{
    "2007-05-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "211010": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para participar da X Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, a realizar-se nos dias 29 e 30 de maio de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 21.05.2007\r\n\r\nConcede, a pedido, licença sem vencimentos para trato de interesses particulares à servidora TEREZA CRISTINA LEAL DE SEREJO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 810214, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de junho de 2007, pelo período de 2 (dois) meses (Processo nº MP-2007.00051573).\r\n\r\nId: 211010"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "211011": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de LUIZ CARLOS FERREIRA BACALHAU, indicado na Carta Precatória proveniente da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paulo Afonso - BA (Processo nº MP-2007.00009063).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2007\r\n\r\nLota o servidor JARBAS RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar Especializado - Transporte, matrícula nº 1646, na Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Campo Grande.\r\n\r\nId: 211011"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "211012": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2003.001.22717.00 (Origem: 2ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00071967 (Origem: 2ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00012541 c/apenso nº 2007.00015723 (Origem: 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Encaminhamento dos autos do procedimento administrativo à Coordenação da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00035041 (Origem: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) - Pedido de reconsideração conhecido e indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00044653 (Origem: 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital) - Devolução dos autos do procedimento administrativo à 17ª Promotoria de Justiça de Família da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00045185 (Origem: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00038904 (Origem: 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado improcedente e declarada a atribuição da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00047356 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 211012"
                    ],
                    "211013": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2004.001.45513.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CALIL DE MIRANDA CELÉM.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de locação das salas 101 e 102 do imóvel localizado na Rua Tenente Coronel Amado, nº 483, Macaé, firmado em 28 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nDATA: 14.05.2007.\r\n\r\nId: 211013"
                    ],
                    "211014": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Coordenadores dos CRAAIs, os Coordenadores dos CAOPJs e os ocupantes de cargos na Administração para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nSão 30 vagas a serem preenchidas até o dia 18 de maio de 2007 mediante solicitação de inscrição via e-mail ao Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 211014"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "211015": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 211015"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "211016": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do painel sobre o tema “Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos em Segurança Pública”, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, das 14 às 17 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n14h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h15 às 15h00\r\n\r\nIntegração Institucional em Segurança Cidadã nos Jogos Pan-americanos\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública\r\n\r\n15h15 às 15h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h30 às 16h15\r\n\r\nA Nova Justiça\r\n\r\nDr. José Renato Nalini - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nMediação em Segurança Cidadã na Colômbia\r\n\r\nProfessor Hector Riveiros - Universidade da Colômbia.\r\n\r\nId: 211016"
                    ],
                    "211017": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, na Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores ativos (do quadro, extraquadro, cedidos e à disposição do MP/RJ) que, de 28 de maio a 29 de junho de 2007, deverão entregar cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do Recibo de Entrega referentes ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, ou justificativa quanto à isenção tributária através de formulário próprio disponível na Intranet, sob pena de aplicação das sanções previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei 8.730, de 10/11/1993: \r\n\r\nParágrafo único. Nas demais hipóteses, a não apresentação da declaração (...) implicarão conforme o caso:\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nb) Infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até 5 anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica. \r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser efetuada nas Coordenações dos respectivos CRAAIs, dos Centros de Apoio Operacional ou das Centrais de Inquéritos. Os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados dos órgãos de execução deverão entregar os documentos na Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 21 de maio de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00008285\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 004/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedores: \r\n\r\nLote 1 - Riomídia Informática Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 468.999,62\r\n\r\nLote 2 - Riomídia Informática Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 110.699,05\r\n\r\nLote 3 - Riomídia Informática Ltda. \r\n\r\nValor : R$ 82.999,57\r\n\r\nLote 4 - Deserto \r\n\r\nLote 5 - Riomídia Informática Ltda. \r\n\r\nValor : R$ 2.399,80\r\n\r\nLote 6 - Tampasco & Freitas Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nValor : R$ 11.500,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 211017"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "210011": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 27ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 24 de abril.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de abril de dois mil e sete, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 26ª sessão, de 19 de abril de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência informou que enviara ofício aos Conselheiros especificando a situação, em 20 de abril de 2007, das prestações de contas de administração financeira municipais, exercício de 2006, observando que, dos 91 municípios, 5 estavam com prazo de entrega das prestações de contas a vencer, em razão de previsão específica em suas leis orçamentárias (Rio das Flores, Porto Real, Volta Redonda, São José de Ubá e São Gonçalo); e que, dos restantes 86, com prazo vencido, 14 não haviam remetido as prestações de contas, sendo abertos os respectivos processos de promoção, a serem entregues aos gabinetes dos relatores até 30 de abril de 2007, sendo solicitado aos Conselheiros que os trouxessem a Plenário com a brevidade possível. Em cumprimento à Deliberação TCE n.º 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE n.º 214624-0/2006 (prestação de contas de administração financeira de São João de Meriti, exercício de 2005), devolvido com voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário ao Executivo e favorável ao Legislativo ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou por diligência interna. Observou o revisor que o descumprimento ao artigo 212 da Constituição era insanável, não sendo atacado no documento entregue pelo responsável, objeto da proposta de diligência interna do relator, que entendia haver nova imputação do Corpo Instrutivo, em relação a que caberia análise, não concordando que houvera o mencionado descumprimento, pois o Plenário já acatara despesas administrativas e repasses para pagamento de inativos, relativos a área de educação, como gastos nessa área - o que nesse caso saneava a questão. Em votação, sagrou-se vencedora por 3 a 2 a decisão do revisor, a ela aderindo os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Julio Lambertson Rabello. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1010 processos: 92 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 169 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 446 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 115 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 188 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.os 232876-5/2006 e 204236-5/2005 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 106328-3/2004 (recurso de reconsideração em promoção junto à Suderj) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pelo conhecimento, provimento, comunicação e ciência na 25ª sessão, de 17 de abril de 2007, acompanhado pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, não-provimento e comunicação, ao qual aderiram os demais Conselheiros. Solicitou vista do Processo TCE n.º 111907-6/2006 (inspeção ordinária na Sef) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que consignou impedimento no Processo TCE n.º 108490-0/2001. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, no Processo TCE n.º 250660-4/2001 (denúncia contra a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), com voto-relator pela aplicação de multa, determinação e arquivamento, manifestou declaração de voto, seguindo o relator apenas nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que consignou impedimento nos Processos TCE n.os 237404-3/2006, 235304-3/2006, 236038-3/2006, 102008-9/2005 e 111003-6/2006. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, consignou impedimento nos Processos TCE n.os 237462-5/2006 e 227479-6/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e no Processo TCE n.º 108872-2/2007 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas, passou o Plenário a deliberar sigilosamente sobre os processos a seguir listados, destacados os votos aprovados e os relatores: Processos TCE n.os 233602-9/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Arraial do Cabo), pela comunicação, determinação e ciência (Conselheiro Aluisio Gama de Souza); 235027-5/2005 (inspeção especial na Prefeitura de Rio Bonito), pela notificação e comunicação (Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar); 204162-2/2007 (tomada de contas especial na Prefeitura de Rio Bonito), pela comunicação e apensação (Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar); e 115607-4/2005 (promoção junto à SER), pela manutenção do caráter sigiloso, ciência, comunicação, determinação e arquivamento (Conselheiro Julio Lambertson Rabello). Às treze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100019-8/2007 (23/1637/05) - Interessado: MARCO AURELIO MONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-1/2007 (1838/06) - Interessado: HELCIO ARAÚJO DE MELLO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101061-8/2007 (27/20470007/06) - Interessado: JOSÉ ROBERTO SAO PEDRO CONTREIRAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-1/2007 (27/2062233/06) - Interessado: MARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-9/2007 (27/1512233/06) - Interessado: JOSÉ DA ROCHA SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-2/2007 (27/292233/06) - Interessado: CARLEONEL DE SOUZA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-4/2007 (27/1202233/06) - Interessado: MOEMA VIVIANE LAUREANO SERAPHIM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101526-8/2007 (27/722233/06) - Interessado: RENATO DA SILVA PERES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101581-8/2007 (18/401147/06) - Interessado: ANA ROSA VIVEIROS DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-2/2007 (18/401183/06) - Interessado: JOÃO GUILHERME DO VALLE CAVALCANTI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-0/2006 (11826/02) - Interessado: ANDREA MONTEIRO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-5/2006 (1219/05) - Interessado: LAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103695-7/2006 (26/80818/05) - Interessado: CLEYDE PAES PIMENTEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104958-4/2006 (8180/05) - Interessados: ENEAS QUERIN FERNANDES, GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105798-9/2006 (1899/05) - Interessado: CLAUDIA REBELLO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106328-3/2004 - Interessado: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-2/2006 (8352/04) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-9/2003 (33/1247/02) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES, GERALDO PIRES GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108113-2/2005 (909/04) - Interessado: REGINA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108713-0/2006 (3217/04) - Interessado: ELISETE HALLIER CANTUARIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIENCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109231-9/2006 (12/167/06) - Interessado: MARIA TEREZA BORGES RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110022-5/2006 (09/365281056/05) - Interessado: LUCEIA DO COUTO NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110060-7/2006 (09/365321056/05) - Interessado: LUCEIA DO COUTO NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110106-7/2006 (21/130095/06) - Interessado: ILDEFONSO CAETANO VALADÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110237-2/2006 (01/7274/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110345-5/2006 (06/10546/06) - Interessado: DIONE BRAZ DE LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110413-8/2006 (09/36531/1056/05) - Interessado: LUCEIA DO COUTO NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 110994-2/2006 (653/06) - Interessado: DEISE MARIA DA SILVA CARDOSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 111003-6/2006 (25/300140/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, EVANEYDE DE PAULA CÉSAR, JOÃO GUSTAVO FERREIRA JORDÃO - Voto: REGULARIDADE QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-9/2006 (12669/00) - Interessado: DENISE HERDY AFONSO ALVES DE LIMA - Votos: REGULARIDADE QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-0/2006 (09/40724150/06) - Interessado: MARCOS ANDRÉ CHUT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111262-4/2006 (1671/06) - Interessado: SANDRA MARA DE ABREU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 111271-5/2006 (7962/03) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111942-6/2006 (34/150227/04) - Interessado: FERNANDO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112031-0/2006 (26/80797/06) - Interessados: ADRIANO HUMBERTO MACHADO, CELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112191-6/2006 (27/1382233/06) - Interessado: EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-2/2006 (27/1872233/06) - Interessado: JOSÉ ANTONIO MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-3/2006 (18/400/06) - Interessado: ARNALDO NISKIER - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112689-3/2006 (100/05) - Interessado: SIMONE CORREA LOPES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112889-5/2006 - Interessado: RANULFO VIDIGAL RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113029-4/2006 (18/450181/06) - Interessado: HELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113076-7/2006 (25/300550/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, EVANEYDE DE PAULA CÉSAR, JOÃO GUSTAVO FERREIRA JORDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-7/2006 (04/42139/03) - Interessado: RONALDO LOPES DA FONSECA E SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113250-5/2006 (09/1084017/05) - Interessado: EVALDO MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113324-2/2006 (33/203062/06) - Interessado: MAURO BARBOSA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113485-2/2006 (27/792233/06) - Interessado: ADEMAR PINTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113511-7/2006 (09/1762584/06) - Interessado: DAVI EVANGELISTA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113852-9/2006 (27/332233/06) - Interessado: LAUDECIR PAULO AVILA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113872-9/2006 (09/4851950/06) - Interessado: NEILA CARLA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 113910-7/2006 (21/994008/06) - Interessado: SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114074-6/2006 (04/64221/03) - Interessado: CASSIA ROMANA DAHER CHEDIER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114165-1/2006 (143/05) - Interessado: AMADEU RAMOS DA SILVA FILHO E ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114198-8/2006 (1697/06) - Interessado: HENRIQUE LLACER ROIG - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 114396-2/2006 (11418/05) - Interessado: SERGIO DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114503-7/2006 (21/953025/06) - Interessado: SAULER ANTONIO SAKALEM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114518-2/2006 (21/953026/06) - Interessado: SAULER ANTONIO SAKALEM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114520-5/2006 (07/100350/06) - Interessados: ICARO MORENO JUNIOR, ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES,ANNIE DORNELLES FACÓ E JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-5/2006 (21/953027/06) - Interessado: SAULER ANTONIO SAKALEM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115496-5/2006 (11417/05) - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 115845-0/2006 (04/64115/03) - Interessado: LEA THEREZA GONZALES DE MIRANDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-8/2007 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-9/2005 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201830-0/2007 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-5/2004 - Interessado: LAIR PIRES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ARTES E ARTESANATO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202554-5/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA CRUZ I - PAULO ROBERTO M. DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-8/1998 - Interessados: SEBASTIÃO ANTÔNIO BARRETO TAVARES E GERALDO LUIZ REIS VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 203829-1/2005 - Interessado: REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-2/2004 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-3/1997 - Interessados: WALDIR FERREIRA MEIXAS, RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-1/2004 - Interessados: CRISTIANE MARIA LEITE DE BARROS, GISÉLIA CAMARGO PINTO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-2/1998 - Interessados: ELMARI ALVES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-6/2001 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-7/2004 - Interessado: MARCELO ARMOND COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211269-7/2002 - Interessado: CÂMARA DE NILÓPOLIS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RESSALVA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212065-2/2005 - Interessados: LÚCIA ALDA PADILHA AQUINO, ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-5/2005 - Interessados: DALTON ROBERTO DE MELLO, CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA, ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-1/2002 - Interessado: ANTÔNIO CUNHA ANTUNES, CARLOS MORAES COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-0/2001 - Interessado: DULCINEI ANTUNES - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212784-6/2003 - Interessado: OCIONE JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-0/2005 - Interessados: PAULO ROBERTO TOSTES DE FREITAS, CRISTIANE MARIA LEITE DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214624-0/2006 - Interessados: UZIAS SILVA FILHO (EXECUTIVO) E ADELAR PEDRO DE DAVID (LEGISLATIVO) - VOTOS: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - LEGISLATIVO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215920-7/2005 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-0/2006 (104/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANA BEATRIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217018-4/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAFFRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-3/2006 - Interessados: JOSÉ GERALDO ESPOSTI E JADER ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-3/2005 - Interessado: JORGE ANTONIO ESTORANI GUZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217440-1/2005 - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA, ADRIANA EGÍDIO PIRES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217552-0/2005 - Interessado: CARLOS IVAN SOARES CRETTON - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217555-2/2005 - Interessado: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-5/2005 - Interessados: JOSÉ ORESTES GONÇALVES DINIZ, JANAÍNA SOARES CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217866-9/2005 - Interessados: ELSON PIRES, MARCELA SOARES GUIMARÃES- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217958-8/2005 - Interessados: AUGUSTO TINOCO, RENATA MACHADO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218259-9/2006 - Interessado: LIGA RIOFLORENSE DE DESPORTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 218843-6/2006 - Interessado: LUCIENE LESSA VIEIRA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219081-7/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219281-9/2006 - Interessado: SANDERSON HELENO DE MATOS MARIANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220042-0/2006 - Interessado: CRISTINA CARVALHO CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220370-5/2006 - Interessados: JORGE TAVARES SIQUEIRA, LENILSON GUALDA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220577-5/2006 - Interessado: PEDRINA DE ALCÂNTARA MOREIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220644-4/2006 - Interessados: ALCIR XAVIER DA SILVA, ANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA, LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ZANETTA, GLÁUCIA MARIA BOM E ANDRÉA HENRIQUE DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220648-0/2006 - Interessados: HAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220651-7/2006 - Interessados: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO, LUCIMAR PEREIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-1/2006 - Interessado: VINÍCIUS TOLEDO ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-2/2006 - Interessados: LUCELIO RIBEIRO DA SILVA, FÁBIO MARINHO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-7/2006 (3584/06) - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL DE MIRACEMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-5/2006 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-9/2006 - Interessado: LIGA MACUCOENSE DE BLOCO CARNAVALESCO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 221305-5/2000 - Interessados: WALDIR FERREIRA MEXIAS, JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA GUALBERTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CITAÇÃO, IRREGULARIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221397-0/2006 - Interessado: FANNY EURÍDICE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221404-9/2006 - Interessado: SÉRGIO F. G. PEDROSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222001-6/2004 - Interessados: ALEXANDRINO NONATO DE OLIVEIRA BARROS, ANA MARIA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222053-9/2004 - Interessados: SERGIO BERNARDELLI, JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-1/2006 (40/010126/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA SÃO LÁZARO E OXUM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-6/2006 - Interessado: CASA DE CONVIVÊNCIA MOACIR PINHO COELHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-1/2006 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-0/2006 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 227277-6/2006 - Interessado: WALDIR ANTÔNIO FABRI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-0/2006 - Interessado: PADRE ANTONIO DE PÁDUA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227486-9/2006 - Interessado: COMUNIDADE JESUS MENINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230358-9/2006 - Interessado: GRUPO FRATERNIDADE DE BARRA MANSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230382-0/2006 - Interessado: LAR DOS VELHINHOS SAO JOSÉ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231975-2/2002 - Interessado: WALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-5/2006 - Interessado: EDSON MOREIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-3/2006 - Interessado: EMÍLIA SANTOS GOMES DE ONOFRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234923-8/2006 - Interessado: GILBERSON SOARES APOLINÁRIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236807-2/2006 - Interessado: CENTRO ESPÍRITA JOSÉ CASTRO - LAR DOS VELHOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240432-1/2000 - Interessados: WILDIMAR DE SOUZA FARIA, PAULO SÉRGIO FERNANDES GARCIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241001-3/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO ROCHA SERPA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241163-7/2004 - Interessado: MARIENE DE OLIVEIRA TRINDADE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 241220-7/2002 - Interessado: LINO ANTONIO ECARD SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250044-4/2001 - Interessados: SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA, NELMA FERREIRA PINTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250305-6/2001 - Interessados: IVANY SAMEL, FRANKLIN DE SÁ XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250459-6/1999 - Interessado: PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250805-0/2003 - Interessados: SONIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250864-6/2003 - Interessado: RENATO ROCHA VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250958-1/2002 - Interessados: PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA, DEJAIR LACERDA BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251269-7/2003 - Interessados: ROBERTO VOGEL DOS SANTOS, GILSON BENEVIDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251877-2/2004 - Interessado: RONALDO DE SOUZA CAMACHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251894-0/2004 - Interessados: ANTÔNIO MORALLES DA CUNHA, PATRÍCIA DINIZ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251898-6/2004 - Interessados: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251933-2/2004 - Interessado: ALCIONE DE SOUZA VIEIRA PEÇANHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252443-2/2003 - Interessado: ANTÔNIO MACHADO BRUM - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261454-8/2004 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270820-2/2002 - Interessados: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO, AÉCIO NANCI FILHO, JOSÉ LUIZ NANCI, LUIZ ANTÔNIO MARTINS, SERGIO ROBERTO DA CUNHA ALCÂNTARA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272850-5/2004 - Interessado: MARIA DE LOURDES NICOLAU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280256-1/2004 - Interessado: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE VARRE SAI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295003-2/1997 - Interessado: HÉRCULES DE MORAES REZENDE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100071-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100110-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100111-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100178-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100209-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100264-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100319-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100392-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100402-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-5/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100482-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100579-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100718-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100756-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100936-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100976-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101086-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101128-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101142-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101208-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101267-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101609-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101615-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101689-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101701-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101988-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101989-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102296-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102892-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103088-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103188-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103448-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103550-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103666-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103778-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103779-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104075-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104747-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104849-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105057-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105092-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105659-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105743-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106054-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106560-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106622-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106696-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106869-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106999-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107065-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107147-6/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107167-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107193-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107226-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107255-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107429-0/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108066-5/2001 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108155-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108269-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108302-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108341-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108343-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108369-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108451-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108513-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108590-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108692-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108701-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108768-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108802-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108845-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108971-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108977-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108996-0/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109054-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109057-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109080-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109081-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109127-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109195-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109260-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109353-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109529-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109531-5/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109682-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109771-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109811-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109924-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109947-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110167-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110425-1/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110918-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110928-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111013-7/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111052-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111397-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111401-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111576-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111759-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111860-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111872-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111873-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111972-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112181-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112601-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112806-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112882-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112992-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113042-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113178-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113249-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113256-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113397-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113403-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113444-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113445-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113634-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113757-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIENCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113798-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113804-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113923-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113946-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113949-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113951-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114019-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114123-7/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114126-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114257-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114330-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114366-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114394-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114422-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114460-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114508-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114524-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114549-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114657-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114788-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114789-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114800-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114876-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114906-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115001-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115090-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115182-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115368-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115377-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115382-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115496-1/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115562-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115563-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115586-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115607-4/2005 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115748-2/2004 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115921-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115950-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115956-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116006-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116139-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116178-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116181-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116185-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116220-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116430-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116441-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116557-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116808-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116896-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119166-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200027-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200173-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200345-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200522-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200543-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201049-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-1/1993 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201225-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201236-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201239-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201476-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201622-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201626-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201788-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201938-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202195-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-6/2005 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202431-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202462-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202515-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202532-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202537-4/1992 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202591-3/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202597-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202674-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202797-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202868-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202903-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-5/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202976-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202990-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203016-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203038-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203039-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203040-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203111-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203176-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203244-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203265-9/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203370-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-3/2004 - Votos:, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203812-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204162-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-2/1997 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-0/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-7/1999 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-7/2005 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-6/1998 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-5/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-1/1998 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-7/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206881-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207300-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-7/1994 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-9/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-5/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208833-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208903-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209041-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-1/1996 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-5/1996 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209737-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209761-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209928-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-6/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210287-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210490-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210897-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210900-2/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210952-3/2004 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211379-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211424-5/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-4/1999 - Votos: INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212332-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-6/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-9/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212495-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212639-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212739-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212860-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212896-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212965-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213295-6/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213335-8/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213676-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-7/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213711-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213807-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213910-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213918-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213951-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214128-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214328-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214418-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214844-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215916-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215919-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215965-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215970-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215995-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216186-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216523-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-1/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216907-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216942-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217048-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217325-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217366-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217803-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217852-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218234-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218315-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218782-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218810-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219147-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219422-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219740-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220522-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220543-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220587-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220617-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220837-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220858-7/2001 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220974-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221228-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221299-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221339-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221344-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222015-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222311-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222425-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222963-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224686-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225209-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225216-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225460-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-1/2006 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225938-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226094-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226175-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226182-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226326-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226487-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-5/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226807-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227014-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227017-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227214-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228615-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228660-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228680-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229010-0/2006 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS, TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229011-4/2006 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS, TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229339-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229446-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229981-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230143-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230160-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-2/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230377-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230832-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230849-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230851-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230852-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230857-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230874-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230917-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231067-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231078-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231093-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231173-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231278-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231421-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-0/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231736-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231856-2/2003 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231858-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231901-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231986-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232065-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232125-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232201-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232498-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232519-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232522-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232668-6/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232730-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232762-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232804-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232856-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232902-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232903-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232911-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232927-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233051-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233263-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233757-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233815-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233817-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233818-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233911-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233931-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233940-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234033-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234038-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234040-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234154-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234209-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234285-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234354-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234406-8/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234446-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234448-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234491-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234576-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234624-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234656-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234681-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234687-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234778-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235027-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235221-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235280-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235289-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235376-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235400-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235401-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235462-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235469-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235482-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235528-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235677-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235802-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236004-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236038-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236448-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236701-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236779-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236803-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236823-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236979-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236994-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237007-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237046-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237220-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237233-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237242-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237398-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237405-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237407-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237408-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237411-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237422-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237459-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237460-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237461-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237462-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237476-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237482-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237580-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237754-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237787-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237790-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237792-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237797-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237799-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237846-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237876-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240019-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240329-3/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240516-9/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240670-3/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240717-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241033-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241087-7/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241105-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241198-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241747-7/2003 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250169-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250176-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250331-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250424-1/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250542-9/1999 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250660-4/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251043-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251052-1/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251166-9/2003 - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251680-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252087-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252100-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252647-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260146-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260178-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260187-7/1999 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260228-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260545-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260918-3/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261226-5/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261391-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261499-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261592-3/1999 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262822-0/2001 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270237-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270238-7/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270832-7/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270839-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270979-0/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271271-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271299-0/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273535-6/2000 - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280170-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 280305-8/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280306-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281242-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281245-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282061-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282133-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/04/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n100264-1/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n100542-3/2006\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n101701-6/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n102009-3/2005\r\n\r\nMÁRCIA BACCARINI FARIA\r\n\r\n102872-2/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n106869-9/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n107065-4/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n107916-5/2005\r\n\r\nAIDILTON MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n108513-6/2005\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n108513-6/2005\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n109529-2/2005\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n110970-6/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n110970-6/2006\r\n\r\nALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n111972-9/2005\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n112040-7/2004\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n114126-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n115182-8/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n200543-2/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n200552-9/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n200853-9/2004\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n201230-0/2005\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n202729-2/2007\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n202732-9/2007\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n202797-9/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NAMETALA\r\n\r\n203014-2/2007\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n203016-0/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n203017-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n203038-8/2007\r\n\r\nROSIMERE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n203039-2/2007\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n203040-1/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n203045-1/2007\r\n\r\nELIAS DARUIS ASSAD NETO\r\n\r\n203176-6/2007\r\n\r\nALEX SANDRO TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n203178-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n203327-1/2004\r\n\r\nSANDRA MÁRCIA MONTEIRO BERENGER\r\n\r\n205146-2/1997\r\n\r\nMAX ALEXANDRE FELIZARDO CASTRO\r\n\r\n205285-7/2007\r\n\r\nMARIA EDYR PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\n205675-5/1998\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES BARBOSA\r\n\r\n206233-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n206252-1/2004\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n207300-5/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n210900-2/2000\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210952-3/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n211270-0/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211424-5/2000\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n213295-6/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n213996-2/2005\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n214844-0/2005\r\n\r\nHERMES VIEIRA REIS\r\n\r\n214844-0/2005\r\n\r\nPAULO JOSÉ CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\n214844-0/2005\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n215965-7/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n216523-4/2006\r\n\r\nRUBENS CÉSAR MIZAEL\r\n\r\n217186-7/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n221771-0/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n222311-1/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n222906-2/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n222991-9/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n223463-7/2005\r\n\r\nLEVY BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n229814-4/2006\r\n\r\nJANAINA ELAINE DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n229814-4/2006\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n229981-3/2006\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n229981-3/2006\r\n\r\nFERNANDO PONTES MOREIRA\r\n\r\n232804-8/2004\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n233051-4/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n233051-4/2006\r\n\r\nEVALDO VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n233051-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n233051-4/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n234354-1/2006\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n234354-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n234624-4/2006\r\n\r\nJAILSON JOSÉ CARDOSO\r\n\r\n234624-4/2006\r\n\r\nVALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n234681-2/2006\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES RANGEL\r\n\r\n235027-5/2005\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n235027-5/2005\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO LOPES DE MORAES\r\n\r\n235027-5/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n235928-3/2005\r\n\r\nOSWALDO LUIZ VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n236692-5/2006\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n237846-5/2006\r\n\r\nEDUARDO GALIL\r\n\r\n240329-3/1999\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n240717-5/2003\r\n\r\nANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\n241033-6/2004\r\n\r\nCLEUBER SUYLKE SANCHES\r\n\r\n241033-6/2004\r\n\r\nROSIMARI MARANHÃO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n241033-6/2004\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n241105-5/2004\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n250331-1/2004\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n251043-9/2002\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n251052-1/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\n251052-1/1999\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n260146-6/2004\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n260228-8/2003\r\n\r\nPAULO JOSÉ TAVARES LESSA\r\n\r\n260228-8/2003\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n260228-8/2003\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n261226-5/2002\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n261499-6/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270979-0/1999\r\n\r\nHAROLDO COUTINHO DE CAMPOS\r\n\r\n271271-2/2002\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n280170-1/2004\r\n\r\nSessão: 24/04/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEDÉSIO DA COSTA JUSTINO\r\n\r\n100407-5/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n201938-2/2004\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n202951-5/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA\r\n\r\n202951-5/2006\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n202951-5/2006\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES FLORENZANO\r\n\r\n202951-5/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n207959-2/2006\r\n\r\nALFREDO GOMES TELLES\r\n\r\n209278-6/2004\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n210066-6/2002\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n210894-9/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n210952-3/2004\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n211203-7/2004\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n212196-1/2002\r\n\r\nANTÔNIO CUNHA ANTUNES\r\n\r\n212196-1/2002\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n212784-6/2003\r\n\r\nOCIONE JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n212784-6/2003\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n216892-1/2005\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n216892-1/2005\r\n\r\nWALDIR FERREIRA MEXIAS\r\n\r\n221305-5/2000\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA GUALBERTO\r\n\r\n221305-5/2000\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n240516-9/2003\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n240670-3/2004\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n241747-7/2003\r\n\r\nNELMA FERREIRA PINTO\r\n\r\n250044-4/2001\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n250044-4/2001\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n250169-4/2003\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n250176-7/2003\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n250660-4/2001\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n250805-0/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n260178-9/2004\r\n\r\nALEXANDRE GLEICHMAN CRAVO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nANTONIO LUIZ VIDAURRE FRANCO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nDANIEL MENEZES VIVAS\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nELAZIR VIANNA COZZOLINO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nILDETE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nMANUELA SENA QUINTÃO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTOURO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nNÁDIA VALÉRIA COZZOLINO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n273535-6/2000\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280305-8/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n280306-2/2004\r\n\r\nId: 210011"
                    ],
                    "210115": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 211/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209278-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Alfredo Gomes Telles\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada entre os dias 18 e 26/10/2004 na Prefeitura Municipal de Aperibé abrangendo o período de janeiro a agosto de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 254/274;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva, às fls. 275;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Alfredo Gomes Telles, ex-Prefeito Municipal de Aperibé, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, entre outras: reincidência nas falhas constantes das determinações do relatório de inspeção anterior; contratação de serviços que não demandam complexidade necessária para contratação de firma especializada; inexistência de orçamentos detalhados em planilhas de quantitativos e custos unitários para subsidiar os pagamentos havidos; descumprimento ao estabelecido pelo art.27 da LF nº 8.666/93; o fato de as três firmas convidadas se resumirem a apenas duas; fracionamento de despesa corriqueira e a ausência do repasse das contribuições dos servidores e da parte patronal para a Caixa de Assistência do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 7.000 (sete mil) UFIR-RJ ao Sr. Alfredo Gomes Telles, ex-Prefeito Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210115"
                    ],
                    "210121": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 213/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240670-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Odir Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Carmo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Rodrigo da Costa Lines\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Carmo, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 15/02/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.105/108;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Rodrigo da Costa Lines;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Odir Gonçalves Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Carmo, nos termos dos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210121"
                    ],
                    "210131": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 214/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250176-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2000 à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, a título de Subvenção Social, no valor de R$ 11.780,00, no exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 74/77;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Eliete Costa Silva Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Presidente, à época, do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2000, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210131"
                    ],
                    "210138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 215/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250169-4/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2000, à União Assistencial São José, a título de subvenção social, no valor de R$ 12.884,96, no exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 110/114;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Jane Auxiliadora Rocha Nunes, Presidente, à época, do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, no exercício de 2000, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210138"
                    ],
                    "210144": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 217/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250660-4/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. José Antônio Barbosa Lemos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do termo de reconhecimento de denúncia.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Antônio Barbosa Lemos, pelas falhas detectadas em procedimentos licitatórios da Prefeitura;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 23/07/2002, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr José Antônio Barbosa Lemos, ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210144"
                    ],
                    "210149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 218/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280305-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório resumido de execução orçamentária da Prefeitura de Rio Bonito, referente ao 6º bimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 22/03/2005 a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica através do pedido de prorrogação de prazo, vide Processo TCE-RJ nº 210159-5/2005, em anexo, e que não houve atendimento por parte da interessada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange Pereira de Almeida foi considerada revel, conforme Certificado de Revelia de nº 193/2006, às fls. 32 deste processo:\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, à Sra. Solange Pereira Almeida, Prefeita de Rio Bonito, no exercício de 2003, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, e comprovando seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após a data do recolhimento, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210149"
                    ],
                    "210153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 221/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250044-4/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Sônia Maria Corrêa Rocha Aversa\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Educacional de Miracema - FUNEMI\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo Educacional de Miracema - FUNEMI, referente ao término do exercício financeiro de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a irregularidade das contas da ordenadora de despesas à época, Sra Sônia Maria Corrêa Rocha Aversa, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, face à grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa às contas julgadas irregulares de que não resulte débito, nos termos do parágrafo único do art. 23 da referida lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Sônia Maria Corrêa Rocha Aversa, Ordenadora de Despesas do Fundo Educacional de Miracema - FUNEMI no exercício de 1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210153"
                    ],
                    "210156": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 222/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250044-4/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Nelma Ferreira Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Educacional de Miracema - FUNEMI\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo Educacional de Miracema - FUNEMI, referente ao término do exercício financeiro de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO a irregularidade das contas da responsável pela tesouraria à época, Sra. Nelma Ferreira Pinto, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, face à grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa às contas julgadas irregulares de que não resulte débito, nos termos do parágrafo único do art. 23 da referida lei;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Nelma Ferreira Pinto, Responsável pela Tesouraria do Fundo Educacional de Miracema - FUNEMI no exercício de 1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210156"
                    ],
                    "210158": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 223/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260178-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório resumido de execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Araruama - 6º bimestre do exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 28/06/2005, o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, pois o referido ofício foi recebido pelo Sr. Sandro Batista dos Santos, conforme se ratifica através da Guia Externa nº 25217/2005, pessoa qualificada pelo Chefe do Executivo de Araruama, conforme se constata por meio de autorização acostada às fls. 60;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi emitido o Certificado de Revelia nº 979/2005 (fl. 61), em nome do Prefeito Municipal de Araruama, Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, face ao não-atendimento à solicitação deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida, pelo próprio, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres estaduais, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210158"
                    ],
                    "210161": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 224/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210066-6/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo em favor do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao jurisdicionado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, e o art. 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ocorreram vários chamamentos do responsável aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a contratação direta é exceção ao princípio licitatório, portanto o administrador deve agir com toda diligência necessária na utilização da verba pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO o apurado nas instruções processuais, às fls. 25/27, 35/36, 48/49, 63/65 e 77/78;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, mesmo regularmente intimado da decisão plenária, o Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos abdicou do seu direito ao contraditório, que lhe garantia ser ouvido em condições de poder influenciar a decisão, por não ter atendido aos diversos chamamentos processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os autos guardam fortes indícios que a Administração não formalizou o ato de dispensa de licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos expostos nesta instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi verificada a existência de ilegalidade insanável decorrente de inobservância dos requisitos legais previstos para contratações diretas (art. 24 e 25 c/c o 26, todos da Lei Nacional nº 8.666/93);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi alertado quanto aos efeitos do não-comparecimento aos autos, para apresentar razões de mérito, no prazo assinado, nos termos dos arts. 14 e 15 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, conforme verifica-se nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos IV e VII da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n8. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210161"
                    ],
                    "210165": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 225/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240516-9/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao termo aditivo de 16/12/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, pela não-observância do artigo 65, § 1º da Lei 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 15/05/2005, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as justificativas apresentadas não lograram afastar a irregularidade praticada;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210165"
                    ],
                    "210170": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 227/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 201938-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2003 da Prefeitura de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 05 de abril de 2005 a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica, às fls. 63 e 63v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi expedido o Certificado de Revelia nº 184/2006, às fls. 64 deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o douto Ministério Público, às fls. 66/69v.;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, Prefeita do Município de Rio Bonito, no exercício de 2003, com fulcro no que dispõe o inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210170"
                    ],
                    "210177": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 228/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280306-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Rio Bonito, referente ao 2º quadrimestre de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 15/03/2005 a Sra. Solange Pereira de Almeida foi notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida, como se verifica através do documento acostado à fl. 21-verso deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange Pereira de Almeida foi considerada revel, conforme Certificado de Revelia de nº 187/2006, às fls. 22 deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV, do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, à Sra. Solange Pereira de Almeida, Prefeita de Rio Bonito, no exercício de 2003, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, e comprovando seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após a data do recolhimento, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210177"
                    ],
                    "210181": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 229/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212196-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Moraes Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Japeri, relativa ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 588/610;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de inúmeros documentos preconizados pela Deliberação TCE-RJ nº 200/96, não obstante as diversas tentativas em obtê-los por parte do Plenário deste TCE, caracterizando infrações graves às normas legais de natureza contábil, financeira, patrimonial e orçamentária;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso III do artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Moraes Costa, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Japeri, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe os incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades, conforme apontadas no relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 588/607, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos do artigo 32, inciso II do Regimento Interno deste TCE, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210181"
                    ],
                    "210188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 230/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212196-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Cunha Antunes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do tesoureiro da Prefeitura Municipal de Japeri, relativa ao exercício de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 588/610;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de inúmeros documentos preconizados pela Deliberação TCE-RJ nº 200/96, não obstante as diversas tentativas em obtê-los por parte do Plenário deste TCE, caracterizando infrações graves às normas legais de natureza contábil, financeira, patrimonial e orçamentária;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso III do artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Cunha Antunes, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Japeri, no exercício de 2001, com fulcro no que dispõe os incisos I e II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades, conforme apontadas no relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 607/610, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos do artigo 32, inciso II do Regimento Interno deste TCE, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210188"
                    ],
                    "210195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 231/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210894-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Laerte Calil de Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Areal\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Areal, no período de 13 a 21/03/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito do Município de Areal, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito do Município de Areal, na quantia equivalente a 6.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210195"
                    ],
                    "210203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 232/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207959-2/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Ferreira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeita Municipal de Paty do Alferes, no período de 06 a 14/02/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na notificação da Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, Prefeita Municipal de Paty do Alferes para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Lúcia de Fátima Fernandes Fonseca, Prefeita Municipal de Paty do Alferes, na quantia equivalente a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210203"
                    ],
                    "210209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 233/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 250805-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Sônia Maria Corrêa Rocha Aversa\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Educacional de Miracema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas da Fundação Educacional de Miracema, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 139/143;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 23, parágrafo único c/c os incisos I e IV do artigo 63, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ à Sra. Sônia Maria Corrêa Rocha Aversa, Presidente da Fundação Educacional de Miracema, no exercício de 2000, com fulcro no que dispõem os incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o efetivo pagamento no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo anterior, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos do artigo 32, inciso II do Regimento Interno do TCE, no caso de não-recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210209"
                    ],
                    "210215": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 234/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212784-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ocione José de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura de Japeri, relativa ao exercício financeiro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 20/12/2003 o Sr. Ocione José de Almeida foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no inciso LV, do art. 5º, da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso I, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que tiver as contas julgadas irregulares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Ocione José de Almeida, Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura de Japeri no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210215"
                    ],
                    "210220": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 235/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 212784-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Moraes Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim \r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura de Japeri, relativa ao exercício financeiro de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em Sessão de 30/11/2004, o Sr. Carlos Moraes Costa, Prefeito de Japeri no exercício de 2002, foi notificado por intermédio do Ofício PRS/SSE/NP n.º 34050, de 06/12/2004, não prestou atendimento e passou a ser considerado revel nos autos, conforme o Certificado de Revelia n.º 761/05 (fls.98);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação se deu de forma válida;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Moraes Costa, Prefeito de Japeri no exercício de 2002, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210220"
                    ],
                    "210227": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 236/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211203-7/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Armond Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Cultural de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Boyd Peçanha da Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos bens patrimoniais da Fundação Cultural de Paracambi - exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcelo Armond Costa foi notificado validamente em sessão de 26/10/2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcelo Armond Costa, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Cultural de Paracambi não apresentou até a presente data razões de defesa visando elidir os fatos apontados pela instrução às fls. 30/32 do presente relatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso III do artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcelo Armond Costa, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Cultural de Paracambi, no exercício de 1998, consoante o disposto no inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres estaduais, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210227"
                    ],
                    "210231": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 247/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 221305-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Ferreira Mexias\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada entre os dias 11 e 21/09/2000, na Prefeitura Municipal de Mendes.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldir Ferreira Mexias, ex-Prefeito Municipal de Mendes, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o recurso de reconsideração não logrou êxito em elidir as irregularidades a ele imputadas em virtude do pagamento de despesas com passes escolares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito, no valor equivalente a 108.725,99 UFIR-RJ, (cento e oito mil, setecentas e vinte e cinco inteiros e noventa e nove centésimos), o Sr. Waldir Ferreira Mexias, ex-Prefeito Municipal de Mendes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 27/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 210231"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "209911": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.688-8/2007 - Hipólito Costa Oliveira Filho. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.264-8/2007 - Claudia Cristina Santos Parisi, matr. 02/1981/0-7. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.412-7/2007 - Luiz Bráulio dos Reis, matr. 02/0142/3-0. INDEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nId: 209911"
                    ],
                    "209895": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/02/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.362-4/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente a realização do curso presencial de Pós-Graduação latu sensu “Especialização em Auditoria de Obras Públicas” para aos servidores do TCE-RJ, através do Departamento de Engenharia Civil da PUC-Rio, a favor da FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA, despesa para o exercício de 2007 no valor total de R$ 343.285,68 (trezentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.65, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/03/2007.\r\n\r\nId: 209895"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "210965": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.229-3/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I) MIRA-RIO PAPELARIA LTDA.: item 5) com o valor de R$ 525,00 (negociado); II) NEW PEL PAPELARIA LTDA.: item 1) com o valor de R$ 2.050,00 (negociado) ; item 2) com o valor de R$ 485,00 (negociado); item 3) com o valor de R$ 2.130,00; que todos somados registram a quantia de R$ 4.665,00. III) SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.-EPP: item 4) com o valor de R$ 14.000,00 (negociado); IV) UNIVERSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.: item 6) com o valor de R$ 1.464,00; item 7) com o valor de R$ 1.036,00; item 8) com o valor de R$ 548,00; item 9) com o valor de R$ 822,00; item 10) com o valor de R$ 1.952,00; item 11) com o valor de R$ 580,00 (negociação); item 12) com o valor de R$ 580,00 (negociação); item 13) com o valor de R$ 1.192,00 (negociação); item 14) com o valor de R$ 1.542,00 (negociação); item 15) com o valor de R$ 970,00 (negociação); item 16) com o valor de R$ 5.856,00; que todos somados registram a quantia de R$ 16.542,00.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 210965"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "211002": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVIDA OS SENHORES DEPUTADOS PARA PARTICIPAR DO EXPEDIENTE INICIAL DO DIA 23 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, QUE ESTÁ RESERVADO PARA UM DEBATE SOBRE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais, CONVIDA os Senhores Deputados para participar do Expediente Inicial do dia 23 de maio de 2007, quarta-feira, que está reservado para um debate sobre Parcerias Público-Privadas - PPP. Na ocasião, estarão presentes integrantes do Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, Secretários de Estado cujas pastas tenham envolvimento com a questão e Autoridades Municipais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 211002"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "211003": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 22 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 67, de 2007, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 75\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, SENHOR MARCIUS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Juiz de Direito Senhor MARCIUS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 22 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 98, de 2007, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 76\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, post -mortem, à nadadora MARIA EMMA HULGA LENK.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 22 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 99, de 2007, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 77\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES, post-mortem, à nadadora MARIA EMMA HULGA LENK.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 22 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 102, de 2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 78\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR WILSON CARLOS CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Doutor WILSON CARLOS CARVALHO, Secretário de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 211003"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "211004": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 464/2007\r\n\r\nCONCEDE AO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA EM VOLTA REDONDA O NOME DE ZENIR FERNANDES DE PAIVA\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido ao Colégio Estadual Rondônia o nome de ZENIR FERNANDES DE PAIVA.\r\n\r\nArt. 2º Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nZENIR FERNANDES DE PAIVA, teve uma trajetória de vida, dedicada ao bairro São Geraldo, onde residiu. Foi professora voluntária tendo em sua residência, dedicado boa parte da sua vida a alfabetização de moradores de seu bairro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OFERTA E DIFERENCIAÇÃO DE SACOS DE LIXO RESIDENCIAL E INDUSTRIAL PELAS EMPRESAS FABRICANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente, de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas fabricantes de sacos de lixo a fabricarem os mesmos já nas cores usadas na coleta seletiva.\r\n\r\nArt. 2º - As cores usadas para a coleta seletiva de lixo são: verde, amarelo, vermelho e azul.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que realizam a coleta urbana de lixo, sejam privadas ou públicas, deverão ofertar para os condomínios residenciais e indústrias os recipientes de coleta nas cores da coleta seletiva.\r\n\r\nArt. 4º - As empresas que realizam a coleta urbana de lixo, sejam privadas ou públicas, deverão realizar a coleta em caminhões apropriados para a coleta seletiva.\r\n\r\nArt. 5º - As secretarias estaduais responsáveis direta ou indiretamente com a coleta e destinação do lixo, deverão de esclarecimento aos condôminos e empregados de indústrias e comércio, sobre a necessidade da coleta seletiva.\r\n\r\nArt. 6º - As empresas de coleta e fabricação de sacos de lixo terão 120 (cento e vinte) dias para se adequarem ao exposto por esta lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 22 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade colocar todo o Estado do Rio de Janeiro em sintonia com a preservação do meio ambiente com a reciclagem do lixo urbano e industrial. É notório que quando vamos ao supermercado só vemos sacos de lixo pretos ou azuis à venda desta forma fica difícil qualquer programa de conscientização e informação sobre reciclagem obter êxito pois, não há por meio dos fornecedores dos supermercado a iniciativa de colocar sacos com as cores da coleta seletiva, de outra forma poucas empresas coletoras de lixo distribuem vasilhames (latões de lixo) nestas cores aos grandes geradores de lixo. Para que possamos ter realmente uma coleta que separe desde o início todos os tipos de lixo trago esta proposição que visa em primeiro lugar a conservação da natureza.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 466/2007\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 2830 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº. 2830, de 12 de Novembro de 1997, fica acrescida dos seguintes artigos, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º - O horário de funcionamento do posto médico será de acordo com o de abertura e fechamento dos shopping centers.\r\n\r\nArt. 3º - O Posto Médico deverá funcionar com 02 (dois) médicos e 02 (duas) enfermeiras e ter estrutura material para atender os casos que exijam pronto atendimento, para posterior encaminhamento, caso haja necessidade, à unidade hospitalar externa.\r\n\r\nArt. 4 - Os shopping centers terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem a legislação.\r\n\r\nArt. 5º - Após o prazo os estabelecimentos que descumprirem a Lei estarão sujeitos as seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa de 1.000 (mil) Ufirs, \r\n\r\nIII - duplicação do valor a cada reincidência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO acréscimo de 04 (quatro) artigos a lei vigente de nº 2830/97, se deve ao fato de não estar previsto no texto original sanções para quem descumprir a lei. Além disso, faz-se necessário acrescentar novos detalhamentos para que o objetivo da existência do posto médico possa ser alcançado. \r\n\r\nAtualmente é notória a predileção dos Shoppings Centers como grandes centros de comércio e lazer, freqüentado por milhares de pessoas ao dia. Como toda grande concentração de pessoas de várias faixas etárias e com os mais diversos problemas de saúde, torna-se necessário uma assistência médica adequada, pois é comum ocorrerem casos ou emergências que requeiram um atendimento imediato de primeiros socorros para posterior encaminhamento hospitalar. \r\n\r\nEssa concentração exige cautela por parte das autoridades. O Estado tem o dever, em nome do interesse público e como responsável pela licença e autorização dos empreendimentos privados, cobrar destes estabelecimentos segurança e impor determinadas condições, visando assegurar e preservar a saúde da população. \r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio dos senhores Deputados ao projeto, por ser de utilidade pública, visando o bem estar da população fluminense.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 467/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO DE SEGURANÇA AOS PASSAGEIROS NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa Civil; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias que operam o transporte coletivo intermunicipal e interestadual de característica rodoviária, a cada viagem, devem prestar informações sobre como utilizar os dispositivos de segurança e os procedimentos de emergência para abandono do veículo nas situações de perigo e em caso de acidentes com passageiros.\r\n\r\n§ 1º - As informações desta Lei devem ser fornecidas, antes do início da viagem, pelo motorista da empresa, através de mensagem gravada ou por funcionários especificamente capacitados.\r\n\r\n§ 2º- As empresas deverão fornecer material impresso contendo orientações.\r\n\r\nArt. 2º.- O descumprimento do disposto nesta Lei acarretará as sanções previstas na legislação que disciplina os contratos de concessão e permissão de serviços públicos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através do DETRO/RJ - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte rodoviário predomina no País e um grande número de pessoas, percorrem as estradas brasileiras. Desta forma, por diversos motivos, tais como: imprudência, más condições de algumas rodovias ou de veículos, entre outros, é freqüente a ocorrência de acidentes rodoviários, tornando imprescindível a tomada de medidas de segurança para diminuir os riscos pelos quais estas pessoas são expostas a cada viagem.\r\n\r\nAs estatísticas a respeito de acidentes com veículos mostram um número considerável de ônibus sinistrados, com vítimas fatais ou gravemente feridas. Nesses casos, a rapidez no procedimento de saída do veículo acidentado pode ser decisiva para tornar o socorro mais eficaz. \r\n\r\nInfelizmente, nos transportes coletivos rodoviários, não são fornecidas informações sobre as saídas e equipamentos de emergência existentes, como se faz nos aviões, trens e Metrô.\r\n\r\nO objetivo deste projeto de lei é estender aos passageiros dos ônibus as orientações que possam ajudar a salvar vidas sem onerar as empresas concessionárias. O motorista pode repassar as informações propostas ou, se o ônibus dispuser de sistema de som, a mensagem poderá ser gravada e transmitida no início da viagem. Ou, ainda, se a empresa preferir, pode treinar pessoal capacitado para fornecer estas informações. É um procedimento simples, mas que muito contribuí para tornar a viagem mais segura, oferecendo maior segurança aos passageiros.\r\n\r\nAssim sendo, contamos com a colaboração dos nobres Deputados na aprovação deste projeto de lei. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 62/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS CRIMES COMETIDOS CONTRA POLÍTICOS E JORNALISTAS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade de acompanhar as investigações sobre os crimes cometidos contra políticos e jornalistas da baixada fluminense.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, André do PV, João Peixoto, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Átila Nunes, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 053/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À FUNDERJ NO QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro n forma do Art. 107 do Regimento Interno da ALERJ e Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado à FUNDERJ, a solicitação dos seguintes documentos:\r\n\r\nCópias dos contratos, notas fiscais com suas respectivas medições, comprovantes de recebimentos e editais dos contratos firmados durante os exercícios de 1999 e 2000, entre essa Fundação e os municípios de:\r\n\r\n- Magé (relativo ao 1º distrito);\r\n\r\n- Três Rios (relativo à Rua Direita);\r\n\r\n- Guapimirim (relativo á Estrada do Bananal até o final da Estrada da Caneca Fina) e\r\n\r\n- Paraíba do Sul.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nOFÍCIO Nº GDWR/118/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência, que se digne a tomar as necessárias providências no sentido de fazer o meu desligamento como 4º Secretário da Mesa Diretora desta Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSendo o que tenho para o momento, aproveito para ensejar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDB nº 042/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, na qualidade de Líder do PSDB, indicar a V.Exa, nos termos do Regimento Interno, o nome do Deputado Estadual Pedro Paulo, para compor a Comissão Especial para estudar o impacto ambiental causado pela poluição e desmatamento na bacia do Rio Paraíba do Sul, criado pelo Requerimento nº 39/2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nLíder do PSDB/RJ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAC S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, junto com os demais signatários, apresentar, gentilmente, a V.Exa., a nova composição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pela Resolução 925, de 18 de agosto de 2005, para que passe a constar de todos os meios oficiais de comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpre-me esclarecer, ainda, que a presente alteração se faz necessária face à nova formação político-partidária estabelecida no último processo eleitoral.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa., protestos de elevada estima e elevada consideração.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRIO MARQUES, GERALDO MOREIRA, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO, INÊS PANDELÓ, APARECIDA GAMA, RODRIGO NEVES, WILSON CABRAL, ROBERTO DINAMITE, FERNANDO GUSMÃO, WALDETH BRASIEL, LUIZ PAULO, JOÃO PEDRO.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALCIDES ROLIM\r\n\r\n446 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Glória no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n447 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua São Cristovão no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n448 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vila Isabel no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n449 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Cariocas no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n450 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caminho das Mulheres no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n451 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da França no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n452 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Freguesia no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n453 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Tanque no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n454 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Coripos no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n455 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Luiza no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n456 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Alto no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n457 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada da Pedreira no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n458 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Camamu no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n459 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Trovão no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n460 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Araquiaba no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n461 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santa Cruz no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n462 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Paz no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n463 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Silva Cunha no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n464 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida São Bernardo no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n465 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Principal no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n466 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Canal no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n467 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Dr. Sales Teixeira no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n468 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caminho da Grota Funda no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n470 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Jango no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n471 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gastão da Cunha no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n472 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gastão da Silva no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n473 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua das Graças no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n474 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Nascente no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n475 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mirim no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n476 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ministro Santiago Dantas no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n477 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carlota no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n478 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Nei Lobo no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n479 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Praça das Palmeiras no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n480 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua dos Abacateiros no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n481 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Eulália no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n482 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua C. Alves no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n486 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Capoeirão no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n487 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santa Clara no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nQuebra 488 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Arapogi no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n489 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Coimbra no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ\r\n\r\n490 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cajurana no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n491 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Camélia no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n492 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cologera no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n493 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Planalto no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n494 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caminho do Macacu no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n495 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jairassu no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n496 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Taquara no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ\r\n\r\n497 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Corcovado no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n498 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ubaldina Vilela no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n499 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Arotiba no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n500 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Progresso no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n501 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Trabalho no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n502 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida Nova Aurora no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n503 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Avenida São Jorge no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n504 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Várzea no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n505 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada do Baby no Bairro Vila Magalhães, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n506 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Piedade no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n507 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Verdade no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n508 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Bondade no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n509 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua da Agenor Martins no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n510 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral Filho, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gastão Vieira no Bairro Nova Aurora, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n583 - SOLICITA ao Sr. Governador Sergio Cabral Filho, providências necessárias no sentido de melhorar as condições de segurança da 110º DP em Teresópolis/RJ.\r\n\r\nId: 211004"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "211005": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Zito (27), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nA Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que tenho a honra de presidir - honra maior por que sucedi V. Exa. à frente daquela comissão - realizou na última sexta-feira uma audiência pública com o objetivo de debater a recuperação de Cia. Nacional de Álcalis, situada em Arraial do Cabo, que além de ser a mais importante empresa daquela região é responsável pelo desenvolvimento daquela área; na medida em que vem da Era Vargas e que ficou pronta, iniciou suas atividades em 1943, além disso gera centenas de empregos diretos e milhares de empregos indiretos. \r\n\r\nA Cia. Nacional de Álcalis foi privatizada e com questões ligadas à globalização e à abertura do mercado, passou a enfrentar graves dificuldades. É preciso registrar que as dificuldades não foram assumidas pelo controlador pós-privatização. As conseqüências caíram de forma, a mais pesada, sobre os trabalhadores, que perderam seus empregos e sobre a região, que perdeu parte expressiva da sua pujança econômica. \r\n\r\nAgora, os trabalhadores estão mobilizados e, em estando conduzindo a gestão da empresa, alimentados pela esperança de sua recuperação, na verdade precisam de parceiros. Mas precisam primeiramente que o Governo do Estado tome conhecimento desta realidade e possa, na medida em que tem procurado incentivar inúmeros outros empreendimentos, assumir a condução de um processo político que há de resultar no reinício, na recuperação da empresa Álcalis. \r\n\r\nNa audiência pública da última sexta-feira houve um comparecimento expressivo, inclusive do representante do BNDES, que imediatamente manifestou o propósito de participar de outros debates buscando uma saída para a Cia. Nacional de Álcalis. \r\n\r\nA representação sindical, além de vários trabalhadores, a nova direção da empresa e o representante do Prefeito Henrique Melman, de Arraial do Cabo, portanto uma presença ampla. Como desdobramento da audiência pública, ficou marcado um novo encontro na sexta-feira, dia 1º de junho, às 14h30, no próprio BNDES, para que possamos reunir as parcelas interessadas e salvar uma empresa cujo produto - a barrilha - vem sendo agora quase totalmente importado pelo governo brasileiro. A barrilha tem grande aplicação na geração de inúmeros outros produtos, passando pelo vidro e produtos de limpeza. Há muitos produtos que incorporam a barrilha no processo de industrialização.\r\n\r\nLamentei profundamente a ausência do Secretário de Desenvolvimento do Estado ou de um representante da Secretaria. Poderia ter vindo um representante da Codim, também, tendo em vista a significância de se manter a Álcalis em funcionamento, muito importante para a economia do Rio de Janeiro. Hoje, vamos discutir aqui as chamadas parcerias público-privadas. Estou convencido de que, cientificado da situação da Álcalis, o governador Sérgio Cabral vai se interessar e tomar medidas para resolver o problema, assim como aqueles que ocupam cargos na administração pública, responsáveis pelo desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nPortanto, na sexta-feira, dia 1º de junho, às 14h30, o representante da empresa Álcalis vai fazer uma explanação sobre a situação em que se encontra a empresa, sobre as necessidades de investimentos e sobre um projeto muito mais amplo, porque a Álcalis não tem só a possibilidade de continuar produzindo barrilha, ela pode produzir outras coisas, inclusive sal. \r\n\r\nEntão, desta tribuna manifesto não a minha esperança, mas a minha certeza de que, juntamente com o BNDES, o governo do Estado há de participar e dar sua contribuição para que a empresa Álcalis volte a funcionar a pleno vapor, gerando empregos e mais desenvolvimento na Região dos Lagos, e o crescimento da economia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVamos nos dar as mãos, e os braços, para que a Companhia Álcalis possa ser recuperada. Esse ideal alimentou a alma de Getúlio Vargas e ele não deve agora não ser traído. Precisa continuar dando frutos. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, demais membros da Casa aqui presentes, hoje subo à tribuna para fazer uma prestação de contas da Comissão Especial criada conjuntamente com outros deputados para acompanhar a municipalização do serviço de esgotamento sanitário na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa semana passada fizemos a primeira reunião de trabalho - a Comissão já tinha se reunido antes - e veio a esta Casa, dando a visão técnica sobre o assunto, o Subsecretário de Águas do Município do Rio de Janeiro, Dr. Alexandre Pinto, que explicou, com muita propriedade, parte desse grande projeto que já está ocorrendo na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Provavelmente na semana que vem chamaremos o presidente da Cedae ou algum representante da empresa para explicar para a Comissão a competência do Estado nisso. Posteriormente deveremos fazer também algumas audiências públicas em algumas visitas aos locais da obra.\r\n\r\nÉ importante falar, Sr. Presidente, que pela primeira vez em muitos anos o governo do Estado e o governo da capital, o prefeito da capital e o governador do Estado colocaram de lado as questões políticas e pensaram no bem da população. O Estado do Rio de Janeiro hoje - é notório e sabido, o Sr. Governador é o primeiro a falar isso - sofre as conseqüências de anos e anos e anos de desgoverno. A Prefeitura do Rio de Janeiro está num momento de muito esforço em função do Pan-Americano, mas tem tido, ao longo da última década, internamente uma boa administração e, externamente, a meu ver, também. \r\n\r\nCabe discussão na parte externa, mas na parte interna é inegável o mérito e a qualidade da gestão da coisa pública na Prefeitura do Rio de Janeiro. A que isso levou? Isso levou, na verdade, o Estado a reconhecer sua incapacidade; levou a Cedae, na verdade, a reconhecer, após décadas, a sua incapacidade de prover um serviço de esgotamento sanitário para a Zona Oeste da cidade. E o que é a Zona Oeste da cidade? São 1,7 milhão de pessoas. Falando em termos de extensão geográfica, significa dizer que 48% do município está localizado na Zona Oeste da cidade, com 1,7 milhão de habitantes. \r\n\r\nLembro que, muitos anos atrás, quando foi feito o primeiro Rio Cidade, acho que foi aqui no Centro, se retiraram manilhas de esgoto que tinham sido fabricadas, diziam, nas coxas dos escravos, ou seja, devia fazer um século que aquilo estava lá. Na Zona Oeste da cidade, em pleno 2007, a rede de esgoto é inexistente. Essa é a grande realidade. O que há lá não é interligado, não funciona, não dá conta de 1% do que a região precisa. Com a municipalização - ressalto que a municipalização é do serviço de esgoto e não do serviço de água; a água continua sendo competência da Cedae, mas parte do esgoto passa a ser competência da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - feita em 2007, logo no primeiro ano vamos conseguir tirar do papel um projeto que está sendo batalhado desde 2002 pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro: o saneamento básico de Sepetiba. \r\n\r\nSepetiba é um bairro esquecido do Estado, da capital, até da própria região. É um bairro que sofreu uma degradação ambiental muito grande nas últimas décadas, infelizmente. Sepetiba era conhecida como a princesinha da Zona Oeste. Quem pega as fotos de hoje em dia e as fotos de antigamente, vê nitidamente a diferença, a degradação: num local onde antes tínhamos praia, hoje, existe mangue.\r\n\r\nIsso por quê? A Zona Oeste é composta de duas bacias hidrográficas. Nós temos ali, da parte de Bangu para cima, o Rio Sarapuí, que desemboca no Rio Acari. Já quase na Zona Norte, vai desaguar na Bacia hidrográfica de Guanabara. De Bangu para baixo, há diversos rios: Cação Vermelho, em Paciência; canal do Ita e São Fernando, em Santa Cruz. Uma série de rios que vão desaguar na Baía de Sepetiba.\r\n\r\nQual a praxe na região? O pessoal liga o esgoto de suas casas direto à rede de águas pluviais. A rede de águas pluviais é feita para captar água da chuva. Ela não é feita para captar água de esgoto. Isso gera dois problemas.\r\n\r\nA rede segue uma tendência natural dos canais - de antigamente - de escoação. Então, toda a rede de águas pluviais vai desaguar em canais, em rios, em valas. Com esse tipo de ligação, joga-se o esgoto nos rios, nos canais e nas valas da região, e praticamente 80%, vão desaguar na Baía de Sepetiba, sem tratamento. Essa prática, infelizmente, acabou matando o ecossistema e ocasionou uma série de outros problemas. Por exemplo, havia uma fábrica na região; há também uma briga histórica quanto ao bota-fora do Porto de Sepetiba, do aterro e da escavação para manter o calado do porto; e uma série de outras questões que acabaram prejudicando aquele ecossistema.\r\n\r\nO importante é que agora temos uma previsão para isso acabar. De acordo com a Subsecretaria de Águas, da Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro, serão oito anos de obras, caso não haja interrupção. O investimento previsto é de quase 870milhões de reais. Este ano, se a Caixa Econômica Federal, se o governo federal, o Ministério das Cidades, liberarem parte dos recursos, já se começa a obra de saneamento de Sepetiba.\r\n\r\nPode haver alguns questionamentos do porquê ser Sepetiba. Isso é porque essa obra tem que seguir uma lógica técnica. É preciso começar a fazer a obra pelo ponto onde há o deságüe. Pelo menos, foi isso que o engenheiro Alexandre Pinto conversou conosco.\r\n\r\nO importante é que, de repente, este ano, provavelmente, após cinco anos de muita briga, esse projeto vai sair do papel. Essa é a grande realidade. Sepetiba tem quase 70 mil moradores. É uma região que finalmente vai ter essas intervenções merecidas. Não vai ser apenas o esgoto, mas será feita a urbanização, drenagem e iluminação de duzentas e dez ruas, já começando este ano, se todo esse entrave burocrático do governo do Estado, município e governo federal for resolvido. \r\n\r\nTenho certeza de que será resolvido. Temos, na própria Alerj, diversos deputados que têm aquela região como sua área de atuação. Portanto, eles vão se unir para cobrar uma solução mais rápida para essa questão.\r\n\r\nMas, voltando ao ponto inicial da Comissão Especial de Saneamento, é importante dizer que a mensagem que o Dr. Alexandre Pinto passou para nós - estava presente também na Comissão o Sr. Deputado Natalino, que também tem base eleitoral na região - é que, se o processo não for interrompido por questões políticas, teremos condição de dar um salto na qualidade de vida na região da Zona Oeste num curto espaço de tempo.\r\n\r\nUm dos grandes entraves para o saneamento sair era quanto à competência. Antigamente, havia uma briga muito grande. Diziam que o esgoto era da competência do Estado. Essa desculpa, agora, acabou. O Estado reconheceu a sua incapacidade de solucionar esse problema e transferiu a responsabilidade de resolvê-lo para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTenho certeza de que a Prefeitura vai dar conta do recado. O quadro técnico da Rio-Águas, Subsecretaria de Águas Municipais, é um quadro técnico muito bom, extremamente capacitado. Fizeram o projeto internamente; não se gastou um real para se fazer esse projeto de saneamento de Sepetiba. Diga-se de passagem que foram os únicos que fizeram o projeto. O governo do Estado não tinha projeto algum de saneamento para a região. Os únicos órgãos, sem a competência, mas que tinham a vontade de fazer o saneamento da região, eram os órgãos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTenho certeza de que aquela região vai passar por um desenvolvimento não só econômico, com a ida do pólo siderúrgico - o crescimento do pólo siderúrgico, porque o pólo siderúrgico já existe. Essa é a realidade. Já temos lá instaladas a Gerdau, a CSN e agora está indo a CSA. A CSN está fazendo uma expansão, vai botar uma nova fábrica. São investimentos pesados - da CSN em Itaguaí; da CSA em Santa Cruz, no final da reta da João XXIII. \r\n\r\nTenho certeza de que a região tem tudo para, na próxima década, dar um pulo. Lá teremos emprego e, finalmente, condições de resolver a questão do saneamento. Basta tão-somente que aqueles que brigam pela região, estão aqui graças aos eleitores da região, tenham o compromisso sincero de cobrar do Executivo, seja municipal, estadual ou federal, independentemente do mandato, se de vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, governador ou prefeito, mas cobrar de fato a solução para aquela região da cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, inicialmente gostaria de justificar a ausência, no dia de hoje, da Sra. Deputada Graça Pereira, que se encontra reunida fora da Alerj, atendendo a compromissos do seu mandato.\r\n\r\nSr. Presidente, como sempre tenho feito - não sei se V. Exa. vai continuar tendo comigo essa tolerância de me escutar sempre no Expediente Inicial - trago as preocupações com o tema educação pública, especificamente da competência da rede estadual, que é a sua rede própria. \r\n\r\nDias atrás, analisava uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, que vale a pena os Srs. Deputados fazerem a leitura. Para isso, é fácil, basta acessar o site da Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, e ver a pesquisa que tem por nome “Equidade e Eficiência na Educação: Motivações e Metas”, do Professor Marcelo Néri. Sr. Presidente, o Professor Marcelo Néri, ao final da pesquisa, faz algumas considerações. Eu elenquei cinco dessas considerações para trazer à reflexão dos Srs. Parlamentares desta Casa.\r\n\r\nA primeira diz o seguinte: o salário dos universitários é 540 vezes superior ao dos analfabetos, e a chance de ocupação 308% maior. A primeira análise deixa claro que a possibilidade da ocupação para uma função, para uma tarefa, para um fazer, quando se garante a educação formal, ou seja, o banco escolar, é muito superior à daqueles que não têm acesso ao banco escolar.\r\n\r\nSegunda, Sr. Presidente, uma maior escolarização da população impacta elementos diversos da vida do indivíduo, como: fecundidade, criminalidade, saúde, etc. Estes são temas contemporâneos, que levam a sociedade a discutir a questão da maioridade penal, levam a sociedade, com a presença do Papa no País, a discutir o aborto. Sabemos que um dos grandes desafios da saúde é a gravidez precoce em toda uma geração de meninas novas. \r\n\r\nTerceira reflexão, Sr. Presidente: 95% das melhorias percebidas na área da saúde são observadas quando comparamos um analfabeto com um universitário. E essas melhorias se dão pura e diretamente em função da educação. \r\n\r\nOutro componente fundamental, a despesa que o Tesouro Público tem com a chamada saúde pública preventiva. Por que saúde pública preventiva? Porque temos uma sociedade em escala não educada, sem formação. Se essa sociedade tivesse, por parte do governo, a garantia do acesso à educação, seguramente seria uma realidade os reflexos na economia com a saúde preventiva.\r\n\r\nO quarto intem, Sr. Presidente: falta ao jovem brasileiro tomar ciência do poder transformador da educação em sua vida, como o alto impacto exercido na empregabilidade e nos salários. Uma questão de conscientização da sociedade para os efeitos positivos que a educação traz na questão da ocupação, ou seja: emprego e renda, ou seja, salário. \r\n\r\nSr. Presidente, a quinta reflexão é sobre os 45.1% dos estudantes entre 15 e 17 anos que abandonam a escola, ou sejam, os chamados estudantes evadidos. E aí há um dado importante: o Estado do Rio de Janeiro comparado aos dois outros Estados desenvolvidos do Sudeste, São Paulo e Minas Gerais, é o de maior taxa de evasão escolar entre jovens. E por que esses jovens estão se evadindo da escola? Porque não querem essa escola que aí está. Essa escola não tem dado resultado, não está promovendo a empolgação para ele sair de casa, enfrentando todas as suas adversidades, e passar lá mais de quatro horas do seu dia. \r\n\r\nSr. Presidente, trato essas cinco reflexões, porque hoje como presidente da Comissão de Educação e Cultura no período da manhã realizei uma audiência pública no Sindicato de Professores, cuja sede é em Niterói, que é a UPPE, sindicato tradicional que vem desde o antigo Estado do Rio de Janeiro, reconhecido pelo meio educacional. E estavam lá, a Sra. Deputada Cidinha Campos e várias pessoas. \r\n\r\nSr. Presidente, surpreendeu-me no momento do debate um jovem, bem jovem, de oito anos de idade chamado Luiz Felipe Rojas, da segunda série do ensino fundamental da rede estadual. Estava lá com a sua avó, parece que não tem pais, a avó o cria, e esse jovem pediu a palavra. Foi ao microfone e chorou quando pediu ao deputado, presidente da Comissão de Educação, para que conseguisse ter aulas. Ele está, Sr. Presidente, desde o dia 12 de fevereiro sem aula alguma. Ele é criado pela avó com muitas dificuldades, com certeza é morador desses chamados bolsões, o modelo urbano em que se constituíram as áreas metropolitanas, esses verdadeiros guetos. \r\n\r\nE a avó dele, Sr. Presidente, também foi ao microfone depois e disse, no seu depoimento, que o neto havia pedido a ela que comprasse uma carrocinha de pipoca. Ele queria trabalhar, porque não podia estudar, sua escola estava sem professores - e está - desde o início do ano: conta com 15 professores, mas só tem um, ou seja, 14 turmas estão sem aulas desde o início do ano. Esse jovem então queria trabalhar para ajudar a avó. E a avó se negou, a avó foi ao microfone e disse a todos que ia continuar lutando para que o seu neto tenha educação. Disse também que se desse uma carrocinha de pipoca e ele começasse a ganhar dinheiro não voltaria mais a escola.\r\n\r\nEu não sei onde estudam os filhos do governador do Estado, do Secretário de Educação, filhos e netos dos deputados desta Casa - seria uma boa pesquisa saber onde nossos filhos e netos estudam. Seguramente, se estudassem em escola pública de responsabilidade do Governador Sérgio Cabral, eles estariam sendo infernizados pelas nossas esposas, mães e filhos, para os que têm netos, e todos estariam diariamente nesta tribuna a solicitar urgentes providências do governo para garantir aulas às crianças e aos jovens, que, segundo a Constituição Federal e a Constituição Estadual, é dever e obrigação do Estado. \r\n\r\nNão sei como os conselhos tutelares da região metropolitana estão encaminhando esse problema. O conselho tutelar é uma ferramenta importante no ordenamento da sociedade e tem como uma das suas principais funções a de acompanhar a família e fazer com que a família matricule obrigatoriamente na escola suas crianças e jovens em idade escolar. Quem vai cobrar do governador do Estado do Rio de Janeiro? E do Secretário de Educação do Estado, quem vai cobrar? \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, hoje são 67 dias letivos sem aula dos cem dias corridos, do calendário. Deputado Mário Marques, 67 dias de um calendário de 200 dias letivos, ou seja, passamos dos 30%: um terço do ano letivo já se foi. Sobre isso vou falar na Sessão de amanhã. Curioso é que o jornal O Dia, na edição de domingo, trouxe matéria que retrata a situação da educação pública mantida pelo Estado nos últimos 11 anos. Deputada Renata do Posto, Deputado André Corrêa, nos últimos 11 anos no Estado do Rio de Janeiro, aliás, dos dez anos letivos, segundo a retrospectiva do referido jornal, dois deles não foram dados, ou seja, os estudantes mantidos na rede pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro ficaram aproximadamente dois anos letivos sem estudar. \r\n\r\nOs indicadores que eu trouxe a esta tribuna há alguns dias refletem o que está sendo feito na educação pública pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstá na hora de os parlamentares - que certamente não têm filhos nem netos nessas escolas mantidas pelo governo do Estado - está na hora de todos nós fazermos uma profunda reflexão a respeito das nossas obrigações. Não podemos deixar assim como está. Se não tomarmos uma atitude essa escola vai continuar reproduzindo uma sociedade que vai precisar cada vez de mais caveirões. Seguramente, o governo do Estado prefere investir em caveirões a investir em bancos escolares. Sr. Presidente, trago mais uma vez o tema aqui - é o que posso fazer. \r\n\r\nNa minha cidade, Niterói, Sr. Deputado Mário Marques, resolvi ontem procurar o juiz e a promotora da Infância e da Adolescência. Combinei com os dois uma reunião para a próxima quinta-feira, depois de amanhã. Pretendo então sensibilizar o Ministério Público de Niterói para ingressar com ação civil pública no Juízo da Infância e da Adolescência, com intuito de responsabilizar o Sr. Secretário de Educação pelo crime de não-cumprimento. \r\n\r\nCreio que a sociedade já chegou ao limite da paciência no que diz respeito a aguardar uma ação dessa Secretaria, pois já são 67 dias. Pedagogicamente, o ano está perdido. Socialmente, contudo, temos que tomar providências, então, na Cidade de Niterói, pedirei o apoio dos Srs. Deputados Marcelo Freixo e Rodrigo Neves, ainda que este seja da bancada de sustentação do governo, pois se trata de uma questão de comoção social. \r\n\r\nA Comissão de Educação, por mais que já tenha feito e ainda esteja fazendo, não sente resposta rápida do Poder Executivo na resolução dessas questões, que são graves. Assim, vamos recorrer a outro Poder, o Judiciário, para que o Sr. Secretário de Educação seja rigorosamente incriminado por descumprir um direito das crianças, um rigoroso dever do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente Deputado Zito e Srs. Deputados, boa tarde. \r\n\r\nNa última semana eu havia aqui dito que assomaria à tribuna todos os dias se necessário fosse, até obter uma resposta do Sr. Francisco Neto, que está à frente do Detran, sobre a nomeação do Sr. Alberto Fares Neto no Detran de Três Rios. Como ainda não obtive respostas, resolvi me aprofundar no Diário Oficial para saber quais informações continha: mais uma vez, para meu espanto, percebi que em momento algum houve a exoneração daquele indivíduo. \r\n\r\nO próprio Sr. Francisco Neto, conversando comigo pelo celular, confirmou e admitiu que havia fraudes e roubos sob seu comando junto ao órgão. Mas não houve a exoneração; houve, sim, a nomeação daquele sujeito em Três Rios. Mais espantada fiquei quando percebi, lendo o Diário Oficial, que não foi o Sr. Francisco Neto quem o nomeou, e sim o Sr. Régis Fischtner, da Casa Civil. \r\n\r\nGostaria de saber o que ocorre no governo Sérgio Cabral, pois para os Srs. Deputados desta Casa buscarem informações, para buscarem soluções dos problemas em setores do governo fica difícil. O órgão responsável é o Detran, mas quem nomeia é o Sr. Fischtner? Não sei onde está o ponto de partida. Não entendo a falta de comunicação entre os setores do governo, entre o secretariado e os presidentes de setores para que ocorra esse vai-não-vai. Um diz que o sujeito rouba e outro o nomeia, dá-lhe um prêmio!\r\n\r\nMais assustada fico ao saber que a mesma cúpula de comandados por esse cidadão, Alberto Fares Neto, continua dentro do Detran de Magé. Ou seja, coloca-se em Magé uma pessoa que nem nomeada foi - tal fato não foi publicado no Diário Oficial - para comandar a mesma quadrilha que já estava lá antes! Também transferem o chefe da quadrilha para dentro do Município de Três Rios!\r\n\r\nOu os recursos capturados em Magé estavam sendo muito poucos - e assim necessitava-se de um outro município para que se articulasse uma nova fraude - ou o governo está fazendo vista grossa. Não acredito que um Secretário da Casa Civil vá querer o nome de seu governador, de nosso governador, Sérgio Cabral, conspurcado em jornal. \r\n\r\nNão acredito que ele vá pegar um cidadão de caráter duvidoso e colocá-lo em nomeação em outro setor do governo. Se comprovados fraude e roubo, que sejam apurados; que seja aberto e instalado processo em cima dessas pessoas; que sejam processados civilmente; que sofram um processo administrativo interno; e que saiam dos quadros do governo estadual. \r\n\r\nÉ o povo que paga imposto, e o nosso imposto continua indo para o bolso de meia dúzia de ladrões. Não vou admitir isso, como não admiti e não fiquei quieta em Magé. Não vou admitir que essa briga continue em Três Rios. Quero uma posição, quero entender. \r\n\r\nConversando com o meu pai novamente, ele voltou a me afirmar: “Renata, conheço, fui amigo de Francisco Neto. Conheço o homem, sei do deputado que ele foi ali dentro. Sei da responsabilidade que ele teve, tanto dentro da Alerj, quanto sendo prefeito de Volta Redonda. Não acredito que ele faria isso”. \r\n\r\nMas, então, posso pensar que o Francisco Neto está servindo de fantoche dentro do Detran. Altos cargos do governo estão assinando e dizendo como vai funcionar, e ele só está ali para ficar levando pancada de deputado e de jornal. \r\n\r\nPelo amor de Deus, Francisco Neto! Se for assim, meu querido, renuncie a este cargo e volte para Volta Redonda, porque tenho certeza de que a administração que V. Exa. fez lá é muito melhor do que está sendo feita no Detran. \r\n\r\nVamos começar a cobrar e a informar de quem é a responsabilidade. Vamos dar nomes aos bois. Chega de ficar empurrando ou ficar em silêncio, porque a população quer respostas. Eu quero respostas, não como deputada, mas como cidadã que paga seus impostos em dia e mantém seu imposto de renda corretamente. \r\n\r\nEu tenho direito de saber o que está sendo feito com o meu dinheiro e para onde ele está indo. Vou vir todos os dias a esta tribuna até obter as respostas. Vou subir a esta tribuna e trazer aqui todos os fatos que a mim forem encaminhados.\r\n\r\nNão é possível que se faça vista grossa. Tenho certeza de que o ex-Deputado Francisco Neto tem acesso ao Diário Oficial desta Casa e está vendo os discursos que aqui estou fazendo. Tenho certeza de que o Régis Fichtner também, e dentro da Casa Civil. Não é possível que fique calado. \r\n\r\nNão é possível que, nesta Casa, para se obter uma resposta ou, pelo menos, a seriedade com o órgão e a coisa pública, seja sempre necessário que se abra uma CPI. \r\n\r\nVou continuar acreditando que existem sim, como nesta Casa há várias - a grande maioria -, pessoas decentes, responsáveis e trabalhadoras. \r\n\r\nSinto-me manchada, como deputada. Ao ouvir o Jabour, na rádio, hoje, pela manhã, dizendo que esta Casa é uma verdadeira palhaçada, que aqui ninguém faz nada. \r\n\r\nEspere aí, ele está falando não só dos deputados, mas dos funcionários desta Casa, que têm hora para chegar e não têm hora para sair; que largam suas famílias para se dedicar ao trabalho. Muitos aqui chegam em casa quase às 23 horas. \r\n\r\nNão vou ter o meu nome manchado, nem o meu mandato, por meia dúzia, dois ou um deputado que seja que esteja fazendo falcatrua dentro do governo. Muito menos por secretariado de Sérgio Cabral, do nosso querido governador, a quem ainda defendo neste plenário. Mas vai ficar difícil, daqui a algum tempo, defender o indefensável. \r\n\r\nEu não vou fechar os meus olhos e balançar a cabeça para qualquer mando ou desmando do governo. Ao que está certo, vou dar os parabéns; ao que estiver errado, vou bater e doa a quem doer. \r\n\r\nEu quero respostas para dar à sociedade. O povo de Magé me cobra. Estive em Três Rios neste fim de semana, e da mesma maneira sou cobrada. Eu devo satisfações aos meus eleitores e aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTenho certeza de que, tanto o secretário quanto o Francisco Neto, à frente do Detran, também devem satisfações a esta Casa Legislativa, que merece respeito. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Convido a Deputada Renata do Posto a assumir a Presidência dos trabalhos. Aproveito o momento para dizer que se encontra aqui, na Mesa, a justificativa da ausência do Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, impossibilitado de comparecer a esta Sessão por motivo de doença. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários e funcionários desta Casa, hoje pude presenciar e fazer parte de uma Sessão Solene importantíssima, de comemoração dos 198 anos da Polícia Militar, a que estiveram presentes vários deputados. Que honra foi rever bravos companheiros que lutam pela nossa vida, companheiros que trabalham para diminuir a violência e a criminalidade no nosso Estado do Rio de Janeiro! \r\n\r\nTriste fiquei ao ouvir alguns companheiros que usaram a tribuna falarem do péssimo salário do policial militar. Ao subir, pude verificar, em meu gabinete, pela internet, que o Estado do Rio de Janeiro paga aos policiais militares o 26º salário, ou seja, é o penúltimo pior salário do País. Alagoas já deu aumento e passaremos nós a ser o Estado a pagar o pior salário ao policial militar em nosso País.\r\n\r\nComo queremos cobrar se não demonstramos credibilidade, confiança e gratidão? Já é tempo de nós, deputados, principalmente os da base governista, ligados ao Sr. Governador do Estado, mostrarmos a S. Exa. a necessidade de dar demonstração de respeito a essa corporação, a essa instituição. O Sr. Governador deverá rapidamente mandar mensagem nesse sentido para esta Casa - já vai completar cinco meses o seu governo -, numa demonstração de satisfação com o trabalho que aquela instituição faz, numa demonstração de que quer dar estímulo a esses profissionais, numa demonstração de que é importante investir no ser humano, no profissional. \r\n\r\nNão estou aqui criticando o Sr. Governador do Estado. Até tenho percebido que em suas entrevistas S. Exa. demonstra credibilidade, demonstra ter confiança na instituição, mas não o está demonstrando na prática, quando ainda aceita que tantos outros estados de menor relevância que o nosso, como o Piauí e tantos outros pequenos estados, paguem um salário muito maior do que o do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero aqui dar os parabéns por mais um aniversário da Polícia Militar, dar os parabéns pela Sessão Solene realizada neste plenário, na manhã de hoje. Contudo, mais uma vez, quero alertar o Sr. Governador Estado da necessidade de fazer com que o brio desses profissionais aumente cada vez mais. Que possamos dar um salário digno e justo a esses bravos guerreiros. Que o Sr. Governador do Estado demonstre gratidão pelo trabalho desses profissionais, criando conjuntos habitacionais, dando melhoria de educação e tranqüilidade para as famílias, numa demonstração de respeito a esses homens e mulheres que combatem a criminalidade no Estado em que vivemos.\r\n\r\nSra. Presidente, Srs. Deputados, esse é um alerta principalmente aos Srs. Deputados ligados ao governo. Analisem. É muito triste, muito decepcionante para todos nós sabermos que vivemos em um Estado que pode ser o lanterna, por pagar o pior salário da Polícia Militar no País.\r\n\r\nEra isso o que tinha a dizer na tarde de hoje, Sra. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h20min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Marcos Abrahão, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel e Walney Rocha.\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 215/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 10/2007), QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI 285/79, MODIFICADA PELA LEI 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sou favorável ao projeto do Deputado Paulo Ramos porque a Comissão de Constituição e Justiça já tem se manifestado, assim, na criação de conselhos. Então, no artigo 2º, vou apresentar uma emenda que diz assim: “Na composição do Conepa, ficará garantida a participação de 11 membros indicados pelo Poder Executivo.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE ALTERA A LEI 4.151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, COMTE BITTENCOURT E SHEILA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, sobre o substitutivo, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, V. Exa. me impõe muito mais do que uma responsabilidade jurídica: uma responsabilidade sentimental. Tenho uma profunda admiração pela Deputada Sheila Gama, que tem uma história de luta na defesa dos excluídos, mas, neste caso específico, o que quis o Deputado Álvaro Lins foi oferecer uma oportunidade aos filhos de policiais mortos em combate, ou barbaramente mortos. O substitutivo piora, até, a situação existente. Então, como presidente, voto contrariamente ao substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é ao projeto ou ao substitutivo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - O parecer é contrário, Sr. Presidente,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Agora, ao projeto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Contrário, também, Sr. Presidente. Quero justificar: esclareço que, além da justiça, a preocupação do autor do projeto eu considero justa. Sr. Presidente, perguntei se era ao projeto ou ao substitutivo, porque faltava o parecer da Comissão de Direitos Humanos ao projeto, também, original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Refere-se ao projeto, deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Reconheço a intenção do Deputado Álvaro Lins, autor do projeto, que, de alguma maneira, quer proteger os filhos de policiais mortos em serviço. A motivação do parlamentar me parece das mais justas. De fato, as famílias e parentes dos profissionais da área de segurança que perdem suas vidas servindo à população precisam de toda proteção do Estado. No meu entendimento, é dever do Estado garantir isso às famílias que permanecem, já que o policial ofereceu sua própria vida para proteger a sociedade. Por esta mesma razão, apresentei alguns projetos de lei - como 3763/2006, 3762/2006, 3766/2006 - todos dispondo sobre a proteção à família de policiais mortos em serviço.\r\n\r\nEntendo, Sr. Presidente, que o instituto da cota, a idéia das cotas, chamada inclusive em outros países de “política de discriminação positiva, ou afirmativa”, vem para corrigir distorções históricas cometidas contra grandes parcelas da sociedade que, por uma série de razões, ou por preconceito, ou por falta de oportunidades em função da estrutura do nosso sistema educacional público, por exemplo, não gozam de igualdade de condições quando disputam, por exemplo, um vestibular com alunos de colégios particulares de qualidade, e assim por diante.\r\n\r\nEssa medida que garante as cotas, na lei, a meu ver é inadequada, embora reconheça a justiça da motivação do Deputado Álvaro Lins. E considero correta a preocupação de se buscar garantias e benefícios para as famílias dos policiais mortos em serviço. \r\n\r\nEsta é a razão do meu parecer contrário, Sr. Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O substitutivo já não existe mais, a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário. É o projeto.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor e Etnia, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, o parecer é sobre o projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sobre o projeto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como vice-presidente, membro da Comissão contra a Discriminação, eu também concordo com o Deputado Alessandro Molon. A Comissão, como o próprio nome diz, é favorável às políticas de cota exatamente para fazer uma política afirmativa, onde aquelas pessoas que foram discriminadas ao longo da formação da nossa sociedade pudessem ter uma condição para disputar um espaço educacional nas mesmas condições que aqueles que tiveram mais inserção na sociedade no decorrer dos anos, dos séculos.\r\n\r\nQuando dei o parecer na primeira vez, apresentei até uma emenda. No entanto, avaliando a forma que foi criada essa política de cota, a intenção da política de cota, e olhando a intenção do Deputado Álvaro Lins, parece que são coisas contraditórias, apesar de saber da importância de que os policiais militares mortos no exercício do serviço tenham uma proteção para os seus filhos. Mas, acho que deve ser em uma outra legislação, e não interferindo na política de cotas, porque isso pode abrir uma brecha enorme. Daqui a pouco uma outra categoria vai querer se inserir nessa política, mais outra, mais outra. Serão todas justas, mas vão sair do objetivo pelo qual a política de cotas foi instituída. Portanto, meu parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir voto em separado) - O voto da vice-presidente que representa aqui a Comissão contra a Discriminação foi contrário ao projeto. Eu, como membro da Comissão, vou apresentar voto em separado porque discordo. \r\n\r\nO projeto que apreciaremos foi pesquisado por mim. Verifiquei junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro que as cotas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais e de minorias étnicas não são preenchidas. O número de candidatos é menor do que o número de vagas. Essas vagas ficam ociosas, não são preenchidas. \r\n\r\nO projeto tem o objetivo de permitir que essas vagas que hoje ficam ociosas sejam aproveitadas por filhos de policiais mortos em serviço. Não há nenhuma confusão, não são criadas novas cotas, não haverá acréscimo de despesa; é apenas o aproveitamento do que não é usado hoje. \r\n\r\nO meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O meu parecer é favorável ao projeto.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, gostaria de justificar o meu voto em separado. Por mais que eu entenda a justificativa do Sr. Deputado Álvaro Lins na sua iniciativa, eu, por princípio, sou contra o sistema de cotas por considerar que a universidade pública é um espaço meritocrático, é um farol de excelência para as universidades privadas também. Seu espaço temporal é muito maior do que o de uma universidade privada na pesquisa. \r\n\r\nÉ fundamental que seja garantido à universidade pública esse grau de excelência e a política de cotas embola esse sistema, torna desigual o acesso à universidade. Temos que garantir sempre que os melhores entrem para a universidade pública. Também como mestrando em universidade pública, sou a favor do caráter meritório para se entrar na universidade pública. Por isso sou contra o projeto do Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, uma questão de ordem: pela Comissão de Orçamento votou favorável o Sr. Deputado Edson Albertassi, mas votou contrário o Sr. Deputado Pedro Paulo. V. Exa. tem que chamar todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Luiz Paulo está coberto de razão: temos que colher os votos dos outros membros da Comissão.\r\n\r\nPara emitir voto em separado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Alessandro Molon votou contrário.\r\n\r\nPara emitir voto em separado tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. S. Exa. votou contrário.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Votei contrário e justifiquei o voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, onde está o Sr. Deputado Pedro Paulo? S. Exa. estava aqui ainda há pouco.\r\n\r\nO meu voto é favorável. Dentro do meu partido -não da bancada - sou sempre uma posição minoritária, porque sou absolutamente favorável ao sistema de cotas e o defendo em qualquer área que esteja. Defendi na campanha, defendi dentro do meu partido, votei favorável aqui, no plenário, e na semana passada defendi na Comissão de Constituição e Justiça. Então, sou favorável. Meu voto, individualmente, é favorável ao sistema de cotas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Jane Cozzolino. Sra. Deputada Sula do Carmo. Sr. Deputado Roberto Dinamite. Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Meu voto é favorável ao projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Meu voto é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quatro a dois. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, independentemente das emendas apresentadas, que forçarão a retirada do projeto do objeto de votação, quero primeiro parabenizar o mérito da intenção do autor, Sr. Deputado Álvaro Lins. Mas, como Presidente da Comissão de Educação, que deu um parecer contrário à iniciativa de V. Exa., quero resgatar no plenário desta Casa o objeto do debate da Lei de Cotas que aqui se processou em 2004. A Lei de Cotas - que eu, inclusive, relatei, como membro da Comissão de Ciência e Tecnologia -, em 2004, corrigiu três legislações que existiam nesta Casa, na legislatura anterior à passada: cotas para deficientes, cotas para negros e cotas para estudantes oriundos de escola pública. Aqui fizemos um longo debate dessa legislação e juntamos essas três leis numa lei única, que é a que está hoje em vigor para as universidades públicas mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA intenção do Sr. Deputado Álvaro Lins é merecedora de reconhecimento, mas eu perguntaria ao Deputado: e os filhos das vítimas? Que tipo de tratamento nós também deveríamos dar, numa compreensão de cotas? Que outras incorreções acontecem hoje socialmente no Estado do Rio de Janeiro? Minha preocupação, Sr. Deputado Álvaro Lins, é que a iniciativa de V. Exa. traz uma distorção aos fatos históricos que originaram a idéia da política afirmativa das cotas, a questão dos negros, que nós aqui debatemos e deveria ser uma lei temporária. Por isso, apresentamos a emenda da temporalidade da lei, que foi aprovada. O que a sociedade deseja, Sr. Deputado Álvaro Lins, não é o Estado deixar os seus alunos 67 dias sem aulas por falta de professor. Este é hoje o cenário do Estado do Rio de Janeiro, das escolas de educação básica mantidas pelo Governo do Estado. Nós estamos com 67 dias sem aula.\r\n\r\nSr. Deputado Álvaro Lins, eu hoje tomei o depoimento de um menino de 8 anos de idade, numa audiência pública da Comissão de Educação, na Uppe. Ele chorou ao microfone, pedindo ao Deputado que lhe garantisse aula. Trata-se de um menino de 8 anos de idade, matriculado na 2ª série de uma escola do Estado e que não tem aulas desde o dia 12 de fevereiro. \r\n\r\nA Lei de Cotas, se não for entendida como uma lei transitória, para corrigir uma distorção histórica, vai continuar acobertando o descaso dos governos com a escola pública. O que o estudante negro e o estudante pobre desejam é que o Estado, através dos governos, garanta uma escola básica com dignidade e que dê futuro a eles; não a escola que este Governo - e os governos sucessivamente - tem apresentado e oferecido à sociedade. \r\n\r\nA Comissão de Educação e Cultura votou contrariamente à iniciativa de V. Exa., compreendendo as suas preocupações como policial, como ex-Diretor Geral da Polícia Civil, acompanhando os problemas que o setor da segurança e os profissionais da segurança enfrentam no seu dia-a-dia, mas nós entendemos que o Governo deveria dar outras salvaguardas à família desse policial e não incluir essa preocupação de V. Exa. na Lei de Cotas. Ela deforma o princípio da Lei de Cotas como política afirmativa para corrigir fatos históricos. Ela agrega um novo significado a essa lei e abre um precedente para outras emendas no futuro para outras categorias. Amanhã, possivelmente, dos próprios professores do Estado que hoje ganham menos de um salário-mínimo e não têm sequer como manter os seus filhos. \r\n\r\nFica registrado o respeito da comissão à iniciativa de V. Exa., mas o nosso voto foi contrário porque entendemos que está se desvirtuando a política afirmativa de cotas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço questão de discutir o projeto como autor para poder defendê-lo e explicar a cada um dos Deputados o que estamos apreciando aqui.\r\n\r\nPara que as pessoas que também estão nos acompanhando entendam, existe hoje uma legislação, a Lei nº 4151, que prevê o sistema de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Nesta lei, 5% das vagas existentes na Universidade são destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais e oriundos de minorias étnicas, como índios, por exemplo. No Rio de Janeiro, o número de candidatos para essas vagas é menor do que o número de vagas. Ora, oferecemos 5% das vagas e não temos candidatos para preenchê-las. Essas vagas ficam ociosas. \r\n\r\nEu estive na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conversei com uma das Vice-Reitoras, expliquei a ela a intenção. Nós não criamos aqui uma nova cota. Não queremos aumentar o número de vagas reservadas; queremos somente aproveitar o que já existe e não está sendo aproveitado.\r\n\r\nOra, a política de cotas tem o objetivo de fazer uma ação afirmativa de reconhecer erros do passado aos afro-descendentes, aos portadores de necessidades especiais, às pessoas que vêm de escola pública. Este é o objetivo primeiro, mas não precisa ser o único.\r\n\r\nNa história do mundo, temos exemplos de várias situações em que os homens que têm obrigação de enfrentar o perigo, que dão a sua vida em defesa da sociedade, são tratados de forma diferente e necessitam de um incentivo para levar adiante o seu trabalho.\r\n\r\nTemos a legislação, logo em seguida à Segunda Guerra Mundial, tivemos a Força Expedicionária Brasileira que foi à Segunda Guerra Mundial combater. E os pracinhas, quando retornaram, tiveram o incentivo de ter as matrículas de seus filhos asseguradas nas universidades, quando não precisaram sequer morrer em combate; bastava ter ido à guerra. Estou aqui falando dos filhos dos policiais que morreram defendendo a sociedade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Deputado Álvaro Lins, V. Exa. está de parabéns pela idéia. O projeto é bom, vou apoiá-lo, votar a favor. V. Exa. me lembrou dessa legislação que defendia os pracinhas. Eram várias leis, que foram consolidadas, na década de 60, na Lei nº 5315. Ela consolidou toda a legislação que beneficiava os pracinhas, mesmo aqueles que não tinham ido para a Europa, que tinham servido na chamada Zona de Guerra no Nordeste, ou nas águas territoriais brasileiras internacionais.\r\n\r\nV. Exa. está de parabéns e conte com o meu voto.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Muito obrigado, Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nSó para encerrar a minha fala, estive lendo recentemente o livro, “Memórias da 2ª Guerra Mundial”, do Primeiro Ministro inglês Winston Churchill, que citava uma passagem sobre a defesa da Inglaterra. \r\n\r\nA população inglesa foi defendida do ataque dos bombardeios alemães pela sua força aérea, a Força Aérea Real Britânica, só que a população não conhecia o seu trabalho. A Força Aérea lutava à noite, na madrugada e a população não via esse combate e não sabia o valor que deveria dar àqueles homens.\r\n\r\nO Primeiro Ministro Churchill, discursando na Câmara dos Comuns, chamando a atenção para o valor daqueles homens que lutavam no ar, disse o seguinte: “Nunca, na história dos conflitos, tantos deveram tanto a tão poucos”, que eram os homens que lutavam no ar. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, hoje, devemos muito a esses policiais. Somente neste ano mais de 50 já morreram em confrontos com o crime, e temos a chance agora de pagar um pouco dessa dívida, de dar a seus filhos pelo menos a chance de um ensino de qualidade. \r\n\r\nSe a política de cotas foi iniciada com um objetivo, que se mude esse objetivo, que se amplie e que se acolha esses órfãos que não têm o pai para pagar seus estudos. Tenho certeza de que nenhum filho vai querer entrar na universidade através desse sistema, nenhum deles vai preferir entrar na universidade a ter seu pai com vida, mas é o mínimo que podemos fazer. Estarei aqui para defender o projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, gostaria de levantar a questão de ordem para que fosse ouvida a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tendo em vista que a matéria trata de policiais. E nada mais justo do que a comissão pertinente que emite e opina sobre todas as questões relativas à segurança pública, e um policial inativo ou morto tem uma ligação extremamente superior ao nosso próprio entendimento com a segurança pública.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E não é a primeira vez que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia não é consultada sobre assuntos referentes à área policial. Já fiz o meu registro aqui umas três vezes. Não estou agüentando mais!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Muito obrigado, Sr. Presidente, eu não esperava outra atitude de V. Exa.\r\n\r\nO projeto do Sr. Deputado Álvaro Lins é de suma importância por vários motivos. Negar agora que o sistema de cotas já está implantado em nosso País - cota para os negros, cota para os deficientes físicos, cota para os idosos, cota para aquilo, cota para aquilo outro - seria uma hipocrisia.\r\n\r\nEste projeto de lei é mais do que louvável, ainda mais num Estado em que o próprio governo, através do contracheque do policial, faz um convite à corrupção e paga mal ao seu policial. O Estado que não reconhece o valor do seu policial quando vivo. Depois de morto, então, aí acabou-se a história, porque o policial - e V. Exa. sabe disso - depois de morto, passa a ser mais um número na estatística e nada mais.\r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado Paulo Melo que fez justiça, porque já é a terceira vez que eu tento fazer justiça também e não sou ouvido. Por isso, o parecer da Comissão de Segurança Pública em relação ao projeto do Deputado Álvaro Lins é totalmente favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deferida a questão de ordem do Deputado Paulo Melo e com as desculpas da Presidência.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Da próxima vez, Deputado Paulo Melo, vou pedir uma questão de desordem, porque eu nunca vi, em discussão, votar-se a matéria, ainda mais com deputado aqui em pé, para discutir, já tendo sido chamado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Para colocar ordem à sua desordem. A questão de ordem pode ser suscitada sobre a matéria em qualquer fase. O Presidente é que deveria, antes de chamá-lo, resolver minha questão de ordem. Ninguém me contraditou, e o presidente deu seguimento à minha questão de ordem - está escrito aí, em livro próprio. \r\n\r\nEu peço desculpas a V. Exa. por ter tirado um precioso tempo. Mas V. Exa., que é muito superior a mim, eu sei que, com o tempo perdido, saberá dar seu recado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Melo, não há tempo perdido nas nossas vidas. Todos os tempos em que aprofundamos nosso conhecimento são tempos ganhos. \r\n\r\nMas eu pedi para discutir a matéria, Presidente, porque a Lei nº 4151, de 4 de setembro de 2003, é a Lei de Cotas, que permite aos estudantes de escolas públicas, aos negros e aos portadores de necessidades especiais terem acesso às universidades públicas pertencentes ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Essa Lei de Cotas já foi inserida na rede de proteção social do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComo preceituam os artigos de 1 a 4 da Constituição Federal, que definem os princípios da Constituição Federal, todas as leis infraconstitucionais têm que estar no arcabouço desses princípios. Por via de conseqüência, o Deputado Álvaro Lins está emendando a Lei de Cotas para trazer o mesmo benefício aos filhos dos policiais que fenecem em combate, ou que são brutalmente, muitas vezes, assassinados pelos criminosos. \r\n\r\nQuer o Deputado Álvaro Lins ampliar esses direitos. A constitucionalidade poderia ser discutida, se a iniciativa poderia ser dele ou não, porque, na verdade, ele está emendando uma lei que teve origem no Poder Executivo. Então, podia se ter uma discussão de constitucionalidade, de forma, mas não de mérito, porque está ampliando esta rede de proteção social.\r\n\r\nAinda há pouco até provocava o Deputado Flávio Bolsonaro, que sempre se posiciona contra a Lei de Cotas, se, agora, ele iria se posicionar contrariamente, porque se tratava de policiais. Eu continuaria a me posicionar favoravelmente. Sou um ardoroso defensor do sistema de cotas, porque vem resgatar formas de preconceitos históricos contra a raça negra e contra os próprios deficientes que vieram, sob duras penas, garantir suas conquistas de cidadania, principalmente a partir da Constituição Cidadã de 1988. \r\n\r\nPor via de conseqüência, estou votando favorável ao projeto do Sr. Deputado Álvaro Lins, manifestando mais uma vez, formalmente, a minha posição favorável, não somente à Lei de Cotas, nº 4151, como à própria emenda que faz o Deputado Álvaro Lins. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. O projeto recebeu cinco emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço uma avaliação do sistema de som, pois estamos com certa dificuldade para ouvir nossos colegas, quando se manifestam. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. (Pausa) Já melhorou. Talvez, graças ao meu potencial vocálico as coisas tenham melhorado um pouco mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência dos companheiros deputados Tucalo e Olney Botelho, que se encontram em missão no interior, na cidade de Nova Friburgo, onde chove copiosamente e o trânsito na serra está tumultuado, o que os impediu de chegar a tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registro também a ausência de V. Exa. na solenidade desta manhã.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Eu estava em Cabo Frio, representando o Poder Legislativo em outra solenidade, Sr. Presidente, senão teria vindo, pelo menos, para cumprimentá-lo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço a melhoria no som. Justifico a ausência do Deputado Rogério Cabral, que se encontra em Friburgo, em audiência com juiz da comarca daquele município.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2000/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE GRUSSAÍ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2947/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEDUS-CENTRO DE EDUCAÇÃO SEXUAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra a presença do Sr. Deputado Marcelino D'Almeida, Secretário de Governo do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2869/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AO POLICIAL MILITAR, TORNANDO OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO COLETE À PROVA DE BALAS COM DESIGN ANATÔMICO PARA O SEXO FEMININO NA REGIÃO TORÁCICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ALICE TAMBORINDEGUY, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar indicação simples.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria registrar a presença do Exmo. Sr. Secretário Municipal do Governo Cesar Maia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu registrei aqui, deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas eu quero registrar também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está certo. \r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para registrar a elegância do Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3244/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “GASTRONOMIA TURÍSTICA”, COMO MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; TURISMO, FAVORÁVEL; CULTURA, FAVORÁVEL COM EMENDAS; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DOUTOR. OGANDO, NOEL DE CARVALHO, DICA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Cultura. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2a. Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 67/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, SR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a esta Casa a aprovação da concessão desta medalha ao Dr. Marcius da Costa Ferreira, Juiz da Auditoria Militar do Rio de Janeiro, que tem se mostrado uma pessoa bastante centrada em todas as suas decisões, sabendo separar, sem a influência da mídia, aqueles policiais que realmente têm que ser punidos por suas condutas completamente reprováveis.\r\n\r\nEntão, quero agradecer a esta Casa a aprovação unânime. Em breve, estaremos aqui entregando essa medalha ao Dr. Marcius.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 98/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 99/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, À NADADORA MARIA LENK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 102/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. WILSON CARLOS CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 328/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE MARÇO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, sem a menor dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1a, retorna em 2a Discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Coronel Jairo, Sr. Deputado Dica, os jornais estamparam nas últimas 72 horas mais um escândalo abalando a nossa República, numa operação da Polícia Federal intitulada “navalha” porque pretendia cortar na própria carne. Mas houve, segundo as matérias jornalísticas, vazamento de informações, e só cortou em outras carnes. Mas ninguém vai discutir o mérito da operação, sempre positiva. \r\n\r\nO que quero aqui trazer à discussão é que lia nos jornais que isso indicava que a corrupção tinha aumentado no Brasil. E é essa tese de que discordo. Creio que hoje existe muito mais transparência, pelo simples fato de haver uma difusão do processo de informatização no País e do controle dos gastos públicos. Tanto faz o sistema federal como os sistemas estaduais terem a possibilidade do controle eletrônico dos gastos públicos através dos sistemas gerenciais informatizados, às notícias de qualquer investimento, se existe o valor empenhado, o valor pago, quem é o dono do empenho, se teve licitação, se foi dispensa de licitação. Isso dá transparência aos gastos públicos. Este é o primeiro dado importante.\r\n\r\nO segundo dado importante que hoje, tanto o Ministério Público investiga como a própria Polícia Federal têm feito, são as ações concretas e objetivas, utilizando equipamentos e procedimentos investigativos muito mais conseqüentes: sistemas de escuta telefônica, sistemas de escuta ambiental. E eu sempre pressuponho que tudo tem autorização da Justiça. Com esses sistemas mais sofisticados de investigação, tendo mais tempo de fazer essa investigação - às vezes até em um ano - os resultados são muito mais palpáveis, muito mais concretos. \r\n\r\nPor isso, o volume de investigações com resultado final positivo está se construindo cada vez de forma mais eficaz. \r\n\r\nO que se necessita agora, no meu entendimento, é uma profunda modificação na legislação que rege o sistema do Judiciário e do Código Penal. Por quê? Porque todos nós, principalmente o legislador do Congresso Nacional, foi para aquela Casa de Leis muito preocupado com as ditaduras, e com isso foi assegurando um direito de defesa em diversas instâncias. Por exemplo, você tem o estatuto da liminar em decisão monocrática, depois essa liminar é julgada no mérito, no pleno do TJ, depois tem os recursos, os embargos, a ida ao Superior Tribunal de Justiça, depois tem o julgamento de mérito em primeira instância, em segunda instância, se o tiver o viés da constitucionalidade, ainda tem que ir ao Supremo até em última instância acabar tudo, e o processo ficar transitado em julgado e, aí, realmente de forma definitiva, o cidadão ser condenado ou até mesmo absolvido. E aí demandou pelo menos um qüinqüênio, e é isso, evidentemente, que coloca em descrédito uma série de operações. Por via de conseqüência, no meu entendimento, cabe agora ao Congresso Nacional aperfeiçoar, dar agilidade aos procedimentos do código, para que a ação penal possa ter um rito garantido, o direito de defesa como tem que ser em toda democracia, mas garantir um rito mais ágil que não careça de recursos e embargos de forma tão extensa como acontece hoje. Então, essa discussão lá no Congresso Nacional é necessária, para que o clima que muitas vezes paira de impunidade não possa existir mais, porque se de um lado os órgãos investigativos estão cada vez mais aparelhados e mais competentes, a recíproca de que é necessária a legislação ser mais aperfeiçoada também é verdadeira. Por isso, quis assinalar este ponto, porque tem sido objeto de discussão dentro da nossa sociedade. Esta é agora a questão central.\r\n\r\nE quero, Sr. Presidente, registrar algo que não pode passar despercebido, chamo a atenção de V. Exa.. O Conselho Nacional de Justiça ontem puniu por 45 dias de suspensão dois procuradores de Justiça, porque exorbitaram das suas funções. Um chamado José Francisco, Procurador Federal porque, como diz a notícia, ele produzia o fato acusando o Sr. Eduardo Jorge, o fato saía nos jornais e porque saiu nos jornais que ele motivou, ele usava esse mesmo fato para pedir investigação e, evidentemente, o Conselho Nacional de Justiça analisou isso ontem, porque o próprio Eduardo Jorge mostrou que isso se fazia e puniu os dois procuradores de Justiça com 45 dias de suspensão. \r\n\r\nTrata-se de um fato inédito e importante, porque o procurador de Justiça é o fiscal da lei. Não pode ele vestir o manto de partidos políticos e perseguir qualquer um a quem ele seja ideologicamente contrário. Deve, sim, investigar se houve ou não crime, se houve ou não descumprimento da lei para ofertar denúncia ao Tribunal de Justiça, pois não é o procurador de Justiça quem julga, condena ou absolve. Essa é a função do juiz togado. Assim, há que se fazer referência a essa decisão do Conselho Nacional de Justiça suspendendo dois procuradores e, por via de conseqüência, dando ganho de causa ao Sr. Eduardo Jorge, que foi o perseguido da história. Louvo o Conselho Nacional de Justiça porque soube separar o joio do trigo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2007, às 14h30 - o Expediente Inicial será reservado para um debate sobre parcerias público-privadas; na ocasião estarão presentes integrantes do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, secretários de Estado cujas Pastas tenham envolvimento com a questão e autoridades municipais -, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2007), QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 441/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 E AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, E VOTO, CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 261/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DO ICMS PELA REDE BANCÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DICA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1 E PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS Nºs 2,3 E 4; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 3 E 4; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, ROBERTO DINAMITE, ALTINEU CORTES, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, EDMILSON VALENTIM, GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1340/2004, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE ESTENDE OS EFEITOS DA LEI 3421, DE 16 DE JUNHO DE 2000, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL, DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E ALESSANDRO MOLON; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3080/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE INSTITUI A SEMANA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA . \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SAÚDE, FAVORÁVEL; EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. OGANDO, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ISA BRAGANÇA DA CUSTÓDIA LAVOURAS.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À CANTORA CARMEM COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se ao inciso II do artigo 2º as seguintes alíneas:\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\nII - Representando a sociedade civil:\r\n\r\na) ...........\r\n\r\nb) ...........\r\n\r\nc) ...........\r\n\r\nd) um representante de criadores de animais silvestres, exóticos e/ou domésticos;\r\n\r\ne) um representante da comunidade científica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Dionísio Lins, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nO inciso II do artigo 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - ........\r\n\r\nI - ....\r\n\r\nII - proteger a vida animal de toda e qualquer forma de maus-tratos ou crueldade, fiscalizando o cumprimento da legislação em vigor;\r\n\r\nIII - ....\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Dionísio Lins, Armando José.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 170/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nO art. 1º que altera a Lei nº 4.151/03, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos em razão do serviço.\r\n\r\n§1º - ...\r\n\r\n§2º - ...\r\n\r\n§3º - O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas com deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitida a adoção do sistema de auto-declaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e da certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço, para filhos dos policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, cabendo à universidade criar mecanismos de combate á fraude”.\r\n\r\nO art. 2º que altera a Lei nº 4.151/03, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas, filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos em razão do serviço”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Zito, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nO inciso III do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: JOÃO PAULO, Armando José, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO §3º do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§3º\r\n\r\n- O edital do processo de seleção, atendido o princípio da igualdade, estabelecerá as minorias étnicas e as pessoas com deficiência beneficiadas pelo sistema de cotas, admitidas a adoção do sistema de auto-declaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, e das certidões de óbito ou incapacidade, juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte ou a incapacidade em razão do serviço, para filhos de policiais civil e militar, bombeiro militar e agentes penitenciários, cabendo à Universidade criar mecanismos de combate à fraude.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Armando José, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO inciso III do artigo 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, integrantes de minorias étnicas e filhos de policiais civil e militar, bombeiro militar e agentes penitenciários mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Armando José, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 5\r\n\r\nAcrescente-se um artigo 3º, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Acrescente-se um parágrafo 2º ao Art. 5º da Lei nº 4.151, de 04 de setembro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - Os filhos dos policiais civis mortos de que trata esta Lei concorrerão nas vagas remanescentes, não preenchidas pelas pessoas portadores de deficiência e integrantes de minorias étnicas, conforme o inciso III deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES.\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA TRATAR DA PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 15h, assume a Presidência o Senhor Deputado WAGNER MONTES. \r\n\r\nSR PRESIDENTE (Wagner Montes) - Dou início à audiência pública conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme deliberado na segunda reunião extraordinária conjunta, em 28 de fevereiro. \r\n\r\nEncontram-se presentes os Deputados Alessandro Molon, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Paulo Ramos e Marcelo Freixo, que fazem parte das duas Comissões. \r\n\r\nComo já determinado anteriormente, o assunto de hoje será a prevenção contra a violência, com a presença de um especialista no assunto e de familiares de vítimas da violência. \r\n\r\nQuero mais uma vez agradecer às senhoras e aos senhores aqui presentes. Sabemos que não vamos resolver tudo da noite para o dia. Hoje dizia isso na televisão. Mas, como, na primeira vez na história desta Casa, a Comissão de Segurança Pública trabalha de comum acordo com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, isso já é um grande passo. Porque os direitos humanos - e eu tinha conversado com Marcelo Freixo e Alessandro Molon durante algum tempo sobre isso - também se aplicam aos filhos e mães de policiais militares que falecem no combate ao crime, como também às vítimas de assaltos e coisas desse gênero, sendo todos, enfim, vítimas da violência. Acho que violência não passa só pela questão policial. A violência passa, na minha opinião, também pela educação. A violência, neste país, também é aquela praticada contra o povo na área da Saúde e numa série de outros segmentos. \r\n\r\nPortanto, hoje recebemos, com muito prazer, o professor João Trajano Sento-Sé, pesquisador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que vai poder nos mostrar muitas coisas e nos ensinar muitas coisas e, quem sabe, até traçar planos para que possamos chegar a um final feliz, depois desses estudos todos que serão feitos, através dessas audiências públicas, até com a convocação de profissionais responsáveis pela Segurança Pública. \r\n\r\nNós teremos quatro audiências, a princípio, como foi deliberado. Mas não vamos ficar só nisso. Depois vamos reunir novamente os membros das Comissões, para que possamos traçar outras metas a serem seguidas. \r\n\r\nPasso a palavra ao nobre Deputado Alessandro Molon, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. e os demais deputados desta Comissão. Quero agradecer desde já a disponibilidade do professor João Trajano Sento-Sé, da Uerj, aqui em nossa Casa, nesta Comissão, que prontamente atendeu ao convite das nossas Comissões para aqui comparecer. Ele já conduziu pesquisa exatamente acerca do tema da Prevenção da Violência, que é o tema da nossa audiência pública de hoje, com enfoque, na ocasião da pesquisa - salvo engano -, municipal, mas certamente com muitas contribuições a dar aqui hoje. Quero agradecer, professor, a sua disponibilidade e a sua contribuição aqui para esta Casa. \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, também, tomando a liberdade, em nome de V. Exa. e dos demais deputados, dar as boas-vindas à pesquisadora Julita Lengruber, aqui conosco nesta tarde, representando aqui o CESEC, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. A professora Julita também prontamente atendeu ao convite, colocando-se à disposição. É uma pesquisadora, assim como o professor João Trajano, nacionalmente, eu diria até internacionalmente, reconhecida. Os dois têm trabalhos que têm já circulação internacional. Portanto, são pessoas respeitadas não apenas no nosso estado e no nosso país, mas até em outros países, nessa área de estudos e de pesquisas. Quero também dar as boas-vindas à professora Julita, que também já colaborou com os nossos trabalhos na Comissão de Juventude, quando tratamos da juventude sob custódia. \r\n\r\nQuero confirmar, Sr. Presidente, a V. Exa. que o convite que fizemos ao prof. Ignácio Cano, da Uerj, também foi aceito. Bem-vindo, professor Ignácio Cano. Ele havia dito na sexta-feira que teria uma reunião às 14 horas e, assim que terminasse, viria, mas foi realmente mais rápido do que eu imaginava e já está aqui conosco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Por causa do prestígio de V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Não, prova o compromisso do pesquisador com esse tema e com a cidadania brasileira. Quero agradecer também a disponibilidade do professor e a sua boa vontade de estar aqui com a gente.\r\n\r\nEm nome das nossas Comissões, Sr. Presidente - só para informar os demais membros -, também foi convidado um professor do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da UFF, que disse que não poderia estar aqui conosco, mas disse que enviaria um representante. Não sei se está aqui entre nós, alguém representando o Núcleo, mas deve chegar até o término da nossa audiência pública, porque ele também se comprometeu a nos ajudar.\r\n\r\nPortanto, nós temos três pesquisadores aqui, extremamente conceituados, com uma larga experiência no tema. E eu quero aproveitar a presença de familiares de vítimas que estão aqui, para tocar em dois assuntos. Em primeiro lugar, quero dar mais uma vez, em nome da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, assim como fez o Deputado Wagner Montes, as boas-vindas e dizer que esta Casa é de vocês e que é muito bom tê-los aqui conosco. \r\n\r\nIsso que o Deputado Wagner Montes fala é algo extremamente importante para nós. Essa parceria das duas Comissões, Segurança Pública e Direitos Humanos, é algo extremamente eloqüente. Isso mostra que a Assembléia Legislativa entende que não há segurança pública verdadeira sem respeito aos direitos humanos, e não há direitos humanos também plenamente atendidos e respeitados se um desses direitos, o direito à segurança, também não for observado.\r\n\r\nPortanto, ao contrário do que muitas vezes se faz, contrapondo direitos humanos e segurança pública, como se fossem coisas antagônicas e contraditórias, a realização dessa audiência pública conjunta, dessas duas Comissões aqui da Casa, quer significar que os membros dessas Comissões e a Assembléia entendem que esses dois temas podem, devem e precisam caminhar juntos.\r\n\r\nEntão, nós aqui não estamos contrapondo uma coisa à outra, mas estamos, ao contrário, mostrando que queremos segurança pública com respeito aos direitos humanos. E garantir um direito humano fundamental, que é o direito à segurança pública, à integridade física e à vida.\r\n\r\nPor fim, prezado Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, quero aproveitar a presença dos familiares de vítimas e me desculpar, porque, na última vez em que estiveram presentes aqui na Casa, eu, infelizmente, não pude estar com vocês aqui. Estava fora do país numa viagem a trabalho, um convite do governo francês feito a mim para que conhecesse as instituições de direitos humanos, de segurança pública, de educação e de juventude daquele país. Aproveito a oportunidade para esclarecer que isso ocorreu sem nenhum custo para o governo brasileiro ou para esta Casa; tudo foi pago pelo governo francês, o que é uma boa notícia para os estados em dificuldades como o nosso. Por essa razão não estava aqui na Casa. Não foi falta de compromisso com vocês, não foi esquecimento e não foi desídia, relaxamento ou desleixo. Ao contrário, foi uma viagem a trabalho. Das muitas idéias que eu trouxe de lá, que eu pude aprender lá, espero que algumas, pelo menos, possamos aproveitar, para fazer o nosso país avançar em respeito aos direitos humanos e a uma segurança pública eficiente para todos e todas.\r\n\r\nPortanto, quero fazer esse pedido de desculpas, dizer que estou de volta, na ativa, com força total, e à disposição de vocês, para continuarmos lutando por um Rio melhor. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Todos são testemunhas de que eu já havia justificado plenamente a ausência do ilustre companheiro Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, com a palavra.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quero, igualmente, dar boas-vindas tanto aos amigos de longa data, pesquisadores da área de segurança, como aos familiares que têm sistematicamente acompanhando a Comissão de Segurança e Direitos Humanos. Isso é fundamental. Estamos sabendo que essa é a primeira de quatro audiências públicas previamente marcadas, sempre às segundas-feiras, neste horário, com diferentes temas.\r\n\r\nSejam muito bem-vindos, mas agora é hora de ouvirmos os especialistas e depois abrirmos para o debate.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, antes de V. Exa. passar a palavra, gostaria de registrar a presença do Sr. Deputado Pedro Paulo, que está aqui conosco. Bem-vindo às nossas Comissões.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vamos passar a palavra primeiramente ao professor João Trajano Sento-Sé, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que vai discorrer sobre Direitos Humanos e Segurança Pública e falar principalmente sobre a prevenção, que logicamente passa pela Educação.\r\n\r\nProfessor, é uma honra muito grande para as duas Comissões tê-lo nesta Casa. Estamos aguardando com ansiedade as suas observações porque temos certeza de que teremos muito a aprender.\r\n\r\nO SR. JOÃO TRAJANO SENTO-SÉ- Boa-tarde a todos. Agradeço o convite do Sr. Deputado Alessandro Molon para estar aqui. Já é a segunda vez, acho, que te nho a honra de dar uma contribuição ao trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nVou apresentar de forma muito breve, muito sintética, porque acho que seria legal também ouvir meus colegas Julita e Inácio e conversar um pouquinho sobre esse tema da prevenção, algumas idéias que surgiram, algumas observações que fizemos, sobretudo ao longo de um trabalho bem longo que fizemos na UERJ, em parceria com o CESEC, sobre experiências de políticas de segurança, da perspectiva da prevenção. São idéias gerais, porque esse é um tema novo, que entrou na nossa agenda de discussão sobre segurança pública há muito pouco tempo. Rigorosamente, a própria discussão sobre segurança pública no Brasil não é tão antiga assim. E essa perspectiva da prevenção surge muito recentemente. Surge basicamente por uma constatação do que há, primeiro, de ineficaz nas políticas puramente reativas de combate a violência, e também pelos efeitos perversos dessa perspectiva que muitas vezes é levada a níveis que fazem com que direitos fundamentais, que são muito caros a nós, sejam sistematicamente violados, sobretudo vitimando as camadas mais pobre, mais desprotegidas da população.\r\n\r\nA primeira coisa para a qual eu gostaria de chamar a atenção é que, com a entrada da perspectiva da prevenção no nosso debate, na nossa discussão sobre Segurança Pública e quando ela, de fato, estiver incorporada, para ela realmente ser incorporada nas políticas de governos, é necessário que haja um deslocamento conceitual, um deslocamento do que entendemos por Segurança Pública. Convencionalmente, aqui no Brasil - e isso não é problema só do Rio de Janeiro -, a Segurança Pública é entendida, primeiro, como a área de combate ao crime, de combate àqueles que violam a lei. Ou seja, o foco é o crime e o criminoso, e as estratégias dominantes costumam ser puramente reativas. Tem-se uma violação, um crime, e aí as agências policiais são acionadas reativamente para responderem de forma mais rápida e eficaz possível a essa violação. A prevenção tem como pressuposto exatamente a antecipação. Quer dizer, evitar que. Não evitar a violação da lei, porque isso é impossível, pois todas as sociedades lidam com isso, mas atuar de modo a que seja menos sistemático, corriqueiro e danoso para a sociedade como um todo esse tipo de prática. \r\n\r\nEntão, o primeiro deslocamento é esse: pensar políticas de segurança antecipatórias, que se antecipem e neutralizem as condições para que um volume tão grande quanto o que nós temos hoje de ilações aconteçam. \r\n\r\nCom isso, o crime deixa de ser o foco principal e o criminoso deixa de ser o objeto preferencial desse tipo de política. Quer dizer, a idéia da prevenção é justamente focar no cidadão e atuar de modo que a sensação de insegurança dos cidadãos comuns se reduza. \r\n\r\nMas esse não é um deslocamento qualquer. É um deslocamento fundamental. Hoje, inclusive, quando há casos como esses recentes, que são traumáticos, os rumos dos debates são, em geral, reativos, e muito focados na idéia do enfrentamento. \r\n\r\nEssa idéia de enfrentamento, no geral, está associada à idéia de luta contra o crime, de combate, de guerra contra o crime. Isso tem um outro efeito terrível, que é sobre a concepção que normalmente nós temos do que seja, da natureza do trabalho policial. Em geral, pensamos as polícias como aqueles braços do Estado que estão prontos para enfrentar os criminosos, para reagir aos crimes. E isso acaba dando suporte para que nós tenhamos uma concepção de polícia, sobretudo as polícias militares, muito próximas das concepções das Forças Armadas: como um braço armado do Estado. \r\n\r\nBem, a prevenção também exige um deslocamento nesse tipo de concepção. É importante salientar que, até onde eu sei, a própria filosofia que pauta, hoje, o processo de treinamento das polícias está muito focada nessa concepção, nessa filosofia: o policial como aquele profissional que vai combater o crime, que vai enfrentar criminosos, que vai se confrontar o tempo todo com esse mundo do crime. \r\n\r\nE, na prática, não é exatamente isso que acontece. Sobretudo a Polícia Militar, a polícia que faz o trabalho ostensivo, que está em contato mais direto com a população, desempenha uma série de outras funções totalmente estranhas a essa idéia de enfrentamento. Sobretudo nos bairros, nas regiões mais pobres, o policial, muitas vezes, atende transeuntes passando mal, ajuda mulheres grávidas, enfim, ele tem um repertório de intervenções nas quais ele é chamado a agir de natureza muito diversa daquela que, na doutrina, lhe é ensinado como natureza de seu trabalho. \r\n\r\nEntão, acho que, primeiro, a concepção puramente reativa de ação policial e de segurança pública tem se revelado ineficaz, ineficiente, e o próprio trabalho policial é de natureza muito diferente do enfrentamento. \r\n\r\nAlém disso - e esse é um ponto também importante -, a idéia de políticas preventivas de segurança supõe uma ampliação das agências do Estado na ação sobre segurança pública. Porque também, de novo, quando pensamos, hoje, em segurança pública, em geral, falamos e nos queixamos das polícias: seja de sua truculência, seja do seu despreparo, seja da sua ineficácia. \r\n\r\nNuma perspectiva preventiva, a polícia está longe de ser a responsável ou a responsável exclusiva pelo trabalho de segurança. Então, a gente é obrigado a abrir o leque, a ampliar o número de atores, de personagens que passam a ser então co-responsáveis por esse trabalho.\r\n\r\nQue atores seriam esses então? Para a gente avançar mais um pouquinho. Uma coisa sintomática é que a idéia de abordar a segurança da perspectiva preventiva ganha muita força no ano de 2000, quando do processo eleitoral para as prefeituras. Como a gente sabe, tradicionalmente, no Brasil, a área de Segurança é uma atribuição do Estado, dos governos estaduais. Então, em tese, não faria muito sentido, num processo eleitoral municipal, que essa discussão entrasse na agenda. No entanto, ela entrou. E ela entrou em função de demandas do eleitorado. Entrou em função de demandas da opinião pública. Em alguns municípios, algumas cidades, esse debate cresceu, esse debate ganhou força. E algumas administrações, sobretudo em São Paulo, mas não somente, de fato encamparam, incorporaram às suas agendas a questão da segurança.\r\n\r\nEu menciono isso por quê? Porque uma das características que eu percebo hoje como fundamentais da adoção de uma política de segurança da perspectiva preventiva para que ela funcione é exatamente trazer para o protagonismo dessas iniciativas o poder municipal, por um lado, ou seja, os poderes locais, e, por outro lado, o Governo Federal. \r\n\r\nCoincidentemente ou não, foi nesse mesmo ano de 2000 que o Governo Fernando Henrique lançou o primeiro plano nacional de Segurança Pública, que foi inclusive lançado pelo CESEC, não foi? É óbvio, esse plano não teve grandes conseqüências; nada praticamente foi implementado. Mas de qualquer forma é simbólica essa coincidência. Também no plano federal o Governo, então Fernando Henrique Cardoso, assumia, ainda que simbolicamente, que também era obrigado a dizer algo, a se manifestar, a tomar uma posição em relação à Segurança Pública.\r\n\r\nEstou convencido hoje de que qualquer iniciativa conseqüente do ponto de vista da Segurança Pública passa pela prevenção, e a prevenção necessariamente passa por algum grau de articulação entre os poderes municipais, governos estaduais e o Governo Federal, o que poderíamos chamar de uma espécie de articulação vertical das três instâncias do poder público.\r\n\r\nSão Paulo tem uma experiência interessante, que pudemos acompanhar um pouco, quanto à articulação Governo do Estado e governos municipais da Grande São Paulo. Eles criaram um fórum municipal de Segurança Pública que reúne os representantes de todos os municípios que formam a Grande São Paulo, os que seriam os equivalentes a secretário municipal de Segurança Pública, porque nem todos os municípios criaram essa figura, quer dizer, em alguns municípios tratar de Segurança Pública exatamente está associado a secretaria de direitos humanos. \r\n\r\nEntão, esse fórum reúne representantes de todos os municípios da Grande São Paulo e representantes do Governo do Estado de São Paulo, que se encontram regularmente. Eu confesso a vocês que não sei como é que está funcionando hoje, mas de todo modo foi um espaço que foi concebido e foi criado exatamente para por em diálogo representantes do poder público que têm problemas comuns. Compartilhavam, ou compartilham, informações, trocam experiências, enfim, eu acho que isso é um exemplo interessante que pudemos apurar e acompanhar um pouco, desse tipo de articulação.\r\n\r\nUm outro tipo de articulação que me parece super importante é o que poderíamos chamar de “articulação horizontal”. Porque, se a gente pensa em segurança pública não somente da perspectiva policial, quais seriam os outros braços do poder que poderiam estar contribuindo com esse tipo de iniciativa? Na minha opinião, representantes de vários setores, transportes, saneamento, educação. Não sei se vocês chegaram a ver, mas hoje saiu na imprensa algumas das observações do governador na visita à Colômbia. Mencionava várias experiências postas em prática lá, e várias delas, aparentemente, não têm nada a ver com segurança pública. Ele mencionava, inclusive, o teleférico, que agiliza o transporte das populações pobres. Ou seja, a perspectiva da prevenção associa a segurança à qualidade de vida e a um melhor cuidado, a um maior cuidado com o equipamento público. Supõe que ambientes não degradados, ambientes conservados, com espaço de socialização positiva, com áreas de lazer, áreas de encontro, podem ter um impacto efetivo na segurança pública e, conseqüentemente, na qualidade de vida.\r\n\r\nEntão, o que nós sabemos, o que nós temos de notícias de experiências na perspectiva preventiva para a área de segurança, todas elas excedem, transbordam a mera área, a mera esfera policial, e incorpora a perspectiva da qualidade de vida. Ou seja, a segurança é um bem a ser provido pelo estado, e o estado pode fazê-lo acionando várias das suas agências.\r\n\r\nIsso implica, obviamente, uma articulação que eu estou chamando aqui de “horizontal”, que tanto pode mobilizar o poder municipal, como também o poder estadual. É óbvio que na prática a gente sabe que isso é muito difícil; é muito difícil. No interior de um governo, de uma administração pública há conflitos, há confrontos; os bens são escassos. Mas, de todo o modo, eu acho que esse é o esforço a ser feito.\r\n\r\nUma coisa interessante também - e eu acho que é muito importante - é o papel das guardas municipais. É claro que isso diz respeito ao poder municipal, mas, em algumas cidades, a gente percebeu que, quão maior é a articulação entre a guarda municipal e a polícia militar, por exemplo, há mais chances de uma perspectiva preventiva dar certo. A guarda e os poderes municipais em geral são, geralmente, mais enraizados, têm uma capacidade de penetração maior nas comunidades, nas localidades, e tal.\r\n\r\nE essa articulação da guarda municipal com as agências de segurança do estado pode render bons frutos, além da guarda municipal ter um papel muito importante na preservação do patrimônio público. Quer dizer, muitas vezes a guarda municipal pode fazer algo equivalente ao que a gente tem visto em algumas experiências também mencionadas a respeito dessa visita do governador Sérgio Cabral à Colômbia, que é a idéia do policiamento comunitário. Já tivemos aqui no Rio algumas experiências dessas e elas não vingaram, não foram adiante, e tal. Mas, de qualquer modo, essa é uma parceria interessante.\r\n\r\nUma outra coisa interessante, embora eu ache que, até onde eu sei, até onde eu pude observar, não tem funcionado ainda bem, é uma boa idéia, na qual devíamos insistir, é a criação de conselhos comunitários, ou seja, aproximar a comunidade dos agentes públicos - e aí os agente públicos entendidos não somente como policiais. É óbvio que aí o comandante de batalhão é uma figura que pode desempenhar um papel importante, assim como as guardas policiais. Mas não somente. Quer dizer, trazer a comunidade, trazer a sociedade, trazer a população para participar de forma ativa e para subsidiar o poder público. Acho que é uma iniciativa na qual devemos insistir. Não é simples, as experiências de que tomei conhecimento, inclusive aqui no Estado do Rio de Janeiro, são todas ainda muito incipientes, meio frouxas, mas acho que seria desejável que nós pudéssemos investir nisso e termos resultado nisso.\r\n\r\nUma outra coisa importante, sobre a qual já temos falado há muitos anos - talvez o Márcio fale um pouco -, é a produção de informação. Já avançamos muito - eu acho -, no Rio de Janeiro, nos últimos anos, se compararmos com o que nós já tínhamos. Acho que nós avançamos muito. Agora, o avanço que nós tivemos ainda é muito pequeno para o que falta fazer. Não existe política preventiva, se o poder público não tem capacidade de antecipação. Para ter capacidade de antecipação, tem que ser capaz de fazer diagnóstico. Mas, para ele fazer diagnóstico, tem que ter informação qualificada, detalhada. E isso nós não temos. Nós temos, agora, há alguns anos, informações mais ou menos, quer dizer, bem organizadas pelo Instituto de Segurança Pública, mas ainda há muito para avançar. Temos pouquíssimas informações sobre o trabalho da Polícia Militar, sobre a produção da Polícia Militar e sobre a Guarda Municipal. E, pensando na cidade do Rio de Janeiro, especificamente, não temos. Então, por incrível que pareça, percebo, ainda, uma certa dificuldade, até uma certa resistência de certos setores do poder público, a investir na produção de informação mais qualificada, que seria importante para o planejamento de iniciativas de antecipação.\r\n\r\nBasicamente, são essas coisas. É claro que há uma série de medidas que nos ocorrem, que podiam ser tomadas. Acho que o policiamento comunitário é uma coisa em que podíamos investir. O resultado do referendo sobre armas de fogo nos deixou um pouco de ressaca. Mas acho que o controle de armas de fogo é uma coisa em que temos que insistir, temos que incluir na agenda. Há iniciativas que implicam um controle do espaço público muito grande e, na minha opinião, muito restritivo, como, por exemplo, no caso de Diadema, a Lei Seca, que muitos atribuem a essa iniciativa de redução de alguns tipos de agressão, alguns tipos de crimes. Mas praticamente todas elas são polêmicas. O policiamento comunitário pode ser visto como um programa polêmico. Enfim, são idéias que estão sendo acumuladas. Não temos, ainda, tempo, para acompanhar os resultados dessas iniciativas, onde elas têm sido implantadas. \r\n\r\nUma coisa que acho complicada, das iniciativas de que tenho notícia, é que raramente há mecanismos de avaliação nos programas. Então, a gente desencadeia um programa e, depois, não sabe muito bem se deu certo, se não deu, no que acertou, no que errou. Não temos uma cultura, ainda, muito consolidada de monitoramento das iniciativas e de avaliação. Isso seria para qualquer tipo de política. Acho que isso seria, na área de segurança, importante. Não somente na perspectiva preventiva. \r\n\r\nAcho que é isso o que tinha para falar. Também quero ouvir a Julita e o Ignácio e, depois, conversarmos mais.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado aos parentes das vítimas de violência. Todo trabalho é feito assim, porque às vezes as mães falam: “Mas eu quero ouvir coisa mais concreta, eu quero ouvir coisa mais efetiva”. Mas nós nunca vamos chegar a coisa nenhuma efetiva sem antes passarmos pela análise do porquê disso tudo ter chegado a esse ponto. Nós vamos esbarrar no problema da educação, sobre o qual eu tenho certeza de que os nossos especialistas irão falar. É só para que as mães fiquem tranqüilas porque nós estamos dando hoje o primeiro passo numa estrada que não é curta, que não é média, que é longa, e precisaremos muito desse tipo de informação que o professor passou e como passarão também os outros pesquisadores e convidados nossos. \r\n\r\nA partir daí começaremos a fazer um trabalho sério com as duas Comissões trabalhando em comum acordo, lado a lado, com o mesmo objetivo, a fim de evitar que daqui a quatro, cinco, seis anos talvez tenhamos um outro grupo de parentes de vítimas de violência como vocês. Daí por que a presença de vocês ser de fundamental importância. Vocês estão sendo os baluartes do início dessa luta. Até por uma questão de um compromisso anteriormente já agendado, vamos dar a palavra à professora Julita Lengruber. É um prazer ter a senhora conosco.\r\n\r\nA SRA JULITA LENGRUBER - O prazer é meu. Boa tarde a todos, boa tarde aos nobres Deputados. É um prazer muito grande estar aqui mais uma vez numa audiência pública. Já estivemos aqui em outras oportunidades quando essa Mesa era presidida por outros Deputados, mas há sempre a vontade desta Casa de contribuir para essa discussão desse tema tão importante e que demanda soluções já há muito. A sensação que nós temos é de que nós esperamos, esperamos e essas medidas não chegam.\r\n\r\nEm primeiro lugar gostaria de me solidarizar com as mães aqui que perderam os filhos e entes queridos - eu, como mãe, também posso imaginar a dor de vocês. Queria dizer que o Centro que eu dirijo tem um projeto hoje que a gente considera de extrema importância. Imagino que algumas de vocês estejam envolvidas nesse projeto, que é o projeto coordenado pela Bárbara Soares. A Bárbara está trabalhando certamente com algumas de vocês e a idéia é justamente a de trabalhar com mães, com familiares próximos, pessoas que perderam filhos, parentes próximos em chacinas com envolvimento de policiais. \r\n\r\nComo diretora do CESEC, eu queria dizer que esse projeto é muito importante para o CESEC hoje. A gente tem uma alegria muito grande de poder de alguma forma contribuir para a luta de vocês. Eu não sei se os nossos amigos Deputados têm conhecimento do projeto - talvez tenham. A gente conseguiu recursos da Fundação Ford para esse projeto, e ele tem o objetivo de ajudar essas mães na luta delas por justiça de forma que essa luta seja mais eficaz, mais objetiva e que, ao cabo, a gente possa influenciar positivamente nesse caminho de vocês, trazendo experiências de todo o tipo. Elas vão ter um curso que está sendo desenhado com muito carinho pela Bárbara Soares e por nós todos. Então, eu tenho certeza de que todas vocês que estão participando desse projeto coordenado pela Bárbara vão realmente, ao final do projeto, olhar para trás e dizer: “Que bom que a gente participou disso, que a gente conseguiu caminhar mais um pouco de forma eficaz”.\r\n\r\nEsse é um projeto nosso nessa área, mas eu queria falar muito especificamente aqui sobre um projeto que a gente coordena em Belo Horizonte, o Projeto Juventude Polícia. Esse projeto é interessante. Há algum tempo, em meados do Governo Rosinha Garotinho, nós procuramos as autoridades do estado levando a idéia desse projeto que a gente queria desenvolver com o Afro-Reggae. Aliás, foi o pessoal do Afro-Reggae que procurou o CESEC querendo fazer uma parceria, e o Junior do Afro-Reggae nos procurou dizendo: “Nós queremos fazer um trabalho com a polícia”. Nós perguntamos: “Você quer fazer um trabalho com a polícia ou contra a polícia?”. “Não. Nós queremos fazer um trabalho com a polícia. O Afro-Reggae quer desenvolver um trabalho com a polícia, quer mostrar aos policiais que nem todo garoto de morro que usa um boné pra trás, ou usa uma bermuda larga ou fala de uma determinada maneira, nem todo garoto que se enquadra num determinado perfil para o policial está envolvido com a criminalidade. A gente quer mostrar aos policiais que eles precisam conhecer melhor quem mora nas comunidades.” \r\n\r\nEntão, depois a gente conseguiu desenvolver a idéia do projeto. O Afro-Reggae queria realmente fazer oficinas; a idéia era essa: oficinas com os policiais, oficinas de música, de teatro, de percussão, de grafite. Então, nós iríamos, junto com o Afro-Reggae, treinar esses policiais nessas oficinas, nessas variadas formas de arte e de cultura e, depois, numa segunda etapa, os policiais iriam, eles mesmos, trabalhar nas comunidades passando para os jovens das comunidades essas noções que eles tinham adquirido nessas oficinas com o Afro-Reggae com o apoio do CESEC.\r\n\r\nA idéia geral era essa. Qual era a idéia básica que estava por trás de tudo? Aproximar os policiais dos jovens. São dois grupos que se detestam, estão sempre em conflito, não se respeitam. “Então, a gente precisa virar esse jogo. Como é que a gente vai virar esse jogo? Vamos virar esse jogo mostrando ao policial quem é esse jovem, que nem todo jovem que está lá na comunidade é bandido, e a gente precisa mostrar também para o jovem que nem todo policial é um mau policial, porque às vezes ele se acostuma a ver na sua comunidade aquele policial que passa lá na sexta-feira para pegar a grana do tráfico, ele está acostumado com o policial que mete a bota na porta de uma casa. Isso a gente também precisa mudar. O jovem também precisa começar a ver que nem todo policial está mancomunado com os bandidos, em última análise.” \r\n\r\nEntão, nós levamos essa idéia para o governo do Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, nós vivemos aqui e o nosso interesse é de que as coisas melhorem. No entanto, a gente não teve nenhuma... Eu não diria nenhuma; tivemos alguma receptividade, mas não conseguimos desenvolver o projeto aqui por questões políticas, porque em tese os pesquisadores, a coordenação do CESEC era vista como, no mínimo, tendo idéias um pouco diferente dos que governavam naquele momento. Então, não conseguimos emplacar o projeto aqui. O que aconteceu?\r\n\r\nEm Minas, souberam da idéia do projeto e nos convidaram para desenvolver o projeto lá. O Afro-Reggae e o CESEC, esse Centro da Cândido Mendes que eu dirijo, foram para Minas e estamos lá há três anos desenvolvendo esse projeto que tem efetivamente aproximado policiais dos jovens das comunidades pobres, que são os aglomerados de Belo Horizonte - em Belo Horizonte, eles chamam as comunidades de aglomerados.\r\n\r\nEntão, esse projeto, nesses três anos, tem conseguido esse objetivo fantástico, que é mostrar para uns e para outros que, além do policial, além do jovem da comunidade, há um ser humano que precisa ser conhecido, precisa ser respeitado. \r\n\r\nGostaria que vocês vissem algumas das cartas que recebemos de depoimentos, tanto de policiais quanto dos jovens, dos aglomerados de Belo Horizonte. Algumas dessas cartas quase nos levam, realmente, às lágrimas; em algumas vezes levaram. Policiais dizendo: “Como na minha vida toda, como policial aqui em Belo Horizonte, nunca consegui perceber que atrás desse menino, nesse aglomerado, nessa comunidade pobre, havia um ser humano, que tem necessidades como as minhas, que é parecido co migo em muita coisa?”. E, por sua vez, os jovens também dizendo: “Eu, que sempre achava que esses policiais que iam lá para os aglomerados eram uns bandidos, eram uns violentos, eram uns corruptos, agora, conheci o capitão não sei das quantas, o sargento, o tenente. Agora, estou vendo esses policiais como seres humanos, também”.\r\n\r\nÉ um projeto que não é pretensioso. É um projeto que começou com muita humildade, em um batalhão de Belo Horizonte. Hoje, é um projeto que começa a chamar a atenção em muitos lugares deste país. Há três semanas, o Governador Sérgio Cabral esteve visitando o projeto lá em Belo Horizonte com o Governador Aécio Neves. Estivemos lá. E tivemos, do Governador Sérgio Cabral, a promessa de que vamos fazer esse projeto aqui no Rio.\r\n\r\nEntão, queria dizer a vocês que há muito se pode fazer na área da prevenção, se cada um de nós fizer um pedacinho. Esse caminho é longo, como o João já disse, como o Deputado Wagner Montes mencionou; é um caminho muito longo. Agora, cada um de nós tem que botar uma pedrinha nesse caminho, não é? Cada um de nós tem que contribuir de alguma maneira. \r\n\r\nEntão, nesse momento, acho que é a melhor contribuição que podemos dar, nós de CESEC, para a prevenção da violência e principalmente a violência da Polícia contra o jovem das comunidades. Porque a gente sabe que muitas das mortes que vocês choram e choraram durante esses anos todos são mortes em que havia policiais envolvidos. Então, a gente precisa, realmente, mostrar a policiais e a jovens que nem todo policial é bandido, que nem todo jovem é bandido. Esses dois lados precisam se conhecer melhor, precisam confiar um no outro. \r\n\r\nTalvez a gente possa, a partir daí, começar, tocando, efetivamente, os corações das pessoas. Chega um momento em que a crueldade, a tragédia é de tal forma dramática, que a gente não pode pensar nas políticas de forma desconectada da nossa emoção. Não. A gente tem que pensar nisso, sim. Com cada um de nós, que foi tocado pela tragédia, ou que quer evitar ser tocado pela tragédia, vai poder contribuir nesse caminho, cada um colocando sua pedrinha.\r\n\r\nTenho certeza de que vocês todas aqui têm não só a vontade de ver seus filhos justiçados, com os culpados por essas mortes realmente condenados, mas também se uniram nessa luta para evitar que outras mães venham a sofrer o que vocês sofrem.\r\n\r\nEntão, acho que com cada um de nós fazendo um pedacinho, a gente vai conseguir virar o jogo nesse estado, nessa cidade, porque, realmente, acho que chegamos já ao fundo do poço. Num outro dia, conversando com uma pessoa da FIRJAN, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, ele me perguntava: “D. Julita, será que a gente já chegou ao fundo do poço? Eu estou com a sensação de que a gente já chegou ao fundo do poço”. Eu falei: “Olha, muita gente está com essa sensação”. Mas eu gostaria de acreditar que nós não chegamos ao fundo do poço e que agora a gente tem que começar, de alguma forma, a procurar a superfície novamente. \r\n\r\nQueria deixar o meu abraço a vocês todas, meu agradecimento aos Deputados que estão organizando essa audiência. Tenho certeza de que, com esforço de todos nós, nosso esforço reunido, a gente vai, realmente, conseguir começar a virar esse jogo.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O Deputado Marcelo Freixo quer acrescentar alguma informação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É muito rapidamente. Essa experiência que a Julita está citando, em Minas Gerais, está muito bem documentada num belo filme do Estevão Ciavatta, chamado “Polícia Mineira”, que é exatamente um filme que documenta essa experiência concreta de duas organizações do Rio de Janeiro que, impedidas de aqui fazer um trabalho, fizeram um excelente trabalho de ótimo resultado em Minas Gerais. Quero sugerir, Presidente, que a gente possa, inclusive, estar utilizando esse instrumento também pedagógico, que é esse filme, para ampliar esse debate sobre a prevenção com a presença das mães e de outros setores da sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ótimo. Bem, vamos ouvir agora a palavra do professor Ignacio Cano, que também vai poder discorrer sobre o assunto. É um prazer tê-lo conosco, professor, em nome das duas Comissões, de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nO SR IGNACIO CANO - Boa tarde, queria, em primeiro lugar, agradecer o convite para estar aqui hoje e queria parabenizar a iniciativa. Eu acho que uma sessão conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública é uma grande notícia no Estado do Rio de Janeiro; deveria ser uma coisa trivial mas não é porque nós aprendemos durante muito tempo que, aparentemente, ou nós defendemos os direitos humanos ou acabamos com a bandidagem, e o que fizemos foi nenhuma das duas coisas, realmente: a gente não conseguiu acabar com a bandidagem e a gente atropelou sistematicamente os direitos das pessoas. Então, o simples fato de celebrar uma sessão conjunta é motivo de alegria e de esperança, além da convergência de vários Deputados nessa idéia. Eu acho muito importante.\r\n\r\nEu tenho tido ótimas sensações ultimamente. Em primeiro lugar, sinto que o Governo está mostrando uma sensibilidade, uma abertura maior do que estávamos acostumados. Em segundo lugar, sinto também um esgotamento do modelo tradicional, um esgotamento dessa idéia da guerra contra o crime, o qual a gente tem que parar desesperadamente, porque essa guerra nos derrota a todos nós, sistematicamente.\r\n\r\nQueria também saudar a presença de familiares das vítimas, sobretudo familiares das vítimas de agentes do Estado, que acho que são pessoas fundamentais para justamente tentar parar essa guerra insana na qual estamos metidos.\r\n\r\nPara tentar acabar, então, com essa guerra, acho que algumas medidas são importantes. Eu coincido, basicamente, com o que os dois colegas já disseram anteriormente. Então, eu vou fazer uma intervenção curta e baseado num ponto que eu acho central. Acho que nós temos que mudar a forma como nós policiamos as favelas. Se nós conseguirmos isso só, já seria uma revolução no Estado do Rio de Janeiro, uma revolução que pode ter efeito no conjunto do Brasil. É impossível que a gente continue numa situação na qual a polícia entra nas favelas como o exército israelense entra na Faixa de Gaza, ou seja, entra em território inimigo com receio, com medo e com a consciência de estar entrando num lugar extremamente perigoso. Um dia é preciso agir com muita contundência. Nós temos que mudar esse tipo de situação e conseguirmos uma polícia, não já de cunho comunitário, que seria o ideal, mas, pelo menos, uma polícia que privilegie, que priorize, sobretudo, a tranqüilidade das comunidades e às pessoas que defendem uma polícia mais truculenta, mais dura, nós teríamos que perguntar se elas apoiariam essas intervenções na porta de suas casas, quando seus filhos saem para a escola e se concordariam com que a polícia trocasse tiro na porta delas. Obviamente que não; ninguém é maluco de favorecer intervenção de segurança pública que coloque em risco a sua própria segurança na sua própria moradia.\r\n\r\nEntão, é impossível continuar como uma polícia que troca tiro sistematicamente, e aí as pessoas morrem ou não morrem, com balas perdidas, e no noticiário aparecem como mais uma baixa nessa guerra insana que estamos vivendo. É preciso que o objetivo da polícia seja trazer segurança para as comunidades, sobretudo para as comunidades carentes que não têm a possibilidade de pagar segurança privada e precisam do Estado para se proteger. \r\n\r\nNós temos nos últimos tempos o fenômeno paradoxal e trágico das milícias. Há algumas pessoas, inclusive, comentando que milícia é a segurança privada do pobre. Só que na zona sul, nas áreas nobres da cidade, a segurança privada obedece àquele que paga, que é o dono, que é o cliente; e na favela, quem tem que obedecer é o morador, que é obrigado a pagar taxa de proteção. Então, que segurança privada é essa que é imposta?\r\n\r\nO comandante-geral da Polícia Militar, que era comandante do CPAE, teve uma iniciativa interessante no Rio, na qual a polícia militar fica na comunidade, na favela, de forma permanente. Essa permanência é fundamental porque estabelece um controle social mútuo. Como a Julita dizia, a polícia começa a conhecer as pessoas e sabe quem é quem, conhece, então, as pessoas que são cidadãos de bem; e as pessoas da comunidade conhecem os policiais, sabem quem é quem, sabem que há muitos policiais honrados. O fato também de permanecer na comunidade faz com que o próprio policial tenha interesse em pacificar a comunidade; ninguém quer trabalhar num local em que todo dia tem tiroteio. Também se estabelece uma aliança entre a liderança comunitária e a liderança policial. No caso do Pavão-Pavãozinho, onde se deu a primeira experiência, a participação do Major da época, foi fundamental; ele deu o número do seu celular para a liderança comunitária e disse: “Cada vez que vocês tiverem algum problema com policial, me liga”. E ele pessoalmente entrava lá e era capaz de analisar a situação; mais da metade dos policiais destinados a esse Batalhão foi expulsa por problemas de comportamento, mas no final ele conseguiu estabelecer uma relação de confiança mútua com a liderança comunitária.\r\n\r\nEntão, esse é o modelo que nós precisamos: melhorar, avaliar, como o João disse. Nossas experiências de segurança pública nunca são avaliadas. O próprio GPAE quando começou não tinha registro. É impossível avaliar de forma rigorosa essa experiência porque ninguém se preocupou em registrar. É uma coisa impensável. Quando você lança um novo modelo tão relevante como esse, no Rio de Janeiro, ninguém se preocupa em documentar e monitorar essa experiência. \r\n\r\nMesmo assim, nós sabemos que houve avanços em várias dessas comunidades onde a GPAE foi implementada. Nós temos o comandante geral hoje, que foi a pessoa que coordenou essa GPAE, em várias comunidades. Então, nós precisamos desesperadamente tentar mudar esse policiamento na comunidade carente e o momento, eu acho, é muito positivo para que o governo ouça essas demandas das comunidades.\r\n\r\nAno passado, nesta mesma sala, houve também uma iniciativa da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal para tentar solicitar do Ministério Público uma ação civil pública que obrigasse o governo a diminuir a letalidade policial. Todo ano a polícia no Rio de Janeiro reconhece que mata mais de mil pessoas. É um número completamente absurdo, superior à taxa de homicídios de muitos países de dimensão parecida.\r\n\r\nInfelizmente, o Ministério Público não deu ouvidos a esse pedido da Secretaria Especial. Inclusive, a resposta do Ministério Público é bastante paradoxal. Por um lado, diz que redução de letalidade é uma meta administrativa e, portanto, escapa à esfera judicial, mas, por outro lado, o procurador que responde diz que a letalidade policial aumentou porque a criminalidade aumentou e o Estado tem que dar alguma resposta, de alguma forma legitimando esse tipo de comportamento.\r\n\r\nAgora nós temos novos aliados. Por exemplo, a OAB no Rio de Janeiro deixou de ser um órgão principalmente corporativo para a sua própria defesa e dos advogados e se abriu à participação da sociedade e começa a defender esse tipo de questões que interessam à comunidade.\r\n\r\nEntão, o momento é bastante favorável para a gente tentar criar um novo consenso e acabar com as vozes de sempre que pretendem só uma polícia mais dura, que atire mais - sempre nos lugares onde a polícia costuma atirar, claro -; e tentar criar um consenso novo para pacificar a sociedade. Então, o nosso objetivo não pode ser mais vencer a guerra contra o crime, porque a guerra contra o crime é infindável, nunca vai ser vencida. Como sociedade, temos embarcado em todas essas guerras nos últimos anos: guerra contra as drogas, guerra contra o terrorismo, guerra contra o crime, e temos derrotado principalmente a nós mesmos.\r\n\r\nEntão, é peremptório que o objetivo da segurança pública não seja ganhar uma guerra, mas pacificar a sociedade. Acho que o momento é importante e a colaboração de todos vocês, sobretudo, dos familiares das vítimas, é fundamental.\r\n\r\nPor último, só queria dar uma nota de esperança, que é a seguinte: há vinte anos era impensável que os colombianos dessem lições de prevenção da violência para ninguém. A Colômbia era o pior lugar do planeta praticamente, em termos de homicídio, de violência. Os meus colegas colombianos eram caçados. Tive colegas que quase foram mortos em atentados, especialistas em segurança pública na Colômbia. E hoje em dia eles são a fábrica de exportação de especialistas em segurança pública, isso porque a guerra civil ainda não acabou na Colômbia e, mesmo assim, eles conseguiram reduções drásticas nos níveis de violência, definindo essa idéia de reduzir a violência em segurança e não tentar ganhar a guerra contra o crime. Certo? Então, se foi possível na Colômbia, também poderia ser possível aqui e daqui a um tempo nós também exportarmos especialistas e convidarmos governadores de outros países para virem aqui analisar nossa experiência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, professor Ignacio Cano. Para vocês terem uma idéia, a professora Julita falou, o professor João falou, o professor Ignacio Cano falou, todos falaram a mesma coisa: 20 anos atrás a Colômbia não pensava em exportar. A gente vem falando há vários anos na imprensa, na televisão, que o Rio de Janeiro estava correndo o risco se transformar na cidade de Cali. Tantas e tantas vezes vocês ouviram falar isso. Estou batendo muito nessa tecla; o Deputado Alessandro Molon, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, também bate nessa tecla e o Deputado Marcelo Freixo, como vice-presidente da Comissão, também bate porque, como há 20 anos não se imaginava que a Colômbia poderia agora ser exportadora de modelos de segurança pública até para o Brasil, também há 20 anos nesta Casa não se pensava que a segurança pública pudesse caminhar lado a lado com a defesa dos direitos humanos e da cidadania. Esperamos que num prazo bem menor - hoje estamos dando o primeiro passo -, iremos conseguir pelo menos ganhar da Colômbia para além do futebol: ganharmos da Colômbia também na exportação de segurança pública.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, professor Ignacio Cano, professora Julita Lengruber, senhores membros da Comissão, já não é a primeira vez que nós nos encontramos tratando desse tema. E eu acredito que mais uma vez vou ficar meio na contramão porque eu acho uma tragédia buscar a Colômbia como exemplo, uma tragédia. Podia aproveitar o fato de o Brasil ir jogar lá em Estocolmo para verificar pelo menos em Estocolmo como as coisas estão, porque ter a Colômbia como referência significa nivelar muito por baixo. Além de nivelar por baixo, significa admitir a preservação de um modelo de exclusão, de completa exclusão. Até porque eu já estou ficando convencido de que estamos sendo pautados pelo verdadeiro crime organizado. Aliás, não sei se pelo crime organizado ou se somos permanentemente pautados pelo Sistema Globo. \r\n\r\nComo a Colômbia pode servir de referência? E eu falo isso respeitosamente. É preciso que tenhamos outros parâmetros. Como? Eu às vezes ficando pensando assim: se porventura alguém tiver a curiosidade de verificar ações concretas de relacionamento da Polícia Militar com as comunidades, como esse projeto de Minas Gerais apresentado como novidade, basta visitar a biblioteca ou os lugares onde há os trabalhos realizados pelos próprios policiais, que estão lá arquivados. Porque curiosamente e às vezes até de forma conflitante, ou às vezes contraditória, durante o regime autoritário pós-1964, a polícia era comunitária; as unidades tinham a obrigação - olhem só - de realizar e enviar uma programação que eles chamavam de relações públicas. Então, as unidades faziam inúmeros programas de integração da polícia com a comunidade. Eram aulas nas escolas. Essa programação de grupos culturais, grupos folclóricos era permanente. Mas qual era a diferença? A diferença é que a polícia era comunitária mas também um instrumento do recolhimento de informações políticas. A rádio patrulha saía com um formulário para saber se havia reunião nos clubes, se havia reunião nas igrejas. Quem tem idade mais avançada deve lembrar que a Polícia Militar distribuía carteirinha de colaborador. Era o colaborador das relações públicas. Só que mensalmente tinha reunião. Aqueles que recebiam a carteirinha eram mobilizados para reuniões mensais na busca de informações políticas. E a polícia tinha as suas unidades com tratamento descentralizado. \r\n\r\nO que hoje faz com que a polícia esteja presente exclusivamente nas comunidades menos favorecidas, nas favelas, é que resolveram dizer que o elemento propulsor da criminalidade não era o crime do colarinho branco, não, mas o crime organizado. E aí simplificaram o crime organizado - porque o crime organizado é algo muito maior do que somente o tráfico de entorpecentes - mais ainda: é o tráfico de entorpecentes nas favelas. E aí todo o aparato do Estado vem sendo mobilizado ao longo dos últimos doze, treze anos com o objetivo, como manobra diversionista, como biombo, de reprimir exclusivamente, com operações policiais de grandes vultos, comunidades carentes.\r\n\r\nVejam bem, existe, sim, e obviamente temos que admitir isso, porque quem é que arma quem está na favela? Arma exatamente para promover o confronto e fazer com que o policial, ao entrar numa comunidade, mesmo que com grandes efetivos, não tenha outra alternativa senão agir através da violência, porque já colocaram na cabeça dele que o cara ali é perigoso. O cara ali significa correr risco. O cara ali significa: ou você mata ou você morre, ou você fere ou você é ferido. \r\n\r\nNão vou me alongar, mas quero registrar que a comparação com a Colômbia me parece uma tragédia muito maior. Buscar exemplos na Colômbia significa um equívoco e mais uma manobra para criminalizar as comunidades carentes como se a necessidade para as comunidades carentes fosse, simplesmente, um teleférico, como se fosse urbanizar o acúmulo de moradias. Isso, na verdade, é concordar com esse modelo, mesmo que de boa-fé. \r\n\r\nParece-me que mais uma vez as comunidades carentes vão ser derrotadas, vão ser apresentadas como alvos falsos de políticas públicas que não vão resolver problemas, sequer remediar, mas vão justificar a aplicação de recursos públicos vultosos e que não tendem a promover a verdadeira inclusão. Então, eu lamento, porque, hoje, o Rio de Janeiro ostenta e é verdade: a polícia do Rio é a que mais mata, mas é, também, a que mais morre. Mas é a que mais mata. Como o braço do Estado é muito mais forte, é óbvio que o lado mais forte mata muito mais do que morre. E o pior: os policiais são oriundos das comunidades que eles reprimem. Só que hoje em função de uma política equivocada e continuada eles já não podem mais trabalhar nesses locais, não podem morar próximo ao local de trabalho. O regulamento de movimentação da Polícia Militar diz lá: “O policial dever morar o mais próximo possível da sua própria unidade”. Mas hoje tem que esconder a farda, hoje não pode sequer se identificar como policial, porque corre o risco de morrer. Então, nós chegamos a um ponto da promoção do confronto, isto é, promove um confronto entre os pobres e os mais pobres, entre os excluídos e aqueles que representam o “braço” do Estado para reprimir, tendo como foco os excluídos... Então, eu proponho que seja feito um debate sobre qual é a informação ou qual é o núcleo central da informação que orienta a política de emprego das forças de segurança no nosso Estado, porque o foco tem sido esse.\r\n\r\nA Colômbia é um dos grandes produtores de cocaína. Tem lá o braço armado dos Estados Unidos ao longo desses últimos anos, com qual objetivo? Impedir que a Colômbia produza, plante a coca? Faça a pasta? Qual é o objetivo já comprovado, porque o tráfico de entorpecente, como todo o crime organizado, é atividade econômica altissimamente lucrativa, abastecendo o sistema financeiro? Não é reduzir nada, não; é criar outros mercados de consumo, desviando a rota dos Estados Unidos para outros países. Isso está comprovado. O consumo nos Estados Unidos vem diminuindo na razão direta da presença dos Estados Unidos em fontes produtoras, porque são os bancos americanos que recebem polpudos recursos do chamado crime organizado, que tem o jogo, o tráfico de entorpecente, o contrabando, a prostituição, o lenocínio e a lavagem de dinheiro - que é a mãe -, para transformar tudo em lícito. Não é à toa que os grandes donos de casas de bingo também são donos das casas de câmbio. São os donos dos bingos. São os donos dos caça-níqueis. \r\n\r\nSabem o que eles dizem, agora, aqui no Rio de Janeiro? Se o Brasil é um país subdesenvolvido a nossa máfia, também, é subalterna. Mas está aí acoplada a governos. A principal festa popular, no nosso país, é organizada pela máfia.\r\n\r\nEntão, ou nós, de boa-fé, entramos e botamos a mão no núcleo, no centro desse sistema, ou não há possibilidade. Estaremos daqui a cem anos com outras famílias. Estaremos aqui presentes em espírito. Mas com outras famílias lamentando.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu registro. Quero dizer isso para o Governador: a Colômbia não representa solução para nada. A solução é a afirmação de um modelo de exclusão, especialmente contra as comunidades menos favorecidas.\r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Bom, eu quero, mais uma vez, agradecer a presença de todos os profissionais, especialistas, pesquisadores na área de segurança pública nesta audiência bastante didática. Esse é um instrumento bastante importante. Que o Parlamento não abra mão da sua capacidade de reflexão dentro de uma audiência pública com a participação direta de quem começou a debater a violência a partir do momento em que se transformou numa vítima direta da violência, mas que hoje não está somente buscando a solução do seu caso individual. Mas várias dessas mães aqui - estou vendo a Dalva, que não encontrava há algum tempo -, que acompanho há muito tempo, transformaram a sua dor em combustível de uma luta mais ampla por um projeto de segurança pública que seja para todos. \r\n\r\nO que esta audiência pública está buscando é exatamente o maior esclarecimento sobre caminhos. Isso é extremamente importante. Eu queria destacar algumas coisas e finalizar com algumas perguntas para que depois pudesse voltar aos especialistas.\r\n\r\nTanto o Trajano quanto o Ignacio citaram a questão do discurso da guerra. Já trabalhamos juntos. Isso, para mim, é central, o quanto de conflito essa construção da lógica da guerra tem provocado entre pobres e esfarrapados - que é fundamentalmente conflito entre policiais e moradores de favelas e periferias - e o quanto isso, de alguma maneira, afasta cada vez mais a possibilidade de você pensar num projeto de segurança pública que seja garantidor e baseado numa política de direitos humanos. \r\n\r\nIsso se dá fundamentalmente pela construção do discurso dos próprios Secretários de Segurança, que, quando no cargo da Secretaria de Segurança, fala no discurso da guerra, fala que a polícia do Rio - como o último Secretário de Segurança falou antes de se eleger Deputado Federal - não mata, como afirmou o meu amigo Inácio Campos, mais de mil pessoas, mas mais de mil bandidos. Quantas vezes esse discurso foi feito pelo próprio Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro? Quando lá de cima vem essa mensagem, eu não tenho dúvida do que vai acontecer lá na ponta. Eu não tenho dúvida de como isso se traduz para quem entra na favela. É bom a gente lembrar o quanto esse discurso não é apenas uma questão simbólica, o quanto se transforma em política e o quanto isso altera a vida das pessoas que no dia-a-dia andam pelas ruas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ bom lembrar que a crítica que se pode fazer ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, que é um batalhão muito bem treinado, não é por falta de treinamento, mas pela qualidade do treinamento. E o BOPE é um dos poucos batalhões que treina todo dia. \r\n\r\nNós citamos em inúmeros trabalhos e pesquisas a música cantada pelos soldados do BOPE nas ruas de Laranjeiras, que virou peça de denúncia. Durante os exercícios físicos os soldados cantavam: “Interrogatório é muito fácil de fazer: pega um favelado dá porrada até doer. Interrogatório é muito fácil de acabar: pega favelado dá porrada até matar. Bandido favelado não se varre com vassoura: se varre com fuzil, granada e metralhadora”. A letra era essa. Costumo dizer que esse não era um treinamento físico, mas de formação. Qual era a palavra-chave dessa música? Favelado. É um processo de combate à pobreza. A construção do inimigo público fica muito visível, nesse momento. Quem é o inimigo público? Não é mais aquele da ditadura. Não é mais o que veste a capa de subversivo, o que pensa diferente, ou o que diverge do sistema, não. Eu não sei nem quem ele é, mas eu sei onde ele mora e sei a cor que ele tem. \r\n\r\nA lógica da segurança pública toda é voltada para a idéia de que a eficácia da ação policial - e o debate na segurança pública é exclusivo da ação policial; não é um debate de Estado; é um debate de polícia - está na possibilidade dessas operações do discurso da guerra. \r\n\r\nQuero reafirmar que tenho inteira concordância com a preocupação com o quanto esse foco precisa mudar, porque esse é um dos grandes responsáveis pelo processo que a gente vem chamando de criminalização da pobreza. E que não envolve só a polícia. Muito pelo contrário. O Paulo Ramos tem razão quando diz que a polícia que mais mata é, também, a que mais morre. É verdade! Nessa espiral enlouquecida de violência, o perfil do policial é muito semelhante ao perfil da sua vítima na sua ação letal. \r\n\r\nO quanto isso foi eficaz, o quanto essa lógica da guerra se traduziu numa redução de violência? Nenhuma. Eu quero chamar a atenção para o que o Wagner Montes citou no início.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um pequeno acréscimo. Não é o controle da criminalidade; é a eliminação de quem já foi previamente selecionado para ser reconhecido como criminoso, mesmo que não seja.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente.\r\n\r\nNesse sentido, o quadro precisa mudar. O desafio é muito grande, porque ele não vai mudar só mudando a polícia. E eu quero citar, para satisfazer o desejo do Wagner de que a gente cite - e é central mesmo; ele tem razão - a questão da Educação, a favela da Maré, que não está sendo cogitada como espaço prioritário das ações do próximo governo - fala-se muito em Manguinhos, Rocinha e Alemão, lugares que, evidentemente, necessitam urgentemente da intervenção do Estado, é verdade -, segundo o último censo, tem 132 mil habitantes. Quantas escolas de Ensino Médio há dentro da Favela da Maré? O último censo indicou que são duas. Mas quantas vezes a polícia está na Maré? Num espaço em que o Estado não garante a Educação, em que o Estado não garante Saúde, em que o Estado não garante lazer e emprego, ele só entra com a polícia. Com que polícia vai entrar? Não é com a polícia que possa garantir direitos; é uma polícia que entra para deter o gueto, que entra para controlar e manter essa esfera. E é um papel histórico que lhe foi atribuído e, aí, matar ou morrer faz parte desse jogo. \r\n\r\nComemora-se que mataram o Caveirinha como o grande símbolo de triunfo de uma política de segurança. O que isso muda? Muda o quê? Não muda absolutamente nada, nada! Não muda uma vírgula na insegurança pública no Rio de Janeiro, independentemente de ter havido conflito, de ter sido morto numa ação legítima da polícia - não estou discutindo isso. Mas isso não pode ser símbolo de sucesso de uma política porque isso não altera o quadro da insegurança! \r\n\r\nO SR MARCELO FREIXO - O que estou dizendo é que as políticas de segurança do Rio de Janeiro que se consolidaram nos últimos anos, nos últimos governos, foram calcadas - estou concordando com o discurso dos especialistas - na idéia da guerra - guerra contra o crime, guerra contra as facções, guerra contra as drogas - e que se traduziu, na prática, na guerra contra os setores pobres do Rio de Janeiro, e que a eficácia disso foi zero no que diz respeito a saídas mais razoáveis para a segurança pública. \r\n\r\nO SR MARCELO FREIXO - Claro, sem dúvida alguma! \r\n\r\nAliás, é bom dizer que eles se alimentam exatamente dessa lógica. Quero dizer que hoje - e falo isso com a tranqüilidade de quem está aqui na Mesa - os candidatos chamados 'de opinião' são minoritários em qualquer Casa Legislativa. Os candidatos que foram eleitos pela sua opinião - e tenho certeza de que Wagner Montes, Alessandro Molon e Paulo concordam comigo -, pela trajetória política que têm, pelo que defendem, são minoritários; a maioria dos representantes hoje é de pessoas que se alimentam da guetificação da sociedade, são pessoas que se alimentam dessa exclusão mais profunda - e, aí, com os centros sociais dos mais corruptos que se pode imaginar, com a compra de votos. Foram eleitos e se alimentam exatamente desse processo de exclusão. \r\n\r\nO SR MARCELO FREIXO - Deixe-me só concluir isso. Tenho inteira concordância. Não é um processo diferenciado, até porque muitos desses que se alimentam desses guetos pobres, que compram votos, que aproveitam a inoperância do Estado - porque eles alimentam a inoperância, depois abrem um centro social e se elegem -, vêm para cá e fazem um discurso de aumento da violência contra esses lugares onde foram eleitos. \r\n\r\nO SR MARCELO FREIXO - Por fim, existem alguns pontos que acho que a gente vai poder amadurecer ao longo do debate que dizem respeito à Justiça, que raramente entra nesse cenário. Quero lembrar os mandados de busca coletiva, mandados genéricos, que são um escândalo no Rio de Janeiro, praticados com alguma freqüência. Eu queria saber se esse mandado de busca genérico fosse encaminhado para algum lugar da Zona Sul, se ele seria cumprido. Então, a Justiça tem uma responsabilidade muito grande nesse processo de criminalização da pobreza. E chamo a atenção de todos para a matéria hoje do jornal O Globo, que cita a crise, a grande crise do Sistema Penitenciário, que será tema de uma das audiências públicas já previstas. Há uma relação direta entre esse processo de insegurança, de criminalização da pobreza, e o aumento absurdo do sistema penitenciário, que é responsabilidade de todos nós, o que fazer com aquilo. Eu estou fazendo uma conta, que acho que é importante. A esquizofrenia penal norte-americana tem sido, para muitos governantes, um modelo a ser seguido aqui, do que eu discordo frontalmente. Nos Estados Unidos, a continuar pela loucura que se tem hoje no sistema penitenciário, no ano de 2056 vai haver mais gente presa do que solta. Eu não sei em que ano o Brasil terá mais gente presa do que solta, mas será também em muito breve, se é isso que a gente quer. Esse também é um bom debate para que a gente faça. \r\n\r\nEu tinha três perguntas concretas, para que, no retorno, a gente pudesse responder. A primeira diz respeito aos gabinetes de gestão integrada, sobre a possibilidade da interlocução do Município/Estado e Poder Federal; se o Gabinete de Gestão Integrada de alguma maneira contempla isso, se é um dos fatores que pode contemplar isso. O que vocês, Ignácio e João, acham do debate sobre a desconstitucionalização das polícias, que é um debate importante, que está colocado? Por fim, sobre as leis que hoje tramitam no Senado e na Câmara Federal, que supostamente são leis que vão contribuir para o combate à violência; qual a avaliação que vocês têm sobre esse conjunto de leis que está para ser votado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Antes de passar a palavra para o especialista responder, o Deputado Alessandro Molon vai fazer as perguntas dele também. O Deputado Marcelo Freixo falou uma coisa importante: hoje comemora-se a morte do Caveirinha, mas também é bom lembrar que bandido, quando mata um policial, passa a ser respeitado na cadeia porque matou um policial. Isso também tem que ser lembrado, não é?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria saber quem está comemorando o quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois é, não tem que se comemorar a morte de nenhum dos dois lados. Eu tenho o meu posicionamento formado: eu acho que nenhuma mãe cria filho para entrar no mundo do crime, mas digo também que na Zona Sul, na Vieira Souto, tem que ter o mandado judicial para entrar no apartamento do rico; na comunidade é pé na porta e vamos para dentro, não é? O que eu estou dizendo aqui não é novidade nenhuma; eu digo todo dia mesmo. Fala-se dos políticos corruptos, e realmente têm que ser banidos. Onde estão os ladrões do orçamento? Onde estão os sanguessugas? Onde estão os mensaleiros? Mas é bom lembrar que quem coloca os políticos nas Casas Legislativas é o povo, que muitas vezes troca o seu voto por um saco de cimento, troca o seu voto por um jogo de time de camisas de futebol, mas isso se dá porque é um país onde não existe Educação, é um país onde parece que há interesse das autoridades em que a Educação não exista, para que o povo continue sendo massa de manobra - a Julita lembrou muito bem isso. Porque segurança é uma responsabilidade, é um dever do Estado, é uma responsabilidade do Estado, é um dever de todos. Cada um de nós tem que colaborar, e nós não seremos hipócritas em afirmar aqui que quem mora nas comunidades carentes, a grande maioria, 97%, é conivente com a marginalidade. Agora, 3% são coniventes mesmo com a marginalidade. São aqueles que os marginais mandam descer e botar fogo nos pneus, manda botar fogo em ônibus, porque a grande maioria não concorda com isso, porque, cada vez que a polícia entra por causa desses caras, são os filhos daqueles de bem que correm risco, e normalmente quem leva a polícia para dentro da comunidade não é nem o traficante; é o 157, é o assaltante à mão armada - a polícia, por causa da perseguição a esses, acaba entrando na favela.\r\n\r\nE, por isso, tenho dito: nós temos que formar, verdadeiramente, um mutirão contra a violência de uma forma geral, com a participação do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, dos pesquisadores e, principalmente, daqueles que moram lá dentro, porque aqueles também sofrem, e sofrem mais ainda. As pessoas que moram em comunidades carentes moram porque não têm dinheiro para morar na zona sul, de frente para o mar. Senão, não morariam em comunidades carentes. Ninguém vai me convencer: “Ah, eu sou feliz onde eu moro”. Mas se eu disser: “Você vai morar num apartamento na Vieira Souto”, você vai ser mais feliz!...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas a reportagem de O Globo de hoje diz que o cara tem orgulho de morar ali, naquela situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não, ninguém tem orgulho de morar numa comunidade carente. Ninguém tem. E o bom de conversar com vocês é que vocês são verdadeiras. Ninguém tem. Ninguém tem. Eu vim de Caxias, vim de comunidade pobre de Caxias e sei: ninguém tem. Era muito bom, a cidade era maravilhosa; era muito bom jogar ali no campo do Onze; mas é muito melhor morar de frente para a praia. Vamos acabar com esse negócio porque o mal do Brasil é a máscara, é a hipocrisia. Vamos rasgar. Enquanto nós não rasgarmos a máscara.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Estou dando um exemplo. Se a pessoa pudesse, se houvesse um plano habitacional sério neste país. As pessoas já construíram as comunidades, as comunidades já existem. Então, vamos, pelo menos, urbanizar essas comunidades, tornar a vida dessas pessoas menos sofrida. E por aí passa uma série de outras medidas que deveriam ser tomadas e nós estamos aqui para trabalhar por isso. Foi como o Marcelo Freixo disse: graças a Deus, aqui na Mesa, pelo menos, os deputados que estão aqui foram eleitos por opinião, pelas suas opiniões, pelos seus trabalhos apresentados, graças a Deus. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Deputado. Quero me dirigir aos dois pesquisadores que permanecem aqui conosco - a professora Julita, infelizmente, teve que nos deixar; tinha um compromisso assumido anteriormente. Eu quero, primeiramente, me dirigir aos pesquisadores e às famílias aqui presentes para dizer que a própria ordem dos debates escolhida por essas duas Comissões visava exatamente fugir a essa abordagem reativa a que o senhor se referiu, professor João Trajano, ou à guerra contra o crime, aqui citada pelo professor Cano, exatamente por começarmos o debate pelo tema da prevenção. Portanto, essas duas Comissões não cederam à pressão da opinião pública nos momentos mais delicados de começar, talvez, por uma discussão de uma mudança legislativa, por exemplo, ainda que numa legislação federal, de competência de outra Casa que não esta. Ao contrário, nós tivemos o cuidado - e aqui os deputados dessas duas Comissões é que foram responsáveis por isso - de escolher como primeiro tema a prevenção, para fugir desse debate muitas vezes superficial, que vai buscar soluções imediatas e de endurecimento, como se isso fosse resolver o problema. Essa tem sido a trágica recorrência dessas situações. Toda vez que ocorre um crime de extrema gravidade procura-se a lei de ocasião que pode ser endurecida, tornada mais rigorosa, como se isso fosse resolver. Isso enquanto não acontece a próxima tragédia, que vai suscitar novamente essa discussão. Então, aqui, a gente procurou ter esse cuidado e fazer uma discussão responsável desse problema, começando pela prevenção. Daí o tema ter sido esse, terem sido os pesquisadores convidados para dar essa contribuição, num primeiro momento.\r\n\r\nA pergunta que eu faço ao professor João Trajano é semelhante à que o deputado Marcelo Freixo fez, porque o senhor mencionou a articulação vertical. O Estado do Rio de Janeiro acaba de instalar seu gabinete de gestão integrada. Então, eu queria que o senhor comentasse essa iniciativa e, ao mesmo tempo, que o senhor procurasse apontar, para essas duas Comissões aqui da Casa, de que maneira nós podemos contribuir, quais outras iniciativas nós podemos sugerir, de que maneira o Poder Legislativo deste estado pode ajudar a que estado, união e municípios somem esforços em outras iniciativas. Quais outras iniciativas nós poderíamos procurar estimular que o poder público, em seus diversos níveis, celebrasse aqui no Estado do Rio de Janeiro? Então, deixo essa pergunta para que o senhor possa refletir e, quem sabe, nos dar sugestões.\r\n\r\nPara o professor Ignacio Cano, que procurasse um pouco elencar as vantagens que o policiamento comunitário traz sobre outras formas de policiamento. Quer dizer, de alguma maneira, o senhor fala que a forma de se policiar as favelas deve mudar. O senhor sugere uma cota para o policiamento comunitário, e eu queria que o senhor procurasse explicar aqui, para os membros dessas Comissões, para os presentes aqui nessa audiência pública, quais são as vantagens desse modelo de policiamento. \r\n\r\nEu lembro às pessoas que aqui participam conosco dessa audiência que esse é o tema da nossa próxima audiência. As nossas Comissões decidiram que o segundo tema é Modelos de Policiamento. Nós vamos procurar convidar também especialistas. E, de antemão, talvez os senhores possam também sugerir a essas Comissões nomes de especialistas que possam ser convidados aqui por nós, para que possamos discutir policiamento reativo, policiamento comunitário, e assim por diante. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Molon, só para não perder isso e ficar registrado, porque é importante. \r\n\r\nNesse debate, a gente tem uma experiência, lá em Niterói, que é muito bem sucedida, do Morro do Cavalão, que era o lugar de maior conflito e certamente de maior letalidade, em Niterói, e há três anos não há uma morte, fruto do policiamento comunitário, muito bem sucedido, com parcerias com organizações e até prefeitura. \r\n\r\nEntão, fica uma sugestão que a gente possa chamar alguém do Morro do Cavalão, tanto da própria polícia quanto da comunidade. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nE, por fim, Presidente, eu queria deixar para ambos os professores e pesquisadores as seguintes questões: as escolas, claro que, além da oferta de mais vagas e de uma escola de mais qualidade, apontando para inclusão, como sugeriu aqui o Deputado Paulo Ramos, para a necessidade de justiça social, além disso, de que maneira elas podem contribuir na prevenção da violência? Quer dizer, além da qualidade da Educação, que trabalho pode ser feito? De que maneira as escolas podem contribuir na prevenção da violência, na criação de uma cultura de paz? O que os senhores imaginam ou já viram ou já ouviram falar? Porque isso também pode servir para que essas Comissões subsidiem a Secretaria de Educação na sugestão de iniciativas. \r\n\r\nNós apresentamos aqui recentemente um projeto de lei que aponta para a criação de um trabalho, nas escolas, como prevenção da violência, discutindo a violência nas escolas, que é um tema um pouco diferente da violência em geral, já que a violência chegou às escolas, está dentro das escolas também, e as escolas possam trabalhar com isso. \r\n\r\nTerceiro ponto. Pergunta: iluminação - atribuição, por excelência, municipal. De que maneira a iluminação, que parece um tema dissociado da segurança pública, pode colaborar na prevenção? De alguma maneira os senhores conhecem alguma informações a esse respeito? Outras experiências de outras cidades, de outros estados, de outros países na oferta de iluminação pública? Áreas escuras que passam a ser iluminadas e de que maneira isso influencia na queda de índices de criminalidade, e assim por diante?\r\n\r\nÚltima pergunta. Informação sobre os crimes, sobre o local de ocorrência dos crimes. Eu tomei conhecimento de que em Minas Gerais, em um certo momento, a polícia do Estado começou a fazer o geo-referenciamento da ocorrência de crimes: perceber em que locais estão sendo cometidos quais crimes e perceber repetições de horário e de características. Segundo a informação que me chegou, a polícia passa a trabalhar, a partir da segunda ocorrência de determinado tipo de crime na mesma região, perto de um bar, no segundo fim de semana em que ocorre um crime na sexta-feira à noite, por exemplo. Quer dizer, você repara que aquilo talvez tenha ligação. Claro que é um crime normalmente de motivo fútil; é diferente do crime organizado; provavelmente a gente está falando de bebida ou drogas ou perda de controle, uma discussão boba que gera uma morte, junto com a disponibilidade das armas, mas me consta que, numa experiência do governo de Minas Gerais, essa observância permite à polícia enviar, antes da terceira ocorrência, portanto, antes do terceiro fim de semana, um certo tempo antes, simplesmente enviar uma viatura policial para o local, sem que a viatura tenha realizado nada a não ser estar presente. E que isso trouxe uma queda importante, significativa na taxa de criminalidade. Quer dizer, apenas localizar as ocorrências criminais e procurar se antecipar à terceira ocorrência. Os senhores têm informação sobre isso? Acham que isso poderia ocorrer aqui no Estado do Rio? Acham positiva essa iniciativa no que diz respeito à prevenção da violência, também?\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, são essas as perguntas. Quero agradecer mais uma vez a oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu só quero lembrar às mães e parentes de vítimas de violência que, após as respostas que serão discutidas pelos pesquisadores, vocês poderão fazer perguntas. Não é o caso pessoal de cada uma, porque isso já foi discutido da outra vez, em que vocês entregaram os casos pessoais na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. É para fazer perguntas, basicamente sobre o primeiro tema que é prevenção.\r\n\r\nEu só tenho uma pergunta. O professor Darcy Ribeiro criou o Ciep. São 503 no Rio de Janeiro, sempre ao lado de uma comunidade carente. A mãe deixava os filhos de manhã e pegava no final da tarde. Com isso, duas bocas a menos para alimentar em casa, porque eles comiam no colégio. Eles estudavam de manhã, praticavam esporte à tarde. Por isso, estavam mais longe dos braços da marginalidade. Com isso, com a criação do Ciep, do jeito que o professor Darcy Ribeiro idealizou, a mãe poderia, ao deixar os filhos, fazer um bico, uma faxina ou uma costura ou trabalhar como babá. Então, isso gerava mais uma receita para a família, e menos uma ou algumas bocas para alimentar durante o almoço. Então, nós tínhamos três bocas a menos se alimentando na hora do almoço e uma receita a mais. Porque os Cieps pegaram o apelido de Brizolões, os governos posteriores fizeram questão de ir acabando com os Cieps ou os que sobraram já estão deteriorados.\r\n\r\nAté que ponto a caneta e o caderno de hoje pode vir a ser, se não houver um investimento na Educação, daqui a algum tempo, o fuzil e a pistola de amanhã?\r\n\r\nO Sr. Trajano Sento-Sé foi o primeiro a fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR JOÃO TRAJANO SENTO-SÉ - Bom, eu vou comentar algumas dessas questões e algumas em que eu e o Ignacio somos parceiros já de longa data. A questão, por exemplo, da informação, o Ignacio pode falar bem disso. \r\n\r\nEm relação aos gabinetes de gestão integrada, acho que é uma alternativa. Está começando agora aqui no Rio, e eu fico torcendo para que dê certo. Quer dizer, essa articulação vertical que eu mencionava. Eu sei que a própria horizontal é dificílima de fazer. É muito complicado. A gente não tem aqui no Brasil uma cultura de encarar certas iniciativas como políticas de Estado e não políticas de governo. Então, nós somos reféns de contingências, de circunstâncias. Mas eu acho que nós temos que apostar nesse tipo de alternativa. Os próprios conselhos comunitários de segurança, que são uma extensão para a área de segurança, o que nós já temos, há mais tempo, na Educação e na Saúde, também são experimentos interessantes, mas que na prática ainda não são efetivos, não decolaram. Eu acho que, para além de conselhos municipais, seria interessante que proliferassem conselhos locais mesmo, comunitários, conselhos que de fato trouxessem a comunidade para conversar com gestores públicos, policiais, enfim. Então, eu torço para que dê certo. Acho que é uma boa alternativa. Eu, particularmente, vejo com simpatia.\r\n\r\nQuanto à desconstitucionalização das polícias, confesso que não tenho opinião formada, mas tendo a ser um pouco reticente. Até porque eu acho - aí respondendo a terceira questão que o senhor levantou, em relação ao esforço do Congresso hoje na medida nova -, que soa meio forte - e é exatamente como eu consigo formular -, soa meio patético, esse tipo de situação. Você tem uma série de propostas que ficam mofando, embolorando, e aí, de repente, uma grande tragédia atinge a todos nós; todos nós ficamos mobilizados, e aí o Legislativo resolve se mexer e votar tudo de forma meio açodada. A Julita fala muito isso, e concordo com ela, não é nada assim extraordinário, mas ela gosta de bater muito na seguinte tese: a gente não precisa propriamente mudar as leis. É claro que a legislação não é uma coisa imutável. O mundo vai mudando, ele gira, é redondo e tal, e as coisas vão mudando também, ma,s se conseguíssemos respeitar as leis que temos hoje, já daríamos um grande passo. \r\n\r\nA situação do sistema penitenciário, por exemplo, que você conhece tão bem, não é, Marcelo? E Ignacio também. O próprio Estado viola sistematicamente as leis. É aquilo que Ignacio dizia: nós todos estamos perdendo com isso. Somos vítimas disso, nós banalizamos esse tipo de conduta dos cidadãos comuns, das autoridades instituídas, não somente policiais, mas o próprio Estado. O próprio Poder Público, impessoal, sem nome, sistematicamente viola as leis. Então, acho que tanto o Legislativo Estadual como o Federal, as Câmaras Municipais, podem ser mais ativos no acompanhamento, na fiscalização. Acho que o Legislativo teria esse papel. E eu, com toda a franqueza, acho que tanto o Legislativo Estadual, no caso do Rio de Janeiro, e o Federal não têm cumprido esse papel. Do ponto de vista da fiscalização, nós banalizamos. Os órgãos do Estado violam sistematicamente a lei. E, na área de segurança pública, isso é uma tragédia apresentada como espetáculo todos os dias, dia após dia, e muitas vezes com conotações muito trágicas, muito perversas. Então, é a minha reação, é a reação que eu teria às suas questões e à questão do papel do Legislativo. Acho que o Legislativo pode ser também mais propositivo.\r\n\r\nNo duro, no duro, o que acho que aconteceu até há pouco tempo é que a questão da violência estava tão enrolada, tão complicada, que a impressão que tenho é de que todos os Poderes “tiravam o seu da reta”. Os governos não podiam porque constitucionalmente é atribuição deles, mas fingiam resolver na base do pau. E, agora, é tão patente, é tão evidente o fracasso desse tipo de estratégia, que a gente tem que mudar. Então, a Comissão de Segurança estar associada à dos Direitos Humanos é, como o Ignacio falou, uma grande iniciativa, um grande passo, uma demonstração de sensibilidade. \r\n\r\nTemos que nos apegar a esses pequenos avanços, reconhecendo que eles são pequenos, reconhecendo que seria extraordinário termos a Suécia como meta. Só que a Suécia está muito distante e temos questões muito urgentes e, ao mesmo tempo, a urgência não tem sido uma boa conselheira para a estratégia da guerra, do confronto. Então, acho que o Legislativo tem esse papel. Os Legislativos podem ser mais ativos, menos tímidos em seu trabalho de fiscalização do trabalho dos Poderes Executivos.\r\n\r\nEm relação, muito rapidamente, às escolas, acho que a escola é extraordinária - já tive a oportunidade de conversar muito com o Ignacio sobre isso. Sou fã de iniciativas alternativas, de programas complementares; iniciativas levadas a cabo por ONGs, pela sociedade civil, mas acontece que tudo isso é complementar. O fundamental continua sendo escola, continua sendo o ensino público. Nada disso substitui a centralidade das escolas, do trabalho escolar. E eu imagino que as escolas funcionam mal, do ponto de vista da vida didática, daquela coisa: matemática, português e tal, mas funcionam mal também porque elas são subutilizadas. \r\n\r\nAcho que as escolas poderiam ser apropriadas, poderiam ser ocupadas pelas comunidades. Eu imagino que, onde isso acontece, os resultados podem ser bons. E a escola também pode se abrir mais, ir às comunidades. O processo de formação de uma criança passa, necessariamente, pelo acolhimento das famílias, nos casos das famílias que têm dificuldades financeiras, dificuldades de acesso à informação, acesso à cultura. \r\n\r\nE aí, o Ciep, de fato, foi o programa mais extraordinário, pelo menos de que eu tenho notícia, no Brasil republicano, a grande idéia de um grande pensador do Brasil, Darcy Ribeiro. Eu tive oportunidade de entrevistar o Darcy Ribeiro quando eu escrevi minha tese de doutorado. Poucos meses depois, ele faleceu. E ele admitia: “Olha, o negócio é o seguinte: eu tive que fazer aquilo às pressas mesmo. É claro que o ideal seria ir construindo aos poucos, treinando o pessoal, recrutando o pessoal, qualificando o pessoal para aquele tipo de iniciativa. Só que, se eu fizesse isso, ia demorar muito e, se nós perdêssemos a eleição, no governo seguinte, estaria tudo detonado. Então, eu precisava criar o fato. Então, saímos construindo prédios na expectativa de que o fato estaria consumado e não haveria como recuar depois de todo aquele investimento”.\r\n\r\nO que aconteceu é que nós tivemos um projeto extraordinário - acho que é o grande barato, de fato, na Educação, no Brasil, de que tenho notícias, -, que é o programa dos Cieps. E, lamentavelmente, acabou. Entendo o argumento do Darcy, quando ele dizia isso, mas, ao mesmo tempo, essa escolha acabou contribuindo também para que o programa fosse alvo das críticas de que ele foi mesmo, por causa do açodamento e tal, embora eu entenda as razões do Darcy Ribeiro para ter agido dessa forma. \r\n\r\nQuanto à questão da iluminação, Alessandro, você tem toda razão. Aqui, no Brasil, não conheço, mas há vários programas que investem nisso. Mas também em cidades americanas, em que houve iniciativas de prevenção e tal, não somente iluminação, mas equipamento público, de uma forma geral, espaço de lazer, espaço de socialização, espaços que possam abrigar programas voltados para jovens, ligados à cultura, esportes e tal. Limpeza, preservação do patrimônio público, essas iniciativas costumam estar associadas a uma concepção mais abrangente de segurança: a segurança pública entendida como um bem social, um programa quase da área de ação social. Então, acho que, de fato, é uma área importante.\r\n\r\nNão sei se consegui comentar todas as questões. A questão da informação, o Ignacio vai comentar, porque conhece bem isso e já está há algum tempo empenhado nesse tipo de trabalho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. IGNACIO CANO - Agradeço ao Wagner Montes por não ter errado o meu nome. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Você mora no meu coração e eu até o elogiei numa reportagem. Eu erro o do Molon, o dele. Você vê que eu troquei o Trajano por Arcanjo. Dei uma mancada, mas não foi tão comprometedora. \r\n\r\nO SR. IGNACIO CANO - Eu queria, em primeiro lugar, responder ao Deputado Paulo Ramos em relação à implicância com a Colômbia. Eu não ganho nada da Colômbia. Inclusive, os colombianos são meus - em termos de mercado - concorrentes em várias consultorias internacionais. \r\n\r\nAgora, acho que, evidentemente, todo mundo preferiria morar na Suécia do que na Colômbia, porque a Colômbia vive em guerra civil, e a Suécia é um dos países socialmente mais integrados do mundo. Mas a Suécia está muito longe do Brasil, em termos geográficos, e nós temos que conseguir evoluir da nossa situação para uma situação um pouco melhor para um dia podermos chegar na da Suécia. Mas não é diretamente que vamos pegar uma avião e chegar na Suécia. \r\n\r\nQual é o valor da Colômbia para o Brasil? O valor da Colômbia certamente não é o ponto de vista estratégico. O valor da Colômbia é mostrar que, mesmo no meio de uma guerra civil, numa situação muito difícil, é possível diminuir os níveis de violência letal, quando se faz uma política consistente orientada para esse fim. Então, a Colômbia é um exemplo de integração social? Não é. A Colômbia é um exemplo de estratégia para o Brasil? Acredito que também não seja. Mas a Colômbia mostra que, como também outros países, mesmo no meio da guerra, se você trabalha para diminuir as mortes, é possível diminuir as mortes, em vez de trabalhar para ganhar essa famosa guerra que a gente nunca vai conseguir. Eu acho que o valor da Colômbia está aí.\r\n\r\nSobre os gabinetes de gestão integrada, os que são mais interessantes, eu acho mais importante a articulação horizontal do que a vertical. Então, por exemplo, em termos de articulação, eu acho que a criação de gabinetes metropolitanos de Segurança Pública, como os conselhos metropolitanos que existem em São Paulo, no Recife e eu acredito que não existem no Rio de Janeiro ainda, seria muito importante porque os municípios podem dividir iniciativas, compartilhar gastos inclusive, contratar, desenvolver projetos juntos. Acho que isso teria bastante mais efeito a curto prazo do que articulações entre níveis diferentes de Governo, que também são importantes.\r\n\r\nO tema da desconstitucionalização das polícias, eu acho um mal menor. Ou seja, a gente acabou defendendo isso porque o modelo atual é extremamente engessado. O modelo das polícias cria duplicidade, concorrência; é um modelo bastante negativo. Mas a desconstitucionalização, eu acho, tem riscos também, especialmente num país como o Brasil, onde em muitas das realidades, em alguns estados, a influência do crime organizado é extraordinária, porque a eliminação de qualquer referência legislativa federal faria com que cada Estado desenvolvesse seu próprio modelo, o que julgo ser uma idéia perigosa num país como o Brasil. Inclusive, recentemente, o Governador defendeu que cada Estado tivesse seu próprio código penal. Acho extremamente perigoso que cada Estado brasileiro desenvolva seu código penal.\r\n\r\nEm termos de policiamento comunitário, respondendo ao Deputado Alessandro Molon, o ponto fundamental do policiamento comunitário é converter as prioridades da comunidade em prioridades da polícia. A polícia pergunta à comunidade quais são os problemas mais importantes e senta junto com a comunidade para tentar trabalhar esses problemas. Significa que a polícia vê a comunidade como cliente e não como um contingente que deve ser controlado. \r\n\r\nIsso é muito importante nas favelas, porque tradicionalmente a nossa política de Segurança Pública para a favela não é para proteger quem mora na favela, mas para proteger quem está no asfalto de quem mora na favela: “O que nós queremos tradicionalmente no Brasil é conter a violência na favela e não acabar com a violência, mas que a violência não saia da favela”. Por isso que a gente coloca DPOs, alguns contingentes policiais na beira da favela, para ver se, então, a gente consegue deixar a violência lá em cima. Então, o foco tem que mudar. O foco tem que ser acabar com a violência na favela. Proteger quem mora na favela e não proteger quem mora no asfalto de quem mora na favela.\r\n\r\nEu acho que o policiamento comunitário certamente poderia ajudar nesse sentido. Conseguir que a polícia veja a comunidade como clientela seria uma grande revolução no policiamento no Brasil, onde a polícia foi criada para conter as classes mais humildes, sobretudo, os escravos originalmente, depois os libertos, para preservar uma certa moral burguesa contra esses grupos considerados perigosos. \r\n\r\nO tema da violência nas escolas é muito interessante. Algumas iniciativas positivas. Uma delas é a abertura das escolas durante o final de semana, no fim da tarde, para a comunidade. Então, atividades esportivas e culturais são realizadas dentro das escolas com a participação de toda a comunidade. Isso melhora a percepção que a comunidade tem da sua escola. Diminui a depredação das escolas e ajuda a criar uma cultura de paz. \r\n\r\nOutra medida importante são os cursos para gerenciamento de conflitos e resolução de conflitos de forma pacífica. Para poder ensinar as crianças que há... Conflito é inevitável; a gente não vai acabar com os conflitos, mas a gente tem que ensinar as crianças a resolverem esses conflitos de forma pacífica. \r\n\r\nE, de forma complementar, eu me permito também chamar a atenção para a importância de difundir uma cultura de eliminação dos castigos físicos. Porque está muito bem que a gente diga para as crianças que temos que criar uma cultura de paz e depois, quando a criança não se comporta, a gente dá duas ou três porradas nela, e aí a gente quer ensinar como se comportar. Evidentemente, nós temos que dentro de casa aplicar essa mesma cultura de paz que a gente defende fora. E há muitos estudos sobre os efeitos perversos sobre as crianças desses castigos físicos.\r\n\r\nO tema da iluminação também é muito relevante. Não só iluminação, mas tudo que seja para promover a ocupação do espaço público é uma política de prevenção da violência. Vários países, no Chile especialmente, há toda uma política que visa justamente conseguir que as pessoas retornem para os espaços degradados. Uma vez que as pessoas vão e ficam até tarde e tem luz e tem jogos de futebol, esses espaços deixam de ser degradados e a possibilidade de ocorrência de crimes e atos de desordem diminuem drasticamente. Então, várias das políticas estão justamente pensadas para trazer as pessoas de volta a esse espaço, e a iluminação obviamente é um elemento fundamental. \r\n\r\nHoje em dia o referenciamento é uma ferramenta moderna na análise criminal usada em várias países e bastante desenvolvida em Minas Gerais. Significa que você vai poder alocar os recursos policiais naquelas áreas e naqueles horários que são de alta incidência criminal. \r\n\r\nHá vários estudos no mundo que mostram que mandar mais polícias para as ruas não diminui a insegurança, não diminui a criminalidade; contra o que a maioria das pessoas acredita: que a insegurança pública se combate com mais policial na rua. Ou você manda os policiais às áreas e locais de alta incidência, ou não vai ter impacto na redução da criminalidade. Nós, inclusive, na Uerj, estamos trabalhando nessa idéia de referenciamento no Rio. Queremos desenvolver projetos para ajudar o governo do estado nesse sentido.\r\n\r\nE, por último, também, claro, quero concordar com a importância da Educação como mecanismo fundamental de inserção social para os jovens. Os jovens pobres sabem que a escola não garante inserção social, mas, fora da escola, não há nenhuma possibilidade. Fora, se você for Ronaldinho Gaúcho, ou um grande sucesso no pagode, coisas que realmente são muito infreqüentes, o único mecanismo de inserção social que existe hoje na sociedade brasileira é a Educação.\r\n\r\nTemos que melhorar, sobretudo, a qualidade dessa Educação. Nós conseguimos quase universalizar o ensino primário; o ensino secundário está em expansão, mas a qualidade da Educação ainda é muito ruim. As pesquisas mostram, por exemplo, que pessoas do mesmo nível educativo ganham muito diferente; são pessoas, por exemplo, brancas ou negras; são homens ou mulheres; e outras diferenças. Boa parte dessa diferença é porque não é a mesma coisa ter uma graduação numa universidade pública do que ter uma graduação numa universidade privada, daquelas de fundo de quintal. Não é a mesmo coisa você estudar no Santo Inácio, ou no São Bento do que estudar em uma escola de baixa qualidade. Então, a melhora da qualidade educacional é um mecanismo fundamental de inserção social.\r\n\r\nE, por último, eu também queria concordar com essa idéia da necessidade de que o Legislativo controle o Executivo, porque o modelo teoricamente é esse, mas, no Brasil, muitas vezes nós temos o modelo invertido, com o Executivo controlando o Legislativo, através de nomeações, premiações, e vários elementos, o que é uma loucura.\r\n\r\nEvidentemente, nós precisamos que o Legislativo controle o Executivo. Controlar não significa criticar todo dia, e fazer críticas para derrubar. Significa justamente propor, escutar, chamar as autoridades, celebrar debates. É isso o que nós esperamos do nosso Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Deputado Paulo Ramos, com a palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - As pessoas vão fazer indagações agora, e eu quero só deixar uma proposta para os familiares.\r\n\r\nElaborem vocês as propostas. Não emprestem a luta de vocês para propostas que são elaboradas sem a participação de vocês, sem que vocês... vocês é que têm que propor. Vocês não têm que aceitar propostas prontas. Vocês têm que discutir entre vocês e, aí sim, apresentar as propostas para quem tem o poder decisório, com vocês pressionando. Senão, a luta de vocês será apropriada por quem não tem compromisso nenhum com mudança. Quem tem compromisso com mudança são vocês, são aqueles que são excluídos, ou que são as vítimas do modelo.\r\n\r\nEnquanto as vítimas não elaborarem os projetos e as propostas e pressionarem, também não vai ter solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu acho que a pergunta que a senhora está fazendo, com todo o respeito, é para as pessoas erradas. Porque quem decide a troca da frota é Mesa Diretora da Casa. Mas eu entendo e vou responder à senhora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Eu também concordo que, ao invés de fazer obras bonitas de viadutos, deveriam, inclusive, oferecer condições melhores aos policiais. Mas também concordo que, mais importante ainda, é não precisar tanto da polícia, se realmente dessem condição de vida nas comunidades carentes. \r\n\r\nEu quero deixar bem claro para a senhora é o que eu já disse um pouco antes - e não é preocupado se vão gostar, se não vão gostar, porque eu nunca me preocupei com isso, graças a Deus; eu me preocupo com o que Deus pensa de mim, o que as pessoas pensam de mim não é importante. Para mim, o que importa, é o que Deus pensa de mim.\r\n\r\nEu vou continuar com o meu Santaninha preto porque ele me satisfaz muito bem; para que a senhora tenha uma outra idéia, também para dar satisfação, não à senhora, que não votou em mim. Votou? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, eu digo para a senhora o seguinte: o carro, embora eu não pertença à Mesa Diretora - e aqui não tem ninguém que pertença à Mesa Diretora -, é fundamental para o mandato, não para o deputado. Tanto é que fui sábado para São Paulo; embora pudesse ir de carro oficial da mina casa, aqui no Rio, até o aeroporto, depois ir de avião e um carro oficial fosse me buscar no aeroporto, fui de táxi e voltei de táxi, como faço todos os finais de semana. Mas a Mesa Diretora tem o poder de decidir a compra ou não dos carros. Não cabe a nós, principalmente àqueles...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Também não vamos virar as costas para um problema e transferir a responsabilidade, a culpa, para a Mesa Diretora. Também não é isso. A verdade é a seguinte: o automóvel incorpora um bem para o exercício do mandato. Vamos discutir, então, com vocês, se se acaba com o automóvel. Aí, tudo bem. Deputado não vai ter direito a automóvel. Mas tem direito. A Casa avalia o seguinte: os carros estão velhos, estão dando um prejuízo maior. Vamos substituir. Agora, transformar, aqui, uma discussão sobre... acho que é fugir do objeto. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Como os carros estão há dois, três, quatro, cinco anos, acontece que custa muito mais caro a manutenção desses carros do que outros que virão. Mas, agora, já existem novas propostas sobre carros mais baratos. Só vou dizer que vou continuar com o meu Santana, porque ele está muito bom. \r\n\r\nAlguma pergunta sobre o tema? \r\n\r\nCONVIDADA (Grupo das mães)- As amigas já me conhecem. Boa tarde, Srs. Deputados da Mesa, convidados. Temos um carinho muito grande pelos senhores, por tudo aquilo que os senhores estudam para poder nos ajudar. Mas, hoje, penso, e talvez possa mudar, sim, no correr das audiências, e vamos combinar que vamos fazer quatro seminários com estudiosos em várias áreas... Isto aqui para nós é um seminário - só não estamos num auditório - em que estudiosos estão aqui, passando informações primordiais, para nós aprendermos a dialogar de uma forma melhor, com pessoas iguais, plurais. Depois dos quatro seminários, porque, no meu entender, hoje, não é uma audiência pública, eu gostaria de pedir aos senhores, se possível, que houvesse realmente uma audiência, porque acho até antiético que, na presença de pessoas que são especialistas nessas áreas, o diálogo seja em nível de assuntos pertinentes a outra problemática. Após as quatro semanas, que nós tivéssemos, não digo a portas fechadas, porque audiência pública é uma coisa aberta, com os senhores legisladores, aquele diálogo de mãe com aquele que sabemos que pode formatar uma lei e ser aprovada, para a gente conversar, realmente, isso. Eu não me sinto, acredito que nenhuma de nós se sinta, muito à vontade para discutir determinados assuntos, diante de especialista em segurança pública, diante do outro que vem na próxima semana, especialista na área penitenciária. \r\n\r\nEntão, acho que é melhor, depois das quatro semanas, nós fazermos isso, não esquecendo que a gente formalizou uma comissão e não esquecendo, também, cada uma de colocar o seu caso numa comissão que não seja com a nossa participação. A gente está pedindo que nós sejamos representadas na entrega dos casos e, quando os casos forem ouvidos, nós estarmos presentes, também, porque tem muitas mães que não conseguem dar um seguimento muito lógico e precisam, realmente, que a gente esteja presente. Agora, a gente quer, realmente, ter uma audiência pública porque a hora do desabafo vai ser nesse dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Depois o Deputado Alessandro Molon vai falar porque no começo da nossa Sessão eu falei isso para o Deputado Molon aqui baixinho: “Eu conheço essas mulheres; essas mulheres são da pá virada. Eu falo mesmo, vocês sabem que eu falo mesmo. Eu falei: “Elas vão arregaçar”. Então, eu acho justa a sua reivindicação. O que a gente pode fazer, até para evitar esperar os quatro encontros - e eu vou colocar para apreciação do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - é o seguinte: tudo o que o Cano falou, que o Sento-Sé falou, que a Julita também falou é de suma importância para que vocês adquiram conhecimentos novos. O que a gente pode fazer é o seguinte: nas próximas - vou deixar para que o Deputado Molon também decida - a gente começa às 15 horas até as 16h30. E aí nós começamos com os especialistas, e a partir das 16h30 até as 18 horas a gente fecha a porta e aí a gente “quebra a Sapucaia”. Está bom assim? Para não esperar até as 4 da tarde, a gente, a partir da próxima reunião, vai ouvir os especialistas por uma hora e meia. Depois, os especialistas já fizeram o trabalho deles e aí nós conversamos sobre fatos concretos. Aí o Deputado Alessandro Molon fala pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Deputado Wagner Montes, não há o menor problema; há concordância quanto a isso. Eu quero só explicar um pouco para os familiares de vítimas da violência, por que se trata de audiência pública? Porque é uma ocasião em que o poder público procura ouvir. Nesse caso é verdade que estamos ouvindo pessoas que pesquisam esse tema, que não são pessoas ligadas a esse tema por circunstâncias pessoais que tenham envolvido familiares, mas são pessoas que dedicam a vida a isso. Ela não tem um valor didático apenas para as mães. É muito importante que fique isso claro. Essa audiência pública é importante para a Assembléia também. Quando nós ouvimos o professor João Trajano, a professora Julita, o professor Ignacio Cano, essa contribuição deles é importante para os Deputados porque isso, muito mais do que talvez vocês imaginem, vai uniformizar o nosso discurso. A partir dessa audiência pública, quando a gente falar em prevenção, o Deputado Wagner Montes vai saber o que eu estou querendo dizer, eu vou saber o que ele quer dizer com isso, assim como o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Paulo Ramos, os outros que eventualmente vêm aqui. \r\n\r\nNo fundo, a abordagem desse tema é importante para a Casa, para nos dar instrumentos para fiscalização e controle do Poder Executivo. É importante que vocês entendam que esta audiência pública é importante para nós também. Quer dizer, não estamos aqui promovendo uma aula para vocês. Se o fizéssemos, valeria a pena já, isto é, seria bom para todo mundo, mas nós estamos aprendendo também. A primeira coisa a ser entendida por vocês é que nós estamos aprendendo. Essa é a nossa intenção também com ela. Da mesma forma que a gente aprende com a vida de vocês, e com as dificuldades que vocês têm vencido e superado, e vocês têm nos ensinado muito, a gente está procurando aprender com eles também. Primeiro ponto.\r\n\r\nSegundo ponto: enquanto a gente vai tratando dos casos concretos que estão aqui envolvidos nas vidas de cada uma das pessoas que aqui estão, o problema continua lá fora. Então, o desafio da nossa Comissão é dar conta da solução das necessidades justas, de justiça, de reparação a que vocês têm direito mas, ao mesmo tempo, a Comissão tem que discutir com o Poder Executivo para mudar imediatamente essa situação que está ocorrendo lá fora porque, senão, outras mães virão se somar a vocês. \r\n\r\nAcho que essa proposta do Deputado Wagner Montes de dividir a audiência pública em dois tempos em que a gente fale do geral e fale do específico. É muito boa mas é preciso que vocês entendam que nós estamos também procurando nos capacitar e a gente quer se fortalecer também para esse diálogo com o Poder Executivo. Está claro? \r\n\r\nA Assembléia tem obrigação de discutir esse tema. Além de ouvir e receber vocês, a gente tem obrigação de discutir isso, porque é um tema que está todos os dias nos jornais, porque está tirando a vida, a cada dia, de outras pessoas. Nós temos que parar para pensar com quem experimentou o problema e com quem estuda isso, como é que nós vamos resolver essa situação, de que maneira o Rio vai superar isso, porque, senão, a gente vai ficar a cada dia dando declaração no jornal que a lei tem que ser mais dura, ou que tem que reduzir a maioridade penal, ou que tem que prender mais gente, e a gente não quer fazer isso de maneira leviana. A gente quer pensar sobre isso com vocês. Isso é para vocês entenderem qual é o nosso intuito com isso aqui.\r\n\r\nSegunda-feira que vem, a gente vai tratar do tema dos modelos de policiamento. Por exemplo, nessa audiência pública é importante o testemunho de vocês, de que maneira vocês têm vivido o policiamento nas comunidades ou nos bairros em que vocês moram, de que maneira a polícia se apresenta ali. Esse testemunho, além da explicação dos pesquisadores que eventualmente vão vir, esse testemunho concreto é muito importante para nossa Comissão. Antes disso, ao longo dessa semana, a gente pode preparar - e aí, Deputado Wagner Montes, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está à disposição - um relato dos casos de vocês, porque isso não precisa ser feito aqui em primeira mão. A gente pode durante essa semana preparar, atualizar as informações sobre cada caso e aqui, na segunda-feira que vem, apresentar os casos cujo resumo tiver pronto, cuja síntese tiver pronta. Ao invés de vocês virem para cá para oralmente falar o que está acontecendo, a gente vai durante a semana preparar e vocês vêm aqui apresentar o que a gente preparou durante a semana, porque fica organizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É melhor mesmo, até porque elas já ficaram de trazer cada uma o seu caso e apresentar. Eu já tinha falado isso na outra audiência, quando você estava viajando.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Mas me relataram que o senhor disse isso, que o senhor fez essa proposta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Fiz. Para cada um trazer o seu caso concreto para não ficar discutindo caso a caso porque, senão, cada uma vai contar a sua história, grande parte já fez, e a gente não vai chegar a lugar nenhum. Uma hora e meia para cada um. Está bom. Uma hora e meia para os pesquisadores e uma hora e meia para as mães.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Para concluir, eu pergunto a vocês, às mães, às mães do Rio: todas as mães aqui estão articuladas? Nós temos aqui o nome, telefone, de todas mães? \r\n\r\nCONVIDADA (Grupo das mães)- Tem.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Tem alguém que esteja de fora dessa lista? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Desses contatos, se eu falar com a Téia, com um grupo que a gente se vê bastante... Em vez de vocês virem todas juntas no mesmo dia e ficar esperando três horas, a gente agenda. Está certo? Em respeito ao tempo de vocês, a gente agenda. Terça-feira à tarde vão vir as mães tais, tais e tais. Na quarta-feira de manhã, as mães tais e tais. Vocês não precisam vir juntas para a gente preparar isso para segunda-feira que vem. No meu gabinete. Está claro? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E as que não tiverem fazendo nada podem vir também.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - A gente agenda isso para não ficarem trinta mães esperando enquanto uma é atendida. Não há necessidade. \r\n\r\nEu quero pedir a Téia para organizar isso. Ir lá com a Maria Alice fazer esse agendamento de forma que a gente termine de resolver esse problema na sexta-feira, de reunir essas informações das que estão aqui presentes. Esse fica sendo um compromisso nosso, Deputado Wagner Montes, de terminar esse levantamento até sexta-feira para segunda-feira poder começar a apresentar.\r\n\r\nCONVIDADA (Grupo das Mães) - Eu não sei se todas as mães, por exemplo, o meu caso, o caso da Cristina, a gente não está diretamente ligada, a gente não estava. Agora, com a Regina, a gente está mais unida a todas. Mas como se estivessem assim as Mães de Acari, as Mães de Vigário Geral, mas as outras mães de tantos outros casos não estavam totalmente unidas. E eu não sei como é que está agora, não é, Regina?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Melhorou bastante.\r\n\r\nCONVIDADA (Grupo das mães) - Os nossos casos de muitos anos já estão no banco de dados da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da qual o Deputado Alessandro Molon era presidente. Eu sugeriria, por uma questão até de oportunidade, que as mães, como a Jovita, como a mãe da Ludmila, como a mãe da Voz do Silêncio, se assim quiserem, viessem antes, porque os delas são relatos novos; os nossos são complementação. \r\n\r\nEntão, a Cristina, as mães que não têm ainda a sua história triste relatada para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.O Deputado Alessandro Molon, que era presidente, fez um banco de dados especialíssimo, que nos ajudou muito. Então, sugeriria que essas mães pudessem estar antes para relatar. Como os nossos são complementação de processo, coisa e tal, fica mais fácil a gente passar essa informação para vocês. Fica bom assim?\r\n\r\nAgora, eu gostaria de falar que acho que, como a Regina falou, foi bom para todos nós. É sempre bom a gente escutar. Eu, por um acaso, fico o dia inteiro vendo na televisão o que tem de novo.\r\n\r\nAgora, quero sempre lembrar o seguinte: o Estado, ele só existe enquanto ele representa todos nós. Isso me dá um pouco de agonia. Nunca ninguém chega lá. O Estado somos todos nós. Todos nós. Todos nós. E o que acontece é que... Não vou falar. Não quero falar dos quatro anos que passaram. A gente está começando uma era nova. Espero, porque todos nós aqui, a gente precisa de andamento para os casos. Cada caso aqui é diferente. O meu caso, a minha filha é desaparecida. É uma das violências que mais cresce no Brasil, o desaparecimento, seja de criança, de adulto. Não quero falar do meu caso agora. Mas quero falar para você, João, que acho que não teve avanço. Não vejo avanço. Vejo os crimes mais bárbaros, um número muito maior. Eu não sou otimista, não. Eu não vejo avanço nenhum. Não dá para a gente falar: “Não, se nossas leis tivessem que ser cumpridas”. Isso é o básico. É o óbvio. Quando você entra em um clube, quando você entra em um colégio... Fui professora durante muito tempo. Lembro que comecei dando aula na Cidade de Deus. Eu ia sozinha. Era moça. Não tinha a violência que a gente tem hoje. \r\n\r\nE a gente esquece o seguinte: existe um Estado paralelo no Rio de Janeiro, que é o dos traficantes. Eu não sei se está aqui a mãe daquele menino que cortaram e picaram o corpo do menino e foi jogado aos leões. A gente sabe que dentro da comunidade tem porco que come criança. \r\n\r\nEntão, esse estado paralelo, eu não vejo nunca ser tocado, em lugar nenhum. E é uma coisa muito séria, muito séria. Não sei é porque a gente vai atingir coisas muito sérias, mas a gente sabe que eles criam jacaré, leão, pitbull, porco, e resolvem a vida deles assim. Esse estado paralelo, acho a maior vergonha, hoje, no nosso país. Entendeu? Isso, para mim. não é o caso da minha filha mas eu, como brasileira, na roupa que uso, uso uma bandeira do Brasil porque amo meu país. Amo meu país. Acho que todos nós estamos aqui porque a gente ama o nosso país. Isso é muito triste acontecer. E isso tem que ser falado. E, dentro da prevenção, não sei como que chega até aí. A gente sabe que existe isso, sim. O tráfico é uma coisa horrível. Entendeu? \r\n\r\nEntão, eu acho que é muito bom a teoria. É muito bom. Agora, acho que na prática a gente tem que sair dessa teoria, porque por mais bonita que ela seja, a prática é horrível, é uma dor. Outro dia eu falei, a quantidade de sangue que tem aqui, a quantidade de dor. É uma coisa que ninguém tem idéia. Às vezes, até fico relutando de vir porque é uma dor tão grande a gente estar aqui. Eu queria estar com a minha filha, em um shopping, sei lá onde. Entendeu? Mas, infelizmente, a gente faz parte dessa realidade. E isso tem que ser visto. A gente fala que o Legislativo tem que cuidar do Executivo. Essas coisas ficam tão abstratas na realidade de quem chora todo dia. Acho que isso é o mais importante, porque eu não quero falar mal de ninguém, mas, quando, na mesma época da Priscila - ela não está aqui, a mãe do André Franca Vile, que está fazendo hoje 3 anos -, esse menino foi morto dentro de um cativeiro, sem um tiro; o requinte de crueldade para matar aquele menino foi uma coisa tão absurda, pegaram garrafas de coca-cola, com tijolo, com pedra e mataram ele, bateram nele até morrer. Então, isso tem que ser visto e eu não vi nenhum governante, direitos humanos, OAB, de onde fosse, entendeu? Porque eu acho que um crime desse é uma vergonha para o nosso país, eu acho. Eu acho que você picotar um corpo e jogar para um leão. Acho que quem não dá o direito de uma mãe enterrar um filho, acho que isso tem que ser uma bandeira, acho que todas nós temos que ter esse direito de enterrar os nossos filhos. Então, eu falo mesmo, sim. \r\n\r\nEu gostaria muito que todo esse conhecimento gerado aqui fosse para uma prática, muito, muito mesmo porque a gente precisa disso, porque dentro dos livros não tem essa dor, esse sangue que nos consome todos os dias. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DELEI - Sou líder comunitário da Comunidade de Acari. Quando se fala em prevenção à violência, eu acho que se falou muito pouco aqui do combate à impunidade. A maioria dessas mães aqui está esperando há 16 anos a punição dos assassinos de seus filhos. Acho que a questão do combate à impunidade é fundamental. \r\n\r\nE, para ser bem rápido, o Deputado Wagner Montes é um homem de mídia. O tráfico está tão militarizado quanto a Polícia Militar, quanto a polícia, e tem me incomodado muito ultimamente ouvir no Jornal Nacional, ouvir em outros telejornais: “Morreram dois policiais, três traficantes e três civis”. Os “civis”, no caso, somos nós, moradores. Os traficantes nos chamam de “mora-mora”, o morador. E, quando há um confronto entre o tráfico e polícia, o menos importante somos nós. A exata ordem é: três policiais morreram, dois traficantes e três civis. Nós somos o menos importante nisso tudo. Enquanto houver uma política de Segurança Pública em que nós civis, moradores, somos menos importantes, nesse confronto, nessa política de Segurança Pública, vai continuar isso aí.\r\n\r\nE eu só quero lembrar - o Deputado Paulo Ramos saiu - que há 10 anos, 1997, estava desse lado aqui eu, o André Fernandes, que era do Santa Marta, desse lado aí o Deputado Paulo Ramos, no mesmo debate, presidindo a Mesa o Deputado Edmilson Valentim. O mesmo debate sobre Segurança Pública, e prometemos, juramos de pés juntos que 10 anos depois não haveria o estado de coisas que está hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Nós estamos chegando agora e estamos tentando ajudar. \r\n\r\nO SR. UBIRAJARA FAVILLA - Eu tenho ouvido muitas indagações, vários casos, situações. Uma das situações seria a questão de leis. Eu acho que leis nós já temos de mais. Leis mal formuladas, leis malfeitas. Se lei realmente funcionasse, a Lei da Execução Penal em si seria uma maravilha - 95% dela não é cumprido. A Lei do Crime Organizado - e nós falamos sempre em crime organizado -, a 9.034 de 84 e uma de 2001, não define nem o que é crime organizado. Você fala em crime organizado no Brasil, mas não existe definição de crime organizado. O Estatuto da Criança, questão da maioridade, diminuir a maioridade da criança, é descumprido em vários artigos. Então, não é questão de mais leis. Tem que ter qualidade nas leis, e fiscalização das leis. \r\n\r\nOs próprios deputados, estaduais, federais, deveriam exercer essa fiscalização, o acompanhamento dessa legislação. Porque leis nós temos demais. É sobre-humano você decorar legislação federal, estadual e municipal. Então, leis nós já temos demais. Se funcionassem o Código Penal e de Processo Penal, que hoje é um colcha de retalhos, seria melhor; só que não funcionam.\r\n\r\nA segunda questão, quanto à polícia militar. Eu ouvi aqui: vamos colocar a polícia nas comunidades. Muito bem, o policial é ser humano - alimentação, estrutura, e há muito tempo isso não tem sido feito pelo policial. Tem que se dar estrutura para os policiais. Hoje mesmo uma moça no QG, um policial que estava tentando obter uma consulta médica estava enfrentando uma dificuldade tremenda no próprio hospital da polícia militar. Então, para que a gente queira que as coisas funcionem, andem, primeiro, tudo tem que ter uma estrutura, tudo tem que ter uma continuidade. \r\n\r\nPara que as coisas também realmente funcionem e andem, tem também a questão de perícia. Todo mundo reclama que seu caso não anda, não chega a ter resultado. São cento e dez mil perícias aguardando, esperando. E o IML? Sem estrutura, os funcionários sem segurança, uma situação calamitosa, sem verba. \r\n\r\nEu acho que o que está faltando é fiscalização das leis, das autoridades e das instituições. Então, acho que lei nós temos demais, situações graves nós temos demais, acho que está faltando na prática, realmente, que as autoridades façam seu trabalho, cumpram as suas atribuições, como diz a nossa Constituição. A nossa Constituição é a nossa lei maior, mas aqueles que deveriam dar exemplo são os primeiros a descumprir. A Constituição é bem clara: o poder de mando do povo é gerado pelo povo, e é o primeiro a ser descumprido e já não é de hoje.\r\n\r\nEntendemos a dor das mães, dos familiares - pais, filhos, sobrinhos, tias - e, enquanto se discutem mais leis, quantos vão morrer até lá? Quantos? Já tivemos contato com alguns Deputados antes, já estivemos com a OAB, com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, a presença do Tribunal de Justiça foi acionada para uma reunião, a Associação dos Magistrados também, todos estão sendo chamados às suas responsabilidades. Agora, uma coisa que está acontecendo e que eu estou observando, em 13 anos atuando, ajudando, operando, pela primeira vez os familiares estão tendo uma organização, tem tido uma continuidade, estão se integrando, estão se somando. Perderam seus filhos, sobrinhos, netos, mas estão ganhando outros filhos, outros irmãos; há uma união nessa integração.\r\n\r\nUma coisa que eu peço a todos vocês, uma coisa que demorou muito a acontecer, é a questão de ego, é a questão de brigas aqui e ali, está tendo uma união e uma integração, que isso não seja perdido. A boa vontade dos Deputados que estão aqui, alguns da OAB, da Magistratura e, principalmente, de todos os familiares. Pela primeira vez, em 13 anos, estou vendo uma organização. Espero que essa organização não se perca, que ela tenha uma continuidade, tenha um funcionamento. Sugestões, idéias, nós temos aos montes. Eu acho que se tem que colocar agora a mão na massa, sem perder tempo, porque bandido não perde tempo. Todos nós sabemos o trabalho, a função do ladrão. O problema é que muitas autoridades estão esquecendo de suas atribuições e funções. Ladrão, o objetivo dele é roubar, todo mundo sabe a atribuição dele, mas as autoridades estão esquecendo as atribuições delas.\r\n\r\nEntão, se nós queremos que as coisas mudem, que as coisas comecem a funcionar, o cidadão também tem que ser ativo. Isso é um sacerdócio, isso tem que ter uma continuidade. Vários movimentos, alguns ficam vazios, por que será isso? Um dia vai acontecer, infelizmente, com aquela pessoa que se omitiu. Então, se nós queremos que as coisas mudem, que as coisas realmente tenham efeito eficiente, concreto, tem que ter integração e união: é Alerj, é OAB, Magistratura e, principalmente, todos que estão aqui presentes. A partir desse movimento organizado, direto e objetivo, em que o poder, realmente, o primeiro da linha, é a própria população... Nós temos ouvido só o quê? Aumento de salários; os Deputados Federais, novamente vão querer ter outro aumento e nós discutimos questão de violência e criminalidade aqui.\r\n\r\nGente, se morrerem dois, três, quatro, cinco, uma vida não tem preço. Então, o que nós temos que fazer aqui agora é uma coisa extremamente séria, não perder o foco, não perder o objetivo. Então, eu deixo o seguinte: eu acho que as coisas podem mudar mas depende exclusivamente de todos nós, dessa integração, dessa união, dessa objetividade. Caso contrário ,o próximo João Hélio, o próximo Alfredo, vamos estar batendo na mesma tecla, no mesmo erro e não vamos chegar a lugar nenhum. Espero que dessa vez as coisas funcionem e andem porque tem bons Deputados, alguns bons advogados, alguns bons magistrados porque há o lado bom e o lado ruim de todas as classes, de todas as áreas. Só assim a coisa funciona. Agora cabe a nós separar o joio do trigo.\r\n\r\nA SRA. VALÉRIA DELEFORGE - Deputado, eu vou falar rápido. Sou diretora comunitária da Câmara Social de Madureira e eu pedi a palavra para ilustrar e esclarecer o nosso especialista em segurança que está aqui nos visitando hoje. Nós aqui no Rio de Janeiro possuímos os nossos conselhos de segurança, inclusive os foros de segurança. Os conselhos de segurança são realizados nos batalhões da Polícia Militar uma vez por mês. Por exemplo, na minha região, Madureira, 9º Batalhão, ele acontece sempre na primeira segunda-feira do mês com um café da manhã. Amanhã teremos o nosso fórum de segurança na Associação Comercial de Madureira; começa às 09h30min, também com um café da manhã. \r\n\r\nOs conselhos de segurança, os fóruns de segurança existem no Estado do Rio de Janeiro. Só que infelizmente a gente se reúne, e não é de hoje, tudo é colocado em pauta, discutido, conversado, anotado, tem Ata. Só que o que a gente reivindica geralmente não acontece. Então, eu faço minhas as palavras do senhor. Realmente a gente precisa fazer acontecer, fazer acontecer. \r\n\r\nEu não sou mãe mas sou irmã de um policial, o Kleber Delforje. Nesse ano, em 1995, eu não perdi apenas um parente; eu perdi dois parentes queridos: o meu único irmão, em outubro de 1995, assassinado com 18 balas de um revólver 45, e, em abril, eu perdi também um outro ente querido da Polícia Militar, metralhado na Avenida Brasil, na altura de Honório Gurgel. Quer dizer, então, a minha dor foi tripla, nem sei quanto foi porque eu também senti pela minha mãe, que já não era mais viva e pelo menos ela não passou por essa dor de perder o filho dessa forma. Isso foi em 1995; nós estamos em 2007 e nada de bom aconteceu; até hoje continuamos nos reunindo, discutindo, procurando soluções. \r\n\r\nEntão, eu faço aqui um convite para que os senhores, quando quiserem, conheçam como funciona o conselho de segurança no 9º Batalhão da Polícia Militar. Tenho certeza de que o Coronel vai ter imenso prazer em recebê-los. E também na Associação Comercial de Madureira, as portas estão abertas.\r\n\r\nEntão, hoje, devido ao horário, eu vou me restringir a isso, a esse pequeno esclarecimento. Deputado, muito obrigada pela atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Na próxima vai ter uma hora e meia. Só para dizer, a título de informação, para a nossa companheira de Madureira que a gente conhece esse café comunitário, que foi criado por nós no núcleo do 31º Batalhão - nem batalhão era na época; o Coronel Teixeira era major. Fomos nós que criamos esse café comunitário. \r\n\r\nA SRA. ANDRÉA GUARDIANO - Eu faço parte da ONG Gabriela de Novaes e até lembrei de uma frase que a Cleide fala muito: eu sou mobilizada pelo amor, porque eu não tenho parente vítima, graças a Deus, e não estou querendo ser a próxima. Então, eu resolvi realmente me engajar, estou aqui porque eu acho que eu posso de alguma maneira contribuir. Eu acho que vocês, também. Só que eu acho que não basta essa iniciativa de estarmos discutindo; a gente tem que estar aqui procurando solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Lógico.\r\n\r\nA SRA. ANDRÉA GUARDIANO- A gente está chamando especialistas. A gente está aqui num debate só de teoria; depois todo mundo vai para casa e guarda lá na gaveta e fica por isso mesmo. \r\n\r\nA única coisa - não é uma crítica, de maneira nenhuma - que eu achei que deveria ter aberto assim: um falava, abria para algumas perguntas, porque eu tinha algumas perguntas para fazer para a Julita; infelizmente, ela tinha um compromisso e não deu, mas consegui pegar o telefone dela, enfim. \r\n\r\nEu concordei com o Ignacio quando ele fala que tem que mudar a maneira como a polícia entra nas favelas. Eu acho que isso complementa um pouco a relação da polícia mesmo com a comunidade. Tanto a comunidade vê que nem todo policial é corrupto de fato e o contrário. A gente tem que ter uma integração com a polícia, sim. A gente tem que estar do lado dela. Esse é um passo.\r\n\r\nNo próximo tema, o Marcelo falou, e eu moro em Niterói. Eu ia morar, inclusive, de frente para o Morro do Cavalão, num prédio. Fiquei assustadíssima quando fui no sexto andar, olhei e dei de cara. “Meu Deus, não vou ter coragem de morar aqui”. O pessoal que mora no prédio, que mora próximo falou sobre o trabalho que foi feito no Morro do Cavalão. Eu só, realmente, não fui morar por questão visual mesmo. Ver todo dia aquilo, eu realmente não consegui. Em termos de segurança, aquilo é um exemplo, de fato, que deu certo. Eu, particularmente, vou até me aprofundar mais. É uma coisa que a gente pode estar trazendo para a próxima semana aqui. \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JACINTHO - Também tive um filho executado nessa onda de violência há quatro anos. \r\n\r\nEu quero agradecer a esta Casa porque para mim todas as portas que foram abertas até aqui eu tenho abraçado. Então, nós não podemos ser injustos nessa hora, porque dentro de quatro anos e quatro meses eu consegui fechar o meu processo. Então, isso para mim é válido. Tudo o que está acontecendo, hoje, aqui nós não tínhamos no passado. \r\n\r\nQuero fazer uma pergunta para os Parlamentares: como vocês podem estar ajudando diretamente nas investigações até à conclusão dos processos, até o término total?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Na outra reunião, já foi dito isso.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JACINTHO - Eu não estava.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - É.\r\n\r\nNa primeira foi dito, na segunda eu...\r\n\r\nVocê não veio em nenhuma das duas?\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JACINTHO- Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Então, é por isso que você não sabe.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JACINTHO - Espera aí. Não acabei, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Vou responder a tua pergunta rapidinho.\r\n\r\nTodas elas sabem desde a primeira: tragam os casos, entreguem a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; será visto caso a caso. Acompanhado até o final. Essa pergunta está respondida. Vamos à segunda.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JACINTHO - Agora, só quero falar diretamente para os familiares com muito amor e carinho, com muito respeito; independente de cada caso, aqui respeito todas vocês, mães de policiais, com sinceridade. Vocês são mães como eu. Vocês botaram o filho de vocês no mundo, sofreram, educaram, amaram e estão sofrendo tanto quanto eu. A nossa diferença pelos filhos de vocês terem sido mortos por bandidos e o meu por policiais não vai diferenciar a nossa dor, a nossa luta. Continuamos até o fim nessa união para que possamos cada dia mais e mais respeitar, porque foi conhecendo a Sônia, mãe de um policial, que eu aprendi a respeitar e amar as famílias dos policiais, porque, hoje, eu creio que nem todos os policiais são corruptos, são bandidos, são envolvidos com o tráfico. Eu tenho parentes policiais. Nunca falei isso. Antigamente, eu tinha vergonha de dizer que tinha parentes policiais, mas hoje respeito todas vocês. \r\n\r\nQuando a gente expressa a nossa dor com a maneira como nossos filhos foram executados, vocês, que são mães de policiais, não nos levem a mal. Eu tenho certeza de que, quando vocês falarem que perderam seus filhos por bandidos, a gente, também, vai respeitar, com certeza. Que a nossa luta seja nossa bandeira para mudar o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Parabéns. \r\n\r\nA dor não tem patente. A dor não tem lado. A dor é uma só: é a dor. \r\n\r\nO SR. TOMÁS RAMOS - Boa-tarde. Eu trabalho na Organização de Direitos Humanos Projeto Legal. Primeiro, quero dar os parabéns por mais uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. \r\n\r\nGostaria de fazer uma pergunta, porque cheguei um pouco atrasado, hoje; estava fazendo umas petições lá no trabalho. Acho interessante que esta reunião seja feita na forma de diálogo por meio do qual as pessoas possam debater e que tenham professores e especialistas que poderão ajudar, também. Mas não seria interessante, até como o Molon falou, um diálogo com o Executivo? Acredito, também, como foi falado pelo nosso camarada - esqueci o nome - que há leis demais. Mudança legislativa é apenas uma mudança simbólica. Não necessariamente vai fazer uma mudança efetiva. \r\n\r\nAcho que o trabalho com o Executivo, hoje, pode ser muito mais estratégico do que necessariamente uma mudança legislativa sozinha. Não seria interessante, depois das quatro reuniões, que tivesse uma quinta, considerada a final, e que durante esse meio tempo uma força tarefa, um grupo de trabalho reunisse as recomendações, os textos, os trabalhos - diversas ONGs já fizeram alguns; a OAB fez uma reunião agora com mais de noventa movimentos sociais e está de portas abertas -, enfim, de todo trabalho que for feito e discutido aqui durante essas quatro reuniões poderia ser feito um documento, uma recomendação que o grupo de Deputados que está mobilizando esse encontro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, tudo isso poderia estar com o signatário dessa série de recomendações, que poderia ser votada numa quinta reunião e entregue ao Executivo num ato político.\r\n\r\nEu acho interessante que isso simplesmente não fique numa reunião, numa série de debates e palestras, numa espécie de colóquio aqui; que vá além disso e consiga produzir algo materialmente. Existem diversos trabalhos, diversos estudos. Existem fórmulas e recomendações já há muito tempo elaboradas, que podem ser reunidas e entregues, com a sociedade civil representada pelos Deputados, simbolicamente, com a participação da mídia. Acho que é possível que isso tenha algum efeito real. Se a gente, realmente, está pretendendo fazer um trabalho em conjunto com o Executivo, que seja um trabalho delimitado, documentado. Uma coisa que pode ser feita à parte com um grupo de trabalho, ao mesmo tempo em que os casos individuais estão sendo acompanhados, que seja feito um trabalho específico para discutir a questão geral, como, por exemplo, várias vezes o Ignácio Cano sempre fala: fazer um trabalho para redução de índice de homicídios em relação aos policiais em comunidades. Isso é possível. É só fazer um projeto, muito simples. Você pode fazer uma recomendação para o fim do auto de resistência. São recomendações passíveis de serem feitas e aceitas pelo Executivo. É só uma questão de mobilização. Acho que este é um momento de mobilização muito importante, como poucas vezes foram feitos, e que pode ser sacramentado com um documento final. Acho importante que tivesse uma quinta reunião para sacramentar tudo. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Queria responder ao Tomás. Pediria licença em fazê-lo em nome do Deputado Wagner Montes. É muito rápido.\r\n\r\nA sua sugestão, Tomás, é muito boa, de haver uma compilação das sugestões aqui feitas. Agora, eu diria que já a partir da próxima audiência pública a tendência é que a gente já conte com a presença de representantes do Poder Executivo ao longo delas.\r\n\r\nNós já aprovamos aqui quando votamos essas audiências que, por exemplo, nós vamos convidar o Secretário de Administração Penitenciária quando a gente for tratar do sistema penitenciário, que é a nossa terceira audiência pública. Também será convidado o Juiz da Vara de Execuções Penais. Então, a gente está procurando envolver o Executivo e o Judiciário ao longo do processo. O que não retira o mérito da sua proposta de no final haver uma compilação a ser aprovada, discutida com a sociedade civil organizada e apresentada. \r\n\r\nEu quero, de antemão, Deputado Wagner Montes, propor que a gente convoque uma reunião extraordinária de trabalho das duas Comissões para aprovar, porque vou sugerir, um convite ao Coronel Ubiratan e ao Dr. Gilberto Ribeiro para a próxima audiência pública, quando a gente vai discutir modelo de policiamento. \r\n\r\nIsso não pode ser votado agora, porque nós temos que convocar reunião para isso, mas vou propor que a gente convide os dois para discutirmos, também, com eles - senão conjuntamente, em duas oportunidades separadas - o modelo de policiamento. Para ouvir, por exemplo, do Coronel Ubiratan de que maneira ele pretende aplicar o policiamento comunitário, se o pretende e assim por diante.\r\n\r\nMas a sua sugestão de uma quinta audiência pública é muito boa. Nós vamos submeter à apreciação das Comissões.\r\n\r\nA SRA. LUCIENE SILVA - Peço licença para falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. LUCIENE SILVA - Só vou fazer um pequeno convite aqui às autoridades.\r\n\r\nEu sou mãe que perdeu filho na chacina da Baixada, Nova Iguaçu. No próximo sábado vai fazer dois anos da chacina na Baixada Fluminense. Eu não quero fazer esse convite só às autoridades, mas sim a todas as mães que estão aqui presentes. Estamos unidas num único objetivo. Queria convidá-las, porque vai haver uma missa, no dia 31, às 9 horas, na Igreja da Posse, da Sagrada Família. De lá vai sair uma passeata até onde foi cometido o crime, em frente ao bar, na Rua Gama. Lá vai ter um evento, uma manifestação. Eu gostaria que todas as mães aqui que pudessem estivessem presentes e também todas as pessoas que estão aqui que quiserem ir.\r\n\r\nEu gostaria de dizer que a iniciativa é muito boa. Cumprimento os Deputados, as Comissões. A Baixada Fluminense também está aqui representada por nós, eu, Patrícia, o pessoal de Queimados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Caxias.\r\n\r\nA SRA. LUCIENE SILVA - A missa em Queimados também é no mesmo dia 31, às 19 horas, na Igreja Nossa Senhora da Conceição. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A senhora será a última a falar.\r\n\r\nCONVIDADA (Grupo das mães) - Nós temos que convocar o nosso vizinho, o nosso bairro, porque no Carnaval mobiliza-se milhões de pessoas para irem ao bloco, para urinarem na rua, para cantarem, para dançarem, e a gente não consegue mobilizar para uma coisa tão séria. Então, o convide o vizinho, todo mundo do bairro para cada evento que realizarmos.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Olha, a união de vocês é de fundamental importância. Toda e qualquer roupa suja tem que ser lavada em casa, entre vocês...\r\n\r\nCONVIDADA (Grupo das mães) - Olha, agora na Cinelândia, às 19 horas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, em nome do Deputado Marcelo Freixo, em nome do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES. \r\n\r\nId: 211005"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "211006": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 440/2007 (MENSAGEM N° 17/2007), QUE “DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa disciplinar o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria visa o retorno de atribuições definidas anteriormente pela Lei n° 1.116, de 16 de janeiro de 1987, para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA, do Departamento de Polícia Especializada - DPE.\r\n\r\nNão há óbices constitucionais para tramitação do projeto.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 440/2007 (Mensagem n° 17/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 441/2007 (MENSAGEM N° 18/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 1° DA LEI N° 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO §1° DO ART. 1° DA LEI N° 4.762, DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa inserir o município de Petrópolis no rol dos municípios que recebem incentivos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto atende a todos os pressupostos constitucionais, não havendo óbice para sua tramitação, lembrando que matéria similar já foi aprovada por esta Casa em projeto de lei de iniciativa parlamentar, tendo sido sancionado pelo Governo do Estado.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 441/2007 (Mensagem n° 18/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade) E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Inconstitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2698/2001, QUE \"CRIA O PROGRAMA \"CONDOMÍNIO POPULAR\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ DIVINO \r\n\r\nAutor das emendas: Deputado EDUARDO CUNHA (n°s 1 a 4) \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N° 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2698/2001, que cria o Programa Condomínio Popular no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda n° 3 contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei, visto que visa torná-lo autorizativo ao Poder Executivo, ao passo que as demais não caminham nesta direção por visarem a possibilidade de obras posteriores à execução do programa, não mantendo, assim, um padrão nas construções. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº° 3 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 02 e 04 ao Projeto de Lei n° 2698/2001. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator \r\n\r\nIII -CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2698/2001, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 e 04. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2003 QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE CONTAS EM ABERTO PARA QUE SE EFETUE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS E AFINS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 89/2003, de autoria do Deputado André do PV, que dispõe sobre a não obrigatoriedade da cobrança de contas em aberto para que se efetue o cancelamento do serviço prestado por operadoras e afins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas sob análise revestem-se de importância para o aprimoramento do Projeto, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 89/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 89/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 915/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DA CIRURGIA DE RETIRADA DAS CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nFAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 915/2003, de autoria do Deputado Antonio Pedregal, que dispõe sobre a proibição da prática da cirurgia de retirada das cordas vocais de cães e gatos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva apresentada à proposição sob análise aprimora o projeto, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 915/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003 QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda aditiva de Plenário ao Projeto de Lei nº 1033/2003, de autoria do Deputado Edino Fonseca, que estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor- SAC, colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aditiva aprimora o projeto em análise, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1033/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1067/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO, NAS BOLETAS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA (GRATUIDADE) QUE O USUÁRIO TEM DIREITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de lei nº 1067/2003 de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, nas boletas de pagamento emitidas pelos estacionamentos pagos, do período de tolerância (gratuidade) a que o usuário tem direito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o entendimento da nobre Deputada autora da emenda, não merece acolhida a emenda que ofertou. A supressão ao parágrafo único do artigo 1º não contribui ao aperfeiçoamento do projeto, razão pela qual o meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1067/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1087/2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COM CHEQUES, CARTÕES DE DÉBITO, CARTÕES DE CRÉDITO E SIMILARES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ACARISI RIBEIRO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ARMANDO JOSÉ (nºs 1 a 3) e Deputada INÊS PANDELÓ ( nº 4)\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 1 E 4 , CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nºs 2 E 3 )\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº 1087/2003 de autoria do Deputado Acarisi Ribeiro que dispõe sobre o pagamento com cheques, cartões de débito, cartões de crédito e similares nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências, o qual se encontra para análise e emissão de parecer acerca de 4 (quatro) emendas de plenário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nComo bem ressaltado pelo Parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, as Emendas nºs 2 e 3 não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei sob análise. De igual forma, no que tange às Emendas de nº 1 e 4, as mesmas encontram-se prejudicadas ante as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPosto isso, o Parecer ora emitido é FAVORÁVEL À PREJUDICABILIDADE APONTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE NºS 1 E 4 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 2 E 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, às Emendas de Plenário do Projeto de Lei nº1087/2003, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nº 1 e 4 , CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2 e 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA, COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 1365/2004 QUE “PROÍBE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DA 3ª CASA DECIMAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado EDMÍLSON VALENTIM \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de emenda de Plenário que proíbe a todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro o uso da 3ª casa decimal. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda apresentada ao citado projeto de lei contribui para o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1365/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1365/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1479/2004, QUE “ FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei de do nobre Deputado Gilberto Palmares, que fixa horário para atendimento ao público nas agências bancárias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nSem dúvida, o projeto de lei em exame acarretaria melhoria do atendimento da população e das condições de trabalho dos funcionários da entidade bancária.\r\n\r\nContudo, acompanho o parecer dado pela Comissão de Constituição e Justiça, sendo o meu parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1.479/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1479/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1618/2004, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DE SEUS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 1618/2004, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em análise não contribui para o aperfeiçoamento do referido projeto de lei, pois, com a supressão do artigo 3° do referido projeto não haverá uma destinação para o valor arrecadado com as multas do artigo 2° do referido projeto de lei. Em tempo, entendo de suma importância a destinação da arrecadação ao Fundo Especial da Secretaria de Segurança para uma melhor aplicação desta. Com fulcro no exposto acima, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 1618/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1618/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO- Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1639/2004, QUE “DEFINE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 1 a 7), Deputado FÁBIO SILVA (nº 8), Deputado NOEL DE CARVALHO (nºs 9 a 20) e Deputado CARLOS MINC (nºs 21 a 23)\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DE NºS 1 A 7, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 8 A 20 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 21 A 23)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de vinte e três emendas de Plenário ao projeto de lei nº 1639/2004 de autoria do Deputado Edmilson Valentim que define o horário de funcionamento dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de nºs 1 a 7, do Projeto de Lei nº 1639/2004 contribuem para o seu aperfeiçoamento. Quanto às emendas de nºs 8 a 20, ante o acolhimento das de nºs 1 a 7, restaram prejudicadas. No que tange às emendas de nºs 21 a 23, estas não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto sob análise. \r\n\r\nPosto isso, o Parecer ora emitido é FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS DE NºS 1 A 7, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DE NºS 8 A 20 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 21 A 23.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 01 A 07, PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS DE Nº 08 A 20 E, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº 21 A 23 ao Projeto de Lei nº 1639/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1775/2004 QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados ELY PATRÍCIO (nº1), EDNA RODRIGUES (nº2), CAETANO AMADO (nºs 3 e 4) e JODENIR SOARES (nº 5). \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 5 (cinco) emendas de plenário ao projeto de lei que acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 12 de maio de 2004, que estabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nDe fato, as emendas oferecidas não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto em análise. \r\n\r\nDiante do exposto, acompanho o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1.775/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº1775/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1960/2004, QUE “CRIA A LINHA RIO-DUQUE DE CAXIAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do nobre Deputado André do PV, que cria a linha Rio-Duque de Caxias de Transporte Aquaviário e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApesar de louvável a matéria tratada no projeto de lei afronta o art. 112, §1º, inciso II, alínea “d”, e art. 145, incisos III e VI, todos da Constituição Estadual, e insere-se, também, na norma de Indicações Simples, prevista no art. 98, parágrafo único, alínea “a”, do Regimento Interno. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao Projeto de Lei nº 1960/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, do Projeto de Lei nº 1960/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO OLNEY BOTELHO -Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2615/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2615/2005, de autoria do nobre Deputado Coronel Jairo, que dispõe sobre a veiculação de publicidade nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise é de grande valia, no entanto, inobserva o disposto no artigo 22, XI, da Constituição Federal, que estabelece a legislação sobre trânsito e transporte de competência da União. Tendo em vista o exposto acima, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 2615/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2615/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2768/2005, QUE “ESTABELECE PRÁTICAS DE INCENTIVO PARA PRODUÇÃO MUSICAL INDEPENDENTE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 2768/2005, do nobre Deputado Carlos Minc, que estabelece práticas de incentivo para produção musical independente em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é de grande valia, no entanto, há uma invasão na competência do Poder Executivo, conforme se observa ao verificar o disposto no artigo 155,§ 2°, inciso II, alínea “g” da Carta Magna Federal e também no artigo 112, § 1°, alínea “d” da Carta Magna Estadual. Diante do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 2768/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2768/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2952/2005, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado André do PV, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam fornecimento do bem ou do serviço. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta visa aperfeiçoar o texto do art. 1o. da Lei nº 3243/99, que obriga as concessionárias de serviços públicos a informarem o consumidor, através de Aviso de Recebimento (AR), com 10 (dez) dias de antecedência. \r\n\r\nPor isso, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sendo o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2.952/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2952/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3024/2005 QUE “ALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 MARÇO DE 2004, QUE INSTITUI O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do nobre Deputado André do PV, que altera a Lei nº 4.291/2004, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus integrantes do serviço de transporte coletivo de passageiros de competência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposta não afronta as normas constitucional e infraconstitucional, tendo recebido da Comissão de Constituição e Justiça parecer pela legalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3024/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3024/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2006, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA A CANCELAREM OS CRÉDITOS DOS CARTÕES DE RECARGA COM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR NO CASO DA COMPRA DOS MESMOS ATRAVÉS DE AMEAÇA DE BANDIDOS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados(a) CIDINHA CAMPOS, LUIZ PAULO e GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3139/2006 que obriga as operadoras de telefonia a cancelar os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso da compra dos mesmos através de ameaça de bandidos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda modificativa apresentada contribui para aperfeiçoar a proposição em análise.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3139/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII -CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3139/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DEPUTADO PEDRO PAULO e DEPUTADO RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1095/2003, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIDADE RACIAL NAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o programa de incentivo à diversidade racial nas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pela Deputada Jurema Batista é relevante e merece destaque em sua iniciativa, não sendo objeto de nenhum óbice para sua tramitação e posterior aprovação.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1095/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1095/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1914/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA\".\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, JUREMA BATISTA e ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado NATALINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares, Jurema Batista e André do PV.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa estabelece um programa com o objetivo de incentivar a participação dos negros na política, para que, com representatividade maior, possa legislar em prol da igualdade social.\r\n\r\nDeste modo, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1914/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NATALINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1914/2004, com voto Contrário do Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2093/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS HOMOSSEXUAIS NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a realização de estatísticas sobre a violência contra homossexuais no intuito de preservar os direitos individuais dos diversos grupos sociais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta comissão é altamente meritório, inclusive possuindo elaborado parecer favorável pelo Deputado Paulo Pinheiro e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 1º de dezembro de 2004.\r\n\r\nDesarquivado em 09 de março de 2007 o presente projeto de lei continua não apresentando quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam a sua tramitação.\r\n\r\nAdemais, é dever do Estado assegurar o respeito à dignidade humana e à liberdade sexual, combatendo a homofobia ou quaisquer formas de discriminação, através de ações afirmativas.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2093/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2093/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2108/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA DE RAÇA, COR E ETNIA, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2108/2004, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência de raça, cor e etnia, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO racismo é uma realidade na cultura brasileira, porém, poucos são os dados e informações governamentais que traduzam esta desigualdade social, sobretudo pelos dados da violência racial e étnica ainda não aparecerem nos formulários e estatísticas dos atendimentos realizados no âmbito governamental. O projeto ora analisado permitirá o conhecimento e o monitoramento de como as violências perpetradas em função da raça, cor e etnia ocorrem na sociedade.\r\n\r\nEsta lei permitirá a visibilidade social do problema para que seja viável a localização de estratégias que permitam a superação do racismo e das desigualdades decorrentes destas práticas discriminatórias.\r\n\r\nAlém da relevância social do projeto, cabe ressaltar que já tramitou nesta Casa de leis o Projeto de Lei nº 498/2003, de autoria da Deputada Heloneida Studart, que versa sobre as estatísticas de violência contra a mulher, o qual fora aprovado e culminado na Lei nº 4785/2006, a qual se encontra em vigor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFace o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2108/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2108/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3372/2006, QUE “ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Gilberto Palmares, pelo qual promove a capacitação dos professores da rede estadual de ensino para a abordagem a respeito de direitos sexuais e reprodutivos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Gilberto Palmares, pelo qual promove a capacitação dos professores da rede estadual de ensino para a abordagem a respeito de direitos sexuais e reprodutivos é meritório, uma vez que envolve temas como Educação, Saúde e Segurança Pública, temas que são de fundamental importância para o bem-estar da sociedade do Estado do Rio de Janeiro. Considerando a importância e relevância do projeto para o Estado do Rio de Janeiro, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3372/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3372/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3378/2006, QUE “MODIFICA A LEI 4151/2003, QUE INSTITUI NOVA DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3378/2003, que modifica a Lei 4151/2003, que institui nova disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pelo nobre Deputado visa aperfeiçoar a Lei nº 4151/2003 que trata da política de cotas étnicas e sociais nas universidades públicas estaduais, fazendo com que o apoio dado pelo presente programa seja garantido ao estudante até o findar do curso.\r\n\r\nTodavia, acato as 02 (duas) emendas da Comissão de Constituição e Justiça, nas quais, a primeira visa aperfeiçoar tecnicamente a ementa do projeto e a segunda, garantir que somente os cotistas que mantiverem comprovadamente ao longo do curso a qualidade de carente, seja assegurado tal benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3378/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3378/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3644/2006, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \".\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da Deputada Jurema Batista, pelo qual propõe a instituição de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei da Deputada Jurema Batista, pelo qual propõe a instituição de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências é meritório, pois incentiva a proteção, a valorização e difusão das manifestações culturais dos afro-descendentes, como consta no art. 216 da nossa Constituição Federal. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3644/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 76/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA - LATINO-AMERICANA E CARIBENHA\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 76/2007, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 25 de julho como o Dia da Mulher Negra - Latino-Americana e Caribenha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado pelo nobre Deputado é de grande relevância social e tem como finalidade reconhecer a importância das mulheres negras - latino-americanas e caribenhas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 76/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 76/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU e ÁLVARO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 3485/2006, QUE \"ALTERA A LEI N º 4326, DE 12 DE MAIO DE 2004”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que altera a Lei n º 4326, de 12 de maio de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora analisado tem o intuito de aprimorar o diploma legal já existente, estabelecendo condições de acessibilidade e acomodações adequadas nas instalações dos empreendimentos de interesse turístico nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda ao projeto, estabelecendo o mínimo de uma unidade adaptada por estabelecimento, alteração pertinente da proposição original.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária , realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁ VEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n º 3485/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 217/2007, QUE \"CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dionisio Lins que Cria no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o Carnaval fora de época e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSabe-se que o Turismo de Eventos tem elevada importância para uma cidade ou região, para o país como um todo, com vasto campo ainda a ser explorado. O turismo incentiva o desenvolvimento sócio-econômico local, contribuindo para geração de emprego, renda e criação de infra-estrutura que beneficia não só o turista, como a população da cidade (OMT, 1999). \r\n\r\nEm um momento que é necessário contornar os efeitos da sazonalidade, ou seja, \"alta e baixa estação\", visando fomentar o turismo em diferentes épocas do ano, para existir um maior equilíbrio da demanda, o Carnaval fora de época apresenta-se como uma solução ideal para os destinos turísticos. \r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária , realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁ VEL, ao Projeto de Lei n º 217/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 2290/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Edmilson Valentim, que dispõe sobre a vedação da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é relevante, e tem como objetivo resguardar o antigo proprietário, que de boa fé, efetuou a comunicação de venda, dentro do prazo legal, da nova titularidade do veículo, cabendo ao novo proprietário além da responsabilidade civil e penal, a transferência e a exigibilidade do imposto ou parcelas vincendas sobre a propriedade do veículo automotor. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO, ao Projeto de Lei nº 2290/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com voto contrário do Deputado Paulo Melo ao Projeto de Lei nº 2290/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; PAULO MELO (contrário), Vice-Presidente; COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 383/2007, MENSAGEM Nº 14/2007, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.063, DE 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.063, de 02 de janeiro de 2003, dispondo sobre o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro e definindo critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica no Estado do Rio de Janeiro..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa do Poder Executivo é relevante, oportuna e vem ao encontro do interesse público, e tem como principal objetivo, preservar a Mata Atlântica, a agricultura familiar, garantindo o suprimento de madeira e combater degradação ambiental aumentando o crédito de carbono.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEmenda Aditiva nº 1\r\n\r\nAcrescente-se o § 4º ao Art. 9º do presente projeto de lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ...........................................\r\n\r\nI - ....................................................\r\n\r\nII - ...................................................\r\n\r\nIII - ..................................................\r\n\r\nIV - .................................................\r\n\r\nV - ..................................................\r\n\r\nVI - .................................................\r\n\r\nVII - ………………………………….\r\n\r\nVIII - ………………………………….\r\n\r\nIX - ……………………………………\r\n\r\nX - …………………………………….\r\n\r\n§ 1º - …………………………………\r\n\r\n§ 2º - …………………………………\r\n\r\n§ 3º - …………………………………\r\n\r\n§ 4º - Exceptuam-se as regiões IX (Baixo Paraíba do Sul) e X (Itabapoana) onde o EIA-RIMA só será exigido para áreas superiores a 400 hectares.\r\n\r\nEmenda Modificativa nº 2\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do art. 14 do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - .............................................\r\n\r\nI - .......................................................\r\n\r\nII - ......................................................\r\n\r\nIII - .....................................................\r\n\r\nIV - ....................................................\r\n\r\nV - .....................................................\r\n\r\nVI - RH - VI: Região Hidrográfica Lagos e Bacia do São João;\r\n\r\nVII - ...................................................\r\n\r\nVIII - ..................................................\r\n\r\nIX - ....................................................\r\n\r\nX - .....................................................\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS, com abstenção do Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 383/2007, Mensagem nº 14/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, com abstenção do Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 383/2007, Mensagem nº 14/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente (Abstenção); COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/05/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 26/04/2007, ao Deputado Comte Bittencourt, o Projeto de Lei n º 3485/2006, do Deputado Carlos Minc e avocou nesta mesma data o Projeto de Lei n º 217/2007, do Deputado Dionísio Lins. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt para que emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 3485/2006, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Rodrigo Neves para que o Relator Deputado Alair Corrêa emitisse seu parecer: 2 - Projeto de Lei nº. 217/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Alair Corrêa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em quinze de maio de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente \r\n\r\nId: 211006"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "211007": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3271/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12583/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVALDO DE ANDRADE COSTA, matrícula nº 411.009-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3272/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12606/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA PIRANDA REBELLO, matrícula nº 403.434-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.05.07\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3960/2006 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12660/2005 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 26/2006, conforme o disposto no § 1º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 087/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membro suplente, o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT - PPS, em substituição ao Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA - PPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 088/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2007, como membro titular, o Senhor Deputado ÁLVARO LINS - PMDB, em substituição ao Senhor Deputado PAULO MELO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 089/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT - Autora, EDSON ALBERTASSI - PMDB, NELSON GONÇALVES - PMDB, PEDRO PAULO - PSDB e ROGÉRIO CABRAL - PSB e, como membro suplente, o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 445/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12264/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RODRIGO MESQUITA SILVA, matrícula nº 306.971-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 446/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11693/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA LÚCIA NAVEGA GOMES, matrícula nº 305.700-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Evaldo Barbosa da Silva.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 371/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10605/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada IONE BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 306.072-0, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEm 18.05.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 443/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado TELMO MONTANI MARTINS, matrícula nº 306.999-7, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto à Diretoria Geral da ALERJ, na vaga decorrente da dispensa de Marino Faria Garnier.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 21.05.07)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.05.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10185/2007 - MARCO ANTONIO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n11921/2007 - ROSIMAR JOSÉ FELIPE\r\n\r\n12366/2007 - RONALDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12390/2007 - VANESSA CHRISTINE DE SOUZA\r\n\r\n12393/2007 - ADRIENNE BERNARDI DINIZ CARNEIRO COSTA\r\n\r\n12431/2007 - TÂNIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12441/2007 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12442/2007 - JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\n12460/2007 - ANA CLAUDIA MARCATE ROLIM\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4077/2006 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5535/2007 - JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 25.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11229/2007 - SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11333/2007 - MAURO FIGUEIREDO DA ROSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12276/2007 - ELIZABETH D'ANDRÉA VERA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.05.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 681/2007\r\n\r\nLOTANDO o servidor CÂNDIDO DUTRA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.024-7, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 07 de maio de 2007. (Processo nº 11.697/2007)\r\n\r\nEm 22.05.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 690/2007\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN, Secretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Jornalista Roberto Marinho, matrícula nº 406.286-5, responsável pelo Espaço Cultural da ALERJ.\r\n\r\nId: 211007"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "211008": [
                            "II - Errata",
                            "C O R R I G E N D A\r\n\r\nFica tornada sem efeito a ERRATA relativa ao Projeto de Lei nº 3238/2006, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 27 de março de 2006 às fls. 08, restabelecendo-se a redação original do referido projeto, como se segue:\r\n\r\n“(...)ponto 23 de coordenadas (N.E. 7461, 110; 704, 150); segue na mesma direção por este limite até encontrar a lateral direita do lote 53 da quadra 11; segue na direção noroeste por esta lateral, cruzando a Rua 9 até encontrar a divisa entre o lotes 22 e 23 da quadra 15; segue na mesma direção por esta divisa e pela divisa entre os lotes 36 e 37 desta quadra, cruzando a Rua 4 até encontrar a divisa entre os lotes 22 e 23 da quadra 14; segue na mesma direção por esta divisa até encontrar o fundo do lote 40 desta quadra; segue na direção nordeste pelo fundo deste lote ao 61 desta quadra, cruzando a Rua 12, pelo fundo dos lotes 15 ao 27 da quadra 9 até encontrar a lateral esquerda do lote 28 desta quadra; segue na direção sudeste por esta lateral e pelo fundo deste lote, cruzando a Rua 5, pelo fundo do lote 1 da quadra 6, cruzando a Rua 6, pelo fundo do lote 1 da quadra 5 até encontrar a Rua 7; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a Rua 11; segue na direção noroeste por esta rua até encontrar a Rua 5; segue na direção sudeste por esta rua até encontrar a lateral esquerda do lote 21 da quadra 7; segue na direção sudoeste por esta lateral e pelo fundo dos lotes 2 ao 4 desta quadra até encontrar a divisa entre os lotes 4 e 5 desta quadra; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 100 e 99 da quadra 13; segue na direção sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 13 desta quadra; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 37 até encontrar a lateral direita deste lote; segue na direção noroeste pela lateral direita do lote 80 desta quadra até encontrar a Rua 3; segue na direção sudoeste por esta rua até encontrar a Rua 14; segue na mesma direção por esta rua até encontrar a divisa entre os lotes 36 e 37 da quadra 12; segue na direção noroeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 37; segue na direção sudoeste pelo fundo deste lote ao 62 desta quadra até encontrar um ponto distante 23 metros da Rua 14; segue na mesma direção por uma faixa distante 23 metros desta rua, cruzando a servidão até encontrar o fundo do lote 1 da quadra 31; segue na direção noroeste pelo fundo deste lote ao 11 desta quadra até encontrar a divisa entre os lotes 81 e 82 desta quadra; segue na mesma direção por esta divisa, cruzando a Rua 10 até encontrar a testada do lote 33 da quadra 30; segue na direção noroeste por esta testada e pela lateral direita deste lote até encontrar o limite da Área de Desmembramento localizada entre o loteamento Fazenda Engenho do Mato (Terrabrás) e o loteamento Jardim Fluminense no ponto 24 de coordenadas (N.E. 7462, 665, 704, 880); segue na direção nordeste por este limite até encontrar a lateral direita do lote 10; (...)”\r\n\r\nId: 211008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "211009": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 23 de maio de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU \r\n\r\n1- PROJETO DE LEI nº 727/2003, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"Autoriza a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a instituir pecúlio facultativo aos respectivos integrantes de seus quadros\". \r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 47/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e inspetores de segurança e administração penitenciária\". \r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 48/2007, do Deputado Luiz Paulo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para criação de programa que permita garantir o uso de computadores pelos professores da rede pública estadual que possibilitarão atualização de conhecimentos e melhoria de sua prática pedagógica\". \r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 49/2007, do Deputado Rogério Cabral, que \"Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem para a transferência da responsabilidade da estrada que liga a RJ 130, na localidade de São Geraldo, Município de Nova Friburgo ao Distrito de Dona Mariana, Município de Sumidouro para o DER-RJ\". \r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 50/2007, do Deputado Rogério Cabral, que \"Solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem para a transferência da responsabilidade da estrada que liga a RJ 130 ao Mercado do Produtor de Água Quente, na BR-116, no Município de Teresópolis, passando pelo Distrito de Campinas e pela localidade de Soledade, no Município de Sumidouro, para o DER-RJ\". \r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 51/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um Posto de Saúde 24 horas, no Bairro Jardim Bom Pastor, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 52/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Dimas Filho no Município de Belford Roxo - RJ.\". \r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 53/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Redentor, no Município de Belford Roxo - RJ.\". \r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 54/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Parque das Palmeiras, no Município de Belford Roxo - RJ.\". \r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 55/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Areia Branca, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 56/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Santa Amélia, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 57/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro Bom Pastor, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 58/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Recantus, na Rua Orion, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 59/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Vila Pauline, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 60/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Jardim Anápoles, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 61/2007, do Deputado João Peixoto, que \"Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências necessárias para que seja implantada uma Delegacia da Mulher no Munícipio de Campos dos Goytacazes\". \r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 62/2007, do Deputado João Peixoto, que \"Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a implantação de Delegacia de Polícia no Município de Cardoso Moreira\". \r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 63/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Vila São Luiz, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 64/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Jardim das Orquídeas, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 65/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Santa Teresa, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 66/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Vila Verde, no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 67/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a remodelação da Estação Ferroviária no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 68/2007, do Deputado Wagner Montes, que \"Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional na área de Turismo para os Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 69/2007, do Deputado Rogério Cabral, que \"Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a estender ao Município de Cachoeiras de Macacu os benefícios de redução fiscal das alíquotas de ICMS incidentes no Município de Bom Jardim\". \r\n\r\n25-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 70/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a realização de obras visando a implantação de um Centro de Formação de Ensino Profissionalizante de Marcenaria e Carpintaria no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n26-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 71/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de Restaurante Popular, com refeição ao preço de r$ 1,00 no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\n27-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 72/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a realização de obras visando a construção no Município de Belford Roxo - RJ, de um Hotel-Escola para formação de mão-de-obra profissional para trabalhar nos serviços de restaurante e hotelaria\". \r\n\r\n28-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 73/2007, da Deputada Sula do Carmo, que \"Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal no Município de Belford Roxo - RJ\". \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU , ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2007, das 15:00 às 17:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de julho.\r\n\r\nÁFRICA - REAFIRMANDO NOSSAS ORIGENS.\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de maio de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 014/2007) \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros titulares e os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de maio de 2007, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR A REALIZAÇÃO DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 1º DE JUNHO DE 2007; \r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO NEVES-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº: 07/2007.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 07/2007, deverão ser entregues no período de 23/05/2007 a 29/05/2007. \r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 23.05.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 5ª Reunião Ordinária; para a abordagem do seguinte tema: “A COMPANHIA INGÁ MERCANTIL - O MAIOR PASSIVO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” Edital D.O. 22.05.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a 7ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 22.05.07;\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 11ª Audiência Pública; com a seguinte Ordem do Dia:- Análise da situação das unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), com a presença do Prof. Nelson Massini - Presidente e da Profª Maria Cristina Lacerda da Silva - Vice-Presidente; Edital D.O. 22.05.07;\r\n\r\n12H \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL; 2ª Audiência Pública; com a presença da Dra. Adriana Filipetto, engenheira do aterro sanitário de Nova Iguaçu, para tratar de assuntos gerais; Edital D.O. 22.05.07;\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 5ª Reunião Extraordinária, Edital D.O. 22.05.07;\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; 5ª Reunião Ordinária; Edital D.O. 18.05.07;\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; 5ª Reunião Extraordinária, Edital D.O. 22.05.07;\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho exarado pelo Senhor Presidente da ALERJ, no processo nº 11.582/2006, em 07 de maio de 2007, no qual o Senhor WALTER LUIZ DA SILVA, ex-servidor requisitado, matrícula ALERJ nº 300.758-0, requer seja passado por, certidão o inteiro teor do cargo em comissão que exerceu nesta Casa, se o mesmo tem identidade de atribuições com o cargo de Coordenador para Assuntos Militares, símbolo \"SS\", bem como o valor da remuneração do mesmo, para fins de prova junto à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; CERTIFICAMOS, com base nas informações prestadas pelo Departamento de Administração de Pessoal: O ex-servidor foi colocado à disposição desta Casa, com efeito a partir de 01.06.82, através do processo ALERJ n° 2.768/82, retornando ao seu Órgão de Origem em 20.06.84, conforme processo n° 3.326/84. Exerceu nesta Casa, o cargo em comissão de Assessor Militar da Presidência, símbolo DAS-7, transformado em símbolo CCDAL-4, pela Resolução 484/90, no período de 01.06.82 a 01.08.84, num total de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses. O parecer do Procurador-Geral da ALERJ, informa que existe identidade de atribuições entre os cargos em comissão de Assessor Militar da Presidência e o de Coordenador para Assuntos Militares, símbolo \"SS\", Integram a remuneração do símbolo \"SS\", as seguintes parcelas: a) Valor Básico = R$ 2.446,15; b) Parcela Fixa (integrante do Valor Básico) = R$ 738,57; c) Representação de 212%9 sobre \"a\" + \"b\" = R$ 6.751,60; d) Gratificação Especial de 150% sobre \"a\" + \"b” = R$ 4.777,08; num total de R$ 14.713,40 (quatorze mil, setecentos e treze reais e quarenta centavos). CERTIFICAMOS, finalmente, através das fotocópias anexas à presente, da qual fazem parte integrante e complementar, devidamente numeradas (fls. Nºs. 02 e 03) e assinadas pelos mesmos signatários abaixo, o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, extraído do processo nº 5.914/95. Nada mais havendo a certificar, eu, Sandra Maria Sarmento, matrícula nº 201.416-5, escrevi e assino; e eu, José Roberto Rezende, Diretor do Departamento de Expediente e Comunicações subscrevo e assino; e eu Antônio Martins de Oliveira Filho, Diretor Geral de Administração, assino a presente Certidão, encaminhando-a ao “VISTO” do Senhor Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExmo. Sr. Procurador-Geral,\r\n\r\nO Requerente solicitou certidão, para fins de revisão de incorporação da gratificação por exercício de cargo em comissão, a ser utilizada no âmbito do Poder Executivo Fluminense, de que o cargo de “Assessor Militar” houvesse sido transformado em “Coordenador Militar” (fl 2).\r\n\r\nO sempre diligente Departamento de Administração de Pessoal informou que o cargo de Assessor Militar não houvera sofrido transformação (fl. 4).\r\n\r\nCom base em tal informação, opinei favoravelmente à lavratura de certidão declarando a inocorrência de tal transformação (fl. 5).\r\n\r\nInconformado, o Requerente solicitou reconsideração, confessando que se olvidara de destacar questão fática relevante, relacionada à similitude funcional entre o cargo por ele exercido (Assessor Militar) e o de Coordenador Militar (fl. 6).\r\n\r\nDe fato, as atribuições de cargo de Assessor Militar, estabelecidas pelo art. 4º da Resolução ALERJ 37/87, são praticamente idênticas às de Coordenador Militar, enumeradas no art. 222 da Resolução ALERJ 566/90.\r\n\r\nAssim, considerando-se a norma contida no art. 40, §4º, da Constituição da República, o Requerente tem direito a que se lhe expeça uma certidão na qual conste a declaração da identidade de atribuições dos cargos de Assessor Militar e Coordenador Militar.\r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\nPalácio XXIII de Julho, 04 de outubro de 1995.\r\n\r\nRODRIGO LOPES LOURENÇO - Procurador\r\n\r\nVisto. Em 14/05/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnexo à Certidão extraída do Processo nº 5914/05 ALERJ, da qual faz parte integrante e complementar.\r\n\r\nEm 14/05/2007\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO REZENTE\r\n\r\nDiretor do Departamento de Exp. e Comunicações\r\n\r\nMatr. 402.166-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS S. LEMOS\r\n\r\nAssessor do Diretor Geral de Administração\r\n\r\nMatr. 201.374-0\r\n\r\nId: 211009"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "210865": [
                    "V - Ata",
                    "CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR\r\n\r\nCNPJ. nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nNIRE nº 33300166254\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30.04.2007. Data, hora e local: 30.04.2007, 10:00 h e na sede, Rua Maria Angélica, 310 - parte. Publicações: Editais de Convocação publicados no Diário Oficial e Jornal O Dia, de 18, 19 e 20/04/2007 e do art. 133, da Lei 6404, de 15/12/76, no Diário Oficial de 29, 30 e 02/04/2007 e no Jornal O Dia de 29, 30 e 31/03/2007. As Demonstrações Contábeis foram publicadas nos mesmos jornais, em 25/04/2007. Presença: Acionistas representando 70,90% do Capital Social com direito a voto, conforme Livro Presença dos Acionistas. Mesa: Augusto Cesar Carvalho Pimentel, auditor da Auditor Auditores Independentes, Presidente: Júlio Luiz Baptista Lopes e Secretário: Guilherme Rodrigues de Novaes Barros. Deliberações: Aprovação do Relatório da Administração, as Contas e as Demonstrações Contábeis do exercício de 2006 sem que houvesse a apreciação por parte do Conselho de Administração, conforme é previsto no Estatuto Social e Deliberação do resultado do exercício que foi Prejuízo de R$ 4.477.958. Encerramento: Transcrita a Ata no livro próprio, foi lida e aprovada pelos acionistas presentes. RJ, 30.04.2007. Ass.: Julio Luiz Baptista Lopes - CELTEC, Esther Baptista Lopes - CEL. CERTIDÃO: JUCERJA Registro nº 00001695960 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210865. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "210888": [
                    "V - Ata",
                    "BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.810.240/0001-70\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, hora e local: aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede social, situada na Avenida Governador Roberto Silveira, 909, Belvedere, Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 28.360.000. Convocação: através de convites pessoais aos acionistas, dispensados os anúncios de convocação nos termos do Artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente - Paulo Sérgio Silveira Bousquet; Secretária - Anna Teixeira Cavichini. Deliberações: todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, observadas as abstenções legais. Sumário dos Fatos ocorridos: aprovadas sem quaisquer restrições as contas dos Administradores da Empresa, assim como o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, ficando ainda estabelecido que o saldo do resultado do Exercício (lucros) fosse destinado ao pagamento de dividendos aos acionistas, observado o que a respeito dispõem a Lei nº 6.404/76 e o Estatuto Social, dividendos esses a serem pagos em maio de 2007; reeleita para a gestão de um ano, a contar da presente data, a seguinte diretoria da Sociedade: Diretor-Superintendente: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Arlindo Saboia, 134, Centro, em Bom Jesus do Itabapoana - RJ, CEP: 28.360-000, portador da carteira de identidade nº 1.029.157, expedida RJ, em 22/10/69 pelo IPF/RJ, CPF nº 335.843.467-20; 10/69, Diretor-Tesoureiro: ADIB SALIM, Libanês, casado, empresário, residente e domiciliado na Praça Astolpho Lobo, 135, Centro, em Bom Jesus do Norte, ES, CEP: 29.460-000, portador da carteira de identidade nº W020642-P, expedida em 07/04/1988 pelo DPF/ES, CPF nº 085.285.517-68; Diretor-Secretário: ANNA TEIXEIRA CAVICHINI, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada na Rua Santa Tereza, 54, Centro, em Bom Jesus do Itabapoana - RJ, CEP: 28.360-000, portadora da carteira de identidade nº 1.237.100, expedida em 30/08/1971 pelo IPF/RJ, CPF nº 709.806.327-49, todos assinando pela empresa em conjunto de, no mínimo, dois diretores, conforme estabelece o Estatuto Social; a Assembléia fixou para cada um dos diretores a remuneração mensal de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais); decidiu-se, ainda, à unanimidade, que o cargo de Diretor-Gerente ficaria vago, até que, oportunamente, venha a ser preenchido através de deliberação de nova Assembléia Geral. A seguir o presidente informou que os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, já aprovados, foram publicados no Diário Oficial deste Estado, edição de 13 de abril de 2007, página 29, bem como o Jornal “A Voz do Povo”, edição de 28 de abril de 2007, página 05, sendo o último editado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Por oportuno, informou o Presidente que as datas de publicações do balanço geral de 31/12/2006 se achavam corretas, tendo em vista o que dispõe o §4º do artigo 133, da Lei das Sociedades Anônimas. Foi esclarecido ainda pelo Presidente que o Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, não fora eleito em face da inexistência de pedido de sua instalação por parte dos acionistas. Dispensada a publicação dos anúncios previstos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face do que dispõe o §4º do referido artigo. Encerramento dos trabalhos: nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, na forma de sumário, que lida e aprovada por unanimidade foi por todos assinada. (aa) Paulo Sérgio Silveira Bousquet (Presidente); Anna Teixeira Cavichini (Secretária); Adib Salim; João Bousquet Junior; Marisa Teixeira Valinho; Araceli Gandres Teixeira; Marlene de Moraes Teixeira; p/Espólio Humberto Gandres Teixeira - José Luiz dos Santos Teixeira; Maria José Borges de Alvarenga; Carlos Alberto Borges Alvarenga; Tereza Cristina Borges de Alvarenga. A PRESENTE ATA É CÓPIA FIEL EXTRAÍDA DO LIVRO PRÓPRIO. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 30 de abril de 2007. Paulo Sérgio Silveira Bousquet - Presidente (Diretor-Superintendente); Anna Teixeira Cavichini - Secretária das Assembléias (Diretora-Administrativa); Adib Salim - Diretor-Tesoureiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A - NIRE: 33.3.015796-4 - Protocolo: 00-2007/062478-0 - 11/05/2007. Certifico o deferimento em 14/05/2007 e o registro sob o nº 00001695666. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210888. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "210916": [
                    "V - Ata",
                    "PORTONIT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.090.788/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0771459-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 13 dias do mês de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Portonit Participações S.A. (“Companhia”), na Rua da Conceição nº 105, sala 1807, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação dispensada de acordo com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Presença: Presentes os acionistas RIO DOCE MANGANÊS S.A. (“RDM”) e COMPANHIA PAULISTA DE FERRO LIGAS (“CPFL”), ambos representados neste ato por Luiz Carlos Nepomuceno da Silva e Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva, e em conjunto representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia (“Acionistas”), conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença. 4. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião o Sr. Luiz Carlos Nepomuceno da Silva, tendo em vista a renúncia do Diretor-Presidente, que convidou a mim, Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. 5. Ordem do Dia: 5.1. Alteração do objeto social da Companhia para inclusão de novas atividades. 5.2. Alteração do art. 10º do estatuto social da Companhia, referente à composição da Diretoria. 5.3. Eleição dos Diretores da Companhia. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: 6.1. Os Acionistas decidiram incluir no objeto social as seguintes atividades: (i) fabricação, comércio, importação e exportação de Cálcio Silício e suas modalidades; (ii) o reflorestamento, a extração, produção, o comércio, importação e exportação de madeira e carvão vegetal, e de outros bens de origem mineral ou vegetal utilizáveis nos seus processos produtivos e seus derivados e subprodutos; (iii) o comércio de importação e exportação de bens correlatos ou necessários às suas atividades, inclusive equipamentos, insumos e materiais diversos; (iv) quaisquer atividades correlatas que não colidam com seu objeto ou com a legislação em vigor. Assim, o art. 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar da seguinte forma: “Artigo 4º- A companhia tem por objeto (i) a fabricação, comércio, importação e exportação de Cálcio Silício e suas modalidades; (ii) o reflorestamento, a extração, produção, o comércio, importação e exportação de madeira e carvão vegetal, e de outros bens de origem mineral ou vegetal utilizáveis nos seus processos produtivos e seus derivados e subprodutos; (iii) o comércio de importação e exportação de bens correlatos ou necessários às suas atividades, inclusive equipamentos, insumos e materiais diversos; (iv) quaisquer atividades correlatas que não colidam com seu objeto ou com a legislação em vigor; e (v) a participação, sob qualquer forma, do capital de outras sociedades civis ou comerciais, com sede no país ou no exterior, como sócia-quotista ou acionista, quaisquer que sejam os seus objetos sociais e a administração de recursos próprios”. 6.2. Os Acionistas decidem alterar a redação do art. 10º do estatuto social, passando a Companhia a ser administrada por, no mínimo, 2 (dois) Diretores, da seguinte forma: “Artigo 10º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas e destituíveis a qualquer tempo mediante deliberação desta, sendo permitida a reeleição.” 6.3. Tendo em vista a renúncia da antiga Diretoria, e a alteração do estatuto aprovada acima, os Acionistas deliberam eleger o Sr. Luiz Carlos Nepomuceno da Silva, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 5281/D, emitida pelo CREA/PA, inscrito no CPF/MF sob o nº 528.334.537-87, domiciliado na Rua Elza Brandão Rodart, 11, apto. 800, Belvedere, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente; e o Sr. Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09.763.276-4, emitida pelo SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 070.849.637-74, domiciliado na Rua Joaquim Távora, nº 98, apto. 1101, Bloco B, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; todos com um mandato de 2 (dois) anos. Os Diretores ora eleitos declaram, neste ato, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis e ficam, desde já, empossados nos seus respectivos cargos, mediante a aposição de suas assinaturas, na presente data, nos respectivos Termos de Posse lavrados em livro próprio. 6.4. Os Acionistas aprovaram a lavratura da Ata desta Assembléia Geral Extraordinária na forma sumária. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente no Livro de Registro Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. (ass) Presidente: Luiz Carlos Nepomuceno da Silva; Secretário: Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva. Acionistas: Rio Doce Manganês S.A. e Companhia Paulista de Ferro Ligas. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Alex Sandro Monteiro Barbosa da Silva - Secretário. CERTIDÃO: JUCERJA - Registro nº 00001696422 em 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210916. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "210944": [
                    "V - Ata",
                    "FERRO GUSA CARAJÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.728.345/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0027183-0\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA FERRO GUSA CARAJÁS S.A., REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 26 DE ABRIL DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: No dia 26 de abril de 2007, às 17 horas, na sede social da Ferro Gusa Carajás S.A. (“Sociedade”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, Centro. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, e do art. 6º, § 5º, do Estatuto Social, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor-Presidente da Sociedade, Sr. José James Mendes Pessoa, que preside a reunião, tendo sido dispensada a presença do representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, nos termos do § 2º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: José James Mendes Pessoa, na forma do Art. 10 do Estatuto Social, e Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária - 4.1- Renúncia dos membros do Conselho de Administração da Sociedade; 4.2- Reforma do Estatuto Social; 4.3- Eleição de Diretor da Sociedade; 4.4- Aprovação de aditivo ao contrato de logística; Assembléia Geral Ordinária - 4.5- Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 4.6- Deliberação sobre os resultados do exercício; 4.7- Fixação da remuneração anual global dos administradores. 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, uma vez que os mesmos foram publicados no Jornal do Commercio no dia 13 de abril de 2007 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2007, sendo, portanto, do conhecimento de todos. 6. Deliberações: 6.1- Apreciada as renúncias dos Srs. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, José James Mendes Pessoa, Cristina Fontes Doherty e Cláudio Renato Chaves Bastos como membros do Conselho de Administração da Companhia, a quem foram consignados votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Sociedade; 6.2- Tendo em vista a nova composição acionária da Sociedade e a decisão de extinguir o Conselho de Administração e realizar diversos ajustes no Estatuto Social da Sociedade, foi aprovada, por unanimidade, a reforma do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar conforme Anexo I a esta ata; 6.3- Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Marcos Domingos da Costa, eleger o Sr. PEDRO GUTEMBERG QUARIGUASI NETTO, brasileiro, divorciado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 88-1-02638-8, inscrito no CPF sob nº 945.380.777-04, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, nº 4.344, apto. 401 - Bl.1, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação especifica da Sociedade. O Diretor ora eleito, que completará o prazo de gestão do seu substituto, declarou estar totalmente desimpedido, nos termos do Art. 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções; 6.4- Aprovada, por unanimidade, a celebração do Primeiro Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Logística entre a Companhia Vale do Rio Doce e a Sociedade; 6.5- Aprovada, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 6.6- Aprovado, por unanimidade, destinar o prejuízo líquido do exercício no valor de R$ 70.004.910,97 (setenta milhões, quatro mil, novecentos e dez reais e noventa e sete centavos) para a conta de prejuízos acumulados. 6.7- Aprovada, por unanimidade, a remuneração anual global dos Administradores no valor de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), distribuídos igualmente entre os dois Diretores da Sociedade; 6.8- Autorizada, por unanimidade, a lavratura da presente ata a que se refere esta assembléia em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. José James Mendes Pessoa - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Companhia Vale do Rio Doce - P/p Maria Isabel dos Santos Vieira. CERTIDÃO: JUCERJA Registro nº 00001696225 em 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - FERRO GUSA CARAJÁS S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO. Art. 1º - A Ferro Gusa Carajás S.A., abreviadamente FERRO GUSA, é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem por objeto produzir, comercializar e exportar ferro-gusa, bem como exercer quaisquer outras atividades que possam interessar, direta ou indiretamente, à realização do objeto social. Parágrafo Único - A sociedade poderá ainda participar de outras sociedades ou consórcio, no Brasil ou no exterior, cujo objeto seja conexo com o seu. Art. 3º - A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, podendo, para melhor desempenho de suas atividades, criar sucursais, filiais, depósitos, agências, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento no País e no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES - Art. 5º - O Capital Social é de R$ 430.100.588,90 (quatrocentos e trinta milhões, cem mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), dividido em 43.010.059 (quarenta e três milhões, dez mil e cinqüenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 6º - A Assembléia Geral de acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou interesse social o exigir. Parágrafo Único - Somente a Assembléia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: I - alteração do estatuto social; II - eleição e destituição de membros da Diretoria, bem como a fixação de sua remuneração; III - abertura do capital da sociedade; IV - emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; V - operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da sociedade; VI - exame e decisão acerca do Relatório de Administração e das demonstrações financeiras de cada exercício, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados; VII - autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente em valor superior a R$ 2.130.000,00 (dois milhões, cento e trinta mil reais); VIII - autorizar a oneração de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias; IX - autorizar a celebração de acordo, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Sociedade, superiores ao valor de R$ 2.130.000,00 (dois milhões, cento e trinta mil reais), bem como renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; X- aprovação dos orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade, bem como os planos de investimentos; XI - constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; XII - escolher e destituir auditor independente. Art. 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da sociedade, ou na sua ausência pelo Diretor, ou ainda, na ausência deste, por qualquer acionista da sociedade, a quem caberá a escolha do secretário da Assembléia. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO - Art. 8º - A administração da sociedade competirá à Diretoria, composta de 2 (dois) membros, sendo um o Diretor-Presidente e outro Diretor, sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas Reuniões da Diretoria. § 2º - O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. § 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores se substituirão reciprocamente. § 4º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembléia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Art. 9º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por mês, e extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer Diretor, deliberando com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente a coordenação dos trabalhos, que serão registrados em ata. Parágrafo Único - Em caso de empate, o Diretor-Presidente exercerá, além do seu voto o de qualidade. Art. 10 - Compete à Diretoria, colegiadamente: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da sociedade; II - aprovar as normas de pessoal da sociedade, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; III - aprovar a organização interna da sociedade e respectiva distribuição de competência; IV - propor à Assembléia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade; V - propor à Assembléia Geral a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; VI - fixar a orientação de voto a ser seguida por seus representantes nas sociedades, fundações e outras instituições de que participe; VII - autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior; VIII - autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente até o valor de R$ 2.130.000,00 (dois milhões, cento e trinta mil reais); IX - autorizar a celebração de acordo, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Sociedade, até o valor de R$ 2.130.000,00 (dois milhões, cento e trinta mil reais), bem como renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; X - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; XI - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; XII - manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral. Art. 11 - São atribuições do Diretor-Presidente: I - presidir as reuniões da Diretoria; II - exercer a direção executiva da sociedade, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembléia Geral; III - convocar Assembléia Geral de Acionistas. Art. 12 - São atribuições do outro Diretor Executivo: I - organizar as atividades que lhe competem; II - participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; III - cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da sociedade estabelecidas pela Assembléia Geral. Art. 13 - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a 2 (dois) Diretores ou a 2 (dois) procuradores constituídos pela sociedade mediante instrumento de mandato firmado por dois Diretores, podendo ditos procuradores, sempre em conjunto, exercer os poderes outorgados estritamente na forma e nos limites constantes do respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Único - As citações e notificações judiciais ou extrajudiciais serão feitas na pessoa do Diretor-Presidente. Art. 14 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a sociedade poderá ser representada por apenas um membro da Diretoria, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Pode, ainda, a sociedade ser representada por um único procurador nas Assembléias Gerais de acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a sociedade, ou em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. Art. 15 - Salvo quando a essência do ato depender de forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Art. 16 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - Em suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 3º- Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação em vigor. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS - Art. 17 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Art. 18 - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Diretoria, submetida à deliberação da Assembléia Geral. Art. 19 - Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos. Parágrafo Único - O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Sociedade. Art. 20 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Art. 21 - A Diretoria, poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Art. 22 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas datas e locais determinados pela Diretoria, revertendo a favor da sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento.\r\n\r\nId: 210944. Valor: R$ 7876,61"
                ],
                "210823": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 3330015523-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007. Data e horário: 26 de Abril de 2007 às 9:00 horas. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, nº 2.391, São Cristovão. Presença: Acionistas representando 90,72% do capital social da Sociedade, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de Presença de Acionistas. Convocação: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei 6404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Jornal Monitor Mercantil deste Estado, em suas edições de 14, 15, 16, 17 e 18 de Abril de 2007. Mesa: Presidente: João Augusto Lobarinhas Carneiro e Secretário: Márcio Martins Bessa da Silva - OAB/RJ 47.992. Ordem do dia: (a) apreciação do relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação financeira, referente ao exercício findo em 31/12/2006 e o parecer do Conselho Fiscal; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleição dos Administradores, fixação do respectivo mandato e honorários globais para os administradores; (d) eleição dos membros do Conselho fiscal não permanente e fixação de seus respectivos honorários; (e) fixação do limite dos juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas. Deliberação: (a) Foi aprovada por 84,68% da totalidade dos acionistas legitimados para votar, observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 134 da Lei 6404 de 15/12/76, o relatório da diretoria, balanço patrimonial, demonstração do resultado da situação fi nanceira, referente ao exercício de 2006 e o parecer do Conselho Fiscal, voto contrário da acionista, Maria Regina Soares Lobarinhas; (b) Foi apreciado e aprovado por maioria absoluta dos presentes, que o resultado das operações é apurado de conformidade com o regime contábil de competência de exercícios. O resultado do exercício foi negativo em R$ 685.249,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais), não sendo constituído provisão para IRPJ e CSL, contra R$ 651.156,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil, cento e sessenta e seis reais), negativos em 31/12/2005, após provisão para IRPJ e CSL no montante de R$ 300.243,00 (trezentos mil, duzentos e quarenta e três reais). A empresa pagou a título de juros sobre capital próprio o montante de R$ 1.716.000,00 (um milhão, setecentos e dezesseis mil reais), esses lançados em conta de despesas financeiras. Portanto, em razão do prejuízo apurado, ficam prejudicadas a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos, voto contrário da acionistas, Maria Regina Soares Lobarinhas. Passou-se ao item (c) da pauta, onde foi apresentada a proposta da recondução dos atuais diertores, tendo sido eleitos por maioria absoluta de votos, como membros da Diretoria, com mandato de 2 (dois) anos, vigente até 30/04/2009, data limite para a realização da Assembléia Geral Ordinária Anual, os Senhores João Augusto Lobarinhas Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Habib Gebara, nº 184, Novo Leblon, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 1.528.562, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 005.649.617-15, para o cargo de Diretor Presidente; Antônio Dias de Figueiredo, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Levi Carneiro, nº 380, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº 1.152.401-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 005.694.297-49; José Luiz de Araújo, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Milton da Costa, casa 32, Condomínio Jardim Presidente, Freguesia, Jacarepaguá, portador da carteira de identidade nº 2.722.239, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob so nº 338.472.667/72, para o cargo de Diretor, voto contrário da acionista, Maria Regina Soares Lobarinhas. Os Diretores eleitos declaram que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer atividades mercantis e inerentes ao cargo. Por fim, os acionistas fixam o mandato dos membros da Diretoria em 2 (dois) anos e os respectivos honorários globais serão de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais. Passou-se ao item (d) da pauta, que a pedido dos Acionistas que representam mais de 5% do Capital Social, foi apresentada a proposta de recondução dos atuais membros do Conselho Fiscal, não permanente, Carlos Alberto Almeida Pereira da Silva, brasileiro, casado, oficial da Marinha aposentado, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, nº 454/304, identidade nº 127.007A/R do MM, CPF nº 240.989.907/25; Sérgio do Nascimento Bréa, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Julião Castelo, nº 273, Méier, identidade nº 178.565-52/IFP e CPF nº 026.223.517-04; Anderson Julião de Souza, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Av. Maracanã, nº 526/101, identidade nº 25.532 da OAB/RJ e CPF nº 004.379.567/68 e como suplentes, Theóphilo Muiños Piñeiro, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº 87, Ramos - RJ, identidade nº 817696/IFP e CPF nº 002.804.377/49 e Joaquim Fernando Peçanha Póvoa, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Corcovado, nº 123/701, Jardim Botânico-RJ, identidade nº 14373-OAB/RJ e CPF nº 003.961.177/91, passando os honorários do Conselho Fiscal para o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo exercício, a ser rateado para cada membro presente. Por último, passou-se ao item (e) da pauta, onde foi aprovada por maioria absoluta dos acionistas presentes, a fixação do limite de juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas presentes, no valor de até R$ 1.716.600,00 (um milhão, setecentos e dezesseis mil reais) anuais, ficando a Diretoria autorizada a suspender ou reduzir o pagamento dos juros sobre capital a ser distribuído aos acionistas, caso a Companhia tenha que se socorrer a empréstimos bancários para manter suas operações, voto contrário da Acionista Maria Regina Soares Lobarinhas, que solicitou o respectivo aumento do pagamento dos juros sobre capital próprio a ser distribuído aos acionistas. Leitura e lavratura da ata: oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2007. Mesa: (aa) João Augusto Lobarinhas Carneiro, Presidente; (aa) Márcio Martins Bessa da Silva, Secretário. Acionistas Presentes: (pp) Angelino Lobarinhas Carneiro, (aa) João Augusto Lobarinhas Carneiro, (pp) Cena Administradora Ltda, (aa) Antônio Lobarinhas Alcure, (pp) Cláudio Bittencourt Alcure; (pp) Ricardo Bittencourt Alcure; (aa) Marcelo Bittencourt Alcure; (pp) Espólio de Fernando Ribeiro de Carvalho; (pp) Daizo Administradora Ltda; (aa) Antônio Dias de Figueiredo; (aa) Daniel L. Figueiredo; (aa) Antônio L. Figueiredo; (pp) Espólio de Marina L. Rabello; (pp) Espólio de Maria Dias de La Vega Almeida; (pp) Carmem Amélia P. D'Almeida Dias; (aa) Maria Regina Soares Lobarinhas; (aa) André Lobarinhas Oschenekke; e (aa) Gustavo Ilídio L. Oscheneek. Certifico que a presente é cópia da ata lavrada em livro próprio. Márcio Martins Bessa da Silva, Secretário. Registrada na Jucerja sob o nº 00001694246 em 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210823. Valor: R$ 3813,95"
                ],
                "209802": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.366.649/0001-70\r\n\r\nNIRE Nº. 33.2.0749691-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2007. Data, horário e Local: 11 de abril de 2007, às 10:00h, na sede social da MMX Minas-Rio Mineração S.A. (“Companhia”), na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa em face do disposto no § 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Verificada a presença da unanimidade dos sócios, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para secretariar a reunião. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a proposta de cisão parcial da Companhia com versão da parcela cindida em duas novas sociedades denominadas LLX Minas-Rio Logística S.A. e LLX Açu Operações Portuárias S.A., constituídas na presente data; (b) deliberar sobre a “Justificação de Cisão Parcial da MMX Minas-Rio Mineração S.A. com Versão da Parcela Cindida do Patrimônio em Duas Novas Sociedades”, nos termos do que foi exposto pela Diretoria da Companhia; (c) aprovar e ratificar a nomeação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”); (d) aprovar o Laudo de Avaliação; (e) aprovar a redução do capital da Companhia com a conseqüente alteração ao seu estatuto social; e (f) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações da presente Assembléia. Lavratura da ata: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei 6.404/76. Deliberações tomadas: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (a) aprovar a cisão parcial da Companhia com versão da parcela cindida em duas novas sociedades denominadas LLX Minas-Rio Logística S.A. e LLX Açu Operações Portuárias S.A., a serem constituídas em virtude da aludida cisão; (b) aprovar a “Justificação de Cisão Parcial da MMX Minas-Rio Mineração e Logística S.A. com Versão da Parcela Cindida do Patrimônio em Duas Novas Sociedades”, nos termos do que foi exposto pela Diretoria da Companhia e de acordo com o Anexo I à presente; (c) ratificar a nomeação da empresa especializada AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.248.211/0001-73 e com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003 (“Avaliadora”), como responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia levantado com base em balanço datado de 10 de abril de 2007, bem como das parcelas a serem destacadas do patrimônio da Companhia e a conseqüente redução do seu capital social em virtude da aludida cisão parcial; (d) aprovar o Laudo de Avaliação da Companhia elaborado pela Avaliadora, cuja cópia, lida e aprovada, é rubricada pelos membros da mesa e anexada a esta ata (Anexo II); (e) reduzir o capital social da Companhia no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), passando o seu capital social de R$ 8.581.976,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais) para R$ 1.281.976,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e hum mil, novecentos e setenta e seis reais), com o cancelamento de 7.300.000 (sete milhões e trezentas mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, das quais 5.110.000 (cinco milhões cento e dez mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, são detidas pela acionista MMX Mineração e Metálicos S.A. e 2.190.000 (dois milhões, cento e noventa mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pela acionista Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A. Em razão da redução do capital social da Companhia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.281.976,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e hum mil, novecentos e setenta e seis reais), dividido em 1.281.976 (hum milhão, duzentos e oitenta e hum mil, novecentas e setenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” A versão do novo estatuto social da Companhia, refletindo as deliberações aqui tomadas, é rubricada pelos membros da mesa e anexada à presente ata como Anexo III; e (f) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. Encerramento: Às 10:45 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. Acionistas Presentes: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. Mesa: Eike Fuhrken Batista (Presidente) e Paulo Carvalho de Gouvêa (Secretário). Certidão: A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A., assinadas por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ 132.971.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de MMX-MINAS RIO MINERAÇÃO S.A. fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e filiais (i) no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, no Conjunto Saco D`Antas, s/n, CEP 28200-000, (ii) no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Benedito, nº 173, Centro, CEP 28200-000, (iii) no Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, na Rua Raul Soares, nº 159, Centro, CEP 35860-000, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a geração, comercialização, intermediação na compra e venda, e a importação e exportação de energia e capacidade elétricas, próprias ou de terceiros, seja no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ou em outro foro regulamentado por lei; a transmissão de energia elétrica; assessoria em projetos de geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia; a compra e venda, importação e exportação de equipamento e maquinário ligado à geração de energia elétrica; a participação em licitações e/ou leilões promovidos pelo Ministério das Minas e Energia, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e/ou por quaisquer órgãos ou entidades a estes relacionados ou que vierem a substituí-los; as atividades de indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional, compreendendo a pesquisa, lavra e beneficiamento; a prestação de serviços geológicos; a importação, exportação e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; a construção, operação e exploração de dutos para transporte de minérios, como concessionário de serviço público ou não, podendo participar do capital de outras sociedades, como sócia, sócia-quotista ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.281.976,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e hum mil, novecentos e setenta e seis reais), dividido em 1.281.976 (hum milhão, duzentos e oitenta e hum mil, novecentas e setenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. CAPÍTULO III - Da Administração: Artigo 6º - A administração normativa da Companhia será exercida pela Diretoria Executiva, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I - Da Diretoria. A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 9 (nove) diretores eleitos pela Assembléia Geral da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente e outro o Diretor-Geral. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores; e (b) Cabe ao Diretor-Geral coordenar as atividades das áreas técnica, comercial, econômico-financeira e contábil da Companhia. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, deverá a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 8º - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 9º - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (v) submeter à Assembléia Geral a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (vi) executar os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembléia Geral; (vii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes; (viii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (ix) submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (x) contrair, assumir, requerer, autorizar e/ou executar obrigações em nome da Companhia até o limite individual de R$ 100.000,00, respeitando-se o previsto no item (v) acima (obrigações individuais que excedam esse limite deverão ser previamente aprovados pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral); e (xi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 10 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto ou, ainda, por um Diretor e um procurador, mas desde que o respectivo mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por apenas 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 11 - Nos limites de suas atribuições, os Diretores, conjuntamente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática de determinados atos e operações específicas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 12 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pró-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, consignada, por termo, no livro próprio. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, requerido por este estatuto ou pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral, e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por qualquer um dos Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 14 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais: Artigo 15 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social; e (b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 16 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Diretor-Presidente da Companhia ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Diretor e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 17 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social. Artigo 18 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 21 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 22 - A Companhia poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Assembléia Geral poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO VIII - Disposição Geral: Artigo 24 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MMX Minas-Rio Mineração S.A. Certifico o deferimento em 10/05/2007, e o registro sob o número 1694594 e data de 10/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209802. Valor: R$ 9923,41"
                ],
                "210920": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 210920. Valor: R$ 26293,05"
                ],
                "210889": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 210889. Valor: R$ 5747,70"
                ],
                "209830": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33 3 0028154-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Às 18:00 horas, do dia 03 de maio de 2007, na sede social da LLX Logística S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 154, 10° andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista. Secretário: Joel Rennó Jr. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme lista de presença de acionistas (Anexo I). CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4° do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a confirmação da empresa especializada AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.248.211/0001-73 e com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003, feita pela administração de sua controladora MMX Mineração e Metálicos S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, CEP 22210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.762.115/0001-49 (“MMX”), para elaborar os laudos de avaliação relativos à avaliação de participação acionária detida pela MMX no capital social das companhias: (a) LLX Açu Operações Portuárias S.A., sociedade por ações com sede na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-030; e (b) LLX Minas-Rio Logística S.A., sociedade por ações, com sede na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-030 (os “Laudos de Avaliação”), em razão da conferência de tais participações ao capital social da Companhia, conforme previsto no item (iv) da presente ordem do dia; (ii) os Laudos de Avaliação; (iii) o aumento do capital social da Companhia mediante conferência de ações ordinárias de emissão da LLX Açu Operações Portuárias S.A. e da LLX Minas-Rio Logística S.A., as quais são detidas pela MMX ao capital social da Companhia; e (iv) alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia em razão do aumento de capital ora proposto. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram aprovar: (i) a indicação da empresa especializada, AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.248.211/0001-73, com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003, responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação, em função da conferência das ações ordinárias de emissão da LLX Açu Operações Portuárias S.A. e LLX Minas-Rio Logística S.A. detidas pela MMX ao capital social da Companhia; (ii) após a leitura e discussão de seu inteiro teor, os Laudos de Avaliação, sem qualquer ressalva ou emenda, os quais demonstram que a participação acionária detida pela MMX no capital social da LLX Açu Operações Portuárias S.A., representada por 4.657.874 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil oitocentas e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, conforme balanço patrimonial levantado em 11 de abril de 2007, está avaliada em R$ 4.657.874,00 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e sete mil oitocentos e setenta e quatro reais), e, ainda, que a participação acionária detida pela MMX no capital social da LLX Minas-Rio Logística S.A., representada por 452.127 (quatrocentos e cinqüenta e duas mil cento e vinte e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, conforme balanço patrimonial levantado em 11 de abril de 2007, está avaliada em R$ 452.127,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois mil cento e vinte e sete reais) (em conjunto, as “Participações Acionárias”), totalizando o montante de R$ 5.110.001,00 (cinco milhões cento e dez mil e hum real). Os Laudos de Avaliação foram devidamente autenticados pela Mesa e ficam arquivados na sede da Companhia (Anexos II e III); (iii) o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 5.110.001,00 (cinco milhões, cento e dez mil e hum real), mediante a emissão de 5.110.001 (cinco milhões, cento e dez mil e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) por ação, fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo artigo 170 da Lei das S.A., tendo o citado aumento sido subscrito e integralizado pela acionista MMX mediante a conferência ao capital social da Companhia das Participações Acionárias, nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo IV), passando o capital social da Companhia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para R$ 5.120.001,00 (cinco milhões, cento e vinte mil e hum real), dividido em 5.120.001 (cinco milhões, cento e vinte mil e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (iv) em conseqüência da deliberação supra, a alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 5.120.001,00 (cinco milhões, cento e vinte mil e hum real), dividido em 5.120.001 (cinco milhões, cento e vinte mil e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; e (v) por fim, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei das S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia às 18:30hs, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes nos livros próprios. Mesa: Eike Fuhrken Batista (Presidente) e Joel Rennó Jr. (Secretário). A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da LLX Logística S.A., realizada em 11 de abril de 2007, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente. Joel Rennó Jr. - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: LLX Logística S.A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694420 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209830. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "210918": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nLOCAL E HORA: Na sede da companhia, na Av. Brasil nº 3.141, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas. QUORUM: Acionista representando 99,03% do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Convocada por editais regularmente publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ. MESA: Marcus Vasconcellos da Fonseca - Presidente; Fernando César Barbosa - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Apreciação das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 2. Fixação dos honorários dos Administradores para o exercício de 2007. DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, foram aprovados, por unanimidade, pelo acionista presente, os seguintes tópicos: Item 1 da Ordem do Dia: As Contas dos Administradores, Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.06, tal como foram publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições do dia 13 de março de 2007. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a Assembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 5° do mesmo artigo. - Esclareceu o Sr. Presidente que a assembléia não deliberou sobre destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos em atendimento ao disposto no Art. 189 da Lei nº 6404/76. Item 2 da Ordem do Dia: Fixada, para remuneração dos Administradores da Companhia, uma verba global e mensal de até R$ 8.000,00 (oito mil reais), ficando autorizada a controladora, Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A, a propor reajustamentos dos honorários da Administração até a próxima AGO, quando deverão ser ratificados. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na companhia, numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: publicações do edital de convocação; do relatório da administração e das demonstrações financeiras da companhia e do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.06. ACIONISTA PRESENTE: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. - Marcus Vasconcellos da Fonseca e Fernando César Barbosa - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 27 de abril de 2007. MARCUS VASCONCELLOS DA FONSECA - Presidente da Assembléia. Ricardo Bokelmann - Advogado - OAB/RJ 104.035. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Manguinhos Distribuidora S/A. Certifico o deferimento em 18/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001697325 - Data: 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210918. Valor: R$ 1598,17"
                ],
                "210764": [
                    "V - Ata",
                    "HAGA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/04/2007 às 9h,na sede da sociedade. Deliberações Tomadas: 1. Aprovadas as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício social encerrado em 31/12/2006 e o Parecer dos Auditores Independentes, IGAF Brasil Auditores e Consultores e as Notas Explicativas, publicadas respectivamente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal “A Voz da Serra” da cidade de Nova Friburgo do dia 23/03/2007 e o Relatório da Administração apresentado à Assembléia. Assinaturas - José Luiz Abicalil, Presidente da Assembléia Geral, Ana Thereza Duarte, Secretária. Nova Friburgo, 27 de abril de 2007. JUCERJA N.º 1695103 em 11.05.07.\r\n\r\nId: 210764. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "210846": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 210846. Valor: R$ 9599,73"
                ],
                "209789": [
                    "V - Ata",
                    "REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.436.047/0001-16\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, lavrada em forma de sumário - 1. Data, Hora e Local: Aos 26/03/2007, às 11:00 horas, na sede da Rebras - Rebocadores do Brasil S/A (“Companhia”), à Avenida Presidente Vargas nº 309, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Companhia, a saber: (i) André França Pires de Amorim; (ii) Bernard Vree; (iii) Isabel Ernesta de Souza Ribeiro; e (iv) William Henry Kanis, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente: André França Pires de Amorim; Secretário: Mauro Fernando dos Santos Sales. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos conselheiros presentes: 5.1 Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, o relatório da administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes elaborado pela BKR - Lopes, Machado Auditores, referentes ao exercício social encerrado em 2006, encaminhando tais documentos à apreciação da Assembléia Geral Ordinária; 5.2 Reeleger os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, ambos com o prazo de mandato conforme previsto no Estatuto Social: (i) Sr. Mauro Fernando dos Santos Sales, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da carteira de identidade nº 06177857 - 7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 881.567.457 - 87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa nº 600, Bl. 3, apto. 402, Leblon, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia; e (ii) Sr. Petrus Jacobus Gerardus Van Stein, holandês, casado economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.379.667 - 29, portador do RNE nº V488443 - 9, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares nº 55, Cobertura 501, Leblon, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; os quais presentes a esta Reunião, declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos no cargo para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos correspondentes termos de posse, que serão lavrados no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia; 5.3 Ratificar todos e quaisquer atos praticados pelos Srs. Mauro Fernando dos Santos Sales e Petrus Jacobus Gerardus Van Stein desde a data em que haviam sido eleitos anteriormente (respectivamente, em 09/10/2006 e 02/02/2007) até presente data; e 5.4 Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se em forma de sumário ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração da Companhia, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 26/03/2007. Mauro Fernandes dos Santos Sales - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1691699 de 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209789. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "209786": [
                    "V - Ata",
                    "REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.436.047/0001-16\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, lavrada em forma de sumário - 1. Data, Hora e Local: Aos 20/04/2007, às 11:00 horas, na sede da Rebras - Rebocadores do Brasil S/A (“Companhia”), na Avenida Presidente Vargas nº 309, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do artigo 134 da Lei nº 6.404/76, registrou-se a presença do Sr. André Amorim como o representante da administração da Companhia e do Sr. Mário Vieira Lopes como o representante da BKR - Lopes, Machado Auditores, empresa contratada para prestar serviços de auditoria à Companhia. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. As Demonstrações Financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Diário Mercantil” no dia 11/04/2007 e encontram-se arquivados na sede da Companhia. 4. Mesa: Presidente: André França Pires de Amorim; Secretário: Mauro Fernando dos Santos Sales. 5. Deliberações: 5.1 Em Assembléia Geral Ordinária, deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 5.1.1 Aprovar, depois de examinadas e discutidas, sem qualquer emenda ou ressalva, as contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. 5.1.2 Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício encerrado em 31/12/2006 da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) do montante total destinado para constituição da reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações; (ii) 25% (vinte e cinco por cento) do montante remanescente distribuídos, a título de dividendos, aos acionistas da Companhia, na proporção de suas respectivas participações, quantia essa a ser disponibilizada até o final do corrente exercício; e (iii) o saldo remanescente destinado para a “conta de lucros acumulados”. 5.1.3 Consignar a renúncia do Sr. William Henry Kanis e da Sra. Isabel Ernesta de Souza Ribeiro aos cargos de Conselheiro da Companhia, para os quais foram eleitos em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01/02/2006, outorgando-se, reciprocamente, a Companhia e os respectivos Conselheiros que ora renunciam a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação pelo exercício de tal função, para nada mais reclamar, a qualquer título ou tempo, em juízo ou fora dele. 5.1.4 Eleger, em complementação ao mandato dos Conselheiros que ora renunciam, os Srs. (i) Irenaeus Gerardus Maria Verbruggen, holandês, casado, administrador, portador do passaporte holandês nº NJ2806264, residente e domiciliado em Zijlweg 176, 2015 - BJ, Haarlem, Holanda, para o cargo de Conselheiro; e (ii) Sérgio Renato Calçado, brasileiro, divorciado, administrador, portador da carteira de identidade nº 03244729 - 4, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 633.410.937 - 53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Morro do Ouro nº 39, apto. 301, Ribeira, para o cargo de Conselheiro, os quais declaram, sob as penas da lei que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse lavrado no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia. 5.1.5 Fixar a nova remuneração global anual dos Administradores da Companhia em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a ser posteriormente distribuída pelo Conselho de Administração. 5.2 Em Assembléia Geral Extraordinária, deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 5.2.1 Alterar o prazo de mandato dos Diretores da Companhia de um ano para dois anos, modificando, em conseqüência, o artigo 8º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Os membros do Conselho de Administração e os Diretores serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida reeleição em ambos os casos.” 5.2.2 Retificar a alínea “c” do artigo 11 do Estatuto Social, que trata da competência do Conselho de Administração, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “(c) obtenção pela Companhia de qualquer empréstimo, financiamento ou qualquer outro tipo de débito, seja ele garantido ou não, incluindo constituição de garantia de endividamento ou de garantia sobre os bens da Companhia, em montante que ultrapasse o valor total em reais equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares norte-americanos) ao ano, salvo se expressamente previsto no Plano de Negócios anual aprovado pelo Conselho de Administração ou se aprovado, por escrito, pelos acionistas da Companhia;” 5.2.3 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, pelos membros da mesa e pelo representante dos auditores independentes, autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 20/04/2007. Mauro Fernando dos Santos Sales - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1693276 de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209786. Valor: R$ 3163,02"
                ],
                "210912": [
                    "V - Ata",
                    "POSITIVA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E\r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.161.713/0001-51\r\n\r\nAta da Reunião dos sócios, Realizada em 21.05.2007. Aos vinte e um dias de maio de 2007, reuniram-se os sócios que detêm a totalidade das quotas da sociedade Positiva DTVM Ltda., com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, na rua São José, 40, sala 501 - Centro, inscrita no CNPJ do MF sob o número 40.161.713.0001-51 para deliberar sobre o pedido de retirada da sociedade do sócio Marcos Carneiro da Silva. Por unanimidade foi decidido: a) aprovar a avaliação do patrimônio líquido da sociedade apurado em seu balancete ajustado em 30.04.2007, em R$ 1800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), sendo este o valor base para avaliação das quotas do sócio retirante, cabendo-lhe, portanto, receber R$ . 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) pelas suas quotas. b) reduzir o capital social da sociedade, passando de R$ 1.800.000,00 para R$ 1.350.000,00 uma vez que os sócios consideraram este capital o suficiente para fazer face aos seus negócios e atender às normas vigentes do Banco Central do Brasil. c)indicar o sócio Marcos Albino Francisco para exercer, junto com os demais sócios a administração e gerência da sociedade, com a denominação de Diretor;d) indicar o sócio Marcos Albino Francisco para ser ,perante a CVM o Diretor Responsável pela Administração de Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários, e) aprovar as contas da atual Diretoria relativa ao Balanço encerrado em 31.12.2006. f) mandar publicar a presente Ata nos jornais Oficial e Monitor Mercantil fixando o prazo de 90(noventa) dias para impugnação, por eventuais credores, à pretensão de redução de capital ora decidida. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que será assinada por todos os sócios. ASSINATURAS: Marcos Carneiro da Silva; Marcos Albino Francisco; Paulo Sérgio Ribeiro Cavalcanti; Sérgio Santos Soares.\r\n\r\nId: 210912. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "210945": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 12.04.2007. Data, Hora e Local: 12.04.07, às 14hs, sede social, RJ/RJ. Presença: mais de 99,9999% do capital social. Presentes também Stefano De Angelis (Diretor de Administração, Finanças e Controle) e Fabiano Gallo (Secretário da Mesa), bem como os representantes da Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Convocação e Publicações: Convocação publicada no “DOERJ” e “Gazeta Mercantil”, dias 02, 03 e 04.04.07. Aviso do art. 133, publicados dias 07, 08 e 09.03.07 no “DOERJ” e “Gazeta Mercantil”. Os documentos mencionados nos incisos I, II e III, art. 133, Lei nº 6.404/76 foram publicados dia 20.03.07 no “DOERJ” e “Gazeta Mercantil”. Mesa: Presidente: Stefano De Angelis; Secretário: Fabiano Gallo. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: (1) relatório da administração e demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.06, auditadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S; (2) proposta para destinação do resultado do exercício de 2006, nos termos e conforme especificações constantes no documento anexo à presente. Considerando (i) que a Companhia apurou prejuízo no exercício findo, e (ii) inexistência de reservas de lucros, não foi apresentada nem discutida proposta para distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo, lavrou-se a ata. Stefano De Angelis - Presidente, Fabiano Gallo - Secretário e representante da TIM International N.V. JUCERJA nº 00001691556 em 02.05.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210945. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "210349": [
                    "V - Ata",
                    "SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. \r\n\r\nCNPJ 29.348.695/0001-89 \r\n\r\nNIRE 3330001194.3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. - DATA: Aos 30 dias do mês de abril de 2007. HORA: As 14 horas em primeira convocação. LOCAL: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença. DIREÇÃO DOS TRABALHOS: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique dos Santos, que convidou para secretariar o senhor Henrique Osorio de Albuquerque Santos. CONVOCAÇÃO: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. DELIBERAÇÕES: Seguindo o Edital de Convocação e após lida a “Ordem do Dia” pelo senhor Secretário à pedido do senhor Presidente, em Assembléia Geral Ordinária, este colocou em discussão e votação os assuntos nela contidos, tendo-se verificado as seguintes aprovações, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1º) - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, Balanço Geral encerrado em 31/12/2006, Demonstrações Financeiras e de Resultado e respectivas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de abril de 2007, às folhas 8 e no jornal Diário Comercial, edição de 18 de abril de 2007, na página 12; 2º) - Aprovado o Resultado do Exercício, no valor de R$ 1.362.735,87 (hum milhão trezentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e, por proposta da Diretoria, a sua destinação da seguinte forma: a) R$ 68.136,79 (sessenta e oito mil cento e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) para a conta “Reserva Legal”, totalizando esta conta R$ 277.386,69 (duzentos e setenta e sete mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos); b) Transferência do saldo de R$ 1.294.599,08 (hum milhão duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e oito centavos) para a conta “Lucros Acumulados” que, somado ao saldo anterior totaliza R$ 2.994.300,31 (dois milhões novecentos e noventa e quatro mil trezentos reais e trinta e um centavos); 3º) - Aprovada a proposta da Diretoria de Distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta “Dividendos a Pagar” à débito da conta “Lucros Acumulados”, restando nesta o valor de R$ 2.694.300,31 (dois milhões seiscentos e noventa e quatro mil trezentos reais e trinta e um centavos); 4º) - Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra o senhor Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 30 de abril de 2007. ASSINATURAS: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livro próprio. Duque de Caxias, 30 de abril de 2007. Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695469 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210349. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "210850": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 210850. Valor: R$ 2424,03"
                ],
                "209791": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.949.970/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.3.0027846-0\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 15:00 horas, do dia 07 de maio de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. MESA: Presidente: Flavio Godinho. Secretário: Joel Rennó Jr. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. IV. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. V. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e aprovar a “Justificação de Cisão Parcial da Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A. e Incorporação da Parcela Cindida em Nova Sociedade” apresentada pela administração da Companhia; (ii) deliberar sobre a proposta de cisão parcial da Companhia; (iii) ratificar a contratação da AGN Canarim Auditores Associados como responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia para fins da operação de cisão pretendida; (iv) aprovar o respectivo laudo de avaliação; (v) aprovar a redução do capital da Companhia; (vi) aprovar a conseqüente alteração ao estatuto social da Companhia; e (vii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações a serem tomadas na presente Assembléia. VI. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes à Assembléia, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: (i) aprovar a “Justificação de Cisão Parcial da Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A. e Incorporação da Parcela Cindida em Nova Sociedade” apresentada pela administração da Companhia, na forma do Anexo I à presente; (ii) aprovar a cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida de seu patrimônio em uma nova sociedade por ações denominada Centennial Asset Participações Logística S.A., constituída na presente data; (iii) ratificar a contratação da empresa especializada AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.248.211/0001-73 e com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003, como responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia com base no balanço patrimonial levantado em 10 de abril de 2007 (“Avaliadora”); (iv) aprovar o laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia elaborado pela Avaliadora, cuja cópia é rubricada pelos membros da mesa e anexada a esta ata (Anexo II); (v) autorizar, em razão da cisão parcial ora aprovada, a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 1.996.232,00 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e dois reais), passando o capital social da Companhia de R$ 2.998.362,00 (dois milhões novecentos e noventa e oito mil trezentos e sessenta e dois reais) para R$ 1.002.130,00 (hum milhão dois mil cento e trinta reais), com o cancelamento de 2.052.262 (dois milhões cinqüenta e dois mil duzentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, todas detidas pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC; (vi) alterar, em razão da redução do capital social da Companhia, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e em bens, é de R$ 1.002.130,00 (hum milhão dois mil cento e trinta reais), dividido em 492.100 (quatrocentos e noventa e duas mil e cem) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.”; e (vii) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos, registros e publicações necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas, inclusive no que se refere à divulgação imediata de fato relevante a respeito das deliberações tomadas no presente conclave, em observância ao disposto no §4º, artigo 3º da Instrução nº 358/02 e ainda em conformidade com o disposto no §2º da Instrução nº 319/99, ambas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários. VII. ENCERRAMENTO: Às 15:45 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes nos livros próprios. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A., realizada em 07 de maio de 2007, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia. Certidão: confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Joel Rennó Jr. - Secretário. Visto do Advogado: Pedro de Moraes Borba - OAB/RJ nº 99.534. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A. Certifico o deferimento em 11/05/2007 e o registro sob o número 1695223 e data de 11/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209791. Valor: R$ 2481,15"
                ],
                "209842": [
                    "V - Ata",
                    "LLX AÇÚ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Às 13:30 horas, do dia 11 de abril de 2007, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os abaixo assinados, fundadores e subscritores da totalidade das ações representativas do capital social de LLX AÇÚ OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (“Companhia”), com a finalidade de deliberar sobre a efetiva constituição da Companhia. Assinada a lista de presença especialmente preparada e autenticada para tanto (Anexo I), verificou-se que se achavam presentes os subscritores da totalidade do seu capital social, a saber, MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, CEP 22210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.762.115/0001-49, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Eike Fuhrken Batista e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, CEP 22210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.949.970/0001-87, neste ato representada por seus diretores Flavio Godinho e Marcelo Adler Cheniaux, podendo, pois, a Assembléia validamente instalar-se e deliberar, em conformidade com os Artigos 86 e 87 da Lei 6.404, de 15.12.1976. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eike Fuhrken Batista, que convidou a mim, Flavio Godinho, para ser o Secretário, ficando assim constituída a Mesa. Feito isto, o Presidente solicitou que se fizesse a leitura, em voz alta, dos Boletins de Subscrição das ações em que se divide o capital social da Companhia. Informou o Sr. Presidente que o capital social da Companhia, a ser totalmente subscrito e integralizado será de R$ 6.654.105,00 (seis milhões seiscentos e cinqüenta e quatro mil e cento e cinco reais), dividido em 6.654.105 (seis milhões seiscentas e cinqüenta e quatro mil e cento e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de acordo com os referidos Boletins de Subscrição (Anexos II e III). O capital social será formado mediante a versão de parcela cindida da companhia MMX Minas-Rio Mineração S.A., conforme laudo de avaliação elaborado pela empresa AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.248.211/0001-73, com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003 (“Avaliador”), que constitui o Anexo IV a esta ata (“Laudo de Avaliação”). Em seguida, os subscritores ratificaram a nomeação da empresa AGN Canarim Auditores Associados como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio da MMX Minas-Rio Mineração S.A. que é neste ato vertida para a Companhia. Ato contínuo, o Presidente solicitou que se procedesse à leitura do Projeto do Estatuto Social, que se encontrava à disposição da Mesa, já devidamente assinado por todos os subscritores, como determina a lei. Lido o Projeto do Estatuto Social, foi ele submetido à discussão e, a seguir, à votação, verificando-se sua aprovação, na forma do Anexo V desta Ata. Assim, cumpridas as formalidades exigidas por lei e verificada a inexistência de qualquer oposição por parte dos subscritores, o Presidente declarou formalmente constituída a Companhia e informou que cumpria, então, à Assembléia, eleger, os membros da Diretoria da Companhia, com prazo de mandato iniciando-se a partir da presente data até a realização da Assembléia Geral Ordinária a se realizar no exercício de 2008, tendo então sido eleitos os Srs. EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor Presidente; Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 3244246 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor Geral, Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 09.633.387-7 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; ADRIANO JOSÉ NEGREIROS VAZ NETTO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 07071528-9 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.014.687-24, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; Ricardo Antunes Carneiro Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.801.968 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.349.887-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; Joaquim Martino Ferreira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-18.258 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 164.832.356-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; DALTON NOSÉ, brasileiro, casado pelo regime da comunhão total de bens, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade nº 5618096 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 683.822.868-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; RUDOLPH IHNS, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da separação total de bens, inscrito no CPF/MF sob o n° 571.565.577-34, portador da carteira de identidade n° 03563012-8 - IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; e NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARÃES, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF sob o n.º 647.760.267-91 e identidade n.º 04386525-2 IFP/RJ, engenheiro civil, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, n.º 154, 5º andar, CEP: 22210-030, Rio de Janeiro, para exercer a função de Diretor sem designação específica. Os diretores ora eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no respectivo livro societário. Em seguida, foi aprovada a fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), cuja distribuição entre os membros da Diretoria deverá ser aprovada oportunamente em assembléia geral extraordinária convocada para esse fim. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos seguintes da Lei n° 6.404/76. Foi aprovado, ainda, que as publicações exigidas por lei, referentes à Companhia, se farão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro. Às 14:30 horas, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Ass: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. Mesa: Eike Fuhrken Batista (Presidente) e Flavio Godinho (Secretário). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente.Flávio Godinho - Secretário. Acionistas: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Eike Fuhrken Batista. CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. - Flavio Godinho e Marcelo Cheniaux. Administradores: EIKE FUHRKEN BATISTA - Diretor Presidente. LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO - Diretor Geral. PAULO CARVALHO DE GOUVÊA - Diretor sem designação específica. ADRIANO JOSÉ NEGREIROS VAZ NETTO - Diretor sem designação específica. RICARDO ANTUNES CARNEIRO NETO - Diretor sem designação específica. JOAQUIM MARTINO FERREIRA - Diretor sem designação específica. DALTON NOSÉ - Diretor sem designação específica. NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARÃES - Diretor sem designação específica. RUDOLPH IHNS - Diretor sem designação específica. Visto de Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ: 132.971.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de LLX Açu Operações Portuárias S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-030, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público, para fins de armazenar, estocar e/ou exportar substâncias minerais; (ii) exploração de serviços de carga, descarga, armazenagem e/ou transbordo, incluindo em estações e pátios portuários; (iii) o desenvolvimento, operação, arrendamento, aluguel e/ou cessão de áreas portuárias para fins de atividades siderúrgicas, petrolíferas, de energia e outras mais correlatas; (iv) o armazenamento, transporte, carga e descarga de contêineres; (v) praticar e desenvolver todas as atividades correlatas ou decorrentes destas descritas aqui; e (vi) participar do capital de outras sociedades, seja nacional ou estrangeira, que tenham ou não por objeto as atividades descritas aqui. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 6.654.105,00 (seis milhões seiscentos e cinqüenta e quatro mil e cento e cinco reais), dividido em 6.654.105 (seis milhões seiscentas e cinqüenta e quatro mil e cento e cinco) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. CAPÍTULO III - Da Administração. Artigo 6º - A administração normativa da Companhia será exercida pela Diretoria Executiva, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I - Da Diretoria. Artigo 7º - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 9 (nove) diretores eleitos pela Assembléia Geral da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente e outro o Diretor-Geral. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores; e (b) Cabe ao Diretor-Geral coordenar as atividades das áreas técnica, comercial, econômico-financeira e contábil da Companhia. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, deverá a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Parágrafo 5º - Os Diretores terão os mais amplos poderes de administração, podendo representar a Sociedade em juízo e em suas relações com terceiros. Artigo 8º - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 9º - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (v) submeter à Assembléia Geral a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (vi) executar os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembléia Geral; (vii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes; (viii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (ix) submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (x) contrair, assumir, requerer, autorizar e/ou executar obrigações em nome da Companhia até o limite individual de R$ 1.000.000,00, respeitando-se o previsto no item (v) acima (obrigações individuais que excedam esse limite deverão ser previamente aprovadas pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral exceto se contraídas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Geral em conjunto com 1 (um) Diretor sem designação específica); e (xi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 10 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto ou, ainda, por um Diretor e um procurador, mas desde que o respectivo mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por apenas 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 11 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pró-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, consignada, por termo, no livro próprio. Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, requerido por este estatuto ou pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral, e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por qualquer um dos Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 13 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais. Artigo 14 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social; e b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 15 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Diretor-Presidente da Companhia ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Diretor e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 16 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Da Transferência das Ações. Artigo 17 - O acionista que desejar ceder, transferir ou, por qualquer forma, alienar suas ações, terá de, previamente, notificar os demais acionistas, por escrito, de sua intenção, comunicando-lhes o nome do proposto adquirente, o preço, a forma de pagamento e a quantidade de quotas a serem alienadas. Os acionistas terão, proporcionalmente às ações que possuírem, direito de preferência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da aludida notificação, para adquirir as ações oferecidas, nas mesmas condições oferecidas ao proposto adquirente. Decorrido esse prazo, e se não exercida a preferência, as ações poderão ser alienadas ao proposto adquirente indicado, nas mesmas condições originais, desde que (i) a alienação se efetive nos 30 (trinta) dias após decorrido o prazo para que os demais acionistas exerçam seu referido direito de preferência, e (ii) não haja oposição de acionistas representando mais de um quarto do capital social. Parágrafo único - A cessão terá eficácia em relação à sociedade e terceiros, a partir da transferência no Livro de Transferência de Ações. CAPÍTULO VII - Do Exercício Social. Artigo 18 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 21 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 22 - A Companhia poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Assembléia Geral poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VIII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO IX - Disposição Geral. Artigo 24 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente. Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto de Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ: 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: LLX AÇÚ Operações Portuárias.. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028209-2 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209842. Valor: R$ 11566,80"
                ],
                "209854": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2007. I. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Às 19:00 horas do dia 02 de maio de 2007, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 154, 5º andar. II. QUORUM: Presença da totalidade dos membros da Diretoria da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Diretores da Companhia, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia. IV. MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista (Diretor-Presidente da Companhia). Secretário: Paulo Carvalho de Gouvêa (Diretor sem designação específica da Companhia). V. DELIBERAÇÕES: A totalidade dos Diretores da Companhia decidiu, de forma unânime e sem ressalvas, e sempre com base no Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia: (a) Aprovar a conferência das participações societárias detidas diretamente pela Companhia no capital social das sociedades LLX Minas-Rio Logística S.A., sociedade por ações com sede na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-030, ora em fase de constituição na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“LLX Minas-Rio”) e LLX Açu Operações Portuárias S.A., sociedade por ações com sede na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-030, igualmente em fase de constituição na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“LLX Açu”), para sua controlada LLX Logística S.A., sociedade por ações com sede na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.741.499/0001-08 com NIRE nº. 33 3 0028154-1. (b) Conforme informado ao Conselho de Administração da Companhia por essa Diretoria, essa conferência de participações societárias se dá sem qualquer prejuízo aos acionistas da Companhia, inclusive tendo em vista potencial diluição, uma vez que continuarão a possuir idêntica participação na LLX Minas-Rio e LLX Açu. (c) A conferência das participações societárias aqui referidas foi avaliada pela empresa independente de auditoria AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.248.211/0001-73, com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003, responsável pela elaboração dos respectivos laudos de avaliação da LLX Minas-Rio e LLX Açu (que seguem como Anexos I e II à presente ata). (d) Autorizar que sejam efetuadas todas as atualizações e ajustes contábeis nos livros societários e fiscais da Companhia para refletir a operação aqui descrita. (e) Os Diretores da Companhia reiteraram, por fim, que as decisões aqui tomadas estão em linha com o Estatuto Social da Companhia, bem como com as deliberações tomadas na Ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 22 de março de 2007, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 11.04.2007, sob o número 00001687419. VII. ENCERRAMENTO: Às 19:30 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Diretores presentes nos livros próprios. VIII. DIRETORES PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA, PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, ADRIANO VAZ NETTO, NELSON GUITTI, DALTON NOSÉ, JOAQUIM MARTINO e RICARDO ANTUNES. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião da Diretoria da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 02 de maio de 2007, lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente. Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr - OAB/RJ 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MMX Mineração e Metálicos S.A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o número 1694425 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209854. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "209799": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.366.649/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0749691-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 10 dias de abril de 2007, às 13:00 horas, na sede da MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (“Sociedade”), na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02, por estarem presentes todos os sócios da Sociedade. PRESENÇA: Presente a unanimidade dos sócios, quais sejam: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.762.115/0001-49, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Eike Fuhrken Batista; e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.949.970/0001-87, neste ato representada por seus Diretores Flavio Godinho e Marcelo Adler Cheniaux. MESA DOS TRABALHOS: Verificada a presença da unanimidade dos sócios, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para secretariar a reunião. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e aprovar o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Sociedade pela sua controlada MPC - MINERAÇÃO PESQUISA E COMÉRCIO LTDA. (“Incorporação”), firmado em 09 de abril de 2007, pelas Administrações das referidas empresas (“Protocolo e Justificação de Incorporação”), assim como tomar conhecimento do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Sociedade com base em balanço patrimonial levantado com data-base de 10 de abril de 2007, preparado pela avaliadora AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.248.211/0001-73 (“Laudo de Avaliação”); (ii) examinar, discutir e aprovar a proposta de incorporação da Sociedade por sua controlada MPC - MINERAÇÃO PESQUISA E COMÉRCIO LTDA. (“Incorporadora”); e (iii) promover a extinção de pleno direito da Sociedade com sua sucessão pela Incorporadora em todos os seus direitos e obrigações. ABERTURA DOS TRABALHOS: Verificado o quorum de instalação, o Presidente declarou a Reunião de Sócios instalada. DELIBERAÇÕES: Os sócios aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos sócios presentes e anexada a esta ata (Anexo I), assim como tomaram conhecimento do Laudo de Avaliação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos sócios presentes e anexada a esta ata (Anexo II); (ii) a proposta de incorporação da Sociedade pela Incorporadora, cuja concretização se dará quando da sua aprovação pelos sócios quotistas da Incorporadora; e (iii) promover, após aprovação da operação de Incorporação, a conseqüente extinção de pleno direito da Sociedade, com sua sucessão pela Incorporadora em todos os seus direitos e obrigações, desativando-se a respectiva sede e ficando a Administração da Incorporadora autorizada a praticar todo e qualquer ato que se faça necessário em decorrência da Incorporação, inclusive no que se refere à baixa das respectivas inscrições perante os órgãos públicos competentes, assim como sobre os livros contábeis. ENCERRAMENTO: Às 13:30hs, como não mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos sócios. Ass: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. Mesa: Eike Fuhrken Batista (Presidente) e Paulo Carvalho de Gouvêa (Secretário). Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Paulo Carvalho de Gouvêa; Secretário. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. Eike Fuhrken Batista; CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. Flavio Godinho e Marcelo Cheniaux. Visto de Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ: 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda. Certifico o deferimento em 09/05/2007 e o registro sob o número 1694433 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209799. Valor: R$ 2295,51"
                ],
                "210825": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83 \r\n\r\nNIRE 33300024794\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data: Aos 30 dias do mês de abril de 2007. Hora: Às 16:00 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Henrique dos Santos, que foi secretariado pelo Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos. Convocação: Os acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e, após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados, as proposições foram aprovadas por unanimidade, em Assembléia Geral Ordinária, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2006 e respectivas Demonstrações Financeiras e de Resultado, inclusive Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/04/2007 na página 39 e no jornal Diário Comercial, edição de 18 de abril de 2007, na página 9; 2 - Aprovado o resultado Líquido do Exercício, no valor de R$ 1.444.268,74 (hum milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e sua destinação, como segue: a) Para a conta de “Reserva Legal”, a importância de R$ 72.213,43 (setenta e dois mil duzentos e treze reais e quarenta e treis centavos) que ficará com o saldo de R$ 209.191,03 (duzentos e nove mil cento e noventa e um reais e treis centavos); b) Transferência para a conta “Lucros Acumulados” do montante de R$ 1.372.055,31 (hum milhão trezentos e setenta e dois mil cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), totalizando nesta última R$ 1.771.299,03 (hum milhão setecentos e setenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e treis centavos); 3 - Reeleição da Diretoria: Foram reeleitos os Diretores, Sr. Henrique dos Santos, como Diretor Presidente e Sra. Luciana Santos Sloper de Araújo, como Diretora Administrativa, ambos já qualificados, pelo período de 3 (três) anos, com mandato iniciando-se em dois de junho de 2007 e terminando em primeiro de junho de 2010, sendo que todos receberão, a título de “Prolabore” a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais, cada um. 4 - Em assuntos gerais foi aprovada a proposta da acionista Carla de Albuquerque Santos Studart para lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, como faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura da presente Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 27 de abril de 2007. Assinaturas: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osório de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em livro próprio. Duque de Caxias, 30 de abril de 2007. Henrique Osório de Albuquerque Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695473 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210825. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "210910": [
                    "V - Ata",
                    "KADON S.A. - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.125.094/0001-72\r\n\r\nNIRE nº 33.300.028.854\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - DIA, HORA E LOCAL: Em 24 de abril de 2007, às 16 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 12 de abril de 2007. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade. MESA: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Fixação dos honorários dos Administradores da Companhia. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 2) Foi fixado o montante global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I) Deliberar sobre a proposta da Diretoria do seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA: Com o objetivo de permitir a expansão das atividades da Sociedade para direcioná-la na busca de oportunidades de negócios em investimentos na área de securitização de créditos, utilizando-se das estruturas de fundos de recebíveis e/ou de sociedades de propósito específico para transacionar, de forma indireta, direitos creditórios, torna-se necessário aumentar o capital da Sociedade, estruturando-a com a adequação do seu objeto social, alterando-se a sua denominação social, bem como adaptando integralmente o seu Estatuto Social às novas atividades que serão desenvolvidas pela Sociedade. Diante do exposto, submetemos à apreciação dos senhores acionistas a seguinte proposta de modificação do Estatuto Social da Sociedade: 1) Aumentar o capital social da Sociedade em R$ 12.855.000,00 (doze milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais), com a emissão de 6.538.383 (seis milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentas e oitenta e três) ações ordinárias, passando o capital de R$ 33.850.450,00 (trinta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, quatrocentos e cinqüenta reais) para R$ 46.705.450,00 (quarenta e seis milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais), podendo as ações ser subscritas em dinheiro e ou em bens suscetíveis de avaliação em dinheiro, obedecendo-se ao disposto no Artigo 8º da Lei 6.404/76. Assim, o Artigo 5º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 46.705.450,00 (quarenta e seis milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais), representado por 11.612.039 (onze milhões, seiscentas e doze mil e trinta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” “Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares.” 2) Alterar o objeto social da Sociedade, dando nova redação ao Artigo 3º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - Constitui objeto da Sociedade: i) o investimento na área de securitização de créditos, utilizando-se para tal das estruturas proporcionadas pelos fundos de recebíveis e/ou de sociedades de propósito específico para transacionar, de forma indireta, direitos creditórios, de natureza comercial, financeira, industrial, imobiliária, hipotecária, de arrendamento mercantil ou de prestação de serviços e ii) a participação em outras sociedades, qualquer que seja o respectivo objeto social, na qualidade de acionista ou quotista.” 3) Alterar a denominação social de KADON S.A. - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS para KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A., passando o Artigo 1º a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - Sob a denominação de KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A. é constituída uma Sociedade por ações, que se regerá por este Estatuto e, no que for pertinente, pelas disposições legais que lhe sejam aplicáveis.” 4) Reforma integral do Estatuto Social em virtude das novas atividades que serão desenvolvidas pela Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação constante do Anexo III. Esta é Senhores Acionistas a proposta que temos a honra de submeter a apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007 (ass.) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos e Adilmar Gagliano Vianna, Diretores. II) Outros assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. I) Aprovação da Proposta da Diretoria. É aprovada a Proposta da Diretoria em seu inteiro teor, sendo que em relação ao aumento de capital foram observados os seguinte atos: I.a) Direito de Preferência - Os acionistas KADON EMPREENDIMENTOS S.A. e KADON INVESTIMENTOS S.A. renunciam ao direito de preferência que lhes assiste para a subscrição das novas ações em favor da acionista CIA. BOZANO. I.b) Nomeação de peritos e aprovação do laudo de avaliação de bens - É ratificada a nomeação da empresa especializada BOUCINHAS & CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S/S, com sede na Cidade de São Paulo/SP e Escritório na Rua da Candelária, nº 60, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ com o nº 62.650.403/0001-23, registrada no CRC com o nº CRC-SP-5.528/O-2-S-RJ, como avaliadora, que procedeu, a pedido dos acionistas, a avaliações preliminares das 1.800.000 (um milhão e oitocentas mil) ações ordinárias de emissão da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (EMBRAER) de titularidade da CIA. BOZANO, a serem vertidas no capital desta Sociedade. Os acionistas aprovaram, sem qualquer ressalva, o laudo elaborado pela empresa avaliadora no valor total de R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais), valor este atribuído pela subscritora dentro do parâmetro por ela estabelecido de se adotar o maior valor entre custo contábil ou valor patrimonial, conforme Laudo de Avaliação em anexo (Anexo I). I.c) Subscrição e Integralização - A acionista CIA. BOZANO, neste ato, subscreve e integraliza 6.538.383 (seis milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentas e oitenta e três) ações a serem emitidas ao preço unitário de R$ 1,96608244, mediante: i) aproveitamento de créditos por ela possuídos com a própria Sociedade decorrentes de adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais) e ii) conferência de 1.800.000 (um milhão e oitocentas mil) ações ordinárias de emissão da EMBRAER que estão livres e desembaraçadas de quaisquer ônus e/ou gravames, no valor total de R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais), nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo II), integralização em bens esta que visa assegurar um fluxo contínuo de recursos a serem recebidos a título de juros sobre o capital próprio e de dividendos, além de bonificações, desdobramentos e outras vantagens, objetivando com isto suprir as necessidades de capital de giro da Sociedade, propiciando ainda a possibilidade de realizar operações que venham a se mostrar necessárias ao satisfatório alcance dos objetivos sociais da empresa, tais como, empréstimo de ações, usufruto e troca de posição com investidores, dentre outras; II) Outros assuntos de interesse geral - 1) A acionista CIA. BOZANO por este ato autoriza e dá plenos poderes à Diretoria desta Sociedade para proceder junto ao Banco Custodiante das 1.800.000 (um milhão e oitocentas mil) ações ordinárias de emissão da EMBRAER a transferência de titularidade dessas ações para esta Sociedade, no prazo de até 30 dias a partir desta data. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, depois de autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Assinaturas: Mesa: Luiz Fernando de Freitas Santos, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ACIONISTAS: CIA BOZANO (ass.) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivo, KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass.) Adilmar Gagliano Vianna e Oswaldo Prado Sanches, Diretores e KADON INVESTIMENTOS S.A. (ass.) José Mauro Laxe Vilela e Oswaldo Antonio Arriaga Schmidt, Diretores. Confere com original lavrado no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário. Adriana dos Santos Muniz - Adv. Insc. OAB/RJ nº 78.342.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A. é uma Sociedade Anônima regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares pertinentes. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. § Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, instalar ou suprimir dependências em qualquer praça do País ou do Exterior, observadas as normas legais pertinentes. Artigo 3º - Constitui objeto da Sociedade: i) o investimento na área de securitização de créditos, utilizando-se para tal das estruturas proporcionadas pelos fundos de recebíveis e ou de sociedades de propósito específico para transacionar, de forma indireta, direitos creditórios, de natureza comercial, financeira, industrial, imobiliária, hipotecária, de arrendamento mercantil ou de prestação de serviços; e ii) a participação em outras sociedades, qualquer que seja o respectivo objeto social, na qualidade de sócia ou quotista minoritária ou controladora” Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 46.705.450,00 (quarenta e seis milhões, setecentos e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais), representado por 11.612.039 (onze milhões, seiscentas e doze mil e trinta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares”. Artigo 6º - O aumento do capital social mediante subscrição de novas ações será deliberado pela Assembléia Geral, na forma do Artigo 170 da Lei nº 6.404/76. § 1º - Caberá à Assembléia Geral estabelecer o destino a ser dado às eventuais sobras. § 2º - O acionista que deixar de realizar o pagamento das ações subscritas, nas condições previstas pela Assembléia Geral que autorizar o aumento do capital social, ficará, de pleno direito, constituído em mora. § 3º - O acionista constituído em mora, ficará sujeito ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento), calculados sobre o valor em atraso. § 4º - Verificada a mora do acionista, a Companhia procederá na forma prevista no Artigo 107 da Lei nº 6.404/76. Artigo 7º - A Companhia poderá emitir certificado de ação, de títulos múltiplos ou, provisoriamente, cautelas que os representem, os quais serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, admitida a autenticação mediante chancela mecânica. Artigo 8º - A Companhia colocará à disposição dos acionistas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação no Diário Oficial da Ata da Assembléia Geral que aprovou o aumento do capital, os certificados de ações ou cautelas correspondentes ao aumento, sem qualquer ônus para os acionistas. § Único - A Companhia deverá cumprir, dentro de 15 (quinze) dias do pedido do acionista ou interessado, os atos de registro, averbação, conversão e transferência de ações, bem como, o desdobramento de certificados de títulos múltiplos, facultada, por deliberação da Diretoria, a cobrança do custo deste serviço. Capítulo III - Das Assembléias Gerais. Artigo 9º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. § 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 2º - A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, o montante global da remuneração dos administradores. § 3º - As Assembléias Gerais serão sempre presididas por um acionista, eleito ou aclamado na ocasião, o qual convidará outro acionista para servir como secretário. Capítulo IV - Da Administração. Artigo 10 - A Diretoria da Companhia será composta de 1 (um) Presidente e de 3 (três) Diretores sem designação especial, com mandato de 03 (três) anos. § 1º - A investidura dos Diretores em seus cargos far-se-á mediante termo lavrado e assinado no livro próprio. § 2º - Os Diretores continuarão no exercício de seus cargos, mesmo que vencidos os respectivos mandatos, até a investidura dos novos membros eleitos. § 3º - Na ausência ou impedimento de qualquer Diretor, competirá à Diretoria designar, entre seus membros, o substituto do Diretor ausente, o qual exercerá as respectivas funções, sem prejuízo das próprias, até cessarem os motivos do impedimento ou até que a Assembléia Geral lhe dê substituto provisório, vedada, porém, em qualquer caso, a acumulação de proventos. Artigo 11 - Ocorrendo vacância, a Diretoria designará o substituto provisório até que a Assembléia eleja o substituto definitivo, que cumprirá o restante do mandato do substituído. § 1º - Além dos casos de morte ou renúncia, considerar-se-á vago o cargo de Diretor que, sem causa justificada, a juízo da Diretoria, deixar de exercer as funções por 30 (trinta) dias consecutivos. § 2º - A Assembléia Geral poderá deixar de preencher ou substituir qualquer cargo de Diretor, exceto o de Presidente. Artigo 12 - A Diretoria estabelecerá o calendário de suas reuniões ordinárias e se reunirá extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. Suas reuniões se instalam com a maioria dos Diretores e suas deliberações são válidas quando tomadas pela maioria dos presentes, devendo todas as deliberações constar de atas lavradas em livro próprio. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, instaladas e presididas pelo Presidente e, em sua ausência, por um Diretor escolhido entre seus pares. § 2º - O Presidente, nas reuniões da Diretoria, tem, além de seu voto pessoal, o voto de desempate. É admitido o voto por escrito e antecipado de qualquer Diretor ausente. Artigo 13 - A Diretoria, representada por dois Diretores, na forma do Artigo 17, está investida de todos os poderes necessários à realização dos fins sociais, especialmente para transigir, renunciar, desistir, prestar aceite, caução, aval e fiança, confessar dívidas, dar quitação, firmar compromissos, fazer acordos, contrair empréstimos, celebrar contratos, onerar, adquirir e alienar bens sociais, móveis, imóveis ou participações societárias permanentes. Artigo 14 - As seguintes matérias também dependerão de aprovação da Diretoria, por deliberação de seus membros: a) aprovar regulamentos e planos de administração; b) aprovar o regimento interno da Companhia e suas alterações; c) deliberar sobre o manual de organização e sobre a estruturação do quadro de pessoal, fixando padrões de vencimentos e outras eventuais vantagens; d) nomear ou contratar representantes ou agentes e correspondentes particulares e resolver sobre sua destituição; e) apresentar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras de cada exercício à Assembléia Geral, após manifestação do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; f) apresentar à Assembléia Geral proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, inclusive o valor dos dividendos; g) consultar e solicitar pareceres do Conselho Fiscal, quando em funcionamento; h) designar substituto de qualquer Diretor na forma prevista neste Estatuto; i) autorizar a aquisição ou alienação de bens imóveis quando as operações ultrapassarem R$ 2.472.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais), valor este a ser corrigido pela variação que ocorrer, desde então, na Taxa Referencial Diária, publicada pelo Banco Central do Brasil, ou seu substituto oficial; j) autorizar a aquisição ou alienação de participações societárias, quando o respectivo valor ultrapassar R$ 2.472.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais), valor este a ser corrigido pela variação que ocorrer, desde então, na Taxa Referencial Diária, publicada pelo Banco Central do Brasil, ou seu substituto oficial, ou quando a operação importar em assunção, perda do controle, ou, ainda, quando o valor da operação corresponder a 10% (dez por cento) ou mais do Capital Social da Companhia adquirida ou alienada; l) autorizar a abertura ou encerramento de dependências; m) autorizar a representação da Companhia por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador individualmente; n) deliberar sobre operações e aplicações de recursos, podendo, se conveniente, fixar normas e limites cadastrais ou orçamentários a serem observados; o) deliberar sobre a concessão de garantias a serem prestadas a empresas não ligadas, controladas, ou controladoras. Artigo 15 - Compete ao Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria; b) coordenar as atividades dos demais membros da Diretoria; c) zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; d) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente ou no caso do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76; e) representar a Companhia ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, especialmente para receber citação inicial e prestar depoimento pessoal; f) coordenar e orientar as atividades sociais; g) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; h) autorizar planos de expansão e investimento da Companhia manifestando-se sobre os orçamentos apresentados e examinando a sua execução; i) escolher e destituir os auditores independentes. Artigo 16 - Compete aos demais Diretores: a) colaborar com o Presidente nos encargos que lhe são afetos; b) desempenhar as funções que lhes forem atribuídas pelo Presidente. Artigo 17 - Como regra geral e ressalvados os casos dos parágrafos subsequentes, a Companhia se obriga, validamente, sempre que representada por 2 (dois) membros quaisquer da Diretoria ou ainda, 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou 2 (dois) procuradores no limite dos respectivos mandatos. § 1º - Os atos que envolvam poderes extraordinários de gestão, assim entendidos os descritos nos Artigos 13 e 14, poderão ser praticados individualmente depois de autorizados pela Diretoria, ou conjuntamente se a Companhia estiver representada pelo Presidente e um outro Diretor ou procurador, ou, ainda dois Diretores. § 2º - A Companhia será representada por apenas um Diretor ou um procurador: a) nos casos em que a Diretoria tiver autorizado tal representação singular, desde que a Companhia seja representada pelo Diretor ou procurador designado para a prática do respectivo ato; b) quando se tratar da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, Sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores e outros de idêntica natureza; c) nos casos em que a natureza do ato imponha representação singular, como o depoimento pessoal, hipótese em que será sempre precedida da competente designação pela Diretoria. § 3º - Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as procurações terão de ser previamente aprovadas por dois Diretores, na hipótese referida no § 2º deste Artigo; b) exceto nos casos de representação judicial ou similar, todas as procurações serão por prazo certo, não superior a um ano, e terão poderes limitados. § 4º - Serão nulos e não gerarão responsabilidade para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras deste Artigo. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 18 - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se nos exercícios sociais em que for convocado pelos acionistas, com a composição de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral que o instalar, que lhe fixará a respectiva remuneração. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições previstas em lei e serão substituídos nos casos de impedimentos, faltas ou vacância pelos respectivos suplentes. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos a partir da instalação do Conselho Fiscal até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. Capítulo VI - Do Exercício Social, Balanços e Dividendo Obrigatório. Artigo 19 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Fica facultado à Diretoria levantar balanços intermediários. § 1º - Fica facultado à Diretoria autorizar o pagamento de dividendos intermediários, à conta de lucro apurado nos balanços intermediários ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, anual ou intermediário, bem como, de participação nos lucros aos administradores. § 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância ao disposto neste Estatuto e na Lei. § 3º - A Diretoria poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício uma parcela de ao menos 5% (cinco por cento) para a constituição de uma Reserva de Investimentos e Capital de Giro, que obedecerá aos seguintes princípios: a) sua constituição não prejudicará o direito de os acionistas receberem o pagamento do dividendo obrigatório previsto no § 4º deste artigo; b) seu saldo, em conjunto com o saldo das demais reservas de lucros, exceto as reservas para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social, sob pena de capitalização ou distribuição em dinheiro do excesso; c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimo do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Companhia, independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser utilizado: i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; ii) na distribuição de dividendos, a qualquer momento; iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações autorizadas por lei; iv) na incorporação ao capital social, inclusive mediante bonificações em ações novas. § 4º - Os acionistas terão direito a receber em cada exercício, a título de dividendos, um percentual do lucro líquido, obedecido o mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) sobre ele incidente com os seguintes ajustes: a) o acréscimo das seguintes importâncias: i) resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas; ii) resultantes da realização, no exercício, de lucros que tenham sido transferidos anteriormente para a reserva de lucros a realizar; e b) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição da reserva legal, de reservas para contingências e da reserva de lucros a realizar. § 5º - Feitos os ajustes especificados no parágrafo anterior, os dividendos serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas participações no capital social. § 6º - Do valor do dividendo obrigatório de cada exercício, será deduzido, previamente, o dividendo intermediário declarado e distribuído na forma deste Estatuto. § 7º - A Assembléia Geral poderá atribuir aos administradores uma participação nos lucros, observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o § 4º deste artigo. Sempre que for levantado balanço intermediário e com base nele forem pagos dividendos intermediários em valor ao menos igual a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido do período, calculado nos termos do referido § 4º, poderá ser paga, por deliberação da Assembléia, aos membros da Diretoria, uma participação no lucro apurado naquele balanço intermediário. § 8º - A Assembléia pode deliberar, a qualquer momento, distribuir dividendos por conta de reservas de lucros preexistentes ou de lucros acumulados de exercícios anteriores, assim mantidos por força de deliberação da Assembléia, depois de atribuído, em cada exercício, aos acionistas, o dividendo obrigatório a que se refere o § 4º supra. § 9º - A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas constituídas em balanços intermediários. § 10º - O dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação da ata em que for declarado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral e ressalvado que o pagamento seja feito no mesmo exercício social em que for declarado. Artigo 20 - Os dividendos não reclamados em três anos prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de sua liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, fixando as respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A.. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Presidente. Adilmar Gagliano Vianna - Diretor. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Aplicações em Investimentos de Créditos S.A.. Certifico o deferimento em 16/05/2007, e o registro sob o número 1696445 e data de 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210910. Valor: R$ 12930,54"
                ],
                "209808": [
                    "V - Ata",
                    "GENPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 01.871.689/0001-92\r\n\r\n(NIRE nº 3330016490-1)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA de 17.04.2007. DATA, HORA E LOCAL: 17 de abril de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 128, 5º pavimento (parte), nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”. MESA DIRETORA: Presidente: Federico Baroglio. Secretária: Sandra Filomena Wagner Kiefer. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas, dispensados, assim, os editais de lei, de acordo com o § 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, deliberar e votar sobre o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, Parecer dos Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; 2. Destinação dos resultados apurados nesse período, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 4. Nomeação dos representantes da Sociedade nas Assembléias Gerais das Empresas Coligadas ou Controladas, ou de que seja sócia cotista. 5. Outros assuntos de interesse da Sociedade. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Relatório da Diretoria, Contas dos Administradores, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006, publicados no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” do dia 14.03.2007. DELIBERAÇÕES: Regularmente instalada a Assembléia Geral Ordinária e representados os Senhores Acionistas nos termos do Artigo 21 do Estatuto Social, o Sr. Presidente, em atendimento ao disposto no Artigo 22 do mesmo estatuto, convidou a Sra. Sandra Filomena Wagner Kiefer para secretariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos, o seguinte: 1 - Examinar, deliberar e votar sobre o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, o Parecer dos Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006: De acordo, com o Artigo 23, inciso I, letra a do Estatuto Social, foram submetidos a exame, discussão, e aprovação, o Relatório, Contas, Pareceres dos Administradores, o Parecer dos Auditores Independentes e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2006, os quais foram aprovados por unanimidade. 2 - Destinação dos resultados apurados nesse período, inclusive distribuição de dividendos: A Assembléia decidiu aprovar e transferir para a Conta de Prejuízos Acumulados, os prejuízos apurados no balanço do exercício encerrado em 31.12.2006. Em consequência, não haverá distribuição de dividendos, o que foi aprovado por unanimidade. 3 - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração: Em consonância com o que dispõem os Artigos 6º e 23, inciso I, letra c, do Estatuto Social, a Assembléia deliberou, à unanimidade de votos, eleger os Membros da Diretoria, para o exercício de 2007. 3.1 - São reeleitos os Srs.: Diretor-Presidente: FEDERICO BAROGLIO, italiano, separado judicialmente, segurador, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro RNE V nº 250986-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.189.347-85, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Diretor Vice-Presidente: EDUARDO SÉRGIO DE SOUZA GONÇALVES NUNES, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 03.684.633-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº 550.155.577-87, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Diretor Gerente: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SANCHES, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 03.702.861-0, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 382.060.807-91, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A posse dos Srs. Diretores ora eleitos fica condicionada ao prévio arquivamento deste Ato perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 3.2 - A Assembléia decidiu fixar em até R$ 1.000,00 (hum mil reais), a partir de 1º de março de 2007, a remuneração global mensal dos Administradores, a ser rateada posteriormente entre os membros daquele órgão, como faculta o Artigo 23, inciso I, letra c, do Estatuto Social. Essa verba poderá ser reajustada com base na variação do Índice Geral de Preços, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, toda vez que tal índice alcançar, inclusive cumulativamente, percentual superior a 20% (vinte por cento), sendo o reajuste aplicável no primeiro dia do mês subsequente. 4 - Nomeação dos representantes da Sociedade nas Assembléias Gerais das Empresas Coligadas ou Controladas, ou de que seja sócia cotista: Em consonância com o Artigo 23, inciso I, letra f do Estatuto Social da Companhia, a Assembléia Geral decidiu, por unanimidade de votos, nomear, para representar a Sociedade, em conjunto ou separadamente, nas Assembléias Gerais das Empresas em que seja Sócia ou Acionista, o Sr.: 4.1. Marco André Guimarães Carvalho, Diretor da Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros. Esclareceu o Sr. Presidente que a nomeação dos Srs. Diretores, representantes naturais, é dispensada, por força do disposto no § 1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Em prosseguimento, o Sr. Presidente da Assembléia declara que não foi instalado o Conselho Fiscal por não ser de caráter permanente, como prevê o Artigo 23, inciso I, letra d, e nem ter havido requerimento nesse sentido por qualquer dos Srs. Acionistas. Foi aprovada, ainda, a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia sob a forma de sumário, como facultado no Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 5 - Outros assuntos de interesse da Sociedade: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Acionistas presentes à Assembléia: p.p. Transocean Holding Corporation - Adv. Luiz Fernando Teixeira Pinto e Transocean do Brasil Participações S.A - Federico Baroglio e Antonio Carlos do Nascimento Sanches. Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio e arquivado na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia; SANDRA FILOMENA WAGNER KIEFER - Secretária da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001696044 e data de 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209808. Valor: R$ 3442,67"
                ],
                "209836": [
                    "V - Ata",
                    "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Às 12:00 horas, do dia 11 de abril de 2007, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os abaixo assinados, fundadores e subscritores da totalidade das ações representativas do capital social de LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”), com a finalidade de deliberar sobre a efetiva constituição da Companhia. Assinada a lista de presença especialmente preparada e autenticada para tanto (Anexo I), se verificou que se achavam presentes os subscritores da totalidade do seu capital social, a saber, MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, CEP 22210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.762.115/0001-49, neste ato representada por seu Diretor-Presidente Eike Fuhrken Batista e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, CEP 22210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.949.970/0001-87, neste ato representada por seus diretores Flavio Godinho e Marcelo Adler Cheniaux, podendo, pois, a Assembléia validamente instalar-se e deliberar, em conformidade com os Artigos 86 e 87 da Lei 6.404, de 15.12.1976. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Eike Fuhrken Batista, que convidou a mim, Flavio Godinho, para ser o Secretário, ficando assim constituída a Mesa. Feito isto, o Presidente solicitou que se fizesse a leitura, em voz alta, dos Boletins de Subscrição das ações em que se divide o capital social da Companhia. Informou o Sr. Presidente que o capital social da Companhia, a ser totalmente subscrito e integralizado será de R$ 645.895,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais), dividido em 645.895 (seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentas e noventa e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de acordo com os referidos Boletins de Subscrição (Anexos II e III). O capital social será formado mediante a versão de parcela cindida da companhia MMX Minas-Rio Mineração S.A., conforme laudo de avaliação elaborado pela empresa AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.248.211/0001-73, com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003 (“Avaliador”), que constitui o Anexo IV a esta ata (“Laudo de Avaliação”). Em seguida, os subscritores ratificaram a nomeação do Avaliador como empresa especializada responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio da MMX Minas-Rio Mineração S.A. que é neste ato vertida para a Companhia. Ato contínuo, o Presidente solicitou que se procedesse à leitura do Projeto do Estatuto Social, que se encontrava à disposição da Mesa, já devidamente assinado por todos os subscritores, como determina a lei. Lido o Projeto do Estatuto Social, foi ele submetido à discussão e, a seguir, à votação, verificando-se sua aprovação, na forma do Anexo V desta Ata. Assim, cumpridas as formalidades exigidas por lei e verificada a inexistência de qualquer oposição por parte dos subscritores, o Presidente declarou formalmente constituída a Companhia e informou que cumpria, então, à Assembléia, eleger, os membros da Diretoria da Companhia, com prazo de mandato iniciando-se a partir da presente data até a realização da Assembléia Geral Ordinária a se realizar no exercício de 2008, tendo então sido eleitos os Srs. EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor Presidente; Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 3244246 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor Geral, Paulo Carvalho de Gouvêa, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 09.633.387-7 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; ADRIANO JOSÉ NEGREIROS VAZ NETTO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 07071528-9 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.014.687-24, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; Ricardo Antunes Carneiro Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.801.968 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.349.887-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; Joaquim Martino Ferreira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-18.258 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 164.832.356-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; DALTON NOSÉ, brasileiro, casado pelo regime da comunhão total de bens, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade nº 5618096 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 683.822.868-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; RUDOLPH IHNS, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da separação total de bens, inscrito no CPF/MF sob o n° 571.565.577-34, portador da carteira de identidade nº 03563012-8 - IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; e NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARÃES, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF sob o n.º 647.760.267-91 e identidade n.º 04386525-2 IFP/RJ, engenheiro civil, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, n.º 154, 5º andar, CEP: 22210-030, Rio de Janeiro, para exercer a função de Diretor sem designação específica. Os diretores ora eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no respectivo livro societário. Em seguida, foi aprovada a fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia, no valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), cuja distribuição entre os membros da Diretoria deverá ser aprovada oportunamente em assembléia geral extraordinária convocada para esse fim. Os Diretores ora eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos seguintes da Lei n° 6.404/76. Foi aprovado, ainda, que as publicações exigidas por lei, referentes à Companhia, se farão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro. Às 13:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Ass: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. e CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. Mesa: Eike Fuhrken Batista (Presidente) e Flavio Godinho (Secretário). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente. Flávio Godinho - Secretário. Acionistas: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. - Eike Fuhrken Batista. CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. - Flavio Godinho e Marcelo Cheniaux. Administradores: EIKE FUHRKEN BATISTA - Diretor Presidente. LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO - Diretor Geral. PAULO CARVALHO DE GOUVÊA - Diretor sem designação específica. ADRIANO JOSÉ NEGREIROS VAZ NETTO - Diretor sem designação específica. RICARDO ANTUNES CARNEIRO NETO - Diretor sem designação específica. JOAQUIM MARTINO FERREIRA - Diretor sem designação específica. DALTON NOSÉ - Diretor sem designação específica. NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARÃES - Diretor sem designação específica. RUDOLPH IHNS - Diretor sem designação específica. Visto de Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ: 132.971.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de LLX Minas-Rio Logística S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-030, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (ii) a construção, operação e exploração de dutos para transporte de substâncias minerais, como concessionária de serviço público ou não; (iii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público, para fins de armazenar, estocar e/ou exportar substâncias minerais; (iv) exploração de serviços de carga, descarga, armazenagem e/ou transbordo, incluindo em estações e pátios portuários; (v) praticar e desenvolver todas as atividades correlatas ou decorrentes destas descritas aqui; e (vi) participar do capital de outras sociedades, seja nacional ou estrangeira, que tenham ou não por objeto as atividades descritas aqui. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 645.895,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais), dividido em 645.895 (seiscentos e quarenta e cinco mil oitocentas e noventa e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. CAPÍTULO III - Da Administração. Artigo 6º - A administração normativa da Companhia será exercida pela Diretoria Executiva, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I - Da Diretoria. Artigo 7º - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 9 (nove) diretores eleitos pela Assembléia Geral da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente e outro o Diretor-Geral. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores; e (b) Cabe ao Diretor-Geral coordenar as atividades das áreas técnica, comercial, econômico-financeira e contábil da Companhia. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, deverá a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Parágrafo 5º - Os Diretores terão os mais amplos poderes de administração, podendo representar a Sociedade em juízo e em suas relações com terceiros. Artigo 8º - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 9º - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (v) submeter à Assembléia Geral a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (vi) executar os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembléia Geral; (vii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes; (viii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (ix) submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (x) contrair, assumir, requerer, autorizar e/ou executar obrigações em nome da Companhia até o limite individual de R$ 1.000.000,00, respeitando-se o previsto no item (v) acima (obrigações individuais que excedam esse limite deverão ser previamente aprovadas pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral exceto se contraídas pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Geral em conjunto com 1 (um) Diretor sem designação específica); e (xi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 10 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto ou, ainda, por um Diretor e um procurador, mas desde que o respectivo mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por apenas 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 11 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pró-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, consignada, por termo, no livro próprio. Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, requerido por este estatuto ou pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral, e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por qualquer um dos Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 13 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais. Artigo 14 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social; e b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 15 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Diretor-Presidente da Companhia ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Diretor e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 16 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Da Transferência das Ações. Artigo 17 - O acionista que desejar ceder, transferir ou, por qualquer forma, alienar suas ações, terá de, previamente, notificar os demais acionistas, por escrito, de sua intenção, comunicando-lhes o nome do proposto adquirente, o preço, a forma de pagamento e a quantidade de quotas a serem alienadas. Os acionistas terão, proporcionalmente às ações que possuírem, direito de preferência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da aludida notificação, para adquirir as ações oferecidas, nas mesmas condições oferecidas ao proposto adquirente. Decorrido esse prazo, e se não exercida a preferência, as ações poderão ser alienadas ao proposto adquirente indicado, nas mesmas condições originais, desde que (i) a alienação se efetive nos 30 (trinta) dias após decorrido o prazo para que os demais acionistas exerçam seu referido direito de preferência, e (ii) não haja oposição de acionistas representando mais de um quarto do capital social. Parágrafo único - A cessão terá eficácia em relação à sociedade e terceiros, a partir da transferência no Livro de Transferência de Ações. CAPÍTULO VII - Do Exercício Social. Artigo 18 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 21 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 22 - A Companhia poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Assembléia Geral poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VIII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO IX - Disposição Geral. Artigo 24 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente. Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto de Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ: 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: LLX Minas-Rio Logística S.A. Certifico o deferimento em 09/05/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028208-4 e data de 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209836. Valor: R$ 11535,86"
                ],
                "209787": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. Às 18:00 horas do dia 07 de maio de 2007, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, compareceu o, abaixo assinado, fundador e subscritor da totalidade das ações representativas do capital social de CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”), com a finalidade de deliberar sobre a efetiva constituição da Companhia. Assinada a lista de presença especialmente preparada e autenticada para tal (Anexo I), verificou-se que se achava presente o subscritor da totalidade do capital social, a saber, CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC, sociedade constituída e em funcionamento segundo as leis do Estado de Nevada, Estados Unidos da América, com sede em 502 East John Street, Carson City, Nevada, 897006, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.732.392/0001-22, podendo, pois, a Assembléia validamente instalar-se e deliberar, em conformidade com a Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Flavio Godinho, que convidou a mim, Claudio Lampert, para ser o Secretário, ficando assim constituída a Mesa. Feito isto, o Presidente solicitou que se fizesse a leitura, em voz alta, do Boletim de Subscrição das ações em que se divide o capital social da Companhia. Informou o Sr. Presidente que o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.996.232,00 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e dois reais), dividido em 1.996.232 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil, duzentas e trinta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de acordo com o referido Boletim de Subscrição (Anexo II). O capital social é formado mediante a versão de parcela cindida da companhia Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, CEP 22210-030, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.949.970/0001-87, conforme laudo de avaliação (Anexo III), o qual foi elaborado pela empresa AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.248.211/0001-73 e com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003, com data base de 10 de abril de 2007, tudo conforme “Justificação de Cisão Parcial da Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A. e Incorporação da Parcela Cindida em Nova Sociedade” que constitui o Anexo IV a esta ata. Essa parcela cindida é subscrita e integralizada neste ato pela CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC, sendo certo que serão atribuídas, em caráter fiduciário, 1 (uma) ação de emissão da Companhia a cada membro do seu Conselho de Administração a serem eleitos no presente conclave. Em seguida, o subscritor ratifica a nomeação da empresa AGN Canarim Auditores Associados como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Centennial Asset Participações Minas-Rio S.A. que é neste ato vertido na Companhia. Ato contínuo, o Presidente solicitou que se procedesse à leitura do Projeto do Estatuto Social, que se encontrava à disposição da Mesa, já devidamente assinado pelo subscritor, como determina a lei. Lido o Projeto do Estatuto Social, foi ele submetido à discussão e, a seguir, à votação, verificando-se sua aprovação, na forma do Anexo V desta Ata. Assim, cumpridas as formalidades exigidas por lei e verificada a inexistência de qualquer oposição por parte do subscritor, o Presidente declarou formalmente constituída a Companhia e informou que cumpria, então, à Assembléia, eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo sido eleitos os Srs. FLAVIO GODINHO, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 54.672 e no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030; KEVIN MICHAEL ALTIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 62.437 e no CPF/MF sob o n.º 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404, Centro, CEP 20.030-021; e CLAUDIO LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 65.032 e no CPF/MF sob o n.º 836.144.357-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Brandão Filho, nº 70, apt. 702, Leblon, CEP 22451-180, como, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e membro do Conselho de Administração da Companhia, sendo atribuídas por CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC, neste ato, em caráter fiduciário, 1 (uma) ação de emissão da Companhia a cada membro do Conselho de Administração. O prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia inicia-se a partir da presente data até a realização da Assembléia Geral Ordinária a se realizar no exercício de 2008. Em seguida, foi aprovada a fixação da remuneração anual e global dos Administradores da Companhia no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), sendo atribuído o montante de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) aos membros do Conselho de Administração e o montante de R$ R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) aos membros da Diretoria. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos seguintes da Lei das S.A., assim como ao disposto na Instrução nº. 367/2002, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Foi aprovada, também, autorização para que os Administradores da Companhia promovam os atos que se façam necessários para que a Companhia venha a obter o registro de companhia aberta na CVM, com admissão à negociação de seus valores mobiliários em mercado de balcão não organizado, assim como para formalizar a contratação de instituição financeira de primeira linha que prestará os serviços de escrituração das ações de emissão da Companhia. Foi aprovado, ainda, que as publicações exigidas por lei, referentes à Companhia, se farão no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro. Às 19:00hs, nada mais havendo a tratar, foi dado por encerrado o conclave e lavrada a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes nos livros próprios da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Flavio Godinho - Presidente, Claudio Lampert - Secretário. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ 132.971.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - Sob a denominação de CENTENNIAL LOGÍSTICA S.A. fica constituída uma sociedade anônima que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, 10º andar (parte), CEP 22210-030, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, constituídas sob qualquer tipo societário, qualquer que seja o objeto social. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.996.232,00 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e dois reais), dividido em 1.996.232 (hum milhão, novecentos e noventa e seis mil, duzentas e trinta e duas) ações ordinárias nominativas escriturais, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e contratada pela Companhia, podendo ser cobrada do acionista alienante o custo concernente ao serviço de tal transferência, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. CAPÍTULO III - Da Administração: Artigo 7º - A administração normativa da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I - Do Conselho de Administração: Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido entre seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho não tem voto de desempate. Parágrafo 5º - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; e (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. SEÇÃO II - Da Diretoria: Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente, outro, o Diretor Econômico Financeiro e de Operações, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores e, os demais, Diretores sem designação específica. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores; (b) Cabe ao Diretor Econômico-Financeiro, de Operações e de Relações com Investidores coordenar as atividades das áreas econômico-financeiras e contábeis da Companhia, a tesouraria e a controladoria, bem como coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração e, ainda, exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o Mercado de Valores Mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; e (c) Cabe aos Diretores sem designação específica apoiar os Diretores Presidente e Econômico Financeiro e de Operações em suas atribuições e no relacionamento com órgãos governamentais. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo 5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (iv) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos.” Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de dois Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente; ou por um Diretor em conjunto com um procurador, desde que o instrumento de mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar.” Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática de determinados atos e operações específicas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pró-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais: Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social: Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Artigo 30 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO VIII - Disposição Geral: Artigo 31 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Flavio Godinho - Presidente, Claudio Lampert - Secretário. Visto do Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ 132.971. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Centennial Asset Participações Logística S.A. Certifico o deferimento em 11/05/2007, e o registro sob o NIRE 33.3.0028211-4 e data de 11/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209787. Valor: R$ 13148,31"
                ],
                "209801": [
                    "V - Ata",
                    "MPC - MINERAÇÃO PESQUISA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.359.572/0001-97\r\n\r\nNIRE nº 31.205.356.34-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS PARA INCORPORAÇÃO DE MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. E TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EM SOCIEDADE POR AÇÕES DE CAPITAL FECHADO A SER DENOMINADA MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 10 dias de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da MPC - MINERAÇÃO PESQUISA E COMÉRCIO LTDA. (“Sociedade”), na Avenida Prudente de Morais, nº 1.250, 11º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30380-000, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no artigo 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02, por estarem presentes todos os sócios da Sociedade. PRESENÇA: Presente a unanimidade dos sócios, quais sejam: (i) MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., sociedade limitada com sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar-parte; e (ii) EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22210-030. MESA DOS TRABALHOS: Verificada a presença da unanimidade dos sócios, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para secretariar a reunião. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e aprovar o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. pela sua controlada MPC - MINERAÇÃO PESQUISA E COMÉRCIO LTDA. (“Protocolo e Justificação de Incorporação”) (“Incorporação”), firmado em 09 de abril de 2007 pelas administrações das referidas sociedades; (ii) aprovar e ratificar a indicação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da controladora da Sociedade, MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (“Incorporada”), com base em balanço patrimonial levantado em 10 de abril de 2007 pela Sociedade (“Laudo de Avaliação”); (iii) aprovar o Laudo de Avaliação; (iv) aprovar a relação de substituição de quotas em razão da Incorporação, tudo nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; (v) aprovar o aumento de capital da Sociedade; (vi) declarar efetivada a presente incorporação nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; (vii) aprovar a cessão de todas as 9.996 (nove mil novecentas e noventa e seis) ações de emissão de sua subsidiária LLX LOGÍSTICA S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, parte, CEP 22.210-030 (“LLX Logística”) que atualmente detém, para a sua controladora MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.762.115/0001-49, que passará então a deter exclusivamente tais ações, nos termos da respectiva averbação nos correspondentes livros societários da LLX Logística, respeitadas as cessões feitas, em caráter fiduciário, de 1 ação para cada membro do Conselho de Administração da LLX Logística; (viii) transformar a Sociedade em sociedade por ações de capital fechado; (ix) alterar a denominação social da Sociedade; (x) converter as quotas representativas do capital social da Sociedade em ações ordinárias nominativas mediante as respectivas entradas nos livros próprios às sociedades anônimas; (xi) eleger os membros da Administração da Sociedade; (xii) fixar a remuneração global anual dos administradores da Sociedade; (xiii) alterar a sede social da Companhia; (xiv) aprovar o Estatuto Social, na forma do Anexo I; e (xv) autorizar a Administração da Sociedade a praticar todo e qualquer ato envolvendo a consecução das deliberações objeto do presente conclave. ABERTURA DOS TRABALHOS: Verificado o quorum de instalação, o Presidente declarou a Reunião de Sócios instalada. DELIBERAÇÕES: Os sócios aprovaram, por unanimidade e sem qualquer restrição: (i) o Protocolo e Justificação de Incorporação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos sócios presentes e anexada a esta ata (Anexo I); (ii) a ratificação da nomeação da empresa especializada AGN Canarim Auditores Associados S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.248.211/0001-73, com sede na Avenida Rio Branco, 122/4º andar, CEP: 20040-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para a elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) o referido Laudo de Avaliação, sendo uma cópia rubricada pelos membros da Mesa, ratificada pelos sócios presentes e anexada a esta ata (Anexo II); (iv) a relação de substituição deverá respeitar a seguinte solução: 1,16673327 quotas representativas do capital social da Incorporada para cada 1 quota representativa do capital social da Sociedade, respeitadas as proporções detidas, tudo nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; (v) o aumento do capital social da Sociedade no montante de R$ 8.551.976,00 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta e hum mil, novecentos e setenta e seis reais), em função da versão do patrimônio líquido da Incorporada, mediante a emissão de 8.551.976 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, novecentas e setenta e seis) novas quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, as quais são distribuídas entre os sócios quotistas da Incorporada da seguinte forma: (a) 5.986.384 (cinco milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentas e oitenta e quatro) quotas são subscritas e integralizadas, neste ato, pela sócia quotista da Incorporada, MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (“MMX”), sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.762.115/0001-49; e (b) 2.565.592 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentas e noventa e duas) quotas são subscritas e integralizadas, neste ato, pela CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. (“Centennial”), sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.949.970/0001-87, tudo conforme boletim de subscrição que constitui o Anexo III à presente ata, ficando o capital social da Sociedade representado por 8.581.976 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentas e setenta e seis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (hum real), totalizando o montante de R$ 8.581.976,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais); (vi) declarar efetivada a presente incorporação nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação; (vii) ceder todas as 9.999 ações de emissão de sua subsidiária LLX LOGÍSTICA S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, parte, CEP 22.210-030 (“LLX Logística”) que atualmente detém, para a sua controladora MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.762.115/0001-49, que passará então a deter exclusivamente tais ações, nos termos da respectiva averbação nos correspondentes livros societários da LLX Logística; (viii) transformar a Sociedade em sociedade anônima de capital fechado, sendo para todos os fins de direito, a continuação da sociedade limitada, sem interrupção da continuidade de sua existência jurídica, permanecendo sua identidade, bem como todos os seus direitos, obrigações e responsabilidades; (ix) alterar a denominação da Sociedade para MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A.; (x) como conseqüência da transformação ora aprovada, a conversão das quotas representativas do capital social da Sociedade em ações ordinárias nominativas sem valor nominal, na proporção de uma ação para cada quota, ficando o capital social representado por 8.581.976 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentas e setenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo: (a) 5.986.384 (cinco milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentas e oitenta e quatro) ações ordinárias, no montante de R$ 5.986.384,00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), detidas por MMX; (b) 2.565.592 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentas e noventa e duas) ações ordinárias, no montante de R$ 2.565.592,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais) detidas por Centennial; e (c) 1 ação, no montante de R$ 1,00 (hum real) detida por Eike Fuhrken Batista, conforme boletim de subscrição e conversão anexa (Anexo IV); (xi) são eleitos, para compor a Diretoria da Sociedade, os Srs. EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor-Presidente; LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº 03244246-9 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor-Geral; PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da carteira de identidade nº 09.633.387-7 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; ADRIANO JOSÉ NEGREIROS VAZ NETTO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 07071528-9 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.014.687-24, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; RICARDO ANTUNES CARNEIRO NETO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.801.968 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 548.349.887-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; JOAQUIM MARTINO FERREIRA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº M-18.258 - SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 164.832.356-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; DALTON NOSÉ, brasileiro, casado pelo regime da comunhão total de bens, engenheiro metalurgista, portador da carteira de identidade nº 5618096 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 683.822.868-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22210-030, para o cargo de Diretor sem designação específica; RUDOLPH IHNS, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime da separação total de bens, inscrito no CPF/MF sob o n° 571.565.577-34, portador da carteira de identidade n.º 03563012-8 - IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar (parte), CEP 22210-030; e, ainda, NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARÃES, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CPF sob o n.º 647.760.267-91 e identidade n.º 04386525-2 IFP/RJ, engenheiro civil, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, n.º 154, 5º andar, CEP: 22210-030, Rio de Janeiro, para exercer a função de Diretor sem designação específica. Fica estabelecido que todos os diretores ora nomeados terão mandato de 1 (um) ano, permitida a recondução. Os diretores ora eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no respectivo livro societário. Os diretores ora eleitos declaram-se, sob as penas da lei e nos termos do artigo 147 da Lei nº. 6.404/76, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade; (xii) a fixação do valor de R$ 23.400,00(vinte e três mil e quatrocentos Reais) como remuneração global anual dos membros da Administração; (xiii) alterar a sede social da Companhia da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Prudente de Morais, nº 1250, 11º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30380-000 para a Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, mantendo abertas suas duas filiais no Município de São João da Barra e, ainda, sua filial no Município de Conceição do Mato Dentro; (xiv) o Estatuto Social da Sociedade (Anexo V); e (xv) autorizar a Administração da Sociedade a praticar todo e qualquer ato envolvendo a consecução das deliberações aqui tomadas. ENCERRAMENTO: Às 12:00hs, como não mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada pela unanimidade dos sócios. Ass: Eike Fuhrken Batista, CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A., MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. e MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. Mesa: Eike Fuhrken Batista e Paulo Carvalho de Gouvêa (Secretário). Membros da Administração: Eike Fuhrken Batista, Paulo Carvalho de Gouvêa, Luiz Rodolfo Landim Machado, Adriano José Negreiros Vaz Netto, Ricardo Antunes Carneiro Neto, Joaquim Martino Ferreira, Dalton Nosé e Nelson José Guitti Guimarães. Minas Gerais, 10 de abril de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente, Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário; Eike Fuhrken Batista. CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES MINAS-RIO S.A. Por Flavio Godinho e Marcelo Adler Cheniaux. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. Por Eike Fuhrken Batista. MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. Eike Fuhrken Batista. Administradores: EIKE FUHRKEN BATISTA - Diretor Presidente; LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO - Diretor Geral; PAULO CARVALHO DE GOUVÊA - Diretor sem designação específica; ADRIANO JOSÉ NEGREIROS VAZ NETTO - Diretor sem designação específica. RICARDO ANTUNES CARNEIRO NETO - Diretor sem designação específica; JOAQUIM MARTINO FERREIRA - Diretor sem designação específica. DALTON NOSÉ - Diretor sem designação específica; NELSON JOSÉ GUITTI GUIMARÃES - Diretor sem designação específica. RUDOLPH IHNS - Diretor sem designação específica; Visto de Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ: 132.971. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de MMX MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A. fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e filiais (i) no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, no Conjunto Saco D`Antas, s/n, CEP 28200-000, (ii) no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Benedito, nº 173, Centro, CEP 28200-000, e (iii) no Município de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais, na Rua Raul Soares, nº 159, Centro, CEP 35860-000, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a geração, comercialização, intermediação na compra e venda, e a importação e exportação de energia e capacidade elétricas, próprias ou de terceiros, seja no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ou em outro foro regulamentado por lei; a transmissão de energia elétrica; assessoria em projetos de geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia; a compra e venda, importação e exportação de equipamento e maquinário ligado à geração de energia elétrica; a participação em licitações e/ou leilões promovidos pelo Ministério das Minas e Energia, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e/ou por quaisquer órgãos ou entidades a estes relacionados ou que vierem a substituí-los; as atividades de indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional, compreendendo a pesquisa, lavra e beneficiamento; a prestação de serviços geológicos; a importação, exportação e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; a construção, operação e exploração de dutos para transporte de minérios, como concessionário de serviço público ou não, podendo participar do capital de outras sociedades, como sócia, sócia-quotista ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 8.581.976,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais), dividido em 8.581.976 (oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, novecentas e setenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. CAPÍTULO III - Da Administração. Artigo 6º - A administração normativa da Companhia será exercida pela Diretoria Executiva, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I - Da Diretoria. Artigo 7º - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 9 (nove) diretores eleitos pela Assembléia Geral da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente e outro o Diretor-Geral. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores; e (b) Cabe ao Diretor-Geral coordenar as atividades das áreas técnica, comercial, econômico-financeira e contábil da Companhia.Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, deverá a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 8º - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 9º - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (v) submeter à Assembléia Geral a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (vi) executar os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembléia Geral; (vii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes; (viii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (ix) submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (x) contrair, assumir, requerer, autorizar e/ou executar obrigações em nome da Companhia até o limite individual de R$ 100.000,00, respeitando-se o previsto no item (v) acima (obrigações individuais que excedam esse limite deverão ser previamente aprovados pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral); e (xi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 10 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto ou, ainda, por um Diretor e um procurador, mas desde que o respectivo mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por apenas 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 11 - Nos limites de suas atribuições, os Diretores, conjuntamente, poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática de determinados atos e operações específicas. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 12 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pró-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, consignada, por termo, no livro próprio. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, requerido por este estatuto ou pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral, e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por qualquer um dos Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 14 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais. Artigo 15 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social; e b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 16 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Diretor-Presidente da Companhia ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Diretor e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 17 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social. Artigo 18 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 21 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 22 - A Companhia poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Assembléia Geral poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO VIII - Disposição Geral. Artigo 24 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Minas Gerais, 10 de abril de 2007. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Paulo Carvalho de Gouvêa - Secretário. Visto de Advogado: Joel Rennó Jr. - OAB/RJ: 132.971. Arquivada na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0028210-6 em 10/05/07. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, data 08/05/2007 sob o nº 31300025012.\r\n\r\nId: 209801. Valor: R$ 14728,63"
                ],
                "210827": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 19 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade, a localizar-se na Rua Conselheiro Afonso Pena nº 770, Centro, Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, tendo como objeto principal atividades de apoio administrativo, recebimento e distribuição de insumos agrícolas e espécies florestais destinados ao fomento florestal, e demais atividades correlatas. Será atribuído, à filial ora criada, o capital de R$ 100,00 (cem reais). 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Osvaldo Burgos Schirmer; Ricardo Gehrke - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário -Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001694225 em 09/05/2007. Protocolo nº 00-2007/060383-9. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 210827. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "210871": [
                    "V - Ata",
                    "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.547.449/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 33.3-0015879-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA, EM 30.04.2007. Data, Hora e Local: 30.04.2007, 15:00 h, Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15. Publicações: Editais de Convocação no Diário Oficial e Jornal dos Sports de 18, 19 e 20/04/2007, Art. 133, da Lei 6404, de 15/12/76, no Diário Oficial nos dias 29, 30 e 02/04/2007 e no Jornal dos Sports de 29, 30 e 31/03/2007. Demonstrações Contábeis publicadas nos mesmos jornais, em 25/04/2007. Presença: Acionista majoritário CEL Participações S.A - CELPAR - CNPJ nº 02.201.787/0001-85, representando 96,93% do capital social, conforme Livro Presença dos Acionistas. Mesa: Victorino M. Ferreira, Auditor da Audiva Auditores Independentes, Presidente Júlio Luiz Baptista Lopes; Secretário: Guilherme Rodrigues de Novaes Barros, que assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Deliberações: 1- Exame, Discussão e Votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, do exercício Social encerrado em 31 de Dezembro de 2006; 2 - Deliberação sobre o resultado do exercício que foi prejuízo no valor de R$ 803.144,00; 3 - Fixação de Honorários da remuneração mensal global da Diretoria no limite máximo de R$ 39.500,00, cabendo à Diretoria estipular a remuneração a ser atribuída a cada um dos seus membros.; 4 - Assuntos Gerais\". Encerramento: Transcrita a Ata no Livro próprio, foi lida e aprovada pelos acionistas presentes. RJ, 30/04/2007. Ass. Julio Luiz Baptista Lopes - CEL Participações S.A - Celpar. CERTIDÃO: JUCERJA Registro nº 00001695851 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210871. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "209810": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSOCEAN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.266.437/0001-11\r\n\r\n(NIRE/JUCERJA nº 33300153292)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA de 17.04.2007. DATA, HORA E LOCAL: 17 de abril de 2007, às 15:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 8º andar (parte) Centro, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”. MESA DIRETORA: Presidente: Federico Baroglio. Secretária: Sandra Filomena Wagner Kiefer. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas, dispensados, assim, os editais de lei, de acordo com o § 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: 1. Examinar, deliberar e votar sobre o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, Parecer dos Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; 2. Destinação dos resultados apurados nesse período, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 4. Nomeação dos representantes da Sociedade nas Assembléias Gerais das Empresas Coligadas ou Controladas, ou de que seja sócia cotista. 5. Outros assuntos de interesse da Sociedade. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Relatório da Diretoria, Contas dos Administradores, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006, publicados no “Diário Oficial” e na “Gazeta Mercantil” do dia 14.03.2007. DELIBERAÇÕES: Regularmente instalada a Assembléia Geral Ordinária e representados os Senhores Acionistas nos termos do Artigo 21 do Estatuto Social, o Sr. Presidente, em atendimento ao disposto no Artigo 22 do mesmo estatuto, convidou a Sra. Sandra Filomena Wagner Kiefer para secretariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos, o seguinte: 1 - Examinar, deliberar e votar sobre o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, Parecer dos Auditores Independentes e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006: De acordo, com o Artigo 23, inciso I, letra a do Estatuto Social, foram submetidos a exame, discussão, e aprovação, o Relatório, Contas e Pareceres dos Administradores, Parecer dos Auditores Independentes e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2006, os quais foram aprovados por unanimidade. 2 - Destinação dos resultados apurados nesse período, inclusive distribuição de dividendos: A Assembléia decidiu aprovar e transferir para a Conta de Prejuízos Acumulados, os prejuízos apurados no balanço do exercício encerrado em 31.12.2006. Em consequência, não haverá distribuição de dividendos, o que foi aprovado por unanimidade. 3 - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração: Em consonância com o que dispõem os Artigos 6º e 23, inciso I, letra c, do Estatuto Social, a Assembléia deliberou, à unanimidade de votos, eleger os Membros da Diretoria, para o exercício de 2007. 3.1 - São reeleitos os Srs.: Diretor Presidente: FEDERICO BAROGLIO, italiano, separado judicialmente, segurador, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro RNE V nº 250986-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.189.347-85, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Diretor Vice-Presidente: EDUARDO SÉRGIO DE SOUZA GONÇALVES NUNES, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 03.684.633-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob nº 550.155.577-87, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Diretor Gerente: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SANCHES, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade nº 03.702.861-0, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 382.060.807-91, com endereço na Avenida Rio Branco, nº 128, 7º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A posse dos Srs. Diretores ora eleitos fica condicionada ao prévio arquivamento deste Ato perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 3.2 - A Assembléia decidiu fixar em até R$ 1.000,00 (hum mil reais), a partir de 1º de março de 2007, a remuneração global mensal dos Administradores, a ser rateada posteriormente entre os membros daquele órgão, como faculta o Art. 23, inciso I, letra c, do Estatuto Social. Essa verba poderá ser reajustada com base na variação do Índice Geral de Preços, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, toda vez que tal índice alcançar, inclusive cumulativamente, percentual superior a 20% (vinte por cento), sendo o reajuste aplicável no primeiro dia do mês subsequente. 4 - Nomeação dos representantes da Sociedade nas Assembléias Gerais das Empresas Coligadas ou Controladas, ou de que seja sócia cotista: Em consonância com o Art. 23, inciso I, letra f do Estatuto Social da Companhia, a Assembléia Geral decidiu, por unanimidade de votos, nomear, para representar a Sociedade, em conjunto ou separadamente, nas Assembléias Gerais das Empresas em que seja Sócia ou Acionista, o Sr.: 4.1. Marco André Guimarães Carvalho, Diretor da Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros. Esclareceu o Sr. Presidente que a nomeação dos Srs. Diretores, representantes naturais, é dispensada, por força do disposto no § 1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Em prosseguimento, o Sr. Presidente da Assembléia declara que não foi instalado o Conselho Fiscal por não ser de caráter permanente, como prevê o Artigo 23, inciso I, letra d, e nem ter havido requerimento nesse sentido por qualquer dos Srs. Acionistas. Foi aprovada, ainda, a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia sob a forma de sumário, como facultado no Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Outros assuntos de interesse da Sociedade: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Acionistas presentes à Assembléia: p.p. Assicurazioni Generali S.p.A. - Adv. Luiz Fernando Teixeira Pinto e p.p. Transocean Holding Corporation - Adv. Luiz Fernando Teixeira Pinto. Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio e arquivado na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia; SANDRA FILOMENA WAGNER KIEFER - Secretária da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001696042 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209810. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "210931": [
                    "V - Ata",
                    "SL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LIMITADA.\r\n\r\nCNPJ N° 01.402.232/0001-65\r\n\r\nNIRE N° 33205611785\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS DA SL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LIMITADA. 01. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social, localizada na Rua Marechal Câmara, n° 160, sala 1.709 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de abril de 2007, às 16 horas. 02. MESA: Presidente: Marcello Quintella Barbosa; Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 03. PRESENÇA: Presentes os sócios representando totalidade do capital social, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum mais que suficiente para as deliberações que constam da Ordem do Dia. 04. CONVOCAÇÃO: Dispensada, face à presença da totalidade dos sócios, conforme o parágrafo 2° do artigo 1.072 do Código Civil. 05. ORDEM DO DIA: (i) Exame, discussão e votação do balanço patrimonial relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; (ii) Destinação do resultado do exercício encerrado em 2006; (iii) Designação do administrador; e (iv) Fixação da remuneração anual global do administrador. 06. DELIBERAÇÕES: (i) Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios 30 (trinta) dias antes, postos em discussão e votação, foram aprovados, por unanimidade e sem reservas e restrições, as contas do administrador, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, bem como o relatório da administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) Foi deliberado, por unanimidade, destinar o prejuízo do exercício, no valor de R$ 396.877,42 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) para a conta de prejuízos acumulados; (iii) Em virtude da renúncia apresentada pelo Sr. Mauro Oliveira Dias para o cargo de Administrador da Sociedade e, conforme a Cláusula 9 do Contrato Social, é aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. Marcello Magistrini Spinelli, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 230.121.603, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.378.918-30, residente e domiciliado na Rua Guarara, nº 117, apto. 114, Jardim Paulista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como Administrador da Sociedade, que, presente a este ato, declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; (iv) Foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual do administrador da Sociedade, no montante de até R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais). 07. ENCERRAMENTO: Às 17 horas, terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Marcello Quintella Barbosa - Presidente. Ferrovia Centro Atlântica S.A. - pp. Maria Isabel dos Santos Vieira. Mineração Tucumã Ltda.; Marcello Quintella Barbosa; Marcello Magistrini Spinelli. CERTIDÃO - JUCERJA Registro nº 00001696985 em 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210931. Valor: R$ 1799,28"
                ],
                "209583": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE\r\n\r\nSANTA CRUZ, ÀS 17h30min DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 5º, alínea (i), do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: \"RESOLUÇÃO Nº 86/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53, cumulativamente com sua função, o Diretor Presidente ANDRÉ BIER JOHANNPETER substituirá o Diretor de Relações com Investidores, nas suas ausências e impedimentos ou vacância do cargo; Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; Diretores VicePresidentes Executivos - MÁRCIO PINTO RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Comendador Rheingantz, 696, apto. 401, Bairro Auxiliadora, CEP nº 90450-020, portador da CI/SSPRS nº 1000873073 e CPF nº 404.595.350-72; MÁRIO LONGHI FILHO, brasileiro, natural de Tatuí, SP, casado, em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP nº 90220-040, portador do Passaporte nº C M 444793 e CPF nº 021.145.078-23; OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho, 1171, apto. 1002, Bela Vista, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSPRS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.23068, este acumulando as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 309, de 10.06.1999; PAULO FERNANDO BINS DE VASCONCELLOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda dos Aicás, 340, apto. 182, Moema, CEP nº 04086-000, portador da CI/SSP-SP nº 27.828.484-X e CPF nº 012.349.000-68; e RICARDO GEHRKE, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Cenno Sbrighi, 170, Edifício II, 9º andar, Água Branca, CEP nº 05036-010, portador da CI/SSPRS nº 1005294234 e CPF nº 250.304.180-91; Diretor VicePresidente Jurídico - EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5.205, casa 92, CEP nº 91751-831, portador da CI/SSPRS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20; e, Diretores - NESTOR MUNDSTOCK, brasileiro, natural de Arroio do Tigre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 2915, apto. 1105, bloco 3, Barra da Tijuca, CEP nº 22630-021, portador da CI/SSP-BA nº 0783101481 e CPF nº 135.339.400-04; e GERALDO TOFFANELLO, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, viúvo, contador, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho nº 1171, apto. 701, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 3004115841 e CPF nº 078.257.060-72.\" \"RESOLUÇÃO Nº 87/2007-CA: O Conselho de Administração da GERDAU S.A., em face do que dispõe o art. 9º do Estatuto Social, resolve designar os integrantes do Comitê Executivo da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2008, a saber: Diretor Presidente - ANDRÉ BIER JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo, 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 6002167903 e CPF nº 404.841.220-53; e Diretor Geral de Operações - CLAUDIO JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de separação total de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 3002596629 e CPF nº 404.840.330-34; Diretores Vice-Presidentes Executivos - MÁRCIO PINTO RAMOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, na Rua Comendador Rheingantz, 696, apto. 401, Bairro Auxiliadora, CEP nº 90450-020, portador da CI/SSPRS nº 1000873073 e CPF nº 404.595.350-72; MÁRIO LONGHI FILHO, brasileiro, natural de Tatuí, SP, casado, em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP nº 90220-040, portador do Passaporte nº C M 444793 e CPF nº 021.145.078-23; OSVALDO BURGOS SCHIRMER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Carlos Trein Filho, 1171, apto. 1002, Bela Vista, CEP nº 90450-120, portador da CI/SSPRS nº 7002135882 e CPF nº 108.187.23068, este acumulando as funções de Diretor de Relações com Investidores, nos termos do art. 5º da Instrução CVM nº 309, de 10.06.1999; PAULO FERNANDO BINS DE VASCONCELLOS, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro metalúrgico, domiciliado em São Paulo, SP, na Alameda dos Aicás, 340, apto. 182, Moema, CEP nº 04086-000, portador da CI/SSP-SP nº 27.828.484-X e CPF nº 012.349.000-68; e RICARDO GEHRKE, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Cenno Sbrighi, 170, Edifício II, 9º andar, Água Branca, CEP nº 05036-010, portador da CI/SSPRS nº 1005294234 e CPF nº 250.304.180-91. Cumulativamente com suas atribuições de Diretor Vice-Presidente Jurídico EXPEDITO LUZ, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, solteiro, advogado, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Cavalhada nº 5.205, casa 92, CEP nº 91751-831, portador da CI/SSPRS nº 8.053.969.104 e CPF nº 148.672.220-20, exercerá as funções de Secretário-Geral do Conselho de Administração e do Comitê Executivo.\" 3. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001694224, em 09/05/2007. Protocolo nº 00-2007/060376-6. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 209583. Valor: R$ 4279,24\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 22/05/2007."
                ],
                "209592": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 14h00min DO DIA 27 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n1. As demonstrações financeiras foram publicadas, simultaneamente, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil de São Paulo, no dia 28 de fevereiro de 2007; e a assembléia foi convocada através de editais publicados nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2007, no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, na Gazeta Mercantil, edição São Paulo, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores; 4) Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, e fixar a respectiva remuneração. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, bem como o representante dos auditores independentes PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, CRC nº 2SP000160/0-5 \"S\" RJ, o Contador Márcio Augusto Pitta Machado, CRC RJ-095343/O-1 e o representante do Conselho Fiscal, o Conselheiro Egon Handel. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock, que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 3. Inicialmente o Sr. Presidente informou aos acionistas presentes que houve requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo a que se refere o art. 141 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. Informou, em conseqüência desse pedido, o número de votos necessários para eleição de um membro do Conselho de Administração. 4. A Assembléia Geral Ordinária, respeitadas as abstenções ao final mencionadas, deixando de votar os legalmente impedidos, deliberou tomar as seguintes resoluções: \"RESOLUÇÃO Nº 150/2007-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e as respectivas demonstrações financeiras.\" \"RESOLUÇÃO Nº 151/2007-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A., resolve aprovar a seguinte destinação do lucro líquido de R$ 2.880.921.979,53 (dois bilhões, oitocentos e oitenta milhões, novecentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tudo como refletido na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, da seguinte forma: R$ 144.046.098,98 (cento e quarenta e quatro milhões, quarenta e seis mil, noventa e oito reais e noventa e oito centavos) para a Reserva Legal; R$ 1.841.815.721,65 (um bilhão, oitocentos e quarenta e um milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) à Reserva para Investimentos e Capital de Giro; e, R$ 895.060.158,90 (oitocentos e noventa e cinco milhões, sessenta mil, cento e cinqüenta e oito reais e noventa centavos) imputados ao valor dos dividendos do exercício, cujo pagamento foi efetuado antecipadamente e corresponde ao total devido consoante disposição estatutária, inexistindo, portanto, distribuição complementar a ser realizada. A importância do lucro do exercício, distribuída à Reserva para Investimentos e Capital de Giro, destina-se a assegurar investimentos em bens do ativo permanente e amortizações de dívidas da Sociedade\". 5. A Assembléia Geral Ordinária, na seqüência, procedeu à eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Os acionistas representados por DYNAMO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA., na forma do art. 141 da Lei 6.404, indicaram como candidato para o Conselho de Administração o Sr. OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO e nele cumularam seus votos, que foram acompanhados por todos os presentes, ressalvadas as abstenções mencionadas ao final dessa ata. Encerrado os sufrágios, resultaram eleitos os membros abaixo, tendo a Assembléia Geral Ordinária deliberado tomar mais as seguintes resoluções: \"RESOLUÇÃO Nº 152/2007-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A., nos termos do art. 6º, § 1º do Estatuto Social, determinou a eleição de 8 (oito) membros efetivos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, sendo eleitos os seguintes, Presidente: JORGE GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, em regime de separação de bens, advogado, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Almirante Tamandaré nº 523, Bairro Floresta, CEP nº 90220-030, portador da CI/SSP-RS nº 1001969201 e CPF nº 000.924.790-49; Vice-Presidentes: GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, divorciado, industrial, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Av. Farrapos, 1930, Bairro Floresta, CEP nº 90220-001, portador da CI/SSP-RS nº 1091688761 e CPF nº 000.924.010-15; KLAUS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Porto Alegre, RS, casado, em regime de separação de bens, engenheiro, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Álvaro Chaves nº 630, Bairro Floresta, CEP nº 90220-040, portador da CI/SSPRS nº 5007205858 e CPF nº 000.924.520-00; FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER, brasileiro, natural de Buenos Aires, República da Argentina, casado em regime de separação de bens, administrador de empresas, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Travessa Azevedo nº 5, Bairro Floresta, CEP nº 90220-200, portador da CI/SSP-RS nº 4004599496 e CPF nº 000.915.530-91; e CARLOS JOÃO PETRY, brasileiro, natural de Montenegro, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, bacharel em Filosofia, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Eng. Álvaro Nunes Pereira, 229, apto. 901, Bairro Moinhos de Vento, CEP nº 90570-110, portador da CI/SSP-RS nº 9003358406 e CPF nº 001.905.350-91; e Conselheiros: AFFONSO CELSO PASTORE, brasileiro, separado, economista, portador do CI/SSP-SP nº 2.314.137, do CPF nº 011.327.848-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua Pascoal Vita, 342, ap. 161, Bairro Vila Beatriz, CEP nº 05445-000; ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Londres, na Inglaterra, 48, Evelyn Gardens, Flat II-SW 7, 3BH, portador do CI/IFP-RJ nº 2.397.791 e CIC nº 334.600.437-68; e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro químico, residente e domiciliado em São Paulo, SP, na Rua José de Cristo Moreira, 110, ap. 71, Real Parque, Bairro Vila Morumbi, CEP nº 05688-090, portador da CI/SSP-SP nº 7.158.672, e CPF nº 037.057.307-20.\" \"RESOLUÇÃO Nº 153/2007-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A., resolve autorizar o Conselho de Administração da Sociedade a fixar as remunerações individuais de seus membros e dos diretores em até 13 (treze) parcelas por ano, obedecido ao seguinte limite global: a remuneração média individual do conjunto de administradores não pode ultrapassar, no período de até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, o montante mensal de R$ 28.300,00 (vinte e oito mil e trezentos reais).\" \"RESOLUÇÃO Nº 154/2007-AGO: A Assembléia Geral Ordinária da Gerdau S.A., a pedido de acionistas, atendendo aos termos do que dispõe o art. 161 da Lei 6.404/76, o art. 13 do Estatuto Social e, ainda, o Parecer de Orientação CVM nº 19/90, deliberou a eleição de Conselho Fiscal para o exercício que se encerra em 31 de dezembro de 2007, a ser composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, e eleição dos seguintes membros, Efetivos: EGON HANDEL, brasileiro, natural de Panambi, RS, divorciado, contador, domiciliado na Rua dos Andradas, 1534, conj. 81, Porto Alegre, RS, CEP nº 90020-010, portador da CI/SSP-RS nº 1003651997, do CPF nº 029.279.850-49, e inscrito no CRC-RS sob o nº 13.745, na função de 'especialista financeiro' a que se refere a Lei Sarbanes,Oxley norte-americana; CARLOS ROBERTO SCHRODER, brasileiro natural de Porto Alegre, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, contador, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Santo Inácio, 346, apto. 202, Bairro Moinhos de Vento, CEP nº 90570-150, portador da CI/SSP-RS nº 7004215526 e CPF nº 006.145.800-72; ROBERTO LAMB, brasileiro, natural de Caxias do Sul, RS, casado, aposentado, domiciliado na Rua Furriel Luiz A. Vargas nº 106 - apto. 403, Mont Serrat, Porto Alegre-RS, CEP 90470-130, portador da CI/SSP-RS nº 3004212902 e CPF nº 009.352.630-04 e Suplentes: EDUARDO GRANDE BITTENCOURT, brasileiro, natural de Alegrete, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, contador, domiciliado na Rua dos Andradas, 1534, conj. 81, Porto Alegre, RS, CEP nº 90020-010, portador da CI/SSP-RS nº 1005587934, do CPF nº 003.702.400-06, e inscrito no CRC-RS sob o nº 14.792; DOMINGOS MATIAS URROZ LOPES, brasileiro natural de Uruguaiana, RS, casado em regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Engenheiro Afonso Cavalcanti, 161, apto. 301, Bairro Bela Vista, CEP nº 90440-110, portador da CI/SSP-RS nº 1.003.429.261 e CPF nº 001.608.730-53; e SELSON KUSSLER, brasileiro, natural de Ibiruba-RS, casado, Bancário e Economiário, domiciliado na Av. Carlos Trein Filho, 577, apto. 901, Mont Serrat, Porto Alegre, RS, CEP 90450-120, portador da CI/SSP-RS nº 4015664008 e CPF nº 012.945.710-87, sendo os terceiros membros, titular e suplente, acima listados eleitos pelos titulares de ações preferenciais. Deliberou, ainda, que a remuneração do conselheiro dito 'especialista financeiro' será igual a R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dos demais conselheiros, R$ 6.000,00 (seis mil reais).\" 6. Em relação à matéria tratada no item 1 da pauta, houve abstenção dos acionistas Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund. e Ishares MSCI Brazil (Free) Index Fund. Em relação ao ítem 3 da pauta, houve abstenção dos acionistas Green Line Latin American Growth Fund., Caísse de Depot et Placement Du Quebec, Morgan Stanley Emerging Markets Fund, Inc., The Universal Institutional Funds., Inc., Emerging Markets Equity Portfolio, Morgan Stanley Institutional Fund., Inc., Active International Allocation Portfolio, Morgan Stanley International Fund., Bell Atlantic Master Pension Trust, Green Line Latin American Grouwth Fund., Toronto Dominion Emerging Markets Fund., Van Kampen Series Fund., Inc., Van Kampen Emerging Markets Fund., Van Kampen Series Fund., Inc., Van Kampen Global Equity Allocation Fund., Kansas Public Employees Retirement System, Aegon/Transamerica Series Trust - Van Kampen Active International e Bell Atlantic Master Pension Trust. Em relação ao item 4, houve abstenção dos acionistas Green Line Latin American Growth Fund., Morgan Stanley Emerging Markets Fund., Inc., The Universal Institutional Funds., Inc., Emerging Markets Equity Portfolio, Morgan Stanley Institutional Fund., Inc., Active International Allocation Portfolio, Morgan Stanley Institutional Fund., Inc., Emerging Markets Portfolio, Morgan Stanley International Fund., Bell Atlantic Master Pension Trust, Green Line Latin American Growth Fund., Toronto Dominion Emerging Markets Fund., Van Kampen Series Fund., Inc., Van Kampen Emerging Markets Fund., Van Kampen Series Fund., Inc., Van Kampen Global Equity Allocation Fund., Kansas Public Emplyees Retirement System, Aegon/Transamerica Series Trust - Van Kampen Active International. Finalmente, absteve de votar em relação ao item 4 da pauta, especificamente no que se refere à eleição do conselho Fiscal, o Fundo Franklin Templeton de Valor e Liquidez - Fundo de Investimento em Ações e Franklin Templeton IBX - Fundo de Investimento em Ações. 7. A Assembléia autorizou a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos Senhores Acionistas, nos termos do que estabelece o artigo 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. 8. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Ass.: NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado. Auditores Independentes: PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. p. Márcio Augusto Pitta Machado. Conselho Fiscal: Egon Handel. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata inscrita em livro próprio. NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 70.713. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001694220, em 09/05/2007. Protocolo nº 00-2007/060374-0. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 209592. Valor: R$ 6480,74\r\n\r\n* Publicado por omissão I.O. no D.O. do dia 22/05/2007."
                ],
                "209790": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.572.960/0001-26\r\n\r\nNIRE 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26.04.2007\r\n\r\nSUMÁRIO\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA: na sede social da Companhia situada na Rua Candelária, nº 66 - parte, nesta cidade, em 26 de abril de 2007, às 09:00 horas. ACIONISTAS: Presentes os acionistas SOUZA CRUZ S.A., neste ato representada pelos Diretores, Antonio Francisco Lima de Rezende, Francisco José Leme Barreto e ANTONIO MONTEIRO DE CASTRO FILHO, representando a totalidade do Capital Social, motivo pelo qual foi dispensada a Convocação. MESA: Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente e Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário. ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 22/03/2007. 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleição da Diretoria, em virtude de término do prazo de mandato; 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5) Ratificar a decisão tomada pela Administração da subsidiária YOLANDA NETHERLANDS B.V. de efetuar pré-pagamentos de exportação de Fumo processado para a Souza Cruz S.A.. RESOLUÇÕES: Por unanimidade, abstendo-se de votar o acionista legalmente impedido, decidem: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2) Aprovar a proposta da Diretoria sugerindo que o lucro líquido do exercício, no montante de R$ 65.721.256,91 (sessenta e cinco milhões, setecentos e vinte e um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos) tenha a seguinte destinação: a) R$ 62.435.194,06 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e seis centavos) para a conta de “Reserva de Lucros a Realizar”; b) R$ 3.286.062,85 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para o complemento da “Reserva Legal”. Aprovar, também, o pagamento de dividendos no valor de R$ 6.685.248,23 (seis milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), a partir desta data, com base no saldo da Reserva de Lucros a Realizar; 3) Eleger, em virtude do término do mandato, os seguintes membros da Diretoria: PRESIDENTE - ANDREW MACLACHLAN GRAY, brasileiro, casado, economista, residente nesta cidade, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade IFP/RJ. nº 07251665-1, emitida em 06/11/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 836.116.497-91; DIRETORES - LUIS CLAUDIO RAPPARINI SOARES, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 86103855-0, expedida em 01.12.1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 817.519.907-53; FERNANDO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, brasileiro, separado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04499526-4, emitida em 14/07/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 732.891.677-04, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro e CESAR AUGUSTUS SIMI, brasileiro, casado, economista, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade CRE nº 13568 1ª Região, inscrito no CPF/MF sob o nº 592.284.317-68. O mandato da Diretoria ora eleita é de três anos. 4) Fixar a remuneração global anual da Diretoria em R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais). ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5) Ratificar a decisão tomada pela Administração da subsidiária YOLANDA NETHERLANDS B.V. de utilizar os recursos capitalizados para fomentar, via financiamentos, as exportações de Fumo processado da Souza Cruz S.A. para a Souza Cruz Overseas. O Presidente registrou, no entanto, que a subsidiária continua procurando alternativas estratégicas e rentáveis de investimentos no setor de tabaco para alocação final destes recursos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelos Acionistas da Sociedade. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Ass. Luis Claudio Rapparini Soares - Presidente da Mesa e Fernando Chagas de Araújo Teixeira - Secretário da Mesa, SOUZA CRUZ S.A., representada por seus Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende e Francisco José Leme Barreto; Antonio Monteiro de Castro Filho. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1695261, em 11 de maio de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209790. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "210955": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ nº 02.709.449/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 3330026039-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130 § 1º da Lei 6.404/76). I. Dia, Hora e Local: Assembléia convocada e realizada em conformidade com o art. 131, c/c o art. 132, da Lei 6.404/76, tendo início às 10 horas do dia 20 de março de 2007, na sede social da acionista única da Companhia, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. República do Chile, nº 65, 23º andar. II. Convocação e Presença: O Edital de Convocação, conforme disposto no § 4º, do art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, deixou de ser publicado tendo em vista tratar-se a Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO de subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (com fulcro no caput do art. 251 da citada Lei nº 6.404/76), conforme Escritura Pública registrada sob nº 3330026039-1, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 30 de junho de 1998. Presente ao ato o Dr. Antonino Medeiros Junior, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 1.758-B e no CPF/MF sob o nº 964.303.207-82, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório à Avenida República do Chile, nº 65, 5º andar, Centro, CEP 20.035-900, que apresentou procuração, que ficou depositada, como representante da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. Sua presença foi devidamente formalizada com a assinatura à folha nº 25 do \"Livro de Presença\", assim como foi apresentada a declaração de voto exigida em lei. III. Mesa: Presidiu os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, conforme permissivo do caput do artigo 45, do Estatuto Social da TRANSPETRO, tendo convidado para participarem da mesa: o Dr. Antonino Medeiros Junior, representante da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, que apresentou procuração, que ficou depositada, o Sr. Alexandre Aparecido de Barros, representante do Conselho Fiscal da TRANSPETRO, conforme delegação da Presidência do Conselho Fiscal constante da Ata nº 93, de 16 de março de 2007, deste Colegiado, em atendimento ao artigo 164 da Lei 6.404/76. Presente, também, o Secretário-Geral da TRANSPETRO, Sr. Marcelo José Dias Barbosa, que secretariou os trabalhos. IV. Ordem do Dia: I. Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2006; II. Destinação do resultado do exercício 2006; III. Pagamento de Dividendo Complementar contra a conta de lucros acumulados relativo ao exercício de 2005; IV. Orçamento de Capital de 2007; V. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; VI. Fixação do montante global da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal. V. Deliberações: O representante da acionista única Dr. Antonino Medeiros Junior apresentou a seguinte Instrução de Voto, consoante as disposições contidas no inciso I, do artigo 35, do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, corroborada pela autorização de voto do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, datada de 20 de março de 2007 (Processo nº 10951.000197/2007-76), autorizando o representante legalmente constituído da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS a votar pela União: Federal Item I do Edital: Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, expressas na Ata nº 96, de 06/02/2007, itens 01, 02 e 03, Pautas nº 006, nº 004 e nº 003, respectivamente, as Demonstrações Contábeis e os balanços da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e os balanços patrimoniais consolidados da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e sua controlada Fronape International Company - FIC, para o exercício de 2006, acompanhados pelos pareceres do Conselho Fiscal, datado de 15/02/2007 e da Auditoria Independente, KPMG Auditores Independentes, de 26/01/2007, emitidos sobre as contas do referido exercício, e, ainda, do Orçamento de Capital e do Relatório Anual da Companhia; Item II do Edital: Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Ata nº 96, item 01, Pauta nº 006, de 06/02/2007), a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2006, no montante de R$ 281.701.398,32 (duzentos e oitenta e um milhões, setecentos e um mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos): a) Reserva Legal no valor de R$ 12.285.069,92 (doze milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), mediante a apropriação de 5% do lucro líquido, conforme art. 193 da Lei nº 6.404/1976; b) Reserva de Retenção de Lucros no valor de R$ 89.416.328,40 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e dezesseis mil e trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), para aumento de capital a ser aplicado em investimentos previstos em linha com o Orçamento de Capital da Companhia e com o artigo 196 da Lei nº 6.404, de 12 de dezembro de 1976; c) Dividendos: Distribuição de dividendos ao acionista no montante de R$ 144.000.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões de reais), em conformidade com o Estatuto Social da Companhia (artigos 9 e 10), correspondendo a 48% (quarenta e oito por cento) do lucro líquido ajustado, observando que: 1) seu pagamento deverá ser efetuado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social; 2) o valor a ser pago está sujeito à incidência de encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até o dia do seu efetivo pagamento; d) Provisão para pagamento aos empregados a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no valor de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), em conformidade com o art. 2º da Resolução nº 10/1995, do extinto Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, e das orientações contidas no Ofício 538/2005/MP/SE/DEST, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Item III do Edital: Pagamento de Dividendo Complementar contra a conta de lucros acumulados relativo ao exercício de 2005: Ratificar o ajuste da Reserva de Retenção de Lucros do exercício de 2005 de R$ 230.018.922,64 (duzentos e trinta milhões, dezoito mil e novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 221.198.034,36 (duzentos e vinte e um milhões, cento e noventa e oito mil e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) devido: 1) ao pagamento de dividendo complementar no valor de R$ 74.754.001,72 (setenta e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, um real e setenta e dois centavos), aprovado na reunião do Conselho de Administração (Ata nº 93, item 1, pauta 19, de 24/07/2006) e pago à PETROBRAS em 21/08/2006, devido ao Acordo Coletivo de Trabalho, que complementou a provisão de pagamento da PLR do exercício de 2005, tendo como conseqüência uma redução da reserva de lucros do exercício de 2005; e 2) o ajuste de prática contábil conforme deliberação CVM nº 489/2005 e Interpretação Técnica (IT) IBRACON 01/2006, feito diretamente na conta de reserva de lucros acumulados do exercício de 2005, com aumento no valor de R$ 65.933.113,44 (sessenta e cinco milhões, novecentos e trinta e três mil e cento e treze reais e quarenta e quatro centavos), também para aumento do capital a ser aplicado em investimentos previstos, em linha com o orçamento de capital da Companhia e com o artigo 196 da Lei nº 6.404/76 destinado a atender a programação anual de investimentos, com base no Orçamento de Capital de 2007; Item IV do Edital: Aprovar, em conformidade com as decisões do Conselho de Administração da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Ata nº 96, item 02, Pauta nº 004, de 06/02/2007), o Orçamento de Capital da TRANSPETRO para o ano de 2007, no valor estimado de R$ 527.975.665,16 (quinhentos e vinte e sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), distribuído pelas Unidades de Negócios e pela Área Corporativa da Companhia e devidamente aprovado pela Diretoria através da ata nº 312, item 04, Pauta nº 022, de 02/02/2007, com base no Plano Anual de Negócios (PAN) 2007 - Investimentos (DIP TRANSPETRO/PRES/CORP - 7/2007, de 30/01/2007); Item V do Edital: Pela eleição dos seguintes conselheiros fiscais: Sr. Alexandre Aparecido de Barros, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 3.147.297-SSPMG, do Corecon-RJ nº 22.4219 e do CPF nº 636.124.106-87, residente e domiciliado na Rua Roberto Dias Lopes, nº 100/510, Leme, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22010-110 e Sr. Marcos Antonio Zacarias, brasileiro, casado, contador, portador do documento de identidade nº 04883385-9 IFP RJ e do CPF nº 663.780.367-72, residente e domiciliado na Avenida Genaro de Carvalho nº 448, apartamento 101, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22790-072, como titulares, os quais terão como suplentes, respectivamente, o Sr. José Augusto Ferreira Meireles, brasileiro, casado, economista, portador do documento de identidade nº 2187985 - IFP-RJ e do CPF nº 499 562 218 72, residente e domiciliado na Rua Fernando Nogueira de Souza, 155 - apartamento 201, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, CEP 22620-380, e o Sr. Siddharta Pereira Pinto, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 246367, Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro e do CPF nº 257.220.857-15, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, 55/404, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20241-150. Ainda relativamente a este item, o representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, com base na autorização da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, contida no Ofício nº 111/2007/SE-MF de 14 de março de 2007, VOTA como indicação do Tesouro Nacional para seu representante titular, o Sr. Dr. Júlio César Gonçalves Corrêa, brasileiro, natural da cidade de Juiz de Fora (MG), solteiro, Procurador da Fazenda Nacional, portador da carteira de identidade nº 43.237 emitida pela OAB/MG, CPF nº 533.224.336-00, residente e domiciliado na cidade de Brasília/DF, Esplanada dos Ministérios, Ministério da Fazenda, Bloco P, 8º andar, sala 803 - CEP 70.048-900, tendo como suplente, a Sra. Dra. Maria Teresa Pereira Lima, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, solteira, Procuradora da Fazenda Nacional, inscrita na OAB/RJ sob o nº 1.562-B, com a respectiva carteira expedida em 9 de fevereiro de 1999 e no CPF sob o nº 520.980.446-15, residente e domiciliada na cidade de Brasília/DF, na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, sala 806 - CEP 70048-900; Item VI do Edital: Aprovar, atendendo à determinação contida no artigo 44 do Estatuto Social da TRANSPETRO, bem como no artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações, a fixação do montante global anual de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) para a remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como a participação nos lucros para os membros da Diretoria, para o período compreendido entre abril de 2007 e março de 2008. A remuneração mensal dos membros da Diretoria da TRANSPETRO tomará por base a Tabela Salarial da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, sendo-lhes garantido o recebimento da Participação nos Lucros e Resultados - PLR, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Sindicato da Categoria. A remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, nos termos regulatórios vigentes, não excederá, em nenhuma hipótese, a 10% (dez por cento) da remuneração mensal média dos diretores da TRANSPETRO. Encerramento da Assembléia: Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente deu a sessão por encerrada às onze horas, tendo suspendido os trabalhos para lavratura da presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes: Sr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente do Conselho de Administração da TRANSPETRO e desta Assembléia; Dr. Antonino Medeiros Junior, Representante da Acionista única, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Sr. Alexandre Aparecido de Barros, representante do Conselho Fiscal da TRANSPETRO e Sr. Marcelo José Dias Barbosa, Secretário da Assembléia. Era o que continha as páginas 66 a 70 do Livro nº 1, destinado ao registro das Atas das Assembléias Gerais da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, de onde se extraiu a presente cópia autenticada, digitada por mim, Henrique dos Santos Ferraz, Auxiliar Técnico Administrativo e que vai conferida e encerrada por mim, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO. Rio de Janeiro, 20 de março de dois mil e sete. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. CERTIDÃO: Eu, Marcelo José Dias Barbosa, Secretário-Geral da TRANSPETRO, certifico que este documento foi arquivado sob o número e data apostos mecanicamente: JUCERJA Registro nº 00001689966, em 20 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 210955. A faturar por empenho"
                ],
                "210919": [
                    "V - Ata",
                    "BAOVALE MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.660.182/0001-88\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026905-3\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIADA BAOVALE MINERAÇÃO S.A. REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 01. Local, Data e Hora: Na sede social da sociedade, na Av. Graça Aranha, nº 26, salão 1.601 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 27 de abril de 2007, às 10 horas. 02. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Alberto Meriz, Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 03. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, bem como do Diretor-Presidente da Sociedade, Luiz Alberto Meriz. Foi dispensada também a presença do auditor independente. 04. Ordem do Dia: 4.1 - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 4.2 - Proposta para destinação do resultado relativo ao exercício encerrado em 31/12/2006; 4.3 - Fixação da remuneração global anual dos Diretores. 05. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores independentes, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos. 06. Deliberações: 6.1. Aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio no dia 13/04/2007; 6.2. Aprovada, por unanimidade, a proposta de destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2006, no valor de R$ 21.711.508,84 (vinte e um milhões, setecentos e onze mil, quinhentos e oito reais e oitenta e quatro centavos) na seguinte forma: (i) R$ 1.085.575,44 (um milhão, oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para a constituição de Reserva Legal, (ii) R$ 20.625.933,40 (vinte milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) a serem distribuídos a título de dividendos, sendo R$ 19.594.636,73 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos) para as ações preferenciais detidas pela acionista Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.e R$ 1.031.296,67 (um milhão, trinta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para as ações ordinárias detidas pela acionista Companhia Vale do Rio Doce. Os dividendos aqui deliberados serão pagos em 02/05/2007; 6.3. Aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração anual global dos administradores para o ano de 2007 em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), a ser dividida igualmente entre os diretores; 6.4. Autorizar a lavratura da presente ata a que se refere esta assembléia em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 07. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes à assembléia. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Assinaturas: Luiz Alberto Meriz - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Zhao Yonghong por Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO: JUCERJA - Registro nº 00001696230 em 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 210919. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "209992": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEBIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF SOB Nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.8160-6\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16/04/2007: 1. Data, hora e local: Realizada às 14:00h do dia 16/04/2007, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501 Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do art. 17 do Estatuto Social da Cia.. Estando presente todos os membros do conselho eleitos na AGOE da Cia. realizada em 9/04/2007, foi instalada a presente Reunião. 3. Posse: Assinados os Termos de Posse, foram emitidos na posse do Cargo de Conselheiro de Administração, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, os Srs. Nelson José Côrtes da Silveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Francisco Augusto da Costa e Silva, Evon Zartman Vogt III, este último por ser residente e domiciliado no Exterior, apresentou procuração na forma do art. 146, § segundo da Lei das Sociedades Anônimas. 4. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada pelo Sr. Alexandre Americano H. e Silva. 5. Ordem do dia: i) Escolha do Presidente e do Vice Presidente do Conselho de Administração; ii) Eleição da Diretoria até a Assembléia Geral de 2008, iii) Distribuição dos honorários globais da administração aprovados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 9/04/2007. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Presentes: Os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram, por unanimidade de votos o seguinte: i) Eleger como Presidente do Conselho de Administração da Cia. o Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva, e como Vice Presidente do Conselho de Administração o Sr. Eduardo Marco Modiano; ii) Eleger os seguintes membros da Diretoria até a Assembléia Geral Ordinária de 2008: Nelson José Côrtes da Silveira - Diretor Presidente - brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade nº 40.185-D, expedida pelo CREA - RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.313.137-15, residente e domiciliado na Rua Gabriel Garcia Moreno, 400, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ; CEP 22.610-360; Ricardo Luis de Lima Vianna - Diretor Executivo e de Relações com Investidores - brasileiro, economista, casado sob regime de comunhão parcial de bens, identidade nº 04263191-1, expedida pelo IFP/RJ, e CPF/MF sob o nº 548.340.587-00, residente e domiciliado na Rua Maria Angélica 758/ cob.01, Jardim Botânico, CEP: 22461-152 - Rio de Janeiro; Guilherme Augusto d´Avila Mello Raposo - Diretor Executivo - brasileiro, casado, economista, identidade 1004856, expedida pelo SSP/PB, e CPF/MF sob o nº 498.994.904-82, residente e domiciliado na Rua Morais de Barros nº 722, apt. 21 Campo Belo, São Paulo - SP, CEP: 04614-001; Eduardo de Come - Diretor - brasileiro, economista, casado em regime de comunhão parcial de bens, identidade nº 21108, expedida pelo CRE/SP e CPF/MF sob o nº 073.445.828-21, residente e domiciliado à Rua Osvaldo Cruz nº 250, aptº 1300, CEP: 60125-150, Meirelles, Fortaleza - CE, Francisco Eduardo Garcez Ourique - Diretor - brasileiro, divorciado, economista, identidade nº 003.194.772-4, expedida pelo DETRAN - SP, e CPF/MF sob o nº 373.203.007-53, residente e domiciliado à Rua João Carlos Machado nº 105, aptº 101, CEP: 22620-081, Barra da Tijuca - RJ, Ricardo Vergílio Alonso da Silva - Diretor - brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 21.981.476, expedida pelo SSP/SP e CPF/MF sob o nº 137.739.408-58, residente e domiciliado à Rua Nossa Senhora de Nazaré nº 175, casa 08, Eusébio - CE, Ezio Giuliani - Diretor - brasileiro, administrador de empresas, separado, identidade nº 02.992.085-7, expedida pela SSP-RJ, e CPF/MF - sob o nº 344.519.787-34, residente e domiciliado a Av. N.S. de Copacabana, 819 aptº 903, CEP 22.050-000, Copacabana - RJ; iii) Os honorários globais, anuais da administração foram divididos da seguinte forma: R$ 650.000,00 para os conselheiros da administração e R$ 3.850.000,00 para a diretoria. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 16/04/2007. Mesa: Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Sr. Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. Conselheiros: Nelson José Côrtes da Silveira, Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Francisco Augusto da Costa e Silva, Evon Zartman Vogt III. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alexandre Americano Holanda e Silva - Secretário. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695496 em 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 209992. Valor: R$ 2573,97"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "187280": [
                            "V - Certidão",
                            "GRUPO POTÊNCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.751.590/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTE: 2002: Ensino Médio: Patrícia da Silva Gonçalves, Paolo Nalin Pereira, Ana Carolina dos Santos Franco Teixeira, Gisele Rangel Alzeman, Renata de Almeida Pinto Delgado, Leonardo Silva Rodrigues, Valdomiro Antônio Ferreira Bento, Suelen Soares Ribeiro Lopes, Ricardo Torres da Silva Junior, Ana Paula Martins Rodrigues, Fernando Lucas Duarte Ramos Martins Braga, Thadeu Rodrigues da Silva de Moura. 2003: Ana Lúcia Gomes Guedes, Andressa Miranda de Alcântara, Emanoele da Silva Pereira, Joice Moura Lioneza, Juliana Constante, Lélia Marchon da Costa Rocha, Maiara da Silva Goulart, Mariana da Silva Soares, Priscila Thereza da Silva, Thiago Silva Martins, Clariana dos Santos Franco Teixeira. 2004: Lia Pinheiro Machado do Amaral, Halana Maia Pereira, João Carlos da Costa Faria. 2005: Diego de Souza Martins, \r\n\r\nId: 187280. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "209827": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA BR MALLS ANUNCIA A AQUISIÇÃO DE\r\n\r\n3% DO SHOPPING CENTER PIRACICABA\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar que, com objetivo de ampliar os seus investimentos em Shoppings Centers, aumentou, através da sua controlada indireta Empresa Patrimonial Industrial IV S.A., a participação em 3% (três por cento) no Shopping Center Piracicaba, através da aquisição desta fração ideal, a qual era detida pela Marelu Participações Ltda. Com a aquisição acima mencionada, a BR MALLS passou a deter, em ABL, 11,5% do Shopping Center Piracicaba. O Shopping Center Piracicaba situa-se na cidade de Piracicaba, no Estado de São Paulo e possui 27,600 mil m2 de ABL, 132 lojas e 1.300 vagas de estacionamento. Após o aumento da participação em pauta, a BR MALLS ampliou seu ABL Próprio de 259,8 mil m2 para 260,7 mil m2, mantendo seu ABL total em 582,7 mil m2. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 209827. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "210921": [
                            "V - Errata",
                            "VIAÇÃO PAVUNENSE S/A\r\n\r\nCNPJ 33.521.931/0001-94\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na veiculação de nosso balanço patrimonial, do exercício findo em 31/12/2006, publicado neste jornal, ocorreram as seguintes incorreções: No Ativo: Caixa e Bancos (2005) leia-se 827.424,59. Permanente (2005) leia-se 9.075.639,78. Investimentos (2006 e 2005) leia-se 302.235,40. Depreciações (2006) leia-se 16.125.348,13, (2005) leia-se 14.521.364,25. No Passivo: Patrimônio Líquido (2006) leia-se 9.499.108,64. Capital (2006 e 2005) leia-se 9.400.000,00. Na Demonstração Resultado: Custo Serviços (2006) leia-se 31.226.355,88; Lucro Bruto (2005) leia-se 2.956.527,28; Desp. Não Operacional: (2006) leia-se 187.482,96; Provisão IRPJ (2006) leia-se 89.465,30. Na DOAR: No total das Origens dos Recursos (2006) leia-se 10.534.036,39, (2005) leia-se 6.477.864,93. Lucro do Período (2005) leia-se 84.028,58. Ajustes exercícios anteriores (2005) leia-se 55.982,10. Aquisições do ativo imobilizado (2006) leia-se 9.889.240,20. Aumento ou Diminuição (2005) leia-se 412.126,86. No Ativo Circulante (Variação) leia-se 690.479,23. Diretor Comercial: Nelson Ferreira de Carvalho. Contador: Valdecir G Maciel Téc. de Contabilidade CRC-RJ 069563-0 - CPF 766.246.847-04.\r\n\r\nId: 210921. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "210847": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS SINIMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.536.619/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.300140069\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGE a realizar-se, às 10h do dia 04.06.2007, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte ordem do dia: 1-Re-ratificação AGE/AGO realizada em 25/04/2007; 2-Assuntos gerais. Nova Friburgo, 21.05.2007. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 210847. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "210957": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.216.797/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 31 de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; e II) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 210957. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "210949": [
                            "V - Convocação",
                            "PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 42.128.512/0001-88\r\n\r\nNIRE 33300120505\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 4.201, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) pedido de renúncia ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia apresentado pelo Sr. Sérgio Newlands Freire; b) exame e aprovação das contas do diretor renunciante; c) eleição de novo Diretor Financeiro; e d) propositura, nos termos do artigo 159 da Lei de Sociedades Anônimas, de ação de responsabilidade contra o Sr. Sérgio Newlands Freire em razão do descumprimento ao dever de lealdade previsto no artigo 155 da Lei de Sociedades Anônimas; e e) assuntos gerais. Os documentos relacionados aos itens constantes da ordem do dia encontram-se disponíveis na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Rubem Vasconcelos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 210949. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "190644": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0004-03\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Na publicação da Relação de Concluintes, no dia 24/04/2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às páginas 54 e 55, saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: Diretor: Kátia Maria Scort da Silva, leia-se: Diretor: Kátia Maria Scot da Silva.\r\n\r\nId: 190644. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "190649": [
                            "V - Certidão",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - BENTO RIBEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0009-18\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Na publicação da Relação de Concluintes, no dia 24/04/2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à página 56, saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: Severina Gonçalves da Cunha Gomes Gomes, leia-se: Severina Gonçalves da Cunha Gomes.\r\n\r\nId: 190649. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "209860": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de procurador da Glynwed Overseas Holding Limited, sócia majoritária da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA., (“Sociedade”), e com fulcro no inciso I do art. 1.073 do Código Civil, convoco os Srs. Sócios para Reunião de Sócios, que terá lugar no dia 31 de maio de 2007, às 15h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para deliberar e ratificar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1. Análise das contas da administração, balanço patrimonial, e resultado econômico da Sociedade; 2. Destituição de administrador e nomeação de substituto; e 3. Modificação do Contrato Social, especificamente das cláusulas 2ª (sede e foro), 6ª (capital social), 7ª e 8ª (administração), 9ª (deliberações de sócios), 11ª (direito de preferência) e 13ª (liquidação ou falecimento de sócio).\r\n\r\nA Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social.\r\n\r\nSolicitamos que os eventuais representantes legais dos acionistas apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia.\r\n\r\n23 de maio de 2007\r\n\r\nMaurício Curvelo de Almeida Prado\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nId: 209860. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "209811": [
                            "V - Ata",
                            "LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.852.532/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Sócios-quotistas da LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., convidados a comparecer na Sede da Sociedade na Rua Monsenhor Manuel Gomes, 140 - parte, São Cristóvão, às 10:00 horas do dia 04 de junho de 2007, para tratar dos seguintes assuntos: Ordem do Dia: a) Alteração do endereço da Sede da Sociedade; b) Rerratificação da 1ª Alteração Contratual; c) Assuntos Gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 209811. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "205877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENECY CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nCNPJ: 01.733.411/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENECY CARDOSO DE AZEVEDO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012631, com validade até 17 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areola destinada a construção civil, na FAZENDA MORRO DA CABEÇA - ZONA RURAL, município de CARAPEBUS. (Processo nº E-07/203129/2005)\r\n\r\nId: 205877. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "194647": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE SAÚDE RIBEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nRIBEIRO DOS SANTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.667.375/0001-60\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Enfermagem - Ano 2003 - Manoel Gomes de Oliveira, Valdelice Ferreira da Silva, Antonia Camelo da Silva, Ivanilda Correa Marchel, Mônica Dutra de Souza, Ana Cristina Braz de Oliveira, Ana Paula, Fabiana Morelli, Gleice de Lima, Luciene Eugênia de Araújo, Lucília Pacheco Vieira. Ano 2004 - Taíla Verônica Ribeiro, Inês Souza da Silva, Fabiana Bezerra do Nascimento, Sandra Alves do Nascimento, Karla Nóbrega Rodrigues, Márcio Francisco Ferreira. Ano 2005 - Rosana Alves Cerqueira, Eronides Santiago, Adriana Vianna Costa Porto, Luciene Correia da Silva, Adélia Carvalho Madeira. Elisangela de Oliveira Mariz Corrêa, Giovane Vitorino Gomes, Charles de Oliveira Batista, Liliane Firmino da Silva, Luciana de Mello Dondoni, Lílian Silva Santos Rego, Patrícia Marinho Bertoli, Ano 2006 - Renato Damasceno da Silva, Célia Cristina Guedes Brito, Cristiano de Macedo Vital.\r\n\r\nId: 194647. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "197780": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FREINET\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.545.997/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS. Ensino Médio na Educação de Jovens e Adultos - 2006/I - Alexandre Pinheiro de Siqueira; Anderson Gomes Sobrinho; Camila Silva Manhães dos Santos; Carolina Pinto Gonçalves; Caroline Branco Teixeira; Daiane Henrique da Silva; Danielle Batista dos Santos; Denise Alves da Silva; Diêgo Abreu dos Santos; Eliane Ferreira do Nascimento; Fabiana de Abreu Segat; Felipe Barbosa Pereira; Geisa Ribeiro de Souza; Jadson de Souza Carmo; Katia Silvania de Azevedo da Silva; Luana Viana Rangel; Luciano da Silva de Oliveira; Mário André Rodrigues de Mello; Ruston Abner do Amaral Souza; Talita Guimarães da Cruz; Thiago Soares Carneiro; Vanessa do Nascimento Miguel; Viviane Corrêa da Silva. Curso Técnico de Enfermagem - 2006/I - Alessandra Abreu Cristóvão de Albuquerque; Alessandra Silva de Assis Lopes; Ana Rita da Silva Becker; Arlene Carneiro Fernandes; Claudinei Coutinho de Santana; Cristiane de Barros Russel; Fabiana Dionísio da Silva; Fernando da Silva Belo; Flávia Rafael Rabello; Jacson Freitas Silva; Joyce Moreira de Carvalho Coutinho; José Mates Santos; Kátia Rosa dos Santos; Kleideilton Diniz Nascimento; Laisa Silva; Laudicea da Costa Barreto; Lidiane Mesquita da Silva; Luciana Marques de Gouveia; Luciene de Lima Negreiros; Monique Moraes de Oliveira; Rafael de Araújo; Renata Giselle dos Santos Lopes; Rosa Maria Alcantara de Pinho; Vanessa Faria; Zenira Angela de Oliveira Machado. Curso de Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2006/I - Delmax Carneiro da Silva; Erica Ramos da Silva; Erli de Oliveira Guedes; Joyce Gonçalves de Souza; Luciene Luciano Cardoso; Luciene Pereira da Costa; Maria de Souza Lima; Max Roberto da Silva; Raphaela de Souza Grijó. Curso Técnico de Enfermagem - 2005/II - Fernanda Pereira da Silva. Curso de Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2005/II - Raquel Ferreira Leonardo. Retificação - Diário Oficial de 11/01/07, folha 11. Ensino Médio - 2005/I - Julielli de Castro Camargo. Diretora: Irani Oliveira de Melo - Diploma nº 2000020213875 - UNIGRANRIO; Secretária: Sonia Maria do Nascimento Marambaia - Diploma nº 85-ICAV.\r\n\r\nId: 197780. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "204392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO 2007 - 2º SEMESTRE\r\n\r\nA Diretora Geral da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Instituto Isabel - FCHS, com base nas Portarias Ministeriais nº 1120/99 e 391 de 07/02/2002, torna público a abertura de inscrições para o 1º Processo Seletivo 2º semestre de 2007, para o curso de Pedagogia, reconhecido pelo Decreto nº 79.303 de 24/02/77-D.O. de 25/02/77, sito à Rua Mariz e Barros 612 - Tijuca, nesta cidade.Serão oferecidas 150 (cento e cinqüenta) vagas para formação de turmas com o mínimo de (l5 (quinze) a 50 (cinqüenta) alunos, nos turnos tarde/noite para as seguintes áreas: Educação Infantil, Séries Iniciais do Ensino Fundamental e outras áreas nas quais estejam previstos conhecimentos pedagógicos. - Licenciatura Plena. O Processo Seletivo constará de uma prova de Redação com tema voltado para atualidade de caráter eliminatório, valendo 100 (cem) pontos. As inscrições estarão abertas a partir de 14/05/2007, na sede da Instituição, das 14 horas às 19 horas. As provas serão realizadas no dia 13/06/2007 às 19h. O Processo Seletivo tem validade para o referido semestre. Maiores informações: tele-fax 2567-1185/2569-3849/2569-3944. EULÁLIA SCHIAVO - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 204392. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "208571": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nJARDIM DE INFÂNCIA PALÁCIO INFANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.297.175/0001-69\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Educação para Jovens e Adultos de Nível Médio - (2002) Leandro Sampaio de Souza, (2003) Gabriela Mesquita Basilio, Maurício Vicente Ferreira, (2004) Ana Paula dos Santos Vieira, Fabíola Bragunci Nogueira, Karina de Oliveira Felizardo, Ronie Lopes de Carvalho, (2005) Alfredo José de Souza Barbosa, Altair de Paula Santos, Carlos Henrique Batista Ferreira, Claudia Garcia Iglesias Rafael Cavalcante, Claudio José de Souza, Dario Lirio de Carvalho, Éberson de Moura Marins, Elon de Oliveira Alves, Geraldo da Silva Silveira, Guilherme Martins de Souza Silva, Jailson Batista Rodrigues, Luciene Pereira dos Santos, Márcia Soares Gonçalves, Michell Germano de Carvalho, Nilton César Pedro Carvalho, Paulo de Souza Oliveira, Vander Batista Casotti, (2006) Ademilson Wellington da Silva, Adilson Barreto Dias Junior, Ailson de Assis Baêta Júnior, Aires Nunes de Almeida, Alex Andrei de Oliveira Fraga, Alex Bastos de Figueiredo, Alex Sandro Ferreira Souza, Alexandre de Sousa Fitaroni, Alexsandra da Silva, Almir Peres Veridiano, Ana Paula Mendes, Anderson Andrade do Nascimento, Anderson do Nascimento, André Ebrenz da Cruz, André Luis Araujo da Silva, André Luiz Henriques da Silva, Andréia Gavião da Cruz, Andrezza Soares Barreto de Lima, Angelo Occhiuzzi Santoro Junior, Antonio Eduardo do Nascimento, Antonio Carlos da Silva, Antonio Martins Filho, Antonio Uheldo Alves do Nascimento, Arildo Colaço, Benedita Romana Nogueira Rios, Benjamim Semedo da Silva Amaral, Bruno Leonardo Zimbardi de Matos, Carla Ribeiro da Silva Coutinho, Carlos Alberto Torres Veloso, Carlos Robério Vasconcelos da Silva, Claudecir Paranhos Itaborai, Cláudio de Moraes Portella, Cleiton Faria de Souza, Cleverland da Silva Monteiro, Cristiano Benedito da Silva Santos, Danielle Arantes Silva, Deivid Guimarães Gabi, Deivison dos Santos Dias, Diego Barbosa Ferreira, Diêgo de Souza Miliorini, Diogo Torres Guimarães, Edna Maria Machado de Carvalho, Eder Gomes de Mattos, Eduardo Ferri Camões Pinto Dias, Eliana Novaes Meda da Silva, Emanuel Carvalho da Silva, Érysson Berger, Fabiana Mozer Santos Santos, Fabio Gonçalves da Silva, Fábio Nadjarian, Felipe Brandão, Felipe Cerutti Resende, Felipe dos Santos Cacciari, Fernando Antonio da Silva Freitas, Fernando Pinheiro Vidal, Gabriel Cabral de Carvalho, George de Barros Silva, George Henrique Alves Elpidio, Genilson da Silva Nunes, Gianielle Santos Ribeiro, Gilberlan Vieira da Rocha, Gilmar Caires Pinheiro, Giovani da Silva Nunes, Graciete de Albuquerque Silveira Mello, Isaac Moreira Amorim, Isabel Cristina Carvalho dos Santos de Oliveira, Ivo dos Santos da Silva, Izalvina Pereira do Nascimento, Jackson Batista Silva, Jerfeson Coutinho Nunes, Jesus Antonio Candido, João Carlos Carneiro Ferreira Maia, João Luiz Ferreira Neves Corrêa, João Rafael Rodrigues Teixeira, Jonas Lopes Pereira, Jorge Eduardo da Silva Aguiar, Jorge Eduardo Vasconcellos Magalhães, Jorge Luis da Silva Azeredo, Jorge Luiz Simplicio, José Carlos da Silva Justino, José Carlos Tirabassi, José dos Santos, José Ferreira de Castilho Filho, Josiane Carvalho Freires, Josiel da Silva Corrêa, Juliana de Almeida Garcez, Julio Cezar Rouxinol, Julio de Souza Machado, Julio José da Silva Lins, Karla Daniele Batista Marques, Larissa Cleto Zouain, Lauro de Oliveira Silva, Leandro Sampaio Purissimo da Silva, Leoni de Azevedo Vial, Lucia Cristina Lobão, Luciane Pereira Damiani, Lucy Nunes Soares, Luiz Carlos da Costa Nunes, Luiz Carlos de Araujo, Manoel da Silva, Mara Lucia Malaquias da Sil va, Marcia Aparecida Levenhagem Alarcon do Nascimento, Márcia Cristina Pereira, Marcia Santos de Oliveira, Marcio Costa da Silva, Marcio Ferreira de Souza, Marcio Rodrigo Corrêa Cadette, Marco Antônio dos Santos, Marcos Antonio Araujo dos Santos, Marcos Antonio Soares, Marcos da Motta Souza, Marcos Ferreira de Amorim, Marcos Moreira Veiga, Maria Conceição dos Santos Amaral, Maria de Fátima Soares Abondante, Maria José de Oliveira Sudati, Maria Rita Novaes Teixeira Soto, Marilene Fatudo, Marília Alves Carneiro, Marinalda de Lima Cunha, Maycon Borges Lopes, Michel Madama Moreira, Miriam Deliaconi Fogassa, Mônica Lopes de Souza Pacheco, Naiala Oliveira da Silva, Natasha Rangel Cotta, Nelson Enedino dos Santos Silva, Palloma Lira de Lima, Paula Roberta do Nascimento, Paula Seabra dos Reis Pinto, Paulo Antonio da Silva, Pedro Henrique Miller de Mattos, Rafael Domingos de Jesus, Raphael Guimarães Negreiros, Raquel Porto Augusto, Renata de Souza Carvalho, Roberta Pereira Garcia, Rodolfo Aarão Gomes Brito, Rodrigo Barbosa Gracie Ribeiro, Rodrigo Cerqueira da Silva, Rodrigo Silva Costa, Rosangela Santos de Paula, Roseni Cavalcanti da Silva, Sandra Maria Alves da Silva, Sebastião Rodrigues, Sergio Silva Puciarelli, Sidirlei Melo Pires, Simone Agostini Filgueira Lopes, Simone Maria Moraes Lira, Stephanie Anne Amaral Nonato, Suzana da Silva Loroza de Oliveira, Talita de Carvalho Furtado de Souza, Thadeu Guimarães de Azevedo, Thaisa André da Silva, Vanessa Gomes Vieira, Vanderly Dias de Moraes, Verônica Virginio de Lima, Victor Sara Hartuique, Walfran Sena Gondim, Wanderlei José de Sousa, Wanderley Horácio Rosa, Wanderley Reis Vieira, Wanderson Araujo dos Santos, Wilson Soares Belmino Chaves, (2007) Alcimar Alves Simões, Alex Sandro Lopes Costa, Débora Santos Silva, Felipe Corrêa Araujo, Gabriel Ângelo Ferreira da Silva, Gustavo Latini Mattos, Herdiney Delgado,Iris Fialdini dos Santos, Joelma Helena Albuquerque Lima, Márcio Paulo Soares da Silva, Maria da Penha Machado Matias, Michel Madama Moreira, Ricardo Vianna. Rio de Janeiro. Valéria M. Barbosa Figueiredo - Diretora - Reg. MEC 9206. Ronaldo de Moraes Figueiredo - Secretario - Reg. Dat. 432/90.\r\n\r\nId: 208571. Valor: R$ 2977,38"
                        ],
                        "205901": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG FILHO\r\n\r\nCPF: 851.728.477-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG FILHO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012724, com validade até 11 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma e acréscimo de edificação comercial, na ESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 10.395 - ITAIPAVA, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/204130/2005)\r\n\r\nId: 205901. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "196530": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO ATTRIUM DE ENSINO:\r\n\r\nCNPJ. 05.025.199/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DE 2006:\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DE SOUZA, FRANCISCO DE CAMPOS PROENÇA DUARTE, JULIANA PALERMO BORSOI, MARÍLIA PALADINO CARDIM DE PINHO FREITAS, RAQUEL CABRAL DO NASCIMENTO E THALES GOUDINHO FERES.\r\n\r\nId: 196530. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "207281": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO CASTRO E SILVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 02.107.940/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2004/2ºS: Marcio Soares da Silva. 2005/1ºS: Cosmo Pereira Maciel. 2º/S: Gisele Dias Martins, Hudson Ribeiro Rodrigues de Macedo. 2006/1ºS: Oziel da Silva Timóteo. 2ºS: Jabes Hernandes Gonçalves Filho, Leandro Barbosa Felix, Valcir Salustiano Santos Filho, Vânia da Silva Soares. TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 1998: Neiva Maria Ferreira da Silva. 1999: Eliane Oliveira da Silva. 2000: Vanessa Costa Silva. 2001: Michel Monteiro da Silva. 2005: Najara Fialho de Araújo. 2006: Bruno Gonçalves Pontes. Ass. Maria Cristina Barroco Serrano de Castro, Diretora, D.252/UniverCidade, Nilza Teixeira Rosa, Secretaria, 1038/92/SEEC.\r\n\r\nId: 207281. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "207276": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA.EPP\r\n\r\nCNPJ - 05.366.899/0001 - 84\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2002/1'ºS: Grazielle Gomes Lucena. 2003/1ºS: Alex Moutta Rodrigues. 2004/1ºS: Jane Tavares de Oliveira. 2006/2ºS: Claudia Oliveira Freitas, Douglas Aguiar de Avelar, Johnnata Andrews do Nascimento. Ass. Suzana Cristina Souza Couto de Castro, Diretora, D.3862/MEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/SEEC.\r\n\r\nId: 207276. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "207223": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nCONCLUINTES DA FORMAÇÃO GERAL - 1993: Wilson César Pontes Mendes. ENSINO MÉDIO - 2002: Raquel Rodrigues Ferreira. 2006: Priscila da Silva Sousa. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2002/1ºS: Flavia Cristina Oliveira Damásio, Gilson da Silva Marcolino, Iêda Lúcia dos Santos Paixão. 2003/1ºS: Denise Pereira Pinto, Izabel Gomes Rodrigues, Lucas Rosa de Almeida, Thiago dos Santos, Thiago dos Santos Braz. 2ºS: Elaine Cristina Venancio Pedrazzi, Glaucia Jacintho Pereira, Maurício Santos da Silva, Thiago Atanazio da Silva, William Moura Ferreira. 2004/1ºS: Ailson Anderson Santos da Silva, Anderson Veiga Oliveira, Livia Costa Flor, Luciano Monção de Freitas, Raphael Moura Cezario, Sandro Freitas Fernandes de Melo, Shaylon Silva de Melo. 2ºS: Alexander da Silva Campos, Anderson da Costa Souza, Andrius Barja da Silva, Wanderson Lopes Furtado. 2005/1ºS: Jorge Alexandre Dias Barbosa. 2ºS: Bruno Augusto Ferreira Roa, Cícero Francisco da Silva Junior, Fernando Nobre Macedo, Glaucio Alberto de Souza, Juliana Azevedo da Silva, Roberta Braga da Silva. 2006/1ºS: Cristiano da Silva Rodrigues Sacalem, Fabiane Ribeiro dos Santos, Fernando Jardim de Souza Jerônimo, Franklin Pinto Cordeiro, Igor Hiroshi Ramos, Maria Aparecida de Pinho Vaz, Marcio de Medeiros do Vale, Rodrigo da Conceição Silva, Thiago Gomes Moreira. 2ºS: Guilherme Muniz da Silva, Wellington Pereira de Mattos. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA - 2006/2ºS: Francisco de Assis Pereira. TÉCNICO DE MECÃNICA - 2001: Marco Aurelio Vieira dos Santos. 2002: Edmar da Silva Faria. 2004/1ºS: José Ricardo Teixeira Lemes. 2005/1ºS: Maurício José Vieira. 2ºS: Pablo Lourenço Santos Paiva. 2006/1ºS: André Luis Monteiro Souza, Adevair Cassemiro de Sousa, César Marques de Oliveira, Edmilson Rita Alves Ferreira, Evandro de Andrade Botelho, Ronaldo de Souza Silveira. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 1994: Marco Antonio Cavalcanti de Andrade. 2003: Josilane Porfírio Monteiro. TECNICO DE CONTABILIDADE - 1999: Alexsandre Infante Abreu. AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÌMICAS - 1988: André Ricardo Dutra Marques. TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2002: Fernanda Bassut Rodrigues Pimparel. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - 1995: Marcos Aurelio Jaques Pessoa. 1997: André Felicidade dos Santos. 1998: Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho, Kepler Robert Coelho Filho, Renato Lopes de Oliveira. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 1999: Priscila Goulart Medeiros. 2000: Cesar Augusto Soares Melo, Thiago Augusto da Silva. 2001: Andrea Renata da Silva Povoa, Evelyn dos Santos Cabral. 2002: Marcio Cristiano Goulart Lessa. 2003: Lucimar Ribeiro Martins. 2004: Jardel da Costa Lima, 2005: Italo Alves dos Anjos Junior. Ass. Jeferson Pereira de Castro, Diretor, D.419/SEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/92/SEEC. \r\n\r\nId: 207223. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "207413": [
                            "V - Convocação",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - GRUPAMENTO DE AÇÕES\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de abril de 2007, foi aprovada a proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, com as seguintes características: \r\n\r\n1. Foi deliberado o grupamento na proporção de 4.000 (quatro mil) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie, passando o capital social a ser representado por 7.282.934 (sete milhões e duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro) ações escriturais, sem valor nominal, sendo 3.314.244 (três milhões e trezentos e quatorze mil e duzentos e quarenta e quatro) ações ordinárias e 3.968.690 (três milhões e novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e noventa) ações preferenciais;\r\n\r\n2. O grupamento tem por objetivo ajustar o valor unitário de cotação das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, conferindo maior visibilidade em relação à cotação por lote de 1.000 (mil) ações, uniformizando, assim, a base de cotação das ações no mercado;\r\n\r\n3. Os Acionistas poderão, no período compreendido entre 21 de maio de 2007 e 06 de julho de 2007, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas posições de ações, por espécies, em lotes múltiplos de 4.000 (quatro mil) ações, mediante negociação por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo;\r\n\r\n4. A partir de 10 de julho de 2007, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas e com cotação em REAIS (R$ ) por ação;\r\n\r\n5. Em 25 de julho de 2007 o somatório das frações de ações resultantes do grupamento será vendido em leilão na BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo. As frações de ações serão debitadas das posições dos acionistas, previamente à realização do leilão, sendo o produto da venda disponibilizado, no dia 08 de agosto de 2007, em nome de cada acionista titular de fração, no BANCO ITAÚ S/A, Instituição Depositária das Ações Escriturais da Companhia, pelo prazo de 03 (três) anos, da seguinte forma: 5.1 - Para os acionistas cadastrados junto àquele Banco, os valores serão creditados diretamente nas contas correntes indicadas. 5.2 - O valor correspondente às frações de titularidade dos acionistas custodiados na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia será creditado diretamente àquela Companhia, que se encarregará de repassá-lo aos acionistas através dos agentes de custódia. 5.3 - Os demais acionistas deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S/A, portando documentos de identificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 207413. Valor: R$ 1681,47"
                        ],
                        "207505": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA COMERCIAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ Nº 34017376/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Regular: 1977 - Robesio Guimarães Madeira; 1983 - José Roberto de Almeida Frota; 1994 - Regina Maria Gomes Nascimento; 2001 - Ivan Carlos Goulart Boletta; 2002 - Camyla Hemanuelle Carvalho Silva, Caroline Ferreira da Silva, Marcio Luiz Borges, Suzana da Silva Chaves; 2004 - Mauricio Dias Areas, Melina Ribeiro de Oliveira, Michele Lanes da Silva, Paulo Vinicius da Silva Ribeiro, Roberta Marques Barroso, Warley Carlos da Silva; 2005 - Ana Paula Sales Santos, Anna Carolina Sabará do Nascimento, Carolina Santiago Silva Barbosa, Douglas Torres da Conceição, Flávio da Cunha Alfaya, Joy Machs Lima Queiroz Junior, Joyce Fernandes de Oliveira, Marcos Antonio Figueira de Queiroz, Nathália Christina Costa Pereira, Pedro Jorge de Oliveira Carvalho, Vanessa Gomes Eiras; 2006 - Adriano Seabra Palomo, Beatriz Cristina Rodrigues de Medeiros, Daniel Racca da Silva, Érica Fernanda Machado Gonçalves, Gillene Valle dos Passos, Lenio Vinicius da Motta Ferreira, Loise Siler Bezerra, Luana Oliveira da Silva, Lusiane Dias da Silva, Mônica Rosane Freitas, Núbia Bomfim Sant'Anna, Raquel Santos de Souza, Thiago de Souza Correia, Victor Moreira Melo. Ensino Médio na modalidade Normal com ênfase nas Áreas de atuação, em conjunto, na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental: 2001 - Kelly Cristina Rodrigues Feitosa; 2005 - Leonardo Barbosa do Espírito Santo, Marcelle Pereira Rangel Hora; 2006 - Monique Carolina Ramos Pereira. EJA, em nível de Ensino Médio: 2003 - David Rocha Santos, Diego Nunes de Andrade, Rodrigo Hespanha; 2005 - Athos Silverio Barion, Diego Costa Pereira; 2006 - André da Silva Jacovazzo, Bianca de Almeida Santos, Débora Figueredo, Edson de Oliveira Tuza Junior, Juliana Macedo da Silva, Send Cristtiny Lima Santos. Educação Profissional na Área de Gestão, na Habilitação de Téc. em Administração: 2002 - Suzana da Silva Chaves. Educação Profissional na Área de Informática, na Habilitação de Téc. em Informática com ênfase em Técnicas e Linguagens de Programação: 2006 - Adriano Seabra Palomo, Daniel Racca da Silva, Lenio Vinicius da Motta Ferreira, Raquel Santos de Souza. Educação Profissional na Área de Saúde, na Habilitação de Téc. em Enfermagem: 2006 - Amanda Andrade da Silva, Juliana Amorim Ribeiro, Marcelle Viana de Paula, Mônica Rosane Freitas. Pós-Médio na modalidade Normal com ênfase nas Áreas de atuação, em conjunto, na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental: 2004 - Cristiana Casseres Ramos; 2005 - Fernanda Müller de Souza; 2006 - Carmen Regina de Souza, Michelle Marchan Durão. Pós-Médio na Área de Saúde, na Habilitação de Téc. em Enfermagem: 2004 - Debora Tosta Martins; 2005 - Fabricio Menezes dos Santos, Meire Ceci Alves de Souza, Patrícia Soares Ramos; 2006 - Adriana Viana de Andrade, Aline de Souza de Castro, Ana Carolina Andrade de Oliveira, Isabel Santos do Nascimento, Marilene Maria da Silva Almeida Santos, Paula Pâmela Domingos Juvenal. Formação de Professores para o Magistério de 1º Grau de 1ª à 4ª Séries, em nível de 2º Grau: 1980 - Marcia Regina Zaib Antonio; 1981 - Leila Martins de Araujo; 1994 - Marcia Cristina Crespo Murtinho, Elane Pereira Corrêa. Téc. em Contabilidade, em nível de 2º Grau: 1991 - Silvana Pinheiro dos Santos. Téc. em Processamento de Dados (Informática), em nível de 2º Grau: 1998 - Nei Jorge dos Santos Junior, Rodrigo de Oliveira Chagas; 2000 - Ricardo Franco de Carvalho; 2002 - Ana Paula Rocha da Conceição. Téc. em Enfermagem, em nível de 2º Grau: 2001 - Janini Oliveira da Mata, Marcos Sidnei de Melo Junior; 2002/06 - Ligiane Alves Barros. Téc. em Eletrônica, em nível de 2º Grau: 1984 - Jorge Sacramento Gomes. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Diretor: Francisco Zaib Antonio Reg. 17372/MERJ.\r\n\r\nId: 207505. Valor: R$ 1984,92"
                        ],
                        "208352": [
                            "V - Convocação",
                            "TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.163.858/0001-26\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO. São Convidados os Srs: Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará às 14:00 horas do dia 31/05/2007 na sede social, à Rua Mercúrio, 1450 - Parte - Pavuna, Rio de Janeiro -RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Destinação dos Lucros do exercício findo e distribuição de dividendos e c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Rio de Janeiro, 18/05/2007. Franco Odorici - Diretor.\r\n\r\nId: 208352. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "199186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRELAGOS CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.015.016/0005-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012674, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na RUA SÃO JORGE, S/N - QUADRA 80, LOTE 24, PARQUE DUQUE - VILA SÃO LUÍS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/204478/2006)\r\n\r\nId: 199186. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "209683": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Vianna Prado\r\n\r\nCNPJ 28467819/0001-82\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vianna Prado, mantido por Colégio Arco-Íris de Pinheiral Ltda, situado na Rua José Gomes da Silva Júnior nº 87, Município de Pinheiral, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, em 2006. Ana Carla Meireles Pena, Cinara Barbosa Vianna Prado, Cristiano Raposo Rodrigues Barbosa Vianna, Ghivago Luiz Pereira de Oliveira, Maria Fernanda Avelar de Souza, Ninamare Messias Cotta, Victor Albeirice da Rocha Sousa, Nelma Ribeiro de Oliveira Grisol Secretária e Aida Braga Diretora. \r\n\r\nId: 209683. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgão de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "210950": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO GONÇALO A CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 31.724.891/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Extraordinária, Convoco os trabalhadores das categorias Profissionais integrantes do 3º grupo da CNTI, com exceção da categoria profissional dos trabalhadores nas indústrias de Cimento, Cal e Gesso, nos municípios de: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Itaboraí, Maricá, São Gonçalo, Saquarema Silva Jardim e Tanguá, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede central da entidade à Av. Presidente Kennedy, 217 - Centro, São Gonçalo em 20/06/2007, as 17:30hs, em 1ª convocação, ou as 18:00hs, em 2ª convocação, com qualquer nº, para deliberarem sobre as seguintes. Ordem do dia: 1- Alteração Estatutária: 2- Organização e extensão de base, passando a representar as seguintes localidades Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Itaboraí, Maricá, São Gonçalo, Saquarema Silva Jardim e Tanguá; 3- Reorganização e ampliação para representação de todas as categorias integrantes do 3º grupo do plano da CNTI, com exceção da categoria profissional dos trabalhadores nas indústrias de Cimento, Cal e Gesso; 4- Alteração do nome da entidade sindical; 5- Leitura e aprovação da ata. São Gonçalo, 21.05.2007. Manoel Vaz de Lima - Presidente\r\n\r\nId: 210950. Valor: R$ 775,88"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "210895": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nResultado de Habilitação - Envelope “A”\r\n\r\nA Comissão Licitante, após a análise das documentações apresentadas pelas empresas participantes, declara HABILITADAS às empresas: Construtora Cortein Ltda, Cel Coni Engenharia Ltda, Contrate de Angra Construções Ltda e DG Angra Construções Ltda e declara, INABILITADA a empresa: Construtora Lytorânea Ltda, por não atender ao disposto no sub-item 8.2.4.1(não demonstrou boa situação financeira da empresa, conforme ìndice de endividamento solicitado no sub-item 8.2.4.1.1). Sendo assim, a Comissão Licitante concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 109, inciso I, ”a” da Lei n° 8.666/93. O referido processo, contendo o teor dos despachos e documentações, encontra-se no Departamento de Licitações à disposição de V.Sa. para ciência do conteúdo destes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 210895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "209766": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 015/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 870/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, sobre pneus com Operador, ano de fabricação igual ou superior a 1993.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11 DE JUNHO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 209766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "209995": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a ALTERAÇÕES NO EDITAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAs alterações do Edital poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira ou pelo telefone (0XX24) 3322-5682 e estarão disponíveis no site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 22 de Maio de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 209995. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Atos": {
                    "210864": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados o ADIAMENTO \"SINE DIE\" da Concorrência Pública nº 002/2007, cujo objeto trata da construção de Escola Padrão, cujo certame encontrava-se marcado para o dia 21/05/2007, em cumprimento à exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 210864. Valor: R$ 359,39"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Atos": {
                    "210868": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Concorrência Pública. Síntese do Objeto: Aquisição de combustível tipo gasolina (145.000 litros) e óleo diesel (410.000 litros) para a SEMOV, SEMED e SEMUS. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 25/06/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00.\r\n\r\nId: 210868. Valor: R$ 359,39"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "207500": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES \r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ., por intermédio da Comissão Permanente de Licitação/SMS/PMVR, situada na Rua 566, n° 31 - Bairro Nossa Senhora da Graças/VR/RJ., (Tel/Fax (24) 3347.2546), torna público para conhecimento de quantos possam se interessarem, a realização das licitações abaixo identificadas:\r\n\r\n1- TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2007 - Às 10:30 hs. do dia 11 de junho de 2007 - OBJETO: Aquisição de três (3) veículos de passeios;\r\n\r\n2- TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2007 - Às 09:30 hs. do dia 12 de junho de 2007 - OBJETO: Aquisição de dois (2) veículos tipo ambulância de suporte básico.\r\n\r\n3- TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007 - Às 10:30 hs. do dia 12 de junho de 2007 - OBJETO: Aquisição de um (1) veículo tipo micro-ônibus.\r\n\r\n4- TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2007 - Às 10:00 hs. do dia 13 de junho de 2007 - OBJETO: Aquisição de um (1) aparelho de anestesia e um (1) respirador mecânico.\r\n\r\nInformações complementares no endereço supra. O texto de cada edital, na íntegra, encontra-se disponível no site: www.portalvr.com - licitação - FMS\r\n\r\nVR/RJ., 18/maio/2007.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 207500. A faturar por empenho"
                    ],
                    "210898": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTAMADA DE PREÇOS Nº 05/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reativos para exame de bioquímica com fornecimento de equipamento. Data: 11/06/2007. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, nº 31 Bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel : (0xx24)3347-2546 ou Tel/Fax : (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 210898. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "209633": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de ampliação da via de acesso ao bairro Roma.\r\n\r\nDIA/HORA: 11/06/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 344.144,86\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 209633. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "210909": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 93"
                    ],
                    "210899": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 08/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Juízes das Varas Criminais da Comarca da Capital para Reunião a realizar-se no Salão Nobre - 10º andar, no dia 05 de junho de 2007 às 17horas.\r\n\r\nId: 210899"
                    ],
                    "210869": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 24/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores magistrados e servidores que, ante o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 41/2004, torna sem efeito o Aviso nº 22, publicado em 21 de maio de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 210869"
                    ],
                    "210854": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 104.124/2006-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1821/2007- R E S O L V E aposentar, por invalidez, a contar de 19/01/2007, com proventos integrais, DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES, matrícula nº. 01/25930, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, Padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 214, inciso III e o art. 219, inciso I, alínea \"b\", do Decreto Estadual nº. 2.479/79.\r\n\r\nId: 210854"
                    ],
                    "210855": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2007-86872 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 1822/2007 - R E S O L V E conceder pensão mensal a HELENA CINTRA DA FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL, cônjuge supérstite, do Desembargador NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL, aposentado, matrícula nº 5930, a contar de 06 de abril de 2007, de acordo com o art. 6º, inciso II e art. 8º, da Lei nº 3.309/99, de 30.11.1999 e o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil c/c o art. 2º da Lei Estadual nº 4.275, de 05.02.2004, publicada em 06.02.2004.\r\n\r\nId: 210855"
                    ],
                    "210856": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1971/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ERICK FREIRE BASTOS, O.A.B./RJ nº. 129.400, da designação como Juiz Leigo junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande e designar para exercer suas funções junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Méier, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 210856"
                    ],
                    "210857": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1972/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIA GORETI DA SILVA, O.A.B./RJ nº 117.218, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, às segundas-feiras e terças-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 210857"
                    ],
                    "210858": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1973/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MURILLO MALDONADO LUCAS, O.A.B./RJ nº 132.983, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às quintas-feiras e sextas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 210858"
                    ],
                    "210859": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1974/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JANINE LOPES FERNANDES ALVES, O.A.B./RJ nº. 113.734, da designação como Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica e designar para exercer suas funções junto ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Uerj, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 210859"
                    ],
                    "210860": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1975/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO, O.A.B./RJ nº 123.550, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 210860"
                    ],
                    "210861": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1976/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO, O.A.B./RJ nº. 128.926, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói e designar para exercer suas funções junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 210861"
                    ],
                    "210862": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1977/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FERNANDO DE ABREU BARRETO, O.A.B./RJ nº. 107.805, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo e designar para exercer suas funções junto ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 210862"
                    ],
                    "210863": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1978/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO, O.A.B./RJ nº 114.654, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XX Juizado Especial Cível Comarca da Capital - Ilha do Governador, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/06/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 210863"
                    ],
                    "210853": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2111 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULA SAUERBRONN HEES, RG n° 21.824.916-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 122.455/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2112 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS ERNANI GOMES DE CARVALHO, RG n° 3.844.520 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 123.966/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2113 - R E S O L V E designar FLAVIA ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS, RG n° 09.934.319-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 121.765/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2114 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 130.617 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. nº.121.761/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2115 - R E S O L V E designar MICHEL VIEIRA LEMOS, RG n° 11.633.140-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 120.913/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2116 - R E S O L V E designar ANDREA GOMES PIRES GASTIM, RG n° 08.307.707-3 IFP, BIANCA CRISTINA BRAGA DA SILVA, RG n° 10.914.265-3IFP, CLAUDIA CRISTINA DE ASSIS SERRA, RG n° 11.919.959-4 IFP, MARCIA CRISTINA CARDOSO VERBICARIO DOS SANTOS LEITE, RG n° 04.850.235-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 120.917/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2117 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDERSON MANOEL PALMA, RG n° 13.379.025-3 IFP, DANIEL TRISUZZI DE SA, RG n° 20.913.113-5 DETRAN, DAYSE SAMPAIO FREITAS, RG n° 11.301.583-8 IFP, EDSON NERES DE MOURA FILHO, RG n° 20.888.276-1 DETRAN, JOSELENO LAMAS LOPES, RG n° 10.428.308-0 IFP, MONICA DO AMARAL MAYER, RG n° 04.148.355-3 IFP, PATRICIA VIVARINI DAMICO, RG n° 11.788.771-1 IFP, PRISCILA REGINA BENDER CHAVES, RG n° 012.536.389-5 DIC/RJ, ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO, RG n° 10.409.471-9 DIC/RJ, VALERIANO DE MESQUITA MENDES, RG n° 09.918.571-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 124.291/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2118 - R E S O L V E designar NATALIA SANTIAGO OLIVEIRA, RG n° 13.187.171-7 DETRAN, MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA, RG n° 21.633.901-0 DETRAN, RAFAEL VON SEEHAUSEN MENDES, RG n° 11.665.976-4 IFP, FLAVIA CARVALHO FONTOURA, RG n° 10.862.505-4 DETRAN, LUCIANE LUCINA MIGUEZ, RG n° 12.968.552-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 124.291/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2119 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SUELY DOS SANTOS MACEDO, RG n° 11.319.072-72 IPM da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 120.626/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2120 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA, RG n° 13.402.090-8 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 120.634/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2121 - R E S O L V E designar DIANE CANDIDO SERPA, RG n° 727.281-2 M.B. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 120.914/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2122 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LARISSA SIMÕES MONCLARO, RG n° 12.664.523-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 124.276/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2123 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA, RG n° 06.926.469-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 03 de maio de 2007. Prot. n° 124.277/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2124 - R E S O L V E designar DANIEL SALGADO GONÇALVES, RG n° 12.942.795-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 123.965/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2125 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL AGUIAR LUIZ, OAB/RJ n° 113.757 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 120.916/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2126 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TAISSA CRISTINA ALVES BARREIRA, RG 12.078.832-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 120.649/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2127 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES, RG n° 10.733.749-5 IFP, KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 77.741 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 122.398/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2128 - R E S O L V E designar ALBANISE SANTOS DA SILVA, OAB/RJ n° 137.268, RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI, RG n° 12.879.129-0 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 122.398/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2129 - R E S O L V E designar GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS, RG n° 02.488.534-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 123.975/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2130 - R E S O L V E designar PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS, RG n° 020.428.337-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 121.286/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2131 - R E S O L V E designar ANGELINA REIS ALESSIO, RG n° 21.050.642-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 120.672/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2132 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AUGUSTO EUGENIO DE SOUZA MESSIAS BARCELOS, RG n° 11.038.972-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 120.674/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2133 - R E S O L V E designar ALINE GOMES DOS SANTOS, OAB/RJ n° 121.099 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 123.100/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2134 - R E S O L V E designar MARIA ESTER PEREIRA COELHO, RG n° 05.439.267-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 120.915/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2135 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES, OAB/RJ n° 103.112 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, a contar de 27 de abril de 2007. Prot. n° 124.282/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2136 - ANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA, RG n° 010.926.829-2 DETRAN, JOSE CARLOS DA SILVA, OAB/RJ n° 113.923, SIDNEI GOMES DE ARAUJO, OAB/RJ n° 117.204 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 119.204/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2137 - R E S O L V E designar MARCIA CRISTINA DA SILVA MOREAUX, RG n° 22.126.445-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João Merití. Prot. n° 114.433/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2138 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JORGE WALLACE AREDO BARRETO, RG n° 531.027-0 M.M. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Prot. n° 121.758/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2139 - R E S O L V E designar ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA, RG n° 07.968.499-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia. Prot. n° 121.758/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2140 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BERNADINO DE ALMEIDA NETO, RG n° 81.103.230-3 CREA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados. Prot. n° 119.233/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2141 - R E S O L V E designar JOSE CHAGAS DA SILVA, RG n° 08.074.122-6 IFP, ERICSON PORTES VIEIRA, RG n° 19.881.066-56 CREA/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados. Prot. n° 119.233/2007\r\n\r\nId: 210853"
                    ],
                    "210897": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20040010392435 Protocolo: 2007135107 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDOS: ESPOLIO DE DALCIA COSTA HELOISA GOMES PENIDO OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e determino a suspensao dos efeitos da sentenca proferida nos autos 2004.001.039.243.5 oriunda da Sexta Vara da Fazenda Publica ate seu transito em julgado. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA (1 VARA CIV.MAGE) 20060290050146 Protocolo: 2007135978 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 210897"
                    ],
                    "210880": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-103.000\r\n\r\nRequerentes: BERNARDO DE GODOY WEISZ \r\n\r\nSUZANA AMÉLIA CHERULLI MACHADO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Bernardo de Godoy Weisz e Suzana Amélia Cherulli Machado, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 210880"
                    ],
                    "210879": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 104.124/2006\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES, aposentada, por invalidez, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “A”, Padrão 1, matrícula nº 01/25930, com validade a contar de 19/01/2007.\r\n\r\nId: 210879"
                    ],
                    "210881": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-104.612\r\n\r\nRequerentes: GUSTAVO ALVES BRAUNE \r\n\r\nDEBORAH HADID\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Gustavo Alves Braune e Deborah Hadid, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 210881"
                    ],
                    "210882": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-105.466\r\n\r\nRequerentes: GUSTAVO LAZOSKI SCHIAVO \r\n\r\nCYNTHIA VENTURA CORREA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Gustavo Lazoski Schiavo e Cynthia Ventura Correa Silva, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 210882"
                    ],
                    "210883": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-115.739 \r\n\r\nRequerentes: JUAN MANOEL SILVA ESTEVEZ \r\n\r\nRENATA MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espirito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Juan Manoel Silva Estevez e Renata Machado Teixeira, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 210883"
                    ],
                    "210884": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-120.423\r\n\r\nRequerentes: WALTER ABUID CANEDO BARRIENTOS \r\n\r\nALICE RAYOL RAMOS SANDES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. José Michel Neto, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Walter Abuid Canedo Barrientos e Alice Rayol Ramos Sandes, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 210884"
                    ],
                    "210885": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-121.957\r\n\r\nRequerentes: HEITOR CARNEIRO DA CUNHA NETO\r\n\r\nKARINA PEREIRA LIMA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Cleber Cyro Xavier, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Heitor Carneiro da Cunha Neto e Karina Pereira Lima, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 210885"
                    ],
                    "210867": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/436 - DESIGNA o Doutor FLAVIO MARCELO AZEVEDO HORTA FERNANDES, Juiz de Direito de Entrância Especial da 37ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional a 35ª Vara Criminal, no período de 22 a 28 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/437 - DESIGNA o Doutor LUDOVICO COUTO COLACINO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna vaga e auxiliar a 2ª Vara de Família Regional da Pavuna, a partir de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/438 - DESIGNA o Desembargador ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, para integrar a 15ª Câmara Cível no dia 22 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO ME/013 - DESIGNA o Doutor ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 29ª Vara Criminal, a partir de 22 de maio de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 210867"
                    ],
                    "210866": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/214\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 14.05.2007)\r\n\r\nATO MI/214 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juizes de Direito em exercício na Vara abaixo mencionada para, no mês de JUNHO DE 2007, conhecer dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n13 (quarta-feira)\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Duque de Caxias \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Vara de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n2ª Vara de Saquarema\r\n\r\n3ª Vara Cível de Teresópolis\r\n\r\n20 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n29 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Itaipava\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldéia\r\n\r\n(Republicação por motivo de omissão das Comarcas de Petópolis e São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nId: 210866"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "209985": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 171979/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato, com valor reajustado e alteração qualitativa e quantitativa, celebrado com a empresa SAGA SISTEMAS E COMPUTDORES S/A., pelo período de 12 meses, de 01/06/2007 a 31/05/2008, no valor total de R$ 779.220,36 com fundamento nos artigos 57, inciso II, 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 2º da Lei nº 10.192/01 e art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls.585 pela DIGOR, correspondente às despesas com a execução do contrato, do exercício financeiro em curso, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir empenho. Após, ao DELFA, com vistas à lavratura do termo aditivo. Em 18/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 28146/2007\r\n\r\nORIGEM: DECON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de revista\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, com fundamento nos artigos 25, inciso I e 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e adjudico o objeto descrito na Requisição de Material - RM de fls. 19, com a conseqüente contratação direta da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor de R$ 1.665,00, com fulcro no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 47. Em 18/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 125956/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de Instalação de softwares, suporte técnico e treinamento de usuários\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 5.012.611,76, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa CONSOFT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DECAN, conforme solicitado às fls. 3004. Em 18/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 58226/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o cancelamento da quantia de R$ 64.613,19 do saldo do Empenho nº 3877/2006 e da quantia de R$ 6.487,29 do saldo do Empenho nº 4153/2006; b) o empenhamento da quantia de R$ 70.245,69, em favor da CONSTRUTORA EXATA LTDA., referente ao exercício de 2007, conforme compromisso orçamentário de fls. 1150, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 21/05/2007\r\n\r\nId: 209985"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "209903": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO Nº 047/07 (PROC. Nº 7.570/07)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender a rede corporativa de tecnologia da informação deste Tribunal, incluindo transporte e fornecimento de componentes originais, pelo prazo de 12 (doze) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 05 de junho de 2007, às 13h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 209903"
                            ],
                            "210008": [
                                "IIIE - Edital",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo no 161.588/2003 - Prazo: 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nInteressado: Shalom Sistemas de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 32.143.190/0001-92\r\n\r\nFinalidade: Ciência da decisão publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - Poder Judiciário, no dia 08/08/2006, que acolheu o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, impôs à sociedade empresária Shalom Sistemas de Processamento de Dados Ltda. a penalidade de Suspensão do direito de licitar e de contratar com esta Administração pelo prazo de 1(um) ano, cumulada com Multa de 2% (dois por cento) do valor global do Contrato nº 003/007/2000 e Aditivos, com fundamento no art. 87, incisos II, III e § 2º da Lei nº 8.666/93. A notificanda tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, encontrando-se os autos do procedimento administrativo disponíveis para consulta neste Departamento, devendo a petição conter expressa referência ao processo em questão, e ser entregue na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I - 4º andar - sala 16 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-903, das 11 às 18 horas, esclarecendo-se que não serão aceitos documentos remetidos por fax. E para que chegue ao conhecimento da interessada foi expedido este edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 2007. (a) Diretora do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 210008"
                            ],
                            "210831": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 291.401/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 90.051.160/0001-52\r\n\r\nDECISÃO em 22/05/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. entregou os protótipos dos móveis adjudicados, determinando, em conseqüência, o arquivamento do procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 217.430/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Infra-Estrutura Operacional - DEIOP\r\n\r\nINTERESSADO: MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 61.308.607/0001-28\r\n\r\nDECISÃO em 22/05/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, determino o arquivamento do procedimento apuratório em face da sociedade empresária MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 210831"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "209979": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/404/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material metálico para climatização; VALOR: R$ 7.162,00 (sete mil, cento e sessenta e dois reais); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda.; PROCESSO: nº 303.042/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/405/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material metálico para climatização; VALOR: R$ 36.352,50 (trinta e seis mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Santo Cristo Comércio Ltda. ME.; PROCESSO: nº 303.042/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/406/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de envelopes; VALOR: R$ 5.066,00 (cinco mil e sessenta e seis reais); PRAZO: Entrega de até 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Locepy 31 Comércio de Envelopes e Artigos de Papelaria Ltda.; PROCESSO: nº 268.728/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/407/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “c”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de reforma dos sanitários do Fórum Central da Comarca da Capital; VALOR: R$ 1.862.335,28 (um milhão, oitocentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte oito centavos); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data indicada no memorando de inicio; PARTE: R.C. Vieira Engenharia Ltda.; PROCESSO: nº 243.237/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/408/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de consumo para pintura e envernizamento; VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Construfácil - Construções Civil Ltda. - EPP.; PROCESSO: nº 246.160/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/409/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de formulário contínuo; VALOR: R$ 595.624,00 (quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: SPP Agaprint Industrial Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 301.562/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/410/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de formulário contínuo; VALOR: R$ 198.052,00 (cento e noventa e oito mil e cinqüenta e dois reais); PRAZO: Entrega de até 180 (cento e oitenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Contiplan Artes Gráficas Ltda-ME; PROCESSO: nº 301.562/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/411/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de formulário contínuo; VALOR: R$ 565.404,80 (quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta centavos); PRAZO: Entrega de até 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Dataprint Ltda.; PROCESSO: nº 301.562/2006. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/412/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de expediente; VALOR: R$ 17.062,47 (dezessete mil e sessenta e dois reais e quarenta e sete reais); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: JVN Comércio de Informática Ltda.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/413/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de material de expediente; VALOR: R$ 146.270,34 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e setenta reais e trinta e quatro centavos); PRAZO: Entrega de até 150 (cento e cinqüenta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Mastermix - Atacado de Produtos para Papelaria, Escritório e Informática Ltda. ME.; PROCESSO: nº 308.202/2006.\r\n\r\nId: 209979"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "203225": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 25 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 203225"
                                    ],
                                    "197903": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, a partir das 10:00 horas, na Sala da EMERJ (3º andar) do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000 - Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTula\r\n\r\nTels: (24) 3125-4656 Ramal - 5004\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 197903"
                                    ],
                                    "183872": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, com início às 13:30 horas, na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 183872"
                                    ],
                                    "197908": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, a partir das 10:00 horas, na Sala da EMERJ (3º andar) do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000 - Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTula\r\n\r\nTels: (24) 3125-4656 Ramal - 5004\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 197908"
                                    ],
                                    "196643": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, dia 25 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: A Sexualidade Contemporânea e o Direito\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof: Leonardo Boff\r\n\r\nTEMA: A Escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento Psicanalítico\r\n\r\nPALESTRANTE: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Cível\r\n\r\nPALESTRANTES: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nDr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Aspectos Criminais que envolvem a Violência Sexual Intrafamiliar\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nDes. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 196643"
                                    ],
                                    "198081": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 28 de maio de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 198081"
                                    ],
                                    "207135": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 24 de maio de 2007, com início às 13:00 horas e término às 17:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo: \r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 207135"
                                    ],
                                    "200416": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra sobre o tema “SOBRE OS 17 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE - ECA”, a ser proferido pelo Des. Siro Darlan de Oliveira. O evento realizar-se-á no dia 24/05/2007, das 18:00h às 21:00h, no Fórum da Comarca de Cabo Frio - 4º andar (Salão do Tribunal do Júri).\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200416"
                                    ],
                                    "207378": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 140ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 24 de maio de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será A Pessoa na Sociedade de Risco, que terá como palestrante o Dr. Talvane de Moraes - Psiquiatra Forense.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 207378"
                                    ],
                                    "209313": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCO DE DADOS/CADASTRO E A PROTEÇÃO À INDIVIDUALIDADE/INTIMIDADE”, tendo como palestrante o Presidente da Brasilcom - Promotor de Justiça/D.F., Mestre e Doutor em Direito , Dr. LEONARDO ROSCOE BESSA , e, como debatedor, o Juiz de Direito e Professor, Dr. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER. O evento realizar-se-á em 4 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 209313"
                                    ],
                                    "209552": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, e o XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários e demais interessados para a Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 28 de maio de 2007, das 10h às 12h30, no Auditório do Fórum Regional da Barra da Tijuca(Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, 3º andar). O tema versará sobre: “JUIZADO ESPECIAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA”, tendo como palestrantes: Pe. Leonel Narváez (Doutor em Sociologia pela Universidade de Harvard e Fundador das Escolas de Perdão e Reconciliação - E.S.P.E.R.E) e o Dr. Leonardo Sica (Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3671/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 209552"
                                    ],
                                    "207397": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Rio de Janeiro - CEJA/RJ convidam para o Seminário “Adoção e Preconceito”, que se realizará no dia 25 de maio de 2007, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\nCOMEMORAÇÃO DO “DIA DA ADOÇÃO”\r\n\r\n9:00 Recepção\r\n\r\n9:30 Abertura\r\n\r\nDesembargador THIAGO RIBAS FILHO\r\n\r\nCoordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito IVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica - EMERJ\r\n\r\n10:30 Exibição de filme\r\n\r\n10:45 Juiz de Direito SANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nDepoimento sobre sua experiência na 1ª. V.I.J.I.\r\n\r\n11:15 Dr. MARCOS HALFIM (Advogado)\r\n\r\nDepoimento sobre sua experiência na CEJA/RJ\r\n\r\n11:45 Srª. EDJACIRA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDepoimento sobre a “adoção tardia” de Michelle F. de Lima\r\n\r\n12:00 Intervalo para almoço\r\n\r\nADOÇÃO E PRECONCEITO\r\n\r\n14:00 \"Barreiras Sociais à Inclusão da Criança com Deficiência\" \r\n\r\nDr. JAIRO WERNER JUNIOR - Doutor em Saúde Mental\r\n\r\n14:40 \"Bullying e Preconceitos\"\r\n\r\nJuíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\n15:20 \"Filhos da Rua\"\r\n\r\nVereador MARCIO PACHECO - Câmara Municipal/RJ\r\n\r\n16:00 \"Adoção por Homoafetivos\"\r\n\r\nJuíza de Direito MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\n17:00 Encerramento\r\n\r\nSerão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 207397"
                                    ],
                                    "205939": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 23ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, às 10:00 h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “A NOVA LEI DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. LEI Nº 11.382/06”, tendo como palestrante: Professor Alessandro Rostagno (Advogado e Professor Universitário).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 205939"
                                    ],
                                    "208318": [
                                        "IIIE - Comunicado",
                                        "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2007\r\n\r\nDia: 24 de maio de 2007\r\n\r\nHorário: 13 horas\r\n\r\nAluna: Alessandra Loureiro Couto Valentin\r\n\r\nTema: “O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O JUDICIÁRIO NO LIMIAR DE UM NOVO TEMPO. A TECNOLOGIA A SERVIÇO DA JUSTIÇA”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Luiz Felipe da Silva Haddad\r\n\r\nOrientador: Dr. Marcelo Pereira de Almeida\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 208318"
                                    ],
                                    "210835": [
                                        "IIIE - Ato Normativo",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nATO REGIMENTAL Nº 01/2007\r\n\r\nREGULA AS ATIVIDADES DA EMERJ\r\n\r\n(republicado por omissão do artigo 79 no D. O. de 22/05/07)\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, nos termos do art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de setembro de 2006, sanciona o seguinte Ato Regimental nº 01/2007:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 1º - Este ATO REGIMENTAL regula as atividades da EMERJ, que são:\r\n\r\na) Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura;\r\n\r\nb) Curso de Preparação à Carreira da Magistratura (períodos diurno e noturno);\r\n\r\nc) Curso de Iniciação de Magistrados;\r\n\r\nd) Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados;\r\n\r\ne) Curso de Pós-Graduação Lato Sensu\r\n\r\nf) Curso de Idiomas;\r\n\r\ng) Cursos Opcionais;\r\n\r\nh) Seminários organizados pela Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nSeção I - Dos Objetivos\r\n\r\nArt. 2º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura visa à seleção, ao nivelamento e ao preparo dos candidatos, mediante provas intelectuais e verificação dos índices de participação e de assimilação dos conhecimentos ministrados.\r\n\r\n§ 1º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é oferecido em dois períodos: diurno (das 8:00h às 12:00h) e noturno (das 18:00h às 22:00h), em tempo de 1 hora e 50 minutos para as Sessões de Estudo.\r\n\r\n§ 2º - O Curso é constituído de seis níveis, a saber: CPI, CPII, CPIII, CPIV, CPV e CPVI; cada nível terá a duração de um semestre.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, tendo por objetivo finalístico o preparo de candidatos para o exercício da Magistratura de Carreira, busca desenvolver as seguintes habilidades:\r\n\r\na) leitura, análise e compreensão de textos e documentos;\r\n\r\nb) interpretação do Direito e sua aplicação nos âmbitos individual e social;\r\n\r\nc) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;\r\n\r\nd) produção criativa do Direito;\r\n\r\ne) correta utilização da linguagem - com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;\r\n\r\nf) utilização de raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;\r\n\r\ng) compreensão interdisciplinar do Direito e dos instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social;\r\n\r\nh) equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;\r\n\r\nI) percepção do fenômeno jurídico em suas formas de expressão cultural.\r\n\r\nSeção II - Do Ingresso\r\n\r\nArt. 4º - O ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura se dará pela aprovação no Concurso Público, regulado por Edital.\r\n\r\nSeção III - Das Inscrições\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura serão abertas por Edital do Concurso a ser publicado no Diário Oficial, devendo ser feito o respectivo requerimento, no prazo anunciado, acompanhado de:\r\n\r\nI - cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, excepcionalmente, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nII - cópia autenticada de documento oficial de identidade, se não inscrito na OAB;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3x4 cm, com o nome do candidato no verso;\r\n\r\nIV - comprovante do pagamento da taxa de inscrição em Banco vinculado.\r\n\r\nArt. 6º - Não haverá isenção da taxa de inscrição e nem restituição da mesma em nenhuma hipótese.\r\n\r\nSeção IV - Das Vagas\r\n\r\nArt. 7º - Semestralmente serão oferecidas vagas, em um número determinado no Edital do Concurso, para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CPI.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o número de candidatos aprovados na Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura seja inferior ao estabelecido no Edital do Concurso, as vagas restantes serão preenchidas por aqueles que obtiveram as maiores médias finais, obedecida a ordem decrescente.\r\n\r\nSeção V - Da Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura\r\n\r\nArt. 8º - A Prova de Seleção visa a uma avaliação dos conhecimentos jurídico-profissionais, da linguagem escrita e da cultura geral dos candidatos, selecionando-se aqueles que se revelem em condições de ingressar, com proveito, no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura.\r\n\r\nArt. 9º - A Prova de Seleção do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura\r\n\r\nversará sobre questões, objetivas e discursivas de: \r\n\r\na) Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor e\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 10 - Os Professores Responsáveis pelas disciplinas formularão as questões da Prova, obedecendo aos seguintes critérios, devidamente discriminados no texto das provas:\r\n\r\na) 1 (uma) a 3 (três) questões por disciplina das provas específicas, no valor de 10 (dez) pontos por questão;\r\n\r\nb) até 5 (cinco) questões de Língua Portuguesa, num total de 50 (cinqüenta) pontos;\r\n\r\n§ 1º - A Prova terá a duração de cinco horas.\r\n\r\n§ 2º - Serão considerados aprovados os candidatos com média geral e final mínima de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas.\r\n\r\nSeção VI - Do Resultado Final e Classificação\r\n\r\nArt. 11 - Do Resultado Final constarão todos os candidatos aprovados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos aprovados serão relacionados pelo total de pontos obtidos em todas as provas, por ordem decrescente de classificação.\r\n\r\n§ 2º - Será rigorosamente obedecida a ordem de classificação para o preenchimento do número de vagas oferecidas.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) a maior nota na prova de Direito Civil;\r\n\r\nb) a maior nota na prova de Direito Penal;\r\n\r\nc) a maior nota na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) a maior nota na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\ne) a maior nota na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nf) o mais idoso.\r\n\r\nSeção VII - Das Matrículas\r\n\r\nArt. 12 - Os candidatos à Prova de Seleção, classificados, deverão efetuar a matrícula, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração.\r\n\r\n§ 1º - Com o requerimento serão entregues:\r\n\r\na) Comprovante do pagamento da primeira parcela, observando-se o art. 74 deste Ato Regimental;\r\n\r\nb) Cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\nc) Currículo Profissional;\r\n\r\nd) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais devidamente assinado.\r\n\r\ne) 1(uma) foto recente 3X4;\r\n\r\nf) Certificado de conclusão do Curso de Bacharel em Direito ou declaração do último período da Faculdade;\r\n\r\n§ 2º - O candidato que não efetuar a matrícula no prazo previsto no Edital perderá o direito à vaga.\r\n\r\nArt. 13 - Antes de cada período letivo e semestralmente previsto no Calendário da EMERJ, os alunos do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão renovar a matrícula, para o período subseqüente, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração, acompanhado de comprovante do pagamento da 1ª (primeira) parcela, observando-se o disposto art. 74 deste Ato Regimental.\r\n\r\nArt. 14 - Poderá haver trancamento de matrícula, através de requerimento, dirigido à Secretaria-Geral de Ensino, desde que o afastamento ao longo do curso não ultrapasse a 4(quatro) semestres.\r\n\r\nArt. 15 - O aluno que tiver trancada a matrícula deverá requerer a reabertura ou a renovação do trancamento para o semestre subseqüente .\r\n\r\n§ 1º - Poderá o aluno requerer a renovação do trancamento de matrícula de, no máximo, 03 (três) pedidos consecutivos ou interpolados. \r\n\r\n§ 2º - O aluno que ultrapassar o limite máximo permitido no parágrafo anterior terá automaticamente sua matrícula cancelada.\r\n\r\n§ 3º - Será cobrada uma taxa, conforme tabela fixada na Secretaria Acadêmica, para reabertura de matrícula em qualquer período letivo.\r\n\r\n§ 4º - O aluno rematriculado deverá retornar ao início do Curso de Preparação que cursava por ocasião do pedido de trancamento da matrícula, não podendo, em hipótese alguma, aproveitar as notas dos módulos já cursados naquele respectivo semestre. \r\n\r\n§ 5º - Somente serão admitidos pedidos de trancamento de matrícula a partir do CP II.\r\n\r\nI - Considerando a disponibilidade de vagas nas salas de aula, não será garantido o deferimento do pedido de reabertura de matrícula e/ou a manutenção do turno originalmente ocupado pelo aluno.\r\n\r\nArt. 16 - O aluno que tiver conduta incompatível com o nível moral e intelectual da EMERJ, sofrerá punição, que poderá variar de advertência a cancelamento de matrícula, após devidamente apuradas e processadas as ocorrências por parte da Direção-Geral da EMERJ ou por quem delegar.\r\n\r\n§ 1º - Os alunos que se encontrarem afastados, em decorrência de penalidades que lhes forem aplicadas, não terão direito ao abono de faltas, segunda chamada, realização de provas finais ou quaisquer atividades acadêmicas, ocorridas durante o período de afastamento.\r\n\r\n§ 2º - Aquele que, para qualquer fim, se servir de documento inidôneo ou falso, terá a matrícula cancelada de pleno direito, sujeitando-se, além da perda da vaga obtida e dos valores pagos, às punições previstas em lei. \r\n\r\nSeção VIII - Das Disciplinas\r\n\r\nArt. 17 - As disciplinas obrigatórias pertinentes ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura são:\r\n\r\na) Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Administrativo;\r\n\r\nc) Direito Tributário;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Civil;\r\n\r\nf) Direito Penal;\r\n\r\ng) Direito Processual Civil;\r\n\r\nh) Direito Processual Penal;\r\n\r\ni) Português Jurídico;\r\n\r\nj) Técnica de Sentença;\r\n\r\nl) Direito do Consumidor;\r\n\r\nm) Responsabilidade Civil;\r\n\r\nn) Direito Eleitoral;\r\n\r\no) Direito Ambiental;\r\n\r\np) Direito da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nq) Direito Previdenciário;\r\n\r\nr) Metodologia da Pesquisa e\r\n\r\ns) Didática do Ensino Superior.\r\n\r\nSeção IX - Da Metodologia\r\n\r\nArt. 18 - A Metodologia utilizada, em todos os Cursos da EMERJ, visa à busca da auto-aprendizagem orientada, fornecendo elementos necessários que possibilitem atingir os objetivos dos Cursos posteriores, estimulando a iniciativa e a criatividade, dando maior ênfase nos processos argumentativo e reflexivo sem, contudo, coibir a individualidade de cada um, conforme as habilidades elencadas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 19 - Cada módulo correspondente às disciplinas obrigatórias, elencadas no art. 17 do presente Ato, será antecedido da entrega do PROGRAMA DO CURSO. Ali estarão contidos os temas de cada sessão, objetivando o necessário estudo domiciliar, que constituem pré-requisito para a apreciação e discussão dos casos concretos em sala de aula, contidos nos CADERNOS DE EXERCÍCIOS, entregues aos alunos por ocasião da matrícula.\r\n\r\n§ 1º - Os estudos de cada módulo serão encerrados por Prova de Avaliação.\r\n\r\n§ 2º - O caso concreto é a proposição ou questão de alta indagação, previamente formulada, destinada à pesquisa domiciliar para posterior discussão em sala de aula, bus cando não só a reflexão, mas, sobretudo, o aprofundamento e a assimilação do tema versado, em cada módulo.\r\n\r\nSeção X - Das Provas de Avaliação e Final\r\n\r\nArt. 20 - A avaliação do aproveitamento no Curso de Formação à Carreira da Magistratura será feita mediante aplicação de uma prova escrita, no final de cada módulo de estudo, valendo 9,0 (nove) pontos e entrega dos Casos Concretos valendo 1,0 (um) ponto.\r\n\r\n§ 1º - Não será aplicado o Caput deste artigo, nas disciplinas de Técnica de Sentença e Português Jurídico, cuja prova valerá 10,0 (dez) pontos. Nas disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior a avaliação do aproveitamento será feita mediante trabalho que valerá até 10,0 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 2º - Só haverá 2ª chamada, caso requerida, por motivo de força maior, devidamente comprovado até 48 horas a contar da data da realização da Prova de Avaliação.\r\n\r\n§ 3º - A revisão da nota da prova só será admitida quando requerida, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da liberação da prova devidamente corrigida.\r\n\r\n§ 4º - Os requerimentos de revisão de provas ficarão, a contar da data da publicação do presente Ato, sujeitos à cobrança de taxas cujos valores e respectivas atualizações estarão dispostos em tabela a ser afixada na Secretaria Acadêmica. \r\n\r\nArt. 21 - Será considerado aprovado, por média, o aluno que obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete), em cada disciplina.\r\n\r\n§ 1º - Não obtido o grau mínimo para aprovação por média, ou por não ter realizado a prova de avaliação ao final do módulo, o aluno poderá realizar a Prova Final, na qual o grau mínimo para a aprovação será 6,0 (seis), desconsiderada a média anterior.\r\n\r\n§ 2º - Não haverá 2ª chamada nem recurso da Prova Final, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n§ 3º - O aluno que não obtiver aprovação na prova final, ficando reprovado em até 02 (dois) módulos, deverá obrigatoriamente cursar no semestre seguinte:\r\n\r\na) somente as disciplinas em que ficou reprovado, ou;\r\n\r\nb) não havendo incompatibilidade de horários, cursá-las em outro turno, sem prejuízo das disciplinas normais do Curso de Preparação.\r\n\r\n§ 4º - Se o aluno vier a ser reprovado em quaisquer dos módulos em dependência, terá que repetir o CP em que estiver matriculado. Ocorrendo nova reprovação na dependência, o aluno será automaticamente desligado da Escola. \r\n\r\n§ 5º - O aluno que for reprovado em mais de 02 (dois) módulos no mesmo semestre terá que cursar novamente o respectivo CP, em sua totalidade, não sendo permitido, em qualquer hipótese, o aproveitamento de notas de módulos já cursados naquele respectivo semestre.\r\n\r\nArt. 22 - O aluno ausente a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ficará reprovado por faltas, com a nota ZERO, sujeitando-se ao disposto no parágrafo 3º, alíneas a e b, do art. 21, exceto nos casos de módulos curtos (inferiores a 04 dias ou 08 sessões) quando então serão toleradas faltas até o limite de 35% (trinta e cinco por cento).\r\n\r\nArt. 23 - Os abonos de faltas dos alunos somente serão deferidos quando efetuados mediante requerimentos protocolados na Secretaria Acadêmica e acompanhados da devida documentação comprobatória.\r\n\r\nParágrafo único - Os documentos de que trata o “caput” deste artigo, deverão ser apresentados obrigatoriamente em papel timbrado ou oficial das pessoas físicas ou jurídicas que os expedirem, não sendo aceita, em hipótese alguma, documentação fora dos moldes ora estabelecidos.\r\n\r\nArt. 24 - Nos pedidos de abonos de faltas por motivos de ordem médica, os atestados deverão trazer diagnósticos codificados ou não, em conformidade com a manifestação de vontade do próprio aluno/paciente, sendo necessária, entretanto, a especificação do tempo concedido de dispensa, além do nome e CRM legíveis do médico responsável.\r\n\r\nParágrafo único - Os atestados somente serão aceitos quando os respectivos requerimentos forem protocolados até 02 (dois) dias após o retorno do aluno a suas atividades acadêmicas na Escola.\r\n\r\nArt. 25 - Fica a Secretaria-Geral de Ensino - SECGE responsável pela avaliação da pertinência dos pedidos e dos casos omissos, devendo, em caso de dúvida de qualquer natureza, encaminhá-los à Diretoria-Geral para deliberação. \r\n\r\nSeção XI - Dos Estágios\r\n\r\nArt. 26 - A EMERJ oferece 03 tipos de estágio aos alunos regularmente matriculados no Curso de Preparação à carreira da Magistratura:\r\n\r\nI - Estágio Obrigatório;\r\n\r\nII - Estágio Facultativo, Lei 4.121/2003;\r\n\r\nIII - Estágio como Juiz Leigo, Lei 4.578/2005 e Resolução 08/2005 do Tribunal Pleno do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 27 - Os estágios serão supervisionados por um Professor Responsável designado pelo Diretor-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 28 - Os alunos do Curso de Preparação poderão iniciar seu estágio, a partir do CP-I, estágio facultativo e CP-IV, estágio obrigatório, devendo os interessados requererem sua inscrição ao Professor Responsável pelo estágio, condicionado o deferimento à existência de vagas.\r\n\r\nArt. 29 - Os estagiários atuarão na assessoria dos Magistrados, minutando despachos, relatórios, decisões, sentenças e acórdãos; realizando pesquisas de doutrina e jurisprudência, assistindo a audiências ou sessões.\r\n\r\nArt. 30 - A carga horária para os estágios será a seguinte:\r\n\r\na) O estágio obrigatório será de, no mínimo, 240 (duzentos e quarenta) horas, a serem cumpridas em 2 (dois) grupos das áreas especificadas no art. 28, não concomitantes, com a permanência semanal de 3 (três) horas; \r\n\r\nb) O estágio facultativo será de, no mínimo, 96 (noventa e seis) horas por semestre, a serem cumpridas em 3 (três) grupos das áreas especificadas no art. 28, não concomitantes, com a permanência semanal de 4 (quatro) horas e duração total de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou interpolados;\r\n\r\nc) O estágio na função de Juiz Leigo será de, no máximo, 02 (dois) anos e no mínimo 01 (um) mês, com produtividade mínima de 80 audiências.\r\n\r\nArt. 31 - Será de 6 (seis) meses o tempo mínimo de estágio, em cada Juízo, para o qual o estagiário for designado.\r\n\r\nArt. 32 - A prática forense referente ao estágio facultativo será contada pelos meses de efetivo estágio.\r\n\r\nArt. 33 - No Estágio obrigatório será computada a carga horária de até 90 (noventa) horas para aqueles que exercerem a função de Conciliador em período igual ou superior a 6 (seis) meses de exercício, mediante apresentação de declaração original ou cópia autenticada em cartório, fornecida pelo E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Será computada, para efeito de estágio obrigatório, no máximo 90 (noventa) horas, a participação no Programa de Pesquisa de Jurisprudência a ser comprovada mediante apresentação de declaração original fornecida pela Secretaria-Geral de Ensino.\r\n\r\nArt. 34 - No caso de trancamento da matrícula na EMERJ, o estágio também será trancado.\r\n\r\n§ 1º - O estagiário que não cumprir as 240 (duzentos e quarenta) horas e os demais requisitos do estágio obrigatório, até o final do Curso de Preparação (CP-VI), o estágio obrigatório poderá ser prorrogado, por uma única vez, por 6 (seis) meses.\r\n\r\n§ 2º - Será facultado aos ex-alunos da EMERJ completarem o período de estágio facultativo faltante, para o que deverão requerer matrícula no prazo de 01 (um) ano, a contar do encerramento do curso regular.\r\n\r\nI - Para os casos previstos neste parágrafo inexistirá qualquer vínculo oficial com a EMERJ, exceto para fins de estágio. \r\n\r\nArt. 35 - Após o período de estágio estabelecido no art. 22, serão, de ofício, encerrados os estágios. \r\n\r\nParágrafo único - Ficará dispensado de cumprir o estágio obrigatório pela EMERJ, o aluno que seja membro do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia - Geral da União, Delegado de Polícia ou Procuradorias.\r\n\r\nArt. 36 - Os estágios deverão ser cumpridos nos seguintes grupos:\r\n\r\na) Primeiro Grupo\r\n\r\nI - Varas Cíveis\r\n\r\nII - Varas de Família\r\n\r\nIII - Varas Empresariais\r\n\r\nb) Segundo Grupo\r\n\r\nI - Varas de Fazenda Pública\r\n\r\nII - Varas Criminais\r\n\r\nIII - Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nc) Terceiro Grupo\r\n\r\nI - Varas de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nII - Vara de Execuções Penais\r\n\r\nIII - Auditoria de Justiça Militar\r\n\r\nd) Quarto Grupo\r\n\r\nI - Juizados Especiais\r\n\r\nII - Turmas Recursais\r\n\r\ne) Quinto Grupo\r\n\r\nI - Câmaras Cíveis do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nII - Câmaras Criminais do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nIII - 3ª Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nIV - Presidência do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nArt. 37 - Deverá o estagiário apresentar relatório completo de suas atividades da seguinte forma:\r\n\r\na) Estágio obrigatório, ao término de cada semestre, instruído com cópias dos trabalhos realizados;\r\n\r\nb) Estágio facultativo, ao término de cada trimestre.\r\n\r\nParágrafo único - No caso do estágio facultativo o estagiário deverá arquivar em pastas ou cadernos próprios cópias de todos os trabalhos realizados, rubricados pelo magistrado junto ao qual estagiou, para serem apresentadas à Comissão do Concurso para a Magistratura de Carreira.\r\n\r\nArt. 38 - Caberá ao Magistrado Orientador:\r\n\r\na) instruir o estagiário sobre como elaborar e apresentar minutas de despachos, relatórios, sentenças, votos, bem como sobre meios práticos de desempenho da Judicatura;\r\n\r\nb) orientar o estagiário quanto ao relacionamento com os jurisdicionados, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, serventuários e subordinados;\r\n\r\nc) fazer a avaliação do estagiário, remetendo-a à apreciação do Professor Responsável pelo estágio.\r\n\r\nArt. 39 - Na avaliação do estagiário o Magistrado Orientador levará em conta os seguintes itens:\r\n\r\n1) pontualidade;\r\n\r\n2) assiduidade;\r\n\r\n3) conduta;\r\n\r\n4) interesse;\r\n\r\n5) aproveitamento;\r\n\r\n6) vocação;\r\n\r\n7) independência;\r\n\r\n8) isenção.\r\n\r\n9) qualidade do trabalho desenvolvido;\r\n\r\n10) outros aspectos que considerar relevantes.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito da referida avaliação de que se trata, será considerada a\r\n\r\nseguinte graduação:\r\n\r\n1) Ótimo\r\n\r\n2) Bom\r\n\r\n3) Regular\r\n\r\n4) Ruim\r\n\r\n5) Péssimo\r\n\r\n§ 2º - Será fornecido Certificado de Aprovação do Estágio Facultativo ao estagiário que obtiver, pelo menos, 60% de conceitos iguais ou maiores que 3 (três).\r\n\r\n§ 3º - Não é permitido ao aluno ouvinte a obtenção do Certificado de Aprovação, bem como nenhuma documentação pertinente ao estágio. \r\n\r\nArt. 40 - Recebendo a designação, o estagiário terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para se apresentar ao juízo designado e confirmar sua apresentação ao Professor Responsável pelo estágio.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de abandono do estágio ou não-aceitação da designação determinada, sem prévia comunicação ou justificativa ao Professor Responsável pelo estágio, o estagiário ficará sujeito à advertência e poderá ter suspenso o seu estágio por um período de 3 (três) a 6 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 41 - Ao Professor Responsável pelo estágio incumbe:\r\n\r\na) orientação geral sobre o estágio;\r\n\r\nb) designações para os juízos;\r\n\r\nc) acompanhamento dos estagiários;\r\n\r\nd) elaboração de relatórios individuais de cada estagiário;\r\n\r\ne) avaliação do estagiário.\r\n\r\nParágrafo único - O acompanhamento dos estagiários, aludido na alínea c, deverá ser feito de forma individual, mediante atendimento direto de cada estagiário e, de forma coletiva, através de reuniões periódicas.\r\n\r\nArt. 42 - Aproveitar-se-á, para os efeitos da Lei 4.121/03, o tempo de estágio cumprido na forma do estágio obrigatório.\r\n\r\nParágrafo único - Os estagiários poderão, a qualquer tempo, requerer a conversão de seus estágios facultativos para obrigatórios, desde que presentes os requisitos previstos neste Ato.\r\n\r\nSeção XII - Do Trabalho Monográfico\r\n\r\nArt. 43 - O trabalho monográfico tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica na área jurídica, com ênfase na temática dos novos Direitos;\r\n\r\nII. estudo aprofundado da doutrina jurídica e legislação brasileira;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico.\r\n\r\nArt. 44 - A monografia constitui trabalho individual, com acompanhamento de Professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - O trabalho monográfico deverá ter entre 50 (cinqüenta) a 60 (sessenta) laudas, diagramadas conforme as normas técnicas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou as que venham a ser adotadas, a partir de normas estabelecidas pela EMERJ.\r\n\r\n§ 2º - A monografia deverá ser inédita, ou seja, nunca antes publicada ou apresentada em qualquer instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 45 - Compete ao Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ - TME - tomar as decisões e medidas necessárias, em cumprimento das diretrizes emanadas da Direção-Geral e das disposições desta Seção.\r\n\r\nArt. 46 - O trabalho monográfico do aluno será desenvolvido sob a orientação de professores pertencentes ao corpo docente da EMERJ.\r\n\r\nArt. 47 - O aluno escolherá o seu orientador, desde que se encontre disponível e que integre o corpo docente da EMERJ, devidamente aprovado pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nParágrafo único: Serão garantidas ao aluno até duas horas mensais com o seu orientador, durante o CP IV e CP V.\r\n\r\nArt. 48 - O aluno deve elaborar seu projeto de monografia de acordo com as disposições previstas nesta Seção e com as recomendações do professor responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ, durante o CP IV.\r\n\r\nParágrafo único - a estrutura do projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT sobre documentação, no qual forem aplicáveis.\r\n\r\nArt. 49 - O Projeto deverá ser constituído de:\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO \r\n\r\n1.1-Considerações iniciais \r\n\r\n1.2-Questões norteadoras \r\n\r\n1.3-Objetivos \r\n\r\n1.4-Justificativa\r\n\r\n2. EMBASAMENTO TEÓRICO\r\n\r\n3. METODOLOGIA \r\n\r\n4. REFERÊNCIAS \r\n\r\n5. CRONOGRAMA\r\n\r\nArt. 50 - O aluno terá até o final do CP IV para concluir o projeto.\r\n\r\nParágrafo único - Depois de aprovado o projeto, a mudança de tema só será permitida com a anuência do professor-orientador.\r\n\r\nArt. 51 - A avaliação do projeto será expressa numa escala de notas de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nArt. 52 - Em caso de reprovação do projeto, o aluno terá o prazo de quinze dias úteis, para adaptá-lo às exigências do professor-orientador.\r\n\r\nArt. 53 - Os professores orientadores serão escolhidos pelos alunos entre os docentes com formação e experiência compatíveis com as responsabilidades de orientação de produção científica.\r\n\r\nArt. 54 - O professor orientador poderá assumir, no máximo, 6 (seis) alunos por semestre.\r\n\r\nArt. 55 - A carga horária semanal, por aluno, destinada à orientação da monografia, obedecera às normas específicas em vigor na EMERJ.\r\n\r\nArt. 56 - A substituição de professor-orientador só será permitida quando outro docente assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído.\r\n\r\nArt. 57 - A substituição de orientador poderá ocorrer nos casos de desligamentos, licenças e outros afastamentos, ou por motivo justificado reconhecido pelo Diretor-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 58 - São deveres do professor orientador:\r\n\r\nI. participar de reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo Trabalho de Monografia da EMERJ.\r\n\r\nII. atender, sistematicamente, aos alunos no horário previsto na grade curricular;\r\n\r\nIII. apresentar,semestralmente, relatórios sobre a orientação realizada;\r\n\r\nIV. integrar as bancas examinadoras das monografias de seus orientandos e de outros quando convocado;\r\n\r\nV. cumprir outros deveres acadêmicos inerentes às atividades de orientação de monografias;\r\n\r\nVI. analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhes forem entregues pelos orientandos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 59 - Considera-se aluno em fase de realização de Monografia, o estudante que foi aprovado na disciplina Metodologia de Pesquisa e que disponha de projeto de pesquisa de sua autoria.\r\n\r\nArt. 60 - São deveres do aluno em fase de monografia:\r\n\r\nI. comparecer às reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ ou pelo seu orientador;\r\n\r\nII. manter contatos mensais com o orientador a fim de submeter o trabalho realizado à avaliação docente e receber as orientações necessárias à continuidade da pesquisa, justificando sempre eventuais ausências aos encontros;\r\n\r\nIII. cumprir o calendário divulgado pelo Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ para a entrega de relatórios parciais e versão final da monografia;\r\n\r\nIV. cumprir os prazos estabelecidos quanto à entrega da versão completa da Monografia para avaliação da banca examinadora e da versão final corrigida, se for o caso, para arquivo na biblioteca da EMERJ;\r\n\r\nV. apresentar e defender sua Monografia perante banca examinadora, em dia, hora e local estabelecidos pelo Professor-Responsável;\r\n\r\nVI. cumprir as normas deste regulamento no que concerne ao processo de elaboração de sua Monografia.\r\n\r\nArt. 61 - O prazo para conclusão da monografia é de 6 (seis) meses a contar da data de aprovação do projeto.\r\n\r\nParágrafo único: A prorrogação desse prazo só será permitida com a autorização do Presidente da Comissão Acadêmica.\r\n\r\nArt. 62 - Depois de concluída e aprovada a monografia pelo orientador, o aluno providenciará 3 (três) cópias, que serão encaminhadas para julgamento da banca examinadora. \r\n\r\nArt. 63 - Aprovada a monografia pela banca, o aluno entregará ao Departamento de Ensino - Seção de Monografia 3 (três) cópias da versão final, segundo modelo oficial. Duas cópias serão destinadas à Biblioteca da EMERJ, condição indispensável para que o aluno receba o certificado de conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 64 - A escolha da banca examinadora e marcação da data da defesa pública são de responsabilidade do Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ, ouvido o orientador.\r\n\r\nParágrafo único - A banca examinadora será composta pelo orientador, por um professor convidado e por um magistrado ou professor de reconhecido saber jurídico, que a presidirá.\r\n\r\nArt. 65 - Na apresentação, o aluno terá 20 (vinte) minutos, sem interrupções, para expor seu trabalho, e cada professor avaliador terá 10 (dez) minutos para perguntas e comentários, seguidos de 10 (dez) minutos à disposição do aluno, para respostas.\r\n\r\nArt. 66 - Quanto à avaliação, serão respeitados os critérios estabelecidos pelos atos regimentais e demais normas da EMERJ. \r\n\r\nArt. 67 - As sessões de defesa das monografias serão públicas.\r\n\r\nParágrafo único - Não é permitido aos membros das bancas tornarem públicos os conteúdos das monografias antes de suas defesas.\r\n\r\nArt. 68 - Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua designação, têm o prazo de 15 (quinze) dias para procederem à leitura das monografias.\r\n\r\nArt. 69 - A atribuição das notas dar-se-á após o encerramento da etapa de argüição, obedecendo o sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na argüição pela banca examinadora.\r\n\r\nArt. 70 - A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora.\r\n\r\nArt. 71 - Não haverá trancamento do Trabalho Monográfico da EMERJ em nenhuma hipótese.\r\n\r\nArt. 72 - O Professor-Responsável é indicado, na forma do Regimento Interno da EMERJ e designado pelo Diretor-Geral, dentre os professores com título mínimo de mestre e experiência comprovada em pesquisa.\r\n\r\nArt. 73 - Ao Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ compete:\r\n\r\nI. atender aos alunos matriculados na disciplina atinente à Monografia, nos períodos diurno e noturno;\r\n\r\nII. proporcionar, com ajuda dos professores da disciplina, Metodologia de Pesquisa em Direito, orientação básica aos alunos em fase de iniciação do Projeto de Monografia;\r\n\r\nIII. convocar, quando necessárias, reuniões com os professores orientadores e alunos;\r\n\r\nIV. manter, no Serviço de Monografia, arquivo atualizado com os projetos de monografia em desenvolvimento;\r\n\r\nV. manter atualizado o livro de atas das reuniões das bancas examinadoras;\r\n\r\nVI. apresentar, semestralmente, ao Presidente da Comissão Acadêmica, relatório do trabalho desenvolvido no Serviço de Monografia.\r\n\r\nSeção XIII - Dos Encargos Financeiros\r\n\r\nArt. 74 - Será cobrado um valor semestral pelo serviço educacional prestado no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ, que poderá ser pago de uma só vez, no ato da matrícula ou em cinco parcelas mensais iguais, sendo a 1ª(primeira) no ato da matrícula. Quanto às demais, serão pagas no 1º (primeiro) semestre, a partir de março, e no 2º (segundo) semestre, a partir de setembro, até o 10º (décimo) dia de cada mês, através de boleto e/ou depósito bancário, cujo comprovante deverá ser apresentado na Divisão de Finanças.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento efetuado após o dia 10 (dez) será acrescido de percentual com base na TR e multa de 2% (dois por cento).\r\n\r\n§ 2º - Não haverá restituição de parcelas pagas em caso de desistência, trancamento ou cancelamento de matrícula.\r\n\r\n§ 3º - Será considerado em débito com a EMERJ, o aluno que não formalizar o trancamento da matrícula.\r\n\r\n§ 4º - Requerido o trancamento da matrícula até o 10º dia do mês, o valor da parcela em curso será cobrada proporcionalmente ao número de dias, ficando o aluno isento das demais.\r\n\r\nArt. 75 - Serão cobradas as seguintes contraprestações de serviços:\r\n\r\nI - Declarações de qualquer ordem;\r\n\r\nII - Certificados de participação em cursos e eventos promovidos pela EMERJ;\r\n\r\nIII - Revisão de Prova;\r\n\r\nIV - Módulos isolados;\r\n\r\nV - Reabertura de matrícula;\r\n\r\nVI - Histórico Escolar;\r\n\r\nVII - 2ª Via da carteira e do Caderno de Exercícios e\r\n\r\nVIII - Certificado de Conclusão da EMERJ.\r\n\r\nSeção XIV - Das Bolsas de Estudo\r\n\r\nArt. 76 - A critério da Direção-Geral, poderão ser concedidas Bolsas de Estudo integrais ou parciais, a partir do CP II do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Real necessidade financeira do pretendente, levando-se em consideração, para tanto, sua hipossuficiência, devidamente comprovada. \r\n\r\nII - Disponibilidade para integrar equipe na área de estudos e pesquisas da EMERJ;\r\n\r\nIII - Que o montante das bolsas outorgadas não ultrapasse 10% (dez por cento) da receita média mensal dos alunos-contribuintes, obtida no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nParágrafo único - A Bolsa de Estudo deferida terá duração de um semestre, devendo o aluno, a cada semestre, requerer sua concessão a critério da conveniência e oportunidade da EMERJ.\r\n\r\nArt. 77 - Os casos omissos e as dúvidas a respeito do presente Ato Regimental serão dirimidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 78 - Ficam revogados os Atos Regimentais 4/2001, 6/2001, 4/2002, 2/2003, 7/2005, 11/2005 e 13/2005.\r\n\r\nArt. 79 - O presente Ato Regimental entrará em vigor em 01/07/07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nATO DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt 1º - O presente Ato Regimental regulará, a contar da data de sua publicação, a totalidade das atividades da EMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído o CP VI para os alunos que ingressarem na EMERJ a contar do primeiro semestre de 2007, permanecendo, entretanto, inalteradas as grades curriculares das turmas em andamento, até a regular conclusão de seus respectivos cursos.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Passam a incorporar a nova grade curricular da EMERJ as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, tornando-se obrigatórias para aqueles que ingressarem a partir do primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nParágrafo segundo - Os alunos matriculados anteriormente ao primeiro semestre de 2007 estão desobrigados a cursar as referidas disciplinas, permanecendo atrelados aos programas anteriores até a conclusão de seus cursos regulares.\r\n\r\nArt. 3º - O aluno que porventura vier a reabrir sua matrícula, terá que se submeter à nova grade curricular, tendo o prazo de 01 (um) ano, após formado, para cumprir as disciplinas restantes.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se da presente regra os casos de reabertura para os CPs ainda vinculados à antiga grade curricular mantendo-se a obrigatoriedade do cumprimento dos módulos no prazo máximo de 1( um) ano após a conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 4º - O Trabalho Monográfico da EMERJ (TME), permanece opcional para os alunos que estão cursando a EMERJ. Torna-se-á, entretanto, obrigatório para aqueles matriculados a partir do primeiro semestre de 2007, os quais estarão sujeitos às regras específicas definidas na Seção XI do presente Ato.\r\n\r\nArt. 5º - Os alunos matriculados a partir do primeiro semestre de 2007, estarão sujeitos às regras referentes aos estágios constantes deste Ato : - facultativos, a contar do CP-I e obrigatórios, a contar do CP-IV - permanecendo, todos os demais, atrelados às disposições anteriores, com início do estágio obrigatório a partir do CP-III. \r\n\r\nArt. 6º - Os alunos que solicitarem trancamento de matrícula no CPI - até a publicação do presente ato estarão sujeitos às regras dos §§ 1º e 5º do artigo 15 deste Ato Regimental.\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nFACULTATIVO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\nFacultativo\r\n\r\nCLIENTELA\r\n\r\nCursos Preparatórios:\r\n\r\nIV, V e VI\r\n\r\nCursos Preparatórios:\r\n\r\nI, II, III, IV, V e VI\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nObter o certificado do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura\r\n\r\nObter prática forense e o Certificado do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nArt. 26, I, do Ato Regimental nº 01/07\r\n\r\nLei 4.121/03\r\n\r\nArt. 165, §2º - CODJERJ\r\n\r\nArt. 26, II, do Ato Regimental 01/07\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n3 semestres\r\n\r\n3 anos (36 meses) Consecutivos ou Interpolados\r\n\r\nCARGA HORÁRIA \r\n\r\n80 horas por semestre\r\n\r\n96 horas por semestre\r\n\r\nPERMANÊNCIA SEMANAL \r\n\r\n3 horas\r\n\r\n4 horas\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nPelo menos 2\r\n\r\nPelo menos 3\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n6 meses\r\n\r\n3 meses\r\n\r\nTRABALHOS REALIZADOS\r\n\r\nPeças, por amostragem, entregues junto com o relatório semestral\r\n\r\nCaderno com todas as peças, com visto do Juiz, em poder do aluno, para apresentar à Comissão de Concurso\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO JUIZ ORIENTADOR \r\n\r\nSemestral\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nAPROVAÇÃO NO ESTÁGIO\r\n\r\nConceitos: \r\n\r\nÓtimo/Bom/Regular/Ruim/Péssimo\r\n\r\nCONCILIAÇÃO\r\n\r\nJuizado Especial \r\n\r\nInformal\r\n\r\n(90 horas)\r\n\r\nPESQUISA\r\n\r\nPrograma de Pesquisa de Jurisprudência\r\n\r\n(até 90 horas)\r\n\r\nSUSPENSÃO\r\n\r\nPossível: motivos pessoais\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nPossível: motivos pessoais\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nOpção: janeiro ou julho\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nOpção: janeiro ou julho\r\n\r\nPRORROGAÇÃO\r\n\r\n1 vez\r\n\r\npor 6 meses após o CP VI\r\n\r\nREINGRESSO\r\n\r\nMatrícula em 1 ano após o CP VI\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIncluído no Certificado de Conclusão do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura\r\n\r\nCertificado de Aprovação no Estágio\r\n\r\nHistórico do Estágio\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ -\r\n\r\nNORMAS DE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA E DA VIDEOTECA\r\n\r\n1. A Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é subordinada ao Departamento de Ensino. Tem por finalidade prestar serviços de apoio bibliográfico prioritariamente aos alunos da Escola, assim como aos ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, contribuindo assim para a concretização dos objetivos estratégicos da EMERJ.\r\n\r\n2. As presentes normas de atendimento regulam acesso, horário, consultas, empréstimos, uso de computadores e cópias, compreendendo, ainda, disposições gerais.\r\n\r\n3. Horário\r\n\r\n3.1 O horário de atendimento da Biblioteca é das 9 às 19h. Qualquer modificação será informada na seção da Biblioteca na página da EMERJ na internet (www.emerj.rj.gov.br).4. Acesso\r\n\r\n4.1 Na parte da manhã, até às 12h30min, a Biblioteca é franqueada ao público em geral; 4.2 Na parte da tarde, a partir das 12h30min, a permanência na Sala de Leitura é facultada exclusivamente aos alunos da EMERJ; os outros usuários podem usar os demais recursos da Biblioteca disponíveis na Sala de Atendimento: cópias xerox, pesquisas jurídicas nos computadores; \r\n\r\n4.3 Os interessados em assistir os eventos da EMERJ gravados em fitas de vídeo e DVDs poderão fazê-lo durante todo o expediente, nos equipamentos disponíveis para esse fim;\r\n\r\n4.4 Os usuários devem se identificar na entrada da Biblioteca. Os alunos devem apresentar suas carteiras da EMERJ;\r\n\r\n5. Consultas\r\n\r\nAs consultas ao acervo podem ser feitas sem maiores formalidades, desde que observado o seguinte:\r\n\r\n5.1 As consultas são franqueadas preferencialmente aos alunos, ex-alunos, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça, bem como a qualquer pessoa interessada nos assuntos nos quais a Biblioteca é especializada, considerando as limitações especificadas no item 4 - Acesso;\r\n\r\n5.2 O acesso às estantes da Sala de Leitura é livre, permitindo-se a consulta a até 3 (três) livros de cada vez;\r\n\r\n5.3 As consultas são admitidas somente no recinto da Biblioteca;\r\n\r\n5.4 As publicações consultadas devem ser deixadas sobre as mesas e não recolocadas nas estantes;\r\n\r\n5.5 As pesquisas no Banco de Dados do Tribunal de Justiça e em outras páginas jurídicas da internet não podem ultrapassar 20 (vinte) minutos de consulta;\r\n\r\n5.6 O acesso à internet através da rede do Tribunal de Justiça é facultado para pesquisas em páginas de natureza exclusivamente jurídica (legislação, doutrina e jurisprudência), não podendo ultrapassar 20 (vinte) minutos de consulta;\r\n\r\n5.7 Não é permitido o uso dos computadores da Biblioteca para digitação de textos de qualquer natureza, consultas processuais, inscrições em concursos, pagamentos e demais utilizações de cunho particular;\r\n\r\n5.8 Não é permitida a gravação de arquivos em disquetes nem seu envio por correio eletrônico;5.9 O uso dos computadores da Biblioteca é livre para as consultas jurídicas realizadas pelos juízes leigos e pelos alunos-bolsistas do Serviço de Pesquisas para Magistrados;5.10 Os resultados das consultas jurídicas feitas nos computadores podem ser impressos, mediante pagamento a ser efetuado na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;\r\n\r\n5.11 O pagamento dos impressos por computador e das cópias xerox deve ser efetuado imediatamente após a finalização da impressão e da reprodução;\r\n\r\n5.12 A determinação acima não se aplica aos impressos produzidos para o Serviço de Pesquisas para Magistrados e para os diversos setores da EMERJ;\r\n\r\n6. Empréstimos\r\n\r\nOs empréstimos de livros, fitas de vídeo e DVDs da Biblioteca dependem de prévia inscrição do usuário, observado o que se segue:\r\n\r\n6.1 Empréstimo de livros\r\n\r\n6.1.1 Só podem se inscrever os alunos empenhados nas respectivas monografias do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, os alunos e os ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, e os funcionários da EMERJ;\r\n\r\n6.1.2 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço, telefone e 1 (uma) fotografia 3x4;\r\n\r\n6.1.3 Não estão disponíveis para empréstimo os livros das bibliografias básicas dos cursos da EMERJ, os periódicos, as obras raras e as obras de referência (legislação, códigos, enciclopédias, dicionários e monografias da EMERJ;\r\n\r\n6.1.4 A retirada por empréstimo se limita a 3 (três) livros por usuário;\r\n\r\n6.1.5 O empréstimo dos livros disponíveis nas estantes da Sala de Leitura só poderá ser feito por um fim-de-semana ou feriado, a partir das 17 h, devendo a devolução ocorrer na manhã do dia útil seguinte;\r\n\r\n6.1.6 O prazo de empréstimo dos livros do Acervo é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser renovado desde que a obra não esteja reservada para outro usuário;\r\n\r\n6.1.7 A partir da segunda renovação, é obrigatória a apresentação da obra;\r\n\r\n6.1.8 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;6.1.9 Não será efetuado novo empréstimo nem renovação ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;\r\n\r\n6.1.10 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de tomar qualquer publicação por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\n6.1.11 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.\r\n\r\n6.2 Empréstimo de fitas de vídeo e de DVDs\r\n\r\n6.2.1 Para o empréstimo de fitas de vídeo e DVDs, só podem se inscrever alunos, ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n6.2.2 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço, telefone e 1 (uma) fotografia 3 x 4;\r\n\r\n6.2.3 A retirada por empréstimo de fitas de vídeo e DVDs se limita às fitas referentes a 2 (dois) eventos de cada vez, até o limite máximo de 5 (cinco) fitas;\r\n\r\n6.2.4 O prazo de empréstimo das fitas de vídeo e DVDs é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser renovado desde que não estejam reservados para outro usuário;\r\n\r\n6.2.5 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;6.2.6 Não será efetuado novo empréstimo ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;\r\n\r\n6.2.7 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de tomar qualquer fita ou DVD por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\n6.2.8 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.\r\n\r\n7. Empréstimo-entre-bibliotecas\r\n\r\nOs livros obtidos de outras instituições através do empréstimo-entre-bibliotecas serão consultados exclusivamente no recinto da Biblioteca.\r\n\r\n8. Extravio e danificação\r\n\r\n8.1 O extravio ou danificação de obras será solucionado com a aquisição imediata de novo exemplar, a cargo do usuário que consultou ou tomou por empréstimo a obra extraviada ou danificada;\r\n\r\n8.2 O extravio ou danificação de fitas de vídeo ou DVDs será solucionado com a aquisição imediata de nova cópia junto ao Serviço de Áudio e Vídeo da EMERJ;\r\n\r\n9. Cópias\r\n\r\n9.1 O serviço de cópias xerográficas fornecerá reprodução integral de artigos de periódicos e de textos de legislação e de jurisprudência, e reprodução parcial (poucos capítulos) de um livro, mediante pagamento a ser efetuado na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;\r\n\r\n9.2 É vedada a reprodução total de trabalhos doutrinários, em observância à legislação dos direitos autorais.\r\n\r\n10. Sala de Leitura\r\n\r\nA permanência de leitores na Sala de Leitura da Biblioteca deve observar o que se segue: 10.1 As pastas, bolsas, sacolas etc. devem ser guardadas pelos funcionários nos escaninhos da Biblioteca destinados a esse fim;\r\n\r\n10.2 Cada leitor pode ocupar apenas 1 (um) escaninho de cada vez;\r\n\r\n10.3 Os leitores devem retirar seus pertences dos escaninhos todas as vezes em que se ausentarem da Biblioteca por longo tempo;\r\n\r\n10.4 Não é permitido aos leitores se ausentarem da Biblioteca reservando lugar nas mesas de leitura com livros e cadernos abertos;\r\n\r\n10.5 Não é permitida a reserva de lugar(es) para terceiros nas mesas de leitura;\r\n\r\n10.6 Não é permitido trazer alimentos ou bebidas de qualquer natureza para o recinto da Biblioteca;\r\n\r\n10.7 Os telefones e os aparelhos de fax são para uso exclusivo dos serviços da Biblioteca;\r\n\r\n10.8 Os telefones celulares devem ser desligados na entrada na Biblioteca;\r\n\r\n10.9 Não é permitido fumar na Biblioteca;\r\n\r\n10.10 Não são permitidas conversas no recinto da Biblioteca, devendo todos, alunos e funcionários, assegurar a ordem e o silêncio indispensáveis a um ambiente de estudos. 11. Disposições Gerais\r\n\r\n11.1 A Direção da Biblioteca fornecerá à Secretaria da EMERJ os nomes dos alunos que tiverem algum tipo de débito, a fim de que certificados, certidões e demais documentos de seu interesse só lhes sejam entregues após total quitação com a Biblioteca;11.2 A desobediência às presentes normas importará no impedimento do acesso do usuário aos serviços da Biblioteca.\r\n\r\n11.3 Qualquer modificação destas Normas será informada na seção da Biblioteca na página da EMERJ na internet (www.emerj.rj.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 210835"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "209783": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "Rua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 93a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007124870 IMPTEs: SHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO ADVOGADOs: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010868774 - ORDINARIA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2007131846 AUTORs: ROSANGELA FIGUEIREDO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ REU: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S A Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.012834-4 Protocolo: 2007133046 AUTORs: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ REU: CAMPING CLUB DO BRASIL Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.040.013068-4 Protocolo: 2007133024 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DANIEL DE ARAUJO PERALTA REU: AMABRU COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.050.011557-0 Protocolo: 2007133107 AUTORs: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.040.011772-3 Protocolo: 2007134676 AUTORs: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.060.016491-6 Protocolo: 2007135160 AUTORs: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ REU: BANCO CITICARD S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20.040.012042-9 Protocolo: 2007137147 AUTORs: GS 2001 REBOQUE LTDA AUTORs: REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ REUs1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REUs2: JOANA ESTRELLA REU3: ROBERTA ESTRELLA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007131589 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4333 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007134525 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.s: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 57 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007136731 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 10 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ARTIGO 9 INCISO IV Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 58/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007123905 IMPGTEs: ELIS VIGNA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GUEDES 0028851RJ IMPGDO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.011239-4 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: CONVENIO ICMS 12 DO ANO DE 1975 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES INTERESSADOs2: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.060.013346-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 6214 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: FLAVIA MEDICI PACE INTERESSADOs2: VALERIO RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24803 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.007529-6 Protocolo: 2007125516 APTEs: RODRIGO LAGES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141268-7 Protocolo: 2007125852 APTEs: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ APDOs: LEONARDO RABELO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA 0087345RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIPE TARANTINO CALDAS 0108967RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24931 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.134160-9 Protocolo: 2007125814 APTEs: TA NO BRIEFFING COMUNICACAO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA 0139132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA 0137499RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO 0138215RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25181 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.207.006171-8 Protocolo: 2007126475 APTEs: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ APDOs: RENATO FALCAO DA SILVA APDOs: CESAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25376 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.130494-6 Protocolo: 2007127194 APTEs: ADEGUIR GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENE GUBLER 0019632RJ APDOs1: JOSE MARIO RODRIGUES RESENDE E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES 0034325RJ APDO2: PREDIAL BOM SUCESSO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA REP/P/TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25480 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 99.002.020765-8 Protocolo: 2007127450 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FABRICIO SILVA DE CARVALHO APDOs: ROSILENI VIEIRA CARDOSO TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (2006.001.050519-2) 2006.001.050519-2 Protocolo: 2007128144 APTEs: GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA 0047866RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25544 Origem: BOM JARDIM Acao: INDENIZATORIA (10101) 2002.009.000184-2 Protocolo: 2007128121 APTEs1: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADOs: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ APTEs2: ANA PAULA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25551 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095292-3 Protocolo: 2007128345 APTEs: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.009267-5 Protocolo: 2007128379 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25685 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.012403-0 Protocolo: 2007128075 APTEs: RUBEM DOBLER ADVOGADOs: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDOs: PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25710 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150719-6 Protocolo: 2007128380 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs: MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO GARCIA 0140541RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.050257-1 Protocolo: 2007127775 APTEs1: RAUL DINEI VITOR ROSA APTEs1: MARIA LUCIA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.162161-6 Protocolo: 2007128611 APTEs: ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ REC.ADESIVOs: VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES REC.ADESIVOs: VERONICA ASSUMPCAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE VALORES C/C INDENIZACAO 2006.021.011375-4 Protocolo: 2007128707 APTEs: MARIA REJANE LOPES DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2003.001.122410-6 Protocolo: 2007129901 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: EDIMAR CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25808 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.066.011217-7 Protocolo: 2007129339 APTEs: ILSON DE AGUIAR LEAL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA 0054894RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25810 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.009023-6 Protocolo: 2007128090 APTEs: RUDOLFO RADANOVIC ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE GRATIFICACAO (ORD) 2006.001.059847-9 Protocolo: 2007129407 APTEs: JORGE ALBERTO MOREL PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.117782-7 Protocolo: 2007129304 APTEs: CTA CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA ADVOGADOs1: DR(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA 0116307RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA 0113142RJ APDOs1: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDOs2: JARY GOMES DE SOUZA APDO3: CLAUDIO JOSE DE SOUZA SIMOES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25831 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.025781-2 Protocolo: 2007128600 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ APDOs: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.078512-5 Protocolo: 2007129405 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: ALEXANDER JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25838 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2002.024.003353-3 Protocolo: 2007128753 APTEs: PEDRO BATISTA RIBEIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25839 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.101503-0 Protocolo: 2007129925 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs1: BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA APDOs1: DIOGO ORSINI CASTRO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ APDO2: JOAO MARIA RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25865 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152022-8 Protocolo: 2007129894 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CLAUDECIO DA CRUZ FERNANDES APDOs: CLARECY FERNANDES DA SILVA APDOs: AVELEZ DA CRUZ FERNANDES APDOs: ENECY DA CRUZ STANCANE APDOs: CLARICE FERNANDES DA CRUZ APDOs: DEUCENORA FERNANDES KOAIQUE APDOs: DEUCENY FERNANDES DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25871 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -EXONERACAO DE FIANCA- 2004.001.091122-0 Protocolo: 2007129820 APTEs1: VALDIR RUSSO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APTEs2: JORGE FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ APDOs: JOAO CAVALCANTE DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25878 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.208.011520-3- EXECUCAO 2005.208.010763-9 Protocolo: 2007128845 APTEs: LOURDES COUTINHO BAYAO APTEs: LUIZ CARLOS ALVES BAYAO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR 0095698RJ APDOs: ANGELA MARIA PERIS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA 0042597RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.120535-0 Protocolo: 2007129156 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: HORACIO AUGUSTO PIRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRITO BRAS 0113787RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25936 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO 2003.055.002404-4 Protocolo: 2007129348 APTEs: FRANCISCO VALDEMIR LINHARES ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ APDOs: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS APDOs: ADELIA MARIA CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES 0001339RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25962 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.007194-0 Protocolo: 2007128094 APTEs: NAIR SEVERINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25969 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.045719-5 Protocolo: 2007129165 APTEs: ANDRE LUIS DA PAIXAO SOARES ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.021.021450-5 Protocolo: 2007128714 APTEs: ADILSON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COSME ANTONIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON SANTOS 0090637RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIENE SOARES 0081636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26116 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.066.010808-1 Protocolo: 2007130718 APTEs: FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs: RICARD0 DA SILVA SANTINI ADVOGADO: DR(a). ORIVAL PRANGE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26149 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.002.011945-9 2005.002.017247-1 Protocolo: 2007129839 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO APDOs: NEUZA COSTA DE OLIVEIRA APDOs: YOLANDA DE SOUZA ROSA APDOs: MARCIA CISNEIROS BARATA DE CASTRO APDOs: ELEUSA TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.086823-9 Protocolo: 2007130915 APTEs: SAUDE BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDOs: ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR APDOs: MARIA ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.101649-8 Protocolo: 2007130753 APTEs: VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26197 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.011.003879-1 Protocolo: 2007130724 APTEs: MARCO AURELIO DELFINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI 0118631RJ APDOs: ROOSELAINE SUZY DE DEUS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.134727-2 Protocolo: 2007130941 APTEs: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA 0012086DF Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.001.054322-6 - OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.001.069600-3 Protocolo: 2007131053 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26252 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.017880-0 Protocolo: 2007129893 APTEs: LICIA CHRISTINA ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.141612-9 Protocolo: 2007133060 APTEs1: JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO APTEs1: ROSANGELA PEREIRA GUERSON APTEs1: FRANCISCO CARLOS ROCHA CORREIA APTEs1: WANDER PEIXOTO BARBOSA APTEs1: MONICA MARIA DO SOCORRO SOUZA AMARO APTEs1: LUIZ CARLOS GARCIA WERNER APTEs1: EDILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26432 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000010-7 Protocolo: 2007132655 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26527 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003349-6 Protocolo: 2007131571 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JEANE DARC SALLY E OUTROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26554 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039155-1 Protocolo: 2007132858 APTEs: MILLY SALEM DEL DEBBIO APTEs: ESPOLIO DE LEONI DO VALLE DEL DEBBIO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA 0012512RJ APTEs: MARIA JOSE ANDRADE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26570 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004258-8 Protocolo: 2007131593 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILTON DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26574 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002435-3 Protocolo: 2007132640 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTENOR PECANHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004865-4 Protocolo: 2007135658 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE FRANCISCO DA CUNHA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11482 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.057239-0 Protocolo: 2007125429 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116974-6 Protocolo: 2007133001 AGTEs: FERNANDO EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES 0117429RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: 69820 INVENTARIO 94.001.008748-7 Protocolo: 2007133110 AGTEs: MAURICIO CORNELSEN MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ AGDOs1: SILVANA PAPINI MARTINS INV/ DO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ AGDOs2: IVAN DE SOUZA MARTINS AGDOs2: CLEUDE MEDRADO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA 0008416RJ AGDOs3: LUANN MASSEY TIGNER AGDOs3: LANCE TIGNER AGDOs3: LINALDO MARTINS AGDOs3: SONIA MARIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0001520RJ AGDOs4: LENITA CASTELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES 0060997RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.004157-9 Protocolo: 2007133572 AGTEs: MARCOS SILVA MELLO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12265 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.202.004743-6 Protocolo: 2007135184 AGTEs: LUZIARA MIRANDA DE NOVAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA 0140602RJ AGDO: LUIZ MIRANDA DE MORAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12462 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 2007.024.001377-6 Protocolo: 2007137520 AGTEs: MARCUS BAYARDO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ AGDOs: SHARLLA LOBATO EMMERICK ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12497 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.068.002820-4 Protocolo: 2007135867 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDOs: MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12516 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.011841-0 Protocolo: 2007138488 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: DARCI VIEIRA DA SILVA AGDOs: EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12538 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.002808-0 Protocolo: 2007137436 AGTEs: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA NUNES ROMAO TRISTAO PEPINO 0010192ES ADVOGADOs2: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO 0085676RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LI CITACAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12544 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.068.002637-5 Protocolo: 2007135865 AGTEs: FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.146406-5 Protocolo: 2007138820 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE 0032640RJ ADVOGADO2: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ 0106318RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12560 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.096230-6 Protocolo: 2007138502 AGTEs: BOOK SHOP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME AGTEs: ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ AGDOs1: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ AGDO2: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.011968-1 Protocolo: 2007139565 IMPTE/PACTEs: MARCOS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GRACIA MONTE BARRADAS 0053943RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49040 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.007842-8 Protocolo: 2006234110 APTEs1: MONALISA BARBOSA JOAO ADVOGADOs: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.50123 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088776-1 Protocolo: 2006241194 APTEs: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52989 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.066.002319-0 Protocolo: 2006254858 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs: ASCANIO AFONSO DE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128903-8 Protocolo: 2006264939 APTEs: LEANDRO RODRIGO HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55080 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.208.009515-0 Protocolo: 2006263090 APTEs1: ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS APTEs1: CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ APTEs2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55595 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.004570-9 Protocolo: 2006266565 APTEs1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APTEs2: JOSE AMERICO BRASIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.146520-5 Protocolo: 2006272829 APTEs: ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ONIR DE CARVALHO PERES 0017972RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57502 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006014-0 Protocolo: 2006275787 APTEs: LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES 0111003RJ APDOs: LETOM MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57678 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.029.003768-0 Protocolo: 2006277991 APTEs1: BRUNO SOARES PARREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APTEs2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.028567-2 Protocolo: 2006283042 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: DANIELLE CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA 0080847RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58905 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.036.005906-2 Protocolo: 2006283241 APTEs: ANA CRISTINA DA SILVA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES 0111092RJ APDOs: MARIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS 0028161RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59297 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.088157-6 Protocolo: 2006286894 APTEs: WILLIANA BRAGA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDOs: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59346 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075729-2 Protocolo: 2006287691 APTEs: ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.078606-0 Protocolo: 2006288645 APTEs: ETIENNE NICOLA TOTH ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY 0063244RJ APDOs1: ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ APDOs2: ESPOLIO DE NOEMIA DIAS DA SILVA REP/P/S/INV APDOs2: NELLY GONCALVES PHILIPPSBORN APDOs2: EDNA GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA 0017280RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.60241 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.065004-5 Protocolo: 2006292180 APTEs: RENARIO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.60698 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006131-9 Protocolo: 2006294038 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ APDOs: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.60803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.001.016120-8 Protocolo: 2006293710 APTEs: BIANCA COSTA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ APDOs: JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO 0094657RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61521 Origem: NATIVIDADE Acao: EMB.DE TERCEIROS (2000.035.000033-5 REIVINDICATORIA) 2006.035.000472-0 Protocolo: 2006294954 APTEs: HELI GOMES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA 0025473RJ APDO: ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E S/M Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61911 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022575-0 Protocolo: 2006299416 APTEs: ADEMAR DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62015 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.136539-7 Protocolo: 2006299653 APTEs: CARLOS OTAVIO FRANCO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.026768-3 Protocolo: 2006302785 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTEs2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIDESP RJ APTEs2: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APTEs2: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA APTEs2: CJF DE VIGILANCIA LTDA APTEs2: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA APTEs2: CENFAAIB CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA APTEs2: DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA APTEs2: ESPARTA SEGURANCA LTDA APTEs2: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA APTEs2: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA APTEs2: EXECUTIVE SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APTEs2: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APTEs2: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA APTEs2: FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APTEs2: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APTEs2: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S C LTDA APTEs2: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA APTEs2: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA APTEs2: MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APTEs2: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA APTEs2: MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA APTEs2: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA APTEs2: PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A APTEs2: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA APTEs2: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA APTEs2: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA APTEs2: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA APTEs2: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APTEs2: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APTEs2: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA APTEs2: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA APTEs2: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA APTEs2: VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA APTEs2: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.133547-9 2005.001.126067-0 Protocolo: 2006305020 APTEs: ALFREDO KIRSTEN FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO APDOs: MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62984 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.000752-5 Protocolo: 2006303477 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: LEA LIMPI GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.63018 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.009323-8 Protocolo: 2006303912 APTEs1: EDGARD DAS NEVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA 0080837RJ APTEs2: TRANSPORTES FUTURO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.63605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.001737-0 Protocolo: 2006306466 APTEs1: CEZAR DI BLAZIO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.63958 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.036.002006-0 Protocolo: 2006307828 APTEs: ESPOLIO DE LUIS BOTELHO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: VIVIANE DA CONCEICAO APTEs: VANESSA DA CONCEICAO APTEs: VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RITA MARIA BARBOSA SANTOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64037 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.061.005681-0 Protocolo: 2006307722 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: EDITE BARCELOS DE PAULA APDOs: ALESSANDRA AMADO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.096083-1 Protocolo: 2006313623 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: NATIVA JUREMA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.143077-0 Protocolo: 2006318554 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs1: JULIA ALMEIDA DO CARMO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65696 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.004.078938-7 Protocolo: 2006315426 APTEs: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA 0086815RJ APDOs: ANGELA VILAS BOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66336 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003884-6 Protocolo: 2006319945 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALTERINA PEREIRA DA FONSECA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67678 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.009557-9 Protocolo: 2006326025 APTEs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ APDOs: MARIA DA GLORIA FERNANDES CARBON ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR 0100474RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE CONCEICAO ESCOBAR DOS SANTOS 0135735RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67877 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.004641-8 Protocolo: 2006327176 APTEs: TIMBUCA 464 BAZAR E BRINQUEDOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ APDOs: MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.003338-0 Protocolo: 2006328760 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APTEs2: GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68346 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.161451-0 Protocolo: 2006329551 APTEs: FASHION MALL S A APTEs: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ APDOs: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68370 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004192-5 Protocolo: 2006328603 APTEs: ERICK VIANA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076046-5 Protocolo: 2006331158 APTEs: JOSCELINA MORAES MARIANO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68679 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.005646-0 Protocolo: 2006331725 APTEs: AURELINA BERNARDO VAZ ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ APDOs: ANTONELLA BRUNA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA 0060795RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68820 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.039.001276-0) 2005.039.001003-0 Protocolo: 2006331617 APTEs: ROGERIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES 0126209RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.108641-8 Protocolo: 2006332729 APTEs: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADOs1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ APDOs: AFONSO HENRIQUE COSTA APDOs: GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO APDOs: FABIO COELHO FABRIZZI ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA 0001155RJ ADVOGADO2: DR(a). QUITERIA MARTINS DE ALMEIDA 0100822RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69227 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.016165-8 Protocolo: 2006334893 APTEs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ APDOs: ANDRE EYD SABBAGH ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.040230-3 Protocolo: 2006336149 APTEs: EMIR VEIGA SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL CRUZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27767 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141959-3 Protocolo: 2006337367 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE ALVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.162656-3 Protocolo: 2007126352 APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES 0107192RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25116 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.144372-4 Protocolo: 2007125854 APTEs1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTEs2: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADOs1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25144 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.015908-5 Protocolo: 2007120075 APTEs: NAIR MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS 0109853RJ APDOs: ANDRE MARQUES FERNANDES APDOs: MABEL MARQUES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141288-4 Protocolo: 2007127149 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDOs: DANIELLE LIMA CHAIM ADVOGADOs1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25311 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.038.001206-7 Protocolo: 2007126180 APTEs: JAQUELINE ALVIM VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ APDO: JUDITE MENDES THOMAZ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.011231-4 Protocolo: 2007126322 APTEs: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDOs: EDUARDO SALLUH BALBINO APDOs: RENATA CIRAUDO ARISTOCOLO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25396 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012879-4 Protocolo: 2007126149 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: HERINALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25421 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.062399-8 Protocolo: 2007128384 APTEs: ALEXANDRE TRABUCO GAMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25437 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.005129-2 Protocolo: 2007128028 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ REC.ADESIVOs: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.124787-1 Protocolo: 2007128381 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: JOSE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25571 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.132608-4 Protocolo: 2007128635 APTEs: HELENA VALE DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APDO: CARLOS MARIA D ABRANTES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 97.001.123147-3 Protocolo: 2007128154 APTEs: ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ APDOs: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25695 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.208.003112-0 Protocolo: 2007128096 APTEs: JOSE CARLOS QUINTA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOs: SUZANA MARINHO DE SENA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL 0079303RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25753 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.011689-8 Protocolo: 2007129083 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25776 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.139988-0 Protocolo: 2007129423 APTEs: WALMIR SEGURACIO TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25846 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.094610-6 Protocolo: 2007129536 APTEs: VINICIUS DA SILVA BAIA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25870 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.082586-8 Protocolo: 2007129899 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS 0126516RJ APDOs: FRANCISCA EDSON DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25877 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058374-7 Protocolo: 2007129286 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: DULCE DE MENEZES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -INVENTARIO- 2006.203.017552-4 Protocolo: 2007128752 APTEs: SUELI SOUZA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA 0072383RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA 0091366RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138917-3 Protocolo: 2007131150 APTEs: ITAU SEGUROS S A APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: NELSON JOSE DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26130 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064966-9 Protocolo: 2007131469 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: LICEA DE ALMEIDA FECHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075189-0 Protocolo: 2007131514 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ APDOs: JOSE CARLOS MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.110876-0 Protocolo: 2007132945 APTEs: RUBENS WAISSMANN APTEs: REBECA WAISSMANN ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDOs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO 0126471RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26276 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.094052-3 Protocolo: 2007132682 APTEs: MARILZA ANNA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: WAGNER CORTES MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.077232-1 Protocolo: 2007132889 APTEs: MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS APTEs: ADRIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVAN CAYRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26354 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046480-1 Protocolo: 2007132831 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: IOLANDA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.117624-6 Protocolo: 2007134128 APTEs: ARI LUIZ DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.126386-5 Protocolo: 2007136826 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.029322-8 Protocolo: 2007137665 AGTEs: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ AGDOs: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12476 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.202.005508-0 Protocolo: 2007137616 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: RENATO RODRIGUES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12532 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.076.000139-2 Protocolo: 2007135868 AGTEs: THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044457-1 Protocolo: 2007138610 AGTEs: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.134489-1 Protocolo: 2007138873 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12572 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.131061-3 Protocolo: 2007138522 AGTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: MARCELO AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARTINS LILA 0137766RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.001.113176-5 Protocolo: 2007137671 SUSC TEs: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOSE EUDES DE SOUSA INTERESSADO2: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25048 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.003038-7 Protocolo: 2007125528 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO 0110821RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDOs: AGOSTINHO LUCIANO DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25182 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074920-2 Protocolo: 2007127202 APTEs: CLARISSA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES 0079343RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25309 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.141627-0 Protocolo: 2007123340 APTEs1: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APTEs2: MARIA CRISTINA DE MORAES E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDO2: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA BARBOSA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25335 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE DESPEJO 98.001.141627-0 Protocolo: 2007127182 APTEs: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: MARIA CRISTINA DE MORAES E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25345 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: -CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS- 2005.014.021318-0 Protocolo: 2007126915 APTEs: JOCKEY CLUB DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ APDOs: ARLEI ROSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ ADVOGADO2: DR(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA 0110968RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25364 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.011801-7 Protocolo: 2007126500 APTEs: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ APDOs: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039643-3 Protocolo: 2007128388 APTEs: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ APDOs: ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068082-0 Protocolo: 2007128333 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOs: MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25564 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002618-8 Protocolo: 2007128070 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOs: VALDECIR DA SILVA FARIA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25567 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.143644-0 Protocolo: 2007128163 APTEs: DINEA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25580 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2006.001.038149-1 Protocolo: 2007127210 APTEs: JULIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.053135-8 Protocolo: 2007127243 APTEs: VANDERLEI DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25654 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.001230-3 Protocolo: 2007128099 APTEs: BENONE BEZERRA REZENDE FILHO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO 0065351RJ APDOs: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25708 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.023170-9 Protocolo: 2007127642 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTEs2: JOSE AMARO LANES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25729 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -DECLARATORIA 2005.001.004084-3 Protocolo: 2007128349 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA II REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO REC.ADESIVOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE ARAUJO REC.ADESIVOs: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS 0099818RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.203.003927-3 Protocolo: 2007128742 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25777 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.015671-4 Protocolo: 2007128694 APTEs: CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDOs: MARIA ISABEL LIMA SANCHIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25949 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084859-9 Protocolo: 2007129913 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: MANOEL FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25950 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.009376-3 Protocolo: 2007128624 APTEs: IRANI DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25954 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9121 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000507-3 Protocolo: 2007129388 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: MARIA TAVARES MERLIM ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25960 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051239-1 Protocolo: 2007129430 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: CICERO BORGES DA SILVA APDOs: EDIMAR BORGES DA SILVA APDOs: MARIA RAIMUNDA BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25965 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.005929-0 Protocolo: 2007128095 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26021 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.001262-6 Protocolo: 2007130737 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOSE MOLICA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26035 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 95.001.110893-2) 2000.001.074442-2 Protocolo: 2007130935 APTEs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDOs: NORMANDO MORAIS OLIVAL APDOs: ANIBAL GONCALVES OLIVAL ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.005174-9 Protocolo: 2007129803 APTEs: ERMINDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.065194-5 Protocolo: 2007132675 APTEs: IVO ALBERTO NIOBEY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ APDOs1: REGINA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA 0057316RJ APDOs2: MARILANE RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: EDISON DE GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). DALMO RUBENS DE PAULA 0053109RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.054066-7 Protocolo: 2007132795 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TULIO FREITAS SOUZA 0061284MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO JOSE FERNANDES QUEIROZ 0054495MG APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APTEs3: ESTADO DE SAO PAULO PROC. EST.s: LUCIANO CORREA DE TOLEDO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DISTRITO FEDERAL APDOs3: ESTADO DE MINAS GERAIS PROC. EST.s: MARCELO PADUA CAVALCANTI APDOs4: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROC. EST.s: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO APDOs5: ESTADO DE GOIAS PROC. EST.s: ALBERTO ESCHER DE BRITTO GUIMARAES APDOs6: ESTADO DO PARANA PROC. EST.: ADRIANA MIKRUT RIBEIRO DE GODOY Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26378 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050594-5 Protocolo: 2007132832 APTEs: JOVIANO CAPITA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26517 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.145091-1 Protocolo: 2007129296 APTEs: MARIA LUCIA FERNANDES QUADRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26523 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002491-2 Protocolo: 2007132642 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26903 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.008759-2 Protocolo: 2007134046 APTEs: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27119 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003086-8 Protocolo: 2007135654 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JULIO GARCIA DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27122 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005844-1 Protocolo: 2007135683 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NESTOR MOREIRA COELHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.001.084840-0 Protocolo: 2007133406 AGTEs: ERNESTO CARRARA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA 0063325RJ AGDOs: LIDIA MAGALHAES CARRARA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA 0061667RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.203.013637-9 Protocolo: 2007137576 AGTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JAQUELINE DO NASCIMENTO MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA 0052037RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12467 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.072.000403-5 Protocolo: 2007137623 AGTEs: ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI ADVOGADOs: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.900.003306-0 Protocolo: 2007137807 AGTEs: JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0081779RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12529 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111682-8 Protocolo: 2007137786 AGTEs: JANICE ZAGONEL AGTEs: EVERALDO RAMOS PORTO AGTEs: CRISTINA MOTTA LEAO AGTEs: RAIMUNDA MARIA FRAZAO LOPES AGTEs: EORLI AMELIA FARIA DOS SANTOS AGTEs: NEUZA MITIKO ITAMI ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12542 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 2005.063.007612-0 Protocolo: 2007135860 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: MARIA OTAVIANA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12578 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.006049-0 Protocolo: 2007137487 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ AGDOs: MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA AGDOs: RUBEN JO SE DA SILVA FILHO AGDOs: VALERIA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.011006-1 Protocolo: 2006229928 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ EMBDOs: LUCIMAR CALZI BROZIGHINI POR SI E REP/P/S/FILHO EMBDOs: FABIO CALZI BROZIGHINI EMBDOs: VALDEVINO BROSEGHINI EMBDOs: MARIA SILVA BROSEGUINI EMBDOs: HENRIQUE BROSSEGUINI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ INTERESSADOs: TRANSOCEAN BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24908 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.095376-7 Protocolo: 2007125857 APTEs: GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO 0063733RJ APDOs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3015/99 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.064155-8 Protocolo: 2007124735 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25111 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.014.025741-9 Protocolo: 2007125511 APTEs: VIVIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25179 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.031.003145-2 Protocolo: 2007126211 APTEs1: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ ADVOGADO2: DR(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO 0118835RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139297-4 Protocolo: 2007128995 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARCILENE BARBOZA DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25738 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095044-6 Protocolo: 2007129946 APTEs: LEON CESAR CHEBAR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGO RAGGIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA 0103659RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087785-8 Protocolo: 2007129290 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: AZRIEL BLALEK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25903 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053312-6 Protocolo: 2007129525 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARLY MARIA DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25944 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.004.019069-0 Protocolo: 2007128822 APTEs1: CHARRID ALFREDO UNES ADVOGADOs1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL 0076334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA 0068442RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BADI LOPES GABRIEL 0076334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA 0068442RJ APDOs: MARCELA MOTTA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.103692-6 Protocolo: 2007130351 APTEs: ARY DA SILVA DE ALMEIDA APTEs: MAURICIO CONSTANTINO MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26190 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.107629-8 Protocolo: 2007130507 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE FARIAS FREITAS APDOs: OSWALDO DE FARIAS FREITAS APDOs: OSVALDINA DE FREITAS ALVES APDOs: ANA LUCIA DE FARIAS FREITAS APDOs: NIVALDO APARECIDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR 0086196RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26206 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.092468-1 Protocolo: 2007130926 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: LUZIA DOS SANTOS NUNES APDOs: SILVINO CONSTANCIO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26237 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.143157-8 Protocolo: 2007130965 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs1: VILMA GONCALVES MATHEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26273 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.030877-6 Protocolo: 2007132862 APTEs: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA 0143076RJ APDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTINO DOURADO 0028853SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26474 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.043291-1 Protocolo: 2007129528 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12382 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.044806-8 Protocolo: 2007136726 AGTEs: CLAUDIO PERRONE AGTEs: SERGIO PERRONE ADVOGADOs: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ AGDOs: GIORGIO KUBRUSLY SKYBA AGDOs: LEDA MARIA KUBRUSLY ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12401 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.009515-5 Protocolo: 2007137168 AGTEs: NEUZA CANDAL WADDINGTON ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDOs: DIMAS FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FONSECA DE FARIAS 0141010RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12419 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.001.128234-2 Protocolo: 2007136950 AGTEs: CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA AGTEs: IVONE D'AZEVEDO MATTOS PONTES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ AGDOs: JOSE FERRERI AGDOs: JOSE LUIZ PAIVA NETO E S/MULHER AGDOs: NAZLE BARZELLAY AGDOs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES E S/MULHER AGDOs: PAULO CESAR CAIADO BEZERRA AGDOs: MAURO SANTHIAGO PIMENTEL AGDOs: MARION HELGA PLATZ AGDOs: MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA E S/MULHER AGDOs: FABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO AGDOs: CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA AGDOs: ADEMIR CALVI AGDOs: MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES AGDOs: JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO AGDOs: JOSE AUGUSTO DA SILVA E S/MULHER AGDOs: ARY LUIZ CASELLA NEVES E S/MULHER AGDOs: IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS E S/MULHER AGDOs: ADMAR GARCIA E S/MULHER AGDOs: FLAVIO FERREIRA AMARO AGDOs: MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO E S/MULHER AGDOs: YARA MARIA SPINDOLA CAMURI AGDOs: ROBERO CAMURI E S/MULHER AGDOs: CARLOS DOS SANTOS CARDOSO AGDOs: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL AGDOs: ADEMIR JOAO DOS SANTOS AGDOs: MARIA DE LOURDES CRIVELARO AGDOs: AMARILDO PESSOA SOARES AGDOs: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL AGDO: ROBERTO RICARDO PELLIZZARRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12490 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB.678 INDENIZACAO 97.546.018035-4 Protocolo: 2007138501 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: HORTENCIO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12498 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.034075-3 Protocolo: 2007137969 AGTEs: WALTER CESTARI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12517 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2004.001.138357-0 Protocolo: 2007138482 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: JOSE JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12568 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.002598-5 Protocolo: 2007138586 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ AZEVEDO FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12613 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.208.013209-0 Protocolo: 2007139280 AGTEs: DARIO DE ALMEIDA ALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA 0115511RJ AGDOs: IVE DE ABRANTES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12616 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.045812-0 Protocolo: 2007139264 AGTEs: RENATO TAVARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007139283 IMPTEs: AIDA DE ARAUJO TUPINAMBA ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00972 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.058905-0 Protocolo: 2007128159 AUTORs: JOEL BALDUINO MACIEL AUTORs: FLAVIA VALERIA TANCREDO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO 0099496RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24791 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.001645-9 Protocolo: 2007125542 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA 0026301RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25011 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDE CIVIL 2005.001.156383-5 Protocolo: 2007125781 APTEs: OTAVIO HENRIQUE DE SA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25058 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.148048-2 Protocolo: 2007125773 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ APDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA 0084211RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25102 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.072.001006-7 Protocolo: 2007125534 APTEs: YONNE GOMES DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: LYDIO IRINEU FERRARI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: RANDOLPHO NIR LOPES ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25143 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.038.028061-8 Protocolo: 2007124168 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: VALDYR MACHADO ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25369 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS 2006.002.006213-9 Protocolo: 2007126353 APTEs: D'ARAK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DO S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.000811-7 Protocolo: 2007127549 APTEs: GLORIA MARIA LIMA TAVARES GONCALVES APTEs: RICARDO GONCALVES DANIEL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ APDOs: GLENIO FERNANDO DANIEL ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA 0112542RJ ADVOGADO2: DR(a). JORAO GOMES 0115626RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESC.DE SOCIEDADE C/C RESSARCIMENTO 2003.001.130528-3 Protocolo: 2007128643 APTEs: JAIR MOREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ APDOs1: RIVAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDOs2: MARIA BEATRIZ DE MATTOS RICHA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA 0113266RJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDOs3: MARCIO RICHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25430 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014418-9 Protocolo: 2007127652 APTEs1: MARCEL BIOT ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.111843-8 Protocolo: 2007127932 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: CARLOS NEY MELLO PINTAS ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.25474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056757-4 Protocolo: 2007128422 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25486 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023373-4 Protocolo: 2007127471 APTEs: CONSTRUTORA JOAMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs: GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25494 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000090-5 Protocolo: 2007128081 APTEs: JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA 0026471RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25670 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.202.004196-1 Protocolo: 2007127646 APTEs: LOURDES FERNANDES PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ APDOs: JOSE PIRES ADVOGADO: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002492-8 Protocolo: 2007127639 APTEs: ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25690 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.001687-7 Protocolo: 2007127452 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: NAYARA CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25706 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.001.009759-7 Protocolo: 2007128359 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: PEDRO JANUARIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087423-7 Protocolo: 2007128332 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ REC.ADESIVOs: DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25749 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.015.000593-0 Protocolo: 2007129400 APTEs1: OSMAR BARDASSON APTEs1: LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO 0098831RJ APTEs2: JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS GONCALVES PALMA 0082894RJ APTEs3: EDSON DE MOURA CARDOSO APTEs3: JORGE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ APTEs4: BERRIEL 2020 COMERCIO E SERVICOS LTDA APTEs4: GILBERT FERREIRA FARIA APTEs4: ROBERTE FARIA FERREIRA ME APTEs4: ROBERTE FARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25754 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005745-6 Protocolo: 2007129362 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: DORVINO FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25768 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 96.207.000721-8) 2004.207.002449-7 Protocolo: 2007128695 APTEs1: ARTURO LOPEZ E LOPEZ APTEs1: TERESA VILLARIM LOPEZ ADVOGADOs1: DR(a). ARIOSTO ALVES DE MELO 0025579RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO INES ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25849 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091086-0 Protocolo: 2007129425 APTEs1: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES 0130676SP APTEs2: MARCEL HALFELD BARBOSA APTEs2: ERIK HALFELD BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ APTEs3: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112591-3 Protocolo: 2007129589 APTEs: ANA MARIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25883 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.037.000906-0 Protocolo: 2007128540 APTEs: IDILBERTO CURTY DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PATRICK WEBERTON DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25981 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.082.000266-6 Protocolo: 2007129397 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: JOAQUIM JOAO GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25984 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.210.002867-1 Protocolo: 2007128689 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: CAM PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA 0102963RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25989 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.006807-1 Protocolo: 2007129343 APTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDOs: USIMINAS MECANICA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO FRANCIO 0043997SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26010 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.007530-2 Protocolo: 2007129703 APTEs1: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA POR SI E REP/S/FILHA APTEs1: DANIELLE MOREIRA MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ APTEs2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BERNARDI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26079 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.017481-3 Protocolo: 2007129833 APTEs: JOSE LUIS MATIAS ADVOGADOs: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ APDOs1: DOUGLAS BARBOSA BARROS APDOs1: ROSENIR KNOX BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA 0093216RJ APDOs2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26095 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2004.043.000850-5 Protocolo: 2007130722 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTEs2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26121 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.080782-9 Protocolo: 2007130647 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO 0119225RJ ADVOGADOs2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDOs: ANTONIO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26341 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.000262-5 Protocolo: 2007130948 APTEs: JOSE MANUEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ APDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ APDOs2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002407-9 Protocolo: 2007132634 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AMERICO DUARTE FARIA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003146-9 Protocolo: 2007135651 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA MARGARIDA GABALZAR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27144 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003742-5 Protocolo: 2007135655 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12054 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.044048-6 Protocolo: 2007132075 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ AGDO: VS PROPAGANDA LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.202.006910-5 Protocolo: 2007134566 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12368 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.001.092910-1 Protocolo: 2007136049 AGTEs: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS AGTEs: JACK MANHAES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ AGDOs: ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.074333-7 Protocolo: 2007136274 AGTEs: ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12437 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.038.048377-5 Protocolo: 2007136985 AGTEs: BANCO OURINVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA 0080668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS 0119277RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12518 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 2004.045.000870-5 Protocolo: 2007135835 AGTEs: RONALDO CORDEIRO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA 0119752RJ AGDO: ZILDA PIEZENTINI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097458-1 Protocolo: 2007138398 AGTEs: ALBERTO MAROUN AGTEs: LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: COMPANHIA BRAZILIA EM LIQUIDACAO AGDOs: LEVI AVILA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.002755-8 Protocolo: 2007135856 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12552 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.083.001069-8 Protocolo: 2007138665 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ AGDO: JOSENILDO CARDOSO DA COSTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.122307-4 Protocolo: 2007139348 IMPETRANTEs: EDUARDO JOSE DA SILVA OAB 3335PI PACIENTEs: RONALDO MIGUEL GAMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24872 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REINT.DE POSSE E REP.DE DANOS 2005.038.020801-4 Protocolo: 2007124011 APTEs: ANTONIO ROCHA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ 0109107RJ APDOs1: MARIA APARECIDA ROMUALDO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO 0077385RJ APDOs2: RICARDO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO 0077385RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24883 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.042.009535-5 Protocolo: 2007124003 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA 0142825RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: ROSELI SERRANO MEDEIROS P/SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24898 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.028243-9 Protocolo: 2007125802 APTEs: JOSIANE JUSTINO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24900 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.036095-3 Protocolo: 2007125910 APTEs: JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.089131-6 Protocolo: 2007126358 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: WAGNER MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026578-5 Protocolo: 2007124147 APTEs: THEREZINHA GOMES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24997 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.205.010220-4 Protocolo: 2007124072 APTEs: ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GIL BERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ APDO: TEREZINHA IMACULADA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25008 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.208.008216-5 Protocolo: 2007125531 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM 0004492RJ APDOs: ADRIANA LEISIER DOS SANTOS RAMOS APDOs: JULIO CEZAR DE SOUZA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ODAIL RAMOS 0131482RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148590-5 Protocolo: 2007125933 APTEs: MARIA DAS GRACAS FREIRE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR CORBELINO 0052355RJ APDOs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25032 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.017586-4 Protocolo: 2007124148 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25100 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.017320-5 Protocolo: 2007123963 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ APDOs: TANIA MARIA GALDINO APDOs: EDUARDO MATTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25173 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.023.004677-9 Protocolo: 2007126246 APTEs: ALAN MENDES SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO 0061488RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS 0061261RJ APDOs: SONIA GALVAO E SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.000.629-4 2003.001.083384-0 Protocolo: 2007126863 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDOs: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25274 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 97.002.020882-8 Protocolo: 2007126419 APTEs: SELMA ALVES DA VEIGA APTEs: PATRICIA ALVES DA VEIGA ROLO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515RJ APDOs1: DIRCEU FERREIRA DA VEIGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: EDUARDO MARQUES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25386 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.203.013124-5 Protocolo: 2007126260 APTEs: MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 0109977RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO 0135700RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25415 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.127726-7 Protocolo: 2007128423 APTEs: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENCIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES 0066669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALICE CARVALHO 0085609RJ APDOs: MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA 0133105RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25453 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.055918-8 Protocolo: 2007128346 APTEs: GILMAR NEVES IENDRICK ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0141883RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.004184-7 Protocolo: 2007127629 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: EDMAR FREITAS COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES 0088521RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161624-4 Protocolo: 2007127893 APTEs: FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS APTEs: ANA MARIA DZIECIOLOWSKI OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ APDOs: CLAUDIO MARSILI APDOs: MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25501 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.014.030201-9 Protocolo: 2007128137 APTEs1: JORGE TAVARES MANHAES ADVOGADOs: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25533 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.003.000490-0 Protocolo: 2007128085 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO 0101644RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP REC.ADESIVOs: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25549 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.204677-1 Protocolo: 2007128407 APTEs: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA 0036726RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090762-2 Protocolo: 2007128632 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: FERNANDA DE SA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEX MEZIA 0123248RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25589 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2001.001.027048-7 Protocolo: 2007128919 APTEs: LUANA ESTEVAM MARCOS DE ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILMAIR FRAGA DE ALVARENGA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DA MOTTA LIMA 0092483RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.088833-7 Protocolo: 2007128983 APTEs1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APTEs3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25707 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.021816-1 Protocolo: 2007128100 APTEs: JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.136740-2 Protocolo: 2007129173 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: ADRIANA MARIA MAIA DA SILVEIRA APDOs: LUCIANA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES 0101578RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25758 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.138545-5 Protocolo: 2007129419 APTEs: JANDYRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25759 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.001408-1 Protocolo: 2007128718 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ APDO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25779 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077471-1 Protocolo: 2007129669 APTEs: MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 0024321RS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25807 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089528-0 Protocolo: 2007129845 APTEs: MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA 0128998RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDOs: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25820 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.012322-0 Protocolo: 2007128622 APTEs: JOAO ANTONIO ZOGHBI DAGHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO 0066841RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO 0093225RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.099480-2 Protocolo: 2007129692 APTEs: MIGUEL MAURICIO KASSAB ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL MEDEIROS 0099676RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES 0124555RJ APDOs: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25848 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.008313-9 Protocolo: 2007128594 APTEs: DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA LIBER TAXI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADOs4: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ APDOs: IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25856 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.208.012635-5 Protocolo: 2007128575 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ZENA DUTRA OLIVEIRA APDOs: FELIPE DUTRA OLIVEIRA APDOs: LEONARDO DUTRA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA 0139588RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA 0117944RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25858 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.036322-1 Protocolo: 2007129534 APTEs1: SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO RIO DE JANEIRO SBOT RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25899 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.066.010742-2 Protocolo: 2007129376 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ REC.ADESIVOs: OSMARO LOPES DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25905 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037640-9 Protocolo: 2007129162 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APTEs2: JOVIANO DA COSTA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25910 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BEM 2000.061.005053-9 Protocolo: 2007129357 APTEs: SILVANA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMAURI LOPES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25934 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.028031-5 Protocolo: 2007130032 APTEs: GENAINA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TEREZA DA CONCEICAO JOSGRILBERG ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA 0013581RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25942 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008796-5 Protocolo: 2007129429 APTEs1: LUIZ CARLOS BARRETO PINHEIRO APTEs1: ROSEMARY BARRETO PINHEIRO MOTTA APTEs1: JUPIAJUA BARRETO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25945 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035090-1 Protocolo: 2007129921 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JOAQUIM FERREIRA DE SENA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA 0082132RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA 0083968RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.013619-0 Protocolo: 2007128751 APTEs: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSEGUE CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25997 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.077247-3 Protocolo: 2007131382 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARIA LUIZA RANGEL COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26008 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.015777-0 Protocolo: 2007131082 APTEs1: COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CLAUDIO GONCALVES 0122860RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26024 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.154918-8 Protocolo: 2007131400 APTEs1: ALDYR FERREIRA DA SILVA APTEs1: ELSO OSCAR FERREIRA APTEs1: HEITOR FERREIRA DE SOUZA APTEs1: HERMES FERREIRA PENA APTEs1: JAIR RAMIRO APTEs1: JAIME EVARISTO DA SILVA APTEs1: JORGE TEIXEIRA APTEs1: JULIO SIQUEIRA APTEs1: PEDRO RENONES DE OLIVEIRA APTEs1: WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26029 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068729-2 Protocolo: 2007131079 APTEs: PERMINIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA 0080830RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26043 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.002128-0 Protocolo: 2007129660 APTEs: PE DRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ APDOs1: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs3: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26046 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.006507-0 Protocolo: 2007129825 APTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDOs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26047 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.012220-7 Protocolo: 2007129658 APTEs: CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO ADVOGADOs: DR(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA 0070782RJ APDOs: JOSE ROBSON RAMOS APDOs: LUCIENE NASCIMENTO GOMES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.050167-6 Protocolo: 2007131066 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: HAROLDO JORDAO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2005.207.007758-4 Protocolo: 2007128682 APTEs: ANCLA LOCACAO DE VIDEO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ APDOs: ECIG EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26113 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115790-0 Protocolo: 2007130924 APTEs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTEs2: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26134 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.020499-7 Protocolo: 2007130717 APTEs: BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: LUCIANO BRAGA DUQUE ADVOGADO: DR(a). TELMA BRAGA DUQUE 0129975RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26150 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.006386-9 Protocolo: 2007129771 APTEs: D TEIXEIRA CALCADOS LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIEL ABRAHAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.115765-6 Protocolo: 2007131460 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APTEs2: ROZELY DA COSTA LINS APTEs2: WILLIAM DA COSTA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26245 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.001432-5 Protocolo: 2007129650 APTEs: REGINA CELIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ APDOs: UBIRAJARA LAGOA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE DOS SANTOS 0051433RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26251 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.003864-4 Protocolo: 2007129696 APTEs: VALDICEIA RODRIGUES MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS RODRIGUES MEDEIROS GONCALVES ROSA REP/P/S/PAI APDOs: LUIZ PAULO RODRIGUES MEDEIROS GONCALVES ROSA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26287 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.036911-9 Protocolo: 2007132190 APTEs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GUIMARAES LOYOLA DE BARROS 0087913RJ APDOs: TELMA HELENA DIAS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA 0016181RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26376 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004233-3 Protocolo: 2007132658 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SIDENIL VIEIRA DE MENDONCA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.151176-6 Protocolo: 2007129612 APTEs: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR 0081039RJ APDOs: JOSE ROBERTO BRITO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26427 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 97.683.003802-4 Protocolo: 2007131419 APTEs: UNIAO FEDERAL PROCURADORs: DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE APDO: O BERNADINO DA SILVA BAR E LANCHONETE ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26430 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004224-2 Protocolo: 2007132656 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RAIMUNDO R M DE OCA Y GONZALES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004250-3 Protocolo: 2007132648 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ESPOLIO DE HILARINO JOSE DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.012587-0 Protocolo: 2007132871 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2003.001.019751-0 Protocolo: 2007132874 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11373 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.005573-0 Protocolo: 2007124507 AGTEs: OLGA RODRIGUES CARDOSO AGTEs: ATALIBA ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ AGDOs: CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.008673-2 Protocolo: 2007130546 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: MARIA ROSA VILLARINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12233 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.024037-0 Protocolo: 2007134869 AGTEs: SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12261 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.086194-4 Protocolo: 2007135049 AGTEs: CARTORIO DO 16 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.069030-2 Protocolo: 2007137872 AGTEs: CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDOs: CARTIER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA PERICAO NOGUEIRA PINTO 0136573SP ADVOGADO2: DR(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR 0163262SP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12464 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.007105-2 Protocolo: 2007137814 AGTEs: VIVIANE RAMOS FERREIRA AGTEs: JULIA RAMOS COMPASSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ AGDOs: EMERSON ARAUJO COMPASSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA 0103447RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12471 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.053975-6 Protocolo: 2007138101 AGTEs: EUDES PINTO COELHO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA 0110543RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12475 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029840-2 Protocolo: 2007138090 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JONES CARDOZO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12483 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA (EXECUCAO) 90.001.723103-0 Protocolo: 2007138297 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA.JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: BENVINDA DE LIMA CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA (EXECUCAO) 90.001.723108-0 Protocolo: 2007138282 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA.JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: EDITH PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.080554-0 Protocolo: 2007138451 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ AGDOs: JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.089494-1 Protocolo: 2007138608 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12612 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011662-2 Protocolo: 2007139413 AGTEs: PAULO ROBERTO CERQUEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). DEBORA DIAS SOARES 0131636RJ AGDO: RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007138636 IMPTEs: KAUA DE AZEVEDO RIBEIRO REP/P/S/MAE IMPTEs: ANA VITORIA MEDEIROS RANGEL REP/P/S/MAE IMPTEs: RHUAN CONCEICAO FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007139654 IMPTEs: FERNANDA MACHADO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES 0128487RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00961 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.070.000015-0 Protocolo: 2007125510 IMPTEs: ADSON PINHO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS 0065306RJ IMPDOs1: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA IMPDOs2: PREFEITO MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA 0081503RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS 0083952RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00968 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.003.012659-2 Protocolo: 2007126976 AUTORs: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ REUs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ REUs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25057 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.205.000064-0 Protocolo: 2007124176 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105167-0 Protocolo: 2007124145 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: SIMONE APARECIDA DE AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES 0116728RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25073 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.202.009795-0 Protocolo: 2007124209 APTEs: CARLOS GENTIL NEVES RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001330-1 Protocolo: 2007120231 APTEs: MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25108 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.052.005774-0 Protocolo: 2007125539 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: CRISTINA COELHO PERES DE DEUS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25150 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000296-0 Protocolo: 2007126498 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VALERIA ALBINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA 0123866RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25157 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.056346-1 Protocolo: 2007127214 APTEs1: SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ APTEs2: RUBENS RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ APDOs: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25167 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.060630-0 Protocolo: 2007127041 APTEs1: MARIA DE LURDES ALVES DOS SANTOS APTEs1: ELIZABETH ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25177 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146151-5 Protocolo: 2007127434 APTEs: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ APDOs: DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.001818-1 Protocolo: 2007126291 APTEs: SILVIO CESAR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: ROSILEA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25266 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2004.002.011592-8 Protocolo: 2007126935 APTEs: PAULO CESAR HOFFMANN ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA 0069314RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOs: JOAO MATOS DE MIRANDA APDOs: NEUZA FUTRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25281 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006812-1 Protocolo: 2007126995 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ REC.ADESIVOs: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.203..013296-9 2006.001.043923-7 Protocolo: 2007127806 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E ACAO CONSIGNATORIA 2003.001.033186-9 Protocolo: 2007127814 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25433 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.029020-8 Protocolo: 2007127918 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA APDOs: DOM CAVANKA PECAS LTDA APDOs: LUIZ QUINTAIROS JORGE APDOs: COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25441 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.037606-1 Protocolo: 2007127926 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CAVANKA APDOs: DOM CAVANKA PECAS LTDA APDOs: LUIZ QUINTAIROS JORGE APDOs: COQ CONSTRUTORA ORQUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25475 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144775-4 Protocolo: 2007127835 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ APDOs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs2: VIACAO NOVACAP LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25484 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.091731-3 Protocolo: 2007128355 APTEs: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124411-2 Protocolo: 2007128430 APTEs: ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ REC.ADESIVOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25574 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.070733-3 Protocolo: 2007128101 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: JERONIMO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25623 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2001.001.118419-0 Protocolo: 2007128985 APTEs: JOSE VALDEVINO SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS 0125602RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25678 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.096312-6 Protocolo: 2007128628 APTEs1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDOs3: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.135845-0 Protocolo: 2007129416 APTEs: JOAO MARCOS MORAES ADVOGADOs1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA 0105916RJ APDOs: JOSE CARLOS DE MENEZES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES 0157532SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25748 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135992-4 Protocolo: 2007129206 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ REC.ADESIVOs: RAIMUNDO CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25751 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106239-1 Protocolo: 2007129091 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: FABIANO LUIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25763 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA (9119) 2003.018.000360-0 Protocolo: 2007129379 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: LICINHA TAVARES BARROCO ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25775 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077244-3 Protocolo: 2007129424 APTEs: ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA 0130179RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.066.007162-0 Protocolo: 2007129381 APTEs: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25833 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032927-4 Protocolo: 2007129301 APTEs: APS RANGEL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25837 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.103998-4 Protocolo: 2007129280 APTEs: MARIA PAULA DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ APDOs: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SATURNINO DUARTE FILHO 0011547RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25889 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039393-2 Protocolo: 2007129995 APTEs1: THEREZA JOAQUINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTEs2: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25915 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.095144-1 Protocolo: 2007129963 APTEs: MARGARETE CORTAT DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ REC.ADESIVOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25917 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ASSEMBLEIA 2004.042.003731-3 Protocolo: 2007128738 APTEs1: JOSE RIBAS CAPAFONS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO APTEs2: JOAO VICENTE PIRES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.010041-0 Protocolo: 2007129709 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ REC.ADESIVOs: IZABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS REC.ADESIVOs: ELIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26048 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.115589-0) 2003.001.130974-4 Protocolo: 2007130937 APTEs: JOSE GOMES DODO APTEs: MARIA BEZERRA DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: ADAO MENDES PINTO BROCHADO APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO MENDES PINTO BROCHADO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES 0027144RJ ADVOGADO2: DR(a). BELINDA AIRES 0081055RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.074563-4 Protocolo: 2007131176 APTEs: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ APDOs: LUCIANA GIUDICE ADVOGADO: DR(a). ALINE GIUDICE CARDOSO 0083646RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26178 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (532 TB) 98.528.006496-5 Protocolo: 2007127620 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs: INDUSTRIAS SINIMBU S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26185 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.071330-9 Protocolo: 2007130749 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.051639-4 Protocolo: 2007130503 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: MARCOS ANDRE DOS SANTOS OLIVA ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26219 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.049679-8 Protocolo: 2007130928 APTEs: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA 0134594RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ APDOs: MAURICIO VAISMAN APDOs: FERNANDA MARIA GEBRAN VAISMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA 0101057RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109875-0 Protocolo: 2007132861 APTEs: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP APDOs: NAYANA MACHADO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26549 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000028-4 Protocolo: 2007131583 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.051287-0 Protocolo: 2007133718 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: JONAS SANTOS CARVALHO REIS DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: RAYANE SANTOS CARVALHO REIS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003016-7 Protocolo: 2007135649 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: APARECIDA MOREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27120 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003847-6 Protocolo: 2007135681 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: OTAVIO LUIZ GAMA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005285-2 Protocolo: 2007135646 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: EURIDES DIONISIO ADRIANO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12259 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.002.007231-7 Protocolo: 2007134975 AGTEs: AULUS CORREA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES BORGES BARRETO AGDOs: CARLOS MAGNO BORGES BARRETO AGDO: ALVARO BORGES BARRETO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.007858-6 Protocolo: 2007135749 AGTEs: ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12344 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB19861 INDENIZATORIA 94.001.006119-0 Protocolo: 2007135907 AGTEs: ESPOLIO DE SONIA MORANI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ AGDOs: NINA MARIA ALEXIM ADVOGADOs1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12449 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001367-3 Protocolo: 2007137077 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP AGDO: MARLY ALVES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.131561-1 Protocolo: 2007136920 AGTEs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ AGDOs: HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12456 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.164581-8 Protocolo: 2007137650 AGTEs: ARMINDA FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12496 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE HONORARIOS) 2005.063.006024-0 Protocolo: 2007135853 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12506 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.159200-0 Protocolo: 2007138179 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.018215-0 Protocolo: 2007137999 AGTEs: JOSE AREAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ AGDOs: FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006590-0 Protocolo: 2007135843 AGTEs: HELIO CANTIMIRO BARATA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12587 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.051406-3 Protocolo: 2007138803 AGTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA 0108690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ AGDOs: CAROLINE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.008770-7 Protocolo: 2007138538 IMPTEs1: SERGIO WATKINS IMPTEs2: GILDA REGINA WATKINS IMPTEs3: DENISE WATKINS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL 0088842RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012105-3 Protocolo: 200775852 EMBTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADOs5: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ EMBDOs: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24800 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.002355-7 Protocolo: 2007125517 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDOs: DEOLINDA BATISTA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24814 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.052769-0 Protocolo: 2007125786 APTEs: RICARDO SILVA MATHIAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24888 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUB. 2005.042.006683-2 Protocolo: 2007123999 APTEs1: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24948 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.047840-9 Protocolo: 2007123972 APTEs: LUCIANO MORAES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: LEANDRO DE LACERDA CORTEZE ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO 0092136RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25047 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.011692-8 Protocolo: 2007125843 APTEs: REBECA LIMA CALHAU ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO 0128180RJ APDOs1: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ALBOLEA JUNIOR 0134368SP APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25074 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121948-8 Protocolo: 2007125928 APTEs: FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25123 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -DECLARATORIA 2004.004.050344-3 Protocolo: 2007124106 APTEs: ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS REP/P/S/INV APTEs: ROSANGELA BRAGA SANTOS APTEs: LEANDRO BRAGA SANTOS APTEs: VIVIANE BRAGA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ APDOs: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25211 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108396-7 Protocolo: 2007126865 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: CELIO BERRIEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25242 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.038.014002-1 Protocolo: 2007126297 APTEs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APDOs: MARIA DOS ANJOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25538 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.003401-8 Protocolo: 2007128088 APTEs: BRENDA SALETE SOUZA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ALESSANDRO DA SILVA GONCALVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.053813-2 Protocolo: 2007128337 APTEs: EDUARDO GOMES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25582 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.105636-6 Protocolo: 2007128164 APTEs: MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E S/M ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE 0100760RJ APDOs: FERDINANDO VALLE MAGALHAES E S/M ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25596 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.010640-0 Protocolo: 2007127670 APTEs: MARTA RAMOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO 0095999RJ APDOs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25634 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.116972-9 Protocolo: 2007128377 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ APDOs: RUTH NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001191-2 Protocolo: 2007128368 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: FERNANDO HENRIQUE FRAGA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.006043-6 Protocolo: 2007127852 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO GURGEL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25760 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.003800-0 Protocolo: 2007128787 APTEs1: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA APTEs2: DAMIAO FERREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25780 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.203.005678-7 Protocolo: 2007128743 APTEs1: JOEL BATISTA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA 0037471RJ APTEs2: TAMOIO S A COMERCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS ADVOGADOs: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25794 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.032173-4 Protocolo: 2007129428 APTEs: BANCO DO BRASIL S A 0 ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ APDOs: VIVIANNE HUREL RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25800 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 96.532.001862-0 Protocolo: 2007128729 APTEs: JOAO CARLOS DA COSTA FRIAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO 0102960RJ APDOs: ESPOLIO DE VALENTIM BAUR VOLPATO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GUEDES ADVOGADO2: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.009218-8 Protocolo: 2007129907 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ALEX RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO LIMA 0101346RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25847 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.049237-0 Protocolo: 2007128806 APTEs: LUIZ AFRANIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25862 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.023.008828-4 Protocolo: 2007129355 APTEs: JOSE CARLOS MAIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25907 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084787-8 Protocolo: 2007129406 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTEs2: MARCOS ANTONIO DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA 0012987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.006020-4 Protocolo: 2007129383 APTEs: JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO APTEs: MARLENE GUARIENTO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ APDOs: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA 0032047RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25958 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000481-0 Protocolo: 2007129347 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25978 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.006825-1 Protocolo: 2007129391 APTEs: GEIZILANE DA SILVA COSTA NATALIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ APDOs1: CLINICA MEDICA LAGOS S/C LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ APDOs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25990 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 99.204.001410-0 Protocolo: 2007128445 APTEs: ROSANA MOREIRA AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRUNO LEONARDO AMARAL MEDEIROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26003 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.002.024248-3 Protocolo: 2007129678 APTEs: OIDIR DE MELLO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ REC.ADESIVOs: NADYR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DA COMARCA DE NITEROI APDOs2: FRANCISCO ROMANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26091 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.085972-9 Protocolo: 2007129777 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIO DOS SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26136 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.164785-0 Protocolo: 2007130321 APTEs: LTG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26142 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.028.005626-1 Protocolo: 2007130727 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDOs: HERAS MO RAIMUNDO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26158 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2003.014.003579-0 Protocolo: 2007130719 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ REC.ADESIVOs: JOAO DAMASIO NOGUEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26181 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2003.001.133840-9 Protocolo: 2007130341 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs2: RENATO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26260 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.005051-3 Protocolo: 2007131306 APTEs: ANA FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.127463-0 Protocolo: 2007131105 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: MARCIO BRUM DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26569 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003339-3 Protocolo: 2007131595 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JANE MARIA MARTINEZ COSTA BORGES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26579 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002496-1 Protocolo: 2007132637 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136986-3 Protocolo: 2007131148 APTEs: SUELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR 0099066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA 0074275RJ APDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27090 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007496-1 Protocolo: 2007135652 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ARY DE SOUZA MORAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032684-4 Protocolo: 2007132346 AGTEs: ROGERIO TOMICH TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES MIRANTE DOS OITIS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.006392-7 Protocolo: 2007131971 AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ AGDOs: ROSANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12167 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2000.001.130620-7 Protocolo: 2007133507 AGTEs: GUSTAVO ALKINDAR BRANDAO MAIA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ AGDOs: ROSA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES 0041693RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12172 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.009231-9 Protocolo: 2007132670 AGTEs: JORGE NAILTON SOUZA SILVA AGTEs: JUCELIO PASSOS SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12280 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.085737-9 Protocolo: 2007135502 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs: CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12395 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.056648-8 Protocolo: 2007136990 AGTEs: ANNETE TRZCINA ADVOGADOs: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ AGDO: JAYME KREIMER Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12481 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2000.001.027874-5 Protocolo: 2007138214 AGTEs: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ AGDOs: CLAUDIO FABIO PANNELLI AGDOs: ALEXANDRA PANNELLI TOZZI AGDOs: ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.033821-3 Protocolo: 2007138466 AGTEs: GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA 0101720RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12511 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.106610-5 Protocolo: 2007137769 AGTEs: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO 0030217RJ AGDOs: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12535 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.068.002174-0 Protocolo: 2007135862 AGTEs: MARCO AURELIO FONTES MASELLI ADVOGADOs: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.152962-8 Protocolo: 2007138877 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12579 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.055.008280-4 Protocolo: 2007135836 AGTEs: CLAUDIO GRILLI ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS 0130675RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00970 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.128167-0 Protocolo: 2007128328 AUTORs: NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS 0123850RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45968/2006 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: ELIZABETH LOPES DE CASTRO AGDOs: LUANA DOS SANTOS LOPES DE CASTRO REP/P/S/MAE AGDOs: LARISSA LOPES VERGILIO ASSIST/P/S/MAE AGDOs: ROSANGELA LOPES DE CASTRO AGDOs: SHEILA LOPES DE CASTRO AGDOs: MANOEL VERGILIO AGDOs: DAIANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA) 2004.001.111748-1 Protocolo: 2007137629 REQTEs: GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ REQDOs: ESPANHOL INGLES INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24797 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.004910-6 Protocolo: 2007125518 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: ZILDETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124709-5 Protocolo: 2007126356 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP REC.ADESIVOs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.028771-0 Protocolo: 2007125777 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ REC.ADESIVOs: CELSO DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080101-7 Protocolo: 2007126360 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24972 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.049870-3 Protocolo: 2007125768 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ REC.ADESIVOs: HELENA LOPES MACIEL ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24999 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 2006.045.000474-1 Protocolo: 2007125527 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25184 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.066851-3 Protocolo: 2007126385 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS 0136742RJ REC.ADESIVOs: TEREZA SODRE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE TUTOR 2000.001.061317-0 Protocolo: 2007127257 APTEs: SEMIRAMES GABRIEL PALADINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ APDOs: YRENEMAR IBRAHIM GONZAGA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.021.024281-3 Protocolo: 2007126480 APTEs: PLASTECNA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDOs: CLAUDIO MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25342 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.114766-7 Protocolo: 2007127205 APTEs: RONALDO PEREIRA BERTO ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ 0061506RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.001.054130-3 Protocolo: 2007126859 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDOs: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25434 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.138896-0 Protocolo: 2007127844 APTEs1: EDUARDO PAZ GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APTEs2: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25482 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.006812-3 Protocolo: 2007127659 APTEs: OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS APTEs: LUCENI ALVES DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JEAN CARLOS DA COSTA APDOs: LUIZ CARLOS LACERDA APDOs: PRISCILA DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.023697-3 Protocolo: 2007128082 APTEs: MARCELO VILACA TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25488 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.208.009743-4 Protocolo: 2007127502 APTEs: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA APTEs: DEMETRIO CHARL HABIB ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.029284-2 Protocolo: 2007128378 APTEs: MANUEL XAVIER DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25498 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003272-1 Protocolo: 2007127534 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: DALVA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25507 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.007324-4 Protocolo: 2007128139 APTEs: AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25518 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.013879-5 Protocolo: 2007127519 APTEs: THIAGO ANDRADE MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: HBTRONIC INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HEN RIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ APTEs2: IVAMONT INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO 0108857RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.147938-0 Protocolo: 2007127228 APTEs: JOSELENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25658 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.052.007877-0 Protocolo: 2007126902 APTEs: VALCI NOGUEIRA APTEs: CREMILDA DE SIQUEIRA ALVES APTEs: PAULINA DANIELLI VIEIRA APTEs: MARGARETE DE OLIVEIRA AZEDIAS APTEs: LUIS CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25712 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039213-0 Protocolo: 2007128608 APTEs: SUELEN SIMOES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO 0072010RJ APDOs1: EDITORA O DIA SA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ APDOs2: JESSYCA CURSO DE CABELEIREIROS E EMBELEZAMENTO DE MAOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25739 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036984-3 Protocolo: 2007129958 APTEs: CARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS 0083830RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.066.002806-8 Protocolo: 2007129377 APTEs: VERGILIO FERREIRA DE BRITO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ APDO: CARLOS EDUARDO CHAFFIM ASSIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25743 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA TB-9139 2003.018.000503-6 Protocolo: 2007129396 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: SOLANGE VIEIRA DE BARROS DAUMAS ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (SUM) 2005.001.068763-2 Protocolo: 2007129412 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO APDOs: MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25792 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.134479-7 Protocolo: 2007129683 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: LUCY DIAS FERREIRA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25802 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.007991-0 Protocolo: 2007128607 APTEs: UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE ABREU GOMES 0099724RJ APDOs1: ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ APDOs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA 0103968RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.010019-9 Protocolo: 2007128626 APTEs: JOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDOs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APDOs: PST CONCESSIONARIA FIAT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS 0155034SP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.062819-8 Protocolo: 2007129404 APTEs: FLORIZA FERNANDES BISPO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25926 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.002691-3 Protocolo: 2007128723 APTEs: WILLIAM DE SOUZA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ APDOs: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25940 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.042772-4 Protocolo: 2007129384 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: JANAINA BILLE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25948 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS E VISITACAO 2005.052.001448-0 Protocolo: 2007129385 APTEs: MAURO CESAR DE PAULA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA 0059122RJ APDOs: MATHEUS SIQUEIRA DE PAULA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25974 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.002135-6 Protocolo: 2007128812 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI 0125354RJ APDOs: MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES APDOs: LIGIA JACKELINE DOS SANTOS IORIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI 0065849RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.021.007582-9 Protocolo: 2007128715 APTEs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE 0085876SP ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP REC.ADESIVOs: HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25991 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 97.204.001361-9 Protocolo: 2007128447 APTEs: BENGUE NOGUEIRA TOME APTEs: CRISTINA MARIA DA SILVA BARROSO TOME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2005.001.073155-4). 2005.001.137515-0 Protocolo: 2007131504 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDOs: COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26020 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.191226-0 Protocolo: 2007130329 APTEs: CLUBE MILITAR ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ APDOs: ANIVAL DE MORAES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.113644-1 Protocolo: 2007131360 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: CARLOS DA SILVA JORDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26066 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.027574-6 Protocolo: 2007129367 APTEs: MARIA DONARA DE PAIVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26139 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.025.000745-6 Protocolo: 2007130729 APTEs: MARIA IGNEZ DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO 0083617RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO 0092608RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26162 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.065498-0 Protocolo: 2007129638 APTEs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.077974-7 Protocolo: 2007130972 APTEs: ADILSON BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26382 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.001.052389-1 Protocolo: 2007132947 APTEs: BEATRIZ DE AZEVEDO E MELO ZUIM REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO 0014216RJ APDOs: JOHN ALFRED BRANDAO ZUIM APDOs: JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123990-4 Protocolo: 2007132837 APTEs: RITA DE CASSIA QUARTI CARDOZO APTEs: REGINA CELI FERREIRA FONTAINHA APTEs: NADIA MARIA MEGALE DO NASCIMENTO LEAL APTEs: CELSO JOSE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.007225-8 Protocolo: 2007129401 APTEs1: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA TONON REP/P/S/MAE APTEs1: DENISE DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26437 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004249-7 Protocolo: 2007132649 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HESTER AMARAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26552 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002440-7 Protocolo: 2007132646 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANISIO MONTEIRO DE A FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2000.001.162260-9 Protocolo: 2007133767 APTEs: RT RIO EDICOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ APDOs: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002832-1 Protocolo: 2007135678 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27029 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003704-8 Protocolo: 2007135675 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MANOEL REIS VALLE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27111 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004242-1 Protocolo: 2007135680 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12216 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.073662-0 Protocolo: 2007134507 AGTEs: GUINETE MENDES HIPPERT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDOs1: JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME AGDO2: GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12455 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.006720-8 Protocolo: 2007137279 AGTEs: ROSELENE SANTOS WIDE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDOs: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12508 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.016817-3 Protocolo: 2007138498 AGTEs: JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ AGDOs: INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12510 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.177924-9 Protocolo: 2007138454 AGTEs: JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 2005.001.077126-6 Protocolo: 2007137754 AGTEs: MARCELO CARDOSO MATSDORF ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDOs: RUY JOSE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO 0064568RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO DA COSTA BELO 0045699RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12520 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.004.081644-0 Protocolo: 2007138343 AGTEs: STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO REP/P/S/MAE AGTEs: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO 0129040RJ AGDO: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12539 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.004187-7 Protocolo: 2007135850 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.084836-0 Protocolo: 2007138792 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO OLIVEIRA JUNIOR 0158843SP AGDOs: ALBINO PINTO CARREIRA AGDOs: SONIA SILVA CARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007138072 IMPTEs: CAROLINA ALMERINDA RODRI GUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO FERNANDES 0126912RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007138642 IMPTEs: BRENO CARVALHO TENAN TOUTOUNDJU REP/P/S/MAE IMPTEs: HELOISA CHAVES MACHADO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015540-4 Protocolo: 200782868 EMBTEs: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ EMBDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.052.010332-5 Protocolo: 2007132664 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.205.009297-7 Protocolo: 2007135832 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: ELIZABETH FARIAS DE LIMA INTERESSADO2: LUIS CARLOS DE MIRANDA GOMES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.096893-3 Protocolo: 2007125760 APTEs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO BENEVIDES FILHO 0038865RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES 0098765RJ APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149454-2 Protocolo: 2007125783 APTEs1: DENISE RIBEIRO DOS SANTOS APTEs1: MARIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24909 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.204.006451-3 Protocolo: 2007124066 APTEs: DALVA MARCAL PINTO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ APDOs: EUCIMAR ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO 0086669RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA 0038449RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24970 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPRACAO DE DANOS 2005.001.115505-8 Protocolo: 2007125894 APTEs: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs: LUCIANA LAGO ADVOGADO: DR(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO 0097994RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24985 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.204.009794-4 Protocolo: 2007124079 APTEs: LOURDES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANADELIA DE CASSIA NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.104636-1 Protocolo: 2007124169 APTEs1: LILA MOURA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA 0023678RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25034 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.082753-3 Protocolo: 2007124121 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOs: GUSTAVO CUNHA LEGEY ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.051260-8 Protocolo: 2007124882 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: MARIA JOSE BERNARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.95/001.889-5) 98.001.110372-2 Protocolo: 2007126864 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25322 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001040-9 Protocolo: 2007126975 APTEs: MANOEL DIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25339 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.024453-0 Protocolo: 2007126900 APTEs1: FINIVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE 0130490RJ APDOs: LICINIO DOS SANTOS MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.038.015635-1 Protocolo: 2007126364 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ APTEs2: TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25416 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.121511-9 Protocolo: 2007128302 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ APDOs: SILVANIA MOREIRA BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO 0143887RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25428 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.003.013121-6 Protocolo: 2007128074 APTEs: ARGEMIRO JOSE LIMA DE ALMEIDA (REVEL) ADVOGADOs: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA 0117129RJ APDOs: ADALBERTO RODRIGUES GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA 0122001RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA NUNES BARBOSA 0099464RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25447 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.004212-6 Protocolo: 2007128067 APTEs: DILZA DE SOUZA APTEs: AUGUSTA MARIA RODRIGUES APTEs: DELCY BITTENCOURT DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDOs1: FETRABALHO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO 0104401RJ APDOs2: ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO 0010249DF ADVOGADOs2: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS 0125299RJ APDOs3: COOP SEG COOPERATIVA DE CORRETORES DE SEGUROS NOVA ERA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25471 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 2005.001.158951-4 Protocolo: 2007128921 APTEs: YANKO SELJAN JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA 0085113RJ APDOs: PRISCILLA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25508 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.134939-0 Protocolo: 2007128386 APTEs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ APDOs: VICTOR HUGO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.080645-8 Protocolo: 2007128366 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APDOs: ROSANGELA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25629 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.014953-9 Protocolo: 2007127496 APTEs: LUIS CLAUDIO AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25713 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.042.000148-7 Protocolo: 2007128102 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0127154RJ APDOs: JOSE LUIS DIAS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25786 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.008315-3 Protocolo: 2007128734 APTEs: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ APDOs: MARCELO SIMAS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ ADVOGADO2: DR(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO 0069086RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25789 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005398-0 Protocolo: 2007129363 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25797 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2004.203.011162-0 Protocolo: 2007128767 APTEs: ANTONIO CARLOS KOLLER JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ APDOs: CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO 0008455RJ APDO: VERA LUZIA ALVES QUINTAES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.021504-4 Protocolo: 2007128712 APTEs: CILMA ALBUQUERQUE CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.117014-6 Protocolo: 2007129607 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: JHJ ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVICOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO 0094281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25840 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.005748-1 Protocolo: 2007129360 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA JOSE BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25906 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.051.000487-9 Protocolo: 2007129352 APTEs1: ALEXSANDRO BORBA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25918 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.049444-3 Protocolo: 2007129147 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs: ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25966 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.204.003732-0 Protocolo: 2007128450 APTEs: NATHALIA SILVA GOMES LIMA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO DA SILVA LIMA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.005351-5 Protocolo: 2007130981 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADOs3: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA 0140975SP APDOs: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ ADVOGADO2: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26027 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.075200-7 Protocolo: 2007131408 APTEs: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26077 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.091738-0 Protocolo: 2007129684 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26195 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079489-0 Protocolo: 2007131544 APTEs: GENILSON BARRETO ALVES ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26222 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9100 - ORDINARIA 2003.018.000490-1 Protocolo: 2007129351 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: ANDRE GOMES SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26236 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.050942-2 Protocolo: 2007130916 APTEs: REGINALDO RIBEIRO LOBO ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26390 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004242-4 Protocolo: 2007131602 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HERNESTO CRUZ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26497 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.072533-0 Protocolo: 2007132818 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTEs2: PAULO CESAR VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26573 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004256-4 Protocolo: 2007131590 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILTON DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27000 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005955-0 Protocolo: 2007135663 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11428 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.040212-6 Protocolo: 2007125149 AGTEs: EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ AGDO: UNIBANCO FINANCEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.013935-6 Protocolo: 2007135192 AGTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA 0045467RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032482-6 Protocolo: 2007137069 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOs: LUCIANO SANTOS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12463 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.009580-9 Protocolo: 2007137834 AGTEs: GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12478 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.144445-3 Protocolo: 2007137936 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: SANDRO GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA 0062138RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12503 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.024792-7 Protocolo: 2007138233 AGTEs: O PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12530 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2007.208.003330-2 Protocolo: 2007138342 AGTEs: GISELE TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ AGDO: WALDIR LABRES MELO JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARACAO DE FALENCIA 2006.001.122191-4 Protocolo: 2007138558 AGTEs: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME REP/P/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ AGDOs: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007130078 IMPTEs: STIELETRONICA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA 0070907RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007135636 IMPTEs: JOSE MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL ADAO PEREIRA NUNES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO C/OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.002546-9 Protocolo: 2007134167 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: LUCIOMAR CORREIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ INTERESSADO2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00959 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.103078-6 Protocolo: 2007124804 AUTORs: ALEX DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00977 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.014005-3 Protocolo: 2007129365 AUTORs: IRIS DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA R DA SILVA REUs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.129419-8 Protocolo: 2007125736 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ALZIRA NUNES MARTINS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25004 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.004694-3 Protocolo: 2007125530 APTEs: ANTONIO JANUARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA 0077135RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR GONCALVES 0028247RJ APDOs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS 0067210MG ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25174 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090055-6 Protocolo: 2007127036 APTEs: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS 0048224RJ REC.ADESIVOs: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.010308-0 Protocolo: 2007126925 APTEs1: ISMAR SILVA NOGUEIRA APTEs1: CLAUDIA DA CUNHA SAAVEDRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ APTEs2: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.100.000.361-7 - EXECUCAO FISCAL 2005.001.116574-0 Protocolo: 2007127043 APTEs: J H L VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25375 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.031.006587-0 Protocolo: 2007126456 APTEs1: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FABRICIO SILVA DE CARVALHO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LARISSA CAMPOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25413 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.031864-0 Protocolo: 2007128284 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDOs: CONDOMINIO ACQUABELLA ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25427 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.002677-5 Protocolo: 2007127577 APTEs: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO ADVOGADOs1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.019122-3 Protocolo: 2007128448 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ APDOs: DAYSE DE MELLO AGRA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2006.001.006330-4) 2007.001.002727-3 Protocolo: 2007127862 APTEs: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25462 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.014731-1 Protocolo: 2007127623 APTEs: SB TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ APDOs: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA 0064234RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.040437-5 Protocolo: 2007128419 APTEs: JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA 0119076RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ APDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADO2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25493 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010566-9 Protocolo: 2007127655 APTEs: RENATO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153154-8 Protocolo: 2007128336 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CONRADO MAX GRUENBAUM 0004492RJ APTEs2: RODRIGO DIAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES 0096562RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25539 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.066.000775-6 Protocolo: 2007128141 APTEs: J S OLIVEIRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ APDOs1: TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ APDOs2: MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALMIR MARQUES 0035986RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25602 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.006361-6 Protocolo: 2007127654 APTEs: EDEM 2000 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25620 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.068.004228-0 Protocolo: 2007128077 APTEs: ADRIANA DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004104-7 Protocolo: 2007126862 APTEs: HELIO ELIAS KNUPP ADVOGADOs: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APDOs: UBIRATAN GOMES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25724 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2007.052.000690-5 Protocolo: 2007128117 APTEs: LUCIANE DE SOUZA APTEs: DEMETRIO BRANDT RODRIGUES APTEs: JOSE ELIAS CHRISTOFORI ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DAMATO 0065353RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25736 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.083360-2 Protocolo: 2007129417 APTEs: ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25761 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.207.006879-4 Protocolo: 2007128688 APTEs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ REC.ADESIVOs: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ APDOs2: SERGIO DE SOUZA LIMA POR SI E REP/P/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25784 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.112894-2 Protocolo: 2007129585 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: ELINA BRITO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25850 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.208.007770-6 Protocolo: 2007128587 APTEs: TEREZA PEDRO SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25861 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.012450-9 Protocolo: 2007130041 APTEs: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 96.536.007693-0 - ( TB 4424) -INDENIZACAO 2004.004.015527-1 Protocolo: 2007128829 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: JOSE ES TACIO DE OLIVEIRA E S/MULHER APDOs: JOELSON SOUZA RODRIGUES APDOs: JANAILDA SOUZA RODRIGUES APDOs: MAXWELL CALDAS MATTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25887 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TB 12772 - INTERDICAO 99.065.000220-0 Protocolo: 2007129399 APTEs: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS SOUZA AZEVEDO 0007369BA APDOs: LINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ INTERESSADO: WALDEMIR HYPOLITO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25896 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.077521-0 Protocolo: 2007130036 APTEs1: JOAO NUNES DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTEs2: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25902 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000500-0 Protocolo: 2007129350 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: GENESIO PIRES ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25904 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.017399-3 Protocolo: 2007129126 APTEs: ALMACEN GALERIA DE ARTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25921 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2006.001.017757-7 Protocolo: 2007129140 APTEs: ANTONIO CICERO CAMELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25930 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.24614 EXECUCAO FISCAL 97.524.000981-8 Protocolo: 2007128747 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDOs: INDUSTRIA DE CARNES SILVANIA DE NILOPOLIS LTDA APDO: DEMILTON FELIPE DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25931 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000487-1 Protocolo: 2007129349 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.001438-0 Protocolo: 2007130025 APTEs: RITA DUARTE ADOLPH ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.098199-6 Protocolo: 2007129403 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs: MERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26033 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.001.034715-6 Protocolo: 2007130932 APTEs: ALESSANDRA BICACO ARRUDA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ ADVOGADOs2: DR(a). WENDY OLIVEIRA NERY 0084268RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.041673-0 Protocolo: 2007131276 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA 0082100RJ APDOs: CAROLINE HADBA BARCELOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26069 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.128874-7 Protocolo: 2007131068 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26089 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.005.000036-0 Protocolo: 2007130721 APTEs: DULCINEIDE ARAUJO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO 0081786RJ APDOs: PAULO ROBERTO GONCALVES XAVIER APDOs: ALEXANDRE GONCALVES XAVIER APDOs: JEANINE MARIA GONCALVES XAVIER ADVOGADO: DR(a). LING ING 0076012RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26093 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.204.013445-6 Protocolo: 2007129806 APTEs: MANOEL ROBERTO DE LACERDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ APDOs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA 0106981RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE 0131194RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26316 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081414-9 Protocolo: 2007132841 APTEs: JORGE VALERIO APTEs: ALCINO FERREIRA DOS SANTOS APTEs: JOSE RODRIGUES TEIXEIRA APTEs: NEWTON CASTRO APTEs: MILTON DOS SANTOS CORREA APTEs: MARIA LUCIA MARCELO DA SILVA APTEs: FRANCISCO OTAVIO COSTA CABRAL APTEs: ADEMIR SOUZA DE MENEZES APTEs: ALCIDES DE FREITAS MAIA APTEs: SUELI DE OLIVEIRA MOUTINHO QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOELDO DE C FOLLY Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.138461-0 Protocolo: 2007132676 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ REC.ADESIVOs: ABILIO PAULO DA SILVA REC.ADESIVOs: TERESA JULIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26436 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.080369-5 Protocolo: 2007132955 APTEs: ROBSON SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.127217-0 Protocolo: 2007133061 APTEs1: FABIO MATTOS CAVALHEIRO APTEs1: PAULO FERNANDO NUNES APTEs1: ROBERTSON DO NASCIMENTO RIBEIRO APTEs1: JOSE FLAVIO SOARES MOTA APTEs1: MARCO AURELIO COMINI DE FIGUEIREDO APTEs1: ZELIA MOTA SAMPAIO APTEs1: PAULO JORGE DE GUSMAO FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26568 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003343-5 Protocolo: 2007131598 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JANDIRA DE SOUZA SENA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27075 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003816-6 Protocolo: 2007135645 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SONIA GARCIA DA CUNHA SERIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27085 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002366-7 Protocolo: 2007135648 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ ANACLETO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12084 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.038152-4 Protocolo: 2007132502 AGTEs: PAULO NATAL PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDOs1: BANCO REAL ABN AMRO AGDO2: BANCO ITAU Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12100 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.003996-2 Protocolo: 2007132041 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA FATIMA GOMES 0077459SP AGDO: THEREZINHA DE JESUS PASSOS GOUVEA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.013234-2 Protocolo: 2007132993 AGTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.041162-0 Protocolo: 2007134661 AGTEs: POSTO NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0011338PE AGDO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12333 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.002562-1 Protocolo: 2007134159 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: LUIZ BERNARDES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12394 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.088923-1 Protocolo: 2007136609 AGTEs: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOs: ELIZABETE ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12472 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.055.008419-0 Protocolo: 2007138158 AGTEs: CONSTRUCESSO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA 0070661RJ AGDOs: JOSE PEREIRA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA 0072337RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12502 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.021.009222-4 Protocolo: 2007135838 AGTEs: MARILDA FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.009695-8 Protocolo: 2007137871 AGTEs: ALEXANDRE TAVARES SERGIO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER 0112221SP AGDOs: CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12556 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.001.017515-8 Protocolo: 2007138648 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12557 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.028.002645-9 Protocolo: 2007135871 AGTEs: CONDOMINIO COMFORT APART HOTEL MACAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDO: CHA DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.003651-4 Protocolo: 2007139127 AGTEs: DANIELLE FRIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ AGDO: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016437-9 Protocolo: 200755170 EMBTEs: JUDITH ROSENFELD ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ EMBDOs: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00976 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.036413-7 Protocolo: 2007129366 AUTORs: IZABEL CAETANO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00981 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO - 047/02). 2000.022.000103-0 Protocolo: 2007130731 AUTORs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24811 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158405-0 Protocolo: 2007124078 APTEs: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO 0129030RJ APDOs: DANILO JOPPERT TAVEIRA APDOs: RAFHAEL JOPPERT TAVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA 0020653RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO 0020927RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.017485-7 Protocolo: 2007126096 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CATARINA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24892 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: COBRANCA 2005.017.000298-5 Protocolo: 2007125524 APTEs1: IRAMAR IECKER MOZER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ APTEs2: KAREN LOUZADA PINTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APDOs: LEONARDO DA SILVEIRA RICHA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA 0103985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO 0103474RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103550-0 Protocolo: 2007124427 APTEs: ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25158 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.049817-8 Protocolo: 2007126367 APTEs: JUDITH FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25323 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.023.009165-5 Protocolo: 2007126413 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ APDOs: MAYARA ROSEIRA MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25353 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082219-7 Protocolo: 2007127204 APTEs: WIL LIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004348-2 Protocolo: 2007127253 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: NIZIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072389-4 Protocolo: 2007128428 APTEs: FABIA FERREIRA GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25499 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM AS ACOES 2006.001.047818-8 E 2001.001.046890-1) 99.001.126158-5 Protocolo: 2007128365 APTEs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: JULIO CESAR CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048172-2 Protocolo: 2007128153 APTEs: STAR SHIPPING A S ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A APDOs: ITAU SEGUROS S A APDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25682 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.001.151112-4 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.090978-3 Protocolo: 2007128314 APTEs: BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ REC.ADESIVOs: ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN REC.ADESIVOs: GABRIEL JENSEN MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25783 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CONTRATO 2003.004.020580-6 Protocolo: 2007129374 APTEs: ELIZETE CASTRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004639-6 Protocolo: 2007128131 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SELMA DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25824 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO 2000.001.023338-5 Protocolo: 2007129910 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDOs: MAURIA EUGENIA BELFORT BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25827 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2003.004.018295-8 Protocolo: 2007129364 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: FERNANDA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053904-9 Protocolo: 2007129308 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: BRUNA DE SOUZA SILVA APDOs: NILCENEA MARIA DE SOUZA SILVA APDOs: ADRIANO DE SOUZA SILVA APDOs: ANDRE DE SOUZA SILVA APDOs: SIMONE DE SOUZA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25893 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062807-4 Protocolo: 2007129354 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: MARIA AUXILIAR DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2004.001.149016-7 Protocolo: 2007130000 APTEs1: INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTEs2: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25963 Origem: CARMO Acao: EMB DE DEVEDOR 2005.016.000136-4 Protocolo: 2007129345 APTEs: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.202.000514-0 Protocolo: 2007128830 APTEs: NARCISA CORREA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO 0055405RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25968 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2004.002.004981-6 Protocolo: 2007128441 APTEs: WILSON FERNANDEZ CANECO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25971 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.012521-2 Protocolo: 2007129341 APTEs1: MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO AIEX 0116563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES 0099692RJ APTEs2: GERALDO LUIZ DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (PROC. PRINCIPAL: 2006.001.045724-0 - REINTEGRACAO DE POSSE) 2006.001.045724-0 Protocolo: 2007131090 APTEs: WILLY MALTZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26032 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.208.004415-0 Protocolo: 2007129769 APTEs: MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA 0050881RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26036 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.207.002079-2 Protocolo: 2007129801 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA 0020457RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO 0111114RJ APDOs1: REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS 0112346RJ APDOs2: MARCELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA 0077761RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26140 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.069.000250-5 2005.069.000683-3 Protocolo: 2007130720 APTEs: SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MONITORIA 2005.203.015261-3 2005.203.015115-3 Protocolo: 2007129755 APTEs: FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ APDOs: MARIA MARGARIDA SILVA NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ ADVOGADO2: DR(a). HELVIO SEBASTIAO FROES 0015632RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26233 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.033772-2 Protocolo: 2007130185 APTEs: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs: DORA BAPTISTA CHERMONT ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26440 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 97.683.003993-4 Protocolo: 2007131433 APTEs: UNIAO FEDERAL PROCURADORs: PRISCILA DE SOUZA BARRETTO APDO: ROMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26529 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004290-4 Protocolo: 2007131556 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PAULO JOSE FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26577 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002497-3 Protocolo: 2007132638 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELIA REGINA DE ASSIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12138 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.010337-8 Protocolo: 2007133335 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA 0121467RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.001.037904-9 Protocolo: 2007137068 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: JOAO CLAUDIO MACEDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12489 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029845-1 Protocolo: 2007138083 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: JOSE RUY DE ABREU FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12500 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.061.001959-7 Protocolo: 2007135872 AGTEs: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FITA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ AGDOs: RENAN DE ANDRADE FITA REP/P/S/MAE AGDOs: MARIANA ANDRADE FITA REP/P/S/MAE AGDOs: MARIA EDUARDA DE ANDRADE FITA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA 0048658RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2002.120.065792-8 Protocolo: 2007137753 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12514 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.164520-0 Protocolo: 2007138508 AGTEs: ALVARO ARAUJO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ AGDO: ANDREA CABRAL DE MORAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12541 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.002439-0 Protocolo: 2007135839 AGTEs: EDNA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL 0116360RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADO1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.051789-8 Protocolo: 2007138524 AGTEs: CLEONICE GOMES DE MELO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ AGDOs: EDUARDO MAZZARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12595 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.002.001496-4 Protocolo: 2007138779 AGTEs: OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ AGDOs: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014513-8 Protocolo: 200761960 EMBTEs: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ EMBDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016851-9 Protocolo: 200789096 EMBTEs: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ EMBDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO3: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016856-5 Protocolo: 200756883 EMBTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ EMBDOs: FLORICEIA DE JESUS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ ADVOGADO2: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.106103-1 Protocolo: 2007131899 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA CIVEL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 27.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: TELMA SUELI GADIOLI INTERESSADO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 2005.001.010151-0 Protocolo: 2007131411 AUTORs: MARINETE BARBOZA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00991 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.031776-4 Protocolo: 2007132820 AUTORs: ANTONIO ALVES MONTALVAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24828 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.071335-9 Protocolo: 2007125735 APTEs: SERGIO SALLES DANTAS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24961 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.090510-8 Protocolo: 2007126203 APTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUANE CARACOCI COSTA 0133334RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO 0133279RJ ADVOGADOs5: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs6: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ ADVOGADO7: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25022 Origem: RIO CLARO Acao: RETIFICACAO NO LIVRO DE REGISTRO DE ASSENTO DE NASCIMENTO 2005.047.000583-9 Protocolo: 2007125533 APTEs: DARLAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25076 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.131111-3 Protocolo: 2007125934 APTEs: MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25152 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.018145-6 Protocolo: 2007126366 APTEs: FABIANA DA SILVA ZAMPROGNO ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25190 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE SEPARACAO DE CORPOS 2002.061.001770-0 Protocolo: 2007126421 APTEs: SOLANGE SILVA PACHECO DE MELO APTEs: ELIAS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25327 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.003.005153-9 Protocolo: 2007126998 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI 0069101RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25336 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.001.136236-0 Protocolo: 2007127042 APTEs: IRANY MANOEL AMARANTE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO 0081745RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25422 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.012217-1 Protocolo: 2007127658 APTEs: SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO 0037664RJ APDOs: KELMA SOTERO PINHEIRO JORGE ADVOGADOs1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADO2: DR(a). CEUMAR GUEDES GERPE 0107296RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25438 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.131668-6 Protocolo: 2007128347 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: CLINICA MEDVITA LTDA APDOs: MORGANA MARIA MALVEIRA WAKED ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO 0125985RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA 0124657RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25583 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.010479-3 Protocolo: 2007127242 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: ESPOLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2005.209.004375-0 Protocolo: 2007127615 APTEs: HUGO BELLARD FILHO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ APDOs: JANE RIGHETTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25645 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001638-4 Protocolo: 2007128078 APTEs: ANDREA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007431-2 Protocolo: 2007127640 APTEs: JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ ADVOGADOs: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO 0110500RJ REC.ADESIVOs: ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.114636-5 Protocolo: 2007127777 APTEs: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA APTEs: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP APDOs: UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.012679-6 Protocolo: 2007127636 APTEs: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA APTEs: EMILIO RODRIGUEZ RIOS APTEs: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA 0094576RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA 0058244RJ APDOs: CANDIDO ALVES LAGE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DANOS MORAIS 2005.001.098879-6 Protocolo: 2007129414 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDOs: EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25788 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077011-0 Protocolo: 2007129408 APTEs1: MIRTES GOMES DO NASCIMENTO APTEs1: WALTER GOMES DO NASCIMENTO APTEs1: CARLOS AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO APTEs1: VALERIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ REC.ADESIVOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs3: MIRTES GOMES DO NASCIMENTO APDOs3: WALTER GOMES DO NASCIMENTO APDOs3: CARLOS AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO APDOs3: VALERIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25817 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.114634-1 Protocolo: 2007129702 APTEs: CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ ADVOGADOs3: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ APDOs: MARLY NERY ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25819 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.055845-7 Protocolo: 2007129699 APTEs: CARLOS JOSE DE SOUZA APTEs: ADILTON DE SOUZA APTEs: REINALDO DE SOUZA APTEs: ISABEL CRISTINA DE SOUZA APTEs: DALVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25826 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS). 2005.002.017989-1 Protocolo: 2007128604 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: ALINE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2002.001.127476-4 Protocolo: 2007128389 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOs: GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130957-8 Protocolo: 2007129292 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: ISABELLE PEREIRA GRANADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25880 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER2 2005.003.021604-6 Protocolo: 2007129372 APTEs: FELIPE CARLOS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC.2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25891 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.068010-4 Protocolo: 2007129426 APTEs: JOSE TANNER PEREZ APTEs: ROSANA ARAUJO TANNER PEREZ APTEs: ANNA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ REC.ADESIVOs: MARIA DA GLORIA FONSECA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25909 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119531-9 Protocolo: 2007129150 APTEs: RAFAEL FLORES DA SILVA APTEs: MONICA FLORES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25911 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.010315-5 Protocolo: 2007128563 APTEs: ODAIR DA ROCHA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25977 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.047920-0 Protocolo: 2007129531 APTEs: ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOs: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035356-0 Protocolo: 2007131100 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOs: ESEQUIAS GOMES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA 0030202RJ ADVOGADO2: DR(a). HELDIMAR SPINDOLA SOUSA GOMES 0091092RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26088 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.121509-4 Protocolo: 2007131065 APTEs: MARIA BEZERRA DE LEIROS APTEs: LUIZ BEZERRA DE LEIRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26137 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010646-1 Protocolo: 2007129694 APTEs: MARCELO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26229 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.143647-4 Protocolo: 2007131096 APTEs1: ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041383-2 Protocolo: 2007130960 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: EPAMINONDAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26329 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.016210-5 Protocolo: 2007131449 APTEs: SEBASTIAO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.036944-0 Protocolo: 2007132827 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILLIPO APDOs: SUZANA GODOY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26534 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002202-4 Protocolo: 2007131564 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26762 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.066.014552-3 Protocolo: 2007134051 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005707-2 Protocolo: 2007135660 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ A FERREIRA E JOSE L ANCHITE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27067 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.005366-0 Protocolo: 2007135670 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.005212-8 Protocolo: 2007136336 AGTEs: FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ AGDOs1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDOs2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.056673-3 Protocolo: 2007137217 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12507 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.037.002745-3 Protocolo: 2007135840 AGTEs: JAMIL BRUM KAZAN EPP ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO 0126494RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS 0096719RJ AGDO: PANCOSTURA S A INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENCIA 2002.001.147166-1 Protocolo: 2007137767 AGTEs: RICARDO SANT'ANNA REIS ADVOGADOs: DR(a). TIBE RIO GALVAO BUENO 0101076RJ AGDOs: THOMAS CAETANO RAYMUNDO DE ABREU SANT'ANNA REIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA 0074275RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12533 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.003180-8 Protocolo: 2007138366 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ AGDOs: CELIA REGINA DE OLIVEIRA LAVINAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.005114-7 Protocolo: 2007135859 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12545 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.005351-0 Protocolo: 2007135855 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.002565-3 Protocolo: 2007138797 AGTEs: AMPAC ASSOCIACAO DE AMPARO E PROTECAO DO CIDADAO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO AGDOs: TAM LINHAS AEREAS S A AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12567 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.008247-5 Protocolo: 2007138676 AGTEs: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA 0125396RJ AGDOs: LEANDRO SERRA SANTAREM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.003752-4 Protocolo: 2007138834 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES 0118104RJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL(PROC.2004203008145-7/1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA) 2004.203.008145-7 Protocolo: 2007134773 AUTORs: EDSON DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE 0079680RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA 0073455RJ REU: LUCILIA LIMA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00975 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 98.683.010805-4 Protocolo: 2007128779 AUTORs: OTAVIO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO 0058547RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVONETE RODRIGUES SARDINHA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.001.147166-1 Protocolo: 2007137765 IMPETRANTEs: TIBERIO GALVAO BUENO OAB RJ101076 PACIENTEs: RICARDO SANTANNA REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24836 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.204.006318-1 Protocolo: 2007124039 APTEs: JOAO VICTOR DE CERQUEIRA CANDIDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO 0110431RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24994 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.001556-5 Protocolo: 2007124093 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ESTHER PIRES DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25113 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.008.004030-3 Protocolo: 2007119991 APTEs: HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25155 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REP.DE INDEBITO 2005.002.007656-1 Protocolo: 2007126365 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: PAULO SERGIO CHAPETTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25229 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.029343-3 Protocolo: 2007127157 APTEs: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ APDOs1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs2: DIOGENES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO 0062421RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 2003.001.090381-6 Protocolo: 2007127254 APTEs: ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25338 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: TUTELA C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2003.204.011888-8 Protocolo: 2007126929 APTEs: ANGELA MARIA TEIXEIRA OLINTO ADVOGADOs1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA 0121109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO 0117287RJ APDOs: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA 0101162RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA 0108120RJ INTERESSADO: VIVIANE TEIXEIRA DA SILVA, MENOR Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25464 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.085667-1 Protocolo: 2007128991 APTEs: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ ADVOGADOs2: 0140452RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES 0140452RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL 0079303RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25467 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.011812-5 Protocolo: 2007127657 APTEs: ACACIDIA RIBEIRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ APDOs: MARLI DA CONCEICAO ILIDIO ADVOGADO: DR(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO 0089424RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25497 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.053348-8 Protocolo: 2007128324 APTEs1: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APTEs2: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ REC.ADESIVOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SALLUM GASPAR 0224556SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF APDOs2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063553-0 Protocolo: 2007128329 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MA QUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: GABRIEL DE ALBUQUERQUE MOTTA REP/P/S/TIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.202.005671-0 Protocolo: 2007127611 APTEs: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA 0065116RJ APDOs: JOSE CARLOS BELLAZZE PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25653 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2002.061.003597-0 Protocolo: 2007127470 APTEs: WILSON ALVES BANDEIRA APTEs: ARACY DA SILVA PENHA ADVOGADOs: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS 0084449RJ APDOs: AMAURILIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.116217-0 Protocolo: 2007128331 APTEs: CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO PINHEIRO UCHOA 0063652RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25734 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.002.018898-1 Protocolo: 2007128759 APTEs: IVONE OTACILIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ APDOs: UDO FREDERICO MEIER SCHMELING ADVOGADOs1: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25778 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.210.009399-5) 2005.210.008370-2 Protocolo: 2007128709 APTEs: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ APDOs: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI 0113688RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25803 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.123135-0 Protocolo: 2007129688 APTEs1: SONIA REGINA MACHADO MACIEL CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25845 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066738-6 Protocolo: 2007129117 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25882 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2000.202.005786-3 Protocolo: 2007128834 APTEs: MATEUS ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APDOs: FUNDACAO TECNICO E EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ ADVOGADO3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25920 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 2006.001.097573-1 Protocolo: 2007129993 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO 0048808RJ APDOs: LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25953 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.204.000431-1 Protocolo: 2007128449 APTEs: BARBARA DA SILVA SAYAO LOBATO REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADRIANO SAYAO LOBATO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25956 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO 2003.077.000305-4 Protocolo: 2007129359 APTEs: BENEDITA MARCELINA DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25973 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.208.006904-0 Protocolo: 2007128815 APTEs: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ APDOs: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25976 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.212.002372-3 Protocolo: 2007128691 APTEs: SERGIO SILVANY DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ APDOs: JULIO CEZAR PORTUGAL VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0131207RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS 2006.202.009803-0 Protocolo: 2007129651 APTEs: FERNANDO CESAR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ APDOs: WHIRPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26099 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.119522-8 Protocolo: 2007130372 APTEs: B C S SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ARIANE FRANCISCO LORENA REP/P/S/AVO APDOs: VINICIUS DA SILVA LORENA REP/P/S/AVO APDOs: LARISSA FRANCISCO DA SILVA LORENA REP/P/S/AVO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094853-3 Protocolo: 2007131076 APTEs1: LUCIANA PEREIRA PINTO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26323 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.003633-3 Protocolo: 2007132842 APTEs: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26367 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.073924-5 Protocolo: 2007132018 APTEs: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12230 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.077146-6 Protocolo: 2007134845 AGTEs: INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDOs: MARA PERRONI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA 0109679RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12525 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.067699-5 Protocolo: 2007137725 AGTEs: GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO 0088332RJ AGDOs: VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.007631-9 Protocolo: 2007138154 AGTEs: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDOs: ANGELA ZIMBARDI AGDOs: RENATA LOWNDES AGDOs: RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA 0107465RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12553 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.006669-2 Protocolo: 2007135844 AGTEs: JOSE PESSURNO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12577 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.011.002364-9 Protocolo: 2007137494 AGTEs: CRISTINA MARA SANTOS GUIMARAES ALBERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA BERENICE FARNESE TORRES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015829-4 Protocolo: 200775068 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDOs: LEONEL GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010565-7 Protocolo: 200755759 EMBTEs: EDSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ EMBDOs: VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014953-5 Protocolo: 200763011 EMBTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA EMBDOs: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.014333-7 Protocolo: 2007134166 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ INTERESSADO2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2000.042.000089-6 Protocolo: 2007124510 RECLTEs: MAURICIO BICHARA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.202.009976-8 Protocolo: 2007124042 APTEs: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO 0114702RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ APDOs: LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO 0134658RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25037 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.006539-1 Protocolo: 2007124000 APTEs: CARLOS ALBERTO GALDINO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO 0124719RJ APDO: RAQUEL FREIRE GALDINO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1386/94 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.112708-8 Protocolo: 2007124769 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25224 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051755-8 Protocolo: 2007127540 APTEs: ARACACY BENEVENUTO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA 0100290RJ APDOs: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ ADVOGADO2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA 0097972RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.070800-0 Protocolo: 2007127478 APTEs: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOs: JACIENE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069776-7 Protocolo: 2007128373 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DUARTE MENDES 0011780RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135499-7 Protocolo: 2007128374 APTEs: JORGE DA SILVA AZEVEDO APTEs: JOSE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO 0110790RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25548 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2006.057.000554-2 Protocolo: 2007128084 APTEs: FRANCISCO EDIVAN MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ZALNEDIA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25552 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.014.003850-4 Protocolo: 2007128120 APTEs: SERGIO LUIS FERRAS DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ APDOs: TAMIRIS GONCALVES TAVARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO NUNES DE SOUZA 0121299RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.042.008382-1 Protocolo: 2007127612 APTEs: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ APDOs: JOSE SALIM NASSAR ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MASSI LEAO 0119393RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25627 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.013278-6 Protocolo: 2007126860 APTEs: BRISATEX SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA 0068486RJ APDOs: IVANALDO CARDOSO CASTANHA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES 0031355RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.125779-9 Protocolo: 2007128629 APTEs: REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25656 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE DEBITO 2003.042.006293-7 Protocolo: 2007127487 APTEs: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ APDOs: LUIS CLAUDIO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.25787 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042866-5 Protocolo: 2007129422 APTEs: IVO JOSE ALVES FILHO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073926-9 Protocolo: 2007129843 APTEs: EDUARDO SALATHE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25841 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.003294-9 Protocolo: 2007128579 APTEs1: SANDRA MELLO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADOs4: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.012652-8 Protocolo: 2007128613 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: GELOY COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25946 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000480-9 Protocolo: 2007129346 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: MARIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.204.002773-3 Protocolo: 2007129653 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: DEDETIZADORA OEST INSET BANGUENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA 0058244RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26039 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071255-0 Protocolo: 2007130752 APTEs: LINDA COHEN SIMANTOB ADVOGADOs1: DR(a). GERMANO KAMAROFF 0024979RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042609-7 Protocolo: 2007130914 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.s: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ZULMIRA TOSTES APDOs: IGOR MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26126 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083499-7 Protocolo: 2007128160 APTEs: CLAUDIO DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RENATA COTRIM NACIF PROC. EST.2: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 94.001.051490-0 ( TB 4208 ) -ORDINARIA 2005.001.044934-4 Protocolo: 2007130954 APTEs: MARIA BENEDICTA MAGALHAES APTEs: JOANA D'ARC MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO 0009932RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26171 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.028.000077-4 Protocolo: 2007130716 APTEs: LEANDRO MAX CORREA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOs2: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26202 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.037988-5 Protocolo: 2007129526 APTEs: ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO APDOs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059668-7 Protocolo: 2007131485 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: LELIA ALEXANDRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26318 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127449-9 Protocolo: 2007132605 APTEs: SIMONE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO 0090067RJ APDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.115999-9 Protocolo: 2007132938 APTEs: MARINA SOARES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ REC.ADESIVOs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR ADVOGADOs2: DR(a). REYMI SAVARIS JUNIOR 0016842SC APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO 0114112RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26383 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.024258-7 Protocolo: 2007131421 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDO: POSTO TATATA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26389 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.030467-2 Protocolo: 2007129413 APTEs: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26426 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004230-8 Protocolo: 2007132657 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NAZARIO ALVES DE ARAUJO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.041479-5 Protocolo: 2007132924 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO APDOs: VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2002.001.083195-5 Protocolo: 2007132925 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO APDOs: VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26548 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAo FISCAL 2003.046.002495-0 Protocolo: 2007132645 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.041249-5 Protocolo: 2007132927 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.142323-7 Protocolo: 2007132928 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26578 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.128944-1 Protocolo: 2007133216 APTEs: PAULO GERMANO MACIEL ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE 0096034RJ APDOs: HELIO TRIGO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27041 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005709-6 Protocolo: 2007135661 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUIZ A FERREIRA E JOSE L ANCHITE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27083 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003026-0 Protocolo: 2007135650 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIANA MOURA MALHEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27124 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005703-5 Protocolo: 2007135684 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE JOAO DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003992-6 Protocolo: 2007135671 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: BENEDITO NICOLAU Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12492 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.049.000162-3 Protocolo: 2007138489 AGTEs: JOSE FLAVIO OURIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ AGDOs: ROGERIO CABRAL LOPES ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.008309-4 Protocolo: 2007138371 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: JORGE JOSE DE SA FERNANDES AGDOs: JOSE RICARDO JOBIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.005940-0 Protocolo: 2007138535 AGTEs: MAURO MARCOS CORDEIRO DOURADO ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ AGDOs: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA 0114823RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12594 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C EXPURGO DE NJUROS 2006.001.157147-1 Protocolo: 2007138808 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG AGDOs: ANTONIO CARNEVALLI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012155-5 Protocolo: 2006326565 EMBTEs: ESPOLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES EMBTEs: ROSSINI SOARES SEGADAES EMBTEs: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ EMBDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.042476-6 Protocolo: 2007134512 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: PARADA C A A AUTO PECAS LTDA INTERESSADO2: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS DRFA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00957 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.110214-8 Protocolo: 2007124208 AUTORs: ELI SALLES DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO REU2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24850 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.041260-8 Protocolo: 2007126159 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA APDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24934 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015861-3 Protocolo: 2007126185 APTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ REC.ADESIVOs: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24981 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.053272-1 Protocolo: 2007124177 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ACYRESIO NASCIMENTO CAMARA ADVOGADO: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.011644-4 Protocolo: 2007126507 APTEs: JOSE RIBAMAR CASTRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ APDOs: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADO2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25186 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.211.002428-3 Protocolo: 2007126469 APTEs1: LUCIMARA NEVES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs2: RODOVIARIO LIDER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.072010-6 Protocolo: 2007126866 APTEs: CARLA STRACHMANN ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU 0126660RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25230 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152966-9 Protocolo: 2007127054 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: FORTUNA FERMAN ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110248-2 Protocolo: 2007128392 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDOs: JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25516 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.010889-9 Protocolo: 2007127525 APTEs: MARIA AUXILIADORA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO 0092614RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093931-3 Protocolo: 2007128375 APTEs: CIRLEI BRAGA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25584 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.052.002598-3 Protocolo: 2007128122 APTEs1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APTEs2: DEUZAMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGIME DE BENS 2006.209.007050-0 Protocolo: 2007128091 APTEs: FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA APTEs: VERONICA PIMENTEL DIVAN RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.131052-0 Protocolo: 2007129170 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: LEONARDO CANTANHEDE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.085904-2 Protocolo: 2007129398 APTEs: EURIDICE BOTELHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURBO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25772 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA 2005.037.001321-8 Protocolo: 2007129373 APTEs: PAULO SERGIO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ APDOs: IRINEIA MAROTTI DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25793 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.148106-1 Protocolo: 2007128620 APTEs: JORGE LUIS NUNES PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25842 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.061.001673-5 Protocolo: 2007129358 APTEs: DANIELA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BARRETO VIEGAS 0141459RJ APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.159338-9 Protocolo: 2007129151 APTEs: BERNARDINO NOGUEIRA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO 0108962RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25851 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.095387-3 Protocolo: 2007129880 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152682-6 Protocolo: 2007129299 APTEs: DIEGO ADONIAS DA SILVA APTEs: VILSON ALMEIDA DA FONTE APTEs: REMUTH OLIVEIRA MELLO APTEs: KENNEDY TELO DA CORTE APTEs: ALEX DE SOUSA OLIVEIRA APTEs: MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25970 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.003.003883-3 Protocolo: 2007129387 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25979 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.127786-5 Protocolo: 2007128639 APTEs: BEATRIZ NUNES D ANNUNCIACAO REP/P/S/MAE APTEs: LUIZ FELIPE NUNES D ANNUNCIACAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN 0124866RJ APDOs: SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25995 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.115146-6 Protocolo: 2007130748 APTEs: RAIMUNDO CARVALHO SCHRAMM APTEs: RUBENS SORRILHA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.062517-0 Protocolo: 2007130908 APTEs: LUIS PEREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ REC.ADESIVOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26076 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 79.028.000027-9 Protocolo: 2007130725 APTEs: ERNANI GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS 0038206RJ APDOs: ESPOLIO PEDRO MAFRA RAMOS FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26101 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125629-1 Protocolo: 2007130332 APTEs: MARIA CLARA DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26105 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.008813-8 Protocolo: 2007129807 APTEs: PAULO CEZAR DAMASCENO MATOS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDOs: MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA 0058349RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26154 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.134091-8 Protocolo: 2007130969 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.26198 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F PGTO 2006.001.085810-6 Protocolo: 2007130943 APTEs: PAULO TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ APDOs: TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA 0110794RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE GUIMARAES DA MOTTA 0128093RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.059295-7 Protocolo: 2007130930 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26452 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E BUSCA E APREENSAO N.2004.001.000404-6 JULGADAS EM CONJUNTO 2002.001.085949-7 Protocolo: 2007129421 APTEs1: CONSORCIO ROSSI S/C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APTEs2: JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26518 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.086814-2 Protocolo: 2007131215 APTEs: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES 0087518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDOs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003714-0 Protocolo: 2007135673 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA A DE O MOREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27131 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004922-1 Protocolo: 2007135676 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: FELICIA M DA CONCEICAO E OUTROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12248 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.001547-7 Protocolo: 2007134967 AGTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12278 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.014.001210-3 Protocolo: 2007135214 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDOs: TIAGO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12329 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ENBARGOS A EXECUCAO 2006.042.005634-9 Protocolo: 2007134158 AGTEs: CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COANSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.009588-0 Protocolo: 2007136211 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO QUARTAROLLI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ AGDOs: PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.108225-6 Protocolo: 2007136066 AGTEs: COTEPA ENGENHARIA LIMITADA EPP ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDOs: JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS AGDOs: CESAR EDNEY LIMA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). EDELUSIA GUIMARAES 0022830RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ LITIS: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BECHARA SANTOS 0005992RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.037474-8 Protocolo: 2007137048 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 96.001.001402-6 Protocolo: 2007138098 AGTEs: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ AGDOs: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12480 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.017.000346-5 Protocolo: 2007138048 AGTEs: IZANILDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDO: ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.030905-9 Protocolo: 2007138850 AGTEs: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12580 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2007.061.001682-1 Protocolo: 2007137496 AGTEs: EDMAR AMARAL SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: KEVIN DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12610 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.054171-8 Protocolo: 2007138702 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDOs: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016684-3 Protocolo: 200766731 EMBTEs: ANDERSON FELLIPE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS 0052685RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ EMBDOs: LEON ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.011.001429-8 Protocolo: 2007139306 IMPTE/PACTEs: ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CABO FRIO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.092752-9 Protocolo: 2007123435 APTEs: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24915 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.012863-1 Protocolo: 2007124087 APTEs: CELIANE GLORIA GONCALVES ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ APDOs: FLAVIANO ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO 0107119RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES 0119207RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24988 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.007638-2 Protocolo: 2007123967 APTEs: ANA SILVIA DA CONCEICAO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE 0072321RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA 0135087RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25006 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.142646-7 Protocolo: 2007125923 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ PEDROSO DE CAMPOS REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ APDOs: ETIENNE FRANCO DE REZENDE APDOs: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25059 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.205.008610-4 Protocolo: 2007124180 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: RODRIGO DA SILVA LOURENCO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 78.001.700606-9 Protocolo: 2007125888 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: EUDECI MARIA MOREIRA ESPIRITO SANTO APDOs: EUDES ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA APDOs: RODRIGO REIS DE OLIVEIRA APDOs: ENILA ESPINDOLA DE OLIVEIRA APDOs: ENILDA DE OLIVEIRA RODRIGUES APDOs: AYLTON ESPINDOLA DE OLIVEIRA APDOs: LAURA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 2004.209.005028-4 - EXECUCAO DE SENTENCA 2005.209.009065-0 Protocolo: 2007124205 APTEs: LUCIA RAMALHO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25198 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.076.000150-0 Protocolo: 2007126895 APTEs1: ANA CAROLINA SOARES SANTOS APTEs1: MANOEL DONATO DOS SANTOS APTEs1: FRANCISCO CARLOS SOARES SANTOS APTEs1: TERESA CRISTINA DOS SANTOS APTEs1: MARLY SANTOS MEDEIROS APTEs1: PAULO HENRIQUE SOARES SANTOS APTEs1: JORGE ROBERTO DOS SANTOS APTEs1: MARIA LUZIA SOARES SANTOS APTEs1: ROSA APARECIDA DOS SANTOS REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ APTEs2: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ REC.ADESIVOs: FARIA E SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25308 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.071417-9 Protocolo: 2007127280 APTEs: DEJAILSON COSME SERRA APTEs: MARIA DE LOURDES MENDES SERRA P/SI ASSIST/ E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25373 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.031.004761-9 Protocolo: 2007126459 APTEs: ARLI GERALDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ APDOs: ANTONIA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.075230-4 Protocolo: 2007128387 APTEs: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDOs: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25469 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C ONDENIZACAO 2006.002.002899-5 Protocolo: 2007127448 APTEs: KOLPLAST C I LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APDOs: FABIANO BATISTA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25470 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.057670-8 Protocolo: 2007127902 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: MARCELO MARCELINO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25541 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.001696-0 Protocolo: 2007127521 APTEs: DECORACOES KARICIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APDOs: TEXTIL CORTI LESTER S A ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160986-0 Protocolo: 2007128348 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURG ABRUNHOSA APDOs: MATHEUS DE OLIVEIRA GONDIN REP/P/PAI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25550 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.064.001835-9 Protocolo: 2007128073 APTEs: LUIZ ROBERTO DE LIMA MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIELE GARCIA MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA 0074973RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25581 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066999-0 Protocolo: 2007128165 APTEs: EUCLIDES GOMES DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25591 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.002902-2 Protocolo: 2007128071 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER APDOs: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA 0123484RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25684 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.206.005962-2 Protocolo: 2007128093 APTEs: CIREIDE CUNHA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARIA GERUZIA CANDIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: DOSULINA CANDIDA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25740 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.039436-9 Protocolo: 2007129952 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: TADEU HIROAKI TAKEY ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25756 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.013594-0 Protocolo: 2007129879 APTEs: BERENICIO JORGE PEREIRA APTEs: MARLENE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDOs2: FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25769 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.003287-1 Protocolo: 2007128748 APTEs: SERGIO AMAURY PESSURNO APTEs: LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM 0068705RJ APDOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25781 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIAPAL 2003.014.004733-0 - RESTAURACAO DE GRATIFICACAO 2006.014.009502-1 Protocolo: 2007128069 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APDOs: JOCI MANHAES LOBO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25790 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.043457-3 Protocolo: 2007128720 APTEs1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES 0132294RJ APTEs2: DJANIRA BOTELHO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25791 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.026691-0 Protocolo: 2007128700 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ REC.ADESIVOs: JOSE OLIVEIROS ADVOGADOs: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012450-9 Protocolo: 2007128619 APTEs: DULCINEIA AMPARO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25825 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.045.003764-0 Protocolo: 2007129340 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25836 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.026365-3 Protocolo: 2007128800 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0087693RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CUSTODIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135001-3 Protocolo: 2007129889 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: ULICEU GERALDO CORTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25886 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REMOCAO DE CURADOR 2004.064.001658-0 Protocolo: 2007128118 APTEs: NIVALDO FERNANDES LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ APDOs: JOSE AMANCIO LUIZ INTERESSADO: DELOURDES LUIZA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25922 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 94.001.086544-7 Protocolo: 2007129415 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOs: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO APDOs: TANIA MARIA DE ALMEIDA SELLOS CORREA APDOs: DALVA MAXIMO DE ALMEIDA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25924 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123268-7 Protocolo: 2007130044 APTEs: FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25925 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.24151 EXECUCAO FISCAL 96.524.004194-3 Protocolo: 2007128744 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: S N MOREIRA EQUIPAMENTOS E PECAS PARA AUTOMOVEIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 24999 BUSCA E APREENSAO 94.001.042855-2 Protocolo: 2007128634 APTEs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ APDO: LUCARNES COMERCIAL LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26016 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.061325-5 Protocolo: 2007130751 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ APDOs: CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL APDOs: MARGOT PRADEL ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26053 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-5694/99 99.540.001434-7 Protocolo: 2007129661 APTEs: MARIA DA PENHA SILVA DA COSTA APTEs: CLIENE SILVA DA COSTA APTEs: ELIENE SILVA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.009334-5 Protocolo: 2007129931 APTEs: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDOs: ELIZABETH DINIZ MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ ADVOGADO2: DR(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO 0055076RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26138 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.002143-6 Protocolo: 2007129747 APTEs1: CESA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER 0081209MG APTEs2: ARMINDO HENRIQUE LARRATE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.012338-2 Protocolo: 2007128719 APTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ APDOs: DALYZA MARTINS DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ ADVOGADO2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS 0136295RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 35037 MONITORIA 2002.054.020603-2 Protocolo: 2007131328 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA APDO: AMAURI CAETANO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004248-5 Protocolo: 2007131605 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HESTER AMARAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26421 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004240-0 Protocolo: 2007132659 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SILVINO CAMPOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26477 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.139097-9 Protocolo: 2007132992 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARCO AURELIO DA SILVA CARINO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000342-7 Protocolo: 2007135656 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.039452-0 Protocolo: 2007132317 AGTEs: LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12376 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE FALSIDADE DE DOCUMENTO 2003.002.015438-5 Protocolo: 2007136658 AGTEs: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA 0002104RJ AGDOs: EDNEA RODRIGUES AREAS AGDOs: CONCEICAO RODRIGUES AREAS ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052437-2 Protocolo: 2007137240 AGTEs: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ AGDOs: AM PM COMESTIVEIS LTDA AGDOs: ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.040475-5 Protocolo: 2007137577 AGTEs: DIAS E MACHADO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PASSAROS E ANIMAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ AGDOs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO2: AMARILDO CARDOSO & CIA LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB.364/96 EXECUCAO FISCAL 96.120.021336-4 Protocolo: 2007137743 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE IGNEZ TURCHETTI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12555 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.005305-3 Protocolo: 2007135846 AGTEs: LUCIANE JUSTINO DAS GRACAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ AGDO: CEREAIS BRAMIL LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12576 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.033310-1 Protocolo: 2007138677 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO 0094389SP AGDOs: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12588 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.001.054990-3 Protocolo: 2007138515 AGTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AGTEs: SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA 0059860RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12592 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.070048-0 Protocolo: 2007138723 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ AGDOs: ALANA MARIA VICTORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA 0105287RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012387-9 Protocolo: 200713714 EMBTEs: FRANCISCO PEREIRA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES 0122000RJ EMBDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116808-9 Protocolo: 2007126092 AUTORs: SONIA REGINA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS 0063995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24794 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.208.011315-4 Protocolo: 2007125512 APTEs: ANTONIO LUIZ BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO 0058977RJ APDO: HENRIQUE MENDES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E S/MULHER Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24904 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077988-7 Protocolo: 2007126178 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ REC.ADESIVOs: NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO NERY FALBO 0127097RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.132606-9 Protocolo: 2007125905 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: ZELIA MARIA CAMPANUCI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.025971-2 Protocolo: 2007124139 APTEs: CONCEICAO BRAGA ESTEVAO APTEs: MARIA DE JESUS BRAGA CASTRO APTEs: ILIDIA DE JESUS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25096 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.109103-4 Protocolo: 2007125932 APTEs1: MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ APTEs2: ALZIRA YOTTI SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA 0078151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25114 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.093478-5 Protocolo: 2007124873 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: REINALDO FRADERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA APDOs: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA APDOs: ELIAS BITTENCOURT APDOs: ADEVAIR SILVA APDOs: DAVID SOUZA OLIVEIRA APDOs: ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO APDOs: ANTONIO ROCHA GOMES APDOs: OLGA DA CONCEICAO GONCALVES DE SOUZA APDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA APDOs: ZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.021.025941-2 Protocolo: 2007124130 APTEs1: DEISE CRISTINA REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.016686-2 Protocolo: 2007124165 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.005811-1 Protocolo: 2007126327 APTEs: EDITORA ATICA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ APDOs: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25293 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.021.005811-1 Protocolo: 2007128210 APTEs: EDITORA ATICA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ APDOs: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.149613-8 Protocolo: 2007127191 APTEs: CARLOS AMERICO TAVARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ APDOs1: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25448 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114349-4 Protocolo: 2007128155 APTEs: JORGE CAMPOS OUVINA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25460 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.101911-4 Protocolo: 2007128326 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: LECTICIA SANTOS PRINCIPE APDOs: ANDREA SANTOS PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25473 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.026104-0 Protocolo: 2007127513 APTEs: TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE S P ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO NESPOLI 0161743SP APDOs1: FABIANA SALGUEIRO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25545 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.026.009034-8 Protocolo: 2007128142 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITAPERUNA E REGIAO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25588 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.058247-0 Protocolo: 2007127226 APTEs: ANTONIA EUNICE DAVINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ APDOs: OSMAR FERNANDES TERRA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.006272-1 Protocolo: 2007127509 APTEs: MARCO ANTONIO SPINELLI ADVOGADOs: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25806 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.005080-0 Protocolo: 2007128547 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25809 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.205.101363-0 Protocolo: 2007128653 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP APDOs: CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA APDOs: DELCIO ROCHA DALLIER ADVOGADOs1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA 0050477RJ ADVOGADO3: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25873 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.159499-7 Protocolo: 2007129427 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.051986-1 Protocolo: 2007129842 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVOs: SUELI DE ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25898 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.212.002564-3 Protocolo: 2007128696 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADOs: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ APDOs: RODMAR PECANHA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25900 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.003837-7 Protocolo: 2007129353 APTEs: ERNANDO DELARUE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25943 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004767-1 Protocolo: 2007128780 APTEs: ELSA ALVES BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ APDOs: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.159561-7 Protocolo: 2007129813 APTEs: EDNA ALINE MEDEIROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25988 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.001861-6 Protocolo: 2007129342 APTEs: WAGNER VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26111 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081410-1 Protocolo: 2007131369 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: MARINA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26177 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.055.002121-7 Protocolo: 2007130723 APTEs: ELAINE DIEGUES TOBIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO3: DR(a). PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA BASTOS 0117777RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26186 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2004.017.001057-8 Protocolo: 2007130713 APTEs1: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR BATISTA LIMA 0072386RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APTEs2: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA 0073984RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002536-2 Protocolo: 2007128631 APTEs: PADA RIA PAO GOSTOSO DO MENDANHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ APDOs: MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.139737-2 Protocolo: 2007132856 APTEs: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26360 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.034340-0 Protocolo: 2007133009 APTEs1: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDOs: HALCIRLEI MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA 0138124RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.114913-5 Protocolo: 2007132932 APTEs1: SORAIA SILVA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APTEs2: DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26546 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.208.007011-4 - DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 2006.208.000266-2 Protocolo: 2007131403 APTEs: ORNATO ESQUADRIAS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER 0102418RJ APDOs: CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26551 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002446-8 Protocolo: 2007132647 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANDRONICO A MENDES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003286-3 Protocolo: 2007135669 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE MARIA DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27141 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004875-7 Protocolo: 2007135643 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA B C F IVO AZEVEDO COELHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12412 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.000464-6 Protocolo: 2007137119 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ AGDOs: NOELLY DA SILVA PINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA 0116481RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL TOLENTINO SOARES 0133966RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12491 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.212.001759-2 Protocolo: 2007138223 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: PAULO CESAR ROBOREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.209.002856-8 Protocolo: 2007138073 AGTEs: GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS 0040908RJ AGDOs: ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.045801-6 Protocolo: 2007139261 AGTEs: DIOGO ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00974 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 95.066.000111-5 Protocolo: 2007129378 AUTORs: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24808 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.134023-8 Protocolo: 2007126209 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APTEs2: EDI FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.ALIMENTOS 2006.202.006348-8 Protocolo: 2007123995 APTEs: NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDO: GABRIELA BORGES DE MESQUITA REP/P/S/MAE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24911 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097934-7 Protocolo: 2007126168 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DE FREITAS TOURINHO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25010 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.066.015583-9 Protocolo: 2007125494 APTEs: ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CUNHA BRANDAO 0069643MG APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25015 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.006692-5 Protocolo: 2007124053 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDO: REINICE INSTALACOES E SERVICOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25080 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.030043-0 Protocolo: 2007125941 APTEs1: PAULO CESAR MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER 0096948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG 0129330RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.008778-4 Protocolo: 2007123957 APTEs: MARCELLO MORAES SICILIANO ADVOGADOs: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO 0104506RJ APDOs: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.099862-0 Protocolo: 2007124832 APTEs: MARCIA SCORZELLI PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.008383-4 Protocolo: 2007126316 APTEs: ALVARO LUIZ SELASCO FONTES APTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA 0095403RJ APDOs: MAURICIO ELIAS DA SILVA YAZEJI ADVOGADOs1: DR(a). NASSIM YAZEJI 0013511RJ ADVOGADO2: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS 0041313RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25271 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULG. CONJ. C/BUSCA E APREENSAO 2005.001.005079-4 E CONSIGNATORIA 2003.001.037984-2) 2002.001.137186-1 Protocolo: 2007125811 APTEs: SILVIO LAGOAS ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25283 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ. C/ REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.137186-1 E CONSIGNATORIA 2003.001.037984-2) 2005.001.005079-4 Protocolo: 2007126560 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDOs: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127391-4 Protocolo: 2007127838 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: RUY DE SOUZA APTEs2: RUBENS DE SOUZA APTEs2: ROBERTO DE SOUZA APTEs2: LUCIA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25439 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE 2003.001.092998-2 Protocolo: 2007128907 APTEs: LEZIARIO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS DIOGO DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25513 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.026175-7 Protocolo: 2007128138 APTEs: OTACILIO VENANCIO FILHO APTEs: SIMONE ARAUJO DA COSTA APTEs: ACIRENIO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA 0039662RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25534 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006488-0 Protocolo: 2007128123 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: CLAUDIO HENRIQUE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25535 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.054647-9 Protocolo: 2007128466 APTEs: MARINA TUPINAMBA FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APDOs: VITOR FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA 0101161RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.083751-7 Protocolo: 2007128148 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APTEs2: DENISE DA ROCHA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25556 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.085505-1 Protocolo: 2007128394 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25614 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001222-6 Protocolo: 2007128079 APTEs: ILDA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25766 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.052.002495-2 Protocolo: 2007129380 APTEs: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA 0005978RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25770 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.009164-0 Protocolo: 2007128784 APTEs: CARMEN LISBOA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ APDOs: ARMANDO GONCALVES GALLO ADVOGADOs1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE 0069562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO 0111376RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.159294-4 Protocolo: 2007129309 APTEs: SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs: MARTHA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25834 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.003574-3 Protocolo: 2007128783 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: DERLY JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI 0117802RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.209.002784-9 Protocolo: 2007128569 APTEs: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25912 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.004.012294-4 Protocolo: 2007128837 APTEs: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES 0074297RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO2: PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25916 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2001.004.010647-1 Protocolo: 2007128838 APTEs: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES 0074297RJ APDOs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO2: PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25923 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: -ANULACAO DE ATO JURIDICO 2004.078.000074-0 Protocolo: 2007129370 APTEs: CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS E E F ADVOGADOs: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25986 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA- 2002.204.004020-4 Protocolo: 2007128453 APTEs: DRIELLY MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ARNALDO LEANDRO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25992 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 97.066.163236-0 Protocolo: 2007129392 APTEs: ERNANDES RODRIGUES LEITE APTEs: ERNANY MACHADO DE ALMEIDA APTEs: ESTER APARECIDA NAGIB APTEs: EUCLIDES DE A CHAVES FILHO APTEs: EVANDRO LUIZ SILVA APTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES APTEs: FERNANDO PEREIRA MARQUES APTEs: FLAVIO ROGERIO DE ALMEIDA APTEs: GEMMA GALGANI FERNANDES ROSALINO APTEs: GUSTAVO MOREIRA LACERDA APTEs: GONCALVES DA SILVA APTEs: GISLENE SILVA DE ARAUJO APTEs: GILSON SILVA APTEs: GILMAR TELES DA SILVA APTEs: GILMAR NUNES DE MEDEIROS APTEs: GILMAR HOUSSMAN PEREIRA APTEs: GILCEA BRAGA MARINHO APTEs: GERALDO DA SILVA APTEs: ILTON MOREIRA FILHO APTEs: ILSOM DE AGUIAR LEAL APTEs: HELY ADAUTO DA ROCHA APTEs: HELVECIO GOMES DE OLIVEIRA APTEs: HELIO NUNES DE MORAES APTEs: HARLY MARTINS MEIRA APTEs: GELSON ALVES EVARISTO APTEs: FERNANDO RODRIGUES DE FARIAS APTEs: FERNANDO LUIZ DIAS APTEs: EZEQUIAS PEREIRA DE PAULA APTEs: EUGENIO LUCIO BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.150176-1 Protocolo: 2007131144 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 94.001.076179-4 Protocolo: 2007131175 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: IRACEMA FERREIRA MEDEIROS APDOs: MOISES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.016041-2 Protocolo: 2007129645 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113829RJ APDO: LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26144 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.037.000752-4 Protocolo: 2007129744 APTEs: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE 0087934RJ APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES 0136035RJ ADVOGADOs4: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ ADVOGADO5: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26148 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.010.001384-2 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 2005.010.001384-2 Protocolo: 2007129453 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ADAO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO 0127647RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.010411-2 Protocolo: 2007131015 APTEs1: MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA 0028157RJ APTEs2: ISAAC MEYER NIGRI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APTEs3: MOISE NASSIM BARI ADVOGADOs: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.000852-5 Protocolo: 2007131964 APTEs: COLEGIO JARITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SA 0016551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA 0090495RJ APDOs: CAROLINA LEITE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26516 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2002.066.009886-0 Protocolo: 2007131172 APTEs: REJANE FLORES CORDEIRO SALLES APTEs: ANA LUCIA FLORES CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26526 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB-3827 - DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO 2001.066.009507-7 Protocolo: 2007131166 APTEs: MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS 0102584RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26566 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003348-4 Protocolo: 2007131599 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JEANE DARC SALLY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005995-0 Protocolo: 2007135665 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27062 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003766-6 Protocolo: 2007135667 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CELINA AUGUSTA DE JESUS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.011662-7 Protocolo: 2007127569 AGTEs: JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.203.005105-9 Protocolo: 2007134788 AGTEs: MARLON DA SILVA LEMOS CORREA REP/P/S/MAE AGTEs: TAMIRES DA SILVA LEMOS CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: MAURO LEMOS CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA A.DESPEJO 2005.001.017321-1 Protocolo: 2007134993 AGTEs: REYNALDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ AGDOs: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.057841-1 Protocolo: 2007135076 AGTEs: THEREZINHA APARECIDA LOBATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDOs: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12260 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALORA DA CAUSA NA A.DE DESPEJO 2005.001.017321-1 Protocolo: 2007134985 AGTEs: REYNALDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ AGDOs: MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154363-2 Protocolo: 2007136857 AGTEs: ELIANA INES PINTO POLVORA ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ AGDOs1: JOSE LUIZ POLVORA ANDRE AGDO2: ENGEPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.202.005674-7 Protocolo: 2007136749 AGTEs: PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DIAS JUNIOR 0193015SP AGDOs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/REGULEMENTACAO DE VISITAS 2007.001.046198-2 Protocolo: 2007136038 AGTEs: SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ AGDO: SERGIO SANTOS CRUZ FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12397 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.023787-0 Protocolo: 2007136118 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ AGDOs: NILDER JOSE DE AGUIAR AGDOs: ERDOLINDA CARDOSO TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO 0099336RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO 0101217RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12416 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024983-0 Protocolo: 2007137080 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA 0108412RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12460 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.001260-2 Protocolo: 2007137605 AGTEs: JOSE CARLOS MULLER CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ AGDOs: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075592-5 Protocolo: 2007137210 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). MARGONARI MARCOS VIEIRA 0086910MG ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ AGDOs: JAIME AUGUSTO SOTIS SIGNORINI AGDOs: PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA AGDOs: PEDRO ANTONIO LEMOS AGDOs: PLACER RODRIGUEZ LAGO AGDOs: VALDENILSON PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.044612-9 Protocolo: 2007137643 AGTEs: ORLANDO CANDIDO GATTO ADVOGADOs: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS 0062488RJ AGDOs: MARGARETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 2006.001.125796-9 Protocolo: 2007138457 AGTEs: ADILSON QUIRINO VICENTE AGTEs: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VICENTE AGTEs: ROSANA DALILA VICENTE AGTEs: RENATO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12583 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036134-3 Protocolo: 2007138730 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ AGDOs: ELBA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2004.206.003265-5 Protocolo: 2007137187 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS(VINCULADO) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS(TITULAR) INTERESSADOs1: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ INTERESSADOs2: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA PIMENTA CARVALHO 0102555RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.001761-5 Protocolo: 2007135833 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I ADVOGADOs: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO 0045327RJ INTERESSADO2: ODILON LOPES DUQUE E S/MULHER Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00978 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.005573-3 Protocolo: 2007131417 AUTORs: OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24995 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136251-9 Protocolo: 2007125775 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25081 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.009941-3 Protocolo: 2007125538 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ROGERIO DE SOUZA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS 0053832RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO 0098612RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.022644-5 Protocolo: 2007126492 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: NEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2002.001.138893-9 Protocolo: 2007127552 APTEs: ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ APDOs: OESP GRAFICA S A ADVOGADOs1: DR(a). AQUILA STEPHAN GOMES 0091528RJ ADVOGADO2: DR(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA 0198966SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25241 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.012389-3 Protocolo: 2007126926 APTEs: RUNNING CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ APDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25316 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.038.018126-9 Protocolo: 2007126184 APTEs: FLAVIO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25358 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.067.004590-2 Protocolo: 2007126431 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ ADVOGADO2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25429 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2001.001.104923-7 Protocolo: 2007128370 APTEs: CARLOS EDUARDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ APDOs: ROSEMARY DAMASCENO SA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.25630 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.207.000628-2 Protocolo: 2007128080 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIUS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE 0025329RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ APTEs2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25638 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.030469-9 Protocolo: 2007128376 APTEs: RONALDO ALMEIDA NUNES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25727 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.024.002094-8 Protocolo: 2007128087 APTEs: NUBIA VIEIRA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GERALDO CARDOSO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25741 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073744-3 Protocolo: 2007129967 APTEs: MAGNOVALDO PEREIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.152809-4 Protocolo: 2007129177 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: RENATA COTRIM NACIF APDOs: PAULO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25757 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.014.014483-0 Protocolo: 2007129316 APTEs: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ APDOs: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO 0049212RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO 0103200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25821 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004919-1 Protocolo: 2007128130 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE BARBARA TAVARES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25872 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102268-0 Protocolo: 2007129835 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ APDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.140601-8 Protocolo: 2007129411 APTEs: ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA APTEs: RUTH CRISTINA RODRIGUES APTEs: ELOY FERNANDES MONTE ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25951 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.003.004185-2 Protocolo: 2007129390 APTEs: MARCO ROSSI ADVOGADOs: DR(a). SUELI KAYO FUJITA 0071582SP APDOs: ANTONIO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25952 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.003.004192-0 Protocolo: 2007129389 APTEs: MARCO ROSSI ADVOGADOs: DR(a). SUELI KAYO FUJITA 0071582SP APDOs: ANTONIO SERGIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26018 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.208.006925-0 Protocolo: 2007129774 APTEs1: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APTEs2: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26051 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.202.008594-4 Protocolo: 2007129808 APTEs: DJALMA PEREIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26384 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002432-8 Protocolo: 2007132635 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ANTONIO ALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.001.154759-4 Protocolo: 2007132849 APTEs: LEANDRO STILLITANO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ APDOs: FAST CELL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.109159-9 Protocolo: 2007132860 APTEs: ADILSON BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26502 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2002.207.001576-5 Protocolo: 2007131435 APTEs: MILTON JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOs: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26522 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002492-4 Protocolo: 2007132643 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: CELIA TEIXEIRA BENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26524 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002437-7 Protocolo: 2007132641 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANTENOR PECANHA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26583 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2003.001.099121-3 Protocolo: 2007132829 APTEs: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANA LESSA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ APDOs: ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA APDOs: TERESA CRISTINA MACHADO QUINTELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26584 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2006.028.001512-5 Protocolo: 2007131115 APTEs: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ APDOs: PAULO CESAR CALDAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26585 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.028.002433-3 Protocolo: 2007131111 APTEs: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ APDOs: PAULO CESAR CALDAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12075 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.006583-9 Protocolo: 2007132422 AGTEs: ODAIR NEVES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: TRANSPORTES NITURVIA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.008955-9 Protocolo: 2007136207 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDOs: RENATA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12458 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046020-5 Protocolo: 2007137569 AGTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SANTOS LAWALL 0078888MG ADVOGADOs2: DR(a). MATEUS MACHADO FERREIRA 0084465MG AGDOs: ADILSON CARLOS GONCALVES AGDOs: CLAUDIA DE SOUZA LIRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014703-2 Protocolo: 2007137950 AGTEs: MARINALVA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ AGDOs1: VITOR JOSE DE ALMEIDA LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO FELIX 0054077RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ ADVOGADO2: DR(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL 0093557RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.044096-6 Protocolo: 2007138035 AGTEs: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN 0097548RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12524 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2007.002.002032-9 Protocolo: 2007138329 AGTEs: ESMERALDA MARIA DA COSTA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO 0138747RJ AGDOs1: BANCO ITAUCARD S A AGDO2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12540 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.001688-0 Protocolo: 2007135857 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDOs2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA GUIMARAES FONSECA 0070712RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014547-1 Protocolo: 200713430 EMBTEs: KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ EMBDOs: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO 0038089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00980 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.002048-0 Protocolo: 2007126938 AUTORs: ELIANE ROSA SANTOS DE OLIVEIRA AUTORs: ELECY MARIA SANTOS DE OLIVEIRA AUTORs: LICIA DE AREDES MARIANO AUTORs: CECILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 209783"
                                        ],
                                        "209922": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349/2007 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTES: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S A ADVOGADOS 1: SP0116052 - DR(a). SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA ADVOGADOS 2: RJ0017148 - DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN AGDOS: CAMILA AMARAL BALDO ADVOGADO: RJ0088699 - DR(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE , O RESPECTIVO PREPARO.\" NADA A PROVER, POIS JA HA DECISAO DE DESERCAO AS FLS.153. BAIXEM OS AUTOS. EM 21/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12411/2007 (COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL) AGTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: RJ0014954 - DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADOS 2: RJ0090190 - DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS AGDOS:MARIANE DE CARVALHO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.50: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO.BAIXEM OS AUTOS. EM 21/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 209922"
                                        ],
                                        "210894": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12631 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTES: FABRICIO GARCIA MOREIRA FABIO GARCIA MOREIRA FELIPE GARCIA MOREIRA ADVOGADO: RJ0023270 - DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,66. EM 22/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12646 (BARRA MANSA 1 VARA CIVEL) AGTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RJ0082240 - DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI AGDO: GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RJ0084277 - DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 22/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12687 (REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL) AGTE 1: ESPOLIO DE RENNER TONELLO AGTE 2: HELOISA BEHRING TONELLO ADVOGADO: RJ0133596 - DR(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA AGDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: RJ0086436 - DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 22/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12705 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: RJ0073439 - DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 0,27; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,02. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,58. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,58. EM 22/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00996 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: RJ0098885 - DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO 2: RJ0137860 - DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 41/2007\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 22/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. RECLAMACAO 2007.023.00028 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: WENCESLAU D'AVILA FERNANDES MAGALHAES ADVOGADO: RJ0092780 - DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 22/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 210894"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "209821": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "Av. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 91a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2626 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (20219), 20060011036655 Protocolo: 2007115655 APTEs1: JOSE LEANDRO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CARLOS ANTONIO SOUTELLO LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEAN CARLOS NACIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2670 Origem: Acao: 20050680026630 Protocolo: 2007118725 APTEs: LINDOMAR ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARIA ELIZABETH LOURENCO FERREIRA CO-REU2: FELIPE CESAR LOURENCO FERREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2671 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010875860 Protocolo: 2007119752 APTEs: BRADESCO SEGUROS S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO 0109000RJ APDOs1: SABRINA SANTIAGO NOGUEIRA DA SILVA APDOs2: FLAVIO THOMAZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE DE FREITAS ROSA CO-REU2: IVAN HENRIQUE BARBOSA DE MORAES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2676 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640019433 Protocolo: 2007118720 APTEs1: JADSON LUIZ ATHALIBA APTEs2: ANDRE LUIZ ATHALIBA DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ ATHALIBA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS 0085762RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA 0136553RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210242700 Protocolo: 2007120865 APTEs: BRUNO SALLES DE FRANCA OUTRO NOMEs: BRUNO SALES DE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2701 Origem: Acao: 20060550061278 Protocolo: 2007121031 APTEs: FABIO SILVA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2703 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060016800 Protocolo: 2007120225 APTEs: ALEX DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EZEQUIEL MARTINS DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2715 Origem: Acao: 20000520060430 Protocolo: 2007123658 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HUGO CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2720 Origem: Acao: 20060520073205 Protocolo: 2007123650 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WANDERSON DE SOUZA BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2721 Origem: Acao: 20040830017078 Protocolo: 2007123652 APTEs1: WILSON PEREIRA DA SILVA APTEs2: CALEBRIO SOARES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO 0087846RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2734 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010812313 Protocolo: 2007123607 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFERSON MARCOS VIANNA GRANGEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ANDERSON PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA 0019253RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: C.A.DE O.J. FILIACAOs1: MARGARIDA APARECIDA HIDALGO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: J.B.DOS S. FILIACAO: MARIA GEANE BERNARDINO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010328189 Protocolo: 2007118712 RECTEs: PEDRO PAULO GOUVEIA FARAH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.290 Origem: Acao: 20060670051150 Protocolo: 2007122962 RECTEs1: SILAS REIS GITAHY OUTRO NOMEs: SILAS REIS GUTAHY ADVOGADOs1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ RECTEs2: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05070 Protocolo: 200793486 EMBTEs: GETULIO SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.02777 Protocolo: 200712792 EMBTEs: LUIS DAVID KEMMER FOURAUX OUTRO NOMEs1: DAVID LUIZ FONTANA OUTRO NOMEs2: DAVI LUIZ FONTANA OUTRO NOMEs3: LUIZ DAVID LEMMER FOURAUX ADVOGADOs: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.021.002714-0, 20060210272145 Protocolo: 2007136114 IMPTEs: FERNANDO ANTONIO N. L. PARANHOS MARQUES (DP - MAT 87391-3) PACTEs: E.M.P. FILIACAOs: CONCEICAO MARQUES PEREIA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: S.O.DE A. Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1994/03596-1 E OUTRAS Protocolo: 2007137701 IMPTEs: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTEs: RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RG.05873472-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/06724-4 Protocolo: 2007137697 IMPTEs: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTEs: ALEXANDRE VIEIRA (RG.09651064-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REDIST.2007.001.019805-5), 20062020006626 Protocolo: 2007137850 IMPTEs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ:73.435) PACTEs1: GUILHERME TELL MEGA PACTEs2: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05875-4 Protocolo: 2007138319 IMPTE/PACTEs: MARIO EDUARDO DE ALMEIDA LOBO - 04895651-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330005793 Protocolo: 2007139393 IMPTEs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ:94.500) IMPTEs2: DR(a). EDUARDO H.DA M.COIMBRA (OAB/RJ:145.291) IMPTEs3: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ:139.866) PACTEs: CLESIO PINHEIRO SALVADO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02320-7 Protocolo: 2007119605 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE GONCALVES CORREA - RG:04359955-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05365-2 Protocolo: 2007123615 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON LUIZ PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07671-7 Protocolo: 2007126235 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO MENDES DA SILVA - RG:12172781-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2005.059.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 33175/00 (2001/07055-6 E OUTRA - 2a.VC NOVA IGUACU) Protocolo: 2005197620 IMPTEs: DR.DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (DEFENSOR PUBLICA) PACTEs: CRISTIANO DA SILVA DOMINGOS (RG:12.449.815-5) OUTRO NOMEs: ALEXANDRE FRAGA DE SA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2672 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020245551 Protocolo: 2007118095 APTEs: LUCIANA DE ANDRADE COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2686 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240042354 Protocolo: 2007120868 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NADJO BORGES AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.DOS S. FILIACAOs1: JOAO CARLOS DOS SANTOS FILIACAO2: ANDREZA MARIA DE SOUZA SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2689 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380046740 Protocolo: 2007120867 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE ANDERSON DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2690 Origem: Acao: TB 214/01 - TB 52.122, 20000140050267 Protocolo: 2007122172 APTEs: NEILTON JABOUR OUTRO NOMEs: NEILTON JABOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2694 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380135130 Protocolo: 2007119928 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON CANDIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2727 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010420010648 Protocolo: 2007122819 APTEs: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2731 Origem: Acao: 20050520050598 Protocolo: 2007123653 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE DENIS VALENTIM DE SOUZA OUTRO NOME: JOSE DENIS VALENTIN DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06068 Protocolo: 200785504 EMBTEs1: RODRIGO BERNARDINO PACHECO EMBTEs2: ANDERSON BERNARDINO ELIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00156 Protocolo: 2007104982 EMBTEs: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140060705 Protocolo: 200774605 IMPTEs: DR MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB/RJ 82404) PACTEs: ROSIVALDO FERREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ELIAS MANHAES DE FARIA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08218-7 Protocolo: 200779461 IMPTE/PACTEs: MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ (RG:10.813.589-8) OUTRO NOMEs1: MARCOS ANTONIO ALVES SUARES OUTRO NOMEs2: MARCUS ANTONIO ALVES SUARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020048248 Protocolo: 2007137933 IMPTEs: DRA DANIELLE MOTTA PEREIRA (OAB/RJ 116.130) PACTEs: RONALDO MENDES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REPDO.s: R.S.DE O. FILIACAOs1: JONAS ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO2: VAINA FERNANDES SOARES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09476-8 Protocolo: 2007139188 IMPTEs1: DR. CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/MAT.877.418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ 146.783-E) PACTEs: ADEMAR JOSE DA SILVA (RG.08.423.771-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330001416 Protocolo: 2007137473 IMPTEs: Dra.LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (OAB/RJ105000) PACTEs1: ALEXIS GOMES KESSLER PACTEs2: DARCI FRANCISCO LEAL AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04402-1 Protocolo: 2007139383 IMPTEs: DR(A).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: ROBSON NUNES VAZ - RG 08831725-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00577-3 Protocolo: 2007118679 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON VICENTE RAFAEL - RG:12601836-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/10600-9 Protocolo: 2007119609 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: APARECIDA ALBERICH FERRARI - RG:12934493-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03593-6 Protocolo: 2007118674 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURO MARCHON OUTRO NOMEs: MAURO MARCHOW ADVOGADO: DR(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON 0131213RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/10372-0 Protocolo: 2007123633 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06445-8 E OUTRAS Protocolo: 2007126857 AGTEs: VALMIR PEREIRA (RG-11184671-3) OUTRO NOMEs: VALMIR FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/02500-1 Protocolo: 2007126227 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAILTON DOS SANTOS PEIXOTO - RG:08549322-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.179 Origem: Acao: 20070260000428 Protocolo: 2007126875 APELANTEs: R.C.J.DE O. FILIACAOs1: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA FILIACAOs2: REGINA CELIA JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2586 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030005779 Protocolo: 2007113405 APTEs: SAMUEL SOARES DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA 0083132RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2692 Origem: BOM JARDIM Acao: 20030090005734 Protocolo: 2007121147 APTEs: CLAUDIO FARIA PARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2698 Origem: Acao: 20060770003670 Protocolo: 2007121153 APTEs: BEATRIZ STUART DE LIMA OUTRO NOMEs1: CARLA DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs2: SONIA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2710 Origem: Acao: 20050080054296 Protocolo: 2007123661 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEX ALVES DE AGUIAR APDOs2: WAGNER RODRIGO WERMOUTH APDOs3: LEANDRO FERNANDO CAETANO FERNANDES OUTRO NOMEs: LEANDRO FIRMINO CAETANO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: J.DOS S. DE A. FILIACAOs1: ROSIL HELIO DE ALCANTARA FILIACAO2: SUELY DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2716 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (T.27700/99), 990260001870 Protocolo: 2007122761 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS ALBERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.289 Origem: Acao: 980120003672 Protocolo: 2007118480 RECTEs: ANTONIO CARLOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL 0116643RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07155 Protocolo: 2007113547 EMBTEs: MANFRED OTTO BERGMANN OUTRO NOMEs: MANFRED BERGMAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00584 Protocolo: 2007104970 EMBTEs: CICERO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00754-5 Protocolo: 2007137866 IMPTEs: DR(a). JOAO GABRIEL H.M. GOMES (DP/877.374-9) PACTEs: FRANCISCO DA CONCEICAO JUNIOR (RG:11.057.940-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060120019748 Protocolo: 2007138471 IMPTEs: DR(A).NELIA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 49927 PACTEs: FABIO AZEVEDO MONTEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA DE MACACU CO-REU: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010107281 Protocolo: 2007138391 IMPTEs: Dr.ALBINO PEREIRA NETO (OAB/RJ100262) PACTEs: ALEX ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.028.015883-9 (DESM.), 20050280158270 Protocolo: 2007139070 IMPTEs: Dr.FABIO FERREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: MILTON OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060180007611 Protocolo: 2007139216 IMPTEs: DR.NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ/65120) PACTEs: MARIO ANTONIO GARCIA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REUs1: ALESSANDRA LOURENCO PENA CO-REU2: CLAUDIO CESAR AGUIAR Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/0723-5 Protocolo: 2007118734 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSMAR JOAQUIM LINO - RG:01075554-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/013339 Protocolo: 2007119620 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (RG-09322134-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06764-1 Protocolo: 2007123630 AGTEs: ALAN JONES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11257-8 Protocolo: 2007125997 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DE ANDRADE COELHO - RG:11604882-8 OUTRO NOMEs: ANDERSON ANDRADE COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2668 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040592810 Protocolo: 2007118094 APTEs: GILCEMAR ROSA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2674 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020115102 Protocolo: 2007118099 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLOVIS LUIZ LEMOS BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2677 Origem: Acao: 20060730007286 Protocolo: 2007118564 APTEs1: JOSE ALVES DE MOURA APTEs2: SIDNEY ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2678 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420082588 Protocolo: 2007119101 APTEs: RODRIGO CHANDRETI DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: RODRIGO CHANDRETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2691 Origem: Acao: 20050030191920 Protocolo: 2007121035 APTEs: LINDOMAR ROSA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2695 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020036084 Protocolo: 2007119981 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DOUGLAS DOMINGUES GALDINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDOs1: LEANDRO VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDOs2: OS MESMOS CO-REPDO.s1: B.B.DE M. FILIACAOs1: DENISE BATISTA BORGES FILIACAOs2: DENALDO BAPTISTA BORGES CO-REPDO.s2: F.G.DE S. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA BRANDAO FILIACAO2: CARLOS ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2696 Origem: Acao: 2002.046.002230-5 (CO-REU), 20020460015027 Protocolo: 2007120180 APTEs1: ROGERIO TORRES SANTOS OUTRO NOMEs: ROGERIO TOORES DOS SANTOS APTEs2: WILTON TORRES SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE CORREA NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2699 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380448234 Protocolo: 2007120087 APTEs: PABLO FERNANDO RAMOS DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2702 Origem: Acao: 20040340003397 Protocolo: 2007118132 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS PEREIRA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2726 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010043758 Protocolo: 2007123386 APTEs: PAULO JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2735 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030117051 Protocolo: 2007122969 APTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2737 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040080798 Protocolo: 2007119967 APTEs: VANUSA CRISTINA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2738 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523534 Protocolo: 2007123611 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIS CLAUDIO VILELA ROMERO APTEs3: CARLOS JUNIOR LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APTEs4: CLAI VILLELA BARBOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 850211546538 Protocolo: 2007119113 RECTEs: ALUIZIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00444 Protocolo: 2007103889 EMBTEs: A.DA S.C. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ FILIACAOs2: MARIA DARC DA SILVA CRUZ OUTRO NOMEs: MARIA D'ARC DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08103-1 (PVO: 608/1997 - COMARCA DE SAO PAULO) Protocolo: 2007137618 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA (RG.03441541-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6039/1998 Protocolo: 2007137965 IMPTEs: DR ANDERSON MARINOVIC (MAT.930.837-0) PACTEs: ADALBERTO GUIMARAES DINIZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007137811 IMPTEs: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (OAB/RJ:138.132) PACTEs: SERGIO DA ROCHA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DOS DIAS 14 E 15/5/2007 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011191520 Protocolo: 2007138439 IMPTEs: DR. ALEXANDRE M. GARCEZ (OAB/RJ 141.204) PACTEs: ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460040070 Protocolo: 2007136916 IMPTEs: Dr.SIDNEY DE SOUZA MORAES (OAB/RJ132077) PACTEs: MONICA FIGUEIREDO MORAES AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910212270407 Protocolo: 2007138563 IMPTEs: DR. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 106261 PACTEs: ARTHUR DA SILVA AFONSO OUTRO NOMEs: ARTUR DA SILVA AFONSO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: DAMIAO JOAQUIM SANTANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09148-2 Protocolo: 2007139239 IMPTE/PACTEs: RENATO GOTTARDELLO JACOMASSI (RG.06608014-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12457-3 Protocolo: 2007126172 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEVERINO CARLOS DE LIMA (RG:13451054-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03044-9 E OUTRO Protocolo: 2007125972 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PHLAVIO JORGE DE SOUZA - RG 21664103-5 OUTRO NOMEs: PHLAVIO JORGE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.176 Origem: Acao: 20057110040251 Protocolo: 2007122720 APELANTEs: A.D.J. FILIACAOs1: ALEXANDRE DUARTE FILIACAOs2: CARLA ANDREA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2666 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020023829 Protocolo: 2007118919 APTEs1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA APTEs2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2675 Origem: Acao: 20060770003632 Protocolo: 2007118537 APTEs: OSVALDO ROSA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2682 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050134679 Protocolo: 2007120860 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RILMAR LIMA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2683 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050070707 Protocolo: 2007120861 APTEs: WASHINGTON LUIZ BATISTA JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2688 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010020178166 Protocolo: 2007118098 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOMEs1: SANDRO DA SILVA SANTANA OUTRO NOMEs2: SANDRO SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2709 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040020215388 Protocolo: 2007119860 APTEs: ROGERIO AMANCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WELLINGTON DOS SANTOS MELLO CO-REU2: FERNANDO DE ANDRADE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2712 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010794475 Protocolo: 2007122450 APTEs1: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO 0072539RJ APTEs2: JUNEI SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.L.DA S.DOS S. FILIACAOs1: ANDREA DA SILVA FILIACAOs2: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS CO-REPDO.s2: J.S.DE O. FILIACAOs1: NOEMIA FLOR DA SILVA FILIACAOs2: JONIS DE OLIVEIRA CO-REPDO.s3: L.DO N. FILIACAOs1: AMOS TOCA FILIACAO2: DEISE MELO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2713 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630029790 Protocolo: 2007118562 APTEs: MARCOS PAULO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2714 Origem: RIO CLARO Acao: 20020470002686 Protocolo: 2007118541 APTEs: FABIANO TEIXEIRA BITENCOURT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2722 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380294873 Protocolo: 2007123657 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAYTON VICENTE GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: W.L.A. FILIACAOs1: JOSE LUIZ ALVES FILIACAO2: ROSA AMELIA PACHECO DA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2730 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020127810 Protocolo: 2007122732 APTEs: FLAVIA REGINA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL GONCALVES MONTEIRO DE BARROS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2732 Origem: Acao: 20020670029675 Protocolo: 2007122963 APTEs: JOSE WILLIAM DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00037 Protocolo: 2007111954 EMBTEs: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA 0114057RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00342 Protocolo: 200797225 EMBTEs: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600554 Protocolo: 2007104975 EMBTEs: WANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06578 Protocolo: 200785115 EMBTEs: CRISTIANO SANTOS GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2007.050.00082 Protocolo: 200797264 EMBTEs: ALEX SANDRO DUARTE ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.29 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.063.004079-8 Protocolo: 2007137456 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA DE TRES RIOS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS INTERESSADOs: FABIO VINICIUS GALVAO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA CUNHA 0020214RP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.711.002879-2), 20057140028721 Protocolo: 200784419 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVAO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTEs: A.M.DA S. FILIACAOs1: JANETE ARAUJO DA SILVA FILIACAOs2: JULIO MARIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RO 417/07 - 145 DP Protocolo: 2007137679 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DP/MAT 860770-7 PACTEs1: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS PACTEs2: JAQUELINE RESSE MONTEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040416095 Protocolo: 2007138208 IMPTEs: DR.CELSO CONCEICAO - OAB/RJ 129469 PACTEs: DALMIR ANCELLOTI DA COSTA JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05689-1 Protocolo: 2007139062 IMPTE/PACTEs: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES - RG 06396883-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660013290 Protocolo: 2007139189 IMPTEs1: Dr.PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ59035) IMPTEs2: Dr.ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ93254) PACTEs: PABLO RONALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139312 IMPTEs: DR. FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORAs: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES CO-REUs2: MARLI DE OLIVEIRA ATANES CO-REUs3: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS CO-REUs4: LUCELIA CAMILA DE JESUS CO-REUs5: JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs6: ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA CO-REUs7: JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ANTANES CO-REU8: CAROLINE DREHER FREITAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010589330 Protocolo: 2007139339 IMPTEs: DR. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 115.575) PACTEs: MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO CAPITAL - DIA:18/05/07 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460048408 Protocolo: 2007139297 IMPTEs: DR SIDNEY DE SOUZA MORAES (OAB/RJ 13.2077) PACTEs: MARCOS VINICIO DA SILVA MARCIANO OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS DA SILVA MARCIANO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007139302 IMPTEs1: DRA SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (OAB/RJ 77.358) IMPTEs2: DR JORGE VACITE FILHO (OAB/RJ 14.236) PACTEs: MARLI DE OLIVEIRA ATANES AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEA DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs2: LUIS FERNANDO LEMOS GUIMARAES CO-REUs3: JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs4: ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA CO-REUs5: JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES CO-REUs6: CAROLINE DREHER FREITAS CO-REUs7: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS CO-REU8: LUCELIA CAMILA DE JESUS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07833-4 e OUTRA Protocolo: 2007118402 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONI TOMAZ DA SILVA - RG:10993443-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/01300-0 e OUTRA Protocolo: 2007119603 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE FERREIRA DA SILVA - RG:11152796-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02865-7 E OUTRA Protocolo: 2007123616 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO TRUGILHO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.02403 - 5 CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007138164 REQUERENTEs1: CLAUDIO PATRICK DE OLIVEIRA REQUERENTEs2: VITOR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2665 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630027957 Protocolo: 2007118553 APTEs: ANSELMO PAULO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2667 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20040380234151 Protocolo: 2007118848 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NEIBLE DOS SANTOS PINHEIRO OUTRO NOMEs: NEIBLE SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.S.DA S.L. FILIACAOs1: SERGIO SENNA LAMEIRA FILIACAO2: HELOISA HELENA GARCIA DA SILVA LAMEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011148081 Protocolo: 2007119763 APTEs: RUY MACHADO CATALUNA NEVES ADVOGADOs: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA 0123354RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2679 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020656271 Protocolo: 2007119110 APTEs: FRANCISCO CARLOS JACINTHO OUTRO NOMEs: FRANCISCO CARLOS JACINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2685 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380414091 Protocolo: 2007120866 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.G.T. FILIACAO: MONICA VALERIA TAVARES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2697 Origem: Acao: 20030460020761 Protocolo: 2007120208 APTEs: ALLAN DE SOUZA DAS FLORES OUTRO NOMEs: ALAN DE SOUZA DAS FLORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2704 Origem: Acao: 20060030034300 Protocolo: 2007121037 APTEs: JORGE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.255 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20000010118018 Protocolo: 2007107267 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JAIRO VAZ RECDOs2: SIRLEY ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05290 Protocolo: 200798113 EMBTEs: PAULO DE OLIVEIRA RAMOS OUTRO NOMEs1: FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL FILHO OUTRO NOMEs2: PEDRO PEREIRA FIDELIS OUTRO NOMEs3: FRANCISCO DE ASSIS OLIMPIO OUTRO NOMEs4: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR OUTRO NOMEs5: FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL OUTRO NOMEs6: FRANCISCO ASSIS OLIMPIO OUTRO NOMEs7: PAULO ALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs8: PAULO OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00574 Protocolo: 200797297 EMBTEs: ANDERSON CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.01690-0 Protocolo: 200777990 IMPTEs1: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109.000) IMPTEs2: DR. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (OAB/RJ 130.730) PACTEs: ALESSANDRO ESPAVIER DA SILVA AUT.COATORA: 1A.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2004/06458-0 E OUTRAS Protocolo: 200777955 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: MAURO BATISTA DA SILVA (RG.13.460.087-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310207588 Protocolo: 200778178 IMPTEs: DR(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ:135.820) PACTEs: MARCELLE COCO DE SOUZA OUTRO NOMEs1: MARCELLE JARDIM COCO OUTRO NOMEs2: MARCELE COCO DE SOUZA OUTRO NOMEs3: MARCELLY COCO DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a VARA DE MARICA CO-REU: ALEX LEONCIO DE SOUZA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/01575-7 E OUTRAS Protocolo: 2007078271 IMPTE/PACTEs: ANDRE WILLIAM PINHO (RG.02689273-7) OUTRO NOMEs: ANDRE WILLIAN PINHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240033517 Protocolo: 2007100926 IMPTEs: DR(a). FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/8773913) PACTEs: E.DE S.F. FILIACAOs: DILMA DE SOUZA FAUSTINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010058683 Protocolo: 2007111743 IMPTEs: DR(a). ARIANE TREVISAN FIORI (OAB/RJ0054828) PACTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES MACEDO JUNIOR AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210115485 Protocolo: 2007137695 IMPTEs: DR(A).MARIA ANTONIETA FORTUNATO - OAB/RJ 87432 PACTEs: VALDELINO FERREIRA MATOS AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: MAXWEL DE MELO MONTEIRO CO-REU2: ROBERTO FERREIRA DA COSTA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/02369-3 e OUTRAS Protocolo: 2007118699 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO DA SILVA COSTA - RG:05292124-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00847-3 E OUTRAS Protocolo: 2007123628 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON DE OLIVEIRA (RG:09468558-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10608-3 Protocolo: 2007126853 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS - RG:11271273-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07332-4 Protocolo: 2007125976 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANUELA JERONIMO SEIXAS - RG 13126894-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2663 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390018194 Protocolo: 2007118728 APTEs: DAIANA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2673 Origem: Acao: 20060120001604 Protocolo: 2007118473 APTEs: ANDERSON LEANDRO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: WESLEY DE TAL CO-REPDO.s: W.C. FILIACAO: FATIMA REGINA CASCARDO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2680 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030093890 Protocolo: 2007120862 APTEs: CARLOS JOSE DA SILVEIRA BRUM ADVOGADOs: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2681 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380003430 Protocolo: 2007118819 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROCINI PERICLES BRAYNER 0038510RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148800 Protocolo: 2007120859 APTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO DAVI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: (T.12376), 985129048200 Protocolo: 2007119954 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA 0076329RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2700 Origem: Acao: 20060460064503 Protocolo: 2007120203 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO CAMPOS ROCHA APTEs3: LUIZ FERNANDO PAULO ATANAZIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ BENITES FREIRES 0088466RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2706 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380242320 Protocolo: 2007118845 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO RAFAEL MODESTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2707 Origem: Acao: 20030460008414 Protocolo: 2007120198 APTEs: LUIZ FERNANDO CARDOSO DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2708 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060065745 Protocolo: 2007120038 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO ASSIS LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011380305 Protocolo: 2007122159 APTEs: RENATO RODRIGUES PRAZERES OUTRO NOMEs: RENATO RODRIGUES DOS PRAZERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2719 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020022072 Protocolo: 2007118100 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO PEREIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). IRACI MACHADO GOMES 0073393RJ APTEs3: SANDRO ANDERSON GOMES ADVOGADOs: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2725 Origem: Acao: 20050770026058 Protocolo: 2007118533 APTEs: ANDERSON MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON JOSE PEREIRA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.291 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540181062 Protocolo: 2007124237 RECTEs: SEBASTIAO FARIAS GONCALVES OUTRO NOMEs: SEBASTIAO FARIA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.294 Origem: Acao: DESMEMBRADO (2004.007.004826-2-PRINC.), 20040070286963 Protocolo: 2007128063 RECTEs: WELLINGTON MARIANO BOLDIAO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA 0122043RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUZA OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUSA CO-REUs2: ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA CO-REU3: LEONARDO DE LACERDA FERREIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.01803 Protocolo: 200763249 EMBTEs: LUCIANO SILVA SANTOS RAMOS OUTRO NOMEs: LUCIANO DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/08137-2 Protocolo: 2007107007 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: CARLOS EDUARDO MARTINS (RG.09865956-8) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210085050 Protocolo: 2007137808 IMPTEs: DR.(a) FERNANDA ANTONIA N.L.PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTEs: E.DA C.DE O.G. OUTRO NOMEs: E.DE O.G. FILIACAOs1: LILIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA FILIACAOs2: LISBOM MANOEL GOMES FILHO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010522931 Protocolo: 2007138446 IMPTEs: DR. LUIS FERNANDO COSTA (OAB/RJ 62.494) PACTEs: BRUNO COSTA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: DIEGO DUARTE RODRIGUES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060250016528 Protocolo: 2007138246 IMPTEs: DR. MARCELO PEREIRA COSENDEY (DP/MAT.820.001-6) PACTEs: JEAN PIERRE DOS SANTOS PESSANHA AUT.COATORA: VARA UNICA ITAOCARA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810004048 Protocolo: 2007138504 IMPTEs: Dra.THEREZINHA CORDEIRO DE AZEVEDO (OAB/SP61403) PACTEs1: MARCELO MOURA DOS SANTOS PACTEs2: LEONARDO AMAURI SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630045103 Protocolo: 2007138893 IMPTEs1: DR.JOAO MESTIERI - OAB/RJ 13645 IMPTEs2: DR.RAFAEL DE PIRO - OAB/RJ 137706 IMPTEs3: DR.RODRIGO PITANGUY DE ROMANI - OAB/RJ 119439 IMPTEs4: DR(A).TATHIANA DE CARVALHO COSTA - OAB/RJ 119367 PACTEs: RODOLPHO FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630045103 Protocolo: 2007139324 IMPTEs1: DR.JOAO MESTIERI - OAB/RJ 13645 IMPTEs2: DR.RAFAEL DE PIRO - OAB/RJ 137706 IMPTEs3: DR.RODRIGO PITANGUY DE ROMANI - OAB/RJ 119439 PACTEs: RODOLPHO FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/05735-3 E OUTRAS Protocolo: 2007118398 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LINDALVA TEREZA DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07160-2 Protocolo: 2007118396 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO LUIS DUTRA (RG:20884624-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08757-6 Protocolo: 2007123634 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE DE JESUS AMARO - RG:07447830-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 96/05830-0 Protocolo: 2007123613 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: WILLIAM DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10344-6 Protocolo: 2007123620 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN FERREIRA FAUSTINO (RG:10860279-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02716-6 e OUTRA Protocolo: 2007125978 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALMIR DE SOUZA - RG:03059552-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2711 Origem: Acao: 20050770000082 Protocolo: 2007121029 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENATA APARECIDA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE FREITAS E SILVA 0106593SP APTEs3: LENILDO DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO 0059982RJ APTEs4: ADRIANO DIAS CAETANO APTEs5: VALTER APARECIDO MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2723 Origem: Acao: 20030510007096 Protocolo: 2007118101 APTEs1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ APTEs2: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2728 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404358 Protocolo: 2007117397 APTEs: ORLANDO PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2733 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040011214050 Protocolo: 2007122449 APTEs1: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA APTEs2: JADILSON SANTOS DE SOUSA APTEs3: RAFAEL OLIVEIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIS PEREIRA MESQUITA OUTRO NOMEs: LUIS PEREIRA DE MESQUITA CO-REPDO.s1: F.R.M. FILIACAOs1: FRANCISCA RODRIGUES C. MARTINS FILIACAOs2: FRANCISCO LAUREANO MARTINS CO-REPDO.s2: J.S.DE S. FILIACAOs1: MARIA DA PENHA DOS SANTOS FILIACAO2: GENIVAL JOAO DE SOUSA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2001.021.009400-1 (CO-REUS), 20010210201899 Protocolo: 2007118093 RECTEs: AILTON DA SILVA BERNA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DIOGENES MARTINS RIBEIRO CO-REUs2: JOSE DA SILVA FERNANDES CO-REUs3: UBIRAJARA AVELINO DA SILVA CO-REUs4: WALDECK MARTINIANO DOS SANTOS CO-REUs5: JOAO XAVIER DA SILVA FILHO CO-REU6: NELSON ALVES DE SANTANA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.288 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 990240002494 Protocolo: 2007120864 RECTEs: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON DA SILVA RODRIGUES PRIMO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020049184 Protocolo: 2007120962 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB/RJ 129.877) PACTEs: LEANDRO SANTANA ANDRADE SANTORO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860610234629 Protocolo: 2007138015 IMPTEs1: DR AMILCAR MACHADO (OAB/RJ 26.621) IMPTEs2: DR PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ 138.382) PACTEs: EDEZIO ALVES RAMOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10569-8 E OUTRAS Protocolo: 2007139063 IMPTE/PACTEs: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (RG.13121211-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/03338-5 Protocolo: 2007139146 IMPTEs: DR. SERGIO CARDOSO MACEDO (OAB/RJ 29948) PACTEs: STEFANE ALVES DE SOUZA (RG.21436136-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00448-5 Protocolo: 2007139386 IMPTEs: DR(A).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA - RG 11495883-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/06440-7 Protocolo: 2007118775 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ DA SILVA DO CARMO (RG-10153573-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05245-0 Protocolo: 2007118400 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON PINTO ALVES - RG:10978236-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02764-9 Protocolo: 2007119570 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HEBER JOAQUIM DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05195-2 Protocolo: 2007126169 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (RG:07956601-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00670-6 Protocolo: 2007123627 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELANDO DE OLIVEIRA - RG:11227248-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/10041-1 E OUTRAS Protocolo: 2007123629 AGTEs: ROMULO BATISTA VIDAL OUTRO NOMEs: ROMULO BATISTA VITAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05392-5 Protocolo: 2007126170 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDIMAR DA SILVA VIANA - RG:99902641-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12608-1 Protocolo: 2007123618 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WESLEY DA SILVA (RG:11279958-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03140-0 E OUTRAS Protocolo: 2007123619 AGTEs: ANDRE MANHAES (RG:13449219-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06819-1 Protocolo: 2007125992 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX SILVA DA COSTA - RG:20824531-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20038080025969 Protocolo: 2007137768 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 1a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS REU: JUCIANE SOUZA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 209821"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "210934": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000178074 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DE FATIMA IZIDORIO RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39359/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: ROSELI APOSTOLICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42913/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA 0051358RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40127/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52066/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXSANDRO ESTEVES MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24704/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE AUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES 0168208SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO 0178395SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO 0104363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31200/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTOMATOS INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43334/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49313/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JEFFERSON TELLIS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20176/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: CARLOS ALBERTO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36354/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUIZ BATISTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45950/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39813/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADONIS COSTA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02465/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55402/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA NOGUEIRA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: DANTE BRAZ LIMONGI PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40140/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDOS: MARIO SCHALADOWSKY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56305/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45791/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45435/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54453/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MADEIRAS BAIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA 0103469RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62234/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOAO EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ 0060498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47747/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50533/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54388/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16929/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA BIANCA BRAGA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003197 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ILAIZI DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES 0076138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46884/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: MARIZA BRASIL HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DUARTE MARTINS 0083300RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50662/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43717/2006 - DECIMA QUIN TA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ RECDO: ANNA MARIA OSWALDO CRUZ PENIDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS 0083201RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1746 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588598 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CLAUDIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04391/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52534/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000497623 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO 0019167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25936/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOELSON FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38429/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014213 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES 0117582RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52496/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARLA MARIA RECH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2445 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000062025 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: RENATO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028248 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ALINE PIMENTEL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2786 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: SIMAO BENEQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39359/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ROSELI APOSTOLICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECTE 3: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34915/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: ISMAEL DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42913/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA 0051358RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43415/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA 0080587RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47668/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BARRETO DE MORAES 0078652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TORRES PEREIRA 0078651RJ RECDO: ANTONIO PEDRO QUARTEROLLI RAYOL REP/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS CARDOSO RAYOL E LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24704/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE AUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES 0168208SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO 0178395SP ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA CARLA SALSMAN 0174477SP RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31200/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTOMATOS INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31248/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31206/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ESPOLIO DE LUIGI COSSO REP/P/S/INV MARIA ELISA COSSO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARQUES FOSSARI 0019623RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27513/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ RECDO: DANIELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43334/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30754/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARLENI DIAS TOSTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE 0082635RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40009/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: RONALDO MACEDO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45950/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02465/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: MARIA ANTONIETA SOBRAL FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40140/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO SCHALADOWSKY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56305/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45791/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK RECDO: RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45435/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: IRIS JOSE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54574/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: LUIS PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29386/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: NILSON FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS 0005717DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16929/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA BIANCA BRAGA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62607/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEMAR TEIXEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66744/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56429/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDOS: LECYR NUNES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58615/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MINHA HISTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECTE 2: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ RECDO: E FOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM 0123327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. 0146240SP Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21229/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11526/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ RECDO: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55866/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04391/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33026/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECDO: FELICIO CHAMUN ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03619/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14104/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO DA SILVA SERTORIO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62137/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ALMERINDO MARINHEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35100/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ RECDO: ELTON ARAUJO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42857/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42852/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20986/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: MARISSOL BARBOSA DE MORAES REP/P/MAE MARIA BARBOSA DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25936/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOELSON FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ RECDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ RECDO 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53267/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: J T M INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38429/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46689/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIGNA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ RECDO: MARIA JOCILIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45989/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECTE 2: JUCELI OLYMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46640/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: HUGOLINA MARIA DA SILVA SABINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59461/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66195/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: JOAO NUNES DUARTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04600/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VICENTE DE PAULA FRANCO DA ROCHA (RG-93300316-2) ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05129/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GERSON RENATO SOUZA DE PINHO - RG:10291776-2 ADVOGADO: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI 0021356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000485906 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCELO CRUZ DE SOUZA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04600/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VICENTE DE PAULA FRANCO DA ROCHA (RG-93300316-2) ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA 0036962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05129/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GERSON RENATO SOUZA DE PINHO - RG:10291776-2 ADVOGADO: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI 0021356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 210934"
                                                ],
                                                "210932": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20193/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GA MA 0114270RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ Despacho: \"...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" \r\n\r\nId: 210932"
                                                ],
                                                "210933": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.ESPECIAL E REC.EXTRAORDINARIO REQTE: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE LOPES CAVALCANTE 0224350SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO 0021536RJ REQDO: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MATENHOA DECISAO QUE DEIXOU DE ADMITIR OS RECURSOSEXCEPCIONAIS, POR CONSEQUENCIA, CASSOU OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA NA MEDIDA CAUTELAR EM APENSO,POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 210933"
                                                ],
                                                "210935": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48371/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: SERGIO ARENARE GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59547/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LILIAN BASTOS SYPRIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16368/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ RECTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19401/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12150/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA E RITA UNDELARND VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS 0029073RJ RECDO 2: ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES 0088044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54111/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS PEDRO ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ RECTE ADESIVO: MARIA JOSE DE AGUIAR SANTOS ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES 0109450RJ RECDO ADESIVO: SENDAS S/A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55954/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65737/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDO: SAO THOME IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48371/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ RECDO: SERGIO ARENARE GODINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES MANDU 0020336RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36292/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: JORGELINA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04784/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO 1: NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ RECDO 2: FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOFER DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00411/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05094/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: TALLES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59547/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LILIAN BASTOS SYPRIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 210935"
                                                ],
                                                "210936": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113239 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NORMA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA 0106375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45794/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59529/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALOISIO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00074/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53804/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ GONZAGA BERCOT ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69522/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO MARTINS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61985/2006 - DECIMA OI TAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62809/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURINO DA CONCEICAO E S/MULHER MARIA SEBASTIANA DE LIMA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ RECDO: TRANSPORTADORA PAULO E BEBEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43168/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3536 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000483922 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49819/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65957/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68337/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: SEBASTIAO VICENTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595281 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUELI MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000515455 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO CESAR DA CONCEICAO AFONSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: FINANCEIRA ALFA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25455/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO ORNARE ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24924/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01113/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PRIMUS ESCRITORIO TECNICO DE ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES 0051447RJ RECDO: PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CLEVBERSON LINHARES DE JESUS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01162/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WOSLEY SAMPAIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0126473RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68220/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000039696 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA 0093128RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: URSULA SCHNEL PALHANO SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000448478 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSENILDA ROCHA MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000103260 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARIA CATARINA DE ARAUJO FRANCO DUTRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS 0098195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000496655 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS ALBERTO RABOTTINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIMED COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600550 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: MARISTELA BARENCO CORREA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08636/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20193/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUS TO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61170/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ RECTE 2: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15162/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26740/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ROSIMERI DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20495/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0118519RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23883/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: MARCELO ANDRADE SILVA RECDO: HELOISA HELENA CARDOSO ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). LEONIDAS DE PAULO 0127432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50579/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA DYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49629/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08266/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INV SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67653/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07816/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERLANDE DE OLIVEIRA BONFIM ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31800/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO AMADO MIRANDA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: HELIO FLORES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOS REIS 0134519SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56179/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: NADIR MARTINS MENDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36296/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49825/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ E OUTRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDOS: EUZE CORREA DE MEDEIROS SALGADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58683/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: VITOR HUGO ZANCHETTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53804/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ GONZAGA BERCOT ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46577/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARILDA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69522/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO MARTINS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24799/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70082/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35305/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SECURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46676/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0103932RJ RECDOS: NIVALDA RANGEL GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61985/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62809/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MAURINO DA CONCEICAO E S/MULHER MARIA SEBASTIANA DE LIMA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ RECDO: TRANSPORTADORA PAULO E BEBEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67090/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOUTH AFRICAN AIRWAYS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ RECDO: CATHARINA LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO 0135273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS 0070186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36495/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEISE OLIVEIRA SVAITER (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO 0127379RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58132/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: LUZIA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO 0101301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62565/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA DE CAVALCANTI GUSMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO 0024207RJ RECDO 1: CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ RECDO 2: IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO 0045535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00514/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49819/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA RECDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18189/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANA DORIGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES 0111289RJ RECDO: ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66151/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65957/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DO VAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68337/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: SEBASTIAO VICENTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29578/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: FLAVIO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65757/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49420/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO 0000326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03767/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16506/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01060/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIANA VILA CHA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS JOAQUIM AUGUSTO VILA CHA CRUZ BAPTISTA E JOAO MARCELO VILA CHA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA VILA CHA DA CRUZ 0116613RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA GAMA D'ECA TEIXEIRA 0116902RJ RECDO: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00530/2006 - SETIMA CA MARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: FABRIZIO MORELLI PERRICONE ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE 0080666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10316/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ RECDO: CRISTIANO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS 0132691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25455/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO ORNARE ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04154/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO MACHADO DE SALLES ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12704/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ROBERTO JERONIMO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52668/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: JOSE FREJAT E S/MULHER LEA HERSZENHUT FREJAT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FREJAT 0005751CRJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07595/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTE 2: LOURDES PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01162/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WOSLEY SAMPAIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0126473RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50750/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13210/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ RECDO: REGINALDO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER MONICA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA 0033841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22834/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NAELSON DOS SANTOS MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66527/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NICIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 210936"
                                                ],
                                                "210937": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07532/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOAO MIRANDA E S/MULHER NOEMIA MENDES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27506/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ RECDO: JOSE LUIZ NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO ALFREDO BALINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CELIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2780 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603642 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30407/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ RECDO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2971 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002983 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAUA JURONG S/A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS 0124353RJ RECDO: EDUARDO RESENDE DINIZ NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62468/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO PATURY BORBA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13598/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54373/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63851/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AD VOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68241/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096904 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: DILCILEIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61585/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49188/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: MARIA NAZARETH PINTO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62615/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40564/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ORLAN SANTOS DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44432/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC. 1: RONALDO SOUZA BARBOSA PROC.MUNIC. 2: MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RECDO: SINDICATO FUNCIONARIOS PUBLICOS BARRA MANSA RJ S E F P B M ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FABIO FRAGOSO 0088953RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDOS: ELIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09404/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: AIDA DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000111498 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES 0107992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00259/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: NARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA POR/SI E COMO TUTORA NATA DE S/FILHA MARIA PIA MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40023/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67804/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01905/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59707/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61390/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E S/M MARCIA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ RECDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: JOAO LUIZ ANTUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI 0047673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15267/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HERCULES BEZERRA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY 0104908RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA 0022581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000082991 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: QUEILA BARBOSA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOELMO VAZ DUARTE 0104507RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606461 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: ADELMY RABELO SOARES ADVOGADO: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69287/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23996/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO 0054507RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS REP/P/S/INVTE ARAMIS MARENGO COUTINHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA 0086816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33769/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07532/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOAO MIRANDA E S/MULHER NOEMIA MENDES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66212/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: HOTEL POUSADA ESMERALDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58050/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR RECDO: TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21662/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49118/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO ALFREDO BALINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CELIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU 0001273BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01748/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: URBANOMETRICA ESTUROS PATRIMONIAIS E DE MERCADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30407/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ RECDO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00835/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: LUCIA DEL CASTILLO BARROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60830/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05952/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ARICODEMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ RECDO: NILO DO VALE ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS 0124703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65549/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13598/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26100/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ RECDOS: NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO STUSSI NEVES 0039353RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23507/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ RECDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06588/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54373/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63851/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57950/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADELINO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ RECDO: WILSOMAR TAVARES BOARETTI ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64686/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BILHERI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61585/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69003/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: EUCLEA DE MELO HAEFELI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE PINHO 0030624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50792/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS DE CARVALHO RIBAS 0150349RJ RECDO: ARNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51449/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ RECDO: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40564/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ORLAN SANTOS DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66697/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CELIO GIL ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ 0083570RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04200/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42909/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDOS: ELIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70273/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52431/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ RECDO 1: RENATO DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075BRJ RECDO 2: PONTA PLANEJAMENTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51625/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DROGARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ RECDOS: ESPOLIO DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA REP/P/S/INV ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29310/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00259/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA POR/SI E COMO TUTORA NATA DE S/FILHA MARIA PIA MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08265/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CELSO SOARES GOMES 0130596RJ RECDO: JOSE IVO ALVES GOMES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NASCIMENTO SENATORE 0127869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40023/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: SILVESTRE MIGUEL SABBAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04258/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO HSBC S.A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53639/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66698/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42957/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE R. L. DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES 0119995RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67804/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55857/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS 0128779RJ RECDO: ZELIO CORREA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 0101482RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67203/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: VERA LUCIA LEITE RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDOS: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01905/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64101/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: FRANCISCO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04577/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LACI SANT'ANA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61390/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E S/M MARCIA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ RECDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64429/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: ZIMEC LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02894/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RECDO: JESUS PEDRO NOLASCO ANICETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO 0091374RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00222/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA RECDOS: EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15267/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HERCULES BEZERRA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO LASRY 0104908RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA 0022581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07256/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: JOANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04592/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIA IRISMAR BEZERRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ RECDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ RECDO 2: SOJOIAS LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08308/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TEODOR LOHRER ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BATISTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69287/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.136 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: DENUNCIA 20067000498135 - CONSELHO RECURSAL RECTE: M P RECDO: BRUNO ALEXANDRE DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM 0075156RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 210937"
                                                ],
                                                "210938": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09121/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00441/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARMEN PAULA DA MOTA GILSON ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ RECDO 1: JOSE NIVALDO DE MELO RECDO 2: EUSTAQUIO CIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 210938"
                                                ],
                                                "210939": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03814/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19437/2006 AGTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: MAURILIA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02268/2007 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02270/2007 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02269/2007 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02267/2007 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03151/2007 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO: SANDRA MARIA DIAS DA SILVA SAMICO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05535/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03505/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: CLAUDINEI DIAS LAZZARONE ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19835/2006 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: RJ0106172 0106172RJ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ AGDO: JANDIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA 0148376ERJ ADVOGADO 3: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02360/2007 AGTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDO: SIRLENE MOREIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01209/2007 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01210/2007 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01212/2007 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01211/2007 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ AGDO: VAN DICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MAITO 0065812RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTERLICE VILLA 0037014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 210939"
                                                ],
                                                "210940": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01559/2007 AGTES: LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ AGDO: SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00297/2007 AGTE: NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ AGDOS: CELIA MARIA FRANCA ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DALVA DA FRANCA SILVA 0039291RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01131/2007 AGTE: TANIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00525/2007 AGTES: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ AGDOS: JOSE GERALDO FRANCESCHETT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03329/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ AGDO 2: ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARA 2 CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08398/2005 AGTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MARTINEZ 0040678SP AGDO 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ DR(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA 0134776RJ AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADOS: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19627/2006 AGTE: FLAVIO DOMICIANO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ AGDO: MASSA FALIDA DE EFFE HAIR CABELEIREIROS LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00138/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDOS: HENRIQUE LIMA BARCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO 0098123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17340/2006 AGTES: FELLIPE DOS SANTOS BARBOZA REP/P/S/MAE MARIA ROSIRES DOS SANTOS SOARES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PAULO MARTINS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES 0002830DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02566/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: WENDER BRAIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02235/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00907/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: ANTONIO AMARAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00229/2007 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDO: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02486/2007 AGTE: HILDEBERTO MANOEL DOS SANTOS E S/MULHER VALDEIVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ AGDO 1: SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ AGDO 2: ANTONIO DE SOUZA CAMPOS E S/MULHER MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS (REVEL) Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00544/2007 AGTE: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA E S/MULHER NEUZA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ AGDO: LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00949/2007 AGTE 1: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00309/2007 AGTE: AGILDO CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02704/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03599/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ AGDOS: DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03452/2007 AGTE: GUSTAVO REZENDE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05373/2007 AGTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FALCO CARREIRO 0125181RJ AGDO: JUSSARA GONCALVES LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA 0099993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04018/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01288/2007 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDO: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO 0086917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02240/2007 AGTES: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03806/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04444/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: GERALDINA DOS SANTOS RODRIGUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03833/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: EDUARDO PECANHA FERRAZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01774/2007 AGTE: WITOLDO HENDRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ AGDO: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01767/2007 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ AGDO: VIRGINIA CASTILHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16634/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT AGDO: ARNALDO NICOLAU LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI 0065849RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02706/2007 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV/ SERGIO PLATA BONDIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA 0104484RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FABRICIO LOMBARDI 0083418RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03373/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: CARLOS DURRA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00071/2007 AGTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOS: LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01357/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP ADVOGADO: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ AGDOS: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ 0106911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01071/2007 AGTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES 0061509RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS BERNARDES 0074939SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02350/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDO: NEY SOUZA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00928/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: NATANAEL PEREIRA JULIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02997/2007 AGTE: CURSO FRAGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA 0131669RJ AGDO: ROBERTA MARQUES SERRA ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02797/2007 AGTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: COLEGIO ADN LTDA E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00924/2007 AGTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02001/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00429/2007 AGTE: JANAINA GOMES MANSO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02189/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ESPOLIO DE MARIO CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02286/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: SINEZIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00270/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: GISELA GRUNE ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00296/2007 AGTES: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ AGDOS: JOSE GERALDO FRANCESCHETT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00110/2007 AGTE: SILAS FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01501/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: WAGNER VIEIRA ALBERICO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00098/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDOS: HENRIQUE LIMA BARCELOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO 0098123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01334/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ AGDO: WENDER BRAIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00513/2007 AGTES: CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01286/2007 AGTE: HILDEBERTO MANOEL DOS SANTOS E S/MULHER VALDEIVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ AGDO 1: SONIA REGINA DE SIMAS E SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ AGDO 2: ANTONIO DE SOUZA CAMPOS E S/MULHER MARIA JOSE DE SOUZA CAMPOS (REVEL) Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00719/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ AGDO: JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA 0103012RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00557/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00196/2007 AGTE: AGILDO CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01197/2007 AGTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ AGDO: MARCUS VINICIUS SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO 0047454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01291/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: 0125231RJ ADVOGADO 3: 0079957RJ AGDO: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01791/2007 AGTE: GUSTAVO REZENDE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00945/2007 AGTE: LUCIA MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANMAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01856/2007 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ AGDOS: DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01140/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO AGDO: CARLOS MAGNO DE ALEMAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00791/2007 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA COMAP ADVOGADO: DR(a). JOSE GARIOS SIMAO 0088168RJ AGDOS: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ 0106911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01674/2007 AGTE: MAURO DUARTE PACE ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10479/2006 AGTE: MIMMO MANCINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO 0132410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ ADVOGADO 3: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ AGDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09905/2006 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES AGDO: FLAVIO BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09905/2006 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ AGDO: FLAVIO BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOFATO 0046255RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07944/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: VILMA NATALINA DE MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00871/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: NARA VANESSA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00530/2007 AGTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00978/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: CARLOS DE LIMA BORGES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00829/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: VALDINA ROCHA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03187/2004 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA 0114053RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DE CASTRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO 0098223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00114/2007 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDO: JOSE INOCENCIO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 210940"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "209726": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006252290 IMPTE: GERALDO LUIZ BRAGA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ QUE O INTENTO DO IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51, INDEFERE-SE A PRESENTE PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281248 IMPTE: JOSE VENANCIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332998 IMPTE: VALFRIDO AMADO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ QUE O INTENTO DO IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51, INDEFERE-SE A PRESENTE PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076229 IMPTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MATIVOS, DOU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR DESTE ESTADO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGADO O ITEM 2 DA DECISAO DE FLS. 38, BEM COMO A DECISAO DE FLS. 41. I.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200600211728 Protocolo: 200718610 IMPTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO RJ0079989 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, ESTOU CONVICTO DE QUE O PROCESSO TAL COMO FORMULADO, NAO ESTA APTO A SER RECEPCIONADO DIANTE DA PROVA PRE-CONSTITUIDA E DO QUE SE ENCONTRA EMPRESTADO NA SUMULA SUPRACITADA, FORCEJANDO A CONCLUSAO DA DEVIDA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753778 IMPTES: MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO MARIA HELENA MACHADO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"RECONSIDERO O ITEM 2, DO DESPACHO DE FLS. 47... POR SER ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799964 IMPTE: CARLOS EDUARDO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, E CONSIDERANDO, COMO SABIDO, QUE O MANDAMUS E VIA PROCESSUAL QUE EXIGE, PARA SUA APROPRIADA UTILIZACAO, A PREVIA COMPROVACAO DAS SITUACOES FATICAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO INVOCADO, E PELA QUAL SE DESEJA EVITAR LESAO OU CORRIGIR A JA PRODUZIDA AO MESMO, DEDE LOGO, COM APOIO NA PREVISAO CONTIDA NO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A INICIAL, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799960 IMPTE: ANDERSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA QUE O IMPETRANTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 27, CONFORME CERTICADO NOS AUTOS, INDEFIRO A INICIAL E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105241 IMPTE: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HAVENDO MANIFESTACAO EXPRESSA, HOMOLOGO, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, A DESISTENCIA FORMULADA. I.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107124 IMPTE: SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL SIND REP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, UMA VEZ QUE O INTENTO DO ENTE IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO QUE IDEALIZOU O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51, INDEFERE-SE A PRESENTE PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIA CABIVEIS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007129599 IMPTE: MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - ... COM APOIO NO ART. 8. DA LEI 1533/51 C/C ART. 267, VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO RELATIVAMENTE AOS MESMOS (1. E 2. IMPETRADOS), E, POR CONSEGUINTE, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REFERIDAS INCISO I. DO ART. 97 DO CODJERJ. CUTAS PELO IMPETRANTE, OBEDECIDA, CONTUDO, A PREVISAO CONTIDA NO ART. 12 DA LEI 1060/50, POR SER ELE BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.\"\r\n\r\nId: 209726"
                                                        ],
                                                        "209724": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1934/02 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005109792 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO.: RONALDO CRUZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO, NA FORMA DO ATO 8/02, A EFETUAR O DEPOSITO NO PRAZO DE 60 DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: NELSON DA COSTA CONY ARNALDO ZEO STELLA FALCAO RODRIGUES MOACYR RODRIGUES DE MACEDO FILHO MURILLO DE SOUZA SANTOS JORGE CARVALHO DA SILVA JOSE LUIS MARTINES CORTEGOSO ALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES CARLA BITTENCOURT PAPALEO MONTES RENATA BITTENCOURT PAPALEO MONTES PATRICIA BITTENCOURT PAPALEO MONTES EURYS MAIA DALLALANA WALTER ZIN ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 IMPDO: EXMO.SR.GO VERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) EM VIRTUDE DO DEPOSITO COMPROVADO PELO ESTADO AS FLS. 422/429, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA CONTA JUNTO AO BACEN. 2) EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DOS IMPETRANTES. 3) CONSIDERANDO A DETERMINACAO SUPRA, RESTA PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 432.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19961446 IMPTE: ASSOC.DOA SERV.DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PEDRO LIGIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O PRODERJ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A APRESENTAR A PLANILHA REFERENTE A TODOS OS SERVIDORES QUE FORAM COLOCADOS A DISPOSICAO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 542 E 549, NO PRAZO DE 45 DIAS. PRESTADAS AS INFORMACOES, INTIME-SE O IMPETRANTE (D.O.) A SE MANIFESTAR PELO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200638380 IMPTE: ALTINA GONDIM GUEDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO, NO MERITO, DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12-6/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200600205725 Protocolo: 2006156372 IMPTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.05725 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARCELO BENTO DE SOUZA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 165, DEVOLO O PRAZO REQUERIDO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1522 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006289861 IMPTE: CLEA PEREIRA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 39: DEFIRO, DEVENDO OS DOCUMENTOS ORIGINAIS SEREM SUBSTITUIDOS POR FOTOCOPIAS AUTENTICADAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600224227 Protocolo: 2006337971 IMPTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200624227 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"A IMPETRANTE FACE O TEOR DO OPINAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072502 IMPTE: VANIA DA SILVA PRATA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - A DECISAO AGRAVADA JA FOI RECONSIDERADA E, EM CONSEQUENCIA O AGRAVO PERDEU O OBJETO. 2 - VOLTEM AO M.P. PARA QUE, EVENTUALMENTE ACRESCA CONSIDERACOES AO SEU PRONUNCIAMENTO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734811 IMPTE: RODRIGO DE ANDRADE NEGRAO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE, POR ORA, TAL PLEITO. 2 - ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SEGUIDA, E, SUCESSIVAMENTE, AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200771238 IMPTE: JORGE LUIS DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO RJ0030814 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE, POR ORA, TAL PLEITO. 2 - ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS, SEGUIDA, E SUCESSIVAMENTE, AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798158 IMPTE: JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA RJ0133153 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799911 IMPTE: ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 5 DIAS, A VISTA DA PUBLICACAO, INFORME O IMPTE, A SUA CLASSIFICACAO NO CONCURSO. AS COPIAS, QUE JUNTOU, DO DIARIO OFICIAL, SAO ILEGIVEIS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122983 IMPTE 1: DILMA DA SILVA IMPTE 2: REGINA COELI ROCHA IMPTE 3: ZELY DINIZ DA COSTA IMPTE 4: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO E REESTRUTURACAO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 109: AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007127463 IMPTE: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... O IMPETRANTE NAO FAZ JUS A JUSTICA GRATUITA, PELO QUE A INDEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, VOLTEM.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007131608 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. 1 - CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA PRETENDIDA. 2 - ... ASSIM E QUE, SI ET IN QUANTUM, INDEFIRO A LIMINAR. 3 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n016. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 61/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006233729 IMPGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS REP/P/S/SINDICA ANA LUIZA MOURA VELOSO ADVOGADO: DR(a). ELOISA SAMY SANTIAGO RJ0078170 IMPGDOS: ARMANDO RIBEIRO DA SILVA VERA LUCIA DUARTE RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Despacho: \"ATENDA-SE FLS. 19. COM OS ALUDIDOS DOCUMENTOS NOS AUTOS, RETORNEM A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nQuebra 017. ACAO RESCISORIA 2001.006.194 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 70/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001114852 AUTORS: BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELO MARIO RUBENS DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO RJ0008668 REU: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 592 - INTIME-SE, COMO PEDE.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400118967 Protocolo: 2007134122 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422405, NO VALOR DE R$ 7.969,68, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 209724"
                                                        ],
                                                        "209663": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O S\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\n001. AÇÃO RESCISÓRIA 50/1991-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL E. R. J. Ação: APELAÇÃO CÍVEL 4345/89 - 6ª CÂMARA Protocolo: 199117650 Autor: BARMAN CLUB DIVERSÕES LTDA Advogado: DR(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES 72740RJ Réu: ALBERTO CHANON E OUTROS Advogado: DR(a). JOSÉ ALBERTO CHANON 43962RJ Relator: DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministério Público Despacho: \"NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.” \r\n\r\nId: 209663"
                                                        ],
                                                        "209660": [
                                                            "IIIE - Dispositivos",
                                                            "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00031\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4045 de 11 de abril de 2005\r\n\r\nRelator: DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade por vício de iniciativa - A lei municipal nº 4.045 de 11 de abril de 2005, que altera nomenclatura de cargos da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, é inconstitucional por contrariar o disposto nos artigos 7º e 112, § 1º, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Acolhimento do parecer. Procedência da Representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos Representação de Inconstitucionalidade nº 31/2006 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda e Representada a Câmara Municipal de Volta Redonda. Acordam os Desembargadores do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4. 045/05, por afronta aos artigos 7º e 112, § 1º, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Gamaliel Quinto de Souza, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00107\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4320 de 27 de abril de 2006\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Divisão dos Poderes. Iniciativa Privativa de Lei. 1- O ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por conseqüência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. 2- Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que disponha sobre a estrutura e os serviços de Órgão do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz. ACORDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00107, originários do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em é que autor o Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.320 de 27 de abril de 2006, por afronta ao art. 145, VI; art. 112, § 1º, II, d, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00117\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4256 de 20 de dezembro de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Divisão dos Poderes. Iniciativa Privativa de Lei. 1- O ordenamento constitucional adota a divisão dos Poderes como um dos seus princípios fundamentais e, por conseqüência, estabelece o exercício harmônico e independente das respectivas funções executiva, legislativa e jurisdicional. 2- Nesse contexto, a lei oriunda de iniciativa do Poder Legislativo que autorize o exercício de atividade inerente do Poder Executivo caracteriza a afronta ao princípio da Divisão dos Poderes e apresenta-se inválida e ineficaz. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2006.007.00117, originários do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em que é representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representado Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 4.256 de 20 de dezembro de 2005, por afronta ao princípio da Divisão dos Poderes (CE, art. 7º). Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Milton Fernandes de Souza, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2004.007.00128\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 3663 do ano de 2003\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 3.663/03 - Disposições sobre Segurança nos Conjuntos Habitacionais do Município - Obrigatoriedade de destinação de espaço físico para instalação de Posto Policial - Vício de iniciativa - Afronta às disposições contidas no Art. 358, I e II da Constituição Estadual - Invasão de Competência do Estado - Matéria de fundo genérico por envolver questão de segurança pública - Inconstitucionalidade reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal no 3.663/03, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.663/2003, por afronta às disposições contidas no Art. 358, I e II da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 20 de março de 2005. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00066\r\n\r\nRepte.:Édino Fialho Fonseca\r\n\r\nRepdo. 1: Município de São Gonçalo\r\n\r\nRepdo. 2: Câmara Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nLegislação: Lei nº 13 de 13 de janeiro de 2006\r\n\r\nRelator: DES. FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 13, de 13 de janeiro de 2006, do Município de São Gonçalo. Preliminar de descabimento da representação. Representação que encontra respaldo no art. 112, § 1º, inciso II, letra d, da Constituição Estadual. Rejeição da preliminar. Mérito. Vício formal. Lei que cria atribuições e dita procedimentos para órgãos do Executivo Municipal. Iniciativa do Chefe do Executivo local, (art. 112, § 1º, inciso II, letra d, da Constituição Estadual). Princípio da harmonia e independência dos poderes (art. 7º). Violação. Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Representação por Inconstitucionalidade de nº 00066/2006, em que é Representante Édino Fialho Fonseca e Representados Município de São Gonçalo e Câmara Municipal de São Gonçalo, Legislação Lei: nº 13/2006 do Município de São Gonçalo, acordam os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, em julgar procedente a representação, por afronta ao art. 112, § 1º, inciso II, letra d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00068\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.1: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.2: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 969 do ano de 1990 e art. 10, § 1º da Lei nº 982 do ano de 1990\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Art. 1º, incisos I, II, III da Lei nº 969/90 e art. 10, § 1º da Lei nº 982/90 do Município de Itaboraí. Autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado sem realização de concursos. Utilização de cargos em comissão para contratar pessoal em caráter temporário, para os mais diversos serviços da administração municipal. Princípios da legalidade, da obrigatoriedade de concurso público e da moralidade pública violados. Cargos em comissão, objeto da representação, extintos. Persistência de interesse na representação. Rejeição da preliminar. Objetivo de retirar jurídica do mundo jurídico a lei inconstitucional. Sentença de natureza predominantemente declaratória. Declaração com efeitos ex tunc. Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº. 068/05, em que é Representante o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Representado 1: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Itaboraí e Representado 2: Exmo. o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itaboraí. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em declarar a inconstitucionalidade do art. 1º, incisos I, II, III da Lei nº. 969/90 e art. 10, § 1º da Lei nº. 982/90 do Município de Itaboraí, por violação ao art. 77 da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00171\r\n\r\nRepte.: Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4058 do ano de 2005, de Volta Redonda\r\n\r\nRelatora: DESª. MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº. 4.058/05 de Volta Redonda - Dispõe sobre o benefício da aposentadoria dos funcionários da guarda municipal - Afronta ao princípio da separação dos poderes -Vício de iniciativa - Inconstitucionalidade formal - Violação aos arts. 7º, 89, III, b e d e 145, VI, da Constituição Estadual -Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 171/05, em que é Representante o Município de Volta Redonda e Representado Câmara Municipal de Volta Redonda. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº. 4.058/05 do Município de Volta Redonda, por afronta aos arts. 7º, 89, III, b e d e 145, VI, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. (a) Desª. Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00020\r\n\r\nRepte.:Exmo. Sr. Prefeito do Município de Magé\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\nLegislação: Parágrafos 2º, 3º, e 4º do Art.158 da Lei nº 1054 do ano de 1991. \r\n\r\nRelator: DES. MARCUS DE SOUZA FAVER\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 158 da Lei nº. 1.054/91 do Município de Magé. Incorporação de gratificações. Servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. Infração ao princípio da moralidade. Possibilidade concreta de se dobrar a remuneração do servidor com a ocupação, por poucos anos de função gratificada. Princípios da impessoalidade e isonomia também feridos. Violação ainda do art. 77, XVI da Carta Estadual ao permitir que o valor incorporado possa ser computado como base para acréscimos posteriores. Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº. 20/2006, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Magé e Representada a Câmara Municipal de Magé, Acordam, por maioria de votos, os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em julgar procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. 158 da Lei nº. 1.054/91 do Município de Magé, por afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, bem como ao art. 77, XVI da Constituição Estadual, vencidos os Desembargadores Rudi Loewenkron, Laerson Mauro, Marianna Nunes, Fabrício B. Filho, Nildson Araújo e Fernando Cabral, que acolhiam em parte a representação apenas para declarar a inconstitucionalidade do mencionado § 4º do art. 158 da Lei 1.054/91. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2007. (a) Des. Marcus de Souza Faver, Relator. VOTO VENCIDO: Divergi na maior parte do decidido pela maioria do Plenário, porque ressalvado o entendimento sobre o § 4º do art. 158 da Lei Municipal de Magé nº 1054 de 1991, com o qual concordei, na forma justificada no voto vencedor de fl. 218, entendo que o reconhecimento da inconstitucionalidade pelo Tribunal exige que se aponte o dispositivo violado, regra essa constante na nossa Carta Republicana. Concluindo, com todo o respeito, o ordenamento dos parágrafos 20 e 30 do aludido diploma não colidiram com norma ou regra alguma da Carta Magna, que por seu turno concedeu aos municípios a sua autonomia e a sua faculdade de legislar. (a) Des. Rudi Loewenkron, Desembargador Vencido.\r\n\r\nId: 209660"
                                                        ],
                                                        "209991": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 28 DE MAIO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. QUEIXA CRIME 2006.067.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006129363 QUELTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ ADVOGADO 3: DR(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA 0058307RJ QUELDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (RG 11329698-2) ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00052 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA Nr 011 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.347,INCISO I INTERESSADO 1: MUNICIPIO TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.(a)VICTOR KAMEL FARSOUN INTERESSADO 2: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES INTERESSADO 3: RONALDO ALVES DE BRITO INTERESSADO 4: CELSO BECHARA FERNANDES INTERESSADO 5: ESDRAS FAUSTINO RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 200539692 ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI Nr 3851 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: CONVENIO ICMS Nr 58 DO ANO DE 1999 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA 0020193RJ INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3806 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: IVANI DA SILVA NUNES INTERESSADO 2: MARIZA COSTA DE BARROS INTERESSADO 3: NAZILDES DE SOUZA LUSTOZA INTERESSADO 4: NURIMAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ INTERESSADO 5: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRCAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 6: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 5951 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE INTERESSADO 2: TAISA FERREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01544 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006292844 IMPTE: VIBIO MONTEIRO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01605 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006304050 IMPTE: MARCOS MACEDO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01813 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006328752 IMPTE: EDIONALDO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01410 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006273781 IMPTE: JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01678 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006311962 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01617 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006306738 IMPTE: PIERRE VICTOR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01665 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006311955 IMPTE: ORIVALDO FREIRE ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.00012 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 554/2002 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200648838 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE EMBDO.: VANDA TASSINARI SANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00365 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200735611 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA BITENCOURT CHAVES 0048677RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00209 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200533994 IMPTE: ELVINA MARIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA 0090970RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA PROC. EST.: ANA PAULA CASTRO TREVISANI+ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00903 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006176289 IMPTE: MARIA DAS GRACAS PINTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DE DUAS BARRAS PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00975 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006189045 IMPTES: VANESSA DA SILVA DOS SANTOS: LOUISE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2006.006.00274(ACAO RESCISORIA) PROTOCOLO: 2006328934 IMPGTE: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ IMPGDO: AZILDO ZANON E S/MULHER EMILIA DA ENCARNACAO PAIVA ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00122 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao INDENIZATORIA PROTOCOLO: 2006127011 AUTOR 1: WAGNER BUTERS CHAVES AUTOR 2: FABIA SOUZA SANTANA BUTERS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ REU: JOSE EUGENIO MILEN DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2005.006.00156 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005131458 AUTOR: JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ REU: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2006.006.00066 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao SUMARIA-13 VC DA CAP. PROTOCOLO: 200673286 AUTOR: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2005.006.00301 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005253482 AUTOR: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA 0172559SP ADVOGADO 2: DR(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA 0130557SP ADVOGADO 3: DR(a). JUVENAL DE BARROS COBRA 0056329SP REU: IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n23. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 2004/90 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPLIS PROTOCOLO: 200773818 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ELIANE MARIA DA CUNHA WEILLEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. SUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) 2007.146.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO REQUERENTE:: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CEDES ASSUNTO:: QUESTOES PROCESSUAIS RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2004.006.00326 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2004234586 AUTOR: CYRILLO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ REU: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894DRJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2003.006.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 99.001.02336 17 CAM.CIV.DO TJRJ (AP.CIV.) PROTOCOLO: 2003125966 AUTOR: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2005.006.00239 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005206915 AUTOR: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ REU: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200511235 IMPTES: NORMA DA FONSECA CASTEX: MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESEDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200487550 IMPTES: VANDERLEI CARVALHO ALONSO: EDSON TAVARES DA SILVA: ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. AZEVEDO PINTO E DES. MACUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n30. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00634 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005104744 IMPTE: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 22 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 209991"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "210021": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.443 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03796-5 - 2A.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS 20020630011635 Protocolo: 2006268261 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA - RG:09241847-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que lhe negava provimento.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.547 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04731-0 - 7A.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU 20050380136027 Protocolo: 2006298031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAM JONATAS SILVA RODRIGUES - RG:20762817-3 OUTRO NOME: WILLIAN JONATAS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que lhe negava provimento.\r\n\r\nId: 210021"
                                                                ],
                                                                "210023": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02577-3 Protocolo: 20079399 IMPTE: CHARLES SILVA BATISTA (RG:08.957.044-4) OUTRO NOME 1: CHARLES BATISTA DA SILVA OUTRO NOME 2: CHARLES DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA 0083421RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/00410-0 E OUTRAS Protocolo: 200711849 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROBSON ROQUE DA CUNHA (RG.07670665-4) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CESARIO 0037747RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1992/04142-5 E OUTRAS Protocolo: 200734716 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FRANCIANO PEREIRA DA CONCEICAO (RG:08.453.335-5) OUTRO NOME: FRANCISCO PEREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04198-5 Protocolo: 2007066585 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JERONIMO FERREIRA COSTA (RG.10201529-4) OUTRO NOME 1: JERONIMO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: JERONIMO FERREIRA SILVA OUTRO NOME 3: JERONIMO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.662 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: (5676) 97.514.003914-6 Protocolo: 2006322740 RECTE: JAELSON VITORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1022 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.007653-5 Protocolo: 2005030864 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2:: THIAGO DOS SANTOS MACHADO APDOS: OS MESMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1392 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.020104-1 Protocolo: 200660380 APTE 1: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR(RG:05240987-7) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APTE 2: MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES(RG:02482668-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO(RG:03578816-5) ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2887 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: T:8036/03 2003.053.003299-0 Protocolo: 2006121783 APTE 1: RAUPH GOMES PESSANHA - RG:07121496-6 ADVOGADO: DR(a). NEILTON AZEVEDO ALVES 0033338RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON MARCELO DA SILVA MARTINS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3871 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.007582-1 Protocolo: 2006172863 APTE 1: ANDRE JORGE MARQUES - RG 128247772 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARCOS PAULO DA SILVA REIFF - RG 12214268-0 IFP ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4162 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.005783-0 Protocolo: 2006185215 APTE 1: PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (RG-21686465-2) APTE 2: BRUNO CONCEICAO DE PAULA (RG-21227351-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ CO-REU 1: CARLOS EDUARDO GOULART DA SILVA (RG-21703615-1) CO-REU 2: RAFAEL VINICIUS DOS SANTOS GOULART Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.001605-3 Protocolo: 2006187038 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ISRAEL SOARES (RG:10064307-1) OUTRO NOME: SAULO RAMOS DE LIMA APDO 2: JOANA D'ARC RIBEIRO DA SILVA (RG:53179560) OUTRO NOME 1: JOANA DARC DA SILVA OUTRO NOME 2: JOANA DARC RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4486 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: TB 245 99.065.000038-0 Protocolo: 2006199820 APTE: WANDERSON BASTOS - RG 11317554-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4652 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.000017-6 Protocolo: 2006206733 APTE: CHAULIM SANTOS DE SOUZA (RG-23992726-2) OUTRO NOME: CHAULIN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MANOEL FABRICIO DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6295 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.003870-6 Protocolo: 2006278686 APTE: BRUNO ALBERTO DE SOUZA (RG.NAO CONSTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6535 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.005492-3 2006.001.005492-3 Protocolo: 2006289797 APTE: JORGE DOS ANJOS CUTRIM MIGUEL (RG-09713510-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6587 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.040314-7 Protocolo: 2006291359 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JACKSON DIAS PEREIRA(RG.117826648-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6638 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2005.077.001694-6 Protocolo: 2006293817 APTE 1: TATIANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RG:45477231-2 SSP/SP) APTE 2: JACKELINE DOS SANTOS SILVA (RG:45475627-6 SSP/SP) APTE 3: KELI SANTOS GALVAO (RG:44143538-5 SSP/SP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6698 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.023050-0 Protocolo: 2006296123 APTE: LUCIANO NASCIMENTO DA COSTA (RG-12074213-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.358 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.007239-3 Protocolo: 2007001103 APTE: CARLOS HENRIQUE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.593 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.000237-7 Protocolo: 2007009497 APTE 1: JOCINEI DOS SANTOS APTE 2: JOSE CARLOS RUFINO TAVARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.648 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.028282-7 Protocolo: 2007013382 APTE: LEONARDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1033 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.082170-4 Protocolo: 2007034585 APTE: ISRAEL DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1415 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049321-9 Protocolo: 2007054387 APTE: VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER OUTRO NOME: VALNIRA DE ALMEIDA FISHER ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO 0018758RJ APDO: ALEIXO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS 0095933RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1687 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.001476-7 2002.002.025830-0 Protocolo: 2007064920 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARLON BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ROBSON LUIZ CONCEICAO DE JESUS CO-REU 2: FABIO GUILHERME MACEDO CO-REU 3: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03008 Protocolo: 200763231 EMBTE: MARCO AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 210023"
                                                                ],
                                                                "210022": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (OAB/RJ 0109000), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2671/2007 - Processo 2004.001.087586-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) BRADESCO SEGUROS S/A (ASSISTENTE). (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 210022"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "210024": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03912-8 E OUTRA Protocolo: 200758757 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO FERNANDES COELHO (RG:07881704-6) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00586-7 Protocolo: 200764854 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SIDNEY FERNANDES DE SOUZA (RG:10.761.097-4 IFP) Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/04753-6 E OUTRA Protocolo: 200777112 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MAURINO BATISTA DO NASCIMENTO (RG.09159420-0) OUTRO NOME 1: MAURINO BATISTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 3: MAURICIO BATISTA NASCIMENTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06654-5 e OUTRO Protocolo: 2006338290 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO LUIZ GOMES DA SILVA - RG:12169515-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.311 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01951-8 Protocolo: 2007056735 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO NASCIMENTO DE ARAUJO - RG:10120068-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03904-5 Protocolo: 2007057017 AGTE: ALDENIRA SOARES CEZARIO - RG:10309969-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10288-4 Protocolo: 2007059100 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO ROBERTO MASSOTI (RG.13366999-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.625 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08540-2 Protocolo: 2007105797 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DOS SANTOS VIANA (RG:11974585-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3412 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2004.045.004760-7 Protocolo: 2006154358 APTE 1: ALEANDRO FRANCISCO (RG:09008682-8) APTE 2: ELAINE CRISTINA BARBOSA CONCEICAO (RG:20841416-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UILTON CUSTODEO DE OLIVEIRA (RG:11947596-0) OUTRO NOME: UILTON CUSTODIO DE OLIVEIRA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3542 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.004872-6 Protocolo: 2006156788 APTE: RAFAEL GONCALVES MARTINS (RG-21518590-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3692 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.001655-9 Protocolo: 2006161059 APTE: JOSIANE SANTOS DA SILVA - RG 13056928-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3832 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2003.037.010988-6 Protocolo: 2006171051 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANSELMO MARCELINO (RG-20108343-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3850 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.023457-1 Protocolo: 2006173268 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE FRANCISCO EGUEZ BAZAN - RG:13459642-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: WALTER NINA DA SILVA CO-REU 2: JOSE MARCIO AMORIM CALONGA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4287 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.025767-0 Protocolo: 2006194161 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOELSON BATISTA COSTA (RG:09693385-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4581 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.030115-0 Protocolo: 2006203719 APTE: WELLINGTON ANSELMO FERREIRA (RG:20058936-4) OUTRO NOME: WELLIGTON ANSELMO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4646 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2006.080.000215-6 Protocolo: 2006206737 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCINO CORDEIRO (RG:09064290-1) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4849 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.004492-3 Protocolo: 2006213765 APTE: FABRICIO PENA MARTINS RG 125437467 ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA 0070854RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5248 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000144-2 Protocolo: 2006230612 APTE: EDGAR FERNANDES CHESTER - RG 09089796-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7315 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.007586-0 Protocolo: 2006326126 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.538 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.042.009274-3 Protocolo: 2007007675 APTE: ADAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.103528-6 Protocolo: 2007029266 APTE: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.874 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.149583-0 Protocolo: 2007016770 APTE: JEFFERSON CARDOSO OUTRO NOME: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.926 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.001167-6 Protocolo: 2007030106 APTE: RAFAEL TOMAZ DE CARVALHO OUTRO NOME: RAFAEL TOMAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1036 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.003708-0 Protocolo: 2007033252 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1085 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.001431-5 Protocolo: 2007034563 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO PONTES DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1225 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.002377-0 Protocolo: 2007045263 APTE: WILIS DO ROSARIO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1324 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.005106-4 Protocolo: 2007052123 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO ALVES FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.461 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.713.000355-9 Protocolo: 2006324891 APELANTE: A.C.C. FILIACAO 1: LIGIA REGINA GRANJA FILIACAO 2: EMILSON CASTRO CALEEGARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.463 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2004.021.022339-7 Protocolo: 2006321567 APELANTE: G.DA C.O. FILIACAO 1: ULISSES DA COSTA OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS COSTA OLIVEIRA OUTRO NOME: MARIA DAS GRACAS DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 210024"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "210844": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04432-7 Protocolo: 200724794 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: WASHINGTON DA SILVA MARCELINO (RG:07773692-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.022608-4 985140060495 Protocolo: 200755782 IMPTE/PACTE: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA AUT.COATORA 1: 2a. VARA CRIMINAL DE ITABORAI AUT.COATORA 2: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140024909 Protocolo: 200781143 IMPTE: MICHELY CRISTINE S. FERNANDES (OAB/RJ:153.080-E) PACTE 1: TIAGO BARRETO ALMEIDA PACTE 2: NILTON CESAR AMORIM PACTE 3: WELTON SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE OS PACIENTES AGUARDAREM SOLTOS SEUS JULGAMENTOS. EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011503401 Protocolo: 200797829 IMPTE: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (OAB/RJ:11.219) PACTE 1: ROBERTO NEWTON DE OLIVEIRA CORDEIRO PACTE 2: THIMOCLEIA DE OLIVEIRA CORDEIRO PACTE 3: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO AUT.COATORA: 14a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM A EXTINCAO DO PROCESSO POR ATIPICIDADE COMPORTAMENTAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007100751 IMPTE: DR. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ 100.997) PACTE: JOSE ANTONIO DE JESUS FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2533 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360015156 Protocolo: 2007112906 IMPTE: DR(A).LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO - OAB/RJ 49.663 PACTE: PAULO VITOR RODRIGUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.138 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 13950 985300248900 Protocolo: 2007052834 RECTE: JOAO ANTUNES DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2604 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: T:478 20010730010225 Protocolo: 2005102541 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL ANGELO DA SILVA OUTRO NOME: MIGUEL ANGELO MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE. E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CASSAR-SE A SUBSTITUICAO, E NAO SE CONHECEU DO RECURSO DEFENSIVO, POR FALTA DE INTERESSE. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.665 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040022413 Protocolo: 2007015408 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DE OLIVEIRA APTE 3: PAULO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ALAN FONTAN ELIAS OUTRO NOME: ALAN FONTAM ELIAS APDO 2: PAULO HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA APDO 3: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 4: DIEGO LIMA DOS SANTOS APDO 5: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO MONOCRATICA COM RELACAO AOS APELADOS ALAN E PAULO HENRIQUE, A FIM DE SER OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSAO; E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS DE MARCELO E DIEGO COM REDUCAO DE PENA CORPORAL PARA 1 ANO DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME E MULTA, RECONHECENDO CUMPRIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022030012200 Protocolo: 2007069099 APTE: ADAILTON FERNANDES DO NORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA: a) NO TOCANTE AO CRIME PATRIMONIAL, REDUZIRAM-SE AS PENAS FINAIS A 2 ANOS DE RECLUSAO E 10 DM NO VUM E, DE OFICIO, DECLARAR-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO RETROATIVA, ARTIGOS 107, IV; 109, V E 110 PARAGRAFO 1 DO CP; b) NO TOCANTE AO CRIME CONTRA A FE PUBLICA, ABSOLVEU-SE O APELANTE COM FULCRO NO ARTIGO 386, II DO CPP, FACE TRATAR-SE DE PROVA COLHIDA ILICITAMENTE.\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.87 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040742946 Protocolo: 2007049959 APELANTE: D.G.S.S. OUTRO NOME: D.G.DA S.DE S. FILIACAO 1: JOSE SOARES DE SOUSA FILIACAO 2: MARLENE GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO DA SILVA TAVARES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.149 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038570 Protocolo: 2007105187 APELANTE: R.A.DA S. FILIACAO: LUIZA AMPARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIAO SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 210844"
                                                                        ],
                                                                        "210830": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/05667-5 E OUTRAS Protocolo: 200793261 IMPTE/PACTE: FLAVIO BALBINO CARDOZO (RG.09868365-9) OUTRO NOME 1: ALTAIR CARODOS REIS OUTRO NOME 2: FLAVIO BALBINO CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO,TENDO EM VISTA AS INFORMACOS DO MM.JUIZ APONTADO COMO COATOR,HAVENDO PARECER FAVORAVEL DO MP,OQUE FACO ,MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ART. 31,VIII DO RI/TJ/RJ.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06887-9 Protocolo: 2007105259 IMPTE/PACTE: CARLOS EDUARDO RIBEIRO JARDIM (RG.10839411-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.077.17 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009121 Protocolo: 2007121504 RECLTE: G.P.DA C. FILIACAO 1: CLEUSA HELENA PEREIRA DA CRUZ FILIACAO 2: ANTONIO CARLENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, A TEOR DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA E, APOS ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.367 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05978-7 Protocolo: 2007056713 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON LUIZ DO REGO - RG:12289389-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO DE AGRAVO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 31,VIII DO RI/TJRJ. OFICIE-SE AO JUIZO DA VEP, PARA OS DEVIDOS FINS. SEM CUSTAS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R.I.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.412 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02365-9 Protocolo: 2007066665 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDO RICARDO CALIXTO SILVA - RG:20459754-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO RITJ.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.431 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06788-8 Protocolo: 2007066484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GRACIELE LIMA DOS SANTOS (RG:23842024-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, EM RAZAO DO FENECIMENTO DO SEU OBJETO, O QUE FACO COM ALICERCE NO ARTIGO 31,VII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01762-8 Protocolo: 2007066404 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE AGABO DA SILVA LOPES - RG:20326196-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO RITJ.\r\n\r\nId: 210830"
                                                                        ],
                                                                        "210829": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795068 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: MARIA DAS GRACAS JANUARIA (RG.12007464-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Despacho: A IMPETRACAO DA CONTA DE QUE O APENADO CUMPRE PENA NO PRESIDIO EVARISTO DE MORAES, CONTUDO PELAS INFORMACOES DE FLS 12 NAO FOI LOCALIZADA CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA EM NOME DE JULIANO JANUARIO. ASSIM, ESCLARECA O IMPETRANTE QUAL A ATUAL SITUACAO DO APENADO.\r\n\r\nId: 210829"
                                                                        ],
                                                                        "210025": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (T.2005/002) 20050011289233 Protocolo: 2007068940 APTE 1: DANIEL ALFREDO MENDES APTE 2: RAMON EDSON TEODORO SOUSA APTE 3: LEANDRO DA SILVA SOBRINHO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA SO APTE 4: THIAGO DA SILVA MARTINS APTE 5: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BONFIM OUTRO NOME: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BOMFIM APTE 6: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CAETANO APTE 7: WELLINGTON PEREIRA LOUVISI APTE 8: ADRIANO COIMBRA APTE 9: VALDEFAN SALES DE FREITAS APTE 10: ALAN RODRIGO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RAZOES.\r\n\r\nId: 210025"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "209857": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL 2007.050.946 Origem: COMARCA CAPITAL 14ª VARA CRIMINAL Ação: 20050011109036 Protocolo: 2007032884 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO 1: ALEX FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ALEX FERREIRA SILVA ADVOGADOS: DR. DILSON LIMA SOARES RJ0101931 APDO 2: PAULO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: SUELY LOPES MAGALHÃES Funcina: O Ministério Público Decisão: RETIFICAÇÃO DA SÚMULA DO JULGAMENTO REALIZADO EM 12/04/2007, CUJA REDAÇÃO CORRETA É A SEGUINTE: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR (ESTA PUBLICAÇÃO TORNA SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES A ESTA DECISÃO, NO DOERJ DE 15/05/2007, AS FLS. 16 E DE 22/05/2007, AS FLS. 17).\r\n\r\nId: 209857"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "210027": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040011216999 Protocolo: 2007039949 AUTOR: CELI MARIA MELLO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/50: ... POR ESSES MOTIVOS, MANTEM-SE A SENTENCA DE FLS. 28/30, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.776 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010518964 Protocolo: 2007103777 AUTOR: EDUARDO GOMES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62/65: ... CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010265895 Protocolo: 200778675 AGTE: TANIA PACHCIAREK ROTER ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA RJ0109670 AGDO 1: COORDENADOR DE COBRANCA DE ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89: FLS. 77-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FACE O TEOR DA INFORMACAO SUPRA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9791 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011059961 Protocolo: 2007107658 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: RBS REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO PERROTTA VAZ RJ0089985 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 173/174: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10270 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011432561 Protocolo: 2007112234 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: IRAN QUEIROZ BASTOS ANTONIO CARLOS ROSA LABREGO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.93/95 ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10546 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040013264 Protocolo: 2007115468 AGTES: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA DINALEA BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 87/88: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200233466 Protocolo: 2007122047 AGTE: COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RUBEM DARIO FERMAN Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 261: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11402 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010379400 Protocolo: 2007124706 AGTE: ABRAHAO ZARZUR ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 AGDO: MANOEL PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO RJ0099927 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.35/37...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11464 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108479 Protocolo: 2007125153 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PRISCILLA BEATRIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 30: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12123 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040670038243 Protocolo: 2007132919 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDOS: ENI LOPES DE SOUSA PAULO CESAR DE SOUSA EDMAR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 208: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18841 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610017641 Protocolo: 2007093151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BRUNO MELLO DA SILVA ASSISTIDO P/S/MAE SILVANA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/105: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21137 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060330000938 Protocolo: 2007105100 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 APDO: JOSE EDUARDO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 165/168: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22677 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000259 Protocolo: 2007113488 APTE: MUNICIPIIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 19/24: ... DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 210027"
                                                                                    ],
                                                                                    "210026": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010959415 Protocolo: 2007134677 IMPETRANTE: ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DEFENSOR PUBLICO MAT.860.739-2) PACIENTE: RUSSEL ORIN GULAMERIAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.26:\"...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS CONCESSIVOS DA ORDEM PLEITEADA, DEIXO, POIS, DE CONCEDE-LA, NA FORMA REQUERIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23924 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413308 Protocolo: 2006300820 AGTE: GILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ RJ0055465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133: FLS. 131-DEFIRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870001209 Protocolo: 200746832 AGTE: MARCOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB(86720)INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200770412 AGTE: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 AGDO 1: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO 2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DE FLS. 23 VERSO: \"DESPACHEI NO APENSO.\" (AO PRIMEIRO AGRAVADO - LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10757 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010291547 Protocolo: 2007117174 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: JOSE CRISTOVAO RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 109: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010714826 Protocolo: 2007122613 AGTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA P/S/REPRESENTANTE ACYR PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 AGDO 1: ADALBERTO TAVARES FRAZAO ADVOGADO: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA RJ0135087 AGDO 2: JOSE LUIZ GOMES SERAFIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 28: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DO RISCO DE GRAVE LESAO PARA A AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. AOS RECORRIDOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12316 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060280042104 Protocolo: 2007135869 AGTE: SILVANA MOTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0121865 AGDO: LYDIANE LAURA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.48 DEFIRO J.G. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...JUNTE A AGRAVANTE PROCURACAO...SOLICITE-SE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12332 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20060011568344 Protocolo: 2007135210 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: JOVENTINA DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 31: 1)INTIME-SE A AGRAVADA. 2)AO M.P.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66532 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR. 2004.001.123131-9 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E 2004.001.123342-0 - CAUTELAR 20040010971230 Protocolo: 2006319019 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 APTE 2: AURORA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO MG0045863 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR MG0082013 APTE 3: W A M G LEVY GASPARIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 498: FLS. 497-AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 210026"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "210892": [
                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                            "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. \r\n\r\nDUARTE, QUE FICA EXCLUIDO DA PUBLICACAO DE \r\n\r\nACORDAOS DE 11/05/2007, POR INCLUSAO INDEVIDA,\r\n\r\nO SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.3923 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2005.001.025139-8 Protocolo: 200617823 APTE:\r\n\r\nESPOLIO DE LAURO DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE \r\n\r\nALMIR DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA \r\n\r\nMARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO \r\n\r\nCASSANO JUNIOR 0088533RJ APDO: MARIA LUCIA MENDES\r\n\r\nTELESCA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA \r\n\r\n0017978RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE \r\n\r\nDE MELO 0110395RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH\r\n\r\nLEMOS\r\n\r\nId: 210892"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "210028": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.531 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.063.007419-6 Protocolo: 200766041 AUTOR: J C NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ REU: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.302 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.016.000674-0 Protocolo: 20063795 AGTE: PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX 0001868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA FERREIRA 0030709MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6266 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.008569-2 Protocolo: 200681448 AGTE: ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2006262270 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO LEONARDO MONTEAGUDO MODESTO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO 0000226BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ AGDO 2: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4771 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.100981-1 Protocolo: 200750160 AGTE: DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCATIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.1902 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.063.005918-3 Protocolo: 20066322 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DRA MIRELLA EBERT DE MELLO APDO: BRANCA LUCIA PETROCELLI BEZERRA PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.33567 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.000152-2 Protocolo: 2006157803 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: JULIANA AZEVEDO GONCALVES REP/P/S/MAE SIMONE SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI MORANDINI 0058774RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.46751 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.001.104430-0 Protocolo: 2006224368 APTE: THOMAZ DE FARIA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDO: GILDA GUIMARAES BASTOS COTRIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.48450 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.056732-8 Protocolo: 2006232288 APTE 1: EMANUEL DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58102 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.087999-5 Protocolo: 2006280511 APTE: FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ APDO: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.58789 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.000982-0 Protocolo: 2006281782 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO SIPRES 0001871CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ APDO 2: JOSE ROBERTO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60191 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.004.009419-5 Protocolo: 2006288950 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: LEILA CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63151 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075405-0 Protocolo: 2006306461 APTE: FERNANDO VASQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.001.173892-2 Protocolo: 2006332442 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68621 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.000315-1 Protocolo: 2006332443 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121619-9 Protocolo: 2006332823 APTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS 0128309RJ APDO: ANGELICA MENDES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2299 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105246-4 Protocolo: 20076981 APTE: ALOISIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.065856-3 Protocolo: 2007044981 APTE: WILSON DUARTE AREAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES 0048841RJ APDOS: ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS VIVIANE DE ALMEIDA DUARTE AREAS ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9954 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.024.001563-0 Protocolo: 2007049307 APTE: JOAQUIM PAES FERREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CORREA PEROBA 0090595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES 0089322RJ APDO: JOAO ZACHARIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10369 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMANTOS 2006.002.009959-0 Protocolo: 200749864 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10973 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018808-9 Protocolo: 2007053124 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDO: INOVE STORE MAGAZIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.123915-1 Protocolo: 2007055784 APTE: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11574 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.048861-1 Protocolo: 2007057319 APTE: JULIO CEZAR MAFIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.13224 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.061557-0 Protocolo: 200764478 APTE: WALTEMIR ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA AL VES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.13248 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.028.003473-3 Protocolo: 2007063174 APTE: FERNANDO ANTONIO WILDNER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA 0000854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA SABINO TYMKIW 0067622RJ APDO: DSND CONSUB S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA 0094674RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13990 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.001687-9 Protocolo: 200767405 APTE: BIANCA NOGUEIRA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.131029-3 Protocolo: 2007070973 APTES: CANDIDO LEMOS CARNEIRO OTTILIA LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ APDO: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA 0014769RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14189 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.025084-9 Protocolo: 2007068130 APTE: WILSON AMAURY LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA 0015600RJ APDO: CLEANE DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14217 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.050.001069-6 Protocolo: 2007067274 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDO: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE DESPEJO 2002.001.115356-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.065494-0 Protocolo: 200769816 APTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). IACOV VOLDMAN 0012887RJ APDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14362 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.007447-2 Protocolo: 200769386 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDO: TANIA DE OLIVEIRA AYRES ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14628 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.019942-4 Protocolo: 2007070706 APTES: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA 0037908MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ REC.ADESIVO: ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14656 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.003197-0 Protocolo: 200770474 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APDO: SILVANA DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15435 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.011.002078-4 Protocolo: 200773704 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APTE 2: POUSADA SOL DE GERIBA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALDIR EDUARDO 0033786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15903 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.023.000758-5 Protocolo: 2007077740 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16090 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2004.011.002237-0 Protocolo: 200778081 APTES: FLAVIO FONTANI CRISTIANE FONTANI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDO: ARENILTON MADEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16495 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.061.005806-5 Protocolo: 2007080547 APTE: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16590 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2006.206.005392-4 Protocolo: 2007080429 APTE: MARIA DAS GRACAS MARCIANO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16821 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.008386-1 Protocolo: 2007081840 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ APDO: CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). CASSIO ESSIR 0001479RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17721 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.208.001132-6 Protocolo: 200785545 APTE: MARCO ANTONIO COSTA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDO 2: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18243 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.048336-7 Protocolo: 200788339 APTE: ODAIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA 0124135RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ APDO: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19279 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.052.004019-0 Protocolo: 2007094939 APTE: MARCIO EDUARDO BRAGANCA DA SILVA E S/MULHER ANA LUCIA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0097114RJ APDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO 0030905RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19309 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078720-6 Protocolo: 2007094846 APTE: ISAIAS GO MES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19402 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.002313-4 Protocolo: 2007094921 APTE: JORGE ROBERTO DUVAL PALMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ APDO: HELONICE CURI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA BARROS 0122727RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19524 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.201262-1 Protocolo: 2007098358 APTE 1: CELSO PEREIRA BORGES E S/MULHER MARILENE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APTE 2: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.013303-6 Protocolo: 2007097788 APTE: MARIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19692 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2001.015.000050-0 Protocolo: 2007097721 APTE: AMADEO CAMPANATI CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.004692-0 Protocolo: 200797644 APTE: REFRIGERACAO BANDEIRANTES DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19992 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.010769-1 Protocolo: 200799261 APTE: CRISTIANO DO CARMO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20472 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.052551-6 Protocolo: 2007102304 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24021 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093878-1 Protocolo: 2007121204 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDO: VANILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25117 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.028742-0 Protocolo: 2007125922 APTE: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ 0140082RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CIVEL 33138/03 Protocolo: 2004104597 EMBTE: MARGARETH FREIRE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ EMBDO: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 210028"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "210030": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19390 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20030010444044 Protocolo: 2006252031 AGTE: ANTONIO CARLOS BENICIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011060853 Protocolo: 2006307646 AGTES: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: EM FACE O DESINTERESSA DO AGRAVADO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONSIDERAR SUFICIENTE A CITACAO DO DEVEDOR (CPC, ART, 557).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2019 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090010898 Protocolo: 200719952 AGTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA SP0062810 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA CRISTINA DE ANDRADE SP0185036 AGDO: RODRIGO DA SILVA BACELLAR ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8555 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010436234 Protocolo: 200794047 AGTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010203513 Protocolo: 2007105319 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 AGDO 1: LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA RJ0046731 AGDO 2: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9857 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540023726 Protocolo: 2007108908 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: ROSANA DA SILVA MAGALHAES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090048695 Protocolo: 2007119838 AGTE: RICARDO WOLFF ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 AGDO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E S/MULHER SILVIA REGINA CORREA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA RJ0030428 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 234 APRESENTADA PELO AGRAVANTE, TRAZENDO COPIA DA DECISAO QUE RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA (FLS. 236/243), VERIFICA-SE QUE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O CONSIDERO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 529 DO CPC. DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11302 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: IMPUGNACAO 20040630030324 Protocolo: 2007123545 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOS: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: GLORIA XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CONCEDER...OFICIE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11572 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070030018253 Protocolo: 2007126275 AGTE: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 AGDO: CONDOMINIO CAIEIRINHA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11632 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010368982 Protocolo: 2007127347 AGTE: JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11732 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050128801 Protocolo: 2007128776 AGTE: JOSIAS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVA FILHO RJ0079938 AGDO: FRANCINEI FERNANDES CORDEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11826 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040812343 Protocolo: 2007130253 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: ALADIR VERA SILVA MARTINS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12022 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420073645 Protocolo: 2007132581 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO SP0195456 AGDO: AVILA LEAL POVOA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12033 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011111057 Protocolo: 2007132119 AGTES: FLAVIO MARTINS CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010868129 Protocolo: 2007132226 AGTE: ANDRE ARMANDO MENDONCA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12156 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010365014 Protocolo: 2007133333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: ESPOLIO DE PASQUALE VILARDE REP/P/S/INV/ MARLENE RAYMUNDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12170 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020740993 Protocolo: 2007133696 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO REP/P/S/PAIS RICARDO CASTRO PINTO E SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2001.001.10481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 970010450862 Protocolo: 200148501 APTE 1: EMPRESA GUANABARA COMERCIO VESTUARIO E COMESTIVEIS AQUARIUS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APTE 2: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES RJ0091152 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRIMEIRO RECURSO ... DOU PROVIMENMTO AO SEGUNDO RECURSO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.110 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010030074 Protocolo: 2006338468 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: JOSE ADALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 1 ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2 ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.331 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060540018108 Protocolo: 2006337886 APTE: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DORNELLAS HADID RJ0070776 APDO: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO RJ0059532 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1284 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000040106730 Protocolo: 2007001873 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: APOLINARIO RAYMUNDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2198 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540064657 Protocolo: 2007005568 APTE: JANDYRA ROSA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8217 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692342 Protocolo: 2007039983 APTE: JAIME BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE O DECISUM MONOCRATICO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10083 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010261916 Protocolo: 2007047878 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ANA LUCIA LEAL PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11424 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.004.015894-0 EXECUCAO) 20060040549599 Protocolo: 2007056095 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA RJ0115813 APDOS: GERSON FERREIRA MENDONCA DANIEL FERREIRA MENDONCA REP/P/S/MAE MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11529 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.207.005997-7 COBRANCA) 20062070026359 Protocolo: 2007055889 APTE: MARIA DE FATIMA FRANCA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). ADORI DA SILVA RJ0067046 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11591 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040010119627 Protocolo: 200757158 APTE: ALMIR LUCIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11633 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INDENIZATORIA 97.046.000038-7 20030460003234 Protocolo: 2007056163 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: JOSE DIAS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO,\"A\" DO CPC, ACOLHO O RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13765 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010117003 Protocolo: 2007067298 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15285 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050140256774 Protocolo: 2007073644 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: FP DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL RJ0133090 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18286 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011119325 Protocolo: 2007088240 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18967 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670029645 Protocolo: 2007092406 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GRACIANA R DOS SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19102 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670047003 Protocolo: 2007092427 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ERLI MACHADO DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19798 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057030 Protocolo: 2007099006 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22241 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: /1 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO 2003.008.008885-0 - OBRIGACAO DE FAZER 20030080088850 Protocolo: 2007108848 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 APDO: PADARIA E CONFEITARIA UNIAO DE BELFORD ROXO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JURACI DA FONSECA FARIAS RJ0118829 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23891 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010943686 Protocolo: 2007121511 APTE: ROBERT REGARD REP/P/QUARTA CURADORIA ESPECIAL APDO: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO RJ0096682 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059949 Protocolo: 2007122223 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE DE LIMA PEREIRA E OUTRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 210030"
                                                                                                ],
                                                                                                "210029": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228070 IMPTE: DANIELLA FREITAS DE ABREU KNIFIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O V. ACORDAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15211 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO 20050011358401 Protocolo: 2006203573 AGTE: UNIPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE LATTANZI PINTO RJ0122675 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 126/7 = ATENDA O AGRAVANTE O QUE E SOLICITADO PELO MINISTERIO PUBLICO, EM 5 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 962020003930 Protocolo: 2006269227 AGTE: ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: RETIRO O PROCESSO DE PAUTA. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2966 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010711970 Protocolo: 200730603 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, DIGA A EMBARGANTE EM FACE DO DISPOSTO NO ART.538,P.UNICO,DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010164150 Protocolo: 200769926 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOAO GUILHERME SAUER AGDO: ABERDEN ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DARIO WERNECK RJ0129284 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR SP0195722 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8683 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010157104 Protocolo: 200794829 AGTE: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802 AGDO: ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 438 A 440, INCLUSIVE, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9522 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010594988 Protocolo: 2007103176 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ANANDA DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA RJ0093375 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 5 DIAS A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9539 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007103610 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO. AO MP. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010324267 Protocolo: 2007108044 AGTE: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1-DIANTE DO DESPACHO,...2-...DETERMINO A SECERETARIA DESTA CAMARA QUE EXPECA OFICIO,...3-APOS,...DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A DOUTA CORREGEDORIA...4-POR FIM, COMUNIQUE A DOUTA MAGISTRADA DO PRESENTE DESPACHO,...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10023 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010317238 Protocolo: 2007110200 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 LITIS: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO. AO MP. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10323 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010583232 Protocolo: 2007112910 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 46- A AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11062 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20050760006294 Protocolo: 2007118359 AGTE: RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ RJ0097104 AGDO: ALEXANDRE RABELLO NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ RJ0072515 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE...AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010103824 Protocolo: 2007126494 AGTE: PATRICIA COSTA MONTEIRO DE SA REP/P/S/MAE LIANE DE JESUS COSTA ADVOGADOS: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 AGDO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM INFORMACOES 2) AO AGRAVADO ... 3) AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11803 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400018136 Protocolo: 2007129472 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 AGDO: MANOEL JADER VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO...APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11895 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070620001140 Protocolo: 2007129532 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES R J PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO AGDO: SELMA BERSOT GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1) ... O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO APOS O RECEBIMENTO DA INFORMACOES E A MANIFESTACAO DA AGRAVADA. 2) OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011667632 Protocolo: 2007130426 AGTE: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E S/MULHER CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12000 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011107960 Protocolo: 2007131960 AGTE: CRISTINA HELENA LIMA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECA A REQTE SOBRE A DENOMINACAO DO POLO PASSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010491792 Protocolo: 2007132911 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: JOEL DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011675094 Protocolo: 2007134673 AGTE: NADIR DE CASTRO BICCA ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO REP/P/S/INV/ FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 95, AO RECORRENTE PARA A REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12266 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010445836 Protocolo: 2007135186 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: ISMAR WAJCHENBERG ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES RJ0017672 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A LIMINAR FOI CONCEDIDA HA QUASE UM MES E CERTAMENTE JA EXECUTADA, PELO DECURSO DO TEMPO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12348 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020266090 Protocolo: 2007136306 AGTE: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: OFICIO NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO EMINENTE RELATOR E NA PRESENCA DOS DRS. TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (OAB N. 123251), MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB N. 117.082) CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (OAB N. 95.788) E CRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB N. 123.922) ESTES DOIS SE APRESENTANDO COMO ADVOGADOS DA AGRAVADA. DENEGO A LIMINAR DE RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PELA INOCORRENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. NAO HA PLAUSSIBILIDADE EM FACE DO RECENTE LAUDO A COMPROVAR, SALVO ULTERIOR IMPUGNACAO, DA INSUFICIENCIA MANIFESTA DOS DEPOSITOS INTERCORRENTES. ALEM DO MAIS, NAO HA SURPRESA NO CORTE PORQUE O TEMA ESTA SOB DISCUSSAO JUDICIAL HA DOIS ANOS. CONSIDERANDO A ALEGACAO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, DETERMINO EX OFFICIO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, POR SE TRATAR DE COMARCAS CONTIGUAS (CPC, ART 230) A EXPEDICAO DE MANDADOS DE NOTIFICACAO A FEEMA, EM NITEROI, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DE MARICA, E PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE NA COMARCA DE MARICA, PARA AS URGENTES PROVIDENCIAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS. COM EXCECAO DE COPIAS, PROIBO A RETIRADA DESTES AUTOS DA SECRETARIA. CONSIDERE-SE INTIMADA A AGRAVADA. FINALMENTE, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2001.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.090470-6 DESAPROPRIACAO Protocolo: 2001183208 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTES ELIZABETH DE FREITAS ARAUJO, SERGIO FREITAS ARAUJO, JAIME DE FREITAS ARAUJO E ANTONIO FREITAS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). MAURICEA DE SOUZA MONTE RJ0073220 DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR (a) FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS AUTORES(FLS 305).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.18096 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110024196 Protocolo: 200684640 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: JORGE LIMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-MANTENHO(FLS225/226).2-REDISTRIBICAO AO ORGAO COMPETENTE.(ART 532,DO CPC).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.18171 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010945372 Protocolo: 200686684 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A APELANTE/EMBARGANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.36412 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010890081 Protocolo: 2006174155 APTE: LELIA MADLUN DA SILVA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA RJ0001394B ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA RJ0058403 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A APTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62011 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032080112381 Protocolo: 2006298281 APTE: CELSO GOMES PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAMAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID RJ0099006 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES NAHID RJ0120110 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER NAHID RJ0040114 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62654 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DO NEGOCIO 20050011273043 Protocolo: 2006303171 APTE: RUTH DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO RJ0043829 APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 84 DEFIRO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010179055 Protocolo: 2007004976 APTE: GETULIO PACHECO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PECA RECURSAL. 2-APOS, CUMPRA-SE FLS. 110.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13057 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011319623 Protocolo: 200764341 APTE: MARIZA LOREDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18159 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050230021680 Protocolo: 2007088406 APTE: JOSE ROBERTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI ADVOGADO 1: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA RJ0089384 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU RJ0118644 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19839 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010011287811 Protocolo: 2007099127 APTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CORDEIRO PEREIRA RJ0141619 APDO: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA RJ0022352 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA RJ0123204 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA RJ0030641 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24699 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040111120 Protocolo: 2007122864 APTE: FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS 50:REQUEIRA,SE QUISER,EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER.\r\n\r\nId: 210029"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "210032": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9490 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 965300014220 Protocolo: 2007103139 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDOS: ADEMIR DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL NAIR MACHADO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10181 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975080009289 Protocolo: 2007111675 AGTE: ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA SOLANGE DAS GRACAS ITALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10779 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040064346 Protocolo: 2007117930 AGTE: LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDO: BIANCA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11277 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010079327 Protocolo: 2007123315 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11887 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670016800 Protocolo: 2007130500 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDOS: ALBERTINA PAIVA BRITO ANTONIO MARCOS BRITO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12125 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060380427978 Protocolo: 2007130773 AGTE: ADELAIDE FAIAL ASTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: AURELIO MIGUEL ASTH REP/P/MAE LEILA CRISTINA DOS SANTOS MIGUEL ASTH JONATHAN MIGUEL ASTH REP/P/S/MAE LEILA CRISTINA DOS MIGUEL ASTH ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE RJ0076316 INTERESSADO: ANDERSON AURELIO ASTH Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67139 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010056050 Protocolo: 2006325603 APTE: CLAUDIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.136 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C ANULATORIA 20010020052870 Protocolo: 2006338017 APTE: FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APDO: LINDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19795 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046675 Protocolo: 2007099070 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DA CONCEICAO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011561541 Protocolo: 2007106759 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: RICARDO DA COSTA CARVALHO KATIA CARVALHO DOS SANTOS ROSEMERY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 210032"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "210031": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010469038 Protocolo: 200797055 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A DECISAO AGRAVADA(FLS. 28), AO QUE PARECE, TERIA SIDO REVOGADA, COMO SE VE NO AGRAVO No. 11123/07(FLS. 26, DAQUELES AUTOS). OUCA-SE A AGRAVANTE A RESPEITO DA PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9504 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100009683 Protocolo: 2007103086 AGTE: JORGE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 AGDO: A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE EM RELACAO AO RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10013 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060020083301 Protocolo: 2007110297 AGTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO: HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 DR(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS RJ0110876 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20030011129961 Protocolo: 2007110356 AGTE: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 22, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, OBSERVANDO A LEGISLACAO VIGENTE A RESPEITO DA MATERIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010221053 Protocolo: 2007114942 AGTES: MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARAES BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/S/MAE MATHA MARIA PIOTTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK RJ0084286 AGDO: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, DEVENDO SER OBSERVADO QUE ESTE E ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11263 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072080014344 Protocolo: 2007123204 AGTE: JORGE LEVY DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 AGDO: FABIO SANTANA CARVALHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072030033525 Protocolo: 2007123272 AGTE: MARCIA VIEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CEZAR LOPES DE AZEVEDO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AGRAVANTE AO QUE CONSTA ESTA NA CASA DE SUA GENITORA, POR ISSO EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO \"A POSTERIORI\". REQUISITO INFORMACOES. OFICIE-SE... DIGA O MP.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11529 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010322313 Protocolo: 2007124030 AGTE: ROSE WAJSMAN PASSOS P/SI E ASSIST/S/FILHA CAMILA WAJSMAN PASSOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RJ0104632 AGDO: EGON EMERY PASSOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.52941 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040485593 Protocolo: 2006253222 APTE 1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REGULARIZADA A ASSINATURA DO ADVOGADO NAS CONTRA-RAZOES DA EMBARGADA(FLS. 398), NO PRAZO DE 24:00(VINTE E QUATRO HORAS), ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE, NA FORMA DA LEI.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.52959 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040485544 Protocolo: 2006253227 APTE 1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 APTE 2: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REGULARIZADA A ASSINATURA DO ADVOGADO NAS CONTRA-RAZOES DA EMBARGADA(FLS. 395), NO PRAZO DE 24:00(VINTE E QUATRO HORAS), ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE, NA FORMA DA LEI.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.61041 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20010390000592 Protocolo: 2006294136 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA RJ0037933 APTE 2: MARTA SIMOES LUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO RJ0085712 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...\"\r\n\r\nId: 210031"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "210033": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.127839-7 Protocolo: 2007091596 AUTOR: JORGE JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.709 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.061.000150-3). 2006.061.008706-0 Protocolo: 2007093723 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA REU: ZENILDA DE SOUZA REIS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200754977 IMPTE: MARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CEILA BARRADAS FERNANDES 0067138RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 2: ILMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2002.001.114555-1 Protocolo: 200659850 AGTE: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ AGDO: MARCELINO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.137731-2 Protocolo: 2006273720 AGTE: RENATO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MILTON DELGADO SOARES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25941 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.001.135550-3 Protocolo: 2006320108 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ AGDOS: ALBERTO ERNESTO DA ROCHA MOREIRA MARIA ALICE ALBINO DA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5776 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.045034-6 Protocolo: 200761671 AGTE: NELSON BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: DEBORA BENTO DA SILVA TALITA CRISTINA BENTO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA EUGENIA BEZERRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL 0120487RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7642 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.077241-8 Protocolo: 200782971 AGTE: ALCINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDO: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7736 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.004.040597-8 Protocolo: 200783864 AGTE: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: REGIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.203.014532-5 Protocolo: 200785600 AGTES: JOSE MANSUR FARHAT LODY KHALIL FARHAT ADVOGADO: DR(a). REALSI ROBERTO CITADELLA 0047925SP AGDO: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8066 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.007902-2 Protocolo: 200787590 AGTE: GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ AGDOS: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8185 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.002.007361-7 Protocolo: 200789473 AGTE: VALMA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA 0018357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA 0033560RJ AGDOS: EMILIO AMARO GONCALEZ ARMINDA DE ASSIS GONCALEZ MARIA CECILIA AMARO CENTIEIRO BARBOSA MARIA CRISTINA AMARO CENTIEIRO DE MEDEIROS RIBEIRO MARIA TERESA AMARO CENTIEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.099007-0 Protocolo: 200794146 AGTES: SANDRA REGINA BOICA DA SILVA MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9160 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.011539-0 Protocolo: 200799557 AGTE: PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDO: ALEX AMANCIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084305-8 Protocolo: 2007103204 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDO: CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.36811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.092887-4 Protocolo: 2005214204 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.39996 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.065280-5 Protocolo: 2005231037 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: JULIO CESAR LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.39999 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.107818-3 Protocolo: 2005231038 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTE 2: JULIO CESAR LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.41362 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.072.000382-6 Protocolo: 2005240001 APTE: ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ APDO 1: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.44373 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - TB 14716 2001.004.014529-4 Protocolo: 2005252372 APTE: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP APDO: MARIA DE FATIMA LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.12675 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2002.202.005291-2 Protocolo: 200660731 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDO: ELIDA VICENTIN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.14196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 2002.001.079631-1 Protocolo: 200665901 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.18227 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 45387 REVISAO DE BENIFICIO 92.038.000154-6 Protocolo: 200687780 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO S CAMARGO APDO: HAMILTON BENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR 0044019RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.18717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.061416-0 Protocolo: 200689114 APTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ ADVOGADO 2: 0002363ARJ APDO: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.19300 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.049386-0 Protocolo: 200694764 APTES: ARLINDA GONCALVES DA SILVA CLAUDIA MARTINS ESTEVES DILCEA MARTINS ESTEVES GETULIO AMARAL BARRETO HELIA DA SILVA ALVES MARILIA DE OLIVEIRA ANDRADE MAURA COUTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.22077 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.061.000658-4 Protocolo: 200698792 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ APDO: NAZARE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.24530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2003.021.005125-0 Protocolo: 2006117316 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDO: TANIA MARIA TELLES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS 0092523RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.26010 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: CIVIL PUBLICA 2004.012.000013-9 Protocolo: 2006121993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.27902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.065175-1 Protocolo: 2006129523 APTES: MAURO GONCALVES POVILL MARCIO DA SILVA GOMES PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.40969 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 96.031.000236-4 Protocolo: 2006195672 APTE: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA 0116110RJ APDO: ROZANI MARGARETI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.41424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.007299-1 Protocolo: 2006197228 APTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDO: COSME DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.45481 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (2001.272.052188-6) DECLARATORIA 2001.038.014953-0 Protocolo: 2006216998 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR DARCY CIANNI MARINS APDO: PAULO DE CESAR FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46657 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.008716-1 Protocolo: 2006221167 APTES: ESPOLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE OLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO MANOEL COSTA BILEGA FILHO ESPOLIO DE OSMARINA GARCIA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLEBER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ APDO: MARLI NEIVA AMANTES ADVOGADO: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ 0037232RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52942 Origem: PORCIUNCULA Acao: (11079) INDENIZACAO 2003.044.000054-9 Protocolo: 2006254881 APTE 1: CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APTE 2: CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58359 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: TB-10964 - EXECUCAO 87.014.000124-9 Protocolo: 2006280513 APTE: BANCO BANORTE S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ APDO 1: WANDA LUCIA MENEZES MOTA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO 0109059RJ APDO 2: MOTTA MACHADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA APDO 3: REGINALDO HENRIQUE MOTA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58848 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.014.008537-0 Protocolo: 2006282009 APTE: VIVALDI TEIXEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.203.010850-8 Protocolo: 2006317179 APTE 1: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP APTE 2: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67575 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA TB-4546 96.530.010135-1 Protocolo: 2006325829 APTES: FRANCISCA HIRLENE SILVA SANTOS FERNANDO SILVA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE FRANCISCA HIRLENE SILVA SANTOS FABIOLA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE CRUZ DA GLORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.209.008309-2 Protocolo: 2006326107 APTE: RODRIGO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ APDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.028570-0 Protocolo: 2006337007 APTE: BAYARD MARQUES PALMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOS: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.122436-4 Protocolo: 2007004992 APTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1923 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.081947-0 Protocolo: 2007005538 APTE: JOSE RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS 0085817RJ APDO: MATEHUS ROCHA VASCONCELOS DE ASSIS REP/P/S/MAE JUSSARA ALEM ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7919 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.051877-9 Protocolo: 200738912 APTE: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ REC.ADESIVO: CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.003261-5 Protocolo: 200743880 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ APDOS: FABIANA MATTOS DA ROCHA FLAVIA MATTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES 0112819RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10058 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA 2006.212.001193-0 Protocolo: 200748079 APTE: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). ALDO ALVES 0001632RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIRY PASSOS DE CARVALHO 0033868RJ APDO: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMI DA SILVA JARDIM 0001408RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.076856-3 Protocolo: 200756059 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.071791-0 Protocolo: 200758596 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: GENI SIMOES ALVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12050 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.128696-7 Protocolo: 2007059570 APTE: LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ APDO: CARLOS ALBERTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12438 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.000985-6 Protocolo: 2007058388 APTE: ELIAS FERNANDES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ REC.ADESIVO: ALCIVANDO EUSTAQUIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO 0085676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA 0117363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12778 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.008.005776-5 Protocolo: 200761751 APTE: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150462-4 Protocolo: 200770634 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: ALMIR AUGUSTO DE MATOS ELIEZER DE AZEREDO COUTINHO ISRAEL DE AZEREDO COUTINHO JOSE GOMES DE FARIA LENILSO PESSANHA TAVARES LUIZ FERNANDES JOSE DE SANT'ANNA PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA VICENTE JANUARIO DA COSTA WALTER SOUZA DOS ANJOS WILSON DARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14945 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (7102) DESAPROPRIACAO 78.038.000037-8 Protocolo: 2007071744 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: ANGELA SUELY CRUZ BAHIANA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 0061223RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.15311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2002.001.159494-1 Protocolo: 200775574 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APTE 2: JOSE AMERICO PEON DE SA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15472 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.126758-7 Protocolo: 200774791 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ APDO 1: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA APDO 2: RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES APDO 3: MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO APDO 4: MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15514 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.146800-0 Protocolo: 2007076399 APTE: CLAUDIA FERNANDA GOMES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES 0090949SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16010 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.077590-0 Protocolo: 200778183 APTE: MANOEL MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.104162-2 Protocolo: 200779363 APTE: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CARMEN LUCIA MACEDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.092186-9 Protocolo: 200780877 APTE: ANTONIO REYNALDO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16799 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.043253-0 Protocolo: 2007082576 APTES 1: ANDRE COMIOTTO SYDNEY SERGIO DE CARVALHO CARLOS ROBERTO ANANIAS DE SANTANA CARLOS ALBERTO MORELLI ABEL FERREIRA JOAO BATISTA BORGES DORIVAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.17102 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: TB 6486 - RETIFICACAO DE REGISTROS IMOBILIARIOS 2001.051.000130-2 Protocolo: 200783955 APTE: CRISTINA LUCIA PAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ APDO: JOSE DAS GRACAS PARRILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.17147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.060050-7 Protocolo: 200783628 APTE: NAGILE PORTES PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA 0025168RJ APDOS: CARLOS EDUARDO PUCHEU MARIA IGNEZ DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.17516 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.030297-7 Protocolo: 2007087502 APTES: ALTACI MARIA DE FIGUEIREDO CAMOES CLAUDIA MARIA DIAS DE SOUZA IVONILDE MARIA SOUZA SANTOS MARIA AUGUSTA ANCEDE NOUGUE MARIA LUIZA DO AMARAL MAIA NELSON GABRIEL DOS SANTOS SUZETE FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.17570 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.097477-5 Protocolo: 2007087350 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.17876 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.AREAL Acao: ALIMENTOS 2006.063.003790-6 Protocolo: 200786718 APTE: FREDERICO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CIRO JORGE DO NASCIMENTO 0137179RJ APDO: JOSE LUCAS ROSA COSTA DA FONSECA REP/P/S/MAE SHEILA ROSA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.202.001192-2 Protocolo: 2007088399 APTE: ALFREDO BARBOSA BITENCOURTE ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18186 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.042.007896-5 - EXECUCAO 2002.042.008682-4 Protocolo: 2007088347 APTES: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA MARIA GRAZIELA VARGAS FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANA MARIA DE SA FORTES CAMARAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.18447 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A EXECUCAO 20060280003720 2006.028.005461-1 Protocolo: 2007089992 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.18653 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.081068-5 Protocolo: 2007091948 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: MARCOS VINICIUS CANTO DE ALBUQUERQUE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19225 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: COBRANCA TB-1306/02 2002.050.000421-7 Protocolo: 2007094857 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO 0100275RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.130206-7 Protocolo: 2007095581 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS: DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS LIZETTE DE CARVALHO BARBARA MARIA HAMERS ESPOLIO DE ERNA MARIA VIKTORIA HAMMERS REP/P/S/INV GEROG WILHELM LAMBERT HAMERS ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19897 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.066.002684-4 Protocolo: 2007098980 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: RITA DE CASSIA MENDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA 0078011RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.016080-9 Protocolo: 2007099201 APTE: ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20160 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.087.001551-6 Protocolo: 200799288 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ APDO: AGLAICE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO DE COISA COMUM 2005.001.058952-0 Protocolo: 2007101996 APTE: JACQUES CLEIMAN ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ APDO: DINA FEIGENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.004691-0 Protocolo: 2007101763 APTE: FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ APDO: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO 0121613RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20869 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116910-0 Protocolo: 2007102933 APTES 1: S A O ESTADO DE SAO PAULO AGENCIA ESTADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APTE 2: GUILHERME D'AVILA MELLO CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21483 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.002025-0 Protocolo: 2007106327 APTE 1: GELSON MORAES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089336-2 Protocolo: 2007105882 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ANDREIA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21581 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.159665-0 Protocolo: 2007106144 APTE: LUCIANA FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21916 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.010470-5 Protocolo: 2007107813 APTE: NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ APDO: ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.21988 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004211-4 Protocolo: 2007108301 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RAUL BERTONI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.21993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.202.005553-2 Protocolo: 2007108744 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOS: LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0102329RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.22579 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.205.002054-6 Protocolo: 2007111047 APTE: PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E S/MULHER MARIA APARECIDA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.121252-4 Protocolo: 2007114365 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: ROMILDA BELFI RUTCHU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23020 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.066.006340-1 Protocolo: 2007113487 APTE: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE 0102889RJ APDO: IVANETE ROSA CEZARIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA 0125588RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23100 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.085533-6 Protocolo: 2007113697 APTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS COBRA IZOLDA MARIA RODRIGUES QUEIROZ JOSE LUIZ LOPES DE SOUSA RICARDO CHAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ APDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013770-1 Protocolo: 2007117864 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDO: REGINALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.001707-4 Protocolo: 2007120911 APTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ APDO: ANTONIO CARLOS PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24125 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.000436-1 Protocolo: 2007118092 APTE: HUMBERTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDO 1: RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.145568-4 Protocolo: 2007122263 APTE: CHRISTIANE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING 0045126RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUOVO SPAZIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nId: 210033"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "210034": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.182 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050320007260 Protocolo: 2007022013 AUTOR: RAFAEL BERTEGES DE SOUZA REP/P/S/MAE LUCIENE RODRIGUES BERTEGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR RJ0128948 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006100307 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25570 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA TB3134 950010675612 Protocolo: 2005257534 AGTE: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA RJ0028226 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 980240010448 Protocolo: 2006255548 AGTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA RJ0005577 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE P.FENTANES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23985 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008227 Protocolo: 2006300035 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: FAUSTO BACCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24478 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810437240 Protocolo: 2006303143 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: CELIO BRUNO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011655447 Protocolo: 2006337021 AGTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE DONIZETTI SILVA RJ0067578 AGDO: CANAIMA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA RJ0068614 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6049 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052080007670 Protocolo: 200764957 AGTES: ALFREDO DA SILVA FREIRE SANDRA MARIA DE AZEVEDO FREIRE ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6322 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010068755 Protocolo: 200767957 AGTE: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDOS: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO CARLOS MARQUES GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA HERCULES EDUARDO DUTRA JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA JOSE EDUARDO TELES VILLAS LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RENE PHILIPE VERGNE ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7149 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011356390 Protocolo: 200777290 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANGELA MARIA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2003.001.11642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010878593 Protocolo: 2003077955 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO SE0002155 APDO: MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA E PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI RJ0116953 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.17560 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050011466908 Protocolo: 200684790 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RJ0135625 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LOURDES DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.23880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 990010017411 Protocolo: 2006112728 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ARLETE WOJCIK APDO: ARI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.24732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040010881422 Protocolo: 2006117699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.26402 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180010954 Protocolo: 2006124023 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.26871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 990010016492 Protocolo: 2006122612 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: PAULO FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER RJ0059635 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.27494 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO N.2004072000974-9 TB 8461 EF ) 20050720011310 Protocolo: 2006126809 APTE: JANE MARA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.29114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010935755 Protocolo: 2006136859 APTE: JOAO BAPTISTA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA RJ0103299 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31244 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011008550 Protocolo: 2006146456 APTE: CLAUDIA DE SOUZA LAIA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.32596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.96.001.039053-0 - TB 19884) 20010011063234 Protocolo: 2006158564 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO RJ0120806 APDO: JOAO YVANO NICOLE YANOWICH ASSIST/P/S/MAE ADELAIDE NICOLI ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.34042 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020010961073 Protocolo: 2006161314 APTE: GABRIEL DE JESUS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.35778 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030040444217 Protocolo: 2006170848 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 1: JORGE MENDES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR RJ0065333 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (REVEL) Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.38581 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020018120 Protocolo: 2006183028 APTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 APDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0103771 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.39039 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.039.000251-3) 20050390005940 Protocolo: 2006185590 APTE: LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA RJ0123617 APDO: NILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA RJ0115589 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.39967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011519172 Protocolo: 2006190958 APTE: FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO: DR(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA RJ0103250 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.40100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100065840 Protocolo: 2006191998 APTE: ANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO RJ0102837 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.40264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010417689 Protocolo: 2006192805 APTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.40817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.039438-5) 20050011351133 Protocolo: 2006196301 APTE: LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE RJ0089837 APDO: JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES RJ0071712 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.41502 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040420004654 Protocolo: 2006198434 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA ROSILAINE DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.41682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010872095 Protocolo: 2006199384 APTE: PEDRO VITOR DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42162 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010607193 Protocolo: 2006202647 APTE: LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.43017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040074130 Protocolo: 2006205441 APTE: ROSILENE DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE LUCAS DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LIA DE OLIVEIRA RJ0037352 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.48628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010380073 Protocolo: 2006233136 APTE: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ RJ0129895 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.51877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010397863 Protocolo: 2006247692 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO PAULO MURILO CERVO BRANDAO MONICA CERVO BRANDAO MARCIA CERVO BRANDAO EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.55256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010071775 Protocolo: 2006266973 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELLER REDO BARROSO SP0226028A ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57811 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030020267880 Protocolo: 2006278239 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58802 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040510008960 Protocolo: 2006281979 APTE: VALERIA MARIA PERES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS RJ0005817D APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60604 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010076956 Protocolo: 2006293660 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: LIANA DE PINHO MACHADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALDYR FERREIRA RJ0027436 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61632 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042040079034 Protocolo: 2006297970 APTE: EDSON MARTINS NETTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON MARTINS NETTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MICHEL NETO RJ0044873 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 6453/1999 990220000350 Protocolo: 2006296705 APTE: QUALILATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL RJ0061953 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL RJ0127079 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61989 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL TB-31037 990389069338 Protocolo: 2006298596 APTE: ORTIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 APDO: COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA INTERESSADO: NOVA SUBURBANA MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010284187 Protocolo: 2006302843 APTE: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APDO: YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS RJ0001490A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOERBECK DE ALMEIDA REGO RJ0125771 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630076340 Protocolo: 2006307901 APTE: COMERCIAL PRO SURF LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SCHEFFER MG0081784 APDO: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010448260 Protocolo: 2006311531 APTE 1: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2006.001.64164 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010462656 Protocolo: 2006311537 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDO: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011162462 Protocolo: 2006319549 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APTE 2: DANIEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010380447 Protocolo: 2006319907 APTE: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0119607E ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66484 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010764444 Protocolo: 2006320419 APTE: ESPOLIO DE THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ZELY DINIZ DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66494 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060210062540 Protocolo: 2006318292 APTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 APDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.67346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090040670 Protocolo: 2006324918 APTE: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 APDOS: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68222 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010699218 Protocolo: 2006329511 APTES: CONCEICAO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES NEY MAYNENTE ANTUNES BRUNO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011299189 Protocolo: 2006331414 APTE: KARPLAST REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO RJ0055317 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 APDO: MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSAFA ANTONIO LEMES PR0017624 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL LAUREANTI PR0031104 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69762 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB-19488 985060021736 Protocolo: 2006336061 APTE: CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 APDO 1: NILTON FRANCISCO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS RJ0067152 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS MG0083825 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.70132 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060070055271 Protocolo: 2006336732 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: ALAYDE RIBEIRO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.70318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.100.004383-7 20050010921069 Protocolo: 2006337702 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5626 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20022050102607 Protocolo: 2007026611 APTE: JOE VIANNA SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6022 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010433016 Protocolo: 200730251 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: CLAUDIA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010116570 Protocolo: 200732951 APTE: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 APDO: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6803 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011468346 Protocolo: 200732666 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: CARMEN LUCIA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7670 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.002230-0 20060610068697 Protocolo: 200736161 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DA CONCEICAO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010305555 Protocolo: 2007038219 APTE: BA NERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: FRANCISCA MAURICIO GIOVANELI ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.8602 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010741766 Protocolo: 200741634 APTE: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE SOUZA COSTA RJ0125647 APDO 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9323 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052070070048 Protocolo: 2007043603 APTE: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: FRISEMAQ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA RJ0130621 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9336 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011366185 Protocolo: 2007044328 APTE: ULTRAVISAO OTICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI RJ0135015 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 APDO: MARCOLIN DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS PIERONI SP0141532 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAULA DE ARAUJO SP0142716 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.10067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030086859 Protocolo: 2007048271 APTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 APDO: JORGE DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES RJ0125869 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10094 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870020895 Protocolo: 200747667 APTE: VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO RJ0068090 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.10392 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050010416569 Protocolo: 2007050995 APTE: EVALDO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 APDO: OSMAR BARBOZA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO INACIO XAVIER RJ0104680 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11680 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020141220 Protocolo: 2007055647 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: LUIZ CARLOS GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12168 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050010970561 Protocolo: 200759481 APTE: EUNICE NUNES PRINCESVAL ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010014433 Protocolo: 200759895 APTE: GEORGE FERIS SAUMA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA RJ0053389 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12401 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062030048083 Protocolo: 2007060046 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: CARLA VIEIRA MOURA NOGUEIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010980600 Protocolo: 2007062830 APTE: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 APDO: REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ RJ0134750 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13116 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011320355 Protocolo: 2007064289 APTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13315 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011267999 Protocolo: 200766176 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: HELENA PONCIANO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 210034"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "210035": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010415632 Protocolo: 2007000087 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDOS: MARIA DA PENHA ALVES TAVARES DECIO HELMIR SOUZA TAVARES HELENA TAIMIR SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA RJ0120495 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 259: \" J. DEFIRO O ADIAMENTO PARA PROXIMA PAUTA - DIA 29/05 E VISTA PELO PRAZO DE TRES DIAS.\" RIO, 21052007. A)DES. REL.\r\n\r\nId: 210035"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "210036": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200726115 IMPTES: DANIEL THOMAZ DA SILVA PABLO GONZALEZ LIMA FABIO JESUS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.135: \" 1.DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2.REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3.AO IMPETRADO. 4.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 07052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794622 IMPTE: LUCIA ANDRADE BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITEMCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 41 VERSO: \"DEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL. VENHAM AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS. AO MP, VOLTANDO-ME APOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007112422 IMPTE: ELIANE MACHADO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.49/50: \" DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ........ ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO A CONFIGURAR O FUMUS BONI IURIS ET PERICULUM IM MORA, DEFIRO A LIMINAR NA FORMA DO PEDIDO, ALICERCADO NO ART. 7, II, DA LEI N. 1.533/51, DEVENDO, NO ENTANTO, A IMPETRANTE PORTAR RECEITA(S) MEDICA(S) ATUALIZADA(S), A CADA 3 MESES, EMITIDAS POR MEDICO, DEVIDAMENTE, CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FACULTANDO AO IMPETRADO, INCLUSIVE, O FORNECIMENTO DE SUBSTANCIA GENERICA, QUE CONTENHA O MESMO PRINCIPIO ATIVO DO MEDICAMENTO OBJETO DO PEDIDO, OBSERVANDO-SE, AINDA,AS INOVACOES NO CAMPO DA MEDICINA. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PRESENTE DECISAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOLICITANDO,AINDA, AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL.DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, NA FORMA DA LEI.\" RIO, 08052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119231 IMPTE: LUCIANA VELASCO BIZZO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 21 VERSO: \"DEFIRO GRATUIDADE. INDEFIRO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011639363 Protocolo: 200615210 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR SP0131896 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DO PRATO CAMPOS SP0156844 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 292: \"1) TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS TEM CARATER INFRINGENTE, DIGA O EMBARGADO. 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27349 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010101984 Protocolo: 2006331807 AGTE: LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE RJ0100302 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53: \" ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, INTIMANDO-SE O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR, DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 49/50.\" RIO, 11052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4970 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010360198845 Protocolo: 200751216 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 107: \"INCONVINCENTES OS ARGUMENTOS DESTE RECURSO, EM PRIMEIRA VISAO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20032020032940 Protocolo: 200752267 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.77:\" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME INDICADO AS FLS.76v. APOS REITERE-SE.\" RIO,15.05.07 ASS.DES.RELATOR (R$ 3,49 P/ CONTA 0711-2 - APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5671 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060530013618 Protocolo: 200760351 AGTE: RALPH RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40: \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.31.\" RIO,15.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6896 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010346763 Protocolo: 200774239 AGTES: ORAVIO RIBEIRO DA SILVA JOVELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.205: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010246926 Protocolo: 200776280 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 408: \"FLS 387/405. RECONSIDERO FLS. 385/386. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. OFICIE-SE. AO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7786 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080005975 Protocolo: 200784151 AGTES: HELIO FERREIRA DA SILVA CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 AGDO: PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO REP/P/ S/ PAI ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0083149 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106: \" DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELA AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8246 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062040141742 Protocolo: 200789479 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: AUSTREGESSILO MAIA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.252: \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME ACIMA INDICADO.\"( R$ 0,34 - FUNPERJ E R$ 0,34 - FUNDPERJ) RIO, 15052007.A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000010896052 Protocolo: 200795061 AGTES: MARCELO LUIZ RIVOLI ROBERTO TEIXEIRA SINISCALCHI MARIO ESCALEIRA DE MACEDO ANDRE LUIZ NUNES VITA WALMER FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 85: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8989 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: 5276 SEPARACAO CONSENSUAL 945360058075 Protocolo: 200796395 AGTE: JULIO CESAR CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO RJ0125341 AGDOS: THIAGO RIBEIRO DE FARIAS CARLOS BRUNO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31: \" DEFIRO A GRATUIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS A RESPOSTA, AO MP.\" RIO, 18042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9462 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040010892754 Protocolo: 2007103045 AGTE: JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO: ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA REP/P/INVENTARIANTE JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.70: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. EM TEMPO: DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO.\" RIO, 26042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9975 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20002070010222 Protocolo: 2007109245 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: SILVIO SANA COSTA KARLA INES DA CRUZ SANA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SANA COSTA RJ0029193 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 415:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10092 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010435062 Protocolo: 2007110177 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: ZENILDA DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.76: \" 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10293 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040811609 Protocolo: 2007112979 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: FLAVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.82: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLCITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,15.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10347 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA (2007.001.000260-4A) NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIAO DPVAT 20070010002604 Protocolo: 2007112976 AGTE: MARIA OSITA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 86:\"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA, APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010166658 Protocolo: 2007117250 AGTE: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO RJ0128861 AGDO: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.38: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,09.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090030368 Protocolo: 2007117668 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 101:\"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA, APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. 2- ESCLARECA O DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10848 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20020011232514 Protocolo: 2007118945 AGTE: ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO: FERNANDA ELHIAGE GOMES DA FONTE ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS RJ0037838 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.40: \" ...... NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 08052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010216756 Protocolo: 2007119428 AGTES: CRISTIANE DA CONCEICAO DAVID AZEREDO DRUBI ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.93/94: \" ...... NO ENTANTO, OS CONTRACHEQUES DE FLS. 88/89 DEMONSTRAM QUE OS AGRAVANTES TEM COMO SALARIO BASE OS VALORES DE R$ 600,00 E R$ 800,00, SITUACAO QUE EVIDENCIA A HIPOSSUFICIENCIA. ASSIM, DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA OS AGRAVANTES. NO MAIS CONSIDERANDO QUE A AGRAVADA NO JUIZADO ESPECIAL ADUZIU QUE REALIZOU VISTORIA (FLS.44/46), CONSTATANDO EXIGENCIAS, INCLUSIVE DE RESPONSABILIDADE DOS AGRAVANTES (SUBSTITUIR/INSTALAR TUBO FLEXIVEL NO FOGA0), APOS AS INFORMACOES DO DOUTO JUIZO A QUO E MANIFESTACAO DO AGRAVADO, DECIDIREI. ASSIM, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\" RIO, 08052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10953 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210057707 Protocolo: 2007120729 AGTE: SILVIA REGINA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.86: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 09/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10969 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003665 Protocolo: 2007120151 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 120: \"DIANTE DAS RELEVANTES RAZOES APRESENTADAS, MORMENTE A EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE NAO FAZER IMPOSTA NA DECISAO AGRAVADA, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE, REQUISITADAS INFORMACOES. A AGRAVADA. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020110480 Protocolo: 2007121102 AGTE: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 AGDO: DENY E RODRIGUEZ CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA ME INTERESSADO 1: ALDENIR SOBRAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES RJ0083782 INTERESSADO 2: MANOEL ANTONIO DA CAL RODRIGUEZ Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.25: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 09052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090121209 Protocolo: 2007123109 AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.252/252 verso: \" A DESPEITO DAS RELEVANTES RAZOES RECURSAIS, VERIFICA-SE QUE EVENTUAL LESAO AO DIREITO DA AGRAVANTE, COMO ELA MESMO AFIRMA, JA ESTA CONSUMADO, RAZAO PELA QUAL NEGO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A AGRAVADA. I.\" (FALTAM SER RECOLHIDAS CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO - R$ 3,49 - CTA 0711 - 2 + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ) RIO, 08/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380130532 Protocolo: 2007122820 AGTES: TRANSPORTADORA SINFAB LTDA ALVARO FARIA JUNIOR TANIA MARIA COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0121773 AGDO: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 122: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. EM TEMPO: INDEFIRO A GRATUIDADE EIS QUE INDEMONSTRAM OS AGRAVANTES CONDICOES NECESSARIAS QUE JUSTIFICAM A CONCESSAO DO BENEFICIO. APOS O RECOLHIMENTO, CUMPRA-SE O ACIMA DISPOSTO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 8,74 - 0301-2 - P.R.R. + R$ 41,97 - 0701-3 - AST + R$ 10,47 - 0711-2 - APCJ + R$ 6,11 - CAARJ + R$ 3,05 - FUNPERJ + R$ 3,05 - FUNDPERJ)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11288 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050019319 Protocolo: 2007123406 AGTE: ELIZETE CORDEIRO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.62: \" INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,09.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11327 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040047079 Protocolo: 2007123560 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: ALINE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.53: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE TAO SOMENTE PARA EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE EVENTUALMENTE POSSA TORNAR-SE DESNECESSARIO. INTIME-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 09052007. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11502 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011615462 Protocolo: 2007125082 AGTE: ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 AGDO: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.41: \" CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 10/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11566 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20050110053770 Protocolo: 2007124915 AGTE: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH RJ0062251 AGDO: VICTOR GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SILVANY DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 151: \"1) SOLICITEM-SE INFORMACOES (AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 3) APOS AS RESPOSTAS, AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11615 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 1303/85 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 850270000022 Protocolo: 2007125666 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: RANDE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA DECIDERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FRANCA E SILVA MG0076958 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 68: \" 1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11671 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070060008754 Protocolo: 2007127078 AGTE: EDUARDO SARQUIS AIEX ADVOGADOS: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 DR(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RJ0117232 AGDO: NILDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.58: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, PELOS FUNDAMENTOS MESMOS CONSTANTES DA DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO. INTIME-SE. RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010445774 Protocolo: 2007128413 AGTE: EDUARDO COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 ADVOGADO 2: DR(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO RJ0011504 AGDO: ESPOLIO DE GLAUCO OCTAVIO CASTILHOS REP/P/S/INV/ NORMA DE ESTELLITA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MEDEIROS RJ0022084 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.58: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 15052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11749 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630061761 Protocolo: 2007128218 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 80: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11767 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070010471100 Protocolo: 2007129287 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: CRISTIANE SOUSA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO RJ0120867 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.173: \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DA DECISAO AGRAVADA, NAO ABALADOS PELAS RAZOES RECURSAIS. SOLICITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA A PARTE AGRAVADA. INTIME-SE.\" RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011345809 Protocolo: 2007129552 AGTES: AMILTON DE SOUZA LILIAN SOARES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 AGDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.64: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,15.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11802 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020709767 Protocolo: 2007129516 AGTE: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 AGDOS: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES RJ0044987 ADVOGADO 2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES RJ0065910 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.171: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA, ACRESCIDO QUE, QUANTO AO PAGAMENTO DAS PRESTACOES EXISTE ATE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER (EXECUCAO), DAI QUE A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA NAO ESTA AMPARADA PELO FUMUS BONI IURIS. AS AGRAVADAS. REQUISITEM-SE INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. ANTES DE PROSSEGUIR, CONFORME ACIMA DETERMINADO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS AINDA DEVIDAS.\" EM,15.05.07 ASS.DES.RELATOR (R$ 0.25 - 0301-2; R$ 6,98 - 0711-2, R$ 0,72 -CAARJ; R$ 0.36 - FUNPERJ E R$ 0.36 - FUNDPERJ)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11806 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011454933 Protocolo: 2007129562 AGTE: SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA RJ0115322 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.63: \" INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, A FALTA DE ELEMENTOS NECESSARIOS AO SEU DEFERIMENTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS AO MP.\" RIO, 15052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11856 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050380198501 Protocolo: 2007129973 AGTE: JACEGUAY DE MENDONCA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 AGDO: IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RJ0090098 ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS RJ0120654 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.40: \" SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 17/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11899 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011594485 Protocolo: 2007130634 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.104: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, POSTO NAO VISLUMBRAR DANO IMINENTE A EMBARGANTE. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.I.\" EM 15.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11927 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20030011524448 Protocolo: 2007130492 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: TELMA FIRMO DA SILVA RODRIGO OCAMPO BARBATI ROSANA RIBEIRO PIFFER LICIA TAURIZANO DO PRADO JULIANO CELINA TERUMI KONISHI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.56: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,15.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11959 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20050010597394 Protocolo: 2007131161 AGTE: JOAO VICTOR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE RJ0057350 AGDO: CARTOES BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD E VISA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 43: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12030 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072020048003 Protocolo: 2007132574 AGTE: JOSE FERRAZ DO VALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.51: \" NAO HA PORQUE DEFERIR A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO,15.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12073 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210242608 Protocolo: 2007132440 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: TEREZINHA DAS GRACAS COSTALONGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.30:\" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATO PROCESSUAL QUE EVENTUALMENTE POSSA TORNAR-SE DESNECESSARIO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,16.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2005.006.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO-1V DE FAM.DE S.GONCALO 20040040775108 Protocolo: 2005234612 AUTOR: JANDIRA RAMOS BARATA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279D REU 1: MARILIA DA ROCHA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ILMA TARDIM DA SILVA RJ0066585 REU 2: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA REU 3: ADRIANA MARGARIDA RODRIGUEZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO RJ0078148 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.508: \" 1.FLS. 457/458. O PLEITO SERA ANALISADO QUANDO DO JULGAMENTO DA ACAO. 2.FLS.465. REITERE-SE O OFICIO, ENCAMINHANDO-SE FOTOCOPIA DE FLS. 463. 3.APOS, CUMPRA-SE FLS. 440 E 454.\" RIO, 26032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2004.001.23071 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EM ACAO DE EXECUCAO No 98.001.152619-0) 20030010834170 Protocolo: 2004165031 APTE: LIDIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES RJ0080372 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 92: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 82/85. A DOUTA 1 VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.20752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030010137044 Protocolo: 2006100611 APTE: ROBERT RODRIGUES PINHO ADVOGADO: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDO: IARA TOLEDO RODRIGUES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS RJ0120097 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 460: \"RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, CONFORME APONTADO NA CERTIDAO SUPRA (CUSTAS FALTANTES = R$ 1,10 - AST + R$ 0,06 - FUNPERJ + R$ 0,06 - FUNDPERJ)\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42400 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010153657 Protocolo: 2006203993 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 APDO: ALLAN AZEVEDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 ADVOGADO 3: DR(a). ROMYLDA CARRE RJ0084613 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 149: \"AGUARDE-SE POR 10 DIAS A NOVA REPRESENTACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.57775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052020113118 Protocolo: 2006278160 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APTE 2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 APDO: CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS RJ0125453 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.333:\"E.GUIA. VOLVAM CONCLUSOS APOS.\" RIO,15.05.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA JULG.EM CONJ.C/INDENIZACAO 99.001.159272-3 20010010106031 Protocolo: 2006332679 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 APDO: COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 224: \"DIGA O APELADO SOBRE O DOCUMENTO DO CREA DE FLS. 215/223, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010328208 Protocolo: 200732620 APTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: JOANETE RANGEL MIRANDA (REC.ADESIVO) JOSELINA RANGEL GOMES (REC.ADESIVO) CREUZA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 134 - DIGAM AS AUTORAS (APTES 2).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12427 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20010380166620 Protocolo: 200759719 APTE: LUIZA CANDIDA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.73: \" RETORNEM OS AUTOS A AUTARQUIA FEDERAL, A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADA A PETICAO DE FLS.70/71. (FALTA ASSINATURA DO PROCURADOR - INSS)\" RIO, 17/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011013048 Protocolo: 2007065553 APTE: PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUVELINA PEREIRA MONROE MG0038163 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 183 VERSO: \"A EMPRESA APELANTE EXIBIU PROVA DE PAGAMENTO OS ONUS SUCUMBENCIAIS NO PROCESSO ANTERIOR (FLS 170 E 171), AO PASSO QUE O REU TRAZ CERTIDAO DE DIVIDA, COM VALOR INFIMO, LANCANDO DUVIDAS. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO A REQUISICAO DO PROCESSO ANTERIOR (FLS 61). DESPACHEI FORA DO PRAZO PORQUE GOZEI FERIAS NO MES DE ABRIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20426 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 970010813340 Protocolo: 2007101720 APTE: JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS RJ0021663 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 316v. : \" BAIXEM PARA JUNTADA DE PETICAO HOJE DESPACHADA, DANDO-SE VISTA AO APELANTE.\"RIO, 07052007. A)DES. REL.\r\n\r\nId: 210036"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "210037": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010380073 Protocolo: 2006233136 APTE: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). EDILZA PASSOS RJ0019910 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ RJ0129895 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: DE FLS.384: \"FLS. 382 - NADA HA A PROVER. COM EFEITO, SE HA SOMENTE UM RECURSO E SE A ESTE FOI DADO PROVIMENTO, A TODA EVIDENCIA, SO PODE SER AO DA APELANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 210037"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "210038": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COMINATORIA 20020010572457 Protocolo: 200711053 IMPTE/PACTE: MARIA LIDIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060550059193 Protocolo: 200791845 IMPTE/PACTE: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO ROCHA FILHO RJ0017359 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO SR. DES. RELATOR\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20060011047999 Protocolo: 2006318330 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ELIZEU DE OLIVEIRA GRIJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 INTERESSADO 2: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.59 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011550464 Protocolo: 2007005134 AUTORS: AFRANIO SIQUEIRA BERNARDO FOLIGNO CLEMENTE JOSE LOPES FILHO DEMERVAL JOSE DE MELO JONES BUENO JOSE AURELIANO DA SILVA MOACYR BEZERRA CAVALCANTI NEWTON LEAO VIEIRA SEBASTIAO EUDECIO DE CASTRO SANTOS TANCREDO DE ANDRADE LIMA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011041818 Protocolo: 200722027 AUTOR: LAENES NUNES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 20060060026298 Protocolo: 2007025016 AUTOR: ANTONIO EWERTON CUNHA RUFINO REP/P/S/MAE EDRIANA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.209 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010279461 Protocolo: 200726312 AUTOR: MAURICIO MANUEL DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0024959 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DOS SANTOS RJ0074136 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.452 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1997.001.130700-3 20030011431586 Protocolo: 2007057324 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA REU: DENISE ABREU COURBET ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO RJ0116472 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006208471 IMPTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA SP0152232 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA RIBEIRO DE MELO SP0217453 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO HORACIO FERRARI MARTIN SP0206323 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010053864 Protocolo: 200613439 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010972961 Protocolo: 2006221775 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000010684723 Protocolo: 2006261931 AGTE: CATARINA ESPOSITO CRUZ REP/P/S/MAE MIRIAM FATIMA ESPOSITO MACEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: VICENTE DE PAULA CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI RJ0008423 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21150 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040020188634 Protocolo: 2006269705 AGTE: ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDOS: REGINA FATIMA DOS SANTOS CARLOS EDUARDO SANTOS LIMA COSTA FRANCISCO DE PAULA DE LIMA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO RJ0061923 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052030123303 Protocolo: 2006279666 AGTE: LUDNI SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS RJ0020529 AGDO: LUDENI FERNANDES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0067293 ADVOGADO 2: DR(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR RJ0087648 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011327431 Protocolo: 2006293024 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090031397 Protocolo: 2006293787 AGTE: FERNANDO MESLIN DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO RJ0126464 AGDO: FELIPE GUEDES DE FARIAS REP/P/S/MAE MONICA DA COSTA GUEDES ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011316007 Protocolo: 2006308547 AGTE: DROGARIA ONOFRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 AGDO: COORDENADOR DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447665 Protocolo: 2006309418 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JOAO VICTOR DAMASCENO RAYMUNDO GOMES REP/P/S/MAE DAIANE CRISTINA DAMASCENO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26160 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060520035381 Protocolo: 2006321299 AGTE: VETOR SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA RJ0060410 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090030536 Protocolo: 2006334180 AGTE: MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO RJ0103236 AGDO: BRUNA VALLS GOUVEA VIEIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADRIANA VALLS GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011032571 Protocolo: 200792 AGTE: EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010403782 Protocolo: 20072270 AGTE: LUIZ GUILHERME MONTE CALDAS REP/P/S/PAI RICARDO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUNA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO RJ0053297 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010963167 Protocolo: 20074588 AGTE: HORACIO BASTOS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: ALBERTO ELIAS DAVID MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.485 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011603769 Protocolo: 20075240 AGTE: SILVANA SANTOS DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010730756 Protocolo: 200710297 AGTES: JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO MARIA TERESA LACERDA MENEZES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA RJ0064863 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO RJ0103545 AGDO: DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES RJ0126871 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (96.522.001875-0 - INDENIZACAO) 20040010084303 Protocolo: 200711611 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA RJ0035339 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1041 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /B - CARTA DE SENTENCA (DESPEJO) 20042080016825 Protocolo: 200711136 AGTE: ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA REP/P/S/INV/ PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO RJ0050351 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA RJ0102265 AGDO: SOCIEDADE CIVIL DO COLEGIO MARANHAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010022976 Protocolo: 200712942 AGTE: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INV DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 AGDO: CONDOMINIO CAP D ANTIBES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011053707 Protocolo: 200712996 AGTE: JOAQUIM CARLOS FARES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDO 1: LUCIMAR ALVES DA SILVA AGDO 2: CARLOS ALBERTO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1271 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020237461 Protocolo: 200713448 AGTE: DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: RODRIGO TASSARA LATINI REP/P/S/PAIS MARCELO VIZELLA E LATINI E RENATA TASSARA LATINI ADVOGADO: DR(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA RJ0024089 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1279 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605869 Protocolo: 200713962 AGTE: ELIAS BARBOSA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 ADVOGADO 2: DR(a). SACHA DZIEDICZ RJ0123360 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1405 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980010773653 Protocolo: 200714481 AGTE: MARIA JOSE MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20070660000778 Protocolo: 200715045 AGTE: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1849 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380170444 Protocolo: 200717657 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 AGDO 1: FABIO AMARAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO 3: ABN AMRO REAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011370403 Protocolo: 200719280 AGTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 AGDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA RJ0015235 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010748787 Protocolo: 200725209 AGTE: JUDITH ANTUNES RIZZARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 AGDO: CLINICA OTORRINOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2567 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000011145777 Protocolo: 200727121 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ALAN SANTIAGO MURI GAMA ADVOGADOS: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA RJ0106098 DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0086783 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2680 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011612266 Protocolo: 200727900 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: RICARDO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3199 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050011179609 Protocolo: 200733455 AGTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 AGDO 1: REISA PINTO AMANDO PERISSE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 AGDO 2: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011576330 Protocolo: 200739181 AGTE: LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060420105531 Protocolo: 200740961 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: ALINE MORAES DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4133 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C PERDAS E DANOS 20060660028373 Protocolo: 200741676 AGTES: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: SINESIO RESENDE PAIVA E SILVA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960011133175 Protocolo: 200746100 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 AGDOS: INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010853468 Protocolo: 200746031 AGTE: INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS RJ0033509 AGDO: CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010580524 Protocolo: 200748198 AGTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 AGDO: MANUEL D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 ADVOGADO 2: DR(a). LEOPOLDO DIAS CORREA RJ0043467 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4698 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010769660 Protocolo: 200749277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PIZZARIA PARME LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011047997 Protocolo: 200751294 AGTE: FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO: MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011416220 Protocolo: 200750752 AGTE: CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: POTENCIAL COMERCIO E TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5047 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011285059 Protocolo: 200752071 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MARIA JOSE DO SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200648590 Protocolo: 200757488 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010049104 Protocolo: 200762970 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VALFREDO ALVES DE GOIS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH GARCEZ MG0035237 AGDO: CARLOS ROBERTO WENDLING ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5878 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011229005 Protocolo: 200763292 AGTE: JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA RJ0016723 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER RANGEL DE SA SP0057469 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6251 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280062279 Protocolo: 200766219 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA RJ0139744 AGDO: CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA ADVOGADO: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7978 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010217842 Protocolo: 200786666 AGTE: MARCIO MARTINO SALEM ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO RJ0019576 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9660 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100640 Protocolo: 2007106153 AGTE: BRUNO ROLLEMBERG DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020697420 Protocolo: 2007108970 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.31883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040040519785 Protocolo: 2006151007 APTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.49541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20020010495750 Protocolo: 2006238857 APTES 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 APTE 2: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 APTES 3: VERONICA VALENTE DANTAS EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O EMINENTE DES. JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO ACOMPANHANDO O VOTO DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE FOI DECLINADO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. NONA CAMARA CIVEL NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.54734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010620291 Protocolo: 2006263524 APTE: ADRIANO BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN RJ0076117 APDOS: MARIA EDUARDA RIBEIRO DE FARIAS REP/P/S/MAE ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO JOAO GUILHERME RIBEIRO DE FARIAS REP/P/S/MAE ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.58007 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20022040419450 Protocolo: 2006279108 APTE: PAULO ROBERTO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA RJ0105440 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ERISTONIA GOMES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20030010937620 Protocolo: 2006291891 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER RJ0029113 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.61388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040380162980 Protocolo: 2006295093 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: JOSE CLARO DE MEDEIROS REP/P/S/CURADORA FERNANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.61612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20042080057645 Protocolo: 2006297956 APTES: ADILSON ELIAS ROSARIO HELAISSE DE ANDRADE ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE MARTINHO TEIXEIRA DA COSTA REP/S/INV JOSE CARLOS DUARTE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO RJ0123634 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.62619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010171209 Protocolo: 2006303392 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: HELIO DA CONCEICAO BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS RJ0104790 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS RJ0061474 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.63539 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 18054-6) 20000661173045 Protocolo: 2006306348 APTE: JAIME DE SIQUEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 20050010213099 Protocolo: 2006309080 APTE: FRIEDERIK MINERVINI BASSANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2002.120.043985-8) 20040010997941 Protocolo: 2006312534 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARLOS ALBERTO FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.65655 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140160412 Protocolo: 2006316791 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA RJ0036947 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.65910 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 990010783211 Protocolo: 2006318175 APTE: VIP TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APDO: ANNA MARIA DELGADO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES RJ0068212 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66529 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C ANT TUTELA 20032110051080 Protocolo: 2006319709 APTE 1: CASA GERIATRICA SAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66533 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042110009612 Protocolo: 2006319713 APTE: CASA GERIATRICA SAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.67497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010184725 Protocolo: 2006326095 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA RJ0097519 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA GAMARANO MAROTA SP0212940 APTE 2: JOSE GARCIA CAVALCANTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.67585 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (TOMBO = 81649). 20010380184657 Protocolo: 2006325938 APTE: IZOLINA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.68111 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660093200 Protocolo: 2006328657 APTE: JULLIANA GONCALVES NUNES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE JOANA DIAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 APDO: ADILSON NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO RJ0026755 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.69107 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 8835 - ACIDENTE DO TRABALHO 820660005433 Protocolo: 2006332870 APTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.69131 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011545079 Protocolo: 2006334197 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: MARIA DO SOCORRO CARLOS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.69594 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050230034686 Protocolo: 2006334987 APTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARAES RJ0126671 APDO: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.70310 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010510620 Protocolo: 2006336975 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: GILVANETE BATISTA DA SILVA ALTOE ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.288 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011356052 Protocolo: 2007000001 APTES: IDA MARIA DOS SANTOS CARDONE PAOLUCCIO CARDONE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARTINS CALIL RJ0091566 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.677 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380176175 Protocolo: 2007000336 APTE: DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO ADVOGADO: DR(a). MILENA DUQUE RIBEIRO RJ0119236 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA RJ0086029 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011287110 Protocolo: 20072745 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: EULINA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1584 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021798 Protocolo: 20072585 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JORGE G DUARTE CERQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.1855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090035755 Protocolo: 20073817 APTE: VICTOR HUGO BELICH E S/MULHER GRAZIELE DE MENEZES PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.2215 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010822958 Protocolo: 20076633 APTES: ALESSANDRO RODRIGUES SOARES ANDERSON DANILO DE OLIVEIRA PIRES ANDRE GOMES MENDES ARMANDO ALVES DA COSTA ANGELO FABIANO DOS SANTOS SILVA ANDERSON RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRE RODRIGUES DA SILVA ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS BRUNO RIBEIRO SILVESTRE ALEXANDRE SOUZA COSTA BRUNO LUIZ MACHADO LOPES ANDERSON MARCOS COLARES CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.2358 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010152244 Protocolo: 2007007330 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 APDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.2509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1998.001.096527-0) 20060010521926 Protocolo: 2007008549 APTE: CLARISSE VIEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.2897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010554516 Protocolo: 2007011930 APTE 1: CARMELITA SENA POR SI E REP/S/FILHO GABRIEL LUIZ SENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3249 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010575118 Protocolo: 2007012701 APTE: IRADY DO LAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010647932 Protocolo: 2007012707 APTE: MILTON TORRES ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.3562 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010761921 Protocolo: 200714046 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA APDO: ANA MARGARETH MOREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.3573 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060420006886 Protocolo: 2007015067 APTE 1: ALICE LUCIENNE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ALICE LUCIENE FONSECA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.3645 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20040420085216 Protocolo: 2007014889 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 APDO: SEBASTIAO KAELLER FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.3890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011135564 Protocolo: 200718920 APTE: CARLOS DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.3972 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20020690000770 Protocolo: 200716664 APTE: MARCELO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA RJ0079984 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY RJ0133691 APDO: ANDREA AMARAL GUIMARAES P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E DIEGO GUIMARAES SIQUEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS RJ0123347 ADVOGADO 3: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.4443 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010914870 Protocolo: 2007021711 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ADRIANO LUIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.4891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010515288 Protocolo: 200723261 APTE: MATHEUS SANTANA ASSIMOS MIGUEZ REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.5354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011259332 Protocolo: 200725632 APTE: ADAIR EVARISTO ONIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.5782 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010456403 Protocolo: 200728192 APTE 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APTE 2: ZULEICA DA CUNHA SODRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6305 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050800001344 Protocolo: 2007029976 APTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: JUDITH FLORIDO HERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6656 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420030448 Protocolo: 2007031479 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: THIAGO CABRAL VIEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE VANIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANINE MCAUCHAR ALBUQUERQUE RJ0127147 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.7578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.145841-3 20050011182750 Protocolo: 2007036703 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: ROBERTO ALVES PEREIRA ROBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR BRUNA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/PAI ROBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO RJ0037394 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7716 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011133776 Protocolo: 200737648 APTE: ANA CLAUDIA CORTES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.9009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010888627 Protocolo: 200743838 APTE: JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.9169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011210004 Protocolo: 2007045019 APTE: MARIA DE FATIMA LOUREIRO MATIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RJ0075573 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO 2: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.9285 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA 20050010172310 Protocolo: 200744650 APTE: MARIA INEZ CORDEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GERSON LEMOS JUNIOR RJ0073186 APDO 1: LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E S/MULHER ANGELA MARIA ALVES DUAILIBE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO RJ0126799 APDO 2: JOAO HENRIQUE ALVES DUAILIBE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA RJ0115324 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.9374 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010441351 Protocolo: 200746269 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: THEREZINHA DE MATTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.9743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010449619 Protocolo: 2007047623 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APTE 2: DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.9844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011413540 Protocolo: 200747896 APTE 1: GILVAN JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.9991 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050100013660 Protocolo: 2007049310 APTE: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ADEMIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO RJ0127647 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.10653 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (95.061.019816-0 EXECUCAO) 20040610077268 Protocolo: 200751894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: DORACY DALLIA GRANITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.10859 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030011094429 Protocolo: 200754624 APTE: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 3: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.10923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010046549 Protocolo: 2007054630 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR RJ0139643 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.10924 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030770010393 Protocolo: 200752986 APTE: ENI MARIA SANGI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLOVIS AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO ES0007923 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.11085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050011142635 Protocolo: 200755842 APTE: BORIS GALPERIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 APDO: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.11495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100040658 Protocolo: 200755956 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA RJ0123599 APDO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.11681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011196194 Protocolo: 200756324 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: LUCIA DE SOUZA BATALHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.11736 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260002873 Protocolo: 200757262 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: JOAO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.11883 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050260013212 Protocolo: 200757268 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: LUZIA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.11930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050630059006 Protocolo: 200757202 APTES: WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO ELIANA FURTADO CALDAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 APDO: ILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO RJ0069304 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.12516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20000010813845 Protocolo: 2007066275 APTE: HAB & URB CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES MS0006224 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APDO: SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR RJ0138172 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.12737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030095142 Protocolo: 200762093 APTE: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.12952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011311184 Protocolo: 200762950 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: LIRIA RITZEL ADVOGADO: DR(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS RJ0110649 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.13373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO JULGADA COM A CAUTELAR 2003.001.098886-0 20030010496196 Protocolo: 200766271 APTE 1: MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 APTE 2: DINAIR DE MELLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO RJ0077686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.13375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (98.001.101622-9 - INDENIZACAO) 20050010833466 Protocolo: 200764900 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.14003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460327 Protocolo: 2007068913 APTE: ELIAS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.14061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARMO Acao: ORDINARIA 20060160000209 Protocolo: 2007067207 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 APDO: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES RJ0024059 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.14627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100040270 Protocolo: 200770456 APTE: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 APDO 1: ESPOLIO DE ANIELA GABRIEL REP/P/S/INV JAN ANTONI GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES RJ0027144 ADVOGADO 2: DR(a). BELINDA AIRES RJ0081055 APDO 2: MARIA MALGORZATA WOJNOWSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.14812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040020219047 Protocolo: 200770676 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010321479 Protocolo: 2007071422 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 REC.ADESIVO: MARCOS PAULO DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.14972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C INDENIZACAO 20062050053369 Protocolo: 200771988 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.15074 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010094702 Protocolo: 200773288 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APDO: ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.15254 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010964575 Protocolo: 200772902 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.15369 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020080049105 Protocolo: 2007074147 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0125189 APDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA RJ0087488 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.15370 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010266087 Protocolo: 200774489 APTES: GAMAL KHODR JALOUL TALEL KHODR JALOUL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO RJ0055945 APDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 APDO 2: NAZIR TOUFIC KALAOUN ADVOGADO: DR(a). VERONICA VOITOVITCH RJ0052593 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.15613 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010274027 Protocolo: 2007076651 APTES 1: RV SAO CONRADO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA JOSE HENRIQUE FAVORETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA RJ0047129 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.15626 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030001 Protocolo: 2007075092 APTE: CLEUSA MARIA DO AMARAL FERRIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.15709 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040040559590 Protocolo: 200775492 APTE 1: MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCOS ANTONIO DE ABREU LOPES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.15829 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.061.001032-2 EXECUCAO) 20060610068636 Protocolo: 200774905 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: WALDELIR MAIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.15881 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010020087963 Protocolo: 2007077720 APTE: RICARDO KUNIHITO MITANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI RJ0017551 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.15937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010905893 Protocolo: 2007078077 APTE 1: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APTE 2: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.16288 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062100083212 Protocolo: 200779091 APTE: SANDRA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.16342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020112114 Protocolo: 2007079044 APTES: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA CLAUDIA CRISTINA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010453530 Protocolo: 200780867 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GABRIELA LUIZA SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE WANDERLEYA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.17251 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032100080149 Protocolo: 2007085204 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA RJ0051116 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.17338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011355291 Protocolo: 200785591 APTE: LUIS ALMIR DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELAINE ZOGHBI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.19773 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030007113 Protocolo: 200797669 APTE: ISABEL ALVES CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PILAR SILVA RJ0140032 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104501 Protocolo: 200657359 EMBTES: IVANI SOUZA MILLER DE OLIVEIRA VICENTE MILLER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 EMBDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500146934 Protocolo: 200685832 EMBTE: MARIA JULIETA SIMAO ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO RJ0058413 EMBDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 210038"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "210039": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200426678 IMPTES: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS GABRIELA MAYUMI HIRABAE TANIA LENARA GOBBI GILSINETE PINHO DUARTE MARCIA DIAS QUEIROZ MARIANA LOURENCO PERES ANA MARIA DA SILVA DANIELEY ARAUJO DA SILVA REJANE DA SILVA LITIS: CATIA BEZERRA CAVALCANTE MARISA OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PECO DIA PARA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.20014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090041966 Protocolo: 2005119755 APTE: DIOCEA CALP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES SAUER PARREIRAS RJ0096701 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.42144 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 12421/01 - ACAO CIVIL PUBLICA 20010140000357 Protocolo: 2006201514 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.42275 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010538500 Protocolo: 2006202635 APTES: CARLOS HEITOR MOREIRA SAMPAIO CRISTIANO NEI DA SILVA OLIVEIRA JOSE CARLOS DA SILVA BARBOZA MARIA ISABEL FREITAS DE SOUSA WILSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.43141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011436199 Protocolo: 2006207297 APTE: ROMULO RANGEL QUALHANO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO RJ0037867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.43161 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001272 Protocolo: 2006205910 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDO: ELIZABETH DE SOUZA EGITO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.47150 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (0RD) 20050360022600 Protocolo: 2006224419 APTE: JOSINEI MARTINS ATHANASIO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS RJ0128254 ADVOGADO 3: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA 30/05/05, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.50408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011191255 Protocolo: 2006242494 APTE: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.54241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL:2003.001.114680-6) 20040010651027 Protocolo: 2006261826 APTES: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A CELSO SUCKOW DA FONSECA CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.55728 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090011599 Protocolo: 2006268979 APTE 1: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS RJ0103365 APTES 2: ANDREA BUENO DO PRADO BASTOS TIGRE RODRIGO BASTOS TIGRE MARIA ANTONIA BASTOS TIGRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA RJ0127166 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.57955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010279280 Protocolo: 2006280771 APTE 1: LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020011144765 Protocolo: 2006296346 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: TRANSPORTADORA ROVERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 REC.ADESIVO: DILCEA LOPES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES RJ0097820 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.62168 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011286281 Protocolo: 2006300245 APTE: TEREZINHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65523 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010231942 Protocolo: 2006318389 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0104106 APDO: ROBERTA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES RJ0049284 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010306213 Protocolo: 2006319667 APTE: DOUGLAS DA SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66504 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100027476 Protocolo: 2006320903 APTE: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO: LILHA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: EM MESA PARA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.4176 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010709230 Protocolo: 2007020684 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES RJ0095554 APDO: ADRIANA TEIXEIRA SOAVE ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO RJ0055772 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\nId: 210039"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "210040": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.450 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.157787-4 Protocolo: 200756694 AUTOR: INAYA MORAES DO COUTTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REUS 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200426678 IMPTES: ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS GABRIELA MAYUMI HIRABAE TANIA LENARA GOBBI GILSINETE PINHO DUARTE MARCIA DIAS QUEIROZ MARIANA LOURENCO PERES ANA MARIA DA SILVA DANIELEY ARAUJO DA SILVA REJANE DA SILVA LITIS: CATIA BEZERRA CAVALCANTE MARISA OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007755 IMPTE: HELIBARRA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO(8 CAM.CIV.TJRJ) 97.001.037913-4 Protocolo: 200790473 IMPTE: LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERENA UGENTI 0124598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA UGENTI 0124777RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25795 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143857-5 Protocolo: 2006315930 AGTE: MARCOS DETONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2922 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.119586-0 Protocolo: 200730610 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS 0107866RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3073 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.072006-9 Protocolo: 200731603 AGTE: FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO BRAULIO COUTINHO 0011059RJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3097 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.011.008890-7 Protocolo: 200732052 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ AGDO: GILBERTO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.203.008701-7 Protocolo: 200734137 AGTE: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ INTERESSADOS: ESPOLIO DE PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE CARMEN VALERIA ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4209 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2006.203.001913-7 Protocolo: 200744722 AGTE: FRANCISCO PERES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES REP/P/S/INVENTARIANTE AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6148 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.002982-4 Protocolo: 200766239 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: EMERSON PEREIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6545 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.088626-5 Protocolo: 200770855 AGTE: ESPOLIO DE WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ AGDO 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ AGDO 2: MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI 0075350RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7043 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.076218-8 Protocolo: 200775968 AGTE: CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ AGDOS: GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES REP/ P/ S/ MAE ANNA CRISTINA BRANDAO DE BARCELLOS LUISA DE BARCELLOS PALHARES REP/ P/ S/ MAE ANNA CRISTINA BRANDAO DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7117 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.030622-2 Protocolo: 200776889 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.11271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.209.007242-2 Protocolo: 200479365 APTE: JOAO LUIZ GUIMARAES LEAO VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.9107 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (ORD) 2000.001.044115-2 Protocolo: 200644893 APTE 1: ZOLA POZZOBON E S/MULHER MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS 0100707RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.11455 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.023.007959-0 Protocolo: 200656835 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE 0101642RJ APDO: PAULO DE TARSO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.16785 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.066735-5 Protocolo: 200680425 APTE: ILSE ADOLPHSSON ADVOGADO 1: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME 0093621RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.32200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.021825-5 Protocolo: 2006155722 APTE 1: ALESSANDRA LEMOS NAVEGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES 0103405RJ APTE 2: PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.36022 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.003636-0 Protocolo: 2006172842 APTE: JOSE AMARO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA 0002845RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GOMES JUNCA 0055211RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO 0103120RJ APDO: GERENTE GERAL DA REGIONAL BACIA DE CAMPOS DOS SERVICOS COMPARTILHADOS DA PETROBRAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54400 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.001505-5 Protocolo: 2006261544 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOS: RODRIGO DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI FELIPE DE ALMEIDA SANTOS TOMASSINI ASSIST/P/S/MAE ELIANE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56461 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.087590-0 Protocolo: 2006274264 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA 0087032ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ APTE 2: MARIA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.57238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.052034-2 Protocolo: 2006277470 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: FREDEGAR RIBEIRO LIMA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PUGLIESE 0080137RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO AZEVEDO 0084841RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.104694-2 Protocolo: 2006287379 APTE: LUCIA FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67801 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: GUARDA 2003.058.000555-6 Protocolo: 2006327278 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILDA FRANCISCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ INTERESSADO: MAYRON RODRIGUES GODINHO, MENOR Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.490 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.002.015543-5 - TB.32.668) 2003.002.000665-7 Protocolo: 2006338674 APTE: MONICA CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1004 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.054860-9 Protocolo: 20071218 APTE: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4138 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.039150-9 Protocolo: 2007019016 APTE: HUGO LEONARDO DE ALMEIDA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 0120493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4251 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.081552-1 Protocolo: 2007020517 APTE: SANDRO HENRIQUE SAMPAIO FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5409 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.146618-9 Protocolo: 200726407 APTE 1: ARLETE SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6688 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C INDENIZATORIA 2004.208.006921-0 Protocolo: 200731690 APTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE TEIXEIRA ZEITUNE 0082750RJ APDO: CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162745-0 Protocolo: 2007036377 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES 0130051RJ APTE 2: EDSON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8329 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.000492-6 Protocolo: 200738844 APTE: SERGIO DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO 0106846RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON ADVOGADO: DR(a). KARLA CORREA LILIO 0078022RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.032969-7 Protocolo: 200741253 APTE 1: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ APTE 2: NEW CENTURY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.080972-8 Protocolo: 2007043640 APTES: ALEXSANDRO SOARES DE OLIVEIRA REGINA HOSSNY DA SILVA ELISIARIA ALVES SILVA EDIJANE MEDEIROS PEREIRA VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK PAULO SERGIO FONSECA PORTO MARIA RITA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO SILVIA MESQUITA PATACHO NADIA REGINA PAULA DE QUEIROZ MOISES FONSECA PORTO GERALDO RAFAEL DILVANIA GOMES DA SILVA LUIZ CARLOS DE CARVALHO ALZANA FRANCISCO DE MOURA VERA LUCIA DA SILVA FLORES MARIA PEDRO DA SILVA SEBASTIAO BADEN DOS SANTOS REZENDE NEUCI DOS SANTOS ALMEIDA NEIDE ALMEIDA NEVES JORGE CORDEIRO DOS SANTOS ROSIMERY CUNHA CARNEIRO HELDETE SILVEIRA DA COSTA ZILMARO DOS SANTOS ADRIANA BRANDAO AGUIAR NILDA D'AVILA DE SOUZA ANDREA BARROSO PORTO HELENA SOUZA ALVES DOS REIS RONALDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FELIX VICTOR GOTTLIEB OTTO RICHARD GOTTLIEB MARIE LISBETH GOTTLIEB BIELSCHOWSKY PETER ROBERT GOTTLIEB ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.082085-2) 2004.001.095906-0 Protocolo: 2007046033 APTE: PAULO ROBERTO AMBROSIO RODRIGUES E S/MULHER SOLANGE MASSOCATI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS 0088056RJ APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO 0004204RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10464 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: 5707 EXECUCAO FISCAL 97.014.002871-4 Protocolo: 200749648 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL 0134877RJ APDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10757 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002069-4 TB.1495 2005.072.000436-5 Protocolo: 2007051996 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10822 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.212.000043-9 Protocolo: 2007052620 APTE: KLAUS EDMUND KAISER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ APDO: HANNAH COUTINHO KAISER REP/P/S/MAE ANA PAULA DO COUTTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BARRETO 0060740RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10896 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.001338-3 Protocolo: 2007052669 APTE: POWER WORKGROUPS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO 0047996RJ APDO 1: LOVAN FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BISKER 0118681SP ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BISKER 0187488SP APDO 2: PRISMA SYSTEM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (REVEL) Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10968 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.088284-7 Protocolo: 2007054846 APTE: ELIAS DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2003.001.032111-6 Protocolo: 200755577 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ APDOS 1: JOSE CARLOS SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE CLAUDIO SARDINHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: ISAURA MARIA SARDINHA DI MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ APDO 3: JOSE CESAR SARDINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11366 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 5322/96 2004.052.004237-0 Protocolo: 2007054827 APTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR: ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL APDO: CLEBER RIBEIRO CAXIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS 0066003RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 1999.004.021340-8 2003.004.044444-8 Protocolo: 200754864 APTE: GILSON ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA 0115438RJ APDO: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12046 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129667-7 Protocolo: 200758046 APTE: REINALDO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12090 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.063519-0 Protocolo: 200760185 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES CEIA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.009905-0 Protocolo: 2007058525 APTE: NAIR FREITAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12439 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048393-7 Protocolo: 200761488 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: FLORENCE FERNANDES BOMFIM ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA 0114696RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13379 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.002179-2 Protocolo: 200764713 APTE: ADRIANA CRISTINA FERREIRA MALUF ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ APDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.063196-0 Protocolo: 200768836 APTE: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS 0092635RJ APDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13975 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.002517-8 Protocolo: 200767523 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ APDO: MARIA AUXILIADORA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL 0119740RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14038 Origem: PARATY Acao: TB 7043 - INDENIZACAO 2002.041.000447-2 Protocolo: 200767545 APTE: ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALBERTO XAVIER 0163383SP ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO CARRETONI 0060937SP APDOS: SERGIO MIRANDOLA ESTEFANO MIRANDOLA SILVIA MIRANDOLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LAINETTI 0073397SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14054 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.016984-2 Protocolo: 200768306 APTE: ANTONIO RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ALEXANDRE DA SILVA LEMOS ALESSANDRA MARIA LEMOS REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA SILVA ALEXANDRE DA SILVA LEMOS REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA SILVA ANDERSON DA SILVA LEMOS REP/P/S/MAE SOLANGE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14332 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.005984-0 Protocolo: 2007069279 APTE: FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14596 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.115707-9 Protocolo: 2007071781 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ APDO: JOAO AMAURY BELEM ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14724 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.095537-5 Protocolo: 2007072285 APTE: WANDA MARIA GAMA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14856 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010516-1 Protocolo: 2007070616 APTE: AYMARD GOMES BASTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002365-1 Protocolo: 200771986 APTE: ALAN RICARDO GOMES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDO: VIACAO NOVA CAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.021.006581-0 Protocolo: 2007077794 APTE: LUCIO AFFONSO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16643 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.000029-5 Protocolo: 200781936 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES 0113687RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ REC.ADESIVO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (84.001.401859-6) 2004.001.068813-0 Protocolo: 200782274 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: RAIMUNDO BATISTA DE ALCANTARA LUIZ ALBERTO RAMOS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16754 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.001757-0 Protocolo: 2007081929 APTE: IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.129418-6 Protocolo: 2007082207 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: SANDRO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16828 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034768-7 Protocolo: 200782179 APTE: ELIZABETH VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18302 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2005.014.021960-1 Protocolo: 2007088821 APTE: JOVAN DA SILVA PINTO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.067090-5 Protocolo: 2007091189 APTES: GUSTAVO GONCALVES ROCHA PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDO: ANTONIO ADOLAR WOLFF ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19187 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.038448-0 Protocolo: 2007094343 APTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APDO: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON 0137911RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.127790-3 Protocolo: 200797887 APTE: MARIA DA CONCEICAO LEMOS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO 0104535RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ APDO: JORGE LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135837-3 Protocolo: 200797922 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ APDO: JAIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19744 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.083577-1 Protocolo: 200797774 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: REINALDO FIGUEIREDO BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20062 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.090759-9 Protocolo: 2007099532 APTE 1: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ APTE 2: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20504 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.036.000666-0 Protocolo: 2007101799 APTE: ALMIR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ APDO: VALDEVINO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20592 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.091061-2 Protocolo: 2007101717 APTE: ALESSANDRA ROSAS DA MOTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APDO: AOL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO 0107328RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR 0195131SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20755 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.000721-3 Protocolo: 2007103397 APTE: MARIA INES TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ APDO: ACA CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MONACO JUNIOR 0114601RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.143466-0 Protocolo: 2007103573 APTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ REC.ADESIVO: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.016992-3 Protocolo: 2007103332 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ESPOLIO DE ARTUR SAMPAIO DA SILVA FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21406 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.001033-2 Protocolo: 2007106471 APTE: KATYLAINE APARECIDA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ 0110823RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21612 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRANCA 2006.001.098699-6 Protocolo: 2007106713 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: RAQUEL DO NASCIMENTO BARROS ALMIR FREITAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.112456-8 Protocolo: 2007108081 APTE: MARIA TERESA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.000021-4 Protocolo: 2007108725 APTE 1: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ APTE 2: JAIR ROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23722 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003452-7 Protocolo: 2007116865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CENTRAL SPORT CLUB Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nId: 210040"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "210845": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.785 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 2003.003.013451-7 Protocolo: 2007103350 AUTOR: TABET MIGUEL BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25923 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.062490-9 Protocolo: 2006317399 AGTE: PAPELARIA ZAP LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ AGDOS: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR 0048185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27147 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C AFASTAMENTO DO LAR ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS 2006.042.010381-9 Protocolo: 2006330146 AGTE: LENI BRAZ DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WILSON MARQUES DE CASTRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.279 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.134033-3 Protocolo: 20073250 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.49913 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.124513-8 Protocolo: 2006240164 APTES: ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA OLIMPIO FREIRE DE MATOS RAIMUNDO FREIRE MATOS MANOEL TORRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ APDOS: FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUSA FRANCISCO GOMES SOUSA NE TO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.3828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.130321-5 Protocolo: 2007018932 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061879-8 Protocolo: 200728793 APTE: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5704 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2005.064.003466-3 Protocolo: 200726523 APTE 1: LOURDES JANETE FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ APTE 2: DALTAIR FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ APTE 3: DEVANIL JOSE CARNEIRO DE LACERDA E S/MULHER MARCIA REGINA DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO 0056565RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7591 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.024.004524-2 Protocolo: 2007036210 APTES: MARCO AURELIO DE LIMA OLIVEIRA JOYCE SEDA SANTIAGO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: REJANE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9273 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001893-6 Protocolo: 200743793 APTE 1: RICARDO BOVARETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.012149-2 Protocolo: 200745084 APTE: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2003.001.145723-0 Protocolo: 200781990 APTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ APDO: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.108204-0 Protocolo: 2007084340 APTES 1: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA MARIA PAULA BARROS HENRIQUES MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS MARCIA DE PAULA BARROS DE SAO JOSE MAJOI DE PAULA BARROS DE MIRANDA CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ APTE 2: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE 0060044RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.18407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -DESCONSTITUICAO DE DEBITO- 2005.001.090776-0 Protocolo: 200790158 APTE: RAIMUNDA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.18527 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.029931-7 Protocolo: 2007091901 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTE 2: WALDYR TRINDADE DE AVIZ E S/M SUELY AZEVEDO DE AVIZ ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18623 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.014881-2 Protocolo: 2007091264 APTES 1: MARIA ISABEL VELHO SOLANGE MONICA FERREIRA MARIA DE FATIMA FERREIRA TENORIO E S/MARIDO RICARDO SOARES TENORIO ADVOGADO: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA 0044517RJ APTE 2: ESPOLIO DE JAIME DIAS REP/P/S/INV HELENA DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18763 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.006413-5 Protocolo: 200791801 APTE: VITOR LUIZ LODI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18800 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000937-5 Protocolo: 200793148 APTE 1: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAU PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APTE 2: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19160 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.008625-2 Protocolo: 2007094897 APTE: LEAU CAR TAPETES LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ APDO: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.002392-6 Protocolo: 2007094935 APTE: FRANCISCO ROSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.19434 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2006.087.002992-8 Protocolo: 2007094971 APTE: HAMILTON PACHECO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIONAL DE COISA COMUM 2005.001.060298-5 Protocolo: 2007099868 APTES: MAURICIO CAETANO DA SILVA CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDO: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2007.001.20163 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003905-3 Protocolo: 2007099445 APTE: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.021.026260-7 Protocolo: 2007103451 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: RONALDO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.017004-0 Protocolo: 2007106809 APTE: RAFAEL CRUZEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TALITA TEODORA CRUZEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21679 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.005224-6 Protocolo: 2007107804 APTE: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDO: APARECIDO NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO 0108182RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.023161-6 Protocolo: 2007107064 APTE: DIRCE DOS SANTOS VARANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.081132-8 Protocolo: 2007107659 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ REC.ADESIVO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTAO 0126276RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22153 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.038.005129-0 Protocolo: 2007108658 APTE: ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.010364-1 Protocolo: 2007108770 APTE: IVONE ROZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO 2: LG ELECTRONICS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR 0132350SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22198 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.000725-9 Protocolo: 2007108584 APTE: MARIA TEREZA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ APDO: SANTEL TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO 0124423RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22427 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.009017-0 Protocolo: 2007110917 APTES: ANTONIO CARLOS HORSTS ROSIMERI JOSE DA SILVA HORSTS ARLETE CASTILHO HORSTS VITALINO DA COSTA TEIXEIRA VIVIAN CASTILHO TEIXEIRA DE SENNA VANESSA CRISTINA DA SILVA HORSTS ANA CAROLINA DA SILVA HORSTS ANTONIO CARLOS HORSTS ASSIST/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS HORSTS E ROSIMERI JOSE DA SILVA HORSTS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22593 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.015812-1 Protocolo: 2007110172 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDO: CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: A PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.013940-3 Protocolo: 2007113765 APTE: JOSE SOARES PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO 0053847RJ APDO: HERONDINA DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23212 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005926-5 Protocolo: 2007113941 APTE: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23372 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.124212-8 Protocolo: 2007116732 APTE: ESTER CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ APDO: THEREZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23514 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001785-9 Protocolo: 2007117025 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JULIO CESAR TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.152118-0 Protocolo: 2007118077 APTE 1: DIEGO AUGUSTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS 0101470RJ APTE 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24124 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (TOMBO: 33.048) 2000.038.018412-6 Protocolo: 2007120919 APTE: INTENSIMED S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDO: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nId: 210845"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "210041": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: (TB 16192) INDENIZACAO 930010528830 Protocolo: 2006273968 AGTE: JOSE CARLOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONSTRUTORA OXFORD LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052090053044 Protocolo: 200791043 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 AGDO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100087783 Protocolo: 200794452 AGTES: ANA MARIA AIRES RIBEIRO LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO 2: UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.4499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO- 20030670006288 Protocolo: 200524143 APTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.17303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042050043449 Protocolo: 200591690 APTE 1: WENDEL FERNANDES BAHIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LINDINALVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA RJ0088040 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.26796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010011396739 Protocolo: 2006127083 APTE 1: INES APARECIDA BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.56095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010647855 Protocolo: 2006271575 APTES: ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E S/MULHER ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES SERGIO SILVA FERNANDES E S/MULHER MARGARETH AFFONSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 ADVOGADO 3: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA RJ0133714 APDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.57488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020072592 Protocolo: 2006275649 APTE: EVELINE DUARTE VIDON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 APDO: ASSISI PRODUCOES ARTISTICAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ RJ0133358 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.58438 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011496431 Protocolo: 2006281519 APTE 1: DENISE BRENLHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 APTE 2: EDITORA CARAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARCIA BULHOES SP0220896 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARCIA BULHOES SP0220896 APDO 1: JOSE CARLOS ARANHA MANGA ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO RJ0011555 APDO 2: EDITORA CARAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARCIA BULHOES SP0220896 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (DENISE BRENLHA) E PROVEU-SE O 2o APELO (EDITORA CARAS S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011495849 Protocolo: 2006289146 APTE 1: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA RJ0092360 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040018762 Protocolo: 2006289046 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSEMERE DA MOTTA CORTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010522487 Protocolo: 2006293385 APTE 1: ALAIR CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010533889 Protocolo: 2006299536 APTE: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO RJ0134122 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: ANGELO)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010533889 Protocolo: 2006299536 APTE: ANGELO CHIOCCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO RJ0134122 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RALATOR. (EMBGTE: UNIMED)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62433 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052040093471 Protocolo: 2006298421 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APTE 2: ROGERIO DIAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010273801 Protocolo: 2006302906 APTE: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050119524 Protocolo: 2006301439 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APTES 2: CARLOS ALBERTO ALVES (RECURSO ADESIVO) JULIO CESAR FERREIRA ALVES (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA FERREIRA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA RJ0104000 ADVOGADO 2: DR(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO RJ0062082 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62820 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060820007020 Protocolo: 2006303076 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: AUTO MEDEIROS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080113411 Protocolo: 2006303054 APTE: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO RJ0126793 ADVOGADO 2: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA RJ0020375 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20040010681809 Protocolo: 2006305010 APTES: YVAN BARRETO DE CARVALHO AECIO RONALD GOMES DA COSTA JECONIAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.209.004822-1 20062090024988 Protocolo: 2006305203 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 APDOS: CARLOS ALBERTO VIDELA RAMONA BEATRIZ LOZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63483 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010077130 Protocolo: 2006307629 APTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO RJ0023466 APDO: EUNICE BEDESCHI SABINO ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO RJ0122552 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63972 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050660103400 Protocolo: 2006308194 APTE: PALOMA RIBERTO TREPIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66421 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010576662 Protocolo: 2006320580 APTE: AUGUSTO FABIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RJ0132101 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010950653 Protocolo: 2007021828 APTE: LEA TARONI DE SIQUEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES RJ0010949 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE SOUZA REAL RJ0025881 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM SANCHO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010682245 Protocolo: 2007026374 APTE 1: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010915620 Protocolo: 200725356 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET RJ0107806 APDOS: ANA MARIA PANZA PAGOTTO ANILDE MARIA ARANTES GRECCO ANTONIO CARLOS DE PAULA EVANDRO PIRES DE LEMOS JAIRO RODRIGUES JOSE STEIN MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO NEWTON CESAR DE MENEZES SERGIO ANTONIO CORAZA VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES PEDROSO DE VARGAS DF0013029 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE DEBITOS E REALINHAMENTO DE CONTRATO DE MUTUO BANCARIO 20020010395146 Protocolo: 200731170 APTE: MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO RJ0102033 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7187 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309001 Protocolo: 2007036383 APTE: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO (TB-7868/02) 20020500095867 Protocolo: 2007034980 APTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO RJ0111078 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010671407 Protocolo: 2007046026 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE RJ0127805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.9905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010556658 Protocolo: 200747579 APTE: FRANCISCO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010594202 Protocolo: 200751750 APTE: ADALBERTO VASQUES FRIACA ADVOGADO: DR(a). HELIO LAZARY RJ0001718 APDOS: EDUARDO MARDEN FERRAGONIO CARLOS HENRIQUE FERRAGONIO ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI RJ0031725 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES RJ0081524 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042090100135 Protocolo: 2007070546 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RJ0109650 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI RJ0125345 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17169 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055627 Protocolo: 2007085212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19972 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067873 Protocolo: 2007099024 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20771 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080140527 Protocolo: 2007103406 APTES 1: WALDEMAR AUGUSTO FILHO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES RJ0072267 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (WALDEMAR AUGUSTO FILHO), E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (VIACAO ACARI S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 210041"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "210042": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22030 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (11155) COBRANCA 95.061.019752-0 Protocolo: 2006280765 AGTE: ABENCOADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HIGINO PALACE HOTEL ADVOGADO: DR(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE 0078770RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25508 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.001729-3 Protocolo: 2006313145 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ AGDO 1: YARA MARIA MUSTRANGE FRANCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ AGDOS 2: ARISTIDES JOAQUIM FERNANDES FILHO CARLOS ALBERTO TEJADA MEIRELLES ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA GILSIMAR PIEDADE SIQUEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27502 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.142753-0 Protocolo: 2006334147 AGTE: CARLOS EDUARDO DE FREITAS MAIA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1464 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.046.006866-1 Protocolo: 200713314 AGTE: VILMA SODRE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2380 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158316-3 Protocolo: 200723987 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: MARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3513 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158316-3 Protocolo: 200736267 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDO: MARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7241 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137418-4 Protocolo: 200778720 AGTES: ENI BENJAMIN CAMPOS MYCOM CAMPOS EVALD ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ AGDO: NATHALIA GUSMAO PRADO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ATENTADO 2006.209.009914-9 Protocolo: 200780712 AGTE: REGINA TEREZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ AGDO: ROBERTO DA CRUZ POUSA ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACOA 2007.210.000471-5 Protocolo: 200786968 AGTE: MARLUCI GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.026977-8 Protocolo: 200788159 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9088 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.000203-9 Protocolo: 200795236 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDO: EDVALDO DE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.45926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (A ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 97.001.139684-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.097506-6 Protocolo: 2006219748 APTE: PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO APDO: LUIS ANTONIO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO 0035683RJ APDO: ADRIANA GONCALVES DE PINHO LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53793 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.066.007055-5 Protocolo: 2006258192 APTE: LEONARDO MACHADO SIMPLICIO JUNIOR REP/P/S/MAE PAULA CRISTIANE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA 0110820RJ APDO: LEONARDO MACHADO SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.54947 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.032939-9 Protocolo: 2006263559 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO 0070483RJ REC.ADESIVOS: ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS GABRIEL GUIMARAES LEMOS REP/P/S/MAE ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS IEDO SANTANA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO 0099083RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69384 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.066.010297-2 Protocolo: 2006334032 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: JULIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.70277 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.072495-3 Protocolo: 2006336249 APTES: RENATO BARROSO BERNABE ALZIMAR FERNANDES GOMES LUCIANA ROCHA DOS SANTOS GISELE VIANA CASTILHO BICHARA LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO RICARDO LUIZ PESSANHA CHAGAS SIMONE AZEVEDO DE ABREU LEITE MARIA CONSOLACAO GONCALVES DE BARROS RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS MARINA AZEVEDO PICANCO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ APDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.747 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.006504-0 Protocolo: 2007000378 APTES: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA MARIANA DO NASCIMENTO FAUSTINO MARIANE DO NASCIMENTO FAUSTINO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3360 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.023589-7 Protocolo: 2007015520 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: RENATO CAPPELLI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA 0125732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES 0125210RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.124590-2 Protocolo: 200738467 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.209.009676-0 Protocolo: 200740207 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APTE 2: HELOISA MAES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10570 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.001.021245-1 Protocolo: 2007051663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ APDO: THERENCIO JOAO DE CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11229 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.112297-6 Protocolo: 200756213 APTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12160 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: 2004.205.006302-3 RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.006302-3 Protocolo: 2007058475 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12162 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.006331-0 Protocolo: 2007058481 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12164 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012812-4 Protocolo: 2007058486 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ ADVOGADO 2: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012814-8 Protocolo: 2007058491 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12176 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.012813-6 Protocolo: 2007058499 APTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12444 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2004.002.019355-1 Protocolo: 200760013 APTE: EDSON JOSE NANCI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDO: MARIA DO CARMO TINOCO BRULON ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13485 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2005.001.096694-6 Protocolo: 2007065706 APTE: PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ APDO: IARA BERGMAN ADVOGADO 1: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES 0056785RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA 0097832RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.118947-3 Protocolo: 2007068741 APTES 1: DELCIO VIEIRA SAISSE ALPHEU DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.14490 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003849-4 Protocolo: 2007069132 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PONCIANO GOMES PEREIRA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15692 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014132-3 Protocolo: 2007074962 APTE: S & C SCIENCE COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15697 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001865-3 Protocolo: 200769208 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FABIO RIBEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009885-9 Protocolo: 2007078380 APTE: LUIZ GONZAGA SILVERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15980 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.018122-8 Protocolo: 2007077727 APTE: FREDERICO MATHIAS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16074 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAON FISCAL 2004.046.002083-0 Protocolo: 200775510 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MAXIMO ZULMIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16292 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002412-4 Protocolo: 200775167 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERCI QUIRINO DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17462 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.061.003322-8 Protocolo: 200786793 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: GABRIEL URANGA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18100 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.002.010693-0 Protocolo: 2007088401 APTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDOS: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI DIONISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS 0071938RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.008244-5 Protocolo: 200793137 APTE: MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22296 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2002.001.107590-1 Protocolo: 2007109944 APTE 1: PARANAPANEMA S A ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ APDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APDO 2: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ APDO 3: PARAPANEMA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24548 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.024.001993-0 Protocolo: 2007123683 APTE: AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ APDO: JOHN QUEIROZ EVARISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016380-5 Protocolo: 200765958 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ EMBDO: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 210042"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "210044": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980010546247 Protocolo: 2007111102 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: MARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATTA VIVIAN CONCEICAO GANGA DA MATTA LEANDRO GANGA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS.587:...Assim, ante tais razoes, o recurso afigura-se tempestivo, motivo pelo qual reconsidero a decisao de fls.569. Quanto ao merito do presente recurso, deixarei para examina-lo juntamente com o agravo de instrumento, ja que ha uma repeticao de alegacoes. No tocante ao efeito suspensivo, apreciarei oportunamente, apos o recebimento das informacoes ora requisitadas. Intimem-se os agravados. Oficie-se e publique-se.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010365695 Protocolo: 2007115947 AGTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA RJ0104333 DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 AGDO: LEXMAN INFORMATICA LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.141/145:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 o Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10647 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030042952 Protocolo: 2007115965 AGTE: ARMANDO VALADARES ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 AGDOS: VIACAO REDENTOR S A TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.96:\"1.Fls.87,regularizada a representacao, defiro a restituicao de prazo. ...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento aos Embargos de Declaracao, manifestamente improcedente. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11333 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011353435 Protocolo: 2007123843 AGTES: SANDRA ROCHA SUZANO BENIGNO CIRO VILLANOVA BENIGNO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.88/89:\"...Assim, tratando-se de rcurso manifestamente improcedente, nego seguimento a Agravo de Instrumento com base no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12275 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520016110 Protocolo: 2007135383 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARIO LUIS GONCALVES MARINHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.37/38:...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, deferindo a medida liminar de busca e apreensao, nos termos desta Decisao.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12301 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010731260 Protocolo: 2007135514 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: WILMAR SCUDINO ORTIZ ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.192/193:... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.11342 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060520018140 Protocolo: 2007054756 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDOS: VITORIA REPRESENTACOES LTDA WALNEY BIONE SANTOS ESCOLANO JULIANA LIMA BIONE ESCOLANO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.55/58: \"...Diante destas consideracoes e porque manifestamente improcedente o recurso, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11479 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050810021868 Protocolo: 200756123 APTE: ALBERTO RODRIGUES MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PORCENO RJ0073319 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.112/117:\"...Em vista destas consideracoes, rejeito a preliminar de intempestividade do recurso, mas, no merito, com fundamento no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento, posto que manifestamente improcedente. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.14089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010289107 Protocolo: 200768925 APTE: NEWTON MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.121/127: \"....Pelo exposto, porque a decisao desafia a jurisprudencia dominando no STJ, com respaldo do paragrafo 1o. - A, do art. 557 do Codigo de Processo Civil dou provimento ao recurso para cancelar o auto de infracao A711979646, determinando o seu arquivamento, bem como no pagamento de honorarios advocaticios, que arbitro em R$ 500 em favor do Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO 20040011065985 Protocolo: 200775608 APTE: CARLOS LEITAO LAPORT ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE LINS NETO RJ0115452 APDO: LEA LAPORT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.212:FLS.210/211:\"...Portanto, com base no artigo 1107 do Codigo de Processo Civil e artigo 31, inciso I do Regimento Interno do Tribunal de Justica, converto o julgamento em diligencia para determinar a realizacao de prova pericial, visando encontrar o valor de mercado do imovel cuja extincao se pretende, nomeando perito o Dr. Rodolfo Gelmini, telefone no. 9764-2308, fixando o prazo de 40 dias para a apresentacao de Laudo Pericial. Os interessados poderao nomear assistentes tecnicos e formular quesitos em 05 dias, artigo 421 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010978148 Protocolo: 2007107877 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.125/127:\"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento a apelacao, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22290 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024493 Protocolo: 2007108381 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ANEZIO MARINS FERREIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\"...Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU e taxas de 1998.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.23313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010352099 Protocolo: 2007116462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SERGIO BARANDA ARMSTRONG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.95/98: \"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso e nego provimento ao apelo. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23944 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010347651 Protocolo: 2007121238 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ESTER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.137/139:...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente, mantida a sentenca no reexame necessario.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24199 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002708 Protocolo: 2007121313 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANTUNES ECCARD Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.24/26:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a apelacao e, em sede de reexame necessario, reconhece-se, de oficio, a prescricao das tarifas de agua e esgoto dos exercicios de 1996,1997,1998,1999,2000 e 2001\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25625 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040358915 Protocolo: 2007127604 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE DA SILVA NETO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.24/25:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\nId: 210044"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "210043": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10459 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011217765 Protocolo: 2007114573 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARIA ANTONIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR RJ0089224 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.104:FLS.96/100:\"1-Retifique-se, se for o caso, o item 2 de fls.04, quanto a vigencia do seguro. 2-venha copia integral de fls.26/9. 3- Os advogados devem ter mais atencao ao peticionar e ao juntar documentos aos autos.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051375 Protocolo: 2007127563 AGTE: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.74: 1.Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2.Intime-se o agravado.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12211 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140149935 Protocolo: 2007134719 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO SP0083111 AGDO: ROBSON COLLA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.90: Presente o risco de grave lesao, e considerando a anterior liminar no sentido de manter o veiculo na posse do ora Agravante, deferida na acao de busca e apreensao, atribuo efeito suspensivo ativo ao recurso. Solicitem-se as informacoes. Ao Agravado. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12296 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062070041257 Protocolo: 2007135511 AGTES: SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS IVAN DE OLIVEIRA BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.178: 1.Oficie-se ao juizo a quo solicitando as informacoes de estilo; 2.Intime-se a agravada; 3.Em seguida, ao MP; 4.Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011579678 Protocolo: 2007137138 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO 1: ISMAR ESTEVES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: VITOR CESAR REIS DELGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA RJ0049392 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FlS.144: 1.Decidirei sobre o pedido liminar tao logo recebidas as informacoes as quais ora solicito; 2.Intimem-se os agravados para resposta.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010524372 Protocolo: 2007137240 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.505:\" 1- Ao agravado. 2- O pedido de antecipacao de tutela recursal sera analisado depois de cumprido o item 1\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.69345 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020018318 Protocolo: 2006333911 APTE: MEDISON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls:320:\" Recebo os embargos infringentes de fls. 296/301. Prossiga-se na forma legal.\"\r\n\r\nId: 210043"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "210045": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20030010337525 Protocolo: 2006295452 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: VALDECI MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Relator Designado: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE 0\r\n\r\nId: 210045"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "210047": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011508851 Protocolo: 200724223 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: GILBERTO LOPES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8364 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EXECUCAO JUDICIAL DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA 960460001791 Protocolo: 200791059 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE SP0154656 AGDO: ANTONIO CARLOS GUADELUPE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 INTERESSADO: CAL COMERCIAL LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO ANTERIOMENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9340 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: IMPUGNACAO DE TESTAMENTO 950010582944 Protocolo: 2007101151 AGTE: NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDOS: MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ APARECIDA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO JOAO EVANGELISTA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO CLARICE FRAGOSO MONTEIRO LOBATO DE SAO MARTINHO ALBINDAR MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO JOAO MONTEIRO LOBATO FRAGA JOAO DUARTE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO MIGUEL MONTEIRO LOBATO JUNIOR TANIA MARIA SANTOS MONTEIRO LOBATO ROBSON SANTOS MONTEIRO LOBATO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART 529 DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65351 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010601180 Protocolo: 2006316892 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: JOSE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 137/143, EIS QUE INTEMPESTIVOS. INTIME-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.17953 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011045479 Protocolo: 200788190 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL RJ0070865 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 210047"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "210046": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.2344 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210061650 Protocolo: 20076007 APTE: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES, AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 210046"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "210048": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.34111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020043095 Protocolo: 2006159426 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ANCELMO CABRAL RJ0083846B Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 0\r\n\r\nId: 210048"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "210050": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010253289 Protocolo: 2007025645 AUTOR: GERSON ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/80:\"...A MATERIA ESTA SUMULADA ATRAVES DO VERBETE No. 81 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, ISENTO O ESTADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079081 IMPTE: IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/65:\"...A MEU SENTIR, A PRESENTE DEMANDA NAO ENCONTRA ABRIGO NA LEGISLACAO ESPECIFICA. (...) DIZ O ARTIGO 18 DA LEI 1533/51 QUE: (...) DIANTE DISSO, RECONHECO A PRECLUSAO DO PRAZO DECADENCIAL E DOU POR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 950011156471 Protocolo: 2007104021 IMPTE: IVAN DE BUSTAMANTE FONTOURA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA RJ0096218 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98: \"... O ENTENDIMENTO DO STF, TRADIZIDO NO ENUNCIADO DA SUMULA 267, QUE PRESCREVE IN VERBIS: \"NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA CONTRA ATO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO OU CORREICAO.\" DESSE MODO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS NO ART. 267, I DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25735 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670055233 Protocolo: 2006316188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 111/115:\"...REJEITO A RELIMINAR ARGUIDA. (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DDE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1081 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052030100492 Protocolo: 200711122 AGTES: JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO CELINA MARIA ASSUMPCAO SOLINHO ADVOGADOS: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO RJ0139835 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.386/387:\"...O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ESGRIMIDO E INTEMPESTIVO. ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RECONSIDERO A DECISAO QUE CONFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1224 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210295078 Protocolo: 200713153 AGTE: MANUEL JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO RJ0067425 AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERAT DE TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 105/109: \"...MOSTRA-SE IMPERATIVA A CONCESSAO DA MEDIDA PLEITEADA, DIANTE DA PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050011427071 Protocolo: 200718368 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: FLAVIA DOS SANTOS LAGE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.181/184: \"...QUANTO AO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 82/83. (...) ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUINDO A PENALIDADE APLICADA, ASSIM COMO A MULTA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2244 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010583103 Protocolo: 200723079 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: JOSE PEREIRA FILHO TERESINHA DE JESUS ARAUJO PEREIRA CARLOS EDUARDO PEREIRA THIAGO ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.48/54: \"... A MEU SENTIR, A QUESTAO VENTILADA ESTA A CONCLUIR PELA POSITIVIDADE DA REFORMA DA DECISAO INTERLOCUTORIA, ORA COMBATIDA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE HA A NECESSIDADE DA INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR COM A APRESENTACAO DA PLANILHA DE DEBITO. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2409 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010583103 Protocolo: 200724272 AGTES: JOSE PEREIRA FILHO TERESINHA DE JESUS ARAUJO PEREIRA CARLOS EDUARDO PEREIRA THIAGO ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.78/84: \"A MEU SENTIR, NAO OBSTANTE O ESFORCO DO ILUSTRE ADVOGADO CONSTITUIDO PELOS AGRAVANTES, A QUESTAO VENTILADA NAO ESTA A CONCLUIR PELA POSITIVIDADE DA REFORMA DA DECISAO INTERLOCUTORIA, ORA COMBATIDA.(...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3717 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040011507994 Protocolo: 200738769 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.113:\"...POR TODO O EXPOSTO, CONVERTO EM RETIDO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A QUESTAO DA REPRESENTACAO JUDICIAL DA RECORRENTE, AO QUE PARECE IRREGULAR, SERA APRECIADA OPORTUNAMENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3846 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090026560 Protocolo: 200740681 AGTE: ES NUNES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 AGDO: BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO RJ0112192 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.80/83: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 200751315 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDO: MARILENE MONTEIRO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.98/100: \"...COMO O RECORRENTE NAO MENCIONA A EXISTENCIA DE QUALQUER VICIO NAS PUBLICACOES ANTERIORES, REPUTAM-SE VALIDAMENTE REALIZADAS. DESTA FORMA, O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO AGRAVO EXPIROU EM 15 DE FEVEREIRO (...) ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5399 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 990020230826 Protocolo: 200755001 AGTE: ESPOLIO DE FLAVIO SPARGOLI CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE DEUZA SPARGOLI CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO RJ0093122 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 35/36: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5541 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050119915 Protocolo: 200758959 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MOACIR BENITES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.73:\"...TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL.71, HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA. P.I.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011423703 Protocolo: 200761088 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUILHERMINA ROSA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.43/46:\"...SEM RAZAO A RECORRENTE.APLICA-SE A HIPOTESE O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR ADEQUAR-SE AS PARTES A DEFINICAO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR DE SERVICO DO ARTIGO 2o. E 3o. C/C 22. (...) O DOUTO JUIZO MONOCRATICO INVERTEU O ONUS DA PROVA, PELO RECONHECIMENTO DA HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6133 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030157108 Protocolo: 200765834 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.51/53:\"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA REGRA CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO RECORRIDA EM SEU PARAGRAFO FINAL, PARA DEFERIR O PRAZO PARA PURGA DA MORA EM CONSONANCIA COM O PARAGRAFO 2o., DO ART. 3o., DA LEI 911/69, OU SEJA, DE CINCO DIAS, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA LIMINAR, BEM COMO, O PRAZO PARA OFERTA DA CONTESTACAO QUE E DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUCAO DA LIMINAR, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3o., DO MESMO ARTIGO 3o.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6281 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060030021195 Protocolo: 200767958 AGTE: GEOVANE NUNES CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARROSCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 DR(a). SARA DA SILVA GUIMARAES RJ0128908 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.134: \"...O MM JUIZO A QUO ENCAMINHA COPIA DE DECISAO EM QUE RECONSIDEROU A AGRAVADA (FLS. 131 E 132), O QUE TORNA SEM OBJETO ESTE RECURSO. POR TAIS RAZOES, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NO ART.31,VIII, DO RITJ.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600483 Protocolo: 200771838 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RJ0136828 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.260/262: \"...NO CASO SUB EXAMINE, A DECISAO ATACADA MOSTRA-SE ESCORREITA, (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6714 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011202210 Protocolo: 200772802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DO LIVRAMENTO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.61: \"... TENDO EM VISTA QUE A ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART.527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA OARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6849 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010137042 Protocolo: 200774109 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 AGDO: ALEXANDER MOREIRA ROBERTO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 58/60: \"...COM RAZAO O RECORRENTE. (...)TEM-SE COMO DEVIDAMENTE COMPROVADA A MORA, A JUSTIFICAR A CONCESSAO DA LIMINAR PLEITEADA. (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO BEM OBJETO DA ACAO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7094 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060030037038 Protocolo: 200776396 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.111/112: \"...APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO DO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, RECUNSIDERANDO SUA DECISAO. POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMETNE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7471 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010243905 Protocolo: 200781033 AGTE: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO RJ0133331 AGDOS: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA BANCO SANTANDER BRASIL SA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 49/51: \"...NO CASO SUB EXAMINE, A DECISAO ATACADA MOSTRA-SE ESCORREITA (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010840722 Protocolo: 200784507 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO RJ0043587 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 74/77: \"...ASSISTE RAZAO A AGRAVANTE (...)ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 7a. VARA CIVEL DA CAPITAL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8274 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011650231 Protocolo: 200790564 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANDREA MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.37/39: \"CUMPRE ESCLARECER, INCLUSIVE COM BASE NA SUMULA No. 59, EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) NAO SE VISLUMBRA NESSE INSTRUMENTO RECURSAL QUALQUER DESSES ELEMENTOS MOTIVADORES QUE DEMONSTREM A REFORMA QUE SE PRETENDE (...)POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8535 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011570351 Protocolo: 200793468 AGTE: MARIO AMERICO CALLIANO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBEIRO ALVES RJ0139007 AGDO: CASA LOTERICA COSME E DAMIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF RJ0094054 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.97: \"1.FLS.88/95. A VISTA DA AUSENCIA DE PREPARO, JULGO DESERTO O AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO. 2.DE-SE BAIXA A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011467113 Protocolo: 200799432 AGTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.79:\"...EXAMINANDO-SE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, VERIFICA-SE QUE O MESMO RECONSIDEROU SUA DECISAO, MANTENDO SUA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO COBRANCA DE SEGURO EM QUE SAO PARTES, O AGRAVANTE E A AGRAVADA, EVIDENCIANDO-SE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9197 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A/REMOCAO DE INVENTARIANTE EM ACAO DE INVENTARIO 20050370005600 Protocolo: 200798388 AGTES: CRISTINA MASTRANGELO MOREIRA THAIS MOREIRA CIDADE ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO RJ0112526 AGDO: DERMEVAL BARBOZA MOREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA RJ0090018 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA RJ0079426 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.146/147: \"...A DECISAO AGRAVADA MOSTRA-SE, POR ORA, A MELHOR SOLUCAO PARA O CASO (...)ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA REFORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9437 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011096421 Protocolo: 2007102337 AGTE: ALEXANDRE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 36/37: \"...NAO MERECE, POIS QUALQUER CENSURA A DECISAO HOSTILIZADA, DEVENDO A MESMA SER MANTIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010310815 Protocolo: 2007110520 AGTE: MIGUEL LOPES CAMARA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.21/23: \"...IMPORTANTE FRISAR QUE O PREPARO DO RECURSO CONSISTE EM REQUISITO ESSENCIAL PARA SEU CONHECIMENTO, COMPETINDO AO DESEMBARGADOR RELATOR, ATESTAR A REGULARIDADE DO MESMO. (...) FACE AO EXPOSTO, DECLARO DESERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10573 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010376218 Protocolo: 2007115747 AGTES: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA FRANKLIN EDUARDO GALDINO DOS SANTOS JORGE DE MATOS CARDOZO JUNIOR MARCUS AURELIO DA SILVA DE JESUS MARCIO HENRIQUE FORTUNATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.128/130:\"...CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.(...) ACRESCENTE-SE QUE A AUSENCIA DE PREPARO, NAS HIPOTESES EM QUE O RECORRENTE NAO POSSUI O BENEFICIO DA GRATUIDADE, IMPORTA DESERCAO. (...)FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010437165 Protocolo: 2007116220 AGTES: DISCONILDO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA M E SIMRA ADONAI INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CAXIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.42/44: \"...A DECISAO VERGASTADA NAO MERECE REPARO, EIS QUE NAO SE APRESENTA TERATOLOGICA, TAMPOUCO CONTRARIA A LEI, APLICANDO-SE AQUI A SUMULA No. 59, DESTA CORET (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476485 Protocolo: 2007117702 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/VERSO: \"...NAO VISLUMBRO RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO NA DECISAO AGRAVADA, (...) DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210210012 Protocolo: 2007120286 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MOYSES PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). GISELLE SANTOS VIANA RJ0133247 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.49:\"...A ADMISSIBILIDADE DE QUALQUER RECURSO, INCLUSIVE O AGRAVO, SUBORDINA-SE A PRESENCA DE REQUISITOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS. (...) PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11072 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010393332 Protocolo: 2007121276 AGTE: DURVAL JERONIMO TORRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA RJ0119930 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.59/61:\"...CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC. (...) A AUSENCIA DE PREPARO, NAS HIPOTESES EM QUE O RECORRENTE NAO POSSUI O BENEFICIO DA GRATUIDADE, IMPORTA DESERCAO, NA MEDIDA EM QUE O AGRAVANTE NAO GOZA DE ISENCAO. (...)FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11135 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010190561 Protocolo: 2007121954 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: REGINALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FALCO CARREIRO RJ0125181 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.36/41:\"...E INEGAVEL QUE O AGRAVANTE POSSUI TODAS AS INFORMACOES CONCERNENTES AO DEBITO, ASSIM COMO SUA RESPECTIVA QUITACAO. (...) COM EFEITO, OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DO MM. JUIZ A QUO, CONCLUO QUE A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA NAO MERECE SER MODIFICADA. (...) POR TAIS, RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010335484 Protocolo: 2007122758 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.83: \"...NAO VISLUMBRO RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO NA DECISAO GUERREADA. (...) PORTANTO, CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11229 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010851379 Protocolo: 2007123029 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 114/116: \"...O PRESENTE RECURSO DEVE SER ADMITIDO, POIS E TEMPESTIVO, ESTANDO REGULARMENTE PREPARADO E, EM SITONIA COM O ART. 522, DO CPC (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A DECISAO ORA VERGASTADA.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010460102 Protocolo: 2007123067 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.151/152:\"...E IMPOSSIVEL A ANALISE DESTA MATERIA POR ESSE ORGAO JULGADOR FRACIONARIO, CONQUANTO, NAO CABE RECURSO DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PELO IMPETRANTE. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA PRODUZIDO, CONFORME O TEOR DO CONTIDO NO ARTIGO 527, INCISO I E ARTIGO 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010430328 Protocolo: 2007123433 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ANDERSON CESAR SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.76: \"...NAO SE PODE VISLUMBRAR QUALQUER RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. (...)DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO COM NOSSOS CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11368 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010451939 Protocolo: 2007124336 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.85/87:\"...CUMPRE ESCLARECER, INCLUSIVE CCOM BASE NA SUMULA N. 59, EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE A REFORMA DE UMA DECISAO JUDICIAL QUE VENHA CONCEDER OU NAO OS EFEITOS DA ANTECIPACAO DA TUTELA DEVE PREVER OS FATOS JUSTIFICADORES QUE DESDE LOGO IMPOES A SUA MODIFICACAO. (...) ASSIM, NAO SE VISLUMBRA NESSE INSTRUMENTO RECURSAL QUALQUER DESSES ELEMENTOS MOTIVADORES. (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 20060010068764 Protocolo: 2007125242 AGTE: CTL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL RJ0035705 AGDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.44:\"...TENDO EM VISTA QUE O ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11554 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ATRASO 20060011631789 Protocolo: 2007125920 AGTE: MARCELO SAMPAIO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ERICA DA SILVA SAMPAIO CRUZ REP/P/S/MAE MARIA LUIZA DA SILVA SAMPAIO CRUZ DANUZE DA SILVA SAMPAIO CRUZ REP/P/S/MAE MARIA LUIZA DA SILVA SAMPAIO CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37: \"...O RECURSO E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRA-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11569 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010416353 Protocolo: 2007125457 AGTE: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS RJ0080350 AGDO: CHANA ROZENBAUM ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.183:\"...O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMRNTO FOI PROTOCOLIZADO EM 07 DE MAIO DE 2007, ULTRAPASSANDO EM MUITO O PRAZO PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO (...) ASSIM SENDO, CONFIGURADO A NAO OBSERVANCIA DO TEMPO DETERMINADO POR LEI PARA A INTERPOSICAO DO AGRAVO EM TELA, DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO, UMA VEZ QUE ESSE PRAZO E PEREMPTORIO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010399926 Protocolo: 2007001255 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA JANDIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.94/96:\"...A TESE, ALIAS ESTEADA EM DUAS PREMISSAS PARADOXAIS, ISTO E, DE QUE AS ALINEAS DO ART. 3o. DA LEI 6194/74 FORAMM DERROGADAS PELO ART. 1o. DA LEI 6205/75, E DE QUE A NORMA NAO FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 7o., CAPUT, IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMO SE DISPOSICAO JA SUPRIMIDA DO ORDENAMENTO PUDESSE CONFLITAR COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. (...) NA ESPECIE TEM VIGENCIA O CAPUT DO ART. 557 DO CPC. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2228 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011188500 Protocolo: 2007005806 APTES: SAVIO BENEDITO LUIZ DOS SANTOS ANTONIO REP/P/SEUS PAIS LIOMAR DOS SANTOS ANTONIO E VANESSA LUIZ DOS SANTOS LIOMAR DOS SANTOS ANTONIO VANESSA LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.863/866: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3205 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040831422 Protocolo: 2007012941 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: LOURDES D DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.36/37:\"...A SENTENCA MONOCRATICA E IRRETOCAVEL. CONSOA COM O ENTENDER AMPLAMENTE MAJORITARIO NESTE TRIBUNAL E NO STJ (...) ISTO POSTO, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4498 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010117209 Protocolo: 2007022089 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DO SOCORRO PORTELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 146/150: \"...A SENTENCA MERECE SER RETOCADA PARA PROPORCIONAR A TODOS OS CARENTES DE RECURSO UM TRATAMENTO EFICIENTE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DETERMINAR A APRESENTACAO TRIMESTRAL DE RECEITA E LAUDO MEDICO, QUANDO DA RETIRADA DE MEDICAMENTOS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011333842 Protocolo: 200728746 APTE: ARNALDO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63/66: \"...O C. ORGAO ESPECIAL NO JULGAMENTO DO MS 2004.004.00170, ASSIM SE MANIFESTOU (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5793 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010735586 Protocolo: 200728157 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 APDO: LUIZ ALEX DE JESUS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.126:\"...O APELO NAO MERECE SER ADMITIDO, POIS SE VERIFICA FALTAR A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MAIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010933114 Protocolo: 2007036768 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTES 2: VICENTE JOAO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) MARINETE JOAO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) SEBASTIANA JOAO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) JORGE JOAO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) LUIZ CARLOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 201/203: \"...NENHUM DOS RECURSOS FAZ POR MERECER PROVIMENTO. (...) A MATERIA ESTA SUMULADA NESTE TRIBUNAL. EIS O VERBETE 88 (...) AMBOS OS RECURSOS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, RAZAO PELAS QUAIS, CONHECENDO-OS, NEGO-LHES SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.7926 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011093481 Protocolo: 2007037793 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: IVONETE MATA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 93/95: \"...TEM POR CERNE MATERIA POR DEMAIS APRECIADA NESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO UNISSONA A JURISPRUDENCIA NO SENTIDO DO JULGADO. DESNECESSARIA E A APRECIACAO DA ESPECIE PELO ORGAO COLEGIADO. O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10497 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640029360 Protocolo: 2007052106 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR MAURICIO OVIEDO PACIELLO APDO: ROSEANE MOUTINHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/88: \"...O APELO E DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EIS IMPROCEDENTE. (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO PELO MUNICIPIO SE FACA MEDIANTE A COMPROVACAO DE NELE RESIDIR O APELADO, NA FORMA INDICADA NOS DOIS ULTIMOS PARAGRAFO ANTERIOR PROCEDENTES.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10598 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060040646568 Protocolo: 200752102 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: TIAGO ACYLINO COSTA REP/P/S/PAI JULIO CESAR COSTA ADVOGADO: DR(a). JOANA CURY KASTRUP RJ0111306 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 165/160: \"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. (...) O STF TEM DECIDIDO PELA GARANTIA DE ACESSO AOS MEDICAMENTOS PELA SOCIEDADE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE PROVENTOS 20050011152677 Protocolo: 200756319 APTE: ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116/117:\"...COMO SE OBSERVA AS FLS. 104, O PRESENTE AGRAVO FOI INTERPOSTO ALGUNS DIAS APOS O TERMINO DO PRAZO DEVIDO. ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POSTO QUE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010340863 Protocolo: 2007057333 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/120:\"...NEGAR A TUTELA BUSCADA PELO AUTOR E NAO APLICAR AS GARANTIAS INSCULPIDAS NA LEI MAIOR, O QUE, POR CENTO, FERIRIA O DIREITO BASICO DE CADA PESSOA A SAUDE E, POR CONSEQUENCIA, A VIDA. (...) ANTE O EXPOSTO, EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, RECEBO O RECURSO, NO ENTANTO, NEGO-LHE O PROVIMENTO, MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.120.010491-3) 20030010027226 Protocolo: 200762520 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/123:\"...NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA NORMA CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15202 Origem: PORCIUNCULA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060440001421 Protocolo: 2007073624 APTE: FELIPE MATHEUS VITORINO DE MATTOS SILVA REP/P/S/PAI ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMON SABINO LOPES RJ0120468 APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI RJ0124227 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15208 Origem: PORCIUNCULA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060440001433 Protocolo: 2007073625 APTE: GISELA LARA VITORINO DE MATTOS SILVA REP/P/S/PAI ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMON SABINO LOPES RJ0120468 APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.234/239: \"...A SENTENCA GUERREADA NAO MERECE REPAROS. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15212 Origem: PORCIUNCULA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060440001410 Protocolo: 2007073628 APTE: FERNANDA LUCIA VITORINO DE MATTOS SILVA REP/P/S/PAI ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAMON SABINO LOPES RJ0120468 APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA RJ0125018 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 233/238: \"...A SENTENCA ORA GUERREADA NAO MERECE REPAROS. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15572 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041410 Protocolo: 2007065693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE ELIAN JORGE LAUAND Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 44/45: \"...CORRETA A SENTENCA MONOCRATICA (...) ARGUMENTO DO APELANTE NAO PODE PROSPERAR, POR FORCA DO ART. 219, PARAGRAFO 5o., DO CPC, (...) O RECURSO, PORTANTO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15751 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039310 Protocolo: 200769232 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE BATISTA DOS SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 24/26: \"...ASSIM VEM ENTENDENDO ESTE TRIBUNAL: (...) APELACAO CIVEL. DES. JORGE LUIZ HABIB - JULGAMENTO: 29/08/2006 - 18a. CAMARA CIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15777 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030980 Protocolo: 200774652 APTE: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.192/194: \"...COM RAZAO A APELADA. (...) O DOUTO MAGISTRADO MONOCRATICO DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16117 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050070025070 Protocolo: 2007078064 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF RJ0114341 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.288:\"...A REPRESENTACAO JUDICIAL DO RECORRENTE ESTA IRREGULAR. O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.16180 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020015 Protocolo: 2007075239 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.24/25: \"...ASSIDTE RAZAO A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (...) ISTO POSTO, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.16484 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660060815 Protocolo: 2007080455 APTE: GENARIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.95/99: \"...NAO ASSISTE RAZAO AO APELANTE, SEU DIREITO PRESCREVEU. (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16609 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066293 Protocolo: 2007080471 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JOSE GOUVEIA DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/87:\"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. (...) O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO PELA GARANTIA DE ACESSO AOS MEDICAMENTOS PELA SOCIEDADE. (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16611 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070069361 Protocolo: 2007080474 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: AUGUSTO DIVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/85:\"...CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. (...) O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM DECIDIDO PELA GARANTIA DE ACESSO AOS MEDICAMENTOS PELA SOCIEDADE. (...) REPETIDOS E UNIFORMES PRONUNCIAMENTOS DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NO TOCANTE A OBRIGATORIEDADE DO ENTE FEDERADO EM GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL A SAUDE DOS CIDADAOS. (...) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16835 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010737236 Protocolo: 200782341 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: PAULO ROGERIO PINHEIRO CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/70:\"...A MATERIA POSTA EM JULGAMENTO E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA, A QUAL VEM ENTENDENDO, REITERADAMENTE, SER SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, DO ESTADO E DOS MUNICIPIOS NO QUE TOCA A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISIUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO ABSOLUTAMENTE PROTELATORIAS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE R. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.17308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057922 Protocolo: 200785231 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/37:\"...O ART. 219, PARAGRAFO 5o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALTERADO PELA LEI No. 11.280, DE 16/02/06, PERMITE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO. (...)ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19918 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011325818 Protocolo: 2007099121 APTE 1: IZORITA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.134/136:\"...NAO MERECE QUALQUER REPARO A SENTENCA MONOCRATICA, SENDO QUE A DOUTA JUIZA QUE A PROLATOU, APRECIOU, CRITERIOSAMENTE, AS PROVAS PRODUZIDAS (...) EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS MANTENDO, NA INTEGRA A SENTENCA ORA RECORRIDA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011163560 Protocolo: 2007101000 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARIA DE FATIMA CORREA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/77:\"...COM EFEITO, RESTA SEDIMENTADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA O ENTENDIMENTO DE QUE O MUNICIPIO, O ESTADO E A UNIAO SAO SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEIS PELA MANUTENCAO DA SAUDE DA POPULACAO. (...) ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NA VERBA SUCUMBENCIAL.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010878152 Protocolo: 2007100963 APTE: MARIA GERALDA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/97: \"...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR OS REUS A FORNECEREM A AUTORA TODO MEDICAMENTO NECESSARIO AO TRATAMENTO DA DOENCA ATE O SEU RESPECTIVO RESTABELECIMENTO E, EM REEXAME NECESSARIO, TAMBEM NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DAS DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010802721 Protocolo: 2007101937 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: MARIA GERUZA BARBOZA MARIA JOSE BARBOSA FELIPE SEVERINO FRANCISCO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.130/134:\"...NO CASO VERTENTE, A SEGURADORA DEVERIA PAGAR AOS AUTORES O VALOR INTEGRAL DO SEGURO EQUIVALENTE A 40 SALARIOS-MINIMOS VIGENTES NA EPOCA DO PAGAMENTO, O QUE NAO OCORREU. (...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20956 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011375164 Protocolo: 2007103945 APTE: DALVA MARIA LEAL DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 93/95:\"...EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR A RE, ORA APELADA, AO PAGAMENTO DE DIFERENCA DE INDENIZACAO DO SEGURO DPTVAT, CONVERTENDO O VALOR DE R$ 1.234,00, EM QUANTIDADE DE SALARIOS-MINIMOS, NA DATA EM QUE FOI PAGO E, ASSIM, SUBTRAINDO-O DE 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS. A DIFERENCA ENCONTRADA, EM QUANTIDADE DE SALARIOS MINIMOS, DEVERA SER CONVERTIDA EM REAIS, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, COM INCIDENCIA DE JUROS LEGAIS, DESDE A DATA DA CITACAO, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA DE PRIMEITO GRAU.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21173 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010137410 Protocolo: 2007104553 APTE: FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.215/216: \"...NESTA LINHA DE PENSAMENTO E QUE A CORTE SUPERIOR DE JUSTICA JA FEZ POR DEIXAR CONSIGNADO (...) POR ESTAS CONSIDERACOES E ENTENDENDO QUE O JULGADO FEZ POR APLICAR A HIPOTESE DOS AUTOS O MELHOR DIREITO, E NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ORA RECORRIDA E QUE NA FORMA REGIMENTAL PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISAO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21310 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010646243 Protocolo: 2007105529 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ELIANA DIAS RAPHAEL(FALECIDA) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO RJ0094530 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151/153: \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CORRIGINDO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA ESCLARECER QUE A VERBA HONORARIA E DEVIDA AO ADVOGADO E, NAO AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010312468 Protocolo: 2007110332 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 APDO: IVANIR JOSE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 76/78: \"...ENCONTRA-SE JA SEDIMENTADO NESTE TRIBUNAL O ENTENDIMENTO DE QUA A PERMISSAO DE UTILIZAR-SE O SALARIO MINIMO COMO PARAMETRO PARA FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT -, CRIADO PELA LEI No. 6.194/74, NAO FOI ALTERADA PELO ARTIGO 7o. , IV DA CONSTITUICAO FEDERAL. (...) ISSO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21950 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024389 Protocolo: 2007108213 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANITA PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 18/20: \"...NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC, EM RAZAO DO FENOMENO PRESCRICIONAL.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.21960 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011230538 Protocolo: 2007108108 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: IRENE TELLES AGUILHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 81/86: \"...NO MERITO, NADA A RETOCAR, (...) NESSE SENTIDO DIRECIONA-SE A SUMULA No. 86 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA (...)NEGO SEGUIMENTO AO APELO, EIS QUE AS RAZOES NELE CONTIDAS APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21992 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 970010916218 Protocolo: 2007109019 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDO: EROTIDES CAETANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS RJ0097032 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 235/238: \"...SEM RAZAO A RECORRENTE. (...) DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE \"O RELATOR NEGARA SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDERNTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DO TRIBUNAL SUPERIOR.\" POR ESTAS RAZOES NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.22002 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010854496 Protocolo: 2007108990 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUISA JOANA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.63/68:\"...RESTA CONFERIR O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC (...) O TEXTO LEGAL CONFERIU AO RELATOR, CUMPRINDO OS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, O PAPEL DE PORTA-VOZ DO COLEGIADO, AUTORIZANDO-O A ANTECIPAR O QUE SERIA DECIDIDO PELA CAMARA. POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.22053 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042928 Protocolo: 2007108239 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE ANTERO COSTA BRITO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.19/23: \"...NEGO PROVIMENTO AO APELO, E RECONHECENDO A SUPERVENIENCIA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO DO AUTOR, RELATIVAMENTE AO IPTU DE 1988, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.22090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010550150 Protocolo: 2007110249 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: TANIA MARIA DA FONSECA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.81/83: \"...ENCONTRA-SE,IGUALMENTE SEDIMENTADO NESTE TRIBUNAL, O ENTENDIMENTO DE QUE O DISPOSTO NA LEI No. 6194/74 RETROAGE PARA ATINGIR OS SINISTROS OCORRIDOS ANTERIORMENTE A SUA EDICAO. (...) ISTO POSTO, EM SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052050044985 Protocolo: 2007108574 APTE: GERSON DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CLOVES ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LUIZ CARLOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BRITO VILACA RJ0124726 APDO 3: ISAIAS PINTO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO RJ0103892 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.156/160:\"...INFERE-SE DO EXAME ACURADO DOS PRESENTES AUTOS, QUE ASSISTE RAZAO AO ORA APELANTE, UMA VEZ QUE O COMANDO DO ART. 267,PARAGRAFO 1o.,DO CPC, ESTABELECE QUE, A INTIMACAO PESSOAL E REQUISITO ESSENCIAL, PARA EXTINCAO DO PROCESSO, PELA INERCIA DO AUTOR, QUANDO ESTA ABANDONAR A CAUSA, POR MAIS DE TRINTA DIAS, COMO E O CASO DOS AUTOS. (...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.22179 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000132 Protocolo: 2007108340 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 19/21: \"...OBSERVANDO-SE COM CAUTELA OS AUTOS, VERIFICA-SE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PRESENTE NO ARTIGO 174 DO CTN (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22381 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636866 Protocolo: 2007111268 APTE: MARLI DE PAULA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.47/50: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIEMNTO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA DA INTEGRA.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22552 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062080056427 Protocolo: 2007110995 APTE: ROSELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). RENATA MORAES ORLE RJ0102125 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.30/31:\"...O ART. 257, DO CPC PRESCREVE. (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA, DO ART. 557, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA HOSTILIZADA, APENAS REPARANDO O SEU EMBASAMENTO, NO SENTIDO DE SER CANCELADA A DISTRIBUICAO, COMO DETERMINA O ART. 257, DO CPC, FICANDO A MESMA MANTIDA, NO MAIS.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.22597 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011251414 Protocolo: 2007114240 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA VALE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.85/88: \"... EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA HOSTILIZADA (...) NO TOCANTE, A DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA M.P. 340, DE 29/12/2006, DEIXA ESTE RELATOR DE SE MANIFESTAR, DIANTE DE SUA INAPLICABILIDADE NA ESPECIE.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.22609 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068950 Protocolo: 2007111882 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.21/23:\"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA POR AUSENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...) O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA No. 125 (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.22869 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026050 Protocolo: 2007111896 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ODILON PEQUENO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.21/26: \"... EM SENDO ASSIM, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.23057 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352218 Protocolo: 2007112828 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: SONIA MARIA DE SOUZA ANTONIO OLIDRI PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.56/59: \"... PELO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, REFORMO A SENTENCA RECORRIDA NO TOCANTE AOS CONSECTARIOS LEGAIS, POR TRATAR-SE DE QUESTAO DE ORDEM PUBLICA, PARA QUE OS JUROS SEJAM CONTADOS A PARTIR DA DATA DA CITACAO E, A CORRECAO MONETARIA, A PARTIR DA DATA DA SENTENCA, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA, NOS SEUS DEMAIS TEMOS.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.23717 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060037000 Protocolo: 2007116903 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WILSON DE OLIVEIRA MARINS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 21/23: \"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.23739 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045732 Protocolo: 2007116958 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARCIA PATRICIA E ADRIANA O VENTURA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.20/22:\"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA (...) O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA N.125. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.23858 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011448003 Protocolo: 2007121215 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: IRENE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.68/70: \"...OS ARGUMENTOS DO APELANTE QUANTO AO PAGAMENTO DO SEGURO, EM CONSONANCIA COM AS NORMAS ADMINISTRATIVAS, MOSTRAM-SE INFUNDADOS, VEZ QUE ESTAS NAO TEM PREVALENCIA SOBRE A LEI 6.194/74. (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.23969 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040364812 Protocolo: 2007120836 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: BENEDITO VIEIRA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 27/28: \"...NAO DEVE SER APLICADO NA ESPECIE, O TEOR DA SUMULA 106, DO STJ, (...) ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.24382 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060013507 Protocolo: 2007121367 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ DA CRUZ SALES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 30/32: \"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.24396 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057023 Protocolo: 2007121263 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: LUIS CARLOS P DIAS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.18/20: \"...NAO EXIXTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA POR AUSENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...) O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA No. 125. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.24426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038363 Protocolo: 2007121274 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GERALDO INACIO FILHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 25/27: \"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA POR AUSENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO .\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.25351 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039215 Protocolo: 2007126980 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JACOB R/OUTRA JORGE M DA SILVEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 18/20:\"...NAO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE QUE O CONTRIBUINTE TENHA SIDO CERCEADO NO SEU DIREITO DE DEFESA POR AUSENCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. (...) O TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PACIFICOU A MATERIA COM A EDICAO DA SUMULA No.125. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 210050"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "210049": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 22/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010779842 Protocolo: 2007125907 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 815.794-3) PACIENTE: MARCELO SAMPAIO CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: \"1. A COGNICAO IMPERFEITA QUE A ESPECIA PROPICIA NAO AUTORIZA A ORDEM LIMINAR POR ORA; 2. APENSE-SE AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2007.002.11554; 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES DA ILUSTRE AUTORIDADE COATORA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060540096235 Protocolo: 2007127550 IMPETRANTE: FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY OAB/RJ128739 PACIENTE: CARLOS MOTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.91: \"INFERE-SE DO EXAME DOS PRESENTES AUTOS QUE A LIMINAR FOI DEVIDAMENTE APRECIADA, DE ACORDO COM A DECISAO DE FLS.87/88 (INDEFERIDA A LIMINAR). ASSIM, OFICIE-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA, PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773134 IMPTE: DERLI BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO RJ0079059 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71: \"FLS.70: 1) INDEFIRO PORQUE NAO HA DETERMINACAO DE NOMEACAO E POSSE IMEDIATA. 2) CUMPRA A SECRETARIA O DETERMINADO NO ITEM 3 DA DECISAO DE FLS. 45/V.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776634 IMPTE: LEANDRO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 60: \"DIANTE DA CERTIDAO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782606 IMPTES: SERGIO CABRAL DE SA ALBERTO CARUSO ORLANDO DE SOUZA PINTO ELISABETH LOPES DO AMARAL SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47: A)INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA; B) NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE IMPETRADO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 7o. DA LEI 1.533/51, A FIM DE QUE PRESTE INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS NO PRAZO DE DEZ DIAS; C) NOTIFIQUE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO; D) VINDO AS INFORMACOES OU DECORRIDO O PRAZO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117509 IMPTE: JAQUELINE CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 25: \"...INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. 2 - OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA, PARA QUE PRESTE INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS. 3 - APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4 - OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O EXAME DESTE FEITO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117519 IMPTE: MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 21V: \"A VISTA DA INEXISTENCIA DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA (SUMULA No. 39), INDEFIRO A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.391 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060011501431 Protocolo: 20074686 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ REP/P/S/INV/ FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO: RISONETE NUNES ALVES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 99: \"FLS. 97 - DEFIRO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3055 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062020144129 Protocolo: 200731949 AGTE: AMARO PEIXOTO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 66: \"MANIFESTE-SE O AGRAVANTE QUANTO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, EIS QUE DO ANDAMENTO PROCESSUAL JUNTADO AOS AUTOS, VERIFICA-SE A FLS. 62, O DECLINIO DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 3a. VARA REGIONAL DE MADUREIRA PARA O DA COMARCA DE SAO GONCALO, PUBLICADO EM 19/04/2007.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3914 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020124933 Protocolo: 200741387 AGTE: UALLACE COELHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5867 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 840040002754 Protocolo: 200762890 AGTE: GUILHERME GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO RJ0102895 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FERNANDO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: ENEQ S A ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR RJ0116345 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.192: \"FLS.190. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20032090004532 Protocolo: 200767806 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 AGDOS: NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN DOUGLAS RAMOS HOSKEN Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 37: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO ACIMA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6335 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610102978 Protocolo: 200768129 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO RJ0131530 AGDO: ELEVADORES WARSAW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA RJ0082582 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 62: \"...A) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 49 E CONCEDO A AGRAVANTE PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA SUA INTIMACAO PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010099880 Protocolo: 200775307 AGTE: REAL DEMOCRACIA CAFE E BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 35: \"A VISTA DA AUSENCIA DE PREPARO, O PRESENTE RECURSO SE REPUTA DESERTO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC. DE-SE BAIXA.!\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6975 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020024400 Protocolo: 200775611 AGTE: BRAULIO MOURAO DA SILVA E S/MULHER CLAUDIA MARIA ZUNIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 31: \"DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO PARA OFERTA DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7261 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011552724 Protocolo: 200778660 AGTE: CELSO ANTONIO SENNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES RJ0071780 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: CELSO GABRIEL BENARROS SENNA REP/P/S/MAE RENATA DE CARVALHO BENARROS ADVOGADO 1: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RJ0001403 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA RJ0072886 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 63: \"DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9309 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080014733 Protocolo: 2007101320 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.48:\"A VISTA DA CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, NOS TERMOS DO ART.511, PAR.2., DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10346 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670009223 Protocolo: 2007112591 AGTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO RJ0121122 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 39: \"...2. COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E O MP, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010284993 Protocolo: 2007114217 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: JOAQUIM CESAR PIETROLONGO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: \"...2. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011523621 Protocolo: 2007115773 AGTE: COMPANHIA EDITORA FORENSE ADVOGADOS: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 AGDO: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE EDISON ABRANCHES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HILTON LEMOS DO AMARAL RJ0008666 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 29: \"...2. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO 20070010006476 Protocolo: 2007116092 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.75: \"...2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA, PARA INTIMACAO DE SEU REPREESENTANTE. 4) COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010373217 Protocolo: 2007115567 AGTE: GESIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 20: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACOES DE IR DOS ULTIMOS 3 (TRES) ANOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010098619 Protocolo: 2007116536 AGTE: MARCOS KUZNICKI ADVOGADO: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 180: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10681 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060070062743 Protocolo: 2007115156 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 AGDO: GENY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA RJ0028296 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.129: \"...INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10759 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011256331 Protocolo: 2007117995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 51: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10803 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011133390 Protocolo: 2007117947 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: GOBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.364:\"1-...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090092933 Protocolo: 2007118379 AGTE: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA TINOCO RJ0075972 AGDO: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA RJ0038350 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 25: \"FLS. 24. RECOLHA-SE A DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10866 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 20060010471479 Protocolo: 2007119005 AGTE: LENIR MARIA FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 AGDO: KARINA FERREIRA GALVAGNO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.104/ E VERSO: \"...DESTARTE, CONCEDO A ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL APENAS PARA TORNAR O RECEBIMENTO DO APELO DOTADO APENAS DE EFEITO DEVOLUTIVO NO QUE CONCERNE A IMISSAO TAO SOMENTE. COM AS NOSSAS HOMENAGENS, COMUNIQUE-SE AO DOUTO E HONRADO JUIZO AQUO, DO QUAL DISPENSO AS INFORMACOES. VINDO AS CONTRA-RAZOES OU DECORRIDO O PRAZO VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10872 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010173216 Protocolo: 2007119054 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: IVAN DE MORAES GALINDO JOAO MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 97: \"...2. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA (...) 4. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011269542 Protocolo: 2007119653 AGTE: BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 29: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10936 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010566636 Protocolo: 2007119329 AGTE: ADILZA DE ALBUQUERQUE NADER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO RJ0024166 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 AGDO: CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 50: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO (...) A VISTA NO DISPOSTO NO ART. 527, III, C/C ART. 273, I E 558, TODOS DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO (...) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011583190 Protocolo: 2007119979 AGTE: GISELE MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.85/85 V:\"CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA PODE IMPLICAR DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, DADO, ALIAS, EVIDENTE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE, EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMAOES DO MM. JUIZO A QUO, QUE AS PRESTARA EM DEZ DIAS, COMUNICANDO-SE-LHE ESTA DECISAO. VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10971 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050020262734 Protocolo: 2007120012 AGTES: EVERALDO VIANA DOS SANTOS NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS CAMILA DEOCLECIANO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS EVERALDO VIANA DOS SANTOS E NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS TAIANE DEOCLECIANO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS EVERALDO VIANA DOS SANTOS E NADNEIA DEOCLECIANO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 209: \"DEFIRO A GRATUIDADE. (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO MP. APOS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263850 Protocolo: 2007120383 AGTE: PEDRO LOBATO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 43: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACOES DE IR DOS ULTIMOS 3 (TRES) ANOS.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11018 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010431333 Protocolo: 2007120023 AGTE: BET CAR DE MESQUITA ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0119120 AGDO: DELEGADO TITULAR DA SEPTUAGESIMA SEXTA DELEGACIA POLICIAL NITEROI Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.143:\"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO RETRO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010326712 Protocolo: 2007121220 AGTE: RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA FARACO MT0002464 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA RIBEIRO BAARS RJ0001105 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 271:\"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011475863 Protocolo: 2007122006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA BARROS GASTARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 65: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20020011483705 Protocolo: 2007122528 AGTE: ANDRIUS MAGALHAES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ALVES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ALVES STANZIONA RJ0103398 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 40: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, (...) 4. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010362566 Protocolo: 2007122404 AGTE: ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA REP/P/S/MAE LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDO: RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA RJ0099173 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82:\"...TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO CONTRA A R. DECISAO MONOCRATICA , ORIUNDA DA 7a. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, QUE FIXOU EM 15% (QUINZE POR CENTO) O PERCENTUAL RELATIVO AOS ALIMENTOS PROVISORIOS. MANTENHO, POR ORA, A A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062020114680 Protocolo: 2007123174 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO AD VOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: JAIRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.143:\"1-...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11258 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011604312 Protocolo: 2007122925 AGTES: NELSON NUNES STARLING ROSALDO DE QUEIROZ INNOCENZI LUIZ ANTONIO GONCALVES BOMPET MALVINO LUIZ CAVICCHIA ARNON MOULIN AZEREDO ESPOLIO DE JADYR CASTRO SALLES WALTER RODRIGUES DA MOTTA LUIZ LOPES MESQUITA PAULO ROSA REIS JOSE MARIA CAMPOS E COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO RJ0130369 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS RJ0030741 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 72: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010207100 Protocolo: 2007123337 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.139: \"1-...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2-OFICIE-SE AO JUIZO DA 46.VARA CIVEL DA CAPITAL, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, SOLICITANDO INFORMACOES, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 CPC PELO AGRAVANTE. 3-MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011458800 Protocolo: 2007123417 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). DARWIN LOURENCO CORREA SP0148310 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 204: \"...INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11363 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050011208725 Protocolo: 2007124298 AGTE: MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 AGDOS: ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RUBENS HECKER EVANGELHO RUBENS HECKER EVANGELHO CERES EVANGELHO MIRANDA SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 48: \"... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERTAREM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010157302 Protocolo: 2007124340 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 AGDO: MARIA DAS GRACAS ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.121:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11412 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (DECLARATORIA) 20050011459229 Protocolo: 2007124724 AGTE: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS SP0021179 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA RJ0060703 AGDOS: ROBERTO MANNARINO MARIANGELA CANTU MANNARINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.71:\"...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11457 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032100118475 Protocolo: 2007124554 AGTE: CARLOS BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VINICIUS MAIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE GISELE MAIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.44: \"1-...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO DE 1a. INSTANCIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3-AO AGRAVADO. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062100014019 Protocolo: 2007124924 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.67: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210038187 Protocolo: 2007125232 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.114: \"...2-DESTARTE, EMPRESTO AO RECURSO EFEITO SUSPENSIVO QUANTO A ISSO. 3-OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO, SOLICITANDO-SE INFORMACOES EM DEZ DIAS. 4-VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11487 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020189572 Protocolo: 2007124993 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 80: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUA CONTRA-RAZOES.\" (NOTA SECRETARIA: DEVERAO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS RELATIVAS AO ENVIO DOS OFICIOS).\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11495 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COM PLEITO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060020740490 Protocolo: 2007125432 AGTE: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 AGDO: ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEAL BICUDO RJ0108363 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.48:\"1-...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11500 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230088892 Protocolo: 2007125074 AGTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ELEDILMA MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.54: \"1-...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-A AGRAVADA.\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090033232 Protocolo: 2007126416 AGTE: PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 AGDO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.307/308: \"...1- DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM R$ 2.000,00, DURANTE OS MESES DE MAIO E JUNHO, OU ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO, CASO OCORRA ANTES DESPTE PRAZO. (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 4- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010427858 Protocolo: 2007127402 AGTE: IRENE GRECCO BORTOLETTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.32: \"INTIME-SE A AGRAVANTE ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL E CORREIOS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IRPF OU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11644 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060400004782 Protocolo: 2007127718 AG TE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO RJ0116400 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.33:\"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS.32, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART.511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\" (NOTA DA SEDRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO RETORNO DO OFICIO)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011005208 Protocolo: 2007127928 AGTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43:\"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526, DO CPC. APOS, APRECIAREI A NECESSIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE, POR ORA NAO RESTOU CONFIGURADO.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11779 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010882053 Protocolo: 2007129103 AGTES: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: ADHYR VALE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE RJ0065460 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.334: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20020011345436 Protocolo: 20071123 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.1623: \"DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030096464 Protocolo: 2007008794 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDO: JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 160: \"AO EMBARGADO PARA CONTRA-RAZOES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 150/159 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062070012660 Protocolo: 200711943 APTE: SUELY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: ESPOLIO DE MARIO LOPES DA COSTA REP/P/S/INV MARCOS LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA RJ0028108 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 254: \"FLS. 190/250: AOS APELADOS EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14481 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120027883 Protocolo: 2007069424 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: ROBSON MATOS DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 96: \"CONSIDERANDO QUE O MANDATO, CUJO INSTRUMENTO ESTA A FLS. 50, EXPIROU, REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18687 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010071460 Protocolo: 2007091944 APTE 1: PAULO GOUVEA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 APTE 2: LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RJ0105364 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 403: \"1. NADA A PROVER COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 402 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE JA SE ENCONTRA CERTIFICADO PELO CARTORIO A AUSENCIA DE INTERPOSICAO DE CONTRA-RAZOES DA PARTE RE (FLS. 393). 2. CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 398 DO PROCESSADO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010356794 Protocolo: 2007107719 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS ADVOGADO: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 APDO: CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE CAMPOS GOMES RJ0064984 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 161 V: \"AO REU PARA ASSINAR O DOCUMENTO DE FLS. 43, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\nId: 210049"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "210051": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00006 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006338661 AGTE: MARIA DE FATIMA GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES AGDO: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00876 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 20079467 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.02566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200725973 AGTE: R E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH AGDO 1: PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03037 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 200731349 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: THEREZA MONTEIRO BESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04148 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO Protocolo: 200744245 AGTE: CARMELINDA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BRUNA DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06319 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA Protocolo: 200767784 AGTES: FERNANDO JOSE COSTA AMARAL AGTES: ALESSANDRA FRANCO TELLES AGTES: HELIO BASTOS SALMON AGTES: VALERIA PONTES BRAGA KAHN AGTES: GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS AGTES: WILLY HANS REICHERT AGTES: CLAUDIO ROBERTO ULTRA SOARES AGTES: JOUBERT QUEIROZ D AGUIAR SILVA AGTES: LUIZ GUILHERME LACERDA AGTES: JOSE EDUARDO ROCHA MENDES AGTES: ALEXANDRE LUIZ DE BRITO CRUZ AGTES: CARLOS CORADO RODRIGUES AGTES: ALEXANDRE HENG FAI TSANG AGTES: JORGE DE FARIAS AGTES: JOAO BATISTA BARBOSA AGTES: MARISA EL MANN AGTES: INES NUNES AMORIM AGTES: SANDRA REGINA DO CARMO AGTES: MARCELLO HENRIQUE PASCHOAL AGTES: RICARDO CARDOSO COSTA BOCLIN AGTES: EDUARDO TIBURCIO DA FROTA FILHO AGTES: MAURICIO PINTO NAZAR AGTES: DULCE TITO DE SOUZA AGTES: MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO AGTES: ANTONIO CARLOS DE CASTRO PALACIOS AGTES: EVANDRO COSTA ATHAYDE AGTES: JOSE ALEXANDRE MARTINS GOMES AGTES: JOSE CARLOS DA COSTA FONTES AGTES: ELIZABETH DA SILVA PINTO PEREIRA NUNES AGTES: AUREA GUILHERMINA GALLINDO HAMMERLI AGTES: MILENE MADUREIRA CAMPOS AGTES: MARIA CRISTINA MEIRELLES FERREIRA AGTES: LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO AGTES: LUCIA HELENA BACELLAR PEIXOTO AGTES: ANTONIO CARLOS LOMBA BELA AGTES: OTAVIO RODRIGUES AGTES: MARCIA REGINA FERNANDES RIBEIRO AGTES: HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO AGTES: ANTONIO CARLOS PEREIRA BARROS AGTES: HARUMI URATA AGTES: ANGELI SOARES DE SOUZA AGTES: MARIA PAULA TEPERINO AGTES: ROSSANE PEREIRA BORGES AGTES: CESAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGTES: ELIANA PIMENTEL RIQUET AGTES: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA AGTES: LEONARDO KARFUNKELSTEIN LIMA AGTES: RUY ARRUDA DE AZEVEDO AGTE: KATSUMI KIHARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA AGDO: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08217 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200789010 AGTE: ELIZENE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS AGDO: CETEA CENTRO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VILLELA DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.03463 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007015468 APTE: LUCIANO RESENDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.07098 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA Protocolo: 200733012 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT APDO: DENILSON ALVES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.08164 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007039207 APTE: JESSICA GARBERO DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA GUIDA GARBERO ADVOGADO: DR(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO APDO: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE PASSE LIVRE). Protocolo: 2007053634 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: RITA NOGUEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.11673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007057231 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ANA LUCIA PURIFICACAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13579 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2007065953 APTE: CELIA ELESBAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA APDO: MARIO GUIMARAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14991 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 899/06 DUVIDA Protocolo: 2007044020 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: HELBERT RICARDO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: MIRIAN OLIVEIRA PARAISO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16352 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 200778991 APTE: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO ADVOGADO 2: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO APDO: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16355 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200778992 APTE: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO ADVOGADO 2: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO APDO: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200781530 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: ALMIR SEBASTIAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO 2: JOSE BONIFACIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16958 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007081890 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS APDO: AEROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17536 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007087731 APTE: FABIANA VARELLA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17692 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 200786918 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: ADNILTON DE CASTRO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200793141 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO APDO: SEVERINA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19957 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 200798970 APTE: MARCIA MASSIMO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.20218 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE CONTRAPOSTO Protocolo: 200799485 APTE: COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DURVAL DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS APDO: COMERCIAL HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20221 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200799488 APTE: COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS VRS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DURVAL DA SILVA APDO: COMERCIAL HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007103741 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS APTES 2: RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO DJALMA MONTE DE MELLO NETO ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20852 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2007102971 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA APDO: SANDRO LIMA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.001.117128-0 Protocolo: 2007103803 APTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21113 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007103804 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM APDO: CINTIA TEIXEIRA NEVES VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21135 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007105289 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGU ROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO APDO: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E S/MULHER ILZA DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21172 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007105843 APTES: CARINA PORCIUNCULA COELHO APTE: ARSENIO CHAGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA APDOS: DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA APDO: TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21357 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) Protocolo: 2007104563 APTE: ADEMILTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA APDO: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007106455 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES ADVOGADO 3: DR(a). MAURO MARONEZ NAVEGANTES REC.ADESIVO: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21576 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO Protocolo: 2007106488 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES APDO: MOISES MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21727 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007107861 APTE: SONIA MARIA BARROS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21994 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007109002 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA APDO: ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007108621 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA APDO: ANDRE LUIZ SARPE FEITAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22376 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007111051 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: RONALDO GOMES DE SOUZA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22414 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007111007 APTE: ESMERALDA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO APDO: ANABEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22644 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007113470 APTE 1: ELIO BARRETO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23161 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007114852 APTE: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA APDO 2: MARIA PENHA DOS SANTOS DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23166 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007114853 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA APDO: HELVECIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23208 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007113980 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS APDO: ANA MARIA FEYDIT BRITO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007116781 APTE: MARIA EDINA MORAIS DE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER APDO: VIACAO AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO VALLE ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23274 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007116776 APTE: ESPOLIO DE CARLOS GRACIE REP/P/S/INV REILA GRACIE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 210051"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "210052": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003817-3 Protocolo: 2007052867 IMPTE: MAIARA DE SOUZA SIQUEIRA REP/P/S/MAE MONICA DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOS: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.005394-6 Protocolo: 200790258 AGTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS 0101404RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ AGDO: QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.65979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.122414-5 Protocolo: 2006318740 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: WILLIAM LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.2481 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.001272-5 Protocolo: 2007007584 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO: MARCEL RABELO MELLO ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.3749 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.061266-6 Protocolo: 2007016586 APTE: NEUZA DE CARVALHO CONDE PEREZ ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.4803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.018287-1 Protocolo: 2007023772 APTES: PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA ARTUR CABRERA PEREIRA DA ROSA MARIA CHRISTINA PEREIRA DA ROSA CABRERA JOSE LUIS CABRERA DE REZENDE LUIS GUILHERME CABRERA DE REZENDE MARIA LUCIA CABRERA DE REZENDE MEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.029509-4 Protocolo: 2007026349 APTE: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ APDO: LARRI PAULO KIST ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.105697-0 Protocolo: 200726275 APTE: ITAMAR CAMPOS PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO 0064865RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.6655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.022082-0 Protocolo: 200731788 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ APDO: SONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6801 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.036.005698-1 Protocolo: 200731709 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA APDOS: JADER FERREIRA MAGALHAES ANTONIETA LESSA MENTEZINGEN MARIA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6905 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.205.008453-3 Protocolo: 200732983 APTE: LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005266-3 Protocolo: 2007034548 APTE 1: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR 0082904RJ APTE 2: DEBORA PIRES TAVARES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7523 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.114839-8 Protocolo: 200737149 APTE: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7925 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.071057-7 Protocolo: 200738716 APTE: ADRIANA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO 0136511RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7958 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.010967-5 Protocolo: 200738427 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARCIA DE FREITAS GRAO MONIQUE DE FREITAS GRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8218 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.010306-7 Protocolo: 200739064 APTE: RITA HELENA PEREIRA PULIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ APDO: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR 0079797SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8514 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.043.001126-7 Protocolo: 2007040345 APTE 1: ROBSON ANDRADE GALHANO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO VOTORANTIM S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8712 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.001503-2 Protocolo: 2007040314 APTE: OSEAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO HENRIQUE DE PAULA ALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA LOURENCO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138989-6 Protocolo: 2007044986 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ APDO: ROBERTO PAULO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9594 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.021331-0 Protocolo: 2007046479 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ APTE 3: EDILSON ANTUNES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10010 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102798-6 Protocolo: 2007050062 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDO: LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.10307 Origem: PARATY Acao: TB-6377 INDENIZATORIA 2001.041.000134-1 Protocolo: 200750154 APTE 1: EDILSON GOMES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO 0086092RJ APTE 2: YVAN EDMOND MARCEAU RAVEAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ALAN MOREIRA DE SIQUEIRA ALINE SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO 0086092RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10439 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049657-9 Protocolo: 200751611 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: MARLUCE DE OLIVEIRA VACCARIELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10454 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005599-3 Protocolo: 2007049710 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: BENEDITO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.011721-8 Protocolo: 200749620 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: TANIA MARIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10726 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004255-4 Protocolo: 2007051874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTO BENTO MACHADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.203.008566-1 Protocolo: 2007056073 APTE: COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA 0073760RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAINER BORGOMONI 0001444BRJ APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.000508-0 Protocolo: 200755906 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ANTONIO CARLOS VILA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO 0101614RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12437 Origem: PIRAI Acao: REINT.DE POSSE 94.043.000033-0 Protocolo: 2007060138 APTE: ANANIAS FERNANDES CARDOSO E S/MULHER MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE ABRAHAO DINIZ ROCHA REP/P/S/INV IRENE CHAGAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.063527-9 Protocolo: 200778110 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ REC.ADESIVO: EUROPCAR INTERNATIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2005.001.087189-3 Protocolo: 200778121 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA 0084759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA 0084106RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA 0128829RJ APDOS: RENTAX LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA B K LOCADORA DE VEICULOS LTDA REFERENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA APTA VEICULOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA LUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS RELUXCAR S A LOCADORA DE VEICULOS ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER DE OLIVEIRA 0030039RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDO JORGE CORREA DA SILVA 0007668RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014175-1 Protocolo: 2007093852 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: JUVENAL FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.034688-8 Protocolo: 2007111060 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: ALCINEA MAIA ABREU ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 210052"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "210947": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 128852.\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para que o Juiz de Direito celebre o casamento e também para levar o livro de registro ao local da realização da cerimônia.\r\n\r\nInteressados: Alexandre Americano Holanda e Silva, Lívia Mariani Lemos e Serventia da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de ALEXANDRE AMERICANO HOLANDA E SILVA e LIVIA MARIANI LEMOS, a ser celebrado no dia 02 de junho de 2007, às 21h00min horas, na Rua Visconde de Itaúna, n.º 273, Jardim Botânico, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 210947"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "210948": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2.007 - 130658.\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para a realização de cerimônia de casamento civil fora da sede da Circunscrição.\r\n\r\nInteressados: Everaldo Souza de Moura, Márcia Bernardo Cabral e Serventia da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de EVERALDO SOUZA DE MOURA e MARCIA BERNADO CABRAL, a ser celebrado no dia 07 de julho de 2007, às 19h00min horas, na Mansão Figner, localizada na Rua Marques de Abrantes, n.º 99, Flamengo, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 210948"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "210020": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                        "AVISO N° 0882/2006 \r\n\r\nO Departamento de Monitoramento da Diretoria Geral de Fiscalização, Apoio e Monitoramento da Corregedoria Geral da Justiça informa a relação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais que solicitaram reembolso conforme Lei Estadual n° 3001/98, processada pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial no mês de janeiro, referente aos atos praticados gratuitamente até dezembro de 2006. \r\n\r\nData de Pagamento: 16/01/2007 \r\n\r\nPLANILHA DE REEMBOLSO DE REGISTRO \r\n\r\nReferência\r\n\r\nServentia\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nObito\r\n\r\nSolicitado\r\n\r\nGlosado\r\n\r\nRecebido\r\n\r\nNúmero/Ano\r\n\r\n09\r\n\r\n2006\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES RCPN 4 DISTR\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n33,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,96\r\n\r\n297959/2006intbl\r\n\r\nTotais: 1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n33,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n33,96\r\n\r\nData de Pagamento: 09/01/2007 \r\n\r\nPLANILHA DE REEMBOLSO DE REGISTRO \r\n\r\nReferência\r\n\r\nServentia\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\nTotal\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nNasc.\r\n\r\nObito\r\n\r\nSolicitado\r\n\r\nGlosado\r\n\r\nRecebido\r\n\r\nNúmero/Ano\r\n\r\n06\r\n\r\n2005\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n116\r\n\r\n76\r\n\r\n1.539,84\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.539,84\r\n\r\n312737/2006\r\n\r\n07\r\n\r\n2005\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n83\r\n\r\n88\r\n\r\n1.371,42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.371,42\r\n\r\n312737/2006\r\n\r\n08\r\n\r\n2005\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n102\r\n\r\n88\r\n\r\n1.523,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.523,80\r\n\r\n312737/2006\r\n\r\n09\r\n\r\n2005\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n94\r\n\r\n71\r\n\r\n1.323,30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.323,30\r\n\r\n312737/2006\r\n\r\n01\r\n\r\n2006\r\n\r\nITAPERUNA RCPN 1 DISTR\r\n\r\n97\r\n\r\n77\r\n\r\n1.477,26\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.477,26\r\n\r\n312737/2006\r\n\r\nTotais: 5\r\n\r\n492\r\n\r\n400\r\n\r\n7.235,62\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7.235,62\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Maio de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 210020"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "209997": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1265/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar, MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14629, no cartório da 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã do I Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1266/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar, REGINA CELI DE LIMA, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6125, na 1ª VARA DE FAMíLIA DA REGIONAL DA PAVUNA DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a na função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1267/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o decidido nos autos do Processo nº 79.701/2007,\r\n\r\nR E S O L V E colocar CASSANDRA MONACO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24608, à disposição do(a) 2º Núcleo Regional da Corregedoria, a contar de 01/05/2007. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1268/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o decidido nos autos do processo nº 36340/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARIA ELOIZA MUNIZ FONSECA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/8109, na Central de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital (1º NURC), cessando, consequentemente, sua disposição na Divisão de Agravos.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 209997"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "209983": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso: Nº 2005.053766\r\n\r\nAssunto: Acumulação de Cargos\r\n\r\nPersonagens: Sônia Martins Dião e outros.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de requerimento apresentado por Sônia Martins Dião e outros, todos técnicos judiciários II, lotados na Comarca de Volta Redonda, através do qual esclarecem que concluíram o curso para o exercício das funções de liquidante judicial, sendo habilitados nos termos do Aviso 374/2004. Em razão de acumularem as suas funções com as de liquidante judicial em alguns processos, postulam através do presente que as suas remunerações sejam equiparadas àquela recebida pelo técnico judiciário III, ou então, que recebam o adicional previsto no art. 14 da lei 4.620/05, atinente ao desempenho da função de escrivão.\r\n\r\nA postulação dos requerentes é simples e apresenta-se como inviável. A uma porque o fato de os servidores exercerem eventualmente a função de liquidante judicial, sem prejuízo de suas atribuições, não gera alteração no cargo que exercem e a duas porque não há previsão legal para a remuneração pretendida.\r\n\r\nQualquer benefício ou remuneração somente pode ser efetivado em favor do servidor com o devido lastro legal. Ainda que os requerentes desempenhassem ordinariamente a função de liquidantes judiciais, fato que não existe, ainda assim, não caberia o pagamento de qualquer adicional, na medida em que não há lei prevendo a dita remuneração.\r\n\r\nDiante disso, opino pelo indeferimento do requerido e submeto a questão à apreciação do Sr. Corregedor-Geral da Justiça. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar do \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e indefiro o requerimento apresentado. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 209983"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "209890": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO ESTATÍSTICO DE PETIÇÕES RECEBIDAS PELO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRELATIVAS AO MÊS DE ABRIL DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público o recebimento de petições executado pelo Departamento de Distribuição e Protocolo Geral das Varas da Comarca da Capital que integram a estrutura da Corregedoria Geral da Justiça, relativo ao mês de abril de 2007.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nVara Cível\r\n\r\n5.969\r\n\r\nVara Criminal\r\n\r\n1.901\r\n\r\nVara de Família\r\n\r\n1.629\r\n\r\nVara de Fazenda Pública\r\n\r\n1.730\r\n\r\nVara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n688\r\n\r\nVara de Registros Públicos\r\n\r\n79\r\n\r\nVara Empresarial\r\n\r\n314\r\n\r\nVara Dívida Ativa\r\n\r\n603\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.913\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL DAS VARAS - PROGER\r\n\r\nTotal de petições recebidas no mês de\r\n\r\nabril de 2007\r\n\r\n205.639\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça \r\n\r\nId: 209890"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "209968": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17.05.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*)Processo nº 115.394/2007 - Despacho: 1- Considerando o atestado médico à fl. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA ALICE VIDAL DA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20648, no período de 07/05/2007 a 11/05/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\n(*)Processo nº 119.999/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência de férias em favor da servidora LUCIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO MELO PAZ, Analista Judiciário, mat. nº 01/9149, do mês de setembro/2007 para o mês de julho/2007, por estar de acordo com o artigo 3º inciso I do Ato Normativo conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 121.836/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 05, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença médica, formulado por JAQUELINE DA NOBREGA MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22880, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 11/05/2007 a 25/05/2007 (15 dias), totalizando 30 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 121.925/2007 - Despacho: Considerando o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007 e o atestado médico às fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA CRISTINA GUIMARAES MARQUES DA SILVA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21740, no período de 16/05/2007 a 30/05/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 122.937/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA MARIA SOARES BELLOT DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.878, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 10/05/2007 a 16/05/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontada o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 034.669/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls.17, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por SANDRA GARCIA DE LIMA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27577, à disposição do I Juizado Especial Cível - Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, período de 11/02/2007 a 24/02/2007 (14 dias), totalizando 44 (quarenta e quatro) dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 099.920/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24880, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, período de 09/04/2007 a 23/04/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 100.254/2007 - Despacho: 1- Proceda-se a anotação da inclusão no Núcleo Especial do servidor ROGÉRIO DE ANDRADE FRAGA, Analista Judiciário, mat. 01/15.782, cessando, consequentemente, sua disposição no Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, nos termos do art. 122 da CNCGJ, cientificando-o quanto à necessidade da apresentação a este NURC após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação. 2 - Expeça-se ofício ao MM Juia de Direito ao qual o servidor se encontra subordinado; 3 - Remetam-se os preentes autos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça objetivando apreciar o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado pelo servidor supramencionado, em conformidade com o disposto no Provimento nº 01/2006, publicado no DOERJ de 05/01/2006, às fls. 43. 4 - Publique-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 102.265/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ROSILENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PERLINGEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/ 25623, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 24/04/2007 a 27/04/2007 (4 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 105.904/2007 - Despacho: 1 - Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio deferidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente a 90 dias do 1º de março e 90 dias do 2º de março, perfazendo um total de 360 (180x2) dias, formulado pela servidora NADIA CASALI, Analista Judiciário, mat. 01/7908, consoante o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. 2 - Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 108.075/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, defere-se o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CECÍLIA ROSA SIMÕES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22108, à disposição do I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/05/2007 a 08/05/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 110.198/2007 - Despacho: Defere-se a transferência das férias das servidoras THAILA RÉDUA PESTANA, do mês de agosto/2007 para o mês de junho/2007; MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA C. EVANGELISTA, do mês de setembro/2007 para o mês de agosto/2007 (sem remuneração), na forma prevista no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006; Nada a anotar quanto à transferência de férias da servidora SANDRA MOURA DA MOTTA, matrícula nº 01/17065, considerando que consta, em seus assentamentos funcionais, previsão para o mês de setembro/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 110.666/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, defere-se o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VILMA BRANDÃO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7440, à disposição do PROGER - Protocolo Geral da Comarca de São Gonçalo, no período de 02/05/2007 a 31/05/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 114.462/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por VALÉRIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Titular de Direção de Serventia do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, matrícula nº 01/5605, no período de 25/04/2007 a 06/05/2007 (12 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a designação de TEREZA MARA DOS SANTOS ANDRADE CARRAMANHOS, Analista Judiciário, matricula nº 01/25497, como Responsável pelo Expediente, no referido período, em virtude da licença médica da Titular; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 114.835/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, defere-se o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por HERALDO BITTENCOURT MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.226, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/05/2007 a 11/05/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 122.941/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por REGINA ROSA SIMÕES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22.108, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 09/05/2007 a 05/09/2007, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se dependente para fins cadastrais. 3 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 299.392/2006 - Cartório do 19º Ofício de Notas. Assunto: Encaminha cópia de inquérito policial para apuração de eventual infração funcional. Personagens: Ministério Público x Inata Justa Falcão e outros. Despacho: (...) Pelo encimado, reconhece-se a incidência do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto aos ilícitos, em tese, praticados em meados de 2000, e indicados nestes autos, razão pela qual determina-se o arquivamento do feito. Publique-se. Após, procedidas as cautelas e anotações de praxe, ARQUIVEM-SE estes autos. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\n(*)Processo nº 322.472/2006 - 4ª Vara Cível. Assunto: Correição Geral/2006. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se. Niterói, 19/04/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 25/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 012.743/2007 - 4ª Vara de Família. Assunto: Reclamação. Reclamante: Jakeline Sá da Silva. Decisão: (...) Ante o exposto, tendo em vista que a servidora no cumprimento da diligência agiu estritamente em conformidade com a Lei, não deve prosperar a presente reclamação, uma vez que não há nos autos qualquer indício de conduta suscetível de aplicação de sanção punitiva, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se e extraia-se Carta Memorando com cópia da presente decisão para ciência da reclamante. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 029.695/2007 - 1º Ofício de Justiça. Assunto: Reclamação. Reclamante: Damares Peres de Faria. Decisão: (...) Ante o exposto, não deve prosperar a presente representação, uma vez que não há nos autos qualquer motivo para maior apuração dos fatos, não se configurando qualquer conduta que seja suscetível de aplicação de sanção punitiva, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Expeça-se Carta Memorando a requerente, encaminhando-se cópia da presene decisão, para ciência. Niterói, 17/05/2007. \r\n\r\nProcesso nº 110.346/2007 - Juizado Especial Cível da Região Oceânica. Assunto: Reclamação. Reclamante: José Carlos Lopes da Silva, OAB/RJ 117.414. Decisão: Trata o presente feito de procedimento proposto por JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA em face da Serventia do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, onde o mesmo requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo de nº 2006.815.001450-0, uma vez que alega a excessiva morosidade na tramitação do mesmo na Serventia, alegando “demora na juntada de petição, bem como, não houve o devido prosseguimento do feito para apreciação do MM Juízo”. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não assiste razão ao ora reclamante. Não há qualquer irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo encontra-se com andamento regular. Ademais, conforme se verifica através do andamento processual às fls.08, não procede a alegação de morosidade por parte do Cartório. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 050.468/2007 - 1ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Juliana Ferreira / Edésio Xavier Alves, OAB/RJ 073.765. Decisão: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.13 pela Srª. Titular da Serventia ora reclamada, intime-se a ora reclamante, através de seu patrono, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nGrupo Regional Especial de Apoio Cartorário\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 110.197/2007 - 1ª Vara. Assunto: Informação (Sanar as deficiências apontadas na Correição Geral/2006). Despacho: Nada a prover, tendo em vista tratar-se de reforma e alteração de “layout”, devidamente, aprovada pelo órgão competente. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 117.554/2007 - RCPN 3º Distrito. Assunto: Solicitação de Serventuário para Substituto do Responsável pelo Expediente. Despacho: Considerando que o RCPN 3º Distrito da Comarca de Maricá encontra-se com efetivo cartorário de apenas um serventuário, auxiliado por um funcionário cedido pela Prefeitura Municipal. Considerando que o RCPN 1º Distrito da Comarca de Maricá encontra-se em situação similar a da serventia citada no parágrafo anterior. Considerando que tramita neste NURC o procedimento administrativo nº 2007-085.690, que trata de anotação de inclusão no Núcleo Especial do servidor COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.972, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Maricá. Lavre-se ato colocando o serventuário citado à disposição do RCPN 3º Distrito, simultaneamente, designando-o para a prestação de auxílio sem prejuízo de suas funções, junto ao RCPN 1º Distrito, ambos da Comarca de Maricá. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 121.528/2007 - 1ª Vara. Assunto: Solicitação de reforma no cartório. Despacho: Nada a prover, tendo em vista que o objeto destes autos já foi tratado no procedimento administrativo nº 2007-110.197. Arquive-se. Niterói, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 121.550/2007 - Distribuidor, Contador e Partidor. Assunto: Solicitação de Funcionário. Despacho: Considerando a absoluta carência funcional no âmbito deste NURC, nada a prover, tendo em vista que a RELS acostada às fls. 03 acusa a lotação de quatro serventuários e mais três outros em auxílio. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 039.802/2007 - II Juizado Especial Cível. Assunto: Solicita adeqüação no quadro de Funcionários. Despacho: Tendo em vista que no processo administrativo nº 2007-098.542, que trata da fiscalização realizada em diversas serventias no âmbito deste NURC, foi constatada a ausência sem justificativa da serventuária Adriana Bonan Gusmão Porto, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.200, designada para auxiliar com prejuízo de suas funções ao Núcleo de 1º Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói, DETERMINO sua designação para auxiliar a serventia objeto destes autos, enquanto perdurar a necessidade do serviço, principalmente no que tange à redução do acervo, conforme demonstrado pelos quadros comparativos acostados às fls. 11/13. Após as formalidades de estilo, arquive-se. Publique-se. Niterói, 09/ 05 / 2007.\r\n\r\nProcesso nº 099.377/2007 - 6ª Vara Cível. Assunto: Solicita designação de Oficial de Justiça para prestar auxílio. Despacho: Considerando a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, revogue-se o item 2 do despacho de fls. 15, por perda de objeto. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 109.986/2007 - 1ª Vara Cível. Assunto: Solicita designação de Oficiais de Justiça para prestarem auxílio. Despacho: O quadro comparativo, às fls. 03, acusa que mesmo com um Oficial de Justiça Avaliador em gozo de licença gestante e outro de férias nos meses mencionados no ofício de fls. 02, ainda assim, a lotação de OJA na serventia encontra-se em conformidade com a prevista no Aviso nº 008/2001, publicado no D.O. de 07/03/2001 (fls. 04). Cabe salientar que é decisão exclusiva do magistrado titular a revogação ou transferência dos períodos de férias dos demais OJA, enquanto perdurar o afastamento por licença gestante. Outrossim, a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa, no âmbito deste órgão. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 118.967/2007 - 5ª Vara Cível. Assunto: Solicita designação de Oficiais de Justiça para prestarem auxílio. Despacho: O quadro comparativo, às fls. 03, acusa que mesmo com um Oficial de Justiça Avaliador em readaptação, cuja mensuração é tratada de forma especial pelo estudo de lotação ideal desenvolvido neste órgão, a média “per capita” de mandados expedidos é próxima das demais varas cíveis da Comarca de Niterói. No Histórico do Servidor juntado às fls. 04 consta registro de licença para tratamento de saúde, no período de 01 a 30/05/2007. Ainda assim, durante o período citado, a lotação de OJA na serventia encontra-se em conformidade com a prevista no Aviso nº 008/2001, publicado no D.O., de 07/03/2001 (fls. 05). E, até o momento, não há fato novo que comprove a prorrogação do afastamento. Outrossim, a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa, no âmbito deste órgão. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 120.361/2007 - 3ª Vara Criminal. Assunto: Solicita designação de Oficial de Justiça. Despacho: O quadro comparativo, às fls. 03, acusa que mesmo com um Oficial de Justiça Avaliador afastado por licença médica e outro de férias no corrente mês, ainda assim, a lotação de OJA na serventia encontra-se em conformidade com a prevista no Aviso nº 008/2001, publicado no D.O. de 07/03/2001 (fls. 04). Cabe salientar que é decisão exclusiva do magistrado titular a revogação ou transferência do período de férias do OJA mencionado no ofício de fls. 02, enquanto perdurar o afastamento por licença médica. Outrossim, a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa, no âmbito deste órgão. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 112.579/2007 - 1ª Vara de Família Regional de Alcântara. Assunto: Solicita designação de Oficial de Justiça. Despacho: As providências cabíveis, neste momento de absoluta carência de recursos humanos, foram tomadas no procedimento administrativo nº 2007-031.761, conforme cópia do despacho juntada às fls. 03, com a implantação do auxílio mútuo entre os Oficiais de Justiça Avaliadores lotados em todas as serventias do Fórum Regional do Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Outrossim, a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa, no âmbito deste órgão. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 209968"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "209938": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/126241 - 6a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/20315, lotada na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 15.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/39476 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ESTER FREITAS DE SOUZA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/24029, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé, no período de 10.02.2007 a 11.03.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/127708 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora LUÍSA PAULA GALDINO SILVA DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula no 01/27259, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20.05.2007 a 18.06.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/126373 - Central de Mandados - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.09.2007, do servidor CELSO BRANDÃO DA MOTTA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15701; de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.07.2007, da servidora CRIZEIDA MARENDAZ MARINS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/11930, ambos lotados na Central de Mandados da Comarca de Nilópolis, relativas ao exercício de 2007, de acordo com o inciso II, do artigo 2o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/125234 - 2a Vara Criminal - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, aos seguintes servidores lotados na 2a Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti: ADALBERTO ACCIOLY DE BARROS PIMENTEL FILHO, matrícula n.º 01/29031; ADRIANA BARROSOS FARES, matrícula nº. 01/29046; CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI, matrícula nº. 01/29294; EDSON LUÍS DE AZEVEDO PEREIRA, matrícula n.º 01/15271; MARIA VERA LÚCIA GOMES MARINS, matrícula n° 01/7980; MÔNICA JOSÉ MARIA ATANÁZIO, matrícula n° 01/26568; NÉLIO DA SILVA CARVALHO, matrícula n° 01/27702; PATRÍCIA DE OLIVEIRA PEREIRA MUNIZ, matrícula n° 01/27601; PRISCILLA QUEIROZ RAMOS MELO, matrícula nº. 01/27491, ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula n.º 01/14214 e JOSÉ DE PAULA ARAÚJO, matrícula n° 01/28359, tendo em vista que desempenharam e, desempenham, com grande esmero e dedicação, auxiliando esta Magistrada na atualização do processamento dos feitos e cumprimento de diligências, de forma excepcional ante o acúmulo de serviço encontrado por esta Magistrada ao assumir a presente Serventia em outubro de 2006. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/125068 - Portaria nº 128/2007 - Resolve designar PAULO JOSÉ TELLES TAVARES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24251, para exercer as funções de Substituto do Responsável pelo Expediente da 4a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 15 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/128067 - Portaria nº 129/2007 - Resolve designar VERA LÚCIA GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15969, à disposição da Vara Única da Comarca de Japeri, para prestar auxílio ao RCPN do 6o Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, nos meses de junho e julho do corrente, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/121944 - Portaria nº 124/2007 - Resolve designar DÉBORA CORRÊA DE SÁ FREIRE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26099, para exercer as funções de Substituta do Escrivão da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, cessando, para a mesma, a designação de Responsável pelo Expediente, bem como a designação do Substituto GILBERTO DIAS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18282, a contar de 08 de maio de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 209938"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "209806": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-38418 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2007 Personagem: BELFORD ROXO 3º OF. DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, bem como estar o presente relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, homologo a Correição Geral referente ao ano de 2006, realizada no Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. Duque de Caxias, 09/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-39674 Assunto: ENCAMINHO COPIA DE FLS. 14/16, 17, 33/36, PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS Personagem: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 16, bem como o teor da mani festação da MM. Juíza de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo (fls. 15), entendendo não haver irregularidade a ser apurada, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-67917 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 066/2007 Personagens: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO Despacho: Tendo em vista a informação retro, dando conta de que a reclamação em tela foge a esfera administrativa, tratando-se de questão processual devidamente julgada, arquivem-se os presentes, dando-se ciência ao Reclamante da decisão proferida nos presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 09/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-5899 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: DUQUE DE CAXIAS NADAC I E II JECIV Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, os esclarecimentos de fls. 11, bem como estar o presente relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, homologo a Correição Geral de 2006, referente ao Cartório do NADAC da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-56456 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 6º OF. DE JUSTIÇA E JUNIO MACIEL TENORIO Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 08, bem como a falta de manifestação do Sr. Reclamante, apesar de devidamente cientificado, conforme peça de fls. 07 verso, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-67856 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 5ª VARA CIVEL E DRA. MARCIA NOVAES DE OLIVEIRA - OAB 150444-E Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 09, bem como a falta de manifestação da Sra. Reclamante, apesar de devidamente cientificada, conforme peça de fls. 08 verso, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-121781 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 3º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN 3º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Segundo Semestre do ano de 2006. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-105658 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 87-A/2007 Personagens: NILÓPOLIS 2ª VARA DE FAM. INF. JUV E IDOSO E DR. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 98229 Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 09, bem como o teor da Certidão de fls. 08, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 16/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-3438 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CRIM Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, os esclarecimentos de fls. 09, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, homologo a Correição Geral, referente ao ano de 2006, realizada no Cartório do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-5818 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: NOVA IGUAÇU 7ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, os esclarecimentos de fls. 17, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, homologo a Correição Geral, referente ao ano de 2006, realizada no Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-28890 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS PARA QUE OS AUTOS DO PROCESSO 2002.038.0050050-9, EM TRAMITE NA 6ª VARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU, SEJAM DEVOLVIDOS PELO SR. PERITO Personagens: DR. JOVELINO RIBEIRO - OAB/RJ 952B E NOVA IGUAÇU 6ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, as providências adotadas, bem como a falta de manifestação quanto ao nosso ofício de fls. 15, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 09/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-38204 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO FEITO 1995.530.039248-0 EM TRAMITE NA 4ª VARA CIVEL DE BANGU Personagens: DR. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO - OAB/RJ 106896 E NOVA IGUACU 4ª VARA CIVEL Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls.20, bem como a falta de manifestação do Sr. Reclamante, apesar de devidamente cientificado, conforme peça de fls. 18 verso, e ainda, estando regular o andamento do processo, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-65300 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 46/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUIZ. ESP. CIVEL E DR. GUSTAVO PALLADINO - OAB- 123048/RJ Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 08/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-67924 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 56/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 5ª VARA CIVEL E MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 15/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-94098 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 73/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU I JUI ESP CIVEL E DRA. MARIA DA PENHA MARQUES LIMA OAB/RJ 105186 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a manifestação da parte reclamante às fls. 07, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 15/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-94185 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 74/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 8º OF. DE JUSTIÇA E ANGELA MARIA PINTO PAES Despacho: Tendo em vista os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 07, bem como a Certidão de fls. 06, dando conta da satisfação da Sra. Reclamante quanto as providências adotadas, determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2000-72928 Assunto: ENCAMINHA PROC. DE SINDICÂNCIA Nº469 INSTAURADO EM FACE DO NOTARIO DO RCPN DE QUEIMADOS Personagens: RCPN - QUEIMADOS E JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA Despacho: Tendo em vista o objeto da apuração, as providências adotadas, bem como o teor das informações de fls. 151 e 207, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 08/05/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-30785 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2006 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI PROTOCOLO INTEGRADO Despacho: Tendo em vista as informações destes autos, os esclarecimentos de fls. 11, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames legislação em vigor, homologo a Correição Geral, referente ao ano de 2006, realizada no Cartório do Protocolo Integrado da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Arquive-se. Cumpra-se. Anote-se. Duque de Caxias, 14/05/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-65502 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 48/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª VARA CIVEL E DR. DOMINGOS AUGUSTO GOMES OAB/RJ 19940 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 08/05/2007.\r\n\r\nId: 209806"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "208708": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/075689 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Ante o informado às fls. 10, determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 10 de maio de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/095646 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a Serventia do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí apresente a este NURC a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários - CND. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 16 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2005/040000 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real - Despacho: Ante o informado às fls. 78, determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 11 de maio de 2.007.\r\n\r\nId: 208708"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "209970": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 127385/2007 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acos tados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 127812/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Cuida-se de expedientes remetidos a este 6º NURC. pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes atendendo a pedido do Ministério Público no sentido de que sejam tomadas as devidas providências junto a Secretaria da 1ª Vara Criminal daquela Comarca. Inicialmente ressalto que como se trata do mesmo objeto e da mesma Secretaria, determinei às fls.124 a juntada dos aludidos expedientes num só procedimento para análise conjunta. Pois bem, compulsando os autos verifica-se que em dois processos oriundos da Secretaria da 1ª Vara Criminal e hodiernamente em andamento na Secretaria da 3ª Vara Criminal ambas desta Comarca de Campos dos Goytacazes, foi decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal. O Parquet se insurge ante o ocorrido e solicita a adoção das medidas cabíveis. Continuando, determinei às fls.181 a juntada de cópia do despacho que proferi no processo nº 10767/2007 que tramitou neste NURC. e que tratou de matéria análoga ao que aqui se noticia. A cópia veio às fls.182/183. Neste diapasão conclui-se que os fatos ora noticiados foram contemporâneos aos verificados no processo nº 10767/2007. Nesta linha de raciocínio temos como de trivial sabença que onde há a mesma razão há que se dar o mesmo direito. Insta acrescentar ainda que seria de extrema dificuldade, isso se possível, identificarmos o (s) responsável (is) direto pela falta em apreço. Posto isto, por tudo que dos autos consta, reportando-me ao contido às fls.182/183 e diante do que foi dito acima, oficie-se ao Ministério Público atuante junto a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes remetendo-se-lhe cópia de fls.182/183, bem como deste despacho, a fim de que tome ciência e, se possível, apresente no prazo de dez dias maiores informações ou dados acerca da responsabilidade pelas irregularidades noticiadas alhures. Transcorrido o prazo em epígrafe, com resposta voltem-me conclusos, caso contrário, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 209970"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "209909": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2007-098061 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: ADALBERTO FERREIRA ALHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se à alteração na freqüência do servidor ADALBERTO FERREIRA ALHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19245, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-112491 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PATRÍCIA BARBOSA FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária PATRÍCIA BARBOSA FERREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26610, com início em 02/05/2007 e término em 08/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-098065 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: FLÁVIA ABRAHIM DE OLIVEIRA LIMA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se à alteração na freqüência da servidora FLÁVIA ABRAHIM DE OLIVEIRA LIMA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20167, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-099861 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA LIMA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se à alteração na freqüência do servidor JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA LIMA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19263, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-098063 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se à alteração na freqüência da servidora LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/14610, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-098057 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se à alteração na freqüência da servidora LUZINETE CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23951, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-099856 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora LUZINETE CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23951, com início em 23/04/2007 e término em 27/04/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-084706 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ZULEICA PEREIRA DE SOUZA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII e parágrafo 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, com início em 24/04/2007 e término em 23/05/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-098002 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: DANIELE LIMA GONZALEZ - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se à alteração na freqüência da servidora DANIELE LIMA GONZALEZ, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/24509, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-098593 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: ELIZABETH FOLLY MOREIRA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se à alteração na freqüência da servidora ELIZABETH FOLLY MOREIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26814, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-098786 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: MÁRIO JORGE SILVA CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se à alteração na freqüência do servidor MÁRIO JORGE SILVA CARVALHO, Escrivão, matrícula n.º 01/6963, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 209909"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "210088": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Portaria",
                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 29/2007 - R E S O L V E designar MARCELO QUEIROZ ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27819, à disposição da 2ª Vara de Família Regional do Méier, para prestar auxílio à Direção do Fórum Regional do Méier, ambos da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 210088"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "209974": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso n.º. 2007-079949 - Assunto: Requer Lic. Prêmio em Jul/07 pelo fato de contar mais de 30 anos de serviço, c/ aposentadoria prevista p/ dez/2008. - Personagem: EDWIGES PESSOA PEREIRA, mat. 01/8022. - DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 06 por seus próprios fundamentos, recebendo o pedido de fls. 08/11 como Recurso Hierárquico por preencher os requisitos de admissibilidade. Remetam-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso n.º. 2007-109646 - Assunto: Licença Especial p/ o mês de junho. - Personagem: CAMÉLIA CONCEIÇÃO DE LIMA, mat. 01/19114. - DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 09 por seus próprios fundamentos, recebendo o pedido de fls. 10/11 como Recurso Hierárquico por preencher os requisitos de admissibilidade. Remetam-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso n.º. 2007-099877 - Assunto: Requer Licença Especial a contar de 01/10/07 a 30/10/07. - Personagem: EVANDRO COMYM DO AMARAL, mat. 01/24961. - DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 06 por seus próprios fundamentos, recebendo o pedido de fls. 08 como Recurso Hierárquico por preencher os requisitos de admissibilidade. Remetam-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 209974"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "210106": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.032916-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO CORREA SARDINHA TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041564-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUZIA YURI SHINMA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:FLS. 483 E SEGUINTES. À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.035738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANAIZE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007137-7 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a R$ 2.552,19 (dois mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais e dezenove centavos), corrigidos monetariamente a contar da data do pagamento original, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.055028-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FELICIDADE DE OLIVEIRA PINTO Decisão:DEFRIO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:00. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159234-6 - NILO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X LARCKY SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022738-4 - CASA DO CEARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BRAPORAL LUSO BRASILEIRA COMERCIO DE MAQUINARIA UTILITARIA LTDA), Fiador: SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO JÚNIOR AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.131630-3 - PAULA FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X UNIÃO BRASILEIRA DE ENSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Sentença:...No caso em tela, a escritura de compra e venda foi lavrada em 04/02/03, ao passo quie a citação e, execução se deu em 29/05/99. Clara, portanto, a fraude em execução, que não necessita de nenhum elemento subjetivo a fim de ser configurada, bastando existir à época da alienação ação em curso contra a parte alienante. Assim sendo Julgo Extinto o Processo, com análise do mérito, com base no art. 269,I, CPC, rejeitando o pedido, condenando a embargante nas custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da L. 1060/50. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146677-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FERNANDO CEZAR CUNHA SPNOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência ofertada... Assim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO.(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035952-8 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X JORGE MARIO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337) Sentença:COSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DE FL. 52 EA CERTIDÃO DE FL. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150969-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Republique-se fls. 242/243: \" 1) fls. 239 Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente; 2) fls. 241 oficie-se; 3 segue sentença:Considerando o contido na fl. 239, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018852-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X DSS ENGENHARIA LTDA ADITE-SE, DESENTRANHA-SE E CUMPRA-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117607-6 - ADILSON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X BANCO RURAL S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100431-2 (107233) - ISAURO ARTHUR PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)), Inventariante: SERGIO CORREA DE SA) X ESPOLIO DE JESUINO CORREA DE SA E OUTRO Sentença:Considerando a determinação de fl. 233 e a certidão de fl. 238, não tendo sido informado o endereço atual da parte autora (art. 39, II, do Código de Processo Civil), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.015192-9 - CONSTANTINO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SURAYA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-082058)) X GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.110809-4 - ISAAC GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTEÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.051549-6 - MARCOS MICHAEL GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:A FIM DE SE MANTER A VIABILIDADE DA EMPRESA, DETERMINEI O DESBLOQUEIO PARCIAL DE CENTO E CINQUENTA MIL REAIS. SEGUE IMPRESSO \r\n\r\nProc. 2002.001.076245-3 - ROSA MARIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS.49. \r\n\r\nProc. 2003.001.028080-1 - ALESSANDRA BALBINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) DIGA A AUTORA SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134357-0 - MARILIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Intime-se a autora para comparecer a perícia em 06 de agosto de 2007, às 13:00, na Av. NS.Copacabana, 680, sala 501, tel. 2257-2867 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041642-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GTCOM GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146643-4 - JOSE MARCIO DA ROCHA X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Intime-se o devedor, na pessoa de seu representante legal, a pagar a quantia devida, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055066-8 - CLAUDETE CHIBAE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFRIO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 14:45. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.083244-0 - CARLOS ALBERTO BORGHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X MARCIO DOS SANTOS Sentença:Considerando a determinação de fl. 20 e a certidão de fl. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006201-7 - PATRICIA MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 09/04/04 (fl. 16), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142139-0 - ANDREIA KLEIN PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU SOBRE FLS. 228. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006164-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146677-7 - FERNANDO CEZAR CUNHA SPNOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republique-se fls. 55: \"À parte autora para juntar o registro de ocorrência, na forma do art. 5 º, § 1º. inciso a, da lei 6194/74. Junte, também, declaração de ser o único herdeiro do beneficiário do falecido. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026091-0 - SUZANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) FLS. 76/77: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA RECOLHIDA \r\n\r\nId: 210106"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "210108": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.103964-6 (17012) - ORLINDA SIMOES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D)) X FERNANDO SENTIEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Despacho:certifique-se. Se for o caso. arquivem-se com baixa desde que a Autora em 24 horas não apresente oposição. \r\n\r\nId: 210108"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "210109": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150514-6 - CELY MARIANO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X RITA DE CASSIA DE ANDRADE MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.086019-0 (18279) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RENATO JOSE AZEVEDO VIANNA Decisão:1- Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético, cabendo a parte tal ônus.2- Intime-se o réu, pessoalmente, para entregar o bem, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.116653-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PROFILE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:187/188 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.148114-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135159-6 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE (RJ-133026E)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Traga o exequente os documentos solicitados pelo avaliador às fls. 295. Após, expeça-se mandado de avaliação, na forma requerida às fls. 295. \r\n\r\nProc. 2000.001.156365-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA FALTAM CUSTAS E CÓPIAS PARA O MANDADO, \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) Ao autor,,, retirar mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.143257-4 - EDNA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) Despacho:Segue em anexo resposta de protocolamento junto ao BACEN, e determinação de transferência do valor para o Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2002.001.099674-9 - MARIA ADELAIDE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Atenda o exequente o requerido pelo avaliador às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.001.049201-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NEUZA DA SILVA OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.127578-5 - EVERALDO DA SILVA CANANEA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064097-4 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X LEONIDES CECILIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Sentença:julgo procedente a demanda,... \r\n\r\nProc. 2005.001.107911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BETANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil....Comprove a ré em cinco dias o pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120774-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Às partes sobre a certidão da OJA de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2006.001.153179-4 - WANDELLLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.154293-7 - ZEILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PERICIA DESIGNADA PARA 22/06/2007(SEXTA-FEIRA) ÀS 11:30 HS, À SALA 313 CORREDOR C DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.023383-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYAPUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS ALBERTO BARROS DIEGUES Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.047555-3 - MILENE FILGUEIRAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091955-6 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVIO MOURA DE OLIVEIRA (RJ-118347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147319-0 - PAULO FERNANDO COSTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a data em que foi proferido o despacho de fls. 398,25/05/2006 e publicaqção em 05/06/2006, cumpra-se em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.009090-8 - PAULO MIERS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício de fls. 119, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:Diga a autora se nestes autos foram feitos depósitos a título de aluguel, condomínio, IPTU e taxa de incêndio, em cinco dias.Esclareça o segundo réu fls.210, tendo em vista o alegado em sua contestação e seu pedido de fls. 170 de levantamento dos aluguéis que estão consignados apenas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 103, do CPC , bem como ter o Juízo da 27ª Vara Cível desta Comarca, proferido o despacho liminar de conteúdo positivo, anteriormente ao proferido por este Juízo, nos termos do art. 106, do CPC, declaro a incompetência deste Juízo e determino a baixa e remessa dos autos ao Juízo da 27º Vara Cível, ante a prevenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090214-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.111076-0 - MINVELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu sobre planilha de fls. 183/184, nos termos do art. 475, J, do CPC, através de seu patrono, devendo efetivar o pagamento em 15 dias (exceto com referência as custas que deverão ser recolhidas em guia propria, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora), sob pena de pagamento da multa prevista de 10%. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.091220-4 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS ao autor para apresentar contra fe \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.072416-4 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X DEISE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ,... \r\n\r\nProc. 2000.001.008314-4 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RITA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFICIO Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.128498-8 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X RAIMUNDA SANTOS SINGH INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.059220-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X LUIZ AFONSO BALBINO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083365-1 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GLEIDE MARIA MORAES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096109-4 - MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108057-7 - EDY BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X SUELY DE OLIVEIRA MORAES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059824-0 - IRLINDA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JACQUELINE LUCAS MARTINS DE LIMA DEIXO DE FAZER ESTES AUTOS CONCLUSOS PORFALTAR RECOLHER A TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 278,00.À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Em provas, justificadamente. Defiro desde já a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.106348-7 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Junta da sentença do apenso. Cumpra o Autor-exequente, então embargado, o determinado na sentença dos Embargos. \r\n\r\nProc. 1998.001.113622-3 - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMÕES BARBOSA (RJ-045207)) X C A O A COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.169521-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MONACO IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS (RJ-120147) Decisão:Fls. 329 e segs - defiro vista pelo prazo de cinco dias, tendo em vista o deteminado no v. acórdão. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 110 - Ao avaliador para proceder a avaliação indireta. Fls. 129 - Proceda-se conforme o disposto no art. 659, parágrafos quarto e quinto do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM 48 HORAS, QUANTO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO. /2- DIGA O LEILOEIRO. /3- ANTE CERTIDÃO SUPRA, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083418-7 - SOMALIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:Fls. 93, ao autor sobre fls. 81.Fls. 94, penhore-se e intime-se a devedora, na forma do art. 475, J, do CPC, através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.155307-8 - E D M COMERCIAL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X NUNES GARRIDO LTDA Despacho:Citem-se em execução no 2º endereço indicado às fls. 25.Após, expeça-se a certidão, na forma do art. 615-A, do CPC. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157226-8 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA ao autor para retirar e encaminhar novo oficio \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0B - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento no valor incontroverso apontado a fl. 03 ítem 2. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Ante certidão supra, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) às partes \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:21/22 - DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3B - DAMIAO MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:18/19 DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000451-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076494-7 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.150323-4 - SEIL SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X COUNTRY CLUB CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Decisão:Fls. 548 - regularize a executada sua representação processual, em cinco dias, juntando os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2000.001.043272-2 - DIVINO ATANAZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO REU FLS 265/266 E AO AUTOR FLS 267/268. \r\n\r\nProc. 2001.001.024582-1 - MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068231-7 - ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.001.109693-0 - ADRIANA FRANCO GARIOLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ante os argumentos da impugnação em anexo, defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento de fls. 316.Certifique o cartório quanto à regularidade do recolhimento de fls. 315. \r\n\r\nProc. 2003.001.066230-8 - JORGE PINHEIRO GINCALVES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIS BARCOS BURGUETTI (RJ-002679A) ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2003.001.118835-7 - JORGE DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS, NA PROPORÇÃO DE 50 %. \r\n\r\nProc. 2004.001.039300-2 - MARCOS MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Os ofício deverão ser encaminhados pelo patrono do autor, identificado o receptor e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.060069-0 - LUCY MARY SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.072346-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SPADA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) republicando. FLS. 195/196 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO ANTE FLS., 191. \r\n\r\nProc. 2004.001.141108-5 - ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando a manifestação da ré às fls. 332, aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.072097-0 - MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027454-6 - JANE JEANETE REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro ao réu o prazo improrrogável de 30 dias para juntar aos autos os extratos das cadernetas de poupança indicada às fls. 149, sob pena de aplicação de multa prevista no parágarfo único do art. 14, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135022-2 - TASCA BONS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOPENTÊNCIA ARGUIDA NOS AUTOS QUE TRAMITAM NA 6ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.059804-5 - NEWMARENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A E OUTROS DEIXO DE FAZER OS AUTOS CONCLUSOS , EM RAZAO DAS CUSTAS TEREM SIDO RECOLHIDAS A MENOR.À PARTE AUTORA P/ RECOLHER A DIFERENÇA DA TX JUDICIARIA(R$ 600,00-R$ 42,59). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.156777-4 - ALESSANDRA DANIELA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:1 - Fls. 124 - requer a autora a emenda à inicia...2 - De toda sorte, não há como se deferir o pedido, tendo em vista que já houve sentença de extinção .... 3 - Intime-se a patrona de fls. 123, via telefone, ... o caso, poderá ser reconsiderada a condenação neste aspecto proferida. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.030749-7 - LIDIA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LEIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118276-6 - CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LUIZ BENEDICTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Decisão:Venham as custas para a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.119740-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X OLGAYDES RABELLO LAGO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) À autora para que pague ao credor, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006938-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X 333 TOWER INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência à extinção, ante retorno de AR positivo às fls. 166. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046826-7 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069526-0 - ISABEL CHRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:282- AO RÉU PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.112371-9 - ALINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129268-2 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150625-6 - MARIA LUCIA PENHA ORSELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 2000,00. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160017-0 - MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO ... 2- MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS. 94/99, NO PRAZO DE 05 DIAS. 3- RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 82/88 E 89/93, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS, PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.040420-0 - PEDRO CLETO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X AMBIENT AIR CONDICIONADORES DE AR (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045337-4 - PANIFICACAO E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 135/165, EM SEUS REGULARES EFEITOS.. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062410-7 - ALESSANDRA DANIELA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Torno sem efeito o despacho anterior, ante erro material.Cumpra-se o despacho no apenso, intimando-se a patrona por telefone. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.042229-9 - MARIA DA GRACA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X NOREDI GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Recebo a apelação de fls. 178/172 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões, em seguida ao MP. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069758-5 - LYA MOREIRA BROWN (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066726-6 - FRANCISCO MILANI EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S C LTDA Despacho:171/172 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.040824-0 - EDI LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026731-4 - TILDA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Ante os esclarecimentos de fl 46/47, reconsidero fl.44, até porque incumbe ao autor o ônus da escolha da via processual mais adequada a tutelar os seus interesses. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) ...Prazo devolvido. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033186-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA FRANCO DE GOUVEA OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128962-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA ME E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128829-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:174/178/ - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 475, J DO CPC, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DO VALOR EXECUTADO ( R$ 1.030,57), CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002328-8 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em favor da autora, conforme requerido às fls. 84. Após, intime-se a ré para efetuar a complementação do valor devido, conforme fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.149213-2 - ANDRE GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1- FLS. 127/129 - NÃO HAVENDO INDÍCIOS DE MÁ FÉ, TENDO A RÉPLICA SIDO APRESENTADA NO PRAZO LEGAL (13/03), APESAR DE CONSTAR NÚMERO DE PROCESSO DIVERSO, POR SIMPLES ERRO MATERIAL, ACOLHO A RÉPPLICA DE FLS. 130/145 (CÓPIA). PROMOVA O CARTÓRIO O DESENTRANHAMENTO DA RÉPLICA, JUNTANDO AOS AUTOS 2006.001.090453-0 E A ENTREGA AO PETICIONÁRIO, CIENTIFICANDO. 2- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162314-8 - KÁTIA MARIA GOMES IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:Considerando a certidão de fls. 140, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010520-0 - EDUARDO PINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.69. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064006-7 - SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO T O FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Venha Planilha atualizada para cumprimento do v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0 (15514) - ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Mantenho a decisão de fl 403, por seus próprios fundamentos, até porque a expedição de mandado de levantamento, ora determinada no apenso, refere-se apenas a quantia incontroversa, apontada pela própria impugnante/executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.113606-9 - ANA LUIZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A partte re p/ cumorir... \r\n\r\nProc. 2005.001.020433-5 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.121072-2 - ADEMIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. Fls. 97 - à autora sobre depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133120-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145531-7 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- AO AUTOR. 2 - RECEBO O RECURSO DE FLS. 63/72, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EG TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Por derradeiro, intime-se a parte autora para apresentação da declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076453-7 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido em audiência às fls. 89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.093676-0 - HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MANUEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS E OUTROS) Despacho:Fls. 588 - Aos interessados ante resposta do Município. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 210109"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "210111": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083052-2 - MARIA DE FATIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:1) Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.2) Após, ao arquivo definitivo (Res. 22/2006). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023467-9 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANDREIA OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115883-7 - MOISES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.66. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107915-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ABREU AR 666 REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059592-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Decisão:1) Defiro o requerimento de fls. 163, segundo parágrafo, para o fim de determinar a expedição de ofícios constando o CNPJ correto.2) Indefiro a constrição junto ao Citibank, uma vez que já há bloqueio anterior.3) Contudo, defiro o bloqueio junto ao Banco Bradesco, até o limite executado. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.039022-2 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme acordado.Transitado em julgado, certificado quanto a correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.094835-0 - GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INAH MARTINS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048592-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FRANCISCO PAULO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM argüida pelo Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.061933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA VASCONCELOS DE ABOIM Decisão:1) Tendo em vista o alegado às fls. 78/79, retire os autos de pauta.2) Designo o dia 05/07/2007, às 12:00 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277, do CPC), e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço constante de fl. 78.3) Expeça-se mandado sem ônus para a parte autora face à comunicação de novo endereço e recolhimento de custas à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.100054-5 - RIQUERTE SIQUEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 66/80, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122365-0 - BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.162674-5 - TEREZINHA INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.032355-8 - MONICA SANTIAGO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, do valor de R$ 261,61.2) Transfira em favor da CEJUR o valor de R$ 52,32, oficiando-se para tanto.3) Efetue o réu o pagamento da diferença de taxa judiciária no valor apontado às fls. 325.4) Efetue o réu o pagamento dos honorários do perito no prazo de 15 (quinze) dias, tudo na forma do art. 475-J, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.114674-7 - WILLIAN DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) I-se o réu, pelo correio, para apresentar os documentos solicitados pelo perito (fls. 328) no prazo de trinta (30) dias, sob pena do art. 359, CPC. E-se mandado para o endereço declinado às fls. 144.2) Defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII do CODECON. \r\n\r\nProc. 2005.001.018670-9 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Às partes sobre laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130275-6 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) em replica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161220-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049202-2 - INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 736 - Defiro. Dê-se ciência ao depositário para dar início a arrecadação, conforme consta nos autos. O devedor já foi devidamente advertido pelo juízo, havendo resistência adotarei as providências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.001.131955-0 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO E OUTRO Decisão:1) Homologo a desistência em face do 2º executado (Zea Augusta), na forma do art. 569, CPC. Oficie-se ao distribuidor para a exclusão necessária.2) Esclareça o requerimento de ofício ao Bacen, uma vez que, a primeira vista, parece-me inviável para os fins almejados. \r\n\r\nProc. 2006.001.167184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.045916-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153150-0 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028720-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S/A em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074511-0 (19717) - NILZA MENDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fls. 471: Oficie-se ao Unibanco determinando o bloqueio de numerário, até o limite do valor executado.Quanto ao BB, pronunciarei-me oportunamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.091567-6 - FRANCISCO JOSE DAMAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se no distribuidor. Após, vista ao autor reconvindo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.096317-5 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme acordado.Transitado em julgado, certificado quanto a correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.055647-0 - CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Decisão:Fls. 315/328. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2004.001.077542-7 - MARCOS FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 150: Indefiro, não houve prejuízo.2) Cumpra-se fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.082594-7 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364) Decisão:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154884-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 136/138, em seus regulares efeitos. Vista à Parte Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018509-4 - RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.045780-0 - GISELE DE AVILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/152, em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068202-8 - SANDRO VIANNA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.110946-4 - THEREZA CHRISTINA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.111659-6 - MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Defiro a expedição de ofícios como requerido à fl. 60.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056083-6 - MILTON BAPTISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X RONALDO MARCOLAN LOUASADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, de modo a constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução,(...) (Ver íntegra). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.036888-8 - ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Fls. 346 - O valor cobrado em abril de 2006 era R$ 28.088,07, daí, o depósito de fls. 334 é insuficiente. Complemente-se em 15 (quinze) dias, tudo na forma do art. 475-J, C.P.C.. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.074610-5 - POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 144 - Intime-se o depositário da penhora (\"Dircilene\") para que transfira a quantia de R$ 1.013,58 ficando a disposição deste juízo no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário-Rio, disponibilizando-se a diferença (R$ 1.289,57). Expeça-se mandado. Prazo para cumprimento 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016418-5 - MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127505-4 - RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.159124-0 - LUIZ CARLOS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.010789-6 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B), Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Fls. 427: Anote-se e cadastre-se.2) Oficie-se à instituição de fls. 447 determinando o bloqueio do valor executado (fs.) 456). \r\n\r\nProc. 2006.001.040042-4 - SALETTE MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome da Autora do SERASA, referente ao apontamento perpetrado pela Ré, oficiando-se para tanto. Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.071262-8 - DIONEIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Em aditamento ao saneador de fl. 171:Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira (STJ, Súmula 321). Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. De corrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.A prova oral será apreciada após a vinda aos autos da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143868-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (Ver íntegra) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.081846-0 - WAGNER FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ADRIANO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/09/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se o 1º réu. Expeça-se carta precatória. Ficam intimados o autor, 2º e 3º réus, na pessoa de seus advogados ciência à Defensoria Pública. Suspendo, no momento, a realização da perícia. Venha o laudo do ICCE em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.037627-5 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-099695E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:(...) De fato, a pretensão dos Embargantes, veiculadas nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, ambos os embargos declaratórios.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110658-2 - DEDIR CRUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ DE CARVALHO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 210111"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "210112": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099913-0 - ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES PROC. FED. MAT. 0449389 Venham as cópias da inicial e da petição de fls. 170 para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078267-0 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.030808-0 - NEUSA PEREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X MIRONILSON DA COSTA SILVA Decisão:CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.112860-4 - GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:FLS 116: DEFIRO. [ P/ I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150079-5 - CELIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA. APÓS, BAIXA E DEVOLUÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.046940-3 - TIMEX AMAZONIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS BAIXA E DEVOLUÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.052307-0 - VLADISNEY GODINHO VELEDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO REISCHAK (RS-037314)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, BAIXA E DEVOLUÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.300140-8 (10544) - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA JORGE SPADALE (RJ-033981), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Decisão:FLS 225: I-SE O AUTOR POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊ O REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DILIGÊNCIA DO JUÍZO. O AUTOR TAMBÉM DEVERÁ SER INTIMADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, A DESPEITO DA DETERMINAÇÃO INSERTA NA DECISÃO DE FLS 218, QUE SE MANTÉM [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.018902-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.165220-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MILTON CARLOS MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROCEDA-SE A HASTA PÚBLICA. 2- FLS 206: INDIQUE O CREDOR HIPOTECÁRIO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA Decisão:1- FLS 175/178: ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA NOVA SÍNDICA DA PARTE AUTORA PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS. 2- REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 19/09/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO DA NOVA DATA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.028537-9 - CREUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:1- FLS 256/257: RAZÃO ASSISTE A 2ª RÉ. 2- À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INICIAL NO PRAZO LEGAL. 3- ANOTE-SE ONDE COUBER [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.065529-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.130920-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:FLS 123: RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS 109, BEM COMO A R. DECISÃO DE FLS 111[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.110406-3 - ROBERTO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO EXEQUENTE E/OU SEU PATRONO. 2- FLS 152/155: AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS DIFERENÇAS APONTADAS PELO EXEQUENTE [ ´P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.113324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:FLS 152: À PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.001863-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:À AUTORA PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2006.001.005868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALITA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM OS RECOLHIMENTOS REFERENTES À FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 1,22 PARA CADA) (PV) \r\n\r\nProc. 2006.001.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ALEXANDRE SAVERNINI E OUTRO Venha a cópia da inicial para a expedição do outro mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.066731-3 - LUCIANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O) APELADO(A)(S) [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.067982-0 - ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) APELADO(A) (S) [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.110990-7 - DORALICE DA NATIVIDADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) APELADO(A) (S) [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.124435-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.147762-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO BLEFERI Decisão:1- FLS 69/71: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS 67, EM 05 DIAS [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.002762-5 - MARCELO DE PAULA DAVID (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE AO D.R.A. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE VINDO CÓPIA PARA CONTRAFÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:FLS 292/293: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DOS VALORES.[ P/ V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.088144-9 - ESPÓLIO DE HUMBERTO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X ANNA MARIA DA RESSURREICAO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:FLS 403/404: SUSPENDO O PROCESSO POR NOVENTA DIAS, A FIM DE QUE SE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2001.001.034772-1 - CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) PORT. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.067384-2 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS 107: ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I V] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081131-2 - THEREZINHA CORREA SARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JESUS ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) PORT. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 209. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.013643-1 - FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) SURUBIM BAR LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:FLS 224: EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.116527-3 - JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN E OUTRO Despacho:FLS 42: DEFIRO [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.124352-2 - YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X RUBENS MONTEIRO STABOLI Despacho:FLS 182: DEFIRO [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018598-3 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:1- FLS 259: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA FL 254. 2- FLS 257/258: TRAGA PLANILHA ATUALIZADA COM O VALOR REMANESCENTE.[ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168542-5 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X IVETE PINTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:FLS 181: À PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.181916-8 - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:FLS 285: ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE SE JÁ FOI DECIDIDO QUE AS CONTAS DO CONTADOR DO JUÍZO ESTÃO CORRETAS (FLS 284)[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.071191-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098838-5 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS 59 E SEGUINTES (OFICIOS) [ P/ I I I ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6A - JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho:FLS 405: ÀS PARTES.[ P/ I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007333-2 - LUIS HAMILTON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO(ÕES) [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.135962-6 - CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.010560-1 (19285) - EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:1- FLS 488: EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA FLS 476; 2- FLS 486/487: INDIQUE O VALOR REMANESCENTE, MEDIANTE PLANILHA ATUALIZADA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.089169-6 - MARIA BRANDAO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:FLS 842: ESPECIFIQUE A PARTE RÉ SEU REQUERIMENTO DE MODO QUE SE POSSA ATENDER AO OFICIAL DO REGISTRO (FLS 832) NO MAIS, OBSERVE-SE A DECISÃO DE FLS 843 .[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.178923-1 - SONIA MARIA DA CUNHA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) port. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. P III \r\n\r\nProc. 2002.001.074627-7 - ROSANGELA DA LUZ REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PELA AUTORA (FLS 578/591), CONFORME NOTICIADO ÀS FLS 962, SUBMETO À APRECIAÇÃO DO ORGÃO MINISTERIAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA AUTORA DE FLS 616/961[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.087327-5 - JOAO CARLOS BARRETO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:FLS 948/950: EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA. FORMADO O INSTRUMENTO E ESTANDO O MESMO REGULARA, REMETAM-SE OS AUTOS, PRINCIPAIS E SECUNDÁRIOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE AD QUEM, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO, EM RAZÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS 867) [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.103098-1 - IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO ACERCA DO EXAME PERICIAL REMARCADO PARA 03/07/2007, ÀS 15:00 HORAS [P/III] \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Venham as custas para as expedições das intimações prontas. (p.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.007291-3 - VANDA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O) APELADO (A)(S) [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066972-3 - ROBERTO CALIXTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- FLS 245: ESCLAREÇA O AUTOR, EIS QUE A PARTE NÃO PODE REQUERER O SEU PRÓPRIO DEPOIMENTO. 2- FLS 246: ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO AGRAVO RETIDO (ART. 523, PÁR. 2º DO CPC) [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101853-7 - JUPYRA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.142800-4 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Venha a cópia da inicial para a expedição do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.158456-8 - TATIANNE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044961-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.020449-0 - DAISY SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PIMENTA MAGALHÃES (RJ-093613)) X MAKINANDO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICACAO MARKET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO[ P / I V ] \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1997.001.103869-7 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- À PRIMEIRA RÉ PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS 416/417 EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO; 3- APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 418/421 [P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102072-0 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... REGULARIZE O PÓLO ATIVO EM ATÉ DEZ DIAS (V. INTEGRA) [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2005.001.078147-8 - MARIA JOSE MENDONCA GARCES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 142/148, POSTO QUE TEMPESTIVA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.041154-9 - LUCIA HELENA GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DO ACRESCIDO, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113598-0 - MOACYR ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 19/09/2007, ÀS 15:00 HORAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.023930-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS 27: DEVOLVO-LHE O PRAZO COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027593-1 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO BMG S A Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.051195-0 - VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X EMBRATEL S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 24/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.128328-2 - JOSE LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.096560-2 (21080) - JACIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-087552), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-089741)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS 628: DEFIRO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.154079-3 - SIMONE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:COMPROVE-SE O PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS DA GUIA DE FLS 89, SOB PENA DE SE INSTAURAR A EXECUÇÃO [P /V ] \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052138-3 - WAGNER FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO A LIMINAR, CONSIDERANDO NÃO SER RECONHECIDA A DÍVIDA PELA PARTE AUTORA. OFICIE-SE PARA RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005633-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICI DADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE AO D.R.A . DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.139458-1 - CLAUDIA PATRICIA MYSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- AO CREDOR PARA INDICAR BENS A PENHORAR [ P / I V ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.051509-7 - RICARDO JOSÉ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096960-1 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:FIQUE RETIDO.[ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138892-5 - PAULO RITTER (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) PORT. 01/2006 DE ORDEM: ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 321. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.094204-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA 19/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.138790-7 - PERY CALDARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ) Decisão:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 210112"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "210114": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070296-9 - SIRLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Às partes sobre o laudo de fls. 41/53 e sobre a promoção de fls. 63 vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090493-0 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RJ ES E BA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Tendo em vista os termos da sentença proferida, confirmada pelo acórdão de fls. 169/170, esclareça o autor, em 10 dias, o pedido deduzido às fls. 172, uma vez que não houve condenação e sim extinção do processo sem resolução do mérito pela perda superveniente do interese processual do autor, havendo sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.131082-0 - DOMINGOS SAVIO ZANDONADI FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145110-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE LUIS PAIVA LOPES Decisão:Expeça-se carta precatória para busca e apreensão do veículo descrito na inicial e citação no endereço de fls.137. \r\n\r\nProc. 2003.001.151145-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Diga o perito sobre fls. 314/317. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100101-0 (85303) - NILSON NORA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JOAQUIM VERISSIMO PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DUARTE (RJ-001741), Dr(a). EVERARDO LUIZ ALVARES DA CRUZ FILHO (RJ-005764), Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892) Decisão:Chamo o feito à ordem. A sentença de fls. 218/219 apenas determinou a reintegração de posse aos autores e condenou os sucumbentes em custas e honorários. Qualquer pedido de indenização por perdas e danos deverá ocorrer por via própria. Quando voltarem os autos à conclusão, venham conclusos o apenso para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.109256-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.096137-0 - MANUEL MARIA DA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MARILIA RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão: Às partes para requererem o que acharem conveniente. Nada requerido, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.028211-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DI IORIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Venha o termo de inventariança em 10 dias. Após, tendo em vista certidão de fls. 188 verso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.032761-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DA COSTA BARROSO E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento da autora (fls. 182) ante o teor das certidões de fls. 33 verso e 132 verso que demonstram que os réus já foram citados.Requeira a demandante o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021122-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056023-3 - LEDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- Assiste razão ao atento Serventuário.2- Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias, voltem conclusos.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.070154-0 - CELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Diga a autora acerca de fls. 76 e segs em 05 dias. Após voltem cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.075506-8 - MARILIA MACIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 94/95. Recolhidas as custas ,pela ré, apontadas às fls. 96, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147492-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSE MARIE DE CERQUEIRA LIMA RODRIGO OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Venha cópia da inicial da ação revisional mencionada pela ré em sua contestação bem como do 1º despacho positivo proferido na mesma a fim de ser analisada eventual conexão e prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.005025-8 - JANE POLICARPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte ré as Custas e Taxa Judiciária na forma do demonstrativo retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.044248-3 - JOSÉ GERALDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Esclareça o autor a propositura da ação neste Juízo em virtude da possível necessidade de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.044287-2 - FRANCISCO CATIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Esclareça o autor no prazo de 05 dias o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro Estado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129800-8 - ANA MARIA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ante o requerimento feito pelo contador judicial às fls. 169/170 determino que no cálculo do débito deverá ser expurgado o valor cobrado a título de comissão de permanência e anatocismo, sendo apenas aplicada a multa moratória de 2% e os juros contratados. Retornem os autos ao contador para ratificar ou retificar seus últimos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:1. Fls. 99. Expeça-se guia como requerido;2. Diga o réu acerca de fls. 99/103 (art. 398 CPC);3. Venha a prova documental requerida pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043268-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD, Síndico: ISALDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPÓLIO DE AFFONSO MOREIRA SALES Despacho:1. Retifique-se no DRA a nome da ação para que passe a constar cobrança bem como o nome do espólio réu na forma requerida às fls. 104;2. Esclareça o autor em 05 dias a legitimidade do pólo passivo ante o teor dos documentos acostados às fls. 62/64. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.003172-9 - COMEFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls.314 liberando-se a penhora realizada às fls. 319/320. 2- Certificado o correto recolhimento das custas procesuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, Também dê-se baixa no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.035086-0 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.124642-0 - ANDRE FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X HILTON HOTEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:.....Desentranhe-se a carta precatória de fls. 129/135 e adite-se a mesma a fim de que a 1ª ré seja intimada da antecipação de tutela deferida;3. Fls. 104/106 e 119/121. Tendo em vista que a 1ª demandada não comprovou que as pessoas que assinaram a procuração de fls. 54 seriam suas representantes legais (ante o teor de sua última alteração contratual - fls. 56/62), intime-se a mesma, pessoalmente por AR, para que regularize sua representação processual em 10 dias sob pena de reputar-se revel... \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Ante o alegado pela autora às fls. 258 denota-se que a diligênica de despejo não foi concluída em razão da concessão de liminar em ação possessória que tem curso na 17ª Vara Cível desta Comarca, no entanto, tal decisão foi revogada conforme se verifica às fls. 255. Sendo assim, desentranhe-se o mandado de fls. 246/248 a fim de que o OJA dê integral cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034094-7 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Recolha o autor as custas para a diligencia requerida. (autos encaminhados a digitação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122493-5 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Intime-se o sucumbente (embargante) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142687-1 - SILENE PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Cumpram os embargantes o despacho de fls. 32 em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046772-6 - VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor na forma requerida às fls. 146. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.060907-6A - NIKOLAUS JANCSO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Decisão:...Pela análise dos autos denota-se não assistir razão ao excipiente, eis que pelo teor da ata da Assembléia Condominial Geral Extraordinária realizada em 17.06.80 (fls. 08/32) denota-se que a mesma foi elaborada na sede da administradora do autor, situada no bairro do Centro - Rio de Janeiro, sendo convencionado na cláusula 39ª expressamente que ficaria eleito o foro da referida cidade para ajuizamento de qualquer ação ou execução.Sendo assim, REJEITO a presente exceção.Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160866-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FELIPE FRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RO BERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1. Suspendo o feito principal com fulcro no art. 265 III do CPC;2. À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032085-0 (19267) - BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X WOODEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2000.001.037489-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA Às partes sobre as informações do oficio de fls. 109/113. \r\n\r\nProc. 2000.001.063670-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:1- Cumpra-se o c. acórdão. 2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.068552-5 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 132. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se mandado de intimação da 2ª devedora para ciência da referida penhora e do prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.057924-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Despacho:Fls. 459. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo serem adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) RECOLHA O CREDOR R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2005.001.140883-0 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 159. Autorizo o Depositário Judicial a nomear preposto para que efetue a arrecadação determinada por este Juízo e fixo sua remuneração em 1/4 do salário mínimo como requerido a ser paga pelo devedor mediante recibo.Encaminhem-se os autos ao Depositário para os assentamentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.001.093065-6 - REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X KAZUHISA HARA A parte exequente sobre a resposta do oficio da Gafisa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105844-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POMPEIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a realização de penhora portas a dentro conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:1. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados ...2. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line,...3...., devendo o credor se manifestar em 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.145268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca da resposta do Avaliador Judicial (fls. 407). \r\n\r\nProc. 1999.001.045845-2 - AMERJU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a impugnante acerca de fls. 772 e segs. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1. Expeça-se carta precatória a fim de que o executado seja intimado pessoalmente para cumprimento do item 01 da decisão de fls. 206 em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) e ficar caracterizado crime de desobediência;2.Cumpra o cartório o item 02 de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2000.001.081454-0 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.103359-0 - MYRIAM FRANCO DE SA LINO COSTA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Decisão: Esclareça a autora se com o levantamento dá quitação. Recolha a autora a diferença de taxa judiciária apontada às 379 eis que incluida no cálculo de fls.378. \r\n\r\nProc. 2002.001.072126-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MADEIRAS AV BRASIL 7001 COM IND SERV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1. Fls. 144. Anote-se onde couber;2. Fls. 143. Indefiro o requerimento do 2º devedor (Anderson) ...3. ... defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, ...4. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio ... devendo o credor se manifestar em 05 dias ...5. Tendo em vista que quando foi publicado no DO a decisão de fls. 139 o 2º devedor não possuía patrono constituído, determino que a mesma seja republicada (\"Primeiramente, tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.024363-4 - PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LUMINAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Despacho:Tendo em vista o fracasso da 'penhora on-line', intime-se o executado na forma do art. 652, parágrafo 3º do CPC, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.050742-0 - ZILA CELESTINO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao réu do valor depositado às fls. 200. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016222-3 - MARIA NATALIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARCIO ALBUQUERQUE GONCALVES Decisão:.....Deixo de receber o agravo retido interposto....Cumpra o credor a 2ª parte da decisão de fls. 171 \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Expeça-se certidão para registro da penhora. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143312-5 - MARIA JOSE MOREIRA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X FABIANO ALIPIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a quitação noticiada pela credora às fls. 89, intimem-se os 02 últimos réus para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de serem inscritos em dívida ativa.Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066995-4 - CLINICA FISIOTERAPIA CITY NEW LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CENTROCLIN ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Determino que o requerido deposite em cartório os documentos mencionados em sua petição de fls. 252 no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.101859-2 - LINDA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X RITA DE CASSIA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003514-2 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.023582-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116088-7 (18743) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)), Liquid. Extrajudicial: ANTONIO FRANCISCO VELOSO, Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:1) Inicialmente, intime-se o réu, ora em liquidação extrajudicial, na forma requerida pelo Ministério Público, para regularizar sua representação processual em 10 dias. 2) Às fls. 393, o Dr. Perito solicitou a exibição pelo réu de todos os documentos necessários à elaboração da perícia, o que foi deferido, sob pena de multa diária de R$ 500,00. O réu foi intimado, conforme certidão de fls. 408, quedando-se inerte. 3) Indefiro o pedido de busca e apreensão dos mencionados documentos. Intime-se o réu via DO para que apresente tais documentos em derradeiros 05 dias, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, cuja comprovação dependa da produção de prova pericial através da análise dos documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.001.117091-9 - ANTONIO CARLOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Intime-se o credor para que promova o que entender pertinente quanto à habilitação de seu crédito junto ao Juízo Falimentar, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.048064-0 - HUGO JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Informe a parte autora se o ofício de fls. 76 foi protocolado ou encaminhado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:1. Fls. 2514/2515 e 2529/2537. Nada a prover eis que a autora apresentou recurso às fls. 2529 e segs. Ressalte-se que eventual reforma da decisão recorrida implicará no complemento da perícia. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Fls. 2517/2518. Dê-se ciência ao perito do Juízo;3. Fls. 2520. Aguarde-se o julgamento do agravo;4. Fls. 2523/2524 e 2526. Reiterem-se os ofícios mencionados;5. Fls. 2526. Intimem-se as partes para ciência da data designada pelo expert para realização da perícia (02.06.07 às 10:00hs). \r\n\r\nProc. 2004.001.150273-0 - MARLENE NEVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.027953-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo o recurso de agravo de fls 111/116 retenha -se . Anote-se na capa dos autos. 2. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148189-2 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED FACIL INTERM NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1. Tendo em vista que o terceiro não demonstrou seu interesse no feito, determino sua exclusão com fulcro no art. 13, III, do CPC;2. Desentranhe-se a petição de fls. 134/135;3. Diga o autor acerca da resposta do ofício encaminhado à JUCERJA (fls. 132) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:.....Indefiro a prova oral requerida ......Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147901-2 - CRISTIANE COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Decisão:Inicialmente rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo.....Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa e passiva ...Acolho a preliminar de prescrição apenas em relação à 1ª autora ....Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Esclareça a 2ª autora em 05 dias se ajuizou ação de investigação de paternidade eis que em sua certidão de nascimento (fls. 25) não consta o nome de seu genitor além de constar na certidão de óbito (fls. 22) que o finado não deixou filhos..... \r\n\r\nProc. 2006.001.157000-4 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO RECOLHA O AUTOR R$ 6,17 NO CAMPO 47 E R$ 6,17 NO CAMPO 48 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.117795-7 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHEINKMAN (RJ-000054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À parte autora sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.034380-0 - ESPOLIO DE WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X WALTER ZOLLIINGER DA C PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Manifestem-se os réus quanto às respostas de fls. 316. Após manifestação, ou não, dos réus, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042764-0 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos do processo nº 2006.001.051152-0, não existe motivo para a alegada prevenção. Juntada cópia da sentença dos mencionados autos, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição para retorno ao Juízo da 19ª Vara Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:À parte autora sobre a informação de fls.545/546. \r\n\r\nProc. 2004.001.039032-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDITE MENDONCA TEIXEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.113657-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.046492-0 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Recolha o credor as cusatas para a diligencia requerida. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153043-4 - SONIA MARTA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:1. Fls. 367/368. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Intimem-se as partes via DO para ciência da data designada pelo expert para realização da perícia (19.06.07 Às 14:00hs). Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.141826-0 - BRUNO BRAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO SEGUROS AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao credor sobre o depósito de fls.312 esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.048659-8 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1. Intime-se o réu pessoalmente por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débitro em dívida ativa;2. Diga a autora sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.001.061598-2 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUSSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor. ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.139461-4 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo 2º ...Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral e pericial requeridas ...Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012003-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIALAR Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 86;2. Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, bem como para incluir no pólo passivo o cônjuge do proprietário (art. 284 CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.135362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALMAR IMPERMEABILIZACAO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608), Dr(a). HEITOR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-113106) Às partes sobre a pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103156-0 (18528) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e reintegração de posse do automóvel descrito na inicial eis que a certidão de fls. 53 refere-se a outro auto. \r\n\r\nProc. 1999.001.048388-4 - EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo os nomes apresentados pela Defensoria Pública às fls. 200/201. 2- Defiro a gratuidade de justiça aos réus. 3- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Tendo em vista que não foram arbitrados honorários na fase de execução os mesmos não são devidos, pelo que o valor depositado pelo devedor estaria correto, ressaltando apenas ter sido dada quitação às fls. 299.Expeça-se mandado de pagamento em nome da credora para levantamento do valor depositado às fls. 297.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023257-4 - ESPOLIO DE ERMELINDA PICANÇO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X LUIZ CELSO PICANSO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO AO AUTOR SOBRE FLS. 28 E SEGUINTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152128-4 - HIPER CALCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097822-3 - MARCELO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1- À denunciada sobre a certidão de fls. 253. 2- Oficie-se a 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara (ver fls. 224) para que devolva a C.P. independentemente de cumprimento pois as custas foram recolhidas neste Juízo `s fls.202 e já houve sentença de acordo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041226-6 - CHRIS FELICE FLOWERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.009377-1 - NELSON ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.017902-1 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, diga a autora em 05 dias acerca do laudo apresentado pelo assistente técnico do réu às fls. 115/120 e 123/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.073613-9 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE CARLOS RIBEIRO E OUTRO Ao autor para recolher conforme certificado as fls 245v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121865-3 - CARMELITA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Proceda a parte ré ao correto recolhimento da diferença de custas, apontada na certidão de fls. 379. Recolhidas as custas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. Não recolhidas as custas, proceda-se, de imediato, na forma do art. 30 da Lei 3350/99 para inscrição na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.195683-4 - IVO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS AN TONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls. 190/191. Defiro penhora on line. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio bem como o resultado deste, devendo o credor se manifestar em 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.120637-9 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.114530-0 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O 2º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.057609-3 - ALEXANDRE DI CARLANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.149633-0 - RUTE NOEMI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.154594-8 - MARIA BERNARDETTE DE RUBIM BONNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Decisão:Fls. 271. Tendo em vista o alegado pelo Dr. Perito nomeado às fls. 266, nomeio em substituição o Dr. Luiz Carlos Moraes Vieira, telefone 2544-4822 / 2220-8788. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Despacho:Ante o alegado às fls. 222 nomeio em substituição o Dr. Luiz Carlos Moraes Vieira (tel. 2544-4822, 2220-8788, 2220-8747). Intime-se o expert ora nomeado na forma da decisão de fls. 220. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014142-2 - JOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ANTONIO CELSO CIPRIANI E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua inicial ...3. Esclareça o autor a legitimidade do 1º réu ...4. Prazo: 10 dias (art. 284 CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.118172-3A - AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Ao autor para efetuar os recolhimentos conforme certidão supra \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144100-8 - SANTANA IGNEZ LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033032-2 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Decisão:Intime-se a autora , via postal, a complementar o valor das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.051797-0 (14035) - BENEDITA ARGENTINA LINAU (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193), Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para que manifeste seu interesse no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 210114"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "210116": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n2000.001.076297-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDSON VIANA DE MATTOS - RJ064999 \r\n\r\n1997.001.007922-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED - RJ095863 \r\n\r\n2004.001.020937-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO LOURENÇO DIAZ - RJ102086 \r\n\r\n2005.001.069941-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2001.001.070351-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVANDA JULIANELLI JARDIM - RJ096279 \r\n\r\n2000.001.067185-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2007.001.005054-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL - RJ100927 \r\n\r\n1990.001.062452-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n1995.001.022426-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTANA - RJ088591 \r\n\r\n1978.001.100542-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.149764-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNILTON BRAZ DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n2004.001.123248-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nSUELI FERREIRA RODRIGUES - RJ044893 \r\n\r\n2006.001.108088-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n1997.001.104032-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2001.001.026456-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS - RJ042555 \r\n\r\n2000.001.060341-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nEMILIO DE LIMA NEVES - RJ010253 \r\n\r\n2002.001.064527-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n1997.001.054806-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA ALVES FERREIRA - RJ083778 \r\n\r\n2005.001.065338-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1996.001.027083-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nELAINE AZEVEDO DO AMARAL - RJ101066 \r\n\r\n2003.001.150171-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2002.001.138407-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2005.001.091318-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOEL BATISTA DOS SANTOS - RJ052493 \r\n\r\n1992.001.047079-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA - RJ127054 \r\n\r\n2002.001.006209-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA - RJ049563 \r\n\r\n2006.001.064406-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n1995.001.082291-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/1995 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS - RJ118342 \r\n\r\n1994.001.066650-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES - RJ009865 \r\n\r\n2006.001.029583-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n1998.001.099086-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA - RJ062592 \r\n\r\n1996.001.085119-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSETE DOS SANTOS - RJ068482 \r\n\r\n2004.001.002722-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121448-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nMARIA LIGIA BORGES DE PAULA - RJ083616 \r\n\r\n1999.001.115598-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2001.001.087942-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.001.094510-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2000.001.080956-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nADASSA TERUSZKIN - RJ102796 \r\n\r\n1998.001.168466-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2000.001.013536-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2001.001.140453-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nMARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI - RJ114557 \r\n\r\n2004.001.138518-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA - RJ121563 \r\n\r\n1999.001.076709-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSIMONE DA SILVA LIRA - RJ123564 \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n1998.001.155449-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.001.133501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS - RJ142008 \r\n\r\n1999.001.143812-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1996.001.114742-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO - RJ118416 \r\n\r\n1998.001.015631-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.131376-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.001.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS - RJ133882 \r\n\r\n1994.001.040949-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nBIANCA PÉRES DAMASCENO CORDEIRO - RJ141468 \r\n\r\n2005.001.085464-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.001.048362-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.001.143995-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.001.087868-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.001.011413-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.151020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA MENDES GOMES - RJ137057 \r\n\r\n1996.001.047792-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MARTINS - RJ120054 \r\n\r\n2005.001.000436-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1998.001.010716-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA - RJ137912 \r\n\r\n1994.001.065198-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.019998-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n2000.001.164278-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2002.001.045093-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA LEITE - RJ129373E \r\n\r\n1998.001.125025-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n2002.001.091208-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS - RJ138589 \r\n\r\n2006.001.158596-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2002.001.077568-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1998.001.029108-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.057762-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ141476 \r\n\r\n1994.001.066894-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1999.001.167427-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2002.001.070233-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.001.007620-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.001.057843-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2004.001.125937-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nADRIANA DA CUNHA ROCHA - RJ144231 \r\n\r\n1998.001.088135-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ139288E \r\n\r\n2006.001.059531-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2004.001.068694-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA MARTINELLE - RJ140890E \r\n\r\n2005.001.074419-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS - RJ143348E \r\n\r\n1991.001.109743-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO HARTENBACH COUTO - RJ143728E \r\n\r\n1986.001.101655-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.132772-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.001.103511-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1998.001.033229-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1999.001.061877-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n1998.001.191298-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIGOR HANG LAVALLOS - RJ144432E \r\n\r\n2002.001.107794-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO - RJ144195E \r\n\r\n2003.001.069993-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJULIANA ANDRADE CAIADO - RJ144840E \r\n\r\n1994.001.087050-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1994.001.101207-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFABIO JOSE RISPERI ROCHA - RJ145141E \r\n\r\n1996.001.049142-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.149657-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.164474-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.001.009566-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2002.001.093479-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL VALENÇA DE CASTRO - RJ150147E \r\n\r\n1997.001.049183-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n1998.001.192763-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2004.001.025992-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO FAULHA DE GOUVEIA - RJ151444E \r\n\r\n2000.001.157252-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2000.001.139504-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ138969 \r\n\r\n1999.001.059732-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.084429-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.001.021346-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1999.001.075770-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL BISPO FILIPPIS - RJ154131E \r\n\r\n1999.001.007055-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.001.063860-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1999.001.113006-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO - RJ156911E \r\n\r\n2003.001.147196-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2004.001.128411-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJEANDERSON CURTY PENTEADO - RJ157417E \r\n\r\n1997.001.090642-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2001.001.140183-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRENATA ALVES QUIRINO - RJ157440E \r\n\r\n1999.001.008927-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ158499E \r\n\r\n1995.001.124494-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nId: 210116"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "210118": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016401-7 - ELISANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:`A AUTORA PARA ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL DEIXOU DE COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA, BEM COMO PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144478-2 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 140/141. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140678-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA MENDES TUFANI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Decisão:FL.63 - DEFIRO, CONSIDERANDO A LIMINAR JÁ DEFERIDA ÀS FL.33, CUJO CUMPRIMENTO RESTOU FRUSTADO (FL.61). \r\n\r\nProc. 2007.001.008707-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE A NOTIFICAÇÃO SE DEU EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSOANTE NO CONTRATO (FL.12 E 14) NO QUE TOCA AO NÚMERO DO APARTAMENTO. DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014835-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA SOBRE FL.67 E 30-66. \r\n\r\nProc. 2007.001.039661-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Despacho:DIGA O AUTOR, COMPROVANDO, DE QUE MANEIRA, DIGO, ATRAVÉS DE QUE DOCUMENTO TERIA A RÉ INFORMADO AO AUTOR O ENDEREÇO CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO ESCLARECENDO POR QUE MOTIVO O ENDEREÇO DA INICIAL É O MESMO DO CONTRATO,EIS QUE POR CONCLUSÃO LÓGICA, DEVERIA SER O MESMO POSTERIORMENTE INFORMADO PELA RÉ. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.086922-3 - UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.031566-2 (11573) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). SIMONE BECMAN (RJ-069007)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) FL.284 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.054275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO Despacho:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA TRAZER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.116389-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SEBASTIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL DA PRESENTE , APÓS INTIME-SE POR DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111778-1 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO DERRADEIROS 30 DIAS PARA QUE A AUTORA RECOLHA O VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS, SOB PENA DO ART.257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138828-6 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.72-75; 2) AO RECORRIDO (RÉU) EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151069-9 - ROSIMERY RAMOS MACHADO BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.077230-8 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:`A AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118444-9 - JORGE GONCALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PADIN GONZALEZ (RJ-021925), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.160. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000049-6 - JOSE ANTONIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL(AIS) BEM(NS) PRETENDE VER PENHORADOS E AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144495-9 - JOSE MARIA MANCUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA/RS (DP-000001)) X CARTORIO DO 15 OFICIO DE NOTAS MATRIZ E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA; 2) FLS.92-94 - OFICIE-SE À 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI SOLICITANDO CÓPIA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS; 3) SEM PREJUÍZO, INCLUA-SE A SRA. MARY MARINHO RIBEIRO NO PÓLO PASSIVO, ANOTANDO-SE JUNTO AO DRA. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146950-0 - CRISTINA ARGENTO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:FL.84 - TENDO EM VISTA A NEGATIVA DE PROVIMENTO DO AI, CONFORME CERTIFICADO ÀS FL.84, RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012444-0 - HELOISA PARENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE JORGE DA CRUZ), Inventariante: OLGA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÍVIA DA COSTA (RJ-030018) Decisão:1) FL.197 - INDEFIRO, EIS QUE A INVENTARIANTE NÃO É PARTE NESTE FEITO; 2) FLS.200/201 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI COMPROVANDO A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.112733-4 - ROSA ALONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:FL.253 - MANTENHO A DECISÃO DE FL.251, RESSALTANDO-SE QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA SOMENTE EM FACE DE PANIFICADORA MAIPU LTDA, HAVENDO CONDENAÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A ESTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033519-8 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049629-7 - JAHU IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X AILTON ROQUE Despacho:PRELIMINARMENTE, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112027-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-012363)) X MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035160-7 - RAQUEL SARTORI GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CONDOMINIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.140023-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:1) FLS.173-174 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIOS REQUERIDOS, EIS QUE CABE À PARTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO A OBTENÇÃO DAS CERTIDÕES DOS AUTOS DOS PROCESSOS MENCIONADOS; 2) ESCLAREÇA O EMBARGANTE, OBJETIVAMENTE QUAIS FATOS PRETENDE VER ACLARADOS PELA OITIVA DO EMBARGADO, PARA MELHOR APRECIAÇÃO DA PROVA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129278-2 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CICERO BOLLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE O I. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE FL.461. \r\n\r\nProc. 2001.001.010904-4 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X BUILDER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:FL.158 - INDEFIRO, EIS QUE A EXEQUENTE SEQUER SE MANIFESTOU SOBRE FLS.126-151. INFORME A EXEQUENTE SEU NOVO ENDEREÇO ANTE A ANOTAÇÃO QUE SEGUE COM O AR DE FLS.154-VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.035168-2 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Decisão:FL.46 - INDEFIRO A IDA DOS AUTOS A CONTADOR, EIS QUE OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.005322-3 - GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.112955-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:FL.216 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA INTIMEM-SE TODOS OS EXECUTADOS. AGUARDE-SE , POIS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058802-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PONCTUALLY MOVEIS E COLCHOES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL DE FLS. 125, NO VALOR DE R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2004.001.070160-2 - DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA MENCIONADA ÀS FL.129-131, SOB PENA DE CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085588-5 - ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Inventariante: SEVERINO DE LUCA) X ETIQFACIL TAG S E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE REFERIDO ATO CABE QUANDO O OJA,NO CASO CONCRETO ENTENDE SER CABÍVEL. AO EXEQUENTE PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039151-2 - ALEXANDRE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ÀS PARTES SOBRE COTA SUPRA. RECOLHAM-SE OS HONORÁRIOS DA DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0B - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0A - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Despacho:FIQUEM RETIDOS AGUARDANDO EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053029-3 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X HERMES Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA E DECLARAÇÃO DO IRPF, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112736-6 - GILSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156250-0 - MARCO AURELIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056854-3 - RAIMUNDA NONATA FIGALI MOREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:FL.810 - INDEFIRO O LEVANTAMENTO , EIS QUE NÃO OFERECIDA CAUÇÃO, COMO DETERMINA O ART. 475- O, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:FL.327/328 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO; 2) AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR INFORMADO NA SENTENÇA DE FL.164, PARCIALMENTE REFORMADA PELO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.057349-6 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.099461-1 - TERESA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053886-9 - SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X FABIO ANTONIO BORNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA. ( 13/06/07 ÀS 14:00 HRS. - ENDEREÇO DE FLS. 301.) \r\n\r\nProc. 2005.001.079825-9 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASIVO, TAL COMO REQUERIDO ÀS FL.171/172; 2) INDEFIRO A SUSPENSÃO DO PRAZO , EIS QUE TRATA-SE DE PRAZO LEGAL; 3) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, A MULTA DE 10% JÁ ESTÁ EM VIGOR; 4) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.085601-8 - SIMONE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORME A CREDORA SE, COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FL.74, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150014-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO GJ À AUTORA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153251-8 - WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ART.331, CPC), VALENDO SEU SILÊNCIO COMO NÃO CONCORDÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015617-6 - ARTUR KELSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017279-0 - MARIA NATALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022607-5 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:1) DEFIRO GJ AO AUTOR; 2) CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042361-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X FERNANDO DA MOTA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053232-0 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO Decisão:1) Oficie-se ao DRA, para retificação da qualidade do réu, que por equívoco, no ato de distribuição, foi cadastrado como autor... Ante o exposto, INDEFIRO a liminar.3) Ao autor, para promover a citação da litisconsorte necessária, em dez dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 47, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.073650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTROS Recolha o(a) patrono(a) do autor/réu as custas de intimação por Oficial de Justiça, no valor de R$ 24,48 e seus complementos, devidos pelas diligências necessárias à devolução dos autos, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.008370-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046633-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114784-7 - RAPHAEL TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) VENHA O RECOLHIMENTO DE FUNDPERJ E FUNPERJ RELATIVAMENTE ÀS CUSTAS DE FLS. 165, BEM COMO TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.076669-8 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.136/138. AO AGRAVADO; 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016719-8 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM, AINDA, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052493-1 - DANIEL CHATACK REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA , APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050933-4 - ELIDA INSTITUTO DE ESTÉTICA APLICADA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHA PROCURAÇÃO, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167042-4 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Defiro J.G.2 - Considerando que, conforme documentos apresentados não há débito na unidade consumidora, e tendo em vista a natureza essencial do serviço, estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Destarte, DEFIRO a liminar, para que a ré restabeleça o serviço na residência da autora, em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013402-3 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105755-1 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:ANTE O RECOLHIMENTO DE FL.199, AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DE SEU LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.098949-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) a autora para depositar sua quota-parte dos honorarios , tendo em vista a concordancia do perito \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052931-0 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SIDI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) CITEM-SE . APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157373-1 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:MANTENHO O DESPACHO AGRAVADO (FL.240). AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.072941-7 - MARCOS HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO, POR NÃO VISLUMBRAR RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. AUTUE-SE EM APARTADO. TEMPESTIVA A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE OFERTADA EM CONJUNTO COM A GUIA DE DEPÓSITO . LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145652-4 - AMELIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143218-2 - MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:FL.182 - DEFIRO O PRAZO , A CONTAR DA PROTOCOLIZAÇÃO DO PETITÓRIO DE FL.182. VENHA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O LAUDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074820-9 - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E DESIGNAÇÃO DA DATA DE PERÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049576-1 - CELIA MARIA CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X BANCO CRUZEIROS DO SUL Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERÇÃO DO BENEFÍCIO DE GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051388-8 - IMPORTATION WAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO; 2) CUMPRA-SE O V ACORDÃO, INTIMANDO-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM 24H, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%, NA FORMA DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071390-4 - RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053094-0 - JOSE CARLOS TEIXEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Partes legítimas, autor representado, decretada a revelia da parte Ré às fls. 50, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a prática de anatocismo mensal por parte da Ré no contrato de financiamento feito ao autor.Destarte, defiro prova documental superveniente e pericial contábil, ambas requeridas pelo autor às fls. 52. Venham documentos supervenientes no prazo de 10 dias.Nomeio o Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro, Perito do Juízo, tel: 2544.0684 e 9187.0775, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão pago ao final pela parte sucumbente, ante a GJ conferida ao autor. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nId: 210118"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "210126": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002436-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR. B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR JUDICIAL FL 1317. X8 \r\n\r\nProc. 1992.001.102478-0 (16667) - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SEBASTIAO MEDEIROS REIS E S/M E OUTRO Despacho:O BEM IMÓVEL PERTENCE À PRÓPRIA EXEQUENTE...INDEFIRO O QUE SE REQUER À FL 257. C10 \r\n\r\nProc. 1997.001.140975-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CLAUDIO FERRAZ JUNIOR Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA FL 118. SEM PREJUÍZO, À AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. D36 \r\n\r\nProc. 2002.001.061216-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FEIDMAN (RJ-045628), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC PARA O DIA 28/06/07 ÀS 15:00H. B31 \r\n\r\nProc. 2003.001.148677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 967. K64 \r\n\r\nProc. 2005.001.038684-0 - NEUZA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ FL 580. F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.067723-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.145179-6 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 94/102 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.066675-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELOINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SPEED FOOD LTDA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL 91/95. B32 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.005464-4 (21365) - LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. E50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056010-1 - MARIA DO CARMO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. E51 \r\n\r\nProc. 2005.001.096084-1 - JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.116106-1 - ELIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I. D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.040547-7 (21345) - MICHEL WILSON RESNIKOFF (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GERALDO MAGELA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:À PARTE RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC. A6 \r\n\r\nProc. 2001.001.045282-6 - ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.128912-0 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS (AMBAS) NO VIGÉSIMO DIA.A30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9 - NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...A36 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.113122-5 - VAUVENARGUES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CSC FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:UMA VEZ ESCLARECIDO O CONTEÚDO E O ALCANCE DO QUESITO Nº 6, FORMULADO PELO RÉU, DEVE O PERITO JUDICIAL RESPONDÊ-LO. E27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163159-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO AO PEDIDO DE DESPEJO, E NO DUPLO EFEITO NO QUE SE REFERE À PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO.AO APELADO. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.124298-0 - LUIZ JAQUES HAUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSE FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR ART 331 CPC PARA O DIA 28/06/07 ÀS 14:00H. F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040243-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. C44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061555-6 (17584) - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X VERA LUCIA DE O H FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:À EXECUTADA PARA PAGTO EM CINCO DIAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE NÃO HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. F41 \r\n\r\nProc. 1998.001.175383-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TECNO CONSULT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...DILIGENCIE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, DE FORMA A SATISFAZER SEU CRÉDITO. B39 \r\n\r\nProc. 2002.001.108525-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.137038-1 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 128...F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO FL 78. D40 \r\n\r\nProc. 2007.001.044552-6 - FERNANDO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO. F37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.119846-9 - ITAMAR COSTA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:OS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, INCLUSOS NO PÓLO PASSIVO DO FEITO, DEVEM SER CITADOS NA FORMA DO ART. 652 DO CPC, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI Nº 11382/06. NESTE PASSO, FIXA-SE TAMBÉM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O CRÉDITO EXEQUENDO, OBSERVANDO-SE O QUE REZA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060491-0 - CARLOS SEBASTIAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A53 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016963-5 - EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.055051-3 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:AO AGRAVADO. E19 \r\n\r\nProc. 2006.001.156643-8 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL 75. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.047705-9 - MARCIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO DO BRASIL S A REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101016-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA EM QUE SE ENCONTRE INCLUSO O VALOR CORRESPONDENTE À MULTA PREVISTA NO ART 475J, DO CPC, EM DEZ DIAS. H65 \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA ATUALIZADA DO AUTOR FL 406/407. F17 \r\n\r\nProc. 2000.001.149331-7 - ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO FL 419, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A1 \r\n\r\nProc. 2002.001.049205-0 - MIRIAM BENARROCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ A PROPÓSITO DE FL 364/370, EM DEZ DIAS. PROVIDENCIE AINDA, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 372, NO MESMO PRAZO, D20 \r\n\r\nProc. 2003.001.009821-0 - SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. F24 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.069981-2 - ANNA LUCIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AOS AUTORES/SUCUMBENTES PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC. A8 \r\n\r\nProc. 2003.001.138741-0 - MARIO BASTOS FERRAZ DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X AIR FRANCE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O VALOR DEPOSITADO À FL 381 REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, CONCORDANDO, APÓS O LEVANTAMENTO, COM A EXTINÇÃO DO FEITO. D21 \r\n\r\nProc. 2004.001.038035-4 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS. F11 \r\n\r\nProc. 2004.001.060793-2 - ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:DIGA O AUTOR SE PRETENDE APENAS PRODUZIR A PROVA ORAL CONSISTENTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA, EM CINCO DIAS. E8 \r\n\r\nProc. 2004.001.073885-6 - INES MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. INDEFIRO A PROVA ORAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. I. B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.113252-6 - FRANCISCA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:APONTE-SE ESPECIFICAMENTE, OS FATOS QUE SE PRETENDE SEJAM PROVADOS ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL -ART 130 CPC, EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.115709-2 - ROGERIO DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ANTES QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGTO, DEVE O AUTOR APRESENTAR PLANILHA EM QUE SE ENCONTREM DISCRIMINADOS OS VALORES QUE SE REFEREM AO PRINCIPAL, OS QUAIS PERTENCEM AO AUTOR, E A PARCELA CORRESPONDENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CINCO DIAS. B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9 - SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.040082-5 - SUPER DENTARIA NAPOLEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) D23 \r\n\r\nProc. 2006.001.046081-0 - RAFAEL AUGUSTO GIOVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO. C36 \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO FL 238/240. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.139138-8 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE JG. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.166086-8 - PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CELULAR STATION VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.043717-7 - JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O DISPOSTO NO ART 276 DO CPC. E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.044026-7 - JOSÉ RANDAL DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LEONARDO CASEMIRO DUARTE PASSOS Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DO VALOR A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ PARCELAS IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O DEPÓSITO DA PRIMEIRA EM DEZ DIAS. COMPROVADO O DEPÓSITO, RETORNEM, E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2 - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS. C23 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007661-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE FAUCHIER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:À AUTORA/SUCUMBENTE PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇOES LEGAIS ART 475J, CPC; B13 \r\n\r\nProc. 2003.001.078002-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA DILIGENCIAR DE FORMA A POSSIBILITAR A CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.147297-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA SOUZA ALVES Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER PERTINENTE. B17 \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006329-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA DA SILVA LIMA XAVIER Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATE INFORMAÇÃO ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.124926-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE BARRETO SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B7 \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO LAMARCA PAVAN Despacho:AO EXEQUENTE FL 80/84, EM CINCO DIAS. B11 \r\n\r\nProc. 2006.001.043984-5 - MARIA AMELIA DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:1- DEFIRO JG AO RÉU...2-DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B20 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060503-7 - JORGE NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED RIO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE EM 24 H., A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NECESSÁRIA, COM A COLOCAÇÃO DE DOIS STENTS FARMACOLÓGICOS EM DA E UM STENT FARMACOLÓGICO EM CD PROXIMAL, BEM COMO O EMPREGO NA CIRURGIA DE TODO O MATERIAL INDICADO PELO MÉDICO DO AUTOR, QUE ESTEJA DIRETAMENTE VINCULADO AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM QUESTÃO, ASSIM COMO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CUSTOS A ELE RELACIONADOS, ATÉ A PLENA RECUPERAÇÃO DO AUTOR OU ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DEFIRO, OUTROSSIM, A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 48 HORAS PARA A REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. APÓS, CITE-SE E I. C17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091568-5 - MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:INDIQUE A AUTORA OS VALORES EM MOEDA CORRENTE NACIONAL QUE DEVEM CONSTAR DOS MANDADOS. B19 \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 416, EM CINCO DIAS. F15 \r\n\r\nProc. 2004.001.095450-4 - KELLY MARIANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO FL 195. B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:...PROCEDA-SE À PERÍCIA INDIRETA. AO PERITO. F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.124236-8 - JULMAR POMPEO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. E16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028657-6 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056293-0 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475J, CPC; A12 \r\n\r\nProc. 2002.001.097755-0 - FELIPE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARLY VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:DIGA O AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE FL 736/737. I66 \r\n\r\nProc. 2004.001.036467-1 - EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F30 \r\n\r\nProc. 2004.001.098729-7 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR A PROPÓSITO DA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. C54 \r\n\r\nProc. 2005.001.034248-3 - LEDIA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR JUDICIAL, COM A OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO § 4º DO ART 475J, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.127801-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. INDIQUE A RÉ O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS COMO NOTICIADO À FL 122, EM CINCO DIAS. REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 114, NO MESMO PRAZO. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.048677-2 - FUNDAÇÃO BALÉ FOLCLÓRICO DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X AZULAY E CIA LTDA Despacho:CITE-SE. COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. F14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.152365-5 - JUBERTO DE PINHO CARIUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO RÉU PARA EM QUINZE DIAS, FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. D17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A24 \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:A QUESTÃO DO CÁLCULO PARA O FIM DE APURAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS DEVERÁ FICAR, EVENTUALMENTE, A DEPENDER DA SOLUÇÃO DE MÉRITO DA LIDE, POR SER ENFRENTADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS, NO VIGÉSIMO DIA; A13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063549-6 - KARLA SUELY MALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PROVIDENCIE A RÉ, EM CINCO DIAS, O PAGTO DA TAXA DEVIDA. J64 \r\n\r\nProc. 2004.001.063553-8 - NELSON VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O PAGTO DA TAXA DEVIDA. J64 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:1- REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. 2- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150952-8 - MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES A PROPÓSITO DE FL 360, EM CINCO DIAS. E19 \r\n\r\nProc. 2005.001.088077-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. B21 \r\n\r\nProc. 2006.001.076485-9 - ANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELAS PARTES FL 223. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.038905-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:CUMPRA A ADVOGADA RENUNCIANTE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. B49 \r\n\r\nId: 210126"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "210125": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105037-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Fls. 379 e seguintes. Esclareça-se o pedido eis que Dulce da Costa não é parte no feito. Esclareça-se ainda quanto ao pedido de citação em execução face ao disposto nos arts. 475-I e seguintes do CPC.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114395-0 - LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 1005 eis que já houve prestação jurisdicional. Ademais, o requerido não fez parte do acordo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, cumpra-se fl. 1006, item 03.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.009067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SOLANGE CUNHA F DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 142. Expeça-se Carta Precatória.Fl. 143. Intime-se como requer.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.074647-2 - MFM ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ROBERTO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 275.2) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) AO AUTOR PARA COMPLEMEMTAR AS CUSTAS DO AVALIADOR, CONFORME FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.016853-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IANIA DOS SANTOS SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086438-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PROMENADE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HAMILTON GARBOGGINI PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 24,48) /P05 \r\n\r\nProc. 2006.001.167172-6 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. /P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.013885-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NICOLE NAUDIM DE SANTA ROSA À parte autora para encaminhar os ofícios requeridos. P/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090039-0 - LEONIDIA M MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 173/174. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo constante à fl. 173 dos autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.040712-1 - PRYMAX RIO COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 121/164. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.078326-0 - JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 144. Devolvo o prazo ao autor, pelo tempo restante.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.155554-3 - ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043463-8 - LILIAN MILLS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X VAGNER RIBAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066857-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EDIO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Fl. 165. Aguarde-se por 30 dias.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124898-6 - FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1) Recolha-se a diferença de taxa apontada na certidão supra.2) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060967-3 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Despacho:Ao credor sobre fls. 216 e seguintes.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.021766-9 - MANOEL VICTOR CONTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (SP-114764)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 89/91. Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.2) Fls. 92 e seguintes. Desentranhe-se distribuindo-se por dependência.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.058833-7 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) RETIRE A PARTE EXEQÜENTE A CERTIDÃO P/ O RGI . P01 \r\n\r\nProc. 2006.001.040374-7 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES EM ENGENHARIA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Comprove-se a inexistência de bens em nome da executada.(p5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078492-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AMB INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 55/56. Expeça-se Carta Precatória, conforme requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.149147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE SAVANA E SAVANA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 29. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.149616-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HAIDE MONTEIRO DA MOTTA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /P1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122450-2A - FLAVIA DE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Ao impugnante.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042621-6 - ELISABETE SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CENTRO DE ESTUDOS MEDICOS BECQUEREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Fl. 145. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.077390-3 - ELAINE DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) - rep. por ordem \r\n\r\nProc. 2001.001.009990-7 - LEDA MARIA GUSMAO DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 477/480. Ante a concordância do credor, adite-se e penhore-se. Int.2) Fl. 488. Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.119894-2 - CLASSIC CENTER BUSINESS AND TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.145329-4 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA PLANFURI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.100084-1 - MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:Primeiramente intime-se o devedor por D.O. para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081235-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FARIA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.023019-0 - ADILSON AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241)) X MANUEL ROCHA ALVES Aos interessados sobre fls. 36/43.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.023198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SYLVIA SALES BRAUNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.153798-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030425-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.122450-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA DE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142813-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.115926-3 (21143) - REALIZE 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Fl. 431. Esclareça-se o pedido eis que já houve citação em execução.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.104770-5 - ELCIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. (AEVC) R$ 100,00 - CONTA 0702-1.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.030169-0 - ERICA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Fl. 29. Defiro por 40 dias. Após, vista à D.P.(p1) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1999.001.160530-4 - ROBERTO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.005947-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO SOUZA BARBOSA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140024-0 - MARIANO HONORATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito no prazo de 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.123444-0 - RODRIGO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 116. À parte autora.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.101644-9 - ELSO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Aos interessados sobre fls. 37/51.(p5) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133574-0 - CESAR ALBERTO BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fl. 234. Intime-se a parte ré para que junte aos autos os seguintes documentos indispensáveis para a elaboração do Laudo Pericial:Cópia dos levantamentos das faturas do cartão de crédito nº 5448.2801.9143.0682 desde a contração em 1995 até junho/2001.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.011223-5 - LUCILIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Despacho:Ao contador.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016289-0 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.078766-0 - CRISTIANE NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADES ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher as custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nId: 210125"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "210128": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) AUTOS DESARQUIVADOS. **12/04** \r\n\r\nProc. 2003.001.057272-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDSON DA SILVA MOTA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **19/03** \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.021847-2A - WILSON FIRMINO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte autora para informar acerca do total cumprimento do acordo, visando a extinção e baixa do processo 13/02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:...2) fls.2441/2451 - Defiro a sucessão... Balcão 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:O bem pertence a dois. Esclareça fls. 132/133, se deseja a penhora total ( art. 655-B). Venha em termos o pedido. 01/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1) fls.311: Indefiro... 11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.025826-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA JARDIM ESCOLA CATAVENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO 12/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.051992-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Para a homologação do acordo necessária se faz que a ré regularize a sua representação nos autos. Traga a parte ré a sua representação. Intime-a por via postal. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Ao autor para retirar os ofícios. *10/14** \r\n\r\nProc. 2003.001.076240-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:Ao autor, após, ao MP# e 03 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2004.001.075010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OZIEL ANTONIO BELIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Decisão:....DETERMINO que o Sr. Leiloeiro junte aos autos a diferença que retirou sem autorização desta magistrada em 48 hs sob pena de apuração de responsabilidade. Intime o Sr. Leiloeiro Público. Expeça-se guia. 2) Digam sobre as contas do Dr.leiloeiro. 3) Diga o exequente se com o levantamento dá quitação , visando a extinção , baixa do processo.# e 10/ P 3 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Decisão:Fls. 154/157: Indefiro, eis que não faz parte da relação processual na fase de conhecimento. Trata-se de titulo judicial. No mais, mantenho fls. 152, por seus próprios fundamentos. # e 10 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.114750-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIANGELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ARY BOTTO PITOMBO E OUTRO), Inventariante: ARIEL FRANÇA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:Sobresto até término do acordo.... 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 12: APCJ - Campo 26: 0711-2 - Campo 39: R$ 8,74 Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 194,18Campo 42 (CAARJ): R$ 19,41Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,70Campo 49 (TOTAL): R$ 223,29Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **12/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.073761-3 - GET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X GCL CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Decisão:1) Indefiro a penhora online de imediato... intime pessoalmente o devedor... 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.090445-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Ao autor. **12/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...homologo os honorários periciais em cinco salários mínimos...Venham os honorários... 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.141098-0 - EDNA DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SEO V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050514-6 - LIGIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:fls.20: Anote onde couber. Defiro JG. Designo ACIJ para 10/07/07 às 11 h. Cite-se. Int. 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.059500-7 - EMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA, ZILDA SOARES PORTELLA X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.100060-9 (8565) - ESPOLIO DE JOAO NEPOMUCENO DE MACEDO PORTUGAL E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:Atenda-se o determinado pela Superior Instância cuja cópia do acórdão se encontra às fls. 659 e segts. Oficie-se conforme requerido, encaminhando com cópia do acórdão. Tem o a parte autora o prazo de 5 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos o seu protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Defiro o depósito do valor que entende correto, bem como das demais parcelas mencionadas em sua exordial. Expeça-se guia. Cite-se o réu nos temos do art. 890 do CPC. 11/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147658-2 - FRANCISCO JACOBINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480)) X BANK NOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 3/6 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.167295-0 - ANA LUIZA E SILVA DE MELO TAVORA, NEY FONTES DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:HOMOLOGO o acordo... JULGO EXTINTO o processo... 17/3 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039072-4 - BERTHA TENEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JUVENAL FELIX BARBOSA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... 18/2 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045950-1 - D ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação... JULGO EXTINTO o o processo... 15/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Ante o disposto nos artigos 655, inciso I e 655-A, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de fls.138. Segue o protocolo da ordem de bloqueio. Voltem em 3 dias. 14/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037452-1 (19759) - PLASBOR BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:fls.456: Ao exequente, para prosseguimento. 14/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.117255-8 - RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X R NILZOMAR DA SILVA E CIA LTDA Despacho:Deve o exequente cumprir meu despacho de fls. 94 no Estado do Amazônias . Indefiro penhora de renda dos sócios. Aliás, já indeferida nos autos. Não insista!. Expeça-se Cp nos termos de fls. 94, após lavratura do termo de penhora. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. # e 15 / P 6 # \r\n\r\nProc. 2005.001.114300-7 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Ao exequente acerca da informação do RE. 16/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Despacho:Reconheça a forma do contrato ora em execução ou junte o seu original. 14 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.012168-0 - CONDOMINIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X D ALESSANDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...SUSPENDO a execução... 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:...2) Traga o autor planilha do débito atualizada... 5/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.014162-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:... defiro a penhora de dinheiro dos executados.... 7/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fica intimado o devedor ena pessoa de seu patrono para pagamento da quanita devida ( R$ 146.809,69) sob pena de incidência da multa de 10% ( dez por cento), pelo DO. E 06 /// P 06 \r\n\r\nProc. 2002.001.153536-5 - MANOEL PEREIRA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:...Quanto à obrigação de fazer, proceda o autor... 8/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.005901-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEOLINDA COELHO BARROSO AOAUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 163/164: Indefiro a intimação pelo DO.......# e 4/ P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.141041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1) Venha o cálculo atualizado. 2) Penhore nos autos do inventário... 10/9 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1 - HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Revogada a tutela antecipada pela Superior Instância. Recolha-se o mandado, neste sentido. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação, para o dia 22/06/2007, às 14:30 horas. Int. # e 20 / P 03 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011519-5 - APARECIDA MARIA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu para depósito da diferença apontada a fls.202. Expeça-se guia. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.138854-7 - ESTEPHANIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNT PCS S A Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **13/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.140560-0 - HIGOR PORTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X LIVRARIA SICILIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SA DUARTE (SP-239754), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:...Ante o exposto, Julgo Procedente a ação do Autor para condenar a ré em R$ 3.500,00 a título de danos morais com juros e com correção monetária a partir da sentença; e em conseqüência julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I, do CPC.... 17/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.051076-2 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X FININVEST S A ADM CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:1) fls.19: Anote onde couber. 2) Face doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para 10/07/07 às 11:20 h. Int. Cite-se. 11/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090778-5 - NELSON LUCIANO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... 6/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.147253-3 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:...3.2 - Julgo parcialmente procedente a ação cognitiva, para declarar que é o INPC o índice aplicável ao reajuste das prestações que se venceram a partir de janeiro de 1999 e que o contrato não foi integralmente quitado, restando saldo devedor a favor da Ré, razão pela qual revogo a antecipação de tutela deferida a fls. 131.... 18/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Segur resultado negativo à ordem de bloqueio. Ao exequente. 7/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Designo AIJ para 13/07/07, às 13:30 h... 10/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1) fls.552/557 - Nada a prover, neste momento. 2) Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os em parte... 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se sem Proger . Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.116725-6 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Sentença:...3.1 - Julgo improcedente a ação cautelar e revogo a liminar pois, enquanto não quitado o saldo apurado pelo Sr. Perito, pode a Ré valer-se das medidas necessárias à realização do seu crédito.... 18/16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDYR CHAGAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) DEFIRO VISTAS COM AS DEVIDAS CAUTELA S DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.058348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 1/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.006823-0 - VANIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fs. 564/565: Indefiro o pedido da executada eis que nada há na sentença acórdão a respeito do requerido, deve entrar com ação própria. Guia nos autos. Dizer se dá quitação visando extinção baixa e arquivamento. Ao exequente. 01 /// 14 \r\n\r\nProc. 2003.001.136309-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE RAPHAELLI (RS-042201), Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:1) Fls. 209: Informe que os autos já se encontram em fase de execução, já julgados em fase de conhecimento. Execução de título judicial.* E2/ P5 * \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.013500-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPOLIO DE GERMANA RIBEIRO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:,,,JULGO IMPROCEDENTE o pedido do CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA em face de ESPOLIO DE GERMANA DE RIBEIRO DE LAMARE... JULGO PROCEDENTE o pedido do CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA em face de MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ESPOLIO DE GERMANA DE RIBEIRO DE LAMARE...na ação de denunciação à lide em face de MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA... 18/12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) Despacho:Ao Contador... 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.158751-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 04/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.062852-6 - FERNANDO BRAGA GOLDENBERG (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....Defiro, de officio, a prova pericial de engenharia,....# e 20 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/06/2007, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...... 12 // 04 \r\n\r\nPreceito Cominatório E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060142-1 - CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:...Venha a referida documentação. Outrossim, venha o depósito da quantia indicada na inicial.... 20/4 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172699-5 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015920-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ASP BEBIDAS LTDA Decisão:Fls. 183: Indefiro, face aos termos expressos da Res. nº 22/06. O arquivo nem recebe. Ainda mais que inexiste relação processual estabelecida. Tem o autor o derradeiro prazo de 24 hs ( autos de 2002) para promover a citação do réu nos termos do Código de ritos. Não terá outra chance. # e 12/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2002.001.043276-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA NOSSA SENHORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X RILDO LEANDRO BARBOSA E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 12 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.046893-9 - JOSE NICANOR DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MARIA LINS RODRIGUES Decisão:1) INDEFIRO...segredo de justiça... DEFIRO a prioridade de tramitação... DEFIRO, pois, a reintegração liminar dos autores na posse do imóvel... Idoso 11 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056909-0 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo... 5/6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Junte-se sem Proger . Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007627-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:...defiro-lhe a gratuidade de justiça... audiência... dia 09/07/2007, às 11:00 horas... 13/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 0,01//FUNPERJ R$ 0,87///FUNDPERJ R$ 0,87////TAXA JUDICIARIA R$ 462,02 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168209-8 - ELOISA GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Esclareça a parte autora se com o acordo firmado entre esta e o 2º réu, se pretende continuar com a demanda em face do 1º réu. Prazo de 48 hs. Int. 13 // 05 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.031203-6 - ODETE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... Idoso 13 \r\n\r\nProc. 2003.001.078651-4 - PAULO WLADIMIR BRICHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). LUIZ EDUARDO GREENHALGH (RJ-038555)), Interessado: UOL, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087)) X MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro que a empresa UOL seja incluída no pólo passivo da ação como intertessada......defiro o oficio requerido pelo autor, às fls. 276/280.....* E1/p 5 * \r\n\r\nProc. 2005.001.110382-4 - NAIR HELENA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Ao exequente. 2/14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.059380-1 - CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 225,68///FUNPERJ R$ 11,29///FUNDPERJ R$ 11,29 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068268-6 - MARIA PRISCE CLETO TELES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) C, V, ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.056185-5 - MAURO LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......E 9 / P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.037621-5 - EVALDO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, proposta por EVALDO CAETANO DE ARAÚJO em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS.....02 // 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **04/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.144095-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes,.....13 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.162809-2 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO o processo... 20/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.059591-3 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior,e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProc. 2007.001.059747-8 - IRACI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCREDFINANCIAMENTOS S A) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 210128"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "210130": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039528-3 - COSME ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATENDA-SE A PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023907-0 - ELI PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR NEGATIVO. ATENDA-SE PROMOÇAO DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.120741-0 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ELVES BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:FLS. 45/46- DEFIRO, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.027276-3 (20906) - ARNALDO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ESPOLIO DE EDERVAL CHRISTOFARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162631-6 - ARISTOTELINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE CONFORMIDADE COM O MODELO DE FLS. 94, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.030184-7 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X AGEM S A TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.105909-6 - JANAINA JACOBINA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO (ART 306) \r\n\r\nProc. 2006.001.156387-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES DO REGO MONTEIRO Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048194-1 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.106644-8 - ESPOLIO DE FRANZ FRIEDRICH MAX HEIDDJMANN, Inventariante: LESLY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105699-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.004784-0 - ANGEL OSVALDO SALGUERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146604-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA, CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO, CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA), ODILIA LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.052136-6 - WALCIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JOAO AUGUSTO COSTA DE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.018892-7 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA LUCIA DE SALES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ratificando a decisão de fls.69, tendo em linha de conta o pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC e, tendo em linha de conta o pedido de cobrança, O JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.126400-7 - IMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER (RJ-087526)) X MICHAEL JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art.267,VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127820-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:(...) POR TAIS MOTIVOS, ACOLHO OS EMBARGOS INTERPOSTOS E, POR CONSEQÜÊNCIA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.47 E, CHAMANDO O FEITO À ORDEM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO ATENDA AO QUE REQUERIDO FOI ÀS FLS.11, REPUBLICANDO-SE O DESPACHO DE FLS.26, POSTO QUE ANULO O PROCESSO A PARTIR DAÍ. CUMPRA-SE. (v.íntegra) Despacho de fls.26:\"INFORMEM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097367-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:ANTE AO ESCLARECIMENTO DE FLS. 277, RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086929-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES Despacho:NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 59, A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 61/70 DEVERÁ SER DESENTRANHADA E JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105909-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841)) X JANAINA JACOBINA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176377-1 - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.186848-9 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SEGMENTO CONSTRUÇOES LTDA AO EXEQUENTE. ( FLS. 194/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.083586-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X SINFORM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 192: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102109-1 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) AO EXEQUENTE SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001328-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.085451-0 (10539) - CARMEN LUCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488)) X PAULO XAVIER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão:FACE À NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 11.232/05 RECEBO OS EMBARGOS DE FLS.656/660 COMO IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE NOS MOLDES DO ARTIGO SUPRACITADO E APÓS INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 1999.001.008438-2 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER P/FINS DE INTIMAÇÃO O NOME DO PATRONO DO PERITO DEVENDO O MESMO JUNTAR AOS AUTOS O NECESSÁRIOS INSTRUMENTO DE MANDATO. O CRÉDITO DO SR. PERITO DEVERÁ SER HABILITADO NOS AUTOS DA FALENCIA DA EXECUTADA. INTIMADOS OS INTESSADOS, VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.072357-1 - MARGOTH SILVANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS.451/454, OFICIE-SE À JUCERJA A FIM DE QUE ENVIE CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EXECUTADA. VENHA, PELO EXEQÜENTE, CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES (EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA) \r\n\r\nProc. 2001.001.125683-8 - CREUZA LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO EXEQÜENTE PARA QUE ESCLAREÇA VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009318-0 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) Decisão:ANTE A INÉRCIA DA EXECUTADA, ARBITRO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. À EXEQUENTE P/ INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.056137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Despacho:REPORTANDO-ME À DECISÃO DE FLS.60 E VERSO DOS AUTOS EM APENSO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS.109 \r\n\r\nProc. 2003.001.029825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON CURY SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) Decisão:APÓS, O CUMPRIMENTO DO QUE DETERINADO FOI NOS AUTOS DOS EMBARGOS DETERCEIRO, EXPEÇA-SE A FAVOR DO CREDOR HIPOTECÁRIO O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 8.054,64 DEVENDO O MESMO ESCLARECER SE CONFERE QUITAÇÃO. OUTORGADA A QUITAÇÃO, EXPEÇA-SE A FAVOR DA RÉ MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE.TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE ARTICULADO FOI EM PETIÇÃO HOJE OFERTADA (QUE DEVERÁ SE REGULARIZADA), ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL QUE DESIGNO PARA O DIA 05/06/07 ÁS 17 HORAS, NA QUAL DEVERÁ COMPARECER O AUTOR, A RÉ E A TERCEIRA INTERESSADA, COM OS RESPECTIVOS PATRONOS. POR FORÇA DO QUE ORA RESTOU DECIDIDO, RESTA PREJUDICADO O PEDIDO DO AUTOR , DEVENDO SER RECOLHIDO O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8B - MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312)) X CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE, VOLTANDO-ME CLS APÓS P/ SENTENÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013017-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE HENRI QUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:DEIXO DE CONHECER, POR ORA, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, POSTO QUE AINDA NÃO APRECIADO O PEDIDO DE JG FORMULADO PELA PARTE AUTORA,... AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013017-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE HENRIQUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Despacho:DEIXO DE CONHECER, POR ORA APRESENTE IMPUGNAÇÃO, POSTO QUE AINDA NÃO APRECIADO O PEDIDO DE JG PELA PARTE AUTORA, ... AGUARDE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8A - MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312)) X CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE CONHECER O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078356-8 - CALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108667-9 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.019577-5 - ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184)) X RICARDO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:SOBRE FLS.443/445 DIGA O EXECUTADO. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.018107-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FORD LEASING S/A/ - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007947-2 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-A CERTIDÃO SUPRA ENCONTRA-SE EQUIVOCADA 2- A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA É DEVIDA PELO EXEQUENTE A FIM DE SE VIABILIZAR A DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO E SERÁ A MESMA, AO FINAL, REEMBOLSADA PELO EXECUTADO. PROMOVA-SE, POIS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2004.001.071435-9 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TIM SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A PARTE DEVEDORA JÁ FOI INTIMADA E QUEDOU-SE INERTE. DIGA, POIS, A EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.084803-0 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO ACORDO DE FLS.221/222 PELO BANCO RÉU, O QUAL PROCEDEU O PAGAMENTO INTEMPESTIVAMENTE (VER FLS.220 - DATA DO PROTOCOLO E FLS.239 - DATA DO PAGAMENTO), CABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA DE 20%, CONFORME ACORDADO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.231/235 E DETERMINO QUE O BANCO RÉU PAGUE A MULTA NO VALOR DE R$ 3.520,00, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.044496-8 - MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 11.400,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013017-5 - JOSE HENRIQUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1-MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO 2- JUNTE CÓPIAS DAS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA A FIM DE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101754-5 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.078465-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021814-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146759-7 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA PROVA ORAL 2- VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141303-7 - ELIANE AFONSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X NARA FATIMA OLIVEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.126475-4 - ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.010314-7 - JULIETA MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X SONIA SOUZA DE CARVALHO WERLANG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.082381-8 - ESPÓLIO DE RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2- INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.004419-8 - ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, ... REJEITO, POIS , OS EMBARGOS DE FLS. 145/147 E MANTENHO A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017416-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SOUZA E NASCIMENTO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Despacho:À SUBSCRITORA DE FLS.116 PARA QUE CUMPRA O ART.45 DO CPC. NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.80, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.019046-6 - NILCEA BITENCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.031854-9 - VALERIA DE ALMEIDA CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CA MERA (RJ-099053) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040293-7 - LUCAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO,... REJEITO, POIS, O EMBARGOS E MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088582-1 - MARIA ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148345-3 - ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.018869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X WAGNER DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:... IMPÕE-SE, ASSIM, A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NOMEIO P/ TSNTO O DR. ROBERTO EPELBAUM,...FACULTO ÁS PARTE A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.100010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXTINÇÃO DO PROCESSO... INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2000.001.123653-9 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUSA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026256-8 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WONG LOI GEIN (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082273-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÁS PARTES FLS 948/1093. \r\n\r\nProc. 2005.001.020788-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X SILAS DE SOUZA MELLO Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA REGRA DOA RT. 13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140801-7 - RICARDO SOUZA VALIATTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:FLS. 74: DEFIRO. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137567-2 - GUILLAUME ACHILES CLAIR MARIE ISNARD FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X NOSSAMUSICA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI T. FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.018715-1 - JOSE GERALDO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056145-9 - MARLI DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:O MEMORIAL DE FLS. 265/273, A EXEMPLO DO ANTERIOR, É INTEMPESTIVO. PROMOVA-SE O DESENTRANHAMENTO, POSTO QUE IRRECORRIDA A DECISÃO DE FLS. 263. FLS. 274 - DEFIRO, ANOTE-SE ONDE VOUBER, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO E COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043473-9 - JOSESITO MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109802-4 - MARY ANGELA HABIB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.022247-7 (11343) - ESPOLIO DE RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:INDEFIRO FLS. 508 PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS. 505, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070001-2 - SERGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.146, DESENTRANHE-SE O MEMORIAL DE FLS.142/145, JUNTANDO-O POR LINHA, VOLTANDO-ME, APÓS, À CONCLUSÃO, P/ SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.112380-6 - SIMONE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:O DESPACHO LANÇADO POR PORTARIA AS FLS. 133 ENCONTRA-SE MANIFESTAMENTE EQUIVACADO, ... DESENTRANHE-SE,POIS, O MEMORIAL DE FLS. 139/143, JUNTANDO-SE POR LINHA E VOLTANDO-ME A CONCLUSÃO P/ SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.139093-8 - ARMINDO DA SILVA TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O QUE REQUERIDO FOI AS FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2005.001.087666-0 - VERONICA LOBATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.141851-3 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096052-1 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO EXTINTO OS PROCESSOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.164224-6 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 210130"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "210133": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 1996.001.132958-6B - GERALDO BEIRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MIGUEL DAITACHMANN JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9B - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLA BELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 45/47 e os acolho para sanar a contradição constante na decisão de fl. 44.De fato, deve o termo de penhora ser lavrado considerando-se a planilha atualizada apresentada pela parte credora à fl. 50. Após, expeça-se mandado de avaliação.Apenas quando da juntada do laudo do avaliador, deverá a parte devedora ser intimada, via DO, para apresentação de impugnação, quando poderá questionar eventual excesso de execução, considerando-se a nova planilha apresentada nos autos pelo credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7 - REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o autor planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS Decisão:Diante das diligências negativas para citação do réu, afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123039-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.164384-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GUSTAVO FEIJO SAMPAIO Despacho: Comprove a parte, no prazo de 48 horas, a entrega do ofício retirado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.032812-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.053004-9 - ANTONIA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.053895-4 - MATHEUS MACHADO SILVA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG.4 Após a resposta dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053976-4 - THAMIRES FIUSA CRISTOVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG.4 Após a resposta dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.012565-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X BANKBONSTON LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), Assistente: ELSCINT LTD., Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:...Ademais, os recursos pendentes não possuem efeito suspensivo, podendo a perícia ser complementada posteriormente se necessário.Por conseguinte, prossiga-se com a liquidação. Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.130527-3 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET, Inventariante: JACQUES JULIEN BÉVENOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE CONTRAFÉ PARA INSTRUI-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033880-1 - FLAVIO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ODAYR NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Emende a parte autora a petição inicial, esclarecendo a causa de pedir da ação, informando se foi entregue algum cheque ao réu, qual o valor, a data e a razão pela qual foi sustado, juntando aos autos algum documento que demonstre a existência do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.149121-0 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ROMEU FRANCISCO COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO), Fiador: IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:Ao credor sobre ofício do Comando da Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2006.001.059006-7 - LUCIENE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X PAULO AFONSO AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:A decisão de fl.17, proferida pelo juízo da 11ª Vara de Família, reconheceu, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o direito do ora réu sobre o imóvel objeto desta ação, reservando o quinhão de 25% do aludido bem a seu favor.Assim, consequentemente, deve ser reconhecida a justa posse do ora réu sobre o imóvel, eis que, a príncipio, a partir daquela decisão, o réu passa a apresentar natureza de condômino do bem.Desta forma, reconsidero a decisão de fl. 153 e determino a suspensão do cumprimento do mandado de notificação para desocupação do imóvel pelo réu, até que seja proferida sentença reconhecendo o direito definitivo deste sobre parte do bem.Ressalto que ainda que se considere legítima a ocupação do bem pelo réu em razão da composse, os valores decorrentes do aluguel pelo período anterior continuam sendo devidos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.052333-1 - PAULO CÉSAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se fls.02, verso. \"Ao embargado\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141483-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRE PEREZ MORALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Aguarde-se a decisão final do recurso. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101251-4 (6435) - SUETONIO OLIVEIRA MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X EMPRESA PESQUEIRA PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 1996.001.135418-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X ESPOLIO DE OTTMAR BENNO SCHULTZ E OUTRO Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nProc. 1997.001.004590-6 - J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X STAUFFER DO BRASIL SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Comprove a anotação da penhora no RGI no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.195766-8 - ESPOLIO DE VIVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MAYRA MORICONI VALERIO (RJ-136330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.025089-6 - FLAVIO BARBOZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030135-1 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Fls. 180: Proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido.Fls. 181/183: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Decisão:1 - Renove-se a ordem de bloqueio \" on - line \" ,já realizada à fl.171 ; 2 - Proíbo nova carga ao exequente,ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,uma vez que apesar de ser o exequente o maior interessado no prosseguimento do feito,os autos são públicos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086816-0 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS EMCAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Os embargos à execução não foram sequer distribuídos, em razão da ausência de recolhimento de custas, determinando o juízo apenas a juntada por linha, conforme o apenso.Assim, prossiga-se com à execução. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OUTRO Decisão:1- Diante da retenção dos autos por prazo indevido, proíbo nova carga pela exequente. 2- Considerando que a executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.108019-8 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151130-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISCILA DOS SANTOS Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002669-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 85/86: Proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido.Indefiro o pedido de expedição de nova precatória, posto que os executados já foram citados sob a égide da lei anterior, não havendo que se falar em nova citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1 - Fls.296/7 : Anote-se ; 2 - Comprove-se a anotação no RI. \r\n\r\nProc. 1996.001.001155-4 (20714) - ADEMIR TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:À fl. 565, a parte exequente já havia requerido ao juízo a decretação da prisão civil do devedor, entendendo o juízo, à fl. 566, que diante da inércia do credor, que não se manifestou quando intimado para assumir a posse dos bens arrestados, caberia ao exequente diligenciar a localização dos bens e do depositário.Assim, mantenho a decisao de fl. 565, contra a qual não foi interposto qualquer recurso. \r\n\r\nProc. 1997.001.138024-7 - JOSE EDUARDO MENAGED (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para determinar que primeiramente o perito se manifeste e sobre a possibilidade de parcelamento da dívida para posterior homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.169845-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JASMART SERVICOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.202350-3 - ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.073137-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Ao devedor,pelo D.O.,sobre a penhora realizada,uma vez que constatei,à 501,que o devedor não foi intimado da constrição realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) OFICIOS PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.001218-0 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) MANDADO DE REGISTRO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Venha a consulta \"on line\" junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147449-4 - MELYANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Ao exeqüente sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.019264-1 - MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o devedor depositou em favor do CEJUR (fls. 51) não só o valor dos honorários devidos à DP, mas também o valor referente às custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 47. Assim, recolha o devedor as custas e taxas devidas, corretamente, através de Grerj. Após, dê-se vista à DP para que esclareça o pedido de fls. 52 v. ante o acima exposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Por ora,expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023447-3 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTROS Despacho: Aguarde-se o retorno da carta precatória, cabendo ao exequente diligenciar quanto ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.095762-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ANDRE LUIS GIESTA DA SILVA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024628-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES Decisão:Considerando que a executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032071-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os autos vieram da Justiça Federal, assim, ao interessado para prosseguimento. Após, sem manifestação, dê-se vista a DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030689-7 - NANCY MONTEIRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X VIAÇÃO VERDUN S A \"MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132447-9 - JORGE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PHITOTERAPHIA FIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.023154-5 - PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.033252-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349) Despacho:Intime-se a credora,pela via postal,para que dê prosseguimento ao sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.042411-6 - ANDERSON ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEST CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte executada para proceda ao depósito judicial do valor remanescente, em 24 horas, mediante guia, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.102767-6 - BERNARDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Os documentos de fls. 115/117 e 119/126 demonstram que o concurso de credores instaurado para o recebimento dos crédito relativos à empresa Feital continua em vigor, determinando-se a habilitação dos credores para o pagamento, observando-se que à fl. 123 consta a inscrição do débito referente ao ora exequente, efetuada pelo administrador judicial.Assim, suspendo o presente feito, a fim de que o credor receba o seu crédito naquele feito onde foi instaurado o concurso de credores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Ao interessado sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035654-4 - ELIANA CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito,incluindo os honorários de 10% pela fase executiva,que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:De plano, expeça-se carta de sentença, a fim de que se possa dar cumprimento à obrigação imposta na antecipação dos efeitos da tutela, concedida em sede de sentença, observando-se que em razão de tal disposição, o recurso deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, inciso VII do CPC. O pedido de majoração da multa diária será apreciado oportunamente na carta de sentença.Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.053260-2 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOT CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.085729-1 - GEORGINA GONCALVES PARAIBA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:À parte autora, eis que findo o prazo de sobrestamento deferido às fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.029674-0 - CLAUDECY VIEIRA MARQUES X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036017-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045117-0 - ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085898-2 - CARLOS JOSE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO\". \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Às autoras sobre as contestações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107003-6 - ROSEMERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:A ausência da juntada das contra-razões oferecidas pela parte autora à apelação interposta pelo réu não causou qualquer prejuízo ao julgamento dos recursos, ressaltando-se que em nenhum momento foi alegada pela parte autora tal irregularidade.Assim, considerando-se que tal irregularidade não causou nenhum nulidade no feito, determino o prosseguimento, procedendo-se à penhora on lin no CNPJ da ré indicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001581-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Diante do alegado à fl. 133, defiro a substituição do perito anteriormente indicado, nomeando o Dr. Arlindo José Freire Portes, tel à fl. 133, que deverá ser indicado para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.010306-8 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0 - ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 210133"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "210134": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.113648-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARILSON DE LIMA Sentença:Tendo em vista a desistência do autor, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.033972-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JMRR MILENIUM DENTAL LTDA Fls.99v Diga a Parte Autora.3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.005846-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA Fls49: REITERE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151127-6 - JOSE NUNES FILHO X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Fls 47 - Oficie-se ao Juízo deprecante, informando. Anexem cópias de fls. 13/17. Na mesma oportunidade, reitere-se ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.033731-6 - IVONE JULIÃO ALARCÃO NICOLICH X AMMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Decisão:Tendo em vista cuidar-se de processos distintos (0145.05.21691-2 e 0145.03.101223-3), Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. Em consequencia, desapensemse os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033763-8 - IVONE JULIÃO ALARCÃO NICOLICH X AMMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Decisão:Tendo em vista cuidar-se de processos distintos (0145.05.21691-2 e 0145.03.101223-3), Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. Em consequencia, desapensemse os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036952-4 - JOÃO TEODORO DE ALMEIDA X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.036305-8 (15261) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EVANIR PAULINO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). RODRIGO RAMOS DA SILVA (RJ-109584), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:1- Intime-se a Arrematante, via postal, para cumprimento do determinado às fls. 402. 2- Fls. 404 - Aguarde-se. 13/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) FLS. 186 : DIGAM AS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. 11/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.085819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR RUBENS VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPÓLIO CARMELA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Por ora, tão somente fixo a comissão da Sra. Leiloeira no percentual de 2,5 %, no caso de realização do ato, i. é, com arrematação. Aguarde-se a data do ato. 13/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.122289-2 - CRISTIANE RAMOS CALENZO (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CIGNA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Face certidão supra, reitere-se expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.035538-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Despacho:Fls. 54/55 - Primeiramente, oficiem-se CEG, DETRAN, VIVO, SPC, TIM, OI, LIGHT e SERASA. Com a resposta, apreciarei quanto aos demais órgãos, se for o caso. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.069210-1 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.121: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 28/06/07 ÀS 11:00 H, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, FÓRUM. 2/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.146146-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSSERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Decisão:1- Indefiro JG à parte ré, posto não se cuidar de pessoa juridicamente necessitado. 2- Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem realização de AC. 6/11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.082100-2 - VALERIA LANGONI DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X ANA MARIA MOREIRA DA COSTA E SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885) Despacho:Intime-se a parte autora/credora, via postal , para dar andamento ao feito no prazo de 48 h.,sob pena de extinção. 4/10 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100688-2 - ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 14/3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053471-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULINO DE CARVALHO Fls.166v Diga a Parte Autora.3/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509656-2 (1263) - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA SOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X MATILDE CANDIDA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 2/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.066045-7 - FERNANDO CESAR AREIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOMES) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO GOMES FILHO Despacho:Fls. 159 - Oficie-se aos órgãos requeridos, fins de informarem o endereço atualizado da inventariante da parte ré. 2/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.073961-3 - INCOPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X FALEAR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 487: 1- Remeta-se o feito ao arquivo, com fulcro no art. 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. 2- Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista a falta de amparo legal. 12/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.064182-4 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ENALDO DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 152/153: 1) Ao exeqüente para proceder n.f. do art 475 - B dp CPC. 2) Expeça-se novo mandado de fls. 149, devendo o autor contatar o OJA, designado para a diligência no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018759-5 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X ELVITA SILVA CARDOSO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. , sob pena de extinção. 2/15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002396-6 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X OSNI DA CUNHA COUTINHO Despacho:Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049057-0 - JOSE ELIAS CHALFUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JORGE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Venha comprovantes de rendimentos ou declaração de IR, prazo de 5 dias, pena de indeferimento de JG. 15/15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041704-3 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Fls. 133 - Defiro o prazo requerido pelo embargado. 15/14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110368-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X SARINA K BALASSIANO & CIA LTDA E OUTRO E OUTRO FLS. 183 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO 15/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.075439-7 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) FLS.: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO.ou recolha-se as custas para envio APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 1999.001.127117-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FERNANDO HERMANY FLS. 111 : AO EXEQÜENTE 15/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.055538-8 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X AUTO ESCOLA TROVAO AZUL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) PROVIDENCIE O EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO DA C.P. 8/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.042248-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FORMIFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Fls. 521 - Primeiramente, à parte exeqüente s/ fls. 494 e depósitos subseqüentes. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.137885-9 - LASTRA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, observado o que vai da decisão de fls. 175/179. 15/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.001.099480-4 - VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X RICO LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEYLA VIGA YURTSEVER (AM-003737) Despacho:Fls. 76/86 - Esclareça o credor se as 4 parcelas devidas, vencidas em jan, fev., março e abril/2007, se referem ao principal e também honorários, item 3 e 3.2, fls. 36. Ainda, a planilha adunada nas fls. em epígrafe não é elucidativa ao juízo, indicando como \"original\" valor diferente ao acordado. Esclareça, pz cinco dias. 15/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143802-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. Atos do OJA - Campo 37: R$ 12,24, Campo 42: R$ 1,22, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,61, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.001.149744-5 - QUINTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Atos do OJA - Campo 37: R$ 17,49, Campo 42: R$ 1,74 FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,87, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2004.001.086221-0 - DINAH MARIA MARTINS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 186/187: 1- Expeça-se mandado de pagamento, depósito de fls. 183, em favor da autora e/ou patrono com poderes expressos. 2- Deixo de aplicar multa do § un. art..... e 601 do CPC por não vislumbrar a hipótese. 3- Conforme planilha de fls. 181, a diferença devida é no valor de R$ 3.61, data de 12/01/2007. Traga o A. valor atualizado, fins de proceder-se a constrição, n.f. requerida. 7/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.091601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSELIA PAULO Decisão:Fls. 156 - Proceda-se à penhora, lavrando-se termo do imóvel constante da Certidão de fls. 137/138. Intime-se o devedor, via Oficial de Justiça, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. 4/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.091601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSELIA PAULO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. Atos do OJA - Campo 37: R$ 12,24, Campo 42: R$ 1,22, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,61, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2004.001.118923-6 - MIRACI DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Fls. 178: 1- Diga a parte autora/credora se dá quitação da obrigação indenizatória com o levantamento do valor depositado às fls. 153. 2- Quanto à obrigação de fazer, proceda na forma do art. 632 do CPC. Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 3- Ainda, salienta o juízo a inaplicabilidade de cumulação da verba honorária dos artigos 20,§4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.083646-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) FLS.84/85: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.111170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X JOANA D ARC MORAIS FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.Atos do OJA - Campo 37: R$ 12,24, Campo 42: R$ 1,22, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,61, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162894-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. 3/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.033533-2 - IDOCACINA ROSA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. 1/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087194-9 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. A parte autora tão somente ratificaria o já contido na inicial, em seu depoimento. Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem. 2/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.015151-8 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) FLS. 40/60: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100230-3 (22274) - JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JAIME LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Fls.427/429:Diga a Parte Autora.5/6 \r\n\r\nProc. 1995.001.098023-8 (21123) - SEVERINO GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X REGINA CAJAZEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Fls. 419: Oficie-se conforme requerido. 11/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.154279-0 - DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Venham docs. supervenientes, pz 05 dias. 3/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142394-8 - FCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS. 71: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.1/9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057241-0 - JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ALFA S A FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. Campo 14 = AEVC; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 115,44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078550-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DEMETRIO CHARL HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Com base no art. 620 do CPC e, tendo em vista a existência de bens passíveis de constrição, fls. 210/217, informe o Banco Autor qual dos imóveis pretende seja penhorado, devendo adunar a Certidão de Registro atualizada do respectivo bem e planilha atualizado do débito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063518-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA FERREIRA CORREA Despacho:Fls. 75/76 - Primeiramente, oficiem-se CEG, DETRAN, VIVO, SPC, TIM, OI e SERASA. Com a resposta, apreciarei quanto aos demais órgãos, se for o caso. 12/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.118091-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAK SPRITZER Fls. 159/160 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076811-5 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FLS.429/430 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 4/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.032672-8 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Fls. 78/79. Diga a Parte Autora. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.079591-1 - ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) 1- Face certidão supra e tendo em vista não haver tempo hábil para efetivação da diligência de intimação, retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno o ato para o dia 08/08/07, às 13:30 h. Renovem-se as diligências necessárias, expedindo-se Deprecata, devendo a parte autora providenciar o correto recolhimento das custas pertinentes. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.145307-2 - KAIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.124189-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUPRINT ASSES E NEGOCIOS LTDA Despacho:Ante conteúdo de fls. 108, venha nome do representante legal da parte ré, com a devida comprovação. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/03 \r\n\r\nProc. 2000.001.048971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROBERTO FERREIRA GIORNO FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.037977-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se o competente mandado. 3/3 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015667-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUISA MARIA SILVA DE BARCELOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a reintegração da posse. Cite-se, expedindo-se o devido mandado. 3/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130042-8 - RESTAURANTE DELIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 4/7 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011106-5 - ZENILDA LEMOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS: 31/41: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/6 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047634-1 - DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- E-se única guia para dep. dos dois meses indicados. Com a comprovação, defiro a antec. tutela p/que a ré se abstenha de interromper seus serviços. 2- Cite-se. 6/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.091683-5 (14517) - NELIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X RUBENS COHEN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Face Certidões de fls. 991 e 992, intime-se a parte ré, via OJA, na forma determinada às fls. 977. 12/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040390-3 - JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:REcebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.034467-6 - RENAN DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Face certidão supra, intime-se a parte ré, via postal, para efetivar o pagamento dos honorários periciais, fins de viabilizar o regular andamento do feito. Prazo de 48 h., sob pena de multa do parágrafo único do art. 14 do CPC. Cumpra-se. 2/15 \r\n\r\nId: 210134"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "210136": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.145111-7 - DENIVALDO BRITO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Fls. 26 : Intime-se pessoalmente o autor da nova data de perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005534-4 - RANGE BEACH S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SPECIALEYES LEADER LTDA Diga o autor sobre a resposta de ofícios no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.105442-9 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA Fls. 125 : Oficiar ao juízo deprecado solicitando informações sobre carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.126799-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Fls. 187/191 : Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012320-9 - GERALDINA MUNIZ LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131259-2 - ELIUCE MAIA FERREIRA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.143158-0 - ANTONIO AUGUSTO TAVORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ELIAS STEINBERG E OUTRO ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118104-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Fls. 563/593 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141059-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Fls. 62 : Digam as partes sobre os honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002504-5 - JOSÉ PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSO, FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.: 886/887. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049550-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X UCI RIBEIRO LTDA RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS CORRETAMENTE, OU SEJA, DIF. DA AEVC R$ 75,22 E 5% DA CONTA. 567300124-3. REGULARIZE A REPRESENTACAO FLS.: 39. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.052354-9 - MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FLEXPRIN E OUTRO Despacho:CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 902 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.006901-5 (20073) - MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVIM GAIT (RJ-112332), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469) Despacho:RECOLHA A EMBARGANTE AS CUSTAS DE FLS.60, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.500193-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)) X AROLDO ROCHA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.001.900285-8 (7282) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CBEL COSTA BRANDAO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.001.903556-6 (6893) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). HERCULES DO NASCIMENTO CRUZ (RJ-014253)) X REPRORIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o exequente as custas de baixa, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 1988.001.045277-8 (8469) - ADELINO REBELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)), Inventariante: NELLY BRAUNE, Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293)) X ESPOLIO DE ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1988.001.087130-1 (8926) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). WANESSA DE FATIMA GOMES (RJ-012379), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERTHOPE COM.DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.008065-6 (12391) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). MARIA HORTÊNCIA BARRETO FERNANDES (RJ-025003) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.048991-9 (18222) - AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469), Dr(a). MARCELO ALVIM GAIT (SP-112332)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.037307-5 (19867) - ODILON DE RESENDE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.144703-4 - ADMINISTRADORA E COMERCIAL LAGOMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.015075-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.016817-6 - NML ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X PAULO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.111152-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARIA HELENA DO CARMO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.126440-9 - ANTONIO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X MARIA DAS GRACAS MERCON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Fls. 178 : Cumpra o exequente o despacho de fls. 178, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.147176-2 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASCED ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.153780-3 - OESP GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X RODRITEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160500-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DAS GRACAS TUPINAMBA BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006004-1 - ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474)) X LUZIA BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.041231-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045076-1 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620)) X INDUSTRIA E COMERCIO JORGE CAMASMIE LTDA E OUTROS Fls. 142 : Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informação sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.061232-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.088978-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MAURO SILVA CANDIA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104208-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LUIZ PAULO DE ALBUQUERQUE LESSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106122-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AECIO HEMERLY FRANCA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.131022-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LUIZ PAULO DE ALBUQUERQUE LESSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146753-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LETICIA MARIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.156146-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANGELENA COMERCIO DE PRODUTOS DECORATIVOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021100-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETON ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090401-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FELICCE FLOWERS NATURAIS LTDA E OUTRO Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.113321-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUTEC LABORATORIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Fls. 183/234: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.040869-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134671-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013648-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X O T MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054095-1 - UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X HEBER URUGUAIANA TESSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064984-5 - NEUZA SANTOS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106505-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118171-5 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X FIRENZE PIZZARIA MASSAS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031616-0 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERINFO DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.034474-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.070476-7 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MKT VIAGENS E TURISMO LTDA Fls. 80 : Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.134686-0 - BRIMEL MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.049583-4 - BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WALDYR DA SILVA HENRIQUES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059635-3 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CUTGRAF LTDA 1) Venha a comprovação do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083739-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IBPI SOFTWARE E SERVICOS S A E OUTRO Despacho:Informe a parte autora se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.009240-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RECRIANDO ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.049143-7 (12945) - BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITORIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118104-7A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Recolham-se as custas de FUNDPERJ e FUNPERJ sobre valores de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106815-1 - JORGE FERNANDES PAZ (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Recolham as custas que seguem... \r\n\r\nProc. 2004.001.001806-9 - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.054503-3 - ALVARO DINIZ PAIS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fls.418- Atenda-se remetendo os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.065398-1 - MARIA MARTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:FLS.: 184/185: AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003372-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LUCIANE STEMBACK BOSSAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Fls. 69/169 - Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098815-7 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:FLS.: 214/224: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081190-9 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo celebrado entre às partes nos termos do art. 269, III do CPC, a fim de que produza seus regulares efeitos, extinguindo o processo com apreciação do mérito. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.102278-4 (16315) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS BRANDAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.052935-0 - NORMA AMBIENTAL SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X AMBITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504) Despacho:CUMPRA-SE O JA DETERMINADO AS FLS.: 412, VERSO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052628-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Conforme se verifica, o contrato anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, pelo que DEFIRO liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118837-4 - BRIGITTA CLARA HUSE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Fls. 250/255 : Ao perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.093846-0 - WAGNER JULIO REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:Fls.831-Atenda-se remetendo os autos ao STJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.149938-3 - LUCY RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fls. 173 v - Ao contador. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.011504-6 - ICAMP ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO SILVA EMERENCIANO (SP-163405)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:FLS.: 312: NAO HA QUE SE FALAR EM DESENTRANHAMENTO DA DEPRECATA PARA CUMPRIMENTO, VEZ QUE ESSA JA FOI CUMPRIDA E DEVOLVIDA PELO JUIZO DEPRECADO. REQUEIRA, POIS, O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.062256-8 - JAIR ANASTACIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Recolham-se a diferença de custas referente ao FUNDPERJ e FUNPERJ, ambos nos valores de R$ 5,41. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TELESYSTEM TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:1) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.: 133, PARTE FINAL, FACE O TEOR DA PETICAO DE FLS.: 134 2) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%... CUMPRA-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.136733-5 - RANGE BEACH S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SPECIALEYES LEADER LTDA) Fls. 104/112 - Diga o autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 210136"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "210137": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157383-2 - ILTON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga o autor sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.037900-1 - PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Diga a parte exeqüente. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115041-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA CANANO GUARILHA COSTA Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Digam as partes sobre as informações do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.153455-1 - ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes sobre as informações do contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.073645-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLORIA REGINA CONTOPOULOS Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.157700-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TANIA MARIA RIBEIRO E OUTRO Diga a parte autora sobre a resposta de ofício de fls.109. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Digam as partes sobre os honorários periciais (os sal.mínimos). (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.030415-3 - FRANCISCO ANTONIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ADROALDO BARROS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Fls.33 verso. Recebo como emenda à inicial.Retidfique-se na DRA a ação para procedimento sumário.Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 09/08/2007, às 13:15 h.Citem-se os réus com as advertências legais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.054159-0 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga aos autos a parte autora a cópia das três últimas declaraçãoes de IR, no prazo de 05 dias, para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Decisão:Retifique-se na D.R.A. a ação para o procedimento sumário.Designo a audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 09/08/2007, às 13:30 h.Cite-se com as advertências legais. (ord) \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082524-4 - MARCIO TELLES DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Sentença:1 - Em relação à primeira ré, que foi regularmente citada (fls. 74), e não apresentadou contestação, Decreto a revelia. Diga o autor se insiste na produção das provas requeridas a fls. 190.2 - Tendo em vista que a segunda ré compareceu à audiência de conciliação (fls. 196) e estabeleceu um acordo com o autor, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelo autor e a segunda ré, Tevecar a fls. 196 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à segunda ré, nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se vista à Defensoria Pública. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.130436-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.137491-0 - CARLOS GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118515-6 - JOSE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre fls.161/162. (exe) \r\n\r\nProc. 2004.001.080583-3 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROBERTO MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.117680-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Fica intimada a exeqüente para providenciar cópias de fls.148, planilha e inicial para instruir o mandado. (exec) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:(...)REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor e, em conseqüência, DETERMINO o recolhimento das despesas processuais no prazo de DEZ dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Ao impugnado. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112858-4 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 1.820,00). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081758-0 - ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Regularize a 1ª Ré sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.037918-9 - MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098694-8 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Fica intimada a parte autora a providenciar cópias de fls.49/50 para instruir o mandado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de incluir novamente o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em virtude da dívida objeto do litígio; cancelar a titularidade e o débito relativo à linha nº 2609 8234, existente em nome do autor; e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.024470-3 - IVO MONSORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X HELOISA MONSORES CARDOSO Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Decisão:Nada a prover face o indeferimento de fls. 23. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094051-3 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MHC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Digam as partes. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Diga a parte autora sobre os Embargos. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.045338-5 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Intime-se a massa, na pessoa de seu administrador judicial, conforme promoção do MP (fls.257/257 v). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.080609-8 - ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls.155 tendo o credor requerido a expedição de Mandado de Pagamento.Pelo exposto, declaro extinta a obrigação.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.Após, à Sra Escrivã para a elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas, face a certidão de fls.137.Feito, voltem. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077710-6 - ILKA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a produção de prova pericial é indispensável para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham os quesitos complementares. Após, intime-se imediatamente o perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.043786-4 - BEATRIZ VITORIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga o autor sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Intime-se o 1º réu, pessoalmente, da decisão de fls.39 e início do prazo para contestar o art.298, par.único, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.017400-2 - NECI JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se onde couber o nome da nova patrona da autora.Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155420-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de irregularidade no medidor de consumo de energia da autora.Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e prova pericial de engenharia elétrica.Designo Perito Elizabetj Almeida. Telefones 22408525, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunha; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e prova pericial.Designo Perito engenheiro Alexandro Rodrigo,Telefones 25575432 e 91846885, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert.A AIJ será designada oportunamente. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054007-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO BELARMINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(sum) \r\n\r\nReivindicatória, de Bem Móvel \r\n\r\nProc. 2007.001.036927-5 - CELICINA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X GABRIELA DA SILVA ALVARENGA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053478-0 - SIMONE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X MAURO ARÉZIO E OUTRO Decisão:(...)Pelo exposto, e tratando-se de competência em razão da pessoa e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública desta comarca, a qual couber por distribuição.Publique-se e intimem-se.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113314-4 - JOSÉ BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Diga o autor sobre a contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026020-4 - ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148987-4 - EDUARDO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141311-4 - CASSIUS MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Venha a planilha do débito do exeqüente com a inclusão das custas e taxa judiciária, conforme fls.167. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123128-2 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Digam as partes sobre os esclarecimentos da perita. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152234-3 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação, uma vez que a responsabilidade é contratual; e ao pagamento da quantia de R$ 533,70 (quinhentos e trinta e três reais e setenta centavos), a título de danos materiais, com correção monetária desde a propositura da ação e juros de 1% ao mês a contar da citação.Tendo em vista a sucumbência substancial da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004225-0 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que a fls. 93 as partes estabeleceram um acordo, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls.93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.020043-0 (10684) - NORMA HELENA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121097-7 - ANTONIO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas, conforme certidão de fls.26, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099397-2 - KARIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art.475-J CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Digam as partes sobre a informação do Perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre as informações do Perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020424-9 - MARCIO DE ARAUJO CASALTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso. (ord) \r\n\r\nId: 210137"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "210141": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000035-8 - ROSÁRIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X EVANI SILVA CARDOSO Traga a autora cópias da inicial para contra-fé. (Port. 01/2002) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.115362-1 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIO L A LEO MOTOS LTDA Despacho:Fls. 142: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.004855-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito dentro do prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042923-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL- 9º DISTRITO-RJ, Interessado: ÁUREA LÚCIA ALTOÉ DE PRÁ Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 02 e a certidão de fls. 04, dê-se baixa e rememtam-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.046244-5 - JORGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S A), Confrontante: GLÓRIA DE CARVALHO MARTINS Despacho:Diante da ausência de litispendência / prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS fl.165: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) AS PARTES SOBRE LAUDO RETRO E CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.004886-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHENG DAN NEI VENHA A PARTE AUTORA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 110. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.041122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO JORGE CORREA DE SOUZA E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.045255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DERENE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/07/07 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FL. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.092673-2 - MAYRA VITORIA VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- O pedido de JG já foi apreciado às fls. 25. 2- Recebo a emenda de fls. 27, cuja cópia deverá acompanhar a contra-fé, devendo a parte autora fornecê-la ao cartório dentro do prazo de 48 hs, para fins de instruir o mandado de citação. 3- Designo AC para o dia 12/07/07, às 16:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA AMORIM RAMÔA Decisão:Designo AC para o dia 12/07/07, às 15:20 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024285-8 - ARNALDO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- ...venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça... 2- Venha aos autos cópias autenticadas dos documentos de fls. 13/14. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.025400-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO, Síndico: ANA LÚCIA TRINDADE CABEÇA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA PINTO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025981-0 - GERALDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/07/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045862-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Decisão:Designo AC para o dia ______________, às __________ hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064894-8 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU SOBRE CERTIDÃO SEGUINTE (CUSTAS E TAXA JUD.) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.023925-2 - SANDRA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.026647-4 - NONATO JOSÉ REI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE GARANTIA SAÚDE Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/07/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.055453-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X OCEAN BLUE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:1- Ciente do V. Acórdão de fls. 375/384, o qual negou seguimento ao recurso interposto.2- Ao cartório para adunar aos autos o mandado de avaliação de fls. 373 devidamente cumprido, concedendo-se vista às partes em seguida. \r\n\r\nProc. 2002.001.014565-8 - CLAUDIA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Decisão:Considerando a inércia do executado, defiro o pedido de fls. 195. Lavre-se o respectivo termo de penhora e comunique-se ao RGI... Nomeio depositário o próprio executado, o qual deverá ser intimado... para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.021676-1 - VITALINA EINECKE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X MAGNOLIA DIAS DE ALMEIDA E OUTRO FL.155: \" PREPARADOS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045644-2 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ALDEMIR DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório se houve apresentação de peça recursal por parte da DP, diante da cota de fls. 86. 2- I-se a parte ré para regularizar sua representação processual, diante de fls. 87. Cumpridos os itens 1 e 2, direi sobre o pedido formulado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.096613-4 - CARLA FONTELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ESPÓLIO DE DUCLERC DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Despacho:Fls. 64/66: Venha aos autos certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.045529-5 - REGINA CARDOSO REIS TORREALBA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X VICENTE DE PAULO MARTINS Despacho:I-se a parte autora para esclarecer quanto ao pólo ativo da demanda, uma vez que no contrato de fls. 12/18 figura como locador pessoa diversa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105773-1 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.026344-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.141440-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO FL.65: \" PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021070-5 - VERA REGINA PROMOÇÕES E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MÁRCIA DA GRAÇA GONÇALVES Despacho:Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.021273-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários provisórios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022543-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DONNA B ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários provisórios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023516-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENITA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:1- Certifique o cartório a regularidade das custas de fls. 27. 2- Adeque-se o pedido aos termos da Lei 11.382/06. I-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.018943-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO REAL DE PECAS E GASOLINA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO À S.R.F.(PORT.01/2002). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013062-0A - EMA ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Ao Impugnante para proceder ao recolhimento das custas conforme fls. 04. Prazo: 05 dias, sob pena de não conhecimento do presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000216-7 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Considerando a manifestação de fls. 225, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 218/219 (depósito de fls. 207). 2- Diga o exeqüente quanto à quitação, para fins de extinção. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.004899-9 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Indefiro o requerimento de nomeação à autoria, uma vez que a Srª Márcia trabalhou como preposto da empresa ré, ainda que por certo período de tempo. Assim, não estão presentes os requisitos previstos no art. 64 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020075-0 - SJG SERVIÇOS E CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1- Designo AC para o dia 12/07/07, às 15:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. 2- Venha aos autos cópia da emenda à inicial para fins de instrução do mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.110170-1 - IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSTRUTORA HOSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MALATESTA NETO (SP-054931) Ao executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.042026-8 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSÉ MESSIAS ANZOLIN BOECHAT Decisão:Defiro JG. I-se a parte autora para emendar a inicial em cinco dias, considerando-se a natureza da pretensão, para que o pedido seja formulado através da via adequada, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004732-0 - LAIZE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) REPUBLICANDO: 1-...2- Indefiro a inclusão da ANATEL na lide, a relação é de consumo o que limita a intervenção de terceiros. ... Assim, não se configura a hipótese do art. 70, III do C.P.C....6- Defiro prova documental superveniente e pericial e testemunhal.Nomeio o Dr.Alberto Averbug, tel.2504-3892,perito do Juízo.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo a contar do depósito dos honorários periciais, aser custeados pelo Autor,que requereu a prova.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140751-7 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Esclareça a parte autora os pedidos constantes nos itens \"D\" e \"E\" de fls. 26, uma vez que se referem a valores consignados em ação diversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043855-8 - ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 12/07/07 às 14:20 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.059934-3 - AMAURY MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LUIS CARLOS DE ALMEIDA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Fls. 486/487: Considerando que os autos do processo já foram devolvidos a este Juízo, desnecessária a extração de carta de sentença. Porém, em se tratando de execução provisória do julgado, intime-se o devedor na forma do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059682-0 - ISMAIL GAMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 12/07/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146468-9 - JOSE GOMES CHACARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- Fls. 131/132: Ciente da R. decisão, a qual determinou a competência deste Juízo. 2- Fls. 135/136: Defiro denunciação à lide, diante de fls. 77 e nos termos do art. 280 do CPC. Recolhidas as custas, cite-se. 3- Fls. 138/140: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.017493-2 - MARIVALDO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Considerando o noticiado às fls. 34, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. I-se. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.062844-5 - KATIA BERNARDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 123. Em seguida, dê-se vista às partes. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045989-6 - AR BIENT INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial... Assim intme-se a parte autora para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.018517-4 - REGINA CELIA DOS REIS SCHEER (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA ÀS PARTES SOBRE OSCÁLCULOSDO CONTADOR.PORT. 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045573-8 - VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do documento de fls. 11. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.099967-0 - IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) RECOLHA O RÉU A DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA.(POERT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.043066-3 - NATALIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/07 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129558-2 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A) Decisão:1- Fls. 41: Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final, porém ANTES DA SENTENÇA... 2- Esclareça autor seu pedido constante do item \"A\" de fls. 11, diante do rito adotado. \r\n\r\nId: 210141"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "210143": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.021851-0 - ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLORINDO NUNES CARNEVALE Decisão:Cite-se.Designo audiência para a data de 29/06/2007, às 15:00 h, oportunidade em que deverá ser apresentada contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002185-4 - SERGIO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Revogo fls.121, item 3; 2. Cumpra-se fls.63 quanto ao depósito das prestações não pagas, eis que, se pretende o autor a manutenção do contrato, não pode incorrer em inadimplência, ainda que o pagamento obedeça aos critérios por si defendidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019543-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JORGE JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034325-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELENE SOARES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048164-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DULCINA PAMPOLHA LIMA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054800-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARTA ALCANTARA DE SOUZA Decisão:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.191547-9F - MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:1) Instrua-se a carta com cópias da procuração e atos constitutivos; 2) Recolha-se a diferença da taxa judiciária devida; 3) Esclareça a parte requerente se foi ou não interposto agravo para o STF ou STJ. Caso negativo, não se vê necessidade da presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.137280-8A - MONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RESPONSAVEL PELA GERENCIA DE PESSOAL DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:I-se o impetrado para que dê cumprimento à decisão do Tribunal, readmitindo a impetrante no prazo de dez dias. Intimação pessoal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158406-4 - NILSON VASSALO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X HAYDE DE FREITAS CARLESSO Despacho:Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046796-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORUMBI PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA BRAGA (SP-034148)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DE CARVALHO E SILVA), Inventariante: MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de MADUREIRA. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.020523-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO SIDONIA ALVES BISPO Decisão:1) Assiste razão à D. Curadoria Especial quanto ao não esgotamento das tentativas de localização do inventariante PABLO HENRIQUE RODRIGUES, uma vez que verificou este Juízo que nos ofícios expedidos a fls. 192/194 constou errada a grafia de seu nome. Sendo assim, oficie-se à TELEMAR, CEG, LIGHT, Receita Federal e DETRAN como última tentativa de localizar o representante do espólio, atentando-se ao seu correto nome, fazendo-se constar ainda o seu CPF (fls. 210). 2) Abra-se novo volume dos autos, a partir de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.111921-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\" das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034645-7 - LUIZ CARLOS CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036133-1 - YOLANDA VITALINA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXECLSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041998-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RAUL FERNANDO MARTINS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043714-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCYONE X FRANCISCO BENEDITO DA COSTA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043909-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MEDEIROS BORGES Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA LUIZA TADDEI GUASPARI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046547-1 - FERNANDA BASTOS BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X ERICA DE OLIVEIRA COELHO Decisão:CUIDA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA QUE TEM POR BASE RELAÇÃO SOCIETÁRIA MANTIDA PELAS PARTES, ENTENDENDO-SE APLICÁVEL, À HIPÓTESE, A RESOLUÇÃO N. 19/2001 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ, QUE EM SEU ART. 2. ESTABELECE QUE É DA COMPETÊNCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS, DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS, A AÇÃO QUE ENVOLVA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL OU CONFLITO ENTRE SÓCIOS. NA SITUAÇÃO, NÃO SE TRATA DE MERA COBRANÇA, EIS QUE PODE HAVER DISCUSSÃO A RESPEITO DO CABIMENTO OU NÃO DO PRETENDIDO RESSARCIMENTO, POR CONTA DAS RELAÇÕES SOCIETÁRIAS HAVIDAS. DECLINO, POIS, DA COMPETÊNCIA. REMETAM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES DE AZEVEDO X VICTOR PORTINJOJ CANTINHO E OUTRO Decisão:O RÉU DEVE ESTAR REPRESENTADO POR ADVOGADO, OU TER SUA FIRMA RECONHECIDA. REGULARIZE-SE PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047437-0 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047823-4 - FRANCISCO EVALDO XIMENES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O AUTOR RESIDE NO CEARÁ. ESCLAREÇA-SE A PROPOSITURA DA AÇÃO NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048622-0 - JOSÉ BATISTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Esclareça-se a procuração de fls.08; 2.Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade; 3. Esclareça-se a propositura da ação neste foro, eis que o autor reside em outro estado, fazendo-se necessária a realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.051328-3 - MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053983-1 - AGENOR ONOFRE DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) VENHAM AS DECLARAÇÕES DO IR REFERIDAS A FLS. 13 E 14. 2) A PRESCRIÇÃO, NO CASO, É DE TRÊS ANOS, A CONTAR DA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. MANIFESTEM-SE OS AUTORES A RESPEITO, COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054395-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSEPH BATEMAN HIPPERTT Decisão:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056568-4 - ONOFRE DE LOURDES MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 14:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056595-7 - JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. De signo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 15:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025131-8 - JORGE LUIZ VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cite-se. Venha o pagamento de todas as parcelas até aqui devidas. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.045162-9 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Defiro a JG; 2) Venha o pagamento de todas as parcelas até aqui devidas, com planilha descritiva dos encargos incidentes.Dê-se guia; 3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022844-8 - SONIA MARIA OURIVIO BERTHELOT (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FARITH MANSUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029054-3 - NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Recebo os embargos, suspendendo a execução. À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003100-8 - DIRCE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ODÍLIA BENTO BARBOZA Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Desapense-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003483-6 - AGOSTINHO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ODÍLIA BENTO BARBOZA Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Desapense-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046652-9 - TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.035918-7 - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X BAZAR GIRA TUDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a efetuado nesta data, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047155-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de BARRA DA TIJUCA. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052612-5 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X EMPORIO URBANO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.032267-2 - ALJONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LINA VIVEIROS DE MEDEIROS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.047177-0 - NESTOR GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LUCIANA LACERDA DE ALMEIDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.110225-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se fls.02 (Cite-se). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128020-7 - ANA DE JESUS MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.033726-2 - LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X IBICARD LTDA Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. INTIME-SE DA DECISÃO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.039500-6 - ISAÍAS MEGRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS Despacho:Cumpra-se fls.30. O documento de fls.33 não demonstra a condição de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051074-9 - LEA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CLARO S A Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NÃO SE VISLUMBRANDO RISCO NA SITUAÇÃO. BASTA A AUTORA DESLIGAR OS APARELHOS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039736-2 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Esclareça-se a razão de a linha estar em nome de terceiro. Esclareça-se se há outra ação envolvendo a mesma linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.053136-4 - JOSÉ LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BIVAQUA DE ARAUJO BROSSA NASCIMENTO (RJ-132997)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008790-7 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045977-0 - FRANCISCO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Venham cópias da inicial e contestação do processo movido no JEC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047830-1 - ANTÔNIO CONCEIÇÃO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048721-1 - JOCIVALDO ELIZEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO Despacho:Os danos materiais devem ser especificados e quantificados. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048231-6 - SAMIR ARANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES FONSECA (MG-104465)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Decisão:Este Magistrado entende haver impedimento de sua atuação no presente feito, em razão de ter sido empregado de subsidiária da ré (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A), mantendo com a mesma pendência de natureza trabalhista. Ao I. Juiz Tabelar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087941-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X THIDEL MODAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Republicação: Esclareça a parte autora o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral requerida. Prazo de 05 dias. Esclareça, ainda, se vem reccebendo os alugueres, e desde quando. \r\n\r\nProc. 2006.001.033432-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Cumpra-se fls. 470, intimando-se novamente o sr. perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097264-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030369-0 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X REGINA CELIA DA FONSECA ALMEIDA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052792-0 - JUSSARA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050134-7 - JANDIRA AMELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Defiro a JG. Não há pedido de declaração de inexistência de dívida. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050469-5 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BCP S A CLARO Despacho:Regularize-se, nos termos das certidões supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.053061-0 - JACIARA MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052936-9 - MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047188-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EIS QUE INEXISTENTE QUALQUER RISCO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040966-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TERRA NETWORKS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A) Despacho:No processo em apenso (2006.001.033432-4) houve o deferimento da prova pericial, que, ao que parece, esgotará a questão. Manifestem-se as partes, pois, em relação às provas que ainda pretendem produzir em relação a este feito e ao de nº 2005.001.011791-8. Especificação justificada, com a demonstração da necessidade e pertinência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035527-6 - FÁTIMA CASASOLA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR Despacho:Venha cópia da última declaração (exercício 2007 - ano calendário 2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.045632-9 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035452-1 - PAULO DE TARSO DELFINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venham cópias integrais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052705-1 - LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de _BARRA DA TIJUCA_. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027043-0 - SÔNIA CONTE RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da confessada inadimplência. Cite-se; 2. Fica deferida a gratuidade. \r\n\r\nId: 210143"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "210145": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.052786-5 - SANDRA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2. Designo como perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, designando o dia 03/07/2007, às 14:00 horas para realização da perícia médica no setor de perícias do TJERJ, quando será tomado o compromisso legal, facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 3. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado. 4. A audiência será oportunamente designada. 5. Cite-se e intime-se, sendo o autor pessoalmente, para comparecimento ao exame.6. Vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.080406-6 - AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ITAUPREV SEGUROS S/A), Litisconsorte: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do subscritor de fls. 587, eis que o mesmo tem poderes para receber, conforme procuração de fls. 588. 2. Recolha a parte executada a diferença de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 589, sob pena de inscrição na dívida ativa deste estado. \r\n\r\nQuebra Anulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.142344-7 - BWS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls 356/357: O Dr. perito já prestou os devidos esclarecimentos quanto à impugnação ofertada pela parte autora, não havendo que se falar em novos esclarecimentos. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.086125-1 - LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:As preliminares já foram apreciadas pela decisão de fls 108 e o segundo réu UNIBANCO já se compôs amigavelmente com o autor nos autos da cautelar em apenso. Ambas as partes se manifestaram no sentido de não terem mais provas a produzir, contentando-se com a documental já adunada aos autos, como se infere às fls 110 e 112. Sendo assim, terminada a fase de instrução, venham os memorias no prazo comum de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 83: Cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.001.123987-0 - ROBERTO MARTINS TOTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANDRE TRIGO DE ALENCAR Despacho:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Remetam-se os autos a Douta Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.017224-5 - DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X AUD RIO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) Decisão:Fls 218/220: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa em decorrência de sentença homologatória atinente ao acordo entabulado entre as partes, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Após, apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.112098-8 - CONDOMINIMIO DO EDIFICIO GUARAPARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSCAR ALVES DE ABREU às partes sobre fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.156963-4 - LUANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Quanto à prescrição argüída pela ré, rejeito-a na medida em que o procedimento administrativo intentado pela autora e noticiado na petição inicial interrompeu-a ... Nomeio, para tanto, o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, do setor de perícias médicas deste Tribunal, o qual deverá ser intimado, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Defiro a produção da prova documental suplementar, com a juntada aos autos em dez dias a contar da intimação desta. Indefiro o depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos ao que dos autos consta ... tendo o réu apresentado o seu assistente técnico (fls 57), o que faculto à autora fazê-lo em cinco dias, se assim desejar. Desnecessária a produção de prova testemunhal pleiteada pela autora ante as provas já constantes dos autos e prova pericial acima determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159255-3 - FABRICIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Partes lgítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os prassupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a questão atinente à alegada invalidez permanente do autor, o que se faz impor a necessária produção de prova pericial médica, que ora determino. Nomeio, para tanto, o Dr. Celso Tavares Garcia, do setor de perícias médicas deste Tribunal, o qual deverá ser intimado, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Defiro a produção da prova documental suplementar, com a juntada aos autos em dez dias a contar da intimação desta. Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162630-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), Inventariante: IDA SOTELO), ESPÓLIO DE IDA SOTELO), Inventariante: WILSON SOTELO Despacho:Renove-se a diligência com a maior brevidade possível ante a proximidade do ato designado, sendo deferido os benefícios do art. 172, § 2º do CPC, como postulado às fls 89. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053050-5 - NELSON LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Após, apreciarei o pleito antecipatório de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005727-3 - LUCIANO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. 1- Digam as partes quais provas periciais desejam produzir, já que as deferidas até a presente data não se concretizaram, sendo certo que a grafotécnica foi indeferida. 2- No que concerne à segunda ré ainda não citada, esclareça o autor do prosseguimento do feito no que lhe é pertinente. 3- Após, apreciarei as provas pretendidas às fls 331, devendo o cartório certificar quanto à manifestação da primeira ré no tocante ao ítem \"4\" de fls 325. \r\n\r\nProc. 2000.001.095806-9 - CELIO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Fls 414: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.014292-8 - FELOMENA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:1- Certifique o cartório custas e taxa pela tramitação dos presentes. Após, intime-se a parte ré para recolhimento. 2- Fls 438: Defiro em termos. Ao réu para o recolhimento dos honorários periciais nos termos da decisão da E. Instância Superior às fls. 357. 3- Fls. 372, 440/445: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 39/58. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007956-0 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado aos órgãos restritivos (fls 24), a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, de anotação solicitada pela ré. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.Decorrido o prazo legal, analisarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM Despacho:Em esclarecimento ao que consta de fls 91, oficie-se novamente ao Banco Itaú para que transfira à disposição deste Juízo, via Banco do Brasil, agência Forum, as quantias depositas, uma vez que a parte autora assim anuiu, tornando sem efeito sua recusa feita no depósito extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055252-6 (27433) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). DIÓGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ- 081979)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Decisão:1- Fls 181: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa decorrente da sucumbência cominada ao embargante nos termos da sentença de fls 66, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se o embargante ora executado, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, sem prejuízo da decisão de fls 174 no que concerne ao pagamento das custas processuais, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, considerando-se a planilha de fls 113, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 2- Reconsidero a decisão que determinara a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.002082-2 - ALUIZIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte embargada junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.002088-3 - RONALDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X PALHETA PECUARIA E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte embargada junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163308-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA IVANEIDE DA SILVA), MARIA APARECIDA DA SILVA), MARIA IVANIZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 72 horas, sob pena de não conhecimento do presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107832-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO ROBERTO CASSAR E OUTRO Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). 2. Certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária, levando-se em conta o decidido no item \"1\". 3. Seguindo entendimentos superiores acerca da matéria, para deferimento do arresto \"on line\" é necessário o esgotamento das diligências cabíveis para localização dos executados antes de se determinar o ato de constrição. Desta forma, verificando que o primeiro réu tem endereço conhecido, nos termos da certidão de fls. 52, bem como não há sequer tentativa de localização da segunda ré no endereço de fls. 34. Indefiro, por ora, o requerimento de arresto \"on line\", determinando que se repita a diligência de citação (fls. 51/52), nos termos da legislação em vigor, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder com as cautelas de estilo. 4. Expeça-se a precatória conforme já determinado às fls. 38, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.131901-0 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de ação aforada no ano de 1999 e que até a presente data não logrou êxito o credor em reaver o seu crédito, sendo certo que a única constrição havida revelou-se ineficaz ante a arrematação do imóvel penhorado por credor hipotecário. Entendo que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade se impõe na medida em que é obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados em detrimento do credor. Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face de seu sócio JOSÉ DUARTE DA SILVA FILHO, que doravante integrará o pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. No prosseguimento do feito, requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.153211-0 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X ANTONIO VALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão:1- Fls 163/164: Parte que não integra a lide pretendendo reserva de crédito: nada a prover, devendo vir pelos meios próprios no que tange à eventual penhora no rosto dos autos. 2- Proceda-se ao praceamento do bem constrito. \r\n\r\nProc. 2005.001.036760-1 - ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, devendo a mesma ser citada na pessoa de seu sócio Celso Bulhões Carvalho da Fonseca uma vez que este apenas não se encontrava por motivo de viajem, como se infere pela certidão da lavra do Sr. OJA às fls 171, devendo o mandado ser desentranhado, aditado e cumprido no endereço já declinado nos autos, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101724-6 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Venha o autor em termos em conformidade com o art. 475-E do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Fls. 336: À parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109133-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venham alegações finais em 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.088021-1 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156261-5 - JUAN EDUARDO MENDEZ LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo a desistência do pedido da primeira ré quanto à denunciação da lide. Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova. Após, apreciarei o que mais faltar, inclusive as preliminares suscitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047286-4 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC Decisão:Tendo em vista as cópias do processo que tramita perante o Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls 17 e segs) e considerando que tal Juízo já proferiu despacho de cunho positivo conforme cópia de andamento processual que obtida via \"intranet\", a fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, declino da competência em favor da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos como de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.052976-0 - APENAS 2007 BAR E LANCHONETE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. A autora não comprova ser hipossuficiente. Ademais, sendo estabelecimento comercial que percebe lucro não há porque falar em estado de penúria a ponto de não poder arcar com o pagamento das cutas processuais, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 72h, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 1996.001.131878-3 - REJANE LONTRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BIGMAR REBOCADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:1- Fls 1673: Aos autores. 2- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se ciência ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.008351-8 - MARCOS TADEU JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Tendo em vista que o representante legal do menor tomou ciência da renúncia ao mandato anteriormente outorgado, como se infere às fls 607, e considerando-se que a parte autora não informou ao Juízo o seu novo endereço nos termos do art. 39, inciso II do CPC, na medida em que o AR de intimação (fls 617) retornou pelo motivo de mudança de endereço, dê-se nova vista ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 1998.001.068863-7 - YARA ELVIRA MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Ante o postulado às fls 594, suspendo o feito pelo prazo requerido, remetendo-se os autos ao arquivo provisório nos termos da Resolução nº 22/2006, art. 1º, alínea \"b\" da E. CGJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.171217-9 - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ- 056528)) X PIRELLE CABOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:1. Fls. 341/342: Anote-se onde couber. 2. Certifique-se acerca das custas e taxa judiciária devidas em razão da tramitação do presente feito. 3. Cumprido o item anterior, intime-se a parte autora a se manifestar sobre a certidão. 4. Regularizados, certificados, voltem para apreciação do requerido às fls. 344/345. \r\n\r\nProc. 2000.001.123865-2 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ATL HALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 535/546 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 68. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.009678-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Quanto à recusa do autor em receber o seu crédito parcelado, diga a parte executada. Com a resposta, que deverá vir em 72 horas, apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.032269-8 - ROMARIO SPORTS MARKING (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Decisão:1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 441/449, no efeito duplo; 2 - Ao réu/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.107627-0 - VERONICA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Ante a apresentação do laudo conclusivo do Dr. perito e do que dos autos consta, digam as rés se ratificam a prova testemunhai pleiteada às fls 113 e fls 115 e deferida às fls 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.092510-3 - JEANNE MUXINELLI IENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:1- Fls 223: Deverá a autora comparecer pessoalmente ao exame pericial agendado às fls 220 pelo Dr. perito, necessário para a elaboração do laudo pericial. 2- Intime-se a autora, com a maior brevidade possível, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.033769-4 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:1- Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que a prova pericial foi requerida por ambas as partes nos termos das petições de fls 94 e 97, devendo observar-se a norma inserta no art. 33 do CPC, ressaltando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor. Sendo assim, tal encargo deverá ser suportado pela parte que vier a sucumbir ao final. 2- Quanto à impugnação do réu às fls 153/154, venha o paradigma de sua irresignação para casos semelhantes no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.069797-2 - ALEXMAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131148-2 - DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA), ESPOLIO DE HEITOR LISBOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Ante o aduzido pelo réu às fls 433/434, intime-se o Sr. perito a dizer se concorda em receber os seus honorários ao final do processo.Com a resposta, venham-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145005-6 - MARIA INES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.046927-8 - MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Primeiramente, diante dos embargos de declaração apresentados, ao ilustre juiz prolator da sentença. Após, decorrido o prazo legal, voltem para recebimento da apelação interposta às fls. 117/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.158857-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006613-8 - DAVI FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 22/50: Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120166-6 - RONALDO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETICO PUBLICO REALIZADO PELA AREA DE RE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:1- Devolva-se o prazo requerido (fls 208/209) ante a certidão retro. 2- Ao cartório para retificar o que for necessário para que conste doravante nas publicações as designações da impetrada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155177-0 - SOLUZIONA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FERES (SP-105564)) X COORDENADOR DO PREGAO ELETRONICO LICITACAO IDENTIFICADA PELO NUMERO 74580 EDITAL DE LICITA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Ante a manifestação do parquet, digam as partes no prazo comum de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.129994-0 - TERESINHA DE JESUS X MARIA LUCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Despacho:Primeiramente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.087286-2 - ARCHIMEDES PERES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante o aduzido pelo Sr. perito às fls 343/344 e considerando o trabalho por ele a ser desenvolvido, não vislumbro excesso na verba honorária pretendida, entendendo ser a mesma razoável e proporcional ao fim que se destina, razão pela qual homologo os honorários tal como pleiteados.Venha o depósito complementar no prazo de 72 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se fl. 86. 2- Defiro expedição de ofício ao Detran, Telemar e SRF para fins de localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.121571-7 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PAULO FERNANDES DE SANCHES Decisão:O feito encontra-se paralisado há quase dois meses, não tendo respado legal o postulado pela parte autora às fls 52. Sendo assim, decorridos dez dias da intimação desta sem que a parte autora providencie a citação do demandado, voltem conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040160-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONSUELO NASCIMENTO ALMEIDA Decisão:\"Chamo O FEITO A ORDEM\" 1.Pela nova sistemática processual, deve a parte sucumbente ser intimada para cumprimento do determinado na sentença por publicação, na pessoa de seu advogado. Entretanto, compulsando os presentes autos, verifico que a parte sucumbente (ré), embora citada, não se manifestou nos autos, não havendo portanto que se falar em intimação na pessoa de seu advogado. Face ao acima exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 42 no que se refere a intimação por publicação, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente, por Oficial de Justiça, a dar cumprimento ao determinado na sentença, sob as penas da lei. 2. Desta forma, cumpra-se a parte exeqüente o disposto no art. 475-B do CPC, devendo ser apresentada planilha de débito atualizada para a intimação supra. 3. Expeça-se mandado de intimação, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias ao ato. 4. Cumpridos os itens anteriores, no silêncio, voltem para apreciação do que mais se requer, notadamente fls. 45/46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106202-9 - ROBERTO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Diga a parte ré ora exequente se deseja o prosseguimento do feito. Prazo de 48 horas. Caso inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129775-6 - MARCOS ANTONIO LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1- Tendo em vista o aduzido pelo autor às fls 221/222, concedo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça referente às despesas processuais que se fizerem necessárias doravante. 2- Não tendo sido impugnados os honorários, homologo-os como requeridos, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado pela parte que vier a sucumbir. 3- Intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005532-9 - GRACIETE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 241/242: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123757-9 - MARCIO LUIZ DO SACRAMENTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para confirmar a tutela deferida às fls 118, tornando-a definitiva e condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos... \r\n\r\nProc. 2005.001.141252-3 - IRIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Diga a parte autora, pela Defensoria Pública, se deseja dar prosseguimento ao feito levando-se em consideração a parte final da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099508-0 - JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106727-5 - CONRADO GOMES DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143330-9 - LILIAN DOTTORE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Tendo em vista a decisão de fls.155 que revogou a perícia determinada à fls.149. Intime-se a ilustre perita acerca da referida decisão de fls.149 agradecendo-a. 2- Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161227-8 - JAVIER LUIS SEPULVEDA JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA), MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO REAL Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, como certificado às fls 111. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031943-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não preenchidos os requisitos para a sua concessão previstos no art. 273 do CPC. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar o pleito antecipatório. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052944-8 - CARLOS VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087645-0 - JOSE TENENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDRENA), Síndico: FERNANDO ANTONIO SOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 236 na forma pleiteada às fls 243. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042506-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR X MARCOS DE TAL Decisão:1- Defiro a emenda à petição inicial. 2- Oficie-se ao distribuidor para a devida retificação quanto a ação proposta, devendo o cartório trocar a capa dos autos condizente com a ação de despejo. 3- Cite-se, dando-se ciência à eventual ocupante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022921-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo as custas devidas, como determinado às fls. 52, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140592-2 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fls 53: Anote-se o patrocínio da parte ré, como requerido, inclusive no rosto dos autos. 2- Homologo os honorários periciais tal como requerido às fls 42 para que surta os devidos efeitos jurídicos. 3- Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144794-1 - DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para confirmar o cancelamento do protesto indevido e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Despacho:Na medida em que os réus/exequentes não desejam a substituição da penhora anteriormente realizada, como se infere pela petição de fls 801/802, o que se supõe pretenderem o reforço de penhora, indefiro o postulado posto que a execução deverá ser feita da forma menos onerosa. Digam, pois, se desejam o prosseguimento do feito com o praceamente do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047517-5 - SILVANA ANTUNES PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Dê-se ciência ás partes sobre a promoção de fls.488/493. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004829-5 - SANDRA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venham memoriais em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152600-0 - ARACI ANTUNES LEITE, ALZIMAR DUTRA RICARDO, AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 77/86, no efeito duplo; 2 - Ao autor/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163308-7 - MARIA IVANEIDE DA SILVA, MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA IVANIZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho lançado nos autos do incidente em apenso. Após, apreciarei fls 33 no que faltar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.131537-5 - JOSE DE AQUINO E OUTRO X BANCO PONTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ás partes so bre a promoção de fls.175/176. \r\n\r\nId: 210145"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "210147": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051904-2 - DANIELA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.Nomeio perito do juízo a Drª Cristine Garcia Couto Ferreira, telefones 2264-8054 / 2284-8170 / 9629-2829, que deverá ser intimada para realizar perícia médica.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142565-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:Chamo o feito à ordem.A impugnação à execução ainda não foi recebida, nem lhe foi dado efeito suspensivo, como prevê o art. 475-M do CPC.Por tal motivo, recebo a impugnação à execução ofertada, uma vez que tempestiva e seguro está o juízo com a penhora de fls. 195.No entanto, não vislumbro motivos para lhe conceder efeito suspensivo, pelo que deverá, nos termos do art. 475-M, § 2º do CPC, ser processada em autos apartados.Assim, determino ao cartório que desentranhem fls. 206 e seguintes dos autos principais, com cópia da presente decisão para que se proceda o julgamento da impugnação à execução em autos apartados, apensando-se aos autos principais, onde deverá ser mantida a original da presente decisão.Cumprido o parágrafo anterior, retornem conclusos nos autos da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.125128-8 - JOSE FERNANDEZ MOURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Numerem-se corretamente as folhas dos autos.Fls. 245 e segs: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.073325-5 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X SERRARIA SAO JOSE DE URUPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHARARA (SP-161632) Decisão:Nos termos da sentença que determina a liqüidação por arbitramento e nos termos dos artigos 475-A, § 1º e 475-C, I, do CPC, intime-se a parte ré do requerimento de liqüidação de sentença na pessoa de seu advogado, por publicação, haja vista o trânsito em julgado da sentença certificado conforme fls. 200.Passados cinco dias, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para o cumprimento do disposto no art. 475-D do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086939-6 - IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO XAVIER (SC-013636)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo assinalado. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050503-1 - NÉRIO DE SOUZA SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o conteúdo dos documentos de fls. 10 e 11, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053073-6 - EUSENDA MORAIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053910-7 - RITA LUIZA DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Intime-se por publicação, como requerido (datas da Praça: dia 13/06/07 e 25/06/07 respectivamente, às 15:20h, no Átrio do Fórum de Niterói). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053648-9 - RENATO SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o teor do documento de fls. 10.Expeça-se a guia requerida para o pagamento em consignação no valor mencionado pelo autor. Depósito em cinco dias, sob pena de indeferimento do prosseguimento do feito.Efetuado o depósito, cite-se.Após, direi quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056230-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A Decisão:1. Ante o documento de fls. 18, defiro a gratuidade requerida.2. Após a resposta, analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128513-8 - FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA, SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA, GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MONICA FERREIRA SEIXAS), EMILIA FERREIRA SEIXAS Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156307-3 - RICARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, para o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 84. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054749-9 - WALDIR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.029442-9 - ADELAIDE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte devedora foi devidamente cumprida, conforme fls. 90 pelo pagamento e que a parte credora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 93, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que, certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053461-4 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X WALDILEIDE EVANGELISTA LUCENA Decisão:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 15, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.O valor da causa, na ação de despejo, deve corresponder à soma dos valores referentes a doze meses de aluguel. Na ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança, tal qual efetuado na presente, conforme item I de fls. 04, o valor da causa deve corresponder aos doze meses de aluguel acrescidos do valor do débito em questão.Dessa maneira, emende-se a inicial, para retificar o valor dado à causa, obedecendo-se aos parâmetros legais acima mencionados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Retificado o valor da causa, certifique o cartório acerca de eventuais custas a recolher. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162974-6 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Decisão:Cite-se a parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8.245/91).Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários.Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em quinze dias (art. 62, III, da supracitada lei). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.038961-4 - ANTONIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ELIZABETH S A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à embargante.Certifique o cartório a tempestividade e a segurança do juízo e voltem conclusos, conforme já requerido pelo juízo às fls. 02. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8A - C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Fls. 96: ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040781-6 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ANTONIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:À exeqüente, sobre a certidão de fls. 126, para ciência. Após, analisarei o requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.083827-0 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 199 e segs: esclareça qual a finalidade dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Fls. 283: às partes sobre a resposta de impugnação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.012395-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Em resposta ao ofício ora carreado aos autos, seguem as informações em anexo.De qualquer maneira, ressalto que o feito encontra-se suspenso por força de agravo de instrumento ainda não julgado, conforme decisão de fls. 501.Aguarde-se, portanto, o julgamento acima mencionado para que o feito tenha andamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária faltantes, conforme certidão de fls. 20, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.053283-6 - PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Regularize a parte exeqüente sua representação, vindo aos autos os seus atos constitutivos.Esclareça, outrossim, quanto ao instrumento de confissão de dívida, bem como ao fato de a nota promissória estarem em nome de SEAGRAM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e não em nome da parte exeqüente, comprovando-se eventual cessão de crédito, sucessão ou qualquer outra modalidade em direito admitida para o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052670-8 - NEIDE VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:A parte autora possui patrimônio incompatível com a condição de hipossuficiência econômica alegada, além de não comprovar despesas efetivas que justifiquem tal alegação, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Retifique-se o valor da causa para que abranja o valor econômicamente pretendido, qual seja a do item 1 de fls. 27, que representa o valor do custeio do procedimento cirúrgico solicitado, emendando-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma.Após a emenda, certifique o cartório se há custas a recolher com o novo valor que será dado à causa e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077788-7 - FERNANDO MARINHO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CARLOS NOGUEIRA (RJ-089906)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947) Despacho:Ao réu, credor, para ciência da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.010554-3 - MARCELO DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (RJ-123492), Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARIA HELENA BATTOCHIO (SP-138388), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1. Recebo recurso adesivo em seu duplo efeito legal;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:1. Fls. 578: anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora, ora apelante;2. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;3. Ao apelado para contra-razões;4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017959-2 - JOSE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o alegado às fls. 209, sob pena de ser aceito o ali informado.Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104054-0 - PAULO ANDRE PEREIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.056491-1 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CENTRO DE NEUROLOGIA APLICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Decisão:1. Abra-se vista ao MP para ciência da ação, conforme já determinado pela decisão saneadora;2. Após, manifeste-se a parte autora sobre fls. 684/686 e a parte ré sobre fls. 687 e seguintes;3. Cumprido o item 2 da presente, ao Sr. Perito sobre a impugnação apresentada às fls. 687 e seguintes;4. Com a manifestação do Sr. Perito, digam após, ambas as partes, remetendo-se os autos novamente ao MP e voltem, por fim, conclusos novamente.5. Observem as partes que, em conformidade com a decisão saneadora, a produção de prova oral será analisada posteriormente, já que parte do alegado pela parte autora poderá ser resolvido em audiência de instrução e julgamento com a oitiva das partes e do Sr. Perito, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.072967-5 - SHIRLEY APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Recebo ambas as apelações, inclusive quanto ao aditamento em referência, em seu duplo efeito legal;2. Aos apelados para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135693-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 105: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.020618-0 - DIRCE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052422-0 - BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LANCASTER OTHON TRAVEL HOTEL Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Uma vez que a parte autora formula em seu requerimento de provas a produção de prova testemunhal e pericial, ante o rito escolhido, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de tais provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054454-1 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPJ ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.043622-1 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Ao autor, conforme certidão de fls. 712 para o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046228-2 - VIDAL FORTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123395-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 82, uma vez que a parte autora não juntou aos autos prova de que a conta corrente era salarial, não sendo hipossuficiente para o fazer.Diante da presente decisão, digam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.050791-7 - MOEMA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050128-1 - EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PLEITEADA em parte para determinar que a parte ré re-inclua os dois últimos autores no contrato e transfira sua titularidade para a primeira autora, facultando a emissão de boletos em seu nome. Defiro o prazo de cinco dias para o cumprimento. Caso, em razão desse descumprimento, qualquer dos autores não lograr atendimento no serviço que a ré presta, o descumprimento do ora determinado ensejará multa única, por descumprimento, de R$ 2.000,00.I-se. Designo audiência para 26 de junho de 2007, às 14:30 hs.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052406-2 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Uma vez que o autor menciona em sua inicial o requerimento de provas testemunhal e pericial a produzir, cumpra o mesmo o disposto no art. 276 do CPC, ante o rito escolhido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.079030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) X JORGE JOSE CALIFRER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:Fls. 234: defiro, por mais quinze dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015245-0 - JOAO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) AS PARTES SOBRE FL177 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.144683-8 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Nos termos do art. 475-A do CPC, intime-se a parte ré para ciência do requerimento de liqüidação de sentença, na pessoa do seu advogado, por publicação.Com ou sem manifestação, voltem conclusos para o cumprimento do art. 475-C e do art. 475-D do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1994.001.093439-1 (23729) - GABRIELA CRSTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:(...)Diga a parte exeqüente, ante os termos de fls. 328, se dará quitação integral, expressamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.111715-7 - FATIMA MARIA QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:Ao credor, para o prosseguimento do feito, na forma da certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.142364-7 - RAIMUNDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X SOTREL ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:Fls. 981: atenda-se.Fls. 983/984: dê-se baixa com relação à ré SOTREL ENGENHARIA S/A.Fls. 990/991: fica a parte devedora, ESTACON ENGENHARIA S/A, intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2000.001.114579-0 - EVANDRO MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARIA LUCIA LOUREIRO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Decisão:Fls. 531/533: dê-se ciência à parte exeqüente.Cumpra a parte ré, ora executada, o disposto no art. 43 do CPC, no prazo de trinta dias, prazo este de suspensão pelo art. 265, I do CPC, que ora defiro, ante a comprovação do óbito.Findo o prazo acima assinalado, caso não cumprido o acima disposto e, por conseguinte, finda a suspensão, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.091195-0 - GABRIEL PIMENTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO (RJ-084645)) X AKZO NOBEL COATINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls. 765: diga a parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 210147"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "210148": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:1-FLS. 132 E SS: RECEBO A APELAÇÃO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO; 2- FLS. 137: DIANTE DA CERT. SUPRA , INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.057361-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIEL RINGLER À parte autora sobre resposta do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.088818-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO O CREDOR INFORMAR AO JUÍZO O RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ, NESSE PERÍODO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119171-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). RUBENS JABUR PIMENTA (RJ-110347) Decisão:\"1) Fls. 248 e ss... Considerando que já foi expedido o mandado de intimação da CEF, impõe-se aguardar mais um pouco, ad cautelam, por sua manifestação no prazo de cinco dias. 2) Comprovado o pagamento do débito tributário, expeça-se carta de arrematação para efeito de registro imobiliário. 3) Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULINO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFERIDA , CONSOANTE A PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 48. ASSIM, NADA A PROVER. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125627-8 - CRELIO FERNANDES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:VENHA, PELA PARTE RÉ , O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARMANDO GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( 2 CÓPIAS DE FLS. 94 a 99) \r\n\r\nProc. 2006.001.147657-6 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME LOURENCO GUEDES FILHO E OUTRO Despacho:REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A ELEIÇÃO DE NOVO SÍDICO. NO MAIS, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.013821-6 - VINCENT MAYCON SOUSA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048126-6 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151148-5 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:As partes não pugnaram pela produção de provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o prazo deferido em audiência para a juntada dos documentos requeridos pela parte demandada. Após, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092838-6 - LAURICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X TEMILTON TACIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Fiador: ANTONIO CARLOS SIMÃO), Fiador: LUCIMAR ALBAO SIMÃO FLS. 120/123 - AO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.052776-4 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Renovei a ordem de bloqueio, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:\"...Portanto, não é por menos que da ementa do v. acórdão da lavra da Des. Cristina Tereza Gaulia consta, expressamente, a determinação de prosseguimento do feito com alcance dos bens dos sócios. Por conseguinte, correta a determinação de intimação dos sócios, dando-lhes ciência do ato de constrição judicial que recaiu sobre seus patrimônios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019177-2 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ESTRULTEC VIDRAÇARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075812-6 (17109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE BEATRIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). INVENTARIANTE JUDICIAL (DP-000001), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1999.001.135964-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTADORA PC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.136270-5 - NEUZA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X HENRIQUE LOUREIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.169871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDGAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.037543-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES LAMPREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2002.001.012917-3 - NUNO LISBOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1-FLS. 310 - OFICIE-SE, INFORMANDO QUE O SALDO DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA A AGÊNCIA 1567, INCLUSIVE JUNTANDO CÓPIA DE FLS. 313; 2- FLS. 313 - ATENDA-SE, CONSIGNANDO QUE JÁ FOI OFICIADO AO BB. PARA QUE COLOQUE O SALDO EXISTENTE EM CONTA À DISPOSIÇÃO DAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024627-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANGELINA DA ANNUNCIAÇÃO LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Despacho:FLS. 17 E SS. AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.133466-7 - HERONDINA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo a hasta pública em razão do falecimento da parte executada. Comunique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041093-5A - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:\"...Portanto, indefiro o pedido de reconsideração, sendo certo que a matéria, agora, encontra-se submetida à superior apreciação pela egrégia Corte estadual.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020459-6 - MARIA LEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034502-7 - SULAMITA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Sulamita Soares da Silva e Ideraldo Luiz dos Santos, em face de Viação Novacap Ltda. e extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.005991-6 - MARIA LUIZA BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.021705-6 - JOSE EUDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113176-5 - JOSE EUDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:\"1) Proceda-se ao desapensamento dos autos do processo nº 2005.001.021705-6.2) Suscitei conflito negativo de competência, conforme razões em separado.3) Oficie-se ao eg. Tribunal de Justiça encaminhando o conflito negativo.4) Publique-se. Dê-se ciência ao nobre representante da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.129470-8 - RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:J. INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRAR O EQUIPAMENTO EM 48 HS. , O QUAL DEVERÁ FICAR SOB SUA GUARDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162797-0 - ROSALINA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016716-2 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na ordem de R$ 1.500,00, na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012240-9 - MARIA DAS NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS APRESENTADOS ÀS FLS. 97. INTIME-SE A DRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS , VEZ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDDE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057226-0 - MICHAEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.086768-8 - SONIA STREVA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA MARIA HARITOFF (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)), Litisconsorte: MAURO CESAR HARITOFF), Litisconsorte: CLAUDIO BORGES HARITOFF), Litisconsorte: BORIS ALEXANDRE BORGES HARITOFF), Litisconsorte: CELSO BORGES HARITOFF Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112093-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nId: 210148"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "210151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081723-6 (18153) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1 . Fls 329- O benefício da Gratuidade de Justiça foi deferido após o trânsito em julgado da sentença, atingindo somente as custas após a data do benefício (28/04/2006). Deixando a parte executada de apresentar oposição aos valores apurados pelo contador, relativos à condenação. 2. A executada foi citada regularmente em execução (fl 299), sem pagamento da quantia devida ou oferecer bens a penhora, sendo assim, defiro a penhora requerida pelo Exeqüente (fl 331) do imóvel situado na Avenida Paulo de Frontin, n° 160 apartamento 501, Praça da Bandeira, Matrícula n° 23.708, conforme discriminação contida na Certidão do 11 º RGI (fls 32), nomeando como depositário o Executado. 3. Lavre-se Termo de Penhora e oficie-se ao RGI. 4. Após, intime-se da penhora a parte Executada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.115744-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSCAR ANTONIO PEREIRA SOUSA Decisão:Fls 51/2 Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.101943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:... 1. Revogo a decisão de fls. 190 ante a sua duplicidade. 2. Ante a inexistência de manifestação do executado para cumprimento voluntariamente a decisão de fls. 185, conforme certidão de fls 189, defiro o pedido de penhora formulado às fls. 186, relativo ao imóvel situado na Avenida Vieira Souto, número 472, apartamento 201, Ipanema, Matrícula n° 18.403, conforme discriminação contida na Certidão do 5 º RGI (fls 129/20 ), nomeando como depositária o Executado. 2. Lavre-se Termo de Penhora. 3. Após, intime-se da penhora a parte Executada, nos termos do art. 475, 1º, do CPC. 4. Proceda-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047582-8 - LÚCIA FREIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que não há prova pré-constituída robusta que configure a verossimilhança necessária para seu deferimento. Ademais, os prejuízos podem ser objeto de ressarcimento material, o que afasta por completo o requisito legal.Venham as custas indicadas na certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.047754-0 - PALMIRO FREIRE DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de PEDRA BRANCA -CE-, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.047829-5 - GLEIVANIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CRATEUS - CE- , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.048588-3 - ALEXANDRE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Venha, na forma da lei, comprovação de que a lesão é oriunda de acidente envolvendo veículo (BRAT , RO e/ou boletim de atendimento médico do acidente), sob pena de inépcia da inicial (art. 282 c/c 284). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.033688-2 (7902) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS EDUARDO MARTINEZ GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Fls 189/91 - Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1996.001.099445-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SERGIO WERNER DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls 153/155 - Ao exeqüente. Após, dê-se viata a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.009883-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DER DIE COMERCIO E REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Fls 113/4 Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.081330-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X MARIA DE NAZARETH MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Fls 64/5 Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.043552-1 - LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SAMIR ABUJAMRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Fls 198/200 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.065609-8 - AUREA MARIA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X JORGE MORANI FILHO E OUTRO Decisão:Fls 65/9 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.146731-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCENTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA DE OLIVEIRA FRAUCHES Decisão:Fls 36/37 Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.010086-4 - ANA LUCIA MESQUITA VIEIRA MARASCIULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls 117/8 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010125-5 (17257) - ESPOLIO DE BALTAZAR SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455), Dr(a). GRACE ANNE SANTIAGO DA SILVA (RJ-084141) Decisão:Fls 263/265 - Comprove-se o alegado - penhora de conta de caderneta de poupanças. Fls 266/7- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016302-0 (10797) - CARLOS GUSTAVO SANTOS PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-016830P)) X WALDEMIR PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 20070037990 protocolada em 15/02/2007. \r\n\r\nProc. 1998.001.131480-0 - ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferência do dinheiro boqueado às fls 243 no valor de R$ 3.429,65, ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A.2. Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor. Como, também, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\".3. Desbloque-se os demais valores já bloqueados às fls. 243. \r\n\r\nProc. 1999.001.030698-6 - NICODEMOS CARIACCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.077535-2 - HSBC SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fls 187/88 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.087793-0 - JOSETTE DE AGUIAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO DA SILVA (MG-055933)) X TRANSPORTE VILA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005296-3 - ENILDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários do perito em reais ao equivalente na data do depósito a 1025UFIR/RJ ... Deposite aquele que requereu a perícia, salvo se beneficiário de JG - em 10 dias. Atenda-se ao que requerido pelo perito quanto à documentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054287-8 - RUY MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 19), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.VISTOS, 3. Havendo verossimilhança no alegado e prova da relação jurídica entre as partes, defiro em parte a liminar para que a parte ré se abstenha de proceder o corte de fornecimento de energia elétrica até decisão em contrário ou religue caso já tenha ocorrido o corte, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em 48 horas, após intimação. 4. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045720-6 - ALZIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEGNI PEREZ (RJ-088758), Dr(a). RITA MARIA SCARPONI (RJ-002054) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.047839-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA HELENA CARELI DO NASCIMENTO Decisão:VISTOS, 1. Os documentos acostados comprovam a alegada mora. Por outro lado, existe cláusula resolutória expressa no contrato celebrado entre as partes. 2. DEFIRO A LIMINAR. 3. Expeça-se mandado de reintegração de posse. 4. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150106-3 - BIG BETH LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CAIXA SEGURADORA S/A (SASSE -COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para transferência do dinheiro boqueado às fls 379 no valor de R$ 6.571,99, ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A.2. Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor. Como, também, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\".3. Desbloque-se os demais valores já bloqueados às fls. 379. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058883-7 - MARKPLAN PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESKA NEIVA M.AVICODOS (RJ-001476B)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Fls 656/59 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.099163-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:VISTOS, Regularize a parte ré sua representação processual sob pena de revelia, prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106881-5 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1. Oficie-se ao Banco Itau S/A para transferência do dinheiro boqueado às fls 443 no valor de R$ 38.7910,31, ficando a disposição deste Juízo em conta de Depósito Judicial no Banco do Brasil S/A.2. Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor. Como, também, proceda-se ao cancelamento da ordem de bloqueio \"on line\".3. Desbloque-se os demais valores já bloqueados às fls 443. \r\n\r\nProc. 2002.001.153639-4 - MANOEL BRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls 343/4 - Ante a decisão de fls. 311 proferida nos autos do agravo suspendendo a decisão de fls. 269, indefiro por ora levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.157417-1 - MARLENE MACARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X RENATO ROSSETTI PEREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.040913-0 - MACIEL FERNANDES MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X JOSE ESTEVEZ SUAREZ E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075681-5 - ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Fls 225/228 Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.161233-1 - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL (2) E RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO CITAÇÃO R$ 20,98 \r\n\r\nProc. 2007.001.048627-9 - ALBERTO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SALTO-SP , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148192-7 - CELSO RODRIGUES MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.149508-4 - NAIRTA BATISTA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) as partes sobre a petição do perito as fls 235/236. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.204611-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X ERNESTO EUFEMIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA NA SERVENTIA OU PARA RECOLHER SUAS CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INTRUÍ-LA CONFORME ART 202,II DO CPC OU \r\n\r\nProc. 2003.001.136426-3 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Ao 1º R - Venha em 5 dias procuração sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.017526-2 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARIA TERESA MANUEL ANDRÉ SANTANA ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152471-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363)) X MAYSE FREITAS MIRANDA DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:Fls 128/131 - Ao exeqüente.Fls 132/135- Comprove-se que a conta a conta bloqueada destinação ao recebimento de pensão, posto que o banco indicado às fls. 134 (001- BANCO DO BRASIL) não ocorreu qualquer bloqueio na conta de ALBA VALERIA DUARTE VIEGAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113333-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ACOUGUE SAO FRANCISCO DA PRAINHA E OUTRO Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131729-5 - IDA DELRIO FISHER ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X NAIR LUIZA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 131/132 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027693-0 - JOSE FEERNANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO TOLEDO SACHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) compareça parte autora para assinar termo em cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075597-0 - ACOUGUE FLOR DO PORTO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.903717-4 (5915) - DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Fls 401/04 Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.153323-6 - LIVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte ré para complementas ascustas nos termos do9 discriminado às fls 265 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.072636-7 - SANDOVAR VILLA CHAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) A PARTE INTERESSADA A RESPEITO DO OFICIO DE FLS 153/165. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144649-1 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X FLAVIO COSTA BALOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) recolha a parte ré a metade das custas discriminadas às fls 74, nos termos da sentença \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.137869-3 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SANTIAGO ATO DA SERVENTIA - Ao Autor para se manifestar sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.052079-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCELE VEICULOS LTDA) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL (3) PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 210151"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "210217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119323-1 - RONALDO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.192, na forma requerida à fl.195.Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para entregar o automóvel no endereço indicado à fl.208, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.054990-3 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEVOLVA-SE, IMEDIATAMENTE, À 30ª VARA CÍVEL,, PARA ONDE FOI A DEMANMDA DA DISTRIBUIDA, TENDO EM VISTA QUE LÁ SERIA, EM TESE, O ORGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE PARA ANALISAR AS QUESTÕES AQUI NARRADAS, ADEMAIS, SEM QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO, FOI PROLATADA A DECISÃO DE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.. ISTO POSTO, DECLARO-ME INCOMPETENTE. DÊ-SE BAIXA, \"ON LINE\", E REMETA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:AO CREDOR SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.034916-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Diga o autor sobre fls.377/387. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.109042-2 - NAIR RIBEIRO DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ANGELA COUFAL SALDANHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:Recebo as apelações...Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2003.001.134976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CESARE RIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) 1 - Tendo em vista o Termo de Penhora à fl. 116, intime-se o executado, via D.O., para oferecer impugnação na forma da lei.2- Certidão para o RGI pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.001.004224-4 - VANDERLEI PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:I - Com a notícia do julgamento do AI, conclusos para sentença.II - Logo, aguarde-se, inclusive, pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.083754-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA RICHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087021-0 - MARLENE MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015356-4 - MARIA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2007, às 13:00h.2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011903-7 - CHRISTIANNE MUELLER (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A matéria aqui versada é única e exclusivamente de direito, comportando julgamento no estado.Logo, publique-se a presente e cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.012025-3 - TERESINHA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) AO RÉU SOBRE FLS. 253. \r\n\r\nProc. 2004.001.084386-0 - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIAO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152044-9 - KINGS MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015578-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESIGN DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Prossiga-se com a avaliação. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.133888-0 - PEDRO CHIACCHIO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VALDEMAR CRISPIM DA SILVA), Fiador: DEA MARQUES Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001610-5 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESPOLIO DE PAULO MARCIO MOURTHE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106242-4 - MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080334-5 - JOSE JOAQUIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482)) X ALEKSANDER MEDVEDOSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:1) Fl. 177, Nada a prover. A execução já foi extinta cf sentença de fl. 155.2) Tendo em vista que as partes acordaram substituir os quadros ajudicados por pagamento em espécie, reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 174. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124979-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033) Decisão:...saliento que as matérias que podem ser discutidas em sede de exceção de pré-executividade, são aquelas conhecíveis de ofício pelo Juiz, previstas no artº 618 do C.P.C., tais como nulidades absolutas, liquidez e certeza do título, condições da ação, entre outras. Ressalto, ainda, que é defesa dilação probatória no âmbito da exceção, sendo esta própria dos embargos, meio adequado de defesa do Executado.Estabelecida esta premissa, verifico que inexiste a conexão alegada, eis que ausentes os pressupostos elencados no art. 103 do CPC. Além disso, não há se falar em tese de conexão entre execução a ação ordinária. Cabe salientar que os documentos trazidos à colação pelo excipiente às fls. 58/83, não comprovam a causa obrigatória de modificação de competência. Por derradeiro, insta não esquecer que a matéria ventilada o deveria ter sido em sede processual própria, qual seja em embargos. Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao credor para prosseguir na execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147412-5 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Isto posto, eis que presentes os requisitos dos arts. 50, 990 e 1024 do Código Civil, aplico a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade e levanto o véu corporativo da sociedade para que os patrimônios pessoais dos sócios constantes às fls. 29 respondam até o limite do valor do crédito exeqüendo. Para tanto, determino a penhora on line das contas dos referidos sócios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.045410-8 - VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO (RJ-009157)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8A - HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.II - Prossiga-se na forma pleiteada.III - Manifestem-se os credores sobre o alegado às fls. 839 e segs. \r\n\r\nProc. 2004.001.071759-2 - JORGE LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CERVEJARIA REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124819-8 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Tendo em vista o Termo de Penhora à fl. 172, intime-se o executado, via D.O., para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.144049-8 - ANTONIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito da diferença, conforme planilha de fls. 136/138, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.110256-0 - FRANCISCA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154678-5 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055710-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ MARTINS MELLO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.119. Venha a cópia da planilha de fl.125 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063309-1 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092593-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049213-2 - LANCHONETE CHAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112611-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA COELHO NETO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OÍCIO À SRF, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056945-1 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:I - A matéria versada nos presentse autos revela-se única e exclusivamente de direito e não necessita de dilação probatória. Logo, deve ser julgado no estado em que se encontra.II - O ponto controvertido já foi apontado às fls. 169/169, v.III - Por isso, publique-se o presente e cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.118145-0 - EULALIA CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T. CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o executado foi intimado do termo de penhora, via D.O., na forma do art.475-J, §1º do CPC. Assim, certifique o cartório se o réu apresentou impugnação no prazo legal.Fl.305; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125420-4 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144002-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de fl.133, tendo em vista o AR negativo de fl.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.143308-5 - DALVANI VIEIRA SAFO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA MARCAR NOVA DATA PARA RELIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.154120-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010924-1 - ADELIA MARTINS FERREIRA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X JOAO DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Nomeado: ALVARO LITO FIGUEIREDO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 204/206, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela Ré, de acordo com a Cláusula Terceira do Contrato celebrado (fls. 205). Cada parte responderá pelos honorários de seus respectivos advogados. Oficie-se ao 2º Ofício do Registro de Imóveis, conforme requerido às fls. 203 e reiterado em Audiência. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.105057-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA Despacho:FLS. 76/79: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009707-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE Despacho:FL. 57: ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE, FACE A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 45/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.058208-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIANA MAGNUSSON G P DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/06/2007, às 13:30h.. 2) Citem-se e intimem-se, nos endereços apresentados à fl.126. \r\n\r\nProc. 2003.001.066811-6 - TRANSNARA TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu sobre a planilha de fls.318/319. Após, cls para homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.072336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DELBE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:Expeça-se guia para complementar o valor do débito, conforme requerido à fl.284. Venha o comprovante do depósito em 72 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.126075-5 - ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X JOAO CARLOS FERREIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2007, às 13:30h. 2) Cite-se e intime-se, através de carta precatória, no endereço fornecido à fl.85. Ao autor para retirar e encaminhar a referida carta ou recolher a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.136623-7 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X KILO 229 REFEICOES LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079265-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ESPOLIO DE FLORIPES CORREA MACEDO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2007, às 13:15h.2) Cite-se e intime-se por edital. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA DO VALLE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVERÁ A PARTE RÉ TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO DE SEUS RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO REPUBLICAÇÃO FL24: 1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2007, às 13:00.2) Cite-se e intime-se, através de carta precatória, devendo o autor encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.044055-3 - DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X JOANA DE PAULA DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial a fim de dar cumprimento ao disposto no art. 276 do CPC . Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045148-4 - FABIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045227-0 - JANE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.037002-7 - ANGELICA MARINS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANS LIFT TRANSPORTES E REMOCOES ESPECIAIS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F SIDOU (RS-019293) Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.129392-4 - MARCOS LIMA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS. 218/232: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.069512-9 - CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO PERITO, ÀS FLS. 222/223, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119096-6 - TERESA CRISTINA REBELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013644-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 2 de fl.60. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125399-0 - JOSE ROBERTO VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida por ambas as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055048-5 (3473) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X JANDIRA CHAVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Venham as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO VIA D.O., PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE SEU DÉBITO ( R$ 38.053,44), NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097482-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X MARCO CESTRONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:FLS. 121: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107815-5 - HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ALCIDES ALEIXO DE CARVALHO Despacho:Considerando o tempo decorrido, diga a autora se tem interesse em prosseguir com a execução. Prazo: cinco dias. Decorridos sem manifestação, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126381-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Decisão:Defiro o levantamento do valor tido como incontroverso. E-se mandado de pagamento com as cautelas e O-se ao BB na forma pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154449-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELIANE DA SILVA GONCALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.111478-3B - BORDAMAT BORDADOS CONFECCOES INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (SP-164539)) X ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) RECOLHA A EXCIPIENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.017240-4 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA BAIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.074570-4 - GIOVANNI CIRIACO MAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MORAIS DOS SANTOS JUNIOR (SP-186558), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)) X MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045405-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Recolhida a diferença de custas apontada à fl. 71, citem-se na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045255-5 - ARADI MANOEL MORENO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 25/06/2007, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Decisão:O cálculo de fls. 392/392 está correto. Equivocado está o cálculo apresentado pelo Exeqüente uma vez que corrige duplamente a indenização: a primeira vez, pela variação do salário mínimo e, a segunda, pela variação da UFIR.O acórdão de fls. 211 determinou que a correção monetária deveria incidir a partir do ato ilícito, ou seja, junho de 1995. Assim sendo, a indenização deve ser corrigida a partir de 06/95 pela UFIR, utilizando-se do salário mínimo da época do ato ilícito a fim de evitar a já aludida dupla correção monetária.Em junho de 1995 vigia o salário mínimo de R$ 100,00. Dever-se-ia apurar, portanto, 200 salários mínimos (R$ 100,00 x 200 = R$ 20.000,00) e corrigir tal montante pela variação da UFIR/RJ a partir de então.Defiro o levantamento de R$ 126.374,69 de acordo com o cálculo de fls. 392/393, já depositado conforme consta às fls. 353 e o requerimento de fls. 382. \r\n\r\nProc. 2001.001.111478-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BORDAMAT BORDADOS CONFECCOES INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (SP-164539) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL. 144. \r\n\r\nProc. 2003.001.001093-7 - KARINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Aguardando recolhimento de custas, via OJA, para expedição da intimação para depoimento pessoal da Autora, que se encontra grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.001.079041-4 - MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039636-2 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON RODRIGUES LIMA (MG-077697) Despacho:Verifico que o depósito foi realizado em 15/12/2006, ou seja, dentro do prazo legal, conforme art.475-J do CPC. Assim, deixo de aplicar a multa de 10% sobre o total do débito, incidindo apenas sobre a diferença a ser recolhida.Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, fl.269, conforme requerido à fl.271. Venha a planilha atualizada do débito acrescida da referida multa. Após, apreciarei o pedido de desbloqueio.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.117265-2 - ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115135-3 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASSIA DE CASTRO SILVA E OUTRO mandados de citação e intimação prontos, grampeados na contracapa, aguardando cópia da inicial para instrução de uma citação e recolhimento de custas, via oficial, para expedição de dois mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014308-0 - CARLA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X AUGUSTO CESAR JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Decisão:Tendo em vista o descumprimento do decêndio legal, e para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, devolvo o prazo ao réu para apresentar contestação, contado a partir da publicação desta.Defiro ao autor a juntada de documentação, conforme requerido na ata de assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043341-0 - AIRTON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO FINASA S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162682-4 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Tendo em vista as provas requeridas à fl.23, cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.24. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.117947-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.187245-6 - PAULO SERGIO BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761)), Nomeado: DAHER NAMETALA BATISTA JORGE Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036541-2 - CLEBER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND (RJ-137344) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 149/150. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000514-9 - GLÓRIA DE MENDONÇA BORDALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Certifique, o cartório, se foi cumprido o art.526 do CPC (fls.45/53).Diga o autor sobre fls.55/72. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043734-7 - ELISABETE DO CARMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC.Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.088624-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:I - J-SIM COMO REQUERIDO. II -DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.153594-5 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:FL. 42: DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139221-2 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Aguardando custas para a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044432-7 - BRIDGE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S C LTDA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.044931-3 - ORIGINAL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X GLP MARKETING Decisão:1) Trata-se de ação indenizatória em que as partes, autora e ré, são pessoas jurídicas. A primeira está sediada no Bairro Saúde, Centro, e a segunda, em Senador Câmara.Considerando-se os termos do artigo 100, IV, a; considerando-se, ainda, que o Bairro Senador Camará, localiza-se na XVII Região Administrativa, é competente para a apreciação da presente o Juízo do Fórum Regional de Bangu.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do FÓRUM REGIONAL DE BANGU.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073091-4 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Considerando a certidão retro, traga a parte interessada cópia da petição nº200700625933 protocolizada em 09/03/2007 (Regional da Barra da Tijuca). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042553-9 - VICTORINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 210217"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "210218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.125029-8 (16284) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA E OUTRAS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057552-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 454,94, cód. 0101-6, nos termos dos Arts, 118,119 e 120 do Dec.Lei Estadual 05/75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) Despacho:DEFIRO FLS. 1838/1839 (INTIMAÇÃO DO RÉU, PARA QUE VENHA, QUERENDO, IMPUGNAR A RESPECTIVA PENHORA E SEUS VALORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DEFIRO, INCLUSIVE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1 - ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071322-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUSANA WONG CHAN AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE À PRECATÓRIA CONFORME SOLICITAÇÃO DA COMARCA DE MACAÉ ÀS FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG Despacho:FLS. 113 - DEFIRO (MANDADO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144637-7 - EDUARDO EMILIO SAMANIEGO BOVEDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MARIA DE FATIMA NOLASCO Despacho:AO RÉU. APÓS, DECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023845-4 - MARIA ODETE ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.054630-6 - MARIMAR DE JESUS LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050139-6 - ÉLEN DE CÁSSIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X FÁBIO TABALIPA ALVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 12:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.088702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:ATENDA-SE O LEILOEIRO (FLS. 599/560). SUGESTÃO DE NOVAS DATAS PARA 1a e 2a praças, RESPECTIVAMENTE, 23/05/2007 E 12/06/2007, ÀS 14 HORAS, ASSIM COMO APRESENTAR A PREVISÃO DAS DESPESAS (FLS. 600) E INTIMAÇÃO DO LEILÃO ATRAVÉS DO PATRONO DO EXECUTADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133899-9 - CARREIRA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:INDEFIRO FLS. 175 POIS AINDA NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147350-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.054589-2 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BCP S A CLARO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R $ 5,96, cód. 0101-6, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023661-7 - SALETTE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.129478-2 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.043840-3 - ROBSON ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO JÁ INCIDENTE A MULTA DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.001.064814-8 - RYFER FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 129 - INTIME-SE PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO JÁ HOMOLOGADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123584-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X EDNA ALVES DE MELO Despacho:INTIME-SE A RÉ SOBRE A DESISTÊNCIA FORMULADA ÀS FLS. 77. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122116-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MILTON DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:FLS. 120 - DEFIRO (MANDADO DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.001.119679-4 - ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:FLS. 118 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.025210-4 - SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X WALTER SOARES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086861-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LAUCENIR TRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEANETE CRISTINA DA COSTA SANTOS (RJ-091192) AO EMBARGANTE AGF BRASIL SEGUROS S/A PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138155-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X JAMIL FERREIRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE A SRF E AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.001.165135-0 - LUIZ DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:INDEFIRO FLS. 178. NÃO HÁ REGISTRO DO CAMINHÃO NOS AUTOS, LOGO NÃO HÁ COMO FAZER AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050758-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CASAM EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.049793-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) ÀS PARTES SOBRE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036097-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7C - ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) AUTUE SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082279-1A - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123786-7A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149831-0 - IGREJA PRESBITERIANA DE BRAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001046-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O feito deve ser chamado à ordem. Com efeito, os advogados fazem jus aos honorários de sucumbência, no valor de 10% do total da condenação ( R$ 15.512,90). Os honorários contratuais ainda estão sendo discutidos em ação própria. Assim, devem ser resguardados apenas 10% do valor da condenação, que ficarão reservados. O restante dever ser pago ao autor. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008375-1 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Aos interessados sobre resposta de ofiício. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) AO INTERESSADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 218,02. \r\n\r\nProc. 2005.001.151088-0 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123786-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526) EM REPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.056633-6 - RONALDO LOPES MARROCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.102136-7 - ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150622-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO SANTOS COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 97 (SUSPENSÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.161110-9 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X DÉBORA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COM OS EMBARGOS O FEITO TEM SEU CURSO COMO ORDINÁRIO. AGUARDE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060654-1 - PADARIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) PORTARIA 01/06-EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.018881-2 - DROGA JOSIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. 281/282. \r\n\r\nProc. 2007.001.032663-0 - ROSANGELA BESSA DE FREITAS BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PORTARIA 01/2006- EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124139-1 - REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE. ASSIM, DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051513-9 - MICHELE FEITOSA GERALDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS A AUTORA E SE ABSTENHA DE INCLUIR SEU NOME NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.000687-4 - CARLOS MOLISANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.049392-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FLORA PERES ALCADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:FLS. 331 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DOS AUTORES, NA PESSOA DE SEU PATRONO PAULO DA SILVA PESSOA - OAB/RJ 16253, A PAGAR OS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS, DESCRITO NO MEMORIAL DE CÁLCULOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 169/171. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056957-4 - JOSÉ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 704,00, cód. 0101-6 e de R$ 8,30 na conta nº 567300124-3, no praco de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104905-3 - LUIS ANTONIO SARMENTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) ÀS PARTES SOBRE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041902-5 - FERNANDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 537 - DEFIRO (MANDADO DE LEVANTAMENTO, SEPARADAMENTE). FLS. 538 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.025155-4 - ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 199 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.091982-6 - FLAVIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:INTIME O PERITO NOVAMENTE. DEFIRO FLS. 523 (P/CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.148241-2 - CARLOS ALBERTO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054967-8 - JOSEFA CIPRIANO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.155519-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.002640-0 - OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 108/109 - DIGA O SR. PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.074069-6 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:DEFIRO FLS. 96 (MANDADO DE LEVANTAMENTO).DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nId: 210218"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "210221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.068582-0 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) REPUBLICANDO TENDO EM VISTA NÃO TER CONSTADO DA PUBLICAÇÃO DE 02 DE MAIO O NOME DO NOVO PATRONO DO AUTOR .Fls. 1130/1131:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135428-8 - CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.080739-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X GENILSON FELIX DE OLIVEIRA 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. _47____ ter(em) poder para representar a parte AUTORA________________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.001.024634-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO IATAROLA MATTENBERGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108241-9 - RICARDO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112193-7 - ESPÓLIO DE LEIDE DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO AUTOR. OJA: r$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.063278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO ORDINATÓRIO: Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.071197-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO DUARTE À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034274-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALINE SANTOS E SILVA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.056173-0 - MARCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.048792-2 - ADRIANA BASSOTO GATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\" no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049459-8 - IVANILDA FLORÊNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049473-2 - EVALDO DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049502-5 - EVALDO DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019191-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X F B COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E LITERATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DAMSCENO OLIVEIRA (ES-009545) AO AUTOR EM RÉPLICA E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005469-0 - MARIA HELENA WHATELY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X CELSO CORREA DA CUNHA JUNIOR E OUTRO 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls.27/32 _____ ter(em) poder para representar a parte ___AUTORA_____________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046011-8 - JOSE BRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102058-1 - MARIA CANDIDA PESTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIO LUIS CARESTIATO SILVA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA INFORMAR ACERCA DO ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.022424-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IRMAOS CRUZ MAQUINAS LTDA E OUTROS REPUBLICANDO TENDO EM VISTA NÃO TER CONSTADO O NOME DO NOVO ADVOGADO DO AUTOR :Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.072869-2 (20707) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040395-5 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.025554-5 - MARIA ANTONIETA CABRERA MANSILLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X IRALDO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.090344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE TODO O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.031164-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAB DE ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147062-6 - POSTO E GARAGE LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016702-2 - ELSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112758-1 - HILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X MARIA EUGENIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.114867-0 - JOSE ALBERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS JUDICIAIS RELACIONADAS NO DEMONSTRATIVO DE FLS. 283 \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.086212-2 - RAYANE ALVES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DIGA O AGRAVADO . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031007-8 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) AO CREDOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008404-1 (19947) - FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X LUIZ CARLOS LASSANCE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.001.122589-6 - RANILTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X JORGE JOSE DE SOUZA ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.012825-5 - BERNARDO FREDERICO BRANDAO BUNJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Certifico que sao devidas as custas da diligencia de busca e apreensao dos autos de fls 378/382, pelo que tenho dvidas em proceder a baixa e arquivamento do feito.Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJ MAIS 5% FUNDPERJ E FUNPERJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.062761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 4.600,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.066637-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071462-3 - MARIO AUGUSTO RODRIGUES GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao réu para recolhmento de custas processuais (demonstrativo fl. 354) \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049029-5 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049772-1 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA ATO ORDINATÓRIO: Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136981-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO ANDALUZIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) ÀS PARTES SORE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.085928-6 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO ROBERTO MATTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010373-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIGN WAY SUPRIMENTOS DE SINALIZACAO LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024773-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO Venha o recolhimento da diferença de custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049080-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X AUSIER MOURA ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116931-6 - IVALDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.014290-6 - LAVINIA GUTMANN VLASAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099705-9 - JULIO CESAR SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO CREDOR, SE DA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.059290-8 - MICHELLE GONCALVES ORMINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM PROVAS . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006657-1 - JOSENIAS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) cumpra-se o v acordao \r\n\r\nId: 210221"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "210222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.041506-9 (20764) - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X SUZANA TEBET MEIRELES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Portaria 01/2002: À parte ré para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.099180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ROBERTO ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MAR CELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.119931-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.001585-0 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:... Ao autor para apresentação de memorial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.149997-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X SUELI WERMELINGER GONCALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.158802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X MANOEL CALDAS POMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.015369-2 - ESPOLIO DE OLGA LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X UNIMED SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853) Sentença:Trata-se de ação proposta por ESPÓLIO DE OLGA LIMA VIEIRA DA ROCHA em face de UNIMED SEGURADORA e ANTENDO MEDICAL SERVICE.Até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação restou negativa, conforme certidão do OJA de fl. 597, vº, que informa que o autor mudou-se, sem informar a este juízo seu atual endereço, sendo certo que é obrigação da parte informar ao juízo corretamente o local onde é domiciliada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039470-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN Despacho:Manifeste-se a parte autora em 5 dias, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.081217-7 - CRISTINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 115/116 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.007728-5 - CONDOMINIO VARANDAS DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X HELIO CAMPOS GOES FILHO), JONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA DE CAMPOS GOES Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl. 61, com certidão à fl. 16.2) Intime-se da penhora pessoalmente a parte executada, por OJA, considerando que a mesma não possui advogado constituído nos autos.3) Expeça o cartório a certidão requerida à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.097797-1 - MARCOS ANTONIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 8,22; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 4,98 ; FUNDPERJ R$ 4,98 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.130749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.141549-6 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060093-3 - CARMEM LÚCIA PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAR AZUL II DIVERSÕES LTDA Decisão:A autora é economista, empresária, mora em área nobre e paga parcelas mensais pela compra de carro zero Km , superior ao que afirma receber por mês em sua declaração de IR. O valor da causa é R$ 300,00. INDEFIRO JG, venham custas em 10 dias. Não há comprovante de negativação. A simples propositura de consignatória afasta a mora do devedor. Venham as custas, o comprovante de negativação e o depósito expeça-se guia. Após direi sobre eventual antecipação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161947-7 - LUCIANA AMADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.151264-0 - RODRIGO SANTA BARBARA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.027299-7 - MARCO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a proposta de honorários periciais, em derradeira oportunidade, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância.2) Decorrido o prazo, voltem conclusos independentemente da existência de manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062195-5 - SILVIA ELISABETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.073651-5 - JULIANA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Complemente a parte executada o depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139578-2 - KATIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls. 320/321 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.022090-9 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X NILO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). YASMIN SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-141934) Decisão:Assiste razão ao embargante na maior parte do suscitado. Não houve pedido de cobrança e o réu merece JG ante a entrega das chaves, não cabe decreto de despejo. Todavia, há pedido de rescisão pela entrega das chaves, salvo se assim convencionado. Ademais, não seria razoável vislumbrar sucumbência do autor, quando o direito o favorece. Acolho os embargos para excluir a condenação ao pagamento de alugueis e encargos, deferindo JG ao réu. Excluo, outrossim, o decreto de despejo \r\n\r\nProc. 2005.001.082539-1 - AUREA LUCIA ANDRADE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEIXEIRA MAURICIO (RJ-083928)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.005100-7 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120593-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ZALFAR NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091094-3A - ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:1) ao excipiente para efetuar o recolhimento das custas. 2) certificado o correto recolhimento ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119560-9 (20037) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X LUIZ FERNANDO MONTEIRO E OUTRA), GIAN PAOLA D'AQUINO MONTEIRO Despacho:1) Venha cópia da petição nº 20041145063, de 19/07/2004, em 5 dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se-a por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.143427-3 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X SFIDA IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280), Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591)), ADA BELOTTI COLACCHI), UMBERTO BELOTTI Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2000.001.098867-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LCR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.015915-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBERTO SERGIO DE ASSUMPCAO CARDOSO PORT 01/02 - AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS, A SABER: R$ 0,61 FUNPERJ 600225174-9 E R$ 0,61 FUNDPERJ 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre a certidão de fl. 138 e sobre a impugnação de fls.139/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.099780-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A X ECROM 2006 SERV MAN LIMP LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039615-1 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JBC COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.065585-8 (21035) - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X RICARDO HELAYEL MANSUR E OUTRA E OUTRO PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025761-5 - ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074337-6 - ISAURA SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O processo do JEC foi extinto pela não realização de prova pericial. Diga a parte autora se requer perícia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147889-4 - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:Dê-se vista à parte exeqüente por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.043227-0 - GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RADIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Efetuo o desbloqueio, ... Defiro a suspensão do feito pelo prazo de seis meses. Após, requeira o interessado o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.084464-9 - MARCIA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:esclareça a autora o seu pedido de fl.361 \r\n\r\nProc. 2000.001.122128-7 - ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X LUIS PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Portaria 01/2002: Ao executado para recolher as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Decisão:Converto o bloqueio em penhora, independentemente de termo. Venha eventual impugnação no prazo legal. Transfiro o bloqueio para conta judicial e desbloqueio o restante. \r\n\r\nProc. 2001.001.136432-5 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS, REJANE SANTOS FERREIRA DA SILVA, ROSANA NASCIMENTO DOS SANTOS, MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS, RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MINI TOUR, Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA (RJ-106605) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.048464-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RODRIGO ROSSI SQUARCINI (SP-195121), Dr(a). LUIZ FERNANDO VISCINTI (SP-130360), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X UNYSIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2003.001.028274-3 - SERGIO RICARDO NETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO OUROCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.083623-4 - MAURICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre a proposta da ré de fl. 151.2) Cumpra o cartório o deterinado no item 2 de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2002 - Ao RÉU para fornecer cópia da inicial e contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.124078-7 - VALDECIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ... CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131234-8 - PROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (OJA R$ 12,24). APOS, DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE CFE FL 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.000935-0 - WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.007302-7 - ALEXANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.032649-1 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LUCIANO L VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl 163) \r\n\r\nProc. 2000.001.100884-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUC FOR QUIMICA LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 75 e inicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095866-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VILMAR DA SILVA SANTOS COMERCIO IND REPRESENTACAO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.091094-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROLF DIERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Aguarde-se decisão na exceção de incompetencia \r\n\r\nProc. 2007.001.031179-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório para pagamento ou entrega de coisa, facultando-se à parte o oferecimento de embargos em quinze (15) dias. (art. 1.102, b, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070851-5 - WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ESPOLIO DE FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.010358-2 - PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Para que não venha no futuro qualquer arguição de nulidade quanto a representação processual da parte ré, venha os documentos de fls.150/157 e 160/167 no original ou devidamente autenticados. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085532-4 - CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2006.001.117560-6 - NINON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AGENTE FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA (RJ-059462) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049176-7 - EDSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) REPUBLICAÇÃO: Não vislumbro, por ora, necessidade de inversão do ônus da prova, razão pela qual o INDEFIRO. No mais, mantenho a decisão, ressaltando que o risco do paciente contrair infecção é muito maior no hospital, além de ficar privado de convivência familiar. Seguem informações \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.079002-1 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2001.001.102058-2 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.148611-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ao réu sobre a informação supra (informo que tenho dúvidas em certificar as custas recolhidas no GRERJ de fl.221 visto que não há nos autos certidão apontando as diferenças recolhidas. Certifico ainda que o valor recolhido na GRERJ de fl.219 já havia sido recolhido (fl.216) \r\n\r\nProc. 2002.001.130523-2 - MARCIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 162/171 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.013830-9 (12160) - LUIZ LOBO LEITE PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SYLVIO ROMERO BICALHO BARBOSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA (RJ-071449), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora dos imóveis referidos à fl.400 com certidões atualizadas às fls. 402/405.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.4) Tendo sido cumprido o item \"3\" pela parte exeqüente, após, defiro os requerimentos às fls.400/401. \r\n\r\nProc. 2004.001.056225-0 - PRIMA EDIZIONE TABACARIA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, FABRICIO NATALE PERO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035464-8 - MARCELO GUIZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092137-3 - IZAEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar a realização de exame pericial médica. Nomeio, Dr. Aníbal Bogossian, tel 3385-4413. Intime-se. Venham quesitos. Prova do JUízo, pela parte autora, que tem JG \r\n\r\nProc. 2003.001.075006-4 - ARTUR EMILIO RIBEIROS DOS SANTOS, IVANA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.016281-8 - LUIZ ANTONIO CARVALHO OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte exequente sobre o depósito de fl.288, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.113924-7 - DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA, CLAUDIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.041159-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.091761-8 - ROMANO RODIGHIERO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) homologo os honorários periciais requeridos à fl.149. 2) ao perito para dar início aos trabalhos. Intime-se-o \r\n\r\nProc. 2006.001.037908-3 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2002: Às partes sobre o pedido de honorários. Após, ao réu para atender à solicitação do Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.088066-3 - ALBERTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X Confinante: FRANCISCA DAS CHAGAS SOARES ARAÚJO), Confinante: MARIA MARLYZ PAULINO DE SOUZA), Confinante: UNIÃO FEDERAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.142456-2 - SERGIO MENDES REGATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO (MG-060971)) X BANCO CHASE MANHATTAN S A), MOZART TORRES) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 210222"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "210224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.087802-0 - NIGEL MESINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107204-0 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN PARTICIPACOES S A, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência conciliatória para o dia 20 de junho de 2007, às 14;30 horas. Intimem-se.Com relação ao Agravo de Instrumento interposto, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.137220-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VITAL PALMIER CAVALINHO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M B BRITO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro o requerimento de conversão. Converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuada as anotações necessárias. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.097450-3A - ANDREIA DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.078587-0 (13144) - SOUTH AMERICAN EAST COAST SERVICOS E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X M.O.T. MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA. Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.117015-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE DEGOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Fls. 436- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Despacho:Fls. 156- Preps., oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Ao contador para verificar o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.151919-2 - ARMANDO OSHIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.097450-3 - ANDREIA DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.194, recolha o devedor as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:1. Homologo os honorários periciais; 2. Indefiro o pagamento ao final, posto que cabe a parte adiantar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.149182-4 - CAIK NOVAES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls. 121- Certifique o cartório. Em caso negativo, inscreva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031508-1 - MARIA ARRUDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 123/124 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fls. 107- Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035370-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FUNDAÇÃO ROMÃO DE MATTOS DUARTE Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 18/07/07 , às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.035433-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO 1) Cite-se na forma do art. 277 do CPC;2) Designo AC para o dia 20/07/07 , às 14:00 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081033-0 - ROSITA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESPOLIO DE JOSEFINA BARBARA VASGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Fls. 127/129 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158624-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO SANTIAGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Despacho:Recolha a parte ré os valores de fls. 92, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089973-2 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.119784-8 - DERALICE SACRAMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Certifique-se se as custas de baixa foram recolhidas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067381-1 - TASSO DA CUNHA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da certidão acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160951-6 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100835-3 - CLARICE GOULART CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 65- Defiro. Anote-se. Venha a planilha. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 98 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054319-0 - NELSON SALGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744)) X ORESTIA MARIA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.025545-2 - MARCELO BRAMILI PERCEGONI (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NILTON SILVA FILHO Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141941-6 - PATRICIA ARCOVERDE BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA NICODEMUS), ROSANGELA PEREIRA DA MOTTA NICODEMUS Recolha a autora as cutas para citação por Oficial de Justiça (campo 37 no valor R$ 20,98 acrescidos dos valores da Caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.014900-4 - HYPE BABILONIA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.052191-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X JULIANA DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Despacho:Reitere-se o ofício, resposta de 15 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.090336-7 - LUCIANA BRAZ KAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Defiro dilação por mais 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090381-1 - DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Fls. 173/175 - Certificado o correto recoçhimento das custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.111771-0 - ARIDIO SERGIO MARTINS, MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NICOLAU FARAH OSSAILLE), MARIA ALEJANDRA FARAH OSSAILLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Em provas. Esclareçam as partes se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065030-8 - VINICIUS MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100124-2 (55042) - ESPÓLIO DE YOLANDA ANGELICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X DARCIO GOMES FERREIRA Decisão:1 - Fls. 550/555 - O espólio deverá ser representado em juízo pelo inventariante, na forma do art. 12, do CPC. motivo por que indefiro o requerimento de inclusão dos requerentes. Assim, apresente o patrono o termo de inventariança. 2 - Defiro vistas, na forma requerida, às fls. 551.2 - Após, recolha o peticionante de fls. 548 custas para remessa ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Ao contador sobre fls. 477. \r\n\r\nProc. 1997.001.151254-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X FRANCISCO SANTIAGO FILHO E OUTRO Despacho:Recolha a parte exequente os valores de fls. 92, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS Despacho:Intime-se a parte para regularizar a C.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - ESPÓLIO DE MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.173902-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOMARSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se na forma do art. 267 do CPC, por carta. \r\n\r\nProc. 2005.001.030270-9 - VANIA CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA), MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Despacho:DRA. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.072877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6 (21191) - SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se ao BB solicitando informações.( deverá constar no ofício o nº do protocolo). \r\n\r\nProc. 1997.001.129520-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X H L H VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Aguarde-se resposta do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.047406-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-059211) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls.340/341, recolha a parte devedora as custas apontadas;2. Cumpra o cartório o requerido pela D.P. já deferido na sentença de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2001.001.096049-2 - ELAINE MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEL SON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recolha a parte devedora as custas apontada pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.023374-8 - ROSALINA SOUZA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024020-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JURANDIR SILVA RAMOS Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, ...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.079481-0 (13143) - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). ARTHUR O. DE CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.102002-8 - REGINA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão; 2 - Cumpra o cartório a parte final de fls. 433. \r\n\r\nProc. 1999.001.120973-3 - ANNA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Face a certidão de fls. 50, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033236-3 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X BRUNO RODRIGO DE MOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre o cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.153371-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) (Republicação) Designo AIJ para o dia 26/06/07 às 14:30 horas; Intime-se as partes. Deposite-se o rol de testemunhas (fls. 219) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047811-1 - HUMBERTO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MASSA FALIDE DE OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:Ao M.P. para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.135129-7 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIANA (SP-096543), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Considerando que a parte não concordou os honorários periciais, nomeio o Dr. Gustavo Banho Lickis como Perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.165293-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Conforme anunciado nº39 do TJRJ, \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recurso para obter concessão do benefício da Gratuidade de Justiça ( art. 5º, LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza, apenas de presunção relativa de veracidade\". Assim, a derradeira cumpra a autora o já determinado às fls. 35,42 e 46. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048793-8 (14148) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Despacho:Fls. 478- Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida, com as cutelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.086591-0 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:1. A citação foi realizada conforme fls.445v.2. Certifique o cartório se o executado pagou ou se nomeou bens a penhora;3. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.135625-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.115376-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Face a certidão supra, deviro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115848-5 - JULIA LABOISSIERE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao M.P.. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157763-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU, RITA DE CASSIA DE C E SILVA MARQUES DE ABREU, BEATRIZ CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158378-3 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VISANET S A Recebo a emenda. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo AC para o dia 18/07/07, às 15:45 h. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.052787-7 - AZILDO ZANON, EMÍLIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES DINIZ Decisão:... No que toca ao pedido autoral, esclaraça o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sua pretensão, eis que o protesto tem caráter preventivo que não suscita efeito coercitivo ao destinatário, limitando-se a tornar pública manifestação de vontade do interessado, não se coadunando, assim, com o pedido de intimar o réu que \"se abstenha de praticar inovação ilegal no estado de fato da lide cautelar ou cometer fraude processual\", conforme esboçado na peça inaugural. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.002528-2 - JOSE CARLOS VARGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:Aguarde-se o julgamento do STJ, ou se preferir caucionem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.202142-7 - SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Escalraça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063449-4 - JOSE FARANI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SCAGLIARINI JARDIM (DF-014799), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Ao Douto Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.070280-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M G C REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100127-8 (63626) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA (RJ-000000), Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-000000), Dr(a). VERA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050247), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho:Fls. 622/627 - Indefiro ante a certidão supra. Fls 624/625 - Ao exequente para manifestar. \r\n\r\nProc. 2000.001.087592-9 - ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.050405-0 - AYLAN BAUM BONIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1. Fls.112 - Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco UNibanco atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial no banco do Brasil a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037660-7 - NAIDE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G.; Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121752-9 - SALOMAO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 175 foi publicado e se houve manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.010955-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos da ação de reintegração de posse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.082116-3 (21327) - EDNEA DA CONCEICAO MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOSE MIZRAY (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY, Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Acolho o parecer ministerial e designo o dia 28/07/07, às 14:00_h para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.155114-7 - NILZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ESPOLIO DE FRANCISCO THIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nId: 210224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.116613-5 - OPHELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA VIANNA PARETO E OUTROS), Inventariante: 1° INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:FLS. 89: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO CONFORME REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040561-9 - FRANCISCO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:FLS. 243: VENHA A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA EM 10 (DEZ) DIAS, HAJA VISTA O TEMPO DECORRIDO. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150208-3 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:FLS. 39: DEFIRO, DEVENDO AS PEÇAS A DESENTRANHADAS SEREM SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050413-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X OSMAR MARIA PEREIRA & FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053674-0 - FÁBIO CÂMARA RAMOS X SALUTRAN SER DE AUTO TRANSP LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.067328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIONER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPO. DE IVAN NOVAES DOS SANTOS - INVENTARIANTE: ALINE DE OLIVEIRA NOVAES DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 19/09/06 Nº 200601158699 DIRETAMENTE NO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012949-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JORGE DA COSTA E SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.136258-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ALESSANDRO BARBOSA CARDOSO dê=se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.031998-5 - MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X JAIR DA COSTA CORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085), Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) Decisão:FLS. 106: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA EMILIA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA BRITO (RJ-096729) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contrapostos para condenar o Condomínio... \r\n\r\nProc. 2004.001.074584-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MOACYR FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Decisão:FLS. 112: OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITÁRIO SOLICITANDO O EVENTUAL SALDO ATUALIZADAO, APÓS, MANIFESTEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085289-6 - ADRIANJO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.086718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HENRY FERRAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Decisão:FLS. 88/90: ANOTE-SE. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.159466-2 - SUELLEN JESUS DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 64/66: DIGAM AS PARTES. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028935-5 - SANDRA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, às fls. 78/79 E 80/83, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas na forma do acordo.Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039686-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 22/07/07 AS 12;00, SALA 313 C DO FORUM ( NA SALA DE PERICIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.084800-9 - HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:EM VISTA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS À BAILA PELA PARTE RÉ, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122991-3 - TUPI 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X SUELI DE ALMEIDA BATISTA recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.131378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELSON DE CASTRO LOURENCO E OUTRO Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/07/2007, às 10:40 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.139812-7 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PINHEIRO LOURENCO E OUTRO Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 02/07/2007, às 10:40 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048485-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCILA XAVIER GRACINDO E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 03/07/07, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ENE JORGE Decisão:Designo audiência para o dia 03/07/07, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMOYO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X PAULO MESQUITA DE BARROS E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 02/07/07, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154189-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES Decisão:FLS. 43: CITE-SE VIA POSTAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148728-8 - EDVALDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do C.P.C...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073920-2 - MARCELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BMG ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:I-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149069-4 - ROBERTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 02/07/2007, às 10:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137050-6 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LECCA Decisão:Designo audiência para o dia 02/07/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.003456-3 - GENILSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 20 (VINTE) DO MÊS P.P. E VOLTEM. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.109171-0 - ESPOLIO DE ALFREDO GOMES SAAVEDRA SOBRINHO, Inventariante: ALFREDO MANOEL DA CRUZ GOMES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X MARIA APARECIDA CONSTANTINO Decisão:FLS. 26: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.068026-9 (20144) - ZILDA LOPES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANQUIEL GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 20070067323 de 11/01/07, face extravio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046063-1 - ESPOLIO DE MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X GILSON CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083) ÀS PARTES SOBRE CARTAS PRECATÓRIAS JUNTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082199-3 - JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X JOSE OLAVO MORAES A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 50,72 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.001.117664-5 - MARIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CLOSET S HOUSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:FLS. 101/103: CERTIFICADO PELO CARTÓRIO A AUSÊNCIA DE MANISFETAÇÃO DA PARTE RÉ, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO, NOS TERMOS REQUERIDOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054080-8 - CLÁUDIA NUNAN BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030138-3 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X CECI SAISSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054030-4 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA E OUTRO Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112601-9 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X JORGE RONDINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 128. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136164-3 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019012-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS..Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014938-2 (19478) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JULIO SPRITZER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 243/247 \r\n\r\nProc. 2003.001.079492-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO Decisão:FLS. 106: DEFIRO, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132319-6 - HOLOGRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA E COMERCIO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:FLS. 74: RECOLHIDAS AS CUSTAS. À AVALIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:FLS. 195/196: DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO, INTIME-SE DA PENHORA E OFICIE-SE AO R.G.I. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008736-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA GOMES MENDES MOREIRA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.025731-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALESSANDRO SANTOS DE FREITAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160722-2 - HUMBERTO RUAS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contetsação. Cite(m)-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.037352-9 - JOAO BATISTA ALMEIDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X EDSON CLAUDIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Ao Sr. Perito sobre fls. 373/375. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.105465-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELLOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Sentença:Destarte, REJEITO a impugnação para manter a decisão de deferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049213-9 - JESIEL CARLOS FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001192-4 - LUCIENNE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796), Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 03/07/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102499-9 - ARMINDO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127290-9 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:FLS. 30/31: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039159-1 - LAURINDA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.047880-0 - ROSAMARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Decisão:FLS. 358: DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.020381-2 - DOIS MIL E DOIS TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:JUNTE-SE PROTOCOLO DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.034844-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ESTHER OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/07/2007, às 10:40 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.001.122589-3 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) À parte autora sobre resposta de oficio SRF \r\n\r\nProc. 2004.001.034255-9 - RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CASA DE FESTAS BOSQUE DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:FLS. 137: MANIFESTE-SE A PRIMEIRA RÉ SOBRE O REQUERIMENTO, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132866-2 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Julgo procedente o pedido na forma do art. 269,I, do C.P.C;, com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.141996-5 - WLADIMIR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135586-2 - ROSANGELA ZAED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.171, em relação somente a terceira ré, Magazine Claudia Ten Ltda., para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, em relação a essa parte, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e prossiga-se quanto ao demais réus.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.156854-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050078-1 - JOSÉ CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.053975-2 - MANUEL DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VE NHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054769-4 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000272-8 - GIVALDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Sendo assim, acolho a ilegitimidade passiva com referência à Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Médico, segunda ré, bem como relativamente à Unimed do Brasil, primeira ré, determinando a exclusão processual de ambas, anotando-se na D.R.A. e onde couber, devendo figurar no pólo passivo tão somente a Unimed Aracaju. Julgando extinto o feito no tocante à primeira e segunda rés, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-se, entretanto, sua execução, em razão da concessão da gratuidade de justiça à autora, a rigor do que consta na Lei nº 1.060/50.No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de possível incapacidade da parte autora, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, defiro a prod \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.035738-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051965-0 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON Decisão:DEFIRO A NOTIFICAÇÃO. EFETIVADA A NOTIFICAÇÃO E DECORRIDO O PRAZO DE 48 HS, NA FORMA DO ART. 872 DO CPC, O QUE O CARTÓRIO CERTIFICARÁ, ENTREGUE OS AUTOS AO REQUERENTE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.069554-9 - HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.048238-6 - GIVALDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X UNIMED DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RENATA SILVEIRA DOS ANJOS (SE-003758) Sentença:Sendo assim, acolho a ilegitimidade passiva com referência à Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Médico, segunda ré, bem como relativamente à Unimed do Brasil, primeira ré, determinando a exclusão processual de ambas, anotando-se na D.R.A. e onde couber, devendo figurar no pólo passivo tão somente a Unimed Aracaju. Julgando extinto o feito no tocante à primeira e segunda rés, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, suspendendo-se, entretanto, sua execução, em razão da concessão da gratuidade de justiça à autora, a rigor do que consta na Lei nº 1.060/50.No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de possível incapacidade da parte autora, o que somente é possível através de prova pericial médica.Assim sendo, defiro a prod \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:FLS. 114: INTIME-SE O RÉU SOBRE O ALEGADO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A FIM DE QUE CUMPRA A DECISÃO LIMINAR, SOB AS PENAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4 - VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A Decisão:1- DEFIRO J.G.2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051604-1 - MARIA DILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148225-4 - IARA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095979-9 - LLOYDS LEASING S/A S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:FLS. 188: INDIQUE UM BEM A SER PENHORADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139849-4 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.001.057241-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONNAN DE ARAUJO SOARES ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 50/51 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.125121-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO,BEM COMO, DOU VISTA PELO PRAZO DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.016561-0 - LIDIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X JORNAL MEIA HORA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053097-9 - MARIA LUCIA DA SILVA ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.070034-2 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 11/12/2006 Nº20062578709, DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048994-0 - ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051857-8 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TIM CELULAR S A Decisão:VE NHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.121511-1 - JORGE DA CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:Fls.:259/260: defiro a intimação do executado na pessoa do advogado que os assiste, em execução de sentença - C.P.C., art. 475-J. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.007550-1 - PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ADIMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS PARA PROLATAR A SENTENÇA OBSERVEI QUE NÃO CONSTA DO FEITO A PRIMEIRA FOLHA DA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 02). CERTIFIQUE O CARTÓRIO, FAZENDO A JUNTADA E/OU INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA JUNTAR EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. I-SE. (FAVOR A PARTE AUTORA TRAZER EM CARTÓRIO A REFERIDA CÓPIA DA PETIÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018451-0 - CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.128159-8 - SERGIO LUIS ROSA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:FLS. 213/214: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E AS CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093498-0 - RICARDO MENDONCA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO ( AUTOR) PARA RECOLHER OS CALCULOS DO CONTADOR FL88. AO EXEQUENTE ( LIBERTY) PARA EXECUTAR CALCULOS DE FLS 81 \r\n\r\nProc. 2005.001.012065-6 - PRISCILA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.030874-8 - EMMIRALICE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA, EM CARTÓRIO, CÓPIA DAS PETIÇÕES DE 01/09/06 Nº 20061810009 E DE 06/11/06 Nº 20062312693. \r\n\r\nProc. 2005.001.042962-0 - MIRTO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X BANCO ITAU S A Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2007.001.004897-5 - EMANUELE EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LABORATÓRIO MARCA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053085-2 - DULCINEA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 11:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053289-7 - POLIANA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.054997-6 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.054997-6 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:APENSEM-SE A ESTES AUTOS OS PROCESSOS DE N° 2007.001.055005-0 E 2007.001.055009-7 E CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.055005-0 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:APENSEM-SE ESTES AUTOS NO PROCESSO DE N° 2007.001.054997-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.055009-7 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:APENSEM-SE ESTES AUTOS NO PROCESSO DE N° 2007.001.0549976. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.196466-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:JUNTE-SE PROTOCOLO DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.029060-0 - SJTP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Sr. Perito sobre fls. 499/500. \r\n\r\nProc. 2006.001.139391-9 - MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A) Decisão:FLS. 50/62: MANTENHO A DECISÃO DE 48, POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS, CUMPRA-SE EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nId: 210225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132607-0 - ALESSANDRO KLEM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Recolha o réu as custas apontadas pelo contador à fl.154, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.143236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X GABRIEL SALLES MAKSOUD AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034064-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147204-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.100070-2 - JACIREMA SILVEIRA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.117279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI E OUTRO Des pacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10%... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador, se necessário, e intime-se para pagamento.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.078375-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE A CÓPIA DA EMENDA À INICIAL, VISANDO À LIBERAÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067884-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ELAINE MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SUSY HAMILTON PEREIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.123652-8 - MARIO JOSE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos da lei. Á parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra razões, subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.007901-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:As partes solicitaram o sobrestamento antes do momento da apresentação da contestação. Anote-se fls 456. Traga o réu contestação em 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.014368-6 - SONIA MARIA BESSA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.959,20 (dez mil novecentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com art.20, §4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.037572-0 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro o dep´sito, que deverá ser feito no prazo de 5 dias. Expeça-se guia como requerido. Cite-se nos termos do art 893, II do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.133633-9 - ANA MARIA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE PAULA (RJ-100570), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146530-0 - BAR MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Á ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086785-8 - MANUEL ANTONIO QUEIJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X LEONARDO MOREIRA JOHNSEN COLLARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072657-0 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154), Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X JOSUE VALERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:... Por estes motivos, bem como considerando seu manifesto interesse processual no despejo do imóvel que ocupa e, ainda, considerando o direito constitucional ao contraditório e devido processo legal, suspendo o processo, até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro em apenso. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025084-3 - GUALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO BRAZ Sentença:......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da parte ré do imóvel situado na Rua Dr. Rodrigues Santana, nº 75/401, Benfica, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de setembro de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009238-1 - LUIZ ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X NADIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de AC ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1984.001.100102-0 (1920) - YEDA GUIMARAES MALCHER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TO NA ESQUINA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.166800-4 - ENOCH PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MICHAEL BAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023382-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONILDA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009010-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X GAIVOTA RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.046805-4 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GERANDO ARTE CINE E VT LTDA Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls 304/309 e os acolho para sanar a contradição existente na decisão de fls 301 nos termos do art 535 do CPC.....Por conseguinte, diante da contradição, determino que o item 3 da decisão de fls 301 seja desconsiderado porque não aplicável à espécie.... Intime-se o devedor na forma do art 668 do CPC. No mais, mantenho a r. decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.100746-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.001.173197-6 - DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)), Interessado: LUIZ FELIPE CASTELLO BRANCO BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Despacho:..... Defiro aos interessados prazo de quinze dias pra, querendo, opor embargos de terceiro e manter a suspensão de execução. Não havendo oposição de embargos, o processo prosseguirá. \r\n\r\nProc. 2002.001.011936-2 - TECUMSEH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.012394-5 - MANOEL DA SILVA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087)) X REGINA MARIA DA SSILVA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015520-7 - EDILENE DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.201237-2 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.053400-2 - NORMA SUELY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES LTDA Despacho:Indefiro o pedido, eis que incabível em sede de cooperativas. \r\n\r\nProc. 2000.001.095206-7 - JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.077758-6 - PLANET UP PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.101536-0 - FERNANDO PRINCIPE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.051082-1 - ARTUR PORTELA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098894-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MASTERCARD Sentença:.....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno ainda a parte autora ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, concedendo-lhe os benefícios do art. 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150147-5 - HERCILIO ARLOTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060910-9 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S A Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil cumulada com obrigação de fazer, proposta pelo procedimento comum e rito sumário por DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP em face de VIVO S/A, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para exclusão da inscrição feita pela parte ré do nome da parte autora, em cadastros de proteção ao crédito, ao argumento que as partes não têm relação jurídica. Verifico que há verossimilhança nas alegações autorais, sendo evidente o prejuízo que a negativação ocasiona para uma empresa, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao cartório que expeça ofícios para o SERASA e para o SPC determinando a exclusão de eventual inscrição do nome da autora feita pela parte ré.Designo Audiência de Conciliação dia ___/___/2007. Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.121656-6 - AT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10(dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056138-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056170-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:......Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.111042-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HENRIQUE MANELA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatória de exibição \r\n\r\nProc. 2007.001.044728-6 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \"RADPD. Certifique-se quanto as custas.\" ( despacho em petição\".) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.170770-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDREA LUCI NUNES Recolha o autor as custas apontadas pelo contador à fl.103, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.110343-0 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X NILSE REGINA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.145706-0 - CESAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.119342-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FELICIANO DE ABREU SODRE Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067506-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.083068-6 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:Substituo a Sra perita pelo Sr Lino Leda Pacheco Tel: 25335589. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o v. acórdão, consoante o art 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040210-8 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X INVESTHOR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:Inicialmente, diga a 2ª ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.003254-9 - KARA COTTON MELLO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.060267-7 - ELIANE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X ESPÓLIO DE MARCIA DESIDERIO BANDEIRA Decisão:A presente versa sobre reconhecimento de dissolução de relacionamento familiar afetivo entre duas pessoas do mesmo sexo. Embora a questão seja ainda controvertida, fato é que a jurisprudência caminha para reconhecer a natureza familiar a este tipo de vínculo, o que já é fato em matéria previdenciária e guarda.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família da Capital. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041544-1 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WALDEMAR DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.034243-3 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X REPROFIT RIO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Ao autor para que recolha as custas apontadas pelo contador às fls.125, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.083384-6 - VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.051741-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SILVIA REGINA FERNANDES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) À denunciada para recolhimento das custas, conforme fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.001.059366-0 - HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X EDITORA SINTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.006598-0 - AGDA CASALTA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.052097-1 - JEDAIAS MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 314/319, eis que tempestivos, e os acolho, parcialmente, para sanar a contrariedade existente na decisão proferida à fl. 306, no que concerne à concessão de prazo para apresentação de rol de testemunhas. De fato, por tratar-se de rito sumário, o rol de testemunhas deverá ser apresentado juntamente com a petição inicial e a contestação, nos termos do artigo 278 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, reconsidero o ultimo parágrafo da decisão de fl. 306, diante do fenômeno da preclusão. Quanto aos demais itens abordados na decisão de fl. 306, mantenho-os em sua íntegra, cabendo à parte Autora atacá-los através de recurso próprio, caso entenda cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.152161-2 - PEDRO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) 1- Anote-se.2- Recolha a ré R$ 24,48 (campo 37), para a intimação do autor e da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031140-6 - DARCI BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.060920-1 - EDILBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Aguarde-se a elaboração do laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.135179-9 (12703) - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLUBE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Ao exeqüente sobre fls.314/320. \r\n\r\nProc. 2003.001.132731-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122182-0 - MARIA OTILIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.087635-0 - GABRIELA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.023382-1 - IVONILDA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.082101-7 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: DIGA O INTERESSADO O QUE PRETENDE. \r\n\r\nId: 210228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS P/ DILIGENCIA ( 12,24) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106710-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JOSE RIBEIRO MAGALHAES Extraia-se novo mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da medida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.031701-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) PROVIDENCIE O INTERESSADO AS COPIAS DO RGI, TERMO DE PENHORA, IPTU E DAS CUSTAS DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151263-3 - REUBER FERREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 133/137 determinou que as custas fossem rateadas, bem como que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, reconsidero a decisão de fls. 142, para determinar que a parte ré deposite metade dos honorários periciais.Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062091-6 - ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327)) X IBDCON INSTITUTO BRASILEIRA DE DIFUSAO DO CONHECIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824) Diga o réu sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Recolha a parte autora as custas da diligência no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% caarj e 5% Funperj (6002-25174-9) e 5% Fundperj (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.001.163463-8 - NILTON DIAS DE CARVALHO, MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008440-2 - JOSÉ JÚLIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, acolho a prescrição arguída e JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013289-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036338-8 - JOILSON BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que não há como o juízo determinar que a ré se abstenha de efetuar a busca e apreensão do bem, antes mesmo do aperfeiçoamento da relação processual e do contraditório, sem saber se já há ação de busca e apreensão em curso, hipótese em que haverá conexão entre as ações. O depósito da quantia ofertada torna litigiosa a dívida e litigiosa a mora, podendo até retirar a justa causa que possa embasar eventual concessão liminar em busca e apreensão.Expeça-se guia para depósito.Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) PROVIDENCIE O INTERESSADO COPIAS P/ INSTRUIR DILIGENCIAS DE FLS. 348 E 349. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.076049-1 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JANDIRA DE ABREU DI LONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO COM AS COPIAS NECESSÁRIAS ( PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7 - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:J-se.Considerando a certidão do OJA de fls. 29, que indica que o imóvel está desocupado, DEFIRO a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:J-se. Considerando o auto de arrematção de fls. 106, DEFIRO a baixa da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.034214-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exequente sobre o ofício de fls. 223(distribuição da carta precatória). \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o interessado (EXEQUENTE) as custas para a diligência: conta 0714-6 R$ 24,48 + 10% da CAARJ, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,22 E FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.001.160029-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Expeça-se novo mandado para o endereço retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.015647-4 - CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X C & M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA forneça o interessado copias p/ diligencia \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.059610-9 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU NOME, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DO SISTEMA CONSTANDO SUSPENSÃO DO SEU REGISTRO NA OAB. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 2: 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. 2) SUSPENDO A EXECUÇÃO. JUNTE-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119916-7 - WAGNER SAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157713-8 - CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, LUCIANA DE FEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS OFICIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011848-1 - PREVDATA SOCIEDADE DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)), Interessado: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110527-9 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) PROVIDENCIE O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.134266-3 - SORAIA MIRANDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para confirmar a tutela antecipada concedida; DECLARAR a inexistência de débito com base no contrato objeto da lide e CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138302-1 - MARIA VAUDELIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO), ADRIANA CUNHA DOS SANTOS À parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.008472-4 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098546-3 - ARTHUR LUIZ TERTEROLA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 89,20 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,92 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,90FUNDPERJ 5673-00124-9 R$ 4,90TOTAL R$ 139,67 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025674-4 - CRECHE CRIANCANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BRENDA DRUMOND TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PROVIDENCIE O INTERESSADO AS COPIAS P/ DILIGENCIA ( RGI, TERMO DE PENHORA, IPTU E AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução instaurada. \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Considerando as alegações dos autores de fls. 438/441, as quais confirmam a ciência da realização da obra, retiro o feito de pauta.Diga a parte ré sobre seu interesse na redesignação da AIJ. \r\n\r\nId: 210230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.114857-9 - MARCOS ANTONIO CARVALHO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X INTERAMERICANA MOTOR`S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acrescidos 10% de multa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054006-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HUMBERTO LAMBARTINI FILHO Sentença:SENTENÇA: ... Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131784-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTHY MARY NUNES PINTO (MG-052812)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Após as devidas anotações de baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035493-4 - VITORIO DE OLIVEIRA E OUTRO X GILBERTO ACAR E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de citação do 1º réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.047415-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X VANDERLEI PAES E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.053014-8 - POSTO CANARIAS LTDA X DIMAS SILVA E OUTRO Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.010975-9 - EDMILSON JOSE RUFINO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ODETE SIQUEIRA CAMPOS DE MEDEIROS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios de fls. 93, 94 e 95 \r\n\r\nProc. 2003.001.106841-8 - REGINA MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.114862-5 - NEY ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SENTENÇA: ...Merece, então, a parte autora receber a quantia equivalente a 10,36 salários mínimos. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.936,80 (três mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20 § 4° do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANGELO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.024516-9 - ELAINE BARRETO MENDONCA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110120-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150334-8 - OSVALDINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICA- PAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARIA MADALENA DA LUZ Decisão:Designo 03/07/2007, às 11:30 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. Cite-se no endereço indicado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.006540-7 - CONCEIÇÃO MACHADO PAPEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA: ... Merece então receber cada autor a quantia equivalente a 12,34 salários mínimos. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 10.510,80(dez mil quinhentos e dez reais oitenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com art.20,§4º do CPC. Proceda-se a exclusão do nome de Zenilda do Santos do pólo passivo, eis que se trata de mera procuradora, conforme documentos acostados aos autos. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO ELIAS KAINCA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.034274-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MARIA LÚCIA SOUTO DO NASCIMENTO Defiro ofício a SRF, TRE, INSS E SPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.118478-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022394-3 - ANDREA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X ALVERINA N DE ARAUJO FERREIRA ME Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107021-0 - INDUSTRIAS SILVA PEDROZA S/A (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.051074-5 - ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-023405)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), de multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão:Proceda-se a penhora via OJA, em face do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.093673-6 - GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136), Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061222-0 - MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Retifique-se o valor da execução, excluindo a multa de 10%, eis que esta só é cabível após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106930-2 - FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116422-0 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 28. e condenar a parte ré: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.070312-0 - CARLOS ARTUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ASSISTENCIA MEDICA MONTEIRO IDOGAWA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0 - NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.160616-1 - JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487)) X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.100252-1 - DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELETIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 188. expeça-se certidão para averbação no RGI. Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2004.001.084257-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X ELIANA ALVES DA COSTA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.090235-8 - FERNANDO GIL VETROMILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X VERA MARIA DE SOUZA Decisão:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041271-0 - ADEMIR VACHIE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBY DE SOUZA SANTOS Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.100117-3 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias ,sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.128637-5 - RICARDO BANDEIRA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROZATTI (SP-043556)) X FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Cumpra-se fls. 594 (recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2001.001.033581-0 - ANA CRISTINA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILLIAM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Venha a planilha do debito que pretende executar, com as devidas atualizações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131647-7 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X SERVICOS DE CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.149870-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X ARACY ALICE MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132716-3 - MARILIA DE CASTRO TARTALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142916-9 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MAGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 345 E S. \r\n\r\nProc. 1999.001.034263-2 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULA WA JSMAN CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.101705-4 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.024649-4 - RENATO ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VORTEX SERVICOS COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CONSULTA AO BACEN, EM APARTADO E TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128975-0 - FLAVIO MARTINS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ELIZIO FERNANDES LIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:Proceda-se a penhora das cotas sociais do executado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002070-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X M V O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Cumpra-se fls. 86 (recolhimento das custas) \r\n\r\nProc. 2006.001.079686-1 - MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Ao interessado sobre o depósito de fls.38/39, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.088087-3 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.084848-1 - ANDERSON CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DALTON MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SILVA CRESPO (RJ-082617) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.038879-4 - CRISTIANI DO COUTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Certifique-se sobre o alegado .Anote-se .Em caso positivo ,devolvo o prazo requerido . \r\n\r\nProc. 2001.001.078152-4 - ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido.I-se a parte ré para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.116326-5 - THERESINHA RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.134061-0 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.146158-8 - LUIS MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:Convolo os arrestos em penhora de 50% dos imóveis indicados. Lavre-se o termo. Expeçam-se certidões para averbação no RGI. Procedam-se às avaliações. Intime-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.023327-8 - LUIZ CARLOS ARRAIS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.043028-1 - PERCILIANA TEIXEIRA FILBRICK (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Fls.163/165 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.044057-2 - RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) À ré sobre fls. 183/186 \r\n\r\nProc. 2006.001.091670-2 - RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X JULIANA ALLEVATO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ao denunciante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016827-8 - FRANCISCO JOSE ANTONIO SEBASTIAO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão: Intime-se a Parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se atendendo à determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.083197-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CORDEIRO AMARO Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.125081-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.103884-0 - ALIOMAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.036969-7 - FABIO DE OLIVIERA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165586-1 - VEBER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo 03/07/2007, às 11:45 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Proceda-se à alteração do rito na autuação dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029543-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JUPIRA ALVAREZ Recolham-se R$ 12,24 relativos a atos dos oficiais de justiça, mais R$ 0,61 relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011207-0 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011585-0 - LUCIANA DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Proceda-se a penhora via OJA, em face do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087380-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHEYLA DE SOUZA RICART Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122281-0 (14647) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DE BARROS JORGE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE REZENDE VIEGAS (RJ-007356), Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Às partes sobre fls. 234 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.087632-0 - SPORTS GEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Decisão:A carta precatoria expedida para a comarca de São Paulo já se encontra nos autos às fls.119/120. Expeça-se nova precatoria para a comarca de Londrina, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.122203-1 - MARIA TERESA BERGHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEILA MARIA MAYWALD (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Intime-se a parte exeqüente por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.035758-3 - ANDREA LUCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.138538-2 - LUIS HENRIQUE GIFFONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X JTM AUTO CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Intime-se a parte exeqüente por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131649-4 - ANTONIO CARLOS VIEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.102931-5 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS, ALBERTO PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)), CANADIAN AIRLINES, Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-119576) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 987. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.072992-7 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Fls. 574 - Ao réu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.149147-1 - MARCELO DUARTE BAHIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274), Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, S/REP LEGAL,FLAVIO FRAIHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.180659-9 - JUDITH DE SOUZA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X NAO CONSTA) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 210232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.106576-8 - DENIZE WALTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ÀS PARTES SOBRE A DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL(27/06/07). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.125626-7 - BASILE POLYZOGOPOULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X PREDIAL UCHOA CAVALCANTI S/A E OUTROS Sentença: julgo PROCEDENTE o pedido para ADJUDICAR ao autor o imóvel sito à Rua Francisco Sá, nº 88/1.015, Copacabana, nesta cidade, descrito à fl. 08. Transitado em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO para fins de registro, observada cadeia sucessória e o recolhimento dos impostos devidos em razão das transmissões. Deixo de condenar os réus ao pagamento dos ônus da sucumbência, considerando que a contestação foi apresentada pela Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027302-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDNA SARNO ROLIM Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação proposta por BANCO FINASA S/A em face de EDNA SARNO ROLIN objetivando busca e apreensão de automóvel dado em alienação fiduciária, sob a alegação de inadimplência da Ré.O autor informa que a Ré efetuou a entrega amigável do bem, desistindo da ação à fl.25. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 25 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113354-5 - CLAURECI JOSE MOTTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093017-1 - SOCIEDADE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MOIZELINA SANTOS PAVAO Despacho:Designo o dia 17.10.07 às 15:45h para audiência. Expeça-se nova carta precatória, como requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.137919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055) A(o) Exequente Sobre Fls.381 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 1998.001.011230-2 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO LICEU MOLIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALBERTO LUIZ FARAH RECOLHA R$ 17,49 NA CONTA DO OJA E FORNEÇA CÓPIAS DE FLS 69/70 \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Revogo o despacho de fl. 401, considerando que a subsidiária não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) à parte autora sobre fls.182 (certidão). \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) à parte autora sobre fls.182 (certidão). \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) à parte autora sobre fls.182 (certidão) \r\n\r\nProc. 2005.001.039673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AG. RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, expeça-se nova carta precatória de citação e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.049343-8 - SERGIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação de fls. 74/79 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.100092-2 - LUCIENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 72/77 no duplo efeito.Ao apelado.Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.111067-3 - AURORA GOMES DO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X YOLANDA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 167 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.123578-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Considerando os documentos de fl. 51 e 52, converto o julgamento em diligência para determinar a autora a juntada das certidões de nascimento dos filhos do falecido e a ré de cópia do procedimento instaurado para o pagamento comunicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151220-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVECENTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SUELY VALENTE DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros simples de 1% ao mês e multa de 10%, nos termos da convenção do condomínio, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032830-3 - ESPÓLIO DE NEWTON QUINTELLA, Inventariante: NORMA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc...Homologo a desistência manifestada à fl. 34 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.052452-9 - ANDRE LUIZ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 221 - Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130290-2 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) OFICIE-SE AO DEGAR COMUNICANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A PARTE A., CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 176 DESTE JUIZO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.062238-0 - WANDA REGINA CRUZ TEOFILO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.142020-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente concedendo o prazo de 05 dias.Vindo os documentos, abra-se vista ao autor e voltem para sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014495-0 - SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X RONALDO DE PAIVA MAGALHAES CALVETT (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Despacho:Ao exequente sobre a avaliação e pedido de fl. 101/102. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.063851-8 - IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PARCERIA LARGO DOS LEOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fl. 301 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137945-3A - CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X LUIS HENRIQUE SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049728-9 - CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ERNANI SCHWEITZER E OUTRO Sentença:Pretende a embargante a manutenção de posse sobre numerários depositados em contas correntes e fundos de investimentos de sua titularidade.Examinando os autos do processo da Execução, verifica-se que inexiste o alegado bloqueio de valores de titularidade da embargante.Assim, não tem a embargante interesse consubstanciado na necessidade e utilidade da propositura dos Embargos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a embargante no pagamento das custas judiciais e deixando de condenar em honorários considerando que o embargado não chegou a ser citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.055279-0 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ANA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128436-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FERNANDO SCARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AOS EXCEPTOS, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS 30 NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150364-6A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Aos Exceptos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097383-0 (20859) - HELIO LEITE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740) RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 1998.001.005644-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROBERTO FELICIO CALDEIRA E OUTRO Despacho:fL. 79/80 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.088862-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o processamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.056774-2 - LUCIANO BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 73(LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.088715-3 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MANGARATIBA AGENCIA MARITIMA LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.137945-3 - ALMIRA SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Tendo em vista a ressalva, aguarde-se a decisão na impugnação. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÔNIA REGINA RIBEIRO SCOTT (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:À exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009136-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X PATRICIA DE PINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107250-7A - CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ANA MARIA RAMOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Aguarde-se a decisão do apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121414-0 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142568-2 - MARIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002193-0 - SAMUEL TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.066599-7 - MARCOS BELKIOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AUTO VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fixo os honorários do perito em 07 salários mínimos vigentes na data do pagamento para pagamento ao final, pela parte que sucumbir.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073536-7 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:O requerido à fl. 47 já foi apreciado pelo despacho de fl. 28.Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097039-3 - UASHINGTON LUIZ ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 66/81 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.107250-7 - ANA MARIA RAMOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154468-5 - FERNANDO BARBOSA PATACHO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148727-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR que o Autor apresente planilha especificando o valor do débito. Após, ABRA-SE vista aos réus e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114339-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE FLS.149/150( RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nProc. 2006.001.138658-7 - CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140890-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046514-3 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129295-7 - JAMILSON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.093573-1 - RUBENS FRAGOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fl. 127 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132332-3 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:Fl. 48 - Expeça-se novo mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039391-9 - RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recebo a apelação de fls. 279/300 no duplo efeito.Diante das contra-razões apresentadas às fls. 307/311, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.076399-3 - HELLEN MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se o réu por publicação para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100331-3 - ANA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Intime-se a autora para regularizar o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.2- Recebo a apelação de fls. 170/178 no duplo efeito.À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.158015-8 - NOELIA BRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (RJ-053812)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguidas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 23.10.07 às 13h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.049312-8 - SUELY FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 143 - Diante da certidão supra, defiro o pedido de devolução do prazo.Recebo o agravo retido de fls. 146/149.Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.031124-0 - CONRADO PAIVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONSORCIO CONTEMPLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.204698-9 - JOANA DEISE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Abra-se vista à Curadoria da Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:REVOGO DESPACHO DE FL. 292. DESIGNO O DIA 28/06/07 ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE A DENUNCIADA, VIA POSTAL. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) ÀS PARTES SOBRE FLS. 305/306. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143380-9 - NELIO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080446-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 18.10.07 às 13:15h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes sendo o autor, vai postal \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034967-4 - JOSE RIVALDO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE FL. RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.066665-5 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nId: 210234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.080488-2 - IZAIAS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Às partes sobre o laudo. Havendo impugnação, ao perito.Esclareçam, outrossim, justificadamente, sob pena de indeferimento, quanto à necessidade da prova oral, eis que a controvérsia é de cunho eminentemente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.033189-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109562-9 - ZACARIAS MIGUEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026678-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MOEMA LAILA DA ROCHA FARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.160187-6 - RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IHANKY VILELLEY Despacho:Diga a a parte autora se pretende a liquidação da sentença, dizendo como prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.063578-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/08/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104757-2 - MARIA DA PENHA GOMES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo retro.I-se o réu para pagamento das custas.Com o recolhimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008426-5 - HILTON DA CUNHA SARMENTO, VERA LUCIA SARMENTO CYRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.008673-0 - HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Indefiro o prazo requerido pelo réu, eis que da data pleiteada até a presente houve tempo suficiente para cumprir o determinado. Cumpra-se fl. 76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052921-4 - GILDATE VALADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A Á parte autora sobre o o fício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.086565-2 - NILTON REGINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Despacho:Venha a diferença de custas, na forma da certidão de fl. 54, sob pena de aplicação do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109245-2 - JOSE PAULO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118166-7 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) À PARTE RÉ PARA ESCLARECER QUANTO AO SIGNATÁRIO DO ACORDO DE FLS.105, COMPROVANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147341-1 - GOLDMAN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LUIS FERNANDO PIMENTEL POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Decisão:Junte-se petição do dia 16-04-07. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 03/07/07 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154306-1 - LAUNICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCLSIOR SEGUROS Ao Autor sobre o ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.021127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AURORA PIRES TAVARES Á parte autora sobre o ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.026421-0 - NEUZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/07/2007, às 16:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032844-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MILTON ARRUDA NETO E OUTRO Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação às fls. 35. A parte ré não foi citada (fls. 33) de forma que não integra a lide. Isso posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039213-3 - MARIZETI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DA LEI. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045075-3 - IZÍDIO VAZ DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/08/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.047482-4 - LUIS MORAIS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/08/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048641-3 - ELIZARDO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/08/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049846-4 - LUIS ALBERTO ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/08/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.033342-1 (15481) - ALVARO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Esclareça o(a) exeqüente se com o levantamento da quantia depositada dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.106957-1 - SKY LIGHT CINE FOTO E ART LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fl. 339/340: Defiro, para que seja cumprido integralmente como pedido, sob pena de fixação de multa por litigância de má-fé.Rejeito desde já o argumento de que devem ser compensados os honorários e o ressarcimento de custas, posto que estes se encontram depositados integralmente às fls. 252/253, evitando-se a elaboração de cálculos desnecessários. Tão logo efetuado o depósito da quantia indevidamente levantada, defiro o levantamento de tais verbas.Na eventualidade de discordar dos valores já depositados a título de honorários e ressarcimento de custas (fl. 252/253), também isto não se constitui razão plausível reter verbas que não lhe pertencem, devendo, se o caso, opor a impugnação que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.075634-0 - ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039850-0 - VÂNIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário anônimo.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/07/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074779-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X NELSON SERODIO PROENCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SERÓDIO PROENÇA (RJ-100563) Despacho:Fl. 172 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.069411-9 - PAULO JOSE JARDIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOEL VIEIRA Informe a autora se já tem a posse do imóvel e se concorda com a baixa e arquivamento dos autos, tendo em vista que o processo encontra-se parado desde 08/11/06 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.002562-0 - FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO RÉU \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158789-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LAURA TEREZA ALVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção. Ao Excpto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.088752-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X AGROMIT INSUMOS AGRICOLAS LTDA Recebo o recurso nos efeitos da lei; Ao apelado; Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.094239-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GONCALO ERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104835-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.139 A 150 \r\n\r\nProc. 2005.001.122939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LIBORIO ANTONIO GALDEANO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.67 A 72 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049498-7 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas como certificado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087147-0 - DIONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que há ação antetrior proposta perante o Juízo da 42ª Vara Cível em razão de alegado defeito na mesma linha telefônica, delino da competência em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa dos autos, após o transcurso do prazo para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.047014-4 - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:Adeque-se o rito para o especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/08/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167451-0 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Á parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1968.001.701493-2 - JOSE HENRIQUE FRAUCHE LUDTKE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VOLKSWAGEM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MOYSÉS CABOUDY (RJ-023705) Decisão:Comprovado o óbito do beneficiário da hipoteca, e considerando que esta foi constituída para garantia de cumprimento de acordo celebrado para pagamento de pensão vitalícia, defiro o levantamento da hipoteca, como pedido.Com o devido cumprimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.141711-0 - GRACIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ADALBERTO ROSA DE ASSIS Decisão:Indefiro a expedição de novos ofícios. Já foi tentado, através da expedição de vários ofícios, localizar o endereço do réu, mas sem sucesso, pelo que considero desnecessárias novas diligências, e dou por válida a citação editalícia.Estando encerrada a produção de provas, após o transcurso para eventuais recursos, remetam-se os autos à juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2000.001.037594-5 - BERENICE DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Acolho a indicação do leiloeiro JONAS RYMER (FL. 323). I-se para designar data e realizar praça do bem, com as intimações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.146960-1 - WILIIMAN JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.139555-7 - SANDRA LUCIA DE MATTOS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Assiste razão à excipiente, eis que para constituir o devedor em mora para incidência da multa cominada é imprescindível sua intimação pessoal... sendo de se acolher integralmente a exceção, declarando extinto o feito. Com o decurso do prazo para eventual recurso, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.087131-3 - MARCELO MENAGED (Adv(s). Dr(a). DEBORA MALIKI (RJ-119824)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114024-0 - MANOEL VANDERLEI DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 43, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138637-0 - FLAVIO DA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:1 - Renumere os autos a partir de fl. 73.2 - Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Venha cópia do aditamento a inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158032-0 - JARILDA NAZARE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.037274-5 (21025) - MARIA ALICE ADAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X LUCIANA MARTINS DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:Diante de fls. 185, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pela parte ré.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.077070-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X DILSON DE SOUZA FILHO Despacho:Ao autor sobre fls. 105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116576-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALDEBRANDO FERNANDES DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049527-3 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) a autora sobre o novo depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.003283-4 - EDSON MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Exeqüente sobre os ofícios de fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.041626-2 - JOSEP SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Ante o interesse das partes na composição, designo AC para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114909-7 - MARIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039837-8 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Assiste razão ao diligente serventuário anônimo.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/07/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026969-4 - DANIEL VELOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.123690-3 - BRUCAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Á parte autora sobre fls. 102/131. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.102027-2 - PEDRO THEODORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X FLAVIO FRANCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093380-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X HERCULES CHRISOSTEMO FIGUEIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No que toca ao art. 282, CPC, em ações possessórias não se constitui óbice ao prosseguimento do feito o fato de o autor não indicar desde logo todas as pessoas alegadamente causadoras do esbulho, pelo que rejeito a preliminar.Homologo os honorários de fls. 139. Venham os quesitos pela DP.Após, ao perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Fls. 834/837 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.101517-0 - ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESTEVÃO TOMAS HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075577-9 - ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Digam as partes se persiste o interesse na realização da perícia de engenharia elétrica, manifestando-se quanto aos honorários estipulados à fl. 91.Esclareçam, outrossim, justificadamente, quanto à necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006917-6 - AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Fls. 25/78: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.009198-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLA MARIA GIRAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Encerre-se o primeiro volume.Não obstante a ausência de rigor formal, a autora/executada apresentou impugnação à execução para que, do valor depositado, seja compensado crédito que possui contra a exequente.Assim, dê-se vista à exequente sobre a impugnação apresentada.Defiro, outrossim, desde já o levantamento da quantia incontroversa no valor de R$ 6.578,20 em favor da ré/exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114392-0 - MARIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) as partes para que informem se já há decisão no agravo interposto \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028730-1 - JAIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ENEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.148350-3 - EDNA CARVALHO OUVINA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu sobre fls. 53 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025713-8 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057593-8 - ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O fato de o autor ter adquirido veículo no valor global de quase R$ 100mil, mesmo que financiado, em parcelas de aproximadamente R$ 1,3mil, é fato incompatível com a alegada hipossuficiência, pelo que indefiro o pedido de JG. Venham as custas. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059395-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794)) X LUIZ EDUARDO LOUREIRO) Decisão:Diante do forte indício de os bens mencionados serem produtos do crime relatado na inicial, defiro o sequestro.Cumpra-se com as diligências cabíveis solicitadas. \r\n\r\nId: 210237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115690-9 - DENISE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 18/07/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014596-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DA CUNHA VIANA Sentença:... Isso posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar concedida e rescindir o contrato firmado entre as partes, consolidando em nome do autor a posse e propriedade do veículo descrito e caracterizado na exordial e no auto de busca e apreensão. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045491-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSA TERESA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:O PRESENTE FEITO DEVE SER APENSADO AO DE NÚMERO 2006.001.139.151-0. APÓS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO MENCIONADO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049259-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADEMILDO ANTONIO SOUZA MIRANDA Despacho:COMPROVADO O CONTRATO, BEM COMO A MORA DO RÉU, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. E. MANDADO DE BA DO BEM DISCRITO NA PETIÇÃO INICIAL E CITE-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.017848-0 - FORUM CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Decisão:... Diante de tais fatos, torno nula a citação feita na pessoa do Sr. Natanael e determino que o autor informe o endereço correto para a citação do réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104074-6 - KLEBER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) AO RÉU SOBRE REQUERIMENTO DO DR.PERITO DE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2001.001.093058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:FLS. 221/222: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024657-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LIANA OLINDINA ROSADO VENTURA Decisão:Oficie-se ao BC para que emita ordem de bloqueio dos valores depositados em contas de titularidade da executada, excetuando-se conta salário, até o montante total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.034466-4 - GLORIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Apresente a autora planilha do débito que entende devido, excluindo-se a multa prevista no art. 475 \"J\", para que o réu possa ser intimado para o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X ARQUIVID COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155785-0 - ESCRITORIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA Decisão:Recolha-se a diferença de custas processuais apontadas no prazo legal, sob pena de cancelamento de distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167226-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/06/2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028152-9 - SAMUEL ILDEFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/ 07 /2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031884-0 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A PROCEDA O AUTOR AO APOSTILAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (CONTA CORRETA: 0101-6, CAMPO 47), BEM COMO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 6,03 (CAMPO 47, CONTA: 6002251749). \r\n\r\nProc. 2007.001.047466-6 - DELÍCIA ADAUTA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU DE IR. SEM PREJUÍZO, E NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVE A AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO E DO DOC. DE FLS. 10, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047635-3 - ANTÔNIO JURACI DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, VENHAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 10 POR CÓPIA AUTENTICADA NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUE O AUTOR O RITO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047734-5 - MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. SEM PREJUÍZO, ADEQUE O AUTOR O RITO DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO TRAGA OS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.048001-0 - MANOEL ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. CABE ESCLARECER QUE O DOC. DE FLS. 10 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL. SEM PREJUÍZO, VENHA CÓPIA LEGÍVEL E AUTENTICADA DOS DOC. DE FLS. 11 E 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.048727-2 - ANTONIO ALBIO MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, INCLUA CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10, BEM COMO CÓPIA LEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.048760-0 - JOSÉ WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTO OU DE IR. SEM PREJUÍZO, APRESENTE O AUTOR CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 10, BEM COMO CÓPIA DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048781-8 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. DEVE O AUTOR, AINDA, PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049363-6 - EDILEUZA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049507-4 - JOSILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS DOC. DE FLS. 10 E 15 DEVIDAMENTE AUTENTICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049817-8 - CAMILLA HONORATO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. NO MESMO PRAZO, VENHA AUTENTICAÇÃO DOS DOC. DE FLS. 10 E 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.049970-5 - ELISEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS DOC. DE FLS. 10 E 16 AUTENTICADOS (FRENTE E VERSO), BEM COMO O ORIGINAL DE FLS. 15, 17 E 18. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040793-8 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090100-0 - RENATA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, BEM COMO O FATO DA AUTORA JÁ TER SE FORMADO HÁ MAIS DE 5 ANOS, INTIME-SE A RÉ, VIA POSTAL, PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO COM RELAÇÃO AOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149734-7 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR DE FLS. 255, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO DISCORDE DO VALOR, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APONTANDO A DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146274-7 - JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048102-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:INDEFIRO A J.G. REQUERIDA. EM QUE PESE SER O AUTOR ENTIDADE COM FINS FILANTRÓPICOS, TAL FATO NÃO SIGNIFICA QUE O MESMO NÃO AUFERE LUCROS. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047436-8 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X IARA CAMPOS Despacho:O AUTOR NÃO CUMULA PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APENAS COM RELAÇÃO AO DESPEJO, BEM COMO SE A TAXA JUDICIAL FOI CORRETAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146177-3 - LEA SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SAULO DE OLIVEIRA MC COMB FLS. 129 - ASSISTE RAZÃO AO ALEGADO. DESENTRANHE-SE FLS. 125/127, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048942-0 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELIETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Despacho:Fls. 149/150: Nada a prover, eis que o ofício foi atendido, conforme se depreende dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121515-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Relativamente à cobrança dos alugueres e encargos locatícios, ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Ressalte-se que a planilha de débito deverá ser elaborada observando os exatos termos do aresto de fls. 308/312, abatendo-se as verbas antes pagas pelo locatário. Outrossim, no que diz respeito ao arresto da câmara frigorífica e a notificação para a desocupação do imóvel, informe o cartório o atual andamento das diligências, acostando aos autos os respectivos mandados, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031892-9 - UBIRAJARA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CLÁUDIO ARAÚJO FONTES Despacho:CITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. DESDE JÁ DEFIRO A AUTORIZAÇÃO DO ART. 172, § 2° DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009236-8 - ARMANDO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.004788-8 (16973) - NEUSA DE LOURDES BURGUEIRA NAZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MARIA JOSE RESENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). SONIA REGINA C.R.MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) apenas no duplo devolutivo, a teor do art. 520, V, do CPC. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036035-3 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Fls. 466/468: Ao exeqüente para ciência. Sem prejuízo, expeça-se guia. Fls. 463: para que seja apreciado o pedido, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.024308-4 (17974) - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO J.CALDERARO DA S. TRAVASSOS (RJ-028224P)) X ESPOLIO DE ELLA KOCH BRANDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Fls. 393 - Cumpra-se o art. 45, do CPC, sob pena de considerar ineficaz a noticiada renúncia. Fls. 395 - Diligencie o exequente os documentos indispensáveis à avaliação dos imóveis penhorados para instruir a deprecata, na forma do art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.080442-1 - LIDIA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Despacho:Defiro vistas em cartório, eis que os autos apenas foram devolvidos após a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049548-7 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144692-2 - LAURA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, PELO RÉU, AO PRAZO DE 5 DIAS. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157120-3 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X MÁRCIA MARÍLIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Fls. 71: Anote-se onde couber. Indefiro o desentranhamento requerido, eis que as folhas mencionadas são apenas cópias. Venham as custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019118-8 - SUELY MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078805-0 - TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064603)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Venha o CPF do credor e do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.019604-4 - HELENA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X GUILHERME XAVIER JACOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Despacho:Fls. 372: Esclareça-se, eis que ainda não há crédito depositado em nome da autora, devendo o credor informar, inclusive, se pretende o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.077971-4 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:FLS. 655. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. FLS. 657. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087915-2 - WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO QUE AINDA ENTENDE DEVIDO OU REQUERER, EFETIVAMENTE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.113917-6 - JOYCE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X GERALDO MAGELA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.119452-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a vista dos presentes autos em cartório pelo prazo requerido. Após, tendo em vista a baixa do processo, retornem ao arquivo definitivo independentemente da abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080524-2 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo, que deverá permanecer retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047285-2 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048349-7 - JÚLIO CESAR FONSECA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL ADEQUANDO O RITO AO VALOR DA CAUSA. SEM PREJUÍZO, E NO PRAZO DE 48 HORAS, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.082563-6 (21660) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV, artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.120455-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X DO O MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1. HÁ VÁRIOS PEDIDOS DA PARTE AUTORA (FLS. 179, FLS. 183 E FLS. 184) , PORÉM O MAIS RECENTE É A VISTA QUE DEFIRO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2001.001.078732-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X JOSE ALFREDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Forneça a parte interessada cópia da petição protocolizada, cuja descrição encontra-se às fls. 164 verso, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo observar o despacho antes proferido, bem como a possibilidade de configuração de abandono da causa e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048514-7 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050079-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 142/153 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096140-9 - REGINALDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando os encargos de sucumbência fixados na sentença, intime-se a ré para promover o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa, a teor da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99. Após, apreciarei o requerimento de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.123198-1 - MARIA LUCIA NOVAES MENEZES E OUTRO X MARIA LUCIA NOVAES MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do débito em nome do autor, com relação ao imóvel da rua Sruí, nº1109/fundos, casa 02, Brás de Pina; para determinar o cancelamento da titularidade de autor com relação as contas de luz do mencionado imóvel; para condenar o réu a devolver ao autor os valores indevidamente pagos e comprovados nos autos, em dobro, na forma do parágrafo único, art. 42 do CPC e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025635-3 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Indefiro, eis que a providência compete à parte. Cumpra-se fls. 94 no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049038-6 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158549-4 - RODRIGO TARGINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de item III, a e b de fl. 17, confirmando a tutela antecipada deferida, na forma da fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 para o autor. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022788-2 - JACQUELINE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048704-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X REAL SEGUROS CIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046891-5 - ILDEBRANDO JOSÉ MARTINS SALES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO JG AO AUTOR, QUE DEVERÁ EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CONSIDERANDO O RITO SUMÁRIO E O REQUERIMENTO DE PROVAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048159-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO ALMEIDA VILAÇA Despacho:AO AUTOR PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.130617-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.003058-2 - ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL AGAP RJ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Decisão:Trata-se de execução de honorários de sucumbência, em que o autor passa a ser o executado. Assim, intime-se o autor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Diante do equívoco apontado no despacho de fls. 892, onde se lê \"réu\", leia-se autor, que deverá comparecer a sede deste Juízo para a retirada dos documentos de fls. 823/890. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145552-7 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEUGEOT LEASING PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE PARTE QUE LHE CABE NOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046588-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X WAGNER DIAS E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NOS DITAMES ESTABELECIDOS NO CPC, CONSIDERANDO QUE HÁ PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144194-6 - IVETTE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Fls. 163: Anote-se onde couber, se regular a representação. Defiro o pedido de vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125790-6 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 221/226 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.134204-1 - JAIR CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.001.125899-7 - ESPOLIO DE ARACY DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS. 456. APÓS, CUMPRA-SE FLS.454. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116043-8 - NELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:DEFIRO FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.008639-3 - ANTÔNIO AUGUSTO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.047775-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDEDR BANESPA) Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, O RITO É O SUMÁRIO, PORTANTO, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 210239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.001217-5 - NILZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Certifique-se sobre a manifestação da autora. 2.Nomeio para o exame de nexo causal DR.ZULMIRA LÚCIA B.S.COSTA, r. 2131. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.041567-4 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSSS PARA JUNTARA O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.045003-0 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTARA O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043483-5 - NADIA HELAINE RANGEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.161: À parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo perito. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.119468-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SOLANGE ALMEIDA NOBREGA Despacho:Fls.121: Esclareça o autor se tem interesse em ofício dirigido ao T.R.E., posto que já não mais existe arquivo provisório para esta hipótese. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Na forma da Portaria do Juizo: \" Cumpra-se o v. acórdão\". (P/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.004999-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Fls.75: Defiro a suspensão. / P2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156411-9 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X LUIZ ALBERTO MONTENEGRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.010581-8 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBERTO REIS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.5) \r\n\r\nProc. 2007.001.021932-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA X IRINA JANAINA BARBOSA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.046452-1 - MARCELA APARECIDA BORGES LACERDA X VIAÇÃO COMETA Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha, dia 05/07/07, às 14:00 h. P.I. e oficie-se o Juízo Deprecante comunicando. Após, voltem para endereçamento ao Juízo Deprecante. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.097821-5 (17762) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE WALTER P CAPISTRANO Despacho:Fls.48: Defiro o sobrestamento. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.074216-4 - MILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:Diante da petição de fls.491 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts.794, I e 795 do CPC, ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.479 em favor da exeqüente na forma requerida, desde que certificado o recolhimento de todas as custas. Após, certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.161259-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.083647-1 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DANIELLE BARROS VIEIRA Despacho:Diante da certidão supra, redesigno a presente audiência para o dia 16/08/07, às 14:15 h. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação do réu, observadas as custas. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.102563-8 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Na forma da Portaria do Juizo: \" Às partes sobre a certidão de fls.532\". (P/05) \r\n\r\nProc. 2005.001.052015-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PASCHOAL VILLARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Sentença:Diante da petição de fls.114, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.112 em favor a exeqüente ... desde que certificado o recolhimento de todas as custas. Após certificado o trânsito em julgado e ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.114176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CAMILO SALES D ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.028627-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.041786-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 47: ...HOMOLOGO POR SENTENÇA ... ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...ART. 269,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CISTAS EX LEGE. PRI. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.080229-0 - KADIGI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.008365-3 - LHF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:.... a autora não faz parte dos \"necessitados judiciais \" devendo desta forma recolher as custas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.019544-3 - ILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1.DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.044504-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA CECÍLIA TEBYRIÇA RAMOS Despacho:Emende-se a incial para adequá-la ao rito pertinente, bem como o pedido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da incial. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.045876-4 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VERA LUCIA MUNIZ Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.048652-8 - LINDAURA NERI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento da inicial. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046154-4 - RAIMUNDA MARIA NINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.111209-0 - EDNA VELHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CARTAO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Fls.227: À 2a. ré, valendo o silêncio como anuência com a desistência. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.111466-0 - JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE.( P 06) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.009698-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X VANDERLEY LOURDES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) Sentença:Diante da petição de fls.150 JULGO EXTINTA A ... EXECUÇÃO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Expeça-se ofício requerido às fls.150.. certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de todas as custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.067800-3 (19387) - MANUEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X CELSO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias\". Recolham-se as custas na forma abaixo:Campo 13: Desarquivamento. Campo 27: 0727-8. Campo 39: R$ 17,49. Campo 41: R$ 17,49. Campo 42: R$ 1,74. Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 . Campo 35: 5673-00124-3. Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. Campo 49: Valor Total.\" (P/05). \r\n\r\nProc. 2001.001.114781-8 - LUPORMONT ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X BRENDA NUNES SODRE E OUTRO), Fiador: JUREMA CRISTINA PEREIRA GUARINO (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) Despacho:Fls.192: Noticiado o cumprimento, voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.069942-1 - MARIA CATARINA NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X ALZIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 03 \r\n\r\nProc. 2004.001.147788-6 - ALDA ROSA COSTILLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls.97/99: Acolho as razões expendidas e reconsidero a decisão. Segue comprovação de penhora \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.124271-0 - MANUEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS DA SILVA LINHARES (RJ-101775)) X ROBERTO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.055973-5 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA DE MELLO E OUTROS), Fiador: EDUARDO QUEIROZ F. DE MELLO), Fiador: MARIA CRISTINA MEURER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:1.Venha recolhimento integral de custas conforme decisão de fls.27. 2.Após, voltem para sentença. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7 - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) Sentença:1. Defiro J.G. à ré. 2.SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da 1a. ré, determinando a desocupação dos imóveis no prazo de 15 dias. ... Deixo de fixar a caução ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.005247-4 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PDG GIANAY PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 02 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152003-6 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Na forma da Portaria do Juizo: \"Fica intimado o devedor Supermercado Zona Sul, através de seus patronos da lavratura do TERMO DE PENHORA às fls. 149, ciente de que dispõe do prazo legal para oferecer impugnação a partir desta publicação \". (P/05) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.003340-6A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROMILTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) AO EXCEPTO.(P 02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080610-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Fls.21: À autora para dar prosseguimento à ação, sob pena de extinção (art.267, §1o. CPC). / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.137568-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GALETO PETISCO DA FEIRA LTDA Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.122262-1 - MONTERREY EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fls.47/48: Declaro a ineficácia da nomeação de bens à penhora à vista da inobservância da gradação legal prevista no art.655 do CPC e face à ausência de liquidez dos bens nomeados. Segue comprovante de bloqueio \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.139874-7 - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTROS RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA O ADITAMENTO AO MANDADO DE EXECUÇÃO PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS.( P 06) \r\n\r\nProc. 2007.001.029653-3 - HYPÓLITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO J.G. AO EXEQÜENTE. CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. / P2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046026-6 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES Despacho:Cumpra-se o art.282, VII do CPC. / P4. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.025184-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047031-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.048265-7 - ISNARD MARSHALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.06. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.136926-7 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:1.À parte autora em réplica. 2.Desentranhe-se a intempestiva contestação de fls.86/165. Decreto a revelia do 1o. réu par que produza os efeitos legais, na forma do art.319 do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.044858-8 - GLEYSER PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, bem como sua declaração de hipossuficiência a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117869-7 (20721) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X STEFANI ARAUJO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) CUMPRA-SE. P.06. \r\n\r\nProc. 1998.001.208525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X MARIZETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.213: Defiro (dilação do prazo de 48 h para que o credor possa analisar ambos os processos ... ). / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.160456-7 - WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X JOSE LUIZ ESTRELA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:Trata-se de ação de ação ordinária em fase de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.170807-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LABOR QUALITY RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.244 (08 SALÁRIO MÍNIMOS VIGENTES). (P 03) \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS.511//538.( P 06) \r\n\r\nProc. 2003.001.065323-0 - WALMIR BERNARDO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X SEMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.141677-9 - MAXITORK COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... ÀS FLS. 192 COM CONCORDÂNCIA DO RÉU ÀS FLS.195 ...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM APRECIAÇÃ DO MÉRITO... CUSTAS EX LEGE E HONORÁRIOS PRO RATA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... RECOLHIMENTO ... CUSTAS, .... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.120719-6 - MARIA TEREZA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BARBOSA E MARQUES S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo pericial de fls. 103/109\". (P/05) \r\n\r\nProc. 2004.001.135354-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA DE BOROBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.178: Deposite o autor a 1a. parcela dos honorários. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.015881-7 - SERGIO DE MATOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Às partes sobre os acrescidos, respectivamente. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.023650-6 - RAFAEL CHAVES CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS POLI (RJ-083976)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré ao pagamento dos danos morais ... valor R$ 10.000,00 para cada demandante, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida para que a empresa ré emita os cartões de embarque requeridos pela parte autora, com limite de bagagem de 32kg. .... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de compensação de danos morais em relação ao 2o.réu, ... as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL formulado pela empresa ré, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL formulado pelo 2o. réu ... Condeno o 2o. réu reconvinte ao pagamento das custas ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.029247-9 - PJ DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.054676-3 - ELIZABETH S MARTINS DURAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.100085-3 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:1.Fls.125/126: Lavre-se o termo de penhora. 2.Desentranhe-se a impugnação e junte-se no apenso. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.050719-0 - GUILHERME GANTOIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.101832-0 - LUIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.136764-7 - ROSANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 108. (P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.145492-1 - VILMA DURAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na A.C. ... art.331 do CPC e se desejam produzir provas em A.I.J. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.143507-9 - IOLANDA NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Fls.159: Cumpra-se a parte final do item I do despacho de fls.157 (Venha certidão de inventariança, na hipótese de haver inventário em curso, ou qualificação completa dos herdeiros). / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2 - CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2 - CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho na petição: \"Junte-se. Expeça-se guia como requerido\" (P/2). \r\n\r\nProc. 2003.001.073516-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CIRO DE CASTRO FIGUEIREDO Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls.37 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas pelo ... desistente. Certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.006120-0 - CELIO EMMERICH GUIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X JOSE CASALI FILHO Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.153308-0 - MARCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.015909-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMS ATUAL MODAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.020214-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILAS BORGES ROMUALDO SIQUEIRA Decisão:Defiro de plano mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, ... caso a parte ré o cumpra, estará isenta de custas e honorários ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022124-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOR TURISMO HOTÉIS E RECEPTIVO S A E OUTROS Decisão:Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, ... caso a parte ré o cumpra, estará isenta de custas e honorários ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.044137-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA ELENE ALVES BERBARI Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.045642-1 - CONGREGAÇÃODE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO GUEDES LOPES Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120361-0 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Fls.179/180: À ré para pagar o débito, em 48 h, sob pena de penhora. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.072330-2 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Às partes sobre o laudo. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.135663-5 - RITA MARGARET MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... ÀS FLS. 138/139...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ... CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.039893-4 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Sentença:Diante da petição de fls.305, homologo a desistência requerida ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários pro rata ... fls.305. Certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.042828-8 - RICARDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.003752-7 - ELIANDERSON FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:Ao réu sobre novos documentos anexados. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045261-0 - CARMEN LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO J.G.. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:305 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066346-7 - DEL RIO IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAZ DA SILVA (RJ-092816) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.118/123(RECEITA FEDERAL) P.06. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048512-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ELZA GUERRA MAIO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044314-1 - CARLOS DAVI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S A Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ... CITE-SE POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.045499-0 - RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTARA O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.093087-3 - DANIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Recebo o agravo retido na forma do art.523 do CPC. Ao agravado. 2.Às partes sobre a contestação de fls.101/176. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.044069-3 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, bem como sua declaração de hipossuficiência a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.045960-4 - GUTEMBERG CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1.Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. 2.Cumpra-se o aret.276 do CPC, sob pena de indeferimento da incial. / P4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.147281-5 - AIRTON ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.169: Venha o instrumento do acordo assinado por ambas as partes. / P3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044991-0 - GLOBOLOG CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM Despacho:Cumpra-se o art.282, VII do CPC. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112893-0 - JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, incluídos os honorários do perito já homologados ... e honorários advoatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.114404-6 - MARIA LINDAURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.141/142: À parte autora. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.162392-3 - JOSE MAURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Diante do descumprimento da decisão de fls.23 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e de recolhimento integral das custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.003972-7 - DELITA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Traga o autor comprovação do pagamento da parcela 1/12 .. . / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.017887-9 - ROMULO NASCIMENTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.53 (08 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES).( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.125187-6 - ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Cumpra o réu a decisão retro, valendo o silêncio como anuência com o julgamento nos moldes do art.330, I do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.013513-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SUPERVIA Decisão:1.DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 03/07/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.029627-2 - ROSA PEREIRA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha R.O. sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081160-4 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GLOBLEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1.Fls.13/133: Desentranhem-se, eis que estranhas ao feito. 2.Fls.134: Expeça-se mandado de penhora, como requerido. / P3. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.038637-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE MOREIRA QUEIROZ (RJ-000884B)) X ESPÓLIO DE JOSEPHA DOS MONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) FICA INTIMADO O RÉU NA PESSOA DE PATRONO DAS DATAS DO LEILÃO EM 1ª E 2ª PRAÇAS, NOS DIAS 19/6/2007 E 05/07/2007,RESPECTIVAMENTE, ÀS 14:30 horas, DO BEM DESCRITO NA FL.88 DOS AUTOS, QUE SE REALIZARÁ NO ÁTRIO DO FÓRUM SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO . P 5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148697-1 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra a autora fls.167, in fine, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.089369-0 (20172) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X STEFANI E ARAUJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) CUMPRA-SE. P.06. \r\n\r\nId: 210240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044116-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOLIVIO PEREIRA (RJ-114302) Despacho:AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117501-0 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102651-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIO DE FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:CIENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010389-9 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.048104-0 - INDÚSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão: ... concedo a antecipação da tutela para cancelar, provisoriamente, os protestos das duplicatas nº 111419 e 111355 efetuadas perante o 2º Ofício de Duque de Caxias. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias. Citem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060893-8 - NILSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS.158. INDEFIRO O VALOR INDICADO NA DEPRECATA, FOI DEVIDAMENTE DEPOSITADO. ASSIM, CUMPRA-SE. FLS.156. \r\n\r\nProc. 2007.001.037909-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA CUMPRIR A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053891-7 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CONTADOR PARA ELABORAR AS CONTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.096462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Interessado: AFONSO CELSO GARCIA REIS, Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLAUDIO GUERRA NEVES E OUTRO E OUTRO Despacho:JUNTE O EXECUTADO A DECISÃO NO A.I. NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.095025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X VILMAR GOMES VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. INICIALMENTE CUMPRE CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, PASSANDO PARA R$ 112.987,84 A CONDENAÇÃO REFERENTE AO ESTUDIO PAISSANDU. NO QUE CONCERNE À CONDENAÇÃO TAMBÉM NO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS SÃO ELAS DEVIDAS TÃO SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.127102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MANJOLO DE SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 3810,44. AO SR. DEPOSITÁRIO PARA QUE RECOLHA MENSALMENTE A QUANTIA DE R$ 480,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.116540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIZA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.095692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELAINE KABARITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.120. INDEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106694-3 - JUREMA BARCELLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CONTADOR PARA ESCLARECER FLS.101/102. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Recolham-se as custas da intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116575-3 - MARIA CONCEICAO PRATES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122229-3 - ROGERIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os honorários periciais e data da perícia (18/06/07 - 11:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.133346-7 - MARIA LUCIA MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.156522-7 - MARCIA RITA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162588-1 - CLAUDINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166847-8 - JOSÉ ODILON DE MATOZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO Despacho:POR EQUIVOCO CONSTOU NO DESPACHO, DOC DE FLS.11 MAS O DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.022675-0 - QUITERIA DIOLINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:TENDO EM VISTA QUE DESDE MARÇO/07, O SUPTE, NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.16, QUE CONCEDIA O PROZO DE 10 DIAS PARA A INSTRUÇÃO DA EXORDIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024226-3 - NAIR GENARO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:TENDO EM VISTA QUE DESDE MARÇO/07, O SUPTE, NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS.14, QUE CONCEDIA O PRAZO DE 10 DIAS PARA A EXTINÇÃO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Recolha o autor custas para o mandado de citação e intimação: R$ 12,24 + R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o autor cópias do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062114-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO MATINELLIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Recolham-se as custas para a certidão: R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,87 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,43 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.112768-6 - BAR E LANCHONETE RECREIO DO CARMO LTDA ME BAR XODO DA PRACA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.369 \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49), ( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,37),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 339,31). \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:AO MP SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:... Defiro provas oral. Rol de test. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 26/07/07, às 14h 30min \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO PROVA DOC. E PERICIAL. NOMEIO PERITA A DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES. TEL. 22409040. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS.FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.JUNTADA DE DOCS. EM 10 DIAS. AO RÉU PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Forneça o exeqüente o endereço do executado para a intimação, bem como as custas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.048048-0 - ALZIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.120328-4 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X JOSE NEVES DUTRA E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA QUE O RÉU DESOCUPOU O IMÓVEL NO DECORRER DA LIDE, O FEITO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART., 267 VI CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.142084-2 - VIRGINIA LUNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE COMO REQUERIDO. AVERBE-SE E INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.016220-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062221-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.040268-2 - ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARCELO LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:FLS.436: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS.437/492: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147920-2 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106788-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.069485-7 - JOSE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:O ofício ao Bacen deve se limitar ao crédito nestes autos (hon. sucumbenciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.077434-8 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO CONTADOR ( FLS.128/130). \r\n\r\nProc. 2006.001.123356-4 - CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:RECOLHA O RÉU O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLKER DYON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:INT, O EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.886,92 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037398-9 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO, Inventariante: PATRICIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVASIO Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. PROVIDENCIE, A SUPTE A CITAÇÃO DO SUPDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081105-0 (16106) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTIN ÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO; À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 1996.001.045592-4 (18701) - CONSTRUJOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.074256-3 - FLPM PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MAURO HENRY NACHANKES Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1998.001.120256-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO,. \r\n\r\nProc. 2000.001.037026-1 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Transfira-se o saldo restante do numerário para a ação de execução entre as mesmas partes, nº 2001.094217-7. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.093207-1 - JOSE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ELENITA LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO PROMOVE O ANDAMENTO DO PROCESSO DESDE MARÇO/05, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.091291-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEEJ REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053113-5 - HIDJA CECY GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X GILVAN INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106150-3 - MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista quenão houve impugnação à execução converto o depósito em pagamento e julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Comprovada a transferência do numerários, expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153413-2 - A CINTA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR JULIO MONTEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FALCÃO VIEIRA NETO (BA-018556) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033689-4 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPÓLIO DE ALZIRA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO), Inventariante: MARISA PEREIRA GÓES DE ARAÚJO Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DÉBITO ESTA SATISFEITO COM VISTA À BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081560-7 - DIMAS RENATO CARMONA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X USINA SAO JOSE S A E OUTRO Despacho:AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.090833-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:AO EXE QÜENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025663-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CAMILA MIRA DE ANDREU Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033558-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA DA SILVA SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.044685-9 - MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ALEXANDRE LUIS DA MOTTA JOSETTI Ao autor para providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.061883-0 - CARLA BANHOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X RUBENS FERNANDES DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097550-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURAS TODO DIA CONSERVACAO LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130795-8 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARIA DE FATIMA GALDINO Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:INTIME-SE O EXEQUËNTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:O ofício já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060464-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080149-2 - ARMANDO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X IRACILDE BALLIN MANDELLI Despacho:REITERE-SE O OFICIO À CEG \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Recolham-se as custas para a citação: R$ 20,98 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,04 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,04 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:AO EXEQËNTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031492-4 - LOCABENS LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Despacho:DEPREQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050775-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X EUNICE DURÇO PEREIRA PAÇO Recolha o exeqüente as custas para a expedição da Carta Precatória, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFICIOS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.026165-8 - MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.063379-3 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.156554-7 - LUZIA MESQUITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO AGAPITO RIBEIRO Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO ÀS FLS.15 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3A - BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Republicação: Trata-se, na espécie, de Impugnação à Execução. Aduz o impugnante que falta capacidade postulatória ao impugnado. Revela-se inconsistente a arguição. Verifica-se dos autos em apenso que o cond. outorgou poderes para a administradora constituir patrono. No que concerne à inexistência de título igualmente não procede a alegação, haja vista que se trata de execução com base em título judicial ainda que pendente de recurso o qual não possui efeito suspensivo. Assiste razão apenas ao impugnante no que tange ao excesso de execução, já que, com efeito, os hon. periciais foram pagos pelo impugnante. Assim, acolho somente em parte a impugnação, para excluir do débito exeqüendo os hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.020519-9A - VIACAO CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PALMIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:Fl. 117: Defiro. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0C - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Sentença:Republicação: Trata-se, na espécie, de Impugnação ao Valor dado à causa. Aduz o impugnante que o impugnado deu à causa valor inferior ao proveito econômico pretendido. Assiste razão à impugnante. Dentre outros pedidos pleiteia o autor alternativamente a entrega de um veículo novo, além de danos morais. Assim correto o impugnante quando pelo menos majora o valor da causa com o preço do veículo. Isto posto, acolho a Impugnação e retifico o valor da cuasa para R$ 56.278,23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.008099-0 - JUAREZ CHAVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 1029,60 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, condenando-o em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido reconvencional e determino que o autor reconvindo demola: a casa de máquinas e os muros laterais construídos sob o peitoril e pilares do edifício, inclusive as jardineiras, reconstruindo o terraço do prédio e as fachadas lateral e frontal, além de retirar todos os equipamentos e instalações colocados no terraço, (boiler, dois aquecedores, compressores de ar-condicionado, bombas, respectivos dutos de transmissão de energia, gás e água, e ainda, as câmeras de circuito de TV, refazendo do mesmo modo as partes danificadas pela demolição e retirada de aparelhos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno, ainda, o autor-reconvindo, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.039683-4 - MARIA DA PUREZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301018-3 (6592) - ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X SANDRA HELENA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:À AUTORA INCUMBE INDICAR O PERITO NO JUIZO DEPRECADO E INTIMÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021960-9 - ISMAR ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JUVENAL PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.061900-4 - SYLVIO MAFFEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FLS.597. \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.750,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da distribuição da ação, como indenização por danos materiais, e ao pagamento de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2004.001.080409-9 - ANA PAULA MACHADO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A EXEQUENTE NÃO ESCLARECEU SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126273-0 - MANOEL REISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155473-1 - LUECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X CAVALCANTI E CIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.011749-0 - EDSON DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA. ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 759,01 \r\n\r\nProc. 2006.001.080391-9 - GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS (RJ-105872) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a é a pagar à autora, a quantia de R$ 98.399,98, corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento do feito. (22/06/06).Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084962-2 - SOCITUR SOCIEDADE DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092344-5 - ANTONIO JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095258-5 - LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Intime-se o executado para opagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 980,38). \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 980,38). \r\n\r\nProc. 2006.001.139140-6 - ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento do feito, e ainda, no pagamento de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. (fls. 24v, 05/02/07) Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das indenizações. \r\n\r\nProc. 2006.001.141522-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Republicação: INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( CAARJ R$ 8,22),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205926-6 R$ 3,49),( FUNPERJ 600225174-9 R$ 4,98),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 80,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 26/07/07, às 15h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162729-4 - SEVERINO NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Decisão:PENHORE-SE O NUMERARIO. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120900-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA CLINERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134572-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GALBA VIANNA CUNHA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179) Decisão:O ÔNUS DA PROVA, NÃO SE CONFUNDE COM O ÔNUS FINANCEIRO. O RÉU NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE, DEVE PAGAR AS CUSTAS REFERENTES AO PERITO. PROVIDENCIE, O RÉU A INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167928-2 - JEANNETTE MAINENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ITAPAGIPE COM E PARTICIPAÇÕES Decisão:CITE-SE A SUPTE NA PESSOA DE SEU REPRES. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Recolham-se as custas para remessa dos autos ao contador: R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141962-0 - ZACARIAS SOARES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA A QUANTIA DE R$ 2270,93 \r\n\r\nProc. 2005.001.008936-4 - ADMA ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:FLS.194. RISQUE-SE O NOME DA CAPA. INDEFIRO O PEDIDO. À PARTE NÃO FOI CONCEDIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077915-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 301-302. \r\n\r\nProc. 2006.001.148394-5 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:FLS.67. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031650-7 - MESSIAS SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) À parte ré sobre o acrescido (fls. 229-321). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:INDEFIRO. A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA; LEVANTAMENTO SÓ COM CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado ao fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para determinar qua a supda se abstenha de cortar o forncecimento de energia da supte, se e enquanto esta se mantiver efetuando os pagamentos das contas mensalmente. Int. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.110038-2 (15259) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENZALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Apresente, o exeqüente o débito atualizado do 1º exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.155234-7 - PASCOAL JORGE CERVASIO X ROBERTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Decisão:TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DA RÉ, ENTENDE, O JUIZO, QUE A LIMINAR POR ORA, DEVE SER CASSADA, AGUARDANDO A DECISÃO NO MÉRITO, JÁ QUE DEFERIDA, MAS EM DESCONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. CASSO A LIMINAR. DESTITUA-SE O AUTOR DA POSSE; MANTENDO O IMÓVEL DESOCUPADO. INT. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Recolham-se as custas para a remessa ao contador: R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Às partes sobre o ofício de fls. 319/339. \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO AL VES (RJ-005160D) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, os descontos levados a efeito pelo réu na conta-corrente do autor, declarando, ainda, a nulidade do contrato, condenando o réu a devolver, em dobro, ao autor, todos os descontos efetuados nos proventos daquele, à exceção do concernente a novembro/06, já devolvido nos autos, (fls. 120/121), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desconto. Condeno, também, o réu, a indenizar o autor com a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por derradeiro, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. \r\n\r\nProc. 2006.001.106639-8 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INFORME O RÉU SE INSISTE NA PROVA DOCUMENTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.118254-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 3281,18 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077708-4 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.386. INT. AS PARTES DA DATA DO INICIO DA DILIGENCIA E PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124223-0 - ALICE PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:A DOCUMENTAÇÃO JUNTA NÃO COMPROVA QUE FOI O EXECUTADO QUEM QUITOU O IPTU \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150576-8 - AUREA ROSALINA VIEIRA GONFINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,59. ( A.DOS CONTADOES 0,71),( AEVC 0702-1 R$ 2,16),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 0,10),( APCJ 0711-2 R$ 0,20),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 0,51),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 0,10),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,46),( FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,03) \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),(APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 600205926-6 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 567300123 R$ 8,74), ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 100,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.020731-7 - BENEDITO CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Republicação: O art. 286, II, CPC não incide na espécie. O ato não depende da outra parte, já que foi o supte quem recebeu parte da indenização. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012759-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:FLS.564. DEFIRO. AO EXEQUENTEPARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. AO EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS.565. ( A.DOS OFICIAIS 0714-6 R$ 24,48),( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,96),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,96), ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 50,00 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024691-1 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 2.500,00. Int. o réu para o depósito dos hon. periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076559-1 - JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.112906-0 - CLAUDIA MORAES RAMALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 543,11 / custas - R$ 107,11 (R$ 37,61 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,75 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 1,75 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 20,98 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 6,20 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 8,72 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,75 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 3,54 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 3,54 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 21,30 de Taxa JUdiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089272-2 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAPHAEL VITAGLIANO E OUTROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e adjudico à autora, o imóvel sito na Av. Rui Barbosa, nº 280/300, apto. 602 e correspondente fração ideal de 35/5000, foreiro à União, registrado no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis, livro 3-AM, nº 13871, fls. 53. Sem ônus sucumbenciais, face à ausência de impugnação ao pedido. A presente decisão servirá de título para a transcrição no Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE PASSOS PONTE), Inventariante: EMILIO DANA), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 0,35 em Atos dos Oficias de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ. \r\n\r\nId: 210244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051406-8 - JOSÉ MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2- Cite-se. 3. Nomeio perito o Dr. Ricardo Barroso. Laudo em 20 dias.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051294-6 - CONDOMINIO PRO INDIVISO DAS 11O LOJAS DA AV AYRTON SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.027996-7 - AQUILA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 163- Expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016130-5 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SANTA PATRÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.164131-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GEORGE DE MIRANDA MARQUES DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.002789-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SOLANGE MARIA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 43- Aguarde-se, em cartório, por 30 dias. Sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.014777-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GABRIEL GUINLE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006379-2 - ANTONIO MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC, e defiro o bloqueio on-line. Soliciatadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.064635-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2002.001.039543-2 - LAM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421)) X LUIZ JANUARIO GRECO GASTALDO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA Decisão:Proceda-se à penhora e à avaliação.Sem embargo, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.088706-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO E OUTRO), Inventariante: PAULO CESAR DA COSTA BELARDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:Fls. 355- Antes da penhora, o exeqüente deve promover a intimação o executado, nos termos do art. 475, J, do CPC. Venha, pois, a planilha discriminatória do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124429-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D IF (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto,... \r\n\r\nProc. 2006.001.150597-7 - GERSON AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:1- Redesigno o ato para o dia 05/07/07, às 13:50 H.2- Cumpra-se fls. 43, \"3\". \r\n\r\nProc. 2007.001.034296-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS WILLI KISLING E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/08/07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049341-7 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/08/07 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049582-7 - CECÍLIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/07/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050262-5 - GONÇALO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Venham autenticados os documentos de flls. 12/13 e o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.051443-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09 /08 /07 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111087-9 - ROBERTO BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ AUGUSTO YAMAMOTO E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios para SRF e Comando Militar Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049614-5 - MÔNICA DOS SANTOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Dê-se guia. Com o depósito, cite-se e voltem para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.003658-0 - OENE PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). HELIO DE FIGUEIREDO CALDAS (RJ-015908), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Restituo o prazo.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 1999.001.161147-0 - JOSE NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Reconsidero fls. 337, 1 e 2.2. À parte ré, para levantar o tanto quanto depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2000.001.116166-7 - ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Cumpra-se fls. 479. \r\n\r\nProc. 2005.001.144585-1 - GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:1. Anote-se a substituição do autor pelo Espólio.2. Às partes, ante os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1978.001.700464-4B - FERRAGENS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA (RJ-028674), Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.104831-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LEONIDAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.109184-0 (16891) - ESPOLIO DE DIACLICE LEITAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIE ARISTOTE ANGELEAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Cumpra-se, eis que ocorreu situação análoga, ante o registro dos automóveis no DETRAN, a exemplo do que ocorre com os imóveis no RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.066382-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.020696-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ANGELA CRISTINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Fls. 208- Defiro.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135101-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002108-5 - DIRCEU LUIZ BONIOLO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005449-5 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X KINSBERG COM IMPORT EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123211-1 - FAJGA RING (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ESTHER DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. Defiro o bloqueio on-line.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.100025-3 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fl. 134- Leia-se \"embargada\", onde se lê \"ré\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113198-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Solicite-se a transferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032182-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039171-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JD PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049567-0 - PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Estando razoavelmente justificada a necessidade de exibição, defiro a medida liminar. Intime-se.3. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700464-4 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERRAGENS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA (RJ-028674), Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:Fls.1187-Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051589-9 - MURILO ANTONIO TOLLEDO THULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055296-6 (19348) - RONALDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls. 1082/84- Indefiro, eis que a parte pode, a qualquer tempo, trazer aos autos parecer de profissional habilitado.2. Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 1074. \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.139402-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDESNSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Fls. 714- Intime-se para pagamento, sob pena de inscrição fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.132610-2 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055730-1 - YASMIN RIBEIRO ABIB PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140320-2 - ANDERSON CHAVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ORTOBOM COLCHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.020111-6 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X CARTAO DE CREDITO BARRASHOPPING GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.031604-0 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Digam se persiste o interesse na medida, ante a antecipação dos efeitos da tutela deferida no bojo da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.141520-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R PINTO HIDRAULICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022565-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.105471-3 - OENE EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). TATIANA DE FÁTIMA RODRIGUES MACHADO (RJ-097613), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.146045-8 - JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Defiro a multa de 10%, prevista no art. 475, J, do CPC. Proceda-se ao bloqueio on-line.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.111003-8 - ANDRESSA MARIA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.001.123237-5 - ANDREI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141034-4 - LUIZ FERNANDO AMBROSIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Nada que reconsiderar, não havendo a obrigação legal de intimar-se a parte, denunciante, a recolher as custas da ação incidente. Ainda assim, foi inserido no sistema aviso ao advogado, que mesmo desta forma não diligenciou no que lhe cabia. Aplicação do art. 72, §2º do CPC. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010770-0 - DENISE PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X HEXA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:É prematura a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Indefiro, pois. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.135277-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) AO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.148447-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLAUDIO RICARDO MENDES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025427-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X CARIMBOS E FOTOCOPIAS ROSARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.048403-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MAURO DA CRUZ JACOB (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Decisão:Ante o que consta de fls. 121, declino da competência em favor do MM. Juízo da 36ª Vara Cível, por verificar-se a conexão entre a presente ação e aquela que por lá tem curso. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.127822-3 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031686-6 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SADIA S A Decisão:1. Fls. 36- anote-se.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 09/08 /07 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049700-9 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Comprove o 2º autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso, para verificação do valor do crédito, ante a controvérsia. \r\n\r\nProc. 2002.001.109165-7 - RELIQUIA DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X REDECARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Fls. 125- Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:Designo o dia 09/08/07 às 14:40 horas para a audiência de que cuida o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144820-7 - ROSIMERI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 314- Atenda-se, com urgência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102143-0 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Despacho:Recolham os apelantes a diferença de custas apontada à fls. 258, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100017-9 (2447) - THOMAZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE QUINTINO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Despacho:Fls. 383- Intime-se, por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 210245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065676-0 - CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:1 - Nomeio Perito o Dr. Edson B. do Nascimento da Silva , especialista medicina do trabalho, ficando designado o dia 04/07/2007, às 13:00, para a realização da perícia de nexo causal.2 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;3 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;4 - Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.158112-6 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Nomeio Perito o Dr. Celso Tavares Garcia , especialista medicina do trabalho, ficando designado o dia 03/07/2007, às 15:00, para a realização da perícia de nexo causal.2 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;3 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;4 - Após, ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081198-7 - NILO ANSELMO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EXPRESSO TANGUA LTDA Despacho:Reitere-se o ofício expedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141679-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEBER DE MELLO CAVALCANTI Sentença:Tendo em vista que a autora não regularizou sua representação, conforme certidão de fl. 65, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086833-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CARLA ANGELICA DE CAMPOS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não regularizou sua representação, conforme certidão de fl. 38, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.089372-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARCELO GOMES PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a autora não regularizou sua representação, conforme certidão de fl. 48, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095219-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014804-8 - LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X RICARDO OEST DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fl. 85-verso - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/54 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO Despacho:NOS AUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA APÓS VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA, \r\n\r\nProc. 2007.001.004729-6 - LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra a autora o item 2 da decisão de fl. 38, vez que a Gratuidade de Justiça foi deferida apenas para o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.049124-0 - CARLOS LEONARDO MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048169-2 - JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Sentença:Trata-se de ação de Consignação em Pagamento, sendo que após o deferimento do depósito requerido a parte permaneceu inerte, sendo que até hoje não efetuou o depósito, mais de 4 meses depois do deferimento. Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125072-7 - MARIZA JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Fl. 281 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022179-5 - OTAVIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002840-0 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S A Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X MANOEL BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 177 - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035709-5 - ESPOLIO DE ABILIO MARANHAO DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GRACIETE VIEIRA SOBRAL Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, deve ser considerada válida a intimação feita no endereço informado, motivo pelo qual Julgo Extinto o processo, sem julgamento do mérito, vez que a parte autora não deu andamento ao feito, apesar de intimada. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022747-5 - ESPOLIO DE ICEK DYKERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X SANDRA EVANGELISTA DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4 - ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048974-3 - MARIA FERREIRA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X OLIVEIRA CRUZ MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)), Fiador: RAIMUNDO ALVES DE MESQUITA Despacho:Recolha o apelante a diferença de custas apontadas à fl. 158, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.137459-7 - BENEDICTO JULIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X GENECI TERESINHA VARGAS DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as alegações finais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155414-9A - MINERACAO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES (MG-082235)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Decisão:1) Declaro suspenso o feito principal, face a apresentação de Exceção de Incompetência. Retire-se o feito de pauta.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.014260-8A - POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.047511-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.059495-5 - WANDERLEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X PALMIRO FRANCO CAPONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006475-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL ANGELO MA CHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Fl. 181 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.092465-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARY RAMALHO GONCALVES DA SILVA Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108714-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESCOLA 24 HORAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033573-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALE E MAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035621-9 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048883-5 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALEX BRAGA DA SILVA Despacho:Pela leitura da exordial, os cheques foram emitidos como caução, o que a princípio descaracterizaria o título de crédito, que no caso constitui ordem de pagamento à vista, e invialibizaria o processo de Execução Extrajudicial, devendo sobre esta questão esclarecer o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156359-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTURO FREDY LEYTON GODOY Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017024-0 - FABIANA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109807-3 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:1) Aguarde-se manifestação dos demais credores.2) Após esgotado o prazo de 6 meses sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133805-2 - JOSEFINA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Tendo em vista que após o falecimento da autora não houve a devida habilitação pelos herdeiros, conforme determinado à fl. 231, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.093274-0 - MARIA STELLA DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976) Despacho: Determino a remessa dos autos ao contador para que sejam atualizados os valores relativos a despesas médicas feitas pela parte autora, conforme recibos de fl. 632/665, 667/674, 676, 678 e 682. Quanto aos recibos de fls. 666, 675, 677, 679/681 e 683, deixo de considerá-los, pois, quando ao recibo de fls. 666, não está especificado no mesmo quem realizou a despesa, e, quanto aos demais, consta como pagador Danilo Cáffaro. As custas para o cálculo do contador serão recolhidas pela parte autora. Restaure o cartório a autuação, bem como junte algumas folhas que estão soltando dos autos \r\n\r\nProc. 1999.001.087737-0 - OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCELO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008379-5 - SANDRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fl. 154 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.117398-6 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X PAULO CESAR MOREIRA GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 231/232. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.072977-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ILMO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.126026-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Tendo em vista que o acórdão anulou a sentença por entender a Egrégia Câmara que o mérito tem que ser enfrentado, expeça-se a carta precatória para a oitiva da testemunha mencionada à fl.372 no Juízo deprecado, que deverá ser expedida independentemente do pagamento de custas, vez que os autores são beneficiários da Justiça Gratuita.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054818-8 - MARELIZ RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BMG BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fl. 121 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085393-3 - TESTE SOLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Sentença:Tendo em vista que a parte foi intimada a pagar as custas do processo e não o fez e considerando-se ainda que o pedido de parcelamento de pagamento de custas já foi indeferido mais de uma vez, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.091123-4 - BEATRIZ BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X RODOXI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.091123-4 - BEATRIZ BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X RODOXI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Decisão:Por um equívoco, à fl. 185 foi determinada a realização de audiência preliminar, quando é certo que a audiência a ser realizada neste feito é de Instrução e Julgamento. Todavia, tendo em vista os quesitos formulados pela autora na inicial, à fl. 82, nomeio perito na pessoa do Dr. Anibal Bogossian, médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Os quesitos já foram apresentados, devendo o perito se manifestar sobre o pedido de honorários. Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.118563-4 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) \"ÀS PARTES SOBRE FL.192/194\". \r\n\r\nProc. 2005.001.118695-0 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS CORREIA (RJ-090508)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Expeça-se certidão para inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.155970-4 - VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIVERCIDADE - ESCOLA DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo a apelação de fls. 168/173 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057723-3 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.128097-9 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139865-7 - RENILDO RANGEL DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.121759-0 - NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-005704)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de extinção da processo principal, Julgo Extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267-VI do CPC, por perda do objeto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151513-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X UNIDIGI COOPERATIVA D EINFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.055758-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEGRETO FASHION MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048872-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:Tendo em vista o que foi decidido da Exceção de Incompetência em anexo, providencie o cartório o apensamento à presente dos autos do processo 2006.001.043738-1. Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.015942-1 - JOSE AMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X OMIN VEICULOS LTDA Sentença:O autor foi intimado para dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Cabe salientar que a intimação foi enviada para o endereço indicado na inicial, presumindo-se feita, por força de alteração recente do Código de Processo Civil. Desta forma, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.112987-0 (20531) - SONIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X VALBER ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Informe o credor o CPF correto do devedor, porquanto o sistema do Banco Central indica que o mesmo é inválido. \r\n\r\nProc. 2002.001.141749-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.047126-8 - MARCOS DE OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ Decisão:1) Fl. 67 - Certifique o cartório.2) Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.055462-9 - ELIETE SIQUEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:NOS AUTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088342-1 - FELINTA ARANHA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.119492-1 - GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CAIXA E ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 112 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091423-7 - ZILDA CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.121123-4 - ROBERTO WAGNER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.155836-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1) Fls. 389/397 - À parte ré.2) Fl. 398 - Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.051843-4B - MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.133507-4 - NILDA MONEGAGLIA FINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BRASGEN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:Homologo por sentença a desistência formulada pela parte autora às fls. 47 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096281-8 - PEDRO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA E OUTRO Despacho:Adeque o credor seu pedido aos termos da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.033525-7 - ALTENINA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045144-7 - PROTHEC MANUTENÇAO E VENDAS DE ANTENAS PARABÓLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X TIM CELULAR S A Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037996-7 - JORGE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018210-8 - FRANCISCO SOARES MAGALHAES MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011748-9 - SIMONE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 229 - Às partes. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Nos autos.A executada foi inhtimada a dizer se iria oferecer embargos e quedou-se inerte. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após voltem para baixa da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:A executada foi intimada a dizer se iria oferecer Embargos e quedou-se inerte. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, voltem para baixa da penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.034440-9 - SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Cumpra-se o despacho do processo em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168113-6 - MARIA DULCE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.111 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123331-8 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816)) X OUTLET CAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136597-8 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.158413-9 - MARIA BARBOSA PERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012637-4 - ROSILANGELA BELLEI MARANGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.113062-3 (18012) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). CESAR ALVES MACEDO (RJ-080144), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.119632-4 - MARIA ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027324-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043470-5 - JORGE LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041906-4 - CARLOS AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Tendo em vista o que está sendo ponderado pelo perito, os quesitos ora apresentados foram formulados anteriormente e não foram respondidos porque a suplicada Égide não apresentou os documentos solicitados. Assim, digam as partes sobre a proposta feita pelo perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093544-0 - LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Portaria 01/05 - Fls.448/452 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.088429-9 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028570-5 - HENRIQUE CHRISTINO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Portaria 01/05 - Ao autor sobre fls.37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152623-6 - ORLANDO BRUM RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.043451-6 - WAINER BORGOMONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X JOSE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver, em 5 dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127879-8 - ORLANDI ALVES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021476-6 - ELAINE CRISTINA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nId: 210249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Aguardando cópias para instruir a Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.119883-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X BAR E BILHARES REBELO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.053179-8 - LUIZA RENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X COMPANHIA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058676-3 - FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a nova data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Despacho:Caso a parte autora deseje o prosseguimento do feito, deverá requerer o que for de direito. Assim sendo, aguarde-se a manifestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108111-8 - PAULO DUARTE LOMAR E S/M JULIA BASTOS LOMAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 31/07/07, às 15h, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107768-9 - CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.066628-0 - ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X TANJA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108491-1 - LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, tornando insubsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052471-0 - ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Despacho:Informe, em cinco dias, o advogado da embargada se tem interesse em executar a verba honorária ( sentença de fls.77/80). No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.063835-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.062540-7 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CINA COMPANHIA NORDESTE DE AQUICULTURA E ALIMENTACAO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO À autora para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Ao autor para encaminhar o ofício ao SRF (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que a executada, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal... \r\n\r\nProc. 2002.001.096158-9 - ESPOLIO DE JOAO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ADRIANO OLIVEIRA FADEL AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.113322-0 - SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Realmente, tenho que assiste razão à agravante. É que, apesar do depósito da multa ter sido efetuado após o prazo estipulado por este juízo, não há qualquer previsão legal para aplicação de nova multa de 10%. Dessa forma, reconsidero a 2ª parte do despacho de fls. 373. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042954-5 - SONIA MARIA FONSECA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153114-3A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 4.384,23.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003282-7 - JORGE AMARAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CLÍNICA SÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. (republicando) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.047754-1 (23246) - CLAUDIO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PADARIA E CONFEITARIA VILA CONDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOTTA DE CARVALHO (RJ-030268), Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B) À parte autora sobre o ofício da Jucerja. \r\n\r\nProc. 1998.001.101897-4 - MARIA CATHARINA DE SOUZA ACUY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários, bem como a expedição dos ofícios pretendidos. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058341-3 - VALTER EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes sobre a data da Perícia e da proposta dos honorários - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.029577-0 - MESSIAS GUIMARAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) À PARTE EXECUTADA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153763-2 - CAROLINA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A À parte autora para recolher mais 12,24 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Às partes sobre a petição nº 200700667278 de 13/03/2007 não localizada em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Determinei, hoje, o desbloqueio das contas do executado Benjamim junto ao Banco do Brasil. Deixei de solicitar o desbloqueio das contas do executado Loreno junto ao Banco Bradesco uma vez que a referida instituição financeira informa que o saldo do mesmo é zero. Determinei, ainda, o desbloqueio das contas da executada Sônia junto ao Bradesco. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Fls.118- defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.070633-0 - CLEBER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BV FINANCEIRA S A CFI À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.130313-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093489-1 - NADIMA DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.042717-6 - JAYME DELGADO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 210248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.080948-0 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GABINO MENDES FERNANDES \" Dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108448-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE MELLO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039534-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NÁDIA CARMONA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.038345-8 - OLIVEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047266-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE PEDRO GONCALVES), Inventariante: SILVANIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065722-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MR SWEET E SALT LTDA À parte autora... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053926-8 - ALEXANDRE LEIZOR SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036365-0 - STELLA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AUTO MECÂNICA NIVALMAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001885-5 - ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114741-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-113573E)) X PRONTO REPRODUCOES GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o \"arresto on-line\" requerido. Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.046079-7 - ESPOLIO DE HELIO MONERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)), Inventariante: CELSO JUNQUEIRA MONERO) X GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.150566-3 - JOSE MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X RICARDO ANDRE COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.000008-2 - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.098893-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA HELENA MARTINELLI DE AGUIAR Decisão:Defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.023545-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053297-6 - PAULO CEZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA HORTA E OUTROS Decisão:Venha o título original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124317-0 - MARIA APARECIDA DE PAULO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI Despacho:À autora sobre contestação e juntada de documentos, manifestando-se, claramente, quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021820-0 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X BAND NEWS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.012341-8B - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ANTONIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145375-8 - SERGIO DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139551-5 - ROSANA MARIA PASSOS NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029754-9 - ELZA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X PET STUDIO Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.052802-0 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.148074-0 - TORC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X BASIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096896-9 - MARCELO MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010691-4 - MARGARIDA MARIA DE ANDRADE MORGANTI X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 48, tendo em vista a data da publicação da decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.130332-2 - SERGIO DE ARY PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X FERMAG CABELEIREIRO UNISEX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090208-0 - ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao réu, sobre fls. 354. \r\n\r\nProc. 2002.001.129011-3 - EDMILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE BALESTRA (SP-168246) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, DE FLS. 265 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Outras Não Especificadas, Cancelamento de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.054121-7 - ANDREA CRISTINA JESUS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.137781-0 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Homologo os honorários fls 1003;2 - Fls. 1005, atenda-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.111539-9 (22369) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X LUIZ CARLOS LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Indefiro a vista requerida, ante a fase processual que se encontra os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:SUSPENDO O DESPACHO DE FLS. 395 PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020791-9 - MARTHA SUELY SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Digam as partes se há outras provas à produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019405-0 - ANGELUS OFICINA MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.100738-5 - MARIA TERESA VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:A D. patronesse da parte autora deve ter se equivocado quanto ao pedido de fls. 283, haja vista que fora dado provimento ao recurso da parte ré para julgá-la improcedente. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109794-2 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACION (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 210254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040575-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA JOBIM SOARES Despacho:Diga a parte Autora se compensado o cheque, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054335-1 - ADIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fl. 80 - Às partes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.061951-3 - WELLINGTON ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Wellingtom Alves Augusto em face de Itaú Seguros, para condenar a Ré a pagar ao Autor valor equivalente a 10% de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156357-7 - ADILA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NEGÓCIOS E SISTEMAS S C LTDA E OUTROS Despacho:I-se o devedor por AR e DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 h sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.163717-2 - RITA PEREIRA GOES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-) Informe a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido.e2-) Sem prejuízo, venha pelo réu as custas e taxa judiciária apontadas na certidão cartorária de fl. 76, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.032666-5 - CECILIA SOCIARELLI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do substabelecimento. Após, venham conclusos para sentença.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105169-1 - ENOCH ANTONIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X PAULO CESAR SOUZA DE ALCANTARA Despacho:Redesigno o dia 23 / 07 /2007, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024333-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha pelo credor planilha atualizada do débito. Nada sendo requerido no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.046305-7 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Venham pelo réu, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 64, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 63.(P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067201-1 - SONIA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X REGINA CELIA SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:Fls. 69/70 - Ao Autor.(p/2) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.080463-3 (25146) - CLARO DA SILVA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal.(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018383-4 - RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156412-9 - ALUIZIO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X SILVIO F C SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Fl. 52 - Anote-se onde couber e republique-se a decisão de fl. 50.\"Defiro a penhora portas a dentro como requerido às fls 445.Venham as custas relativas à diligência...\"(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.078909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intimem-se os devedores pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055415-7 - EVANGIVALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 227.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.156392-6 - LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 212.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.035388-7 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X CAMPOS DE PARATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Esclareça o autor se pretende a citação do réu por carta precatória ou AR, haja vista que o endereço é da cidade de Araruama. Devendo, portanto, recolher as custas para a diligência requerida.(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126165-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALLEN KARDEC ALEGRIA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.162537-3 - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO Despacho:Fls. 52 - Oficie-se conforme requerido, mas por ora, à SRF.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088097-5 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Fls. 85/86 - Ao Autor sobre resposta do ofício.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150303-6 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado paraa o autor pelo remanescente, na forma determinada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria Aparecida Pereira Correa em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129821-2 - JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e por conseqüência, extinto o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nId: 210256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005737-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALMIR NUNES NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.027265-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VALTECIO RUFINO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.129265-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SIDNEY TAVARES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.152210-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA LUIZA H M DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.096582-9 - EDGAR FRANK WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.046547-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO MANUEL MOREIRA MIGUENS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS.P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.068032-1 - GUILHERME FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X REINALDO POLIFIQ MOREIRA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.128024-7 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIGITAL MIDIA OUT200 MARKETING E PROPAGANDA LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.094210-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA MARIA PIRES KOELLER Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.071229-8 - GERALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SASSE CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.065173-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE MAURICIO ELARRAT*L (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.131056-0 - JOSE FRANCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/80 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.141402-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VANESSA KLEIN DA SILVA PAIVA Decisão:...intime-se a parte executada, por oficial de justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016460-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSE DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.084255-0 - RICARDO PARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual P.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.013307-2 (15820) - DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). UDO ULMANN (SP-073008A), Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R.MILLER (RS-005261)) X AGECOOP ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE COOPERATIVAS OBRAS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.123438-5 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ALUISIO PAES LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Para fins de penhora 'on line', venha o CPF da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.158850-3 - IONE NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). SUELEN DO AMARAL AMERICO SANTOS (RJ-109188E) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito.P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.067196-6 - ESPOLIO DE ROMEU BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intime-se, conforme requerido. P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.008398-0 - IRAN RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Decisão:Diante da certidão de fls. 115, que informa a intempestividade das contra-razões ao agravo retido, deixo de apreciá-las.Por outro lado, mantenho a decisão agravado fundado nos fatos e fundamentos nela elencados.Intime-se o perito, conforme decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.042882-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Fundado na regra do artigo 33, do CPC, indefiro o requerimento de folhas 310.Proceda o autor ao depósito da verba honorária. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.087714-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCIO FERNANDES QUELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS.P1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.014613-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.4 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.143724-6 - LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Recebo a apelação de fls.38/118, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.142798-9 - GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X PAUL0 CESAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Fls. 151: anote-se onde couber.Fls. 152: aos autores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017909-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.111538-6 - EDNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CARTAO UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO (P.5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093299-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.015451-5 - FERNANDO HORACIO DOMBIAK (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.100965-9 - ELIZABETH MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.144482-2 - MARIA DE LOURDES ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provasP.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.042190-7 - DOV KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059777-0 - LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1) Procedi ao desbloqueio do valor penhorado em excesso (doc. em anexo).2) Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.007942-5 - CELSO BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Intime-se o réu, através da imprensa oficial, para que se manifeste acerca de fls. 70/71.Após, voltem para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.028866-0 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.011354-0 - RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no tocante a condenação ao pagamento de um salário-mínimo a título de honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.121942-7 - ROSALINA GOMES BARBOSA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, requeridas pela ré. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148031-2 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre contestação.p.1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.086976-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717), Dr(a). RONALDO CALDEIRA BARBOSA (SP-177839)) X MARCUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065581-6 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124476-7 - CREUZA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Decisão:...comprove o requerente a incidência da norma prevista no artigo 28, 'caput', do Código de Proteção e Defesa do Consumidor... \r\n\r\nProc. 1998.001.185918-0 - OZIMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100490-2 - MARCELO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. Outrossim, considerando que o cumprimento de sentença é apenas um desdobramento da fase de conhecimento, entendo não ser cabível a fixação de honorários advocatícios, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 328/331. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113233-2 - LUIS SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:J. Considerando a comprovação do fato alegado, remarco, pela última vez, para o dia 05/06/07, às 15h45m. \r\n\r\nId: 210258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072000-3 - CARLA DE AZEVEDO LANNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.129/130. Às partes, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025898-2 - OTELY FIGUEIREDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.282, III, IV e V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056079-6 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MÁRCIO BARBOSA ESTEVES PEREIRA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.096366-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CÍCERO JOSÉ DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.56, revogo o despacho de fls.54. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.044452-0 (16093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONSOLAÇÃO BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.452/453. Defiro. Expeça-se novo mandado, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.147711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.034989-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CEBERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.059465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DUQUE BRAGANÇA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS ROCHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 08/08/07 ÀS 14:45 HS. Oficie-se ao juízo deprecante informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.149762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Restaure-se a distrbuição. Indefiro o pedido de fls.198/201, uma vez que a empresa Tech Ion Industrial Brasil S/A não é proprietária do imóvel objeto da dívida nem figura no polo passivo, não havendo, portanto, motivo para a suspensão do feito em razão de sua falência. Ademais, a personalidade jurídica do réu não pode ser confundida com a da empresa na qual figura como sócio.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028464-3 - ANÉSIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.104003-8 - VERA LUCIA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.250/251 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105077-9 - LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.113211-5 - ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118178-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO SALGUEIRO LIMA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE AUTORA PROCEDER O ENVIO DEVIDAEMTNE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121516-1 - SAMUEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.506,80 (quatro mil, quinhentos e seis reais e oitenta centavos).... \r\n\r\nProc. 2006.001.138839-0 - FRANCISCO JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.003263-3 - SUELY DA COSTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Digam as partes sobre os honorários em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013327-9 - MARIA CICÍLIA DE ABREU LEMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016030-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BERNARDO KAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 44/45, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023129-0 - CARLOS ALBERTO DALMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038470-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA STERBLITCH Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 32/34, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043936-8 - ALINE RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086339-9 - NEUSA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.324/326. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.014852-4 - NHL IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.072380-6 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.068368-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.073710-8 - MARCELO SIQUEIRA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ls.99/100. À parte autora, em 05 dias. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099092-6 - AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.159954-7 - ENZO PALADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X BAMERINDUS CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048270-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SANTANDER SEGURADORA S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010606-9 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO PARTE AUTORA PROCEDER O ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100192-0 (19264) - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HIPERVÍDEO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FITAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à intimação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.054113-6 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ANGELA GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE G.B.MAGALHAES (RJ-066325) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.034499-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TARCIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.214, onde se noticia que a ré efetuou a entrega das chaves, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios qeu fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131295-2 - JOSÉ ESPASANDIN ALLO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141976-3 - ANDREA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JORGE HENRIQUE PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008014-7 - MARCUS VINICIUS BLARD MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X THELMA KIRTH FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016835-7 - ANTONIO CESAR MACOL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls.165. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:ls.78/79. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093525-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DERLY PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifiquei que o autor na petição inicial destes embargos incluiu no polo passivo a empresa TRANSPORTES MOSA S/A. Entretanto, a mesma não foi incluída na distribuição e por tal motivo sequer foi citada, motivo pelo qual converto o julgamento em diligência para que a embargante esclareça se promoveu os embargos com relação a referida empresa também, em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168020-0 - ANA CRISTINA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004702-8A - MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X JULIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.040269-3 (18536) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)) X ANIBAL ALFREDO COELHO DE REZENDE E OUTRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.040496-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A, Interessado: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:\"...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM E CONSEQUENTEMENTE SUSPENDO O LEILÃO, NA FORMA DO ART.1051 DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO SR. LEILOEIRO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA COM URGÊNCIA. REGISTRE-SE. AUTUE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.152182-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.013745-7 - ILANA LINETZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BELVA REED (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.169, recolha o exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.001.030173-5 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X MÁRCIA PORTO DE BRITO Despacho:Fls.44. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram da demanda, com exceção da procuração, desde que substituídos por cópias. Após, tendo em vista a certidão de fls.42 que indica que não há diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.016847-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CESAR MACOL COSTA E OUTRO Despacho:Fls.129. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.094397-5 (17752) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GIACOMO RENE MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício para o RGI, tendo em vista que cabe ao exequente diligenciar nesse sentido.Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeira a Sra. Silvani Lopes Dias. intime-a para designar data para a praça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046005-9 - ALTACY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 26/06/2007 as 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126607-5 - MARCIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031049-9 - EDNA GODINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000550-5 (19887) - ANNA LUCIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:Fls.68. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.121806-7 - BRADESCO SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANNATA MANANGAO (RJ-084676)) X BOVOIAR TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.326, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.206732-4 - OSCARINA DA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.583. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.087908-5 - MARINETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.123258-9 - AUGUSTO BERNARDINO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.480/481 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081170-5 - NOVA IDEIA DE COPACABANA SERVICOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Forneça a parte ré o endereço das testemunhas arroladas às fls.569, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120810-7 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004702-8 - JULIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048753-3 - RISLA ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0 - LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.133926-1 - WINDSON PALACE HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (DF-021362), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.063216-5 - AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110161-1 - JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.237/245. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls.649/656. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.642/644. Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.094166-2 - HÉLIO SALDANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X NARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.88, verso, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.439/446. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.006779-4 - ELIZABETH GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO LLOYD´S TSB S/A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Fls.227/228. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123554-6 - ROBERTO PEDRO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls.217. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135571-0 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO D. BONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149350-1 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Trata-se de ação de medida cautelar inominada proposta por ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA em face de DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Designo o dia 05/07/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.165650-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.039520-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tuela após a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012446-1 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.146660-6 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.159192-5 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038954-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X VITOR BRAGA BAQUERIZO DUQUE Sentença:Tendo em vista a petição de fls.76, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.113567-3 - DORILIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JUSTINO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Diga a parte autora acerca do eventual acordo e de seu interesse no feito, tendo em vista sua ausência à audiência de instrução e julgamento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008243-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GEORGETTE VIDOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103349-4 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.047596-5 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/07/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos à 2ª instância, uma vez que cabe ao órgão superior solicitar a remessa dos autos, se entender necessário. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064733-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.571. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.117896-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.123003-4 - MARIA DA GRACA DA SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X DULCE GALDEANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Cumpra-se o cartório a 1ª parte do despacho de fls.31.Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130604-0 - RODRIGO HOLANDA SPALLA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2 - MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GISELE KAC BALASSIANO Decisão:Nada a reconsiderar com relação à decisão de fls. 114, eis que a responsabilidade da ré não é de natureza objetiva, portanto, faz-se necessária a investigação das causas do incêndio, a fim de apurar a eventual responsabilidade da ré. Outrossim, na forma do que dispõe o artigo 273, §7o do CPC, acolho o pedido de antecipação de tutela de produção antecipada de prova pericial como pedido cautelar que é e defiro-o, devendo o mesmo se processar em autos apartados e em apenso a este, pois a realização da prova pericial se impõe ante a urgência da situação, sob pena de não se ter mais os vestígios contundentes do acidente. Para tanto, nomeio como perita a Dra. Silvia Rita Carvalho de Andrade, tel.: 24398368 - 2439-8448. Intime-a para apresentar sua proposta de honorários após a apresentação dos quesitos pelas partes. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecer contestação e participar da produção antecipada de provas, sendo certo que quanto a esta deverão as partes apresentar quesitos em 10 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.034262-2 - RENASCER URGÊNCIAS CLÍNICAS E CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X ÉTICA CONTABILIDADE S C LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.30. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/07/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135098-2 - TANEA MARTINS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132191-2 - MARCO LUÍS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032552-9 - IVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TUIT FRUIT, LEGUMES, FRUTAS, MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Antes de proferir a sentença, necessário se faz a retificação do pólo passivo, motivo pelo qual determino que se proceda a retificação devendo passar a constar MERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Após, cls. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165454-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.019510-1 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148849-5 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Forneça a parte autora os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.387, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146375-0 - WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.88.Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075822-7 - GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Fls.43. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025157-4 - ROBERTO MARTINS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 210259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400131-5 (37257) - ANTONIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) O Autor, bem como seu patrono, deverão fornecer cópias de seus CPFs ou de suas Carteiras de Identidade a fim de viabilizar a expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 1985.001.400299-2 (24895) - HILÁRIO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO, Habilitado: MARIA ELZA RAMOS DA SILVA, Habilitado: PETUSKA RAMOS DA SILVA, Habilitado: FELIPE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao autor sobre fls. 253/254 \r\n\r\nProc. 2000.001.057225-8 - JORGE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CAS TRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Dê-se ciência ao Dr. perito dos documentos de fls. 172/175.2) Ao autor para se manifestar sobre fls. 171.3) Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027982-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TRIBUTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Decisão:Considerando que o processo relativo ao A.I. nº 01.082248-4 se encontra elencado entre os discriminados no aditamento de fls. 103/104, no qual foi firmado percentual menor de honorários; e considerando que o título protestao refere-se a nota fiscal, concernente a diferença de honorários do processo acima mencionado, a qual foi extraída após notiificação visando a rescisão contratual (docs. fls. 43; 51 e 52); mantenho a tutela antecipada por seus próprios fundamentos. Dê-se vista ao autor da contestação e documentos apresentados. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033176-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HUMBERTO DIAS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X CELSO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.113265-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES A parte autora sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.119992-0 - MARIA VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 151/154 \r\n\r\nProc. 2006.001.047712-3 - MARIA MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059753-0 - AUREA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte ré as custas para remessa dos oficios ou informe se irá levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090437-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO CONCEICAO DE SOUZA A parte autora sobre fls.59 E 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.145237-7 - MARIA MADALENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.162015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ARMANDO SERGIO FRAZÃO Decisão:Designo audiência para o dia 10/07/07 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025081-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE OSWALDINA DA SILVA MENDES Decisão:Designo audiência para o dia 10/07/07 às 14:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025757-6 - FABIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/07/07 às 15:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027508-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ KLÉRIO MEIRELLES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 12/07/07 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043505-3 - ELIESMAR JULIO LOUBATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR/ declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como os atos constitutivos da empresa constante da procuração de fls. 07.. \r\n\r\nProc. 2007.001.043847-9 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SYLVIA TOSTA FAILLACE Decisão:Designo audiência para o dia 12/07/07 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044376-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA MARIA COSTA Despacho:Venha aos autos documentos que comprovem a real hipossuficiência da parte autora, a fim de que seja deferido o pedido de recolhimento d custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045049-2 - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário e oficie-se o distribuidor.2- Venha aos autos os atos constitutivos da empresa constante da procuração de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.045059-5 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR/ declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia legível e autenticada do RO e os atos constitutivos da empresa constante da procuração de fls. 07.. \r\n\r\nProc. 2007.001.045340-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRI-LA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZACARIAS PAULO LARANJEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 12/07/07 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046197-0 - JULIANA BENEDITA ZAMPONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Considerando a informação de fls. 07, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046216-0 - ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/07/07 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venha aos autos a certidão de nascimento do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.001.046883-6 - OTACIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR/ declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia legível e autenticada do RO e os atos constitutivos da empresa constante da procuração de fls. 07.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045955-0 - ELAINE SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PORTO SEGURO SEGURO DE VIDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 12/07/07 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011867-6 - ZINO GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A A parte autora sobre fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.134802-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026654-1 - FABIANA BARBOSA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.138024-2 - LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DOS SANTOS MARMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) A parte autora sobre fls. 167 \r\n\r\nProc. 2004.001.062265-9 - CHARLES KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JORGE EDUARDO SILVEIRA MARTINS A parte autora sobre fls. 99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086977-4 - MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELVIRA MAGDALENA NABARRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) A parte autora sobre fls. 281/282 \r\n\r\nProc. 2002.001.050419-1 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X LIVERCY EUGENYO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)), Fiador: ELIZABETH DOS SANTOS VIANNA), Procurador: FRANCISCA MARIA PEREIRA LOPES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.057085-0 - VIRGINIA ROSA DA SILVA FREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X MARIA GLAUCIA BUFFONI GONDIM E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.072222-4 - JORGE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) A parte ré sobre fls. 142/V \r\n\r\nProc. 2003.001.065213-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE ARAUJO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) A parte autora sobre fls. 225/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.060220-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X RONALDO SOUZA VIEIRA E OUTROS A parte autora sobre fls.88. \r\n\r\nProc. 2004.001.073884-4 - JOSE MOURELLE DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.137342-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUDAN REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) A parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.003630-0 - ELAINE DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X MARILSA CAETANO DE ANDRADE E SOUZA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.050198-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLORIA MARIA GUEDES), Fiador: FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.156195-4 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRENTACOES LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.028543-0 - MONTE CASTELO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ELZILENE SIDRONIO DE AZEVEDO A parte autora sobre fls. 73-v \r\n\r\nProc. 2006.001.132573-2 - LOURDES VIANNA SILVEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X EVERALDO DA SILVA LOPES E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141213-6 - JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ENI BERNADETTE VENTURA Decisão:1- Defiro JG à ré.2-Defiro a purga da mora. Considerando que a purga da mora prescinde de cálculo como determina o art. 62, inciso II, letras a, b, c, d, da Lei 8245/91, eis que as deferenças porventuras existentes poderiam ser complementadas posteriormente, conforme dispõe o inciso III no mencionado artigo, INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador. Intime-se o réu para purgar a mora no valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153599-4 - SUELI SOBRAL JAMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X MARIA BOLIVIA POPOVITCH Decisão:1-Defiro JG à ré.2- Devido à gratuidade de justiça deferida, entende este juízo que os valores referentes às custas e honorários advocatícios não deverão ser incluídos no valor da purgação da mora.Contudo, considerando que a purga da mora prescinde de cálculo como determina o art. 62, inciso II, letras a, b, c, d, da Lei 8245/91, eis que as diferenças porventura existentes poderiam ser complementadas posteriormente, conforme dispõe o inciso III no mencionado artigo, INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador. Para se auferir o valor a ser pago, é necessário simples cálculo aritmético, bastando ser subtraído da planilha de débito os valores referentes aos honorários advocatícios e custas judiciais.3- Defiro a purga da mora. Expeçam-se guias. Intime-se o réu, por carta, para purgar a mora no valor que entender devido. 4-Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.078270-9 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 85/92. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.106416-8A - GLORIA TEREZA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Ao excepto sobre fls.77/v (recolher custas devidas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115528-1 - MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X M GURGEL CURSOS TREINAMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nProc. 2003.001.024482-1 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MIGUEL MORONE E OUTRO recolha a parte autora as custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103943-5 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA A parte autora sobre fls. 138-V (AR) \r\n\r\nProc. 2006.001.150557-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANDREIA FRANCA PERDIGAO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163586-2 - KARINA DE MESQUIITA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ROMULO E REMO E OUTRO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007103-1 - CLEMILTON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082133-8 - JULIA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 10/07/07 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046725-0 - MARIA CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte autora sobre fls. 514. \r\n\r\nProc. 2003.001.069515-6 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) As Partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito (fls. 299/304) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.151002-4 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Intime-se o 2 º réu, Banco Bradesco SA, através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153301-6 - LAURA CORREA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAFEWAY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Indefiro a suspensão do processo, eis que não se trata de questão prejudicial ao julgamento da presente. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006141-1 - JOAO DE DEUS BUSCAROLI (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte autora sobre fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2006.001.139204-6 - MARIA DAS GRACAS GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167503-3 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que não se configura no presente caso.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro somente a produção de prova documental suplementar,indeferindo a prova oral requerida pelo autor, consubstanciada no depoimento do representante legal da demandada, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo: 10(dez) dias. Certificado o decurso do prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.011920-9 - PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MR CAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que não se configura no presente caso.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro somente a produção de prova documental suplementar, indeferindo a prova oral requerida pelo autor, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo: 10(dez) dias. Certificado o decurso do prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018899-2 - SUELY ESPOLIDORO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031540-0 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044594-0 - MARINO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046478-8 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI (Adv(s). Dr(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA (RJ-135053)) X TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham aos autos cópia dos últimos contracheques da autora para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114084-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOAO CARLOS SCHMIDT DE SOUSA Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como o pedido de penhora on line, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que os mesmos só são cabíveis no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Dessa forma, considerando a revelia do réu, intime-se o réu pessoalmente, conforme determinado na sentença, não impugnada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070136-9 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LEILA ALVES PATUZZO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096755-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GUSTAVO LIMA FERREIRA E OUTRO A parte autora sobre fls.69/75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028361-0 - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ART JUSTA CASAS DE MADEIRA ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:... Designo audiência para o dia ...../...../..... às ..... horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.088984-8 - JOAO PEDRO GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X EMA MERCEDES ANITA SANCHES DE LARRAGOITI (Adv(s). Dr(a). GEBER MOREIRA (RJ-006929) As partes sobre os honorários periciais (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026735-1 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146670-0 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Considerando que o presente feito se trata de ação de prestação de contas, bem como que não houve apresentação pela parte ré das contas determinadas na sentença, intime-se a parte autora para que apresente as contas que entende devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152318-9 - PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BAMCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o réu abstenha-se de compensar qualquer cheque, bem como proceder a descontos de tarifa pertinentes à devolução de cheques da conta corrente nº 29.999-5, ag. 0493-6, em nome da autora. Oficie-se...... Indefiro a inversão do ônus da prova...... Defiro somente a produção de prova documental suplementar, indeferindo a prova oral requerida pelas partes (...) Prazo: 10(dez) dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155310-8 - WANDERSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 210320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400174-7 (146317) - VICENTE DE PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). LUCIA DE FATIMA NAGIB SUETH MATTOS (RJ-108858E), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.400002-4 (10622) - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao autor \r\n\r\nProc. 1983.001.402552-5 (13496) - ERLI JOSE DA COSTA, Habilitado: ELIANA DIAS DA COSTA, Habilitado: ERLEI DIAS DA COSTA, Habilitado: ELAINE DIAS DA COSTA, Habilitado: ELIANE DIAS DAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X INSS Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 175vº. \r\n\r\nProc. 1984.001.400596-6 (25920) - LUIZ CARLOS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:FLS. 120 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400270-2 (36966) - MARIANO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.169065-2 - IVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.027774-1 - INSS X MANUEL ANTONIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 144. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:À AUTORA (FLS. 93/94). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:FLS. 501/502. O MANDADO DE PAGAMENTO SERÁ DEVOLVIDO PELO BANCO. NESSA OPORTUNIDADE, NOVO MANDADO SERÁ EXPEDIDO, EM NOME DOS PATRONOS. DIGA O AUTOR SE É NECESSÁRIA A JUNTADA DE TODOS OS DOCUMENTOS INDICADOS ÀS FLS. 503. \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 44/45, CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA O REGISTRO NA JUCERJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011309-8 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE AUGUSTO BASTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.100940-0 - KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-058625) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE CAUÇÃO APRESENTADA NA FORMA DO ART. 835 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.102925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)), MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 478. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.113404-0 - SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X KELLY CRISTINA AMORIM LUGONES AO AUTOR SOBRE DE OFÍCIO DE FLS.108/109. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO o Bloqueio \"ON LINE\". Com a confirmação, lavre-se o Termo e Intime-se.Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.072191-3 - MARIA ESTEVEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093640-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO - R$ 148,35 NO CAMPO 39, CONTA 0715-3 PARA O FETJ e R$ 37,08 NO CAMPO 40, CONTA 031024849-7 PARA O 12º AVALIADOR)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030183-5 - HEMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) AO AUTOR P/ FORNECER AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO Nº 976/07 . \r\n\r\nProc. 2006.001.074496-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RITA DE CASSIA VILLAR SOARES DUARTE), JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo EXTINTA à Execução, com base no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147345-9 - ADELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, para que produza os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Verifico que as custas foram integralmente recolhidas, conforme certidão cartorária exarada às fls. 53v. Certifico o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Deixo de apreciar o pedido de revelia, tendo em vista a apresentação de justificava plausível pela Ré. Redesigno o ato conciliatório para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. Ressalvo, que as publicações devem sair em nome dos subscritores de fls. Intimem-se.2) Desentranhe-se a certidão de fls. 37, vez que em duplicidade, devendo a mesma ser destruída. \r\n\r\nProc. 2007.001.039392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO GASPAR DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO RAPIZO), EROTHILDES LÁZARO RAPIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.033930-1 - SANDRA MARIA CAMINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANNECHINO, FILHOS E CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.064157-5 - ALEXANDRE FISCHER (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). PATRÍ CIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Decisão:DEFIRO o Bloqueio \"ON LINE\". Com a confirmação, lavre-se o Termo e Intime-se.Segue solicitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002192-0 - EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X FIRMA ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:FLS. 276 - VENHAM AS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS EXECUTADOS. O FATO DOS EXECUTADOS TEREM COLOCADO À VENDA O SEU ÚNICO IMÓVEL, NÃO EXCLUI A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2001.001.126196-2 - LIDIA MARIA DE BARROS MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito. Revogo a decisão de fls. 68, que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tomando-se como parâmetro o disposto no artigo 11, §1º da Lei nº 1060/50. Custas e despesas pelo autor, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.025074-0 - FABIO BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos. Ressalte-se que o I. Perito manteve a proposta de fls. 91, com a qual concordou a Ré, às fls. 96. E. Guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.139501-1 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Fls. 777/8 - Tendo em vista o alegado, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Segue ofício de informação para a 19ª Câmara Civel do TJ-RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.094447-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCELO ALKMIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081192-4 - SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:PROVIDENCIE À PARTE AUTORA A INTIMAÇÃO DO RÉU. INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 246, HAJA VISTA O CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057548-3 - SÉRGIO SARMENTO RIBEIRO VINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALESSANDRA OLIVEIRA E SOUSA Decisão:Esclareça o autor se pretende cumular ação de despejo com cobrança. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.067416-0 - ALEXANDRE JOSEPH SZNADJER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X KAREN BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128915-7 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X A C DE ALMEIDA BAR MERCEARIA LTDA Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.040357-0 - DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X RENART EMBALAGENS E ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Decisão:Venha CNPJ da executada correto, vez que o apontado nos autos constou como inválido no sistema do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.027751-4 - POSTO DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045436-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), MARIA JOSÉ MOREIRA DE FREITAS LOPES), SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038347-8 - ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:FLS. 782 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 778/779 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.118669-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Habilitado: PAULO FERNANDES MARINHO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:AO AUTOR (FLS. 108). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Segue ofício de informação ao AI nº 10828/07, para a 18ª Câmara Civel do TJ-RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:Cumpra-se o V. Ácordão. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.061418-3 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.(FLS. 435) \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066913-7 - ARLENE DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, QUE É ÔNUS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060841-2 - DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064032-0 - ANTENOR MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar da presente data, incidindo juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a se abster de enviar cobranças ao autor referentes a linha não instalada em seu domicílio, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura enviada indevidamente.; c) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, confirmando, assim, a decisão de fls. 86.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.065997-3 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), AFONSO FARIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS), EDITORA ABRIL S A), TAKENET S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 165. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008126-9 - SEAVON FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X NEWTON RAMOS HOSKEN), DOUGLAS RAMOS HOSKEN), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Decisão:FLS. 290 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. FLS. 257 - DIGA O ORA EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Decisão:DEFIRO o Bloqueio \"ON LINE\". Com a confirmação, lavre-se o Termo e Intime-se.Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060495-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CATALDO DA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.7779. \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048816-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL;EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150222-4 - ALDIR ARAUJO CARVALHO, IANDE COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140668-7 - PAULA A SILVA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009645-0 - DEBORA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.114089-6 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Face ao exposto e ao mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à obrigação de fazer, CONDENANDO a ré a autorizar a realização do procedimento cirúrgico - neste incluído a utilização da prótese peniana inflável da marca MAS, modelo 700CX, arcando com todo o custeio do procedimento cirúrgico e dos tratamentos que os médicos assistentes entenderem necessários para a manutenção da saúde do autor. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais.Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa.Certificado quanto às custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049122-6 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013048-5 - SHEILA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057609-8 - LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA), PATRIMAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha cópia das 03(três) últimas declarações de IR da autora, encaminhada à SRF. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057775-9 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Decisão:I., pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FLS. 179 - DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Com razão o autor. Declaro válida a citação realizada na pessoa do sócio não diretor, eis que impossível citar a ré, na sua sede, eis que essa não existe. Decreto a revelia da parte ré. Esclareça o autor se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.057073-4 - SYLVIO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das 03(três) últimas declarações de IR, encaminhada à SRF, bem como a Declaração de Pobreza, assinada pelo requerente, nos termos da Lei l.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.112289-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, por entender que há conexão entre os feitos, cujo teor da inicial da Revisional encontra-se acostada nestes autos. Assim, determino que se oficie ao Juízo de Direito da 19ª Vara Cível, solicitando a remessa dos autos nº 2006.001.116278-8, para este Juízo, onde deverá ter seu trâmite em apenso a este processo, evitando-se, assim, decisões conflitantes. SUSPENDO O FEITO, até que seja apensado ao referido processo. Após, voltem, imediatamente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043074-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061159-1 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Decisão:Adeque-se o valor da causa, tendo em vista que o valor de uma sala no Leblon não é menor do que R$ 100.000,00 (cem mil reais).No entanto, tendo em vista a urgência da medida pleiteada, designo audiência de justificação para o dia 25/05/07, às 15:00 hrs. Cite-se com urgência. Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAM BURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND (Adv(s). Dr(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO (SP-112536) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:AS \"LÂMINAS\" ENCONTRAM-SE COM O RÉU (FLS. 259/260). ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137281-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:DEFIRO o Bloqueio \"ON LINE\". Com a confirmação, lavre-se o Termo e Intime-se.Segue solicitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.112531-7 - BRATEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X RCP S A CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043197-9 - ASSILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352) Decisão:DEFIRO o Bloqueio \"ON LINE\". Com a confirmação, lavre-se o Termo e Intime-se.Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a subscritora de fls. 268, não tem poderes substabelecidos para atuar na demanda. Regularize-se a representação. Após, apreciarei os pedidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035289-7 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.080342-5 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:COMPROVE O AUTOR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nId: 210321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401484-3 (77832) - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa (se o caso) e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401804-8 (101842) - DANIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento, bem como da concordância do parquet, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e/ou transferência, SE O CASO.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.400404-7 (18118) - JOSE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e/ou transferência, SE O CASO.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.400354-0 (4099) - MIGUEL CRESTANI (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante da brilhante manifestação do parquet, a qual adoto como fundamentação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e/ou transferência, SE O CASO.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.401256-5 (6614) - MARIA DE FATIMA ROSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Acolho a promoção ministerial, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1983.001.401490-4 (17082) - CICERO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, bem como da concordância do parquet, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e/ou transferência, SE O CASO.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.403519-1 (15793) - ARISTIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.001.404265-5 (34344) - OSEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1991.001.066118-5 (56196) - ROBERT SALVATERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, bem como da concordância do parquet, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e/ou transferência, SE O CASO.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Ciência ao MP.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.079100-2 (58619) - ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO X INSS E OUTRO, Litisconsorte: ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) Despacho:Ao setor de perícias médicas para os esclarecimentos requeridos pela autarquia. \r\n\r\nProc. 1998.001.096519-0 - JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSS À parte autora sobre fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 1998.001.131587-7 - ROBERTO DA CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSS Despacho:Fls. 225: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.165774-0 - ARLINDO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, bem como da concordância do parquet, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e/ou transferência, SE O CASO.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.138231-5 - PAULO ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.140. \r\n\r\nProc. 2000.001.024902-2 - ROSA MARIA GONCALVES LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Aguarde-se o resultado do exame. \r\n\r\nProc. 2000.001.051059-9 - ANTONIO DINIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Junte a parte autora 02 (duas) cópias do CPF do patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.142898-2 - MARIA DAS GRACAS BALDEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Realize-se a perícia de nexo causal. Oficie-se ao setor de perícias deste tribunal solicitando a indicação de expert, bem como a designação de data e horário para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.063997-4 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085876-3 - ESPOLIO DE ANDRE AHLERT, Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA), LIA MARQUES TORNARELLI), NÉLIA MARQUES DE LAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085876-3 - ESPOLIO DE ANDRE AHLERT, Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA), LIA MARQUES TORNARELLI), NÉLIA MARQUES DE LAVO Ao Autor Sobre Fls. 95 (CITAÇÃO NEGATIVA EM RELAÇÃO À 2ª RÉ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084201-3 - LUCIA SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X JOAO FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 136: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.132215-3 - M L P ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:... acolho a denunciação à lide ... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2004.001.099403-4 - VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X MAX CLEFF (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Sentença:...Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO pela total falta de qualquer suporte probatório e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios s que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.031680-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte Ré para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.112227-4 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a cláusula 10, § 2º do contrato firmado entre as partes e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, valor este a ser atualizado e incidindo juros a contar da publicação da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.156450-8 - COMÉRCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) A parte autora em réplica. Recolha a parte autora a diferença de custas conforme Certidão de fls. 128. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.137583-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 149: diante da informação do cartório de fls. 150, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011763-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO BREMER DOS ANJOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106231-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISSILVI FERNANDES REIS Ao Autor Sobre Fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.154870-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA À parte interessada para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.062653-7A - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ PAULO PEREIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 17: comprove-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138419-0 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DURVAL PEREIRA JUNIOR Despacho:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR QUATRO DOIS DOIS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ARMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Republicação por correção do nome do novo patrono da parte ré (...venha a sua declaração de renda e bens junto à Receita Federal e o seu comprovante de rndimentos. Manifeste-se o exequente sobre a proposta apresentada pelo executado para pagamento do débito...) \r\n\r\nProc. 2003.001.151732-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.001.151732-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) \"...intime-se do prazo de embargos.\" (Ao Executado) \r\n\r\nProc. 2004.001.115584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X HANNO BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118486-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO ZAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Outrossim, após trânsito em julgado da presente, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA IMPRENSA OFICIAL, PARA DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS AINDA DEVIDOS, CONSOANTE PLANILHA DE FLS. 111, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024276-4 - LUIZ CARLOS SAROLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058529-1 - MARIA HELENA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110768-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE, Síndico: RAIMUNDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO À parte interessada para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147953-0 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO ROBERTO MARQUES FONTES Decisão:...2) Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15:20 horas. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 238, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 232. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)), ROBSON MARQUES SOARES), LADY DE ALMEIDA SOARES), SANDRA REGINA GOMES BICALHO), SANDRA REGINA GOMES BICALHO Despacho:Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023132-0 - CLAUDIO FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha a prova documental superveniente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039250-9 - JORGE NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043836-4 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A E OUTRO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151869-2 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.143487-5 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.056725-5 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.027403-5 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... condeno a autora nas sanções da litigância de má fé ... \r\n\r\nProc. 2006.001.051424-7 - ASTOLPHO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X FINANCIAR COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Intime-se o autor para dizer se tem provas a produzir e se manifestar sobre a contestação de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.031455-9 - SANDRA VASQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida à mesma.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, denulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056723-1 - CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Junte-se a declaração de patrocínio gratuito, a afirmação de hipossuficiência, bem como a última declaração de IR da autora, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055926-3 - FLAVIO JOSE NOGUEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) À parte interessada para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001461-8 - HANNO BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Inscreva-se a dívida. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Após, observas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.052851-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083823-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCOS JOSE MOTTA Despacho:Indefiro fls. 201, vez que o endereço se situa em outra comarca. Requeira a parte exeqüente o que de direito, observando-se as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.158963-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 84: defiro, desde que recolhidas as custas e observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.038872-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRIDESTAR INTERNATIONAL SOCIEDAD ANONIMA E OUTRO Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.162547-9 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Digam as partes se tem provas a produzir quanto à exceção de pré-executividade e ao incidente de falsidade, indicando-as e justificando-as, no prazo de quinze dias.(Republicado por omissão do nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.165888-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer 02 cópias da Emenda (fls.: 57) + GREERJS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017907-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X EDITORA GRÁFICA BARBERO LTDA E OUTROS À parte interessada para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7D - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Segue consulta procedida junto a sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121188-0 - S D V VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Juntem-se cópias legíveis das peças indicadas na certidão retro. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.001.036084-3 - ESPÓLIO DE REGINA CELIA FURTADO ANGELO, Inventariante: DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ROSANA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.012429-1A - NESSIA LEONZINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROSA MAY DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056305-5 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117941-7 - MARCOS DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre a documentação acostada pelo autor às fls. 128/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.051414-7 - ANA LUCIA MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a regularização das custas e/ou taxa já determinada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005488-2 - HELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BONDIM BASILIO (RJ-069201) Despacho:Segue comprovante de bloqueio parcial, bem como solicitação de bloqueio do valor restante, ambos junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.031697-9 - MARIA LUSIE MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerida, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.037088-3 - ARISTEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.050430-4 - DILMA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) \"...Após, intime-se o executado.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.063073-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090864-6 - VALQUIRIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Venha o CPF do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.118872-4 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho para modificar a decisão, passando a constar da seguinte forma:\"Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução quanto à obrigação de pagar.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Outrossim, às partes para requererem o que de direito.Intimem-se.\"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034010-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BRANCA GIOVANNETTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.050074-0 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 135: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.143108-6 - MARIA CHRISTINA GOMENSORO TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X HOTEIS SALINAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007314-0 - DANILO GOMES CLAVICO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recolha a parte ré às custas indicadas na certidão cartorária retro, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140584-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Junte aos autos a autora cópia das peças processuais do processo anterior. Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a serem produzidas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.165589-7 - ANA CRISTINA LIMA KARRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 54. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004324-2 - BERNARDINO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PSP RH 1 2006 DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Decisão:Intimada a esclarecer os motivos de não haver chamado o autor para comprovar os requisitos de admissão, na forma da decisão que antecipou os efeitos da tutela, a ré apresentou petição de fls. 153/154, a qual contém argumentos absolutamente contraditórios.Ora informando que se o requerente for convocado para tal etapa, seria novamente eliminado, em um juízo de \"futurologia\", ora informando que não há mais etapas as serem cumpridas, tendo o requerente sido plenamente reintegrado ao processo seletivo.Portanto, verifico que a ré não vem cumprindo integralmente a decisão.Nesse sentido, determino a intimação pessoal do Gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobras, para que o mesmo, no prazo de dez dias, apresente justificativa plausível para o descumprimento do decisum, inclusive se manifestando sobre a ausência de convocação do autor para comprovação dos requisitos de admissão.Intime-se por oficial de justiça.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067771-9 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão liminar. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído á causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035712-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINE ESSINGER À parte interessada para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.055188-8 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939) Venha o CPF do patrono do exequente para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039105-0 - FABIO MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.081541-5 - ITHAMAR SESSA RIDOLPH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando o alegado por ambas as partes, configurou-se incontroversa a entrega da coisa, restando o dilema quanto à tempestividade ou não da entrega.Isto, posto, ao cartório para certificar o lapso temporal havido entre a regular publicação do despacho que ordenou o cumprimento do julgado pela parte ré, na forma do art. 475-J do CPC, e a data de postagem indicada na documentação acostada pela ré.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100215-3 - ABILIO JOSE DE MORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Fls. 94: anote-se o novo endereço do autor onde couber.Fls. 101: anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002244-5 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 16:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035235-4 - JOÃO FLORENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.056518-0 - UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X NEUFRAN BAPTISTA CHAVES Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito, bem como a afirmação de hipossuficiência, para deferimento do pedido de JG.Outrossim, regularize a parte autora sua representação processual.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040566-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A HP Decisão:Diante da documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça. Outrossim, cumpra integralmente a parte autora o artigo 276 do CPC, diante dos requerimentos de prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.134058-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO, Síndico: WASHINGTON OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LUCIA MARIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.076421-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPOLIO DE SARITA NARCHI SANANDAJ), Inventariante: JOANA SANANDAJ ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA LISBOA (SP-118529) Despacho:Fls. 228: atenda-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039781-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para tornando definitiva a decisão liminar, deferir ao autor a reintegração na posse do veículo Boxer Pass 2.8, marca Peugeot, cor branca, ano 2003 modelo 2003, placa LUJ 0018, chassi 936232YB231012788. Por fim, condeno o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES), ALEJANDRO COLLAZO RODRIGUEZ), BEATRIZ COLLAZO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY Decisão:Anote-se, onde couber, o patrocínio, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Outrossim, designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006831-7 - JAIRO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065621-3 - LEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.046903-8 - NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056168-5 - FRANCISCA IRACI JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:À douta perita, diante da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.073204-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PASCHOAL MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X DISK TELECOM EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Os autos vieram conclusos para prolação de sentença, constando, inclusive, alegações finais das partes.Contudo, verifico não ser possível o julgamento do feito, sendo imprescindível a realização de perícia grafotécnica no documento, conforme requerido pelo autor, sob pena de eventual injustiça à alguma das partes.Nesse sentido, revogo parcialmente a decisão de fls. 209/210 e determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando para tanto a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, matrícula 806470-1, telefones 2438 8938 e 8123-8606, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser arcada pela parte autora. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15:40 horas. Cite-se no endereço de fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069915-6 - JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça. À parte autora para recolher as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 14:40 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056404-7 - WALTUDES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086398-1 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X RUY DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Fls. 259/260: ao exeqüente sobre fls. 261. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002780-7 - ROBERTO DE GUSMÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa indicada na certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022379-0 - RONALD ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.150302-4 - SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À douta experta. \r\n\r\nProc. 2006.001.016588-5 - JAIME CORREA PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042790-9 - LUIS CARLOS COSTA CIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Proceda-se, SE O CASO:1) Ao desbloqueio, junto ao sistema BACENJUD, da contas da ré;2) À à baixa de eventual penhora;3) Ao recolhimento de eventual mandado de penhora e intimação de execução.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041372-0 - LEONARD ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X TELTRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:...3) Designo o dia 19/07/2007, às 14:40 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164392-5 - REGINA CÉLIA GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO FIAT S A Venham as custas para expedição da diligência às fls. 62/65. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.145765-6 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.071338-2 - AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098771-0 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 15:40 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115175-9 - M L P ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) Decisão:... torno sem efeito a decisão de fls. 91, que acolheu a denunciação à lide ... \r\n\r\nId: 210323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400641-0 (121260) - RUFINO JOSE DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVA (RJ-012177)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 18/07/97. \r\n\r\nProc. 1978.001.400111-5 (165092) - JULIA MENEZES CALDEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 26.11.1998. \r\n\r\nProc. 1979.001.400287-0 (181834) - ROTTCHILD AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVENIO TORRES MOTTA (RJ-010777)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 07.12.1981. \r\n\r\nProc. 1983.001.401256-7 (16855) - MARCIO LIMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DALVENIO TORRES MOTTA (RJ-010777)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 21.10.1988. \r\n\r\nProc. 1984.001.501786-1 (25911) - VALCIR MAGALHAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 13.06.2000. \r\n\r\nProc. 1991.001.116542-6 (45257) - MARIA JOSE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 07.08.2003. \r\n\r\nProc. 1993.001.002157-7 (46524) - HILDA NAVARRO RODRIGUES FLORES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BANDEIRA (RJ-039376)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 10.10.1995. \r\n\r\nProc. 1993.001.068022-6 (46833) - SEBASTIAO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 16.10.1997. \r\n\r\nProc. 1995.001.092987-7 (47686) - ISA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 24.08.2006. \r\n\r\nProc. 1996.001.029881-8 (48087) - FLAVIO DAVID LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS DE BARROS (RJ-037342)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 24.04.1996. \r\n\r\nProc. 1996.001.125939-0 (48344) - JAIME PAULO PAIS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 02.09.1997. \r\n\r\nProc. 1997.001.091872-0 - DANILO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 04.05.1998. \r\n\r\nProc. 1997.001.150504-4 - DORALICE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TRANSPORTES ENES LTDA SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 16.09.1998. \r\n\r\nProc. 2000.001.009840-8 - ERNANI TEIXEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X INSS. SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 01.12.2003. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO A FLS.400 SEM APRESENTAÇÃO DE SUBSTALECIMENTO, BEM COMO EM RAZÃO DE SER COMUM O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOARES DE MELO PORTARIA 01/02: AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS-RESPOSTA DE FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.150734-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS, DEVENDO SER ENCAMINHADOS PELO PATRONO DA PARTE AUTORA , QUE DEVERÁ TRAZER A COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS MESMOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER PEREIRA MILLA Decisão: ... CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA.. CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, TAMBÉM CONTADO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTIUIDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS.. DECRETO LEI 911, COM A REDAÇÃO PELA LEI 10.931/2004 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052036-6 - CLAUDIO RUBILAR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052368-9 - DAIANE CRISTINA MACHADO MARQUES X DANIEL VICENSOTTO GIULI Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127067-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LORD DOS GALETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA COMRPOVARA A ENTREGA DO OFÍCIO AO BACEN, RETIRADO EM 03/04/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.074149-0 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) PORTARIA 01/02: ÀS PARTES PARA INFORMAREM ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:AO AVALIADOR, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO INDICADO A FLS.110. SEM PREJUÍZO, VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A INTIMAÇÃO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRANSITO EM JULGADO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CASSIA CASE DO NASCIMENTO Despacho:REINTEREM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015122-1 - TACIANE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/02: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDNETES NO CAMPO APC, CONTA 0711-2, CAMPO 40 = R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2007.001.027168-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NORBERTO SANTOS E OUTRO Despacho:CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052199-1 - ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de AGOSTO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044527-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Sentença: ... ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 264/265, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269/III DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E, TENDO EM VISTA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 267, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051527-9 - MARA DINIZ GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 241 (R$ 81,89), BEM COMO PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 1.924,12) E PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 225,67; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 3,49; SUBTOTAL=R$ 274,62; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 27,46; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 42,59; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 14,60; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 14,60; \r\n\r\nProc. 2002.001.111934-5 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: ... ASSIM HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 206/212 E DECLARO COMO DEVIDO PELO RÉU, O VALOR DE R$ 70,50.. PROCEDA O RÉU AO PAGAMENTO DOS HONS. PERICIAIS HOMOLOGADOS A FLS. 223, DEVENDO O DEPÓSITO SER EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012175-7 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: ... CONFORME DISPÕE O ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ..... E HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU. ... PORTANTO, AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPAT´RIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.085576-9 - TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MANUEL SESTAVO GERPE Despacho:FLS.113 - AO REQUERENTE PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031332-1 - MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X NELSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:INCUMBE AO INTERESSADO MANTER O CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA . NÃO OBSTANTE, A FIM DE SE EVITAR MAIORES DELONGAS, DESIGNO O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DESPEJO DETERMINADO , DEFERINDO A NOMEAÇÃO DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DOS EVENTUAIS BENS EXISTENTES NO IMÓVEL . CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.111656-9 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071188-0 - ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:CERTFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:A RENÚNCIA NÃO OBSERVOU O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC, PORTANTO , O ADVOGADO CONTITUÍDO RESPONSÁVEL PELAS INTIMAÇÕES REFERENTES AO EMBARGADO .PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108286-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X OTACILIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) SR. ADVOGADO: DEVOLVER O PROCESSO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 24.09.1998. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119768-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GELNTIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ... DECIDO. FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, DECLINO-ME DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP, DEVENDO , ... PUBLIQUE-SE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A NOMEAÇÃO DO BEM DE FLS.46, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035338-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:DIGA O EXECUTADO ACERCA DA DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 350, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:EMBORA AEXECUTADA TENHA SIDO INTIMADA DA PENHORA, NÃO HOUVE A NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO. AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Sentença: ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. DEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO, ... ... PROCEDA O LEVANTAMENTO DA PENHORA NÃO HAVENDO PENDÊNCIA .. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.150530-8 - CRFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA LUCIA DA FONSECA Despacho:FLS. 76 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. APÓS AO EXEQÜENTE PARA QUE INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AMBOS EXEQUENTES DEVEM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. ASSIM, VENHA DECLARÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO SEGUNDO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041233-8 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SÓ ÓTICA LTDA PORTARIA 01/2002, REPUBLICO: RECEBO A EMENDA À INICIAL... DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277) PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. TJI-SABRINA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134113-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS. 95, PROCEDENDO A SERVENTIA A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DO SEGUNDO RÉU. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031325-7 - ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA REINTERANDOOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS A FLS.33. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.148494-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO, CONFORME SE VÊ DA GUIA DE FLS.385 E A CONCORDÂNCIA DO CREDOR DE FLS.388, DECLARO SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE TODA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI ENTREGUE, NADA MAIS RESTANDO A DECIDIR NESTES AUTOS. EM NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER ,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084708-8 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA COM FUNDAMENTO NO ART.236 DO CPC, VISTO QUE \"CONSIDERAM-SE FEITAS AS INTIMAÇÕES PELA SÓ PUBLICAÇÃO DOS AUTOS NO ÓRGÃO OFICIAL\". \r\n\r\nProc. 2006.001.061597-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO (RJ-140785) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072192-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO RÉU A FIM DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO A FLS.181, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDEM COMPROVAR PELA AUTORA . APÓS , CUMPRA-SE FLS.174 . \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS.242/243, PROCEDA O RÉU AO DEPÓSITO DA METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE DE PERDA DE PROVA. APÓS O DEPÓSITO , INTIME-SE O PERITO DE FLS.238, PARA A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: ... ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS.. DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES,, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS/JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 160/168, SALIENTANDO QUE JA HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA POR SER DESNECESSARIO AO DELINDE DO FEITO. 2) CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA SEGUNDA RÉ, VISTO QUE INTIMADA ATRAVÉS DO ADVOGADO CONTITUIDO NOS AUTOA ACERCA DA DECISÃO DE FLS.157 QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO TERCEIRO RÉU. 3) APÓS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108768-1 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:FLS.284/289 - NADA A PROVER , MORMENTE FACE O TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO , CONFORME REQUERIDO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE DEFERIMENTO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151638-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS , ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: REPUBLICANDO...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR... MOTIVO PELA QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TULETA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO PRIMEIRO AUTOR, JUREMO SORAGGI ALKAIM DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(CPC-277) PARA O DIA 06DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE, INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027706-0 - VERONICA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:....NOMEIO PERITO MÉDICO VICTORINO SEPULCRI...HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.400,00 .....TENDO EM VISTA QUE A AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .....INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. INTIME-SE ... O PERITO CONTÁBIL(FLS. 402) PARA DAR PROSSEGUIMENTO À PERICIA JÁ INICIADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110844-8 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BATRHOLO (RJ-081358)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) VER 2006.001.0124767 \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015389-3 - FERNANDA GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LASA ENGENHARIA E PROSPECCOES S A Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108938-6 - ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença: ... É O RELATÓRIO. DECIDO. PORTANTO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE/ .. COM URGENCIA DE FORMA QUE A SERVENTIA ATEVE-SE A CUMPRIR A ORDEM CONTIDA NA INICIAL ... ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO. ... INTIME-SE O RÉU PASSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUIE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUD., NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.119768-7 - GELNTIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA EXECUÇÃO DE INCOMPETENCIA . DÊ-SE BAIXA E DISTRIBUA-SE À UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO- SP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121557-4 - CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.099535-3 - IVANY CORREA GAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: ... COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS COMO ANALISANDO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS, HOMOLOGO OS HONS. PERICIAIS EM R$ 3.500,00, POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER RECOLHIDOS AO FINAL E NA HIP´TESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nId: 210325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMYRIAN MENDES CORRÊA - RJ077915 \r\n\r\n1995.001.092987-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2002.001.080023-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2003.001.007668-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nId: 210328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.068595-9 - TATIANE CRISTINA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO DR. PERITO PARA RESPOSA AOS QUESITOS DE FLS. 74 E SEGUINTES. DE FATO, NÃO HOUVE CITAÇÃO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/08/07, ÀS 16:00 H. I. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051344-3 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), Inventariante: CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)) X RUTH MARIA AVIDOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Decisão:J. E. OFÍCIO PARA QUE SE JAM BLOQUEADOS O VALOR DE R$ 118.000,00 E OUTRO DE R$ 100.000,00, AMBOS RELATIVOS AO MESMO PROCESSO , DANDO-SE PREFERÊNCIA AO BLOQUEIO DO PRIMEIRO VALOR, EM CASO DE INSUFICIÊNCIA DE CRÉDITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102878-2 - DULCE BARRETO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:INTIMEM-SE DA PENHORA POR D.O. SEGUE RESPOSTA E NOVA MINUTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147534-8 - CENTRO DE NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DEFIRO. E. OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão: ... TENDO EM VISTA QUE HOUVE O DEPÓSITO DO VALOR, REVOGO O DECRETO DE PRISÃO E MANTENHO A MULTA POR RESTAR CARACTERIZADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 600 E 601 DO CPC). ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097395-4 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CESARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:I. O RÉU POR CARTA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039902-8 - ALEXANDRE DA SILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:O AUTOR É JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) FLS. 162/163: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) À PARTE RÉ(1ª) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110586-9 - HELENA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ, DE FL. 182. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024942-4 - CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) À autora para recolher as custas necessárias à expedição dos mandados de intimação via postal das testemunhas (R$ 6,98, conta 0711-2, mais 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) e ao réu para recolher as custas relativas ao mandado de intimação da autora (R$ 12,24, campo 37, mais 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041762-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PENSAO JUPIARA Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAQUEL GOVERNO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUANTO À CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ PARA QUE INFORME A DATA EM QUE HOUVE A INSCRIÇÃO DO AUTOR COMO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 200701509944. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136033-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARREIRA BELERIQUE (RJ-063114), Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574) Despacho:À RÉ PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE FLS. 309, UMA VEZ QUE SE TRATA DE ESCLARECIMENTOS AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161050-6 - ALCIONE DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.52 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042516-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X WALDEREDO DE PAULA FREITAS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 27/06/07, ÀS 15:00 H. CITE-SE . I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141042-5 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036198-7 - JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 323 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037427-5 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Decisão:J. DETERMINO O DESBLOQUEIO. MINUTA EM ANEXO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143685-9 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A conduta do autor importa em litigância de má-fé, o que será apreciada na sentença. Aplico o art. 231 do CC. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076077-5 - UERLIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: FLS. 99: OFICIE-SE NOVAMENTE PARA QUE A EMPRESA INFORME DESDE QUANDO A LINHA ESTÁ INSTALADA NO END. DE FLS. 100 E DESDE QUANDO ESTÁ EM NOME DO AUTOR, E SE HAVIA OUTRA TITULARIDADE ANTES. ESCLAREÇA, AINDA, QUANTOS DÉBITOS EXISTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.125912-7 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:O RITO É O SUMÁRIO. ENTRETANTO, NA AC, MOMENTO EM QUE O AUTOR DEVERIA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, AS PARTES SOLICITARAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO. ASSIM DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. APÓS, CLS PARA O SANEAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.156889-5 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATAIDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho: FLS. 226,Vº: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035071-6 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X RIO 10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:MANTENHO A PENHORA JÁ REALIZADA, CUJA INTIMAÇÃO JÁ SE OPEROU. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042615-5 - FERNANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EURELES ANTÔNIO DE FIGUEIREDO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089908-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MARIA DAS GRACAS MORAES ROCHA E OUTRO Despacho: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.110367-0 - MORYLTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VALTER MORELLI BATISTA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE À OAB/RJ, COMUNICANDO-A SOBRE A CONDUTA DO ADVOGADO. INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE CABE AO INTERESSADO INFORMAR O ENDEREÇO, NO QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA. MANIFESTE-SE, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154107-0 - J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RISO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O CGC DA 1ª EXECUTADA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, QUE SE ENCONTRA PRESA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129146-8 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Despacho: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho: ESCLAREÇA O EXECUTADO QUEM AUTORIZOU A AQUISIÇÃO DO STENT. \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO AO EXEQÜENTE, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.22, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Despacho:PRIMEIRAMENTE, I. POR D.O. DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FL.392, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:A MULTA NÃO É DEVIDA. O EXECUTADO TEMPESTIVAMENTE APRESENTOU BENS À PENHORA. A RECUSA DA EXEQÜENTE NÃO IMPLICA NA IMPOSIÇÃO DA MULTA. OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME QUAIS OS VALORES BLOQUEADOS DA EXECUTADA EXISTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.117461-9 - MARIA MAFALDA ABRANTES PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X TRAVEL ACE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 298/299; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.022860-6 - ESPÓLIO DE SAMUEL ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)), Inventariante: PNINA ARGALJI, Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X ESPOLIO DE MARCO ARGALJI Despacho:AO ARQUIVO SEM A BAIXA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0B - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.064941-5 - IVAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Decisão: JUNTE-SE A CÓPIA. O EXECUTADO POSSUI RAZÃO, QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONFORME SE VERIFICA PELO ACÓRDÃO, A CONDENAÇÃO FOI DE R$ 20.000,00. O EXEQÜENTE, ÀS FLS. 247, ATUALIZOU O DÉBITO DE R$ 30.000,00. PORTANTO, R$ 10.000,00 A MAIOR. RECOLHA-SE O MANDADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 81 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE ESTE PROCESSO E O DE Nº 2006.001.124709-5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052025-1 - ORLANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho: FLS. 204: REITERE-SE PARA O CUMPRIMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135566-3 - MARILIA TATAGIBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: ... ASSIM, COM BASE NO ART. 219, § 5º, DO CPC, DECLARO A INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO (FLS. 284) SÃO CONDIZENTES COM OS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS. ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO DR. PERITO, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA É JG. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:AO CONTADOR, OBSERVANDO INCLUSIVE QUANTO À DEC. DE FLS. 298/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.032129-9 - CHRISTIAN DIETER WEISS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X ARNOLDO LEAO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Decisão: ... Não obstante, o pedido de dano moral não está prescrito. O art. 27 do CDC prevê o prazo de 5 anos para a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo, a partir do conhecimento do dano e da sua autoria. O dano reclamado ocorreu, a partir do momento em que não conseguiu regularizar sua situação, o que se deu antes dos 5 anos da propositura da ação. Defiro as provas oral e documental. Designo ACIJ para o dia 04.09.07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas, no prazo máximo de 45 dias antes da audiência. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005340-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 132 v. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.077297-0 - TRANSPORTADORA COMETA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (SP-123838)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ SE RECEBEU O TOTAL DO SEGURO, SE O VALOR RECEBIDO É SUFICIENTE PARA AQUISIÇÃO DE UM NOVO, SE JÁ ADQUIRIU O EQUIPAMENTO OU SE NÃO HÁ MAIS NECESSIDADE DE NOVA AQUISIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095825-8 - GERALDO BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X LELIA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)), Inventariante: WANDERLEY RODRIGUES GASPAR Despacho: FLS. 148: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143453-0 - EUROLEASE S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X FERROVIA PARANA S A FERROPAR (Adv(s). Dr(a). JULIANO HUCK MURBACH (PR-023562) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116590-0 - MISAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANGEDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:TRATA-SE DE QUESTÃO DE POSSE. DE ACORDO COM A INICIAL O AUTOR ESTÁ NO LOCAL HÁ VINTE ANOS. ASSIM, A ANÁLISE SOBRE O DIREITO OU NÃO À POSSE DEVERÁ SER RESOLVIDO NO MÉRITO DA CAUSA. OFICIE-SE À RIO PREVIDÊNCIA PARA QUE AQUELE ÓRGÃO - INFORME DESDE QUANDO CONSTA O PAGAMENTO PELA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELO SR. ROBERTO BEZERRA DE LIMA E QUANDO FOI SOLICITADO O RESPECTIVO PAGAMENTO. DEFIRO AS PROVAS ORAIS E DOCUMENTAIS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/08/07, ÀS 15:00 H. I. AS PARTES PARA O DEPOIMENTO PESSOAL, A TESTEMUNHA JÁ ARROLADA E AQUELAS QUE VIEREM INDICADAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083667-6 - DROGARIA SUPERSTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CRISTIANA DE ALCANTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.96; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: A preliminar de extinção do processo por falta de condição de procedibilidade deve ser afastada. O autor requereu a substituição do produto em pedido subsidiário. Assim, caso não haja a indenização pleiteada, o pedido será analisado no mérito, pois a sentença deverá decidir se o demandante possui direito ao pedido de devolução do automóvel.Não há inépcia da inicial. A conclusão, se a ré é ou não responsável pelos danos reclamados pelo autor, deve ser analisada no mérito da questão. Isso porque a exclusão de responsabilidade da ré levará à improcedência do pedido.Assim, rejeito as preliminares argüidas.A decadência deve ser declarada em relação ao pedido de indenização. O art. 26, II, e seu § 3º, do CDC, prevê o prazo de 90 dias para reclamar pelos vícios ocultos, cujo início se dá, no momento em que ficar evidenciado o defeito.De acordo com a narrativa da inicial, o automóvel apresentou defeito, pouco meses depois ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027755-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:AO DR. PERITO. FLS. 199 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 192- I. POR D.O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032861-7 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO DR. PERITO SOBRE FLS. 515. \r\n\r\nProc. 2006.001.121349-8 - ZACHAROULA LAGOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X LAGOA SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO REQUERENTE , LAGOA SPACE PARA RETIRAR SEU OFÍCIO. I. POR D.O. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 210329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029066-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO a JG; Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social;Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr(s) José Cesar F. Cury, tels. 24921135Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A AUDIÊNCIA será designada oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.085826-2 - ERNESTO DE SOUSA RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X FLEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:...JULGO EXTINA A AÇÃO CAUTELAR na forma do art.267, VI do CPC, e revogo a liminar de fls.91 dos autos respectivos, conservando-se a caução para garantia da indenização ao requerido pelos prejuízos suportados.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009374-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGINA VIRGILIO DA CONCEICAO A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS P/ NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.163175-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILZA RAB ATKINS FIGUEIREDO Sentença:Proc. nº 2006.001.163175-3Autor: ITAU SEGUROS S.A.Réu: NILZA RAB ATKINS FIGUEIREDOSENTENÇAO Autor, às fls. 29 manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação, não tendo sido ainda o réu citado.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais custas remanescentes, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031630-1 - GASPAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (SP-014087), Dr(a). CLELIA CRISTINA NASSER (SP-043686)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028412-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Fls.224/225 - Comprove o autor junto ao juízo deprecado o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.074309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao autor sobre certidão - faltam custas para o desarquivamento - . \r\n\r\nProc. 2005.001.161113-1 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026199-0 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.071650-6 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 101/102), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.As despesas processuais certificadas às fls. 103 cabem à parte ré. Recolham-se, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas remanescentes, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146068-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor o débito referente ao contrato de fls.15/17 cujo o valor deverá ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 21.193,08 (vinte e um mil cento e noventa e três reais e oito centavos), conforme cópia de laudo pericial de fls. 10/17, acrescidos de juros e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154049-7 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161209-3 - JOSE TOLEDO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:ISTO POSTO, diante da inexistência de depósitos judiciais, indefiro a petição inicial, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando-a, diante da gratuidade de justiça deferidaProcesso Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047773-4 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro a JG;1- Intime-se o autor a efetuar o depósito da quantia, em 5 (cinco) dias, contados da data da intimação;2 - Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias; \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049523-2 - DORCELINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017427-8 - ESPOLIO DE EDGARD CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EDMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Pelo que verifico de fls. 69/72,trata-se nãoapenas de substituição do polo passivo,mas de outra ação.Esclareça o autor se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113123-8 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ADRIANA BAPTISTA DA COSTA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de aluguel firmado entre as partes e decreto o despejo do réu do imóvel acima mencionado, que terá o prazo de 15 dias para desocupação, sob pena de se realizar o despejo por Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011419-4 - VANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X NILMA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048020-4 - MÁRCIA DE FÁTIMA FERNANDES VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X RAFAEL COSTA ESTEVES Despacho:Esclareça a autora sua qualificação na inicial, diante do que consta de sua declaração. Venha certidão atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003245-1 - PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JOSE MARIA GUIMARÃES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 21, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do artigo 26, §2º, do CPC. Deixo de fixar honorários, tendo em vista o que ficou acordado entre as partes.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.010277-0 - CONSTRUTORA SULTEPA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 577/584: nada a prover. O processo de execução e embargos tem natureza diversa... \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Se a exeqüente foi capaz de calcular os valores cobrados a título de pulso excedentes nas contas anteriores a propositura da ação, observado o prazo decadencial de 90 dias para dar inicio a execução , é porque tem as faturas respectivas.Venham aos autos as faturas que serviram a exeqüente para calcular o valor devido pela executada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047386-8 - LUCIMAR MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Retifique-se a data. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128557-6 - CRISTIANE FIRMINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sen tença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. Condeno a autora em custas, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça requerido, posto que não ficou comprovado que faz jus ao benefício.Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078656-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 569 c/c 267, III, c/c 598, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:I-se o leiloeiro da decisão de fls. 383....Enquanto houver valores pendentes de pagamento pelo executado não pode levantar a penhora tampouco dar-se baixa ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079620-9 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA SULTEPA S/A Despacho:Indique o exequente os respectivos termos de penhora mencionados à fls. 360/361. \r\n\r\nProc. 2004.001.000015-6 - ANA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X IARACEMA SOUZA MUNIZ Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. Condeno a autora em custas, observando que sua cobrança ficará sobrestada por força do artigo 12 da Lei 12060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021505-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 569 c/c 267, III, c/c 598, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110460-0 - MARCIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SOMA SEGURADORA S A Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2006.001.132353-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Sentença:Processo n.° 2006.001.132353-0SENTENÇANos termos do art.794, I do Código Processo Civil , JULGO EXTINTA a presente execução movida por MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS , autorizando os necessários levantamentos.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134921-9 - POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. Condeno a autora em custas.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032270-2 - MICMEM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X EDITORA ATLAS S A Sentença:...ISTO POSTO, rejeito a inicial e Julgo extinto o processo na forma do art.795 do CPC. Condeno o exeqüente na custas \r\n\r\nProc. 2007.001.036965-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Indefiro o pedido de JG,não trouxe o exequente elemento mínimo que autorize a concessão do benefício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031984-5 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X CLAUDIA LUCIA VARGAS DA S CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717) Decisão:...Assim, não há excesso de execução.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680)) X JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Venham as custas judiciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146068-4A - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Assiste razão ao impugnante diante do que dispõe o art. 259, I, do CPC.Cuidando-se na ação principal de cobrança de dívida no valor de R$ 20.205,82, este é o valor da causa.Assim acolho a impugnação e fixo valor da causa em R$ 20.205,82. Proceda-se as anotações de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS FLS.72/75 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003920-2 - BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS .Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.074684-5 - THEREZA CHRISTINA CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006875-5 - CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Fls. 174 - mantenho a decisão agravada (fls. 80), pois como se verifica da certidão de fls. 72 não foram todos os requeridos citados e intimados. Fls. 190 - certifique-se quanto a propositura da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098753-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X SER ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA Ao autor sobre fl.95. \r\n\r\nProc. 2004.001.108541-8 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X MONTACON LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos artigos 569 c/c 267, III, c/c 598, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116042-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X ANA MARIA MARGARIT LOBO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643) Despacho:Esclareça o embargante se a pessoa a quem efetuou o pagamento tinha poderes para tal... \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049203-6 - ANTONIO DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X OMAR SILVA LIMA Despacho:Comprove o requerente que faz jus ao benefício postulado em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Ao autor sobre certidão do Sr. oficial de justiça de fls. 235/237. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081005-5 - MARIA APARECIDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...)Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição na forma do artigo 257 do CPC e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1- diante da controvérsia sucitada pela ré em sua defesa...Assim, digam as partes em provas. 2- esclareça a autora ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034891-0 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- emende-se a inicial,atentando o autor ao disposto no artigo 282,III do CPC ; 2- deve acompanhar documentos referentes aos fatos que pretende o autor provar.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046537-9 - MARIA CECÍLIA PEREIRA FÁBIO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VIVO Decisão:1- defiro JG ; 2- ...Assim, defiro a tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastro....3- cite-se e intime-se da tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080195-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LANCHONETE BACALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de Penhora3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.080195-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X LANCHONETE BACALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 328: Indefiro fls. 323. Apenhora eletrônica é medida lícita expressamente autorizada pelo art. 655 A do CPC,não afastando sua legitimidade meras alegações de comprometimento da atividade exercida pelo executado. Com o retorno da informação do BACEN sobre o bloqueio levante-se o excesso bloqueado imediatamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119241-0 - MARCOS PAULO DA COSTA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor, condenando-o nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00, ressalvando que é beneficiário da JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.092303-5 - MARLENE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao credor, sobre depósito a fls.345/6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.106524-5 - ERNESTO DE SOUSA RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X FLEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, e condeno o autor a pagar ao réu a título de indenização por danos materiais, o valor correspondente a diferença do câmbio entre a data do efetivo pagamento e o vencimento referente as faturas indicadas à fls.692 (tabela 2) correspondente as mercadorias apreendidas constantes do rol de fls.680/684 (Planilha 1). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL e condeno o autor a pagar ao réu a título de lucros cessantes os prejuízos sofridos pela não comercialização das mercadorias apreendidas, que deverá ser apurada em liquidação de sentença correspondente ao lucro que deixou de auferir. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o autor a pagar ao réu indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146918-1 - MARIA VANDERLEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Ao réu sobre fls.271. \r\n\r\nProc. 2006.001.155622-5 - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro as provas requeridas pelo réu,venha cópia legível do documento de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.006585-9 - CLAUDIO ROBERTO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro por 30 dias.. \r\n\r\nProc. 2003.001.041793-4 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ás partes sobre os esclarecimentos do perito. Passados cinco dias, abra-se vista à DP. \r\n\r\nId: 210331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024372-3 - PEDRO VASCONCELOS JUNQUEIRA DE GOMLEVSKY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior, que foi inserida por equívoco.Fixo os alimentos provisórios no valor de 10 (dez) salários mínimo mensais, em favor do filho PEDRO VASCONCELOS JUNQUEIRA DE GOMLEVSKY, pagos à R.L. da menor até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo A.I.C. J. para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Cite-se, com cópia desta decisão. Intime-se a R.L. do menor, para que informe, nos autos, o número da conta bancária onde deverão ser feitos os depósitos. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); Forneça a parte requerente as cópias necessárias à instrução do mandado e o endereço atualizado do alimentante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055195-1 - TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES), LILIANA DE OLIVEIRA GOMES), ROSA FERREIRA DAS NEVES), SERGIO LOPES FERREIRA GOMES), FERNANDO GOMES BRANDAO), ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDAO), SONIA MARIA ASSUNÇÃO GOMES), MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO GOMES DA SILVA Despacho: 1- Quanto a Antônio Jerônimo, v. fl. 226; 2- aos interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.058025-4 - PAULO CESAR DA COSTA MONTEIRO, EMIKO YUDA MONTEIRO, FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, SOLANGE REBELLO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X EDNA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)), ALVARO BRANCO LOPES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155373-9 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:Fl. 1412. Oficie-se.. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.052801-6A - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Venham as alterações pretendidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.042968-9 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Recebo o recurso de fls.131/145, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.054810-8 - MARIA CLARA RIOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS Despacho:Intime-se para o pagamento 475-J. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.056157-5 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS Decisão:Fl. 09, item \"4.1\" - Defiro o parcelamento, em 05 vezes, iguais e sucessivas; após comprovado o pagamento total do parcelamento e certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.113982-8 - MARIA LUIZA TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X PEDRO JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129881-9 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X OSMAR NEVES), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PEREIRA DA SILVSA (SP-199306), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000353-0 - ANSELMO GONZAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X LEONARDO VARANDA GUIMARÃES Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.045207-5 - STEPHANE LOUIS PATRICK COIFFU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X GLÓRIA MARIA XAVIER COIFFU Decisão:Em vista da petição de fl. 13, que veio instruída com os documentos de fls. 14/18, e diante da cota do Ministério Público, verifico a conexão existente entre os feitos; desta forma, remetam-se os autos ao Juízo da 14ª Vara de Família, da comarca da capital, dando-se baixa no sistema. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.155314-6 - ALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCELA DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) REGULARIZE A ALIMENTADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Decisão:(...) ISTO POSTO, determino a expedição do competente título, em favor do ex-cônjuge-virago, do percentual de 35,52 % (trinta e cinco, vírgula cinqüenta e dois por cento) do imóvel situado, na Rua do Riachuelo, nº 239, apto 601, Rio de Janeiro, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos à Fazenda. Custas pela requerente.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054622-7 - CLEMENTE AUGUSTO RIBEIRO BESSA LIPPMANN, SIMONE PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN (RJ-111626) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nId: 210152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201573-0 (85875) - HUGO PESSOA ARARIPE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X HUGO ARARIPE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 307, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da representante legal do exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036506-3 - MARCELO RENATO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.043552-1 - FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO J.G. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30%( TRINTA P/CENTO) DOS VENCIMENTOS LIQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A SEREM PAGOS NA FORMA DA INICIAL. OFICIE-SE PARA DESCONTO. DESIGNE-SE A.C.I.J. .CITE-SE.I. CIENCIA AO MP.(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 AS 14:30HS) \r\n\r\nProc. 2007.001.054745-1 - ALEX DE MORAES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALEX DE MORAES FREIRE Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 03 (TRES) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA.6- DESIGNO O DIA 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167055-0 - CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061314-6 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Fls. 97/100: Nada a prover. Feito extinto às fls. 95. Dê-se baixa. Aguarde-se em cartório, por 30 (trinta) dias, a abertura do inventário. Decorrido este prazo sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.128581-3 - EDNA IGNACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação.(Audiencia designada para o dia 26/06/2007 as 14:10hs) \r\n\r\nProc. 2007.001.030735-0 - JORGE HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) Despacho:Designe-se data para audiência de ratificação.(Audiencia designada para o dia 21/06/2007 as 14:00hs) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.075141-4 - CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.184 VSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070440-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESMERALDO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte ré. Após, certificado pelo cartório, à Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024521-5 - EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X STENIO DE LIMA PAREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Despacho:Manifeste-se a parte autora, retornando em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056378-0 - VERA LUCIA GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO LOPES DE FRANÇA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Declare-se a ausência por termo nos autos;4-Expeçam-se os ofícios de praxe;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.021970-0 - CARLA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:FLS.147 E SEGUINTES: TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO, DIGA O EXECUTADO SOBRE O AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.037610-2A - ANA LUCIA CARNEIRO LINS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Fls.25vº: Ao Executado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.063245-7A - ANA CRISTINA BARCANTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS COSTA DE CARVALHO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.106381-4 - BRENDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON ALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127242-7 - GISELLE SARDENBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPINAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:Fls. 71/75: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.133063-4 - NILZA MOREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANCEN DE ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 180(CENTO E OITENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0A - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Vindo cópias de fls. 27/29, cite-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA Despacho:Defiro a dilação de prazo requerido pelo executado, devendo se manifestar no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072062-5 - STEPHANE KAREN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO RAMOS DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.083848-0 - CARMEL FERREIRA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X RICARDO IRIGOYEN BOLSONI Despacho:Fls. 35: À parte exequente para atender. \r\n\r\nProc. 2006.001.094895-8 - MIRIAM LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X NEIO LUCIO SALLES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035832-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, venha declaração de pobreza na forma da Lei 1060/50;2- Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 36/47. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 49/50. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1999.001.154332-3 - TELMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088226-0 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Fls. 131/134: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora. Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056231-2 - FABRÍCIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LAURA ANTONIA LEMOS DA SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO 3- O PERCENTUAL ACIMA FIXADO INCIDIRÁ SOBRE O 13º DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PIS/PASEP, FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA OS VALORES INDENIZATÓRIOS DEVERÃO SOFRER BLOQUEIO NO PERCENTUAL DO PENSIONAMENTO, A TÍTULO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR, CUJA FINALIDADE É A GARANTIA FUTURA DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, ..DESIGNO O DIA 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20HS. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.065161-1 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, CONTIDO NOS AUTOS DE N.2002.001.028967-0, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO PEDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, PARA ELEVAR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO RÉU À AUTORA, PARA MONTANTE EQUIVALENTE A TRINTA E CINCO POR CENTO (35%) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, CONDENANDO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. IGUALMENTE,CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DOS RÉUS ARALTON NASCIMENTO LIMA JÚNIOR E ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA, COM A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, JULGO PROCEDENTE, EM RELAÇÃO A ESTES, O PLEITO EXONERTÓRIO, ISENTANDO OS RÉUS DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS POR NÃO HAVEREM RESISTIDO A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.117666-0 - ALEXANDRA DE MENDONCA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FABIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar.(Audiencia desginada para o dia 09/07/2007 as 14:00hs) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.027490-0 - VITOR AUGUSTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084840-0 - ERNESTO CARRARA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.078450-0 - HUMBERTO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 210155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.163295-2 - LÚCIO GONÇALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253) Despacho:Fls.25: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.012622-6 - JOAO VICTOR ESTRELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X CLEYTON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Despacho:Oficie-se, no percentual, com tudo, fixado na sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056798-0 - LAIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) À autora para providenciar o apostilamento da GRERJ de fls.22. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.027917-0 - PEDRO AUGUSTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO R CHRISTO (RJ-093233) Despacho:Fls. 20 verso: Defiro. Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, com as cautelas de estilo, observando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039862-7 - DULCE MARIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.13 (Cota do MP \" 1 - Venha, nestes autos, a procuração mencionada; 2 - Requeiro, ainda, seja anexada a certidão de casamento averbada\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.056682-2 - EDISON ZARUR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) A parte autora sobre item 3 da certidão de fls.22 (complementar a taxa judiciária, recolhendo-se o valor de R$ 42,59). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057777-4 - ESPÓLIO DE BASSUL ATHUIL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LENI LOURDES MESSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Despacho:À Dra.Defensora Pública para ciência de que a Ré-reconvinte constituiu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.167348-6 - MANOEL DE PAULA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls.16 e verso. (Cota do MP:\"... entendo necessário para controle de eventuais de impedimentos pelo Juízo Registral, que as partes providenciem a competente habilitação em sede própria por se tratar de Norma de Ordem Pública\"). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.059649-3 - MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA, JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Fls.50: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160758-1 - GABRYEL JESUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X LUIZ RAFAEL SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (SEJA COMPROVADO PELO EXECUTADO, EM 48 HORAS (QUARENTA E OITO HORAS), O CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024200-7 - LUIZ MAURÍCIO LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X LEO ZONENSCHEIN LEDERMAN E OUTROS REPUBLICAÇÃO: Despacho de 07/05/2007: Designo audiência de ratificação para o dia 01/06/07 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.026563-9 - LUIZ ROBERTO CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELISABETE SOUTO MAIOR Aos interessados sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.041470-0 - LUIZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X LUIZ MAURICIO PIRES LEITE E OUTRO Ao requerente para recolher mais uma taxa judiciária mínima, tendo em vista o procedimento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047819-2 - MARCO GREGORETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ALINE GOMES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.097020-2 - OLGA TEREZINHA MACHADO COIMBRA X AUGUSTO ESTEVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:Ao Dr.Advogado para se manifestar sobre o fato grave acima noticiado, em cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Despacho:Fls.157: mantenho a decisão agravada e recebo para que fique retido nos autos. Aguarde-se, no mais, a audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.062076-6 - HENRIQUE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), VICTOR MESSEDER LANZELOTTE) X LIGIA MESSEDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174) Despacho:Fls.281: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017171-8 - SILVIA HELENA BENAC (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Decisão:DECISÃO - Vistos....1 - A perícia foi realizada de forma correta e esclarecedora, não se ressentindo dos vícios alegados às fls. 361/362. É direito, outrossim, da parte discordar das conclusões da Sra. Perita, mas vai soar mal a tentativa de intimidação consubstanciada no pedido de ofícios, às fls. 361/362, o qual resta indeferido pro sua evidente falta de adequação ao caso; 2 - Ao MP., vez que as partes já atenderam à promoção de fls. 356. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042127-3 - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CAROLINA BUCHHEIM STERN Despacho:Cite-se. Após a formação do contraditório, quando haverá nos autos maiores elementos de convicção, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905743-4 (88.037) - CELSO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE LIMA (RJ-141325E) Despacho:Tendo em vista a concordância de todos, expeça-se o ofício requerido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 1997.001.053866-2 - R.S.C., R.K.M.C., L.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Proc. 1997.001.053866-2 - Oferecimento de Alimentos: RICARDO DA SILVA CANARIO X RICARDO KOELER MARQUES CANARIO REP POR SUA MÃE EUGENIA MARIA PIRES KOELER (Adv(s).Dr(a). JORGE COELHO NAGEM - OAB/RJ 104.704) - (Adv(s).Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA - OAB/RJ 90.115): PETIÇÃO N.200701524768 (Ação de prestação de contas) : \"Assinada a inicial, em cinco dias, retornem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128473-0 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:Atenda- se ao MP (fls.66) (pela intimação da ré para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.038859-6 - VERA LUCIA EBNER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:1 - Fls.69/70 - Defiro por mais trinta dias; 2 - Fls.71/72 - anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091453-5 - JOHNNY ALBERT RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANGELA PIRES MORAES ANNUNZIATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.98) ( pela intimação pessoal para regularização da representação processual). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.138101-0A - IGOR ULISSES DRUMOND COELHO X PEDRO ULISSES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BARBOSA COELHO (MA-005418A), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra, devendo o Executado ser intimado, pessoalmente e de ofício, para que regularzie a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165780-8 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Novos documentos às fls. 314/316: manifeste-se o autor, em cinco dias, em cartório. No mais, aguarde-se a audiência já designada às fls.308 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.038864-3 (100400) - EDISON CESAR DE FARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Atendendo a promoção do MP, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.156. Quanto ao requerido às fls.171, certifique o cartório sobre a resposta da CEF, em caso negativo, reitere-se, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.086074-2 - LUCINEA VIEIRA DA ROSA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Sentença:....Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, César Pessoa do pagamento de pensão à sua filha Letícia Vieira da Rosa Pessoa. Sem custas, tendo em vista a gratuidade, que ora defiro.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Autor.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.154504-5 - JOSE RICARDO IETTZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Fls. 25: expeça-se nova carta de sentença, sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036948-2 - SERGIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6.515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira. Retifique-se no D.R.A. o tipo da ação, bem como o nome da 2ª requerente. Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. \r\n\r\nId: 210157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2000.001.009680-1A - FREDERICO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)) X FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA === dra. HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO - OAB/RJ 43.541 === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ( SEM PROCURAÇÃO ). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709104-8 (53.395/81) - MAURÍCIO JORGE FREITAS DOS SANTOS X JORGE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200) Apresentar em cartório a cópia da petição protocolizada em 19/03/07 no Fórum de Jacarepaguá, sob o nº 2007.00735498.- \r\n\r\nProc. 1995.001.096179-7 - MONICA DA MOTA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679)) X CLAUDIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) === AT. DRA. LIGIA S. AGUIAR - OAB/RJ 54.557 --DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.143834-1 - ANA LUIZA GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Aos interessados sobre os ofícios do TRE (fls. 329/330) e da Receita Federal (fls. 334).- \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.054890-6 - RAUL FRANCISCO WERNECK AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X GRACIELA SOUZA AGOSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SOUZA AGOSTINO (RJ-085497) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Solicitação de dados procedida, a teor do art. 655-A, CPC, conforme adiante.- \r\n\r\nProc. 2002.001.144157-7 - GABRIEL FAJARDO WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X FERNANDO PEREIRA LIMA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.074861-6 - MAIARA GUEDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X NILTON GOMES DA SILVA FILHO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043716-2 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 353, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 357, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015274-2 - VALÉRIA DANIEL CARREIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO Despacho:Digam sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.025893-3 - PEDRO PAULO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS Despacho:Diga o autor se está recebendo os provisórios fixados.Antes, certifique o Cartório se tramita execução de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400969-3 (71.592/87) - AMAURY BENIGNO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921)) X SUELY REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Decisão:Defiro o cancelamento dos alimentos, em virtude do falecimento da alimentanda, comprovado às fls. 54.Oficie-se, com a ordem. \r\n\r\nProc. 1988.001.137767-3 (76.480/88) - RONALDO BERBERT CHUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.002251-5 (88519) - ROSANE DE ANDRADE BESSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773), Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983) === AT. DR. CARLOS ALBUQUERQUE = OAB/RJ 108.925 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA Nº 39 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.077922-5 (83.549/96) - ANA LUCIA FARIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). BIANCA DIAS PEREIRA (RJ-083607) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.017920-0 - JOSE ANTERO MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Certidão de Inteiro teor e cópias (autenticação). Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2004.001.116563-3 - HAMILTON ZANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELISE SCHWEINBERGER (RJ-110492), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) ==== AT. DR. JULIO CESAR DE O. COELHO - OAB/RJ 73.499 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = RECOLHAM-SE AS CUSTAS, QUE MONTAM A R$ 20,97 (VINTE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.125511-9 - DOMINGOS BALESTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X MARIA BEATRIZ DE CAVALCANTI AFONSO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043824-8 - JACY LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES CHEBOM VIEIRA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.070558-0 - JORGE LIMA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405) === AT. DRA. SUELI LUIZ VIEIRA - OAB/RJ 60.608 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.040689-6 - NEUSA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997) ===== AT. DRA. SUELI DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 49.115 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = VISTOS, ETC... DIANTE DOS DOCUMENTOS, INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE AS CUSTAS MONTAM A R$ 20,97. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.131024-6 - WELLIGTON BARRETO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.046655-4 - ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.057536-7 - ROBERTO CARDOSO DE ALBUQUERQUE JUCÁ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ROMULO SANGLARD CURTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084484-6 - JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.061792-3 - ALINE LUCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MOISES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sim e retornem ao arquivo.- \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Esclareçam-se se pretendem modificação do rito da execução. Em caso positivo, venha a petição nos termos da Lei nº 11.232/05. Desde logo, impende observar que as modificações no procedimento não podem ser parciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.000712-6 - MARIA HELENA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Decisão:Vistos, etc...Indefiro, mais uma vez a intimação, até porque o silêncio não acarreta, no caso, a extinção do feito.Assim, vistas as oportunidades concedidas, homologo o laudo de avaliação (fls. 60), ora por mim rubricado e carimbado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Diga a parte exeqüente, em definitivo, se aceita o pagamento de 1 salário mínimo, uma vez que o rito é o do art. 733, CPC, e não houve homologação de qualquer tipo de acordo. Se o processo continuar como está indo, a credora terminará sem receber o que lhe é realmente devido. Observe-se, além disso, que não há, nos autos, nenhuma decisão estipulando o dia 10 como termo final para pagamento.- \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Manifeste-se, objetivamente e em 05 (cinco) dias, o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006077-7 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Manifeste-se a exeqüente, observando a promoção ministerial. Observe o executado o depósito do salário mínimo mensal, na conta da exeqüente. I.-se-o.- \r\n\r\nProc. 2006.001.133406-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 57, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 63, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001122-8 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 22, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 26, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Informações solicitadas, cf. doc. adiante. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013626-8 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X DAIANA BRANQUINHO AUAD (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:Defiro a gratuidade à ré.Manifeste-se o autor, em 10 (dez) dias, inclusive sobre os documentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1992.001.052515-2 (83.678/92) - JOSE VALMIR LIMA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X WELLINGTON MAGLIARI DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.048811-8 - MARIA DEOLINDA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423) Decisão:Defiro a retificação nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.134796-0 - PAULO FREIRE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) ==== AT. DRA. MARIA CRISTINA KELM DIAS - OAB/RJ 100.736 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA TRINTA E NOVE DO E. TRIBUNAL DE JJSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016235-0 - FRED SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X ELIZABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Fls. 340/341: Não entendi.- Se o autor promoveu o depósito para pagamento, como afirma às fls. 341, não faz sentido reportar-se a execução provisória.- Diga, com clareza, em 02 (dois) dias, se está pagando ou se está garantindo o Juízo.- \r\n\r\nProc. 2005.001.007792-1 - ANDRESSA GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARCOS GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Há depósito.À interessada.Manifeste-se o autor sobre a prova documental suplementar produzida. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166540-4 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X JORGE CHAVES DE MORAES Decisão:Sendo assim, declino da competência para um dos Juízos de Direito privativos de gratuidade, observando que a separação tramitou no Juízo de Direito da 8ª Vara de Família.Redistribua-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X AN MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24/31 que contou com a concordância da Douta Promotora de Família (fls. 146), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes, de 1982 a 06/12/2006 e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento. Anote-se a convolação.Custas pelos requerentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730) Decisão:Inicialmente, defiro o nº 1 de fls. 697, verso.Oficie-se, com requisição dos documentos ali mencionados, a ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Defiro também a perícia nas contas do próprio réu, nomeando, para tanto, o Dr. José Alberto Parreiras, cujo telefone é de conhecimento do Cartório.Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, a formulação de quesitos objetivos, dada, inclusive, a simplicidade da prova pericial, bem como, querendo, a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037423-4 - FABIO TENENBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 73, para, corrigindo o erro material da sentença de fls. 71, retificar o nome da segunda requerente, constando Mariza Ebbres, e não Mariza Eddbres, como equivocadamente constou.Quanto à alegada homologação alheia ao que fora acordado, na verdade, se a dita \"explicação\" em nada faz acrescer a extensão da obrigação assumida no acordo, há evidente falta de interesse a macular os embargos. Por outro lado, se a inclusão da explicação aumenta a extensão das obrigações assumidas, os interessados não são claros no dizerem o que exatamente pretendem.Contudo, a fim de que se evitem estranhezas, declaro a sentença também para, uma vez tendo acolhido a promoção do Parquet, excluir da homologação o conteúdo de fls. 68/9, eis que, além do mais, foi elaborado em consenso.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.009561-6 - DOUGLAS POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA REGINA ROSA POHL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009736-6 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Proceda-se ao estudo social do caso, que indicará, necessariamente, as visitas apontadas às fls. 95 e verso.Faculto às partes, em 05 (cinco) dias a formulação de quesitos objetivos e a indicação de assistentes técnicos, querendo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.010871-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X P.D.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060632-4 - JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Digam, em atendimento a fls. 361, se é possível algum tipo de acordo, diante de tudo o que já consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026173-7 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS), PEDRO ANGEIRAS MAUAD), ALBERTO ANGEIRAS MAUAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Despacho:O pedido é, nitidamente, diverso, sendo, inclusive, mais abrangente.Diga o autor qual dos processos pretende ver prosseguir. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707109-0 (39.425/74) - RÔMULO BAPTISTA MORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.085095-2 (81.416/90) - ABEL NUNES DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.033292-1 (83.408/92) - WALDOMIRO CORREA BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.000599-0 (87.213/95) - NATALIA PAES DE ANDRADE BORZONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Fls. 268: `A requerente, para que indique, nos autos, as fls. onde está demonstrando que os imóveis de fls. 268 foram partilhados em apenas 50%.- \r\n\r\nProc. 1998.001.070982-3 - JOAO ANTONIO PINTO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.122909-2 - RENATO CAVALCANTE CAMIZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2001.001.149025-2 - CARL JANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159543-5 - MARCELO CORREA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050205-1 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Nomeie a exeqüente bens a penhora, eis que tal direito passou a ser do exeqüente, com exclusividade.- \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Fls. 119/119 verso: Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.144602-0 - JORGE LUIZ DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 22, ratificado às fls. 27, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.135181-7 - JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Audiência especial, dia 11 de junho de 2007, às 15:00h. Compareçam as partes e os advogados. (republicado por erro na data designada para audiência). \r\n\r\nId: 210160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1993.001.077270-4 (83549) - BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARIA CAROLINA VILAS BOAS (RJ-001176)) X PEDRO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) A (s) parte (s) interessada sobre fls.139/140 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.052992-0 (78840) - RAPHAEL CALDEIRA CHAGAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FRANCISCO IGNACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) A parte interessada sobre fls. 143/144. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156592-6 - CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA A parte interessada sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.033945-3 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Decisão:1- Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. 2- Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré junte o devido instrumento de representação. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.160754-4 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SANTOS LEMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação do casal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, e-se os mandados necessários às devidas averbações...Dê-se baixa e arquive-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160754-4 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SANTOS LEMOS Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 28 (atribuição aos bens que se pretende partilhar). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.073453-1 - ANGELA REGINA O. ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259), Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 26 (juntada do termo da rescisão contratual). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7 - NEWTON LEMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)), REGINA CELIA TOSTES DE CAMARGO, Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Regularize-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147115-3 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.076053-0 - JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BRUNO GOMES KARRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018657-2 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)), LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) Embargos à Execução//Adv.Dr. Nelson Luiz Marinho Junior - 86.562 - OAB/MG. Despacho: Ao cartório para certifique se o Juízo já foi garantido (penhora) e se são tempestivos a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.002745-9 - GUSTAVO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA, LEONARDO SIMAO LOPES DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X JOSE BALTAZAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MARINHO JÚNIOR (MG-086562) Despacho:Oficie-se , também via fax e tel., ao Juízo deprecado para que informe se já procedeu à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.067329-1 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIN DRUMOND NETO A parte interssada sobre fls. 72/76 (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2005.001.022793-1 - MARGARETH PUSTILNICK MAIA, BRUNO PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272)), ALLAN PUSTILNICK MAIA, Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ALEX MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) A parte interessada sobre fls. 402/403. \r\n\r\nProc. 2005.001.033689-6 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033693-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087009-8 - IDAMARES CRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123483-9 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X HENRIQUE SIMAS REBUZI Despacho:Diga o exequente , em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, ao MP. Valerá o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.142657-1 - MARILU DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X AMANDIO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, reitere-se os ofícios de fls. 22 e 23 , para que respondam no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009220-1 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045933-9 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X HENRIQUE SIMAS REBUZZI Despacho:Diga o exequente , em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, ao MP. Valerá o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.057035-4 - PEDRO HENRIQUE MEIRA DE ABREU SIMAS REBUZZI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X HENRIQUE SIMAS REBUZI Despacho:Diga o exequente , em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, ao MP. Valerá o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.087981-0 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152293-8 - BRUNO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JORGE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:Tendo em vista que houve pagamento do executado à fl.66, à exequente para que se manifeste conforme decisão de fls. 67. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014415-0 - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 85. (republicado por não constar nome do advogado da parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.001.049395-8 - JOÃO PEDRO LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES, YURI LYRIO MARETZKI RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOSÉ ANTONIO MARETZKI RIBEIRO SOARES Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.081605-7A - FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FABIANA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FLAVIA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade as autoras. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.166308-9 - MARILDA CONCEICAO LADEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X MARCOS AURELIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Atenda-se ao MP, item 1 de fl. 272. \r\n\r\nProc. 2005.001.116465-5 - TEREZINHA HEGGENDORN DONNER DE DRUMMOND ALVES, EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Fl. 57- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152080-0 - NANCI NASCIMENTO DE SOUZA, SERGIO PORTOCARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Regularize-se (fls. 57/59). \r\n\r\nProc. 2007.001.053741-0 - SINEZIO RODEGHERI RODRIGUES, VANIA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.113913-0 - MARCELO PELLEGRINI MEREB, JULIO DE ALENCASTRO GRACA MEREB, DINORAH PELLEGRINI MEREB (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIA RUBIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Já há sentença transitada em julgado (fls.192/193). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036446-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Fl. 313- defiro, devendo-se aditar o mandado de fl. 311 ao endereço retro informado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013967-1 - FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X KARINA LIMOEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)), FERNANDA LIMOEIRO ABDALLA A (s) parte (s) interessada sobre fls.57/60 - Estudo Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065230-9 - ARAKEN DE ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X WILMA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274) Despacho:Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.107207-4 (82349) - ROGERIO DA SILVA PEREIRA, LEILA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-097710), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fl.77. E-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.102725-7 (86277) - VANIA LUCIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964)) X Interessado: EDSON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 431. \r\n\r\nProc. 2000.001.006225-6 - MILTON MENDES BARROSO RODRIGUES, CATARINA NEY DE ALMEIDA BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Interessado: MICHEL NEY DE ALMEIDA BARROSO RODRIGUES Despacho:I-se o alimentante pessoalmente para que se manifeste sobre o pleito de fls. 159 , no prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092420-4 - RICARDO GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)), MONICA MEIRA GIL, Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 210162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210163": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.056760-7 - THOMAS JAOCHIM MULLER X SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA FILHO, FILIPE PAIVA ZOEGA, EDUARDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Declino de minha competência em favor do Juízo da Infância e da Juventude, com fulcro no art 92, IX do CODJERJ, uma vez que se trata de competência absoluta daquela Vara.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049537-0 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART 269, I... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037895-1 - CLÁUDIA FARINA DE SOUZA, MILAS EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Sentença:Vistos etc...CLÁUDIA FARINA DE SOUZA e MILAS EVANGELISTA DE SOUZA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106595-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO), ELISETE CORREA MANSO), GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:DIGAM OS PETICIONARIOS DE FLS 559, DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014294-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA, Procurador: MARCELO SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-141482E)) X ROCHELLE DE SOUSA FERREIRA Sentença:...ACATO O PEDIDO PARA DESTITUIR A GENITORA DOS MENORES... E ...DO PODER FAMILIAR E...DEFERIR A TUTELA DOS MESMO A AVÓ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA AUTORIZAR A VIAGEM... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.014439-4 (5316) - JOSE MAURO SALITURE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO SALITURE MENDONÇA (RJ-018577), Dr(a). LUCIA NEVES DE MUNOZ (RJ-071733), Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para a expedição da certidão requerida às fls. 30, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.153030-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANA, LUIZ EDUARDO TROMPOSWSKY TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922) Aos Requerentes sobre cota do Ministerio Publico \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar cópia do trânsito em julgado. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.031923-5 - RICARDO WILSON DA SILVA PARANHOS, RENATA MORENO SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:...O pedido atende as exigências da lei, haja vista a prova da separação de fato há mais de dois anos. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/07 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126977-7 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099), Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para decretar o divórcio do casal, na forma do artigo 1580, §2º do Código Civil, e com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e 269, II do CPC... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146651-0 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença:VISTOS ETC.SUZANNA RODRIGUES PRADO propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de CLEANTHO MONTEIRO PRADO, como se infere à fl. 02.A exequente informa ao Juízo, à fl.14, que o executado cumpriu integralmente a obrigação.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito..Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 296 \r\n\r\nProc. 2001.001.026691-5 - MARIANNA LORETO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873)) X ALBERTO SALEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 418 a 421 (Cálculos do Contador). \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:1- CIENTE. 2 - CUMPRA-SE O ÍTEM 2 DE FLS. 263 V. (DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.074036-3 - BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS, PEDRO PAULO VELOSO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Ao Exequente sobre cota de fls. 58 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:As alegações apresentadas pelo executado são insubsistentes, na medida em que o título executivo é líquido, certo e exigível, a execução tramita sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, comportanto, portanto, o decreto prisional.Tratando-se de alimentos, nossa Constituição da República ressalvou a possibilidade de decretação de prisão por dívida. Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta à fl.49. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se o réu, por D.O., para pagamento das prestações vincendas.Expeça-se mandado de prisão, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.098792-5 - REGIS DA ROCHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Recolha-se as custas devidas pela autenticação de 36 folhas que irão ser aditadas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls76/77 ( ofício com marcação de exame de DNA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124110-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:Vistos etc.JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET propôs açãode obrigaçãod e fazer em face de LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES, como se infere à fl. 02.As partes apresentaram petição às fls. 172/173, requerendo a homologação de acordo, tendo o órgão do Ministério Públcio opinado favoravelmente à homologação.Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls 172/173, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Custas na forma do avençado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 220/221 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.036595-1 - ALAMIR CABRAL X ANA MARIA FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da 2ª via da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1990.001.118281-1 - LUCIA MARA SILVA INOCENCIO DE FREITAS X JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Homologo o acordo de fls.15/15 verso, merecedor de parecer favorável do MP (fl.16) e, por via de consequencia, DECRETO a separação do casal JOSÉ CARLOS DE FREITAS e LUCIA MARIA SILVA INOCÊNCIO FREITAS, que continuará no uso do nome de casada (republicação da sentença prolatada em 02/04/1991). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.057493-4 - ANGELA YOSHIE FUSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X JOÃO VICENTE GOMES ARAÚJO) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 2,62, no campo 47, na conta 6002-25174-9 e R$ 2,62 no campo 48, na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nId: 210163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.108233-1 - CARMEN LUCIA CARVALHO NERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LUIS CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). ERNANDA LUCIA MACHADO FARIA SAFFRAN (BA-019431), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045009-1 - GEOVANA DOS PRAZERES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FELIPE CASTRO SARAIVA TOMÉ Decisão:...2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 38% (trinta e oito por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo,a té que a autora disponibilize conta para depósito. ......Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 11/06/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047728-0 - DOUGLAS DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA MORAES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 26% (vinte e seis por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/07/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta em nome da RL do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.049028-3 - DANIEL SILLES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES Decisão:.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 10% para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, na proporção de 1/3 para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no Bradesco, agência 1803, conta corrente nº 06466160-3. 3. Oficie-se ao empregador (fl. 03) para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao Autor, a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas remuneratórias, excluídas as verbas de cunho indenizatório, a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;Apresentar a pa \r\n\r\nProc. 2007.001.050732-5 - RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X JOSÉ RICARDO COIMBRA DA SILVA Decisão:....Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/2 (metade) para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósit...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/07/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta em nome da RL dos autores. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061037-6 (4797) - MARIA DE LOURDES VIEIRA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI (RJ-065338) Autos desarquivados, a disposição da parte interessasda \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.024875-0 (1578) - MOACIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CLEUSA MARIA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a ANDERSON SILVEIRA GOMES.Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119852-7 - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls.97/100. Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2A - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) Despacho:Recebo os embargos interpostos às fls. 28/32 eis que tempestivos e rejeito-os eis que inexistente o requisito do artigo 535 do CPC. Mantenho pois a decisão de fls. 23/25 pelos seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.103748-0 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Sentença:Outrossim, determino o levantamento da penhora que recai sobre o bem descrito à fl. 289. Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060862-8 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADVROBERTO FAZOLINO BARROSO.OAB;89.195 \r\n\r\nProc. 2006.001.124114-7 - ESTELA DALVA DIAS X SYLVIO TEANI COMENHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por ESTELA DALVA DIAS em face de SYLVIO TEANI COMENHO.As partes chegaram ao acordo visto à fl. 43, tendo sido determinada a ratificação em juízo, isto em 05/12/1984. Os autos ficaram paralisados desde entãotendo sido desarquivados em agosto de 2006. Intimada pessoalmente para informar se o débito foi pago, no prazo de 48h, valendo seu silêncio como concordância, a exequente quedou-se inerte (fls. 52 e 53)O M.P. opinou favoravelmente à extinção da presente execução. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pelo Executado.Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001951-3 - MATHEUS BUSQUET AMARAL (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Recebo a emenda de fl. 37/38.3 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC para pagamento do débito apontado na planilha de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.005509-8 - RAPHAEL SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARCOS SPINDOLA CAVALHAEIRA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.27. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.155769-2 - OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X JACY PINTO LOPES E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação de exoneração de alimentos proposta por OSWALDO LOPES em face de JACY PINTO LOPES, VERA LÚCIA G DA SILVA e ELIZABETE CAVALCANTE WILSER, tendo o requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 24 e, por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042990-6 - EDUARDO WIRTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA CORREIA E OUTRO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.88. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.089533-7 - ANANDA KELLY FARIA (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Intime-se para o exame de DNA, dia 13/08/2007, às 9 h, na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099352-4 - JOAO LUIZ MONTEZUMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X ROSANGELA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 02/08/2007, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Até a data da audiência deverá ser juntada aos autos certidão de nascimento da menor.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal, devendo se fazer acompanhar da menor Bruna, que também será ouvida, a requerimento do M.P. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.092094-9 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO S NOLASCO DE CARVALH (RJ-095453)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.ADV.MARCELO BRUNER.-OAB.131.992 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095348-6 - JOAO ALFREDO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE SALLES CARDOSO (RJ-136261)) X ROSIMERE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:1 - Às partes para que se manifestem sobre a avaliação psicológica de fls. 45/54, devendo a parte ré ficar cientede que deverá manifestar-se nos autos mediante petição nos moldes dos artigos 25à 56 da CN da Corregedoria da Justiça.2 - Após a manifestação das partes, ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038676-5 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.38, em 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.028635-0 (1617) - LUCIMAR SILVA CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO (RJ-022144)) X MANOEL DE SIQUEIRA PRATA NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-ADV.HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA. OAB.RJ.58.406 Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.058782-1 - BERNARDO ALFREDO SCHNEEBELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PAR TEINTERESSADA-ADV.VALDEMAR DIAS PINTO-OAB.RJ-9.143 \r\n\r\nId: 210164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.046442-2 (1933) - LARISSA PERROTTA JAEGGER GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). MARIA GORETTI AZEVEDO ALVES DOS SAN (RJ-067001), Dr(a). MONICA IZABEL COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). MARIA CRISTINA CANDIDA QUEIROZ (RJ-069839E)) X ZACARIAS JEGGER GAMA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PRTIR DE 24/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1992.001.122576-0 (4301) - FRANCISCA EUGENIA BRAGA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRICO (RJ-083199), Dr(a). CRISTIANE G.C. BATITUCCI (RJ-073329), Dr(a). SANDRA PEREYRA DE MORAIS (RJ-100017E), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-101337E), Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848)) X ABILIO TARGINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.014090-5 - IGOR VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-082981E)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) (VSP/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.061329-9 - MONIQUE MONTEIRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.074199-5 - ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ALEXANDER DE SOUZA PINTO Ofício pronto a partir de 24/05/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127162-7 - LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Fls. 492: Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 3 (três) meses. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.026516-0 - ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X CELINA LAGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017) Despacho:1 - FLS. 122/124 - DESENTRANHE-SE, AUTUE-SE EM APENSO E DÊ-SE VISTA AO IMPUGNADO.2 - DEFIRO Á PARTE AUTORA VISTA DOS AUTOS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034709-7 - THIAGO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEVERINO BALBINO DA SILVA Decisão:1- DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:45 H.2 - INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, INFORMANDO QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU COMPARECER À DEFENSORIA PÚBLICA E QUE DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA SOB PENA DE REVELIA.3 - POR OCASIÃO DE AUDIÊNCIA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155128-8 - ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Faltando o recolhimento das custas referentes à Carta de Sentença (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.014425-3 - CARLOS ALBERTO BARONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X ANGELA LUDOLF ANTUNES Sentença:...Posto isso, e diante do que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar o divórcio de Carlos Alberto Barone Rodrigues e Ângela Ludolf Antunes.Oficie-se a Oitava Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais para que se proceda à averbação do divórcio na certidão de casamento das partes, conforme dispõe o artigo 29, § 1º, a da Lei 6.015/73.Dê-se ciência ao Ministério. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.005786-7 - SANDRA MARIA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.087296-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO KRAUCS (RJ-131654E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE REQUERENTE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.080925-9 - IVANILZA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA Despacho:À parte autora sobre certidão retro. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031627-1 - JORGE AUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X NELZA DOS SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BOSCO DA CUNHA (MG-054921) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041587-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-104805E)) X GILBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que os exeqüentes intimados para dizerem se o débito foi integralmente cumprido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, valendo o silêncio como afirmação, quedaram-se inertes, conforme certidão cartorária de fls. 160vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Custas \"ex lege\".Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Decisão:(...)Decido.Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifica-se que não constaram os débitos existentes relativos aos imóveis no edital de leilão, e do mesmo modo, no auto de arrematação constou, equivocadamente, que os imóveis penhorados estavam livres e desembaraçados. Ocorre, porém, que o arrematante dos referidos bens é o pai do executado, que também é síndico do condomínio do Edifício Monte Sinai, onde se situam as salas arrematadas. Deste modo, reconsidero decisão de fls. 655 e indefiro o pedido de fls. 652.Intime-se o leiloeiro para que retifique o documento de fls. 510/512.Após será apreciado o pedido de expedição de nova carta de arrematação.Considerando-se as alegações supra, dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre o pedido de fls. 718. Intimem-se. Ciente o MP. (...) (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.147928-3 - JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Recolha o exeqüente, as custas para avaliação do imóvel. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RJ-132398E) Despacho:1 - FLS. 247 - DEFIRO.2 - AO CONTADOR. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.096185-3 - MARCAL CAMACHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MARCAL PEGORARO BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se o teor da petição de fls. 129, informando que o exeqüente não tem interesse em dar prosseguimento ao feito, dando quitação do valor cobrado na presente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Custas pela parte exeqüente. Cancele-se a penhora conforme fls. 90/92.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1. Fls. 83, item 2 e fls. 91 - Reitere-se.2. Fls. 92 - Reitero item nº 1 de fls. 79. \r\n\r\nProc. 1991.001.107644-2A - FERNANDA DE LIMA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510), Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X JORGE MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 24/05/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.090096-5A - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 23/05/07.(vsp/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.131757-2 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (RJ-079542), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TANIA MAYA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).(VSP/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.137615-5 - SERGIO BRAGA GORGULHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386), Dr(a). GLAIZA T. F. BAPTISTA (RJ-088424), Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X REGINA LUCIA AMARAL GORGULHO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117846-6 (8229) - CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO (RJ-083593), Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.105593-3 - ROGERIO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDREI DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Atos da Serventia: INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 27/08/2007, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003639-0 - ALEXANDRA DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGENTINO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão: Diante do teor da certidão de fls.36, reconsidero a decisão de fls.22 que decretou a revelia do réu antes do término do prazo legal para resposta do réu.Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de citação foi juntado em 28/02/07, encerrando-se, portanto, no dia 15/03/2007 o prazo para manifestação da parte ré. Neste período não houve qualquer manifestação do réu, que só veio a ocorrer no dia 30/03/07 quando protocolou a petição de fls.32/33. Assim, em que pese a reconsideração da revelia decretada, não há que se falar em devolução do prazo para resposta do réu. Pelo exposto, Decreto a revelia do réu.À parte autora. Após, ao MP.P. I. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Em provas, justificadamente. (EMF/1) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.115514-0 - MARCIO SANTOS RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Portaria 01/06: fls. 67v.: atenda-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.142157-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188)) X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Bradesco eis que incumbe a parte, ao propor a execução, informar o valor do débito, juntando-se a respectiva planilha. Ressalte-se que eventual controvérsia sobre o valor do débito será discutido na execução a ser proposta. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200233-2 (80084) - BALDOMERO DA COSTA CEREIGIDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X MARIANGELA PEREIRA CEREIGIDO Despacho:INTIME-SE A PARTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE, QUERENDO, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, CERTO QUE SE TRATA DE PROCESSO FINDO E QUE ESTAVA ARQUIVADO.CONSIDERANDO-SE QUE SE AGUARDAVA A MANIFESTAÇÃO COMO REQUERIDO PELO PATRONO DESDE SETEMBRO DE 2006, INTIME-SE-O PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.ESCOADO SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM AO ARQUIVO, CERTIFICANDO-SE. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.024837-5 - CHRISTIANE APARECIDA MOREIRA DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.(VSP/3) \r\n\r\nId: 210167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.035975-7 - PAULA FERNANDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836), Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639)) X PAULO RIBEIRO BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (RJ-007634) Despacho:Considerando a sentença de fls. 29/30, mantida pelo acórdão de fls. 108/109, e a promoção do M.P., a fls. 118 Defiro a expedição de ofício ao empregador, conforme requerido a fls. 117. Int.-se. -4- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041147-4 - JOSE GERALDO ARAUJO X LIDIA MARIA AGUIAR ARAUJO Despacho:Devolva-se a presente com as homenagens deste Juízo. Dê-se baixa e anote-se onde couber. Int-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056381-0 - SÍLVIA VALÉRIA SOARES BANTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X JOSÉ DAS NEVES GONÇALVES Despacho:1- venham as custas corretamente recolhidas. 2- Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 02. Int.-se. -3- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.117924-7 - ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X REGIANE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias, se desejarem os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer o autor, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. As testemunhas arroladas pela parte ré, a fls. 35, comparecerão à audiência independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que a avaliação pleiteada, bem como a dos demais bens constituídos na constância da união estável... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/07, as 14:00.Intimem-se -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.080755-6 - PATRICIA MELO COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante...voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de consequência, DECLARO EXTINTO o processo...Custas ex-lege. Transitada em julgado...expedindo-se, para tanto, a carta de senteça...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.116665-4 - HELENA DOS SANTOS SARDINHA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUINTAS GAIA (RJ-127453) Despacho:Com a comprovação nos autos do recolhimento de imposto, dê-se vista a Fazenda. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.056891-0 - ALEXANDRE SOLON BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 13/14. 2- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 3- Venham as custas corretamente recolhidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130525-3 - WILSON BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X RITA DE CASSIA ESPINELLI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para retificação do pedido na DRA. VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa....P.R.I....Após, arquive-se...-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Decisão:(...)III - Tendo em vista que, em decorrência da decisão de fls. 40, foi expedido e protocolizado ofício de circularização junto ao Banco Central (fls. 42), com resposta positiva de bloqueio pelo Citibank (fls. 49), desnecessária nova ordem para tal finalidade, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 51, item II. IV - Outrossim, considerando o bloqueio da conta indicada a fls. 49, da qual é titular o executado e, de forma solidária, Tereza Beatriz de Andrade Ramos, DETERMINO a conversão do bloqueio em penhora. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, da penhora para os efeitos legais. V - O pedido de levantamento da quantia penhorada será apreciado oportunamente.Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Despacho:Intimem-se por mandado, as testemunhas arroladas a fls. 236, parte final. As pessoa indicadas a fls. 237 poderão ser ouvidas como informente do Juízo, se necessário. Itens a e b de fls. 237: Ao M.P. Após, cumpra-se, com urgência a parte final do item III, da decisão de fls. 225. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão: 01 - Defiro a emenda de fls. 28/33. 02 - Retifique o Sr. Analista JUdidicário o polo passivo na DRA. 03 - Oficie-se aos órgãos de praxe com a finalidade de localizar o requerido.-2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:As partes sobre a avaliação. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:...Diga o réu se efetivamente os bens relacionados a fls. 02, último parágrafo e fls. 04, da exordial, são de propriedade exclusiva do cônjuge-mulher e, em caso negativo, se o mesmo tem conhecimento a quem eles pertencem... Face ao exposto, indefiro o requerimento de fls. 170, reiterado a fls. 183, parte final, eis que a quantia recebida e a que vier a receber o suplicado proveniente da Reclamação Trabalhista nº 583.2002.009.01-00-0, não integra o patrimônio comum dos litigantes, não sendo objeto de partilha. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.043405-5 (2034) - SERGIO IURY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável do .P., a fls. 446 e verso, defiro a expedição do ofício requerido a fls. 436/437. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.060979-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X BRUNO ANELHI Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP, ÀS FLS. 14 E VERSO POR SUAS PROPRIAS RAZOES...DEISGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 23/05/07 ÀS 11,00HS. iNTIME-SE A AUTORA QUE DEVERÁ COMPARECER AO ATO ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS....INTIME-SE(2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011570-8 - DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X FRANCISCO PINTO MONTEIRO Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente. 2- Considerando o último parágrafo de fls.03, esclareça o autor se a pretensão inicial é de natureza cautelar ou se postula pensão alimentícia nos termos da Lei 5478/68. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8 - MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:IV - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor. Determino o depoimento pessoal da RL da ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Acolho a manifestação do MP, a fls. 69, por suas próprias razões, motivo pelo qual indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte ré, a fls. 69.V - Defiro a expedição de ofício na forma requerida pelo MP, na segunda parte do segundo parágrafo, a fls. 64.VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07, às 14:30 h. Intimem-se.VII - Dê-se ciência ao Ministério Público.-1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.064920-0 (5976) - GILMAR SANTOS RABAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Fls. 35 - Intime-se o alimentante na forma ali consignada, no endereço de fls. 64. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.032105-9 - KATIA MARIA PACHECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES (RJ-093070) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.056446-1 - BARBARA RODRIGUES DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 3- Tudo cumprido, ao M.P. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.097069-8 - MARIA CRISTINA DUPIM PIRES X HAROLDO PIRES FILHO Despacho:1- Considerando fls. 44, expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. 2- Outrossim, venha o pedido de exoneração da revisão de Alimentos formalizado. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 210168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.107816-7 (2746) - M.F.O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Expeça-se alvará em favor alimentante para levantamento de 20% do saldo de FGTS, que ficou retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116877-8 - J.G.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X F.A.P. Despacho:J. Retire-se de pauta.Designe-se nova data, observando o cartório que o juízo deprecante deverá ser informado da nova data.( Certifico que foi designado o dia 21/06/2007 às 14:40 horas, para realização de audiência).I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098612-1 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X G.A.T.M. Despacho:Comprovado o pagamento das custas remanescentes, voltem cls para sentença.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.068364-1 - S.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.140774-8 - M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.142275-0 - K.E.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.144454-0 - M.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.160509-2 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016068-4 - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155390-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Defiro vista dos autos ao executado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.021454-3 - IAN CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.131872-3A - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000381-2A - M.L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA O EXECUTADO, A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 164,72. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016345-0 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X M.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078241-2 - R.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), G.W.B.), D.W.B.) X A.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/06/07 às 14:00 horas, onde deverão comparecer as partes, bem como os menores para oitiva informal.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.145439-6 - A.J.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X A.A.V.), E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos, bem como o menor, ocasião em que será decidido o sistema de visitação.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080310-3 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X M.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Acolho os argumentos da petição de fls. 228 e devolvo ao autor o prazo para se manifestar sobre a decisão de fls. 145. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.142993-4 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X A.O.S.), E.O.S.Y.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Dê-se vista por 10 dias como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.153174-8 - M.I.N.D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749), Dr(a). SIDNEY SANTANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Despacho:Fls. 89: Defiro. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2003.001.102186-4 - L.G.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). FREDERICO PEREIRA BAHRUTH (RJ-115316) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO HOPE RECURSOS HUMANOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118961-7 - M.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (item 1). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012153-8 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X J.M.D.) Decisão:Defiro o pedido de arrolamento e bloqueio dos bens. Oficie-se a CEF como requerido a fl. 04.Designo audiência de conciliação \r\n\r\nId: 210171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.091198-2 - HIDELBERTO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MAUREEN AREND DE MELO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1967.001.500244-4 - SONIA VIEIRA DE MELLO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X HEITOR RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026465-9 - LARA GRAY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Decisão:Recebo o aditamento de fls. 18. Venha cópia p/ instruir a contrafé. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha. Oficie-se à fonte pagadora. Cite-se e se int. p/ ACIJ que designo para o dia 20/06/07, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.099348-4 - LUIZ ANTONIO RAPOSO, LIVIA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011805-9 - LAURE MARY CORTEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171)), GILSON ROBERTO SILVA CALMON, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS'. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040091-9 - DAVID NILTON PEREIRA DE LUCENA, SABRINA MARIELLA BONINI (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PROVIDENCIANDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.055033-4 - FIRMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X RUTH PRADO LOPES \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9) NO VALOR DE R$ 4,10 E DO FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3), NO VALOR DE R$ 4,10, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.134555-7 - JOSE AUGUSTO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Aguardem, excepcionalmente, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Às partes sobre ofício de fls. 123/124, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080259-9 - VERA REGINA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2) Ao apelado, em contra-razões. 3) Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Diga a exequente, em 05 dias, se possui interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA Despacho:1) Fls. 76- Melhor esclareçam as reqtes a pretensão, certo que eventuais diligências jto ao Registro de Imóveis devem ser diretamente efetuadas pela pte interessada;2) O bloqueio on line já foi determinado às fls. 73 vº/74 e, cf. consulta ora realizada se deu no valor de apenas R$ 6,90 (docto em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) Despacho:\"Esclareça a exeqüente se o que pretende é a penhora portas a dentro.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065924-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 114vº e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, representada por sua mãe, para levantamento do depósito judicial de fls. 110. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários do patrono da parte exeqüente, que arbitro em 10% do valor da execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2A - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do item 01 do despacho de fls. 07 vº, em cinco dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102590-6 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 91 e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, representada por sua mãe, para levantamento do depósito judicial de fls. 87. Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários do patrono da parte exeqüente, que arbitro em 10% do valor da execução.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117834-0 (7886) - LIZETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.006359-3 - LUCIA MARIA MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Aguardem, excepcionalmente, no arquivo provisório. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1967.001.501597-9 - DILMA DE CARVALHO ESPINDOLA X ANTONIO GOUVEA ESPINDOLA Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem (definitivo).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601) Despacho:1) Recolham-se as despesas processuais pertinentes; 2) Esclareça a autora se a pretensão não seria, declaração de união estável, notadamente face ao requerido às fls. 18. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1968.001.701319-8 - DILMA DE CARVALHO ESPINDOLA X ANTONIO GOUVEA ESPINDOLA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por perda superveniente de seu objeto...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.048276-6 - LEILA BRAGA STERENBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA Decisão:\"A ora autora não possui legitimidade \"ad causam\" para o pedido de revisão de alimentos; demais disso, os pedidos cumulados referem-se a objetos jurídicos distintos, exigindo, cada um deles, dilação probatória específica, pelo que a inicial dever ser emendada, com a opção por um dos pedidos.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\"Em 24 horas, informe a ré os endereços necessários à remessa via postal dos ofícios apontados às fls. 238, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.133280-1 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, ANDREA GIVANNA VALENTE CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057002-0 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA), NAYANA GOPALA SGANZERLA GOUVEIA DE MELO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DO FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS) NO VALOR DE R$ 7,50, DE ACORDO COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:\"ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A MEAÇÃO DOS BENS ELENCADOS NA EXORDIAL. VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO NA EXORDIAL E CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, O QUE PODE SER OBTIDO DIRETAMENTE PELA AUTORA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082792-4 - REGINA MARIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X MAURO XAVIER FALCAO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 224/230).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.043538-4 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045686-3 - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X FELLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.142852-8 - MARIO DAVID BENECH GULLA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X YURI RODRIGUES BENECH (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INERCIA, AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 569. \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.124018-7 - JANE SOUSA DE CARVALHO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475)) X VALDIR CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149330-2 - JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA, JALINE REINDERS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:À parte interessada s/ a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.082233-1 - LUIZ SERGIO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221)), SIMONE BRAZIL DE SA BITTENCOURT, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Aguardem, excepcionalmente, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.029181-0 - ELIZABETH DA CRUZ AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)), MARCO ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, FORNECENDO CUSTAS E CÓPIAS, PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1967.001.501596-7 - DILMA DE CARVALHO ESPINDOLA X ANTONIO GOUVEA ESPINDOLA Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.026615-2 - ANETTE CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. P.I. \r\n\r\nId: 210172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.082274-0 (22539) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.185138-6 - ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.039917-2 - JULLYANE MATTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DE ASSIS DA PAZ À autora sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.145669-2 - HILDETE DA CUNHA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Indique a exeqüente o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.035239-3 - TEREZINHA NUNES ATTIE (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X JACQUES ATTIE (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) À requerente de fls.217 \r\n\r\nProc. 2003.001.049183-6 - MARCIA LUIZA SILVA NEVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.142626-3 - GABRIEL VERISSIMO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:Considerando que na audiência de conciliação no juizado o suplicante informou que acompanhará o OJA na diligência para citação do suplicado, informe como deverá ser contatado pelo OJA para efetivação da diligência, em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053049-9 - CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO Despacho:Regularize o suplicante os documentos de fls. 06/10 e 11 e comprove, por meio de boletas de tarifas públicas, seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.001.055162-4 - ANA THERESA FERREIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X EDVALDO DE OLIVEIRA ROZENO Decisão:...designo audiência para 26/07/07 às 14:00 h... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000550-2 - PATRICIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) aos requerentes para retirada de carta de sentença em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032225-8 - ILDA MARIA SEQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA Decisão:Defiro G.J.Com razão o MP em sua promoção de fls. 13. Esclareça a Autora. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.131486-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido,retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.007504-6 - ERICA COELHO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890), Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565) Ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028704-2 - CATIA VALERIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.056675-3 - ROSANGELA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO DE MELO NEVES à REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.081488-7 - CLAIDE MARIA PACHECO RONCHINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X MARIO HENRIQUE RONCHINI (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Ao réu sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.144576-3 - BRUNO DE LIMA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459) Ao réu sobre o desarquivamento,Em nada sendo requerido,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.097928-6 - WEDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122307-4 - RAPHAELA MOTA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Com o razão o MP, cuja promoção acolho na íntegra para, pelas mesmas razões HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, suspendendo o processo até o efetivo pagamento, em consequencia SUSPENDO, por ora o decreto de prisão.Expeça-se Alvará.Sem prejuizo, não pode este juizo deixar de consignar que o ilustre patrono do executado compareceu, sexta-feira, após as 16:00hs, nesta serventia, afirmando dispor do numerário objeto do acordo de fls. 90, solicitando recebimento do mesmo pelo cartório, tendo sido orientado a procurar o plantão judiciário. \r\n\r\nProc. 2005.001.104074-7 - ANA CLARA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X ALEXANDRE PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fls. 48/49 - Ao executado.Fls. 51/52 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.003928-4 - GABRIEL CURIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X HELIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807) ao exequente para o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.107879-0 - TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116874-2 - RAFAEL MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002716-9 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) JAYME MON EM CHONG, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP (\"1) Requeiro juntada do título executivo; 2) Pela manifestação do executado à vista do alegado\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.052308-2 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:...declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste juízo... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.047308-1 - JORGE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MAIR GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa da carta precatória \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.053615-5 - ANA PAULA DA CONCEICAO AZEVEDO DE ARAUJO X JANDYRA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) Decisão:...remetam-se os autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.001.148196-0 - MARIA DOS ANJOS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X SEBASTIAO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.077754-2 - MARCOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) fls 155/158 - atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido e comprovado se há sentença na referida ação) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.004379-2 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 140. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040508-5 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CLARA CHAIA KABARITE BRANQUINHO E OUTRO Decisão:...designo audiência para 02/07/07 às 09:30 h... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c reg. visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.002677-3 - FABIO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LORENA DIAMANTE RANGEL PEREIRA atenda-se ao MP( aguarda-se anuência da genitora,pois se trata de acordo) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.123390-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X S.N.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:...regularize-se a representação; defiro a expedição de ofício à Receita Federal..; atenda-se a parte final da promoção do MP... \r\n\r\nProc. 2005.001.137005-0 - LUIS CLAUDIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE MELANI (RS-045155)) X LUIS GUILHERME SARMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/130 no duplo efeito. Ao Apelado. Oferecida ou não as contra-razões, certificado, ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053425-0 - JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JESSIE MAIA DA SILVA Decisão:1) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso VI do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 3.648,00.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.000494-0 (12431) - S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048770-3 - JOSE CREI FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Designo o dia 02/07/2007, às 10:00 para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.061038-0 - CAMILA FEHER PINTO FERREIRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X ALEXANDRE ROCHA VIOLANTE) Decisão:Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. \r\n\r\nId: 210174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.030258-2 - ROZALVO FRANCISCO LAPA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) À ratificação.(comparecer pessoalmente as partes) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901059-4 (7581) - MARIA VANILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Subam os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.045290-0 (8931) - JEFERSON PEREIRA DE SOUZA (MENOR) X REINALDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.072119-6 (10685) - RITA ALVES FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) veio do arquivo \r\n\r\nProc. 1993.001.038880-1 (16428) - IRACEMA ALVES DINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X WANDERLEI DINIS Despacho:Arquivem-se, até ulterior manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.049671-5 (18789) - CLAUDILIA DA PIEDADE BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DA SILVA BERNARDO), DOUGLAS DA SILVA BERNARDO E OUTRO), DAVID DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:Isto posto, ante a inércia dos exeqüentes em promoverem o andamento do feito, por período superior ao lapso temporal previsto em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das queis se isentam os exeqüentes, ante a gratuidade da justiça a eles concedida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.137180-1 (21825) - GABRIEL VICTOR LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 30., declarando Roberto Rodrigues exonerado da obrigação alimentar relativa a Gabriel Victor Lepesteur Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.103570-4 - CARLOS MAGNO FLORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CARLOS MAGNO FLORO Ao autor sobre intimção negativa \r\n\r\nProc. 1999.001.086273-1 - ADRIANA COSTA FONSECA E OUTRO X MARCO ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156583-5 - MARESSA HOSANA CEZARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DE MELLO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se para desconto. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005040-4 - BRIAN HENRIQUES NEVES E OUTRO X ANDRÉ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI.Cancelem-se os provisórios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.028364-2 - CLARA TURBIANI DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X OTHON DE CASTRO RIBEIRO Designada audiêcia para o dia 13/06/2007. às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.041481-5 - PALOMA DE OLIVEIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X JOSE PAULO CORRES LOPES Decisão:Defiro a gratuidade.Intime-se via D.O. as Autoras para informar os ganhos mensais aproximados do Réu e endereço do empregador bem como o valor de pensão destinado a cada filha, a data e o modo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044576-9 - RODRIGO YUJI KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X GERALDO ALVES FELIX Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar afirmação de pobreza e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. Regularize fls. 4 e 5 e emende a inicial, indicando no polo passivo todos os avós, para formalizar o auxílio material pretendido. Informe quanto às avós e formule o pedido para cada Réu. Junte cópias dasd ecisões que fixaram alimentos e decretaram a prisão do pai biológico, em execução. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.001.079263-6 - ISABEL CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.099328-0 - MARILENE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do Recurso Especial interposto pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.073394-1 - TANIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI GODOY PEREZ (RJ-030050), Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Defiro fls.211.Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.084528-9 - DANIEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUCIARA DOS SANTOS ALVES Autos desarquivados.Regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.163037-2 - VALDINES DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.024905-1 - SANJEEV SAWHNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Decisão:Analisando a inicial de fls.02/03, constato que a competência de Juízo funcional, absoluta, pertence ao foro Regional de Jacarepaguá para onde o feito deverá ser redistribuído. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.058458-5 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:Vista em Cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076832-4 - MONICA COELHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X CLAUDIO DE ARAUJO FONTES Decisão:Processo em ordem, dou-o por saneado. Embora regularmente citada, a parte Ré restou revel.Defiro a produção das provas postuladas. Designe-se AIJ, certificando-se. Intime-se a parte Autora, seu Patrono, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074033-7 - FERNANDA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ONIAS GOMES NETO Despacho:Arquivem-se até ulterior manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.124935-6 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE ELIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:Às Partes.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.099834-7 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) audiencia marcada para o dia 04/07//07 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2004.001.067440-4 - PAULO CEZAR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.119707-5 - V.D.L.P. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.D.P. Despacho:À exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130929-1 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X JOSEMAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071910-4 - E.T.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VIVIANA MENDES RIBEIRO (RJ-149817E)) X F.B.G. Despacho:Arquivem-se até ulterior manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132840-8 - PRISCILA PASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X JORGE CARDOSO DA ROSA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da exequente em dar prosseguimento ao feito, embora pessoalmente intimada, fl. 39-verso, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Quanto ao pedido de exoneração de alimentos formulado pelo alimentante à fl. 27, este deverá ser deduzido nos autos em que os alimentos foram fixados... \r\n\r\nProc. 2005.001.137612-9 - ALEXSANDRO INACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ANTONIO PEREIRA Despacho:Indefiro, em parte, o pleito de fls.37, visto tratar-se de desconstituição de obrigação, o que exige, em respeito ao contraditório, a intimação pessoal, por mandado, dos beneficiários, o que determino. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068194-2 - VINICIUS ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159391-0 - NAYARA CARDOSO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ADAIR CARDOSO MARIANO Despacho:Fls.33- Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116197-8 - CLAUDIO DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROI DE HAVELANGE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Após a Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.045285-3 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSNI RODRIGUES PEREIRA Decisão:Vistos, etc...Considerando o endereço da parte Ré, situado fora da esfera de competência do Foro Central, declino de minha competência, em prol de uma das Vara de Familia da Regional de Campo Grande.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.026961-5 - R.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X I.P.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:...O Ministério Público não se opôs e a Drª Juiza deferiu determinando a expedição de alvará de visitação em prol do Autor... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080321-0 - VAUDENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120605-6 - BRUNO FRANCA VALDERATO X LUAN BATISTA VALDERATO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041214-4 - ROBERTA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X FULVIO GOUVEIA LEMOS Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para informar o endereço do Réu, para ensejar a citação, ou requerer expedição ds editis de praxe. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1981.001.703617-7 (136) - JUCIREMA PINHEIRO LINHARES X MOISES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Despacho:Arquivem-se até ulterior manifestação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.070165-3 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Audiência dia 30 de julho de 2.007 às 13.00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.035244-2 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166179-4 - VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA X GABRIEL GADELHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045060-1 - PAULO SERGIO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ RAMOS MARQUES E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar cópia da decisão judicial que fixou a pensão aos Réus; certidões de nascimentos dos mesmos; declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, atribuindo valor à causa e formulando o pedido, esclarecendo o montante destinado a cada filho, a data e o modo de pagamento.Esclareça os ganhos mensais atuais do provedor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.082415-8 - ANGELA MARIA MOTA GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250)) X JOSE GERUNDO GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Despacho:1 - Fl. 79: anote-se onde couber.2 - Intime-se a autora para que deduza o pedido no prazo de cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034939-2 - FLAVIA BORBOREMA PINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLODOALDO PINHO DA MOTTA Audiência para o dia 06/09/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.045586-6 - CRISTIANE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, formulando o pedido.Caso deseje separação de corpos, deve ajuizar ação cautelar própria.As filhas nao são parte neste feito, pelo que os alimentos em seu prol desafiam postulação própria.Junte a documentação inerente aos bens a partilhar, observando-se o regime legal do casamento, e formule-se o plano. \r\n\r\nId: 210291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.039053-2 (10068) - GLAUCIO DA SILVA QUINTILIANO X JORGE QUINTILIANO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO OAB/RJ - 100.775 \r\n\r\nProc. 1990.001.099400-7 (13007) - RENATA ISIS HAYDEE AGUILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MANUEL AGUILERA A fim de cumprir o R. desp. de fls. 60, forneça a parte ré o endereço completo da parte autora Renata Isis Haydee Aguilera. \r\n\r\nProc. 2002.001.044565-4 - INDAYARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X IRAPUAN CARDOSO DO SANTOS fLS. 71/77- Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.132885-8 - IVAN VIEIRA PASSOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO (RJ-062609), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ - 77.350 \r\n\r\nProc. 1999.001.016473-0 - SERGIO LUIZ PONTES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040924-8 - MARIA JOSÉ MESQUITA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 18/06/2007, às 13:50h. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado que a ausência não justificada àquele ato valerá como manifestação de desinteresse na ratificação e homologação do acordo e no decreto do divórcio podendo ensejar a extinção do processo. Deverá também constar do mandado que as partes deverão trazer suas testemunhas, ou declaração daquelas com firma reconhecida, para fazer prova do lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018007-2 - CLAUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ALBERTO PAULINO DE ANDRADE A parte autora sobre ofício de fls. 46 (LIGHT). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143221-9 - RHUAN SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2004.001.128329-0 - MARIA ELIZABETE LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Fls. 130 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.144015-4 - LETICIA RIBEIRO NEVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X DANIEL NEVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Resumo da decisão: \"... DECRETO A PRISÃO civil do executado por 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005434-0 - MARIA NECI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JORGE VALERIO DA MATTA BOAVENTURA Fls. 56 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.086858-6 - CECILIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Decisão:Recolha-se o mandado. No mais, atenda-se a cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.092020-1 - STEPHANY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:REVOGO, POR ORA, A PRISÃO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1977.001.702241-3 (7992) - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1990.001.117522-3 (12246) - THIAGO VINICIUS DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). ELAINE COHEN (RJ-101424)) X MARCO ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.082155-2 (21942) - RONALDO DA SILVA, RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO PAES (RJ-027215), Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092)) X GILBERTO DOS SANTOS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1996.001.082155-2 (21942) - RONALDO DA SILVA, RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO PAES (RJ-027215), Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092)) X GILBERTO DOS SANTOS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2000.001.033972-2 - AMANDA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DA COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Fls. 133/134 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.033920-0 - LARISSA LUANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X DANIEL SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Fls. 139/142 - Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045605-6 - THAINÁ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024619-2 - JOSE JORGE DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X YOXIO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883) Fls. 148 - Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.085438-0 - FRANCISCO LEONCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), FABIANO PATRICK LEONCIO DA SILVA), FABIANA LEONCIO DA SILVA) Fls. 79 - Aos interessados. \r\n\r\nId: 210290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.012542-0 - U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão:Diante da existência de débito alimentar reconhecido às fls. 105-v, defiro a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 700,00 retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.700703-5 - VANIA GONCALVES LISBOA X ALVARO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador para informe os dados da conta corrente na qual eram depositados os alimentos até o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Decisão:Acolho o Parecer Ministerial de fls. 235 para determinar, por cautela, que a fonte pagadora proceda ao depósito judicial da pensão alimentícia descontada até que seja regularizada a guarda dos menores. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.018601-4 - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARLENE MACHADO MOREIRA E OUTRO Decisão:1- O óbito do alimentante faz cessar ipso facto a obrigação alimentar, razão pela qual determino que venha, no prazo de 5 dias, nova planilha de débito com abatimento da parcela que era paga pelo cujus.2- Tendo em vista que a 1ª ré também se obrigou a pensionar os netos, mediante desconto em folha (fls. 81), oficie-se ao INSS para que passe a descontar 1,25 (um vírgula vinte e cinco) salário mínimo da pensão recebida pela mesma em favor dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.145190-7 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X K.H.M.T. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 3 salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 26 / 06/ 2007, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049513-0 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.S.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 14/06/2007, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.001.051129-8 - T.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.A. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es) que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia 18/06/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051665-0 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.F.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:Vistos etc. 1) Diante da sentença hoje lançada no apenso em que dei por finda a execução, determino seja abatida da dívida o saldo remanescente do processo extinto em favor do devedor, intimando-se o locatário deste pessoalmente para continuar depositando os valores relativos aos aluguéis, agora, no presente feito. 2) Com a nova sistemática processual, os embargos a execução foram recebidos como impugnação sem efeito suspensivo, sem a necessidade mais da segurança do Juízo. A impugnada já se manifestou às fls. 300/302. 3) Realizada a penhora de parte do imóvel, oficie-se ao RGI para proceder as devidas anotações. 4) Proceda-se ainda a avaliação do bem, na devida proporção. 5) Quanto à juntada dos recibos, os esclarecimentos já foram prestados pelo locatário, nos autos em apenso.P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.162921-7 - V.B.O.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Despacho:Desnecessário o apensamento aos autos da Separação de nº 2004.001.082206-5. Expeça-se carta de sentença diante da informação contida no item II de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.053178-9 - A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X M.J.M.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.012575-1 - S.G.R., M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028547-0 - L.S.S. X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para constituir novo patrono em 10 dias, e dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Sentença:VISTOS ETC. ADOTANDO O RELATÓRIO DE FLS. 538/539 COMO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA E VERIFICANDO OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 528/530, A DÍVIDA RELATIVA A PRESENTE EXECUÇÃO, DE SETEMBRO DE 2002 A JUNHO/2003, ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE QUITADA. SEM AMPARO LEGAL O PEDIDO FEITO ÀS FLS. 554. POR ISSO QUE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, TRANSFERINDO-SE O SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO DEVEDOR DE 1.442,71 UFIRS E MAIS UM DEPÓSITO DE 973,33 FEITO EM 16/01/2007, PARA SER ABATIDO DA EXECUÇÃO QUE SE ENCONTRA EM APENSO. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.052360-1 - C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. Decisão:...DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO POR 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.061189-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) AO AUTOR SOBRE FLS. 46 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.113402-1 - L.B.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X L.V.G.O. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.142644-5 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Diante do Parecer Ministerial de fls. 84, designo audiência especial para o dia 14/06/2007, às 11:15 horas, a fim de compor o parcelamento do débito apurado às fls. 88/89. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023701-2 - G.C.M.V., G.M.V. (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X E.R.V. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023711-5 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X P.P.S.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.005997-3 - S.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486)) X O.L. Despacho:Intime-se a ré para apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033026-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X T.T.M.S. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Esclareçam se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050737-4 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.107548-2 - MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Julgo, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.033963-3 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782)) X G.F.M. Despacho:Oficie-se à CEF solicitando o saldo da conta vinculada e a disponibilidade da verba. Esclareça o valor do débito em planilha, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.069516-4 - T.G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.049538-4 - P.C.X.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X E.I.E.V. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para incluir os herdeiros do suposto pai. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.058119-0 - S.G. (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X M.P.L.), L.M.P.L. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006072-0 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X I.N.S.S. Despacho:Recebo a emenda de fls. 41/44 para incluir as sobrinhas do de cujus no pólo passivo. Retifique-se na DRA o nomem iuris da ação para declaratória de união estável. Citem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.050074-4 - J.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X C.A.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.118307-6 - W.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:Vistos etc.Diante da aceitação pelas partes da sugestão da Dra. Psicóloga deste Juízo e da anuência do MP, outra solução não vejo do que a de determinar que a guarda da menor seja feita alternadamente, de 15 em 15 dias, entre os genitores, durante período certo de 4 (quatro) meses, a iniciar no dia 01/06/2007. P. I. pessoalmente. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.048139-7 - D.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.M.), B.P.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a guarda provisória por 30 dias. Esclareça a parte autora se pode declinar o endereço do local de trabalho do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.106852-2 - M.L.G.C. X R.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: A. Distribua-se por dependência . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.039203-8 - J.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918) Sentença:DAÍ PORQUE, DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL, PARA ESTABELECER O SEGUINTE REGIME DE VISITAÇÃO AOS MENORES: O PAI PODERÁ TER CONSIGO SEUS FILHOS MENORES ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052539-0 - P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X D.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Apensados aos autos do processo de nº 2006.001.1469730, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052882-1 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X G.M.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.151057-9 - J.G.R.I. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) W.G.R., Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Inicialmente, regularizem-se as páginas dos autos a partir de fls. 276. Oficie-se ao empregador do alimentante para restabelecer a pensão no percentual de 15% dos ganhos líquidos deste, na forma da r. decisão de fls. 283/284. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117293-9 - F.J.O.J. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.148182-9 - JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize o alimentante sua representação processual em 05 dias, sob pena de recolhimento dos mandados, cujas cópias se encontram às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.048134-8 - G.M.S., R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nId: 210293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133320-0 - MICHELE VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LUIZ VAN BERG AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.32 VPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.150275-7 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE X PEDRO BENJAMIN DE CERQUEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 2007.001.025171-9 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA Despacho:1 - Distribua-se por dependência.2 - Registre-se e autue-se em apenso.3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.(despacho na contra-capa) 2495 p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.049522-0 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Ao MP. 9805 p6 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133911-0 - VERA LUCIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X EURIDES ALVES Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.021328-3 - STEPHANIE LOUISE WOODROW ALMENDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X LUIZ ANTONIO SILVA ALMENDRA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.100751-4 - CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA X DYRCE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:ARQUIVE-SE 11021 PB \r\n\r\nProc. 2000.001.126680-5 - EUNICE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X AMELIA VIEIRA DE BRITTO Despacho:arquive-se pilha z / 3122 \r\n\r\nProc. 2001.001.090564-0 - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X JUAREZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MARTHA VALERIA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-069071) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.101098-9 - DEBORA FERNANDES DA SILVA X PEDRO LUIZ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Despacho:ARQUIVE-SE1959 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2001.001.118587-0 - VALERIA SANTOS DA SILVA E OUTRO X CARMEN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 2002.001.016837-3 - WALDELINA LAURINDO DA SILVA LEMOS X MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 60. 2265 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.047611-0 - MARIA JOSE DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X AILTON RIBEIRO DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 97 E 98. 10888 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.056497-7 - ADILIDIA MARINHO X IZAQUIEL JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Arquive-se P. A \r\n\r\nProc. 2002.001.078351-1 - RAILDES NASCIMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X SYLVIO FILGUEIRAS DE MENEZES Despacho:ARQUIVE-SE. 10988 PB \r\n\r\nProc. 2002.001.087542-9 - SILVANA MARIA DOS SANTOS X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a habilitação da requerente, através de sua certidão de nascimento/casamento.3 - Após, à Fazenda. 4247 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.106570-7 - NATASHA DA ROCHA VIEIRA X ANTONIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 2006.001.063365-0 - RICARDO BAHOUTH KIMAID X SOLANGE BAHOUTH KIMAID (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:ARQUIVE-SE 10788 PB \r\n\r\nProc. 2006.001.063498-8 - BRUNO DA SILVA CARUNCHO, Assistente: MIRIAM DA SILVA OLIVEIRA CARUNCHO X MARCIO DOMINGOS CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT J. FERREIRA (RJ-117790) Despacho:ARQUIVE-SE 10785 PB \r\n\r\nProc. 2006.001.066468-3 - JORGE ROBERTO MOREIRA DA SILVA E OUTROS X REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERELZA VAZ (RJ-022193) Despacho:ARQUIVE-SE 10805 PB \r\n\r\nProc. 2006.001.107691-4 - AUREO ROSA DOS SANTOS E OUTROS X LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 49, fazendo constar o número da conta 54.410-7. 2 - Com a resposta supra mencionada, à Fazenda. 11964 p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.126967-4 - ERLI NUNES FERREIRA X DELIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 2006.001.134520-2 - ANITA DE SOUZA SILVA X JOSE PINHEIRO DA SILVA Despacho:Arquive-seP.A \r\n\r\nProc. 2006.001.148155-9 - ANA MARIA COSTA CHAGAS X PEDRO NILO CHAGAS Despacho: Diante da informação de que o \" de cujus\" deixou um filho menor (fls. 04), ao Ministério Público. 1125 p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.049109-3 - CASSIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X NEUMARA CRISTINA MADEIRA DA SILVA Despacho:1 - Defiro a gratuidade.2 - Venha a declaração de dependentes habilitados.4 - Após, ao MP e aos Drs. Fiscais. 11707 p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.049431-8 - MARCUS VINÍCIUS BELARMINO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X MARIA JOSÉ DE MENDONÇA SOUZA Despacho:1 - Regularizem-se as habilitações dos herdeiros.2 - Venha a certidão de dependêntes habilitados junto ao órgão pagador.3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal e a SRF para que sejam informados os saldos atualizados das contas correntes da inventariada e a restituição do imposto de renda. 3410 p6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006221-9 - LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO ETELVINA FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARLENE M DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho: Digam os interessados , inclusive dando-se vista à Curadoria Especial.2954 p6 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.004681-5 (80667) - HELIO CHAVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X G R D MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). ISIS MARIMON (MT-127665) Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 1998.001.009707-6A (066236) - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Arquive-seP. A \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.700211-0 (8470) - ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X GUIOMAR DA SILVA CERVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE2056 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 1985.001.301221-7 (44582) - NEWTON DE AZEVEDO LIMA X OSCAR DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:ARQUIVE-SE 10978 PB \r\n\r\nProc. 1996.001.011797-6 (81638) - CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X MARIA JOSE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA 2ª VFD DO PJSPPILHA 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.155491-4 - REINALDO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X NILTON DA SILVA MARINS E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE 10935 PB \r\n\r\nProc. 1999.001.011215-8 - MARGARIDA VITA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CORREA (RJ-078534)) X ALFREDO SAAD (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 1999.001.089084-2 - RENILDA PIRES COSTA E OUTROS X ADALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 2000.001.004161-7 - ALBA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO X ARIONE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 2000.001.106950-7 - LIVIA TODT SEELIG X GUALTER SIMOES DE MATOS TODT (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:arquive-se // pilha Z // 2532 \r\n\r\nProc. 2000.001.156161-0 - ARLETE GUILHERMETTE CASTRO X RUBENS AZZARITI CASTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 2000.001.159268-0 - WILSON BRAGANCA X ALVARO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERALPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.001484-7 - ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X EDUARDO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Certifique-se para fins de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.026385-9 - JAQUELINE GABOR E OUTROS X ROBERT GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:ARQUIVE-SE2091 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2001.001.028499-1 - SONIA MARIA NUNES MARROIG E OUTROS X ERNESTINA DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 2001.001.037626-5 - LINO SIEIRO NETTO E OUTRO X Inventariante: SUREA DE ALMEIDA SIEIRO ANTONIO SIEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:arquive-se // pilha 19 // 3106 \r\n\r\nProc. 2001.001.144318-3 - FRANCISCO MARCOS MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: SONIA REGINA MONTEIRO CHIACCHIO Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 2002.001.039521-3 - INOCENCIO JOSE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE CORREA BARBOSA Despacho:ARQUIVE-SE 11000 PB \r\n\r\nProc. 2002.001.045274-9 - ELISABETH ROSA MARIA GANTER DE OTERO X RUTH UBALDO GANTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, a habilitação e a representação processual dos herdeiros.2 - Venham a concordância expressa de todos com o pedido de inventariança e a certidão de casamento da falecida com a averbação da separação.3 - Venham ainda, as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 1903 p.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.117837-4 - CRISPIM GOMES LEITE E OUTRO X PEDRO AUGUSTO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 2004.001.029928-9 - MIGUEL JOSE REIS LOPES X MARIA DAS VICTORIAS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Arquive-seP.A \r\n\r\nProc. 2004.001.029928-9 - MIGUEL JOSE REIS LOPES X MARIA DAS VICTORIAS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Arquive-seP.A \r\n\r\nProc. 2004.001.052315-3 - SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO X DYJALMA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:ARQUIVE-SE2174 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2004.001.067320-5 - ANA MARIA LEAL FERREIRA X LUCY DA COSTA BASTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:ARQUIVE-SE 11010 PB \r\n\r\nProc. 2005.001.050201-2 - RODRIGO ADRIAO PEREIRA LEITE X LEILA ADRIAO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO (RJ-126338) Despacho:ARQUIVE-SE. 10919 PB \r\n\r\nProc. 2005.001.118012-0 - DIVA MONTEIRO DE CASTRO SOLDAN E OUTROS X CARLOS JORGE SOLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 103PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.103432-4 - ROGERIO LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:1 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.2 - Atenda-se à Fazenda (fls. 44). 44 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.131944-6 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO X VAIRA FIONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Decisão:1 - Nomeio inventariante José Carlos Alves, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 531 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155166-5 - THERESINHA ALMEIDA DA COSTA X JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 2006.001.162068-8 - FELESBINO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201)) X EUNICE ALVES PEÇANHA DE OLIVEIRA Aos interessados pelo cumprimento do item 1 do despacho de fls. 30.1572 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.007251-5 - ANGELA MARIA XIMENES BEZAMAT LINS X CARLOS ALBERTO BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:ARQUIVE-SE2058 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2007.001.010573-9 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X EDUARDO LOPES Despacho:ARQUIVE-SE2118 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2007.001.049405-7 - SONIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NOLAY FERREIRA CARILLO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14 nos autos do testamento em apenso. 2560 p6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044799-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO DUTRA VALDIR DA CONCEIÇAO DUTRA X ENEDINA PAULA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU COMPROVAÇÃO DE GRATUIDADE. 3448 P.3 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1978.001.708368-4 (38231) - MARYSA GOMES PEREIRA FERRAZ X ESPOLIO DE THEREZA DE JESUS CARNEIRO Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1978.001.708368-4 (38231) - MARYSA GOMES PEREIRA FERRAZ X ESPOLIO DE THEREZA DE JESUS CARNEIRO Despacho:Arquive-se \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.152034-6 - JOAO ROBERTO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.052350-7 - CLAUDIA TAVARES DE AZEVEDO X LUIZ CLAUDIO TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAMANTINO (RJ-035239) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 1998.001.096920-1 - JERONYMO PEREIRA TORRES X CLOTILDE PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVONE DA GLORIA PINHEIRO (RJ-111229) Despacho:ARQUIVE-SE2082 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2000.001.016671-2 - ANTONIO MACEDO X ALICE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544) Despacho:Fls. 75 - Oficie-se, informando. 3424 p.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.027204-0 - OLIVIA MARIA DA SILVA X LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Devolva-se o prazo. 1493 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.108932-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO E OUTRO X WILSON VIEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS (RJ-075987) Despacho:arquive-se // pilha z // 2960 \r\n\r\nProc. 2006.001.117529-1 - PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA Trata-se de requerimento de interdição de SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA... formulado por PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA. Alega o requerente ser filho da interditanda e que a mesma é portadora da doença de demência senil... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SENHORINHA MARTINS TEIXEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador PAULO ROBERTO MARTINS TEIXEIRA, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas judiciais na forma da lei. 354 \r\n\r\nProc. 2006.001.147136-0 - MARILENE GIL DE ALMEIDA AZEVEDO X FLAVIA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Trata-se de requerimento de interdição de FLAVIA DE ALMEIDA AZEVEDO... formulado por MARILENE GIL DE ALMEIDA AZEVEDO. Alega a requerente ser mãe da interditanda e que a mesma, aos 10 anos de idade, foi submetida a um exame neurológico, que foi conclusivo no sentido da discrepância grave do perfil neurológico evolutivo em relação à idade cronológica, configurando um quadro clínico de encefalopatia crônica infantil... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FLÁVIA DE ALMEIDA AZEVEDO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARILENE GIL DE ALMEIDA AZEVEDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas judiciais na forma da lei. 1187 \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Ao Ministério Público. 2345 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.044821-7 - VERA LÚCIA PADILHA DE BARROS X HINOY PADILHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Venham o atestado médico da requerente e a declarações de idoneidade firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas.3 - Após, ao MP. 3454 p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.044846-1 - SIDNEY FRANKLIN DE SÁ X CAROLINA BLASI FRANKLIN DE SÁ Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Ao MP. 3455 p6 \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.046567-7 - IRECÊ SANTIAGO MUNIZ X JORGE ANTONIO SANTIAGO GIL (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Venha a certidão de nascimento do interditando de forma legível afim de comprovar a habilitação da requerente.3 - Regularizem-se as declarações de idoneidade, reconhecendo-se as firmas.4 - Venha a concordância do genitor do requerido com o pedido de curatela. 3458 p6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1927.001.300013-3 (315) - IZABEL DA PAIXÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X MANOEL BAPTISTA DA VEIGA Despacho:1) Fls. 72/73 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias.2) Retornando os autos, arquive-se, observadas as formalidades legais, eis que se trata de processo findo, estando a sentença homologatória da partilha a fls. 58. 3386 P7 \r\n\r\nProc. 1935.001.300013-2 (685) - CANDIDA JOAQUINA BRAGA X JOSE JOAQUIM DA SILVA BRAGA, Cessionário: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA BRAGA Despacho:Trata-se de processo de inventário findo, sendo que o formal de partilha já foi expedido e entregue ao interessado, conforme fls. 854. Assim, arquive-se, observadas as formalidades legais. 3384 P7 \r\n\r\nProc. 1946.001.500044-0 (3233) - JOSEPH BLOCH X GINDA BLOCH Despacho:Trata-se de processo de inventário em que já houve sentença julgando a partilha (fls. 200), não havendo interposição de recurso (fls. 202) e com formal de partilha expedido (fls. 202-verso). Houve requerimento de expedição de segunda via do formal, merecendo parecer favorável da Fazenda (fls. 222) e que foi deferido (fls. 223). Foi determinado o recolhimento das respectivas custas (fls. 223), despacho publicado em 07.12.06 (fls. 224), que, no entanto, não foi atendido, pelo que houve o arquivamento dos autos. Assim, apresente o interessado o recolhimento das custas referidas no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Inclua-se o nome do advogado do terceiro interessado (fls. 218) na publicação. 3383 P7 \r\n\r\nProc. 1959.001.505730-6 - THEREZINHA MARIA MARQUES FERNANDES X EUGENIO JOSE FERNANDES Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1973.001.706327-3 (28936) - HILDA AUGUSTO GONCALVES X PEDRO TAVARES DE GOUVEA Despacho:Ao Ministério Público. 11.680 p.7 \r\n\r\nProc. 1974.001.702188-8 (30460) - UBIRAJARA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-015148)) X AFFONSO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:arquive-se // pilha z // 2417 \r\n\r\nProc. 1977.001.701015-0 (35787) - NELI FERNANDES DUART DA CONCEICAO X UBALDINO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:ARQUIVE-SE2084 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 1980.001.300072-1 (42741) - JOSE DA SILVEIRA BUENO E OUTROS, Inventariante: REGINA COELI CERQUEIRA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 1980.001.708659-2 (42508) - JANUARIO CANALE X LEOPOLDO CANALE Despacho:ARQUIVE-SE 10811 PB \r\n\r\nProc. 1985.001.300040-9 (2200) - DECIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X ORKANDA CORREA DE SOUZA LIMA E OUTRO), Inventariante: MONICA CORREA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA (RJ-038628), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 6922200 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.506323-0 (56461) - Inventariante: NILZERÉA MARIA FERNANDES X JAYME FERNANDES Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1985.001.511547-2 (55.324) - OSCAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X HERMINIA GONÇALVES D'OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE2050 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 1988.001.001651-6 - LUCY DA COSTA BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PAULO COSTA BASTO Despacho:ARQUIVE-SE 11010 PB \r\n\r\nProc. 1988.001.003251-0 (49242) - ALICE DOS ANJOS JULIO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163)) X JOSE JULIO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:ARQUIVE-SE1911 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 1989.001.006172-0 (61256) - ELIZABETH ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO NASCIMENTO Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 1989.001.058091-6 (51413) - NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X CYBERALDO RIBEIRO COSTA Despacho:ARQUIVE-SE. 10845 PB \r\n\r\nProc. 1989.001.067897-7 (61892) - REGINA GREGORIADES BATISTA RODRIGUES X ALTINO JOSE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 1989.001.107943-3 - MARIA TERESA CARVALHO GOMES DE SOUZA X JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292), Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1991.001.055891-0 (54403) - AUREA ROLEMBERG AGUIAR X ETELVINO ROLEMBERG DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:ARQUIVE-SE 10993 PB \r\n\r\nProc. 1991.001.079973-0 (65963) - ANDRE LUIZ SANTOS DOS REIS X ADAIR VITALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1 - Existe ofício grampeado na contra-capa dos autos aguardando ser retirado e devidamente encaminhado.2 - Com a resposta, à Fazenda. 7068 p.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.126141-5 (19300) - SOLANGE CRATINGUY FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-064857)) X JOSE MARIVALDO BEZERRA BARBOSA Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 1991.001.130424-4 (66157) - EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) Despacho:Arquive-seP.A \r\n\r\nProc. 1993.001.045817-7 - ALBERTINO BATISTA PENEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-046878)) X ANTONIO MANUEL PENEIRA Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 1995.001.002850-3 (80329) - MARIA HELENA MONTALVAO SOARES SICILIANO X PAULO CESAR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:ARQUIVE-SE2037 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 1995.001.033011-6 (1376) - NILVA DA PURIFICACAO SANT'ANNA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X JOAQUIM FERREIRA DE SANT'ANNA E OUTRA E OUTROS Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 1995.001.044440-7 (80487) - LUCAS AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X JOSE AUGUSTO CABRAL Despacho:ARQUIVE-SE 10594 PB \r\n\r\nProc. 1995.001.093602-0 (81060) - TANIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA MAGALHAES (RJ-071168)) X ENESIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça2162 - pilha 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.054941-4 (62220) - YOLANDA FERREIRA X ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026114), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Despacho:ARQUIVE-SE 10852 PB \r\n\r\nProc. 1996.001.125955-9 (83055) - MARCIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X EUNICE DAS CHAGAS VIANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:ARQUIVE-SE2131 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 1996.001.132678-0 (1071) - FRANCISCO JOSE PRISIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GENUINA PRISIDIO Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 1997.001.016857-3 - VALDEMIR MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:arquive-se // pilha Z // 2478 \r\n\r\nProc. 1997.001.062157-7 - ANTONIO VICTOR ANTUNES SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X MARIANO ANTUNES Despacho:Arquive-seP. A \r\n\r\nProc. 1997.001.081738-1 - OSAIR RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEAO BIAGGIO (RJ-037442)) X ROBERTO RIBEIRO CAETANO SILVA), Inventariante: RENATO RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos interessados sobre laudo de avaliação.7855 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.073791-0 - ANGELA SIQUEIRA GERUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X JOSE GERUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Aos interessados sobre informação do contador.264 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.078154-6 - MARGARET DE CARVALHO VALLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X WAGNER VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:arquive-se // pilha Z // 2715 \r\n\r\nProc. 1998.001.114371-9 - SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO X FREDERICO LEOPOLODO AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 42vº - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS SUPRA (42vº)2179 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.104599-2 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO X ALICE PEREIRA AZEVEDO Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 1999.001.136466-0 - ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA X MARA CARRASCO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Despacho:ARQUIVE-SE1958 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 1999.001.145486-7 - THEREZA VIEIRA CARNEIRO X MANOEL WANDICK VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:ARQUIVE-SE2249 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 1999.001.165526-5 - EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA X FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nProc. 2000.001.129091-1 - ANTONIA VIEGAS SILVA X MABER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302) Despacho:ARQUIVE-SE2172 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2001.001.000563-9 - ALEXANDRINA DA BOA MORTE COIMBRA X SEBASTIAO DE SOUZA COIMBRA Despacho: Venha o relatório da sentença. 1499 p6 \r\n\r\nProc. 2001.001.076518-0 - JONETIEL DE QUADROS PACHECO X JOSE CLEO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEOLINDO G DE OLIVEIRA (RJ-091387) Despacho:Fls. 145 - Expeça-se novo alvará, nos termos de fls. 140. 2457 p.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.103421-0 - BERNARDO PINTO CARDOSO X MARIA FELISMINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 11.761 p.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.127310-1 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO X WILSON DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Fls. 243 - Diante do despacho de fls. 241, oficie-se, informando. 34 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.006977-2 - GLORIA WAISSMANN X MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:arquive-se p. J \r\n\r\nProc. 2002.001.007929-7 - ANA ROSANA RAMOS VALVERDE X THEREZINHA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:ARQUIVE-SE1969 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2002.001.085302-1 - MARIA LEOPOLDINA VASCONCELOS MALUF E OUTROS X MARIA HELOYSA VASCONCELLOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da requerente. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Esclareça a requerente se o meeiro Tasso deixou herdeiros diversos dos deixados por Maria Heloysa. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros contemplando as 2 sucessões. 1326 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.111165-6 - ADIR FERREIRA DE MELLO X DORVALINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:1- Diante da concordância da Fazenda (fls. 93), autorizo levantamento do saldo existênte junto ao Ministério da Fazenda (fls. 78) respeitando-se os quinhões.2 - Expeça-se alvará. 4634 p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.121481-0 - DINORAH GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X LUIZ GONCALVES Despacho:ARQUIVE-SE. 10947 PB \r\n\r\nProc. 2002.001.142331-9 - ELZA MATTOS DA ROCHA X JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:ARQUIVE-SE2161 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2003.001.054411-7 - THEREZINHA FURTADO MORAIS X HERMINIO ALVES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO2136 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.124771-6 - JANE GILDA LEITE PIAU X EUCLYDES GUTTEMBERG PIAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 11047 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.089411-0 - MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO X HORTENSE CETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Despacho:ARQUIVE-SE. 10974 PB \r\n\r\nProc. 2006.001.030822-2 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 48, recolhendo-se, para tanto, as custas devidas. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 51/52. 10.451 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.050258-0 - MYRTHES MARTINS X FERNANDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1) Cumpra-se o item 2 de fls. 48, constando nos ofícios a determinação de depósito de eventuais créditos na conta indicada a fls.52.2 ) À avaliação. 10687 p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.067728-8 - JANOS FRANCZ X WALTRAUT HEDWIG FRANCZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (RJ-108137) Despacho:ARQUIVE-SE. 10828 PB \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham o plano de adjudicação e as certidões negativas em nome de ambos os falecidos, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.3 - Após, à Fazenda. 11.603 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO X ADELMIR MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Despacho:À Fazenda. 11.906 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129912-5 - RICHARD DE OLIVEIRA LEHMKUHL E OUTRO X BENICIA DE OLIVEIRA LEHMKUHL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 47. 315 p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.156176-3 - ELIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO X HAROLDO SUMNER NEGRÃO E OUTROS aos interessados sobre informação do 6º avaliador// pilha 3 // 1425 \r\n\r\nProc. 2007.001.000083-8 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)) X PEDRO BENJAMIN DE CERQUEIRA LIMA NETO Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 2007.001.004979-7 - CASIMIRA DE JESUS CATARINO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ANTONIO MANUEL SOUSA Despacho:ARQUIVE-SE1949 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2007.001.006652-7 - SAMIRA MOHAMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MOHAMED HASSAN YOUSSEF ALI E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE1986 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2007.001.008012-3 - REGINA MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X ALDO BARBATO Despacho:ARQUIVE-SE2063 - PILHA XS \r\n\r\nProc. 2007.001.046213-5 - WILLIAN DE ALMEIDA DUTRA X VANDERLEY DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Despacho:Esclareça o requerente quanto ao inventário de Vanderley distribuído sob o número 200.001.052.316-8. 3481 p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 - LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS X EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) Decisão:1 - Nomeio inventariante Lêda Bessone da Cruz Ferreira Pereira dos Santos. Lavre-se termo.2 - Regularizem-e as custas, bem como as representações dos herdeiros.3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 4 - Esclareça a requerente se houve abertura de inventário do herdeiro Paulo Bessone da Cruz Ferreira. 3501 p6 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.147790-8 - CARLOS RICARDO LINDGREN X VERA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:arquive-se pilha J \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.009635-1 - JOSE DE SOUZA BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACAHDO PEREIRA (RJ-064857), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396)) X JOSE MARIVALDO BEZERRA BARBOSA E OUTROS Despacho:arquive-se pilha i \r\n\r\nProc. 2006.001.155123-9 - JOSE RENATO NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Diga o requerente. 1840 p.6 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.049529-3 - SEMIRAMES GABRIEL PALADINO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X YRENEMAR IBRAHIM GONZAGA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Venha a certidão de nascimento da menor. 3415 p 6 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001334-1 - ANTONIO MANOEL SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MANOEL JOSÉ RODRIGUES Despacho:À Fazenda. 1831 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.042866-8 - DAVID FERREIRA GAIA X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107) Despacho:1 - Citem-se todos os herdeiros, na forma do art. 1065 do CPC.2 - Após, à Fazenda. 3395 p.6 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.001.158412-0 - DORIANA BARRETO X JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:ARQUIVE-SE2020 - PILHA XS \r\n\r\nId: 210086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.072312-9 - ANA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X JOAO GUILHERME SILVA MOREIRA Despacho:Fls.43: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.013276-2 - WANDA MARIA JENNE X ALBINO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Fls. 90: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089315-5 - ENEDINA FERREIRA BRETAS X GILMAR FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) Aos interessados sobre ofício CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.032304-4 - MARIA CECÍLIA LOPES DIAS X CAMILA LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO (RJ-121411) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 31-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.001195-6A - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:1. Fls. 36: Defiro.2. Fls. 37/38: Intimem-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.118585-2 - SHEILA DE CARVALHO RUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X WILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Decisão:Fls.37: Indefiro, eis que diligência da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.142530-0 - NIVALDA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X CLOVIS COSTA DE SOUZA Decisão:1. Fls. 154 vº : Averbe-se o óbito do herdeiro Clovis Costa de Souza.2. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136589-9 - MARIA NATALIA FERREIRA DO VALE X SARA FELISMINA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do Epólio, confirmação de autenticidade das certidões Varas Federais, nome e espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.049377-1 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO X BRANCA DE FREITAS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.121680-1 - ZILDA NUNES BIZET E OUTROS X MURILLO LEON BIZET (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Decisão:1. Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02.2. Cumpra-se o disposto no art.1031 e seg do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.139826-5 - FABER CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X ELSI MARION CINTRA Venham aos autos: procuração e certidão de casamento do viúvo, certidao de casamento do herdeiro, comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça e da Receita Federal (fls. 70/72) e reconhecimento das firmas dos interessados na partilha amigável (fls. 114). \r\n\r\nProc. 2005.001.155648-0 - EULINA DE SOUZA PONTES OLIVEIRA E OUTROS X ELZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 179-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049977-8 - CLARISSE MARTINS DE FARIA X NELSON BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:1. Regularize-se o preparo nos termos da certidão de fls.10, sob pena de arquivamento.2. Comprove-se o RAC do testamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112195-6 - ANA CLARA GUERINI SCHENBERG X JULIETA GUERINI DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 53. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.026571-8 - MARISIA VICENTE PITA DE OLIVEIRA X LUCIANA PITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). ANTAR OSSIAN M. DE NADER (RJ-031917), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:1. Fls. 707: Anote-se.2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.048246-8 - JANETE COSTA SOUZA X GERUZA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha declaração de idoneidade moral da requerente, firmada por duas pessoas.3. Cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.057362-4 (54418) - ELIANA GUIMARAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261)) X ROSA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-039858) manifestem-se os interessados sobre of do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 1993.001.050312-2 (21803) - EROSINO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELITTA DA SILVA FERREIRA Aos intewressados sobre ofício B.Brasil \r\n\r\nProc. 1994.001.024580-9 - MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-015444)) X CARLOS EDUARDO CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-060853), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO (RJ-095557) Despacho:1. Fls. 221, a: Expeça-se precatória.2. Após, ao Avaliador.3. Sem prejuízo, venha a manifestação dos herdeiros, em atendimento à cota de fls. 221. \r\n\r\nProc. 1995.001.102965-5 (27281) - NAIR DAS DORES ALVES BROWNE X SYLVIO BROWNE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489) Despacho:Atenda-se fls. 235. \r\n\r\nProc. 1997.001.022722-0 - TEREZA FREIRE BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BREVES NETO (DF-006437)) X MARINA FREIRE BREVES E OUTRO Aos interessados sobre ofício B. Brasil \r\n\r\nProc. 1997.001.022722-0 - TEREZA FREIRE BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BREVES NETO (DF-006437)) X MARINA FREIRE BREVES E OUTRO Aos interessados sobre ofício B. Brasil \r\n\r\nProc. 1997.001.122282-4 - HILDA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DYRCE MILITAO CEZAR AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 107. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.090298-2 - MARIA GERTUDRES UMBELINO X GALDINO ALVES UMBELINO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 142. \r\n\r\nProc. 2001.001.039728-1 - MARIA CRISTINA CARDIM DO NASCIMENTO X ROMARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 120. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.071913-2 - ELISABETE DE PAIVA FERNANDES X GREGORIO CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111900-0 - WANDA BELART DE MATOS X WILMA BELART (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) complementem a taxa no valor de R$ 53,81 ( diferença de taxa) e 5% relativo ao FUNPERJ, CAMPO 27 \r\n\r\nProc. 2003.001.092992-1 - IVA JARMILA KOHN X JARMILA KOHN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Defiro JG.2.Certifique-se quanto ao integral cumprimento do despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.001.053209-9 - WALDEMAR RIBEIRO NOGUEIRA X THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 78. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.015137-9 - ANGELA DENISE DEPENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E), Dr(a). PATRÍCIA VERONE DE PAIVA (RJ-148926E)) X MARCOS CRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 76-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067995-7 - SEMIRAMIS CAMARGO X PATRICIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão:1. Defiro o rito escolhido. Anote-se onde couber.2. Cumpra-se o disposto no art. 1031 do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.048421-0 - MARCOS ALBINO FRANCISCO X ARLETTE LOURDES DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193) Despacho:1. Regularize-se o preparo, nos termos da certidão de fls.12, sob pena de arquivamento.2. Comprove-se o RAC do Testamento. \r\n\r\nId: 210087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163386-5 - CÍCERO DE MELLO LEAL X CACILDA RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049926-2 - MARIA IZABEL CORRÊA COSTA RAMOS E OUTRO X LENA CORRÊA COSTA Despacho:I - Venha a certidão de óbito do testador, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020858-5 - MARIA VILANI ALEXANDRE DO NASCIMENTO X MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:I - Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - Tomem-se por termo as renúncias de fls. 25; 28; 31 e 34.III - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.136593-7 - LUIZ CELSO CORTES DE CARVALHO E OUTRO X DILMA LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.027141-7 - HARLEY NILTON RIBEIRO SALGADO X NILZA RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) FLS. 41 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107736-0 - CYNTHIA MARIA ESPINDOLA HALPERN E OUTROS X ALDA VIEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Cumpra-se o item II do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.052391-4 - GERALDA DIAS SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DIAS SA Decisão:1- Defiro JG;2- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;3- Cumpra-se o item e de fls 11. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.701173-9 (6150) - THOMAS PETER FUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X PETER JAKOB FUSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:Fls. 287/289 - Tome-se por termo, após, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.042051-1 - JOAQUIM FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FANI PALHAO DE CASTRO), Inventariante: MARCIO PALHAO DE CASTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.100585-0 - RODOLFO FREUND NETO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X EMILDA SOARES FREUND Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.036272-0 - JOSE SULPICIO CORREA RANGEL X MARILENE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.140385-7 - TOMAS STANLEY HAYNES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X ROSALIND ANNE COCHRANE HAYNES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.075659-1 - JORGE LUIZ FERRAZ DOS SANTOS X AGNALDA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.076910-0 - PAULO CESAR MACHADO X AMERICA PENNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728) Despacho:Tome-se por termo fls. 80. Após, vindo as cópias e custas pertinentes, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149893-9 - MANUELA LAMA FEIJOO DE RODRIGUEZ X ANTONIO RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.044803-7 - EDMOND WADIH JREIGE X CORASITA GAMA JREIGE (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) aguardando atendimento do despacho de fls., 52. \r\n\r\nProc. 2003.001.048667-1 - NORMA ELISA SALVO DE LAMAS X ANDRES VALERIO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.102780-5 - MERCEDES COSTA DOLIANITI X STRATI JOAO DILIANITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Dino Bruno Palhano. \r\n\r\nProc. 2004.001.150992-9 - MARIA TEREZA GUARAGNA X HELENA VANZELLA GUARAGNA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.101807-0 - REGINA CELI CERQUEIRA LEONE RODRIGUES E OUTRO X GIGLIO NICOLA LEONE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.112075-7 - MARCIO FRANCISCO DE ARAUJO X JOSE JOAQUIM DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100) Despacho:I - Venha novo esboço de partilha, contemplando os cessionários indicados às fls. 91/92.II - Após, à PGE para se manifestar sobre a cessão e o novo esboço de partilha.III - Com a ciência da douta procuradoria, proceda-se ao relatório e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.152002-4 - MAURO RABACOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ESTHER RABACOV Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.025914-7 - HÉTORE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA ALICE LEITE PEREIRA Despacho:I - Defiro a inventariança a Sonia Leite Pereira.II - Oficie-se conforme solicitado às fls. 27, bem como para conhecimento da quantidade e valor atualizado das ações em nome do inventariado.III - Após, à PGE. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.163284-8 - JAIRE DE BRITO PRIETO Despacho:Venham as certidões faltantes (certidões de quitação fiscal e de tributos, 9o. Distribuidor (prop./bem), Justiça Federal e Receita Federal). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003233-1 -, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA BALBINO X NELSON BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049701-0 - SHIRLEY SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X ESPÓLIO DE SILVYA FERREIRA GUEDES PINTO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.Prazo comum de publicação, durante o qual os autos deverão permanecer em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.048667-1A - AMALIA MARIA YANARELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411)) X ESPOLIO DE ANDRES VALERIO LAMAS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.048667-1B - LUIS CARLOS GUILLERMO SATURNO LAMAS ALEJANDRO ANDRES SATURNO LAMAS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.098282-6 - LUIZA RODRIGUES SOARES X MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Fls. 60; - Aos interessados para ciência da data designada para a perícia.II- Após, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300123-2 (21474) - LUIZ CARLOS ROCHA X LUIZ PEVA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1968.001.300204-2 (21955) - GUILHERMINA ARAUJO DA SILVA X ANTONIO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO A PARTE ASSINAR O TERMO \r\n\r\nProc. 1971.001.706253-7 - MARLY DURÃO DA SILVA X AUREA CORDEIRO DURÃO Despacho:I- Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação dos interessados. II- Em não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1972.001.300402-8 (27490) - ARMENUHY GASPARIAN X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Despacho:Desentranhe-se...Digam os interessados e doutores fiscais.. \r\n\r\nProc. 1975.001.706821-4 (30717) - CATHARINA CORBAGE BATHICH X JORGE ESPER BATHICH Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 108, eis que o processo encontra-se findo. \r\n\r\nProc. 1983.001.701259-1 (46644) - MARIA THEREZA RIBEIRO LABANO E OUTRO X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:I- Venham aos autos as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, bem como o comprovante de rendimentos da requerente de fls. 48, para o fim do exame do pedido de gratuidade de justiça.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1986.001.301796-5 (52974) - ASPASIA SAYAO CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS X ERMELINDA VASQUES GONZALEZ SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599) Despacho:I- Cumpra-se o art. 45 do CPC;II- Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.302423-4 (10893) - LYDIA FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X IRENE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:I- Venham as certidões fiscais junto ao Município, constando o parcelamento noticiado às fls. 107;II- Ao Contador para verificação das custas. \r\n\r\nProc. 1987.001.015120-0 (54744) - SILVINO TORRES ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X RUTH MACHADO ROLIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1987.001.500133-1 (53716) - MARIA GOMES TAVARES X ABILIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)), Inventariante: MARIA ROSA TAVARES DE SOUZA Despacho:Vindo as guias atualizadas, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3 (58435) - HAMILTO GOMES FERREIRA E OUTROS X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 118 - Defiro vistas, em cartório, pelo prazo comum de cinco dias, período no qual os autos deverão permanecer em cartório. \r\n\r\nProc. 1990.001.050921-0 (59069) - ADELITA COSTA SARNO X GILBERTO SARNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fls. 59 e v.). \r\n\r\nProc. 1992.001.107073-9 (20773) - ADA JUSTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDLA CECILIANO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.081373-1 (22300) - RUBINO AUGUSTO DA SILVA VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010326)) X ISAURA VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:I - Fls. 180/181 - Nada a prover, eis que o herdeiro Ibis já se encontra habilitado, inclusive foi contemplado na partilha judicial de fls. 155/163.II - Fls. 182/183 - Anote-se onde couber.III - Fls. 184/187 - Ciente.IV - Diga o herdeiro Ibis sobre a Partilha Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.062999-5 (65422) - EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO RAIMUNDO (RJ-016533)) X DANILO MARTINOVICH PROKICH (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.009298-9 (66664) - ADAUTO ARAUJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MANOEL ANTONIO DA FONSECA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.060181-1 (67240) - JUCY APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X JULIETA MALHEIROS NEIVA FLS. 63 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.001134-9 - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IVONE DA SILVA MATOS Despacho:Fls. 275; - O processo encontra-se suspenso por força da decisão de fls. 196, item 2, que foi mantida às fls. 264, item 2, e também às fls 274, item II, após nova manifestação da Fazenda Estadual (fls. 268 v.), razão pela qual a apreciação da petição do requerimento de fls. 257/262 depende da vinda aos autos da decisão a ser proferida pelo Juízo de Família, nos termos da referida decisão de fls. 196, que mais uma vez mantenho integralmente e, por conseguinte, indefiro o requerimento de fls. 275. \r\n\r\nProc. 1999.001.027577-1 - MARIA ROSALINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NEVES (RJ-063586)) X PEDRO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:I- Em se tratando de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas processuais devidas.II- Após, venha o relatório de sobrepartilha para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.051387-6 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X IVAN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 259. \r\n\r\nProc. 1999.001.125793-4 - MARLY BILLIO JENKEL X ANTENOR MARTINS BILLIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.144376-6 - LEDA MARQUES RIBEIRO X HONORIO MORI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ GONCALVES (RJ-085408), Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)), Inventariante: LIANA SANDRA RIBEIRO MARTINS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.068251-9 - PAULO DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Aos interessados e fiscais para ciencia; Após aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.125933-5 - THEREZA JALLES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO TRINDADE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.003093-4 - MARCUS BARSOTTI X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Tendo em vista que as contas informadas às fls. 180 encontram-se em nome do falecido Thomaz Zeferino Benito Sonni, cujo inventário se processou pela 11.a VOS, INDEFIRO o requerimento de alvará formulado às fls. 180 destes autos, devendo os interessados formularem tal pretensão nos autos do referido inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.021415-2 - CARLOS DE ARAUJO CARDOSO X MARILDA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:I- Tendo em vista a discordância manifestada às fls. 223, INDEFIRO o pedido de alvará requerido às fls. 217;II- Manifestem-se os demais herdeiros sobre os esclarecimentos prestados às fls. 228/232;III- Após, atenda-se o requerido às fls. 227 pela PGE, vindo aos autos o cálculo de adjudicação e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.001.106497-6 - PEDRO MANGIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTRO X NELSON GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Fls.,452 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.115800-4 - MARIA APARECIDA MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X JOSELITA MENEZES DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.002233-2 - HANON TAYAH HOMSANI X BEHIYE RECUAN (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 155.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.017484-3 - ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION X SEBASTIAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)), Inventariante: ANA LUCIA BAPTISTA CAMPION Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Fls., 284 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.085857-8 - EDNA PIMENTA MOREIRA X JOSE TEIXEIRA PIMENTA Despacho:Fls. 15 - Venha a concordância dos demais herdeiros, eis que a signatária da petição de fls. 15 representa apenas a herdeira Edna. \r\n\r\nProc. 2006.001.127049-4 - HILDA RODRIGUES DA FONSECA X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.140493-0 - ANTONIO CESAR PIMENTEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ANTONIO DOS SANTOS CALDEIRA FILHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.148239-4 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM X IRACEMA RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO ITEM II DO R. DESP. DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.052576-5 - MARIA ANGELA VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920)) X OVIDIO GOUVEIA DA CUNHA FILHO Decisão:1- Nomeio inventariante a requerente de fls 02, mediante termo de compromisso;2- Cumpra-se certidao de fls 10. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073002-3 - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Anote-se. Defiro vista por 5 dias, mediante carga dos autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.021415-2A - CARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO X CARLOS DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:I- Certifique o Cartório se há custas a serem recolhidas;II- Diga a requerente sobre fls. 17 e seguintes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.052645-9 - FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCON CARDOSO) Despacho:Defiro JG; Ao MP. \r\n\r\nId: 210089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1940.001.300058-6 - EUCLYDES PEQUENO X RITA DE CÁSSIA NORONHA CAMPOS Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079804-1 - HAROLDO MILLER JUNIOR X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.031794-9 - NELSON JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176)) X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR Despacho:Tendo-se em vista que o feito encontra-se em fase final, aguardando somente a sentença, recolham-se as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.053336-1 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.141049-9 - MARLENE FRANCISCA FERREIRA E OUTRO X GERSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Oficie-se à empresa Docas para que esclareça, detalhadamente, no prazo de 10(dez) dias, às indagações feitas pelas requerentes na petição de fls. 166/169, instruindo-se o ofício com cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.067446-9 - GUTEMBERG ROCHA X WANDELY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.098807-5 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA X CELIO REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 30/31, declino da competência para a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, para que seja distribuído por dependência ao processo 2000.208.011675-6. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.132010-2 - ARY ANDRE LOPES FERREIRA E OUTROS X EDILEUZA COSTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.023951-3 - MARIO LUIZ PIM PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANGELA PIM PESSANHA Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Digam os requerentes sobre a resposta de ofício constante às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.031479-1 - DAYSE SILVA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ROBERTO CLÁUDIO TADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Venham em apenso os autos do processo informado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.039425-7 - NAZIR RANGEL DE FREITAS X LUCIANE RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a resposta do ofício de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.054352-4 - IRENE EDUARDO DA SILVA X JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG.2) Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054848-0 - CELSO PEREIRA CAMPOS X ÁLVARO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 22, esclareça o requerente o valor de mercado do bem cujo levantamento se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:Oficiem-se, solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045850-8 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da JG. Cadastre-se no sistema o nome da inventariante e seu patrono, conforme autos de inventário em apenso. Cite-se a inventariante por via postal, para contestar a inicial no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151417-3 - ANTONIO CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANDIDO PIRES (RJ-027025)) X FELISBELA RODRIGUES DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 37/40, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FELISBELA RODRIGUES DE SOUZA PIRES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Decisão:Diante da concordância formulada pela PGE, conforme fls. 229vº., determino a expedição de mandado de pagamento da importancia de R$ 20.8999,24 (vinte mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) em faver do Condominio do Edificio Torre Verde, conforme acordo viabilizado no incidente de habilitação de crédito em apenso, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011084-8 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 170/172, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ GOMES PEREIRA E MARIA DOS ANJOS PEREIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.147236-5 - MARIA CELESTE CARVALHO PINTO X ALBERTO ALVES DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Manifeste o cartório, sobre o alegado às fls. 55/56, diante da informação de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2001.001.083828-5 - REGINA MARIA MOTTA EISENSTEIN E OUTROS X HENRY PEDRO EISENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.084614-2 - MILSON PIMENTEL ROCHA E OUTROS X MILDRED ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S ROCHA (RJ-082595) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 96/98 autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MILDRED ROCHA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.122875-2 - LISETE MAGALHAES MOREIRA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Despacho:Pronuncie-se a inventariante do Espólio referido sobre a informação cartoraria de flsl. 561. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106350-4 - ARMINDA MARIA DIAS RODRIGUES E OUTROS X ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) A INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114506-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR E OUTROS X HAROLDO MILLER (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Remetam-se ambos os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119924-4 - ELISA CORREA LIMA CALDEIRA X BENEDITO BONFIM CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 81/84, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BENEDITO BONFIM CALDEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141622-0 - MARIA DULCE PARREIRAS HORTA PENIDO E OUTRO X JOSE PAULO PENIDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477) Despacho:Fls. 64 ítens 01 e 02, ofície-se solicitando informações a respeito do informado. Item 03, ofície-se conforme solicitado. Fls. 66 esclareça o pedido, diante da expedição da Carta de Adjudicação de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.010434-3 - HECILDA MARTINS FADEL E OUTRO X MARTHA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Ante ao que consta às fls. 115, remetam-se novamente os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.028949-5 - LENI RODRIGUES MALTA X ALAYDE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:Fls. 82/83, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU Despacho:Oficiem-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009609-0 - REGINA HELENA TARQUINIO DE SOUZA CAMPOS X JORGE EDUARDO BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS Despacho:Fls. 21 e segts. remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053518-7 - NELSON JOSÉ FERREIRA X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Nomeio inventariante Nelson José Ferreira.3) Venham aos autos as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.056199-0 - GILDA PEIXOTO X OLINDA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.158265-9 - VICTOR PENNA DA ROCHA E OUTROS X CLARICE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Remeta-se a PGE sobre as ponderações formuladas às fls. 123/124. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.103405-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE, Síndico: ERIKA LUCIA SIMOES VAZQUEZ X ESPOLIO DE PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Decisão:1ª)Diante da anuência formulada pela PGE, conformer fls. 48vº., homologo a transação realizada pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, determino a concilação pelo crédito constante no termo de cfls. 45/46, na quantia de R$ 20.899,24 (vinte mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), a favor do CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE, no autos do inventário em apenso, determinando que na partilha seja realizado o pagamento do crédito, sob as penas da lei, observadas as formalidades legais. 2ª.)Cientifiquem-se as partes. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706534-8 - EUNICE VOLKER GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN EDWARD VOLKER Despacho:Fls. 34 e segts., remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.073983-8 - OCTAVIANO BARBOSA DA SILVA X LAURENCIO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Remeta-se ao MP para conhecimento à partir de fls. 149 e seguintes. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111706-0 - TANIA DE MARTINO SALIM E OUTRO X LISETE ARAUJO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SALIM LIU (RJ-148273E), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:Diante do alegado às fls. 42/43, retire-se de pauta. Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025498-8 - VANIA MAIA FORTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.056489-8 - MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO X BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500413-9 (1865) - ANNA FERREIRA CARNERO X AGAPITO RIVAS CARNERO Despacho:Defiro, em parte, fls. 521/527. Anote-se o falecimento do herdeiro AGAPITO RIVAS CARNEIRO. Face ao tempo decorrido, manifestem-se o IJ, a Curadoria Especial (fls. 517vº.) e a PGE, eis que existe uma suposta herdeira que foi citada por edital (fls. 515/516). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.700734-6 (19941) - ONDINA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X JOSE MARQUES DE ANDRADE Despacho:1) Fls. 133. Defiro a retificação pretendida.2) Atenda o inventariante às exigências apontadas às fls. 132. \r\n\r\nProc. 1978.001.300650-6 (29767) - CARLOS PURCINO DE MIRANDA X AVANY DO COUTO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Remeta-se à PGE, sob fls. 121 e segts. \r\n\r\nProc. 1978.001.708284-9 (29325) - MARIA DO CARMO MARTINS X AUGUSTO MARTINS MENDES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 275, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1980.001.300238-9 (34844) - ANNA CASZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X SAMUEL CASZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-055175), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382), Dr(a). HELOISA MONTE (RJ-066262E), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497), Dr(a). PEATRICIA COHEN HALLALE (RJ-086048E), Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA DE ANDRADE FI (RJ-015298), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-090274E), Dr(a). URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN (RJ-106364E) Despacho:Fls. 847, recolhidos os emolumentos devidos, expeça-se 2ª Via do formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1981.001.300923-4 (35325) - MARIA NEUSA CUNHA X OLIVIO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1988.001.105192-5 (49317) - SERGIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620)) X MARIA LUIZA ROSA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE O. CONCEICAO (RJ-087662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Restitua-se o alvará judicial expendido. Após, remeta-se ao MP para se manifestar sobre fls. 446/449 e 451/452. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.002498-9 (49844) - PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X AMELIA DA FONSECA OLIVEIRA Despacho:Fls. 27, defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.102764-7 (17640) - DIVA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X IZAURINA FERNANDES DE MELO Despacho:Recolhidas as devidas custas, expeça-se segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1992.001.019211-4 (54763) - DAYSE COSTA DE OLIVEIRA X OSWALDO ERICHSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 158/159, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : OSWALDO ERICHSEN DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1992.001.076262-9 (55557) - NOEMIA LUISA MARTIN DE PONTES E OUTROS X JOSE PEREIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Fls. Defiro. Adite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.104861-8 (55932) - ANGELA CORREA DA SILVA X MAURO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593) Decisão:Diante da sentença de fls. 44, diante da maioridade alcançada pelo herdeiro, da manifestação do MP de fls. 93 e da PGE de fls. 103. Defiro o pedido de fls. 102, expeça-se mandado de pagamento da quantia mencionada às fls. 98/100, em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.125275-1 (56300) - DULCE PORTO RAMALHO X NELSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 209, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELSON DE OLIVEIRA RAMALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.053624-5 (23468) - ABYGAIL LUSTOSA BARBOSA X HELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Fls. 143, reitere-se o ofício de fls. 142, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.018309-0 (59894) - ANA DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X VERA ROSA DE AQUINO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.066246-0 (60459) - WANDA VICENTE LOPES X ALDE JACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)), Inventariante: CELECINA CAMPOS DUBOC Despacho:A visitação deve ser precedida de autorização fornecida pela moradora a pedido do corretor para alienação do imóvel inventariado. O Magistrado não pode interferir nesta particular. Indefiro, outrossim, a inspeção judicial, porquanto as deficiências do imóvel devem ser anaisadas pelos possiveis adquirentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.113494-3 (61048) - LAURA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X HELIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.053012-2 - IVONETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fls. 258, não é incumbência do cartório, remeter os autos para o pagamento do imposto, e sim, da(o) inventariante providenciar a remessa dos autos à Inscrição. A Carta Precatória foi devolvida face à inércia da parte. Desentranhem-se a Carta Precatória de fls. 214/256, entregando-a para inventariante ou seu patrono providenciar sua nova distribuição e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.106014-2 - REGINA REGIS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ILDEFONSO FERREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 106/107 e ADJUDICO a REGINA REGIS DA COSTA FERREIRA os bens deixados em razão do falecimendo de ILDEFONSO FERREIRA, ELIETH DA COSTA FERREIRA e ILDEFONSO FERREIRA JÚNIOR, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Manifeste-se o Sr. FRANCISCO DE MOURA sobre o alegado às fls. 483 e seguintes, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Certifique o cartório, se as custas e taxa foram recolhidas corretamente e se foi deferida inventariança. Após. voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.001.031638-6 - Inventariante: MILTON MACHADO X ERDY MACHADO SAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls. 114/116, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. Remeta-se à DP, sobre o ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Fls. 109, a parte é representada pela DP, neste caso, a DP tem que ser intimada pessoalmente da Decisão de fls. 108, e não, através do DO. Remeta-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.076118-9 - MARIA TERESA CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736)) X MARIA TERESA CRAVEIRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), Inventariante: ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o viúvo (...) se o herdeiro falecido deixou outros bens (...) Portanto, não cabe a expedição de carta rogatória pelos motivos apontados (...). \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Atenda o cartório, o solicitado pelo Juízo da 29ª VC, ofície-se informando o endereço atual. Após, remeta-se ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.007284-4 - MARIA EVONEIDE GUANABARA GUIMARAES X MANOEL REIS DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 75 \r\n\r\nProc. 2005.001.016364-3 - SONIA MARIA D OLIVEIRA SOARES X ALUIZIO DE SOUZA RORIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Remeta-se ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 77 e seguintes. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013286-7 - ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI, Habilitado: PATRICIA ESCOBAR BRUNO CANINI X MARIA STELLA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 64/72, distribua-se por dependencia para anotar que se trata de incidente processual de remoção de inventariança. Autue-se e anote-se todo o que for cabível. Depois, manifeste-se a sra. NEUZA ANDRADE DOS SANTOS, inventariante do Espolio de JORGE NELSON DE LUCAS, sobre o pedido de remoção de inventariança, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076451-3 - TANIA REGINA DA SILVA MAGALHAES GALLIZA X CLOVIS LAGO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:1) Nomeio inventariante Daniel Henriques Furtado.2) Venham aos autos as certidões negativas de praxe.3) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES Despacho:1) Nomeio inventariante João Paulino Marques, lavre-se o termo.2) Remetam-se os autos à PGE para que pronuncie sobre os pedidos de alvarás de fls. 04/07, 26/27, 32/33, 60/62 e 69/70.3) Após, sem prejuízo, venham aos autos as certidões de óbito dos pais do inventariado, as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.035722-4 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10.2) Venham aos autos as habilitações de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.054326-3 - ANDRE LUIZ DA CUNHA CONCEIÇÃO X JORGE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Venham aos autos as primeiras declarações, as certidões negativas de praxe, as certidões de nascimento/casamento de todos os herdeiros, bem como sua concordância expressa com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.054329-9 - ANDRE LUIZ DA CUNHA CONCEIÇÃO X LUIZ JORGE MATTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Venham aos autos as primeiras declarações, as certidões negativas de praxe, as certidões de nascimento/casamento de todos os herdeiros, bem como sua concordância expressa com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.056592-1 - JOSE MARIA MARTINS X ADELINA ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante José Maria Martins.3) Venham as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.056667-6 - IVONE MIRANDA NASCIMENTO X MANOEL MANHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante Ivone Miranda Nascimento.3) Venham as certidões negativas de praxe e o esboço partilha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.130290-7 - SANDRA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Providencie a Requerida sua prestação de contas dos valores recebidos, especificando quais as despeses efetuadas que deverão ser deduzidas ou se deseja umas pericia contabil, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.053473-0 - REGINA CÉLIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Manifeste-se a Sra. DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVÃO sobre o pedido inicial de remoção da inventariança, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.117546-6 (52932) - ISRAEL DE SOUZA LEMOS FILHO X ISRAEL DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 1994.001.100304-4 (59790) - WANDERLEY LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X NILTON LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nId: 210092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051270-9 - CARLOS ALBERTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X VIRGINIA DA ASSUNÇÃO GUERRA Despacho:1- Retifique-se no D.R.A. o tipo de ação para inventário.2- Apensem-se estes autos ao testamento de Virginia da Assunção Guerra, processo n. 2007.001.029083-0.3- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.4- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 10.5- Venha o traslado do testamento.6- Regularize-se o documento de fls. 06. 7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 10/11.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057445-4 - JÚLIO CÉSAR CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X JOÃO ARAUJO BRAGA Despacho:1- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Esclareça o requerente quanto a testamenteira indicada às fls. 09, verso.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.045165-4 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X DELZA FAGUNDES CORDEIRO AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.124913-2 - MARTA DE ALMEIDA PEIXOTO X BERNARDO NICOMEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.115455-0 - GUILHERME LEAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ENI LEAO DE ALMEIDA AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.048794-6 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Decisão:O presente requerimento de alvará deverá ser distribuído por dependência e apensado ao Inventário dos bens deixados por ISY CHONCHOL, o qual tramita na 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, como requerimento de alvará judicial. Cabe salientar que compete ao Juízo do inventário decidir inclusive quanto a possibilidade ou não de outorga da escritura definitiva por parte do espólio, uma vez que quem realizou o negócio jurídico foi a empresa da qual o inventariado era sócio.Assim, dê-se baixa e remeta-se à 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054765-7 - CARMEM SILVEIRA CRISPIN (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CALADO (RJ-080084)) X NELSON CORREA TAVARES Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 07, informando que o inventariado residia na Rua Cuité n. 59 apto. 101, Inhaúma, endereço pertencente à XII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137199-6 - MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:À REQUERIDA SANDRA, SOBRE FLS. 225/226. P. 02 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.075726-6 (68403) - MARIO SALVADOR D ANDREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAREM A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, VINDO A INICIAL EM TERMOS.J-SE A PETIÇÃO EXISTENTE EM CARTORIO A ESTE EXPEDIENTE, AGUARDE-SE AS PROVIDÊNCIAS ACIMA, ANOTANDO-SE NO SISTEMA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.105364-4 - VICTOR CARLOS MEIRA MACHADO X IRACY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815), Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.031959-8 - ANGELA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO X ILDEFONSINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CARVALHO MORENO (RJ-083962) Despacho:À inventariante para comprovar nos autos o pagamento do quinhão dos herdeiros quanto ao alvará de fls.356. \r\n\r\nProc. 2005.001.077305-6 - ODETE AMORIM FLORIO X EDITH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925), Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.086175-9 - IVONNE FERNANDES TEMPONE X GEORGINA TEMPONE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X JOSE ALEGRE CARO AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.054977-0 - ROSA DE LUCA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GIOVANNA LUCARELLI DE SALVIO (RJ-083733)) X NELSON FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Rosa de Luca Ferreira dos Santos.3- Venha a representação processual de Kywal de Oliveira.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 14/15.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057018-7 - EDILA DA ENCARNAÇÃO ANGELIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X ALICE DA ENCARNAÇÃO ANGELIM Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro custas ao final.3- Nomeio inventariante Edilia da Encarnação Angelim.4- Venha a certidão de óbito (documento autenticado) de Lourival de Aquino Angelim.5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 27/28. 6- Atendidos os itens 4 e 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057523-9 - YOLANDA NESPOLO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CARMINO FITTIPALDI Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Yolanda Nespolo Fittipaldi. 3- Venha a certidão de nascimento legível da herdeira Teresinha (documento autenticado).4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 34/35.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052438-4 - CONCEIÇÃO APARECIDA BICHUETTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CARVALHO (SP-101514)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA E OUTRO Decisão: Em face do disposto no art. 84, do CODJERJ, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas de Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.024401-6 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 22, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.154483-0 - MARCUS ANDRE OLIVEIRA DIAS E OUTROS X JAYME CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:1 - Indefiro a inclusão do INSS no polo passivo da presente, porfalta de legitimidade, carecendo de amparo legal tal pretensão.2 - Cumpra-se o determinado no despacho de fls.148, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.154942-7 - MARIA HELENA SILVEIRA DA MOTA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARIA DA GLORIA MAIA E ALMEIDA CANTARINO Despacho:À requerente e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARTHUR NERY DA COSTA AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1983.001.300574-9 (47157) - YOSHIE MOGUI BURLAMAQUI X MAURO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). VALERIA FEIDMAN (RJ-029644), Dr(a). MAURO BURLAMAQUI (RJ-001336), Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.060525-2 - MARIA DA LUZ VIEGAS RODRIGUES X PAULO JOSE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Despacho:1 - O documento de fls.282 refere-se a anotação da certidão de fls.121. Ciente.2 - A certidão de fls.281 refere-se a uma anotação da certidão de fls.123. Comprove-se a baixa das demais anotações.3 - A certidão de fls.280 refere-se ao Espólio. Venha a certidão na forma negativa no nome do inventariado (substituindo a de fls.128).4 - Atendido ao item 2 e 3, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114895-0 - MARIA ELISA DE AZEVEDO MARTINS X JORGE DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHAES (RJ-093029) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.142938-0 - LUCIA MARIA DA SILVA PRIMO X RONALDO DE OLIVEIRA PRIMO AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.080633-8 - LAUDELINO DA SILVA BRANCO X LAURENTINO DA SILVA BRANCO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 62/65. \r\n\r\nProc. 2002.001.009185-6 - ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MAURA SILVA NUNES AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.030539-1 - ODETTE DE MATTOS X JUDITH ALVES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Fls.492/494 - O Banco Central não possui cadastro de correntistas nas diversas instituições financeiras no país. Entretando, determino a expedição de oficie-se ao Banco Central soicitando informação quanto a conta existente em nome da falecida junto ao extinto Banco Morado, devendo informar o nome da instituição financeira para qual foi transferida a conta da falecida. Informar no ofício todos os dados existentes no processo quanto a citada conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.042060-3 - ANA MARIA SOUSA DOS ANJOS COSTA X VALBER PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.098795-0 - SEVERINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:À herdeira Andreia e, após aos Doutores Fiscais sobre fls.155/156. \r\n\r\nProc. 2005.001.120835-0 - JOAO RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, CPF. 016.511.677-37 E OUTRO X JONIESUI OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.022551-4 - ANGELA MARIA GUIMARAES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT (RJ-054510)) X ZULEIKA GUIMARÃES PEÇANHA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.056267-1 - JOSÉ CARLOS GONDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Em face do disposto no capt do art. 1.043 do CPC incabível o prosseguimento dos inventários conjuntamente.Aponte o requerente com qual inventário pretende seguir nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056607-0 - FARLEY BASTOS ZIMPECK (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ELZA DA CONCEIÇÃO BASTOS Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo a declaração de bens do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularizem-se os documentos de fls. 04, 10, 14 e 15. 5- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Hirma Bastos Zimpeck;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 17/18.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056884-3 - OLINDINA NUNES MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ARLINDO JESUS RODRIGUES PEREIRA ALVES Decisão:1- Defiro a inventariança a Olindina Nunes Monteiro Alves.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venha o traslado do testamento.5- Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 13.6- Venham:a) representações processuais dos herdeiros; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) escritura de pacto antenupcial.7- Esclareça a requerente o estado civil dos herdeiros.8- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.9- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 18/19.10- Atendidos integralmente os itens 2 a 9, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057629-3 - ADEMAR JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MARIA DE JESUS Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularize-se o documento de fls. 34. 4-Venham as certidões de nascimento (documentos autenticados) da inventariada e do herdeiro.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 34/35.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040232-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210)) X MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO E OUTRO) Despacho:Recolhidas corretamente as despesas processuais, voltem conclusos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 210098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033179-0 - LIGIA FAGET NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X THEODORO DA FRANÇA FILHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038861-0 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2213, Fls. 37/v, conforme escritura de fls. 14/16, em razão do falecimento de OLAVO PEREIRA BEZERRA, falecida em 05 de outubro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ITALA D'INCAU CARVALHO BEZERRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.054130-8 - NOEMIA TEIXEIRA DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ROBERTO PEDROSO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054597-1 - LAURO MARINHO DA CUNHA FILHO E OUTRO X LAURO MARINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Fls. 145 - Indefiro, vez que o pedido não tem amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) aos interessados sobre fls. 63/69 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.109735-8 - JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual, fls.29 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.165624-5 - ESPÓLIO DE ARNÉLIO WERNECK GENOFRE TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X Inventariante: MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do inventário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES Despacho:1. Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. 2. Cumpra-se os itens 3 e 4 do despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.001.037103-8 - EVANILTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ECILA DOS SANTOS CERQUEIRA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.001.052079-2 - DELMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X EDIL SATURATO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Regularize-se a habilitação e representação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.052278-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X AILTON DE SOUZA DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 1980.001.301224-3 (38199) - BERNARDINO FREIAS REBELLO DA SILVA X LUIZ GUARACI REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). JACKSON DE DOMENICO (DF-018493), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Decisão:Fls.243 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (60 dias) \r\n\r\nProc. 1986.001.301853-2 (48732) - LUCINDA VALENTE DOS REIS X AMERICO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCE GUARANHO NADAES (RJ-043255), Dr(a). ELISA OLIVEIRA DE SOUZA TELES. (RJ-055840), Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B), Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Fls.218 - Especifique-se os valores das despesas com a regularização dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1996.001.073596-9 (26712) - JOSE FERREIRA PEREIRA X NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Decisão:1-Defiro o pedido de sobrepartilha. 2- Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira Maria de Fátima. \r\n\r\nProc. 1997.001.035173-2 - JOSEPHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X JOSE SOARES FILHO Despacho:1. Cumpra-se o item 3, do despacho de fls. 257 e 274. 2. Recolham-se as custas judiciais faltantes. 3. Comprove-se o óbito do genitor do falecido. 4. Fls. 302/303 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LUIZ FERNANDO ZANANDREA, os bens de fls. 169/173 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OSWALDO ZANANDREA , falecido em 09/02/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.168906-8 - Inventariante: CLAUDIA BEATRIZ DE CASTEL RUIZ E WANDERLEY BRUNO MAXIMO CASTEL RUIZ WANDERLEY X WERTHER WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA DA CUNHA S ROCHA (RJ-079056) Decisão:Fls.405/406 - Diante dos esclarecimentos prestados, defiro. Expeça-se o alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.019902-0 - CECILIA SILVA BENTO X SYLVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLORIA SANTOS PEIXOTO (RJ-104834), Dr(a). MONICA FELIX DA SILVA (RJ-123190E) Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, revogo a decisão de fls.193 para determinar a vinda da partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064421-5 - JOSE FERREIRA BAHIENSE X LEONOR FERREIRA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060) Despacho:1. Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. 2. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais, bem como eventuais irregularidades processuais. 3. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071993-8 - WANDERLEY DIAS MACIEL POMPEU X FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, cujo óbito ocorreu em 24/05/2003. Proferida sentença às fls. 125, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente às folhas da partilha como 66/69, quando o correto seria folhas 114/117. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 125, para que passe a constar às folhas da partilha homologada como sendo 114/117. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091910-3 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985)) X JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARAES Sentença:Considerando que o óbito de José de Oliveira Guimarães foi averbado nos autos do inventário de sua esposa, Izaura Candida de Oliveira, JULGO EXTINTO O PRESENTE INVENTARIO, COM FULCRO NO ART.267,VI, DO CPC.Custa na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Decisão:1. Fl.33 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 3. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações, conforme já determinado à fl.13. 4. Certifique o cartório se todos os herdeiros se encontram representados e habilitados nos autos, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.089908-8 - MARIA APARECIDA EL KHOURI SALAME X ELIE TANIOS EL KHOURI SALAME (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Fls.63/64 - Considerando que já consta dos autos sentença transitada em julgado, indefiro, devendo o Requerente pleitear eventual direito que entender cabível através de ação própria e no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094092-1 - JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO X VICTOR HENRIQUE RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693) Despacho:Devolvido o original do alvará de fls.67, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.104378-5 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM CARDOSO X THEREZINHA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Oficie-se as empresas ASSIST, ASSERJ e APPAI, com cópia da petição de fls. 97/103, solicitando esclarecimentos quanto aos valores depositados e quanto aos reclamados na citada petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.124196-0 - MARINA LUCIA PIMEMTEL X MYRIAM PIMENTEL ROMERO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Decisão:Diante da não oposição dos Drs. Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.038376-1 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS X CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM CERTIDAO DE NASCIMENTO DE PEDRO E CERTIDAO DE CASAMENTO DE ANTONIO CARLOS E CAMILA. ART. 162 § 4] DO CPC. (6276) \r\n\r\nProc. 2006.001.108124-7 - ANTONIO EDUARDO FIGUEIREDO RANGEL E OUTRO X MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.148419-6 - MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO Despacho:1- Venha a certidão de casamento do inventariado com a averbação do divórcio. 2- Regularize-se o recolhimento das custas judiciais. 3- Com o cumprimento dos itens acima, a Fazenda. 4- Após, voltem conclusos com o relatório para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020343-9 - MARIA AUGUSTA BRAGA X JUDITH FLOR DE MAIO SILVA BRAGA Despacho:Remeta-se ao Departamento de Distribuição deste Tribunal para que cumpra corretamente a decisão de fls. 04, cancelando à distribuição à este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053434-1 - LAURINDA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X JOSE FERNANDES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149477-3 - PALOMA SILVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X JEFFERSON LEANDRO THOME Aos interessados sobre ofício de resposta do CDL (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108988-0 - MARIA DE FARIA RIBEIRO RUTTER MATTOS E OUTROS X ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora SONIA FURTADO GONÇALVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Curadora nomeada de especificação de hipoteca legal face a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143521-5 - NINA CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X PRETEXTATO CAPDEVILLE DUARTE E OUTRO Despacho: A fim de evitar eventual alegação de nulidade, proceda-se a citação do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.001.148129-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CAMPOS Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DE FÁTIMA CAMPOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA LÚCIA CAMPOS DOS ANJOS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153514-3 - ZILDA VENTUROTTI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA Despacho: A fim de evitar futura alegação de nulidade, cite-se o Interditando. \r\n\r\nProc. 2006.001.154257-3 - MARIA CECILIA DANTAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS Despacho:1. Fls.41 - Atenda-se. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO Despacho:1. Ao Sr. perito nomeado por este Juízo para apresentar o laudo. 2. Sem prejuízo, venha o estudo social do caso, como determinado às fls.101/102. \r\n\r\nProc. 2007.001.041833-0 - ANNA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X LUCIA LEONOR FIGUEIREDO DE MIRANDA Decisão:1. Tendo em vista a informação de fl. 20 quanto a impossibilidade da interditanda comparecer em Juízo, retiro o feito de pauta. 2. Intime-se o perito designado à fl.17 para realizar o exame no local em que se encontra a interditanda.3. O pedido de curatela provisória será apreciado após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049011-8 - FRANCISCO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X ZELIA RIBEIRO VIANNA BASTOS Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público, fls.17 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) Despacho:1. Fls.289 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais. 2. Oficie-se para conhecimento do precatório complementar noticiado à fl.179. 3. Após apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE M W RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)), Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls.448- Atenda-se \r\n\r\nProc. 1980.001.300766-1 (39491) - JOSE BEZERRA DA SILVA X ALEXANDRINO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1982.001.301355-0 (41117) - ALEXANDRE TEIXEIRA RODRIGUES X JOAQUIM TEIXEIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.265 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de venda dos imóveis. 2- Sem prejuízo, ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.811266-6 (49113) - FRANCISCO PAULO PINTO DA ROCHA X MARIA CARMEN CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fls.86 - Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1987.001.501334-5 (50199) - JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR X JACY NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) AOS INTERESSADOS SOBRA R. DECISÃO DE FLS. 325 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.074456-8 (55293) - MARIA DE NAZARETH CRUZ DE VASCONCELLOS X LYGIA CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ARTUR AUGUSTO FALCAO DA FROTA VILELA (RJ-025355) Decisão:Averbe-se o óbito de Armando Juarez Vasconcellos. \r\n\r\nProc. 1992.001.117410-7 (58818) - RAFAEL CESAR VIEIRA DE JESUS E OUTROS X RAIMUNDO CESAR VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se CP, como requerido pela DP à fl.107/v. \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para a conta judicial 4174742, aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, bem como à Geração Futura Corretora de Valores solicitando os esclarecimentos solicitados à fl.163, tendo em vista fl.161. \r\n\r\nProc. 1995.001.068416-9 (60848) - MARIA DAS GRACAS BAPTISTA PAIVA SANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BITTENCOURT PAIVA E OUTRA E OUTRO Despacho:1- Proceda-se a avaliação do bem imóvel. 2- Oficie-se como requerido às fls. 410. \r\n\r\nProc. 1996.001.037020-7 (64084) - ROSA MARIA BRANDAO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1996.001.094677-4 (64724) - TANIA CUNHA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X YOLANDA CUNHA PORTELLA Despacho:Fls.127/v- Reitere-se o ofício de fls.127. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.127541-5 - JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.021986-0 - NADIA MARIA COSTA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)), Inventariante: MARCELLO FELIPPE SOARES) X CARLOS ANDRE DE ABREU SOARES Decisão:1. Intime-se o inventariante para informar se procedeu a venda do imóvel objeto do alvará de fls.142. 2. Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda da motocicleta descrita às fls.185. \r\n\r\nProc. 2000.001.136166-8 - NEUSA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com os cálculos apresentados às fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2002.001.036275-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES X IZAURA CANDIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) Decisão:Examinando os autos, verifico que Olivia Domingues de Oliveira não é herdeira na sucessão de seus sogros, visto o óbito de seu marido, Sr. José Firmo de Oliveira, ter ocorrido em 15/05/1972, portanto, antes do falecimento dos inventariados. Assim, retifique-se a declaração de bens de fls. 71/73, para que conste como herdeiros os filhos dos inventariados relacionados às fls.71, nº 1 a 7, bem como os netos e bisnetos apontados no nº 8, sendo certo que diante da averbação do óbito de José de Oliveira Guimarães às fls.68, a declaração de bens e herdeiros deverá ser referente as duas sucessões, com observância da ordem cronológica dos óbitos e dos herdeiros de cada inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.037826-4 - NORMA CARNEIRO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WILSON PEREIRA ARCANJO Despacho:1- Fls.83/84, item 2- Oficie-se como requerido. 2- Fls. 83/84, item 3 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.014233-9 - TEREZINHA ALMEIDA DA COSTA BRAGA X GERVAZIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.127391-0 - MERENICE EVANGELISTA PASSINI E OUTROS X ANESIA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1. Fls. 97 e ss: Venha o pedido de sobrepartilha em termos, recolhendo-se as custas devidas. 2. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão empregador. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004499-0 - JULIA DIAS BRUM X ANA CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Fls.19 - Oficie-se ao Banco Continental solicitando esclarecimentos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081187-2 - GICELLE ATTIAS SILVA X MILTON LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-136402), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls. 56 encontra-se regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Fls.150 - Diga o Sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.045378-7 - ELIO FIORAVANTI LEITE DI PIERO X FIORAVANTI ALONSO DI PIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.54/57, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FIORAVANTI ALONSO DI PIERO falecido em 22/03/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) Despacho:1. fls.174 e ss - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. 2. Fls.180 - À Fazenda sobre pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.004841-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO Despacho:1- Oficie-se como requerido às fls. 60. 2- Lavre-se termo das primeiras declarações de fls. 61/63. 3- Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.055188-0 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AMÉRICO PINTO Despacho:1. Venha documento comprobatório da metragem do imóvel, a fim de que seja certificado o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.058820-6A (61464) - ROSELINI PINTO DA CRUZ X ESPOLIO DE ODETTE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho:Venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis \r\n\r\nId: 210099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125477-1 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA Despacho:Este juízo aguarda a manifestação dos interessados quanto à certidão de fls. 74 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.000787-0 - LEA SERFATY X ABRAHAM JOSE SERFATY Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 16, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se LEA SERFATY, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057563-0 - LILIAN MARY HUGGINS DE SÁ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSÉ GERALDO BAERE DE SÁ CAMPOS Despacho:1) Instrua-se com:a) cópia da certidão de casamento da requerente com o inventariado;b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).2) Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.702180-3 (30589) - JOELMA DOS SANTOS SANTANA X JOSE PEDRO DE SANTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.093373-5A - ESPOLIO AURELIANO MACHADO CUNHA X CAROLINA MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 248/254 dos autos do inventário e junte-se nestes autos.2. Diante da decisão proferida no Mandado de Segurança, intime-se o gerente da ag. da CEF (endereço fls. 85) para dar cumprimento ao alvará 184, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. O mandado deve ser instruído com cópia do alvará e da decisão do mandado de segurança, devendo a parte fornecer as referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014017-8 - SUELY DOS SANTOS RIBEIRO X MARIA DE LOURDES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 163 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.042387-9 - GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X MARIA DAS GRACAS LANDEIRA GONCALVES Decisão:(...).De início, verifica-se que as despesas de aluguel, seguro de aluguel, condomínio e supermercado não podem ser imputadas exclusivamente à menor.No tocante, inclusive, ao aluguel, este juízo não consegue entender a necessidade eis que, certamente, com o valor depositado em nome da menor poderia ser adquirido um pequeno imóvel para moradia.No tocante às despesas de plano de saúde e mensalidade escolar para justificar o levantamento de quantia para suprir tais gastos, necessário se torna comprovar que os genitores não têm condições de suprir tais despesas, eis que, a princípio, a responsabilidade é dos mesmos.Face ao exposto, indefiro o pedido de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.098714-5 - JOCASTA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Decisão:(...)O juízo orfanológico somente tem competência para determinar os valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS em decorrência do falecimento do titular da conta, desde que tais valores estejam disponíveis..(...)Assim, somente pela ação própria, no juízo competente, é que os herdeiros do \"de cujus\" poderão pleitear a liberação do referido valor.(...)Verifica-se, portanto, que não tem este juízo competência para determinar a liberação, devendo o interessado pleitear a medida cabível no juízo competente, no caso, a justiça federal.(...)Face ao exposto, deve a parte interessada ingressar com a ação própria no juízo competente para levantar o FGTS com a correção referente aos planos econômicos.B) PIS / PASEP.a) Fls. 93 - Diga a interessada se recebeu o valor determinado no alvará de fls. 100, no tocante ao PASEP.b) Fls. 96 Oficie-se à CEF, indagando se há saldo referente ao PIS (inscrição 1.002.659.624-2), em nome de CARLOS ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013132-0 - NORMA REGINA SALES MONTEIRO PEREIRA E OUTRO X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Recebo fls. 18/19 como aditamento à inicial.Venha o pedido de citação dos herdeiros, eis que já tendo o inventário terminado não mais existe a figura do inventariante.Instrua-se com cópias da inicial e do aditamento em número compatível com o dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.077892-3 - CARLOS HENRIQUE MONTAUBAN X ESPOLIO DE WILTON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46V) \r\n\r\nProc. 2006.001.047637-4 - LUIZ PAULINO BOMFIM X ANNIBAL BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 18, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.038916-0 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LEÃO DE MELLO Despacho:Apense-se ao Proc. 38.415, devendo a parte requerer, previamente, o seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045478-3 - ROBERTO ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X THAINARA GUEDES DOS ANJOS Despacho:1. Inclua-se a menor THAIS GUEDES DOS SANTOS ALVES ARAUJO no pólo ativo.2. Oficie-se ao UNIBANCO SINCOR/RJ indagando o valor do seguro a ser recebido.3. Com a resposta, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.057202-0 - SELMA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ENIO MARINHO PIRES Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento, eis que a hipótese não se adequa ao disposto na Lei 6858/80. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (falta afirmação da parte).3. Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante.4. Instrua-se com: a) esboço de adjudicação; b) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio) e SRF (inventariado), com a confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026540-6 - CENTRO REDENTOR X ESPOLIO DE LOURIVAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Decisão:A sentença foi publicada em 19.04.2007.O recurso de apelação foi interposto em 15.05.2007.Verifica-se, portanto, que o recurso foi interposto intempestivamente, razão pela qual deixo de recebê-lo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.061760-8A - LETICIA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X JOSUE COSTA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a existência de processo identico em trâmite, em apenso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO face à existência de litispendência.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027418-0 (60153) - FERNANDO KLEBER CARRAPATOZO BORGES X ESMERILDA CARRAPATOZO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Despacho:Diante da certidão supra, reitere-se fls. 199. \r\n\r\nProc. 1995.001.135768-3 (66360) - JOSE CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X AURORA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.104128-3 - ALADIA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOSE MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.125817-0 - ADEGMAR DE MORAIS GORJAO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA DE FATIMA GOMES GUIMAR (RJ-060438)) X ANTONIO JOSE DA CONCEICAO GORJAO Despacho:1. Anote-se no rosto dos autos a reserva determinada às fls. 26.2. Oficie-se, comunicando que foi anotada a reserva e que este inventário está paralisado, por inércia das partes desde 1998. \r\n\r\nProc. 1999.001.028741-4 - LENA LERNER ADELSON E OUTROS X MANUEL MENDEL ADELSON (Adv(s). Dr(a). JULIO ROTBERG (RJ-023294) Despacho:Aos interessados sobre a pendência informada às fls. 115v. \r\n\r\nProc. 1999.001.048487-6 - JAIR DESIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARIALVA TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA Despacho:1) Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 192 v. (itens 1, 2 e 3).2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.135152-5 - JUVENAL JORGE NASCIMENTO X ZAIDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.152/154 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.055870-0 - GUILHERME PINHEIRO DA SILVA X SILVIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716) Decisão:1) Nomeio como inventariante o requerente de fls. 02. 2) Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 181 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.060473-6 - ANA LUCIA LUCENA COSTA X NILZA LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:1. Dianta da anuência da Fazenda, autorizo a alienação do imóvel situado à Rua Paissandu, 200, apt. 403, sendo certo que: a) o preço deverá ser integralmente depositado judicialmente, sob pena de nulidade do ato; b) todos herdeiros deverão comparecer ao ato da escritura; c) para efeitos fiscais, o valor do bem a ser considerado será aquele apurado pela repartição fiscal e não aquele que constar como sendo da venda do imóvel. Expeça-se alvará.2. A certidão mencionada às fls. 69 é dos distribuidores da comarca de São Pedro da Aldeia (feitos de interesse da Fazenda Pública). \r\n\r\nProc. 2004.001.074494-7 - AURELIO CORDEIRO PORTELA X ARNALDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.115337-0 - IGNACIA RIBEIRO DIAS E OUTROS X JOSE DIAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.145498-9 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA X SILVIA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Despacho:(...)2. Fls. 165, item 04 - As providências devem ser tomadas pela inventariante através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.021048-7 - THAIS SA ANTUNES MATOS X JOSE DE ALMEIDA SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 70/74, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.073287-1 - CECILIA COELHO DE OLIVEIRA X ALBERTO DELANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 124v. \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 82 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.098026-0 - MARIA JOSE SANTANA DO NASCIMENTO X ASCENDINO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2006.001.110764-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X IDALINA SOLEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 15 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.88 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.057367-0 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ROSA DUARTE MARTINS Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento da requerente, averbada com o divórcio; c) certidão de nascimento/casamento do(s) outro(os) herdeiro(s); d) esboço de partilha; e) certidão do RGI do(s) imóvel(is) a ser(em) inventariado(s); f) certidões negativas de praxe.3. Venha a anuência de todos os interessados sobre quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060122-4 - MARIA VIRGINIA PINHEIRO DE CASTRO REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MIRELLA XIMENES CABRAL (RJ-105398)) X AMERICO RAPHAEL DE CASTRO REBELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.043473-5 - ROBERTA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:1. Oficie-se como requerido pelo MP (itens 1 a 8) - CPF: 048.973.568-14.2. Oficie-se ao Bradesco, ag. 2766-9, solicitando o extrato bancário da conta 4378-8, se o titular for o requerido, desde 21.06.2006.3. Firme a autora por termo a ausência do requerido.4. Designo audiência de justificação para 27.06.2007, às 13:30 h, devendo a parte autora arrolar três testemunhas que possam ratificar os termos da inicial.5. Cite-se e intime-se o requerido por edital. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:1) Fls. 449 - Anote-se onde couber. 2) E. novo mandado nos termos determinados às fls. 444, item 3, com relação ao alvará 752/2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2A - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ADOLFO MARQUES DA SILVA FERRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO nos termos da sentença proferida pelo JD 1a. Vara Cível desta comarca.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário, mantendo-se os autos apensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034082-6 - MARIA DE FATIMA AMRAL X OCTAVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Decisão:1. Consta a informação no sistema de que o advogado da requerente faleceu. Exclua-se, portanto, o mesmo do sistema e intime-se a requerente, por mandado, para constituir novo patrono, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Defiro J.G.3. Inclua-se no sistema o nome do patrono do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.070041-7 - MANOEL NAZARENO RAPOSO REZENDE, Habilitado: JUDITH DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299), Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Inclua-se no sistema o nome do patrono do inventariante do Espólio de Judith dos Santos Tavares.Após, intime-se para se manifestar sobre o presente pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.087392-0 (56345) - JOELMA ARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA (RJ-030363)) X ROSIMERE DA COSTA FRAZAO Despacho:Aguarde-se a petição de remoção de curador. \r\n\r\nProc. 2003.001.015824-2 - FRANCISCO FERREIRA NETO X WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA, nomeando ELIZABETH MAZZARO DE ABREU FERREIRA. como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.161303-9 - EUNICE SCHILLING TREIN (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MÁRIO JULLIEN SCHILLING Despacho:E. novo mandado, tão-somente, de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056327-4 - VERA LÚCIA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X DAYNA SANTOS LESSA Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência de impressão pessoal para 12.06.07, às 13:50 h.3. Cite-se. Intimem-se.4. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2236-0083) que, se possível, deverá comparecer à audiência.5. Oficie-se à Divisão de Perícias.6. I. MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060264-4 - RENÉ CÚRIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X FREDERICO CÚRIO DE CARVALHO NETO Decisão:1. Defiro J.G.2. Venha a anuência da genitora do requerente - irmã do requerido - ao pedido e a sua nomeação como curador.3. O pedido de tutela antecipada será apreciado por ocasião da audiência de impressão pessoal.4. Designo audiência de impressão pessoal para 05/06, às 13:30 h.5. Cite-se. Intime-se.6. Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho (fone: 2236-0083) que, se possível, deverá comparecer à audiência.7. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500113-0 (21227) - OLGA PAIVA CARDOSO X LEOCADIA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOY DE ARAUJO COSTA (RJ-005476) Decisão:Fls. 85 - Processo findo. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1974.001.706819-4 (47430) - SONIA MARIA MONTEIRO CELESTINO X JORGE VIDAL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Republicação do despacho de fls. 93 verso: \"DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS, PROMOÇÃO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 1975.001.300236-1 (31916) - GALBA MENEGALE (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867)) X DEOLINDA LEMES MENEGALE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 177, observando-se os herdeiros iniciais nestes autos. \r\n\r\nProc. 1975.001.701168-0 (32097) - HELIO GAVINHO X MARIA JOANETTE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Sentença:1. Embora a escritura de fls. 112/114 não se trate de cessão de direitos hereditários é inegável que a intenção dos herdeiros foi de transferir tais direitos a Marcos Thomaz, tanto que assinaram o esboço de adjudicação, às fls. 165/169. Portanto, não havendo prejuízo ao Fisco, já que foi recolhido às fls. 183 o imposto de transmissão inter vivos, considero a escritura de fls. 112/114, como cessão de direitos hereditários.2. A ausência das certidões de casamento dos herdeiros Miguel e Francisco não impedem o julgamento do cálculo de adjudicação, eis que as respectivas esposas compareceram ao ato da escritura de fls. 112/114 e encontram-se representadas nos autos, sendo certo que constam nos autos as certidões de nascimento dos herdeiros.3. Sentença em separado.(...)ADJUDICO ao Sr. MARCOS THOMAZ JORGE, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.(...). \r\n\r\nProc. 1983.001.700597-5 (45159) - FABIANO RIBEIRO E OUTROS X LAURENTINA RUA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372) Decisão:Fls. 328 - Tome-se por termo. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.504887-0 (8160) - SEUZIDA SOARES BARBOSA X LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487) Decisão:1. Oficie-se como requerido pelo inventariante judicial às fls. 273, item a; 2. Defiro o requerimento de fls. 274, item b. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.301676-4 (48710) - HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MANOEL CARLOS FONSECA E OUTRA E OUTRO Sentença:I)(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 196/197, com o aditamento de fls. 208, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.II) Constato que ANA CANDIDA, casada com o herdeiro HENRIQUE, pelo reg. da com. universal, está sem representação nos autos. Seu adv.era o constituído às fls. 132, que, às fls. 212, comunicou a renúncia, tendo esta sido aceita, implicitamente, pelo desp. de fls. 213.III) O mesmo ocorre em relação a PAULO ROBERTO (fls. 131/212/213), que foi casado pelo regime da comunhão universal com a herdeira ADRIANA. A separação ocorreu em 30.10.84, portanto, dias após ao óbito do 1º inventariado.Impõe-se comprovar nos autos se por ocasião da separação houve cláusula de partilha de bens em relação à sucessão do primeiro inventariado, pois, caso contrário, o ex-cônjuge,face ao reg. de casamento,integra a 1ªsucessão.(...). \r\n\r\nProc. 1988.001.108243-0 (54960) - ELIZABETH NEUHAUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X YEDDA LEVY NEUHAUS Decisão:Fls. 789/791 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Decisão:1. Deposite judicialmente, em 5 dias, o herd. Paulo o valor ref. 3/4 do valor de R$ 52.300,00, ref. à arrematação do imóvel sito. à Rua Gal. Canabarro, 78/205, valor este que será repartido entre os 3 demais herds.Deve o ref. herd. acostar aos autos cópia de sua nova cert. de casamento.2. Em rel. à proposta de VERA DE S.DE S. DE OLIVEIRA (...), diante da não concordância dos herds. (...) com o valor ofertado, indefiro a pretensão à arremadação do imóvel sitdo. à R.Silva Guimarães, 22/404.3. Em rel. ao imóvel sitdo. à R.Prof. Manoel de Abreu,246, cob. 01, o docto. acostado aos autos (...) é promessa de cessão de direitos hereditários.Impõe-se, portanto, a efetivação da cessão p/ que o cessionário seja contemplado na part.4. Em rel. as 4 vagas de garagens sit.à Av. Prof. Manoel de Abreu, 230, houve a arremadação (fls....).5. Em rel. às máq. de escrever e às linhas telefônicas, não houve pretendente no leilão(...)6. HOMOLOGO a prestação de contas apresentadas pela Leiloeira nomeada.(...). \r\n\r\nProc. 1990.001.052615-2 - ZILEA CELIA DE MENEZES TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUINALDO COELHO TINOCO E OUTRO Despacho:1. A herdeira AGLA, filha de Aguinaldo Filho (pré-morto) foi devidamente citada às fls. 88.2. Resta portanto a citação de MARIA CECILIA, filha também de Aguinaldo Filho (pré-morto), eis que os demais herdeiros estão representados.3. Assim, intime-se, via postal, a inventariante para comparecer à DP para se manifestar sobre as certidões negativas quanto à citação de MARIA CECILIA, como também para juntar aos autos a cópia da certidão de casamento de AGUINALDO com ZELIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.008779-1 (58467) - IRACEMA DA SILVA MASCENA X DJANIRO DA SILVA MASCENA (Adv(s). Dr(a). ELENICE PEREIRA DA SILVA (RJ-041711) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.119/120 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.066959-9 (60676) - MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS LIMA X HAMILTON LUIZ DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 150, item 2. \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI Despacho:1. Extraia-se cópia de fls. 205 e remeta-se à 1a. Central de Inquéritos so Ministério Público, tendo em vista que o ofício não foi respondido até a presente data, não obstante o prazo fixado de 5 dias, sob pena de desobediência.2. Forneça a parte o endereço da agência. Em seguida, intime-se o gerente para fornecer as informações determinadas às fls. 205 (cuja cópia deve instruir o mandado), em 48 horas, sob pena de incidir em novo crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.086716-0 (64559) - MARIO SEBASTIAO PEREIRA ALVES E OUTRO X EMILIA SOARES LEAO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS BRAGA MACHADO (RJ-021630), Dr(a). MARIA PITTA XAVIER MACHADO (RJ-042051) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 416 v. \r\n\r\nProc. 1995.001.064855-4 (65512) - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365)) X ANTONIO CARLOS ALVARENGA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a pendência informada às fls. 207v. \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 686/701. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.094021-8 (67410) - DELMO ALVADIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X LENITA MAGALHAES DE MELO ALVADIA ROSA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.147/147V) \r\n\r\nProc. 1996.001.133217-2 (27460) - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X JATAIA RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre a devolução da precatória (fls. 96 v.) \r\n\r\nProc. 1997.001.044869-7 - AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS X CELSO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976) Decisão:Fls. 271 - Defiro.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.079804-0 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA Despacho:Este juízo aguarda a manifestação dos interessados sobre a cota do Avaliador Judicial de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:E. os alvarás de acordo com a partilha homologada. \r\n\r\nProc. 1998.001.145397-6 - MARIA ELIA DE SANTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JORGE CARDOSO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.206887-0 - ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HELIO CANDIDO FRANCA DE OLIVEIRA Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 231/234, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.056027-1 - FRANCISCO JOSE FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X OCTAVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Decisão:1. Fls. 110/112 - Fls. 195 - Diante de fls. 114/118 e da anuência da Fazenda, às fls. 229, defiro a expedição de alvará para a lavratura de escritura definitiva de cessão de direitos sobre o imóvel situado à Av. Sernambetiva, 1120, apt. 1310 em favor de OCTAVIO FERRARO GENU e sua mulher MONICA WHEBE SALUM GENU. E. alvará autorizando o inventariante a assinar a escritura em nome do Espólio.2. Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de habilitação de crédito em apenso.3. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.113379-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Despacho:Fls. 224 - 1) Lavre-se termo de ratificação quanto à petição de fls. 210/211. 2) Em relação à representação de Antonio Carlos (fls. 103), tendo em vista que o mesmo assinou a petição, a representação está regular.3) Retifique a serventia no distribuidor o nome da inventariada para PALMYRA DOS SANTOS GONÇALVES. Cumpridos os itens 1 e 3, v. cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.003482-0 - NILO FREITAS AMARAL X NILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA INES NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Decisão:1. Fls. 383 - E. alvará, prestando-se contas nos autos.2. Junte o inventariante os GRERJ's relativos à segunda e à terceira sucessões para a expedição do mandado de débito.3. Fls. 380/381 - Indefiro a expedição de alvará. O processo segue o rito ordinário, portanto, somente após a avaliação e elaboração dos cálculos será possível conhecer o valor do imposto devido. Caso optem as partes pela convolação para o rito sumário, o valor do imposto será atribuído pela autoridade fiscal. Assim, por ora, o valor depositado judicialmente deve ser mantido para fazer frente às despesas do inventário.4. Manifestem-se os herdeiros ROBERTA e ROBSON sobre as declarações das três sucessões apresentadas às fls. 361/365.5. Informem os herdeiros se pretendem convolar o rito para o sumário ou se deve ser mantido o rito ordinário.Caso optem em convolar para arrolamento, venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.035932-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR E OUTRO X MARIA DE LOURDES GOMES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 192v. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.061747-3 - PATRICIO TABORDA DE FIGUEIREDO X ROBERTO BRANDAO DE FIGUEIREEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.093373-5 - AURELIANO MACHADO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CAROLINA MACHADO CUNHA Despacho:Aos interessados sobre a promoção da Fazenda às fls. 259. \r\n\r\nProc. 2000.001.151635-4 - EMANUEL ANTONIO DOS SANTOS X JACY VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Republicação do despacho de fls. 53:\"1) Averbe-se o óbito do herdeiro Antonio Henrique. 2) Venham as primeiras declarações, observando-se o estado civil de Antonio Henrique, o nome correto da esposa deste. 3) Venha a representação dos demais herdeiros ou o requerimento de sua citação.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Trata-se de inventário de bens com uma única herdeira. Não há razão a justificar o fato deste inventário ainda não ter terminado.1. A herdeira optou pelo rito ordinário. Resta, portanto, apurar o cálculo do imposto dos saldos de fls. 147 e 199/200.Ao contador.2. Quanto ao pedido de fls. 190, defiro, desde já, os itens \"c\" e \"d\".3. Quanto ao pedido do item \"b\", impõe-se a prévia manifestação da Fazenda e do MP.Assim, determino:a) Primeiro, a expedição do ofício e do alvará, requeridos às fls. 190, itens \"c\" e \"d\";b) Em seguida, a remessa ao contador, nos termos do item 01 desta decisão;c) Com os cálculos, manifeste-se a inventariante/herdeira;d) Por último, à Fazenda e ao MP, sobre os cálculos, como também do pedido de fls. 190, item b. \r\n\r\nProc. 2001.001.065958-5 - IVONE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408)), Cessionário: ALMIR NASCIMENTO PACHECO), Cessionário: MARIA CANDIDA TORRÃO PACHECO, Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X PAULO DA SILVA VEIGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.193/195) \r\n\r\nProc. 2001.001.111306-7 - CLERIDA GEADA X JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.116212-1 - LUIZ MARIO DOS REIS X MARIA REGINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DASILVA REIS (RJ-095658) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2001.001.122480-1 - EDIONEIA CARVALHO CESARIO X MARIA ELCA CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499), Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2 - MARIA TEREZA BARROS LEAL RIOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Regularize-se a representação processual de Rafael e de todos os herdeiros testamentários.Regularize-se a habilitação de Rafael e Francisco.Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2002.001.019431-1 - OLGA SOARES NUNES X MANOEL DUTRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 175 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:1) Fls. 282 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 281 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141865-8 - ELEXINA LIMA DA SILVA GOMES X LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 287v. \r\n\r\nProc. 2003.001.086405-7 - LECTICIA FERREIRA CASTRO X LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.139) \r\n\r\nProc. 2003.001.125121-3 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO X PAULO BRITO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 556/605 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097449-9 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS X FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), Inventariante: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO SANTOS Decisão:1. Diante da manifestação de fls. 79, nomeio como inventariante FERNANDO VICTOR DE FIGUEIREDO SANTOS.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações das duas sucessões, na forma do art. 993 do CPC.4. A venda do imóvel e desde que haja anuência de todos os interessados poderá ocorrer após a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X WALDOMIRO JOSE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 138v. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.056495-3 - CHAWA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X DAVID GRIMBERG Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações.2. Nomeio o cônjuge supérstite e requerente de fls. 02 como inventariante.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações, na forma prevista no art. 993 do CPC.5. Instrua-se com cópia das certidões dos RGI's dos imóveis que, eventualmente, serão inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.001.056572-6 - NEUZA MARIA GRECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DA SILVA GRECO Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio NEUZA MARIA GRECO SANTOS como inventariante.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações.5. Regularize-se a representação processual de Jose Manoel, marido de Neuza e de Regina Celia. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.044619-1 - FAUSTO JOSÉ MONIZ VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X FAUSTO VASQUES VILLANOVA Decisão:1. Averbe-se o óbito de de fls. 14.2. Na certidão de óbito de Fausto Vasques Villanova consta que o mesmo deixou bens, esclareça, portanto, o pedido de inventário negativo. Caso a informação na certidão de óbito esteja incorreta, venha a certidão devidamente retificada.3. Defiro JG.4. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.5. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do requerente, averbada com a separação e da certidão de casamento da herdeira Maria Cristina.6. Oficie-se à 24a. Vara do Trabalho (Processo nº 2007-1990-024-01-00-0), comunicando que eventual valor a ser recebido pelo Espólio de Fausto Vasques Villanova deve ser depositado à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002137-1 - JOSE XAVIER DE ARAUJO NETTO X SEBASTIAO XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). ROGERIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Decisão:1. Diante do recolhimento das custas, restabeleço a distribuição.Emende-se, contudo, a inicial, em 10 dias sob pena de indeferimento, para apresentar a prestação de contas em forma mercantil e em ordem cronológica, indicando as folhas em que se encontram os comprovantes de despesas ou receitas.2. Desapense-se o processo de remoção de inventariante e o agravo de instrumento, remetendo-se, ambos, ao arquivo. \r\n\r\nId: 210101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054615-0 - HELENA MARIA FRANCO DE ARAUJO LIMA X UBALDO GRUBE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093699-3 (65980) - MARILUCE GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-034162)) X DOMINGOS RIBEIRO LIMA Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DE DARLAN GOMES LIMA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.073827-5 - KIVAN AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Decisão:1-FLS.23 - RETIFIQUE-SE ONDE COUBER2-REGULARIZE CAMILLA COSTA PINTO DE MORAES SUA REPRESENTAÇÃO3-CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.088778-5 - JUVERNILHA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537I) fls. 54/75. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.041920-2 - SYDNEY ALVES PEREIRA E OUTRO X ZOE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) Despacho:FLS.66 - NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. 2006.001.063581-6 - MANUEL VARANDAS X MARIA JOSE ACHANDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:VISTOS, ETC....EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087095-7 - VICTOR MODESTO LEAL DE ALMEIDA CARDOSO X DANIEL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.101675-9 - BENEDITO MARCOS GOMES DE MOURA E OUTROS X THEREZA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006671-0 - GEORGE VINICIUS DA SILVA GOMES E OUTRO X ANA GLORIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Decisão:1) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA E A DE ÓBITO DE SEU CÔNJUGE.2) OFICIE-SE, INDAGANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.015533-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA X CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-OFICIE-SE, INDAGANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.037440-4 - DÉCIO GERALDO BRANCO LEFÉVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.037448-9 - DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300352-2 (48438) - WALKIRIA THEREZINHA CORREA X HELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:COM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.023322-9 - NYLTON JORGE ISAAC X NEYDE JORGE ISAAC (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076418-3 - DAIRA FONSECA WEIGERT X ELEOMIRT ODUALDINO WEIGERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2006.001.062548-3 - INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO E OUTRO X JOHN ANDERSON MUNRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074554-3 - AMADO BARCAUI X EVA CADARIO BARCAUI (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.142228-2 - LIGIA POSSATO SARAIVA X LAURO DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-NOMEIO INVENTARIANTE LIGIA POSSATO SARAIVA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.051954-6 - DIANA TELES DIAS PEREIRA X GRACIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE DIANA TELES DIAS PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.001.053355-5 - FERNANDO DA SILVA SOBROZA X MARIA BERNADET DA SILVA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054385-8 - HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO X ARMANDO AROUCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Decisão:1-CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER2-NOMEIO INVENTARIANTE HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.056315-8 - VANIA CAMPISTA BRITO X PEDRO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (PE-013491) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS DE FLS.26/28 NÃO PREENCHEM TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º, CAPUT, DA LEI Nº 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, E QUE O ACERVO HEREDITÁRIO NÃO É DE POUCA MONTA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) EFETUADO O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.144689-0 - JULIO COELHO MORAIS X DAVID AMARILIO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO (RJ-087251), Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567) Sentença:VISTOS, ETC....CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.006458-2 - ELZA MARIA BOTELHO LEITE X GESSI PROMMERCHENKEL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079296-8 - IZA DOS SANTOS ASTORI X GEUZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Decisão:FLS.63 - FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 2% SOBRE O VALOR DO DÉBITO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.048875-1 - SUZETE SILVA, Habilitado: ESPOLIO DE OSMALDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.149528-0 - DENISE DE BARROS SODRE X DELSO DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INTERDITANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.133942-1 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DE MELO X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Sentença:VISTOS, ETC....JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.052238-7 - ÂNGELA DE AZEVEDO DRUMOND DAUCH X ALTAIR VILAR DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.053210-1 - WALCELE TORRES ARAÚJO X GISELLE ARAÚJO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.056241-5 - ANTONIO CARLOS PRADO X LOURDES SIMIONI PRADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Decisão:1-CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA2-AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.056363-8 - SUZETTE LEVY X JANETTE LEVY (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.057336-0 - MARIA OLGA DA COSTA LIMA X VIRGINIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). MONICA LINS DE CASTRO (RJ-072903) Despacho:VENHAM A CERTIDÃO DE ÓBITO DE WALDEMAR DA COSTA LIMA E A DE IRINEU FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.702660-3 (46421) - MANOEL FRAGOSE DA SILVA X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:FLS.89 - COMPROVE-SE A EXIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 1989.001.064727-0 (59238) - VERA LUCIA VALLE PRIMAVERA X MARIO VALLE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Decisão:FLS.233 - CUMPRA-SE O PRIMEIRO ITEM DO DESPACHO DE FLS.54, EIS QUE NÃO É NECESSÁRIA, P/ A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES, A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO \r\n\r\nProc. 1990.001.025560-0 (60445) - LUIZA MOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X JOSE RODRIGUES FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.026670-5 (63302) - REGINA CARMEN FERNANDES CAMACHO DE CARVALHO X MANOEL FERNANDES CAMACHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Decisão:FLS.210/212 - INDEFIRO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO, ANTE O RITO ADOTADO \r\n\r\nProc. 1994.001.012721-7 (66375) - COLETTE LUCIENNE MARIE NAUDIN DE SANTA ROSA E OUTROS E OUTRO X DANTE FEROLLA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013871), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1994.001.038698-3 - IVONE STANIZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002828)) X PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 1996.001.017831-0 (69606) - ANGELO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RJ65804 IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-065804)) X MARIA JOSE MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)), Habilitado: ROSA MOREIRA DE SOUSA FREIRE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.030809-5 - JOCELYNE NELLY VALANSI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X SULTANA VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-086050), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Despacho:FLS.570/571 - COM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1996.001.105019-1 (70669) - LIULDA RODRIGUES ROSA X LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515), Dr(a). CARLOS EDUARDO B CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.084827-6 - CELINO JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE CARLOS JOSÉ DA SILVA...2-VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.3-APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.052908-2 - ADAO RIBEIRO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X DIVA TELES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS.185/186, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119417-7 - MARINA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO X NORMA FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO (ES-010517) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2005.001.072243-7 - MARIZA DE OLIVEIRA CORREA X ELZA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ (RJ-082337) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043298-0 - MOYSES NIGRI X MARIA PROGAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.052274-0 - KLEBER DE CASTRO LINS X DULCE DE VERÇOSA LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O FEITO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.052401-3 - HERONDINA SILVA DE SOUZA X MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933), Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.053228-9 - RITTA DA SILVEIRA MAIA X MADALENA DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E A DE ÓBITO DE SEU CÔNJUGE \r\n\r\nProc. 2007.001.054212-0 - REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE X MARINA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE...2-VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.3-OFICIE-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.054597-1 - LUIZ ALBERTO DE BESSA COSTA X MARIA DE LOURDES DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Decisão:1-NOMEIO INVENTARIANTE LUIZ ALBERTO DE BESSA COSTA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2-VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.009429-8 - TIAGO ALVES SOARES DE SANT ANNA X ANTONIO SOARES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) Despacho:REGULARIZE O REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.028689-8 - WALDINA FIGUEIREDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FRANCISCO WILSON LEÃO) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM \r\n\r\nId: 210102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002333-2 - ALEXANDRE CARLOS GROSS X CARMEM GOMES GONCALVES E OUTRO-226 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ALIPIO JOSE GOMES GONCALVES (RJ-034610), Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109763-0 - MARA FERREIRA X PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:De acordo com a declaração do INSS às fls. 49, quem se encontra habilitada como dependente do finado, é a Sra. Jacira dos Santos Ferreira, venha a habilitação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.005161-2 - SIMON KAHN, Inventariante: LUCIA K. TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X ARON TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Desentranhe-se fls. 42, eis que relativas aos autos em apenso, juntando-se nos mesmos. Após, remetam-se os autos de inventário à PGE, como requerido na cota de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112540-8 - MARIA DAS GRACAS BISPO X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.040929-8 - DENISE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)), Testador: JORGE MARTINS DOS SANTOS) X REGINA MARIA LEMOS FRAGA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.001533-4 (60029) - MARIA CELESTE DA SILVA X MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 245, esclareça a requerente seu pedido de fls. 240/241. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053029-8 - REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X MARIO DA ROCHA VIANNA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146238-2 - MARLINDA FILIZOLA WANDERLEY X MARLEIDE GOUVEIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) FLS. 146/158 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016099-4 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES E OUTRO X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES, Inventariante: GUILHERME PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078059-7 - FRANCISCO RATTON E OUTROS X IGNACIO RATTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARE CORREA PASSOS (RJ-073794), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARLENE SANTANA FRIZON (RJ-060478), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Diga o inventariante sobre a cota de fls.241. \r\n\r\nProc. 2004.001.030685-3 - MARIA DA CONCEICAO DRUMOND LOPES E OUTROS X ANTONIO DAS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284) FLS. 104 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039511-4 - LEILA GARCEZ DE FREITAS LIMA VALADAO X WALTER NESI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-130669E) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095409-7 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA X GIACCONE GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA F. DA COSTA FILHO (RJ-009096) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145679-2 - BERALDO CUNHA FILHO X BERALDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:Venha o recolhimento relativo ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) Despacho:1. Ao MP sobre o pedido de exclusão do bem situado em Goiânia. 2 - Após, tomem-se por termo as renúncias mencionadas no item 2, da certidão cartorária de fls. 300. 3 - Venha o Plano de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.030105-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA X NELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Quanto a informação cartorária de fls. 291, o valor referente ao pecúlio não incide ITD, assim, expeça-se o alvará devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039324-9 - EDITH NUNES CAMBEIRO X CARMEM NUNES CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Despacho:Diante da cota de fls. 54, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.048269-6 - MANUEL MARQUES DA SILVA X OLIMPIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA T DIAS (RJ-065760), Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458) FLS. 46 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057130-9 - CHEIVA ZILBERBERG KESTENBERG X CHAIM KESTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANILDO S.PRADO JUNIOR (RJ-118624) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.067059-2 - NORMA RUSSOWSKY X BRUNO RUSSOWSKY Decisão:Diante da certidão retro, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.112699-1 (61419) - RAIMUNDO AMAZONINO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ADELAIDE MONTEIRO GUIMARAES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.059061-3 - MARIA ADELINA DA SILVA X MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099736-2 - TEREZA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES X ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) FLS. 30/34 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166760-7 - FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO E OUTRO X ANGÉLICA AYRES PAULINA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) FLS. 36/46 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.301035-6 (45010) - ELVIRA BATISTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MANUEL ANTUNES DA CONCEICAO - ESC.6234 (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X NELSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) FLS. 83 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208483-8 - MARIA HELENA FERRAZ BICUDO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X VICENTE TOVAR BICUDO DE CASTRO - ESC.1794-G (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). DINEU ALVES DE ALMEIDA (RJ-029668), Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Despacho:Fls. 1396/1397 - Ante o informado, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha das ações mencionadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.031343-7 - ORLANDO MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.036329-3 - ARTUR DE OLIVEIRA PAIS X MARIA EMILIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.116/118 \r\n\r\nProc. 2001.001.044114-2 - SERGIO EDUARDO MARTINS CARDOSO X RICARDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA (RJ-021320), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057629-1 - MARIA DE LOURDES D AMATO DE SOUSA X JOAO BAPTISTA D AMATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) FLS. 250 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108939-9 - IRENE DA SILVA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GILBERTO FRANCISCO FELIPPE ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.62/66 \r\n\r\nProc. 2001.001.141558-8 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO X ANNIBAL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-088749)), Inventariante: MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067793-0 - CRIMEIA DE CAIRES COSTA X FLORIPES D ANNUNCIACAO CAIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139305-4 - CARMELO DE LUCA NETO X JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)), Inventariante: CARMELO DE LUCA NETO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109428-6 - LEONOR GOMES DE SOUZA CAMPELO X CLEMENCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Despacho:Comprove-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.063942-0 - TARIK DE SOUZA FARHAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). BERNARDO M. C. JUNQUEIRA BASTOS (RJ-107330)) X ANNA ROSA DE SOUZA FARHAT FLS. 165 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101347-1 - ONDINA DE CASTILHO MELLO X ROMUALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136096-1 - EBBA GUERRA WERNECK MACHADO X SERGIO HENRIQUE WERNECK MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833) Decisão:Fls. 145/146 - Adite-se ao esboço de partilha de fls. 104/110. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.024294-6 - THEREZINHA FONSECA D AVILA FRANCA X WANDA D AVILA FRANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149771-3 - CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA ANGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.71/72 \r\n\r\nId: 210104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007784-8 - R.C.M.M., D.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferido o seguinte Sentença: \"Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 26, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.710.003394-0 - J.J. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), I.M.A.), I.M.A.) X J.S.A. Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) decretar a perda do poder familiar do genitor JOSEMAR DA SILVA ALVES sobre as Crianças Igor Matos Alves e Ingrid Matos Alves, mantendo-se o poder familiar materno; 2) conceder a adoção dos Menores ao Autor JOHN JENSEN, nos termos da Lei nº 8.069/90, para todos os fins de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.000729-0 - A.G.B.P.C. ...DEFIRO o pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. e MP para ciência. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001563-8 - S.E.E.S.U.C.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003169-5 - R.T.R.S.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime(m)-se a(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF. \r\n\r\nProc. 2007.710.004199-8 - R.P.C.L.-.\".N.T. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:(...)DEFIRO o Alvará requerido, \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.006842-0 - M.P. X L.F.C., P.F.C. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de representação proposta pelo MP em face de Luciana Fernandes de Castro.A Ré não foi localizada nos endereços conhecidos e não há elementos de identificação que possibilitem a sua localização.Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, face a falta de interesse processual superveniente manifestada pelo MP. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000588-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICAS S / A ., JORNAL O GLOBO CADERNO RIO SHOW FILME GRANDE MENINA , PEQUENA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o Executado para que recolha a diferença relativa as custas processuais e taxa judiciária, apontada no cálculo de fls. 130/131, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.002067-0 - D.F. X F.2., N.O.J., T.F.P. Decisão:Tendo em vista o teor do art.... \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Guarda; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.004032-5 - L.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.A.S.) X M.B.A.), E.A.S. Decisão:Considerando o endereço das crianças in dicado nos autos, e considerando que o próprio autor declara que já estão em trâmite duas ações requerendo a guarda das crianças na Comarca de Campos dos Goytacazes, entendo que este Juízo não é competente para apreciar a questão, seja em razão das regras de competência territorial, seja em razão de litispendência.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara da Infância de São João da Barra - RJ. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001316-9 - MINISTERIO PUBLICO, GABRIEL PAULA BARBOSA, GESSIANE PAULA BARBOSA, BEATRIZ PAULA BARBOSA, FERNANDA PAULA BARBOSA X ROSANA DE PAULA BARBOSA Sentença:....Assim, considerando as informações constantes dos autos acerca da recuperação da família e, ainda, o parecer final do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2004.710.005269-2 - M.P. X J.B.B.N., F.F.S., B.S.B., B.S.B. Decisão:Tendo em vista que os Réus João Batista Basílio Neto e Fabiana Fernandes da Silva, devidamente citados por edital, deixaram transcorrer in albis o prazo para contestação, conforme certidão de fls. 66, quedando-se inertes, DECRETO-LHES a revelia. Na forma do inciso II, do artigo 9º do CPC, nomeio-lhes Curadora Especial, a Drª Defensora Pública do Juízo. Dê-se vista para manifestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.006158-9 - D.S.S. X V.A.L., R.A.B.O., R.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.710.006988-6 - H.N.C. X C.L.M., D.M.C., A.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 95v, intime-se o Requerente, Avô da Criança, para que informe se conhece o atual domicílio da menor A.M. \r\n\r\nProc. 2005.710.001139-4 - O.P.S., G.P.B., G.P.B., B.P.B., F.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.B. Sentença:....Assim, considerando as informações constantes nos autos acerca da recuperação da família e, ainda, o parecer final do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. Determino a expedição de ofício ao Conselho Tutelar e à CRAS 3.3, para o atendimento e acompanhamento da família objeto do presente feito. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2006.710.002814-1 - M.I.F.S., M.V.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.F. Sentença:...Por todo o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao 12º CRCPN, para a inclusão do nome paterno fazendo constar no registro nº ...... referente a ........, as seguintes informações: ........, mantendo-se as demais informações e JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda da Criança ..... à Requerente ......, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém advirto ser um dos deveres da guardiã promover encontros do menor com sua mãe para que o vínculo com a família biológica seja mantido. Determino ainda, a imediata inclusão dos pais na próxima turma da Escola de Pais deste Juízo. Lavre-se o Termo. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.009174-2 - R.R.P. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pelo abandono, nos termos art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.710.009019-3 - A.B.S. Sentença:...DEFIRO a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. ... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.002897-0 - MINISTERIO PUBLICO, F.C.L.A. Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, DECLINO da competência deste Juízo para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.000726-4 - MINISTERIO PUBLICO X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS (RJ-075208)), J.L.F.), V.L.F. Sentença:Por todo o exposto, e considerando que há provas de que o Réu agiu adequadamente, sem descumprir, sequer culposamente os deveres do Poder Familiar, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2001.710.007478-4 - MINISTERIO PUBLICO X I.F.N., L.F.N. Sentença:Trata-se de Representação Administrativa proposta pelo Ministério Público em IVONE FIRMINO DO NASCIMENTOA inicial fundamenta-se em sistuação de abandono do então adolescente LEONARDO FIRMINO DO NASCIMENTO. Manifestação ministerial pela extinção do processo às fls. 95.É o sucinto relatório. Decido. Em razão da dificuldade de localização de LEONARDO e de sua genitora, bem como em razão da maioridade do então adolescente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se . Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 210214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.005129-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:A. Recebo a Denúncia. Interrogatorio em 24/05/2007, às 13 horas. Cite-se , intime-se e requisite-se, dando-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Defiro as Diligêncvias ministeriais ora requeridas. Oficie-se \r\n\r\nId: 210182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.121081-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA, JO DOS SANTOS SOUZA, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS, LEANDRO GONÇALVES, ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO, MARCO ANTONIO LIMA VARGAS, CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T, ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO, ANDRE LUIZ DE MORAES, CARLOS DE MELO MARTINS, LUIZ CARLOS GOMES, MARCELO VAZ GARCIA, ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO, MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA), LUCAS DA SILVA MESQUITA), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA), MARCELO VARGAS FREIRE), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN), ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO), RENATO BISI PENNA), GABRIEL DE JESUS DA SILVA Ao patrono do acusado Paulo Sergio Nunes Boudakian, Despacho: \"Venha a ciência do réu em 10 dias ou recolha-se as custas\". \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.012719-0A - CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO PATRONO DO REQUERENTE PARA APRESENTAR OS QUESITOS \r\n\r\nId: 210183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F DO ART. 73. DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084847-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA RITA LAGES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771)) X WILLIAM SCHWAB DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Decisão:Fls. 444 - Regularize-se. Prazo: 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1984.001.000305-7 (4280) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE SEBASTIAO DE CARVALHO Sentença:...DECIDO:Assiste inteira razão ao parquet, na medida em que, com o trânsito em julgado da condenação em 1996, como acima se assinalou, o prazo prescricional seria de doze anos, que, em razão de o acusado contar mais de setenta anos, é reduzido de metade.Assim, decorridos mais de seis anos, declaro extinta a punibilidade de José Sebastião de Carvalho, com fulcro nos artigos 109, III, c/c 115 c/c 110, todos do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão, comunique-se a VEP, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050693-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO FERREIRA DA CRUZ Decisão:Designo o dia 18/06/2007, às 14:30 h. para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.059717-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO X ALDEMIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059717-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO X ALDEMIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA A DRª ELIZETE COUTINHO CARDOSO, OAB/RJ Nº 129.337, INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/06/2007, ÀS 08:00 HORAS, PARA JULGAMENTO DO ACUSADO ALDEMIR DA SILVA LOPES NO SALÃO NOBRE DO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. \r\n\r\nId: 210185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017103-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN CARLOS BITENCORT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) `A DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.022231-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN RICARDO POTY MAURÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Às defesas, para cumprimento do art. 499 do C.P.P.. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.025898-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DOS SANTOS GUIMARAES, MOISES HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA, SERGIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 499, no tocante à defesa, se nada for requerido, cumpra-se o art. 500, ambos do CPP. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.006501-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVO.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ROBSON DA SILVA à pena de 06 (seis) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 213 do CP. E com fulcro no artigo 386, I do CPP, ABSOLVO-O da acusação de atentado violento ao pudor (artigo 214 do CP).Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:1- Designo a continuação da prova de acusação para o próximo dia 30/05/07, as 13:45 horas.2- Requisitem-se e intimem-se os réus.3- Intimem-se as testemunhas Inês Pinto da Silva e Marcela Cerqueira Nunes, nos endereços indicados pelo M.P. as fls 427.4- As testemunhas do Juízo serão ouvidas após a prova de defesa.5- Ciência ao M.P. e as defesas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139520-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILSON DUARTE DA SILVA, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA e MÁRCIO CÉSAR DE SOUSA RIBEIRO, cada um, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14 da Lei nº 6.368/76 c/c artigo 8º da Lei 8.072/90. E com esteio no artigo 267, inciso V, do CPC, aqui aplicado por analogia, na forma do permissivo do artigo 3º, do CPP, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao acusado NILSON DUARTE DA SILVA, pela existência de litispendência. Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nId: 210186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.011078-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Tendo em vista que as cartas precatórias p/citação e interrogatórios dos acusados ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, ÊNIO SALES FILHO e GUILHERME DE CARVALHO CRUZ, ainda não constam dos autos, reconsidero o sumário designado à fls.301. Retire-se de pauta. Cobrem-se as deprecatas, devidamente cumpridas. Defiro o requerimento ministerial (2ª parte), expeçam-se ofícios ao TRE, RF, SPC e SERASA, visando buscar o endereço da testemunha Sérgio. Quanto à inquirição da testemunha José Maria da Cruz, expeça-se a carta precatória p/oitiva no juízo deprecado, somente após a juntada dos interrogatórios dos co-réus.As Cartas precatórias nº 2007.007.001682-6, 2007.007.001684-0 e 2007.007.001687-5, na comarca de Barra Mansa/RJ, será realizado os interrogatórios no dia 23/05/2007. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.152574-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963)) X MARCELO DE MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). MAIRA COSTA FERNANDES (RJ-134821) Em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.093004-0 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON FREITAS DOS ANJOS, MARCIO JOAO DOS SANTOS, WILSON COSTA MELLO, WILSON FERNANDES DO NASCIMENTO, MARCOS COELHO MARTINS, SANDRA APARECIDA ALVES GUIMARAES, ROSANGELA DEL GIUDICE DA SILVA MAIA, SIMONE VIEIRA FERREIRA, MAX ROBSON DOS SANTOS, ERNANI ANTONIO VILLARDI LIMA, KATIA CRISTINA DA CRUZ RAMIRO, LUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA, FABIO ANDRÉ QUEIROZ BRITO, PABLO DE OLIVEIRA DA SILVA, ELANDIA BEZERRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA, VIVIANE DA SILVA NASCIMENTO, CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). TASSO COELHO NÓBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) De outro lado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para absolver, novamente com fundamento no artigo 386, VI, da Lei Processual Penal,Luiz Gustavo Gomes de Almeida, Marcos,Márcio João dos Santos, Max Robson dos Santos \r\n\r\nId: 210190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.001692-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 210191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.065543-8 - ADA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:À querelante sobre os acrescidos (fls. 217/226).Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.033044-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GONZALES HEBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA, Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)), ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Sentença:...Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E CONDENO ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI E ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do Art. 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/2003 e ABSOLVO MARCOS ANTONIO GONZALES HEBER, com fulcro no Art. 386, VI do CPP... \r\n\r\nProc. 2006.001.033044-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO GONZALES HEBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA, Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)), ANTONIO AUGUSTO REBELO MIOTTI, Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) O ACUSADO ALEXANDRE JORGE LISBOA DA SILVA foi requisitado para ciência de sentença dia 28/05/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.033460-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361)), WILLIAM DOS SANTOS LOPES, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO, Dr(a). GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO (CE-008886) Despacho:...abra-se vista às partes para os fins do Art. 499 do CPP \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Intime-se a ré, com urgência, acerca da data designada pelo Juízo Deprecado (fls. 148). \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Audiência designada na 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 31/05/2007, as 13:00h, para oitiva das testemunhas de acusação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062974-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIA MARTA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Decisão: Defiro a substituição requerida pelo MP. Designo Audiência de Prova de Acusação para o dia 27.06.2007, às 13:10 horas. Intime-se/requisite-se a testemunha, qualificada às fls. 34. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062974-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIA MARTA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Fls.156 - Anote-se.Intimem-se a ré e sua patrona acerca da audiência designada. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.150607-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURAÇÃO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.026151-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)), FELIPPE JUNQUEIRA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA PARA O FIM DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.132851-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANILO MAURICIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145), Dr(a). ELISABETE GASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707)), ANDRÉ LUÍS SANTOS DO NASCIMENTO, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão, Int. 2) fls. 292 - nada a prover, por ora, acompanhando a r.manifestação ministerial, bem como a percuciente e douta análise ja levada a efeito pelo Eminente Desembargador. Int. \r\n\r\nId: 210194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.042945-2 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303), Dr(a). SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO (RJ-149494E)), ORMEU MEDEIROS DA ROCHA), NILCEA TAVARES GUEDES), Assistente: ELAINE MACEDO MAYER, Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 599. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.048983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Decisão:COMO OBSERVADO PELA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FOI APREENDIDA GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE POSSIVELMENTE DESTINADA AO TRÁFICO, BEM COMO ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES. ADEMAIS, A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL TENDO EM VISTA QUE SERÁ REALIZADO ATO DE RECONHECIMENTO PESSOAL POR PARTE DA TESTEMUNHA/VÍTI MA, QUE MERECE MÁXIMA PROTEÇÃO. POSTO ISSO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, E COMPROVADO O PERICULUM IN MORA, APESAR DA PRISÃO PROCESSUAL SER MEDIDA EXTREMA QUE IMPLICA EM SACRIFÍCIO DA LIBERDADE INDIVIDUAL ESTÃO PRESENTES AS RAZÕES OBJETIVAS QUE LEVAM AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 46/49. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.088955-3 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Sentença:JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de CONDENAR BERNARDO JACQUES MESSECA, como incurso no artigo 33, caput, e §4º, da Lei nº11.343/06, à pena em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e pagamento de 168 (cento e sessenta e oito) dias-multa à razão unitária mínima legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que se encontra. Determino o regime inicialmente fechado para o cumprimento inicial da pena prisional.De acordo com o art. 44 da Lei nº11.343/06 o crime previsto no art. 33, caput, é inafiançável e insuscetível de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.Assim, deixo de aplicar pena alternativa e sursis.Transitada em julgada, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.P.R.I. \r\n\r\nId: 210196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.136797-0 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão:I. Recebo a denúncia oferecida em desfavor de VICTOR RIBEIRO COUTO, pois que ofertada em total respeito aos arti-gos 41 e 43 do Código de Processo Penal....Cite-se.II - Designo o dia 30.05.07, às 15:00 horas, para o interrogatório.Intime-se.III - Busque e se apreenda a FAC.IV - Venha o SIDIS.V - Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 210199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130012-7 - MINISTERIO PUBLICO X YURY FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO A FLS 182, NO PERÍODO CONSTANTE DO REQUERIMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.035135-8 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO DOS SANTOS SILVA, Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) Despacho:À DEFESA PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 210202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.046306-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Decisão:1- Cumpra-se fls. 44, item dois imediatamente; 2- Vistos etc...indefiro o pleito liberatório de fls. 37/40... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046306-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) a defesa p apresentar defesa prévia \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.049280-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANE DE MOURA FEST (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Decisão:Considerando os termos do petitório de fls. 152 e a nao oposição do orgao do MP, autorizo a viagem da ré Christiane no período de vinte e seis do corrente mes ao dia seis de maio do corrente ano. De-se ciencia ao MP; 2- Cumpra-se fls. 150 \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.006998-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALTER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) a defesa em diligencias \r\n\r\nId: 210206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art.34 da lei das contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.001.051664-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447), Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379) Decisão:...CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS IGREJA, SUJEITANDO-SE ÀS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 327 E 328, AMOS DO CPP...REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 23.07.2007 ÀS 14.00 HORAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, MAS ANTES DE SER O ACUSADO POSTO EM LIBERDADE CITE-SE, INTIME-SE O ACUSADO E TOME-SE-LHE O TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ART.155, §4º, INCISO IV C/C ART.14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.006481-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho: Observo que os advogados Moises Melo Santos e Marcio retiraram-se antes do encerramento da audiência, embora tenham assistido seus respectivos clientes. A prova de acusação está marcada para o dia 26 de julho de 2007 às 13:30 horas. Dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre o endereço de Luciano Pereira da Silva, uma vez que não foi localizado. Providencie o Cartório vista a defensoria para que ofereça a defesa previa e promova as diligencias necessárias para intimação e requisição das testemunhas.Requisitem-se/intimem-se.Intimados os presentes. Lido e achado conforme às 19:30 horas. Nada mais. Eu, , Secretaria, digitei, e Eu, , RE, subscrevo. JUIZ DE DIREITO: \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.001.000486-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOYCE ASSUMPÇÃO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:O juiz, considerando que a promotora de justiça encontra-se em audiência na 16ª Vara Criminal e ausência das testemunhas da acusação, remarcou a audiência para o dia 04 de julho de 2007 às 14:00 horas. Requisitem-se/intimem-se. Intimados os presentes. Lido e achado conforme. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART. 14, II , AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.117867-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOELSON BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)), LEONARDO DA SILVA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.053201-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO VIEIRA MARTINONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:1- R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2- MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 05.06.2007 ÀS 14.30 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE O ACUSADO. 3- DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:MARCO O SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 04.06.2007 ÀS 15.00 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14 , II , DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.109424-0 - MINISTERIO PUBLICO X GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:RECEBO O RECURSO DA RÉ, NO REGULAR EFEITO. INTIME-SE A ADVOGADA PARA OFERECER AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (9X) N/F ART.71, AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045997-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JORGE ALBERTO SOARES NETO (RJ-145424E), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:TORNO SEM EFEITO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.143, NO TOCANTE A PRISÃO PREVENTIVA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ART.71 (2X), AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2000.001.107195-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO PICANCO, MARIA JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Observe-se o disposto no art. 499 do CPP. Manifestem-se a defesa sobre os documentos de fls. 143/144. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041234-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDETE GLADSTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DE FL.55, PARA QUE OBSERVE O ART.55 DA LEI 11343/06, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.001.054929-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LOUZADA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:1- R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2- MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 28.05.2007 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE/REQUISITE-SE/INTIME-SE O ACUSADO. 3- DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nId: 210208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.149516-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JÚLIO CÉSAR COSTA PINHEIRO, à pena de seis anos de reclusão e pagamento de quinhentos e cinqüenta dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, como incurso no artigo 33, c/c artigos 43 e 44, todos da Lei nº 11.343/06. Também, à pena de três anos e oito meses de reclusão e pagamento de quinze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003, c/c artigos 12; 49, §§ 1º e 2º, e 69, todos do Código Penal. (...) A pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação introduzida pela Lei nº 11.464/2007. O mesmo regime será para o delito do Estatuto do Desarmamento, em face dos maus antecedentes do réu. (...) P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.106649-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Intime-se o autor do fato para cumprir a obrigação assumida, em cinco dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2006.001.061072-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO DURAES, CELIA MARIA OGNIBENE CANTHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), RENATO SOARES DE SOUZA Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053616-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACYR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Despacho:Cumpra-se. Marco o dia 26/06/07, às 13:00 h, para ser ouvida a testemunha. Intime-se e comunique-se comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 210210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.006414-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE JESUS DOS SANTOS MERIS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA NO JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA GUIDO SANI AVANZA, NO DIA 14/06/2007 ÀS 15:00H (CP Nº 035.070.043.944) \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.001.041148-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALNEI MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nId: 210211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.039075-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO REY MONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Considerando a promoção do Ministério Público, defiro a liberdade provisória. Expeca-se alvará de soltura, mediante compromisso. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.001.137843-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:Recebo a Denúncia por presente os indicios de autoria e materialidade, restando a necessidade de se ingressar na esfera probatoria, a fim de colher o depoimento das testemunhas arroladas pela Promotoria. Designo o dia 26/06/07, às 15:10 horas, para AIJ e interrogatorio do(s) acusado(s). Requisite(m)-se o preso e as testemunhas. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.011784-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.L.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao patrono da acusada Mara Lucia Leite Correia, Dr. Jorge Luiz Pereira de Souza, OAB/RJ 84.780, para retirar ofício. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.013137-8 - MINISTERIO PUBLICO X REJANE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417)), EDSON DA SILVA, Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661)), ROBSON PARADELLAS GONCALVES, Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127)), ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Decisão:Posto isto, acolho, em parte, os embargos de declaração opostos para o fim modificar o regime de cumprimento de pena para o crime de tráfico de entorpecente, fixando, portanto, para todos os réus o regime inicialmente fechado, por força da retroatividade da lei nova. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054452-8 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X MIGUEL ARNALDO ANDERSON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO COLANERI (SP-209275) Despacho:Designo inquirição para o dia 04/07/07, às 14:00. Intime-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 210295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.085852-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO HENRIQUE SOARES, ED WILSON BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:Ao contrário do que alega a defesa às fls.335, na sentença foi determinado que os réus permanecessem presos aguardando o resultado de ventual apelação. Assim permanecerão. INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado para Márcio, pois é incompatível com a condenação e o regime fixado. \r\n\r\nId: 210296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2005.001.044523-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARILENE QUEIROZ CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)) X ARTUR NAVARRO SALDANHA DA GAMA Despacho:1) Tendo em vista o equívoco na data designada, conforme certidão cartorária de fls.248, reconsidero o despacho de fls.247;2) Designo para o dia 08/08/2007 às 13:30 horas, a audiência de PROVA DE ACUSAÇÃO;3) Intimem-se/requisitem-se as testemunhas;4) Intime-se o acusado;5) Dê-se ciência ao MP, assistente de acusação e patrono do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.078079-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) ...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar MARCELO SILVA ANTONIO a 09 (nove) anos de reclusão e 110 (cento e dez) dias multa, no valor unitário mínimo, pela prática dos injustos do 12 da lei 6.368/76 e 16 da lei 10.826/03, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.031926-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.156684-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGALBERTO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar AGALBERTO DE MELO SANTOS a pena de um ano de reclusão e dez dias-multa ... pela prática do injusto penal do art.155, caput c/c art.14, II, ambos do CP, devendo ser cumprida em regime fechado. Custas pelo condenado. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Execução de Sentença. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.071422-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL FERREIRA SALOMAO, JONATHAN PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, a pretensão punitiva do Estado para condenar o acusado JHONNATAN PINHEIRO FERREIRA, pela prática do injusto dos artigos 157, § 2º, I e II, do Código Penal, artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, a pena de nove anos de reclusão e vinte e cinco dias-multa, à razão unitária mínima, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado e o absolvo da prática do artigo 180 do Código Penal, e absolvo GABRIEL FERREIRA SALOMÃO, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas judiciais. .... Transitada em julgado, lance o nome do segundo acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.055383-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDES GAMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.000660-4 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Despacho:Fl. 254 - Dê-se vista à Defesa para apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\n180 CAPUT 288 N/F 69 171 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.065121-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS APOLO DOS SANTOS NERY, ELIAS DA SILVA OLIVEIRA, MARCELO LUIZ ESTEVAO MAIA, REGINA SIMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:Venham as razões e as contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 210298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 305 do Cp - Supressão de Documento \r\n\r\nProc. 2005.001.123647-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANGELA MÁRCIA RAMIRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) À ASSISTENTE, POR SUA PATRONA, PARA OFERECER QUESITOS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019869-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Decisão:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA CAPITALProcesso nº: 2007.001.019869-9Réu: WAGNER LUIZ RAMOS FIRMINOD E C I S Ã O Não há dúvida sobre a inocorrência de mudança da situação fática, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para manutenção da ordem pública, sendo certo que existem indícios da autoria, se tratam de crimes perpetrados com violência contra a vítima e o acusado responde a processo por atentado violento ao pudor junto ao Juízo da 29ª Vara Criminal, como informado pelo próprio às fls. 107. Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade de fls.175. Quanto ao pleito ministerial consubstanciado na oitiva da Delegada e da Inspetora que assinaram o auto de reconhecimento de fls. 10, como testemunhas do juízo, afigura-s \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142988-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ROMARIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Diga a defesa sobre fls.169/170- 48 horas. \r\n\r\nId: 210302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, em continuidade delitiva (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.077898-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido em diligências. \r\n\r\nId: 210309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.138791-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RASUCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) ...defiro a expedição de ofício requerida no item 3 de fls. 203, para solicitar o esclarecimento sobre os capacetes referidos. Intime-se o patrono do réu, inclusive para que apresente as alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.131771-6 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:Intime-se o patrono do réu para que informe se deseja produzir prova testemunhal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.033215-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELICA G PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Aguarde-se a decisão do Habeas Corpus impetrado. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.136417-8 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES Decisão:Assim, a inicial e suas emendas não conseguiram preencher os requisitos legais, estando omissa e deficiente, o que prejudica a compreensão da acusação feita pela querelante. Acolho a manifestação do MP, fls. 271/273, e REJEITO a queixa. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023026-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). JULIANA CAVALCVANTE MAIO DE AGUIAR (RJ-150878E) FICAM OS PATRONOS DOS ACUSADOS INTIMADOS A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.141397-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO SELVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 210310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.048962-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Fica o patrono do Réu, Dr. José Augusto, OAB/RJ 68.893, intimado do Interrogatório designado para o dia 29/05/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2007.001.015624-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Fica o patrono do Réu, Dr. Jorge Luiz Rodrigues Abrantes, OAB/RJ 88.524, intimado do Interrogatório designado para o dia 31/05/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.111286-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS), LEONARDO MONTEIRO DA SILVA Decisão: Recebo os recursos, interpostos no prazo legal. Certifique o cartório. Dê-se vista aos apelantes para apresentação de razões e, após, ao apelado, para manifestar-se no prazo legal. Cumpridas as formalidades, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.109418-5 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS CESAR DA SILVA, THIAGO LUIZ RIBEIRO SANTANA Despacho:Às partes, face ao acrescido. \r\n\r\nId: 210311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.019975-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE SOUZA (RJ-141962), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em diligências. (Ag. Defesas) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057050-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN CARLO GUMIER (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:A. Cumpra-se. Designo o dia 31/05/07, às 13:40 horas para a oitiva da testemunha. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nId: 210314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017109-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO GOMES SEIPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) INTIMAR OS ADVOGADOS DOS RÉUS, Dr. ONI DOS SANTOS FEITOSA, OAB/RJ 119613 E DRA. JERUZA LOUREIRO BONFIM, OAB/RJ 837-B/RJ PARA SE MANIFESTAREM EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.026110-5 - MAURÍCIO ROSA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO X Paciente: LUIS CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA DRCCSP) Decisão:Requisite-se o Inquérito Policial, eis que defiro liminar para sustar o prosseguimento do mesmo, eis que o Relatório de fls. 99/101 não faz referência a Laudo de Exame de Material. Oficie-se. \r\n\r\nId: 210316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150335-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X CLAUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.101721-0 - MINISTERIO PUBLICO X SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Sentença:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV e 109, V, do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade de SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.011311-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.109559-4 - ALBERANILZA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X HELENA MARIA BERTANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Sentença:Isto posto, na forma dos arts. 107, IV, c/c art. 114, I, do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão executória, declarando extinta a punibilidade do fato atribuído à Querelada. \r\n\r\nId: 210317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.051629-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLLIAM RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA.DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 12/06/07,ÀS 14H10MIN....POR OUTRO LADO, A DEFESA DO RÉU REQUER A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, TENDO INSTRUÍDO SEU PEDIDO COM PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU CONTRARIAMENTE AO PEDIDO. COM RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO. EXAMINANDO-SE A PESQUISA SIDIS E A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA QUE A ESCLARECE,CONSTATA-SE QUE O RÉU RESPONDE A UMA AÇÃO PENAL NA 9ª VARA CRIMINAL, QUE ENCONTRA-SE EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS POR CRIME CAPITULADO NO ART.14 DA LEI Nº6368/76, BEM COMO CONTRA O MESMO HÁ TAMBÉM UM INQUÉRITO POLICIAL EM TRAMITAÇÃO E DISTRIBUÍDO PARA AQUELA MESMA VARA CRIMINAL.POR CONTA DO ACIMA EXPOSTO, ENTENDO NÃO SER ACONSELHÁVEL NESTE MOMENTO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU.DE QUALQUER FORMA,REAPRECIAREI O PEDIDO POR OCASIÃO DO INTERROGATÓRIO.... \r\n\r\nId: 210319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.069320-7 - HONORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016788) Ao autor para que se manifeste sobre os termos da certidão lavrada às fls. 531, bem como para que promova a habilitação de seu crédito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057302-4 - ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA SILVA E OUTROS X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:...Por este motivo, limito o litisconsórcio, admitindo o máximo de cinco sujeitos em cada processo, devendo o cartório autuar grupos de iguais sujeitos em outros processos, anotando-se como de estilo...De qualquer forma, para que o juízo possa melhor avaliar a afirmada hipossuficiência, após o cumprimento da presente decisão quanto à limitação do litisconsórcio, venham as cópias do IR do último exercício. Para tanto, assino o prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133856-2 - FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO DE ACOES CARTEIRA LIVRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310), Dr(a). JOAO PAULO MORAES E SILVA PAES DE B (RJ-098944)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PABST (SC-005202), Dr(a). EMILIANA FAGUNDES FLORES (RJ-130522E) Decisão:1- Fls. 928/929 A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a prova oral pretendida, designando AIJ para 12.06.07 às 14 h...2- Indefiro o ítem 4 de fls. 928 neste momento, devendo se aguardar a prova acima deferida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.016743-5 - GRACE KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO X ILDY KELLY DENOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 126 Oficie-se à Jucerja para que proceda à alteração contratual, ressalvando que a cláusula 7ª é proveniente de antecipação de tutela.Quanto ao ítem 2, a qualificação de ambos os sócios devem constar já que este não foi excluído da sociedade e sim afastado da administração. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.146655-0 - LFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X LICOR MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OSORIO TELES (RJ-113657) Ao autor para fornecer endereço bem como recolher custas para a expedição do ofício requerido. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2005.001.057983-5 - MARIA DAS GRACAS ALVES LIMA X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO E OUTRO Despacho:O preparo do recurso há de ser comprovado no momento de sua interposição. Nos termos do disposto no artigo 511 do CPC julgo deserto o recusro de fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.039956-2 - DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:...Assim, homologo os honorários de fls. 172, vindo o depósito deste na proporção de 50% para cada parte.... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.095661-5 (7664) - KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). THALES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 2.591/2.592 - Defiro. Expeça-se alvará autorizando ao requerente viajar para Espanha, Estados Unidos e Canadá, no período compreendido entre 24/05/07 e 24/06/07. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000813-1 - VALTER JOSE SARMENTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se iniciativa do habilitante, por 30 dias. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014721-4 - TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MANUELA REIS RAMPAZZO (SP-231203)), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais devidas: Atos dos O.J. - R$ 12,24; CAARJ (10%) - R$ 1,22; Funperj - R$ 0,61; Fundperj - R$ 0,61. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.070952-6 - VALERIA VILLELA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.123629-2 - GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA COSTA (RJ-058684)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:- Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1o. in médio, da L.F. Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.). Caso seja revel, apenas certifique-se. Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador (art, 84 § 1o da L.F.). Finalmente, ao Ministério Público para seu parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165229-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher as custas judiciais devidas: AEVE - R$ 20,99; CAARJ (10%) - R$ 2,09; Funperj - R$ 1,04; Fundperj - R$ 1,04. (Com base na Portaria nº01/*2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.020039-6 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Defiro JG. Ao falido. Após, ao Administrador Judicial e MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.051569-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDE Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.053788-3 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Ao habilitante para recolher as custas judiciais devidas: Atos do O.J. - R$ 12,24; Distribuição - R$ 0,10; AEVE - R$ 1,10; CAARJ(10%) - R$ 1,34; Atos dos distribuidores - R$ 0,51; Acréscimo de 20% - R$ 0,11; Taxa judiciária - R$ 1,23; Funperj - R$ 3,58; Fundperj - R$ 2,74. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.019962-1 - ALFA RIO QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A. MOREIRA CHAVES (RJ-036841), Dr(a). CLAUDIA C RODRIGUES DO PRADO FRANCO (RJ-027755), Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Ao habilitante BANCO STERLING S/A para que esclareça se o contrato objeto da presente habilitação é o mesmo em que se fundamenta o pedido de restituição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034426-6 - SIDNEI TURCZYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4A - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Venha cópia da declaração de renda da autora, apresentada à Receita. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.001082-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (SP-202062)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher as custas devidas: atos do O.J. - R$ 12,24; AEVE- R$ 20,99; CAARJ (10%) - R$ 3,32; Funperj - R$ 1,66; Fundperj - R$ 1,66. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7F (11972) - ALINE DA MOTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Tendo em vista que a presente se deu tempestivamente e diante da sentença de extinção de fls. 11, diga o Administrador Judicial se já procedeu à inclusão da requerente no QGC, bem como sobre os documentos que a mesma alega ter entregue. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.167397-8 - PRINCIPAL COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:O feito terá a tramitação e decisão conjunta com a ação principal ajuizada, sendo as provas produzidas naquele feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 2.086 e segs. - Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071127-9 - ADRIANA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA ALMEIDA PERES Decisão:Nada obstante a revelia decretada pelo juízo cível, determino que a autora, no prazo de 48 h, traga aos autos a alteração contratual em sua inteireza, porquanto o documento de fls. 9, é insuficiente para que o juízo firme o seu convencimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.149555-4 - EMPREENDIMENTOS QUETZAL COMERCIO DE BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 633 - Expeça-se guia. Fls. 634/635 - Ao perito. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.049393-4 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BÔAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARQUES (RJ-130173)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.009517-0 - CIFAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X HGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 68 e segs. - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064498-2 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 210061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ao autor para providenciar a publicação do edital e o recolhimento das custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.003542-1 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GNPP SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) AO SINDICO SOBRE O R. DESPACHO DE FLS.1156(ATENDA-SE AO MP). PORT.01/02 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.144668-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JOSE IORIO FILHO (RJ-026731)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.141528-3 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES.DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078850-1 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA (RJ-099260) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089120-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Sem condenação em custas e honorários de advogado. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.050866-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AASEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls.30, diante da imunidade fiscal da autora. Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061836-8 - CLEA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X LUCIO DE ABREU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:CORRIJA A EXEQUENTE A PLANILHA APRESENTADA, POIS INCLUIU ERRADAMENTE JUROS E CORREÇÃO DESDE A CITAÇÃO, O QUE NÃO FOI DETERMINADO NA SENTENÇA, NEM NO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045908-2 - ELISABETH BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Decisão:Atribua a autora correto valor à causa. Venha a declaração de bens e rendimentos atualizada... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053625-8 - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A X FERNANDO TADEU CASADO DE BARROS Decisão:NÃO VISLUMBRO NENHUM MOTIVO A ENSEJAR A DISTRIBUIÇÃO PARA UMA VARA EMPRESARIAL.À LIVRE DISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS POR SE ORIGINAR A PRECATÓRIA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042269-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X AGROWOOD COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido da autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.072190-3 - BULL TRADER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.003508-7 - ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X DE PAULO EDITORA LTDA), TERE ZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES Decisão:...concedo a liminar para que a gestão da sociedade da sociedade seja exercida conjuntamente pelo autor e a ré, sem que qualquer dos dois possa praticar ato isolado. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.152779-1 - ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BIRUTÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a dissolução da sociedade BIRUTÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140414-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.114166-5 - BANCO DE CREDITO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GABRINHA (SP-063347)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:PARA QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO JUÍZO CÍVEL A FIM DE SE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA FALIDA, É NECESSÁRIO QUE O CREDOR REQUEIRA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANTO À MASSA, E EXTRAIA, QUERENDO, AS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR EVENTUAL PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005094-5 - MARIA GENY DIEL (Adv(s). Dr(a). LEUTON BUDIM (RS-048727)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS), Interessado: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Decisão:Diante da manifestação da União...reconheço a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069697-0 - MARMORARIA ANTONIO MARTINS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SERGIO PAULO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) FLS. 223/237: AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO (republicado por incorreção) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040112-2 - SHIRLEI NEVES SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TUDE SOARES Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.031664-0 - IMMUNE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Sentença:...declaro ENCERRADO o processo de falência de IMMUNE DISTRIBUIDORA LTDA...CNPJ/MF so o nº 00826986/0001-53... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061188-0 - ADILSON LEVINDO DIAS E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:FLS.799/805: REGULARIZE O CARTÓRIO.FLS.808: AGUARDE-SE POR 20 DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CIENTES OS CREDORES QUE O PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS SE DARÁ NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064810-7 - EMPREENDIMENTO TURISTICO BARRA SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126545-9 - FRANCISCO DE ARAUJO DIAS, Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:GFLS.158vº: À INSOLVENTE, ADMINISTRADOR E MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146448-1 - NATANAEL JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 8.280,38... \r\n\r\nProc. 2006.001.013802-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB (RJ-083705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado geral no valor de R$ 617,81... \r\n\r\nProc. 2006.001.075932-3 - CLAUDIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 9.077,34... \r\n\r\nProc. 2006.001.095208-1 - TERESA CRISTINA FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.58. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.136508-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 5.471,67... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.142598-2 - MANOEL TOME SOUZA DOS SANTOS X MASSA INSOLVENTE DA AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À INSOLVENTE E ADMINISTRADOR POR TRÊS DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015797-1 - JOSÉ GILDO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.28. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.020872-3 - MAURÍCIO DELVIVO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035682-7 - AILTON LUIZ SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.39. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.037739-6 - MARIA FRANCILDA DE MATOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT S NOVAES (RJ-117302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 27.000,00...acrescido de juros e corrigidos monetariamente desde 20/08/2003 até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.104160-2 - DERIVALDO LEME LAVRADORES (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.33. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.138075-5 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-026724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Despacho:Intime-se a autora, por via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141185-5 - WELLES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito.Ao Contador para cálculo do crédito na data da quebra, tomando por base o valor do principal e multa (fls.49) em janeiro/99, data do descumprimento do acordo (fls.48v). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015750-8 - EUNICE GEHLEN (Adv(s). Dr(a). EUNICE GEHLEN (RS-027724)) X Habilitado: AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Dessa forma, equivocada a distribuição deste feito, pelo que determino seu cancelamento. Desentranhe-se fls.02/15 e entranhe-se nos autos em apenso, substituindo-se aqui por cópia. Oficie-se ao Distribuidor para cancelamento da distribuição e à Distribuição para cancelamento do feito no Sistema de Computação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036804-0 - DUCINEIA JULIA FULI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito.Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.042260-5 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.14. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.045890-9 - REGINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BUANCHI (PE-006006)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Inclua-se a advogada Sandra Bianchi no pólo ativo. Concedo a gratuidade de Justiça às habilitantes. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046401-6 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062701-5A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUCOES LTDA X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTA E OUTRO Decisão:TRATA-SE DE FALÊNCIA DECRETADA JÁ SOBRE A ÉGIDE DA LEI 11101/05. DESSA FORMA, COM BASE NO ART.187 DA REFERIDA LEI, DEVERÁ SER ENCERRADO O PRESENTE INCIDENTE E, POSTERIORMENTE, REMETIDO À VARA CRIMINAL COMPETENTE PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.113807-3 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:aguarde-se o cumprimento do decidido às fls.753 dos autos principais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.056207-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X EXPRESSO MERCANTIL AG MARITIMA LTDA Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os embargos e PROCEDENTE o pedido da ação monitória, para o fim de constituir o débito descrito na inicial como título executivo judicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:ANTE INTERESSE DA UNIÃO MANIFESTADO A FLS.151/153, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE U MA DAS VARAS FEDEREAIS, POR SE TRATAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140378-0 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.075143-7 - LUIZ PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURA CORDEIRO (RJ-093561)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.048501-9 - FRONT FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Sentença: Indefiro o pedido, eis que não preenche o requisito do art.48, I da Lei 11.101/05, pelo que julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.175598-1 - MARIA JOSE VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) X MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.043262-1 - KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) J-SE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.148860-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046869-9 - VALDETE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA Sentença:...EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do CPC. Custas e despesas processuais pela requerente... \r\n\r\nProc. 2007.001.047786-2 - NILTON JUAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:UMA VEZ QUE O PROCESSO INFORMADO A FLS.26 JÁ FOI JULGADO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047941-8 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X RA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) AO SÍNDICO. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.004546-9 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-114298), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)), Síndico: MASSA FALIDA DE BANCO GNPP SA, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BAR ROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) AO SÍNDICO EM 05 DIAS. NO SILÊNCIO, INTIME-SE PESSOALMENTE. (REPUBLICADO) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.140391-3 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 210065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.156759-5 - ANTÔNIO LUIZ FEITOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO PEREIRA SOARES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.25. (port.01/02) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.001519-6 - CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X MASSA FALIDA DE ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre cálculos de fls.87. (port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.070399-8 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao autor sobre certidçoes do sr. Oficial de Justiça de fls.186 e 193 (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.116585-6 - DENILTO JOSE DE OLIVEIRA X BZ ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls 70 vº e 72 vº. \r\n\r\nId: 210074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015851-3 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 70, no prazo de 05 dias. Após, se correto o recolhimento, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.015858-6 - JOSÉ MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 171, no prazo de 05 dias. Após, se correto o recolhimento, retornem ao Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125158-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Diga a parte autora se acomposição amigável noticiada às fls. 274 e seguintes foi integralmente cumprida e se dá plena, total e irrevogável quitação nestes autos. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1993.001.063855-6 (7917) - NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Republicando a r. decisao de fls. 3.128/30 (Quanto ao pedido de fls. 3.121/3.122,sendo opinado pelo indeferimento pelo Ministério Publico e pela Concordataria,o indefiro, uma vez que se trata de relação particular travada entre o Credor e se patrono, e não ...(Dr. Daniel Viana Carvalho - OAB/RJ 113.817) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação cautelar para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 105, para determinar que a empresa Autora passe a ostentar o endereço descrito às fls. 39. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, na forma do artigo 21 do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, com base no art. 1.030 do Código Civil, para excluir da Sociedade o sócio ora Réu, apurando-se o reembolso do valor de suas quotas, conforme estipulado no contrato social, na forma do artigo 1.077 do Código Civil ou no silêncio deste, no disposto no artigo 1.031 do mesmo dispositivo, ou seja, com base na situação patrimonial da Sociedade, à data da resolução, por meio de balanço especial. Condeno o Réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com base no § 4º, do art. 20, do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Recebo ambos os Embargos de declaração, tempestivos, e rejeito-os porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Cumpra-se o item 03 de fls. 1057. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105542-2 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre fls. 132vº/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Intime-se a Associação das Vítimas para manifestação deste feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046485-5 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Instrua o habilitante a inicial com fotocópias de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.2- Venha o correto recolhimento das despesas processuais. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034006-6 - KÁTIA DE FIGUEIREDO DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se o Síndico e M.Publico(junte o Habilitante cópias da r. sentença de cognição dos cálculos e da decisão que os homologou com o respectivo transito em julgado.) \r\n\r\nProc. 2007.001.045202-6 - WILMAR DOS SANTOS LEITE X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, Síndico: QUARTO L IQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2- Instrua o habilitante o pedido com fotocópias de documento de identidade, CPF e comprovante de residência.3-Certifique a serventia se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10, § 5º da Lei 11.101/05).4-Após, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3A - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão exarada pela 3ª Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça, que negou seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032650-5 - MELISSA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ANA RITA PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Ao credor para atualização do crédito exeqüendo, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, que incidirá diante da inércia do devedor, regularmente intimado, na pessoa de seu advogado, às fls. 142/143.Venha a indicação de bens passíveis de constrição.Prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.157718-7 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Aguarde-se em cartório o prazo do acordo, previsto para junho próximo, devendo haver comunicação das partes quanto ao cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048611-5 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO Decisão:Inexistindo prevenção deste juízo, ante o teor da certidão de fls. 29, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007459-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 162/173.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.006163-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Despacho:1- Fls. 141/1417: desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes.2- Diga o Autor, em 10 dias, sobre fls. 1419 e seguintes, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre fls. 417/418. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:... a questão preliminar se confunde com o mérito e somente poderá ser avaliada após a instrução probatória, razão pela qual deve ser rejeitada. ...DECLARO SANEADO O FEITO.No tocante à prova oral requerida por ambas as partes, em qualquer de suas modalidades, e a prova técnica requerida pela autora, as mesmas não merecem prosperar eis que tais provas são prescindíveis para o deslinde da demanda, sendo impertinentes e desnecessárias diante da natureza documental da instrução probatória. É dever do magistrado zelar para que as provas trazidas a juízo sejam úteis e sirvam para comprovar fatos controvertidos e relevantes, sendo imperioso que o magistrado indefira as provas impertinentes, desnecessárias ou mesmo meramente dispensáveis.Por todo o conjunto probatório constante dos autos, faculto à autora a juntada de comprovação do registro da patente junto ao INPI, no prazo de 10 dias. Defiro ainda, a ambos os demandantes, a produção de prova documental superveniente, no mesmo prazo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.035365-1 - GASINDUR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROSA (RJ-106774) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2006.001.146295-4 - PAULO ROBERTO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156505-7 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:1- Diga a parte Ré, em 05 dias, sobre o pedido de desistência do feito, formulado às fls. 76.2- Após, com ou sem manifestação da Ré, ao Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão:Havendo pendência no recolhimento de taxa judiciária e custas, conforme certificado pela serventia às fls. 111, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão exarada pela 3ª Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça, que negou seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário. \r\n\r\nId: 210084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.161532-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Designo audiênia de conciliação para o dia 20/06/2007, às 15:00hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073059-8 - LUCIENE LOPES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) AO AUTOR SOBRE FLS. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.097462-3 - IARA DE CASTRO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) A REQUERENTE SOBRE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.001.028656-4 - WAGNER DONIZETI ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON ORTIGOZA MONTEIRO (SP-123751)) X BURI ADMINISTRADORA CONSÓRCIO DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) À FALIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132038-9 - PAULO SILVESTRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904051-3 - Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA. ...AO SR. SÍNDICO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A RELAÇÃO DE TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO DA MASSA FALIDA, JÁ QUE O IMÓVEL CUJA VENDA FOI REQUERIDA AS FLS. 3095/3106 NÃO CONSTA NOS AUTOS DE ARRECADAÇÃO ÀS FLS. 312/322 E 325/327. \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Despacho:Digam falido e MP. (fls. 1153/1154 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018602-0 - LUCIA FONSECA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.135654-2 - LILIAN DE SOUZA TEODORO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) ÀS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.080184-2 - GILSON TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058210-1 - HELI FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) À FALIDA SOBRE FLS. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.001.066520-1 - DAVINO VITOR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120480-1 - DARILIO DINIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155214-1 - RICARDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA (RJ-086633)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO SÍNDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164775-0 - NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE SOBRE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.167683-9 - GAIA SILVA ROLIM E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154), Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO ADMINISTRAD0R JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000641-5 - MARCOS ALEXANDRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Atenda-se ao requerido pelo Síndico às fls. 23. (Ao autor para juntar aos autos certidão de habilitação em falência no original) \r\n\r\nProc. 2007.001.007815-3 - ADRIANA MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAIOLO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) REPUBLICAÇÃO: À FALIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.067073-7 - THAIS MORATELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ELIZABETH MALHEIROS FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CA - WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) `A FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AF - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A SOLICITAÇÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AH - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 À FALIDA SOBRE FLS. 16/26. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AL - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AM - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO SÍNDICO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A SOLICITAÇÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AN - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AT - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 16/26. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AX - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A SOLICITAÇÃO DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AZ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BW - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO PARA JUNTAR AOS AUTOS O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4G - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82820 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4J - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4P - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA SOBRE FLS. 22/32. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Q - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 (SINDICO) X M.F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA SOBRE FLS. 16/26. \r\n\r\nProc. 2004.001.044407-1 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2006.001.052496-4 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.038360-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) À AUTORA SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELA RÉ ÀS FLS. 120/121. \r\n\r\nId: 210261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A Decisão:Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146845-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Aos autores, para informarem o nome do patrono para fins de publicação, considerando que às fls. 111 consta requerimento para que todas as publicações sejam feitas em nome do Dr. Hinderburg Brasil Pinto da Silva, OAB/RJ 94.184, registro cancelado conforme informação que consta no sistema informatizado deste Tribunal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.030916-1 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA ao requerente de fls. 559 para que se manifeste acerca de fls. 572, enquanto se aguarda a resposta ao ofício de fls. 565 (CELULOSE IRANI S/A - Dr. Rogério Maia de Sá Freire - OAB/RJ 96.260) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044682-1 - ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ARISOLINO CASTANHO DO NASCIMENTO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.509,28 (dois mil, quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.044776-0 - JOSE SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ SANTANA DIAS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.428,64 (dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.134893-4 - JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRCO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) A Falida \r\n\r\nProc. 2005.001.016436-2 - ADALTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ADALTO PEREIRA DE SOUZA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.245,83 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.033657-4 - JOSE RONALDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (ES-007745)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ RONALDO SOARES SIQUEIRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.009,39 (quatro mil, nove reais e trinta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.034969-6 - SEBASTIAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA (MG-064897)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.376,11 (doze mil, trezentos e setenta e seis reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.099496-6 - MARCOS ANTONIO ESTEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCOS ANTONIO ESTEVES GUERRA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.778,37 (sete mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.127638-0 - DARCI TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls.24-Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032856-7 - ANTONIO CARLOS DA VEIGA FINA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SILVA BARROS (SP-103042)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTONIO CARLOS DA VEIGA FINA , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 38.643,25 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.099089-6 - MAXIMIANO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAISE MAGRE BRANDAO (RJ-063056)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Ao habilitante para juntar a Homologação dos Cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007524-3 - MÁRCIO FAUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013652-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para regularizar as custas, conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.016104-4 - MARIA LÚCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante cópia da sentença, cálculos do contador e homologação dos cálculos da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.016466-5 - JOSÉ DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO (RS-009934)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante o original da certidão para fins de habilitação em falência da Justiça do Trabalho, cáulcos do contador, homologação do cálculos da Justiça do Trabalho e procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.018766-5 - DIRCEU SEBASTIÃO COURA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X Habilitado: MASSA FALIDA NUTRISERVE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E HOTELARIA MARÍTIMA E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029999-6 - JOSÉ CARLOS DOMINGUES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habiltiante original da certidão para fins de habiltiação em falência da Justiça do Trabalho e homologação do cálculos do contador trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.031073-6 - LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA G AMORIM SARAIVA (SP-082409)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016450-1 - ADÃO MIRANDA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante cópia dos cálculos do contador da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.016451-3 - GLADES TEREZINHA BISOGNIM GRANETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO L PALMEIRO (RS-050618)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante os documentos de comproam o seu crédito (cópia da sentença, cálculos e homologação dos cálculos da Justiça Trabalhsita). \r\n\r\nProc. 2007.001.016593-1 - LUIZ CLAUDIO MELLO PARADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante os documentos comprobatórios de seu crédito, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.101/2005 (procuração, certidão para fins de habilitação em falência, sentença, cálculos e homologação dos cálculos da Justiça Trabalhista). \r\n\r\nProc. 2007.001.016622-4 - ROGÉRIO LOURENÇO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante o original da certidão para fins de habilitação em falência, da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007438-0 - Habilitado: BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010607-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINT TEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante os documentos que comprovam o seu crédito (cópia da sentença, cálculos e homologação dos cálculos da Justiça Trabalhista). \r\n\r\nProc. 2007.001.016445-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016461-6 - NILTON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (RS-034850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016491-4 - EDIVALDO RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 -...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016500-1 - IZAÍAS BENTO (Adv(s). Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante original da certidão para fins de habilitação em falência, cópia da sentença, cálculos do contador e homologação dos cálculos da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.016509-8 - GILMAR MILITÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO L PALMEIRO (RS-050618)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante cópia da sentença, cálculos do contador e homologação dos cálculos da Justiça Trabalhsita. \r\n\r\nProc. 2007.001.016604-2 - HELCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016641-8 - JOSÉ GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016645-5 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029940-6 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030011-1 - JOÃO DE DEUS CASTRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Regularize o habilitante sua representação processual, juntando procuração atualizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.076337-5A - BRUNO MEYER GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.076337-5 - LUIZ FELIPE REGO DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X BRUNO MEYER GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.125506-0 - IDA TRAIANI PRIAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Recebo a apelação de fls. 446/462 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.059995-7 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, para efetuar o pagamento da quantia devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sob o valor do débito. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065344-9 - MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:1 - Fls. 273: Anote-se.2 - Torno sem efeito o despacho de fls. 289, parte final.3 - Às partes, em alegações finais, sucessivamente, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.018062-6 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102245) Despacho:À Autora, para recolher corretamente as custas, observando a certidão cartorária de fls. 180, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Decisão:1 - Fls. 194: Defiro o prazo requerido.2 - Fls. 195: Defiro AJ e JG. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070746-3 - JOSE HODARA MASLIAH (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ISABEL DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:À parte ré (CPC 398) \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a RICARDO PARAISO NOGUEIRA, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.133704-1 - SELENE FRANCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X ROQUE HUDSON PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.149864-4 - VOCAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). RAFAEL GUIMARAES ROSSET (SP-230625)) X Z X 7 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 232/233: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013771-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Despacho:Fls. 207: Esclareça o Requerente a qual dos sócios se refere o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015070-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X BOITE E WISKERIA MILLENIUM LTDA Despacho:Ao Contador, para atualização do débito. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de depósito elisivo. (Ao requerente para recolher as custas do contdro - R$ 90,97 + 10% da CAARJ). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.026677-2 - CAMARA AMERICANA DE COMERCIO PARA O BRASIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Ao habilitante para que no prazo de 5 dias demonstre o repasse referido no parágrafo \"2\" da promoção do MP de fls. 146. \r\n\r\nId: 210272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038932-0 - SANDRO MAURO BELMONT DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação cautelar e na ação principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103793-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CURSO DE DESENHO OPCAO LTDA Sentença:Sendo assim, o pedido autoral deve ser julgado procedente.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1971.001.500012-7 (9447) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001)) X ESPOLIO DE DAVID FRANCISCO PINHEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.569. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114377-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES X JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) Despacho:Antes de apreciar os embargos de fls.33/34, traga o embargado sua última declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.502059-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R. OLIVEIRA (RJ-055215)) X JODYR WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075740-1 - LOURIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EDUCACAO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROC. ERJ Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.119385-9 - CLAUDIA REGINA ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR, Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Às partes sobre os honorários periciais.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.034688-0 - HELENA IVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Decisão:Diante da não comprovação da necessidade da prova oral, indefiro a produção da mesma. Publique-se. Após voltem para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112878-1 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X CHEFE DO SERVICO DE DIREITOS E VANTAGENS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA Despacho:Entranhem-se nos autos as informações em apenso. Após, dê-se vista ao Estado para impugnar a pretensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078280-4 - LORENA VALERIA FIGUEIREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.048394-3 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.136068-3 - NICODEMOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Proceda o cartório à juntada do mandado de fls 153.À parte autora sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2003.001.142480-6 - HERNI DA SILVA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILISA B. TOGNOLI (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.145090-8 - MARCUS PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.019737-9 - THALES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 41, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.038551-2 - LAURINDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063094-4 - CESAR AUGUSTO RODRIGUEZ BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097462-1 - CORA FOGACA JUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls 28 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132128-1 - RENATO SANTOS CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135480-8 - CELSO LEAL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.102924-9 - CARLOS GARICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA ASSED G. S. LINHARES Aguarde-se pedido de informações.Em réplica.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.014474-5 - DAIZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042838-3 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1994.001.030113-8 (4022) - ANTONIO AUGUSTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.384/385: Anote-se o nome do novo patrono.Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.059986-6 (2570) - MARIA CRISTINA COELHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B. FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls.346: Esclareça a parte autora o que requer, tendo em vista que já foi expedido precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.154916-7 - ALMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.135684-5 - VICTORIA GUADALUPE LLANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001577-0 - MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA (Adv(s). Dr(a). WILMAR SALDANHA DA GAMA PADUA (RJ-002049)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 210055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074483-2 - CARLOS HENRIQUE FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2004.001.148026-5 - JAYME CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.131014-3 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 73 justificando-se quanto à prova testemunhal pretendida \r\n\r\nProc. 2006.001.028756-5 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X BRADESCO LEASING S A E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Em provas justificadas,após ao MP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.017923-0 (4526) - MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Ao Autor sobre ofício de fls 540/541 \r\n\r\nProc. 2000.001.115961-2 - WELLINGTON COSTA DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão:Intime-se o ERJ na forma requerida pela DP no item 2 de fls 176.Após dê-se nova vista à DP \r\n\r\nProc. 2001.001.142554-5 - JORGE LUIZ THURLER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROZARIO V D LEITE (RJ-000001) Traga o autor o valor em UFIR´S para precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.072927-0 - ODEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista o pagamento realizado pelo Estado do Rio de Janeiro, como comprovam fls. 196/197, e a quitação dada pelo executado às fls. 199, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 199. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.112388-0 - TORNOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.153387-5 - MARIA DO CARMO SERRA P TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.058382-6 - CUSTODIA DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Atenda-se ao DP \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.050406-5 - UBIRAJARA RABELO CAB RAL (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Despacho:1.Fls 229/234: ao excepto2.Após ao MP \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.047890-3 - LUIZ CLAUDIO VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Ao autor para fornecer cópias para os mandados \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120223-3 - PAOLA DOMICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.068352-1 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA DE CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, suscitada pela Autora-Reconvinda às fls. 1254 e seguintes, uma vez que o provimento jurisdicional pretendido pelo Réu-Reconvinte é útil e necessário, tendo utilizado a via adequada para deduzir a sua pretensão.Deveras, há conexão quando há coincidência de um dos elementos da ação, quais sejam, partes, causa de pedir ou pedido .As partes são as mesmas, resta analisar a coincidência entre a causa de pedir. Corresponde esta aos fundamentos de fato e de direito do pedido, exigindo-se, para a identificação do pedido, a dedução dos fundamentos de fato e de direito da pretensão. Assevera o professor Nelson Nery Junior que para existir conexão, basta que a causa de pedir em apenas uma de suas manifestações seja igual nas duas ações. Existindo duas ações fundadas no mesmo contrato, onde se alega inadimplemento na primeira e nulidade de cláusula na segunda, há conexão. A causa de pedir remota (contrato) é igual em ambas açõ \r\n\r\nProc. 2006.001.084816-2 - NIELE LUZIA DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:(...)intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104975-3 - MARLENE APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRTARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Fls 44 verso:nada a reconsiderarA sentença ja foi proferida em 1° grau de jurisdição 2.Certifique-se o trânsito em julgado;após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.040967-4 - JOSÉ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Exeqüentepara fornecer cópias da decisão fls 18/19 (2 cópias) \r\n\r\nProc. 2007.001.045843-0 - CELMA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:(...) Intimem-se anexando cópia de fls 17. Notifique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.131961-5 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Ao Exeqüente para fornecer cópias e sobre fls 204 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.053555-6 (2147) - BANERJ/BANCO DO ERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277), Dr(a). JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)) X MARCELO BARBOSA DE ALENCAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ROBERTO CRAMER VEIGA (RJ-003647C), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PAULO HENRIQUE S.F. NONATO (RJ-053319), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). MARIA PETAR STANOJEVIC (RJ-039275), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JONAS BAHIENSE DE LYRA (RJ-000982C), Dr(a). NELMA VIEIRA ALVES (RJ-050064), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024), Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ- 028748), Dr(a). MARCIO VILELA ABBES (RJ-053878) DÊ-SE VISTA AO PATRONO FLS 2074/2075 \r\n\r\nProc. 1992.001.025695-5 (3566) - JOAO DIAS BILLET JUNIOR E OUTROS E OUTROS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: ATAYDE GRAÇA HONORATO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao autor) \r\n\r\nProc. 1998.001.205244-8 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899)) X MUNICIPIO,RIO URB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Cumpra-se decisão da E. Sexta Câmara Cível. Oficie-se ao cartório do 9º RGI e à secretaria municipal de urbanismo, noticiando acerca da suspensão dos efeitos da decisão de fls. 1402 e consequentemente o cancelamento do registro efetuado em 19/04/2007 (23º ofício, livro 146, fls.79, transcrita em 30/10/48 com o nº 10755, às fls. 221 do livro 3-R, indicador real nº 131632, às fls. 176 V do livro 4CN). No mais, seguem informações de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1999.001.138145-1 - ELIZABETH MAURA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:A parte autora sobre acrescido às fls 337/338 \r\n\r\nProc. 2003.001.025783-9 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.068474-2 - JORGE DA SILVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069997-6 - CLAUDIO VINICIUS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Despacho:Nada a prover.Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2003.001.071578-7 - DEIVY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do atr 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.140587-3 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025172-6 - EDEVALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028184-6 - JULIA BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.055887-0 - ADAURI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Diante da resolução n° 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.056224-0 - MANOEL DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058725-0 - ANDRE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.069912-9 - JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.111290-4 - MARIA DA PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.112557-1 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) As partes sobre fls 112(honoráios do perito) \r\n\r\nProc. 2005.001.120658-3 - ANTONIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA -PGM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159791-2 - LUANA PONTES LEONEZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.001.016007-3 - JOSE LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor dos materiais pleiteados na inicial,... \r\n\r\nProc. 2006.001.027888-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040268-8 - JANDERSON INACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento materiais pleiteado na inicial, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043291-7 - PAULO CESAR VILLANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Nomeio em substituição o Dr. Daher Nametala \r\n\r\nProc. 2006.001.052662-6 - ANNA HELENA PAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071366-9 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo2.Ao apelado 3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.082712-2 - HELOISA PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Oficie-se ao IPERJ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.114388-5 - FLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.143349-8 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO OFICIE-SE ENCAMINHANDO CÓPIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153556-8 - CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1.Fls 40: ao agravado2.Após voltem para decisão de manutenção ou reforma \r\n\r\nProc. 2007.001.004393-0 - DENISE MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença: Trata-se de ação ordinária movida por DENISE MANAIA DA SILVA em face da CEDAE. À fls. 53 o autor desiste da ação antes da citação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Reconsidero o despacho de fls. 57. Defiro a gratuidade de justiça. Condeno o autor a suportar as custas sem honorários, visto que o réu não foi citado, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024997-7 - CARLOS JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:1.Fls 84/87; ao agravado2.Após voltem para decisão de manutenção ou reforma \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010329-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031999-5 - SUELI DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144644-4 - SANDRO DE OLIVEIRA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.017368-1 - HELOISA HELENA SANTOS BILLET (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias sobre resposta de ofício de fls 156 e 158 \r\n\r\nProc. 2006.001.028496-5 - SANDRA REGINA CORREIA DA ROCHA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.148395-7 - ANA AMELIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Intimem-se. Após, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Em seguida, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.161847-5 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY(PGE) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.005186-0 - IVANIA DE MOURA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045109-5 - VANDA DE OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 210057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144722-7 - ADMILSON ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056924-8 - MARCIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.097333-3 - ROBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Ao MP para dizer se tem interesse no feito.2) Após, digam as partes, justificadamente, em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.116263-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LORRANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.116644-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X GRACIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO.ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.008760-9 - SUELI MARTINS HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a declaração de bens da Autora. Considerando o valor atribuído à causa o rito é o sumário. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097213-7 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.023072-0 - ANDRE SILVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.PROC. 2004.001.099703-5AÇÃO: Responsabilidade civil.Autor: Maria Gercida Paixão Rosas.Advogado: Michel Romeiro Brivio OAB-RJ 135729.Réu: Município do Rio de Janeiro.Procurador: Dr. Francisco José Marques SampaioEm 15 DE MAIO DE 2007, na sala de audiência deste Juízo, às 15:42h, perante a MM. Dra. Juíza de Direito MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Presente o Ilustre Membro do Ministério Público, Dra. Fernanda Campos de Oliveira. Ao pregão responderam: a parte Autora e seu patrono; o Município, por seu Procurador. Tentada a conciliação, a mesma não foi possível. Pela parte autora foi dito que insistia na oitiva da testemunha Jussara Cruz, que embora intimada não compareceu por motivo de viagem, requerendo em conseqüência a redesignação da presente com a renovação da intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.066088-2 - CARLOS ADRIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:`A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055109-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.044732-3 (1528) - MARIA APARECIDA GAMBOA VIZEU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE FREITAS RAMOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.146642-9 - HAMILTON LEANDRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, APESAR DO PRAZO COMUM,TENDO EM VISTA A DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.044095-6 - ANTONIO PORTUGAL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 194/201 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027490-6 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - MRJ Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116263-2 - LORRANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÃO CONSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 44/49. REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecer à Autora fraldas descartáveis, em razão de ser portadora de hipomelanose de ITO, devidamente comprovado através de receituário médico. \r\n\r\nProc. 2004.001.123372-9 - ADELICE COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÃO CONSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 55/59. REPUBLICAÇÃO: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à parte autora os materiais descritos na inicial, mediante receituário expedido com data de até 03 meses por médico conveniado ao SUS. Condeno o primeiro réu ao pagamento de 50% do valor das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Deixo de condenar o segundo réu aos honorários advocatícios em razão de se tratar da Defensoria Pública, órgão que compõe a estrutura do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2005.001.014989-0 - JOSE RAMON SIEIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 113/120 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030205-9 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 73/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042308-2 - ELIZABETH BERALDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 81/85. REPUBLICAÇÃO: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando em parte a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecerem à Autora insulina novorapid e fita (para o aparelho active), desde que comprovada a necessidade por atestado médico... \r\n\r\nProc. 2005.001.160523-4 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004766-9 - LUIZ EDUARDO VIOLLAND (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS.167- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.038057-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.066202-9 - EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.084082-5 - ENI FILGUEIRAS MARTINS GUILHERME, JOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA, LIA DUARTE BESOUCHET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.089480-9 - ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA, IVALNEY BUCCOS PENHA, VICTOR HUGO GONCALVES DE PINHO, CLAUDIO CARLOS LUZ, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, garantindo-lhes a isenção legal.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122467-8 - GABRIEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139364-6 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.049283-8 - EVERALDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049849-0 - VALDIR JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050817-2 - ALESSANDRO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050841-0 - JOCIMAR FIRMINO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.059063-8 - CELINA CLEIDE DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 44/47. REPUBLICAÇÃO: ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à parte autora o medicamento descrito na inicial ou qualquer outro necessário ao tratamento da doença discriminada, mediante receituário expedido com data de até 03 meses, por unidade conveniada ao Sistema Único de Saúde. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144439-3 - FABIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082647-0 - JOAO PAULO TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO (PJ-000002) Despacho:FLS.171/172- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.131476-8 - EDSON MATHEUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166199-0 - RITA GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.034337-2 (1483) - ADEHILDA ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S.SERFATY (RJ-000001) Despacho:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CUMPRA-SE FLS.364. \r\n\r\nProc. 1996.001.111734-0 (3921) - HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)), Procurador: PROC. ESTADO - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.040355-0 - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149731-9 - NEUSA BARRETO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ERJ) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 67/77 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098596-7 - ROZINEA DE CARVALHO, DANIELE DE CARVALHO DA SILVA PIRES, GISELE DE CARVALHO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:`A PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.43. \r\n\r\nProc. 2006.001.144258-0 - ALMERINDA PEREIRA PIMENTEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Portaria 01/02: Republique-se. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154490-9 - ELIANA HENRIQUES, CARLA VERONICA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.46, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 210058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082520-7 - BELMIRA DE JESUS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls.190 - remetam-se os autos com urgencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.097837-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTO LTDA Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.137383-7 - MARLI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE O GOUVEA Despacho:Em derradeira oportunidade, a parte autora para se manifestar em alegacoes finais . apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.116832-9 - ROBERTO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Intime-se para umprimento do julgado no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais) na forma doart. 461 paragrafos IV e V doCPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.038045-3 - VAGNER GERALDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) SR ASDVOGADO FORNECER COPIAS CORRETAS \r\n\r\nProc. 2002.001.081487-8 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Expeca-se precatorio , devendo ovalor correspondente aos honorarios advocaticios, ser pago atraves de requisitorio de pequeno valor na forma do ato normativo 08/02. I.-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.118871-9 - SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS RJ - IEF/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA C ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:1- Regularizem-se os autos a partir de fls. 269. 2- Nomeio a perita Dra. Elaine de Andrade Vieira, com especialidade emengenharia florestal, ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria, salientando-seque a parte autora e beneficiaria da gratuidade de justica. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046725-5 - ELIO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.101666-6 - MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.043983-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X BARBARA JUREMA COUTINHO ERMIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.020772-0 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGUARDANDO COPIAS CUMPRINDO ART. 6º DA LEI 1533/51 PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.014737-4 - PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:fls. 179 - Certifique o cartorio quanto a tempestividade dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 2007.001.003934-2 - PRISCILLA LEITE KRAPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO -DETRAN - Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.089727-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DAMIAO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:oficie-se encaminhando copia da GRERJ para comprovacao do recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.107926-0 - JOAO REGIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) A parte interessada para tirar xerox de fls. 179/181 e 2/20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.112227-5 - MANUEL GOMES PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SRA ASDVOGADO FORNECER COPIAS COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.079046-3 - ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.076282-2 - CARLA ANTUNES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO SR ADVOGADO FORNCECER COPIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.088649-3 - JORGE TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.094780-9 - JANAINA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.027209-2 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:fls.54/61 - recebo aapelacao emseus regulares efeitos. ao apelado. ao MP, conforme despacho de fls.69. apos, subamos autos ao E.tribunaldejustica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030095-6 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060404-0 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). TATIANA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 98 \r\n\r\nProc. 2005.001.061593-1 - WAQGNER DE ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justica , para baixa na distribuicao. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065173-0 - WANDERLEY TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justica para baixa na distribuicao. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090532-5 - PAULO CANNABRAVA BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA as partes sobre certidao defls. 454 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.125823-6 - ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Cite-se o segundo reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.134044-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1- fls. 94/104 - Ao agravo. 2- fls.123/124 - De-se vista a DP para esclarecimento acerca da peticao formulada as fls. 123, 124, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152541-1 - SONIA BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020599-0 - JOÃO VITOR SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.044450-4 (3728) - MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) SR ASDVOGADO FORNECE COPIAS \r\n\r\nProc. 1993.001.102857-9 (4506) - RITA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-023050P), Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:fls. 555/556 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.068813-5 - NELSON CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) a parte interessada para fornecer copias para instruir omandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.065982-0 - LIZETE PAXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.111069-5 - SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 210059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.031799-5 - MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Despacho:1. Cumpra o Cartório a decisão de fls. 59, na íntegra. 2. Reitere-se o ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.134697-9 - RONALDO GONCALVES MONTALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D.LEITE (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115528-5 - IVAN FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.144154-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X PAULO CESAR FERNANDES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, oficie-se e penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100591-5 - IVAN MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AO INTERESSADO SOBRE FLS. 208/210. \r\n\r\nProc. 2005.001.016673-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.153922-0 - JAIME SA BATISTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-059259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 250/252 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048049-6 - MARTA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-144990E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Isto posto, nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, configurada a verossimilhança da alegação da autora e o risco de dano irreparável, haja vista a ameaça de corte no fornecimento de água, VINDO O DEPÓSITO DOS MESES IMPUGNADOS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida pela autora para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água e captação de esgoto enquanto pendente o processo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 pelo descumprimento da decisão. Defiro o depósito dos valores relativos aos meses que se vencerem no curso da demanda.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.085882-0 - CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório. Fls. 275 - Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.011238-4 - JOSE GABRIEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho: Esclareça o Exequente o requerido a fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.123144-7 - ABOLICAO PARTICIPACOES S A, ABOLICAO VEICULOS LTDA, SAN DIEGO VEICULO LTDA, GOTLAND VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FIQUE RETIDO O AGRAVO. À AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053925-4 - JORDELINO VIAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133398-0 - ZILVANY FORTUNATO DA SILVA, DECIO BETTI, LINDAURA LIMA PEREIRA, GERALDO SILVA DE CARVALHO, JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 144 - Defiro a dilação do prazo, por dez dias \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500127-7 (1432) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X JOAQUIM PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Aos Expropriados sobre a certidão supra. Fls. 847 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1997.001.063592-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE DOMENICO BELSITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Despacho:Fls. 473/474 - Expeça-se mandado de débito em conta conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032331-7 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X IVAN FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Recebo os embargos. D.P.D. A. Ap. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069925-0 - LOGICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÈ MANNHEIMER (PROCURADORA DO ESTADO) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006193-1 - PAULO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA.), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.111593-1 - MARLENE SILVA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 368 - Anote-se. Aos Exequentes. Fls. 361 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2002.001.023413-8 - BENICIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.326/339 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.113072-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Fls. 520 - anote-se. Traga o Exequente a planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.074819-7 - WALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), CASA DE SAUDE GRANDE RIO, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 375), determinando a transferência da quantia penhorada para o Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Certifique o Cartório acerca da apresentação de Impugnação pela Executada \r\n\r\nProc. 2003.001.151317-7 - IVANIL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Prossiga-se no feito 2003.001.151042-5 \r\n\r\nProc. 2003.001.151324-4 - IRONITA MOZA DOS SANTOS, JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), TRANSPORTADORA BELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Prossiga-se no feito 2003.001.151042-5 \r\n\r\nProc. 2003.001.151331-1 - NEUZA MOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007) Despacho:Prossiga-se no feito 2003.001.151042-5 \r\n\r\nProc. 2004.001.060429-3 - FRANCISCO CHAO DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO C DE MATOS JUNIOR (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 2005.001.018374-5 - CARLOS VINICIUS NASCIMENTO COTRIM CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM/RJ Decisão:Recebo os recursos de fls.118/128 e 129/132 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.140029-8 - SAMUEL MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS - CRSP Despacho:AO ESTADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.001464-3 - JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade coatora que realize a vistoria veicular independentemente do pagamento das multas de trânsito. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. Após, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052443-8 - GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:... INDEFIRO A LIMINAR requerida. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052261-2 - RITA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2002.001.130610-8 - LEANDRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.056682-4 - CICERO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 164 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.087422-1 - ADAM ESTEVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.036639-8 - IZALINDA MARTINS KIRK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEK DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.068498-0 - OTAVIO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental protestada pela parte Ré, em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.122329-7 - NEEMIAS LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.132480-6 - VALERIA LUISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143989-0 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALEJANDRO PERIS (SP-177492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Fls. 153 e 166 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.144421-6 - JORGE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154990-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001709-7 - LUCIANA CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157450-2 - DIRCE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 2 CÓPIAS INICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.022863-1 - ARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158083-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JR. Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 200, ante a concordância das partes, sendo certo que estão compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116255-8 - GILMAR DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163180-7 - CLAUDVAN FEITOSA DE CARVALHO, ELAINE PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010832-7 - ANDREA GUIMARÃES VALLE, THIAGO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), EVERSON BRENO MARTINS PEREIRA Despacho:Fls. 201 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.015284-9 (2715) - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Interessado: RIOPREVIDENCIA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO M.DE BARROS FILHO,P. IPERJ (RJ-000000)), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ M. SOUTO-PGE Despacho:Fls. 289 - Oficie-se à Secretaria de Fazenda. Quanto ao desconto de I.R. manifeste-se o IPERJ \r\n\r\nProc. 1997.001.002259-1 - INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016859-2 - ALICE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (02/08; 20; 25 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.048819-7 - FLOR DE LIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nId: 210277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091852-9 - MARIA DAS GRACAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE C.JUNIOR (PJ-000002) Despacho:INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM A CÓPIA DA PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.144678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019490-6 - ANTÔNIO CLEMENTE LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500011-6 (13388) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) ROSA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) ÀS PARTES SOBRE FLS. 930 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.148919-5 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X COSTURA FORTE MAQUINAS DE COSTURA LTDA), AYRES JOSE PECANHA RODRIGUES), CANDIDA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001102-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FL. 416, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056126-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X CHRISTIANO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056136-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE X EDSON ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.013987-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X RUBENITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ÀS PARTES SOBRE FLS. 150/162 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144269-0 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115032-2 - SEVERINA AUREA BIONE DE OLIVEIRA, MARCOS VINICIUS MONSORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AS PARTES SOBRE FLS.92/100, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.011265-0 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.029813-0 - DINORÁH JOSÉ DE ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ALBERTO MOREIRA MACHADO JACOB DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.077490-5 - ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS D (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:DEFIRO A ALTERAÇÃO DO RITO. ANOTE-SE NA D.R.A E NA CAPA. AO AUTOR PARA ALTERAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500481-9 (1167) - THEREZINHA GODINHO CERQUEIRA DE SOUZA E OUTROS, HERMINIA DE ALMEIDA SIMOES, NEUSA OLIVEIRA VIGNOLI, NILDA CARDOSO DE OLIVEIRA NEVES, MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA, NILZA DO ROSARIO BARROS DE ALMEIDA, MARIA AMELIA DE SOUZA PINTO, LAIS DIAS GONCALVES, SONIA MARIA POL XAVIER, NEISY MACHADO DE CARVALHO, SONIA REGINA DE LIMA, GIUSEPPE VICENTE DE OLIVEIRA, NILMA COSTA PEDRADA, CELIA DA SILVA MONTEIRO, IONICE VERGILIA DE AGUIAR, ROMILDA CORREA LIMA, NEUZA DE LOURDES CARDOSO DACOSTA LEITE, DERLI GUEDES DE OLIVEIRA, EMIR SANTOS DA SILVA, MARIA DA GLORIA GIMENES ALABARCE, ELISA PEREIRA RIANELLI, ALBINA AMARAL SALGADO, NEIDE ALVES DE ABREU, MARIA RITA FERREIRINHA SALOMAO, GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE, ANA MARIA DE OLIVEIRA MENDONCA, WALDELY BARRETO PEREIRA ROCHA, DIOMAR SILVA, PERCI DEUS DE ALMEIDA FUSCO, LEIA PEREIRA DA SILVA, NILZA RIBEIRO DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA, LINDALVA CAVALCANTI CID, MARIA ADELAIDE BRITO DE CARBVALHO, LAERCIO MONTEIRO RIBEIRO, ELOISA MARIA POVOAS TEIXEIRA, FATIMA TORRES CAETANO, JORGINA SILVA, ROSIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SONIA MARIA CARPINTER BARBOSA, THEREZINHA DE LOURDES DOS REIS, REGINA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS, MARIA LUCIA BASTOS HAMMES, IVETE CAMPOS GREGORIO RODRIGUES, THEREZINHA AUGUSTA REZENDE BARBOSA BRAGA, EMILIA ARAUJO DE LEONARDO, MARIA SAANT`ANA DO VALLE MATTOS, MARIA ALICE SOARES GONCALVES, SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO, LUIZA ROSA DOS SANTOS, ELVIRA IGLEZIAS ARGAS, SANDRA SANT`ANA DOS SANTOS, ARLETE DE ARAGAO SANT`ANA, TARCILA PAIVA DE ALMEIDA LOPES, LUCIENE BASILIA ROMA BRAGA, LUCIA HELENA COELHO DE SANT`ANA, NELMA DE MATOS SANTANA ALVES, MIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS, ELZY VIEIRA DIAS, LUCENIR BORGES BAPTISTA, MAGALI MACHADO DE PAULA, SCHEILA FALCAO PEREIRA, TERESA CRISTINA FALCAO DE JESUS, SILVIA HELENA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DE LEMOS PICANCO (RJ-000468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA FILHO), Procurador: RENATO FREITAS RAMOS A PARTE RE, EM 05 DIAS PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1993.001.005953-2 (3974) - MIRIAM TERESINHA PAIVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.015304-1 - IVETE REZENDE SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.303.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.076456-3 - ANTONIO MARTINS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUIVIALVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.158465-7 - FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA, IRENE DE ARAUJO TARRE, ISA MARIA BRAGA VARELLA, MARIA HELENA GUIMARAES CORTE REAL, MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER, MARIA MARTA ROSEIRA SOARES, MARIA ROSA DOS SANTOS, NEUSA DA SILVA MACEDO, ESPÓLIO DE YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)), ELIZABETH CRISTINA REBELLO BELLETTI), JUREMA REBELLO DA SILVA PRIMO, Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 563/564 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.090315-2 - MARCOS THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076835-4 - MANOEL PEREIRA DA SILVA, ALOISIO PINTO SUISSO, ANTONIO XAVIER, AURO DONATO, DELSON LINHARES FIUZA, JAIRO FERREIRA MARQUES, JOAO CLIMACO ALVES, MONICA LUCIA LATINI, OLIVIER GONCALVES, WALTER TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: BRUNO LEMOS MOROSSON DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135935-8 - ANTONIO AGOSTINHO CAVALCANTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V. M. ANDRADE (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) AO MRJ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.001.141278-6 - LUIS FELIPE AYALA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151034-6 - AUGUSTO SANTOS FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.262/268CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.014632-1 - MARIA DA GLORIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:AS PARTES SOBRE FL. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.015913-3 - MARLEI BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NEREO C. DE M. JUNIOR (PJ-000002) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049130-9 - NILTON MARIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077703-5 - M.P., B.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X M.R.J.), Procurador: L.A.B. Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078397-7 - MARCELLE ALFERINO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092363-5 - DILSON FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112834-0 - LUCIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS.225/228 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115832-0 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011370-6 - AMARILDO BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031475-0 - GABRIELLY DO NASCIMENTO ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048778-3 - JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS.100/101 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050714-9 - ANGELO AUGUSTO BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126922-2 - ANTONIO AUGUSTO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.101/102 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136508-9 - JOSE CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024464-5 - MARLI LUIZA TENORIO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS.73 e 75/76 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045634-0 - JORGIANE REGINA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES EM EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P.. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050418-7 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO ÁS FLS. 54 E DEFERIDO ÁS FLS. 49, APÓS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053366-7 - JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064037-0 - SONIA MARIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO POR 15 DIAS, APÓS REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080174-1 - EDNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119105-3 - MARIA INES GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.128168-6 - EDUARDO FERREIRA SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155701-1 - JOANA D ARC RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:DEVOLVO A PARTE AUTORA O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161285-0 - LEVI MORETTE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163472-9 - NATALIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165141-7 - SEBASTIAO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033876-0 - AMAURY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051804-9 - LUIZ CLAUDIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..., DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEICULO APREENDIDO INDENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE PERMANÊNCIA, DA TAXA DE REBOQUE E DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER AO LEILÃO DO VEICULO, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO, MANTENDO A EXIGÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO DAS MULTAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Pagamentos E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050148-7 - COLÉGIO FREINET LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:POSTULA A PARTE AUTORA, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA NO IMÓVEL QUE OCUPA..., TENDO EM VISTA QUE A ÁGUA É ELEMENTO ESSENCIAL A VIDA..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE O RÉU NÃO SUSPENDA O FORNECIMENTO DE ÁGUA, COMO TAMBÉM NÃO INCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NO S.P.C E SERASA, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE. INTIME-SE A RÉ DA PRESENTE, ADVERTINDO-SE QUE, CASO JÁ TENHA SIDO EFETUADO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, O SERVIÇO DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PRESIDENTE..., CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079530-1 - ANTONIO HOLANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095948-8 - ADILSON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DEPENDE DA PROVA INEQUIVOCA DE SUA ILEGALIDADE..., NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AO AUTOR SOBRE FL. 58/67. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164790-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADISON AVE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119914-8 - NELMIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), CONSELHO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.155181-1 - JOSE MARIA DOS SANTOS FRAGOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081164-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.043951-1 - ELIANE SARABANDA WALKER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM AS PARTES SOBRE FOLHAS 50/53. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149802-0 - MIRIAM GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150430-4 - DALVA DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150493-6 - SUELIR PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049303-0 - GISELDA VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS..., DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COM A VINDA DA RESPOSTA DO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 210278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.051995-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108429-1 - CLEBIO NOGUEIRA CAMOES (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) (Autor) Instruir Precatório, incluindo CPF do advogado e planilha com valores em UFIR \r\n\r\nProc. 2004.001.079068-4 - PLINIO CESAR AZEVEDO DE MACEDO (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028172-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO ANTONIO NARVAEZ BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER (PROC. EST.)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Em Réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.085434-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ENAILE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Para aferição do alegado pelo MRJ a fls.58/60, venha cópia do contrato social do executado e suas possíveis alterações . \r\n\r\nProc. 2006.001.155740-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E13/C11, Procurador: PROC. EST. - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA - E13/C11 Ao autor (sobre fls. 402/403). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.045832-1 - ADEMIR ALMEIDA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005391-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fls. 54 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142578-8 - GESIMAR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA L. MAINEIR HACK (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF da advogada. \r\n\r\nProc. 2003.001.050138-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.143417-4 - TELVENT BRASIL S/A (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047239)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Renove-se a citação da empresa DATAPROM, através de carta precatória, no endereço informado às fls. 373, observando o autor que o não preparo, no prazo de 30 (trinta) dias, implicará no cancelamento da distribuição da precatória, conforme informação às fls. 362. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1961.001.500003-3 (6634) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ALFREDO ESTACIO DE FARIA E OUTRO), Inventariante: AMÉRICA DE FARIA CURADO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303) Despacho:Diga o Município do Rio de Janeiro sobre os documentos de fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 1974.001.500022-5 (12184) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELO HORTA (PJ-000002)) X (E7/C1) ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO ALVES DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). SILVIA MARIA MARQUES MIRANDA (RJ-087993E) Despacho:Sem manifestação das partes em 30 (trinta) dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1974.001.500024-9 (12348) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X DIOGO PINTO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.051734-0 - FUNDACAO PARQUES DE JARDINS ( E15/C12), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT X VILMA DA SILVA GRIGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Às partes e ao MP sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157921-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA SEBASTIANA ANTONIO - E12/C6 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.011246-0 (4942) - TITO COSTA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:.....A alegação do devedor de que por estar em liquidação ordinária não incide a multa prevista no artigo 475-J do CPC não tem nenhum fundamento, uma vez que não está suspensa a exigibilidade do crédito e não há impedimento legal ao cumprimento da sentença condenatória. Assim, não há nenhuma nulidade a ser declarada no processo no que se refere à decisão de fls. 205. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para análise de fls.213/214..... \r\n\r\nProc. 1998.001.101624-2 - JOEL AVELINO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.101624-2 - JOEL AVELINO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Perícia agendada para 07/08/2007 às 13:00h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 1998.001.173531-3 - EMANOEL DE SOUZA BRANDAO (E8/C14) (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:...Comprove o autor o seu comparecimento à empresa executada, para que seja determinado a ela, após comprovação da inclusão do autor na folha de pagamento e pagamento de débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2000.001.035913-7 - JULUS USECKAS (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO (PJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação do espólio, juntando termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.148411-1 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.162088-3 - ALEX AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.109267-6 - ANTONIO CLARET FIGUEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Despacho:Fls. 192: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065452-5 - HUGO THIENGO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL RAMOS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.028154-2 - CLUBE NAVAL (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Reconsidero fls.101, eis que o valor da causa na ação cautelar, segundo majoritária jurisprudência é estimado, conforme art.258 do CPC.Ao cartório para proceder o desentranhamento e juntada adequada das petições mencionadas pelo requerente a fls.117/118.Após cite-se, com a vinda da contestação será apreciado o requerimento de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000378-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500077-0 (936) - EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. SILVA (PJ-000001) (Autor) Trazer CPF da parte para expedição de novo precatório \r\n\r\nProc. 1994.001.062937-5 (4686) - RUDNEY IGNACIO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado e planilha em UFIR \r\n\r\nProc. 2001.001.118778-6 - (E14 / C11) SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo planilha com valores em UFIR \r\n\r\nProc. 2002.001.025188-4 - JORGE LUIZ BASILIO GUIMARAES ( E10/C9 ) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF do advogado \r\n\r\nProc. 2002.001.078806-5 - GILSON DE SANT ANNA DE CARVALHO (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF da advogada. \r\n\r\nProc. 2002.001.130601-7 - DELSON JOSE VIEIRA (E8/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) (Autor) Instruir o precatório com planilha em UFIR \r\n\r\nProc. 2002.001.142965-6 - FABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS ( E9/C11) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Fls. 262 .Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.145691-1 - CLAUDIO RIBEIRO FONTES (E7/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.057486-0 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES ( E11 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Fls. 180: Junte o Município do Rio de Janeiro, em 5 (cinco) dias, o comprovante de entrega do passe livre ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.116703-4 - LEDA MANCINO (E11/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:À autora sobre fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.071833-1 - DANIELA MAROTTA MARCH (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Retifique-se a planilha da execução, eis que não há incidência de juros moratórios sobre os ônus de sucumbência, pois seguindo a execução contra a Fazenda Pública o art. 730 do CPC, somente a citação em execução constitui em mora o devedor, art. 219 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142415-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) PAULO ROBERTO GOMES MENDONÇA Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142415-0 - CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) PAULO ROBERTO GOMES MENDONÇA Perícia agendada para 07/08/2007 às 12:30h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.136628-0 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (ESTANTE 10) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando-se que a ré foi citada a fls. 56 e ofereceu contestação, a qual contém extensa defesa, considerando-se que o feito tramitou por longo tempo no juízo incompetente, ratifico os atos praticados no juízo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141912-0 - GERONDINO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.151510-7 - PAULO CESAR DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.032240-4 - PRISSILA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.152306-2 - CARLOS TRANI DOS SANTOS - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065462-8 - ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Perícia agendada para 07/08/2007 às 13:30h na sala 313C do Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.065462-8 - ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168266-9 - FRANCISCO MATHEUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:....Assim, presentes os requisitos do art.273 do CPC, determino que o réu se abstenha de lançar o nome do autor em cadastros de proteção ao crédito. I-se. Esclareçam as partes se pretendem a produção de provas..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100639-9 - PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS LOURA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.006620-1 - YASSIR CHEDIAK (E15/C17) (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 167/168: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.054833-2 (3236) - ESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF da pate e do advogado \r\n\r\nProc. 1993.001.003180-7 (4092) - CARMEN PALMA SODRE (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES MANO (RJ-021689)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.143132-2 - MIRIAN DE SOUZA NAZARETH (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) (Autor) Fornecer cópia do CPF da beneficiária Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.142144-1 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A.T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo a Apelação de fls.190/200 em seus regulares efeitos, deixando de receber fls.202/204 haja vista ter-se operado a preclusão consumativa. Ao Apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053115-7 - FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de JG, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.016819-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)), Procurador: (PR MUN) NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR ...Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, que couber por livre distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048537-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ANA CLAUDIA RABELO Despacho:Fls. 84: Diga o autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.001.002621-4 (2410) - AUREA LUCIA SEBASTIAO DOMINGOS (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001)) AUREA LUCIA SEBASTIAO DOMINGOS (E6/C17), Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.130344-8 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (E13/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.039495-1 - GUSTAVO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.057461-8 - ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO( E6/C12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA L. VALLADO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099283-0 - DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA ( E8/C10 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124434-1 - RONALDO LYRA FERREIRA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CHIRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032874-7 - GILBERTO FREIRE DA MATTA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.096538-3 - VANIA STRAUB BALTHAZAR (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Demarcatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135597-7 (2747) - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA DA ROSA (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) ANDRÉ LEAL FAORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.103465-2 - (E7/C5) CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS S ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) (E7/C5) CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS S ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001718-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001)) X CASSIA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Despacho:Diga a parte embargada, em 5 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017809-7 - FLAVIA AMORIM CASTRO (E9/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1975.001.500066-5 (12550) - BANERJ S A (E7/C7 ) (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700197-8 (1957) - CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Despacho:Diga o credor, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.053207-0 - JOAO CRUZ DO COUTO (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACI DE MELO LOBO (RJ-065773), Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA CHYSOSTOMO S. PORTO (RJ-086032), Dr(a). MADALENA DE J. PALAS DOBBIN (RJ-061878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.059675-7 - FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.115129-2 - BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.101399-9 - JOSE MARIA SALGADO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: (PR EST) CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138937-0 - JORGE DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Requisitem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.012087-0 - MIDAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUSMAN (RJ-098930)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RIOURBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO Sentença:PRI...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019113-9 - (E7/C11) COOPERATIVA DE CULTURA, EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TURISMO DO RIO DE JANEIRO-COOPECEDUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS Despacho:Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.158537-8 - ALMIR SIMOES (E7/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA(PG-4) (PJ-000001) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.079911-9 - ADELIO LIMA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Publique-se corretamente fls. 291: Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137328-8 - ANTONIO NICODEMO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044524-5 - MARCO ANTONIO RIBEIRO VELASCO (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: (PR EST) SILVIA FABER TORRES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090451-3 - FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009005-6 - AMERICO CARLOS DA SILVA CARVALHO (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oficie-se ao FETJ. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070133-1 - CARLOS ELIAS SCHIMIDT (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que seja trazido aos autos atestado médico que informe qual a doença que acometeu o autor e lhe provocou a invalidez alegada.Converto o julgamento em diligência para determinar que seja trazido aos autos atestado médico que informe qual a doença que acometeu o autor e lhe provocou a invalidez alegada.Converto o julgamento em diligência para determinar que seja trazido aos autos atestado médico que informe qual a doença que acometeu o autor e lhe provocou a invalidez alegada.Converto o julgamento em diligência para determinar que seja trazido aos autos atestado médico que informe qual a doença que acometeu o autor e lhe provocou a invalidez alegada. \r\n\r\nProc. 2005.001.072129-9 - MARCOS BENICIO DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.110984-0 - DIVALDO GONCALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111670-3 - PATRICIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: MARCELLO C. DE P. FREITAS (PROC.) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161920-8 - EDILSON ALVES CAVALCANTI (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016141-7 - ROSALDO VIEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026020-1 - GALDINO JAYME DA SILVA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: (PR EST) ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039991-4 - ANTONIO DE PADUA MACHADO (E6/C2 ) (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:...Por isto, sem mais, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.052481-2 - ADAO MATOS NETTO (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DANIELE FARIAS D. DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.112171-3 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.135707-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - E6/C6 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE CARVALHO Em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022085-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: (PR EST) ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EX COMBATENTES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.125881-7 - MAUBER DE SOUZA CAMARGO (E12/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão proferida em audiência, porque entendo necessária a produção da prova documental determinada para o deslinde da causa, conforme disposição do art.130 do CPC. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.127669-8 (2357) - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X CEG-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.056276-4 - J.Z.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.085985-8 - MARIA JOSE DA SILVA (E12/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.139603-4 - RENNER CHAVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (E14/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001) (Autor) Instruir precatório, incluindo CPF dos beneficiários \r\n\r\nProc. 1999.001.154889-8 - ALBERTO PEREIRA FERNANDES FILHO (E6/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: (PR EST) MARIANA LOJA TÁPIAS Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.011635-5 - UBIRATAN MARQUES DOS SANTOS PASSOS (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a interposição de recurso(s) de Agravo(s) na instância superior, decorridos 30 (trinta) dias, ao arquivo provisório até o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.058605-0 - MARIA PIA DA CUNHA LONGOBARDI (E12/C16) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.018467-8 - CONSTRUTORA ECREP LIMITADA (E7/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ ANTÔNIO BARRETO) Despacho:Cumpra o exeqüente a parte final da decisão de fls. 194. \r\n\r\nId: 210285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.094955-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Aos réus sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.018612-6 - JACIRA PAREDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 142 E 157/V. \r\n\r\nProc. 2006.001.103083-5 - HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOS TRABALHISTAS E CIVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora providencie cópia do processo nº E-07/700496/04 indicado na inicial à fl.05. \r\n\r\nProc. 2007.001.054229-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 15 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.054238-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII CENTRO DE TRIAGEM À POPULAÇÃO DE RUA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciância ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.052535-2 - EVANDRO BRUNO HEMETERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça2)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3)Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031703-8 - SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, haja vista a insuficiência dos depósitos.Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.041308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.061046-9 (18965) - JOSE LUIZ FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - fl. 389/390 - Anote-se.3 - Ao réu sobre o pedido formulado a fl. 401. \r\n\r\nProc. 2000.001.032192-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A CEDAE para se manifestar de forma objetiva sobre quem irá levantar os valores depositados na cautelar em apenso, o Consórcio ou a própria CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133065-6 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl.171/174 - Anote-se.2 - Intime-se o devedor para pagamento da quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas, no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146431-6 - SAMUEL MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: PROC. ESTADO:MARCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102405-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.116016-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X JOAO CARDIN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148604-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X MERCEARIAS NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:1 - fl. 338 - Ao expropriado para atender.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.038556-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Após, cumpra-se parte final de fl. 195. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.157508-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE A. F. B. DA SILVA (RJ-085400)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.112674-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRº ANDRÉ LEAL FAORO. X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Sentença:julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial e aceito pelo Embargado, qual seja, R$ 185.357,03 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), valor atualizado em 2007 ou 124.200,6333 UFIR'S. Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 5% sobre o valor da diferença (R$ 42.621,66 - quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) entre o executado e ora fixado, nos termos do art. 20, §4º, do C.P.C. Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, bem como para o precatório, em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054680-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUCI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante para atender a certidão de fl.06.Após, cumpra-se o item 03 de fl. 02. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.155590-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA X MILTON LUIZ NPORTELLA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:As partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148085-4 - IRANI GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:1 - fl. 68/105 - Esclareça o peticionário o pedido de substituição processual, posto que ao menos em tese o exequente cumpriu a obrigação de fazer (fl. 63).2 - Intime-se o autor pessoalmente para informar se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.099354-9 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 215/222. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.078062-9 (2389) - RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), Litisconsorte: OSCAR VIEIRA FERREIRA, Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOAO BAPTISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)), Assistente: CRUZADA SAO SEBASTIAO, Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:1 - fl. 5357/5383 - Ao autor. 2 - Após, ao M.P. sobre todo processado. \r\n\r\nProc. 1992.001.000654-9 (3651) - VERA LUCIA FRAGA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.: Ao denunciante sobre certidão supra (colpementação de custas). \r\n\r\nProc. 1999.001.121228-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 29.01.07: DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.064668-0 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 376/378 - Anote-se.2 - Ao executado para efetuar o depósito da diferença indicada pelo exequente.3 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após será analisado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.091772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. I do CPC. DEFIRO O LEVANTAMENTO DE VALORES conforme requerido pela parte ré, ora executada, às fls. 633. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO à parte autora, ora exeqüente, conforme requerido às fls. 628 (depósito de fls. 608)... \r\n\r\nProc. 2002.001.032115-1 - CLEBIO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada (fl.236), em nome do autor, devendo a Defensoria Pública dar ciência ao mesmo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.099156-9 - LUCI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.035675-3 - JESSICA DE SOUZA GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.90) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.93).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094154-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CELULAR CONSERTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.111802-5 - JOSE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC. DO ESTADO) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do C.P.C..Sem custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. Deixo de condenar o réu nos ônus sucumbenciais, face à ausência de resistência ao dever de exibir.Dê-se ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.116020-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X GABRIEL GUEDES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056751-6 - MARIA JOSE CARLOTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096810-0 - TEREZA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, o que busca o embargante e a reforma do julgado que deverá ser feito através do recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.050659-5 - REGINA PRENHOLATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.010869-5 - CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030656-0 - MARIA JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ação em que o autor pretende a condenação da parte ré ao pagamento de danos materiais e morais ao argumento de que a empresa ré não mantém de forma regular o fornecimento de água na localidade onde residem.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Reabro, pois, o prazo para que a parte ré informe se pretende produzir prova pericial, face a inversão ora deferida.Ao autor sobre a prova documental junta pela parte ré a fl. 67/69.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré por ser a mesma desnecessária a solução da demanda. Com efeito, a parte autora se manifestou a fl. 112 informando que persiste o problema indicado na inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012947-7 - FERNANDO JOSE MATHIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRACISCO VACIO COELHO BESERRA (SP-149203), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO R), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126009-7 - MARIA JOSE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161902-6 - MANOEL ALTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05), Procurador: DRª PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PROC. DO ESTADO) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro, sem honorários na forma dos enunciados 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028800-4 - KELLY MARCELL CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida pelas razões acima expostas e condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030109-4 - NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONCEDO A SEGURANÇA para tornar definitivo os efeitos da liminar deferida. Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).Submeto a presente sentença ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017933-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para que sejam definitivamente regularizadas as resoluções 1612 e 1613, incluindo-se a determinação que trata o artigo 607 da CLT. Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.080813-0 (18811) - JOSE LUIZ FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.130086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente fl. 370.2 - Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.128305-0 - JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Recolham-se as custas devidas, conforme fl. 345/346. \r\n\r\nProc. 2005.001.160509-0 - MARIA JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.048207-6 - ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, inciso VI, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.095675-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, até o cumprimento do acordo. Aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.080536-5 - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e taxa judiciária conforme pactuado pelas partes.Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.055326-2 - PRISCILA PENHA SIRIACO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685), Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECERAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035898-6 - ELZI DE OLIVEIRA VANIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento na forma requerida (fls. 297).Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.047332-5 - ROBERTO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ROSALINA C TANUS FERREIRA (SP-100145), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150789-8 - ADIR CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista o depósito efetuado e a certidão de fl.118 verso, aguarde-se a manifestação do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110991-3 - RICARDO BAHIANA DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022163-0 - JUREMA BITTENCOURT GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que os autores recebem a título de pensão, respeitada a cota parte de cada um, bem como condeno o réu pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.039228-9 - ANA PAULA JALLES DE MENESES X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144152-1 - DILMA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069985-3 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072608-0 - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106775-3 - ARLETE STRAUB BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do C.P.C. e condeno a autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos) reais, na forma do P. 4o do art. 20, do C.P.C..P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.155019-1 - JOSIEL MACHADO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da antecipação da tutela anteriormente concedida e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160109-5 - MARCELO DOS SANTOS LIMA, ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS, IRLAN PEREIRA PIERRE, JONE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), MARCIO BENTO TEIXEIRA), RODNEY SILVA DE CASTRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:1 - Diante de fl. 157/157, certifique o cartório a regularidade da publicação dos despachos de fl. 159 e 185. Em caso de irregularidade, republique-se corretamente.2 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.160109-5 - MARCELO DOS SANTOS LIMA, ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS, IRLAN PEREIRA PIERRE, JONE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), MARCIO BENTO TEI XEIRA), RODNEY SILVA DE CASTRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK 1 - Traga o autor as cópias necessárias a diligência deferida.; 1 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora. Venha em dez dias. 2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida. 3 - Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009419-2 - RICARDO SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO do autor, confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida, para fins de assegurar a renovação da carteira de habilitação do autor na mesma categoria de sua primeira habilitação.Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079794-4 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde. Face à verossimilhança do direito, já reconhecido nos fundamentos da sentença, e o perigo da demora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde a partir da presente data.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092169-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, até o cumprimento do acordo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104638-7 - MARLETE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116020-2 - GABRIEL GUEDES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os materiais e os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133164-1 - LUCIENE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho à autora os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.135508-6 - LEDA SALLES TUPINANBA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138262-4 - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.144185-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize-se as custas, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.144336-4 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - fl. 28 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..3 - Cite-se, com a resposta será aprciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.149161-9 - ANTONIO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo no ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149442-6 - VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do CPC, com respeito ao art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.154598-7 - AUDILEA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157634-1 - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004184-1 - ARIADINE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:fl. 22 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A.. Após citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046132-5 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.046311-5 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047594-4 - FÁBIO DE SÁ ROMEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049292-9 - JOSÉ ROBERTO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049311-9 - MARIA BARBOSA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor à autora os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.053556-4 - DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na certidão à fl.13.A demanda em curso entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053502-3 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido na certidão à fl.27.A demanda em curso entre as mesmas partes, possui causa de pedir e pedido diversos da presente. Logo, não incidem as regras que trariam a prevenção do Juízo.Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095326-3 - ENNAS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES FELISBINO (RJ-099527E)) X PARQUES E JARDINS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.053455-4 - LUCIA DA PAIXAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ao autor para esclarecer sobre a divergência da data do evento Informada na inicial (13/12/2003) e a data do evento indicada na carta encaminhada a CEDAE (janeiro de 2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.050823-5 - ILZA CRISTINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar aos Autores indenização pelos danos morais suportados, que fixo em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor de Janaina Cristina Velloso do Couto e em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos outros autores, Ilza Cristina de Almeida e Jorge Henrique Velloso do Couto, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar do evento danoso e correção monetária a contar da pre sente sentença. Considerando que os autores decaíram em mais da metade do seu pedido, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051694-3 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIFILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X PAULO DE TARSO ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a restituir ao autor a importância de R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinqüenta reais) acrescidos de juros de mora de 1 % ao mês contados a partir da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença.Considerando que houve sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários compensados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em relação ao réu face a gratuidade de justiça deferida.PRI \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.134270-6 - ELIANA MARINS MONTEZUMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que os autores recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada um, bem como condeno o réu pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085231-8 - IRACEMA BRITO DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para fixar o percentual por tempo de ser viço a ser implementado na pensão da autora, no valor a que fazia jus seu marido na data do seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097081-0 - IGLERIA PALADINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação aos réus, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota parte de 75%, excetuando-se a parcela referente ao \"RETPM\". Condeno, ainda, os réus a pagarem à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho aos réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149238-5 - PENHA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 78/79). \r\n\r\nProc. 2006.001.107160-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das custas, sendo devida apenas a taxa judiciária, na forma do enunciado 42 do Tribunal de Justiça publicado em 22/12/2004, parte III, pág. 1, Aviso 40/2004 in verbis: \" A isenção estabelecida no Art. 115, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porem, na qualidade de réus, devem, por força do Art. 111 do Código Tributário Nacional, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver antecipado o recolhimento do tributo.\" No mais, mantém-se o julgado como lançado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014006-7 - CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ- 082280) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da CEDAE, considerando-se que a perícia não foi realizada.2 - fl. 101- Diante do trânsito em julgado, nada a prover.3 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 210286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.206006-8 - LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)), SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO, Dr(a). JAIR FIALHO ABRUNHOSA (RJ-013367)), Litisconsorte: SECRETARIO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JORGE LORETTI, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Litisconsorte: DIRETORA GERAL DO DEPTO. DO PATRIMONIO IMOBILIARIO - MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON, Dr(a). HUGO CLARK MAGON (RJ-015692) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade, esta não pode ser vista dentro deste âmbito, se lembrado o caráter abstrato, e sim dentro da idéia de mérito, a impor exame no tempo oportuno.Intime-se o perito.Faculto às partes a apresentação de quesitos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004950-5 - JOSE RICARDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:FL. 283: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118182-5 - CARLA MILAGRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pleito de antecipação da tutela final requerida, uma vez que os documentos acostados aos autos conferem verossimilhança às alegações da Autora, no sentido de existirem irregulariddes no lançamento das multas vinculadas ao seu veículo. No mais, além da plausibilidade do direito invocado está presente o requisito do perigo na demora, pois até o eventual provimento de procedência do pleito a Autor poderá se ver privada de exercer plenamente seu direito de propriedade, de acordo com os ditames do Código de Trânsito Brasileiro. Isto posto, determino a suspensão das multas de trânsito aplicadas à Autora, conforme relação constante na inicial. Intime-se o Réu desta decisão e da decisão de fl. 80. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046675-0 - FLAVIO CEZAR FERNANDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034150-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X IASERJ POSTO DO MARACANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060543-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X ROBERTO CAMARGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/75. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.127204-9 - MERCIDIA JOSE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.025399-0 - MARILENE SALIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INCORPORAR NOS PROVENTOS DA PENSAO POR MORTE RECEBIDA PELA DEMANDANTE O VALOR DA VERBA DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PAGA AOS DELEGADOS DE POLÍCIA POR FORÇA DA LEI 3961/2001.CONDENO-A AINDA A PAGAR A AUTORA AS VERBAS NÃO PAGAS REFERENTES À ALUDIDA GRATIFICAÇÃO A CONTAR DESDE A DATA DA VIGÊNCIA DA LEI 3961/2001 ATÉ A DATA DA EFETIVA INCORPORAÇÃO MENSAL, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme Lei 9494/97, a contar da data da citação e de correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082091-7 - JOSE MARIA DOS SANTOS VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Decisão:(...) 6) Assim sendo, para que não haja decisões contraditórias, defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida de modo a determinar que a parte demandada admita a participação do Autor nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro, desde que ele se encontre inserido na listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio, nos termos aduzidos no item 5 supracitado.7) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047782-5 - YOLANDA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121746-3 - JOEL SALVADOR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI AOS AUTORES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 174/181. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072554-2 - JOSE ELIAS DE CARVALHO PORTO, NATANAEL LOBATO CONDE DE SOUZA, OTHERBAL AUGUSTO MOREIRA FILHO, ROBSON DA SILVA ALVES, VALDIR LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129496-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre fls. 230/232. \r\n\r\nProc. 2007.001.052986-2 - LADISLAU FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Designo Audiência de Conciliação (nos termos do artigo 277 do CPC) para o dia 09/07/ 07, às 14:00 horas. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.134442-4 - RAIMUNDO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052553-4 - ROGÉRIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.126524-4 - REGINA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO CASTELLO BRANCO DE MAC (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 77/79. \r\n\r\nProc. 2004.001.091225-0 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044572-7 - BRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006969-0 - JOAO DE DEUS FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.089657-0 - EDMILSON CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Ao autor sobre as informações às fls. 57/59.2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008703-8 - HAROLDO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na |nternet) \r\n\r\nProc. 2007.001.051819-0 - RAQUEL MARQUES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Indefiro o pleito de antecipação de tutela, pois ao meu sentir ausente está o requisito da aparência do bom direito. 3) Isto porque me filio à corrente jurisprudencial que indica que é legítima, em princípio, a exigência do prévio pagamento das multas por infração de trânsito antes da realização da vistoria veicular para o devido lecenciamento anual. 4) Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.142508-8 - ARMANDO ROSADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Face o não oferecimento de contestação pelo Município do Rio de Janeiro, conforme certidão à fl. 49, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..2) Expeça-se mandado de busca e apreensão (fls. 38/verso).3) Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060984-5 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) Decisão:1) Considerando o tempo decorrido desde a última manifestação das partes, determino que esclareçam se os pagamentos pendentes foram efetivados. 2) Em caso negativo, traga a parte autora planilha atualizada de seu crédito com indicação dos números das notas fiscais respectivas, data de vencimento e qualquer outra informação necessária. 3) E traga a parte Ré a planilha do seu débito, com indicação das notas fiscais respectivas, data de vencimento e etc. Bem como traga planiha dos pagamentos feitos, com indicação das notas fiscais pertinentes, valores históricos, valores pagos, datas de vencimento e de pagamento e dos documentos que comprovem o cumprimento da obrigação. 4) Informe ainda a parte Autora qual é o interesse processual quanto ao provimento do primeiro pedido, uma vez que, salvo melhor juízo, os contratos firmados não estão mais em vigor e já não estavam quando da propositura da ação. 5) Prazo: 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049883-0 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos e a última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.500283-7 - JOAQUIM CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X ECICEL EMPRESA AUXILIAR DE OBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROQUE SOTERO VILLELA DE QUEIROZ (RJ-006100)), CIA DO METROPOLITANO DO RJ METRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)), CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), FEDERAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), HOSPITAL ROCHA FARIA, Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 588/688: Expeça-se ofício à CEF paa que proceda a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, conta à disposição deste juízo, no prazo de 8 dias. 2) Ordenei em 14/05/07 novo bloqueio de valores conforme recibo n° 20070000575603 e nos termos do requerido às fls. 688/689. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.084411-9 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora para emendar a inicial de forma a indicar no pólo passivo pessoa jurídica de direito público, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem prejuízo do cumprimento do determinado no anverso desta folha. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049886-5 - ANA ANGÉLICA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. (...) 5) Assim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. 6) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044564-4 - MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.145500-5 - FABIO BASILIO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070151-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ELETROFUSO COM DE FERRAGENS E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL (RJ-132385) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 84/ 92 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067918-7 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137874-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 250/251: Diga a parte Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057587-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ DAVID FELIX BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 26/31 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073077-0 - JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ, MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ, JOAO GABRIEL SANTOS DA PAZ CRUZ, CLARISSA SANTOS DA PAZ CRUZ, PEDRO HENRIQUE SANTOS DA PAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 246/ 251 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.013831-0 - ANNA LUCIA CONCEICAO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GARCONE (RJ-011155)) X JORGE SOARES VALE), LABORATORIO FOTOGRAFICO ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho:Sobre os termos da certidão de fl. 188, diga o 1° Réu, face as testemunhas arroladas `a fl. 137, verso. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.080202-9 - LEANDRO BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) AS PARTES SOBRE FLS. 318. I. (DR. JOEL COELHO DUARTE DESIGNOU A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 12:00HS., NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FORUM- CORREDOR C- SALA 313) \r\n\r\nProc. 2004.001.114071-5 - NADYR ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.129036-1 - MAURO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.134428-0 - WAGNER CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.026267-0 - MARIA SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031707-5 - ELVIS VIGNERON GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:FL. 155: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032506-0 - JOAO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.051906-1 - VICTOR HUGO PIO BISCIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053368-9 - RUBENS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.061234-6 - VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086707-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/ 85 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.090425-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NEVES, AUGUSTO FELIPE MARIA TEIXEIRA, JOSEPH MECHOULLAM, JOSE CARLOS COSTA ESTRELLA, JOSE VICTOR SORUCO ESCALERA, MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA, MONICA DA SILVA MARCONDES PORTO, NANCY MEDEIROS MACHADO, PEDRO RACHE VILLELA, WALDAYR BOTTI DA SILVA X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.100726-4 - LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 200/230, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.132119-0 - WAGNER DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 46/ 48 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069201-0 - RONALDO MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE E OUTRO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129701-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTRO Sentença:1) Fl. 39: cumpra-se integralmente o artigo 45 do CPC, de modo a provar que cientificou a mandante. 2) (...) Homologo a desistência formulada pela Autora à fl. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias. Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-a, face a gratuidade de justiça que ora lhe derfro. Sem honorários, eis que não houve citação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.052930-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 13/08/07, às 15:30 h. Cite-se e intime-se o Réu. Publique-se para intimação do Autor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.050900-0 - JOCÉLIA BORGES MATIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para indicar como requerido o IPERJ, tendo em vista que tem personalidade jurídica distinta do Estado do Rio de Janeiro e é o natural destinatário de eventual pretensão de concessão de pensão por morte. Defiro GJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.084134-5 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093045-9 - ALIBENITE PEDRO OLEGARIO, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, CARMEN LUCIA ALVES DO ROSARIO, DAISY GOMES DA SILVA, DIANA IORIO DOS REIS SANTOS, EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO, ILTON BATISTA, JOSE ATTILIO FARACO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A RI), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 173/180 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.116408-4 - JAQUELINE DE FRANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/ 106, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043357-3 - FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DR SERRANO NEVES II BANGU III Despacho:1) Certifique o cartório se as informações requisitadas foram prestadas. 2) Fl. 24/25: Deduza o patrono do Autor requerimento próprio. Ressalvo que todo requerimento da parte deve ser feito através de seu patrono e não pessoalmente por escrito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050635-7 - SIDINEI DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DIRETOR DO DETRAN Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Impetrante trazer aos autos, no prazo de dez dias a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.027398-9 - FELIPE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Face os termos da certidão de fl. 117, deixo de receber o recurso de fls. 110/111, ante a sua intempestividade. Preclusa esta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.071214-2 - MARIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 140/144 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.109607-4 - FABIO HENRIQUE DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 141/146 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.090151-2 - MARIA ELIZABETH DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104493-3 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.122702-0 - PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137112-9 - RUBENS HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035272-5 - JORGE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050663-7 - VICTOR FIGUEIREDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ e ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.055193-0 - PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098452-3 - ANTONIO CLAUDIO MACIEL DA SILVA, JOAO LUIZ FRANCA RAMOS, JOAO CARLOS DA CRUZ FERNANDES, CARLOS JOSE DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110507-9 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.73/79 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115151-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA, RUBEM CORDEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115855-2 - SEBASTIAO CORREA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.119477-5 - CAUA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR - PROC. M. D. C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS INSUMOS E MATERIAIS INDICADOS NA INICIAL OU OUTROS QUE PORVENTURA O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.024442-6 - IVETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ERJ AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 69/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.047758-8 - CARLOS ALBERTO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.060908-8 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052617-4 - ANDRE DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. 2) Esclareça o Autor a polaridade passiva, em relação à 2ª Ré, eis que a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047792-8 - JOSÉ PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.127851-4 - ALDO NOVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094880-4 - JORGE ANEDILSON SOUZA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145593-3 - CARLOS HENRIQUE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG AS PARTES SOBRE FLS. 78. I. (DR. JOEL COELHO DUARTE DESIGNOU A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 25/06/07 ÀS 12:OOHS. , NA AV. ERASMO BRAGA Nª 115 - PRÉDIO DO FORUM- CORREDOR C- SALA 313). \r\n\r\nProc. 2005.001.095691-6 - IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão: 1) Recebo o recurso de fls._48/55 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163705-6 - CONCEIÇÃO VASCONCELOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Considerando os termos do pedido constante na alínea \"a\" de fl. 11, que versa sobre matéria tributária, compete ao Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital processar e julgar o presente feito, nos termos do artigo 97, § 3°, II, do CODJERJ. Assim sendo, declino da competência em favor da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.059928-0 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MORAIS DE CARVALHO (RJ-077898)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento dos AI's interpostos junto ao STJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027739-7 - DINORAH GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)), NORMA GOMES DA ROCHA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.128575-4 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028748-4 - JOSELI MARLENE FLORES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT- CLAIR COUTO) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 105/ 115 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 210288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.056914-9 - INDECAP INDUSTRIA DECORADORA DE AZULEJOS E PORCELANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2000.001.108425-9 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:cIÊNCIA ÀS PARTES.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.108499-5 - VIENA RIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.084704-7 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.100547-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: PE01 Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.131499-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 262...QUANTO À PETIÇÃO RETRO, INDEFIRO TAL REQUERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.001.143610-9 - BOMBONIERE RODOVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.045177-4 - SUPERMERCADOS BIG LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO... \r\n\r\nProc. 2006.001.068861-4 - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 81, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO, AINDA, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.028423-2 - ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121422-4 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.074004-0 - SEUDECIO SOBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.126505-4 - DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, SE FOR O CASO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.044799-0 - POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO V DO CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103098-5 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.094184-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.094245-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.094256-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHALREQUERIDA....NOMEIO COMO PERITO CONTÁBILDO JUIZO O SR. CHARLES F. WILLIAM...ÀS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.105220-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (RJ-119278)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.105532-7 - BOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.111374-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS REQUERIDAS. FIXO PRAZO DE 30 DIAS PARA JUNTADA DO LAUDO TÉCNICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.084985-0 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142703-4 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1- Junte-se. 2- Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo, conforme consulta na Intranet, expeça-se mandado de pagamento. 3 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037504-1 - DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087066-0 - WINER VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON C CARDOSO (RJ-118373)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050701-5 - PIKITUTY MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006230-5 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03 ) Despacho:\"...esclareça o Estado...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146414-9 - AUTOBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.104265-0 - AMERICAN VIRGINIA TABACOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO M. PIRES CASTANHO (SP-200617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.117904-8 - JAYME DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Ao autor...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009746-6 - ACADEMIA SWIM CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:\"...defiro a devolução do prazo...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009746-6 - ACADEMIA SWIM CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Quanto ao recurso de Apelação de fls. 152/155 (do Autor), regularize-se o preparo sob pena de deserção.No que se refere ao requerimento formulado pela Light, certifique o cartório acerca do alegado. Caso positivo, defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086579-2 - WALDYR SERNACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162116-4 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022933-7 - BSM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"Acolho a emenda da exordial.Certifique o cartório...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085800-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) X NORTE SUL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1986.001.811238-1 - CAFES FINOS S A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X INSPETORES CHEFES DA 6 E 12 INSPETORIAS REGIONAIS DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Impetrante para recolher custas de R$ 34,68. \r\n\r\nProc. 2000.001.041353-3 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL 99 00 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...as razões da impetrante na petição retro não merecem prosperar...Desta forma, indefiro a o requerimento retro...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.019660-5 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAVIO CUZIM REINAS (SP-115858)) X INSPETOR DA FAZENDA ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.140946-3 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA DA PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESSTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.012531-5 - CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO CIRJ X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS Cumpra-se o V. Acordão.- \r\n\r\nProc. 2003.001.013078-5 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X INSPETOR CHEFE DA INSPTORIA DE FISCALIZACAO ESTADUALSUBSTITUICAO TRIBUTARIA IFE 99 03), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-030 Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055326-1 - METALURGICA ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO EM SAO GONCALO Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136586-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CHOCOLATE CACAU E AMENDOIM BALAS E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019342-2 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS E TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:\"...Ao Estado...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.049388-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...A decisão de fls. 1441/1444 esgota-se em si mesma, eis que nela estão contidos os fundamentos de sua prolação, razão pela qual a mantenho.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.028064-7 - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-023652P)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). FIDENCIO (RJ-025524) Ao requerente para recolher custas de R$ 59,09. \r\n\r\nProc. 2007.001.015306-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO \"À parte autora\", fls. 76. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.113425-6 - SODINAVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA BUREGIO (RJ-076432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"À parte interessada...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.030622-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: DR PAULO F. TORRES COSTA (PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NITEROI) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.090211-8 - SONAP SOC NACIONAL DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"...Desta forma, esclareçam as autoras...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.159797-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:\"Esclareçam as partes...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136269-0 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Face o pagamento do débito, conforme petição retro, diga a autora PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. se concorda em renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos da cota do Estado às fls. 742, verso, eis que o pagamento corresponde ao reconhecimento do débito.Esclareça a autora MOTORS HAUS se concorda com o julgamento da lide desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.052806-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nId: 210060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068167-0 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem, corrigidos monetariamente a partir da data do requerimento - 08/08/2002 (fls. 14), sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.119959-3 - MARINETE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 88/94 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.121579-3 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL D07 (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:No mérito, acolho os embargos, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença de fls. 82/88, passando a constar na sentença a seguinte redação: \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003348-0 - ADIS DOS SANTOS MEDEIROS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência de dívida relativa à fatura do mês de 10/06 CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação.CONDENO, ainda, a Ré \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109145-9 - ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165498-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALTER AUGUSTO MARTINS (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.350,00 (vinte e um mil trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037807-8 - LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061865-0 - RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS (BC/06) (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTAC/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.003249-9 - ROBERTO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrado. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051235-7 - JORDENI RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, esclareça o Impetrante se pretende a confirmação do pedido realizado em sede de liminar, emendando a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena inépcia da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017929-0 - CLEIR TEIXEIRA RODRIGUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 123: Expeça-se a guia requerida, na forma do ato normativo do TJ n.º 08/2002. Cumpra-se a decisão de fls. 121, sem prejuízo da expedição do Mandado de Busca e apreensão dos medicamentos, conforme requerido à fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.055123-2 - MIRIAM DA SILVA ROMERO TAVARES - B/C-03 (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM, Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FL.217/8. \r\n\r\nProc. 2006.001.058992-2 - VALDIR WILSON BARBOSA (B/C 02) (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA P/05 DIAS, REMETENDO-SE AO ARQUIVO, ESGOTADO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081785-2 - VINICIUS GABRIEL MACHADO DE LIMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos anteriormente praticados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105995-3 - MARIA JOSE DE BRITO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LENI DE JESUS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE (LANÇAMENTO RETIFICADOR) Fls. 252: \" Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para contra-razões à 2ª Ré, conforme requerido, digo, à 1ª Ré, conforme requerido à fl. 250.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120431-0 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças vencimentais relativas ao período em que o Autor exerceu a função de cargo de Oficial de Supervisão, corrigidas monetariamente com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação, observada a prescrição qüinqüenal. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios. Submeto a sentença ao reexame obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126315-5 - ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (DC 09) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Sentença:HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036001-6 - DAVID EFRAIM NIGRI A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165498-4 - WALTER AUGUSTO MARTINS (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017676-0 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008532-7 - SCYLLAS VALE BRASIL (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CONFORME ATA DE AUDIENCIA, AO RÉU PARA CONTESTAR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132362-0 - MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 103/104 - Recebo o Agravo Retido. Ao agravado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA Despacho:Considerando o aditamento apresentado pela parte autora, devolvam os autos à VAra de origem eis que ausente a hipótes legal prevista no art. 97, I, \"a) do CODJERJ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054867-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA C/ C 05 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.074695-0 - JOSE GUINODI (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:Converto o feito em diligência.Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, afigura-se indispensável à solução da lide a realização de prova pericial de engenharia.Nomeio Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO FERREIRA, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.028765-6 - WILSON CANDIDO DE SOUZA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098436-7 - MARINETE FELICIANO SODRE (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIN - PROCURADORA DO ESTADO) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 51...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às fls. 51, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade no prazo de trinta, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nId: 210332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3824 JACKSON LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10409397-6 \r\n\r\nNº: 3825 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09428897-4 \r\n\r\nNº: 3826 WAGNER DA CRUZ SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12963794-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3827 ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20686316-9 \r\n\r\nNº: 3828 ANDERSON FERNANDO ROSA \r\n\r\nR.G.: 13271621-8 \r\n\r\nNº: 3829 ANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11544159-4 \r\n\r\nNº: 3830 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05757349-5 \r\n\r\nNº: 3831 BRUNO DE OLIVEIRA ANCÂNTARA \r\n\r\nR.G.: 12719862-0 \r\n\r\nNº: 3832 CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08382196-7 \r\n\r\nNº: 3833 DJALMA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nR.G.: 06442243-9 \r\n\r\nNº: 3834 EUDIR DIEGO SILVEIRA DUTRA \r\n\r\nR.G.: 20406333-3 \r\n\r\nNº: 3835 JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20550199-2 \r\n\r\nNº: 3836 JOSE RENATO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12111508-3 \r\n\r\nNº: 3837 JOSÉ RICARDO REIS \r\n\r\nR.G.: 12268180-2 \r\n\r\nNº: 3838 LUIZ ANDRE DOMINGUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10095447-8 \r\n\r\nNº: 3839 LUIZ HENRIQUE DOBBS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10918781-5 \r\n\r\nNº: 3840 MARCO ANTONIO MORENO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12135569-7 \r\n\r\nNº: 3841 MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09484279-6 \r\n\r\nNº: 3842 MAURICIO SEBASTIAO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 08659506-3 \r\n\r\nNº: 3843 MÁRCIO PORTELA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21541059-8 \r\n\r\nNº: 3844 PAULO SÉRGIO SOARES CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09631775-5 \r\n\r\nNº: 3845 REGINALDO FERREIRA FARIAS \r\n\r\nR.G.: 12636072-6 \r\n\r\nNº: 3846 ROBERTO CARLOS SOUTO DUARTE \r\n\r\nR.G.: 09319490-0 \r\n\r\nNº: 3847 RODRIGO DA CONCEIÇÃO ESCOBAR \r\n\r\nR.G.: 20389775-6 \r\n\r\nNº: 3848 RODRIGO RIBEIRO LIMA \r\n\r\nR.G.: 20168276-2 \r\n\r\nNº: 3849 RODRIGO SANTOS MELO \r\n\r\nR.G.: 09595621-5 \r\n\r\nNº: 3850 RONEI GEREMIAS DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 07848756-8 \r\n\r\nNº: 3851 SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 24688489-4 \r\n\r\nNº: 3852 SILVIO LIMA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11827170-9 \r\n\r\nNº: 3853 VALDEMIRO DE SOUZA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 09519942-8 \r\n\r\nNº: 3854 VALDINEY DA SILVA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10939770-3 \r\n\r\nNº: 3855 VÍCTOR ESTOLE TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 13069933-3 \r\n\r\nNº: 3856 WELLINGTON SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21638029-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3857 ADRIANO SALES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11372632-7 \r\n\r\nNº: 3858 CARLOS HENRIQUE DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 10700350-1 \r\n\r\nNº: 3859 FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20778644-3 \r\n\r\nNº: 3860 FÁBIO CORDEIRO REIS \r\n\r\nR.G.: 12124849-6 \r\n\r\nNº: 3861 JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12596409-8 \r\n\r\nNº: 3862 LINCOLN CARVALHO BELLO \r\n\r\nR.G.: 12251761-8 \r\n\r\nNº: 3863 LUIZ FERNANDO RODRIGUES BARROSO \r\n\r\nR.G.: 21003169-6 \r\n\r\nNº: 3864 MARCELO DIRK FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 20925839-1 \r\n\r\nNº: 3865 MARCIO QUEIROZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09856812-4 \r\n\r\nNº: 3866 MARIVALDO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20989018-5 \r\n\r\nNº: 3867 PAULO GOMES DE AZEREDO \r\n\r\nR.G.: 13503304-1 \r\n\r\nNº: 3868 PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05235850-4 \r\n\r\nNº: 3869 REINALDO INACIO LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 09074824-5 \r\n\r\nNº: 3870 RICARDO FERREIRA LAGE ALVES \r\n\r\nR.G.: 82506306-8 \r\n\r\nNº: 3871 ROBERTO SANTANA CANTANHEDE LINDOSO \r\n\r\nR.G.: 13502309-1 \r\n\r\nNº: 3872 ROBSON LINO DE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 08960694-1 \r\n\r\nNº: 3873 ROSEMBERG DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 10682748-8 \r\n\r\nNº: 3874 THIAGO DA CRUZ ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 20211910-3 \r\n\r\nNº: 3875 VALÉRIA CRISTINA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09230178-7 \r\n\r\nNº: 3876 WELINGTON DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13454059-0 \r\n\r\nNº: 3877 WILLIAN DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11957272-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3878 ELIZABETH RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09846834-1 \r\n\r\nNº: 3879 ROBSON WILSON OLIVEIRA ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 11641287-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 210054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 521 ANTONIO ABRAAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 01741326-1 (1914) \r\n\r\nNº: 522 CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11883753-3 (1916) \r\n\r\nNº: 523 CLAUDINEI LEANDRO KREMMER \r\n\r\nR.G.: 11343315-5 (1894) \r\n\r\nNº: 524 CREMILSON ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10438948-1 (1917) \r\n\r\nNº: 525 PAULO DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13450542-9 (1875) \r\n\r\nNº: 526 SERGIO RIBEIRO MANHAES \r\n\r\nR.G.: 02835434-8 (1915) \r\n\r\nNº: 527 WÂNDERSON MONFREDINE PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13030733-3 (1874) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 528 FLAVIO SEIXAS PESSOAS \r\n\r\nR.G.: 09013912-2 (1854) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 529 FLAVIO DE PAULA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 10475703-4 (1446) \r\n\r\nNº: 530 SERGIO RIBEIRO MANHAES \r\n\r\nR.G.: 02835434-8 (1445) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 210053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 25/05/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.011575-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : PAULO NATALINO DIAN \r\n\r\nPaciente : PEDRO PAULO DA SILVEIRA (Dr(a) Paulo Natalino Dian - OAB RJ-112675) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.053160-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JORGE RENATO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.056613-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro Parente - OAB RJ-058051, Dr(a) Antonio Eduardo de Moraes - OAB RJ-084471) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Dr(a) Renato Neves Tonini - OAB RJ-046151) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060022-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARQUES DUTRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004857-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004861-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO DA SILVA BEZERRA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004876-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JODEILSON RIBEIRO GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004878-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDRE RODOLFO RIBEIRO LINS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004888-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nAutor do Fato : MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004889-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.004898-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MIQUEA DE SOUZA BRANDÃO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PERSIO ALVES VITORIANO (Dr(a) João Marcio Meliano - OAB RJ-099303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007214-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA SILVA HILÁRIO GUMIERE (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008863-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : BRUNO TARDINI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010014-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA JAMILE SOUZA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011002-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011672-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011680-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANTOS GEVIGI e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011683-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RENATO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013875-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RIBEIRO E SILVA (Dr(a) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ-078982) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN GONZALES VILAS e outros (Dr(a) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ-062037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015628-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS PORFÍRIO DA COSTA (Dr(a) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ-072492) \r\n\r\nRecorrido : ALBINA CHARLOTE \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.044821-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUIZ PESTANA \r\n\r\nPaciente : LUIZ PESTANA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.051922-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAIRTON DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.054179-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2006.700.055307-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.058385-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE OLIVEIRA . \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.058600-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSEMBERG ARAÚJO BERNARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004844-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELSON FREIRE DE LIMA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.007213-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS PONTES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010995-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DA SILVA FRANÇA (Dr(a) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ-094685) \r\n\r\nRecorrido : DAYVISON VIEIRA RIBEIRO e outros (Dr(a) Roberto Wilson Cardoso Fernandes - OAB RJ-003164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010999-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ULHARDE ROGERIO DA CONCEIÇÃO e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011688-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO MACHADO DE ANDRADE SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012431-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013472-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JULIO JORGE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013559-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Dr(a) Fernanda Moreira Garcia Freitas - OAB RJ-130877) \r\n\r\nImpetrado : IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nPaciente : LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.015665-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA GALVÃO ROMANO (Dr(a) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ-073295) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015844-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSANILDA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 210129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 29/05/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.047739-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : GILSON LAURENTINO DE SOUZA (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO LOUZADA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nId: 210110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/05/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.014274-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr(a) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ-049212) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA PESSANHA PEIXOTO (Dr(a) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ-129764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018269-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISA DE ANDRADE CARQUEJA (Dr(a) Juliana Carqueja Soares - OAB RJ-136027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GUARAMI FRANCISCO GONÇALVES (Dr(a) Delço Rufino do Amaral - OAB RJ-125467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANOEL COELHO (Dr(a) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ-107166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSE (Dr(a) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ-128683) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ-109060) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA TECNICA SETEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO LUSTOZA FILHO (Dr(a) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ-080671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DÉCIO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DIAS CARVALHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA MOTTA REZENDE (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018495-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecorrido : NORTE DESIGN MÓVEIS LTDA (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : MAAZÉAS BAZAR LTDA - ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.018521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCÉLIA MARIA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018527-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE CARVALHO MOREIRA LEITE (Dr(a) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ-037237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIANA SILVA E SILVA (Dr(a) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ-056370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA MARIA GOMES DE LIMA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Dr(a) Jorge Jose de Souza - OAB RJ-049762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018611-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018613-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO ROSA DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Dr(a) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ-005122) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ-107132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE ARAÚJO AMARAL (Dr(a) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ-131550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CRISTINA DE BRITO OLIVEIRA (Dr(a) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ-101427) \r\n\r\nRecorrente : ALTAIR DIAS IGNÁCIO (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018689-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO GUIMARÃES FERRAZ (Dr(a) Livia de Sousa Machado - OAB RJ-122302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPRINGER CARRIER BRASIL (Dr(a) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ-028105) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO VARELLA BARCA (Dr(a) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ-066593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE AUGUSTA DO NASCIMENTO PEÇANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO BOQUIMPANI ISMERIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.018780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.018808-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018845-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ-097403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018851-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ-092959) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CONTI (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018876-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIVAN FRANCISCA DA SILVA CABRAL (Dr(a) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ-001601) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA DA SILVA LOROSA & OUTRA (Dr(a) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ-126105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018926-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIDE XAVIER DA SILVA (Dr(a) Nerilson Denevides Liers - OAB RJ-083071) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Dr(a) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ-118050) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018987-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO MACHADO FREIRE (Dr(a) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ-101270) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE ALVES BARCELOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : ZULMIRA DO CEU COSTA (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA LAVOURINHA SANTIAGO (Dr(a) Mariana Torres Costa - OAB RJ-116980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA MARLUCE ALVES (Dr(a) Sergio Altair Alves - OAB RJ-111010) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Oto Bahia e Silva - OAB RJ-117146) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Irene França Lima - OAB RJ-077363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKIRENE BALBINO PERIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Rosane dos Santos - OAB RJ-056392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135320) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALZIZA VEIGAS BARRETO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019203-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA NUNES DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019258-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DE FREITAS MOTTA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019288-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (Dr(a) Nelson Soares Filho - OAB RJ-054889) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ-076091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MATIAS NUNES (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.019462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTICOR DIAS (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecorrido : CERCI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA ( NESTLÊ BRASIL) (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ILMA CARVALHO LEONARDO (Dr(a) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ-032288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA COSTA SOARES (Dr(a) Caty Bastos Pires - OAB RJ-138871) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA OTAVIANO DOS SANTOS (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019691-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PROVENZANO (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecorrido : 416 J. B. CAR LTDA (Dr(a) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ-107730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BARBOSA TAVARES (Dr(a) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ-086499) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Dr(a) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ-054127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO -NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019839-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ECLEDIDES HERINGER MENEZES (Dr(a) Rosane Heringer Menezes Fiuza - OAB RJ-098626) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : IVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES (Dr(a) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ-095937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019901-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO DOS SANTOS REIS (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : CLIMESQ SAÚDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.019920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LOURENÇO LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DARCILA DE LIMA (Dr(a) Weliton Souza Araujo - OAB RJ-101677) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SOARES DANTAS (Dr(a) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ-050103) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020005-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JANUÁRIA ROCHA DA SILVA GRAIN (Dr(a) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ-114151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DIAS MACHADO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE MARIA DE CARVALHO SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DOS SANTOS MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020305-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR REIS PIMENTA (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VICTOR ORLANDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.020450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZELY BARROS THOMAZ (Dr(a) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ-088787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILDA DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL MACARIO DE MATOS (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA FATIMA LIMA DA ROCHA (Dr(a) Elisio Castello Sá - OAB RJ-024076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020547-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA XAVIER MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Claudio Mariano - OAB RJ-119642) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020723-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIONEIA DUARTE GOMES (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMIR GUIMARÃES DE CASTRO (Dr(a) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ-116169) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecorrido : CDL - CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE CORDEIRO/CANTAGALO (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CHAGAS PATRÃO FILHO e outros (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALECSANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ-132957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA QUINTINO GOUVÊA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.020932-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO GOMES DA SILVA (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDERSON JOSÉ VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE TIAGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020975-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÍVIAM APARECIDA ROSA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA NOGUEIRA PY (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ELIAS CASSIANO FERNANDES (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE SOUZA FARIA (Dr(a) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ-055212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIS RAMOS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021250-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA MARIA OLIVEIRA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DAINESE (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021291-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCINÉA MATOS DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILDA COUTINHO TONANI (Dr(a) Flávia Matias Santos - OAB RJ-127121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CEZARIO DE BARROS & OUTROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA MACIEL GOMES (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE DE CARVALHO SOARES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE CASTRO GUEDES RAMOS (Dr(a) Salathiel Morgado Junior - OAB RJ-034903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GUILHERME DOS SANTOS INÁCIO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nId: 210105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 25/05/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso 2006.700.051930-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CLEBIO PAZ DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.043121-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.055306-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.055844-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA \r\n\r\nPaciente : LUIZ CARLOS DE ASSIS e outros e outros (Dr(a) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ-087325) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2006.700.058381-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA AMARAL DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.058820-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO VICENTE DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.059036-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AMILCAR TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732, Dr(a) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ-090078) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060801-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA BERNARDO DE SOUZA (Dr(a) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ-076071) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE MATOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2006.700.062230-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.000825-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDYR MILOSKY PORTO (Dr(a) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ-035189) \r\n\r\nRecorrido : UELBI DO AMARAL VAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.001810-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE TAVARES FERREIRA (Dr(a) Laercio Lemos - OAB RJ-034345) \r\n\r\nRecorrido : IVO SÉRGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Dr(a) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ-083095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003040-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ANGELICA TORRES MOREIRA (Dr(a) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ-045164) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003593-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (Dr(a) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ-044743, Dr(a) Antonio José Martins Católico - OAB RJ-140530) \r\n\r\nPaciente : ROSANA TEIXEIRA DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NILOPÓLIS \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.033005-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LEANDRO BARRADAS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.035283-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCONDES TELES RANGEL (Dr(a) Abel Donato Deluqui - OAB RJ-055362) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.003043-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RONDINELI LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.004875-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.005267-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIA AGUIAR BRITTO E WALTER ARNAUD MASCARENHAS JR \r\n\r\nPaciente : MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Dr(a) Claudia Aguiar Silva Britto - OAB RJ-079291, Dr(a) Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB RJ-078694) \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.007211-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO DE OLIVEIRA SENRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.008200-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.008205-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.008873-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : OSCAR ANTONIO MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 210120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.055845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PONTES VIEIRA (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecorrido : CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008504-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS FIUZA ME. e outros (Dr(a) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ-118286) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DAS GRAÇAS SALES (Dr(a) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ-124467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE CASTRO (Dr(a) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ-062977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014817-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : JOSE GERMANO PEREIRA DE ASSIS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014878-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDÉZIO BRAZ DE SOUZA (Dr(a) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ-102650) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344, Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PASSOS (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ-112185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR MOREIRA GOMES (Dr(a) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ-071735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecorrido : IRENE CORREA VEIGA (Dr(a) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ-050254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BCP SA (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEIXEIRA BASTOS (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015316-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA GARCIA (Dr(a) Sonia Garcia - OAB RJ-017178) \r\n\r\nRecorrido : CLINICAS INTEGRADAS ORGANIZAÇÃO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ-097462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016336-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Dr(a) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ-051834) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR JOSE ESTEVES (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOEPERS S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA CANDEIA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSAIRA SOARES DUARTE (Dr(a) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ-136677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DE CARVALHO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019631-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ-067319) \r\n\r\nRecorrido : GRAFICARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA-ME (Dr(a) Erik Souza Alves - OAB RJ-119727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : JUAN CARLOS TEIXEIRA GIRÃO (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO e outros (Dr(a) Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ-136622) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NPLA - COMPANHIA SECURATÓRIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ-111079) \r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DIANE PINHEIRO DA CRUZ (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE ALVES BARRETO (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ALTEMAR DA SILVA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BURGFISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SOARES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHIGUENARI TOKUDA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ-115070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019952-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODALEA MONTEIRO BRAGA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE SOUZA CORTÊZ GODFROY (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019982-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ACACIA LUCIA COSTA DE SOUSA (Dr(a) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ-079866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA BATISTA DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.019997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI JUSUS DOS SANTOS (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE FRANÇA ALEXANDRE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020079-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON DO CARMO GONÇALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO DA SILVA BARRETO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020137-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER CARLOS DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : CASIMIRO AUGUSTO SEIXA ANSELMO (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MORAES DE SOUZA (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020182-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GLEIDE GARCIA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Ellis Hermydio Figueira - OAB RJ-105218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE DE ARAUJO SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A E BANCO POPULAR DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. (Dr(a) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ-125968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020227-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ALVARENGA PESSANHA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ-135402) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.020241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SUELY MARIA DA SILVA (Dr(a) Alamir Roberto Salomao Alves - OAB RJ-054676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDERSON DA SILVA MAIA (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE EDITH DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ERIKA DE ABREU BRAGA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON DA SILVA MATEUS (Dr(a) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ-142086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN SUELY TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : NÍVEA SAMPAIO RIBEIRO (Dr(a) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ-123620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020322-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE LIMA RANGEL (Dr(a) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ-078633) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBETO RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DE LIMA ROSAS (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON COSTA DA SILVA (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SILVA RAMOS (Dr(a) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ-065912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DE MATTOS (Dr(a) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ-124821) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO TEODORO LAZARONE (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MOREIRA CEZAR (Dr(a) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ-126367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Dr(a) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ-118999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO BRASIL CARDOSO (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DA SILVA MARZORQUE (Dr(a) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ-096574) \r\n\r\nRecorrido : FRANCELINO FERREIRA DE JESUS RODRIGUES (Dr(a) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ-128707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020468-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO JOSÉ SANTANA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020487-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA VERGÍNIA DE AGUIAR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANI FERREIRA ABREU (Dr(a) Cristovam Abreu - OAB RJ-079796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALFREDO MARTINS PADRÃO (Dr(a) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ-047826) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR JOSÉ AMÂNCIO (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DOS SANTOS (Dr(a) Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ-063420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO VALENTE DE OLIVEIRA & OUTROS (Dr(a) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ-071783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE SOUZA BRAZ (Dr(a) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ-109204) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ-108785) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA STAMATO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA AMARAL DE ANDRADE FONSECA (Dr(a) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ-121946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE PAIXÃO DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS GIL FERREIRA (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDO DE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ-132957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020759-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (Dr(a) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ-077243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO MACHADO (Dr(a) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ-057447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020787-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ-085235) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA NATALIE AZEVEDO DE ARAUJO (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ-139243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ-070036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020819-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELMAR CARDEC DA SILVA & OUTRO (Dr(a) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ-033811) \r\n\r\nRecorrido : PAULO NEDES DE PINHO (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-113923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020836-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MONICA FRANCO PINTO (Dr(a) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ-050920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ-132957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY REGINA SILVA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR DE SOUZA GOMES (Dr(a) Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ-098303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020874-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LUIZA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Katia Faria Teixeira - OAB RJ-084375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO DOS REIS VITAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VALDIR FERNANDES VALENTIM (Dr(a) Benedito Crispim Filho - OAB RJ-072862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020911-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DOS SANTOS HIPÓLITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.020963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIELEN PAULA CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ-103403) \r\n\r\nRecorrido : GUARINO GENTIL (Dr(a) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ-031937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020965-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMÉTRIO DIAS MACHADO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA MARIA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TONY BRAZ RUFINO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021069-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DOHMANN BRANDÃO (Dr(a) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ-086383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021127-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ROBERTO MEDEIROS (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE RIBEIRO BRAGANÇA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VICTOR ORLANDO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO MARTINS BAHIENSE MACIEL (Dr(a) André da Silva Ramos - OAB RJ-128612) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W AN 2005 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. (Dr(a) Javier Lago Alonso - OAB RJ-127449) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOUGLAS MOTTA (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA . SEGUROS GERAIS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE LOUDES NUNES (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021323-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETH CAROLINA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021334-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.061575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : JOHNNY NIELSEN BARBOSA (Dr(a) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ-129181) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000689-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS MOTTA (Dr(a) José de Assis Medeiros Neto - OAB RJ-085104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001056-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PATRICIA DUARTE BERNARDO MATOS (Dr(a) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ-119590) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002166-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO DA SILVA MONTESSI (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.003603-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SIEMENS ELETROELETRONICA S. A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CLAUDIO ROGERIO DA SILVA (Dr(a) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ-069819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004634-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA FILHO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004953-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESPE (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.006375-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON RUFINO DA COSTA (Dr(a) Daniella Vieira Dias - OAB RJ-104988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELE DA CRUZ (Dr(a) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ-094325) \r\n\r\nRecorrido : CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr(a) Daniela Cristina Scott da Silva - OAB RJ-130677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008108-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSE GERALDO DA SILVA (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008576-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALPHA GOLF CONFECÇÕES LTDA. ME. (Dr(a) Valdir Ribeiro - OAB RJ-112362) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.009483-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.010025-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FABIO DE PAIVA LIMA \r\n\r\nPaciente : FABIO DE PAIVA LIMA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011436-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013585-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO SERAFIM TAVARES (Dr(a) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ-071119) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015063-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELIO BERNARDINO DE ARAUJO REIS FILHO (Dr(a) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ-106551) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA TAVARES FERREIRA e outros (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ALFA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MACHADO DA SILVA (Dr(a) Jorge Machado da Silva - OAB RJ-115806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARÃES E SILVA (Dr(a) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ-125251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021221-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELESP COMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BENÍCIO ALVES BRITO (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ COUTO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJP LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALTIVO DAMAS DE SOUZA FILHO (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VANDA LÚCIA ANTUNES MAIA (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO & OUTRO (Dr(a) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ-114677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETRÔNICOS PRINCE LTDA (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE NOGUEIRA (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021379-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDA APARECIDA ALVES (Dr(a) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ-134994) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE OLIVEIRA GOUVEA (Dr(a) Sergio Andre Morais - OAB RJ-109477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ-060972) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELLEN FÁTIMA DA SILVA ISMERE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ-068307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DE LIMA SANTOS (Dr(a) Andrea Martins da Silva - OAB RJ-101775) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CARTÕES S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021569-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS BARCELOS PEREIRA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIETA CRISTINA DE PAULA DIAS (Dr(a) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ-092041) \r\n\r\nRecorrido : YEDA MARIA MAIA (Dr(a) Robson Reis Mautoni - OAB RJ-098337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Dr(a) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ-125920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA LOPES CARDOSO (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021681-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA PALMEIRA DE PAULA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARZULLO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNIICA DA AMAZÔNIA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA ARAUJO BRABO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021749-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ-100942) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEIR LUIZ BRANDÃO RIBEIRO (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021779-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON AZEVEDO PAIVA (Dr(a) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ-043949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA ROSA DA SILVA (Dr(a) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ-109098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.021833-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MAGNO AZEVEDO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN BARBOZA DE AZEVEDO (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021899-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ-036924) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI DIANE SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ-128382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENA PIRES DE CARVALHO (Dr(a) Marcus Rocha Marques - OAB RJ-131942) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA MORAES DE AZEVEDO (Dr(a) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ-075883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021944-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JADIR DELAVECHEA NICOLAU (Dr(a) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ-025437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELEGTRODOMÉSTICOS S/A (DAKO) (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SALES GOMES (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ISIDORO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ-131041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022158-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : INÊS COSTA DE OLIVEIRA CAMPOS (Dr(a) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ-093128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022190-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FELIPE DO Ó (Dr(a) Walmir dos Santos - OAB RJ-095933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022191-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BARTOLOMEU GOMES DA SILVA (Dr(a) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ-089587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DA COSTA FRANCISCO (Dr(a) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ-073435) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GOUVEIA GOMES (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022308-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL PERISSÉ RODRIGUES BARBOSA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : VIANEI DE ABREU GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022443-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECI SOUSA ELIAS DA SILVA (Dr(a) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ-105886) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARYLDA FIDALGO BRANDÃO DA SILVA (Dr(a) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ-032666) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO - SCMS e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022454-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA GUTIERREZ DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ-064950) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO DE FUGUEIREDO (Dr(a) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ-064950) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE PAULA NEVES (Dr(a) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ-105198) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INAH DE CARVALHO MOREIRA (Dr(a) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ-001167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO FONSECA QUARESMA (Dr(a) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ-051779) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022666-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ-054157) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Dr(a) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ-125968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA RAMALHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SILVA (Dr(a) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ-123338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : JUDITH MAIA BARBOSA CARUSO (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : EDYR GONÇALVES (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023071-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARTINS LOPES (Dr(a) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ-136502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023093-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MAIA DAVID (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023113-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYKO REI DA SILVA (Dr(a) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ-097856) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023126-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : CRISTÓVÃO MONCAIO NETO (Dr(a) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ-021676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023150-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR FONSECA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACI DA COSTA BUTTEL (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED PETRÓPOLIS-COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ-134693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO MUNIZ DA SILVA e outros (Dr(a) José Edmar dos Santos - OAB RJ-073852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EDUARDO MOREIRA DA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PET STORE RAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ-083495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PASSOS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAXIAM SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MAIA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE MARIA DA SILVA PINTO (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DA SILVA SILVEIRA NETO \r\n\r\nRecurso 2007.700.023834-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIRAN ALVES DE LIMA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ-068466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023914-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILDÉCIO SILVA MALANCONI (Dr(a) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ-110365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023952-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Raquel Dias Lima - OAB RJ-138044, Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DE JESUS PAULO (Dr(a) Daniella Graça Moraes - OAB RJ-121984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024002-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE OLIVEIRA DE MORAES (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA THOMPSON FERRAZ (Dr(a) Simone Martins da Silva - OAB RJ-138536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024373-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LIMA DAS NEVES (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024595-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MONTEIRO MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024622-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MANHÃES NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024683-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO DO RAMO BATISTA (Dr(a) Débora Rocha da Silva - OAB RJ-108335) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024796-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA SIMPLICIO (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024857-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO ROBERTO C. DE SOUZA (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nId: 210113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 25/05/07, às 13:30 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADRIANA RAMOS DE MELO\r\n\r\nRecurso 2006.700.016726-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : RUBENS AZEREDO (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nImpetrado : XVII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.017998-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrente : JIOSEF FAINBERG (Dr(a) João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ-039805) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2006.700.052189-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.052391-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUI RODRIGUES DE SOUZA FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2006.700.058835-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nAssistente : JOANA DAS GRAÇAS CASTRO DE CARVALHO (Dr(a) Joel Lourenço da Costa - OAB RJ-003488) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060002-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2006.700.060031-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEX TOSTA SUZANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.007207-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA GUERRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007212-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DAUDT MOREIRA (Dr(a) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ-032442) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.007688-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARILENA FEIJÓ DA FONSECA \r\n\r\nPaciente : TATIANE PEREIRA KITAMURA (Dr(a) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ-068446) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.008897-0 - Outros\r\n\r\nAutor : ALFREDO ALVES DE ARAÚJI FILHO (Dr(a) Valmiro Zainotte Pitzer - OAB RJ-085417) \r\n\r\nRéu : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012237-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : BENEDICTO COUBE DE CARVALHO (Dr(a) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ-112526, Dr(a) Olegario Maciel Colly - OAB RJ-004876) \r\n\r\nImpetrado : I JEC FRIBURGO \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2006.700.053175-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Dr(a) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ-083580) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.003039-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE PAIVA (Dr(a) Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ-039556) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Dr(a) Eguimar Alves Marins - OAB RJ-081557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017158-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO GONÇALVES CESAR (Dr(a) Samir Abdul Karim - OAB RJ-094314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018337-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA e outros \r\n\r\nPaciente : JOÃO HENRIQUE ANDRADE LEITE (Dr(a) Rosa Maria Cardoso da Cunha - OAB RJ-000643, Dr(a) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ-112624) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.019134-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019587-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019591-8 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019595-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019612-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017163-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MILTON CARDOSO DA SERRA FREIRE GASBARRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.019127-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DIEGO SANTOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 210127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/05/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.025732-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRA COELHO BRANDÃO e outros (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.056142-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHÃES (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004648-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO GOMES DA SILVA (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012872-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLU'S DREAMS JÓIAS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nImpetrado : XIX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MARISTELA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013140-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ABN AMRO S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023687-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO EMIDIO ROSA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP-115762, Dr(a) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ-135160) \r\n\r\nRecorrido : ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELUZENIR FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA e outros (Dr(a) Francisco de Assis Martins - OAB RJ-069645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL QUEIROZ DAVID (Dr(a) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ-100592) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA DA CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024010-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : DARCI HENRIQUES DA SILVA (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA. (Dr(a) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ-100780) \r\n\r\nRecorrido : SAINT CABRAL SOARES (Dr(a) Carla de Souza Novaes - OAB RJ-145487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024035-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA RIBERIO DA CRUZ DE MORAES (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-100186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA CUNHA DOS SANTOS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : EMILIA MARIA SALUTO DE REZENDE ANDRADE (Dr(a) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ-055212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO BASILIO DA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024118-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PURIFICAÇÃO ALMEIDA GASPAR (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDCHEQUE S/A. (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-169760) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA BRAZ GRACIANO ALMEIDA (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA SILVESTRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : FIDELIS DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024152-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA ARAUJO DOS REIS (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024183-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR VIEIRA DE SÁ (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PRECILIA SOUZA LOUREIRO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA GONÇALVES PEDRA DAS MERCES (Dr(a) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ-066305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024213-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA MIZAEL SERRÃO (Dr(a) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ-070133) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS VIANA (Dr(a) Silvia de Braga Arao - OAB RJ-074734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECYMAR CAVALCANTE ESTEVES (Dr(a) Cristine Bivar Lima - OAB RJ-108009) \r\n\r\nRecorrido : FIRMA JG IMÓVEIS (Dr(a) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ-065499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024254-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA MACHADO JAGUARARY (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024267-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MIRANDA COUTINHO (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA MENDES MATOS (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024300-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA VIEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ-119250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024360-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERVAL MONCORVO LIMA (Dr(a) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ-125225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINÍCIUS RIVERO Y RIVERO (Dr(a) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ-134818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024378-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MADEIRA GONÇALVES (Dr(a) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ-111188) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A. (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EMILENA TEIXEIRA DE MOURA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : GILSON LUIS MELLO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024434-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO NUNES DE ALVARENGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024457-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÁRIO ALEXANDRE BRANDÃO (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO DOS SANTOS & OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : STELA NASCIMENTO JACOB \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024485-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA BRAGA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024486-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANANERES LUIZ DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024496-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE IZIDORIO DE SOUZA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024504-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL DE FREITAS CAMARA (Dr(a) Antonio Carlos Borges - OAB RJ-074376) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024549-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE MARIA SILVA COPIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024558-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DORA ASSIS DA SILVA (Dr(a) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ-106742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024580-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIORDANA PARADA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RODRIGUES (Dr(a) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ-085971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024581-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA MENDES ANTONIO (Dr(a) Marli Hot dos Santos - OAB RJ-088036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024598-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRELLA DA SILVA MOTHÉ (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024625-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA REGINA LINO FONSECA E OUTRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANIA MONTEIRO LOPES (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024633-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO RODRIGUES DE MENEZES (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINE PASSOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024688-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUTEC PHILCO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ-094482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024715-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GUILHERME MACHADO ARRORIO (Dr(a) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ-070566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LORNE DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA BENICIO DA SILVA (Dr(a) Sandra Alves Vieira - OAB RJ-132906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ-082207) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO FALCAO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ-100400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024773-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MARIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLÁUDIA OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024777-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DA COSTA BREVES GOMES (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024797-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA MOREIRA OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ-077406) \r\n\r\nRecorrido : SCALA-COM. E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) João Carlos Alves Massá - OAB RJ-046538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024801-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : SIENIO RICARDO SILVANO DE ALCÂNTARA (Dr(a) Helio Teixeira - OAB RJ-035338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C. CHARLES INFORMÁTICA LTDA-ME (Dr(a) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ-077881) \r\n\r\nRecorrido : MAURO PONTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024843-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024845-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DE FRETIAS CORREA (Dr(a) Lucio Gomes Machado - OAB RJ-071389) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Dr(a) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ-027480) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024879-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SAO GERALDO DE VIAÇAO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA CORREA GONÇALVES (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024880-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS (Dr(a) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ-073366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024920-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MENDES RODRIGUES COELHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ILZA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ-098014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024943-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SILVA DE ANDRADE (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024955-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO FRANCISCO PEREIRA BARRETO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO FOTOGRÁFICO (Dr(a) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ-104083) \r\n\r\nRecorrido : ALYNE BARROS ALBANEZE (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024979-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEIA RANGEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024987-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA DOS PASSOS MOURA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025009-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR PEREIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025011-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025045-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ-102872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025049-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO IGNACIO DE QUEIROZ NAPOLEÃO SOARES E SILVA (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025065-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA MARIA DE MELLO (Dr(a) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ-096565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025080-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MARIA SANTOS DA ROCHA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025092-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (Dr(a) Joao Familiar Filho - OAB RJ-002430) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SONIA SOUTO PEREIRA (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA SALVAT DO BRASIL S/A (Dr(a) José Vicente Cêra Junior - OAB SP-155962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ZIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETE COSTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.025151-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUINA LEITE BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ-037299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CESAR DE JESUS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025180-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MONTENEGRO DE SOUZA (Dr(a) Roberto Batista Canto - OAB RJ-080184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025218-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Dr(a) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ-068435) \r\n\r\nId: 210132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.008960-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MINI FAZENDA FIORELA - ME (Dr(a) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ-085035) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nLitisconsorte : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ-130051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE GRUBITZSCH MIETZSCH (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALVERINDA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DAS GRAÇAS MENDES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA GOMES BARROSO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PIRES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : WANIA FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DOS SANTOS LOPES (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEIA GOMES MAGI (Dr(a) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ-126366) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Dr(a) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ-017793) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Dr(a) João Batista da Silva - OAB RJ-117564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023809-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FERREIRA DA CUNHA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO ALEXANDRE DIAS (Dr(a) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ-102939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023829-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLY GONÇALVES LEITE (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148, Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE TEIXEIRA DE QUEIROZ (Dr(a) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ-084647) \r\n\r\nRecorrido : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IVANITE DA SILVA MUSSE (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO POLO SOUZA DO CARMO (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GELSON VALLE DE ANGELO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023990-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPEROR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANE SOBREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ-099662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SOARES CALMON DU PIN E OLIVEIRA (Dr(a) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ-110969) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ-122877) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024048-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICANAS . COM S. /A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ-099085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DOS SANTOS AMARAL (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILÉA GOMES BORGES (Dr(a) Renata Bijarano - OAB RJ-137691) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024119-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Rute Francisca Freire - OAB RJ-081594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLY CURTY CARDOSO (Dr(a) Silmo Alves da Silva - OAB RJ-131002, Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre Araújo Teles - OAB RJ-104595) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024150-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO THEODORO DE AZEVEDO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.024181-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILSON DE SOUZA BANDINE (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024201-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024203-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERCLEO COSTA CORREA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : WEST SHOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024214-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE SOLEDADE MARTINS MENDES (Dr(a) Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ-127095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024233-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : RANGEL GOMES PEREIRA (Dr(a) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ-069900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WELBY DIAS CAMARA (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AFONSO DE SOUZA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024278-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024281-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE PAULA MASSANEIRO (Dr(a) Rejane Tavares Guimarães da Gama - OAB RJ-138147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024289-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO JOSÉ DOS SANTOS BRITO (Dr(a) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ-139234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024295-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA FERREIRA MACHADO SETUBAL (Dr(a) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ-050677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MARQUES PINHEIRO E OUTRA (Dr(a) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ-089796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DULCE BAPTISTA VICENTE (Dr(a) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ-097504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024372-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ-057775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA D´IPPOLITO GALLO (Dr(a) Eugenio João da Silva - OAB RJ-080128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATOBÁ 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ-093354) \r\n\r\nRecorrido : DEROMIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNANI PEREIRA MARQUES (Dr(a) Eliana Pereira Marques - OAB RJ-060309) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024438-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR (Dr(a) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ-116777) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024451-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ALVARO BATISTA FERNANDES (Dr(a) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ-129057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024466-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA ANTUNES LOPES (Dr(a) José Marcos Vieira - OAB RJ-065681) \r\n\r\nRecorrido : GALAXY BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ-073216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024489-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO QUINTANS COSTA (Dr(a) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ-101720) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024490-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JESO FERREIRA DORNELAS (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ-095586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024506-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Lilian Assis de Souza - OAB RJ-126941) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024541-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULINO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024542-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURY ALVES DE MOURA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024561-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZENI ANGELICA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ-114875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024577-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE SOUZA CARREIRA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024599-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AZILA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ-126265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024600-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUCE TAVARES DE BRITO (Dr(a) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ-138773) \r\n\r\nRecorrido : PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ-072145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024611-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA RAMOS (Dr(a) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ-139629) \r\n\r\nRecorrido : ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024628-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024643-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ-068553) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024691-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACINEIDE DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ-090126) \r\n\r\nRecorrido : ROMIL IMÓVEIS LTDA (Dr(a) José Mendes da Silva - OAB RJ-051011) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ARISTIDES MARCONDES DE MOURA (Dr(a) Gustavo Alberto Villela Filho - OAB RJ-019327) \r\n\r\nRecorrido : BR 600 VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ-089689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Marcelo de Almeida - OAB RJ-119855) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024723-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA GERMANO MONTEIRO (Dr(a) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ-135166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024728-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON CHAVES JOSÉ (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024753-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE COELHO PINHEIRO (Dr(a) Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ-116707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024766-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO SILVA NUNES DA COSTA (Dr(a) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ-078906) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA ALVES SANZ (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCY SCHMITZ (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024807-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE LIMA TORRES (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024828-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr(a) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ-125835) \r\n\r\nRecorrido : ENO GOMES DE ASSIS SOUZA (Dr(a) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ-107174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024830-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ-075852) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.009769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ-107174) \r\n\r\nRecorrente : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA DO AMARAL FURTADO (Dr(a) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ-079904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINA DE JESUS (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA FREITAS LEITE (Dr(a) Armando Dunham de Freitas - OAB RJ-093501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINA DOS SANTOS EVANGELISTA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GOMES DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024012-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO LEONDRAS DE SOUZA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLICIA BATISTA CAVALCANTE (Dr(a) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ-117099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAZARA SANT'ANNA PEREIRA (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA RAMOS COSTA (Dr(a) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ-080218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA DA SILVA e outros (Dr(a) Alvonir Manoel de Aguiar - OAB RJ-087741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024084-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : AIRTON DE ANDRADE MIRANDA e outros (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA MARCELINO (Dr(a) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ-128151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA MADURO FONSECA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO DA COSTA MATOS LEAL (Dr(a) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ-114838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : IZANAGI LINDASE M. FERREIRA e outros (Dr(a) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ-123182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA MUNIZ DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Eduardo de Oliveira - OAB RJ-125708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMINA DE ASSIS VERGILIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISETE DE CARVALHO CORREA (Dr(a) Janaína Valente Borges - OAB RJ-110956) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024197-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ DIAS RIBEIRO (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024220-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ESTEVAM CLARO DE AGUIAR (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024239-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : ANA RITA BARBOSA CARLOS DELECRODE (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA JOAQUIM DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ-106047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024284-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CÉSAR PALMEIRA (Dr(a) Claudia Guimarães Silva Xavier - OAB RJ-135814) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNIRA GOMES FERREIRA (Dr(a) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ-054260) \r\n\r\nRecorrido : VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR (Dr(a) Sergio Jose Vieira - OAB RJ-062062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024296-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (Dr(a) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ-058225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024298-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA DE SOUZA BARROSO (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024311-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS EDILEUS VIEIRA (Dr(a) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ-118067) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX - UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANI REGINALDO CORREA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DOS SANTOS FONTES (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ DANTAS (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024383-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA LIMA LEITÃO (Dr(a) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ-117383) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024396-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEIR GARNIEL DE ALVARENGA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736, Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024398-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. PCS S/A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024426-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024432-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA COSTA SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024447-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR CORREA DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-080626) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024452-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : IARA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ-122778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024479-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : JUDITE DA SILVA PEÇANHA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EULALIA PIRES MACHADO (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024499-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALENIR DE FÁTIMA MORAES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \" RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2007.700.024503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DE MEDEIROS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024528-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALD DA SILVEIRA COELHO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PKK CALÇADOS LTDA (Dr(a) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ-133366) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024569-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARTA DE CASTILHO BRAZ (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024576-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO DUARTE DA PAIXAO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024593-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA TAVARES DA FONSECA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024597-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUZZO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024608-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL RIBEIRO BASTOS (Dr(a) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ-072085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024617-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARITA GONÇALVES CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : DRAGÃO ELETRO DIESEL LTDA. (Dr(a) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ-042990, Dr(a) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ-139095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA BRITES (Dr(a) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ-041695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024640-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARCO LUIZ DA ROCHA (Dr(a) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ-083708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024711-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : WALKER JORAS GOMES (Dr(a) Alfredo Goncalves Neves Filho - OAB RJ-005679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024734-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CALDAS ESCADA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024736-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MESSIAS DA SILVA (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ-123102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA MULLER (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024793-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALBERTO CABRAL DA PONTE (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024805-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106, Dr(a) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ-088920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024837-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Henry Chagas Quintão - OAB RJ-110422) \r\n\r\nRecorrido : WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ-088996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024840-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA TAMANCOLDI LUTZ E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DOS ANJOS GARCIA (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA BASTOS GOMES (Dr(a) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ-136084) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nId: 210135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/05/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.019252-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DONIN DE FREITAS SANTOS (Dr(a) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ-103086) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023362-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA REIS DE CASTRO (Dr(a) Juliana Reis de Castro - OAB RJ-111328) \r\n\r\nRecorrido : REMY INÁCIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ-132100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MARIA SALES (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : IRANY RIBEIRO DE ANDRADE (Dr(a) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ-095772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOG BOBINAS COMERCIAL LTDA - ME (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023409-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VILAS (Dr(a) Adilson Nogueira - OAB RJ-048721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS ORTIZ IDALGO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA NACIF CURY (Dr(a) Iran Viana Carvalho - OAB RJ-054952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : MERCATTO ( VANDERLEA DE AMORIM FERNANDES ROUPAS E ACESSÓRIOS M. E. ) (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER LUIZ ARGOLO E SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON ROSA DA SILVA (Dr(a) Ana Martha Mandetta - OAB RJ-061378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MAT BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : LAURA RIVELO TELES FILHA (Dr(a) Daniel Rivello Vega - OAB RJ-127043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A & OUTRO (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SAMPAIO PITON (Dr(a) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ-055264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO LOUVISE GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE ALVES CASEMIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TADEU MIRANDA DE ALCANTARA & OUTRA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023548-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LIMA MOURA (Dr(a) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ-091440) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR SCARPA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDINA CARLA CONSOLINI VIEIRA GUACHALLA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DIAS PEIXOTO (Dr(a) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ-119942) \r\n\r\nRecorrido : HOUSE CPAP COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIP. MÉDICOS LTDA (Dr(a) Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ-128078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Dr(a) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ-123058) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA CRISTINA LOPES GUIMARÃES & OUTRO (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023610-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LAUCENIR TRIANI DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI DE ALMEIDA FREIRE (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Dr(a) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ-126400) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2006.700.035485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUZIA LOPES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIR MARIA ANDRADE (Dr(a) Luiz Cláudio Barbosa Bezerra de Menezes - OAB RJ-016628) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NORMA MORAES ILLNER (Dr(a) Dòmina Zerbouli - OAB RJ-069865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOCAR CONCESSIONÁRIA HONDA (Dr(a) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ-045249) \r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023373-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO JOSÉ ORÇAY PINHEIRO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023388-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM LÚCIA RIBEIRO GOMES (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESSSSTIMENTO S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecorrido : LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDECI JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ-080218) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEA COSTA DA SILVA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL PIMENTA NETO (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ-086407) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS POTIGUARA (Dr(a) Marta Bento da Silva - OAB RJ-050101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR NOGUEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Dr(a) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ-133368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE FERNANDES MEIRA (Dr(a) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ-135556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GONÇALVES MOREIRA & OUTRA (Dr(a) Fernando Maximiliano Neto - OAB RJ-045441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO CRUZ MONTEIRO (Dr(a) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ-076343) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023518-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO JUSTINO (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449, Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : ELZELI DA SIVA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023573-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MURILLO DOS SANTOS CARAM (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023580-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (Dr(a) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ-100950) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023602-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA DE SOUZA CAMERANO (Dr(a) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ-090371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023608-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IONAR DE BARROS COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE AGUIAR ROSA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE LIMA TAKAYAS (Dr(a) Gustavo Henrique Medeiros Paiva - OAB RN-005585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ-113292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CHISTINA BALSTER DE MELO (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENARO FURTADO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023783-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA CUNHA (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : MR. CELL - UNWELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS LTDA (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023806-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESSIKA DUARTE CORREA (Dr(a) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ-091988) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023808-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON DA SILVA RITA (Dr(a) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ-081307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023813-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO DE SÁ SARDINHA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecorrido : DANILO RIBEIRO RANGEL E OUTRA (Dr(a) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ-104773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : REGINA ROSARI MUGAYAR GUEDES FIGUEIREDO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IARA BELLO ARCANJO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CRISTOVÃO ANTONIO SILVA (Dr(a) Angela Cristina Lage - OAB RJ-116381) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BLUKIT METALURGICA LTDA (Dr(a) Vitor Sarmento de Mello - OAB RJ-102720) \r\n\r\nRecorrido : ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Dr(a) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ-111840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : RR 84 RESTAURANTE LTDAN ME (Dr(a) Alexandre Steele Veiga - OAB RJ-143340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARMESITA OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA FILOMENA DE ANDRADE (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA SILVA PINHEIRO DE ABREU (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024000-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CORRÊA DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024014-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBER DO VALLE (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024023-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PEREIRA DE PINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ELAINE BARBOSA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024051-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO MAIA CALHEIROS (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024052-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA GOMES DE OLIVEIRA MONTEIRO (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JOSÉ ARAÚJO (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ-132546) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MENGUAL (Dr(a) Ana Paula Mengual - OAB RJ-073608) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO GONÇALVES DIAS (Dr(a) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ-108856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024097-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ-049592) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A - EMBRATEL (VESPER) (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILTON DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ-133685) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA MESSIAS (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE SOARES DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024156-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACILDA PEREIRA HERZOG (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PACHECO GUIMARÃES (Dr(a) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ-127494) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.024173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME GONÇALVES (Dr(a) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ-112176) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA CORREIA DE LIMA ARAUJO e outros (Dr(a) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ-047615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN DE JESUS MARTINS (Dr(a) Israel Gomes da Silva - OAB RJ-085839) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Dr(a) Caio Monteiro Porto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024231-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA FLOR ROCHA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024234-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO SOARES GOMIDES (Dr(a) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ-095411) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024240-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAIZA ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Dr(a) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ-103576) \r\n\r\nRecorrido : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ-130180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA BAHIA (Dr(a) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ-092069) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024262-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILCE FERREIRA MARINS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024292-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) José da Silva Sales - OAB RJ-070357) \r\n\r\nRecorrido : DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ-114720) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO TIMÓTEO DA CRUZ (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DA SILVA PONTES (Dr(a) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ-108213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024352-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Dr(a) Wanderley de Oliveira - OAB RJ-070990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024390-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SILVA FILHO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IVANEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ-066867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024416-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE LANDA GIANCRISTOFARO (Dr(a) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ-121636) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER EGGENSTEIN (Dr(a) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ-113988) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO AUGUSTO PLAZA (Dr(a) Ronald Belarmino - OAB RJ-079886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024442-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI CARVALHO RODINSKY (Dr(a) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ-099115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024450-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ANTONIO AUGUSTO PESSOA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024474-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VANCLEI BRANDÃO (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES MOREIRA DE VASCONCELLOS (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COSTA VERDE - RJ (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024510-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAIME SANTANA DE LACERDA (Dr(a) Marlucia Alexandrino - OAB RJ-087778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024515-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MOURA FILHO (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024531-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Dr(a) José Luiz Dias Marques - OAB RJ-098355) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEDRO MADURO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLYN PRISCILA TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SOCIED. UNIFICADA DE ENSINO SUP. AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024555-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LEBEIS PIRES (Dr(a) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ-017625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA (Dr(a) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ-063035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024585-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARIA CORREIA (Dr(a) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ-064689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : IVAN CLÁUDIO TEIXEIRA LIMA (Dr(a) Robson Cley de Souza - OAB RJ-098399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES DE ALVARENGA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ-015377) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO RIBEIRO SOARES (Dr(a) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ-123238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024642-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MARQUES RODRIGUES (Dr(a) Lucileia Clavelario Nunes - OAB RJ-051897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024645-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : TANIA LUCIA BARROS PEÇANHA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024648-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERIAS HERMENEGILDO FILHO (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024649-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA MARIA DE PAIVA \r\n\r\nDefensor : PALOMA ARAÚJO LAMEGO \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.021750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISMARINA COSTA DE JESUS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSICLEIA LOBO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO ESTRELA SANDRI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022338-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORIVAL MACHADO (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.022444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022445-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FONSECA TOLEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022472-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR SALOMÃO SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA PEREIRA SOUZA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR DE SALES CAMPISTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA DE JESUS PINTO DA FONSECA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022819-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA CABRAL DA COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LAURIANO DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA ARAÚJO DE MATTOS (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCRED S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO (Dr(a) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ-119243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DA COSTA MUNIZ LIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS TOFFANO \r\n\r\nRecurso 2007.700.023276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI GALVÃO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZACARIAS MOREIRA SAMPAIO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : DELMINDA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760, Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024236-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA PORTELA BEZERRA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024344-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA SILVA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA MIGUEL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OPTICA LÍNEA ROMA LTDA - ME (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ-120875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024657-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981, Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nId: 210107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 25/05/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.003041-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HELOISA CAMPOS GOES (Dr(a) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ-053287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (Dr(a) Aylson dos Santos Neves - OAB RJ-021330) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011005-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GOMES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011685-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIANS MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012432-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE JESUS MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012608-8 - Outros\r\n\r\nImpetrante : VANESSA GASPARINI LAGE (Dr(a) Vanessa Gasparini Lage Brasileiro Waehneldt - OAB RJ-134557) \r\n\r\nPaciente : VANESSA GASPARINI LAGE \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.014179-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERY DA CONCEIÇÃO PAGMES DE CARVALHO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015615-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ-083883) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015668-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : INEZ MONTEIRO SANTANA (Dr(a) Joana D'Arc Morais - OAB RJ-069326) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017080-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JAIME FERREIRA CARVALHO (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017165-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.019133-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ALEX DE SOUZA XAVIER \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019927-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CAMILA VALLE DIAS (Dr(a) Fuad Zacharias - OAB RJ-018041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019929-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELISA PORTO (Dr(a) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ-005945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020678-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Dr(a) Luiz Roberto Leven Siano - OAB RJ-094122) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. e outros e outros e outros (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.019580-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019585-2 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019603-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM- VIOL. DOM. FAM. MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019619-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : M. P. \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM VIOLÊNCIA DOMICILIAR E DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nRecurso 2007.700.019938-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DAHER BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ-092945) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ANTONIO DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ-069604) \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017079-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : VICTOR ALEXANDRE HUBER FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017082-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : HERCULES PROVENZANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017152-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ROSANA JESUS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017155-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SEZEFERINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA L DAUMAS (Dr(a) Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB RJ-121266) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019129-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE SOUZA SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019137-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO RIBEIRO DE LIMA (Dr(a) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ-073719) \r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.002160-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO BIANCHINI PENNA (Dr(a) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ-097883) \r\n\r\nPaciente : IVAN MATTOS MENDONÇA \r\n\r\nImpetrado : XVI JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.003042-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOMES JORGE FERES (Dr(a) Eliana Christina Miranda da Silva - OAB RJ-129446) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TROTTA e outros (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nId: 210124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017883-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES ANDRE CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024532-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecebo o recurso do autor de fls.154/168, deferindo a J.G. À TELEMAR para oferecer contra-razões.\r\n\r\nQuebra Juiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023950-8\r\n\r\nImpetr(s): DEISE HENRIQUE BONACORSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nVenha cópia da decisão impugnada no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 08/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059477-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE BRITO VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059570-0\r\n\r\nImpetr(s): 3ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Herbert de Souza Cohn - OAB RJ031123). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061845-1\r\n\r\nRecorrente(s): J. ROBERTO GARCIA DE SOUZA ( CARCELO SOUND CENTER ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MONCKEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Nascimento da Silva - OAB RJ125788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000753-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE, MARIANA GONÇALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000820-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001252-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIA PAULA DE ASSIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001698-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENSLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002013-4\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO RODRIGUES MOITINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002266-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAETANO MIRANDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO BUSINESS FLAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003502-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003832-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004046-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004199-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO ALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004281-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA CABRAL PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004413-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JAM CARLOS MARIOSA DE ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004428-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CÍCERO DA SILVA SOUSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005685-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR JORGE DOS SANTOS GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005805-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005964-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMAR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006165-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006673-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PORTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006674-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOPAUL JUSVIAK SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). ASSISTENCIA TÉCNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). SAMSUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007027-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007228-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA REGINA PONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007364-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007414-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Fablicio de Araujo - OAB RJ095145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007554-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ARNALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\nRecorrido(s): MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007709-0\r\n\r\nImpetr(s): LAZARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva - OAB MG002494). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008028-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008333-8\r\n\r\nImpetr(s): FABIO DE PAIVA LIMA. FABIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). JEC ITAGUAI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008979-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANDRE MARTINS TIMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Souza Marques - OAB RJ132986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009636-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEIZE VICENTE DA SILVA AROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009669-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENNER ORNELLAS CORTAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\nRecorrido(s): WANNER ORNELLAS CORTAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009728-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA OUREM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009798-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009842-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): THERESA DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010003-8\r\n\r\nImpetr(s): A G F BRASIL SEGUROS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. Litiscon(s): ANTONIO CARLOS CANTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010200-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PATRICIA MONTEIRO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010501-2\r\n\r\nImpetr(s): PATRICIA ANDRÉ BATISTA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010806-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010851-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011098-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO ANTONIO DOS SANTOS, ARANILDA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011115-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO ANTONIO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011190-5\r\n\r\nImpetr(s): MARLENE SIQUEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011316-1\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): WADERSON SANTOS BENEDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011349-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS AUGUSTO DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011504-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011847-0\r\n\r\nImpetr(s): TANIA MARIA DE MENEZES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011898-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CENIRA MELO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011909-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012027-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). LUIZ MARCELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Pereira dos Santos Buentes - OAB RJ035786). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012133-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Junqueira Campos - OAB RJ138696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012338-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA NUNES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012610-6\r\n\r\nImpetr(s): VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. Litiscon(s): ROBERTO DE SOUZA COLLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012677-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012681-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012826-7\r\n\r\nRecorrente(s): MC DONALDS COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DE OLIVEIRA DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013006-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MYRIAN GUIMARÃES SARGENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Sargento - OAB RJ071207). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013223-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013690-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA - UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013761-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DOS SNTOS ZOTTL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013862-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO GUIMARÃES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116B S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014105-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VERA LUCIA DANIEL CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014289-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE ABREU E SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). \r\n\r\nRecorrido(s): GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014328-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): GALAXY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014363-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JESUS DE LUCA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014416-9\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI COELHO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014581-2\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SOTHER VILLAÇA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014607-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONIDES ANTUNES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014631-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO TAVARES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014657-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014699-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISALDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014809-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEYROCE FERREIRA DE SOUZA E OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014837-0\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014933-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015142-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE VIANNA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015190-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). \r\n\r\nRecorrido(s): IE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015219-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIR DA CUNHA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). \r\n\r\nRecorrido(s): SATÉLITE ESPORTE CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Carvalho - OAB SP035999). FINANCEIRA ALFA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015250-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SEBASTIÃO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015272-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DE FREITAS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015290-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GIRSELI LARANJA ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015312-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE CORREA NOGUEIRA DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015350-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015362-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY TAVARES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015363-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015480-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA DE CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015534-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CARLOS DE PAULA NIGRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015548-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA CARVALHO RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015556-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). \r\n\r\nRecorrido(s): BELTOUR TURISMO TRANSPORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015557-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE CARVALHO CORDEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015596-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ASSAD NEDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015600-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BELIENNE DE LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015636-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA TAVARES FERREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015645-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDELICE TAVARES DE REZENDE, PATRICIA TAVARES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015684-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCAILE MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015743-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEÓPATRA ANTONIO DA SILÇVA CUTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROCAMP MICRO-TARANTO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015762-0\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA SUZANO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015767-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CARLOS ALBERTO DA SIMAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015803-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015936-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA HONORIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015970-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA CABRAL DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015974-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016000-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDINALVA MARIANO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016020-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JENEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON MARTINS PEDRINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016044-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO RAMOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016054-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO FORTES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016076-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILIANE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016085-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ ROLLA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE ASSESSORIA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016158-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNOS SPORTWEAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058816-1\r\n\r\nImpetr(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012741-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO CAMPO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE MAGALHÃES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012774-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA MENDONÇA CARDADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014068-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA MARIA DA CRUZ ULLMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014240-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA THE CLIENTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014325-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTROIANNI PARK PART E SERV LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014473-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014702-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA PINTO GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014842-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON TRAVASSOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014942-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADÉLIA R. TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pacheco de Menezes - OAB RJ025430). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE OLIVEIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015052-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO AUGUSTO RODRIGUES, NICIA NACIF RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo S. Batalha - OAB RJ098535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015216-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MAGALHÃES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015579-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015658-5\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ ANDRÉ MACHADO VELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021304-0\r\n\r\nImpetr(s): JORGE MUNIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040025-1\r\n\r\nImpetr(s): TELERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040377-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO AREAS CARDOZO. Defensor(s): DP. UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049320-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA COUTO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA PACHECO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874). MARITIMA SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050065-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO PIMENTEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pereira Goncalves - OAB RJ129622). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006328-5\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA GUIMARÃES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO PAZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007800-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009566-3\r\n\r\nImpetr(s): EMANUEL ALEXANDRE P. DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. Litiscon(s): TELE-RIO ELETRODOMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009985-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENO RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010451-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DE JESUS BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010492-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLI FELICIANO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010867-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAZARO MANSUR NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951). \r\n\r\nRecorrido(s): CIBELE TREVISAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011318-5\r\n\r\nRecorrente(s): LÉA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011361-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE FELISMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011600-9\r\n\r\nRecorrente(s): C& A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011834-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUSIA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012028-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012177-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRACINDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012711-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012766-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA GONÇALVES DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012897-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA IMENES RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silveira Oliveira - OAB RJ077883). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012974-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ELETRONICA GENDEL LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013300-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA- BRASPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares Bastos - OAB RJ131659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013762-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL REMIGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014159-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDI DA SILVA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014209-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014271-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DONATO DAMACENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014291-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO NUNES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\nRecorrido(s): AOL BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014790-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSSELIS ANTÔNIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014947-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BIANCAMANO JANSEN, PABLINA EVELYN JANSEN GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015137-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTACILIO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015184-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PAULO SANSALTAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015256-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE BARROS OREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015539-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HELZICARLA ALVES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015799-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA MENDES GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015802-8\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA TAMARA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015942-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015951-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves Ferreira - OAB RJ134869). \r\n\r\nRecorrido(s): AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TECNOBEL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME, MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015999-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRÁS-AEEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALFREDO SCHLEDER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Silva Araujo - OAB RJ033385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016026-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Harfield Brasil Pinheiro - OAB RJ132901). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR BRUM GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria de Oliveira - OAB RJ112933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016049-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA SILVA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): WEST SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016050-3\r\n\r\nRecorrente(s): LENY GIL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). \r\n\r\nRecorrido(s): SOTIL ADMINISTRADORA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016064-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIA IGNEZ DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016080-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ENRIQUE PARKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Orlando Vassallo - OAB RJ144396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016087-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILLO CORRÊA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016130-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016160-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDY ROSA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016161-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE SOARES MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016208-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CIRLEY DA SILVA FRAGA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016223-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY FARIA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016242-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016255-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE KATIA MACIEL DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016281-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PEIXOTO ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016282-2\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016355-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL POLICLÍNICA RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016363-2\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016364-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016383-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016410-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016505-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO WASHINGTON DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016515-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MOREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMP. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016545-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON LUIZ CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016567-7\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016586-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RICARDO FIRMINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016657-8\r\n\r\nRecorrente(s): LELIA TYPALDO CARITATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016678-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICK DINIZ DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEMA REI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016702-9\r\n\r\nRecorrente(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE MARINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016717-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR ALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016743-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RICARDO DE FREITAS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016747-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM FONTES DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016752-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZES DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016754-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR DA CONCEIÇÃO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016798-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRATO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016859-9\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE CASTRO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016878-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016900-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): DINA VICENTE DE OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016911-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRUBAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016996-8\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019530-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSE ROGERIO SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço da litisconsorte (Lenira Janoni Nery), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nQuebra Decisões: 08/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047743-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). LE PONT VEICULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDO ALVES GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nId: 210117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.000400-0 - Jorge Correa Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Humberto Mariano Barreto. Fls. 135 - Defiro. Faça-se a verificação. \r\n\r\nProc. 2002.800.005159-2 - Livia Regina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Costa Gonçalves - OAB RJ099038, Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002, Livia Regina de Figueiredo - OAB RJ065776, Orlando José Leal Filho - OAB RJ125495, Fernanda Mariano de Lima - OAB RJ127775E). X Ronaldo Cataldi Advogados Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Lima Farroco - OAB RJ087251, Valéria Rodrigues - OAB RJ055567). Expeça-sem mandados de pagamento: 1) em favor da autora no valor de R$ 2242,89; 2) em favor da ré, no excesso depositado no valor depositado às fls. 274/276. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054919-2 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acilé Marcos da Silva - OAB RJ043748). X Associação Nacional de Clinicos Veterinarios de Pequenos Animais Regional do Rio de Janeiro - Anclivepa/rj. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060257-1 - Claterj Editora de Guias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Stic - Sindicato Interestadual Os Trabalhadores Na Industria Cinematografica e de Audiovisual. Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cerificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.035726-7 - Maria Fernandes Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127241-9 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099885-3 - Antônio Jorge Esteves Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elinor Pinto Gomes - OAB RJ092763). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Recolha-se o mandado expedido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205159-2 - Monica Pereira Vianna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). 1) Fls.76/77 - Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC; 2) Fls. 78 - Fixo a multa em R$ 1.000,00 por descumprimento, limitada a R$ 10.000,00; 3) Intime-se a ré para devolução em dobro do que foi descontado da conta corrente da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212012-7 - Adalberto Lucas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2006.800.216946-3 - Restaurante Cozinha Fiel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.217393-4 - Vinicius Hugo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.003290-0 - Denise Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.006064-6 - Leandro Matias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicaçoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). III-DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.006064-6 - Leandro Matias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicaçoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.006071-3 - Aline Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.006288-6 - Julio Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nMariana de Medeiros Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.006288-6 - Julio Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.006313-1 - Claudio Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Jornal Extra. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.012332-2 - Sérgio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Brastemp Multibras S/A Eletrodomésticos (compra Certa Brastemp). Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013140-9 - Alex de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Bradesco S/A e outro. 1) Fls. 28 - Defiro a inclusão da socieade Scorpions Pretadora de Serviços Ltda. no pólo passivo; 2) Oficie-se ao distribuidor; 3) Fls. 29v. - Aguarde-se a conclusão das providências determinadas no item 1, após cumpra-se o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.031462-0 - Adilson de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.053000-6 - Cristina da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ... Julgo procente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.054315-3 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Vivo S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054912-0 - Trindad Gonzalez Lopez. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055436-9 - Sandra Fatima Costa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Bcp Telecom. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055762-0 - Jose Luiz Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Ramos Ferreira - OAB RJ141755). X Britotec Eletronica LTDA Me.. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070354-5 - Paulo Roberto Barboza. X Telemar Expressinho. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074667-2 - Neila Sigilao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Banco Itaú. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075592-2 - Patricia Lucas Borba. X Itaucard - Agencia Rio Candelaria. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075613-6 - Lindinalva Maria da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Uniprev. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075618-5 - Lindinalva Maria da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Sabemi. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075919-8 - Carlos Andre da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tim Celular S/A. Havendo fundado receio de que a demora na entrega da prestação jurisdicional gere dano irreparável ou de difícil reparação à subjetividade do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA apenas para determinar que a ré se abastenha de incluir o nome de demandante em cadastros restritivos de crédito até o final da demanda, sob pena de multa de R$ 250,00 em caso de decumprimento, somada a R$ 50,00 por dia em que se mantiver a negativação, limitada a sessenta dias. Intime-se o RL da ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076879-5 - Adilson Gomes da Silva. X Telemar - Velox. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141489-1 - Ermírio Cardozo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Banco Santander Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). 1) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos dados cadastrais constantes do registro da sociedade SERASA S/A, a fim de que se esclareça as datas exatas de inclusão e exclusão do nome do autor naquele cadastro de inadimplentes, nos últimos três anos; 2) Junte-se, por cópia a decisão de fls. 178 e os documentos de fls. 128 e 137; 3) Cumpra-se com urgência, considerando que o autor é pessoa idosa e tem prioridade. \r\n\r\nProc. 2003.800.033702-7 - Gloria Maria de Araujo Tupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Revogo o despacho constante no sistema, face seu erro material. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.161736-6 - Syro Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Antonieta Ribeiro de Jesus. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.158939-7 - Marcelo Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Verifique-se se a resposta ao requerimento de fls. 114 foi positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.017252-3 - Simone Paraguassu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). X Banco Fiat. Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários.. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109593-7 - Jorge da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127982-9 - Raimundo Dantas Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.130639-0 - Conceiçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Globex Utilidades S/A. Fls. 99 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.137461-9 - Regina Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente no valor principal. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor pago em excesso. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144416-6 - Antonio Carlos Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2006.800.068042-7 - Ivo Pereira Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100747-9 - Adriana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Banco Itaú S/A. e outro. Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2006.800.112907-0 - Michel Dutra Beltrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Freitas Coutinho Pecegueiro do Amaral - OAB RJ130175). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 140-142 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.157637-1 - Anderson Peter Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se item 4 da decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.158559-1 - Alessandra Machado de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Casa e Video - Mobilitá Comercio , Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Santoro Pinto Machado - OAB RJ145938, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Providencie a ré o pagamento da diferença entre o que foi depositado a fls. 42 e o que foi apurado a fls. 90, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.162564-3 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Visanet - Cartão de Credito e outro. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165761-9 - Alexandre Ferreira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184912-0 - Alexandre Brasiliano Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Cartao Real Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2006.800.211514-4 - Renato Valdares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2006.800.216906-2 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Coutinho Marques Bacalhau - OAB RJ096341). III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR ambas as Rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação da presente decisão, CONFIRMANDO os efeitos da tutela antecipada concedida a fls. 23 dos autos. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2007. \r\n\r\nMariana de Medeiros Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.216906-2 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Coutinho Marques Bacalhau - OAB RJ096341). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.000449-7 - Francisco Goes Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Fls. 37-38 - Diga o autor se dá quitação a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.000458-8 - Roberta Carvalhosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco do Brasil S. A.. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005). \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.000530-1 - Catia Maria de Freitas Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Recebo o recurso de fls. 64-76 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.006043-9 - Kelly Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.006045-2 - Veronica Cardoso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.006045-2 - Veronica Cardoso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.006163-8 - Lucia Helena Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.016816-0 - Roberto Carlos Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Assistec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2007.800.031535-1 - Rafaela Pinheiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Sr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, inciso III do CPC. Em havendo depósito judicial, vindo a guia paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037123-8 - Eduardo Otero Stephens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037185-8 - Juçara Bezerra Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Net. S\\a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044554-4 - Gabriela Carneiro Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Metro Rio. Ante a informação prestada pela Juíza Leiga, e pelo fato de faltarem folhas intermediárias do processo, converto o julgamento em diligência. Tragam as partes as cópias que tiverem, notadamente o autor, eis que eram documentos que instruíam a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.052220-4 - Francisco Josemar Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053812-1 - Jose Manoel Pinto Lima. X Nextel. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054087-5 - Claudia Andrea de Almeida Corner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Santander. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055134-4 - Marta Celeste Lafaille Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Bradesco S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055171-0 - Simone da Silva Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Nobre Dutra - OAB RJ123971). X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055311-0 - Marlene Bandeira de Souza Machado. X Hyper Soud Foto Informática LTDA e outros. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055725-5 - Luciana Olivetti Theodoro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Unibanco. Tendo em vista o que consta dos autos, HO MOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055736-0 - João Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Gina Domenica Cascardo - OAB RJ048235). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055817-0 - Adriana Costa Cavalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055917-3 - Silvana Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055978-1 - Marcilio Balada Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074827-9 - Allan Evangelista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Globex Utilidades - Ponto Frio. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075107-2 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X TELERJ CELULAR S.A.. Demonstrados a verossimilhança das alegações autorais pelos documentos anexos à inicial e pelos números de protocolo de atendimento informados, bem como o fundado receio de que a demora na entrega da prestação jurisdicional gere dano irreparável a um direito da personalidade da requerente, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de promover a inclusão do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por mês em que o nome da autora permaneça negativado, limitada a multa ao valor total de R$ 10.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075179-5 - Jose Janilson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco Itau S/A. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075558-2 - Christina Maria Queiroz de Jesus Morais. X Extra Hipermercados LTDA e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075741-4 - Tiago Braga de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X VIVO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075778-5 - Manoel de Souza Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Hsbc Bank Brasil S. a. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075867-4 - Gilberto da Silveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel d ao autor por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, limitada a 60 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076047-4 - Adão José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Banco Itau S/A e outro. Havendo fundado receio de que a demora na entrega da prestação jurisdicional gere dano irreparável ou de difícil reparação à subjetividade do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA apenas para determinar que a 2ª ré promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.076520-4 - Vanderlei Teles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Natella - OAB RJ081671). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.T.: À patrona do autor para ASSINAR a petição inicial, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.076772-9 - Vanderlei Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X Banco Abn Amro Real. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.077574-0 - Marcelo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.157700-9 - Hermozina do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao contador judicial sobre fls. 163-165. \r\n\r\nProc. 2005.800.065870-5 - Jackeline Barbosa Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Banco do Brasil S. A.. Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2005.800.073519-0 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Bmg. Providencie o autor a planilha atualizada a discriminada do débito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106088-1 - Dalton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163299-2 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Celio Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Cuidam-se de embargos à execução em que os executados alegam excesso de penhora. Compulsando os autos, observa-se que, de fato, houve o excesso alegado pelos executados, na medida em que o crédito exequendo correspondia a apenas R$ 2.139,96 e a penhora recaiu sobre montante muito superior. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir a penhora ao valor efetivamente devido pelos embargantes, e determinar o cancelamento das constrições que recaem sobre valores que ultrapassam o total do crédito em execução. Nesse passo, devem ser mantidos os depósitos informados a fls. 235 e 236, sendo que em cada conta permancerá apenas o equivalente a 50% do total do crédito em execução. Após a apuração do crédito atualizado mediante planilha que deverá ser apresentada pela exequente, autorizo o levantamento da diferença. Cancelem-se as demais penhoras. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172498-9 - Maria Madalena Correa Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Correa Pantoja - OAB RJ073844). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172608-1 - Nayr de Oliveira Golfetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Golfetto Ribeiro - OAB RJ118615). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183262-2 - Henrique Augusto Ferreira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Augusto Ferreira Quadros - OAB RJ066313, Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Transandrade Mudanças e Locações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006761-4 - Ana Carolina Simoes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497). X Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Rj-appai e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, eis que se refere à verba sucumebncial. .R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140317-8 - Regina Celia Rodrigues Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Asfem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). Ao autor (Portaria 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.158630-3 - José Lopes Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls. 181 - O autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 155), razão pela qual deve ser observada a norma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Diante disso, nada a prover. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.158880-4 - Sebastião Garcia Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls. 204 - O autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 180), razão pela qual deve ser observada a norma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Diante disso, nada a prover. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159769-6 - Regina Celia Mota Roris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Dani Brun Moveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante a prova do encerramento irregular das atividades da sociedade ré, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da demandada, com base no art. 28, caput e par. 5º, do CDC, para incluir no pólo passivo da relação jurídica processual os sócios elencados no contrato socialde fls. 35-37. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161044-5 - Maria Thereza Campos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo da Silva de Campos - OAB RJ119456). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao Ilustre Magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200867-4 - Sergio Luiz Mayo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Andréia da Silva Cruz e outro. Fls. 26-27 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.201749-3 - Williemberg Serra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do montante informado a fls. 56, no prazo de 5 dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203439-9 - Carlos Eduardo Fiori Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). 1-Chamo o feito à ordem. Recebo o recurso de fls. 123-134 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Fls. 145-146 - Apresente a ré Vivo o comprovante de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de incidência da multa fixada a fls. 144. 5- Fls. 151-152 - Indefiro, porquanto a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, se não houver expressa resalva em sentido contrário na sentença, pressupõe prévia intimação do devedor para pagamento, o que não ocorreu nesse caso.\r\n\r\nProc. 2006.800.205919-0 - Carlos Jose Costa Dias. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Diga o autor sobre fls. 49-50, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207147-5 - Renata Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 47) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 05), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.211893-5 - Francisco Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Desconsiderar o último parágrafo da decisão nos embargos declaratórios, por se referir a outro processo, tendo sido lançado neste autos por um lapso. Tendo em vista as recentes modificações no sistema DAP não é mais possível retificar o equívoco. Assim, a decisão a ser considerada acerca dos declaratórios é a que consta dos autos, que corresponde a que segue: . Recebo os Embargos de Declaração de fls 61-62, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista não haver na sentença qualquer dos vícios previstos nos arts 535 do CPC e .48 da Lei 9.099/95. A toda evidência, a expressão \"parte ré\" utilizada no item B do dispositivo da sentença, demonstra de forma clara que a condenação se refere àqueles que figuram no pólo passivo da demanda, ou seja, aos dois réu. Ademais, verifica-se que a própria embargante, em petição posterior aos embargos (fls. 66) informa ao Juízo que cumpriu a obrigação, cancelando o seguro do autor. De igual modo o segundo réu, corrobora o cancelamente às fls. 69-70. Assim, fica mantida a sentença tal como lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.216893-8 - Paulo Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Centro de Medicina Nuclear da Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - atos da serventia) \r\n\r\nProc. 2006.800.216921-9 - Margarete Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.800.216921-9 - Margarete Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.216922-0 - Samuel Evangelista de Siqueira. X Tim Celular S/A. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.217021-0 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.217183-4 - Iara Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). X C&A Modas Ltda. e outro. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.006233-3 - Paulo Fabiano Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nMariana de Medeiros Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.006233-3 - Paulo Fabiano Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.006296-5 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.006315-5 - Ivo Fontenelle Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milner Amazonas Coelho - OAB RJ105739). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.023749-2 - Alba Celia Mota Ribeiro. X Taií Financeira Itau S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.028471-8 - Alcimar de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X VIVO. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.031681-1 - Almir Domingues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313, Meliza Colonnese - OAB SP146466). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049826-3 - Paulo Cezar Strauch Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X Banco Bcn / Bradesco S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 13. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051959-0 - Ivonete Soares Musy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Banco Bradesco S/A. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052281-2 - Hilton Neves Cobro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Sky Brasil Serviços LTDA. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Rescindir o contrato celebrado entre as partes e 2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052924-7 - Josilene Augusto da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053643-4 - Maria da Penha Lacerda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Banco / Financeira Finasa S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054163-6 - Sidney da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054300-1 - Sandra Chrisostomo Malgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054302-5 - Jose Silvino Ferreira Magalhães. X Danúbio. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054328-1 - Ivone da Conceição Mukim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Banco do Brasil S. a. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, que, em sede de Juizado, não há a necessidade de assentimento da parte ré, nos termos do enunciado 14.9 deste Tribunal de Justiça, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias e observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054336-0 - Luiz Candido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054355-4 - Rosana Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Vivo S. a. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054430-3 - Sonia Regina Sousa Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055029-7 - Renata Alves Custodio Gasparine. X Casa Propria- Cooperativa Habitacional. Trata-se de ação cuja parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, face à ausência de justificativa. Intime-se-a para que proceda ao devido pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa, conforme previsto na Lei Estadual 3350/99. Em caso de apresentação de justificativa de ausência, voltem os autos conclusos para eventual apreciação de isenção de custas.\r\n\r\nOutrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055289-0 - Josefa Maria Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055533-7 - Flavio Alexandrino de Alencar. X Casa & Video e outros. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055773-5 - Benedito Bastos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057687-0 - Ana Carolina Silva dos Santos Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a informação de descumprimento da decisão antecipatória de fls. 14, determino que a ré, caso tenha de fato havido a interrupção do serviço, restebeleça o fornecimento de energia no imóvel da autora, no prazo de 24 horas a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 250,00, limitada a 60 dias. Intime-se o RL da ré para cumprimento, com urgência, devendo o Sr. OJA fazer constar do mandado a hora em que a diligência foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062323-9 - Elaine Monsores Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Redesigno a AC para o dia 19/06/07 às 12:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072180-8 - Arthur Cesar Faria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Soares - OAB RJ142288). X American Express do Brasil. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074929-6 - Everaldina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Demonstrada a verossimilhança da alegação autoral pelos documentos anexos à inicial e presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a um direito da personalidade da autora, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de R$ 1.000,00 pelo descumprimento e mais R$ 1.000,00 por mês em que se mantiver a negativação, limitado a R$ 20.000,00. Outrossim, determino que, caso já tenha havido a negativação, a ré promova a exclusão do nome da autora do cadastro de maus pagadores, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.074967-3 - Glaucio da Silva Magnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 14-16, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto a uma possível fraude, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.075027-4 - Fabrício Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Tim Celular S/A. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Agurade-se a aduiência de conciliação, que está designada para uma data próxima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075137-0 - Renato Jose Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Paulo Tadeu Soares de Oliveira e outro. Tendo em consideração o fato de que a audiência está designada para uma data próxima, e que as obras já foram realizadas, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da espera da instauração do contraditório. Ausente um dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, a medida requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075800-5 - Leila Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219). X Tim Celular S/A. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 08,11 e 17, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto ao equívoco da cobrança, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. Quanto aos demais pedidos de antecipação, aguarde-se a instauração do contraditório, em audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.800.075846-7 - Brenda de Figueiredo Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bcp S. A (claro). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076633-6 - Helton Mor Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X VIVO. Revogo a decisão anterior, constante do sistema. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 210077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ141390 - João Luiz Sá Freire Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.800.030433-2 - Rubem Gonçalves Neves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Diego dos Santos Esteves - OAB RJ132697, João Luiz Sá Freire Azevedo - OAB RJ141390). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nId: 210080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - Osny Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Mourao Pinheiro Guimaraes - OAB RJ055337, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ130942E, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Marli das Dores Meireles Sant Anna - OAB RJ098577, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Anselmo P. de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). Venha, em dez dias, a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.800.052693-4 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ127832, Diana Barboza Moura - OAB RJ137336, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751, Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB SP227134). X Izabel Cristina da Silva Sigwalt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E, Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 269/273 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031378-7 - Silvania Maria Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ104782, Adriana Marcello Mello - OAB RJ139755, Daniel Pina Santoro - OAB RJ146759E, Daniela Marques de Carvalho - OAB RJ148715E). X Claudino Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249). 1) oficie-se a SRF, somente em relação à empresa ré;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que será necessária a apresentação da última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047635-6 - Irismar Ximenes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Pedro Chavarry Duarte. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.006075-6 - Maria do Socorro do Nascimento. X Assim Assistencia Medica Integrada. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.007760-4) - Adriana do Rosário Soneira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070, Dea Marcia Azevedo Domingues - OAB RJ081145, Carlos Nicodemos Oliveira Silva - OAB RJ075208). Embargte(s): Carla Otávia Vilas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Karina Lopes Lourenço - OAB RJ150867E). X Empresa Comercial Connection LTDA. Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar no prazo de dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.800.043559-6 - Eliane da Silva Correira. X Virtual LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Fls.133: Anote-se. Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.800.037049-0 - Luci da Silva Maghelly. X Larizelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.047037-9 - Vitor Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson de Oliveira Alves - OAB RJ099275, Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532, Juliana Tinoco Marinho - OAB RJ137081). X Consócio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - Jose Carlos do Nascimento. X Box Car Veículos. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - Jose Carlos do Nascimento. X Box Car Veículos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.021607-6 - Renata Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Pronto Computer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rangel Zuazo - OAB RJ098222, Aron José Wurman - OAB RJ014233, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.135154-6 - Laurinda Alves Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata dos Santos Moraes - OAB RJ127761E). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.005297-5 - Deise Corrêa Pinheiro. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Rodrigo Gaspar de Mello - OAB RJ001736B). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.038790-0 - Maria de Loudes Ximenes Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.269) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.104873-6 - Almir Rezende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Borges Martins - OAB RJ091136, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Eduardo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ128583E, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.116558-3 - Reinanldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.121609-8 - Jaguaracy Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Super Delta Corretora de Previdência de Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.121609-8 - Jaguaracy Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ113783). X Super Delta Corretora de Previdência de Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.149946-1 - Georgette Marçal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\". ( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.041895-9 - Ana Lucia de Aquino Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que a obrigação de fazer consiste em debloqueio de linha telefônica e não de emissão de novas faturas como pretende a autora. Ressalto, desde logo, que fatos novos que não foram julgados nesta demanda - já em fase de execução - deverão ser veiculados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.059646-1 - Janaina Hruger Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.059646-1 - Janaina Hruger Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.076265-8 - Antonio Carlos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.117040-4 - Emiliana Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Sonoleve Colchões e Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 163 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121984-3 - Solange Reis da Silva. X Banco Bradesco. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.021695-2 - Carlos Alberto Gonçalves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martins Pacheco - OAB RJ102113). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maria Pessanha de Faria - OAB RJ148974E, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). 1) Suspendo a fluência da multa pactuada a fls.19 dos autos, sem prejuízo do recebimento da multa até então vencida;\r\n\r\n2) Oficie-se ao Cartório de Protesto de Títulos para cancelamento do protesto em nome do autor efetivado pela ré (fls.11);\r\n\r\n3) Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.31). Nada havendo, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.023538-7 - Severino Guedes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047428-0 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074838-0 - Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.092263-9 - William Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.092263-9 - William Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.166626-6 - Eduardo Adao de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Art - Lar Móveis Presentes e Decorações. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por CP. \r\n\r\nProc. 2005.800.174607-9 - Roberta Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174607-9 - Roberta Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181617-3 - Delvi Silva. X Bcp S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls.51: Anote-se;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002814-1 - Robson Jose Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a gratuidade deferida ao autor (Fls.118), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042376-5 - Sergio Luiz Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072039-5 - Mauro Cezar Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\". (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - Cid Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-) Indefiro o pedido de fls:175 dos autos, tendo em vista que o cumprimento da obrigação e entrega do aparelho deve ser feita pessoalmente ao autor em seu endereço residencial. 2-) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - Cid Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141284-2 - Rosane da Costa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.168123-3 - Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hariberto de Miranda Jordão Filho - OAB RJ013513). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando as alegações veiculadas a fls.62/67 certifique-se acerca da regular intimação das partes quanto a sentença e ratifique-se a certidão de fls.60 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183878-0 - Lucia Maria Gomes do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Tim Celular S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.183878-0 - Lucia Maria Gomes do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202708-5 - Elisangela Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205279-1 - Ivani Breda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207001-0 - Oswaldo Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Siemens e outro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207001-0 - Oswaldo Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Veloso do Amaral - OAB RJ094646). X Siemens e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213598-2 - Fábio Gentile da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Net Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005991-7 - Rayta Camarda do Amaral Ribeiro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006060-9 - Viviane Gomes Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Samsung Service Center e outro. Certifique-se acerca da intimação da parte autora para audiência de fls.28 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009102-3 - Ney de Mello Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - Silvia Cristina dos Santos. X Badaue. Certifique-se acerca da intimação da parte autora para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028842-6 - Leandro Messias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 40 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para dirimindo a contradição apontada retificar o valor constante do dispositivo, esclarecendo que a indenização por danos morais é no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039584-0 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Fast Shop Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Fls.51: Nada a prover, já há sentença nos autos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039900-5 - Rodrigo Perez Capella. X Banco Abn Amro Real S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060038-0 - Antonio Carlos Mosqueira. X Telemar Expressinho. Torno sem efeito a decisão anterior lançada no sistema DAP por equívoco. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.082427-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X Holding do Brasil Corretora de Seguros Ltda. e outro. Verifico que a execução iniciou-se a fls.212 dos autos fundamentada em pedido do autor que indicou expressamente (fls.216) o valor total exequendo. Realizada a penhora sobre o imóvel indicado a fls.318 dos autos, sobreveio pagamento do réu através da guia de fls.331. Conforme verifico, a quantia depositada judicialmente pelo réu (R$ 10.000,70), corresponde exatamente ao pedido executório formulado pelo autor com base em UFIR, sendo certo que o valor desse índice (UFIR/RJ) é 1,7495. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 340 e seguintes dos autos e, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.042832-8 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Radson Vitoriano Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). Indefiro o pedido de renovação do bloqueio \"on line\" em razão do BACEN-JUD informar todas as contas em nome do executado. Assim, diga o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136307-7 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Paulo Cesar Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.023175-1 - Andreia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Tres Comercio de Publicações LTDA. 1) Certifique-se quanto a interposição de embargos;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora se pretende a substituição da penhor por bloqueio \"on line\", caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - Osias dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sergio Rodigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). X Egs Empreendimentos Administrativos LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.012643-9 - Julio Cesar da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Almeida Figueiredo - OAB RJ104444, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Free Time Turismo LTDA. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2002.800.062697-7 - Jurema Dolores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X Classic Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Tendo em vista a decretação da falência da executada, deverá o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.089877-1 - Jussara Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.043308-9 - Vanderlei dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.093536-8 - Jose Aerton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138621-6 - Valeria Rosa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Conprof Adminstradora de Consorcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\". ( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.160122-0 - Edson Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Eidh Khodre Ammoun - OAB RJ117904E, Eunice Ferreira Henriques de Aquino - OAB RJ140688). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 120 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.033152-0 - Joelson Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.033152-0 - Joelson Silveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.034692-4 - Marcos dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Mistik Bay Comércio de Couro e Vestuário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Ao contador para apuração de eventual saldo remanescente devido, observando-se os termos da condenação e os valores já quitados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.070711-8 - Oswaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Marcia Moreschi - OAB RJ144555). X Pm Park Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760, Raquel Fernandez Nascimento - OAB RJ140476E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.077567-7 - Marcello Corradi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969, Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). 1) Indefiro o pedido de fls.188/189 por falta de amparo legal. Ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141541-3 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012860-1 - Maria de Loudes Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.012866-2 - Antonio de Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.042557-7 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.050641-3 - Luciana de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Jorge dos Santos Lacerda - OAB RJ062755). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.071149-5 - Felipe Tiago Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.093515-4 - Luiz Antonio Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Bárbara Fidry de Rezende - OAB RJ142263). X Petros-fundaçao Petrobras de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira Baz - OAB RJ098151, Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096295-9 - Elindenira Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Vesper/ Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.099294-0 - Lindamar Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.101498-6 - Roseli Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068, Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente ao saldo remanescente apontado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.114183-2 - Betania Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.114183-2 - Betania Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.117403-5 - Ana Lucia da Conceiçao Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Defiro o desentranhamento dos originais mediante cópia autenticada com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123252-7 - Ana Claudia Jean Marie Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Boite Six (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). 1) Junte-se a petição solta aos autos;\r\n\r\n2) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação, QUE SE DARÁ, CONFORME SE DEPREENDE, EM 17/07/07. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n3) Tendo em vista os termos do acordo ora homologado, procedo ao desbloqueio das contas bancárias da ré, conforme ofício eletrônico que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.800.128365-1 - Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Carlos Alberto Costa Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 222/225 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167793-8 - Vera Lucia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Inacio de Oliveira - OAB RJ067916). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.177253-4 - Thiago Augusto de Carvalho Mangueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Rio Med Assistencia Medica LTDA. Considerando que o documento de fls.176/185 data do ano de 2004, defiro ao exequente o prazo improrrogável de 10 dias para que cumpra adequadamente a determinação de fls.161 dos autos, devendo trazer a referida certidão atualizada visando a apreciação de seu pedido. Cumpra-se sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009689-4 - Amauri Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - Tenison Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, remetam-se ao contador judicial em cumprimento à determinação de fls.100/101 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016917-4 - Maria Izabel Lopes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Maria Amato del Prete. Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que os bens objeto da constrição são impenhoráveis em razão de guarnecerem a residência da executada.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em razão da lei 8009/90, de fato, os bens sobre os quais recairam a penhora neste caso são absolutamente impenhoráveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, em razão da impenhorabilidade dos bens de fls.74 dos autos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se a penhora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.68 dos autos, tendo em vista que a medida pleiteada é incabível em sede de JEC. Intime-se o autor para dizer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018077-7 - Walmar Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Globex Utilidades S. a. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.040998-7 - Alexandra Ullmann Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Indefiro o pedido de fls.243/246 dos autos, sendo certo que não há previsão legal de embargos de declaração contra decisão e, estando aquela de acordo com os ditames legais a mantenho por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a ré para que proceda ao recolhimento do valor fixado a fls.239, bem como o valor advindo da multa até aquela decisão (fls.237), no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.042241-4 - João Carlos Fabro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042362-5 - Jonathan Wallace Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls.150: Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050380-3 - Lucio Gonçalves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.071130-8 - Monica Britto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661, Gisele Maffei - OAB RJ152456E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.92) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075328-5 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.089517-1 - Rita de Cassia Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se o original de fls.115/116, certificando-se se o referido pagamento ocorreu no prazo legal (art. 475-J do CPC) e voltem imediatamente conclusos em razão do pedido de bloqueio de fls.109/111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095708-5 - Márcio Braz Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Siemens Eletro Eletrònica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproxima damente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095708-5 - Márcio Braz Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Siemens Eletro Eletrònica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102110-5 - Antonio Carlos Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.102110-5 - Antonio Carlos Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.107040-2 - Ademir Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.107040-2 - Ademir Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120764-0 - Cleide Aparecida de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Juntem-se os originais de fls. 107 e 109 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122984-1 - Vania Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Bradesco Visa Adm. de Cartoes de Credito. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123755-2 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Banco Santander Brasil S. a e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127474-3 - Amilson Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.127474-3 - Amilson Freire Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135148-8 - Josileide Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140880-2 - Helio Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - Emmanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Banco Bmc S/A e outros. Conclusão absolutamente desnecessária.\r\n\r\nAtente o cartório para a juntada fora de ordem de petições nos autos, já que tal procedimento tem o condão de acarretar não só o atraso na prestação da tutela jurisdicional como eventual equívoco no procedimento adotado. Assim, desentranhe-se a petição de fls.136/137, que é cópia do pedido já apreciado a fls.125/126 dos autos. Outrossim, desentranhe-se as cópias desnecessariamente juntadas aos autos com a CP e, por fim, renumerem-se as folhas dos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se as determinações de fls.131 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148871-8 - Gabriela de Mesquita Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.149146-8 - Ana Paula Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Lufthansa. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149146-8 - Ana Paula Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Lufthansa. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.151759-7 - Marcia de Fatima Neves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.154377-8 - Fabio Luis Guedes Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 74/75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157533-0 - Marco Antonio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Suely Queiroz de Araujo - OAB RJ087923). X Varig S/A -viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168068-0 - Geraldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232). X O Dia - Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171590-5 - Marcela Cavalcante Alvarenga Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.172539-0 - Dirceu D´anunciação Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.207418-0 - Sergio Noronha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209368-9 - Maria de Fatima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213435-7 - Carlos Eduardo Ribeiro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215757-6 - Erika Fooronda Alves Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Nextel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215761-8 - Ivaneide Lemos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Ponte Norte Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215772-2 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002912-3 - Renato Perini Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009615-0 - Waldemiro Fernandes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013368-6 - Vanda Ribeiro Costa. X Marcelo de Oliveira. Certifique-se acerca da intimação da parte autora (fls.15) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015574-8 - Luiz Henrique Santos Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017322-2 - Ezimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017805-0 - Renata Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681). X Salao de Cabeleireiro - Belle Epoque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022506-4 - Adriana Natividade de Souza. X Multimidia Prod. Artisticas e Art Final LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023529-0 - Florita Matos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Fai Financeira Americanas Itau S. A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Recebo os embargos de fls. 90 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Deixo de receber os embargos de fls.91, posto que intempestivos;\r\n\r\n3) Recebo o recurso de fls.100/115. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024450-2 - Wanda Aragao Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025425-8 - Eduardo Feijo Neto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025930-0 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Juarez Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). Designe-se nova data para AC. Cite-se, observando-se o endereço indicado a fls. 29 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029247-8 - Roger de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Assim Grupo Hospitalar do Rj. 1) Fls.39: Cumpra-se o art. 45 do CPC;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032478-9 - Julio Cesar Ribeiro Toco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033541-6 - Tania Maria de Souza Lima. X Banco Cruzeiro do Sul. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038581-0 - Benedito Bastos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053029-8 - Leandro Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mitsue Peters Takenaka - OAB RJ129907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057788-6 - Roberto Noel Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Air France. 1) Junte-se a petição;\r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.089863-3 - Sonia Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.089863-3 - Sonia Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.131496-5 - Celia Regina Segreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Giselle Fangueiro Amorim - OAB RJ116409E, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 101/105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134872-0 - Marilene Miranda Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.134872-0 - Marilene Miranda Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.135318-1 - Jose Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Borges Coelho - OAB RJ057591). X Adelar Antonio Benvenutti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Couto Pinho - OAB RJ117083). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.140346-9 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Electrolux do Brasil S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.001259-1 - Vanderci Monteiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). X Ambra (associação dos Musicos Militares do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489, Janaina Mendes - OAB RJ098000). \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.009403-0 - Gilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.012009-0 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando a controvérsia entre as partes acerca do cumprimento da obirgação de fazer, designo dia 04/06/07 para realização da mesma durante o horário comercial. Expeça-se mandado para que o Sr. OJA acompanhe as partes, devendo exarar certidão circunstanciada dos fatos. Outrossim, intimem-se as partes para que diligenciem junto ao NAROJA para acompanhamento do Sr. OJA em diligência. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.035740-5 - Walfredo Armond Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Avel - Assessoria e Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.060039-7 - Jorge Pereira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.132 - pagamento da multa) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.083974-6 - Carlos Cordeiro Vaz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Unamar Clube. Oficie-se tão somente a SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.009345-3 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400, Ricardo Oliveira de Menezes - OAB RJ047719, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.024629-4 - Heloisa Andrea Santos Bongiovane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). X Maria Aparecida Machado e outro. \"DIGAM AS PARTES, EM 48HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.143801-4 - Carlos Alberto de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.179118-8 - Fabio Jose Tavares. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015203-4 - Sonia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018937-9 - Raimundo Nonato Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025210-7 - Manuel Americo Pereira Meirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036330-6 - Biank Carolina Reis Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Considerando a informação do autor (fls.133), comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de fluência da multa anteriormente suspensa;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.132, item 3) Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042939-1 - Carlos Henrique de Mattos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052404-1 - Suely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Telemar - Beneditinos. \"DIGAM AS PARTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO\" (PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - Jussara Meirelles Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 183/184 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065443-0 - Altamir Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Vera Cruz Vida e Previdencia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072498-4 - Raimundo Americo de Mendonça Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Condomínio do Edificio Dias de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Guimarães Lima - OAB RJ065932, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.074311-5 - Tatiana da Silva Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcel Elbas Neri - OAB RJ065056, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Carlos Cesar R. da Silva - OAB SP088162, Hélio C. Ruiz - OAB SP064129). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083643-9 - Aleteia Patricia F. Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Certifique-se acerca da juntada guia referida a fls.153 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087211-0 - Antonio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087344-8 - Manoel Ferreira Sde Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.087406-4 - Alexandre Cosme Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Dix - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.103851-8 - Curso Marechal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.103851-8 - Curso Marechal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111973-7 - Raimundo Anselmo Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.113897-5 - Lilian Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E). X Claro S. a. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - Julio Cesar de Macedo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E). X Claro S. a. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121936-7 - Walda Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128594-7 - Katia Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130276-3 - Brigitte Sophie Baudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339). X Unicard Banco Multiplo S. a. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.135005-8 - Michelle Dutra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138866-9 - Geraldo Aires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138866-9 - Geraldo Aires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo exce dente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139528-5 - Aliane Maria Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265, Aliane Maria Barros Silva - OAB RJ143517E). X Univercidade - Centro Universitário da Cidade. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.140946-6 - Angela Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-) Tendo em vista a certidão cartorária de fls:98, mantenho a decisão de fls:90 por seus próprios fundamentos. 2-) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140946-6 - Angela Conforti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077, Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142847-3 - Anderson Luiz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Julio Camargo de Carvalho - OAB RJ129735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.142847-3 - Anderson Luiz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Julio Camargo de Carvalho - OAB RJ129735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152869-8 - Maria Marques da Rocha de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619, Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162797-4 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Velox-telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166951-8 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166951-8 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175338-4 - Delfina Goergete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.188683-9 - Fabio de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Philips da Amazonia Ind. Eletr LTDA. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196007-9 - Zenaide Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202213-0 - Luiz Carlos Peçanha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203821-6 - Ivani de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203821-6 - Ivani de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209203-0 - Valmir Siqueira. X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209253-3 - Joseane de Paiva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209394-0 - Carlos Henrique Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209432-3 - Maria José Macedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209510-8 - Eliane Ferreira Holanda Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Fls.91: Anote-se e intime-se o autor a regularizar a sua representação processual em 48 horas, bem como para apresentar em igual prazo os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.209670-8 - Waldiney Gonçalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Banco Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Credicard e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se, observando-se o endereço de fls.46 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215758-8 - Damiana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.008564-3 - Maria Jose Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsitoem julgado, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011268-3 - Paulo Tadeu Alves Ferraz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013482-4 - Danielle Bastos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Credicard Banco S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 15, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013569-5 - Wilson Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014582-2 - Sandra Regina Chagas Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018369-0 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Vip Life Card e outro. Recebo os embargos de fls. 59/60dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021935-0 - Elisabete Barbosa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, em especial em razão dos documentos de fls.49/52 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027739-8 - Luzinete Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Maria Laura Valois Barbosa Lustro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028497-4 - Cristovao Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de França - OAB RJ094772). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033608-1 - Vera Lucia da Silva Ladeira Gomes. X Atacadão dos Moveis. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034658-0 - Oscar Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de fls. 67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037569-4 - Zely Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Fls.62: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040013-5 - Maria Jose Assis de Souza. X Unicard Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045077-1 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Lojas Renner S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 210083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.108047-6 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Helena Vieira da Silva Pereira. Fls.78:Defiro \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.029053-6 - Paulo Antonio da Fonseca. X Peculio União. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033931-8 - Maria Inacia Guedes Lucinda. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035701-1 - Maria Lucia Silva de Faria. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040083-4 - Maria Alice Martins Aguilar. X Banco do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049763-5 - Lotar Ilário Angeli. X Sul America Companhia Nacional de Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053263-5 - Florentino de Carvalho. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054183-1 - Etelvina Justino dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068243-8 - Leila Terezinha Mello de Marques. X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.128540-6 - Marcelo Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.210187-0 - Josimeire Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518). X Claudio da Silva de Assis. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.003894-9 - Gleibe Monteiro Maria. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Reitere-se o oficio de fls.43,fixando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - Maria Marlene da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls449. . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.135987-0 - Karla Verônica Silveira da Conceiça. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Fls.99:Defiro \r\n\r\nProc. 2004.800.004780-5 - Marcelo Ribeiro Mascarenhas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160668-1 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls.241/245: Intimem-se a executada para manifestar-se no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - Sebastião Vianna Noval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do item 1 do acordo de fls.28,no prazo de 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.800.083390-4 - Arlete de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fls.106/107À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.090153-3 - Fabio Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.136152-2 - Fernando Roberto Toledo Kandrik. X Rhazas Representação e Comércio LTDA. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.003040-8 - Gerson Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.013075-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Recebo os embargos de fls.121 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.050265-3 - Daniela Camillo Quinquis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.076281-0 - Isabel Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Editora Tres. Fls.86:Indefiro .Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.084357-2 - Alciene Martins da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087395-3 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Recebo os embargos de fls. 66. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.095637-8 - Elizabeth da Conceição de Araujo. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. SEM CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.125211-5 - Jose Luiz Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Arbex - OAB RJ124899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se que o dia 111/05/07 foi uma sexta feira,designe-se nova data para AC .Atentando o cartório para o fato de que a nova data não poderá ser segunda,quarta ou sexta. \r\n\r\nProc. 2006.800.135431-3 - Adelia Fatima Carvalhal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Itaú S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.147023-4 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147110-0 - Adriana Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.31/34 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152195-3 - Luciana Cardoso dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Ibicard. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160634-0 - Claudia Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.161588-1 - Jose Apolonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do CPC ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.164823-0 - Lucia Botelho Porto. X American Tour Club. Fls.19: Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora indicar novo endereço para citação do réu \r\n\r\nProc. 2006.800.168359-0 - Cristiana Dfa Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Conceicao Gomes - OAB RJ135041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179593-7 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Bcp S. A. Claro. 1- E.mandado de pagamento.2- Intimem-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela antecipada ,no prazo de 5 dias,sob pena de execução da multa fixada \r\n\r\nProc. 2006.800.181805-6 - Daisy Vianna de Carvalho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Certifique-se o alegado.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.182820-7 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.182911-0 - Berline Lourenço da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195890-5 - Dalila Costa de Oliveira. X Compra Certa. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.201006-1 - Francisco Assis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.209121-8 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.209555-8 - Mauro Antonio Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.211366-4 - Adelia Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.36/39: Para a a análise do pedido de gratuidade venham comprovantes de ganhos e rendimentos no prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 40/49no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002047-8 - Andrea Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002899-4 - Marcia dos Anjos e Silva Gonçalves. X Ddesign Interiores. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005978-4 - Valéria Medeiros da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 24/37 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036837-9 - Geová Trajano Bezerra. X Formula Plastica Intermadiações de Serviços Medicos. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.072637-5 - Myrian Kobler Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sky Brasil Serviços LTDA. Diga a parte ré, por OJA, em 05 dias, sob o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de seu deferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.010930-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Gilberto Duarte. Diante dos termos da assentada, determino que o exequente junte aos autos cópia do RGI do terreno indicado pelo executado, ou indique outros bens passíveis de penhora, visando o prosseguimento da execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.050427-6 - Mary Constance Quadros Sandall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476, Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987, Carlos Donato Franco de Almeida Serra - OAB RJ140823). X Carplace - Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.003153-4 - Aderson Candido da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Rodrigo Marinho Bazyl - OAB RJ138859E, Michel Salino de Souza - OAB RJ148771E, Marcus Paulo Nani da Silva - OAB RJ147641E). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do CPC ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.018781-9 - Fernando Mauricio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Real Previdência e Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Paes Henri Guitton - OAB RJ081218, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.031970-0 - Marcelo dos Anjos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.045367-2 - Alessandro Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Higia Martins - OAB RJ145020). X Millenium Land Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Fls.136: Diante da decisão de fls.136, a penhora deve ser realizada em nome dos sócios .De tal maneira,desentranhe-se ,adite-se,cumpra-se o mandado de fls.170/173,devendo constar no mesmo que o executado é o Sr.José Antônio B.Damasceno.Por outro lado, indefiro a expedição de ofício ,uma vez que tal diligência compete a própria parte.Por fim, quanto ao pedido de penhora on line,aguarde-se o cumprimento da penhora portas a dentro,sendo certo,que caso a diligência seja infrutífera,a medida excepcional será analisada \r\n\r\nProc. 2003.800.088625-4 - Ivonete Pereira Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Giselle Carvalho da Silva - OAB RJ136826E, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.095663-3 - Rogerio Carvalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ramos Correa - OAB RJ140260E, Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls.265/267 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.101632-2 - Maria Ivanilda Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Marcia Cristina Assumpção da Silva. Fls.94/96 À parte autora.Intimem-se por AR \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Suspendo, por ora, a execução. Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre o 127/128, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.116180-2 - Antonio Irineu Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intimem-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estabelecida no acórdão sob pena de majoração da multa para o patamar de R$ 75,00 por dia de descumprimento.Prazo de 72 hs \r\n\r\nProc. 2005.800.043760-9 - Leandro Cesar Lima Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Despacho de ordem: Diante da existência de embargos à execução que não foram apreciados pelo juizo,esclareça a executada quanto ao interesse no julgamento dos mesmos,diante do teor do atos praticados posteriormente.Prazo: 5 dias.Publique-se em nome dos patronos mencionados ás fls.17/18 \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do CPC ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.061430-1 - Juliana Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.080748-6 - Viviane Carinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Marcos de Carvalho e outro. I- Diante da recalcitrância dos executados em adimplirem o débito, reconsidero a decisão de fl. 90. II- Defiro a penhora on line. Proceda-se a juntada da minuta. \r\n\r\nProc. 2005.800.105362-1 - Enilza Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Recebo a impugnação de fls.119/123.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.800.105998-2 - Luciana Bravin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). 1- Suspenda- se o leilão.2- Diante do teor da sentença de fls.86/87 diga o exequente se ainada possui interesse no proseeguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.800.128060-1 - Marcelo Bartelega Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Amaral da Costa - OAB RJ130529). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143498-7 - Rita Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banespa Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.163276-1 - Luciana Virgulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Arapua Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do CPC ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.000437-9 - Ana Cecilia Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.82: E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.008183-0 - Marcio Robson Mercadante Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020474-5 - Maria Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.058043-3 - Jesualdo de Souza Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Claudia Maria Barbosa de Castro - OAB RJ076500). X Itaucard Financeira S. a e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065557-3 - Thaiz Souza Granero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Dix Amico- Assistencia Medica LTDA e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066596-7 - Zilda Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Banco do Brasil. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do CPC ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Cumpra-se fls.150 in fine \r\n\r\nProc. 2006.800.078306-0 - Domingos Salvio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Bradesco S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do CPC ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.079796-3 - Eliane Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.125 :Nda a prover dinate do acordo de fls.113/114.E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093186-2 - Luana Matheus de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LOSANGO Ltda.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.098846-0 - Jonas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659). X Frtec Informatica LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102839-2 - Carla da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Revogo o despacho de fls. 119 e remetam-se os autos a 3ª Vice-presidência para atendimento do ofício de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.800.110299-3 - Gersi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.123548-8 - Benedito de Paulo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 64/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127215-1 - Maria Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Maua. Aguarde-se AIJ já designada .Intim-se a testemunha por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.130575-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Philkar 146 Veiculos LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. 1- Fl. 83- Anote-se. 2- Devolvo o prazo conforme requerido à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.134878-7 - Vera Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.145242-6 - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Air France Cia . Aerea S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148325-3 - Jose Ildo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.149136-5 - Nilton Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do CPC ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.149397-0 - Ingrid Alves Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Silva de Souza - OAB RJ139842E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.153365-7 - Fabio Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.154841-7 - Mauricio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155191-0 - Rena dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do CPC ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.159165-7 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Nossa Caixa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Diante do teor da petição de fls.126,deixo de receber o recurso interposto ás fls.68.Nada mais havendo,dê-se baixa e arquuvem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.159171-2 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco do Estado da Bahia S. a. Considerando a renúncia ao direito sobre o que se funda a ação, manifestada pelo autor a fls. 46, julgo extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, V do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.159961-9 - Maria Ivanilda Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Cavo Serviços e Meio Ambiente S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160754-9 - Bruno Mansur de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Danielle Barreto Leão - OAB RJ153972E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.163308-1 - Veridiana Freitas Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.169439-2 - Valeria Vieira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Adm. de Cartoes. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.169891-9 - Andreia Cirino Argimon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Itaucard Financeira S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias art.475,j, do CPC ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.170717-9 - Fatima Maria Mendes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 37no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171661-2 - Olavo Prado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro. E. mandado de pagamento. Intime-se o 2º réu na forma do art.475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177229-9 - Denise Ramos Dias Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Hsbc Seguros S/A e outro. PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS:\" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.800.182931-5 - Jose Augusto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Primeiramente diga o credor se confere quitação no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.188259-7 - Ivoneide Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante do teor da certidão retro,devolvo o prazo para a eventual interposição do recurso \r\n\r\nProc. 2006.800.191464-1 - Jose Roberto dos Santos Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 77/78no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192302-2 - Regina Celia de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Tavares - OAB RJ101293). X Oabrj-cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.193319-2 - Marisa Brandão Rocha. X Transurb (empresa de Onibus ). Certifique -se quanto a devolução do AR de fls.17 \r\n\r\nProc. 2006.800.194245-4 - Nelson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce do Socorro da Silva Mota - OAB RJ063495, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). 1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. 2- Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195323-3 - Carlos Alberto Verissimo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Telebel Telecomunicação LTDA -me. Fls.85:Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.197591-5 - Carlos Alberto Sarro. X Itaucard Financeira S. A. - Credito Financiamento e Investimento e outro. Intimem-se a parte ré na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.200367-6 - Francisca Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204872-6 - Hervercy Santana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.205907-4 - Maridalva Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211340-8 - Luciano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls73/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211475-9 - Rubem Arbex Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.212545-9 - Isaac Rosendo Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213831-4 - Regina Lucia de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Renner S. a e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.217071-4 - Rosa Helena Ovadia. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.217667-4 - Ubiratan Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001859-9 - Wagner Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005016-1 - Maria da Gloria Ferreira Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Prime Seguros Odontológicos. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço do réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005219-4 - Argentino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.008958-2 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Eduardo Rodrigues Neto Lopes - OAB RJ158060E). X Bv Financeira S/A Crédito,financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls57/65 . no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009716-5 - Vera Lucia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Unimed Rio. Diante das alegações constantes na contestação, reconsidero a determinação da Juíza Leiga no sentido de designar data para leitura de sentença, determinando a inclusão no pólo passivo da Unimed de São Carlos- Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ 45.359.213/001-42, com sede na Rua Vicente Pelicano, nº 945, Bairro Azulville, São Carlos, São Paulo. Oficie-se à DRA. Designe-se nova data para realização de AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.009882-0 - Ubiraci de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.015451-3 - Luis Geraldo Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Calçados e Confeccção di Santinni LTDA. Diante da ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.015695-9 - Marcelo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Telemar Internet LTDA - Oi Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.Oficie-se. Designe-se nova data para AC.Cite-se .Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.017367-2 - Edenir Nogueira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017371-4 - Teresa Marotta March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Banco Itau S. a. Diante da ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.018252-1 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 12, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC em face da ré Telemar S/A. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018297-1 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. SEM CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032199-5 - Celina Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.035501-4 - Sueli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho a decisão de fls.28 \r\n\r\nProc. 2007.800.035933-0 - Icléa da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Bradesco Adm. de Cartões de Credito e outro. Pelo que se verifica nos doc.acostados na inicial,mantenho a decisão de fls30.;Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.040672-1 - Claudia Mello Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Banco Ibi S/A - Ibicard Adm. e Promotora LTDA. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a tutela de fl. 20. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041802-4 - Amanda Vasconcelos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Banco do Brasil. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041806-1 - Sandra Pelegrino Ferreira. X Maria de Lourdes Gomes Toledo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058723-5 - Luiz Carlos Tadeu Thedesco Carvalho. X Barcas S/A. Fls,54: Recebo a emenda .Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058785-5 - Bruno Machado Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070813-0 - Eliane Regina Ferandes Pereira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham ao autos o comprovante de pagamento das faturas 'com vencimento em julho de 2003. \r\n\r\nProc. 2007.800.073563-7 - Claudio Mauricio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - Selma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.074946-6 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X OI TNL PCS - S/A. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de, o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00, (dez mil Reais)\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.014685-1 - Ramon Fiori Fernandes Sobreira. X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj. Às partes se pretendem desistir do feito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.040797-9 - Ricardo Oliveira Rodriguez y Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilso Soares Verdan - OAB RJ093106, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Carlos Eduardo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Oficie-se ao DETRAN para que efetue a tranferência do veículo Opala Diplomata, fabricado em 1986, modelo 1986, cor preta, olaca LHF 1313/RJ, RENAVAN 303895047, CHASSI 9BG5VQ69FGB107676, bem como multas existentes no mesmo desde 27/11/1997 para a parte ré, Sr. CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA, CPF 964.665.887-34, ID 55.421-02 PM. \r\n\r\nProc. 2001.800.092710-0 - Cecilia Coutinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Diante da efetivação do depósito, suspendo o leilão. 2- Ao exequente sobre o depósito, devendo mencionar no prazo de dez dias se confere quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.098896-6 - Tereza Cistina Castellani Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Ao contrário do alegado,os cálculos do Sr.contador estão corretos,visto que o salário mínimo deve ser aquele vigente a época do descumprimento do comando judicial. De tal maneira, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.443.82,em favor da exequente e do saldo remanescente em favor da parte executada.Após,preclusas as vias impugnativas,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. Designe-se nova data para AC.Citando- se o réu no endereço de fls.137 \r\n\r\nProc. 2003.800.086862-8 - Sergio Lucio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo dos Santos - OAB RJ052210, David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.141677-4 - Hugo Americo Fernandez Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls.297:Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.155484-8 - Vera Lucia Boyarsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.037785-4 - Edson Antonio Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129955-3 - Rafael Gugliotti Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 1710e 204:E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.007867-1 - Carlos Eduardo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telefonica S/A - Telçecomunicações de São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento.Após,voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.100399-0 - Rogério Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de fls.116 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.147697-0 - Paulo Roberto de Araujo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Liz Conceição Esteves Guedes. Nada a prover.Cumpra-se fls.27 na íntegra \r\n\r\nProc. 2005.800.159293-3 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos. Intimem-se a parte ré na forma do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.021987-6 - Helisa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030951-8 - Patricia Silva do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Raibow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040000-5 - Paloma Rocha Lima Medina. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). Diante da documentação adunada,isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056175-0 - Renata da Costa Lomar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). 1 - Designo dia 01/06/2007 às 11 h, neste cartório, para que seja realizado o cumprimento da obrigação de fazer fixada no item 01 da sentença de fls. 48/50. Intimem-se todos via DO, ficando a multa deste item suspensa até a data designada. 2 - Em execução quanto ao valor apontado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078931-0 - José Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105117-1 - Josefa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108143-6 - Rubens Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.111861-7 - Cleonice Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Citibank Advantage Mastercard Gold. Intime-se a parte ré p/ efetuar o pagamento da diferença apontada ás fls.92 no prazo de 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116646-6 - Antonio de Figueiredo Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.128200-4 - Esmeralda da Silva Fariche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Santander S. a. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.137607-2 - Alexandre Gildes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Certiofique -se o recurso inominado com base nas cópias fornecidas \r\n\r\nProc. 2006.800.138117-1 - Barbara da Conceição Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Sony Ericcson Mobile Communicatios do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Fls.102 e 129 : E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150265-0 - Alexsandro Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atais Bento Alves - OAB RJ045135, Cleide Dias Corrêa - OAB RJ126001). X Credicard S/A -administradora de Cartões de Crédito. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152318-4 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso de fls. 68/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - Joao Carlos Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Brasil Telecom S. a. Fls.33:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.168150-6 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.168173-7 - Janaina Elias Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168253-5 - Sonia Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168906-2 - Eliliam Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.169249-8 - Jose Carlos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174237-4 - Georges Salim Freiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175780-8 - Dilson Ignacio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.176192-7 - Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.177303-6 - Antonio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Fls.59:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.800.179015-0 - Rafael de Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X 305 Iguaçu Frontal Comércio de Madeiras e Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184302-6 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato ordinatório- Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.191261-9 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E, Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Financeira Itaú Cbd. Certificado que não foram opostos os embargos,expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.193152-3 - Helcio Cravo Filho. X Liberty Paulista Seguros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.193184-5 - Rodrigo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Banco Itau S/A. \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, ______/______/_______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.193947-9 - Fabricio Teixeira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195318-0 - Geraldina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195969-7 - Eradilene Teotonio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204154-9 - Yassara Rodrigues da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.205364-3 - Maria de Lourdes Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.206498-7 - Leonardo Vinicius de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.209476-1 - Djalma Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.210271-0 - Suani de Mattos Sarlo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X C &a Modas LTDA - Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002167-7 - Virginia Oliveira Portela. X Bcp S. A Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso de fls. 47 .Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002961-5 - Gabriela Rosa Ferreira Lima. X Banco Real. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.012822-8 - Marilton da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Banco Itau S/A. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.015383-1 - Paulo Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Banco Morada S. a. Cumpra-se o determinado às fls.16 \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - Jurema da Silva Ramos e outro. X Banco Fininvest S/A. Venha atestado médico original \r\n\r\nProc. 2007.800.017404-4 - Ernesto da Luz Pinto Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ065342). X Banco Itaubank S. a. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017475-5 - Suzana Jianelli Silva. X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017705-7 - Joao Jose Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Telemar S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037821-0 - Luis Roberto Baptista Accioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X VIVO. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - Nilza Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.800.073216-8 - Francisco Valdeir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X TELERJ CELULAR S.A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073280-6 - Denise Loureiro Cruz de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.073983-7 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.074001-3 - Gustavo Ramierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.074021-9 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.074742-1 - Zelidia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Light Servicos de Eletricidade S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.014684-9 - Vilma da Silva Lonziero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fontana Martins Lucena - OAB RJ103670, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Amanda Novo Moreira da Costa - OAB RJ136275, Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Vivaldo de Paula e Silva - OAB RJ056665, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Leandro Dias Brame - OAB RJ111245, Robsônia do Nascimento Nunes Picanço - OAB RJ129147). Fls: 336/337: Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.008164-1 - Luiz Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Libra Adminstradora de Consórcio Ltda. (librão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.026158-0 - Antonio Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2005.800.139737-1 - Carlos Alberto da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207755-6 - Roberta Duboc Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso .Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210158-3 - Alex Mario Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 51/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 210085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010807-2 - Colégio Santo Alberto Magno Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Lindalva Farias de Lima. Não há prova de que a ré tenha sido intimada para a audiência. No entanto verifica-se que ela tem ciência do processo, diante de sua manifestação de fls.28/30. Assim, afim de evitar nulidade do ato, designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se as partes po DO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011017-0 - Jamanguara George Siqueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011812-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Durval Inacio Ferreira. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001422-5 - Romário Guimarães Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.002201-4 - Maristela Lopes Silva. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Francisco de Paula Young Wagner - OAB RJ126489). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, nos termos fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.803.004307-8 - José Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Sandra Hartl Oliveira da Silva - OAB RJ135033, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Supermercados Big LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ144007). Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 1.564,94. \r\n\r\nProc. 2004.803.003164-2 - Wilson Vicente de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Angloschool Cursos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Levante-se a penhora de fls.117/118 e renove-se a diligência como requerido às fls.129. \r\n\r\nProc. 2005.803.001308-3 - Marcelo Mol Souza. X Nelson Jose da Rocha. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). fls. 84/86: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.008527-6 - Polyana Karina Cardoso Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Goloni - Laboratório de Patologia Clínica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.012431-2 - Wilma Alves Fiel. X Rofla Móveis e Decorações LTDA Me e outros. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.600,00, protocolo nº 20070000576084, apresentou saldo negativo nas contas de ambos os executados . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.012872-0 - Natalícia Inácia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Fernandes de Moraes - OAB RJ027531). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004193-7 - Cesar Antonucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Financeira Bpn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, nos termos fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.004641-8 - Michelle Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Geone Brum Rodrigues - OAB RJ153180E). Junte-se o comprovante de transferência. Certifique-se quanto à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004892-0 - Luiz Eduardo Coelho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor do valor depositado às fls.45. Cobre-se resposta do ofício de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.803.006744-6 - Carlos Eduardo Florian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Pereira Quintanilha - OAB RJ125073). X Itaucard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora objetivamente, quais obrigações ainda restam se cumpridas , discriminando , se for o caso, as datas dos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007432-3 - Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Diga a parte autora objetivamente se a obrigação de fazer foi cumprida. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007501-7 - Gilberto Rodrigues Borça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Casa e Video- Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007676-9 - Antonio Carlos Barbosa. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Cumpra-se o mandado de fls.81 eis que a multa do art.475-J é devida. \r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Verifica-se que a 1ª ré alegou, nos embargos de fls.112 e seguintes , que a obrigação de fazer imposta na sentença foi devidamente comprida. Assim, para melhor análise dos embargos , traga a ré comprovante do cumprimento da obrigação tempestivamente, no prazo de dez dias, sob pena de incidência da multa estabelecida. Após, voltem par análise dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a ré sobre fls. 76, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.009374-3 - Kieran Wouter Kaal. X Tecnologia Bancária S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009622-7 - Elizabeth de Jesus Oliveira. X Shizen Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Certifique-se quanto à transferência de fls.24. Caso não tenha sido efetivada , oficie ao Banco Real conforme disposto às fls.24. Com a resposta, voltem para análise dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009936-8 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. . \r\n\r\nProc. 2006.803.010236-7 - Maria Helena Barroso Leventhal. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 69/76: nada a prover. Inexistiu condenação na sentença de fls. 58/59 para que a ré se abstivesse de efetuar coberanças. A pretensão da autora não encontra respaldo no título executivo. Ademais, a autora já deu quitação plena ao feito (fl. 64). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011224-5 - Rosely Pereira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em nome da parte autora e levante-se a penhora de fls. 73. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011753-0 - Sonia Regina Amaro de Azevedo. X Lg Eletronics e outro. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012478-8 - Kristy Elizebeth Abrahamsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920, Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. . \r\n\r\nProc. 2006.803.012654-2 - Katia Moura de Araujo Lobianco. X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012657-8 - Angela Amaral Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o depositário de fls 162 para efetuar o depósito do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.012827-7 - Marcio Simões Vellozo Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012835-6 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012908-7 - Fernando Torres Filho. X Hewlett - Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012915-4 - João Paulo de Andrade D'Avila Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Supermercado Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.013172-0 - Maria da Penha Resende de Moraes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013186-0 - Jose Mauro Duarte. X Banco Bradesco S/A e outro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000510-8 - Neiva Maria Ottone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001018-9 - Tânia Henrique da Costa San Martin. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001433-0 - Paulo Roberto Lyrio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Luzia da Conceição da Costa Faria - OAB RJ103518). X Botafogo Praia Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001494-8 - Maria das Graças Soares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes dos Anjos - OAB RJ033976). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001664-7 - Marta Anelise Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.001733-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Condomínio do Edifício Visconde de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). .. Assim, não há dúvida que, ao acessar o telhado, o autor estará ciente dos riscos decorrentes deste acesso, alegados pela ré, e será responsabilizado se, comprovadamente, causar danos quando do acesso.\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - Simone Borim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Editora Abril S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001803-6 - Mario da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Banco Real S/a- Agência 1207. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001821-8 - Betina Luiza Dohmann Silbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683, José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ128788). X Financeira Itaú-cbd S/A e outro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002398-6 - Ana Paula Câmara Callil. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002768-2 - Reinaldo Davis Domingues. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimem-se as testemunhas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.002900-9 - Maria José Silva Tavares. X Loja Marjean. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003558-7 - Marcelo Gomes. X Samsung. HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2007.803.003708-0 - Eduardo Cunha Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pestana Cunha Telles - OAB RJ135949). X Gradiente Eletrônica S. A. e outro. Diante do AR de fls.20 não há como saber se a 2ª ré foi devidamente citada. Assim, revogo a decisão supra. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004777-2 - Sergio Naidin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme José Marques da Silveira - OAB RJ144407). X Metrô - Opportrans Concessão Metroviária S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004784-0 - Marcelo Costa Batista da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo se o restabelecimento dos serviços poderá trazer algum risco à unidade consumidora, bem como às unidades vizinhas. Intime-se . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004786-3 - Rita Cecilia de Souza Buchs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004800-4 - Maria das Graças Tavares da Silva. X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004813-2 - Daisy Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). X Banco Itaú S/a- Agência 6003. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004834-0 - Leni Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004854-5 - Lauriana Pinto de Magalhães. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004861-2 - Monique Aguida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Itau S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.005627-4 - Janete Rafael de Fonte. X Paulo Sergio Perdomo Machado. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005212-1 - Jemima Fuentes Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Romulo Boetger de Oliveira. Tendo em vista que o réu não compareceu à AC quando deveria apresentar embargos nos termos do artigo 53, §1º da Lei 9099/95, designe-se leilões. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.006961-6 - Kadja Richard de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695, Marcelo Canella Maselli - OAB RJ100266, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Cidadela S. A. e outros. Expeça-se carta precatória para que os leilões ocorram no juízo deprecado, que designará as datas conforme a disponibilidade em sua pauta. \r\n\r\nProc. 2003.803.006125-5 - Cesar Ribeiro Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB RJ060044, Julia Waddington Agra - OAB RJ135547). X La-léo Motos Ltda. e outro. fls. 144: Indefiro o pedido de expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar para o regular andamento do feitol Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, par. 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.008812-1 - Ericka Wanessa Acioly Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Sandra Hartl Oliveira da Silva - OAB RJ135033, Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695). X Dermedika Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedrozo Neme - OAB SP099530, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7062,00, protocolo nº 20070000576186, apresentou saldo negativo nas contas de ambos os executados . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Indique o exequente como deseja prosseguir na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 par. 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.003664-0 - Edson Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora, expeça-se mandado de levantamento em nome da parte ré no valor de R$ 23.689,27 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos) e o restante (no valor de R$ 3.662,75 (três mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) em favor da autora, ora embargada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.009300-3 - Solange Espindula Mothci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Banco Citibank S. A. . e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1-RECEBO OS EMBARGOS, 2- SUSPENDO A EXECUÇÃO, 3- AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - Luis Eduardo Batista Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Mantenho a decisão de fls.143 por seus próprios fundamentos. Indefiro , por ora, a expedição de mandado de pagamento, sendo certo que a quantia depositada será levantada após a quitação integral do débito. Traga a parte autora planilha discriminando os valores a serem executados. Fls.166. Anote-se o nome do Dr. José Marcos Gomes OAB/RJ 17832 no sistema DAP para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.803.001696-5 - Ingrid Prado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - Thiago Lemos de Vasconcellos. X Paginas Amarelas. Renove-se a diligência de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.803.003369-0 - Penélope Rocha Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Pelo exposto, acolho, em parte, os embargos para determinar que o valor total da execução seja de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nIntime-se o depositário.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.803.004347-6 - Ester Pantoja de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Computer Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). Intime-se o depositário de fls. 97 para que efetue o depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2005.803.004950-8 - Antonio Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.005832-7 - Fernanda dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253, Livia Regina Cabral de Azevedo - OAB RJ140049E, Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora se a linha já foi desbloqueada . Em caso positivo , diga a parte quanto ocorreu o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Retifique-se o edital de leilão conforme requerido à fl. 178. \r\n\r\nProc. 2005.803.011045-3 - Ranildo Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X Jeferson Luiz Correa da Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.001251-2 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.003713-2 - Enoque Machado da Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004905-5 - Maria do Carmo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005003-3 - Jorge Pedro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Nada a prover face a quitação dada às fls.50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005973-5 - Maria Elisa da Silva Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Feijão Tropeiro. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006591-7 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte ré referente à guia de fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.803.006901-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Air France - Klm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008228-9 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). fls. 76/77: diga a ré sobre fls. 76/77, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.008276-9 - Cristiano Sena Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009517-0 - Claude Antoine Wickihalder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009793-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Nathalia Gama de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Karen Vidal Soares - OAB RJ144130E). Verifica-se que a parte autora aceitou a proposta de parcelamento de fls. 53. \r\n\r\nAssim, dê-se início ao cumprimento do acordo em 05/06/07, vencendo as demais parcelas todos os dias 05 dos meses subseqüentes, adiando o vencimento para o primeiro dia útil seguinte quando o dia 05 for sábado, domingo ou feriado. Deve a ré depositar as parcelas mensais na conta do autor (Banco Unibanco - agência 0292 - conta corrente 730121-4).\r\n\r\nO atraso ou não pagamento de qualquer das parcelas incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o total do débito e a antecipação integral das parcelas vincendas, permitindo ao autor, em caso de não cumprimento das obrigações tempestivamente, executar o total das parcelas remanescentes de uma só vez.\r\n\r\nIntime-se com urgência haja vista a proximidade da data para o inicio do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nProc. 2006.803.009977-0 - Arthur Ferreira de Souza Neto. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010166-1 - Fernanda de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - Severina Maria Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Leda Ferreira da Costa. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/08/2007, ÀS 16 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011804-1 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011811-9 - Peter Rolf Hagnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sony Ericsson Mobile e Communications do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu conforme guia de fls.58. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme valor penhorado às fls.60. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011851-0 - Gilmar Arantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012063-1 - Cássia Mury Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Bradesco Consórcios LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.200,00, protocolo nº 20070000583661, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012154-4 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012376-0 - Ezequiel Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Banco Unibanco. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012471-5 - Maria Carolina Campos Gonçalves. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012472-7 - Iracema Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012748-0 - Clarice Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012784-4 - Francisco Alberto de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Monteiro Heil - OAB RJ046806). X Federação das Unimeds dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012965-8 - Maicia Velleda e Paiva de Tello. X Planimal Saúde Veterinária LTDA. Expeça-se carta precatória de penhora no endereço indicado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.803.000033-0 - Sandra Maria Rodrigues Paiva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000115-2 - Kely Reinutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000217-0 - Avelina Dutra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Ferreira Reis - OAB RJ126301). X Banco Shahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Luiz Ricardo Archanjo Rodrigues - OAB RJ157659E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000536-4 - Bruna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Philips do Brasil LTDA (walita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000655-1 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls. 115/116, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.000893-6 - Nair Cordeiro Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Empresa Taií/ Itau, Administradora do Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000922-9 - Cristina Novais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001043-8 - Adriana Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Costeira Frazão - OAB RJ047660, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001074-8 - Pedro Overbeck de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Itáu S/A \"personnalité Visa\". Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001183-2 - Carmine Bruno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001401-8 - Regina Helena Raso Bastos. X Itaucard. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001414-6 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001781-0 - Ivan Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Costa Soares Mello e Souza - OAB RJ059860). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001898-0 - Vinicius Mattos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001920-0 - Ivan Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercadolivre. Com Atividades de Internete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002885-6 - Maria Lucia de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X Cleto Barreto Moraes Mendonça. Audiencia de conciliação designada para o dia 20/07/07, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002917-4 - Marly dos Santos Cruz Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento. Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003931-3 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Ss Farma Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda. Me. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004476-0 - Nea Cristina Mariozz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). X Banco Itaú S. a. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004741-3 - Rafaella Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X Net Virtua. Assim, diante da incompetência territorial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Faculto o desentranhamento dos documentos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.004776-0 - Rita Carolina de Britto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Banco Bradesco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004787-5 - George Miranda Magalhães da Silva. X Banco Santander Banespa S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004793-0 - Rinaldo Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Vilma Lima de Oliveira. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004798-0 - Patricia Gay Pepper da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Banco Bradesco S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004804-1 - Antonio Luiz Faria de Sousa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Unibanco-união dos Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004821-1 - Tatiana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X Coca Cola Indústrias LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004851-0 - Augusto Berardo Rucker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Berardo Rücker - OAB RJ145654). X Gol Transportes Aéreos S. a. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.000441-3 - Jaime Mares Vinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arbach - OAB RJ016715). Dessa forma, eventual desconformidade da parte em relação à referida decisão deve ser feita pelas vias adequadas, se assim desejar, e não devendo a parte permanecer peticionando para reabrir questão já decidida, o que irá ensejar a aplicação das penas de litigância de má fé, por afronta ao artigo 17, VI do CPC.\r\n\r\nDessa forma, a única questão pendente nestes autos é o retorno do ofício da Santa Casa de Misericórdia, informando o cumprimento da decisão de fls. 214/216, com a transferência da propriedade do jazigo para o autor. Assim, conforme já decidido na referida decisão, com o retorno do ofício informando o integral cumprimento da decisão de fls. 214/216, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2002.803.002211-9 - Marta Elena Gomes. X Art' Decor e outros. À parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006206-5 - William Marcus de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Caram - OAB RJ014916, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Edivaldo José dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429, Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). Cumpra-se fls. 259. \r\n\r\nProc. 2006.803.012788-1 - Guilherme Renout de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Wollmann Neto - OAB RJ084936). X NET RIO S/A e outro. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nId: 210150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001313-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Luiza Leda de Lima Leal e outro. Apresentar endereço da parte ré, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001340-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marieta Cipriano de Castro. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001341-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Rita Mello de Azevedo. Apresentar endereço correto da parte ré, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000688-8 - Sayonara Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001083-3 - Luiz Antônio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Fl. 110- E. mandado de pagamento em favor do exeqüente. Atente a ré para a determinação de fl. 86 e v°, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.810.003435-7 - Rodrigo Martins de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Garantia Administração de Imóveis Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/08/2007 às 11h15min. Ao autor para fornecer cópia da inicial para nova citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000094-5 - Alexandre Veronese Bentes. X Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/08/2007 às 11:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.003986-9 - Bernardo Netto Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Netto Arruda - OAB RJ123060, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Claro Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001204-0 - Leonardo Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pereira da Silva - OAB RJ100599). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003855-7 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Viação Cometa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Fontes Teixeira - OAB RJ115234). Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.000118-4 - Luiz Marcello Pache de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aneliese Nietmann - OAB RJ100181). X Condominio Monsieur Le Blond Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 14/06/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000875-0 - Vera Lucia Cordeiro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Vesper S/A. À parte autora sobre retorno negativo do AR da citação da ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001056-2 - Marina Ryfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Vasconcelos Prates Lobo - OAB RJ135334). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. À autora sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001303-4 - José Hilario Barbosa Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Centro Automotivo Golfe Clube Ltda.. Apresentar endereço correto da parte ré, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001448-8 - Ana Lucia Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Pii Ipanema e outro. Ao autor sobre o AR negativo de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.810.001992-9 - Antonia Nascimento Dourado Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Gol Transportes Aéreos S/A. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 05/06/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.001115-0 - Ederson de Mello Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 173/176- À executada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000661-3 - José Felicio Gonçalves e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Armando Costa Perez. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração do I.R., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 210175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.010801-2 - José Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844, Danielle Barreto Leão - OAB RJ153972E). Oficie-se ao Banco do Brasil determinando o recolhimento do mandado de fls.163 e solicitando o saldo da conta referente ao mesmo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.028054-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Grupo Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pires de Camargo Elias - OAB SP022349). Fls. 50/51. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.154442-2 - Vagner Luis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.086104-8 - Mauro Pinage Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.077614-0 - Ronald dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Multi-color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Prudente Cruz - OAB SP099031). Oficie-se à Comarca de Tupã, São Paulo, solicitando a devolução da carta precatória expedida conforme fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.800.156023-0 - Vilzomar Santana de Valmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Fls. 68/69. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152342-8 - Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.152364-7 - Paulo Gerson Campanelli de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Carneiro Carvalho - OAB RJ120473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.047895-8 - Mario Nunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Fls.189/191: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.149090-5 - Aline Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Fls. 109. Intime-se o exequente, por DO, para esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, vez que o bloqueio on-line restou infrutífero por ausência de saldo, como se vê às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.800.151446-6 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174947-0 - Maurício Silvino Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.080736-1 - Maria Eli de Souza Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.122336-0 - Tsuyoshi Matsui. X Bradesco Vida e Previdência. Fls. 61/64. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150515-7 - Sergio Carneiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 57. Anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. 2- Fls. 42/52. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - Luiz Fernando Santos da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176885-5 - Rosinea Mariano Baruman da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Guimarães - OAB RJ125913). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189944-5 - Antonio Jorge Dabul Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 59/60. Revogo a decisão de fls. 54, ante o depósito de fls. 56/58. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.199485-5 - Andrea Castella de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.215051-0 - Izaura Garcia de Carvalho Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010448-0 - Leonardo Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X VIVO. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.011832-6 - Dayse Mar Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042029-8 - Alda Seixas Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.073492-0 - Maria Celeste Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073934-5 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073956-4 - Gustavo Ramierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Teelrj Celular e outro. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.064783-9 - Lindemberg Clerc da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Clerc da Silva - OAB RJ074000). X Edson Francisco Quintanilha e outros. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073555-8 - Luiz Cesar Evangelista Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Jose Carlos Barreto Pizão. Instrua-se a inicial com o original do título que pretende executar, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.017206-8 - Maria Cristina de Viveiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487, Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Formaviva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2002.800.018435-0 - Judith de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1-Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2- Sem prejuízo do levantamento de fl. 426, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 420, em favor da parte autora, pois trata-se de complemento do valor exeqüendo afinal apurado em favor desta.\r\n\r\n3- Torno INSUBSISTENTE eventual penhora de outros bens.\r\n\r\n4- Considerando-se a figura tributária insculpida no artigo 153, inciso III, da Constituição Federal de 1988, OFICIE-SE INCONTINENTI À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com cópias legíveis de fls. 381, 426, e desta sentença, para que o fisco apure, se couber, o imposto de renda devido pela parte.\r\n\r\n5- P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher ao Estado, após cumpridas as determinações supra, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.068588-0 - Sebastião Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Renove-se o ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2002.800.091374-7 - Sandra Marcia de Menezes Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). 1- Fls. 238/239. Oficie-se ao Banco do Brasil para recolhimento do mandado. 2- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.004683-7 - Ilza Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Cacique Promotora de Vendas. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.031431-5 - Cristiana Vila Boas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Raquel de Negreiros Aguiar - OAB RJ137085E, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). X Aopec - Universidade da Informação e outros. Intime-se o exequente, por DO, para esclarecer, em cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados; caso contrário deverá esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.034634-1 - Noemia Puridade Capos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 296 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.052556-9 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Guimaraes Andrade - OAB RJ113293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.069754-0 - Ricardo Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1- A r. sentença de fls. 63/64 condenou a ré a reativar terminal telefônico ou instalar outro, em 72 horas, sob pena de multa diária; a emitir novas faturas relativas aos meses novembro/2003 a abril/2004, sem a cobrança do serviço Velox e encargos moratórios; e R$ 1.500,00 por danos extrapatrimoniais.\r\n\r\n2- A condenação foi mantida em sede recursal (fl.100), com apenação em custas e honorários de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n3- O artigo 52, inciso III, da Lei 9099/95 prevê que o vencido será instado a cumprir a condenação tão logo ocorra o trânsito em julgado.\r\n\r\n4- E assim o é porque a sentença, embora tenha efeito meramente devolutivo, é passível de reforma. Logo, caberia ao interessado detonar a execução provisória do julgado, para ver antecipado um provimento jurisdicional de seu interesse, arcando com os riscos inerentes à provisoriedade, o que não se verificou no caso concreto.\r\n\r\n5- Como não houve execução provisória, a obrigação de fazer atribuída à ré somente se tornou exigível após o trânsito em julgado, o que se deu em 17.10.2005 (fl. 100v.)\r\n\r\n6- Logo, a multa supostamente devida por inexecução de obrigação de fazer teria o seu termo inicial em 20.10.2005, e não como pretende o autor.\r\n\r\n7- Ocorre que o autor afirma, à fl. 101, aos 27.01.2006, que \"a empresa não reativou a linha...manteve a cobrança pelo serviço...até a presente data.\" \r\n\r\n8- Porém, a ré afirma à fl. 112 que \"a linha foi desbloqueada...a mesma foi retirada por falta de pagamento da conta abril/2004 em 15 de novembro de 2005....vale esclarecer que as contas março e abril de 2004 foram retificadas e enviadas a parte autora em 06 de abril de 2005, no entanto, não houve o adimplemento da conta abril de 2004....\"\r\n\r\n9- Do exposto nos itens 7 e 8 acima, vê-se que as datas não coincidem; se o terminal foi retirado em novembro de 2005, como poderia a ré ter mantido a cobrança até \"a presente data\" (janeiro de 2006 - fl.101)??\r\n\r\n10- O comando da sentença era no sentido de que as faturas seriam refeitas e remetidas ao autor, para pagamento do serviço que ele efetivamente utilizara (o que deflui da insistência na antecipação de tutela). A efetiva utilização do serviço exige a contrapartida do pagamento do incontroverso, por evidente. Daí o acerto da sentença.\r\n\r\n11- Assim sendo, ante a incongruência das informações dos itens 7 e 8, assino ao autor o prazo de cinco dias para que traga, aos autos, a prova de que adimpliu tempestivamente com as faturas refeitas, relativas ao período indicado na sentença (novembro/2003 a abril/2004), sob pena de considerar-se lícita a retirada alegada à fl. 112, por inadimplemento (a teor do disposto no artigo 6o § 3o inc. II, da Lei 8987/95), bem como inexistente a mora da ré (artigo 396 do Código Civil) bem como extinta a obrigação de fazer da ré (art. 248 do Código Civil).\r\n\r\n12- Após a manifestação do autor, ou certificada a sua inércia, voltem para decisão acerca da pretendida execução de obrigação de fazer (e da possibilidade de sua conversão em perdas e danos, por desvirtuamento da astreinte), bem como sobre o levantamento da quantia já depositada pela ré, ao título de danos morais e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.800.135590-8 - Maria do Socorro Bezerra Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra dos Santos - OAB RJ140552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2004.800.165412-2 - Carlindo Duarte Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Edson Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.800.002313-0 - Clailson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.083884-7 - Francisco Pereira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.117667-6 - Fernando Luiz Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.800.162899-0 - Nita Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Amorim Ramos - OAB RJ134331). X Abelardo Ribeiro dos Santos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). 1- A sentença determinou que os réus providenciassem autorização da CEF para a transferência de parte do terreno hipotecado, adquirida pela autora, bem como que os vendedores, ora réus, firmassem o instrumento particular de promessa de compra e venda.\r\n\r\n2- Na esteira da bem lançada decisão de fl. 95, estão cumpridos os ditames do julgado, pois os réus formalizaram, perante a CEF, o pedido de fls. 83/84, e trouxeram aos autos o instrumento particular de promessa de compra e venda que atende e resguarda os interesses futuros da autora.\r\n\r\n3- Se a autora e seu companheiro (este que nem integra a lide) resolvem não assinar o contrato acostado (conforme fl. 96), ao argumento de que a CEF ainda não autorizou a sua assinatura, tal argumento extravasa o comando da sentença, a qual determinou que os réus providenciassem, mas NÃO poderia exigir que obtivessem autorização daquela empresa pública.\r\n\r\n4- A CEF NÃO ESTÁ OBRIGADA a autorizar transferências do imóvel - e nem de parte dele - pois tal imóvel constitui a sua garantia de mútuo, e, para os fins legais, ainda se trata de um único imóvel, embora na prática tenha havido uma divisão.\r\n\r\n5- Entenda-se, de uma vez por todas, que a transação particular realizada entre autora e réus É FORMALMENTE IRREGULAR, na medida em que o terreno não foi previamente desmembrado, a construção dos fundos certamente não possui licença da Prefeitura (muito menos o habite-se), e todo o imóvel (terreno e acessões) estava hipotecado desde 1998, o que impunha, necessariamente, a extinção prévia da hipoteca, seguida de regularização registral da fração do terreno (com o seu desmembramento perante a Prefeitura e RGI), e, somente após isto, a formalização adequada da compra e venda. Nada disso foi feito, ante a ignorância da matéria pelas partes, confessada nas peças dos autos. \r\n\r\n6- Como a hipoteca ainda subsistirá por vários anos, e a CEF não está obrigada a autorizar nada, não se pode regularizar, por ora, em termos de direito real, o contrato havido entre as partes. Subsiste, entretanto, o direito obrigacional em favor da autora, como adquirente de boa fé, a ser exercido oportunamente, quando a hipoteca for baixada, sem olvidar que será necessário o desmembramento prévio do terreno na Prefeitura e RGI para viabilizar regularização da compra e venda de parte do bem.\r\n\r\n7- Feitas estas didáticas considerações, que espero tenham sido compreendidas, assino à autora o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para vir em Juízo assinar as TRÊS vias do contrato que estão acostadas aos autos (fls. 85/93), o que deverá fazer juntamente com seu companheiro, devendo o cartório desentranhar UMA dessas vias e entregar à autora, para salvaguarda futura do direito obrigacional que esta ostenta.\r\n\r\n8- Cumprida a determinação supra, ou certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se EM DEFINITIVO os autos, cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.008826-5 - Rogerio Hochaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Hochman - OAB RJ111978). X Banco Real Abn Amro e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.047067-6 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Fls. 67/68. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Após, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062291-9 - Flavia Vellozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Italus Dezesseis Moveis LTDA. Intime-se a autora, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 39, bem como requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063879-4 - Wilson Ramos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. 1- Fls. 60/62. Desentranhe-se e, após certificado, junte-se ao processo correspondente. 2- Fls. 63. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.067954-1 - Nilton Ferreira Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Iberia Lineas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls. 112. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070327-0 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.078316-2 - Reinaldo Cavalheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Banco Real Abn Amro Bank. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.084221-0 - Marco Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Bmg S/A. Fls. 139/141. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.096831-9 - Edson Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 49/50 em favor da parte autora. Tendo em vista o oficio de fls. 43/44, expeça-se ainda outro mandado de pagamento referente à guia de fls. 38/39. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097732-1 - Denise dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.098960-8 - Silvia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772, Tamara Meirelles Carlos - OAB RJ144405E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.800.099056-8 - Marcos Gonçalves Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Lg Eletronics Sao Paulo LTDA e outros. 1- Fls. 92. Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos que instruiram a inicial, entregando-se ao requerente, mediante recibo. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104848-2 - Marluce Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041). X Jardimda Saudade Participações LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125317-0 - Paulo Ivan Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127721-5 - Flavia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154001-7 - Ernesto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154772-3 - Wagner Peron Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Banco Bradesco. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158416-1 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176094-7 - Julio Cesar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Ponto Frio. 1- Fls. 60/62. Desentranhe-se e, após certificado, junte-se ao processo correspondente. 2- Fls. 63. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.192355-1 - Elenize Nunes Peluzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195633-7 - Vera Lucia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Bicbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Fls. 46/47. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 51/52. Expeça-se mandado de pagamento à patrona do credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. 3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199452-1 - Eliezer Sanches da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206151-2 - Elza Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X LOSANGO Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206286-3 - Jose Loures da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). Fls. 47/48. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206411-2 - Semi Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S/A. Fls. 55/56. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210182-0 - Jose Elias Mussauer Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210526-6 - Jack Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Unimed. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211492-9 - Jamilson Candido de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. A. Defiro o prazo de 72 horas a fim de que a parte autora apresente a justificativa pela sua ausência à Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216962-1 - Carlos Eduardo de Oliveira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco do Brasil S. a. 1- Fls. 79. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 75/78. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004275-9 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ponto Frio e outros. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009622-7 - Eneida Aparecida Silva del Guerso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco do Brasil. Fls. 71/72. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.018831-6 - Valdirea de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Pereira de Jesus - OAB RJ074337). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls. 43/44. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029725-7 - Vera Lucia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...julgo procedente em parte o pedido ..Homologo o projeto de Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.033615-9 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Casas Bahia e outro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.041884-0 - Adenildes Arifes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves de Assis - OAB RJ139471). X TELERJ CELULAR S.A.. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.042321-4 - Ida Jorgina D'Andrea Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o de pósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.043318-9 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Ibi Administradora de Cartoes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073842-0 - Gilmar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado (fls. 16/17) ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como se abstenha de incluir os valores de \"parcelamento de débito \", por consumo irregular, nas faturas mensais do imóvel do autor, se for o caso, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.073843-2 - Adeildo Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.073900-0 - Cicero Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado (fls. 17/18) ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como se abstenha de incluir os valores de \"parcelamento de débito \", por consumo irregular, nas faturas mensais do imóvel do autor, se for o caso, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.073915-1 - Joubert Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Abn - Amro Aymore Financiamentos e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073954-0 - Edson de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074007-4 - Carlos Gastaldoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Banco Panamericano. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - Marcelino Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061551-5 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875, José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790, André Luiz Moreira Pimentel - OAB RJ133864). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). 1- Fls. 323. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2001.800.061551-5 - Jorge Raimundo Felisberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875, José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790, André Luiz Moreira Pimentel - OAB RJ133864). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 319), julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2001.800.079227-9 - Viviane Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2002.800.076118-2 - Maria Cristina Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/07/2007, às 14:00 conforme o art. 331 CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.124819-0 - Fernando Celso Machado Stilben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliane Raymundo Stilben - OAB RJ067754). X Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2003.800.109226-9 - Maria Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Real Administradora de Cartões de Cerdito e Serviços. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.135132-0 - Jorge Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls. 96/97. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154166-2 - Eliza de Mattos Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB RJ105679). X Domingos Pizzino e outros. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.011684-2 - Assed Iunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). 1- Fls. 143. Nada a prover, ante a ausência de previsão legal. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031807-4 - Alzemira Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 166. Desentranhe-se e, após, certificado, junte-se ao processo correspondente. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença apontada às fls. 159/162 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.046131-4 - Elen Corrêa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Trata-se de Embargos à Execução que TELEMAR NORTE LESTE S/A move em face de ELEN CORRÊA SOARES aduzindo, em síntese, excesso na execução.\r\n\r\nO embargado apresentou impugnação às fls. 87/88.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interposto pelo embargante em face do embargado visando a redução do valor da execução sob alegação de excesso, aduzindo que a obrigação de fazer foi cumprida dentro do prazo estabelecido pelo Juízo, não incidindo, portanto, qualquer verba a título de multa-diária.\r\n\r\nA embargada, por sua vez, aduz que a planilha apresentada pela embargante não corresponde à condenação, vez que a obrigação foi cumprida apenas em 25/04/2006.\r\n\r\nPelo contador do Juízo, foi apurado o cálculo de fls. 93, sem oposição do embargante, concordando o embargado com aqueles cálculos.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor exeqüendo naquele apurado às fls. 93, R$ 109,99 (62,87 Ufir's), referido à 25/01/2007.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, depois de certificado, intime-se o embargante para proceder ao depósito da diferença apurada às fls. 93, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal, voltando, então, os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.066544-8 - Maria de Lourdes Aquino Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064, Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.085932-2 - Luiz Cesar Eugenio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). X Agn Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1- Fls. 168/169. Anote-se onde couber. 2- Fls. 166/167. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139720-6 - Nilton Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda-casa e Video e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2005.800.174946-9 - Edison Pimentel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Porto Seguro Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). 1- Fl. 65. Defiro a expedição de novo mandado de pagamento em favor da executada....2- Fl 69....5- Assim, segundo as informações do Bacen-Jud, NÃO REMANESCE bloqueio de valores da ré por força da ordem de 26.07.2006, quanto ao Banco do Nordeste.... \r\n\r\nProc. 2005.800.178012-9 - Lenine dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Bradesco (cartões Visa Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. 2- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar a quantia referente à diferença entre o depósito efetuado e a planilha apresentada pela parte autora e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.009164-1 - Arturo Recarey Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Inter Car LTDA. 1- Fls. 23/25. Estando corretamente recolhidas as custas, expeça-se a certidão como requerido. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040041-8 - Antonio Augusto Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls. 92/94. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128572-8 - Marta Rosane Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Oficie-se ao Banco do Brasil, juntamente com cópia de fls.89/91, solicitando a transferência do valor penhorado às fls.89/91 para a conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132143-5 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Tomio de Novaes - OAB RJ134939). ... JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO SEGUNDO RÉU, ... E JULGO PROCEDAENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.135452-0 - Ivone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150997-7 - Maria Jose Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157946-3 - Filippina Chinelli Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). X Claro Bcp S. a e outros. Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158875-0 - Adriano Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Sulamérica Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.168157-9 - Marcelo da Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 49/50. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 47/48. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174073-0 - Adenilda Conceição Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 47/48. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177105-2 - Iracy Mendes Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Unibanco S. a. Fls. 64/65. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210503-5 - Liliane Barbosa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.216241-9 - Leonice Evangelista Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 36/37. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003778-8 - Pablo Eduardo Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008721-4 - Anna Rosa Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010214-8 - Aldenio Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Petrobras S/A. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\n2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes.\r\n\r\n3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\n4- CERTIFIQUE-SE A PUBLICAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011048-0 - Aline Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015281-4 - Andre Luiz da Silva Naziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015762-9 - Nely Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017378-7 - Maria Bezerra do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (banco Ibi S/A Multiplo). Fls.63/67: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.021151-0 - Jamilton Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Hoepers S/A. Defiro J.G. e isento a parte autora das custas a que foi condenada. Logo, recebo os embargos posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que encontram-se prejudicados ante a decisão anteriormente dada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042168-0 - Erika Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gonçalves de Souza Mesquita - OAB RJ129572). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043270-7 - Maria Divina Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Mobilita Comercio Industria e Representacao LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045066-7 - Diana Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que na procuração constam dois advogados, indefiro o requerido às fls. 31/33. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072481-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls. 77. Defiro. I-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073607-1 - Edir Paulo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X TELERJ CELULAR S.A.. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073697-6 - Rivaldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte do fornecimento de água razão do débito impugnado ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte do serviço por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.073777-4 - Gilson Lacorte Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado (fls. 16/17) ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, bem como se abstenha de incluir os valores de \"parcelamento de débito \", por consumo irregular, nas faturas mensais do imóvel do autor, se for o caso, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.073946-1 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073972-2 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073991-6 - Robsten Romildo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Banco Fininvest S/A e outros. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.119643-9 - Alexsandro Fontenele de Souza. X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado e que não houve manifestação da parte autora quanto à decisão de fls. 88, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.141356-8 - Ana Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - Nathalia de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Net Rio - Sky Netsat Serviços LTDA. ...petição na qual despachei o \"junte-se\" aos 15.05.2007...afastar a alegação de desconhecimento da ação em curso, que ora rejeito...resultado positivo do bloqueio on-line...6- Lavre-se Termo de Penhora...7- Após, intime-se o executado...embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.150725-5 - Rosilene Cruz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, André Hugo Silveira - OAB RJ127362, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587). 1- Fls. 462/469. Anote-se o patrocínio indicado pelo liquidante da 2ª ré onde couber. 2- Fls. 472/473. Anote-se o patrocínio indicado pela 1ª ré onde couber. 3- A fim de se evitar futura arguição de cerceamento de defesa, encaminhem-se os autos à 3ª Turma Recursal para republicação do Acórdão de fls. 460. \r\n\r\nProc. 2006.800.018120-4 - Regina Celia Siqueira Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica intimada a parte ré para cumprir o julgado em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109729-8 - Sergio Ricardo Cardoso da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Fls.35: Defiro mediante a substituição por cópias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159524-9 - Claudemar Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X American Tour Club LTDA. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.175893-0 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. 1- Fls. 49/50. Desentranhem-se e, após certificado, junte-se ao processo correspondente. 2- Fls. 47/48. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190285-7 - Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 140/141. Nada a prover, ante a certidão de fls. 139v. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198797-8 - Fabio Cervantes de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. 48/49. Nada a prover, ante a certidão de fls. 48v. 2- Fls. 50/51. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210635-0 - Tania Regina Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 39/40. Nada a prover, ante a certidão de fls. 38v. 2- Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005161-0 - Samuel de Souza. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls. 28. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.006321-0 - Aline de Almeida Cardoso. X Bcp Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Fls. 41/42. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Intime-se a ré, por DO, para apresentar a guia retirada em 25/04/2007, devidamente paga, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.010379-7 - Penha dos Santos Lessa Bastos Estruc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Ré à obrigação de fazer consistente na substituição do aparelho celular adquirido pela autora por outro da mesma espécie ou superior, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, devendo a autora, no ato da substituição, devolver o aparelho viciado que está em seu poder à Ré, descumprida essa obrigação converter-se-á em perdas e danos, que desde logo fixo em R$ 2.000,00, valor razoável e suficiente para que o autor adquira aparelho celular de ótima qualidade; B) condenar a Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013652-3 - Ulisses de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 3.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material. \r\n\r\nProc. 2007.800.013824-6 - Danielle Costa Carvalho. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos pedidos constantes nos itens 4 e 5 do rol de pedidos da petição inicial, consistindo no parcelamento compulsório e na abstenção da cobrança de encargos de mora, na forma do art.267,VIII do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013847-7 - Damião do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte ré a restabelecer o serviço na linha n.º 21 31812130, no prazo máximo de 15 dias a contar da publicação desta sentença, descumprida essa obrigação converter-se-á em perdas e danos, que desde logo fixo em R$ 3.000,00, valor razoável e suficiente para que o autor contrato serviço telefônico de melhor qualidade, como lhe aprouver; B) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material. \r\n\r\nProc. 2007.800.013914-7 - José Carlos Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014822-7 - Stantion Magno Leno Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Azul Seguros. Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - Geisa Cristina Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 350,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.14 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015075-1 - Rosa Teixeira de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. No mesmo instante em que revogo a tutela antecipada deferida na fl.17 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015133-0 - Maria Aparecida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X C & A S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido constante no item \"5\" do rol de pedidos da inicial, no qual pleiteava a emissão de faturas retificadas, na forma do art.267,VIII do CPC.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés, solidariamente, a pagarem à parte Autora, a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044574-0 - Maria das Graças Franklin Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047310-2 - Michel Christóvão Cheadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Fininvest S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. HOMOLOGO O ACORDO firmado para que produza seus efeitos legais e, portanto, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ficam advertidas as partes que, com a quitação, os autos serão arquivados e que, de acordo com o art. 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, eles poderão ser incinerados após 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073379-3 - Maria Socorro Azevêdo Martins. X Telemar Expressinho. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. HOMOLOGO O ACORDO firmado para que produza seus efeitos legais e, portanto, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ficam advertidas as partes que, com a quitação, os autos serão arquivados e que, de acordo com o art. 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, eles poderão ser incinerados após 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073489-0 - Wellington Rodrigo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. De acordo com a legislação vigente, o concessionário de serviços públicos pode suspender o fornecimento de serviços por falta de pagamento mediante aviso prévio da referida suspensão. Como conseqüência, lhe é lícito inscrever os dados do inadimplente nos cadastros restritivos.\r\n\r\nNa situação em comento, a parte autora quer seja deferida antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de restringir seus dados nos cadastros retro mencionados e desconsiderar débitos existentes. \r\n\r\nOcorre que a parte autora não comprovou estar em dia com as suas obrigações contratuais.\r\n\r\nNesse contexto, ao contrário do que afirma a autora, não se depreende dos autos, neste momento, que a suspensão da prestação dos serviços seja ilegal.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073988-6 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango Financeira e outro. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, pois a parte autora deixa de instruir o feito com documentos que indiciem a verossimilhança de suas alegações. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para 04/04/2007, às 15.00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.040989-5 - Benigno Fernandes Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Salomão - OAB RJ103634). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2001.800.036905-0 - Roberto Mauricio Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). ...9- Nesse passo, sendo descabido o declínio de competência em Juizado Especial Cível, e inviabilizado o prosseguimento nesta sede especial, EXTINGO O PROCESSO....mandado de pagamento em favor da VARIG.... \r\n\r\nProc. 2001.800.079086-6 - Edson Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Cartão Unibanco Ltda. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.031006-8 - Isabele Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Inacio Loiola Bastos - OAB RJ078168). X Santander Brasil Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 89/90. A penhora de fls. 82/83 encontra-se cancelada, como se vê às fls. 86, parte final. Assim, autorizo o executado a proceder o levantamento daquela penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se necessário. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.084182-7 - Aurea Vieira Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099066-7 - Regina Celia Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.171442-8 - Maria Mary Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Campos Pereira - OAB RJ122733, Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Fls. 174/175. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Fls. 176/177. Assiste razão à executada, motivo pelo qual torno sem efeito a penhora de fls. 162/163. 3- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 172/173 em favor da executada. 4- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 174/175, no valor de R$ 386,99 ao credor. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente deste depósito à executada (R$ 5,21). 5- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.090952-0 - Ronaldo Cesar da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481, Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Viação Aerea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Prestei as informações no Conflito de Competência 160/2006 (fls. 180/199), conforme Ofício anexo, cuja cópia permanecerá nos autos. 2- SUSPENDO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia de fl. 98, em cumprimento à liminar deferida pelo Exmo. Desembargador Relator. 3- Aguarde-se a notícia de julgamento do conflito pela 4a Câmara Cível, quando então deverão os autos voltar à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.106022-4 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 87. Cumpra-se fls. 82. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107424-7 - Arnaldo Coelho Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.800.132607-8 - Magno Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira da Costa Neto - OAB RJ074636). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fls. 48/50. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005512-0 - Romilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.100314-0 - Jocenil Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105961-3 - Olir Dantas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109674-9 - Nelson de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB RJ143927). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, no prazo de 15 dias, conforme requerido, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.113836-7 - Lucinda Folha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Iberias Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). 1- Fls. 72. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Fls. 96/97. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.121765-6 - Roberto Assis da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121911-2 - Valter Luiz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 113/114: Indefiro tendo em vista que a sentença foi publicada em data posterior à certidão juntada, conforme fls. 26/12/2006. 2- Expeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls. 109/110 e 122/123 ambos em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122213-5 - Alessandra da Silva Farizote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 130. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 124/126 ao credor . 2- Cumpra-se item 2 de fls. 129. Confirmada a transferência, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade ao executado. 3- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128621-6 - Leny dos Santos Rodrigues. X Empresa Markosul Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que da sentença passe a constar: \"...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, condenando a ré....\". No mais, a sentença deverá permanecer tal como foi proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132737-1 - Isailda Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ponto Frio. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139883-3 - Edson Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148422-1 - Eliane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Banco Bradesco S/A -bradesco Cartões. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.184086-4 - Leda Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194685-0 - Nivia Cristina Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Oikoumene Treinamentos Comercio e Serviços LTDA. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.198874-0 - Silvia Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913). X Losango Promoçoes de Credito. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.003263-8 - José Soledade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008296-4 - Melissa Burchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Tam Linhas Aéreas. Fls. 60/61. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010996-9 - Maria de Lourdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.27 dos autos, qunato às parcelas de recuperação de consumo; 2) declarar nulo o contrato de financiamento de dívida celebrado entre as partes; 3) declarar inexistente o débito apontado em nome da parte autora a título de recuperação de consumo; 4) condenar a parte ré a devolver à parte autora a quantia de R$ 292,56, já em dobro, paga pelo autor a título de recuperação de consumo; 5) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00(um mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013176-8 - Juliana da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Moblitia Comercio e Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de devolução dos valores pagos, na forma do art.267,VIII do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013384-4 - Fernanda Peron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados \r\n\r\nProc. 2007.800.013549-0 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 1.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013556-7 - Eni Aguilar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) declarar a inexistência de relação jurídica e de qualquer divida existente em nome da autora, junto aos cadastros da primeira Ré, referente às linhas telefônicas n.º21 87294796 / 21 87294577 / 21 87294463; B) declarar a inexistência de relação jurídica e de qualquer divida existente em nome da autora, junto aos cadastros da segunda e terceira rés, referente à linha telefônica n.º21 34500642; C) determinar a expedição e ofícios ao SPC e ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pela primeira Ré do nome e CPF da parte autora, referente às linhas telefônicas n.º21 87294796 / 21 87294577 / 21 87294463; D) condenar a primeira Ré (TNL PCS) a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 3.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.800.014778-8 - Rafael Gustavo Munford Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X Tam - Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda Ré (CVC) a devolver à parte Autora, a quantia de R$ 331,26, pelo dano material sofrido, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.014796-0 - Eliane Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014893-8 - Guilherme Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, em razão da mencionada necessidade de realização de perícia para o deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.015229-2 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Primeira Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 350,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; B) confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.12 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016777-5 - Marcos Antonio Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.017563-2 - Rodrigo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataly Santos de Araujo - OAB RJ139560). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de devolução dos valores pagos, na forma do art.267,VIII do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte ré a pagar à parte autora os juros compensatórios, no montante de R$ 0,96 por dia, entre a compra e a devolução do valor pago; B) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020154-0 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Panamericano. Tendo em vista a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.025327-8 - Rodrigo Rocha Otoni Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031256-8 - Rene Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICA INTIMADO O PATRONO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.041834-6 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bic Banco. 1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. 2- Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. 3- EXPEÇA-SE OFÍCIO com cópia da ata da AC e desta sentença, ao MM. Juiz do XXVII JECível, cabendo ao(s) interessado(s) retirar o ofício em mãos para protocolo naquele JEC. Observo, outrossim, que nada impede ao(s) interessado(s) peticionar naquele Juízo, ou comparecer ao ato lá designado, com cópias da ata de AC e desta sentença, para noticiar a sua desistência fundamentada. 4- Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041902-8 - Otis Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Emanuela Moraes da Silva Costa - OAB RJ103939). X Citibank S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043386-4 - Irene Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Petronila Valentim de Freitas. dilig. AC \r\n\r\nProc. 2007.800.057240-2 - Horacio Moreira Acioly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Banco UNIBANCO. Obsereve-se a menção ao atual partrono do réu (fl. 33). Mantenho a decisão de fl. 24, haja vista que o autor não comprova a efetiva realização de acordo com a ré, colacionando documentos produzidos unilateralmente. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2007, às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.071929-2 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Itaucard S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072438-0 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré emita novas faturas, excluindo os valores controversos e se abstenha de inscrever os dados da autora nos cadastros restritivos, em relação aos débitos contestados \r\n\r\nProc. 2007.800.072698-3 - C. Teixeira 110 Comércio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 273, CPC, notadamente o periculum in mora, representado pela possibilidade de inscrição afirmada indevida dos dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, e o fumus boni juris, representado pela afirmada inexistência de relação jurídica entre as partes, situações verossímeis, espacialmente ante a impossibilidade de o autor demonstrar fatos negativos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de promover a inscrição dos dados da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, relativas à cobrança de fls. 20-21. Intimem-se. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073499-2 - Diogo Sommer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Oi Tnl Pcs S. a. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, notadamente porque o autor deixa de instruir o feito com provas que induzam ao periculum in mora, já que o vício alegado perdura desde 2005. Assim INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação designada para 03/07/2007, às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073950-3 - Edson de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, notadamente o periculum in mora, representado pela inscrição afirmada indevida dos dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, e o fumus boni juris, representado pela afirmada inexistência de relação jurídica entre as partes, situações verossímeis, espacialmente ante a impossibilidade de o autor demonstrar fatos negativos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a PROVISÓRIA exclusão dos dados do autor de cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para excluir provisoriamente os dados do autor em relação ao aponte questionado e mencionado a fls. 16, em 48 horas, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem estabelecidos por ocasião da efetivação da decisão. Intimem-se. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.110741-6 - Zineyde Pedrosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Fls. 190/192: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.127233-8 - Lucileila Ferreira de ,lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no apenso ao credor. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.145441-6 - Roberto Carlos José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 127. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104234-7 - Ricardo da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.164194-2 - Julio Guimarães Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1- Fls. 133. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75 ao patrono do credor. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167652-1 - Carlos Eduardo da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Lina Rodrigues D'Albuquerque e Castro - OAB RJ145596E). Remetam-se os autos ao I.Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.109423-6 - Angelo Sylvestre Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 146/148. Exclua-se o nome dos patronos renunciantes onde couber. 2- Fls. 149. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 3- Fls. 134/135. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120094-2 - Cleonio Martins Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120116-8 - Danuza Beatriz Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123387-0 - Genival Pedro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a nulidade das cláusulas contratuais 9.4 e 8.1 do contrato de cartão de crédito titularizado pelo autor; b) condenar o réu, a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c) condenar o réu, a devolver à parte autora os valores indevidamente debitados, no montante apurado mediante mero cálculo aritmético, a ser apresentado pelo autor em sede de cumprimento da sentença, corrigido monetariamente os valores e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto. \r\n\r\nProc. 2006.800.123987-1 - Wolfgang Roth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132705-0 - Rebeca Homem Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedade( Cac) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.140884-0 - Aldir Cavalcanti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145395-9 - Cintia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X C&A Modas Ltda. e outro. Tendo em vista a não manifestação da parte quanto à decisão de fls. 72, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152310-0 - Valdete Galvao Sanches. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167313-3 - Flávio Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) determinar a expedição e ofícios ao SPC e ao SERASA, para que promova a baixa da anotação promovida pela Ré do nome e CPF da parte autora, referente a conta n.º88304154-5, agência 0081-7; B) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010228-8 - Glaucia Maria Pereira da Silva. X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.010319-0 - Geronimo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar as Rés, solidariamente, a pagarem à parte Autora, a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material. \r\n\r\nProc. 2007.800.010342-6 - Dalmo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a devolver à parte Autora, a quantia de R$ 553,26, já em dobro, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.010535-6 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.011315-8 - Sandra Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aragão dos Santos - OAB RJ082842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora o comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.011494-1 - Adilson Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013450-2 - Roberto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.013594-4 - Antonia Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. No mesmo instante em que revogo a tutela antecipada deferida na fl.15 dos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.013657-2 - Vandeci Borges Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. \r\n\r\nProc. 2007.800.013752-7 - Rosa Maria Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a parte Ré a devolver à parte Autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, a quantia de R$ 357,36, já em dobro, pelos descontos indevidos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do desconto; B) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido mo netariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014245-6 - Fatima Maria da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Real Tokio Mariner Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, em razão da mencionada necessidade de realização de perícia para o deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.015224-3 - Marcele Gil Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95, em razão da mencionada necessidade de realização de perícia para o deslinde da demanda. No mesmo instante, em que revogo os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.21 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015347-8 - Danielle Luiz Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida na fl.21 dos autos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.042352-4 - Iolda de Carvalho Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Cruzeiro do Sul. Certifico que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 09/07/2007 às 11:40 horas, sendo o que me cumpria. \r\n\r\nProc. 2007.800.043216-1 - Jose Mauro Sá Earp Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Sunshine Veiculos LTDA e outro. 1- Cite-se a 1a ré por OJA, no endereço de fl. 13. 2- Quanto à revelia da 2a ré, seus efeitos ficarão a depender da outra ré, a teor do artigo 320, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043321-9 - Elisabete Cunha Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). X Banco Fininvest S/A e outro. 1- Ante a desistência formulada em AC, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito em relação à 2a ré, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. 2- Quanto à 1a ré, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. 3- Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes autora e 1 ré, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. 4- P.R.I. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043504-6 - Michele Alves de Souza de Pinho. X Banco Bradesco. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044449-7 - Rui da Motta Amadeu. X Condomínio Edifício Tijuca Antiga. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049798-2 - Rogeria de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. HOMOLOGO O ACORDO firmado para que produza seus efeitos legais e, portanto, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ficam advertidas as partes que, com a quitação, os autos serão arquivados e que, de acordo com o art. 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, eles poderão ser incinerados após 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055014-5 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fls. 23/25. Nada a prover. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056040-0 - Adilson Franco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Lojas Americanas S. a. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, notadamente em razão dos documentos de fls. 13-16 E 21, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a PROVISÓRIA EXCCLUSÃO do aponte a que se refere o documento de fl. 21. Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo no prazo de 48 horas. Intimem-se. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2007, às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072420-2 - Cristiana Barbosa Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Banco Itaú e outro. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072719-7 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Telemar Norte Leste S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, notadamente em razão da inexistência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073019-6 - Oraci de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. De acordo com a legislação vigente, o concessionário de serviços públicos pode suspender o fornecimento de serviços por falta de pagamento mediante aviso prévio da referida suspensão. Ocorre que apesar de prestar serviços públicos, os atos das concessionárias não gozam de autoexecutoriedade. Na situação em comento, a parte autora quer seja deferida antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia em razão de descumprimento de Termo de Ocorrência de Infração. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica em razão do TOI a que se refere a presente ação. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada para o dia 03/07/2007, às 11.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073270-3 - Arthur Luiz Rodrigues Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X VIVO. digitaç mandado \r\n\r\nProc. 2007.800.073960-6 - Eraldo Feliciano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Considerando que o autor confirma a correção da informação de que o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos, não há verossimilhança na pretensão de ver excluído o registro referente a tal fato, que se deu em 2005. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA.No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/2007, às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076808-4 - Helio Ribeiro do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Losango Promotora de Vendas. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, notadamente o periculum in mora, representado pela inscrição afirmada indevida dos dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, e o fumus boni juris, representado pela afirmada inexistência de relação jurídica entre as partes, situações verossímeis, espacialmente ante a impossibilidade de o autor demonstrar fatos negativos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a PROVISÓRIA exclusão dos dados do autor de cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para excluir provisoriamente os dados do autor em relação aos apontes mencionados a fls. 25, em 48 horas, sob pena de multa com periodicidade e valor a serem estabelecidos por ocasião da efetivação da decisão. Intimem-se. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.175531-9 - Diana Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.116316-3/01 - TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Francisco Aldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). Proceda-se a restauração dos autos. Cite-se na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.016786-5 - Valmir do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Shirlei Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Cavalcanti Lins - OAB RJ001205A, Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589). Fls. 195/199. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.160396-3 - Joyce Beatriz Fabiano Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Rogério Rosa Fernandes. Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.088611-2 - Leonor Peluso de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 198/201. Desentranhe-se e, após certificado, junte-se ao processo correspondente. 2- Fls. 147/148 e 195/196. Expeçam-se mandados de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. 3- Sem prejuízo, junte-se o ofício que se encontra na contra-capa dos autos. 4- Após, voltem conclusos para extinção da execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.167765-5 - Alice Roque da Silva de Almeida. X Ubenildo Gomes de Macena Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045065-5 - Alvaro Vitor de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaldete da Silva Ribeiro - OAB RJ061028). X Wanderlei Duarte. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001511/1993 (1993.800.000556-6) - Vilma Monteiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Motta Pontes - OAB RJ051924, Maria Yara Almeida Rizzo Soares - OAB RJ014562). X Geodren Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Torres - OAB RJ087457). 1- Fls. 323/324. Assiste razão à autora, ora requerente, motivo pelo qual torno sem efeito a sentença de fls. 322. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 314/315, voltem conclusos. \r\n\r\n007945/1996 (1996.800.001422-7) - Douglas Resende Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Gustavo de Sousa Stofanelli - OAB RJ103698, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Embargte(s): Elisabete Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Correa de Matos - OAB RJ070668). X Stillus de Jacarepagua Moveis de Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, QUANTO A TODOS OS EXECUTADOS, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.041412-5 - Jose Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.128351-8 - Luciani Evaristo da Silva Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Curso Pentagono e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.019021-3 - Jorge Luiz da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - Elione de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.171034-4 - Arci Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a petição de fls. 36/37, isento o autor das custas. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006410-6 - Devaldo Macedo Brasiliense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Banco Itaú S/A. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.130245-1 - Mirta Rosana Diez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Paginas Amarelas e outro. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008396-6 - Nivea Melo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Cezario Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). Fls. 126/129. Recebo como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.045351-4 - Suzanira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1- Fls. 99/100. Ante o descumprimento da obrigação de fazer, ora noticiado, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que ora fixo em R$ 3.000,00, verba que reputo suficiente para a autora adquirir no mercado aparelho superior a que estava obrigada a ré.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2006.800.059860-7 - Tania Regina Lima Macedo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132480-1 - Marcelo Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139479-7 - Mario Crisostomo Penteado. X Rainbow Holdings do Brasil. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.186769-9 - Alexandre Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 10.40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191780-0 - Rachel Saragô Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202797-8 - Ronaldo Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 34/35. Ante a justificativa, ora apresentada, deixo de condenar o autor em custas. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, após o trânsito em julgado, independente de nova conclusão. 3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209302-1 - Antonio Augusto Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Kenio Marcos Ladeira Barbosa. Fls. 34. Retire-se o feito de pauta. Após, oficie-se à OAB-RJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.025499-4 - Paulo Roberto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Providencie o autor, em cinco dias, o CNPJ de Tim Celular e TElesp, para fins de viabilizar a inclusão delas no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.042917-4 - Helio Botelho de Souza. X Telemar Expressinho. Fls. 09/10. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072076-2 - Jose Roberto da Silva Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, pela via postal, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.072086-5 - Leonardo Alves de Almeida Samea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Abn Amro Real S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072366-0 - Alex da Silva Araujo. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072378-7 - Antonio Gonçalves Thadeu Neto. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074720-2 - Artur Cea Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ausentes, por ora, os requisitos do art. 273, CPC, pois a parte autora deixa de esclarecer sese já as obras a que se refere já foram concluídas e se já é possível o restabelecimento do fornecimento de gás a seu domicílio. Ante o esposto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.074724-0 - Alcir dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré, por OJA, para se manifestar, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada, especialmente se estão presentes no imóvel da autora as condições técnicas para o fornecimento do gás natural, se for este o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.074818-8 - Celma da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nesse contexto, DEFIRO A ANTECIAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica em razão do descumprimento do TOI n. 1023235 (fl. 08) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.148804-0 - Tatiana Sombra Salles Celidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Rosa - OAB RJ106774). X Aluisio Sergio da Silva Vidal. Ao cartório para redesignar a Audiência de Conciliação. Após, cite-se e intime-se as partes por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.072306-4 - Marco Antonio Braga Braz. X Marlene Alves. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n007506/1996 (1996.800.001807-5) - Zilma Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Linha Verde Moveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). Fls. 220. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.042681-9 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175, Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Gianluígi Bar e Restaurante LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930, Adenauer Morais de Menezes - OAB RJ067410). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.091410-5 - Eduardo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Condominio do Edificio Monte Alfama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.051346-0 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.124513-8 - Marcos Costa Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Costa Simões - OAB RJ088878). X Condominio do Edificio Itabaiana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768). Rep Leg(s): Murillo Barreto. 1- Malogrado o bloqueio on-line realizado quanto à 2a ré, conforme anexos. 2- AO CARTÓRIO: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 6 (SEIS) DA DECISÃO ANTERIORMENTE EXARADA, nos termos ali indicados. \r\n\r\nProc. 2002.800.126007-3 - Anderson Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Hiperlan Corretora de Seguros LTDA e outro. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.131042-8 - Katia Aparecida de Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). 1- Conclusão de ordem. 2- Em homenagem à figura tributária insculpida no artigo 153, inciso III, da CRFB/88, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, com cópias dos mandados de pagamentos expedidos nestes autos, para que o fisco tenha conhecimento dos valores recebidos pelas autoras, fazendo constar necessariamente o CPF destas. \r\n\r\nProc. 2003.800.075020-4 - Nelson Augusto Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 149).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.120991-4 - Julio Cesar Cahuano Simba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Jm Projeções LTDA. Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.155358-3 - Terezinha Regina de Araujo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.028543-1 - Diogo Grusmer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Grupo de Comunicação Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140786-6 - Paulo Eduardo Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Andre Luciano Canario Lestard - OAB RJ129638E). X Vasp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Fl. 49. Esclareça o exequente se já habilitou seu crédito na recuperação judicial noticiada pelo OJA paulista. \r\n\r\nProc. 2004.800.158477-6 - Ronaldo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.800.170101-0 - Paula Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Art Final (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). 1- Tendo em vista o sucesso do bloqueio da diferença apontada pelo exequente à fl. 228, conforme telas anexas, EXTINGO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC, pois nada mais há a executar. P.R.I. 2- Transitada em julgado, tão logo venha a notícia da transferência pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, e, logo após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024570-8 - Risette Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique Almeida Côrtes - OAB RJ074085). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Jacques Edmond Hazan - OAB RJ030966, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Certifique o cartório acerca do cumprimento, pela ré, da decisão de fl. 147. Em caso negativo, diga a autora se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.066148-0 - Antonio Cesar Valenzuela Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076658-7 - Guilherme Ricardo Policarpo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076762-2 - Amarração Modas LTDA Me.. Rep Leg(s): Maria da Consolação de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, inclusive quanto aos sócios trazidos ao pólo passivo na decisão anteriormente exarada, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.082225-6 - Eneas Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094802-1 - Deoclides Fernandes Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112330-1 - Flavio Anderson Aguiar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeçam-se os mandados de pagamento em relação a ambos os réus, atendendo a fls. 95 e 91. \r\n\r\nProc. 2005.800.139415-1 - Ana Cláudia Curty Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Virginio Delbons - OAB RJ152877E, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X American Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). 1- Melhor apreciando os autos, ressalto que diversos conflitos de competência vêm sendo interpostos em execuções similares à presente, posicionando-se o Tribunal de Justiça pela competência da 1a Vara Empresarial para decidir sobre o processamento de execuções contra a VARIG, em obediência à decisão da assembléia de credores quanto ao pagamento de créditos. 2- Nesse sentido, consultem-se os CC's 2007.008.00036, 2007.008.00029, 2007.008.00018, dentre tantos outros. 3- Forçoso reconhecer que a execução de crédito, em caráter isolado, nesta sede, viola o princípio da preservação da empresa, inspirador da novel legislação, com reflexos danosos à atividade empresarial da executada e, em consequência, a todo o organismo social que gravita no seu entorno. 4- Nesse passo, sendo descabido o declínio de competência em Juizado Especial Cível, e inviabilizado o prosseguimento nesta sede especial, EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. 5- Desbloqueei valores no Bacen-Jud, conforme anexos. 6- Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, para viabilizar a necessária habilitação no Juízo Empresarial competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 7- CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR, BAIXANDO-SE O FEITO TAMBÉM QUANTO À AMERICAN AIRLINES. \r\n\r\nProc. 2005.800.140133-7 - Vanda Farias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Metodo Treinamento e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159577-6 - Márcio Teixeira Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Teixeira Mauricio - OAB RJ083928). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162426-0 - Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem LTDA Me.. Rep Leg(s): Alex Sandra Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Zohar Cinema e Comunicação LTDA. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166893-7 - Gilson Cassiano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173006-0 - Eduardo Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002788-4 - Zenaide Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Ibi Banc Banco Multiplo. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.022005-2 - Marciele de Souza Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X Financeira Itau Cbd S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023145-1 - Fernando Monteiro Sagaz de Souza. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- O bloqueio foi negativo (telas anexas) porque banco comercial não dispõe de recurso à vista. 2- Expeça-se mandado de penhora em espécie, a ser realizada na boca do caixa de agência do réu mais próxima deste Fórum, nomeando-se depositário o gerente a ser indicado no ato da penhora. 3- Cumprida a penhora, intime-se o depositário da mesma, para os fins legais, bem como para que transfira ao Banco do Brasil, por depósito judicial à disposição deste Juízo, o valor penhorado, no prazo de 48h do ato, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.032882-3 - Andre Luiz Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA - Boate Prelude. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060909-5 - Fernando Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Oficie-se como requerido a fl. 54. 2 - fl. 56: aguarde-se o resultado de 01. \r\n\r\nProc. 2006.800.117553-4 - Alexandre da Silva Rozetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131890-4 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132500-3 - André Felipe de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.132503-9 - Pedro de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Traga a parte autora o comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.139559-5 - Alex Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Financeira Itau Cdb S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158005-2 - Claudia Lucena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Banco Sudameris Brasil S. a e outros. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194148-6 - Cristiane Victor Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197169-7 - Fabio Mendes Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Bicbanco e outro. Ante a quitação expressa de fl. 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ. Intime-se a segunda ré para cumrpir o julgado em 15 dias, sob pena de incidência da multa a que se refere o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197798-5 - Eugenia de Castro Corbage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Siemens LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 11.00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198802-8 - Marilene Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Sociéte Air France. Fls. 66/68.Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008666-0 - Rosa Maria Cardoso Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Banco Fininvest S/A e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012163-5 - Jorge Candido da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Artigos Eletronicos Luiz & Ana Paula. 1- O autor é advogado. 2- Nessa qualidade, tem ciência que deve instruir o pedido com a qualificação exata da parte ré, a teor do disposto no artigo 282 do CPC e da normatização do TJRJ/CGJ sobre o tema (trazer CPF/CNPJ da parte). 3- Ocorre que nenhuma prova existe, nos autos, acerca da existência de pessoa jurídica estabelecida no local indicado pelo autor. 4- Assim, venha em termos o pedido, cabendo ao autor, de início, diligenciar sobre a efetiva existência de pessoa jurídica; em não havendo esta, indique o nome da(s) pessoa(s) física(s) a ser citada. 5- Prazo de dez dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012905-1 - Valter Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Diante do documento de fl. , firmado pelo autor e protocolado às 15:11h, defiro excepcionalmente a redesignação do ato, cabendo ao autor acautelar-se quanto a atrasos, sendo ônus seu comparecer ao ato no horário designado. 2- Redesigne-se AC e intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021400-5 - Mauro Chaves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 24).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - Alexandre Paulino de Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se a sentenbça foi publicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031698-7 - Alexandre Conceição Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 42).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.800.033848-0 - Mauricio Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044402-3 - Elizabeth Cristina Dantas Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Menezes Soares - OAB RJ062285). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O artigo 4o par. 1o da Lei 9099/95 indica que somente pessoas físicas capazes podem utilizar a sede especial. Nesse mesmo sentido o enunciado 4.1.1 do Aviso 29/2005 do TJRJ. Logo, se o pólo ativo será titularizado por espólio, devem as partes ser remetidas para a via ordinária. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, a teor do disposto no artigo 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044486-2 - Ana Valeria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Casas Bahia e outro. Assino à parte autora o prazo de dez dias para que venha aos autos, regularmente, a qualificação exata da empresa administradora de cartão de crédito do grupo Bradesco, inclusive especificado o seu CNPJ, para adequação do pólo passivo, obrigação primeira de quem litiga em Juízo por meio de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045302-4 - Lidice Maria Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045509-4 - Osvaldo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045565-3 - Iuri Ribeiro. X Tam Linhas Aéreas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045904-0 - Paulo Roberto Maia. X São Clemente Empreendimentos Comerciais S/A. Fls. 115. Nada a prover, por ora, ante a proximidade do ato designado, sendo certo que na impossibilidade de conciliação deverá o requerente renovar o pedido ora formulado, se assim lhe convier. \r\n\r\nProc. 2007.800.072206-0 - Antonia Neuzimar Duarte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão do débito impugnado ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, pela via postal, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento.\r\n\r\n5- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.072211-4 - Maria do Rosario Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que restabeleça o fornecimento de água, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte do serviço por inadimplência do usuário, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.072527-9 - Barbara Serejo Cabral Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Fininvest S. a. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074600-3 - Ricardo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, notadamente ante os documentos de fl. 10-11. Ante o exposto, DEFRIO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão PROVISÓRIA dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de credito. Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para a efetivação desta decisão. Intimme-se. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação deisgnada para o dia 04/07/2007, às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074918-1 - Denise Mululo da Nóbrega Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que o documento de fl. 10 esclarece que a autora solicitou o estorno da venda, mas não constam dos autos, por ora, prova de que seu pedido tenha sido deferido. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se audiência de conciliação designada nos autos para o dia 05/07/2007, às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074939-9 - Clovis Valentim Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X B. V. Financiera S. a e outro. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, já que verossímeis as alegações do autos, que não tem como prduzir provas negativas, bem como evidenciado o dano de difícil reparação consubstanciado na restrição de crédito. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a PROVIÓRIA exclusão da restrição dos dados do autor - fl. 14. Oficie-se aos cadastros de proteção ao crédito para que cumpram a decisão em 24 horas. Intimem-se. No mais, aguarde-se Audiênci de Conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 11.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075029-8 - Maria Ignes Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, notadamente porque constam dos autos todas as contas pagas e vencidas desde janeiro de 2006, o que torna ilegítima a suspensão dos serviços fornecidos à parte autora. Cumpre-se destacar, também, que o descumprimento do acordo decorre de fato exclusivo da ré, que deixou de consignar a cobrança das parcelas na fatura. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento em 24 horas, sob pena de multa diária com valor a ser estabelecido por ocasião do cumprimento da decisão, bem como que se abstenha de fornecer o serviço em razão de parcelas não pagas por não constarem da fatura encaminhada à autora, sendo lícito que ela restabeleça tais cobranças, desde que com data de vencimento que viabilize o pagamento sem incorrer em mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075086-9 - Silvana Maria Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Ibi Administradora e Promotora. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.075229-5 - Marcio Moreira Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. As concessionárias de serviço público têm autorização legal para suspender o abastecimento em caso de inadimplemento. No caso em comento, a parte autora não comprova o pagamento de todas as faturas que colaciona e consta das mesmas o aviso da possibilidade de suspensão do fornecimento em razão de mora. Nesse passo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se Audiência de COnciliação designada par ao dia 05/07/2007, às 13.40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002108/1993 (1993.800.000183-4) - Ronaldo Emilio Kluppel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Kluppel - OAB RJ088608, Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Sandro Moreth Costa - OAB RJ123710). X Autódromo Veículos. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, quanto a todos os executados, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO deste procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.092369-6 - Silvio Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Flavia Ling - OAB RJ118984, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Imobiliária Mark LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.092185-9 - Carlos Hely Jordão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.128924-5 - Irene Cruz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637). X Save - Assitencia Medico e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.045462-7 - Myrtes Santos Marvilla Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Wireless World Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, inclusive quanto à sócia majoritária trazida ao pólo passivo na decisão anteriormente exarada, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.054926-2 - Carolina Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Coohabit Pró-morar Ltda.. 1- AO CARTÓRIO: OBSERVE-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. OUTROSSIM, REGISTRE-SE A SENTENÇA PROFERIDA NO APENSO. 2- APÓS TOMAR ESTAS PROVIDÊNCIAS, e considerado o RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, INTIME-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. 3- Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.108399-2 - Lucilmar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Diga a aprte autora, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, já que o bloqueio on line de numerário foi infrutífero e consta dos autos menção atualizada sobre o corpo diretivo da ré, sob pena de extinção do feito com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.097648-8 - Lucio Atilio Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se e como pretende prosseguir na execução, em cinco dias, sob pena de extinção do feito com extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.107758-1 - Carlos Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Asa Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127019-8 - Nilton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 99).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.013104-1 - Ginaldo de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Acossil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). 1- AO CARTÓRIO: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO ANTERIORMENTE EXARADA, DE TUDO CERTIFICANDO NOS AUTOS. 2- APÓS CUMPRIDAS TAIS PROVIDÊNCIAS, e diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, INCLUSIVE QUANTO AOS SÓCIOS TRAZIDOS AO PÓLO PASSIVO, conforme telas anexas, INTIME-SE O EXEQUENTE (\"DE ORDEM\"), PARA QUE SE MANIFESTE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. 3- Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.095153-6 - Debora Barbosa Borges Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X Dix Amico Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110752-6 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - Andre Alves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Adriana Necco Silva - OAB RJ139463E). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145698-3 - Lucilene Correia Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164601-2 - Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Oi - Tnl Pcs S\\a e outro. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168439-6 - Agostinho dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). 1 - Certifique o cartório acerca da existência de peças a serem juntadas, como noticia o sistema. 2 - Caso elas se refiram ao depósito a que se refere fl. 94, diga a parte autora se dá quitação no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como tal. 3 - fl. 94: defiro, caso seja necessário, ante o teor de itens 01 e 02. 4- fl. 96: aguarde-se o cumprimento das diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.800.174536-1 - Wladimir Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Cred 1 Serv Financeiros e outro. Traga a parte autora o correto endereço do primeiro réu no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.032253-5 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Americanas . Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). \r\n\r\n3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051834-0 - Cenice Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Vanêssa Batista Pereira - OAB RJ150926E). X Telemar - Beneditinos. 1- Fls. 75. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 71/72. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080614-9 - Terezinha Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos. Fls. 102/103. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087537-8 - Rosa Cristina Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096133-7 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). 1- A executada comparece ao gabinete aos 16.05.2007, por petição na qual exarei o \"junte-se\", afirmando que está cumprindo o parcelamento aceito pelo autor à fl. 54. 2- Ocorre que a petição de março/2007, iinformada nesta última petição, não foi juntada aos autos. Ao revés, consta nos autos certidão cartorária à fl. 58, informando não haver manifestação da ré quanto ao despacho de fl. 58. Por isso, sobreveio o bloqueio on-line. 3- De todo modo, louve-se o cumprimento da obrigação, pelo que providenciei o desbloqueio on-line, no Bacen-Jud nesta data, conforme telas anexas. 4- Ao cumprimento da última parcela, desde que regularmente noticiada, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113903-7 - Márcio de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco UNIBANCO. 1- Fls. 104/105. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. 2- Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122789-3 - Gicelia dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123338-8 - Elza Maria Inacio. X Motorola. 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127290-4 - Marcio Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 50).\r\n\r\n2 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.131592-7 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco do Brasil S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134501-4 - Joao Cesar Pelosi Juca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Conheço dos embargos eis que tempestivos mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.153066-8 - Marina de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls. 24. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153120-0 - Carlos Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.155184-2 - Luciana de Andrade Dupre. X Oi Telefonia Celular-tnl Pcs. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188713-3 - Maria das Graças Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Mobilitar Comercio e Industria e Representações LTDA e outro. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195585-0 - Maria Lucia Bento Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197964-7 - José Eduardo de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Banco UNIBANCO. 1- AO CARTÓRIO: CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, NOS TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE EXARADA. 2- APÓS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA EM ESPÉCIE, A SER CUMPRIDO NA AGÊNCIA DO UNIBANCO MAIS PRÓXIMA DESTE FÓRUM, NA BOCA DO CAIXA, NOMEANDO-SE DEPOSITÁRIO O GERENTE ENTÃO INDICADO AO OJA. 3- CUMPRIDA A PENHORA, INTIME-SE O DEPOSITÁRIO QUANTO À MESMA, PARA OS FINS LEGAIS, BEM COMO PARA QUE TRANSFIRA O VALOR PENHORADO AO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.206125-1 - Maria Christina Kruschewsky Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). 1- Fls. 116/117. Nada a prover, ante a certidão de fls. 115v. 2- Fls. 120. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002305-4 - Diana Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 54/55. Intime-se o autor, por DO, para comprovar, em cinco dias, o pagamento do débito noticiado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006450-0 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Sendas Distribuidora S. a e outro. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, advertidas as partes sobre a possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento.\r\n\r\nProc. 2007.800.007947-3 - Egberto Vieira Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Santander Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018377-0 - Josue Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Itau. Fls. 42. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045066-7 - Diana Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045086-2 - Flavia Cristina Campos de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X OI TNL PCS - S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045513-6 - Marlene Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064612-4 - Augustinha Rosa de Lima Dobrinescu. X Credicard S/A. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069689-9 - Leucina Santos Malo da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Banco Itau S/A. Conclusão de ordem: reconsidero a decisão anterior somente no que concerne à cominação de multa diária em relação aos cadastros de proteção ao crédito, porquanto eles não integram o polo passivo da demada. No mais, ratifico o teor da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070339-9 - Maria do Carmo Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Conclusão de ordem: reconsidero a decisão anterior somente no que concerne à cominação de multa diária em relação aos cadastros de proteção ao crédito, porquanto eles não integram o polo passivo da demada. No mais, ratifico o teor da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072030-0 - Venceslaine Prado Marques Oliveira. X Tim Celular S/A. As concessionárias de serviço público são legalmente autorizada a suspender o fornecimento dos serviços em razão da inadimplência e, consequentemente, inscrever os dados do usuário devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Como a autora comprova o pagamento da fatura vencida nos mês de fevereiro, há preenchimento dos requisitos do art. 273, CPC, somente em relação a parcela da pretensão antecipatória, pois a autora não nega ter consumido os serviços. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de inscrever os dados da autora em cadastros restritivos de crédito em relação à fatura vencida em fevereiro de 2007, sob pena de multa cominatória com periodicidade e valor a serem oportunamente fixados. Intimem-se. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada para 29/06/2007, às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072053-1 - Marco Antonio Filgueiras Abcaran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072205-9 - Sandra Maria Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.072362-3 - Ugo de Souza Lai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072432-9 - José Batista da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 21 Serviços Financeiros LTDA. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073949-7 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, CPC). As concessionárias de serviço público estão legalmente autorizadas a suspender o fornecimento dos serviços por inadimplemento. No caso em comento, a autora não comprova ter pago o valor incontroverso, alegando apenas que todo o consumo apontado é indevido, não havendo prova dos aparelhos domésticos existentes nem de qualquer pagamento em relação às contas colacionadas. No mais, aguarde-se audiência de conciliação designada nos autos para o dia 04/07/2007, às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074780-9 - Maria Emilia de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, notadamente porque são verossímeis os fatos narrados na petição inicial, bem como há fundado receio de dano de difícil reparação, consubstanciado na suspensão do fornecimento dos serviços. Cumpre-se destacar que os atos das concessionárias de serviço público não gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade como os atos administrativos, motivo por que tendo sido o TOI produzido unilateralmente, não pode ter seu valor exigido unilateralmente. Nesse contexto, DEFIRO A ANTECIAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como que expeça faturas relativas ao consumo efetivo, excluída de tal fatura as parcelas do TOI n. 172512, para que viabilize que a parte autora pague pelos serviços consumidos sem incorrer em mora. Intimem-se. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007, às 10.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074788-3 - Marcelo Bartolo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que o autor não produz, até o momento, um mínimo de prova que conduza à verossimilhança de suas alegações. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, aguarde-se audiência de conciliação designada nos autos para o dia 05/07/2007, às 10.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077658-5 - Elane Gonzaga Louvisi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que as alegações da parte autora são verossímeis, bem como há prova nos autos do pagamento das faturas, sem que nelas sequer conste menção a possibilidade de corte de energia por inadimplemento. O perigo de dano de difícil reparação é patente, ante a suspensão do fornecimento de energia. Nesse contexto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Ficam advertidas as partes da possibilidade de suspensão do fornecimento de serviço público em razão de inadimplemento, desde que haja prévia comunicação, o que poderá ocorrer caso a autora incorra em mora. Intimem-se. No mais, aguarde-se audiência de conciliaçaõ de signada para o dia 10/07/07, às 16.00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.153264-0 - Maria Joaquina Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 108. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nId: 210091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.116089-0 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sant Fil Indústria e Comércio P N L Me. Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.057504-4 - Musical Grajau Instrumentos Musicais LTDA - Me. X Izzo Instrumentos Musicais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Lugarini - OAB SP054261). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...CONDENO A EMBARGANTE PELA LITIGANCIA DE MÁ-FÉ... \r\n\r\nProc. 2006.800.013957-1 - Mauro Luiz Silva. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). (...) Isto posto, julgo procedente os pedidos 1, 2, 3 e 4 da petição inicial, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.104254-4 - Jose Manuel de Carvalho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349, Marcelo Alvarez Rocha Meirelles - OAB RJ145230). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.032823-9 - Cláudio Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). I- À parte autora sobre o depósito. II- Fls. 101/102 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070498-5 - Julio Cesar Muniz Melhem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARTECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.109322-0 - Paulo Roberto Correa de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Aol Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135003-4 - Clerio Nazareno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Tanize Maria Iunes Pimentel Richa Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 09:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.148370-8 - Milton Robles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Robles Madeira - OAB RJ134480). X Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.080960-7 - Izaias Model Behenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Ronaldo da Costa Araujo - OAB RJ116309). X José Carlos Gomes Sequeira & Filhos LTDA e outros. Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.800.095700-3 - Valéria Baptista Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Baptista Trigo - OAB RJ069001). X Hum Encanto-móveis Infantis & Juvenis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... para reduzir o valor da execução para R$ 7.400,00. Esclareça o credor se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados às fls. 135/136, nesse valor. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.092196-7 - Maria de Lourdes Duarte Pereira. X Sul América Cia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS à execução para desconstituir a penhora a fls. 160, julgando ainda extinta a execução. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.142527-3 - Fernando Américo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.151177-3 - Renata Reis Pimentel. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). ...ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 7.800,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.800.097199-7 - Daniele Raposo Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Claro - Algar Telecon Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 276,00... \r\n\r\nProc. 2005.800.111631-0 - Rosimary Cutódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Hospital Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Fls. 46/47 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.149229-0 - Jose Luiz Bezerra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295, Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). X Elizabeth Kathe Granja Zdanowsky. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem a imposição do ônus de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012632-1 - Joana D Arc Cardoso Lima. X Telerj Celular S A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 07/11/2007, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2006.800.025257-0 - Carlos Augusto Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Casas Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.036049-4 - Walter da Costa Bôa Morte Neto. X Victor Targino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Barbosa - OAB RJ099915). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.055160-3 - Reginea Basilio. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.063865-4 - Jorge Luiz Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Fernandes Marinho - OAB RJ132662, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.076928-1 - Emílio Nunes do Amaral Semblano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). ao autor sobre depósito R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.088169-0 - Rosangela Paulina Dias. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.098184-1 - Max Alberto Sobral Schlobach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ014114). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - C. A. A. R. j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.102892-6 - Waldir de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Marcia Nazareth de Souza. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.106040-8 - Lucia Maria Guimarães de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistência Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136775-7 - Alexandre Sabrosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 2.200,00 EM: 03/05/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152222-2 - Rafael Pistono Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.175953-2 - Vanda Fátima Messina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santana Borges - OAB RJ134507). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.187581-7 - Bruno Lopes de Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O autor está representado por advogado e a nova data já foi publicada no Diário Oficial, conforme se depreende da certidão de fls. 62, sendo portanto, desnecessária sua intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195762-7 - Leonel Penna Franca. X Vershow Planejamento de Cozinhas e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 11/06/2007, às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2006.800.209382-3 - Newton Viegas Nobre Alacid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Unibanco. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.212802-3 - Maria Jose Ribeiro Pinto. X Uniaõ de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213161-7 - Luiz Carlos Custodio de Carvalho Juinior. X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/07/07 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003135-0 - Marcos Antonio Raposo Muniz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011414-0 - Wanderley Pinto Belisario. X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011434-5 - Patricia dos Santos Motta. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011441-2 - Luisa Maria Cunha Ribeiro. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011466-7 - Patricia Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017663-6 - Gilvana Gomes da Silva. X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 12/06/2007, às 09h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.051007-0 - Jorge Coelho de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Santander Banespa S/A. Intimadas as partes para AC dia 12/06/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nId: 210204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.001479-7 - Manoel Alexandre Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). ...isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.002566-5 - Maria Cecília Cipriano Alves. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). certifique-se a não oposição de embargos à execução. negativo, segue sentença: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002931-2 - Jose da Silva Barbosa. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001114-0 - Myrna Menezes Marques. X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001403-7 - Rodrigo Luiz de Souza Rodrigues. X Maria Cristina Meireles Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.804.001665-4 - Dilma Barboza Diniz. X Ceg-cia. Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003113-8 - Carlos Jose Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Unicard - Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003277-5 - Isamara Silva dos Santos. X Itaucard Finaceira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003509-0 - Graça Maria Soares Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Supermercados Guanabara - Filial 10 (casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 12h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003612-4 - Fábio Moraes de Aragão. X Fotoplan Barra da Tijuca Com. e Serviços Fotográficos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000573-7 - Washington José Rodrigues de Oliveira. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Linhares Amigo - OAB RJ143253). ANTE A DESISTENCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia, EM 05 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.804.000596-8 - Angela Maria Doellinger Mazzei. X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000674-2 - Vera Lúcia Maria de Assis Silva. X Nókia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 03 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder à restituição do valor de R$ 619,00 pagos pela consumidora por produto eivado de vicio, reajustados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.804.000536-8 - Nelson Abramowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Ismael Porphirio - OAB RJ008066, Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ085695). X Atl-algar Telecom Leste S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000925-8 - Luciana Valéria Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Monteiro da Silva Pecanha - OAB RJ093283). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001482-7 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Net Rio - Tv Cabo Rio Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003504-1 - Juvacy José Gonçalves. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003508-9 - Roberto Joaquim da Rocha Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258, Márcia Maria Fadel Janot de Mattos - OAB RJ001026). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003513-2 - Josilene Barbosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Ibi Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003519-3 - Nilza Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003548-0 - Renata Martin. X Terra Networs Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2006.804.003549-1 - José Mendes de Oliveira. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003550-8 - Elizabeth de Oliveira Freitas. X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003551-0 - Keila Crevelari Vanturim. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003599-5 - Otavio Nyari. X Maria Auxiliadora dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia13/09/07 às 11h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003610-0 - Denise Maia Garrão Andrade. X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003641-0 - Angelo Marcos Almeida de Oliveira. X Pine (banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003648-3 - Flávio Capanema. X Casio - Eletronicos Prince Ind. Com. Imp. Exp de Produtos Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003651-3 - Jane Sampaio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roméro Martins Costa de Sousa Lima - OAB RJ134620). X Cedae - Companha Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003653-7 - Henrique José Galvão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X Ambience Concessionária Peugeot - Bretagne Comercial - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Filomena Nunes Souza - OAB RJ140857). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.804.000271-2 - Maurício Pereira Machion. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000302-9 - Débora Lee Medeiros Gonçalves Plácido. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). ...isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000484-8 - Jose Cupertino Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Itaucard/visa Administradora Decartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). ...isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000568-3 - Cirne Lelis Porto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Coutinho - OAB RJ047483). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Ficam intimadas as partes para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000578-6 - Nivea Cristilna Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Benq Siemens Eletroeletronica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). ...isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000692-4 - Cesar Roberto da Silva Hage. X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ISENTO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000795-3 - Mirtis Aparecida Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Rodrigues da Silva - OAB RJ122516). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Reis - OAB SP217062, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 210154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.085286-0 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jurema Benedito Nogueira da Costa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.011286-5 - Raphael Creveito Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Rolemberg Fontes Souza. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.138903-9 - Tarcisio Alves Ferreira. X Bruno Fontinelle Carreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036, Tina Paula Gervasoni Muller - OAB RJ108504). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.149451-2 - Olga Neiva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X Kero Kasa Imoveis - Centro e outro. Oficie-se ao juízo deprecado para que informe quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.167382-7 - Lelia America do Sacramento Cruz. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Intime-se o depositário para trazer a guia de depósito devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.065938-2 - Teresinha Nunes Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juarez de Sa Granja - OAB RJ154512E). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.077045-1 - Helenice Lurdes de Meirelis. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). 1-Recebo os embargos. 2-Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.094142-7 - Odoritidarque de Assis Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.129537-9 - Antonio Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160692-0 - Antonio Francisco de Oliveira Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.105, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.105. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166058-6 - Vanuza Duarte Mendanha. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.031865-9 - Vera Lucia da Silva Chrispim Meliande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Cipa S. A.. 1-Reconsidero a decisão de fls 41. 2-Defiro J.G. 3-Tendo em vista a petição de fls 42,esclareça a parte autora se pretende desistir do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.088298-0 - Helga Maria de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Siemens Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Fls. 102 e ss - Anote-se onde couber. Fls. 100 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.103315-6 - Suely de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Na petição inicial, a autora se insurge contra a cobrança de pulsos excedentes. A sentença foi parcialmente reformada às fls. 94, a fim de condenar a ré a devolver o valor cobrado a título de pulsos excedentes nas faturas cobradas em maio e junho de 2006. Foi ainda a ré condenada a se abster de cobrá-los. 2- Na presente data, conforme fls. 99/102, a autora informa que chegou nova conta, com vencimento amanhã, que apresenta valor excessivo. Trata-se, portanto, de fato novo, que não se confunde com o objeto da presente ação. 3- Dessa forma, em se tratando de fato superveniente, deve a autora ingressar com nova ação. Indefiro, portanto, o pedido de fls.99 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.138500-0 - Alcina Meira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o depositário para trazer a guia de depósito devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182463-9 - Célia Regina da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Banco Semear S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.195553-9 - Joseano Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Condominio Palacio das Industrias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.214434-0 - José Alberto Santos Franca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco do Brasil S/A e outro. Designo audiiência de conciliação para o dia 4 de julho às 16:40.Cite-se no endereço de fls 19.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004493-8 - Antonio Lindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008350-6 - Wilson de Figueiredo. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.011070-4 - Paulo Henrique Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Editora Globo S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.011395-0 - Marcos Genilson de Araujo. X Pedro Cesar Pinheiro Loeser. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.024061-2 - Arthur Felix Do9s Santos Neto. X Banco Bgn S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.035897-0 - Maria Frassinete Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.056639-6 - Eduardo Blumen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável,reconsidero a decisão de fls 99,deferindo o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora no prazo de 48 horas,sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00.Intime-se para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069954-2 - Flavio Câmara de Jesus. X Tco Franquia LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070411-2 - Tania dos Santos Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante de pagamento das três últimas contas \r\n\r\nProc. 2007.800.070416-1 - Jose João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070563-3 - Jorge Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.008545-8 - Anna Maria Lino Costa Jansen de Mello. Rep Leg(s): Daro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Sabor do Geres Self Service LTDA. Rep Leg(s): Simone Pereira de Almeida, Rosa Maria Rodrigues de Carvalho. Esclareça a exeqüente quanto ao CNPJ da ré, eis que consultando o BACEN-JUD, aquele se refere a outra pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.161203-0 - Eudardo Silva de Lima. X Iracema Gomes de Souza. Indefiro a expedição de ofícios,devendo a propria parte diligenciar no sentido de fornecer o endereço da parte ré,no prazo de 30(trinta) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069416-7 - Maria de Lourdes da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). X Carlos Alberto Marinho de Oliveira. Venha o título executivo original, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156848-3 - Lindaura Fontes Cota Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Transportes Amigos Unidos S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). tendo em vista a certidão de fls 97,cumpra-se o despacho de fls 84 in fine. \r\n\r\nProc. 2004.800.078285-2 - Lidia Lopes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623, Cristiane de Jesus Alves - OAB RJ133968E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.085743-8 - Raphael Moreira Vilares. X Metodo Concursos. Venha a qualificação dos sócios \r\n\r\nProc. 2004.800.118666-7 - Artur Lourenço Lajas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Citibank S. A - Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.014695-0 - Claudio Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Classe Habitacional LTDA. Esclareça a parte autora se pretende requerer a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.026330-9 - Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Soledu Rocha Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). 1- Chamo o feito à ordem, eis que ainda não foram julgados. Tendo em vista o despacho de fls. 125, passo a decidir quanto aos embargos de declaração: recebo os embargos, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento. Se a embargante pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. 2- Fls. 115. Incabível o pedido de reparação por litigância de má fé, eis que o documento de fls. 32 sequer é pertinente à presente ação. 3- Fls. 119/120. Indefiro o pedido de indenização, no valor de R$ 14.000,00 por total falta de amparo legal. Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 120, por se tratar de valor incontroverso, depositado pelo segundo réu (Banco Bradesco) que não ofereceu embargos à execução. Por ora, deixo de designar data para o leilão,eis que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.040142-1 - Francisca Alves da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely da Costa Lima - OAB RJ113809). X Tst Telecom - Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Fls. 123/124. Diante do acordo celebrado entre as partes, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo e, após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.050505-6 - Paulo Paes Araujo. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Fls 164/171.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.064444-5 - Adriana da Silva Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784). X Itaucard Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.114599-0 - Major Rio - Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.93, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.127995-7 - Angela Leta da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se conforme requerido às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.800.157442-6 - Bruno de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B). X Unimed Rio Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Remetam-se os autos ao i.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.158982-0 - Marcio Jose Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.147, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.176899-3 - Sebastiao Carneiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Laurindo Chinezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Luiz Henrique Gois da Silva - OAB RJ077528). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 4767,40) \r\n\r\nProc. 2005.800.177461-0 - Rogerio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 40,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.182047-4 - Ivanildo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão de fls 107,defiro a devolução de prazo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - Anderson Lanes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.012672-2 - Eduardo Dias Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal,após expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 550,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.015515-1 - Tania Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027632-0 - Luiz Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Certifique-se o trânsito,em caso positivo,expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.032132-4 - Sm & Professores Associados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rachid de Souza - OAB RJ129050). X Teleatlantic do Rio Monitoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). Fls 72:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.036178-4 - Helio Ricardo de França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.2-Indefiro os cálculos apresentados ás fls 70,tendo em vista que a multa diária fora fixada somente em 13/07/06. 3-À parte autora para informar,no prazo de cinco dias,se dá quitação,valendo o silêncio como anuência. 4-nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038441-3 - Erondina Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238, Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042139-2 - Gustavo Lima do Rego Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Fls 82:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.047507-8 - Aurelina do Espirito Santo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X D. C. S. Serviços de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.052198-2 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064490-3 - Luiz Claudio Rios de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077580-3 - Cristiane Mendonça de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Venha planilha de débito atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.077955-9 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081504-7 - Antonio Carlos Paglialonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132, Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Cumpra-se o acordão.2 -Fls 83-Defiro a expedição de guia,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.087175-0 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Banco Hsbc Bank do Brasil - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.68, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089591-2 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Bradesco Cartões Ce Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.096557-4 - Jose Felicidade Albernaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.101243-8 - Eduardo Henrique Marletti Delforge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a ré para que devolva aos autos no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em 18/04/2007, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103621-2 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telerj Celular S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré. 2- Intime-se a ré para que complemente o depósito no valor de fls.43/44, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109704-3 - Amanda Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.84, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117673-3 - Nelson Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.194. \r\n\r\nProc. 2006.800.119357-3 - Isabel dos Santos Silva Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.126272-8 - Zelia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista que a parte ré retirou guia em 08/05/07,aguarde-se por mais 48 horas.Findo o prazo,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126453-1 - Francisco das Chagas Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130092-4 - Alessandra dos Santos da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142200-8 - Guilherme Natan Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.142734-1 - Paulo Eduardo Machado Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144275-5 - Marcia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.147182-2 - José Ribamar da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.85, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.85. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172277-6 - Jorge Luiz de Almeida da Silva. X Siemens LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.178703-5 - Jose Maria Martins dos Santos. X Eduardo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.179336-9 - Marilia da Conceição Pessoa de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls46/47: Intime-se a parte ré para que se manifeste em 48 horas,sob pena de ser aplicada multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.183954-0 - Alexandre dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1- Recebo os recursos interposto pelas partes em seu efeito devolutivo. 2- Diante da certidão de fls.90, como as contra-razões já se encontram nos autos, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183983-7 - Jose Augusto Carneiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187092-3 - Jose Ricardo Martins Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142, Weldon Nelson Gomes dos Santos - OAB RJ093730). X Reinaldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196050-0 - Vagner Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205317-5 - Fernando Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.213636-6 - Demilda Vieira Camargo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Ao M.M. Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2006.800.218121-9 - Luzier Jose Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Cite-se a ré no endereço fornecido pela parte-autora às fls.30. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.004863-4 - Alexandre Rosa Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Finasa S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - Generosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.009830-3 - Marcelo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.024882-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.026259-0 - Rafael de Carvalho Slawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.027912-7 - Jane Tarsia Garcia Cafiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Philip Morris Brasil Industria e Comercio LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.033136-8 - Jorge Paulo Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Banco do Brasil. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033226-9 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o prazo de dez dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033917-3 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls 113,vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.034782-0 - Danielle Tatiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036632-2 - Jose Dias Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.043031-0 - Vania Zilli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Tendo em vista a proximidade da audiência, mantenho a decisão de fls. 34. 2- Remetam-se, com urgência, as informações do mandado de segurança em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044349-3 - Marta da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ119463). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fls 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.048417-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Banco Itau S/A. À parte autora sobre fls 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.800.063197-2 - Fabiana Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Carvalho e Carvalho - OAB RJ125172). X Supervia Concessionaria de Transportes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Arapis - OAB RJ103433). Dispensado o relatório,na forma do art.38 da lei 9099/95.Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos ,JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.269,III do CPC. PRI.Após o trânsito,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067933-6 - Cristina de Queiroz Torrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.069296-1 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Casas Bahia. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.069817-3 - Ney Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, bem como para que a ré se abstenha de efetuar a cobrança das parcelas referentes ao TOI, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa do triplo do valor cobrado. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070205-0 - Anderson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X UNIMED. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070257-7 - Maria Jose da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.070428-8 - Carlos Alberto Martins Sarres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos comprovante de pagamento das contas de fls. 20 e 22, em cinco dias, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.070619-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELERJ CELULAR S.A.. Regularize-se a petição inicial em cinco dias, eis que se encontra apócrifa \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.155129-0 - Argentina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I,do CPC.Sem custas,PRI.Expeçam-se mandados de pagamentos em nome dos credores ou de seus advogados,se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.019640-9 - Rita Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Venha planílha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.053219-7 - Jackson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Intime-se a parte ré,por D.O.,para complementar o depósito,no prazo de 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.070440-3 - Ester Perira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls 146/147: 1- Diga a parte autora. 2-Defiro o expedição de guia,devendo a mesma ser retirada em 48 horas e devolvida,devidamente quitada,em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.171228-6 - Eneas Dantas Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880, Rodrigo dos Santos Carreira e Sul - OAB RJ138705). X Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.051318-1 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o (a) exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.101363-5 - Adriano Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.103201-0 - Mario Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.85, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.85. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137918-6 - Rafaela Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Editora Tres LTDA. ... AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.146969-2 - Maria Vitoria Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Intime-se o deposítário para trazer a guia de depósito devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.156449-4 - Ronaldo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). X Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185291-8 - Drogaria Irla. Rep Leg(s): Alexsandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls 88-Defiro \r\n\r\nProc. 2006.800.002889-0 - Rosemere Gomes Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Oficie-se o SPC,a fim de que informe a inclusão do nome da autora em seu banco de dados,bem como a data da exclusão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002899-2 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.002923-6 - Rogerio Antonio Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Pessoa Martins - OAB RJ141511, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls100/121.Nada a prover,tendo em vista a sentença de fls 86/88.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007929-0 - Aurélio Ritacco Dell´armi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 90/91:Informe a secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.023420-8 - Marcio da Silva Jacurú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X Alphadecor Comercio e Representação de Movies e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer(devolução dos cheques nºs400006 a 400011,em 48 horas,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 50,00. 3-Venha a planilha de débito atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.023497-0 - Benedito Alves de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, João José Riche Junior - OAB RJ136345). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.045706-4 - Silvia Leticia da Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). Diante da desistência da parte autora com relação a segunda ré(VTC VITELCOM AMÉRICA LTDA),julgo extinto o processo sem julgamento de mérito,na forma do art.267,inciso VIII do CPC.Sem ônus de sucumbência na forma de art.55 da Lei 9099/95.Oficie-se e anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2007 às 16:20.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.047032-9 - Aurora Valquiria Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2- Intime-se a ré a complementar o depósito (R$ 4,34), em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066777-0 - Maria Vanda Alves Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Sandra Cristina da Silva - OAB RJ137428E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, com urgência. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075185-9 - Maria da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). Cumpra-se fls 117.devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.083738-9 - Elci Maria Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093187-4 - Marcos Fernando da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X Jocelyn Comercial de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119953-8 - Lea Salim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salim Dares - OAB RJ029112). X Kyocera Yashica do Brasil - Industria e Comercio LTDA. Retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.120840-0 - Rita de Cassia de Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644, Catia Cilene Silva Marciano - OAB RJ138738E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Intime-se a ré para que devolva aos autos a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.124484-2 - Adriana Pressburger Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista a controvérsia acerca da negativação do nome da autora junto ao SPC/SERASA, expeçam-se ofícios a estes bancos de dados, a fim de que informem a data da inclusão e baixa do nome da autora no tocante à inscrição por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.131440-6 - Paulo Roberto Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.147253-0 - Italo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.148475-0 - João Batista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 124/125 Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150316-1 - Berenice Figueiredo de Tarso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162546-1 - Antonio Luiz Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Ativos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169129-9 - Heloisa Oliveira da Silva e outro. X Jose Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172657-5 - Luiz Felipe Blanco Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173418-3 - Antonio Natalicio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185300-7 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cury Barboza - OAB RJ097121, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Intime-se a parte ré,por D.O.,para complementar o depósito(R$ 175,00),no prazo de 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188571-9 - Ricardo Mesquita de São João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190214-6 - Ana Bispo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Ready. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Esclareça a parte autora o que deseja requerer às fls 43/44,tendo em vista a quitação de fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.191738-1 - Jucimar de Lima Calixto Filho. X La Maison Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). Remetam-se os autos aoi.Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.202931-8 - Adilson Lourival de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré por OJA,a fim de que restabeleça o fornecimento de energia no domicílio da parte autora,no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária de R$ 200,00.2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010401-7 - Vanusa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.019262-9 - Jose Domingos Carvalho da Eira. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.021184-3 - Valterlucio Gomes Vieira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Incabível o pedido de reconsideração da sentença, devendo a parte autora utilizar-se da via processual adequada. 2- Verifica esta Magistrada a existência de dano irreparável, tendo em vista o nascimento da filha dos autores. Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência dos autores, no prazo de seis horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00. Intime-se a ré com urgência para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021816-3 - Marcilio Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). X Gedilson Vieira Lima. 1-Designo audiência de conciliação para o dia 5 de julho de 2007 às 10:00 h.Cite-se por OJA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022527-1 - Paulo Sergio Torreao Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Tam Linhas Aereas S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.023460-0 - Franklin do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.035015-6 - Paulo David Ramos. X Cinocred Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.040440-2 - Tatiana El Bacha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Latin e Ventures Com. Eletronico do Brasil LTDA (softcorp) e outro. 1- Decreto a revelia da primeira ré, tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 17/27. 2- Quanto à segunda ré, a fim de se evitar futura alegação de nulidade da citação, comprove a autora, em cinco dias, a sua sede no endereço apontado na inicial, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.041392-0 - Mário Domingues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043532-0 - Delio Martins dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito. Fls 37/38: À parte autora para informar o endereço da ré,eis que se trata de domicílio de pessoa jurídica distinta.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053609-4 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). À parte autora sobre fls 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.055053-4 - Stefania Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056681-5 - Adonias Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se devidamente, em cinco dias, o despacho de fls. 20, eis que não foi juntado o comprovante de pagamento das contas referentes ao mês de março de abril do corrente ano. \r\n\r\nProc. 2007.800.069312-6 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Fai Americanas Itau S/A Credito Financiamento e Investimento. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070191-3 - Claudio Azevedo Passos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070275-9 - Alcinea Pantoja Silverio. X Banco Itau Cartoes S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070909-2 - Ana Valeria de Almeida Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Unicard Unibanco. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072012-9 - Mauricio Vasconcelos Galvão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Cartões American Express ( Tempo Serviços LTDA ) e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés se abstenham de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R100,00. Caso a ré já tenha incluído, que o exclua, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.117380-0 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061, Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212293-8 - Ricardo Gonçalves Kruger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Tendo em vista a certidão de fls 63,deixo de receber recurso.Intime-se.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.207821-4 - Carlos Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Nadia Regina Caetano de Mettos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.129361-0 - Gilton de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Renato Elias Coelho. À parte autora sobre fls 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.041877-2 - Marcus Antonio de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Roberto Messias de Lacerda. À parte autora sobre fls 08. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.146301-8 - Paulo Roberto Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal,quanto ao valor incontroverso.2-Expeça-se mandado de penhora(nºda conta da telemar) \r\n\r\nProc. 2005.800.049090-9 - William Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082437-0 - Celia Almeida Baptista de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Expeça-se mandado de penhora(R$ 436,40),devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.130428-9 - Wai Chi Fai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 123,83) \r\n\r\nProc. 2005.800.173259-7 - Omar Lourenço Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fls. 62/65 - À parte-autora. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018409-6 - Bruna Neves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado,se houver poderes para tal,da quantia depositada pela parte ré(fls 74/75).2-Intime-se a ré para que complemente o depósito,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.037662-3 - Meirislane Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075402-2 - Ivone Mayrinck Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Intime-se a parte-ré para que complemente o depósito, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169308-9 - Rondinele da Trindade Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo). Diante da certidão de fls 78,JULGO DESERTO O RECURSO.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.185425-5 - Palmira de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185434-6 - Antonio Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a declaração de patrocínio gratuito no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185441-3 - Valdir Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186086-3 - Erica da Silva Batista. X Belope Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). À parte autora sobre fls 37/38 \r\n\r\nProc. 2006.800.191997-3 - Livraria Horus Me. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202081-9 - Marina Andrade Martins. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.004493-8 - Antonio Lindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Diante da manifestação da parte-autora às fls.38, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008354-3 - Vanessa Areias Quelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035126-4 - Carlos Alberto Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.053658-6 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Mercantiil do Brasil. Fls 18/19.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.069120-8 - Rita de Cassia Batista. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.069321-7 - Maristela El-amme Souza e Silva. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.045660-6 - Francisco Adauto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Café e Restaurante Via Mercado 2lm. Indefrio a expedição de ofícios, cabendo a parte autora trazer aos autos o endereço da ré. Venha aos autos, em dez dias, o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126480-4 - João Aquiles Netto de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Margareth Lopes da Silva. Certifique o cartório se a autora apresentou justificativa quanto a sua ausência a audiência, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.044042-0 - Francisco Fernandes Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talitiane da Silva Ferreira - OAB RJ137784). X Julio Cesar Ferreira. À parte autora sobre fls 21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.154183-2 - Simone Youssef dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). X Empresa Cooperativa de Serviços ( Coopserv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Fábio de Almeida Truta - OAB RJ133854E). Cumpra-se fls.157,no endereço fornecido às fls 160. \r\n\r\nProc. 2005.800.016271-2 - Wilcea Moura e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Expeça-se manadado de pagamento,no valor de R$ 1.708,59,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Após,nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017456-8 - Luciana Jose Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gomes Lupetti Baptista - OAB RJ113658, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). 1-Recebo os embargos.2-Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.056447-4 - Luiz Alfredo Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Ao i.contador sobre a impugnação de fls 90.Após voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.058156-3 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Panamericana de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Retifique-se a planilha apresentada (fls. 94), devendo a parte autora observar o índice de correção adotado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.061999-2 - Eduardo Abreu Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073, Giselle Sobral de Carvalho - OAB RJ136844). X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intime-se a parte-autora para se manifestar sobre fls.165/166, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.069443-6 - Atilio de Souza Ciraudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Larissa Schenker Wajnberg - OAB RJ143926E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Pate Nunez - OAB RJ153862E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074934-6 - Helena da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal,observando-se o requerimento de fls 106(CPF).2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091363-8 - Fernanda Paiva Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Ana Claudia de Aze vedo - OAB RJ088983, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.156, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.107369-3 - Rita de Cassia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida,no prazo de 5(cinco) dias,valendo o silencio como anuência. 2-Fls 68:Venha planílha discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.172710-3 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175093-9 - Creuza Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1-Fls 67:Anote-se a prioridade.2-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.3-Intime-se,por OJA para que a parte ré devolva a guia(fls 66)devidamente quitada em 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.176645-5 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Sinc/auto Posto Chav (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Krongold - OAB SP094187). Intime-se a parte ré,por D.O.,para que no prazo de cinco dias,efetue o depósito,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma do art.475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.182118-1 - Antonio Jorge de Araujo Vulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se o leilão.Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.002951-0 - Simon Almaráz Barru Neto. X Tim Celular S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005961-7 - Hélio Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011233-4 - Fabio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Luana Menezes Rodrigues dos Santos - OAB RJ145838E). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Intime-se a parte ré,por D.O.,para complementar o depósito(R$ 587,08) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.049457-7 - Jose Mauricio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Grupo Cabure Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.075260-8 - Paulo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Intime-se a parte ré,por D.O.,para completar o depósito(R$ 48,02) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.107794-9 - Adriano Teperino Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 102/104 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.129104-2 - Janaina Peçanha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls 89/90,aguarde-se o trânsito.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131778-0 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Intime-se a parte ré,por D.O.,para complementar o depósito(R$ 790,00),no prazo de 48 horas,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142193-4 - Natalina Braz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Varig Log e outro. Fls 125:Nada a prover,tendo em vista a certidão de fls 127.Certifique-se a não interposição de embargos,em caso positivo proceda-se ao leilão,intimando-se o leiloeiro. Fls.124:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152580-6 - Vanessa Ricarda da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153809-6 - Daniel Paiva da Silva. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164402-9 - Ana Claudia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). X Sarah Camhaji Comon Roupas e Complementos - Mercatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Lourdes Sauer Parreiras - OAB RJ096701). Fls 44:Defiro a expedição de guia,devendo a mesma ser retirada em 48 horas e devolvida,devidamente quitada,em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165701-2 - Mila Roberta Dias Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Recebo os recursos interpostos pelas partes no efeito devolutivo, deferindo J.G à parte-autora. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - Alessandra Fonseca Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Hyper Sound e Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roselane Almeida da Silva - OAB RJ147306E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180285-1 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré,por D.O.,para que no prazo de 15(quinze) dias efetue o depósito(R$ 295,90),sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181192-0 - Claudio da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181505-5 - Maurício de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Tendo em vista a certidão de fls 129,intime-se o recorrido para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.192791-0 - Nadir Mota Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 60:Diga a exeqüente se a obrigação de fazer foi cumprida.Traga a parte autora planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.197646-4 - Claudio Marcio Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200321-4 - Renata Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209341-0 - Tiara Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872, Raphael de Oliveira Pister Martins - OAB RJ140557). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209745-2 - Viviane Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212522-8 - Candido Duarte Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 55/70 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que conforme declaração de bens apresentada, a parte-autora não se encontra na condição de hipossuficiente. Venham aos autos, no prazo de 48horas, as custas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.215853-2 - Claudia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecy Maria Tavares Santoro - OAB RJ013526). X Luenes Oliveira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934, Luenes Oliveira Mendes - OAB RJ034804). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009752-9 - Alexander Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012280-9 - Creuza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029246-6 - Ana Paula Gasperin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.029734-8 - Isa Casimiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.029743-9 - Evaldo de Brito Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Lippi - OAB RJ127949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.035715-1 - Gilson Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.037757-5 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Bankpar Banco Multiplo S/A. À parte autora sobre fls 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.067607-4 - Rosangela Esteves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos ,em cinco dias,o comprovante de pagamento das três últimas contas,após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.059901-2 - Bruno Alvim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.220, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017267-5 - Marília Oliveira Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). \" 1)Observando que o autor deu quitação neste processo, restando apenas a execução do valor dos honorários de seu patrono, defiro a expedição de mandado de pagamento. 2)Intime-se a ré para complementar o depósito no valor de R$ 853,44.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.099452-3 - Geusa Muguet da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Muguet da Costa - OAB RJ124666). X Ntd Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Ana Paula Palermo Ferreira - OAB RJ130971). Conheço dos embargos,mas nego-lhes provimento,uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art.48 da Lei 9099/95.Se a parte pretende se insurgir contra a sentença,deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.106871-5 - Junia Espinha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Moura Pinto - OAB RJ088933). X Ibi Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 83. 2- Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, conforme requerido às fls. 83, devendo o banco de dados informar a data da inclusão e exclusão do nome da autora naqueles cadastros, no tocante à inscrição efetuada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.133415-4 - Luiza Neide Muniz. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls 84:Indefiro os cálculos apresentados,eis que não foi estipulada multa diária por esse juízo.Venha planilha de débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.159907-1 - Vanessa Alvarenga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). esclareça no prazo de 5(cinco) dias,se a obrigação de fazer foi cumprida,valendo o silêncio como anuência,sendo que a parte autora já foi intimada a responder por duas vezes e quedou-se silente.Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.001533-0 - Laerte Barcellos Touceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009112-4 - Ionete Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório,na forma do art.38 da Lei 9099/95,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art.794,I,do CPC.Sem custas,PRI.Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013168-7 - Jorge Luiz Drummond de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte-ré,por OJA,para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.034998-0 - Fernanda Reis de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). 1-Cumpra-se fls 70,in fine. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081612-0 - Amauri Sartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Sul America Saude - Assisitencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087454-4 - Marcws Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088398-3 - Walter Brandão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls 88/90:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.098710-7 - Roberta Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - Suely Marcial Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Baptista Castro - OAB RJ009655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121721-8 - Cintia Silva Bortolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Reconsidero a decisão de fls 99.2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134473-3 - Eliane Reichelt Bettamio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160069-5 - Esmeralda da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164345-1 - Marcia Regina Rangel Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Barbosa Menezes - OAB RJ135970). X Tim Cia de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 82:Nada a prover,tendo em vista a sentença de fls 71/72.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175699-3 - Vanessa Alessandra de Almeida Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Tendo em vista a não comprovação do alegado às fls 27,bem como a proximidade da audiência,indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.179699-1 - Maria Jose Bigi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Reconsidero decisão de fls 131. 2- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181233-9 - Gualter Gomes da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.182505-0 - Leandro do Nascimento Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187299-3 - Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.188479-0 - Dejaci de Brito Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193001-4 - Josicleide Veloso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249, Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga a parte autora planilha discriminada do débito, devendo ser deduzido o valor depositado (fls. 95). \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - Vera Regina de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie.2-Cite-se a ré para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença,sob pena de fixação de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.800.202927-6 - Alvina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211785-2 - Francisco Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212201-0 - Modesto Lacerda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.213431-0 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À parte-autora sobre fls.75, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.216278-0 - Andre Luiz Merten Paumgartten. X Submarino S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011302-0 - Mariana Machado Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Rosado - OAB RJ113702). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029020-2 - Espedito de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.035921-4 - Rosana Cristina dos Santos. X Info Globo S. A Comunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Antonio Carlos Pereira de Lemos Basto - OAB RJ129215). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037507-4 - Iara Lopes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Skip - Car Veiculos LTDA e outro. À parte autora sobre fls 24v. \r\n\r\nProc. 2007.800.037783-6 - Claudia Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Cabo Mares Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. À parte autora sobre fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.052869-3 - Irene Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Banco Ibi S/A. À parte autora sobre fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.055179-4 - Eneida Barreto da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Nobre Dutra - OAB RJ123971). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls 20/21-Aguarde-se o retorno de ar de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.056252-4 - Andréa Macedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A -(serasa) e outro. À parte autora sobre fls 23 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.057032-6 - Maria Celina Antunes dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Venha aos autos,em três dias,comprovante de pagamento das três últimas contas,após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.058708-9 - Adilson Cantidio de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Fininvest S/A. À parte autora sobre fls 18 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.059834-8 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Banco do Brasil S. a. Mantenho a decisão de fls 35 por seus fundamentos.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.064676-8 - Dilma Celia Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Air Europa Lineas Aéreas. Mantenho a decisão de fls 13 por seus fundamentos.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.067917-6 - Sergio Araujo Hiemer. X R. M. R. Peixoto LTDA. Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.031564-4 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Marcos Antonio Bonfim da Silva. Designo audiência de concliação para o dia 12/07/2007 às 14:00. Cite-se por OJA, sendo que a parte autora irá acompanhar a diligência. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Elizabeth Fernandes Jales da Silva. Renove-se a diligência, devendo a parte autora a companhar o cumprimento da mesma \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.154931-8 - Averaldo Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.049336-8 - Ivair Hermes de Oliveira Sales. X Luciano Torres da Silva. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.053972-1 - Denys Fasanella Vassale Bittencourt. X Centro de Tecnology 90 Comercio e Serviço LTDA Me.. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.056164-7 - Capa 123 Decorações LTDA Me.. X Jose Fernando da Silva Filho. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.057418-6 - Maximus Abel Saga Louwashecckhe. X Mongeral S/A Seguros e Previdencia. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.063263-0 - Central de Ass. Com. e Ind. do Rj - Cacirj. X Leonidia Rosa dos Santos. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.063294-0 - Alda Costa da Silva. X Coohabit e Outros. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.063363-4 - Deise Valverde Feijo. X Sisplaten Representação Participação Comercial LTDA. Havendo possibilidade de erro material no endereço de fls. 02, cumpra-se o mandado na Rua Primeiro de Março, 47/1911 \r\n\r\nProc. 2007.800.066332-8 - Tony Glauco Campos Miranda. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.016575-2 - Ailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.088930-0 - Bruno Abreu Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). , \r\n\r\nProc. 2005.800.007410-0 - Margareth Baroud Medeiros Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.014433-3 - Kelly Cristina Prazeres da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.014433-3 - Kelly Cristina Prazeres da Silva. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.090021-8 - Caroline da Costa Faria Valle. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a sentença de fls.64, levante-se a penhora de fls.58. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067476-2 - Otacilia de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.067476-2 - Otacilia de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.084122-8 - Marilza Anna de Oliveira Vignuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.090924-8 - Manoel Jose dos Santos. X Cia Hipotecaria Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.096566-5 - Carlos Alexandre Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.105899-2 - Denyse Avila Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.126083-5 - Raquel Eugenia Maciel. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nProc. 2006.800.131605-1 - Francisco Nonato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.146169-5 - Jorge Lucio dos Santos Galante. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diante da ausência de manifestação da parte-ré, designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 10:00hs. Intime-se a parte-autora por AR e a parte-ré por D.O. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.161102-4 - Guaraciaba Eugenia Silva Rodrigues. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.170102-5 - Erica Motta Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.170102-5 - Erica Motta Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.171008-7 - Patricia Queirolo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Vivo - Telerj Celular S. A.. mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.177873-3 - Alexandre dos Santos Angelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adryana dos Santos - OAB RJ123440). X Claro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2006.800.190417-9 - Valeria Cristina Santos de Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.194955-2 - Maurício Lima de Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.800.195490-0 - Adriana Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.196114-0 - Rosangela da Silva Nascimento. X Viplife e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Torno sem efeito a designação de data para leitura de sentença. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora, designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 10h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002438-1 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003222-5 - Erazio Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Cartão Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao MM. Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.800.004266-8 - Cleide de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 30/31 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.068051-0 - Adilson da Silva Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista receio de dano irreparável, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da parte-autora.... \r\n\r\nProc. 2007.800.072018-0 - Jose Everaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome do autor quanto a débito da linha (21) 3133-1799, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.072068-3 - Marcia Galdino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Lecca S. A.. Esclareça a parte autora o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.072433-0 - Elisio Alberto Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072472-0 - Roberta Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072583-8 - Wanderley Lugão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Relvas Dias da Silva - OAB RJ132018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e a essencialidade do serviço, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095223-1 - Odete de Fatima Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Carlos Adolfo Antunes de Toledo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.201660-9 - Ricardo Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bianca Palermo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, \r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - Adolpho Werthein. X Wilma Rodrigues. Venha os autos o original do titulo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.012210-4 - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.012210-4 - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.012662-6 - Andre Luis Ruá Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923C, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ134585E). X Ibibank S\\a Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.046847-1 - Janisi Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.056362-5 - Marcio Henrique Maia Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.106000-3 - Alzira de Jesus Paradela de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.118966-8 - Norman Antonio Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Cvc Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.118966-8 - Norman Antonio Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Cvc Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.154078-5 - Somnia Tosres Dahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unimed Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.154078-5 - Somnia Tosres Dahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unimed Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.006964-5 - Jorge Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita - OAB RJ108917). X Telemar Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nProc. 2005.800.020887-6 - Carlos Eduardo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Lecca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - Sapataria O Colibri do Estacio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.035920-9 - Sapataria O Colibri do Estacio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Rangel dos Reis - OAB RJ149075E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.040917-1 - João Ueslei Montemor Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.058802-8 - Celina Custodio Louredo. X Ramer. . \r\n\r\nProc. 2005.800.068679-8 - Claudio Toledo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.110370-3 - Maria do Carmo Castellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Junte a parte autora, as contas das quais não vieram em sintonia com o acórdão de fls. 109, gerando a multa pelo descumprimento, bem como informe se a obrigação de fazer já foi cumprida \r\n\r\nProc. 2005.800.114599-0 - Major Rio - Material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). mandado pagamento ao Banco Brasil em 11/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.158982-0 - Marcio Jose Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). mandado pagamento ao Banco Brasil em 11/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.166946-2 - João Paulo Buechem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Daluso Internacional Agência de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Cite-se a parte ré (art.1065 CPC) para contestar o pedido no prazo de cinco dias, cabendo-se exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder \r\n\r\nProc. 2005.800.179990-4 - Maria Estela Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Embratel Participações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.002136-5 - Paulo Roberto Braz Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Diners Clube Internacional - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Chamo o feito à ordem. No tocante às fls.139/140, indefiro expedição de ofício à Credicard, eis que tal documento pode ser providenciado pela executada. A ré alega impossibilidade no cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença, em relação às quais flui multa diária. O valor da astreinte se mostra excessivo e desproporcional. Dessa forma, converto as obrigações de fazer em perdas e danos em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se a ré para depositar tal valor em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006636-1 - Sidney Machado Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.020292-0 - Luiz Claudio Dias Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.041497-1 - Paulo Pinna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.041690-6 - Walter Nery da Trindade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Posto de Gasolina Puro Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.058293-4 - Antonio Cosme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.800.071175-8 - Tereza Maria de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.075128-8 - Vania Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.087175-0 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Banco Hsbc Bank do Brasil - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). mandado pagamento ao Banco Brasil em 11/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.089591-2 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Bradesco Cartões Ce Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). mandado pagamento ao Banco Brasil em 11/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.091884-5 - Ana Paula Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Delphos Serviços Tecnicos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2006.800.106120-6 - Antonio Hermsdorff Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126312-5 - Santiago da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.800.128473-6 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Prosper Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.130518-1 - Janaina Conceição Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.130518-1 - Janaina Conceição Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VA REJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.135117-8 - Jose Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Ibi Card / Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.136689-3 - Joao Paulo Nouailhetas Gomes dos Reis, Roberto Hugo da Costa Lins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Peixoto Ferreira - OAB RJ135893). X Gustavo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Coutinho - OAB RJ101492). \r\n\r\nProc. 2006.800.143088-1 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.143789-9 - Michel Cardoso Storque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145286-4 - Jose Valdevino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.800.154784-0 - Tatiana Augusto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). \r\n\r\nProc. 2006.800.160663-6 - Maria Cristina Subtil Vinogradoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.162609-0 - Silvio Souza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.180705-8 - Maria do Perétuo Socorro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Real S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.189917-2 - Yolety Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). EXPEÇ-A SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.800.190434-9 - Marcia Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.192087-2 - Wilson Cianci de Las Heras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ001167B). X Credicard S/A. mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.192774-0 - Ana Paula Machado Motta Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, \r\n\r\nProc. 2006.800.200933-2 - Fabio Rogerio de Carvalho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.207148-7 - Jurema Capella Motassole e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Bic Banco S. a. mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.209106-1 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. - Claro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.008546-1 - Gesiel Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.011483-7 - Vanessa Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileide Marcia Cunha - OAB RJ125124, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO. 1- Fla. 26/27 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Fls. 28/30 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.020083-3 - Julio Frederico Kaeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Condominio do Edificio Porto Alegre. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 34, como houve justificativa, isento a parte autora quanto ao pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2007.800.026603-0 - Claudio Marcelo Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). X Banco UNIBANCO. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.036903-7 - Simone Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.037328-4 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.037383-1 - Patricia Fernanda Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.037385-5 - Thiago Monteiro Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Melhado Xavier de Lima - OAB RJ144323, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.037393-4 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.070425-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072285-0 - Marcos William da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072462-7 - Orjana Stela Mota Mazullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos em cinco dias, cópia contrato de locação da autora \r\n\r\nProc. 2007.800.072588-7 - Maria Jandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072843-8 - Arthur Albino Paes Leme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073155-3 - Francisco Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073193-0 - Renato Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.166067-3 - Eldas Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.019140-0 - Moema de Mello Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Mariane Cabral Contursi - OAB RJ122789, Wagner de Mello Brito - OAB RJ082819). X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.019140-0 - Moema de Mello Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148, Mariane Cabral Contursi - OAB RJ122789, Wagner de Mello Brito - OAB RJ082819). X Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.036176-7 - Joao Gomes Jackson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniela Figueiredo e Mello - OAB RJ084888, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Remetam-se os autos ao i. Contador, após cls para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.087214-2 - Marcos Antonio Clementino Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.154177-7 - Elaine da Conceição Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que informe a inclusão do nome da autora em seu banco de dados, bem como a data da exclusão \r\n\r\nProc. 2005.800.103089-0 - Edmilson Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Lecca Credito Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.120485-4 - Vera Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.120485-4 - Vera Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.152006-5 - Valeria Guimaraes da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Guimarães da Silva Rego - OAB RJ133126, Maria Augusta Dourado Ferreira - OAB RJ044432). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.172780-2 - Bruno Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2006.800.002938-8 - Jet Services LTDA Me.. Rep Leg(s): Lucicleiton Braga. X União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nProc. 2006.800.066649-2 - Fabiano Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Pluricell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.067689-8 - Thatiane Vidinha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Assim-grupo Hospitalar Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nProc. 2006.800.095290-7 - Rogerio Seabra de Carvalho Barros. X Transportes Aéreos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.103831-2 - Andre Luiz de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 80 \r\n\r\nProc. 2006.800.117343-4 - Franklin Franco Vidal. X Damiao Linhares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Waked Pontes - OAB RJ098109). \r\n\r\nProc. 2006.800.142100-4 - Even Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.142100-4 - Even Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.144945-2 - Tania Francisca Trindade Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.145098-3 - Marco Aurélio Barros Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.800.158008-8 - Carlos Gaspar de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.179019-8 - Rosa Amélia dos Santos Neta. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.179019-8 - Rosa Amélia dos Santos Neta. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.179142-7 - Gerardo Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2006.800.195201-0 - Neide Lobo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.800.201810-2 - Daniel Pinto Guimarães Junior. X Banco do Brasil S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.202749-8 - Orlando Soares do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Itau S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.204412-5 - Joaquina Sousa Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.212750-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Aurea Cardia Rostheuser. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.002400-9 - Jair Gonçalves Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Sudameris Brasil S/A. mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.004410-0 - Aurilene Façanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.005763-5 - Atarcilino Rosa da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. mandado pagamento ao Banco Brasil em 10/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.012092-8 - Adriana da Silva Seriguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\n2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026055-6 - Tatiana Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). X Super Credit Serviços de Apoio de Credito LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.037048-9 - Elayne dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.037189-5 - Suseli Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.045917-8 - Ricardo Augusto Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084). X Ricardo Nunes dos Santos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068298-0 - Edelzita Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista receio de dano irreparável, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na residência da parte-autora.... \r\n\r\nProc. 2007.800.072031-2 - Elisangela da Costa Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos comprovante de pagamento das contas vencidas neste ano, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.072044-0 - Jorgina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Mobilita Com. Ind. e Representacoes LTDA - Casa e Video. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072312-0 - Odilon Basilio Santos. X Tva Sistema de Televisão S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072319-2 - Fernando Franklin Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Barbeito de Vasconcellos - OAB RJ121096). X Claro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072338-6 - Maria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Ferreira Mattos - OAB RJ040983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte ré acerca do pedido de antecipação da tutela, em 72 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.072512-7 - Fernanda Cristina Benther Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Unicard-adm de Cartoes de Credito. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072727-6 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072809-8 - Valdete Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos, em cinco dias, comprovante de pagamento das três últimas contas \r\n\r\nProc. 2007.800.072820-7 - Maria de Fatima Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Araujo Santos - OAB RJ042551). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072851-7 - Sandra da Silva Cerdeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Itaucard Mastercard. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072896-7 - Katia de Sá Madruga. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e considerando que a parte-autora permaneceu filiada ao plano por cinco anos, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré autorize a intervenção cirúrgica na autora, conforme prescrição médica (fls.25/27), no prazo de 72horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a parte-ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073059-7 - Silas Sidney Silva. X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073209-0 - Aldair Jose da Silva Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073210-7 - Romulo de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073570-4 - Paulo Jose de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Unimed - Rio. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, considerando-se o diagnóstico descrito na inicial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize o tratamento no regime de internação hospitalar (hospital-dia), para fins de ser ministrada a seguinte medicação à parte autora: Interferon Peguilado - Pegasys 180 ug e Ribavirina 250 mg, conforme prescrição médica. A tutela concedida deverá ser cumprida pela ré no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nId: 210335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.070094-5 - Raulino Boren de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Valdine de Jesus Bispo e outro. - Recebo como emenda. - Designe-se data. - Cite-se/Int. DS, Designada sessão conciliatória para 27.JULHO.às 10:45 hora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.195331-2 - André Sias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Trata-se de embargos de declaração, (fls.37/38 ),desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.032505-8 - Francisco Sergio Marsilia da Silva. X Celestica do Brasil LTDA. 1)Designe-se nova data. Int. - 2) Cite-se/Int. DS, Designada nova sessão conciliatória para 20.JULHO.às 12:45 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.045129-0 - Angela Moraes Rego Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). À embargada. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2005.800.095594-3 - Maria Luiza Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Luis Carlos Ferreira Junior - OAB RJ150819E). X Unimed Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Defiro o pedido de substituição, devendo a penhora incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda bruta diária, até atingir-se o montante exequendo. E. novo Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositário judicial. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.086175-6 - Fatima da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089, Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). X Vale Desconto e Vale Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Int. para comprovação do depósito (fls. 92). 2) E. M. pagamento. Int. 3) À seguir: ao Sr. Contador judicial. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.098095-2 - Vera Maria da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). - E guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.076020-6 - Roberta Rodrigues Sotto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X Banco Santander Banespa S/A. Esclareça-se, comprovadamente, quanto ao pagamento referente... \r\n\r\nId: 210216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.045384-4 - Walter Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Cleonice Dias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.060569-9 - Lea Miguez Lourenço. X Banco General Motors S/A. Dê-se baixa e devolva-se (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.063305-1 - Damião Ortega Carvalho. X Unibancos Seguros Aig. Dê- se baixa e devolva-se (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.064466-8 - Simone Barreto Martins. X Tim Celular S/A. Dê- se baixa e devolva-se (...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.125587-4 - Maximiliano Ferreira Carpiteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). Às partes sobre fls. 140/151(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - Agnaldo Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). X C. C. E. S Canários das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). (...) Certificado a inércia da parte autora (...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.111136-9 - Simone da Rosa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836, Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). (...) À ré sobre fls. 217/237 (...) À parte autora para a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.127901-3 - Luciene Rodrigues Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). X Arapuan Comercial S. A.. Fl. 106. Indefiro por ora, tendo em vista o mandado expedido à fl. 105 (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.005243-0 - Maria do Carmo da Conceição Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Julgo improcedente o pedido formulado nos Embargos(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.079618-1 - Roberto Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). (...) Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.088783-6 - Antônio José Madureira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). (...) Julgo extinta a Execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.130028-6 - Anderson dos Passos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada de fl.76, no prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.165229-4 - Carlos da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Moreira - OAB RJ066964). X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.186304-9 - Rogerio Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Julgo extinta a Execução (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.203960-9 - Maria Gusmão Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) À ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 45(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.207377-0 - Cintia da Silva Cavalcante. X Samsung Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha o demonstrativo de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.004188-3 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Moveis Decorações 320 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). (...) Às rés sobre fl. 68 (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036998-0 - Felipe Rosa da Silva. X Banco do Brasil. (...) Julgo extinto o processo(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - Solange Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X VIVO e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2ª ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061731-8 - Cafe Bilhares Bela LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Aguarde-se a audiência (...) Indefiro a tutela antecipada(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.064362-7 - Maria Dalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072786-0 - Ronaldo Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Banco Bmg S. a. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073065-2 - Felipe Antonio Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Tim Celular S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073333-1 - Conceição dos Santos Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073441-4 - Severina Candido Tenorio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073485-2 - Nilsete Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Pine S/A e outro. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073820-1 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ativos S/A Security e outro. (...) Indefiro a tutela antecipada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073866-3 - Alessandra Aparecida Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Zeisat Comunicação LTDA e outro. (...) Indefiro a Tutela Antecipada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073905-9 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Panamericano e outro. (...) Indefiro a Tutela Antecipada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073929-1 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Intime-se a parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073965-5 - Sebastiao Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau / Itaucard e outro. Intime-se a parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073989-8 - Aline Rosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ponto Frio e outro. (...) Indefiro a Tutela Antecipada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.074006-2 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. (...) Indefiro a Tutela Antecipada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.074015-3 - Grace Kelly Reis Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Martins Carneiro - OAB RJ129399). X Oi - Tnl Pcs S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074018-9 - Claudia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Banco Bmg S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2007.800.074023-2 - Roberta Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango Financeira e outro. Venha a procuração em original. \r\n\r\nProc. 2007.800.074575-8 - Pedro Rogério Raymundo Macedo. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074676-3 - Flávia Antunes da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.017079-2 - Eliana Brbosa Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fábio Soller Cruz de Souza - OAB RJ142633E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). (...) Intime-se para apresentação da planilha no prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2004.800.028515-7 - Lucia Cristina Brum da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Brum da Encarnação - OAB RJ060971). X Fasapa/coopesaude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Camargo - OAB RJ021032, Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). À ré sobre fls. 213/217. \r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). (...) Intime-se para o oferecimento dos embargos no prazo legal (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.090592-7 - Hamilton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagmento em favor do credor (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.046398-2 - Luciana Figueiro Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Retifique-se o demonstrativo de débito (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.048895-4 - Alexandre Dantas Borges Ferrante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Anacleto André Veras - OAB RJ139706E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Expeça-se mandado de pagamento na forma como foi requerida (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.084338-9 - Luciano Nery dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...) À parte autora sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.104638-2 - Juliana Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ante a pretensão esboçada às fls. 90/91(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - Sonia Maria Rodrigues Quintela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Associação Congregação Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...) À parte autora sobre fls.263/265 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.131893-0 - Anderson dos Santos Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada de fl.66 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.136787-3 - Marisildo Ferreira Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). (...) Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada, no prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X União de Bancos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...) Esclareça a autora o que pretende em face da 1ª ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.161912-6 - Deisemar Soares de Carvalho. X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fl.133. Defiro o desentranhamento dos documentos (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.167917-2 - Antonio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.89(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.189916-0 - Priscila Maria Martins Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À ré sobre o alegado à fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - Jorger Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). (...) Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 1ª ré por via postal (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram à inicial, mediante cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.011757-7 - Sandra Messina Assumpção. X Banco do Brasil S. A. e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017662-4 - Luiz Carlos Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019458-4 - Elcio Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Esclareça o autor sua pretensão(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.024431-9 - Elielba Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sendas Distribuidora S/A e outro. (...) Comprove a parte autora a qualidade de funcionária pública (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.027840-8 - Carlos Alberto Santiago Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À ré sobre fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.800.028648-0 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Varig S. A.. (...) Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029255-7 - Mariana Beildeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X American Airlines. Defiro o pedido de desentranhamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - Ana Lúcia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Abn Amro Real S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036559-7 - Alexandre Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X TELERJ CELULAR S.A.. (...) Julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036722-3 - Ana Maria Rodrigues Cascão Polzin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Supermercado Extra e outros. (...) Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a financeira Itaú, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037520-7 - Marcia Cristina Calvano Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037544-0 - William de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037733-2 - Vanessa Palomanes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Palomanes dos Santos - OAB RJ124364). X Banco Real. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038675-8 - Victor de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038705-2 - Jose Carlos de Carvalho. X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040429-3 - Getulio Pinto das Neves. X Ibi Card e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062413-0 - Fernando Borges Gallego Soares. X Banco do Brasil S/A e outro. Junte-se o mandado de expedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.063506-0 - Luciano Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Banco Bankpar S/A. (...) julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.069381-3 - Marcos Mansur de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Reader´s Digest. Fl. 33. Nada a prover. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072681-8 - Genilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Ferreira de Morais - OAB RJ053049). X Banco Finivest. Comprove mediante documento atualizado a permanência do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072836-0 - Katia de Souza Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073138-3 - Lenilson de Souza Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073161-9 - Bruno Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X Casas Bahia. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073164-4 - Bruno Fernandes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Braga da Cunha - OAB RJ124369). X Banco Santander Brasil S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073234-0 - Sonia Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Lecca Financeira S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073262-4 - Antonio Fernandes Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). X Gradiente Eletronica S/A e outros. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073504-2 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Casas Bahia Comercial LTDA. (...) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073853-5 - Maria Cecilia Lamartine Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco do Brasil S. a. (...) Indefiro a tutela antecipada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073875-4 - Diniz Roberto Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Telerj Celular S. A-vivo. (...) Indefiro a tutela antecipada (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073885-7 - Armando Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Indefiro a tutela antecipada(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073912-6 - Joubert Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073943-6 - Elias Verdan Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Clovis Coelho do Nascimento - OAB RJ106921). X Lecca S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073952-7 - Edmilson do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Dê- se vista à parte autora, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.078671-7 - Sonia Maria Sales de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.133 (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.000378-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Defiro o pedido de vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2005.800.076451-7 - Leonardo Tavares Hermosilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rafael de Araujo Quarentani dos Santos - OAB RJ150025E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). (...) Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do valor indicado à fl. 156 (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - Nilza Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). (...) Julgo improcedente o pedido formulado nos Embargos (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.014285-5 - Eloi Caetano Martins Filho. X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...) À parte autora sobre fl. 139(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.064968-8 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Intime-se o autor para juntar planilha atualizada no que tange ao dano moral (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). À Executada sobre fl.112 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.076162-2 - Mirca de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre fl.130, devendo dizer se a obrigação de fazer foi adimplida. \r\n\r\nProc. 2006.800.077066-0 - Maria Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Fl.27. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 28 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.085759-5 - Maria Isabel Ferreira Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123910-0 - A. V. Machado Distribuidora de Aguas Minerais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Viacao Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.84 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.125206-1 - Leda Pereira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACORDAO , SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APÓS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.131268-9 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o alegado às fls. 77/78 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.149812-8 - Paulo Roberto de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl.139. Nada a prover, visto que a matéria argüida é estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172739-7 - Willam Cozac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). (...) Intime-se a ré para comprovar a exigência de recolhimento dos valores indicados à fl. 224 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.189523-3 - Neusa Gomes Lopes. X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004818-0 - Lafayette Marcos Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X Global American Holding e Participações LTDA. Rep Leg(s): Reinaldo Morais Mendonça Junior. Esclareça a parte autora o que pretende(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.008822-0 - Lauro Aguilar Senna de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ103512). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. (...) Designe-se nova AC.Cite-se e intime-se a 1ª ré no endereço fornecido, por via postal (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.011215-4 - Janete Patricio dos Santos. X Vesper S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017625-9 - Rosemberg Duarte dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarso Biazotto - OAB RJ132285). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036740-5 - Celia Rodrigues de Carvalho. X Terra Networks Brasil S. a. À parte autora (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037415-0 - Nelson Domigos Antonio. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037585-2 - Hyllo Sebastiao da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). X Fabrica de Aguardente Santa Rosa LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037632-7 - Dayse Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037699-6 - Paulo Roberto Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038716-7 - Elenita Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054123-5 - Dejalma Cardoso Ramos. X Formos Art Design. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.056816-2 - Bruna Carla dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X VIVO. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se , por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.070809-9 - Evaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Finasa S/A. Mantenho a decisão de fl.18, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072753-7 - Augusto Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072754-9 - Cristiane da Silveira Sampaio Veras. X Bradesco. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072988-1 - Cristiane Mattos de Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X VIVO. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072995-9 - Daniele Roque Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X Itau Card Financeira S. a. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072996-0 - Jorge Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Banco Bgn S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073042-1 - Fabrício Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Clinica Dentaria Sedeg e outro. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073156-5 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itaú S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073584-4 - Alexandre Joseph Sznajder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). X OI TNL PCS - S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073728-2 - Marlene dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X OI TNL PCS - S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073768-3 - Maria Reyder Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Hsbc S/A. (...) Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074020-7 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S. a. (...) Indefiro a Tutela Antecipada (...). \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - Keline Keller e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cunha Gonçalves - OAB RJ087101). X Asas/bnh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). Ao cartório sobre o alegado às fls.154/155. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.029064-9 - Esequiel Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Janete Pereira de Souza. (...)venha a última declaração(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.038352-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Helena dos Santos Villar. Julgo extinto o processo(...)Condeno a parte autora nas custas processuais(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.054105-3 - Dionê Moreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Dayani Kianelly Iguatemy. Designada A. C. para o dia 18/07/2007 ás 14:20 hs. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.011369-9 - Adilson Lopes Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.036641-3 - Cecilia Geralda Maciel. X Telemar. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037171-8 - Aparecida Ema de França Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037792-7 - Eduardo Araujo Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049217-0 - Waldemir Pessanha de Souza. X Air France. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049267-4 - Luiza Rosario Pinto Soledade. X Ponto Frio S. a. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049349-6 - Juarez de Aguiar Moraes. X Banco Panamericano S. a. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049720-9 - Luiz Octavio Gramatico. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049797-0 - Patricia Alves da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049801-9 - Josefa Rufino de Oliveira. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049823-8 - Ceny Carloto da Silva. X Losango S. a. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.054000-0 - Luiz Antonio Lopes Martins. X Ellginfor Com. e Serv. Em Teleinformatica LTDA. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.056195-7 - Fabiano Cavalcante de Andrade. X Eletrobens Plano Facil. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.057482-4 - Adilson Paulo Alves da Costa. X Maria Assumpção Ferreira Mendonça. Dê-se baixa(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.060552-3 - Sandra Elizabete Oliveira. X Pedro Roberto. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.063276-9 - Maria da Conceição Ribeiro Euzebio da Silva. X Credisau ( Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores do Ministerio da Saude ). Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.063280-0 - Thiago Marinho Soares. X Cosme Luiz Lopes Leão e outro. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.067608-6 - Michele Macedo de Luca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa (...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.023214-7 - Silvio Peçanha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista que a autora omitiu o pagamento recebido pelo Biloca na petição inicial, vindo a reconhecê-lo em AIJ. Intime-se para: a) esclarecer quem é a aludida beneficiária (Biloca Paes Menezes); b) Juntar certidão de óbito de Joaquiem Peçanha Paes: c) Juntar certidão de nascimento dos outros dois irmãos informados na inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.179689-7 - Maria Auxiliadora Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Maria Luiza Carpenter Ragazzi Fleury - OAB RJ015231, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.009230-0 - Ibsen Marcondes Sant`anna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). (...)Julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.093857-1 - Licea de Almeida Fecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). (...)Julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.168411-8 - Luciano Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS,( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.181724-6 - Tania Maria Soares Oliveira de Paula. X Geap Fundação de Securidade Sociall. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203041-2 - Marcio de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E, José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS,( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.206450-1 - Silvania Estrela de Luz Coiffeur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000647-0 - Samantha Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009813-3 - Maria de Fatima Gentil Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Financeira Itau S/A (cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o JG(...)Recebo o recurso(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.013169-0 - Tania Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Panaprogram Eletros LTDA. Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - Ivan Brum da Silveira Junior. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). (...)venha a última declaração(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.024569-5 - Isabel Mansur Figueiredo. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.025321-7 - Gilda Barreiros Caputti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030469-9 - Paulo Cesar da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nicacio Mendes - OAB RJ074191). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.034202-0 - Lenira Cecilia de Mendonça de Sena. X M. S Viana Serralheria. (...)Designe-se nova AC(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.036486-6 - Marco Aurélio Cunha de Araujo Vidal. X Banco Itau S/A. Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Alega o autor, em síntese, que mantém uma relação jurídica com o réu e foi cientificado de um protesto, no valor de R$ 323.66, de forma indevida, vindo, a ter seu nome lançado indevidamente nos cadastros restritivos ao crédito (SPC e SERASA); que tal fato gera o dano moral. Requer que seja declarada a inexistência do débito acima referido e a condenação do réu por danos morais no valor, de 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nNa audiência de Instrução de Julgamento não foi obtida a conciliação, momento em que foi apresentada a contestação nos seguintes termos: que o autor realizou um contrato com a ré \"Credcomp Pré PF n. 30892-109876565; que o contrato foi renegociado diretamente com a Central de Cobrança, restando o valor de R$ 17.963,70 a ser pago em 28 parcelas, o qual se encontra no seu curso normal; que atualmente inexiste o protesto; que o protesto foi devido, uma vez que efetivado quando o réu estava inadimplente; que é ônus do devedor requerer o cancelamento do protesto; que não são devidos os danos morais, por não ter havido ilegalidade do protesto, agindo o réu no exercício regular do seu direito. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os seus requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei).\r\n\r\nComo se verificou da narração dos fatos, o autor sofreu protesto por um débito que afirmou não reconhecer. De outro lado, a ré sustenta que o protesto foi devido uma vez que o autor encontrava-se inadimplente. Quando o réu traz um fato impeditivo do direito do autor, cabe a ele provar, conforme a regra geral do ônus da prova, previsto no art. 333, II do CPC. Assim, não tendo o réu provado o fato alegado, resta configurada a falha na prestação de serviço. \r\n\r\nImportante salientar que o réu reconhece que no presente momento não existe mais o protesto, ou seja, que o mesmo foi cancelado e, ainda, que não há débitos do novo refinanciamento. \r\n\r\nNo caso em exame encontra-se provado o ato ilícito caracterizado pelo protesto indevido, geradora de desconforto, transtornos e dissabores ao autor, ao ver seu nome sendo negativado indevidamente. \r\n\r\nIndubitável, no caso, a relação de causalidade entre a conduta do réu e o dano moral, que se presume sofrer todo aquele que, injustamente, se vê em situações geradoras de ansiedade e angústia, o que configura inadmissível ataque à esfera de equilíbrio emocional. \r\n\r\nTal assertiva é corroborada pela jurisprudência: ¨Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral passível de indenização¨(STJ - Ac. Un., 4a T., publ. 06.04.92 - Resp 8.768 - SP - Rel. Min. Barros Monteiro - Luiz Antônio Martins Ferreira x Banco Nacional S.A.).\r\n\r\nIgualmente se posicionam as Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"Dano moral. Sua configuração, independe de repercussão externa, que tem o condão não de caracterizá-lo, mas de agravá-lo. O dano moral não se prova, mas se presume. Fixação do valor da verba de acordo com a intensidade do desgosto íntimo experimentado.\" (Ementa 356, Recurso 1380-0, 8a. Turma Recursal - Unâanime - Rel. Juiz Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. Julg. 19.08.98).\r\n\r\nQuanto à fixação do quantum, em face da natureza não patrimonial do direito e a fim de evitar que o dano moral seja fonte de enriquecimento sem causa, cabe ao magistrado, embora não haja qualquer critério legal para fixar o valor da indenização, sopesar a frustração experimentada pelo autor, atendendo, ainda, o principio da razoabilidade e função preventiva do direito. \r\n\r\nRessalta-se que, em se tratando de relações de consumo, a função preventiva encontra positivação no art. 4º, VI da Lei 8.078/90, que prevê a coibição e a repressão dos abusos praticados no mercado de consumo, como princípios regentes da Política Nacional das Relações de Consumo. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando inexistente o débito no valor de R$ 323,66 (trezentos de vinte três reais e sessenta e seis centavos). Condeno o réu ao pagamento no valor de R$ 6.000,00 (sei mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais e de correção monetária a contar da data da leitura de sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.043604-0 - Anacleto Dionizio Brandão. X Banco UNIBANCO. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074576-0 - Osvaldina Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Telemar Norte Leste S.A. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.060193-8 - Jose Joaquim Santinho. X Leon Helmer Ind. e Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281, Aldelina Lopes Monteiro - OAB RJ045493). AO AUTOR, FLS. 116 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - Felipe da Silva Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento(...)Intime-se a parte autora(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.087939-6 - Sandra Maria de Araujo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Cumpra-se o art 614, II do CPC(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.127748-3 - Jocemar da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165788-7 - Eduardo de Sousa Rolim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167205-0 - Alcebiades Alves Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENCO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P. C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.168104-0 - Glauco Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Mobilita Comercio e Industria de Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.180185-8 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.181096-3 - Douglas Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS,( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.189442-3 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Real S. A. e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199273-1 - Mayza Adelino Fenizola da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Espaço Fashion. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202979-3 - Francisca Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Claro Celular Rj/es. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211047-0 - Tiago Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - Solange Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl.114(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.214124-6 - Marco Aurelio Gonçalves Diniz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215709-6 - Monica Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217537-2 - Antonio Vaz de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LOSANGO Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217591-8 - Paulo Petra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218073-2 - Maristela Marques Leziria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Globex Utilidades S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002165-3 - Elizabeth de Castro Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.003068-0 - Paulo de Tarso Bittencourt Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Rego Barros - OAB RJ133395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003127-0 - Luciano Sanaibre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003252-3 - Silvana de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Américo Costa - OAB RJ107610). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005326-5 - Alexsander de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.006549-8 - Lucia de Fatima Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007317-3 - Roberto Malvar Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E). X Norte Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.007407-4 - Marcelo Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). (...)venha a última declaração(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.009295-7 - Ronaldo França Cardeal. X Tam Linhas Aereas. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012852-6 - Marcio Rogerio Augusto Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...)venha a última declaração(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.013445-9 - Romeu Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). (...)venha a última declaração(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.013634-1 - Marcus Vinicius da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.019929-6 - Ary da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.021390-6 - Valdir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada A. C. para o dia 18/07/2007 ás 14 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.022157-5 - Gilson de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). (...)venha a última declaração(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.024559-2 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Status Residence. (...)Designe-se nova AC(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.035523-3 - Denise Taveira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Velox (telemar) e outro. Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Alega a autora, em síntese, que celebrou contrato com as rés, pelo qual ficou acordado que também haveria a entrega de modem; que a segunda ré (Globo.com) procedeu a cobrança sem respeitar o contrato, já que realizada antes da entrega do modem; que entrou em contato com a segunda ré a fim de saber o porquê da cobrança, pois não havia disponibilizado qualquer serviço; que foi enviado pelo Correio aviso no dia 03 de janeiro para que a autora fosse buscar o modem no mesmo dia, o que não foi possível, por ter recebido a comunicação após encerrado o horário comercial; que novo contato foi feito com as rés mas a não entrega do produto fez a autora rescindir o contrato causando-lhe um prejuízo de R$ 6.000,00 (seis mil reais); que foi incluído na sua conta telefônica parcelas referentes a assinatura das rés, sem contudo, terem prestados os serviços. \r\n\r\nNa audiência de Instrução de Julgamento não foi obtida a conciliação, momento em que a primeira ré (Velox) apresentou contestação oral nos seguintes termos: em preliminar, que o foro competente é o da sede da ré, em Botafogo, já que a autora reside no Estácio, pelo que incompetente o Juizado da Capital. No mérito, alegou que o contrato de fls. 19/23 não tem reconhecimento de firma, portanto não é autenticado; que a parte autora não juntou qualquer protocolo das reclamações; que não há cobrança pelo modem nas faturas e que tal aquisição é facultada à parte autora em outra loja; que caberia à autora a instalação do modem. Por fim, afirma que embora recscindido o contrato, o serviço Velox não impediria a sua manutenção, visto que há diversos provedores, podendo ser feita a busca por meio de provedor de acesso discado. A segunda ré ofereceu contestação escrita nos seguintes termos: que o serviço prestado por ela fica condicionado à existência de uma estrutura física que possibilite a conexão, o que foi informado à autora; que a autora relatou, na ocasião, que já havia realizado a contratação da conexão com a primeira ré; que a autora solicitou, no momento do pacto contratual, que o cable-modem fosse entregue em sua residência no prazo da até 5 dias úteis; que por força das diretrizes estabelecida pelos Correios, a entrega domiciliar não poderia ser realizado no endereço da autora, apenas na agência postal; que não houve prestação defeituosa; que não procede o pedido de reparação, pois o evento não ultrapassou a seara da momentânea insatisfação, não sendo cabível o dano moral pelo descumprimento contratual. Por fim, não é cabível o lucro cessante, já que não comprovado, estando o pedido baseado em uma mera hipótese de que a quantia poderia ter sido adquirida pela autora. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nInicialmente devem ser enfrentadas as preliminares argüidas pela ré. \r\n\r\nDa Incompetência do Juízo:\r\n\r\nSustenta a primeira ré não ser competente o XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital porque a autora reside no \r\n\r\nEstácio e a Sede da primeira ré é em Botafogo. No seu entender, a demanda deveria ser proposta no Juizado de uma daquelas localidades. Não lhe assiste razão. Aplica-se à questão, a regra contida no art. 4o, II da Lei n.9099/95. \r\n\r\nNo mérito, assiste parcial razão à autora. Como se verificou da narração dos fatos, a autora buscou uma prestação de serviço com as rés sem que este lhe fosse fornecido conforme o pactuado. \r\n\r\nEm se tratando de relação jurídica de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei), deve ser aplicado à espécie o art. 6o, VIII do citado diploma legal, invertendo o ônus da prova, uma vez que se encontram presentes a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nA alegação da primeira ré (Velox), de que o contrato de fls. 19/23 não tem reconhecimento de firma, pelo que não autenticado, não tem o condão de desfigurar a relação jurídica entre as partes, posto que a própria ré reconheceu o contrato quando cobrou a sua mensalidade. \r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação da primeira ré no sentido de não ter a autora juntado qualquer protocolo das reclamações. Sabedora de se tratar de relação de consumo e da possibilidade de inversão do ônus da prova competia à ré elidir os fatos registrados na inicial, ônus do qual não se desincumbiu limitando-se a argumentação desacompanhada de qualquer prova capaz de desconstituir a versão apresentada na inicial. \r\n\r\nNo que diz respeito aos argumentos trazidos pela segunda ré, da narrativa dos fatos depreende-se que são apenas escusas para o não cumprimento do contrato. Vazia a alegação de que a entrega do produto, diga-se essencial, não foi feita no endereço apontado pela autora por força de impedimento dos Correios. \r\n\r\nRessalta-se, por oportuno, que a autora não dificultou a execução do serviço. Não merece guarida o argumento de que o serviço prestado pela ré ficaria condicionado à existência de uma estrutura física que possibilitasse a conexão, pois, como se pode observar, a autora já havia realizado a contratação da conexão prestada com a primeira ré. \r\n\r\nDesta forma, o impedimento para a execução da prestação do serviço foi a não entrega do cable-modem.\r\n\r\nAssim, tem-se caracterizada a falha na prestação dos serviços pelas as rés, pela qual devem responder pelos danos causados à consumidora, independentemente de culpa, com esteio no art. 14, do CDC. \r\n\r\nOs danos materiais, como se sabe, devem ser provados. A autora trouxe aos autos o contrato rescindido por não ter sido prestado o serviço pelas rés por impedimento também decorrente da não entrega do produto essencial. No entanto, o referido contrato, por si só, não é suficiente para ensejar a condenação das rés pelo suposto lucro cessante, já que desprovido de autenticação. Todavia, é cabível a repetição em dobro do que se pagou indevidamente. \r\n\r\nQuanto aos danos morais, o inadimplemento contratual, que é o caso dos autos, por si só não dá causa ao dano moral. Este só pode resultar configurado se os efeitos do inadimplemento, por sua natureza ou gravidade, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e repercutirem na esfera da dignidade do ofendido. Em outras palavras, o inadimplemento contratual pode atingir, a um só tempo, bem patrimonial e moral. O importante, destarte, para configuração do dano moral não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. \r\n\r\nNo caso, houve mero inadimplemento uma vez que o serviço contratado com as rés não foi fornecido. Não houve qualquer ofensa a bens da personalidade da autora, mas meros aborrecimentos não indenizáveis. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, ensina o Eminente Sérgio Cavalieri Filho em sua obra Programa de Responsabilidade Civil.\r\n\r\n\"(...) Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano mora, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo\".\r\n\r\nE, continua o referido Doutrinador:\r\n\r\n\"Se assim não entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". (Ed. Atlas. p. 80, 7ed). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a primeira ré (Velox) ao pagamento em dobro do valor de R$ 125,78 (cento e vinte cinco reais), acrescidos de juros legais e de correção monetária esta que incidirá a contar da data da leitura de sentença e a segunda ré (Globo.com) no pagamento em dobro do valor de R$ 12,30 (doze reais e trinta centavos), acrescido de juros legais e de correção monetária esta que incidirá a contar da data da leitura de sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.037584-0 - Cristina Muxfeldt Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Bradesco S/A. (...)Julgo extinto o processo(...)Condeno a parte autora nas custas(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.037883-0 - Marilza Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard S/A. (...)Julgo extinto o processo(...)Condeno a parte autora as custas(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.039495-0 - Rafael Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...)Julgo extinto o processo(...)Condeno a parte autora nas custas (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A.. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.053987-3 - Angelica da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA (casa e Video). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.057541-5 - Marcia Tavares Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo a desistência manifestada pela parte autora, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - Sonia Regina Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074855-3 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075191-6 - Alexandra de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Tim Celular S/A. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.110096-7 - Helio Quatrat Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Touring do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). Venha o demontrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.141299-2 - Antonio Parente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Walker de Almeida Aymore Costa - OAB RJ156256E, Pablo Oliveira Brito - OAB RJ131081E, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E, Luiz Arthur Moreira - OAB RJ138778E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Abrahao Anderson - OAB RJ141229E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). (...)Julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.007745-0 - Helaine Rabello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Jc3 Editora e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique o cartório(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - Eneida Parente Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.041869-1 - Simone Novais Moreno. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.088585-2 - Francisco Marques Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE Q UINZE DIAS. ( ART. 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.116883-9 - Alaide Fernandes M. Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS,( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.130205-2 - Ivanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Pan Americano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.132128-9 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Expeça-se mandado(...)Intime-se o executado(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.140256-3 - Vera Lucia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À exequente(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.170007-0 - Marcello Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Localiza Rent A Car. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174797-9 - Marcia Aparecida Martins Bonavita. X Vip Life Card LTDA. (...)esclareça a parte autora(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.180706-0 - Carlos Nelson Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Daniel Leite Marinho - OAB RJ137941). X Cachoeiro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS,( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.181193-1 - Deize de Almeida Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS,( ART. 475, J, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.192632-1 - Andreia Tomaz de Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194934-5 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cartão Real Visa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Isento a parte autora(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.204555-5 - Renata Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,j, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.206001-5 - Creuza Vaz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). CERTIFICO QUE LANCEI NO EXPEDIENTE DESTA DATA\r\n\r\nINTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E PENHORA.\r\n\r\nProc. 2006.800.212059-0 - Antonio Carlos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se o decurso do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.217009-0 - Priscila Bacellar de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). (...)venha a última declaração(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.016538-9 - Neide Borges Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.016762-3 - Maria Alice Cavadinha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.020885-6 - Henrique Vitalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.028488-3 - Antonio Carlos Teixeira Conçole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.030044-0 - Jose Artur Rampázio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Editora Peixes e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.037831-2 - Marco Antonio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. (...)Julgo extinto o processo(...)Condeno a parte autora nas custas(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.073012-3 - Sergio Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Mastercard Unibanco. (...)Julgo extinto o feito(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.074573-4 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074933-8 - Andre Laurindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco UNIBANCO. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074990-9 - Tania Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074995-8 - Ney Almério Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Banco Itaú S/A. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075016-0 - Mauro Lucio Jose Amancio. X Ready. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075020-1 - Nilton Alves Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075089-4 - Odaiza Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075156-4 - Gloria Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Bradesco S/A e outro. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075174-6 - Maria de Fatima Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075194-1 - Jorge Ronaldo da Silva Moeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076433-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. (...)Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077256-7 - Lucimeiry Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.\r\n\r\nEventual descumprimento dessa medida caracterizará o crime de desobediência (art. 330 CP).\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nId: 210339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.048483-5 - Geraldo Guimarães Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Guimaraes Sias - OAB RJ092832). X Isabel Cristina Bürger. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 20, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.123887-8 X Willian Junior Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cristina Pereira de Souza Azeredo de Oliveira - OAB RJ092110). Extraída intimação para o AF comparecer ao II JECrim a fim de ser encaminhado ao NA. \r\n\r\nId: 210075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.215928-7 X Matthew Paul Willi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barreto Soares de Almeida - OAB RJ137631). 1) Recebo o recurso de fls.35/42; 2) Venham as contra-razões de apelação. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.800.156459-3 Vítima(s): Antonio José Soares Nigro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Rubens Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ034576). Cumprida a pena de multa em sua integralidade ,recolhidas ,igualmente as custas. julgo extinta a pena , ex-vi o disposto ,por analogia, no artigo 82 do Código Penal .Transitado em julgado, procedam-se as comunicações de estilo. Consigne-se o dever de sigilo sobre o registro criminal do processo e da presente condenação , ressalvada a hipótese de necessidade de instruir a processo criminal e os demais casos expressamente previstos em Lei, nos termos do artigo 202 da lei 7210/84. Em seguida dê-se baixa e arquive-se. Publique-se .Registre-se . Intime-se. Rio de Janeiro ,10 de março de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2005.800.069982-3 Comunte(s): Rosani da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). X Jockey Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibson Fabiano Pacheco Nogueira - OAB RJ005101). Diga a requerente se insiste no recurso , diante de fls. 320. \r\n\r\nId: 210094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.138760-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). Vítima(s): João Luis Correia e Silva. X Fabio Correia e Silva. Junte-se a denúncia. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 20/06/07, às 14.30 horas. Cite-se o autor do fato, por mandado instruído com cópia da denúncia, para ciência da mesma. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s). \r\n\r\nId: 210097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.204.000003-8 (2686) - ILMA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X UMBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, CONFORME SEGUE:Campo 30: 340306966-3 OU 600202696-8Campo 43: R$ 9,60 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.204.043124-2 - NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Fls. 111 - Homologo a desistência. Aguarde-se a realização da ACIJ no feito em apenso diante da conexão entre ambas as ações que deverão ter julgamento conjunto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012948-7 - EFIGENIA SOUZA DA SILVA X JOSE IZALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) AO REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.204.011681-4 - ANDREA VIEIRA MIRANDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X ADALGIZA VIEIRA A REQUERENTE SOBRE CERTIDÕES FALTANTES, CONFORME FL.35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004600-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANE TEIXEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.013564-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FERNANDO ANTONIO COELHO DA CUNHA AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.204.002403-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DURVAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005771-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Em complemento ao despacho ordinatório de fls.40, os leilões serão às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.003633-0 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X INAH ALVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.012649-6 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DARLA CARDOSO SILVA AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.204.014083-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.001571-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCOS VALENTIN LOPES GONCALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.204.011398-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSANGELA GALVAO QUEIROZ AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME SEGUE:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,05 ( 5% do campo 41 - FUNPERJ )Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,05 (5% do campo 41 - FUNDPERJ )Campo 49: total \r\n\r\nProc. 2006.204.012193-7 - A.C.F.G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SJS SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME AO AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADO , CONFORME SEGUE:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: 78,71Campo 42: R$ 7,87Campo 30: 340306966-3 OU 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 4,80 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 4,80 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Certifique-se acerca do alegado às fls. 1245/1246. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado o saldo porventura existente em nome da autora Iolanda, consignando o número do CPF da mesma, tendo em vista o alegado às fls. 1242/1243. Ao perito sobre fls. 1115/1116. \r\n\r\nProc. 2004.204.001161-0 - ANDESON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X MARIA LEONOR SALVADOR BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Fls. 168/169- As partes sobre o ofício. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2001.204.000054-0 (18476) - AUTO ESCOLA REALENGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) AO AUTOR SOBRE FL.154/163 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043573-9 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Fls. 130 - As partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC e, em consequência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.005340-3 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Desta forma, determino que a parte exeqüente, ora embargada, apresente, em cinco dias, o cálculo do alegado remanescente da dívida no que tange exclusivamente aos danos morais, devendo das prosseguimento a liquidação da sentença nos autos em apensos para determinação dos danos materiais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000433-5 (16160) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X JOSE FERREIRA LEITE E OUTRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,48Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000016-2 (14147) - ANA PAULA FERNANDES ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Regularize-se a data da conclusão, eis que deve constar 20/04/07 e não 20/03/07. Homologo os honorários periciais em sete salários mínimos, que serão recolhidos ao final, como verba de sucumbência, se o caso, eis que a parte é beneficiária de J.G. Intime-se a perita para elaboração do laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000338-6 (6655) - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ LUIS DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819) AO AUTOR NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1998.204.000013-5 (12741) - REGINA CRUZ ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (SP-130045) Decisão:Tendo em vista o informado à fl. 191, exclua-se o nome do patrono do sistema. Intime-se a administradora no endereço indicado para ciência do presente feito. Tendo em vista a falência da parte ré, suspendo o curso do presente feito com base no art. 6º da Lei 11.101/05. Recolha-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.005224-1 - KATIA PAREDES VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVOS OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais) pelos danos morais sofridos, devendo este valor ser devidamente corrigido desde a data da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015538-8 - ALESSANDRA JACCOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Esclareça a segunda ré se seu nome fantasia é Aline Tour. Diga a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré e se concorda com o pedido de denunciação à lide por ela formulado. No que tange ao pedido formulado pelo primeiro réu, Defiro à enunciação à lide requerida às fls. 50/51, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário, eis que a norma permite seja aquela deduzida no procedimento sumário quando fundada em contrato de seguro.Suspendo o curso do feito. Cite-se a denunciada apontada pela primeira ré. Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002909-2 - MARIA DE FATIMA BABOSA GIORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADHEMAR BARBOSA ROMEU DA SILVA E OUTROS APÓS FORNECIDA CÓPIA DE FLS. 76, DESENTRANHE-SE, E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.012774-5 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA RODRIGUES SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PETROLINA FERREIRA DE LIMA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006943-0 - EDMILSON ALVES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WARLEY DA SILVA E OUTRO ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.001342-5 (10403) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X C.M.M.C.-ADMINISTRADORA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Às partes sobre a certidão de fls. 141.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.011019-8 - CARLOS WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X SERGIO DE ARAUJO NUNES A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006061-4 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 30 DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.007112-0 - VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isso posto, Julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, I do CPC, por não estar a ré obrigada a prestar contas a parte autora, nos moldes pretendidos, nos termos da fundamentação supra, sendo que as contas devidas já foram devidamente prestadas quando foram enviadas mês a mês as fatura de cobrança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.012339-2 - AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Considerando a fase já alçcançada no feito em apenso eis que ambos deverão ter julgamento em conjunto, designo ACIJ para o dia 26/07/2007 às 13:30 horas. I-se as partes e as testemunhas arroladas conforme decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.204.007570-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE LUIZ CAETANO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.204.005310-7 - EVALDO CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALTAIR BASTOS AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000468-0 - IGREJA PETENCOSTAL JESUS ESTA VOLTANDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X JOSE RICARDO BRITO DE LIMA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.204.004959-7 - EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA B. GONTIJO (RJ-104605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao réu para recolher as custas :Campo 37: R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher 340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: 100,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.204.000141-8 (7720) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X EDSON EUGENIO FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL nos termos do artigo 269 I do CPC para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado em referência ao Lote de terreno de nº 26, da quadra \" E\" do PAL 39603, da Rua 2, Bairro Moradas do Valle em Bangu, determinando que a parte autora seja reintegrada na posse do mesmo, podendo reter tão somente o percentual de 10% dos valores pagos como cláusula penal em razão do inadimplemento dos réus. Fixo o prazo de desocupação do imóvel em 30 dias, a serem contados da data da restituição aos réus dos valores pagos pelo contrato, abatendo-se o percentual acima admitido como direito de retenção e sem prejuízo da cobrança em ação própria de taxa de ocupação. \r\n\r\nProc. 2003.204.012776-2 - ALEVIRTE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000819-4 - HELOISA HELENA MURAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Fls. 169/171 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.000315-3 - JOSE FERNANDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARADIGMA FILMES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao Mês desde a data d citação até a data do efetivo pagamento. Torno ainda definitiva a antecipação conferida à fl. 21. \r\n\r\nId: 210390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9 - VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.007447-9 - ARLI COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO REIS As partes sobre laudo pericial de fls 136 a 139. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010115-7 - JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.51/52 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010856-5 - RUTH LEA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X HELIO VIEIRA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão de fl. 42 \r\n\r\nProc. 2005.204.013261-0 - EZINEIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA E OUTRO Decisão:Fl. 62 Defiro. Retifique-se onde couber.Venham as certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001582-9 (19753) - BANCO SATANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ MIRANDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 103v. \r\n\r\nProc. 2002.204.044329-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEJAIR ALVES FARIA ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.204.006884-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HUGO SOARES DA SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.44/47 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.007938-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA GOMES SERRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 45v. \r\n\r\nProc. 2006.204.008194-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 38v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000895-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls30v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001660-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR MARINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 26v. \r\n\r\nProc. 2007.204.002748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO BARBOSA PIRES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 28v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003690-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AÇOUGUE DAYENNE E MARYENNE LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 68v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008586-3 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X PEDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 56v. \r\n\r\nProc. 2006.204.002083-4 - WALDIR CARDOSO DE CASTRO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.38(Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45; cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ;cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 6002-25174-9 R$ 9,18; Cod. 5673-00124-3 R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2006.204.006387-1 - JAZON MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ELAINE CRISTINA PARADELA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.204.014313-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FERNANDO JOSE CARLOS DE SOUZA Ao autor sobre certidão de fls. 22 ( \r\n\r\nProc. 2007.204.004750-8 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA TEIXEIRA DA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.005019-2 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X EDILEUSA BONFIM ARAUJO DA SILVA Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 03/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004947-5 - CLENILDE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 03/07/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006416-1 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ELZABETH CRISTINA GOMES VILAR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 33v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006822-4 - MARIA DE ASSUMPÇAO SILVA BERTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X RICARDO PEREIRA MONTEIRO), Fiador: ROSANGELA DE ALMEIDA FRAGA), Fiador: ANTONIO RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 47v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009176-0 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER G.C.DE FREITAS (RJ-036346)) X LUIZ CARLOS JORGE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 60v. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.016256-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 43v e 44v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010612-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEONARDO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011873-0 - CHIRLY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELAMR NORTE/LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre guia de depósito de fl.87. Ao réu para juntra 4a. via da guia de fl.87 \r\n\r\nProc. 2006.204.003725-1 - ALCIDES FURTADO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.204.008183-6 - JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/07, às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.009679-7 - DIVA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. __________________________, Tel:_______________________ para funcionar como Perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.204.015336-7 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.005104-4 - ANGELA MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/07, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000528-4 - CELIA MARIA BARZANO LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA LOPES BARZANO Ao requerente sobre certidão de fls 103v/106 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.005046-3 - ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER FABRICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Decisão:Defiro JG a parte autora já que a impugnação não... ser apresentada através de preliminar, ademais, assistido pela DP.Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 01/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011665-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE RODRIGUES ANGELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 46v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011182-8 - MARTA DE SOUZA MARTINEZ X ALBERTO TELES FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 43v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014794-0 - VALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Defiro JG a parte ré. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 01/08/07, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. A prova documental deve ser juntada até 10 dias antes da audiência, desde que superveniente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010313-3 - AZELI MACHADO PEREIRA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FULANO DE TAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 49v. \r\n\r\nProc. 2006.204.012332-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X BRUNO MARMELO FERREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficiall de Justiça de fls 27v. \r\n\r\nProc. 2006.204.013960-7 - MANOEL FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCILENE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Rejeito a preliminar argüida já que não se trata de questão processual mas de mérito. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 01/08/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001770-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KARINE CORDEIRO DE SOUSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 32v. \r\n\r\nProc. 2007.204.002465-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ONILDO BEZERRA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 20v. \r\n\r\nProc. 2007.204.002583-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILSON DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19v. \r\n\r\nProc. 2007.204.002885-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROMEU VIDAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 19v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000201-7 (6604) - RUBENS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X ESPOLIO DE WALDEMAR JACINTHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 264v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011512-0 - FABIO TEIXEIRA TARANTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FASTRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Ao autor sobre cartas precatórias devolvidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.041752-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GISELE SOUZA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) Decisão:1) Fica a parte ré proibida de retirar os autos do cartório podendo apenas consultá-los na serventia.2) Ao peticionário sobre certidão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043380-9 - SANDRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 276. \r\n\r\nProc. 2006.204.004199-0 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As pates sobre petição do perito de fls. 80/83 \r\n\r\nProc. 2006.204.005449-3 - NAIZA FERNANDES DE SOUZA X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:1) Fl.68.Anote-se.2) As partes sobre o laudo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009826-5 - HELLE NICE FRANCISCA DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. __________________________, Tel:_______________________ para funcionar como Perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.011650-0 - MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 105v. \r\n\r\nId: 210393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012879-3 - NIVEA VIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ARISIO PRESTA PEORROT Despacho:Atenda-se à Fazenda.(autor) \r\n\r\nProc. 2005.204.004384-4 - CELINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X JAIRO RAIMUNDO DA SILVA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS FILHOS MAIORES DO FALECIDO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.204.001320-9 - DAIANA MAXIMO DOS REIS, ANDRE MAXIMO DOS REIS, IVAN MAXIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X CRUZELINA MAXIMO DOS REIS Despacho:CUMPRA V. ACÓRDÃIO \r\n\r\nProc. 2006.204.004419-0 - FLAVIO COSTA DE AGUIAR, NEIDE DE AGUIAR PAES, MITZI COSTA DE AGUIAR CARVALHO, TEREZA CRISTINA COSTA DE AGUIAR LAGE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Despacho:A DECLARAÇÃO SE REFERE A ALGUM DEPENDENTE INSCRITO PARA RECEBIMENTO DE PENSIONAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013335-3 - TEREZA MARIA DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X ERNESTO SOARES POMBO Despacho:Aos interessados sobre manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.004344-8 - JORGE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG. Defiro a inventariança independente de termo. Venha o esboço de partilha amigável assinada para todos os herdeiros com as certidões respectivas. Após, à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003452-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça se com o levantamento dá quitação, hipótese que será expedido mandado de entrega do bem em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2004.204.011803-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS DOS SANTOS Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO.ESCLAREÇA O PRAZO EM QUE SE PRETENDE A SUSOENSÃO DO FEITO OU VENHAM OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO COM A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU PARA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.003784-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DULCIMAR SILVA DO NASCIMENTO Decisão: c900Intime-se pessoalmente a parte autora para, em CINCO DIAS, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004047-2 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X SEGURADORA NOBRE DO BRASIL Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos do autor p/análise da JG requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000524-1 - ANDRE ALI MAHMOUD HARBOUKI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE A EXCLUSÃO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.2- E.GUIA. COM O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000101-2 - LA PIAZZA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X RENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDOIntime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001059-0 - SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALBERTO ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: ADALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA), Fiador: MARILDA ANDRADE DE MEDEIROS FERREIRA Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2005.204.001696-8 - ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JORGE AROLDO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.003223-6 - VALERIO FERREIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANTONIO FERNANDO DINIZ), ANA MARIA FRANCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:FLS. 83 - FIRME-SE TERMO DE COMPROMISSO. I.-SE PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001173-3 - JOCILENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PROVA ORAL E PERICIAL MÉDICA. NOMEIO A DRA. ANA BEATRIZ COMO PERITA DO JUÍZO. I.-A PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO ... AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.001218-0 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PROVA ORAL E PERICIAL MÉDICA. NOMEIO A DRA. CRISTINA CARVALHO COMO PERITA DO JUÍZO. I.-A PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO ... AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002794-7 - HERCILIA THOMAZ GALIZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Defiro J.G.Emende a parte autora a inicial adequando-a ao rito sumário considerando tratar-se de acidente automobilístico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013479-3 - MARIA APARECIDA LOURDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X CLEONILO DE LEMOS Despacho:AOS INTERESSADOS S/ MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.204.001904-0 - MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA Despacho:VENHAM AS PRIMEIRA DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.204.004150-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X WANFREDO JOSE MOREIRA Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000716-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X IOLANDA PINTO DE SOUZA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.012164-6 - PAULO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004198-1 - CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: c902Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC.DS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 355. \r\n\r\nProc. 2004.204.013002-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão: c904Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do artigo 475-J do CPC.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.005701-6 - MARIA JOSE DE SOUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS B. SILVA (RJ-110402)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:ESCLAREÇA SE COM O LEVANTAMENTO A PARTE EXEQUENTE DÁ QUITAÇÃO À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000156-7 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CAMILLO COSTA SALGADO ME E OUTRA), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: c903Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam.DS. \r\n\r\nProc. 2004.204.006311-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA, ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA COSTA), OSMARINA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.009154-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEOVA VASCONCELOS RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO EM FLS. 35 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000252-5 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000122-8 - PAULO JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)), LUZIA DA SILVA SANTOS Despacho:Aos interessados sobre promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001390-2 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X SANDRA COELHO DE OLIVEIRA Aos requerentes sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2003.204.004943-0 - ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948) À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.000065-0 - ANTONIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JOSE DE OLIVEIRA E SOUZA À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.007270-2 - PASCHOA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CATHARINA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 35. Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.002485-0 - GLAUCIA RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X CLAUDIO LUIZ SILVA DE ALMEIDA Despacho:I-se a 3ª autora (viúva) a fim de que se manifeste sobre fls. 109/114. \r\n\r\nProc. 2006.204.013966-8 - THOMAZIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X OSWALDO PEREIRA À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004272-9 - OLGA DEJOSE AMORIM CAVALCANTI, SONIA DEJOSE CAVALCANTI MARTINS, SERGIO DEJOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586)) X GERALDO VIEIRA CAVALCANTI Despacho:ET: sem prejuízo venham as certidões dos distribuidores a comprovar a inexistência de bem e inventário aberto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004713-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X NELSON NEVES DOS REIS Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2004.204.006353-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS ROMOALDO DOS SANTOS À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.011403-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DEODATTO DA ROCHA ANDRADE À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010330-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR FERREIRA TELES À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002699-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDILSON GERMANO DE SOUZA Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004249-3 - JANAINA ISALTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Nomeio o Dr. Moises Parseghian como perito do Juízo. I-o para dizer se aceita o encargo e firmar termo de compromisso.Cite-se e I-se a ré para apresentar quesitos e resposta.Audiência será designada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.204.004484-2 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DARCLEE PORTO DE ALMEIDA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência alegada em cinco dias para análise do requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011440-4 - VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONDOMINIO ED. CENTRO EMPRESARIAL POLO 1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007235-9 - PAULO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X M.L. PEREIRA ALVES CALCADOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907) Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.204.000141-6 - SOELY BARROZO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ELIAS BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559) Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000341-0 - ELIO RONCATE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO FERNANDO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o valor bloqueado conforme cópia em anexo diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.012066-4 - FRANCISCO MANOEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSCAR SILVA SANTOS (RJ-116959)) X JOSELITA BRANDAO PESSOA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.016066-9 - JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000248-5 - COFERMONT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUCIENE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859) Despacho:Aos interessados sobre fls. 122/124. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000814-0 - JOAO ANDRE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 273,74, CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 4,20 NO CAMPO 48, RELATIVAS AO FUNDPERJ E R$ 4,20 NO CAMPO 47, RELATIVAS AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.014536-0 - ALDA PEREIRA MENHOLDE (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO MATONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.204.000166-3 - ALEXANDER DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X DENISE DE PAULO SIERVI A PARTE AUTORA PARA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 3,84 DE CUSTAS RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDAO (RJ-114751) Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.004412-0 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X CREUSIDATA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência para análise da JG requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002080-1 - MARILENE CARLOS DA CONCEIÇAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.204.016230-7 - LUIS FILIPE ALVES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes as provas justificadamente.Manifestem-se, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015521-2 - FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770), Dr(a). NÚBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) Despacho:Nada a reconsiderar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.016320-8 - LUCIANA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSANA VELOSO ORTOLA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009319-3 - CRISTINA RUBIN KESSELER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.007587-0 - DERNEVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004472-6 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS MARISA SA), ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial adequando-a ao procedimento sumário considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000150-6 - WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - E. mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada em fls. 425/426 como requerido em fls. 248.2 - No mais, intime-se para pagamento do remanescente na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004252-3 - VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X FEITAL Despacho:Considerando tratar-se de pretensão fundada em acidente automobilístico, emende-se a parte autora sua inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.204.000057-8 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ESPOLIO DE GEORGE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:fls 317. Defiro. Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.012415-7 - REGINALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum proposto, sendo certo que os mesmos serão pagos ao final pelo vencido. Ise o expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 210399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000132-8 (1852) - FRANCISCO CARLOS ALIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ANTONIO SERGIO NASCIMENTO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000619-7 - LUZIA MARIA GOMES DE CAMPOS E OUTROS X JORGE MARQUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000633-3 - ANTONIA APOLINÁRIA DA SILVA ANTUNES X NIVALDO ANTUNES DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Dê-se vista à parte interessada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.001387-5 - LORRAINE CATERINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 22/05/07 às 13:10 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.204.001421-3 (25067) - DALVA MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ELCIMER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.204.002549-3 - ELEN REGINA DE CARVALHO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X EDSON BARBOSA MOTA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006185-4 - RODRIGO RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X VALMIR CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:1- Face teor da certidão de fls. 94vº, Designo o dia 25/05 / 2007 às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, através de oficial de justiça;3 - Intime- se a parte autora através de oficial de justiça, e seu patrono através de D. O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.010267-6 - CATIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ILSON MARTINS DA SILVA Despacho:1- Designo o dia 28/05/2007 às 14:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme assentada de fl. 45;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O.. \r\n\r\nProc. 2004.204.011077-6 - CESAR MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X CESAR MANUEL DA SILVA Despacho:1- Designo o dia 25/05/2007 às 14:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme endereço de fls.36;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O.. \r\n\r\nProc. 2005.204.011577-6 - FHELIPY DE FRANCA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Republicando a data de audiência/despacho de fls. 34.... Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, desacompanhada de seu patrono. Presente também a parte ré, acompanhada de seu patrono. Proposta a conciliação, esta não foi obtida. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que não houve a publicação do despacho de fls. 22, redesigno a audiência para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2006.204.003851-6 - LUIZ FELLIPE BRUM MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade; Anote-se o novo patrocínio onde couber;2 - Fixo alimentos provisórios em 15 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 30/05/07 às 14:10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.004501-7 - IONE DA ROCHA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SERGIO LUIZ DA SILOVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Audiência a ser realizada em 24/05/07 às 13:30 horas. Expediente 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.004759-2 - GABRIEL ITAMAR SANT' ANNA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SAULO ITAMAR DANTAS Republicação de decisão: \"1- Designo o dia 30/05/2007 às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme fls. 23;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O.se for o caso\" Expediente 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.005199-6 - REJANE DE MOURA MAIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOSE PAZ BARRETO FILHO Audiência a ser realizada em 28/05/07. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.006032-8 - YURI RAFAEL BARROS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X LACI MARTINIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 22/05/07 às 13:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000223-9 - MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X GUILHERME DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:1 - Para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal.Em tempo, anote-se o patrono de fls.20 onde couber;2 - Fixo alimentos provisórios em ______ % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e ______ % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia ____ / ____ / ____ às ___ : ___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000314-1 - PEDRO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade; Recebo a emenda;2 - Fixo alimentos provisórios em 15 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 30/05/07 às 14:50 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001330-4 - GABRIEL RODRIGUES MANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RAFAEL DE OLIVEIRA Decisão:11-Recebo a emenda; contudo, para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal.2-Retifique-se na DRA o polo passivo3 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 60 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;4 - Designo o dia 30/05/07 às 13:50 horas para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se e intimem-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001386-9 - BEATRIZ MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X NEY DE OLIVEIRA MENEZES Republicação de decisão: \"1 - Recebo a emenda. Para apreciação da gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da CTPS ou declaração de isento exarada pela Receita Federal;2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 25/05/2007 às 14:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.\" Expediente 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2007.204.001463-1 - RENATA DO NASCIMENTO EDUARDO, MILENA DO NASCIMENTO EDUARDO, DOUGLAS DO NASCIMENTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO EDUARDO Decisão:1 - Recebo a emenda;Defiro a gratuidade.2 -Quanto ao pedido de alimentos da 1ª requerente, mister dilação probatória;3- Fixo alimentos provisórios para o s menores em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;4 - Designo o dia 30/05/07 às 13:40 horas para audiência no Juizado Informal.5- Cite-se e intimem-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001521-0 - MARCOS PAULO LINS LOPES (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X FABIO DOS SANTOS LOPES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 28/05/07 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000555-5 - MARILIA PEÇANHA MOREIRA X SAIRI HENRIQUE LANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001177-3 - GERSON COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.204.000576-5 (23863) - GERSONITA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X FANOR SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ___47v______. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000632-1 - SABDRA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Dê-se vista à parte interessada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.002879-2 (29990) - LUIZ CARLOS DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010626-2 - NILSON ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ANTONIA LUIZ DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____36_____. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.014445-7 - PAULO COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X VANDA PEREIRA DE FARIAS CHAGAS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____16V_____. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.009269-7 - JONATHAN GUIMARAES FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____50v____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009270-3 - JONATAHNA GUIMARAES FERDER DE OLIVEIRA X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. __44v_______. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007902-7 - JOACY CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ROSIMERE LOUREIRO DA SILVA), GUSTAVO LOUREIRO DOS SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ______38v___. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.000853-5 - GUILHERME FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X ANDRE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001178-5 - GEORGE MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X DIOGO MOREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.011767-3 - MARCIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X Falecido: SILVESTRE SOARES), Falecido: ELZA OLIVEIRA DIAS) MARISA NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001429-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MARIA MADALENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Republicação de despacho: \"1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 22/05/ 2007 às 13:20 horas; 2 - Intimem-se as partes.\" Expediente 10/05/07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.009247-4 - CLAUDIO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FANNY BAPTISATA NOGUEIRA), MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação previsto no art. 331 do CPC para o dia 22/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007425-5 - CASSIUS CARDOSO LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALINE CAMPOS BORGES), LETICIA CAMPOS LUNA Despacho:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas. 2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.002114-0 - SANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ANA PAULA DA SILVA MARQUES), STEFANY EMILY MARQUES DOS SANTOS SILVA Republicação de decisão: \"1 - Fls. 23, venha prova do cumprimento do artigo 45 do CPC, sem o qual o advogado continua no patrocínio da causa.2 - Face certidão do oficial de justiça de fls. 22vº, renove-se a diligência de citação/intimação para que a ré compareça a audiência já desiganada para o dia 31/05/2007 às 9:40 horas. 3 - Intime-se o advogado através de D.O. se for o caso.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000116-1 (03992) - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MERCEDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001058-4 - DENISE DE FABBIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001059-6 - ANDREIA SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINS DA SILVA (RJ-113517) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.013365-1 - JOAO RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.204.000621-5 - SELMA CORREA DOS SANTOS X REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003224-1 - MARCIA REGINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA (RJ-116396)) X CESAR ANTONIO MARTINS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.004710-5 - MARILZA DA SILVA PEIXOTO, MANOELA PEIXOTO DE BARROS, DANIELA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Republicação de decisão: \"1. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 53.2. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \" Expediente 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.204.005241-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, PABLO RICARDO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Decisão:1) Considerando os fatos narrados e a documentação que instrui a inicial, em especial a ausência de representante legal do menor, e tendo em vista, ainda, o parecer favorável do MP, defiro a guarda provisória do menor Pablo Ricardo Patrício da Silva aos requerentes Carlos Roberto de Oliveira e Valcirema Serra de Oliveira pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo;2) Designo o dia 22/05/07 às 13:00 horas para audiência especial prevista no art. 168 do ECA. Intimem-se. \r\n\r\nId: 210395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.204.001788-5 (14798) - MP X DANIEL DOMINGUES DA SILVA, LEONARDO MORETTI BARBOSA DOS SANTOS, FLAVIO MONTREZOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (RJ-127386), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Despacho:Dê-se vista as partes do Acórdão após conclusos para sentença \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.012496-0 - JP X CARLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Decisão:Tendo em vista a promoção do MP de fls. 111vº, defiro o requerido as fls. 106 \"in fine\", restituindo a arma apreendida ao proprietário, oficie-se comunicando-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.001592-1 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO X INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS EBOLI - ICCE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 17/18. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 210394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.043283-4 - Luiz de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Heitamar Assistência Técnica Nautica Ltda.. Considerando que não existem valores para bloqueio diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução ou se deseja a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.800.082709-9 - Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Roberta Ribas Saldanha - OAB RJ154395E). X Fernando Hilário de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Madeira de Freitas - OAB RJ047617). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.156038-3 - Wilton Inácio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Margareth Rose Estrella. Ao autor sobre fls 102, devendo dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161154-1 - Silfrei Comércio de Ferro e Aço LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Edison Pereira da Silva. Fls. 14 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161163-2 - Silfrei Comércio de Ferro e Aço LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Sidney dos Santos Torres. Fls. 13 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.097044-5 - Mario Luiz Cortes Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047, Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Abn Anro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Mantenho a decisão de fls 106. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.800.109834-8 - Beatriz Filomena Rosa Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fatima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392A). X Galone Veículos Peças e Acessórios Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Vieira Figueiredo - OAB RJ053407, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao exeqüente para dizer se deseja a adjudicação do bem penhorado às fls 148. Em caso positivo, expeça-se Carta de Adjudicação e Mandado de Entrega. Em caso negativo, ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.058865-6 - Carina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilio Paula Salazar Filho - OAB RJ078999). X União Hospitalar-operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). União Hospitalar- operadora de planos de saúde Ltda opôs impugnação à execução movida por Carina Pinheiro da Silva, alegando excesso de execução.\r\n\r\nDiante da manifestação do impugnado, às fls 97, concordando com o valor apresentado pelo impugnante, impõe-se o acolhimento do pedido contido na impugnação em tela, razão pela qual dou provimento à impugnação de fls 92/93 reconhecendo o excesso de execução.\r\n\r\nProssiga-se a execução no valor de R$ 606,23 (seiscentos e seis reais e vinte e três centavos) até seus ulteriores termos. Expeça-se guia judicial para pagamento conforme requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos em até 5 dias, após a sua retirada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.019171-0 - Maria das Graças Santos Barbosa. X Tnl Pcs S. A. ( O i ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.103519-7 - Marize Cavalcante Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.165117-0 - Francisco Maciel de Aguiar. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.015706-6 - Jeronimo Luna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Flexda Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.025080-7 - Francisco Maciel de Aguiar. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.057158-2 - Denilda Lopes do Nascimento. X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, julgando extinto o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.102125-5 - Juarez Almeida Novais. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos temos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta os efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2005.800.102220-0 - Carlos Alberto Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.159063-8 - Odete Alves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Administradora de Bens Governador Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.160356-6 - Angélica de Souza da Silva Moreira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.168324-0 - Arley Ferreira Marinello. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Às partes sobre os cálculos de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.800.173236-6 - João Batista Guedes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante as informações prestadas pela parte autora a fl.70/79, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento de sua obrigação no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.176499-9 - Renato Carlos Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Regularize-se fls 10/11. Após, cumpra-se fls 43. \r\n\r\nProc. 2005.800.180546-1 - Arivalter Borba Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair de Oliveira Andrade - OAB RJ100187). X Bazar São Sebastião de Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.004752-4 - Benilde Mendes. X Life Empresarial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Frederice - OAB SP185389). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.006044-9 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.014780-4 - Luiz Alberto de Araujo. X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018110-1 - Fabiana Cristina de Melo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro a devolução do prazo à ré conforme requerido às fls 75. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034043-4 - Alan Ricardo de Oliveira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Às partes a fim de ajustarem dia e local para a devolução do aparelho em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.048213-7 - João de Deus Limeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso de fl.67/77 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.052036-9 - Daniela de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052103-9 - Adilson da Silveira. X Europa - Kitfilter Comércio de Purificadores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). Diga a parte ré sobre fls 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.053291-8 - Mauro Jamil Mazzini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fatima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392A). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 52/53: intime-se a parte ré para esclarecer sua pretensão, vez que inexiste penhora realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073958-6 - Robson Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Eletrônica Mais Fácil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). Intime-se a parte ré para cumprovar o cumprimento do acordo pactuado às fls 39, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.076551-2 - Adilson de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.082314-7 - Sergio Luiz Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para se manifestar, em 5 dias, acerca da pretensão de fls 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.085552-5 - Clovis Guedes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Ailto Car ( Fórmula Veículo Caxias Ltda. ). Indefiro a designação de nova data para audiência por falta de amparo legal. Face à justificativa apresentada isento a parte autora do pagamento das custas processuais. I-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086533-6 - Leila del Giudice de Andrada. X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088615-7 - Jeane Carla Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, por D.O., para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença de fls27/29. Na oportunidade, intime-se o para pagamento do valor apontado às fls 62, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101616-0 - Joselito Guerra de Vasconcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112848-9 - Ivo Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO QUANTO AO PRIMEIRO RÉU para tornar efetiva a tutela antecipada... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.131252-5 - Selma Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.143608-1 - Luiz Alberto Falcão Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Joly Castro - OAB RJ134741). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.330,00 (mil trezentos e trinta reais) a título de danos materiais, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a ressarcir a título de danos morais ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.143830-2 - Marcelo Barbosa Martins. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré em 10 dias retire toda a instalação posta na residência do Autor para o fornecimento do serviço, sem qualquer ônus à esse, sob pena de multa diária de R$ 200,00. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a ressarcir a título de danos morais ao Autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.148212-1 - Alexandre Rocio Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158363-6 - Márcia Boniole Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das faturas referentes aos meses de julho, agosto e novembro/2006 com vencimentos, respectivamente,em 10/07/2006 no valor de R$ 226,40; 18/08/2006 no valor de R$ 232,30 e 13/11/2006, no valor de R$ 256,15... sob pena de pagar em dobro a importância indevidamente cobrada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.172701-4 - Ailton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento, visto que a sentença prolatada além de possuir redação límpida, não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA propósito, a teor do artigo 54 da aludida lei, o cabimento ou não do benefício da gratuidade de justiça, deve ser aferido no momento oportuno, ocasião em que não há, por lei, dispensa do pagamento de custas e taxas. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004534-7 - Alexandre Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ104762). X Libra Administradora de Consórcios LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007 ÀS 15:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.092251-9 - Esmeralda Gomes Rodrigues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Gleide Marques Machado de Lima. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.120038-1 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Carolina Oliveira Lima Canarin. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 13:30h NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.032527-6 - Lucia Miranda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Deixo de receber o recurso de fls.265/271, vez que não se mostra a via adequada para se atacar a decisão de fl.264. \r\n\r\nProc. 2001.800.044546-4 - Elza Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.800.061973-9 - Marcela Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudenor de Brito Prazeres - OAB RJ093205, Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Wellington Evangelista Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835, Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416, Sérgio Carlos Soares Saraiva - OAB RJ017280). Fls. 123. Desentrage-se juntado nos autos devidos, posto que não pertencem a este feito. Diga a exeqüente se tem conhecimento quanto a constas em nome do executado, exceto aquela refeira à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2001.800.079611-0 - Adelino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Mobiliária Cinemar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614, Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). Aos peticionantes de fls. 111/112, para que comprovem o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.022683-7 - Luciano Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Banco Bcn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao executado para que complemente o valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.067173-0 - Florismundo Dias Jardim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florismundo Dias Jardim Junior - OAB RJ123831, Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835). X Cred Check Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, face à ausência dos requisitos ensejadores da medida pleiteada. Portanto, indique o exeqüente o endereço correto do executado ou bens passíves à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.009333-5 - Alcina Maria Garnier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303, Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo ( Centro Universitário da Cidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Embora o embragado tenha atribuído, na planilha de fls 187, valor principal diverso do valor da condenação imposta no acórdão de fls 52/53, remetidos os autos ao Contador Judicial para atualização, os cálculos apresentados às fls 213/214 superaram o valor do mandado de execução (fls 190), devido ao lapso temporal de resistência ao pagamento da condenação pecuniária imposta, razão pela qual devem ser desacolhidos os embargos opostos às fls 195/200 e intimada a parte ré a retirar guia judicial consoante cálculos da Coantadoria Judicial, comprovando-se o pagamento, em 5 dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.173671-0 - Joel Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Viação Santa Sofia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Candido da Luz - OAB RJ108784, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a parte autora sobre fls 105. \r\n\r\nProc. 2005.800.027114-8 - Marcelo Cascardo Cavagnero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Luiz Fernando Ribeiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359, Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC, devendo o autor esclarecer quanto ao cumprimento do acordo em relação ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.088772-0 - Ney Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). I) Desentranhe-se fls 83/85, vez que não correspondem a estes autos e junte-se aos correspondentes.\r\n\r\nII) Rejeito liminarmente os embargos opostos às fls 94/98 visto que não estão presentes quaisquer das hipóteses descritas no artigo 52, IX da Lei 9009/95, sendo certo que o executado pretende rediscutir matéria preclusa. \r\n\r\nAdemais, a matéria ventilada foi enfrentada e superada pela sentença de fls 63/64, sendo certo que tal inconformismo deveria ter sido deduzido pela via recursal própria.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOficie-se à instituição financeira de fls 82 para transferir o valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.800.091137-0 - Lídia Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Marinho da Silva - OAB RJ087031, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Toni Foto Som Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.119786-2 - Ronaldo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Eletrônica Mais Fácil LTDA. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185317-0 - Ivan Jorge Correa Paes Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Happy Stop V. W. V Auto Serviços Ltda.. Mantenho a decisão de fls 25 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.800.018852-1 - Zenaide de Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Angloschool. Considerando que não existem valores para bloquear especifique a exequente como pretende prosseguir com a execução ou se deseja a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.018922-7 - Luiz Carlos Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221). Intimem-se os devedores solidários através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 67, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019741-8 - Elomar Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento, visto que a sentença prolatada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA propósito, a teor do artigo 54 da aludida lei, o cabimento ou não do benefício da gratuidade de justiça, deve ser aferido no momento oportuno, ocasião em que não há, por lei, dispensa do pagamento de custas e taxas. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.059721-4 - Silvia Azevedo de Melo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X Centro Educacional Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.067769-6 - Iná Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Leandro Moreira. Indefiro a expedição de ofício, vez que cabe à parte diligenciar. Por derradeiro, cumpra-se fls 20, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.079542-5 - Olga Lacerda Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Clínica Ortopédica Bangu - Cob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081217-4 - João Batista Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083385-2 - Zenir Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.087633-4 - Eva Diana Guimarães da Silva. X Sandra Maria Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). Fls 15/18: isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092398-1 - Ronaldo Coutinho do Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692). X Empresa Cce ( Repres. Legal Eletrônica Líder de Padre Miguel ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/07 ÀS 14:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.120271-9 - Dalmo Reis de Oliveira. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). Rep Leg(s): Denis Aparecido de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281). Fls101/102: indefiro, tal ônus cabe à parte autora. Cumpra-se fls 100, sobre pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.800.127575-9 - Marta Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A segunda ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada.\r\n\r\nO que a segunda ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. \r\n\r\nOcorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.\r\n\r\nAssim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.130964-2 - Vicencia da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir a autora a quantia de R$ 180,09 ( cento e oitenta reais e nove centavos ) referente aos danos materiais, acrescidos de juros a partir da citação... bem ainda a pagar a quantia de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ) como compensação pelos danos morais... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269, I do CPC, deixando de condenar em custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.131670-1 - Clarissa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Cultura Inglesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls 73/79 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144240-8 - Helcio Velozo Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Thorpe de Castro - OAB RJ134439). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a título de danos materiais o valor de R$ 255,66 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a título de danos morais a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.149279-5 - Benedito Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700). X Carjed Veículos Ltda.. I) Cumpra-se o despacho de fls 23. II) Fls 24:ao autor para deduzir sua pretensão expondo fatos e fundamentos na forma da Lei, informando ainda o CNPJ da empresa que se pretende ver incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.150321-5 - Renato de Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205). X Semeg. Considerando que existe filho menor é inviável a participação dos herdeiros de per si, sendo necessária a habilitação do espólio representado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.800.173780-9 - Geovane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em visa da sentença prolatada, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo meios para se prosseguir no feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013411-3 - Sheila Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Maxrau. Ao autor sobre fls 11/17. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010336/2000 (2000.800.052406-4) - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067, Jairo Coelho - OAB RJ083009, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ086346). X Modulados Denim Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Jose Cardoso - OAB RJ041171). Considerando a inexsitência de valores, diga o Exeqüente como pretende prosseguir com a execução ou se deseja a emissão de certidão de dívida. \r\n\r\n010914/2000 (2000.800.065179-7) - Sérgio Fernandes Vianna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Aquiles Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.063270-2 - Maria Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). I-se a parte ré para complementar o depósito consoante cálculos de fls 109/110, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.133791-8 - Joel de Aquino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Veras e Souza Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). A penhora já foi realizada, sem sucesso, sendo certo que o espaço de tempo transcorrido não autoriza a repetição, em vista do que indefiro o requerido. Caso não interesse a adjudicação do s bens, indique novos bens a penhorar, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.028899-1 - Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Eliane Conde Peixoto da Costa Neto - OAB RJ066329). X Engenharia e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896, Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). I) Fls 103: cumpra-se o artigo 45 do CPC. II) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.054234-8 - Terezinha Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Alexandre Gomes Ferreira. Defiro o desentranhamento de documentos juntados pelo requerente, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017180-4 - Jorge Domingos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Viação Oeste Ocidental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 210212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.209.003086-3 - MPKAKAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Por ora, oficie-se o Banco réu, a fim de que credite na conta-corrente do autor a quantia de R$ 25.269,79, referente ao cheque administrativo aludido na inicial. Apos, aguarde-se o retorno do Magistrado em exercicio na Vara, tendo em vista que cabe ao Juiz natural o julgamento da causa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006574-3 - CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9E - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Á PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO ,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) AS PARTES SOBRE FLS. 289. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005233-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MUCIO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 295. \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ATENDA-SE FLS. 401 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS.156 : ....RETIRO O PRESENTE FEITO DE PAUTA ...REDESIGNO O DIA 09/07/2007, ÀS 15:00 H PARA REALIZAÇÃO DE AIJ...INTIME-SE... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0A - MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA . PARA EXAME DA GRATUIDADE VENHAM AOS AUTOS EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO, INTEGRALMENTE, : AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA SRF COM RECIBO E OS 2 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006967-8 - CARMEN BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009306-0 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X JOAO PEREIRA GARCEZ DIAS Republicação do despacho de fl. 156: Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.010527-3 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A Despacho:ATENTE O CARTORIO...ANOTE-SE A EXCLUSÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Fica redesignada para o dia 16/07/07, as 14 horas, para realizar a audiencia designada para o dia de hoje, tendo em vista a licença médica do magistrado que estava em exercicio nesta Vara. \r\n\r\nProc. 2004.209.010282-0 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X INSTITUTO LATINOAMERICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CIENCIA ARTE E CULTURA OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA OU INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003457-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INES MARIA SANTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENT DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005924-7 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:ANOTE-SE A EXCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.002015-8 - RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICELENA DA SILVA Fica redesignada para o dia 16/07/07, as 15 horas, para realizar a audiencia designada para o dia de hoje, tendo em vista a licença médica do magistrado que estava em exercicio nesta Vara. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.002183-0 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ANOTE-SE A EXCLUSÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 210459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002704-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTEIRO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Decisão:Determino a reserva do crédito de R$ 7.562,69, conforme solicitado à fl. 253. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.008568-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X GALENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 277.(\" 1) Fls. 275/276 - Nada a prover nestes autos no momento, tendo-se em conta que já foi proferida sentença às fls. 265/269. 2) Cumpra-se a sentença de fls. 265/269.\") \r\n\r\nProc. 2005.209.009232-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão exarada à fl. 277. \r\n\r\nProc. 2006.209.001135-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X ISAK MARCEL AIZIN DIAMANTE Despacho:1) Certificado o correto preparo do ato, oficie-se, por ora, a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o último domicílio da parte ré. 2) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço) das entidades indicadas à fl. 66, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007066-4 - POUSADA MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CREDICARD BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos acostados. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007649-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 42, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007815-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO PERES Despacho:1) Certificado o correto preparo do ato, oficie-se, por ora, a Secretaria da Receita Federal, a fim de que informe o último domicílio da parte ré. 2) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço) das entidades indicadas à fl. 62, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008237-0 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009494-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EURICO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 25 de julho de 2007 , às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011418-7 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LENA MARIA MARTINS POLITZER LEAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Republicação da decisão de fl.193 - \"Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16 de julho de 2007 , às 15:30 horas. Cite-se, com a prerrogativa do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DALTON NASCIMENTO SALIBA Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006390-4 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Diante do certificado à fl. 215-verso, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 216. \r\n\r\nProc. 2005.209.006545-9 - FATIMA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.209.010276-8 - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CONDOMINIO BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já carreadas aos autos, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002397-4 - DARCY ALFREDO MITCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ITAU SEGURADORA S/A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005839-0 - NORTECOR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO - REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.003883-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ROSANA MIGUEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005622-7 - S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:O feito já foi sentenciado, fl.65. Nada a prover. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004009-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X FLAGSHIP MODAS LTDA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 153,92TAXA JUDICIARIA: R$ 1.715,00Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,68Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,68 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010001-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Embargante nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004918-3 - JAIDER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005020-7 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA DIGAM AS PARTES S/LAUDO DE AVALIAÇÃO - FL. 119. \r\n\r\nProc. 2003.209.010430-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.000072-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BENNE FATTO INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.186. Pagas as custas devidas, oficie-se ao DETRAN/RJ. Com a resposta, diga o Exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005476-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.131 FICA INTIMADA A LEILOEIRA PÚBLICA , SRª NORMA MARIA MACHADO PARA ADOTAR OS PROCEDIMENTOS CONCERNENTES À PRAÇA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008588-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO Despacho:Fl.71. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES RECOLHIDAS AS CUSTAS (12,24) DESENTRANHA-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003747-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003751-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VIRGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004399-0 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Pagas as custas devidas, oficie-se à Receita Federal, mencionando no ofício os dados da Executada que constam na petição de fl.97. Com a resposta, diga o Exequente. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.004203-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TARCISIO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se o Executado na forma do art. 3º, da Lei nº 5.741/71. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005058-2 - GERALDO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X EULANIA SIMON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 25 de julho de 2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002219-0 - VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:À parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada, bem como sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2003.209.001277-2 - JULIO CESAR RODRIGUES LEONELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088)) X CLINICA MEDICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Intime-se o devedor (réu), via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (R$ 13.474,16, fl.170), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2003.209.009657-8 - LELIA DE SOUZA DAROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA DAROS (RJ-099031)) X CVC VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:1) Ao agravado. 2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada às fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2003.209.010474-5 - EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9 - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1) Intime-se o expert do Juízo a fim de que realize ser mister, com a caute-la de informá-lo que será considerado o valor dos honorários homologado à fl. 221 e já depositado, conforme guias acostadas às fls. 230/231. Certifique-se. 2) Dê-se vista ao Perito, a fim de que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificndo-se as partes, bem como seus assistentes técnicos porventura indicados, devendo o laudo pericial ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001274-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse em transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012413-2 - DANIELA LEFEVRE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261), Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009778-5 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467)) X DARCY DE AMORIM COSTA Despacho:Fl.27. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003486-4 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X REFRICENTRO REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000865-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006078-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 25 de julho de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002465-6 - HECTOR RICARDO RAMON ABEYA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003892-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Reputo citada a parte ré na forma do art. 214, § 1º do Código de Processo Civil. 3) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Às partes sobre os honorários pleiteados pelo expert nomeado. Impugnado o valor pedido, tornem ao Sr. Perito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009191-4 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000732-4 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos acostados. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008724-3 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HENRIQUE BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011715-2 - ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X MANUEL SERAFIM SESTELO BURGO Decisão:1) Defiro o parcelamento do pagamento da taxa judiciária ainda devida, em três parcelas iguais e sucessivas, com fulcro no enunciado nº 27 do Aviso 17/2006 do FETJ, contanto que o façam antes da prolação da sentença. Anote-se onde couber. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008804-6 - ALBERTO CEZAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, além dos elementos já carreados aos autos, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004219-0 - ALCINETE GUIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WORD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001131-1 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X DECTA ENGENHARIA LTDA) Despacho:Cumpra-se, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, o item 2 do despacho de fl. 97, sob pena de extinção. (\"Adeque-se a petição inicial ao disposto no art.50 da Lei 10.931/2004, em 10 dias\") \r\n\r\nId: 210464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007244-2 - EUZA PERCEGONI KROENLEIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MARCILIO KROENLEIN Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 25 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000168-1 - THEREZINHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEICAO CHAPARRO (RJ-133877)) X DEMURIER BAPTISTA SANTOS Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO...(VER SENTENÇA NA ÌNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002076-6 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)), Assistente: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Dr(a). DANIELA DAMASCENO CONDE (RJ-109876) As partes acerca da certidão supra. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002832-3 - MS 2000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO (PE-016310)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 383/424. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007719-5 - JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. 2- DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA \"ON LINE\" DA CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM QUE SÃO DEPOSITADOS OS PROVENTOS DO EXECUTADO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006222-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA NEUMANN GUINANCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006494-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOYSA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.010385-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIEZER GOMES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011889-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Sentença:\"...7- CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO EFETUOU A PURGA DA MORA. 8- DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001538-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO MELLO FERREIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002164-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002906-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA Sentença:\"...CONSIDERANDO QUE O AUTOR MANIFESTOU O SEU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO OCORREU A CITAÇÃO DO RÉU, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA À FL.33, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. 3- CUSTAS PELO DESISTENTE, NA FORMA DO ART. 26 DO CPC. SEM HONORÁRIOS. 4- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002781-5 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Ofício ao R.G.I. pronto aguardando ser retirado pela Srª Maria Terezinha Aboumurad \r\n\r\nProc. 2002.209.006494-0 - VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ENGETEST ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESTRUTURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) As partes acerca da petição retro. \r\n\r\nProc. 2003.209.007746-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDGAR DE FREITAS Sentença:\"...CONSIDERANDO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO RÉU, DESNECESSÁRIA A SUA CONCORDÂNCIA QUANTO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM FACE MANIFESTADA PELO AUTOR, MOTIVO PELO QUAL, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS. 196 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.002110-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NORMA VALVERDE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre a resposta do Detran \r\n\r\nProc. 2004.209.007430-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) aos interessados s/ os oficios \r\n\r\nProc. 2005.209.000353-3 - AÇAO COMUNITARIA DO BRASIL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS DE FLS. 229, 147/156 E 209/212 \r\n\r\nProc. 2005.209.007651-2 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ...CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA...PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007502-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA A parte autora acerca do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.007755-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO COSTA RODRIGUES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 21773,97 ( VINTE UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), ACRESCIDOS OS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E DE JUROS DE MORA DE 1% ( UM PORCENTO ) AO MÊS, A PARTIR DE ABRIL DE 2007, EM RAZÃO DO VALOR JÁ ESTAR ATUALIZADO ATÉ MARÇO DE 2007, CONFORME PLANILHA DE FLS. 57. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES À autora para retirar ofícios prontos à Receita Federal, Vivo, Claro, Tim e Oi \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Comprove-se o alegado às fls. 88 \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.002191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.004308-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PATRICIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Falta recolher FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 cada (5% sobre o campo 43 da grerj) nas contas 300225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007000-7 - MARIA EUGENIA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) AO INTERESSADO PELA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO PARA ESPECIFICAR EM NOME DE QUEM SERÁ DESTINADO O MESMO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008406-7 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL Decisão:VENHA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005675-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEILA SALOMAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Autos paralisados desde 10/04/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES Ao autor sobre contestação do ocupante \r\n\r\nProc. 2007.209.002289-1 - ROSA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) À autora sobre contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004779-4 - CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X JOSE EUGENIO ONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Sentença:\"...CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL SUPRA ALUDIDO FOI DESOCUPADO COM A ENTREGA DAS CHAVES, OCORRENDO A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO DE DESPEJO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 267, INC IV, DO CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO VENCIDOS E VINCENDOS, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 2005 ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ, JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS E MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) CONFORME A CLÁUSULA II PAR. 2º, A CONTAR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS...CONDENO, AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% ( VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME A CLÁUSULA XIV, LETRA C DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRI.(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005961-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.002907-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TAVAJ TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PATRICIA STAMPA B BANDEIRA E OUTRO O endereço para citação em Volta Redonda requer custas para carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005692-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CITTA TOYS PRES BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Às partes: prazo para suspensão já decorreu \r\n\r\nProc. 2006.209.000457-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO E OUTRO Ao autor para retirar ofícios prontos à SERASA e ao SPC \r\n\r\nProc. 2006.209.001493-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ERIDA REGINA KNESSE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001591-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009937-0 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X ANTONIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002142-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇAO SCHALL LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer 2 (duas) cópias de fls. 5 (cadastro C.N.P.J.), 7/14 (procuração) e 17/18 (substabelecimento), e 1 (uma) cópia das grerjs de fls. 31/32 para acompanhar as cartas precatórias prontas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010715-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Tendo em vista o novo valor do pedido, existe diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 953,55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003192-2 - MARCIA JORDY (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.004979-3 - PEDRO PAULO SILVANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAGARIO JUNIOR (SP-173699) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.209.007909-8 - ALFREDO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Autos desarquivados à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.009350-2 - ANGELA MARIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.209.009722-2 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). DANIELA C. SCOTT DA SILVA (RJ-121521E), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) FALTAM CUSTAS PARA A CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Ao autor acerca da certidão supra. ( não houve resposta ao ofício retro). \r\n\r\nProc. 2004.209.003630-4 - EDGAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), A TITULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA...PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. CUMPRA-SE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO Aos autores para fornecerem 2 (duas) cópias da inicial (fls. 02/13) e 1 (uma) cópia das procurações de fls. 14/15 para instruirem mandado de citação e carta precatória prontos para expedição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001922-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA X SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Ao inventariante para fornecer cópia do R.G.I. para acompanhar mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003656-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PS RIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.007782-6 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVINA RUTH CRENZEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,. QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008491-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010040-1 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTIANE GERHILD WIEBKING Ofício à Receita Federal pronto aguardando retirada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003489-3 - JOSÉ CÂNDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008303-4 - VERA LUCIA BASTO ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X SONIA REGINA ARAGAO FELIPPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.001478-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUCIANO NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO A SER REALIZADA REDESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/06/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA NOVA DATA, BEM COMO PROCEDA O AUTOR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCONTRE OS RÉUS, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006437-0 - ESPOLIO DE ADELINA RIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003509-1 - IPNET 2002 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE CLARO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS.PRI...( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010596-2 - MARCO TULIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010137-5 - LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X GEPETO PIZZARIA LTDA A parte autora para recolher R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores, pois serão duas diligências. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005616-0 - MAURICIO SACCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DIOGO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para retirar ofícios ao TRE, Receita Federal, Telemar e Light prontos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009076-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MICELI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000509-1 - CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CRISTIANO EDUARDO MARQUES E OUTROS A PARTE INTERESSADA S/ A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007387-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO MACHADO FALTAM CÓPIAS DE FLS. 103, 113 , 114 E PROCURAÇÃO PARA REMESSA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009307-3 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Ao exeqüente acerca da certidão supra. ( a r. sentença proferida no apenso (2007/332-0) transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001628-0 - LUIS IVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) As partes acerca do ofício de fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2007.209.002296-9 - MARCO ANTONIO FONTOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CORRÊA REGUENGO (RJ-145636) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006847-1 - MARCIA LAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA MASTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) A parte autora para providenciar retirada dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003990-6 - W SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X JULIO CESAR SOARES DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003840-0 - JOSE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL) Ao autor para fornecer cópia do IPTU de 2007 onde conste o valor venal. \r\n\r\nId: 210474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005550-0 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DA SILVA PINTO Decisão:Fls. 22v.: Defiro. Oficie-se. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004512-0 - MARIA LUCIA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIO ARRIGONI À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,48 e no campo 48 em R$ 0,48. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002231-1 - ANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA E OUTROS X UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001652-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNICAP EMPREEND E PARTIC LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009491-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO Decisão:Defiro fls. 84 (desentranhamento do mandado de busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2004.209.008715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON BRAGA DOS SANTOS OLIVA Decisão:DEFIRO FLS. 92 (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2007.209.003565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005990-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARGARETH ABRAHIM LUSTOSA Decisão:Defiro fls. 84 (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2002.209.001493-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO DE SIQUEIRA GOUVEIA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.169) \r\n\r\nProc. 2002.209.004244-0 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003) Decisão:CUMPRA O CREDOR O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTº 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005710-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIANO SCHEMBRI JUNIOR REPUBLICAÇÃO DE FLS. 107: \" Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a audiência para o dia 23/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se da nova data.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.005904-0 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102114)) X ERALDO CANANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado....\" \r\n\r\nProc. 2005.209.006393-1 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO GAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do artº 172 parágrafo 2º do CPC, alertando a testemunha que em caso de falta, será conduzida por Viatura Policial. \r\n\r\nProc. 2005.209.007108-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS MARTINS RAMOS Decisão:Para que o acordo seja homologado por sentença, é preciso que o Réu se faça representado nos autos.Ao autor para requerer o que for de direito, ciente de que o Réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X AUGUSTINHO POZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010891-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARIA HEVELINE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:...1- Redesigno para o dia 06/08/2007 as 15:30 horas para nova audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.209.002329-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009353-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GETHER RODRIGUES DE MELO E OUTRO Sentença:SENTENÇA:\"Tendo o réu quitado o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO E OUTRO Sentença:TENDO O AUTOR DESISTIDO DA AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTº 267 VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.001627-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 06/07/07, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002089-4 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILSON SOTELO Decisão:FLS.60 DEFIRO (DIGITAÇÃO) . RETIFIQUE-SE NA D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.209.003673-7 - NEWTON JUN IGARASHI (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X FABIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002683-3 - CONSPETRO INSTALAÇOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000721-8 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ESPOLIO DE DEOLINDO RAMOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 43, por dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000078-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARTA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:1) Fls. 167: Ao autor;2) Oficie-se ao T.R.E. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007111-5 - CAROLINA FERNANDES MEIRELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARIA DA PENHA GALHANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Fls. 81: Defiro (expedição de mandado de despejo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009140-0 - VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X RILLION CADLINI Decisão:Defiro fls. 39 (sobrestamento do feito por 90 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001261-7 - ORLIANE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ALCIONE DIAS NAZARETH, (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:FLS. 119: DEFIRO. (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.209.003585-0 - COMTEC ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão: DECISÃO 1- Designem-se datas para o 1º e 2º leilões; 2- Expeçam-se editais, funcionando o leiloeiro indicado; 3- Intime(m) -se o(s) executado(s)das datas designadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005060-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006058-2 - DAYSE DE CASSIA FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANO LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X MANOEL DE FREITAS SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO C C CARINO (RJ-067857) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.009669-2 - PALUMA 127 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X HIDROTEC ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) Decisão:Fls. 208: Defiro. Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.005293-3 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCO ANTONIO SOARES MARTINS NUNES Despacho:Aguarde-se a juntada do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009948-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010817-5 - SONIA MARIA DE BASTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Fls. 42/43: Desentranhem-se e juntem aos autos os embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.011801-6 - LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003556-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.003557-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSEANE DE AMORIM E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.003671-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA Decisão:Cite-se em execução. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. (R$ 32.067,12 - DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003755-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X ADRIANA MOREIRA DE FARO DASSUMÇAO Decisão:Cite-se em execução. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001503-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NILZA MARTINS ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUY PACIELLO BUSCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) CERTIDÃO Pela presente certidão ficam os devedores intimados , na pessoa de seu patrono das datas e horários designados para 1º e 2º leilões , dia 06 /06 / 07 e dia 20 / 06 / 07 às 15 :00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.209.003989-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO SILVIO PALLOTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:DEFIRO FLS. 141 (ARQUIVO) \r\n\r\nProc. 2002.209.004132-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005439-9 - BIAGIO CARMINE MATURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.209.006680-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAPHAEL THEOPHILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.000065-6 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X M L G V CONSULTORIA AUTOMOTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.209.002222-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ESPOLIO DE ELCY COELHO DE CARVALHO), Inventariante: SHEILA VARELLA COELHO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Sentença:SENTENÇA:\"Tendo a parte exeqüente abandonado o feito, julgo extinto o processo.Cutas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.002584-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 96: Defiro.Lavre-se o termo de penhora.Avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DENISE GITAHY PEREIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:\"Tendo os devedores satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.010512-3 - RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:J. Expeça-se guia. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003765-1 - MARCELLY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X KARAPITO ENGENHARIA LTDA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001726-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X GERSON NUNES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Autue-se em apenso. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007553-6 - RITA DE CASSIA SALES COUTINHO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:SENTENÇA: \"Tendo em vista que a Executada adimpliu com a obrigação reclamada, conforme se depreende do documento de fls. 178, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.003855-4 - THIAGO DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BRUNO DI CELIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.007533-5 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001562-8 - MARCOS DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RADIO MELODIA FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:A SEGUNDA RÉ NÃO FOI CITADA. AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002348-4 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZA MARIA SILVA DE SOUZA Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004292-9 - DAISY PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X HENRY CARLOS GONÇALVES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.007570-4 - DAHIL BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X ELIZABETH BARBALHO Decisão:JUNTEM OS HERDEIROS: 1)- CÓPIA DO TESTAMENTO EM APENSO; 2)- CERTIDÃO DO ESTADO CIVIL; 3)- PROCURAÇÃO (INCLUSIVE DOS COJUGES SE FOR O CASO; 4)- TERMO DE CONCORDÂNCIA PARA QUE A REQUERENTE EXERÇA A INVENTARIANÇA; 5)- COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DOS BENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004600-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA DE CASSIA SILVA DE SOUZA Decisão:OFICIE-SE AO TRE. \r\n\r\nProc. 2003.209.010268-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002929-4 - VILLAS CHARUTARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Decisão:DEFIRO FLS.97 (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008378-4 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X SANDRO DA SILVA JUNIOR Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008975-0 - JAYME MANCINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X WAGNER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.009831-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE MELIGA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010136-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/08/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010211-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003150-6 - MARIA JOSE BADIALLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:SENTENÇA:\"...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela (fls. 18/19), resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010288-4 - TELMA LUCIA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA INGRID LOBATO PINHEIRO (RJ-136513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Sentença:SENTENÇA:\"Não tendo a autora recolhido as custas e taxas devidas, o processo não pode se desenvolver, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.001726-3 - GERSON NUNES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007139-1 - ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004913-2 - AVELAR DE CASTRO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso de fls. 179/184 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000047-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X DANTE ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/08/2007, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004096-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Não pode este Juízo dar interpretação diversa a da decisão de fls. 252.A lei é clara a respeito do prazo, que interfere no direito material da parte.E não tendo havido justificativa aceitável para o atraso, sé resta acatar a incidência da multa.Assim sendo, deposite a devedora a quantia indicada às fls. 263, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011374-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KARINA VOEUX PINHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003717-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001715-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTROS Decisão:ACOLHO AS RAZÕES EXPENDIDAS PELA AUTORA ÀS FLS. 109/112, RECONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 102, PRIMEIRA PARTE, MANTENDO A COMPOSIÇÃO DO POLO PASSIVO. CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003318-2 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X LOJAS BABIES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo réu de realização de uma segunda perícia, por entender que o \"expert\" enfrentou satisfatoriamente os questionamentos que lhe foram apresentados, e também por não ter a parte motivado sua postulação.Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.209.009260-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARIA JOSE GOMES TEIXEIRA Republicação de fls. 109: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a Audiência para o dia 05/07/2007, às 15:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008981-1 - KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ARTVEN BARBOSA LAGE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.000433-5 - LUIZ EDUARDO QUEIROS CANTIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS Decisão:Defiro fls. 60 (expedição de ofício). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010734-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Fls. 120: Defiro.Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006004-1 - MARCIA NAZERE DE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001715-5 - FGB PRODUCOES E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se pessoalmente o representante legal da autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 210475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.209.009909-7 - MINISTERIO PUBLICO X RIO DE JANEIRO WINDSURF CLUB RJWC (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005908-3 - MANOEL FERREIRA, IRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X COMISSÃO DE OBRA DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), CONSTRUTORA ATERPA LTDA Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, condenando os Autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008916-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL DE SOUZA VELLOSO À parte autora sobre Fls.151/152(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.000845-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIEZER DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Cumprindo o acórdão, abra-se vista ao Réu, no prazo de 15 dias, para que se manifeste sobre os cálculos produzidos pelo Contador Judicial às fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2005.209.000607-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER LUIS COSTA Ao autor sobre resposta do ofício da SRF (fls. 103) (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004442-8 - MARIA VIRGÍNIA EIRAS FALCÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X PAULO ROBERTO LOPES DUARTE Ao interessado sobre informação do avaliador de fls. 36 (port. 02/2004) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2004.209.009482-2 - CONSÓRCIO MTS/IBR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001109-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FRANCISCO EDUARDO FERRAIOLO Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.004095-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTA BELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA CYMBRON (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Fl. 253/255 e 307 - Diga o credor hipotecário sobre o alegado pelo devedor fls. 287.Cumpra o Cartório IMEDIATAMENTE o despacho de fls. 284, expedindo-se o ofício ao 9º Registro de Imóveis, determinando a baixa do gravame hipotecácio, como já determinado desde 23.11.2006, a fim de que o arrematante regularização a situação do bem junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.209.002157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CAIO CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002643-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:A Lei nº 11.232/05 alterou o CPC, estabelecendo a fase de cumprimento de sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título executivo judicial, sendo que todas as ações em curso deverão ser a ela amoldado. Assim, as decisões não mais precisam ser executadas em processo autônomo, sendo o cumprimento de sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento. Por esta razão, não há justificativa para que sejam fixados novos honorários advocatícios, sendo, portanto, inaplicável o artigo 20, § 4º, do CPC.Assim, esclareça o Exequente se o débito foi totalmente satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005804-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA LUISA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento das quotas condominiais vencida e não pagas atualizadas monetariamente, acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e de multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as quotas que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000701-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004245-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RICARDO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento das quotas condominiais vencidas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das quotas vencidas ... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004843-9 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS R PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Diante da impossibilidade da apresentação dos documentos originais que embasam o crédito, CONVOLO o presente feito em ação de cobrança. Anote-se em DRA. Após, cite-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.007460-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DALVINA ANA POLOMINI SALGADO E OUTRO Aos Interessados sobre fls. 41/44 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012053-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000854-7 - PORTINHO DA CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 27/06/2007, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Defiro o recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.209.003677-4 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X SERGIO MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas e taxa.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 04/07/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001594-1 - DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012118-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NATURA COSMETICOS S/A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se(Port02/2006) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010655-5 - TEREZA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004093-1 - NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002647-8 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JOAO ESTEVAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Expeça-se mandado de arresto, para ser cumprido no endereço de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 5. Desde já DESIGNO audiência especial para o dia 03/07/2007, às 14:00h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001787-0 - SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, condenando os Embargantes nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução. JULGO SUBSISTENTE A PENHORA EFETIVADA, determinando seja expedido mandado de avaliação do imóvel penhorado. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010083-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE os embargos opostos, dando por correto o valor dado à execução, o qual se encontra penhorado, em conta de depósito judicial.DECLARO subsistente a penhora efetivada, ... conde o o Embargante... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.010755-9 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:Retifique-se o nome do Réu, anotando-s em RDA.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005613-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.005827-1 - DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Indique a Autora o leiloeiro, para que seja levada à hasta pública a posse do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007346-8 - ELIANE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao réu sobre a certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003895-5 - MONICA TAVEIRA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007933-0 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora implica na extinção do processo. Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003491-8 - VALERIA CRISTINA MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X GLAXO SMITHKLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Sentença:Ex positis, com fulcro no Código Civil, artigo 186, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Ré a INDENIZAR a Autora com o valor equivalente ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor estabelecido no documento de fl. 12, ou seja, montante do FGTS de ex-funcionário da Ré, devendo este valor ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir do levantamento, ocorrido em janeiro de 2004. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007097-2 - ESPÓLIO DE JORGE DA COSTA PINTO, Inventariante: CACILDA DA COSTA RODRIGUES, Procurador: FERNANDO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Ao Exequente para indicar o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.008556-2 - ISABEL BORGES DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CLEITON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)), JOSÉ GERALDO BRANDÃO LOUSADA, Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)), Assistente: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Às partes sobre Fls 270(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.000762-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X DOLCE VITA/BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002736-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMIG CELULAR S/A Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003807-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA Decisão:Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas e taxa.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 04/07/2007, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010151-0 - MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006850-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HELENA MARIA PONDE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.004815-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CNOTINFOR BR EDUC TECN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 147, passando a correr o feito em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001837-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESPAÇO DA COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009591-4 - MARCELO MURILO RUAS CAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ante à certidão de habite-se apresentada pela Ré desde 12.12.2006, diga o Autor/credor.O cumprimento de setença seguirá a sistemática lançada pelo CPC, art. 475-J. Venha a planilha, sem prejuízo das custas. \r\n\r\nProc. 2004.209.002511-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008847-4 - JAMILLY PAZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Ex positis, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª. Ré, HOSPITAL CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO, EXTINGUINDO PARA ELA O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO CPC, ARTIGO 267, VI, condenando a Autora nas custas e nos honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ... ficando, entretanto, esta suspensa por força do artigo 12, da Lei n° 1.060/50. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a 1ª Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no CPC, artigo 20 §4°, em razão da simplicidade da causa. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.009249-0 - GIOVANNI DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:x positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no CPC, artigo 20 §4°, em razão da simplicidade da causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004071-8 - RICARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme anexo. Assim, indique o credor outros bens a serem penhorados,em cinco dias, sob pena de suspensão da fase, na forma do CPC, arts. 791, III c/c 598. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003971-4 - PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MIGUEL ANGELO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003375-3 - MECAUTO OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004079-0 - ANDREA BATISTA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A Sentença:Ex positis, não pode a Autora se valer de tal situação e, com arrimo no art.285-A, do CPC JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com resolução do mérito, na forma do art 269, I, do CPC. ( ver ítegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010023-1 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro o requerido à fl. 163 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010256-2 - PROBISA - PRODUTORA BRASILEIRA DE IMAGEM, SOM E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)) X EPAMINONDAS XAVIER GRACINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) À parte ré sobre Fls 288/290(Port 02/2006) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004986-7 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCISCO PEIXOTO) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 210476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS Decisão:Estando o pedido de recolhimento de taxa judiciária mínima desprovido de mínima prova da alegada hipossuficiência, venha o correto recolhimento, em dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. Retifique, a parte autora, o valor atribuído à causa nos moldes legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003822-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Existe a possibilidade de constituição em mora do devedor, mediante publicação de edital de protesto pelo Cartório competente, desde que comprovada a notificação pessoal frustrada (cf. art. 2º §§ 2º e 3º do Decreto-lei n. 911/69 e art. 15 da Lei 9.492/97). Assim sendo, venha o comprovante da tentativa frustrada de intimação pessoal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004438-2 - BANCO DO BRASIL S/A X OTICA CARVALHO LTDA, GERALDO ARAUJO DE CARVALHO, ANA VALERIA LANI MACHADO, ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO, ALICE GOUVEIA GUSMAO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004486-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE GEORGES (SP-102121)) X SBA SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMAÇAO SP LTDA EPP), SBA SISTEMA BRASILEIRA DE AUTOMAÇAO LTDA ME), DANNMUR ASSESSORIA EMPRESARIA S/S LTDA), LVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), LIDERANÇA DE SERVIÇOS LTDA), ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES), RONALDO RODRIGUES), DANILO RIBEIRO RODRIGUES), MURILO RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Oficie-se, informando os valores, para que se proceda ao devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 86, redesigno o dia 26/06/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004377-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUCIA TAVARES ESTEFANO Decisão:Tendo em vista o documento acostado às fls. 79, redesigno Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 para o dia 26/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, tão somente, englobando os valores acordados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006443-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIANGELA ROSAS ALVES), MESSIAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009443-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Certificado o trânsito em julgado: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 41/42, tomando-se por base planilha de fls. 46. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Decisão:1- Designo o dia 20/06/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.2- Cumpra-se a diligência no endereço fornecido às fls.16, independentemente do recolhimento de novas custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) Despacho:Tendo em vista os termos da audiência de conciliação já realizada, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO INFORMEM OS INTERESSADOS O Nº DO CPF DO 1º RÉU A FIM DE TRANSCREVÊ-LO NOS OFÍCIOS DE LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT e VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001096-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ZILDA BARROS DO ROSARIO Certifico que resta o recolhimento de R$ 10,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA Decisão:Venha a emenda, em peça única, nos moldes do artigo 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-144382E)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, o RGI atualizado do imóvel, a convenção condominial, bem como os atos constitutivos da Nacional Iguatemi. \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, renove-se o ato citatório. Designo o dia 26/06/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, Síndico: SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NILO PIO DE MELO Decisão:Designo o dia 20/06/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:Recebo como emenda as fls.64.Designo o dia 26/06/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:Recebo como emenda a fl.106.Designo o dia 26/06/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.Apense-se o feito requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.003692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN DOLORES BAZ Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE, Síndico: EDIER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS MARCELO GALDINO DIAS E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( os réus não residem mais neste endereço). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.003797-3 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 20/06/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004225-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X QUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUÇOES ARTISTICAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002886-6 - LUIZ SERGIO CARVAHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 211. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008663-5 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE RESIDENCE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar trazida na contestação ofertada, vez que presente a pertinência subjetiva da ação.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam: oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, sob pena de confesso, pericial e na oitiva de testemunhas. Venham o rol de testemunhas e custas para as intimações, se for o caso, em dez dias, sob pena de preclusão. Nomeio o perito judicial o (a) Dr. (a) Andre Luiz Lang, telefone conhecido do cartório. Intime-se o perito que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista que às fls.59 já existe informação da RF sobre o endereço da parte ré.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001884-0 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X NILDA GONÇALVES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...não foi possível localizar o nº da rua...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003822-9A - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Sem prejuízo, afirme-se formalmente a hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, ausentes no feito;III - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007301-0 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se a pretensão tendo em mira o teor da resposta de fls. 53, bem como dos documentos que instruíram a inicial, em nome de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012306-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTORUAS COMERCIO DE PESCADO LTDA ME E OUTROS Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004008-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JUAN CARLOS ZABOTINSKY), SUSANA GRACIELA LIBERMAN DE ZABOTINSKY Decisão:Venha o título original e os demais documentos por cópia autenticada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003034-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA EURISTELA DA SILVA Decisão:Indefiro a pretensão de suspensão de fls.61, vez que não se enquadra na hipótese vertente. Venha, em trinta dias, o endereço para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3A - MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704) INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001226-5 - MARTHA DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 66. Retifique-se conforme requerido. Esclareça a parte ré, em cinco dias, se possue outras provas a produzir, conforme constou da contestação ofertada. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005082-3 - MARCIO JOSE BRITTO MOREIRA, CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BARRA GRILL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte / testemunha :Campo 37: R$ 12,24 (por parte a ser intimada)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.005809-3 - RIO DE JANEIRO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006385-4 - STATUS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X CELULAR STATION (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)), TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao 2º réu sobre o certificado às fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.209.011087-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA, Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MIRIà DA SILVA NUNES (RJ-115364) Decisão:Tendo em vista que da certidão de fls. 69 não consta o nome do patrono da 1ª ré, republique-se a decisão de fls. 68, para que a 1ª ré apresente sua contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA, Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MIRIà DA SILVA NUNES (RJ-115364) Repubicando decisão de fls. 68.\"Considerando-se a preliminar suscitada na contestação da 1ª ré, sendo certo que a contrafé encontra-se à capa dos autos, devolvo o prazo para que a 1ª ré apresente a sua contestação, a fim de evitar futura nulidade, a contar da publicação desta decisão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Venha a ratificação das primeiras declarações, na forma do artigo 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002503-0 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA Decisão:Defiro a inclusão do Clube Gran Canal no pólo passivo da presente lide. Anote-se e comunique-se.Venha a emenda em peça única para citação.Considerando os termos da inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a medida liminar. Oficie-se ao juízo da 3ª Vara Cível desta Regional, solicitando fique o crédito em favor do Clube Gran Canal depositado em conta à disposição daquele juízo, intimado o executado a satisfazer o débito, por depósito judicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005804-4 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Acolho as razões expendidas pela parte autora e reconsidero a decisão de fls. 128. Venha, outrossim, certidão da dívida em tela, no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009926-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS RICARDO BARBOZA DE OLIVEIRA Às partes sobre respostas aos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011632-9 - GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BRASILSIGMA TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:A competência territorial-funcional dos juízes regionais é fixada em obediência às disposições do Código de Processo Civil e tem, como regra geral, o domicílio do réu. E se o demandado for pessoa jurídica, como é o presente caso, será competente o foro do lugar da sede da empresa, conforme disposição dos arts. 94 e 100, IV, a, daquele diploma legal.Tendo em vista o endereço da parte ré, DECLINO da competência em favor da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos.Oficie-se. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004226-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X TANIA MARIA BENTES FERNANDES COSTA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.004266-0 - J C REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Venha o depósito da 1ª parcela, em 48 horas, sob pena de perda da prova. O vencimento das demais parcelas se dará todo dia 17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X AMELIO ABRANTES Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu não reside mais no local há cerca de três anos). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000038-0 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004411-4 - MARCELA PORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A), VIVO S/A Decisão:1- Defiro a JG requerida.2- Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A parte ré, em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002613-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Às partes sobre fls.345/359. \r\n\r\nProc. 2006.209.003649-8 - ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:\"Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de condição de ação, bastando verificar que se encontra presente o binômio necessidade-adequação, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.... Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes às fls.145 e para tanto, nomeio o perito judicial o (a) Dr.(a) André Lang, telefone 9764-2358. Intime-se o perito que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001536-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCOS DE SOUZA TAVARES Decisão:Cumpra-se, integralmente, o determinado às fls.21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004269-5 - MARIA JOSE DA ROCHA MACHADO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo o dia 26/06/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011435-7 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Venha o recolhimento, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.012425-9 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004382-1 - MARCELO BASTOS BRAGA, BARBARA REGINA SABA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda dos autores, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/06/2007 às 16:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO Decisão:1- Defiro o pedido de JG. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003516-0 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos moldes da decisão de fls. 231, oficie-se ao SPC/ SP. Após, voltem-me para saneamento, tendo em vista fls.237/239. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005914-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUXIMBA INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:Recolha a parte Apelante, em cinco dias, a diferença apontada na certidão de fls. 57, sob pena de deserção. Intime-se informando os valores a serem recolhidos. \r\n\r\nId: 210477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Portaria 01/2003: Às partes sobre a resposta ao oficio de fls 721 (FAERJ), após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002814-5 - PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Decisão:Acolho a emenda à inicial.Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas do alimentando, especificadas na planilha acostada aos autos e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 7 (sete) salários mínimos, a serem depositados na conta corrente da mãe do alimentando, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo ACIJ para 28/06/07 às 15:30 horas.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006351-9 - CELIA REGINA MATHIAS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). DANIELA LINARES DE SOUZA (RJ-093641) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002683-9 - GISELLE DIAS DA SILVA E OUTRO X EDILSON ANTONIO DA SILVA R E P U B L I C A Ç Ã OAcolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto e, presentes os requisitos legais atinentes à espécie, ante a justificativa apresentada pelo executado, considerada insuficiente para satisfazer a obrigação alimentar, por se tratar de débito antigo, que, inclusive, já foi objeto de acordo em audiência especial, decreto a prisão de EDILSON ANTONIO DA SILVA, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003126-0 - JORGE LUIZ MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARIA ANTONIA ALVES BERNARDES Decisão: A competência das Varas Regionais é funcional e absoluta, podendo ser declarada de ofício a incompetência do juízo, consoante art. 113 do CPC. Assim, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional do Méier, com fundamento no disposto no art. 94, § 7º, do CODJERJ c/c art. 147, inciso I, do ECA, tendo em conta que a menor reside no endereço de fls. 16. Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010639-7A - JOSE RODOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X GABRIELA REYES ORDONEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.006931-3 - AMAURI FAVIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARIA DE LOURDES PIACSEK BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações de modificação de cláusula e cautelar inominada, revogando a decisão liminar de fls. 53/54 desta última, para restaurar integralmente o acordo de visitação e condenar os suplicantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários adocatícios, arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007963-1 - JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Fls. 170/171:Indefiro, uma vez que não há pauta disponível.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.005922-8 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações de modificação de cláusula e cautelar inominada, revogando a decisão liminar de fls. 53/54 desta última, para restaurar integralmente o acordo de visitação e condenar os suplicantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários adocatícios, arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006905-2 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nas ações de modificação de cláusula e cautelar inominada, revogando a decisão liminar de fls. 53/54 desta última, para restaurar integralmente o acordo de visitação e condenar os suplicantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários adocatícios, arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001810-0 - S.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS BAPTISTA (RJ-120567)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento do débito no valor de R$ 2.203,34, constante da planilha de fls. 376, no prazo de 15 dias, sob pena da expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.003672-3 - MANOELA CRUZ CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 58/60, tendo em conta que a decisão embargada não apresenta contradição ou omissão.Sem prejuízo, ao MP sobre o requerimento de revelia do suplicado e julgamento antecipado da lide. Fls. 62:Defiro e retiro o feito de pauta. Após a manifestação do MP, voltem para redesignação da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007366-3 - E.B.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X B.C.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Às partes pelo prazo comum de 20 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.007071-0 - JOSE ANTONIO COIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002338-0 - MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ADRIANA BRANDÃO SOARES FAGUNDES Decisão:Informe o autor o valor das despesas elencadas no 4º parágrafo de fls. 03, bem como a totalidade de seus ganhos mensais.Retifique, novamente, o valor da causa, considerando o valor da pensão em espécie e in natura.Prazo para cumprimento: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012384-0 - BRUNNA MARIAH VICTORIA LAU REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Sentença:Tendo em vista o cumprimento integral da decisão de fls.32 , julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela requerente.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 210463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.801.003173-4 - Gustavo Francisco Lacerda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Francisco Viana de Almeida - OAB RJ020222, Nadi Maria de Melo Lima - OAB RJ025904). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Fica a parte Autora intimada para ACIJ, no dia 29/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 210139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 1998.800.22152-3 ADVOGADO: Jessiano Veloso de Oliveira - OAB/95729 DESPACHO: Pagar as custas, desarquive-se. Já houve desarquivamento anterior.\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.189852-0 Vítima(s): Maria Eunice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568, Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). X Leonicia da Silva Coelho. Da sentença cabe apelação. Nada a prover. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.078940-3 - Condominio do Edificio Residencial Vitoria - Por Seu Representante Legal. Rep Leg(s): Ivan Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). X Ana Cristina da Mota de Souza. Tombe-se. Emende-se a inicial pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.009152-7 Vítima(s): Liliane Cordeiro Piazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247). X Sergio Marcio Furtado Valeriano e outro. Emende-se a inicial no prazo legal.\r\n\r\nQuanto ao artigo 147 do Código penal, ao MP para PTP. \r\n\r\nId: 210100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS a parte autora sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.004807-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUCIENNE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102941-7 (19207) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSÉ ARRAIS PERES Certifico que há diferença da taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 173,07 (Cento e setenta e três Reais e sete centavos), visto acordo de fl 49. Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.205.006985-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ALVIMAR ALVIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 ( APCJ-0711-2 ) E R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ), 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR CERTIDÃO. DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007170-0 - ORLANDO ECKHARDT TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à incial. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 19/06/07 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002614-9 - ROSEMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Decisão:Redesigno a presente audiência para o dia 05 de junho de 2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.002614-9 - ROSEMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fls. 30, independentemente do seu cumprimento, haja vista o comparecimento espontâneo da Ré nos autos, razão pela qual a dou por citada.No mais, aguarde-se a audiência já designada, na qual deverá ser apresentada eventual defesa.Anote-se na DRA e capa dos autos a convolação do feito para o rito sumário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004311-1 - LIVIA ABREU SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 20/06/2007 às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005915-7 - MARIA DE LOURDES BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LUIS HENRIQUE DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Expeça-se mandado de reintegração de posse.2) Ao Réu sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2003.205.005915-7 - MARIA DE LOURDES BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X LUIS HENRIQUE DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012849-7 - ARLETE FARIAS GONÇALVES AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CESAR FEITOSA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 28/06/07 as 14:00 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003204-0 - ALEXANDRE DE SOUZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.002879-1 - ADELIR SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO Despacho:Recebo como aditamente. Designo audiência (CPC, art.277) para 13/06/2007 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 210400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1996.205.100303-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.205.002671-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOÃO JOAQUIM PINTO - RJ053866 \r\n\r\n2005.205.011457-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO - RJ062621 \r\n\r\n2002.205.010674-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2005.205.006987-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2005.205.007426-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJAMES VIEIRA - RJ066810 \r\n\r\n1999.205.102361-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nAMILCAR BARROSO - RJ071814 \r\n\r\n2004.205.008061-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA - RJ070857 \r\n\r\n2003.205.003022-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nELISABETE MARTINS DA SILVA - RJ048167 \r\n\r\n2006.205.015465-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO - RJ086554 \r\n\r\n2006.205.015633-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS - RJ054852 \r\n\r\n1998.205.100265-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2005.205.011391-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.205.003770-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTANIA JABOR ROSA DE FARIAS - RJ046651 \r\n\r\n2007.205.003635-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n1997.205.100470-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n2004.205.004447-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.205.012922-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2007.205.003134-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDANIELE HYPOLITO DA SILVA - RJ114707 \r\n\r\n2006.205.006041-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA - RJ124291 \r\n\r\n2006.205.003783-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2004.205.008194-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2006.205.015641-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n1998.205.100695-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA - RJ139696 \r\n\r\n2006.205.007671-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.205.012650-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.205.013121-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2006.205.012882-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n1997.205.101201-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n1997.205.101204-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMAYRA LIMA VIEIRA - RJ137612E \r\n\r\n2004.205.011931-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2002.205.007312-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSUNCYARA RAMOS BRANDÃO NETTO - RJ146675E \r\n\r\n1984.205.100039-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CALDEIRA RAMALHO - ES010818 \r\n\r\n2006.205.008592-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.205.010826-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n1999.205.100530-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.205.007191-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.205.007520-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO PEREYRA BEZERRA - RJ152349E \r\n\r\n2007.205.004582-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGILDETE PITOMBEIRA DA SILVA - RJ153717E \r\n\r\n2003.205.010032-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.205.001735-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n2006.205.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2005.205.005559-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTAIS DOS SANTOS TAMER - RJ158955E \r\n\r\n2002.205.007378-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nId: 210401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009803-1 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VANDERLEI MOURA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003035-4 - MARIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X ISRAEL PEREIRA DE SOUZA Despacho:As certidões requeridas se referem à área maior onde aqueles estão localizados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002667-8 - IVONE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se o original da guia de recolhimento. Após, certifique o Cartório acerca do recolhimento de custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002990-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA LOURENCO Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 33, renove-se a diligência de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.205.002990-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA LOURENCO Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência - R$ 12,24 + caarj + fundperj + fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.012448-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILSON PEREIRA GOMES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012869-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER GOMES DOS SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO CUNHA DA COSTA Ao autor (para aprovidenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2007.205.000250-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA GALDINO PAES Após incessantes buscas não localizamos a petição 200700546021 protocolizada no Proger da Capital em 05/03/2007. As partes sobre certidão de fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.003200-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LUIZ PINTO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE JOSE MARCELO Despacho:Aguarde-se por 20 dias e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004191-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por vinte dias e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004996-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELENICE DE SOUZA TORQUATO Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005011-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NILTON GOMES BOURGUIGNON Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005199-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANIA PEDRO MENDES Despacho:Venha planilha de débito discriminando os encargos cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005212-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.005277-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO JARDIM MONTEIRO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000328-5 (17779) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JORGE RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a substituição da penhora para que esta recaia sobre a renda decorrente da locação do imóvel inicialmente penhorado, conforme requerido pelo credor às fls. 274. Venham contas a cada três meses. \r\n\r\nProc. 2004.205.012317-2 - IDILMO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PAULO CESAR TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 138, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.205.005273-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MOACIR DA TRINDADE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Autos desarquivados para vistas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005561-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.205.009166-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X CHARLES MAGNO RODRIGUES), SINEA LUCIA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.010923-5 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X UNIBANCO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/06/2007 às 15h15. Renove-se a diligência via postal. \r\n\r\nProc. 2007.205.000269-8 - POSTO DE MOLAS RIO DO A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TALITA FERNANDES DE SÁ Despacho:1. Recebo a emenda de fl.25/27.2. Venha cópia da emenda para contrafé.3. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2007, às 15h00. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009726-7 - MARLON BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR.( FALTA 382,15 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002795-6 - AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FURTADO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 6,59) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.011738-2 - LUMATEL - LUX MATERIAL ELETRICO LTDA, OLAVO PEDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1) Intime-se a primeira embargante da sentença, na pessoa do 2° Liquidante Judicial.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Ciência ao Ministério Público de Massas Falidas.5) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100496-0 - CARTÃO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ALMIR RAMOS DE SOUZA Sentença:....Decorrido o prazo sem atendimento, percebe-se a inexistência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, razão pela qual EXTINGO o feito pelo artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Satisfeitas estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Despacho:Proceda-se à praça nas datas indicadas. Diligencie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.009415-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X VINTE MIL E UM BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:1) Dada a nova sistemática do processo de execução, recebo a exceção de fls. 39-44 na forma de embargos. 2) Desentranhem-se fls. 39-44 e 46-50 e distribuam-se por dependência, autuando-se em apenso.3) Naqueles autos, intime-se a embargante para regularização das custas.4) Nestes autos, considerando que a devedora se deu por citada, à parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005067-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO SOUZA FERREIRA), CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Regularize-se também a representação processual. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004166-7 - EMMANUEL GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FATIMA GONÇALVES DA COSTA Despacho:Não é crível que não haja registro no RGI, ao menos do terreno correspondente à área desmembrada. De todo o modo, venha cópia do carnê de IPTU. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011628-8 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MIRANDOLINA ROSA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), NEI ROSA), ALDAIR), FATIMA Após incessantes buscas não localizamos a petição 200700743383 protocolizada no PROGER de Jacarepaguá em 19/03/07. As partes sobre certidão de fls. 312 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000046-6 (20511) - LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON A. CARVALHO (RJ-090594)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) AO AUTOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2000.205.102179-9 (21631) - LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X RG - MAIA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) fls. 28o, a ré \r\n\r\nProc. 2004.205.002642-7 - AUTO ESCOLA CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TERESINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA FLS. 123/124, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) FLS. 97, DIGA O RÉU DEPOSITANDO OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.205.010310-0 - DENILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X CLINICA ORTO-SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.205.001707-6 - JONATHAN DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SILMARA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:1) A ré é parte legítima, diante da presunção, ainda que relativa, de culpa in vigilando (REsp 145358/MG). No mais, não há preliminares. 2) Fixo como controvérsia a culpa da ré, do condutor e da própria vítima.3) Para dirimi-la defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.5) AIJ dia 27/06/2006, às 14h20. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.205.007263-4 - DALVA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.005049-6 - SEBASTIANA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO À FL.128. \r\n\r\nProc. 2006.205.006729-0 - CRISTIANE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando a interpretação do STJ a respeito do alcance do artigo 935 do CC (artigo 1525 do CC/1916), venha pelos interessados cópia da sentença absolutória proferida na esfera criminal, a fim de se apreciar se esta demanda se encontra prejudicada. \r\n\r\nProc. 2006.205.007204-2 - ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha depósito da condenação em 15 dias, pena de multa (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.003167-4 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Adeque-se a inicial, conforme disposto no artigo 276 do CPC, em relação à prova testemunhal requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA Despacho:Fora a questão da legitimidade ativa, que se busca sanar pela petição de fl. 64, a inicial, do jeito que está, é inepta. Isto porque se o imóvel já se encontra ocupado pela parte ré, obviamente que não é o interdito proibitório a ação cabível. A ação cabível é a de reintegração de posse e esta já foi ajuizada, carecendo, aqui, de interesse processual. Vislumbra-se que a pretensão au toral é a de impedir inovação ilegal no estado de fato, caso em que dever-se-ia valer da medida cautelar de atentado (CPC, art. 879, III). Neste caso, porém, deverá demonstrar a conduta efetiva do réu visando a alteração no imóvel e não simplesmente se basear em suposições de que poderá haver novas obras no imóvel. Assim, esclareça-se e emende-se a inicial de forma consolidada, ou seja, integralmente reescrita. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.205.000288-8 (20804) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ESCALIBUR ALBARADO BOLLER (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:A depositária Sra. Marilda Isabel Mello foi devidamente esclarecida acerca da arrecadação dos valores em caixa do réu e prestação de contas a este Juízo. Decorrido mais de mês daquele comando, no entanto, permaneceu inerte. Pelo que, aplico-lhe pessoalmente multa de R$ 450,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ e, tendo por configurada a depositária infiel, decreto sua PRISÃO CIVIL por 30 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005549-4 - LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X JORGE PORTES CAMPOS AO AUTOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004373-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUELY CAROLLO CESAR AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2006.205.006804-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FAÇA TURISMO LTDA.), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. Venham custas para mandado de citação.( R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ ) \r\n\r\nProc. 2007.205.000541-9 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSÉ LUIS MÁXIMO MOREIRA Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários de advogado em 10%. À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECILIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.011136-2 - RAFAEL SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X RAIMUNDO CARDEAL DOS SANTOS Despacho:Fl. 91: a demanda não visava a adjudicação compulsória do imóvel, mas a mera declaração do negócio realizado, que se esgota com a sentença, observado, no mais, o disposto no artigo 466-A do CPC. Assim, não há o que se executar. Mediante requerimento da parte, expeça-se carta de sentença. Decorridos 10 dias no silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012530-5 - LUCAS VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) 1) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido, procedendo-se igualmente à avaliação e ao depósito. (Venham custas ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FELIX Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.000821-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X JORGE LUIZ CONCEICAO DA MOTTA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.004998-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.205.005076-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CASSIANO FILHO Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003537-9 - JOAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOCELINO AGRA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) AO AUTOR : FALTAM CUSTAS .( R$ 17,49 + R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ ) \r\n\r\nProc. 2006.205.008839-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTE DO IMÓVEL), MILTON PINHO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008847-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X LUIZ DE ARAÚJO SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008910-8 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA), DILMA DO CARMO LEMOS PIMENTA), ALTINO ALVES DE MORAES), MARLI ALVES DE AZEVEDO), SERGIO CEZAR AZEVEDO), ALEXANDRE MARIA COUTO), BLANCHE CERQUEIRA COUTO), PRISCILLA COELHO BARRA), DALVA MARQUETE), NILDA MARQUETE FERREIRA DA SILVA), OSNIR MARQUETE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 100/101 - A RÉ PRISCILLA COELHO BARRA NÃO FOI CITADA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.001606-5 - ARTHUR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 29,55) \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Junte-se uma via das informações.2) Nesta data acolhi em parte a impugnação à execução. Proceda-se a credora a cálculos atualizados, com a retificação ali determinada. \r\n\r\nProc. 2004.205.009633-8 - DEVISON NUNES OLMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8A (19990) - EUNICE VIEIRA BENACE THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ( FALTA CERTIDÃO DO RGI ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010401-0 - HELAINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X HAROLDO CUSTODIO DE FARIA A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS NO OFÍCIO DE FLS. 253 \r\n\r\nProc. 2006.205.006555-4 - ELIZABETH DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO CREDOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010371-3 - MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO - C.I.J.A S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao credor (para desde logo indicar bens do devedor a penhoraq). \r\n\r\nProc. 2007.205.004950-2 - ALCIDES BAZONI, LOURDES LEGARA BAZONI, JEFERSON ALCIDES BAZONI, GIZELE DE LOURDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X DELIO DA SILVA GOMES), SEBASTIANA PEREIRA GOMES), RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.205.010397-5 - ANA MARIA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao devedor (para querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias). \r\n\r\nProc. 2005.205.008485-5 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) AO AUTOR: CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012842-2 - MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO À FL.175.( FALTAM CUSTAS PARA JUÍZO HOMOLOGAR ACORDO .) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009319-7 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH, RENATO FERREIRA ESCH, ROBERTA FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)), CELSO LUIZ ESCH) X CELSO LUIZ ESCH), ROBERTA FERREIRA ESCH), RENATO FERREIRA ESCH), RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO (R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + 10% DE CAARJ + R$ , 061 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.001963-5 - JORGE PEDRO CORREIA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007580-3 - EVERTON ROBERTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004400-9 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005185-5 - MARIA DALVA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR) Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nId: 210406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.205.009032-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO - RJ086973 \r\n\r\n2007.205.000847-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nIVETE ALVES CANELLAS - RJ057793 \r\n\r\n2006.205.011256-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2006.205.009178-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA LUNZ GUSMÃO - RJ088332 \r\n\r\n2005.205.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAMAURI MARQUES DA SILVA - RJ051710 \r\n\r\n2005.205.012589-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2005.205.002172-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nINÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO - RJ071450 \r\n\r\n2005.205.013119-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2003.205.008105-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROSYANNE GURGEL DE CARVALHO - RJ081825 \r\n\r\n2006.205.006092-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.011971-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIS FILIPE AIRES DUQUE - RJ090800 \r\n\r\n2006.205.005138-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.205.008769-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.205.010627-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nEDVAN ROBSON SANTOS SILVA - RJ099787 \r\n\r\n2006.205.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2004.205.010110-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nISMAEL ALVES DE ATHAYDE - RJ018013 \r\n\r\n2005.205.010038-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2003.205.005433-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2003.205.006615-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2004.205.004608-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n2005.205.006912-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2004.205.010723-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2005.205.008585-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE - RJ090527 \r\n\r\n2005.205.012166-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - RJ119023 \r\n\r\n2006.205.009458-0A \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ060898 \r\n\r\n2003.205.003443-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2007.205.001163-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nNEWTON DE AZEVEDO VAZ - RJ069508 \r\n\r\n2006.205.002311-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2002.205.008433-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n2005.205.012590-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2003.205.003733-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROSALVO GOMES DA RESSURREICAO - RJ044519 \r\n\r\n2007.205.002871-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOSE RINALDO DA SILVA - RJ051498 \r\n\r\n2005.205.008260-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA - RJ046381 \r\n\r\n2005.205.013127-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2006.205.013093-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES - RJ070451 \r\n\r\n2006.205.005607-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA - RJ064095 \r\n\r\n2005.205.012486-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2007.205.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n2003.205.003152-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALINE MACHADO - RJ104589 \r\n\r\n2003.205.008350-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO JORGE DE CARVALHO - RJ120543 \r\n\r\n2005.205.012401-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2006.205.008713-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVANIA FOLLY BRITO - RJ105510 \r\n\r\n2005.205.008159-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.205.008102-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA RANAURO - RJ115704 \r\n\r\n2002.205.004218-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2006.205.015514-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA BATISTA - RJ125809 \r\n\r\n2005.205.006483-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJULIANA NICOLAU DE SOUZA - RJ128442 \r\n\r\n2006.205.011684-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PIMENTEL - RJ136746 \r\n\r\n2006.205.010725-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.205.013229-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2006.205.002227-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA - RJ129560 \r\n\r\n2003.205.009772-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nIGOR PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ133940 \r\n\r\n2006.205.000617-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122876 \r\n\r\n2003.205.003216-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE - RJ130980 \r\n\r\n2005.205.012672-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2006.205.014616-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n2006.205.011229-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO - RJ138066 \r\n\r\n2005.205.008909-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPEDRO ADRIANO DAMAZIO - RJ138863E \r\n\r\n2003.205.011046-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2003.205.011975-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n2004.205.007646-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA - RJ144262E \r\n\r\n2004.205.007538-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMONICA DE BARROS PINHO DA SILVA - RJ142421 \r\n\r\n2006.205.012689-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - RJ153793E \r\n\r\n2006.205.013250-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n2006.205.013025-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2002.205.002706-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 210408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.006168-0 - NADIA CARREIRO DOS PRAZERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ROBERTO DOS PRAZERES TEIXEIRA Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009622-6 - M.L.E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 36, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.012592-5 - I.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X A.M.A. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.015570-1 - RAFAELA SARDINHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUCAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Decisão:A citação no rito do art. 733 CPC é pessoal . Indefiro o pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005315-3 - WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X EDUARDO D'ANGELO PEREIRA SANTOS Despacho:Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009199-7 - JUREMA ADRIANA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803)) X ZULMIRA DE FARIA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008158-1 - DENIZE MARQUES DE SOUZA X JORGE JANUARIO LANZIERE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE JANUÁRIO LANZIERE, filho de Pedro Lanziere e de Zélia Lanziere, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente TDENIZE MARQUES DE SOUZA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005308-6 - CARLOS ALBERTO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CECILIA MARIA MACHADO MUGUET Despacho:O nome correto da ação é exoneração. Emende-se, após conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012862-0 - ENGRACIA BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ERANDIR GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 15:15 h para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.002856-4 - ANA ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a união estável das partes com início em 1994 e termino no ano de 2003, e, partilho o patrimônio acima mencionado, ou seja, o direito e ação sobre os imóveis acima mencionados pertencerão às partes na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada, e na mesma proporção para os bens móveis, até posterior venda. \r\n\r\nProc. 2006.205.010654-4 - ALAIDE DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X ADELINA DIAS ANTUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002135-8 - WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCAS DA SILVA CAMBERLIN Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011961-2 - KETHELLYN ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JAILSON BENEDITO DE LIMA Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 14:45 h para a audiência do art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.010487-0 - ADRIANA DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ALAN CASTRO MADEIRA Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006000-3 - WENDELL CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ANDREA AMPARO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/08/07, às 14:15 h para a ACIJ. Considerando que o estudo social comprovou que o menor reside na companhia da avó, fixo os alimentos em 60(sessenta)% do s.m., quantia que deverá ser paga todo dia cinco de cada mês mediante recibo, na proporção de metade para cada genitor. Int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001873-6 - MICHELLE TAYOR ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X HUMBERTO MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40(quarenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 22/08/07às 14:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001398-2 - ALMERINDA DO VALE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X MOACIR FRANCISCO ALVES PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005368-2 - ALCINÉA SOUZA DA SILVA QUADROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDILSON FERREIRA QUADROS Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 15/08/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.002771-3 - CELSO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X IVANILDA SILVA DOS SANTOS Despacho:O desarquivamenoto deve ser requerido ao Juízo competente pela parte interessada. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006745-9 - DULCE DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X ANDREA AMPARO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Considero que o estudo social comprovou que o menor reside na companhia da requerente. Defiro a guarda provisória pro 180 dias. E-se o termo, após conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012136-1 - BRUNO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Decisão:Considerando que o réu foi submetido ao exame do DNA, tendo o laudo concluído ser este o pai da parte autora, fixo os alimentos provisórios em 40(quarenta)% do salário mínimo federal, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta no BAnco do Brasil S/A, como de praxe. Designo o dia 29/08/07 às 12:45 horas para a audiência de conciliação. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004474-5 - GABRIEL MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X JAIME SOL ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo de fls.37/38.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.003280-6 - ABDIAS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MICHAEL DOURGAN DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 05/09/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Int-se a RL, bem como a menor e o maior (réus). Vide idades. \r\n\r\nProc. 2006.205.012722-5 - MILTON LUIZ FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X GABRIEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.008455-0 - DEUSA MARIA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ESPÓLIO DE JOAO LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 05/09/07, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004343-1 - LAILZEA SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 12/09/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.015460-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DELCIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 19/06/07 às 12:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000301-0 - CLEIDE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO CESAR JUSTINO PINTO Despacho:Designo audiência prévia para o dia 15/08/07, às 15:00 h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005369-4 - CRISTINA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR BENJAMIM DIAS) Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 15/08/07, às 14:30 h. Cite-se e int-se. \r\n\r\nId: 210409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2004.205.003776-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA - RJ028235 \r\n\r\n2002.205.005855-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFRANKLIN GOMES MADEIRA - RJ073474 \r\n\r\n2006.205.003973-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2003.205.011508-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2006.205.010258-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFAUSTO FALCÃO - RJ102785 \r\n\r\n2006.205.012608-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSIDNEI BATISTA - RJ096618 \r\n\r\n2004.205.001105-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.205.005594-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - RJ119023 \r\n\r\n2006.205.011814-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA - RJ125283 \r\n\r\n2006.205.013337-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2006.205.004860-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES - RJ070451 \r\n\r\n2002.205.008040-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCIA DIAS DE FARIA - RJ073115 \r\n\r\n2002.205.003637-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS - RJ138307 \r\n\r\n2006.205.004629-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.205.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.008016-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 210410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002545-9 - LUCAS LEONO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ANDRE LEONO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Para que se processe pelo artigo 733 do CPC, venha planilha limitada aos últimos três meses (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.004921-6 - BEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCELO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade. Esclareça sobre atividades e renda do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.004942-3 - CAUANNE VICTORIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LEANDRO BUENO DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade. Esclareça sobre atividade e renda do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009341-9 - DARIA LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MARCOS AURELIO SOUZA DUARTE Sentença:DARIA LIMA CORREIA requereu em face de MARCOS AURELIO SOUZA DUARTE a conversão de sua separação judicial em divórcio. Coitado, o réu concordou, tal como o MP. Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.001062-2 - JOÃO PRINCIPE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:JOÃO PRINCIPE CAMPOS e LOURDES MARIA CAMPOS requerem a convesão de sua separação judicial em divórcio. Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.003540-0 - VALDINEI OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:VALDINEI OLIVEIRA PEREIRA e PENHA CRISTIANE PINTO VIANA requerem a conversão de sua separação judicial em divórcio. Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010312-9 - ANA LUCIA ROBERTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X SEBASTIÃO BARRETO NETO Recolha a autora as custas e taxa devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004544-0 - SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARILZA MACIEL GOMES Sentença:Considerando a prova do lapso temporal pelo documento de fl. 11, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A ré voltará a usar o nome de solteira, Marilza Corrêa Maciel. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários que fixo em R$ 200,00. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004610-9 - MARCOS PAULO DA CRUZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ADRIANA GOMES DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A ré voltará a usar o nome de solteira, Adriana Gomes de Souza. Sem honorários e custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora estendo à ré. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.011010-9A - MARIA DE LOURDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Despacho:Diga o excepto e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006306-0 - JULIANA PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO AUGUSTO DE QUEIROZ Sentença:Cuida-se de processo de execução de alimentos. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003715-4 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000488-9 - ALEX DUTRA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ALEX DUTRA ALBUQUERQUE Despacho:Digam a parte exeqüente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002665-4 - GABRIEL LUCAS EVANGELISTA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X MARIO SERGIO BRUM DE MACEDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010782-0 - MAICON CRISTIAN ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fl. 33: esclareça, considerando que já houve citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013351-1 - JORGE LUIS AZEVEDO DE ARMADA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X GUSTAVO LUIS DIAS DE ARMADA E OUTRO Despacho:Digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001564-4 - WELLINTON TEIXEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X LUCIANA RIBEIRO ADÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003738-0 - EMERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X FRANCIOLE ANGÉLICA GOMES FERRAZ), RYAN FABIO FERRAZ SILVA Decisão:Defiro a guarda provisória ao autor. Lavre-se termo. Cite-se. Com a resposta, em réplica e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.006214-4 - IZAMARI PINTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X OCTAVIO VARGAS PAIM DA SILVEIRA Sentença:Tendo o interditando falecido, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art.267, IX do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.205.012913-0 - MARIA LINDOMAR ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X MARIA ANA ALVES Decisão:Em substituição ao IML, oficie-se ao setor de perícias do TJ. Quanto à curatela provisória, indefiro, por falta de elementos hábeis que indiquem a incapacidade da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.002915-1 - SUELI MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X WANDERSON MARCELINO SIMIÃO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003193-5 - FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MARDOQUEU TARGINO MOREIRA Despacho:Cumpra-s integralmente fl. 23:1.1 - a juntada de cópia da certidão de nascimento da requerente;1.2 - a juntada de cópia da certidão de nascimento do interditando;1.3 - seja esclarecido sobre os bens e direitos do interditando, em especial sobre eventual benefício previdenciário e a herança deixada por seu genitor, pois na certidão de óbito de fls. 21 consta que o falecido era funcionário público municipal e deixou bens.1.4 - a juntada de atesta de saúde física e mental da requerente;1.5 - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004685-9 - DANIEL JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANÊSSA SARDÃO GOULART (RJ-142211)) X PAULO ROBERTO BRAGA JOSÉ Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.004835-2 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Comprove-se registro e porte. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.003487-6 - GELCENI DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCIANO DE SOUZA FILHO (PR-005901)) X SANDRA MARA PEREIRA), RAMON PEREIRA DE MORAES Despacho:Atenda-se integralmente ao MP: Dessa forma, devem ser apresentados quesitos pelas partes, como determinado no item 4 da decisão de fls. 71, nos quais louvar-se-á o MP.. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.004892-3 - DARLAN DINIZ ALCIDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MARIA EDUARDA DA SILVA DINIZ Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014090-4 - MÁRCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X KAYNAN PEREIRA LUIZ E OUTRO Despacho:Digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014717-0 - GABRIEL FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PECCINI RODRIGUES (RJ-131398)) X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:Digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.007335-6 - FAUSTO CURI VITARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SONIA MARIA COSTA VITARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Despacho:Digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.001633-6 - EVERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARLENE FERNANDES MOTA PEREIRA Sentença:EVERSON DE SOUZA PEREIRA ajuizou em face de MARLENE FERNANDES MOTA PEREIRA ação de separação judicial. No decorrer do feito as partes se divorciaram por sentença da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, esvaziando o objeto desta. Assim, EXTINGO o feito pela falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI). Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.008494-0 - ESTEFANY BASILIO OLIVEIRA X ROSA SILVA BASILIO E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004095-0 - TATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X IFRAIM DE SOUZA SOBRINHO Considerando a maioridade da autora e falta de prova quanto a capacidade laborativa, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo o dia 21/06/07 às 14:45 hs para AIJ. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009289-0 - JOSE FIDELIS LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007980-0 - ADEHIR NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MIRTES DA GRACA RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Autos desarquivados. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.000972-1 - VALTER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CAROLINE VIRGILIO DO NASCIMENTO VISTAS AO AUTOR , SOBRE LAUDO DE FLS.34/35 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005071-3 - EDMUNDO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X NATHALYA PRISCILA DIAS DE PINHO VISTAS AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS. 34/35. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.205.010736-8 - ARACI DE SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). SEBASTIAO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-029434)) X EDUARDO PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857) Autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010336-7 - ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.002766-3 - TANIA MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633) Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.006951-9 - CAIO FERNANDO LOPES CHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CARLOS FERNANDO CHOTE JUNIOR DEFIRO GRATUIDADE PARA O ATO. DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000716-7 - JOSUÉ GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Atenda-se ao MP (vinda aos autos do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante e anuência do alimentante). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.007533-7 - WALDIEL ORNELLAS DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002168-0 - LUIS SERGIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA LEOCADIO LIMA DEFIRO GRATUIDADE PARA O ATO. DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010860-0 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X VANIA CILENE FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) DESARQUIVEM-SE, CONFIRME-SE A GRATUIDADE E DÊ-SE VISTA. CASO CONTRÁRIO, CONCLUSOS. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012554-0 - EDÉSIO SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Considerando a designação repentina deste magistrado para acumulação de funções com a 3ª Vara de Família desta Regional, a existência de audiências designadas no mesmo horário perante a 2ª Vara Cível e compromisso inadiável deste magistrado às 18h00, redesigno a audiência para 09/07/2007 às 14h30. Intimados os presentes, dando-se vista às partes sobre eventuais diligências negativas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.004302-4 - (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) LETICIA COSTA PIMENTA) X RILDO MAIA PIMENTA DEFIRO GRATUIDADE PARA O ATO. DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010723-6 - JAN CIRINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007059-8 - LUCAS MARTER DE JESUS CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RODNEY DE JESUS CAMARGO 1.Restabeleço os alimentos provisórios, conforme decisão de fls. 16.2.Fls. 19v: Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.205.001310-6 - SABRINA DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE MENDES DO ESPÍRITO SANTOS Vista ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015467-8 - EDIR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os requerentes não compareceram à audiência, embora devidamente intimados através de sua causídica, impossibilitando a ratificação dos termos do acordo proposto, está ausente condição de procedibilidade pelo que declaro extinto o processo na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Publicada esta em audiência, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006334-0 - OZEAS FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, CLAUDIA BARBOSA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) AO ADVOGADO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29V. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.001549-1 - MANUELINA MARIA DOS SANTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X JURANDIR EDUARDO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) DEFIRO JG PARA O ATO. DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.205.003908-2 - VANDERLEA SEBASTIAO FAZOLATO DE AGUIAR X NIVALMIR FRANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Sentença:SENTENÇA: Diante da manifestação de fls. 51, julgo extinto o processo de execução. Sem custas. transitada esta em julgado, dê-se biaxa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 210414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.029429-4 - Greise da Costa Mendengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Antonio Ferreira de Souza. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011691/1999 (1999.800.060745-2) - Maria dos Reis Chagas. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.076482-1 - Eli Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Helio Soares Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.800.021670-4 - Suely Ferreira Torres. X Buffet Shallon Classe a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924, Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE apenas para determinar a exclusão dos aludidos bens da penhora... Indique a exeqüente bens para reforço da penhora... \r\n\r\nProc. 2004.800.026492-0 - Valdecir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564). X Ubiratan Ferreira Fonseca e outro. Ao exqüente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.800.137985-8 - Solange Pereira de Brito. X Claudia Cristina Amado Brandão. ...Isto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo i. Contados Judicial para elaboração de cálculos... \r\n\r\nProc. 2005.800.131183-0 - Jeorge Franco Audi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X F. Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). Cumpra-se o art. 45 do CPC. Int-se a parte para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014336/2000 (2000.800.068416-0) - Adailton dos Santos Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ... Tendo em vista, ainda, o pagamento outrora realizado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I dp CPC. Cancele-se a penhora. ... \r\n\r\nProc. 2001.800.067046-0 - Edilson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha nova planilha, eis que a tutela somente foi deferida em março de 2002. \r\n\r\nProc. 2001.800.097195-2 - Lair de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550, Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Jorge José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762, Paulo Moreira da Costa Neto - OAB RJ074636). E. mandado de levantamento a favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.006226-7 - Deyse Aline dos Santos Martins. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Pedriany Aparecida de Almeida Menezes - OAB RJ110829, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.020535-2 - Ana Rosa Lobo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2002.800.040882-2 - João Batista Barbosa.. X Vadico Veículos Ltda.. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\n002398/2002 (2002.800.058193-3) - Hugo Gruenwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ106825E, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2002.800.103107-2 - Luís Cláudio Sant'Anna Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773, Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Santa Bárbara Móveis & Decorações. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.800.109440-9 - Carlos Alberto Pinheiro de Moraes. X W. Center Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Omar Cruz - OAB RJ019772, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.126659-2 - Sonia da Silva Bolonini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977, Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Brastemp Peças e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). E. mandado de levantamento a favor da ré do remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120205-1 - Vivian da Silveira Machado dos Santos. X Escola Técnica Dimensão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.129060-2 - Gleydenaldo Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Marize Gonçalves da Silva - OAB RJ088965, Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 5.016,75 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.800.023632-8 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848, Caio Ferreira Pereira - OAB RJ123569). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2004.800.085439-5 - Roberto Barroso do Bonfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Aappai - Assoc. Beneficente dos Prof. Públicos Ativos e Inativos Est. Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2004.800.109523-6 - Lucia Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Gildete Pitombeira da Silva - OAB RJ153717E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.143165-0 - Maria das Graças Pacheco da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.156578-2 - Jorge Luis da Silva Coutinho. X Ótica Space Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.004093-0 - Roselina Rosa dos Santos. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, José Luis Castro Rodriguez - OAB RJ120361). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.025090-0 - Arlete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 2.696,48 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.037302-4 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038137-9 - Eliete Maria Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 208,51 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.041663-1 - Gilmaurio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658). X Guandu Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.077417-1 - Flavia Aparecida Hernandez Zucchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Recebo os embargos de declaração de fls. 197/201, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.101051-8 - Erico Rangel da Silva e outro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.134381-7 - Marcos Andre Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.149898-9 - Jose Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 18/07/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.015142-0 - Maria Lizete Andrade Oliveira. X Pan Americano Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.022229-2 - Sebastião Roberval de Barros. X Pama - Plano de Assitência Médica Ao Aposentado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.024969-8 - Valeria Cristina Rodrigues da Rocha. X Hpcom - Convênio de Cooperação Associativa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.028929-5 - Arquilau Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029926-4 - Patricia Megliorini dos Santos. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.044109-3 - Lauro da Mota Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.056783-0 - Ana Cecilia Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.073154-0 - Leandro Machado Abreu. X Cp Imoveis Empreendimentos Imobiliarios LTDA (librão - O Consorcio da Construção) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108201-5 - Adail Augusto de Oliveira. X VIVO - S.A. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.114784-8 - Rosileia da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120309-8 - Michele de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.129276-9 - Mauricio Adriano Passarelles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.131612-9 - Leonardo Clemente Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Finasa S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.138962-5 - Dilson Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142958-1 - Carlos Alberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.144869-1 - Claudia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.145705-9 - Vanda Lucia Lima da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 66, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150428-1 - José Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.155292-5 - Luciano dos Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Velox/telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ...acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a execução para o valor de R$ 1.556,76 e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.160228-0 - Judith Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2006.800.179792-2 - Jauson de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Indefiro o requerido, eis que o valor pleiteado é muito superior à multa devida. 2) Há, ainda, que ser observado o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.192083-5 - Renata Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202130-7 - Zilma das Graças Kaiser da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Lanceppi Modas LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 a título de dano moral... Outrossim, confirmo a tutela outrora concedida... \r\n\r\nProc. 2006.800.203888-5 - Claudio Eduardo Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletro Eletronicos e Informatica LTDA. Designada Audiencia de Conciliaçaõ para o dia 18/07/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216026-5 - Sandra Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). cUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.012258-5 - Maria Helena da Silva. X Pan Club. ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.062335-5 - Marcos Antonio de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.065363-3 - Rosangela da Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.074828-0 - Jose Wilson da Guia Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Tim Celular S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074837-1 - Antonio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Panamericano S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074842-5 - James Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Banco Itau e outro. Venha prova da negativação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014975/2000 (2000.800.066110-9) - Leonir Maria Sueth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Tarcísio Rapolli Browne e outro. AO AXEQUENTE P/ QUE ACOMPANHE O OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.034862-0 - Marconi Bentes Mangabeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Elias Pereira - OAB RJ054070). X Joeber Miland do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.800.063172-9 - Luiz Cantilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011502/1999 (1999.800.061406-7) - Dolca Fidelis de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). X Consorcio Nacional Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.800.022776-0 - Marcelo Afonso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.800.097550-7 - Maria do Carmo dos Santos Marçal. X Buri Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - Vanessa de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230, Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.135319-1 - Stela Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X C e A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.035427-0 - Grace Pires de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aclizio Calazans - OAB RJ080852, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Int-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.114970-0 - Raquel Galdino Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847). X Champion Supermercadosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.052781-5 - Noemia do Carmo Valeriano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Fybersan. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2004.800.130114-6 - Lincoln Vasques Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Pst Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Aguarde-se julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2004.800.157074-1 - Almerinda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Martha de Aguiar Rumão - OAB RJ122709E). X Supermercado Presunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Kézia Fernanda Lima Lago - OAB RJ104327). À parte autora sobre fls. 135, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.028263-8 - Anderson Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Empresa Feital Transp. Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.028990-6 - Tatiane Geroncio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Cristina Tenorio - OAB RJ129391, Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Arthur Rios Veiculos LTDA e outros. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.038192-6 - Luzia Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Laboratorio Celula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.093858-1 - Lea Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Luciane dos Santos Faria. Nada a prover face às fls. 36. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060754-2 - Maria das Graças de Jesus Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.139946-1 - Michel Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Vista Junior - OAB RJ153558E, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.158463-0 - Claudionor Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.008643-0 - Angelucia Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 38, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019421-3 - Alcidino Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Face ao teor de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.800.074937-5 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Acl Altair Com. Auto Peças LTDA e outro. Emende o autor a inicial, esclarecendo o que pretende, eis que incabível monitória em sede de JEC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000873/2000 (2000.800.072363-2) - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Status Hóteis Club. Fls. 105 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.800.021286-0 - Paulo Celso da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Alpoim Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). Renove-se a diligência. \r\n\r\nId: 210223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.090878-5 - Colegio Aplicação Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Jose Leonardo Curado Ribeiro. \"Designado dia 10/09/2007 às 14 horas para AUDIENCIA DE AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103812-9 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Edgard Gloria da Silva. \"Designado o dia 03/08/2007 às 12:40 horas para Audiencia de Concilação neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.183890-0 - Bernea Marciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Igreja Evangelica Assembleia de Deus. \"Designo AIJ para o dia 30/08/2007 às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211668-9 - Condominio do Edificio Azaleia Bloco 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Rodrigo Salles Ferreira Chaves. Certifico e dou fé que foi designada AC para o dia 03/08/2007 às 11:20 h. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.159816-5 - Reginaldo de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Fls 121/122: Ao cartório para certificar o alegado. II - Fls 123: À ré para esclarecer, uma vez que o recurso extraordinário já foi julgado (fls 111/113) \r\n\r\nProc. 2004.800.064945-3 - Zenaide Bastos Francisco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Alvaro Pontes Neto - OAB RJ144068E). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.165118-2 - Regina Maria Pinto Guedes Tinoco de Carvalho. X Renault La Barre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Silva Alves - OAB RJ120854, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Fls 93/97: I - Anote-se onde couber o nome do patrono da executada. II - Indefiro vista fora do cartório, uma vez que o feito encontra-se em fase de execução. III - Intime-se a ré, ora executada, para o pagamento da diferença apontada pelo contador, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.031920-0 - Alan Soares Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Mare Alta Veiculos LTDA Me e outro. Por derradeiro, venha o endereço atualizado da 2ª parte ré, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.070082-5 - Antonio Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Guandu Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 153, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.132197-4 - Maria dos Anjos Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Venham as contra-razões aos autos. Após, à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.159370-6 - Maria das Graças Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X Optica Siao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). Ante o certidão de fls 52, defiro o requerido às fls 49. Desentranhe-se e entregue-se à parte autora mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.162482-0 - Maria Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I - Cumpra-se o V. acórdão. II - Considerando que o sistema DAP está acusando a existência de petição pendente para juntada, devolvam-se os autos ao cartório para a devida regularização. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.174827-1 - Sebastião da Silva Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021020-4 - Anselmo Gomes Mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Rafael de Oliveira - OAB RJ146151, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Diga a parte autora sobre depósito de fls.126 \r\n\r\nProc. 2006.800.027965-4 - Viviane Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Britos Car Veículos Campograndense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.800.052521-5 - Jorge Leandro de Souza Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se V. Acórdão. Designe-se AC, cite-se o réu e intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.800.090932-7 - Roberta Tavares Maritns. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). \"Redesignada AIJ para o dia 14/06/2007 às 14:40 horas, tendo em vista ser feriado dia 07/06/2007\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131399-2 - Antonio Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139316-1 - Mauricio Pinto Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.141780-3 - Rodrigo Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160953-4 - Paulo Alberto de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163751-7 - Marina Campanhão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173244-7 - Vinicius André Saldanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174851-0 - Jucelino Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Itau S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/02007, ÀS 12:40 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.181133-5 - Isabel Cristina Nunes Fortes. X Financeira Itau Cbd-sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198801-6 - Edson Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na tutela de fls 28, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.199395-4 - Anderson Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada AC para o dia 02/08/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.206853-1 - Manoel Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Telemar Norte Leste S/A. \"audiência de conciliação redesignada para o dia 02/08/2007 às 13:40 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206880-4 - Visa Comercio e Representações de Papeis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Telemar S/A (Botafogo). \"audiência de conciliação redesignada para oa dia 02/08/2007,às 14:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.207164-5 - Rita Marques de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telemar S/A (Botafogo). \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2007 ÀS 11:30\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209110-3 - Lindnelson Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Banco Itau S/A e outro. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/02007, ÀS 12:20 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017052-0 - Vera Lucia de Mello Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Banco Abn Amro Real S/A. \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 10:20\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017294-1 - Gilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que, tendo em vista ter sido feriado o dia 23/04/07, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/08/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.028200-0 - Nilton Lages Rangel. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). DESIGNO O DIA 10/09/2007, AS 13:45, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.040758-0 - Ana Lucia Ignacio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). DESIGNADA AIJ PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.140536-9 - Jose de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Josue Minda. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10.09.2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053859-5 - Joao Cerqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). X Cristine Araujo de Brites. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10.09.2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.025142-1 - Nilda de Campos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Sautec Tec. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.100865-0 - Brando Junior Vargas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Jullio Cesar Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Diga a parte autora sobre os cálculos de fls 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.800.061159-2 - Regina Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110966-5 - Rita de Cassia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA - Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120087-5 - Ademir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Antonio Braz de Souza. Diga a parte autora sobre fls 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.167144-6 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Editora Globo e outro. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fl. 32, foi designada AC para o dia 02/08/2007 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.195533-3 - João Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Lobito Automoveis. Designada AC para o dia 02/08/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.206989-4 - Osvaldo Neves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Viação Oriental LTDA. Certifico que, tendo em vista ter sido feriado o dia 23/04/07, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 03/08/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037726-5 - Solange Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). X Franchiello e outro. Á parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.026732-3 - Angelica Cristina Leite Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mendes Thimotheo - OAB RJ082707). X Hermann. REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 10.09.07 AS 17:00 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.026305-0 - Carlos Antonio Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Banco Rural S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). Fls 127/129: Diga o exequente se concorda com o valor apontado como devido, votando-me concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.077043-8 - Daniele Cristina de Sousa. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146600-9 - Regina Yara Dantas Berquo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Retifique-se a certidão supra, uma vez que a intimação na forma do artigo 475-J se deu com a publicação do despacho de fls 90, sendo certo que o depósito de fls 102 ocorreu antes da referida intimação, portanto, no prazo legal. 2 - Fls 106/109: Venha planilha descriminada do débito, na forma do artigo 475,b do CPC, excluindo-se a multa do artigo 475-J, tendo em vista o consignado no item \"1\" do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2005.800.159254-4 - Raimundo Ferreira Alves. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163216-5 - Laudelino do Nascimento Filho. X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175528-7 - Agnaldo do Espírito Santo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184629-3 - Marcelo Caldas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré para devolver a guia de fls 35, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, bem como para se manifestar sobre o alegado às fls 36/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.042014-4 - Jordelino Gonçalves Rodrigues. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Vanessa de Oliveira Dias - OAB RJ121732). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067308-3 - Lucicleide Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais...JULGO PROCEDENTES os pedidos de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.089082-3 - Paulo Cesar Moreira. X Info-carioca Curso de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Tereza Silva Grangeiro - OAB RJ001333). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093774-8 - Fernanda Moreira Rufino. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147455-0 - Celma Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.156214-1 - Ana Cláudia de Souza Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159179-7 - Jaqueline Cardoso da Roza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160747-1 - Rudivaldo Antonio Gonçalves Costa. X Credicard Banco S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160860-8 - Emmanoel José da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162107-8 - Arnaldo Antonio da Silva. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163553-3 - Rose Cristina Silva Lisboa. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169239-5 - Marcos Antonio Rocha Fernandes. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169644-3 - Osvaldo dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171702-1 - Amauri Ramos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171732-0 - Angelica de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173225-3 - Lucio Vieira Lopes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177185-4 - Armando Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177196-9 - Wanda Lucia Wanderley Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182938-8 - Rita Juliana da Conceição Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184838-3 - Irene de Sousa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185526-0 - Diego Garrett de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188660-8 - Gerson Ribeiro Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Unibanco S/A e outro. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189470-8 - Judith Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189960-3 - Carlos Henrique Solipa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, em face da incompetência deste Juízo, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193282-5 - José Gonzaga de Souza. X Estrella Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198473-4 - Elisangela Cotin Ribeiro Joia. X Carrefour Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE EM PARTE pedido de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.016553-5 - Rosangela Reis da Cunha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019666-0 - Lucimery Ribeiro Seabra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028188-2 - Marcos de Loureiro Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029806-7 - Celso Santos Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029933-3 - Sonia Maria Botelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032020-6 - Pedro da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). AC redesignada para a data de 10/09/2007 às 10:15 H,conforme despacho de folha 50 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.137054-3 - Daniel de Góis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Sueli da Motta e Silva e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCaso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.118152-9 - Rosangela Neves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Reconsidero o item \"1\" da decisão de fls 100, verso, suspendo a expedição de mandado de pagamento em favor da ré. 2 - Com efeito, a sentença de fls 98/99, reduziu tão-somente o valor da multa cominatória para R$ 10.000,00, conforme fundamentação, sem prejuízo do pagamento do valor da compensação pelo dano moral fixado na sentença. 3 - Assim sendo, intime-se a executada para dizer se concorda com a expedição de mandado pagamento em favor da autora, no valor apontado às fls 101, qual seja, R$ 15.005,76, no prazo de 05 dias, valendo silêncio como concordância para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.067145-0 - Reinaldo Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, RETIFICO o valor da execução para R$ 5.630,89 (Cinco mil e seiscentos e trinta reais e oitenta e nove centavos) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da referida quantia, devolvendo-se ao embargante o saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.077012-0 - Valeria Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). X Atl - Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.117351-3 - Cirlea Regina de Cmapos Julião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143033-9 - Claudio Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco do Brasil S/A. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.69 , EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.147475-6 - Carlos Alberto Araujo da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Viação Andoninha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147579-7 - Adjames Viter Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Silva de Carvalho Duque - OAB RJ082906). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151005-0 - Maria das Neves de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Banco Fininvest S/A. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL. 57 , EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.159613-8 - Elineia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159625-4 - Elineia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X West Shopping Associação do Fundo de Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160736-7 - Fernanda Paula Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166899-0 - Vania Rodigues Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Farias - OAB RJ039991). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166903-8 - Alberto Almeida Pires. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167451-4 - Helio Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Sociedade de Ensino Fernando Pedro, Mantido Pelo Jardim de Infancia 1 2 3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169012-0 - Sonia Maria de Lucena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.169012-0 - Sonia Maria de Lucena Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais em que alega a autora, em suma, que: pagou antecipadamente toda a dívida referente a um empréstimo junto ao banco réu; que um dos cheques previamente emitidos pela autora não foi devolvido pelo réu; que o réu apresentou o cheque para saque, estando a autora com a dívida já quitada. \r\n\r\nEm contestação, o réu alega, em suma, que: houve devolução do valor à autora em 09.10.2006, menos de um mês após o indevido desconto; que houve perda do objeto em relação ao dano material; que inocorreram danos morais. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, razão pela qual incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Dispensável a inversão do ônus da prova uma vez que o fato narrado pela autora é admitido pela ré. \r\n\r\nO réu admite que houve falha no serviço uma vez que, após a autora ter efetuado o pagamento antecipado do débito, alega não ter havido tempo hábil para obstar a apresentação do cheque. A ré apresentou o cheque para saque, e só restituiu o valor à autora um mês depois. \r\n\r\nEvidenciada a falha na prestação de serviços e não havendo causas excludentes do nexo causal, impõe-se reconhecer a responsabilidade objetiva do réu em relação aos danos causados à autora, nos termos do art. 14 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nRestou comprovada a restituição da quantia indevidamente cobrada à autora. Assim sendo, deve o réu ser compelido apenas ao pagamento do dobro, na forma do art. 42, § único do CDC.\r\n\r\nOs danos morais devem ser fixados como forma de compensação para a vítima pelo prejuízo imaterial sofrido, atendendo a sua função pedagógica, consoante o critério da razoabilidade e proporcionalidade, e de forma a não resultar em enriquecimento sem causa. Levando em consideração esses critérios, que a quantia foi devolvida em menos de um mês e que do fato não decorreram outras conseqüências danosas à autora, entendo ser razoável e proporcional a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (trezentos e cinqüenta reais) à autora, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 159,02, corrigida monetariamente desde o desembolso e com juros legais de 1% desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSubmeto à apreciação do juiz togado, conforme determina o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLuciana Murad S. Costa\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais em que alega a autora, em suma, que: pagou antecipadamente toda a dívida referente a um empréstimo junto ao banco réu; que um dos cheques previamente emitidos pela autora não foi devolvido pelo réu; que o réu apresentou o cheque para saque, estando a autora com a dívida já quitada. \r\n\r\nEm contestação, o réu alega, em suma, que: houve devolução do valor à autora em 09.10.2006, menos de um mês após o indevido desconto; que houve perda do objeto em relação ao dano material; que inocorreram danos morais. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, razão pela qual incidem as normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Dispensável a inversão do ônus da prova uma vez que o fato narrado pela autora é admitido pela ré. \r\n\r\nO réu admite que houve falha no serviço uma vez que, após a autora ter efetuado o pagamento antecipado do débito, alega não ter havido tempo hábil para obstar a apresentação do cheque. A ré apresentou o cheque para saque, e só restituiu o valor à autora um mês depois. \r\n\r\nEvidenciada a falha na prestação de serviços e não havendo causas excludentes do nexo causal, impõe-se reconhecer a responsabilidade objetiva do réu em relação aos danos causados à autora, nos termos do art. 14 da Lei 8.078/90. \r\n\r\nRestou comprovada a restituição da quantia indevidamente cobrada à autora. Assim sendo, deve o réu ser compelido apenas ao pagamento do dobro, na forma do art. 42, § único do CDC.\r\n\r\nOs danos morais devem ser fixados como forma de compensação para a vítima pelo prejuízo imaterial sofrido, atendendo a sua função pedagógica, consoante o critério da razoabilidade e proporcionalidade, e de forma a não resultar em enriquecimento sem causa. Levando em consideração esses critérios, que a quantia foi devolvida em menos de um mês e que do fato não decorreram outras conseqüências danosas à autora, entendo ser razoável e proporcional a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (trezentos e cinqüenta reais) à autora, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 159,02, corrigida monetariamente desde o desembolso e com juros legais de 1% desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nSubmeto à apreciação do juiz togado, conforme determina o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLuciana Murad S. Costa\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4.578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Juíza Leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nHomologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egregio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pela Júiza leiga. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trnasito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.171599-1 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X O Farol Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176356-0 - Luis Gustavo Suzano Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Bradesco S/A. JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer...JULGO IMPROCEDENTE pedido de compensação pelos danos morais \r\n\r\nProc. 2006.800.177292-5 - Doralice dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tim Celular S/a, Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179284-5 - Alcidino Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190980-3 - Erenilda Santiago Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192236-4 - Vanessa Pina de Medeiros. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192347-2 - Ilem Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198852-1 - Honorio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019384-1 - Mirian Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 21.06.07 AS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.029731-2 - Maria Ines Gadelha Lima e outro. X Alexandre Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058353-9 - Katia Maria Prates Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Ivone Seixas Paes. Tendo em vista que o pedido trata-se, na realidade, de busca e apreensão de bens móveis oriunda de contrato de locação verbal, não vislumbro competência do Juizado Cível para o caso em questão obsevada a abrangência deste elencada nos incisos do art. 3º da Lei 9099/95. Visto que é vedado o declínio de competência em sede de Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267,VIII do CPC. Precluídas as vias impugnativas e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 210308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000097-8 - FABIANA ANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA GONÇALVES Sentença: Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por FABIANA ANDRÉ DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO, em conseqüência do fa lecimento de ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (fls. 07), que era MARIDO (fls. 08) da requerente. Diante da concordância manifestada pelos interessados e Ministério Público (fls. 52 - verso e 53), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do crédito deixado pelo falecido, conforme fls. 50, uma vez que o falecido deixou outra dependente habilitada junto ao INSS. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004023-0 - DAVINA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SOARES DA SILVA Sentença: Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará formulado por DAVINA PEDRO DA SILVA, em conseqüência do falecimento de JOÃO SOARES DA SILVA (fls. 05), que era MARIDO (fls. 06) da requerente. Diante da concordância manifestada pelos interessados e Fiscais (fls. 48), DEFIRO O ALVARÁ, para levantamento do crédito deixado pelo falecido, conforme fls. 20. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ com as cautelas de praxe. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de convocação de assembleia geral ordinaria \r\n\r\nProc. 2007.207.002776-7 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MIRIAN FERNANDES MARTINS Despacho:COMPROVE A AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005459-3 - LUCIA HELENA BORDIGNON BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERT FERREIRA (RJ-098082)) X AUREO BENITES DA SILVA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002330-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOSÉ ANTONIO FERNANDES E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE O INVENTÁRIO DO DE CUJUS ESTÁ TRAMITANDO NA 2ª VARA DESTA REGIONAL E QUE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR TEM NATUREZA INCIDENTAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O REFERIDO JUÍZO, UMA VEZ QUE O MESMO É PREVENTO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002586-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 18, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato (fls.14). Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002740-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRE CARLOS MACHADO DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação (positiva) de fls. 17/19 (que foi remetida para o endereço fornecido no contrato- fls.16). Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000191-0 (19119) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:DECISÃODIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC.AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER PENHORA ON LINE, APRESENTANDO PARA TANTO, A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, ESCLARECENDO AINDA SE PERSISTE O INTERESSE NA CITAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU OU SE TEM NOTÍCIA DO ENEDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002283-6 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003585-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007365-9 - LEILA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X GENECI AMARAL DE FREITAS Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS 57, JUNTANDO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005233-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO FIBRA S/A E OUTRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DO 1º RÉU, POR VIA POSTAL, NO ENDEREÇO DE FLS. 62. APÓS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004097-8 - CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE RATIFICA OS VALORES DAS CUSTAS APONTADOS ÀS FLS. 100; 2. APÓS, INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004071-5 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DECISÃOHOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.375,00. INTIME-SE O AUTOR PARA DEPOSITAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS VALORES APONTADOS. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA PROCEDER A PERÍCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.207.000766-7 (5063) - MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS X PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984), Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007012-9 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X ANTONIO CORREIA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:1. FLS. 370/371 - AO MP. 2. AS PARTES SOBRE FLS. 364/365. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002531-0 - MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X FRANCISCO PRADELLA ARAÚJO EXPOSITO Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000048-6 (19082) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SPEED RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE. (RJ-046167) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.001910-8 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X JOAO CLOVIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005735-6 - BELGIO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X SELMA PAES BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005563-5 - DEVINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GLAUCE APARECIDA R CAVALCANTE Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.207.001004-1 (11897) - DULCE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO F MEDEIROS (RJ-069144) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004124-5A - BEATRIZ BASSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X MARIA JOSÉ RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 24. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.207.006884-8A - HELENA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X ANTONIO RICARDO PEREIRA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.003133-7 - IVANILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA DE FLS 198/199, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:DIANTE DO ART. 275, I, DO CPC, O RITO A SER ADOTADO É O SUMÁRIO. SENDO ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000300-0 (20072) - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE CERTDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA, A FIM DE COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS 140/141. \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR - FLS. 297/299. \r\n\r\nProc. 2004.207.001367-0 - REGINA LUCIA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO (MG-086458), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 178/179. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000055-4 (12900) - Inventariante: TANIA MARIA ALVARES AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOSE GOMES DE PINHO Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 321 e a concordância dos interessados às fls. 319, Homologo a partilha amigável de fls. 318, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado Serafina Gomes de Pinho, falecido em 18/12/89. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda e ao MP. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.207.002005-0 - MARIA ARLENE LOUREIRO VARTULI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640)) X PASCHOAL SANCHES VARTULI ... SEM OPOR À EXPEDIÇÃO DO TÍTULO E ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.207.002268-5 - LUIZA BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JACY FERREIRA DOS SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004906-2 - ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007026-9 - HILDA DE JESUS GERASSO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X IVO GERASSO Despacho:1. DEFRIO JG. 2. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 20 ITEM 2. 3. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.001534-0 - ESPOLIO DE LEILA TAUFIE GAZELLE, Inventariante: MAURICIO TAUFIE GAZELLE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IL PLASTIC DA ILHA COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002724-0 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:COMPROVE O AUTOR A HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000144-2 (19273) - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ROSANE DE CARVALHO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001939-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSELITA MARIA LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO.1 - Expeça-se Mandado de Reintegração na Posse; 2 - Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.207.002741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 15, que foi remetida para o endereço fornecido no contrato (fls.16). Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.002709-5 - RONEY ALENKER GARGIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X WERNER MAX PREUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005922-9 - ESPOLIO DE MARTINS VIANNA NETO, Inventariante: DANIELA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALES ALONSO (RJ-117298) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 83/90. \r\n\r\nProc. 2003.207.007511-9 - BONI DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:1. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS DO SR. PERITO, CONFORME FLS. 232, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. 2. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 235/236. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO AO NAROJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000016-0 (5433) - WILSON PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO V.S.VENEZIA (RJ-025858)) X GECILDA ALBANO PECANHA) Processo desarquivado. Ao réu. \r\n\r\nId: 210427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.207.004066-4B (19047) - VITOR ROCHA GONCALVES X ROSANE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Autos devolvidos ao Cartório nesta data, Dê-se prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.207.011167-1 - BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X ELIANA LUCAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART 45 DO CPC, DEVENDO A PARTE TOMAR CIENCIA APONDO A SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.005967-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761)) X N.M.C. Autos devolvidos à Serventia nesta data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.005143-3 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, conforme requerido à fl. 94. Com a vinda do documento, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002346-4 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP), JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP Despacho:1)Cumpra-se imediatamente a decisão de fls. 38/39. 2) Encaminhem-se as informações com urgencia. \r\n\r\nGuarda, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003160-4 - ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) ao requerente para comparecer ao Cartório para assinatura e retirada do Termo de Guarda Definitivo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.207.005818-0 - DULCE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) CUMPRA A REQUERENTE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 100V: ESCLAREÇA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OUN APOSENTADORIA E SE É TITULAR DE ALGUM BEM IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004734-0 - FERNANDO LUIZ SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ROBERTO HENRIQUE SOARES BAPTISTA AO AUTOR PARA COMPARECER A SERVENTIA MUNIDO DE IDENTIDADE A FIM DE ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005541-4 - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X ELIZEU SANTIAGO ao requerente para comparcere ao Cartório para assinatura e retirada do Termo de Curatela definitiva. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.001225-9 - ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) \" ao autor em réplica .\" \r\n\r\nId: 210429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003776-3 - BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TEREZINHA TORRES (RJ-106464)) X JOSE SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Acolho o promoção do MP e indefiro o levantamento do FGTS.A execução em apenso foi extinta. \r\n\r\nProc. 2004.207.001698-1 - ROSANE MARTINS SANTA RITA KOEPPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:Fl. 62 - Indefiro. Qualquer modificação da avença de fls. 28 deve vir por ação própria.Fl. 78 - Idem.Fl. 83 e segs. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.207.007054-9 - SILVIA ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZ SARZEDAS DI PALMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Diga o credor, inclusive quanto à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004851-3 - RAPHAEL DE LIMA MAGALHÃES, CAROLINE DE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.005899-3 - THAÍSA BRUM AZEVEDO, FELIPE BRUM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ADALBERTO MUNIZ DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:Defiro JG. Os alimentos provisórios já foram fixados nos autos da ação de oferecimento de alimentos, processo nº 5369-7/2006, em apenso, e já estão, inclusive, sendo descontados da folha de pagamento do alimentante. Assim, resta designar a AIJ, que determino seja realizada no dia 21/06/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000335-0 - LILIANE CAZADINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Aos 17 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. MARISE CUNHA DE SOUZA e a ilustre Representante do Ministério Público. Feito o pregão de estilo, às 14:40 horas, compareceu o réu. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Con siderando que a patrona da parte ré não foi intimada conforme requerido à fl. 31, redesigno a AIJ para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas do réu, aqui presentes. I-se pessoalmente a parte autora. I-se a patrona do réu, conforme solicitado à fl. 31, fazendo as anotações cabíveis. Nada mais. Eu, CBAK, analista judiciária, o imprimi e, eu _________ Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000506-1 - VIVIANE LUCAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MOISÉS COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:I-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, informar se concorda com a desistência manifestada à fl. 38, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.207.000888-8 - GABRIELLE SILVA GOMES, GABRIEL SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES Despacho:1) Retifique-se o valor da causa. 2) Venha o pedido também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.207.001226-0 - MANUELA SOUZA GONSALES, PEDRO SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES Decisão:... deixo de fixar-lhe alimentos provisórios.2) Quanto ao segundo autor, arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. O percentual deverá incidir sobre as duas fontes de renda do alimentante. 3) Oficie-se aos empregadores, cujos endereços devem ser fornecidos pela parte autora, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei.4) Esclareçam os autores, emendando a inicial, se for o caso, se não pretendem formular o pedido, também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.207.002534-5 - DALVA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X EDISON EVANGELISTA PINHEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 19/06/2007, às 09:40 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002617-9 - RODRIGO DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ROSIVALDO DE MATOS TEIXEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 21/06/2007, às 09:20horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002705-6 - RAISSA MOTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JULIO CESAR AZEREDO DAS NEVES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002757-3 - VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002681-7 - WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS, CRISTINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) Despacho:Esclareçam os requerentes, em petição firmada por ambos, se ainda existem bens a partilhar. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001787-7 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X Falecido: PAULO QUEIROZ DA SILVA Despacho:1 - Fls. 26 e 29 Defiro.2 - Defiro JG à autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002410-9 - LUCY ANNE SCHUAB FRIAS DE MESQUITA TAVEIRA, GUSTAVO DE MESQUITA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:Regularize-se fl. 19, que também deve ser firmada pelos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004678-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JOÃO MAURÍCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Decisão:...Decreto a prisão de João Maurício Pinheiro ,pelo prazo a 45 dias , na forma do artigo 733, parágrafo primeiro do CPC. E-se mandado de prisão. Débito atualizado : R$ 2.925,00 (fl. 104).Fl. 107 À exeqüênte. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.003284-0A - SOFIA LARA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Emende-se a inicial, na forma dos arts. 282 e 475-J do CPC, indicando o pólo passivo da ação. 2 - Regularize-se a representação processual da exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002736-6 - CARLOS EDUARDO DE SANTANA CRISPE (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X CARLOS ALBERTO DE SANTANA JUNIOR AO PATRONO DA EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.001100-0 - ILTON JOSÉ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X JULIANA DA CRUZ SIQUEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.001864-0 - SEBASTIÃO JOSÉ DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SHEILA FERREIRA CARDOSO Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 4.422,12. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 21/06/2007, às 09:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006806-8 - MARCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBSTER SALES DIAS), VICTORIA CUNHA DIAS), REBECA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente.2) Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006862-7 - SILVIA SOARES DA SILVA, RICARDO SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:Diga a parte autora, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005196-2 - EDNA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO MOÇO DE OLIVEIRA), BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007626-0 - ALZIRA EUFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ANDREIA FERNANDES JALES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Andreia Fernandes Jales, nomeando sua mãe, Alzira Eufrázio da Silva, como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Ressalte-se que a curadora só poderá alienar bens imóveis da interditanda com autorização judicial. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002096-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Esclareça a autora se sua mãe é viva ou falecida. Se viva, indique o seu endereço, pois terá que ser ouvida nesta ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003873-3 - WALERIA THAIANNA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X WILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONAN CRUZ JUNIOR (PA-006566) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE ANANINDEUA DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA DIA 31/5/2007 ÀS 9 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.207.002814-6 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em que pese a renúncia de fl. 160, considerando que o réu já tomou ciência da sentença, conforme a manifestação de fl. 161, quanto a ele o prazo recursal já está fluindo. Publique-se a sentença para ciência da outra parte. \r\n\r\nProc. 2005.207.003054-3 - CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Em que pese a renúncia de fl. 117, considerando que o autor já tomou ciência da sentença, conforme manifestação nos autos em apenso, à fl. 161, quanto a ele o prazo recursal já está fluindo. Publique-se a sentença para ciência da outra parte. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.207.006255-3 - ANA CRISTINA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LUIZ MANOEL BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002711-1 - MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ Decisão:(...) Assim, DEFIRO, liminarmente, a separação de corpos do casal, na forma do art. 1562 do CC, bem como o auto-afastamento do varão. E-se o competente alvará. Designo AC no JIC par ao dia 18/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.007336-0 - GABRIEL VIEIRA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X JURANDIR SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para modificar a cláusula de alimentos relativamente ao autor, majorando o valor do seu pensionamento para 18% (dezoito por cento) dos ganhos líquidos do autor, abatendo-se do bruto apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No mais, permanecem inalteradas as demais cláusulas da avença original. (...) Diante da sucumbência recíproca, custas pelo autor, na base de 30% para o autor, que está sob o pálio da gratuidade, e de 70% para o réu. O réu pagará honorários ao autor na base de 10% de uma anuidade do pensionamento do menor, majorada nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.004628-0 - LUIZ SEIXAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X LUIZ GABRIEL SATURNINO MAGALHÃES Despacho:Considerando que o acordo de fls. 56/58, não há como ser homologado, eis que realizado em outro Juízo e diante da ausência de ratificação da parte ré, designo audiência especial de conciliação, no JIC, para o dia 04/06/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.001011-1 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ROBERTA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2006.207.003451-4 - LUCIANA WICHAN MOUTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006892-5 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MÁRCIA VALÉRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)), PATRÍCIA LORRAINE DE ANDRADE SILVA Despacho:Sobre a contestação, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002172-8 - PAULO CESAR SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X THAMIRES PEREIRA SIEBURGER), IGOR PEREIRA SIEBURGER Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro alimentos provisórios como requer. Designo APC, no JIC, para o dia .18/06/2007, às 09:40 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão de partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000051-8 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARLOS FERREIRA COELHO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. As partes deverão ser intimadas pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se as testemunhas arroladas. E-se o ofício ao Detran, conforme requerido à fl. 47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006428-2 - VANDIR DE MACEDO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X MÁRCIA VALÉRIA SOARES FONTES), CAUÊ MANOEL FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000368-4 - REGINALDO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VERÔNICA SOTERO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001386-0 - CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CHANELLY DOMINGUES FERNANDES Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, II, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da Regional do Méier, onde reside o alimentando, conforme emenda de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.207.002758-5 - PEDRO AURELIO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PRISCILA CAPISTRANO MORATO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001973-4 - FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO DE MEDEIROS, MARIA CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES PEREIRA (RJ-080215) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS e MARIA CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/07, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada parte.Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) ÀS PARTES INTERESSADAS PARA QUE RECOLHAM CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002126-1 - MAXWELL BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X VIVIAN CAVALCANTI DE SÁ DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 18/19. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 18/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002728-7 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.002745-7 - PAULA DUTRA DA SILVA, GIOVANA DUTRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 41,36. \r\n\r\nId: 210437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.207.004209-0 - J.P. X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Designo interrogatório para o dia 28/06/2007, às 14 horas. Cite-se. Expeça-se mandado de ciência às partes. Int.. \r\n\r\nId: 210428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.110368-7 - Pedro Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Carlos Alexandre Massum Moreira. Diante da justificativa apresentada às 17, ISENTO o autor do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.084943-9 - Dalva Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Unimed-rio Coop. de Trabalho Medico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042773-2 - Vanessa Fabiana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163139-2 - Luiz Tinoco Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.172342-0 - Marcia Regina Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Indefiro a remessa dos autos ao contador.Apresente a planilha , em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.006886-2 - Maisa Gonçalves Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes - OAB RJ134286). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.042336-4 - Maria Odete Mendes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.073079-0 - Fabricia Vasconcelos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Conforme fls. 90/93 o patrono da parte ré informa ao Juízo que não mais representa a parte ré.A parte ré não indicou seus novos representantes .Portanto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120763-8 - Deusangela Andrade dos Santos. X Administradora Reis Príncipe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). Equivocada a parte autora pois o valor a ser restituído está correto, conforme sentença de fl. 42.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183012-3 - Estelina Gomes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 60,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.193735-5 - Alexandre Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tva Sistemas de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217919-5 - Carlos Roberto Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001777-7 - Bruno Esteves Araujo. X Globex Utilidades S/A.. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Rescindir o contrato celebrado entre as partes; 2) condenar o Réu a devolver o valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais) no prazo de 30 (trinta) dias, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar de setembro de 2006; 3) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008241-1 - Maria Teresa da Silva Campelo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019879-6 - Rubiana da Silva Lazaro. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - Mario Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Fnac-barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - Mario Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). X Fnac-barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para solidariamente condenar os réus... \r\n\r\nProc. 2007.800.057176-8 - Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.012247-3 - Marcia Cristina Mendonca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Fly Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Intime-se a depositária , por AR. \r\n\r\nProc. 2004.800.171507-0 - Leandra de Lourdes Barboza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Marcio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.044732-9 - Cesar João Lindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020, Aline Silva Hipólito - OAB RJ145484E). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.072922-0 - Alberto Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ138819E). X Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.075842-8 - Michelle da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se o mandado de pagamento original aos autos.Certifique-se.Considerando que a condenação é solidária , expeça-se mandado de pagamento de 50% da quantia depositada em duplicidade em favor da 1 ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - Josue Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). Retifique-se novamente a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual é de 1,02960217. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Pedido já decidido em fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.109653-1 - Soraya de Lemos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050, Celia Regina Tertuliano dos Santos - OAB RJ106889). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Indefiro a execução pretendida face a sentença de fl. 109 que converteu a obrigação de fazer ( Troca dos aparelhos) em perdas e danos.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112896-9 - Luiz Antonio Gonçalves Damasceno. X Springer Carrier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138855-4 - Frederico França Morgado Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Sergio Eduardo Ferreira Mendes - OAB RJ011234). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Informo à parte autora que não há cobrança de 10 % pleiteada( art.475- J do COC).2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.157,86 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144159-3 - Edson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Sansung Eletronics. Renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - Elaine Soares Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Isabel Leite Cardoso. Retifique-se a planilha apresentada quanto a multa referente ao art.475- J do CPC , pois a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.154356-0 - Silvia Elizabeth Rouvier Burian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Farmacia do Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173914-4 - Flavia da Costa Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OA PEDIDOS AUTORAIS, para... \r\n\r\nProc. 2006.800.174753-0 - Elen Lucy Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Quality Life Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188937-3 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor para que informe se a obrigação determinada foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207124-4 - Ana Maria dos Santos Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003170-1 - Suely de Veras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Danúbio - Arapuã Comercial LTDA. Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.007467-0 - Luiz Fernando Werneck Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.009794-3 - Iarana Ponteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé . \r\n\r\nProc. 2007.800.021763-8 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.038629-1 - Edméa Louzada Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo de Moraes Bahia - OAB RJ025662). X Willes Piscinas LTDA. Considerando que a informação constante no AR. de fls. 43 dá conta de que o réu MUDOU-SE tendo sido o mesmo enviado para o endereço informado na petição inicial, intime-se a parte autorapara informar o atual endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044279-8 - Esmail Theodoro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carvalho Vieira - OAB RJ128589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO do autor para condenar a ré a pagar indenização no valor de R$ 3.500,00 a título de danos morais, atualizados por juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação, e por correção monetária, a contar da presente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a pagar indenização por dano material.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.051276-4 - Helio Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Assiste razão a primeira ré. Retifico a decisão de fls. 63 para dirigi-la exclusivamente a segunda ré, ITAU FINANCEIRA. Oficie-se para inclusão da segunda ré, retificando erro de distribuição. Cite-se/intime-se a segunda ré para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072024-5 - Sueli Suzano Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072267-9 - Rui de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Bradesco S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071196-5 - Joaquim Ferreira de Magalhães. X Maria do Carmo P Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018500-5 - Condominio do Nucleo Residencial Tambau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Silvio L. Martins. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044354-7 - Luiza Maria Bulhões Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Jose Januzzi Filho e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.040767-4 - Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Freitas Silveira - OAB RJ105999, Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Vitelcom Mas Amazônia Ltda.. 1) Tendo em vista que a penhora de renda diária é medida extrema, não podendo ser deferida em todas as hipóteses, indefiro o requerimento. Apresente a planilha com os valores indicados em fl.125 para posterior determinação de carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.033221-4 - Altamira Antonia de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nada a prover.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114874-9 - Josinete Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Apresente a parte autora as faturas para comprovar os valores que entende devidos , em até 05 dias.Sem prejuízo, informo que a planilha está em desconformidade com a sentença( não há devolução em dobro) . \r\n\r\nProc. 2006.800.155715-7 - Arildo da Silva Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. 2) Intime-se a parte ré para que se manifetse , em até 48 horas, fls. 65/72. \r\n\r\nProc. 2006.800.159816-0 - Flávia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189249-9 - Jailson Ramos Coutinho Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209249-1 - Alice de Freitas Rodrigues. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Vanessa da Costa Alvares Pereira - OAB RJ157610E). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003578-0 - Luana Moreira de Campos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Bit Company. Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005715-5 - Meire Christine Lopes Gamaria Rodrigues. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1) Anote-se fl.84 onde couber. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.210,21 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016928-0 - Carla Martins de Andrade. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017553-0 - Luis Soares de Medeiros. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.019969-7 - Neyde Giffoni Castanheira. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021161-2 - Christiane de Araujo. X Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 560,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022401-1 - Marcos Aurélio Mota Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.025186-5 - Suely Peres de Castro. X Banco Ibi S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030795-0 - Marcia de Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Ilhapasseexpress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.161599-6 - Cláudio de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.073079-2 - Luiz Stefano Junior. X Eliza Maria Costa. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.011129-1 - Hemetério Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Flávio Guimarães Pascarillo - OAB RJ106909, Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E). X Centrocor - Centro Clínico Cardiológico. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.064043-7 - Antônio Carlos Amaro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Rangel - OAB RJ079396, Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Hiraldo Leite Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). ...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso.\r\n\r\nCondeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2004.800.109607-1 - Vantuil Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Hyper Sound Telecomm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.157610-1 - Denise Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Ml Administração de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). Retifique-se novamente a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. O percentual de 2006 é de 1,02960217. \r\n\r\nProc. 2006.800.021719-3 - Zuleida Pereira Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Chadud - OAB RJ120422). X Clinica Veterinaria Vida de Cão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Chagas - OAB RJ038373). 1) Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Cumpra-se fl. 122.2) Indefiro a inclusão de novos valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.029147-2 - Graziela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Oliveira - OAB RJ107649). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Pedido já decidido em fl. 122 .Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061809-6 - Leila Cristina da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para que cumpra fl. 111, em até 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.800.136317-0 - Simone dos Santos Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). Intime-se a parte ré para que tome ciência , em até 48 horas, sobre fl. 64( Dados da conta da parte autora para o acordo proposto). \r\n\r\nProc. 2006.800.139912-6 - Claudio de Oliveira Reynaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.560,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141634-3 - Carla Guimaraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). X Colegio Ponto de Partida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). Face ao acordo estabelecido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144985-3 - Paulo Rogerio Tranin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 297,159 atualizações monetárias devidas ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.154169-1 - Fernando Pereira Gaetani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154317-1 - Monica Coutinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Wolkswagen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.446,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161176-0 - Ângela Maria Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ088289). X Sérgio Ferreira Pinheiro. Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164777-8 - Adilson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Assiste razão o diligente servidor.Reconsidero o despacho anterior .À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168826-4 - Marcelo de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor para que apresente a planilha com os valores que entende devidos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174816-9 - Samuel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). X Carrefour Adm. de Cartões Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7639,65, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178248-7 - Germinio Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau Cartoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179570-6 - Sephora Araújo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Canil Show In Dog'S. Rep Leg(s): Neuza de Fátima Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343, Angela Santana Costa Camara do Bomfim - OAB RJ027042). Expeça-se mandado de penhora (R$ 748,27). \r\n\r\nProc. 2006.800.184483-3 - Carolina Covelo Fontan Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - Luciana Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X J. V. Eventos. Face a proximidade da Ac, retiro o feiro de pauta. Indefiro o pedido de reconsideração do despacho.Intime-se a parte autora para informar o endereço correto da parte ré .Após, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Dehon Rodrigues Barbosa - OAB RJ067166). Informo à parte ré que, conforme os Enunciados Jurídicos Cíveis , o não recolhimento integral do preparo no recurso inominado , previsto no art. 42, parágrafo 1 ,da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - Marco Cesar Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X BCP S/A. Ao autor para que comprove suas alegações, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008356-7 - Gloria Lucia Bianchini Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designo nova AC para o dia 17/07/2007 às 10h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009416-4 - Francine Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.023650-5 - Osmarino Diniz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.032139-9 - Felipe de Sousa dos Passos e outro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.059668-6 - Alexander da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072947-9 - Marcos Flavio Moura Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Tim Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073029-9 - Ao Serve Bem Mini Mercado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.073195-4 - Fernando Luiz de Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - Dalva Lisboa Borges do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558, Rosane Rosalvo Santos - OAB RJ101337). X Overcar Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Indefiro.Informe o endereço correto da parte ré , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.033407-9 - Fausto Roberto Avellar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010879-5 - Adenir Francisco Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nId: 210312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.203.000265-8 - ADAO CHAGAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: VEPLAN S/A, Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar compulsoriamente à parte Autora o imóvel situado na Estrada do Capenha, número 1441, apto 601, Bl II e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.008534-3 - FATIMA MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 89. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.003404-5 (28899) - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILIA VALENCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Despacho:Diga a parte Autora. Ciência pessoal a DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000117-4 - CECILIA LAGE GAMMERDINGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CARLOS GAMMERDINGER Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2003.203.013194-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PENA SERRAO (RJ-015005)) X VANIA FONSECA DA SILVA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.005398-0 - DELZIO SOUTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X FRANCISCA ZELIA MENDES TRINDADE Aos interessados para recolher custas e copias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.203.011077-9 - EMERSON PERES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X JOAO ANTONIO DE LIMA Venham as custas do porte de remessa/retorno ou providencie a remessa dos autos ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2004.203.011397-5 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X FRANCISCO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.012344-0 - EDNA DE OLIVEIRA CUNHA X WALTER MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.014260-4 - SERGIO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), MARIA PIERONI DE FREITAS) X THEREZINHA PIERONI Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por THEREZINHA PIERONI, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.136. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 49/59, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Recolhidos os tributos, dê-se ciência à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao final, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.004431-1 - CIRCEA BARRETO ALVES X JOSE AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 51, desconsidere-se o despacho de mesma folha.2 - Defiro a inventariança à Circéa.3 - Considerando o noticiado às fls. 39/41 e 47, converto o presente feito para o rito ordinário. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se às demais anotações cartorárias cabíveis.4 - Diga a inventariante acerca de fls. 39/41. Após, decidirei sobre item b de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.203.010386-9 - ELIANE ALVES CASTRO X JORGE JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Aos interessados para providenciar a remessa dos autos à Secretaria de Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.203.011524-0 - BRUNO GUARISCHI E BENEVIDES X MERCEDES REGINA VERONESE GUARISCHI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2005.203.014317-0 - CRISTIANO DE MACEDO VIDAL, VITOR MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL Despacho:Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.203.014437-9 - OLÁLIA REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGULHÃO Sentença:Retifique-se a partilha de fls. 49/51 a fim de que sejam incluídos os valores constantes de fls. 52. Após, vistas à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.011200-9 - ALTAIR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IVANILDE LOPES RODRIGUES Aos interessados sobre fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.203.014754-1 - CHEILA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X RENATO CARDOSO Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.017287-0 - GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X MARIA RAINS MARIATH), JOSEPH SOUTO MARIATH Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.001034-3 - MARIA ISABELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO HONORIO (MG-053474)) X ELZA APARECIDA DE AZEVEDO Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005256-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE SIMEAO DA COSTA NETO Despacho:Considerando a inércia do Autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.009576-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ENENICE DE LIMA Despacho:Defiro a expedição de ofício apenas ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. No mais, defiro a suspensão do feito na forma do art. 265 IV \"B\" e determino que se aguarde no ARQUIVO de acordo com a resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.006692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça (R$ 12,24), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006059-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRA RODRIGUES ROSA Despacho:Não há que se falar em prevenção deste Juízo, uma vez que o processo 2006.203.015.391-7 entre as mesmas partes, foi julgado extinto por sentença prolatada em 18.05.2007, face a desistência manifestada pela parte Autora.Logo, dê-se baixa e remetam-se os presentes à livre distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.003944-6A - ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X FÁTIMA LOPES FERREIRA), ALICE REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Diga a parte Autora se o imóvel já foi desocupado. Em caso negativo, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.203.000108-3 (5034) - CANDIDO MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FRANCISCO JOVITA (RJ-025081), Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Oficie-se ao BB a fim de que esclareça ao Juízo o valor total que se encontra depositado, bem como para que esclareça o motivo pelo qual o valor informado às fls. 243 é diverso daquele transferido às fls. 240/241. Determino ao cartório que instrua o ofício com cópias de fls. 240/241 e 243/244. \r\n\r\nProc. 1991.203.000164-4 (15276) - COND. DO EDIF. KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GARIBALDE G. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO R NEVES E SILVA (RJ-069015) Despacho:Pela derradeira oportunidade intime-se o Autor pessoalmente, por seu síndico, para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.408.003636-3 (32016) - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X PAULO FERREIRA Sentença:Diante ausência de manifestação da parte Autora desde o ano de 2000, e ainda que regularmente intimada dar andamento ao feito (fls. 82 e verso), quedou-se inerte consoante se depreende da certidão cartorária de fls. 82 v in fine, e considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALTER SOLLER E OUTRO Decisão:1- Homologo a desistência manifestada em face do 1º Réu, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Anote-se onde couber.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06.08.2007 às 9:00. Cite-se e intime-se a Ré, no endereço fornecido às fls. 58/59 a fim de que compareça a audiência e querendo apresente a sua contestação. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.203.001244-0 (34084) - COND. DO EDIF. MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669), Dr(a). RAFAEL N.DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:Ao contador como diligência do juízo a fim de que apure se a planilha apsentada pelo credor se encontra de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2002.203.005854-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE SILVA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Sentença:Homologo o acordo de fl. 622/623 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.009324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MIGUEL NAVAS GIL E OUTRO Decisão:1- Convole-se o arresto em penhora. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intimem-se os executados, por via postal, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC), a fim de que querendo apresentem impugnação.3- Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2002.203.010972-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125), Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). JOAO BATISTA GARCIA FILHO (RJ-057784)) X WAGNER DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1 - Fls. 139/140. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor da mesma ante ao que consta dacertidão cartorária de fls. 144v.2- Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 138, a fim de que seja integralmente cumprido o item 03 da decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.203.002638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JAIME SANTOS DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 84/85 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003587-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Defiro a realização de penhora portas à dentro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação e intime-se o executado para querendo apresentar impugnação no prazo legal (art. 475 \"J\" § 1º). \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 475 \"J\" do CPC, bem como requeira o que entender cabível objetivando a regular satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.203.010167-8 - LUIS CARLOS ENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X EVANILDE DOS SANTOS FRAGA), JURACI PEREIRA DOS SANTOS), JORGE CARDOSO DOS SANTOS), LETÍCIA DEODATO SANTOS Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.000406-7 - GEMAM DE MERITI CONSTRUÇÕES E GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1- Diante da inércia do Autor, certificada às fls. 310, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.001668-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem com às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal, por entender que estas em nada auxiliarão ao julgamento do presente feito.Considerando a notícia quanto a possibilidade de acordo entre as partes, as mesmas, para que no prazo de 05 dias, informem ao Juízo quanto a sua realização.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.010284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X VALDETE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028) Decisão:1- Defiro a inclusão de Carlos Alberto dos Santos no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se as anotações cartorárias cabíveis.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 10:00 h. Cite-se e intime-se o réu Carlos no endereço de fls. 41. I-se a Ré Valdete através deste ato, uma vez que possui patrono constituído nos autos. 3 - Venha a qualificação completa da 1ª Ré, bem como seu comprovante de rendimentos para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013978-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 75/76: Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 28.06.2007 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014199-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBERTO GARCIA ROZA), MARTA MARIA LANAT Sentença:Homologo o acordo de fl. 219/220 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Ho norários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.014525-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENE PIERRE CAPUTO DURÃO), MARCELA ANTUNES PINTO BRAVO DURÃO Sentença:Considerando a quitação noticiada à fl. 42, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017380-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EDMUNDO S. FILHO), SÉRGIO MENDES GUERREIRO), EUGENIA CAMPOS DE MOREIRA Despacho:1- Ao cartório para anotar corretamente o nome dos Réus nos autos.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/06/2007 às 10:45h. Citem-se e intimem-se no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.203.003463-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDO'S (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ANGELA MARIA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429) Sentença:Vistos, etc, Trata-se de ação de cobrança de encargos condominiais pelo rio sumário. Citação a fls. 43. Assentada de conciliação (art 277 do CPC) a fls. 44/45, ocasião e qu as partes transigiram. Relatados, decido: Homologo o acordo firmado em audiência (fls 44/45), para que produza seus regulares efeitos, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários, \"pro rata\". Transitada em julgado, dse baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2007.203.006066-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artig 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006080-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAÚJO), MARIA ANGELA XAVIER MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído a causa, ao disposto no artigo 260 do CPC. Após, recolha-se corretamente as custas. Venha a convenção de condomínio. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013217-3 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X M F DE MAGALHÃES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Recebo a emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.203.002580-2 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DAYSE TERESINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como requeira o que entender cabível objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.203.013620-8 - VIVALDINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X ANGELICA BARROS DA SILVA), MARIA HELENA BARROS DA SILVA Despacho:AO MP sobre fls. 68. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.012213-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONDOMÍNIO DO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465) Ao autor sobre fl. 172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.006052-8 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X DENER FABRÍCIO LINS DOS SANTOS Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014753-0 - MARIA DA GRAÇA MASCARENHAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA DOS SANTOS PEDREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Rescindir a locação, decretando o despejo da Ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; b) condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 10% (dez por cento) e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno a Ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, na forma do contrato.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000968-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Rescindir a locação, decretando o despejo do Réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; b) condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2006 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa contratual de 10% (dez por cento) e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno o Réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do contrato.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003489-0 - JORGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SIMONE DA CUNHA GONÇALVES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) Rescindir a locação, decretando o despejo da Ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; b) condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde janeiro de 2007 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa moratória contratual de 1% (um por cento) e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do disposto no art. 269 I do CPC. Condeno a Ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, na forma do contrato.Transitada em julgado, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007878-6 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES), JOSÉ BRITO FONTES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Sentença:Em conseqüência, considerando, a total ausência de título executivo em face do 2º executado Bradesco Seguros S/A, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, e em conseqüência, extinta a execução em face do 2º executado.Condeno os Embargados ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014566-0 - JOSE WILSON DA SILVA, SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.203.000092-3 (4890) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO SERGIO FORAIN (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) Aos interessados sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1998.408.011662-9 (30430) - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X LAURA TEIXEIRA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MAIA (RJ-079048) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.003260-8 (34459) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.001110-2 - SERGIO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X PAULO PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.009169-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE ARRUDA DE CASTRO Despacho:Considerando a certidão cartorária, indique o Autor no prazo de 10 dias bens passíveis de penhora. Decorrido tal prazo sem manifestação do Autor, cumpra-se integralmente fls. 44. \r\n\r\nProc. 2003.203.000504-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA-BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOÃO ALBERTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que o 1º executado \"João Alberto\", regularmente intimado, quedou-se inerte, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada em face do 2º executado \"Sidney Expedito\", a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Determino ao cartório que providencie as anotações cabíveis junto à distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. No mais, ao exequente para requerer o que eneteder cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.007999-5 - ALCÍDIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC, e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.014899-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLOVIS COSTA Defiro o prazo de 72 horas, a fim de que o exequente, regularize sua representação processual em ambos os feitos. Após, apreciarei o pedido de vista dos autos. 2) Ao cartório para que proceda a respectiva anotação do nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.203.015520-1 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 63, lavre-se o termo da penhora e intime-se a executada para querendo oferecer embargos. Sem prejuízo, informe a executada o endereço em que se encontram os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001346-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA Despacho:1- Diga o exequente sobre o bem indicado a penhora.2- R.A.D.P.D a inicial dos Embargos à execução. Após, certificados, voltem conclusos naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003866-3 - ELIANE LIND (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS), JULIO RUBENS), ANNA RUBENS Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 24, fazendo constar o valor total do débito apontado às fls. 04. Observe o cartório a nova redação do art. 652 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014566-0A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE WILSON DA SILVA), SHEYLA PASSOS DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação mantendo o benefício da Gratuidade de Justiça concedido aos Embargantes e, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5A - BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA X MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça concedido a Autora e, em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.003749-4 - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARIA ADELIA MEYER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) AS PARTES SOBRE FLS. 285/286 \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2007.203.003282-0 - GEORGINA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, DAIANE VITORIA CORREA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X ADALBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006298-1 (26555) - PAULO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Considerando que a pretensa habilitante até a presente não regularizou o pólo ativo da demanda e considerando ainda que a certidão de óbito da conta da existência de herdeiro menor, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.000759-0 - NEUZA TESTA REZENDE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:No mais, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora da quantia incontroversa que se encontra depositada às fls. 213, devendo o cartório discriminar a importância ali descrita, uma vez que o 2º depósito realizado para garantia do juízo às fls. 221, foi feito na mesma conta de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.009354-8 - PAULO DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) As partes sobre fls.272/274 \r\n\r\nProc. 2006.203.012414-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MPZ AR CONDICIONADO LTDA. Certifico que designei audiência para o dia 30 de julho de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000476-8 - ELIANE PEREIRA RAMOS, PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X IBI CARD. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VÍDEO Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica este Juízo que foi oferecida emenda à inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário.Assim, recebo fls. 59 e 62 como emenda e determino ao cartório a retificação do rito na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03/07/2007 às 10:15 Horas. Cite-se e intime-se a 2ª Ré \"Mobilitá\" para comparecer a audiência e querendo apresentar contestação.I-se a 1ª Ré, através de seu patrono, para comparecer a audiência de conciliação, considerando que já se deu por citada ao ingressar espontaneamente nos autos.Considerando que a 1ª Ré já apresentou sua contestação, advirto ao Sr. Conciliador, que não havendo conciliação na audiência, deverá dar ciência às Autoras, do teor da referida peça, ocasião em que estas deverão se manifestar sobre a mesma, sob pena de preclusão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001964-4 - JBG ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo da instituição arrecadadora, formulado pela Ré, uma vez que não se trata de litisconsórcio necessário. Em verdade, o que pretende a Ré é denunciar a lide a referida instituição, sendo certo que tal é vedado em se tratando de relação de consumo. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012984-0 - ANA MARIA DA SILVA GRACA X MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101) Despacho:Expeça-se a certidão consoante requerido às fls. 144. Após, cumpra-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.203.000919-9 - CINTIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X LUIZ ESTEVES DE ALMEIDA Despacho:Defiro a convolação do presente feito para arrolamento. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a devida anotação. Venham as certidões de praxe, consoante a certidão cartorária. Venha a concordância do outro sócio , nos termos contidos na cláusula décima primeira do contrato social da sociedade.l \r\n\r\nProc. 2004.203.002844-3 - CESAR GARCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.005114-3 - TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X JOAO MARQUES DA SILVA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.006224-4 - VALERIA TOZZATO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOSE VERISSIMO DA SILVA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2005.203.001394-6 - ROSANGELA MARCIA DE HEREDIA FIGUEIREDO X JOAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2005.203.013594-9 - SIMONE GUEDES SERAINE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X EDMILSON DA SILVA SERAINE Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2005.203.014410-0 - NEUSA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOMINGOS SANTOS Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 88/89, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.000807-3 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.009974-1 - MARINA VASCONCELOS ALVIM, CRISTIANE VASCONCELOS ALVIM, ADRIANE VASCONCELOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X IVAIR CARLOS ALVIM Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2006.203.011837-1 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GERALDO MATTOS Decisão:1. Considerando que todos os interessados são maiores e capazes e que há consenso na partilha, converto o presente feito para o rito de arrolamento. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.2. Defiro a inventariança, como requerido.3. Venham as certidões do RGI dos imóveis; do Distribuidor e de Quitação Fiscal do Município em relação ao imóvel situado em Arraial do Cabo; 4. Cumprido o item precedente, dê-se vista à Procuradoria do Estado.5. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.012294-5 - LENI BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X EDUARDO RONGEL ROCHA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.001591-0 - MARCOS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA, ISABELLA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ROSEANA PINHEIRO RAMALHO DA SILVA Despacho: Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado e seu espólio). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.011209-7 (30326) - DAIHATSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HELEN MARQUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço (fls. 112/v) e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 1999.408.004020-4 (32111) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENIR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Decisão:Suspendo a execução com fulcro no art. 791 III do CPC, e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.006140-5 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011967-3 - DJALMA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 30.05.2007 às 9:45 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015986-5 - MARILZA APARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIODERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014170-8 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X J.M LAJES Certifico que designei audiência para o dia 30 de julho de 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000348-3 (6832) - PEDRO DE ALCANTARA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Aos interessados sobre a devolução do oficio. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.203.010307-2 - RO & SU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X ITAPOAN SURYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cite-se o 2º Réu conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006496-5 (26168) - CIA ITAUL.DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NEWFLEX RIO COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.010905-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAQUIM ROMUALDO TEIXEIRA Despacho:1 - Fls. 64. Anote-se o nome do patrono se regular sua representação.2- Ao autor sobre a informação de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2001.203.002825-4 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DARLLEN CRISTINA COUTINHO MEDEA Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo, consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC com redação dada pela Lei 11.382/06, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002933-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA BEATRIZ ALMEIDA PRADO Sentença:Sentença Visto, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse fundada em contrato de \" leasing\" , inadimplido pelo arrendatário. A liminar foi deferida foi deferida a fls. 15. Petição do autor a fls. 17 noticiando a atualização do débito pelo arrendatário e requerendo a extinção do feito. Relatados, decido. O noticiado pagamento do débito a fls. 17, com a qual anuiu o autor , conferindo quitação , faz desaparecer o objeto da demanda e , conseqüentemente, o interesse processual no provimento jurisdicional de mérito. Posto isso, Julgo Extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas \" ex lege\" Recolhe-se o mandado liminar de busca e , digo , reintegração de posse. Oficie-se ao Detran para veículo objeto da demanda. Com o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.004076-0 - ALTAIR MARINS CANAZARRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Indefiro a intimação do Autor, pois despicienda na presente oportunidade. Ao exequente para que indique bem passível de penhora no prazo de 10 dias. No silêncio, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.007668-8 - LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA-SKOL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como requeira o que entender cabível, objetivando a regular satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Por assim entender, nada obstante o indeferimento da prova pericial quando requerida pelo Réu que deixou observar o disposto no art. 276, do CPC, e a desistência da Autora quando instada a dizer derradeiramente se insistia na sua colheita, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA para, com fundamento no art. 130, do Código de Processo Civil, DETERMINAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, nomeando para tanto a Dra. Cláudia Regina Ferreira de Souza, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que deverão ser suportados pela parte Autora, à luz do art. 33, da Lei Adjetiva. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013904-0 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRIS BELGA CATHALÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo ACIJ, para o dia 19/06/2007, às 14:30 horas. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos do rol de testemunhas.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006172-7 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)), FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR, Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 210374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.009640-0 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS.109v, ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.203.009358-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000304-7 - MARCIA DIONE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294)) X MARIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115) Despacho:FL. 94V: ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.006696-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA (RJ-052017)) X JOAQUIM RUBENS AZEVEDO BARRETO Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS REQUERENTES DE FLS 45/46 QUEDARAM-SE INERTES... DECRETO A EXTINCAO DO FEITO COM RELACAO AOS MESMOS. EXPECA-SE ALVARA... \r\n\r\nProc. 2003.203.005105-0 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MANOEL FIUZA DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.015439-7 - PAULO ROBERTO BESSA X JORGE JOSÉ BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 45. \r\n\r\nProc. 2006.203.010477-3 - MARIA NAZARETH MATTOS X TOMPSON JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 32 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006382-0 - LUIZ CARLOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CARLOS ELIAS DA SILVA Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS 37 E 52. \r\n\r\nProc. 2004.203.014362-1 - MIRIAN GALARDA DE SALLES E OUTROS X ANTONIO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005625-8 - MARIA ADELINA ARAUJO DE MAGALHAES X JOSE ANTONIO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO APRESENTAR CÓPIA DO IPTU DOS IMÓVEIS PARA O CORRETO CÁLCULO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003022-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE MAGALHÃES X MANUEL DA SILVA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:DEFIRO A JG...NOMEIO INVENTARIANTE A PARTE REQUERENTE...CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 1031 E 1032 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010982-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR ALEX SANDRO RODRIGUES COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte autora regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.203.010983-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO SEBASTIAO PEREIRA Portaria 01/2004: Esclareça o autor o seu pedido face o atual estado do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007421-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X MARIA DA PENHA ALBINO PIMENTA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013972-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2007.203.004895-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIA DE ALMEIDA GUIMARÃES Decisão:..DEFIRO A LIMINAR..EXPEÇA-SE MANDADO..CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) \r\n\r\nProc. 2007.203.004934-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLODOVEU NOGUEIRA CHAGAS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010965-4 - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA CARLA CANAZARO Decisão:FLS241. DEFIRO. ATENDA-SE, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.203.009152-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X EDSON ALVES DE JESUS E OUTROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2001.203.010425-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA BARROSO MOTTA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 4,28 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.203.011726-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X IVOSMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.203.007362-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X NILCEMAR LAINO OLIVEIRA), VINICIUS LAINO OLIVEIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.009520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Despacho:AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.203.012129-3 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:FL. 210V: diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ELSO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:VENHA A COMPROVACAO DE PROPRIEDADE DO IMOVEL... \r\n\r\nProc. 2002.203.013623-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LELIO BATISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000334-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 659,PAR.4º E 5º DO CPC...EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR...INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.203.008734-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017)) X LUIZ ARMINDO LOUREIRO LOPES E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005566-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO MACEDO ACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complemmentar taxa judiciária em R$ 644,36 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008358-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X JORGE LUIS PINTO republicação: DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 PARA O DIA 02/10/07 AS 10:10 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008954-0 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE FREITAS), LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA Decisão:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.203.013099-0 - CONDOMÍNIO CÂNDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES Decisão:AO AUTOR PARA QUE VENHA NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.008863-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR COPIAS DO RGI ATUALIZADO DO IMOVEL..., NO PRAZO DE DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.008927-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPOLIO DE SÉRGIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:FL. 92: 1 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO...2 - EXCLUA-SE DO POLO PASSIVO O 2º REU...3 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.017435-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOEL PEREIRA), MARCELO BARBOSA PEREIRA Decisão:...INDEFIRO A PRODUCAO E TESTEMUNHAL PELO REU......INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL... DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/07 AS 14:00 HS... INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.203.000197-8 (6901) - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:INDEFIRO POR ORA O REQUERIDO A FL. 633...REITERE-SE O OFICIO DE FL. 627 AO BANCO ITAU... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.003757-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA X EUN SOOK LEE Despacho:FL. 89: ESCLARECA A AUTORA QUANTO AO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.004910-7 - ANTONIO DE PADUA LOBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAYA Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004912-0 - JEFERSON SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CREDICARD S.A), BANCO ITAÚ CARTÕES S.A Decisão:DEFIRO JG. O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA SERA APRECIADO APOS A CONTESTACAO. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016908-1 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001242-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BIFANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCEL DA SILVA), Fiador: VICENTE PEREIRA DE MIRANDA), Fiador: MARIA BRANCA SANCHES MACIEL DE MIRANDA Decisão:AO AUTOR PARA QUE ELABORE PLANILHA...CUMPRINDO O ITEM Nº 01, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS...RECOLHIDAS AS DESPESAS, INTIME-SE OS DEVEDORES PARA O PAGAMENTO, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.013128-8 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ARTHUR CLIMACO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:manifestação do exeqüente à fl. 85, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios pelo executado. Suspensa a cobrança face o deferimento de gratuidade de justiça.Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005865-6 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X FABIA DE ALMEIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:À RÉ PARA QUE DEPOSITE EM JUIZO O VALOR INCONTROVERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.... \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES Decisão:1) Fls. 30/31: Intime-se a ré para regularizar sua capacidade processual, em 48 horas, devendo a mesma ser advertida de que se não o fizer, incorrerá no ônus da revelia nos termos do artigo 13, inciso II do CPC. Após direi sobre o pedido de purga da mora; 2) Fls.32/33: aguarde-se a providência determinada. Após, direi sobre o levantamento requerido na forma do artigo 62, inciso IV da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.203.010608-1 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PISCINAS UNIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 29,72 (ATOS OJA), BEM COMO ÀS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.002031-8 - LEAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:SUSPENDO POR ORA A PENHORA \"ON LINE\". DIGA A EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS 140...INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.001164-3 - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016443-5 - JOSE FELÍCIO COURI NETO, ISABEL CRISTINA MENDES COURI, SOLANGE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARIA DE FÁTIMA ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006418-7 (26433) - NOSSO CHALE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263)), Interessado: ENÉAS CAMARGO NEVES, Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.011050-4 - WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X DALVA MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:...EXCLUA-SE O 1º REU DO POLO PASSIVO. ANOTE-SE... INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.203.009580-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:FL. 81: NADA A PROVER...FLS. 82/84: EXPECA-SE OFICIO A SRF... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.203.003971-9 - ADAO ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IVETE ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) Despacho:FL 119: ESCLARECA QUANTO AO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.004375-0 - ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ROBSON DA SILVA MORAES Decisão:DEFIRO GJ...CITE-SE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.010651-2 - ANALIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ADRIANO JOSE TRIGO Decisão:EXPEÇA-SE O MANDATO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000940-5 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:FLS 96/99 ANOTE-SE...FLS84/94 RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS...AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.203.002671-3 - SIMONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.), SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:FLS 150/153: ...RECONSIDERO FL. 148 ITEM 2 PARA RECEBER O RECURSO DE FLS 130/145 NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004640-2 - GILSON SIQUEIRA NUNES, ANA MARIA CAMPELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288)) X EDEVAIR DE SOUZA FARIA Portaria 01/2004: Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.011890-5 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1 - A AUTORA...2 - DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007831-2 - SERRIGI PÃO E ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS: DISTRIBUIDOR-R$ 3,49;ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA 6002-02696-8-R$ 17,45-CAMPO 43; ACRÉSCIMO DE 20%-CONTA 6002-05926-6-R$ 3,49-CAMPO 45;FUNPERJ-R$ 1,22-CAMPO 47;FUNDPERJ-R$ 1,22-CAMPO 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.203.000063-7 (6415) - ARCIS PLACIDO KREUSCH (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029)) X ROBERTO BRANDAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSIAS A.SILVA (RJ-042852) Portaria 01/2004: Deve a parte recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.203.003795-3 - BAR MERCEARIA EM CIMA DA HORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...DEIXO DE RECEBER O RECURSO.... \r\n\r\nProc. 2001.203.010274-0 - ESPOLIO DE ZULMIRA LOUZADA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:FL 45, REGULARIZE-SE \r\n\r\nProc. 2002.203.009022-3 - CONMAX ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER SE DA QUITACAO... \r\n\r\nProc. 2003.203.001144-1 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JOAO KRUTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS, FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.002776-0 - GERONI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INDEFIRO A APRESENTACAO DE QUESITOS PELO AUTOR...DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL... \r\n\r\nProc. 2004.203.000520-0 - JEFFERSON RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Deve a parte ré retirar guia de depósito em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.007665-8 - PEDRO HENRIQUE SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENI TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU-RECONVINTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 69,41. \r\n\r\nProc. 2006.203.016454-0 - ELANE CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.203.002923-6 - SUDARIO´S VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARIOZA S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Decisão:...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL DO REU...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELO REU, DEVENDO OS DOCUMENTOS DER JUNTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS...INTIME-SE O REU... \r\n\r\nProc. 2007.203.005056-0 - ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005294-5 - EDMO MARTINUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO C DO CONJUNTO JK Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003072-0 - LUCINDA PEREIRA RAMALHETE (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.004946-6 - DOMINGOS OTRANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GJ...CITE-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.203.012749-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTACAO CONCLUSIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011772-1 - GLORIA CASEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-104769) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 155. \r\n\r\nProc. 2004.203.009616-3 - SILVIA MARIA SPINDLER (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X WAGNER EUSTAQUIO AGUIAR BATALHA Portaria 01/2004: Deve a parte recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.203.000809-4 - SELMA GONCALVES SIMAO FERREIRA X JUAREZ PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES. APOS, CUMPRA-SE O ART 999 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005218-6 - ADILAR FERREIRA INACIO X MANOEL INACIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:FL. 66: DEFIRO VISTA AOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.004926-0 - LUZIA LIONEZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSÉ DA SILVA Decisão:INTIME-SE...VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.007658-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Portaria 01/2004: Deve a parte recolher R$ 8,74 - porte de remessa e retorno; R$ 0,43 - FUNPERJ; R$ 0,43 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.203.007938-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CESAR COSTA PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FL 153. \r\n\r\nProc. 2001.203.008139-6 - POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X JOSE MAURICIO LIMA MONTEIRO Portaria 01/2004: AO CREDOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE Despacho:FL. 152: 1 - EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...2 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DO LEILAO... \r\n\r\nProc. 2006.203.006191-9 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X MILTON HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:INITME-SE...FLS 82 , VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004931-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SEBASTIÃO DOS REIS SOARES FILHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART 1102-C DO CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.203.007298-5 - PAULO ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA (RJ-118928)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA CASTRO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE ART.872 DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.010025-0 - MARCO ANTONIO MITIDIERI PATERNOSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X IND. E COM. DE MARMORES RODRAZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:FL. 148: ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.203.009895-3 - MARCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO ÀS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006265-9 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:FLS 129. INTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004392-0 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO FIAT S/A Decisão: DEFIRO GJ...CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.002649-9 (33946) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ELOISA DURIGUETTO CORREA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 104. \r\n\r\nProc. 2007.203.004741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCO ANTONIO SANTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.005098-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARLINDO FRANCISCO DE LIMA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002870-4 - MARCOS GILBERTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JOSE ARIMATEIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Portaria 01/2004: DEVE O SUBSCRITOR DE FL. 209 ESCLARECER O VALOR DO MANDADO DE PAGAMENTO, FACE PLANILHA DE FL. 194 E DEPÓSITO DE FL. 195. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.009904-2 - JOSE AFONSO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X AGENCIA PONTOES MULTIMARCAS Decisão:FLS68/70, ...O PEDIDO DE GJ FOI DEFERIDO A FLS.24...OFICIE-SE À SRF, IFORMANDO O Nº CNPJ FORNECIDO...COM A RESPOSTA, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005693-6 - MARCELO COSTA ANTUNES, ALINE DE SOUZA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010610-1 - TIÊ DA SILVA BERNASCONI NUNES AVÊNIA PUERTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X IARA GUEDES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. NADA A PROVER COM RELACAO A FL. 22...CITE-SE POR OJA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002265-6 - AILANA MARIA FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:FLS. 222/224: ...CONHECO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005063-8 - MARCO ANTONIO BATISTA, ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA) Decisão:DEFIRO GJ...CITE-SE \r\n\r\nId: 210373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008176-1 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X IVAN PAIM MACIEL FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,43 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015630-8 - TÂNIA ESTEVES GONZALEZ DOS SANTOS X FLORIANITA ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:CORRIJO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA E ESCLAREÇO QUE A OBITUADA SE CHAMA FLORIANITA ESTEVES GONZALEZ. P.I. ESTA DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.002383-6 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO POR OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.001989-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIELSON DOS REIS FREIRE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002953-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012777-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO. COM EFEITO, O DEPÓSITO FEITO PELA EMBARGANTE ABRANGE HONORÁRIOS E CUSTAS. A SENTENÇA DETERMINOU QUE OS HONORÁRIOS FOSSEM COMPENSADOS E AS CUSTAS PRO-RATA. ASSIM, ESCLAREÇO A SENTENÇA PARA DETERMINAR: 1) QUE O AUTOR, BANCO PANAMERICANO S/A PODERÁ LEVANTAR O VA LOR DEPOSITADO SAlVO, A QUANTIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE CABEM À RÉ DEPOSITANTE, ORA EMBARGANTE. 2) EXCLUE-SE TAMBÉM A METADE DA QUANTIA DEPOSITADA COMO TAXA JUDICIÁRIA, QUE SERÁ LEVANTADA PELA EMBARGANTE. P.I. ESTA DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA GUERREADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.002499-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, A PARTE EXEQUENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E MENCIONADAS A FL. 183v°. (CÓPIAS DO RGI E IPTU). \r\n\r\nProc. 2004.203.014293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MYRIA KOURY FRAIHA E OUTRO Designo audiência de conciliação art. 277 do CPC para o dia 02 de julho de 2007, às 09:40hs. \r\n\r\nProc. 2004.203.014293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MYRIA KOURY FRAIHA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS POR FALTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,96 REFERENTE A EXPEDIÇÃO CONTA 0714-6; R$ 2,09 REFERENTE AO FUNPERJ CONTA 600225174-9 - CAMPO 47; R$ 2,09 REFERENTE AO FUNDPERJ CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2005.203.006851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X REGINALDO PEREIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DO JUIZ À FL. 143: \"J. DIGA O A.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSÉ LUIZ FILHO REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012933-2 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGNÓLIA CARVALHO DI MAIO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA , FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LILIAN LIMA LIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 REFERENTE A EXPEDIÇÃO, CONTA 0714-6; R$ 1,22 REFERENTE A CONTA 600225174-9 - FUNPERJ - CAMPO 47; R$ 1,22 REFERENTE A CONTA 567300124-3 - FUNDPERJ - CAMPO 48. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001554-5 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008269-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ANDRE LUIZ NUNES DO NASCIMENTO REPUBLICAÇÃO: À AUTORA (10 DIAS). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014254-3 - GERSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SÍLIO MARINO), IZILDA IGNÁCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0301-2 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO; R$ 0,43 REFERENTE AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 47; R$ 0,43 REFERENTE AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 48 E AINDA POR FALTAR CÓPIA DO DESPACHO (FLS. 42) E DA GRERJ DOS RECOLHIMENTOS ACIMA CITADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008166-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X STORNELLA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IALAH PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA ME), JORGE DA SILVA CARMO), OLGA COSTA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005433-2 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) REPUBLICAÇÃO: Defiro os testemunhos, só reclamados pela ré (fl.95).Não concedo o depoimento pessoal do A., pois é meio que raramente acrescenta algo (art.130, CPC).Venha o rol em 10 d., com as custas de intimações das testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008260-5 - SARA ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X POSTO TAQUARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITOS. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA A ENSEJAR OS EMBARGOS. O EMBARGANTE PRETENDE EFEITO MODIFICATIVO, INFRINGENTE, SÓ PASSÍVEL DE SER ALCANÇADO ATRAVÉS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. POR TAL RAZÃO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.011012-3 - LILIA MATTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.000072-4 - NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MIRIAM BARBOSA DE LIMA), JOSE CLAUDIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011676-9 - Inventariante: IRENE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E/OU ADITAMENTO, SENDO NECESSÁRIA CÓPIA DE FL. 113 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.203.012045-6 - JÚLIO CESAR PRATES PAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O OFÍCIO POR FALTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, REFERENTE A CONTA 0711-2; R$ 0,17 REFERENTE A CONTA 600225174-9, CAMPO 47 - FUNPERJ; R$ 0,17 REFERENTE A CONTA 567300124-3, CAMPO 48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002005-7 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X LUCIANA CHARLES ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006055-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.006700-4 - CLAVELINO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO. HOUVE DEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, INCUMBINDO AO REQUERENTE DELA, O ÔNUS DE PRODUZI-LA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017143-9 - J.P.S.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCU MENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 210378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011309-7 - CARLOS MONTEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X IDA DE LIMA SANT'ANNA Traslado pronto em cartório para requerente retirá-lo e juntá-lo aos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.203.012772-4 - MARCIO DE AZEVEDO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X Testador: GILBERTO DE AZEVEDO DINIZ AO TESTAMENTEIRO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE LAVRAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.009011-5 - ZULEA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.86. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007976-1 - ALICE POZES REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X NORIVAL REIS AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.015532-8 - EMÍLIO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X SEBASTIANA DIAS DE SOUZA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR: PROCURAÇÕES DOS CÔNJUGES DOS HERDEIROS CASADOS; CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIRO EMÍLIO; CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO) E RECEITA FEDERAL (DE CUJUS). \r\n\r\nProc. 2006.203.005595-6 - LENY NOGUEROL SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IVO SCHETTINE AO RENUNCIANTE, SRª ROSELY, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRATURA DO TERMO DE RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009037-3 - ROSANE RODRIGUES PEQUENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X KAISER COSTA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005147-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VIRGILIO LUIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003028-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO PARADELLAS COBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2(APCJ) PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 - APCJ - PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013654-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2(APCJ) PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015169-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVEIRA DA SILVA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo vencido, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.(PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO - APCJ = 0711-2=R$ 3,49 E 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 E FUNDPERJ, CONTA 5673.001243) \r\n\r\nProc. 2006.203.016694-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MIRIAM GONÇALVES FURTADO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 27, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de MIRIAM GONÇALVES FURTADO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017030-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARTA SOUZA LIMA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,17 OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005763-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOELIAS SOUSA PAIVA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 152,24 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004135-4 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X NELSON SALLES E OUTROS AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.004518-9 - CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:VENHA O CPF DA SRª DIVA SAUMA. \r\n\r\nProc. 2003.203.009502-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEAN BERNARDO XAVIER DOS SANTOS LINS E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS 03 INTIMAÇÕES PARA O LEILÃO (CONTA 0714-6 = R$ 36,72) \r\n\r\nProc. 2003.203.012482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ALVARO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.012908-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X FLAVIO CAMPO CONCEICAO E OUTRO Decisão:FLS.95: DEFIRO A SUSPENSÃO POR VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012584-9 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELIO RICARDO FERNANDES PINHEIRO AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012082-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROBERTA RIBEIRO TRIGO LAGE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 33, nestes autos da ação de cobrança promovida por LAR DOS MENINOS em face de AMADOR TRIGO LAGE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de ROBERTA RIBEIRO TRIGO LAGE.Retifique-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.014461-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 10:20H. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010922-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X EURIDICE DE SOUZA SANTOS E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.57. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X IRANY DE SOUZA CORRÊA AO AUTOR SOBRE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2006.203.016534-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DJALMA BARBOSA DE MENESES Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07 ÀS 10:40H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, §2º. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003976-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ANNE MARCELE MAIA BORDALO E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/06/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005830-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCIA ALVES DA SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/06/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005833-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X BRUNO TEIXEIRA ROQUE Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/06/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011229-9 - KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X HELDER RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) ÀS PARTES, EM CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.112, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.203.004386-3 - MIRIAN BARBOZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:INICIALMENTE, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. APÓS, APRECIAREI FLS.265. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.007903-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 - APCJ - PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009418-8 - DOMINGOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2004.203.003038-3 - CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X TELMA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004353-1 - EMANOEL MARQUES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ANTONIO RICARDO ALVES LOPES E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 24, perdeu o objeto a ação de despejo movida por EMANOEL MARQUES CASEIRA em face de ANTONIO RICARDO ALVES LOPES, THEREZA MARIA VILLALBA COSTA, MANOEL DUARTE LOPES e MARIA DE FÁTIMA ALVES LOPES.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013510-0 - JOSÉ MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004747-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X THERESINHA DE FRANÇA SIQUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO - AOJ - R$ 50,72; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,53 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2006.203.009248-5 - GILBERTO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR SOBRE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.203.014055-8 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA, Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X MARIA MERCEDES DE ARAÚJO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.203.014247-4 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROGERIO PERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de prescrição aduzida na peça de resistência não merece acolhida, já que os prazos mencionados na nova legislação aplicam-se a partir de sua vigência;3 - Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da questão; 4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 5 - Designo AIJ para o dia _11/07/07, às 13:30; Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.012279-4 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011148-6 - LINEN MARIA MAGALHAES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X ROBSON AFONSO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202, CPC, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.203.015270-6 - ESTRELAMARLENE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X SILVIA CRISTINA DE BARROS BORGES Decisão:FLS.17: DEFIRO. RETIFIQUE-SE NA DRA. VENHA REGULAR EXECUÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014834-0 - EDSON TARCÍSIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X GILBERTO LOPES DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 40, julgando EXTINTO o processo em que são partes EDSON TARCISIO DE MELLO e GILBERTO LOPES DE SOUZA E MARIA GERTRUDE FREITAS DE SOUZA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005596-8A - ESTETICPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211) Decisão:...Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica da Impugnada.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.005596-8 - LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ESTETICPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017575-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X EDSON COSTA CORREA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.38 Vº, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07 ÀS 10:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004263-0 - VALENTIM FERREIRA DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000108-1 - CRISTIANE VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.008211-8 - Inventariante: CAROLINA PEREIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X LUCIA HELENA CELEM DA FONSECA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUCIA HELENA CELEM DA FONSECA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de CAROLINA PEREIRA SILVERIO, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 11/12, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.014552-9 - SUELY FELIX DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X GELSON SILVA DE PADUA À INVENTARIANTE SOBRE FLS.58Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.000338-5 - VALTAIR ASSIMOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X MARIA ASSIMOS ANGELO Despacho:À INVENTARIANTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016057-0 - JORGE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIARA MARQUES ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:TOME-SE POR TERMO A RENÚNCIA DE FLS.67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013454-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARCOS PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE EXISTEM OUTORS BENS DOS DEVEDORES PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.009186-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYDE PARK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPÓLIO DE MARIA NEUZA GONÇALVES DA COSTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001270-0 - MARA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONDOMINIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DAS TESTEMUNHAS (CONTA 0714-6, R$ 36,72, MAIS 5% DO FUNPERJ NA CONTA Nº 6002.25174-9 E 5% NA CONTA 5673.00124-3, PARA O FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.006520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X IGREJA BATISTA BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) ÀS PARTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001890-1 - JEFERSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.203.007382-0 - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.010245-8 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CICERO LOPES PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 3 - Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 14:00; Intimem-se. Dê-se ciência à Defensorias Públicas Titular e Tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.203.010552-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARMEN LUCIA ANTUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010964-9 - SAMUEL BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X DELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192), Dr(a). CARLOS ALBERTO ZENOBIO DA COSTA (RJ-128048) Decisão:REMARCO AIJ PARA O DIA 02/07/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007457-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO DOS SANTOS SERRA DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS: ATOS DO OJA - R$ 50,72; FUNPERJ - R$ 2,53 E FUNDPERJ - R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2006.203.008537-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DAMIÃO PASSOS Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ, ressalvado o direito do Autor de cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.(PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO - APCJ = 0711-2=R$ 3,49 E 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 E FUNDPERJ, CONTA 5673.001243) \r\n\r\nProc. 2006.203.016581-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X STAEL MARIA DE SOUZA ARAUJO Sentença:...Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome da Autora, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas de processo e honorários de advogado da Autora, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.(PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO - APCJ = 0711-2=R$ 3,49 E 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 E FUNDPERJ, CONTA 5673.001243) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.001539-6 - GABRIEL MACHADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROGERIO LUIZ DE ARAUJO ALVES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS.322. \r\n\r\nProc. 2006.203.000135-2 - SILVONEI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO 2000 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) NOVA DATA PARA PERÍCIA : 31 DE JULHO DE 2007, ÀS 16:00 H NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C DA SALA 313 \r\n\r\nProc. 2007.203.000928-6 - FORÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final; 2)... Há de ser deferido o pedido de antecipação de tutela.Com efeito, a verossimilhança do direito pode-se extrair das alegações constantes da exordial, sendo certo que eventual débito da Autora será objeto de análise pelo Juizo.O \"periculum in mora\" mostra-se, outrossim, evidente na medida em que o serviço de telefonia é essencial, sendo notórios os transtornos da ausência de sua prestação.Pelo exposto, defiro a tutela antecipada, para determinar que a Requerida se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços por meio dos rádios (21) 7893-0868 e (21) 7893-2102, ou, na hipótese de já ter havido a suspensão, que seja restabelecido imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para o caso de inadimplemento. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003030-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FERNANDO VARRELA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012989-5 - ARLETTE VIEIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JOANATEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nId: 210379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005860-1 - CLEIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X PEDRO PETRIZ PINTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Aguarde-se manifestação do interessado no arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016985-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN AMANCIO DO SACRAMENTO DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.003082-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON MOTA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONSOANTE A CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 83 ( CAMPO 37 - R$ 12,24 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.009280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X WALKYRIA SILVEIRA TAVARES Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA Despacho:...Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/07/2007, às 11:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.203.010786-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05-07-2007, às 11:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.203.012554-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X AMARÍLIO DA COSTA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.017120-8 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:..JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008719-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CLAUDIO DE PINHO BARBOSA E OUTRO Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05-07-2007, às 11:20 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005806-6 - ANDRÉ GUEDES ARRAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006060-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALO DE R$ 244,89 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009567-0 - MAURO CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SHIRLEI MARA MANHÃES GOMES), Fiador: NILTON ARAÚJO DA SILVA), Fiador: YVONEA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA), Interessado: ADRIELLY CATERINE MANHÃES DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, considerando que os fiadores não figuram no pólo passivo da demanda... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014536-2 - SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X ADRIANA MAIA TRAMPUS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.203.005635-5 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X EBER MANCEM GUEDES E OUTRO Despacho:Venham os originais dos títulos que se pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011760-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILMAR PEREIRA DIAS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.203.012249-0 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DANIELA DA SILVA LOPES Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000611-0 - WANDINÉA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nada a prover diante da sentença de fls. 39/40. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA publicacao da segunda parte do r. despacho de fls. 28: \" JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇAO MENCIONADA NO AVISO DO SISTEMA. ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.005343-3 - ANA MARIA PEREIRA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BORGES MILANEZ REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 21/221. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros...4. Expeça-se mandado de avaliação ...5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios... manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. ... dê-se vista à Procuradoria do Estado.7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial ...8. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.9. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham... \r\n\r\nProc. 2007.203.005876-5 - Inventariante: ELI BRAGA DURANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ÁUREA DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.005262-3 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X A A CAMÉLIAS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA ME Despacho:Venha cópia dos balancetes da empresa a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005306-8 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor...Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/07/07, às 11:20. horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014067-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEN LUCIA ALVES DE A LOBO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do veículo marca Volkswagen, modelo Kombi, ano de fabricação 1998/1999, placa AIE 5701, cor branca, chassi nº 9BWZZZ237WP015604, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.203.016749-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO JOSÉ AROUCHE AMORIM Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse da motocicleta marca Yamaha, modelo XTZ 125 E, ano de fabricação 2005, placa KZY 2568, cor preta, chassi nº 9C6K037050042991, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.203.003037-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JORGE PERES BUENO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 35 POR ESTAR INCOMPLETO.Designo audiência de justificação para o dia 21 de junho de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se que as testemunhas arroladas à fl. 31 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003505-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X BIANCA CARDOSO LOUREIRO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DE JACAREPAGUACOMARCA DA CAPITALProcesso nº : 2007.203.003505-4Autor: Cia Itaúleasing de Arrendamento Mercantil Réu: Bianca Cardoso LoureiroS E N T E N Ç AConsiderando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007.MICHELLE DE GOUVEA PESTANAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.005888-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAYSE SAPUCAHY SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006023-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCY DA CUNHA MARTINS Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005235-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO PERES DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006537-8 - FREDERICO FIORI ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251)) X ANTÔNIO EDSON SERMELHO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nId: 210388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000476-3 (248) - JOSE SOTELHINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.004857-0 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.009383-6 - RAPHAEL TARDY NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X EDMAR ANTUNES NEVES PINTO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006845-8 - PEDRO ABREU DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X TATIANA PENHA MEIRELLES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Ao autor para retirar oficio ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.011546-7 - BRUNA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X EVERALDO TOMAZ DE MACENA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015300-9 - DALFONSINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SANDRA MARIA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000335-4 (10529) - ANTONIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A ISF \r\n\r\nId: 210377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008229-2 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) O OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE E O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013768-5 - BRUNO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X SERGIO LUIS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Republicação do r. despacho de fls. 136 v.: \"Ao Exequente sobre o depósito, devendo esclarecer se há valores em aberto.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013834-9 - PAULO RENATO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBARA ELEONOR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) O documento solicitado encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8A - MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Despacho:DEFIRO J.G.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010391-4 - RUAN JOSÉ MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOSÉ DJAIR SOARES Intimo a parte autora a comparecer dia 20/08/07 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizar a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 24 dos autos nº 2006.203.010391-4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.014496-5 - FABIO DE PAULA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X VINÍCIUS TEIXEIRA Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001846-9 - FILIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA O documento solicitado encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8 - DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Intimar a parte ré para se manifestar sobre petição contestação de fls. 85/87 e dcs 88/149. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013720-0 - ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:.... Não houve partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, eis que conforme se verifica na assentada nada consta acerca destes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001104-9 - MIRIAN DELAVY E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X RYNÁ DELAVY DA SILVA) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( ... Na presente ação, necessária a adequação entre causa de pedir e pedido. Pela intimação da requerente para que esclareça a pretensão, remetendo-se cópia da inicial e documentos a Promotora de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa portadora de deficiência.) \r\n\r\nId: 210380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013042-9 - LAIS LOSS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES Ao requente. \r\n\r\nProc. 2007.203.002769-0 - V.Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X J.M.S.A. Fls.22 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.005658-6 - R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X P.C.R.S. E OUTRO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos da segunda ré, uma vez que o primeiro réu encontra-se desempregado. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com os descontos previdenciários e tributários. Expeça-se ofício ao empregador e ao Banco do Brasil, se for o caso;Designo audiência informal de conciliação para o dia 18/07/2007 às 13:50 horas;Intime-se o autor, bem como o primeiro e o segundo réus. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (art. 7º da Lei 5478/68). Publique-se;Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014616-0 - A.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X C.I.M. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.014013-9 - AMANDA DE ALMEIDA BENTO X EDILSON CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011876-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X V.L.S. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFÍCIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.203.007549-4 - MARIA JOSE MARCILIO DOS SANTOS E OUTRO, JOSELAINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X VANIA DE FATIMA DA COSTA Despacho:Fls. 55- Cumpra-se correntamente o despacho de fls. 53.Após,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002290-2 - S.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X H.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.004162-3 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X F.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861) Petição remetida ao distribuidor (distribuição por dependência). \r\n\r\nProc. 2006.203.008983-8 - F.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.203.011794-9 - O.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451)) X M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Despacho:Digam as partes em provas. I. Designo audiência de conciliação na forma do srt.331 do CPC, para o dia 30/08/07, às 14:10h. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000132-9 - E.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009910-3 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014312-0 - YURI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005662-8 - D.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X J.F.M. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para adequar a Sumula 309 STJ, bem como juntar a planilha de débito (art. 604 c/c 614, II CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005674-4 - J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X J.L.S.P. Despacho:Venham os documentos necessários à propositura da ação (Art. 283 do CPC), bem como as declarações de hipossuificiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004834-6 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X J.M.C.S.T. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial nos atermos do art. 282, VII CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.004488-2 - H.B.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X L.S.O. Decisão:Defiro o item 01 da promoção ministerial. Realize-se o imediato estudo social e avaliação psicológica do caso. Designo audiência especial dia 27/06/07 às 15:10h. Intimem-se. Cite-se (art.802 do CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013742-0 - M.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X T.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:1- Atenda-se a 1ª parte da d. promoção do MP às fls. 51.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.014930-6 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/07 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2006.203.014930-6 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 21/08/07 às 14:10h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)), J.C.M.S. Despacho:RECEBO A CONTESTAÇÃO. AO M.P. SOBRE OS FATOS ADUZIDOS NAS PEÇAS DE FLS. 171 segs. NA CONTESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.016352-2 - M.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência do réu e de patrocínio gratuito do feito, bem como o comprovante de rendimentos. Após, voltem. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002040-3 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X A.J.S. Decisão:Retifique-se no D.R.A. a presente para Ação de Alimentos.Emendem-se a inicial nos termos do art. 282 inciso IV do CPC ante o teor do pedido constante do item 3.1 de fls. 07. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015149-9 - MARCELO WENDLING ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JOÃO MARCERLO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão:Aguarde-se po trinta dias a iniciativa do autor no sentido de fornecer aos autos o seu atual endereço e dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012264-7 - A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Retifique-se a carta de sentença de fls.42. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.009132-6 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/07, às 13:30 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017322-9 - F.M.L.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X J.R.L.L. (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARÃES (RJ-039822) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014618-4 - C.S.P.H., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X C.V.S.P. E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos da primeira ré, mais salário Família e 5% dos ganhos líquidos da segunda ré. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica cada ré obrigada a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/07/07, às 14:50horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.001413-0 - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X A.L.F.S. Despacho:Venha a cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.203.005878-9 - A.C.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X Á.F.C. Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 18/07/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.005933-2 - L.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X J.R.R.S. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo da demanda. Ante a certidão d enascimento da autora às fls.10. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.003681-2 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568) Despacho:As partes devem firmar a petição de fls.18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X M.A.N.V. Despacho:Esclareça o autor se acompanhará a diligência do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002494-4 - JULIA CAROLINA COSTA BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ISAC COUTO BLANC (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002712-0 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Defiro Jg ao executado. À exequente para esclarecer se houve o pagamento do valor indicado às fls.126. Ciente fls.131. Providencie o cartórios as diligências de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016327-3 - Y.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X E.R.G. Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008349-1 - ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X BRUNO DA SILVA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a imediata exoneração do encargo alimentar em relação ao réu.Condeno o réu ao apgamento de custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.203.005688-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Fls. 99- Defiro. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.009621-1 - M.S.C.A. X M.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo ante a sentença de fls.24. Apensem-se aps presentes autos o feito 2007.203.000943-2 informado às fls.25. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015478-8 - T.O. X W.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Intimar a requerente para juntar aos autos certidão de nascimento do interditando , a fim de que seja expedido os mandados de averbação e registro. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.203.010150-0 - HELENA EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HIDEVIGUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DPD. R. e A. em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.006991-5 - MARLI SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X OLDAIR BASTOS MARIANE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável havida entre Marli Sodré Monteiro e Hildebrando Mariano Filho no período de 1998 até seu falecimento em 07 de agosot de 2004.Sem custas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000947-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE SLA. 24/27. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008089-6 - C.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Considerando a litispendência entre as ações, bem como a redução dos alimentos para 15% nos autos em apenso, mantenho a mesma decisão nestes autos e designo audiência informal de conciliação dia 18/07/07 às 14:30h.Int-se.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010743-9 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X K.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005890-0 - M.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X L.O.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015646-3 - D.K.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X M.V.B.B. Decisão:Defiro o requerimento de fls.80. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Diante da informação de fls;39 e 40 e havendo a prevenção do Juízo da 2º Vara de Família, remetam-se os autos, dando-se baixa e anotando-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003585-4 - B.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X C.A.R.P. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls.39.Defiro o requerido às fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.203.017225-0 - P.M.R.I. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X P.C.A.I. Sentença:Considerando o pedido desistência da parte autora e a concordância do réu às fls. 30 , JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013083-6 - DARCY PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GARRIDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003442-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X S.R.O.R. Decisão:Defiro J.G. à parte ré.À parte autora. I.Após, ao MP.Quanto a ação de alimentos, despachei na própria inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.013849-2 - DANIELE ASSUNCAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172)) X ESPOLIO DE DANIEL FLORENTINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.139: Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.006113-6 - FERNANDO JOSE ROMERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002335-9 - S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.006488-0 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.007258-9 - P.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010349-5 - M.L.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISAURA FERNANDES DA SILVA (RJ-138329) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.015756-0 - L.G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.011161-9 - ENI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X DELSON LUIZ LEONCIO DO CARMO Decisão:Fls.63 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.012248-9 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X R.L.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012615-0 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X J.M.S. Decisão:Int-se o autor para juntar duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso bienal de separação fática. Designo AIJ para 28/06/07 às 14 horas. Defiro prova oral e documental. Int-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de initmação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência.Int-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006519-3 - ANA PAULA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LUIZ FERNANDO GUERRA GIESTERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001463-8 - RAPHAEL DA SILVA PORTELA SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARCIO SEBASTIAO Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 26 e 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO , nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.009829-9 - GABRIELA CARVALHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS PAULO VALENTIM DE MOURA Despacho:Expeça-se alvará de soltura , porquanto revogo a prisão decretada em razão do pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.008356-1 - ALEXANDRE DE ASSIS BELEM DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X ROGÉRIO BELEM DORNELAS Despacho:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012155-0 - A.C.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X A.A.C. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 38 e 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009398-2 - J.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X R.A.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014119-8 - T.O.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X L.L.B. Decisão:Fls.32 ; Defiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010852-3 - A.P.D. X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:A curatela provisória já foi deferida às fls. 43.Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Interdições e intime-se a requerente na forma da d. promoção do MP às fls. 17vº. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela. \r\n\r\nProc. 2007.203.006069-3 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X D.S.R. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Int-se conforme requerido às fls.108. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003791-7 - G.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X R.B.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.011142-5 - JOEL VIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MARCOS VINICIUS SANTOS CORREA LOPES Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005601-5 - CARLOS DAVID CARVALHO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CARLOS DAVID CARVALHO BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Fls.133: Defiro \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.004612-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X A.T.P.C. Decisão:Defiro Jg. a ré. À parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005634-3 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X A.P.S. Despacho:Venha declaração do último imposto de renda para análise da Jg. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004571-9 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X G.F.A. Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita, com Pedido de Guarda Compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.203.006009-7 - R.F.L.V. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X J.F.B. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001051-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Despacho:Cumpra-se o autor corretamente o despacho de fls.15, indicando o pólo passivo da presente demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013685-3 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.006021-8 - R.M.Q. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X J.V.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005154-4 - ALEXANDRE GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COSENZA (RJ-071690)) X ALEXANDRE MELO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410) Sentença:...Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada para refixar os alimentos em 15% para cada réu. Em caso de ausência de vínculo empregatício fixo os alimentos em um salário mínimo nacional e vigente, conforme decisão de fls.81.Custas e honorários advocatícios compensados, ficando isentas ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2006.203.012569-7 - M.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 50 e 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006091-7 - L.A.N.S.J. X G.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a incial nos termos do art. 282 incisos IV, V e VII do CPC e venham os documentos indispensáveis a propositura da ação (art. 283 do CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.000916-0 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do réu.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000833-6 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X P.S.R. Despacho:Fls.81 verso ; Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014259-0 - JORGE EDUARDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JORGE VIANNA Despacho:Fls.66 verso: atenda-se ao MP (que o autor informe se recebe benefício do INSS e o seu valor). \r\n\r\nProc. 2006.203.006965-7 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.M. Decisão:Fls.93 Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002343-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X A.R.S. Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. Após, designarei nova data para audiência informal de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004789-5 - R.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X P.A.M. E OUTRO Decisão:Matenho a decisão de fls 15 item 02, por entender ser esta uma providência da parte interessada. Tendo em vista o réu não ter vínculo empregatício, esclareça a autora o rendimento aproximado dele, bem como sua profissão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001149-9 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X E.C. Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007995-5 - DENIVAL DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA (RJ-109365)) X MARIA RODRIGUES GUIMARAES CORREA Despacho:Venha o pedido de fls. 87 pela ação própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.004544-3 - BENEDITO AREDES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X MARA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Ao patrono da parte para resgatar o documento grampeado na contracapa dos autos (Carta de Sentença). \r\n\r\nProc. 2006.203.010394-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X L.S.S. Decisão:Decreto a revelia do réu. à parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013028-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X M.D.A.G. Despacho:à aprte ré sobre pedido de desistência.I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000633-2 - THIEGO ROZENDO DA SILVA E OUTROS X JOSIVAL ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará da quantia depositada conforme requerido a fls. 96... \r\n\r\nProc. 2005.203.002712-0 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.010695-6 - NEUZA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X NELSON DOS SANTOS LOPES Decisão:Fls.66 Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.007624-3 - GILVANETE MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SIMPLICIO MALTEZ DE BARROS (RJ-009564)) X ROBERTO CAVALCANTI MOURA Ao patrono para trazer a parte em cartório, a fim de resgatar os documentos grampeado na contracapa (Termo de Curatela Definitiva e Certidão de Inteiro Teor). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014249-8 - CAMILA LOPES DA SILVA X POTIGUARA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Fls. 48/49 - Ao réu. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014927-6 - M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) A decisão de fls.32, que fixou alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do réu não foi objeto de recurso próprio.Assim, se deseja o requerido rever o percentual arbitrado deverá fazer o requerimento próprio acompanhado da prova de alterações fáticas capazes de tornar desequilibrado o binõmio possibilidadexnecessidade. Tal providência independe da realização da audiência já designada, ainda por impossibilidade de inclusão em aputa que se encontra repleta no período, sem mantém, em 25 de junho de 2007 às 14:50h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.002296-5 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X C.J.S. Decisão:Decreto a revelia do réu.À parte autora .I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003261-2 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X A.C.) Decisão:Decreto a revelia do réu. À parte autora.I. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 210382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.203.006217-1 - MP X ANA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) \"Considerando os termos do interrogatório da Acusada, as declarações da vítima prestadas em sede administrativa, bem como o alegado pelo MP e Defesa, às fls.174/176, RECONSIDERO A DENÚNCIA RECEBIDA às fls.143, à vista de falta de justa causa, com fulcro no artigo 43, III do CPP. Intime-se às partes.Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os ofícios de praxe.Por fim, arquivem-se\". \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, 11 VEZES C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS \r\n\r\nProc. 2005.203.015718-0 - M.P. X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) 6) Então:6.a) Primeiramente, reconsidero, por ora, a determinação de fls. 1848 no sentido do remembramento;6.b) Considerando o teor do Laudo pericial e dos documentos juntados pela i. Defesa, oficie-se, com cópia das peças retro referidas e desta Decisão, a fim de que os Drs. Peritos esclareçam se o Réu está realmente acometido de doença mental superveniente ou se está a simulá-la. Prazo de 10 dias para os devidos esclarecimentos. Siga o ofício por fax, devendo a resposta vir de igual forma, sem prejuízo do envio do original.6.c) Proceda o cartório com URGÊNCIA.6.d) Certifique-se nos autos principais quanto a esta Decisão, juntando-se ali a respectiva cópia. Em seguida, venham aqueles autos conclusos para que se determine vista às Defesas dos demais Réus para a apresentação de suas derradeiras.6.e) Cumpridos os itens anteriores, ciência ao MP e Defesa. 6.f) Cientes as partes e decorrido o prazo para os esclarecimentos dos expert, apresentados estes ou nã \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.016375-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA PICADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) \" Dê-se vista às partes para, querendo, formular quesitos\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.203.011986-2 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DA FONSECA RIGAUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) \"Intime-se o apenado para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, compareça em Juízo para entregar a sua habilitação para dirigir, conforme disposto no artigo 293§1º da Lei 9.503/97\" \r\n\r\nId: 210376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.007633-2 - Carmem Silvia Cunha Monteiro. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004962-0 - Izaias Americo Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Mirian de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ052810). Esclareça o autor se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.816.008067-7 - Pororoca Rio Distribuidora de Bebidas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Padaria Salinopolis LTDA. Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.816.008775-1 - Sociedade Farmacéutica Expedito LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Gibran Rosa Ferreira. Comprove-se o ATUAL enquadramento como ME. \r\n\r\nProc. 2005.816.003869-9 - Marcio Andre de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Contrastes Constr. Transp. LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré....I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009644-4 - Cleuber Paes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugênia da Mota e Sá Frota - OAB RJ096168). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/07 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.816.000639-1 - Ana Paula L. S. Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ubiratan Colpas Teixeira. DAR CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/07, ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.004420-3 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Mauro Altair Pivato Martins. Diga a parte autora sobre fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.816.007465-7 - Sergio Alves Rogerio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Alexandre Barangertusen Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). Indefiro fls.13, diante da certidão supra. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.816.007844-4 - William de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Mario Sergio Donato da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). Diga a parte autora sobre fls.124 e ss. Após, voltem cls. fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.816.010187-9 - Centro Educacional Fonte do Saber Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Mirian Eliza da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). Homologo a desistência quanto à 1ª ré... \r\n\r\nProc. 2006.816.012162-3 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X José Rodrigues dos Santos. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.002542-9 - Ernane Hernandes Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Ledilson Galdino Pereira. ...Indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.002796-7 - Roberto Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Claudia Moura da Silva Lameirão. REtifique-se o rito processual, pois o títtulo não atende aos requisitos do art. 585, II, do CPC (assinatura de duas testemunhas). \r\n\r\nProc. 2007.816.003309-8 - Claudio Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Caroline Fernandes C. de Amorim. Considerando que à época do ajuizamento o réu estava em lugar incerto e não sabido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.004319-1 - Maria Helena de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se o réu para pagamento, sob pena de multa prevista no art. 475-J., do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006181-8 - Natália Puga Perez Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). I-se para depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000560-0 - Marcos Leandro dos Santos. X Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.002381-9 - Sonia Cristina Teixeira Lessa. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002652-3 - Berenice Silva Varela. X Associação de Médicos São Paulo-blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Gomes do Carmo - OAB RJ137509, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005074-4 - Andréa Rovere Cordeiro de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o depósito, bem como comprovante de cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005509-2 - Katia Regina Assumpção dos Santos. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareçam as partes se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.816.008091-8 - Roberto Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.009879-0 - Jocelina Raphaela Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Fls.84- Esclareça-se, considerando fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.816.011269-5 - Claudiane Soares Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Fiat. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.011392-4 - Aldinéia de Oliveira dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.40, item 1). \r\n\r\nProc. 2007.816.000515-7 - Nair Castro de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001105-4 - Katia Maria Magalães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tsar Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). Deixo de receber o recurso em face da deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001270-8 - Ednilson de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Thissaléia Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 ÀS 13:15H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X Katia Bonard Franco Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). Venha justificativa de ausência do autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.007579-9 - Vanda Celia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Alice Pereira Schleder - OAB RJ071497). X Renato Rui de Souza Lage e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003815-0 - Jorge Celso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612). X Maria Helena Pinto da Silva. Considerando a desproporção entre o valor executado e o do bem indicado à penhora, esclareça o exequente se não prefere a penhora portas a dentro, porquanto terá que depositar a diferença em caso de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009306-8 - Cisne das Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Paulo de Tarso Marques de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). Esclareça o exequente qual dos três veículos pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000676-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Selma de Moraes Dantas. ..julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000677-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Monica Cristina Gomes Leri. ...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000678-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Olga Fernandes da Silva. ..julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000753-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria Salete da Silva. ..julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003119-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Maria Sabas Gonçalves Gomes. ...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003302-5 - Carmen Maria Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Americo Lopes da Silva. ...Indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003374-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Jefferson Barbosa Raposo. ..julgo extinto o feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.001326-6 - João Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Márcio Ribeiro Felippe. A penhora on line também depende de intimação do devedor. Venha o endereço. \r\n\r\nProc. 2001.816.001875-8 - Rita de Cassia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Ramos Rodrigues - OAB RJ073143). X Classic Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Sindico(s): Luis Felicio Alvim de Bustamante Sá. Embargte(s): Luiz Antonio Schimidt Iribante Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.816.003715-7 - Antonio Carlos Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Considerando que outro feitos intentados contra o réu neste Juizado houve a juntada do atestado de óbito do réu, esclareça o petitório de fls.206/208. \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - Marcos Santiago Barreto. X Oficina Bidi Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Ao executado sobre o pedido de ajudicação. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (honorários DP). \r\n\r\nProc. 2002.816.006635-4 - Gloria Maria Galhardo de Almeida. X Art\"decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). ...julgo extinta a execução pelo pagamento... \r\n\r\nProc. 2003.816.001173-2 - Alvaro Lopes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768, Claudia Leal Andrade da Rocha - OAB RJ117016E). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.816.007408-0 - Raimundo Lemos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941, Sheila da Penha Paz de Almeida - OAB RJ138720E). X Adir Tostes de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009067-0 - Lucélia Meirelles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2003.816.009323-2 - Ilzete Bacellar de Moraes. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.003723-1 - Lbm Dois Mil e Dois Artigos de de Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao - OAB RJ101047). X Portale Rio Norte S/A (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Alves de Toledo - OAB RJ123384). ...Forçoso concluir que a execução da multa não se justifica, salvo entre o trânsito e a petição de fls.140, ora apreciada. Ao cartório para especificar a data do trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005700-0 - Celmo Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Wanessa Costa Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). Diga a parte autora sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2004.816.006253-5 - Monica Leandra Almeida Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Rci Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007637-6 - Marcio Antonio da Silva Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.008154-2 - Unilton Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu da Silva Pereira Filho - OAB RJ047456). X Antonio Martins da Silva. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - Rosimere Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs da 2ª parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.816.001086-0 - Lourival Dias Filho. X Hdl Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). fica o reu intimado do bloqueio do valor de r$ 369,90 , no banco Bradesco , ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001927-9 - Wilmo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, André da Silva Ramos - OAB RJ128612, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Certificado o decurso do prazo para embargos. E-se alvará de levantamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.003037-8 - Alessandro Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Paes Mendonça S/A. Deixo de receber os embargos por serem intempestivos. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003671-0 - Bianca Ramalho Quintão Marreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.004889-9 - Sebastião Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Diga a parte autora o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.006168-5 - Fabricio Henriques Caloeiro Vilas. X Jodif - Parcipações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). A PARTE RÉ, FLS.114. \r\n\r\nProc. 2005.816.008106-4 - Margareth Souza de Aquino Moura Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Rio Gnv do Brasil Consultoria Empresarial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). Diga a parte autora sobre a certidão da Sra. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.816.008116-7 - Marluce Rita de Moura Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Telemar Norte Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.816.009584-1 - Maria Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). X Unimed Rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.009743-6 - Evandro Luiz de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.101/104- Anote-se onde couber. Diga o autor sobre o depósito de fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.816.000557-0 - Alexandre Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X GLOBEX. Cancele-se a baixa, considerando que a sentença de fls.42 foi eivada de erro material, porquanto posterior às fls.38/39. P. à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000608-1 - Marilda Merlo Guimarães. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). fLS.83- Ao réu para ciência . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000615-9 - Edeilson Machado Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526, Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.001018-7 - Maria da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001615-3 - Sandra Maria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002394-7 - Rafael Sales Reis dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.002997-4 - Sonia de Castro Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nâo havendo a ré comprovado o envio das boletas oportunamento, não há que se falar em mora da autora. Oficie-se para baixa, imediatamente. I-se a ré para promover a baixa , bem como para acostar aos autos as boletas a serem pagas pela autora, nos moldes de fls.88, com vencimentos futuros permitindo tempo hábil para desentranhamento e quitação por parte da autora. I-se a autora para retirar os boletos, tão logo juntados, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003300-0 - Ana Catarina Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). Considerando não haver o cartório observado o substabelecimento de fls.74 para patrono no RJ, declaro a nulidade dos atos desde então. Republique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003467-2 - Luiza Helena e Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003671-1 - Augustus Vinicius Amaral Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). X Paulo Roberto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). Fls.107- Defiro, I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004837-3 - Josmar Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Tornos Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). 1) Segue solicitação de transferência e desbloqueio em anexo. 2) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004881-6 - Angela Cristina Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Osmar Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937, Jose Ruchiga Filho - OAB RJ048917). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004949-3 - José Nivaldo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). intimação do bloqueio no valor de R$ 685,76 no Banco do Brasil Prazo de 15 dias para impugnção \r\n\r\nProc. 2006.816.005346-0 - Adelma Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Edições Natureza. Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.005425-7 - Jelma Ferreira Durães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005825-1 - Jose Fragozo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.005878-0 - Iria de Fátima Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X M&m Empreendimentos S/s Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006181-0 - Luciana Ribeiro Lindolfo. X Cassio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006305-2 - Fátima Moreira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006849-9 - Andrea Pimentel Silva. X Multibras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Efetivamente o acordo nada menciona sobre a devolução do aparelho, também não falando sobre a rescisão do contrato, pelo que, deverá o microondas permanecer em poder da autora. Digam se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.007200-4 - Antonio Carlos Faleiro. X Shopping Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007339-2 - Aldemira Maria da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.134- Anote-se. Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007366-5 - Melissa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Etica Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007427-0 - Euben Silveira Monteiro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007642-3 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.008170-4 - Edilson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Realce Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Boucas do Vale - OAB RJ102889, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). fls.96- anote-se onde couber. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008555-2 - Lilia Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.46- Esclareça-se, considerando o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008915-6 - Roberto Moura de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Import Express Coml. Indefiro fls.42, eis que a receita somente responde ofícios com o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.816.009024-9 - Natal Brunetti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - Sergio Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor total de R$ 4.945,00, sendo R$ 4.246,00 multa devida mais R$ 699,00 valor do aparelho...I-se a parte ré para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009320-2 - Maria Sobral da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009629-0 - Marcelo Cristiano Araujo. X Nextel Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009753-0 - Washington Luiz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010100-4 - Thierry da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento referente à guia de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.816.010119-3 - Vitor Leonel Bastos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Hannover International Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.816.010154-5 - Carmen Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Diga a parte autora sobre proposta de acordo fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.816.010348-7 - Ilza Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao réu, em cinco dias, sobre o alegado pelo autor - perpetuação da cobrança, negativação, - porquanto, embora não conste do dispositivo, reconheceu a sentença a ilegitimidade das cobranças. E não havendo causa legítima para a cobrança a negativação é também abusiva, revelando-se maliciosa caso efetuada após a sentença; justificando a propositura de nova ação, tutela antecipada para baixa e quiçá, indenização pelo novo fato. \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - Maria Eunice de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Walmart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010780-8 - José Maria Prisco Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Condomínio da Comunidade Bancária Santos Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.011143-5 - Marilena Teixeira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardoso - OAB RJ080511). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011234-8 - Carlos Alberto da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011345-6 - Celia do Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Barros - OAB RJ083456). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Às partes para juntarem cópia da decisão proferida no referido agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011861-2 - Glaudson Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.012073-4 - Elza de Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 03/07/07 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012488-0 - Marcio Gimenez Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012731-5 - Pablo Augustus Braga da Mota de Oliveira Polari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012782-0 - Sidnei Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012787-0 - Paulo Roberto de Almeida Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Domotec Industria e Comércio de Acrílicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012809-5 - Renato da Silva Pimenta. X Incentive House S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Acolho os embargos para esclarecer que a multa do art. 475-J será aplicada somente após a intimação da parte ré em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.000017-2 - Julia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Retifico os termos do acordo para que seja cancelado o cartão mencionado às fls.04, ou seja, nº 5493.5984.0711.5738. \r\n\r\nProc. 2007.816.000025-1 - Rosana da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ136378). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.46- I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000036-6 - Eliandro Lima de Freitas. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Acolho os embargos para esclarecer que a condenação da ré é no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - Jose Carlos de Campos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Citroen do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). Efetivamente eivado de erro material a parte dispositiva da sentença pelo que dou provimento aos embargos para fixar a condenação solidária de ambos os réus. \r\n\r\nProc. 2007.816.000057-3 - Andre Luiz dos Santos Vicente. X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Fls.35- Anote-se onde couber. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000086-0 - Raimunda Iraneide dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000132-2 - Marcio Salabert Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Tathiana Sa Rodrigues Ribas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo de Vasconcelos da Silva - OAB RJ138212). Nada a reconsiderar, havendo a sentença enfrentado todas as questões relevantes. Eventual inconformismo do embargante deverá ser buscado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.000167-0 - Valéria de Fátima Vital Santos Alves. X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000216-8 - Cléia Rosa Fagundes Vieira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000282-0 - José Augusto da Silva Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000450-5 - David Luiz Fialho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000553-4 - Neide Pereira Viana. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000559-5 - Alex Caminha Cambuy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000769-5 - Carmen Cinira Damazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Vivo-telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000849-3 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000903-5 - Paulo Henrique Goulart Nobrega. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001081-5 - Neide Aparecida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001126-1 - Luiz Otávio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. DAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07, ÀS 12:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001348-8 - Moises Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Joly Castro - OAB RJ134741). X Amiu- Asistencia Medico Pediatrica e outro. DAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07, ÀS 11:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001352-0 - Bruno Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ayres Fernandes Soares da Rocha - OAB RJ141707). X Companhia Nacional de Seguros - Conapp. Mantenho a decisão de fls.23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001427-4 - Marcos Antonio Ferreira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001529-1 - Regina Celia Spiegel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001667-2 - Ovidio Villela de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri Mazzilli Neto - OAB RJ071619). X Banco Pecunia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Tanto o pedido quanto a sentença mencionam o valor pago pelo bem, ou seja, o que já foi dispendido . Nada, pois, a retificar. \r\n\r\nProc. 2007.816.001690-8 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001726-3 - Priscila da Costa e Sa Athayde. X Mc Donald Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001730-5 - Pablo Gonçalves e Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Limha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001794-9 - Elaine Lopes Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.001807-3 - Jonatham Felipe Andrade Federici. X Real Life Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002005-5 - José Ricardo da Silva. X GLOBEX. Considerando fls.36, defiro isenção de custas e desentranhamento de documento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002021-3 - Elaine Lopes Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002492-9 - Victor Sergio Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002546-6 - Maria Goreti Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Editora Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 16/07/2007 ÀS 10: 30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002704-9 - Ana Maria Azevedo dos Santos. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002816-9 - Allan França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Homologo... \r\n\r\nProc. 2007.816.002972-1 - Jaime Flores Pereira. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). FICA O RÉU INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/07, ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003207-0 - Eleonora Altieri Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.66- Pleito já deferido às fls.64. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.003447-9 - Edson Waltz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Franco de Sá de Paula - OAB RJ139524). X Marcio Luiz Catharino Spiuca e outro. Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.005031-0 - Thereza Cristina Moyses Tupinamba Wakin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Pereira - OAB RJ020847). X Cetelem Brasil S/a: Credito, Financiamento e Investimento. ...Indefiro , pois a inicial, e julgo extinto o feito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001431-9 - Maria Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Artecoop- Sociedade Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Comunicação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1) Fls.359/360- À autora para ciência. 2) I-sea primeira ré para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.002189-0 - Leonardo de Meirelles Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Peugeot Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.000261-7 - Maria Rosa Sousa Cortes. X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Venha qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.816.001523-5 - Afonso Pujals Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ016711). X Eliane Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.816.007383-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Rozicleia França Andrade - OAB RJ154980E). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Daniel Versiani Chieza - OAB RJ126753). Indefiro fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.816.001871-8 - Rosemery de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Pc Box Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - Daniele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564). X Timcenter Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Anete Nascimento Moreira - OAB RJ000884B). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003063-0 - Ludercy Telles de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Fls.98/99- A questão deverá ser suscitada em embargos. Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006963-7 - Maria Patrocínia da Conceição Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Ponto Frio. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008410-9 - Marcos André Barros Ferreira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista fls.65 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.816.009371-8 - Maria José da Silva. X Softdisk Serviços de Processamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Venha guia. \r\n\r\nProc. 2006.816.011101-0 - Carlos Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Venham as guias originais. \r\n\r\nProc. 2006.816.012310-3 - Iara Braga. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinto Braga - OAB RJ127285, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001716-0 - Patricia Joazeiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dou provimento aos embargos para substituir o número lançado na sentença pelo informado às fls.47/49. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.004834-8 - Cristiane Gonçalves da Fonseca. X Mirna. Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se nova AIJ. I-se as partes e testemunhas fls.26. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.007491-0 - Carlos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ044780). X Julio Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007445-6 - Maria Fernanda Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Francisco Xavier Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - Michele Silva Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X Joao Piccoli Promocoes e Producoes Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC, quanto às verbas à luz e água. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 13.836,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.001788-3 - Sono da Barra Colchões Ltda. Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). X Ricardo Cardoso Mathias. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/07 ÀS 11:15H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007690-0 - Genésio Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Perolim Ind. Com. Produtos Automotivos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacordaire Guimarães de Oliveira - OAB GO008269, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença fls.125. \r\n\r\nProc. 2005.816.005693-8 - Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Henriques Feio de Lemos - OAB RJ122633). X Piscinas Régia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). fica a parte ré intimada sobre o bloqueio no valor de r$ 642,52 no Banco do Brasil e R$ 539,02 no Banco itau, ciente do prazo para caso queira impugnar \r\n\r\nProc. 2005.816.007052-2 - Neusa Ribeiro Aquino. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.009340-6 - Maria Aparecida da Silva Correa. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.000765-8 - Ana Carla de Oliveira Machado. X Madureira Expres Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - Elizabete Peres Moura. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003257-4 - Jorge Antonio da Paz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Cetelem Brasil S/a- Crédito Financiamento e Investimento. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/07 ÀS 10:45H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.007180-2 - Robison Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Paulo César Oliveira Guidi e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃ DESIGNADA PARA DIA 17/07/2007 ÀS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.007469-4 - Azair Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Marcos Josué Albino de Oliveira e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.009439-5 - Carlos Alberto Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Victor Manoel Pinto Monteiro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.005209-3 - Wagner Sucasas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Marcos Vinicius O. Campos Lopes Junior. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.002475-0 - Marco Antonio Rodrigues de Bessa. X Claudia Valéria Souza Rodrigues. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.816.007187-8 - Pierre Bayard Ferraz de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Francisco Xavier Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Fls.143- Esclareça-se o pedido de inclusão do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.816.002773-9 - Jorge Luis de Mello Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Rosangela Borges Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de R$ 10,94 no banco Itau e r$ 4,76 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para , caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.816.001402-6 - Maria Irismar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Reconsidero o despacho supra. E-se mandado de pagamento de fls.109. Oficie-se para desbloqueio de fls.105. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.002554-1 - Rania da Costa Silva. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). fica a ré intimada a pagar o valor apurado pelo contador judicial em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.006346-3 - Daniele Helleien de Paula Fernandes Vilan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Mg Representações de Consórcio LTDA. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007941-0 - Robson Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Quitungo Automóveis - Casa do Táxi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls.165/166- Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.816.007981-1 - Jeferson da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Casa Show S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas da diferença de fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.816.008385-1 - Elisio Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Limpatech Serviços e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Cincinatus - OAB RJ114111). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.008972-5 - Júlio Cesar Gomes da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). fica a ré intimada a pagar o valor apurado pelo contador judicial em 24 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.000688-3 - Elaine Almeida Amorim. X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a autora se foi, e quando, cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.000729-2 - Vera Lúcia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...Desta forma, determino o levantamento da penhora de fls.76.\r\n\r\nDiga a autora, em cinco dias, se resta algo a executar no que tange à obrigação de pagar, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001282-2 - Marilia de Miranda Canicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001339-5 - Jurema de Araujo Vianna Bastos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Filizola da Silva - OAB RJ112543). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003971-2 - Max Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO RÉU TERRA NETWORKS PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 109: \" I-SE PARA PAGAMENTO SOB PENA DE 10% DE MULTA- ART. 475-J CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006021-0 - Antonio Carlos de Sá Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Recreio Rio Veículos LTDA. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.007014-7 - Gisele Nascimento de Aguiar Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.008001-3 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ao réu sobre fls. 119: \"DIGA O RÉU...CIENTE DE QUE A MULTA ESTÁ FLUINDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008125-0 - José Carlos de Araújo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Diga a parte ré sobre fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2006.816.009665-3 - João de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 59/60, a fim de que passe a constar da sentença atacada o que se segue:\r\n\r\n\"(...) Com relação ao pedido de substituição do hidrômetro, o mesmo deve ser acolhido, vez que nitidamente defeituoso. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a ré, no prazo de 15 dias, substitua o hidrômetro do imóvel descrito na inicial, sem qualquer ônus para o consumidor, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). (...).\"\r\n\r\nNo mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.\r\n\r\nPI.\r\n\r\nProc. 2006.816.010357-8 - Leandro Tasca Coelho. X Viação Redentor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). C. o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - Jorge de Oliveira Lawinsky Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mansur Fernandes Bacelar - OAB RJ092387). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais... Condeno a ré , ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.750,00, a título de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012309-7 - Sebastião Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Luiz Fernando Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.012318-8 - Yone Silva de Souza Lemos. X Bv Financeira S/A C. F. i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.012788-1 - Sergio João de Miranda Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - Maria Lucia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Otica Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). Esclareça-se se o valor a maior compensa o recolhido a menor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000429-3 - Alzileide Josefa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora sobre o depósito. Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000488-8 - Marcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Shoptime Com, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.000764-6 - Elzanir da Silva Gonçalves. X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.000821-3 - Enio Lucio da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.001178-9 - Edilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa do Valle - OAB RJ134492). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002043-2 - Amaury Santarém Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes - OAB RJ117445). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO exinto o feito sem resoluçãodo mérito quanto ao pedido correspondente ao item \"a\" da inicial, com fulcro no artigo 51, II, da L. 9099/95, por inépcia da inicial e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.002078-0 - Sandra Cristina Macedo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA confirmar a tutela antecipada de fls.37 e declarar inexistente o débito de que trata a inicial. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.002112-6 - Francisco de Assis Moreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00... Condeno a ré, ainda, a devolver ao autor a quantia de R$ 180,50... \r\n\r\nProc. 2007.816.002165-5 - Priscila Venancio de Morais Pinheiro. X Conchas Comércio de Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). ...JULGO IJMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002240-4 - Andreia Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a inexistência do débito de que trata a inicial, condenar a ré a indenizar a autora com o valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002296-9 - Jose Francisco da Silva. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor por danos materiais em R$ 1.284,82 e em R$ 1.000,00, por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002471-1 - Sergio Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Credicad S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/07 ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.002487-5 - Edivaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002551-0 - Marcus Vinicius Rodrigues Cavalcanti. X Costa Verde Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002551-0 - Marcus Vinicius Rodrigues Cavalcanti. X Costa Verde Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/07 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.002609-4 - Orlando da Silva Simões Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Neusa Laura Pires de Lima - OAB RJ043756). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/07 ÀS 12:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.002658-6 - Celc- Centro Educacional Luz Cardoso Ltda-jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Alyne Jaccoud Paranhos. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002665-3 - Celc-centro Educacional Luz Cardoso Ltda-jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Lilian Guimarães Simões. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004542-8 - Waldir Ferreira Filho. X Bradesco Cartões S/A e outro. Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.005180-5 - Aline Loureiro Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Vasconcellos Haquim - OAB RJ133619). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Venham as contas pagas desde a mudança de titularidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.005203-2 - C. Forte Lajes e Mateirais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Sul América Seguros. Venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.816.002220-6 - Jorge Luiz Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, Keti Alves Barbosa - OAB RJ080329). X Rio Korean Veículos Comerciais Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Considerando que a penhora de fls.78 não foi desconstituída, traga o autor planilha atualizada para verificação da adequação entre os valores. \r\n\r\nProc. 2004.816.005948-2 - Jacqueline Pereira da Costa. X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 134,26 NO CITIBANK, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - Ivam Sandes Cale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Marco Antonio Toledo Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Defiro JG. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012258-5 - Marcia Teles Dourado Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). ...JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, ratificando os termos da tutela anteriormente concedida às fls.21. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.013107-0 - Eliana das Dores Leão do Vale. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 210207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002699-1 - JOBSON VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUILHERME BOTELHO (RJ-141370)) X Falecido: MIGUEL VICTORINO DE SOUZA Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009790-9 - SONIRCE GOMES ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)), Interessado: LUIZ CARLOS FRANÇA), Interessado: AYRCE ROCHA) X SONIA GOMES DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004762-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FÁBIA FERNANDES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008156-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOISES DA SILVA OLIVEIRA Certifico que falta recolher o FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,22 cada, para a expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008172-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL JULIO DE MORÃES FILHO Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 26 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000023-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04... \r\n\r\nProc. 2007.210.002844-6 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURO FELIX DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04... \r\n\r\nProc. 2007.210.002954-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOELSOM FERREIRA DA SILVA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002265-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DA COSTA Decisão:...Todavia, à fim de sanar tal irregularidade e verificando que estão preenchidos os requisitos necessários ao acolhimento do pedido antecipatório, DEFIRO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. Apreendido o bem, cite-se, com as advertências de praxe, constantes dos §§ 1o, 2o, 3o e 4o do art. 3o do dec.lei 911/69.Considerando que não há endereço atualizado do réu onde este possa ser encontrado, deixo de determinar, por ora, a expedição dos respectivos mandados. Todavia, DEFIRO A EXPEDIÇÃO dos ofícios, como requerido à fl. 158. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.007350-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO INÁCIO NETO Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003899-1 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora portas a dentro ou a penhora em dinheiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000735-7 - C.E.P., Síndico: I.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:1) Tendo em vista a data em que foi prolatada a sentença, aguarde-se o decurso integral do prazo na forma do art 475-J, §5º, do CPC, que vai operar-se em junho de 2007.2) Intime-se a parte autora, por D.O., a teor do art 19, do CPC, para recolhimento da diferença de custas, no prazo de 10 dias, conforme certidão de fl 220. \r\n\r\nProc. 2006.210.006031-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TATIANA PEREIRA MACARRONE (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729) Despacho:À parte autora sobre a petição de fl 32. \r\n\r\nProc. 2007.210.002052-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ESPOLIO DE IVONETE DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Venha convenção do condomínio e certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001016-8 - MONICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X DEISE DE SOUZA LIMA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora a legitimidade passiva da 3ª ré, na medida em que no contrato de locação, ao que parece, o fiador é apenas o sr. Moisés Sauvo de Souza. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEMILENE MEDEIROS DE LIMA Ao autor para recolhimento das custas p/ expedição do ofício da claro. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais sob o procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.008989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X RENATO EUCLIDES ALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Indefiro fl. 114, eis que não esgotados os meios de intimação pessoal.Primeiramente, esclareça o condomínio credor se o executado se mudou, eis que terá meios de saber. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009265-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SHEILA LUCI ABEL DE MELLO E OUTRO Ao Autor, fls.98 \r\n\r\nConsignação, de chaves e resilição contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.003917-0 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora foi pessoalmente intimada a dar andamento sob pena de cancelamento e deixou de fazê-lo, eis que não completou o complemento das despesas processuais, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003215-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.210.004937-6 - IZA MARIA MARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LUCIENE DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Condeno a autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001702-3 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...No caso vertente, atentando-se para o fato de que o autor percebe mensalmente o valor líquido de R$ 5.271,00, e mesmo se considerarmos as demais despesas com o pagamento de financiamentos, é possível constatar-se que o autor passa ao largo de enquadrar-se no rol dos hipossuficientes. De todo o exposto, conclui-se que o requerente não pode ser considerado hipossuficiente para fins de auferir o benefício requerido, eis que a mera dificuldade em pagar as despesas processuais não pode ser considerada impossibilidade de cumprimento de tal obrigação. Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.001456-3 - CÉLIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359)) X COOPERATIVE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004622-1 - ESPOLIO DE AMERICO REZENDE DOS SANTOS, Inventariante: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X AURELITA LINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Sentença:Tendo em vista o pagamento informado às fls. 53 dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Custas de lei.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007563-6 - ABA MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.007395-2 - KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X GUATEMALA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009027-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA RAINHA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Às partes, fls.155/157 \r\n\r\nProc. 2007.210.001091-0 - ARNALDO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ALEXANDRE DA SILVA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001726-6 - MIAJ ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-138550)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% aobre o valor da execução, advertindo-se, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652 A do mesmo diplom,a legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.002909-8 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA NOGUEIRA E MIRANDA LTDA. Decisão:Cite-se na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo-se, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652 A do mesmo diplom,a legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007977-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PESQUEIRA OCEANICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO (SC-008528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008061-2 - ELISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDI REBELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002114-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002785-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GILDO FERREIRA DE LIMA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004480-9 - IVANA MEDEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOAQUIM NETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Sentença:...É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, e inviabilizou o cumprimento da exigência contida no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, ao mudar de endereço sem comunicar ao Juízo (medida que integrava o seu ônus e o seu interesse), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000936-1 - GLEIDIJANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SARA LEE VENDAS LTDA Ao Autor, fls.30/31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002416-7 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Comprove o autor sua miserabilidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (ação sumaríssima) \r\n\r\nProc. 2005.210.005366-7 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONDONCAR COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Diante da assertiva do ilustre perito de que não é possível a realização da prova técnica, nem mesmo indireta, digam as partes, em 10 dias, se persiste o interesse na produção de prova oral, esclarecendo a sua necessidade para o julgamento da lide e arrolando, neste prazo, as testemunhas que pretendem ouvir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006645-5 - EDMEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 21,29no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 2,40no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,40no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006577-5 - GERALDO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X UTIL TRANSPORTES Despacho:Não restou atendida a promoção ministerial. Esclareçam os autores se o pedido de pagamento de pensão se refere apenas aos filhos menores da vítima. Em caso negativo, esclareça o fundamento do referido pedido com relação também aos demais autores, que não são filhos da vítima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002941-4 - LETÍCIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou última declaração de IR da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha, pelo réu, o pagamento das custas referentes ao chamamento do processo, em cinco dias.Sem prejuízo, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010778-2 - LADISLAU SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Cumpra-se corretamente e em derradeira oportunidade, o despacho de fls. 64, item 2, devendo vir NOVO instrumento de mandato, constando que o autor outorga poderes específicos ao seu procurador para lhe representar na presente demanda, com data atualizada, não bastando a autenticação do documento de fls. 74.Sem prejuízo, emende-se a inicial, para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006193-5 - ODALEA MOREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/78 dos autos de inventário por falecimento de Antônio Gomes de Almeida, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, intime-se o inventariante para o recolhimento dos tributos, inclusive, da taxa judiciária e custas judiciais. Comprovados os recolhimentos, dê-se vista à Fazenda. Em não havendo impugnação ou diferenças de custas judiciais e taxa judiciária, expeçam-se o formal de partilha. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000468-5 - SYLVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X NELSON DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Defiro a Inventariança à Requerente. Lavre-se o termo.Venha certidão do 5º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.210.001879-9 - MARINÊS VICENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). GABRIELA DE MARINS COLA (RJ-127307)) X WOLMER PEREIRA PIRES Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareça a requerente o seu interesse processual, na medida em que, como afirmado na inicial, não há bens a Inventariar. Assim, esclareça a necessidade da propositura da presente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002294-8 - IDALIA AGUIAR BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ELISA LIMA PIRRES Decisão:Defiro JG.Venham: Certidão de Casamento ou Nascimento da Requerente; Certidão de Óbito do marido da falecida ; Certidão de Óbito dos genitores da falecida. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.210.002903-7 - DENISE FERNANDES VALLEJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X IRENE FERNANDES VALLEJO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou última declaração de renda dos requerentes em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, esclareçam os requerentes qual o rito que pretendem adotar, na medida em que apesar de a inicial vir com a partilha amigável, o pedido é de abertura de Inventário. Assim, esclareçam se ação deve seguir o rito sumário do arrolamento ou não. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.006735-6 - VALDIR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (AGO MERCEDES) Certifico que as custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 8,70no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,70no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001808-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.007546-6 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar deferida às fls. 72/75, e JULGO PROCEDENTE o pedido principal, para reintegrar definitivamente o autor na posse da sala de 20,00m², situada no andar térreo do Condomínio réu e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, formulado pelo réu. Fixo a pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de novo esbulho praticado pela parte ré, com fulcro no artigo 921, II do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008636-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TRIUNFO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005610-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAX ARAÚJO DA SILVA SANTOS Ao Autor, fls.58/60 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010534-7 - TRIGO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:1. Esclareça o réu a necessidade de produção de prova oral, em 10 dias, sob pena de indeferimento;2. No mesmo prazo, diga o autor sobre os documentos de fl. 131/132. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006088-0 - ENEDINA DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X JU BUFFET E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008008-3 - KELE DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.009454-9 - ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico, como última providência antes da baixa e arquivamento dos autos, que há diferença de custas judiciais a recolher pelo réu como adiante certificado:R$ 6,12 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,31no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,31no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007115-1 - LEONTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1) Intime-se o devedor, por D.O., para recolher as custas pendentes em 15 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, intimando-se o devedor, via postal, para recolhimento em 60 dias. Se recolhidas, dê-se baixa, caso contrário, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento referentes aos honorários periciais, salientado-se que foram depositados 50% do valor homologado, referente ao rateio das despesas processuais, conforme fl 87.3) Diante da declaração de quitação do débito pela parte autora, conforme fl 130, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007948-8 - T.M.S., Assistente: CARLOS ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA - EMPRESA DO RAMO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 35,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 3,63no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,63no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.002105-6 - GUILHERME PIMENTA PAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Cumpra-seo V. Acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.000988-7 - REGINA CELIA ALVES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO) Defiro vista à PGE. \r\n\r\nId: 210478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.005818-7 - LAURA HELENA TEOFILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X INSS Decisão:Face à documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003310-1 - JOÃO OLIVEIRA COSTA X JOSEFA DE OLIVEIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) aguardando cumprimento da ordem de serviço a fls. 43V. \r\n\r\nProc. 2005.210.006944-4 - SONIA REGINA OLIVEIRA CASTELLÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NANISIA OLIVEIRA DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.000775-3 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALTER REGINALDO DE ASSIS FILHO Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009124-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002580-3 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X SONIA MARIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005842-2 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009532-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN ULISSES DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003537-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUARACI FERNANDES Ao autor para fornecer cópia do contrato citado a fls.02 item 1. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010133-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGACIANO MARINHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001424-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO ROZARIO FERREIRA NEO Decisão:Embora a notificação extrajudicial tenha sido remetida para o mesmo endereço constante do contrato de financiamento, consta, nos autos, certidão negativa do cartório de títulos e documentos, com a informação de que o cartão de aviso foi devolvido, deixando de ser entregue a notificação no endereço do destinatário, eis que ausente o mesmo, porquanto não foi o devedor devidamente cientificado, restando não comprovada a mora . Assim, comprove-se a mora, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.210.001054-8A - CAMLO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778)) X JOAO BATISTA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Ao autor para recolher custas nos atos do OJA no valor de R$ 12,24 + 5% para Funperj e Fundperj, a fim de ser expedido mandado de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007210-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA. BLOCO 02 - EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE DECIO LUIS DOS SANTOS E OUTROS À parte autora para recolher diferença de custas do Oficial no valor de RS 30,02 \r\n\r\nProc. 2005.210.001091-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X FLAVIO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008148-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEOPOLDO CARNAVAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.002161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X NELSON JOSE LOPES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003606-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 38,48 + 5%p/ funperj e fundperj, ref. ao litisconsórcio passivo, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIO ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.004932-7 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X TELMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010462-8 - ODETTE DE FREITAS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003307-7 - RODRIGO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Considerando que a parte autora é domiciliada em Inhaúma (XIIRA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000741-2 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos. Prestei informação em separado. Encaminhe-se por FAX e por MALOTE. Aguarde-se o desfecho do agravo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO EM DOBRO C/C COM INDENIZ. POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2004.210.007025-0 - DHYOGO BATISTA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X OI TELEFONIA E SERVIÇOS - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2003.210.010400-2 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo os honorários periciais indicados as fls. 249. Intime-se o réu para o depósito da verba, em 05 (cinco) dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.004651-1 - STATUS 2001 AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.011259-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.210.007238-8 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001096-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X PAULO CEZAR LUCAS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003501-3 - VILMAR JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MINI MERCADO MANÁ DE CEU LTDA ME E OUTROS Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 801,96; custas nos AEVC (ref. aos litisconsortes) no valor de R$ 115,44. Quanto as custas para citação do 2º e 3º réus, no caso de citação pelos correios deverá ser recolhido R$ 6,98 nos APCJ + 5% p/ funperj e fundperj, ou no caso de citação por carta precatória, se não forem retiradas pelo advogado, deverá ser recolhido R$ 8,74, p/ cada carta, no porte de remessa e retorno + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO Falta recolher as custas de FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 - Cód. 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, por infração contratual com prioridade na tramitação \r\n\r\nProc. 2006.210.008808-8 - MANOEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X NORMA BORGES DA SILVA MARTINS Sr. advogado certidão pronta aguardando retirada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.001342-6 - PAULO CESAR DA SILVA FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008215-8 - MARIA ANGELA DA ESCADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2005.210.008354-4 - SETEG- SERVIÇOS, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para recolher custas nos atos do OJA no valor de R$ 17,49 + 5% p/ funperj e fundperj, para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.001457-3 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AUCON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Despacho:O patrono da exeqüente, Dr Rodrigo A. kalache de Paiva, OAB/RJ 8539, não possui poderes específicos para receber, haja vista a procuração de fl. 06. Inutilize-se o mandado, expedindo-se um novo, em nome apenas da parte. Caso queira que conste do mandado o nome do seu patrono, o exeqüente deverá trazer aos autos procuração com poderes para receber, em 10 dias. No mesmo prazo, diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.003294-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (MT-007195)) X JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA Decisão: Considerando o que consta da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, e considerando que o executado é domiciliado no bairro de Bonsucesso, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente. Assim sendo, declino da minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003386-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DIVICENTER 60 DIVISÓRIAS LTDA. E OUTROS Ao autor para complementar as custas nos AEVC (ref. aos litisconsortes) no valor de R$ 76,96 + 5% para Funperj e Fundperj , e taxa judiciária no valor de R$ 102,23 \r\n\r\nProc. 2007.210.003518-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA. E OUTRO Ao exequente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 86,68 nos AEVC no valor de R$ 38,48 + 5% para funperj e fundperj. Quanto a citação da 2ª ré, o autor deve esclarecer se vai retirar a carta precatória, caso contrário deverá recolher o porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 5% para funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011584-0 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMAX CONFECÇÕES LTDA Despacho:Fls. 116/117: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.002840-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRESON ROSA LOBO Despacho:Fls. 53/54: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001502-6 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.210.004488-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ALEXANDRE ALVES GRANADEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003646-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO Ao exequente para complementar custas nos AEVC (ref. ao litisconsorte) no valor de R$ 38,48 + 5% p/ funperj e fundperj, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010701-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUZIANA ALVES MACIEL Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.003304-1 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO PEREIRA DE MATOS Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 28,66. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006303-6 - ALESSANDRA PIRES BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003375-2 - MICHEL SALES DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X CASAS SENDAS Decisão:Comprovem os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.005682-4 - SILVERIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA AUTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DE ORDEM: Diante do cumprimento voluntário da obrigação e da quitação manifestada pela credora, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Venha pela ré o recolhimento integral das custas em 15 dias. Se inerte após tal prazo, proceda o cartório na forma da lei 3350/99. Se recolhidas, dê-se baixa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000030-8 - DENISE BAPTISTA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ARNALDO FELIPE ANDRADE E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.003401-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008108-0 - DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003628-8 - CHARLES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X SUL AMERICA - CAPITALIZAÇAO S.A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 157. 2 - Tendo em vista ser o autor beneficiário da GJ, revogo, em parte, o item 4 da decisão de fl. 152, para determinar que os honorários do perito serão arcados pela parte ré, se sucumbente. 3 - Por derradeiro, atenda a parte ré o requerido pelo Perito à fl. 156, em 05 (cinco) dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000917-8 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada para 01/06/207, às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000652-7 - WANIA REGINA FERREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006999-9 - MARY SUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ``AS PARTES SOBRE HONORÁRIOPS DO PERITO NO VALOR DE QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000978-2 - ROSANE ESTEVAM GIRALDEZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVAM GIRALDEZ Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 102/110 e entranhem-se nos autos corretos, isto é, processo nº: 2005.210..002.314-6, como requerido às fls. 112.Comprove o requerente o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010850-6 - EURYDICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X PEDRO AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.2 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.001460-5 - ADERITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ILMA PIRES Ao requerente para recolher custas ref. ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 5% p/ funperj e fundperj, para envio dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001856-8 - JANE MARIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALDYR CARUSO AGUARDANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA CERTIFICAR O RECOLGIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003426-4 - JULIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X LORINALDO LOPES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005727-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GLEUZA DE SOUZA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009259-4 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VAGNER OLIVEIRA DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010893-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME/NOME FANTASIA SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUA LEV REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003573-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TELECRIL COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar custas nos AEVC (ref. aos litisconsortes passivos) no valor de R$ 76,96 + 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003216-4 - ANDRÉ LUIZ SILVA DE PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA - SUAM Decisão:Comprove os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.003217-6 - ANDRESSA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - SUAM Decisão: Considerando o que consta da Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça, que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, e considerando que o réu é sediado em Bonsucesso, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente. Assim sendo, declino da minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa. e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1 - Fls. 138: defiro. 2 - Fls. 134: intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/indenização por danos morais e repetição indébito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008938-8 - MARTA LÚCIA BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001802-7 - GLORIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X GUILHERME PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.006031-1 - SAFRA LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001878-5 - DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004508-9 - JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003122-7 - ALDEMIRA PEREIRA XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000400-0 - ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) ÀS PARTES SOBRE FLS.238/244 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002132-4 - ANA MARIA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA. Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007, às 14:15 horas, ocasião em que o réu deverá apresentar contestação. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009389-8 - TAURA GONÇALVES BASSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X DISTAC DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.003274-7 - SIDNEY NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA RAMOS) Decisão:Indefiro a isenção das custas por falta de amparo legal. Recolham-se, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 210485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005973-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao autor sobre a Certidão de fls. 145. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006976-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JONAS PIERRE DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002606-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSÉ DA COSTA COFFONE Ao autor sobre certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.210.005374-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO DA SILVA VARGAS Ao autor sobre certidão de fls. 40. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000344-0 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Escoado o prazo com ou sem manifestação, certique-se e voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.009039-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON JOSE SOUZA LEAO FILHO Ao autor sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.210.009522-6 - MAGNUM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654), Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860)) X LUTICHET RECUPERADORA DE FERRAMENTAS LTDA Ao autor sobre a Certidão de fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007878-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre a Certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.210.010006-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDECY DO NASCIMENTO CRUZ Despacho:1- Fls. 25/26 - recebo como emenda.2- Certifique o cartório se os recolhimentos foram corretamente realizados.3- Oficie-se ao DRA para anotação da alteração do rito para sumário. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE, C/C COMINATORIA, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM DOBRO, INDENIZATORIA POR DANOS MORIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.210.006927-2 - ALAN KARDEC PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao exeqüente para que diga se com o depósito de fl. 276 dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.005603-8 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCUS PAULO SACRAMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico o erro material constante da sentença para constar Lei 1060/50 ao invés de Lei 1260/50, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000381-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CASA DE PNEUS SAMPAIO DE OLEIROS LTDA), Litisconsorte: AMADEU DA COSTA DUARTE), Litisconsorte: FATIMA DA COSTA DUARTE Despacho:Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.210.004229-1 - RICARDO DE FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X FLAVIO CALÇADA PEREIRA Despacho:Oficie-se, conforme reuqerido pelo exequente, à Receita Federal apenas para que forneça o endereço. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005659-7 - SELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, considerando a certidão cartorária supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004616-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BICÃO TINTAS LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 156. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005958-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X ANA MARIA DA SILVA GARCIA E OUTRO Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008505-1 - VALDINEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS ( SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nInventário, PELO ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.008731-6 - MARIA ESCOLÁSTICA DO AMARAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X DEODORO RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000149-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOME CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Ao autor sobre certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2003.210.000431-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSNEISE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a Certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.210.004301-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X CISARIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2003.210.005461-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.001304-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CREMILDA FERREIRA PORTES Ao autor sobre certidão de fls. 70. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003700-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PAIM ALVES ao autor para compllementar a TX. JUD. (R$ 219,34) \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010543-8 - UNIBANCO LEAGING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA Ao autor sobre certidão de fls.30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006957-4 - SIMONE GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ZECAP GOSPEL MUSIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.006641-0 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA) Ao autor sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nId: 210487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008270-0 - L. DO N. O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Sentença: Lucas do Nascimento de Oliveira, devidamente representado por sua genitora, Aline Pereira do Nascimento, propôs ação de Alimentos em face do pai, Fabio Rosa de Oliveira. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 51. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 58. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 51, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000579-3 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400) Sentença: Maria das GraçasCarreiras de Freitas, propôs ação de alimentos, em face de seu marido Jorge Ferreira da Silva Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 30. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 31. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 30, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001346-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X EVANILDO TAILER (Adv(s). Dr(a). ROSANE TAILER (RJ-132209)), DAYANE DE OLIVEIRA TAILER Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Redesigno a audiêcia de conciliação para o dia 05/07/07 às 14:15hs.Intime-se.o réu observando a certidão de fl 15 do Sr OJA , por cautela, intime-se na pessoa da Dra advogada mencionada à fl 17.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003245-0 - THAIS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANDERSON ROSA CORDEIRO Despacho proferido em 03/05/07: ...Designo o dia 21/06/07 às 13:30 hs. para Aud. de Conciliação... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000176-3 - ALBA VALERIA VENTURA MONTEIRO NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRE LUIS DA SILVA NOISES Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.001101-8 - MARIA LUZINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ANTONIO TOME DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001332-5 - ALCEMIR NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JOSE MAURO DIAS Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.005548-4 - DENISE VENÂNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X LEINIR BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2006.210.010586-4 - FLÁVIO PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CRISTINA GUERRA SALGADO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.001916-0 - EDMILSON SEVERINO ADELINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007380-9 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/07 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.003841-1 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X F.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003982-8 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X C.R.B.V. defiro pelo prazo de 30 dias; \r\n\r\nProc. 2005.210.005341-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/07 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.007442-7 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/07 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.008999-6 - I. F. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/07 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007932-4 - G. DE S. C. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS Ao autoe sobre reposta do ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.010779-4 - JOÃO BERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES E OUTROS \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003679-0 - ROBSON AMANSIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X LETICIA MARTINS DE ASSIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 05/07/07 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000617-8 - ROBERTO CLEMENT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X VERONICA SIQUEIRA PANZA), TATIANA PANZA FIGUEIRA Autos em Cartório. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002057-6 - DIEGO FLUGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CANDIDO DE JESUS FLUGEL (Adv(s). Dr(a). ROMMEL RITTER VON JELITA (PR-023958) Despacho:Designo audiência especial para dia 31/07/07 às 13;30hs. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.000922-2 - S.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X E.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) autos em cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.007190-8 - MARIA DE FATIMA PINTO CHIBAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) autos em cartorio \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.004967-4 - MARIA ANGELICA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X WILSON DA SILVA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) autos em cartório. \r\n\r\nId: 210486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.017214-8 X George Efstahios Papadopoulos e outro. Envolvid(s): Gp Indústria Mecânica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cohin Ribeiro Magalhaes - OAB RJ112615, Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456, Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Dispensado relatório de acordo com o parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o requerente quedou-se inerte, julgo extinto o processo em razão da perempção, na forma do artigo 107, inciso IV, 3ª figura, do Código Penal. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.130111-4 - Jose da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Castigliola - OAB RJ058018). X Jussara Maciel do Nascimento. Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e, por conseguinte, determino a redistribuição dos presentes autos para o Juizado Especial Criminal competente. Dê-se baixa e remeta-se. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 210103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010243-3 - LEONARDO FERREIRA TENÓRIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: LIGIA MARIA DA SILVA FERREIRA), Falecido: EDUARDO JORGE TENÓRIO CAVALCANTE Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 29... \r\n\r\nProc. 2006.202.012981-5 - LÚCIA HELENA REZENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)), Falecido: JOSE AUGUSTO REZENDE LEITE Sentença:...defiro a expedição do Alvará para entrega da motocicleta C100 BIZES - HONDA, ou o pagamento do crédito em espécie, em favor da requerente... \r\n\r\nProc. 2007.202.003502-1 - VICTORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X Falecido: SILVINA FERREIRA PAULO Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a resposta do ofício expedido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.004016-8 - CAUBI BLANCK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X Falecido: THIAGO BLANCK MARTINS Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004166-9 - MARIA JUPIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X EDELES MARIANO QUINTANILHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.011683-3 - WILSON ZAIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X Falecido: FLORINDA ZAIRA GAMA), Falecido: CLOVIS GAMA Despacho:1) Ao requerente sobre a certidão de fls. 61... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003392-9 - ELZA DE LOURDES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479)) X Falecido: FERNANDO FERREIRA MAIA Despacho:Atenda-se à Fazenda, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014396-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:1) Defiro JG à ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.003478-8 - CONSORCIO HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ PEREIRA FILHO Decisão:O valor da causa deve sempre corresponder ao conteúdo econômico da pretensão do autor....Assim, nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2007.202.006129-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS LISBOA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.006131-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA GAMA DA PAULA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 280,00). \r\n\r\nProc. 2007.202.006143-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO FERREIRA FILHO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIARIA. (11- R$ 62,96 - CONTA 0714-6/ 20 - R$ 85,55 - CONTA 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.202.006158-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZIETE DE MORAES JUNIOR Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004140-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. X WALDEMAR LOURENCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2001.202.008151-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. X VANIA CRISTINA FONTENELLE BAHIANO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:REMARCO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/7/2007 AS 15:20 HS... \r\n\r\nProc. 2005.202.005659-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ERNESTO FRANCISCO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTITNO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.004561-9 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORA RANGEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Cumpra-se o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.006603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ALBERTINO MEZIAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.006813-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL LOPES GUIMARAES Despacho:1) Venha matrícula atualizada do imóvel 2) Cumpra-se o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, com negativa c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013112-3 - ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 52. Digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000209-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JULIO BARBOSA SAMPAIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para decretar o despejo do réu.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005944-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X NEIDE MINERVINA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006194-9 - DANIELE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ELSON DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:...indefiro a tutela antecipada, ante sua irreversibilidade...cite-se, com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015320-7 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X MARIO LUCIO DALSASSO Decisão:...a questão prescinde da produção das provas requeridas pela parte ré, que ora indefiro... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004475-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X FRANCISCA MARLY XAVIER MELO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2000.202.010980-2 - CMM - COMPANHIA MINEIRA DE METAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONQUISTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.202.011500-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO-UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X FERNANDO MOREIRA ANTUNES Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.202.003105-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDETE RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Decisão:Defiro a penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.017323-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006321-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Despacho:Providencie o exequente a regular citação da 1ª executada. (fls.29). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004577-2 - JOHN MAC DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RAQUEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11 /7 /2007, às 15:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.006104-4 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:...DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 11/ 7 /07, ÀS 15:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005568-1 - SAMARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CENTRO DE COMERCIO SAO LUIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003571-7 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.000601-0 (19798) - SONIA CRISTINA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DE CUJUS - ARMINDO MARQUES Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 52... \r\n\r\nProc. 1999.410.007866-0 (23917) - CLEUSA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO SEBASTIAO Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls 131... \r\n\r\nProc. 2000.202.008981-5 - THEREZA FERREIRA DOS SANTOS X AURELIANO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.005272-9 - ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIVA SETI DE CASTRO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 82, destes autos de inventário de bens deixados por VALDIVA SETI DE CASTRO... \r\n\r\nProc. 2003.202.001870-0 - MARIA ANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JOVELINA SOUSA DOS SANTOS Decisão:1) Retifico a sentença para consignar que os cálculos... 2) Desentranhe-se as guias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.010637-6 - MANOEL DUARTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X MARIA DA SILVA DUARTE Decisão:Fls. 56: Defiro. Expeça-se novo título sanando a incorreção apontada. \r\n\r\nProc. 2006.202.004329-5 - Inventariante: ROBSON RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CLAUDIA MARTA PIAZZA OGNIBENE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.011113-6 - Inventariante: ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MARIA DO CARMO COUTINHO DE PAIVA Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.004330-3 - Inventariante: FRANCICERO DE JESUS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X SALVADOR ARAGÃO Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante2) Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do C.P.C., bem como certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006131-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CESAR FILHO PINTO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010833-2 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RUBENS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006211-5 - VANDERLAN DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ROBERTO DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não tendo sido por ora demonstrada a responsabilidade dos réus pelas infiltrações, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004490-3 - DIVIGAMA DIVISORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Tendo sido comprovado documentalmente o pagamento dos débitos que ensejaram o corte, defiro a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do serviço em 48 hs, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TÁCIO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 4/07/2007 às 13:10 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.000402-4 - RODRIGO QUARESMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X BANCO ABN AMRO BANK - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005344-4 - RUTH VASQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRI RAMOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reintegrar a autora na posse do imóvel... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo réu em sua contestação, condenando-lhes ao pagamento das custas processuais e em honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 2006.202.017172-8 - NELSON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X INVASORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.002798-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 26: Defiro, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015753-5 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:Em provas justificadas, informando as partes, ainda, se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012335-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE AGUINALDO TEIXEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012253-5 - ASSOCIAÇÃO ATLETICA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X FRANCISCO DE FIGUEIREDO AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008123-0 - GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2004.202.011053-0 - JOSELITA DAS DORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADIÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.007363-7 - ELISANGELA PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos; Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006283-8 - SELMA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.001781-0 - THIAGO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.002627-3 - SONIA REGINA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008323-2 - NIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE, em parte, ... condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil), a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir do evento, além das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.013491-0 - AMAURY RIBEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.001400-9 - JORGE LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o Dr. HENRIQUE SERGIO VALENTE...2) Encaminhem-se o feito como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001502-2 -, Testador: AYTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) DENISE BASTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.014590-2 - GRUPO ESPIRITA ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:...Assim, comprove-se tal transcrição, anexando aos autos a matrícula \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005025-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X Falecido: LUIZ GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça-se o rito eleito, já que a certidão de fls. 15 atesta que o falecido deixou bens, o que demanda o ajuizamento de Inventário. \r\n\r\nProc. 2006.202.008395-5 - VALERIA DOS SANTOS BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: CLAUDIONORA COLCHONE DOS SANTOS Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de VALERIA DOS SANTOS BARBOSA CORREIA, COSME DOS SANTOS e JORGE LUIZ DOS SANTOS, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 28,86% e 3,17% devidos a falecida CLAUDIONORA COLCHONE DOS SANTOS, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014773-8 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X Falecido: CLÁUDIO CYPRIANO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2007.202.006529-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: LINO PEREIRA DA CRUZ) X IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA Decisão:1) Defiro a JG e a prioridade. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. 3) Sem prejuízo, oficie-se para que seja informado o(s) saldo(s) atualizado(s) devido(s). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006480-0 - AMPERE FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Falecido: ANA MARIA REBELO RANGEL DO COUTO Decisão:1) Fls. 02. Defiro a prioridade e a gratuidade . 2) Nomeio Inventariante o requerente. 3) Venha aos autos esboço de partilha, observando-se as normas do art. 1025 e 993 do CPC, bem como certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.012887-2 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1) Cumpra-se corretamente o item 02 de fls. 58. 2) Por ora, nada a reconsiderar no que toca a liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2006.202.013801-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO CORDOM LAGOAS Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004478-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ODINEA DA GAMA COELHO RABELO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 46, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005121-0 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CECIO PIMENTEL BELCHIOR E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002130-7 - LUIZ ANTONIO SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1) Fls. 63. Defiro. Expeça-se mandado de pagaemento nos termos requeridos. 2) Defiro a JG em favor do autor. 3) Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre fls. 66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003690-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X FININVEST ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente os documentos necessários à elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017098-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Diga a ré sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, (retomada imotivada) \r\n\r\nProc. 2006.202.010932-4 - VANIA LUCIA ESTEVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X WILIANS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.202.001046-6 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X D.M.E. COMERCIO E REPRESENTACOES DE ELETRODOMESTICO LTDA. Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.202.000047-8 - JORGE CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X WELINGTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Sentença:Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo réu, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017463-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOFAPE RECUP. E MONT. DE EQUIP. LTDA - MO FAPE RECUPERAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Fls. 25/26. Ao exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000602-0 - JOÃO CARLOS MOURO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 23, vo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000110-0 (24.144/00) - JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDMAR SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), HUMBERTO LUIZ ROSA, Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041)), MARCOS REGINATTO, Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Despacho:Não ha´qualquer alteração nas partes demandantes, figurando como denunciado unicamente HUMBERTO LUIZ ROSA. A decisão de fls 123, vo. refere-se a denunciação da ENTRECAR VEÍCULOS LTDA. Intime-se a parte autora, via postal, para audiência já designada. Esclareça-se que HUMBERTO não é réu mas apenas denunciado, nada tendo se alterado em relação à EDMAR, que deverá comparecer a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2000.202.003142-5 (220500) - PAULO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) ---------------DR. GUILHERME S.PINHEIRO - OAB/RJ 139.035 EProcesso com vistas ao Dr. Guilherme S. Pinheiro - OAB/RJ 139.035 E, desde 11/05/06. - \"Intime-se por D.O. para devolução em 48 horas. Em caso de inércia, expeça-se mandado de busca e apreensão.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.000643-4 - CELSO PEREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Ao réu sobre os novos documentos anexados aos autos (fls. 54/67). 2) Reiterem-se os ofícios expedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000480-5 (17941) - IVANI LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Regularize o Inventariante sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.003503-5 - CREUZA NASCIMENTO SILVA X ALDA DA ASSUMPCAO NASCIMENTO SILVA Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.017434-1 - Inventariante: JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X IRENE PIRES DA CUNHA Despacho:Defiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias autênticas. Indevido, no entanto, a remessa pleiteada já que a presente demanda foi extinta. \r\n\r\nProc. 2007.202.001839-4 - Inventariante: ELIZABETH VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.005765-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X MAXIMUS S/A. ADMINISTRACAO CORRETAGEM DE SEGUROS E INFORMATICA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que anexe ao feito os documentos solicitados pela Perita para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.202.015623-3 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE DE SOUZA PINTO PESSOA Despacho:...Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.202.017202-2 - BELA PRIMAVERA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASA ESCOPO LOTÉRICA LTDA Despacho:Ao autor para que forneça a via vermelha do recolhimento, consoante certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000630-6 - GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006540-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALZIRA ALVES DOMINGOS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000977-0 - MADUTOP BIJOUTERIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SONIA TAVOLAR DO VALLE), Procurador: JOSE RIBEIRO GOMES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004383-0 - ANALY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X NITIDA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia __/__/2006 às ____ hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato designado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002685-8 - UBIRAJARA MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870)) X MONTAGNOLI SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017047-5 - JAMIL DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008458-5 - MARCIO LUIZ MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X VERA MANCEBO RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.005806-9 - JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X ZILDA DE MORAES CONY LEITE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.009730-9 - DULCE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X BARBARA SOLANGE NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000125-4 (1610) - RAPHAEL LOPES DE CASTRO X LEDECILDO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Considerando que RAPHAEL LOPES DE CASTRO atingiu a maioridade, defiro o pleito de exoneração de alimentos. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de RAPHAEL LOPES DE CASTRO. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010552-5 - MARIA DE ASSIS OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X Falecido: AMARO DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão próprio. 2) Cumpra-se fls. 33 -item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.011758-8 - ZANILO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA REGINA MACEDO LOPES (RJ-073890)) X Falecido: JOSE DA COSTA), Falecido: NILZA ANTONIO LOPES DA COSTA Despacho:1) Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão próprio... \r\n\r\nProc. 2007.202.003723-6 - MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: JOSE CARLOS GONÇALVES SIMOES Despacho:Esclareça-se se o pai do falecido é vivo. h \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000124-4 - ERNST PAVEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ERNST PAVEL Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.202.013197-8 - MARCIO LUIZ MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X VERA MANCEBO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se o despacho proferido no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002978-0 - Inventariante: JUREMA MENDES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOSE NUNES SARMENTO Despacho:1) Altere-se o rito para inventário2) Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação, salvo Vanessa, que deverá ser citada. Oficie-se à telemar, light e SRF para que forneça o endereço de Vanessa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004040-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Fls. 143: Anote-se. Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005229-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SANTANA R DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 51, já que o bem não foi apreendido, revelando-se necessária a conversão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.008266-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERCEDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) oficio pronto ; faltam custas \r\n\r\nProc. 2006.202.013695-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO PRADO CRUZ oficio pronto ; faltam custas \r\n\r\nProc. 2007.202.000468-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ARNALDO CARDOSO FILHO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.000472-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DAYSE NASCIMENTO DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.002669-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RESENDE Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.003679-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:Sendo induvidosa a conexão entre as demandas, declino de minha competência em favor da 7a Vara Cível do Méier. Revogo a liminar deferida. Expeça-se mandado de entrega. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003256-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X RUY RENE CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 54, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.004139-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. X CLAUDIA VALERIA ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Fls. 26/30: Intime-se a parte ré nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.202.004141-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. X MARIA HELENA BITTENCOURT Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25 / 7 /07, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2001.202.011492-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA DENISE ROSA BELLO Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2001.202.011502-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HILTON JORGE CIDADE JONES Despacho:Intime-se o executado, como requerido às fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2002.202.015059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIA DA SILVA NEVES MANDADO PRONTO ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.202.014993-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.005617-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL TEJUPÁ, Síndico: ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO RIBEIRO ESTEVES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.202.010073-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARMEM LUCIA POL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Sentença:Face ao que consta às fls. 40, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010777-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:1) Defiro a JG ao réu;2) Cumpra-se item 02 de fls. 55. Venha em 15 (quinze) dias a comprovação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.011627-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BAÍA FORMOSA SUÍTES I (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X EDIR PEDRO DA SILVA LIMA Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Ante a concordância das partes, defiro o pedido de assistência. 2) Diga a parte autora e o assistente sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.202.012939-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCIO SILVA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006596-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RICAR AUTO MECANCICA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25 / 7 /07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.202.000836-0 - PEDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LEANDRO VASCONCELOS DO NASCIMENTO Decisão:Assiste razão ao embargante nas omissões apontadas, pelo que acolho os embargos para declarar o provável local e data da morte de LEANDRO VASCONCELOS DO NASCIMENTO, isto é, Rua Elias Chaves, no 181, Bento Ribeiro, em 21/01/2002. Intimem-se. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais nos termos já determinados na sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001457-1 - ROSINA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GREEN PARK LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404) o autor sobre cetidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005649-8 - UBIRAJARA THADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.202.013009-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, ...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014981-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em provas justificadas, informando as partes, ainda, se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.006660-1 - MANUEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X DILCA FRANCISCA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se para no prazo legal.... Fixo os honorários advocatícios em 10%... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.202.004790-4 - SERGIO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOAQUIM GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VICTORIO SCHIAVON (RJ-045077) Despacho:Fls. 99: As partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001538-0 - ROBERTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MARIA ALICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com fulcro no art. 20 parágrafo 4o. do CPC, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.013631-5A - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, remetendo-se os autos à 39ª Vara Cível, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003679-7A - MARCOS CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Havendo conexão, o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, pode ordenar a reunião das ações, sendo desnecessária e imprópria a apresentação de exceção de incompetência, que rejeito, liminarmente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.003697-9 - GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LUCAS DE JESUS RABELLO ALVARENGA Despacho:Fls.13-v : Diga exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013305-7 - MANOEL VILELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSE RONALDO TREGGI E OUTRO MANDADO PRONTO ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.014645-8 - FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X PEDRO ANICIO DA SILVA Decisão:...Assim, rejeito a exceção apresentada pelo devedor. Intimem-se. Suspendo o curso da execução até que se promova o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013433-1 - MINULIGHT ELETROTÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JMA INSTRUMENTAÇÃO Despacho:Promova a exequente a juntada do contrato social da ré, a fim de que possam ser indentificadas os sócios da executado \r\n\r\nProc. 2006.202.013437-9 - SBCQ INSPEÇÕES E TESTES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X FLEX MOLAS 2000 INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:...deixo de acolher a exceção de pré-executividade para determinar o prosseguimento da execução.Deixo de condenar a Executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da natureza da medida pleiteada, não havendo qualquer previsão legal nesse sentido... \r\n\r\nProc. 2006.202.016890-0 - DIAMANTINO DOS ANJOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ORÉSTIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO Sentença:Tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos. Passada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011636-5 - LUIZ CARLOS P. DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X JORGE GREI DE MENEZES Despacho:Execução suspensa pela apresentação de embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.004582-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AMANDA SANTANA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a JG à executada2) Diga a exequente sobre o pedido de fls. 38-v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015306-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDRÉIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004065-8 - CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU Despacho:Em provas justificadas, informando ainda as partes se tem interesse na conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:Em provas justificadas, informando ainda as partes se tem interesse na conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls. 81. Comprove-se o integral cumprimento da regra fixada no art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002254-1 - OMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002043-0 - MARCIA MARIA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X ADRIANA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Fls. 205/206: Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.202.011956-0 - JOYCE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 152: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000696-3 - REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011197-5 - SONIA MARIA ESTEVES DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010615-0 - ELZA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X IRACEMA FONSECA DA SILVA CARVALHO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.001079-4 - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JOSE CARLOS FERNANDES Despacho:Cumpra-se integralmente fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.202.003297-2 - Inventariante: ANA MARIA AGUIAR DE LIMA X ZAIEL SALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004788-4 - MARCIA DE MATOS GOMES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WASHINGTON LUIZ FRANÇA Decisão:1) Venha a certidão de casamento do falecido. 2) Defiro a habilitação dos herdeiros ILCA DA ROCHA FRANÇA SARMENTO, SOLANGE DA ROCHA FRANÇA, WASHINGTON LUIZ FRANÇA FILHO E RAQUEL DA ROCHA FRANÇA. Cite-se ESTER DA ROCHA FRANÇA, MARCIO DE MATOS GOMES FILHO E NÍVEA GOMES FRANÇA DE ALMEIDA, ou venha concordância expressa nos autos, no que toca ao conteúdo das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.014482-8 - DAGMILSON TONASSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X Falecido: MIRIAM MACHADO GOMES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.004036-0 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X VITORIA DOS SANTOS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009135-6 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X INFINIUM SISTEMAS INTEGRADOS DO BRASIL LTDA-ME Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.011239-6 - R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadas, informando ainda as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000396-2 - COMÉRCIO DE COUROS ORIENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Despacho:Junte-se ao autos o contrato social da ré, a fim de que se possa identificar seus representantes legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.011498-6 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CARLA SALAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002349-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURIEL EDUARDO AMORIM EDUARDO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.006649-2 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO CANDIDO DE MORAES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006981-8 - JOAO GAVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ROSANGELA CAMPOS DE ALMEIDA Decisão:1) Fls. 44/47. Recebo a emenda. 2) Defiro a prioridade. 3) Cite-se. Anote-se no Distribuidor a alteração do rito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.011904-4 - CAMILLY VICTORIA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (SHOPPING DOS PEIXINHOS) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:1) Reitere-se o ofício expedido às fls. 56. 2) Em provas justificadas. Informem, ainda, se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015788-4 - DIRCÉIA LESSA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Esclareça a parte autora a qualificação do perito apto ao exame da cerveja e elaboração de laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2007.202.001638-5 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.006645-5 - PRISCILA DE SOUZA CASAES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RENATO D'ANREA VALE Decisão:...esclareça a parte autora o rito que deseja adotar... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016168-1 - ANGELA REGINA SALERMO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas por ela já arroladas, por se tratar de procedimento sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.008499-4 - MELO PEDROZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Nomeio o Perito indicado às fls. 181, SÉRGIO GONÇALVES DUARTE. Encaminhe-se o feito, como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014828-7 - CARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MIRAGE II VEICULOS Despacho:Renove-se a citação no endereço indicado às fls. 44. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.000848-4 - GERALDO LUIZ SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 24/7/2007 às 14:45 hs... \r\n\r\nProc. 2006.202.012548-2 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque,... fixo os honorários em 06 salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ, devendo desde logo ser advertido à ré que só serão intimadas pela Serventia as testemunhas devidamente qualificadas pelas partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011378-9 - AMARILYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011669-9 - RONALDO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/ 7 / 2007, às 14:10 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.202.000034-4 (1500) - AUREA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS X VULPIANO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.202.000075-0 (8120) - ALCIONE DE FATIMA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:Fls. 114-v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 210337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006219-0 - VANDIRA FERREIRA MAIA X Falecido: RENATO DOS SANTOS MAIA Despacho:Defiro JG. venha a certidão de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003259-7 - MARCILIA BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X Falecido: RENILDO GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003675-0 - MARISA DE BARROS MEROLA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X EDIO DE CARVALHO MEROLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006200-0 - BENJAMIN FERNANDEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X Falecido: ALFONSO FERNANDEZ CURIEL), Falecido: MARIA MILAGROS DIZ FERNANEZ Despacho:Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013762-9 - Inventariante: TEREZINHA JÁZILA MACHADO X VALTER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RIBEIRO LEITE (RJ-097898) Despacho:Defiro JG. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013101-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Despacho:Reitero fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.202.010622-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO ALMEIDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013669-8 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X JOSE QUINTINO DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X IMOBILIARIA CHEERZMAN S/A Despacho:Fls. 153- Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nCobrança, com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005298-3 - OSVALDINA MARIA CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do determinado às fls. 135. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011246-5 - RENATA GHEDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Venha a ré com a prova documental suplementar referida às fls. 70. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito, c/c indenização danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008427-3 - MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.007221-0 - JOSÉ LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006704-4 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MATHEUS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012867-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Removam-se para o Depósito Público os bens que ainda se encontram no imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.202.014238-0 - EDSON MAIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALCIDIR ESGANZELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Fls. 98- Defiro, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008193-4 - SUELY KIRK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X VERA LUCIA GOMES VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014980-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, Inventariante: DR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRAN DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Ao ingressar espontaneamente nos autos o réu supriu a necessidade da citação. Assim, informe se pretende a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012618-6 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X KLEBER COSME ROMARIZ BOMFIM E OUTRO Despacho:Sendo o réu revel, deverá ser intimado pessoalmente para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, forneça o autor o endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013672-8 - MARIA BENÍLIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X VANDIRA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.001767-3 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.008149-1 - ALDENORA RODRIGUES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:Os embargos não foram acolhidos. Requeira a exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001932-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PABX SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Promova o exequente as condições para citação da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2002.202.001996-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X MARCO FERREIRA DE LIMA Despacho:Fls 67- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010048-3 - SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ROSA GOMES PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.007911-3 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITÂNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LATICÍNIOS QUATRO IRMÃOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003842-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME - ANESTEC Despacho:A fim de evitar-se nulidades, esclareça-se a divergência no número do CNPJ da executada (fls. 02 e 50) e o constante às fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002190-1 - MARCO ANTONIO RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor, esclareça o 1º réu se ainda pretende o depoimento pessoal do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008681-8 - FELIPE IZRAEL MONGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.202.013140-4 - CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO Recebo a emenda da inicial. Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014413-0 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015544-9 - RENATA GARRIDO X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Retifique-se o nome do réu. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.001815-1 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X Falecido: NICEA DA COSTA VENTURA Despacho:Venha o óbito do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.202.005996-7 - MARIA ADELAIDE DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X Falecido: JOSE DIAS Despacho:Venha cópia legível. Complete-se a prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000906-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 85/89- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.009915-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X DIST. CARVÃO ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015008-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X VERONICA ALVES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017362-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011473-3 - ELZO ALVES ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X IOLANDA INÁCIA DE MORAES ARANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.011368-6 - ARIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MESIAS PEREIRA DO CARMO Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:As partes são legítimas, e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar.Desta forma, defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos, telefone: 2240-2291, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, con indenização por danos morais e materiais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.004665-0 - HELENA GAROFALO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo o dia 26/06/07 às 14:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisão de financiamento de veículo ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002038-8 - RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A À parte autora sobre fls. 25... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009413-8 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001827-6 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JÉSSICA ROSENI DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013860-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013865-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALCYR RODRIGUES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010039-4 - ANTONIO CARLOS SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS FRANKEL & FRANKEL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Designo o dia 26/06/07 às 14:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010854-0 - SONIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Designo o dia 26/06/07 às 14:20 horas para realização da ACIJ, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se as estemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.000748-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.202.013528-1 - SONIA REGINA DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de jusros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000276-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ABC SUPERMECADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001692-0 - THATYANA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré, por publicação, para complemetação do depósito. \r\n\r\nProc. 2002.202.005146-4 - ROSANGELA MENDES MARCICANO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CURSO PERSPECTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Adeque-se o pedido à lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.202.012668-0 - RENATO STUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.202.006471-7 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 26/06/07 às 14:30 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nId: 210336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000173-1 - SILVANA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X MARCOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS.137 \r\n\r\nProc. 1995.202.000436-0 - THAIS TUASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X LUIZ HUMBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.202.005823-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA FERREIRA E OUTRO X LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO AUTOS DESARQUIVADOS. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011115-0 - LUIS FELIPE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X PAULO HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DOS SANTOS PORCINO (MG-104445) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.21/22. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.002242-3 - JOAO CARLOS SUIZANI PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543) Atenda-se À Fazenda.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005053-8 - JORGE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Decisão:Defiro J.G.Venha a declaração firmada por duas testemunhas a respeito da separação de fato há mais de dois anos, com firma reconhecida e cópias das carteiras de identidade dos declarantes. I.Ao M.P. Caso não haja exig~encias, ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.008437-4 - GENILDA MARIA FERREIRA TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X VALMIR CARNEIRO DE ALMEIDA J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.013007-8 - JACIRA MARIA MORENO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X ANTONIO DELFIRIO SILVA PINHEIRO J. PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2005.202.000972-8 - CELIA REGINA DANTAS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA PASCOAL Considerando a inércia da parte autora em promover as diligências.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.003463-2 - MARIA ALVENI SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Despacho:INDIQUE O CREDOR O BEM QUE PRTENDE QUE SEJA PENHORADO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.410.009660-1 - ROBSON DUARTE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONICA LABRIOLA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005538-7 - SELMA MARIA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ROBERTO ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Diga a mulher sobre f.l 157.Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.005563-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X REGINALDO MACHADO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.202.006736-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MARCIO CLAUDIO GOMES BORGES julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.202.003432-8 - VERA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X SYLZED JOSE SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e M.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014933-2 - ESTER LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GUSTAVO LUIS DA SILVA J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003776-5 - MASSIS MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X THAINA ARAUJO DE SOUSA Despacho:EXCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE QUE O RÉU SEJA CITADO POR EDITAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014776-7 - DIVA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE FLS.161 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.006028-5 - INES MARCELLE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELO (RJ-084188)) X CARLOS ROBERTO VARANDA DA SILVA ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EXPRESSADA... \r\n\r\nProc. 2005.202.000113-4 - LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X CRIZELIDIA ALVES ROCHA Sentença:HOMOLOGO a desistência expressada às fls. 67 dos autos, julgando, em conseqüência, extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.202.003648-5 - RITA DE CÁSSIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ERALDO ALVES DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO UMA VEZ QUE AS PARTES NÃO COMPARECERAM A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.014508-0 - ADRIANA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOSÉ LUIZ CORDEIRO RODRIGUES Sentença:...julgo procedente e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.005599-0 - ANA PAULA DE SOUSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LUIZ CARLOS DOS REIS atenda-se ao mp \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.007759-0 - ROBERIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.202.003429-4 - IDELANI CRISTINA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA, MARCOS VALÉRIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.005341-6 - SANDRA PEREIRA BARBOSA X GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Decisão:Defiro j.g. ao réu. Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/06/2007, às 15:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.014829-9 - MARCELO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARLUCIA CUNHA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007, às 15:00 horas. Intime-se as partes por carta com a.r.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.003750-7A - REINALDO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X CARLOS CANNIGIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) 1- Desentranhe-se fls. 51/55 e autue-se em apartado como impugnação à execução de título extrajudicial, juntando-se decisão hoje proferida. 2- Defiro a penhora on line sobre a diferença da penhora já realizada, a saber R$ 7.732,35. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.004319-6 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS X ELIZABETH VERONICA PICCIAFUOCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) ... j. extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.001929-5 - ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X LUCIMAR ARAUJO MACHADO J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.202.003141-6 - VALERIA FERREIRA DA ROCHA X NEWTON JORGE DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Considerando que após a citação, a alteração do pedido depende da aquiescência da parte ré, designo audiência especial de conciliação para o dia 25/06/2007, às 13:00 horas e determino a intimação das partes por carta com a.r. \r\n\r\nProc. 2006.202.006946-6 - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LUNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas. Intime-se as partes, seus Patronos/Defensores Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.004990-1 - MARIANA CLARO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X LEANDRO ALVES CLARO DE SÁ) Decisão:Defiro j.g. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta após a audiência, caso impossível a conciliação. Intime-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nId: 210350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1986.202.000145-0 - JP (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DECIO PEREIRA Despacho:Fls. 124 - Venha a procuração outorgada. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.202.006388-7 (16999) - JP, Assistente de acusação: FELIPE AMODEO - OAB/RJ 26280, Assistente de acusação: JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 33313, Assistente de acusação: ROGÉRIO MARCOLINI - OAB/RJ 76173, Assistente de acusação: MARCO MOURA - OAB/RJ 90303 X CESAR NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CÉSAR NUNES FILHO... Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.002857-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nId: 210338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013952-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DULCE ELVIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001188-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOCEILDO GONCALVES BARRETO Despacho:já foi certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.202.001974-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DORA DIAS VENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não está sendo possível entrega do bem em data e hora marcada. Seja expedido mandado de entrega, busca e apreensão do bem, no caso de haver recusa. \r\n\r\nProc. 2004.202.014409-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO Despacho:Cite-se na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006144-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS SOARES NASCIMENTO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. Intime-se pessoalemnte (taxa judiciária R$ 200,57) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003959-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 X FLAVIO JOSE FURTADO Despacho:Seja observado novo contato por telefone com o Juízo deprecante, para informar nova data para audiência. Seja efetivada diligência de forma regular sendo evitada nova perda de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.202.005907-4 - Inventariante: JOSE CARLOS DE FREITAS X JOSE BITTENCOURT DE FREITAS E OUTRO Despacho:aguarde-se por 30 dias, em caso de inercia devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006160-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUIZ O PELEGRINO E OUTROS Despacho:cumpra-se após devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004157-0 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X MOVEIS DE VIME RAINHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Fls. 75/81. Desentranhe-se e devolva-se, pois já há contestação apresentada pela suplicada. Na forma do art. 585 IV... \r\n\r\nProc. 2007.202.006115-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUS0 I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE RAQUEL DO AMARAL CANUTO Despacho:Infirme endereço da parte ré Sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.004661-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X THIAGO DA SILVA GONCALVES Despacho:Ciente do V. Acórdão. Diga o suplicante se há o que ser requerido. Já decorreu prazo de prisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.008351-5 - CASA DE FESTA ZILLE GAMELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Faltam custas e taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006123-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITORIAMGIRELLI NOLLASCO E OUTRO Despacho:seja regularizado titulo executivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003695-5 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:30h... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.013002-3 - JOAO CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018)) X Falecido: EPHRAIM MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Interessado: LEA GONÇALVES VIEIRA, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517) Republicar: (...) Deixo de Acolher o pedido de Remoção do Inventariante... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015700-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X DALILA ARAUJO BARROSO Despacho:Na forma do art. 265, 3º do CPC, suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006217-6 - CLAUDIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X MARIA JOSE DA SILVA COSTA Despacho:sejam recolhidas as despesas procssuais (fundperj R$ 2,71). Após, notifiquem-se e sehja observado o art. 872 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007725-4 - MARCIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:\".....Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. André Luiz Palomanes dos Santos. Tel. 2532-5785 e 2240-7929. Intime-se para ofertar honorários......\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003693-1 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:00h... \r\n\r\nProc. 2007.202.003694-3 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:10h.... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.202.013002-3B - JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), Falecido: EPHRAIM MARIANO DA COSTA Despacho:publique-se regularmente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.011634-3 - MARIO ALMEIDA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X WALTER RIBEIRO PALMEIRA E OUTROS Despa cho:já há sentença nos autos do processo, não sendo cabível o pedido formulado. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006159-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA FERNANDES DE MEDEROS Despacho:junte-se comprovante de nitificação. Funcionário do Correio não goza de fé pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.006142-1 - HUGO RODRIGO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Não foi demonstrada inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Não há o que se falar de consignação de parcelas vincendas pois não há recusa no recebimento. Informe conteúdo das cláusulas que seriam abusivas. Seja observado art. 259, II e V do CPC. Informe as parcelas vencidas e não quitadas . A presente ação não é de consignação em pagamento. Depósito que suspende mora é correspondente ao devido, acrescidos de encargos de mora,. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000030-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE Despacho:cumpra-se integralmente a decisão anterior. Certfique quem foi ditado regularmente \r\n\r\nProc. 2007.202.004015-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CYRILO E OUTRO X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Digaa parte autora sobre a certidão supra. Ao MP Oficiem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 210370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007810-5 - D.F. X D.C. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100418/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I.. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.009046-4 - D.F. X N.O.J.P.E.L. Sentença:..Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100464/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.009116-0 - D.F. X U.G.L.L. (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100468/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008860-5 - D.F. X T. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100274/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009869-6 - D.F. X S.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:\"DECISÃO: Redesigna-se a audiência para o dia 13/06/07, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.202.003015-1 - L.M.L., E.S.S. Sentença:...Isto posto, diante, ainda, do parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 210372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.006070-5 - Deise Mara Pimenta dos Santos. X Operadora Oi. 1) Fls. 37/44 - Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Fls. 46/47 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 47 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.002190-4 - Alice Maçalam Saab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lemoel Grangeiro de Carvalho - OAB RJ047225). X Glaucia Maria Ferreira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Costa de Carvalho - OAB RJ118722). Nomeio o Dr. Wilson Correa Souza Neto, OAB/ RJ 89.366, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças -feiras, dia de atendimento do causídico. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.811.005006-0 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Flávia Duarte de Carvalho. Em execução. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.30 e expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000019-8 - Silvia Regina Ribeiro Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Claudia Dutra. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001978-2 - Ailana Alexandra Dias. X Colégio Bahiense Vaz Lobo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ102122). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.811.004519-7 - Edson Sebastião Mendes. X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2003.811.001929-2 - Adalberto Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Banco Barnej S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.000339-0 - Celimar Galvão Fernandes. X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto da Ramada - OAB SP103183, Renato Reis Silva - OAB SP195116). às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2004.811.001982-8 - Rosilene Passos Mendes. X Gut Cell Telecomunicações Ltda. e outros. Intime-se a parte autora para dizer se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a substituição por penhora \"on line\", hipótese em que é necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003979-7 - Elisangela de Souza e Silva Castro. X Parana Banco S/A e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.004218-8 - Marcos Antonio dos Santos. X Nardeli Industrial LTDA. 1) Suspendo, por ora, a execução da multa diária; 2) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.811.001206-0 - Paulo da Conceição Silva. X Vasp. Tendo em vista que a executada encontra-se em recuperação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no processo junto ao Juízo Competente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001505-9 - Claudia Simone Tostes Valu dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001506-0 - Cleide da Silva Tostes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001507-2 - Marcia Valu Barbosa. X Telemar. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004072-8 - Mauro Senra. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nomeio o Dr. Wilson Correa Souza Neto, OAB/RJ 89366. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004436-9 - Vanessa de Fátima da Costa Guedes. X Caasen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004662-7 - Haydea Gittahy Lima. X Isomedic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Mantenho a decisão de fls. 72 por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005189-1 - Eny Therezinha Cordeiro Bange. X Casas Sendas S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.000255-9 - Charley Lopes Gomes. X Forseg-curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.43 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000693-0 - Juscelino Kubitschek Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para recolher as custas apuradas pelo contador, no prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ. Na hipótese de haver recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000721-1 - Alayde Eloy Santos de Melo. X Banco B. M. C. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Marli Soares Braga - OAB RJ123040, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000788-0 - Rose Mara Fernandes Correa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor que ora fixo em R$ 6.468,00... \r\n\r\nProc. 2006.811.000951-7 - Andréia Damasceno Pereira. X Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 42 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001350-8 - Benedicto Firmino Rodrigues. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Assiste razão ao serventuário subscritor de fls.98. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001557-8 - Isabela Regina Mendes Andrade. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001593-1 - Marlene Vieira Lima. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001687-0 - Luci Casimiro e Silva. X Infinity Tech Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002057-4 - Fábio Oliveira da Silva. X Lg Eletronic Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002277-7 - Elza Efigenia Barbosa Pereira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 52 em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 68 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002386-1 - Iara Barja da Silveira. X Marcos Antonio de Oliveira Dias e outro. Intimem-se as réa, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002566-3 - Claudia Maria da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Nomeio como advogado dativo da parte autora o Dr. Marcelo Antônio P. de Moura, OAB/RJ 99.993. Dê-se ciência.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.56 dos autos, de vidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002617-5 - Guaracema Osvaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Camara da Rosa - OAB RJ105446). X Telemar. Tendo em vista os argumentos expendidos, DEFIRO JG à autora. Observe-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002725-8 - Carla Conceição da Paixão. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002900-0 - Aldayr Maria Dutra Cupido. X Vivo. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003245-0 - Mario Jorge Alves Rodriques. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003948-0 - Eduardo Leal dos Santos. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004838-9 - Leandro Joaquim de Andrade. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005086-4 - Elezio Carlos Ribeiro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005117-0 - Adelino Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Fica a parte autora intimada a recolher custas judiciais no valor de R$ 463,99, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005136-4 - Deise Franco Moreira Baptista. X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005358-0 - Willian Fernandes da Silva. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005534-5 - Tania do Carmo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Atl Rj Capital ( Claro). Recebo os embargos de fls. 102/103 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005564-3 - Ronaldo de Carvalho. X Novadata Sistema e Computadores Sa. Fls. 38/73 - À parte autora, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005586-2 - Marli da Silva Correa. X Financeira Itaú Cbd. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005776-7 - Ismael Antônio de Oliveira Carneiro. X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Fixo multa de 30% sobre o valor de debito...Intime-se a ré na pessoa de seu advogado para cumprimento voluntario da obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa e prosseguimento da execução na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.006188-6 - Ivan de Oliveira Malherios. X Globex Utilidades S/A. Intime-se a parte ré, por OJA, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006207-6 - Gerlane Correa Thomé. X Natura. Tendo em vista os argumentos expendidos, isento a autora do pagamento de custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000033-4 - Sebastiana Sônia da Costa. X Fininvest. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000224-0 - Carlos Eduardo Araujo Oliveira. X Banco Bradesco. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço indicado pelo autor, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000225-2 - Daniel Villela Schoenmann Siqueira de Albuquerque. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000232-0 - Orlando Barbosa do Nascimento. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000511-3 - Alberto Luiz Machado Fagunbdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000966-0 - Jeferson Barboza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Ativos S/A Securitizadora de Creditos Financeiros Sepn e outro. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que o nome do autor foi inserido nos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.811.002076-0 - Celma Maria Gomes Pimenta. X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002266-4 - Jose Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Telemar Norte Leste S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002270-6 - Nádia Maria Pinto de Faria. X Angloschool. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002274-3 - Alexandre Pereira Alves. X Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002279-2 - Ednalva Bento da Silva. X Ant Agência Nacional de Talentos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.001177-3 - Delfina Arias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Árias Mendes - OAB RJ106874, Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Luiz Carlos Ferreira. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.002271-2 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Iva de Souza Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela parte autora, fls.138/148, reconsidero a decisão de fls.149 e isento-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001463-8 - Lidia Seara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Rosangela Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barcelos Rosa - OAB RJ075421). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004437-0 - Yedda Vieira Dyonisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Creuza Gomes Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001512-8 - Ailton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcelo da Silva. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001402-3 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Marcelo Alves Freitas. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001577-5 - Aristeu de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazare de Carvalho da Rocha - OAB RJ037428). X Jardim de Infancia Gatinha Sapeca LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001632-0 - Braulio Vienna Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ104791). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.000727-7 - Jaqueline Ladevig Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Mavie Aluguel de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). 1) Inicialmente, a parte autora deve juntar aos autos a planilha atualizada do débito; 2) Fls.51/52 - Indefiro. A parte ré já foi intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo e se quedou silente. Assim, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, informando se deseja a adjudicação do bem penhorado ou sua venda, por si ou por leiloeiro ou, ainda, se pretende a substituição por penhora \"on line\", hipótese em que deverá juntar também aos autos o CNPJ da ré. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.001611-4 - Angela Maria de Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira de Assis - OAB RJ134206E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001694-1 - Jurema de Souza Heleno. X Montmar Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio do Patrocínio Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.001526-4 - Luiz Mariense Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958, Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). X Globex Utilidades S/A. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no que tange ao item a de fls.98 e outro mandado referente ao item b de fls.98 em nome do patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001528-8 - Patrick Gonçalves Machado. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001979-8 - Jorge José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Prado e Silva - OAB RJ048094, Dicler Bittencourt Borges - OAB RJ063687). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002131-8 - Eliane de Souza Lubianco Dias. X Símbolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001202-2 - Ana Cristina Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, bem como não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001491-2 - Anselmo Machado Dulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Horn - OAB RJ068386, Luiz Claudio da Rocha - OAB RJ122524, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Viação Novacap S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002164-3 - Vitoria dos Santos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ038319). X Vera Lucia Silveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Indefiro, ao menos por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.002822-4 - Lea Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta...\r\n\r\nProc. 2005.811.003027-9 - Olga Maria Russo Lobo e Daniela Dadiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Solemar Hoteis Camping Club. As partes para comparecerem a ACIJ dia 17/09/07 as 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2005.811.003167-3 - Rosa da Conceição Mota Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Robson Baptista de Vasconcellos. Expeça-se mandado de penhora, observando o item 2 de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.811.003614-2 - Paulo Mauricio Romero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Cristina Maria Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença referente à multa a que alude o artigo 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, já que a guia não foi protocolada dentro do prazo estabelecido. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004216-6 - Julio Cesar Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telepoint Serviços e Sistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005590-2 - Sueli Ribas de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Teleprov- Telemarketing Comercial Ltda.. Tendo em vista a informação de fls.44, designe-se nova data para AC, observando-se anten cedência mínima de 90 dias. Oficie-se ao Juízo deprecado informando nova data e solicitando citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000371-0 - Lylyan Rachell Siqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 115 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000410-6 - Imperalina Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison dos Santos Julio - OAB RJ059740). X Shop Time Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Ao autor p/ retirar mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2006.811.000686-3 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001143-3 - Viviane Morgan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, Alex da Silva Barboza - OAB RJ098484, Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Ponto Frio-blobex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.001275-9 - Remilson Teixeira da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001526-8 - Nilza Maria da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Assistência Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.81em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a primeira ré, Fernol, para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". 2) Expeça-se mandado de penhora contra a segunda ré, Siemens, do valor referente à multa diária por descumprimento da obrigação (fls.68); 3) Tudo cumprido, certifique-se quanto à oposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001653-4 - Deborah Cristina Gomes da Rosa. X Interprice Comercial de Móveis - Promovel Serv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Franco Corrêa - OAB RJ030298, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002185-2 - Luiz Antonio Gomes Martins. X Brasil Representações LTDA. Designe-se nova data para AC, observando-se prazo razoável para citação na comarca de Belo Horizonte. Cite-se no endereço de fls.15, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.002187-6 - Marivan de Oliveira Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). X Telemar Norte Leste S. A.. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002246-7 - Klinger Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769, Elsa do Nascimento Alves - OAB RJ139345). X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Assiste razão ao exequente. Não está, pois, o Juízo garantido. Procedo à solicitação de bloqueio do valor remanescente, nos termos do ofício em anexo. Decorridos 05 dias da emissão da ordem voltem conclusos para consulta quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002682-5 - Waldir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Empresa Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002793-3 - Devanedy Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002794-5 - Simone Moreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Bazar Nanah do Mercadão 2002 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002891-3 - Alex Neves Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003612-0 - Cesar Augusto da Paixão Alves. X Panamericano Administradora de Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003721-5 - Patricia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Renata R. Salgueiro Pereira. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a adequar o rito processual da demanda, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003817-7 - Tamara Suelen Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauri Mota Jacob - OAB RJ054592). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.003829-3 - Jocelen Alves dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.004264-8 - Priscyla Goldenberg Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Theodoros Fifas - OAB RJ101968). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dieterich Espindola Brenner - OAB RS062993). designo o dia 17/09/07 às 15 h para AC \r\n\r\nProc. 2006.811.004553-4 - Edna Pereira. X Ibi Admidistradora e Promotora LTDA e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido em audiência. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005094-3 - Moacir Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005268-0 - Deusina Costa de Lima. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005320-8 - Rubens Elias Godoy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005321-0 - Rubens Elias Godoy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - José Espasadin Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tim Celular S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005519-9 - André Manoel da Silva. X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Irene França Lima - OAB RJ077363). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005543-6 - Sandra Ely da Motta Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Empresa União de Lojas Leader S/A e outro. Ao autor para recolher custas no valor de R$ 336,53. \r\n\r\nProc. 2006.811.005552-7 - Luis Cesar de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Ao autor para recolher custas em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005589-8 - Marcus Vinicius do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para recolher custas no valor de R$ 414,25 em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005863-2 - Reinaldo Franco Bareiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000227-6 - Marta Jones Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco do Brasil. Designo o dia 17/09/2007 às 15:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000460-1 - Simone Oliveira da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.811.000492-3 - Nadir Emiliano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Sapataria Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000504-6 - Leonardo da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Tim Celular S/A e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000517-4 - Jorge Nunes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Claro ( Bcp/sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001619-6 - Ivan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002259-7 - Angela Maria Jerônimo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X Tnl-pcs Operadora Oi de Telefone Celular. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002262-7 - Flavio Eduardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Telerj Celular S/A Vivo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002267-6 - Rosalia Barcellos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barcellos Rosa - OAB RJ072444). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002269-0 - Monica Perez Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Banco Abn Anro Real S/A - Clubcard. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002276-7 - Wanda Abreu Petii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cetellem Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002277-9 - Elza Fagundes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Oliveira de Castro - OAB RJ144084). X Bcp S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002282-2 - Robson Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Telerj Celular S/A - Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002283-4 - Gilberto Augusto Simões. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002285-8 - Marcela Cruz Fernandes. X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002296-2 - Valdir Alexandre Gama das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Ponto Frio Bonzão. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002298-6 - Vilma dos Santos Lapa da Silva. X Brastemp. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002302-4 - Suzete Rose Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Edison Valladao - OAB RJ047458). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000769-6 - Jussara de Souza. X Riviera Móveis e Decorações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Frassinetti de Carvalho - OAB RJ011382). Nomeio o Dr Marcelo Antônio P. de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2001.811.000653-0 - Denise Barros Moraes de Oliveira. X Esquadrias de Alumínio e Vidraçaria el Shaday Ltda Me. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.004578-1 - Maria José Amorim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Diga o autor, no prazo de 05 dias e em derradeira oportunidade, se pretende adjudicar os bens penhorados, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nSem prejuízo, venha a guia comprobatória do recolhimento das custas, também em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.000266-8 - Liduina Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Coohabit Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). ao autor sobre certidão de fls 71 \r\n\r\nProc. 2004.811.003974-8 - Robson Ramos de Oliveira. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005123-2 - Juarez Wailante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.001272-1 - Vicente Alparone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002180-1 - Mario Pedro da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000130-0 - Priscila Talita Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Moisés de Souza Silva - OAB RJ123695). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre certidão de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.811.005128-5 - Luiz Alberto dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). X Tnl - Pcs S/A (oi). Fica a parte autora intimada a recolher custas no valor de R$ 191,37, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005220-4 - Mirian Ferreira da Silva. X Light. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.005511-4 - Cicero Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000350-5 - André Luiz Figueiredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Siemens LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002290-1 - Eduardo Almeida Barbosa. X Centralização de Serviços dos Bancos ( Serasa ) e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.811.002005-6 - Veronica Monteiro Rodrigues. X Sharp Administradora de Consórcios S/c Ltda. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2001.811.000276-7 - Patrícia Oliveira de Castro. X Ml de A Reis Produtos de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Rep Leg(s): Maria Luisa de Aquino Reis. Eventual execução deverá ser promovida com base na certidão de débito acostada à contracapa. Assim, nada mais há a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001472-5 - Berliet Cavalcante de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Amauri José de Oliveira. Ao autor sobre certidão negativa de fls 54v \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.001492-0 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Terra e Teto Incorporações e Vendas. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.002938-3 - Abel Antunes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Raphael Luiz da Silva Gomes e outro. Ao autor sobre certidão de fls 43. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.811.000428-1 - Manuel Augusto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Luiz Carlos Fernandes e outro. Ao autor p/ ficar ciente de certidão negativa de fls 45v \r\n\r\nProc. 2006.811.004992-8 - Jarbas dos Santos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Francisco Pinheiro de Souza. o autor para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.000186-7 - Flavio Justino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Audiência designada para o dia 18/09/2007, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000187-9 - Flavio Justino da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência designada para o dia 18/09/07, às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000188-0 - Flavio Justino da Silva. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Audiência designada para o dia 18/09/2007, às 17:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000203-3 - Edilson Luz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598). Ficam as partes intimadas a comparecer na AC em 19/09/2007 às 10 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.005407-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Ronildo de Souza Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rojane Souza de Oliveira - OAB RJ071914, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). AO AUTOR SOBRE CIÊNCIA DE CERTIDÃO FLS 113 \r\n\r\nProc. 2007.811.000190-9 - Flavio Justino da Silva. X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Audiência designada para o dia 18/09/2007, às 17:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.000193-4 - Flavio Justino da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência designada para o dia 18/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.002082-6 - Condomínio do Edificio São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Carlos Alberto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.001744-1 - Marcos José da Costa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Centro Educacional Pedagógico Só Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.001828-7 - Arnaldo de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Edilanei Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio de Moura Filho - OAB RJ059726). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.001762-7 - Gilmar José Gomes. X Evanilda. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003325-6 - Antonio Fernando Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Pratas Mimo do Polo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004721-2 - Cláudio Facciolla de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.811.000952-3 - Mirtes de Oliveira Pires. X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Diante do exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta...\r\n\r\nProc. 2003.811.001715-5 - Creuza Cavalcante Neves. X Vésper S. a. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.001722-2 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Zorra Total (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). Penhore-se, observando-se o disposto às fls.97. \r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - Patricia Oliveira de Castro. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 116 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.003752-1 - Mariva Rocha Magno. X Unisaúde Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000172-3 - Lucia Ferreira Nunes. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000322-7 - Bruna Cruz Ramos. X Editora The Client LTDA. Diga a parte autora se pretende a substituição por penhora \"on line\". Em qualquer hipótese, deverá apresentar a planilha atualizada do débito, conforme solicitado às fls.55. \r\n\r\nProc. 2005.811.000911-4 - Luziano Gomes. X Toldos Europa. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002887-0 - Roniere Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando as Resoluções ANATEL que determinam a migração do sistema de bilhetagem por pulsos para aquele que discrimina as ligações por minutos, tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito. Não há que se falar, pois, em conversão da obrigação em perdas e danos. Assim, cumpridas as obrigações legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002987-3 - Gersonita do Nascimento de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.73 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.003565-4 - Edna Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irismar Silva de Oliveira - OAB RJ135606). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renê Entriel - OAB RJ054649). Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.004285-3 - Fernanda do Patrocinio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Sulamérica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004953-7 - Carlos Augusto da Silva. X Electrolux Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005018-7 - Edson Hermida dos Santos. X Casa Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005301-2 - Magali Ferreira Rodrigues. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Aguarde-se a devolução do mandado de penhora devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.811.005512-4 - Débora Silva do Rosário. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005613-0 - Marco Antonio Freitas de Castro. X Embratal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000103-8 - Denise Silva Martins. X Sociedade Educacional Curso Interativo Helio Alonso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000771-5 - Ismael Cedro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Banco Bradesco S/A - Departamento de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000861-6 - Maria da Conceição Silio França. X Banco Bmg. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001593-1 - Marlene Vieira Lima. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001687-0 - Luci Casimiro e Silva. X Infinity Tech Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001914-6 - Terezinha Carvalho Vaz. X Siemens. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Sem prejuízo, anote-se fls.50/53 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.811.002118-9 - Rosangela Costa França. X Lexmark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nCustas pelo embargante. Sem honorários...\r\n\r\nProc. 2006.811.002765-9 - Genisvaldo Barbosa de Souza. X Banco Hsbc. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003131-6 - Deise Ribeiro da Silva Sousa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003204-7 - Lucidalva Lopes de Melo. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Sem prejuízo, diga a autora sobre a proposta da ré, no tocante à obrigação de fazer, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004166-8 - Walderedo Alves de Farias. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004166-8 - Walderedo Alves de Farias. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). .. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.811.004683-6 - Sheila de Freitas Flôres da Silva. X Siemens. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004926-6 - Jeremias Pinto Vale. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Com fulcro no artigo 461, §1º do CPC e, mais, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer tornou-se impossível, converto-a em perdas e danos no valor que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Sem prejuízo, designo o dia 15/06/2007, às 13h, para comparecimento de um representante legal da ré na residência do autor, juntamente com o Sr. Oficial de Justiça, para transferência do produto defeituoso para as suas mãos, sob pena de a propriedade do bem consolidar-se junto ao consumidor. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005580-1 - Carlos Cesar Barros da Costa. X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo os embargos de fls. 65/68 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Outrossim, defiro JG à parte autora e recebo seu recurso. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005938-7 - Robson Gonçalves dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento no prazo assinalado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005940-5 - Leandro Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005954-5 - Anilza de Oliveira Santos. X Vivo (telerj Celular S/a). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento no prazo estipulado. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005981-8 - Moisés do Nascimento Neto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.006003-1 - Sergio Luis Rodrigues de Souza. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000037-1 - Aliomar Galvão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Prodomus Assessoria Imobiliária LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.36, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000258-6 - Jorge Luiz de Carvalho. X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgoto do Rio de Janeiro. Tendo em vista a sentença de fls.11/12, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000338-4 - José Alberto Rodrigues da Silva. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000498-4 - Glauce Bárbara Rosa da Silva Lima'. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000689-0 - Gabriela Ferreira Cavalcate. X Levi Henrique dos Santos Silva. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002309-7 - Rapidão Careca Ltda-me. X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002318-8 - Lucinea Siqueira dos Santos Gomes. X Tim. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002355-3 - Jose Luiz Antunes Filho. X Unimed Rio. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames a que faz jus a parte autora, especialmente para RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO CRÂNIO,... \r\n\r\nProc. 2007.811.002377-2 - Alberto Alves da Rocha Filho. X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.003122-1 - Fusão Serviços Corporativos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Ductilfer Industria e Comercio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Bragato Sales - OAB RJ143183). O prazo de sobrestamento deferido às fls.57 transcorreu sem que a parte autora nada requeresse. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002240-4 - Alex da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Amaury Marques da Silva. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 71/72 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.002016-1 - José Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Monica Cecilia da Cruz Andrade. Intime-se a parte autora para, em cinco dias, juntar aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004760-9 - Jorge Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Walter Ferreira da Silva. Recebo a emenda à inicial. Cite-se e intime-se no endereço de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.811.002224-0 - Vilma dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Michelle Coelho Monteiro. À parte autora para se manifestar sobre a certidão cartorária que informa a retirada de fls.08/10 e do original da sentença. Prazo de 24 horas, sob pena de extração de cópias para o Ministério Público a fim de apurar eventual infração penal e ofício à OAB para apuração de falta funcional. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.000838-0 - Getulio Joao Cascardo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Modulados Denim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Jose Cardoso - OAB RJ041171). Diversos(s): Denise Barbosa Bonfanti. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2001.811.000769-8 - Charles Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587). X Alpha Clube Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Tendo em vista que já foi expedida a certidão de dívida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.811.000953-3 - Anailton Nonato de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.002484-4 - Ubiracy Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001362-9 - Madalena Ramos Mendes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362, Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Grupo de Comunicacão Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000876-4 - Erivelton Sebastião Fagundes. X Francisco Oliveira de Souza. Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira L. Cabral, OAB/RJ 129.156. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000915-1 - Leonardo Candido Dias. X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001812-7 - Arnaldo Vieira Lima. X Carlindo Costa. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002255-6 - Valter Lima Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Viação Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002264-7 - Maria Angelina Raposo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Refrimotor Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002832-7 - Ruth da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Cedae - Cia Estadual de Agua e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003279-3 - Nadir Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria de Souza Barbosa - OAB RJ016598, João Sidney Chagas - OAB RJ116598, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Scooter Veículos LTDA e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO FLS 126 \r\n\r\nProc. 2005.811.003299-9 - Anderson Melo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Rubis Veiculos e Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Monteiro Nazario - OAB RJ138284E, Vilma Corrêa da Rocha - OAB RJ089378). Reconsidero a decisão de fls. 46. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003584-8 - Venilton Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004134-4 - Eliza Fonseca Izquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré p/ recolher custas no valor de R$ 361,69 \r\n\r\nProc. 2005.811.004241-5 - Waldir Ipiranga Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor p/ movimentar o processo em 24 horas \r\n\r\nProc. 2006.811.000225-0 - Evaristo Gomes da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Juban Lucio de Oliveira. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer estipulada em sentença, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.811.000359-0 - Luis Carlos Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ068287). X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se a parte autora sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.811.001696-0 - Dulcinea da Silva dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.61/66 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.001800-2 - Paulo Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001831-2 - José Flavio Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002246-7 - Klinger Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769, Elsa do Nascimento Alves - OAB RJ139345). X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002281-9 - Silmar Ortiz Idalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - Elaine Melo Saturno. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004023-8 - Sandra Freitas dos Santos Rodrigues. X Sul America Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004129-2 - Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Motorola do Brasil. AO AUTOR P/ INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.811.004767-1 - Marcelo Ferreira Montenegro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 47 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.004933-3 - Antonio Carlos de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 76, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005153-4 - Rosangela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005268-0 - Deusina Costa de Lima. X Samsung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005579-5 - Neli da Silva de Almeida. X Casas Bahia. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor mencionado no item 1 da sentença de fls. 29, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005979-0 - Marcia Gomes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gabriel Torres - OAB RJ060859). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006116-3 - Marcos Soares dos Santos. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.811.006167-9 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Humanitarian. 1) Reconsidero a decisão que determinou que as intimações dirigidas à parte ré fossem enviadas por correio. Isto porque somente a publicação no DO tem o condão de iniciar a contagem dos prazos processuais, não sendo razoável a escusa apresentada pela ré para tentar se furtar a esta medida, sendo certo que as intimações, via postal, quando há advogado devidamente constituído nos autos, revela-se medida desnecessária que somente procrastinaria o feito;\r\n\r\n2) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000212-4 - Ailton Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Leonardo Germano Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). Ficama s partes intimadas a comparecer na AC em 19/09/2007 às 15;30 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.000212-4 - Ailton Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Leonardo Germano Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). Ao autor p/ juntar contra-fé p/ instruir citação \r\n\r\nProc. 2007.811.000399-2 - Dirce Billo Fabiano Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Rewtire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001157-5 - José Benoni da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. À parte autora para fornecer duas cópias da inicial para instruir precatória e intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001844-2 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Oficie-se, com urgência, aos órgãos restritivos de crédito, para retirada do nome do autor de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.002086-2 - Soraya Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado para cumprimento de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.811.002304-8 - Clara Juliana Pimentel Duarte e outro. X Vivo S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002305-0 - Willian Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edino Xavier de Menezes - OAB RJ084714). X Light S. a. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que o nome do autor foi inserido nos órgãos restritivos de crédito, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002324-3 - Jose Ribamar Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Banco Ibi S/A e outro. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que o nome do autor foi inserido nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002326-7 - Regina Barbosa Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Affonso de Almeida - OAB RJ105799). X Vivo Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002329-2 - Maria Candida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Unibanco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002331-0 - Verônica Silveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). X Ibicard C&A Visa Nacional. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002332-2 - Adriana Loureiro da Cunha. X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002360-7 - Elaine Magalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C...\r\n\r\nProc. 2007.811.002370-0 - Maria da Conceição Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - Antonio da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Light-serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.001755-6 - Edson Rafael dos Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.001825-1 - Sebastião Prota da Silva. X Geraldo Ribeiro da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.001925-5 - Lucilene da Fonseca. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora ... \r\n\r\nProc. 2005.811.001732-9 - Jose Gilberto Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, informar como pretende prosseguir na execução, juntanto, inclusive planilha atualizada de eventual débito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001826-7 - Agrimira Maria Tertuliana da Silva. X Cred Fácil Intermediação de Negócios LTDA. Intime-se a parte autora para juntar o novo endereço da parte ré ou informar se pretende a penhora \"on line\", hipótese em que deverá trazer a planilha atualizada do débito e CNPJ da parte ré. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002275-1 - Wilma de Paula Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002612-4 - Miriam Ferreira dos Santos. X Boa Nova Construtora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002868-8 - Luis Alves do Nascimento. X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003841-4 - Aline de Mesquita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002315-2 - Eliseu Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Fernandes - OAB RJ150045E). X Claro B. C. P. S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002351-6 - Roberta Pamela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ludioza Mascarenhas Reis - OAB RJ142784). X Fai- Financeira Americanas Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002375-9 - Angelica Collis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Lojas Renner S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.811.001691-0 - Floreni Bitencourt. X Sharp do Brasil S/a - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.002081-6 - Regina Célia de Souza. X Jovino de S. S Filho. Fls. 81 - Defiro. Designe-se data para o leilão e expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2006.811.002557-2 - Geni Freire de Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004362-8 - Lazaro Geronimo Ron Ren. X Sr Nando. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora e isento-a do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 210179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005479-0 - CELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X HERCILIA MARIA DOS SANTOS Sentença:DIANTE DE FLS. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE RARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.002167-0 - LEANDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUCIANO SILVA DOS SANTOS Defiro a inversão do ônus de prova requerido inicialmente pelo autor, na forma de que dispoe o art. 6º VIII do CODECON (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.208.007959-2 - IGOR DE ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ITAMIRES TAVARES Despacho:fls. 38- aguarde-sepor 30 dias. sem manifestação arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.208.009329-1 - JOÃO VICTOR AMANCIO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE ROSA VIEGAS Sentença:TENDO-SE EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 22, NOTICIANDO A INEXISTÊNCIA DE SALDO, ACOMPANHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 23V E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.013347-1 - ALEXANDRE MARTINS FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE FERNANDES RODRIGUES Sentença:TENDO EM VISTA O NOTICIADO À FLS. 25, ACOMPANHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 26V E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. DÊ-SE CIÊNCIA Á DP E AO MP. APÓS, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.000196-9 - FRANCISCA ALMIRA MOREIRA MACHADO X ADILSON SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013569-8 - OLIVIA JASANAN DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TEL S.A. TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 11/07/07, Ás 14:30 hs. I TODOS \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.208.004222-8 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X LUIZ CARLOS FEITOSA DE MENEZES Decisão:homologo os honorarios periciais de fls. 59 i. para efetuar o deposito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014171-8 - ALMYR VICTORINO CARDOSO X ALAMYR VICTORINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.208.000001-5 - FELIPE LIBERO ROLIM (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MARQUES (RJ-083021)) X ARAULIETA LIBERO ROLIM Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.208.004669-9 - MARIA HELENA SIMONARD DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.000226-1 - ROSÂNGELA BERGES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X JOSÉ MARIA MENDES Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 54/V \r\n\r\nProc. 2006.208.003243-5 - LUCIANO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GILZA BRAGA DE OLIVEIRA), LUCIANO GOES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.015080-8 - MILTON NÉRI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X GLÓRIA MEDINA DINIZ Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.208.004516-0 - SINEIDA DIAS CARNEIRO MATTOS X FLÁVIO JOSÉ CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Venha cópia do IPTU para verificação da metragem do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.208.004745-3 - WELLINGTON FERNANDES MAYER X WELLINGTON MAYER (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE TERMO. VENHA APASRTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DA LEI, BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE DOS 5º E 6º DISTGRIBUIDORESH \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007195-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCIA NETHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) A parte ré para pagamento dos honorários periciais, em 5 dias (republicação). \r\n\r\nProc. 2001.208.009539-1 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA LA REGINA (SP-097954)) X ALAN NEVES MARTINS Sentença:tendo-se em vista a inercia do autor apesar de regularmente intimado julgo extinto o processo sem julgamento do merito na form a legal. decorrido o prazo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2003.208.009356-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA CONFORME O CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007845-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDO RICARDO VARGAS BRASIL ao autor para falar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.012332-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X VANUSA ANGELO DE CARVALHO Sentença:tendo-se em vista a inercia do autor apesar de regularmente intimado julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. decorrido o prazo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.004586-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACYRA SIMÕES MORAES Sentença:diante do noticiado as fls. 17 julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. oficie-se. recolha-se o mandado. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001849-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NATAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE ALVARO APRIGIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS DO RECURSO - FLS. 412 - EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2001.208.009638-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO J. DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO. I A AUTORA PARA EFETUAR O APGAMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS Decisão:FLS. 211- DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA DA RÉ PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.208.005067-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:ESCLAREÇA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO QUE TRAMITA NA 3ª VC. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:I PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.005609-9 - KATIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:I. COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES E OUTRO ao autor para recolher custas da intimação (12,24). \r\n\r\nProc. 2006.208.015067-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUZIA YEDDA DA CUNHA NAPOLES Decisão:FLS. 73 - DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.208.000085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO MARCIO DA SILVA TAVARES ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas, conforme tabela. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002146-2 - IOLANDA TERESA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:FLS. 207/211 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006164-2 - MARCOS ROBERTO BIZARRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA MARIZA LTDA.), SEL KUPPER DISTRIBUIDORA LTDA.), REFAZENDA COMESTÍVEIS LTDA.), RIMEL RIO ALIMENTOS - ALVORADA DOS QUEIJOS Decisão:I. O AUTOR POR A.R PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.013528-5 - FÁBIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMÍNIO JOSÉ MARQUÊS CANHOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006112-0 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003718-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004442-5 - MÁRCIA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:I A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 85.V \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA Despacho:AOS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 158/159. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.003863-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDRE NUNES DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2002.208.009877-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.010806-9 - ELAINE RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 100 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.208.000075-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANDRÉ SANTOS ALVES DA SILVA Sentença:homologo a desistencia manifestada as fls. 40 e, em consequencia julgo extinto oprocessso sem julgamento do merito na forma leagal. recolha-se o mandado. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.008559-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:recebo orecurso no efeito devolutivo. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.208.008803-9 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X CESAR AUGUSTO TENORIO BARBOSA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002002-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X D M S GUIMARÃES MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:regularize a autora sua representação em 15 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE PINCHOS ARKADER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Decisão:i. a parte via do para cumprir a sentença confome calculos do contador em 15 dias sob pena de multa de 10-% \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 51- defiro. intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014652-0 - DALCE GARCIA SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X ANTÔNIO SERVOLINO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:cumpra-se o item 1 de fls. 54 em 5 dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.004176-1 - ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUELI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003729-0 - NIELSON JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:diante do não recolhimento , determino o cancelamento na distribuição. i. o autor pesssoalmente para recolher as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.010790-3B - CATETE MOTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LEANDRO BALMONT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Decisão:DEICO DE APRECIAR A EXCEÇÃO, TENDO-SE EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014050-9 - JOAQUIM BARBOSA THOME (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X MARIA DINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) Sentença:DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS. 69/70, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANFIESTADA E, POR CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.208.006245-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. Instrua-se a precatória com cópia de fls. 52 58 \r\n\r\nProc. 2005.208.009299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BALDOMERO DA COSTA CEREIGIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)), MARIANGELA PEREIRA CEREIGIDO ao autor para levar a certidão para o registro da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.003331-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SERGIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.008110-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Instrua-se a prcatória com cópia de fls. 40e 41 \r\n\r\nProc. 2006.208.012257-6 - W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X KASTRUP CARNEIRO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.001247-5 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JALDENIRA PADILHA BARROS Sentença:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL., DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014812-7 - SUELI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005087-7 - JURACIEMA SAAVEDRA ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:À DP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Despacho:fls. 55- regularize o autor sua rrepresentação processual em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010112-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEMAWI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE A PORTARIA DE FLS. 48V \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.208.011474-9 - MARCOS VINICIUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X EDMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPCH \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.015674-4 - MARIA CRISTINA RIBEIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SERRANO E OUTRO Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000799-8 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X VEL CAR-COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:FLS. 325- DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.208.009122-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X VANDA FEIJÓ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:fls. 81- oficie-se. defiro as provas requeridas. designo aij para o dia 19/07/07 as 15:00 hs. i. todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003005-4 - EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO APRA EFETUAR O APGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%H \r\n\r\nProc. 2003.208.009155-9 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.000021-3 - PRISCILA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão:I A PARTE PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.208.002086-0 - DILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X LUIZ CARLOS SANTANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.007283-4 - JORGE BERNARDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:defiro as provas requeridas e designo aij para o dia 19/07/07 as 14:00 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ, ESPECIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.208.011743-0 - LUIZ CLÁUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O APELANTE O DESPACHO DE FLS. 101 EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.208.013657-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X EDSON MAGALHÃES ARAÚJO Recolham-se asc custas da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007083-0 - ZENEIDA MARIA IGUALTHYER (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277)) X VILMA PEREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:ao avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000960-5 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ERICK HAMMERS CAVALLEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 147/148H \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Ao inventariante sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.208.002955-2 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MARCELLO PACHECO D'AVILA KAUFFMANN Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.004330-5 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X NILSON ALLAM Despacho:AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016161-2 - MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.000727-3 - WANDA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/07, ÀS 14:15 HS.INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:1 - FLS. 54 - RETIFIQUE-SE; 2 - VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDIDA DO RÉU BEM COMO A COMPROVAÇÃO DA MESMA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.001975-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ANDRÉ LUIZ SILVA DA MOTA E OUTRO Sentença:homologo a desistencia manifestada as fls. 92 e, em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. recolha-se os mandados. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS; AUTOR O VALOR DE R$ 24,48 E O RÉU O VALOR DE R$ 36,72. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003094-3 - MARCELO BARBOSA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)), BANCO FIAT S.A.), SGR ACESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001109-4 - MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARPPEMON CONSTRUTORA S/C LTDA Decisão:fls. 80v- inclua-se o reu no polo passivo. cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004652-9 - ROSA NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:i. a re para efetuar o pagamento da metade das custas conforme certidão supra \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.013781-0 - FUX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:RECOLHA-SE O AUTOR A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 210443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005818-7 - FLÁVIO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)), Falecido: VICENTE PEREIRA DE SOUSA Despacho:Venha a retificação da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010854-3 - DEMERVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X Falecido: ODALEA LELLIS DE FREITAS Despacho:Cumpra o requerente corretamente fls. 23, nº 02, com a juntada do comprovante de renda. Fls. 32: Defiro, retifique-se no Distribuidor o nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003662-5 - ANA LÚCIA BOSSAN PADRÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X Falecido: JORGE LUIZ DIAS PADRÃO Despacho:Venha certidão de dependentes. Oficie-se pelos valores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003141-8 - Inventariante: JOÃO JOSÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JOÃO ANTONIO ALMEIDA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente fls. 09, com a inicial de arrolamento em termos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008197-5 - ADELAIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X AMILCAR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012278-3 - ALZENDA PRESTES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X JUDITH MARTINS PRESTES Venham as certidões faltantes (Justiça Federal, em nome da falecida e de seu Espólio), que podem ser obtidas pela Internet. \r\n\r\nProc. 2006.208.012638-7 - RITA ARRUDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X WELLINGTON FERNANDES MAGALHÃES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.016368-2 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ADELAIDE MADUREIRA DA SILVA E OUTRO Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013416-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO HONORIO ALVES Decisão:Desentranhe-se o mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000676-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS DE LIMA SANT´ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.208.013822-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERNANDES CORREA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 39, ante a petição de fl.s 37/38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006681-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA NUNES TEIXEIRA Fls. 137/139: Anote-se. Dê-se vista ao autor, fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a manifestação das partes de que não desejam conciliar, passo a Sanear o feito. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço e os danos causados à autora. Defiro as provas requeridas. I-se a testemunha de fl.123, item 2. I-se a autora para depoimento pessoal, após o recolhimento das custas, pela ré, que deverá ocorrer em 5 dias. Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE X ELIAS DE OLIVEIRA AMARO Despacho:Ao autor sobre \r\n\r\nProc. 2007.208.000223-8 - PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X GERSON DA SILVA CARDOSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 75, nº 3, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.013941-2 - ELPIDIO COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005614-8 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X JACY ROMA MOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Despacho:Esclareça-se o alegado quanto a inclusão do imóvel no espólio de Mario Lucas, consoante o registro de compra por Odília. Regularize-se a representação do Espólio. Venha a cópia das 1ªs declarações apresentadas no inventário. \r\n\r\nProc. 2004.208.006831-0 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X REJANE MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008446-0 - ALTAIR RODRIGUES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X POSTO DE GASOLINA ESPERANÇA LTDA), Fiador: VILMA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001171-7 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:1-Recolham-se as custas da apelação, sob pena de deserção. 2- Expeça-se mandado, conforme requerido ás fls 96. \r\n\r\nProc. 2006.208.008429-0 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EDSON DA SILVA EGIPTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001221-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls.95 - Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.012254-9 - SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Despacho:O executado foi intimado por DO e não se manifestou o valort e condição do bem serão objeto de avaliação. Diga o exequente se aceita ou não o bem ofertado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011567-5 - JORGE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X OSVALDO JOSÉ FRANCISCO Decisão:Fls. 30: Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013155-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA LARANJEIRAS DARGAINS Decisão:Fls. 63: Defiro. Expeça-se mandado de citação. Sem prejuízo, ao autor sobre ofício de fls. 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013421-9 - EDINA MARIA DA COSTA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X CLAS - CLÍNICA NATHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000059-0 - ALMIR AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004111-4 - EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-082530) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.008408-9 - VINICIUS DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X TACITO S BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Sentença:....Posto isso, por esses fundamentos e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.208.013984-7 - GABRIELA REGINA SOARES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Dispenso a cls. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e a existência de danos à autora. Defiro as provas requeridas. intimem-se as testemunhas arroladas à fl.28 e a autora para depoimento pessoal, conforme requerimento do Parquet. Dersigno AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011221-2 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEI RA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003020-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)), Cessionário: LUCAS AUGUSTO DA SILVA NETO) X MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007865-4 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X GILVO BATISTA DE CARVALHO Decisão:Reconsidero fls. 20, em parte, para converter o presente feito para o Arrolamento Sumário. Anote-se na DRA. Feito, venham as certidões obrigatórias. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011739-8 - RICARDO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X MARLENE TEICH DA SILVA Despacho:Venham as 1ª declarações com cópia dos IPTU's dos imóveis para conferência das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012407-0 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às14:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009456-8 - FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORAYA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) repuDesigno AC, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.blicação: \r\n\r\nProc. 2006.208.014808-5 - LEONARDO SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO Decisão:...caso decidisse o tema pretendido pelos Embargantes às fls. 38/39, estaria a invadir a competência do Juiz(a) de Direito que atualmente se encontra em exercício naquela mesma Vara, o que constituiria afronta ao escorreito exercício da jurisdição, do que me abstenho, por evidente. 8- Do exposto, tendo em vista que os autores quedaram-se inertes no atendimento ao comando judicial de fl. 36, e que não há competência deste Juiz signatário, atualmente, para conhecer e decidir a matéria de antecipação de mérito reiterada nos Embargos de Declaração de fls. 38/39, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OS REJEITO e DETERMINO: a) A expedição de ofício ao Distribuidor, para constar o rito sumário na presente causa, adequando-se a capa dos autos e anotando-se onde mais couber. b) Certifique-se o não-atendimento ao comando de fl. 36. c) Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos à conclusão do ilustre Magistrado(a) em exercício no Juízo, para que decida o que entender de direito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014797-4 - FAUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 02/07/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002210-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MENDES DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.006735-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE MORAES ELIAS Aos interessados sobre fls.48/52 \r\n\r\nProc. 2006.208.013322-7 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RUBENS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados às fls.46 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012790-4 - DAVID CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Recebo o recurso de fls.269/274 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.004014-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC, para o dia 02/07/2007 às 14:45 horas. I-se, \r\n\r\nProc. 2006.208.011288-1 - CARLOS EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO Despacho:1- Ao autor sobre a contestação da 1ª ré. 2- Sem prejuízo, cite-se a 2ª ré no endereço fornecido às fls.55. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.006446-1 -, Inventariante: ALAYDE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) JARBAS RIBEIRO MACHADO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 37, com a vinda das certidões da Receita Federal e Justiça Federal, que podem ser obtidas pela Internet. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009836-5 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.004471-7 - GLEIDE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESPOLIO DE VICENTE PEREIRA DA ROCHA Despacho:Dê-se vistas por 10 dias conforme requerido pelo autor à fl.107. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.005350-3 - MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON SOARES DE ALMEIDA (MG-025577)) X ALVARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Decisão:Fls.242 - Defiro por 05 dias. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000187-8 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X CARLOS EDUARDO RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP. Venha o testamento original e as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Cumprido, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005518-6 - LUIZ ANTÔNIO EBRAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANI DOS SANTOS EBRAIM Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.208.001211-6 - GENI DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X Falecido: MARIA ZULMIRA DAS DORES Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004840-8 - ZILDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)), Cessionário: ROSANGELA DE ASSIS MEIRELLES, Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA Fornecer cópias e custas para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.011071-4 - ANTONIO LUIZ LONGO X BLOISE LONGO MARIA GIUSEPPA (Adv(s). Dr(a). OLINTO BRAGA (RJ-127285) Sentença: HOMOLOGO, .., a partilha amigável de fls.84/85, devidamente retificada à fl.89, ..., determino a expedição da respectiva carta de adjudicação em favor de Angelo Longo... \r\n\r\nProc. 2005.208.005030-7 - MARCELA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI VIEIRA NUNES (RJ-082974)) X ROGÉRIO BASTOS VIEIRA 1- Venham as cópias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007064-3 - NATAN BURD X MARIA VILANI BURD Forneça o requerente cópia de fls.33 para instruir o formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002276-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEOLAN RIBEIRO Recolham-se as custas referentes porte de remessa e retorno - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.208.012603-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CESAR MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013476-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAQUE ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015518-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUSCELINO SANTANA LEITÃO Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.208.001548-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAMILA ANDRADE DE CARLOS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.208.008761-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIOS CANTO DE ALBUQUERQUE Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.28 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012391-0 - ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 19/22 para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RAQUEL CALDAS NUNES (RJ-126025), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a amatéria decidida nos autos 20058000920643, juntando cópia da inicial bem como da sentença, se possível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA Aos interessados para fornecer CPF da Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Retiro o feito de pauta.Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2007, às 15.00 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008041-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MÁRCIA LOPES REMEDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010079-9 - GELTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.83 \r\n\r\nProc. 2007.208.003135-4 - EMÍLIA FERREIRA DE FIGUEIREDO BRITES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CECYRA PEREIRA JACQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.014102-7 - JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO (RJ-117270)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012012-9 - ALEX IORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X BANCO ITAÚ S/A Diga o autor sobre fls 41 a 45 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004549-1 - LUIZ EUGENIO VARAJÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALVACIRA DE JESUS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.008692-4 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROBERTO MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004720-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015786-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HARIK HOLEMBERG A.C. DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016213-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NATACHA ROBERTA COSTA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008215-9 - SANDRA LUZIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-104110) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006395-0 - FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X FORJAS TAURUS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009370-7 - ROSEMAR DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001511-5 - ORLANDY ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X IDALINA CARLOTA DE MOURA Aos interessados sobré os Calculos de fls. 204/207 \r\n\r\nProc. 2003.208.008491-9 - DAYSE VALLADARES BLOCH (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340), Dr(a). JERONIMO CARDOSO (RJ-115887)) X ANTONIO BLOCH FERNANDES JUNIOR Aos interessados sobre resposta do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.208.005547-8 - SUELI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES E OUTRO Venham as cópias de fls. 88, 93 verso e 95/103. \r\n\r\nProc. 2005.208.007481-6 - NORMA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ATEL PINHEIRO DE MATTOS Despacho:Venha a concordância dos herdeiros quanto ao requerimento de Norma.... \r\n\r\nProc. 2005.208.008289-8 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184)) X VIOLANTE TEIXEIRA KROPF E OUTRO 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha 2- Recolham-se as custas de conferência \r\n\r\nProc. 2006.208.002760-9 - Inventariante: ZILDA FERREIRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA, Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X OSCAR NAGIB JEHA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.152 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014445-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003085-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HÉLIO FELISBERTO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005497-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELENILSON FERREIRA DA SILVA De acordo com a Portaria nº 01/2001: A autora deverá complementar os AEVC com R$ 34,99 (campo 40 da GRERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013246-6 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002952-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X JORGE FREDERICO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007846-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X VANDETE DA PAZ COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Despacho:Diante da certidão de fl. 168 v, esclareça o autor se já decidido o agravo interposto, juntando-se prova, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.208.006368-7 - HELDIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001030-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SP-SCN/MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Em réplica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003026-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MANUEL ANGELO RUGERO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012793-8 - JORGE TADEU DA SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.006537-2 - GERARDO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656)) X CIA. PREDIAL DE SANEAMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Atenda-se a Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 210444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016239-2 - SANDRA REGINA BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X Falecido: VIVALDO FELIX DE LIMA Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE. 2.COMPROVEM OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE CERTIDÃO PERTINENTE A INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DO FALECIDO HABILITDOS PERANTE À PREVIDÊNCIA SOCIAL. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 4. OFICIE-SO AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR RETIDO NA AGÊNCIA 101-5, REFERENTE AO BENEFÍCIO DE Nº70.797.989-7, DE TITULARIDADE DE VIVALDO FELIX DE LIMA (CPC 151.388.287-20). \r\n\r\nProc. 2007.208.000172-6 - CLAUDIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:1.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PROVISORIAMENTE. 2.COMPROVEM OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE CERTIDÃO PERTINENTE A INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DO FALECIDO HABILITDOS PERANTE À PREVIDÊNCIA SOCIAL. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 4. OFICIE-SO À CEF SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO ATUALIZADO DA CONTA POUPANÇA Nº1624-013-799583 DE TITULARIDADE DE LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ (CPF 060.222.667-85). \r\n\r\nProc. 2007.208.001432-0 - GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X Falecido: EDITH DE ANDRADE Decisão:1.DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSAMENTO. 2.COMPROVEM OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE CERTIDÃO PERTINENTE A INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DO FALECIDO HABILITDOS PERANTE À PREVIDÊNCIA SOCIAL. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 3. OFICIE-SO AO BANCO DO BRASIL CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 03, ITEM B. \r\n\r\nProc. 2007.208.003442-2 - ROBERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X Falecido: SEBASTIÃO CABRAL Decisão:1.COMPROVEM OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE CERTIDÃO PERTINENTE A INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DO FALECIDO HABILITDOS PERANTE À PREVIDÊNCIA SOCIAL. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 3. OFICIE-SO AO UNIBANCO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO ATUALIZADO DA CONTA CORRENTE Nº101.431-1, AGÊNCIA 0181 DE TITULARIDADE DE SEBASTIÃO CABRAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004704-0 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIANE BARBOSA COLARES DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRTIBUIDORES, COMPROVANDO A INEXISÊNCIA DE TESTAMENTO. 3.ESCLAREÇA O REQUERENTE A INFORMAÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 08 NA QUAL MENCIONA QUE A FALECIDA DEIXOU QUATRO FILHOS. 4. OFICIE-SE À CEF SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR ATUALIZADO REFERENTE AO PIS DE TITULARIDADE DE ELIANE BARBOSA COLARES DA SILVA. (CPC907.616.007-44) \r\n\r\nProc. 2007.208.004737-4 - CRISTIANE COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VERA LÚCIA COELHO FERREIRA Despacho:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PROVISORIAMENTE. 2. ESCLAREÇA A REQUERENTE A INFORMÇÃO CONSTANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 04, NA QUAL MENCIONA QUE A FALECIDA DEIXOU DOIS FILHOS. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 4. OFICIE-SE À CEF, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO ATUALIZADO REFERENTE AO FGTS E PIS DE Nº10752023370 DE TITULARIDADE DE VERA LÚCIA COELHO FERRREIRA (CPF 723187087-20). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004546-8 - ZILDA PARANHOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674), Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291)) X NILZA PARANHOS MAIA E OUTRO Despacho:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE E DEFIRO O ARROLAMENTO. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE LAVARATURA DO TERMO.2.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 4. VENHAM AS CERTIDÕES ABAIXO DISCRIMINADAS. 9º OFÍCIO EM NOME DO DE CUJUS, DO ESPÓLIO E DO IMÓVEL INVENTARIADO, DISTRIBUIDORES CÍVEIS E CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO E DO DE CUJUS, RECEITA FEDERAL, SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011161-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MOZER LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004941-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIARA DOS SANTOS NAZARETH Despa cho:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, INFORMANDO O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS QUE PRETENDE, NA FORMA DO DISTOSTO NO ARTIGO 119 C/C ART. 136 DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº05/1975, EFETUANDO-SE AINDA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005037-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMERICO ABRANTES Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA A INICIAL, INFORMANDO O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS QUE PRETENDE, NA FORMA DO DISTOSTO NO ARTIGO 119 C/C ART. 136 DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº05/1975, EFETUANDO-SE AINDA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005247-7 - CONDOMINIO SOLAR VITOR MEIRELES, Síndico: ABEL RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HAROLD DE LIMA PESSOA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009490-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERLINCK (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JORGE MILTON MOREIRA), JERUZA LOBÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009668-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS. 85 E SEGUINTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SER ENTEDIDO COM VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES LÁ CONSTANTES. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA ANÁLISE DO REQUERIDO ÀS FLS.86 PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO (ADITAMENTO) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.208.003675-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELISANGELA MOURA RAMOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO (ADITAMENTO) DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.208.005157-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X NILTON MACHADO JUNIOR), LUCIA MARICA CARVALHO MACHADO Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 12/07/07, às 16:45 horas, ficando desde já cientes os presentes . Cite-se e intime-se as partes ausentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.012051-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TEREZA CRISTINA GUIMARÃES MACEDO SETTINIERI), ESPÓLIO DE VITOR CELSO SETTINIERI AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,48. NO CAMPO 37, REFERENTES À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2º RÉU (NO MESMO ENDEREÇO DO 1º). \r\n\r\nProc. 2006.208.014455-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X IVANIR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016117-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MEIER Nº 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO DESIGNO O DIA 18/09/07 ÀS 16:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE E INTIME-SE. (CONFORME O DESPACHO DE FLS.32). \r\n\r\nProc. 2007.208.002043-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESEDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA E OUTRO Despacho:1. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VINDO A ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU O ATUAL SÍNDICO. 2. APÓS, DESIGNE O CARTÓRIO DATA E HORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE E INTIMANDO-SE AS PARTES (ART.277 DO CPC). 3.INTIME-SE O BANCO ITAÚ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 03. \r\n\r\nProc. 2007.208.004873-1 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DIMAS DE CASTRO ALVES Despacho:COMPROVE A EINSTITUIÇÃO AUTORA A NECESSIDADE DE GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.208.005628-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO LOPES SERPA E OUTRO As custas foram recolhidas a maior, R$ 48,96, no campo 37 e, R$ 2,46, nos campos 47 e 48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004463-6 - MAYZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Portaria 01: À autora para fornecer o endereço correto da testemunha Diana Pereira Braga, tendo em vista a Certidão do O.I. de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2003.208.014494-1 - VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X ESPOLIO ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010944-4 - MILTON BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:VENHAM AS RESPECTIVAS CÓPIAS PARA SERVIREM DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.011475-0 - ISALBERTO ZAVÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INDÚSTRIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009384-9 - ESPÓLIO DE WALTER CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ALPINTUR ALVENARIA, PINTURA E REFORMAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24, NO CAMPO 37, REFERENTES À VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009884-7 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X JOSÉ RICARDO GOMES DE MELLO FONSECA), DJANIRA DE SOUZA AMORIM Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOSE ANTONIO ALVES AZEVEDO), ELISABETE GIL AZEVEDO AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC, E RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AO FUNPERJ (CONTA 600221574-9). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014715-9 - ARACACY CARDOSO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LILIAN CRISTINA DE MORAIS COSTA E OUTRO Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS EM POR CONSEGUINTE, A NECESSIDADE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001268-2A - DIX AMICO X MICHELLE SALLES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 02/06 - Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002681-0 - IVETTE FERREIRA DE FREITAS, ADEMAR FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM ATENDIMENTO AO DESPACHO SUPRA, DESIGNO O DIA 18/09/07 ÀS 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005111-9 - SANDRA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01: À autora sobre a Contestação de fls. 38/77. \r\n\r\nProc. 2006.208.016085-1 - JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART Despacho:PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007750-2 - MARIA DA CONCEICAO BERTOLETTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM ATENDIMENTO AO DESPACHO SUPRA, DESIGNO O DIA 18/09/07 ÀS 15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008580-2 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, ATRAVÉS DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROVAS A SEREM PRODUZIDAS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008607-7 - ANA ROSA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X RIO CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 27/06/07, às 16:45 horas, ficando desde já cientes os presentes . Cite-se e intime-se as partes ausentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.003891-7 - PREGENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Em atendimento ao despacho supra, designo o dia 19/09/07 às 14:30 Horas para a realização da audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012354-4 - MARIA DANTAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.208.000748-0 - ROSANGELLA TEIXEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E, POR CONSEGUINTE, A NECESSIDADE DA GRATUIDAE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.002964-5 - LUIZ ANTONIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Despacho:1.DEFIRO O ARROLAMENTO. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE LAVARATURA DO TERMO.2.VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA CONTÁBIL DO ART. 1025 DO CPC. 3. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. 4. VENHAM AS CERTIDÕES ABAIXO DISCRIMINADAS. 9º OFÍCIO EM NOME DO DE CUJUS, DO ESPÓLIO E DO IMÓVEL INVENTARIADO, DISTRIBUIDORES CÍVEIS E CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOM DO ESPÓLIO E DO DE CUJUS, RECEITA FEDERAL, SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA. RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003619-4 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X GERALDO COUTO Decisão:DEFIRO A GRATUIDAE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE. 2. VENHA A 1.CERTIDÃO DE ANDAMENTO DO PROCESSO DA 2º VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004449-0 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X NOEMIA ALVES Despacho:PROCEDA O REQUERENTE À ABERTURA, REGISTRO E AO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO PELA FALECIDA, PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004727-1 - DULCE DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON FERNANDES DE ANDRADE Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISORIAMENTE. 2.DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE O TERMO. 3. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 4. CITEM-SE OS HERDEIROS NA FORMA DO ARTIGO 999 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005582-6 - ADENILDE LUZIA DE SEIXAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X EUNICE JORGE VALENÇA Aguardea declaração dos bens para certificar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.004679-5 - BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JORGE RUDGE AO AUTOR PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005204-7 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004594-8 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:COMPROVE A REQUERENTE SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007911-9 - YARID - LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.002173-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POINT 4333 DEL CASTILHO LANCHES E REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:INDEFIRO FLS. 68. CABE AO PATRONO PROCEDER A CIENTIFICAÇÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 45 DO CPC, DEVENDO O MESMO COMPROVAR O ATO E REPRESENTAR O MANDANTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.004316-0 - JOÃO MÁRCIO GUERRA SERRA, VERA LÚCIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ÂNGELA FERZOLA DE ALMEIDA PINHO Despacho:DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 41/42, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.002411-6 - NEUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X LAFFAYETTE DE ALMEIDA FILHO AO NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000142-8 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) EM ATENDIMENTO AO DESPACHO SUPRA, DESIGNO O DIA 18/09/07 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001268-2 - MICHELLE SALLES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Considerando os termos da certidão de fls. 194, desentranhe-se o mandado de fls. 30/31, eis que estranho aos autos, remetendo-se ao Juízo competente. 2. Fls. 117/193 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000705-4 - GISELE NATSU SATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01: À autora sobre a Contestação de fls. 77/156. \r\n\r\nProc. 2007.208.002637-1 - MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REALITY MULTIMARCAS Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E, POR CONSEGUINTE, A NECESSIDADE DA GRATUIDAE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005368-4 - ADELIA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A 1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO O DIA 19/09/07 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE E INTIME-SE. (CONFORME DESPACHO DE FLS. 40) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011260-0 - SÔNIA CRISTINA ALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que o exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não tendo se manifestado, consoante a certidão de fls.89, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012113-0 - ELIVELTON ARAUJO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X EVERTON ARAUJO INACIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Certifico e dou fé que por determinação do MM Dr. Juiz Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 23/08/07, às 17:00 horas, ficando desde já cientes os presentes . Cite-se e intime-se as partes ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004903-6 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E, POR CONSEGUINTE, A NECESSIDADE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005220-5 - FRANCISCA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Despacho:COMPROVEO REQUERENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E, POR CONSEGUINTE, A NECESSIDADE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.000568-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-109835A)) X SANDRO MENDONCA Ao autor para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO (AUDIENCIA DIA 24/05/07 ÀS 16:00H). \r\n\r\nProc. 2006.208.004721-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOEL SOARES DA SILVA Certifico que as custas devem ser complementadas conforme os cálculos a seguir:campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 Port. 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.012690-9 - CARLOS ALBERTO MAINENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X DOLORES MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000040-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAN CHRISTIAN OSS RODRIGUES Despacho:COMPROVE O BANCO AUTOR A MORA DO DEVEDOR (SUMULA 72 DO STJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.004918-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO LOSADA DA SILVA Despacho:COMPROVE O BANCO AUTOR A MORA DO DEVEDOR (FLS. 12). (SUMULA 72 DO STJ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008288-8 - MARCOS SIMON SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Despacho:Intime-se por D.O., a parte autora, na pessoa de sua patrona, Drª Cláudia Storino dos Santos (fls.279), para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009973-0 - NATUFLORA PRODUTOS NATURAIS E FLORA MEDICINAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X GUILHERMO ZANARTHU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004790-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BELKAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA), FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) EM ATENDIMENTO AO DESPACHO SUPRA, DESIGNO O DIA 18/09/07 ÀS 16:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006794-8 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.006285-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)), BANCO CREDICARD SA Despacho:DIANTE DAS CERTIDÕES DE FLS. 28 VERSO E 31, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, BEM COMO, ESCLAREÇA SE A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.24 FOI CUMPRIDA, APRESENTANDO PROVAS EM CASO NEGATIVO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007200-7 - ROSANGELA JANUÁRIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM ATENDIMENTO AO DESPACHO SUPRA, DESIGNO O DIA 18/09/07 ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.011673-0 - ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO QUITAÇÃO. NADA SENDO REQUERIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002968-2 - MARILZA BARBOSA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 17 E 26 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.013704-1 - MAYZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Portaria 01: À autora para fornecer o endereço correto da testemunha Diana Pereira Braga, tendo em vista a Certidão do O.I. de fls. 264. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012909-8 - NILO SERGIO MARTINS, ANGELA MARIA PESSOA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aos 15 dias do mês de maio de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:50 horas, presentes as partes autoras devidamente assistidas, ausente a parte ré, restando frustrada a conciliação. Defiro a produção de prova pericial, já que é fundamental para o deslinde da causa, nomeando o Perito Sergio Manoel de Souza. Intime-se acerca do encargo. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em 20 dias. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:55 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.001314-5 - YVAN RIBEIRO SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E, POR CONSEGUINTE, A NECESSIDADE DA GRATUIDAE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002966-9 - TEREZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X JOÃO CARLOS MAGARAIA GODINHO Despacho:COMPROVE O REQUERENTE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E, POR CONSEGUINTE, A NECESSIDADE DA GRATUIDAE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.016245-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GALVAO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013195-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)), Síndico: SILMAR EDSON MARCHETTI, Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X RENATO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Certifico que o autor deve complementar as custas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 35,46 \\(R$ 24,48 x 2) = R$ 48,96 - R$ 33,66 (recolhido em 2005, fls. 71) = R$ 15,30 x 1,7494 = R$ 26,76\\campo 14: APCJcampo 28: 0711-2campo 40: R$ 3,49 (expedição do ofício à CEF via postal)campo 41: R$ 30,25campo 42: R$ 3,02campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 1,51 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 1,51campo 49: total PORTARIA 01: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009612-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSEPHINA T GARCIA MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004982-4 - ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SHIRLEY GOMES DE MORAES), EDSON LÚCIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 25/09/07 às 16:30 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013907-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CÉSAR MURILO DE MACAU), VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS DE MACAU AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ANDREA DE PAULA FREITAS PLÁCIDO Designo o dia 25/09/07 às 16:00 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003362-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MESTRE JOÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X MANOEL CORREIA FÉLIX Designo o dia 26/09/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003878-6 - CONDOMÍNIO VILA ROSA, Síndico: ROSÂNGELA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ATALIA DE ANUNCIAÇÃO SOBRINHO Designo o dia 25/09/07 às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COLINA PAULISTA S/A Designo o dia 25/09/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008666-3 - ANDRÉ FELIPE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002581-9 - VALERIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)), BANCO CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNE O CARTÓRIO DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 DO CPC), INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.002581-9 - VALERIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)), BANCO CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em atendimento ao despacho supra, fica designada a audiência prevista no art. 331, CPC para o dia 26/09/07 às 15:00 Horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006187-9 - ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X DANIELLE SAMPAIO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096) PORTARIA 01: AO PATRONO-REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.208.014351-6 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TALITA PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)), Fiador: MARIA CARREIRO SKINNER), Fiador: HELLIUS SKINNER CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO MÉIER EM 13/03/07 SOB O No. 200700666710. PORTARIA 01 AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005620-8 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JACYRA SOUZA FARIAS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 70/80 \r\n\r\nProc. 2006.208.006001-7 - A.M.C. TEXTIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS ADEQUADAMENTE, RESTANDO AS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ. PORTARIA 01: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 1,22 PARA FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007081-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ESPOLIO DE JURANDYR GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO JUDICIAL SÃO: CAMPO 27 = CONTA 0715-3 = R$ 148,35; CAMPO 28 = CONTA 30437-5 = R$ 37,08; FUNDPERJ = CONTA 567300124-3 = R$ 9,27; FUNPERJ = CONTA 600225174-9 = R$ 9,27. PORTARIA 01: AO CONDOMÍNIO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.208.010464-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HUDSON GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) PORTARIA 01: FLS. 61/62 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS (R$ 0,17 PARA FUNDPERJ) \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002037-0 - PAULO JOSÉ NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X PATRÍCIA MENDES DE MELO Designo o dia 25/09/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011558-4 - EDNA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Portaria 01: À autora sobre a Contestação de fls.40/56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006017-4 - BRUNO ALVES BRONZONI GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 29 / 08 / 2007 às 17 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.005272-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HARD ROCK CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011748-4 - VICTOR ELIAS SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Portaria 01: Às partes para comparecerem no dia 14/06/07 às 15:00 horas no setor de Perícias Médicas do Fórum Central (3º andar, corredor C, sala 313) a fim de se realizar o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.013286-5 - GABRIEL MUSTAFA MISIRLI (Adv(s). Dr(a). ANDIARA PORTANTIOLO CONCEIÇÃO (RS-047459)) X E.BAZAR.COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.010526-8 - MARIA DA LUZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA Despacho:DESIGNE O CARTÓRIO DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 277), CITANDO-SE E INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.010526-8 - MARIA DA LUZ SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TRANSURB LTDA Em atendimento ao despacho supra, fica designada a audiência prevista no art. 277, CPC para o dia 26/09/07 às 14:30 Horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005684-0 - Inventariante: LUIZ TRAMPISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TRAMPISCH PORTARIA 01: CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, A R. DECISÃO DE FLS. 26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.015156-8 - DECIO TUBBS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, BEM COMO, O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012308-4 - RONALDO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Portaria 01: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011426-9 - JOÃO MOTA SLAGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X JOSINEI DE ASSIS BRITO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014998-3 - MARIA JOSÉ SANTANA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. 1) Defiro a JG. 2) Designo o dia 25/09/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.003962-8 - ARTHUR SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORTARIA 01: Aos interessados sobre o ofício de fls. 192 (OF. DO JUÍZO DEPRECANTE DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE S.JOÃO DE MERITI INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:30H). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003328-4 - GERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X SACIPAN S/A Portaria 01:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 14. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002108-7 - TELMO DE PAULA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01: Ao autor sobre a Contestaçãio de fls. 33/51. \r\n\r\nId: 210450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.002880-1 - DANNIEL DE LIMA GONCALVES GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COSME GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) PORTARIA 01/02 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012220-5 - M.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X M.A.M. Despacho:(FLS. 64). A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014617-9 - PATRYCK RENAN BRAGA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RENATO SILVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Despacho:Intime-se o réu, através do DO, para regularizar sua representação processual, sob pena de incidência do art. 37, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002540-8 - R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.002809-4 - L.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.L.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 15, com a ratificação da defensora pública às fls 16 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.003957-2 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X F.M. Despacho:Cumpra a autora, na íntegra, o despacho de fls. 17v., notadamente trazendo aos autos declaração completa do Imposto de Renda, bem como cópia do acordo judicial constante as fls. 20-21 devidamente assinado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004320-4 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X A.C.P.P. Despacho:Emende-se a incial para excluir um dos pedidos em face a diversidade de ritos, adequando-se a inicial ao rito escolhido \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005636-3 - J.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X M.L.P.V. Despacho:INCABÍVEL A CUMULAÇÃO PLEITEADA,DEVENDO A PARTE AUTORA EXCLUIR UM DOS PEDIDOS OU EMPREGAR O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, NA FORMA DO ART. 292, § 2º DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004776-3 - C.L.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727)) X D.C.M.M. Decisão:Recebo a petição de fls.17 com emenda a incial. Venha a cópia da emenda e após cite-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.014153-0 - MARIA DA PENHA COSTA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO A J.G. DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.014041-4 - A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270), Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Decisão:Considerando a possibilidade de consenso entre as partes designo audiência informal de conciliação para o dia 05/06/07 às 16:00 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.208.005212-6 - L.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Decisão:Aos requerentes para emendarem a incial para separação consensual, uma vez que não é possível a comprovação de que os requerentes não vivem como marido e mulher. Atenda-se a promoção ministerial de fls 16 e verso \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012328-3 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012991-1 - L.M.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X R.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.000094-1 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 18, com a ratificação da Defensora Pública às fls. 18, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.005297-7 - A.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X A.M.S.M.S. Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 14:00 HORAS; 2) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 3) INTIMEM-SE; 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009429-7 - LUISA ROCHA QUITAN (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X NEI JORGE QUITAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À autora para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração, mas tão-somente o substabelecimento de fls. 25, sendo certo que o pedido de desistência deve ser formulado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tanto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016289-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X A.T.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Ao Exeqüente sobre fls. 42-85; 3 - Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011024-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.014052-9 - J.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000807-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X A.C.R.), A.R.M.), C.R.M. Decisão:Tendo em vista que a ré foi regularmente citada, conforme certidão de fls.34v., não tendo apresentado contestação, DECRETO SUA REVELIA, aplicando-lhe os efeitos material e processual decorrentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004049-9 - S.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X D.R.J.A.), C.C.R.J.A.), D.R.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:DESIGNO O DIA 10/07/07, ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO C.P.C) E SANEAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005560-7 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X C.S.C.), J.M.C.R. Despacho:Comprove o autor seus rendimentos para apreciação de JG. Venha a certidão de nascimento do menor. Emende-se a inicial para esclarecer o pedido do autor, guarda ou regulamentação de visitas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001634-0 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X E.M.O. Decisão:Fls. 51-Defiro por mais 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.013220-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X A.C.S.F. Sentença:ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES nomeando como sua curadora MARIA DE SOUZA FERNANDES, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Considerando a inexistência de bens e de benefício previdenciário, dispenso a prestação de garantia. \r\n\r\nProc. 2007.208.001863-5 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X E.L.X. P. 01/02 - ÀS PARTES E MP ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004623-0 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X J.C.S. P. 01/02 - À Requerente sobre a promoção do MP de fl. 32 (requer o MP: 1) declaração de concordância com o pedido pela companheira do interditando; 2) esclareça a requerente comprovadamente o valor do benefício recebido pelo interditando). \r\n\r\nProc. 2007.208.005505-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X Á.M.T. Despacho:Esclareça o requerente: a) o endereço da interditanda, bem como sua qualificação completa. b) se a interditanda tem bens. c) Venha aos autos atestado de saúde física e mental do requerente e declaração de boa conduta. d) declaração firmada pelo requerene e com firma reconhecida de que não se encontra nas hipóteses do artigo 1735 do CC. e) concordância da esposa do requerente com o pedido, bem como dos demais filhos da interditanda, se houver. f) certidão de casamento e/ou nascimento da interditanda e ainda a concordância de seu esposo com a curatela ou sua certidão de óbito, se falecido \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010559-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES E AO M.P. ACERCA DO LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010893-2 - N.N.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) ... foram liberados exames de DNA, que conforme agendados, deverão ser realizados no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, n. 381, Bairro de São Francisco Xavier... Data de realização de exame: 15/08/2007, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.208.011865-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011865-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - ÀS PARTES E MP ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015658-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986) Despacho:CERTIFIQUE O SR. ESCRIVÃO QUE NESTA DATA FOI REGULARIZADO O DESPACHO DE FLS. 36 COM A ASSINATURA DESTA MAGISTRADA NO ALUDIDO DESPACHO. CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS 36 EM 5 DIAS SOB PENA E INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.001717-5 - B.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1- Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o réu é engenheiro civil, auferindo renda mensal superior à grande maioria dos brasileiros, conforme contracheque de fls.52, não restando caracterizada a hipótese de hipossuficiência financeira; 2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.001411-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a ré foi regularmente citada, conforme certidão de fls.37v., para contestar no prazo de 5 (cinco) dias a contar da realização da audiência de justificação realizada dia 03/04/2007 conforme certidão de fls.42, tendo apresentado a contestação extemporaneamente, DECRETO SUA REVELIA da ré, aplicando-lhe os efeitos material e processual decorrentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.005078-6 - G.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X R.C.L. Decisão:...indefiro a liminar eis que não demonstrados os seus requisitos legais. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 06/06/07 às 13:30horas. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.010931-6 - V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:Defiro o adiamento do ato. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 20/06/07 ás 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011893-7 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X R.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir os alimentos para 16% (dezesseis por cento) dos rendimentos brutos do autor excluídos os descontos obrigatórios (IR e INSS), sendo 8% ( oito por cento) para cada ré, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil.Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004296-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.S.L. Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002151-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X Falecido: P.C.F.P. Despacho:Esclareça a autora a existência do interesse de agir, tendo em vista que o de cujus não deixou bens e que os valores devidos ao mesmo já foram levantados pela autora conforme alvarás de fls. 11-13, sendo certo ainda que, no que se refere à eventual recebimento de pensão por morte, a autora poderá pleitear diretamente perante o Órgão Previdenciário competente e, somente na negativa deste, far-se-ia necessário o ajuizamento de ação judicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002140-3 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 22/23, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011677-1 - M.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Recebo fls 42/45 e aditamento de fls. 49 como emanda a inicial. Retifique-se no DRA.Considerando que a filha do casal já atingiu a maioridade civil, deverá a mesma comparecer em cartório para ratificar a cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014521-7 - C.N.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) portaria 01/02 - VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ - CAMPO 35 - CONTA 567300124-3 - CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nProc. 2006.208.015261-1 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) P. 01/02 - Venha a diferença das custas: R$ 3,48, na conta 0711-2, mais 10% da CAARJ e 5% da FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004572-9 - C.R.S.S.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) P. 01/02 - Aos Requerentes sobre a promoção de fl. 20. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001102-1 - F.E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X R.O.M. Despacho:A parte autora sobre despacho de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.208.005519-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X U.R.S. Despacho:Esclareça a parte autora em qual endereço encontra-se residindo, para análise da competência do Juízo \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001469-1 - N.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IRAN FIGUEIREDO (RJ-131583)) X R.J.C.S. Decisão:Designo o dia 06/06/07 ás 14:00 horas para a realização de AIC. Cite-se (fls. 32). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.007808-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X S.P.R.S. Despacho:Complementem-se as custas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007808-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X S.P.R.S. PORTARIA 01/02 - VENHA O RECOLHIMENTO DE UMA TAXA MÍNIMA - R$ 42,59 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.016012-7 - L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X M.E.B.S.) Decisão:1) RECEBO AS PETIÇÕES DE FLS. 19/21 E 25 COMO EMENDA A INICIAL. VENHA CÓPIA DAS MESMAS PARA A CITAÇÃO. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA PARTE AUTORA. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 15:00 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 210445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011503-1 - MARIANA CALLADO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X KLEBER BARBOSA DE AMORIM Despacho: Regularize a 1ª autora sua representação processual nestes autos, em 5 dias. Venha aos autos, ainda, a conta da RL do 2º autor para fins de depósito da parte que cabe a este. \r\n\r\nProc. 2006.208.014247-2 - KAWÊ DOS SANTOS MORETSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GEORGE SANTOS RIBEIRO Despacho: Renove-se a diligência, devendo a parte autora ser intimada, via postal, para que compareça ao Setor Naroja a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014247-2 - KAWÊ DOS SANTOS MORETSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GEORGE SANTOS RIBEIRO Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 11/06/2007, às 15:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000813-7 - IURI DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X GONCALO PEREIRA MARINHO Decisão: Recebo a emenda de fls. 53/56. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 06/06/2007, às 11:40 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002907-4 - PABLO HENRIQUE DE SANTANA LISARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X FABIO DE CASTRO LISARDO Despacho: Fls. 24: Anote-se onde couber. Redesigno ACIJ para o dia 06/06/2007, às 10:30 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013609-5 - NICOLE GRECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA ...Considerando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância do Parquet, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR o ALVARÁ na forma requerida, autorizando o levantamento da quantia existente na conta acima mencionada em favor da requerente, vindo aos autos o devido comprovante legal. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.208.002858-6 - DOUGLAS RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ARI JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Cls. de ordem. Considerando o acordo celebrado às fls. 14/15, com a expressa anuência da Representante Legal e a promoção ministerial de fls. 16, suspendo o processo de execução até o pagamento integral do débito. Ante a medida coercitiva consistente na privação de liberdade, expeça-se Alvará de Soltura devendo a diligência ser cumprida integralmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008718-7 - NANCI DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão: Declino a competência em favor da 4ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575,II do CPC, face ao teor de fls. 51v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012968-6 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho: DJG ao executado. E. a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013600-9 - RAYSSA PINOS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ALESSANDER GEORGE REIS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546) Decisão: Declino a competência em favor da 4ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 47v. Anotados, remetam-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002756-9 - GILSON MARIA ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA JULIETA NOGUEIRA Despacho: Defiro JG à executada. Às exequentes sobre a justificativa apresentada e proposta de acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014071-2 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Despacho: 1) Chamo o feito à ordem, venha emenda em peça única a fim de não dificultar o contraditório. 2) Anote-se onde couber o nome da nova patrona. 3) Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008435-6 - ARTUR FERNANDO DIAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ANA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho: Intime-se a parte ré, via postal, a fim de que se manifeste acerca de fls. 28 em 48 horas. \r\n\r\nId: 210446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006026-7 - MATHEOS MANZANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X MARCOS FERNANDO DOS SAN TOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013054-6 - KARINE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 68. Intime-se o réu no endereço informado às fls. 66, a fim de que sejam complementadas as custas devidas (fls. 48), sob pena de que seja oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.009734-0 - RENNAN DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.011798-2 - VICTÓRIA ALVES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X JOÃO EMILIO SANTANA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho: Oficie-se como requerido às fls. 52, devendo a parte requerente ser intimada a fim de informar se deseja retirar o referido ofício em cartório, a fim de ser a portadora do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004721-0 - DANIEL SEBASTIÃO STANESCON STANESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL STANESCO Decisão:Defiro JG em favor da parte autora. Cumpra-se a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.005233-3 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES Decisão:Recebo a emenda de fls. 33/40. Designo ACIJ para o dia 27/06/2007 às 14:00h. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.208.012928-1 - AGATHA D`AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS Aguarde-se por 15 ( quinze ) dias, após retornem os autos ao arquivo. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010519-0 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado, ora ratificado e decreto o DIVÓRCIO DE JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA e CARLA REGINA DA COSTA, ressaltando que não há bens há partilhar. Sem custas. Sem recurso, ante a preclusão lógica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007453-1 - THEREZINHA FLORÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SYLVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.015494-2 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ANDREA CRED-DIO RIBEIRO Despacho: Designo audiência do art. 331 para o dia 12/07/2007, às 13:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010530-5 - MAGNUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JANIERE MARTA DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 90, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas Ex Lege. . Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.208.000683-9 - DEBORA RODRIGUES DO NASCIMENTO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO ,SEM EXAME DE MÉRITO , NOS TERMOS DO ART.267,IV E POR CONSEGUINTE DETERMINO O CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257, DO CPC.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR , APÓS, ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011792-1 - JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA O.S. 02/02 - Intimar a Requerente para comparecer em Cartório para assinar o Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.208.013950-3 - FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ALLAN KARDEC MOREIRA DA COSTA OS 02/2002 - Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000468-5 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CRISTIANE ABRUNHOSA DA SILVA ALVES Decisão:Cumpra o requerente o determinado às fls. 10. item \"3\", integralmente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inexistência de documento ncessário ao curso regular da lide. \r\n\r\nProc. 2007.208.001995-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUCIANE FRANCO BARRETO MAGALHÃES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.002723-3 - EDIMAR DELECRODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X AMANDA DE OLIVEIRA DELECRODE (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6A - EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.008992-0 - ISABELLA ROSA DE SALLES NACTIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ROBSON ROBERTO BARELLI NACTIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Sentença: Cuida-se de ação execução de alimentos. Mandado de intimação da parte autora para regularizar sua representação processual às fls. 156, com certidão negativa às fls. 157. Promoção do MP às fls. 158, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.009481-5 - THIAGO LIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Ao Exequente sobre a proposta de parcelamento de fls. 101. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.013141-1 - NAYARA BARCELOS DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X EDSON JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão: Esclareça o exequente, em cinco dias, se houve a quitação integral do débito , valendo o seu silêncio como aquiescência. Em caso negativo, venha aos autos a planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.208.014079-5 - KÁSSIO MURILO SILVA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MURILO SILVA KELLER Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.014081-3 - KÁSSIO MURILO SILVA KELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MURILO SILVA KELLER Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.000777-5 - JOSE AMERICO LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE LUCAS DIAS DA SILVA Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.208.008696-1 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008698-5 - PEDRO DE ARAÚJO DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO Despacho: Venha planilha atualizada do débito. Após, dê-se vista ao MP, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.001789-0A - RAPHAEL DE SOUZA QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOAO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Decisão:Atenda-se a promoção ministerial. Expeça-se guia para pagamento, no valor de R$ 2431,00. Após o pagamento comprovado, suspenderei a eficácia do decreto prisional até o cumprimento por parte da exequente, no prazo de 5 dias, do requerido pelo parquet às fls. 39v, in fine, no que se refere a juntada dos extratos bancários relativos ao período (fls. 35, 38 e 43). \r\n\r\nProc. 2003.208.001789-0A - RAPHAEL DE SOUZA QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOAO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Decisão:Face ao pagamento da quantia mencionada às fls. 45, suspendo a eficácia do decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão acaso expedido. A exequente para o cumprimento da decisão de fls. 45. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011849-2 - MARIO REIS BERNARDES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARINA PEREIRA DE SENNA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo MP às fls. 84. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005330-1 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), ANGEL SANTOS DA SILVA), LAÍS ELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:DECISÃO, Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRESENTE FEITO E A AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 43, DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA ONDE OS PROCESSOS CITADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011794-5 - LIANA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007) Decisão: DECISÃO SANEADORA: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP. Determino a realização de estudos social e psicológico do caso. Laudos em 45 dias, prazo sucessivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012194-8 - REGINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora REGINA DA SILVA ANTUNES. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015734-7 - DELMA AMARAL TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X NELSON DA SILVA TINOCO Despacho: Fls. 60: Anote-se onde couber. Designo AIP para o dia 03/07/2007, às 14:15 h, oportunidade em que será realizada a perícia no interditando. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000316-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO CHAVES RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido - PAULO ROBERTO CHAVES RODRIGUES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curador JORGE CHAVES RODRIGUES. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015559-4 - RAFAELA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MADALENA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP, quanto ao item 01 e 02. Intime-se. Após, a vinda do laudo, voltem conclusos para a designação de audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006648-2 - PEDRO PAULO PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, examinados etc.Cuidam os autos de ação investigatória de paternidade cumulada com alimentos proposta por PEDRO PAULO PEREIRA AGRA, representado por sua genitora, ANA LUIZA PEREIRA AGRA, em face de LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/13. O réu reconheceu a paternidade sobre o autor na Audiência de conciliação de fls. 60/61, acordando ainda as partes quanto ao pensionamento. O MP manifestou-se às fls. 63, pelo do reconhecimento da paternidade e homologação do acordo de alimentos. É o relatório. Decido.Versa a hipótese sobre ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos. O réu reconheceu em audiência o autor como sendo seu filho, acordando as partes quanto ao nome do menor e alimentos em benefício do mesmo, tendo o Ministério Público se manifestado pela homologação do acordo.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido referente à ação investigatór \r\n\r\nProc. 2007.208.000731-5 - LETICIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 20, VERSO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.003143-3 - MARIA ISA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X LAURINDO FEITOSA DIAS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008539-7 - JANAÍNA BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FABIO BATISTA LOIOLA PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Em réplica. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.005207-2 - ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ALICE BARBOSA ROBALINHO Decisão:1)Diante de fls. 20/21 e 25, reconsidero o item 02 do despacho supra.2)Cite-se3)Quanto ao pedido de tutela antecipada, direi após a formação do contraditório, quando haverá maiores elementos de convicção para este juízo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003340-3 - ANDRÉ LUIZ DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X VITOR HUGO SANTOS DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180) Despacho: Determino a realização de estudo social do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010372-7 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho: Cumpra-se parte final da decisão de fls. 427, item 4. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001434-4 - JORGE LEVY DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X FÁBIO SANTANA CARVALHO Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.010072-4 - LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013419-0 - ELIANE TOURINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON FERREIRA CAMPOS NETO), VITOR DE OLIVEIRA FERREIRA), MICHEL DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS MESMOS. A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.015978-2 - AMADEU GONÇALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/2007, às 14:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.014506-0 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X ROBERTA FRANCISCA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 29 - item \"2\" - atenda-se ao Ministério Público. Com a comprovação do requerido, dê-se vista ao MP para manifestar-se quanto ao pedido de julgamento antecipado da lide formulado às fls. 28. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001465-2 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TEREZA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:O processo já está saneado, conforme decisão de fls. 61, verso. Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006399-7 - SIMONE AYRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2007 às 13:45h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002945-0 - KAYO MICHELL CARVALHO HORA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FABIO DE OLIVEIRA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:OMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.92, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS, EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013504-2 - OBED SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X JOSSELEN JUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590), Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de sua conveniência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.009472-8 - ROGERIO PRADA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Venha a certidão de tributo municipal (IPTU) - fiscal e enfitêutica, considerando tratar-se de bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.208.004824-1 - JOAQUIM SERVULO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho: Derradeiramente, cumpra-se fls. 183 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016208-2 - FREDERICO SERZEDELLO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho: Execução de partilha. Venham as certidões negativas e de quitação fiscal. Com a apresentação, certifique-se se há certidões faltantes, intimando-se para complementá-las. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.014615-9 - PRISCILA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X WALLACE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006142-3 - SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X CARLOS AMARILO IGREJA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho: Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 76, bem como, o decurso do prazo para cumprimento do despacho de fls. 74, item 2. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007753-4 - LUZIA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Ao MP sobre fls. 101. Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 13:45 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009288-2 - RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X LUZIA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho: Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nId: 210451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003381-6 - MARCOS JOSE NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X MARCOS JOSE NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.005109-2 - PEDRO VICTOR MATTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820)) X ROMULO DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 03/07/2007 às 15;30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se o réu, advertindo-o de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.208.000940-1 - GEISA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido por até 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005179-1 - PAULO AUGUSTO SEABRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:STO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.008668-7 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011455-3 - VANESSA LEITE TONELLO TOZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXÃO FRANÇA (RJ-004790C) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo civil.Custas pelos requerentes. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008748-5 - LUIZ CLAUDIO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA SILVA (RJ-132913) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no registro civil, observando-se o disposto quanto aos bens e o uso do nome. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003524-2 - J.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602), Dr(a). THIAGO DURAN TEIXEIRA (RJ-155917E)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001621-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X J.M.J. Despacho:Revogo a decisão de fls.19. Intime-se na forma do artigo 475 letra J do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007308-3 - JOAO PEDRO CALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X PAULO CESAR FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Decisão:(fls. 111/113) Indefiro o pedido por falta de amparo legal. eis que a decisão que a parte pretende recorrer é de natureza interlocutória, não sendo cabível apelação. Com relação ao mérito da irresignação, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010431-6 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X RICARDO LUIZ TRAMONT RODRIGUES PAES E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 227. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000362-7 - ALESSANDRA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho Ordinatório: Sr. Advogado, Solicita a serventia seja fornecida cópia da petição protocolizada em 12/04/2007, sob o nº 200701067557, face a não localização da mesma até a presente data. \r\n\r\nProc. 2001.208.010115-9 - E.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS DAMASCENO (MG-033123) Decisão:A comprovação desejada , deverá ser providenciada pela própria parte, mediante certidão cuja expedição desde já defiro, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nId: 210452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002353-9 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X Falecido: RICARDO LIRA PAIVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009723-0 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X WALKER SILVEIRA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Decisão:Designo AC para o dia 27.06.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011792-3 - ROMEU NUNES MELLO (N/C 1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE RODRIGUES MELLO FILHO Decisão:Ao Inventariante em 48 horas, sobre fls. 386/387. \r\n\r\nProc. 2005.208.003430-2 - Inventariante: LEILA DE SOUZA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS Sentença:Vistos, etc... Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilçha de fls. 21/24, dos bens deixados por NIVALDO JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros.l Expeça-se formal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003559-8 - Inventariante: ROGÉRIO NEVES VAZ (Adv(s). Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VIRIATO VAZ De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009470-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVANDERIA ARTLAV RIO LTDA-ME (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:À parte ré em 48 horas, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.208.009653-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NANCY (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X LEVI INIMÁ DE MIRANDA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.013115-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI E SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X HEITOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se fls.23 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005025-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Ao requerente para proceder a retirada do ofício ou recolher as custas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008558-6 - ADN JUNIOR COLEGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:j. defiro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006919-2 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:À parte ré, atendendo fls.160, 1ª parte em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas para a intimação das testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011217-4 - VILMA NOGUEIRA DA COSTA (H/C 1) (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X GILSON RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:À parte interessada para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.001153-3 - JOSE GERALDO MOREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X MATEUS RODRIGO DIAS), ADRIANA DA SILVA FRAGOSO), SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) Decisão:Cite-se em execução na forma requerida às fls. 88 in fine. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007004-5 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X SINDICATO DO BACALHAU E UNIVERSIDADE DO VINHO LTDA), Fiador: FLÁVIO FARNEY DA SILVA XAVIER Decisão:Cumpra-se fls. 51 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.007432-4A - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ELPÍDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:REGULARIZE-SE, DESENTRANHANDO-SE A EXCEÇÃO.E ATUTUANDO-SE EM APENSO. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007432-4A - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ELPÍDIO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Ao excipiente para completar custas: campo 39 faltam R$ 3,34 e nos campos 47 e 48 faltam R$ 2,09 referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000777-5 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AUTO POSTO DANI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072823) Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2002.208.002165-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZA CHAGAS DO CANTO E OUTRO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2007.208.005300-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDMAR DUARTE NEVES De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher a difrença de taxa judiciária de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.005311-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO HELDER MARINHO ROCHA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 109,31. \r\n\r\nProc. 2007.208.005312-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EINAR PINHEIRO DA CÂMARA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 3,50 no campo 37 e R$ 53,73 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005316-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X YEDDA DE OLIVEIRA NÓBREGA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 70,24 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005481-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SUPER AUTO EUROPEU MECÂNICA LTDA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 404,00 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005553-0 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X MARCANVIC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 4,55 no campo 47 e R$ 4,55 no campo 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ARLINDO MORENO E OUTROS), Inventariante: MARLITA MALIZIA MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) JUÍZO DA 5ª VARA CÍVELREGIONAL DO MÉIEREdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de Execução que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTOR move em face de ESPÓLIOS DE ARLINDO MORENO, BIBIANA BARBOSA MORENO E ARLINDO MORENO FILHO, processo n.º 2002.208.007309-9, na forma abaixo:O Dr. Sandro Lúcio Barbosa Pitassi - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores e os herdeiros, que no dia 29/06/2007, às 16:00 horas, na Rua Aristides Caire, nº 35 - Méier/R.J., Átrio do Fórum, será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 09/07/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel situado na Rua Getúlio, n° 215 - Apt° 107, Freguesia do Engenho Novo/RJ. Avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). (...) \r\n\r\nProc. 2002.208.007309-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ARLINDO MORENO E OUTROS), Inventariante: MARLITA MALIZIA MORENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Ao exequente para recolher custas referentes a expedição de um mandado de intimação. Campo 37 R$ 12,24 e os 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007957-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE GUILHERME SOARES FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 33/34, na forma do inciso III, do Art. 269, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013969-4 - AFONSO LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X MARCIA FERRETI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré Márcia Ferreti Taboquini ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 à cada um dos autores, a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescida de juros legais e correção monetária a contar do trânsito em julgado e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional.Condeno-a, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010500-7 - VALTER FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2005.208.004971-8 - CRISTIANE FELISMINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Decisão:Recebo o recurso de fls.74/76 nos efeitos legais. À parte recorrida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005889-0 - OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2002.208.007806-1 - NOEMIA LUCIA VILLAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MOACYR REIS VILLAS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.003215-9 - ARACELES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X NELSON JOAQUIM MENDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009826-2 - DILCINÉA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PAULO DE LIMA GONÇALVES Conforme provimento 47/01 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005108-0 - MARINETE DA SILVA LELES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GERALDO VIEIRA LELES Decisão:Defiro Defiro o recolhimento ao final da ação. Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 dias (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o M.P., (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes. Prazo do art. 1.000,00 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005478-0 - HILDELITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X JOÃO VIEIRA LIMA Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 dias (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o M.P., (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes. Prazo do art. 1.000,00 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005677-6 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS SEBASTIÃO GITSIN De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3,66. \r\n\r\nProc. 2007.208.005682-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO ABRANTES TEIXEIRA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4,45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008282-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X NEYDE BRANCO CAMERA (C/C 2) Aos interessados quanto ao resultado da carta precatória, folhas 137 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.208.010951-1 - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X JANE ROSA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO ao interessado sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2005.208.007179-7 - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMILTON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479) Recolham-se as custas para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.208.011577-6 - NELSON LUIZ DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DURVAL FERNANDES De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher as custas da intimação via postal. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.008910-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALUIZIO ALVES DOS SANTOS (J/C 2) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003722-1 - PADARIA JOAO PINHEIRO LTDA (H/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X AUTO IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:À ilustre Juiza vinculada (fls.270/271). \r\n\r\nProc. 2004.208.004920-0 - BENEDITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.014099-9 - ANTONIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher custas de intimação da parte autora para audiência. \r\n\r\nProc. 2004.208.014361-7 - MARIA LÚCIA MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Aos 15 dias do mês de maio de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO DE BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 14:00 horas, presentes as partes. Diante da certidão de fls.113vº, insistindo o patrono da ré no depoimento da autora, designo nova data para o dia 13.06.2007, às 15:00 horas, ficando desde já cientes os presentes, bem como o patrono da Autora, ficando ciente pela mesma, esclarecendo as partes que não pretendem a produção de prova testemunhal. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 14:05 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo \r\n\r\nProc. 2004.208.014361-7 - MARIA LÚCIA MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:ao réu para recolher custas referentes a intimaçãodo réu para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 210453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004884-6 - IVETE RODRIGUES ACYOLI BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MANOEL DA SILVA DAMAS E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência para o dia 26/04/07 às 14:45 h. C. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005781-1 - MARIA LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARMELITA FRANCISCA DE PAULA SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido pela DP. devendo a resposta ser entregue no prazo de 24 horas, vez que se trata de situação emergential \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008536-5 - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MAGDA DE SOUZA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- ante o documento de fls 281, reconsidero a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça para manter o benefício concedido anteriormente. 3- Recebo o recurso de fls. 282/297 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009554-8 - JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012)) X IZOLINA RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 124 - Intime-se o Inventariante inicialmente, por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.004409-2 - DOLORES PERES LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JOSE PERES LORENZO Despacho:Fls. 35 - Reitere-se ofício.Fls. 36 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.208.013108-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS X SEVERINO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)), OSVANETE TEIXEIRA DOS SANTOS), ROGERIO TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao Inventariante para diligênciar a fim de ser recolhido o imposto \r\n\r\nProc. 2004.208.013937-7 - MARIA LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X ALBERTO NUNES DE ANDRADE PROCEDA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES `A SOBREPARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003187-8 - Inventariante: SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ELSON VIEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 116 - Defiro a suspensão na forma requerida.Fls. 130/131 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003714-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR MARTINS DE CARVALHO BOTELHO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 17, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao SERASA na forma requerida . P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007580-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA MEIRELES Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006324-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X NELSON LUIZ SALLES E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2000.208.011788-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X ARTHUR GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2001.208.012159-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MIGUEL ANGELO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.208.001623-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:1) Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de pagamento. 2) Ao executado para que deposite a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2003.208.010716-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ADERBAL ALVES DE SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919) Sentença:Ante o que consta às fls. 146/149, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: Venha RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.208.008057-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLA SANTOS FARIA ESTEVES Ao autor sobre certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.208.008322-0 - SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO NUCLEO RESIDENCIAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.110 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do art. 26 § 2º do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.009939-8 - BARBARA LUCIA VILLAS BOAS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.003554-0 - SUPRIMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITTALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MEDICAL STENT COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) 1) Ao autor, para retirar precatória em cartório; 2) Às partes, para recolherem as custas de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.003554-0 - SUPRIMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITTALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MEDICAL STENT COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) 1) Ao autor, para retirar a precatória em cartório; 2) Às partes, para recolherem as custas de intimação das testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005141-7 - ESPOLIO DE NELSON NICOLAU JACOB (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de fls. 190. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008096-0 - MIGUEL ANGELO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013708-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X W L INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008096-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MIGUEL ANGELO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005070-5 - MARIA ANGELA JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONQUISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010246-0 - CRISTIANE SANTORO GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422)) X ÓTICAS DO POVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Regularize-se o polo passivo, anotando-se onde couber. Venha o termo de inventariante do Espólio 2º réu \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003382-0 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009378-1 - REGINA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X DARCY MOREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a cota da Fazenda Estadual, com a vinda das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.208.000192-0 - FERNANDA COSTAS CASAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X AMELIA COSTAS CASAL Decisão:Fls 98 - Ante a concordância da Fazenda às fls 102v., e vindoa concordância dos demais sócios, defiro o requerido, expedindo-se alvará. \r\n\r\nProc. 2001.208.005461-3 - LUCY MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X BONIFACIO LOUREIRO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE CÁLCULOS JUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA Despacho:Ao inventariante para atender a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.001042-0 - HILDA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X DECIO CINTRA GIL Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.012910-4 - Inventariante: LINDALVA PEREIRA DE SOUZA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.006841-5 - MAURO ANTUNES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X IRACEMA ANTUNES DE ALBUQUERQUE ATENDA-SE A FAZENDA PROCEDENDO À PARTILHA NA FORMA CONTÁBIL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.012036-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANGÉLICA BENTO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 37, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000374-3 - MARCELO FERREIRA VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA COUTO (RJ-126274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Ao réu, para recolher as custas do processo consoante certidão supra. Ao autor, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010780-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Decisão:Ante o que consta dos autos, resta demonstrada a hipótese que ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré que ora defiro. Incluam-se os sócios anotando-se onde couber. Designo audiencia de conciliação para o dia 12.06.2007 as 13:45 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.014203-8 - ITALO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PAULO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Chamo o feito à ordem. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e, voluntariamente, vem efetuando o pagamento dos honorários periciais. Assim, determino o imediato encaminhamento dos autos ao I. Perito para dar inicio aos trabalhos, entregando-se o laudo em 20 dias. Outrossim, homologo os honorários periciais, ante a falta de impugnação, em R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 2007.208.003692-3 - THEREZINHA DO CARMO DELGADO DE VASCONCELLOS FERREIRA E OUTRO X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 26/06/07 às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011433-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO ALVES MAGALHAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA D OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008180-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Ao réu, para recolher os percentais correspondentes à FUNPERJ e a FUNDPERJ (R$ 1,22 cada). \r\n\r\nProc. 2004.208.013404-5 - SOLANGE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 210457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007317-8 - LUIS RICARDO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RICARDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Despacho:Inicialmente deverá o subscritor da petição de f. 85 que retirou de cartório o original do ofício de f. 83, comprovar sua entrega junto ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.208.003151-0 - SHEILA LIMA DA SILVA TRINTA X CARLOS ALBERTO DA SILVA TRINTA, JULIANA LIMA DA SILVA TRINTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"CUMPRA-SE O SR. ADVOGADO O ART. 45 DO CPC, INTEGRALMENTE\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.004854-6 - KÊNIA TAMIRES NUNES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO BADIN DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475 J, § 5.° do CPC. Decorrido o lapso temporal sem manifestação, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007235-4 - P.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X M.G.F. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004109-8 - BRENDA MARQUES MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDSON MOTTA PEREIRA Sentença:Diante do exposto, havendo perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a mesma. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004891-3 - LETHÍCIA COSTA BLAZIO, LARYSSA COSTA BLAZIO, RODOLFO FERNANDES BLAZIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X RODOLFO FERNANDES BLAZIO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a trinta e seis por cento dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. 3 - Designo ACIJ para a data de 04/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer erwsposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004930-9 - ANA CAROLINA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X LUIZ ANTONIO SIMÕES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a vinte por cento dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. 3 - Designo ACIJ para a data de 04/07/2007 às 15:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005044-0 - YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LUIZ CARLOS REBELLO MELLO Decisão:Emende-se a petição inicial, devendo a parte autora indicar, ainda que por estimativa, os ganhos do réu, para efeito de eventual fixação de alimentos à título provisório. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005252-7 - DOUGLAS DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X LEANDRO CASTANHEIRA DO REGO Despacho:Cumpra-se o disposto na Lei n.° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.005421-4 - RAFAEL NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X ADILSON CARVALHO DE MONTEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo nacional, à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor.3 - Designo ACIJ para a data de 04/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003830-0 - JOSE AFONSO DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES Sentença:Observa-se dos autos que merece ser aplicado o disposto no art. 257 do CPC, procedendo-se ao cancelamento da distribuição, posto que não se evidencia procedido ao preparo pertinente, muito embora tenha o autor, através de seu causídico ciência do indeferimento do recolhimento do preparo ao final , como postulado e conforme se observa da certidão exarado à f. 19, in fine.Que não se cogite da intimação pessoal da parte autora, considerando que não foi indicado na peça inicial o seu endereço, em arrepio inclusive ao disposto no art. 282,II do CPC.Posto isso, cancele-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0 - HILDENIR TRINDADE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.010438-9 - A.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014077-1 - O.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Atenda-se ao MP, procedendo-se a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000774-0 - RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Aos requerentes p/ recolhimento da complementação das custas e retirar a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.004915-0 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.005493-7 - ALFREDO BEZERRA DE MENEZES, SIMONE CARLOS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Falta recolher custas conforme a seguir: Campo 32: 3403-14129-8 - Campo 45: R$ 3,49. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000730-0 - MARIA CUSTODIA FERREIRA BERTOLY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X HORTENCIO BERTOLY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ANTUNES ALOCHIO (ES-012194) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012445-5 - LOURDES COIMBRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X DÁRIO JOSÉ SAMPAIO Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004989-7 - WASHINGTON DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X VALÉRIA CASERTA GARCIA DE CASTRO À parte autora p/ retirar carta de sentença no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003474-4 - CIRLENE DA MOTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSÉ MARCELINO RAMOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.010062-5 - DIOGO MENDES CASTELAR (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X ERASMO CARLOS DA SILVA CASTELAR Despacho:Inicialmente deverá o cartório proceder as pertinentes anotações no tocante a redistribuição do feito, inclusive na autuação.Após, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007719-8 - TAIANE CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO MACEDO DE MORAES À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 102/103. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003838-5 - DANILO PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABRICIO MARQUES LOUZADA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Deixo de determinar o apensamento aos autos do processo de alimentos, considerando peça de fls. 08; 3) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito alimentar. 4)Cite-se o executado na forma do art. 733. do CPC. 5) Transcorrido o prazo assinado em lei, certificados, diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001935-2 - ARTHUR DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JORGE LUIZ PARDAL CASTILHO Acolho a promoção ministerial do MP (fls. 29v) e, eis que incabível a decretação pelo Juízo da medida coercitiva extrema, face ao rito eleito, à parte exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004468-3 - SUELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X DULCINEA PEREIRA COUTINHO Decisão:Presentes os pressupostos legais, a plausibilidade e o perigo na demora do provimento jurisdicional, bem como louvado no parecer do M.P. defiro a curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo. Após, atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004486-5 - REJANE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X FABIO DA SILVA CHAGAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/06/2007 às 15:30 horas.Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.005134-5 - GABRIELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIELA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006492-6 - LETÍCIA JALES BURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Inicialmente deverá o cartório proceder as pertinentes anotações no tocante a redistribuição do feito, inclusive na autuação.Após, diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003317-0 - VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X FABIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Considerando a razoablidade dos argumentos do MP, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.005182-0 - DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X LUIZ AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Vistos, etc... Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do réu.Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 à autora. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.006090-5 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X E.R.B.O. Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção e muito embora intimada, quedou-se inerte, como se depreende da certidão cartorária exarada à f. 75, verso, in fine.O MP opinou favoravelmente a extinção do feito face a inércia da parte autora, como se infere da cota de f. 76.Destarte, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução meritória, na forma preconizada no art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das desesas judiciais. Sem honoráriosadvocatícios considerando que a parte ré sequer foi citada. Com o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005347-7 - MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALARICO MORATO DO PRADO Despacho:Cumpra o requerente integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008880-5 - I.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) À parte ré p/ retirar o oficio de abertura de conta corrente no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005165-1 - EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LUIZ FERNANDO MELO MARTINS Decisão:Fixo os alimentos na forma oferecida. Oficie-se.Designo o dia 20/06/07 às 15:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se a ré e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.010340-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f. 276/279 nos seus regulares efeito. Ao apelado. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.003338-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.A.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho: Chamo o feito a ordem e reconsidero a decisão de fls. 315, que tornou revel a ré Simone, uma vez que a mesma contestou e esta devidamente representada , permanendco a referida decisão em relação somente aos réus Luzia e Fernando. I-se pois , a mesma para atender a promoção do MP de fls. 318,vº em 10 (dez) dias . Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.011037-4 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X WALTER DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1) Proceda-se a regularização da conclusão, inclusive com abertura de termo;2) Ante a certidão cartorária exarada à f. 432, recebo o recurso de apelação manejado às f. 419/429 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007867-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X L.N.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Despacho:F. 169 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.003725-1 - HENRIQUE RAMOS SCHWENK (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JADER VARZEM SCHENK Decisão:Fls. 59 - Dê-se vista por dez dias, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004214-5 - FRANCISCO ALONSO RABELO VIEIRA X LUCIANA MOREIRA PRESTA VIEIRA, GIULIA PRESTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Designo audiência de conciliação para a data de 06/06/2007, às 16:00 horas. Cite-se, devendo ser advertida a parte ré que o prazo para apresentação de defesa começara a contar a partir da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005164-0 - EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANAINA DA SILVA MELO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002852-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X V.A.V.S. E OUTRO Cumpra-se corretamente fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0 - NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARCIO MOREIRA AROUCHE), VINICIUS MOREIRA AROUCHE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se os réus. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.208.000119-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X L.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação para a data de 29/05/2007 às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000385-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.000353-8 - O.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) À parte ré p/ recolhimento de 50% das custas às quais foi condenada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.003704-0 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004270-4 - DANIELA RAMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JORGE MARTINS CARNEIRO JUNIOR), GABRIEL RAMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Considerando ainda o parecer favorável do Ministério e que se encontram presentes os pressupostos autorizadores da antecipação da tutela, ou seja, a plausibilidade do mérito e o perigo na demora do provimento, DECIDO ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PARA AUTORIZAR A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em suprimento judicial diante da falta de autorização paterna e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269 inciso I do C.P.C.bem como do artigo 83 parágrafo 2º da lei 8069/90 com resolução de mérito para autorizar a viagem do menor Gabriel Ramos Carneiro com sua mãe Daniela Ramos de Araújo, no período de 07 a 23 de maio de 2007.Expeça-se o competente Alvará.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 210458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.036006-0 - Ana Paula Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Walace Saraiva Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 29/30. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Nada a prover, pois. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.043561-5 - Paulo Roberto de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Siqueira - OAB RJ132131). X Roberto Carlos de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). ... ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para reduzir a execução para R$ 422,80 (quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059357-9 - Carlos Alberto Correa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramesses César da Silva Ramos - OAB RJ136399). X Comercial Veneza do Brasil LTDA - Manhã Dourada Porto Hotel Veneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Sousa da Silva - OAB BA009012). ... ACOLHO OS EMBARGOS para determinar a realização de nova audiência de conciliação, que desde logo designo para o dia 27 de junho de 2007, às 13h20min. Intimem-se, atentando-se para o endereço correto da parte demandada (fls. 43), inclusive as testemunhas arroladas pelo autor (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2006.800.089103-7 - Jose Caracoci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). X Caprichosa Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). ... DECRETO A PRISÃO do Sr. José Carlos Fernandes da Silva pelo prazo de trinta dias. Expeça-se o competente Mandado de Prisão, devendo o Sr. Oficial de Justiça requisitar a força policial necessária para o devido cumprimento do ora decidido. Em caso da diligência ser negativa, deverá a cópia do Mandado ser entregue à Polinter, da Secretaria de Segurança Pública, além da Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, da Polícia Federal.\r\n\r\nProc. 2006.800.094149-1 - Ana Claudia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023724-8 - Luiz Felipe Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Centrik Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bertrand Rangel - OAB RJ024917, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CONSULTANDO SISTEMA DO BB (DOCUMENTO ANEXO A SER JUNTADO) VERIFICO HAVER DEPOSITO. EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. IM-SE OS REUS A CUMPRIREM O DECISUM PENA DE PENHORA ON LINE E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040697-6 - Marcia Cleuza de Souza Duarte Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875). X Affonso Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.042952-6 - Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Rodoviaria A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051112-7 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073070-6 - Pedro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). X Brasil Telecom S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/06/07 ÀS 15:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.127336-2 - Rosimeri Mendes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). X Monica de Andrade Silva e outro. DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078258-5 - Helena Henriques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). X Suelmar da Silva Carvalho. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 282, 283, 284 e 296 do CPC c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.171258-6 - Fatima Ferreira Dantas Duarte. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.168987-6 - Andreia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). FIXO A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM NO VALOR E EQUIVALENTE AO DECUPLO DA CAMBIAL(ITEM 03 DO PEDIDO). EM EXECUÇÃO (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047993-1 - Carlos José Gomes da Conceição. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE A TELEMAR A RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVE-LA PAGA, JA COM A MULTA DE 30%, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058784-3 - Rosaliz Conceição Silva e Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X C & A Modas LTDA - Ibicard. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.055704-6 - Abel José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Jorge Rezende. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068412-5 - Maria de Nazareth Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Nadia Michelleti Silva Gomes. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/06/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.038412-9 - Maria da Conceição da Silva Castelo Branco. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA. OFICIE-SE AOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO PARA DESNEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA ENQUANTO PENDENTE O PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.120690-3 - Raimundo Leitão do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403, Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Fabrica de Alianças American Gold e outros. OS JUIZADOS ESPECIAIS FORAM CRIADOS PARA PERMITIR O ACESSO À JUSTIÇA `A MAIORIA DA POPULAÇÃO E A SOLUÇÃO RÁPIDA DOS CONFLITOS... CABE À PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ E/OU OS BENS QUE POSSAM SER OBJETO DE EXECUÇÃO. INDEFIRO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ASSIM, TRAGA O INTERESSADO, EM TRINTA DIAS, A INFORMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.167829-1 - Milton Pinto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, A PARTE AUTORA PARA SANAR O VICIO APOSTADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105738-9 - Paulo Roberto Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Ingrid Bastos Nunes - OAB RJ115434, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Edmilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.175405-2 - Ana Paula Augusto Abrantes e Alexandro de Oliveira Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Car System Bloqueadores e Rastreadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.012898-6 - Jose Roberto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). I-SE A PARTE INTESESSADA, FACE A JUNTADA DO A.I .INTERPOSTO E JA JULGADO PELO STF, PARA IMPULSIONAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113361-8 - Inemar de Almeida Sant´anna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). A PARTE AUTORA PARA NOMINAR OS SOCIOS (NOME E CPC) REQUER RECAIA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.200055-9 - Junio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE FLS 91. QUANTO AO ADUZIDO A FLS RETRO, TAL MATERIA, UMA VEZ SEGURADO O JUIZO, E DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005151-7 - Cristiane Andrade Abreu. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024527-0 - Marilda Pereira da Costa. X Banco Itau. EM EXECUÇÃO (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) \r\n\r\nProc. 2007.800.026387-9 - Rosa Maria da Silva Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Telles de Mattos - OAB RJ021521). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos.\r\n\r\nIntime-se o autor para levantar a quantia de R$ 1.000,00 (mandado de pagamento na contracapa dos autos).\r\n\r\nProc. 2007.800.032649-0 - Rosangela Chiappetta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X Grupo Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RE SIEMENS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.061949-2 - Sandra Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Igui Piscinas - Hassan Eleis Comercio de Piscinas. CONFORME O DOCUMENTO JUNTADO A FLS 12, BANCO É ENGENHO DE DENTRO E O JUIZO COMPETENTE E DO MEIER. NADA A PROVER, POIS. COM O TRANSITO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.071948-6 - José Cazazza Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X Banco Itau S. A.. DEFIRO O ADIAMENTO. RENOVE-SE O ATO. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES. REDESIGNO O ATO PARA O DIA 22/06/2007, ÀS 15h20. INTIMEM-SE O AUTOR E O RÉU. CITE-SE O RÉU TAMBÉM NO ENDEREÇO DE CONHECIMENTO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077051-0 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169). X Formato Delta - Empreendimentos Imobiliários. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.077284-1 - Raphaela Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Sant'Anna Berti - OAB RJ084706). X Colégio São Judas Tadeu. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.800.077518-0 - Leandro Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Natela Comercial Distribuidora LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.077693-7 - Luiz Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.077736-0 - Alexander Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nRetire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.077789-9 - Dilson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Telemar. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077795-4 - Gerson Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Tim Celular. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077805-3 - Cidala Valesca de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Telerj Celular. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078059-0 - Solange Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Velox - Telemar Norte Leste S. A.. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.009624-0 - José Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ139300). X José Luiz Barcellos. I-SE O AUTOR SOBRE O ADUZIDO PELO DEMANDADO. PRAZO: QUINZE DIAS. O SILENCIO IMPORTARA NA BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 210342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002886-2 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X F.C. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005368-6 - M.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X E.F.C. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005538-5 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X H.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" As partes sobre acórdão\" \r\n\r\nProc. 2005.211.003348-3 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" As partes sobre o acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003651-6 - EMANUELY ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X COSME ZENILTON SOUZA BRAGA Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Alimentos\" requerida por EMANUELY ALVES BRAGA e EMANUEL ALVES BRAGA, representados por sua mãe JUCIANA PEREIRA ALVES em face de COSME ZENILTON SOUZA BRAGA, conforme exordial de fls.02/03, a qual veio instruída pelos documentos de fls.04/10.Contudo, às fls.31, a Representante Legal dos autores requereu a desistência do pedido.O Ministério Público, fls. 31v, não se opôs ao pedido de desistência.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005903-6 - GIZELLE DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:DEsigno ACIJ para o dia 31/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao Mp e DP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005041-0 - ROBSON DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:O pedido atende às prescrições legais, já decorrido o lapso temporal exigido na Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6.º e, consoante os termos do art. 1.580, caput e § 1.º do Código Civil, inexistindo óbices, outrossim, à homologação do acordo celebrado às fls. 02/03 e 30/31 e ratificado às fls. 46.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e o aditamento de fls. 30/31 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002088-0 - MAURICIO DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Intimem-se para ratificação do acordo em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007618-6 - M.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, constante às fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007641-1 - ADEILZA VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000661-7 - LUIZ CARLOS VALUCHE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2007.211.001496-1 - IVANETE AMAVEL DE LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 07/08/2003, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002858-1 - T.R.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X A.L.M.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Intimem-se para ratificação do acordo em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006253-9 - DENISE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X OSNI DE MENEZES JESUS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004141-6 - Y.A.E.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X J.L.E.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.à parte autora sobre fls. 49 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000100-0 - JEFFERSON LIMA CARVALHO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X JEFFERSON LIMA CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, sobre certidões do OJA de fls. 22/23.\" \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.006162-0 - F.J.V.G. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FIGUEIRA (RJ-105793)) X F.F.G. Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.78 , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, defiro o pedido formulado às fls.74, após, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005866-0 - G.D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X V.M.R.C. E OUTRO Sentença:Intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (certidão de fls. 70), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência (certidão de fls. 71.O Ministério Público, a fls. 71, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003782-0 - JOSÉ MAURÍCIO SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ELISANGELA GURITO ESTEVES DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao autor sobre promoção ministerial de fls 26v\" \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.211.006031-2 - WALDEVINO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ANDREA ALVES BARRIAS Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Inventário e Partilha \" requerido por WALDEVINO SILVA FILHO , conforme exordial de fls.02/04, a qual veio instruída pelos documentos de fls.05/26.Contudo, às fls.33, a parte Autora requereu a desistência do pedido.O Ministério Público, fls. 34, não se opôs ao pedido de desistência.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.001746-1 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.M. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 07/08/2003, deste Juízo.\" À parte Autora Sobre Promoção Ministerial de Fls.56\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001106-6 - CAMILLY FERNANDA LEITE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FABIO DE TAL Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 14/16 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.211.004310-3 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X K.S.S. Sentença: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a ausência do Patrono da Ré à audiência de conciliação, constituiu falta disciplinar passível de sanção pela OAB, sendo certo que a Ré estava regularmente representada processualmente no presente feito.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na audiência realizada às fls. 96/97, que contou com a concorcância do Ministério Público a fls. 117/117-v e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à Ré.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao MP. Trasitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa, dando-se baixa e arquivando-se o processo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.211.000645-1 - S.Z. (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X G.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233) Despacho:Cumpra-se venerável acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.004570-9 - MARILDA OMANGUIM BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:Defiro o requerido às fls. 106 pelo prazo de 05 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.002531-9 - C.L.O. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X E.J.O.R.F. Sentença:visto, etc...declaro por sentença a união estável. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004604-9 - A.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.A.C.S.M.) S.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGAM AS PARTES SOBRE RELATÓRIA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003466-5 - Z.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X D.S.) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nId: 210488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004670-8 - NEIDE LIMA DE ALBUQUERQUE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X CICERO ROMAO CAMPOS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.007446-1 - MANUEL CORREIA DOS SANTOS, MIGUEL SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: ROSA SANTOS BARBOSA Despacho:Junte o acórdão proferido no conflito.Diante de seu resultado, dê-se baixa e encaminhem-se à 2ª. Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.206.003264-0 - ANTONIA MARIA MENESES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X Falecido: WILSON MENESES DA SILVA Decisão:Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.206.003266-3 - CARLOS ALBERTO TRINDADE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X Falecido: ALBERTO CARLOS MORAES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002359-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA BARROS ATENTE-SE A PARTE AUTORA PARA CERTIDÃO DE FL. 10O, VERSO, MAIS RECENTE QUE A DE FL. 108. \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA mandado desentranhado, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.007611-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNALDO AUGUSTO FILHO FLS. 36 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.33 \r\n\r\nProc. 2007.206.000081-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000550-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CORREA DA S FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001015-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SANTANA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.003276-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DE OLIVEIRA FELIX Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ( R$ 380,44 Tx. Judiciária). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.005350-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NADIA TORRES BACELAR Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005744-7 - HERMOGENES CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Fls. 83/87 - As partes. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000872-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001146-5 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.005144-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PENHA CRISTINA MALHARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Tendo em vista que o determinado na decisão de fl. 195 não foi cumprido, tenho por indeferir o pedido de gratuidade de justiça do réu.Venha o preparo do recurso, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.206.004517-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROBERTO RAMOS DE FREITAS Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.206.005957-2 - MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ROSANGELA ARAUJO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.162 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.206.000581-1 (7778) - PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANA FRANCISCA ANDRADE DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001571-7 (9292) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LCA FRANCO-AREAL ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão: Venha o executado, em cinco dias, com a indicação correta do bem, para a efetivação da avaliação, nos termos dos arts. 656, §1º e 600, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.001959-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO ATENTE-SE O AUTOR, QUE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS JÁ FORAM JUNTADOS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.206.001655-1 - GERDAU ACOMINAS S/A X JORGE ASSIS DE SIQUEIRA Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido, na forma do art. 791, II do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.001656-3 - GERDAU ACOMINAS S/A X BODEGAO FERRAGENS LTDA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido, na forma do art. 791, II do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000762-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PEDRO PAULO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003260-2 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAU S/A Sentença:À nota de tais ponderações, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo na forma do art.267,I c/c art.295,II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006202-1 - LAMIR PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X AGENCIA DE VEICULOS M.M. DUARTE VEICULOS), BANCO FINASA S/A Decisão: Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Indefiro a habilitação, vez que a mesma não obedece o art. 43 do CPC, visto a existência de bens a inventariar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.000984-2 - ANGELICA JACINTO CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 202/204 \r\n\r\nProc. 2007.206.003248-1 - ALAIDE RODRIGUES FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMESC - AASOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA Decisão:Defiro a gratuidade.Não vislumbro, por ora, elementos que possam insculpir a probabilidade dos fatos elencados na inicial, pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da sentença.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008144-1 - FLORIZA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral. Indefiro o requerimento de expedição de ofício face ao alegado a fls. 122 e 142. Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 15h. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Na oportunidade, diante de situações reiteradas acerca do uso indevido do CPF e documentos, vislumbro a verossimilhança e inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CPC, lembrando que a controvérsia está adstrita à existência de relação jurídica entre as partes. Assim, em cinco dias, diga a ré se tem outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.032147-4 - ZILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629)) X MAURA GOMES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.206.005201-9 - VALERIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X DELAIR FERREIRA DE AZEVEDO À INVENTARIANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.005657-8 - FABIO DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Fls. 165/166 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.003389-5 - CLENISIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004652-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEBIONOR LOPES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001379-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS, APÓS, INTIME-SE PARA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.206.004598-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SUELY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Decisão:Deste modo, em cinco dias, traga a autora os valores devidos pelo réu através de cálculos descritivos dos mesmos, inclusive, individualizando o valor da comissão de permanência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001208-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO IVO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001343-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA SOARES DA COSTA AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.206.003242-0 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DE TAL E OUTRO Despacho:Remarco a audiência para o dia 14/06/2007, às 13h.. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.206.000038-9A - SONIA PEREIRA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X Inventariante: MARCIO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) CLAUDIO JOSE DO CARMO E OUTROS Decisão:Deste modo, acolho o incidente e removo Marcio José do Carmo da inventariança do Espólio de José Carlos do Carmo e nomeio, por corolário, Sonia Pereira da Silva do Carmo, como sua inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007151-4 - TEREZINHA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.206.002070-3 - IVO SERGIO BASBAUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X PAULO CESAR BASBAUM FERREIRA DE ARAUJO RECOLHA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002918-1 - ISABEL MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) TRAGA O RÉU A GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.206.000154-8 - PAULO ROBERTO RAMOS NOGUEIRA X GAUDENCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, cancelo o pensionamento feito a Gilson de Souza Martins, Gerson de Souza Martins e Gilda de Souza Martins e Silva, na razão de seus pensionamentos, e JULO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000558-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RICARDO SERGIO DO CARMO Sentença:Homologo a transação de fls. 76, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.001233-8 - ROSINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA PENSABEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X UNIAO DOS POLICIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao primeiro réu, na forma do art.267,VI do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007874-0 - MONICA MOREIRA SATIL (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 12/07/2007 às 13h45min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para que forneça o novo endereço do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005858-0 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 12,24 +CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,61 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007784-0 - CLEZIO FERNANDES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOLLANDA CAR SHC CAR 888 LTDA Conforme a r. sentença de fls.49, deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.58, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 5,23 ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 37,61 ; Sub total R$ 44,58 ; CAARJ 0201-4 R$ 4,45; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Emolumentos 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Jud. 0101-6 R$ 42,59; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 2,65 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 2,65 ; Total: R$ 107,68) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003808-2 - C A R MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.206.000627-7 - JEREMIAS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CERVEJARIA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 50.075,73.2 - A quantia restante será devolvida ao primeiro réu, deferindo, desde já a expedição de mandado de pagamento.3 - Diga o réu se pretende dar cumprimento do acórdão em relação a denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.206.003341-8 - ALCIDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Decisão:Designo o dia 19/07/07 às 13h45min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006347-2 - ANIRA SANDRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:Designo o dia 19/07/2007 às 15h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.206.008430-2 - MARILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X HERMES SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A E OUTRO Conforme a r. sentença de fls.38.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.71, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0714-6 R$ 24,48 ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 37,61 ; Sub total R$ 63,83 ; CAARJ 0201-4 R$ 6,38; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,72 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 42,59; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 3,62 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 3,62 ; Total: R$ 130,05) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000800-4 - NILSON DE ALMEIDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.206.030626-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X ALEXANDER DE ANDRADE RIBEIRO Conforme a r. sentença de fls.54/55, deverá a parte autora proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.58, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( Porte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74 ; Sub total R$ 8,74 ; CAARJ 0201-4 R$ 0,87; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 0,43 ; Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,43; Total: R$ 10,47) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000383-3 - JAQUELINE MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) - FLS.42 - AO AUTOR; 2) AO RÉU - VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS - APCJ - 0714-6 R$ 6,12 // DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 37,61 + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 R$ 8,72 // ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 2,70 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 2,70 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.003755-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMAR RIBEIRO GONCALVES Sentença: Homologo a desistência de fls. 156, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2001.206.006512-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Conforme a r. sentença de fls.90/92.deverá a parte AUTORA proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.120, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 6,98 ; Sub total R$ 6,98 ; CAARJ 0201-4 R$ 0,69; Selo Cartorário 600225174-9 R$ 0,34 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,34 ; Total: R$ 8,35) \r\n\r\nProc. 2007.206.001202-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA Sentença: Homologo a desistência de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Intime-se a autora para a devolução do bem. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006969-3 - GUIDO NAVARRETE BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VALERIA CRISTINA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral. Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2007 às 15h30min. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Rol em dez dias. Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.004856-7 - AGRIPINA PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (RJ-114835)) X VILA SAGRES S/A E OUTRO) Ao requerente sobre fls. 173. \r\n\r\nId: 210416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.001196-9 - ADEMIR FRANCISCO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Despacho:VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS, BEM COMO A ANUÊNCIA DOS FILHOS AO PLEITO EXONERATÓRIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006951-2 - JOSEMAR NEPOMUCENO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUZIMAR REIS DE ALMEIDA \" ...FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/07 ÀS 10:00H..\" \r\n\r\nProc. 2004.206.006963-0 - TAIZA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X RONY DA CONCEICAO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.206.006441-5 - TIPHANY DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECI DO NASCIMENTO FILHO Sentença:ANTE O QUE CONSTA ÀS FLS. 27 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267,VI DO CPC. CANCELO OS PROVISÓRIOS FIXADOS . SEM CUSTAS.PRI, APÓS BAIXA E ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.004321-9 - YURI RAMON SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ANANIAS FERREIRA DA SILVA Despacho:COMPROVE O AUTOR O ALEGADO ÀS FLS. 18. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.206.004527-8 - JORGE WILSON DE MORAES BUSSONS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ISABELLE CHRISTINE BUSSONS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA ( 11 CONFERÊNCIAS R$ 19,14) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.206.005491-7 - VICENIL RAMOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475), Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319) Despacho:TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 81 V. , OFICIE-SE À C.I. P/ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ANTE A DESOBEDIÊNCIA. MANIFESTE-SE O REQUERENTE DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.206.000931-8 - RENATO BEZERRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.206.000229-3 (6387) - CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES X MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 56/59 e 62/65(OFÍCIO INSS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 1994.206.000337-6 (5474) - JORGE RODRIGUES VAZ X IEDA DA SILVA RODRIGUES VAZ Despacho:DÊ VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 18 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.001100-0 - DANIEL DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X MARCIA MARQUES DA SILVA RIOS À PARTE AUTORA PARA O COMPLEMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, A SABER: CAMPO 21- FUNPERJ; CPO 34- 600225174-9;CPO 47- R$ 0,78; CPO 35 - 567300124-3 FUNDPERJ; CPO 48 - R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2006.206.004933-7 - FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877)) X ROSIANE SOARES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, P/ PROSSEGUIMENTO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.006183-1 - ADAO THADEU RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X EDNA COELHO AVILA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/05/07 às 14:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. (v. fls.25).(ag. recolhimento das custas de citação/intimação do réu) \r\n\r\nProc. 2007.206.000162-9 - ELIAS SIMOES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARIA GENIVANDA FERREIRA SIMOES Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.003170-0 - GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA ATENDA-SE AO MP. fixação das parcelas em salários mínimos como forma de atualização da dívida) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.206.004837-1 - LAYLA MARINS DE SOUZA QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:MANIFESTE-SE O ALIMENTANTE SOBRE FLS. 73 E SEGUINTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.206.005401-6 - LUCIENY RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JOSEDIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) AO AUTOR SOBRE FLS. 70/71(GUIA DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2004.206.003851-7 - JOAO PAULO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X WALFLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 26 p/ cinco dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.206.005164-9 - PAOLA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X WILLIAM EDSON DE FREITAS JUNIOR Despacho:A FIM DE POSSIBILITAR O REQUERIMENTO DE FLS. 48, INFORME A REQUERENTE O CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.206.001805-3 - YGOR DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X SIDNEY VIEIRA MOREIRA AO AUTOR SOBRE CETIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2005.206.005072-6 - LUCAS SANCHES DE MIRANDA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X ROBSON DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE ONDE O EXECUTADO PODE SER LOCALIZADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.004852-7 - RAIMUNDO NONATO BAIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X CARMEN LUCIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES DE MIRANDA (RJ-100364) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006820-5 - REINALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X ANGELA RENATA REVOREDO CARNEIRO E OUTRO Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE ATUALIZADO DE PAGAMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.004019-0 - FLAVIO FRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ELAINE CONCEICAO DE ASSIS), BEATRIZ DE ASSIS FREITAS AO AUTOR SOBRE LAUDO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2006.206.004489-3 - IVENIA MARIA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X PATRICK DE PAULA DA COSTA Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.206.000280-8 (1750) - ANA GABRIELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X LUIZ GABRIEL FREZ Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.206.002181-1 - GABRIELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ( INTIMAÇÃO).O. Justiça (Intimações)...................................................R$ 12,24CAARJ (10%) ................................................................ R$ 1,22FUNPERJ CONTA 600225174-9.....................................R$ 0,61FUNDPERJ CONTA 567300124-3 ..................................R$ 0,61 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.206.002710-2 - IARA RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)), CARLA RODRIGUES ANTONIO PEREIRA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 112/114 \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000407-2 - MARIO CAETANO DE ALMEIDA FILHO X DEISE GOMES PIMENTA DE ALMEIDA, JUAN VICTOR GOMES PIMENTA DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO JG. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA PELO AUTOR, DEVENDO ESTE SER INTIMADO P/ TAL. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.004001-2 - WANDERLEY CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479)) X GABRIEL GARDIN FIDELIS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08/05/07 às 14:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.004163-6 - JULIANA SANCHES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X AGILDO TORRES GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Decisão:REVOGO O DESPACHO EXARADO NO ANVERSO. EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.206.007072-1 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON RENATO CHEREM CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104) Despacho:DEFESO AO JUIZO MODIFICAR SUA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL A MANTENHO. AGUARDE-SE EM CARTORIO P/ DOIS MESES. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NESTE PRAZO OFICIE-SE AO FETJ P/ AS MEDIDAS CABIVEIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.206.002172-9 (15519) - DENISE DUARTE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADAO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.206.004725-0 - SUELI MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)), ANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO) Ao autor sobre fls. 32/35 (estudo social) \r\n\r\nId: 210422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.002087-9 - JAILTON MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, trazendo aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos dos quais pretende se exonerar.Após, tendo em vista que o alimentando concorda com o pedido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0 - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Despacho:Após o cumprimento do despacho hoje exarado no apenso, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.206.001971-9 - STHEFANE QUERIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X RODRIGO DA SILVA PEREIRA À parte exeqüente sobre justificativa de fls.61/63. \r\n\r\nProc. 2007.206.002432-0 - KRISLAYNE DA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE ALBERTO PIRES PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 12.Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para dele excluir Elvira Pereira Pires.A fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios, esclareça a parte autora o valor aproximado dos ganhos mensais do réu, informando a atividade exercida pelo mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0A - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA, Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Despacho:Cancele-se o registro e a autuação, desentranhando-se, fls. 02/11 e este despacho, juntando-se aos autos principais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000756-5 - NEWTON MOURA FE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALICE QUERINO MOURA FE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006763-8 - ALANA DO DESTERRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, foi designado para o dia 28/05/2007 às 10:00. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005667-4 - PATRICK TEIXEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, foi designado para o dia 22/08/07 as 10:00 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005790-3 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ARI ALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Designo o dia 27/06/2007, às 09:10 horas, para realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal.Intimem-se as partes pessoalmente, no endereço informado às fls. 43. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000123-0 - JOSE ISNALDO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARINEZ FELIX DE LIMA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls.28/35. \r\n\r\nId: 210426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.206.001940-5 - MP X ELIAS CARREIRO RAPOSO-TICO, ROBERTO CARLOS NUNES COUTINHO, ANTONIO CARLOS CARREIRO RAPOSO-XUXA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), JOSE BARBOSA DE MELLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa para manifestação face as peças acostadas as fls. 848/883. \r\n\r\nId: 210420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.206.007069-3 - MP X MARCOS DOMINGOS ALVES, ROBSON MARQUES ERNESTO, ATILENO MARQUES DA SILVA, ANDRE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710), Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Decisão:RECEBO O RECURSO. ABRA-SE VISTA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.206.001338-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X THEREZINHA MARIA DA SILVA) FICA DESIGNADO O DIA 06 DE JUNHO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 210421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.095395-4 - Lucio Pegas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Ana Paula dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.151057-8 - Amc de Sá Rosa Lanches Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque - OAB RJ138326). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.199473-9 - Francilene Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.001320-7 - Acledenir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cláudia Barreto Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.075081-6 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Emanuel Alves Cardeal. ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.147607-6 - Enio Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Rodrigo Nunes Cavalcante. Fls. 39-V: Aos autores sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008601-4 - Maria das Dores da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA - Sautec Tecno logia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Fls. 236: À autora sobre certidão negativa exarda pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.040980-2 - Lucia Helena Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.020389-8 - Maria Eleonora Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Kilinmak- Indústria e Comércio Imp. e Exp. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.040111-8 - Jorge Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). ..., Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, a contrario sensu. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - Renato Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina-me. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.800.081296-0 - Ruisivaldo Pinheiro da Silva. X F. S. de Mello Comércio de Madeira - Me. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS 52DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.098967-7 - Luciana do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - Eduardo Meirelles de Oliveira. X Alegrete'S Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031, Marize Aguiar Ribeiro - OAB RJ095897). Procedi nesta data a transferência do valor penhorado às fls 110 para o BANCO DO BRASIL.Aguarde-se a tranferência do valor pelo Banco do Brasil .APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.029163-9 - Antonio Mauricio Gomes. X Araujos'S Alumínio. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.072606-1 - Andréa de Barros Melo Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083279-1 - Maria Francisco Bravo Silva. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.084200-0 - Gelson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE CERTIDÃO DE FLS.116,I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.101538-3 - Vandimar Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Ourocard Visa International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.102169-3 - Leila Maria do Nascimento. X Editora Angloschool Franchising. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.161550-7 - Ângela Maria dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Granlar Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Defiro fls.31 . \r\n\r\nProc. 2005.800.169975-2 - Francisco Avelino Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o Executado da penhora on line para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - Celso Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172302-0 - João Belo Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE FLS.245/256. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - Neci Lopes Silva. X Madureira Milenium de Guaratiba. Procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.001935-8 - Luciana de Souza Ribeiro. X Viplife Administração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.006040-1 - Samuel Mendes de Castro. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.017673-7 - Maria do Perpetuo Socorro Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277, Martha de Aguiar Rumão - OAB RJ122709E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 91/93 A RÉ.. \r\n\r\nProc. 2006.800.024980-7 - Cecilia Soares da Silva. X Vip Life. I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PENHORA ON LINE NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.027504-1 - Ana Lúcia da Silva Maynard Bento. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS , VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.028923-4 - Marcia Cristina Domingos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040330-4 - Wellington Epifanio Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053913-5 - Elizabeth da Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056015-0 - Antonio Bernardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o Executado da penhora on line para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.066386-7 - Liria Fernandes Crescencio Conceição e outro. X Universidade Corporativa. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.068012-9 - Albaneide Lima da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a substituição da penhora de fls.30 pela penhora on line, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.086865-9 - Josias Claudino da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1 - condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 2 - condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.365,42 (cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), a título de danos materiais por repetição do indébito, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.100119-2 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Sugere Card Adm. de Cartões de Crédito LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.31 . Anote-se no DRA. Dedesigne-se AC.CITE-SE . I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.104887-1 - Andreia Conceição da Silva. X Vip Life Card. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112621-3 - Levi Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a abster-se de cobrar valores a título de \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\" sem o devido detalhamento, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada conta telefônica em desconformidade. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.118055-4 - Francisco Javier Lomas Fernandez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). DESIGNE-SE AIJ.I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.121733-4 - Leandro Vieira dos Santos. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123329-7 - Maria Lucia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.123716-3 - Luiz Alberto Nascimento de Britto. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.134022-3 - Sebastiana das Graças Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Carrefour Administração de Cartão Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ... Isso posto, ratifico a antecipação de tutela concedida em fls. 26, porém, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95... Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145113-6 - Solange Rodrigues Fontes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - Manoel Laurentino Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: \r\n\r\n1 - condenar a ré a cancelar o débito do autor no valor de R$ 3.047,74 (três mil e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos) no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais); 2 - condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 3 - condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 627,58 (seiscentos e vinte e sete reais e cinqüenta e oito centavos), a título de danos materiais por repetição do indébito, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação;\r\n\r\n4 - ratificar a tutela antecipada concedida em fls. 31. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.153329-3 - Maria Lucia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022905-7 - Luiz Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Euro Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.076338-4 - Joyce Regina da Costa Parmanhani. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076387-6 - Leonardo de Souza Rosa Oliveira. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076412-1 - José Vasconcelos Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076498-4 - Lucio Mauro Pereira. X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076538-1 - Cristiane da Costa Pinto. X Infolin Cursos de Informática e Linguas LTDA (anglo Shool). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076553-8 - Noberto Rosa de Freitas. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076571-0 - Iranilzi Farias da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076600-2 - Silvia Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076687-7 - Paulo Sérgio da Silva Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.076709-2 - Catia Regina Santiago Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.144025-4 - Gelmires Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Natalino Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). ..., Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da mesma lei. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.066824-1 - Nilton Ferreira de Souza. X Márcio Alberto Trigueiro Filho. ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.035643-9 - Luis Otávio de Azevedo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Waldir Edson Castro França. ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190123-3 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Jackson Araujo do Carmo. Desentranhe-se às fls 14/16, remetendo ao naroja, devendo a parte autora marcar dia e hora com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194320-3 - Francisco Thomaz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Vera Lucia da Silva Almeida. TENDO EM VISTA QUE O CERTIFICADO PELO SR OJA ÀS FLS 14.DEFIRO OUTRA DILIGÊNCIA, SOMENTE MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - Draz Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Gilberto Ferreira Vieira Gaspar. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.040087-2 - Rosane da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Chl Mathias Veículos Ltda. (point Car Veículos) e outros. Embargte(s): Alessandro Luis de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 803,02 , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.102546-1 - Marli de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evangivaldo Alves da Silva - OAB RJ069248, Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130, Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Pontão Veículos (agencia Fernandes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). Fls. 134-V: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.042447-7 - Sonia Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - Jurandir Souto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). X Shopping das Vans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHOA DE FLS.146 PELA PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.093970-2 - Almir Rosalvo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). X Eletrônica Polysom. AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O CNPJ DA PARTE RÉ. I-SE.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.022886-1 - Cenira Cabanez Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Sapataria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aires Bagatini - OAB MG078849). Intime-se o Executado da penhora on line para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.025482-3 - Luiz César Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Claudio Malva Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.037866-4 - A Pittizer Serviços Borracheiro e Revenda de Peças Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Total Metal Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique dos Santos Bayona - OAB SP090962). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - Rosilene Barcelos da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Infolin- Curso de Informática e Idiomas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). Indefiro, por ora, a penhora na conta do fiel depositário como requerido, tendo em vista que o mesmo não faz parte do pólo passivo.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE no valor de R$ 513,00 , na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - Rosilene Barcelos da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Infolin- Curso de Informática e Idiomas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO (R$ 987,00)APÓS VOLTEM.Indefiro, por ora, a penhora na conta do fiel depositário como requerido, tendo em vista que o mesmo não faz parte do pólo passivo.Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE no valor de R$ 513,00 , na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.101283-5 - Valdeci Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Peugeot Consórcio Nacional. Intime-se o Executado da penhora on line para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.024608-7 - Carlos André Damasceno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Muzi - OAB RJ130254, Michelle Cristina Machado Anunciação Granadeiro - OAB RJ130104E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.035682-8 - Robson Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arleichrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X Hospital Pró-saúde - Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). Defiro a substituição da penhora de fls.54 pela penhora on line na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.074120-7 - Maycon das Chagas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.102168-1 - Aline da Silva Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Caldas & Leite Distribuidora. ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.128981-1 - Maria Anália dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Editora The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.136064-5 - Lúcia de Fátima Sabino Pinho Marinho Gilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159900-9 - Izuair Luiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS 106 DEFIRO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171204-5 - Iraína Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Biraci Pereira Guimarães. ÀS PARTES SOBRE PENHORA ON LINE.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.176296-6 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Administradora de Cartões de Crédito Fininvest S/A (banco Fininvest S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ..., Ex positis, julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I e IV do CPC reconhecendo a improcedência acerca do dano moral pleiteado e a decadência do direito autoral no que tange ao vício do serviço. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.000486-0 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.007534-9 - Alex Sander Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Luis Cláudio Moreira Martins. Designado o DIA/HORA: 19/06/2007 - 14:15 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.038298-2 - Heraldo da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS67.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.041903-8 - Wellington Pio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). AO NAROJA PARA DEVOLVER O MANDADO DE FLS76 ,EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.041923-3 - Wellington Pio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.086485-0 - Sergio Murilo Bernardo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.097856-8 - Marcelo Passos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Lojas di Santinni S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). ..., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a cancelar qualquer cobrança referente ao cartão até a data de 30/03/06. Condeno-a, ainda, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 700,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2007\r\n\r\nDra. Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.122520-3 - Ney Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123664-0 - Marildo Correa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.128675-7 - Angela Fernandes de Araujo. X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); e a título de danos morais, a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo todo o montante corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.138903-0 - Claudia Valeri Rabelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A DILIGÊNCIA CABE A PARTE RÉ DILIGENCIAR. \r\n\r\nProc. 2006.800.141133-3 - Rodrigo Cesar Nunes Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Jamil Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Ailton Burity - OAB RJ117656). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos contrapostos formulados pelos réus, extinguindo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, I do CPC. Prosseguindo, julgo procedente em parte o pedido autoral, extinguindo o processo com julgamento do mérito com esteio no art. 269, I do CPC para condenar os réus solidariamente a pagar ao autor a quantia de R$ 1.583,73 (mil e quinhentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos) a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.143823-5 - Maria Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CP. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144419-3 - Carla Renata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar a ré a regularizar a situação cadastral da autora a fim de que seja transferida a titularidade da conta para esta, passando a constar seu nome nas próximas faturas, no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); III - ratificar a antecipação de tutela concedida em fls. 45. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.148711-8 - Carla Maria da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..., Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.156336-4 - Jose Carlos da Silva. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). ..., Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Submeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95..., Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Antonio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.189115-0 - Paulo Roberto Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo da Silva - OAB RJ030603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro defiro a habilitação dos herdeiros no pólo ativo, conforme requerido a fls. 18/19. Anote-se no DRA.I-se e para AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203721-2 - Virginia Decaro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076254-9 - Marcos Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Faria Pinho Filho - OAB RJ088455, Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Itaucard Adm. Cartões. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076580-0 - Rejane Locatelli Machado Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Ponto Frio. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.096810-0 - Luciene Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Marco Vinicius de Azevedo Datro. Designado o DIA/HORA: 25/07/2007 - 15:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.035192-7 - Maria de Lurdes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Rosemary Tupan da Silva. À PARTE AUTORA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 210219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.007302-5 - FLAVIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Testador: SEBASTIAO SANTOS DE SOUSA \"Ao autor para que providencie cópia do testamento para ser remetida a Inspetoria de Rendas. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002796-5 - CHRYSANTO NEVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE AROLDO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao exeqüente sobre praças negativas de fls. 171 e 175. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.014.020710-6 - ALBERTO RANGEL MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X PAULO CESAR RANGEL MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Às partes sobre o laudo de fls. 111/113. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.001251-2 - JAIR VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X Falecido: JOMARA MIRANDA OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando os requerentes, JAIR VENTURA DE OLIVEIRA e JOTELVA MÍRIAN MIRANDA OLIVEIRA, a procederem ao levantamento dos valores retidos a título de PIS E FGTS junto a CEF - Caixa Econômica Federal, consoante fls. 58/59, bem como saldo das contas de fls. 76, 81 e 82, Banco do Brasil, à disposição do Juízo no BB, conforme requerido acima, em nome do falecida. \r\n\r\nProc. 2004.014.008329-4 - KALITA MARIANA PETRUCCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X Falecido: MARIO PIRES RODRIGUES Despacho:Diga a autora sobre seus interesses \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.014.020589-0 - DECIO RANGEL BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Ao réu para que recolha ás custas da perícia, no prazo de 05 dias.Feito o depósito, intime-se o perito (por telefone) sobre o teor da petição de fls. 222.Com a vinda do laudo, manifestem-se às partes. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.014.028185-9 - JUSCILENE OSS TAVORA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para reoclher sa custas de fls. 59. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025400-5 - TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X WILSON BARBOSA RIOSREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)), CARTORIO DO 9º OFICIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Dispenso conclusão. Despachei no apenso. Saneador a fls. 124. Honorários pelo réu, dividindo-se a verba pelas partes passivas. Saneador precluso. Intime-se o perito. Dê-se guia após o arbitramento. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009131-0 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X EDITORA CENTER LISTAS S/C LTDA Despacho:Ao autor se pretende a prova documental e pericial, justificando ou se pretende o julgamento antecipado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.014.000491-1 (11.546) - Inventariante: EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X DECIO RANGEL NOGUEIRA Ao Inventariante sobre os cálculos de fls. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2002.014.007333-8 (7497) - Inventariante: SONIA MARIA MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X LEONICIO FERREIRA NUNES), Falecido: LEÔNCIO PEREIRA NUNES A inventariante para proceder a inscrição estadual. \r\n\r\nProc. 2002.014.011079-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ADY CASEMIRO DA SILVA À inventariante sobre ofícios de fls. 53 e 57. \r\n\r\nProc. 2005.014.029328-0 - Inventariante: HAHIL CORREA ALVES RAIMUNDA SILVA SANTOS X MARIANO ALVES DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.014.010839-8 - Inventariante: KELLER CRISTINA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X LUIZ FRANCISCO PESSANHA Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.014.012165-2 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ANTONIO AUGUSTO MARTINS Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.014.000481-9 - Inventariante: MARIA ANGELICA CONDE CID X SANTIAGO CONDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505) A inventariante para avaliar os bens administrativamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.002729-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ATILA VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Às partes sobre cálculos de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.014.004040-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANTONIO BORZAN DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas da ação de depósito e fornecer cópia de fls. 36/39 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.008652-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS AMADEU VITORINO Ao autor sobre fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.009807-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRS BALTAZAR JUNIOR TURISMO LTDA. Decisão:Acolho os embargos e suspendo o processo, homologo o acordo \r\n\r\nProc. 2006.014.010301-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO REIS FARIA GOMES Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.030251-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ NETO Ao autor sobre certidão negativa de fls.18vº \r\n\r\nProc. 2007.014.000145-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RITA DE CASSIA ESTEVAO GOMES DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.000221-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.000466-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HILDEMAR NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) As partes sobre cálculos fls 22/23 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.017228-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FATIMA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) \"Ao autor sobre a petição de fls. 45 que noticia a entrega do bem ao autor\". \r\n\r\nProc. 2006.014.012818-0 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA E OUTRO X MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI Certifico e dou fé que as custas para avaliação devem ser complementadas, conforme a seguir discriminadas: (campo 12) - AAJ 20% e (campo 26) -conta 6174/40513-1 no valor de R$ 37,09, bem como devem ser trazidos aos autos desta precatória o espelho do IPTU do imóvel e auto/termo de penhora, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.005518-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR - BLOCO 03 X SUELI RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) cumpra-se fls.105 \r\n\r\nProc. 2003.014.008191-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR, BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X ESPÓLIO DE DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Ao autor sobre fls. 110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.020211-0 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao autor face ao fim do prazo de suspensão do feito deferido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.014.022268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO Decisão:1- Diga o exeqüente se deseja a penhora on line. Em caso positivo, apresente a planilha atualizada.2- Defiro a exclusão da ré Rita de Cássia Menezes Alves de Azevedo do pólo passivo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.014.024167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DE VILLE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JOCINAIDE DE FATIMA TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao réu sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.014.026612-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X LUIZ AUGUSTO BARRETO ALVES), ALFREDO BARRETO ALVES Ao autor sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.006906-0 - V. R. R. COMERCIO DE CEREAIS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X CEREAIS CUSTODOPOLIS A autora para efetuar o recolhimento das custas de condenação. \r\n\r\nProc. 2006.014.009087-4 - CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X CLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES Despacho:Digam as partes sobre seus interesses \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.014.026439-4 - SONIA LUCIA MOTHE MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, HSBC - SEGUROS S/A, ao pagamento do seguro de R$ 125.690,00, com juros e correção do dia 20/01/2005, acolhendo a ilegitimidade da autora para postular o pagamento da sua enteada.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 20% do valor da condenação. Aplica-se o Princípio da Causalidade para atribuir toda responsabilidade da sucumbência ao demandado, porquanto se o mesmo tivesse cumprido sua obrigação de pagar o seguro, esta demanda seria desnecessária. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.024966-2 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro fls. 94. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026305-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X SIMEAO TAVARES RANGEL), MARTA DE SOUZA RANGEL), ISRAEL TAVARES RANGEL), GABRIEL TAVARES RANGEL), MARLENE CARVALHO RANGEL), ARISTOTELES BATISTA RANGEL FILHO), MARIA MADALENA BARRETO RANGEL Ao autor para recolher custas : R$ 38,48 - OJA e R$ 3,84 - 10% Caarj. \r\n\r\nProc. 2005.014.027385-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA GOMES Despacho:Defiro fls. 58 \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017730-6 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MARCIO ANDRE MORAES TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:Digam se há documentos relevantes nos autos sem juntar cópia em face do apensamento e conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.021590-1 - EDIMAR MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) a ré para que recolha as custas remanescentes nos termos de fls.132 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.018107-3 - EMA FARIA SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:1- Anote-se a sucessão do pólo ativo no Projeto Comarca - fls. 46.2- Cumpra o autor o item 2 de fls. 33, no prazo de cinco dias.3- Defiro JG ao autor \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015052-4 - ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X ELO DE OURO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:...Dou o processo por saneado. As partes controvertem sobre a existência ou não do débito e dos danos morais sofridos pela autora decorrentes da inclusão do seu nome no SPC. Defiro prova documental.Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 18/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001702-4 - DARLI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao autor e conclusos para decisão ou sentença \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.018807-7 - LAURA CORREA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X RODOLPHO VALERIO LEITAO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Ao réu para que recolha o valor de R$ 14,00 na conta 0712-0 (oficiais de justiça), R$ 1,40 (10% Caarj) , além de R$ 0,7 (FUNDPERJ) e R$ 0,7 (FUNPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.019630-3 - DORALICE DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X ADARCI GOMES RANGEL Decisão:Suspendo o processo nos termos do art. 13 do CPC. Não sendo regularizado o polo ativo, o processo será julgado extinto. Prazo 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.014.003687-9 - NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X RITA DE CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA MARQUES VIEIRA (RJ-142272E) Despacho:Designo o dia 20/06/2007 às 11:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018441-6 - ARY CANELLA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X PRESTICAMPOS - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/10/2007, às 16 horas. Int. Esclareça o autor em relação ao réu falecido. Vai incluir o espólio? Existe inventário? Ou vai desistir em relação a esse réu? \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Prestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005819-1 - GENY UEBE MANSUR X PROLAR S/A \"Às partes sobre a decisão de fls. 271\" . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.016450-6 - WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Às pastes sobre proposta de honorários de fls. 43. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027209-3 - VERA LUCIA DE SOUZA SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X USINA SÃO JOSÉ S/A Decisão:Evidentes a contrariedade em relação à condenação da parte autora nas despesas processuais.Ante o exposto, conheço dos embargos, e ACOLHO-OS , com fundamento no artigo 535, inciso I , do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.014958-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ENIR LONGOBARDI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Decisão:Penhore-se fls. 55. Intime-se o inventariante da penhora.Avalie-se o bem para ser vendido, solicitando autorização do juízo do inventário para substituir o bem pelo dinheiro arrecadado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.000328-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRESTCAMPOS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Despacho:Penhora infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devdor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.012220-6 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM E OUTRO A exeqüente sobre a certidão de fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.015756-7 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X J M S RANGEL & RANGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.030235-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA MARTA TELES LTDA. E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 29 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002048-6 (7561) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Ao autor sobre custas de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2002.014.010563-7 - ELIANE CALDAS LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2002.014.015554-9 - MANOEL DA PENHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao reu para que providencie o recolhimento das custas calculadas as fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.014.023147-5 - VERA LUCIA BARRETO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fls. 109 - Defiro a desconstituição da penhora; Fls. 111/114 - Diga o réu no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.014.001189-1 - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇAO DO NORTE FLUMINENSE - ESANNF (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 112. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.014.023266-6 - FLORENTINO CARLOS TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X ROSELI ROCHA Em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c preceito cominatorio e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.007005-4 - ALTAIR HENRIQUES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242) \"Ao autor sobre fls. 84\". \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.014.027314-0 - LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:SANEADORAs partes controvertem sobre o direito da autora à pensão. Defiro a prioridade de processamento pela idade. Defiro prova oral e documental. Defiro AIJ para o dia 10/07/2007, às 15 horas. Int. Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.009691-0 - MARIA ARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X CERJ- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) A ré para recolhimento das custas de condenação - fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.014.002263-3 - FABIANE DA SILVA SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Deposite o réu os honorários do médico. Prazo de cinco dias. Digam se há outras provas \r\n\r\nProc. 2004.014.017365-9 - IDALINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.018602-4 - CRISTINA GOMES DE SA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM- SERVIÇO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA- FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Indefiro JG a ré. A mensalidade da Faculdade custa mais de R$ 2000,00, fato notório na cidade, o que revela capacidade econômica. recolha-se às custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.014.020335-6 - A. NILTON DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Defiro a desistência em relação à primeira demandada. Anote-se. Oficie-se. Cumpra a autora o item 2 de fls. 66. Fls. 67. Anote-se \r\n\r\nProc. 2005.014.024708-6 - LUCIA MARIA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. anote-se. Designo o dia 20/06/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027634-7 - CARLOS ROBERTO CONDE GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ACIR JOAQUIM DA COSTA ao pagamento de R$ 6.140,00 por danos morais com juros legais da citação e correção monetária da sentença.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.028174-4 - GIANNY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2006.014.009514-8 - GONÇALO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a exclusão da restrição de crédito pela conta quitada de fls. 14.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de honorários advocatícios em 15 % sobre o valor da causa pela existência de dois pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 49 e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.023133-0 - JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X JORNAL O DIARIO-PH GOMES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Decisão:As partes controvertem sobre os danos morais alegados pelo autor em virtude da reportagem jornalística. A alegação preliminar do réu, por isso, confunde-se com o mérito. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 14 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.014.000470-4 - CARLOS ESTEVAO RANGEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BANCO FINASA S/A Sentença:DISPOSI TIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, BANCO FINASA S/A ao pagamento do valor de R$ 8.000,0, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir do ato ilícito, dia 19/10/2006, fls. 19. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.001734-6 - DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ALFA INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA. Decisão:Ao autor sobre o pedido contra posto e a respeito da contestação. defiro mandado de constatação solicitado pelo réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.000249-0 - RICARDO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X LENILSO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Sentença:DISPOSITIVO.POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais no valor de R$ 10.200,00 com juros legais de mora e correção monetária da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, julgo procedente o pedido para autorizar a utilização do nome artístico de BANDA SEGREDO POP ESTADO pelo primeiro litisconsorte até o registro definitivo no INPI. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a sociedade ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002112-0 - CHRISTIANO CANCIO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR Sentença:DISPOSITIVO. Isso posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo EM PARTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu TELERJ S/A CELULAR ao pagamento de R$ 3.500,00 por danos morais com correção monetária da sentença e juros simples e legais de 12% ao ano da citação, além de determinar o restabelecimento do serviço, consolidando a liminar.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000186-5 - MILENA ANDRADE JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X EMBRATEL/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)), Litisconsorte: BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 27/06/2007, às 15.00horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.014.016871-8 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.014.016871-8 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.025730-0 - WALCIRIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X NISSAN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) \"Ao autor para noticiar o cumprimentto do acordo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.002015-0 (6913) - ALEXANDRE DA SILVA ERNESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAILCON MENDONCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) As partes sobre oficio fls 198/217 \r\n\r\nProc. 2005.014.022749-0 - MIGUEL JORGE PEREIRA DANTES, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.000093-9 - CLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 31/07/2007, às 11.00hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.000775-2 - DAIANE VILELA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Venha a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.005016-5 - RAFAEL AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PESSANHA (RJ-128327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.006322-6 - MARILENA DAS GRACAS CORDEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CONDOMINIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS LACERDA), CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUE Decisão:Decreto a revelia do condomínio. Diga em relação ao 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.018414-3 - UBIRATAN PEIXOTO PORTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MARIA COSMO BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Ao apelante para que recolha R$ 2,53 na conta 5673-00124-3(FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.001243-1 (1085) - Inventariante: MARIA EUGENIA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NYLSON CARDOSO DE SOUZA A inventariante com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.014.002629-1 (4446) - Inventariante: MARIA NAZARETH CARVALHO PESSANHA, Inventariante: DEVANILSON CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X DEMERVAL PESSANHA Ao inventariante sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2001.014.004218-2 (7072) - Inventariante: EUNICE REGINA CORREA DA SILVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ANTONIETA SILVA ao requerente sobre avaliação de fls.60/61 \r\n\r\nProc. 2002.014.007392-2 (7391) - Inventariante: MARIA JOSE SILVA MARTINS X DELSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Ao autor sobre ofício fls 63 \r\n\r\nProc. 2002.014.008063-0 - Inventariante: CELIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X NELLY FRANCISCA MANHAES WAGNER Ao inventariante sobre certidão negativa de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.014.000041-6 - Inventariante: CRISOLICIA REGINA PIZANI BOLDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X EDENILSON GOUDARD BOLDES A inventariante sobre proposta do perito fls. 62/65. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.014.021306-0 - Inventariante: ZENIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X Falecido: LUIZ ALBERTO SALES FERNANDES Despacho:Anote-se fls. 91. Dê-se vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.014.005975-9 - Inventariante: RISOMAR SANTOS DE OLIVEIRA X JORGE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO VICENTE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-026343) A inventariante para encaminhar os autos para avaliação administrativa. \r\n\r\nProc. 2004.014.014719-3 - Inventariante: VERA LUCIA NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MARCO ANTONIO RANGEL RODRIGUES À inventariante sobre laudo de avaliação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.014.014555-3 - Inventariante: ARIZETE AREAS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) CLÁUDIO RIBEIRO GOMES JÚNIOR, Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 16/32. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015116-4 - MARCO AURELIO VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMARO VIANA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.018853-5 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se V. Acordão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.001290-7 - GENY UEBE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARTHA UEBE MANSUR (RJ-129153)) X PROLAR S/A Decisão:J. Restrinjo o broqueio a 20% do valor indenizatório equivalente a alegada participação dos autores. Digam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000525-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LUIZ CESAR LIMA VASCONCELOS E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2002.014.014978-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCOS DE AZEVEDO SERAPHIM AREAS E OUTROS Ao autor sobre a carta precatoria de fls. 97/124. \r\n\r\nProc. 2003.014.014146-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X FISIOCLIN FISIOTERAPIA LTDA), Fiador: ANA MARIA DE SOUZA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)), Fiador: INEDINA DE SOUZA MACHADO, Dr(a). JAINER ROCHA (ES-008941)), Fiador: GERALDO DE BRITO MACHADO Ao autor sobre certidões negativas de fls. 111 e 112. \r\n\r\nProc. 2004.014.009073-0 - CARLOS ROBERTO DUMAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Despacho:Ao contador para dirimir a dúvida dos cálculos. Recolha o exequente as custas. Após digam \r\n\r\nProc. 2004.014.009073-0 - CARLOS ROBERTO DUMAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Ao exeqüente para que recolha as custas do Contador Judicial em atendimento ao r. despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.014.015337-5 - MARTA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X EDMIR NORONHA PAES As partes sobre fls 43/51 \r\n\r\nProc. 2004.014.018355-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MERKAN - MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Ao autor sobre ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.014.022699-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X SILVA E ROZARIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Comprove o vínculo entre a sociedade que hoje explora o fundo comercial. Indique quem exerce o comércio no local. Fica deferido por ora apenas o mandado de verificação de fls. 133 e não a desconsideração da personalidade jurídica, até porque não se sabe sequer o nome do novo réu. Exp. mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.014.029209-2 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:As partes controvertem a respeito da origem lícita da cobrança. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 16/10/2007, às 16 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.006081-0 - PAULO ROBERTO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE ANTONIO PESSANHA Ao autor para que recolha as custas remanescentes, conforme r. sentença de fls. 15, a saber:- Atos dos Escrivães da Varas Cíveis .............................. R$ 110,21- Atos dos Distribuidores Proc. Judic. .............................. R$ 3,49- Subtotal ..............................................................................R$ 113,70- CAARJ 10% .......................................................................R$ 11,37- Atos dos Distribuidores (conta 6174-33430-7)..............R$ 17,45-Acréscimo 20% Lei 3217/99 (conta 6002-05926-6).......R$ 3,49-Taxa Judiciária .....................................................................R$ 42,59-FUNPERJ (conta 6002-25174-9) .....................................R$ 6,55-Outras receitas (conta 5673-00124-3) .............................R$ 6,55-Total .......................................................................................R$ 201,70 \r\n\r\nProc. 2006.014.006081-0 - PAULO ROBERTO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSE ANTONIO PESSANHA Ao autor para que substitua os documentos de fls. 10 e 11 por fotocópias, conforme requerido e deferido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.014.012782-4 - CONDOR DE OURO COMERCIO DE RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X ELIANE VITORINO ROCHA Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022071-8 - EDSON GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho da MM. Juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira em 27/03/2007: \"Diante da certidão de fls. 63 verso que dá conta do trânsito em julgado da sentença, não há de se cogitar no pedido de reconsideração de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.014.022385-9 - ROSILDO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho de fls. 63vº da MM. Juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira em 27/03/2007: \"Diante do teor da certidão de fls. 63 dando conta do trânsito em julgado de sentença não há de se cogitar no pedido de reconsideração de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.014.023139-0 - JEAN DARKISSON MATOS BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao e 3º réu para recolher custas do contador - fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006021-3 - DIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Ao autor se concorda ou não com o julgamento antecipado \r\n\r\nProc. 2006.014.015880-8 - LUCIANO PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir do conhecimento, pelo autor, ato ilícito, dia 26/07/2006, fls. 09. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de determinar o cancelamento da linha telefônica e dos débitos decorrentes da mesma.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil por danos morais com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.018037-8 - SIMONE TEIXEIRA VINHOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:DISPOSITIVO.POSTO ISSO, por esses fundamen tos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e a perda do objeto do pedido de obrigação de fazer. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de quantia paga com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.032520-2 - ELLEN VICTER MOCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) A ré para recolher as custas de fl.s 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008729-2 - J.A.C JUNCA - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (AMBEV) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Saneador a fls. 191. Designo AIJ para o dia 17/10/2007, às 14 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.012477-0 - ESPOLIO DE ROSANE MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983) Decisão:As partes controvertem sobre o direito de posse dos autores. defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 21/06/2007, 15:00 hs. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017738-2 - ISA PEDROSA SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ROSANGELA GABRIEL DE SOUZA), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO À autora para que informe sobre o cumprimento do acordo afim de que os autos possam ser arquivados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Digam sobre a contestação do denunciado e conclusos para o saneador \r\n\r\nProc. 2006.014.014425-1 - CREMILDA RANGEL AREAS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X F SILVA E ROMAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015733-6 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X USINA PARAISO/MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZAÇAO TRANSP AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) \" À parte autora sobre correspondências devolvidas de fls 112/113.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002477-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 14.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir do ato ilícito, dia 18/11/2006, fls. 26. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de declarar a inexistência do débito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.014.000614-0 - CONDOMINIO JUSTA LEX (Adv(s). Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X COMPANHIA DE AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) em contra-razões \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.022945-6 - ALCIDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X LUIZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Ao réu sobre a r. sentença de fls. 112. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipaçao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.004755-0 - LUCIANO FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X CIA. BRASILEIRA DE BICICLETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Certifico e dou fé que há custas remanescentes a serem recolhidas pelo réu, a saber: - AEVC ............................................... R$ 150,45- APCJ ................................................ R$ 6,98- Atos de Oficial de Justiça .............. R$ 60,33- Atos dos Distribuidores (0723-7) ...R$ 3,49- SUBTOTAL .......................................R$ 221,25- Caarj 10% ..........................................R$ 22,12- Atos dos Distribuidores ....................R$ 17,45- Acréscimo 20% lei 3217/99 ..............R$ 3,49- Taxa Judiciária ....................................R$ 329,57- Funperj .................................................R$ 11,93- Outras receitas (conta 5673-00124-3) ....R$ 11,93 \r\n\r\nReparação de Danos, E LUCROS CESSANTES POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2003.014.001139-6 - VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) A ré para recolhimento de custas de condenação - fls. 179. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027658-0 - RENATO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISSO, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial em face da VIVO TELERJ CELULAR S/A, para decretar a rescisão do contrato de plano de 150 minutos, sem alteração de número ou multa, voltando ao plano anterior, além de condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação. Outrossim, julgo improcedente o pedido de retirada da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do parágrafo único do artigo 21, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.014.029201-8 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.001987-0 - ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X MARCO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:Face o não recolhimento correto das custas da reconvenção, determino o cancelamento e desentranhamento. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010030-2 - DALVA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BRASINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados e conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.001495-3 - FÁTIMA DOMINGUES MARQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO - TELERJ CELULAR Sentença:POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de Danos Morais, condenando nesse tópico o réu ao pagamento de R$ 4.179,30 com juros de mora da citação e correção monetária da sentença, além de determinar a retirada da restrição de crédito e declarar a inexistência do débito de R$ 417,93.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010881-7 - AMARILIA RODRIGUES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Esclareça a autora se ao receber o produto o utilizou ou permanece fechado e lacrado. Se ainda deseja o cancelamento da compra ou se este pedido perdeu o objeto em face da entrega do bem \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001858-2 - W.S. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Oferte o réu no prazo de dez dias as cópias gravadas do atendimento telefônico citados pelos protocolos da inicial. Prazo de 10 dias. Após ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.024206-4 - RODRIGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão:Cumpra-se V. Acordão. Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009200-7 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Designo o dia 22/06/2007 às 12:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004977-3 - MARCOS ANTONIO ALVES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Designo a JG; 2- Designo o dia 20/06/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001397-3 - A M DA SILVA LOCADORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA ao pagamento do valor de R$ 5.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir do ato ilícito, dia 13/12/2005, fls. 23. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016385-1 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) A ré para efetuar o depósito dos honorários do perito no prazo legal - R$ 1.600,00 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006654-9 - ZEILTON BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ESPOLIO DE ZOZIMO RABELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Aos agravados \r\n\r\nRessarcimento, POR DANOS MORAIS E DECLARAÇÃO DE INSUBISITENCIA DE DEBITO PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2003.014.011822-1 - MARIA ANTONIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). METUSALA RAMOS DA SILVA (RJ-112523)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Prova pericial requerida pela ré na contestação às fls. 97 e confirmada às fls. 110. Recolha à ré às custas da perícia, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Fls. 144/150 - À agravada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.014.010602-6 - JOSE TADEU RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X EDMA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) A ré para recolher custas no valor de R$ 12,24 - OJA e R$ 1,22 - 10% Caarj. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020878-0 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) As partes sobre a proposta de honorarios periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.019708-3 - CELINA BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LENILSON GUALBERTO COITINHO (RJ-055447) Às partes sobre peça de fls. 87. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.003259-2 - ZENI MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ESPOLIO DE ADEVALDO RIBEIRO DIAS À requerente para que traga as cópias aludidas às fls.120 \r\n\r\nProc. 2003.014.011634-0 - JANIO GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X ALEDISLON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Aos autores sobre a certidão negativa de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.014.013794-1 - TANIA MARCIA PAES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) \"Ao requerente para que providencie cópias das plantas do imóvel para instruir os ofícios\" \r\n\r\nId: 210490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001973-5 (377) - LUIZ DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X Testador: ISOLINA PEREIRA ROCHA), Interessado: NÉLIA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) A interessada Nélia Azevedo Freitas sobre a manifestação do MP de fls. 49. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.018727-2 - NATALINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X MARIA ISABEL CHAGAS Despacho:Ao requerente sobre ofício de fl. 47. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.009801-3 - LUZICARLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Diga a requerente sobre as respostas de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.014.009546-4 - JAQUELINE PEREIRA SCALA FRANCISCO E OUTRO X Falecido: MARIA IRLEI SCALA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016260-3 - ELSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.026847-8 - GEORGINA PESSANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)), RITA DE CÁSSIA PESSANHA VIEIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO VIEIRA Despacho:Verifica-se no ofício de fl. 28 que não foi firmado o Termo de Adesão da Lei Complementar 110/2001. Diga, pois, a requerente. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028462-9 - ANA CRISTINA PINTO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X Falecido: SERGIO MENDES BARRETO Ao requerente, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.014.006860-1 - JACQUELINE QUITETE LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: ERLI QUITETE RANGEL Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.023085-4 - CARLOS ALBERTO TINOCO BARATA (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152) Ao Requerente sobre ofício de fls. 13/14. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.014.001008-9 - HENRIQUE FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700) DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação para declarar a insubisistência do débito, reconhecendo a sua inexistência e determinar a liberação do veículo com a baixa do gravame de alienação fiduciária. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré, com base no artigo 20, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.014.000961-6 - SOCILAR - SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782) Ao patrono do autor para que informe o endereço do seu cliente, haja vista a Certidão do Oficial de Justiça de fls.81. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006398-9 (7497) - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ADEJAIR DA SILVA RIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1957.014.000005-3 (135) - Inventariante: NAIR DE SOUZA ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) FRANCISCO DE SOUZA ROSARIO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCICO DO ROSARIO E OUTRO ao inventariante para trazer certidão negativa fiscal da PMCG dos imóveis inventariados \r\n\r\nProc. 1997.014.001614-1 (1708) - Inventariante: EDINEA DE ALVARENGA LEANDRO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MANOEL LEANDRO FILHO ao inventariante e herdeiros sobre os ofícios juntados a partir de fls 140 \r\n\r\nProc. 2003.014.013528-0 - Inventariante: MARILDA GOMES ROCHA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AMARO BASILIO DA SILVA Ao inventariantee herdeiros sobre o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.021585-8 - Inventariante: ELIANE MARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ELCA FREITAS BATISTA Ao inventariante sobre o esboço de partilha às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.014.004877-4 - Inventariante: ALBA DE OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), Interessado: MANUEL MARTINS SOUTO MAIOR, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MANOEL FRANCISCO JULIO Despacho:Ao inventariante: \"Aos interessados sobre o postulado às fls.60/61. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009783-9 - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X JOSE DA SILVA FERNANDES E OUTRO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.014.016540-9 - Inventariante: TANIA BARBETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X GERCY VIANA ao inventariante para recolher custas para citação do cessionário e trazer aos autos a certidão negativa fiscal da PMCG dos imóveis inventariados \r\n\r\nProc. 2005.014.026285-3 - Inventariante: SEMY NAGIB ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X CRINEDIO NAGIB ESCOCARD Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.014.030720-4 - Inventariante: JOAQUIM JAIME DE VASCONCELOS X AMARO ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.014.005831-0 - Inventariante: ROSANA CRISTINA AVERSA VENANCIO WAKED EMILCE AVERSA VENANCIO, ROSANA CRISTINA AVERSA VENANCIO WAKED, JOSE RENATO AVERSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X EDMIR GUIMARAES VENANCIO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.014.015726-9 - Inventariante: MARIANGELA MANHAES DE AZEREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X MANOEL JOSE ROSA DE AZEREDO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, fornecer certidão negativa da SRF, bem como atender à Fazenda Estadual fl. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.009561-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCIO COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) DECISÃO:\"...Tendo em vista o disposto no art.463, I, do Código de Processo Civil, acolho o teor da informação de f.78 e retifico a sentença de f.74 para que nela passe a constar \"...e considerando ainda a concordância da parte autora (f.72) e o teor da petição e documentos de fls55/64, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora para levantar a quantia de R$ 972,37 (novecentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos)...\" mantidos os demais termos do decisum de f.74.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023512-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X EDUARDO BARBOSA FERREIRA Despacho:Regularizada a representação do autor no pedido de desistência de fl. 24, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005130-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Despacho:Ante a certidão supra, diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005664-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005938-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DOMINGOS MARIANO JUNIOR Ao autor sobre as respostas dos ofícios às fls. 36/55. \r\n\r\nProc. 2006.014.006671-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO EDISON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Face o tempo decorrido, diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007842-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS AUGUSTO MATOS ROCHA Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a iniciativa da autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007843-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEANDRO PESSANHA RAPOSO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.008655-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROMULO LUIS DE SOUZA PEDRA Diga o autor sobre respostas de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.014.005368-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LEITE Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.021031-9 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao patrono do réu para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.019745-5 - HUGO JORGE BASSI (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao réu para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.014.021049-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao réu/executado, na pessoa de seu advogado, para responder à presente liquidação de sentença, no valor de R$ 25.113,51, na forma do § 1.º, do art.475-A c/c art.475-L, do CPC, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados (art.319, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.014.023834-2 - ALONSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Digam sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.014.009942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORNALISTA SILVIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X ESPOLIO DE DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517) Despacho:Fale o autor sobre os cálculos de fl. 111/112. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.018858-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X STOP CELL COMERCIO LTDA E OUTROS Diga o autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.014.020433-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JAIRO DE SOUZA MANDÚ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao Autor para se manifestar dizendo se acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.014.035155-2 - JOSE GERALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.003328-3 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X CARLOS FREDERICO MENEZES VEIGA Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.014.001370-5 - ERALDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 103,90. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.026302-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X MIRIAN MANSUR MURAD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Digam sobre petição do perito (honorários no valor de R$ 3.800,00). Ao autor para efetuar o pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.014.028737-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ Sentença:Tendo em vista que a ré concordou com o valor proposto pela autora, como se vê na petição de fls.62/65, certidão de f.86 e petições de f.87/91 e f.96/97 e considerando ainda o parecer do Ministério Público (f.81), homologo dita indenização nos termos do art.22 do Decreto Lei 3365/41, tornando definitivos os efeitos da imissão de posse realizada nos termos da decisão de f.41 e do auto de f.59 e, por isso julgo extinta nos termos do art.269, III do Código de Processo Civil esta ação de constituição de servidão proposta por PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em face de COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ, todos nomeados à f.02. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se mandado para o cartório de registro imobiliário competente, nos termos do art.167, I, \"6\", da Lei 6015, de 31/12/1973, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010174-9 - VITOR HUGO DE SOUZA X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos réus sobre o laudo de avaliação de fls. 251. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006077-8 - JOSE AMERICO SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004746-6 - LEANDRO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisóriamente a J.G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", estando as contas incontroversas pagas até a data da emissão da comunicação de ordem de corte (fl.47/48), também defiro a tutela antecipada postulada às fl. 44/45, fixando o prazo de 12 (doze) horas para reativar o fornecimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Fica também deferida a inversão do ônus da prova pedida às fl.10, letra \"c\", eis que cuida a hipótese dos autos de relação de consumo, sendo manifeta a hipossuficiência da parte autora perante a ré. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 18/07/07, às 13:45 h. Cumprida a liminar, cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005102-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE GENECI GOMES BARRETO Decisão:Desino a audiência prevista o art. 277, do C.P.C. para o próximo dia 31/07/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenização pos danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014750-8 - AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X RALIME JORGE (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.84, no valor de R$ 489,29. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.004320-4 (6166) - AMARO DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ELEM VIRGINIA PEIXOTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Diga o exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.022878-0 - GALENO TAVARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ANTONIO GOMES COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Diga o autor sobre certidão de que não houve manifestação do réu, apesar da intimação e da carga. \r\n\r\nProc. 2007.014.005333-8 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074420)) X JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL E OUTROS Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 961,20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005349-1 - SERGIO DOS SANTOS MURAD (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X CEKEL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 47,22; Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; CAARJ (0201-4) = R$ 19,76; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 9,88; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 9,88; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 134,27 = TOTAL R$ 371,46. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Alugueis em atraso e Encargos Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.004870-8 - ENESIO MARTINS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MENEZES (RJ-105780), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DALUG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Às partes para informarem sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.014.005187-0 (3415) - MANOEL ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X NIZETE MARIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Ao embargante para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 41, no valor de R$ 844,01. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.005117-2 - AGRICIEMA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, a sua situação financeira, juntando inclusive cópia das duas últimas declarações de bens e rendas junto à receita Federal, para possiblitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.014.002260-1A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ TARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Decisão:A razão está com o excepto, pois a hipótese dos autos é de relação de consumo onde se discute reparação de danos em razão de acidente provocado por prepostos da excipiente, conforme ação de indenização por danos materiais e morais em apenso. Não bastasse isto, impõe-se a aplicação do art.101, I, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11/09/1990). Logo, inaplicável como quer a Excipiente o art.100, IV, da Lei Processual Civil. Outrossim e tendo em vista que a excepta insiste em interpor exceções de incompetência com o caráter meramente protelatório, em razão deduzindo pretensão contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, o que caracteriza a litigância de má-fé, condeno a excipiente a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, além de indenizar o excepto em quantia equivalente a 20% sobre o valor da causa em apenso.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo por decisão improcedente a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.014.003785-9A - VERA LÚCIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÊNIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Decisão:É fato incontroverso que os títulos de crédito acostados às fls.06/08 dos autos em apenso estão vinculados à agência nº 2627 (São João da Barra), do Banco do Brasil S/A. Além disso, a ré/excipiente tem domicílio na referida comarca de São João da Barra, como se depreende de f.02 da ação principal. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por decisão procedente a presente exceção de incompetência formulada por VERA LÚ CIA SILVA DE FREITAS em face de FÊNIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, declinando da competência deste Juízo para uma das Varas da Comarca de São João da Barra, para onde deverá ser remetida a ação monitória em apenso, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. Custas pela excepta. Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2007. Carlos Azeredo de Araújo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.002197-3 - AGROPECUARIA ITAPEMIRIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.014.004846-2 - MAURICIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X JOSE MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao Réu sobre sentença: Vistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito, apesar de pessoalmente intimado para tanto, sob pena de extinção da lide (certidões - f.41vº e 42), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por MAURÍCIO MARTINS FILHO em face de JOSÉ MARCOS DE ARAÚJO, qualificados à f.02.Custas pelo credor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. Ao autor para efetuar o pagamento das custas remanescentes de OJA, no valor de R$ 41,98+10% CAARJ+5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 50,35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.001268-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ESPOLIO DE CRISTINA WAGNER BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ASSADE (RJ-005447) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.007223-5 - ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.028914-7 - RODRIGO AQUINO MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X BIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.003359-3 - ELMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X AFONSO CAMPOS PAES Despacho:Face o acima informado, diga a Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007390-6 - CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X VIVIANE CABRAL Diga o autor sobre ofício deprecado (recolher os portes de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2006.014.012468-9 - AGRAILSON DAS GRAÇAS TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS SOARES Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.013893-7 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X BANIST COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que citou, mas não penhorou. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.014.019689-0 - MARCO ANTONIO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para se manifestar sobre petição e guia de fls. 133/134. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.014.021410-0 - DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X CREDICERTO GRUPO BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.005875-5A - JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Vistos, etc...Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos em apenso, autuação nº 2004.014.005875-5, julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta impugnação à gratuidade de justiça proposta por MÚLTIPLA MÍDIA LTDA - O DIÁRIO em face de LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA ALVARENGA, nomeados à f.02. \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2A - MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão:Ao impugnado/apelado: \"Face ao acima cerificado, recebo a apelação enterposta às fl. 36/39 apenas no efeito devolutivo (art. 17 da Lei 1060, de 05.02.50). Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, comas nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.002260-1B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LUIZ TARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.014.007707-5A - IRAN DO NASCIMENTO MAYNHONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:Tendo em vista o parecer da Fazenda Estadual de fl. 5vº e o certificado às fl. 7, verifiico que a presente impugnação perdeu o objeto, pois a valor da causa já foi retificado às fl. 112 do apenso e recolhida a diferença das custas devidas. Por isso, julgo por decisão, extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C., a presente impugnação ao valor da causa interposta por Iran do Nascimento Maynhone em face de Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Custas de lei. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.014.000831-0A - MARIA LUISA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao impugnante para recolher as custas de escrivão -R$ 38,48 + 10% CAARJ + 5% funperj +5% fundperj, totalizando R$ 50,39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.005875-5 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls.180, no valor de R$ 549,18. \r\n\r\nProc. 2004.014.009898-4 - JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J. R. B. COMÉRCIO DE ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Despacho:Cumpra-se, o Exequente, o disposto no art. 475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025664-6 - BRUNA FARIAS ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07, 35, 36 e 117, homologo o acordo de fls.109/110, desta ação de indenização por danos morais proposta por BRUNA FARIAS ROUGEMONT representada por sua mãe, ANA LUCIA GUIMARÃES FARIAS ROUGEMONT em face de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, todos nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas judicialmente conforme guias de f.112 e f.114, cada uma no valor de R$ 3200,00 (três mil e duzentos reais), com os acréscimos que houver, devendo o valor apurado ser utilizado para fazer face às despesas com a saúde e manutenção da autora, prestando contas no prazo de noventa dias. Transitada em julgado e pagas as custas, aguarde-se a prestação de contas ora determinada, após o que os autos voltarão em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005627-1 - IRAJARA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X HOTEL CENTRAL DE RAPOSO LTDA Despacho:Do mandato de fl. 8 não consta poderes para desistir. Por isso, o pedido de fl. 19 também deverá ser assinado pela requerente. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008517-9 - JOCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fale a autora sobre o postulado às fl. 91/95. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008844-2 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X P.H. GOMES LTDA. - O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Despacho:Fale a ré sobre o ofício de fl. 153. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015720-6 - CONSUELO GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.031238-4 - JOELSON MANHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Réu para ter vista nos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.025552-6 - AFRANIO DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Ao autor sobre cumprimento de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.004343-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Digam sobre a petição do perito à fls.149. \r\n\r\nProc. 2005.014.017387-0 - PAULO ASSED ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Às rés/apeladas: \"Face o acima certificado, recebo a apelação de fl.1.183/1.192, em seus efeitos regulares. Às apeladas. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023383-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X EMPRESA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Face ao tempo decorrido, digam as partes sobre a possibilidade de acordo noticiada ás às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.014.012453-7 - RONALDO AMOY COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Ao Réu/apelado: \"Face ao noticiado à fl. 73, recebo a apelação de fl. 66/72 em seus efeitos regulares. Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015764-6 - VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J M CHAGAS CONSTRUTORA - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido liminar de cancelamento de registro no spc c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010401-5 - CLAUDINETE GOMES DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Ao autor sobre a petição de réu e guia de depósito às fls. 268/269. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030669-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.09 e considerando a concordância do credor (f.136), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOBO para que levante a quantia de R$ 4.681,82 (quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos - f.137), com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de Indenizatória proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOBO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ora em fase de execução de sentença, todos nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.014.000273-4 (32) - Inventariante: ADELSON FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X EDITH CARVALHO DE MELLO FELISBERTO ao inventariante paradar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1990.014.000601-6 (9633) - Inventariante: DR. JOSÉLIO CARLOS LIMA, Interessado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) ZILDA VENANCIO PETRUCCI, Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X JOSE GALILEU TEIXEIRA RODRIGUES PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Ao Dr. Inventariante para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.014.001041-5 - Inventariante: JOSEFA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) VANESSA ALVES PAES) X SALVADOR PEREIRA PAES ao patrono do inventariante para assinar termo de re-ratificação \r\n\r\nProc. 1996.014.001401-4 (889) - Inventariante: MARIO MARCIO ALVARENGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X GONÇALO PEIXOTO E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópias para a cartade adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.014.001563-0 (1393) - Inventariante: AURENY PESSANHA VELLOSO BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X AMILAR BICUDO Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 1998.014.003271-9 (2879) - Inventariante: RENAL RIBEIRO DE JESUS MARCIA MARIA DE JESUS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)), RENE RIBEIRO DA SILVA), RALFH PACHECO DE JESUS), TÂNIA MARIA PACHECO DE JESUS PINHEIRO), MARIA DA PENHA DE JESUS ALMEIDA), RENAN RIBEIRO DE JESUS) X MARIA JOSE PACHECO DE JESUS ao inventariante para trazer certidão negativa da receita federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2002.014.014426-6 - Inventariante: DECINEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ALCEBIADES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ao inventariante para trazer certidão de casamento dos inventariados \r\n\r\nProc. 2003.014.000038-6 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA AGUIEIRAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ROBERTO RIBEIRO BARRETO ao inventariante para atender Fazenda Estadual fls 56 \r\n\r\nProc. 2003.014.028717-1 - Inventariante: CARLOS LAERTY PAES ALZIRA CRESPO DOS SANTOS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X IRIO PAES Aos demais interessados sobre o laudo de avaliação de fl. 152/155. \r\n\r\nProc. 2003.014.029564-7 - Inventariante: FRANCISCO CAMPOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X ALAIDE BARROS DA SILVA PAES ao inventariante para assinar termo de compromisso e ratificação \r\n\r\nProc. 2003.014.030412-0 - Inventariante: ELIZABETH DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X RAUL DAVID LINHARES CORREA ao inventariante e herdeiros sobre a petição do perito de fls 116 e cumprir o requerido às fls 111 (remessa à inspetoria para cálculo, inscrição e pagamento do ITD) \r\n\r\nProc. 2004.014.005667-9 - Inventariante: VANIA PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME MARTINS PESSANHA E OUTRO ao herdeiro para se manifestar sobre o laudo de avaliação e ofícios-resposta \r\n\r\nProc. 2004.014.006759-8 - Inventariante: TEREZA CARVALHO TERRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X CELSO GONCALVES PESSANHA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.014.007484-0 - Inventariante: SHIRLEY JUSTINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X MARIA MADALENA MONTEIRO E OUTRO Ao inventariante e herdeiros para se manifestarem sobre o laudo de avaliação e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2004.014.010853-9 - Inventariante: ALINY TERRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X LAURECY PESSANHA E OUTRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2004.014.013285-2 - Inventariante: KELLEN DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.014058-7 - Inventariante: ACY DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X ERENILDA ALVES OLEGARIO Ao inventariante e herdeiros para se manifestarem sobre o laudo de avaliação e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2004.014.014685-1 - Inventariante: NEIDE DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X RITA DOS SANTOS AZEVEDO ao inventariante sobre fls 69 item 2 e trazer certidão negativa fiscal da receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2004.014.018330-6 - Inventariante: MARGARETE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X MANOEL VIANA CALDAS Ao inventariante sobre certidão de fls. 158 do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.014.016586-0 - Inventariante: PAULO CESAR HADDAD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X JORGE MONTEIRO Ao inventariante para recoller custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.014.019269-3 - Inventariante: RENE JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ SALVADOR JULIO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X JOSE JULIO PEREIRA aos herdeiros sobre o laudo de avaliação, inclusive sobre a OBS. de fls 61 (final) \r\n\r\nProc. 2005.014.023822-0 - Inventariante: ALZEMIR NAZARETH LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA LEAL ao inventariante para apresentar o valor venal do imóvel constante no IPTu e assinar termo de ultimas declarações \r\n\r\nProc. 2005.014.025686-5 - Inventariante: ELIZABETH TAVARES MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TAVARES Ao Inventariante para dar andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.014.027496-0 - Inventariante: JOSE RICARDO DE SOUZA CARVALHO X LEDIR INACIO DE SOUZA, JOSE AIRAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) ao inventariante sobre o of´cio resposta do INSS - Saldo valor R$ 60,67 \r\n\r\nProc. 2006.014.001095-7 - Inventariante: AMARO FRANCISCO DA SILVA X ALVARINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) ao inventariante para assinar termo de ratificação \r\n\r\nProc. 2006.014.013387-3 - Inventariante: ZULEICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FLORIANO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO Ao inventariante sobre o laudo de avaliação às fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2006.014.014102-0 - Inventariante: AUREA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X EDITH SOUZA RODRIGUES E OUTRO Ao inventariante e herdeiros para se manifestarem sobre o laudo de avaliação e em últimas declarações \r\n\r\nProc. 2007.014.000850-3 - Inventariante: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X ICARO DOS SANTOS MARTINS Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.020147-5 - Inventariante: JANILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JANETE FERREIRA SILVA ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.014.007818-7 - ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 05/07/07, às 13:45 h. Intimem-se todos... \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.006808-2 (7382) - MARTA CONCEIÇAO PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE Ao impetrante para atender o Ministério Público às fls. 65, para promover a citação do presidente da FENORTE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.031598-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873) Ao autor sobre certidão de fls. 106vº do OJA e certidão de fls. 107. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.021959-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X AILTON DE PAULA IMOBILIARIA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.019474-2 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X GILMAR FREITAS DE SOUTO Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.019230-9 - AMARO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X COLARES E RIBEIRO LTDA Diga o autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.005532-1 - CMR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X ROSANGELA CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:\"Defiro (fl. 28). I.\" (suspensão por 5 meses) \r\n\r\nProc. 2006.014.008223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SANT'ANA PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.014.016777-5 - PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS (RJ-117567)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:\"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, extinta, sem apreciação de mérito, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de nunciação de obra nova proposta por PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA, ambos nomeados à f.02 e condeno a autora no pagamento das custas processuais e nos honorários do patrono do réu a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, nos termos do inciso I, do art.3º, da Lei Estadual nº 1146/87, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022118-8 - SERGIO DIMITRIUS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) As partes para se maniestarem sobre o acordo noticiada ás fls. 132. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.015954-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:\"...2)Face a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à fl. 7, item 1(hum), fixando desde já uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso a ordem não seja cumprida no prazo de 5 (cinco) dias. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C., será no dia 24/07/07, às 13:45 h....\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.014.014788-0B - CLEUZA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X EUCILEA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Comprove a requerente , no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópia das suas últimas declarações de renda junto à receita federal, para possibilitar a apreciação do pedido inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024828-5 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008209-9 - M.Z.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X F.V.M.A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fale a ré sobre o postulado à fls. 170, item 3. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006318-7 - PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS Ao autor para atender a promoção do MP às fls. 69, verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.025331-1 - VANESSA VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X JORGE ANTONIO GALDINO Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 41/42. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.001994-7 (5453) - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X AMARO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Diga o Autor sobre os documentos de fls. 176/181 (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2003.014.029326-2 - JOSE VICENTE BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR (ES-007053) Ao réu para se manifestar sobre o laudo pericial às fls. 204. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024333-0 - PEDRO MARIANO DIAS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - CARTOES Às partes sobre o ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.014.007664-6 - HERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Despacho:Face o tempo decorrido, cumpra o réu, no prazo de 24:00 h e na integra o despacho de fl. 44. I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.019040-4 - THIAGO FRANCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher o acréscimo de 20% da lei 3217/99 na conta correta ( conta nº 3403-14129-8). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010903-2 - DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes: \"Ante as certidões de fl. 102 e acima, recebo as apelações de fls. 87/100 e 104/112, respectivamente, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. Aos respectivos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.014.007474-8 - ELIS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X B.G.S AMARAL - W.M CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) As partes sobre fls. 200/202. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.008334-4 - EDUARDO LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Ao autor sobre a petição (agravo retido) de fls. 166/168. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Comercial \r\n\r\nProc. 2006.014.002943-7 - SINERGIA SOLUÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X EDUARDO JOSÉ LOPES DE ABREU Ao autor para se manifestar sobre mandado de fls. 38 e certidão de fls. 39. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.004680-0 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.007325-6 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X O MONITOR CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Decisão:Designo a audiência de concilação para do dia 03/07/07, às 10:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004695-2 - DULCE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Às partes sobre o laudo de avaliação às fls. 140. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de debito c/c repetiçãod e indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014891-8 - GENOVEVA KALIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao réu para especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.023921-1 - A.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.014.000471-5 - ALCESTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) Ao autor para recolher as custas remanescentes às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.014.026345-2 - ROBSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Ao autor para apresentar o comprovante de publicação do edital na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.014.029050-2 - ROBERTO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARIA CARLOTA ARAUJO SOUZA Ao autor sobre o ofício de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.014.014312-0 - MARIANGELA PESSANHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MASSA FALIDA DA USINA SÃO JOÃO A Autora para atender ao MP (fls. 30 item a). \r\n\r\nProc. 2007.014.002354-1 - MARIA DA SOLEDADE PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093) Ao requerente, por seu patrono, para assinar termo de rerratificação da petição inicial. \r\n\r\nId: 210489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000542-9 (5573/89) - ELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-000540B)) X GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:(...) Desta forma, desnecessário se torna a permanencia do bloqueio. Assim, oficie-se à CEF nesse sentido, ficando claro que o levantamento do FGTS está sujeito ao atendimento das exigencias da legislação peculiar. \r\n\r\nProc. 2000.014.002138-3 (9153/00) - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) D.B.S. E OUTRO, Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) \" Fica a parte autora intimada intimada a fornecer endereço completo do empregador para possibilitar a expedição de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.027304-8 - PAULA GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006499-1 - ITALO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X GUILHERME DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010276-1 - T.C.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.G.N. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) SENTENÇA: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.P.R.I.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011802-1 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X E.C.R. Decisão:Expeça-se carta precatória para citar e intimar o réu, nos termos da decisão de fls. 23. Designo audiência para o dia 07/08/2007 às 14:45 h. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013193-1 - C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/06/07, às 14:45 h.Intimem-se, inclusive o M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.015046-9 - R.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X W.C.P.V. Decisão:Diante do atestado médico trazido aos autos, designo nova audiência de conciliação para o dia 07/08/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001961-6 - M.Y.D.R. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.R.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 19/06/07, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.003652-3 - J.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.C.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 28/08/2007, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.002747-7 - CARLOS ALBERTO NUNES VEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.003243-6 - ZULEICA MOURA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.022905-0 - MARTA GAMA DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família a fim de agendarem Audiência de ratificação e Conciliação. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.002515-0 - SEBASTIAO RUGIER BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/06/07 às 13h. Intimem-se, inclusive o Ministério público \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.009703-0 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X E.O.M.P. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.011709-7 - BRUNNA RESSIGUIER CARNEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CLEVERSON RANGEL FRANÇA Fls. 38/39 - Que diga a exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.026259-2 - OSCAR FRANCISCO GOMES RANGEL, HUGO DA COSTA RANGEL, BRUNO DA COSTA PAJOLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:Proceda-se ao Estudo Social.Informe o requerente o endereço da genitora dos menores. \r\n\r\nProc. 2006.014.013083-5 - M.I.A.J., J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) 1- Que sejam juntadas aos autos as certidões negativas de feitos cíveis e criminais da requerente.2- Deve ser esclarecido acerca da existência de bens, direitos ou rendimentos em nome da criança. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.017191-4 - JULIA MARIA DE MIRANDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X CAROLINE FRANCISCA DE ANDRADE) JULIANA FRANCISCA DE ANDRADE Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/09/2007 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.028485-6 - M.F.A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X Paciente: I.F.N. Fls. 118/119 - Que digam a requerente, o interveniente de fl. 54 e o Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.014.002172-4 - REINALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: MARIA DAS GRAÇAS NUNES RIBEIRO 1- Que seja esclarecido acerca da existência de bens, direitos ou rendimentos em nome da interditanda.2- Devem ser juntadas aos autos as certidões negativas de feitos cíveis e criminais do requerente.3- Deve, também, vir aos autos a concordância do cônjuge do requerente com o pedido. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.028779-5 - R.F.N. X A.P.B.S., P.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007 às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.029678-4 - WENGLESON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X HERDEIROS DE JOAO BATISTA MARCELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003179-1 - VITOR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X FRANCISCO MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) À parte autora para réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1986.014.000002-4 (1739/86) - R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.F.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:Fl. 202 - Aguarde o término da instrução, considerando que deve ser observada eventual sucumbência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2006.014.003241-2 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X K.A.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) \"Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica.\" \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2001.387.006024-6 (11528/01) - F.J.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)), E.C.C.A.L.), A.C.C.A.L.), A.C.C.A.L.), E.C.C.A.L.) X W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) fLS. 84/89 - QUE DIGA O ALIMENTANTE, VOLTANDO, APÓS, COM NOVA VISTA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.005304-0 - JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MANUELA IZABEL PAES PINTO Decisão:Torno sem efeito a decisão anterior, uma vez que a representante legal da criança já foi citada de acordo com certidão de fls. 13. Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001886-1 - J.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Decisão:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.023187-0 - J.R.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X R.H.M.V. Decisão:Fls. 25/26 - O pedido é incompatível com o que ficou estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.013388-5 - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X I.J.D.R.O. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.010110-0 - R.M.C.S. X M.E.C.S. E OUTRO, R.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441) Decisão:Audiência do art. 166 do ECA para o dia 25/09/2007 às 14:30h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.013049-5 - M.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.E.X.P. À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 15vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015512-1 - IEDA MARIA MATOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X PAULO JAZBIK 1- Fls. 39/116 - Que diga a autora.2- Após, que as partes especifiquem as provas que desejam produzir.3- Pela designação da audiência prevista no art. 331 do CPc. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010366-2 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X C.R. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.002688-6 - JEAN GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719)) X MARISTELA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ANA KARINA DE SOUZA GOMES FARIA Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/08/2007 às 13:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004496-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.O.S. Decisão:Certifique o cartório quanto aos autos da exceção de incompetência mencionados na decisão de fl. 55. Se necessário, oficie-se ao Juízo da comarca de São Francisco de Itabapoana solicitando informações. Designo audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/09/2007 às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.023712-0 - W.L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.024159-0 - J.O.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.003246-3 - CARLOS VINICIUS MACHADO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.003503-8 - L.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) 1- Que venha a cláusula dos alimentos definitivos, em percentual sobre os rendimentos líquidos do varão ou sobre o salário mínimo.2- A visitação pode ser livre, mas deverá não estar subordinada sempre à anuência da genitora, eis que esta pode restringir muito a visitação. Assim, a cláusula do segundo parágrafo de fl. 03 deve ser modificada para retirar a necessidade da anuência da genitora. Pode-se substituir para necessidade de ciência da genitora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004152-0 - MARIA DAS NEVES PEIXOTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.017441-0 - LEONARDO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MARCIA REGINA PEIXOTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476) Decisão:Designo audiencia para o dia 07/08/2007, às 15 :00 h. Intimem-se.A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.014.019770-8 - SILVANA VOLINO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOÃO ERNESTO ALDRED PINTO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Defiro a conversão da ação de separação litigiosa em consensual. Designo audiência de ratificação para o dia 30/08/2007 às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003110-0 - C.N.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X C.C.C.A. Decisão:Defiro JG. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo o dia 30/08/2007 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de quinze dias para a resposta do requerido. Intime-se o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.007397-9 - K.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X L.V.R. Ao advogado da parte autora para providenciar as xerox requeridas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.016812-3 - HILDA PRATA BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X YURI BARRETO), INGRID BARRETO LOPES Que seja esclarecido acerca da existência de bens, direitos ou rendimentos dos tutelandos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013488-9 - ANITA DA SILVA CUNHA, DOBIS AZEREDO DOS SANTOS, NUANO AZEREDO DOS SANTOS, CLAUDIA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) 1- Que venham aos autos as certidões negativas de feitos cíveis e criminais da requerente.2- Que seja esclarecido acerca da existência de bens, direitos ou rendimentos em nome das crianças.3- Deve, também, ser informado sobre a existência dos impedimentos do art. 1733 do C.C.. \r\n\r\nId: 210495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e, § 2º N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.014.004236-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência da r. sentença, prolatada às fls. 74/77, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.014.000749-6 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para ciência de sentença \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.014.005008-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIANE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) Intimar o Dr. Neilton Azevedo Alves a fim de que esclareça se patrocina os interesses da acusada Mariane. \r\n\r\nId: 210497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.006887-5 - Maurício Cardoso França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Nelson Gonçalves Ferreira Júnior. em 10/05/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.002113-7 - Fatima Sirlei Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092, Leticia de Almeida Neto - OAB RJ148687E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em tempo: Torno sem efeito a decisão supra, para limitar o valor da multa em R$ 50.000,00 ( cinquenta mil) pelo princípio da razoabilidade com o fim de evitar o enriquecimento indevido e ao mesmo tempo efetivar a decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.009745-4 - Fabricius dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A. Fl 41 - Indefiro antes o que consta da fl 38. \r\n\r\nProc. 2005.833.009755-7 - Fernando Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl 50 - Indefiro, eis que se comprometeu a arcar, conforme se depreende à fl 35. \r\n\r\nProc. 2005.833.010099-4 - Robson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl 44 - A ré já assumiu tal encargo por força de fl 31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003235/1996 (1996.833.000033-9) - Sebastião Borges Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Luciano Kezen Padrao - OAB RJ079059, Luis Henrique de Souza Viana - OAB RJ081683). X Luis de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB RJ032332, Almir Teixeira Almada - OAB RJ004165D). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n004574/1997 (1997.833.000019-6) - Luiz Carlos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Sissi Elizabeth Mancini Moll Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). Fica o patrono da parte ré intimado do leilão, sendo a 1ª praça dia 06/06/2007, às 15h e a 2ª praça dia 19/06/2007, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.009971-2 - Romerio Carlos Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X Sandra Lucia M. de F. Abdu Neme. Não vislumbro o endosso alegado pelo exequente, não tendo este legitimidade para propor ação executiva, devendo vir pelas vias ordinárias, pelo que julgo extinto o presente processo por analogia ao art 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012272/2001 (2001.833.000567-8) - Marisete Sevério Rosa de Alvarenga. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Digam os interessados. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\n013856/2002 (2002.833.001021-4) - Jomar Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Kilinmak Industria e Comércio Imp. e Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fls.65 de seguinte teor:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE IN TOTUM O PEDIDO DA EXORDIAL para condenar a parte ré ao pagamento da quantia pretendida, com a devida correção a contar da citação, assim como ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de 10 UFIRs. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do Art. 269, inciso I do C.P.C. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, tendo em vista, o disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência, ficam as partes intimadas, devendo ser lavrado o competente registro. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.833.005351-1 - Karina Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Leandro Gomes Guimarães - OAB RJ126579E, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Sociana Noivas Decorações e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175, Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005). A parte devedora, digo, proceda-se nos termso do art 651, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.004091-2 - Marcos Antonio Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Defiro fl 88. Defiro a GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2005.833.009643-7 - Josival Candido Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bradesco Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fl 136 - Indefiro. Digam as partes se tem outras provar a produzirem. \r\n\r\nProc. 2005.833.013809-2 - Beatriz Braga Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005362-5 - Paulo Rogério de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005403-4 - Jurema Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Banco Santander. Defiro a GJ e a liminar como requerida, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Designe-se sessão de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.000467-1 - Regina Pinto Theodoro. X Habitacional Hab-m Portugal Investimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). em 11/05/07 // \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013375/2001 (2001.833.001539-8) - Heloisa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Século Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Gilberto Cardoso Filho - OAB RJ013894). Fica a patrona do 1º réu, Drª Fernanda Chriscila dos Santos, OAB/RJ121954, intimada a devolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apeensão. \r\n\r\nId: 210260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010286-3 - Adail Lemos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Leonardo França Motta e outros. Certifique o cartório se foi devidamente cumprida a determinação de fl. 32, ante o alegado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.833.007068-2 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Claudia Marcia Pinto de Souza. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 80,18 (oitenta reais e dezoito centavos), devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação ...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.020010-3 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Rodrigo Siqueira Sanz. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 14, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.000880-7 - Rosideia do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Tele Shop Comunicações - L. M. Machado Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Certifique o cartório se todos os réus foram devidamente citados. \r\n\r\nProc. 2004.833.008896-7 - Ladir Menezes. X Trans-mothé. 1- Desconstituo a penhora efetivada à fl. 21, eis que em desconformidade com gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\n2- Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2006.833.016194-8 - Reinaldo de Oliveira Manhães. X Águas do Paraíba S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para: 1) para CONDENAR a reclamada a proceder à revisão das faturas referentes aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2006, refaturando-as de acordo com a média de consumo apurada entre os meses de dezembro de 2004 até dezembro de 2005. Deve o refaturamento ser efetivado em até trinta dias sob pena de multa de R$ 100,00. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005300-5 - Delcy Gomes Francisco. X Unimed. \"...concedo a tutela para que a ré autorize, de imediato, a cirurgia pretendida bem como o fornecimento da prótese citada na exordial no prazo máximo de 48 horas ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010354/2000 (2000.833.000030-7) - Antônio Carlos Muniz Cruz. X Construtora Henriques Ferreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 265.\r\n\r\nNumerem-se corretamente os autos, a partir de fl. 265. \r\n\r\nProc. 2004.833.011252-0 - José Almeida Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Suporte Boutique LTDA - Me. Deverá o credor apresentar planilha atualizada do débito, eis que o demostrativo de fl. 06, é datado de 03/11/2004. \r\n\r\nProc. 2004.833.011676-8 - Wilson Custódio Montanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Jarbas Carneiro. Esclareça o autor o CPF correto da parte ré, tendo em vista que o CPF por ele indicado, consta como sendo inválido. \r\n\r\nProc. 2006.833.015002-1 - Lenicio de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Jose Emilson de Freitas. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 12/setembro/2007 às 12 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005356-0 - Gilda Maria Rangel de Souza Pessanha. X Tatiana Ferreira Gomes. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005425-3 - Silas da Silva Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Posto Arco Iris LTDA. Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009876-6 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro. 1- Desconstituo a penhora efetivada à fl. 29, eis que em desconformidade com gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\n2- Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2004.833.010206-0 - Maria Angelica Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Maria Izabel Ribeiro Tavares. Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato. \r\n\r\nProc. 2005.833.000576-6 - Regina Xavier dos Santos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). À parte autora, sob os documentos de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.833.002536-4 - Karla de Moraes Riscado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely Rodrigues Siqueira - OAB RJ027950). X Geraldo de Oliveira Batista. \"...\r\n\r\nDesta forma, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.011784-2 - Francisco Guimarães Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlei Cordeiro de Abreu - OAB RJ036802). X Águas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ante o requerimento de desistência formulado à fl. 51, diga a parte contrária. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005424-0 - Érika Cruz de Pret. X Natura Cosméticos S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a publicação desta e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.008562-4 - Murilo Verediano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da aud. de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 14/junho/2007 às 13 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.012284-0 - Marcia Valeria da Silva Cordeiro Lete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Banco Itaú - Itaucard Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes INTIMADAS que de ordem da MM. Juiza deste Juizado Cível, foi designada nova aud. de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 19/junho/2007 às 9 h e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.015388-5 - Wendel Ramos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Net Florianopolis. \"...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015400-2 - Simone Rodrigues Moraes. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, que de ordem da MM. Juíza deste Juizado Cível, foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 12/setembro/2007 às 12 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.833.016412-3 - Luciana de Oliveira Ferreira. X Empresa Oi. Ante a informação de fls. 25, retiro o feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AIJ. \r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de cinco dias, comprovar documentalmente o alegado na informação de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.833.016640-5 - Iran Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Crédito. Baixo o processo em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a discrepância entre o pólo passivo e o cedente do documento de fl. 07, oficie-se à Junta Comercial para que informe os dados cadastrais da Master Cob Cobrança e Consultoria Ltda, inclusive o endereço e o número do seu CPNJ. \r\n\r\nApós, oficie-se a Master Cob Cobrança e Consultoria Ltda, para que informe se mantém com a Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito, serviços de cobrança ou renegociação de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.833.016690-9 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 10/julho/2007 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016772-0 - Roberto Dantes Schuman de Paula. X Banco Itaú S/A. \"...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente e incidentes juros legais da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001204-0 - Jose Ricardo Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001350-0 - Ana Christina dos Santos Rangel Azeredo. X Banco Itaú S/A. Recebo os presentes embargos, vistos que tempestivos conforme certidão cartorária supra, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios alegados elencados no art. 535 CPC, embora a autora alegue que houve omissão. \r\n\r\nOs pedidos que a autora reputa omissos, em realidade são os seguintes,\r\n\r\na) se abster a parte ré de efetuar qualquer tipo de desconto na conta salário da autora. \r\n\r\nb) declarar a inexistência de qualquer título de capitalização assemelhado ao PIC VERÃO na conta da autora. \r\n\r\nc) devolução das quantias referentes ao PIC VERÃO descontadas nos meses de fevereiro e março de 2007.\r\n\r\nNo que tange aos pedidos a e b, não há nos extratos da autora qualquer outro desconto, além do PIC VERÃO, que possa ser eivado de nulidade. Os débitos em sua conta referem-se a saques, pagamento de cartão de débito e CPMF. \r\n\r\nSomente assiste razão à Douta Defensoria Pública no que tange à devolução em dobro da quantia descontada a título de PIC VERÃO referente aos meses de fevereiro e março de 2007. \r\n\r\nDesta sorte, deve a parte ré ser condenada a devolver a quantia de R$ 240,00 devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001481-4 - Jose Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001483-8 - Daniele Miranda Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). X Whirpool S/A (brastemp). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.003875-2 - Maria Bernadete Vital Brasil Bogado. X Telemar Norte-Leste S/A. Mantenho a Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005358-3 - Jose Luiz Umbelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Banco Finasa S/A. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005363-7 - Aline Rangel Barbosa de Barros. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005364-9 - Vania Lucia Pinheiro Areas. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005367-4 - José Areas Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X Ponto Frio (globex Utilidades). Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005368-6 - Natalia Silva Dutra. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005376-5 - Jose Manoel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco Bradesco S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005389-3 - Rosana Magalhães Dias. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005399-6 - Darcy da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005400-9 - Brasilicio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005404-6 - Salvador Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005416-2 - Rodolpho Carlos Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Credcard Citi Mastercard Nacional. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.005418-6 - José Rubem Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Banco Santander Banespa. O artigo 5º, LV da Constituição da República estabelece como princípio processual constitucional o contraditório, pelo que é exigível a manifestação da parte contrária antes das decisões judiciais.\r\n\r\nAssim, se verifica que a antecipação dos efeitos da tutela, inaldita altera pars, como requerido na inicial, é medida excepcional.\r\n\r\nAlém disso, a antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade e da urgência. \r\n\r\nOcorre que, na hipótese em tela, o autor não traz qualquer elemento de prova a conceder tal medida. \r\n\r\nDesta forma, por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005423-0 - Antonio Carlos Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Banco do Brasil S. A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAlém do mais, a análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005426-5 - Zila Gomes de Azeredo. X Tim Celular S/a.. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir...\" \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.012254-9 - Laerte Manhães. X Daniel Henrique Leal Silva e outro. À ré para pagamento do valor da condenação, ciente do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001732-0 - R. B. Mendes Mecantil Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Adalvane Elias de Sousa. À parte autora para que manifeste seu interesse, no tocante à proposta de acordo ou a eventual cumprimento do mesmo, em virtude do tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.833.003436-5 - Pedro Sergio Peixoto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Dinea Mendes da Silva. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009288-2 - Amarilda Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.002054-8 - Valdinéia Correia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ137490E, Silvia de Souza Fresen - OAB RJ143687E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o pagamento (fl. 104), declaro extinta a execução de fls. 97/99, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDetermino o levantamento da penhora de fl. 102. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006654-0 - Odemilson Barreto Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Revogo a decisão, que equivocadamente ficou constando no sistema do DAP (Defiro a penhora on line, fazendo a constrição neste ato), eis que tal decisão não se refere aos presentes autos. \r\n\r\nDefiro o requerimento de desligamento do relógio, formulado pela parte autora à fl. 76, eis que nenhum prejuízo trará a parte contrária, que poderá cobrar eventual débito, se porventura existente. \r\n\r\nProc. 2006.833.018126-1 - Isabele Aparecida Barros Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). X Cel Com. e Serviço de Lulares Ltda. - Ducatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \"Intime-se a ré para cumprimento da sentença, ciente da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, após 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.012172-0 - Adilton Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Eduard Andre Rebel de Oliveira. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012296-7 - Pascoal Renato Izabel Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Andrade Barbosa Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Helena Gomes Barbosa - OAB RJ055443). Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004928-7 - Amaro Barcelos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Bb. Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a penhora feita pelo of. de justiça às fls. 118/119 \r\n\r\nProc. 2004.833.008338-6 - Rubelino Ignácio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.012176-4 - Marcia Gaspar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha planilha discriminando o débito de forma detalhada, atentando-se para a parte final de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.833.012742-0 - Carlos Xavier. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Ante o pagamento (fl. 61), desconstituo a penhora efetivada à fl. 63 e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo o cartório certificar quando da entrega do referido mandado, se a parte tem mais algum interesse no feito. \r\n\r\n2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000578-0 - Márcio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000960-7 - Aldinei de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha discriminando o débito de forma detalhada. \r\n\r\nProc. 2005.833.001650-8 - Fernanda Ferreira Paes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Universidade Castelo Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011612-6 - Sebastião de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013738-5 - Odete Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013740-3 - Cleimara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013746-4 - Amaro Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013760-9 - Amaro Henrique Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013762-2 - Amaro Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013764-6 - Carlos Guilherme de Souza Barcelos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013772-5 - Rosemary Cury Zehuri de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013780-4 - Vagner da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013784-1 - Marcos Henrique Bessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013874-2 - Gilson das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013906-0 - Welton de Souza Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014346-4 - Julia Lucia da Paixão Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014348-8 - Mayara Ribeiro Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000124-6 - Agripina Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000126-0 - Halley de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000134-9 - Maria do Carmo Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000136-2 - Hilma de Barcelos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000144-1 - Gleison do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000166-0 - Vera Lúcia Vieira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000168-4 - Paulo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000496-0 - Danielle Bastos Menssor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000498-3 - Hilda de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000504-5 - Maria dos Anjos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000686-4 - Andrea Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001236-0 - Viviane Francisco Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001270-0 - Sonia Ribeiro Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001356-0 - Adenilson Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Fica a parte ré INTIMADA a se manifestar sobre o r. despacho de fls. 108, cujo teor é o seguinte: \"Defiro Justiça Gratuita; Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. turma Recursal\". \r\n\r\nProc. 2006.833.001622-5 - Conceição de Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001830-1 - Maria das Neves de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001832-5 - Maria José Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001834-9 - Mariangela Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001838-6 - Ivo Alves da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001840-4 - Maria Cristina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001874-0 - Adriana de Sousa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001878-7 - Adriele Moreira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001880-5 - Alcinea da Silva Justo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001884-2 - Aline Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001896-9 - Alzira Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001914-7 - Ailton da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001916-0 - Angelina Rosa Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001922-6 - Amaro Ribeiro da Mota Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002314-0 - Marcelo Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002328-0 - Eraldo Genaro Teofilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002338-2 - Igor Azevedo Gusmão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002346-1 - Joel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002348-5 - Luiz Claudio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002350-3 - Luiz Renato Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002352-7 - Leilson Menezes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002356-4 - Ludovico do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002374-6 - Elizeu Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002378-3 - Wallace da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002382-5 - Romildo Francisco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002386-2 - Rodrigo Pessanha de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002410-6 - Eliane dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002418-0 - Angelina de Souza Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002422-2 - Francisca de Souza Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002424-6 - Cenira Celia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002428-3 - Francislanne Sepulveda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002430-1 - Carlos Marcos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002434-9 - Cosme Cunha Constantina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002442-8 - Eduardo Porto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002446-5 - Eva Pereira Luciano Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002518-4 - Cremilça Nascimento Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002522-6 - Ana Lucia Faria da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002524-0 - Cremilda Conceição da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002526-3 - Carlos Vinicius Manhães da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002528-7 - Cesar Inocêncio Lilargem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002532-9 - Carlos Augusto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002536-6 - Adezilma da Hora Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002546-9 - Carlos Antonio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002550-0 - Carlos Augusto Chagas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002552-4 - Dilcea Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002610-3 - Javan Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002618-8 - Danubia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002620-6 - Clarice de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002630-9 - Renata Muniqui Alves da Silva Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002638-3 - Cleide Marcia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002640-1 - Cristiane do Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002642-5 - Carmen Lucia Souza da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002658-9 - Celeste Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002740-5 - Maura Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.002760-0 - Maria da Penha Machado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002950-5 - Elias Pereira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002966-9 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002968-2 - Edson Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003634-0 - João Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003636-4 - Rodrigo Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003658-3 - Jefferson do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003662-5 - Paulo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003690-0 - José Augusto Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003700-9 - Paulo Roberto Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003714-9 - Maria Regina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003718-6 - Jorge Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003816-6 - Diana Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004430-0 - Raquel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007432-8 - Ely Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Viana Joao - OAB RJ140544E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012144-6 - Ilma Emidio de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012156-2 - Celia Luiz Neves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012392-3 - Angela Maria de Oliveira Gomes Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012396-0 - Heli de Almeida Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013498-2 - Wellington Carlos Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catharine Fonseca de Sa - OAB RJ139437). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016116-0 - Edson da Silva Teixeira. X Telerj Celuler S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005376-5 - Jose Manoel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Banco Bradesco S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005416-2 - Rodolpho Carlos Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Credcard Citi Mastercard Nacional. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005429-0 - Fernando Barros Delgado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005440-0 - Patricia Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Prestigiando o direito de acesso a justiça, concedo a parte autora o prazo de cinco dias, para juntada de cópias do RG e do CPF.\r\n\r\n2- A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\n3- Cite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005443-5 - Jose Cosme Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Prestigiando o direito de acesso a justiça, concedo a parte autora o prazo de cinco dias, para juntada de cópias do RG e do CPF.\r\n\r\n2- A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\n3- Cite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005448-4 - Luiz Mauricio Sardinha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Sardinha Barreto - OAB RJ122918). X Banco do Brasil. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005460-5 - Joelma Pereira Viana. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005462-9 - Elenilda Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos, com urgência, para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.005466-6 - Diana Márcia Freitas de Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar:...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.012242-2 - Felisberto Freitas Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Alexandre Augusto Magno Baptista Júnior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). 1- Expeça-se mandado de execução. 2- Defiro expedição de certidão para os fins do art. 615-A, nos termos do mesmo, ficando ciente desde já o exeqüente do disposto no seu § 1º. \r\n\r\nProc. 2005.833.000156-6 - Rogério da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.833.008596-8 - Marcelo Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667, Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.003468-7 - Neiva de Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952, Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Luiz Fernando da Silva Leal e outro. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.003448-1 - Paulo Roberto Gravatá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Eraldo da Silva Filho. 1- Venha comprovação do óbito do autor e da nomeação da inventariante. 2- Venha também planilha atualizada do débito. 3- Após, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.001494-2 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Silvana Nunes Ferreira da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001495-4 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Katia da Penha Sardinha. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001496-6 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Pamela Albuquerque M Magalhães. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001500-4 - João Vinicius Miranda Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X M Cordeiro Martins Me. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.001168-7 - Maria Alcina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.833.018028-1 - Adriana Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Telerj. Celular S/a. - Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005492-7 - Cheila Ferreira de Vasconcelos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005495-2 - Julio Cesar Fernendes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010476/2000 (2000.833.000478-7) - Augusto César de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Valdeir Ferreira Miranda. Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre fls.38 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003514-0 - Sebastião da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Robson de Oliveira Tavares. Ao autor para que forneça novo endereço do réu. Após, designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.013640-1 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Elaine da Fonte Laurindo. Fica o Autor intimado a se manifestar acerca do último andamento destes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003690-6 - Luiz Otavio Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar sobre fls. dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000402-6 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Macedo da Silva - OAB RJ043588). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcio Silva Martins Damasio - OAB RJ128540). 1- Venha nova planilha de débito, descontando-se os honorários advocatícios. 2- Após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.000902-4 - Claudio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.833.000958-9 - Ana Beatriz Vicente Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005088-7 - Douglas Velasco de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002646-2 - Cris da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002648-6 - Clemilda Junior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002728-4 - Ana Paula da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002732-6 - Marlene Batista da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002734-0 - Maria Guedes do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002736-3 - Maria Benedita do Carmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002744-2 - Maria das Graças Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.002952-9 - Elisangela Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003120-2 - Luciana Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003122-6 - Janice Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003126-3 - Denobre Menezes Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003646-7 - Julio Cesar da Rosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003650-9 - Jose Fernando Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003652-2 - Valdecy Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003822-1 - Rosemere Peçanha da Costa Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005062-2 - Teresa Bento Alves Tavares. X A Imperial - Mansur & Filhos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Proceda o cartório às alterações relativas à representação da autora. 2- Ao Contador para apuração do débito. 3- Após, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.009030-9 - Edna Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Regularize-se os autos, com a assentada do pautão.\r\n\r\n2- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 61.\r\n\r\n3- Após à juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.013944-0 - Paula Marques Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Simara de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá a autora juntar aos autos declaração do IR ou, declaração de isento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014168-8 - Tiago Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Recebo o Recurso nos efeitos da Lei 9099/95. Ao recorrido; após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014224-3 - Valeria da Silva Carvalho. X Plano de Saúde Ases (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). 1-Defiro Justiça Gratuita. 2-Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017972-2 - Fabiana Costa Berreto. X Cezario Formaturas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018062-1 - Patricia Ferreira Pereira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019104-7 - Josimar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 13, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.000764-7 - Leandro Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383, Reisdevan Rodrigues de Freitas - OAB RJ119414E, Herval Cardoso Franca - OAB RJ138251E). X Empresa Progresso de Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). 1- Venha planilha atualizada do débito, em razão do tempo decorrido. 2- Após, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nId: 210371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021886-9 - RONALDO JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 38048 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido dos requerentes, autorizando-os a levantar, ¼ (um quarto) para cada um, dos valores referentes ao F.G.T.S. e planos econômicos junto à CEF e diferença de reajuste de benefício, junto ao I.N.S.S., conforme saldo atualizado indicado às fls. 44/45 e fls. 57, deixados pela extinta SONIA LUCIA ALVES, falecida em 28 de fevereiro de 2003. Expeçam-se alvarás em favor dos requerentes \r\n\r\nProc. 2005.021.021064-2 - MARINA DUARTE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X PROCESSO 39556 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir às requerentes o levantamento de 1/3 para cada uma das requerentes, as verbas referentes ao P.A S.E.P, devidamente informadas às fls. 41, em nome do extinto MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS, falecido em 20 de agosto de 2003.Expeça-se alvará em favor da 1ª requerente MARINA DUARTE RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.000170-0 - NATHALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X NOBRE SEGURADORA E OUTRO), Falecido: EUDICEIA DE SOUZA LIMA Despacho:Manifeste-se a Requerente. I-se.*41635 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.005871-8 - SENIDES BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ALVARO PEREIRA BORGES), PROCESSO 40182 Despacho:Venham as certidões faltantes em trintas dias.*40182 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029919-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MONICA DE ARAUJO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por perda do objeto e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, ainda, no valor de 10% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios, verbas estas, suspensas, vez que incide a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida à Ré às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.005645-1 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 61, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo A. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 10/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.008441-0 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X IVO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 18, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo A. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 14/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019889-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAFE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), 40926 Despacho:À réplica.*40926 \r\n\r\nProc. 2007.021.000403-7 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica.*41655 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013340-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), 40536 Despacho:Ao Réu Apelante para complementar as custas , pena de deserção.*40536 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014765-0 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA), ANTONIO CARLOS FÉLIX), LYGIA PADILHA NACIF FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)), 40627 Despacho:Aos Réus para pagarem o débito de R$ 21.845,92, em 15 dias, pena de multa prevista no art.475, \"J\" do CPC, penhora e avaliação.*40627 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.017445-7 - ALMIR FRANCISCO DE MELO, IRENE LAIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), 40775 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*40775 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.017900-8 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ELIETE MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:À Executada para providenciar a assinatura de laudo de avaliação de fls.84 por que fizer, juntando dois outros. Prazo dois dias* 34414 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 Despacho:Fls.62-Defiro o prazo improrrogável ao Réu, de 15 ( quinze )dias. I-se.*40913* \r\n\r\nProc. 2007.021.003541-1 - MARILENE MEIRELES BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À réplica.*41823 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.007012-0 - JOSE CALIXTO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo o Recurso de fls.216/230, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*36963 \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Despacho:Fls.172- Manifeste-se o A.*38695 \r\n\r\nProc. 2006.021.016257-1 - JOAO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X BANCO SANTANDER BANESPA), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 40697 Decisão:Recebo o Recurso de fls.98/105 no duplo efeito. Ao Apelado.*40697 \r\n\r\nProc. 2006.021.029777-4 - JAIRSON GARCIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica e sobre o Agravo Retido.* \r\n\r\nProc. 2007.021.004549-0 - VERA LUCIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:DECISÃO: Sobre o pedido de tutela antecipada apreciarei oportunamente. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, inexistindo preliminares a enfrentar ou irregularidades para sanar, declaro saneado o feito. Defiro à autora a prova testemunhal, rol às fls. 15, prova documental suplementar, com expedição de ofício ao Hospital de Saracuruna para a vinda do BAM da autora e expedição à 60ª DP para a vinda do Boletim de Ocorrência relativo ao acidente. À parte Ré defiro a prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 26 de junho de 2007, às 14:30 horas. Cientes as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas. Oficiem-se conforme requerido. Renove-se a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada requerido pela autora. NADA MAIS HAVENDO, mandou o MM. DR. Juiz que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, Carmen da Silva Oliveira, Secretária, digitei, e eu, __________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012110-6 - TALITA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)), ANDREIA CRISTINA PASCOA MOREIRA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA), LENNON CRISTIAN MOREIRA DA SILVA), 40466 Despacho:Manifeste-se a Inventariante.*40466 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004477-8 - ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), SANTOS ANTÔNIO RODRIGUES COSTA) X SANTOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS, Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)), PROCESSO 38410 - RECONVENÇÃO ÀS FLS. 46/52), ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE Despacho:Prestei as informações cf. solicitados, mantendo a decisão guerreada, cf. cópia.*38410 \r\n\r\nProc. 2006.021.029540-6 - KATIA DOS REIS MALHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 41452 Decisão:Decisão. 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo o recurso de Apelação às fls.126/130 e do Réu às fls.131/147, ambos nos seus duplos efeitos. 3 - Aos Apelados para contra-arrazoarem os recursos. *41452 \r\n\r\nProc. 2007.021.004469-2 - ELITA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:I-se a A. para efetuar o depósito da conta de consumo de energia elétrica compatível ao seu consumo médio de 154KWH, como era de costume , bem como dos meses subsequentes.*41869 \r\n\r\nProc. 2007.021.004662-7 - CLEBER DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica e sobre o Agravo Retido.* \r\n\r\nProc. 2007.021.005857-5 - CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica e sobre o Agravo Retido.* \r\n\r\nProc. 2007.021.007434-9 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica. *42222 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027626-6 - LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o Recurso de fls.84/92 no duplo efeito. Ao Apelado .*41365 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001199-6 - SHEILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o Agravo Retido e em Réplica.*41698 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024027-2 - ANDRE LUIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos do autor, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ou seja, para que o Réu se abstenha de efetuar desconto na conta-corrente, acima referida, decorrentes de eventuais débitos que tiverem origem na conta-corrente de nº 53664-4, agência nº 3512, pena de multa diária de R$ 500,00, cf. elevada às fls. 49; para que o Réu credite na conta-corrente atual os salários confiscados, pena de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo das multas que já incidiu desde o descumprimento da decisão, da qual tivera ciência, que concedera ao autor a tutela antecipada; para que o Réu pague ao autor a quantia de R$ 6.000,00, à título de danos morais, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a sentença; para que o Réu pague as custas processuais e os honorários advocatícios de 20 % sobre o valor da condenação atualizado, incluindo o valor total do que pagar a título das multas já incidentes. Decorridos l5 dias da publicação d \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000207-7 - FLAVIA MENDONÇA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica .*41639 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003762-4 - LEONARDO QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40.089 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. I-se a testemunha, fls. 22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007366-7 - DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X INDAYA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de Justificação Prévia para o dia 26/06/074, às 13:45h. Cite-se e Intime-se.*42251 \r\n\r\nProc. 2007.021.008749-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENE CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010089-9 - ALBERTO BORGES EMP. IMOB. COM. E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X DANIEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), PROCESSO 40361 Sentença:Considerando a composição amigável de fls. 53 , HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege . Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017863-3 - PABLO RODRIGO SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHÕES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO FINANCEIRA S/A, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), 40804 Despacho:À parte autora para manifestar-se sobre doc's de fls.92/95.*40804 \r\n\r\nProc. 2006.021.030871-1 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*41574 \r\n\r\nProc. 2007.021.007435-0 - ANGELA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: SENTENÇARetire-se o feito de pauta.Considerando a composição amigável de fls. 51/53, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela Ré. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 10/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.009819-6 - LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Decisão. Trata-se de pedido de deferimento da tutela antecipada no sentido de enviar ao cartório do 2º ofício desta comarca,ofício deste Juízo para suspender os efeitos do protesto, ...o cheque protestado pela Ré está prescrito. O direitode cobrar a dívida se esgotou , ou seja, tendo desaparecido a força executiva do título, cessou a legitimidade de exigir o pagamento da ... atingida pela prescrição, de tal modo que a jurisprudência ter agasalhado a tese de que oaponte do título, por presunção servira, apenas para submeter o ...e abalos creditícios. Por tais motivos, defiro a liminar a pedido de antecipação da tutela, cf formulado. Oficie-se ao cartório para que suspenda os efeitos do protesto.*42417 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.017223-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), 40763 Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTES, os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar o réu a pagar a autora os danos de natureza material no valor de R$ 1.500,00, verba que deverá ser acrescida de juros de 1 % ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno ainda o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 226,02 por danos materiais, com juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data do desembolso, cf. doc. de fls. 22. Por fim, condeno o Banco réu nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não tendo havido cumprimento, incidirá a multa de 10%, prevista no art. 475-J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da p \r\n\r\nProc. 2006.021.023258-5 - MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Em 20 de março de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante o MM.Dr. Juiz MAXWEL RODRIGUES DA SILVA. Presente o autor e sua patrona. Presente a patrona da Ré. Renovada a proposta de conciliação a mesma não foi aceita. Foram ouvidas duas testemunhas e um informante da parte Ré, conforme termos em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Aguarde-se a devolução das cartas precatórias. Após as partes serão intimadas para que se manifestem. NADA MAIS HAVENDO, mandou o MM. DR JUIZ que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, Carmen da Silva Oliveira, Secretária, digitei, e eu, __________, Escrivão, o subscrevo.*41102 \r\n\r\nProc. 2007.021.010848-7 - RUENITA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. a A. . Defiro os efeitos da tutela antecipada para que a Ré retire o nome da A. dos cadatros restritivosde crédito, em 48 h., pena de multa diária de R$ 100,00. Designo aud.( art.277 do CPC ) para 18/0707 `s 14:00h. Cite-se e intimem-se.*42436 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.005692-2 - REBEKA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006)) X PROCESSO Nº 35.185) Despacho:À A. para atender o que se pede o Município.*35185 \r\n\r\nId: 210498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n2004.021.002100-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2005.021.006369-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2007.021.000342-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO - RJ050476 \r\n\r\n2002.021.006844-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO - RJ059293 \r\n\r\n2003.021.011870-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO - RJ066207 \r\n\r\n2006.021.022440-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO - RJ079969 \r\n\r\n2001.021.012416-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2005.021.017010-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO - RJ086737 \r\n\r\n1999.021.004354-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2006.021.029517-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.021.031071-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2007.021.004882-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.021.007776-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nHELOISA FERREIRA DOS SANTOS - RJ056804 \r\n\r\n2002.021.013759-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS - RJ031244 \r\n\r\n2004.021.021984-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n2007.021.001389-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n2005.021.014847-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2002.021.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2004.021.003064-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA - RJ029344 \r\n\r\n2004.021.002400-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALFREDO FERREIRA - RJ070673 \r\n\r\n2006.021.017245-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2004.021.019907-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nAMERICO DA SILVA COSTA - RJ087053 \r\n\r\n2000.021.010115-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO VALLE AYRES - RJ078974 \r\n\r\n2005.021.008987-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.005428-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2007.021.005431-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2005.021.002894-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS - RJ093071 \r\n\r\n2003.021.021259-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSE NOGUEIRA D ALMEIDA - RJ027458 \r\n\r\n2002.021.004571-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.021.018196-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES - RJ031431 \r\n\r\n1981.021.021291-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.021.008679-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHAMILTON MAGALHAES - RJ058183 \r\n\r\n2006.021.022998-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n1999.512.004526-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDSON LIRA DE SOUZA - RJ063661 \r\n\r\n2005.021.012102-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2004.021.017324-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES GOMES - RJ037988 \r\n\r\n1998.512.013361-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2001.021.009095-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.021.003574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.021.003880-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n2005.021.023313-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA - RJ099779 \r\n\r\n2006.021.014959-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1991.021.227012-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2006.021.023426-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS - RJ061162 \r\n\r\n2000.021.014482-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO - RJ078313 \r\n\r\n2006.021.030701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSARITA BARBARA HENRIQUES - RJ095432 \r\n\r\n2004.021.021364-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nAILTON BALTAZAR DA SILVA - RJ112176 \r\n\r\n2004.021.016312-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2000.021.021898-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2004.021.019523-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2004.021.020257-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES - RJ113849 \r\n\r\n1995.512.012797-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALMIR CHAVES ANDRÉ - RJ114292 \r\n\r\n2005.021.009232-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.021.017960-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2006.021.008708-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSALVADOR VALADARES DE CARVALHO - RJ098925 \r\n\r\n2003.021.019824-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO BEZERRA BRANDÃO - RJ130608 \r\n\r\n2005.021.019616-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2006.021.000571-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA - RJ047046 \r\n\r\n1996.512.005763-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2006.021.025652-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n2005.021.021498-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ BELTRAMELLO - RJ048238 \r\n\r\n1993.021.257361-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2003.021.021520-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES - RJ102372 \r\n\r\n2004.021.010104-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO - RJ096754 \r\n\r\n2004.021.020971-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ103932 \r\n\r\n2006.021.028682-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2004.021.008488-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.021.002309-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.021.030341-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL - RJ110882 \r\n\r\n2004.021.002524-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n2002.021.002365-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n2005.021.017138-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWELLINGTON LIMA DA SILVA - RJ124755 \r\n\r\n2006.021.024200-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2004.021.006428-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS - RJ123183 \r\n\r\n2004.021.018292-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nKARLA FROTA DA COSTA LIMA - RJ130064 \r\n\r\n2006.021.021377-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS - RJ129326 \r\n\r\n2006.021.000065-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2005.021.006776-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2004.021.010546-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.021.020850-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO - RJ134883 \r\n\r\n2006.021.026395-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2002.021.009676-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO - RJ132400E \r\n\r\n2007.021.006939-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA - RJ141543 \r\n\r\n2005.021.009453-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n1999.021.000865-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA RAMALHO LIMA - RJ144875E \r\n\r\n2005.021.009078-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA - RJ144879E \r\n\r\n2007.021.001284-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.021.004616-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFABIANA DA PAZ CARVALHO - RJ147741E \r\n\r\n2004.021.018113-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2006.021.028209-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA KELLY SANTOS GOMES - RJ148800E \r\n\r\n2004.021.016629-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DA MOTA - RJ150793E \r\n\r\n2006.021.030191-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2007.021.005625-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDVAN HERISON CALDEIRA DIAS - RJ150435E \r\n\r\n2006.021.010808-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n2003.021.002273-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.021.021712-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2002.021.012364-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n2004.021.007612-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA - RJ155364E \r\n\r\n2004.021.006710-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2007.021.000542-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.021.005780-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.021.011655-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 210499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.021.003594-3 - ADALGISA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JOSE PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001819-0 - FERNANDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CESAR ROBERTO DE SOUZA Sentença:Isto posto , DEFIRO o pedido de fls 02/03, para autorizar o requerente a proceder ao levantamento das verbas deixadas pelo extinto, na proporção de 1/2, ficando os 1/2 restantes retidos em favor do outro herdeiro. Custas ex-lege. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará em nome da representante legal do requerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002223-4 - ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SERAFIM DOS ANJOS OLIVEIRA Sentença:Tratam os autos de alvará, onde consta a comprovação de que a autora arcou com o pagamento das despesas, fazendo jus ao percebimento do reembolso das importâncias, discriminadas a fls. 23, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à requerente o levantamento das verbas de fls. 23. Expeça-se alvará. Sem custas, frente à Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Decisão:Fls. 107. Venha pela via da sobrepartilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.013156-3 (24441) - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JAILSON PEREIRA DA SILVA AO PETICIONÁRIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.022033-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON DE MOURA DIAS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023442-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SI Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.002801-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA REGINA SOARES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004997-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEREMIAS BATISTA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO ESCUDEIRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA DA SILVA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005707-8 - ROMUALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006025-9 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021405-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005014-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ONOFRE GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NESTA DATA EXPEDI MANDADOS DE PAGAMENTO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA AGUARDANDO O RÉU. TENDO EM VISTA À FALTA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS NÃO LIBEREI O MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019674-8 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO, DALVA MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OSVALDO IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Ao credor sobre o pedido de compensação de valores. \r\n\r\nProc. 2007.021.010262-0 - ALVARO SIMOES TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão republicada por não ter constado, no D.O.de 09/05/2007,às fls. 208/210, o nome da advogada do embargado: Defiro a Gratuidade. Indefiro o efeito suspensivo eis que o Juizo não está segurado. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.012227-8 - OSVALDO IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024957-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X ADENILSON C ROSA COMERCIO DE MOVEIS F.I AO PETICIONÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.017999-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ALESSANDRA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031312-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PEIXARIA GALO DA PRAIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005002-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME), LEANDRO TRINDADE SIMI Certificado que não constam nos autos as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Para oitiva da testemunha Valternisio designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006145-6 - ESTER HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X FRANCISCO SALES ROSEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.019289-7 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001144-3 - DILSON DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.010242-5 - ALBERTO CESAR DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X JULITA PAIVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.018679-5 - IGOR DIAS QUINTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 392/393, eis que caberia ao credor acompanhar o feito e apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.021.004823-0 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias, ante o falecimento do réu, devendo o autor povidenciar neste prazo a regularização do polo passivo. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.009688-0 - MICHEL DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.009689-2 - ROSANGELA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros do devedor e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187423-8 (13938) - Inventariante: CLAUDIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)), Interessado: JOSEFA MARIA DA LIMA SILVA, Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MANOEL BRAGA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal de débitos municipais. \r\n\r\nProc. 1998.512.015775-2 - ELZA DOS SANTOS MORAIS E OUTROS X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente-se as custas(fundperj R$ 22,62 // A.E.V.C R$ 124,78, acrescido de 10% da caarj e 0,5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2001.021.017954-7 - Inventariante: DELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSE DE ALMEIDA INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.021.022091-4 - SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X HYLDA MENEZES DE FIGUEIREDO AO PETICIONÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.021.016906-6 - ROSILENE PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X CLAUDIO MARCELO SILVA DE ALENCAR Despacho:Indique a inventariante o número correto do processo a ser desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.021.019419-1 - ANTONILDA DA SILVA RIBEIRO, DEISE LUCIDY BARROS RIBEIRO, CARMEM LUCIA RIBEIRO RAPOSO, DELAIR DA COSTA RAPOSO, CLAUDIO RENATO DA SILVA X RENATO SILVA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3 - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA X HENRIQUE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.021.019364-4 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO, LUCAS DE MELLO AIRES FRAZAO, PALOMA GUIMARAES LEITE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JAGUARARI DE RIBAMAR AIRES FRAZAO Ao autor sobre sobre a devolução da CP \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - ELIANA CALDAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.010486-8 - NILDA DE SOUZA BRANDAO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga ao Autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.021.015205-0 - MARIO CONSTANTINO X MARILENE FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). WEDNER CHAGAS SILVA (RJ-130063) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 44, que rubrico. Recolha-se o ITD. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019052-9 - HUGO THIENGO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X PAULO KREISCHER E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.021.029321-5 - ROSELY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Junte-se aos autos. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.011904-7 - MEIRE MOREIRA CARDAREIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Venha a relação de bens do espólio e certifique-se sobre custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.010355-3 (22703) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) AO PETICIONÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.021.020122-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSE DIAS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas pelo autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.023036-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados acerca da designação de audiência no Juízo Deprecado para o dia 14/06/2007 às 12:00 horas ( 3ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.021.004663-9 - CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.007273-0 - JOSE RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, por ser sua a prova , sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009709-0 - LUANA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. Despacho:Vindo nova cópia cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.003691-0 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X KLEBER SOUZA DA SILVA AO PETICIONÁRIO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.016705-3 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo de avaliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021507-6 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.025639-5 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Efetue a ré o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré para o dep. pessoal do autor.(Campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010439-0 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LEADER CARD - RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.002429-0 - GABRIELLE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011098-6 - MARIA DA COSTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666)) X JOÃO DOS SANTOS LAVINAS Certificado que não constam nos autos as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 4153 AO PETICIONÁRIO. \r\n\r\nId: 210500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015494-8 - RITA DE CACIA MARIO PEREIRA, RODRIGO ANGELO MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)), Falecido: GERALDO ANGELO PEREIRA Portaria 01: Ao interessado para se manifestar sobre o ofício de fls 71 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014402-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMERSON MIRANDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Decisão:Tratam os autos de ação de busca e apreensão.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, conforme requerido pelo réu a fls. 110.Designo AIJ para o dia 02.08.07 às 14:00hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011035-4 - BANCO J SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WAGNER DARIS DE SOUZA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório territorialmente competente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015721-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COD HOUSE PETISCOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.021.024876-1 - AUGUSTO DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Indefiro, eis que a planilha foi apresentada pelo devedor, eis que o credor sequer havia se pronunciado nos autos antes do depósito. Desta forma, frente a não concordância com os valores, é possível que tenha o devedor interesse na impugnação, o que importará na necessidade de convolar-se o depósito em penhora, abrindo-se o necessário prazo para impugnação. Aguarde-se, pois, o cumprimento de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.021.000913-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANA PAULA TRINDADE DE GOES aos interessados para complementação das custas( campo 47- R$ 0,62 e campo 48- R$ 4,55) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.016285-7 (00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE FIORENTINI MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência não quitadas pelo autor devedor, declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.002225-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KATIA MOREIRA BESSA FRIGERI E OUTRO Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para o bloqueio dos ativos do devedor FABIO. Quanto à KATIA, recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.003998-5 - ARTHUR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X O.F. CAMPOS LTDA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do segundo devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007115-9 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GIUSEPPE IULIANO E OUTRO aos interessados sobre ofício de fls 94 \r\n\r\nProc. 2005.021.024286-2 - ERMINIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X DARCI DOS SANTOS BARRETO), EMILIA DA SILVA BARRETO Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para a determinação do bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.018380-6 - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VULCA 897 LTDA), TANIA MARIA SANTANA aos interessados sobre certidão do sr. oja de fls 100 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004395-6 - CARMELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.001969-5 - MIRIAM SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BRADESCO - AG. 2814 (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)), AGRO DANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Digam as partes sobre os honorários da Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.021.024822-2 - WALMY SOUZA DE ALENCAR, JOCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), BANCO VOTORANTIM, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) REPUBLICAÇÃO R. DECISÃO DE FLS.85:\"Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do primeiro autor, eis que em se aferindo legitimidade segundo a narrativa da inicial, e contendo esta afirmação de que o veículo seria utilizado pelo primeiro autor, tem este legitimidade para demandar.Prescrição é matéria de mérito e será apreciada ao final.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pelo segundo réu, eis que havendo pleito de retirada do nome da autora dos cadastros negativos, deve o agente financiador estar presente na lide em contraditório.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 14:30 hs.Venha eventual rol de testemunhas suplementar em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011019-6 - JOSE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Requisite-se o BAM Designo audiência do art. 277 do CPC dia 15.06.07 às 16:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.011079-2 - RENIVALDO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MAXXIAMO AUTO CENTER Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.006508-6 (29.344) - FERNANDA DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CONSTRUTORA SUMARE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). ANDREA PINTO DE AZEVEDO DA MOTTA (RJ-107793), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Decisão:Indefiro, eis que compete às partes, e não ao juízo, a localização das testemunhas. Venha o endereço ou a substituição das testemunhas em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.021.009556-9 - JUCEMAR FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CLINAM ASSISTENCIA CLINICA E AMBULATORIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.001415-8 - GARALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X DOX GAVETAS E VEDAÇOES INDUSTRIAIS S/A Decisão:sendo o caso de competência absoluta deve ser o feito processado e julgado por uma das Varas da Justiça do Trabalho de Duque de Caxias, até porque o fato de a indenização pretender as verbas \"do direito comum\" não afasta o inexorável fato de que a causa de pedir está fulcrada em uma relação de emprego, a qual determina a competência da justiça especializada. Observe-se que após a promulgação da Emenda Constitucional nr. 45/04, dando nova redação ao art. 114 da Magna Carta, nenhuma dúvida mais resta a respeito de ser da competência especializada a competência para o julgamento da presente demanda.Daí é que entendo carecer este juízo de competência para conhecer e julgar o feito, pelo que reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, que deve ser processado por uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.001416-0 - RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CARTONAGEM NOPASA 2000 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Decisão:sendo o caso de competência absoluta deve ser o feito processado e julgado por uma das Varas da Justiça do Trabalho de Duque de Caxias, até porque o fato de a indenização pretender as verbas \"do direito comum\" não afasta o inexorável fato de que a causa de pedir está fulcrada em uma relação de emprego, a qual determina a competência da justiça especializada. Observe-se que após a promulgação da Emenda Constitucional nr. 45/04, dando nova redação ao art. 114 da Magna Carta, nenhuma dúvida mais resta a respeito de ser da competência especializada a competência para o julgamento da presente demanda.Daí é que entendo carecer este juízo de competência para conhecer e julgar o feito, pelo que reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, que deve ser processado por uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024851-7 - ANTONIO MENEGATE FONTES, ANTONIO ADERSON ANDRE FONTES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X MIGUEL RICARDO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Quanto à condenação em litigância de má-fé, declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos autores devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019122-0 - ORLANDO SOUZA DOS SANTOS, ALESSANDRA MIRANDA DA SILVA, THAINA MIRANDA DOS SANTOS, DOUGLAS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Recebo o recurso de fls. 353/428. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.020000-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.021.018017-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X HI CARE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Portaria 01: Ao interessado para se manifestar quanto ao ofício de fls 37 \r\n\r\nProc. 2006.021.027300-9 - VIVA COR INTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PEDRO LEOPOLDINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006446-9 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, querendo a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório dec \r\n\r\nProc. 2006.021.015719-8 - MARIA JOSE PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) Despacho:Intime-se a ré para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.022716-4 - REGINA CELIA LUINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 121/126. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010793-8 - MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A - UNIDADE SAO PAULO - BRASTEMP Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos indicação de perigo de lesão grave, de difícil ou incerta reparação, até porque os fatos são pretéritos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027967-0 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer c/c indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Indefiro o pleito de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia. Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 02.08.07 às 14:30hs.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026978-0 - ELOISA PEREIRA DE ARAUJO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, sob pena de perda da mesma, observando-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.010574-5 - MAGNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo, ademais, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001207-1 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011008-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA CUNHA DE JESUS Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório territorialmente competente \r\n\r\nReivindicatória, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.021.004259-0 - M.G. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X LUZIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:Designo AIJ para o dia 31.07.07 às 15:50hs. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007256-7 - KATIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.000893-6 - KELLY CRISTINA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X INETR GLOBAL MEDICINA E OUTRO ao autor para sobre devolução do AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.021.007734-0 - NORMA DE OLIVEIRA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIVO. S/A), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas Designo audiência do art. 277 do CPC dia 18.06.07 às 14:00hs. Citemse as rés. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.010934-0 - MARLENE DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova da regular quitação das faturas, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de água à autora, em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Cite-se. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011048-2 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - GRUPO PAO DE AÇUCAR Decisão:Defiro JG. Não há nos autos prova hábil a suportar a verossimilhança das alegações do autor, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020421-6 - MARIA EMILIA FIGUEIREDO DA SILVA X JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados sobre o ofício de fls 63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000973-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA Portaria 01: Aos interessados sobre a certidão do OJA \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.005756-0 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X JBAM MANUTENÇAO E ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.026012-0A - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Portaria 01: Ao autor sobre o termo de fls 75 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.005945-2 - MICHELE FERNANDES X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Portaria 01: Aos interessados sobre a certidão do OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007749-1 - MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHALVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X EDIVAR PESSOA DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012774-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HELON PEREIRA RIBEIRO Portaria 01: Aos interessados sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.021.004950-1 - EFESO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008137-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA EPP), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020214-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO JOSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LUCIA HELENA NUNES PEREIRA Portaria 01: Aos interessados sobre o ofício de fls 59 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025914-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLARICE SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031474-7 - BANCO BRADESCO S/A X DROGARIA FAR MAX LTDA, CARLOS DOS SANTOS BOAVENTURA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.021.007849-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO PEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), CREUSA MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014143-5 - ROMILDO JONAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Portaria 01: Aos interessados sobre o ofício de fls 99 \r\n\r\nProc. 2005.021.023786-6 - REGINA BRANDÃO AGUIAR XAVIER, GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.020814-5 - CRISTIANE BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/07/2007 às 10:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.003068-1 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.031316-0 - LEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JOAQUIM QUEIROZ DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007833-1 - CABANAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X REMERSON RINCO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016285-6 - JOSE JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 106/108. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020185-9 - SUELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LOJAS INSINUANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo a decadência operada, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10¨% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003732-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ Portaria 01: Aos interessados sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.021.022480-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ORLANDO SILVA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023164-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA CELIA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029510-8 - CIA. ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006128-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA Portaria 01: Aos interessados sobre a certidão do OJA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.021.016999-6 - LUCIANO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030000-1 - LENILDA MARCIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 25/07/2007, às 10:10 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.000268-3 - MARIA JOSE SALES DE OLIVEIRA, JORGE LUIS SALES OLIVEIRA, MAURICIO SALES DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA SALES DE OLIVEIRA, MARCELO SALES DE OLIVEIRA, MARLY MOREIRA ARAGÃO, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL, WILSON CELESTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CAMPEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 210501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030251-4 - GISELI DA SILVA AMBROSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)), Falecido: ANTONIO MARIO AMBROSINI Decisão:Atenda-se a ilustre Promotora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.012000-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIR TEIXEIRA Decisão:Fls.74.Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011909-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON ALVES DOS SANTOS Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 30,60 e para que junte aos autos as cópias da procuração e do substabelecimento devidamente autenticadas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029012-3 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X HERMES DE OLIVEIRA LARA Decisão:Ante o teor da certidão de fls.16,evidenciando a impossibilidade do réu de receber citação, nomeio o médico Dr. Mouses Parseghian (tel. 21 2293-4193) para examinar o citando (art. 18, § 1º do CPC, devendo o laudo ser apresentado em 5 dias, fixo honorários em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), equivalente a dois salários mínimos, devendo o exequente proceder o devido recolhimento no prazo de 10 dias.Dê ciencia ao médico.Com o recolhimento, desentranhe-se o mandado de fls.15/16 e adite-se na forma acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003883-5 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO MARTIN (SP-124359) Ato ordinatório - Ao autor sobre o ofício de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.021.030750-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) da parte ré em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005264-0 - ELIAS GOMES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X DIONE DE PAULA PINTO Intime-se o autor para que complemente a taxa judiciária - campo 46 - no valor de R$ 50,54. \r\n\r\nProc. 2007.021.006937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), FABIO LUIS TAVARES), RUY GADELHA DA SILVA), LUCIANA MARTINS HOMEM Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010506-1 - DANIEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que Ação Consignatória não se presta a compelir a ré à concessão de parcelamento inexistente, sendo certo que o documento de fls. 10 é claro no sentido de que o valor seria pago em uma única parcela. Mostra-se juridicamente impossível buscar, neste feito, a extinção de obrigação mediante consignação de valor que não é aquele objeto do contrato celebrado (art. 336 do Código Civil).Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.003791-0 - BERNARDO ANTUNES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Ante o interesse manifestado às fls.196/201, dê-se baixa e remeta-se os presentes autos à uma das varas da Justiça Federal competente para conhecer do presente feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001747-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILLIAN COUVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Fls. 99. Não tendo sido efetuada a entrega do bem, observe o autor o disposto no art. 475-J do CPC.Fls. 87/93: Traga o réu a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Vale dizer, desde logo, que eventual concessão do benefício da gratuidade de justiça só produzirá efeitos aos atos subsequentes, não retroagindo para alcançar os atos processuais já praticados, nem o alforriando do pagamento das custas processuais já devidas em razão da sentença transitada em julgado (fls. 54/55), intervindo o réu no feito no estado que se encontra (fase de cumprimento de sentença), ao teor do parágrafo único do art. 322 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.009590-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTIANE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Às partes para atenderem, documentalmente, a exigência do D. Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015743-5 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015777-0 - GEDOL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X MASSA FALIDA DE JUCCALAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)), Fiador: DIVA MARIA DA SILVA REIS, Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481) Decisão:De pronto, decreto a nulidade da citação de fls. 120, nos termos do art. 247 do CPC.........devendo o feito ser remetido à 4ª Vara Cível desta Comarca, onde tramita os autos do processo falimentar, cabendo àquele juízo competente determinar a repetição do ato anulado (citação da massa falida).Desta feita, retifique-se o polo passivo, acrescendo a expressão \"Massa Falida de\" antes do nome da ré, redistribuindo-se o feito àquele juízo falimentar.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006732-0 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FUNDAÇÃO CIDADES HISTORICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Digam as partes quanto ao cumprimento do acordado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006855-4 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Ato ordinatório - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.013643-2 - JOSE FARIA BRIOTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Decisão:Considerando a inércia do devedor, embora devidamente intimado para indicar bens sujeitos à penhora, nos moldes do art. 600, IV do CPC, aplico-lhe a multa de 20% (vinte por cento) do valor do débito em execução, multa esta que se reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (art.601, caput do CPC).Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021658-0 - FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:À parte ré para juntar, no prazo de 05 dias, a via original da contestação, eis que a cópia de fls.53/74 é imprestável.Regularize a parte ré a sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029353-7 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Determino a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários Quanto à expedição dos ofícios requeridos, os mesmos já foram deferidos às fls.89. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.000095-0 - AGOSTINHA VANTINE CATIB (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001246-0 - SAMUEL MATUSALEM DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Decisão:Determino a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários Quanto à expedição dos ofícios requeridos, os mesmos já foram deferidos às fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.021.002385-8 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls 67 verso . \r\n\r\nProc. 2007.021.011897-3 - PAULO CERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se o autor para que forneça cópia da inicial uma vez que a juntada aos autos não confere com a original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA), PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ Ato ordinatório - Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 176,00. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.011883-3 - JORGE SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X SANDRA FERREIRA DE MELO Ao autor para que proceda ao recolhimento das despesas processuais faltantes, conforme abaixo :FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,87 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,87 - (campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029472-4 - JORGE LUIZ QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029482-7 - TERESA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, bem como prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.013176-8 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Intime-se o AUTOR, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 284,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 6,03 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,03 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012939-7 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA (RJ-103797), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Decisão:Mantenho a revelia da 2ª ré, já decretada às fls. 160, sendo certo que o atestado médico de fls. 174 se refere apenas á impossibilidade física do sócio Marcelo do Nascimento Souza, inexistindo qualquer justificativa para que a ré, pessoa jurídica, não se fizesse comparecer ao ato de fls. 68 na pessoa de seu outro sócio, Antonio Bezerra de Souza, ou mesmo de seu patrono, apresentando regular defesa naquele ato. A intervenção da 2ª ré nestes autos se dará na forma do parágrafo único do art. 322 do CPC.Consequentemente, desentranhe-se fls. 163/168 e 174/183, juntando-se por linha, mantendo-se nestes autos, tão somente, a procuração outorgada e os atos constitutivos da ré. Anote-se na autuação e no sistema. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012025-4 - ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 21,29 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,19 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,19 (campo 48) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011905-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CINTIA BARROS DA SILVA Intime-se a parte autora para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 27,48 e para que junte aos autos as cópias da procuração e do substabelecimento devidamente autenticados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027166-9 - ESPOLIO DE ISMAEL ALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA BARBOSA DA SILVA Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Decisão:De plano, corrijo o erro material da decisão de fls.135, sendo certo que, no quinto parágrafo, aonde se lê \"expeçam-se cartas precatórias para oitivas das testemunhas arroladas às fls.05, 45 e 120, nos respectivos juízos deprecantes (...)\", deve se ler: \"expeçam-se cartas precatórias para oitivas das testemunhas arroladas às fls.05, 45 e 120, nos respectivos juízos deprecados (...)\".Quanto aos Embargos de Declaração interposto às fls.147/148, o mesmo perdeu o objeto....Oficie-se ao Juízo deprecado da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira....Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré informe o novo endereço da testemunha Andrea Luiza.Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha OSWALDO LUIZ FERRAZ PERES, no juízo deprecado de Magé/RJ. Quando à juntada dos documentos de fls.79/80, deve ser acolhida a impugnação feita pela parte ré às fls. 86/90 e 145/146.Desta forma, determino o desentranhamento dos documentos de fls.79/80, juntando-se por linha.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010438-8 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PONTO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Intime-se o réu para que recolha os honorários periciais (R$ 1.000,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031176-0 - JOSE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato ordinatório - Às partes sobre fls. 57/58. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030174-1 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X MAXVAN TOPOGRAFIA LTDA Decisão:Fls.28/31. Justifique a parte autora a razão pela qual pretende o oferecimento, à título de caução, de bens de terceiros, ao que parece, atingindos pela Lei 8.009/90. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011755-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA RENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017146-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X LUCIO CARLOS LEITE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011810-9 - VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021554-0 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176) Decisão:DESIGNO Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Exec. Conj. nº 07/96), para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010507-3 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Intime-se para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ R$ 105,52 e os valores correspondentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 6,55 cada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018784-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofícios (fls. 69 e 70). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029906-0 - MARTA REGINA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ato ordinatório - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000194-2 - EDUARDO JOSE ALFAYA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato Ordinatorio: Tendo em vista a petição de fls. 38/41, intime-se o reu para comparecer a audiencia de conciliação - art. 277 - a se realizar no dia 20 de junho de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009468-1 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Ato ordinatório - Ao réu para retirar guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.011986-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Ao autor para que forneça cópia da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.004235-0 - MARIA ENEIDA DE FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X PAULO DE SOUZA HENRIQUE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030455-9 - ALAN CARLOS GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Ato ordinatório - Tendo em vista o termo de juntada, com a observação de que a petição de fls. 19 veio sem anexo, traga o autor a cópia da declaração de isenção de recolhimento de imposto de renda, ou da declaração relativa ao mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022575-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X DALVA DE FREITAS ASSAD MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 210502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015895-4 - TANIA MARIA FREIRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) \"Ao autor sobre a resposta do oficio às fls. 52.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/07/07, às 14:15 h. Intime-se e oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005562-8 - JOÃO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCELO NICOLAU), CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:Defiro ao autor a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 05/07/07, às 13:30 h. Ciem-se sendo o 1.º réu por mandado e o 2.º por via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025024-1 - LENIR DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.026588-8 - ANGELO FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X RICARDO LOPES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao autor para complementar as custas da Precatória: R$ 19,24 em AEVC e fornecer cópia das GRERJs. \r\n\r\nProc. 2007.021.001030-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.011750-6 - ANDERSON DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 03/07/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024993-7 - GEORGINA COSTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMERICAN TOUR CLUB \"À parte autora para regularizar as custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001029-3 - LUCIA DOS SANTOS, VIVIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA, COSME DOS SANTOS TEIXEIRA, DIEGO DOS SANTOS LAURENTINO DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligência negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016287-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre a devolução da deprecata negativa.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005727-3 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 10/27, entregando-os à patrona da autora, mediante certidão e recibo nos autos. 2) Defiro a gratuidade de justiça, mas não a antecipação de tutela pedida. A autora está em débito e não há qualquer prova de que a medição da ré esteja, agora, equivocada ou o \"chip\" defeituoso. Afinal, as medições anteriores, pelo relógio, poderiam estar registrando consumo a menor. 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/07/07, às 14:15 h. Cite-se, por via postal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006846-5 - COSME SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, mas não o pedido de antecipação da tutela: não há motivo para a ré negativar o nome do autor ou cortar o seu fornecimento de energia, já que o autor vem pagando regularmente as contas que não aumentaram excessivamente. Ademais, não há prova de que as cobranças sejam indevidas ou estejam equivocadas. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 10/07/07, às 14:30 h. Cite-se, via postal. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010434-0 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Testemunhas não encontradas. \r\n\r\nProc. 2006.021.016411-7 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). FERNANDO ARIOSTO (SP-253871) Despacho:1) Anote-se e observe-se fls. 110 (na capa e no sistema). 2) Em vista da expressa concordância da autora e do réu (fls. 106 e 107), designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 20/06/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030891-7 - IVAN BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/07/07, às 13:45 h. Cite-se, por via postal. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003038-1 - SEBASTIÃO BARBOSA X Falecido: MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) \"Ao requerente sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.021.010592-1 - JOAO CARLOS FERRAZ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício de fls. 73. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.014803-6 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REGINA CELIA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) \"Ao autor, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031293-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOEME DO CARMO DE FREITAS Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. \r\n\r\nProc. 2007.021.005288-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LILIAN SUELY ALVES MARQUES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011906-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ COSTA Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige a lei, em até mais 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011925-4 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023537-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CAPITAL DOS CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Decisão:Fls. 81: ainda não há sentença na ação de cobrança, descabendo, assim, \"penhora\" de bens. Diga, pois, o autor acerca de fls. 70, em até mais 5 dias. \r\n\r\nCobrança; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.020816-1 - SILVIA LUCIA DUTRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) \"Ao autor para fornecer cópias das fls. 86/87 e da nova procuração para instruir a carta precatória.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029778-6 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TELERJ CALULAR S.A. Sentença:(...)Em assim sendo, INDEFIRO a inicial e JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art.267, I, do CPC, condenando a autora nas custas.(...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.023295-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS CLAUDIO PEREIRA Despacho:Com o preparo, expeça-se o mandado pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011394-6 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE BELARMINO DA SILVA Decisão:Reporto-me à decisão de fls. 30 v.º e confiro o prazo adicional de 5 dias para que o autor dê efetivo andamento ao feito. Publique-se. Com o decurso do prazo sem providência efetiva, intime-se o autor, via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.005844-7 - MARIA ODETE DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003650-6 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Com o preparo, façam-se as citações postais. Em paralelo, citem-se todos os réus por edital, com o prazo de 20 dias.Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002147-5 (14997) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Como o feito ficou paralisado, intimem-se, antes, os executados, por publicação, de que se está a pleitear a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.021.011958-7 (18.383) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAN FABRIZZIO MARMORES GRANITOS ALUMINIOS LTDA E OUTRO Ex positis e na forma dos arts. 238, pu e 267, III, ambos do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.001200-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JÚNIOR (RJ-110915)) X CHRISTINA CASALLI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2002.021.014070-0 - ROSALINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GESANA GRILO DA SILVA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Suspendo o curso da execução (e o leilão), face ao acordo acostado. Dê-se ciência à leiloeira, devendo a mesma comprovar as despesas porventura incorridas. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.015458-0 - CARMEN DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ESPÓLIO DE MANOEL CORNAVIO CARVALHO E OUTROS Decisão:1) Recolhidas as custas, extraia-se a certidão, na forma do art. 615-A do CPC. 2) Fixo os honorários em 10%. 3) Também com o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se precatória para citação do espólio-executado, na pessoa de seu inventariante ou administrador provisório, bem como da 2.ª executada, procedendo-se, se o caso, na forma do art. 218, § 1.º do CPC. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.021455-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PRQ QUIMICA LTDA), EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA), MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA \"Ao autor sobre a resposta do oficio às fls. 79 a 94.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.004575-1 - METALCORTE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA Sentença:Ex positis, INDEFIRO a inicial, a teor do art. 295, I, do CPC, e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma, condenando a exeqüente nas custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005417-0 - MARLENE PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MAURICIO CRISTINO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Fixo os honorários em 10%. Cite-se, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008772-1 - MOACIR ALVES DE ALMEIDA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Fixo os honorários em 10%. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000923-1 - JULIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA \"Ao autor sobre o retorno da deprecata negativa.' \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.007851-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLA DE XEREM INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000704-8 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X FIBROLAR MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao Autor face o depósito de fls. 106.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007987-6 - CELIO SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009058-6 - CONDOMINIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.218110-0 (3.872) - NILCEIA BARRETO CASTRICINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Diga a exequente, de forma clara, o que pretende se faça. \r\n\r\nProc. 1997.512.004616-3 (12.536) - STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Ao interessado para fornecer as peças necessárias para instruir o Precatório Judicial: requisitório-padrão devidamente preenchido; peticão inicial da ação; procuração; sentença de 1° grau e acórdão; certidão de trânsito em julgado da sentença ou acórdão; comprovante de citação referente ao art. 730 do CPC; certidão de que não foram opostos embargos à execução ou sentença de embargos e acórdão, com certidão de trânsito em julgado; comprovante de qualificação dos credores, tanto partes como advogados, com n° de inscrição no cadastro geral de pessoas físicas/ cadastro nacional das pessoas jurídicas, ou, na sua falta, n° da carteira de identidade; cálculos da execução discriminados; cálculos anteriores; comprovante de pagamento de precatório anterior, quando houver. \r\n\r\nProc. 2005.021.025374-4 - EUDES CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 63.2) Pela publicação deste, fica o réu intimado de que o não pagamento do valor da condenação em até 15 (quinze) dias, fá-lo-á majorar em 10% (dez por cento), na forma do art. 475 \"j\" do CPC. 3) Calcule a Serventia as custas devidas pelo réu e intime-se-o, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.021242-2 - JOAQUIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DE D. CAXIAS - COOPERCAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:(...)Ex positis, JULGO o feito EXTINTO no tocante aos pedidos nº5 e 6 da inicial por força do que dispõe o art.267, VI, do CPC e IMPROCEDENTES os demais, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.011991-6 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que houve, efetivamente, substancial majoração do consumo da autora nos 3 últimos meses, defiro a antecipação pedida, determinando à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à residência da autora enquanto pendente a presente lide. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.016188-6 - ANDERSON SONCIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X FARMACIA CITROLANDIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008095-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELO´S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.011852-3 - ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER VILAS BOAS DUARTE Decisão:Observe-se a gratuidade e notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008498-7 - ROSIMEYRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1) Cumpra-se o v. acórdão.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011845-6 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Suporte-se por documento hábil a alegada hipossuficiência, no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011893-6 - NATANAEL FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS Decisão:Venha a qualificação completa do autor, com a indicação da sua profissão e emende-se a inicial, em até 10 dias, para expor - de forma clara e concatenada - fatos, fundamentos e pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002171-5 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado sobre solicitação do juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012230-5 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Devolvo o prazo de 5 (cinco) dias à ré. Com o decurso do prazo e com ou sem manifestação da ré, cumpra-se fls. 175 v.º, intimando-se a perita para agendar a prova. Int. 2) Em tempo: desentranhe-se fls. 177 e entregue-se ao perito, renumerando-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.011846-8 - WELLINGTON JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JULIANA SUNDIARIA DA SILVEIRA Decisão:Suporte-se por documento hábil a alegada hipossuficiência e emende-se a inicial, em até 10 dias, pois que a pretensão do autor é liberar-se de dívida que sabe devida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000323-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON LUIZ EZEQUIEL \"Ao autor, as custas devem ser recolhidas da seguinte forma: No campo 13(distribuidor); no campo 27,canta 07023-7; no campo 39, R$ 3,49; no campo 14, AEVC; no campo 28, conta 0702-1; campo 40, R$ 19,20; campo 42, preencher 10% dovalor do campo 41; campo 30, conta 600225174-9; campo 47, preencher 5% do somatório dos 41 e 43 (FUNPERJ); conta 567300124-3; campo 48, 5% do somatório dos campos 41e 43 (FUNDPERJ); e além, fornecer às cópias que são as do artigo 202 do CPC mais as cópias das custas, inclusive fls. 23.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011887-0 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ITAMAR BEZERRA RODRIGUES Decisão:Altere-se o rito, vez que não há título para ação \"reivindicatória\" (ademais, nem se fez pedido de cunho petitório...). Prazo: 10 dias, ficando deferida à autora a gratuidade porque protestou. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011705-0 - NANCI MAGDALENA STADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu. \r\n\r\nProc. 2006.021.029105-0 - LUCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RÉGIS MISSEL VASQUES (RS-025909), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Às partes para ciência de que a perícia se realizaráno dia 08 de junho de 2007, às 13:00 horas, na Rua Maria Eugenia, 97, Humaitá-RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.011961-8 - ZELIA BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003824-2 - JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À autora sobre manifestação da parte ré ( fls. 314/315). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012646-3 - ALEXANDRE GUERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Diga, o autor, se o acordose cumpriu.\" \r\n\r\nId: 210503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.015815-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINALDO A FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON VILA NOVA DE LIMA (RJ-111889) Despacho:1 - Certifique a Serventia se há nos autos outro advogado que patrocina o réu. Anote-se.2 - Intime-se o Autor, via postal, para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010790-2 - CONCEIÇAO NOVAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ANIBAL BRAS DA SILVA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.021.000709-1 - HELOIZA SOUZA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:1 - Fls. 85 - Defiro.2 - Cumpra-se fls. 77, lavrando-se o respectivo termo e publicando-se os editais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.003596-2 - NELSON MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMOES BARBOSA (RJ-031503)) X FARMACIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a executada para que se manifeste sobre as alegações do exequente, depositando, outrossim, os valores devidos. \r\n\r\nProc. 1999.512.000987-4 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)), Interessado: PAULO CESAR AMORIM, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X NELIA MARGARETH G.O. DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Decisão:Nesta linha, procedendo-se a interpretação dos fatos, tendo como paradigma o referido acórdão, e levando-se em consideração a construção doutrinária no sentido de que os juros seriam uma remuneração que o credor pode exigir do devedor por ter sido privado de uma certa quantia em dinheiro, sendo certo que tal idéia, sob o prisma dos juros moratórios traduzem a noção de que estes seriam uma pena imposto pelo atraso no cumprimento de sua obrigação (cf.Direito Civil, Ed. Atlas, Sílvio de Salvo Venosa, Vol.II, pág.134/135) e, por fim, de que o E.TJ decidiu que a conduta do devedor, ao levantar a integralidade do depósito, sem respeitar a reserva de metade da parte credora, praticou ato ilícito, há de incidir na espécie os ditames do art.398 do Código Civil, na trilha preconizada pelo enunciado da Súmula 54 do C.Superior Tribunal de Justiça.Conclui-se, portanto, que os juros moratórios devem ter, como termo inicial, a data em que teria havido o saque indevido da quantia total pelo devedo \r\n\r\nProc. 2001.021.019062-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor sobre fls.140Despacho encaminhado no expediente de ___18__/_05____/ 2007. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.004037-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:1 - Ao impugnado.2 - Cumpra-se parte final do despacho de fl. 41dos autos em apenso de número 2007.021.004037-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.006579-0 - NELSON GERLDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:1 - Certifique a Serventia sobre o recolhimento das custas processuais, taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da sentença.2 - Intime-se o Sr. Perito acerca do depósito judicial de fls. 175. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.003918-9 - VALDETE GABRIEL SERAFIM X CHRISTIANE GABRIEL SERAFIM, MEIRE HELEN GABRIEL SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) LUXOR TRANSPORTES LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:1 - Fls. 98 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - À requerente sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004037-6 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 40, porquanto se trata de incidente de impugnação à Gratuidade de Justiça, o qual determinei fosse apensado aos presentes autos.Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.512.008509-6 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), JOSIEL DA SILVEIRA FÉLIX), JOÃO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR), JAQUELINE DA SILVEIRA FÉLIX), ROSINETE COSTA DA SILVEIRA, Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)), JOÃO GABRIEL BEZERRA DE SOUZA, Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470)), ÍSIS FLÁVIA DE SOUZA) X IOLANDA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE JOAO FELIX DE SOUZA, Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)), JONAS FELIX DE SOUZA Despacho:Fls. 199 - Intime-se, conforme requerido, no endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.016826-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OYAMA BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.013726-3 - ADAO JORGE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.019723-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 224/225 e 232/245. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010746-0 - IARA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o de inversão do ônusa da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010764-1 - RENATA BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010784-7 - WALDIR JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, regularize-se o valor dado a causa, notadamente diante do pedido elencado na alínea \"b\" de fl. 09.3 - Após o devido cumprimento dos itens 01 e 02 deste despacho, venham os autos conclusos para que sejam apreciados os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o pedido de inversão do ônus da prova de fl. 09. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.001284-0 - ILDA CORREA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SILDES REIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, pela derradeira vez, o despacho de fls. 162. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2002.021.008476-9 - JOAO JORGE AMARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X LUIZ FERNANDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 210523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.021.022109-0 (16330) - M.L.S. X A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008477-8 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.013625-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X E.G.S. Despacho:Intime-se, via postal, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.008612-1 - Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.B.S.A. Despacho:Fls.11: Cumpra-se integralmente em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.003907-2 - K.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.V.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:À parte exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021632-4 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X I.N.C. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.33 vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.027648-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.D.C.B. E OUTRO) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027651-5 - A.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. Decisão: Diante da manifestação favorável do MP, às fls.20-v., HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20, referente ao débito alimentar referente aos meses de fevereiro de 2006 a outubro de 2006, devidamente atualizado até o mês de maio de 2007, perfazendo um total de R$ 1.155,00, que será pago em uma entrada de R$ 250,00, na presente data, mais três parcelas de R$ 301,00, sendo a primeira parcela para o dia 15-06-07, a segunda para o dia 15-07-07 e a terceira para o dia 15-08-07, sem prejuízo das prestações vincendas Suspendo a execução até a quitação do débito. O parcelamento ora homologado deverá ser pago sem prejuízo do pagamento da pensão regular. O inadimplemento de quaisquer parcelas ou da pensão regular implicará no vencimento antecipado da dívida, com a inserção do pensionamento vencido no curso da lide, acarretando imediato decreto de prisão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002586-7 - L.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X J.F.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre JUSTIFICATIVA de fls.27 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.011222-3 - V.M.C.H. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.N.H. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência como incidente. R.A. a exequente para juntar no prazo de 10 dias, cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.021201-6 - F.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: V.M.) D.C.M. Decisão: Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da gratuidade de justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo. Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado ao DEPRE, a fim que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratórios conveniados com esse Tribunal, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme o art. 1º do Ato supra referidos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007777-6 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X R.C.F. Despacho:Cumpra-se: item 04 de fls.28. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.005142-8 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X A.A.V. Despacho:Fls.28: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.006822-2 - R.M.J.R. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X M.A.M.R. Despacho:Defiro J.G.Designo audiência prévia para o dia 20/06/2007 às 13h05min. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021660-9 - M.C.S. X C.M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 30/32,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028578-4 - B.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por BEATRIZ MELO DE OLIVEIRA e GABRIEL MELO DE OLIVEIRA representados por JULIMERI MELO DE OLIVEIRA em face de SELMO DE OLIVEIRA FILHO, onde o valor devido foi recebido pelo Credor que deu quitação (fls. 26Vº).Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período entre agosto de 2005 a agosto de 2006.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 210504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.002638-0 - ALINE JAQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) RONALDO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Decisão:1) O feito já se acha findo por sentença. O ato atacado (Fls. 60) é DECISÃO ( Art. 162, § 2º, CPC).2) Logo, o recurso adequado à espécie é o AGRAVO DE INSTRUMENTO, a ser interposto no prazo de 10 dias (Art. 522, CPC).3) Não cabe, no caso, receber-se o recurso como agravo invocando-se o PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, eis que o erro, aqui, é GROSSEIRO.4) Por tais motivos deixo de receber o recurso de fls. 63/65.5) Ressalto que permanece aberta a possibilidade de o recorrente ingressar com AÇÃO DE ALIMENTOS contra o genitor, agora com fundamento não mais no poder familiar (quando a necessidade dos menores é presumida), mas sim no PARENTESCO (quando a necessidade há que ser demonstrada). \r\n\r\nProc. 2006.021.030442-0 - TAYNNA BARCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X ALVARO DAMASCENO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao Patrono do Autor para que se manifeste sobre Ofício devolvido de fls.21/22. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002260-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023905-1 - MARIA RAIMUNDA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X FRANCISCO CUNHA REIS Despacho:Intime-se, por via postal, a Autora para, em atendimento ao despacho de fls. 17, comparecer em cartório para lavratura do termo de ausência, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000267-3 - JOSE CELSO DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09 /08 /2007, às 13 :15 horas. Intimem-se por via postal. Dê-se ciência ao patrono e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008239-3 - T.G.B. (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632), Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 126), manifeste-se a parte exequente, de forma clara, se pretende a penhora portas a dentro ou a penora on-line, no prazo de cinco dias.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.025328-0 - JOYCE IRENE DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOÃO PEREIRA AYRES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para cumprimento do despacho de fls. 27, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010728-8 - NAELLI CARDOSO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MARCOS AURELIO DE CARVALHO AMANCIO Despacho:1) Desentanhem-se fls. 10, eis que xerocópia para citação.2) Venha nova planilha de débito (com cópia) considerando:a) que a obrigação alimentar, relativamente aos alimentos provisórios (Art. 4º, Lei 5478/68) se inicia a partir da data do despacho que os concede. No caso, a partir de 22/08/2006 (Fls. 07);b) que a obrigação alimentar, relativamente aos alimentos definitivos, se inicia com a citação (Art. 13 § 2º, da Lei 5478/68);c) que em função do princípio da supremacia dos alimentos definitivamente fixados sobre aqueles provisoriamente arbitrados, a jurisprudência prevalente é no sentido de que, se não cobrados oportunamente os alimentos provisórios, o cômputo se faz tendo por base os alimentos definitivos. Ou seja, o cálculo deverá ter por base 40% do salário mínimo a contar de 22/08/2006. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004378-8 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X MARIA PAULA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 23/ 08 /2007, às 13 : 40 horas, Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, bem como intime-se a avó paterna, no endereço de fls. 59, bem como os genitores para que compareçam trazendo a filha Maria Paula. \r\n\r\nProc. 2006.021.019535-7 - R.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S.), M.P.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Decisão:Prossiga-se na ação de guarda em apenso, em fase mais adiantada, onde deve ser apreciada e decidida a disputa da guarda sobre a menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015736-8 - LOURIVAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LILIENE SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em caso afirmativo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.011293-2A - ROSA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X JOSE LUIZ MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Julgo procedente o presente incidente para retificar o valor da causa relativo à ação de exoneração para R$ 7.140,00. Custas pelo Impugnado. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.010679-0 - P.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X E.M.C.C. Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Traga o autor, no prazo de 20 dias, certidão atualizada do Registro de Imóveis, pois aquela de fls. 17 é de 05/05/2000. \r\n\r\nInversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.021.017443-8 - KATIA CHRISTINA FURTADO OSORIO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SAMANTHA FURTADO MORAES), AMANDA FURTADO MORAES) VALDIR DUCAS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:(Fls. 82) Recolham-se as custas do desarquivamento, eis que não foi deferida a gratuidade à autora. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008151-2 - RENAN RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCIO DA SILVA BATISTA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 14/15.2- Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, eis que não há prova pré-constituída da paternidade, sendo estes cabíveis apenas no rito da Lei 5478/68.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 16 /08 /2007 , às 13 :20 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.018568-6 - EVANDSON HELENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO PEREIRA FONSECA Ao interessado ciência do local, dia e horário Exame D.N.A.Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 Bairro São Francisco Xavier, 14/08/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.023287-1 - MARIANA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). JULIANA CORDEIRO CARDOSO (RJ-144143E)) X CARLOS FIGUEREDO GUIMARAES Ao interessado ciência do local, dia e horário Exame D.N.A.Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 Bairro São Francisco Xavier, 14/08/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024943-3 - JOANA D'ARC DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GERALDO FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:10 Indefiro o pedido de gratuidade eis que o salário do réu é incompatível com a condição de juridicamente necessitado.2- Oficie-se ao TJERJ solicitando a marcação do exame gratuito.3- Caso o réu seja vencido na ação deverá pagar as custas.4- Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.026341-7 - ANA PAULA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Ao interessado ciência do local, dia e horário Exame D.N.A.Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 Bairro São Francisco Xavier, 14/08/2007, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010415-9 - LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDMILSON JOSE DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareça a parte autora quando se iniciou e terminou o relacionamento mantido entre a representante legal do autor e o réu. Tal exigência visa avaliar se o referido relacionamento coincidiu com a época da concepção do autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015848-6 - YVIS FELIPE DA SILVA CONTAIFER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X WILLAN MORAES AZEREDO Ao interessado ciência do local, dia, horário do Exame D.N.A.Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381- São Francisco Xavier - 14/08/2007, às 11 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.012095-3 - SILVANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ERALDO ALVES DE BARROS Ao Patrono ciência do desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028226-6 - SANDRO WILLIAM GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), KAUA WILLIAM BASTOS DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 35).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022599-4 - CARLOS ALBERTO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X THAYSSA CRISTINA MALAQUIAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado ciência do local, dia e horário Exame D.N.A.Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381- Bairro São Francisco Xavier. 14/08/2007, às 11 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000507-8 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)), GABRIELLE ROCHA SILVA Despacho:1- (Fls. 96) Tendo em vista que a própria genitora da menor narra que tem constrangimento ao entrar em contato com o alimentante, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta, conforme já determinado no item \"1\" de fls. 95. Intime-se a genitora, por via postal, para retirar o ofício, podendo a conta ser aberta no mesmo dia, sem qualquer ônus para a mesma.2- Após, intime-se pessoalmente o autor para o depósito dos alimentos na referida conta, até que efetivado o desconto em folha dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010296-5 - JORGE VILELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369), Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X TAYNARA NAZARETH DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 36 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1993.021.262291-2 (20556) - CEZAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão:Indefiro o pedido de \"desconstituição da tutela\" eis que com a maioridade cessa a condição de tutelado. Indefiro, outrossim, a expedição de ofício ao INSS. A simples presença do requerente no INSS será suficiente para regularizar sua situação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.008158-5 - PATRICIA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 392- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 09 / 08 /2007, às 13 :30 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO Despacho:1- Oficie-se ao atual empregador para o desconto.2- Providencie o autor cópia da sentença proferida na ação de alimentos da 4ª Vara. Prazo; 30 dias.3- Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.010289-8 - CARLOS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)), EVELIN AVELINO RAMOS), GEOVANI DANIEL AVELINO RAMOS), GEAN CARLOS AVELINO RAMOS Decisão:1) Defiro a JG.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe dos menores quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não os filhos é quem deve figurar no polo passivo.3) Deverá., ainda, em emenda à inicial, especificar os dias e horários em que pretende exercer o direito de visitação, já que, por óbvias razões, não há como ser regulamentada a \"visitação livre\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.030865-6 - JULIA REGINA TERRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IRISVALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental e pericial. A.C.I.J. para o dia 29/ 08 /2007, às 13: 40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004256-7 - CELIA MARIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE EDIVALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.018225-7 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X C.M.P. Ao patrono da parte autora para manifestar-se sobre estudo social informativo de fls. 57 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010340-4 - MARIANE GUALHANUNES COSTA DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP.3- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, para audiência de ratificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008696-9 - JORGE HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer o comprovante de seus rendimentos (último contracheque ou última declaração de renda junto ao Fisco), no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.010190-0 - LUCIANO PAULO (Adv(s). Dr(a). NELSON PINTO DE SOUZA (RN-003467)) X CARMEM LUCIA FONSECA PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117) Despacho:1- Diga a parte autora em réplica (Fls. 41/46). Intime-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.022283-0A - ADENILSON SILVA DOS SANTOS X BARBARA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 13. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.512.014481-2 (29490) - ROGERIO CESAR COLUCCI E OUTRO X ISABEL CRISTINA DA SILVA COLUCCI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao patrono para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 38. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.007564-9 - ANDREIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X JORGE LUIZ ARARUJO DA SILVA Ao patrono para que efetue retirada Doct. ( contra-capa dos Autos). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021973-4 - MARCIO JOSE DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X JOÃO FELIPE VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Ao patrono ciência do desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007011-3 - CLAUDETE SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 18.2- Ao MP.3- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007011-3 - CLAUDETE SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Ao patrono para ciência da promoção do MP de fls.26. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.030172-8 - JOEL JOSE DE MELO, CAIO SERGIO DE MELO, KARYN MATILDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social de fls. 19/32. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010437-8 - GABRIELA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X CELIO DOS SANTOS Despacho:1- Venha a certidão de casamento da 4ª autora, Cleide Kelly.2- Esclareça-se, em aditamento à inicial:a) atividade profissional exercida pelo réu;b) renda aproximada;c) nome e endereço do empregador;d) se o réu vem dando, espontaneamente, alguma ajuda. Em caso afirmativo, qual o valor. \r\n\r\nProc. 2007.021.010533-4 - LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). CRISTIANE LEITE DE ALMEIDA LOPES (RJ-147160E)) X LUCIANO AUGUSTO LISBOA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 /08 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.007736-3 - THIAGO MARQUES, THAYNA MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Defiro o pedido inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007913-0 - CELSO AUGUSTO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TÂNIA MARA DA SILVA FAGUNDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer aos autos a certidão de casamento com a averbação da separação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.012613-9 (32.723) - M.A.C.N. X C.G.C.N. Despacho:O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.006460-3 - ADIMAR SIMOES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LENILDA OLIVEIRA AFONSO DA CRUZ Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.021.020883-2 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X JOAO RENATO ARAUJO JARDIM Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.003101-6 - JOSE MARIA BENTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA DIRCE SANTANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.003664-6 - JORGE CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LUCINETE CONCEIÇÃO CARDOSO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 23).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.005737-6 - MARCELINO OLIVEIRA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X EDNA LUIZA DE ARAUJO JUVENCIO Sentença:Indefiro a inicial e declaro extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.010781-1 - MARIA SOARES DE ANDRADE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X REALCI FARIA DE MOURA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR o nome da requerente para MARIA SOARES DE ANDRADE FARIA.3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. Intime-se.4- Após a vinda das referidas declarações, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010690-9 - MARIA HILDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X DAIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Os Embargos não mencionam qual exatamente foi o bem penhorado (supõe-se que seja o imóvel objeto da escritura pública de fls. 14/16), tampouco trouxe cópia do AUTO DE PENHORA, valendo lembrar que às fls. 106 da execução nº 2003.021.001901-9 consta cópia da carta precatória de penhora expedida, porém não consta ter sido devolvida.2) Diante disso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção destes Embargos (Art. 284 § único, CPC), traga a Embargante CÓPIA referente à penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007034-9 - REGINA CAROLINNE PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decorreu o prazo no dia 02/04/2007, sem que o Executado apresentasse Embargos à Execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010218-7 - JUAN SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ- 076441)) X GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES Decisão:Declino da competência para a 3ª Vara de Família local. \r\n\r\nProc. 2007.021.010574-7 - NATALIA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES BORGES Decisão:Dê-se baixa e remeta-se para a 3ª Vara de Família local. \r\n\r\nProc. 2007.021.010689-2 - LUIZ GUSTAVO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 22/06 /2007, às 13: 05 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021972-6 - JAMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MARCELLE MOREAU LINHARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 36-v, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.010767-7 - FABIO CERQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X JAQUES BORGES NETO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 35 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/ 08 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026159-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X KAMILE DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Aguarde-se a audiência designada (Fls. 68). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000490-6 - JOSE NIVALDO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO ARAUJO SILVA) Sentença:Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 210505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026365-0 - I.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X W.R.S.M. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 19.Afasto a objeção ministerial, em vista da concordância das partes, ressaltando a presença do advogado da parte autora na sessão de conciliação. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.000259-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Sentença:Sentença: ... As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 21.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2007.021.003721-3 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:... As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 38/39.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 38/39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004077-7 - R.K.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X S.P.S. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 23. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes... \r\n\r\nProc. 2007.021.007779-0 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X A.A.B. Sentença:Sentença:... As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 20. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.010228-0 - D.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X R.P.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 26/06/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.007484-9 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:I- Fl. 75: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Fls. 42. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011206-5 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Decisão:I- D.R.A, por dependência ao processo nº 2005.021.018149-6.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha cópia do acordo/sentença da separação.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000895-0 - L.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X I.S.S. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028256-4 - R.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com o aditamento na fl. 21, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos... \r\n\r\nProc. 2006.021.029944-8 - M.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Sentença:Sentença:... Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos... \r\n\r\nProc. 2007.021.009429-4 - I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho:I- Atenda-se ao Ministério Público.II- Após, Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 28v, III, integralmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010391-0 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X I.S.R. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) pensão conjugal.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022519-2 - V.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 38/52. Diga a parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.028866-9 - A.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.A.S. Sentença:Sentença:... Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031252-0 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.C.S. Decisão:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 10,III, integralmente.II- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.III- À parte ré.IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.011209-0 - L.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). THALIS SANTOS DA MOTA (RJ-140421)) X F.V.J. Decisão:I- Venham em 10 dias, sob sanção extintiva: a) Cópia da certidão de nascimento da exequüente; b) RG, CPF e comprovante de residência da representante legal da exeqüente. II- D.R.A, por dependência ao processo.III- Defiro a gratuidade judiciária requerida.IV- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.011214-4 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X G.C.M. Decisão:I- D.R.A, por dependência ao processo.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.011086-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X R.B.T.S. (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação.III- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023256-1 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X D.J.N. E OUTRO Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.000691-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X L.C.M.), A.S.J.), G.M.S. Sentença:Sentença:... Os pedidos constantes deste processo foram objeto do acordo de fl. 21, dos autos nº 2007.021.000259-4, com sentença ainda sem trânsito em julgado. Portanto, está caracterizada a litispendência. onseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por litispendência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C VISITAÇÃO E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013163-0 - R.M.C. E OUTRO, V.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.021.003721-3A - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279) Sentença:Sentença:...Os fatos impugnados nas fls. 02/03 já são objeto do acordo de fls. 38/39 do processo nº 2007.021.003721-3, homologado pela sentença de fl. 42, ainda sem trânsito em julgado. Portanto, está caracterizada a litispendência.Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por litispendência... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.003290-0 - MARIO DO CARMO BADARO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARIA DO CARMO ARAÚJO BADARÓ Decisão:I- Indefiro fl. 69, devendo tal requerimento ser feito pela via própria, no órgão competente.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.014040-0 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 18/07/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015161-3 - E.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Certifico a parte autora sobre ofício de folhas 68 e 69. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011213-2 - M.A.S.A. X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Decisão:I- D.R.A, por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ/RJ). Registre-se, autue-se.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Apense-se, caso o processo seja deste Juízo.IV- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) cópia da sentença de interdição; b) certidão de nascimento/casamento da interditada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006830-1 - C.H.P.V. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X P.H.S.V. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 17. Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.001174-1 - O.D.G. X J.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.O.G.E.S., Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação.III- Ao MP.IV- Anote-se a prioridade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006767-9 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X W.M.A. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (Fls. 24/25).II- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.011216-8 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X F.S.P.) Decisão:I- D.R.A, por dependência ao processo nº 2000.021.018184-9.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) cópia da certidão de nascimento da menor; b) cópia da sentença de guarda; c) cópia da certidão de óbito do pai da menor. IV- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nId: 210509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020680-0 - MARCELO CESAR BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JOAQUIM GOMES BARRETO), MARLETE FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Decisão:Junte-se petição protocolizada em 16/03/2007 e intime-se o autor, na pessoa de sua rep. legal, para se manifestar em 05 dias. Após, venham de imediato con lusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007296-1 - JOSE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X VERA LUCIA DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.014629-0A - INGRID AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469)) X ADRIANO GERONIMO DA SILVA Decisão:Intime-se a exeqüente para, no prazo de 05 dias, cumprir o despacho de fls. 11, decorrido este prazo sem manifestação, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.021.027407-5 - INGRID AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469)) X ADRIANO GERONIMO DA SILVA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.010373-8 - EFREM ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)), ARLEY BRENDO MONTEIRO DA SILVA), ACHELLEY CAMILY MONTEIRO DA SILVA Decisão:Designo audiência de justificação para 26/06/2007, às 16.00 horas , devendo o autor fazer-se acompanhar de duas testemunhas do fato. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.021.015206-4 - ALEXANDRE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X AMANDA DE OLIVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Ao autor para informar endereço do empregador mencionado às fls. 47.Após a resposta, oficie-se como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.007862-6 - ISAURA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Diga o réu sobre certidão de fls. 98, vindo a seguir de imediato, conclusos. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007238-9 - VANDA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X Falecido: AILTON JOAQUIM RIBEIRO Decisão:Emende a autora a inicial como determinado às fls. 23, no praao de mais 10 dias, sob pena de indeferimento , sendo certo que no polo passivo terão de figurar os herdeiros do Espólio(art. 43 do CPC). A emenda deverá vir em peça única.Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.008444-2 - PEDRO MOREIRA BRAULINO, SILVANA MARIA GONCALVES BRAULINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Decisão:Venha pela via própria, considerando o disposto no art. 733 do CPC. \r\n\r\nId: 210510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.014231-3 (34.596) - UNIAO X GABIMA DO BRASIL IMP.EXP.IND.COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Comptove a propriedade do véiculo, bem como a data de sua aquisição com o recibo de compra e venda ou a nota fiscal, ressaltando que o requerente de fls. 84 é gerente da empresa executada, tendo restado como depositário do bem em 27.07.2004, vindo arguir tal fato apenas nesta data, dias antes do leilão. \r\n\r\nId: 210522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2005.021.020647-0 -,, (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Diante do exposto, e tendo em vista a cota de fls. 167/167v da lavra da ilustre Drª. Promotora de Justiça, cujos bem lançados argumentos adoto integralmente como parte das minhas razões de decidir, DEIXO DE RECEBER o recurso de fls 160/161. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.021.009822-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Atenda-se conforme sugerido às fls. 32. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nId: 210511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.000753-0 - MP X MESSIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) À Defesa, para atender ao MP, em cinco dias. Caso não atendido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.004405-9 - MP X PHILIPE ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Fica a defesa ciente para diligências \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.031707-4 - MARCO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Intime-se o acusado para que, em cinco dias, compareça em cartório e tome ciência da inércia de seu advogado, oportunidade em que poderá constituir novo causídico ou ser informado de que a sua defesa será doravante patrocinada pela Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 226, I N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, (225, §1°, II e 2°), todos do CP e art. 1°, V, da Lei 8072/90 E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.021.016382-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X HUGO ANTONIO SABINO DIAS À Defesa sobre documento de fls. 208. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2003.021.015280-7 - MP X JOAO PEDRO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II ( 4 x ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.021.018217-8 - MP X ANDERSON DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.000006-8 - MP X INACIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Tendo em vista o ocorrido, redesigno a audiência para o dia 11/07/2007, às 13h45min. Ficam cientes os ilustres Drs. Promotor de Justiça. Quanto ao advogado, publique-se para sua ciência, vez que o mesmo, diante do motivo de força maior, retirou-se. Requisitem-se os policiais. Intime-se o acusado.Deverá o advogado comprovar o atendimento em 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.022759-0 - MP X TELIO LEANDRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Ficam as defesas do acusados intimadas para comparecerem ao Cartório no dia 21/05/07 às 12:30 horas para ciência conjunta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.007021-2 - MP X JOAO BATISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.022271-3 - MP X NEWTON CUNHA SIQUEIRA Drª Eliete Braz Pereira - OAB 814B e Dr. Marcelo dos Reis Pinto Cotrim - OAB 126.420 - 1-Às partes sobre o acrescido;2-Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.012301-0 - MP X LUIS CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.021.021491-8 - MP X JOSIAS OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) 1-Cumpra-se o v. Acórdão;2-Ciência ao MP e Defesa;3-Expeça-se CES / BIC / CPMA, dependendo da hipótese;4-Proceda-se às anotações e comunicações pertinentes;5-Após, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.005108-8 - MP (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X PEDRO PAULO NEVES DOS SANTOS Fica a defesa em diligências - art.499 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.025688-7 - MP (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X IVANILDO GOMES DOS SANTOS), ELAINE DE SOUZA DA SILVA Fica a defesa intimada em diligênias - art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.021.001875-7 - MP X LEANDRO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). EDISON DUARTE DE MELLO (RJ-053182) À Defesa de Jardel em contra-razões. \r\n\r\nId: 210512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.004816-4 - MP X JOSIMAR CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372) Intime-se o acusado Josimar, por mandado e a Defesa, para no prazo de 05 (cinco) dias justificar o descumprimento da pena restritiva de direitos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.021.011757-3 - MP X WANDERLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Sentença: Vistos, etc. Conforme assentada de fls. 126/127, com base no artigo 89 §§ 1º e 2º da Lei 9.099/95, foi concedida a Suspensão do Processo pelo prazo de dois anos, que teve seu início em abril de 2005, ocorrendo seu término em abril de 2007. De acordo com informação de fls.145, o acusado cumpriu as condições estabelecidas. O Ministério Público opinou pela declaração de extinção de punibilidade (fls. 145 verso). Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em face do acusado WANDERLEI GOMES DA SILVA. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, após arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.011757-3 - MP X WANDERLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Isto posto, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em face do acusado WANDERLEI GOMES DA SILVA. \r\n\r\nId: 210517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.005291-3 - MP X JEAN FELIPE LEAL, ROSENILDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Designo o dia 28 de Junho de 2007, às 14h, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória \r\n\r\nId: 210520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.021.039454-2 (11265) - MP X JOSE SILVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088898), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:DESIGNO o dia 22/05/2007, às 10 horas para a realização da SESSÃO PLENÁRIA.Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas no libelo e contrariedade, consignando nos mandados os números de telefones constantes nos autos.Intimem-se, ainda, o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nId: 210521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.013994-0 - João Batista de Moura. X Itapemirim - Nex Saude. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.008195-0 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Maria Analia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). 1) Fl. 42 - retifique-se o nome da executada; 2) diga a exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.802.019232-1 - Otica Brigadeiro Ltda-me. Rep Leg(s): Luis Carlos Magalhaes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). X Itamar Ribeiro. Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.019760-4 - Romildo Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carrosino - OAB RJ027584). X Marivaldo Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). À exeqüente para juntar nos autos a certidão do R.G.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.006679-0 - Joel Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538, Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Clube de Oriundos da Ativa, Reserva e Reformas das Forcas Armadas do Brasil. Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Após, havendo informação, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório no endereço fornecido. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010874-9 - Cleusa Garcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.016638-3 - Marcelo Luis Alves. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Defiro o prazo fatal de 24 horas. Em caso de inércia, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.016868-9 - Eliane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). X Centro Educacional Dr. Manoel Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o Executado da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 10 dias, opor-se à Execução por meio de Embargos.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Embargos, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do Exequente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado de pagamento em nome do Exequente e intime-se para retirá-lo, no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001296-5 - Karla Roberta Aguiar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Bottino Netto - OAB RJ119844). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010165-2 - Ana Lucia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011890-1 - Jocilia Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013295-8 - Valnei Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002186-5 - Cristiane de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017). X TELEMAR. \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.802.002186-5\r\n\r\nAutor (a): CRISTIANE DE CASTRO GUEDES \r\n\r\nRéu(s): TELEMAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha havido regular intimação, conforme se depreende de assentada de fls. 13.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.003349-1 - Itaguaraci de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Credicard Banco S/A. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e sete, às 14:00 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a advogada do autore a parte ré, representada por seu preposto e advogado. Ausente o autor, apesar de ter sido regularmente intimado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, conforme se verifica à fl02v, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:15 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.009751-6 - Paula Francirlene Borges Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). Expeça-se certidão de crédito em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.012221-3 - Vanderlei Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Vilecar Automeis LTDA e outro. Rep Leg(s): Kenner Ferreira Nobre, Jose Ferreira Nobre, Silvio Lisboa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.014336-8 - Izaquiel da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Trata-se de embargos do executado ajuizados pela Ampla Energia e Serviços S.A em face de Izaquiel da Silva, às fls.69/74, sob a alegação de que há excesso de execução; que não há qualquer motivo que justifique a pretensão do exeqüente em executar a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) à título de multa; que houve o cumprimento integral do acordo firmado, e que deve ser reduzida a multa para evitar o enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nOfereceu o embargado impugnação, às fls.92/94, argumentando que, não sendo cumprido o acordo, o autor foi compelido a dar início à execução; que a sua residência até a presente data permanece sem o fornecimento de energia elétrica, conforme foi verificado, inclusive, pelo Oficial de Justiça, à fl.55, e que, portanto, não há qualquer excesso evidenciado.\r\n\r\nAtravés da r. decisão de fl.97, a douta Juíza Adalgisa Baldotto chamou o feito à ordem, tendo em vista que as alegações da empresa-ré mostram-se contraditórias, pois de um lado diz ter cumprido a obrigação mesmo antes da intimação em obrigação de fazer, 24/11/2004, por outro lado, intimada para dar cumprimento da obrigação demonstra ter cumprido a solicitação no dia 08/07/2005. Ressaltou a digna Juíza, ainda, que \"fato que se nota é que o autor alega estar sem o fornecimento de energia elétrica, não logrando êxito a ré em demonstrar o contrário\", razão pela qual suspendeu a fruição da multa diária para converter o julgamento em diligência, a fim de que fosse realizada nova verificação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nAtravés da certidão de verificação de fl.103, registrou o Oficial de Justiça ter aguardado, por mais de uma hora, o preposto da empresa, sem que este tenha comparecido; que, ao chegar ao endereço notou que não houve qualquer alteração no estado que se apresentava quando da diligência de verificação anterior, realizada em 01 de dezembro de 2005, descrita na certidão de fls.55/56.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, não restou demonstrado o alegado excesso de execução, nem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, apesar da mera alegação da empresa, conforme se depreende às fls.55/56, 97 e 103.\r\n\r\nIncumbia a empresa-ré, ora embargante, a comprovação efetiva do cumprimento da obrigação de fazer, o que não se verificou dos autos, já que a tela de computador produzida unilateralmente pela mesma não se revela, por si só, idônea a autorizar a conclusão do restabelecimento da energia elétrica do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nPasso a apreciar a alegação de excesso de execução no que tange ao descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nReleva frisar que as astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nÉ sabido que a revisão do valor da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes.\r\n\r\nConfere-se ao Magistrado da execução poderes para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva. \r\n\r\nNo caso em exame, contudo, não merece ser reduzida a multa imposta, tendo em vista que deixou a ré de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer assumida no acordo, o que seria indispensável para excluir tal verba da execução.\r\n\r\nDesta feita, não tendo sido evidenciado o alegado excesso de execução, é de se impor a rejeição dos embargos vertentes.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução, restabelecendo-se a incidência da multa diária anteriormente fixada, limitada, por ora, a sua nova incidência ao teto dos Juizados Especiais Cíveis. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.802.000587-2 - Fernando de Souza. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de 30% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.802.002027-7 - Vilma Ramos Vieira. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.002027-7\r\n\r\nAutor: VILMA RAMOS VIEIRA\r\n\r\nRéu: CLARO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada a refaturar o seu débito para dentro do limite do seu plano, bem como retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Requer ainda a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nRelata, em síntese, que tinha o plano R$ 35,00 e que o aparelho seria bloqueado quando chegasse ao valor de R$ 270,00. Ocorre que tal bloqueio não ocorreu o que levou a autora a ser cobrada por valores distorcidos da sua realidade de consumo.\r\n\r\nEm defesa a ré argüiu preliminar de inépcia da inicial, incompetência do juizado especial por complexidade da matéria, decadência e fato exclusivo do consumidor. No mais refuta os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência do Juizado, haja vista que as provas acostadas são suficientes para a solução da lide, dispensando a realização de perícia técnica, inadmissível em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nAfasto a preliminar de inépcia da inicial, haja vista os princípios que regem a Lei nº 9.099/95. Neste sentido, o Enunciado 3 - 3.1. - 3.1.1. do Encontro de Juizes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \"CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS - 3 - PETIÇÃO INICIAL - 3.1 - REQUISITOS - 3.1.1 - A petição inicial deve atender, somente, aos requisitos do Art. 14 da Lei 9099/95, ressalvando-se, em atenção aos princípios do Art. 2º do mesmo diploma, a possibilidade de emenda por termo na própria audiência, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla, respeitado o contraditório.\r\n\r\nAfasto a prejudicial de decadência visto que o fato se protrai no tempo.\r\n\r\nA autora vem a juízo pleitear que sua fatura de valor correspondente a R$ 962,73 e R$ 1.152,79 sejam refaturadas ao valor de R$ 270,00 cada, pois este valor estaria dentro do consumo real da autora. Informa ainda em sua inicial, que fez acordo com a ré e parcelou algumas contas de serviços. Ocorre que a autora não trás sequer uma conta de serviços paga, não trouxe nenhuma conta no valor de R$ 270,00 para comprovar que efetivamente era esse o seu consumo médio. Apenas alegações não se prestam para comprovar o reclamado.\r\n\r\nDeixo de inverter o ônus da prova em favor do consumidor, haja vista não estar presente um de seus requisitos, qual seja a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nAssim, como a autora não produziu prova mínima a fim de corroborar suas assertivas e reclamações, não podem prosperar os seus pedidos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.002027-7 - Vilma Ramos Vieira. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005922/1999 (1999.802.004072-0) - Manoel Soares de Pinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483, Lucia Fernanda Fontes Machado - OAB RJ118794E, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Paulo Afonso Américo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). Extraia-se certidão de crédito conforme já deteminado na sentença de fl. 137, devendo o exequente ser intimado para rertirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018234-2 - Anderson Paes Cerqueira. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento da sentença no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.020010-1 - Alexandre Silva Vila do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.020010-1\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE SILVA VILA DO MONTE\r\n\r\nRéu: MULTIBRÁS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao cancelamento dos contratos em virtude do não recebimento dos produtos, bem como a devolução em dobro do valor pago. Requer ainda a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nRelata, em síntese, que contratou a compra de produtos eletroeletrônicos com a promessa de que receberia os produtos adquiridos. Que até o presente momento já pagou 9 parcelas e não recebeu os produtos adquiridos. Que entrou em contato com a ré e esta informou que nada constava em seus cadastros.\r\n\r\nEm defesa a ré argui preliminar de ilegitimidade passiva e refuta os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois como vendedor do produto, em princípio, é a Ré responsável eventualmente de acordo com as circunstâncias. No caso presente, deverá se aferir da responsabilidade ou não da Reclamada pelos fatos alegados na inicial, o que ensejará uma decisão de procedência ou improcedência já que não se contestou a condição de vendedor do produto.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nO Autor comprova a contratação de compra dos produtos às fls. 15, 28 e 36 e os respectivos pagamentos (fls. 18/27; 31/35 e 39/48). \r\n\r\nNoto que os contratos mencionam o prazo de entrega de cada mercadoria, senão vejamos: às fls. 17 informa que o televisor será entregue no 6º mês; às fls. 30 informa que a câmera digital será entregue no 4º mês; às fls. 38 informa que o condicionador de ar será entregue no 4º mês. \r\n\r\nA ré em defesa alega que a entrega antecipada dos produtos depende do pagamento no dia do vencimento, ou seja, se o comprador pagar alguma parcela em atraso até a entrega do produto, perde a entrega antecipada. Que o autor pagou algumas parcelas em atraso, motivo pelo qual não recebeu os produtos na data firmada.\r\n\r\nÀs fls. 17, 30 e 38 nada é informado quanto à exigência do pagamento em dia para o recebimento antecipado dos produtos.\r\n\r\nEm que pese às alegações da ré de que o autor não respeitou o contrato, e que ao pagar em atraso algumas parcelas perdeu a entrega antecipada, não possui amparo legal, visto que a afirmativa da entrega antecipada, qual seja no prazo de 6 ou 4 meses da contratação, está de forma ostensiva no contrato, enquanto que a imposição do pagamento em dia está com letras miúdas e sem qualquer destaque.\r\n\r\nEfetivamente houve a violação dos princípios da transparência e informação, devendo a ré suportar o ônus de sua conduta.\r\n\r\nNão existem dúvidas de efetivamente restou afetada a honradez e dignidade da parte autora, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nO dano material restou comprovado e deve ser ressarcido em sua forma simples. Não há que se falar em devolução na forma do art. 42, par. Único do CDC, visto que o pagamento foi devido por conta do contrato firmado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais e R$ 1.391,65 a títulos de danos materiais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Declaro cancelados os contratos firmados pelo autor objeto desta demanda.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.020010-1 - Alexandre Silva Vila do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000132-5 - Amaro da Penha Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Infoglobo Comunicações LDTA ( EXTRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.000132-5\r\n\r\nAutor: AMARO DA PENHA GEREMIAS\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata, em síntese, que teve participou de promoção veiculada pela ré, e que ao final não recebeu o prêmio divulgado.\r\n\r\nEm defesa a ré apresenta defesa genérica e refuta os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nO Autor narra que participou da promoção \"60 selos e troque por uma bíblia e DVD grátis\", mas que ao final de juntar todos os 60 selos não conseguiu resgatar o prêmio (fls. 11 e 12). Que se dirigiu a vários postos de troca sem que conseguisse receber o prometido. Esclarece que comprou durante 2 meses consecutivos o jornal para poder juntar os selos, e nada conseguiu. Que até o momento o autor não recebeu a bíblia nem e o DVD.\r\n\r\nA ré, em sua peça de defesa, informa que teve um infortúnio e que não conseguiu receber de seu fornecedor, na data prevista, a totalidade dos produtos, o que foi devidamente informado aos leitores através de publicações no Jornal Extra.\r\n\r\nOcorre que o fato ocorrido entre o fornecedor da ré e ela não é oponível ao consumidor, é problema que diz respeito a ré e seu fornecedor. Não pode o consumidor ser penalizado por uma questão que não é de sua responsabilidade. O consumidor aceitou a proposta feita pela ré que está vinculada ao seu cumprimento. \r\n\r\nA falha na entrega do produto pelo fornecedor da ré está compreendido no risco do empreendimento, devendo a ré suportar o ônus. Assim, devido o pleito formulado pelo autor. \r\n\r\nEfetivamente, os fatos descritos na inicial, afetaram a honradez e dignidade da parte autora, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais e R$ 74,80 a título de danos materiais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000132-5 - Amaro da Penha Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Infoglobo Comunicações LDTA ( EXTRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000323-1 - Edmilson de Lima Secundo. X Aridio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.000323-1\r\n\r\nAutor: EDMILSON DE LIMA SECUNDO\r\n\r\nRéu: ARIDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como seja condenada a se abster de realizar descontos em seu contracheque.\r\n\r\nRelata que solicitou a ré que não mais realizasse o desconto de mensalidade em seus vencimentos, pois não tinha mais interesse em continuar com a prestação dos serviços. Que a ré não parou de realizar os descontos no seu contracheque, mesmo tendo o autor manifestado o desejo de rescindir aquela prestação de serviço.\r\n\r\nEm defesa a ré alega que o pedido do autor foi atendido e que dependia dele levar a autorização de cancelamento do desconto até sua unidade. Que a ré não tinha essa autonomia, que assim como o autor requereu os serviços junto ao órgão ao qual ele está vinculado, caberia a ele levar o requerimento de cancelamento, o que somente pode ser feito por ele. Pugna pela improcedência dos pedidos. Que a demora se deu por culpa exclusiva do reclamante.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO autor reclama que requereu a rescisão contratual do contrato existente com a ré, mas que mesmo após manifestação de vontade a ré continuou a realizar os descontos em seu contracheque.\r\n\r\nA ré alega que a demora se deu por fato exclusivo do reclamante, visto que o desconto somente se encerraria se o autor levasse o requerimento diretamente ao setor financeiro de sua unidade.\r\n\r\nOs documentos juntados à defesa demonstram que o autor recebeu o requerimento em 23.06.07, e não levou o mesmo até o setor financeiro determinado, este fato é incontroverso, pois o próprio autor declara este fato em sua inicial.\r\n\r\nDesta feita, não há que se exigir da ré conduta que não incumbe a ela. Restou claro que a demora do autor em encaminhar o pedido de cancelamento ao setor responsável foi o motivo específico da continuidade dos descontos.\r\n\r\nContudo, a ré já estava ciente desde o dia 03.04.06 que o autor não mais queria continuar com aquele contrato de prestação de serviços, ali se encerrou o contrato, até por que consta no documento juntado pela ré a seguinte assertiva \"...Cancelado...\". Logo o valor recebido neste período é indevido, devendo a ré responder por esta despesa não mais autorizada pelo autor.\r\n\r\nAssim, legítimo o pedido do autor de devolução do valor descontado a partir de sua manifestação de vontade em não mais querer aquele contrato. Verifico que os descontos realizados às fls. 10/14 devem ser devolvidos na forma simples pela ré, já que a esta época já estava ciente da rescisão contratual pretendida pelo autor. Digo na forma simples, pelo fato de que o desconto era ainda autorizado pelo autor à instituição em que estava vinculado, pois o cancelamento somente chegou ao setor responsável após algum período.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral este não merece prosperar pelo fato de que mero aborrecimento não enseja dano moral. Forçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 102,10 à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno ainda a ré a se abster de realizar descontos no contracheque do autor referente ao contrato em questão nesta demanda, sob pena de que a cada desconto ocorra a incidência de multa R$ R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000323-1 - Edmilson de Lima Secundo. X Aridio Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000484-3 - Gleice Kelly dos Prazeres Farias. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.000484-3\r\n\r\nAutor: GLEICE KELLY DOS PRAZERES FARIAS\r\n\r\nRéu: GRADIENTE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, bem como que a ré seja condenada a manter a garantia do produto por mais 9 anos.\r\n\r\nRelata, em síntese, que comprou aparelho de televisão em loja de departamentos e que a propaganda veiculava 10 de garantia. Que o televisor apresentou defeito e a ré não honrou o veiculado, que era a garantia de 10 anos.\r\n\r\nEm defesa a ré apresenta defesa genérica e refuta os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a pos sibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nA Autora narra que comprou televisor da marca da ré em loja de departamentos e participou da promoção \"garantia 10 anos\" (fls. 10 e 11). Contudo, quando procurou a assistência técnica pela 2ª vez não foi atendida, sob o argumento de que o produto estaria fora da garantia.\r\n\r\nRestou comprovado pela autora a compra do televisor (fls.10), a existência do defeito (7,8 e 9), a promoção veiculada (fls.11).\r\n\r\nA ré por sua vez alega que a autora comprou o produto quando a oferta de garantia não estava mais valendo, já que a autora comprou o produto dia 03.01.06 e a promoção somente valia até o dia 31.12.05. Ainda informa que a autora precisaria preencher alguns formulários e requisitos, o que não ocorreu no caso concreto.\r\n\r\nOcorre que como demonstra a propaganda de fls. 11, a oferta está bem clara no sentido de dizer que o televisor de 20'' tem garantia de 10 anos. A data limite da promoção está praticamente ilegível e com letras bem pequenas, o que dificulta o consumidor verificar aquele prazo fatal.\r\n\r\nAssim, como não houve a observância, por parte da ré, dos princípios da transparência e informação, deve ela suportar o ônus de sua conduta. Portanto, concluo que existe razão ao consumidor.\r\n\r\nO dano material restou comprovado às fls. 7, devendo ser ressarcido pela ré.\r\n\r\nEfetivamente, os fatos descritos na inicial, afetaram a honradez e dignidade da parte autora, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais e R$ 130,80 a título de danos materiais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a ré a cumprir a garantia de 10 anos conforme anunciado, a contar da data da compra do produto, sob pena de multa de R$ 500,00 a cada descumprimento. Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000484-3 - Gleice Kelly dos Prazeres Farias. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000583-5 - Ivanete Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.000583-5\r\n\r\nAutor: IVANETE RAMOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: CARREFOU ADM. DE CARTÕES E AUDAC COBRANÇAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré CARREFOUR ADM DE CARTÕES retire a negativação de seu nome dos cadastros restritivos de crédito; que a ré AUDAC cancele todas as cobranças em nome da autora, e que ambas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nRelata, em síntese, que realizou acordo para pagamento de débito com a ré AUDAC, e que lhe informaram que aquele parcelamento compreendia seus dois cartões. Que realizou o pagamento e achou que estava tudo resolvido. Que certa vez quando tentou realizar uma compra a prazo lhe foi informado que o seu crédito não havia sido aprovado por conta de negativação de seu nome pelo réu CARREFOUR ADM. DE CARTÕES.\r\n\r\nEm defesa a ré CARREFOU ADM. DE CARTÕES alega que a autora realizou acordo referente a um único cartão, restando pendência financeira em seu outro cartão administrado pelo réu. Que a autora está em débito com este cartão e por isso houve a negativação de seu nome. Que foi legítimo o lançamento do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEm defesa a ré AUDAC alega preliminar de ilegitimidade passiva. No mais, apresenta defesa genérica e refuta os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito preliminar de ilegitimidade passiva, pois esta se confunde com o mérito e com ele será decidida.\r\n\r\nA autora narra que parcelou suas dívidas com a ré AUDAC, e que mesmo pagando seu débito referente ao cartão teve seu nome negativado pelo réu CARREFOUR ADM. DE CARTÕES.\r\n\r\nA ré CARREFOUR ADM. DE CARTÕES informa que a autora realizou pagamento referente a um cartão de crédito, e que restou pendente pagamento de outro cartão, pois a autora possuía dois cartões de crédito e não apenas um. Assim, alega que agiu de forma legítima ao negativar o nome da autora.\r\n\r\nEm depoimento pessoal a autora confirmou que tinha dois cartões de crédito, informação diversa da inicial, já que na petição inicial a autora se reportou a apenas um cartão de crédito, qual seja, aquele cartão que havia comprado um aparelho celular. Então relatou que fazia compras em um só cartão, diverso daquele que havia comprado o celular; que inicialmente pagava o valor total da fatura, mas que depois passou a pagar apenas o mínimo. \r\n\r\nRestou claro durante toda a instrução que a autora efetivamente quitou apenas o débito de um de seus cartões de crédito. Que na verdade existe pendência financeira junto ao réu CARREFOUR ADM. CARTÕES por conta da existência e uso de outro cartão, aquele que a autora afirmou pagar, após certo tempo, somente o mínimo. Esta conclusão se dá com base no depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDeixo de inverter o ônus da prova por ausência do requisito verossimilhança do alegado. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Revogo a tutela antecipada às fls. 13.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000583-5 - Ivanete Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001055-7 - Esequiel Viana da Silva. X Aorta do Brasil Ind. e Comercio Ltda[] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Miranda Aquino - OAB RJ060124). IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001055-7 - Esequiel Viana da Silva. X Aorta do Brasil Ind. e Comercio Ltda[] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Miranda Aquino - OAB RJ060124). HOMOLOGO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001794-1 - Cristiane da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.001794-1 - Cristiane da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). HOMOLOGO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002662-0 - Silvano Diogo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). \r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que adquiriu um aparelho de MP3, e que, logo após a compra, o referido aparelho passou a apresentar defeito, que, até a presente data, não foi solucionado, motivo pelo qual requer a a devolução da quantia paga pelo produto viciado, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei 9099/95, devendo ser imposta a decretação da revelia, já que a ré deixou de se fazer representar por preposto na audiência de conciliação de fl.19.\r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. \r\n\r\nFoi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nA responsabilidade por vício do produto e do serviço vem prevista nos artigos 18 e 20 da Lei Consumerista, não se confundindo com a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.\r\n\r\nOs vícios do produto e do serviço são defeitos inerentes aos produtos e serviços, não se relacionando com os danos causados por eles, que constituem acidentes de consumo. Tais vícios podem ser divididos em vícios de qualidade, por inadequação do bem de consumo à sua destinação, e de quantidade.\r\n\r\nA doutrina é pacífica, no sentido de que, apesar da Lei Consumerista não ter repetido a expressão \"independentemente da existência de culpa\", trata-se de mais uma hipótese de responsabilidade objetiva.\r\n\r\nNa hipótese vertente, é de se impor a devolução da quantia paga pelo produto defeituoso, a saber: R$ 473,80 (quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos), na forma do artigo 18, inciso II, da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nDeve ser acolhido, ainda, o pedido de indenização por danos morais formulado, decorrente da injusta frustração provocada no autor. \r\n\r\nNo caso em exame, a importância de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) revela-se perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, sendo apta a compensar indiretamente a frustração experimentada pelo autor. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 473,80 (quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, a partir do desembolso, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 25 de abril de 2007 .\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014903-2 - Leonel Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Renata de Melo Fernandes - OAB RJ119999, Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281, Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Juscelino Cesar de Oliveira e outro. Fl. 56. Defiro, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega em favor do peticionante do bem constante do auto de penhora à fl. 31 \r\n\r\nProc. 2002.802.015684-0 - Tereza Antonia Pereira de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Borges - OAB RJ128002, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Expeçam-se mandados de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 25 dos autos em apenso, na forma requerida à fl. 90 deste autos, ou seja, no valor de R$ 2.694,96 para a parte autora e R$ 1.145,04 para a empresa ré. Após, intime-se as partes para retirá-los no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.004961-7 - Ismael Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 4.445,30. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015214-3 - Adelina Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Financeira Alfa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.015214-3\r\n\r\nAutor: ADELINA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: FINANCEIRA ALFA S/A E UV PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que as rés sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a proceder à baixa do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRelata que tinha um débito com a ré FINANCEIRA ALFA e que realizou o parcelamento de sua dívida. Que ficou acordado no parcelamento que após o pagamento das parcelas o seu nome seria excluído do cadastro restritivo de crédito, o que não ocorreu. Que a autora foi realizar uma compra a prazo e teve seu crédito negado por conta daquela negativação mantida pela ré mesmo após o pagamento das parcelas do acordo.\r\n\r\nEm defesa a ré FINANCIERA ALFA argui preliminar de ilegitimidade passiva, visto que transferiu o crédito referente ao débito da autora para empresa de recuperação de crédito. Alega fato exclusivo de terceiro e nega o defeito na prestação do serviço.\r\n\r\nA ré UV PARTICIPAÇÕES alega em defesa que possui contrato de cessão de crédito com a ré ALFA e que a autora estava inadimplente, motivo pelo qual teve negativado o seu nome. Que a autora realizou o pagamento sem os juros devidos, e que não comprovou a comunicação de pagamento.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré FINANCEIRA ALFA, posto que esta se confunde com o mérito e com ele será resolvido.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a pos sibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Tal inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA ré ALFA em defesa alega que existe contrato de cessão de crédito entre ela e a ré FINANCEIRA ALFA e que a autora estava inadimplente, contudo, a existência de contrato de cessão de crédito existente entre as rés não é oponível ao consumidor, é válido tão somente entre as partes contratantes, sua eficácia não é erga omnes, mas inter partes. \r\n\r\nA autora comprovou os pagamentos correspondentes ao pactuado à ré UV PARTICIPAÇOES às fls. 11, e fez a prova da permanência do seu nome no cadastro de inadimplentes (fls. 12) aproximadamente 7 meses após o pagamento das parcelas, que segundo o acordo, desde então seria procedida à baixa do apontamento.\r\n\r\nRestou comprovado nos autos que a ré UV PARTICIPAÇÕES foi quem praticou a ação que culminou na permanência do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Foi esta ré quem recebeu o crédito referente ao pagamento de débito vencido e não realizou a baixa no apontamento de negativação. \r\n\r\nEfetivamente, com a permanência do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito sob a ordem da ré UV PARTICIPAÇÕES, afetou a honradez e dignidade da parte autora, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nQuanto a ré FINANCEIRA ALFA, pelos fatos narrados e provados, nada há responder sob o prisma da responsabilidade civil relacionada ao consumidor.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da ré FINANCEIRA ALFA. Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré UV PARTICIPAÇÕES a pagar indenização a título de danos morais que fixo em R$ 4.500,00 acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Determino ao cartório que expeça ofícios aos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA para que procedam a baixa do apontamento existente no nome do autor por iniciativa da ré.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015214-3 - Adelina Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Financeira Alfa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016265-3 - Jocelina de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Oliveira Tavares - OAB RJ074981). X Banco Industrial e Comercila S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.016265-3\r\n\r\nAutor: JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nRéu: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como a proceder ao cancelamento de qualquer dívida existente em seus cadastros.\r\n\r\nRelata que a ré vem descontando de seu contra cheque quantia referente a empréstimo financeiro que desconhece. Que jamais contratou qualquer empréstimo com a ré, desconhecendo qualquer dívida.\r\n\r\nEm defesa a ré argui preliminar de incompetência do juizado especial cível pela complexidade da matéria e conseqüente necessidade de perícia técnica. Ademais, nega os fatos descritos na inicial dizendo que a autora efetivamente contratou o empréstimo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA autora narra na inicial que vem sendo descontada diretamente em seus vencimentos de valor correspondente a empréstimo que desconhece. Informa ainda que perdeu seus documentos e que retirou 2ª via, fatos estes comprovados com os documentos juntados às fls. 12/17. Nega qualquer contratação de empréstimo com o réu. \r\n\r\nO réu por sua vez alega que a autora contratou sim o empréstimo, sendo devido os descontos realizados no contra cheque da autora. Anexa à defesa documentos relacionados ao empréstimo, inclusive cópia dos documentos pessoais da autora e assinatura da autora nos contratos. Ressalto que a assinatura existente nos contratos em muito se assemelham à assinatura da autora. \r\n\r\nContudo a questão se mostra complexa. Não pode este juízo apoiar-se em suposições para decidir a questão posta em juízo. É evidente que existe a necessidade de perícia técnica para que possamos efetivamente saber se a autora realizou ou não o contrato objeto da lide. \r\n\r\nTrata-se de questão complexa sendo imperiosa perícia técnica. Para que se proceda à aferição do ocorrido, seria necessário um estudo realizado por um expert nomeado pelo juízo, fato este impossível em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, colho a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível pelo fato de se tratar de matéria complexa sendo imperiosa a produção de prova pericial. Ademais, a Lei 9.099/95 estabelece que o procedimento nos Juizados Especiais não se harmoniza com a complexidade de certos conflitos. Este juízo entende que, para melhor resguardo do direito, é imprescindível prova pericial, incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51,II da Lei 9.0099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016265-3 - Jocelina de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Oliveira Tavares - OAB RJ074981). X Banco Industrial e Comercila S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017129-0 - Izabel Cristina Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.017129-0\r\n\r\nAutor: IZABEL CRISTINA BERNADES RAMOS\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata que contratou seguro de automóvel com a ré e realizou o pagamento da fatura a ele correspondente. Que após o pagamento da primeira fatura recebeu carta do réu lhe informando que não iria aceitar o seguro.\r\n\r\nA ré em defesa alega que não aceitou o seguro e nem está obrigada à aceitação, visto que amparada pela Circular SUSEP nº. 251 e 47/80.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPossui aplicação, na hipótese vertente, o artigo 6º, VIII da Lei nº 8078/90 que prevê ser direito básico do consumidor \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.\" A presente relação jurídica entre as partes tem natureza consumeirista, de um lado a autora, na qualidade de consumidora, destinatária dos serviços da ré, e esta última, na qualidade de prestadora de serviços, razão pela qual, possui perfeita aplicação, no caso, as regras protetivas da Lei nº 8078/90. O artigo 14, caput da Lei Consumeirista dispõe que \"o fornecedor de serviço responde independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes e inadequadas sobre sua fruição e riscos.\" Com efeito, o § 1º do supra mencionado dispositivo legal estabelece que \"o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: o modo de seu fornecimento.\" O Código de Defesa do Consumidor explicita, outrossim, quais seriam as hipóteses excludentes desta responsabilidade, limitando-as a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, e a óbvia não ocorrência de defeitos na prestação daquele serviço. \r\n\r\nÉ importante esclarecer que a Lei Consumeirista adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, quando estes são prestados de maneira defeituosa, o que ocorreu, efetivamente, no caso. \r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que o objetivo principal da Lei nº. 8078/90 é o de garantir a efetiva e integral reparação dos danos causados pelo fornecedor de produtos e serviços ao consumidor. \r\n\r\nNarra a autora que contratou o seguro de seu automóvel com a ré, e que após o pagamento da 1º parcela teve o seguro rejeitado pela ré. Tais fatos estão comprovados às fls. 13/17. \r\n\r\nA ré por sua vez alega que a recusa está amparada por Circular SUSEP nº. 251 e 47/80. \r\n\r\nOcorre que a recusa deve se dar antes do pagamento da fatura. Não pode se admitir que o consumidor seja submetido à vistoria, pague a parcela do seguro e somente depois a seguradora recuse o seguro. Na verdade quando a ré realiza a vistoria e emite a fatura para pagamento já aceitou o seguro. \r\n\r\nAssim, resta caracterizado o dano material, já que a autora pagou pelo serviço e não teve a contraprestação. \r\n\r\nÉ inegável ter a autora, outrossim, sofrido danos morais passíveis de reparação. Não se pode perder de perspectiva que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. Suportou a autora, indubitavelmente, injusta frustração e angústia, em razão dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. In casu, restou demonstrada a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. Na fixação do quantum debeatur da indenização, o magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a importância de R$ 7.000,00, se revela compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 à título de indenização por danos morais, e R$ 1.237,73 a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017129-0 - Izabel Cristina Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019092-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.019092-2\r\n\r\nAutor: LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: TELEMAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada a instalação do comprovador gráfico, a refaturar as contas dos meses de 09.06 e 10.06 de forma a excluir os pulsos excedentes, bem com seja condenada a obrigação de não fazer constar nas contas vincendas os valores correspondentes a pulsos excedentes. Requer ainda, a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais. \r\n\r\nNarra o autor que a empresa-ré vem efetuando cobrança de pulsos excessivos, além da franquia, e que os valores cobrados não são devidos. \r\n\r\nA ré em defesa alega preliminar de incompetência do juizado especial cível e prejudicial de decadência. No mais refuta os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência do juizado especial cível, visto que as provas juntadas aos autos são suficientes para o deslinde da questão.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de decadência por ser fato que se protrai no tempo.\r\n\r\nAlega o autor que a empresa-ré vem efetuando cobrança de pulsos excessivos, além da franquia, e que os valores cobrados não são devidos. \r\n\r\nNo tange ao pedido de indenização pela cobrança de pulsos excessivos, não assiste razão ao autor. Conforme este Magistrado vem entendendo, dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos aos serviços, bem como, por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua função e riscos. O § 1º do referido artigo estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais, o modo de seu fornecimento, enquanto o § 2º do mesmo artigo dispõe que o serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. \r\n\r\nNa espécie, não se vislumbra a ocorrência de serviço defeituoso, posto que os serviços que a ré presta referem-se ao fornecimento de telefonia, sendo que, a ausência de dis criminação dos pulsos excedentes, não pode ser caracterizada como defeito relativo à prestação dos serviços. \r\n\r\nEm que pese respeitável posicionamento em sentido contrário, os serviços prestados pela ré, nas condições atuais, não representam qualquer insegurança ao consumidor, lembrando-se que o Certificado de Conformidade reforça este entendimento. \r\n\r\nForçoso reconhecer que o serviço, atualmente prestado, não pode ser considerado defeituoso, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, já que a tecnologia utilizada para a cobrança do valor do serviço de telefonia é a mesma desde o início da relação contratual, inexistindo qualquer alteração efetivada em detrimento do consumidor. \r\n\r\nO usuário da linha telefônica sempre foi informado, mensalmente, do sistema utilizado para a cobrança da respectiva tarifa, sem a discriminação dos pulsos excedentes. E a ele anuiu, efetuando o pagamento das contas em contraprestação ao serviço de telefonia que lhe foi disponibilizado. Na fixação do valor a ser cobrado pelo serviço telefônico é considerado o custo da Empresa concessionária, no qual encontra-se incluído o gasto total com a adoção e a manutenção de determinada tecnologia. Forçoso concluir que na atual estrutura do preço praticado no mercado de telefonia fixa é levada em consideração a metodologia utilizada até o presente. \r\n\r\nTratando-se de serviço público, cuja tarifação encontra-se sujeita ao rígido controle pelo Poder Público concedente, qualquer alteração imposta na tecnologia empregada pela Cia. Telefônica implicará necessária adequação no equilíbrio econômico financeiro do contrato. E o que não pode ser feito em caráter individual, caso a caso. \r\n\r\nO autor, inclusive, não está obrigado a permanecer na condição de contratante, cabendo registrar que a ré não é a única a oferecer serviços de telefonia. \r\n\r\nNão há que se falar, outrossim, em indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.019092-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000066-7 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Malta de Lima Ramalho - OAB RJ103147, Thiago Rezende da Cruz Pereira - OAB RJ140314E). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.000066-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a desbloquear o aparelho celular para que a autora mude para outra operadora.\r\n\r\nRelata, em síntese, que adquiriu aparelho celular na loja da ré e que algum tempo depois foi até a loja requerendo que desbloqueassem o aparelho para que a autora pudesse mudar para outra operadora. Que a ré informou que não estava achando o nº. de série do aparelho o que impediria tal desbloqueio.\r\n\r\nEm defesa a ré argúi preliminar de ilegitimidade passiva, incompetência do juizado especial cível. No mais apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de incompetência do Juizado, haja vista que as provas acostadas são suficientes para a solução da lide, dispensando a realização de perícia técnica, inadmissível em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois como vendedora do produto, em princípio, é a Ré responsável eventualmente de acordo com as circunstâncias. No caso presente, deverá se aferir da responsabilidade ou não da Reclamada pelos fatos alegados na inicial, o que ensejará uma decisão de procedência ou improcedência já que não se contestou a condição de vendedor do produto.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nA Autora comprova que comprou o aparelho celular às fls. 9. A Ré não comprovou objetivamente que desbloqueou o aparelho da autora para que esta pudesse migrar para outra operadora.\r\n\r\nA par disso, deve-se considerar que a Autora, tendo solicitado o desbloqueio do aparelho, na verdade não foi atendida pela ré. Assim, merece reparação do serviço mal prestado.\r\n\r\nEfetivamente o fato descrito na inicial afetou a honradez e dignidade da parte autora, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a Ré a desbloquear o aparelho celular da autora para que ela possa migrar para outra operadora no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Condeno a ré ainda ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000066-7 - Maria de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Malta de Lima Ramalho - OAB RJ103147, Thiago Rezende da Cruz Pereira - OAB RJ140314E). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000487-9 - Doralina Hilário Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.000487-9\r\n\r\nAutor: DORALINA HILARIO NOGUEIRO\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata, em síntese, que comprou refrigerador na ré e que o mesmo apresentou defeito no dia seguinte. Que procurou a ré para realizar a troca, mas para sua decepção a ré não efetuou a troca do produto de imediato, ao contrário, pediu que a autora aguardasse uma ligação marcando o dia para que ela pudesse ir trocar o produto defeituoso. Ocorre que até o presente momento nada foi feito.\r\n\r\nEm defesa a ré alega a perda do objeto quanto ao pedido de dano material pelo fato de que a ré trocou o produto defeituoso em 01.02.07. Argui ainda preliminar de ilegitimidade passiva e apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois como vendedor do produto, em princípio, é a Ré responsável eventualmente de acordo com as circunstâncias. No caso presente, deverá se aferir da responsabilidade ou não da Reclamada pelos fatos alegados na inicial, o que ensejará uma decisão de procedência ou improcedência já que não se contestou a condição de vendedor do produto.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\"\r\n\r\nA Autora comprova a compra do refrigerador na loja da ré às fls.9. A autora informou na audiência de instrução e julgamento que a ré trocou o refrigerador defeituoso em 02.02.07.\r\n\r\nRessalto que não existe controvérsia quanto ao tempo em que a autora esperou pela troca do refrigerador defeituoso, quase dois meses após a compra.\r\n\r\nNão restam dúvidas do quanto é essencial um refrigerador em uma residência e o fato ocorrido com a autora foi claramente muito desgastante e efetivamente afetou a honradez e dignidade da parte autora, o que lhe trouxe sofrimento. Esse sofrimento caracteriza o dano moral indenizável. Portanto, resta caracterizado o dano moral, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de danos morais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. O pedido de devolução do valor de R$ 799,00 perde o objeto pelo fato de que o produto foi trocado pela ré e aceito pela autora.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000487-9 - Doralina Hilário Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000921-0 - Francisco Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.802.000921-0 - Francisco Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001091-0 - Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). ACOLHO PREJUDICIAL DE DECADENCIA... \r\n\r\nProc. 2007.802.001091-0 - Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). HOMOLOGO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001094-6 - Rubens Mattos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). ACOLHO PREJUDICIAL DE DECADENCIA.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001094-6 - Rubens Mattos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). HOMOLOGO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001183-5 - Rubens Xavier de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). X Ampla Energia e Serviços S/a. PELA PRESENTE FICA V.SA. DRA. ANGÉLICA MORENO DOS SANTOS, OAB/RJ110904, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001259-1 - Ana Paula dos Santos Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Nextel Telecomunicaçãoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.001259-1\r\n\r\nAutor: ANA PAULA DOS SANTOS BANDEIRA\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada a realizar o desbloqueio da linha, bem como a se abster de enviar cobranças referente a linha enquanto esta estiver bloqueada. Requer ainda, que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata que teve sua linha bloqueada e que a ré continuou a lhe enviar cobranças mesmo estando a autora sem o serviço disponível. Que realizou o pagamento de seu débito e mesmo assim a ré não restabeleceu o serviço. Que está sem o serviço desde o mês de outubro de 2006. Que vem recebendo faturas desde então, mesmo estando como telefone bloqueado.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento somente compareceu o advogado da ré, ausente o preposto embora devidamente intimado às fls. 14, motivo pelo qual decreto a REVELIA da ré.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nEm razão da revelia, na forma do art. 319 do CPC, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora na inicial. \r\n\r\nPossui aplicação, na hipótese vertente, o artigo 6º, VIII da Lei nº 8078/90 que prevê ser direito básico do consumidor \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.\" A presente relação jurídica entre as partes tem natureza consumeirista, de um lado a autora, na qualidade de consumidora, destinatária dos serviços da ré, e esta última, na qualidade de prestadora de serviços, razão pela qual, possui perfeita aplicação, no caso, as regras protetivas da Lei nº 8078/90. O artigo 14, caput da Lei Consumeirista dispõe que \"o fornecedor de serviço responde independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes e inadequadas sobre sua fruição e riscos.\" Com efeito, o § 1º do supra mencionado dispositivo legal estabelece que \"o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: o modo de seu fornecimento.\" O Código de Defesa do Consumidor explicita, outrossim, quais seriam as hipóteses excludentes desta responsabilidade, limitando-as a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, e a óbvia não ocorrência de defeitos na prestação daquele serviço. \r\n\r\nÉ importante esclarecer que a Lei Consumeirista adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, quando estes são prestados de maneira defeituosa, o que ocorreu, efetivamente, no caso. \r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que o objetivo principal da Lei nº. 8078/90 é o de garantir a efetiva e integral reparação dos danos causados pelo fornecedor de produtos e serviços ao consumidor. \r\n\r\nO pedido formulado pela autora de que a ré se abstenha de emitir cobranças sem a devida prestação do serviço se justifica.\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução em dobro do cobrado pela ré indevidamente, este não prospera visto que a autora não realizou qualquer pagamento neste sentido, e a simples cobrança indevida e não paga pelo consumidor não induz à repetição do indébito. \r\n\r\nÉ inegável ter a autora, outrossim, sofrido danos morais passíveis de reparação. Não se pode perder de perspectiva que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. Suportou a autora, indubitavelmente, injusta frustração e angústia, em razão dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. In casu, restou demonstrada a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. Na fixação do quantum debeatur da indenização, o magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a importância de R$ 3.000,00, se revela compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno ainda a ré a ativar os serviços de telefonia e rádio da autora no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00. Condeno a ré a se abster de realizar cobrança da autora a título de mensalidade até o efetivo restabelecimento do serviço sob pena de perda do direito de cobrá-las. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.001259-1 - Ana Paula dos Santos Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Nextel Telecomunicaçãoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001569-5 - Lenice Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ070535). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.001569-5\r\n\r\nAutor: LENICE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ITAU SEGUROS S.A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de danos morais e materiais.\r\n\r\nRelata, em síntese, que realizou saque com seu cartão magnético no importe de R$ 8.000,00 em agencia bancária da ré. Que foi rendida dentro da agencia por dois homens que anunciaram o assalto, levando todo o dinheiro sacado. Narra ainda, que possui contrato de seguro contra roubo, seguro este que a ré afirmou que cobriria a autora em caso de roubo. Que a ré não respeitou o contrato, motivo pelo qual a autora pugna pela procedência dos pedidos.\r\n\r\nA ré em defesa alega preliminar de ilegitimidade passiva, acrescentando que a autora contratou junto à ré seguro que garante saques ou pagamentos em conseqüência de coação ou roubo do cartão e que conforme informa a própria autora, o saque foi espontâneo, portanto não ocorreu coação para saque, nem muito menos houve roubo para o saque efetuado. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que a mesma se confunde com o mérito e com ele será decidido.\r\n\r\nA autora narra que foi vítima de assalto dentro de agencia bancária da ré e que os assaltantes levaram a quantia de R$ 8.000,00. Que possuía seguro contra roubo, seguro este oferecido pela ré, e que quando solicitou o reembolso, o mesmo lhe foi negado.\r\n\r\nA autora juntou documentos referente ao seguro contratado às fls. 9, juntou o registro de ocorrência às fls. 10 e 11.\r\n\r\nQuebra Na audiência de instrução e julgamento, com o depoimento pessoal da autora, restou claro que a autora foi abordada pelos assaltantes fora da agencia da ré, o que é corroborado com o depoimento registrado na delegacia, conforme as fls. 11.\r\n\r\nO fato narrado na inicial não induz responsabilidade à ré, ficou claro que o acontecido configura excludente da responsabilidade civil, qual seja, fato exclusivo de terceiro. Quanto ao pedido de reembolso com fundamento no seguro contratado, este não merece prosperar pelo fato de que, o seguro contratado visa, como diz claramente no documento juntado pela autora na AIJ, garantir o reembolso de saques ou pagamentos em conseqüência de coação ou roubo do cartão, o que efetivamente não foi o que ocorreu, já que a autora sacou a quantia por livre iniciativa, não tendo sido coagida para tal, o assalto foi posterior ao saque, e ocorreu fora das dependências da agencia. \r\n\r\nO pedido de dano moral não prospera, pelo fato de que o fato ocorrido configura culpa exclusiva de terceiro, excludente da responsabilidade civil.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados e provas constantes nos autos, não podem prosperar os pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.001569-5 - Lenice Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ070535). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001772-2 - Marcos Eloy Dias Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva - OAB RJ137394). X Cesar de Almeida Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.001772-2 - Marcos Eloy Dias Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cardoso Furtado Cruz de Lima e Silva - OAB RJ137394). X Cesar de Almeida Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). HOMOLOGO.... \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.017499-0 - Rodolfo de Noronha Reichel. X Guilherme Mota. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EMCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SER REALIZADA NO DIA 14/06/2007, ÀS 10: 40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.011617-1 - Valeria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973, Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942, Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. As partes sobre os cálculos do contador às fls. 102/103. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.010908-7 - Ivonete Nicolini Gabriel Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12/06/07, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015361-5 - Cleiton Gomes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Bic Banco - Banco Industrial Comercial S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/06/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017064-9 - Evandro Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA (EVANDRO LUIZ DE LIMA) E PARTE RÉ (BANCO BRADESCO), PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER RAEALIZADO NO DIA 14/06/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017490-4 - Flávio Galvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Banco Volksksvalgen S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 14/06/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003632-5 - Lucineide Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se o executado para o pagamento do débito à fl. 79, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.014786-0 - Roselane Maria de Jesus Germano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/06/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015636-7 - Georgina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/06/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015810-8 - Marcio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Taií Financeira. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/06/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016110-7 - Lucia Helena Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Banco Itaú S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃ AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/06/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016815-1 - Felipe Pereira Caetano Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Andisa -comercio e Serviços de Informatica. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/06/2007, ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016962-3 - Jacqueline Vidal Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X TELEMAR. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 37/44, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.017941-0 - Carolina de Arujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PETRONO DA PARTE AUTORA (CAROLINA DE ARAÚJO SILVA) E DA 1ª RÉ (DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA - SONOLEVE) PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER A SER REALIZADA NO DIA 14/06/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 210142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.010833-7 - Tomaz Barbosa Soares. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Guilherme Marques Assumpcao - OAB RJ079786, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). autos desarquivados aguardando manifestação por 30 dias \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005703-1 - Claudia Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Recebo o recurso de fls. 103/113 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos à E.Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.009156-7 - Maria da Gloria Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.015381-0 - Renato de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Carion Brasil Administradora de Consorcios LTDA e outro. FICA PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANISFESTAR SOBRE AR DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.802.001302-9 - Carlos Alexandrecrespo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Edifica Materias de Construção e outro. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO do 1º réu. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.012799-7 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Cristaleria Guanabara - Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.012628-7 - Marinete Matos Ferreira. X Shendo Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Saul Bayer - OAB RJ017066). Intime-se a parte ré para entrar em contato com a parte autora conforme fl. 173. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.011939-6 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Fernandes - OAB RJ001201B, Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Eliane Estacionamento e Máquinas de Jogos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Sardinha Macedo - OAB RJ114745). Indefiro fls. 104/105, uma vez que já há sentença prolatada nos autos à fl. 101. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.013307-9 - Cesar da Cunha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.020243-2 - Sandra Coelho da Silva. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. dê-se baixa e ar \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002389-0 - Rosinete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X Baby Mac. À parte exeqüente para se manifestar sobre o resultado negativo da penhora on line no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.000968-1 - Moyses Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Tomaz de Oliveira - OAB RJ060444). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.002778-6 - Kelly Cristina Moura de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.010678-9 - Luiz Carlos Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 51/56, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.012440-8 - Manoel Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.802.012909-1 - Denise Farias da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Maritima Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Indefiro fl. 48, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016101-6 - Olivia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). FICA DESIGNADA NOVA SC DIA 17/10/2007 AS 9.40 HS \r\n\r\nProc. 2007.802.000430-2 - Jorge Moreira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Credicard Banco S/A e outro. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA 2ª RÉ \r\n\r\nProc. 2007.802.000498-3 - Rosangela Dias Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADO O DIA 04/10/2007 ÀS 14:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.013449-7 - João Milton Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.012594-2 - Ana Carla dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Franqueira - OAB RJ085779). X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, saindo intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.802.015971-0 - Maria Alice de Oliveira Santana. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... JULGO PROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.005975-1 - Marcia Elaine Rezende Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.016055-3 - Gerson Duarte de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.802.016189-2 - Ana Maria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016205-7 - Josae Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.019620-1 - Vera Lucia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.019620-1\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: TNL PCS S/A ( OI TELEFONIA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, cumpre afastar as preliminares argüidas pela empresa ré: Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, já que o pedido não se refere unicamente a fatura com vencimento 02/10/2006, e apenas esta foi retificada administrativamente. Rejeito a preliminar de necessidade de produção de prova pericial, uma vez que não comprovou a parte ré a necessidade de tal prova, e já que não vislumbro complexidade na causa. \r\n\r\nAlega a parte autora que teria celebrado contrato com a empresa ré para utilização dos serviços de telefonia prestados por esta. Em agosto de 2006 solicitou a migração do plano contratado: OI conta Total 200 para OI conta total 500. Efetuada a migração, adquiriu uma terceira linha telefônica, além das duas já existentes referentes ao plano anterior.\r\n\r\nOcorre que a nova linha adquirida, código de acesso 21 87881585, não foi devidamente incluída no plano contratado, sendo cobrado por esta quantias indevidas, fatura de fls 15. No que tange a primeira fatura enviada, com vencimento em 02/10/2006, houve a retificação, tendo a empresa ré revisto os valores cobrados. Entretanto, no que tange as faturas seguintes ocorreu a cobrança referente ao plano OI conta total 300 da linha 21 8788 1585, tendo a linha sido incluído no novo plano contratado somente em janeiro de 2007, conforme informado pela autora.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E a parte autora, por sua vez, na qualidade de consumidora final desse serviço. Nessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC., que isenta a parte autora de comprovar a culpa do fornecedor de serviços, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano\r\n\r\nPresume-se a boa fé da parte autora e a sua narrativa (artigos 4º, I e III e 6º, VIII, da Lei nº8.078/90 ), no que se refere a efetiva inclusão da nova linha adquirida no plano contratado o que ocorreu em janeiro de 2007, já que não houve prova em contrário pela parte ré.\r\n\r\nHouve nítida falha nos serviços prestados pela empresa ré, que deixou de efetuar a inclusão das linhas de titularidade da parte autora no plano contratado Oi Conta Total 500. Frise-se que, a empresa ré somente retificou a fatura com vencimento em 02/10/2006 não tendo informado se as faturas posteriores foram ou não objeto de retificação administrativamente.\r\n\r\nA nova concepção social do contrato advinda com a nova ordem social e jurídica, em especial, o Código de Defesa do Consumidor, traz como paradigma, o princípio da boa-fé objetiva, trazendo para o contrato o dever de informar, de cuidado e de cooperação. \r\n\r\nTendo em vista que houve falha na prestação dos serviços, entendo que são indevidas as cobranças referentes ao plano Oi conta total 300, prestados através da linha 21 8788 1585, merecendo o débito ser declarado inexigível.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, para o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização.\r\n\r\nSegundo a doutrina, no cálculo do dano moral deve ser levado em consideração, o caráter punitivo-pedagógico, destinado a desestimular a reiteração da infração, e o caráter compensatório, visando a satisfação do lesado pelos danos sofridos, como se depreende do texto transcrito: \"hoje predomina a idéia de que para o conceito ressarciotório do dano moral se convergem duas forças: o caráter punitivo para que o causador do dano seja punido pela ofensa praticada; e o caráter compesatório, para a vítima, que receberá uma quantia pela ofensa que sofreu\" (Denise Nicoll Simões de Sousa, Revista da Emerj nº 27, pg. 157).\r\n\r\nProvado está o fato danoso, e sua conseqüência é o dever de ressarcir o dano provocado. Em sua quantificação, porém, deve-se analisar a extensão e intensidade dos danos causados, o bem jurídico afetado e as conseqüências do fato, bem como a gravidade da conduta, e seu caráter pedagógico. Em consideração a estes elementos, e diante da prova dos autos, e levando-se em conta que a autora teve os serviços de telefonia, prestados através da linha 21 87881585, suspensos, fixo a indenização em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC, para que a empresa ré preste os serviços da forma contratada incluindo a linha telefônica 21 87881585 no Plano Oi Conta Total 500. Declaro a inexigilidade do débito referente a linha supramencionada. Condeno, ainda, a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) à autora, a título de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.019620-1 - Vera Lucia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.802.008198-7 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X José Carlos Neves Junior. FICA DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.007848-7 - Edileusa Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Haroldo Alexandre da Silva. Mantenho a R. Decisão de fls. 78, por seus proprios fundamentos. Ao autor para no prazo de 30 dias, indicar bens de propriedade do executado passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.020188-9 - Denisson Barbosa Fanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Rejane Oliveira Santos Pereira. Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.010844-1 - Ieda Martins de Souza. X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821). Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 80 v e julgo extinta a execução, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.802.009938-7 - Ilma de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301, Paulo Campista - OAB RJ050617). X Consorcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 121, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.010474-2 - Luciano Costa Ramos. X Queima Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 34 v.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.011530-2 - Robson Augusto Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.___, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.802.015554-3 - Romulo Borba da Silva. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos opostos as fls.41/42, para sanar a omissão na R Sentença de fls. 40. \r\n\r\nDe fato há uma omissão, uma fez que a R. Sentença não fez referência quanto ao levantamento da penhora de fls. 32/34.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os embargos declaratórios a fim de que conste, doravante, na R Sentença o levantamento da penhora de fls. 32/34.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.019084-1 - Ricardo de Souza Mendonça. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012604-1 - Wilma Lima da Conceição. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 48/51 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fl. 52, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. Defiro fl. 53. Aguarde-se a nomeação de Defensor Público para atuar neste Juízo. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019758-8 - Regina Lucia Ribeiro Brito. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Vistos, etc. Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 21 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019970-6 - Clarice dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.010894-0 - Alcione Baeta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). X Janaina Goncalves Ferreira da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 25 v.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.011820-7 - Marcela dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Mlp Brasimóvel Representação LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nO feito encontra-se paralisado há mais de 60 dias por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 22 v.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA O FEITO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.802.009080-7 - Leilcon Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva dos Santos Gomes - OAB RJ154556E, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Tendo em vista que foi atingido o valor executado, nesta data solicitei o desbloqueio do valor excedente junto às instituições financeiras conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.802.010588-4 - Carlos Ernesto Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Centro Medico Alfa. Defiro fl. 35. Foi solicitado o bloqueio on line conforme se verifica no recibo em anexo. Após 20 dias voltem os autos para que seja verificado no sistema o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.009128-0 - Leandro Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações. De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 36, deixo de receber o recurso inominado de fls. 27/33, uma vez que a parte autora não comprovou a sua hipossuficiência econômica ou apresentou as custas tempestivamente conforme determinado à fl. 34. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014288-3 - Teresinha Campos. X Viação Santo Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.003174-1 - Luis Carlos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Posto Bariloche Caxias. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.005159-4 - Antonio Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Jesus Marques dos Santos - OAB RJ122563). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.005159-4\r\n\r\nAutor: Antonio Guedes de Souza\r\n\r\nRéu: BCP S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm relação a alegação de inépcia da petição inicial, não merece ser acolhida a preliminar argüida, haja vista que a parte autora não questiona ligações realizadas, mas sim o inadimplemento da parte ré, que não observou o plano contratado.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que possuía uma linha pré-paga, mas migrou para o plano claro controle após obter informações na loja da ré. Afirma que a vendedora lhe disse que no referido plano pagaria o valor de R$ 50,00 mensais, sendo que após a utilização desse valor seu celular seria bloqueado, impedindo que ultrapassasse esse limite. Aduz que durante os meses de maio a novembro de 2005, as faturas foram enviadas corretamente, no valor de R$ 50,00. No entanto, a partir de dezembro de 2005 as contas começaram a chegar com valores absurdos, tendo a ré alegado que a linha não foi registrada no plano claro controle. Ressalta que a linha parou de efetuar ligações aproximadamente em 20 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós análise dos elementos coligidos aos autos, verifica-se que no contrato firmado entre as partes ficou estabelecido que o plano do autor era de R$ 50,00, sendo certo que as faturas vieram no valor contratado até novembro de 2005, conforme se verifica nos documentos acostados às fls. 09/15.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer houve um erro nos sistemas da ré ao retirar a assinatura do autor do plano claro controle com franquia de R$ 50,00, durante o período de novembro de 2005 a abril de 2006. Ademais, em maio de 2006 a ré novamente incluiu a assinatura do autor no plano claro controle, o qual foi efetivamente contratado pelo autor.\r\n\r\nNesse caso, a assunção do risco comercial pelo réu deriva de sua maior força econômica, acarretando a inversão do ônus da prova, ou seja, no quadro de dúvida favorece a pretensão, não a resistência, por derrogação do art. 333, I do CPC. A responsabilidade é objetiva, competindo ao pólo passivo elidi-la no todo ou em parte, o que não ocorreu na presente demanda.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, não restam dúvidas à lesão ao patrimônio imaterial da parte autora.\r\n\r\nNa fixação da indenização deve se levar em conta as condições sócio econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, em que a autor teve seu celular bloqueado por um erro da ré, levando-se em conta ainda as condições sócio-econômicas da reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, na esteira das jurisprudências acima transcritas, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 1.500,00.\r\n\r\nPor fim, impõe-se a procedência do pedido para que as faturas com valores maiores do que a franquia contratada (R$ 50,00) sejam canceladas. No entanto, não há como obrigar a ré a reativar a linha do autor, com o mesmo número, uma vez que tal número já pode ter sido transferido a terceiro de boa-fé, que não pode ser prejudicados, uma vez que não fez parte da presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) relativos aos danos morais, corrigidos a partir da presente data e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nb) Declarar a inexigibilidade dos débitos relativos aos meses de dezembro de 2005 até maio de 2006, em nome do autor, referente a linha telefônica (021) 9227-6000. Determino a expedição de ofícios para o SPC e SERASA, a fim de que seja retirado o nome e o CPF do autor dos cadastros de inadimplentes, caso haja negativação feita pela ré.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.005159-4 - Antonio Guedes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Jesus Marques dos Santos - OAB RJ122563). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.012044-0 - Domerindo Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 83/92 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018378-4 - Ana Paula Silva dos Santos Callado. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.011898-2 - Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Credicard Sa Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Vistos, etc.\r\n\r\nFace à inércia do exeqüente por mais de 60 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta à fl. 37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC, c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.010610-6 - Marcos Alexandre Teles Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 37/39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007134-9 - Roberta Galvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041, Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360, Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - O recorrente não cumpriu R. Decisão de fls. 86, razão pela qual julgo deserto o Recurso de fls.78/85.\r\n\r\n02- Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.802.007534-3 - Alba Keila Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099, Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Drogaria Atual e outro. Recebo os Embargos opostos as fls.65/69, eis que tempestivos, conforme se verifica na certidão de fls.69 verso, porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na R. Sentença de fls59/61, devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.007744-3 - Aroldo de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Defiro o pedido de fls. 115, desde que seja substituído por copia.Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.802.009590-1 - Euclides Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Irmãos Faccini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.009874-4 - Marcio José Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). 01-Em execução pelo valor de R$ 2.083,57. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n02-Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.010284-0 - Maria das Dores Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Tendo em vista que o patrono da parte autora teve vista dos presentes autos conforme fl. 61 e até a presente data não comprovou a hipossuficiência alegada ou recolheu as custas do recurso, deixo de receber o recurso inominado de fls. 57/59. Em execução pelo valor de R$ 864,00. Intime-se o réu nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.010940-7 - Dublin Ind. e Com. de Artefato de Cimento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Nova Santa Luzia Engenharia LTDA. Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls.___, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.011910-3 - Jose Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Ge Money Sa. (codigo 233). FICA DESIGNADO O DIA 19/10/2007 ÀS 11:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.802.012054-3 - Luciene Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifique o cartório o transito em julgado. Após, intime-se a ré para o pagamento do valor de R$ 374,50 no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora nos termos do art. 475- J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.802.013833-0 - Aluizio de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Unicard Banco Multiplo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento, conforme guia de fls. 155. À ré para manifestar-se sobre fls. 152/153, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.014721-4 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Solestrol Industria e Comercio LTDA. ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, consequentemente, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.015300-7 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). ..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Reconheço a hipótese do art. 18, parágrafo segundo do CPC. Fixo a indenização a ser paga pelo autor no patamar máximo, ou seja, 20% do valor dado à causa, atualizado desde a propositura da mesma em 1% ao mes. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.015710-4 - Claudemir Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Eletrolux do Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). DECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência feita pela segunda ré, ressaltando que este juízo é competente para o deslinde da demanda, uma vez que o autor reclama de vícios aparentes, ou seja, de fácil constatação, não havendo a necessidade de perícia técnica para aferi-los, merecendo ser rejeitada a tese da defesa.\r\n\r\nEm relação a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam feita pela segunda ré, também não merece ser acolhido o pedido, uma vez que a hipótese é de responsabilidade por vício do produto, definida pelo art. 18, do CDC, que expressamente prevê a solidariedade entre os fornecedores do produto. Nesse passo, a ré se enquadra no conceito de fornecedor estabelecido pelo CDC, haja vista ter contribuído para a colocação do produto defeituoso no mercado, pelo que rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nO autor alega que adquiriu uma geladeira electrolux em 17/09/2004 na loja da segunda ré. Afirma que a máquina apresentou defeitos, que entrou em contato com a primeira ré, mas o técnico não foi em sua residência, apesar de ter marcado mais de dez visitas.\r\n\r\nInicialmente, deve ficar assentado que no caso em tela ocorreu o fenômeno da decadência nos termos dos artigos 26 e 50 do CDC.\r\n\r\nAssim, acolho a prejudicial de decadência alegada pelas rés, uma vez que o autor não indica a data em que o vício apareceu, limitando-se a afirmar que o defeito ocorreu a partir de alguns meses de uso. Dessa forma, pereceu o direito do autor de reclamar em juízo sobre eventual vício do produto em dezembro de 2005 (quando completou o período de um ano de garantia contratual mais três meses de garantia legal), sendo certo que o reclamante somente ingressou com a presente demanda em setembro de 2006, ou seja, nove meses depois do término do prazo das garantias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015830-3 - Marcia Provezano Lioone Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) Decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, referente ao imóvel situado na Rua Tenente José Dias, nº 137 (Box 4), bem como declarar a inexigibilidade de todos os débitos em nome da autora referente ao Box 05, Box 06 e Box 09 (vide fls. 03).\r\n\r\nb) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 700,00 relativos aos danos morais, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos a contar da presente data\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado e cumprimento da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017383-3 - Jair Rodrigues Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB RJ043430). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Na audiência de conciliação, instrução e julgamento foi comunicado o óbito do autor. Mister se faz a extinção do feito eis que descabe habilitação em sede de Juizado Especial antes da fase executória. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017744-9 - Zeomar Fiaux de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Banco Panamericano. .. ANte o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, decreto a rescisão do contrato, declaro a inexigibilidade de débito em nome do autor, com relação ao objeto contratual da presente demanda e condeno o réu, a pagar o valor de R$ 1140,00 (mil cento e quarenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mes, a contar da data da publicação da presente sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.018794-7 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X BANCO FININVEST S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.019564-6 - Edna Maria Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. \r\n\r\nEsgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.015228-1 - Maria de Fátima Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X Luanda Tinoco Cavalcante. Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.013500-8 - Edna Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). Autor se manifestar sobre informação do contador de fls.1 \r\n\r\nProc. 2003.802.007368-6 - Luiz Alberto Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Portale Rio Norte S/A - Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Flavio Dale - OAB RJ117060). As partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.802.014421-3 - Rosane da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.015251-9 - Sergio Pereira do Nascimento. X Ace Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.007882-9 - Mara Rubia Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144, Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A ré sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.802.009087-0 - Edimar Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011, Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Moreira Melo - OAB RJ122249E). As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.802.011403-4 - Creuza do Patrocinio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. As partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.802.019512-7 - Oswaldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014141-8 - Ana Paula Faria Pinheiro. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014952-1 - Eugenia Lourenço. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.015664-1 - Marcia Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016292-6 - Maria Luiza Alves do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016491-1 - Cati Lanne Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa - OAB RJ082888). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.802.016491-1 - Cati Lanne Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa - OAB RJ082888). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). ... Homologo o projeto de sentença que me foi submetido ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.012070-2 - Cilene Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Coelho dos Santos - OAB RJ054977). X Eletrolux do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.013960-4 - Marta Sueli de Almeida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Jamiller Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nQuebra Processo nº: 2005.802.013960-4\r\n\r\nAutor: Marta Sueli de Almeida Linhares\r\n\r\nRéu: Jamiller Automóveis Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve-se analisar a argüição da preliminar de incompetência do juízo feita pela ré.\r\n\r\nRessalto que este juízo é competente para o deslinde da demanda, uma vez que a questão principal não é a constatação de defeitos aparentes ou ocultos, uma vez que o conserto do veículo foi realizado antes da propositura da presente demanda. Assim, resta saber qual das partes deve arcar com os valores despendidos, questão esta que se confunde com o mérito da causa. Rejeito, pois, a tese da defesa.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nA autora alega que adquiriu o veículo modelo Pólo Classic na loja da ré, no valor de R$ 13.000,00, sendo que 10 dias depois da compra o motor do carro bateu. Afirma que foi até a loja da ré para informar que o conserto ficaria em R$ 1.980,00, mas o demandado disse que só daria R$ 800,00, quantia que foi aceita pela autora para pagar o mecânico.\r\n\r\nDe fato a autora comprova, através de cópias de notas fiscais acostadas aos autos, os danos materiais sofridos em razão da aquisição do produto defeituoso, pois foi obrigada a substituir várias peças, arcando com os custos do conserto do veículo, quando o mesmo estava acobertado pela garantia legal.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 18 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de produtos, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. O fornecedor de produto só não será responsabilizado quando provar que não existe defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nPortanto, impõe-se o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados. \r\n\r\nA autora comprovou que gastou o total de R$ 2.010,84 no conserto do veículo, conforme notas fiscais anexadas à fls. 06. No entanto, a ré já efetuou o pagamento do valor de R$ 800,00, o qual deverá ser debitado do valor dos danos materiais, chegando-se ao montante de R$ 1.210,84.\r\n\r\nEm relação aos danos morais, eles decorrem dos transtornos relatados na inicial, sendo da própria lei a reparabilidade de danos morais decorrentes de sofrimentos, dor, perturbações emocionais e psíquicas, constrangimento, angústia e desconforto espiritual por bem ou serviço defeituoso ou inadequadamente fornecido e devem ser fixados segundo prudente arbítrio do juiz. No caso presente, ficou comprovado o comportamento desidioso do réu em relação ao seu cliente.\r\n\r\nNa fixação da indenização deve-se levar em conta as condições sócio-econômicas do reclamante diante da extensão da lesão sofrida, evitando-se assim o enriquecimento sem causa. O dano moral não é reparado, compensa-se, uma vez que a infelicidade íntima não pode ser ressarcida. Logo, deve ser ele compensado tão próximo quanto possível da dor sofrida. Considerando as conseqüências do fato, em que a autora foi privada de utilizar o veículo em razão dos defeitos apresentados, levando-se em conta ainda às condições sócio-econômicas do reclamante e como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\na) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) relativos aos danos morais, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigidos a contar da presente data;\r\n\r\nb) Condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.210,84 (um mil e duzentos e dez reais e oitenta e quatro centavos) relativos aos danos materiais, corrigidos a contar da data do pagamento (julho/2005) e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.006839-9 - Fabio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Norte Designer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.006839-9\r\n\r\nAutor: FABIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: NORTE SHOPPING DESIGNER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente, defiro a retificaçao do polo passivo para que seja substituída a \"NORTE DESIGNER\" e incluída FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINSITRAÇÃO DE EVENTOS LTDA\"\", haja vista ser esta a correta razão social da empresa demandada, sendo aquela apenas uma marca utilizada por esta, conforme documento juntado acostado à contestação.\r\n\r\nA preliminar arguida confunde-se com a máteria meritória, o que deixo para analisar mais à frente, já que cumpre analisar se a empresa demandada encontra-se ou não inserida na cadeia de consumo, sendo ou não responsabilizada objetivamente pelos prejuízos causados. \r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que a ré se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E o autor, por sua vez, na qualidade de consumidor final, conforme art. 2º do mesmo diploma.\r\n\r\nNessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta o autor de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora juntou aos autos, fls 12/13/14, comprovante do pagamento integral do bem adquirido no espaço de vendas, através de evento promovido peala empresa ré. Esta, apesar de não ser a fornecedora do produto adquirido pelo Autor, é a responsável pela seleção das empresas que realizarão a exposição de produtos no espaço que sublocam. \r\n\r\nA empresa ré, utiliza sua marca, para a atração dos consumidores. E estes por sua vez, identificando-se com a marca e buscando segurança na aquisição de produtos opta pelas empresas credenciadas junto à ré.\r\n\r\nFrise-se que, não estamos diante de simples contrato de locaçao entre a empresa ré e a fornecedora do produto, aquela ao emprestar sua marca ao evento torna-se igualmente responsável pelos vícios dos produtos, vez que seleciona as empresas que farão parte do evento. Dessa forma, agiu a empresa ré no mínimo com culpa in eligendo, devendo ser responsabilizado pelas escolhas que fez.\r\n\r\nImperioso ressaltar que a parte autora tentou, por várias vezes, resolver o problema administrativamente junto ao réu, não tendo este solucionado o impasse.\r\n\r\nAs responsabilidades internas quanto a má prestaçao dos serviços, ou seja, quanto a entrega do bem devem ser discutidas internamente entre a ré a empresa onde foi adquirido o produto, não podendo o réu alegar como causa de exclusão de sua responsabilidade a culpa de terceiro, já que ambos integram a cadeia consumerista. Cumprindo a ré exercer seu direito de regresso contra as empresas que eventualmente considere culpadas. \r\n\r\nQuebra Houve nítida falha nos serviços prestados pela empresa ré, que deixou de prestar os serviços de forma satisfatória, tendo uma das empresas expositoras de seu evento fornecido bem móvel defeituoso.\r\n\r\nDeveria esta ser mais diligente quando da eleição das empresas que se utilizarão de sua marca. A condenação da empresa se impõe, notadamente, em razão da teoria do risco do negócio jurídico, onde quem tem o bônus arca com o ônus.\r\n\r\nO caso em tela é um daqueles caracterizados como fortuito interno, ou seja, não pode a ré invocar a responsabilidade de terceiro, porque tais acontecimentos fazem parte dos riscos da atividade por ela prestada.\r\n\r\nDiante da falha nos serviços o autor faz jus a indenização pelos prejuizos que suportou, a titulo material, devendo ser devolvido de forma simples o valor referente ao produto adquirido, ou seja, R$ 900,00 ( novecentos reais).\r\n\r\nPara o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização.\r\n\r\nSegundo a doutrina, no cálculo do dano moral deve ser levado em consideração, o caráter punitivo-pedagógico, destinado a desestimular a reiteração da infração, e o caráter compensatório, visando a satisfação do lesado pelos danos sofridos, como se depreende do texto transcrito: \"hoje predomina a idéia de que para o conceito ressarciotório do dano moral se convergem duas forças: o caráter punitivo para que o causador do dano seja punido pela ofensa praticada; e o caráter compesatório, para a vítima, que receberá uma quantia pela ofensa que sofreu\" (Denise Nicoll Simões de Sousa, Revista da Emerj nº 27, pg. 157).\r\n\r\nProvado está o fato danoso, e sua conseqüência é o dever de ressarcir o dano provocado. Em sua quantificação, porém, deve-se analisar a extensão e intensidade dos danos causados, o bem jurídico afetado e as conseqüências do fato, bem como a gravidade da conduta, e seu caráter pedagógico. Em consideração a estes elementos, diante da prova dos autos, e levando-se em conta que a parte autora ficou privada da utilização do bem adquirido durante as festas de fim de ano, fixo a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC; para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de dano material na forma do artigo 42 parágrafo único da Lei 8078/90, acrescidos de juros de 1% e correção a contar da data do pagamento efetuado pela parte autora; condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 acrescidos de juros de 1% a contar da data da citação e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.006900-8 - Valeria Cristina Soares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Credinforme Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.006900-8\r\n\r\nAutor: VALERIA CRISTINA SOARES PAES\r\n\r\nRéu: CREDINFORM FINANCEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA preliminar argüida quanto a ilegitimidade passiva da ré confunde-se com o mérito, pelo que passo a apreciar. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela empresa ré. Há nos autos comprovação de que a empresa ré atua como uma registradora de dados. Através dela, seus contratantes, ou seja comerciantes em geral, efetuam consultas para que seja informado se o consumidor possui algum tipo de restrição junto ao Banco Central, notadamente no que se refere a emissão de cheques sem provisão de fundos.\r\n\r\nA parte autora tentou efetuar uma compra junto a loja \"ORNATUS\", tendo o referido negócio sido negado em razão da informação dada pela ré de que constava registro de cheques devolvidos pelo motivo 12 - segunda devolução sem provisão de fundos.\r\n\r\nOra mesmo que algum dano tivesse sido causado a parte autora, este não foi em decorrência de qualquer conduta, ressalte-se, licita da parte ré. Houve a negativa de celebração do negócio pelo lojista mencionado. \r\n\r\nAs formas de pagamento disponibilizadas no mercado são inúmeras, e vinculam os comerciantes. As concessões de crédito são analisadas por cada comerciante das formas que estes entenderem mais coerentes e de evitar riscos, o que é inerente à atividade prestada.\r\n\r\nOra se a loja efetua uma consulta junto a empresa ré, antes de efetivar a venda, recusando por exemplo a aceitação de cheques de pessoas que já tenham registro de cheques sem fundos, trata-se de mecanismo de cautela, que não pode ser reprimido.\r\n\r\nPara o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização. \r\n\r\nNo caso em tela, não há qualquer conduta ilícita que possa ser imputada a parte ré, nem mesmo prova dos danos supostamente suportados, assim, ausentes a conduta e o dano não há o que se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nD\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.006969-0 - Norma Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2007.802.006969-0\r\n\r\nAutor: NORMA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E a parte autora, por sua vez, na qualidade de consumidora final, conforme art. 2º do mesmo diploma. Nessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC., que isenta a parte autora de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nAs relações de consumo devem ser pautadas nos princípios da boa-fé objetiva e da confiança, dentre outros. Presume-se a boa fé da parte autora e a sua narrativa (artigos 4º, I e III e 6º, VIII, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nA nova concepção social do contrato advinda com a nova ordem social e jurídica, em especial, o Código de Defesa do Consumidor, traz como paradigma, o princípio da boa-fé objetiva, trazendo para o contrato o dever de informar, de cuidado e de cooperação. A informação é fundamental para a escolha do consumidor, não podendo haver indução em erro, dolo ou falha na informação por parte do fornecedor de produtos ou serviços. \r\n\r\nA parte autora adquiriu uma linha telefônica de terceiros, solicitando a transferência de titularidade junto a empresa ré. Ocorre que, tendo a linha sido transferida para a autora, deixou esta de funcionar no novo local. Alegando a empresa ré que o endereço do domicilio da parte autora não estaria na cobertura da ré, por falta de sinal.\r\n\r\nA empresa não trouxe aos autos qualquer prova de que o local onde o autor pretende a instalaçao esteja em desacordo com as normas da ANEEL, e que não haja viabilidade técnica.\r\n\r\nConforme aima mencionado, presume-se a boa-fé do autor, assim como de sua narrativa. Dessa forma, deve a empresa ré ser compelida a realizar a instalação da rede para que seja emitido sinal que possibilite a utilização do aparelho de telefonia Vésper portátil.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenizaçao pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização.\r\n\r\nA situaçao a qual foi exposto o autor não pode ser considerada de mero dissabor, até mesmo porque, a transferência da titularidade da linha foi realizada junto a empresa ré, e atendendo ao principio da boa-fé objetiva deveria estar ter informado que a área em que pretendia a autora utilizar a linha não era coberta pelas antenas da ré.\r\n\r\nSegundo a doutrina, no cálculo do dano moral deve ser levado em consideração, o caráter punitivo-pedagógico, destinado a desestimular a reiteração da infração, e o caráter compensatório, visando a satisfação do lesado pelos danos sofridos, como se depreende do texto transcrito: \"hoje predomina a idéia de que para o conceito ressarciotório do dano moral se convergem duas forças: o caráter punitivo para que o causador do dano seja punido pela ofensa praticada; e o caráter compesatório, para a vítima, que receberá uma quantia pela ofensa que sofreu\" (Denise Nicoll Simões de Sousa, Revista da Emerj nº 27, pg. 157). Assim, observados os principios da razoabilidade e proporcionalidade, fixo a indenizaçao a titulo de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, para condenar a empresa ré a fornecer os serviços de telefonia VESPER portátil, no endereço da parte autora, no prazo de até 30 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); assim como condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 ( tres mil reais) ao autor a titulo de indenizaçao por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.008570-1 - Bom Nascer das Missões LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Cia Produtos de Confiança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gustavo de Campos Wanderley - OAB PE010743). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.008570-1\r\n\r\nAutor: Bom Nascer das missões Ltda. ME\r\n\r\nRéu: Cia Produtos de Confiança\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a parte ré não compareceu a Audiência de Instrução e Julgamento, realizada em 29 de março de 2007, não obstante devidamente citada e intimada para o ato, razão pela qual decreto a revelia da mesma nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a autora alega que comprou produtos da ré (biscoitos) para serem ofertados ao público na forma da promoção oferecida. Afirma que na data ajustada, os produtos não foram postos à venda, eis que a ré não efetuou a entrega dos citados produtos, apesar de ter emitido duplicata de cobrança contra a autora, cujo vencimento ocorreu em 30/03/2005. Aduz que mesmo não tendo recebido a mercadoria, efetuou o pagamento da fatura no dia do vencimento.\r\n\r\nNo caso em exame, deve ser aplicado o principal efeito da revelia, que consiste na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, pois as provas trazidas aos autos corroboram a versão narrada pela parte autora, demonstrando-se verossímil.\r\n\r\nAssim, restou incontroversa a alegação da parte autora de que a ré não efetuou a entrega dos produtos adquiridos, no valor de R$ 1.517,52, conforme documentos anexados às fls. 12 e 13, razão pela qual impõe-se a devolução do valor de forma simples.\r\n\r\nOutrossim, descabe indenização por danos morais, eis que a parte autora é pessoa jurídica, sendo certo que os fatos narrados na inicial não deram ensejo a abalo de sua imagem. Isso porque o título de crédito não foi protestado tal como afirmado pelo próprio autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.517,52 (um mil e quinhentos e dezesete reais e cinqüenta e dois centavos), referentes ao dano material, corrigidos a partir da data do desembolso (março/2005) e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.010879-8 - Jefferson de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Cred 1 Serv. Financeiros. FACE O NÃO RETORNO DO AR , FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 23/10/2007 AS 14.00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.012844-0 - Rogerio Bernadino Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ REDESIGNADA PARA 08/08/07 AS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.013050-0 - Rodney Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X R. M. Costa Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). 1)Encaminhe-se ao Eg. Conselho Recursal as informações ora prestadas. 2) REcebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.802.014461-4 - Ana Claudia de Lima Vago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Eduric - Comercio e Industria de Artefatos de Cimento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230, Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435, Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574, Marcus Vinicius Silva dos Santos - OAB RJ138944). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014511-4 - Vania Olioveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.014535-7 - Flavia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Autor se manifestar sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015539-9 - Alcenir Silva Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...Por fim, JULGO EXTINTO o processo com relação ao primeiro réu.... \r\n\r\nProc. 2006.802.015812-1 - Paulo Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinto Guimaraes - OAB RJ076448). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.015834-0 - Veronica Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016359-1 - Nilson Franco Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Reis - OAB RJ122194). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.802.016451-0 - Jose Ramos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eliana Delorme - OAB RJ127256). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AIJ PARA O DIA 08.08.2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019662-6 - Rodrigo Amaury Megale Boubee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Kling - OAB RJ108198). X Ilton Junger Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04.09.2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019981-0 - Ana Maria Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X VIVO CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.010310-3 - Celestino Francisco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Helcio Mendes e outro. FACE DETERMINAÇÃO CONSTANTE EM SENTENÇA DE FLS FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 24/10/2007 AS 13.20 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.012487-2 - Rozane Moreira da Silva. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Ao réu sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.009080-9 - Sheila Sampaio de Almeida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Jm Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Quintino Alves do Nascimento - OAB RJ144897E). AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.006757-1 - Paulo Cesar Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X La Barre Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Ao reú sobre desarquivamento do autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.016496-9 - Júlio Cesar Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). As partes sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.802.006979-3 - Andre Luis da Silva Mariano. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.006979-3\r\n\r\nAutor: ANDRE LUIS DA SILVA MARIANO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela ré , vez que esta é parte legítima para responder a presente demanda já que Pertencendo a administradora de cartão de crédito ao mesmo conglomerado econômico, e sendo o banco o responsável pelo indevido lançamento, revela-se parte legítima para responder a presente ação nos termos em que proposta\r\n\r\n.\r\n\r\nAnalisada a preliminar cumpre adentrar ao mérito da presente demanda. A relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedores de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E o autor, por sua vez, na qualidade de consumidor final, conforme art. 2º do mesmo diploma.\r\n\r\nNessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta o autor de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA matéria deve ser analisada à luz da Lei nº8.078/90; entendo que há verossimilhança no que foi alegado pela parte autora, ora realizando a inversão do ônus da prova (artigo 6º, VIII, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nPela narrativa da parte autora, houve a violação aos princípios norteadores das relações de consumo, tendo a parte ré adotado conduta abusiva ao efetuar o desconto de quantia referente à fatura de cartão de crédito sem autorização do autor.\r\n\r\nDescabe à instituição financeira apropriar-se dos valores existentes na conta corrente do autor para saldar eventuais dívidas relativas ao cartão de crédito do cliente, ainda que houvesse previsão contratual, uma vez que atinge os recursos que servem à sua sobrevivência, o que é vedado pelo artigo 649, inciso IV, da Lei Processual Civil. \r\n\r\nEntendo que incidem os artigos 6º, II, 30, 31 e 46, in fine, todos da Lei nº8.078/90. Em conseqüência, as cláusulas presentes no contrato de adesão, referente à autorização de débito em conta corrente do valor mínimo em caso de não pagamento da fatura referente ao cartão de crédito, reputam-se abusivas (artigo 51, I e IV, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nPortanto, incidindo os artigos 30 e 31, da Lei nº 8.078/90, não há como prevalecer o que foi pactuado, tendo sido imposta à parte autora conduta extremamente gravosa, da qual não tinha interesse, sendo que a responsabilidade da ré objetiva e independente de culpa (artigo 14,da Lei nº8.078/90 ), devendo responder pelos danos causados (artigo 6º, VI, da Lei nº8.078/90). \r\n\r\nNo mesmo sentido do acima exposto é a jurisprudencia deste Tribunal, \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LANÇAMENTO INDEVIDO EM CONTA RELATIVO A DÉBITOS COM CARTÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO, INTEGRANTE DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. DAMNUM IN RE IPSA CARACTERIZADO NA CONDUTA ILÍCITA DO ESTABELECIMENTO, CAUSANDO AO CORRENTISTA AFLIÇÕES PELA DIMINUIÇÃO DE SEU SALDO E PERTURBAÇÃO PSÍQUICA ANTE A INCERTEZA QUANTO AOS PA GAMENTOS PLANEJADOS PARA AQUELE MÊS. DEVOLUÇÃO, TODAVIA, QUE DEVE SER DE FORMA SIMPLES PORQUE, EMBORA CLÁUSULA ABUSIVA, HÁ NO CONTRATO DE ADESÃO AUTORIZAÇÃO PARA TANTO, EMBORA SE CONFIGURANDO UMA AUTO-EXECUTORIEDADE QUE A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO DETÉM. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. I - Pertencendo a administradora de cartão de crédito ao mesmo conglomerado econômico, e sendo o banco o responsável pelo indevido lançamento, revela-se parte legítima para responder ao pleito indenizatório;II -Abusiva a cláusula contratual pela qual se estabelece a possibilidade de a administradora de cartão de crédito efetuar débito em conta corrente do titular do cartão sem autorização expressa ao banco, porquanto exterioriza uma auto-executoriedade que a administradora não detém;III - Não se compagina com o espírito de justiça que alguém cause ofensa a outrem e não suporte as conseqüências de sua conduta danosa - (...) ao culpado não tem por inocente; (...) - (Ex 34:7); (...) e toda a transgressão e desobediência recebeu a justa retribuição, (...) Hb 2:2. As agruras às quais foi o correntista submetido, e a própria atitude abusiva da administradora e do estabelecimento de crédito, autorizam a condenação pelo dano moral in re ipsa;IV - A devolução do valor pago, todavia, deve ser concretizada de forma simples, embora com a correção monetária e juros devidos;V - Parcial provimento ao recurso. (Apelação Cível 2006.001.55610 DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 14/02/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL )\r\n\r\nDeverá ser restituído, de forma simples, à parte autora a quantia de R$ 289,06 (duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos), descontada de forma indevida, conforme se verifica nos extratos juntados às fls 09.\r\n\r\nPara o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, entende a doutrina que o mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a dignidade humana, salvo se os efeitos do inadimplemento, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima. Logo, inexiste dano moral a ser indenizado porque a questão é meramente patrimonial.\r\n\r\nNota-se que a parte autora teve um prejuízo econômico, mas tal perda patrimonial não é capaz de abalar de sobremaneira o homem médio. Frise-se ainda que o de3sconto indevido não ensejou a inclusão do nome do Autor em cadastros de restrição ao crédito, e nem foi o exclusivo responsável pelo saldo negativo da conta do Autor. Vez que apesar de perceber R$ 1.440,89 (mil quatrocentos e quarenta reais), possuía um saldo negativo de aproximadamente R$ 3.000,00 ( três mil reais).\r\n\r\nNeste diapasão, não vislumbro a ocorrência de danos de natureza moral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, autora; declaro nula a cláusula que autoriza o débito em conta corrente dos valores referentes ao pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito; condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia R$ 289,06 (duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da data dos descontos. Julgo improcedente o pedido de indenização a título de dano moral.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.011959-0 - Wanderson Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.011959-0\r\n\r\nAutor: Wanderson Ferreira Pinto\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A e Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a segunda re (Bradesco Seguros) não compareceu a Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 15 de março do corrente, não obstante devidamente citada e intimada para o ato, razão pela qual decreto a revelia da mesma nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelas rés não merece prosperar.\r\n\r\nLegitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente.\r\n\r\nSegunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova.\r\n\r\nSe o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.\r\n\r\nUltrapassada a preliminar, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nO autor alega que em abril de 2006 firmou empréstimo com a primeira ré, no valor de R$ 220,00, a ser pago em três parcelas de R$ 85,54. Afirma que no mês de junho de 2006 a ré debitou de sua conta corrente a parcela do empréstimo mais a importância de R$ 96,30, referente a um seguro que não foi contratado.\r\n\r\nApós análise dos documentos coligidos aos autos, verifica-se que de fato ocorreu um desconto na conta corrente do autor, em 04/06/2006, no valor de R$ 96,30, referente ao pagamento de um seguro, conforme cópia do extrato da conta acostada à fls. 11.\r\n\r\nA parte ré não logrou êxito em comprovar que o autor de fato firmou contrato de seguro, pois não trouxe a cópia de nenhum documento assinado pelo autor, deixando de atender ao disposto no art. 333, II, do CPC. Dessa forma, conclui-se que a cobrança foi indevida, tendo ocorrido sem autorização do autor, impondo-se a devolução da quantia descontada em dobro.\r\n\r\nO Código do Consumidor no seu artigo 14 referiu-se a responsabilidade do fornecedor de serviços, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sob sua fruição e riscos. O fornecedor de serviço só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistiu ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nOs serviços prestados pela parte ré falharam ao não fornecerem ao consumidor a qualidade e segurança que deles podia esperar, impondo-se, destarte, o dever de indenizar com a reparação integral dos prejuízos causados.\r\n\r\nNão obstante, não se pode presumir a ocorrência de danos morais, pois segundo a doutrina, o mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a dignidade humana, salvo se os efeitos do inadimplemento, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima. \r\n\r\nLogo, inexiste dano moral a ser indenizado porque a questão é meramente patrimonial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamnete, a restituir a parte autora o valor de R$ 192,60 (cento e noventa e dois reais e sessenta centavos), referente a devolução em dobro da cobrança indevida, acrescido de juros legais de 1% ao ano e corrigidos a partir da presente da citada cobrança (junho/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com o cumprimento da presente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015339-1 - Marli Moreira de Sousa. X Viação de Onibus Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.015339-1\r\n\r\nAutor: MARLI MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO DE ONIBUS BANGU\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInicialmente cumpre registrar que a relação apresentada nos autos não se trata de relação de consumo A lide se insere no campo da responsabilidade subjetiva, sendo ônus da autora comprovar a culpa da ré.\r\n\r\nAfastada a aplicação de consumo, a relação entre as partes também não se insere no campo contratual e sim extracontratual.\r\n\r\nA parte autora não trouxe aos autos provas das suas alegações, ônus que lhe incumbia conforme disposto no artigo 333, I do CPC\r\n\r\nNo caso em questão, não vislumbro a ocorrência de dano moral, já que o que os fatos e portanto a conduta na restaram provadas.\r\n\r\nO dano moral não está caracterizado, pois não houve violação efetiva à honra, à imagem, à privacidade ou ao bem estar da autora, e não se pode presumir tais circunstâncias diante do desenrolar dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos autos. Inexistentes o ato ilícito e o dano moral alegado, não há que se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nIsto posto, Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora com base no art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.016239-2 - Adriana Garcia Alves. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.016239-2\r\n\r\nAutor: ADRIANA GARCIA ALVES\r\n\r\nRéu:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E a autora, por sua vez, na qualidade de consumidora, conforme art. 2º do mesmo diploma. Nessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta a autora de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora alega que teria sido cobrada pela empresa ré, quanto ao pagamento da fatura com vencimento em 17 de janeiro de 2005, no valor de R$ 10,03 ( dez reais e tres centavos). \r\n\r\nA empresa ré enviou à residência da parte autora comunicação de ordem de corte com data de emissão em julho de 2006, onde constavam sem pagamento as faturas 01/2005 e 04/2006, nos respectivos valores de R$ 10,03 e R$ 104,59.\r\n\r\nAs faturas em atraso somente forma pagas em 14 de setembro de 2006, conforme se depreende da tela juntada pela parte ré. Verificado o pagamento do débito a empresa ré efetuou o religamento da prestaçao de seriço, dentro do prazo de 48horas que lhe é concedido.\r\n\r\nRessalte-se que a propria parte autora, comprova o pagamento da fatura do mes de janeiro de 2005, somente em setembro de 2006, conforme documento de fls 08.\r\n\r\nPara a caracterização da responsabilidade civil devem estar presentes alguns requisitos legais, que são o ato ilícito, contratual ou extracontratual, o dano efetivo e o nexo causal, sendo neste caso inexigível a presença da culpa, já que inserida a lide no contexto de uma relação de consumo.\r\n\r\nE ainda, que não seja tal responsabilidade excluída diante da ocorrencia de fato de terceiro, fato exclusivo da vítima ou caso fortuito externo e força maior.\r\n\r\nDiante da inadimplencia da parte autora, a interrupçao do fornecimento de energia elétrica se deu por fato exclusivo da vítima que deixou de efetuar o pagamento da fatura na data de seu vencimento atrasando a fatura do mes de janeiro de 2005, por mais de um ano e a a fatura do mes de abril de 2006 por aprximandamente cinco meses. Diante desta conduta, afasta-se a responsabilidade objetiva da ré.\r\n\r\nHaja vista a regularidade das cobranças, e do respectivo atraso nos pagamentos, os danos causados à parte autora somente podem ser imputados a sua própria conduta. Frise-se, ainda, que a a parte autora recebeu o comunicado de corte, tendo a empresa, dessa forma, agido de forma regular, atendendo inclusive ao princípio da ampla informação exigido nas relações de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre afastar a responsabilidade da parte ré pelos danos causados, não merecendo prosperar o pleito de indenização a título de dano moral, uma vez que a parte ré agiu com o respaldo da legislação vigente reguladora dos contratos de concessão.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006459-0 - Michelle Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.802.009488-0 - M. C. N. Paulino Lavajato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). Autor se manifestar sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.802.014129-7 - Jacilda Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.014129-7\r\n\r\nAutor: JACILDA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: IBI CARD (IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E a autora, por sua vez, na qualidade de consumidora, conforme art. 2º do mesmo diploma. Nessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta a autora de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora solicitou, junto à empresa ré, a contrataçao de cartão de crédito, sendo emitido o cartão número 157.1014.0167.0165. Conforme informado na contestaçao os cartões de credito da empresa C&A, são administrados pela empresa ré.\r\n\r\nA parte autora alega que teve seu nome incluído nos cadastros de restrição crédito, em razão do não pagamento da fatura com vencimento em 06/02/2006, no vlaor de R$ 66,54. Entretanto, não junta comprovaçao do pagamento da referida fatura.\r\n\r\nNa fatura juntada em audiência com vencimento em agosto de 2006, consta o pagamento da fatura do mês anterior, o que comprova o vínculo da autora com a referida administradora de cartões de crédito.\r\n\r\nA parte autora informa não possuir nenhum débito junto a parte ré, e junta ainda a comprovaçao da inclusão de seu nome nos cadstros de restriçao ao crédito. A parte ré por sua vez deixou de juntar qualquer comprovaçao da licitude da referida cobrança, como também afirma que o nome da autora não consta nos referidos cadastros de restrição.\r\n\r\nNota-se que houve nítida falha na prestaçao de serviços, tendo o nome da parte autora sido incluido nos cadastros do SERASA, por uma cobrança indevida. Digo indevida porque, diante da inversão do ônus da prova e da presunçao de boa-fé da narrativa autoral, cumpria a parte ré trazer aos autos prova de que o débito que originou a inclusao era de responsabilidade da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, este merece prosperar, já que indevido o debito que a originou.\r\n\r\nPara o cabimento da indenização pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização.\r\n\r\nA exposição do autor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. Provado está o fato danoso, e sua conseqüência é o dever de ressarcir o dano provocado. Em sua quantificação, porém, deve-se analisar a extensão e intensidade dos danos causados, o bem jurídico afetado e as conseqüências do fato, bem como a gravidade da conduta, e seu caráter pedagógico. Em consideração a estes elementos, diante da prova dos autos, e levando-se em conta que a autora possuía outra anotaçao no referido cadastro, fixo a indenização em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNeste sentido leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74: \"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\".\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, combase no art. 269, I, do CPC, para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais) a título de dano moral acrescidos de juros de 1% a contar do evento danoso (28/04/2006) e correção monetária a contar da publicaçao desta sentença; determino a exclusão do nome do Autor dos cadastros de restriçao ao crédito no que tange ao débito discutido na presente ação. Declaro a inexigibilidade do débito de R$ 66,54, referente a fatura com vencimento 06/02/2006. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.802.000779-0 - Alciney Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2007.802.000779-0\r\n\r\nAutor: ALCINEY SANTOS VIANA\r\n\r\nRéu: LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E o autor, por sua vez, na qualidade de consumidor final, conforme art. 2º do mesmo diploma. Nessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC., que isenta o autor de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nAs relações de consumo devem ser pautadas nos princípios da boa-fé objetiva e da confiança, dentre outros. Presume-se a boa fé da parte autora e a sua narrativa (artigos 4º, I e III e 6º, VIII, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nA nova concepção social do contrato advinda com a nova ordem social e jurídica, em especial, o Código de Defesa do Consumidor, traz como paradigma, o princípio da boa-fé objetiva, trazendo para o contrato o dever de informar, de cuidado e de cooperação. A informação é fundamental para a escolha do consumidor, não podendo haver indução em erro, dolo ou falha na informação por parte do fornecedor de produtos ou serviços. \r\n\r\nA parte autora solicitou ao réu a prestaçao dos serviós de energia eletrica, o que teria sido por este negado em razão de não possuir viabilidade técnica para realizar a referida instalação.\r\n\r\nAlega a parte autora que efetuou o primeiro pedido em novembro de 2005, tendo sido este reiterado em março de 2006. A parte ré em contestação traz informaçoes desencontradas, ora informando que o local de instalaçao encontra-se em desacordo com as normas da ANEEL, ora informando que o medidor já encontra-se instalado com o fornecimento de energia normalizado, ora informando que a não ligaçao do medidor não seria de responsabilidade da empresa ré.\r\n\r\nA empresa não trouxe aos autos qualquer prova de que o local onde o autor pretende a instalaçao esteja em desacordo com as normas da ANEEL, e que não haja viabilidade técnica.\r\n\r\nConforme aima mencionado, presume-se a boa-fé do autor, assim como de sua narrativa. Dessa forma, deve a empresa ré ser compelida a realizar a instalaçao da rede para que seja fornecida a energia elétrica ao autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenizaçao pretendida a título de dano moral, temos que examinar, em primeiro lugar, a existência do dano e, a seguir, o nexo de causalidade entre o dano e uma ação ou omissão do seu eventual causador para que, a final, se conclua se tais fatos ensejam indenização.\r\n\r\n'\r\n\r\nA situaçao a qual foi exposto o autor não pode ser considerada de mero dissabor, até mesmo porque, conforme fotografia juntada pela parte autora, o local em que pretende a instalaçao da rede eletrica encontra-se bem próxima do ponto de fornecimento de energia da empresa ré. Assim, é injustificavel que a parte ré se negue a fornecer ao autor serviço de tal essencialidade, intimamente ligada à dignidade humana.\r\n\r\nSegundo a doutrina, no cálculo do dano moral deve ser levado em consideração, o caráter punitivo-pedagógico, destinado a desestimular a reiteração da infração, e o caráter compensatório, visando a satisfação do lesado pelos danos sofridos, como se depreende do texto transcrito: \"hoje predomina a idéia de que para o conceito ressarciotório do dano moral se convergem duas forças: o caráter punitivo para que o causador do dano seja punido pela ofensa praticada; e o caráter compesatório, para a vítima, que receberá uma quantia pela ofensa que sofreu\" (Denise Nicoll Simões de Sousa, Revista da Emerj nº 27, pg. 157). Assim, observados os principios da razoabilidade e proporcionalidade, fixo a indenizaçao a titulo de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, para condenar a empresa ré a efetuar a instalaçao da rede elétrica no endereço do autor, Rua Francisco Falheiro de Freitas Lima, numero 475, casa 03 Gramacho, Duque de Caxias- Rj, no prazo de até 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); assim como condeno a parte ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 ( tres mil reais) ao autor a titulo de indenizaçao por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e juros de 1% ao mês a contar da data do evento danoso ( novembro de 2005). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.006456-0 - Jaquiene da Silva Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Viola Tinoco - OAB RJ140132E, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Maria de Fátima Vianna Pinto Beraldo - OAB RJ134428E). X Jorge Fernandes Coelho. Autor se manifestar sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.802.008236-7 - Fernando Felix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Zini Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Ao reú sobre desarquivameto dos autos \r\n\r\nProc. 2004.802.012680-2 - Renato Alan da Silva Avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713, Elaine Santos de Assis - OAB RJ130215E). X Yamaha Adm. de Consorcio S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.006014-3 - Solange Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.802.014766-4 - Inacio de Andrade Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAIXAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.802.014766-4\r\n\r\nAutor: INACIO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA relação discutida nos autos caracteriza-se como de consumo, já que o réu se enquadra na qualidade de fornecedor de serviços, conforme art. 3º, § 2º do CDC. E o autor, por sua vez, na qualidade de consumidor, conforme art. 2º do mesmo diploma. Nessa esteira, a responsabilidade da ré é objetiva, com fulcro no art. 14 do CDC, que isenta o autor de comprovar a culpa do fornecedor de serviço, logo, provados o dano e a relação de causalidade, não há que se cogitar de culpa do causador do dano.\r\n\r\nA parte autora utilizava os serviços fornecidos pela empresa ré , mantendo uma média regular de consumo. Em 06 de julho de 2006 foi verificado pelos técnicos da empresa ré um defeito no medidor de consumo existente na residência do autor, tendo o problema sido solucionado posteriormente. Ocorre que a parte ré vem se esquivando quanto a realização de uma vistoria do referido medidor, já que este novamente apresentou problemas.\r\n\r\nA parte ré como fornecedora de serviços essenciais deve não somente prestá-los mas realizá-los de forma satisfatória em atendimento ao principio constitucional da proteção à dignidade humana.\r\n\r\nAssim, deve a empresa ré ser compelida e realizar a vistoria solicitada pelo Autor. Ressalta-se que a questão aqui tratada não se refere a discordância de valores apurados pelo sistema de \"chip\", apenas impugnação ao funcionamento de seu medidor e ainda que o autor já providenciou o parcelamento de seu débito, devido, junto a empresa ré.\r\n\r\nNo caso em questão, não vislumbro a ocorrência de dano moral, pois a única falha imputada a ré foi o não envio do valor parcelado, o que no caso comportaria execução do acordo, e não pedido de dano moral, isso por si só, não é circunstância que possa causar maiores abalos emocionais a quem quer que seja, desde que considerado o padrão médio e normal dos comportamentos e reações em sociedade, isto é, considerado o homem médio.\r\n\r\nQue algum aborrecimento tenha sido causado a autora é até possível que assim tenha se dado, mas a existência de efetivo dano moral não pode ser presumida de qualquer fato. Do contrário, além de se banalizar o dano moral, cuja finalidade é bem diversa da penalização pura e simples do indivíduo que pratica ato indevido ou deixa de praticar algum ato que deveria, estar-se-ia facilitando o enriquecimento sem causa de inumeráveis pessoas pelos \"mais triviais aborrecimentos\", o que não pode de maneira alguma ser acolhido pelo ordenamento jurídico.\r\n\r\nO dano moral não está caracterizado, pois não houve violação efetiva à honra, à imagem, à privacidade ou ao bem estar da autora, e não se pode presumir tais circunstâncias diante do desenrolar dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos autos. Inexistentes o ato ilícito e o dano moral alegado, não há que se falar em dever de indenizar.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para que a empresa ré efetue vistoria no medidor de fornecimento de energia do Autor no prazo de até 30 dias , a contar da data desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais). Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATTOS\r\n\r\nJUIZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.802.016933-7 - Silvana Pereira dos Santos. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). nova conciliação dia 11/06/07 as 14:20 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.006258-1 - Antonio Manoel Nunes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Mario Cesar Santos Carvalho. Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.002351-3 - Theofhilo Henrique Carneiro. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ao reú sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015273-8 - Paulo Sergio Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). sc dia 25/10/07 as 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.020273-0 - Claudia de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X A Favorita, Pisos e Azulejos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). ...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005520-2 - Maria Eva Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Duquemov Comercial Móveis Ltda(Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Vistos, etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à autora. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.016814-8 - Maria Helena de Carvalho Soares. X Casa & Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Ao reú, Banco CITICARD, sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.002942-4 - Paulo Roberto Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outros. Ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.802.005972-6 - Samuel Roni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.007944-0 - Zilandia Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Auto Car Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ao reú sobre desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.014512-6 - Mauricio Jose de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.802.016657-9 - Enemízia Sheila dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeire Jacinta de Carvalho - OAB RJ102924). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ao réu sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019603-1 - Edilaine de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ RJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nId: 210146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.018365-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021469-9 - JESSICA MIRANDA DE AMOEDO X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao suplicante sobre ofício de fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2007.002.007964-6 - LUZIA CARRILHO FERNANDES X RUBENS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para assinar termo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Assiste razão à Serventuária, assim, reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 217, para determinar a intimação do réu André para fornecer o novo endereço do réu Michel para fins de intimação ou requerer que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perdimento da prova.Após, voltem conclusos para designação de nova data para oitiva da parte.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017211-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para comprovar entrega do ofício à Receita Federal \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018568-2 - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:À autora para esclarecer sobre a aprticipação dos demais réus no acordo de fls. 394/396 ou se há desistência com relação aos mesmos, Prazo: 3 (três)dias.Sem prejuízo, intime-se a EMUSA e Município de Niterói para se manifestarem sobre o acordo.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011017-6 (608) - MARIA JOSE WEITZEL DIAS CARNEIRO X EPITACIO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICH WYATT (RJ-124891) Despacho:Restaure-se a distribuição no sistema. Ao inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001747-1 - IRMA AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOSEFINA FERREIRA SAMEIRO Despacho:1)...arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente IRMA..., independentemente...de termo. 2)...., venham, caso ainda não constem dos autos: a) atribuição do valor do bem, com o respectivo comprovante dos valor atribuído (cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal); b) a partilha amigável, assinada dos valores atribuídos; c) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/ Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB prevista na Portaria conjunta 02 de 02/08/05. 3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008880-5 - PAULO CESAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EMILIA DA COSTA CARVALHO Despacho:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.2) Recolhidas as custas, ou deferida a gratuidade, e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.023145-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 194 - Com as custas, defere-se. Rremeta-se o ofício por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para reoclher custas do mandado de penhora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RUBENS NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre habilitação de fls 276/279. \r\n\r\nProc. 2001.002.014249-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Intime-se pessoalmente o autor para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.000024-0 - CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SIMOP SERVICOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para esclarecer o pedido de fls. 93, uma vez que a execução deverá prosseguir observando-se o valor fixado na sentença prolatada nos autos dos embargos. Devendo o exeqüente dar o prosseguimento à execução na forma da lei. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Vistos, etc.Defiro o prazo de cinco dias para que o autor complemente as custas do recurso de apelação, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C., uma vez que houve omissão de valores na certidão de fls. 467. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.003235-8 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LEIDINEZ DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.002.009374-8 - ENY DE OLIVEIRA MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ANA GLEICE DO NASCIMENTO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Defiro vista pelo prazo legal como requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.002.003214-2 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X MOACIR VERAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA GOMES COUTINHO (RJ-117644) Despacho:Considerando que o mandado de pagamento foi retirado, conforme cópia de fls. 109, certifique quanto ao não cumprimento do mesmo junto ao Banco do Brasil.Após, em termos, expeça-se o mandado de pagamento em nome da patrona, consoante poderes constantes no instrumento de mandato de fls. 06, ou, na hipótese do interesse do exeqüente de que o crédito seja depositado em sua conta- corrente, nos termos do Ato Executivo nº 106/2006 de 10/08/2006, defere-se o prazo de 05 (cinco) dias para que a patrona, compareça à Serventia do Juízo para o preenchimento de formulário correspondente, sendo, dessa forma, desnecessária a presença do síndico para recebimento. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADALGIZA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 116,69, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2004.002.008465-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Considerando que não houve manifestação do exeqüente sobre o despacho de fls. 109, defiro a expedição de guia, conforme requerido às fls. 110, devendo o executado comprovar o pagamento em cinco dias sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.016828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ALEXANDRE SAADE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Decreta-se a revelia do réu citado por edital e nomeia-se Curador Especial o Defensor Público. Redesigno a audiência prevista no art. 277 para o dia 02/07/2007 às 15:15 horas. Dê-se vistas ao Defensor Público e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025413-0 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Deixo de receber a reconvenção de fls. 104/107, por tratar-se de rito sumário.Dê-se vistas, ao autor, conforme requerido às fls. 98.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 25) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.005862-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERONICA CARVALHAES ROSA E OUTRO Decisão:Considerando que houve perda total do veículo e que a seguradora reconheceu o dever de pagamento da indenização, deverá o veículo ser consignado na responsabilidade do banco ABN AMRO Real S.A., intimando-se a retirá-lo do local em que se encontra. O fato de haver uma dívida do financiamento que ultrapassa o valor da verba indenizatória não impede que o veículo segurado seja entregue para a financeira, devendo o saldo devedor ser decidido em sede própria. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.014444-0 - RONALDO LUIZ LISBOA HERDY (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada pelo Contador no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009712-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) intime-se o vencedor para o recolhimento de eventual diferença da taxa judiciária e apresentação de planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.003150-0 - JORGE GUELFI LAIUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 216 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006538-6 - JOSE DA SILVA GRILO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BCP SA CLARO Decisão:Vistos, etc.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE o cancelamento da anotação em nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se.Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016434-9 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X FABIO SANCLAIR DINIZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.018439-9 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X VERA LUCIA FONTOURA REGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Anote-se na autuação a existência de sentença às fls. 48/50.Do exame dos autos verifica-se que a presente execução foi iniciada antes da alteração do C.P.C., não havendo que se falar em aplicação imediata nas execuções que foram iniciadas quando da vigência da lei anterior.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução.Sem prejuízo, venha a planilha discriminada do débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009560-7 - ESPOLIO DE CLANDIRIO DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X ESTELA DE CASTRO PENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381) Despacho:(...)Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação no prazo de 48 horas. 4)Com a regularização da representação da ré, republique-se o despacho de fls. 97, caso contrário venham os autos conclusos. P-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.024840-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ORESTES BATISTA PARREIRA JUNIOR Despacho:Venha a procuração da parte autora com poderes expressos para desistir, no prazo de 3 (três) dias.Após, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.017787-1 - ESPOLIO DE ZANILDO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido, Banco América do Sul S/A, na forma do art. 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.002.018630-3 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015091-0 - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X FERNANDA ANCHIETA LUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 43 e seguintes ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.002.016952-9 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X ALEXANDRE DUARTE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:1. Defiro o levantamento do dinheiro, expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2. ao executado sobre diferença apontada as fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.002.005129-6 - HELIO JOSE TAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X LUCIO DINIZ ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Despacho:Regularize-se a representação do embargado.Ao embargante.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006839-9 - ROBERTO PALADINO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CARMEN LUCIA VASQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:Recebo os embargos. Defiro JG e AJ ao embargante. À embargada. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.018232-9 - CLAUDIA FERREIRA MENDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X LUCIANE DE FATIMA MEDEIROS COSTA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Intime-se pessoalmente o exequente pra promover o andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.002.025647-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer cópias de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2004.002.024543-5 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X MAURICIO GARCIA ENNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Fls. 122 - Indefere-se. Ao exeqüente para dar prosseguimento à execução tendo em vista o descumprimento do acordo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008897-0 - SUPORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CESAR ROBERTO MENDONCA DE LIMA CASTRO Despacho:Esclareça o exequente o pólo passivo, emendando a inicial, se for o caso, visto que o título de fls. 17 não foi emitido pelo executado (pessoa física).I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013615-0 - ADILA MARIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X KATIA MARIA DA CONCEICAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos autores não beneficiários de Justiça Gratuita para recolherem as seguintes custas:Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 7,78; Atos dos distrib. conta 603002449-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 61011,03; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,80; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 4,80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:1) Junte-se, sem Proger.2) Defere-se o desbloqueio diante da documentação acostada.3) Segue comprovante do desbloqueio.4) Ao exeqüente para se manifestar sobre proposta de fls. 55. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8A - NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:1) Fls. 20 - Indefiro, por ora, a penhora on line, visto que mostra-se necessário primeiramente a intimação do vencido.2) Considerando a planilha de fls. 13, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.018792-1A - ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ESPOLIO DE ODETTE AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para recolher R$ 38,48 referente as custas da habilitação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016333-3 - LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:...Quanto a preliminar suscitada pelo réu a mesma não se configurou tendo em vista a previsão do art. 2028 do CCB. Indefere-se a produção de prova pericial de engenharia elétrica, uma vez que o fato ocorreu em 1988 e presume-se que o local já tenha sofrido modificações, o que dificultaria a realização da perícia requerida.Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, e pericial médica. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne, tel. 2621-6551 e 9984-4531,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:À Serventia para certificar se a guia expedida, consoante certidão de fls. 488 foi retirada por patrono da parte executada. Se positivo, intime-se o executado para apresentar em 48 (quarenta e horas) a comprovação do depósito.Sem prejuízo, defere-se as datas indicadas pela Leiloeira às fls. 492/493, indicada pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.Expeça-se o edital, na forma requerida (fls. 492).Intime-se pessoalmente o devedor.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023226-6 - HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante a certidão de fls. 104, declaro o perdimento da prova oral. Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011321-8 - HERODOTO DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.026309-5 - FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 258. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002784-5 - JOSE CARLOS GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ANTONIO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Intime-se o vencido para recolher as despesas processuais a que foi condenado, conforme certidão fls. 229, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011661-1 - FRANCISCO DELTON BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POLICLINICA DE ESPECIALIDADES CPN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:as partes sobre o laudo de dls. 151/156. \r\n\r\nProc. 2005.002.005438-3 - LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 391/394, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009405-8 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X S QUASSO CENTRO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial de fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2006.002.007012-4 - MARCIA DE FATIMA PEREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA, CADASTREI OS PATRONOS CONSTANTES DA PETIÇÃO DE FLS. 74, SOMENTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO E QUE, DEIXEI DE ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS. 80, CONSIDERANDO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ ATRAVÉS DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA À FLS. 81/83, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. POR TAL RAZÃO, ENCAMINHEI OS AUTOS AO SERVIÇO DE DIGITAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - VIA POSTAL - NO ENDEREÇO DE FLS. 82, COMUNICANDO A PARTE RÉ DA REDESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA (ART.277 DO C.P.C.), NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.002.013432-1 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Ante a certidão de fls. 181, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 180. Aguarde-se a resposta do ofício. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015725-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:1. Certifique o cartório se a ré regularizou, ou não, sua representação. Após, voltem cls. para análise. 2. Recosidero a decisão de fls. 51 em parte. Oficie-se ao Cadastro restritivo a fim de que o nome do autor seja excluído , conforme já determinado na decisão de fls. 15, devendo o ofício ser respondido pelo órgão com o devido cumprimento. Em consequência, a partir da presente data, digo, a partir da data da expedição do referido ofíco, a multa fixada as fls. 51 deixa de incidir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000656-9 (10891) - CARLOS MARCIO MARQUES PORTELA, Inventariante: JACILDA DE MELLO MARTINS PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Ao terceiro interessado. P-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002863-3 (16236) - Inventariante: MARY SUELY TARANTO BELFORT DA SILVEIRA X FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)), Cessionário: JOSUE AUGUSTO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o parecer de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1996.002.005148-2 (169) - ADELYR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ALMIR DA COSTA PIRES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 80, voltando conclusos após. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA X ONESTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-054040), Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.002.008248-7 - MARIA DAS GRAÇAS X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a inventariante para assinar termo \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.011160-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Revogo o despacho de fls. 150, tendo em vista que a sentença não transitou em julgado.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011908-9 - C L L DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobrecertidão de fls. 140 verso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.014551-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MARIA IZABEL N DA COSTA LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.006419-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X LEANDRO GOMES BARROSO Decisão:Vistos, etc. Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003203-6 - ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Intime-se a ré na forma do artigo 461, § 5º para que no prazo de 15 dias faça a entrega da escritura definitiva e ainda pague a quantia de R$ 800,00, referente a multa, sendo que havendo o descumprimento incidirá ainda multa diária de R$ 200,00, com fulcro na norma citada.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012725-0 - MARIA ANGELITA MOTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora. Diante disso, ao réu no prazo de 3 (três) dias. Após, voltem conclusos para decisão. P-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 69/72- Ao réu.Fls. 75/77 - Ao autor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070580-4 - FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 56 - Anote-se.Reconsidero a decisão de fls. 49, eis que não obstante o posicionamento da Magistrada que presidiu a audiência, entendo que não é o caso de decretar a revelia, na medida em que a contestação foi entregue pela parte juntamente com o instrumento de procuração. Diante de tais fatos, deixo de recebe o agravo de fls. 62. Por outro lado, não pode a parte ré requerer, como fez, o julgamento antecipado da lide. O patrono deverá ratificar, se for o caso, tal requerimento em três dias. Após, dê-se ciência ao M.P., voltando conclusos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:... defere-se parcialmente a concessão da antecipação da tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, assim como deverá por ora, se abster de efetuar qualquer cobrança e proceder ao cancelamento da linha que se encontra vinculada ao nome e CPF da autora. ..., o que legitima a impor a aplicação da inversão do ônus da prova, desde já.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.016672-7 - YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPÓLIO DE MARILENO GONCALVES MUNIZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de citação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.002.000035-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão: Decisão Reconsidero parte da decisão que determinou de fls. 134 para determinar que a prestação de contas seja feita em ação própria, sob pena de subverter a ordem processual evitando assim, um tumulto processual. A parte ré deverá cumprir a decisão proferida, permitindo que o autor administre a empresa enquanto estiver reintegrado na posse, ficando vedado que pratique qualquer ato de administração, mormente o de sustar cheques, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Em réplica. Especifiquem provas. Niterói, 16 de maio de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juíza de Direito \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1991.002.002390-6A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAFALDA DOS SANTOS CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Inventariante: PAULO DE TARSO CARPI BARROS Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 07v, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Dê-se vista ao MP.Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, desapense-se, certificando; após, dê-se baixa e arquive-se.P-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.010767-4 - CARLA SMARRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre informação do contador ás flls. 322. \r\n\r\nProc. 2001.002.007541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANO OTTONI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ANTONIO DA COSTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (RJ-095694) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para assinar termo e retirar edital \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069919-1 - JORGE ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar NITERÓI PREVI. 2) Anote-se onde couber o nome do Procurador da parte ré.3) Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação nos autos. 4) Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068304-3 - JOAO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:(...) Por conseguinte, defere-se parcialmente a concessão da antecipação da tutela para determinar que o réu se abstenha de fazer cobrança diante do desiderato do autor em rescindir o contrato e cancelar seu cartão. Assim, deve o réu também se abster de promover a negativação do nome do autor. Cite-se e Intime-se. Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 02/07/07 às 14horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.004022-9 - DEISE SOLEDADE FOGACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INAT E PENS DAS POL MIL BRIG E CORPOS E BOMB MIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 211. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.031330-4 (3888) - EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MARCOS DE CICCO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395) Despacho:Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária especificada na certidão de fls. 269, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.025492-4 - JOSE CARLOS MACEDO DUARTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre a certidão de fls. 357 verso \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069038-2 - MONICA CRISTINA JALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006276-0 - JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA), ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Sentença:(...) julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade dos contratos firmados entre o autor e os réus, devendo o primeiro réu devolver a quantia de R$ 9.000,00 ao autor, acrescidos de correção monetária desde a data do pagamento e juros legais de 12% ao ano desde a data da citação; e ainda pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de dano moral, acrescidos de (...) Condena-se os réus ao pagamento das despesas processuais e (...) P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017370-3 - SEVERINO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto ao resultado do Agravo.Regularize-se a ré a sua representação, com a vinda da ata da assembléia.Após, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.103082-4 (27094) - MARCELO MARTINS CURVELO X MARIA DE LOURDES MARTINS CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) (...) 2) Recolhidas as custas, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal); \r\n\r\nProc. 2002.002.010918-3 - Inventariante: DONATO SOLON RIBEIRO X CESAR SOLON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 178. \r\n\r\nProc. 2002.002.017635-4 - JOSE FRANCISCO COSTA SILVEIRA X ADELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.002.072509-8 -, Inventariante: ELISA WOOD DE QUEIROZ CAMPOS JAMUS NAIR WOOD DE QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Aguarde-se manifestação do inventariante por mais 30 dias, nada sendo requerido, arquive-se. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.018940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SERGIO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068265-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.009894-4 (1440) - NILTON ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ANTONIO RICARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.002.012744-0 (1648) - ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X HUMBERTO CARDOZO CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D) Despacho:Ante a certidão de fls. 400, ao exequente para recolhimento do valor referente a diferença de taxa judiciária, visto que tal diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 396/397.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015336-2 - BPGR ELETRONIC IMAGEM E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X LUIZ CLAUDIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para requerer o que for de direito, conforme determina o r. despacho de fls. 157 - última parte. \r\n\r\nProc. 2000.002.021600-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X LUIZ ALBERTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: JUNTE-SE SEM PROGER. DEFERE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.002.001026-9 - CARMEM LUCIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 1418. \r\n\r\nProc. 2002.002.010323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X WANDERLEY CONTINENTINO ABBOUD NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2005.002.001692-8 - CLAUDIA REGINA AMOEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls. 120/1 - Mantenho a decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 383/388.À ré para dizer se insiste na produção da prova pericial.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008279-5 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X TELMA LUCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 39, como também as que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar do respectivo vencimento, devidamente corrigidos monetariamente. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1.060/50, (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.010619-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ICARAI, Síndico: MATILDE ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMÉRICO DE OLIVEIRA BORGES), FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE Despacho:Redesigno o ato para o dia 04/07/2007, às 15:30horas.Complementadas as custas (fls. 54), cite-se e intime-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011618-5 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTA MARIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho:Ante as certidões de fls. 60 e 61, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064110-3 - HYDRONITEROI 2001 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X POSTO GAVIAO LTDA Despacho:Redesigno a audiência (art. 277) para o dia 04/07/2007, às 14:45 horas.Defiro o prazo de 5 (dias) para o recolhimento das custas devidas.Com as custas, cite-se e intime-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004244-1 - IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA NAURA DO VALE CHAGAS SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada. Transitada em julgado, vindo aos autos a notícia do integral cumprimento do acordo, e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.002.009198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X GUSTAVO VIVAS DAVID Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 48) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008172-5 - JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897) Decisão:Do exame dos autos verifica-se que os mesmos deverão permanecer neste Juízo em observância a sentença de fls. 124/127 e ao Provimento nº 07/2007Declaro a nulidade dos atos processuais a partir do mandado de citação de fls. 511, visto que o mesmo foi expedido com incorreção, sendo desnecessária a apresentação de contestação, tendo em vista que o feito encontra-se em fase de execução.Considerando que o petitório de fls. 530/531 data de dezembro de 2006, ao exequente para informar se já foi cumprida a obrigação determinada na sentença, requerendo o que for de direito, se for o caso.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009533-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Desentranhe-se fls. 59/62, vez que estranhas aos presentes autos.Considerando que a carta precatória foi cumprida e devolvida após a data da audiência, redesigno o ato para o dia _04/07/2007, às 14:15 horas.Intime-se a parte ré por via postal para comparecimento em audiência, na forma do artigo 277 do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009533-9 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231), Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Tendo em vista o erro material constante do sistema quanto ao horário da audiência designada, onde se lê \"14:15\", leia-se \"14:30\". \r\n\r\nProc. 2007.002.001161-4 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALMIR CORREA D AVILLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009298-5 - BAR ISAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...) ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor do cadastro do Serasa relativamente ao contrato de que trata os autos até a decisão final da lide. Ofi cie-se. Designo audiência prévia (art. 277 do CPC) para o dia 04/07/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.026171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CORREA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirar o ofício ou fornecer custas de postagem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BANCO FINASA SA, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 158, vez que refere-se a outro feito.Certifique-se quanto ao alegado pelo autor em réplica quanto a intempestividade das peças de respostas.Regularize-se a representação do segundo réu, Banco Finasa, com a vinda da ata da assembléia, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X JOSE VICENTE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor às fls. 145/146, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, em relação ao segundo réu Ezidio Pereira com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. (...)para que passe a constar como primeiro réu Espólio de José Vicente Sobrinho, representado pela inventariante Cléia Pereira Vicente.Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/07/2007 às 15:15 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.006447-7 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Anote-se o efeito suspensivo, consoante ofício de fls. 170.Encaminho resposta de ofício em 2 laudas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011428-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068287-7 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES, Inventariante: ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MURILO GONCALVES ANGELICO Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.002.017318-7 - CAROLINA DE SA AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SMART BRASIL HOLDING S/C LTDA Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003398-0 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Regularize-se a representação do embargado, na forma do artigo 12, inciso V do CPC.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009072-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JACIARA COSTA GOMES Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 347) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.013756-5 - JOSE MOREIRA, MARIA GENY SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN ROSANE RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos constam, julgo improcedente o pedido.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021013-0 - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X OLDAIR MACIEL PACHECO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.010753-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Passado este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004927-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X MARIA DA GRACA GUERIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.013762-0 - SECOPRE SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X LUIZ CLAUDIO LACERDA RITTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070076-4 - DYNAMICA SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso VI, última figura c/c 598 ambos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa na penhora. Após, inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a devolução da precatória, independentemente de cumprimento.Sem prejuízo, com as custas, expeça-se mandado de citação no endereço fornecido às fls. 34.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071379-5 - RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS - CLIENTE Nº 2251757-0 (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) , autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.5) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: oral, consistente na oitiva de testemunhas (fls. 98/99); b) RÉ: prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, documental superveniente e pericial de engenharia elétrica (fls. 100).6) Nomeia-se perita do Juízo a Dra. CLÍCIA M. H. ISMAEL, de telefone conhecido do cartório, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.006555-6 - IRACEMA NUNES CHAGAS DOS SANTOS - CLIENTE 2064234-2 (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) de modo que se indefere a concessão da tutela antecipada.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência no dia 09/07/07 às 14horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Segue resposta de ofício em ____ lauda (s). \r\n\r\nProc. 2001.002.023350-5 - MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087), Dr(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-116677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) julgo procedente em parte o pedido (processo 2001.002.023350-5) para reconhecer a prática do anatocismo, declarando a nulidade das cláusulas contratuais que permitam a capitalização de juros, e declarar o saldo credor da parte autora no valor de R$ 96,99 (...)Com referência ao processo 2002.002.014455-9, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a (...) \r\n\r\nProc. 2002.002.014455-9 - MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) julgo procedente em parte o pedido (processo 2001.002.023350-5) para reconhecer a prática do anatocismo, declarando a nulidade das cláusulas contratuais que permitam a capitalização de juros, e declarar o saldo credor da parte autora no valor de R$ 96,99 (noventa e seis reais e noventa e nove centavos), (...) Com referência ao processo 2002.002.014455-9, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.011541-2 - IVON THARLES MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GENERAL MOTORS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 187/191 - Ao autor. Intime-se para a audiência a testemunha arrolada pelo autor, tendo em vista a assentada de fls. 176.Fls. 192 - À ré Dirija para recolhimento das custas necessárias para a intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no prazo de 10 (dez) dias.Com as custas, expeça-se o mandado de intimação do autor.A prova documental deverá ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015170-2 - JOICE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Joice Souza Maciel em face de Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Leonardo Lilargem Rodrigues Maciel e Marcele Lilargem Rodrigues Maciel, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023309-6 - RICHARD JOSEPH SPOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Despacho:Regularize-se a representação do espólio, na forma do artigo 12, inciso V do CPC, para fins de prosseguimento do feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064761-0 - ALMIR GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 10/07/2007, às 15:30horas, observando-se as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal da representante legal do réu, (...) ... fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução da carta precatória, na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.066528-4 - ESPOLIO DE ELIZABETH DOLORES MEISTER, Inventariante: AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA Despacho:Fls. 50/56 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 04/07/2007, 15:45horas.Citem-se e intimem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.007821-6 - CAMILA DE MAGALHAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X SETRERJ Despacho:Defiro a JG definitiva. Anote-se.Cite-se.Após a resposta, dê-se vistas ao Ministério Público, voltando conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003749-3 (17070) - Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X GENARO GONZAGA DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista as manifestações da Fazenda (fls. 207) e do MP (fls. 206 e 227), indefiro a expedição de alvará;3) O invte. cumpriu as cotas do MP de fls. 102/102v e 109/109v. Cumpra o invte. o item 03 de fls. 206;2) Ao Contador sobre a primeira parte da cota da Fazenda às fls. 207. \r\n\r\nProc. 1995.002.103651-6 (27110) - Inventariante: MARIA CELIA DE MORAES LOPES X ALEXIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059644), Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655) Despacho:Cumpra-se fls. 252, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.019277-8 (2105) - ARYLENIA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X DEVALCY PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2000.002.008202-1 - ERIKA WEIL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ROBERTO GOUVEA DE SIQUEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.002.072571-2 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA X MARTHA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para assinar o termo de inventariança no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo, cumprindo o ítem 1 do r. despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.009108-7 - EUNICE ALVES BARROSO X JOSE CARLOS ALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Após a vinda da relação de bens será apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final.Regularize-se a representação da Requerente, vindo o original do instrumento de mandato.Esclareça quanto a existência de testamento ante ao que consta na certidão de óbito de fls. 09.Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023079-0 - ANA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2006.002.007694-1 - MARLENE ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.35, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069513-6 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068733-4 - ALCELY XAVIER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Decisão:(...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 17/07/2007, às 13:30horas, observando as partes o devido preparo para intimação das testemunhas e para o depoimento pessoal das partes, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(...) em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.003096-7 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X WILLIAN PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005426-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.005817-5 - ROSA DAS GRACAS FALCE VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SERGIO DOMINGOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.023117-7 - JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA DA GRACA NUNES PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio como Perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, consoante ofício de fls. 118.Remeta-se os autos ao Sr. Perito, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000950-4 - RENATA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO SOCIEDADE CO OPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 04/07/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006767-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:À parte ré para regularizar a sua representação, vindo a ata da assembléia em 48 horas, sob pena de revelia.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006770-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 81/83 - À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.002.065970-3 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009068-0 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do réu nos presentes autos.Após, ao autor.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013392-4 - LUINTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré para regularizar a sua representação e dar cumprimento à última parte da decisão de fls. 47 em cinco dias. Considerando a inversão do ônus da prova, esclareça a parte ré se insiste na realização da prova pericial requerida. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009184-1 - ADEMILDE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X OTOSONS APARELHOS AUDITIVOS Decisão:(...) Pelo exposto, defere-se a concessão de antecipação de tutela, para determinar que a empresa ré no prazo de 10 dias efetue a troca do aparelho, estando o mesmo em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intimem-se. Cite-se para a audiência designada para o dia 04/07/07 às 14horas, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005682-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DOS REIS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005682-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DOS REIS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024381-1 - ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X MARTA SANTANA RODRIGUES Sentença:(...) Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a parte autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.103946-3 (17874) - (Adv(s). Dr(a). WALNEY R. AZEREDO (RJ-108725)) X JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS AYRES, Dr(a). JOSE MAURICIO G.DA C. E SILVA (RJ-050284) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 809.Atualize os valores da certidão de fls. 803/804 e intime-se o réu JONILSON BECHARA CERQUEIRA para o seu recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se ainda o referido réu para que deposite os honorários periciais, conforme fls. 297 e 811. \r\n\r\nProc. 2006.002.007540-7 - SEBASTIÃO JORGE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X ANDERSON S AZEVEDO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA ME ÓTICA LIDERANÇA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o autor se pretende produzir prova oral ante as manifestações de fls. 131/132 e 133/135.Após, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009077-0 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 04/07/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.018576-3 - LEVY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher custas e taxa judiciária a seguir:Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; Escrivão, conta702-1, R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 103,19; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 42,59; FUNPERJ,conta 600225174-9, R$ 6,03; FUNDPERJ,conta 567300124-3, R$ 6,03; total R$ 189,10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Decisão:Vistos, etc..Cite-se em liquidação, na forma do art. 603 e parágrafo único do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tel. 2524-6882 e 9625-0483, que deverá ser intimada a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Após, apreciarei o pedido de fls. 362.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007563-1 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ANTONIO JOSE DE ANDRADE WU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021540-2 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Venha a comprovação de que o nome da autora ainda encontra-se anotado no SPC e Serasa relativamente aos débitos que foram declarados por sentença inexistentes.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 205.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026510-9 - ANA MARIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.013140-0 - JOAO VICTORINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FR (RJ-091150), Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X CARLOS EDUARDO MARCONDE FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Às partes sobre item II da cota do MP de fls. 280.Desnecessária vista ao Curador Especial sobre o despacho supra, vez que o mesmo já está ciente da referida cota, conforme consta às fls. 280v e 284. \r\n\r\nId: 210526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008024-7 - VIRGINIA LUCIA DA COSTA NASCIMENTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X LEIR DA COSTA NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. 1) Venham os seguintes documentos: a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido; b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário. 2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS; 3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes; 4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.008087-9 - ANA CRISTINA TELERMAN PACHECO E OUTRO X HORACIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017569-0 - RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X VAL SFER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265) AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nApuração de Haveres E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.002.007983-0 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008789-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO Decisão: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008840-4 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007774-1 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X BANCO IBI Decisão:1)Venha o depósito da 1ª parcela em 05 dias sob pena de extinção do feito.As demais parcelas deverão ser depositadas consecutivamente no prazo de 30 e 60 dias a contar do depósito inicial. . . . Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068446-1 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007770-4 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELISSANDRA SILVA MOREIRA manifeste-se a parte autora s/ a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001960-1 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CATIA DA SILVA SANT'ANNA Decisão: Defiro JG. 1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante. 3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência. 4)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima. 5)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008310-8 - VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA DA SILVA), JOSE ANTELIÃ FERREIRA XAVIER Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013146-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X DONALD CARVALHO GUIMARAES AO EXECUTADO PARA JUNTAR CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL OFERECIDO A PENHORA \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.002.010778-7A (1539) - DALCYR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) REPUBLICANDO DESAPACHO DE FLS. 39: Declaro, de ofício, a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls. 11, eis que a parte ré não foi citada e a liquidação não poderá prosseguir sem o efetivo contraditório. Assim, considerando a redação do parágrafo 1º, do artigo 475-A do CPC, bem como o fato de a parte ré possuir advogado constituído nos autos, intime-se a parte demandada, através de seus patronos, para se manifestarem no presente incidente, sob pena de prosseguimento sem a sua participação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 302, AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ( TAXA JUDICIÁRIA). ESCLAREÇA O AUTOR, QUE VEM ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA , SE REVOGA O MANDATO ANTERIORMENTE OUTORGADO, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 39, I DO CPC, INDICANDO O ENDEREÇO ONDE RECEBERÁ AS INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.002.023128-8 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação; Considerando a sucumbência recíproca, honorários compensados e custas pro rata, ressalvando-se, quanto ao autor, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA S/ A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.002.014768-1 - WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, MARIA TERESA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X LINEU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415)), FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc. Revogo a decisão de fls. 204, eis que foi proferida em equívoco. Compulsando os autos, verifiquei que há muito já houve deferimento de denunciação à lide nos autos (fls. 138), como requerido pela segunda Ré, tendo o denunciado oferecido regularmente sua contestação às fls 149/159. Assim, não há razão para se repetir o ato, eis que o mesmo já foi devidamente praticado. Inobstante, diante da petição de fls. 206/207, e da certidão de fls. 216, primeira parte, e ainda, a fim de evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, torno nula a decisão de fls. 101/102. Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda Ré, para futuras publicações. Inobstante, redesigno a audiência de Conciliação, a ser realizada por conciliador no Juízo de origem, para o dia 16/07/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005986-6 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL SA Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.007843-5 - PAULO SILVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.25/29 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007215-9 - FERNANDO JOSE TOZATO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos da segunda autora, para que seja melhor apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha comprovante de residência, relativo ao endereço indicado na inicial, considerando que informa o primeiro autor à Receita Federal, residir na Comarca de Cachoeiras de Macacu. D. P. D. R. A.. A.. Aguarde-se a juntada dos documentos determinada nos autos principais para apreciação do pedido de JG. ... Considerando a alegação de que a sua validade irá expirar em 14/06/2007, os requerentes deverão comprovar que encontram-se em poder da Vigilância Sanitária e do PROCOM, se o caso, identificando-os, a fim de que possa ser viabilizada a perícia ... Deverão ainda esclarecer se os órgãos mencionados dispõem de meios técnicos para análise dos produtos ... Diante do que foi ora exposto, digam os requerentes em 05 (cinco) dias, prestando os esclarecimentos necessários e requerendo o que for cabível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003106-1 (24878) - MARIA LUCIA MATTA PEREIRA X EDSON GUALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) manifeste-se a parte autora s/a certidão do oficial de justiçã \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008285-2 - DICIONARIO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EDSON GUEDES DA COSTA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Recebo a emenda de fls.33/34. Cumpra o cartório parte final do despacho de fls.31. ... Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) ou similar(es), mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados. A ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de medicamento visando à continuidade do tratamento. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e citem-se.Intime-se a autora para, em 10(dez) dias, comprovar os valores dos medicamentos solicitados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018660-3 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004344-5 - MARIA INES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de maior dilação probatória. À autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005947-7 - MARIA DA GRACA LEITE COSTA CHONCHOL, MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A Despacho: Venha o termo de curatela atualizado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.007376-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIA CHAVES DE SALLES Decisão:Os autos vieram conclusos para assinatura da Carta Precatória. Melhor examinando, observo que não se trata de simples diligência de citação, mas também de busca e apreensão de veículo. Assim, por cautela, esclareça o autor as razões que o faz presumir que o veículo encontra-se no local apontado para a diligência, observando que se trata de endereço comercial da ré. Observo que o art. 216 do CPC autoriza a que se faça a citação no local de trabalho do réu. Todavia, considerando a natureza da medida de busca e apreensão, deverão ser adotadas as cautelas necessárias, esclarecendo a parte se a coisa efetivamente encontra-se no local indicado. (art. 840 CPC). Recolha-se, por ora, a Carta Precatória. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007980-4 - MARCONDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO SUDAMERIS SA E OUTRO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.012441-3 - CICERO GOMES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X FIVE STAR SERVICE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho:Primeiramente observo que a parte ré protestou por todos os meios de prova em sua contestação e, instado a especificar provas (fls. 99/100), deixou transcorrer in albis o prazo legal (fls. 103). Logo, ocorreu a preclusão para a parte ré, quanto às provas a serem produzidas. Todavia, tenho como imprescindível para o deslinde da causa, que se saiba se foi instaurado Inquérito Policial em face dos autores, relativo ao suposto roubo, devendo a parte ré informar ao Juízo os dados necessários para que seja oficiado à Delegacia de Polícia, informando o número do R.O, se o caso. Prazo: 10 (dez) dias. Fornecidos os dados pela parte, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.008028-4 - TAISA ALZINETE MOURA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Defiro JG. Postula a parte autora indenização pelos danos morais e materiais suportados em virtude da morte de seu companheiro e pai. Esclareça a parte autora o pedido de lucros cessantes . \r\n\r\nProc. 2007.002.008238-4 - ALOISIO LEONSIO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/07/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008682-1 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos(exercício 2007), no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005825-4 - GILCINEI DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1) Defiro a gratuidadede justiça. 2) Regularize a parte autora a regularização de representação processual no qe serefere aos autores menores, os quais deverão outorgar procuração devidamente assistidos ou representados por seus pais. Prazo: 10(dez) dias. 3) O documento de fls.19 apontaa existencia de uma série de débitos, tendo a parte autora comprovado o pagamento tão somente do 1º valor apontado. Assim, visando a apreciação da tutela requeirda, venham os comprovantes de pagamento das demais faturas apontadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069621-9 - SANDRA REGINA RAGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X SERGIO MARQUES DANTAS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008512-9 - CLARISSA MATTOS KRAMER (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.008472-0 - NERY RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X DINAH DE PINNA JORDAO E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO SERASA DE FLS. 126. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.007281-2 - MARCIA HELENA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X VALDA GOMES DE OLIVEIRA), ALFREDO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA), ROSSANA MARI FERREIRA DE OLIVEIRA), VANDIL SERGIO GOMES DE OLIVEIRA), MIRIAM RODAS BORGES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI (SP-179432) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO, DEVOLVENDO SEM DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO REU. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068741-3 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho: Fls.127: Emende-se a inicial em peça única, atendendo na íntegra ao determinado às fls. 123. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016385-7 (1926) - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-002307C)) X LAURA MARIA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.002694-0 - FRANCISCO SIMOES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARIA LUIZA QUEIROZ SIMOES DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.068971-9 - LUIZ GONZAGA MOURAO E OUTROS X LECIA MIRANDA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOURAO (RJ-026338) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014172-3 - MARSELHA DIONYSIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ELIANE DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 141/145 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013792-9 - LUCIANA POMPONET CARDOSO DA SILVA, LEONARDO POMPONET CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.81/82 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.008679-1 - ROSILANE DE SOUZA OLIVEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação de contestação. Designo o dia 20/06/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008133-1 - ANA ELI BARROS MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. ... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a ré forneça o serviço à autora, no endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Deverá, ainda, providenciar a troca de titularidade do medidor para o nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 27/06/2007, às 14:40 horas para Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Anote o Cartório onde couber, que o feito seguirá o rito sumário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002607-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ZEBINA FARIA COUTINHO E OUTROS Despacho:Fls.41: Oficie-se como requerido pela autora, após recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016514-2 - RAYMUNDO LUIZ DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ALFREDO EURICO HORCADES SIMON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008941-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO OLMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.017456-9 (2004) - MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X NORBERT GEISSLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique o cartório as custas devidas intimando-se o impugnado para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.018380-0 - EDESIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X ROBERTO PASCHOAL DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO TRE DE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2002.002.007251-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho: Fls. 143: Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014257-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), ANTONIO GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO, Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho: Fls. 134: Defiro, recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.022339-9 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações em separado a serem encaminhadas à E. Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.002.008148-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADELMO MONTEIRO DE BARROS Despacho: Emende-se a inicial, adequando-a aos termos da Lei nº: 11382/06. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.002.017456-9A (2004) - ESTELA MARIA GEISSLER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MOISE NEFUSSI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique o cartório as custas devidas intimando-se o impugnado para o seu recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021761-3 - MIRIAM SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.015597-0 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005067-0 - MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para especificar o valor dos danos materiais, bem como para esclarecer quanto ao pedido de indenização por danos morais, uma vez que são dois os autores, o primeiro deles pesso jurídica. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007900-2 - IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NITEROI PARK LTDA), PREFEITURA DE NITEROI Despacho: Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. Venha o pedido de danos materiais e de lucros cessantes, de forma específica, indicando-se os valores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000540-6 (19837) - MARLLY PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO A Fazenda aguarda o cumprimento do determinado por V. Exª. às fls. 1502 v. Após, por nova vista. \r\n\r\nProc. 1987.002.001653-5 (21733) - IRACEMA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X WALDEMAR SIMOES MAIA E OUTRO), Cessionário: MAURO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.001800-1 -, Inventariante: IZILDA ANTUNES COUTO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) HUDSON ANTUNES COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as cópias necessárias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.007847-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X NELSON TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2) Nomeio como inventariante o requerente CARLOS ALBERTO TEIXEIRA que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes. 3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário. 4) Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. DP, como Curador Especial, e ao MP.5) Citem-se, após, o MP e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública (art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente.6) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.7) Após, digam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.002.008161-6 - MARGARETH SANTOS ROCHA X JAIR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio como inventariante o requerente MARGARETH SANTOS ROCHA que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.3) Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP.4) Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente.5) Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.6) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10 dias.7) Cuide-se das quitações fiscais.8) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05 dias (art.1013 do CPC).9) Oficie-se à SRF. Intime-se \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.006939-2 - ILZA DE MOURA LEMOS X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho: Em se tratando de Inventário negativo, esclareça a requerente a utilidade da medida pleiteada. Prazo:10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019119-3 - ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Transcorridos 30 (trinta) dias sem a manifestação dos interessados, recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011912-0 - L E G REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) manifeste-se a parte autora s/a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013559-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA ELISA ROQUE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS para afastar a capitalização mensal de juros, adotando os cálculos elaborados pelo perito do Juízo ... CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica a ré/embargante condenada ao pagamento, em favor do autor/embargado, da quantia de R$ 21.286,92 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), atualizada até abril de 2002, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na RECONVENÇÃO. Considerando que o autor/reconvindo, decaiu em parte mínima do pedido, responderá a parte ré/reconvinte, por inteiro, pelas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sendo suspensos os efeitos da condenação, por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2003.002.023291-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROJETO A VEZ DO MESTRE LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7 - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.002490-6 - DANIELLE CRISTINA BESSA SANCHO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. À autora para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o valor do medicamento solicitado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003200-9 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.53. ... Assim, inverto o ônus da prova. ... Assim, entendo que deverá o autor efetuar depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriormente às contestadas pelo autor, providenciando ainda, a juntada de cópias das referidas faturas quando do primeiro depósito. ... DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que: 1) a ré se abstenha de interromper a o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) A parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores às contestadas pelo mesmo. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente e deverão ser juntados por linha. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Designo para o dia 27/06/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008053-3 - CILEA FONSECA DA COSTA, ANIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DENISE DOS SANTOS CARUSO Decisão:Conveniente a justificação previa do alegado, designo audiência para o dia 26/06/2007, às 17:15 horas, devendo ao autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Nos termos do art.928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, na qual poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297 do CPC), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art930, parágrafo único do CPC). Int. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065247-2 - ESTANISLAU AARAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TANIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique a ré a prova pericial requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000155-4 - SERGIO FAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X JUBERT DE CASTRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020395-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVAREZ FLORES DE MORAES (RJ-087293)) X GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.001471-3 - CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CLINICA ODONTOLOGICA DR AMARAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), ODONTOPREV S/A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Fls.236: Diante da certidão de fls. 241, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004137-0 - BARTIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401), Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ... Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a que o réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, com base no débito objeto do presente feito , deixando ainda de aplicar quanto ao mesmo as taxas referentes ao cheque especial. Intimem-se. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento do ora decido. À autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.026976-2 - MAURO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO LOWNDES SA E OUTRO manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.025342-3 (3282) - Inventariante: ANTONIO BASILIO GOMES RODRIGUES X MANUEL JOSE RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.008734-1 - FATIMA MARIA GONCALVES SODRE X MARIA DE LOURDES FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.000032-0 - HELENA GUIMARAES DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANTONIO EUGENIO DE MIRANDA CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.004084-5 - JOSELY MARIA SILVA DE CASTRO X KLEBER TAMARINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107874-2 (27741) -, Inventariante: LUCIMAR COSTA DA FONSECA CELANI LUIZ HIPOLITO DE CASTRO CELANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067936-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA manifeste-se a parte autora s/ a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000600-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X EVERTON FONSECA FERREIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017103-9 (1983) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X FRANCISCO ROBERTO COSTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO ACIMA (TERMO DE PENHORA PRONTO) \r\n\r\nProc. 1997.002.022476-7 (2369) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: CAMPO 40 (CONTA 0711-2) 1.75 : CAMPO 47: 0,09 ; CAMPO 48: 0,09. \r\n\r\nProc. 1998.002.020428-0 (2997) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA ELIZABETH FIGUEIREDO DE ALMEIDA DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.002.022663-0 - CONDOMINIO SAN FRANCISCO VILLAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE MARCELLO BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO ACIMA (MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA E TERMO DE PENHORA PRONTO) \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO ACIMA (TERMO DE PENHORA E MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA PRONTOS) \r\n\r\nProc. 2001.002.012244-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X SANDOVAL CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 271 \". (Informação do Avaliador). \r\n\r\nProc. 2004.002.008752-0 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X INGRID KAREN VON LOTT (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.019574-4 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MDF COMERCIO E SERVICOS LTDA ao autor sobre a juntada do ar. \r\n\r\nProc. 2006.002.000731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X CEU-CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), GLEYCE ANNE CARDOSO, Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.006929-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ILKA MENDONCA DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016542-8 (1936) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419)), JOSE PIRES NETO, Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344) Despacho: Certifique o cartório se houve intimação dos executados quanto a 2ª data indicada no oficio de fls.267. Sem prejuízo, regularize-se o 3º réu a sua representação processual no prazo de 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.005477-3 - TERESA CRISTINA HUESO ESTEVES DE AGUIAR PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X SUZY DA SILVA ANDRADE ALBERNAZ), Fiador: JOSE CARLOS PEIXOTO), Fiador: ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO ACIMA (MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA PRONTO) \r\n\r\nProc. 2005.002.006029-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X ALMIR DA SILVA manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.014155-3 - TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ANA REGINA WITKA XAVIER AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO ACIMA (TERMO DE PENHORA E REGISTRO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO) \r\n\r\nProc. 2007.002.001254-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARCIA CHAVES SALLES Despacho:Fls.20: Esclareça o requerido uma vez que houve o pagamento, devendo o título ser devolvido ao emitente. \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.013605-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MYUNG YUN LEE), RITA DE CASSIA BELMIRO LEE manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072342-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.009440-2A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA (RJ-020981)) X SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008019-0 - ROBERTO LEONEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X NEIDA SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). RITA DE CASSIA BORGES (RJ-043982) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.017789-9 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:A petição de fls.327/328 reitera o pedido formulado às fls.319 que já foi apreciado por este Juízo às fls.323.A questão deverá ser dirimida pelas vias próprias como já determinado na referida decisão. Portanto, nada a reconsiderar no que diz respeito ao 2º parágrafo da decisão defls.323. \r\n\r\nProc. 2006.002.002158-7 - KAES BLUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X GRUPO IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA), LUIZ ZAIDAMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Sentença:. . . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Retifique-se onde couber o nome do segundo autor para LUIZ ZAIDMAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003241-1 - NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X GM GENERAL MOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO ao autor sobre a junatda do ar \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003716-4 (24.963) - Inventariante: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X GLEUSA VASCONCELOS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.002.003800-6 (25737) -, Inventariante: MARLI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) JOSE ALFRED DA SILVA, Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.002.016791-5 (1041) - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL SILVA GUIMARAES (RJ-046831)) X CARLOTA LEBREIRO RELVAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.007962-7 (1355) - MANOEL LUIS LOURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X WALDEMAR LOURO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.026560-7 (3349) - AUREA DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565)) X DYLSON ESTEVES DAMAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Recolham-se as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.002.003996-6 - JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). PAOLA MAGINI LEITE MUSSEL (RJ-000000)) X ARLETTE COUTO DE ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos herdeiros sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.005073-1 - Inventariante: DELSO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X JOSE AVELINO DA SILVA), BELARMINA PENA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.004208-8 - ALDRIN BASTOS PEREIRA E OUTRA X DERCY DA SILVA PEREIRA, Inventariante: GISSELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 84/89 PARA INSTRUIR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.069085-0 - RICARDO ANTONIO DO CARMO X FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.072024-6 - RICARDO LOURENCO CALADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ELAINE DA COSTA PONTES CALADO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA PARA AVALIAÇÃO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.002.009670-3 - FABIANA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" Ao AUTOR - fls. 32 \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002055-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.007727-3 - THE EVIDENCE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SOBROZA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA manifeste-se a parte autora s/ a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019042-4 - CENYRA NAZARETH SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SARAIVA MANHAES (RJ-113986)) X PLANO DE SAUDE AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 161/163, complementada às fls. 231/232 e 240 e verso, tornando-a definitiva, deixando de acolher o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, honorários compensados e custas pro rata, observando-se, quanto à autora, as limitações previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.109606-9 (27.370) - EDGAR DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS X MARIA JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Trata-se de bem que se encontra em condomínio havendo composse.A sentença de fls.59/60 mantida pelo Egrágio Tribunal de Justiça determinou a reintegração dos autores na posse \"na proporção da cota de cada espólio, ou de cada herdeiro no momento da partilha, o que deverá ser aferível, no momento da execução desta decisão..\" Logo, de acordo com o decidido, a posse de um dos proprietários não poderá excluir a dos demais. A medida postulada na parte final de fls.160, em princípio, acabaria por excluir de todo o exercício da posse pela ré, o que também não estaria em consonância com o determinado na sentença. Outrossim, havendo consenso, desnecessária qualquer medida judicial para a venda do imóvel e, existindo divergência, a questão deverá ser analisada pelas vias processuais adequadas. De toda sorte, diga a parte ré sobre fls.160, tomando ciência da pretensão dos co-proprietários no sentido da venda do imóvel. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo, antes de proferida a decisão saneadora, remetam-se os autos ao avaliador judicial para apontar o valor de mercado do bem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025370-3 - GENESIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.021374-6 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"(...)Diante da expressa concordância do MP, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes às fls. 312/316, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.' \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.002.003588-3 (27637) - SUELI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LENITA MENDONCA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.020821-0 (2256) - NEUZA RIBEIRO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439), Dr(a). LUIZ CARLOS B. PAULA (RJ-081334)) X ANTONIO RODRIGUES DE SA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.002.014285-8 - WALDIR JOAQUIM ALVES, ERNESTINA MARIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPOLIO DE IZAURA DE AZEVDO FERREIRA E OUTROS), ESPOLIO DE MORILLO FERREIRA), ESPOLIO DE JOSE GOMES DE AZEVEDO), MARLY GOMES DE AZEVEDO) AO AU TOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS.284/291. \r\n\r\nId: 210525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072450-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X NELSON MONTE À requerente para assinar termo de testamentaria e fornecer cópias do testamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.004431-9 - ELANIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PRO TRAUMA ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999) Despacho:Fls. 231: Defiro, sendo certo que não poderá ser imputado aos Réus a pena de confissão, se os mesmos não comparecerem, nem será remarcada a audiência se faltar alguma testemunha, salvo se o A/R for recebido pelos próprios, e não por terceiros.Fls. 233: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.002.018602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIO JORGE GOMES VICENTE Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 46), estando o mesmo paralisado há mais de seis anos, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003093-5 (30765) - TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X TELEMACO CALDAS E OUTRO Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito de Maria Emília. \r\n\r\nProc. 1997.002.005736-0 (36315) - MARCELO SA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO Ao inventariante sobre cota de fls 374 e fls. 375. \r\n\r\nProc. 2006.002.070262-1 - MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BARTOLOMEU TAVARES MARINS Despacho:Venha aos autos procuração com poderes específicos para assinar termo de renúncia, outorgada pelos herdeiros em favor do seu patrono, devendo constar da procuração o nº deste feito e o reconhecimento das firmas dos outorgantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070752-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo demandante, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/2004.Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, intime-se o demandado para cumprir, em quinze dias, voluntariamente, a obrigação de pagar, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012535-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO KITSUTA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a autora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimada para tanto (fls. 117), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 118), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.020871-7 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ ANTONIO DA COSTA PINHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária: R$ 1.607,56. \r\n\r\nProc. 2000.002.004106-7 - CONDOMINIO UBA FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CUSTODIO DE TOLEDO MOREIRA (RJ-087336), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que houve diversos bloqueios em contas dos executados, tendo determinado a transferência do valor indicado pelo credor, qual seja, R$ 60.734,38 para o Banco do Brasil, onde ficará depositado à disposição do Juízo, e o desbloqueio das demais quantias.Diga o Exeqüente se aceita a proposta de acordo formulado pelos devedores, em cinco dias. O silêncio será interpretado positivamente.Inobstante, aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019035-3 - FABIOLA RAMPONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento voluntário da obrigação, na forma do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.021175-9 - HAILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga a Ré se verídica a afirmativa de fls. 165. Inobstante, digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2005.002.023734-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE WALDEMAR FIGUEIREDO VIEIRA), Inventariante: GLORIA FERNANDES VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.005140-5 - VERA LUCIA SARRUF GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) À autora sobre contestações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018652-4 - FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004380-9 - RONALDO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Republicação: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 37, com a qual concordou o Réu. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.009304-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL (SP-033478), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCELO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022341-7 - ANGEL ALBERTO TAGLIAFERRI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X PATRICIA REGINA SANTANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao autor para complementar custas ( 0714-6 R$ 33,23 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,67 - 600225174-9 R$ 1,67) \r\n\r\nProc. 2007.002.001924-8 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS LEANDRO DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo do Réu, que deverá ser intimado para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias.Condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos aluguéis é uma das mais graves infrações contratuais.Após o trânsito em julgado, intime-se o demandado para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009852-3 - ANTONIO CARLOS GRANATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem os fiadores aos autos a declaração de hipossuficiência aludida no art. 4o da Lei 1.060/50. Outrossim, venha a declaração de fls. 98 na íntegra. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.005344-1 - ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X MARIA DE LOURDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Assistente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLINIO LEITE, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato de locação firmado entre o Autor e a Ré, decretando seu despejo, bem como o dos demais ocupantes, tais como o assistente litisconsorcial, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo mediante o uso de força policial.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.002075-3 - MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D), Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) Maria Teresa e Carlos de Azevedo para complementarem as custas do Contador: R$ 2,63 (0712-0); R$ 4,54 (6002-25174-9); R$ 4,54 (5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005456-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X XANIA DE CHANTEKLER GOLDEN COUTRY LTDA. Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da executada, tendo , por tal motivo, reiterado a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da determinação. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.019507-3 - VALDEMAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Fls. 122/123: Comprove-se o alegado. Inobstante, regularize-se o recolhimento das custas (fls. 128). \r\n\r\nProc. 2004.002.003038-8 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado às fls. 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1977.002.006395-9 (12241) - CONSÓRCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LUZIA DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1983.002.001732-4 (22097) - JOSÉ MARIA VIDAL SERTAJE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X GEORGINA DE AZEVEDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SOUZA BASTOS (RJ-040727) Republicação: \"Vistos etc. Tendo em vista que o credor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, estando o mesmo paralisado há mais de vinte anos (fls. 79), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo credor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1986.002.003850-4 (17.771) - IZABEL NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D)) X NELSON PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a credora deixou injustificadamente de impulsionar o feito, estando o mesmo paralisado há mais de dez anos (fls. 138 e verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pela Exeqüente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005089-7 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021809-0 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) à Ré para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Vistos etc. Indefiro a oitiva das testemunhas indicadas às fls. 343 pela Autora, pois a parte ré não concordou com o pleito. Uma vez que o rito seguido no presente feito é o sumário, designo AIJ, para colheita da prova oral deferida na r. decisão de fls. 301/302, para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Requisite-se o PM. Venham as custas incidentes para intimação da Autora, e da testemunha arrolada às fls. 79, em cinco dias, sob pena de perda da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025880-6 - GLAUCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LE PONT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Ao autor para fornecer as copias que instruirão as deprecatas de oitiva de suas testemunhas: inicial+ procuração das partes + contestação dos reus + laudo pericial + fls 15 + fls 290 (duas de cada) \r\n\r\nProc. 2005.002.008386-3 - SIDNEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CARLOS ALBERTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Despacho:O sucumbente já foi intimado, como se vê às fls. 196. Diga, pois, o credor sobre a certidão de fls. 199 verso, requerendo o que entender cabível. Abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2005.002.026772-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 02/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.068096-0 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO Ao autor para complementar as custas : R$ 8,74 (0301-2); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 1,30 (6002-25174-9); R$ 1,30 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.015822-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) À parte ré para cumprir voluntariamente o julgado,no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.010026-8 - GLORIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X AMANDA DA SILVA DINIZ À autora para recolher custas ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,61 - 60022514-9 R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.002.012072-3 - FAPESCA - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIACOES DE PESCADORES ARTESANAIS DO RIO DE JANEIRO X FAPA - RJ - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DOS AQUICULTORES E PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004232-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ISRAEL AND CARLA BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 67: Por ora, oficie-se apenas à D.R.F., pois é o órgão que possui o maior banco de dados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.007437-3 - ALUISIO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X LOURDES APARECIDA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Intime-se a sucumbente, pelo correio, no endereço que consta dos autos, para recolher as custas pendentes, sob pena de comunicação ao FETJ (Provimento 07/2000 c/c art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos). Somente poderá ser dada a baixa do nome das partes na Distribuição após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.002.007175-0 - CRISTIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência Pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014588-4 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Às partes sobre a data da audiência designada pelo juízo deprecado (fls. 218). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014721-2 - ONEIDA SANTANA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ALBERTINA SANTANA BEZERRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 183 dos autos em apenso. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.014114-5 - RAFAEL LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SANDRO ROBERTO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.014874-1 (36949) - MARIA ALICE SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEJUE FERREIRA (RJ-066149) Sentença:À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando rescindido de pleno direito o contrato firmado entre a Autora e a Ré e, ainda, condenando a Ré a devolver a Autora todas as importâncias por ela pagas a partir de 01/08/1988 até 05/10/1996, corrigidas monetariamente da data do respectivo desembolso e acrescidas dos juros legais a contar da data da efetiva citação, tudo a ser encontrado em liquidação de sentença.Finalmente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000901-6 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Contudo, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, salientando que o saneador foi proferido há dois anos atrás (fls. 61/62) e restou irrecorrido. Diga a Agravada. Desde já determino que o recurso fique retido para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo.No mais, ante o teor da certidão cartorária de fls. 155, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070035-1 - MATHEUS WILLIAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Regularizem os autores sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.011299-1 - EMERSON AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012781-1 - PAULO ROBERTO CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Ao autor para fornecer cópias referentes ao precatório. \r\n\r\nId: 210527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000109-8 - ALVARO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES COELHO CARDOSO (RJ-105468), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JULIA DE JESUS Despacho:...VENHA A COMPROVAÇAO DA QUALIFICAÇAO DA REQUERENTE E DOS FATOS NARRADOS ASFLS. 471 E 474... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005961-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, paRA REQUERER A PURGAÇAO DE MORA o, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017111-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EDNOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921) Despacho:(...)SOBRE DOC. FLS.153/169 MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.002.008398-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X IANE BORGES DE FREITAS E OUTROS Despacho:DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.002188-5 - LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE-SE BAIXA... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.002.000843-0 - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN DA SILVA REGO (RJ-027564), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) fLS. 314: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.017920-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LUIZ DA SILVA GOES FILHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO (ES-007288) Despacho:...EXPEÇA-SE O COMPETENTE PRECATORIO REQUISITORIO... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1996.002.000511-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X COMPANHIA DE ELETRI CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...) DETERMINO O SOBRESTAMENTO AOS AUTOS CAUTELARES EM APENSO , MANIFESTANDO-SE AS PARTES LITIGANTES SOBRE AS PROVS PRETENDIDAS A PRODUZIREM.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006966-3 - ANTONIO AUGUSTO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.002.064482-7 - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X KEEPER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009952-4 - CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLENIO MAURO GIOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:.... INDEFIRO EIS QUE O EXEQUENTE DEVE ESGOTAR TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCLIZAÇÃO DE BENS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003710-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO CESAR FARBO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 1995.002.103460-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA DAS GRACAS LANZA NETO Decisão:FLS.96 PROMOVA APARTE EXEQUENTE A ATUALIZAÇAO DO DEBITO PERSEGUIDO...FLS.79/80 MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1996.002.002621-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BEBIDAS EM CASA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:FLS. 111/114 - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE...FLS.122- PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DO DIVIDA... \r\n\r\nProc. 2007.002.005229-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BERGARA E CRATO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012393-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRES Despacho:INDEFIRO ... A LOCALIZAÇAO DE BENS É ATRIBUIÇAO DA PARTE... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.002.004048-4A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...... REJEITO A IMPUGNAÇAO ...PARA MANTER O VALOR DA CAUSA...CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013487-9 - PEDRO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-085781E)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:NOMEIO PARA PERITO DR. RINALDI CURI. OS HONORARIOS SERAO PAGOS A FINAL... I-SE O PERITO PARA OFERTAR SEUS HONORARIOSMANIFESTEM-SE AS PARTES SEGUIDAMENTE SOBRE O MESMO \r\n\r\nProc. 2006.002.071694-2 - CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO LOTACAO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886) A PARTE DENUNCIANTE ( EMPRESA AUTO LOTAÇÃO INGÁ ) PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DA PREFEITURA E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000821-4 - VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X OI - TLN PCS S. A E OUTRO Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070867-2 - FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Decisão:...DEFIRO O PARCELAMENTO EM QUATRO PARCELAS....FEITO O PRIMEIRO VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇAO DA LIMINAR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001966-4 - Inventariante: ELZA COSTA RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 1991.002.003681-0 - Inventariante: ODELINA PARANÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA Decisão:1...DEFIRO A ABERTURA DE INVENTRIO CUMULTIVO....2- NOMEIO INVENTARIANTE FERNANDA P. S. COSTA PARA OS DOIS INVENTARIOS , LAVRE-SE TERMO...3- D....5- DEFIRO GRATUIDADE... \r\n\r\nProc. 2003.002.000879-4 - CARLA NEGREIROS DE ARRUDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ELIANE GONZAGA NEGREIROS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 113... APOS CERTIFICADOS... DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.010570-9 - GILBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X SUPERINTENDENTE DA SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.020651-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011210-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12.07.07 ÁS __14:00HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.068323-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANDREA MORENO PINTO Despacho:1- DEFIRO...2- RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006188-0 - THEREZINHA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GUILHERME CARVALHJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:...A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.002.016122-1 - MARIA DA GRAÇA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/07 ÁS _14:30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.016533-0 - DARCY GOMES DELPOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Despacho:...I-SE A AUTORA PARA DIZER SE INSITE NA PROVA REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015122-4 - LUCILIA DE GODOY ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ESPOLIO DE ROBERTO ORTEGA STONIS), Inventariante: MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA Despacho:FLS. 52/54 - MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA, ATENTANDO-SE AO DISPOSITIVO DO ART. 917,\"IN FINE\" DO CPC \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.002.002775-0 (19778) - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000292-9 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X HELOISA MARIA LESSA CANELA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) MANIFESTEM-SE AS PÁRTES. \r\n\r\nProc. 1992.002.001890-1 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS A ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X NEY GUIMARAES FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005469-8 - FABIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA ICAL Decisão:DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _24/07/07_ ÁS _14:30_HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C..DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇAI-SE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.002.000787-2B - MARIA DA CONCEICAO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X ALBANO JOSE DA COSTA Despacho:I-SE PESSOALMENTE...SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.002981-7 - JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X ANTONIO CARLOS GOMES COVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 210529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010133-0 - ALL TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta : 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6(X) R$ 42,59 campo 46 ( X) R$ 3,67campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,67 campo 48 conta 567300124-3 ou (X) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 (via postal)(X) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000892-3 - LUIZ FELIPE AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL SILVA GUIMARAES (RJ-046831)) X AIMAR MOREIRA DE ASSIS Sentença:... homologo a sobrepartilha ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.006851-6 (16889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DELSON ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 290/303-Anote-se onde couber, inclusive que se trata de credor hipotecário.Manifestem-se as partes sobre a alegação da CEF.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008354-6 - CARLOS ALBERTO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X HELOISA MARIA ORNELLAS DA COSTA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 127. \r\n\r\nProc. 2002.002.012379-9 - CONDOMINIO PARAISO DO SOL 01 (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:... ao autor para ciência do resultado da \"penhora on line\" ... \r\n\r\nProc. 2003.002.016929-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 144/145 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.002.021419-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JUAN CHAVES Decisão:... designo audiência especial para tentativa de acordo para o dia 19 de julho de 2.007, às 15:30... \r\n\r\nProc. 2006.002.070998-6 - MUNIR CALIL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EXPORT-WAY CONSULTORIA A EXPORTACAO LTDA ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO DE FLS. 143, FACE O QUE CONSTA ÀS FLS. 03. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.002.002469-0 (8516) - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA), Síndico: SERVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456) DE ORDEM; FLS 370 AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015039-9 - THADEU LUIZ PINHEIRO JUAREZ (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:... intime-se, pessoalmente, o representante legal da parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015039-9 - THADEU LUIZ PINHEIRO JUAREZ (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ De Ordem: Ao autor para fornecer cópia da inicial da execução. para instruir intimação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.004656-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X VINICIUS MANGUEIRA RAMOS E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 38,48 campo 37 OJA 10% CAARJ ( X) R$ 1,92 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,92 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003296-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X RITA DE CASSIA GODOY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) DE ORDEM; FLS 211, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.004372-1 - ANTONIO NISA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO), Fiador: IVANYL BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) DE ORDEM, PORTARIA 03/00,: TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ É PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS(FLS. 151/152) PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.002.013031-2 - JANICE FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ROBERTO LUCIO SANTOS E OUTROS DE ORDEM: AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO. ( FALTAM CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES: R$ 1,22 - CAMPO37- CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 NO CAMPO 48 - C0NTA 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004712-3 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Digam as partes ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022623-7 (17773) - OSMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART (RJ-031410)) X CELSO DOS SANTOS PESTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Intimem-se \r\n\r\nProc. 1998.002.028229-0 (18166) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X ALEX MARIANO FRANCO E OUTROS Decisão:Esclareça o exeqüente a que título formula o pedido de penhora \"on line\", eis que, conforme se deprrende de fls. 66, já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.015751-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA BRADY VIDAL Decisão:... defiro o bloqueio de ativos financeiros titulados pela executada... \r\n\r\nProc. 2003.002.008618-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X LIDIA MARIA GONCALVES SANTOS E OUTRO Decisão:... defiro o bloqueio on line ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009489-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 0,87 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 4,55 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.008828-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967)) X MARIANGELA BRANDÃO MAZOLLI VIEIRA Decisão:... DEFIRO o bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066786-4 - MILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) DE ORDEM: FLS. 48/51: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.026128-3A - CENTRAL COOPERATIVA DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) `A impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020885-0 - ARMENIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:...determino seja o réu intimado, via D.O., a proceder o depósito da complementação do valor devido, conforme planilha de fls. 139, bem como das custas e taxa, a serem apuradas pelo cartório, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.008658-8 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) De ordem: Venham as custas judiciais para a expedição do ofício , nos valores de :( x ) R$ 3,49 CAMPO 40 10% CAARJ ( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.018087-0 - JORGE RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... audiência de conciliação dia /12 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.065779-2 - JURANDIR SALDANHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006605-6 - ELIZABETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023050-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SUCENDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) \"....int-se as partes para manifestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001688-2 - RUBENS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X URSULA SCHNEL PALHANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) 1) Fls. 181 - Assiste razão à parte ré. Providencie o cartório a exclusão do advogado indicado na procuração de fls. 05 no Projeo Comarca, providenciando-se a inclusão da advogada Elma Bolsanello e Peralta, inscrita na OAB/RJ sob o nº 97.083;2) Fls. 181 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.002052-0 - VALERIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.002.004817-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PERFORMANCE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORCINO LAMONICA (RJ-129742) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001384-2 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM; AO AUTOR , SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS SEGUINTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.002253-7 - R M C GOMES OTICA ME (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da requerente, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.003773-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPIA RAPIDA PROMOCOES DIVULGACOES CULTURAIS Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009282-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REQUINTES SALAO DE BELEZA LTDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 40,24 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,02 campo 42( X) R$ 2,01 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,01 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016150-0 - SOGAPE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:... rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa....rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Rejeito a denunciação à lide ... Indefiro a prova pericial médica...indefiro a oitiva do corretor,...Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de dez dias para a sua produção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.014112-5 - SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Recebo a apelação no duplo efeito.À parte apelada para contra-razões. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.002.001378-0 (7623) - GLORIA ROSANE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865), Dr(a). JOSE CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X MARINET CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA BULHOES MATTOS (RJ-055636) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 2003.002.019511-9 - MOACYR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 124/128. À parte ré para contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.009723-5 - DIMARCA APC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 8,31 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.002.027030-5 (18087) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LEONARDO JOSE RANGEL DIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) DE ORDEM; AO AUTOR , SOBRE RESPOSTA DE OFICIO , FLS 403. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.022326-1 - LUIZA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTRO) AO AUTOR SOBRE FLS. 165 \r\n\r\nId: 210530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004377-1 (1349) - LUZIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X IDOMINEO TEIXEIRA DA SILVA Em cumprimento a Portaria 01/2006: As partes para se manifestarem sobre fls.244 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.002.004153-5 - DARCY LIZARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B) Defiro a indicação do Dr. Márcio Faria. Desentranhe-se a proposta de honorários de fls. 230/248 dos autos em apenso de nº 00/4155-9 e juntem-se nesses autos. Aos interessados sobre proposta de honorários.Intime-se o Diretor da empresa conforme requerido às fls. 269.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2000.002.004155-9 - DARCY LIZARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X EMPRESA FLUMINENSE DE DIVERSOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). AMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO (RJ-097301), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Defiro a indicação do Dr. Márcio Faria. Aos interessados sobre proposta de honorários.Intime-se o Diretor da empresa conforme requerido às fls. 250.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + fundperj + funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107491-8 (423) - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARGARETH FERREIRA PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 1998.002.031343-2 (5300) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOSE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196) Aos interessados sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2002.002.000795-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIGUEL LOPES SOBRINHO Sentença:Fls. 51- Anote-se onde couber. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.000801-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ALESSANDRA CASTRIGNANI Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.018229-9 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA X GRUPO DE AMIGOS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.007721-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ CARLOS COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Recolher custas para avaliacao conta 0715-3 valor 148,35; conta 602200612-3 valor 37,08 \r\n\r\nProc. 2007.002.008787-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10.07.2007, às 13:50horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.004555-7 - ALICE NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MONICA NEPOMUCENO DA SILVA E OUTRO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008778-1 - ADERLINDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CASTO NERY SUAREZ CASTEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 102/103 e 107/108, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070143-4 - MARIA JENY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPÇÃO Sentença: Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 33, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005585-8 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ESPOLIO DE DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Intime-se o executado e cônjuge para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário. (Recolham-se as custas: R$ 8,74 conta 0711-2 e R$ 38,47 na conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.064412-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas do FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008085-7A - PLASTROM SENSORBRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLARA MARIA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931) Republicação por incorreção: Venha a guia paga para garantia do juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não constar qualquer obscuridade na decisão... defiro o pedido de depoimento pessoal da primeira autora.Diligencie a parte ré os documentos requeridos. Designo AIJ para o dia 11.07.2007, às 15:45horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 95/96. Intime-se a primeira autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal.A parte ré deverá recolher as custas do ofício e da intimação pessoal da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova (R$ 6,98 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2007.002.007441-7 - UBIRAJARA ALVAREZ LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006668-8 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X LOJAS RENNER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 10.07.07, às 13:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.021030-0 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) ficie-se ao Banco do Brasil a fim de que os valores bloqueados sejam depositados a disposição deste Juizo.2-Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução.(custas: R$ 3,49 - 0711-2 + fundperj + funperj) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073643-6 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ CARLOS FERNANDES ROMAR Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a Carta Precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067090-5 - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS, PATRICIA MARIA QUADROS BARROS, CHRISTIANE MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA Ao interessado sore certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016362-0 - JOSILENE MARQUES CORREA ROCHA, AGOSTINHO FERNANDES SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... decreto o perdimento da prova pericial...., defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 11.07.07, às 16:30.Intimem-se os autores por Carta AR para prestarem depoimento pessoal em audiência (Recolham-se custas: R$ 6,98 na conta 0711-2). Deverá a parte ré recolher as custas da intimação, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068016-9 - BRUNO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X DESIGN IN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) 1.Fls. 62/67. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009137-5 - SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004077-8 - SPIRIT - COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.006035-8 - ALEXANDRE CARDOSO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X DIRIJA DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 48,96Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 340306966-3 - R$ 17,25Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74Outros - FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.008583-0 - VICENZO PAURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASALIT - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 10.07.07, às 14:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.009949-9 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.021805-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 12.07.07, às 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005730-4 - LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Republicação por incorreção: Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009730-2 - CLAUDEMIR SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento imediato da energia elétrica, sob pena de multa diaria de R$ 300,00.3- Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nId: 210531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2001.002.020608-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nLUIZ FLORIM - RJ004001 \r\n\r\n2000.002.006228-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2001 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2004.002.017335-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n2000.002.005414-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1998.002.026149-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2002 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PLATA - RJ028924 \r\n\r\n1999.002.017198-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2004 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n2002.002.012609-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - RJ045001 \r\n\r\n2002.002.014101-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2001.002.021026-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2002 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2002.002.017467-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2003 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2002.002.018251-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2004 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1998.002.010105-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2000.002.017637-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2003 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2002.002.009825-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2003 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS PEIXOTO - RJ103414 \r\n\r\n1995.002.105562-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2001 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2003.002.010566-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2004 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2002.002.016325-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2002 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2001.002.003597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007536-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2004 \r\n\r\n2002.002.005679-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1999.002.020737-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nARY SERGIO DIB DIAS FILHO - RJ082116 \r\n\r\n2002.002.002489-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2002 \r\n\r\nCYNTIA FONSECA BARBOSA - RJ112225 \r\n\r\n2000.002.007436-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nMARIO DA SILVA MIRANDA NETO - RJ097318 \r\n\r\n2000.002.010539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS - RJ036158 \r\n\r\n2000.002.022151-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2002 \r\n\r\nZELITA GOMES - RJ029029 \r\n\r\n1997.002.012580-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE - RJ056755 \r\n\r\n2003.002.024382-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nANALIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS - RJ060612 \r\n\r\n1997.002.007090-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2002 \r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO - RJ017376 \r\n\r\n2000.002.021661-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2003 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2000.002.014162-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nCRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS - RJ102989 \r\n\r\n2001.002.006529-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2004 \r\n\r\nANDREA FATIMA CORDEIRO FONTE BOA - RJ103577 \r\n\r\n2000.002.015998-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2001 \r\n\r\nANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ086375 \r\n\r\n2004.002.001735-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2004 \r\n\r\nJOSE DE FARO TELES SOBRINHO - RJ059640 \r\n\r\n2001.002.013063-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA - RJ085346 \r\n\r\n2000.002.018570-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2004 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1999.002.007127-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\n2000.002.018887-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2001 \r\n\r\nJUSSARA CORREA SILVA - RJ070661 \r\n\r\n1998.002.009268-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nFELIPE GERALDO MACHADO - RJ037415 \r\n\r\n2000.002.009465-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2001 \r\n\r\nJOAO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA - RJ071137 \r\n\r\n1994.002.004280-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2003 \r\n\r\nRENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO - RJ141559 \r\n\r\n2000.002.001992-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nFLAVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2002.002.021117-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC - RJ001015 \r\n\r\n1998.002.026888-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P CERQUEIRA - RJ085464 \r\n\r\n1995.002.101735-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2002 \r\n\r\nNELSON JOSE GONCALVES - RJ099872 \r\n\r\n1998.002.007488-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n2004.002.011025-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2004 \r\n\r\nJOSE LUIZ MACHADO JUNIOR - RJ097328 \r\n\r\n2003.002.004329-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 210532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008803-4 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 12/06/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.001667-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO V B JÚNIOR Ao Autor para fornecer as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009631-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Ao exeqüente para recolher as custas relativas ao mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.008254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KLASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ESPOLIO DE CONCEIÇÃO MANHÃES LA CAVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/06/ 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.070774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DE MELO MARTINS À parte autora para providenciar cópia da decisão para instrução de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004076-6 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS Ao autor para recolher custas relativas as citações dos executados através de carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014762-5 - NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida pelo Acórdão de fls. 78/81, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 12/06/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.004214-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X VIVO S A TELERJ CELULAR Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA ÀS FLS.37, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003844-4 - CARLI CORREIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.008168-0 - CELIA REGINA SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015688-2 - MARISA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.017098-2 - ADRIANA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X NATERCIA TINOCO DA FONSECA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064275-2 - ALEXANDER SHIAVONI SODRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Republicação da r.sentença de fls. 131/136 : \"....Há, pois que se ultimar o feito, na forma que segue, em desfavor do réu.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da total condenação.Publique-se, registre-se e cumpra-se, com as cautelas de praxe.Publique-se, registre-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.067486-8 - ADRIANA DOS SANTOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Às partes para se manifestarem sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020870-2 - ALAN RABELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BRUNO RAPOSO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) Ao autor para ciência do ofício de fls. 289. \r\n\r\nId: 210547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.002841-9 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA, MARLI SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) Despacho:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.000293-2 (28159) - CLAUDIA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO, FLÁVIO VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO, MARKUS VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO, JULIANA VARELLA BARCA DE MIRANDA PORTO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Fls. 353 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Fls. 186/187 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011719-0 - LUCIANO LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X LUCIANO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019764-3 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:Recebo o recurso de fls. 518/521 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005615-8 - MILENA FRAGA SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070629-8 - JESSICA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JONI DA MOTTA REIS Despacho:Designo nova audiência informal de conciliação para o dia 14/06/2007 às 10:00. Renovem-se os atos já determinados, citando-se e intimando-se o réu no endereço de fls. 39. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002252-1 - ANNA KARLA ALVES DE MELLO, ANNA BEATRIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X CARLOS ALBERTO BENTO DE MELLO Decisão:Tendo em vista que a intimação do réu para comparecer à primeira audiência foi recebida no próprio dia, conforme A.R. de fl. 22 e, ainda, que não houve comprovação da intimação para a segunda audiência, redesigno audiência conciliatória para o dia 28 de junho de 2007, às 9:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002371-9 - LETICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X FRANCISCO RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 28 de junho de 2007, às 9:15 horas para audiência de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.6. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008822-2 - FRANCISCA IRIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022363-5 (34659) - RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 21/06/2007 às 14:30 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.017415-8 - JOSE CARMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NAIANA BAPTISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decreto a revelia dos réus.Ao autor e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.026162-1 - FATIMA DE CASSIA LOPES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se o alvará requerida. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013268-3 - JADILSON GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) X MARIA OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas da carta de sentença (AEVF-0707-0 = R$ 8,74 e autenticações (APCJ-0711-2 = R$ 17,40 + FUNPERJ-6002-25174-9 = 5% do campotal 41 e FUNDPERJ-5673-00124-3= 5% do campo 41 ) \r\n\r\nProc. 2006.002.066620-3 - EDUARDO JOSE SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X MARIA HELENA VIDAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Recolham-se as custas da carta de sentença (AEVF-0707-0 = R$ 8,74) e autenticações (APCJ - 0711-2 = R$ 31,32) + FUNPERJ - 6002-25174-9=5% DO CAMPO 41 e FUNDPERJ-5673-00124-3=5% do campo 41.) \r\n\r\nProc. 2007.002.005046-2 - ILDEMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X MARILDA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Fls:35/56 e supra - Diga o autor e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000574-5 (31643) - HELENA GONCALEZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Decisão:Revogo a prisão decretada. Oficie-se à Polinter (fls. 223) comunicando. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.001174-5 (32258) - WALDYRIA DA ASSUMPÇÃO SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X GERMINAL ROCHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016071-0 - LARISSA MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VINICIUS RANGEL VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003709-3 - JHONE JEFFERSON DOS SANTOS, KARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008453-8 - REBECA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Decisão:Corrija-se o nome do executado, emendando-se a inicial no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.008244-8 - MARCO AURÉLIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MAIR DEILA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/06/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008966-4 - ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X NICIA DE CASTRO RAMOS E OUTROS Decisão:Conforme os termos do acordo de fls. 23 a pensão alimentícia devida aos filhos já cessou e portanto não há interesse de agir na propositura de ação de exoneração de alimentos em face dos filhos. Assim, regularize-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.004011-9 - MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO X LUIZ FELIPE ALVES BOGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) ROBERTA CABRAL ALVES ECKHARDT, Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Fls. 391 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010586-2 - OTÁVIO JOSÉ DE CASTRO X FERNANDA RACHID BUHARD (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)), MANUELLA RACHID BU HARB DE CASTRO, Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Decisão:Diante das conclusões dos laudos juntados pela equipe técnica do juízo, que demonstram que atualmente é o pai que reúne melhores condições para exercer a guarda da menor, e levando-se em conta o parecer ministerial de fls. 360, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA AO AUTOR. Lavre-se termo, sem prazo, devendo ser consignado que a guarda provisória valerá até decisão final do feito, salvo decisão em sentido contrário.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/06/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.006682-2 - PAULO CEZAR FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X THAZIR FERNANDES DA FONSECA), VALERIO FERNANDES DA FONSECA), MARCUS VINICIUS FERNANDES DA FONSECA Despacho:Junte-se atestado de sanidade física e mental do requerente.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/05/2007 às 14:00. Citem-se os interditandos e intimem-se todos os interessados para comparecimento.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.019485-5 - RENATA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X FELIPE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Despacho:Diga a autora sobre fls. 95 e regularizem-se os documentos de fls. 83/84, autenticando-os. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007532-8 - VIRGINIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDSON MORAES BORGES Despacho:Fls. 62 - Anote-se.Defiro vistas por cinco dias. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.023475-5 - CARLSON ANTONIO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUZ CARDOSO (RJ-097422)), RODRIGO MARQUETT CARVALHO DA CRUZ), THAIS MARQUETT CARVALHO DA CRUZ, Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069569-0 - HUGO CAVALCANTI PONTES MELO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MANOEL VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002582-0 - ANDERSON CHIARELLI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X FRANCILINE DA SILVA RIBEIRO BARRETO), ANDRESA DA SILVA RIBEIRO BARRETO Fls:31/33 - Diga o autor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.005094-2 - PAOLLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HANS MARTEN LIND Decisão:O objetivo dos efeitos da tutela antecipada foi unica e exclusivamente de tornar indisponiveis os bens mencionados na inicial, consoante o pedido formulado. A pretensão deduzida a fls. 111 modifica inteiramente o que fora deferido e no entender deste juízo não trará prejuízos à requerente, por se tratar de partilha de bens, tendo o imóvel valor bem superior ao veículo, que poderá ser compensado no momento oportuno. Por tais fundamentos, indefiro fls. 111.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.006542-8 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/32. Cite-se, com aviso de recebimento. Apos o prazo da resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011171-8 - SYLVIO PAUL FROES X INGRID MAIA JOSE FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072523-2 - AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633)) X THOMAS NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/06/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO Decisão:Defiro JG ao autor.Recebo a emenda de fls. 24.Informe o endereço do réu.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000057-5 (9545) - KURT RICARDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)), MARY MONKEN Despacho:Fls. 52 - Defiro, por cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001660-2 (20064) - VANDA PEREIRA LEITE, SILVIO JOSE LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.000480-9 (13308) - CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X VERA LUCIA DA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Diante do teor das manifestações de fls. 207 v e 208, diga o autor se insiste no requerimento de fls. 206. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026046-0 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000632-1 - HELENA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X BRUNO FEIJO OURIQUES) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente.Designo o dia 26/06/2007 às 14:15 h para a realização de audiência especial (art.331 do CPC). Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nId: 210536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.021989-8 - MARINA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Diante a inércia do requerente, volvam o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.002665-0 - MARIA EDUARDA MALHANO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PAULO KAUTSCHER FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.020952-4 - PAULA CROSCOPIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.002.003993-2 - EVELYN PASSOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JORGE HERALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007550-7 - MURILLO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.002.006620-0 - ANA BEATRIZ PINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DO NASCIMENTO DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 43, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls.43), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064866-3 - ALZINEIDE BALBINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X WASHINGTON SABINO CORREIA), YASMIN DE AZEVEDO CORREIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.002.070645-6 - GABRIEL VIEIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE MARTINS DIAS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 42, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 43), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.011566-9 - MARCUS PAULO RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.009572-8 - SILVIA LUCIA PORTUGAL PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CESAR PORTO Decisão:Fls.33vº, defiro.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.015727-8 - GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X FRANCISCO RODRIGUES NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011532-6 - REGINA AUGUSTA NEMIROVSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X OSMAR ALVES DE BARROS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 44.2) Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007752-2 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE Despacho:Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.005286-6 - CLISANGER FERREIRA GONCALVES LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES (RJ-083387) Despacho:Às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2005.002.026824-4 - CARLA PESSANHA DA COSTA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLDAO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139) Decisão:Tratando-se de erro material, retifico a sentença de fls. 51/52 item 1, para constar do acordo celebrado, que a mulher voltará a usar o nome de solteira.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.064563-7 - MOACIR VERAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:Digam os requerentes sobre certidão de fls.65vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.071553-6 - ANTONIO SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Decisão:Vistos etc. Após a edição da Lei nº. 11.441, de 04 de janeiro de 2007, que incluindo o art. 1.124-A, no Código de Processo Civil, instituiu a possibilidade de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por escritura pública, deve-se concluir que o legislador privilegiou a celeridade na prestação da tutela jurisdicional ao rigor formal decorrente da ratificação do pedido e oitiva de testemunhas para comprovar o lapso da separação de fato perante o juiz, em audiência. ... Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.003650-7 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.009009-5 - EDUARDO ROSINA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.009179-8 - NEIDE DO AMARAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.016251-1 - ELIAS NAZARENO BOMFIM ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-094706)) X OTANIZIA MARIA MAIA ORNELLAS Decisão:1)Redesigno o dia 15/06/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.069894-0 - FERNANDO FARIA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X JUCINEA PAIVA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.001712-4 - MONICA DA ROSA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZIEL TERRA PINTO Despacho:Fls.17, defiro.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003397-0 - RENÉ FRANCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH CORREA NUNES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.004485-1 - JULIO CESAR EUZEBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZANGELA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade a parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006937-9 - JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.009093-9 - LUIZ CLAUDIO ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INEZ DOS SANTOS MAIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe o autor se a mulher permanecerá usando o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009660-5 - INGRID COSTA PASSOS ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X OSWALDO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.015913-5 - REBECA AZEVEDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X EDUARDO BRASILEIRO PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066605-7 - LUÍS PHILIPE PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANSELMO LUIS DOS SANTOS CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006548-9 - GABRIEL MENDES CURVELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X DANIEL CURVELO DE MENDONCA JUNIOR Decisão:Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008953-6 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, n/f do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002372-0 - EDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BRUNO LUCAS PEREIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009091-5 - PAULO CESAR CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X RENATA DA SILVEIRA CARVALHO MARTINS Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar, bem como a certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.068344-4 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MAYRA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:... Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 27/06/07, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.007254-3 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498)) X GONCALO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.010216-0 - GONCALO OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WALLEF DE ARAUJO DAMASCENO), WESLEY DE ARAUJO DAMASCENO) X MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Despachei no apenso (Proc. nº 05/7254-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.002775-0 - JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)), GIULIA FRAGA CAMPOS Despacho:Venha comprovante a declaração de isento emitida pela SRF, devidamente regularizada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010700-7 - NÉA MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X NANCI PEREIRA DA SILVA AS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DE FLS. 80/82 \r\n\r\nProc. 2006.002.012170-3 - JOAQUIM DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JORIMAR DA SILVA BRAZ Decisão:Redesigno o dia 19/06/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.014507-0 - MARY DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X MARIA CECILIA DE ABREU E SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IRPF, da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.072555-4 - CARLOS ALBERTO LEITE LOBO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ANTONIO CARLOS NUNES LOBO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20, diante dos ganhos do requerente (cf. fls. 23).Cumpra-se fls. 20, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.002.009003-4 - DALVA DA COSTA SARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X DALVA DA COSTA Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da requerente.2)Emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC, bem como esclareça a requerente se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008958-0 - MINISTERIO PUBLICO X NOBERTO DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro Gratuidade ao réu.2) Cumpra-se fls.60/61.3) Renumere o feito a partir de fls.61. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011198-9 - MATHEUS LOPES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) As partes sobre laudo de fls 43/44. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.005216-7 - ELIANE COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X OSVALDO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, e indefiro fls. 136 e 146. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.005818-2 - CLETO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X CLETO MARTINS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RINAURO DJANIR ALMEIDA PEDROSA (CE-009969) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.013623-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.024367-3 - HANRY MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VITORIA VICENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007659-1 - VINICIOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X PIETRA MACIEL SILVA CARVALHO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.Designo o dia 05/07/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.002569-8 - CELI MARIA BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas conforme fls. 68. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.016311-1 - ROSANA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X NATHALIA CRISTINA LAURINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008957-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.005854-0 - SAINT CLAIR CARRACENA DE OLIVEIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001065-6 - JANICE FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004286-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X NATALIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.002.065317-8 - CIL FARNEY ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR RASMUSSEN CORREA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072100-7 - GENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JHENNIFER SILVEIRA ALVES DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002094-9 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004124-2 - IVAN PERAZOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X ÍVINE SANTOS PERAZOLI Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se.2) Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público, fls. 29vº, \"in fine\". \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.065165-0 - ELIAS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X FLAVIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Torno sem efeito a sentença de fls. 100, por tratar-se de peça estranha aos presentes autos, conforme certidão cartorária de fls. 101. Aguarde-se a audiência já designada.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.001676-0 - DANIELLE BUENO ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Complementem-se as custas do desarquivamento, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: R$ 0,84; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,84. \r\n\r\nProc. 2006.002.014926-9 - CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X MARIA ALAIDE VIEIRA BAIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.023741-4 - ALEXANDRE RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LUCIANA MENDONCA LEAL DE SIQUEIRA MENEZES Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.073172-4 - SILVERIO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARCIA GOMES DE AZEVEDO LUIS GONCALVES) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 210549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.000022-6 - ADALGISA STOLANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A parte Autora sobre depósito de fls.444. Int-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.013036-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte Autora sobre certidão de fls. 528. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.009180-8 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro os pedidos contidos nas petições de fls. 515 e 519. Intime-se a parte Autora para que compareça ao Cartório a fim de fazer a retirada das guias de depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003751-7 - CLUBE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915), Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA FILHO (RJ-006493), Dr(a). TATIANA FARIA COSTA (RJ-083429), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- R., anotando-se na distribuição por dependência.2- A., e apensem-se.3- Se no prazo legal, o que o Cartório certificará, recebo os Embargos, suspendendo o processo principal.4- Certifique-se o pagamento das custas e a garantia do Juízo.5- I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013892-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI MDD DE PAGAMENTO N 1638/36/07 , NA PASTA, A DISPOSIÇÃO DO BB. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.002.001412-8 (70246/6V) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EXPRESSO TENENTE JARDIM LTDA MDD DE PAGAMENTO 1638/34/07/MPG, NA PASTA, À DISPOSIÇÃO DO BB. \r\n\r\nProc. 1998.002.039195-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MARIA PAULA JARDIM Decisão:Desapensem-se destes autos as Execuções fiscais 2002.121.003369-3, 2003.121.023552-8, 2044.121.022441-7, 2005.121.133008-2, 2005.121.180508-4 e 2006.002.032164-9, permanecendo as mesmas apensadas, determinando, ainda, o prsseguimento das mesmas, expedindo-se mandado de citação.Int-se \r\n\r\nProc. 1999.002.013652-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X J M CALCADOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Preliminarmente intime-se o Depositário mencionado no auto de fls. 12, para que apresente no prazo de cinco dias os bens insertos no auto de penhora, sob pena de não o fazendo ter sua prisão decretada. \r\n\r\nProc. 1999.002.022958-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MINERAL QUARTZ COMERCIO DE MINERACAO LTDA P CIENCIA DA PENHORA ON LINE REALIZADA AS FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2001.002.014760-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:Preliminarmente intime-se a parte executada para efetuar o depósito do valor do crédito tributário referente à presente execução fiscal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.022252-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X VIKING 196 INSTALADORA DE MOTORES LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.019742-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X RUY BARBOSA PEREIRA Despacho:Apensem-se.Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.001332-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008452-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CELIA BRAGANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) Decisão:1- Defiro o pedido contido no item 1 de fls. 15, determinando ao OJA que proceda a penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.2- Após o reforço, prceda-se a Praça, nomeando o Leiloeiro indicado pelo Exeqüente.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NITER COM DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) \" A Executada sobre penhora efetuada\". \r\n\r\nProc. 2003.002.018192-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025402-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAN PATRICKS CALCADOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.121.004636-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X OLAVO MIOTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leiloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.121.015002-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA JOSE ALVARENGA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003786-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X DRUNK ALIMENTOS E BEBIDAS FINAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015270-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CLINICA RADIOLOGICA A LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PENHORA ON LINE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.015272-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X RONA MEDICOES E SERVICOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.015770-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JETSPORT EVENTOS E PROMOCOES S C LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.018769-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) \" A Executada sobre penhora efetuada\" . \r\n\r\nProc. 2004.002.023992-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KASTRUP CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.022028-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026502-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GUANABARA MÓVEIS LTDA Decisão:1- Defiro o pedido contido no item 01 de fls.15, determinando que o OJA proceda o reforço da penhora, penhorando tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.2- Proceda-se a Praça, nomeando o Leiloeiro indicado pelo Exeqüente.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.025482-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Tomadas as cautelas cabíveis, expeça-se a Carta Precatória requerida pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.121.032259-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \" Ao Executado sobre penhora efetuada\" . \r\n\r\nProc. 2005.121.045882-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.121.057982-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.065582-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.002.001132-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:1- Apensem-se na forma requerida.2-Após ao Município para que esclareça a divergência entre o nome pda parte executada constante na CDA e a mencionada no documento de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.002.001362-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001372-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001392-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001522-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001732-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001733-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002782-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002832-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TECDIGI INFORMATICA LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.009682-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARAVISTA FERRAGENS E UTILIDADES LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.009742-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DR NIAJAR SANDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.009772-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X B3 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.017405-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Com relação a ausência de citação, tal argumento é inconsistente, visto que a executada possuía inteira ciência da ação, tendo apresentado procuraçaõ em dezembro de 2006.Ademais, o bloqueio \"on line\", embora vulgarmente denominado \"penhora on line\" não se presta, apenas, para a penhora, mas, também, para o arresto e este, como sabe a executada, pode preceder a citação, nas hipóteses legais. Verifica-se, ademais, que o pagamento feito pela executada foi inferior ao valor da execução.Assim, determino a ida dos autos ao Município para que se manifeste a respeito do pedido de liberação do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.002.019625-9 - Município de Niterói X WALTER BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) NOTÍCIA: \"AO EXECUTADO. I-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.023442-0 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ALOYSIO DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Defiro vista aos autos, conforme requerido às fls. 04, item 02.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.035882-0 - Município de Niterói X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.038192-0 - Município de Niterói X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.053842-0 - Município de Niterói X ARCELINO REGINALDO MACHADO GABRY E S/M Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.069982-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LS BRAGA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS Decisão:1- Inclua-se o empresário individual de fls. 08 verso, no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072742-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENDERSON MESQUITA Decisão:Cite-se por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072762-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LUIS DE SOUZA PADILHA Decisão:Cite-se por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073192-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073332-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073362-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYSE NOGUEIRA MONASSA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000772-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAST FLAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS DE CONFECCOES LTDA Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.000792-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021782-6 - MARIA RAQUEL BONFIM LADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para que proceda a retirada do nome da Ampla do pólo passivo da presente ação.2)Cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.022615-3 - MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074035-0 - GILDA TERESINHA MAINIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o pedido postulado pela Autora na petição de fls. 49. Cite-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.067248-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF .Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030848-5 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando a exigibilidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre o imóvel do autor.Desapensem-se a execução fiscal nº2002121002977-0, dando-se prosseguimento.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 20% (vinte) por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cujos créditos tributários foram extintos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005121-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X MUNICIPIO DE NITEROI Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 848687. Adv. Dr. Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB/RJ: 25.586 \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.003659-0 - LIONIL DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Ante ao atendimento dos requisitos legais, homologo, por sentença, o acordo nos termos em que formulado, para que produza assim seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos atos aos levantamentos necessários.P.R.I \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006864-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 NOTICIA: A PARTE EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.007595-1 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Como corolário, imponho ao Embargante o pagamento das custas e dos ônus da sucumbência, fixada a honorária em 2% (dois) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, devidamente atualizados na forma da Lei, sendo certo que, no caso em tela, não sendo atribuído tal valor, fica consignado o valor da execução (STJ- 2ª Turma, Resp 489.010-RS, rel. Min. Eliana Calmon, j. 17.6.03, v.u., DJU 4.8.03, p. 278). Face a gratuidade de justiça, ora deferida, aplica-se ao autor-sucumbente a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.Sentenciei também no apenso.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011312-0 - HERMETO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-120358), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Considerando o erro material existente na guia de depósito expedida por este juízo e efetivada pelo ente público municipal às fls.115, tendo em vista os cálculos de fls.71/72, os quais foram confirmados e atualizados pelo DIPRE deste Eg. Tribunal de Justiça (fls.100), intime-se a Municipalidade para efetuar a complementação devida. P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.002.000181-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X BOLSAS TAMANCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA ROCHA CALDEIRA (RJ-049003) Sentença:Vistos, etc......Considerando ao postulado da parte Exeqüente, de fls. __________ , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, Inc. II, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26, da Lei nº 6830/80, de 22/09/1980.Transitado esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.002.000056-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARU MONTAGEM ADMINISTRACAO REPAROS USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009389-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X CORTA FOGO EQUIPAMENTOS DE INCENDIO E CARGA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line do executado mencionado às fls.110 v. \r\n\r\nProc. 1998.002.040397-4 (156331/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X DILTON GOMES BARRETO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo ao exercício de 1996 e acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, quanto aos exercícios de 1997 e 1998, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DILTON GOMES BARRETO, concernente aos anos findos de 1996, 1997 e 1998 - Processo nº: 1998.002.040397-4 (Apensos Nº 2002.121.000697-5 e 2003.121.008651-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2003, 2004 e 2005 (Processos nºs 2005.121.116445-5, 2005.121.161697-4 e 2006.002.046790-5), (...) manifestando-se a parte Exeqüente (...) \r\n\r\nProc. 1999.002.022934-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANALTO MODAS LTDA.), STYLIANOS FARINA METALLINOS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010447-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X MARIA ZELIA DE ALMEIDA CRUZ Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008759-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA Decisão:Vistos, etc...A doutrina predominante é no sentido de que ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora que não observou a ordem de preferência do artigo 11 da LEF, salvo convindo o credor. Assim, desobedecida a ordem legal, devolve-se ao credor o direito de designar os bens penhoráveis, sem a observar.Neste mesmo sentido, a escorreita jurisprudencial diz que: \"justifica-se a recusa de bens nomeados à penhora que se revelem de difícil alienação, outros havendo que ensejariam execução mais eficaz.\"Por tais motivações, DEFIRO o postulado pela Municipalidade, determinando a penhora on line para a garantia da execução, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015378-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X BRASAUST MARCENARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022822-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MIGUELANGELO 2001 COM E SERV LTDA Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando comprovado nos autos que o valor bloqueado às fls.54 refere-se a uma conta-salário, determino o desbloqueio da aludida verba, oficiando-se a instituição financeira, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o exequente.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.004732-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA Decisão:Vistos, etc.A escorreita jurisprudência é no sentido de que \" O inciso II do art. 15, da Lei nº 6.830/80, que permite à Fazenda Pública, em qualquer fase do processo, postular a substutuição do bem penhorado, deve ser interpretado com temperamento, tendo em conta o princípio contido no art. 620 do CPC, segundo o qual \"quando vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo menos gravoso, não convivendo com exigências caprichosas, nem com justificativas impertinentes\" (STJ-RTJE 137/164, maioria)Neste sentido, temos ainda que: \" Penhora. Haverá de incidir sobre os bens dados em garantia, podendo outros vir a ser objeto de constrição, se insuficientes para o pagamento do débito \" (STJ- 3ª Turma, REsp 60.248-3-MT, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 23.4.96, deram provimento parcial, v.u., DJU 3.6.96, p. 19.248).Assim, por todo expositado, INDEFIRO a substituição pretendida, determinando ao OJA que proceda o reforço de penhora de tantos bens quantos b \r\n\r\nProc. 2002.002.021389-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLORIA GENI DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000098-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X URBANIZADORA PIRATININGA SA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:Vistos, etc...A doutrina predominante é no sentido de que ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora que não observou a ordem de preferência do artigo 11 da LEF, salvo convindo o credor. Assim, desobedecida a ordem legal, devolve-se ao credor o direito de designar os bens penhoráveis, sem a observar.Por tais motivações, DEFIRO o postulado pela Municipalidade, determinando a penhora on line para a garantia da execução, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.003802-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLAUDIO GONCALVES DOS SANTOS Decisão:1- Apensem-se na forma requerida.2- Dê-se vista a Ao Exeqüente, no prazo legal.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.014097-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) CARMINE PETRAGLIA Decisão:Indefiro o postulado às fls. 75, uma vez que a anistia refere-se ao débito fiscal e somente é concedida pela Prefeitura Municipal. Tendo em vista a alegação de que foi pago o débito fiscal em sua integralidade, manifeste-se a parte Executada, esclarecendo a sua pretensão. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008804-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X NILTON HENRIQUE DA SILVA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2003.002.013188-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2003.002.018004-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X P H M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018039-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SISTEMAS ELETRONICOS NAVAIS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line do executado mencionado às fls. 50 verso. \r\n\r\nProc. 2003.121.004962-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMBOLIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2003.121.018881-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) ESPOLIO DE JOÃO A DA SILVA LIMA Sentença:Considerando o postulado pela parte Exeqüente às 120 destes autos, fls. 06 do Apenso nº 2002.121.023065-6 e fls. 04 dos Apensos nº 2005.121.018126-3, nº 2005.121.051699-6, nº 2005.121.087200-4, nº 2005.121.126648-3, nº 2005.121.173048-5 e nº 2006.002.028604-2, JULGO EXTINTAS AS MENCIONADAS EXECUÇÕES FISCAIS, relativas à cobrança de crédito tributário de IPTU do imóvel inscrito na Municipalidade sob o nº 092860-6, dos exercícios de 1997, 1998, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito. Outrossim, face ao postulado pela parte Exeqüente, às fls. 04/05 do Apenso nº 2004.121.017576-5, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativa à cobrança de crédito tributário de IPTU do mesmo imóvel acima mencionado, do exercício de 1999, na forma do art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. \r\n\r\nProc. 2003.121.023918-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012947-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.017014-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X COPIA UNIDA LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.121.005382-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2004.121.005422-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.001809-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMA VIDEO PROJETOS S SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003534-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X COPIADORA BIANCHI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.016236-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LIMITADA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016239-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LIMITADA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.019694-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X NETCELL COM DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.023018-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.000458-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRUPO DE REGATAS GRAGOATA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.014462-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO FERREIRA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Decisão:Vistos, etc...A doutrina predominante é no sentido de que ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora que não observou a ordem de preferência do artigo 11 da LEF, salvo convindo o credor. Assim, desobedecida a ordem legal, devolve-se ao credor o direito de designar os bens penhoráveis, sem a observar.Neste mesmo sentido, a escorreita jurisprudencial diz que: \"justifica-se a recusa de bens nomeados à penhora que se revelem de difícil alienação, outros havendo que ensejariam execução mais eficaz.\"Por tais motivações, DEFIRO o postulado pela Municipalidade, determinando a penhora de tantos bens do devedor quanto bastem à garantia da execução, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.018981-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ALDA DE LOURDES SOUTO, MÁRIO JOSÉ ALVES SOUTO E SÉRGIO LUIZ ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ALDA DE LOURDES SOUTO E OUTROS, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 2005.121.018981-0 (Apensos Nº 2003.121.019698-5; 2004.121.018399-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Como corolário, imponho ao Município-exeqüente os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da execução.Quanto às custas, aplica-se à Municipalidade a isenção prevista no artigo 17 da Lei nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em ju \r\n\r\nProc. 2005.121.105032-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ORGANIZACAO PUMA LTDA. Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.160992-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSEK MENDLEWICZ E OTS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:Revogo itens 2 e 3 da decisão de fls. 19. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.121.180594-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILSON MENDES DA SILVA JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001091-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001091-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se, após, cumpra-se decisão de fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.002.001221-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001221-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se. Após, Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001247-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001331-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001331-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se, após, cumpra-se decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2006.002.001709-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.018954-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- A parte executada sobre fls. 07.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.035809-0 - Município de Niterói X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069946-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069986-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PANIFICACAO GAROTA DO FONSECA LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072846-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA OLINDA CADILHE BRAGA Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073166-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA CEMPORCENTO LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073246-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIA MAR LANCHES LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073316-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DESCARTAVEIS E LATICINIOS PESSIN LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073399-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA DOMINGUES DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000756-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000806-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008028-2 - ESMARALDA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005123-9 - JFAM PLANEJAMENTO VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.071993-1 - ALEXANDRE DA COSTA FONSECA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária entre o autor e o Município de Niterói com relação à COSIP e a TLCVLP, e conseqüentemente, condeno o Ente Público Municipal a devolver ao autor os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução na hipótese de inadimplemento.Condeno ainda, o Ente Público Municipal a devolver ao autor o valor do montante recolhido a título de TLCVLP, bem como os valores correspondentes à diferença de 0,4% de alíquota do IPTU cobradas, ambos a partir de 04/12/2001, \r\n\r\nProc. 2006.002.072407-0 - JOUBERT ABI-RAMIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI noticia :\" EM RÉPLICA.iNT.\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023280-3 - CHARLES CURY CLINICA NEUROLOGICA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos, etc...,Considerando que a parte Embargante não promoveu as diligências requeridas pelo ilustre representante do \"parquet\" estadual (fls.73) e determinadas pelo Juízo (fls.74), apesar de devidamente intimado (fls.76/76vº), JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem resolução de mérito, na forma estabelecida no art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, em conseqüência, desse prossecução ao feito executório em seus trâmites normais, observadas as cautelas de estilo.Condeno o embargante em 10% (dez) por cento de honorários advocatícios.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas previstas no Provimento 07/2000 da Eg. CGJ/RJ.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ABN AMRO REAL S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 67637, 67638, 67639, 67640, 67641, 67642, 67645, 67646 e 67647, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.001241-8).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do Código de Processo Civil.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se \r\n\r\nProc. 2006.002.005123-3 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR INSUBSISTENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 04179/04 E 04301/04, JULGANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.026440-5).Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da execução, devidamente atualizados na forma da Lei. Quanto às custas, aplica-se ao réu a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014195-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: POCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017285-1 - TERRATIVA COM. DE JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.065994-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065995-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066793-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068943-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068948-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069250-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069252-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024364-5 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.010390-2), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.002.001536-1 - VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000515-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS DE NITEROI LTDA E OUTROS Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.002.036307-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CALAZANS ARANKES Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010492-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 1999.001.089112-3, em trâmite na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital:Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2002.121.014283-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.121.014283-4 (Apenso nº 2004.121.020585-0), referentes aos exercícios de 1997 e 1999, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80.Isento de custas processuais, e honorários advocatícios em face ao disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/1980.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.014969-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X NITER COM DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) \"Ao Executado sobre penhora on line\" . \r\n\r\nProc. 2003.002.018082-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARKET WAY COMERCIO DE ALIMENTOS Decisão:Apensem-se.Após ao MP sobre informação de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2004.002.000588-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CURSO PREPARATORIO N S ROSA MISTICA LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.010407-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X DORICA COM SERV DE VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.121.020940-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSE VINHAS DO CARMO Decisão:- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.022848-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001348-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.032259-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \" Ao Executado sobre penhora on line efetuada\" . \r\n\r\nProc. 2005.121.032259-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \"Ao Executado sobre penhora on line efetuada\" . \r\n\r\nProc. 2005.121.131482-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656) Despacho:Ao Oficial de Justiça para que renove a diligência, face a informação acostada aos autos pela Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2005.121.197843-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com determinação deste Juízo - \" Intime-se a parte mencionada às fls. 04 para que comprove a titularidade do bem objeto da presente execução. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.001129-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001269-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA. CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001277-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Apensem-se.Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002873-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BIOCHEMICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Face ao pedido de gratuidade de Justiça feito pela parte Executada às fls. 06, intime-se a mesma para que junte aos autos declaração de redimentos (IRPJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.004903-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) De acordo com determinação deste Juízo - \" Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.002.000791-7 (102) - RONALD BOZZA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). BIANCA DIAS ECCARD (RJ-117228)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:A parte autora para que regularize a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.005760-0 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000037-0 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 1995.002.000187-7 - JUCILENE MARTINS REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000435-0 (373) - ROSA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face a certidão de fls. 221, intime-se a parte autora para efetuar recolhimento de custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.022100-8 - FLAVIO ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI) Despacho:A parte autora sobre fls. 279. \r\n\r\nId: 210548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068615-9 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal e condeno o acusado THIAGO GONÇALVES DE ASSIS à pena de 6 (seis) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, por infringir a norma contida no artigo 157 § 2º, I, II e V do Código Penal, assim agindo na forma da fundamentação supra e absolvo-o quanto aos crimes do art. 1º da lei 2252/54, e 158, § 1º do CP ex vi do art. 386, VI e III do CPP, respectivamente.O valor unitário do dia multa será de 1/30 do salário mínimo nacional.Condeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, e, face seus antecedentes serem favoráveis e o montante da pena aplicada, deverá o mesmo iniciar o cumprimento de sua reprimenda em regime semi-aberto.Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo remetam-se cartas de execução com destino a VEP e recomende-se o réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.008905-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER ELEODORO SOTOMAYOR GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:1) R.A.2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 11/07/2007, às 16:15 horas.Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se a cota ministerial de fls. 84. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.002.019861-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CELSO THOMAZELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) Sentença:...Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu ANTÔNIO CELSO THOMAZELLI, face o delito apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2001.002.011358-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2002.002.020288-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:FLS. 116 - NOTICIE-SE VIA D.O. O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO A PUBLICAÇÃO SER FEITA NO NOME DOS DOIS ADVOGADOS CONSTANTES DA PETIÇÃO. \r\n\r\nId: 210540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009344-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO CARVALHAL JUNIOR DR ORQUINEZIO DE OLIVEIRA OAB;RJ 5167 DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13;07;2007 AS 13.45 H \r\n\r\nId: 210541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.002.022335-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO MATTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, DUAS VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.011569-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN DANILO DE CASTRO, CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Fica intimado o advogado do acusado William, para ciência do despacho de fls. 152 verso: \"Designo o dia 31/05/2007, às 14:10 horas, para o re-interrogatório do acusado Willian de Oliveira Rodrigues. I. Requisite-se.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006366-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR AZEVEDO BENTO, RONNE PETERSON RODRIGUES DA SILVA, MARCOS ANTONIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Fica intimado o advogado do acusado Marcos Antonio, para apresentar Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.002.017050-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSENI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 207/212: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal declinada na denúncia e, por conseguinte, CONDENO ROSENI SIQUEIRA como incursa nas penas do art. 155, § 4º, II, do Código Penal... às penas de dois anos de reclusão e dez dias-multa, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de dois anos e MULTA que arbitro em dez dias-multa, também no valor unitário de dez reais... Regime ABERTO... \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009213-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO Decisão:R.A. Designo o dia 05 / 06 /2007, às 15 : 40 horas , para a realização do Ato deprecado. Cite-se e intime-se a ré, que deverá indicar advogado ou manifestar seu desejo de ser assistida pela defensoria pública. Ciência ao MP. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.009380-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISABELLY FABIANA ANDRADE CABRAL, DANIELLE SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:R.A. Designo o dia 13 /06 /2007, às 14: 10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 210542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.008469-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.004435-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS WANDERSON DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa de Max William Machado Ferreira, aduzindo ao pedido que não se encontram presentes os motivos ensejadores da cautela, que é reu primário, trabalhador e possuidor de bons antecedentes.O Ministério Público manifestou-se contrariamente à concessão do benefício. X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Os indícios de autoria e de materialidade do crime encontram-se consubstanciados nas declarações colhidas em sede policial e nos laudos de fls. 33 e fls. 103-104, destacando-se o fato de que o acusado foi preso em flagrante delito.A quantidade de pena abstratamente cominada indica a necessidade da cautela para a futura aplicação da lei penal.Ressalto que a espécie de crime imputado ao réu atemoriza cada vez mais a sociedade, notadamente às comunidades carentes em que se instala o tráfico de entorpecentes, exigindo do Estado-Juiz uma postura severa com vistas à garantia da ordem públi \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003678-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DA SILVA NEVES Despacho:Pelo exposto, INDEFIRO a liberdade provisória de PAULO DA SILVA NEVES. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.009399-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) 1) Recebo os recursos interpostos a fls. 177 e 178. À defesa para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.006520-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERTON XIMENES NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Trata-se de reiteração de pedido liberdade provisória formulado pelas defesas de Nodonir e Everton, sem nada de novo aduzir.O Ministério Público mais uma vez manifestou-se contrariamente à concessação do benefício, ressaltando que permanecem inalterados os requisitos ensejadorers da prisão preventiva. X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Os indícios de autoria e de materialidade do crime encontram-se consubstanciados nos depoimentos colhidos em sede policial, no auto de reconhecimento de pessoa de fls. 13, no auto de apreensão de fls. 22, e pelas declarações dos acusados nos interrogatórios.Conforme destacado na decisão de fls. 122, a manutenção da custódia dos acusados se revela imprescindível pela conveniência da instrução criminal, considerando o reconhecimento realizado pela vítima a fls. 13.Ressalto que, tendo em vista a natureza do crime imputado aos réus, a manutenção do decreto se justifica pela garantia da ordem pública e da f \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.002.014820-4 - DIONISIO DA SILVA MARCAL, ELVIA NUNES DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ROBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO G. BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E) Despacho:Converto o julgamento em diligências, par determinar ao Querelante que proceda a regularização de fls. 08-09, nos termos do artigo 44 do Código de Processo penal, haja vista a possibilidade de suprimento da irregularidade, na forma do artigo 569 do Código de Processo Penal, conforme o autorizado entendimento do E. STJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.002.005518-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Como estão presentes os requisitos dos incisos I, II e III do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (dois) anos, sendo uma vez por semana, durante sete horas, e outra de prestação pecuniária correspondente a uma cesta básica equivalente a um salário mínimo, a serem cumpridas em instituição a ser indicada pela Equipe Interdisciplinar da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca onde o réu reside.Condeno ainda o acusado no pagamento das custas judiciais, lançando seu nome no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta decisão.Regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, no caso de descumprimento da pena restritiva de direitos, podendo apelar em liberdade.Intime-se o réu para ciência da sentença.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.013080-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SÉRGIO RICARDO GOMES ARRUDA Despacho:Designo interrogatório para o dia 11/07/2007, às 13:00 horas, ocasião em que será oferecida ao réu proposta a suspensão condicional do processo.Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e às Assistentes da Acusação. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.002.005518-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Sentença:3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO RODOLFO ARAUJO DE SOUZA, RG no IFP sob o nº 10892933-2, nas penas do artigo 297, conforme dispõe o artigo 304 ambos do Código Penal.Considerando que o acusado é primário, segundo sua FAC acostada aos autos, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, isto é, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a razão de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato, e que passa a ser definitiva eis que ausentes circunstancias agravantes e atenuantes, tal como causas de aumento e diminuição de pena. \r\n\r\nId: 210543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.812.009605-0/01 - Paulo Henrique Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Ante a manifestação da parte reclamante (fls.41) , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fuclro no art.. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.009713-7/01 - Roberta Lourenço Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.812.004296-6 - Aglaé de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Joel Rodrigues Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Guimaraes - OAB RJ074537). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2000.812.000902-1 - Jose Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Roseana Amorim Correia Lima. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Expeça-se certidão de crédito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.021002-8 - Rafaella Neves Hoffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Natan Joaquim da Silva. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 54,v., quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 54,v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000433-2 - Maria del Pilar R. Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Murat do Pillar - OAB RJ095245). X Condominio Vivendas de Icaro II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832, Vitor Seigarro - OAB RJ005287D, Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.003568-7 - Vania Lúcia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Maria de Lourdes Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich - OAB RJ078421). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011187-4 - Vania Peccini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Márcia Cristina Ferreira da Silva. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação, porquanto válida a intimação via DO (fls. 27), realizada através de seu patrono. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.012911-8 - Orvilio Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Jorge Almir Gomes Barboza. Diga a parte autora sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.013516-7 - Eduardo Michel Waizbort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Denise Fonseca. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.019222-9 - Francisco Carlos Mary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). X Maria da Conceição das Virgens e outro. De Ordem ; Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.023333-5 - Jarbas Bueno Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402, Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Jayro Jose Gonçalves Junior. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024794-2 - Claudio Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Citec Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Nobre Faria - OAB RJ116855). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 42/44, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 39/41 . Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.002098-7 - Márcia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011716-8 - Iris Placidino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Rodrigo Santos Venerando. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.021003-0 - Nicolau Mader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Fls. 220. Retifique-se a planilha para aplicar o fator de correção fixado em tabela da E. Corregedoria Geral da Justiça para débitos do ano de 2005, (site: www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html). \r\n\r\nProc. 2003.812.007759-8 - Nilton Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Quirino Costa - OAB RJ003120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.812.008360-4 - Angela Maria Rebel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em havendo resíduo, indefiroo levantamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 844,74), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.019506-6 - Luciana Félix Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Atuasse Moveis de Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285, Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.023523-4 - Jaqueline Araujo dos Santos da Costa. X Cooperativa Habitacional de Des Com. Coohabit Pro Morar. Ante manifestação de fls. 111, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida no valor de R$ 1.900,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.006928-2 - Wellington Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.008801-0 - Luis Augusto da Cunha Nunes. X Super Delta Corretora de Previdência Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.010619-9 - Silvania Maria dos Santos Baptista Pitanga. X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000462-9 - Marcelo Pinto Sardenberg Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X Iracema Magalhaes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900, Rafael de Carvalho Moura - OAB RJ126599). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nAfasto a condenação por litigância de má-fé(...) PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.000928-7 - Aline Maria Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - Rosane Silveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001980-3 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Asb Crédito Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008124-7 - Martha Jane de Andrade Fonseca. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011965-2 - Thiago Martins de Freitas. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.020816-8 - Marco Alexandre Lopes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Getúlio Santos Vasconcelos Empreendimentos e outro. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.001119-3 - Marcio da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Da nielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De ordem: Guia disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.812.002504-0 - Estefania Izaltina Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Aldacy Brazil dos Santos - OAB RJ140598E, Carla Oliveira Carneiro - OAB RJ150739E). X Chr - Centro de Hardware e Rede de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.006095-7 - Denise de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.008158-4 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611, Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Como as contra razões já encontram-se nos autos, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010440-7 - Marcelo Santos Alves. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013888-0 - Anna Carolina do Couto Figueira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014259-7 - Neuza Castro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - Cenira Borges de Freitas Cattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022764-5 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 85,43), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.023322-0 - Deuzenir Rodrigues de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Escorpion Cedofeita LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000966-8 - Alailton Mendonça da Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Costa Castro - OAB RJ108059). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.000966-8 - Alailton Mendonça da Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Costa Castro - OAB RJ108059). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001003-8 - Andre Savino Varela. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.001003-8 - Andre Savino Varela. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001098-1 - Soledad Coelho Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2007.812.001098-1 - Soledad Coelho Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001236-9 - Athos Otavio Nery Novis Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 6.223,23), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001667-3 - Luciano Barbosa da Silva. X Info Games. nte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) condenar o réu ao pagamento de (...) R$ 700,00 (...)Condeno ainda a empresa ré a entregar ao autor o vídeo game PS1 one, placa 101, nº. de série U4490432 no prazo de 30 dias,(...)multa diária .. \r\n\r\nProc. 2007.812.003033-5 - Carmen Hercilia Cortes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003534-5 - Rosangela da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). X Benq Eletronica LTDA. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à parte Reclamante a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) acrescida de correção monetária a partir de 13/05/2005 e juros de mora a partir da citação. C \r\n\r\nProc. 2007.812.004049-3 - Maria de Fatima Silva da Silva e outro. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.004526-0 - Marise Maciel Saavedra Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista a ausência da parte autora a audiência de conciliação, sem justificativa, embora intimada (fls. 20,v.), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o (a) autor no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da lei 9099/95 e sem honorários, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004912-5 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Itaucard Financeira Sa. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de cartão de crédito de nº. 5493.5983.6513.2956, assim como condenar a empresa ré a cancelar todo e qualquer débito da autora perante a empresa, quanto às cobranças perpetradas a par \r\n\r\nProc. 2007.812.005933-7 - Luiz Eduardo Silveira Simoes. X Oi Tnl Pcs S/A. A parte autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, sendo certo que não há prova do alegado pela esposa do autor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.005943-0 - Adamastor Marçal Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamastor Marçal Senos - OAB RJ004575D). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005953-2 - Cláudio Eugênio Gibelli e outro. X Varig Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à cada Autor indenização por dano material no montante de R$ 27,00 (vinte e sete reais), perfazendo um total de R$ 54,00 (cinqüenta e quatro reais) acrescido de correção \r\n\r\nProc. 2007.812.006136-8 - David Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X American Express do Brasil Tempo LTDA. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 18, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.014799-6 - Carla Dutra Paragó de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). X Sérgio Antunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Terceiro para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 40. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.008705-8 - Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Rodrigues Bastos - OAB RJ026006). X Alex Mariano Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Paulino de Carvalho Filho - OAB RJ032500, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191, Antônio Cláudio Carneiro - OAB RJ120142). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.008585-0 - Nery Vieira Bijoterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). X Francimeri Siebra de Oliveira. Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.020713-0 - José Carlos Macedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Rodrigo Pereira Guimarães. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009147-6 - Giotto Fazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ092192). X Marcelo Gurgel do Amaral. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.009663-2 - Claudir Peixoto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Sheds Brasil Montagens Em D LTDA. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010299-1 - Eduardo Tavares Consídera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Miriam Cardoso Sento Sé. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, por ser o juizado especial cível incompetente em razão da reunião dos feitos e soma dos valores das causas. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos e sua entrega ao Exe \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000194-0 - Alexandre Spitz Alheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Taticar Veiculos. Rep Leg(s): Anselmo Pereira Onofre, Kátia Regina de Abreu Onofre. Recebo os embargos à arrematação de fls. 174/177. Ao embargado. Tendo em vista o manifesto efeito infringente postulado nos embargos de declaração de fls. 178, ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.812.014863-3 - Tereza Cristina Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Érica Luciene de Andrade Silva Toledo - OAB RJ142509E, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Glace Gomes Pereira - OAB RJ133757E, Juliana Fernandes Ramos - OAB RJ151813E). X Oxente Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.812.017840-6 - Fausto Rodrigo de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128, Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 13.600,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.024496-0 - Mauricio Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Unimed Intrafederativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Tomás Atála - OAB SP049366, Marcelo Dias de Oliveira Acras - OAB SP154713). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.812.026163-4 - Augusto Cesar Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303, Eglai Coutinho - OAB SP035386). X Grupo de Comunicação Tres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007072-7 - Liliane Escriva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Lan Chile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271, Patricia Regina Monteiro Cavalcante - OAB RJ108510, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020137-8 - Marco Aurelio Tavares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à parte Reclamante o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407, do Cód \r\n\r\nProc. 2005.812.002429-0 - Ana Maria Massa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Fernanda Cristina Gomes Costa - OAB RJ117147, Anderson Siqueira - OAB RJ132555, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Waldir Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.012577-9 - Luciano Teles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Maria Theresa Marques Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.013323-5 - Mariana Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Pluma Turismo e Conforto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.015301-5 - Dagmar Nascentes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Peral Peralta Junior - OAB RJ131262). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e De coraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.023000-9 - Lucinei da Silva Bento. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002832-6 - Joelma Paschal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Diga a parte ré em 48 horas sobre fls. 92, sob pena de multa a ser imposta pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.004123-9 - Janaina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X The Client - Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Junte-se a guia de depósito devidamente quitada , em 48 horas, sob pena de seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.004216-5 - Nuno da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Opção Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ante a inércia da parte em apresentar as custas, JULGO deserto o recurso. Certifique-se o trÂnsito em julgado, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.007973-5 - Vera Lucia Coelho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 78, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia e certificação. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010733-0 - Juliano dos Santos Alvarenga. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 109,60), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - Juliana Villela Donzeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Diga a parte ré em 48 horas sobre o alegado às fls.192/194, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.014172-6 - Erika Monteiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Freitas - OAB RJ078397). X Lucio Flavio de Oliveira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007, ÀS 12:40 H, para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.014471-5 - Ivan dos Santos Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Consorcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015610-9 - Marcelo Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017138-0 - Aledyr Cunningham Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação, uma vez que a intimação de fls. 31, deve ser considerada válida, porquanto realizada em nome da patrona habilitada pela procuração de fls. 07. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. A justificativa apresentada às fls. 34/35, é desprovida de qualquer comprovação, razão pela qual não merece ser aceita, sendo certo que a parte autora já deu causa a não realização da audiência anterior (fls. 23). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.017753-8 - Ivonete Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Assim/ Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018151-7 - Michele Wilemen Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO SE COM A MESMA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018449-0 - Olinda Iglesias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126, Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nilo Vargas Ribeiro - OAB RJ148519E). 1 - Por ora indefiro o levantamento. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 524,76), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019057-9 - Gilcemar Moraes Souza. X Lojas Renner Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019417-2 - Maria Madalena Gulherme Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Carion Brasiladministradora de Consorcios LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020650-2 - Emanuelle Costa Goiano da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo da Silva Goiano - OAB RJ070067). X Samoc S/A - Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021249-6 - Carlos Eduardo Souza de Menezes. X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025672-4 - Joao Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Associaçao dos Taxistas de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 78/80. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.026306-6 - Robson Silva de Alcantara. X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Acolho a justificativa da parte autora apresentada às fls. 41/42. Redesigno AC para o dia 03/07/07, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - Marcelle Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda(socio Marcelo F. Gonzalez) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). De Ordem: ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.812.026864-7 - Jose de Assumpção e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028248-6 - Rodrigo Barbosa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Taii-financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Már cio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.028362-4 - Ludmila Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Vera Lucia Peres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - Raimundo Domiciano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000580-8 - Irene Marsch Marques. X BANCO ITAÚ S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Reclamada a cumprir o acordo de parcelamento firmado com o Reclamante, referente ao cartão de crédito do autor de nº. 5157.4200.6245.9995, emitindo, no prazo de 40 dias cinco fa \r\n\r\nProc. 2007.812.000867-6 - Angela Alves do Rego Almeida. X Financeira Itaú S/A - Taií. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito em nome do autor perante a empresa ré, referente ao cartão de crédito de nº. 5157.4001.4333.7808, e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos mo \r\n\r\nProc. 2007.812.001016-6 - Rosane Faria Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.001016-6 - Rosane Faria Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001053-1 - Marlivia Faustino da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.001053-1 - Marlivia Faustino da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001071-3 - Marcos Jose Salmora Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). X Condominio do Edificio Riviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.001071-3 - Marcos Jose Salmora Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). X Condominio do Edificio Riviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001115-8 - Rogerio de Carvalho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001141-9 - David Warchon Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.001141-9 - David Warchon Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001344-1 - Miguel da Silva Ursulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Banco Bradesco S/A. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Reclamado a pagar à parte Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, ... \r\n\r\nProc. 2007.812.004536-3 - Karina Lamblet Schuenck Ramos. X Lojas Americanas S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO indenizatório para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples ... \r\n\r\nProc. 2007.812.005598-8 - Carlos Henrique Martins Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 22, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006798-0 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Emerson Barbosa Saldanha. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007990-7 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio). Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fls. 35), que a parte autora não foi enquadrada, conforme requerido às fls. 34, no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007991-9 - Loloca Artigos de Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TIM CELULAR S/A (Rio). Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fls. 36), que a parte autora não foi enquadrada, conforme requerido às fls. 35, no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009716-8 - Terezinha Miceli Martire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, estão ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007823/1997 (1997.812.001622-9) - Sergio Vasconcelos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Tito Livio de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Lívio de Figueiredo Júnior - OAB RJ007581). Diante da inércia da parte autora, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial e, tendo-se em conta o entendimento das Turmas Recursais deste Estado, esposado com o enunciado 10.6.2, publicado através do Aviso 29/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC. Expeça-se Certidão de Crédito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n009456/1998 (1998.812.000076-2) - Luiz Eduardo Baldaque Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Loureiro Terrinha - OAB RJ097734, Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329, Luiza Ferreira Sampaio de Lacerda - OAB RJ121360, Taissa Mercante de Carvalho - OAB RJ144767E). X Cristina Guerzet Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). A condenação ao pagamento de R$ 3659,00 com juros e correção contados da data do desembolso, importa na aplicação do fator de correção 1,8203100600 e na aplicação de juros de 70% = (0,5 entre abril de 98 a dezembro de 2002 e 1% entre janeiro de 2003 e maio de 2007). Asim, intime-se a ré ao pagamento espontâneo de R$ 11.322,88, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\n010229/1998 (1998.812.003302-0) - Carlos Assad Naim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cambraia Palhas - OAB RJ003233, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E, Maria do Carmo Nogueira Rocha Guimaraes - OAB RJ101040). X Gilberto Celso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Celso Guimaraes - OAB RJ035150). Diga a parte autora em 48 horas, sob pena de arquivamento/entinção, sobre fls. 145. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.016573-0 - Elcilene Dias Pinheiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Luiz Fernando Gastão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nId: 210189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.812.005120-2 Vítima(s): Luciano de Alcantara Garcia. X Rodrigo Pessoa Machado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.007129-8 Vítima(s): Ana Paula dos Santos Mello. X Sergio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.028272-8 Vítima(s): Henrique de Carvalho Pimentel. X Leonardo Vinicius da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Edimburgo Botelho da Costa - OAB RJ055815, Cristianne Aparecida Codeco Pinto - OAB RJ084403). Acolho a manifestação do M.P., determinando a remessa dos autos à Vara Criminal que por distribuição couber, o que faço com fulcro no artigo 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, devendo o cartório proceder às devidas anotações e comunicações de estilo. Ciente o MP. \r\n\r\nProc. 2004.812.005344-4 Vítima(s): Calebe Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Luiz Gonzaga de Aguiar. Acolho a manifestação do M.P., determinando a remessa dos autos à Vara Criminal da Comarca que por distribuição couber, nos termos do artigo 66, p. único, da Lei nº 9.099/95, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2004.812.016252-0 X Flavia de Jesus Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.018430-9 X Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.019695-6 Vítima(s): Sabrina Soares da Silva. X Bruno Dutra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.020651-2 Vítima(s): Claudio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). X Angela de Souza Luz. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.021865-4 Vítima(s): Elaine Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Carmine Marsco. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.021869-1 Vítima(s): Cezaria Sebastiana Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Fatima Garrido Dias Max - OAB RJ127302). X Cristiane Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima às fls. 17/18 dos autos nº 06/12538-1, que seguem em apenso, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.021876-9 Vítima(s): Sanny Soares Viz Leuteviler. Rep Leg(s): Mauro Antonio Viz Leuteviler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antonio Viz Leuteviler - OAB RJ063722). X Sadra Soares Guimarães. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.000250-7 Vítima(s): Eduardo dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). X Samuel Vasconcellos Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilda Dalva de Aguiar Cunha - OAB RJ128410). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.000375-5 X Diogo Menchise Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.000959-9 X Elcio Pinheiro Domingues e outros. Envolvid(s): Alessandro Jose da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.001325-6 Vítima(s): Ana Carla Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918, Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919). X Renato Alves de Souza Filho. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.001806-0 Vítima(s): Iranan Luiza Tavares Domingues. X Vanessa Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). Em relação ao crime do Art. 140, CP: \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.002231-2 X Jagna Cassia Ribeiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.002643-3 Vítima(s): Elizabeth Moraes Rosa de Figueiredo. X Sidicleia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Baltar - OAB RJ128985). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.022329-7 X Nina Rosa Nakazima Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.001070-0 Vítima(s): Fernanda Duarte Chagas. X Tarcísio Duarte Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). No crime do Art. 129, CP: \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nNo crime do Art. 140, CP: Tendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.002040-6 Vítima(s): Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira. X Rubem Demetrio Monteiro da Gama. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2006.812.000482-6 Vítima(s): Renato de Oliveira Teles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Luiz Felipe Cavalcante de Souza e outros. Em relação ao art. 147 do CP:\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao crime do art. 132 do CP:\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.001292-6 Vítima(s): Rosenilda de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Eliete da Silva Moraes Ribeiro. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.812.001166-1 Vítima(s): Lélio Antônio dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Ademar José Ferreira. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.020936-7 Vítima(s): Carla Ilves Ribeiro, Paulo Cezar Ribeiro. X Janete Ilves Ribeiro e outro. A.Fato/Vma(s): Marcos Rogerio Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Sandro de Souza Villa Rodrigues - OAB RJ116030). Em relação ao art. 129, Caput, do CP:\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento. Em relação ao crime do art. 140 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.001071-1 X Cristina Gonçalves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). Em relação ao crime do Art. 129 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 140 do CP: Tendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.812.001303-7 X Daniel Garcia Gomes e outro. Vítima(s): Tania Maria de Jesus Pontes Burns (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). \r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.019402-7 Vítima(s): Regina Gimenez de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto - OAB RJ025685). X Paulo Ferrão da Silva. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.003690-4 Vítima(s): Ricardo Alves Ferreira, Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Sgtpm Jorge Luiz Pinto Barreto. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.013295-4 Vítima(s): Aquiles Luiz de Lima Nascimento, Claudio Rodrigo Certeira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Fernando Falcão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.015922-4 Vítima(s): Maria de Jesus Marins Barbosa. X Lucia Cristina Marins Barbosa. Tendo em vista a ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, como bem acentuou em sua promoção o Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.019978-7 Vítima(s): Milton de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). X Katia Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.020069-8 Vítima(s): Ulisses Santos Barrozo. X João Coutinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilda Leao Franco Coelho - OAB RJ034389). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.020169-1 Vítima(s): Tony David Chaves Kato. X Pedro dos Santos Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Patrícia Gonçalves Coelho - OAB RJ129258, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647, Carlos Douglas Gonçalves Figueiredo - OAB RJ127024). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.021337-1 Vítima(s): Jose Matos. X Miguel Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.022493-9 Vítima(s): Jose Nunes Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph de Andrade Junior - OAB RJ103618). X Jose Walter Zambiroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.022659-6 Vítima(s): Gesse Ferreira da Costa. X Renato Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Caetano Santana Melo - OAB RJ133994, Danyella Xavier Cardoso dos Santos - OAB RJ105200). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.023222-5 Vítima(s): Vanessa Olmo. X Francini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Artiles de Freitas - OAB RJ121756). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.023546-9 Vítima(s): Jose Manoel de Oliveira Antiqueira. X Damiana Pereira de Araujo Goes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ088887). Em relação ao crime do art. 147 do CP:\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento. Em relação ao crime do art. 140 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.000401-2 Vítima(s): Hemerson Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselda Cristina Pedra da Silva - OAB RJ108416). X Carlos Roberto Carvalho Domingues. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.000437-1 Vítima(s): Valdir Carvalho Roza. X Luiz Claudio Cardoso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes de Carvalho Filho - OAB RJ116122). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.001037-1 Vítima(s): Guilherme da Cruz Nunes. X Fernando Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.001406-6 Vítima(s): Maria de Lourdes Cruz Falcão. X Geomar Marinho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). Fls. 11/12 - Regularize-se a representação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.812.001738-9 Vítima(s): Jucéa dos Santos Silva. X Alexander Mello Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.001775-4 Vítima(s): Eliana de Fátima Marques de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Sergio Carmona de São Clemente. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.002401-1 Vítima(s): Rolf Rasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Sorimar Regina Alves dos Santos e outro. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.013488-6 Vítima(s): Cezaria Sebastiana Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Fatima Garrido Dias Max - OAB RJ127302). X Cristiane Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima às fls. 17/18 dos autos nº 06/12538-1, que seguem em apenso, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.812.021193-3 Vítima(s): Viviane da Conceição, Vera Lucia da Conceição. X Marlene Rosa da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.812.022650-0 Vítima(s): Moises Luiz Gomes. X Denise Azevedo Moreira Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.020537-4 Vítima(s): Arthur Nunes da Silva Pereira. X Andre Luiz Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.023360-6 Vítima(s): Maristela de Brito Miguel. X Andre Patrick de Andrade Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenio Moreira Teixeira - OAB RJ032047). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.023383-7 Vítima(s): Mafalda Nogueira dos Reis, Marcio Rodrigues Viana, Marilene Rodrigues Canejo. X Alexander Augusto da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). 1. Interpostos, os embargos de fls. 61, tempestivos, devem ser conhecidos. No mérito, no entanto, devem ser improvidos.\r\n\r\n2. O discurso decisório esgotou o tema que lhe foi dado conhecer, não havendo qualquer omissão desde que tenha se pronunciado sobre toda a matéria.\r\n\r\n3. O inconformismo, se persistir, deve ser objeto de recurso próprio, não se podendo operar modificação do decisum monocrático pela via escolhida. \r\n\r\n4. Nesse sentido, ante os fundamentos decisórios, deixo de acolher os embargos, mantida a higidez dos termos sentenciais.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nProc. 2005.812.023474-0 Vítima(s): Conceição Leitão de Sá. X Celio Ferreira de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.000303-2 Vítima(s): Katia Duarte Pimenta. X Sabrina Silva Sayão de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Castigliola - OAB RJ058018). \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.000331-7 Vítima(s): Carlos José de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Thelma Barreto Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). Em relação ao crime do Art. 303 do CTB: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.000436-0 Vítima(s): Luciana Manhães Marins. X Naoki Teixeira Yokoiama e outro. Envolvid(s): Fernanda Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.002046-7 Vítima(s): Ana Paula Santos Fabriani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Rodrigo La Cava Pivar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.002609-3 Vítima(s): Altair Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Afranio de Medeiros Braga. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2005.812.020031-5 Vítima(s): Claudio Teixeira. X Licia Maria Moraes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Barreto de Moraes - OAB RJ078652). Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 21 dos autos, para que produza os seus devidos e legais efeitos, declarando, em conseqüência, extinta a punibilidade da autora do fato LÍCIA MARIA MORAES DE CASTRO , nos termos do artigo 74 e seu parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPagará a autora do fato, as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4o. & 1o. do Provimento No. 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nApós o recolhimento das despesas processuais, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.812.022868-4 Vítima(s): Cristiano da Silva Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Mello Borges - OAB RJ141196E). X Fernando Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.002562-3 X Maria de Jesus Marins Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mario de Medeiros - OAB RJ012454). Tendo em vista a ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, como bem acentuou em sua promoção o Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.812.000536-3 Vítima(s): Ednir Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Gustavo Pinto de Aragão Filho. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.812.022182-3 Vítima(s): Alessandra de Almeida Torres. X Luiz Gustavo Moore Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.812.004014-2 Vítima(s): Maria Jose Raimundo. X Luciana dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.004018-1 Vítima(s): Michelly Gama Caldas, Carlos Eduardo Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456). X Fabricio Machado Souza Silva. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.004226-8 Vítima(s): Fernando Silvio Melhado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Marcio Americo de Mello Cena. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.812.003875-7 Vítima(s): Luciana Maria Cavalcante Silva. X Sandoval Cosmo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.002889-2 Vítima(s): Jansen Batista Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira de Souza Filho - OAB RJ081789). X Jose Maria de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.003781-9 Vítima(s): Osvaldo Paiva Floritino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). X Silvio Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.004319-4 Vítima(s): Zsolt Batu Gyula Bakcsy. X Alexandre Garcia Ganin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). Determino o arquivamento do feito acolhendo a manifestação do representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.004375-3 Vítima(s): Paulo Roberto Francisco. X Alfredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Brand dos Santos - OAB RJ063703). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.812.003437-5 - Marcelo Carvalho Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). X Ronaldo da Costa Ferreira e outros. Nada a prover. Feito já sentenciado \r\n\r\nProc. 2006.812.004206-2 Vítima(s): Henrique Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). X Osvaldo Elias Alves da Silva Junior. 1) Ao querelante para cumprir o item 01 da promoção do MP de fls. 23 2) Indefiro o pedido liminar constante de fls. 09, visto não ser esta a via adequada a sua pretensão, sendo, inclusive, incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.003080-1 Vítima(s): Maira Muniz Falcão, Thiago Muniz Falcão. X Jorge Luiz Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela Representante Legal das vítimas, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.004166-5 Vítima(s): Elaine do Monte Nobrega. X Eduardo Fortuna Peixoto e outro. A.Fato/Vma(s): Carla Maria Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato CARLA MARIA LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.004372-8 Vítima(s): Helane Cristina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716). X Marcelo Ramos Num Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 41 dos autos, para que produza os seus devidos e legais efeitos, declarando, em conseqüência, extinta a punibilidade do autor do fato MARCELO RAMOS NUM ALVARES, nos termos do artigo 74 e seu parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPagará o autor do fato, as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4o. & 1o. do Provimento No. 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nApós o recolhimento das despesas processuais, façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.003539-2 Vítima(s): Jose Claudio Brum Guimarães. X Rosemeri Rangel Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.004388-1 Vítima(s): Eduardo Enrique Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029, Erica Domingues de Souza - OAB RJ109432). X Rodrigo Cardoso Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831, Michelle Cardin Damm - OAB RJ143779E). ... à Defesa, voltando-me então para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005493-3 Vítima(s): Natalia Carla Menezes Miranda (menor). Rep Leg(s): Ana Paula dos Reis Menezes. Vítima(s): Ana Paula dos Reis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Romao de Lima - OAB RJ023487). X Bruna Pereira de Barros e outro. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela Representante Legal da vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.005682-6 Vítima(s): Erika Borneo Ribeiro Abrahim Cavalcanti, Edenilton Louzada Coelho. X Roberto Carlos Pinheiro Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.005728-4 Vítima(s): Delmita Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Ana Patricia Camacho Rosa e outros. A.Fato/Vma(s): Marcelo Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.006026-0 Vítima(s): Alexandra Ribeiro Lopes. X Phillipe Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.006043-0 X Lea Wagner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D, Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.006322-3 Vítima(s): Antonio Sergio Aymoré Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Renato da Silva Soares. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.007138-4 X Lucia dos Santos Vieira Mouzinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgenio Rodrigues Antunes - OAB RJ031868, Gisele Novaes Pinheiro - OAB RJ084740). Em relação ao crime do Art. 129 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao crime do Artt. 140 do CP: Tendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls.22 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.009798-1 Vítima(s): Rita de Cassia Gouveia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Marcelo do Espirito Santo Ramos e outro. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.010014-1 Vítima(s): Pedro Reigosa Pla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Wladimir Jose Guimarães Cardoso. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.008067-1 Vítima(s): Maria do Carmo Lourenço Rego Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014). X Rogerio Fernandes de Lacerda. Em relação ao crime do art. 129 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao crime do art. 140 do CP: \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.013230-0 Vítima(s): Franciane Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frizia Stella Nunes da Silva - OAB RJ085487). X Sebastião Barbosa da Silva. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.019368-4 Vítima(s): Hellen de Fatima Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza - OAB RJ098724). X Rachel Nogueira Antunes. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.024182-4 Vítima(s): Carla Pinheiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Gonçalves Filho - OAB RJ119383). X Alberto Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.012100-4 Vítima(s): Rosane Alves Hamann, Eugenio Carlos Hamann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). X Adriano Cesar Prado Lima e outros. Em relação ao crime do Art. 140 do CP:\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. : Tendo em vista a ausência dos elementos caracterizadores do delito, e considerando a promoção do Ministério Público, inexiste justa causa para a ação penal, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.016176-2 Vítima(s): Moacyr Pires Saaveda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412). X Sirlea de Cassia Antonio Campos. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.017833-6 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Nilton Marins de Carvalho. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.018133-5 Vítima(s): Luiz Antonio Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Ayres de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.009512-1 Vítima(s): Denise Aparecida Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011, Allan Andre Neri Magalhaes - OAB RJ091587). X Marjorie Dantas de Campos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.009927-8 Vítima(s): Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho, Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Rafael. Pela intimação do advogado de fls. 07 para adequar o pedido de fls. 04/07. \r\n\r\nProc. 2006.812.010704-4 Vítima(s): Josias Alves de Macedo. X Paola Ferreira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Toledo Brandão - OAB RJ047613). Em relação ao crime do Art. 140 do CP: \r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 21, LCP: \r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.015199-9 Vítima(s): Ana Paula de Almeida, Julia Gabriela Almeida do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Ana Cristina Ferreira da Silva. Em relação ao art. 147 do CP:\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento. Em relação ao art. 140 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.016166-0 Vítima(s): Fabiano Nei Braga da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). X Nain. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.004679-1 Vítima(s): Raphael José de Avilla Filho. X Heleno de Souza Moreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.004984-6 Vítima(s): Luciana Cortines Menengoi. X Inaya Ribeiro de Oliveira e Silva. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.005596-2 Vítima(s): Delci Ferreira Brandão. X Nivero Amendola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeraldino Reis - OAB RJ003230C). Em relação ao crime do Art. 140 do CP: \r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 147 do CP: Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.006098-2 Vítima(s): Claudia Muniz Stroligo. X Natalia Mattos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lopes Soares Junior - OAB RJ135452). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.007209-1 Vítima(s): Vânia da Silva Graciano. X Patricia Bento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Em relação ao crime do Art. 140 do CP: \r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 147 do CP: Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.007985-1 Vítima(s): Ligia da Costa Cunha, Beatriz Cardoso de Meneses. X Leonardo Cardoso de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selânia Marion Magalhães da Cunha - OAB RJ116546). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.008916-9 Vítima(s): Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Ricardo Alves da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.010127-3 Vítima(s): Leonardo Penna de Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). X Andre Luiz Bazilio. Em relação ao crime do Art. 147 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, .....declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação aos crimes dos Art. 139 e 140 do CP: ... a RENÚNCIA ao direito de queixa, e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. Em relação ao crime do Art. 37 da LCP: \r\n\r\n...e não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010293-9 Vítima(s): Andre Pontes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). X Edgard Batalha Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). Em relação ao crime do Art. 147 do CP: Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 21, LCP: Ante a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.018050-1 Vítima(s): Paulo Gonçalves Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudolph Bruno Anastacio - OAB RJ116467). X Bianca Bruno Bacchia. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.812.009506-6 - Sheila Lemos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Sueli. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.812.010170-4 - Paulo Roberto Fonteles Grossi da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Andreani Reynaud - OAB RJ111111). X Rafaela Avelar Maciel Dias. Determino o arquivamento do feito acolhendo a manifestação do representante do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.812.016976-1 - Rosangela Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Charles Cury e outro. Regularize a querelante sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.005742-9 Vítima(s): Daniel da Silva Matias-menor. X Sandro Valerio Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.005783-1 Vítima(s): Ariana Preira do Nascimento, Helder de Souza da Silva. Menor(s): Luã Ribeiro Crisciulla. Rep Leg(s): Solange Ribeiro Crisciula. Vítima(s): Raquel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704). X Anderson Lima Ribeiro e outro. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.006628-5 Vítima(s): Claudia Ferreira Catalão. X Anderson Azevedo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.008585-1 Menor(s): Matheus de Oliveira Mendonça. X Andre Luiz Gama Stamm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.008717-3 Vítima(s): Pedro Rubim Zacarias Junior, Ana Luiza Martins Malagria. X Kiyoshi Yoshikawa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.010485-7 Vítima(s): Simão Soares Fernandes, Hostam Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Selma Frenandes Testas. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.011222-2 Vítima(s): Alexandre Correa Borges. X Onei Jorge Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.011627-6 Vítima(s): Marcilei Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X Fabiola Siqueira Prado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553). \r\n\r\nCom fulcro no art.74, caput, da Lei n°. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre a autora do fato e a vítima, Marcilei Pereira dos Santos, na audiência realizada em 25 de outubro do corrente ano (fls.17) e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade da autora do fato, com fulcro no art.74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça, ante a alegada impossibilidade jurídica de arcar também com as despesas judiciais, fica isenta a autora do fato do pagamento das custas processuais e taxa judiciária.\r\n\r\nPublicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.016785-5 X Fernando Soares da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.812.009776-2 Vítima(s): Luciana Batista da Silva. X Marcos Vinícius Castelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). Vistos etc.\r\n\r\nEm relação ao injusto previsto no artigo 21 da LCP:\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nEm relação ao injusto previsto no artigo 147 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) au tor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.812.006270-0 Vítima(s): Telma Souza de Araujo. X Elaudio Cardoso Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Figueiredo - OAB RJ118238). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.025995-6 Vítima(s): Carlos Alberto Capela Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Alemão Moraes - OAB RJ120780). X Paulo Roberto Moura de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.812.004826-0 Vítima(s): Vanderleia Guedes Batista. X Elie Chahdan Mounzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.812.012274-4 Vítima(s): Cristiano Cullen de Sampaio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ081282). X Claudia Hermida de Carvalho Sampaio Vianna. Tendo em vista a ausência dos elementos caracterizadores do delito, e considerando a promoção do Ministério Público, inexiste justa causa para a ação penal, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.019448-9 Vítima(s): Anatercia Caroline Ferreira Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). X Adael Verissimo. Razão assiste ao zeloso servidor.Ante ausência de legitimidade acionária, ainda que sob a regra de extensão, deixo de admitir o recurso retro. Ciência e arquivo. \r\n\r\nId: 210184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001705-0 - Inventariante: ROSA VIELLAS ALVES MAURÍCIO VIELLAS ALVES E OUTRO X LAVOISIER TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Venham as cópias necessárias para a confecção do formal de partilha, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.212.001711-5 - MORGAN EDISON THOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X LUZIA DE FREITAS CARACCIOLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.000257-6 - Inventariante: CARMEN DA CUNHA STANKEVICINS LUÍZA DA CUNHA STANKEVICINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X LUIZ STANKEVICINS Venham as cópias necessárias para a confecção do formal de partilha, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002799-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CÍNTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Sentença:... Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão. Condeno o autor nos ônus da sucumbência, e fixo os honorários advocatícios em 10 % do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000233-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES Decisão:... Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito. Intime-se a parte autora para informar o novo endereço do réu no prazo de 30 dias, a fim de que seja procedida a citação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001393-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MIRANDA MENEZES Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002067-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS DAMIAO FREITAS BICCHIERI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791) As partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002361-0 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Decisão:... Assim, acolho os embargos de declaração opostos, para sanar o erro contido na sentença referida, e JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento também das parcelas que se venceram e vencerão até o trânsito em julgado da sentença e da presente, autorizando o Banco Finasa S/A a levantar os valores depositados em seu favor, com os acréscimos legais, expedindo-se o competente mandado, intimando-se-lhe a retirá-lo, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Mantenho, no mais, a sentença embargada, em seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000663-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL \"1) DRA em apenso; 2) Adeque-se o valor a ser consiguinado, no prazo de cinco dias, vez que impossível o acolhimento da consignatória nos moldes pretendidos pelo consignante. A consignatória se presta a evitar a mora de débito incontroverso recusado pelo credor. O valor convencionado no contrato e que ainda vige validamente entre as partes é de R$ 2.789,10 ( fls. 14 da Revisional), e não R$ 2.059,98, como quer fazer crer o consignante, sendo certo que o mérito da revisional ainda não foi apreciado, se encontra o feito na fase instrutória. I.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002133-9 - CLAUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X FERNANDO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Manifeste-se o autor acerca da diligência relativa ao 1º réu, tendo em vista que o endereço declinado na inicial resultou negativo, fls. 41. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002057-6 - MARILDA SCHULTZ LISBOA FULY (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ- 125451)) X VANESSA MACIEL E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir. Cuidam os autos de ação de despejo por falta de pagamentos cumulada com cobrança de alugueres e acessórios do imóvel comercial situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501, loja 109, Itaipu, nesta cidade, proposta por Marilda Schultz Lisboa Fuly em face de Vanessa Maciel e Geni Violi. Da análise da peça inicial, extrai-se que, mesmo antes de ingressar com a presente ação, a autora já tinha conhecimento do abandono do imóvel, o que demonstra a ausência de um dos pressupostos processuais em relação ao despejo, qual seja o interesse de agir, sendo necessários, tão somente, a expedição de mandado de verificação e imissão na posse e a declaração de rescisão contratual. Assim, em não tendo havido citação das rés, intime-se a autora para emendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, após o quê apreciarei o pedido de citação editalícea. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.004118-1 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Venha a prova da propriedade dos bens descritos às fls. 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001551-0 - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Decisão:... Conforme a fundamentação retro, rejeito integralmente a exceção de pré-executividade oposta pela executada, que, tendo se dado por citada, deverá apresentar bem passível de penhora ou pagar o valor in exeqüendo em 24 horas a contar da ciência da presente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002297-6 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000303-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JANE ALVARENGA Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002503-5 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... Conforme a fundamentação retro, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para declarar a ilegalidade da negativação levada a efeito em detrimento da autora e CONDENO o réu a retirar seu nome dos cadastros restritivos de crédito, com o que confirmo a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos, tornando-a definitiva. CONDENO o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos e fixo o quantum indenizatório em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), considerando o pedido de negativação e a capacidade econômica do réu. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material à falta de demonstração da contratação de honorários que não os da sucumbência e do valor supostamente contratado. Condeno o réu nos ônus da sucumbência, e fixo os honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente e seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000715-1 - SEBASTIANA SOUZA ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MOBÍLIA COM. IND. E REPR. LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000994-9 - MARIA ELENIGIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001215-8 - ANTÔNIO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da segunda autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000861-8 - Inventariante: ÂNGELA MARIA AGUIAR RAMOS DE FREITAS THIAGO RAMOS DE FREITAS X ANTONIO RENATO DE ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Atenda-se a cota Fazendária \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001761-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLVER Decisão:considero a r. decisão de fls. 56, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes, determinando, inclusive, o recolhimento do mandado de execução expedido às fls. 68.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir.Cuidam os autos de ação Monitória proposta por Inspetoria São João Bosco em face de Ana Maria Mose Abreu dos Santos na qual objetiva receber importância referente ao contrato de prestação de serviços educacionais anexado às fls. 11/12.Devidamente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem interpôs embargos, o que ensejou a decisão de fls. 34, convertendo o mandado monitório em mandado de execução.Ocorre que, consoante disposto no artigo 1.102-C do CPC, em ação monitória, citado o devedor sem que haja manifestação, há de se converter o título em título executivo judicial, porém tal conversão deve ser feita por sentença, e não por simples decisão, como neste processo.Diante do acima exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 34, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERRARTE DE PENDOTIBA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Decisão:Diante do acima exposto, reconsidero a r. decisão de fls. 53, declarando, via de conseqüência, a nulidade de todos os atos dela decorrentes.Segue sentença em separado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Decisão:... Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes às fls. 128 e 132. A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 14/06/07, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. Transitada em julgado a presente decisão, expeçam-se os atos necessários e dê-se baixa em relação à segunda ré, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.212.000732-1 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO Decisão:Do documento de fls. 36/39 não se extrai a hipossuficiência financeira necessária ao deferimento da Gratuidade de Justiça, principalmente tendo-se em conta o valor total dos bens e direitos ali declarados. Sendo assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001023-0 - VLADIS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSJ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta os seus devidos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000637-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIC DE PAULA DIAS Despacho:Assiste razão à zelosa processante. Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002591-6 - CARLOS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e REINTEGRO o autor na posse do imóvel de nº 745, da Estrada Francisco da Cruz Nunes, confirmando a liminar anteriormente deferida e tornando-a definitiva. INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelos réus à falta de comprovação da hipossuficiência alegada. CONDENO os réus nos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e o integral cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Nesta data, através de contato telefônico, o Exmo. Des. Luiz Felipe Haddad informou a esta Magistrada que há Agravo interposto por um dos réus ainda pendente de julgamento, no qual se postula produção de prova oral antes indeferida, não havendo previsão para prolação de decisão, determinando, assim, a retirada do feito de pauta sine data.Assim, cumprindo determinação oral, retiro o feito de pauta.Informada a decisão proferida em Superior Instância, venham conclusos para designação de data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001116-6 - RÔMULO GRACIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EURONITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002281-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes (fls. 169 e 170), designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/06/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000745-8 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A teor das ponderações de fls. 168/169, HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls. 120, os quais, a teor da decisão de fls. 109, serão comportados so final, pelo sucumbente. Intime-se o d. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002401-8 - ADILSON ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MARTINS (PR-039359), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fl.173. Às partes sobre honorários do Perito estimados em 2.743 Ufir-RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000768-0 - JOSENILDA FELIX GILÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO GILÓ Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Considerando a documentação acostada, que comprova que a audiência no II JECRIM da Comarca da Capital foi designada antes da deste juízo, redesigno o ato para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002149-0 - CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Ao exeqüente para se manifestar acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000152-5 - HONEY QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Decisão:Homologo a desistência das provas antes requeridas pelo embargante, nos termos do petitório de fls. 103/104. Quanto à audiência designada, mantenho-a, para tentativa de composição da lide. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000797-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0A - ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 137/138. Prazo de 05 dias. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Venha o 1º réu, Ferri Madeiras e Materias de Construção Ltda. , com o recolhimento das custas para intimação das testemunhas, uma na Comarca de Niterói, devendo haver o recolhimento das custas de Oficial de Justiça e outra na Comarca de São Gonçalo, com o recolhimento das custas de carta precatória, assim como, as cópias necessárias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Fls. 190/194: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, recebendo-a como agravo retido. Ao agravado. 2) Considerando que a presente ação, apesar de distribuída sob o rito ordinário, foi recebida no rito sumário, em razão do valor atribuído à causa, sem oportunizar a parte autora a emenda da inicial, com a observância do art. 276 do CPC, recebo o petitório de fls. 197, ressaltando que não haverá prejuízo para a ré, eis que sequer a audiência prevista no art. 277 do CPC foi realizada. 3) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003195-3 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LEONARDO DE ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Aguarde-se ato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001961-6 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nId: 210815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001484-2 - AMANDA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000774-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA. Despacho:1 - Recolha-se o mandado de busca e apreensão, independentemente de cumprimento. 2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 45. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001286-5 - SOCIEDADE CIVIL DEADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDA REGINA CERBINO DA SILVA Ao autor sobre o ofício de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.212.003166-7 - CONDOMÍNIO UBÁ VI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO Decisão:1 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Venha planilha de débito atualizada. 2 - Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, traga o credor certidão do registro de imóveis comprobatória de domínio, referente ao bem indicado às fls. 49. Após, apreciarei o pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001167-1 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.212.004029-2 - MARILDA SELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Ao Réu sobre fls. 53/55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001247-0 - ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X SÉRGIO LUIZ RISCADO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001052-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AMARAL & MANERBA SERVIÇOS E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001206-7 - RÁDIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X MINISTÉRIO SEM FRONTEIRA COMUNIDADE MISSIONÁRIA Despacho:Considerando o requerimento de fls. 24 e o não atendimento ao determinado às fls. 22, emende-se a inicial, adequando-se ao rito processual requerido, monitória, devendo ser atendido o disposto no art. 282 e seguintes do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001342-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OTACÍLIO APULTO NETO E OUTRO Despacho:Com a juntada do instrumento de procuração, retifique-se o nome do advogado na capa dos autos e anote-se onde couber. Após, defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, ante o requerido às fls. 99. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000578-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MITHUS PRODUÇÕES DE TEXTOS E LOGOTIPOS LTDA ME E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as custas e cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001428-0 - ALEDIO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Ao interessado s/ devolução da CPrecatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.000180-8 - OLEA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Complemente o réu as custas, a saber: APCJ - cta - 0711-2 - R$ 6,98 + AEVC - cta 0702-1 - R$ 75,23 + campo 46 - R$ 40,00 + FUNPERJ + FUNDPERJ; P. Remessa e retorno - R$ 8,74 + AST - cta 0701-3 - R$ 41,97 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. Às partes sobre a perícia médica msrcada para o dia 22/06/07 às 10:00h, a ser realizada na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 110/1009, Edifício Centro Empresarial, Centro - São Gonçalo, tel. 27129299. \r\n\r\nProc. 2007.212.001497-0 - THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001523-8 - CINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X MOBILITÁ, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000478-0 - Inventariante: SOLANGE DOURADO CARVALHO X CARLOS MARQUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória p/ S. Gonçalo, fornecendo, inclusive, cópia da GRERJ : Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; + custas do avaliador + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43) . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003377-9 - PEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X NÁDIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, pericial, bem como na documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Nomeio Perito o Dr. Jean Noel Wanderley Baranowski, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intimem-se os autores para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001498-2 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Venha cópia da quitação das mensalidades do contrato, referente aos últimos 05 meses. 3 - Esclareça a parte autora as folhas dos autos em que se encontra a solicitação médica para o procedimento nº 52.16031-9, nucleoplastia, não autorizado na guia de internação nº 264684, acostada às fls. 34 deste autos. 4 - Venha aos autos cópia do contrato de assistência à saúde, firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Ao autor sobre as contestações dos demandados. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000381-9 - JÚLIO CESAR DE AZEVEDO NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)) X ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI E OUTROS Decisão:Cuida-se de ação de obrigação de fazer, proposta em face de Crefito 2 - Conselho Regional de Fisioterapia, COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia ocupacional, MEC - Ministério da Educação e Cultura e Associação Pestalozzi de Niterói.O Inciso I do art. 109 da Carta Maior dispõe que compete aos Juízes Federais processar e julgar: \"as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Recolham-se os mandados citatórios e as cartas precatórias, independentemente de cumprimento. Oficie-se aos Juízos deprecados.Após, dê-se baixa no registro de distribuição e encaminhem-se, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001253-5 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001018-4 - LETICIA DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao interessado s/ certidão negativa do Sr. OJA ( C. Precatória) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD Venham as custas e cópias referentes à nova citação. \r\n\r\nId: 210816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.212.001204-3 - CLAUDIO GUIMARÃES NUNES, URSULA TAVARES NUNES, CARLOS AUGUSTO TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Decisão:mantida a audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000238-0 - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Defere-se JG. \r\n\r\nProc. 2005.212.002052-7 - DANIEL BURLAMAQUI TOTINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961)) X JOSÉ ALÍPIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Despacho:Fls. 120 e sgs-certificado sobre a inclusão, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.000906-6 - ALÍCIA DE TOLLA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500), Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969) Decisão:Fls. 86/88-aplique-se o conteúdo na informação do sr. escrivão. \r\n\r\nProc. 2006.212.001616-2 - ANA LUCIA JARDIM DE SÁ COUTINHO, ANA CAROLINA JARDIM DE SÁ COUTINHO, ANA TAINÁ JARDIM DE SÁ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ CARLOS JESUS COUTINHO Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003682-3 - ANNA LUIZA MEIRELLES ERTHAL DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VINICIUS DE MELO MARQUES Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.000705-9 - DENILSON SOARES FERREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LINO ROSENO Despacho:Fls. 26 e segs,-I-se aos interessados, Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000915-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA JATOBÁ, THIAGO DE OLIVEIRA JATOBÁ, GABRIEL DE OLIVEIRA JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALEXANDRE JATOBÁ SILVA Recolha a parte ré as custas processuais: escrivão: 75,22 na conta 0707-0; distribuição: 3,49 na conta 0723-9; notificação: 3,49 na conta 0711-2, caarj: 8,22 na conta 0201-4; baixa: 17,45 na conta 603002449-8; lei 3217:3,49, conta 340314129-8;3,49; taxa judiciária: 100,00 na conta 101-6; defensoria pública: 4,98, na conta 5673001243, funperj:4,98, na conta 6002251749.Total : 221,32 \r\n\r\nProc. 2007.212.001162-2 - YOLANDA TAVARES MOLINARO, BRENO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO Decisão:Fixados os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento(metade para cada filho). Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03/07/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001440-4 - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 25% dos ganhos brutos do réu, na proporção de metade para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 18/06/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.212.001505-6 - SANDRA MARIA PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X ROBERTO WAGNER NEGRONI DA SILVA Decisão: Em sendo a alimentada domiciliada fora desta regional e a fixação de competência, in casu, se baseia em tal condição, declina-se da mesma, em favor de um dos juízos de Niterói; Sejam encaminhados com a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2007.212.001525-1 - LUIZ FELIPE DE SÁ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS (RJ-106973)) X FELIPE DE ALMEIDA VALENTE Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1 e 1/2 (hum e meio)salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 18/06/07 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001324-2 - JULIA DE CARVALHO ANTUNES X OLECY SOARES ANTUNES JUNIOR Despacho:Digam os interessados sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000352-2 - SALATIEL MARQUES DE RESENDE, FRANCISCA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Decisão:Designo Audiência de ratificação para o dia 04/07/07 às 15:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.212.001507-0 - MARIA LUIZA LEAL DOS SANTOS, SAMUEL MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 13/06/07 às 14:40 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002478-0 - JOÃO MARCOS BOMTEMPO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X ROSELY DE SALLES FORTES Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001490-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X VERA LÚCIA SANTOS LOURENÇO Despacho: O Autor não comprovou ter esgotado os meios para localizar a ex- Seja informado, em 10 dias, ao menos seu último paradeiro, já que com a apontada ré possui uma filha maior- fls. 8. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0A - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO Decisão:I-se nos termos do procedimento, após, a vinda da planilha de débito atualizada e descriminada. \r\n\r\nProc. 2006.212.000442-1 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DE ALMEIDA (RJ-139310E)), GABRIEL MACHADO DE SOUZA, Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638) Decisão:Atenda-se ao MP 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001555-8 - LAVONIER MONTANARO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X FRANCISCO MONTEIRO GOMES Decisão:Cite-se pelo disposto no artigo 733 do CPC, quanto ao mês de maio de 2007 e pelo artigo 732 quanto as demais, expurgados os pagamentos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Decisão:Cumpra-se mesmo fora de horário.- 48 horas, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000555-5 - MILENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Atenda-se ao MP 5 dias, \r\n\r\nProc. 2007.212.000765-5 - CLÁUDIA MOTTA CESAR, SARAH CESAR HUBER, RAPAHEL CESAR HUBER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ALBERTH JOSEPH HAMLIN HUBER Decisão:Defere-se JG; Cite-se, nos termos do artigo 733 do CPC, bem como de acordo com o disposto na súmula 309 do ESTJ, aplicando-se a planilha de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.212.001229-8 - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES Despacho:Venha a planilha de débito, atualizada e discriminada- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001287-0 - JULIA MOREIRA BATISTA X JOÃO BATISTA JUNIOR Despacho:Deverá o exequente apontar, precisamente o débito, levando-se em conta, ainda, fls.19 do principal- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001475-1 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Regularizados, inclusive com a documentação faltante, cls. 10 dias. h \r\n\r\nProc. 2007.212.001476-3 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Despacho:Venham os documentos faltantes em 10 dias; Após, cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.212.001477-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Despacho:Com as custas, cumpra-se fls. 2-5 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001720-8 - VICENTE ALVES BARROS, MARIA DO CARMO ALEXANDRE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISRRAIANE BELO ALVES), TAÍS BELO ALVES), CARLA BELO ALVES Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA definitiva dos menores Israely Belo Alves, Isrraiane Belo Alves, Tais Belo Alves e Carla Belo Alves, aos seus avós paternos Vicente Alves Barros e Maria do Carmo Alexandre. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002347-6A - CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Mantida a decisão pelos fundamentos já expostos; Aguarde-se eventual manifestação do ETJRJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003123-0 - MADELLON DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X PAULO ROBERTO COSTA GUIMARÃES Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I c/c 1782, ambos do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES, nomeando para exercer o encargo de Curadora, MADELLON DE BRITO PINTO, ora Requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do artigo 1187 observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001494-5 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO Decisão:Por força do expressivo patrimônio indefere-se JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000895-7 - MARCELO TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X AMIRIS COSTA E SILVA), CÉLIO COSTA E SILVA), Falecido: TÉLIO COSTA E SILVA Ao autor sobre o ofício de fls.41 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.212.003933-2 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ GONZAGA MARQUES Decisão:Defere-se jg. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.000742-4 - FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X FÁBIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Decisão:( despacho em petição separada) D. por dependência; RA; tudo certificado, ao mp e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.000842-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)), ANNA JULIA MORAIS SCHWARZ Decisão:Ciente, mantida a decisão inclusive já há avaliação às fls. 22 v- Com atendimento a primeira parte das fls. mencionadas, cls para as informações supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002947-8 - SANDRA HELENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA CABRAL (RJ-068123), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)), CAIO JOSÉ CABRAL DA SILVA COUTO), RAYSSA CABRAL DA SILVA COUTO Sentença:Diante do exposto, visando melhor atender aos interesses dos menores, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, devendo as visitas ocorrerem da seguinte forma:1-Poderá a Autora ter os filhos em sua companhia quinzenalmente, apanhando-os no lar paterno às 10:00 horas de sábado e devolvê-los aos domingos, às 18:00 horas, sabendo-se que no Domingo dos Pais ( agosto), a entrega será no próprio sábado, até às 20:00 horas;2- No dia das mães, poderá ter os menores em sua companhia;3-No primeiro terço de todas as férias escolares poderá a Autora ter os menores em sua companhia;4- Nos anos pares poderá a Autora ter os menores em sua companhia no Natal e, nos anos ímpares, no ano novo;5- Quanto a eventuais passeios e viagens, estes deverão se dar, somente, nos períodos regulados. Sendo que, os genitores, por sua vez, têm obrigação de fornecer o paradeiro, bem como facilitar a comunicação dos menores com o outro genitor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002809-7 - JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA E SILVA, ANA LÚCIA CORNÉLIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.002049-9 - MÁRCIO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X ANGÉLICA CRISTINA BRAGA RAZÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) O valor de 0,87 deverá ser recolhido no campo 47 e não no campo referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.212.003893-5 - ALEXANDRE JATOBÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000047-8 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP - 10 dias. \r\n\r\nId: 210818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.028202-2 (9802) - CELIA CONCEICAO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X PAULO ROBERTO ALVES A requerente para fornecer cópias para instruir ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002850-8 - Inventariante: MARCELLO PEREIRA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ISRAEL CANDIDO VELHO Ao inventariante para manifestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.038.000020-4 (17328) - Inventariante: JACYRA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X RAUL ANSELMO PEREIRA Despacho:Fls. 82/83 - Somente pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.038.012804-6 (17743) - PEDRO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JOSE MARIA NEVES Decisão:Fls.78 . Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.038.018242-0 - ARLETE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X MARIA ALICE VALENTE ARANTES Decisão:Vistos, etc.Impossível a conclusão do inventário pois a requerente é mera mandatária do cessionário do direito e ação da promessa de compra e venda (fls. 5 fls. 45/47)O inventário deve ser requerido pelo cessionário José Almir, que posteriormente pode ceder a reqte. \r\n\r\nProc. 2006.038.008385-2 - LUIZ FERREIRA NUNES, PAULO ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ERNESTO CARVALHO NUNES), ARMINDA FERREIRA NUNES Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.048208-4 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RICARDO TAVARES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Despacho:Fls. 30/31 - às partes sobre os cálculos. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.010331-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALINE BRANCO LOPES Venha o percentual dos honorários, para efeito de cálculo da TX. Judiciária bem como a complementação das custas do oficial de justiça no valor de R$ 12,24 (0714-6) \r\n\r\nCobrança, cumulada com exibição de documentos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017832-0 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:justifique o autor a necessidade da produção de prova oral em razão do objeto da demanda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.019922-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADRIANA DE MELLO Decisão:Defiro o pedido de conversão em ação de depósito. Anote-se na DRA, cite-se com prazo de 05 (cinco) dias para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor, contestando o pedido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019870-3 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X IVONE MARIA MACOS PASCOAL), Fiador: THEREZINHA MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Despacho:Fls. 88 - Diga o autor sobre certidão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021268-4 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X WAGNER FERNANDES MARQUES Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.009209-9 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIA DA SILVA CONCEIÇAO SANT'ANNA 1) Fls. 40 - Defiro a exclusão do segundo réu, SIDNI DA SILVA CARLOS.anote-se no DRA regularizando a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.038.051999-0 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X GEOVANIA MARIA BORGES MATOS Decisão:Ao ARQUIVO PROVISÓRIO nos termos art. 1º, letra \"D\" de Resolução 22/2006 do Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.040017-1 - JOSE JULIO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X GAROTA DO CENTER BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)), Fiador: ALCIMAR TORRES VALOIS Ao autor sobre pleito de purga. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006971-5 - ESPOLIO DE DELUBINA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X WALDECI FRANCISCO DE PAULA), VANDERSON SILVA DE PAULA Ante o que consta de fls. 85, corrijo o nome da parte ré no \"decisum\" de fls. 82, que por erro material constou como WLADECI FRANCISCO DE PAULA, quando o correto é WALDECI FRANCISCO DE PAULA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.038.015299-7 - CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS), Inventariante: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Ante certidão supra, atenda o autor exigência de fls. 126 no juízo deprecado, comprovando-se lá, o que for requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.005870-0 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ELIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Ao ARQUIVO PROVISÓRIO nos termos art. 1º, letra \"D\" de Resolução 22/2006 do Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022960-1 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CRISTINA MARQUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:1) fls. 51 - Ao executado;2) Fls. 55/56 - O réu já foi citado (fls. 31,vº) Diga o exequente. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.019860-0 - A.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.L.A. Decisão:Ante os petitórios de fls. 24, 54, 59 e 61esclareça o autor quem está estrelando o pólo Ativo, regularizando sua represetnação, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042661-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JGM IMOVEIS - GRACIE MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003860-3 - MARINI UMBELINO DOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.006727-5 (14.458) - MANOEL VITORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BRASIL - DIESEL S/A Decisão:Fls. 78 - Pretende a despersonificação da pessoa jurídica? \r\n\r\nProc. 1999.038.011589-0 (14.843) - FRANCISCA LUIZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X SANDRA MARIA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Ante certidão supra:1) Venha a 2ª parcela dos honorários do Perito;2) Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.022065-4 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 174 - Defiro a dilação do prazo ao réu por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.022153-1 - DAIANA DE ANDRADE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.038.013038-4 - JOANA BARBOZA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)), EMPRESA CONTREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Decisão: Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. (fls. 158) Patente o erro material constante da decisão do Saneador de fls. 152, posto que a preliminar de \"ilegitimidade passiva\", foi suscitada pela primeira ré, conforme peça de defesa às fls. 85. Provejo portanto, o recurso, para retificação do decisum na forma acima assinalado, mantendo no mais incólume os termos da decisão. P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013038-4 - JOANA BARBOZA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)), EMPRESA CONTREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho de fls.159: as partes e ao autor p/instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.006981-8 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) As partes sobre despacho de fls.47 e Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, ás 15:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011342-0 - WANDSON LEANDRO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Em provas, Justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.012481-7 - MARIA HELENA RIBEIRO DE DEUS, RAPHAELA TUANNY DE DEUS, HELIO ROBERTO DE DEUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X INDUSTRIAIS GRANFINO S/A Decisão:Decisão Vistos, etc.diante do pedido formulado, declino da nossa competência em favor de uma das Varas do Trabalho de Nova iguaçu, que couber por distribuição.Anote-se. Dê-se baica e encaminhem-se. P.I \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.050712-3 - GUILHERME FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:1) fls. 38 - Defiro apenas o recolhimento das custas ao final.2) Adapte-se o pedido ao rito sumário.3) Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001500-5 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO NOSSA DENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002765-4 - FABRICIO DE SOUZA BREDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-134123E), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.000176-6 (10091) - Inventariante: JOSE EDUARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TABITA DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA (RJ-004742) Decisão:1º) fls. 120 - Indefiro, o processamento é em separado por força do Art. 1043 & 2º do CPC.2º) Nomeio o herdeiro Robson para inventariar ambos os inventários. Lavre-se termo, venham as quitações fiscais.Após, à Fazenda \r\n\r\nProc. 1987.038.000155-4 (15.394) - Inventariante: ANA MARCIA BITARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIS ALBERTO CARVALHO Decisão:1) Ante certidão de fls. 109 e petitório de fls. 107, defiro o aditamento à Carta de Adjudicação de fls. 102;2) Adite-se com as peças requeridas, se regulares as custas. \r\n\r\nProc. 1987.038.000155-4 (15.394) - Inventariante: ANA MARCIA BITARAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIS ALBERTO CARVALHO Venha a Carta p/aditar. \r\n\r\nProc. 1992.038.001362-7 (6875) - Inventariante: MARINALVA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIKAIFA ALVES (RJ-080018), Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) X NIVALDO VIEIRA DA SILVA Decisão:01- Primeiramente escalreça a inventariante, se houve modificação do que consta de fls. 188/191, ante a petição de fls. 217/218;02 - Esclareça, ainda, ante a diversidade de advogados nos autos, quem patrocina os herdeiros, regularizando-se as representações se for o caso, para as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2001.038.003376-0 (17097) - Inventariante: MARIA DO CARMO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X PLINIO SIMOES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG2) Ante a inexistência de bens a inventariar, conforme fls. 17 e 22, pretende a convolação emação de Pedido de Alvará? \r\n\r\nProc. 2006.038.045174-9 - EUNISSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)), ILMA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X OSVALDO DE OLIVEIRA 2) Fls. 34/37 - Ao inventariante sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.011944-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão: Fls. 79/81 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.038.011639-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EPITACIO DORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/10/2007 às 15:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.015522-8 - ONEYDA DA SILVA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À parte ré sobre proposta de honorários do senhor perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003605-1 - (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Os honorários do expert é de responsabilidade da parte vencida, ante JG da parte autora.I-se a ré, para o recolhimento em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008082-2 - SERMACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) às partes. \r\n\r\nProc. 2005.038.026394-3 - MARTHA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.004636-3 - ROSANGELA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Fls. 155, vº e 156 às partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.000694-0 - WANDA COSTA POZENATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Fls. 231) Defiro JG;2) Venha a certidão do trânsito em julgado da referida sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004996-0 - GREICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio., salientando-se que o termo a quo, tanto dos juros, como correção monetária, estão indicados no dispositivo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038960-6 - LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Fls. 23/24 . Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007 às 13:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.023592-3 - HELENA SOUSA PORTELA TOME (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), IBICARD C& A MASTERCAR NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Indefiro a JG A autora, na atualidade reside em país estrangeiro do 1º mundo, não podendo se presumir que seja juridicamente miserável. Venha o preparo em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.009262-1 (16102) - DEBORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARD CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Venha complementação das custas no valor de R$ 11,10 referente ao Fundperj no campo 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012567-4 - EDILENE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:fls. 95 - Às partes \r\n\r\nProc. 2007.038.003542-2 - OSMARINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SKY DIRECTV Decisão:1) Fls. 12 - Defiro JG;2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021671-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004493-7 - JONATHAN DIAS SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Venha copia da procuração, a fim de cumprir R. determinado fls. 61 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039674-0 - LEUCADIO RODRIGUES DOS ANJOS, JORGE IGNACIO DOS SANTOS, IVONE MARIA RODRIGUES DOS ANJOS, REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA, ROSANGELA RODRIGUES FERREIRA, LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARILENE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA) HELENA DA SILVA RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do(s) competente(s) ALVARÁ(S) JUDICIAL, em nome de todos os requerentes, em partes iguais, dos numerários existentes nas contas indicadas às fls. 56, com os acréscimos legais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014481-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MAURA DOS SANTOS Ao autor p/fornecer o novo endereço da Vivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.007475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MARTA LUNA DE ALMEIDA Ao autor s/ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.042206-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FLAVIO THOMAZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006389-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARILDA CANDIDA DA ROSA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.016477-3 (15.176) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ DE LIMA GALVAO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando a parte ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.005495-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X SHIROMASSA TANIGUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Fls. 238/279 Vistos, etc.O incidente de falcidade suspende o processamento dos autos principais, no caso Embargos.Como houve apelação contra sentença, que está sendo processada, aguarde-se aqui.Publique-se, incontinenti o despacho de fls. 214 de incidente a respeito da devolução do prazo, certificando-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.002853-8 (11715) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ FRANCISCO DA SILVA), JOAO DA CUNHA BATATEL Setença Isto Posto Julgo Extinto o Processo de Execução.(republicando) \r\n\r\nProc. 1997.530.003608-5 (11759) - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2º) Com fulcro no Art.130 do CPC determino a expedição de ofício ao RGI de São Pedro D'Aldeia, para que informe a titulariudade do imóvel penhorado (fls. 77 e 23) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.007268-4A - LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241), Dr(a). FERNANDO FRÓES OLIVEIRA (RJ-140155)) X INDECON - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Vistos, etc. Hoje é pacifica em sede jusrisprudencial, que diante da regra do art. 17 da Lei 1060/50, o recurso cabível da decisão que resolve a impugnação à gratuidade, é de Apelação, sobretudo, quanto a questão é decidida em autos apartados (STJ, 3º...) Por outro lado, também assente a inadmissibilidade da apelação do princípio da Fungibilidade, ante a consolidação do entendimento no âmbito do STJ (3º T. Esp. 256.281, Rel. Menezes de Direito) Isto Posto, deixo de receber o recurso de agravo retido, ante o seu incabimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.007268-4B - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241), Dr(a). FERNANDO FRÓES OLIVEIRA (RJ-140155)) X INDECON - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, re-fixando o valor da causa no importe de R$ 10.000,00. Custas pela parte impugnada, acentuando-se que é beneficiário da gratuidade de justiça ficando dispensada de recolher eventuais diferenças de taxa judiciária, eis que sujeito às condições do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.010148-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DELMO SIMOES Sentença:Diante da ausência de manifestação da parte ré e na conformidade na regra do artigo 1102c caput do Código de Processo Civil, constituo de pleno direito o documento de fls. 36/38, a qualidade de TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, convertendo o MANDADO INCIAL em EXECUTIVO, arcando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048512-7 - CRISTINA REGINA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.002226-9 - ELI MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040924-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOMELICIA GOMES MELO Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando o bem descrito na exordial na posse da parte autora, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054485-5 - MARTA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014344-5 - ADRIEL AUGUSTO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu s/test. Marçano, não localizada a fls. 162, com urgencia. \r\n\r\nProc. 2006.038.044652-3 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu s/fls. 63. \r\n\r\nId: 210551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS ABADE DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo ao autor livre do ônus da propriedade fiduciária, tendo em vista a consolidação da posse, ou em favor de terceiros conforme indicação do autor.Cumpridas as formalidades legais e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042574-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Esclareça o autor sobre fls. 98, informando se está, ou não, reconhecendo que não há débitos em nome do réu a justificar a presente demanda e, caso positivo, sobre a restituição do bem. \r\n\r\nProc. 2007.038.001554-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA Decisão:Para comprovação da mora, dispensável a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou Oficial de cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida e entregue no endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu (REsp. 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito - AI 07230/2005, Sexta Câmara Cível - TJRJ, Des. Gilberto Rego). Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima, até porque sequer comprovou, nos autos, que a intimação foi efetivamente encaminhada para o endereço correto do devedor. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025002-6 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X RAQUEL MUNIZ LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.009130-5 - CONDOMINIO SANTA LETICIA, Síndico: RUBENS BENJAMIM FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DANTES MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.020338-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MALTA CARNES DE DERIVADOS LTDA Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 74 se já houve e, em caso positivo, quando foi decretada a falência, a fim de se verificar a aplicação da nova Lei, conforme art. 192, caput cumulado com §4º da Lei 11101/05. \r\n\r\nProc. 2005.038.021125-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ARY GOMES DOS SANTOS Despacho:Reitero o despacho proferido em audiência, as fls. 119, observando a certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.038.040394-9 - ESPOLIO DE HORMINIO RIOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LURDES RAMOS LUZ SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10v. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043645-1 - MARCELO ROQUE CANDIDO JUNIOR E OUTRO X COCEDAE COOPERATIVA CR MUTUO CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008265-5 - ROBERTO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Cite-se, após apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.038.000066-2 (5438) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO JOSE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do I. Perito às fls. 430. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004178-6 - AMPLAMED MEDICAMENTOS E AMPOLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X ASSOCIACAO CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:Anote-se início da execução. Intime-se o vencido na forma do art. 475-J. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.016697-1 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X CREUSA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Nos termos da Portaria nº.002/2002, as partes executadas devem recolher as custas judiciais ref. aos Atos dos Distribuidores no valor de R$ 9,60 no cód. 0723-7 + 10 % caarj ; R$ 0,48 ref. ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e R$ 0,48 ref. FUNDPERJ na conta 567300124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.016295-4A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TANIA MARA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.007417-6 - MAICON CORDEIRO, Assistente: ESTELA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X LABORCLIN - LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) CERTIFICO QUE DEVEM AS PARTES MANIFESTAREM-SE EM PROVAS,ESCLARECENDO SE HA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.022778-2 (33290) - VANDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes em fls. 223 e 224 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.003414-5 - ROBERTA COSTA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.003336-9 (33513) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.001647-4 (15123) - CLEVIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCIANO MARTINS PEREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE no item 2 de fl. 106-verso. \r\n\r\nProc. 1991.038.001103-3 - Inventariante: ZELDA DA SILVA FIGUEIRA, Inventariante: MELANIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.530.003620-5 (23774) - JUDITH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X IVISON DA SILVA DIAS Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorridos, deve ser informado ao Juízo sobre o paradeiro da inventariante, se for o caso, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 1994.530.027399-9 (24951) - NOEMI DE ARAUJO SOUZA X GIANMARCO DI LOFIEGO, GIANPAOLO DI LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) WILSON LOFIEGO Sentença:...Assim, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11441/07 que autoriza seja o inventário realizado, em tais casos, mediante escritura pública e considerando não vislumbrar com a presente desistência nenhum prejuízo para quaisquer interessados e, ainda, como medido de economia processual e facilitação da busca por seus direitos HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VIII do CPC.Os requerentes deverão efetuar o pagamento de eventuais custas remanescentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.021056-9 - MONICA LUIZA ANALIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH ANALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela autora a fls. 108 e ratificada às fls. 114, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, na forma do art. 26 do CPC, ficando isenta em virtude da gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Oficie-se ao juízo deprecado a fls. 102 e 105 requerendo a devolução da carta sem cumprimento.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016295-4 - TANIA MARA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o agravo reito. Ao agravado. 2) Após, voltem conclusos para eventual exercício de retratação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OLCIMAR PAULO CONCEIÇAO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.038.002449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Para análise do pedido, venha cópia autenticada do contrato ou original, no qual deve constar o endereço da ré. Junte-se, ainda, planilha discriminando o débito da autora, digo, ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004927-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC - CDL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 5.000,00 a título de compensação por danos morais. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data desta sentença, bem como correção monetária a ser calculada com base nos índices oficiais do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, também fluindo desde a data desta sentença. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em doze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.002381-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIANS BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 80. Defiro. Após, o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.003649-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON ALVES DE ABREU Despacho:Ao autor para esclarecer petição de fls. 74, eis que nos autos já há sentença, devendo requerer o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004821-8 (32271) - SEBASTIAN MARLON DE ANDRADE GOMES X Assistente: ROSALIA MATOS DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) EMPRESA MIRANTE LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Regularize o autor sua representação processual em vista de sua maioridade. 2) Junte o autor cópia de seu RG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008622-8 - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 87. Ao autor para cumprimento. 2. Fls. 89. Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.001646-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BERENICE ALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor fls. 50, tendo em vista fls. 47/49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006126-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL ALDEIA DE IGAUSSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)), Síndico: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA) X CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:1- Anote-se o início da execução. 2- Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.038.010184-2 - SANDRA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCELLO MOTA DE AZEREDO Despacho:À autora, sobre a incompetência absoluta argüida pelo MP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/;c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018508-7 - TANIA LISBOA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Homologo os honorários requeridos. Expeça-se guia para depósito. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para confecção do laudo em trinta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013361-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MADALENA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.013981-7 (29774) - MANUEL MARTINS DA CUNHA (ESPOLIO), Inventariante: ROSA MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X EDITE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:À ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.002835-6 - ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X PEDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Ao exequente sobre fls. 77. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.038.022249-3B - CLINICA SANTA CARMEN DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Decisão:... Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência e declino da competência deste juizo em favor de uma das Vara Cíveis de Duque de Caxias, a qual couber por distribuição. PI. Com decurso do prazo preclusivo p/ recurso, dê-se baixa. e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.038.041688-9A - ALEX RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Comprove o excipiente, em dez dias, a data da realização da citação válida perante o juízo que afirma estar prevento. Após, voltem conclusos para decisão da presente exceção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.022249-3A - CLINICA SANTA CARMEN DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Conheço dos embargos, uma vez de tempestivos. No merito, não há lacuna, omissão ou contrariedade na sentença, que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. A insatisfação do iimpugnante com a prolação de decisão no incidente, quando esta pendente decisão em exceção de incompetência, não constitui materia de embargos de declaração, devendo ser questionada pela via do recurso próprio. Diante do exposto, improvejo os embargos de declaração e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.008778-0 (33859) - LILIANE MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 202. Defiro. Expeça-se alvará do principal e dos honorários na forma requerida;2. Fls. 205. Diga o réu sobre a certidão supra, recolhendo as custas faltantes;3. Certifique o cartório, considerando o valor da condenação em UFIR's (fls. 182) e o depósito de fls. 198, realizado em 28.6.2006, se existe alguma diferença de valor pendente de pagamento para a autora. \r\n\r\nProc. 2001.038.022182-4 - SAMUEL DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Diga a ré se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.038.003058-2 - CARLA CASTRO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Tendo em vista a maioridade civil da autora, intime-se para regularização de sua representação processual, juntando procuração outorgada por si em dez dias, sob a pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.007014-4 - MARCELLA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Partes bem representadas, não ha nenhuma irregularidade ou nulidades; não há preliminares a serem analisadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, nomeio perito Dr. antonio Carlos Alcoforado da Luz, tel. 719-9259/622-7556/9989-0303, eis que necessário ao deslinde da causa. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Após, dê-se vista às partes para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, caso queiram.Deixo para analisar a necessidade de prova oral após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.013973-0 - FERNANDA DE ARAUJO ALVES EPIFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Tendo em vista que o juízo já decidiu por duas vezes acerca da não caracterização de hipossuficiência dos autores (fls. 32 e 39), a questão se encontra preclusa. Isto posto, cancelo a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.038.008569-2 (33851) - SYSMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:Regularizem os apelantes o certificado em fl. 200. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.052636-1 - MARIA SOUZETE ENCARNAÇAO ALEXANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 17, declino da competência para um dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.020060-0 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X FABICAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Fl. 94. Cumpra o autor corretamente, especificando e justificando as provas que pretende produzir. 2) Fls. 96 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041992-1 - JOSE EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOLUBE TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EMANUEL DA FONSECA (SP-154916) Despacho:À ré, sobre a desistência manifestada em fl. 97. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.038.003356-4 (33510) - S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X P.B.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:Fl. 748. Regularize o apelante, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Antecipaçao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001629-0 - CRISTIANE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCORPORADORA VALE DO SOL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, II e III, do CPC. Revogo a tutela antecipada deferida a fls. 77v/78.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da JG que lhe foi deferida a fls. 72v. Sem honorários.P.R.I. Ciência a DP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017094-8 - ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Despacho:Defiro como requerido. Após, devem as partes se manifestar independentemente de intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006155-8 - AUDICEIA CARDOSO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra o réu fl. 62, item 3 em dez dias, sob a pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devuluçao de quantia paga c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055507-5 - BRUNO CESAR DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO ITAU S/A FINANCEIRA E OUTRO Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida em fls. 23-verso e 24. Na mesma decisão, assinou-se o prazo de trinta dias para que houvesse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. O autor foi intimado dessa decisão em 22/02/07, consoante fl. 24. Há petição em fls. 25 e 26, com pedido de reconsideração. É o relatório. Examinados, decido. O benefício pleiteado foi indeferido e o autor não agravou da decisão. Considerando que o pedido de reconsideração não suspende a eficácia da decisão, transcorreu o prazo para o recolhimento. Isto posto, CANCELO a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.017512-6 (27284) - JOSE SIDONIO DIAS DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA SARAIVA (RJ-089000) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre o depósito de fls. 725/726 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.023569-6 - MARIA TERESA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1) Recebo a apelação da denunciada. À apelada (denunciante). 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de obrigação de fazer c/ perdas e danos morais e restituição de valor indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.052665-8 - MARIA HELENA SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BRANDAO VEICULOS E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Emende a inicial novamente, em dez dias e sob pena de indeferimento, para que se cumpra corretamente o item 4 de fl. 19-verso (natureza e quantificação dos danos materiais) e para que se esclareça o fundamento do item I de fl. 21. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.022998-0 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:...Se o autor entende a referida decisão contrária à lei, deve interpor o recurso próprio, que não é o embargo de declaração.O réu já trouxe aos autos todos os extratos de cartão de crédito do autor, faltando apenas aquele referente a novembro de 2000, o que ensejou o despacho de fls. 208, item 2. Não há sentido em se presumir a veracidade dos fatos narrados na inicial pela falta de apresentação do extrato de um mês do cartão de crédito, quando todos os demais estão nos autos e permitem a análise do mérito pelo Juízo.Por isso, a falta de apresentação do extrato de novembro de 2000 só terá, no entender deste magistrado, efeito consignado na decisão de fls. 208, item 2, não havendo qualquer incorreção na mesma.Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. P.I.2. Certifique o cartório se houve manifestação do réu do despacho de fls. 208. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.004107-9 - TANIA SOUZA LIMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 200. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007662-6 - LUCIANE SIMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente,esclarecendo se ha possibilidade de conciliaçao. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.042090-0 - Inventariante: IVETE HADDAD DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X LUIS CHAS DEL RIO Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048174-2 - VERONICA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) O aparelho encontra-se acautelado em cartorio em poder da escriva aguardando a parte ré retirar. \r\n\r\nId: 210550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.020511-8 (31138) - ANA MARIA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Decisão: Venha certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2002.038.017852-0 - HERMAN HOFFMANN RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X RONILDES ALCANTARA RANGEL (ESPOLIO) E OUTRO ao autor sobre a cota da fazenda ( ...\"não há incidência de isenção sobre a quantia objeto do pleito\") \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013926-2 - SANDRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X JOSE LUIS DE LIMA), TIAGO DE OLIVEIRA LIMA ao autor p/juntar certidão de dependentes previdenciários do falecido.Após,nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.043260-3 - ROSANGELA GONCALVES, MARCOS AURELIO GONCALVES, JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X Falecido: TATACENA MACARIO GONCALVES Cota da Fazenda Pública Estadual ao interessados: \"Pelo recolhimento do ITD\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.038.001305-0 (14829) - Inventariante: VICENTE MANOEL DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MANOELA RAMOS DE SANT'ANA Ao invent. s/cota do MP;sejaesclarecido se foi aberto o inventário de Vicente Manoel de santana .Em caso positivo,torna-se necessário o apensamento mesmo ao presente feito,visto tratar-se de bens comuns a ambos os inventariados.Requer o Parquet,ainda,seja expedido ofício à segunda Vara Cível desta Comarca,a fim de que informe se foi determinado o cumprimento do testamento de Vicente Manoel de santana,nos autos do processo mencionado às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2000.038.004547-3 (31506) - MARIA DA GLORIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X ELAINE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) pela vinda da certidão da inspetoria fiscal e da certidão estadual \r\n\r\nProc. 2002.038.005615-3 - EDILMA MARIA BARBOSA CONFORTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GETULIO CONFORTI ( FALECIDO) Sobre cota da Fazenda Estadual ao interessado: \"Pela vinda do plano de partilha. Fls. 34/35: pela vinda dos originais ou de cópias autenticadas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.013660-1 - NELIO ZANELLA NASCIMENTO, LIVIA CECILIA NASCIMENTO, NEKIR ZANELLA NASCIMENTO, NEPHTALY BAUMGRATZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), Inventariante: NEIDE ZANELLA NASCIMENTO BREÇOT DE MELO Sobre cota da Fazenda Pública Estadual de interesse do inventariante: \"Ciente do recolhimento do ITD. Pela vinda da certidão fiscal estadual\". \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.530.011910-2 (26274) - Inventariante: MANOEL RUELES FILHO X MANOEL RUELES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sobre cota da Fazenda Estadual ao inventariante: \"Ciente das certidões fiscais. Pela vinda do plano de partilha\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.012546-9 (30671) - STA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ADALNOR SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Cumpra-se fls.85. \r\n\r\nProc. 2000.038.007036-4 (31644) - ARLINDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LAFAYETE TREVISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Despacho: Esclareça-se sobre a alegada diferença, juntando, se for o caso, demonstrativo analítico da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020947-5 (29405) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X JORGE LOPES TEIXEIRA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.026564-2 - JOSE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA Decisão:Retifique-se, em DRA, o polo passivo para fazer constar BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Após, certifique o cartório se a representação das partes está regular. Anote-se, ainda, em DRA o nome dos patronos do réu (fls.36). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001954-0 (13789) - Inventariante: CARLOS ALBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X EREMITA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1993.530.006244-3 (23228) - Inventariante: EUNICE COTRIM MOURÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-000672)), Interessado: EUNICE COTRIM MOURAO PIMENTA), Interessado: PAULO GARCINDO MEDEIROS PIMENTA, Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ALZIRA CARDOSO COTRIM Ao inventariante: falta certidão ISF. \r\n\r\nProc. 1994.530.024277-5 (24115) - TANIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X RAIMUNDO BENEDITO SILVEIRA Decisão:Fls.181: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.530.036652-8 (24973) - Interessado: SIDCLEY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JOSE VIRGILIO), Inventariante: GELSON LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) as partes para atender a fazenda - recolhimento do tributo junto à Inspetoria Fiscal. Pela vinda das certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.038.005513-2 (31563) - Inventariante: NANCI LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X GUALTER DOS SANTOS DIAS Despacho: Ao proferir a sentença o juiz termina com a sua prestação jurisdicional. Esclareça-se, pois, o pedido de fls.7071, diante do que consta dev fls.67. \r\n\r\nProc. 2001.038.009187-4 (33132) - Inventariante: JULIA MACEDO DE FREITAS, Inventariante: TATIANA PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARNALDO GONCALVES DE MACEDO Ao inventarianate : falata procuração de Avelino de Freitas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000724-1 (31276) - SIGN PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Os honorários foram fixados às fls.185 e o Executado não chegou a ser intimado para pagamento do total descrito às fls.187. Assim, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2000.038.000724-1 (31276) - SIGN PROPAGANDA S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MARCEL ROBERTO PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.172. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 353.139,16, conforme cálculo de fl. 184 e 187. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.022313-8 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GECIM CONSTRUÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor sobre resposta da carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.025189-2 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.040447-4 - MARIZE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Ao autor p/juntar planta do imóvel,assinada por profissional habilitado,2-inclusão dos confrontantes no polo passivo,devidamente qualificado,.3-juntada dos RGIs dos imóveis confrontantes.4-inclusão do espólio de francisca da silva no polo passivo,na qualidade de proprietário do imóvel usucapiendo;5-juntada de certidão vintenária do imóvel usucapiendo e da certidão do distribuidor referente à autora (açoes possessórias). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015527-7 - MAICON NASCIMENTO GRACA, MILENA NASCIMENTO GRACA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)), Falecido: MARCO AURELIO MELO GRACA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.007231-6 (30650) - ILLUSION ACESSORIOS DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) ao autor; autos desarquivados em cartório \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013412-4 - CARLOS ROBERTO LIRANGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.000821-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANE FERREIRA BARBOSA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.002243-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WLADIMIR SOUZA COSTA Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas no juizo deprecado da 9ª vara cível da capital/RJ, CP 2007.001.0125910:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 0714-6Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 0,25Da Distribuição(0723-7) R$ 0,10Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(3403-06966-3) R$ 0,5120% da Lei 3.217/99 R$ 0,10FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 4,89. \r\n\r\nProc. 2003.038.013021-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANDERLEI DA SILVA MAGALHAES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.014784-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM NILSON DUARTE DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008051-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEAN CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.013950-4 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JOICI JOSE CARPENEDO E OUTRO Ao autor para recolher as custas devidas conforme ofício de fl. 48 (R$ 0,47 - Porte de remessa e retorno, R$ 1,45 - Atos dos oficiais, R$ 0,41 - campo 40, R$ 1,04 - campo 39 e R$ 1,01 conta 0723-7 - campo 43). \r\n\r\nProc. 2006.038.007441-3 - RODOLFO LACERDA FERRAZ, JOSE DA MOTTA SANTOS, AFONSO CELSO DA SILVA, LENI FERREIRA DA SILVA, SILVIA HELENA DE CASTRO, VERA LUCIA DA SILVA CARIUS, MARIA NAZARETH CARDOSO RAMOS, WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA, OLDAIR DE LIMA, JOSEANE MELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.018398-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JESSE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.038.011640-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMEDNTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALTER CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2004.038.014864-7 - CLAUDIA CRISTINA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certidão: Ao autor para se manifestar sobre a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.003496-9 (32768) - SEVERINO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050543-6 - MONIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.038.001962-0 (13547) - Inventariante: CREMILDE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-032921)) X JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS A Fazenda requer a avaliação atualizada dos bens, o pagamento do ITD sobre os bens da segunda inventariante e apresentação das certidões da Justiça federal e da DRF. \r\n\r\nProc. 1995.530.029162-5 (24429) - Inventariante: IZABEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X UBIRATAN RIBEIRO DA SILVA Pela vinda das certidões ficais: Federal, Municipal e Distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.018256-4 - ROSELY FRANCA CHENGUE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X FERNANDO DA COSTA FERNANDES), ALMICAR DA COSTA GOMES), FRANCISCO CHENGUE BERNARDES), JUDITE NETO CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Aos réus sobre pedido de desistência do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000465-4 - EUNICE DE SOUZA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000263-2 (31250) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO ao autor; processo desarquivado-aguardando em cartório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045083-6 - MARLY DE CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X SILVANIA GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.038.050619-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIZ DA SILVA Ao autor para recolher as custas devidas conforme certidão de fls. 19 (Taxa judiciária: R$ 1,40). \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.011016-2 - SHIRLEY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LENIRA DE MORAIS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.010834-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUADALAJARA DANTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) ao autor; processo desarquivado em cartório \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.023899-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELO JOSE DE PAULA FILHO ao autor;autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.020770-0 (31162) - RODRIGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) BANERJ SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao autor; autos desarquivados-em cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039519-9 - ANTONIO GALVAO, FRANCINA PINHEIRO DANTAS, Inventariante: RENATA DANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Sobre cota da Fazenda Pública ao inventariante: \"Pela vinda das certidões fiscais.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003725-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Despacho:Oficie-se solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014990-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X COSMIN QUEIROZ Decisão:Designo o dia 06/08/07 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052513-7 - PETRONIO MORENO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MOSANIEL AIRES TAVARES Decisão:Designo o dia 20--08-07 às 14:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052513-7 - PETRONIO MORENO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MOSANIEL AIRES TAVARES Decisão:Aguarde-se a audiência já aprazada. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.007993-9 - ALVARO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Designo o dia 06/08/07 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.007993-9 - ALVARO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AO AUTOR P/ FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.009265-8 (30453) - ALUIZIO DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ESPOLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ofício da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói ref. à carta precatória nº 2007.002.005192-2 \" Foi designada audiência para o dia 30/05/07 às 15:00h\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.008784-5 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA, LINAVE TRANSPORTES LTDA, VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ao autor para, no prazo de 05 dias, fornecer cópias de sua inicial para servir de contrafé ao mandado expedido em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.053430-8 - LUIZA MARIA DE MELLO NORONHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X UNIG UNIVERSIDADE DE IGUACU Sobre cota do M.P., de interesse da autora: \"Pela intimação da impetrante para que esclareça se renovou sua matrícula na UNIG, se realilzou as provas finais de dezembro de 2006, se ainda está sofrendo algum constrangimento em razão de inadimplência e se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038256-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Designo o dia 06/08/07 às 13:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055306-6 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X DYLZA PEREIRA JUNQUEIRA PENONI Decisão:Designo o dia 06/08/07 às 13:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000588-9 - ARI CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Designo o dia 27/08/07 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.017994-9 - MARIA ANTONIA BISPO DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DA CONCEICAO (RJ-072071) Certidão: Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.038.002917-6 - HUMBERTO DA SILVA GOUVEIA PINTO E OUTRO X Falecido: HERLONITO GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) ao autor sobre ofício negativo da previdência social \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016219-0 - MARIA DE LOURDES SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FRANCISCO ROSA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.048157-2 - J.R., G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Certidão: Aos requerentes sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006785-2 - EGLE GIORGINI AMADEU X JORGE AMADEU (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) ao autor para levar ao avaliador da comarca de maricá copia do iptu com o valor venal atualizado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014572-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GENECI DE SOUZA NASCIMENTO Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.038.022268-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RODRIGO CORREA DOS ANJOS Certidão: Abro vista ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.530.016701-5 (28132) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ROSEMARY ESPOSITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.038.009852-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FAGNER DOS SANTOS SILVA Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.038.024425-0 - REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.025644-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS VINICIUS S DA CUNHA Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.038.055328-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EGIDIO SAMPAIO Certidão: Falta recolher R$ 21,15 de taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002656-0 - TEREZINHA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.001900-0 - JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X GINA LOURENÇO DA SILVA), ANTONIO LOURENÇO DA SILVA), VILMA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas faltantes abaixo discriminadas:FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,61TOTAL A RECOLHER-- R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.038.016808-9 - MANOEL FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ALTAMIRO GOMES DUARTE Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040304-4 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para recolher custas e cópias para carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009975-5 (31829) - DARCI SCHIAVINI, DAIRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Ao exequente sobre bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.038.005536-9 - ITALO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X OI CELULAR TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.015044-5 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.010734-7 - SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao autor sobre depósito R$ 1.190,12. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011229-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GISELE RIBEIRO Em réplica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039270-8 - GIOVANI RIBEIRO FERNANDES, GIOVANNA BELLIENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.015244-9 (33513) - ORMEZINDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) a 2ª ré para atualizar sua representação nos autos em 05 dias \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052331-1 - MARCIA SUELI PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.016430-4 - Inventariante: BRAULIO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESPEDITO DIAS DE FRANÇA Certidão: Ao invte sobre partilha de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2003.038.021837-4 - Inventariante: JANAINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X EDSON EHARALDT FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010898-4 - LEVY DA SILVEIRA, Inventariante: LUCY CARDIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar a guia em cartório e efetuar o pagamento das custas para o juizo de minas gerais \r\n\r\nProc. 2006.038.051488-7 - LIOMAR TORRES DE SANTANA X JAILSON VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO ARAUJO (BA-005194) Venha a certidão de óbito. Após,´ ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.008444-5 - MARCELO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Ao Autor em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.020368-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher custas e cópias para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.038.026100-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JAMES S DE MOURA COM E REPRESENTAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas faltantes, abaixo discriminado:FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,32FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,32TOTAL A RECOLHER-- R$ 6,64 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.012307-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (SP-005160)) X CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.46/47 em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.023060-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSEMAR DE ALCANTARA COELHO Ao autor para recolher custas e cópias para carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.009852-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FAGNER DOS SANTOS SILVA Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,87TOTAL A RECOLHER-- R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012424-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BAYTNEWS SUPRIMENTOS LTDA Ao Autor para recolher custas de Ofícios R$ 10,47 conta 0711-2, caarj R$ 1,047, Funperj R$ 0,52 e Fundperj R$ 0,52 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049286-7 - UBALDO CRISTOVAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.025497-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRACY FERREIRA MOREIRA Recolha custas e forneça copias de inicial, procurações e do recolhimentos de custas fundperj e funperj R$ 0,61 respectivamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000063-0 (8263) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ADENOIR ALVES FERREIRA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.018081-0 (001) - ROSANGELA FRANCISCO TELLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X WILSON PROCOPIO DA SILVA Ao Autoe para recolher custas de ofícios de fls.57/59 R$ 10,47 conta 0711-4, CAARJ R$ 1,04, FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 0,52 respectivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.044342-0 - JOSEPHINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X CHRISSIA DAIANA DA SILVA), GILBERTO MENDES DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.530.005606-2 (26568) - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS (RJ-097829)) X JOSE MARIA DA SILVEIRA REIS Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.906836-0 (30276) - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X TAIPA PLANEJAMENTO CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as diferenças das custas deduzindo-se os valores já recolhidos:ATOS DOS AVALIADORES CAMPO 39 -R$ 22,39AVALIADOR CAMPO 40 R$ 5,59SUB TOTAL-- R$ 27,98CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 2,79FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 1,39FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 1,39 \r\n\r\nProc. 2004.038.007365-9 - LUCIA BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.028792-0 (24394) - NORMA ABAS TENORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.011521-0 - HAROLDO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.038.004478-7 - O MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Ao réu para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das custas adiante, nas respectivas contas, sob pena de execução fiscal.ATOCONTA NºVALOR EM R$ Dos Oficiais de Justiça (0714-6) ...24,48Do Porte de Remessa e Retorno (0301-2) ...8,74Da Distribuição (723-7) ...3,49Do Escrivão - (0702-1) ...75,22Da Secretaria do Tribuna - (0701-3) ...41,97SUB TOTAL..........153,90CAARJ/IAB (10%) (0201-4) ...15,39Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa) (723-7 )17,4520% da Lei 3.217/99 - (3403-14129-8) 3,49Taxa Judiciária 0101-642,59FUNPERJ - (campo 34) **600225174-98,57FUNDPERJ - (campo 35) **5673-00124-38,57TOTAL A RECOLHER249,96 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019254-9 (31050) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,87FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,87 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.530.013212-2 (27858) - PAULO SERGIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X EMPRESA DE ONIBUS SALUTRAN SERV.AUT.TRAN.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678) ao autor em 05 dias, sem s autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.020812-1 - CRISTIANE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) A parte Autora sobre petição de fls.112 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.047090-2 - FRANCISCA DEODETE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Certidão: Falta recolher a taxa judicia´ria referente à denunciação no valor de R$ 1400,0. Ao réu. \r\n\r\nId: 210553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001121-8 (45077) - ANATOLE JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1987.038.001042-7 (58753) - PAULO CESAR LOBO COSTA, Procurador: JACY COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-150623E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.012949-7 - MARLI FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)), HEIDE PAULA FERREIRA PINHO) X Falecido: ITAMAR OTAVIANO FERREIRA - (FALECIDO EM: 15/12/2004)), MAIARA FELIX FERREIRA AO REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.041768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MACHARET CARDOSO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolhimento de carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001502-2 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.018696-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ITAMAR THEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.006647-5 - ALEXANDRE MAGNO LOPES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)), JAQUELINE AUGUSTA BARBOSA CAFFE, Dr(a). SEUELI CORREA (RJ-070281), Dr(a). NERILSON DENEVIDES LIERS (RJ-083071)) X CARLOS ALEXANDRE BISPO DOS SANTOS (ESPÓLIO)), WILMA NAIR FONSECA CORRÊA DOS SANTOS (ESPÓLIO) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE RÉ SOBRE FLS. 80/81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007179-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO DA SILVA NETO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TX JUDICIÁRIA QUE DEVERÁ INCIDIR SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022699-5 - ROSILENE CABRAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSILENE CABRAL LUIZ, no processo 2005.038.022699-5, no valor de quatro mil, cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023011-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: Massa Falida de Comércio e Indústria GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARLETE FERREIRA DA SILVA, no processo 2005.038.023011-1, no valor de Vinte e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023011-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARLETE FERREIRA DA SILVA, no processo 2005.038.023011-1, no valor de Vinte e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023014-7 - MAGDA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIAZ GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAGDA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, no processo 2005.038.023014-7, no valor de Quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e nove centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023018-4 - ROSEMARY GRACIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSEMARY GRACIANO DO NASCIMENTO, no processo 2005.038.023018-4, no valor de Cinco mil, novecentos e três reais e quatro centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023022-6 - SILVANDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE C OMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SILVANDA LOPES DE OLIVEIRA, no processo 2005.038.023022-6, no valor de Vinte e um mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e nove centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023025-1 - THIAGO DE BARROS DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por THIAGO DE BARROS DONATO, no processo 2005.038.023025-1, no valor de Um mil e treze reais e setenta e cinco centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023027-5 - RITA DE CASSIA LUCAS RAINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RITA DE CASSIA LUCAS RAINHA, no processo 2005.038.023027-5, no valor de Um mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e um centavo.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.023029-9 - WALLACE FERRARI PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por WALLACE FERRARI PAES, no processo 2005.038.023029-9, no valor de Um mil e dezessete reais e trinta e nove centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025004-3 - MARINDALVA SANTINA JUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE CONMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARINDALVA SANTINA JUSTINO MACHADO, no processo 2005.038.025004-3, no valor de Seis mil, quarenta e sete reais e noventa e nove centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025005-5 - OZANETE CORREIA DO NASCIMENTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OZANETE CORREIA DO NASCIMENTO DOS ANJOS , no processo 2005.038.025005-5, no valor de Dez mil, duzentos e cinqüenta e um reais e dez centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025005-5 - OZANETE CORREIA DO NASCIMENTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OZANETE CORREIA DO NASCIMENTO DOS ANJOS, no processo 2005.038.025005-5, no valor de Dez mil, duzentos e cinqüenta e um reais e dez centavos. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025023-7 - ANGELA MARIA DA SILVA X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANGELA MARIA DA SILVA, no processo 2005.038.025023-7, no valor de Sete mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025029-8 - IZABETH VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IZABETH VAZ DOS SANTOS, no processo 2005.038.025029-8, no valor de Sete mil, setecentos e vinte e três reais e seis centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025033-0 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASDSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARY GERALDO DE SOUZA, no processo 2005.038.025033-0, no valor de Onze mil, duzentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025035-3 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIS CARLOS DA SILVA, no processo 2005.038.025035-3, no valor de Nove mil, duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta e um centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025042-0 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NELSON KACZALA, no processo 2005.038.025042-0, no valor de Cem mil, novecentos e cinco reais e noventa e quatro centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025056-0 - IRANI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IRANI MARIA DA SILVA, no processo 2005.038.025056-0, no valor de Cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025057-2 - SOLANGE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SOLANGE MOREIRA DA SILVA, no processo 2005.038.025057-2, no valor de Nove mil, quarenta e três reais e trinta e dois centavos.. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025079-1 - CLAUDIO MOISES CAMPOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIO MOISES CAMPOS DA SILVEIRA, no processo 2005.038.025079-1, no valor de Vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025081-0 - ELIETE DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIETE DE OLIVEIRA CHAGAS, no processo 2005.038.025081-0, no valor de Quarenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüente e cinco centavos. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.038.006847-4 - PANVILE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PANVILE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA, VIVIANE GALLO FLORES, no processo 2006.038.006847-4, no valor de Três mil, cento e quarenta reais e noventa e nove centavos. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003277-3 - SERGIO TRAJANO REVOREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025627-6 - THALES VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013408-2 - MARIA GABRIELA RANGEL BARDUCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.002868-5 - MELK ZEDELK E A DE ARAUJO AVISO(art. 69 do Decreto-Lei Nº 7661/45)Falência de: COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico ao falido e aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Prestação de Contas formulada pelo Síndico , no processo 2007.038.002868-5. Nova Iguaçu, 08 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009167-8 - JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X VALCIR DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.021659-0 - DOUGLAS MADUREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X AUTO VIACAO EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018079-8 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO REQUERENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021402-4 - WALTER DA SILVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.038.026598-8 - UBIRATAN DOS ANJOS AZEVEDO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON SANTOS DE SOUSA (RJ-058635)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001229-6 (45545) - CARMELITA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 193 \r\n\r\nProc. 1986.038.000708-6 (53818) - COSME COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949), Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004549-8 - NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.005514-7 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS, Síndico: VERA LUCIA PORTO DE MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ESPÓLIO DE GERALDO VERNIANO), Inventariante: MERCEDES SERATA VERNIANO AO REQUERENTE PARA RECOLHER: R$ 3,49 - DISTRIBUIÇÃO, R$ 75,22 - AEVC, R$ 17,45 - A.DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 - 20% SOBRE DISTRIBUIÇÃO, R$ 190,63 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 4,80-FUNPERJ E R$ 4,80-FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.019843-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X NICANOR JOSE DA SILVA Ao Autor para recolher taxa judiciária no valor de R$ 18,37 na conta 0101-6 \r\n\r\nProc. 2005.038.028517-3 - EDINEIA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). THÁBATA RIBEIRO DA COSTA DANTAS (RJ-149313E)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão.. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR arguida e DECLARO SANEADO O PROCESSO. fls. 139, anote-se. Em memoriais. Intime-se \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.022982-4 (81008) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LIDIO MESSIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Aos patronos do Embargado para que atendam cota do MP às fls. 40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016838-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NAPOLEAO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050253-8 - JOAO CARLOS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ANDRE LUIZ PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022666-1 - RITA DE CASSIA DA SILVA LESIAK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RITA DE CASSIA DA SILVA LESIAK, no processo 2005.038.022666-1, no valor de Oito mil, quatrocentos e dez reais e trinta e oito centavos. Nova Iguaçu, 09 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.022674-0 - REGINALDO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por REGINALDO DE SOUZA PESSANHA, no processo 2005.038.022674-0, no valor de dezesete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos.. Nova Iguaçu, 09 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.022675-2 - ANTONIO CAMPOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CAMPOS DA SILVEIRA, no processo 2005.038.022675-2, no valor de Oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos. Nova Iguaçu, 09 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.025043-2 - RICARDO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RICARDO VIEIRA SANTOS, no processo 2005.038.025043-2, no valor de setenta e seis mil, cento e trinta e oito reais e três centavos. Nova Iguaçu, 09 de maio de 2007. Eu, Alexandre Godinho de Almeida Britto - Matr. 01/26420 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006728-5 - GISELLE ROSA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.009286-3 - LILIA ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.022555-3 - SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUSIMAR MENEZES CANALI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR p/recolhimento da diferença da taxa judiciária, que deverá incidir sobre honorários pretendidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.051777-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X NEWS MG SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor para recolhimento de custas: R$ 3,49 (APCJ) referente ao ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de Dar, cumulada com reparação de danos morais e materias com tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012975-8 - EMERSON MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X FORT BRASIL INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.004782-3 - MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor para recolher as custas devidas R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 150,45 conta 0702-1, R$ 16,62 conta 0201-4, R$ 7,83 conta 0723-7, R$ 1,57 conta 3403-14129-8, R$ 8,70 conta 600225174-9, R$ 8,70 conta 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052448-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIO MARQUES MACHADO AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.007777-5 - ALEXANDRE DE GOES, EDUARDO DE GÓES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X THAIS MENDES BRAGA AUGUSTO), ADRIANA BRAZ AUGUSTO), BARBARA CRISTINA SENNAS BRAZ AUGUSTO), ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO AO REQUERENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000587-7 - JOAO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X G E DAKO S/A E OUTRO) Ao Autor para recolher custas - R$ 3,49 conta 0723-7, R$ 150,45 conta 0702-1, R$ 15,39 conta 0201-4, R$ 7,83 conta 0723-7, R$ 1,57 conta 3403-14129-8, R$ 8,09 conta 600225174-9, R$ 8,09 conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 210552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049216-8 - CELINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X JOSE CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada da decisão que indeferiu a JG, determinando o recolhimento das despesas processuais, fls. 16 e 17, a parte autora até a presente data, decorridos mais de trinta dias da determinação, quedou-se inerte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, certificado o correto recohimento das despesas devidas, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009681-2 - MARIA CELIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)), Falecido: MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela requerente, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002083-0 - MARFIZIA UFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)), Falecido: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017196-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SANT RIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.038.054536-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALINE DOS SANTOS Sentença: Defiro JG à ré. Homologo o acordo de fls. 35/36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários conforme pactuado, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte ré, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao contratual c/c cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.038.009663-0 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X LUIZ FERNANDO GOMES Decisão:1) Venha aos autos cópia da última declaração de renda ou declaração de isento entregue pela autora, a fim de apreciar-se o pedido de JG.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, tendo em vista a cumulação de ações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012653-6 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ADEGA E BAR PLURAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:Defiro a suspensão da execução , nos termos do art. 791, II do CPC, conforme requerido às fls. 55, pelo prazo de 10 meses. Decorrido o prazo, intime-se o Exequente, por D.O., para informar o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.015860-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 179/181: Anote-se onde couber. Intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.038.054561-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARCIANO HERMINIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Indefiro, por ora, a \"penhora on line\" requerida, uma vez que os executados são pessoas naturais e eventual bloqueio bancário, neste caso, poderá atingir verbas alimentícias e salariais. Ademais, não foram esgotadas e sequer iniciadas as tentativas de localização de bens dos executados. Isto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.004943-1 - SANDRA MARIA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre o laudo à luz de fls. 88/93. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049006-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Em réplica . \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.038.047302-2 - REGINA LUCI FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.007345-5 - Inventariante: SUZANETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIBRAN PEREIRA Decisão:Atenda-se à Fazenda . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.022953-2 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARIA ODETE ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se na forma do art. 652 do CPC, conforme requerido às fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2007.038.009640-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido na petição inicial, consignando que, caso o réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários. Conste ainda no mandado que o réu nesse prazo poderá oferecer embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.050117-0 - LUCAS FELIPE DE SOUZA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ......À fl. 17 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Regularmente citado, o Município, argüiu que face cumprimento de centenas de decisões judiciais como esta, está o Município acarretando gastos extraordinários à previsão orçamentária municipal, ocasionando um desequilíbrio orçamentário, violando sobretudo o princípio da separação de poderes já que muitos desses medicamentos são de competência do Estado. Alega, ainda, a necessidade de comprovação periódica da hipossuficiência e da doença , requerendo a improcedência do pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009824-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA GOMES DA SILVA Decisão: Fls. 13/14 e 16/17: autentiquem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009614-9 - JOSE LUIS BISPO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RUSSO AUTO PECAS E RADIADORES JR Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001063-4 (17490) - MARIA DARCILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Acolho apromoção Ministerial e adoto os seus fundamentos, motivo pelo qual indefiro o requerido às fls. 173, haja vista que o desmembramento dos presentes autos refere-se apenas a Maria Darcília Gomes. 2) Intime-se. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.038.002383-5 (13450) - NORBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004506-5 (17190) - MARIA CINIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1991.038.001804-0 (40138) - SEBASTIAO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.010603-3 - ACADEMIA MAIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se o Réu a fim de que atenda ao requerido pelo Perito à luz de fls. 437. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009073-1 - GRACIELE CALDAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)), Falecido: JULIO JOSE DA COSTA Decisão:1) Defiro JG ao requerente Davi. 2) Emende-se a petição inicial para incluir no polo ativo a filh do de cujus Luciana. 3) Para analise do pedido de JG venham as tres ultimas declarações ou as de isento, se for o caso, dos requerentes, no prazo de 10 dias. 4) Venha aos autos a certidão de dependentes previdenciarios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.008960-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) intime-se o excutado por DO, na forma do art 475- J do CPC para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exequente as fls. 81/82, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.038.009079-2 - ASSOCIAÇAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ELAINE BARBOSA TEIXEIRA Designada audiencia de conciliação para o dia 12/07/2007, às 14: 00 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.038.000164-6 (413) - PETROLEO BARSILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X H/S DE FRANCISCO DE A. MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito . \r\n\r\nProc. 1999.038.014203-0 (50924) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Inventariante: ARACY MILLER FERREIRA) X ESPOLIO DE SANT CLAIR FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 74 - Defiro. Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 2001.038.021114-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ESPÓLIO DE GERALDO RODRIGUES DA SILVA), Inventariante: ENY MAURIELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXPROPRIADO, ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.042782-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SILV SEA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 38 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.044175-6 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SAAD IBRAHIM SEOUD Despacho:Indique o Exequente bens passíveis de penhora . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009747-6 - SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X EMPRESA CAVALCANTI & CIA LTDA - NILOPOLITANA Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.018003-0 - JANAINA DAMAZO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão: Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas, a fim de produzir-se a prova oral deferida às fls. 71/72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041754-7 - MARIA CONCEIÇAO REGO BARROS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, à parte autora para se manifestar sobre fls. 190/192, informando se dá quitação . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.023935-7 - REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME REPRESENTADO POR SUA SÓCIA GERENTE - JULIANA SANTISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021124-4 - RAIMUNDA OLIVEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão . \r\n\r\nProc. 2005.038.025621-5 - ESTER ALVES RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO FLUMINENSE - ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.038.000022-6 (056) - NOEL DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor- Venha a certidão de dependentes previdenciários \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055305-4 - CLEIA ESTELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALEIXO CARVALHO (RJ-049398)) X Falecido: JACYRA ESTOLE PEREIRA DA SILVA Decisão: Uma vez que a requerente não cumpriu o determinado à fl. 41, apesar de devidamente intimada, fl. 41, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de assembleia \r\n\r\nProc. 2007.038.010090-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL, Síndico: REYNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO Decisão: Recebo a emenda à inicial. Com relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para expedição de ofício ao Banco Real para que este mantenha a titularidade e o direito de movimentação da conta bancária do condomínio réu em nome do autor, tal pedido não merece prosperar. Com efeito, há nos autos cópia de ata da AGE que destituiu o autor das funções de síndico do condomínio por falta de prestação de contas, elwgendo novo síndico em substituição. Não há como autorizar o autor, que não ocupa mais a função de síndico, a administrar as finanças e conta bancária do condomínio. A alegada nulidade da AGE, bem como eventual irregularidade na respectiva convocação serão objeto de prova no decorrer da instrução. Ausentes, portanto, os requisitos do \"fumus boni iurs\" e do \"periculum in mora\", INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.007935-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVONETE FERNANDES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 69 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.027895-7 - ZELIA CUSTODIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fls 72: Digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.011243-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PINHOTIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X NADIM ELIAS FAHUR (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho: Processo findo. O acordo entre as partes deve ser entabulado extrajudicialmente, não cabendo, nestes autos, expedição de carta de adjudicação. Tendo em vista as introduções à execução de sentença trazidas pela Lei 11.232/05, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.016576-3 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARIA DAS NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48 defiro o prazo de 15 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003175-1 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LANCHONETE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida em fls. 02 por não vislumbrar ser a parte autora hipossuficiente economicamente, observado que suas despesas são arcadas pelos proprietários de suas respectivas unidades. Venham as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.038.000192-0 (48014) - ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO RODRIGUES (RJ-123956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre o laudo (fls.76/90) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.530.004285-3 (50393) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.112: Defiro. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.001725-3 - LUSINETE CARMEM COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X IDALICIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.003215-7 - JOSE NOVAIS PARADELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para complementação das custas faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.005114-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ PAULO DE ARAUJO FERREIRA Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.009225-5 - JOSE INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Fls. 21: Defiro na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.013384-0 - MAFALDA DE PAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X ADÃO RANGEL DE ANDRADE Despacho: Fls. 60/61: a impugnação aos cálculos apresentadas pelo autor deve ser realizada no momento processual oportuno. Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024965-8 - MONIQUE CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNICARD UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) as partes sobre fls 277/290 \r\n\r\nProc. 2005.038.027149-6 - O CHINELAO CALÇADOS LTDA ME REPRESENTADA POR JOSÉ ANTONIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X S H BOMGESTAB SAPATARIA E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049404-9 - A C DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X LATIFE FARIAS ABUD DE ALMEIDA Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.004985-4 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X AUDRENPHON S CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.87 ,no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000874-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCO ANTONIO MASULO Despacho:Esclareça o autor se desiste de prosseguir com o presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.049876-6 - ANTONIA MARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029), Dr(a). VIVIANE MIGUELOTI GRIJÓ (RJ-147976E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 134/135 - Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.005894-2 - TOLENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Adeque-se o pedido ao art. 475-J do CPC , devendo-se ainda a parte Exequente apresentar planilha atualizada do débito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046565-7 - RENATO COUTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ROMULO DE ARAUJO PINHEIRO Decisão:Fls.49 : Defiro o prazo de 10 dias a fim de que o autor providencie o novo endereço do réu . \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009775-0 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X GEORGINA PEREIRA CHAVES Despacho:Venha aos autos a notificação da mora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.023905-3 - JOSE SYRIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Despacho:Diga o Exequente . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.001785-0 (43037) - FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022940-4 - MARGARIDA MARIA MARCELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Diga a inventariante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001140-5 - LUCIANA TITONELI DA ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), Falecido: MARCIO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se fls. 35 item 01. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.008615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS Decisão:1)Indefiro a citação por hora certa, eis que o momento não enseja a aplicação da re-ferida medida. 2)Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se , devendoa serventia observar o endereço apontado às fls. 148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003927-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO Decisão: Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos, uma vez que proferida estritamente nos termos do art. 3º do DL 911/69. Eventual requerimento de purga da mora deverá ser feito no momento oportuno, conforme §2º do mesmo artigo de lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.007723-2 (50548) - GILSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Fls. 82 - Digam as partes e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051485-1 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629), Dr(a). ISABEL CRISTINA MENEZES ADÃO (RJ-118190E)) X NELSON FERREIRA DA GAMA Decisão:O documento acostado às fls. 24/25 menciona que os proprietários são Odir e Tereza . Sendo assim, esclareça o autor o pólo passivo da demanda , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.530.016228-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MARIA DA PIEDADE JANUZZI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Ao Réu - Venham as cópias para formação do precatório \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004414-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 91. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.047975-9 - WAGNER TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:1) Fls. 65/66 - Recebo como a emenda a inicial. 2) Defiro a gratuidade de justiça, face a natureza do crédito. 3) Ao Sindico. 4) Ao Falido. 5) Publiquem-se os editais de que trata o art. 98 § 1º parte final, do Decreto Lei 7661/45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011875-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X SKEI PROJETOS E SERVIÇOS DE AUTOMAÇOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão: Recebo os embargos de declaração interpostos por ambas as partes, eis que tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento porque a sentença embargada não apresenta vícios de omissão, obscuridade ou contradição. Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.000084-5 - PABLO RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:fLS. 74/75 - Defiro o prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.041415-7 - MARCO AURELIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Retifique-se a conclusão.Tendo em vista que devidamente citada, fl. 39v, a ré não apresentou resposta, decreto sua revelia.Traga o autor aos autos o termo de seguro contendo as condições gerais da apólice, mencionado à fl. 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.014584-3 - ILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA DE PINHO (RJ-037605)) X ALBERTINO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 72 e seguintes . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002836-3 - TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X LUIZ CARLOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho: Nesta data prestei as informações solicitadas pela E. 7ª Câmara Cível do TJ, por meio do ofício nº 12/07, cuja cópia anexo aos autos. Providencie a secretaria a transmissão do mencionado ofício via fax, certificando-se o nome e matrícula do funcionário que o receber. No mais, tendo em vista o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.017255-6 - LUCI BARROS STASSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X ANDRE LUIZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053644-5 - ANGELA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS GOMES Decisão:1) Defiro JG a parte ré. 2) Ao autor sobre fls. 37 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006784-2 - DIANDA MAURA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X MARIA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Decisão:-Homologo os honorário do perito em seis salários mínimos que serão pagos em 06 parcelas. A 1ª parcela deverá ser depositada no dia posterior à data da publicação desta decisão e as demais parcelas serão pagas no mesmo dia dos meses subseqüentes- Intime-se o Perito para esclarecer se a perícia já foi realizada . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003095-9 (10990) - SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.022956-8 - Inventariante: EDITH DA PENHA SIMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (ES-004581)) X JANYR MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra o requerente o r. despacho de fls. 184, item 01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003275-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS CESAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 92, nº 06 e nº 07. \r\n\r\nProc. 2007.038.003587-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHà DA SILVA (RJ-155280E)) X SUELI MARVILA MIRANDA Decisão:DECISÃO: (...) DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto FIAT PALIO EDX 1.0, MPI G, 1996/1996, placa LBI 6689, Chassis 9BD178026.T0021289), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009139-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE RODRIGUES GRAMACHO Decisão:DECISÃO: 1) Regularizem-se os documentos de fls. 08/12. DEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto FORD ESCORT L 1.6, 1998/1999, placa LCM 7448, Chassis 8AFZZZEDAWJ056180), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017786-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X DARIO OLIVEIRA MELO E OUTRO Despacho:Diga o Exequente . \r\n\r\nProc. 2006.038.055584-1 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Designada audiência de conciliaçao para o dia 28/06/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.002095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X CRIZAM CEZAR DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Designada audiencia de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.002114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X RUY LOURY ORIOLANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 18/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.055524-5 - O CONDOMINIO RESIDENCIAL JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 18/07/2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013194-5 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Fls. 136 e seguintes: Digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042760-7 - ESPOLIO DE DARCY CIANNI MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA Despacho:Ao Autor . \r\n\r\nProc. 2006.038.055616-0 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARBELLA 26 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido . Decorrido o prazo, intime-se a Autora a fim de informar se o acordo foi cumprido . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.000036-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X DELCEIR GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016000-0 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MCM DROGARIA LTDA ME (DROGARIA DESCONTAO) E OUTROS Decisão:Fls. 45: Defiro o requerido. Decorrido o prazo , voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004150-4 - A.E.I.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X F.A.F.S. E OUTRO Decisão: Considerando que fls. 04/07 tratam-se de cópias, não há como atestar a autenticidade das mesmas, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009605-0 - MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X VIAÇAO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Decisão:Cumpra integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.008955-9 - JANE SALETE RODRIGUES DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSE DOMINGOS MOLEDO SARTORI (RJ-094933) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/07/2007, as 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas as fls. 09. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.025086-3 - MARIA JOSE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:- Fls. 100: Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem . \r\n\r\nProc. 2004.038.011555-1 - MARCUS VINICIUS BARCELLOS MACEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ANA LUCIA BRANDÃO MILTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Fls. 135/135 : Sobre o laudo pericial - digam as partes . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.011156-2 - Inventariante: MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X MANOEL NEVES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls.59: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003523-9 - THAIS PEREIRA CANDIDO X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls.27/34, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele conheça o Tribunal,em preliminar, quando for julgar a apelação. Intime-se o agravado para que se manifeste no prazo de 10dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado , voltem-me conclusos para o juízo de retratação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038755-5 - LUIS VAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:-Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. -Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041625-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X SERGIO ROBERTO CARDOSO Decisão:1)Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, o Executado, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.30 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação . 3) Anote-se onde couber o início da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051596-0 - MARCIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:- Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.023175-1 - ALCIDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.124 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000636-9 (41254) - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024866-8 - LUCIANA DA ROCHA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:Fls.81 : Digam as partes sobre os honorários do Perito. Sem prejuízo , determino que a parte ré traga aos autos a fatura do mês de janeiro de 2004, conforme requerido às fls. 81. \r\n\r\nId: 210555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.038.002285-2 (2001.273.001496-0) - ANDERSON DA CONCEICAO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790), Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - Cota do MP: \"... requer o Parquet aguarde-se o julgamento do agravo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.004835-9 - SAMUEL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Decisão:Desentranhe-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038654-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050481-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KLEUVER JARDIM Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 27), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.050810-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA JUCIANE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011806-9 - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X PATRICIA FRAGA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.038.013572-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LAUDELINO DA SILVA LEITE E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.005284-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANDREA LUIZA MARTINS DE SOUZA DA SILVA Decisão:Às partes sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.038.047588-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VALTER LUIZ CONCEICAO DO CARMO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, I e XI do CPC, e condenando autora nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007394-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE MARCELINO Decisão: \"Complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se.\" Obs.: Taxa judiciária, cód. 0101-6, R$ 75,24. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.006728-1 - ELIANE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO NASCIMENTO (RJ-055803)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.005602-2 - ELIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ELISANGELA MARIA BARBOSA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPc, para declarar o despejo, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel...Condeno réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação...além do pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.038.012525-8 - ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X ERCI ROEL DE OLIVEIRA Decisão:Ante certidão supra e lapso de tempo já decorrido, manifeste-se exequente, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.012222-1 - RPH INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X QUALIDADE ENGENHARIA Decisão:Intime-se exeqüente para informar o endereço para citação da executada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006216-9 - GILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X ELISETE GOMES PONTES DA SILVA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC......\" \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025466-8 - DOMINGOS COSME ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 76/77;2.declarar a inexistência de dívida em nome do autor;3.determinar a ré que se abstenha de efetuar cobranças ao autor, de dívida existente em nome de terceiro, sob pena de multa de R$ 500,00, por cobrança ou lançamento na boleta.4.condenar a ré na prestação ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 19.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;5.condenar a ré no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Ao trânsito em julgado e certificado tal ocorrência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratoria de inexistencia de negocio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055216-5 - FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.declarar inexistente o contrato de seguro e determinar restituição dos valores indevidamente debitados, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desconto, bem como condenar na abstenção de novos descontos sob o mesmo fundamento, sob pena de restituição em dobro.2.condenar o banco/réu a prestar ao autor o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 7.600,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar o banco/réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o a condenação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tome-se providências de \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.024370-1 - IZAAC PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte......\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.003157-8 - MARTA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitiva a tutela antecipada e determinar ao réu abstenção no débito em conta-salário dos valores indevidos, sob pena de restituição em dobro.2.condenar o réu a prestar à autora o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 19.000,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar o banco/réu na repetição do indébito do valor de R$ 300,98, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar do desconto. 4.condenar o réu no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.038.016330-2 - ORGANIZAÇAO DE DIREITOS HUMANOS-PROJETO LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ROSA MARIA LEITE DA COSTA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.044220-7 - FABIO MELLO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE MESQUITA/RJ Sentença:ISTO POSTO, concedo a segurança e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para determinar a inclusão do nome do impetrante no quadro técnico de enfermagem do impetrado.Deixo de condenar Impetrado em custas, despesas do processo e honorários advocatícios em razão da Súmula 512 do STF, a despeito da concepção sucumbencial inaugurada pelo art. 20 CPC de 1973 e de edição posterior àquela Súmula.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, considerando o disposto no art. 475, II do CPC.P. R. I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.004096-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSPORTADORA JARCE LTDA Decisão: \"Complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei.\" Obs.: Taxa judiciária, cód. 0101-6, no valor de R$ 204,44, conforme certidão de fls. 93. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000876-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.006694-1 - FRANCISCA GLAUCIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X EDUARDO VASCONCELOS MAGALHAES E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007966-8 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Citem-se. Com resposta apreciarei antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.053109-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para:1.tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferida às fls. 23/24. 2.julgar improcedente o pedido de restituição em dobro.3.condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 7.600,00, a título de reparação por danos morais, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;4.condenar ré no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.038.024006-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MOISES VIEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 43), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009177-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERNANI PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) As partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.054073-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTER CORREA DE ARAUJO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054930-0 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ABRAAO FELIPE DA CONCEICAO Decisão:Retifico, de oficio, o valor da causa para R$ 5.118,48. Anote-se onde couber.Cite-se, com a resposta, apreciarei o pedido de liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005973-6 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO SILVA WANDERLEY Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.006636-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA DA COSTA DA SILVA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006700-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FRAGA GOMES Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006775-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODINEY DE ALMEIDA ALVES Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.038.005170-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)reintegrar a autora na posse plena e definitiva do bem, veículo Wolkswagem, modelo Gol CL 1.6, ano 1997, cor branca, placa LBS 8129, chassi 9BWZZZ377VP567662;2)julgar improcedente o pedido contraposto;3)condenar a ré no pagamento no pagamento de custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, expeça-se mandado de reintegração de posse, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047987-5 - ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009290-9 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VIVO S/A Deve a parte autora complementar a taxa judiciária, 0101-6, R$ 252,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.008849-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.038.019447-5 - FATIMA ELIZA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autora nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.011127-6 - GEZIANE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.018800-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NILTON MARQUES WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.002960-2 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) \"Ao requerente sobre cota do MP.\" - Cota do MP: \"Pela intimação das partes para que especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055639-0 - MARIA EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X JOAO CORINTO FERREIRA Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014781-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO GREGORIO TERRA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.040444-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DAMIAO PINHEIRO DE ALMEIDA Decisão:Defiro fls. 27/28 em parte. Desentranhe-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.047570-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.000469-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTENOR DIAS DE OLIVEIRA NETO Decisão:Para apreciação da liminar, venha notificação encaminhada ao réu e no endereço fornecido pelo mesmo no contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001606-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PET KINGDOM COM. E REPRES. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.038.004087-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR SETE CIDADES LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.008921-3 (8921-3) - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X RICARDO BASTOS DE MELLO E OUTRO Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.005970-3 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X M.A MARTINS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024300-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ROMILDO ANTONIO DE FREITAS ME Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002041-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDMUNDO CARLOS SAIVE SNOECK Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.019147-0 - JOAQUIM DA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ERLY DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.010114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCUS LEITE), CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES Decisão:Avalie-se. Indique exequente leiloeiro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.012956-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CESAR BARBOSA DA COSTA Decisão:Venham informações necessárias à realização da penhora.Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.023557-6 - JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X JOSE ANESIO SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) Decisão:Ante certidão retro, manifestem-se partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012113-5 - SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) J. Ao executado para complementar. Prossiga-se em execução. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.014518-8 - MARINA EMILIA GARCEZ VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:Ante a inércia do exequente, conforme certidões retro, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018159-2 - ROGER FELIPE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X MAECH STAIN MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes em alegações finais. Prazo comum de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.001229-2 - WALMIR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TRANSPORTES EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022824-2 - JOSE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X REGINALDO DE ANDRADE MONTEIRO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indebitro \r\n\r\nProc. 2007.038.008502-4 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Com resposta apreciarei tutela antecipada. Venha cópia do contrato e extrato da conta, sob pena de veracidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011636-1 - APARECIDA AUXILIADORA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEICA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Decisão:Homologados honorários e determinado recolhimento, a parte se mantém silente. Recolham-se honorários em 05 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050379-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DA SILVA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.038.007607-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REMIZIO DE SOUZA Decisão:Complemente-se taxa judiciária, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizaçao de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020442-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ROBERTO SOARES DE ARAUJO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.018081-6 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho: \"... digam as partes em 10 (dez) dias.\" (Sobre laudo de exame grafotécnico) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.009714-7 - ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.019104-8 - MARIA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fl. 59.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011255-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CECILIA VASCONCELOS ROSA ME Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.038.053471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI ALBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.012148-2 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:Complemente-se preparao em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARCELO CHAVES CRUZ E OUTROS \"Ao autor sobre certidão de fls. 70vº.\" \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020067-2 - MARIO MATIAS LINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.530.022083-5 (771) - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO C VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RJ-013012), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). LUCIANO R. QUEIROGA FILHO (RJ-098779), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (SP-016505), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295), Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862), Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA FERNANDA MAGALHAES ALONSO TERRA (RJ-084854), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). HELOISA HARARI MONACO (SP-070831), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). OSWALDO AMIN NACLE (SP-022224), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). OSMAR A. MAGGIONI (RS-013012), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). ANDRÉA DIAZ ALVES PIRES (RJ-080131), Dr(a). MARCELO VIEIRA VON ADAMEK (SP-139152), Dr(a). THEMIS HELENA K VICENTINI (RS-016223), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517), Dr(a). LEILA MENDES GONÇALVES (RJ-032784) Decisão:\"Defiro fls. 2708. Intimem-se. Oficie-se. Ao MP. Após leilão, dê-se vistta aos credores (inclusive sobre cálculos). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.009040-0 - MILLENNIUM 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X GILBERTO CONCEIÇAO GONÇALVES Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.019499-0 - ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X ELISABETH DE SOUZA SANCHES Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003180-3 - ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X NILDA PERES DE SOUZA DA SILVA Decisão:Ante certidão supra e lapso de tempo já decorrido, diga a exequente, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.002954-7 - ROSANGELA AMELIA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007570-8 - MILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) \"Ao autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.022554-1 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado e, após, ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008181-8 - JOCIMARA REALVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X HIMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) \"Ao autor.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.013758-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILACA (MG-084274)) X VERA LUCIA LIMA DA SILVA \"Ao autor sobre decisão de fls. 69.\" - Decisão de fls. 69: \"Aguarde-se manifestação do autor, que estava ausente nesta audiência, quando poderia ter recebido o que se pretendia pagar.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053335-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO SOUZA SANTOS Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.056004-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMEU STOGMULLER GURGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000351-0 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1-O ônus do pagamento já foi decidido às fls. 167 e restou preculso por falta de recurso.2-Homologo honorários de fls. 168.3-Expeça-se guia.4-Intime-se para depósito em 48h, sob pena de perda da prova.5-E$ xiba-se contrato, sob pena de veracidade.6-Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.046955-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls.21/23.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 210554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.004636-7 (21764) - BRUNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) EDNILSON SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Diga a autora sobre fls. 123/124. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.004954-6 - ITALO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X VINICIUS DE QUEIROZ FONSECA Sentença: Considerando o documento de fl. 43, dando conta do óbito da parte ré, o Sr. Vinícius, fica configurada a perda do objeto do presente feito. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038362-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X CARLOS ALBERTO VILELA), DIOGO OLIVEIRA COSTA VILELA), GABRIEL DE OLIVEIRA COSTA VILELA Despacho:Informe o Autor, em cinco dias, o nome da operadora de telefonia celular referente ao número indicado à fl. 26 para que se possa expedir ofício com o objetivo de obter o endereço atual do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.038982-5 - SOPHIE LUISE MIGUEL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON TEIXEIRA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)), AMILTON TEIXEIRA DE GOUVEIA JUNIOR Despacho:Intime-se a patrona do réu (procuração à fls. 29) para que retifique o substabelecimento de fls. 40, no prazo de 10 (dez) dias, eis que consta como patrona da autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.043611-6 - MARILEIDE VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X MARINALVA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:1) Curiosamente a petição de fls. 14/15 foi protocolada após a manifestação do MP de fls. 10 verso e do despacho de fls. 11, que determinou a emenda da inicial.2) Assim, por cautela, intime-se a ré para que promova o reconhecimento de sua assinatura em cartório extrajudicial no prazo de 15 (quinze) dias.3) Fls. 16 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.009070-6 - JESSICA REGINA JUNIOR NUNES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JOSE ANTONIO NUNES Despacho:1) Adeque-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC.2) Indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.038207-7 - CELIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JOSIAS MENDONCA RAMOS Despacho:Intime-se a autora para ciência de fls. 54 e requerer o que for de direito, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.017305-0 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X L.A.O. Despacho:Cumpra-se a autora a solicitação do MP, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.038.022217-3 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X B.P.C.-.(.E.3.), I.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), J.S.C.), J.S.C., Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justiicadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.000074-4 (13791) - T.H.N. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)), J.F.N.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a informação do Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, voltem a Contadoria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.001464-5 - EMILIA DE ARAUJO FREITAS CORREIA, JOÃO CARLOS CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e decreto o DIVÓRCIO do casal, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 20. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro. Após, comprovado o registro, servirá como carta de sentença, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001954-4 - LAUDELINA MARTINS CARVALHO, ALMIR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005463-3 - FABIANA DOS SANTOS BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X HENRIQUE FERREIRA COSTA Despacho:À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022223-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-082387)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 28/06/2007 às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006976-2 - CAROLINA LUCAS SOUZA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SANTOS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA PAULO (RJ-032335) Sentença: Considerando que a exeqüente foi intimada pessoalmente a se manifestar acerca dos recibos acostados e manteve-se inerte; considerando que o silêncio implica em concordância com o teor dos mesmos; considerando a promoção do MP de fls. 22 verso e 25, julgo quitada a dívida e, por conseqüência, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.006977-4 - MILENA KATHLEEN DE CARVALHO SUTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO SUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252) Sentença: Considerando que o autor mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.;Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal do autor, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial;Considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com os arts. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042003-0 - JOAO GABRIEL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JOAQUIM RODRIGUES BENTO Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.042932-0 - ISABELA DA SILVEIRA RODRIGUES DE ARRUDA, LUCAS DA SILVEIRA RODRIGUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X VALDI RODRIGUES DE ARRUDA Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial (fl. 21) e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054272-0 - SANDER LANDES BRAGA, SAMUEL LEANDRO LANDES BRAGA, DANIEL LANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X RONIE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a subscritora de 32, tendo em vista não constar dos autos tal acordo. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.012958-8 - RICARDO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MONICA DE LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR a desobrigação do Autor em prestar alimentos à Ré.Condeno a vencida nas custa e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Oficie-se ao empregador do Autor com a determinação de cancelamento dos descontos de pensão alimentícia em favor da Ré.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048508-5 - ALOISIO VICENTE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ALEX DO NASCIMENTO VALENTIM Despacho:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.008968-6 - MARCELO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ARIANA SOUZA DE ASSIS DA SILVA Despacho:Providencie o autor cópia da sentença que fixou os alimentos à parte ré que ora se pretende exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.038.008267-8 (34355) - M.D.G., L.G.S., L.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Decisão:1) Considerando o conteúdo do estudo social de fls. 89/91e principalmente do relatório do psicólogo de fls. 99/100, bem como o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante do presente, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para deferir a guarda provisória do menor Luan à autora. Lavre-se o termo.2) Digam as partes se possuem outras provas a produzir. Prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.008263-8 - ELISANGELA MARIA SILVA, GABRIEL SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ALEXANDRE CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO supra, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001525-1 - PEDRO PAULO GONÇALVES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X RENATA ARCANJO DE SOUZA), VITORIA ARCANJO DE SOUZA SOARES Sentença:... II - A fl. 38 verso, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. III - Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 39 par. Único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. IV - Sem custas. V - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.003053-0 - P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X M.C.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.038.006191-0 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, nomeando JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO como curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do C.C. fixo os limites da curatela, que será exercida conforme o que dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do C.C. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p. unico do C.C.). Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista a J.G. que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.006979-2 - G.B. (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X B.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372) Despacho:À autora sobre fl. 62. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.038.018778-6 - S.S.C.A., H.S.C., F.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Sentença:Em vista da maioridade atingida por HENRIQUE DE SOUZA COSTA e FLÁVIO SOUZA COSTA, houve perda do objeto, razão pela qual quanto aos mesmos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, para deferir à Autora a GUARDA JUDICIAL sobre a menor LUANA SOUZA COSTA, mediante termo que deverá ser lavrado nos autos.Condeno a vencida nas custa e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Altere-se a DRA para ação de guarda.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.007053-5 (30000) - NILSON LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA LINS E OUTRO Sentença: Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.038.006991-9 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X JOSE PEREIRA LIMA Despacho:...... Em assim sendo, descabe o ajuizamento da presente \"dissolução de condomínio\" (que, em verdade, deveria ser de inventário e partilha), bastando à requerente executar o acordo homologado na ação de divórcio.Neste diapasão, concluo que falece à autora interesse processual. Eventual pedido de tutela de urgência pode ser, a qualquer tempo, conhecido através de medida cautelar.Por estes motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do C.P.C.Sem custas, ante a J.G. deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.004745-8 - DEYSE LUCIA LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MAURICIO ABREU DE OLIVEIRA Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, julgando extinto o feito com o fulcro no art. 267 VIII do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051885-6 - SANDRA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X DANIEL DA SILVA PINTO Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.004730-6 - HERCILIA MARIA DA SILVA BIZERRA, ALLEF BIZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando o que dos autos consta e a promoção ministerial de fl. 28, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor à requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Cientifique-se.2) Ao Serviço Social para estudo do caso. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nId: 210556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.033165-1 (17233) - I.L.C.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1997.530.009966-4 (22833) - D.C.P. X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) D.C.P., Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2003.038.014210-2 - F.E.N.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X M.C.E. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista as certidões negativas de fls. 13v e 16v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.023924-0 - C.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X M.L. Certifico que, tendo em vista o novo endereço fornecido na Certidão do Oficial de Justiça à fl. 30v, encaminhei à digitação de nova CP. \r\n\r\nProc. 2005.038.011233-3 - A.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X P.J.L. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 97V. FLS. 99/108 AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005379-3 - M.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.C.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido pela Sra. Celia, com quem os menores residem, e ainda, se há guarda regularizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.006006-2 - R.F.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X J.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.012040-0 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X F.G.S.), F.M.S. Despacho:FLS. 41 VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.046047-7 - B.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X E.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 48% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/07/2007, às 13:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.038.051732-3 - (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CONDE TAVARES (RJ-156600E), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X I.B.S.), A.N.L.S. Ao autor para cumprir a 1ª parte do despacho de fl. 26v: \"AFIRME-SE A AUSÊNCIA DO GENITOR...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.056067-8 - (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X C.E.S.S.), J.F.B.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/07/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.003871-0 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X E.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/07/2007, às 12:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.006365-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X M.G.F. ... o despacho de fl. 41 não foi cumprido, eis que a fl. 12 não foi regularizada. \r\n\r\nProc. 2007.038.007908-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X N.F.D.), N.S.C.D. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/07/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.008199-7 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.J.O.), E.B.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/07/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008365-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.C.F.S.), C.S.F.S.), B.F.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 16/07/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.008772-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.L.G.), W.E.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/07/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.009289-2 - M.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X D.C.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 14 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.009567-4 - A.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) J.C.G.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 07 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.009604-6 - P.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X G.S.O. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.047165-7 - F.A.P.M.A. E OUTRO X A.S.L., L.F.M.A., A.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, não sendo necessária a citação do avô materno,...que os requerentes esclareçam se desejam a modificação dos nomes dos menores para: Luiz Felipe de Moura Leite Antunes e Ana Beatriz de Moura Leite Antunes.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.054810-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X E.F.L. ...ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055012-0 - A.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Retifique-se na D.R.A. o nome da mulher. Sem Custas. P.R.I. Promova-se perante o registro civil... Arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.023969-0 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X R.S. Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 2/4 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher continuar com o nome de solteira. Condeno o Réu nas custas e honorários, estes de 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6.899/81. P.R.I. Retifique-se na D.R.A o nome da Autora, para constar conforme fls. 21. Transitada em julgado... Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051751-7 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X D.I.S. Ao autor para cumprir o despacho de fl. 2: \"...5- REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE AUTORA. INTIME-SE. CUMPRIDO ITEM 5. DEFIRO JG. APENSE-SE. AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.019872-9 - E.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da patrona da requerente para requerer o que entender cabível, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.013523-0 - L.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Reitera o Mp a promoção de fl. 35 - ... que venha cópia da r. sentença que homologou o acordo de fl. 34.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.002695-9 - R.P.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051887-0 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.009574-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 6/7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.018260-6 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.S. Sentença: - Vistos, etc... Diante da efetiva comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls.5, observando que há concordância da Ré quanto a separação de fato, superior há dois anos, fls.24/26, bem como pelo parecer do M.P. nesta audiência, que acolho na integra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVORCIO JUDICIAL do casal ROBERTO JOSÉ DA SILVA e MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA, voltando a mulher ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.269, I do CPC.. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários, por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Transitada, exp. Mandado de registro e Carta de Sentença, após arquive-se. RESSALVO QUE EVENTUAL PARTILHA VENHA NA VIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.038.029306-6 - P.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X A.V.S.P. ... deverão, ainda, ser recolhidas as custas referentes a(o): FUMPERJ - 5673 - 00124-3, r$ 1,40 e FUNDPERJ - 6002 - 25174-9, r$ 1,40. \r\n\r\nProc. 2006.038.053602-0 - L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X R.N.C.G. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.003294-9 - D.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.F.A. Decisão:Designo o dia 27/06/2007, às 14:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003658-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X J.S.S. Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 12:20 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004163-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X S.C.M. Decisão:INDEFIRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 21V. I. DESIGNO APC PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.007356-3 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X V.S.A. Decisão:Designo o dia 23/07/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.038.000665-0 (9889) - J.M.L., A.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X J.C.M.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido se o débito originalmente cobrado neste feito (jan/90 em diante) foi pago e, em caso positivo, a execução do débito apontado, à fl. 125, deverá vir pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.012138-8 - E.V.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X E.V.Q. ... à exeqüente, sobre a Justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2002.038.021891-8 - S.S.S., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2003.038.016209-5 - C.H.M.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X C.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do executado sobre fl. 48 e para que comprove o pagamento.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.025156-0 - C.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) X H.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.011693-2 - L.G.G.C., L.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X G.S.C. Ao autor sobre a Certidão Negativa. \r\n\r\nProc. 2004.038.012682-2 - K.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que a parte exequente apresente planilha atualizada e discriminada mês a mês do débito, considerando os recibos acostados às fls. 96/123 para análise do pedido...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.019296-0 - E.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X C.L.B.C. Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.011961-3 - R.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.J.R. Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo acima para que surta seus devidos e legais efeitos. P. em audiência, ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Aguarde-se a quitação do débito no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.000379-0 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X P.H.S.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.004232-1 - P.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X W.J.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte exequente para trazer aos autos planilha atualizada e discriminada do débito alimentar.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.009796-6 - T.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X N.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que o exequente esclareça fls. 36/39, uma vez que a presente execução segue o rito do art. 732 como requerido na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038402-5 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.F.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.008222-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X A.G.S. E OUTROS Decisão:ANTECIPO A TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 24V, SUSPENDENDO OS DESCONTOS QUANTO AOS FILHOS, FACE À MAIORIDADE. OFICIE-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1995.530.031341-6 (17155) - L.C.B. X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.001847-3 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X J.C.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1. seja juntada certidão de nascimento ou casamento da requerente; 2. juntada da concordância do cônjuge da requerente, se houver; 3. juntada da certidão de óbito do pai do menor.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.038.001129-0 (12084) - M.Q.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.038.011414-7 - I.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X S.M.D. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"... 1. Pela juntada de certidão dos distribuidores Cível e de interdições e tutela desta Comarca, em nome da requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003352-6 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X A.G.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da sentença de interdição do requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012299-7 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X C.J.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.038676-9 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X T.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, 1ª PARTE. INTIME(M)-SE. \"Pela juntada da certidão do distribuidor criminal desta Comarca em nome da requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002743-7 - V.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X J.P.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecida e comprovada a relação de parentesco entre a autora e a interdiantada.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005182-8 - N.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X J.G.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.006709-5 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X A.P.S.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Fls. 15\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048687-9 - D.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X V.M.C.J. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.009565-0 - M.P.E.R.J. E OUTRO X R.N.O. Decisão:DEFIRO J.G. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.020069-7 (25.307) - I.T.S. X Assistente: R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) A.A.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o Laudo do DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005216-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926)) X C.S.S.), E.M.N. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos o termo de responsabilidade da avó do menor.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.010042-9 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.009559-5 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X J.V.S.F. Dra. por dependencia. Venha a declaração de pobreza do autor I e certidão de casamento do casal e de nascimento dos filhos. Venha o mandato. I. e comprovante de residencia da autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.038.012750-8 (23373) - J.F.J. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X E.T.T. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2000.038.013186-9 (24845) - B.D.S. X L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.A.S. Aos interessados sobre o Ofício de fls. 105/107. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.003877-0 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X J.A.L. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTEIPAÇÃO DA TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 23. DESIGNO APC PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 12:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 23/23V. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.038.005173-7 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X N.P.R.V. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 18. I. DESIGNO APC PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 13:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.018254-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X J.S.L. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitero uma vez mais a promoção de fl. 12, salientando que o assento de nascimento dos réus é público, sendo ônus do autor trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura e julgamento da ação, ainda mais quando a questão pode ser resolvida com a simples retirada de 2ª via dos assentos no RCPN pertinente.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009509-1 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES MADEIRA (RJ-142089) Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.014685-9 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X S.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.009406-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X E.J.G.M. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 11 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.006933-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X E.M.S.R. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 18/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c indenizaçao c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.013346-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X J.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.021413-0 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X L.P.M. E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.008683-0 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... Pela manifestação das partes sobre fls. 30/31, em especial do autor que não compareceu a entrevista agendada.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042421-7 - J.R.O. E OUTRO X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelos documentos de fls. 04/05, 21 e 22, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 23, defiro o pedido inicial de fls. 2/3, para que seja retificado o assentamento de óbito de fls. 12, para constar que o obituado deixou 03 (três) filhos, sendo dois menores, exintuinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado, após arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003435-1 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.N.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja juntada cópia da C. de Casamento atualizada.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006729-5 - J.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 41, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 40, observando que há concordância do Réu com a extinção do processo, fls. 44, e ainda pelo parecer do MP às fls. 41, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, fls. 23 e 26. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048662-4 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X I.M.S. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. EM AUDIÊNCIA SERÁ APRECIADA A PROMOÇÃO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 2006.038.054309-7 - D.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-148155E), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)), J.M.R. Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE A FILHA, ORA RÉ, ESTÁ ESTUDANDO. INITIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.004000-4 - D.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X J.C.C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e que ora se pretende rever.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.017432-7 (25130) - D.S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957), Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007968-1 - G.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para reformular a cláusula de alimentos em prol do filho menor do casal, especificando se a mulher pagará 25% de seus rendimentos à título de alimentos incidindo tal percentual sobre as verbas de natureza indenizatória, como FGTS e para especifiquem como se dará o pensionamento na hipótese de ausência de vínculo empregatício do virago.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.530.008489-7 (14948) - L.F.A.E.P. X S.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito, fls. 50, apesar de regularmente intimada para este fim, fls. 46, e ainda parecer do MP às fls. 50v, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.005289-2 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X C.S.B.) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que sejam esclarecidos os alimentos devidos pelo cônjuge virago ao filho menor do casal, haja vista tratar-se de direito de terceiro que as partes não podem abrir mão.\" \r\n\r\nId: 210557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2006.038.041457-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2001.038.021455-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2002 \r\n\r\n2004.038.009392-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nFABIO SALOME CORREA - RJ080546 \r\n\r\n2006.038.004221-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n1985.038.002020-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n2005.038.012968-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n2004.038.001636-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES LOUREIRO - RJ077076 \r\n\r\n2003.038.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nHELENA FIGUEIREDO MOREIRA - RJ036449 \r\n\r\n1990.038.003599-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2006.038.040636-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.005514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA - RJ053769 \r\n\r\n2005.038.027499-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nIRINEIA DA SILVA PINHEIRO - RJ034273 \r\n\r\n2007.038.004987-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANA LOPES DOS SANTOS - RJ049399 \r\n\r\n1993.530.008555-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS LIMA E SILVA - RJ054713 \r\n\r\n2007.038.004156-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2005.038.002750-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n2002.038.012418-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALDERI MARIA NOBRE ROLIM - RJ044784 \r\n\r\n1993.530.006272-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDEISE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ064818 \r\n\r\n2005.038.003907-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.038.002738-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2002.038.007983-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2006.038.048393-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2006.038.042598-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ041723 \r\n\r\n1989.038.002981-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n1996.530.005593-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2005.038.018227-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2003.038.010713-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES FERREIRA - RJ061578 \r\n\r\n1996.530.010740-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES - RJ099186 \r\n\r\n2005.038.027917-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.020977-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO BARBOSA - RJ072927 \r\n\r\n1992.038.001645-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n2001.038.003973-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1996.530.009611-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2000.038.017256-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA - RJ072260 \r\n\r\n2007.038.000838-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCHRISTINA COSTA - RJ057189 \r\n\r\n2006.038.054817-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS - RJ077065 \r\n\r\n2003.038.026149-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2003.038.000373-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2006.038.051663-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1990.038.004494-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2004.038.015098-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1999.038.908811-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2002.038.017873-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\n2004.038.018907-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO - RJ086917 \r\n\r\n1996.530.005993-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\nKATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS - RJ084044 \r\n\r\n1998.530.005872-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n2001.038.006671-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.038.006755-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE - RJ082270 \r\n\r\n1989.038.003124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPEDRO JOSÉ NEVES - RJ086080 \r\n\r\n2007.038.006934-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHELOISA DO NASCIMENTO - RJ089874 \r\n\r\n1989.038.002151-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES - RJ082443 \r\n\r\n2006.038.040894-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSANDRA WANDERLEI DE BARROS - RJ084442 \r\n\r\n1989.038.002997-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nPAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ078535 \r\n\r\n2000.038.004685-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2004.038.013018-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ091310 \r\n\r\n2001.038.013042-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nDURCELANIA DA SILVA SOARES - RJ096311 \r\n\r\n2004.038.005685-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.038.007833-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n2000.038.007910-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2006.038.055144-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2003.038.008315-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2003 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n2003.038.019187-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2006.038.003116-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.038.041066-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n2003.038.016224-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARILEIA ALVES DA COSTA - RJ059325 \r\n\r\n2005.038.012817-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO - RJ043167 \r\n\r\n2005.038.025194-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2004.038.010621-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS - RJ083195 \r\n\r\n2002.038.011694-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA - RJ035469 \r\n\r\n2001.038.017432-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2002 \r\n\r\nLAMARTINE RODRIGUES DE BARROS - RJ093934 \r\n\r\n2004.038.006741-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.038.025052-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.038.004057-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nIVONE LOPES DE SOUZA - RJ109479 \r\n\r\n2000.038.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2002.038.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DOS SANTOS - RJ099802 \r\n\r\n2004.038.008086-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARY LOURDES RIBEIRO COSTA - RJ037353 \r\n\r\n2002.038.012151-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n1989.038.003121-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1988.038.001097-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES - RJ100567 \r\n\r\n2006.038.052518-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nRUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR - RJ114476 \r\n\r\n2006.038.040307-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n2006.038.054989-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO NATALINO DIAN - RJ112675 \r\n\r\n1984.038.001635-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2006.038.052712-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n2001.038.019708-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA - RJ127976 \r\n\r\n2005.038.011037-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2000.038.003098-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2003 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2005.038.028179-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.038.028180-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2001.038.000525-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2004.038.023698-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRODELSON LEITE SOUZA - RJ118234 \r\n\r\n2006.038.047494-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2000.038.008624-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1999.038.015199-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCIBELE PAIVA GUERRA - RJ057460 \r\n\r\n2007.038.002256-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nOSCAR MARINHO FALCAO - RJ081461 \r\n\r\n2000.038.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS - RJ075954 \r\n\r\n2004.038.017943-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO - RJ097307 \r\n\r\n1989.038.003130-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - RJ092088 \r\n\r\n2001.038.015887-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n2000.038.017774-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA GOUVEIA DUTRA - RJ115552 \r\n\r\n1991.038.001925-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVA GOMES - RJ116204 \r\n\r\n2006.038.055501-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nBARBARA FABIANA SANTOS MACHADO - RJ114204 \r\n\r\n2004.038.020400-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA - RJ126866 \r\n\r\n2006.038.003053-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2000.038.003545-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES - RJ129375 \r\n\r\n2006.038.053288-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2001.038.006127-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2006.038.039106-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2007.038.007110-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.046992-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREJANE CRISTINA SILVA - RJ122945 \r\n\r\n2006.038.051172-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.038.022169-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2004.038.023396-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIA COSTA CORDEIRO - RJ130372E \r\n\r\n2000.038.012648-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA - RJ139104 \r\n\r\n2002.038.012123-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.002742-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.038827-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.013002-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.038.043403-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO JUNIOR - RJ123951 \r\n\r\n2006.038.048930-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR - RJ132007E \r\n\r\n2004.038.020128-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n2002.038.005693-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1999.530.003775-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2000.038.019421-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ139236E \r\n\r\n2002.038.013278-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MARINHO REINA GOMES - RJ144652 \r\n\r\n2003.038.008901-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MENEZES GARCEZ - RJ141204 \r\n\r\n2000.038.016517-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n1990.038.004083-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n1997.530.018802-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n1998.530.008037-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2006.038.047597-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 210558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013608-6 - C.M.O.C., I.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO (RJ-080400)) X A.X.C. Despacho: Informe a autora o que consta na certidão de fl.45, a fim de viabilizar a expedição do alvará já deferido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.038.013989-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MENDES FURTADO (RJ-146226E)) X L.C.N.S.), M.C.S.), T.C.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06, 06, art.3º, inciso VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008959-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X M.M.), R.S.M.), H.S.M. Fls.15: Defiro (Aguardando a Advogada fornecer cópia de fls.06/07, 13, 14 e 15 para instruir a Carta Precatória de Citação e intimação para audiência) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.008806-2 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c retificacao de decumentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009609-5 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X N.T.B. Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência jurídica do requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.039578-3 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X E.J.S. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/08/07, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê=se ciência ao MP. ( Aguardando a advogada fornecer cópias de fls. 02/04, 16, 28/29 e 45 para instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.045749-1 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X I.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/06/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, de sentença reg de visita modioficação do direiro de guarda do menor \r\n\r\nProc. 2007.038.001872-2 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X E.F.C. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040913-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X P.C.V.S.), J.C.S.S.), J.C.S.S. I. a autora sobre a justificativa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.530.020388-0 (2658) - M.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.J.F.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/07/2007 às 12:45 horas. Intimem-se as partes requeridas pelo MP. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046219-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X F.A.A.), A.L.O. Fls.28: Diga o autor com a máxima urgência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012963-1 - U.G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)), A.F.D. Intime-se os autores para recolher as custas: Campo 37: R$ 12,24; Campo 41: R$ 12,24; Campo 42: R$ 1,22; Campo 34: 6002251749; Campo 47: 0,61; Campo 35: 5673001243; Campo 48: R$ 0,61; Total: R$ 14,68. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.052462-5 -, Assistente: S.H.A. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)), N.A.M. Sentença: Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Custas de lei. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.008343-6 - ANA PAULA FERREIRA LOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Audiência designada para o dia 11/09/07 às 11:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012565-0 - Y.N.M.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)) X N.M.B. Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 25 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Fl. 11: Oficie-se ao INSS comunicando-se o cancelamento dos descontos dos alimentos fixados provisoriamente. Custas de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045236-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.C.L.C.), J.C.L.C.J. Sentença:EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.047927-9 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.W.M.M.), C.S.M. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.048043-9 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), I.R.O.C. I. o requerido para recolhimento da metade do valor das custas: Campo 37: R$ 6,12; Campo 13: DISTRIBUIÇÃO; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 1,74; Campo 14: AEVF; Campo 28: 0707-0; Campo 40: R$ 37,61; Campo 42: R$ 4,55; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 8,72; Campo 45: 1,74; Campo 34: 600225174-9; Campo: 47: R$ 2,71; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 2,71. \r\n\r\nProc. 2007.038.006539-6 - R.L.D.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X J.A.S.), K.R.S. Despacho:I . Fl. 18: Recebo a emenda. Anote-se onde couber.II. Cumpra-se fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.038.006539-6 - R.L.D.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X J.A.S.), K.R.S. Advogado fornecer cópia da emenda à inicial de fls.18 e decisão de fls.21 para instruir o mandado \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000364-0 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.000614-8 - A.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X C.F.N. Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.013742-3 - F.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.F.S.), E.D.S.S. Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.009615-5 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X R.F.A.L. Despacho: I . Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o marido da interditanda. Vindo endereço, intime-o para se manifestar acerca da concordância do pedido. II . Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.038.040734-7 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X M.P.B. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.039053-0 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.T.), B.L.S.N. Despacho: Indique a parte autora o endereço do réu ou diga se requer a expedição dos ofícios de praxe para localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.042899-5 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), M.L.S. Decisão:A parte ré pede adiamento da AIJ e não comprova o motivo do pedido. O adiamento evidentemente prejudica o menor, mais ainda pelo réu ter se negado a fazer o DNA.Mantenho a decisão de fl. 47/47 vº, por seus fundamentos e o que consta às fl. 73 vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.003263-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X V.F.B.), E.L. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.007974-7 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)), J.N.A.), J.N.A.), J.N.A. Despacho: I . Opte a autora por apenas uma das pretensões deduzidas, oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas, deduzindo a remanescente por via autônoma, eis que inviável a cumulação de tendo em vista a diversidade de ritos, sendo a ação de alimentos de rito especial e a ação de regulamentação de visitas de rito ordinário e ainda diversidade das partes... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.001026-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:Em provas. Justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.055063-6 - M.C.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X Falecido: A.A. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.048954-6 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041069-3 - P.J.S., C.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.006579-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X E.F.), R.L.F.), R.G.L.F. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008187-0 - D.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005453-1 (8853) - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.P.S. SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.024998-1 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X C.D.M. Fls.66: I- Recebo o recurso em seus efeitos. II- ao MP. III- Posteriormente, encaminhe-se o feito à instância superior, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.038.016627-5 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)), C.E.C.N. Sentença:Em 19 de abril de 2007, na sala de audiências da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, onde se encontrava a M.M. Dr.ª Juíza ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES e o Ministério Público. Aberta a Audiência compareceu a parte RÉ.Pela parte ré foi dito que sabe que o autor desistiu do pedido de guarda; que ele mora próximo a depoente; que se falaram hoje quando a depoente vinha para cá; que o réu disse à depoente que não viria.Pelo M.P. foi requerida a extinção do feito, considerando a falta de pressuposto de continuação do processo, não havendo procuração que instrua a petição inicial, sendo de notar-se também que o autor demonstra não ter interesse no andamento.SENTENÇA: Acolho parecer ministerial e declaro extinto o feito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Registre-se. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais. Eu. A.J. mat. 01/19985, digitei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.001240-5 - M.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X A.B.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.013928-5 - M.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). HUGO MARTINS QUINTAO (RJ-083562)) X D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Fls.204 e seguintes: Vista a parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.014335-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X J.R.S.P. Despacho: I . Fl. 09: Decisão que se mantem. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/08/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, o réu pessoalmente no endereço de fl. 40. III . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.018505-3 (5042) - MARLENE FELICIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X LEDILSON RAFAEL ALMEIDA Processo encontra-se desarquivado, dê-se vista pelo prazo de cinco(05) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.021121-3 - A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X A.S.R. Despacho:Às parte. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.045235-3 - M.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X I.P.A. Decisão: Defiro JG. A parte declara à fl. 15 não ter condições de arcar com as custas do processo e que não está efetuando nenhum pagamento ao advogado. Assim sendo, cumpriu o despacho de fl. 13. A inadequação dos termos usados pelo advogado (fl. 17) é lastimável. Não há nesta Vara, em que trabalho há 10 (dez) anos, nenhum \"obstáculo que na verdade vem procrastinar o bom andamento do feito em desfavor do jurisdicionado\" Opostamente esta Juíza tem grande preocupação social, sempre atuando da melhor maneira para auxiliar as partes. Ao MP e após atendidas as exigências porventura efetuadas, venham a autora, acompanhada do Interditando em qualquer quarta-feira às 12:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.019825-9 - DANIELE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MAXIMIANO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815), Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho: De signo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/07/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 210586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055192-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) FICA O DRº JOÃO NORBERTO MIQUELOTI, OAB/RJ 47278(ADVOGADO DO ACUSADO) INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.038.012883-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANILSON SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Segundo se vê da certidão do OJA à fl. 169, o apenado JANILSON SOARES BATISTA foi pessoalmente intimado para dar início as penas restritivas de direito.Posteriormente foi o apenado intimado pessoalmente para justificar o descumprimento da pena substitutiva, e da mesma forma, deixou de fazê-lo.Tendo o Ministério Público à fl. 175 e v. requerido a conversão da PRD por restritiva de liberdade.Assiste razão ao douto Promotor de Justiça. A atitude do apenado denota novo descaso com o Poder Judiciário, sendo certo que as diversas oportunidades que lhe foram concedidas não foram suficientes para redimi-lo.Pelo fio do exposto, com fundamento no art. 44, § 4º, do CP, CONVERTO A PENA SUBSTITUTIVA APLICADA AO CONDENADO JANILSON SOARES BATISTA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, de acordo com a sentença condenatória. Expeça-se Mandado de Prisão. Cumprida a ordem, expeça-se Carta de Sentença à VEP. Vista ao Ministério Público. P.I.2.)Extraia-se CDA. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010957-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO CESAR ARAUJO DE CARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). GUSTAVO SANTOS SALES (RJ-151476E), Dr(a). UELBERT SANTOS VIEIRA (RJ-159215E), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-152014E) Decisão:De fato, pela documentação acostada ao presente pedido, verifica-se, por ora, indícios de tendência à reiteração criminosa da parte do indiciado, pelo que efetivamente revela-se prematura sua soltura no atual estágio do procedimento, revelando-se conveniente a mantença da custódia como garantia da ordem pública. Assim sendo, no presente momento ao menos, indefiro a pretensão libertária. P.I. Vista ao Ministério Público \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.038.056238-9A - ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) FICA O DR. ARI DA COSTA MACHADO, OAB/RJ 57028(ADVOGADO DO ACUSADO) INTIMADO PARA APRESENTAR OS QUESITOS NOS AUTOS DO INCIDENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 210587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.028957-9 - (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X APURAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Despacho:às defesas no prazo comum de 03 dias sobre o pleito ministerial de fl. 809/813. \r\n\r\nId: 210588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.002499-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545) Despacho:Designo o dia 24/07/2007, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 1999.038.019885-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X FLAVIO CRISTIANO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Consoante se vê da assentada de fls. 75/76, o(a) acusado(a) FLÁVIO CRISTIANO BEZERRA DA SILVA aceitou proposta formulada pelo Ministério Público no sentido da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei 9099/95. Sendo assim, a referida suspensão foi aplicada pelo período de dois anos. Segundo o que se depreende dos autos, o(a) acusado(a) cumpriu a suspensão integralmente, razão pela qual o Ministério Público, às fls. 95v, opinou no sentido da extinção da punibilidade. A certidão de fls. 95 informa que houve cumprimento integral da suspensão do processo aplicada por parte do(a) referido(a) acusado(a), o que é confirmado pelo exame dos autos.Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu (ré) FLÁVIO CRISTIANO BEZERRA DA SILVA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. (...) \r\n\r\nId: 210589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.011560-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO PERESTRELO DA CAMARA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALCOMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2005.038.011560-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1 - DECLARO EXTINTAS, por terem sido cumpridas (fls. 83, 95), as penas impostas a PAULO PERESTRELO DA CAMARA NETO, nos autos do processo em epígrafe. 2 - Dê-se baixa, anote-se e comunique-se.3 - Antes de apreciar o requerido pelo Ministério Público (fls. 98 vº), intime-se, por edital, o proprietário da arma de fogo apreendida, para os fins do contido no despacho de fls. 92. P. R. I.Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOSJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II c/c 157 § 2º I e II c/c 14 II n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.005211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) \"Cumpram-se as partes os artigos 499 e 500 do CPP, no prazo legal\" \r\n\r\nId: 210590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.807.006397-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). Vítima(s): Sonia Baptista Costa. X Roberto Inacio Ribeiro. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 15:00. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA. FLS. 49 ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.007055-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). Vítima(s): Daniela Aparecida de Souza. X Luziel dos Santos Gondim. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 14:40. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA. FLS. 62 ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.007189-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). Vítima(s): Vera Lucia Palermo, Renata Palermo Ferreira. X Roberto Justino Delfim. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 15:20. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA. FLS. 57 ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 210166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006396-4 - CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X ELYSEU SIBERNAGEL Despacho: Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.003487-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE LUIZ PEREIRA Despacho: Diga a parte Autora se ainda possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.042.004231-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE MARIA FARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Diga a parte Ré quanto ao acordo proposto pelo Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207) Despacho:1 - Fls. 57/8 - Defiro a retificação do polo passivo devendo constar ESPOLIO DE ANTONIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO. Designo audiência de Conciliação dia 04/07/07 às 15:30h. Intimem-se. Citem-se. 2 - Fls. 59/60 - Anote-se onde couber . Deverá a peticionante apresentar contestação na data da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207) Ordem: ao autor para instruir mandado da citação com cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESPOLIO DE SYLVIA ZAMBONELLY LARANJA), Inventariante: PEDRO CARREIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.042.006553-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X NILTON NEVES E OUTRO Despacho:Defiro audiênica de conciliação para o dia 05/06/07 às 14:45h. A contestação será apresentada em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.007913-1 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:I-se a Ré acerca da decisão de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2001.042.007913-1 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Intime-se, via fax, para cumprimento imediato, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001411-0 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES (RJ-081645)) X Q-ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Ao Réu diante dos documentos acostados. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008262-4 - WILSON MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X CARLOS OMAR VARGAS ALONSO E OUTROS De ordem: A parte autora para recolher custas de expedição de 1 ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.005126-7 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALHANDRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME), Fiador: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: ANTONIO DOS SANTOS SOARES), Fiador: MARLENE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Despacho:Ao Autor sobre certidão do OJA de fls. 105. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004368-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GEORGES (RJ-090538) Despacho:Fls. 63 - Manifeste-se o BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.006026-0A (6026) - GERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007566-3 (1177) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ARESTO IND. E COM. DE CALCADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 123, anote-se. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.042.007860-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X J.J.E. COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.042.000976-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAMYREX COM. ART. VESTUARIO LTDA E OUTROS DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001061-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao autor para recolher custas ref. a expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.042.004637-7 - SYLVIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X WILMA APARECIDA MALHEIROS MEDICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.042.008829-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JONIL MALHADO FERNANDES DE SOUZA DE ORDEM: AO AUITOR SOBRE O AUTO DE VERIFICACAO DE FLS. 44/45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO), ESPOLIO DE ANTONIETA D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:I. Expeça-se o mandado de pagamento para os advogados, conf. despacho de 23/04, que deverá ser cumprido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.042.002037-6 - SILVANA PRADO DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPA MARQUES (RJ-117011), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X B D PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.010407-1A - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003361-5 - GENILSON MOREIRA LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Decisão: Em complemento ao despacho de fls. 148, retifico-o, para determinar e realização de penhora on line na conta mencionada às fls. 147, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA EFETIVADA, para início do prazo para Embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.008456-5 (1247) - LAURITA ZORRON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO VALLE O F DO PRADO KELLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES (RJ-030427), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO-SANTO T.BARRETO (RJ-004611B) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 725. \r\n\r\nProc. 2004.042.005532-7 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ALFAMED (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:Designo Audiência para o dia 19/06/07 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2005.042.004359-5 - GUARDA NAPPO 96 IND. COM. DESC. ART. EMB.LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o recurso de fls 174 e ss. Ao apelado. Com a vinda das contra-razões, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.002220-0 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007, às 13h45. \r\n\r\nProc. 2006.042.008851-0 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA), CARLA ANDREA PUJOL FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000041-6 (13512) - DELZA COELHO NORONHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CARMELITA DE FREITAS BRUNLINK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.002227-0 (4231) - SUZANNE MARIE DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET CORREA (RJ-118213)) X JEAN GUY DUPRE Despacho:Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.042.009251-2 - SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X LOURIVAL JOSE FONSECA Despacho:Ante o teor das alegações de fls. 36, defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007812-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL Despacho:Designo audiência Especial de Conciliação para o dia 12/06/07 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2005.042.000046-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL VICENTE FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.001191-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDE MYNSSEN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Na realidade, a pulbiação de fls. 87 não atendeu corretamento ao despacho de fls. 86. Nesse sentido, determino a intimação da Executada, por DO, para que depostie os valores descritos as fls. 85 (R$ 791,81), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.042.006087-8 - ANGELA FERREIRA VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RENATO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007901-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES S/C S.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.042.001569-4 - NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão: Razão assiste em parte ao Réu, eis que em vários comprovantes de depósito consta como depositante CIL. No entanto, mantenho o indeferimento do pedido de expedição de ofício, eis que a depositante, inobstante o alegado na defesa, não faz parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001569-4 - NYLSA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Regularize-se a peça de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.042.002103-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Designo Audiência preliminar dia 04/07/07 às 15:15h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.008621-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA VIEIRA HONORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Despacho:Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004795-3 - MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SERGIO LUIS WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho:Fls. 67, defiro. Redesigno a audiência para o dia 12/06/07 às 15:15h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008128-2 - SONIA MARIA GAYA SCHUWARTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JOAO MARCOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:1- Fls. 100, diga a parte Ré.2- Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2003.042.008128-2 - SONIA MARIA GAYA SCHUWARTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X JOAO MARCOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes a depoimentos pessoais *** e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004963-3 - UNIÃO DO POLICIAL RODOVIÁRIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009313-6 - MANOEL JOAO DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DESPA CHO DE FLS. 58: ESPECIFIQUEM PROVA JUSTIFICAMENTE.DE ORDEM: AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL E JUNTAR ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003211-4 - NEIVA ESTHER CARVALHO MANSO, MARIA APARECIDA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X MOBILITÁ COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade de conciliação em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.042.004932-1 - E. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MUSSOLINE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 12/06/07 às 15:30h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008341-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao Autor para recolher custas ref. a expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.042.009306-3 - RICARDO RIBAS TESCH (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TEC AUTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 262 e seguintes. - Em que pesem os argumentos lançados pelo I.Peticionante o Juízo entende que o prazo inicia-se da intimação via DO, pelo Juízo de 1º Grau, e, portanto ainda não há que se cobrar a multa de 10% requerida. I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 265, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Honorários 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.002015-9 (5327) - NILSON FERNANDO BORSATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010073-9 - GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X EDGAR GARCIA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) De ordem: ao autor, em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008235-5 - HIRUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.010485-0 - AUTO POSTO THORK LTDA, GREYSON TORRES BRAGA, PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA), FABIO PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)), LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES), LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR Despacho:Em que pese a assentada de fls. 109, digam as partes se desejam a produção de prova pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.005617-9 - MARLENE HAMMES DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19/06/07 às 14horas. \r\n\r\nId: 210591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1998.532.007223-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2003 \r\n\r\nALBERTO PRINZ FILHO - RJ002913 \r\n\r\n1997.532.004492-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\n1952.532.004164-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\n1997.532.006174-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\nSHEILA FERNANDES DE ARAUJO BERKOWITZ - RJ117350 \r\n\r\n2000.042.006588-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2003 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ108918E \r\n\r\n1997.532.006680-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nId: 210592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.003740-2 - EDVALDO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.042.010016-8 - VAGNER LUIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X HERDEIROS DE IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ E OUTRO Ao autor sobre devolução de precatória, bem como fornecer cópias para instrução de precatória a ser expedida (fls. 274), complementando ainda, custas já recolhidas às fls. 302/303, atos dos OJAS, caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007489-9 - WALDIRIA MARIA ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GENESIO GOMES DA ROCHA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.042.000581-0 - ADENIR MORADA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LUCY MORADA DE AZEVEDO Ao interessados sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004392-8 - MARCIA ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X JULIO CESAR CADAH FURTADO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada às fls. 41, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.042.004031-4 - VERA REGINA DO AMARAL MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X SINVAL DA SILVA MOURA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 73/76, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2000.042.007810-1 (8005) - SAMUEL TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASTORINA FRANCISCA DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 60/62. , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.042.007313-0 - JOÃO ARLINDO HINGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X FRANCISCO DE SÁ Ao inventariante para providenciar cópias para instruir o formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.006108-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE TADEU VARSALLE Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001932-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE DE MEDEIROS BOTELHO Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 44.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 45, vº.), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 46.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011126-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNA DA COSTA NEVES Sentença:Ante a perda superveniente do interesse de agir, noticiado à fl. 40, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH), LEA DE SOUZA HOSANNAH Designo o dia 18 de junho de 2007 , as 14:30h , para realizaçao da 1º Praça que devera ser efetuada pelo Leiloeiro Publico Oficial , Ricardo Ignacio Xavier Correa , cumprindo o que dispoe o art. 705 do CPC , observando-se que preceitua o art 686 e seguintes , com as alterações intrduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06 . Fica fixada , dede ja , o dia 02 de julho de 2007 , a 14:30 h , para a 2ª Praça , caso nao se obtenha lanço superior a valiação , devendo ser respeitado o que detremina o art 692 do CPC . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006465-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X RAUL FRANCISCO WERNECK AGOSTINHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o petitório de fl. 165, noticiando o acordo extrajudicial entabulado pelas partes, extingo o feito, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Transitada em jultado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.008110-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELISABETH DE PAULA BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.042.001339-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ATAUALPA ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Sentença:Tendo em vista o petitório de fl.77, noticiando a quitação integral do débito, extingo o feito, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, nos moldes do art 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004743-0 - THERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.042.002005-2 - MARIA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) A parte reclamada para comparecer ao cartório para retirar Mandado de Pagamento \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.007886-4 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) A reclamada para complementar custas no valor de R$ 17,48 na conta 0301-2 + R$ 1,20 na conta 0701-3 + 10% CAARJ + R$ 0,93 nas contas 567300124-3 e 600225174-9 respectivamente ref.Recurso Adesivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.003648-0 (8223) - CARLOS ALBERTO SCHANUEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SERVICOS MEDICOS LUSO BRASILEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.042.001400-0 - MARGARETE VIZEU THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARCELO VIEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) A parte autora para comparecer ao cartório para assinar Termo de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Ao exequente para comparecer ao cartório p/retirar Mandado de Pagamento; bem como indicar bem a penhora e Cálculo atualizado do saldo devedor em 10 dias, notando que já consta dos autos a resposta da SRF. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005560-6 - JOÃO BAPTISTA BEGHINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X WELINGTON DIAS CARVALHO), MARCOS GEDIÃO DEL PENHO CARVALHO Sentença:Ante o exposto, homologo a desistência do autor quanto ao réu Wellington Dias Carvalho e, quanto ao réu Marcos Gedião Del Penho Carvalho, julgo procedente o pedido autoral, condenando-o a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.802.78 (fls. 05), bem como o valor das parcelas vencidas até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a citação, quanto ao principal, e, quanto aos aluguéis vencidos posteriormente à propositura da demanda, a partir do vencimento de cada parcela.Condeno o Réu sucumbente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação.P. R. Intimem-se as partes, frisando-se ser suficiente a intimação da sentença para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento da dívida em 15 dias implicará na incidência de multa de 10%.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.008534-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA S. GORGES (RJ-090538) Aos interessados para que tomem ciencia das datas deLeilão nestes autos, quis sejam:04 de junho de 2007 as 15:00 hs - primeiro leilao e 18/06/07 as 15:00 hs. como segundo leilao. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006465-8 - DIRCE TAVARES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X MARIA LUIZA TAVARES LOPES FERREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas, pela Autora, a quem defiro a gratuidade de justiça.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2A - FININVEST S.A. X WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Ao excepiente para recolher custas no valor de R$ 38,48 na conta 0702-1 + CAARJ + R$ 1,92 nas conta 567300124-3 e 600225174-9 , respectivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007590-2 (7983) - ALOISIO FRANCA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARCO AURELIO SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE E S/M E OUTRO Sentença:Ante o exposto, atendido o disposto no § 1° do art. 267 do CPC, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 267, III, do CPC. P. R. I.Custas, pelo exeqüente, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2003.042.000884-0 - TOP SERRANA TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). GISELA SOARES SA VARANDA (RJ-081523)) X FLAVIA NOEL HENRICHS Sentença:Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial havida entre as partes em epígrafe.O feito encontra-se paralisado havia mais de 30 dias, sem que providencie o autor regular andamento.Note-se que o autor fora instado a se manifestar aos autos, quedando-se inerte.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ. Honorários, nihil, pois não houve integração do pólo passivo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.042.003098-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SCORZELLI RATTES (RJ-009126) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título extrajudicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.000796-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSANA APARECIDA SANTOS Ao exequente para recolher custas da precatória expedida às fls. 84 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.007629-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PEDRO PAULO MANZANI Sentença:Cuida-se de ação executiva por título extrajudicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, consoante noticiado pelo credor às fls. 22.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante a perda de seu objeto.Custas, ex lege.P. R. I.Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos títulos acostados aos autos às fls. 04/05, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.006469-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGON GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com arrimo no art. 604 c/c arts. 283 e 284, parágrafo único, todos do CPC, indefiro a inicial.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Honorários, nihil, por não ter havido citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº. 3350. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004578-8 (5260) - LIVIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X CAIO TASSO BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 1998.532.006054-0 (5495) - MARIA ROSA SANTA RITA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma já definida às fls. 565.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo, após certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2001.042.002043-5 (8474) - LINDA MARIA DE SOUZA BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677) Ao réu para recolher as custas na forma da planilha supra. \r\n\r\nProc. 2004.042.001842-2 - JAIR ADAUTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tal motivo, julgo improcedente a pretensão autoral na íntegra. Condeno o Autor ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 500,00, tendo em conta a simplicidade e brevidade da solução do litígio.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007788-0 - MATHEUS ECKHARDT DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a 1ª Ré - Riomed Assistência Médica Ltda. - a pagar a ambos os Autores o valor de R$ 577,50, referente às mensalidades pagas, acrescido de correção desde a data do efetivo desembolso e de juros desde a citação, bem como a pagar ao 1º Autor - Matheus - a quantia de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, a título de reparação por danos morais. Julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, no tocante à 2ª Ré, e, quanto à 1ª Ré, no que tange ao pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais movido pelo 2º Autor. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.042.008437-8 - RENATO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como ao pagamento das quantias por ele despendidas no tratamento médico, quais sejam, os valores apontados às fls. 32 (R$ 297,85), 33 (R$ 102,00) e 34 (R$ 400,00), acrescidos de juros e correção monetária desde o efetivo desembolso, conforme enunciados 43 e 54 da súmula da jurisprudência do E. STJ. Observe-se que intimação da sentença é suficiente, por si só, para os fins do art. 475, J, do CPC.Custas, pela Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 15% do valor da condenação, considerando a simplicidade do labor desenvolvido e da natureza da causa.P. R. I.Transitada em julgado, remetam-se ao MP os originais do contrato trazidos pelas partes, para apuração do crime de falso, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da \r\n\r\nProc. 2005.042.008826-8 - PADRAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Aos interessados para que se manifestem s/fls.158/161 \r\n\r\nProc. 2006.042.002826-3 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO STUNPH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONÇALVES JUNIOR (SP-183311) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.500,00, a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a data da citação.Custas, pelo Réu, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 20% do valor da condenação.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.001586-0 (1289) - ZELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA, Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ANEZIO VARELLA DA SILVA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.042.000037-0 (6935) - ARMANDO RANCANO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X VERA LUCIA FRACETTI MONASTERIO Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.005730-5 - GABRIELA TORRES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ANTONIO HENRIQUE LAGE Ao inventariante para assinter termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.000518-8 (2071) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANA CRISTINA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar as custas como o recolhimento da FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.006768-0 - RC D'AZEVEDO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X NAIR DOMINGUES NOGUEIRA Sentença: Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ. Honorários, nihil, por não ter havido citação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.004564-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALISSON MOREIRA BARROS ao autor sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000612-2 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003093-8 - GILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) ...Assim, diante do que consta nos autos, declaro a irregularidade da chapa 2, que teve o registro corretamente recusado, julgo improcedente o pedido, revogo a tutela antecipada concedida pela decisão expressa às fls. 212 e julgo extinta a medida cautelar em apenso, sem julgamento do mérito, na forma no dispositivo legal já citado.... \r\n\r\nProc. 2004.042.004570-0 - VITOR CASSIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FIOCHI E PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Sentença:(...)fixo o valor da indenização em R$ 5.000,00.Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da quantia de R$ 4.753,00 (R$ 4.500,00 do preço de compra e R$ 48,00 e R$ 205,00 de consertos - fls. 21/22), acrescida de juros e correção monetária desde o efetivo desembolso de cada uma das parcelas que compõem este total, por ressarcimento com o valor despendido com o veículo e da quantia de R$ 5.000,00, à guisa de reparação por danos morais, esta acrescida de juros e correção desde a citação.Dada a sucumbência da Ré, condeno-a a arcar com as custas e com os honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. I. Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados da intimação da da intimação da mesma, enseja a incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.042.005241-7 - DEISE PEREIRA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) À parte ré para recolher custas conforme a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.042.009395-4 - RH DIAGNOSTICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CLARO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.005617-2 - PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante desta reiterada, injustificada e abusiva recusa da parte autora em cumprir seus deveres processuais, em especial o de atender ao comando de fls. 720, vº, expressamente indicado a ela em mais de uma determinação de cumprimento, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, realizada via postal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários em favor da Ré, arbitrando-os, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002367-3 - ALAN CESAR MIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207)) X AUTO VIACAO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) À parte ré para recolher custas conforme a certidão retro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.000854-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.006476-2 - SYLVIA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESPOLIO DE ALFREDO CIMAFONTE E OUTRO) A parte autora para recolher custas no valor de R$ 20,94 na conta 0711-2 + 10% CAARJ + R$ 1,04 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente; ou encaminhá-los. \r\n\r\nId: 210593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.042.005316-3 - FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:O sistema de informática do Tribunal de Justiça, informa que o autor, advogado em causa própria, faleceu, razão pela qual, na forma do art. 43 do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009045-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUSA, MARIA JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)), MARIA LUCIA BASTOS HAMMES Decisão:..declino da competência para uma das varas cíveis desta comarca... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001154-4 (1154) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X LANCHONETE KIU-KIBE LTDA. Despacho:Manifeste-se o réu no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para decidir. \r\n\r\nProc. 2001.042.012686-8 - ALTIVO FRANCISCO DE AZEVEDO, MARILENE SILVA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Despacho:Ao Credor para retificar a sua planilha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.004140-5 - ENIR CORREA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.042.001859-3 - ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS E OUTRO, TOP DELLI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JULIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Nomeio em substituição, o Dr. Daher Nametala Jorge, de qualificação conhecida do cartório, para proceder a pericia. Intime-se a elaborar sua proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009331-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LILIANE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000183-0 (12114) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA. E OUTROS), JORGE PROBST MAYWORM), ILMA LUCIA MARTINS MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Recolhidas as custas, acaso devidas. Ao Avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005244-7 - LIDUVINA ROSA VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:...assim determino a inclusão do Município de Petrópolis...cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004746-6 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRNSPORTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.007158-4 - NAZERINA PIMENTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPTRANS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Ao requerente para fornecer cópias da inicial para instrução de mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005003-7 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Em despacho pessoal com advogado, verifiquei que a sentença já foi republicada conforme se verifica às fls. 64, razão pela qual retrato o despacho de fls. 68 e determino a citação do Município na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005348-1 - JOSE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.008186-7 - GENY TESCH SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.006947-0 - WISLEY MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008668-5 - NELSON FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo o recurso de fls. 155/166. Ao apelado e MP. Paralelamente, defiro a busca e apreensão dos medicamentos, sob pena de multa pessoal no valor de 20 % do valor da causa, na forma do art. 14 do CPC, e crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2006.042.002449-0 - JOAQUIM MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Recebo o recurso de apelação fls. 141/154. Ao apelado e MP. Paralelamente, defiro a busca e apreensão dos medicamentos, sob pena de multa pessoal no valor de 20 % do valor da causa, na forma do art. 14 do CPC, e crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007305-2 - ANA PAULA CORDEIRO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Esclareça a fundação, diante da informação do Hospital Santa Teresa. \r\n\r\nProc. 2007.042.007371-4 - AUREA SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Diga a fundação no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá a autora comprovar os seus rendimentos, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007373-8 - MARIA JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Manifeste-se a fundação no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007442-1 - PAULA PEREIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Venha laudo médico do SUS de Petrópolis. Venha orçamento discriminando o valor dos remédios. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.042.010743-6 - ANTONIO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.012580-3 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X EYESMEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)), OFTALMICA CAMPINAS Despacho:Intime-se a autora a depositar os honorários do Sr. Perito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.009586-2 - ANTONIO DAMAS CARDOSO, DANIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1969.042.000003-6 (193433) - ENARC S/A. - ENGENHARIA FUNDACOES (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918)) X J. GELLI P. COSTA LTDA. - ENGENHARIA DE INSTALACOES TECNICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANGELA ROSA ALLEMAND (RJ-048868) Despacho:Declaro a minha suspeição por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nProc. 1998.532.007810-4 (66028) - RIGHT ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 210594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005646-9 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDEER BARRETO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X SUELI PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000053-0 - SOLANGE MARIA BARBOSA MESSEDER, CAROLINA BARBOSA MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GILBERTO MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.532.002970-0 - NADIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X AROLDO BARBOSA DE MOURA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.008021-2 - RAFAELA PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ALEXANDRE DA SILVA CARIDADE Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006504-9 - RAFAELA PACHECO DE SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X RONALDO JOSE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Fls. 340 - Digam as Autoras. \r\n\r\nProc. 2005.042.006667-4 - EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EDUARDO QUEIROGA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos autores p/retirar ofício). \r\n\r\nProc. 2005.042.009339-2 - ANALU LIMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO ANDERSON DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 28/06/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.002834-2 - SAMUEL NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SAMUEL NOGUEIRA BARROS De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 28/06/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003105-5 - JOSÉ GUILHERME HUTTER CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLO GIORDANO QUADROS CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Fls. 49 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.009993-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X PAULO HILÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31 e seguintes - ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.010900-7 - JULIANA CARVALHO DE SOUZA JUSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO BALTER JUSTEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 05/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 17/07/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004341-2 - JUAN DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.042.005163-9 - LUCAS LUCIANO DOS SANTOS RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO TEIXEIRA NETO De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005458-6 - GUILHERME CONSTANCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X DILERMANO JUSTINO De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005604-2 - BRUNA ROSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS SILVA MARCIANO De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006127-0 - MARIO CESAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.007435-4 - PEDRO MOREIRA BERBER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MAURO BERBER GARCIA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 25/07/07, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006210-8 - JULIA BARCELLOS ASSUMÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RICARDO ASSUMÇÃO De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 10/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.042.008723-7 - FULVIA VIDAL COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010648-1 - SIMONE SPINDOLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005233-0 - RAFAEL DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 145/146 - Diga o Requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.003720-6 - PEDRO LUIZ FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X NEIDE ANTONIO DE SIQUEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006273-8 - RITA DE CASSIA BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X JORGE LUIS TURANO Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008396-1 - LINDOMAR TEODORO DE SOUSA X ALINE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Ao autor para intruir e retirar Carta de Senteça. \r\n\r\nProc. 2006.042.009159-3 - DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Decisão:Após firmada a ausência da parte ré, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. Sem prejuízo, expeçam-se, desde já, os ofícios de praxe, na tentativa de localização da parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009657-8 - SANDRA MARIA PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ADRIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/tirar cópias p/instruir carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2006.042.011566-4 - SILVANA REGINA MORÁVIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ANTONIO DUARTE GRANJA À requerente para retirar e instruir Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.042.006584-5 - FERNANDA CESTARI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X JOSE MACHADO NEVES JUNIOR Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficios). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.007528-9 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X HELDER CONCEIÇÃO BENTO BONGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043554-9 (17356) - JORGE PASCAL BADIA URELL, ELISA VIDART BADIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se a 2ª via do mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.532.002159-8 - JEREMIAS COSTA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.000383-6 (26268) - IVAN SERGIO GIESE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.007925-3 - ADILSON MIGUEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640) Vista dos autos \r\n\r\nProc. 2005.042.004312-1 - LUIZ GUSTAVO MARCHESE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Dê-se vista como requer, deferida a gratuidade à parte. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009523-9 - TERESA CRISTINA VIVEIROS CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ERISON PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.003260-8 - JOSE UBIRAJARA DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X TERESINHA MARIA NEVES LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005730-7 - SILVANA DIAS DA SILVA ALAMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CLAUDINEI DA SILVA ALAMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001135-6 - ELIANA FERNANDES DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ACABIO ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.009768-6 - BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Manifeste-se o Executado, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Aos exeqüentes \r\n\r\nProc. 2001.042.012509-8 - MURIEL HOELZ IORAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.042.002070-9 - GERMAN DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS, ANGELO DE OLIVEIRA PITZER GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCIO GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Executado para se manifestar sobre fls. 256/262. \r\n\r\nProc. 2002.042.003281-5 - NATASHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)), Interessado: BRAZ PAULINO TEIXIEIRA) X PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor para retirar e encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. 2002.042.003748-5 - GUILHERME ISRAEL DO VALLE BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRAZ NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.004076-9 - LETICIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:1 - Considerando-se o tempo decorrido, designo o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. I-se; 2 - Sem prejuízo, expeça-se, desde já, ofício ao empregador do executado para que desconte o valor do percentual dos alimentos, conforme ajustado pelas partes, às fls. 5/6, deferindo também a expedição de ofício para abertura de conta em favor da representante da exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.003211-8 - THIAGO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003521-3 - TAIS OLIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X VANDERCI RENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.005667-8 - LUIZ FERNANDO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X BELINE LEITE FONSECA Aguardando autor manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.006283-8 - NICOLE CAIAFA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUCIANO KRONEMBERGER THEOBALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006292-9 - PAULO LUCAS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.007920-6 - ROGER CELESTINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROGERIO BARBOSA Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos autores p/instruirem mandado). \r\n\r\nProc. 2006.042.003693-4 - RAISA SAMPAIO ELENA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X EMILIO ELENA Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008379-1 - DALILA FIRMINO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X SIDNEY DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 19/072007, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009641-4 - LUCA MASCHERONI LOTTI SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RONALDO JACINTHO DE SOUZA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010372-8 - LARISSA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010806-4 - LUDMILA DOS REIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA Despacho:esclareça a exequente (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011395-3 - LUCA MASCHERONI LOTTI SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RONALDO JACINTHO DE SOUZA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006413-0 - LUCA MASCHERONI LOTTI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X RONALDO JACINTHO DE SOUZA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.011191-9 - OSEAS TORQUATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RENY DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007318-0 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA CAROLINA MILANO SOUTO Ao autor para regularizar custas(taxa judiciária). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.001998-5 - JOSEANE DA SILVA MARTINS, MILENA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Despacho:Diante das informações prestadas às fls. 58, dispenso a Requerente de especializar em hipoteca. Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007324-6 - RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANA OLIVA), GIULIA OLIVA GIACCO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/07/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.002416-1 - MARINALVA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CESAR DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.002705-8 - PAULO CESAR DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINALVA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)), MARCELO RODRIGUES FUNCHAL Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008685-8 - ANA MARIA DA SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS VINICIOS ANTUNES DE OLIVEIRA), FRANSTER ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Prorrogo a guarda provisória por mais 120 dias; 2 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25, com a realização de avaliação psicológica do caso. \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.005116-0 - JAIRO DE SOUIZA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PATRICIA PAULA NEVES Despacho:1 - Defiro a gratuidade à Requerida; 2 - Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.004621-0 (24145) - CINTIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X FERNANDO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:Em que pesem as doutas considerações da ilustre representante do MP, este Juízo já adotou a providência cabível nestes autos encaminhando cópias das peças, conforme se tem de fls. 216.Assim, indefiro o requerimento de fls. 219, salientando que a informação pretendida, com a devida vênia, refere-se a ato praticado por membro integrante da mesma instituição, motivo pelo qual se torna desnecessária a intervenção judicial para obtê-la. \r\n\r\nProc. 2005.042.002346-8 - DINORAH DE MELLO RODRIGUES X OLINDINA RODRIGUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Defiro a gratuidade tão-somente para a publicação dos editais. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.004405-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES Aguardando parte retirar nº de ofício a ser encaminhado ao D.O. (179476), assim como a curatela definitiva e edital a ser publicado nos jornais locais. \r\n\r\nProc. 2006.042.006049-3 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ADENILDA DE OLIVEIRA Despacho:Diante do que consta às fls. 35, dispenso a Requerente da especialiação em hipoteca. Labre-se o termo de curatela definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006068-7 - FÁTIMA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X DENISE FERREIRA À requerente para especializar hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.012251-6 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), Interessado: LINA CELIA TENORIO, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Prorrogo a curatela por mais 120 dias; 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.042.002558-6 - PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X LOURDES BOAVENTURA RODRIGUES Despacho:Esclareça a requerente a necessidade de intervenção deste Juízo, salientando que a hipótese de necessidade de internação deve ser objeto de recomendação médica. \r\n\r\nProc. 2007.042.006174-8 - PEDRO HUMBERTO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SIDNEA MARTINS MEIRA KAPPLER De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 28/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006218-2 - RENILDE LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ROSANGELA LIMA DE OLVEIRA De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 28/06/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.001870-9 - SERGIO GRATACOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MONICA BRIANO GRATACOS SILVA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006135-4 - SAYMON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ALEXANDRE FUNDAO RAMADD Decisão:Designo o dia 24/07/2007, às 15:30 horas, para audiência especial de conciliação. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Aos réus para retirar e instruir ofício. (republicado por ter saído com incorreção). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.042.004002-2 - ADRIANA BLANC GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA BARCELLOS Aos interessados para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.042.001514-7 - MARINALVA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CESAR DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.007078-6 - FABIANE DE FATIMA FARIAS ELIEZER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X LUIZ ANTONIO DUARTE Despacho:Diante da dúvida suscitada, diga a Autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.042.006182-7 - GISELE MARIA SUTTER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXANDRE BRÊTAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Retifica-se a data da audiência para o dia 30/05/07, às 13:15 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.000391-1 - GUILHERME DE QUEIROZ HOBBS (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PHILIP MICHAEL HOBBS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Diante da concordância de fls. 134 e do parecer favrável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 131, para exonerar o Requerido de prestar alimentos ao Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002874-0 - WANDA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.002826-5 - LUIS PAULO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005757-5 - LETICIA MOREIRA ALONSO SANA E OUTRO, Assistente: FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X JOSE FERNANDO SANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.006358-9 - LUCIANO JOSE TABOADA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X LUCIANO RAPOSO DE MEDEIROS E OUTROS E OUTROS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.004987-6 - JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 10/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006902-4 - GUILHERME DE LIMA BALTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740)) X GABRIELE RIBEIRO DE SOUZA Ao requerente para retirar ofício para desconto de alimentos (na pasta letra 'G\"). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.003733-1 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X HELOISE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Aos Autores para retirarem o ofício endereçado ao Jockey Club, que se encontra grampeado na contracapa dos autos. Após, atenda-se ao iten nº 3, da cota retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003392-9 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)), Interessado: JOSE MARCELO CARDOSO DA SILVA Decisão:Converto o julgamento em diligência para que no dia 14/06/2007, às 11:15 horas seja ouvido o Sr. Marcelo Cardoso da Silva, filho do réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003398-2 - VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X DOMINGO RIU ALCARAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Aos Interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.001152-6 - WANDA RIVETTI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X ESPOLIO DE HELY LOUSADA DE SOUSA), Interessado: MAURICIO LOUSADA DE SOUZA), Interessado: JANICE MOREIRA AMARAL DE SOUSA), Interessado: CLAUDIO JOSE LOUSADA DE SOUSA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar carta precatoria). \r\n\r\nProc. 2007.042.002309-7 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SCHARDT MUSSEL (RJ-137192)) X PAULO CESAR LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 05/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011557-3 - ERIVALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOYCENARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.001872-7 - POMPEIA DO ROSARIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.005494-0 - DILSA MARIA DA SILVA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DILÇO DA SILVA SALDANHA Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 11:15 horas, para audiência especial, com a presença de todos os interessados, na forma da promoção retro. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001128-6 - ANDRE LUIS HIME PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X HENRIQUE COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.042.003146-8 - UANDERSON DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYLLENA VIANA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao I. patrono do Requerido para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.009776-5 - RONIE SCHERER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X GABRIELLA GONÇALVES SCHERER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Tendo em vista a necessidade de regularizar a pauta, haja vista que a Juíza em auxílio acumula suas funções com as da Vara de Família de Itaipava, redesigno a audiência para o dia 11/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000146-4 - FARIDA MARUN FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 63vº. \r\n\r\nProc. 2001.042.012287-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOSELI DOS SANTOS SAMPAIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.008890-2 - MARCIO JOSE PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.042.000375-7 - LEONORA FERNANDES DE QUADROS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA (ES-008928) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos autores p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.003724-0 - DANIELI RAMOS COELHO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X MARIO VITOR CASAMASSO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Ao Autor para instruir Carta Precatória de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004066-6 - JANAINA GUIMARÃES TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.004465-9 - ROSELENE FERREIRA LAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) À requerente para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.042.007205-9 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/07/07, às 14:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.000847-0 - NEUZA MARIA SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANTONIO LUIZ MANOEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834) Despacho:Fls. 75 - Defiro, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008956-2 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA De ordem da MMª Juíza Titular, Dra. Andréa Maciel Pachá, e tendo em vista compromisso urgente para esta data, fica a audiência redesignada para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007347-7 - PAULO ANTÔNIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X NEIVA DE FÁTIMA BRAND EVANGELISTA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007397-0 - LUISA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/07/07, às 14:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 210598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006846-4 - JOAO VITTOR CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOA CARLOS SALIP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003850-5 - ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUCIANO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Fls. 98 - Anote-se. Atendam as partes o requerido pelo MP às fls. 96vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.532.002998-7 (14039) - SILVANA VIVEIROS HEINZE E OUTRO, LEONARDO VIVEIROS HEINZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056) Despacho:Defiro fls. 146. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004552-8 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X CLAUDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Atenda o executado o requerido pelo MP no tem 2 de fls. 57vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002735-0 - MANOEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X PAOLA VIEIRA DO COUTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 56/57. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002527-1 - OTONIEL CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X TATIANE HEINEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Indefiro fls. 33/35. Eventual requerimento de modificação de cláusula deverá ser formulado em ação própria. Arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1998.532.008493-7 (15357) - GUIMERIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL (RJ-081274)) X SANDRA DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 165. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006042-8 - PEDRO HENRIQUE FRAGUAS PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X JOSE ANTONIO MORAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.009358-9 - NEIVA DE FÁTIMA BRAND EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO ANTÔNIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) JIP. Diante dos termos dos autos, intime-se o réu para que deixe a residência, no prazo de 72 horas, sob pena de retirada compulsória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.042.001740-0 - JOÃO LUIZ POMIN (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932)) X RENAN SANTOS POMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Despacho:Defiro fls. 51. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019353-0 (2436) - ADILSON MIGUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X MARIA JOSE MACHIORI DE CASTRO Despacho:Defiro fls. 59. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.532.009093-0 (11766) - EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.042.001506-3 (19405) - GIOVANI AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Despacho:Defiro fls. 61. (desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2005.042.007837-8 - ELISABETE WEINCHUTZ KAPPS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X LUIS HENRIQUE KAPPS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) Despacho:Venha a concordância da alimentanda com o pedido de fls. 34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.008980-7 - ELIZETE HERZOG VIANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO HENRIQUE DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.008386-9 - FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X DANIELA MARIOSA GUMIERI TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 210597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.042.005670-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X URLEI LUDOLFF JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO SUPRA, CUJAS RAZÕES ADOTO E INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADE PRÓVISÓRIA. DESIGNO O DIA 31/05/07 ÀS 13:00HS, PARA PROVA DE DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS (FLS. 62). REQUISITE-SE O RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E DEFESA. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.042.003835-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:[...] Diante do exposto, e por tudo o que consta destes autos e do Incidente de Sanidade Mental em apenso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO ALEX SANDRO DE FREITAS, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, V, do Código de Processo Penal, impondo-lhe, contudo, MEDIDA DE SEGURANÇA, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos, em regime de tratamento ambulatorial, posto que, como se depreende do laudo psiquiátrico de fls. 20 do 1º apenso, apesar de a família tentar submetê-lo a tratamento junto ao SUS, o acusado se recusa a aderir ao mesmo, pois \"não se acha maluco\", além de apresentar várias anotações em sua FAC (fls. 45/52), já tendo sido condenado, inclusive, por tráfico ilícito de entorpecentes, em decisão transitada em julgado, demonstrando personalidade voltada para o crime, capaz de gerar perigo à sociedade, podendo o tratamento ser realizado nos mesmos locais que o réu já freqüentou ou em serviço público do Município de Petrópolis...P.R.I. \r\n\r\nId: 210599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ053350 - Maria Helena Rodrigues\r\n\r\n013695/2001 (2001.817.004314-2) - Sidney Pizzuto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Maria Helena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C, Maria Helena Rodrigues - OAB RJ053350). \r\n\r\nId: 210274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000867-4 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DA SILVA X ADALBERTO DA SILVA JOSÉ Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Maria das Graças Carvalho da Silva a receber os valores depositados, a título de saldos de PIS e FGTS, em nome de Adalberto Carvalho da Silva, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Defiro a J.G.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000947-4 - GIOVANNI BELSITO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094)) X DOMENICO BELSITO E OUTRO Despacho:FLS.88: O PEDIDO NÃO POSSUI AMPARO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL O INDEFIRO.VENHAM AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001600-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RODOLFO AVELAR Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 31, 98 (trinta e hum reais e noventa e oite centavos) (R$ 114,23 - R$ 74,77 - R$ 7,48) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000571-5 - OLIMPIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME. E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000937-0 - FERNANDA BALDITOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELY VALVERDE (MG-057082)) X USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARCOS PEREIRA MENDES (MG-095327), Dr(a). TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO (MG-058793) Despacho:CUMPRA-SEDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/07/07, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.000352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolhimento de custas referentes à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.079.001936-0 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RAIMUNDO DE JESUS LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE MARTINS FERNANDES (RJ-139458) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.24/25, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000808-0 - CONDOMÍNIO DE ÁGUAS PARQUE ITAMONTE, Síndico: VERA LÚCIA ACCORSI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EDISON TADEU DIAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 17/07/07ÀS 16:40 HORAS. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000857-1 - CONDOMÍNIO NOGUEIRA VILLE, Síndico: HÉLCIO MODESTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JULIANA CAYAFFA YOUNES RABELLO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 17/07/07, ÀS 16:00 HORAS. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000886-8 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)), Síndico: JORGE LUIZ AQUERES FERREIRA) X GISELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 17/07/07ÀS 16:20 HORAS.O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA.CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.079.000158-5 - MARIA ISABEL PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DIAS Sentença:Diante disso, julgo procedente o pedido para fins de declarar a morte presumida de Sebastião Dias, indicando o dia 07 de dezembro de 1998 como data do óbito, conforme documento de fls. 16. Oficie-se o cartório de RCPN de Pedro do Rio com as cópias desta sentença e de fls. 08, para a emissão da competente certidão de óbito, com observância da Lei 1.060/50. Sem custas e honorários.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000966-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:MANTENHA-SE O PROCESSO 2003-079-00603-5 APENSADO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000611-2 - MARIA DO CARMO MAGRANI ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X JOSELITA LISBOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO DE FLS. 223/224. REMETAM-SE OS AUTOS À 2ªVARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL COM AS HOMENAGENS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.000024-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X TOUFIC FARID ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:R.J.I.P. Revogo o despacho de fls. 168. Nos termos de fls. 143/v. concedo o prazo COMUM de 20 dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000579-1 - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:fLS. 108/110: À exeguente \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.079.000527-0 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001526-3 - ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:VISTOS, ETC.NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL REJEITO OS EMBARGOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000189-8 - MAGNA DE CÁSSIA DE MELLO MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE UMAAUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.079.001559-7 - ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001753-3 - WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: EDNA MARTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X TRANSPORTES ÚTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao denunciado para fornecer cópias para instruir carta precatória de inquirição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000975-7 - ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X NIZE TAVARES GERBASSI DE QUEIRÓS Decisão:DEFIRO J.G.INDEFIRO O PROCESSAMENTO PELO RITO DE ARROLAMENTO, FACE A INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS II E III DO ART. 1032 DO CPC.DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001621-3 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DO ITEM \"I\" DE FLS. 181, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A AMPLA NÃO É OBRIGADA A PRODUZIR PROVA CONTRA OS SEUS INTERESSES.P. \r\n\r\nProc. 2005.079.002127-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AOS AUTORES EM ALEGAÇÕES FINAIS POR 20(VINTE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000006-7 - ALZIRA DE AQUINO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RCIP. Considerando os argumentos, DEFIRO o pedido antecipação de tutela. a AMPLA deverá restabelecer o fornecimento de energia no prazo de três dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.079.000164-3 - MARIA APARECIDA SILVA RICKLY (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:RCIP. Defiro a antecipação de tutela. I. a AMPLA para restabelecer o fornecimento de energia no prazo de três dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.079.002027-1 - MARIA DE FÁTIMA JERÔNYMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.001380-1 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001258-4 - ARMANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM MARIA PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PAULO DE LIMA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.25, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000185-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X NAIR RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000255-6 - ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X MARIA NAZARÉ TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:FLS.138: DEFIRO A J.G. À CONTESTANTE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001597-8 - ALVARO FIGUEIREDO IGREJAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 315, DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/07,ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000436-0 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002241-3 - LEO AUGUSTO PIZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X SERGIO DE SOUZA QUINTELLA Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 49.OBS: HÁ CUSTAS REFERENTE A CITAÇÃO A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.079.001991-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Sentença:Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de Itaipava Corretora de Seguros Ltda., nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC, ficando extinto o processo, em relação a ela, sem análise do mérito. Condeno a autora nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Com relação à seguradora, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de condenar o Unibanco AIG Seguros S.A., a pagar a indenização do sinistro, conforme a Tabela Fipe para perda total, nos termos do contrato de seguro, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando reconhecida a propriedade da seguradora em face do bem. Condeno também a seguradora a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 20.000,00. A indenização dos danos morais será paga, mediante a compensação com as parcelas inadimplidas do seguro, que deverão ser reajustas com correção e juros de 1%, desde a impontualidade. Fica seguradora condenada nas custas ju \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.079.000063-8 - ISRAEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 210814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000376-9 - Luiz Fernando Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Claro - Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ANTES DE ACOLHER A EXECUÇÃO, CONCEDO A RÉ O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS 105.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001408-1 - Edson da Silva Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. OFICIE-SE; 2)MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO REALIZADO \r\n\r\nProc. 2005.861.001481-0 - Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido contido na impugnação, para fixar o quantum exeqüendo em R$ 2.758,81 (dois mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nProc. 2006.861.001536-1 - Irus Pittas Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Serra Nova Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). MANIFESTE-SE O CREDOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001853-2 - Pamela de Oliveira Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. À RECORRIDA. Após à E. Turma Recursal...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001878-7 - Maria Clara da Rocha Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001921-4 - Andréa Carius de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Stamile Racco - OAB RJ112511). X Tnl Pcs S/A (oi Telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante o exposto, deixo de receber o recurso, por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.002125-7 - Maria da Paz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002135-0 - Robealina do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002135-0 - Robealina do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000410-9 - Célio Maciel Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CONCEDO PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A AUTORA JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000854-1 - Andrea Felix Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis). Assim, concedo a tutela antecipada para determinar à concessionária o restabelecimento da linha telefônica (24) 2221-52-09, no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso de inadimplemento. \r\n\r\nSuspendo, ainda, a cobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001031-6 - Casa Pedroriense de Ferragens LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Vivo S/A. A) DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO, DATA DO REGISTRO COMO MICROEMPRESA E RESPECTIVO NÚMERO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO CNPJ, NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL E INFORMAÇÃO SE OPTOU PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SIMPLES FEDERAL; B) RECEITA BRUTA ANUAL DOS ANO \r\n\r\nProc. 2007.861.001053-5 - Eliane Paula do Vale S. Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Fininvest - Negocios de Varejo LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001062-6 - Renata Macedo Satyro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Telemar (Petrópolis) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.001158-4 - Jorge dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gorges Sa Varanda - OAB RJ081523). X Lucky Serviço de Limpeza e Conservação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). Ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001170-7 - Sonia Maria Albernaz Santos e outro. X Isis de Moraes Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874). INDEFIRO A PROVA REQUERIDA ÀS FLS 58, SENDO CERTO QUE SE FOR NECESSÁRIA QUALQUER PERÍCIA, A QUESTÃO DEVE RESOLVER-SE NO ÂMBITO CÍVEL ORDINÁRIO; 2)DEFIRO A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS ÀS FLS 54 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.001794-6 - Espaço do Corpo Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Leonardo Gianotti Francisco - OAB RJ063426). X Cecília Vital Cardoso. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.861.000108-8 - Antônio Carlos Pires Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X Marcio André Cordeiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). O PEDIDO DE FLS 61 JÁ FOI CONTEMPALDO ÀS FLS 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.861.001854-4 - Claudius Ribeiro Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Gabriela Maldonado Gonçalves - OAB RJ138202E, Fabiana Lucia Schmitt - OAB RJ109568, Roberta de Carvalho Thomaz Alves - OAB RJ141369). X Shaping Academia de Ginástica LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Vieira Araújo, Júlio Vieira Araújo. Diversos(s): Júlio Vieira Araújo, Cláudia Maceió Lontra Araújo, Enilda Vieira Araújo. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.002533-0 - Marcio Cosme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Sérgio Quintella e outro. DEVIDO À DIVERSIDADE DE ENDEREÇOS, APONTE O AUTOR AQUELE AO QUAL DEVERÁ SER ENVIADA A CITAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001078/2002 (2002.861.000027-0) - Arnaldo Félix de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Castelo Automóveis, Carlos Fernando Bráz de Souza, José Tadeu Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). A FIM DE CERCAR QUALQUER NULIDADE, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.861.001765-0 - Osvaldo da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO SOLICITADO PELO AUTOR ÀS FLS 250.I \r\n\r\nProc. 2003.861.001770-3 - Antonio Augusto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 226/228:AGUARDE-SE.RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.861.000851-0 - Simone Aparecida Abdala Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Gall Gontijo - OAB RJ139747, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2004.861.000926-5 - Dulcineia Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001063-2 - Lúcia Maria Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR SOBRE O ARRAZOADO DE FLS 205.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001174-0 - Antonio Luiz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Flavia Castellain - OAB RJ080008, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 189/190, EM VIRTUDE DO QUE CONSTA ÀS FLS 188 VERSO;2) AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001340-2 - Marco Aurélio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Jrs Consultoria de Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). JÀ QUE O EXEQUENTE ASSIM DESEJA, PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA DEVEDORA \r\n\r\nProc. 2004.861.001860-6 - Maria Letícia Pesanha Cortines Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DIGA A PARTE AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002415-1 - José Carlos Jacinto do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Alfamed Assistência Médica Hospitalar LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE AS PEÇAS QUE SOLICITOU, SENDO QUE OS AUTOS SÓ PODEM SER MANEJADOS PELAS PARTES E SEUS PROCURADORES, ANTE O SIGILO FISCAL. ESCREVA NA CAPA \r\n\r\nProc. 2004.861.002509-0 - Maria de Lourdes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002645-7 - Miriam Lúcia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA, DEVENDO SER COMUNICADO AO JUÍZO, EM CINCO DIAS SE HÁ QUALQUER REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2005.861.000434-8 - Marilea da Rosa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X Polishop - Polimport Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Stella Bianca de Souza Roberto - OAB RJ112159, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000934-6 - Lívia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Juliana Rocha Coimbra - OAB RJ126847). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Leila Olandoski Kruta - OAB RJ116064, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.861.000022-9 - Lucia Maria Ferreira. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000245-7 - Pércia Sampaio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000287-1 - Antonio Piva. X Luiz Renato Barbosa e outro. AUTORIZO AS PRERROGATIVAS SOLICITADAS PELO ILUSTRE OJA; 2)INTIME-SE PARA QUE O RÉU SE MANIFESTE SOBRE FLS 39, EM CINCO DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.861.000442-9 - Livia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X C. R. Nasser da Silva Confecções LTDA Me (emotion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D). FLS 112:EXPEÇA-SE GUIA A SER DEVOLVIDA DEVIDAMENTE RECOLHIDAM NO PRAZO DE CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000492-2 - Genésio Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 110 EXPEÇA-SE GUIA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA E DEVOLVIDA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA IMPORTÃNCIA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 2006.861.000846-0 - Julio César do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 87 NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2006.861.001017-0 - Rosangela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Deixo de receber a impugnação de f. 88 tendo em vista que o juízo não se acha garantido. Uma vez transcorrido o prazo do art. 475-J, sem o deposito da importância devida, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, na forma do art. 475J \r\n\r\nProc. 2006.861.001035-1 - Alexandre Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Acolho os embargos para esclarecer que tanto a substituição do aparelho como a entrega daquele defeituoso, deverá ser feita na loja da Embargante, situada na rua do Imperador, nesta Cidade, no prazo de 5 dias, contados da intimação da parte auto \r\n\r\nProc. 2006.861.001103-3 - Maria Helena Nunes Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER DESENTRANHADA A PEÇA JUNTADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001356-0 - Jamil Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). AOS EXEQUENTES PARA REVISÃO DA PLANILHA APRESENTADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001411-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TENDO EM CONTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS 72v E O QUE CONSTA NO ART. 12 DA LEI 1060/50, INDEFIRO A EXECUÇÃO MANEJADA ÀS FLS 96.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001454-0 - Basílio Zago Larentis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001471-0 - Carmen Lúcia Leocadia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001519-1 - Edes Carlos Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001628-6 - Aileda de Queiroz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001655-9 - Maria da Penha Simões de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ESCLAREÇA A AUTORA SE O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA IMPLICA EM QUITAÇÃO TOTAL DA EXECUÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001717-5 - Vânia Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001738-2 - Ataide Lirio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Taii - Cartões Comprebem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). MANIFESTE-SE A PRIMEIRA DEMANDADA SOBRE FLS 62.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001771-0 - Renato Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Indústria de Refrigerantes Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475, Luis Alberto Travassos da Rosa - OAB SP162466). 1) FLS 46:AGUARDE-SE O RESULTADO DO RECURSO; 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUBAM À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGNES \r\n\r\nProc. 2006.861.001814-3 - Márcia Aparecida Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001883-0 - Maria de Fátima Teixeira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001911-1 - Lúcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079, Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Nessa dicção, hei por bem em REJEITAR o pedido contido nos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001943-3 - Maria do Carmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001956-1 - Jorge Vieira Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001980-9 - Adelaide Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001993-7 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Fininvest Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001994-9 - José Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.861.002023-0 - Telma Regina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.002056-3 - Carlos Heleno Castilho. X Saúde Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Nessa dicção, hei por bem em REJEITAR o pedido contido nos presentes embargos, o que faço para que surta seus devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.861.002105-1 - Veronica Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Unimed Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Nesta dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para, inicialmente, prestigiar a tutela deferida à f. 55, consolidando seus efeitos a partir da intimação (30/01/07), bem como CONDENAR a demandada a indenizar a demandante, a titulo de danos morais, que fixo em R$ 7.000,00 (sete mil reais), fluindo a correção a partir desta data, acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.861.002136-1 - Ataide Lirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002164-6 - Marli Silva Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar ... \r\n\r\nProc. 2006.861.002165-8 - Marli Silva Goulart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) ORDENAR à concessionária que se abstenha de efetuar cobranças a titulo de \"pulsos excedentes\" ou rubrica similar ... \r\n\r\nProc. 2006.861.002180-4 - Maria Isabel do Nascimento Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Auto União de Petrópolis LTDA (nome de Fantasia Dada Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525, Alexandre Carneiro de Freitas - OAB RJ121510, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). A AUTORA DEVE PROCEDER COM SUA PRESENÇA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002279-1 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002281-0 - Rodrigo Aranha Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069, Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.002451-9 - José Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.000070-0 - Wilian Zopelaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Credicard Banco S/a- Credicardcity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 31: OS AUTOS JÁ FORAM SENTENCIADOS. O AUTOR DEVE RECOLHER AS CUSTAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000309-9 - Valéria de Jesus Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849, Claudio Gustavo Noro da Costa - OAB RJ085392). A AUDIÊNCIA DE FLS 42 SERÁ DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CIT-ESE A RÉ CASA BAHIA POR MANDADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000325-7 - Hercipio Camara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FLS 76: MANIFESTE-SE A RÉ EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000331-2 - Gilberto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Multiplo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000350-6 - Luiz Henrique de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Unimed Coop. de Trabalho Médico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Audiênca de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 12/07/2007 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.861.000382-8 - Gilberto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Unicard Banco Multiplo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000407-9 - Inês dos Santos Ridolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000437-7 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Roberto Braga Simas e outro. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 33.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000439-0 - Julio Cezar Siqueira da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000445-6 - Helena Maria Lemgruber. X Coelho Automóveis. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a pagar à autora importância equivalente a R$ 869,22 (oito mil reais), monetariamente corrigidos desde o ajuizamento da ação, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000447-0 - Ana Maria Gomes de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). DEFIRO A RETIFICAÇÃO, BEM COMO O PRAZO REQUERIDOS ÀS FLS 24.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000545-0 - Valmir Argan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Telemar (Petrópolis). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/07/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.861.000615-5 - Maria das Graças Monteiro Noel Delmonte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738, Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Vivo Telecomunicações. FLS 45 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000640-4 - Rosangela Baltar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Banco Itau e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000656-8 - Bernardo Costa Simas Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E). X Torre Palace Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000674-0 - José João de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000681-7 - Catia Regina Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). FLS 29 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000721-4 - Mário Augusto Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Unibanco. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000811-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Maria Lucia de Oliveira Neto. Ao Autor para fornecer endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000880-2 - Lorena Quinan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Bradesco S/A. ASSIM INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001045-6 - Marta Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397, Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação desiganda para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001049-3 - Heitor Simões Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397, Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação desiganda para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001064-0 - Alexandre Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação desiganda para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001072-9 - André Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Bradesco S. a. Audiência de Conciliação desiganda para o dia 18/07/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001074-2 - Cristiano Emanuel Melchiades de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Sendas Dist. S. a. Audiência de Conciliação desiganda para o dia 18/07/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001075-4 - Maicon Muniz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Sendas Dist. S. a. Audiência de Concilição designada para o dia 18/07/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.001086-9 - J0sé Antonio Rodrigues Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X FININVEST S/A. Audiência de Conciliação desiganda para o dia 19/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.002043-5 - Paulo da Silva Dantas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Eliziete Telles Cunha Santos. 1)OBSERVE-SE O SIGILO FISCAL; 2) FLS 29 AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS ANEXADAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000586-2 - Ralf Luiz de Andrade Montemor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Roberto Baltar. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.001784-5 - Gilmar Leite Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Osvaldo Félix Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). AO AUTOR.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.000631-6 - Mario Lúcio de Mello Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X José Roberto Pinheiro Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucio Pereira - OAB RJ036149). Reu(s): Carlos Gilberto Serpeloni, Reginaldo da Fonseca Santos. AO AUTOR, OBSERVANDO-SE O SIGILO FISCAL.I \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000477-4 - Daisy Maria Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.861.001019-1 - Lívia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Top On Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). Intimada a parte executada (Top On Informática Ltda) da penhora (on line) incicente sobre a conta corrente junto ao Banco Itaú S/A, r$ 469,26 e Unibanco, r$ 5,47. \r\n\r\nProc. 2006.861.000094-1 - Maria Raimunda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimado em execução na forma do artigo 475 J do CPC (execução no valor de R$ 25.880,07) \r\n\r\nProc. 2006.861.000695-5 - Marcelo Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues - OAB RJ135740, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimada a executada Sansung Eletrônica da Amazônia da penhora incidente sobre a conta corrente junto ao Banco do Brasil (penhora on line) no valor de R$ 2.040,00. \r\n\r\nProc. 2006.861.001204-9 - Claudilei Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X José Augusto Fecher dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). \"Julgo PROCDENTE O PEDIDO autoral para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.352,93...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001387-0 - Luiz Fernando Albernaz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução. Intime-se do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001436-8 - Vilma Teixeira da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126, Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). Indefiro fl 56 (execução) por falta de amparo legal, nesta oportunidade. Recebo o recurso... À RECORRIDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002352-7 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Uma vez que já há tutela antecipada deferida às fls 40, estando garantida a prestação de serviços a autora, aguarde-se a audiência já designada. I \r\n\r\nProc. 2007.861.000372-5 - Maria Beatriz Oliveira Pena Carvalho. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000479-1 - Elair José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS 21/22.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000824-3 - Rogério Caetano de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001032-8 - Cláudia Maria Rodrigues da Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Tnl Pcs S/A. Por derradeiro, defiro a expedição de guia requerida às fls 04. \r\n\r\nProc. 2007.861.001035-3 - Maria das Graças de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X FININVEST S/A. VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA FATURA VENCIDA EM 15/03/2007, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000266-2 - D. V. S. Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). Rep Leg(s): Aldir Sander Mattos Cordeiro. X Glória Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eno Thieme - OAB RJ023955, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Ao autor, recolher custas com desarquivamento. \r\n\r\nId: 210315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009823-8 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Decisão: Os autos em apenso. Trata-se de pedido de alvará de ações da Telerj, e não de inventário.Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.082985-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: 1- Defiro JG; 2- Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 07/08/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.018872-9 - MANUELLA DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Sobre fls. 111/159: manifeste-se a parte ré; 2- Informe e discrimine a parte ré, quais os bens pertecem ao monte. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.088876-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ANTONIO CLETO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.026014-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JABIANE CORDEIRO CAITANO Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls. 58,v). Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.004.119143-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO Decisão: Fls.46? defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, que deverão ser substituídas por cópia, sendo tido certificado nos autos; Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011118-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA MEIRELES MELLO TEIXEIRA MANDADO DESENTRANHADO EM 17.05.07 OFICIAL DE JUSTIÇA LACERDA, TELEFONE: 82241679 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080959-9 - ADEILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas. Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081019-0 - LILIANE DE CASTRO MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: 1- Venha cópia do instrumento de mandato. Oficie-se; 2- Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.018846-3 (15054) - L.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), C.A.P., Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:...Assim, diga a SABEMI se sabe da efetivação da transferência, indicando os dados para eventual desbloqueio ou levantamento. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a remessa da resposta, instruíndo o mesmo com cópia de fls.370 e 371. \r\n\r\nProc. 2001.004.028169-4 (15362) - J J C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO (RJ-045526)) X CONDOMINIO RODO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls.181,v) . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.004.025866-2 (16443) - LEONARDO ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls.109) . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.004.052372-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOSÉ OSMAR RAULINO), IZA ROSA DE ARRUDA RAULINO Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07 às 15:30 horas com a advertência do § 2º do art.277 do CPC. Expeça-se novo mandado com o endereço constante às fls. 71. Citem-se e intimem-se.(À parte autora para recolher R$ 20,98 para citação dos réus, bem como juntar cópias da inicial e dos cálculos atualizados) \r\n\r\nProc. 2005.004.037890-0 - CONDOMINIO DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELLO DOS REIS PINTO Venha cópia da inicial para instrução do mandado. Designo o dia 09/08/07 às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia de fls. 04, 48, 50, 52, 53, 68 e 71, bem como atender à r. decisão de fls. 63 - 1ª parte parte) \r\n\r\nProc. 2006.004.077952-0 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X VALDEMAR PEREIRA DA SILVA Defiro gratuidade. Designo o dia 07/08/07 às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se.[À parte autora para fornecer em Cartório cópia da(s) emenda(s)] \r\n\r\nProc. 2007.004.002368-3 - FABIANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 07/08/07 às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081129-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCOS GOMES DA SILVA Decisão: Complemente-se o recolhimento das custas, sob as penas do art.257, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.083173-8 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X EDSON MOREIRA ENGENHARD E OUTRO Decisão: Designo o dia 14/08/07 às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083183-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CREUSA FERNANDES BONFIM E OUTRO Decisão: Designo o dia 14/08/07 às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.029187-9 - SILVIO DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021188-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLORIA REGINA FERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.004.036642-2 (17.120) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAQUEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls.158) . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004758-4 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora sobre retorno de AR negativo \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.014167-5 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDVALDO DOS SANTOS RIBEIRO De Ordem: \"Recolham-se as custas do mandado de avaliação\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.050886-8 - ELTER LUCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, VISTO QUE O VALOR É DE R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2007.004.081208-2 - FRANCESCO MAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X DULCE VALÉRIA DE MORAES Decisão: Complemente-se o recolhimento das custas, sob as penas do art.257, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.017649-1 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X VERA LUCIA DANTAS FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), JOSE GERALDO DA CUNHA De ordem: \"As partes sobre laudo de avaliação\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019325-0 (13286) - LEONILDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ALVARO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) De Ordem: Às partes sobre laudo de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2000.004.023743-5 - JOSE ROMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DAVID JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls.42: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.003836-2 (14017) - IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JANER LESSA ROCHA E OUTRO Decisão: Suspendo o feito na forma do art.792, do C.P.C. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.004.012531-5 (15990) - ROMARIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO FONSECA E OUTRO Decisão:Segue detalhamento com bloqueio parcial ; Procedi a nova ordem de bloqueio. Retornem para consulta em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2002.004.013903-0 (16094) - JOSE EDISON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUCIENE P G DE MENEZES CUNHA Despacho:Tendo em vista a divergência de informações de fls.66 v e fls.69 indique o Exequente se deseja acompanhar a diligência informando o correto endereço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.004967-7 - NELSON DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X DULCINEA DE OLIVEIRA Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls.23) . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.004.086134-7 - HEXA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X R. NILZOMAR A. DA SILVA & CIA LTDA. Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls.28) . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.004.046565-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X O LITRÃO LANCHONETE LTDA Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls.32) . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.004.081476-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ARI GONÇALVES DA SILVA NETO Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas, sob as penas do art.257, do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.000097-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO IVO COSTA Decisão: 1- Suspendo o feito na forma do art.791,III, do C.P.C. 2- Anote-se o nome do novo patrono para fins de publicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060203-6 - ANA LUCIA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De Ordem: \" Diga o exequente sobre depósito de fls.91\". \r\n\r\nProc. 2007.004.079314-2 - FABIO LEOBACK DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA Decisão: Defiro JG. Designo o dia 14/08/07 às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082829-6 - JURANIL ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Defiro JG. Designo o dia 09/08/07 às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027990-9 - RODRIGO ANTUNES FRAGA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X AUTO ESCOLA MARINHA E OUTROS Despacho: Sobre as certidões de fls. 64, verso e 65, verso: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.041625-3 - ZILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse na audiência prevista no art.331, do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000229-8 (12.082) - ZILDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls.312) . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.004.004440-4 - CATHARINA BRISIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho: Sobre o pedido de substituição da testemunha, fls.116/117: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.000749-5 - PRISCILA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)) X SALAO TERRA COIFFEUR Decisão: Recebo a emenda de fls.24, venha cópia para instrução de mandado. Defiro JG. Designo o dia 09/08/07 às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.536.000293-9 (10356) - Inventariante: PAULO HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA X GENESIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO, CANDIDA ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Decisão: Tendo em vista fls.192/203 e 208 destituo Irene Alves Coutinho da Costa do múnus da inventariança e nomeio Paulo Henrique Coutinho de Oliveira , herdeiro necessário, como inventariante. Lavre-se o termo de inventariança e termo de re-ratificação. Após ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.004.038364-0 (17260) - GELINA ROSA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X ARLINDO MENDES COSTA De Ordem: \"Junte Cópia do RGI ou Escritura e espelho do IPTU atualizado para instruir mandado de avaliação que se encontra na contra-capa dos autos\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.003010-9 (15638) - KITAL 236 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls.155) . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.004.026205-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELMA DE FATIMA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Desentranhem-se fls. 70/74 para distribuição por dependência; Segue detalhamento de ordem de bloqueio parcialmente atendida. Cumprido o item 1, voltem conclusos em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082470-9 - ROSEMERE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: ... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 42,05, a ser efetivado pela Autora desde fevereiro de 2007. Dê-se guia. Expeça-se Mandado. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012016-9 - IRACY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880) Decisão: Designo audiência preliminar para o dia 07/08/07, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079122-2 - CATIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081084-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI GABRIEL SILVA SANTOS) PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA providencie cópias para instruir cp. \r\n\r\nProc. 2007.004.082614-7 - CESAR AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: ... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 290,00, a ser efetivado pela Autora a partir de junho de 2007. Dê-se guia. Expeça-se Mandado. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003487-5 - RODRIGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão: Defiro gratuidade. Designo o dia 07/08/07 às14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o (s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer, à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) ( art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá (ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.082143-0 - ALINE PIRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Manifeste-se a Executada sobre a diferença apontada pela Exeqüente às fls.84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.083381-4 - VIVIANE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA RIO DE JANEIRO S/A Decisão: ... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá a Autora consignar, mensalmente, o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em janeiro de 2006, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011794-4 - SILAS DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se ciências as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.090671-0 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X SARA DELGOBBO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) republicação: .Assim, faço incidir à hipótese o disposto no §2º do art.915 c/c 330, II, todos do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Sara Delgobbo Freitas a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.P.R.I. Certificado o decurso do prazo assinalado no §3º do art.915 do CPC, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.536.003627-2 - YEDDA LIMA ARCHANJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X CLAUDIA MARILZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A benfeitoria deverá ser avaliada pelo Avalaidor Judicial. Expeça-se mandado de avaliação. Solicite-se urgência no cumprimento. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.040441-8 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.536.011843-6 (8.277) - MARCO ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X D AZEVEDO PRODUTOS PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls. . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082700-0 - RENAN DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Decisão:Defiro JG; Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 02/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.005796-2 - OTAVIA ANDREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte Executada para efetuar o depósito no valor de R$ 3.862,04 conforme planilha de fls. 111/112 em quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007156-9 - WALTENCIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão: Sobre os documentos de fls.83/109: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.037708-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FATIMA CRISTINA C A SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Às partes sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.004.030441-4 (15.411) - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada para o cumprimento do decisum, permanecendo inerte (fls178). . Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069631-2 - JORGE LUIZ CARREIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Às partes em Alegações Finais sucessivas em 15 dias. Iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.049775-7 - SIMONE FONSECA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE SOUZA AGUIAR (RJ-137292) Despacho:Intime-se o Réu na forma do 475-J do CPC para pagar a quantia de R$ 8.568,00 em quinze dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nId: 210600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.008545-5 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ESPÓLIO DE PEDRO MATHIAS), Inventariante: CILEA MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) A PARTE PARA RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.004.071700-9 - ESPÓLIO DE OZIAS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OLYMPIO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2007: Venham as cópias de fls. 36 e 50v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034115-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Já existe sentença de mérito nos autos, esclareça o autor o pedido de convolação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.037661-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEFFERSON SOUZA DE PAIVA Trantando-se o edital de matéria paga ,manifeste-se o autor sobre o edital a ser encaminhado via on line \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007020-1 (9263) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MILTON RIBEIRO Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.007699-3 - RCA SOLEWICZ JUPITER MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte ré quanto fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.004.024449-0 - MARCIACRISTINA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 144/154, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.049052-0 - JURACY MELLO MENENDES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002601-5 - IRINEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X FININVESTE S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 39/40, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, anote-se no DRA a exclusão da 2ª ré, dando-se baixa com relação a esta. Manifeste-se a autora quanto fls. 23/31. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoriapor danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079655-4 - ANTONIO CARLOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossi milhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010141-2 - ESPOLIO DE GONÇALO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ATAIDE PLINIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 43, vez que não assiste razão a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.048623-1 - YOLANDA MESCHESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSÉ IGNACIO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Decisão:Recebe-se o recurso do réu de fls. 45/52, no feito devolutivo, haja vista a regra do artigo 58, V da Lei 8245/91.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.067627-7 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SERGIO HENRIQUE DA SILVA ROSA Sentença:julga-se procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando-se o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.007083-2 (7764) - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:A autora quanto fl. 315. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Ao embargante quanto fls. 65/68.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.026006-8 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Decisão:Recebe-se o recurso do embargante de fls. 72/77, no efeito devolutivo, haja vista a regra do artigo 520, V do CPC.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.536.007071-7 (3591) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUSSARA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Sobreste-se o feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.046219-0 - IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes no processo em apenso, com quitação reciproca, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015463-7 (8574) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA TEIXEIRA RABELO E OUTRO Decisão:Indefere-se, por ora, a penhora on line, tendo em vista a ausência de citação em execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS Despacho:Traga o exequente certidão do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003723-1 (7461) - NADIM RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X DIPAOLA SG LTDA VIDRACARIA E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.015698-8 (5581) - ESPOLIO DE JOSE TILVE DURAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) Despacho:Esclareça o requerido à fl. 509, ante o cálculo de fl. 507. \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Às partes sobre o acrescido pelo avaliador.Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.004.002736-4 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELE-REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Ao exeqüente para que informe se tem algo mais a reclamar, em cinco dias, advertindo-se-o de que seu silêncio importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2003.004.020867-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MACHADO FERREIRA Despacho:Defere-se a suspensão da execução por 30 dias, abrindo-se vista ao exequente em seguida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Recebe-se o recurso da impugnante de fls. 29/37, no efeito devolutivo, haja vista a regra do artigo 17 da Lei 1060/50.Ao apelado.Após, desapense-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.004.007297-7 - RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça. A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré proceda a imediata religação da energia elétrica da autora, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023719-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) À parte autora sobre depósito de fls. 151 e se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Anteciapda \r\n\r\nProc. 2005.004.003491-3 - CENTRO CLÍNICO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000772-0 (8712) - GEOVANA D'ARC BENSI SALVE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JOLHERME DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 1999.004.009737-8 - RIAN HENRIQUE DA SILVA ALVES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-081611), Dr(a). EURIDICE FERRAZ FIGUEIRE DO DE ALMEIDA (RJ-100389)) X NITEROI MARKET LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Portaria 01/2007: À denunciada, para promover o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.004.014745-1 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ATACADAO DOS MOVEIS DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 154/156. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.020233-7 - PAULO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.045953-1 - ELAINE PEREIRA CARMIM DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.057447-4 - FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao exequente quanto fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A Lei 11.232/05 é omissa quanto à fixação de honorários advocatícios diante da fase de cumprimento da sentença. E, justamente por se tratar de nova fase, não mais um processo de execução, não é cabível a condenação do devedor ao pagamento de honorários.Em havendo efetiva participação do advogado na segunda fase do processo de conhecimento, e esta se dará apenas com a apresentação de impugnação, o trabalho do causídico será remunerado através da própria multa de 10%, pois esta incidirá não só sobre o valor principal, mas também sobre os honorários advocatícios fixados na primeira fase.Assim, indefere-se o pedido de fixação dos honorários na fase executiva. Verifica-se que não foi lavrado o auto de penhora, conforme estabelecido no parágrafo 1º, do artigo 475-J, do CPC.Assim sendo, determina-se que seja o termo lavrado da importância depositada à fl. 214.Em seguida, manifeste-se o exequente quanto fls. 223/226. \r\n\r\nProc. 2005.004.073235-5 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 70/73, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.081005-6 - ANTONIO CARLOS ERBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ao exequente em face do que vai às fls. 102/103 \r\n\r\nProc. 2006.004.028719-2 - LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030423-0 - ALESSANDRO ELOI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X ALESSANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 94/95, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051209-6 - VALNIR PROMMERSCHENKER (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 763/65, no seu duplo efeito, ressalvada a hipótese do artigo 520, VII do CPC.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.028295-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO Venham as cópias de fls. 2 a 4, 5 a 7 e 129 para instruir a carta Precatória, bem como esclareça a parte autora em qual conta foi depositado o valor de R$ 8,74 da Grerj de fls. 186. Venha a comprovação do recolhimento da diferença de R$ 0,87 Funperj e R$ 0,87 Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.004.085319-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JESIEL GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.089565-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUCLIDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Manifeste-se o excipiente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.536.009237-5 (6488) - LOURIVAL MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X LUCIMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:As partes quanto fls. 363. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.055649-8 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO SPC SÃO PAULO SP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) À parte ré sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.004.048493-3 - MAURO EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X EVANIR PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova pericial requerida, bem como o que deseja com ela provar. \r\n\r\nProc. 2006.004.053689-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITTOR OSS ROCHA) COG SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Publ. p/ ré COG SAÚDES/C LTDA:...Delrara-se saneado o feito.. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Indefere-se a expediçãode ofício requerido nas fls.69, vez que a parte ré poderá fazer tal prova, independentemente de provocação deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.063118-8 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.005595-7 - JUAREZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 41/98 em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comun, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo p/ xerox. \r\n\r\nProc. 2007.004.082662-7 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A Despacho:Retifica-se o provimento retro, eis que a data designada para audiência está equivocada, designando-se o dia 04/06/2007, às 16h30min. Cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, cc/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.080193-8 - MÉRYLIN DA CRUZ BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SG.FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DEVE A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO, U R G E N T E, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL. 97446575 PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.002959-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor para atender o despacho de fl. 130, pois a petição de fl. 131 não cumpriu ao que se determinou. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.093004-9 - ROSENI DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011001-2 - ESTELA COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Decisão:Conhece-se dos embargos, deixando de acolhe-los por inexistir omissão, contradição ou obscuridade da decisão. Ademais, pelas razões do perito às fls. 115/116, ratifica-se a decisão anteriormente proferida, devendo os honorários serem depositados em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005841-3 - LEONARDO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO CO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista a manifestação do exequente de fl. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070051-4 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.008021-4 - ALZENIRA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SÉRGIO JOÃO CALEIRO QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Despacho:Ante o teor do petitório de fl. 87, diga a parte autora se foi satisfeita a obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada cumulada c/ pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031605-2 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DICASA-DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Revoga-se, em parte, a decisão de fls. 186, para determinar que os honorários do perito serão suportados em sua totalidade pela segunda ré FIAT AUTOMOVEIS S/A, tendo em vista que a prova pericial foi requerida, tão somente, pela mencionada empresa, ex vi do artigo 33 do CPC. Mantendo-se, no mais, a decisão agravada pelos seus proprios termos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4A - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Às partes sobre laudo de fls. 145/149. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.015270-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X VERA LUCIA NUNES SILVA GONCALVES DOS SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.009867-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.004150-4 - MARIA EVA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X ANA REGINA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Intime-se a parte autora,via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.008580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CASSIO DE SOUZA PESSOA Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.003963-0 - MARIA JOSE NUNES CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Portaria 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 233/241. \r\n\r\nProc. 2005.004.006415-2 - MÁRCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MORAES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:As partes quanto aos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \"FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 16:30h, NO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.042766-9 - IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Fl. 199: Defere-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.042766-9 - IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 13,50, junto ao Banco do Brasil inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.007830-6 - IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Fl. 153: Defere-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.007830-6 - IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015971-4 - SHEILA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES (RJ-082249) Despacho:Esclareça a exequente se encontra-se satisfeita, podendo, por conseguinte ser extinta a execução ou alternativamente traga o comprovante do quantum recebido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039211-8 - ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C PEDIDO LIMINAR; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.028103-5 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KELBER PIZZETTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521) Despacho:Manifeste-se o exequente. Em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 210601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.059546-9 - ISAÍAS PONTES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Sentença:... ISTO POSTO, FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ARTIGO 267, IV E VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.004.076014-6 - NILTON SOUZA GUARNI (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Sentença:... ISTO POSTO, FACE AO DISPOSTO NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ARTIGO 267, IV E VI DO CPC ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009339-2 (36586) -, Inventariante: JOAO BATISTA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X OLDEMAR GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 64 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.048899-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNO ANDERSON DE GOES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o. do CPC.Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.005474-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:J.Considerando que a autora prova o adimplemento do contrato, revogo a liminar deferida. Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.006828-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 54, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré.Custas pró-rata e honorários que se compensam. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007418-4 - ATTILIO FORTE INDUSTRIA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X L R RUSSO CALCADOS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.060764-2 - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LEONORA MEANO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.070917-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X WASHINGTON JARDIM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 15:30 horas. Adite-se o mandado de citação do 2º réu fls. 24 com a informação de que a parte autora acompanhará a diligência.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizacao por danos morais c/pedido cautelar de exebicao de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065202-7 - MARIA RITA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004253-0 - LEANDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......66,81........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.019128-7 - MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelos réus. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.002837-1 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:J. Emende-se a inicial vindo pedido consignatório para extinção das alegações pendentes nos termos do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080971-0 - PAULO ROBERTO MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SOLAR ELÉTRICOS E HIDRAULICOS LTDA - ENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1. Designo o dia 26/06/07, às 15:00 _horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081117-0 - JOSE ERNANDES FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Designo o dia 18/06/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001401-6 - VIRGILIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X RONALDO MARINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24...Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...300,90....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .107,74........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...16,70..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..16,70.. \r\n\r\nProc. 2003.004.002578-6 - VALTER MATURANA X ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA EL-MASRI (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....31,04....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,61..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,61... \r\n\r\nProc. 2003.004.003991-8 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MANANCIAL CORRETORA DE SAUDE E SEGUROS LTDA ME À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45....outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...7,52....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...7,52... \r\n\r\nProc. 2003.004.007582-0 - MABILIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X BAR E MERCEARIA EXTRAMOZ LTDA E OUTROS À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...48,62....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ................. \r\n\r\nProc. 2003.004.013735-7 - JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X DEISE RODRIGUES DE CARVALHO À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....41,97......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....3,49....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45...Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...126,49....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....10,84.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...10,84.. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.082185-4 - ESPOLIO DE LAURINDO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TANIA DA COSTA MACIEL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo do imóvel e condenar a parte ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Deixou de fixar a caução eis que o imóvel já se encontra desocupado. \r\n\r\nProc. 2005.004.041306-7 - MARCOS VALERIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), Fiador: ARNOR PRACHEDES FERREIRA FILHO), Fiador: JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIPIO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança dos Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2005.004.031418-1 - JOSÉ CUNHA REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X REINALDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.536.011259-0A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X MARCOS DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9B (36388) - SEBASTIAO PEREIRA ILHAMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:fLS. 69. Designo para realizar o leilão Roberto Schulmam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024001-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALRO DA R$ 6,98 NA CONTA 0711-02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.004131-7 - ISRAEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos Secretarias dos Tribunais ...Conta nº 0701-3... R$ .....41,88.........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ...8,74.......Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....20,94....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...17,45......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...242,24.....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .12,15...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .12,15.... \r\n\r\nProc. 2003.004.005176-1 - OZELIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) VISTA A 2ª RÉ, SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.004.046043-2 - JULIO CESAR BOTELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IMOLA STOP VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto ao determinado no despacho de fls.15, declaro precluso o direito do autor em produzir prova pericial e testemunhal.1. Designo o dia 26_/06/07, às 15:15 _horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção das demais provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081051-6 - PRISCILA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 26/06/07, às 14:45_horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055145-0 - SUELI MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) VISTA AO AUTOR, SOBRE FLS. 82 E À RÉ, PELA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,00 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008320-3 - ZENILDA DOS SANTOS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 145/146, celebrado entre as partes, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.046154-6 - EDUARDO GERK DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X VIACAO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:\"JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 5.694,00 (cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso pelos índices previstos pela Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir do evento danoso até 11 de janeiro de 2003, e 1% ao mês a partir de então; CONDENO o autor ao pagamento de ¾ (três quartos) a ré em ¼ (um quarto) das despesas processuais. Condeno o autor ao pagamento dos honorários de advogado da ré, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 21 do Código de Processo Civil.\"\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e CONDENO a autora ao pagamento do valor de R$ 5.694,00 (cinco mil seiscentos e noventa e quatro reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso pelos índices previstos pela Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir do \r\n\r\nProc. 2003.004.008088-8 - JUREMA MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.020240-4 - JEFERSON REGALDINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .......8,72.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .0,44.....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,44.... \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls.132/138 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.056088-1 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:... ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO ... \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.069000-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 54, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independente do seu cumprimento.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.004.010626-2 - NADIR DOS SANTOS COSTA X HERCINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685) Sentença:Atendidos os requisitos legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 44/47, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de HERCINIO COSTA. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.035421-1 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BLESSED COM IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls.106 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.001586-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARANN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ART. 267, II DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.004.080261-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:.....A sentença foi omissa quanto ao pagamento das custas processuais. Mesmo na hipótese de a parte ser hipossuficiente, deverá ser condenada nos ônus da sucumbência. É o que se extrai da inteligência do artigo 12 da Lei 1.060/50.Isto posto, RECEBO os embargos declaratórios porquanto tempestivos, e OS ACOLHO, para condenar a ré/embargante nas custas processuais relativas aos embargos à ação monitória, cuja cobrança deverá ficar suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, de modo a integrar à sentença de fls. 48/50 o que ficou acima estabelecido..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.004.002867-2 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X MARCIO THOMAZ DE OLIVEIRA À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49..Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,17...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,17.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Antecipada de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.044413-0 - MÁRCIA APARECIDA MÁXIMO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 78 - Regularize-se a parte ré sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato.Após, aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral e Material c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013885-8 - NADIR SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.020663-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CRISTINA FREZIERO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2003.004.014065-4 - REGINA CELIA MALAFAIA FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X CRISTINA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....73,44...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...6,98....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......360,00...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..4,89Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,05.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.004.008129-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 159/160, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.070174-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA BEATRIZ DE F. SANTOS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com Pedido de Concesão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.035784-2 - SAMUEL BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X OSNIR PONTES LINNHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.066667-1 - CÉLIA MARIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) VISTA À RÉ. \r\n\r\nRescisória, c/c Pedido de Tutela Antecipada de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.024998-6 - HASPA HABITAÇAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARCELO DANIEL LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) FLS. 140/141 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 3.705,65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.007070-8 - ESTER LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.004.096160-3 - REGIVALDO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Informe o patrono do autor o endereço para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.015568-2 - GUIDO PIERRE CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X INFO-CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) À parte ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24..Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...150,45....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....6,98..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ..17,45.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...60,00......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...9,53...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..9,53..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.116919-0 - SINVAL DE ALMEIDA ROLIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e hono rários advocatícios em favor do patrono da parte ré que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, suspensa a cobrança na forma da Lei1060/50. ... \r\n\r\nId: 210602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.024952-6 - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho: Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.004.005638-8 - ANDREU FELIPE DA CONCEIÇAO NEVES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: ANDRE NEVES Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081701-8 - ELZAFERREIRA GOMES, LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES, JOÃO CARLOS GOMES, ANTONIO CARLOS GOMES, ANA MARIA GOMES, ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários: 2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.7. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.062666-0 - ADILEA BRITO MESQUITA, Falecido: EDEIL MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Venha a certidão conjunta da PGFN/receita federal, distribuidor em nome do falecido e fazenda municipal relativa aos imóveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.056254-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X Falecido: JOAQUINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARINHO FLOR (RJ-103407), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081673-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SANDRA HELENA DO CASAL AZEVEDO), COLEGIO BATISTA DA REGIAO), CARLOS MARCIO LISBOA Despacho: Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da carta. \r\n\r\nProc. 2007.004.081678-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCIO ALEXANDRE GONÇALVES MACIEL Despacho: Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da carta. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080962-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X INUSTRIA GRADIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) À Falida e ao Síndico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002456-0 - ROBSON CORREIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-140664E)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 22. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.073206-0 - ORTINA ANATALIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 27. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063866-3 - RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JOSE SERGIO FROES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE DO FEITO Nº 2005.004.088016-2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004732-8 - GILMARA TAVARES AMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-144197E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)......com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082368-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: .... expeça-se mandado....outrossim, deverá o autor comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de revogação da presente. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081140-5 - MARIA CELIA RIBEIRO MARQUES X ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)), BANCO DO BRASIL Despacho:A toda evidência, o valor da dívida que originou a negativação do nome da autora, é questionado por esta, tornando plausível a alegação veiculada à inicial. Por outro lado, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a manutenção do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, reconsidero em parte a decisão de fl. 15, concedendo a tutela antecipada, para o fim de determinar que os réus providenciem o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082616-0 - ISIS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G.Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), representada pelas seis últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pela autora. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Concedo também a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa di \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081052-8 - MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Expeça-se guia na forma requerida pela autora.Efetuado o depósito, cite-se e ré, intimando-a para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00.No mais, dê-se seguimento, no que couber, ao despacho de fl. 29.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082643-3 - ANA MARIA SOUZA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)), FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO), EXTRA SUPERMERCADOS) Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nId: 210608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.023981-1 (CINZA) - ALMERINDA DA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X MARIVALDA DA COSTA ESTEVES E OUTRO À REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA AINSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.001793-0 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X BEATRIZ GARCIA CORREA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.004.011099-6 - JACY CARLOS DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MAXCAF PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS (RJ-103581) AO AUTOR,SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.038474-6 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JEAN VINICIO RODRIGUES PIMENTEL AO AUTOR SOBREJUNTADA DEMANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076216-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.118551-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTÔNIO DA CRUZ CASTRO AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005109-8 - CELI JUVENAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ALDEIR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079369-5 - JOSE FRANCISCO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.010679-1 (4723) - JOSE RENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X BANCO NACIONAL S/A AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.536.000177-3 (6757) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.004.033334-9 - MARIA NAZARETH MENDONCA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às lfs. 133. Após, intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença, conforme fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.004.012096-0 - SEBASTIAO CASEMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO AUTOR E DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.042363-6 - LUCIA NUNES PEREIRA X RICARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850) AO INVENTARIANTE PARA RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.004.000969-8 - CONCEIÇÃO DA SILVA BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X Falecido: ALVARO DOS SANTOS MATTOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 31/38, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de Alvaro dos Santos Mattos.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.001597-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MASSILVIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.068234-0 - MOFFER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X VERIDIANO AMADO DE SOUZA FILHO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.007849-0 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067607-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL INSS Sentença:...Considerando a manifestação do autor às fls. 60, homologo a desistência formulada, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.075370-8 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ¨ATENDA-SE¨ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.004.039385-0 - ODETE LACERDA RAMIRO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.002914-4 - ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.022228-8 (9459) - GILMAR DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SILVIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nId: 210609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067803-1 - HELIO ASSIS CARDOSO PAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: As partes sobre os honorarios do sr. perito fl. 109. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamentom Rural c/c Ação Reinvindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056559-1 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X VANILDE VICTORINO FERREIRA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 164. Redesigna-se AIJ para o dia 03/07/07 às 14h45min. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistenca de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.078473-4 - GREICY KELLY DOS SANTOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:acolhe-se os embargos de declaração para suspender a cobrança das custas, nos termos do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067476-1 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Defere-se a gratuidade de justiça. Decreta-se a revelia da empresa ré (...) julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar FIC - Financeira Itaú CBD S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar que a empresa Ré encaminhe para a residência da Autora guias de pagamentos mensais referentes ao refinanciamento firmado, no valor de R$ 101, 24, a partir da segunda parcela. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de antecipação de tutela para determinar o cancelamento do protesto com número de protocolo 0377819, título DMI-0980 no Tabelionato do 5º Ofício de São Gonçalo, o que deverá ser providenciado pela própria empresa Autora. Expeça-se ofício. Designo dia 02/07/07 às 14h15min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se(...) OBS: O ofício deverá ser retirado pela Autora em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/crescosapdecpmtratp de abertira decredito \r\n\r\nProc. 2004.004.015234-8 - RICARDO LUIZ VALADARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) De ordem: ao autor para recolher R$ 34,98 para o mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002489-7 - DOMINGAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de: dano moral, em uma só verba, no valor de R$ 57.000,00, computados juros legais desde a citação até o efetivo pagamento, e correção monetária desde a presente sentença (...) de pensões vencidas e vincendas, desde a data da citação, calculadas com base em 100% do salário mínimo nacional, com termo final na data em que a vítima completaria 65 anos, sendo que, a partir da data em que a vítima completaria 25 anos deverá ser diminuída de 50%, fazendo jus ao 13º salário; de dano material, em uma só verba, no montante de R$ 1.140,00, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, a título de despesas com funeral (...) condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.004.004001-0 - ELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao autor para fornecer cópia da procuração (Cp na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069093-0 - VERA LÚCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Diga a parte autora se insiste na oitiva do médico, Dr. Marcos Gervásio Esteves. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030201-4 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - ASSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DE FÁTIMA DE CASTRO ALVES Fls 70/71: Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080938-1 - MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, bem como suspenda a cobrança das faturas desde janeiro de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses, e ainda proceda ao cancelamento do protesto protocolo n.º 0476480 no Tabelionato do 5º Ofício de São Gonçalo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 04/07/07 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e mateiais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002113-3 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067934-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DE PAIVA CARVALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.21 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081386-4 - MOEMA LETICIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X C&A MODAS S/A Decisão:defiro a antecipação da tutela e determino a exclusão direta da anotação junto ao SPC. Oficie-se. Outrossim, designo audiência (art. 277, CPC), para o dia 09/07/07 às 13h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao Unibanco para que providencie a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial no Banco Brasil, a disposição deste Juízo, devendo o Banco do Brasil informar os dados da mesma a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2003.004.039108-0 - ELISANGELA ARANTES BARRETO, Assistente: HELOIZA PEREIRA ARANTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075028-1 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Diante da comprovação de designação anterior de audiência para a mesma data, redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 02/07/07 às 14h45min. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.003432-2 - ALIPIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (BICBANCO)) Decisão:...Reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Designo o dia 02/07/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nId: 210613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081546-0 - MARIA LUISA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALESSANDRO SOARES COUTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 80% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 12/06/07, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.082041-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLEBER DE CAMPOS PASSOS), BIANCA BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRAYAN DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRENO DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça,Fixo os provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, sendo 10% para cada filho.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 12/06/07, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.004.004940-0 - KATIA SIRLENE DA SILVA CORREIA X MOISES MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Autora, réu e respectivas testemunhas intimadas pessoalmente para audiência em 05/06/2007, às 14.45 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045246-4 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ADELSON SANTOS DINIZ Despacho de fl. 33:\"Cumpra o Cartório o item 1 do despacho de fl. 20, retificando-se na DRA.Designo audiência prévia para o dia 19/06/07, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se.A parte autora irá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.081199-5 - ALESSANDRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JORGE LUIZ DE SOUZA COSTA Despacho de fls. 17:\"Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia .19/06/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.012698-6 - VICTOR LIMA SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X RONY ALEXANDRE DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.003476-3 - SELMA BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.060644-1 - ALEX SANDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.052200-4 - MARCELLA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MARILZO MIGUEL DA SILVA Despacho:Intime-se a autora por edital, e por cautela, intime-se a sua advogada via postal (fl. 02).Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.091391-0 - JOSIMAR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X LUIZ HENRIQUE DIAS SOUZA Ao autor. \r\n\r\nGuarda, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.011017-6 - MARCOS AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELI PEIXOTO TARDOCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)), JHONATAN TARDOCK RIBEIRO), JHENNIFER TARDOCK RIBEIRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/06/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.013697-9 - JENIFER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X STENIO COSMO PEREIRA Despacho:Fl. 50 - Anote-se onde couber.Designo AIJ para o dia 23/08/07, às 15:15 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.084049-1 - CRISTINA KELLI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JÚNIOR PAULO BORGES), GABRIEL JÚNIOR PEEIRA BORGES), EMANUEL JÚNIOR VIEIRA BORGES Decisão:1 - O substabelecimento de fls. 16, foi feito no mesmo dia, e logo após o sorteio da distribuição do presente feitos, e o advogado subscritor da petição inicial, Dr. Renato F. Araújo atua como Conciliador neste Juízo.2 - Assim, entendo por bem declarar a minha suspeição. Anote-se onde couber.3 - Encaminhem-se os autos ao Juízo Tabelar.Int. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.536.010032-4 (31.090) - SABRINA POZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) WISTON DOS SANTOS, Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) À parte ré sobre fls. 111/112. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.021242-8 - ISIS CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho de fls. 32:\"Designo audiência especial, perante o juízo informal, para o dia 19/06/07, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.045079-0 - VERA LUCIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X PAULO FRANCISCO DE BRITO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.017957-2 (33.592) - JORGE FERREIRA DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE SOUZA FONSECA (RJ-087546E) À parte ré sobre fl. 47/48. \r\n\r\nId: 210610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.004.000163-0 (2477) - ALESSANDRO DE ANDRADE LIMA X ANTONIO DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Sentença:Face o alimentado ter atingido a maioridade e, por conseguinte extinto o pátrio poder, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.004.000837-6 (15658) - FLAVIA ALESSANDRA CRUZ DA SILVA X FLAVIO EDECIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:AO RÉU FLS. 43/52 \r\n\r\nProc. 1989.004.000571-7 (18053) - SIMONE NASCIMENTO SOUSA, GABRIELLE NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Despacho:AO REQUERENTE, FLS. 24, SOB A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1993.004.101589-7 (23811) - JACINTHA VIEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SILVIO VIEIRA AMADOR Despacho:DEFIRO FLS. 43 \r\n\r\nProc. 1995.536.000530-0 - SUELY VAZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA Despacho:AO ALIMENTADO, FLS. 68/70 \r\n\r\nProc. 1995.536.001726-0 (25758) - JOSE GABRIEL LOUREIRO MATTA MOREIRA, GABRIELLA LOUREIRO MATTA MOREIRA, RAPHAELA LOUREIRO MATTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X JOSE SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 164/165 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 1999.004.017301-0 - O.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X O.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.034158-1 - C.M.D.C. X C.D.C., F.D.C., D.D.C. (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) S.F.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP. O PATRONO RENUNCIANTE AS FLS. 52 DEVERÁ COMPROVAR QUE NOTIFICOU SEU CLIENTE DA RENUNCIA \r\n\r\nProc. 2004.004.041648-0 - KETHINA LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.029232-0 - M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES CRUZ (BA-011697), Dr(a). SABRINA MOREIRA BATISTA (BA-019573) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.048859-6 - C.F.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X L.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.004.052121-6 - DYEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON VIANA DE OLIVEIRA Sentença:EXTINGO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.078665-0 - MAYARA JHENYPHER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CÉLIO RICARDO FONSECA DE CARVALHO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.013680-3 - MARIA GABRIELLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DEJALMIR LIRIO COELHO JUNIOR DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.042548-5 - MARCOS ANDRÉ SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ANDRÉ LINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/06/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.046893-9 - THAÍS RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.049077-5 - CAMILA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDSON DA SILVA LOPES Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES FOPRMULARAM EM ACORDO E DEPOIS POR OCASIÃO DA RATIFICAÇÃO NÃO FIRMARAM O ACORDO, NECESSÁRIO SE FAZ OUTRA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/06/2007, AS 9:25 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.050922-0 - WALDA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:O PATRONO RENUNCIANTE DEVERÁ DAR CIENCIA A SUA CLIENTE DA RENUNCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.058883-0 - MARIANA VASCONCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.004.062479-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUA REZ DE SOUZA MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)), ANA VITORIA DE BRITO MORAIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. Em caso de o alimentante possuir vínculo empregatício pagará 20% dos seus ganho líquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.071858-0 - DEISE LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO X JORGE FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/06/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073346-5 - DANIEL PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X CELSO ROGERIO FAGUNDES RIBEIRO Despacho:AO AUTOR FLS. 24/25 \r\n\r\nProc. 2006.004.076280-5 - MARCELLO GEOVANI ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NEDIR COELHO DA COSTA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.079514-8 - HENRIQUE LIMA DIONISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X EVERALDO DIONISIO RIBEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.005502-7 - ROMULO PEREIRA LACLAU MORSE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ROGER LACLAU MORSE Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082680-9 - YASMIN BEZERRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X THIAGO MACHADO COSTA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, as 15:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.082912-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR), ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA NETO Decisão:Defiro a JG. Esclareça o enpregador do alimentante Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007, as 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083071-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X ALBERT ROCHA DE OLIVEIRA), IGOR CHANCA VIANA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE FOI PROPOSTA AÇÃO LITIGIOSA E REQUER HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.004.083270-6 - (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OZADIEL PEREIRA MEDEIROS), ANA CAROLINA RODRIGUES MEDEIROS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 50 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 26/06/2007, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.083279-2 - TAUA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELL CATOJO PINTO Decisão:DEFIRO A JG. ESCLAREÇA A PROFISSÃO DO ALIMENTANTE \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.081005-0 - FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011529-2 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.004.012539-8 - ANA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.076417-2 - SÉRGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SÔNIA CRISTINA JÁCOMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.013981-6 - CARLOS ROBERTO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJO (PR-034389) Despacho:AS PARTES, FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2001.004.018423-8 - HAMILTON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X SILVIA MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:ESTE PROCEDIMENTO JÁ SEENCONTRA SENTENCIADO. A EXONERAÇÃO DA PENSÃO DO EX CONJUGE DEVERÁ SER EM AÇÃO AUTÔNOMA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.047245-1 - ANDRE BRAVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA (RJ-003810) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.067965-3 - SERGIO CARLOS MOTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROSIMERE GOMES DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.005751-6 - ROSANE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.004.015413-1 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X GEORGE PINA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2005.004.017531-4 - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X A.L.R.R. DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.061908-3 - S.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X R.R.S. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.063319-7 - LUIZ ARMINDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X EDNA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2006.004.064456-0 - JOSILEA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ROBERTO FERREIRA PESSANHA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.065465-6 - ADRIANA VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X GEORGES LUIZ SLEIMAN HABIB (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.065623-9 - SERGIO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X ELZA SILVA LEONARDO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.077508-3 - MARIA CRISTINA KORT CAMP MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LUIZ HENRIQUE UCHOA DA SILVA Despacho:A AUTORA FLS. 23V \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.044842-4 - ANISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROSINEIDE DE JESUS LIMA Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.004.074570-2 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X JORGE ANTONIO DA SILVA FAFIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.058019-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ELEUTÉRIO X Falecido: MOAHIR RIBEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:A AUTORA, FLS. 24V \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.536.004575-1 (32518) - KATIA CRISTINA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DELAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:INTIME-SE A PARTE REQUERENTE QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.044693-4 - THEREZA PACHECO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.031692-1 - JORGE MANOEL DA ROCHA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO, FLS. 25. APÓS AOS INTERESSADOS, SOB A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.004.061419-1 - JEFFERSON ANCHIETA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.062397-0 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, para que se faça constar da mesma o nome correto do conjuge mulher qual seja CÁTIA VALÉRIA PINHEIRO FRANÇA DE ALMEIDA, mantendo-se no mais a sentença nos termos em que foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.004.075810-3 - MARIA LUCIA DE LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Decisão:INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ DOCUMENTO ORIGUNAL NOS AUTOS, NÃO HÁ PORQUE SUBSTITUIT CÓPIA POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2006.004.076539-9 - NICOLAU HENRIQUE WANGLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.004.005471-0 - WELLINGTON LUIZ MENDONÇA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 16. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.536.000033-2 (32049) - M.A.O.E. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X S.S.E. (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.023878-6 - MARIA CRISTINA DE LIMA BASTOS GUERRA X GUILHERMO VALDIVIA BARBOSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:AO ALIMENTADO \r\n\r\nProc. 2002.004.029589-0 - LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMALIA GALVAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.008738-1 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X J.M.I. Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.004.031183-9 - C.D.X.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X C.C.X. Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.004.092581-7 - I.L.R.T. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X R.C.T. Despacho:CONSIDERANDO O RETORNO DA PRECATÓRIA NEGATIVA. A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.058960-1 - A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X M.C.R.S.R. Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2006.004.019685-0 - EVÂNIA MENDES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X EDSON CARLOS BARRETO CAMPOS Despacho:A AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE LAPOSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.061275-3 - GENY RAMIRO FIAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X SEBASTIÃO FIAU Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063946-1 - INACIO BENTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JUDIT CELINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.072625-4 - WALDEIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.004.075591-6 - CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.079842-3 - DORILENE SOUTO FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MANOEL FERREIRA PONTES NETO Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.080499-0 - JOÃO MÁRIO ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X MÁRCIA MERCEDES SENA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.000016-6 - IARAY SIQUEIRA LESSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ROBSON CARLOS DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.067783-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ANGELA MARIA BATISTA RODRIGUES Despacho:AO AUTOR, FLS. 18V \r\n\r\nProc. 2007.004.082581-7 - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOCENILDA MELLO CORRÊA AUGUSTO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU CÓPIA DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.004.082739-5 - FATIMA MARIA BARRETO BARDELA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X JOSE BARDELA FILHO Decisão:DEFIRO A JG PROVISORIA. O RÉU DEVERÁ JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/06/2007, AS 9:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082864-8 - VALDINEA BERNARDO DA LUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ANTONIO JORGE DOS REIS Decisão:DEFIRO A JG PROVISORIA, JUNTE-SE COMPROVANTE DE LAPSO TEMPORAL. O RÉU DEVERÁ JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/08/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083310-3 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ADALBERTO JARDIM RIBEIRO Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO IR OU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.014585-3 (33143) - SIDNEY DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2000.004.018122-3 (36649) - KEVIN BRENDON DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ALMIR CORREA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.004.010487-5 - Z.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X A.O.F. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.004.026205-5 (26205-5) - FERNANDA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2002.004.018118-5 - J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X S.B.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.012689-0 - KISSILA BRANDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO LEGAL. AO APELADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008376-6 (35653) - G.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.001694-5 - FRANCISCA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL SOUZA MARINS Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTPR SOB O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.004.004894-8 - IGOR DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE AZEREDO COUTINHO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026776-2 - YURI WRIEL FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.004.079365-4 - ANA LUMA PARAÍZO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS MORAES BARROS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.080487-1 - JULIANA CABOCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDENEZER BRASIL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.010842-0 - FÁBIO CAVALCANTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOÃO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS ALIMENTADOS PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATIAL DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2006.004.011883-7 - ZERILDA LEITE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ARNALDO RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.017312-5 - VAGNER MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE, FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2006.004.017344-7 - VAGNER MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA Despacho:AO EXEQUENTE FLS. 28 \r\n\r\nProc. 2006.004.019526-1 - ANGELA MARIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X MAURICIO EVANGELISTA DE ASSIS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.038768-0 - JEFFERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSÉ LUIZ MARTINS Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.040693-4 - SIDIANNE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X EDEN CRISTIANO DA ROSA ALMEIDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.048708-9 - MARIANA MARCOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SEBASTIÃO JOSÉ SOARES Despacho:A AUTORA, FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2006.004.051999-6 - JULIA DE SOUA DAFONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X VALTER SILVA DA FONSECA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061266-2 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X KLEBER FERREIRA DE SOUZA), YASMIN LAURINDO DE SOUZA Despacho:VISANDO EVITAR NULIDADE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/06/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063322-7 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X PAULO MENEZES DE MORAES), MAICON RODRIGUES MORAES), ADRIANA RODRIGUES MORAES Despacho:AOS AUTORES, FLS. 25 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081675-9 - (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X JONAS JUNGER), MATHEUS PACHECO LEITAO JUNGER Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.003506-5 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ROBERTSON DE PAULA PASSERI (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)), ROBERT PEREIRA PASSERI Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077732-8 - VALERIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.017518-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X R.T.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.042175-0 - EDSON MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BRUNO DA CUNHA DUQUE DE CARVALHO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando ao réu no valor correspondente a 15% de seus ganhos líquidos, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 21 \r\n\r\nProc. 2004.004.070291-9 - J.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DAS CUTAS \r\n\r\nProc. 2005.004.078722-8 - EMILSON AZEDIAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.028664-3 - HAMILTON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X SILVIA MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.070409-0 - MIGUEL ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X DANIELLE AMARO BEZERRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.077488-1 - MARCO AURELIO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X STEFANI NASCIMENTO CARVALHO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.030379-3 - GENIL GOMES FILHO E OUTRO, GUILHERME GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)), ALEXIA DE SOUZA RZATKI Despacho:A AUTORA ELIETE, FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2002.004.041616-4 - MARIA DAS DORES BRAZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO BRAZ BASTOS DE OLIVEIRA) X LUCIO BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.039781-3 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X V.X.F. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.004.061092-2 - RAUL CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X KAREN LOPES DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA da menor Karen Lopes da Silva Nascimento ao requerente Raul César da Silva. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.004.082813-2 - WASHINGTON DA SILVA DUARTE JUNIOR E OUTRO, JULIA STHEFANY DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/06/2007, AS 9:15 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0B - ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.000426-3A - JANAINA GAUTTENAUER PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ANGELO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.017041-0 - LIES CEZAR X ALZIRA ARRAIOL BRUST (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.060430-6 - EDNA FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X ELIANA ANTUNES BRANCO Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.023748-6 - ELIZABETH BEZERRA LEAL X ERNESTO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Despacho:DEFIRO FLS. 35 \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.079400-4 - REGINA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X ROSILEA COSTA Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.010403-6 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X A.V.T.P. Despacho:ASSISTE RAZÃO A INFORMAÇÃO SUPRA. JUNTE-SE OS DOCUMENTOS INERTES AO IMÓVEL, BEM COMO A CÓPIA DO IPTU, APÓS AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.004.013708-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.077524-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.025664-0 (34206) - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) ROBSON MENDES HARDOIM) X DENILDA RODRIGUES HARDOIN (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:A ADVOGADA FLS. 25 PARA FIRMAR O SUBTABELECIMENTO. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.004.053441-5 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X C.M.A.G.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.071267-6 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FELIPE E ESTER Republicação do despacho de fls.:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.011055-1 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)), Falecido: W.E.S.) X G.E.S. E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.041284-3 - RENAN VICTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X VENÂNCIO GARCIA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.025200-0 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/06/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.004.038444-4 - HEIVY NINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL DO RÉU, O ONUS DA PROVA CABE A QUEM ALEGA, SÉ EM CASO EXCEPCIONAIS, PODERÁ SER QUABRADO O SIGILO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.064634-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), KAMILLA CHRISTTNY DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.071238-3 - REGINÁRIA MARQUES DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ROBERTO CESAR ANTUNES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, e Responsabilidade c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.051823-7 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)), A.B.D.), V.B.D.), R.C.B.D. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/06/2007, AS 15:30 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.004739-0 - MONIQUE MANSO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X MAURICIO SIMPLICIO XAVIER Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.030880-0 - ANDREA MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X SAULO CEZAR DA COSTA PACHECO Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, redesigno audiencia para o dia 20/06/2007, as 15:30 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.021933-2 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos em caso de o alimentante possuir vinculo empregatício no percentual de 30% de seus ganhos líquidos incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento, discriminando o percentual de 15% para cada alimentado. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.015857-4 - JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:MANTENHO A DECISÃO, FLS. 95. AS PARTES E O MP \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.026071-4 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027102-9 - M.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.001393-8 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), CAROLINA MEIRELES RIBEIRO JUSTINIANO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/06/2007, AS 9:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079924-7 - RUDNEY BAPTISTA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), LETÍCIA DAUMAS FARIA DE ALMEIDA CAMINHA Despacho:AO AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.004.082606-8 - EVERTON DA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X PEDRO HENRIQUE PEREIRA FERRAZ Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA, 12/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Homologação de Acordo \r\n\r\nProc. 2004.004.019939-0 - FABIO RIOS DE OLIVEIRA, BEATRIZ LOUBACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:A AÇÃO DE EXECUÇÃO SE AMPARA NO ART. 733 DO CPC, DEVERÁ SER PROPOSTA EM AÇÃO AUTÔNOMA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.001852-3 - ALEXANDRE ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)), GIOVANNA BASILIO OLIVEIRA MENDES, Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.004.026977-1 - C.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)), P.M.R.T. Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade, c/c alteração de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081069-1 - CELIA REGINA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o efeito de declarar a maternidade de Célia Regina Nascimento da Costa em relação a Cleia Regina Gomes da Silva Galdino e Patrícia Gomes da Silva sendo avós materno Altamiro Antunes da Costa e Venina do Nascimento, bem como que se faça constar do registro de nascimento de Adriano da Silva Galdino e Poliana da Silva Galdino o nome da avó materna Célia Regina Nascimento da Costa \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.002315-4 - WANDERSON DE MORAES FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO VICTOR LOPES KLUSER Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Wanderson de Moraes Faria da Cruz em relação ao menor, o qual passará assinar JOAO VICTOR KLAUSER FARIA DA CRUZ e avos paternos Jorge Faria da Cruz e Laureci de Moraes Faria da Cruz. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083075-8 - SOLANGE VITORINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X JOSE DE PAULA Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.012038-8 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X EDNA LAGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 118, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.055260-4 - RONALD LUIZ GOMES XAVIER, MILLENA ORTIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.066461-3 - CLOVIS IGNACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUCIENE ANTONIA JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.075041-4 - FERNANDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUCEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:DESENTRANHSE. APENSE-SE POR LINHA. AO AUTOR \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.078708-5 - VINICIUS DE ARAUJO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.068972-3 - WILLIAMS DOS SANTOS MOREIRA AURORA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUCIANO DE SOUZA AURORA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077210-0 - ROMILDO GOMES PEREIRA X ROBSON FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/06/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000773-4 (19710) - ANA MARIA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA CARDEAL (RJ-119877)) X ALAN SOARES JACCOUD), MICHELLE SOARES JACCOUD Despacho:A REQUEENTE FLS. 128, PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO ALIMENTADO \r\n\r\nProc. 1997.536.002631-0 - CARLOS HENRIQUE CARRILHO CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.029552-0 - ELIANE BARBOSA TINOCO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Sentença:Com fundamento no art. 46 da Lei 6.515, de 26.12.1977, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela \r\n\r\nProc. 2002.004.038101-0 - VERONICA TAVORA REBELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X ROGER NAZARETH DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.013958-7 - ISAEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.087539-7 - LEONARDO COLLAÇA RAMOS CÊH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C Alimentos com Pedido de Liminar para Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.004.024011-4 - LIDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FRANCISCO EVANDO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despa cho:Retiro o feito de pauta, considerando que esta Magistrada está acumulando a 2ª Vara Criminal desta Comarca, redesigno audiencia para o dia 28/06/2007, as 12:30 horas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019307-0 (33.514) - RONALDO NASCIMENTO SOUZA X MARIA IZABEL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082), Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.059333-1 - A.P.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X A.S. Despacho:CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. INDEFIRO FLS. 85/86, NÃO FOI FIXADOS ALIMENTOS PROVISORIOS NO CURSO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.004.002247-0 - ISMAEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARCIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.058933-0 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X RICARDO GODINHO CORREIA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 34 e parágrafos da Lei 6.515/77 e nos arts. 1.120 a 1.122 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.074676-9 - REGINÉRIA MARQUES DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ROBERTO CESAR ANTUNES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.082925-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA Decisão:DEFIRO A JG PROVISORIA. O FÉU DEVERÁ JUN TAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/06/2007, AS 9:05 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083110-6 - ÂNGELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X CHRISTIANE PEREIRA DE ARAÚJO SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/06/2007, AS 9:30 HORAS. INTIME-SE. CITE-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073848-5 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417)) X S.F.S. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005550-7 - CLAUDIO ANDRE DAMACENO CANELA (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X BIANCA DE SOUZA CANELA) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 210612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.001625-0 - STEFHANY DA SILVA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FLORENITO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:....isto posto, cancelo os alimentos provisórios fixados e determino o arquivamento do feito na forma do artigo 7º da Lei 5478/68..... \r\n\r\nProc. 2006.004.024010-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UBIRAJARA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO COM DCURSO DO PRAZO COM OU SEM A JUNTADA DA PETIÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.053288-5 - JONATHAS VIDAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JONAS RODRIGUES ALVES Despacho:JUNTE-SE O MANDADO C DE FLS. 18. APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.057900-2 - MATHEUS AMANCIO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X RONALDO VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.061045-8 - SUELY CURCIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X LAELHIO ARAUJO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/02/07 ÀS 13:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.063527-3 - NICOLAS FERREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CELIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Decisão:Acolho a fundamentação da promoção retro e indefiro o pedido de fl. 31. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.074490-6 - RAYSSA DE ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ROBSON BERNARDO MAGALHÃES E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.074500-3 - IRACEMA BIZZO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e determino que sejam procedidas as retificações no registro de nascimento da promeira requerente e nos registros de nascimento e casamento da segunda requerente para que dos mesmos conste o nome completo da genitora - Rosalina Maria Bizzo Sanches, devendo ser expedidas novas certidões com as retificações...... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.023937-5 - HELENA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2005.004.074240-3 - FÁBIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X GILVANETE VIANA LIMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.075023-9 - MARIA IGNEZ DUARTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSE ANTONIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP, APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.002549-3 - DELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X IRACI MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2005.004.028009-2 - EUCLECIANO BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X NAIR NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07/02/07 ÁS 15:00 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.059813-6 - EDSON DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELZA FELIX CARNEIRO Despacho:DEFIRO JG A PARTE RÉ. FICA DESDE JÁ CIENTE A PARTE RÉ QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA... \r\n\r\nProc. 2006.004.060702-2 - CRISTIANO DUTRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X LUCIANA CRISTOVAO CARDOSO Despacho:INTEGRA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.065666-5 - JOSE FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ENISIA DA MOTTA MARINHO PINTO Despacho:Retire-se de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.074602-2 - OSANA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARCELO CONCEIÇÃO DE JESUS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077920-5 - VALTER VALDIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07/02/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nGuarda, E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.061658-8 - SELMA LUIZA DE MOURA OLIVEIRA X FABIANA IGNACIO HORACIO, BRUNO DOS SANTOS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:DEFIRO JG A PARTE RÉ. FICA DESDE JÁ CIENTE A PARTE RÉ QUE O PRAZO PARA CONTETAR FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nGuarda, e Posse com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.035814-7 - JUNIOR PAULO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)), GABRIEL JÚNIOR PEREIRA BORGES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.013134-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ALESSANDRA DOMINGUES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/12/2006 às 16:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.053499-3 - ALEXANDRE LOSANOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ROSIANE DE BARROS TINOCO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC.Defiro JG aos requerentes. Custa ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.018396-9 - FRANCELHA SEDANO DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X EMERSON DOS SANTOS FERREIRA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.015615-0 - GLAUBER CHAVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X GRACIELI GALVAO RODRIGUES), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG a requerente.Custas ex lege , ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, em relação a r.legal do menor. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074549-2 - JORGE LUIZ DE ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X JUAN LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.067118-6 - YAPERY DIETRICH BREUER SOBRAL, ANNA CLARA FRANÇA DIETRICH BREUER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KELLI RODRIGUES DIETRICH BREUER (RJ-120292), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:VEnha a afirmação de pobreza para analise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.085567-0 - ALESSANDRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUCAS DOS SANTOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Trata-se AçÃO DE Regulamentação de visitação em que as partes entabularam o acordo acima.Isto posto considerando o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG a ré.Custa ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045236-1 - CAMILA RODRIGUES MAGALHAES REIS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X DJALMA SILVA PEREIRA REIS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.027573-4 - LUCIANA GUERRA PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X LUIZ OTAVIO LOBATO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/01/2007 às 14:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.004.086673-6 - FERNANDO RODRIGUES PLETZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X WANDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. DEFIRO A JUNTADA DE DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL PELO PERÍODO DE DOIS ANOS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM O DECURSO DO PRAZO VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.054612-4 - ROSÂNGELA DUTRA BARROSO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X RONILSON RANGEL) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nId: 210614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2005.004.025288-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2003.004.000889-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2003.004.026206-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2004.004.001467-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO NAZARETH - RJ038852 \r\n\r\n2003.004.031215-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2006.004.046672-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2004.004.080261-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.074493-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARLON REZENDE FERREIRA - RJ112161 \r\n\r\n2004.004.018901-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2005.004.026454-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2005.004.074215-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2006.004.028608-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA GONÇALVES - RJ068598 \r\n\r\n2004.004.007938-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2005.004.077367-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS - RJ001160 \r\n\r\n2004.004.021748-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2004.004.028045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.004.034282-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2004.004.038619-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA FONTES - RJ100628 \r\n\r\n2004.004.075501-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2003.004.017655-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES - RJ080783 \r\n\r\n2003.004.023566-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS - RJ116399 \r\n\r\n2006.004.047385-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nVANESSA FERREIRA MOURÃO - RJ139368 \r\n\r\n2003.004.008449-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nWILTON SILVA CARNEIRO - RJ140653E \r\n\r\n2004.004.073459-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.004.029979-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCECILIA LOMELINO - RJ138923 \r\n\r\n2004.004.043904-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.004.051341-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.004.049392-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nId: 210615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano dos Santos Catarino e Julio César Pires Rocha); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano Souza) \r\n\r\nProc. 2007.004.005210-5 - JP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:(...) O acusado afirma que possui advogado na pessoa do Dr. JULIO SÉRGIO DA SILVA BRAGA, OAB/RJ nº 100.778, que devidamente intimado não compareceu no dia de hoje, devendo ser intimado o mesmo a apresentar defesa prévia no tríduo legal. Após determinou o Juízo que viessem os autos conclusos para designação de data. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.005209-9 - JP (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X CELSO BATISTA DO ESPIRITO SANTO) em alegações finais \r\n\r\nId: 210611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002664-4 - JAQUELINE SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), Falecido: CILEA MOREIRA SERRA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001868-4 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X Falecido: MANOEL EUCLYDES DA SILVA), Falecido: AUREA PEREIRA DA SILVA), Falecido: SIDNEI EUCLIDES DA SILVA Despacho:Considerando a certidão da zelosa escrevente à fl. 52, verso, esclareça a parte requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUCIANO SOUZA DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PROCESSUAIS, PARA BAIXA (CAMPO 37 - R$ 0,35 - CONTA 0714-6; CAMPO 47 - R$ 0,61 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R% 0,61 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.087.003988-0 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDUARDO BATISTA ROSA Despacho:1. Junte-se;2. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000339-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSÉ WILLIAN M. DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE BAIXA (PRO RATA: CAMPO 38 - R$ 1,75 - CONTA 0711-2; CAMPO 39 - R$ 1,75 - CONTA 0723-7; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1; CAMPO 41 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7; CAMPO 45 - R$ 1,75 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 - R$ 52,27; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.087.000342-5 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X BARTOLOMEU FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, PARA BAIXA (CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 46 - R$ 146,95; CAMPO 47 - R$ 4,98 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 4,98 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.087.002649-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JM COUTINHO E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais e a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002772-7 - PAULO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002501-7 - ANA CRISTINA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) X TELEFONICA CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Diante do teor da petição de fl. 59, deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida.2) Considerando a petição de fl. 54, anote-se onde couber o nome do patrono do réu para fins de publicação. 3) Especifique o réu as suas provas, especificando-as.4) Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga o réu se possui interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003904-1 - RAUL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002711-9 - ROSANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003976-4 - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MINI MERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), Fiador: ANANIAS BARBOSA DA SILVA), Fiador: SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA Decisão:Diante do acordo realizado entre as partes nos termos de fls. 36/37, defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, que deverá ser informado nos autos pelas partes, visando sua homologação e consequente extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002728-4 - Inventariante: ANA CRISTINA TAVARES ALVES X ANTONIO CA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003405-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LGG DE ALCANTARA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PROTARIA 01/2007, ÀS PARTES: NÃO LOCALIZADO NESTA SERVENTIA PETIÇÃO 2007.01022166, DATADA DE 09/04/07 - CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.002667-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTAL DE SAO GONCALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas processuais e a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 143, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001717-5 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo a audiência do art. 277 para o dia 13/06/07, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001895-7 - LARA DESIREE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002723-5 - REJANE CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VANJERMANN COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, uma vez que os danos morais são estimativos e na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002858-6 - ENY ROSA PORCINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003388-9 - SEBASTIÃO BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face à inércia do apelante em promover os atos necessários para a efetivação da citação da parte apelada, deixo de receber o recurso.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002897-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 44/49 em seu duplo efeito. 2) Ao MP para contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000985-3 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI - CELULAR/TNL PCS S/A Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a regularização e continuidade do processo, determinados às fls. 19, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000985-3 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI - CELULAR/TNL PCS S/A Decisão:Indefiro, vez que rito é matéria de ordem pública e não está ao alvedrio das partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000985-3 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI - CELULAR/TNL PCS S/A Despacho:1. Junte-se;2. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.087.002227-2 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republico o despacho retro por não constar o novo potrono da parte ré: 1. Fl. 55 e 56. Anote-se a nova representação da Ré;2. Designo audiência do art. 331 para o dia 17/07/07, às 14:15 horas. 3. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002657-5 - ONOFRE DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 101/106 em seu duplo efeito. 2) Ao MP, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002750-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001306-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGELIO DA CONCEICAO Sentença:Vistos etc. Face à devolução espontânea do bem objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Oficie-se ao SERASA para que proceda ao cancelamento do registro referente a este feito. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000180-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ROBERTA DOS SANTOS LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, PARA BAIXA (CAMPO 37 R$ 20,99 -CONTA 0714-9; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 47 - R$ 1,04 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 1,04 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.087.000268-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ROBERTO MARRETO DE OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 59,33 ref. APCJ conta 0711-2; R$ 5,93 referente CAARJ conta 0201-4; R$ 2,96, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 2,96, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003952-1 - BRUNA ANTUNES DAGUIAR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X BANCO GMAC S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA BAIXA (CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7; CAMPO 39 - R$ 150,45 - CONTA 0702-1; CAMPO 42 R$ 15,39; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7; CAMPO 44 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6; CAMPO 45 - R$ 655,20; CAMPO 47 - R$ 8,56 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 8,56 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002711-7 - MONIQUE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MONIQUE LAURENTINO FREITAS (RJ-141080E)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Considerando a certidão de fl. 63 e o teor da petição de fl.62, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência conciliatória, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002663-2 - PAULO ROGERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, efetuando o correto pedido, na forma dos arts. 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) Anote-se onde couber os nomes dos patronos das rés para efeito de publicação.2) As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.3) À autora para se manifestar em réplica, que deverá vir em peça única para todas as defesas apresentadas. \r\n\r\nId: 210819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002648-6 - CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X Falecido: FRANCISCO PIRES MORAIS Decisão:Tendo em vista o último domicílio do autor da herança (Barra Bonita- São Paulo), atestado na cópia da certidão de óbito de fl.08, e ante o exposto no art.1185 do CC, que diz que a competência territorial se define peo local do domicílio do de cujus, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis de São Paulo, com fulcro no art.96, caput do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES REF. AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FL.75. ENCAMINHE-SE-AS AO E.T.J.ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL.91). \r\n\r\nProc. 2007.087.002950-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE SOUSA PEREIRA Conforme portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 0101-6 no valor de R$ 111,20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002836-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PATRICIA GONÇALVES LEMOS Decisão:O SITE DOS CORREIOS JUNTO AO TJ INFORMA QUE A RUA RAIMUNDO NONATO VIEIRA PERTENCE A ITABORAÍ, NÃO SENDO CADASTRADO EM SÃO GONÇALO. O CEP INFORMADO NA INICIAL (24732/210) PERTENCE Á OUTRA RUA (R.RAIMUNDO CORREA). COMPROVE A PARTE AUTORA ENCONTRAR-SE SITUADA NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002852-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE NILTON DO SANTOS LEAL E OUTRO Decisão:REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO GONÇALO ,EIS QUE O ENDEREÇO DO AUTOR SITUA-SE NO MUTONDO, REGIÃO QUE NÃO É DE COMPETÊNCIA DAS REGIONAIS DE ALCÂNTARA, BEM COMO O ENDEREÇO DO RÉU É DE NITERÓI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.002086-0 - LUIS CARLOS VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O SEGUNDO RÉU, BANCO ITAÚ DE CARTÓES (ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S.A.) AO PAGAMENTO DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR. RATIFICO A TUTELA QUANTO À EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E REVOGO AB OVO A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUANTO AO DESBLOQUEIO DO REFERIDO CARTÃO DE CRÉDITO EIS QUE TAL PEDIDO NÃO FOI FORMULADO NA INICIAL. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO O FEITO QUANTO AO PRIMEIRO RÉU, CREDICARD S.A. (BANCO CITICARD S.A.), NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS E HONRÁRIOS PELO SEGUNDO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002758-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Designo AC para o dia 25/07/07, às 14:40h. I-se as partes (art.277, CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001827-1 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X TIM CELULAR S.A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002604-6 - JOSÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002520-0 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS X SORAYA RIBEIRO VIEIRA E OUTRO Decisão:...DESTARTE, NAO SENDO AS RÉS DOMICILIADAS EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA VARA REGIONAL, RECONHEÇO AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, JÁ QUE O AUTR OPTOU POR DISTRIBUIR A PRESENTE AÇÃO NESTA COMARCA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.087.003553-9 - ESPOLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALEXANDRINO BELARMINO DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003942-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X FLAVIO AMARO NOBREGA Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FL.65/67. AO IMPUGNADO, INCLUSIVE QUANTO À PROPOSTA DE PAGAMENTO FORMULADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000370-0 - ELIZABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:A RUA CARDEAL MONTINI COSNTA CADASTRADO NO SITE DOS CORREIOS JUNTO À INTRANET DO TJRJ COMO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E NÃO EM SÃO GONÇALO. NÃO SENDO NENHUMA DAS PARTES DOMICILIADAS EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL E CONSIDERANDO QUE A DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO DEVE SER FACILITADA ( ART.101, I E 6, VIII, AMBOS DO CDC RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITABORAÍ, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001906-8 - PRISCILIA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 19/07/07, ÀS 15H. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002677-2 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA), RAFAELA DA SILVA ROSA Despacho:JUNTE A CÓPIA DO DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002678-4 - NELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002794-6 - MANOEL VICTOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC - AGÊNCIA 0253 - UB ALCÂNTARA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO TUTELA PARA QUE A RÉ DESBLOQUEIE O CARTÃO DO AUTOR EM 48H SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002796-8 - ÁGATHA CRISTINE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X Falecido: RAFAEL NEVES ROSA) PROTEGE-PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003292-7 - ELEILTON RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001860-0 - GILMAR EMMERICK BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 19/07/07, ÀS 15:20H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002775-2 - LORIVALDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:JUNTE A CÓPIA DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002734-8 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ROSANA SANTOS Despacho:DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.004036-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JORGE DA SILVA Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À RECONVENÇÃO, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DESTA. DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 15H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002756-9 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO JG. O NÃO RECEBIMENTO DE CONTAS JÁ FOI DEFINIDO EM OUTRO FEITO. AO CONSUMIDOR CABE PAGÁ-LAS. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REP DE DANOS MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.003591-6 - RITA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ÓTICA BOUTIQUE DOS OLHOS (BIG GLASSE PRODUTOS ÓTICOS LTDA RJ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO VENCIDO EM 05/03/05, O QUAL JÁ FOI QUITADO PELA AUTORA. RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA ÀS FL.16V. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória c/c Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000570-7 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:ISTO POSTO, NÃO SE VERIFICANDO IRREGULARIDADES NA CONDUTA DA RÉ, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. REVOGO ABOVO A TUTELA ANTECIPADA ÀS FL.36. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000599-9 - SOLRAC DE R. BONITO COM.DE MAT. DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003645-3 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONETE CANDIDO E OUTRO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002702-6 - (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), ALINE DA SILVA PEIXOTO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 5000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001797-7 - AMARO DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇÃO SANTA ISABELLTDA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 19/07/07, ÀS 14:40H. I-SE AS PARTES. CITE-SE A RÉ, INCLUSIVE QUANTO À EMENDA À INICIAL (FL.32). \r\n\r\nProc. 2007.087.002864-1 - MANOEL GERALDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA ELÉTRICA DO AUTOR, EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 24/07/07, ÀS 15:20H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002866-5 - MARCIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO TUTELA PARA QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA ELÉTRICA DO AUTOR, EM 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 13H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002894-0 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:JUNTE CÓPIA DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002248-0 - IRENICE SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Condeno finalmente a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002812-4 - ALEXANDRE FAGUNDES CEIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 13:40H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002816-1 - ELIEZIO MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA) Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 25/07/07, ÀS 13:20H. CITE-SE. \r\n\r\nId: 210820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001282-5 - VERONICA DA SILVA DOMINGOS, Falecido: MARLENE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:1- Autentiquem-se xerocópias das certidões e documentos de identificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001488-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MARTINS DE MATOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001668-5 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE DA C. MARINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002810-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDISON MARCIO SANTOS MACIEL Foi Recolhido em excesso as seguintes custas: taxa judiciária no valor de R$ 871,45 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002346-1 - SOLANGE JOAQUIM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls: 24, nº: 3 não restou atendido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Prestação de Contas e Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000967-0 - CLAUDIA MARA SILVA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SELMA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001841-4 - MARIA JOSE SOTERO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Após, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002138-5 - FABIANA FERREIRA TRAVALIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho Decisão de fls: 36 por seus próprios fundamentos. 2- Recebo petição de fls: 43/47 como Agravo Retido. Ao Agravado. No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002037-8 - SERGIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X EUNICE NUNES DA SILVA Despacho:Junte o autor documento fornecido pela CEF imitindo-o no imóvel, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001040-3 - COMERCIO DE ROUPAS PONTO 51 DO ALCANTARA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001323-4 - EDIMILSON MORONE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002602-4 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Esclareça-se o fato de que o bem não foi adquirido pela autora e sim por seu genitor. 2- Para apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimos contracheques. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001163-8 - MERIAN DO NASCIMENTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cert o oferecimento das contra-razões. 2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.087.000444-2 - KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.087.001821-9 - JOÃO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Pelo exposto, ante a incompetência absoluta deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001238-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RIBEIRO Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato e ao Contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.001808-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GISLENE MARIA DE ANDRADE AVILA Decisão:Aguarde-se como se requer. Decorrido, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002213-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO SIMPLICIO DA SILVA Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato e ao contrato. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000358-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ CARLOS DA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001512-7 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.001547-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), SCHINAIDLER MARIANO DA SILVA) Decisão:... Pelo exposto, ante a incompetência absoluta deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 210822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000614-1 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FATIMA VICTORIA SANTOS DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/JUNHO/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Publiquese. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000827-7 - JORGE PEREIRA LOURANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ADRIANA CRISTINA SILVA LOURENCO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002113-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA MOREIRA, LARISSA DOS SANTOS BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:Recebo a emenda de fls. 21.Anote-se onde couber.Emende-se, outrossim, eis que não constou pedido de citação dos genitores. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001745-0 - KLEBER DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) CLEBER BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, diante da impossibilidade de cumulação dos pedidos formulados, eis que emanam ritos distintos, não havendo que se falar em Guarda no presente feito.Outrossim, determino a retificação do pólo ativo, na distribuição e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.087.001934-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WEMERSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO), CAMILLY LOPES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 16. Todavia, deverá a parte autora informar o valor aproximado dos ganhos da ré, visando a fixação dos alimentos provisórios, com a devida observância do binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.087.002045-9 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MAURO LEMOS MAGIOLI), VITORIA LINS MAGIOLI Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado pela parte autora o valor dos provisórios pretendidos, eis que constou tão somente pedido para fixação dos alimentos provisórios, retificando-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002051-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS), ANA PAULA DE LIMA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002367-9 - MARLENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:*** \r\n\r\nProc. 2007.087.002467-2 - LARESSA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES Despacho:Retifique-se o cartório a certidão de fls. 12.Emende-se a exordial devendo ser informado os ganhos aproximados do réu.Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002502-0 - CRISPINIANA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ALOIZIO SIQUEIRA MATOS Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.002521-4 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOEL JORGE DOS SANTOS), JOYCE NEGRAO DOS SANTOS Defiro JG...Fixo os alimentos em 20% dos ganhos líquidos...Designo o dia 12.07.07 às 16:30h para APC no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.087.002543-3 - GUILHERME DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X VARLEI INÁCIO DE OLIVEIRA Decisão:*** \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001867-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TANIA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000519-7 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001831-3 - PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VANESSA CRISTINA ANTUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.001585-3 - ANTONIO CARLOS LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.002352-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X ELIEL AUGUSTO RODRIGUES), ANDREZA RAMOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.002464-7 - CARLOS LINEU VIEIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)), ANA CLARA DA COSTA ARAÚJO Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados emanam ritos diversos; sendo impossível a cumulação ofertada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.066747-0 - GETULIO ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA DA COSTA PENHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Fls. 33, Defiro.Atenda-se aos itens 1 e 2 de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.087.001413-7 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Despacho:Fls. 72/79, determino o desentranhamento das referidas peças entregando-se a subscritora das mesmas, certificando-se. Após, proceda-se com a realização do Estudo Social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000580-0 - GILBERTO DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 05.06.07 AS14:00 HORAS PARA AS PARTES COMPARECEREM JUNTAS EM CARTÓRIO PARA ASSINAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002049-6 - CLAYTON FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X JUCILENE APARECIDA SOUZA DE PAULO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 210821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000186-6 (9353) - SEBASTIAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE WALDEZ BRAVO (RJ-024848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000258-7 (13362) - ANTONIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000438-0 (15992) - COSME CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000890-9 (18808) - MARIA JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000692-7 (20101) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado (fls. 39, fls. 40, fls. 41, fls. 48, fls. 50, fls. 51 e fls. 52), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001046-3 (19159) - JOSE DURAES (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001885-1 (22016) - BENEDITO DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000775-9 (30441) - RAIMUNDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002989-5 (31356) - PEDRO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003421-0 (31674) - JOSE RAIMUNDO FUSCALDI PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.000209-0 (33009) - MARCOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.538.008589-0 (10675) - MASSA FALIDA DE MERCADO COELHO DA ROCHA LTDA, Síndico: COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUÁRIA SUDOESTE LTDA - SUDCOOP, Falido: GENIVAL LEONCIO PEREIRA, Falido: PAULO PEREIRA DE SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA e extinta as obrigações do falido nos termos do disposto no art.158, I, da Lei nº11.101/2005. Custas processuais pelos falidos. Expeçam-se ofícios de praxe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001744-4 - ANGELA MARIA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por ANGELA MARIA DE SANTANA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 61ª JCJ do Rio de Janeiro (fls.05). Regularmente intimado o Falido manifestou-se a fls.14, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls 28).Manifestação do MP (fls.30), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Habilitante ANGELA MARIA DE SANTANA. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015045-4 - FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por FRANCISCA ANTONIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 26ª JCJ/Rio de Janeiro (fls.04). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.21).Manifestação do MP a fls.23, opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em favor da Habilitante FRANCISCA ANTONIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017724-1 - LAIR WAILANT DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falecido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.394,48 (mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos), em favor do Habilitante LAIR WAILANT DOMINGOS. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.538.013193-0 (11104) - MASSA FALIDA DE FORNECEDORA PRISALE LTDA Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FORNECEDORA PRISALE LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 073.622.888/0001-78, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Liquidante Judicial e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.007048-9 (134697) - CIA. HERING. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X NONA CLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NONA CLÃ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 00.819.553/0001-70, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Liquidante Judicial e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. \r\n\r\nId: 210616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002914-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008177-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS GOMES DE ARAUJO FILHO Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003896-1 - JAQUELINE XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Designo audiência para o dia 25/07/2007 às 14:30 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante. intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.003438-2 (2201) - DAVID PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.002813-8 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X HAROLDO CRESPO FERREIRA), Fiador: SERGIO ROBERTO ESPOSITO FERREIRA Sentença:Isto posto, Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006076-9 - MARCILIA GAZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Declaro preclusa para o réu a produção da prova testemunhal. Intime-se o autor para depoimento pessoal devendo o réu recolher as custas em cinco dias. Audiência dia 11/07/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata e consequente inexibilidade do título, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010788-7 - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PONTELAND DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Certifico e dou fé que o autor não recolheu R$ 0,17 na conta 600225174-9 ( FUNPERJ) e também R$ 0,17 na conta 567300124-3 ( FUNDPERJ ). Certifico ainda que até presente data a parte ré não recolheu as custas para o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.054.000684-1 (2916) - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.003501-5 - ESPOLIO DE JOAO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) JOMASA IMOVEIS LTDA, Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Sentença:Ante o exposto julgo improcedente os embargos e condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.001525-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANILCA BARRETO DA SILVA Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.025463-4 - NORMA SUELY FREITAS DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Isto posto, jugo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocat´cios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reias) na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se., na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.103031-6 - ANITA CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2004.054.011120-7 - GERSON MAGALHAES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X GILSON AVILA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). GERALDO ELIAS BRUM (ES-003325), Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793) Decisão:Defiro a inclusão do proprietário do veículo no pólo passivo da presente. retifique-se na d.r.a. para incluí-lo ( fls. 95). Após cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 10/07/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.054.013094-0 - GUTEMBERG PARMANHANI MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Ao réu para recolher R$ 0,88 (FUNPERJ) + R$ 0,88 (FUNDPERJ) fornecendo cópia da respectiva GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.006033-2 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao autor sobre agravo retido. defiro as porvas requeridas pelo réu às fls. 103: documental e depoimento pessoal do autor. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 18/07/07 às 13:30 hs. ( À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + Funperj e Fundperj ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011866-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTONIO PEREIRA CRUZ Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.054.003174-7 - MARIA ESPERANÇA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IGREJA CRISTA EM RENOVAÇAO ESPIRITUAL Decisão:Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 10/07/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011520-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERMANO OLIVEIRA CORREIA Ao autor (retirar os documentos que se encontram na contracapa dos autos). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.054.000616-7 - LUIZ DAMASIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EDSON JACINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para audiência especial dia 27/06/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003107-8 - LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCIA ALESSANDRA CASTELLAN AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.005473-3 - ALINE SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA E OUTRO Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000296-6 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA) Ao réu para recolher R$ 0,88 (FUNPERJ) + R$ 0,88 (FUNDPERJ) fornecendo cópia da respectiva GRERJ. \r\n\r\nId: 210617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.002267-0 (12160) - D.E.O.P. (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X D.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Ao Réu cumpra-se na integra o art 45 CPC \r\n\r\nProc. 2000.054.004958-0 (25477) - C.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.054.006975-0 (28994) JESSICA MARIA CUNHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JOSE LOURENCO DA SILVA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.054.021119-2 (31696) - J.D.L.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X J.O. AO AUTOR SOBRE QUOTA DO MP DE FL.39. \r\n\r\nProc. 2004.054.012795-1 - MARIA JOSE GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JOSE ANTONIO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/07 às 13:30 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.005433-0 - ARTUR RAMOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X ARTUR RAMOS PEREIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/07/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2005.054.010982-3 - VITOR GABRIEL JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) ... Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.054.012257-8 - MARIA VITORIA BEZARRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X VAGNER COUTO TEIXEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.012344-3 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584) Ao autor Requer o MP comprove o autor a residência na Comarca sob pena de indeferimento da inicial , considerando os documentos juntados pela parte ré \r\n\r\nProc. 2005.054.013004-6 - MARIA EDUARDA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X EDUARDO CRUZ PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.38/38 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.14. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.014336-3 - GUSTAVO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X SERGIO CARDOSO Sentença: O autor, regularmente intimado (fl.11) não diligenciou providência que lhe incubia, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade, que ora defero. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.011055-4 - FABIANA DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ FABIANO DA SILVA SANTOS AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.054.013637-3 - M.C.S. X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.054.013869-2 - M.L.R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.F. Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLO GO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 35, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 32. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014261-0 - A.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 13/14, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.054.015074-6 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.J.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/06/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000560-8 - B.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X P.H.S.M. Ao autor sobre promoção do MP em fl. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.054.001927-9 - T.A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.A.S.C. Ao autor , em dez dias, sobre decisão de fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.054.002468-8 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X F.S.S. 1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 22/05/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002992-3 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.E.A.F. 1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 23/05/07 às15 :30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003699-0 - RAPHAEL MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RAPHAEL MENDES MOREIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/07/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004214-9 - R.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X L.R.F.S. AO AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 09 \r\n\r\nProc. 2007.054.004768-8 - M.F.F.P.S. X J.L.P.S., L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Ao autor, em dez dias, sobre certidão defls. 13. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014905-7 - WALTER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), KARLA BEATRIZ DOS SANTOS LIMA), CAMILLA DOS SANTOS LIMA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 32 para determinar a intimação do Autor para que, em 10 dias, cumpra as exigências de fls. 26. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.006559-5 - CARLOS ALBERTO CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281)) X DAMIANA ALVARINHOS SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.010023-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X EDIR GONÇALVES APOLINARIA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) AO REQUERIDO, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.054.012153-5 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X WANDERLEY FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:Pelo juízo foi dito que: Designo audiência para o dia 26/06/07 às 14:30 horas. Cientes os requeridos e a patrona. Publique-se para intimação da requerente e sua patrona. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PORT MORTEM \r\n\r\nProc. 2006.054.015851-4 - J.S.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556)) X R.S. Ao requerente sobre promoção do MP de fl. 26. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.054.001418-8 - JORGELI FELIX VERGETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ROBSON CAZANOVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 11/09/07 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.020144-9 - I.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X J.F.P. Decisão:Defiro o pedido de fls.43. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 15 % (quinze por cento). \r\n\r\nProc. 2004.054.009509-3 - MARCELO MOURA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X MARCIA DA SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.054.001874-0 - JOAO LUIZ CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Ao autor, sobre certidão de fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.054.006885-9 - THIAGO SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes (fls. ), ratificado às fls. ( ) , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013745-6 - E.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/06/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015424-7 - SAMUEL DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 20/06/07 às 11:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.016086-7 - WAGNER LUIS DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 20/06/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.002216-3 - B.T.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/06/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.003719-1 - A.P.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/06/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.004246-0 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) aos requerentes, em 10 dias, sobre certidão de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.054.004640-4 - A.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529) Ao autor venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuíto \r\n\r\nProc. 2007.054.005175-8 - W.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Aos requerentes sobre certidão de fls 18 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021021-9 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X M.B.S. Sentença:Assim sendo, considerando que o réu, citado validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta; considerando ainda presente a comprovação do tempo de separação de fato do casal exigido, e, considerando, ainda, o casal não possuir bens a partilhar, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira Mercilene Borges. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.009003-4 - GLEICE DO NASCIMENTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X RONALDO CORDEIRO DOS SANTOS AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.054.010820-8 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X MARIA BENEDITA ALMEIDA LYRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 13/06/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.001523-3 - LUCIENE DA SILVA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X IVAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. O casal não possui bens a partilhar. A mulher voltará a usar o nome de solteira: LUCIENE DA SILVA SABINO. \r\n\r\nProc. 2005.054.002402-7 - ALESSANDRO SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ROSELI DE OLIVEIRA SOUZA DE FARIAS Ao autor sobre contestação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.054.007511-4 - ANTONIO CESAR SCARCELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X RITA LUZIANA DE MATOS BRAGA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/06/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.014910-9 - ROBERTO MACHADO VITORIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) X MARIA JOSE DOS SANTOS VITORIO SENTENÇA: Trata-se de pedido de DIVÓRCIO DIRETO com base na separação de fato do casal por mais de 02 anos. A parte ré, em petição de fls. 18/20, dentre outras considerações, reconhece o pedido, pedindo pelo divórcio, insurgindo-se apenas com relação à partilha de bens móveis e pleiteando pensionamento para si. O casal possui filhos todos maiores. E a mulher voltará a usar o nome de solteira. O único requisito exigido por lei, de acordo com o NCC é a prova da separação de fato do casal, conforme declaração de fl. 09 e confissão da parte ré. Assim sendo, tendo em vista o disposto no artigo 1580, par. 2º do NCC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal exigido por lei, qual seja, a separação de fato por mais de dois anos e presentes os demais requisitos previstos na Lei 6515/77, art. 1580 e parágrafos do Código Civil e CPC, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 269, II, do CPC. Eventual pedido de pensionamento ou divisão de bens móveis dever \r\n\r\nProc. 2006.054.012525-9 - SIMONE APARECIDA REIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X FABIO SILVA DAS NEVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/07/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014714-0 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X A.E.A. Ao autor sobre quota do MP de fl.14 (\"Requer a juntada de declarações que comprovem o lapso temporal exigido em lei\") \r\n\r\nProc. 2006.054.015387-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.L.S. Ao autor sobre quota do MP de fl. 19 (\"requer a juntada de declarações firmadas por duas testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal\") \r\n\r\nProc. 2006.054.016197-5 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X MARIA ROSANGELA DE SANTANA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 03/09/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004175-3 - M.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X T.A.M. Ao autor, em dez dias, sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.006058-3 - RAFAEL OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X MANOEL LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.054.013097-4 - LEANDRO GARRIDO BELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X CARLOS ROBERTO BELA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.002756-0 - ANDRE VINICIUS SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.013600-2 - D.V.S. X F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135) Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.12) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013603-8 - L.F.N.U. E OUTRO X M.J.U. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.15) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.020391-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X G.S.S. Despacho:Indefiro o pedido de fls. 23, uma vez que o pedido deverá ser apreciado nos autos de alimentos ou através de ação própria. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.004380-0 - CATHARINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X QUELI CRISTINA GUEDES DOS SANTOS) SEBASTIAO CRISPIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) 1-Ao réu para, em 05 dias, juntar aos autos instrumento de procuração; 2- Às partes sobre estudo social de fls. 32/32. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003373-2 - R.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X N.F.R. E OUTRO Decisão:1. Retifique-se na DRA para fazer constar que se trata de Ação de Alimentos;2. Defiro a gratuidade de justiça;3. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 03/07/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.013855-2 - V.S.C., R.C.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c suspensao de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.054.003911-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), L.D.G.), L.D.G.) X V.C.D. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 12/07/07 às 13:15 horas para AIJ. Determino a oitiva das menores Lidiane e Liliane.Junte-se aos autos fotografias presas à contra- capa. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.054.002046-0 - MARIA DAS NEVES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MANOEL FERREIRA FILHO Ao requerente venha aos cartório para pegar termo de Curatela Definitiva \r\n\r\nProc. 2006.054.013445-5 - L.M.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X K.M.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/08/07 às 14:00 horas.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição, e curatela c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008284-4 - IZAURINHA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X JUREMA CORDEIRO RAMOS Ao requerente termo de Curatela Provisória no cartório \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.012655-9 - Inventariante: M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X C.M.F. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.014886-9 (21313) - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X V.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc, HOMOLOGO POR SENTENÇA o reconhecimento da paternidade de Viviane Batista Silva, declarada expressamente por Vilson do Carmo Gomes às fls. 70. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005324-6 - EVILYN CARMO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X LEONARDO DA CUNHA TALARICO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/06/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.016030-2 - P.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X L.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 13/06/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001544-4 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X R.M.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 28/06/07, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003702-6 - J.H.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.V.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/07/07, às 16:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.021281-2 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) ao réu, em 10 dias, sobre laudo de fls. 46/50 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.026717-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.Q.M. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/07 às 14:00 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014013-3 - C.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X F.J.F.A. Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.15) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.000400-8 - E.V.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X D.O.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 02/07/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001602-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)), A.C.S.S.), A.S.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro a Tutela Antecipada, eis que não se fazem presentes os requisitos do art. 273 do CPC;3. Designo Audiência Prévia no JIC para o dia 03/07/07 às 15:00 . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007233-4 - FABIO CAMPOS DE ARAUJO GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X CAROLINE CAMPOS RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) as partes para manifestação sobre o laude de fls. 192, no prazo sucessivo de 10 dias, primeiramente para o autor \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.015484-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X K.V.R.F.S. Decisão:1. Defiro o pedido de fls. 14/15;2. Retifique-se na DRA para fezer constar que se trata de Ação de Negatoria de Paternidade;3. Designo Audiência Prévia no JIC para o dia 13/06/07 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.004153-5 (30815) - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:1- Defiro o pedido de fls. 58. Expeça-se oficio, em 48 horas. 2- Intime-se a requerente para, em 10 dias, atender a exigência do Ministério Público às fls. 55. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.015749-2 - S.F.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.A.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 14, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.000713-7 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X J.C.F. Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 15/16, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.003251-0 - A.O.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)), N.C.D.M.T. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 15/06/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.003609-5 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)), E.P.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/07/07 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.016184-7 - ADEMILDE BRANDAO LETHIERI (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CARLOS MAGNO CAPETINE LETHIERI Ao autor sobre promoção do MP de fl.31. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.004353-1 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Ao autor venha aos autos Declaração Patrocínio Gratuíto \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011542-4 - LUIS FELIPE DA CONCEIÇAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). ROBERTA PÉVIDÔR DE ALMEIDA (RJ-152891E)) X FELIPE DANGREMON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) 1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 26/06/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.054.013918-0 - V.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X A.F. Sentença:Requer Vanda Lucia Ferreira de Freitas a retificação do registro de óbito de seu ex-cônjuge Almir de Freitas, em razão de êrro constante no assento, que aponta o nome da requerente grafado incorretamente.O Ministério Público manifesta-se favoravelmente ao pedido às fls. 11 verso.DECIDO:Provou a Requerente, pelos documentos de fls. 07 e 08, que o seu nome, realmente, foi grafado com erro no assento, provando, ainda que o nome correto é VANDA LUCIA FERREIRA DE FREITAS.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique a certidão de óbito de Almir de Freitas para constar o correto nome da requerente: VANDA LUCIA FERREIRA DE FREITAS. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.000231-0 - J.G.L. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X A.S.L. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique a certidão de óbito de Arlette dos Santos Lacerda para constar que a falecida deixou bens. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.014401-0 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X ADAUTO GONCALVES RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença: O(a,s) autor(a,es), regularmente intimado(a,s) (fls.24) não diligenciou(aram) providência(s) que lhe(s) incubia(m), deixando o processo paralisado por mais de 30 dias. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.005985-8 - JOSE ANTONIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X INGRID ALVARENGA DA SILVA E OUTRO Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 04/09/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.002177-7 (27818) - L.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento da FUNPERJ no valor de R$ 0,96. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.003404-8 (27959) - K.R.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA PRUCOLI MOREIRA (RJ-047364) As partes sobre manifestação da Fazenda Estadual ás fls 147 \r\n\r\nProc. 2007.054.000813-0 - J.C.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 20/06/07 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023100-4 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVIANE MARINHO MACHADO DA SILVA AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.000119-4 - EDIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X SOLANGE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Ao autor, em dez dias, sobre cota do M.P. de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2006.054.012612-4 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.C.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Atenda-se ao M. P.em 5 dias. \r\n\r\nId: 210618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.054.002599-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X WALLACE FERREIRA DE AZEVEDO FLS.77: \"...ÀS PARTES NOS TERMOS DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CP\" (ATO DA SERVENTIA: MP APRESENTOU ÀS ALEGAÇÕES FINAIS EM 17/05/2007) \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.054.013328-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAMIRO DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Sentença proferida em 30/03/2007: \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95....\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.005254-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVELTO SANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) FOI DESIGNADO O DIA 28/05/07, ÀS 13:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.054.013720-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de óbito de fl.48, JULTO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FÁBIO DA APARECIDA DE ALMEIDA, na forma do artigo 107, I do CP. Sem custas. PRI. Ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 210619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 188, III do Dec.- lei 7.661/45 \r\n\r\nProc. 2002.054.001407-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) .. Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena ideal, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107 c/c com o inciso V, do art.109, ambos do Código Penal.Transitada em julgado desta sentença, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, (2x) e 214 n/f do art.69, todos do CP - incurso o 1º denunciado e 2º e 3º denunciados no art.342,§1 \r\n\r\nProc. 2006.054.009367-2 - MP X VINICIUS DO NASCIMENTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) ... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO VINÍCIUS DO NASCIMENTO DOMINGOS, DENISE LIMA DE CARVALHO e MARCOS CORDEIRO DA SILVA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se em ficha própria e, em seguida, arquivando-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 210620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.008324-5 - Francisco de Assis dos Santos Neves. X Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). i-se os réus na forma do art. 475-j dO CPC para pagarem a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.806.011428-1 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Alixandre de Oliveira Campos. Esclareça, emendando-se a petição inicial, os fatos que originaram a emissão do título, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.012276-9 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara. Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Jorge Olímpio Guimarães da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE ISNTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.806.004841-6 - Maria da Glória Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492). X Damata Vilar Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). Diga o exeqüente. Sem manifestação por 60 dias, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.001086-0 - Janete da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). I-se a executada da penhora de fl. 84. Após, aguarde-se o prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.806.007306-9 - Josinete Martins Athanasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.008474-2 - Eduardo Venâncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.009837-6 - Alfredo Barroso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.000629-0 - Jeronimo da Silva Breda. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001221-6 - Marco Antonio Joaquim Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Colegio Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). i-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.003149-1 - Miriam de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Shopping Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.004203-8 - Ney Lúcio Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.005869-1 - Aredy Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462, Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.006164-1 - Osvaldo Leopoldo dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante do acordo, no prazo de 20 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.006419-8 - Eliel Azevedo de Souza. X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para dar cumprimento ao acordo de fl. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por conta enviada e recebida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.806.006622-5 - Santino França Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890, Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.006914-7 - Susete dos Santos Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.006935-4 - Elias Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.006950-0 - Walter Montezuma Roque Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007362-0 - Nely do Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.007434-9 - Luiz Tarcisio Louzada Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007500-7 - Jose Silvino de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007869-0 - Celso Clarindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007934-7 - Solange das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008039-8 - Agnaldo Lopes de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593, Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008040-4 - Waldir Lafuente Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008115-9 - Marcelo da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008162-7 - Edimar Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008172-0 - Maria Helena Maximiano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008329-6 - Laidi de Andrade Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008470-7 - Maria da Glória Cassati dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008719-8 - Sebastião Soares de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). FACE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05/04/2007 FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.008871-3 - Sonia Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Neide Rodrigues da Cunha. Diante da confirmação da autora, que a ré se encontra no endereço da exordial. Designo audiência de conciliação para o dia07/08/2007 às 16h45m. Cite-se o(a) réu(ré) por mandado e intime-se o(a) autor(a) por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.806.008871-3 - Sonia Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Neide Rodrigues da Cunha. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.806.008973-0 - Luciano Alves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.009201-7 - João Anselmo de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). X Viação Caravelle LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.009661-8 - Daniel Silva de Melo e outro. X Colchões Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.806.008523-7 - Gulhermino Adérito Neto Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Paulo Roberto Farias de Brito e outro. Considerando a certidão de fls. 44/45, ao embargado para dizer. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.806.000430-8 - João Nelson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca - OAB RJ122074). X Maria da Graça de Souza Moraes. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Caso negativo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.004566-0 - Sandra Maria Domingues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Ana Paula dos Santos Sant'Ana da Silva e outros. Aguarde o autor por 30 dias para dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.806.008340-5 - Resismarc Industria e Com. de Resistência LTDA - Me. Rep Leg(s): Marco Aurelio Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Moreira da Cruz - OAB RJ106438). X Miriam Correia da Silva Gomes. Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - inscrição estadual e municipal; 4 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000; 5 - se optou pelo imposto SIMPLES, cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês, dezembro/2001 e dezembro/2002; 6 - se não optante pelo imposto SIMPLES, cópias do DECLAN do ICMS 2001 e 2002 ou documento municipal correspondente. Deverá ainda informar a Autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa, ou pequena empresa, na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos no prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.806.011368-9 - Sociedade Educacional Cortes da Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Joel Silva Morais ( Representante Legal ). Aguade-se manifestação do autor por 60 dias. Caso nada seja requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.000466-1 - Maria de Fátima do Nascimento Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.000629-7 - Márcia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X Banco Itaucred de Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.806.005713-0 - Márcio Roberto Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS.E. MANDADOS DE PAGAMENTOS CONFORME O PEDIDO DE FLS. 122. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.000088-1 - Adalgiso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). i-se o réu na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.001357-7 - Gilberto Damaceno da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.003369-2 - Jose Casemiro Duarte Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Cartão Senior Unicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). fLS. 215/216. I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer entabulada na sentença constante do item \"1\" da parte dispositiva, no prazo máximo de 10 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.806.005020-3 - Kele Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se a decisão superior. Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.005741-6 - Antonia Maria Pinto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Nestle Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Recebo o Recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.007589-3 - Sandra Marino Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Micro São João de Meriti Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.009107-2 - Paulo Roberto Fidelis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.009262-3 - Cleuza Andrade Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.009398-6 - Michelle Kesiane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). i-se a ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.010262-8 - Eliane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.000493-1 - Sergio Luís Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.003387-6 - Nilton Cordeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.806.003505-8 - Licia Medeiros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Casas Guanabara Cosmetíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.003636-1 - José Euleuotério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.003692-0 - Marco Antônio Silva dos Santos. X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003692-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu 1: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\nRéu 2: FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor indenização por danos morais ao fundamento de ter tentado efetuar compras na loja do 1º réu e não ter conseguido em função de problemas alegados com o cartão do 2º réu. Afirma que ao entrar em contato com o 2º réu, obteve a informação de que o cartão estava com problemas e que seria enviado um novo cartão. Frise-se que o pagamento das faturas está em dia. Acrescenta que após este transtorno, solicitou o cancelamento do cartão.\r\n\r\nInicialmente, deve ser ressaltado que o autor manifestou desistência da ação no concerne ao 1º réu, de forma que quanto a este deve ser julgado extinto o processo.\r\n\r\nEm contestação, o 2º réu requer preliminarmente a retificação do pólo passivo para fazer constar FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO, o que deve ser deferido pelo Juízo, diante da constatação de que este é o correto nome da administradora do cartão objeto da lide. \r\n\r\nNo mérito, alega que não houve nenhum ilícito que gerasse resultado lesivo a parte autora. Aduz que não localizou, em seu sistema, recusa de autorização para o cartão de crédito citado na inicial.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O 2ºréu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida. \r\n\r\nPresumem-se verossímeis e de boa fé as alegações do autor e pelo que se depreende dos documentos dos autos o autor tinha determinado limite para compra em crédito, não tendo sido justificada a negativa. \r\n\r\nDecerto, o consumidor não pode ser livremente manipulado pelos fornecedores de produtos e serviços e ter sua expectativa frustrada sem qualquer justificativa, posto que dotado de total vulnerabilidade técnica e econômica. Comprovado nos autos o limite de crédito compatível com o valor da compra que o autor intentara realizar, restou demonstrado o abuso do 2º réu em negar-lhe o crédito.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Ressaltando-se que, além de o autor sofrer constrangimentos pela negativa injustificada de seu crédito, teve frustrada a sua expectativa de compra. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento ilícito e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do evento danoso. Quanto a 1ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retifique-se o pólo passivo para como consta nesta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003692-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.003945-3 - Rosalina Vaz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.004037-6 - Eva Maria Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Light Serviços de Letricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.004197-6 - Rodrigo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante a tempestividade, conheço dos embargos de declação, para negar-lhes provimentos, uma vez que a omissão apontado naõ foi verificada. Em verdade pretende o embargante revisão do julgado. Aguarde-se o decurso do prazo para recurso. Após, caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.005133-7 - Elson Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Turis- Fly- Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.005783-2 - Maria Solange Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Unimed-aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a declaração de inexistência de débito e indenização pelos danos morais decorrentes de constrangimentos em razão de não terem sido autorizadas a realização de consultas pela Ré. Afirma que possui contrato de plano de saúde com a Ré e que se encontrava em dia com o pagamento de todas as mensalidades, mas mesmo assim, não conseguiu efetuar consultas em duas oportunidades, sendo que a segunda vez, já havia comunicado e enviado o comprovante de pagamento à Ré.\r\n\r\nEm contestação, a Ré reconhece a ocorrência dos fatos narrados, mas aduz a inexistência de qualquer dano indenizável. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. Ademais, a própria Ré confirmou a ocorrência dos fatos narrados, afirmando a inexistência de danos.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. A ré tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida.\r\n\r\nConforme restou assente inclusive pelas declarações da Ré em contestação, o que ocorreu foi um erro no seu sistema, que não computou o pagamento efetuado pela autora referente ao mês de janeiro de 2006. Nesse sentido, assiste razão a parte autora no que tange ao pedido de declaração de inexistência de débito, exclusivamente no que tange ao mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDo mesmo modo, a autora teve realmente negada a autorização para realização das consultas agendadas, o que lhe causou vexame e humilhação. Restou patente, assim, que a autora sofreu danos de ordem moral passíveis de serem indenizados, uma vez que não concorreu de qualquer modo para a situação em tela, estando quite com os pagamentos. Nas lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e a capacidade econômica das partes. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.050,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) DECLARAR a inexistência de débito da autora com a Ré, exclusivamente quanto a mensalidade de janeiro de 2006 (vencimento em 10/01/2006) referente ao código do titular 037.1273.700425.00-0, devendo a Ré proceder a baixa de tal título, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por negativa de atendimento em razão desta fatura; e (2) CONDENAR a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.005860-5 - Janaina Coutinho Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006525-7 - Carlos Ernesto Correia Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X BANCO ITAÚ S.A.. Junte o autor, no prazo de 10 dias, as três últimas declarações de imposto de renda. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.006563-4 - Elem Cristina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.006871-4 - Angela Rodrigues Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007340-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007439-8 - José Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007440-4 - Sérgio Paim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007441-6 - Tania Mara Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007507-0 - João Carvalho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007520-2 - Alexandre Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007674-7 - Maria de Lurdes Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Fox Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). RECEBO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA REALIDADE, ASSISTE RAZÃO PARCIAL A AMBOS OS EMBARGANTES. \r\n\r\nProc. 2006.806.007757-0 - Antonio Sadi Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007829-0 - Barbara Regina Pereira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007945-1 - Nadia Souza de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008044-1 - David de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008099-4 - Glauco Vinicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva da Cunha - OAB RJ086167). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008111-1 - José Raimundo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008197-4 - Helia José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008242-5 - Alexandra Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008395-8 - Sérgio Medeiros Xavier. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC para pagar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.806.008542-6 - José Antônio de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.008745-9 - Nubia Maria Gonçalves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.010727-6 - Ronaldo dos Santos Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Encarnacion Chelles - OAB RJ061867). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Forneça o Autor, em 10 dias, novo endereço do Réu onde possa ser encontrado. Com este, designe-se nova data. No caso de inércia, certifique -se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.010857-8 - Uanderson Jorge de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011300-8 - Márcia Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 10, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.011672-1 - Rosangela Freitas Correia. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). FACE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05/04/2007 FICAM AS RÉS INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 13H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.000282-1 - Roberta Passos Brandão. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Defiro o pedido de fl. 13. Designo audiência para o dia 13/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000440-4 - Jorge Alves de Magalhães. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). FICA A PARTE RÉ TELEMAR INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.007334-1 - Luiz Carlos Duarte da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). i-se o réu na forma do artigo 475- J do CPC para pagar a diferença apontada à fls. 96. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.806.007770-8 - Móveis Singulane LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476). X Casa Nova Linda Móveis e Decorações LTDA. Aguarde-se manifestação do autor quanto às fls. 70 verso em 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.806.007806-3 - José Marcos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Maria Azevedo Nogueira da Silva - OAB RJ107766). X Doutor Computador LTDA. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias quanto à penhrora realizada. Caso nada seja requerido, voltem para extinção. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.009016-0 - Maria Luiza da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Francisco Gerins de Souza. O oficial de justiça na certidão de fl. 14 vº já certificou que na casa do Sr. Francisco não existem bens suscetíveis de penhora. Indique o autor, de forma especificada, os bens que pretende penhorar, inclusive no que diz respeito ao automóvel apontado na petição de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2005.806.010913-1 - Angela Alves Pereira Vidraçaria - Me. Rep Leg(s): Angela Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Nilo César Pereira da Silva. Fl. 20. Revogo a primeira parte da decisão, mantida a decisão de fl. 17 v., que deferiu a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.001580-1 - Augusto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X João Dias Pereira e outro. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011403-7 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Sandro do Carmo Soares. Emende-se a petição inicial para esclarecer a origem da dívida entitulada no título de crédito acostado com a petição inicial, no prazo máximo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011424-4 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Katia de Oliveira. Diga o autor quanto ao endereço do réu, já que consta do AR a observação que \"mudou-se\". Ultrapassado o prazo de 30 dias sem manifestação, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.806.011429-3 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Fernando Ferreira Silva. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO, FICA TAMBÉM INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO DA RÉ , NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011429-3 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Fernando Ferreira Silva. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO, FICA TAMBÉM INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO DA RÉ , NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011433-5 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Valéria Neves Máximo. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO, FICA TAMBÉM INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO DA RÉ , NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.006758-9 - Eliel Francisco Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB RJ072265, Angélica Pestana Duarte - OAB RJ111150). X Laser Print. Fl. 85/86. Anote-se. I-se o exqüente para dizer quanto o acrescido. Ultrapassado o prazo de 30 dias sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.002269-0 - João Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Scheider de Abreu - OAB RJ084790). X Davi Augusto. Venha o endereço do réu em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.003205-1 - Adilson Cavalcante de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diga o autor sobre o laudo de avaliação de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.806.004543-6 - Thonny Costa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Atos Celulares Venda e Assist. Tecnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). i-se para pagar a diferença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.005147-3 - Sergio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.001294-9 - Eliana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Light-Serv.Eletric.S/A. O objeto da presente ação se refere às contas de consumo dos meses de março a setembro de 2004. E as contas de consumo acostadas com a petição de fls. 42/43 se referem aos meses de consumo a partir de dezembro de 2004. Portanto, estamos diante de fato novo. INDEFIRO PEDIDO DE FLS. 42/43. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.008154-6 - Eduardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Classe A Habitacional LTDA. Por que da certidão de fl. 47 se não houve penhora. Aguarde-se manifestação do exeqüente por 30 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.806.009111-4 - Wesley Dione da Costa Perreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Ante a tempestividade conheço dos embargos para dar-lhes provimento. Não foi observado pelo Juiz prolator da sentença que houve pedido, com a emenda à petição inicial, de indenização por danos morais. Assim, passo a integrar a sentença, mantidos os seus demais termos, com o seguinte: \"Diante do que ficou devidamente comprovado nos autos, ou seja, que o autor ficou sem poder usufruir do produto adquirido por mais de 1 ano que se encontra na assistência técnica até hoje, vislumbro a ocorrência de dano moral passível de indenização, posto que os dissabores por que passou o autor extrapolam a esfera do mero aborrecimento. Resta fixar o quantum indenizatório em atenção aos critérios de razoabilidade. Do exposto, condeno o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 1.750,00 (hum mil e setecentos e cinqüenta reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais a contar da citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.009429-2 - Alexandre da Silva Pedro. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.806.009871-6 - Isaías Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). I-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009946-0 - Urani Bernardo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Ultrapassados 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010924-6 - Jorge Antonio Ferreira Vianna. X Panamericano Adm. Cartões Cred. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB SP204570, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001281-2 - Padaria e Confeitaria O Bacalhau de Meriti LTDA - Me. Rep Leg(s): Paulo Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante a tempestividade conheço dos embargos para dar-lhes provimento. Não foi apreciada na r. sentença a preliminar apontado nos embargos. Ocorre que, o autor comprovou a qualidade de micro empresa consoante a documentação acostada às fls. 49/53, após ter sido instada para este fim. Assim, rejeito a preliminar suscitada, mantendo-se a sentença em seus demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.001474-2 - Angela Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.003602-6 - Valdeci Marques Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.005071-0 - Anderson da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). i-se na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005185-4 - Izael dos Santos Souza. X Clube de Seguros Cissex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). Ante a tempestividade conheço dos embargos para negar-lhes provimento. Observa-se dos autos que o embargante pretende rever em sede de embargos a reapreciação de documentos que formação do convencimento do Juiz prolator da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005355-3 - Luciano de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.005355-3 - Luciano de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Deixo de conhecer dos embargos de declaração ante a sua intempestividade. Cumpra-se o determinado à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.806.005536-7 - Rogério Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). X Fininvest S/A Administradora de Cartóes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer entabulada na sentença no prazo de 10 dias sob pena de majoração da multa para R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.806.005610-4 - Janaína Costa de Araújo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005657-8 - Leandro Cassiano Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a tempestividade conheço dos embargos de declaração para negar-lhes provimento. A sentença ora embargada é meramente homologatória. As partes celebraram acordo, acompanhadas de seus patronos. Portanto não há que se falar em obscuridade ou sequer omissão. Na verdade, pretende rever questão que poderia ser suscitada no momento do acordo. Não há qualquer dúvida que se trata de embargos manifestamente protelatório, razão pela qual condeno o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005866-6 - Edilson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Biarritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso de fls. 42/45. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.006402-2 - Carlos de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006588-9 - Márcia Melo da Silva Ferreira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a tempestividade conheço dos embargos, para dar-lhes provimento. A omissão apontada ocorreu. Assim, decido para integrar a sentença, mantendo-se os demais termos, com o seguinte: Cumpre repelir a preliminar de incompetência do Juízo por necessidade de perícia técnica, uma vez que o Juiz não fica a adstrito a produção desta prova para formação de seu convencimento, podendo valer-se de outras provas constantes dos autos. No mais, o refaturamento das contas de consumo determinada na sentença deverão ser feitas com base no consumo do autor no mês de fevereiro de 2006 (fl. 09), devendo o valor total apurado, ser parcelado em 10 vezes, parcelas que também deverão ser cobradas nas contas de consumo seguintes ao refaturamento.\r\n\r\nProc. 2006.806.006929-9 - Anselmo Klein Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Bristish And American Tijuca. Ao autor para fornecer endereço do réu em 10 dias, vide fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.806.007299-7 - Aurelina Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). i-se na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007549-4 - Cristiane Gomes Botelho. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fl. 37. A obrigação de fazer consiste em fazer a entregar do produto na residência da autora, razão por que indefiro o pedido. No mais, quanto ao pedido de execução (FL. 35), deverá a ré proceder a entrega do produto no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 600,00 (seiscentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.806.007983-9 - Gleicy Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Reis - OAB RJ122194). X Natura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Fl. 78. I-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008179-2 - Fabiano Tutiya da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S/A INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 13H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008257-7 - Aline do Vale Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008308-9 - Reginaldo Baptista Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 82. i-se na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008422-7 - Marcio Garcia Gonçalves. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ante a tempestividade dos embargos de declaração, conheço-os para dar-lhes provimento tão somente no sentido de acrescer a parte dispositiva da sentença, que, após o trânsito em julgado da sentença, o autor devolverá a máquina ao réu, devendo o autos voltarem conclusos para designação de dia e hora para entrega em cartório. No mais ficam manitidos os demais termos da r. sentença embargada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.010505-0 - Laura Regina da Silva Costa. X Wisephoto S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante a tempestividade conheço dos embargos, para negar-lhes provimento. Pretende o embargante rever em sede de embargos as razões que o Juiz prolator da sentença utilizou para forma seu convencimento. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.011661-7 - Amara Marinho Jatobá. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 16H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011800-6 - Rosimar Rocha dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fls. 40 - Defiro. Retire-se o feito de pauto. Designo nova AIJ para o dia 04/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.007198-0 - Cristina Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X José Ricardo Chaves. FICA A PARTE AUTOR INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 12H15MIN . \r\n\r\nProc. 2006.806.005359-0 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Luiz Fernando Lopes dos Santos. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.806.005530-6 - Elizabete de Oliveira da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Rita de Cassia Braga Fernandes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 13H30MIN . \r\n\r\nProc. 2006.806.010303-9 - Mary Ponte Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X Jurema Valéria Pimentel Menezes. i-se o exeqüente para, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.010959-5 - Maria de Fátima de Amaral Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Edna Antonio - OAB RJ121107). X Edivalmar de Almeida Clemente. i-se o exeqüente para dizer quanto ao acrescido no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.001749-6 - Sociedade Educacional Cortes da Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). Rep Leg(s): Gleicilene Cortes da Rocha Carvalho, Gleiciane Cortes da Rocha Mello, Glaucia Adriana da Rocha Ladeira, Celio Pereira de Araújo. X Fátima Lisieux Nascimento da Cunha. Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - inscrição estadual e municipal; 4 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000; 5 - se optou pelo imposto SIMPLES, cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês, dezembro/2005 e dezembro/2006; 6 - se não optante pelo imposto SIMPLES, cópias do DECLAN do ICMS 2005 e 2006 ou documento municipal correspondente. Deverá ainda informar a Autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa, ou pequena empresa, na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99; 7 - contrato com cláusula compromissória ou compromisso arbitral; 8 - ata de audiência de instrução e julgamento devidamente autenticada. Os referidos documentos deverão ser juntados no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.006289-4 - Jeovander de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Akram Najjar Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). Fls. 73/74. I-se o réu na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.001700-3 - Tatiana Resende Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792, Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746, Afonso Bueno - OAB PR024696). i-se o banco réu para cumprir a obrigação de fazer, consistente na devolução dos cheques, no prazo máximo de 10 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.806.002385-4 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Não há como ser apreciado o pedido de fl. 89 em razão da data. Diga o autor o que pretende no prazo de 30 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.806.004185-6 - Elton João Santos da Silva. X Sol Serra e Mar Empreendimento Imobiliário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). Dispensado o relatório na forma da Lei Especial. Cumpre inicialmente repelir as preliminares suscitadas. As de ilegitimidade passiva e de falta de interesse de agir, uma vez que se confundem com o mérito. A de inépcia da petição inicial, uma vez que em sede de Juizados não se aplica os rigores do artigo 282 do CPC, devendo o Juiz, ainda mais quando o autor demanda sem advogado, verificar dos fatos narrados a sua pretenção, e diante da leitura da petição inicial se verifica que é clara a pretensão do autor, sem qualquer comprometimento ao direito de defesa do réu. Verifica-se dos autos que assiste razão ao autora. O autor adquiriu mediante escritura particular de promessa de compra e venda o imóvel situado no lote 4 quadra L do Condomínio Adeia do Sol (fls. 10/11). Venda intermediada pelo réu, que segundo o autor, teria dito que o condomínio era registrado. Todavia, depreende-se dos autos que o condomínio (fl. 74) é inexistente, bem como que o imóvel que vendido ao autor por MARIA APARECIDA, com o intermédio do réu, não consta do documento de fls. 07/08, fazendo referência a área de terra, que seria destinada ao loteamente em questão, sem qualquer prova neste sentido. Já o documento de fls. 60/62 já faz menção do loteamento, sendo que o lote obejto não tem qualquer relação com o lote adquirido pelo autor. Portanto, tendo em vista queo réu vedeu ao autor imóvel sob a alegação de que faz parte de condomínio inexistindo tal condomínio, bem como em razão da relação de consumo, cabendo ao réu, se for o caso, ação de regresso contra a proprietária da área de terra, deve prosperar o pedido de devolução das quantias pagas a título de compra do imóvel (R$ 2000,00) e também a a título de condomínio. Igualmente, deve prosperar o pedido de indenização por danos morais, já que o autor passou por dissabores que extrapolam a esfera do mero aborrecimento, que foi adquirir imóvel, com a promessa de estar livre de qualquer ônus, quando na verdade nem loteado estava. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do pagamento (29/05/2001), devolver a quantia de 743,10 (setecentos e quarenta e três reais e dez centavos), corrigida e acrescida de juros legais a conar da citação, e por fim, indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 0,5% ao mês desde a data do pagamento (29/05/2001) até a entrada em vigor do novo Código Civil, e a partir daí de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.009396-0 - Valéria Alves da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Cumpra-se o v. acórdão. Após, aguarde-se por 30 dias manifestação das partes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.009514-2 - Claudia Alves da Silva Bastos. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Ultrapassados 10 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.009614-6 - Cristina Magalhães Medeiros Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Moret Ferreira Colaço - OAB RJ126886, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 123/124. I-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.001169-6 - Mario Sergio Freitas Donelate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X J. M Lajes. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Em caso negativo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.002260-8 - Angelo da Cruz Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. No mais, desentranhem-se as fls. 59/61, as quais deverão ser juntadas nos autos em referência ante o engano de suas juntadas neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.806.006787-2 - Itacimar Figueredo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Paulo Roberto Oliveira Santos - OAB RJ149954E). X Viaçao São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). cumpra-se o despacho de fl. 54. Após apreciarei o pedido de fl.s. 56/57. \r\n\r\nProc. 2005.806.007811-0 - Massilon Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.009491-7 - Helia de Azevedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Imobiliaria Sol Serra e Mar Emp. Adm. Imob. LTDA e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.806.010156-9 - Roberta Barros Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Colégio Barão do Rio Branco. i-se o autor para se manifestar quanto ao acrescido no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.000973-4 - Darlene Parreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X di Santini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Antes de decidir quanto à penhora ON LINE, i-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001415-8 - Rudisse de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). i-se a ré na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004036-4 - João Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante a certidão de fl. 24, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.004823-5 - Beatriz Noemir Brandão. X Multi-proteçao Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.005068-0 - Tania Maria Lobo Ferreira. X Oi- Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005378-4 - Regina Célia Teixeira de Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). i-se o réu para pagar a diferença apontada à fl. 49, na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005559-8 - Giane Lima Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.005875-7 - Edna Regina de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venham as três últimas declarações de IR da auotra para apreciação do pedido de GJ. Após apreciarei o pedido de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.806.006357-1 - Rita de Cassia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA.... \r\n\r\nProc. 2006.806.006779-5 - Patrícia dos Santos Gilglio da Silva. X ( Ceg) Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 20/21 Designo nova AC para o dia 11/07/07 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.007071-0 - Paulo Alexandre Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). X Banco Itaú S/A. Fl. 39. Indefiro. Os documentos são cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007806-9 - Agostinho de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o réu quanto ao acrescido. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.007849-5 - Jaraitan Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, DEVENDO A PARTE DEDUZIR SUA PRETENSÃO PERANTE A VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.806.007899-9 - Uberlan Grifo Fricks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008159-7 - Iraci da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Multi Mercado de Éden LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.008248-6 - Gabriela de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Telerj Celular S/A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008381-8 - Eleni Carapina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.009218-2 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010365-9 - Carlos Friedlem Saldanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Venha aos autos planilha da multa diária. Após, i-se a ré para pagar na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010608-9 - Maria José Virgínio de Lima. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 13H, FACE DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.806.010730-6 - Arivaldo Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Telerj Celular S/A ( Vivo). Designo nova AC para o dia 12/07/07 às 14:00 h. Cite-se no endereço de fl. 17. e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.010742-2 - Simone Cavalieri Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Rural S/A Rs Previdência. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010921-2 - Isac Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Itaucard. Ante à ausência da parte autora, que não a justificou embora tenha requerido, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011067-6 - Marcos Antonio Barbosa da Silva. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ CREDICARD S/A INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 10H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011361-6 - Maria Luiza dos Santos Sobreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Aguarde-se por 30 dias manifestação do autor. Em caso negativo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011675-7 - Arilson de Oliveira Peixoto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 13H40MIN, FACE DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.806.011904-7 - Sonia Maria dos Santos Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14H, FACE DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 05/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.806.000282-1 - Roberta Passos Brandão. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. INT RÉ AUD \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.007399-5 - Julieta dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Mongeral Previdência Privada. Diga o exeqüente em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.000479-3 - Verônica Maria Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). i-se o réu na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.002511-5 - Jeane Lucie Lourenço Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X E. Marketing Import Comercial LTDA. i-se o exeqüente para se manifestar em 10 dias quanto ao acrescido sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.004483-3 - Sandra Barbosa Dulfes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casa de Saúde e Maternidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287). I-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.004480-0 - Eliane Araujo dos Anjos. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Raquel de Araujo Mendes - OAB RJ135178E). I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença no prazo máximo de 10 dias, ou comprovar que cumpriu, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00, ou conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.806.001892-9 - Urbano dos Santos Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Lucia Helena Ramos Ferreira. Não houve penhora nos autos. Diga o exeqüente em 10 dias sob pena baixa e arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.806.005003-6 - Wilson Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Edna Antonio - OAB RJ121107, Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Crediauto Representações e Participações LTDA e outros. i-se o autor para dizer quanto ao acrescido em 10 dias sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.007413-8 - Alexandre Valença Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Maria de Fatima Gomes Abreu - OAB RJ100854, Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E). X Cesar Cláudio Conceição da Silva. Comprove o autor a hipossuficência econômica para apreciação do pedido de isenção das custas,. no prazo de 10 dias. Caso nada seja requerido após este prazo, e. certidão de dívida, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.008444-2 - Paulina Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. is-e o exequente para dizer em 10 dias quanto ao acrescido sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.000437-0 - Maria Cândida Bernadino da Silva. X Paulo José Miguel de Castro e outro. Designo nova AC para o dia 16/07/07às 15:15 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.000437-0 - Maria Cândida Bernadino da Silva. X Paulo José Miguel de Castro e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.806.010817-5 - Eva de Simas Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791, José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o réu para cumprir no prazo máximo de 10 dias a obrigação de fazer sob pena de multa de 20 vezes sobre o valor indevidamente debitado na fatura de cartão da autora. Após a intimação, aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.003143-0 - Divanilda Maciel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Uraí Tavares Silva. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Após, voltem para extinção se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.806.009223-6 - Aristotelina Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887). X Luiz Xavier dos Santos. Designo AC para o dia 12/07/07 às 15:15 h. Cite-se no novo endereço às fl. 21 por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011116-4 - Edson Ayres Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Aurea Vieira Passos. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011117-6 - Edson Ayres Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Edilma Alvim de Azevedo. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 10:15 horas. Cite-se/initme-se o réu por oficial de justiça. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.806.011238-7 - A. B. Costa Ensino Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Maria da Glória da Silva Teixeira. 1 - Defiro a exclusão do Sr. Sérgio Ricardo da Silva Teixeira do pólo passivo incluindo-se no mesmo a Srª. Maria da Glória da Silva Teixeira. Anote-se onde couber. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 11:15 horas. Cite-se/intime-se a ré por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.806.011406-2 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Jorge Antonio da Costa. Emende-se a petição inicial para esclarecer a origem da dívida entitulada no título de crédito acostado com a petição inicial, no prazo máximo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011440-2 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Jaqueline Prado de Moura. Designo o dia 17/07/07 às 11:00 h. para AC. Cite-se por OJA. Intimem-se.A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011443-8 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Delizeth Catharina Rodrigues de Souza. designo nova AC para o dia 11/07/07 às 11:00 h. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011623-0 - A. B. Costa Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X André Luiz de Oliveira Vidal. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011624-1 - Ab Costa Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Jorge de Oliveira Filho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.012547-3 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Rosival Francisco da Silva. Designo AC para o dia 08/08/2007, às 14h15m, devendo o réu ser citado por mandado e o autor intimado para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.806.012548-5 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Ana Lucia Leite de Carvalho. Diante da ausência de citação pessoal da parte ré, pessoa física, conforme informado à fl.07, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo AC para 08/08/2007 às 14hs. Cite-se e intimem-se por oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.003872-7 - Anderson do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I-se a ré para que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito no prazo máximo de 5 dias, em cumprimento ao já determinado à fl. 19, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2003.806.006376-0 - Elinéa Rodrigues de Deus. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls. 139/140. I-se a ré na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.009729-1 - Maria de Fátima Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). i-se o réu na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.004893-2 - Vanda de Souza Botelho. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A RÉ INTIMADA PARA ADIMPLIR COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER, ACORDADA ÀS FLS. 42, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.806.007311-2 - Alex Sandro de Paula Mendes. X IBI Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, DEVENDO A INSURGÊNCIA DA PARTE SER DEDUZIDA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.806.007407-4 - Edmilson Francisco Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Alves - OAB RJ118429). X Aristides Barbosa Junior e outro. O endereço apontado à fl. 55 é o mesmo de fls. 56/57. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Em caso negativo voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.008017-7 - Tania dos Santos Pinheiro. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fl. 28v/29. i-se o réu para cumprir a obrigação na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008669-6 - Laurides Carmo do Amaral Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Fátima Marinho de Moraes - OAB RJ129645). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 130/131. Conheço dos embargos ante a tempestividade para negar-lhes provimento, posto que a questão suscitada pode ser verificada na fase de execução, não sendo vislumbrada qualquer omissão. \r\n\r\nProc. 2005.806.010242-2 - Mara Alves Raquel Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC para pagar a diferença, conforme planillha de fl. 57, considerando-se o depósito de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.806.010311-6 - Mara Maria Andrade Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.000934-5 - Otavio Claudino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Diógenes Mello - OAB RJ134034, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fl. 61. i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004035-2 - José Carlos Pinto Traveira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004241-5 - João Santos. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004631-7 - Gleydston da Silva Rohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 43. i-se na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004750-4 - Amélia de Fátima Dias Sobreira. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005233-0 - Carlos Roberto Leite Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Machado da Costa - OAB RJ138016). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a tempestividade conheço dos embargos, para negar-lhes provimento, eis que a omissão apontado não foi observada, já que na sentença foi determinada a devolução da quantia paga pelo aparelho. Certifique quanto ao trânsito em julgado da sentença quanto à parte ré. Em caso positivo, diga o autor se pretende o levantamento da quantia de fl. 85/86, bem como se dá quitação, no prazo máximo de 5 dias, valendo o silência como concordância. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005634-7 - Paulo Sergio Barros da Fonseca. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). i-se o réu na forma do art. 475-j do CPc. \r\n\r\nProc. 2006.806.005822-8 - Cecilia Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Recebo o recurso interposto pela ré. Ao autor em contra-razões. 2 - Quanto ao recurso interposto pelo autor, para a concessão do pedido de gratuidade formulado venha comprovante de rendimentos, declaração de IRF e a declaração do(a) ilustre patrono(a) do(a) Recorrente que patrocina o feito independentemente da percepção de honorários, ressalvados, nos termos da Lei, os ônus da sucumbência, no prazo de 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.005824-1 - Paulo Cesar Alves Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Banco Bradesco S/A. Para a concessão do pedido de gratuidade formulado venha comprovante de rendimentos, declaração de IRF e a declaração do(a) ilustre patrono(a) do(a) Recorrente que patrocina o feito independentemente da percepção de honorários, ressalvados, nos termos da Lei, os ônus da sucumbência, no prazo de 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.006117-3 - Rosangela Brasil da Costa. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso, por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007862-8 - Santo Vique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007923-2 - Cristina Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Pcm Saúde - Plano de Saúde Ambulatorial Ou Policon Clínica Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008252-8 - Genilton Araujo Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008547-5 - Ana Paula Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Goncalves Nanhay - OAB RJ106854). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008905-5 - Beatriz Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 21/22. Defiro a emenda à petição inicial. Desgino o dia 18/07/07 às 11:45 h para AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008930-4 - Carla da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Magalhães - OAB RJ119356). X Romeu de Tal e outro. Designe-se nova ACIJ para o dia 16/07/2007 às 11:30 h, a qual deverá ser realizada pelo Juiz. Citem-se por OJA as pessoas indicadas na petição inicial e residentes no endereço apontado, as quais deverão no momento da citação ser identificadas pelo Oficial, podendo a mesma ser realizada nos finais de semana e fora do expediente forense. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009021-5 - Hilda Araújo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Cred 1 Serviços Financeiros. Designo nov a AC para o dia 16/07/07 às 16:45 h. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009021-5 - Hilda Araújo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Cred 1 Serviços Financeiros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.009369-1 - Maria das Graças Minarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Silva - OAB RJ052123). X Wellington dos Santos. Designo nova AC para o dia 12/07/07 às 14:15 h. Cite-se por OJA. Intimem-se. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.010737-9 - Marizia de Albuqueque Araujo. X A Nova Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). i-se o réu na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.011446-3 - Rivay Graciano de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X L. G. Soares Metalúrgica LTDA. designo nova AC para o dia 11/07/07 às 10:45 h. Cite-se como requerido à fl. 24. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.806.008697-7 - Paulo Roberto Cantalice Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Auto Mecânica Belli LTDA. Rep Leg(s): Melchior Moreira Belli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Moreira da Costa - OAB RJ042207). Diga o exeqüente no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.004091-1 - Wilma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Celso Pedro Francisco. Diga o exeqüente em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.010672-7 - José Almir do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Vera Anita Castro Guimarães Bonjean. Aguarde-se manifestação do exeqüente por 30 dias. Após voltem para extinção se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.006443-8 - Patricia Souza de Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Cartão de Credito C&A Moda Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo os cálculos o i. Contador do Juízo de fls. 103/104. I-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.000602-9 - Americo Estevão Lopés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Vitelcon Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.000753-8 - Efigênia Lúcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Whoton Luis França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wothon Luis Franca Cavalcanti - OAB RJ087575). Cumpra o advogado o artigo 45 do CPC. No mais, expeça-se mandado de penhora para o endereço indicado à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.806.002468-8 - Antonio Tavares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). X Lo Ruama Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). Cumpra-se o v. acórdão. Caso nada seja requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.003424-4 - Almir José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Comércio e Torrefação de Café Cordeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 76/81 \r\n\r\nProc. 2004.806.009715-1 - Adriana Israel de Avellar. X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.806.004099-4 - Marcio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). i-se o exeqüente para se manifestar quanto ao acrescido no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.004912-2 - Elizabeth Lins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). i-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.004914-6 - Joselio Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). i-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.005211-0 - Wilker Gonçalves Fortunato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007235-1 - Daniel de Lima Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se por 30 dias. Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.007592-3 - Eni Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Romeu de Franca - OAB RJ109950). Fl. 67. A carta de anuência se encontra à fl. 63. Ao autor para retirá-la no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.007676-9 - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367, Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.008213-7 - Nívea Cristina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008775-5 - Rui Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Julie Azulay - OAB RJ131866). Recebo o recurso em seus regularers efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.010299-9 - Maria Geane Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.010740-7 - Maria Helena de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crisnoel da Cunha Goncalo - OAB RJ099305). X Cetelem. Defiro GJ à autora, bem como o desentranhamento dos documentos solicitados, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.806.010888-6 - Vanessa Santana Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. Ceritique quanto ao trânsito. Após, aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.002943-5 - Antonio dos Santos Escada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Banco Máxima S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para a concessão do pedido de gratuidade formulado venha declaração do(a) ilustre patrono(a) do(a) Recorrente que patrocina o feito independentemente da percepção de honorários, ressalvados, nos termos da Lei, os ônus da sucumbência, no prazo de 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.002948-4 - Jorge Ferreira da Silva. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC, para pagar a diferença correspondente a multa ante o atraso no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.806.003997-0 - Martinha Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.005048-5 - Maria Joana Reis dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597). FICA A RÉ PANASONIC INTIMADA NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005436-3 - Terezinha Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Ibicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Flaziomiro Camilo - OAB RJ133725). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sentença proferida pelo MM. Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.006218-9 - Helena Maria Duarte Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). EM FACE DA CERTIDÃO RE TRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DEVENDO O AUTOR DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.806.006295-5 - Juraci Gomes de Melo. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). i-se o réu na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006386-8 - Manuel Januario do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o réu na forma do Artº 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.006678-0 - Celso Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.006808-8 - Nilson Amado Alves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard Banco S/A e outro. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Após conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.007281-0 - Jonas Barbosa de Oliveira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007448-9 - Melissa da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Fininvest Negocios e Varejos - Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DEVENDO A INCONFORMIDADE DA PARTE SER DEDUZIDA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.806.008025-8 - Ismael Alcino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POIS INTEMPESTIVO. I-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.009990-5 - Anderson Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Para a concessão do pedido de gratuidade formulado venha comprovante de rendimentos, declaração de IRF e a declaração do(a) ilustre patrono(a) do(a) Recorrente que patrocina o feito independentemente da percepção de honorários, ressalvados, nos termos da Lei, os ônus da sucumbência, no prazo de 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.010364-7 - Daniele Gonçalves Favila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.010515-2 - Lilia Damasceno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Banco Popular do Brasil e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 10H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011455-4 - Claudomir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Gezecar Veículos Ltda- Me. Designo o dia 16/07/07 às 15:30 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011847-0 - Priscila Figueiredo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Carion Brasil. A ré não foi regularmente intimada. I-se o autor para dizer quanto ao seu endereço no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011875-4 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Car System - Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fl. 19. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, eis que destoa dos princípios que norteam os Juizados. Certifique o cartório se houe manifestação das partes após a audiência de conciliação, já que se passaram mais de 15 dias desde aquele dias. Em caso negativo, voltem conclusos para extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002605-9 - Anderson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). X Compra Fácil. Com - Soc. Com. Imp. Hermes S. a. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002785-4 - Jorge Teixeira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Telerj Celular. Ao autor, trazer em 05 (cinco) dias, comprovante atualizado da inclusão de seu nome em cadastros de restrição creditícia feito pela parte ré. Após apreciarei \r\n\r\nProc. 2007.806.003035-0 - Leandro Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X André Junior Veículos LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.806.001197-3 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680, Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA - Cenfaaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias. Caso nada seja requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.806.000418-1 - Amaro Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Carvalho - OAB RJ057458E, Eurico Guimaraes Neves - OAB RJ025589, Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Kátia Pereira Rocha. Aguarde-se manifestação do exeqüente por 30 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.007920-1 - Juzélia Raposo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Empreendimentos Imobiliários Casanova de Meriti LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). Recebo os embargos de terceiros e suspendo a execução. Ao embargado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.806.000651-0 - Margareth Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). X Cartorio do 5º Oficio de Justiça de São João de Meriti e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira - OAB RJ061492, Janine Figueira de Mello Nevares Castro - OAB RJ107265, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C, Leomar Ribeiro Maciel - OAB RJ004607). Aguarde-se o interessado por 30 dias. Após, voltem para extinção se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.806.002664-0 - Eliene Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Editora The Client. Aguarde-se manifestação do autor para dizer se pretende adjudicar os bens penhorados, ante a certidão de que nãohouve impugnação à penhora, por 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.002791-6 - Maria de Fátima Baracho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Henriques - OAB RJ118590). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor quanto ao acrescido (fls. 111 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2005.806.006312-0 - Plinio Bolivar de Léo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Azevedo de Santana - OAB RJ129553). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se o réu para pagar a diferença apontada pelo autor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006624-7 - Carmem Carminati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Cumpra-se o acórdão. Ultrapassado 60 dias sem manifestação das partes, dê-baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.006812-8 - Marcio Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Caldas Pestana - OAB RJ125394). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fl. 80/82. I-se na forma do art. 475-J do CPC em razão do descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.004029-3 - Wladimir Rosário Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Flair Administração de Bens e Consultoria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB RJ080450). diga o exeqüente em 30 dias quanto ao acrescido em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.007114-0 - Francisco de Assis Soares Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Valdimar Pereira da Silva. Aguarde-se manifestação do exeqüente por 30 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.806.009181-3 - Gilmar Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Juliana Carlos Pereira Vieira. Aguarde-se por 30 dias manifestação do autor. Nada sendo requerido, volem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.003874-7 - Alecina Alves Pereira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.806.002518-4 - Iara Gomes Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ117001, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). i-se o réu para pagar a diferença apontada às fls. 127/128, nos termos do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.806.003338-9 - Soraia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477, Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344). ....acolho os embargos de devedor e JULGO PROCEDENTE o pedido, para reduzir o valor alcançado pelas astreintes para R$ 800,00 (oitocentos reais), relativos a 16(dezesseis) dias de vigência da multa diária fixada em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2003.806.007784-8 - Manoel de Freitas Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.806.002643-0 - Maria das Neves Moura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Organização Tânia Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Fl. 76- i-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.806.003736-1 - Jair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Editora Telemais Listas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Fl. 57. I-se na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.806.000034-0 - Delizete Ferreira Serra. X SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.001845-9 - Jorge de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). i-se o réu para pagar a diferença nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.003689-9 - Ana Lúcia Rodrigues Luna Simões. X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.004915-8 - Cirena Costa de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Almir Chaves André - OAB RJ114292). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer entabulada na sentença no prazo de 10 dias sob pena de majoração da multa para R$ 600,00 por fatura. \r\n\r\nProc. 2005.806.004966-3 - Elizabeth Lins de Oliveira. X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré das caracteristicas, relativas ao aparelho celular, fornecidas pela autora à fl. 71, intimando-a, também, para que no prazo de 10 dias disponibilize para troca o novo aparelho na assistência técnica na qual o aparelho antigo foi deixado sob pena de voltar a correr a multa diária mencionada na sentença. Intime-se a autora da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.806.006039-7 - Artur Ribeiro de Almeida. X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). Intime-se na forma do art. 475-J para que o réu cumpra o acordão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.806.000369-0 - Helio Luiz dos Santos Silva. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ139194E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.806.000498-0 - Elza Maria dos Santos Corrêa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). i-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001475-4 - Maria Ester Verçosa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Telemar Expressinho. Fls. 11/13. Fato novo. Indefiro. Venha pela via própria. Somente pode ser objeto de cumprimento da sentença as obrigações assumidas no acordo. Aguarde-se por 30 dias manifestação da autora. Após, em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.004912-4 - Luciana Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Banco Itaú. Para a concessão do pedido de gratuidade formulado venha comprovante de rendimentos, declaração de IRF e a declaração do(a) ilustre patrono(a) do(a) Recorrente que patrocina o feito independentemente da percepção de honorários, ressalvados, nos termos da Lei, os ônus da sucumbência, no prazo de 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.006370-4 - Alessandro da Costa Laurindo. X L. G. Eletrônics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). i-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006854-4 - Silvia Regina Mendonça Assis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070, Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Ante a tempestividade e o correto reparo, recebo o recurso em seus legais efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.806.006974-3 - Edson Prado da Silva. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 101/102. I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença no prazo máximo de 10 dias sob pena de multa de 10 vezes sobre o valor indevidamente cobrado constante de fatura emitida e recebida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.806.008461-6 - José Arthur de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Print de Meriti Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008618-2 - César Almeida de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se na foram do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.009784-2 - Eliane Lopes de Paula Lima. X Claro - Serviços de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). i-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2004.806.004430-4 - Rosa Lemos Cavalcanti. X José Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.806.004450-8 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599, Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Sebastião Ária da Silva. Fl. 51. Diga o exeqüente em 10 dias, devendo em caso de concordância vir o acordo por termo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.008196-9 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Guaracy da Silva. Diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.000597-2 - Lucelena da Silva Cabo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Carlos Eduardo da Silva. Considerando que houve proposta de acordo que foi aceita pelo autor, venha o acordo firmado entre as partes por termo no prazo máximo de cinco dias, ou aguarde manifestação da autora por 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.003179-2 - Sandra Maria Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929, Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Luiz Albert Sedlacek Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). Fl. 67. I-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.806.004674-6 - Rogério Diniz de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Fl. 119. Venha o original. Ademais o mandado de pagamento foi protocolado dentro do prazo de 90 dias, consoante protocolo do Banco do Brasil (fl. 120). Esclareça, no prazo de 10 dias sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.806.001237-6 - Antonio Paulo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Às partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.806.003942-4 - José da Motta Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). 1- FORME-SE O 2º VOLUME; 2- AGUARDE-SE INICIATIVA POR 30 DIAS. NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.004658-1 - Carlos Jorge de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Samsung Service Center Rj. i-se o exqüente para se manifestar quanto ao acrescido no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.005640-9 - Andre Luiz Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X C. M Engenharia e Serviços LTDA. Rep Leg(s): Ruy de Souza Barbosa. Aguarde-se manifestação do autor por 60 dias. Em caso negativo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.806.006120-0 - Samara Martins Rodrigues. X Unilever Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.806.006678-6 - Maria Marlene da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Maria das Neves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). i-se o autor para dizer quanto ao acrescido em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.806.007488-6 - Márcio Feital Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Cotran Cia. Transportes e outro. i-se o exeqüente para se manifestar quanto ao acrescido, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.000218-0 - Marcelo Izaú de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Super Astral Auto Peças LTDA - Me. i-se o exeqüente para se manifestar quanto ao acrescido em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.002054-5 - Irma Galleti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura de Siqueira - OAB RJ111842, Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.002145-8 - Edna da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.002370-4 - Luiza Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X Duquemov Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). I-se o autor para dizer quanto à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ante a certidão de que ultrapassou o prazo sem impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.806.002866-0 - Leonice Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). i-se o réu Bradesco para pagar o restante da condenação na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.003342-4 - Franscisco José Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). X Hsbc - Banck Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.005854-8 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Transporte Mageli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneura Souza Lobo - OAB RJ030525). Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.006861-0 - Maria de Fátima Gonzaga dos Santos. X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.006984-4 - José Domingos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Daikiry. i-se o exeqüente para dizer quanto ao acrescido em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.007043-3 - Marcus Vinicius Cruz do Nascimneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). i-se na forma do artigo 475-J do CPC quanto à diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.806.007051-2 - Lizabete de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.806.007094-9 - Nilo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.806.007326-4 - Leizi Lopes de Amorim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Nova Still Serv. Peças Aparelhos Eletroonicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). i-se o réu para pagar a multa nos termos do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009158-8 - Carlos Alberto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Sestranspi- Sindicato dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Segurança e Vigilância (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Silva Fernandes - OAB RJ057603). i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009849-2 - Fabiano dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius de Oliveira Azevedo - OAB RJ126774). X Gordinho Automóveis. Fornença o autor em 10 dias o novo endereço o réu. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.806.010216-1 - Pedro Henrique Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que já houve levantamento do montante devido, indefiro o pedido de fls. 94, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.000254-5 - Oseias Batista de Souza. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.806.003209-4 - Israel Mynssen de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005858-7 - Carla Maria Xavier Cavalcanti Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Total Nova Rio Comércio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA (totaline) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Deverá o advogado que subscreve o recurso juntar aos autos nova procuração, ante a renúncia do único advogado devidamente constituído, o qual deverá, também cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. No mais, certifique o cartório quanto à tempestividade e o preparo do recurso. Após, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.806.006301-7 - José de Fátimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524, Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para a concessão do pedido de gratuidade formulado venha comprovante de rendimentos, declaração de IRF e a declaração do(a) ilustre patrono(a) do(a) Recorrente que patrocina o feito independentemente da percepção de honorários, ressalvados, nos termos da Lei, os ônus da sucumbência. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.006861-1 - Cristina da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.007680-2 - Ana Maria de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Cce e outro. Para a concessão do pedido de gratuidade formulado venha comprovante de rendimentos, declaração de IRF e a declaração do(a) ilustre patrono(a) do(a) Recorrente que patrocina o feito independentemente da percepção de honorários, ressalvados, nos termos da Lei, os ônus da sucumbência. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008170-6 - Alexandre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Para a concessão do pedido de gratuidade formulado venha comprovante de rendimentos, declaração de IRF e a decla ração do(a) ilustre patrono(a) do(a) Recorrente que patrocina o feito independentemente da percepção de honorários, ressalvados, nos termos da Lei, os ônus da sucumbência, no prazo de 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008291-7 - Aguimar Joaquim da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.009931-0 - Simone Glariglio Maessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.009931-0\r\n\r\nAutora: SIMONE GLARIGLIO MAESSI\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nPretende a autora devolução em dobro do valor de R$ 139,10 e indenização por danos materiais e morais ao fundamento de ter tido sua conta corrente, junto ao banco réu, encerrada sem seu consentimento. Acrescenta que teve um cheque devolvido, em decorrência disto, com a conseqüente inclusão do seu nome no CCF. Afirma que ao comparecer a agência ré, tomou ciência de um documento de processo de encerramento de conta, porém a referida conta já estava encerrada.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido sob o fundamento de inexistência de ato ilícito e de nexo de causalidade, aduzindo que em nenhum momento agiu com descaso e que o encerramento da conta objetivava preservar a integridade da cliente - autora. Alega que, ao comparecer a agencia, a parte autora assinou um documento referente ao encerramento da conta.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO consumidor, parte econômica e tecnicamente vulnerável em relação ao prestador de serviço, não pode ser colocado em situação de inferioridade e a mercê de condutas arbitrárias, de práticas abusivas pelo empreendedor e repudiadas pela legislação consumerista. O prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes. \r\n\r\nTenho por verossímeis as alegações da autora de que teve sua conta corrente encerrada pela ré de forma indevida e injustificada, somente vindo a tomar conhecimento no dia em que esteve na agência, após a devolução do cheque, sendo induzida a assinar documento tomando ciência do processo de encerramento da conta. Decerto que houve má prestação do serviço da ré, que deixou de informar a autora previamente da possibilidade da ocorrência de tal encerramento. Assim, deve prosperar a pretensão da autora, de devolução em dobro da quantia relativa às taxas de exclusão do CCF (fl. 10), na forma do parágrafo único do art. 42 do CDC, e de indenização por danos morais, visto que evidente a sua lesão moral proveniente da conduta abusiva do réu.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.750,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 278,20 (duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos), correspondentes ao dobro da quantia indevidamente paga, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação;\r\n\r\n2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.009931-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.010220-5 - Gilvan Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). X Banco Bradesco S/A. AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011728-2 - Cornélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Criveraldo de Oliveira Barbosa - OAB RJ069141). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.000078-2 - Adline'S Cabeleireiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Atl Telecom Leste S. A ( Claro). Indefiro o pedido de fls. 93/94. Cumpra-se a decisão de fls. 90 no prazo máximo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.001709-5 - Rita Lusiê de Mello Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Siscon - Sistema de Cobrança Modular. Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadastros de restrição creditícia. Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.806.001866-0 - Luisa Helena Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ141427). X Fininvest S/A. Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadastros de restrição creditícia. \r\n\r\nProc. 2007.806.001977-8 - Crislene Rezende de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Light-Serv.Eletric.S/A. A autora para fornecer cópia autenticada do Contrato de Aluguel ou Contrato de Compra e Venda do imóvel citado na exordial em 05 (cinco) dias, após apreciarei o pedido de tutela. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002165-7 - Maria Luiza Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadastros de restrição creditícia. Após direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.806.006209-9 - Carlos Alberto Pereira. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Fl. 183. I-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.806.004555-0 - Marcia Antonia Shumache Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). À PARTE RÉ PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.806.005609-2 - Andre Jorge Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu na forma do art. 475-J consoante o cálculo de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2003.806.008706-4 - Alcides Pinto Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188, Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Antonio Lopes Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192, José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). I-se o exeqüente para se manifestar quanto à certidão de fl 93. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.806.002507-3 - Augusto Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Editora Peixes S/A. I-se os advogados do autor para se manifestar quanto a alegação deste. \r\n\r\nProc. 2004.806.002908-0 - Merina Mussi Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). Ao embargado em 10 dias para dizer. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.806.005980-2 - Renato Cabral de Andrade. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido 30 dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.011752-0 - Almir da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Alexandre Barbosa da Cunha. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 17H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006675-4 - Ricardo Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Jadi Car Automóveis LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.806.008502-5 - Keity da Conceição Alves. X Nova Forte. ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.806.008834-8 - Jose João dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Credicarditaú. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 10H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.007176-2 - Claudio Gomes de Oliveira. X Alex de Oliveira Pereira Comercio de Bijouteria. Designo o dia 17/07/07, às 10:30 h, para Audiência de Conciliação em Execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.010223-0 - Lucy Quintana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Alcemar Balduci Junior e outro. Designo o dia 12/07/07, às 15:00 h, para Audiência de Conciliação em Execução. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011075-5 - Nelson Fonte Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Rita de Cássia Gomes da Silva. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 13H15MIN \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.008873-3 - Edmilsen Oliveira da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Panamericano S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.806.005227-5 - Vladimir da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Ibi Cred- Administradora e Promotora LTDA. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.806.006062-4 - Patricia de Assis Silva Coelho. X IBI Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.006062-4\r\n\r\nAutora: PATRÍCIA DE ASSIS SILVA E COELHO\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a emissão das três faturas de cobranças restantes para quitação integral do débito junto a ré, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais ao fundamento de que firmou acordo com a parte ré para quitar débito, com o comprometimento da ré de retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito após o pagamento da primeira parcela, o que não ocorreu. Afirma que quitou a primeira parcela do acordo dentro do prazo combinado, mas a fatura referente à segunda parcela não foi emitida, como acordado entre as partes.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que a parte autora, por ser cliente, sabe das cláusulas contratuais que regem o contrato firmado, de forma que devia ter comunicado, por escrito, no prazo de 45 dias a contar do vencimento o equivoco relacionado ao pagamento não contabilizado do cartão de crédito. Pugna pela improcedência do pedido sob o fundamento de que a autora não relata qualquer fato que ensejasse dano a autora. \r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu in casu.\r\n\r\nTenho por verossímil a alegação da autora de que no momento em que firmou acordo de pagamento de sua dívida, por telefone, o réu lhe prometeu retirar seu nome dos cadastros restritivos tão logo fosse quitada a primeira parcela, o que efetivamente não ocorreu.\r\n\r\nDesta forma, cabia ao réu comprovar ao Juízo a razão pela qual permitiu que a negativação perdurasse após o pagamento da 1ª parcela do acordo firmado pelas partes, o que não logrou fazer.\r\n\r\nO consumidor de boa-fé, que se esforça para cumprir suas obrigações, entende que, da mesma maneira em que o credor providenciou a negativação quando constatou a mora da autora, agirá com o mesmo empenho para informar o pagamento ao órgão de restrição ao crédito, e solicitar a baixa, conforme acordado com a autora, exatamente para evitar prejuízos para a parte. \r\n\r\nÉ evidente que tudo isto se traduz em tristeza, humilhação, vexame, angústia e ofensa à honra, pois o consumidor acaba concluindo que seu esforço para efetuar o pagamento, e livrar-se da negativação, não foi observado pelo réu. Vale repetir que a mantença do gravame, quando não mais subsistiam elementos, constitui ato ilícito, merecendo a autora reparação patrimonial pelo dano moral experimentado.\r\n\r\nMerece ainda prosperar a pretensão de emissão das faturas relativas a 2ª, 3ª e 4ª parcelas, ressaltando que a ré não poderá enviar as três parcelas cumulativamente.\r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. \r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, e ao fato de que a primeira parcela do acordo foi quitada em 20/04/06, conforme acordado entre as partes, tendo o réu deixado de cumprir com o prazo acordado para retirar seu nome dos cadastros restritivos, entendo que a importância de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais) é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de retirada do seu nome dos cadastros restritivos, de acordo com documento apresentado pela ré em audiência e juntado às fls. 36/38, houve perda do objeto quanto a este pedido, uma vez que tal documento comprova que a restrição ao nome da autora por parte da ré já foi baixada.\r\n\r\nFinalmente, deve a autora ficar ciente de que acaso não quite o saldo remanescente junto a ré, poderá ser incluída novamente pela pendência.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré a emitir as parcelas restantes (2ª, 3ª e 4ª) do acordo de pagamento de débito no cartão da autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, vedado o encaminhamento cumulativo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura não enviada; 1.2) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 25/04/2006 - data razoável para a ré promover a baixa nos cadastros. 2) Quanto ao pedido de baixa do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLOS ELIAS SILVARES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.011793-2 - Antonio Carlos Ferreira Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira da Fonseca - OAB RJ071651). X Pedro Paulo de Oliveira e Ana Paula de Oliveira. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 10H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Fica a parte autora intimada para fornecer cópia a fim de instruir citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.806.011870-5 - Paulo Sérgio Batista Foch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Batista de Lima - OAB RJ122205). X Bcp S. A ( Claro Telefonia Celular) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). FICAM AS PARTES AUTORAS E A RÉ BCP S/A (CLARO) INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 11H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉS. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008770-8 - Maria Josete Silva dos Santos. X Light-Serv.Eletric.S/A. Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais. A autora teve sua luz cortada com todas as contas pagas. Em contestação a ré alega que não tem registro do corte, mas que religou a luz da autora. O fato da ré não ter registro do corte não exclui a responsabilidade pelo defeito do serviço, que foi interrompido de forma irregular. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a LIGHT a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) para MARIA JOSETE SILVA DOS SANTOS a título de danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.002472-5 - Maria Ivarlete da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Itamara dos Santos Cardozo. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.001615-1 - Maria das Dores de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677). X Nova Era - Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Baesso de Lima - OAB RJ108202, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). E. mandado de pagamento do valor já depositado. Intime-se a ré Viação Itapemirim para depositar o remanescente (R$ 250,00) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Com relação à primeia ré (Nova Era), penhore-se pelo valor de R$ 1.750,00, como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.005907-1 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Rosenir Souza Braga. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 15H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.004760-3 - Severino dos Ramos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Auto Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Fica o patrono do autor intimado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.001946-0 - Ana Paula Cocino Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). FICA A AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DO PROTOCOLO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 2006.806.009541-9 - Carlos Renato da Silva. X José Fagundes Jr.. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 940,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.806.010534-6 - Luciano Souza de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Oi Tnl Pcs S/A. AO AUTOR PARA RETIRADA DO CHIP. \r\n\r\nProc. 2006.806.010905-4 - Maria Francisca Manhães Marcílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Itau Banco Investimento S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 11H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.806.000070-8 - Nelice Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Wnw Comércio Representações e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 12H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.009302-9 - Marta Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X José Zito da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA (FACE ART. 659 PAR. 5o. do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.806.012273-3 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Dalmo da Silva. Dispensado o relatório na forma da lei especial. É flagrante nos autos que o autor está postulando em nome próprio direito alheio. Pretende a cobrança de valores inscritos em títulos de crédito, cheques, sem juntar os originais. Das fotocópias se vê que é outra pessoa. Com isso, não há qualquer dúvida que o credor é o Colégio mencionado na petição inicial. O acordo entabulado pelas partes não deve ser homologado, sob pena de chancelar a intenção do autor que é burlar a Lei nº 9.099/95, posto que se o real credor postular em Juízo terá que comprovar a qualidade de micro empresa. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.012275-7 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Irineu do Amaral Filho. Dispensado o relatório na forma da lei especial. É flagrante nos autos que o autor está postulando em nome próprio direito alheio. Pretende a cobrança de valores inscritos em títulos de crédito, cheques, sem juntar os originais. Das fotocópias se vê que é outra pessoa. Com isso, não há qualquer dúvida que o credor é o Colégio mencionado na petição inicial. O acordo entabulado pelas partes não deve ser homologado, sob pena de chancelar a intenção do autor que é burlar a Lei nº 9.099/95, posto que se o real credor postular em Juízo terá que comprovar a qualidade de micro empresa. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.012546-1 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Josevaldo Silva Novais. Dispensado o relatório na forma da lei especial. É flagrante nos autos que o autor está postulando em nome próprio direito alheio. Pretende a cobrança de valores inscritos em títulos de crédito, cheques, sem juntar os originais. Das fotocópias se vê que é outra pessoa. Com isso, não há qualquer dúvida que o credor é o Colégio mencionado na petição inicial. Ademais, após pesquisa, foi verificada a tramitação de outras nove ações no mesmo sentido. Admitir a tramitação de tais ações seria chancelar a intenção do autor que é burlar a Lei nº 9.099/95, posto que se o real credor postular em Juízo terá que comprovar a qualidade de micro empresa. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.012547-3 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Rosival Francisco da Silva. Dispensado o relatório na forma da lei especial. É flagrante nos autos que o autor está postulando em nome próprio direito alheio. Pretende a cobrança de valores inscritos em títulos de crédito, cheques, sem juntar os originais. Das fotocópias se vê que é outra pessoa. Com isso, não há qualquer dúvida que o credor é o Colégio mencionado na petição inicial. Ademais, após pesquisa, foi verificada a tramitação de outras nove ações no mesmo sentido. Admitir a tramitação de tais ações seria chancelar a intenção do autor que é burlar a Lei nº 9.099/95, posto que se o real credor postular em Juízo terá que comprovar a qualidade de micro empresa. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.012548-5 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Ana Lucia Leite de Carvalho. Dispensado o relatório na forma da lei especial. É flagrante nos autos que o autor está postulando em nome próprio direito alheio. Pretende a cobrança de valores inscritos em títulos de crédito, cheques, sem juntar os originais. Das fotocópias se vê que é outra pessoa. Com isso, não há qualquer dúvida que o credor é o Colégio mencionado na petição inicial. Ademais, após pesquisa, foi verificada a tramitação de outras nove ações no mesmo sentido. Admitir a tramitação de tais ações seria chancelar a intenção do autor que é burlar a Lei nº 9.099/95, posto que se o real credor postular em Juízo terá que comprovar a qualidade de micro empresa. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.012583-7 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Rosana Gomes Mendes Antunes. Dispensado o relatório na forma da lei especial. É flagrante nos autos que o autor está postulando em nome próprio direito alheio. Pretende a cobrança de valores inscritos em recibo onde o real credor transfere ao autor o passivo gerado pelo réu. Com isso, não há qualquer dúvida que o credor é o Colégio mencionado na petição inicial. Ademais, após pesquisa, foi verificada a tramitação de outras nove ações no mesmo sentido. Admitir a tramitação de tais ações seria chancelar a intenção do autor que é burlar a Lei nº 9.099/95, posto que se o real credor postular em Juízo terá que comprovar a qualidade de micro empresa. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.012644-1 - Marcio Welber Lima do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Welber Lima do Amaral - OAB RJ103626). X Marcos Cardoso Alves. Dispensado o relatório na forma da lei especial. É flagrante nos autos que o autor está postulando em nome próprio direito alheio. Pretende a cobrança de valores inscritos em títulos de crédito, cheques, sem juntar os originais. Das fotocópias se vê que é outra pessoa. Com isso, não há qualquer dúvida que o credor é o Colégio mencionado na petição inicial. Ademais, após pesquisa, foi verificada a tramitação de outras nove ações no mesmo sentido. Admitir a tramitação de tais ações seria chancelar a intenção do autor que é burlar a Lei nº 9.099/95, posto que se o real credor postular em Juízo terá que comprovar a qualidade de micro empresa. Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.008628-3 - Antonio Manoel Ribeiro. X Pessoa Física - Nilda. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 30 NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011094-9 - Otavio Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.011115-2 - Paulo Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso de Oliveira - OAB RJ080640). X Clodomar Debiase Chagas. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 03/09/07 às 15:30 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.806.000134-5 - Arnaldo Bello de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). X Arapuã Ltda e outro. Às partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.001351-8 - Renata Amaral Delatorr de Farias. X VIVO - Telerj Celular. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designo o dia 30 de maio de 2007, às 14:00 horas para que o réu cumpra a obrigação de fazer consistente na entrega de aparelho de telefonia. Intimem-se. \r\n\r\nId: 210159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011055-7 - JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 38 - À Requerente sobre ofício/resposta do Banco do Brasil (fls. 39). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014580-8 - RAIMUNDO ISPROSORIO FILHO, ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS, FREDERICO ALEXANDRE NADER, THIAGO MARCHI TORTURELLA, VICTOR JACOMO DA SILVA, NATALIA PASSOS FERRAZ, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES, ANDERSON HENRIQUE GERMANO, BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA UBM UNIDADE CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita a parte autora.2) Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 329. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002919-7 - MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.001181-5 (22798) - Inventariante: GETULIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ERNANI DE ALMEIDA CARLOS Ao inventariante para lavrar Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.005105-1 - IZABEL DAS GRAÇAS COSTA DE BARROS, ITACIANE APARECIDA DAS GRAÇAS DE BARROS, ITACI DAS GRAÇAS DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X OTACILIO PINTO DE BARROS Decisão:1) Venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Federal;2) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa;3) após, voltem Conclusos, para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.022186-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CELSO GOMES FURTADO), Interessado: JOSÉ LINS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Despacho: Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o requerimento de fls. 93/94, valendo o silêncio como anuência ao pedido do autor e, por conseguinte, à extinção do processo pela perda superveniente do objeto, art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.003670-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl.29/30), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens indicados na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004358-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X M & G PADARIA E MINIMERCADO LTDA ME Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 17/25), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005622-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Decisão: Tendo em vista que restou configurada a notificação do devedor fiduciário (fl. 17/19), Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial com as observações do art. 3.º do Dec. Lei 911/69. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003827-3 - DELURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Sobre depósitos de fls. 347 e 377, diga a parte credora. (autor). \r\n\r\nProc. 2005.066.006504-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DEMAIS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIA MARIA DE CARVALHO), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO Vista ao patrono do AUTOR para fornecer cópias para Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003618-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X MARINELA DO CEU FIALHO NUNES Despacho:Designo audiência de concilição e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 19 de junho de 2007, às 14:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005750-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GABRIELA CORREA FERNANDES Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta, art. 277 do CPC, para o dia 19 de junho de 2007, às 14:30 horas.Intime-se e cite-se a ré com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.001517-2 - SIMONE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS), C2S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Sobre certidão de fl. 45 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000144-0 (17048) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XANADU AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126) Despacho:Sobre fls. 413/450 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003486-7 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X TIAGO CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003159-6 - JERONIMO JOAQUIM PRATTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1) Esclareça a parte devedora, em cinco dias, sua alegação de que o valor de R$ 5.888,76 não foi estornado ante o que consta no extrato bancário de fl. 319.2) Esclareça, ainda a parte devedora sua alegação de que não houve trãnsito em julgado da sentença, haja vista a decisão de fls. 137/139 proferida pelo STJ no Agravo de Instrumento n.º 774783/RJ em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.009755-1 - DAYSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Intimem-se a parte devedora (RÉ), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000960-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12 de junho de 2007, às 14:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.011601-7 (29233) - LEDA VIANA DE MELLO, ANA MARIA DA SILVA, MARIO CESAR DA SILVA SANTOS, CLAUDIANE KATIA DA SILVA, CLAUDICEIA KATIA SANTOS DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X AGOSTINHO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA, Dr(a). MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL (RJ-008383)), WELINGTON ALVES FONTES, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Sobre ofício de fl. 519, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.002001-3 - MARIA EMILIA BOECHAT DE OLIVEIRA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão: Ante a ausência de provas das alegações de fls. 281/284 e os argumentos expendidos pelo expert às fls. 288/292, homologo o pedido de honorários periciais de fls. 276. Venha o depósito dos honorários periciais em dez dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.066.004241-0 - ALAN DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão: Rejeito a impugnação ao laudo pericial de fls. 170/178, uma vez que fundamentada em razões subjetivas e desacompanhadas de provas (não há nos autos laudos do Dr. Paschoal e Gil Alcon). Ademais, preclusa a oportunidade de indicação de assistentes técnicos. Digam as partes em alegações finais, em forma de memoriais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.010373-5 - SELMA APARECIDA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LOJA E D+ (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Despacho:Designo o dia 12 de junho de 2007 às 15:10 horas para relização de audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, p\\ danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026700-0 - WANDERLEY PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000730-9 (23081) - Inventariante: ELIENAI DIAS ESPIRITO SANTO X ANARACY DIAS ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1) Fls. 76 - Anote-se, onde couber;2) fls. 75 - defiro vista. \r\n\r\nProc. 1994.066.000800-4 (23868) - Inventariante: VANDERLI APARECIDA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMARO GOMES NETO E OUTROS Decisão:1) Certifique, o cartório, se todos os herdeiros foram citados e, se estão representados. Na falta da representação de algum herdeiro, providencie, o inventariante, sua regularização;2) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; 3) venham comprovantes de pagamento do ITD;4) venham os pedidos de quinhões com a concordância de todos os herdeiros;5) abra-se vista ao MP e CE (se for o caso);6) não havendo impugnações, ao Partidor;7) digam todos sobre o esboço de partilha.8) abra-se vista a Fazenda do Estado para fins do Art. 1.026 do CPC;9) certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV, da Consolidação Normativa, após voltem Conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.016889-9 - Inventariante: GLAUCIA APARECIDA DE PAULA CASTRO SHIRLAINE DE PAULA CASTRO E OUTROS X UBIRAJARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Vista ao patrono do inventariante para fornecer certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005531-7 -, Inventariante: CARLOS ROBERTO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) ROSELEI MACHADO DA COSTA SIMPLICIO Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, CARLOS ROBERTO SIMPLÍCIO;2) esclareçam, inventariante/meeiro e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros; 3) venham as primeiras declarações, observando-se o Art. 1.032 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005535-4 - Inventariante: DANIEL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDENILZA MARTINS DA MOTA Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, DANIEL MARTINS DA MOTA. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante comparecer em cartório para lavratura do mesmo;2) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);3) citem-se os herdeiros e seus cônjuges não representados;4) abra-se vista à Fazenda Estadual;5) abra-se vista ao Ministério Público, se houver necessidade de sua intervenção nos termos do art. 82 do CPC; 6) defiro Gratuidade de Justiça ao inventariante. Anote-se onde couber;7) certificado o cumprimento de todos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.001863-1 - MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRAMANSA-UBM-UNIDADE CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011414-7 - ANTONIO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.000473-3 - MARIA SOELY FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.001630-9 - SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.002372-7 - RAFAEL REIS ITABORAHY (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ELMA CHIP'S PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável acordo entre as partes ante as manifestações de fls. 26/35 e 71/76. Feito em boa ordem. Não há preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção das provas requeridas. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas até o vigésimo dia anterior à AIJ. Designo AIJ para o dia 20 de junho de 2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007205-2 - SIGAS SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA OPERADORA CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo a apelação de fls. 163/170 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nProc. 2007.066.005504-4 - MARCIANO DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013530-6 - IRANI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes existem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.066.017211-0 - GERALDO VITORINO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Restaure-se a distribuição do feito.2) Sobre fls. 46/54, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002132-9 - ALEXANDRE MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 118 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012329-1 - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES JOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Sobre contestação de fls. 39/44, diga a parte autora, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Decisão:Fls. 27/28 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014661-8 - ALESSANDRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo o dia 12 de junho de 2007 às 14:50 horas, para realização de autidência preliminar de concilição (art. 331 do CPC) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001830-8 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 21/28 - Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.005655-3 - JULIETA PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, de modo a adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC e, ainda, especificando o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.005457-0 - GILCEIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Esclareça a parte autora o pedido de de letra \"h\" de fl. 11, uma vez que, segundo narrativa da autora, o Sr. Fabiano não participou, de forma direta, relação contratual que pretente seja revista. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012936-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Sobre fls. 196/201, diga a parte ré. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.009037-5 (29148) - JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BIAZI RICIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.007668-3 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Vista aos patronos das partes sobre ofício do Juízo deprecado - data da au diência 27/06/2007, às 16 hs. \r\n\r\nId: 210621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.009199-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Por tal razão, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao INSS que passe a pagar ao Autor auxílio-acidente correspondente a 50% do salário de benefício. Intime-se o INSS na pessoa do chefe do setor de benefício, para implantar o novo valor no prazo de dez dias. Expeça-se mandado. O Autor, no entanto, deve comparecer à Agência competente para providenciar a documentação porventura necessária. Deverá, ainda, o autor informar se o benefício foi concedido na via administrativa ou judicial, assim como deverá relacionar as funções exercidas antes e depois da DIB até o advento de sua aposentadoria. Intimem-se, dando ciência ao MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013930-4 - SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Ao requerente sobre fl. 15, devendo informar o motivo e amparo legal para levantamenbto do FGTS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015226-6 -, Inventariante: MADALENA MARIA VIEIRA TEREZINHA SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X ADILIO VIEIRA SOARES \"(...) Venham as certidões de quitações fiscais.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004569-5 - CLEIDE DA COSTA MORAES, ALINE DA COSTA MORAES, ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MILTON DE MORAES Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.007266-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão: Conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, a intimação prevista no art. 475-J, do CPC deve ser feita na pessoa do executado, eis que a este cabe cumprir a obrigação. Assim, declaro nula a intimação do executado por Diário Oficial. Cumpra-se, intimando-o pessoalmente. (Deverá ser cumprido o art. 19 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.066.002119-4 - ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.007878-7 - IRINEA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004581-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005649-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ao autor p/ recolher a diferença no campo 48 do GRERJ Vls. 6,29 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016130-9 - LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes, no prazo comum de 10 dias, conforme assentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.004581-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004583-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PILPLAST INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME), ALOISIO APARECIDO ALVES FERREIRA), DELCIMAR DOS SANTOS), REGINA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004418-6 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Intime-se para a complementação da custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003015-1 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A), SERASA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Adeque-se o valor da causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003544-6 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MULTICRED INVESTIMENTOS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.004424-1 - ROBERTA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X Falecido: SUELI PEREIRA DE AGUIAR Despacho:Esclareça a requerente acerca do rito eleito, considerando o pedido constante em fl. 05 - item 3, que contraria o disposto no art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015160-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMERCIO DE PNEUS LTDA), GUMERCINDO GONÇALVES COELHO NETO), REGINALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103) Despacho:1) Esclareça as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026184-0 - ISABEL AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2003.066.026344-6 - ONEIDA DE SOUZA SCASSARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2003.066.026660-5 - MARILDA ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao Município \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.028315-9 - NILDA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2005.066.000673-9 - CLAUDIONOR BATISTA MONÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2005.066.000691-0 - MATHILDE MARIA BALBI CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2005.066.001133-4 - BENEDITO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2005.066.005030-3 - DULCE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2005.066.007783-7 - NIARA DIAS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2005.066.010253-4 - JANE SILVA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2005.066.010533-0 - HELI GONÇALO BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2006.066.001239-0 - ANTONINA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2007.066.005538-0 - JONATHAN GUILHERME BRANDAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro Gratuidade de justiça; 2)Tendo em vista que cabe aos Entes Federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, devendo a mediação ser entregue a genitora do menor; 3) Cite-se, com as advertências legais. Intime-se;4)Esclareça a parte autora o período que necessita dos medicamentos, comprovando por prescrição médica, bem como traga aos autos a prescrição do medicamento necessário ao tratamento do menor, já que o documento acostado, em fl. 28, trata-se de um orçamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021372-0 - ANA MARIA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003914-5 - CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fls. 302/303 - Diga o Município. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002619-6 - ALCIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl,. 12, acostando aos autos a declaração de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001579-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DARIO LOURENÇO GONÇALVES À parte autora sobre a diligência negativa de fls. 27vº. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.018446-5 - SEBASTIAO EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"Fl. - Defiro. (...)\". \r\n\r\nProc. 2003.066.003894-3 - ISAURA EMILIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2003.066.005231-9 - MARIA DA CONCEICAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.066.014673-9 - LUCIANA CAMPOS DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2003.066.017261-1 - AUREA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2003.066.019151-4 - LUMA KELLY DO CARMO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2003.066.022331-0 - MIRIAN SILVANA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2003.066.023641-8 - GABRIEL LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.066.028634-3 - VIRGILINA SUISSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.066.005928-6 - IRANI FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.008072-0 - ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.009071-2 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.009111-0 - MARIA DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.012104-6 - CLEONICE DAMIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.066.012864-8 - IRINEU MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.013433-8 - IVANI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.066.013720-0 - MARCIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.066.014983-4 - JULIA COELHO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.066.015153-1 - NAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.015186-5 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.017057-4 - IVO DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.017921-8 - PAULO ROBERTO DE SALES FLEMING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON R. OLIVEIRA 3063 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.018443-3 - JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.066.018652-1 - ELVANY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.018653-3 - MARCELINA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.066.018672-7 - ALMERINDA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.018904-2 - HILDA MENDONÇA MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.019684-8 - LORAN CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2004.066.019744-0 - LINDALVA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2004.066.020064-5 - PAULO MORENO ALEXANDRE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:(...) Diga o Município. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014164-0 - MIRIAM TAVARES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) À parte ré para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 81/84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000054-3 - SUZANA BRANDAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002265-8 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X DIARIO DO VALE Decisão:1) Fls. 40/42 - Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 39, para deferir o pagamento das custas ao final, antes da liberação de qualquer eventual quantia devida ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021224-6 - TALITA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Esclareçam as partes quanto á necessidade da produção de prova oral, justificando, se for o caso, de forma a convencer o juiz, em razão das provas constantes dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004512-9 - SARA DA SILVA ALEXANDRE, JOSE DE ANDRADE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE), RÁDIO 88 FM DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Venham as declarações de rendimento ou as declarações de isenção do IRPF. 2) Adeque-se o valor da causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003727-1 - MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA, RENATA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento dof eito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 210622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.066.163118-4 (41956) - SOCIEDADE PRO- MEMORIA DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X MUNICIPIO DE V. REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Dê-se vista as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.066.000176-6 (42667) - MINISTERIO PUBLICO DO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE V. REDONDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Vista aos Réus para que manifestem eventual interesse em celebrar termo de ajustamento de conduta a ser homologado por este Juízo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000186-3 (3329) - GERALDO FREITAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face O QUE CONSTA ÀS FLS 133/139 (LAUDO OTOLÓGICO).. \r\n\r\nProc. 1981.066.000757-9 (6256) - Habilitado: TERESINHA CORDEIRO DA COSTA, Habilitado: CLAUDIA CRISTINA LAUREANO, Habilitado: ADRIANO LAURIANO DA COSTA, Habilitado: SANDRA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1984.066.001431-1 (20355) - JOSÉ ANGELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga as partes e o MP. (no precatório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.066.000214-0 (42752) - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl. 346: Defiro. Intime-se o Município a cumprir o v. Acórdão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008390-6 - IZALTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Considerando a atual jurisprudência do STF sobre a competência para processar e julgar litígios como o descrito na inicial, decorrente de relação de trabalho, em face do disposto no art. 114 da CF, com a redação dada pela EC 45/2004, declino de competência em favor da Justiça do Trabalho da Comarca de Volta Redonda, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.002772-3 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, cirte-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004675-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X CARLOS HENRIQUE EDUARDO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.016129-2 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SAMIR SARKIS Deverá a parte autora recolher as custas ref. à expedição do ofício a saber: Atos de prática comum R$ 3,49 + 10% CAARJ (R$ 0,34) no total de R$ 3,83. \r\n\r\nProc. 2007.066.004497-6 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X J. R. DA SILVEIROA DUTRA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.015994-6 (43386) - SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-ORD INDENIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Às partes e ao perito para esclarecerem a data do apossamemto pelo MVR para fins de análise da prescrisão e da incidência dos juros compensatórios. \r\n\r\nProc. 2004.066.011489-3 - ADRIANA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Deverá o réu retirar a guia de depósito nº 5276648, referente aos honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.015655-7 - Inventariante: CELSO LUIS OPPELT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X VERA LUCIA CARVALHO OPPELT Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo. 3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC. 4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC. 6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011888-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Nomeio perito o Dr. Carlos Alberto de Azevedo. Quesitos e assistente técnico em 05 dias. Intime-se o perito para realização da pericia, com prazo de 30 dias para entrega do laudo, salientando que a autora está sob o pálio da J.G. \r\n\r\nProc. 2005.066.004395-5 - SEBASTIAO NAZEBE PEDROSO MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009845-2 - IVONNE VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois embora demonstrada a verossimilhança das alegações na forma da promoção do MP de fls. 52/55, não considero demonstrado o risco de dano em razão da demora, tendo em vista a data da implantação do benefício (fl. 16), bem como pela existência de risco de dano irreparável caso o pedido seja julgado improcedente.Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido o valor do benefício recebido pela autora e a regularidade de sua fixação.Defiro a produção de prova documental superveniente (fl. 56), no prazo de 10 dias.Reitere-se o ofício de fl. 61, solicitando atendimento em 10 dias, informando tratar-se de reiteração, encaminhando-se via fax, com confirmação de recebimento, da qual deverá constar o responsável pelo atendimento.Com a resposta, vistas às partes e ao MP para parecer final. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.001283-8 (8857) - GERALDO JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para que retire o feito com carga. \r\n\r\nProc. 1983.066.000528-9 (14795) - SEBASTIAO PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fl 111 (conf. solicitação). \r\n\r\nProc. 1984.066.000334-9 (21905) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nomeio perito para realização do nexo causal otológico a Drª Bianca Dolinski (fonoaudióloga). Prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.066.000323-6 (24885) - ATHAYDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Designo AIJ para o dia 28/06/2007, às 14h45m. Intimem-se, devedo o autor portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProc. 1988.066.000129-5 (33937) - WALTER CARDOSO VILENA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face mandado com certidão negativa.. \r\n\r\nProc. 1995.066.000215-6 (40784) - MOISES SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes se ainda pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 1998.066.000047-6 (42533) - JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Decisão proferida nos autos do PJ2006.07157-7: Digam as partes e MP. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.066.003004-3 - REGINA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Revogo a decisão de fl. 63. Venha o autor na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004228-1 - VICENTE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X SEBASTIAO JOSE MONTEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004403-4 - ELIZABET BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X Falecido: LUIZ ANCELMO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se às instituições financeiras solicitando informar valor atualizado do saldo e ao INSS, solicitando certidão de dependentes. Vindo vistas à requerente e ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.066.000195-7 (28773) - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Comprovem os autores o alegado, trazendo aos autos os respectivos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.066.008679-6 - NORMA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016257-0 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido desde a decisão de fl. 22, venha o comprovante do recolhimento das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001897-7 - FRANCISCO CARLOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002573-8 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROSANGELA DE LUCAS CORTES DIAS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002575-1 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA LUIZA GOMES AMARAL Despacho:Regularizem-se as custas, bem como a petição inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2005.066.001348-3 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fls. 654/655: Diga o Sr. Perito. Após, vistas às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.001348-3 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Deverá a parte autora recolher as custas referentes a intimação do Sr. Perito conf. deferido à fl 662, no valor de R$ 3,49 / Atos de Prática Comum + R$ 0,34 CAARJ / no total de R$ 3,83. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001103-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Atenda-se ao MP ( Em provas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.001315-8 (13360) - JOSE HUGO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (RJ-121360)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, para que retire o feito com carga. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1988.066.000422-3 (28166) - HIRAN SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004354-6 - VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Considerando presentes prova inequívoca do alegado pela parte autora no tocante a sua doença, verossimilhança da alegação de não ser o medicamento fornecido pelo réu, sendo fundado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da requerente, inexistindo perigo de irreversibilidade do provimento, antecipo a tutela pretendida na inicial, com amparo nas normas contidas no CPC, art. 273, caput, I e §2o., determinando que o requerido, em quarenta e oito horas, passe a fornecer os medicamentos reclamados à requerente.Esclareça a autora se os medicamentos pretendidos integram a RENAME ou eventual relação municipal de medicamentos essenciais.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001699-0 - JOAQUINA FRANCISCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o executado... Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001073-5 - LUIZ RIBEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO E AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.003325-5 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X BANCO UNIBANCO S/A Nos termos do art 162, §4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.009128-9 - BELARMINO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013729-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ GEABRA DE BARROS JUNIOR Certifico de acordo com o art 162 §4º do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.004329-7 - REGINALDO PEDROSO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HAI FRANCHISING S/C LTDA Despacho:Mantenho o indeferimento do requerimento de gratuidade por sues próprios fundamentos. Recolhidas as custas, voltem para decisão de admissibilidade ou não do prosseguimento do feito sem especificação do pedido de dano moral \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004722-9 - JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERÁRIOS DA CSN -CBS) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 210623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.000019-2 (11441) - W.H.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) G.W.D.G., Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Processo desarquivado.Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 1994.066.001255-0 (12140) - J.C.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X N.C.O. processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.066.021191-6 - L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001650-4 - B.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X M.L.S.R.C. Decisão:Ante o requerimento de fls. 67/69, retiro o feito da pauta do dia 20/06/07 e redesigno o ato para o dia 25 de julho de 2007, às 14h 10 min. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014439-7 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.S. Fixo os alimentos provisórios para a hipótese de vínculo empregaticio em 12% dos ganhos líquidos do réu.... Intime-se o patrono da parte autora para justificar sua ausência em 05 disa, sob pena de espedição de ofício à OAB...Designo o dia 09/08/2007, às 14:10 horas, para realização de audiência de conciliação instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2007.066.000671-9 - V.L.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Designo o dia 18 de julho de 2007, às 15h 10 min para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002414-0 - N.O.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.M.A. Decisão:Designo o dia 25 de julho de 2007, às 13h 30 min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP se for o caso. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.015490-1 - KAUA NICOLAU ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO (RJ-128173)) X KLINGER DEVANIL DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Designo dia 24/07/07, às 13h50min, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2006.066.015585-1 - ANA PAULA DOS SANTOS JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X GESIO MARIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009280-2 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Atenda-se ao Ministério Público.Pela remessa ao arquivo provisório até cumprimento de fls. 43. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013890-7 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X S.P.S. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003370-0 - G.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X R.F.O.A. 1) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 2) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 14/06/2007, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001976-3 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Aos interessados \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.021420-4 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.018640-3 - A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004860-0 - D.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Aos requerentes sobre certidão cartorária de fl. 13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.003647-1 - ´.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X E.F.S.S. SENTENÇA: Vistos etc...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o divórcio judicial do casal, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6515/77. O imóvel descrito na exordial, ficará para o cônjuge mulher. Os alimentos já foram resolvidos na via adequada. A mulher voltará ao nome de solteira. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.066.006902-8 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) SENTENÇA: vISTOS, ETC,...Assim, estando demonstrada a impossibilidade da reconstituição da vida em comum e, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o divórcio judicial do casal, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6515/77. Não existem bens a serem partilhados. Deixo de fixar alimentos ao cônjuge mulher, remetendo-se a discussão para a via adequada com a eventual propositura da ação competente para a discussão. A mulher voltará ao nome de solteira. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito, expeça-se mandado de averbação. Cus \r\n\r\nProc. 2006.066.011552-0 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X M.B.C.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 24/07/2007, às 13h 50 min. I.-se as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.001784-4 (22740) - L.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X L.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Aos exequentes \r\n\r\nProc. 2003.066.027917-0 - T.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X C.A. CERTIDÃO: Certifico que decorreu o prazo fixado no R. despacho de fls.52. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2003.066.028410-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Atenda-se ao Ministério Público.Considerando acordo de longo parcelamento no apenso e que no presente feito ainda há débito, requer o MP : 1- Planilha atualizada e detalhada do débito das duas execuções, com abatimento dos valores pagos; 2- Informe o executado se concorda com o saque de fl. 70 para abatimento da dívida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006360-5 - M.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008790-9 - C.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Diga o executado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.001382-5 - R.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Designo audiência especial para o dia 06 de junho de 2007, às 14:20 horas.I \r\n\r\nProc. 2006.066.004587-5 - I.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/07/07, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007200-3 - R.T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002345-6 - I.J.S.C., Assistente: D.J.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C.C. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.066.004775-8 - D.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Despacho:Ante a certidão cartorária de fl. 04, diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003421-1 - C.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X P.S.T. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.005084-8 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. Decisão:Esclareça a demandante o que pretende, uma vez que o requerimento de tutela antecipada diz respeito aos alimentos e o presente feito se refere à guarda e responsabilidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013075-1 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X J.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE ALINE DE OLIVEIRA (SC-011186) Fl. 26: defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Escoado o prazo, digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.002255-1 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X C.H.S.A.) J.S.S. Sentença:...Ex-Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VI, do Código Processo Civil. Custas pela autora, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG que desta feita defiro.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.066.011336-2 - G.P.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.012570-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Atenda-se ao Ministério Público, itens 1, 2 e 3. Após, voltem conclusos.requer o MP: 1- Cópia integral do acordo e da sentença onde ficou fixada a obrigação do pai em relação a cada um dos 3 filhos; 2- retificação do nome do réu na DRA (Raphael); 3- 3 últimos contra-cheques do autor; 4- após itens 1 e 3, aud. do CPC 331; 5- Em provas, depoimento das partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004720-5 - T.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X J.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.001310-2 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471)) X B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público, item 3 \"b\". Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, voltem conclusos.\"2)a) certidão de nascimento dos filhos; b) comprovante atual de rendimentos das partes\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004871-4 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X L.O.F. Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência, firmada pela parte, acompanhada de comprovante de renda ou declaração equivalente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011928-7 - T.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Decisão:Considerando a informação de fl. 59, renove-se o mandado de fl. 56, uma vez que já houve diligência positiva no referido endereço (fl. 24vº). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002112-5 - I.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X R.S.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750) Diga a parte autora sobre contestação de fl. 36/50. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.024640-7 (23152) - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Aos interessados . \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005315-1 - C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X C.D.P. Decisão:Emende-se a inicial uma vez que os pedidos são distintos ne incompatíveis entre si. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000439-7 (6968) - C.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). CELIA MARIA VIEIRA DE SA (RJ-045318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004870-2 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X L.A.O.M.) 1. Defiro a gratuidade de justiça ao demandante; 2. Ao Juizado Informal de Conciliação para designação de audiência de conciliação. JIC EM 15/06/2007 ÀS 14:00 h. CITE-SE e INTIME-SE a demandada, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, constando do mandao que o prazo para resposta inicia-se na data da realização da audiência, caso não haja acordo.I-se o demandante. \r\n\r\nId: 210624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.008695-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ULISSES SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DUQUE VIEIRA (RJ-088777), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Recebo o aditamento a denúncia. A defesa \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.066.016334-3 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE Decisão:Tendo em vista que a liberdade é a regra, em nosso ordenamento jurídico, e a prisão, exceção, e face ao teor da petição de fls. 111 e documentação em anexo, determino a revogação da prisão preventiva da acusada, sob termo de comparecer aos atos processuais.Recolha-se o mandado de prisão.Designo interrogatório para o dia 12/06/2007 às 16:15 horas.Cite-se / Intime-se com advertencia de que a sua ausência determinará o imediato restabelecimento da ordem de prisão com a expedição do devido mandado. \r\n\r\nId: 210625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.066.006865-4 - JP X LUIZ FERNANDO AMARAL CANUTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) (Prazo para defesa do acusado Vitor Souza Guedes apresentar alegações finais) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do CP E Lei 2252/54 - Corrupção de Menores, art.1º N/F Art. 69 - Concurso Material, também do CP \r\n\r\nProc. 2002.066.006874-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:À Defesa técnica. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.001030-5 - JP X BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305) Decisão:Vistos, etc...O número de dias é pelo mínimo legal, logo, dez dias.P.R.I. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inc VI \r\n\r\nProc. 2005.066.008799-5 - MP X ILIOID DIAS DOS SANTOS / APLICADO ART 76 § 4º DA LEI 9099/95 E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Julgo extinta a punibilidade, do acusado Ilioid Dias dos Santos, face ao cumprimento da transação penal, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.No trânsito em julgado, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.O acusado pagará as custas processuais proporcionalmente.P. R. I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.066.000944-3 - JP X LUCIANO DA COSTA MINEIRO Sentença:Vistos, etc... Com base no art. 76, parágrafo quarto, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, aceita pelo acusado às fls. 14 da carta precatória.P. R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, devolva-se ao juiz deprecado, para o efetivo cumprimento, devendo o acusado entregar os gêneros alimentícios em alguma entidade cadastrada naquele juízo. \r\n\r\nId: 210626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004504D - Wilson Terezinho Addario\r\n\r\nProc. 2003.819.005693-6 - Adriane Aparecida da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Marilia Ferreira Soares Magalhães. \r\n\r\nRJ038776 - Carlos Roberto de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2003.819.005033-8 - João Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ070284 - Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso\r\n\r\n005629/1997 (1997.819.000002-8) - Sebastião Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Fernando César Moreira Pacheco - OAB RJ061010). X Francisco Américo de Souza Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). \r\n\r\nRJ109562 - Glauco de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.819.003881-0 - Francisco Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.007417-5 - Lindor Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2005.819.007827-4 - Rosangela Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Flávio Marinho Corretora e Administradora de Seguros e outro. \r\n\r\nProc. 2006.819.007113-0 - João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ122766 - Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes\r\n\r\n011212/2000 (2000.819.001425-0) - Jair Barbosa. X Sharp do Brasil S/a- Industria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766, Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821). \r\n\r\nRJ133968 - Rafaela Silveira Santos\r\n\r\nProc. 2004.819.007695-0 - Maria Aparecida Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nId: 210229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.000396-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls. 31: Defiro pelo prazo requerido. Após, cls. \r\n\r\nId: 210681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ficou designado o dia 17/06/2007 - 13:30 horas, para a oitiva da testemunha Edilson, 2a. Vara Criminal da Comarca da Capital - R.J. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.003.002190-2 - WALDIR WILLIAN DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Pelo exposto, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do acusado. \r\n\r\nProc. 2007.003.002191-4 - ROBSON CARLOS RODRIGUES CAMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor dos acusados. \r\n\r\nProc. 2007.003.002229-3 - WAGNER AUGUSTO DE SOUZA X JUÍZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Pelo exposto, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa em favor do indiciado \r\n\r\nProc. 2007.003.005399-0 - ZITO EMÍLIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JUÍZO DE DIREITO Do exposto, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, face à perda de objeto. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1992.003.580255-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) À defesa sobre documentos de fls. 687, 688 \r\n\r\nId: 210682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.822.002008-2 Vítima(s): Carlos Eduardo Handan Gomes, Luiz Antonio Handan Gomes, Thiago Alves Gonzales Marques. X Luis Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o acusado LUIS BARBOSA DE LIMA como incurso nas penas do art. 10, caput da Lei nº 9.437/97 e determino o ARQUIVAMENTO com relação à conduta tipificada no artigo 147 do Código Pen \r\n\r\nId: 210236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o acusado LUIS BARBOSA DE LIMA como incurso nas penas do art. 10, caput da Lei nº 9.437/97 e determino o ARQUIVAMENTO com relação à conduta tipificada no artigo 147 do Código Pen\r\n\r\nId: 210238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.052.003262-0 - JURCELIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.006664-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BEIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:Em razão da certidão supra, retire o feito de pauta. Observe o Cartório os artigos 42 a 49 da CN que regulam o recebimento de petições por fax. Designo aud. de conciliação (art. 277, do CPC) para 01/08/07, às 10h20min. Citem-se. I-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato de compra e venda com antecipação de tutela juridica. \r\n\r\nProc. 2004.052.000703-4 - CREUZA FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X PAULO MOREIRA COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu para recolher porte e remessa R$ 8,74 + caarj R$ 0,87, referente ao 2º volume \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004613-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. Certifique o cartório quanto à necessidade de recolhimento de custas. I-se o autor para recolhimento caso sejam necessárias. 2) Após, esclareça o autor o requerido às fls. 67 em razão do \"Auto de Busca e Apreensão\" de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.052.001176-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA TEREZINHA DOS SANTOS Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas e honorários pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.052.003011-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FIDELIS LEITE BARBOSA Decisão:I) Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). II) Forneça o autor cópia da emenda da inicial; após, e-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003106-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCINEIDE ARAUJO LINS MOTA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.003162-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIEGO QUEIROZ VELOSO Sentença:Vistos etc. Considerando o reconhecimento da procedência do pedido por pate do réu (fls. 35), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, II, do CPC). Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004118-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDIMAR DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.004213-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIA DE BRITO LUCAS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.004315-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FRAIHA (MG-053298)) X MARLENE SOARES PEREIRA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 62,96; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 110,21; 0201-4 CAARJ R$ 17,66; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 484,31; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,70; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,70 - TOTAL R$ 718,97Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/05/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.004120-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e demais encargos locaticios c/c despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.052.004243-0 - DORA IELPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X ILTON JOSE ALMEIDA PIRES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha na taxa judiciária a complementação de R$ 9,69 \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010632-6 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LAÉCIO DUARTE SILVA Despacho:1) Considerando a informação de fls. 53, retire-se o feito de pauta.2) Designo audiência de conciliação (art. 277,do CPC) para 01/08/2007, às 10h. 40min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Pensão \r\n\r\nProc. 2002.052.001312-1 - ODALEA MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nCominatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.052.001238-6 - ADEMIR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da ação informada pela parte autora às fls. 389-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000926-0 (2150) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ELENILSON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 345: Defiro a expedição de guia de depósito judicial e concedo o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.004313-6 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X JAIR BORGES DE OLIVEIRA 0-714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 38,48; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 150,45; 0201-4 CAARJ R$ 18,89; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 105,99; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 9,44; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 9,44- TOTAL R$ 332,69Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/05/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.003833-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JURANDYR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004088-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE MANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:1) Recebo os embargos e suspendo a execução. 2) Ao embargado. 3) Após, ao embargante, abrindo-se vista, em seguida, ao MP \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002341-4 - J. R. PINTURA E REFORMAS M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOPLAN EMPREEND. CONST. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, p/ dano decorrente de acidente de transito c/c lucros cessantes e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.008076-1 - AFRÂNIO BENIGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.002094-4 - Inventariante: LINO HONORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA ALVES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 114 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 114-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 113, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009480-4 - JORGE DA FONSECA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a liminar deferida em seus termos integrais, determinando que seja fornecido à parte autora os medicamentos que a petição inicial menciona durante o tempo de tratamento de que a mesma necessitar. Condeno o réu em honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC, com redação dada pela Lei n° 10.532/01). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar da tutela específica da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.052.001191-3 - JOSÉ RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, às fls. 39, com a anuência da parte ré às fls. 41 e do Ministério Público às fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.002505-1 - ESPÓLIO DE ALAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ás partes, em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000919-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUITA COELHO NUNES Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, facultada a venda pelo autor. Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009286-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, condenando o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.000803-8 - KARINA EMANUELA DOS SANTOS SILVA, Assistente: MARIA TEODORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2004.052.003444-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre requerimento da Sra. Perita às fls. 162.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.001263-3 - IZAIAS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os mandados de pagamento referentes ao principal e aos honorários. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003751-0 - JOSE NAPOLEÃO DE ALBUQUERQUE UCHÔA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002776-9 (1311) - JOSE MANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Certifique o Cartório o apensamento dos Embargos à Execução. 3) Após, Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 1991.052.005213-4 (1442) - HERONDINA PINHEIRO CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"À patrona da parte aurtora para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003271-2 (0) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.052.003299-2 (00) - APOLLO BELISARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Atenda-se o MP (autor)\"\"Pela intimação do autor através de seu advogado que deve acostar novo instrumento de mandato e cópia do CPF e Id do autor, devidamente autenticados.\" \r\n\r\nProc. 1990.052.003315-7 (4544) - ALMIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SICIAL - INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 1990.052.003318-2 (4600) - FRANCISCO PAULLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1990.052.003319-4 (3285) - OTTO SAMIGO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOAICLA - INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1990.052.003320-0 (00) - ELISIO FERRERIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1991.052.005994-0 (3980) - ELZIRA MORENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo Desarquivado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.052.002949-0 - CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 340. \r\n\r\nId: 210768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.052.003074-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Recebo, a apelação de fls. 56/59, no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para apresentar as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.052.003434-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X LUIZ ALBERTO A DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.003551-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SOC. EXP. GONÇALENSE LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.000434-1 - MUNICIPIIO DE ARARUAMA X JARBAS FERNANDES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.002114-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X CUSTODIO SIQUEIRA NETO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003316-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SILVERIO B DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000146-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.052.006643-1 (8114) - PMA X AURIVAM ROMEIRO FRAGA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000624-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X HORACIO FRANCISCO DA S JUNIOR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001393-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MOEMA COUVEA DE BARROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.002525-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000350-0 - MUNICÍPIO DE ARAUAMA X JAGUARY BARBOSA DA PAIXÃO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001543-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIR SIQUEIRA PEREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002454-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS EDUARDO BAETA N PINEL Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002738-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CHAGAS MEIRELLES /OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002986-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELCIO ALVES NETTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003280-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA FERREIRA DOS REIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003438-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO JOSE DA ROCHA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004785-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVAM FERNANDES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004859-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURO DA SILVA SODRE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.007397-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELINE MOREIRA DE VASCONCELLOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.001005-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REGINA MARIA DE MIRANDA JORDÃO CLARK) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 210766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.052.000462-3 - R.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.O.F.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nArt.129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.052.002474-1 -, Sentença:...Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fl.152/153 e JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. Julgo extinto o feito na forma do art. 269,I do CPC \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.004275-0A - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a impugnação à gratuidade foi apresentada tempestivamente; que não há incidência de custas de acordo com a decisão dos autos nº 140.063/2001 (D.O. de 09-05-2002, fls. 44); e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à impugnada, enviando nota ao D.O. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.004275-0B - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a impugnação ao valor da causa foi apresentada tempestivamente, sendo que as custas não foram recolhidas. Certifico, também, que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à impugnada, e, em atenção ao item XII, intimo o impugnante para que recolha as custas: campo 13: AEVF, campo 27: 0707-0, campo 39: R$ 38,48; CAARJ, R$ 3,84; campo 34: 600225174-9, campo 47: R$ 1,92; campo 35:5673-00124-3, campo 48: 1,92. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.052.004753-4 - D.J.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X A.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) \"As partes sob o laudo de DNA\" Port. 01/2003. \r\n\r\nProcedimento de Apuração de Ato Infracional, investigação de Fato Anti-Social, na foma do art, 179, do ECA \r\n\r\nProc. 2007.052.001527-0 - Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão aplicada pelo M.P., como forma de exclusão de processo para a adolescente em epígrafe, com fulcro no art. 181 e 188 da lei 8069/90. \r\n\r\nProcedimento de Apuração de Ato Infracional, Investigação Anti-Social, na forma do art. 179, do ECA \r\n\r\nProc. 2007.052.001545-1 -, Sentença:Desta forma, HOMOLOGO a remissão como forma de extinção do processo, com amparo na norma contida nos arts. 181 e 188 da Lei 8069/90. Aplico ao adolescente a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 2(dois ) meses e carga horária de 04 (quatro) horas semanais, a ser cumprida no Corpo de Bombeiros. P.R. I. Ciência ao MP. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros. Comunique-se ao Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, para acompanhamento. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.052.001101-0 - MINISTERIO PUBLICO, J.C.S., A.S.S., M.P., V.H.S.S., A.S.C. Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, aplicável analogicamente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.052.004832-2 - M.P. X S.F.S. E OUTRO Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.000116-4 - F.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:1. Fls. 38. Anote-se2. Designo AC para o dia 05/06/07, às 10:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 82-93 \r\n\r\nProc. 2006.052.004275-0 - L.M.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D.F.S. E OUTRO) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls. 42-52 e a reconvenção de 82-93 foram apresentadas tempestivamente, e que as custas e taxa judiciária da reconvenção foram recolhidas, quanto ao valor, corretamente, sendo que a conta do Escrivão está errada, pois foi recolhida como da Vara Cível, quando o correta é da Vara de Família, qual seja, 0707-0. Certifico, também, que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora e reconvinda, e, em atenção ao item XII, intimo o reconvinte para que recolha na conta correta ou faça o apostilamento junto ao fundo especial do TJ. \r\n\r\nId: 210765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 32 - Falta de Habilitação\r\n\r\nProc. 2006.823.004479-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Costa Maggessy - OAB RJ133691, Ana Carolina Britto Boechat Capita - OAB RJ138805). X Mario Cesar das Flores Gonzales. Fls. 27/30, defiro na forma da promoção de fls. 34 e verso. Oficie-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 210241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.006.000031-5 - JP X TADEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a defesa do acusado intimada para apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.006.000292-2A - ROBERTO CARLOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X JP Fica a Defesa intimada para apresentação de quesitos para instruir o Incidente de Insanidade Mental. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.006.002437-6 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X CHEFE DO DETRAN DE BARRA DO PIRAÍ Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.006.004190-1 - ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:\"...Assim, diante da inércia da Impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. Consequentemente, REVOGO A LIMINAR. Sem custas, diante do disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal. P.R.I. \r\n\r\nId: 210691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003932-6 - Jacqueline Ernesto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Diante do certificado à fl. 115vº, DEIXO DE RECEBER o recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, por se encontrar deserto.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 115 em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003992-2 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aupencio José de Oliveira. Em se tratando de cobrança de título extrajudicial, à parte autora para que emende a inicial, nos termos do art. 585, I, do CPC, adotando o procedimento pertinente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002350-1 - Neusa Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, rejeito a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. Intime-se o depositário de fl. 74 para que deposite o valor penhorado em conta judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.856.002530-3 - Marcela Pereira Ferraz. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Isso posto, prossiga-se a execução na forma deflagrada, deduzindo-se o depósito já realizado às fls.41, que desde já defiro o levantamento pela credora. Intime-se o fiel depositário indicado às fls.47, para que proceda ao depósito em conta judicial do devido valor. Barra do Piraí, 17 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.002820-1 - Ivete Linhares de Souza. X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Ao Cartório para que proceda ao agendamento de nova data para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o 3º réu no endereço indicado à fl. 96. Quanto aos demais réus, intimem-se por publicação, observando o contido à fl. 85. Dê-se ciência da nova data à autora. \r\n\r\nProc. 2006.856.002820-1 - Ivete Linhares de Souza. X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fica designado o dia 17/07/2007 às 14:45 hs. para realização da Audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003308-7 - Aline Machado de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 56: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 68.Ao devedor para que comprove o depósito do valor remanescente conforme planilha de fl. 50, no prazo de 5 dias, sob pena de ser promovida a penhora on line na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.856.003870-0 - Salvador Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Fl. 117 : Expeça-se mandado de pagamento. Ao credor para que diga, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.003942-9 - Adilson Moreira Marques. X Maicon Ferraz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Ao Cartório para que designe audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 1053 c/c art.803, parágrafo único, todos do CPC, deferindo desde já a produção de prova documental, deposimento pessoal e testemunhal com vistas à comprovação da propriedade do bem objeto da penhora. Intimem-se as partes e dê-se ciência à Defensoria Pública. Barra do Piraí, 17 de maio de 2007.(Fica designado o dia 28/06/2007 às 13:40 hs, para realização da Audiencia de Instrução e Julgamento.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.003322-0 - Gabriel Campos Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Isso posto, rejeito a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. Intime-se a depositária de fl. 122 para que proceda ao recolhimento do valor penhorado em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.856.002226-0 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Multibras S/A Eletrodoméstico / Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Fls. 81. Intime-se a parte ré conforme determinado. Barra do Piraí, 08 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.002516-9 - Alexsandra Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 105 em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000190-8 - Ailine Maura Pessoa D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Tratam-se de embargos de declaração opostos pela ré, onde alega omissão no julgado de fls. 31/32, concernente à observância das normas de segurança aplicável às instalações, uma vez que aduz não poder atender à solicitação da autora.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos trazidos, os embargos revelam-se incabíveis, haja vista que em momento algum a autora em sua exordial, pleiteia a instalação de tubulação interna, sendo certo que seu pedido cinge-se ao cumprimento do contrato celebrado, o qual, obviamente, deve atender às normas regulamentadoras relativas à prestação do serviço.\r\n\r\nAssim sendo, RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO, por não existir omissão na sentença ora embargada. \r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 31/32, que se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000447-8 - Evandro Luís de Sousa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rosana Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Fls. 96/101: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002404-9 - Maria de Oliveira Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeçam-se mandados de pagamento das quantias indicadas às fls. 88, 95 e 105 em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 210297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002282-2 - ANTONIETA MARIA MILLEN PENEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE NADER NETO (RJ-005318)), Falecido: CLÉCIO PENEDO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.002540-2 - MARIA CUSTODIA SIMAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X Falecido: JOSE XAVIER FILHO Decisão:Oficie-se à CEF para ser informado o saldo havido em nome do(a)falecido(a). Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003029-0 - LUCAS RODRIGUES DE PAULA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Esclareçam as requerentes, vez que a retenção de valores fora determinada pelo Juízo de Família, sendo a compatência deste Juízo derivada de falecimento do títular, o que não parece ser o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017378-7 - JOAO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X MARIA MENDES XAVIER (FALECIDA) Despacho:Fl.56: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.007.017975-3 - RUTIMAR KOENIGKAM DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X RUTILIA KOENIGKAM DE LACERDA Portaria 01/2003: Ao requerente ante resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2006.007.004791-2 - OSCAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X ELSON DE PAULA FRANCO Despacho:Fl.32: Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.002162-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MARIA DE PAULA OLIVEIRA, ARY DE PAULA, ROSA DE PAULO RODRIGUES, SUELY DE PAULA MACHADO, ROSARIA DE PAULA GOMES, DELOURDES DE PAULA BERTGES, BENEDITO DE PAULA, REGINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X OROZIMBO DE PAULA Sentença:Adjudico a Maria Aparecida de Almeida, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls.15/16 dos autos do arrolamento de Orozimbo de Paula, falecido em 02/04/1997 (fls. 05).Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Arquivem-se, após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.506.005311-5 (19.730) - MARIA OLINDA CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LAUREANO RODRIGUES DIAS Despacho:Fl.169: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.000742-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO MANOEL DOS SANTOS Sentença:Vistos. Ante o constante de fls. 26, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON LUIS FRANCO ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002130-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Despacho:1 - Renove-se o expediente ao Detran, a fim de verificar a fase do procedimento administrativo instaurado. 2 - Eventuais prejuízos suportados pelo réu devem ser objeto de demanda própria, descabida, em princípio, a fixação de multa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001216-0 - SERRARIA PICA PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA CÔGO (RO-000660)) X MARCOANA DE BARRA MANSA COM DE MADEIRAS LTDA-ME Despacho:Cumpra-se, designando-se hasta pública por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002292-9 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X CONORA VEICULOS LTDA. Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.002949-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002960-2 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.002993-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.002892-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X EULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO RICARDO MULLER (SP-174541) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.002881-6 - LOURDES BRANT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274)) X MANOEL ANTONIO FIHO E OUTROS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 19/JUN/07, às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.007.001559-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CARLOS RAMON DE ANDRADE Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 49/50, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.005126-1 - ELAINE RODRIGUES MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls.256/7: À exequente, vez que o cálculo de fl.255 contrasta com a decisão de fls.251/2 e depósito de fl.245. 2 - Oficie-se BB para informar sobre a transferência de valores bloqueados à fl.231. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006949-8 - SEBASTIAO HORTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X PEDRO HENRIQUE Despacho:Fl.46: Oficie-se DRF c/ requer. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005707-3 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, inclusive custas e taxa pendentes para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.006267-6 - ROMILDA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.116: Indique o perito para proposta de honorários, vez que a pretendida inclusão só pode ser analisada posteriormente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003130-6 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fl.120: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.007.002904-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAILTON DE TAL E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Citem-se. A TA há de ser apreciada após o decurso de prazo para defesa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002832-4 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA Despacho:1 - Complementem-se as custas. 2 - Após, à embargada para resposta. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.004228-5 (20728) - GLEIDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA TERESA GUEDES KOZLOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.003179-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 1998.506.005770-6 - ANTONIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADEMIR ALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Fl.142: Aguarde-se a audiência designada para data próxima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005109-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.015411-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO FRAGOSO Despacho:...Inviável o bloqueio em razão de CPF inválido. À exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Despacho:1 - Fls.573/4: Recolhidas as custas, oficie-se DRF, c/ requer. 2 - Fls.578/584: Aos exequentes sobre a alegada impenhorabilidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002035-1 - AMANDIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Despacho:1 - Acostem-se os documentos grampeados na contracapa. 2 - Complementando-se o expediente precedente (fls.146 e 156), oficie-se Telemar, com vistas à transferência do débito para a segunda ré, c/ requer a DP è fl.169vº. 3 - Renove-se a intimação no endereço ora declinado. \r\n\r\nProc. 2004.007.001759-9 - RACHEL PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Intime-se a executada, pelo advogado(DO), acerca da penhora do valor objeto do bloqueio eletrônico - fl.212. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fl.47: Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001112-9A - ONOFRINA GONÇALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1 - Às partes, inclusive vista DP. 2 - Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003009-4 - MATHEUS LEVI PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. Devolva-se a radiografia de fl.18 ao advogado do autor, vez que este subscritor não tem conhecimento técnico para analisar RX. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001112-9 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ONOFRINA GONÇALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) ao autor, em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.007.000156-0 (15326) - SIMONE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X TRANSCAMARGO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOCELLIN (PR-012711) Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.004550-2 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Portaria 01/2003: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.007.002992-4 - MARLENE ALVES DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação para 19/JUN/07, às 14h20m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003042-2 - JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X POLMPORT-COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR, a fim de ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça o total do valor pago, especificando a data da compra e de vencimento das parcelas, além do pedido. 3 - Esclareça o fundamento legal do pedido, informando se objetiva indenização por dano material ou moral. Prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.003051-3 - LUCIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO- HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a autora a extenção da pretensão de indenização, vez que aborda sequelas, cicatrizes e prejuízos, mas formula pedido de indenização por dano moral apenas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.506.000970-2 - BELMIRO TIBURCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632) Decisão:Pelo exposto, indefiro a habilitação de Manoel Teodoro de Freitas no inventário em referência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.002367-4 (19497) - RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE L.REBELLO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X GUSTAVO DE PAIVA REBELLO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.004528-1 - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ANNA ESTEVES DE SALLES Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa, esgotada de há muito o prazo concedido pelo despacho de fl.08, item 1. 2 - Defiro a conversão para arrolamento. 3 - Acostem-se esboço de partilha, CND´s e comprovante de quitação do ITD. 4 - Vista FE. 5 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.007.017718-5 - Inventariante: MARIA MERCEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X RITA SEBASTIANA DE AVILA/FALECIDA EM 21/05/1990 Despacho:1 - Fl.180: Oficie-se c/ requer. 2 - Promova-se o pagamento do ITBI municipal, vez que a quitação pode ser condicionada à expedição de formal de partilha. 3 - Vista FE e FM. 4 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.007.006131-1 - SIRLENE APARECIDA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007181-1 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X DALVA DIAS BICALHO BARBOSA Despacho:1 - Acostem-se CND´s e comprovante de recolhimento do ITD. 2 - Vista FE. 3 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.020602-9 - ELIANE CANEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X BICE COTTAFAVI SEVERI Foi requerido o dasarquivamento do inventário nº 8033/87 para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.007.000913-5 - VERA LUCIA DE PAIVA LEIJOTO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X JOSE LUIZ MARASSI LEIJOTO Despacho:Fls.18/19: Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nQuebra Inventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2006.007.002965-0 - Inventariante: ROSANGELA FERREIRA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA MARIA FERREIRA VIDAL E OUTRO Despacho:Fl.65: Inutilizado o primitivo, expeça-se novo alvará com a retificação necessária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003105-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE FERNAINE SILVEIRA Despacho:Fl.146: Certificadas custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007435-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.009807-3 - POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GLEIDSON SILVA DE ANDRADE Despacho:Fl.41: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.001213-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVAODS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Fls.51/2: Intime-se como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002978-0 - ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002980-8 - ELBER ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002982-1 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A TA há de ser analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.002983-3 - LAIR JOSE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A TA há de ser analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008762-4 - HELENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 05/JUn/07, às 13h40m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). Ciência DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Pedido de Tutela Antecipada (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004157-0 - NATHALIA RODRIGUES VANELI (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SOBEU-SOC.BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fl.64: Oficie-se ao BB para informar sobre a transferência de valores bloqueados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.092564-0 (20.436) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:1 - A liminar foi indeferida às fls.32 e 147, sem ser oposto recurso pela autora. Esclareça, portanto, o requerimento de fl.367. 2 - Apresente a autora planilha de débito, deduzindo os valores adimplidos pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004060-3 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA ANGELA TEIXEIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: REGINA MARIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Despacho:1 - Fl.179: Renove-se. 2 - Fl.180: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004746-8 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALDEMIR CARLOS DA SILVA Despacho:Fl.106vº: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLAS COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Despacho:1 - Fls.122/3: Aplicável a multa legal em razão do decurso do prazo para pagamento espontâneo. 2 - Honorários em dez por cento para módulo de execução. 3 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003200-1 - FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). DENISE DE CÁSSIA ZILIO ANTUNES (SP-090949), Dr(a). JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO (SP-029120), Dr(a). RICARDO DUTRA MORAES (MG-096614) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/JUN/07, às 16h. Intimem-se a testemunha de fl.08, item 1, e o autor (art.343, CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.007.002473-9 - VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Encerrada a instrução. Razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOAO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002438-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A Ta há de ser analisada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007812-0 - JORGE DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.007.003130-9 (22036) - MARCOS PAULO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X LILIA TAVARES DOS REIS) Ao in teressado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 210684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000416-3 (1447) - BRAZ QUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.004287-9 (1103) - ELIZA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE O CALCULO. \r\n\r\nProc. 2003.007.004077-7 - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao exequente, sobre fls. 160. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1995.007.000459-0 (843) - MARIA DA GLORIA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA FORNECER Nº DE SEU CPF. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.003540-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003873-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Fls. 59 - defiro. (EMBARGADO) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092859-0 (6052) - PAULINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA C. GIACOMINI (SP-105419)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43749 FLs. 288 - defiro. (FALIDO-JOSÉ MARIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.007194-8 - JOSE TEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO RÉU DOS DOCUMENTOS ACRESCIDOS PELO AUTOR ÀS FLS. 57/60. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.006178-6 (6400) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004089-9 - MARIA LUISA MAGALHAES FERNANDEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005705-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006684-0 - LUIS CARLOS FERREIRA BERALDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006685-2 - VALMIR GERMANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006695-5 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.006704-2 - ITACY MARIZIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.005314-2 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.003415-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Diga o autor se ainda há o que se requerer nos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000149-9 (3088) - JOAO NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS (RJ-064677), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1995.007.000009-1 (1402) - ANTONIO CARLOS DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.506.000458-0 (5201) - ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000315-0 (4973) - BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE COTA DO MP (AUTOR) \r\n\r\nId: 210688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000167-1 (1259) - ANTONIO JOSE LUCIANDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Trata-se de ação de Acidente do Trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.007.000061-0 (1294) - GUARAPORAM JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:01 - Fls. 296/297 - Anote-se onde couber.02 - Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.007.000183-9 (396) - SILVIO BELLO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 192/194 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1992.007.000151-9 (1073) - Habilitado: NELI FONSECA VALIM, Habilitado: SOLANGE APARECIDA VALIM DA SILVA, Habilitado: SONIA MARIA VALIM DOS SANTOS, Habilitado: ROBERTO NATANAEL FONSECA VALIM, Habilitado: SANDRA HELENA VALIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X Falecido: GERMANO DE AGUIAR VALIM) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1994.506.000787-4 (2753) - MAURICIO FERREIRA FRANCA, Habilitado: MARIA MARTA DE PAULO FRANÇA, Habilitado: MARCELO DE PAULO FRANÇA, Habilitado: MARCELA DE PAULO FRANÇA, Habilitado: MAURICEIA DE PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar os autores no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.007115-6 - JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 15:00h. Intimem-se todos, inclusive o autor, pessaolmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008143-9 - MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.506.001865-7 (4519 - Ap. ao 4443) - D'ARC E TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 165 - Esclareça face a sentença de fl. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006125-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELAINE DE SOUZA NAVES (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.007.008352-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANCHES Decisão:01 - Defiro a expedição de ofícios visando o endereço da ré às operadoras de telefonia fixa e móvel, LIGHT, AMPLA e Receita Federal, constando o CPF da ré. Após a resposta apreciarei os demais pedidos de fl. 36. 02 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 37. 03 - Informe o autor o endereço dos destinatários dos ofícios, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.007.008352-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANCHES \"À PARTE AUTORA p/ recolher custas para expedição de oficios.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009153-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR DOS SANTOS DUARTE Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 26. Decorrido o prazo, ao autor para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.002364-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILKA PENA DE JESUS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e taxas pendentes pelo autor. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000513-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data junto aos autos o detalhamento da ordem de bloqueio junto ao BACEN/JUD. Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005841-7 - VERA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.006486-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR E RESTAURANTE BARBOSA E VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 74/75) \r\n\r\nProc. 2006.007.007729-1 - LEONARDO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:01 - Deixo de apreciar o pleito de fls. 87/88 face o recurso interposto tempestivamente pela ré.02 - Recebo o recurso de fls. 76/83 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.008943-8 - LEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ZALDICEIA DA SILVA ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.276,00 (treze mil e duzentos e setenta e seis reais) a título de danos materiais, valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros a contar de novembro de 2006. Condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este corrigido a partir de então e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor global da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000296-7 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:01 - Retifique-se o pólo ativo face a emenda de fl. 14. 02 - Defiro J.G. aos requerentes. 03 - Designo Audiência para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002608-0 - NEUZA MARIA BREVE BARBOSA E OUTROS X DELPHOS SEGURADORA Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Designo Audiência para o dia 20/06/2007, às 16:00h. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002874-9 - VALERIA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004951-5 - MARIA EMILIA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IPERJ -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) ... devolvo o prazo conforme requerido. Dê-se vista... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e indenização por dnos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009115-9 - CREUZA GONÇALVES LOPES INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CREDICAR BANCO S/A- CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008155-5 - MONIQUE GODINHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 58/64 - Ao autor na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.002865-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSÉ XAVIER DA ROCHA \"Atenda-se ao M.P.\" (Pela intimação do Município para que diligencie a citação do réu) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.007014-4 (3961 Ap ao 2353) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.015660-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)) X ALESSANDRO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.000822-5 (4824) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002804-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E CHURRASCARIA ART. LTDA. E OUTROS Oficie-se conforme requerido, devendo o exequente fornecer os endereços dos destinatários, se necessário. (RECOLHER CUSTAS VALOR R$ 3,49 PARA CADA OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.007.007298-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 45/68. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002427-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" (para recolher custas da Carta Precatória para citar 2o. réu) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001755-7 - RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UNIMED DO BRASIL E OUTRO 1 - Recebo a emenda - Fl. 30. Anote-se no D.R.A. 2 - Cite-se. (FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO 2 RÉUS) \r\n\r\nProc. 2007.007.002231-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:01 - Defiro J.G.; 02 - Designo Audiência para o dia 13/06/2007, às 16:00horas. 03 - Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 04 - Intimem-se as partes. 05 - Dê-se ciência ao M.P. para que manifeste eventual interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001867-7 - ELZA LEMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X IMOBILIARIA JOAO DE BARROS DE IMOVEIS E OUTRO Decisão:Diante da inércia da parte autora em atender ao despacho de fl. 12, indefiro o pedido de J.G. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003755-2 - CARLOS JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Fl. 90 - Indefiro por se tratar de execução contra a Fazenda Pública (Autarquia Municipal). \r\n\r\nProc. 2006.007.006305-0 - ANDRE LUIS CORREA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508) \"Em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009163-9 - JAIRO LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.007.002796-4 - CRISTIANO RODRIGUES PENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LUCIA HELENA RODRIGUES PENA E OUTRO Despacho:01 - Regularize-se a representação processual. Prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. 02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.007.001097-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SR.PREFEITO MUNICIPAL-ROOSEVELT BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo interposto consoante certidão de fl. 865vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003536-3 - CARLOS RAMON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004411-0 - ANA CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 181/182 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.007.007653-5 - VERA LUCIA MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012663-5 - ROSANGELA TEIXEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo interposto consoante certidão de fl. 588vº. \r\n\r\nProc. 2003.007.012665-9 - REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo interposto consoante certidão de fl. 535vº. \r\n\r\nProc. 2005.007.006407-5 - MARIA DE FATIMA ALIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 12 e referência X (fl. 69) do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.003454-1 - MIGUEL MURILO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 20 e referência \"J\" do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.004561-7 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004698-1 - MARIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:À autora sobre fls. 68/74. \r\n\r\nProc. 2006.007.006459-4 - LEONARDO JOSE DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) .....dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.007.002278-4 - KLEIN CUNHA DUARTE X DROGARIA MODERNA Despacho:01 - Defiro J.G. 02 - Fl. 18 - Anote-se onde couber. 03 - Designo Audiência para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 03 - 04 - Intime-se o réu para manifestação sobre o pleito antecipatório em 05 (cinco) dias. Vindo manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002640-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência da autora e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.007.002974-2 - JOSE CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ Despacho:1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante.2- Esclareça o autor a inclusão do Municipio de Barra Mansa no pólo passivo, vez que é lotado no SAAE, Autarquia Municipal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007679-8 - ULISSES OLINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fl. 132 - Defiro pelo prazo requerido. Após, retornem ao autor para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.007.008753-1 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005192-7 - GERALDINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 188/197 - À parte autora na forma do art. 398 do CPC. Após, ao Ministério Público para manifestação final e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.020717-4 - KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002379-6 - ANGELA DE MELO ALVES NEURAUTER (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e anteipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004550-0 - LUCAS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005243-9 - ROJAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) \"À PARTE AUTORA.\" (sobre fls. 642/700 na forma do ar. 398 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.005330-5 - CONSTANTINO REBELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, conforme manifestação de fl. 466, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003094-8 - MARIA DE LOURDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpreceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.007.006183-9 - MARIA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Regularize-se a representação dos habilitantes de fls. 126/127. Após, retornem ao M.P. para que se manifeste objetivamente sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004084-0 - PEDRO ALVANYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). RENATA MARTINS DE CASTRO (RJ-149976E)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 1998.506.007197-0 (5058) - JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:Satisfeito o pedido, consoante manifestação de fl. 245, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, sumaria de nulidade negocial c/c indenização c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005865-0 - VERA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X DATA LINE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) \"À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES.\" (Taxa Judiciária no valor de R$ 130,43) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.006583-5 - VALDENCIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 142/193 - Ao autor na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração No Cargo C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002125-0 - JANE PORCINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). LUCIANA CORREA DE RESENDE SOUZA (RJ-147825E) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008295-0 - ESPOLIOS DE ALITA DOS SANTOS AFONSO E JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008374-6 - GRACIELE REZENDE DE SOUZA- MENOR PÚBERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004313-4 - MARIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006579-3 - PAULO SESI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao autor e INSS sobre fl. 162. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004504-4 - TEREZINHA DE JESUS NOVAES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RIOPREVIDENCIA- FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 129\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005917-3 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.003840-6 - JOSE MARCIANO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o INSS a pagar ao autor o auxílio-suplementar doravante e as diferenças desde julho de 2004, acrescido de juros legais e correção monetária a partir de então.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor das prestações vencidas e de doze parcelas vincendas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002383-9 (610) - SEBASTIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.506.004912-9 (1104) - NELY SILVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:01 - Venha aos autos cópia dos documentos pessoais do habilitante Ari Jorge Ferreira, vez que consta apenas procuração em fl. 136. 02 - Regularize-se a representação processual das habilitantes Sandra Mônica Ferreira Gomes Feijó e Sônia Cristina Ferreira Reis, vez que as procurações de fls. 163 e 169 são cópias e os poderes são específicos para propositura de inventário. \r\n\r\nProc. 1997.506.005263-4 (3289) - CLEUZA FRANCISCA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de habilitação formulado em fls. 157/158. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista às habilitadas para impulso. \r\n\r\nProc. 1997.506.005291-0 (1849) - VICENTE JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002375-8 (2610) - GELCIRA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004225-6 (124) - FRANCISCO JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"Atenda-se ao M.P.\" (...esclareça o autor se deseja prosseguir com a execução proposta com base nos valores apurados pelo 8o. Contador, sob pena de extinção sem a resolução do mérito, fato que não obstará a propositura de nova ação, nos moldes do art. 268 do CPC.) \r\n\r\nProc. 1997.506.005125-5 (4315) - LUIZ GONZAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 210689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000422-5 (5298) - JENIFER NATACHE DOS SANTOS MORAES MEDICE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X WALTER CESAR MEDICE Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.66. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.016584-5 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.O.S. Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.47. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.000084-8 - T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 39.3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS 1º E 2º AUTORES, EIS QUE MAIORES. 4) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO 1º AUTOR, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 13. \r\n\r\nProc. 2006.007.001370-7 - DANIEL BATISTA ESTEVES DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 33. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006102-7 - GIOVANNA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) A parte autora para retirar oficio do B Brasil \r\n\r\nProc. 2006.007.006120-9 - LIVIA SILVA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA NAZARETH DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA DA RÉ.2) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 16:30H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006900-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X RONILDO FERRAZ CUNHA MARTINS), JOÃO VICTOR DA SILVA MARTINS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.008317-5 - ANA BEATRIZ CHAVES PEREIRA- MENOR IMPÚBERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 79/81 JUNTADOS PELO RÉU QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, DEVOLVENDO-OS AO SEU PATRONO, EIS QUE FINDA A INSTRUÇÃO PROCESSSUAL EM EM MOMENTO ALGUM A PARTE PROTESTOU PELA JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS POSTERIORMENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.007.009144-5 - BRUNA CHRISTINE MACHADO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORIEL BARBOSA FURTADO Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 15.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 35% PARA CADA AUTORA, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍ CIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA AUTORA, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU À FL. 12V. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001419-2 - PEDRO IGOR VARGAS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ROBSON DAS NEVES SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE 12, PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA MESMA PARA SER ENCAMINHADA JUNTAMENTE COM O MANDADO DE CITAÇÃO.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 150% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002645-5 - BRUNA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X JOSE ROBERTO PORTO DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) SUBSCREVA A PATRONA DA PARTE AUTORA O DOCUMENTO DE FL. 14.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, SENDO 15% PARA CADA UM, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DOS AUTORES. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, SENDO 50% PARA CADA AUTOR, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002720-4 - AMANDA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X NADILSON DA SILVA MIRANDA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002724-1 - MARIANNE FRANCINE DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUIZ FERNANDO SANTIAGO Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001267-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002710-1 - GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:1) REGULARIZE-SE A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL. 11.2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 2ª REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2002.007.016889-5 - J.V.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 158. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003775-0 - JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.007.003938-1 - AURORA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL48 ÍTEM 4. \r\n\r\nProc. 2007.007.000181-1 - ALEXANDRE MAGNO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O pedido encontra respaldo legal no art. 1.580, § 2º DO C.C., artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, bem como, no art. 40 da Lei 6515/77. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 16 e 19, tendo o pedido merecido parecer favorável do Ministério Público. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 25, ratificado à fl. 28 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.000873-8 - GEOVANE FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a emenda de fls. 23/24, venha a mesma subscrita pelas partes.3) Após, ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.002682-0 - MARLUCI LOPES GUILHERME COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 26.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, ESCLARECENDO, INCLUSIVE OS GANHOS DO 2º REQUERENTE.3) ESCLAREÇA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR ATRAVÉS DE CARTA ROGATÓRIA. EM SENDO REALMENTE NECESSÁRIO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA TANTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.006429-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BILAC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X OLAVO SEBASTIÃO BILAC Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da ausência de resistência e da obrigatoriedade legal do ajuizamento da presente ação para apreciação do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.005487-4 - REYNALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:1) Anote-se corretamente na DRA o nome da patrona do autor, observando que o mesmo é assistido pela DP e a ré é assistida pela patrona constituída à fl. 37.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008780-6 - EDVALTER LAZARINE CHARPINEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X NEIDE APARECIDA CRISTINO CHARPINEL Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. A guarda do filho menor púbere do casal, Danilo Cristino Charpinel (fl. 14), permanecerá com a genitora, sendo livre a visitação pelo genitor. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à ré nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008808-2 - ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X APARECIDA DE FATIMA SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR O presente feito comporta julgamento do estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, I do CPC. Assiste razão ao MP em sua promoção, uma vez que na ação direta de divórcio não se admite a discussão sobre a culpa, como pretende o autor e nem sobre alimentos, como busca a ré, por se tratar de causa de pedir restrita, motivo pelo qual deixo de apreciar o pedido de alimentos formulado pela ré. A pretensão da parte autora satisfaz os requisitos legais. O pedido encontra respaldo legal no art. 1.580 § 2º do CC, bem como no art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. Ficou comprovado o lapso temporal da separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fls. 15/16. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.001555-7 (12741) - A.R.B.S., S.R.B.T.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X A.O.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.007.006989-0 (13782) - I.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS, OBSERVANDO O ENDEREÇO DA EXEQUENTE À FL. 66 E DO EXECUTADO À FL. 75. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.004104-4 - S.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X S.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) À EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.003574-7 - JULIA VIEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUIS CARLOS SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença: Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Condeno o réu ao pagamento de custas, deixando de condená-lo em honorários advocatícios em razão dos termos do acordo de fl. 47. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/11/2004 \r\n\r\nProc. 2005.007.004709-0 - J.L.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X J.L.B. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.007.007242-4 - MIRIA TAMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSIMAR GOMES DA SILVA Despacho:1) MANTENHO JG.2) VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2006.007.005159-9 - KELTON FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) CLAUDIO LUIS ARTUR DE ANDRADE Decisão:Assiste razão ao exequente ao requerer a prisão civil do executado. O executado, apesar de devidamente citado, à fl 22v, não compareceu em Juízo, nem ao menos para justificar o descumprimento de sua obrigação alimentar. Por todo o exposto, indefiro o pedido do MP, de designação audiência especial, e, com fundamento no art.5° LXVII, da Constituição Federal e §1° do art.733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado CLAUDIO LUIS ARTUR DE ANDRADE, filho de Joaquim de Andrade e Antonia Artur de Andrade, constando dos autos as demais qualificações, pelo prazo de 30(trinta) dias, pelo débito constante de fls.18 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, devendo a presente decisão ser cumprida por carta precatória, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. Retifique-se na DRA o nome do executado, diante do doc de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2006.007.008696-6 - MARIA EDUARDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001211-0 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X GLEIZER RIBEIRO Despacho:1) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO EXEQUENTE.2) VENHA CÓPIA DA ASSENTADA DE FLS 08/09, SUBSCRITA PELAS PARTES.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 4) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001574-3 - ROBERTO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO RIBEIRO ADÃO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.001647-4 - ISABELE TEIXEIRA PINTO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X EDSON FELIX DA SILVA Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários advocatícios eis que deferida JG à exequente nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.002614-8 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X A.J.O. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 50. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVANDO QUE AS CUSTAS PENDENTES SÃO DEVIDAS PELO RÉU. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.004936-2 - BRAZ APARECIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ROSELY GARCIA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias sucessivos para apresentação das alegações finais por escrito pelas partes. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002634-0 - ANTONIO CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UTIELEN DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.004454-4 - GRACIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARGARIDA ALVES), GRACIANO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 75. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004179-0 - VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X SUELI OLIVEIRA BORGES Portaria 01/03:\" Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005600-7 - MARLUCI ALVES BARBOSA X TÁILA BARBOSA BASSETO, LAURA BARBOSA BASSETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001880-8 - MARIA DAS GRACAS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X PAULO JOSE GEREMIAS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.002644-3 - DELCI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ROSANE MOREIRA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002031-3 - CARMEM LUCIA PRAÇA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Retifique-se na DRA o nome da ação. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.007.005040-9 - N.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X G.J.V.R. Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 85.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 76, ÍTENS 1 E 3. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008733-8 - VERA LUCIA EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOÃO DONIZETE ALVES PORT. 01/03: À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 19 e 21 Vº. \r\n\r\nInterdição, e a curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006896-4 - EVA CRISTINA DOS SANTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ADÃO ANICETO DOS SANTOS PORT. 01/04: À PARTE AUTORA, SOBRE O LAUDO DE FL. 34 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.003753-7 - SUELI TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AROLDO SEBASTIAO PIRES Sentença:Em face do exposto, HO MOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 35, com a concordância do réu e o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.001013-8 (11484) - SAMUEL FELIPE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ALEX BATISTA DA SILVA PORT. 01/03: AOS AUTORES SOBRE FL 62. \r\n\r\nProc. 2001.007.000093-3 (13809) - G.H.L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X N.S. E OUTRO PORT. 01/03: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.004410-6 - RAPAHAEL LYNCOLN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X JOSE JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que o autor RAPHAEL LYNCOLN DE CARVALHO é filho de JOSE JORGE BATISTA, devendo constar em seu assento de nascimento o patronímico do pai, BATISTA, bem assim os nomes dos avós paternos: VICENTE BATISTA e MARIA DE CARVALHO BATISTA, passando o autor a chamar-se: RAPHAEL LYNCOLN DE CARVALHO BATISTA. Retifique-se na DRA o nome do autor. Sem Custas e honorários advocatícios eis que defiro JG ao réu nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.002723-0 - ITAMAR VITORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X KETLEN VITORIO DE AGUIAR Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 10/11, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CONTRA-FÉ.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO COMO AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002330-7 - VITOR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) PORT.01/03: FL 76 À PARTE AUTORA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.506.001572-5 (12911) - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:DIANTE DOS OFÍCIOS DE FLS 267 E 271 E DA SENTENÇA DE FLS. 179/183, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.010835-2 - WAGNER DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X VANILDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:VENHA O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O EMPREGADOR NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, OBSERVANDO QUE NÃO HOUVE MODIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS ANTERIORMENTE ACORDADAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003235-0 - SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CAIO SERGIO GOMES ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, COMO DETERMINADO À FL. 69. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006782-7 - EDWALDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X GABRIELA VITÓRIA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 42 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007762-0 - PAULO GOULART ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359)) X ALOYSIO MARIO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:1) RETITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 47.2) FL. 55 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.007162-8 - ADRIANE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARMINATI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:COMARCA DE BARRA MANSAJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2006.007.007162-8DECISÃO DE SANEAMENTO Cuida-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável movida por ADRIANE MARIA PEREIRA em face de WILSON CARMINATI FILHO. Réu devidamente citado conforme certidão de fl. 18v, apresentou contestação às fls. 20/24. Instadas a produzirem provas, somente a parte autora se manifestou à fl.75v. Tendo o MP se manifestado à fl.77. Deixo de designar audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, diante do silêncio das partes. Passo a análise da preliminar argüidas pelo réu. Quanto à preliminar de inépcia da inicial, esta deve ser rejeitada, na medida em que a acumulação dos pedidos é perfeitamente possível, eis que foi adotado o rito ordinário. Entretanto, a ausência de consenso na partilha dos bens obriga que ocorra posteriormente, em via \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000758-8 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005742-5 - MARCIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X LEIDJANE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Decisão:COMARCA DE BARRA MANSAJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2006.007.005742-5DECISÃO DE SANEAMENTO Cuida-se de ação de Revisão de alimentos movida por MARCIO RODRIGUES SILVA em face de LEIDJANE RODRIGUES SILVA rep. p/ mãe. A ré foi devidamente citada e apresentou contestação às fls. 31/34. Decisão preclusa à fl. 50, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. As partes instadas a informarem as provas que pretendem produzir, manifestou-se apenas o autor à fl. 51 e o MP à fl. 52. Deixo de designar audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, tendo em vista o silêncio da parte ré.Inexistem preliminares a serem analisadas. Passo a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da r \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.012419-5 - A.N.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.75/76, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000980-9 - CLEBER VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 33/34.2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 31, ÍTEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.002676-5 - LUIZ AUGUSTO PAREDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO 1º AUTOR, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 04.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE CONSTOU A DESISTÊNCIA PELOS CÔNJUGES DE PLEITEAR ALIMENTOS. ENTRETANTO, O VERBO DESISTIR É SINÔNIMO DE RENUNCIAR, O QUE É VEDADO PELO ARTIGO 1707/CC02. VINDO A REFERIDA EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.3) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO, BEM COMO SUBSCREVA O PATRONO DAS PARTES A INICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.007.000418-3 (5793) - EDSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X MARIA ELISABETH FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO.2) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2005.007.005550-5 - CLEUZA APARECIDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ERACLIDES MARTINS FILHO Decisão:Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, fixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, tal qual requerido. Designo AIJ para o dia 20/06/2007 às 15:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2005.007.010884-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho: Em 15 de maio de 2.007, às 18:00horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. CARLOS MARCIO DA C. CORTAZIO CORRÊA, e o Ilustre Representante do Ministério Público, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, compareceu a parte autora e sua patrona. Ausente a ré, em que pese a mesma ter sido devidamente intimada, conforme assentada de fl. 51, ausente seu patrono. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Diante da petição de fls 55 designo nova AIJ para o dia 19/06/2007 às 17:00h, estando desde já intimados os presentes. Intime-se a parte ré, pessoalmente, inclusive, para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, como requerido pelo MP. Intime-se o patrono da parte ré pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001565-2 - VIVIANE MATTOS DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARCIO ALESSANDRO RODRIGUES VICENTE) AO AUTOR \r\n\r\nId: 210685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art. 16, § único IV da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.007.006325-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO LUCIO BOTICA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Despacho:Fls.156 - Defiro o requerido pela I.R. do MP.Designo audi~encia para o dia 20/06/07, às 11:00 horas para oitiva das testemunhas Valter, Wallace e Naiana, que será ouvidas na qualidade de testemunha do Juízo.Intmem-se.Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.007.005053-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Designo audiência para o dia 20/06/07, às 14:30 horas.Intimem-se, devendo constar que a testemunha Jairpo Venâncio deverá ser intimada fora do horário forense, devendo-se juntada cópia do doc. de fls.1170v.Ciência ao Mp e à defesa.Com relação à testemunha Regia, dê-se vista ao MP, observando-se o requerido à fls.1191v. \r\n\r\nArt.148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2004.007.005365-8 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189) Despacho:Designo audiência para o dia 20/06/2007, às 10:00 horas.Intimem-se, devendo a testemunha Sandra ser intimada nos endereços de fls.223, 231 e 127.Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.007.006160-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 20/06/2007, às 12:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.002726-5 - JP X LEONARDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE M. CUNHA (MG-066945) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 13/06/07, às 13:00 horas para inquirição de testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do depoimento do acusado em fase policial e do seu interrogatório. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.002761-7 - MP X ALEXANDRE TEIXEIRADE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Cumpra-se.designo o dia 14/06/2007, às 10:00 horas, para interrogatório do réu. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante solicitando xcópia do depoimento do acusado em fase policial. \r\n\r\nProc. 2007.007.002857-9 - JP X MARIA DO CARMO RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (SP-237865) Despacho:Cuimpra-se.Designo o dia 19/06/07, às 11:00 horas, para Audiência de Inquirição de testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 210690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003827/2000 (2000.824.001017-8) - Pedro Moreira da Silva, Marcionilia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Dulcineia Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinea Peixoto Nelson - OAB RJ061587). Luiz Alberto Silva. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2003.824.003265-0 - Álcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874D). X Bernardo Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Eva Taublib. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.000834-1 - Álcio Rodrigues Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Gisele Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). Robert Rodrigues. Fls. 92/93 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.824.004109-5 - Decio Medeiros de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Anderson Otavio Pereira, Alessandra Teixeira, Jorge Mario de Andrade, Ziney dos Santos Moraes de Andrade. Revogo Fl. 24, pois a ordem de bloqueio não foi frutífera, conforme detalhamento em anexo.\r\n\r\nIndefiro fl. 23, pois o executado é pessoa física e não pode eventual empresa que ele exerce sofrer penhora, por óbvio. Ainda que a oficina de refrigeração seja sua, o artigo 249, IV veda a penhora de salários ou rendimentos do executado, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nVenha aos autos, em 10(dez) dias, bens suscetíveis de constrição, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.000362-0 - Wilson Marcelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001260-7 - Almyr Machado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.001089-3 - Victor Rodrigo de Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Personal Constuções LTDA - Sr. Anibal, Unicon Participações LTDA - Sr. Anibal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). Anibal Couto Neto. Comprove o autor a necessidade de inclusão de Aníbel Couto nos autos, pois a relação negocial não foi entabulada com o mesmo, sob pena de indeferimento. Após os esclarecimentos manifestarei-me sobre a emenda da ptição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.824.001348-1 - Jailson Douglas Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Orlando Gonçalves Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). Chamo o feito à ordem para cancelar a audiência de AIJ, retire-se da pauta, haja vista que a 2ª ré não foi citada, vez que há divergência entre o nome de família da ré e da pessoa que recebeu o AR, conforme fl. 18. \r\n\r\nAo autor para que informe o novo endereço da 2ª ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002175-1 - Giuliano Meneghin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Odaicas Alimentos LTDA Me. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004804/2001 (2001.824.001903-2) - Maria Rosa Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1 - À fl. 169 o credor apresenta memória de cálculo dizendo que o débito é de R$ -43.446,68 e que descontados os R$ -17.000,00 tem direito a R$ -26.446,68 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Ao contador para verificar se os cálculos de fl. 169 estão corretos ou se há excesso.\r\n\r\n2 - Após, venham as manifestações das partes, no prazo de comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.824.000906-7 - José Julio Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). 1 - Expeça-se três mandados de pagamento dos importes de fls. 164 e 181, na forma do requerimento de fl. 184; \r\n\r\n2 - À parte executada para que recolha a diferença de R$ -1.057,45 (um mil e cinqüenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) apontada na petição supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001891-7 - Gabriel Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fl. 156 - Ao credor para que apresente nova procução, tendo em vista a confusão gerada nos autos pela multiplicidade de patronos, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - A abstenção contida na obrigação de não fazer deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se o réu para que na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 642 do CPC, para que cumpra o determinado às fls.153/154, a partir da fatura com vencimento no mês de junho, sob pena de multa de R$ -100,00 (cem reais) por fatura emitida em desacordo com o \"decisum\", na forma do art. 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntime-se, por publicação no DO.\r\n\r\nProc. 2005.824.002434-6 - Sandra Sueli Marassi Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). 1 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor apontado na petição de fl. 45, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000653-0 - Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Ao executado para que proceda o depósito judicial da constrição realizada no auto de fl. 130 (R$ 4.905,51), junto ao BB, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa de 20% do valor penhorado, na forma do art. 601 do CPC.\r\n\r\nI-se, por DO. \r\n\r\nProc. 2006.824.000965-7 - Marco Aurelio Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diligencie a parte ré para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.001118-4 - Sebastião Gil de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Katia Teixeira de Melo, Antonio Maximo da Silva Sobrinho, Jose Marcos da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.001297-8 - Marise Fatima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1 - Fl. 126 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento, vez que se trata de honorários advocatícios. Intimando-se para o levantamento. Intime-se para o levantamento do mandado; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002094-0 - Thiago Antonio Biolchini Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002185-2 - Lúcia de Fátima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002207-8 - Jose Alexandre Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ119661). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma apresentada na petição de fls. 82; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -213,24 (duzentos e treze reais e vinte e quatro centavos) apontada na petição de fl. 85, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.002229-7 - Salvador Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002333-2 - Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.160, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002460-9 - Sonia Maria da Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002684-9 - Elder de Medeiros Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 68/69 - Indefiro, pois os honorários advocatícios não tem privilégio sobre o crédito do autor, expeça-se mandados de pagamentos, sendo que o importe de fl. 62 em favor da parte credora e o depósito de fl. 63 em favor de sua patronesse; \r\n\r\n2 - Fls. 64/65 - À parte credora para que esclareça se o que pretende é a conversão da obrigação em perdas e danos, sendo certo que esta conversão é irreversível, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio com aquiescência para a conversão pelo valor já apontado nos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.003083-0 - Dalva de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003597-8 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003656-9 - Enio Adilson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 68 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003734-3 - Julio Samuel Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor para que se manifeste sobre a informação de fl. 63, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.003753-7 - Wilson Cicinato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004074-3 - Fabiano Menenguelle de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.004294-6 - Glauco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004407-4 - F Pagani Lanchonete LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004521-2 - Maria dos Anjos Gomes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004780-4 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O ACORDO formulado entre aa autora e Banco Itaú, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do art. 269, III, Código de Processo Civil, em relação ao mesmo. Dê-se baixa e arquive-se em relação ao Banco Itaú. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.824.004780-4 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a JG e recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.824.005220-4 - Sergio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). D. O. Moreira Consertos e Reparos de Antenas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005526-6 - Rosinete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma apresentada na petição de fls. 91; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -122,00 (cento e vinte e dois reais)) apontada na petição supra, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução.\r\n\r\nProc. 2006.824.005648-9 - Rosana Regina Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fl. 40, na forma do requerimento de fl. 41; \r\n\r\n2 - À parte devedora para que se manifeste sobre a petição de fl. 42, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da astreinte.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005652-0 - Antonio Ambrosio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À devedora para que se manifeste sobre a petição de fl. 52, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.824.005744-5 - Ademir de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Bradesco S.A., Redfire Multimidia e Produções. Esclareça o autor se o que pretende é a desistência da ação com relação ao 2º réu, haja vista a relação processual não está devidamente concretizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000142-9 - Cirley Neiva de Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2007.824.000175-2 - Odair Inacio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A.. Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000384-0 - Thiago Benevenuto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.000451-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Cia. São Geraldo de Viação. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de JULHO de 2007, às 14h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000534-4 - Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000878-3 - Tereza Cristina Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide de Souza Pinto - OAB RJ043931). X Farma Plus, Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Fl. 17 - Defiro a retificação. Anote-se onde couber; \r\n\r\n2 - Fls. 53/54 - Indefiro, pois caixa postal não é domicílio, na forma do art. 75, IV, do CC. Venha o novo endereço da 1ª ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000905-2 - Paula Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Zogbi, Ultracenter Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Conrado Cacozza Garcia - OAB SP170216). Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Julho de 2007, às 09:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001040-6 - Maria de Lourdes da Cruz Barbosa. X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fl. 13 - Defiro, venha a carta de preposto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001041-8 - Angela Maria Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Joana Darc Gonçalves Alves. Fls. 12 - Acolho a justificativa da ré. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nI-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na petição de fl. 12. \r\n\r\nAudiência designada para o dia 10/07/2007 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.001051-0 - Cláudio Robson Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Porto Alegre-sociedade Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hackmann Rodrigues - OAB RS018660). Redesigne-se AC, pois é mais que justificada a ausência do autor na audiência documentada à fl. 39. Todas as demais questões serão resolvidas na AIJ. Audiência designada para o dia 10/07/2007 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.001404-7 - Rannier Barbosa Eliziario. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). 1 - Fls. 38 - Indefiro a inclusão no pólo passivo requerida pelo réu, vez que em sede de JEC é impossível a intervenção de terceiro, na forma do art. 10 da Lei nº 9.099/95, e que a formação de litisconsórcio passivo é direito a ser exercido exclusivamente pela parte autora, salvo no caso de litisconsórcio necessário, o que não é o caso; \r\n\r\n2 - Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.001885-5 - Silvia Rita Morais Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Banco Santander Banespa Sa. Venha aos autos, em cinco dias, planilha demonstrando que os pagamentos referem-se aos contratos mencionados na petição inicial e que não há mora por parte da autora, sob pena de indeferimento do requerimento de reconsideração da decisão anterior,pois a alegação de vício de manifestação da vontade exige robusta prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.824.004975-2 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934, Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Emanuel Messias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, pois sua renda não a qualifica como hipossuficiente, conforme documento(s) juntado(s) nos presentes; \r\n\r\n2 - À parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.824.001022-4 - Espedito Teodoro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Agnaldo Silva Barbosa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.004843-9 - Ivete Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Joildo Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). Fls. 110 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003050-4 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.004056-0 - Cosme Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Rafael Silva - OAB RJ125589). X Davi Renna Fernanes, Priscila M. Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.001185-8 - Leonardo de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Transmargo Tur. e Fretamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001511-6 - Wanderson Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Joaquim Policarpo Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). Sulina S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira Abritta - OAB RJ094110). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001704-6 - Maria Célia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Cláudio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose da Silva Cruz - OAB RJ125428). Ao réu, pela última vez, para que comprove que é hipossuficiente, haja vista que declara às fls. 59 execer a profissão de motorista, contudo, apresenta cópia da CTPS sem anotação de contrato de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.002754-4 - Danielle Ramos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002754-4 - Danielle Ramos do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003563-2 - Maria das Dores Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003707-0 - Maria Jose do Nascimento Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, pois a sua movimentação bancária não a qualifica como hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes; \r\n\r\n2 - À parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.824.004171-1 - Jair Campos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004365-3 - André de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004367-7 - Nilson Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\nProc. 2006.824.004417-7 - Luiz Antonio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Cartão Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004694-0 - Jose Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Luiz Flavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D). Fls. 83/84 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. Venha pela via própria. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.004808-0 - Maria Ramos Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Melo Sales - OAB RJ103049). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005052-9 - Sergio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Claro 3º Piso Sider Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Fl. 30 - Indefiro a emenda, pois a Visa Net não participou da relação jurídico material, não havendo pertinência subjetiva para a sua inclusão. \r\n\r\nAguarde-se a realização da AIJ.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001779-6 - Maria da Conceição Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Loja Gordinha Modas. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de JULHO de 2007, às 11horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.003958-3 - Roberta Castelo Silva Stornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Mobilitá - Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Teccel Telecomunicações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). DECISÃO: Acolho a justificativa do patrono da 2ª ré, mormente ante a concordância da autora e das demais rés. REDESIGNO a presente Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de junho de 2007, quarta-feira, às 16 horas e 45 minutos. Intimados os presentes. Intime-se a MOBILITÁ, através do D.O.E. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003518-8 - Natane Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Univerta - Sistemas Avançados de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Indefiro a deflagração da execução da obrigação de pagar enquanto não foi convertida a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, pois ainda que distintas as obrigações sua execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual.\r\n\r\nO adimplemento da obrigação de entregar coisa certa deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 621, parágrafo único, do CPC, para que cumpra o determinado às fls. 58//59, em cinco dias, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 100,00 (cem reais) limitada ao teto de R$ -3000,00 (três mil reais), na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95.\r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2006.824.005341-5 - Maria Aparecida da Silva Meneguelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Rj Inst de Estudos Sociais e Des Educacional do Rio de Janeiro LTDA, Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Indefiro a deflagração da execução da obrigação de pagar enquanto não foi convertida a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, vez que distintas as obrigações a sua inobservância afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei nº 9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual.\r\n\r\nO adimplemento da obrigação de entregar coisa certa deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 621, parágrafo único, do CPC, para que cumpra o determinado às fls. 39/40, em cinco dias, sob pena de multa diária, que elevo para R$ 100,00 (cem reais) limitada ao teto de R$ -3000,00 (três mil reais), na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95.\r\n\r\nI-se, por DO.\r\n\r\nProc. 2007.824.000968-4 - Alcione Jaira da Silva. X Sabec- Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de JULHO de 2007, às 10h15min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 210243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.000671-8 - ELIELZA VALERIO DE ALMEIDA X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:COMPROVE-SE O ÓBITO DE EVERALDO (FLS 09); VENHA CERTIDÃO CIVIL DE JORGE RICARDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.001069-4 - RONALDO CIDADE VILLARDI X JOAO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.001446-8 - LAVINA SANTOS COSTA E OUTROS X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VARINETE SOUZA DE FARIAS (RJ-081178) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... Fls 26 - defiro. Anote-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.004241-5 - JOANA DARC SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.005974-9 - OSWALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037455)) X ALCIDENEY DE OLIVEIRA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE É REPRESENTADO POR PROCURADOR, VENHA O INSTRUMENTO PÚBLICO DO MANDATO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008969-1 - LUCIA DOS SANTOS VALLADARES OLIVEIRA X Falecido: JONAS DE OLIVEIRA, VIVIANE VALLADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2007.008.000751-2 - JOSE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CEF Sentença:SENTENÇA- ...DESTARTE, PATENTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS PRESENTES AUTOS, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, VI, DO CPC...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE...PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.003136-8 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X Falecido: RONALDO CESAR SANTOS Decisão:DEFIRO JG. VENHAM AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO LEGÍVEL, BEM COMO A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO COMPETENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.003424-0 (801) - Inventariante: NADIR OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-052638)) ROGERIO DE SALES LOPES, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X VALDINIER DE FREITAS Sentença:SENTENÇA - ADJUDICO AO CESSIONÁRIO ROGERIO DE SALES LOPES O BEM IMÓVEL DEIXADO POR VALDINIER DE FREITAS...PRI... \r\n\r\nProc. 1998.683.007053-7 (2137) - Inventariante: ALTAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X EDIGAR GONCALVES Sentença:SENTENÇA - ADJUDICO AO CESSIONÁRIO ALTAIR MARTINS DA SILVA O BEM IMÓVEL DEIXADO POR EDGAR GONÇALVES. ..PRI... \r\n\r\nProc. 1998.683.019116-4 (2692) - VALDETE ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256)) X JOAO JOSE DE LIMA Despacho:CUMPRA-SE FLS 107 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.002160-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE FIGUEROA TEIXEIRA Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.001222-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MAURO FERREIRA GONCALVES Decisão:FLS 82 - IMPOSSÍVEL O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SOB O FUNDAMENTO PLEITEADO. PROMOVA A PARTE AUTORA A CITAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.005431-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS 53/54 INDUZIU ESTE JUIZO A ERRO, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO OBJETO DA PRESENTE JA HAVIA SIDO APREENDIDO, CONFORME AUTO DE FLS 19, MOTIVO PELO QUAL TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS 55. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.002981-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PORTELA PALHARES Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.008.000146-4 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DEJANE CRISTINA RODRIGUES CORTES Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS 24. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 18/07/2007, ÀS 15 :00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.001039-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.008.011190-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011277-9 - PAULO DE TARSSO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TOTAL FLEET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 24/07/2007 , às 15:15 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011682-7 - FRANCINETE LEONCIO X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 02/08/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002590-3 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 10/07/2007 , às 14:45 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002609-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X ALCIR G R DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre Certidão às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.008.002724-9 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre certidão às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.008.003365-1 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (O código correto dos distribuidores é 0723-7). \r\n\r\nProc. 2007.008.003418-7 - ROGERIO VELOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 02/08/2007 , às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.003429-1 - VIVIANE FARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES BATISTA TOSTA (GO-013081), Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X EMPRESA VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 01/08/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.003435-7 - IDAIR POLESELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (RJ-080273)) X GRANDE ARQUITETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (Falta recolher R$ 0,87 no FUNDPERJ).-. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.001973-5 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CEREAIS CARIOCA DE SAO VICENTE LTDA Decisão:DECISÃO - ...COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, DE FATO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES À APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, ANTE À DELINEADA PRESENÇA DE MÁ-FÉ, NOS PRESENTES AUTOS, RAZÃO PELA QUAL ADOTO A MESMA, E DETERMINO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS MENCIONADOS ÁS FLS 88/89 NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE EM DRA. CITEM-SE EM EXECUÇÃO OS EXECUTADOS ORA INCLUÍDOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.003597-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO PAULO DE FREITAS Decisão:DECISÃO - ...RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS, POSTO QUE, DE FATO, OMISSA A SENTENÇA QUANTO AOS FATOS APONTADOS PELA AUTORA. ASSIM, DECLARO A SENTENÇA, PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR, NO DISPOSITIVO, O SEGUINTE: \"PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 16.059,29 (DEZESSEIS MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA NOS TERMOS DO CONTRATO E ENCARGOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS...\". NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009190-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Decisão:FLS 243/246 - INTIM E-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO ESPOTÂNEO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007699-4 - ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.007575-3 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.003196-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FABIANO GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.000535-6 (6604) - NEWTON NEONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X ALUISIO DA SILVA SIMOES E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003435-2 - LUIZ ANTONIO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X LETICIA CORDEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.008.011195-7 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X EDNA RODRIGUES DE SOUZA SILVA Decisão:DECISÃO - ...EM FACE DO N ÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATÉ A PRESENTE DATA, EMBORA DE VIDAMENTE INTIMADA A PARTE AUTORA, INDEFIRO A INICIAL E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.009187-6 - OTAVIO DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:ÀS PARTES ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.008.007260-0 - ROMULO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:ESCLAREÇA O EMBARGANTE A NATUREZA E A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.008.000795-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X JONATHAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 44, DOU COMO PRECLUSA AOM EMBARGANTE A IDA DOS AUTOS AO CONTADOR. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE EM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.008.008521-1 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.008.006694-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ROBERTO CARLOS CARDOSO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.002105-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ARM TRANSPORTADORA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.008.010596-9 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CEREAIS LIDER DO REDENTOR LTDA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE À INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.012366-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDUARDO SOARES SILVA Decisão:DECISÃO - ...EM FACE DO N ÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATÉ A PRESENTE DATA, EMBORA DE VIDAMENTE INTIMADA A PARTE AUTORA, INDEFIRO A INICIAL E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9 (3884) - GERDAU S/A X FERNANDEZ RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:FLS 461 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9AB - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MASSA FALIDA DE FERNANDEZ RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:DECISÃO - ...EM FACE DO N ÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATÉ A PRESENTE DATA, EMBORA DE VIDAMENTE INTIMADA A PARTE AUTORA, INDEFIRO A INICIAL E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0B - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0A - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004155-3 - MIRIAN DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Certifico que deve a parte Ré complementar as custas referentes à intimação pessoal do Autor, a saber, R$ 0,61 - FUNPERJ (CÓD. 600225174-9), R$ 0,61 - FUNDPERJ (CÓD. 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.008.004292-2 - DEBORA CRISTINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Certifico que deve a parte Ré complementar as custas referentes à intimação pessoal do Autor, a saber, R$ 0,61 - FUNPERJ (CÓD. 600225174-9), R$ 0,61 - FUNDPERJ (CÓD. 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.008.004802-0 - VIVIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 13:50: HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.004802-0 - VIVIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004803-1 - ALEX DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.004810-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.004810-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004813-4 - TUPIRAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.004813-4 - TUPIRAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004816-0 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.004816-0 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004817-1 - DELSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005575-8 - MIRIAN MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 13:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005708-1 - RAFAELA NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005762-7 - JOCIENE XAVIER VENTURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.005786-0 - ESMERALDA CARDOSO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006093-6 - MARCELO DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006106-0 - ROSIMARY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 15:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006109-6 - JOSIAS COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006159-0 - TIAGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006161-8 - MARIA OLIVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:50 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006179-5 - LUCIA HELENA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.006240-4 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.008231-3 - JOSIEL NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000740-8 - ELISSANDRO BURITY FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Defiro JG ante o teor de fls 08. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 01/08/2007 às 14;45 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.002294-7 (3458) - ELISABETH DA CRUZ MARINS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-097055)) X BEG BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1999.683.006651-0 (4335) - MARIO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350), Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.683.007576-5 (4503) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PREFESSORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que deixou de cumprir diligência que lhe competia... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.000474-1 (6599) - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Despacho:FLS 259 E SEGUINTES - Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.008.005755-0 - ANA CAROLINE BARTOLOMEU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.008.001785-2 - JANDIRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.000975-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004157-3 - DEISE PENUDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302), Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Decisão:FLS 100 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO DE PATROCINIO. DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.007821-3 - MARIELLY MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008232-2 - AMARO BONIFACIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X REDE MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008233-4 - PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X MERCADO ZONA NORTE DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004837-7 - MARINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 15:10 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.004868-7 - GLORIA RIBEIRO CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 15:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.004868-7 - GLORIA RIBEIRO CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004870-5 - MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 15:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.004870-5 - MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004871-7 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:DECISÃO - ...A PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO MERECE AMPARO...ASSIM, APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL CONSIGNADO NO ART 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO MERECE PROSPERAR...A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" SE CONFUNDE COM O MÉRITO, E SERÁ COM ELE ANALISADA, POR SER OBJETO DE PROVA...ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO...DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 13:30 HORAS....INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, PARA PRESTATREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. OFERTADOS OS RÓIS DE TESTEMUNHAS EM TEMPO HÁBIL, E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS.... \r\n\r\nProc. 2006.008.009441-8 - MARIA JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos pelas respectivas cópias. \r\n\r\nProc. 2006.008.012050-8 - SIDNEI AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Defiro JG. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 31/07/2007 às 15:30 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001055-9 - RAFAEL PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA Decisão:Defiro JG. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 11/ 07/2007 às 15:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001727-0 - JOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN SA Decisão:Defiro JG. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 11 /07/2007 às 15:15 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.000533-6 (1489) - Inventariante: DELMINA DA GRACA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CATARINA ROZA AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.005083-1 - Inventariante: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENY RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.006386-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X AMARO CARNEIRO DE CARVALHO Decisão:\"DECISÃO: - 1) Acolho o direito público e subjetivo da parte à gratuidade de Justiça; 2) Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se o termo de inventariança; 3) Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo; 4) Vindo as primeiras declarações, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012254-2 - LENY JUCURU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA ASSUMIR O ENCARGO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.006718-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X DISTRIBUIDORA RAMOS DO MUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.008150-9 - OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:RECEBO O AGRAVO E DETERMINO QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS, PARA OPORTUNA APRECIAÇÃO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS 179 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003177-0 - LUCAS CAVALCANTE DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ROSSETO E SILVA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA JOABER Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.008.006740-3 - ELSO JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR A NATUREZA DA PROVA PERICIAL PRETENDIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008025-6 - DIVA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X DELFIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.008.001799-4 - JOAO GONCALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Decisão:REJEITO O RECURSO, TENDO EM VISTA SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.008.001521-5 - ALMIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 15:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2005.008.006606-7 - JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006164-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARTINS DE PAULA Despacho:FLS 24 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DE SUA PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SEQUER HOUVE TENTATIVA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS 22, CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010845-4 - VALMIR FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DESPACHO DE FLS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000256-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RICARDO DE SOUZA LIMA Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.008.000497-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVARO MARTINS Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002707-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL CAIO NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FLS 15, NO ORIGINAL, OU EM CÓPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003161-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAQUELINE TAVARES LEITE IGNA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AR FOI RECEBIDO ´POR PESSOA DISTINTA DA PARTE RÉ, ESCLAREÇA A AUTORA POR QUE A NOTIFICAÇÃO DEU-SE EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003557-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER JOSE DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, E, AINDA, PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.008.003593-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.008.000422-9 - TARCISIO SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.008.004862-4 - ELISA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CONSÓRCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000148-0 - TELMA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 02/08/2007 às 14:45 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.007864-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO FERRERIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A APREENSÃO DO VEÍCULO, CONFORME FLS 71, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.010948-3 - EMERSON JOSE BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LUMARY CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Decisão:DECISÃO - ...OCORRE QUE, NO ENTENDER DESTA MAGISTRADA, O QUE PRETENDE O AUTOR É O REEXAME DA MATÉRIA, INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ASSIM, RECEBO OS EMBARGOS, NEGANDO-LHES, NO MÉRITO, PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004736-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.006921-4 - RAQUEL DE JESUS ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:A PROVA PERICIAL DEVERÁ SER REALIZADA NA FORMA DIRETA, POSTO QUE, COMO BEM SALIENTADO PELO ILUSTRE \"EXPERT\", ENCONTRA-SE VIVA A VÍTIMA. COM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIA PROPOSTA, DATA VENIA, DO ENTENDIMENTO DO RÉU, CONSIDERO COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA, BEM COMO COM A NOTÓRIA COMPETÊNCIA DO PERITO NOMEADO, MÉDICO, EXPERIENTE E DE CONFIANÇA DO JUÍZO.ASSIM, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NA FORMA DE FLS 120.INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nProc. 2005.008.008383-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARCONDES JOSE DE ARAUJO E OUTRO Decisão:MANTENHO FLS 66. CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009727-4 - LEANDRO DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MIRAGE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 24/07 /2007 às 15:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.008.004530-1 - ROGERIO MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS.65. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.004748-6 - ANA PATRICIA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.001437-9 - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.008.007160-9 - WILSON PAES DROCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Decisão:FLS 30/31 - ATENDA-SE AO MP, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.007554-0 - LADJANE RITA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Despacho:CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MP, ÀS FLS 35, EM 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.008220-9 - LUCIA MARIA NEVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DA COTA MINISTERIAL, (FLS 23, ITEM 1), EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 210776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.005234-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X JOSE ALBERTO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2006.008.009615-4 - ALLANIS ROMUALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE certidão fls 24 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005087-4 - JESSICA QUITERIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA CITAÇÃO P/ RÉU NEGATIVA,INFORMAR ENDEREÇO CORRETO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.004180-9 - ANGELA REGINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X ZAQUEL EVANGELISTA FERREIRA CUMPRA O ADVOGADO CPC(CIÊNCIA À AUTORA DA RENÚNCIA). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.001845-2 - MARCIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Ao autor em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.007217-4 - MAURICIO DE PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), NAYALLA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a reduçãoda pensão alimentícia para 15%(quinze por cento), mantidos os demais termos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.002577-0 - HENRI BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS G. DE CARLOS (SP-184896)) X MARIA PONTES PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela por entender não estarem presentes os requisitores autorizadores da medida.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.008.008582-2 (20021400) - C.S.M. M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X H.M.X.A. Despacho:Tendo em vista a ausência a ausência das testemunhas e da ré, redesigno a audiência para o dia 27/06/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.007202-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS ( JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NA COMARCA) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.003568-4 - JUDITH DA SILVA MOURA ANTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMADOR GERALDO ANTAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de alimentos à autora, no patamar de 20% (vinte por cento) de sua remuneração liquida ou 50% (cem por cento) do salário mínimo vigente à época do pagamento, que devem ser pagos todo dia 10 de cada mês mediante depósito em conta bancária em nome da sua representante legal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, que devem ser revertidos em favor do CEJUR da De-fensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, fi-cando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.008.005211-0 - DEBORAH JESSICA CARRILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.33 - RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,89 REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.008.007919-9 - ANDERSON FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDAO (RJ-125221)) X ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:Fls. 35 - Anote-se para as futuras publicações.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 13:40 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.003660-9 - JULIAN CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESPOLIO DE JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em valor correspondente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional. Observe o Cartório que na inicial ja foi fornecida conta-corrente em nome da Representante Legal da autora, para o depósito dos alimentos provisórios, devendo a mesma se informada no mandado de citação e intimação da parte ré. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/08/2007, às 13:20h.Cite-se e intimem-se por Oficial de Justiça. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, por onde tramita o feito do inventário do Espólio réu, comunicando-se o teor da presente decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008004-0 - ANANDA CAROLINE MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X FERNANDO BARROS Decisão:Fls. 44/45 - Venha o pedido pela via própria, ou seja, através da respectiva ação de execução.Tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008613-3 - WALLACE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X CARLOS CAVALCANTE MELLO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 17/18 \r\n\r\nProc. 2006.008.004048-2 - MARCELLE BOMFIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MARCELO SAINATO BASTOS Sentença:Fls. 24 - Anote-se para as futuras publicações.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 18, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 19, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000454-7 - ALEX THALLES MACEDO RANHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ALEX SANDRO SEBASTIAO PIRES RANHEL Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006155-2 - LUZIA BAHIA DE AMORIM, GISELI BAHIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos.Venha aos autos a declaração de concordância com o pedido de alvará assinada pelo genitor das requerentes, com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005368-1 - EDSON DE FREITAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inicialmente determino que retifique-se no D.R.A. e no Projeto Comarca o tipo de ação para que passe a constar como sendo Ação de Divórcio Direto Consensual.Intimem-se as partes para juntar aos autos a declaração de 2 (duas) testemunhas, de que as partes encontram-se separadas de fato há mais de 2 (dois) anos, com as firmas reconhecidas.Intimem-se as partes para a ratificar o acordo por termo em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.007906-5 - JOSE DOS REIS JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA FARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Despacho:O requerimento de fls. 65/66 é absurdo, descabido e sem fundamento, uma vez que a sentença que ora pretende que este Juízo anule foi proferida em janeiro de 2005, tendo a mesma restado irrecorrida.Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.003128-9 - ROSELI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X LUIS CLAUDIO BATISTA DA COSTA Decisão:Ao subscritor da petição de fls. 36 para dar cumprimento ao art. 45 do CPC.Sem prejuízo, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.004616-0 - PEDRO SEVERINO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X NEIDI DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) DESIGNADA AUDIÊNCIA DO JIC PARA O DIA 14/06/07 ÀS 11:15 HORAS, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS ÀS INTIMAÇÕES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002967-6 - NATALIA RICHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031)) X JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Ao Exequente para atendimento ao requerido pelo Ministério Público às fls. 112/112vº. \r\n\r\nProc. 2004.008.004933-0 - GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X JULIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.31 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003307-0 - VALDECY LIMA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)), MARIANA MONTALVAO MEDEIROS) X ANIZIO ANDRE MEDEIROS AMORIM E OUTRO ATOS DA SERVENTIADIA 15/05/2007AO REQUERENTE SOBRE TEOR DO ESTUDO SOCIAL (FLS. 31/32). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.002698-5 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO, MATHEUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para o cumprimento dos requisitos da petição inicial do art. 282, incisos II e VII do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.003629-4 - VANDERLUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA), MATHEUS SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se por via postal o patrono da parte autora para fornecer ao Juízo o atual endereço da sua assistida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.683.019508-9 (4699) - MIRIAM NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X RONALDO PEIXOTO QUINTANA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:As partes já apresentaram memoriais e o Ministério Público já ofereceu parecer regularmente.No entanto, foi juntada petição e diversos documentos pela autora, posteriormente, dos quais deve o réu e o Ministério Público se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.009369-0 - MARCIO MAGNO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) audiência de ratificação em 15/06/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.003568-0 - GUACIRA FERREIRA FREDEVAUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ABIDIEL MARTINS DE LIMA Despacho:Esclareça a parte autora se tem informação de que o réu realmente ainda reside no endereço anteriormente informado, ou se não sabe o paradeiro do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.008.005403-0 - FABIOLA DANTAS VINHAS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X HILDEBRANDO CALDEIRA DO BOMFIM Despacho:Intime-se a parte autora para derradeiramente emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja atribuido valor à causa, na forma do art. 282, V do CPC, e esclarecido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.008.008038-9 - JAQUES DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CAIO FARIA CORREIA), Assistente: ADEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.002293-3 - ROBERT JOHANNES BAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Decisão:Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 29, declaro-a para que passe a constar como sendo o nome do 1º Requerente, aquele que consta na certidão de casamento de fls. 12, ou seja, ROBERT JOHANNES BAZ. Expeça-se o competente mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.002455-3 - LINDALVA ROCHA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.001017-9 - CARLOS JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 33, ratificado às fls. 39, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de CARLOS JOSÉ DE LIMA e CÉLIA MENDONÇA DE LIMA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, CÉLIA MAIA MENDONÇA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009383-9 - JACQUELINE GONÇALVES CHAGAS CASCIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 19, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 17vº, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de JACQUELINE GONÇALVES CHAGAS CASCIMIRO e JOSUÉ BEZERRA CASCIMIRO, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JACQUELINE GONÇALVES CHAGAS, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.008.007910-7 - FRANCISCO JUVENCIO ALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-122087)) X ESPOLIO DE NEUSA LEMOS SILVA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.004385-0 - RENATA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X RENATO SANTOS DE SOUZA Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.008474-4 - DARIVAL FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (RJ-081002)) X VANEZA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.27,28 e 29 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.008891-5 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (RJ-053069)) X CLAUBER BERNARDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de guar-da, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oito-centos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Desapense-se da ação de alimentos (processo nº 2002.008.008486-5), certificando-se o teor da presen-te naqueles autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.005144-0 (6569) - LEONARDO CANELLA FERREIRA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X GETULIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.005442-3 - TATIANA FERREIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X GUARACEMI MENDES DA SILVA PROC;2002.008.005442-39(desarquivado)PARTES:TATIANA FERREIRA MENDES DA SILVAxGUARACEMI MENDES DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008847-2 - LAIZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO (RJ-133970E) AUDIÊNCIA EM 14/06/2007 ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2004.008.000455-2 - RENAN DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RENATO CEARENSE PIMENTEL PROC.2004.008.000455-2 (DESARQUIVADO),PARTES:RENAN DA SILVA PIMENTEL x RENATO CEARENSE PIMENTEL. \r\n\r\nProc. 2004.008.002929-9 - BRUNA RIOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X PAULO ANTONIO GOMES DE CARVALHO AUDIÊNCIA EM 14/06/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2005.008.003142-9 - ISAAC SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOSE CARLOS DA SILVA AUDIÊNCIA EM 14/06/2007 ÀS 11:45 HS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.006177-8 - JOSE MARIA FORTUNA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009) AUDIÊNCIA EM 29/06/07 ÀS 16:00HS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.000997-0 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA X GESSY SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083) PROCESSO:2001.008.00997-0(DESARQUIVADO) PARTES;SEVERINO DO RAMO DA SILVA x GESSY SALGADO DA SILVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.004300-0 - BRUNO LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROS (RJ-115856)) X EMIDIO DA SILVA GUEDES PROC.2002.008.004300-0(DESARQUIVADO)PARTES:BRUNO LOPES DA SILVA GUEDES x EMIDIO DA SILVA GUEDES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.002630-4 - MARCELO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X SUELI DOS SANTOS ALVES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.007121-5 - SEVERINO MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913) PROCESSO:1998.683.7121-5 (DESARQUIVADO). PARTES:MARIA LÚCIA DA SILVA x SEVERINO MOTA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2000.008.001083-0 (8729) - ALEXANDRE GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031271)) X SOLANGE SCHLETZ DE SOUZA NEVES) PROCESSO:200.008.001083-0-(DESARQUIVADO)PARTES:ALEXANDRE GONÇALVES NEVESxSOLANGE SCHLETZ DE SOUZA NEVES. \r\n\r\nId: 210775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.008.008563-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691) Despacho:...Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após expeça-se a devida CES... \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.002583-6 - MP X LEANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Decisão:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA do acusado LEANDRO BATISTA DOS SANTOS... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.000743-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) ...dê-se vista ao MP em alegações finais, intimando-se a Defesa, em seguida, a fim de possibilitar reiteração das alegações finais prematuramente apresentadas, no prazo de 05 ... dias. ( À DEFESA) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.003560-0 - MP X BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulada pela Defesa do acusado BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO. Dito isso, notifiquem-se os acusados nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado Bruno... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.001869-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defesa... \r\n\r\nProc. 2005.008.001869-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A DEFESA PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A PARTIR DAS FLS.: 492. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2002.008.005351-0 - MINISTERIO PUBLICO X AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) A DEFESA PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.683.000554-1 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Recebo o recurso de fls. 139. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.008.008151-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARMEM LUCIA JERONIMO DOS SANTOS CASTRO, PATRICIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:Ciente do V. acórdão.Dê-se ciência às partes.Expeça-se mandado de prisão, considerando o trânsito em julgado do acórdão. Expeça-se BIN à VEP. Com a prisão, expeça-se CES. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.008.001342-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), WAGNER COUTINHO VITAL, Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)), NILTON CESAR PEREIRA Despacho:1 - Intime-se a Defesa do acusado Wagner Coutinho Vidal para informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, se persiste seu interesse na produção de prova oral, bem como, se persistir, se as testemunhas arroladas às fls. 148 comparecerão independente de intimação, posto que não foi declinado seus endereços. 2 - Dê-se vista à Defensoria Pública a fim de que apresente defesa prévia em relação ao acusado Nilton César Pereira. Após manifestação, voltem. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.008.000483-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO, RODRIGO LOUREIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR RODRIGO LOUREIRO LIRA e FLÁVIO MARTINS DO NASCIMENTO, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do CP... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.008740-2 - MP X ALEX SEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Acolho integralmente o parecer do MP de fls. ...,para reconhecer a litispendência, em relação aos réus Maurinézio e Vanderlan, entre o presente processo e o processo n.º 2003.008.002606-5, em trâmite na 2ª Vara Criminal desta Comarca, em relação ao crime de associação para fins de tráfico imputado em ambos os processos. Declaro-me, todavia, prevento e competente para apreciar e julgar os fatos... \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.008.208029-9 - JP X LUIZ MARQUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Designo plenário para o dia 25/10/07, às 10:00 hs. I.Adote o cartório as providências para realização do ato, sendo o caso de observar que apenas o réu Luiz Marques Dutra será julgado. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1997.683.004921-2 (1975) - JUSTICA PUBLICA X SIRLEI DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:I. a acusada da sentença de pronúncia, devendo esta se manifestar se deseja recorrer. I tb a defesa técnica. \r\n\r\nProc. 2000.008.004797-0 - JP X INACIO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:...Designo, portanto, Sessão Plenária para o dia 08 de outubro de 2007 às 10:00h... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.003974-1 - MP X HAILA CRISTINA MARTINS THYLIA, EVERTON DE MELO PADRAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) À defesa em Alegações Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.008.006267-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Fls. 86/88 - Ciente. Dê-se vista imediatamente ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., duas vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.683.003244-6 - JP X JORGE BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE CONFORME INFORMAÇÃO DA FUNCIONÁRIA IRANY, MATRÍCULA: 263.318-8 O RÉU ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO E CONFORME OFÍCIO DE FLS. 243 JÁ ESTÁ CONVOCADO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME NO DIA 18/06/2007 ÀS 09:00 NO PRÓPRIO HOSPITAL. \r\n\r\nArt. 180, § 4º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2000.008.004261-2 (4261) - JP X WAGNER REVELETTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Sentença:...Pelo exposto, ... com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9.09995, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado WAGNER REVELLETE PEREIRA... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.001558-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.008.007221-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)) X JUAREZ OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). MAURO PANTEL DE ALMEIDA (RJ-102708) Despacho:Fls. 207 - Ciente do V. Acórdão. Diligência a serventia junto a 5ª Câmara Criminal se o alvará de soltura já foi expedido por aquela E. Câmara, ou se deverá ser feito por este Juízo. Se assim se o for, deverá o cartório fazê-lo imediatamente. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 210795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008349-1 - ERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EGRIMALDO BENTO) ESTE JUIZO Sentença:...Não havendo óbice, não exige a lei a instauração de um procedimento amplo, em face da diminuta capacidade do bem apresentado.Em virtude dos documentos juntados aos autos e tendo em conta que inexistem dependentes (fl.08), porém a de cujus deixou quatro sucessores, quais sejam, Eraldo Bento, Edivalson Bento da Silva, Eligênia Bento da Silva e Erlite Bento Gonçalves tendo os três últimos renunciado em favor do primeiro (fl. 07), deve o presente feito ser julgado procedente.Dispositivo Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DOS REQUERENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de Mandado de Pagamento em favor da requerente ERALDO BENTO. Sem custas, face à gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004312-7 - IRANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 36v, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.011.003944-8 - NORTON NEY LOUREIRO BRAME (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X WANDECY MARQUES LOUREIRO Sentença:Norton Ney Loureiro Brame requereu abertura de inventário dos bens deixados por Wandecy Marques Loureiro adotando o procedimento de arrolamento sumário.Após a tramitação, foi lavrada a certidão à fl. 75-76, atestando a regularidade formal do presente procedimento.Diante do exposto, homologo a partilha dos bens deixados por Wandecy Marques Loureiro, conforme fls. 46-47, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos herdeiros os bens indicados, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros.Pagas as custas e os impostos devidos, certificado, expeça-se formal de partilha. A seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004958-2 - OLYMPIA FERREIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X VALENTIM CUNHA SANCHEZ Sentença:...Diante do exposto, homologo a partilha amigável do bem deixado por Valentim Cunha Sanchez, conforme fls. 36-37, na forma do artigo 269, III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo ao herdeiro o bem indicado, salvo erro ou omissão e ressalvado o direito de terceiros. Pagas as custas e os impostos devidos, certificado, expeça-se formal de partilha. A seguir, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003114-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUSCELINO PAULO CANEDO Despacho: Para homologação do acordo, antes se faz necessária a regularização da representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.000523-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à SRF, por ora. Com a resposta, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.002695-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KANGU CAR PEÇAS ACESSORIOS E CONVERTEDORA LTDA Decisão:Para a comprovação da mora, faz-se necessário que a correspondência seja recebida no endereço fornecido, conforme súmula 55 do TJRJ, in verbis: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Desta forma, a notificação precisa ser recebida, ainda que por terceiro. Na hipótese dos autos (fl.38) consta a devolução da correspondência em virtude da mudança de endereço. Desta forma, tendo em conta o disposto na Súmula 72 do STJ, comprove-se a mora, na forma do artigo 2º §2º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.011.003735-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEUSIMAR DE SOUZA VIEIRA Decisão:O requerente pretende a busca e apreensão de bem em razão do inadimplemento de obrigação decorrente de contrato de financiamento gravado com cláusula da alienação fiduciária.Comprovada a mora à fl. 16, defere-se a liminar.Expeça-se mandado de citação, busca e apreensão, na forma do artigo 3º do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004143-3 - Inventariante: YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES Despacho: Intime-se o requerente para dar cumprimento ao despacho de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2007.011.003738-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA), Interessado: ADEMIR UMBERTO DA SILVA Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante para juntar os documentos faltantes, conforme fl. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.003725-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CGM - REPRESENTACOES LTDA Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/09/2007, às 15h40min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.011.001031-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM FELIPIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho: Informem as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000142-2 (26677) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E SUA MULHER JANETE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho de fl.207:\"Intime-se o signatário de fls.205 para que cumpra o disposto no art.45 do CPC. Intimem-se, ainda, os executados para que se manifestem sobre a proposta de fls.202.\" \r\n\r\nProc. 1998.508.007891-1 (33384) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X WILMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Sentença:Tendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.Dispositivo Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Custas e honorários, pela parte autora. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003731-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS A. DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005764-1 - ULYSSES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X CONDOMINIO VIVENDAS CARLOS SHERMANN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Intime-se a parte autora para informar sobre o interesse na continuidade deste processo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7A - RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Despacho:Ao impugnado, no prazo de cinco dias (artigo 261 do CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004059-5 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ACYR ROCHA E OUTRO Despacho:Nada a prover, tendo-se em conta a sentença prolatada à fl. 26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004364-6 - JAMIR CORREA DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.011.004607-6 - ROSEMILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA ROASCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Esclareçam as partes o acordo formulado, eis que seus efeitos estão sujeitos à aceitação de terceiros, estranhos à lide (cláusula 09). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008694-7 - EDNA CRISTINA DE ATAIDE PASTURCHAK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X RENALDO CARVALHO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tuela c/c ação revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.001464-6 - JOVINO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004940-9 - JORGE CRESPOO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X EVANILDO HEZES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão negativa de fl. 61. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas para a intimação das testemunhas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,34;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006942-0 - MAXWELL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 106;2) Manifeste-se a parte ré sobre fl. 110. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004317-0 - MARCOS PAULO CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CRISTINA MARCIA ALMENARA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/09/2007, às 14h25min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Houve bloqueio on line, conforme consulta realizada nesta data no site do BacenJud.Todavia, o executado promoveu depósito à fl. 199.À fl. 204, o exeqüente não deu quitação e informou que ainda resta débito remanescente, embora não tenha informado qual seja.Desta forma e, considerando que há bloqueio on line, deve o exeqüente, no prazo de 3 (três) dias, fazer juntar aos autos a planilha com os valores remanescentes.Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos de imediato para desbloqueio total ou parcial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.005044-8 - CARLOS SEVERINO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informem as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003707-0 - ANDREIA LUIZA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINIVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO Decisão:1. Defere-se JG.2. Cite-se o réu. Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, vez que a hipótese não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005355-8 - FRANCISCO DELANDES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 210692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:\"Tendo em vista a intempestividade dos embargos de declaração interpostos - fls. 527 verso -, nos termos do art. 536 do CPC, deixo de recebê-los.....Neste sentido, como asseverado pelo MP, foi declarado inconstitucional o art. 84 do CPP, através da ADIN nº 2.797/DF, razão pela qual não há que se falar em incompetência deste Juízo por falta de amparo legal.Oficie-se ao TCE/RJ solicitando a documentação requerida às fls. 516 verso. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, ACIDENTARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.000003-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Em réplica...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001612-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 89/107: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.004299-4 (76086) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JUREMA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 135/139. Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.001340-2 (75822) - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ALZEMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE MARINHO BRÍGIDO DA MOTTA (RJ-105677) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação de qualquer interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.005341-4 (5341-4) - INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JUAN ANTONIO FERNANDES PODADERA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos - fls. 79/80 -. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.003766-0 - LEONARDO SHERMAN DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NO PRECATÓRIO -ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 35/38, Digam as partes...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.000818-8 - CLICIO SALLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 174/175, digam as partes...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.001624-8 - MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000629-6 - Habilitado: JOSÉ MOREIRA GOMES, Habilitado: LENILSA MOREIRA GOMES, Habilitado: LECY GOMES DA COSTA, Habilitado: JOVENIL MOREIRA GOMES, Habilitado: LUCIANO MOREIRA GOMES, Habilitado: ILMA MOREIRA GOMES, Habilitado: VILMA GOMES DIAS, Habilitado: JURACY GOMES BAPTISTA, Habilitado: RAFAEL MARQUES GOMES, Habilitado: RODRIGO MARQUES MOREIRA, Habilitado: MÁRCIA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 178/179: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C AÇÃO DECLARATORIA \r\n\r\nProc. 1991.011.000677-6 (66260) - DIONICE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 108: Digam as partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002966-0 - JANDER MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:\"... À conta destes motivos, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a fornecer à parte autora os medicamentos mencionados na inicial, tornando-se definitiva a tutela antecipada concedida. A presente decisão deve ser cumprida imediatamente, sempre que os medicamentos forem solicitados pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 461, §§ 4º e 5º do CPC, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem necessárias. Sem taxa ou custas. Honorários fixados em R$ 500,00. PRI.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nDeclaratória, (DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.011.003588-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X FUNDAÇÃO DER-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista o documento apresentado às fls. 15/19, indefiro a gratuidade da justiça requerida. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000012-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.130/131 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.009089-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMINIO RODRIGUES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Fls. 45, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.002589-3 (75056) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X CELESTE ZUQUETO LEAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 154/155 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.508.000013-3 (74498) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 101/102 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.002881-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF ( PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - MARIA APARECIDA M. F. MENDES) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Sem prejuízo, intime-se a SECAF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, por analogia, o disposto no art. 228 do CODJERJ, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002357-8 - ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA OBRECHT DE MORAES (RJ-118144), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Expeça-se certidão de dívida e remeta-se ao departamento competente. Após, arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.011.001176-3 - ROGERIO AUGUSTO REZENDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X J.D. 2ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Nada mais a prover. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.001177-5 - JOAO BAPTISTA VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X J.D. 2ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Nada mais a prover. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000049-8 (64187) - MARCELINO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 186/187 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.001534-5 - EDILSON MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X INSTITUTO DOS BENEFÍCIOS DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos - fls. 170/174 -. Ao ape lado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 210693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007521-4 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X SOLANGE MORAES SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.008496-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE SOUZA Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória solicitada no valor de R$ 12,24 no campo 37; R$ 8,74 no campo 38; R$ 3,49 no campo 39; R$ 19,24 no campo 40; R$ 43,71 no campo 41; R$ 4,37 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 3,05 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 567300123-3 no campo 35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008832-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDRE LUIS LANNES PINTO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006887-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X WILTON SERVULO DA SILVA Fl. 129: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004230-7 - CONDOMINIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE SERGIO BAHIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:I - Fl. 101: Defiro a substituição do polo passivo.II - Venha o termo de inventariante. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.006796-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EMILE MAGHAMEZ E OUTROS AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.011.007941-4 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X HENRIQUE E MELO EMPREITEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003759-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X IVANIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl.44 : Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.000682-6A - ADILSON DE O. GONCALVES X KATIA CRISTINA NERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Ao Excepiente para recolhimento de custas na forma abaixo:AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 38,48CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 3,84Total: R$ 42,32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006245-0 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X COMLAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000102-1 (846/98) - OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SILVEIRA FLOSI (RJ-073352)) X MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) AUTO DE ADJUDICAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA PARTE, CONFORME CÓPIA À FL.168. \r\n\r\nProc. 1998.508.001996-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X ERASMO CARLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO CRLV(CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAÇÃO DE VEÍCULO) RELATIVO AO VEÍCULO DESCRITO À FL. 111, QUAL SEJA: O TRATOR MASSEY FERGUSON 85X, DE ACORDO COM O AVISO Nº 25 DA CGJ, PARA QUE SE PROCEDA A AVALIAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.011.003811-3 (3518/00) - NEYDE ANGELICA MARTINI FREYSLEBEN (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X IVONETE DE JESUS LISBOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002944-1A - ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Ao Impugndo para manifestação em 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000310-5 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PORTO FRIO ELETRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001703-9 - GERUSA BISPO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SEVERINO FORTUNATO LOPES E OUTRO Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.003552-6 - RIOCAR SHOP PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.002572-5 - BIANCA SILVEIRA DE SA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VP IMOVEIS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006290-0 (1629/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ DAMIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.011.006943-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SPORT LAGOS PUBL. E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.003348-5 - ASSOCIAÇAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701534335 DE 16/05/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.004779-6 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MARTA ATTISANO S. QUEIROZ AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.005542-7 - AFONSO CELSO TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X FULANO DE TAL AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004663-9 - MATEUS GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.006382-7 - CRISTIANI REGINALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.002497-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JONI STENO LIMA PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863) As partes sobre cálculos do Contador de fls. 150/154. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Paga. \r\n\r\nProc. 2004.011.000120-2 - MARLI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Ao Réu para recolher as custas no valor de R$ 6,12 no campo 37; R$ 1,74 no campo 39; R$ 75,22 no campo 40; R$ 83,08 no campo 41; R$ 8,30 no campo 42; R$ 8,72 no campo 43; R$ 1,74 no campo 45; R$ 100,00 no campo 46 e R$ 4,59 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 567300124-3 no campo 35. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.008002-7 - JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002085-5 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X MARLENE FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 210694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.008240-6 - MAURO BRUNO DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MAURO SILVA DA COSTA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 5 (cinco) dias. Sem a manifestação, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.007770-1 - AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X EDILSON GOMES DA LUZ Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre petição de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2005.023.002086-9 - KAMILA DE CARVALHO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERALDO AMORIM GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10/11/2005, intimo a se pronunciar sobre petição de fls. 21/22. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005414-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)), PAULO GABRIEL BARBIO DIAS Despacho:Dispenso abertura de conclusão, dê-se vista para atendimento da cota Ministerial ao Ilustre patrono da parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011866-6 - DAVID BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X GECY MANGELLI BARROS Decisão:Comnpulsando os autos, verifiquei que o requerente ainda não preenche o requisito ínsito ao lapso temporal de 1 ano entre a sentença de separação judicial e o pretendido divórcio, considerando que aquela decisãoque decretou a separação se deu em 17 agosto de 2006. Contudo, tendo em vista o princípio da economia processual e da garantia constitucional da razoável duração do processo. Considerando, também, que a análise dos pressupostos processuais e das condições da ação vêm sendo postergada por assente jurisprudência e doutrina dos tribunais superiores, com fincas à Teoria da Asserção, designo audiência de ratificação para o dia 20/08/2007, às 13:00h, ocasião em que já terá transcorrido o lapso temporal necessário. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.006663-0 - NILSON ROGERIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre petição de fl. 15/16. \r\n\r\nProc. 2003.023.041944-0 - NILSON SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601) Conforme portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo o autor a se pronunciar sobre a petição de fls. 24/29. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.005563-8 - EDINEA FIGUEIREDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Despacho:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu advogado, via D.O., para que dê-andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.009881-2 - MARIA FERNANDA CARAVANA MONNERAT WRINGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X SANDER ALVARENDA RANGEL WRINGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Despacho:1) Fls. 22: Anote-se onde couber; 2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.010653-6 - ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X LUIZ ANTONIO NASCIMENTO AFONSO Despacho:Intime-se a parte autor, via D.O., na pessoa de seu patrono, para que informe o endereço completo do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.002700-3 - ANDREZZA BRITES PINTO (MENOR) X MOISES REIS PINTO Despacho:Intime-se a parte exequente, na pessoa de sua patronesse, por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.010291-8 - BARBARA GIANNIKOS DOS SANTOS REPRESENTADA POR MABEL HRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X MARCELO PAOLLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/06/2007, às 14:15h. Intimem-se. Indefiro, por ora, a intimação requerida às fls. 30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.011004-7 - MÁXIMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MARÇAL Decisão: DECISÃO: \"A par de existir nos autos certidão negativa de intimação do autor para a audiência, consoante fls. 18 verso, verifico que o mesmo é patrocinado por advogado... Outrossim, considerando que a ausência em audiência prévia não importa em renúncia de direito, consoante uníssono entendimento jurisprudencial, passo a colher contestação oral da defesa técnica da parte ré, intimando-se posteriormente, VIA DIÁRIO OFICIAL, a parte autora para que se manifeste em réplica, ou se tem interesse em conciliar... \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.514.003932-7 (8379) - KAREN CRISTINA DA SILVA GARCIA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X LEOVALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.514.003407-9 (11183) - PAMELA SGRANCI(MENOR) E OUTRO X SERGIO DA SILVA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563) Despacho:Fls. 135/136: Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a manifestação do interessado por 05 (cinco) dias. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.001643-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CÉSAR AUGUSTO PETRA DA COSTA JÚNIOR), NICOLLE DE MIRANDA PETRA) EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/05, DESTE JUÍZO, FICA INTIMADA A R.L. DA AUTORA, FABÍOLA MARISE MIRANDA DA SILVA, NA PESSOA DE SUA PATRONESSE, DRA. FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA, OAB/RJ. 78.528, A COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13.06.2007, ÀS 16:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE EXISTIRÁ O TERMO INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO CIENTE QUE A AUSÊNCIA NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA, AÍ SIM, IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. \r\n\r\nId: 210695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002849-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X MARCOS ROBSON SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000789-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CLAUDIA SAMAPAIO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN posto que não houve determinação de bloqueio proveniente deste Juízo. Custas ex lege \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003078-2 - SÉRGIO MOTTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435)) X TERRAMOTO - CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ARGENTIN (SP-147838), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:1) FLS. 213. Nada a prover tendo em vista o declínio de competência na exceção em apenso; 2) Certifique o cartório o trânsito da decisão e após, remeta-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.000965-0 - JUAREZ FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RECANTO DOS COLIBRIS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que após 03 tentativas a penhora on line resultou negativa, diga o exequente como deseja prosseguir com o feito sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão: Considerando que o executado não pagou após devidamente citado, defiro a penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN. Após 15 dias venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000587-9 (6613/00) - C.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X L.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Despacho:1)Reitere-se ofício de fls 248; 2) fls. 258/259. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 248; 3) fls. 268. Ao exequente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.024.001182-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O FORTE DAS TELHAS DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se nos endereços de fls. 144/145. Após cumprimento dos mandados de citação, analisarei pedido de arresto. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao Contador. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.024.000408-6 (5448/99) - MONICA FLORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.001575-0 - MRS LOGÍSTICA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X ISRAEL GONÇALVES BRANDÃO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.024.000928-4 - PAULO ROBERTO DE MELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo,na forma do art. 267, III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004025-0 - FORBEES COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC, condenando a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003299-9 - NAVTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (SP-196531), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.001599-0 (6323/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ANTONINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.000025-2 - Confinante: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CHACAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.024.000267-3 (5551/99) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X L D AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de L. D. AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo o requerente cobrar seu crédito por ação própria.Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências.Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.005995-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X RICE REAL CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo por ausência de interesse superveniente, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, e condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, considerando o pagamento posterior ao ajuizamento da ação, o que obrigou a requerente a ingressar com medida judicial.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000588-0 (4.525/98) - EUNICE JOSE SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X N F DA COSTA ARTIGOS PIROTECNICOS ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004348-1 - MARLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:.....Desta forma, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002428-0 - INTERBOI DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:.....Desta forma, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo com fulcro nos arts. 267, inc.I do CPC e 295, inc VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.001789-0 - CESAR AUGUSTO DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AGNALDO FERREIRA VIANA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 75% para viúva-meeira e 25% para o filho. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaguaí, 18/05/07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002138-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:1)Reconsidero o despacho de fls. 58v;2)Indefiro o requerido a fls. 54/56, posto que ausente de amparo legal;3)Esclareça a parte autora se deseja a conversão da presente em ação de depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO GOULART ALVES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001927-2 - CÍCERO PINTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JORGELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:1) A parte ré sobre fls. 64/68; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1998.024.000531-3 (4.842/98) - DEA CID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA CID FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659), Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Aos interessados sobre manifestação da autora de fls. 455vº. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.004861-5 - ALPA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (MG-051525)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despa cho:Considerando os termos da inicial, esclareça a parte autora se a ação monitória já foi julgada. Nesta caso, traga aos autos cópia da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000853-7 - ANA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 38v., eis que não atendido a fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001408-0 (6965/00) - SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Despacho:Venha CGC da empresa ré para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.024.002936-6 - NELSON FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:1) fls 129. Nada a prover, tendo em vista o efeito suspensivo conferido ao recurso; 2) CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO APELADO; 3)Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.024.001838-5 - JUVENAL FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CARTÓRIO DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.000606-0 (5839/99) - MARILDA ARRUDA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X LUA NOVA IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:fls. 328. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.024.000089-9 (15.040/90) - Inventariante: HORST ELMAR MAYER HOFER (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X ANA MARIA RODRIGUES ANDRADE MAYERHOFER Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.002253-3 - Inventariante: MARIA DE FATIMA NOBRE DE OLIVEIRA X ALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Decisão:Fls. 60 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.024.001831-2 - RICARDO CESAR VIOLANTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)), Falecido: MARIA ARLETE VIOLANTE NASCIMENTO Decisão:1) Nomeio o requerente inventariante; 2) Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003679-8 - JORGE FERNANDO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X MÔNICA REGINA TAVARES BARROS Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Decisão:Fls. 82 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.024.000036-0 (2880/96) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Junte-se; 2) Considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora on line, nos termos do protocolo em anexo; 3) Aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.024.000802-0 (5233/99) - ALCIDES AREIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:1- Intime-se o réu do requerimento de liquidação de sentença na forma do parágrafo 1º do art. 475-A do CPC.2- Determino a realização de perícia para a apuração das perdas e danos na forma do art. 475-D do CPC, nomeando para tanto o Dr. Luiz David Oliveira, tels: 2611-6043 e 9764-6374. Faculto as partes a indicação de quesitos no prazo legal. I-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte sucumbente. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.005874-1 - MARIA LUIZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ESPÓLIO DE WANDERLI GOMES SOUZA Decisão:1)Cite-se;2)Fls. 77 e 79. Indefiro a citação requerida, posto que o Sr. Joaquim não está no pólo passivo da demanda, e quanto as informações pretendidas são objeto de prova, devendo a parte a requerer na forma da lei. Itaguaí, 18/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004501-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLAVIO ANTUNES VIANA Decisão:Considerando os termos do contrato celebrado e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.024.000606-4 - ESPOLIO DE NELSON ROCHA DE ALMEIDA, Inventariante: EDNA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CAMPO DE VERÃO - NO LOMBO DO TOURO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.024.000929-1 - ACPLAN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ZENILDA PEREIRA ALVES DA CRUZ Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.001003-9 - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FINASA SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 30v., eis que não atendido a fls. 33. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.024.000896-1 (5530/99) - ROSELY CATHARINA SANTOS KUMAKURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERNANDES PEREIRA D'AZEVEDO Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.001587-3 (6407/00) - MARIA JOSE DE AGUIAR FERREIRA MALHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X JOAO MARIA DE BRITO Decisão:fls. 178. Cite-se a ocupante de fato do lote 14, nos termos do art. 172, § 2º. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.004269-5 - MARIA LÚCIA BRANCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:Indefiro o pedido de JG ante a inércia da parte autora em comprovar sua necessidade jurídica. Assim, recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.024.003089-7 - JOSÉ CLAYTON OLIVEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS), Confrontante: JOSÉ MAGALHÃES GRAÇA), Confrontante: ERMÍNIO KNOCH), Confrontante: DENNY DE CARVALHO KNOCH), Confrontante: MARÉSE FERREIRA DA FONSECA), Confrontante: GERALDO ISIDORO DA SILVA), Confrontante: JOSÉ LUIS LOPES LOURENÇO) Decisão:1)Cite-se o ocupante de fato do lote 33;2)Oficie-se a SRF para vinda dos endereços de Ermínio Knoch, Denny de Carvalho Knoch, Maria Prudên cia de Magalhães, Marise Ferreira da Fonseca, Teresinha Mendes Pedroso e Luis Alberto Palhano Pedroso.Itaguaí, 18/05/07. \r\n\r\nId: 210699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001728-3 - TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS, Falecido: MANOEL PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Oficiem-se às instituições financeiras em busca dos saldos atualizados. 3)- Esclareça a requerente a existência de herdeiros. 4)- Manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.005120-1 - Inventariante: PAULO SÉRGIO PENHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) SEBASTIÃO CARDOSO ABREU Despacho:Intime-se o inventariante a regularizar a representação processual dos herdeiros indicados no item 04 de fls.79, para a conclusão do arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.001196-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, comprovando a mora do devedor, posto que há mais de seis meses expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.29, ficando, desde já, advertido das consequências da extinção do feito para o caso de inatendimento deste comando, uma vez que, conforme o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, corroborado pelo Enunciado 72 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, é condição indispensável à propositura de ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.026.002406-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIO BORGES DA SILVA Despacho:Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo dê o devido prosseguimento ao feito, posto que há mais de seis meses expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.026.003278-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.43, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, conforme requerimento de fls.50. Publique-se para ciência do Autor, ficando ciente de que, após a publicação, o mandado permanecerá, por vinte dias, na central de mandados, aguardando providências de sua parte para a efetivação da diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.026.001729-5 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J.R.GOULART DE SOUZA Despacho:Venha aos autos o original do contrato de alienação fiduciária de fls. 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.026.001759-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que no contrato de abertura de crédito, acostado aos autos às fls.09, foi aposta a certidão de autenticação que impede o conhecimento das cláusulas 13 e 14 do referido contrato e verificando, ainda, que a procuração outorgada aos patronos impede o substabelecimento, procedimento que foi realizado às fls.08; intime-se a parte autora para que regularize as pendências apontadas, para que seja apreciado o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.004327-9 - UNIBANCO LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X ROBSON DE AZEVEDO FARIA Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, encaminhando-o à Central de Mandados, a fim de viabilizar o seu cumprimento, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000912-0 (17683/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LEONIDIO ERDMANN (Adv(s). Dr(a). JOADIR DTTMANN (ES-008496) Decisão:1-Fixo como ponto controvertido o excesso de execução e a penhora supostamente incidente sobre bem de família. 2-Defiro a produção de prova oral, razão pela qual deverá o cartório designar data para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão ofertar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. 3-Indefiro a prova pericial, já que o excesso de execução se encontra consubstanciado em cálculos aritméticos simples. 4-Defiro a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.026.003290-3 - ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X JOSÉ LUIZ SILVA DA FONSECA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls.52, vez que cabe ao Exequente diligenciar na busca de bens do Executado passíveis de constrição judicial, recorrendo ao judiciário apenas quando, comprovadamente, não houver logrado êxito em suas próprias tentativas. Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.026.006114-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.90, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.026.011190-0 - MARIA LÚCIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. Intime-se a parte ré para pagamento das despesas processuais certificadas às fls.69, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. (r$ 150,45 - cento e cinqüenta reais e quarenta e cinco centavos - AEVC; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ; R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ; R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - Distribuição; R$ 3,49 - acréscimo de 20% da Lei; R$ 223,38 - duzentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos - Taxa Judiciária; R$ 9,35 - nove reais e trinta e cinco centavos - FUNPERJ; R$ 9,35 - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial de fls 201 \r\n\r\nProc. 2000.026.000288-4 (17095) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ITAPUA CLUBE DE CAMPO, ESPORTE E NAUTICA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.247, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nCobrança, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.026.003296-9 (18.088) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Manifeste-se o impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, De Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001684-9 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X SABEMI SEGURADORA S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Regularize-se a representação da requerente, MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA, tendo em vista que a procuração de fls. 13 foi apresentada por cópia sem autenticação. Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000738-0 (16193) - GELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001783-0 - ELSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO BMC S/A Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- O valor da causa deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido, que no caso concreto é de R$ 402,72, valor da parcela que o requerente afirma que o requerido se recusa a receber. Assim, retifico de ofício o valor da causa para R$ 402,72. Anote-se. 3)- Intime-se o requerente para o depósito da quantia a ser consignada no prazo de 05 dias. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.026.003646-5 - EDIVALDO DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Decisão:Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, encaminhe-se o processo ao arquivo, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio da grauidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos /Liquidação de sentença fl. 48/50 \r\n\r\nProc. 2003.026.000667-7 - HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Quanto ao requerimento de emissão de novas faturas (fls.78), deverá a demandada esclarecer a viabilidade da pretensão formulada, notadamente considerando que, em se tratando de refaturamento (que deve ser realizado pelo consumo efetivo) necessário se faz que tenha havido a medição mensal pelo período reclamado. Ainda deverá informar se as faturas, atualmente, estão sendo realizadas com base no consumo efetivo. Em caso negativo, fica advertida que deverá proceder à medição mensal ( a fim de verificar a possibilidade de cobrança pelo consumo mínimo), sob pena de ser declarada a inexistência de débito no período correspondente. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.007205-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, nego provimento por não haver contradição, omissão ou obscuridade. Pretendem os embargantes, a reforma da sentença prolatada, não tendo feito uso da via adequada para tanto. Apenas a título de esclarecimento, cumpre observar que a procedência do pedido de despejo foi para a desocupação do \"imóvel onde se encontra encravado o prédio e instalações da ré, e não este, já que, por força do contrato de cessão de cotas mencionadas nestes autos, o prédio é de propriedade do demandado\" (fls.246). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.026.000371-3 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MARIA JÚLIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação à proposta de honorários formulada pelo perito às fls.88, resta a mesma HOMOLOGADA. Intime-se o embargante a efetuar o depósito dos honorários devidos ao Sr. perito, intimando-o, em seguida, a designar data e local para realização do trabalho pericial. Quanto à documentação requerida pelo perito (fls.88), é certo que deve ser a mesma apresentada pela embargada-ré, tal qual foi determinado no despacho que consta às fls.89, devendo a mesma ser intimada, pessoalmente, para cumprir a presente determinação, no prazo de dez dias, a fim de viabilizar o trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2006.026.008309-5 - FLÁVIO TORRES RIGUETI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Apensem-se, a estes, os autos do processo noticiado na inicial (2006.026.003557-0), visando uma melhor análise para decisão saneadora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000841-5 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Recebo os embargos e suspenso a execução com relação à 50% do bem penhorado. Cite-se o embargado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000079-0 (13.077/95) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ANTONIO EDUARDO DA SILVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:1)- Considerando a interposição de embargos de terceiro, em que Ruth de Souza Almada defende sua meação no imóvel penhorado, a presente execução deverá prosseguir somente com relação à 50% (cinquenta por cento) do imóvel penhorado, permanecendo suspensa com relação aos outros 50%. 2)- Não tendo o exequente apresentado a documentação necessária à expedição do edital de praça, não há como ser realizada a praça designada nos autos. 3)- Tendo em vista a suspensão da execução com relação à 50% do imóvel penhorado em razão da interposição de embargos de terceiro, esclareça o exequente se pretende o prosseguimento dos autos com a consequente expropriação do equivalente à 50% do referido imóvel. 4)- Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 290. \r\n\r\nProc. 1996.026.000148-5 (14.102) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X RONALDO ALVES FRONTELMO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação sobre o bem penhorado. A seguir, intimem-se as partes para apresentar manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.026.000003-7 (16380) - ESPOLIO DE EDSON TERRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Reconsidero a decisão que consta às fls.161, tendo em vista que foi prolatada com evidente equívoco. Há que se ressaltar que os bens que garantem o Juízo na presente execução foram penhorados, conforme consta do termo de nomeação de bens à penhora (fls.34) e do auto de penhora de fls.65, há bastante tempo, tendo sido efetuada a avaliação sobre os mesmos (fls.45 e 93). Ocorre que, sendo os objetos da constrição judicial bens móveis e semovente, são sujeitos à deterioração e desvalorização, além do perecimento, ao qual está sujeito o último bem. Sendo assim, antes de deferir a adjudicação dos bens, requerida pelo exeqüente, determino que seja procedida nova avaliação sobre os bens penhorados, devendo as custas serem arcadas pela parte autora, a fim de se evitar prejuízos ao exeqüente e para garantir que a expropriação dos bens seja efetuada observando-se o preço atual dos bens, em respeito à regra legal de que a execução deve ser processada da forma menos onerosa para o devedor. \r\n\r\nProc. 1999.026.000244-7 (16.981) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:À luz das razões expostas pela Avaliadora Judicial, às fls.119, aguarde-se, em cartório, por trinta dias. Anote-se. Transcorrido o prazo, renove-se a diligência de avaliação, posto que o depositário do bem já deverá ter retornado de sua viagem. \r\n\r\nProc. 2000.026.000546-0 (17.458/00) - ATHENAS S. A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X PENEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Considerando a alegação do executado acostada `as fls.139/143, de que o bem que será levado à hasta pública constitui bem de família e é sua atual residência e de seus familiares; Considerando, ainda, que no auto de penhora consta a informação de que o executado reside no imóvel penhorado e visando evitar prejuízos a terceiros na hipótese do acolhimento da tese esposada pelo executado; Determino a suspensão da hasta pública, designado para o dia 21/05/2007. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000452-3 (16.352/99) - WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.148, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade dos executados, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2000.026.000793-6 (17.856) - DECIO TEIXEIRA VINHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). BRUNO ALMEIDA LIMA (RJ-143188E) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor nos supramencionados autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.026.001844-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher o valor de R$ 38,47, referente à penhora e intimação da penhora, no cód. 0714-6 (Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.000677-5 - CASA VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLIMAR VELOSO NETO (ES-006847), Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116)) X EDSON DE SÁ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Recolhidas as custas relativas à efetivação dos cálculos pela contadoria judicial, resta determinado o envio do feito àquele auxiliar do juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000836-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM.DE FERROS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012372-0 - SUELY PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.88, por ter sido proferido em manifesto equívoco. Intime-se a parte autora para que se manifeste nos autos, notadamente considerando os documentos juntados pela ré, às fls.60/73, ocasião em deverá esclarecer se considera cumprida a obrigação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.026.001508-0 - ASSIS PAULO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ENGENHAR PROJ. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:1) Apensem-se estes aos autos do requerimento de falência nº2002.026.006153-4. 2) Após, dê-se vista ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.026.009693-4A - JOSE MAURICIO GONÇALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica o impugnante intimado a recolher o valor de R$ 38,48, no cód. 0702-1 (Atos dos Escrivães das Varas Cíveis). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.000283-0 - ROBERTO DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353), Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que apresentados tempestivamente. No mérito, porém, nego-lhes provimento, eis que o embargante pretende a reforma da decisão, não tendo, no entanto, se utilizado da via adequada para tanto. Recebo o apelo, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos para sua admissibilidade. Ao apelado, para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.026.002395-5 - CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X NORMA & JEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARDEM SOUZA MACEDO (MG-102765), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL (MG-088481) Despacho:1) Regularize-se a representação tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 54 e 55 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2) Venham aos autos os originais dos contratos de fls. 13/16 e 18/23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.001801-9 - MARIA JOSÉ CÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SALVADOR NELSON PEREIRA Decisão:1) Comprove-se a hipossuficiência para a apreciação do pedido de gratuidade. 2) A matéria em tela necessita de ampla dilação probatória, desautorizando, à princípio, a antecipação dos efeitos da tutela. Assim, indefiro o pedido. I.se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.026.001760-0 - BENEDICTA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X NILDA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser a qualquer tempo reapreciada. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.026.000348-6 (15.111) - NORMA SILVA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:1) A representação processual do 1º autor foi regularizada com a procuração de fls.172. 2) Face a concordância das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls.187/191, para que produza seus devidos e legais efeitos. 3) Após o prazo de publicação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.005199-7 - CLEBER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X CARLOS ROBERTO POLTRANIERI E OUTRO Despacho:1-Informe o autor o endereço do segundo réu, José Carlos de Almeida Lopes, a fim de propiciar a sua citação e intimação. 2-Após, designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC, conforme determinado às fls.92. 3-Em seguida, intimem-se. Os réus deverão ser intimados por carta precatória, sendo certo que o réu Carlos Roberto Poltronieri deverá ser intimado, também, para comparecer à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, com cobranças de perdas e danos c/c as inominadas de impedimento e/ou sustação de protestos.; Indenizatória, negativação em outros órgáos de proteção ao crédito, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.000938-3 - MISTER BRASIL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se a ré, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.001141-7 - ARLINDA ANTONIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ARLETE ANTONIA COUTO Aos requerentes para dizerem se a Bradesco Seguradora cumpriu a ordem contida no alvará, cuja cópia se encontra à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.026.001636-9 - ELSON ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X CYRENE COELHO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Cite-se os herdeiros não representados. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.001302-5 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X P T BRUM BELLO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Conforme se vê pelo documento que segue às fls.114, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados. Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.026.002910-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:Tendo em vista que os executados não atenderam ao comando de fls.154, conforme certificado pelo cartório, e na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, expeça-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, instruindo-o com a planilha de fls.157, devendo o Exequente, previamente, recolher as custas para o ato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.001534-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X NIRCILENI ALCENO PEREIRA Despacho:Ante a notícia de acordo formulado entre as partes, conforme petição e termo de composição de dívida de fls.34/37, defiro o pedido de suspensão do presente feito até final cumprimento do avençado, que se dará, idealmente, dentro de vinte e cinco meses, a ser comunicado ao Juízo pelo Autor. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001743-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTRO Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 54 e 55 foram apresentados por cópia sem autenticação. 2)- Venham aos autos os originais dos contratos de fls. 13/16 e 18/23. \r\n\r\nProc. 2007.026.001869-0 - CONSÓRCIO NACIONAL TRADIÇÃO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). GABRIELA FERES BRANCO (SP-159205)) X CECILIA VIEIRA GOULART DOS SANTOS Fica o requerente intimado a proceder ao recolhimento das custas a seguir descritas: distribuidor (cód. 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (cód. 0702-1) - R$ 110,21; Atos dos distr. (cód. 0723-7) - R$ 17,45; Acresc. de 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 77,41; FUNPERJ (campo 34 - cód. 6002.25174-9) - R$ 6,55; FUNDPERJ (campo 35 - cód. 5673-00124-3) - R$ 6,55. \r\n\r\nMonitória, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003511-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DISCO ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ao exeqüente para que promova o recolhimento das custas pertinentes à pehora e às intimações ( R$ 50,71) na conta 0714-6. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.026.001752-0 - ANDRÉA ANZOLIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X NARCIZO IMÓVEIS ADM. E CORRETAGEM LTDA Decisão:Notifique-se. Após, cumpra-se o artigo 872, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que o autor é arrendatário do imóvel rural em que se encontra a unidade de consumo de energia elétrica objeto da lide. Assim sendo, utiliza o serviço prestado pela ré como destinatário final. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prática de ato ilícito por parte da ré, consistente na cobrança de valores indevidos e corte no fornecimento de energia elétrica, ocorrido em 10/08/06, sem o aviso prévio. Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Ressalte-se que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação à dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor. Pois bem. No caso concreto, não estão presentes os requisitos autorizadores \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) autorizadores da inversão do ônus da prova, bastando, para tanto, observar a ausência de hipossuficiência probatória, tendo em vista ter o autor condições de comprovar a cobrança de valores indevidos. Quanto à ausência de aviso prévio de corte, desnecessária se faz à inversão pretendida, já que, de acordo com a Lei Processual, o ônus de tal fato incumbe a concessionária.Defiro a produção da prova pericial, razão pela qual nomeio como perito o Dr. ANTONIO CARLOS PINTO, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão arcadas pela parte ré, em caso de sucumbência (já que o autor litiga pela gratuidade de justiça). Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. No que tange a produção das demais provas requeridas, a sua necessidade será avaliada após a realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.026.001807-0 - JOSÉ LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X RETIFICA VEMASA MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA Decisão:As alegações do autor em sua peça inicial de que teve que dispor de quantia superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) afastam a presunção de hipossuficiência. Assim, indefiro o pedido de gratuidade e determino o recolhimento das custas no prazo de 72 horas sob pena de extinção. I.se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.005888-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Decisão:Considerando que para análise de eventual questão prejudicial externa se faz imprescindivel o conhecimento, do Juízo, acerca do objeto da ação que se processa em outro órgão de jurisdição; bem como levando em conta que a resposta ao ofício apenas informa a movimentação processual, tem-se que insuficiente para a análise de prejudicialidade. Destarde, deverá, a autora, trazer aos autos cópia da inicial do processo nº 583.00.2005,197101-0, que tramita na 38ª Vara Cível, da Comarca de São Paulo - Capital. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001675-8 - GERALDO JORGE UZAI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-153080E)) X ALESSANDRO TINOCO NUNES Despacho:Esclareça o requerente o que pretende com a presente ação, tendo em vista que pela leitura da inicial depreende-se que o requerente pretende a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, no entanto formula pedido de reintegração de posse do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.026.001774-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIEZER RODRIGUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que no contrato de abertura de crédito, acostado aos autos às fls. 10, foi aposta certidão de autenticação que impede o conhecimento de todas as suas cláusulas e verificando, ainda, que a procuração outorgada aos patronos impede o substabelecimento, procedimento que foi realizado às fls. 08; intime-se a parte autora para que regularize as pendências apontadas, para que seja apreciado o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.002206-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSELIO DA SILVA Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, posto que revel, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.49/50, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o Autor, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Réu, uma vez que, não tendo o mesmo patrono constituído nos autos, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cPedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.011048-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIAM DA SILVA PESSANHA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do Requerente, dizendo o que pretende para a continuidade do processo, em vista da certidão do senhor Oficial de Justiça, às fls.26-vº, dando conta de que a diligência de reintegração de posse deixou de ser realizada por inércia de sua parte, que não promoveu os atos de sua competência para a efetivação do ato. Anote-se. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor, pela via postal com ARMP, no endereço da inicial, a fim de que o mesmo dê prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.005043-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GERSILANE FREITAS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação espontânea da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001727-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO FIM GUIMARÃES Despacho:Venha aos autos o original do contrato de fls.16. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011302-6 - EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se para a devida complementação no recolhimento das custas processuais, conforme certificado às fls.167. (R$ 8,48 - oito reais e quarenta e oito centavos - ref. ao FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001736-2 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:O autor firmou contratos com o réu e, a príncipio, é conhecedor de suas clausulas e juros pactuados. Não vislumbro, no momento, os elementos autorizadores para a antecipação dos efeitos da tutela e, portanto, indefiro. Comprove-se a hipossuficiência para apreciação da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.001756-8 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:O autor firmou contratos com o réu e, a príncipio, é conhecedor de suas clausulas e juros pactuados. Não vislumbro, no momento, os elementos autorizadores para a antecipação dos efeitos da tutela e, portanto, indefiro. Comprove-se a hipossuficiência para apreciação da gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1999.026.000737-8 (16516) - GELSON SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.026.001124-4 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X ELIZABETH NEIVA LOURES FRANÇA E OUTROS) Despacho:Dada a natureza da ação, usucapião, a mesma não pode prosseguir sem o cumprimento do item 2 do despacho de fls.29. Assim, intime-se a Requerente, pela via oficial, para promover a juntada aos autos da certidão do registro imobiliário do imóvel que se pretende usucapir. Com a certidão nos autos, prossiga-se, citando-se os requeridos, devendo-se observar os esclarecimentos prestados às fls.30, no que tange ao paradeiro dos mesmos. \r\n\r\nId: 210700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.026.006574-4 (23.296/2001) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ITALEITE LATICINIOS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.026.006578-1 (23.300/2001) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ITALEITE LATICÍNIOS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.026.006579-3 (23301/2001) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ITALEITE LATICÍNIOS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.026.006580-0 (23302/2001) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ITALEITE LATICÍNIOS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012430-9 - SEBASTIÃO CARMO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005071-5 - DU LOPES 2000 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. PRI. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 210701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012036-5 - M.G.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X S.C. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO:TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS.29 NÃO ATENDE O QUE FOI REQUERIDO NA CERTIDÃO DE FLS.23, INFORME A REQUERENTE NÚMERO OU PONTO DE REFERÊNCIA DO ENDEREÇO DO RÉU A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CITADO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.026.001366-4 - C.J.I.,.J.I. X R.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Intime-se o patrono do autuado para que informe o atual endereço de seu cliente, na forma requerida pelo Ministério Público (fls.27). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.002501-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que republiquei o dispositivo de sentença, tendo em vista que o patrono do requerido não foi intimado na publicação anterior:\"Em vista da concordância do alimentado, bem como do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II, do CP, declarando o autor exonerado da obrigação alimentar anteriormente fixada. Oficie-se, incontinenti, para que cessem os descontos. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2005.026.002743-0 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)), S.M.R.) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ (BA-004916), Dr(a). PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (PE-010955) Decisão:Pelo MM. Juiz foi determinado a abertura de prazo para as alegações finais, intimando-se a ré e após que os autos fossem com vista ao Ministério Público para alegações no prazo de 05 dias. Após voltem conclusos \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.012208-8 - SEBASTIANA PIRES DA SILVA GALONI (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X CREUNICE DA SILVA GALONI C E R T I D A ODiante da impossibiidade de comparecimento à audiência da MM. Juíza Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA em razão de convocação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, REDESIGNO a audiência para o dia 13/06/07 às 13:30 h. \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.001410-5 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X P.F.M.B. E OUTRO DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA (FL. 26v.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.001279-0 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X A.A.N.) Sentença:DECRETO a separação do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, extraiam-se cópias da presente para averbação no RCPN competente. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. Eu, Ana Paula G. Almeida, mat. 01/15.302, digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 210702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.827.001614-7 Vítima(s): Charles Potente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Rodrigo do Almo Tavares. Concedo o derradeiro prazo de 48 horas para o pagamento dos dias-multa e da diferença de custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. \r\n\r\nId: 210247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.028.004120-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA 1. Ao autor em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da ação; 4. Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.028.005625-0 - EDILSON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos, devendo o autor observar o art. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.028.000163-7 (802) - TEREZA CORREA PEREIRA X GENÉSIO PEREIRA Despacho:Às partes e ao MP sobre a avaliação. Abra-se vista à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.002972-2 - MARGARETE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X Falecido: CLÁUDIO LOPES SALES), GABRIELY MAIA LOPES), RODRIGO MAIA LOPES Decisão: \"1. Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s); 2. Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros; 3. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 4. Com a devolução, ao requerente; 5. Por fim, abra-se vista ao MP.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000376-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP; 2) Comprovem os réus que a sentença foi cumprida, apresentando a classificação final do autor que foi mantido no certame. \r\n\r\nAnulatória, administrativo \r\n\r\nProc. 2007.028.001601-6 - GERALNÍDIO NANI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Por equívoco constou na decisão de fls. 71, item 1, o indeferimento da gratuidade de justiça, mas, como bem entendeu a parte autora, a frase correta, ora retificada, é: \"4 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante à ausência de prova inequívoca, impondo-se a análise da defesa a ser apresentada pela parte ré\"; 2) Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.028.005181-6 - L.C. BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:Dada a inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X FERNANDO RAIMUNDO GOMES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao TRE e Receita Federal para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.005072-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS Ao Autor para recolher as custas faltantes, referente a um dos ofícios, a saber: Campo 10 - APCJ; Campo 24 - 0711-2; Campo 36 - R$ 3,49; CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.020708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.028.000759-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CUSTODIO \"Ao autor sobre fls. 27/27v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003025-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FURTADO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003067-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEX CABRAL CUNHA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003181-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDER LUCIANO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005168-3 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA BORGES Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005568-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDREI DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002050-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO HENRIQUE DOS SANTOS RIBE rata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO FINASA S/A em face de JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS RIBE. Antes da citação, a parte autora apresentou petição alegando que o contrato foi atualizado. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito. Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios. Indefiro a expedição de Ofício ao SERASA, sendo que tal ato compete a parte que deu azo a inscrição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020491-8 - SIRLENE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON VALERIANO DA SILVA (MG-030392)) X ZITA BATISTA D'ÁVILA E OUTROS \"Ao autor sobre fls. 13.\"\"Fls. 13: Custas processuais devidas a recolher: Campo 21- FUNPERJ; Campo 34- 6002.25174-9; Campo 47- R$ 5,71; Campo 22- Outras receitas; Campo 35- 5673-00124-3; Campo 48- R$ 5,71; Campo 49- R$ 11,42.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000338-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE OCTAVIO GOMES BARRETO \"Ao autor sobre fls. 25/25v.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002033-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\"Custas processuais devidas: Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: Cód.6002.25174-9; Campo 47: R$ 2,18; Campo 22: Outras receitas; Campo 35: Cód. 5673.00124-3; Campo 48: R$ 1,31; Total: 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.028.002142-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X FABIO MARTINS SANTIAGO Ao Autor sobre fls.09/10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003051-7 - CONDIMÍNIO ENSEADA MAR DO NORTE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor que o réu é proprietário do imóvel, eis que os documentos apresentados não mencionam o nome do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007229-7 - IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA - MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DO FOGO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X MARIA JOSÉ MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DA ROCHA ROSA (ES-012690) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.004521-0 - RICARDO BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO AMARO BRAGA (RJ-122803)) X SERCON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Sentença: (parte final) \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização de danos materiais compensatórios e o pedido de bloqueio de bens do réu. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao réu (2) ALBERTO DOS SANTOS BASÍLIO, dada a sua ilegitimidade passiva. Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao primeiro réu, estes fixados em R$ 1.750,00. Condeno o réu (1) SERCON CONSTRUÇÕES LTDA ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao autor, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020666-6 - MERCADO IMPERIAL MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FERNANDO ISQUIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 15:15 horas;2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE ACIDENTE DE TRABALHO C/ C REPARATÓRIA DE LESÕES ACIDENTÁRIAS \r\n\r\nProc. 2005.028.002933-0 - MIGUEL PEDRO AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.028.019878-5 - S BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue: R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 6002-25174-9 e R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 5673-0124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perda e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006343-0 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) \"Ao autor para recolher as custas devidas da carta de sentença e providenciar as cópias.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repretição de indebito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001136-5 - DRIL QUIP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) \"A parte autora em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003161-3 - ESPÓLIO DE ERNESTO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JORGE PASCOAL ALVES Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas e apresentar comprovante de propriedade do bem locado.Custas: Campo 21: Fundperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 15.83Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 0.87 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006766-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X REGINA DE FÁTIMA CABRAL BARCELOS DA CRUZ Decisão: \"1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 1.569,31 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003133-9 - RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X TERESINHA SILVEIRA MAIA Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas em até 60 dias; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação. 4. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 5. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.028.003038-4 - JUVENAL FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X SUELY DE CASTRO RANGEL BICCA 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação. 4. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 5. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.028.003038-4 - JUVENAL FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X SUELY DE CASTRO RANGEL BICCA Ao Autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.001980-7 - VALBER DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X CELIA REGINA ANDRADE PAIXÃO E OUTRO Decisão: \"1. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 2. Fica o locatário intimado para, se o quiser, requerer a purga da mora, nos termos do art. 62, incisos II e III da Lei nº 8.245/91, no prazo da contestação. 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel;\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.028.001598-0 - JOÃO ANDRADE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X JACIARA MIRANDA DOS SANTOS MATTOS Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do OJA, devendo diligenciar sobre eventual abandono do imóvel pela locatária. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.028.005398-7 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL - 3º OFÍCIO DE MACAÉ X EMUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença: (parte final) \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL - 3º OFÍCIO DE MACAÉ - RJ, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, devendo a EMUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS providenciar a desafetação expressa dos imóveis objeto da doação que pretende registrar. Deixo de condenar a parte ré no pagamento de custas, emolumentos, honorários de advogado e despesas processuais, a teor do art. 18 da Lei N.º 7.347/85. A presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.003987-5 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Embargante para recolher as custas devidas:CustasGrerj 01:Campo 36: R$ 90.97Campo 37: R$ 48.96Campo 41: R$ 139.93Campo 42: R$ 13.99Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 7.00Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 7.00Campo 49: R$ 167.92 \r\n\r\nProc. 2006.028.003841-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANDRE LUIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Ao Embargado. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.028.020467-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:1 - Fls. 70: DEFIRO. Anote-se no sistema o nome do patrono como requerido.2 - Dê-se vista dos autos ao embargado, a fim de que o mesmo se manifeste acerca do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.028.003174-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X JOSÉ AGUIAR DE SOUZA Decisão:1) Recebo os Embargos, suspendendo a execução.2) Certifique-se nos autos do processo principal.3) Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005862-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X LPR EQUIPAMENTOS - EPP LTDA \"Ao exequente sobre fls. 52/53.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001882-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUCIANO DE SOUZA LARA Despacho:Oficie-se ao TRE e receita Federal para localização do endereço da parte ré, devendo o autor recolher as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.028.002131-0 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ADRIANA FERREIRA GABRIEL Ao Autor sobre fls.17 verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001463-0 (9008/94) - CLAUDIA DA COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 20 dias. Após, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.028.001027-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MERCEARIA L P PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Tendo em vista o equívoco do cartório no que tange à expedição de certidão n° 18, localizada na fl. 183, promova-se o cancelamento da mesma e cumpra-se o artigo abaixo. Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho: 1)- Remetam-se os autos ao ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2 - Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.004162-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TRANSPAES TRANSPORTES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Assiste razão ao Exequente, sendo que o cancelamento da dívida ocorreeu em virtude do pagamento judicial efetuado nos uatos do processo, sendo que o valor total englobava custas e honorários, logo, na sentença não poderia haver previsão de nova condenação. Estando correto o avlor pago e não excessivo, não é possível a devolução de qualquer quantia. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020918-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON RICARDO GONÇALVES A Fazenda Pública Nacional ingressou com ação de execução fiscal pretendendo a satisfação de seu débito. Às fls. 10 o Exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa objeto da presente ação foi cancelada em virtude da liquidação do débito administrativo, conforme decisão nos autos do processo administrativo nº E14/052.046/07. Ante o Exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Desfaça-se eventual penhora efetivada nos autos. Condeno o Executado ao pagamento de custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002599-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Pode o autor apresentar suas declarações de renda até a data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.002728-2 - FRANCISCA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSAFAT FARIA AZEREDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Defiro a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 25 de julho de 2007, às 14:30 horas; 3)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC). 4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.003202-2 - ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ENDOMASTER - ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA Despacho:1) Indique o autor o valor que pretende a título de honorários advocatícios, providenciando o recolhimento das custas se for o caso; 2) Esclareça o autor a duplicidade de pedidos constante em sua inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002955-2 - UNAX DE MACAÉ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X TÉCNICA DE SOLDAS RYI LTDA Despacho:Indique o autor o percentual que pretende a título de honorários advocatícios, bem como, providencie o correto recolhimento das custas, devendo, ainda, observar a certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.028.002955-2 - UNAX DE MACAÉ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X TÉCNICA DE SOLDAS RYI LTDA Certidão de fls. 91:Custas a recolher:Campo 10: Porte de Remessa e Retorno; Campo 24: 0301-2; Campo 36: 8.74Campo 42: 0.87Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: 0.43Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: 0.43 \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo c/c ind. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.002927-8 - ESPOLIO MAGRINA FERRERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MUNICIPIO DE MACAÉ 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.028.002886-9 - CLAUDELINO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X FABRÍCIO MIRANDA SODRÉ 1) Tendo em vista as alegações da parte autora, visando a proteção da propriedade privada, diante da prova da propriedade do bem (fls. 19/23), corroboradas pelos documentos que instruem a inicial, especialmente aquele de fls. 26, onde a posse da área foi devolvida ao autor, DEFIRO o pedido liminar para determinar que cesse o esbulho possessório para que a parte ré se abstenha de invadir a propriedade descrita na petição inicial, bem como impedir o acesso do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00; 2) Intimem-se todos os ocupantes que forem encontrados no local para ciência da presente decisão; 3) CITE-SE a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 930, parágrafo único, CPC); 4) Evitando-se problemas para ambas as partes, até decisão final, fica vedada, para ambas as partes, a construção de benfeitorias na área sob litígio. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004694-8 - Inventariante: MARINA SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X DIOGO MANCEBO REIS Despacho:1) Para deferimento do pedido de fls. 21, item 3, apresente a inventariante o consentimento dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.028.004744-8 - CACILDA SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X WANDERLEI DA PENHA PINTO \"1. Ao Avaliador sobre o veículo; 2. Após, ao inventariante para efetivar o recolhimento do imposto, se for devido.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002951-5 - JOÃO HENRIQUE BARBOSA DAUMAS X ENEO TAVARES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha, conforme inventário;2.Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo;3.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual;4.Venha a documentação dos herdeiros, comprovando a maioridade;5.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007533-0 - MARIANA CASTRO DECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1) Às autoras sobre os documentos apresentados pelo impetrado;2) Após, abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019657-0 - BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Sentença, parte final: \"... ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA postulada por BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ (Prefeitura Municipal). O pólo passivo foi retificado para Prefeitura Municipal de Macaé. Contudo, a mesma não possui personalidade jurídica própria, sendo uma divisão administrativa. Assim, corrija-se o pólo passivo, passando a constar MUNICÍPIO DE MACAÉ. Nos termo do art. 5º da LICC, informe o impetrado se o pedido de pagamento do autor foi aceito e, em caso afirmativo, qual a data provável para quitação. Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas, taxas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50...\" (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.019657-0 - BENEDITO DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ \"... Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça. Questão NÃO submetida ao reexame necessário. Comunique-se. P.R.I. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.\" (2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.003715-7 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002926-6 - TARSILA FALEIROS GIÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI (SP-174204)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 1) Convém mencionarmos que a nova sistemática contida no § 7.º do art. 273 do CPC, introduzido pela Lei 10.444/2002, significa mitigar as dificuldades ao estabelecer a regra da fungibilidade entre as tutelas antecipatória e cautelar (medidas urgentes). 2) O § 7.º do art. 273 do CPC, , segundo a nossa doutrina, significa conceder uma medida cautelar quando pedida a antecipação de tutela, ou conceder a antecipação de tutela quando pedida a tutela cautelar. Isso significa dizermos que o Juiz não está vinculado às qualificações jurídicas propostas pelo Autor, mas somente aos fatos narrados e ao pedido feito...\" (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.002926-6 - TARSILA FALEIROS GIÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI (SP-174204)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS \"...3) Assim sendo, conclui-se o que possui relevância: são que os fatos narrados sejam capazes, em decorrência com o nosso ordenamento jurídico, de conduzir ao resultado prático postulado, inerente ao princípio da substanciação que o nosso CPC consagra, ou seja, só a narrativa dos fatos delimita os fundamentos possíveis da sentença, e não os fundamentos jurídicos; 4) Da narrativa da inicial da Autora, conclui-se claramente que sua pretensão não é a uma medida cautelar, mas sim uma antecipação dos efeitos da tutela consistente em uma obrigação de fazer, eis que a determinação deste Juízo para contratação da autora constitui o próprio provimento final; 5) Assim, retifique a parte autora sua petição inicial, observando o rito a ser adotada de acordo com o valor atribuído à causa.\" (2) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.002486-4 - COOPEMMAÉ COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141)) X MAURICIO DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 26 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001848-7 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA Sentença, parte final: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05. CONDENO os Réus (Embargantes) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa. Apresente o autor os novos cálculos. Após, intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima...\" (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.001848-7 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA \"... Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. P.R.I. \" (2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.015445-7 - GRACIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 60 dias. Decorrido este, sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002435-9 - MARIA DAS GRAÇAS ZANARDI HOGEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Despacho:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipaçao de tutela e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003065-7 - WELLINGTON VAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. O pedido de antecipação de tutela não pode ser concedido, uma vez que o requisito da irreversibilidade do provimento não se encontra presente. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido antecipatório, sendo imprescindível o recebimento da resposta do réu para que qualquer antecipação da tutela possa ser deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002909-6 - JANIO PLEY DE FANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Despacho:1) Considerando o valor da causa e o rito a ser adotado (sumário), ao autor para retificação de sua inicial, especialmente com relação ás provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA VISANDO FORNECIMENTO MEDICAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.007624-2 - RAPHAEL LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:1) Intime-se o réu e o MP para que fiquem cientes da manifetsação do autor quanto ao tempo para utilização do medicamento;2) Concedo ao autor o prazo de 15 dias para apresentação do atestado médico mencionado em sua cota. \r\n\r\nObrigação de Fazer, implantação de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.007452-0 - ACÍLIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:1) Designo AIJ para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas;2) Intimem-se as partes, as testemunhas e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de medicamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003732-7 - ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.005972-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA KUCHINSKI MARQUES Ao Autor sobre fls. 48.Fls. 48- Recolher as custas processuais devidas, a saber: Camop 11 - atos do OJA; Campo 25 - Cod. 0714-6; Campo 37 - R$ 12,24; Campo 41 - R$ 12,24; Campo 16 - CAARJ; Campo 29 - 0201-4; Campo 42 - R$ 1,22; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 - Cod. 6002-25174-9; Campo 47 - R$ 0,61; Campo 22 - Outras rec.; Campo 35 - Cod. 5673-00124-3; Campo 48 - R$ 0,61; Camo 49 - R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2007.028.000307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR DA SILVA LIAL Despacho:Dada a inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002959-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE RIBEIRO MATHEUS JUNIOR 1. DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 4. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001878-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LENICY SILVA CARINO Ao Autor sobre fls. 21verso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.004993-2 (2367) - ELIANE DA SILVA CHIARETI (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Às partes sobre a informação de fls. 315: Foi designada audiência para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha, na Sala de Audiências do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011342-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), LAUANDA LORRAYNE LIMA MACHADO DA SILVA Despacho:O despacho de fls. 70 foi proferido de forma equivocada, uma vez que para a Fazenda Pública ainda vigora o art. 730 do CPC, logo, não há que se falar na multa de 10%.Diante do pagamento don débito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002063-9 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas, quando o feito será saneado; 4) Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.028.003625-0 - MARIA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDOS DO MUNICIPIO DE MACAE- MACPREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Fls. 247 - Defiro. Expeça-se guia como requerido pelo Município de Macaé, intimando-o para providenciar o recolhimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002438-4 - MARÍLIA MANICACCI (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X NILCE PEREIRA WANDERLEY \"Ao autor para recolhimento do complemento da taxa judiciária, conforme fl. 38.\" CAMPO 46 - R$ 3.552,00. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.006564-5 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 144/145. \r\n\r\nId: 210706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004223-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALIXTO DIAS DE FREITAS Decisão:Fls. 46 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Decisão:Em vista da decisão de fls. 15 , retifico a decisão de fls. 83 para determinar a expedição de mandado de citação, e não busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005271-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MONICA BORGES Decisão:Fls. 33 - anote-se. Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.002087-1 - B V FINANCEIRA CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAMELLA BARCELOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003180-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENALDO AZEVEDO JATOBA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 16/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000668-5 - IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Concedo a Ré o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos documentos requeridos pela Perita, sob pena de inversão do ônus da prova, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pela Autora, nos limites da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.028.004939-1 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004939-1 - ALDA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 48 que foi designado o dia 12/06/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de rescisão contratual e cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 127 que foi designado o dia 20/06/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004104-5 - LAZARO EUSTAQUIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FABIANO ALMEIDA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019699-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HECTOR DANIEL ZADER Diga o Autor sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004221-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Diga o Réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Digam os interessados sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.028.002000-3 - ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.011282-7 - CRISTINA DA FONSECA LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CINTIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Nesta data efetuei o desbloqueio da conta da Exeqüente, ressaltando que tal equívoco deu-se, pelo fato de que o número do CPF fornecido como da Executada é, na verdade, o da Exeqüente. Forneça o CPF correto da Executada, para que seja efetuado o bloqueio. Intime-se. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Fls. 264/267 - ao Perito, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se carta de citação para o endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 129 que foi designado o dia 28/06/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA À autora para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para citação da ré, no valor de R$ 3,49 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.019868-2 - GABRIEL GOMES SANTOS, Assistente: VANIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019868-2 - GABRIEL GOMES SANTOS, Assistente: VANIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 155 que foi designado o dia 12/06/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002424-4 - HAMBURGÃO DE MACAÉ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Fls. 39 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópia para integrar o mandado citatório. 2- Cumpra o Autor determinação de fls. 37, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA Diga a Autora sobre o ofício de fls. 101. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Decisão:1- Rejeito a impugnação da 1ª Ré de fls. 256/258, na medida em que a mesma não possui qualquer base jurídica, pois não cabe ao patrono da parte alegar que a perícia não fora realizada, mas sim comparecer ao local na data de sua realização. Desta forma, as partes tiveram a oportunidade de comparecer na realização do exame acompanhada de assistentes técnicos, razão pela qual HOMOLOGO o laudo pericial, visto que não cabe a parte exercer contraditório em face do lado pericial. 2- Designo AIJ e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.028.003623-7 - ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DULCINEIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 291 que foi designado o dia 26/06/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.001482-9 - MARIA LÚCIA GODDARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MIRANDA FILHO (MG-027590), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.016770-6 - IRACI MACHADO ESPINHOSA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X AROLDO ALVES SIQUEIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.028.002101-5 - MARILENE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X HERMES DA SILVA LEITE Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.005237-3 - NELY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008), Dr(a). VESPASIANO GALENO (RJ-119209)) X WALDIR DE SOUZA Digam os interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - JAIR PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO (RJ-047233)) X JORGE PICANÇO SIQUEIRA Decisão:Ante as alegações de fls. 158/163, revogo a decisão de fls. 166. Nomeio Inventariante a Requerente, independente de lavratura de termo. Intime-se. Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.006299-1 - MÔNICA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X GERENTE GERAL DO COMPARTILHADO / RBC (REGIONAL DA BACIA DE CAMPOS) DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os em parte, visto que, realmente houve omissão no decisum em relação à condenação da Impetrada ao pagamento das custas processuais. Quanto ao pagamento dos honorários, não assiste razão à Embargante na medida em que em ação de mandado de segurança não é devido honorários de sucumbência, nos termos da Súmula de nº 105 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula de nº 512 do Supremo Tribunal Federal. Declaro, pois, a sentença para Condenar a Impetrada ao pagamento das custas processuais. Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.001688-0 - CHARLES EDWARD DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos.Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001962-5 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor para regularizar a petição de fls.42/56 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.007381-7 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X DÉBORA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). GILSO PESSANHA MACHADO (RJ-004289), Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775) Decisão:Em resposta ao documento de fls. 105, oficie-se à Prefeitura repassando as informações de fls. 109. Fls. 110 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020867-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X DULCILANDO PEREIRA JÚNIOR Diga o Autor sobre o ofício de fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 1,22 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,22 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.007618-7 - LUCIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BR SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.000653-9 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora por seus próprios fundamentos. 2- Diante da inexistência de questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes. 3- Nomeio Perito o Dr. Luiz David, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que serão rateados pelas partes; ressaltando que receberá 50 % para a realização da perícia por parte da Ré, sendo que o restante somente no final do processo pela parte sucumbente, em vista de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. 4- Faculto às partes a apresentação de quesitos e Assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003159-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X WELLINGTON BATISTA PEREIRA PINHO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 28 que foi designado o dia 28/06/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003236-8 - LUCIANA DE MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X GUT-CAR E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro. 2- Citem-ses. Após a contestação conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003241-1 - PAMELLA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BARTOLOMEU E OUTROS Decisão:1- JG - Defiro. 2- Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente o valor da transação realizada, bem como o valor do financiamento, no prazo de 10 dias, sob as pena do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003230-7 - LETICIA HASSELMAN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONSORAUTO INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Decisão:1- JG - Defiro. 2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela na medida em que a Autora transferiu a posse do imóvel mediante o contrato celebrado entre as partes, conforme consta da cláusula terciera de fls. 17. Desta forma, não exite lógica para a paralização da obra. 3- Esclareça a Autora em que consiste a condenação da Ré a tornar o satutus quo ante todo patrimônio, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária; esclareça o valor da condenação a título de perdas e danos materiais, visto que não podem ser arbitrados pelo Juízo, tudo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003500-8 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANDRÉ SÉRGIO ABRANTES SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Pretende a parte Autora que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários não englobam somente o exame médico-pericial, ademais, não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Aos Réus para efetuarem o depósito dos honorários periciais. Expeça-se guia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001986-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X REGINALDO CANDIDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.020700-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON SOARES GALANTE Despacho:Aguarde-se ofício do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000143-4 - PRIDE DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Fls. 203/204 - defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002617-4 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X EDITORA JORNAL O FARROUPILHA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Cumpra-se a decisão de fls.22, fazendo constar no mandado de citação as advertências previstas no art. 277, §2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002617-4 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X EDITORA JORNAL O FARROUPILHA LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 24 que foi designado o dia 28/06/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Decisão:Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias a manifestação da parte Autora com a informação sobre o endereço do Réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro. 2- Retifiquem os Autores o valor da causa de acordo com o valor da condenação postulada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.028.001629-2 - RUTH FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X LENI AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:Com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, dê-se vista a Autora sobre documentos apresentados. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.028.001629-2 - RUTH FARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X LENI AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 147 que foi designado o dia 20/06/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória, reparação danos material e moral \r\n\r\nProc. 2002.028.010372-8 - JOCIELTON FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.002083-0 - CÉLIA MIGUEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X AMÉRICO MARIA DE SOUZA ESPÍRITO SANTO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006109-8 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA APARECIDA TANNOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003062-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.003897-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JUCERVI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.028.004994-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO LUIZ SOUZA DA SILVA Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.001147-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANTONIO JORGE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.028.001648-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR CUSTODIO DE SOUZA Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.001915-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X GIVALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.007412-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X WENDERSON DOS SANTOS DIAS Diga o Autor sobre o ofício de fls. 51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006575-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCE DE JESUS GOMES Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001222-7 - BVANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTINA PEREIRA CORTES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANTONIO BELO Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.000479-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X GEASI DA SILVA MIRANDA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo. 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.000479-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X GEASI DA SILVA MIRANDA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.028.000479-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X GEASI DA SILVA MIRANDA Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006308-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO), Fiador: MONICA APARECIDA DIAS LACERDA DE AZEVEDO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 64. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010052-1 - TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X MARINEZ APARECIDA MUNARINI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.003080-1 - JOÃO BATISTA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROSANA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do Autor em relação à segunda Ré. Anote-se.Intime-se a primeira Ré para início da contagem do prazo para apresentar contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 56, e DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal e à JUCERJA, para que sej informado endereço dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.005662-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Decisão:Em vista da petição de fls. 183/184, tempestivamente protocolada, revogo a decisão de fls. 182. Ao Contador sobre impugnação, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001161-2 - ELAINE JANETI GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fls. 160. Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se o patrono do Apelante para regularizar o seu recurso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À ré para complementação das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 8,74 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À ré para recolher R$ 0,44 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,44 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.004767-9 - FRANCISCO GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.003542-2 - ROSEANE ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ADRÉA ROCHA AGUIAR Decisão:Fls. 15/16 - anote-se. Aguarde-se manifestação da parte. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.028.004447-9 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GERENTE APOIO ADM.RECURSOS HUM. DA PETROBRÁS POLO MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000482-8 - JULIANA DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Apelada e ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Indefiro o requerimento de prova oral pois a controvérsia incide sobre matéria exclusivamente de direito. Intimem-se. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002648-4 - REGIANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DELLA VIA PNEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Decisão:Fls. 374 - defiro expedição do ofício ao INSS. Recolhidas as custas, oficie-se. Digam as partes sobre os honorários requeridos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003563-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANNA BEATRIZ NUNES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Fls. 294/295 - certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PENSÃO VITALICIA \r\n\r\nProc. 2007.028.002212-0 - LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X END TEST ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E SOLDA LTDA Decisão:Fls. 76 - defiro. Desentranhem-se as peças requeridas efetuando a juntada das cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.007285-0 - DIVA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Diga o Réu sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001925-6 - SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BANCO DAIMLERCHYSLER S.A) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 210708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000677-8 - I.G.S., I.G.S., I.G.S., I.G.S. X J.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOURENÇO DA SILVA (RN-000723), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.028.007006-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X A.M.S.F.) A.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:Com o fim de se fixar o percentual para o caso de existência de vínculo empregatício, designo o dia 11/07/2007, às 14:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.028.007551-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.B.M.), M.V.N.B.M.) V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração, pois o recurso é intempestivo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019505-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X B.P.B.) M.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 24, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 29), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados, observada a gratuidade já deferida à parte autora (fl. 22) e a gratuidade que ora defiro ao réu. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002723-3 - M.C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X R.C.L.A.), F.L.L.A. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita, tendo em vista que a primeira autora vem arcando com as despesas de sua filhas; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, cabendo 15% para cada filha...3) Indefiro o pedido de alimentos provisórios em favor da primeira autora, uma vez que não comprovada, por ora, a necessidade alegada.3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito na conta bancária indicada à fl.07.....4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/06/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido; \r\n\r\nProc. 2007.028.003103-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X R.H.S.V.), W.L.S.V. Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício...3) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária.4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.004894-3 - A.M.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta de adjudicação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.003452-6 -, B.S.B. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X J.L.R.B. Despacho:À Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001683-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.S.P.), A.S.P.) H.S.P. Despacho:Aos exeqüentes sobre cota ministerial de fl.30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.005891-4 - V.A. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X V.T.R. E OUTRO \"Ao Autor sobre fl. 44.\" \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.028.001706-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X M.J.P. 1) Fl.24 - Atendam-se as exigências requeridas pelo M.P (Requer o Ministério Público a juntada de: 1- Prova preliminar de incapacidade do interditando (atestado médico, conforme art. 1.180 do CPC); 2- atestado de saúde física e mental do Requerente; 3- declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida; 4- esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.).2) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/06/2007, às 14:30 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019646-6 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), R.V.O.M. Despacho:Traga o réu cópia de contracheque, carteira de trabalho ou declaração do IR, a fim de demonstrar sua hipossuficiência, sob pena de a gratuidade de justiça ser indeferida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.004645-6 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X J.L.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)), K.M.L. Decisão:Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA do Tribunal para realização de exame, o qual será custeado pelas partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição judicial com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.028.003317-4 - R.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:1) Cobre-se o retorno da Carta Precatória.2) Aos réus sobre fls.148/149.3) Tanscorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação dos réus, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.007608-4 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), R.S.A.), D.S.A., Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003095-5 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)), L.A.S.L.), W.S.L.F. Decisão:1) Defiro J.G.;2) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL dos requeridos, mediante recibo, facultado o depósito na conta bancária indicada à fl.04;3) Oficie-se ao empregador, se o caso;4) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;5) Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6) Cite(m)-se e Intimem-se; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.000676-8 - F.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X O.F.F. Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista o disposto no art. 282, IV, V, VI e VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002423-2 - G.F.R.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X E.F.L.M. E OUTRO Despacho:Recolha-se devidamente a taxa judiciária. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.001097-0 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X M.P.M. E OUTROS Decisão:1) Emende-se a inicial em atenção à promoção do M.P.(fl.35, item 1).2) Tendo em vista que o objeto da presente demanda é questão prejudicial à decisão que determinará a partilha dos bens do Sr. Grimaldo Rodrigues, oficie-se solicitando a reserva de eventual quinhão da autora ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.004915-9 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:1) Fls.30/30vº - Defiro. Apresente a parte ré a documentação do imóvel relacionado no item 2 de fl.04, ou informe quem é o titular da propriedade, trazendo aos autos seu endereço;2) Designo o dia 11/07/2007, às 13:50 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.001226-4 - W.B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Fls. 46 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003057-8 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X J.C.S.) Decisão:1) Defiro J. G.;2) Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 210707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, do CP e art. 10 da L 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.520.002724-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIR DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:1) Recebo o recurso de fl. 260.2) Às partes para apresentarem razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART. 14 ,II DO CP \r\n\r\nProc. 2001.028.002914-9 - JP X CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1) Trata-se de requerimento de nulidade do feito a partir do recebimento do libelo formulado pela Defesa, fls. 215/217.O MP manifestou-se às fls. 221/222.Com efeito, não assiste qualquer razão à Defesa, pois que a intimação do defensor tem a finalidade de este apresentar o libelo, o que já foi feito. Assim, não houve qualquer prejuízo ao acusado, razão pela qual não existe nulidade.Intimem-se.2) Designo Sessão Plenária para o dia 30/05/07, às 9 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, inc. I e II do cp \r\n\r\nProc. 2003.028.000374-8 - MP X JORGE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 210705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007268/2001 (2001.841.000637-7) - Thaysa Artigos de Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Paulo Cesar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003075-5 - Rene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Silvio Jose Pereira do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004270-8 - Neuma Graça Valadão Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Carlos Alberto do Nascimento. Homologa-se a desistência em relação aos réus 2013 Comércio de Alimentos Ltda, Paulo da Silva Ribeiro e Fernando Hisse Ribeiro, na forma do artigo 267, VIII do CPC. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004329-4 - Alex Sandro Ferreira da Silva. X Etp-engenharia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000782-6 - Marinete Araújo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Mapfre Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). Ante a manifestação da parte autora às fls. 31, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.841.000327-5 - Dinorah Franco Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinorah Franco Miranda - OAB RJ089135). X Elen Mota dos Santos Nascimento. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fls. 36), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 04, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.002978-5 - Eliane da Silva Pandelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Lorena Gomes Massena. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fls. 44), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06, mediante substituição por cópia, entregando-os ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.002715-8 - Herman Osório Oertel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.002743-4 - Rosangela Rodrigues de Castro. X Vivo- Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004028-1 - Fábio Alencar Vieira. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nProc. 2006.841.004291-5 - Juliana Franco Correa de Paula Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Telerj Celular S. A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 32, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000632-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Atayde Pinheiro Galvão. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 18, para que o autor forneça o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001949-0 - Rose Mary Campos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.001833-7 - Anizio José Portugal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). X Agilto Silva. Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.003048-0 - José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.003496-7 - Jorgina Conceição da Rocha Moutinho. X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004795-0 - Cristina Silva Soares Vieira. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.000800-4 - Amilton Prestes de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000801-6 - Fernando Elias da Silva Carvalho. X Vivo S/A Empresa Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000802-8 - Mariliane Caetano Teixeira Porto. X Mobilita Com. Ind. e Repres. Ltda. -casa e Vídeo Macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001782-0 - Gláucio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 210284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n003924/2002 (2002.841.001932-5) X Amauri do Nascimento Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oberland Daumas Barbosa - OAB RJ042938). Inteme-se o patrono do autor do fato para que junte aos autos declaração de isenção do Imposto de Renda com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.841.002378-1 X José Luiz de Alamar Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). ...Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 05/07/07, às 15:00 horas. CITE-SE e intime-se... \r\n\r\nId: 210318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.001760-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UOCHINGTON FERNANDES OLIVEIRA Decisão:Autentique-se o documento de fls.08/09. Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLECIO REIS LEITAO Decisão:Venha a complementação da taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição .P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.002339-0 - LUIZ CLAITON PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.004956-9 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Vistos, etc. Fls.41/42 - Defiro a emenda da inicial. Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC, dependendo a medida de dilação probatória, acolho a promoção do Ministéiro Público e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.029.000049-0 (13943) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUELY DE FREITAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). ROGERIO GERALDO ROCCO (RJ-110260) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expeção de oficios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.029.005002-0A - EZEQUIEL MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 48h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003025-8 - JOSE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X MAX TRAFO - SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.029.000639-0 - HELIA CARMELITA BASTOS DOS SANTOS (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X KAMEMAFE - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fls.314/315 - Regularize-se a representação da autora, tendo em vista que a advogada não possui poderes para transigir. (fls.232). \r\n\r\nProc. 2007.029.001621-9 - KATIA CRISTINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Vistos, etc. Defiro a Gratuidade de Justiça. A documentação carreada aos autos demonstra o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual DEFIRO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR para determinar que o réu providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, notadamente do SPC e SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.522.002668-1 (17792) - Inventariante: NELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DELANIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Comfulcro no art.162 § 4º do CPC faço a seguiinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ instrução de oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000638-8 - MAEDYR PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:1 - Tendo em vista o descumprimento da sentença pelo réu, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 291,00 (duzentos e noventa e um reais) da conta corrente titulada pelo Município junto ao Banco do Brasil, conforme requerido a fls.60/61, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente de mandado. 2 - Fls.60/61 - Cite-se e intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 700,00. P.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001987-7 - KELLY CRISTINA SILVA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X DETRAN - RJ Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a autora a insuficiência de recursos, juntando-se aos autos cópia da declaração de isento. P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001617-7 - ROBERTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BMG Despacho:Junte-se o original do instrumento de fls.08. Após, conclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.070095-0 - LIBERATO BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art. 162 § 4º faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.004585-0 - KELLY MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC, dependendo a medida de dilação probatória, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001531-8 - ROSANGELA MARIA EISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X DJALMA FRANÇA PEÇANHA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial quanto à qualificação dos réus, quanto aos pedidos e provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001707-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001706-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUILHERME DE RESENDE LEMOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001710-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.029.006564-3 - MARCIO CIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X DELCI DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.000798-0 - GIL NEY CHIROYLA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no artigo 273 do CPC, dependendo a medida de dilação probatória, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.029.004993-4 - CIRABEL JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MARIELI MATTOS PARADA Designo o dia 22/05/2007, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha Francisco Carlos Costa Ferreira. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.003823-5 - SILVIA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.80 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 210703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2004.029.003261-9 - JP X THIAGO SERGIO SOUZA CRUZ Sentença:Vistos, Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu THIAGO SÉRGIO SOUZA CRUZ________ o que faço com fundamento no Artigo 89 § 5º da Lei nº 9099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, promovendo-se oportunamente, as competentes baixas e necessárias comunicações, arquivando-se os autos. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.029.001708-2 - JP X RONALDO COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Sentença:Vistos, Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu RONALDO COELHO AMORIM o que faço com fundamento no Artigo 89 § 5º da Lei nº 9099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, promovendo-se oportunamente, as competentes baixas e necessárias comunicações, arquivando-se os autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.029.002684-3 - JP X LEONARDO JANOARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) \" APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nId: 210704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002891-0 - ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Às partes sobre, Laudo de Avaliação de fls. 56 e 57. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nQuebra Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.001387-8 (1810) - ULISSES JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando, ainda. os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fls. 85/91), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.001044-4 - VANDERLEA SOARES DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: EGYDIO ELIAS DA SILVA Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de sete meses. Considerando, ainda. os termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incluído pela Lei 11.382/06, em que se estabelece como válida a intimação da parte no endereço fornecido nos autos (fl. 25), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.000810-5 - AGOSTINHO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: NADIR TEIXEIRA DA COSTA Sentença:(...)6. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por AGOSTINHO TEIXEIRA DA COSTA, MARILENE TEIXEIRA DA COSTA E VALDIR TEIXEIRA DA COSTA, para possibilitá-los receber, junto ao Banco do Brasil, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, na proporção de 1/3 para cada um, o saldo da conta nº44.007-8, agência 0942-3 (fl. 30) de titularidade da de cujus, Sra. NADIR TEIXEIRA DA COSTA, falecida em 28/06/2006. E, em relação à segunda requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.7. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome da requerente e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 8. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000994-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Sentença:(...)11. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.12. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.13. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.14. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLORENCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:1. Anote-se o nome do patrono da ré (fl. 29).2. Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia.3. Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001219-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 355,5021- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 22- OUTRAS RECEITAS R$ Assino por ordem da MM Juiza - OS nº 02/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.001221-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO MARTINS DO VALLE Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 334,3721- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 22- OUTRAS RECEITAS R$ Assino por ordem da MM Juiza - OS Nº 02/03. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000075-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE RICARDO DE OLIVEIRA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls.20/36/37), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000932-6 - CARINA LOPES DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:1. Considerando que o exeqüente quedou-se inerte quanto ao item 02 de fl.118 ( fl.197), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo Executado.3. PRI4. Fl. 195: Publique-se fl.157, devendo a executada recolher as custas processuais no prazo de 30 dias, a contar da publicação, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001776-5 - ZENILDA MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LUIZ FELIPE MANHAES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação desde junho de 2005 até a efetiva entrega das chaves, acrescido de multa no valor correspondente a três meses de aluguel, tudo corrigido monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I , do CPC.15. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo, a teor da alínea \"d\" do inciso II do artigo 62 da Lei n. 8.245/91, em 10% sobre o montante devido.16. Expeça-se mandado de intimação.17. Após o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.075.000687-4 - CARLOS FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA Venha aos autos o CRVL do automóvel a ser avaliado, conforme determina o Aviso n° 25, de 11/01/2005 da CGJ, a fim de que seja realizada a diligência. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000323-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ELIANE MARIA DA SILVA PINHEIRO Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos: 14- APCJ - 0711-2, R$ 24,43. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.075.000173-5 - LIVIA MARIA BOTELHO MENEGUSSI NAKANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SILVIO MASSANOBU NAKANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Ao autor, SOBRE A CONTESTAÇÃOAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001019-0 - ELENICE CAMARA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora, tendo em vista que não foi devidamente demonstrada pelo autor a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, já que não trouxe aos autos qualquer prova que demonstre a urgência da tutela pretendida.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.000586-0 - LUIZA AIAKA NAKANO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X EMILIO MINORO NAKANO Sentença:1. Nos termos do artigo 1031 do Código de Processo Civil e considerando a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, bem como a manifestação favorável da Fazenda Estadual (fl. 1104 e 120), homologo, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 05/06 dos autos, do arrolamento sumário dos bens deixados por EMÍLIO MINORO NAKANO, falecido em 09.04.2002, atribuindo aos contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.2. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000453-9 - BETA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Recolham-se as custas da citação: ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.075.000098-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA - ME E OUTROS Recolham-se as custas referente à expedição dos ofícios requeridos: 14- APCJ - 0711-2, R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2007.075.000110-3 - AÇO NOBRE GREEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X ARMARINHO JARDEL LTDA Recolham-se as custas para a expedição dos ofícios requeridos: 14- APCJ - 0711-2, R$ 3,49 (por cada ofício). \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003022-6 - PELSUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAFICA E EDITORA BARONESA DE MAUA LTDA Recolham-se as custas referente à expedição dos ofícios requeridos: 14 - APC J - 0711-2, R$ 6,98 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000733-6 - LEOMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada já foi deferida nos autos em apenso.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 14:25 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, Indevida, Consequentemente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000846-8 - ROLANDO MONTEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1.Defiro a emenda de fl. 38. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 69,00 (sessenta e nove reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 6 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...4-Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/07/2007, às 14:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000859-6 - DENIZE LIMA DO CABO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA constatar se há energia elétrica na residência da autora. Após apreciarei fl. 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001333-6 - IONE LAURINDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas,3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 6,00 (seis reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos seis últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001334-8 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, 3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 6,00 (seis reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000964-3 - DIORDINIS CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 18) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000924-2 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o agravo retido. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000926-6 - LUZIA DE MATOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o agravo retido de fls.99/103. 2. Ao autor sobre a contestação e agravo.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001523-7 - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE Sentença:(...)7. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, nos termos das letras \"a\" e \"b\" do fl.03, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.8. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).9. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.075.000026-2 (150) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \" GRUPO ITAU \" (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268)) X VALMIR GONCALVES MONTEIRO Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 124/127), tendo o exeqüente, inclusive, reque rido a extinção da presente (fl. 136 ), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor.3. P.R.I.4. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.001628-6 - CARLOS ROBERTO VERISSIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Sentença:1. Considerando que o executado satisfez a obrigação (fl. 372), tendo o exeqüente, inclusive, requerido a extinção da presente (fl. 374 ), Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo executado. Sem honorários.3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.4. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003009-5 - MARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S.A. Despacho:Intime-se o patrono subscritor de fl.17, por publicação e por carta com AR, para prestar os devidos esclarecimentos, ante o que consta de fl. 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral/ estético e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000196-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Nomeio como perito do Juízo o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTO NETTO, CRM Nº 52.30273-3, tel. 9987-2550 - Ed. Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 315 - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2. Encaminhe-se os autos, com as cautelas de estilo, para que o ilustre perito apresente sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 3. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002578-2 - ALDEMARINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RO DRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X SENDAS S/A- FILIAL 047 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Certifique-se a tempestividade da impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nId: 210811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002965-2 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Tendo em vista o aditamento material, ou seja, com inclusão de novo tipo penal, requeiro seja a defesa instada a manifestar se tem prova oral a produzir. (Atenda-se ao M.P.). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.075.000442-6 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CONRADO DE ARAUJO Despacho:À defesa em diligências. Após, ao Ministério Público em alegações finais. \r\n\r\nId: 210812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000705-1 - FABIANO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CELSO DIAS DE LIMA Decisão:1- Defiro J.G....c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 16/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;5. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.000800-6 - PEDRO PAULO BARBOZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA Decisão:1- Defiro J.G...c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 23/07/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;5. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.075.000523-6 - LUIZ CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X VALERIA DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes em cinco dias sob pena de extinção. Com esta, dê-se vista ao Ministério Público. Após, abra-se conclusão ao Juiz vinculado. Caso não seja recolhido as custas no prazo fixado, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002581-6 - ELISETE ROSALINA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOCENIR PEREIRA FRANCISCO Despacho:Designo audência preliminar perante o JIC para o dia ___/___/____, às ___:___ horas. Intimem-se. Cite-se a parte requerida, devendo constar do mandado que o prazo de reposta começará a fluir a partir da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.075.002581-6 - ELISETE ROSALINA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOCENIR PEREIRA FRANCISCO AUDIENCIA PRELIMINAR PERANTE O JIC PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.075.000685-0 - WALFREDO NOGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X SELMA DA SILVA LEMOS Decisão:) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia __/___/07, às ___:____ horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.000685-0 - WALFREDO NOGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X SELMA DA SILVA LEMOS AUDIENCIA PERANTE O JIC DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.000148-9 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Despacho:Designo audiência especial para o dia ____/___/_____, às ____:___ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Atenda-se ao Ministério Público itens 2 e 3 de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.075.000148-9 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Designada audiencia especial para o dia 07/08/2007 às 12:30 horas....Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP itens 2 e 3 de fls. 115. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.075.000433-3 - CARLA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)), NATHALLIE ESTHER GOMES PINHEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia ___/___/____, às ___:___ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.075.000433-3 - CARLA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)), NATHALLIE ESTHER GOMES PINHEIRO Designada AIJ para o dia 07/08/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.001559-8 - MARLITA VIRGINIA PEDRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X EDNALDO DE JESUS SOARES SANT ANNA Decisão:Especifiquem provas, justificado-as.Defiro a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia XXXX, às XXXX horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001559-8 - MARLITA VIRGINIA PEDRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X EDNALDO DE JESUS SOARES SANT ANNA Designada AIJ para o dia 03/07/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001282-2 - TEREZINHA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X DAVI ARAO certifico que em cumprimento do despacho de fls. 48 fica designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de maio de 2007 às 12:00h devendo a para autora trazer o rol de testemunhas e esclarecer se comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000940-0 - BRANDA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X JOSE ALBERTO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.003137-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Esclareçam as partes o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001607-4 - JOSIAS RIBEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARIA DA SILVA VARGAS 1) Cite-se no endereço de fls. 26 e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 03/_09__/07, às 10:35 horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000564-9 - MARLI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X LUANA NOVAIS KAPPS E OUTROS FONEÇA OS AUTORES CÓPIA DO DESPACHO INICIAL DEFERINDO J G, DO CONTRÁRIO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PRECATÓRIA, FORNEÇA AINDA CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.002049-1 - AMAURY DORIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls. 35. Após, ratifiquem-se por termo cartórário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.001230-3 - LEONARDO BATISTA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X CLAUDIA MORAES DO ROSARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Acolho a manifestação DE FLS. 57V, DEFIRINDO À PARTE RÉ A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.000907-7 - BRUNA FERNANDA SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GAMA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NAIR GONÇALVES FELISBERTO (RJ-054326) Decisão:Homologo o acordo de fls. 71 e suspendo a presente execução até o cumprimento integral da avença. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.027437-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X OLGA MARIA PIERI Decisão:Fls. 197 - Defiro. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.075.002078-6 - SONIA REGINA DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X ANA PAULA LIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Diga, po, a autora, emendando a inicial se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002119-7 - VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PEDRO LUCAS DA GAMA MARTINS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.000754-0 - VITORIA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO ANICETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339) Decisão:Diante da inérica do exequente em efetuar o pagamento da pensão alimentícia, acolho o parecer ministerial e decreto a prisão de Cristiano Aniceto da Costa por 30 dias ou até o pagamento do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.075.000639-3 - ALEXSANDRO MATIAS GONCALVES PERES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ALEXANDRE GONCALVES PERES Decisão:1- Defiro J.G....c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 16/07/2007 às 14:10 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;5. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002857-0 - APAMINONDAS SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881)) X LUZIA DE MORAIS SALES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002824-6 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Com base no verbete nº309 das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, cite-se apenas os três últimos meses antes da propositura da presente execução. Com relação aos demais meses, venham na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002519-1 - RUBEM PINTO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA SIMAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Despacho:Fls. 49: Reitere-se. Designe-se AC. Digam as partes e MP as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.075.002519-1 - RUBEM PINTO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA SIMAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/06/07 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.075.000787-7 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X DIOGO GONCALVES CAMPOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia __/___/07, às ___:____ horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.000787-7 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X DIOGO GONCALVES CAMPOS AUDIÊNCIA PERANTE JIC PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.000756-7 - WANDERSON URBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ROZILENI DE ANDRADE URBES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia __/___/07, às ___:____ horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.000756-7 - WANDERSON URBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ROZILENI DE ANDRADE URBES DA SILVA AUDIÊNCIA PERANTE O JIC DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.000197-2 - JOAO VICTOR AYRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X JEAN PAULO DA SILVA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.075.001380-9 - KAROLINE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Redesigno a audiência de fls. 54 para o dia ___/____/____, às ___:___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001380-9 - KAROLINE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS. 54 PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 12:05 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.075.001837-0 - TAMARA GOUVEA ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X JAIR DOS SANTOS ITABORAI Despacho:Fls. 40 - Defiro itens \"a\" e \"b\". Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.075.001888-5 - PRISCILA PESSOA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X JOSE PEDRO FELICIANO Despacho:Designe-se nova data de audiência. Com esta, cite-se e intime-se pessoalmente a parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001888-5 - PRISCILA PESSOA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X JOSE PEDRO FELICIANO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.075.002721-7 - MAYSA KAORY OKAMOTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X REGINALDO OKAMOTO Decisão:Expeça-se nova carta rogatória observando o ofício de fls. 52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000516-9 - JOSE LUIZ BERGARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Despacho:Ratifique-se por termo cartorário, observando-se a r. cota do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.075.000451-3 - LIOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ANA MARCIA GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.075.003087-3 - ROMARIO BROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.075.001014-1 - VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X GLEICI SEIFERT ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia __/___/07, às ___:____ horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.001014-1 - VALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X GLEICI SEIFERT ALVES DOS SANTOS AUDIENCIA PERANTE O JIC DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.075.000522-5 - DANIELLE DA SILVA DUARTES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X DANIEL DIAS DUARTES Decisão:Com base no verbete nº309 das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, cite-se apenas os três últimos meses antes da propositura da presente execução. Com relação aos demais meses, venham na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001927-0 - ARTHUR BRAZILINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ROBSON DE ALVARENGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Homologo o acordo de fls. 25 e 31 para que produza os seus efeitos legaisl e suspendo a presente execução até o cumprimento do acordo.Dê-se vista ao Ministério Público, e após, aguarde-se em arquivo o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.075.002090-9 - JEFERSON WILL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.075.002917-2 - JOAO VICTOR AYRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X JEAN PAULO DA SILVA Despacho:Regularze-se na forma requerida na decisão de fls. 15 em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002773-4 - ITAMAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X PAMELA SILVA DE SOUZA Decisão:Cite-se. Com relação ao pedido de tutela antecipada, verifica-se que a certidão de nascimento da requerida dá conta de que esta já atingiu a maioridade, porém, não há provas de que a requerida esteja cursando nível superior, o que torna temerário o deferimento do pedido antecipatório, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.075.000710-5 - ELIAS DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X LUAN DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia __/___/07, às ___:____ horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.000710-5 - ELIAS DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVARENGA BARBOSA (RJ-071986)) X LUAN DE OLIVEIRA AZEVEDO AUDIENCIA PERANTE O JIC DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.075.000823-3 - MARIA MARTA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALCIRA BASTOS BARBOSA Despacho:Oficie-se na forma requerida. Sem prejuízo, ao Ministério Público acerca do pedido de renovação do termo de guarda provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000467-0 - JUCARAN AMORIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001537-5 - ANDRE LUIZ BENECKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO LOPES BENECKE (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Com base no verbete nº309 das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, cite-se apenas os três últimos meses antes da propositura da presente execução. Com relação aos demais meses, venham na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002064-8 - SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X SERGIO FELIPE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audência de conciliação (art. 331 do CPC) perante o JIC para o dia ___/____/____, às ___:___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002064-8 - SERGIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X SERGIO FELIPE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PERANTE O JIC PARA O DIA 25/07//07, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002055-7 - LUCIA HELENA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X JOAO BRASIL FILHO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se, observado o endereço declinado a fls. 57, e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia __/___/07, às ___:____ horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.075.002055-7 - LUCIA HELENA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X JOAO BRASIL FILHO AUDIENCIA PERANTE O JIC DESIGNADA PARA O DIA 27/07/2007, ÀS 14:25 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.003235-3 - ELEIR FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE TAVARES POLLY CARDOSO Certifico e dou fé que a constestação é tempestiva e há pedido de gratuidade de justiça. Em virtude dos fatos alegados na peça bloqueio, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.075.000861-4 - JOAO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNAN DES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ANIZA GOMES DA SILVA) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica, bem como que conste a data completa na procuração de fls. 05. \r\n\r\nId: 210813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.031.000682-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls.333. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011364-7 - AILZA RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X JOSE ALEXANDRE TOYO BASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514) Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/07/07, às 14H10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020816-7 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIO MURPHY Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.004245-9 - SUELY NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) Despacho:AO I. PATRONO PARA QUE ESCLAREÇA O CERTIFICADO PELA SRA. RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE. \r\n\r\nProc. 2005.031.000514-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X FRANCISCO DE PAULA CARDOSO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000313-4 - MARIO CESAR COUTINHO, MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ALZIRA GOMES REIS Despacho:Esclareçam os interessados se o bem que integra o acervo hereditário é aquele a que se refere o documento de fls.24. Em caso positivo, venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000293-2 - CIA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS Despacho:VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.031.004143-1 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.031.008210-3 - ALEDIO BERNARDES SEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEDIO PEREIRA SEVES Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.031.001214-0 - WALDEMAR JOSE COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553)) X WALDEMAR COIMBRA CARDOSO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.031.001895-6 - ZELIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA MARTINS Despacho:Ao Contador Judicial, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.031.000981-7 - EUNICE DE SOUZA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER FARIA MOLEDO Despacho:ATENDA A REQUERENTE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.005719-8 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.019221-4 - DIONEA ALMEIDA BRIGIDO X NEYMAR NEGREIROS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.031.019659-1 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X HERCULANO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021567-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.022208-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000193-9 - REBECA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOCK VICENTE FERREIRA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.031.000228-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MM DE UBATUBA MADEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000507-6 - ANTONIO GONÇALVES VENDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO), ESWALDIRA FRANCA GUEDES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.031.001015-1 - FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PEREIRA NETO (SP-105701)) X MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS SERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.001278-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.002255-4 - VIVIANE BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH- Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.002482-4 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL X LUIZ CARLOS GONÇALVES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002750-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.002788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO, MARIA DE LOURDES AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X GIOVANNI MARINS TESTA Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.031.000687-0 (1829/94) - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIERDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836)) X ANGELA MARIA SOARES Despacho:Ao Autor.Aguarde-se 30 dias manifestação do autor. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.031.002156-6 - WILSON GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.021861-6 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FLAVIA PEREIRA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.000413-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DE ITAPEBA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X MÁRCIA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.031.002815-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X POSTO 8600 LTDA), ORLANDINA CARMEN VIDEIRA PIRES), ALUÍZIO PIRES RIBEIRO Despacho:CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005582-3 - JOSE SERGIO PIRES BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) P O R T A R I A À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 3,49 + 10% da Caaarj, para expedição do mandado postal.- \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.031.000774-7 - LUIZ HENRIQUE DA COSTA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPORTACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:FLS. 105, ITENS 1 E 2 - DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.031.000483-3 (171) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VINICIUS PAES TRANSPORTE CONSTRUCAO E IMOBILIARIAA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Suspendo o feito até o adimplento do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.031.008303-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LUIZ MAURO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER AS CUSTAS PRA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,61 ASSIM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.003088-0 - DECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X REGINA GOMES ULHA E OUTRO Despacho:1 - FLS. 75 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE \" MARCELO PACHECO GOMES\" , BEM COMO O PEDIDO, TENDO EM VISTA FLS. 72 E 73;2 - JUNTE-SE A PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA E VENHAM CONCLUSOS, COM A DEVIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.018604-4 - MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DA COSTA RODRIGUES RAMOS LEPORACI (RJ-102652)) X ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA Despacho:Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.009556-4 - ROBSON DE ALCANTARA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:Recebo o recurso de fls. 138, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.031.005302-6 - PEDRINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACOMAR, MATERIAS DE CONSTRUCOES MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:1 - Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para regularizar a numeração dos autos a partir de fls. 24;2 - Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.005501-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X W J LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA Despacho:1 - FLS. 82/83 - ANOTE-SE ONDE COUBER;2 - Expeçam-se ofícios de praxe na tentiva de localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.031.007071-8 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSPORTES AREAL DE MARICA LTDA E OUTROS Despacho:1 - FLS. 140/154 - ANOTE-SE ONDE COUBER;2 - DEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.031.000622-0 - VITORINO FICAGNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X HOELITON MARIANO BEVERNCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.031.000310-0 - CONFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X IVAN BARROS FREIRE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.031.006755-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO NETTO DE FREITAS FILHO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, POR 60 DIAS, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.006790-8 - ROBERTO DA COSTA AUNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ARTUR MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:FLS. 60, ITEM \" a \" - RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.021668-1 - ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA, GERALDO ISHIKAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS Decisão:Redesigno a audiência de justificação para o dia 11/07/07, às 15h. INTIMEM-SE, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.000480-1A - SIDIA CLAUDIA BRITO HERDY, ROGÉRIO HERDY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0A - PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.016980-0 - SEBASTIAO CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.021240-7 - GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize o réu sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 64/75.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000267-6 (8977) - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.332. 2) Após, apreciarei o pedido do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.031.003851-1 - OXIGAS - SOLDAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X VISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.238.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.031.000367-5 - JOCÉLIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LOJA DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO MURIÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.031.004547-0 - MONICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CRISTINA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.009853-1 - IGREJA MISSIONARIA FOGO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X IDALINA DE SOUZA PAIXAO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000044-8 (8669) - FRANCISCO OLYMPIO TOCANTIS DE ARAUJO X MARIA CRISTINA TOCANTIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Fls. 236. Defiro. Expeça-se novo alvará para transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 1998.031.000423-7 (318) - SAMUEL ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-004927), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X ONOFRINA DOS SANTOS BASTOS Decisão:Fls.40. Defiro a convolação para o rito do arrolamento. Anote-se no DRA.Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe.Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.031.005965-8 - Inventariante: JULIANE CORDEIRO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIANO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ P. M. COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Fls.74 deve o interessado formular o pedido pela via própria.Fls. 49/52. Diga a Sra. Rosemary da Silva Quintanilha. \r\n\r\nProc. 2003.031.009082-3 - SILAS GONCALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL THOMAZ DE MESQUITA Despacho:Deve o inventariante providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.031.005051-9 - GILBERTO NELSON WASCHBURGER (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X DIRCE SILVA TRAIN Despacho:Fls.74/75. Aos interessados sobre as respostas aos ofícios.Providencie o inventariante o recohimento da diferença de custas apontada às fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.031.000166-3 - ISAURA SHOLL DE MELLO X GILDO LUIZ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.031.006216-0 - IZABELA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BENTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.031.020331-5 - LILIA DE MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACY AMARO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.031.000201-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON RODRIGUES MARQUES Despacho:1 - TENDO EM VISTA QUE TODOS OS HERDEIROS SÃ MAIORES E CAPAZES, ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SE NÃO TEM INTERESSE EM CONVOLAR A AÇÃO PARA ARROLAMENTO;2 - SEM PREJUÍZO, VENHA O VALOR VENAL DO IMÓVEL A SER INVENTARIADO. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.031.019957-9 - MARLY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MANOEL SIDRÔNIO BARBOSA Despacho:Fls.26. Atente-se o inventariante ao disposto no artigo 993 CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.020796-5 - NILZIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PIMENTEL DA SILVA POLIDO), ADÍLIO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.031.000340-3 (1976) - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:FLS. 74 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.031.008101-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS MOACIR MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Despacho:Atente-se o exeqüente ao informado às fls.80. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.031.000037-3 (4827) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X FUNDACAO EDUCACIONAL ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.031.004745-9 - HELENO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X DE QUEIROZ INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Recolha a ré a diferença de custas apontada às fls.74, em 48 horas, conforme já determinado, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003743-9 - MARIA DA LAPA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.000419-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON SILVA FERREIRA Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000788-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LENO MONTEIRO RODRIGUES DOS SANTOS Trata-se de ação de Reintegração de Posse movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes celebraram acordo, conforme informação do Autor a fls. 17; considerando ainda , que o Réu não foi citado, não pode este Juízo homologar o referido acordo, tendo em vista que a relação processual não foi consolidada. Assim, tenho o pedido de fls. 17 como desistência da ação. HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001023-0 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X NILTON MARINS DE CARVALHO), THEONILA DA COSTA CARVALHO), PAULO CESAR DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008773-3 - OMAR ANTONIO AVILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ROSALVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:FACE A SENTENÇA NO APENSO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.018632-9 - CELSO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOSE LUIZ CAVALCANTE Despacho:Venha o documento de fls.09 em cópia autenticada.Regularize o autor o documento de fls.10, conforme determinação de fls.24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.004310-2 - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X VIAGRAF DE ITAIPU E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/06/07, ÀS 15H30. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.002775-8 - MOBARSO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CLOP TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA), GRÃOS BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Despacho:1 - RETIFIQUE O CARTÓRIO NA DISTRIBUIÇÃO A COMPETÊNCIA PARA O FEITO;2 - SEM PREJUÍZO, VENHA PELA PARTE AUTORA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020835-0 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 3 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.007589-5 - ALBA FRANCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SIDNEY RIBEIRO BASTO E OUTRO Despacho:Fls.71. Defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.031.001231-0 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS VIEIRA AMADOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DO 2º RÉU.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000008-2 (5963) - ORLANDO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS S.MARTINS (RJ-042195), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOAQUIM DA COSTA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.031.001757-5 - LUIZ RONALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X OSWALDO CORREIA BLOCH), Confrontante: LIDEMBERG CANCIO DE MATTOS Decisão:1) Segue ofício ao DIPEJ solicitando a indicação de perito médico.2) Cite-se ANTONIO THEODORO e ARY SPINDOLA endereços às fls. 142. 3) Cite-se por edital OSWALDO CORREIA BLOCH E FREDERICO CORREIA BLOCH, prazo de 20 dias.4) Providencie o cartório os itens \"d\", \"e\", \"f\" da promoção ministerial de fls.1505) Ao autor para atender à promoção ministerial, item \"g\" de fls.150. ( cópia autenticada da certidão de casamento atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.031.013286-0 - MOYSES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, esclarecendo-se: \r\n\r\nProc. 2006.031.001133-4 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HILARIO COSTA DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.010252-2 - EVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA (RJ-102001) Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O DERRADEIRO PRAZO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nId: 210799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.002205-0 - ANTÔNIO CARLOS PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) DESIGNO AC. PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14 HS. I-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.009136-0 - ACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ADRIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Fls 72/73- digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.031.021877-0 - ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X MCBMM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a ré. 2) Na esteira da promoção ministerial de fl. 182 verso, determino a visitação, nos seguintes termos: 1) o pai apanhará o menor em finais de semanas alternados, pegando o menor às 9:00 horas de sábado e devolvendo-o às 18:00 horas do domingo; 2) no dia dos pais o menor ficará com o pai e também no aniversário do pai; 3) nos anos pares, no Natal, dia 24/12 o menor ficará com a mãe e no dia 25/12 ficará com o pai, invertendo-se nos anos ímpares; 4) nos anos pares, no ano novo, dia 31/12 o menor ficará com o pai e no dia 01/01 com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares; 5) nos anos pares a criança passará o dia do aniversário com o pai e a noite com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares; 6) o menor ficará com o pai na primeira metade das férias escolares. Intimem-se. 3) Diga a parte autora em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.003570-6 - MARIA APARECIDA CHRISTOFORI (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406)) X PAULO SERGIO MONJARDIM Despacho:Correu por este juízo processo de guarda entre as partes com acordo judicialmente homologado, sob o n° 629-5/00. Não há que se falar em nova regulamentação, portanto. Esclareça a parte, emendando-se a inicial em 48 h, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.031.010515-8 - RICARDO FILENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), AAL) X AUREA DE ALMEIDA LINHARES E OUTRO Decisão:1 - Fls. 33/34 - Defiro a emenda. Retifique-se o pólo passivo na DRA. 2 - Proceda-se ao estudo social e psicológico, com a vinda dos laudos em vinte dias. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.015506-0 - VANIA SARDINHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (RJ-081088)) X ANDREA BERNE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659) Despacho:Digam as partes sobre os estudos. Após, ao M. P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021639-5 - WBL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554) Decisão:Nao houve alteracao fatica a embasar a pretensao da parte requerente. Mantenho a decisao por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.001268-8 - N.M.G.I.F.E.L.M. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.031.001549-7 - MARIA DE JESUS REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Defiro J.G. Desarquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.031.000325-0 - RHBP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) VENHA A PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.031.010829-9 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nId: 210800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cesar Felippe Maurity\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.820.001283-0 - Dr. Wagner Sambugaro. Vítima(s): Jane Amorim. X Joelson Edson Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609, Nelson da Silva Cruz - OAB RJ062490). Defiro o pedido, posto que formulado pela defesa. Designo o dia 15/06/2007, às 13:00 horas para realização do ato. I. todos. \r\n\r\nId: 210233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avancado - Inoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.001735-5 - Antonio Ribeiro da Penha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Digo o Réu se concorda com o pedido de levantamento, prazo 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001551-8 - Kilze Negreiros Grassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600, Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o cumprimento pelo Réu da obrigação, não há outra alternativa a não ser julgar extinto o processo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO a execução na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se Baixa e arquivem-se os autos. Em, \r\n\r\nProc. 2006.820.001666-3 - Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916). 1 - Fls. 88/89 - Expeça-se guia. Vindo o depósito, 5 dias após a expedição; 2 - fls. 90/91 - Proceda-se a entrega do aparelho em cartório, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.820.004869-0 - Frederico Antonio Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviço S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005628-4 - Vanda Alves da Silva. X Shopping Polo Mania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.820.000110-8 - Cristiane Gonçalves Capella. X Banco Losango S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001737-2 - Antonio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Hsbc. 1 - Diga a ré sobre o pedido de tutela antecipada em 05 (cinco) dias. 2 - Cite-se e intime-se; 3 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.820.001745-1 - Manoel Luiz dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a ré sobre o pedido de liminar em 05 dias. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001969-1 - Jose de Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Unicard Unibanco. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001974-5 - Lucilene de Souza Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001976-9 - Isabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Taií Financeira Banco Itaú. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada proceda à exclusão do nome do(a) reclamante dos cadastros de devedores no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001977-0 - Isabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X C&A - Moda e Magazine Ltda. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada proceda à exclusão do nome do(a) reclamante dos cadastros de devedores no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001978-2 - Miguel da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente, para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001979-4 - Wanderley Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente, para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001980-0 - Adilio Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente, para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001983-6 - Maria de Fátima Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente, para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001984-8 - Miriam Esteves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante até decisão final no presente feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001985-0 - Fabiano Fonseca de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente, para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001987-3 - Marco Aurelio de Jesus Carrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente, para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001988-5 - Lucyeni Duarte Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente, para que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001989-7 - Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ081234). X FININVEST/SA. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a reclamada proceda à exclusão do nome do(a) reclamante dos cadastros de devedores no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002085-1 - Clarice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do reclamante e o risco de dano irreparável, com fundamento no artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a reclamada se abstenha de desligar da linha telefônica do(a) reclamante, até decisão final no presente feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001505/2004 (2004.820.004376-5) - Maria Georgina Telles Gomes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. À Defensoria Pública para requerer o que for de direito. 2. Fls. 169 - Regularize-se a representação, bem como venha planilha com demonstrativo discriminado do débito. \r\n\r\n002154/2005 (2005.820.001499-8) - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Diga o impugnado no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003251-6 - José Luis Alonso Fichet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Marcos Vinicios Selano Fonseca. De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 02.07.07 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005145-6 - Jair Antonio Mochaider. X Eduardo Bizarria Gaspar. De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 02.07.07 às 13:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003828-2 - Paulo José Feijó Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 26.06.07 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003934-1 - Antonio da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Armarinho Fernando LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Intime-se na forma do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005108-0 - Luiz Felipe Coelho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 26.06.07 às 15:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002373/2005 (2005.820.001645-4) - Robson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Esclareça o exequente se com o levantamento, confere quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003429-0 - Jose Fabio de Siqueira. X Sidartec Automobile Distribution (sidartec Comercial Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 02.07.07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003435-5 - Wigles Renato Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). De ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 26.06.07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003440-9 - Pedro Paulo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 26.06.07 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003444-6 - José Fabio de Siqueira. X Jolecar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 26.06.07 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003453-7 - Arildo Oliveira Ribeiro. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 26.06.07 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003830-0 - Marcio da Silva Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 02.07.07 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003832-4 - Nilza Cardozo de Mendonça. X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Juliana Abath França - OAB RJ116268). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 02.07.07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004791-0 - Eduardo Gomes Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 26.06.07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005106-7 - Anderson Barbosa Tito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a Audiência designada para esta data, redesignada para o dia 26.06.07, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005140-7 - Ivanir Lontra de Jesus. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Daniel Vianna Vargas, fica a audiência designada para esta data, redesignada para o dia 02.07.07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005704-5 - Luciana de Jesus Andrade Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/07/07 ÀS 15:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000948/2003 (2003.820.003362-9) - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Luiz Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Ao exeqüente sobre devolução da deprecata negativa. \r\n\r\n000003/0130 (2003.820.003467-1) - Geremias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Fraga - OAB RJ060804). X Maria Anna da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). Em razão da informalidade, celeridade aplico o P. da fungibilidade para receber a execução nos termos da legislação vigente. Intimem-se na forma do artigo 475 J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002349-7 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Maria da Conceição Gavinho. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 11h 15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005272-2 - Bruna dos Santos Porto. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005566-8 - Gilmara Marques dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 09:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001408-5 - Vera de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há verossimilhança das alegações, razão pela qual indefiro a liminar.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001409-7 - Marly Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há verossimilhança razão pela qual indefiro o pedido de liminar. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.001221-9 - Gines Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Regina Olinda de Araujo. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 09:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.004260-0 - Leila Cavin Villa. X Financeira Renault (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.000979-8 - Jose Helenio Soares de Faria. X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 13h 45min. \r\n\r\nProc. 2006.820.001960-3 - Cristiano Vitorio Soares Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 13h30min. \r\n\r\nProc. 2006.820.001962-7 - Ana Carolina de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.001963-9 - Vera Lucia Teixeira Guimaraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.002996-7 - Alexandre Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Carlos Alberto Barreto de Amorin. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 11h00min. \r\n\r\nProc. 2006.820.003310-7 - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Nesta data, foi remarca Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de maio de 2007 ás 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003514-1 - Valentina Maria Santos Souza. X Vita dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). CERTIDÃO: \"Certifico que retirei de pauta a Audiência de Instrução e Julgamento (anteriormente designada para o dia 28/05/2007 às 15:30h), tendo em vista não haver tempo hábil para a intimação de todos os envolvidos na lide. Redesignei-a para o dia 02/07/2007 às 16:15h...\" \r\n\r\nProc. 2006.820.003914-6 - Marcelo Paes Lopes. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O autor se qualifica como comerciante razão pela qual indefiro o J.G.requerida. Ademais não junta os documentos exigidos por lei v.g. declaração de hipossuficiência, nem foi o mesmo beneficiário de Gratuidade junto a este Juízo. Venham as custas em 05 dias. Certifique o cartório. Após CLS. \r\n\r\nProc. 2006.820.004583-3 - Francisco Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X Dellano Móveis LTDA. ... ausente o Autor, apesar de intimado às fls. 18... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do Art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.820.005114-6 - Perfumaria Jéssica de Inoã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Folie Comercial LTDA. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005539-5 - Manuel Vertuoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X C & A Modas Magazine Ltda.. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005679-0 - Sebastião Vianna Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Vianna Lopes Junior - OAB RJ098089). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a decisão de fls. 32 por seus fundamentos tendo em vista que não foram trazidos aos autos novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005848-7 - Jerfeson da Silva Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Cartão Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000159-5 - Jorgina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 10:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001503/2004 (2004.820.004377-7) - Manoel Marques de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005107-9 - Anderson Barbosa Tito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nesta data foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17 de julho de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005940-6 - Carlos Alberto Lima de Souza. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971, Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Cláudia Renata C. Paioli - OAB SP167174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FICA DESIGNADO O DIA 09/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001838/2004 (2004.820.004346-7) - Caroline Carvalho Barcellos. X Microlins - Centro de Formação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854, Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002549-4 - Wolsten Caetano de Sylos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TNL PCS S/A. Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000511-4 - Renato Palheta Michelini. X Lúcia de Faria A Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jubran Moreira - OAB RJ139872). Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 04 de setembro de 2007 ás 09:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001455-3 - Odacir Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não houve alteração fática. A Decisão de fls. 24 e 26 escorreitamente fundamentada, não havendo suporte fático ou jurídico para a sua alteração. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001045/2004 (2004.820.004256-6) - Helena Brasil de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. Acórdão, com a advertência do artigo 475, do CPC \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002915-1 - Zenira Gravina Barreto. X Jorge Erasmo Ribeiro Batista. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 09:00h. \r\n\r\nProc. 2005.820.004257-0 - Zenira Gravina Barreto. X Jorge Erasmo Ribeiro Batista. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 09:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003300-4 - Leonardo Messias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X Seg Empreendimentos e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). INTIME-SE O DEVEDOR P/ CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003903-1 - Jorge Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). \r\n\r\nRECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 65, NA FORMA DO ART. 49 DA LEI 9099/95. NEGO-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 31.\r\n\r\nProc. 2006.820.004029-0 - Eliane Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga reclamante se confere quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000243-3 - Leonardo Gomes Chads (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga reclamante se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.000613-0 - Maria de Lourdes Fonseca Montal Fasulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga reclamante se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003224-3 - Glaucia Lima Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ibi Administradora e Promotora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Diga reclamante se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.003633-9 - João Paulo da Rosa Pessoa. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003917-1 - Sandra Sueli Ramalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga reclamante se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.820.005887-6 - Ademilton da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga reclamante se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2007.820.001981-2 - Paulo Roberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Já houve expedição do mandado de citação. Alteração do pedido somente com concordância da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.820.002232-0 - Edson Ferreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Banco Bmg S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o reclamado retire o nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.820.005929-7 - Ipitiguara Vianna da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X João Joaquim Marques e outro. Ao reclamante. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000164-9 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X José de Nazaré Alves de Sousa. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se a audiência de instrução e julgamento de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001286-4 - Anna Dolores Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se a audiência de instrução e julgamento de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.000059-1 - Maria das Dores Barboza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada do(a) reclamante à audiência, apesar de intimado(a), JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Acolho a justificativa, tão somente, para isentar a reclamante do pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001983/2004 (2004.820.004268-2) - Gracielle Barreto Santos. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.001137-0 - Tania Ribeiro Murioni. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de Julho de 2007 ás 13:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000248-4 - Iza Buna Aguilera. X FININVEST/SA. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Retire-se a audiência de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002635-8 - Katia Regina de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.820.003672-8 - Ricardo Barbosa Gregorio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruna Balassiano - OAB RJ125753, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de Julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.820.000167-4 - Eloir Juliano da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de julho de 2007 ás 13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005511-5 - Marli Silva de Lima. X Banco Itaucred Financiamentos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001911-1 - Monica Campos Mendonça. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.820.004653-9 - Edson Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000575-8 - Valmir Antonio Giovanoni. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão de fl. 11, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000678-7 - Cristiano Barros da Fonseca. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de Julho de 2007 ás 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000681-7 - Marlene dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de Julho de 2007 ás 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000682-9 - Anderson Marinelli Deano. X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de Julho de 2007 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000684-2 - Wilza Glauce Maues Pinheiro. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de Julho de 2007 ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000708-1 - Julio Cezar Mafia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de Julho de 2007 ás 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000709-3 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de Julho de 2007 ás 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000722-6 - Ariberto Fernandes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de Julho de 2007 ás 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000809-7 - Jenildo Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Banco Itaú S/A. Nesta data, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 23 de JULHO de 2007, às 09:15h. \r\n\r\nId: 210353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ026723 - Raul Maia e Silva\r\n\r\n000003/0368 (2003.820.003466-0) - Cid Ferreira Campagnani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014, Raul Maia e Silva - OAB RJ026723). X Edson Alves Rodrigues. \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2005.820.004061-4 - Maria Alice dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ048673 - Ricardo de Medeiros Vecchione\r\n\r\nProc. 2006.820.003775-7 - Werner Prasser. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.820.000733-0 - Ailton de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ054498 - Jorge Ricardo Candido Pereira\r\n\r\nProc. 2005.820.001615-6 - Brair Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). \r\n\r\nRJ054771 - Joao Batista Latge Kwamme\r\n\r\nProc. 2005.820.001564-4 - Moisés Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237, Joao Batista Latge Kwamme - OAB RJ054771). X Silvio Rocha Faria. \r\n\r\nRJ061068 - Eliana Maria Ramos\r\n\r\nProc. 2006.820.005775-6 - Ivan de Araujo Pinheiro. X Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRJ077678 - Lino Souza Maia\r\n\r\n001426/2004 (2004.820.004152-5) - Adriana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.820.004246-7 - Lino Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n000536/2003 (2003.820.003387-3) - Simone Jesus Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ericsson Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). \r\n\r\nRJ095151 - Arlanza Cristina Lannes\r\n\r\n001962/2004 (2004.820.004680-8) - Ricardo Jose Guedes Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Arlanza Cristina Lannes - OAB RJ095151). X Armando de Barros e outro. \r\n\r\nRJ099484 - Marcio Antonio Fernandes Figueira\r\n\r\nProc. 2006.820.002670-0 - Sérgio da Silva Gaudieley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Vidraçaria Vitória LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRJ101002 - Mikal da Conceição Freire dos Santos\r\n\r\n001517/2004 (2004.820.004372-8) - Paulo Roberto Cruz Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2005.820.004207-6 - Rosa dos Santos Pereira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Previmil Previdencia Privada. \r\n\r\nProc. 2006.820.001117-3 - Sonia Maria Diogo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ106308 - Marcelo Moura da Silva\r\n\r\nProc. 2005.820.002369-0 - Debora Cristina Mendonça de Andradef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nProc. 2006.820.000839-3 - Ednaldo Fernandes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nProc. 2006.820.002696-6 - Isaias da Silva Barroco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Eliane Santos da Cunha e outro. \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\n000532/2003 (2003.820.003333-2) - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2006.820.001885-4 - Emiliana Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X M C Donalds H B Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\nRJ118835 - Tancredo Freitas Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.820.000630-0 - Carlos Bento Guiland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nRJ119544 - Alessandro Magno Coutinho\r\n\r\nProc. 2006.820.000909-9 - Adir Monteiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ138601 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira\r\n\r\n002154/2005 (2005.820.001499-8) - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). \r\n\r\nRJ156035E - Aline Guimarães Moura\r\n\r\nProc. 2006.820.002207-9 - Aluisio de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). \r\n\r\nId: 210356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., incisos I e III, todos da Lei 9.503/97. \r\n\r\nProc. 2000.034.000221-9 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Sentença:Considerando que o acusado cumpriu integralmente as condições impostas a fls. 50, bem como a manifestação do MP a fls. 87, HOMOLOGO a transação penal efetuada pelas partes e DECLARO extinta a punibilidade do agente, na forma do artigo 76, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.034.001068-9 - M.P. X S.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:... 2) À defesa para apresentar contra-razões do recurso de fls. 288. 3) Apresentadas as contra-razões ..., ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000913-6 - ANELITA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) ... vindo o ofício, às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.034.001022-9 - TEREZINHA GALONI VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Após a vinda do ofício, às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.034.000905-8 (4679/01) - MARIA ELIZABETH MERCANTE TOSTES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.034.000906-0 (4680/01) - GHILHERME BOTELHO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.034.000022-2 - ANGELICA VIEIRA RABELO ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Considerando que os impetrantes, apesar de devidamente intimados, não comprovaram o devido recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Condeno os impetrantes nas custas processuais. P.R.I.Após as formalidades legais e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 210661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003079-9 - DULCINEIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X Falecido: NILTON DE CARVALHO Sentença: ... Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, DETERMINO O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DESTES AUTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1.125 e seguintes do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.005890-6 - VILMA REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X Falecido: FERNANDO ALVES DE CARVALHO Sentença:... Considerando atendidas as formalidades legais e em face da anuência do Ministério Público, DETERMINO O REGISTRO E O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DESTES AUTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1.125 e seguintes do CPC. ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002932-3 - AILSON CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X RENEE MASSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉE MASSA DE OLIVEIRA (RJ-129474) Decisão:Quanto a preliminar de carência de ação arguida pelo réu, afasto a mesma, eis que se confunde com o mérito...DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente requerida pela autora, eis que o réu não tem mais provas a produzir, conforme assentada de fls 55. ...5. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. 6. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município, cabendo à parte requerente providenciar as cópias necessárias. 7. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002932-3 - AILSON CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X RENEE MASSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉE MASSA DE OLIVEIRA (RJ-129474) \" 4. Designo o dia 10/07/2007, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento... \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.018509-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X VANIA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000840-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X EDSON TEIXEIRA Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000292-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LUIZ ALMEIDA DE ASSIS E OUTRO Despacho: Considerando o requerimento formulado pelo exequente conforme fls. . 79, parte final, recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002309-8 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 05/07/2007 às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006713-0 - TRANSPORTADORA KTL E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.99/131. \" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e material ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.001050-8 - ANA MATILDE DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO APRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTA SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07 ÀS 14:00 HORAS. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESETNAÇÃO SUPLEMENTAR, BEM COMO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE RÉ... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000243-3 - MARIZA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... E PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUOTRA A QUANTIA DE R$ 7.600,00, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA A CONTAR DA DTA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DA PRESENTE DATA... \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2002.036.006494-6 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDETNES OS PEDIDOS... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c repetição de indébito c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006951-1 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Considerando que a ré já foi citada, indefiro o pedido de emenda à inicial. Designo audiencia de conciliação a ser realizada perante o Juízo informal para o dia 04/07/07 às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. P-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.004532-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA DA SILVA FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SUA PETIÇÃO, ANTE FLS. 52 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.001062-7 (26071) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001928-8 (29824) - MARCIA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X NOVASOC COMERCIO LTDA (EXTRA SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.018987-0 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BAZAR PRINCIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho: Ao exequente, ante o contido às fls. 85/86. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.524.007674-0 (22958) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CENTER PAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON BENEDETTI CHAGAS (RJ-092791) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.000949-7 (23368) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TOCK BEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.002399-6 (23711) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.003579-0 (24076) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ENGEGRUA IND. COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS), JAIME DIAS GOMES (INCLUIDO CONF.OF.2993/99)), SILVIO PLACIDI (INCLUIDO CONF.OF.2993/99) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.98/113 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003564-9 (25293) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA IND. E COM. DE CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.005191-9 (26754) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SO PRA CONTRARIAR BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.524.003157-0 (25119) - A UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003158-9 (25120) - A UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003501-0 (25254) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003502-9 (25255) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003503-7 (25248) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003507-0 (25247) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.003521-5 (25284) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOE E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005456-2 (25698) - UNIAO, UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NILOCOR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA), NILOCOR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROTBERG (RJ-023294)), HUGO TANNUS FURTADO DE MENDONCA FILHO (INCL.CONF.OF.869/99) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.98/106 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1997.524.005651-4 (25806) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASTELOS BAR PIZZARIA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.80/96. NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.001063-5 (26072) - UNIAO X GINA PEROLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.001065-1 (26074) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NILOCOR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.33/60. NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.001182-1 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X SHOPPINGMETAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:I-se o requerente para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 102, parte final, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.036.001928-8A - NOVASOC COMERCIO LTDA (EXTRA SUPERMERCADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244)), ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS (RESPONSABILIDADE CIVIL) X MARCIA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:\"Vistos,etc.\"...nego seguimento a impugnação.Arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003858-0 - FABIANA PAIVA BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.125/130 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.036.004912-7 - ANDERSON TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:....HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 70/72, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003478-1 - LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CONSIDERANDO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de numerário. \r\n\r\nProc. 2002.036.005148-4 - EDNA GONCALVES VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. CONSIDERANDO QUE A RÉ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA E NÃO RECOLHEU OS HONORARIOS, DECRETO A PERDA DA PROVA PRERICIAL. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, SUPLEMENTAR, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E DO RE. LEGAL DA PARTE RÉ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/07 àS 15:30 HORAS. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR, BEM COMO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA PARTE RÉ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, I-SE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003703-4 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 52/53, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA QUE A PARTE RÉ SE MANFIESTE EM RALAÇÃO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 45/46, NA FORMA DO ART. 398 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.004797-7 - LUCAS MORAES ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão: Considerando que a figura do assistente técnico não é imprescindível na realização da perícia e que caberia à ré a indicação de novo assistente técnico, caso entendesse importante, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 191/192. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.004536-0 - ZENAIDE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DE FLS. 111/118, EXCEPCIONALMENTE DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/07/07 ÀS 16 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.036.000961-0 - JOELMA DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X VIACAO SAO FRANCISCO Decisão:Recebo fls. 34/35 como emenda à inicial.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 , às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.002129-4 - FLAVIO ERBE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LOJA POPSHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 04/07/07 ÀS 14 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nProc. 2006.036.003793-9 - AXEL DE OLIVEIRA ARMADA X MELCBARB-DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)), CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER, Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). LUÍS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA (RJ-108633), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:designo audiencia de conciliação perante o juízo informal para o dia 04/07/07 às 14:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. p-se \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada em carater de urgencia C/C Obrigação de Fazer, arguição de incidente de falsidade e pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006659-7 - ARTHUR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:..DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ARROLADA PELA PARTE AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/07/07 àS 14 HORAS. I-SE... \r\n\r\nIndenizatória, pela inclusão sem a devida comunicação em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.036.001608-9 - VERA LUCIA BARROS ABELENDA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054)) X HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar as rés de forma solidária ao pagamento da quantia correspondente a R$ 19000,00 (dezenove mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação, consignando que os juros serão de 1% ao mês, a titulo de indenização pelos danos moais e para converter a tutela antecpada em definitiva e para declarar a inexistência do débito subjacente nos titulos indicados às fls. 10, condenando a ré a cancelar o referido debito em seus cadastros, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.001777-1 - ELIZABETH DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Assinatura:Retire-se de pauta a audiência.I-se todos...AIJ para 14/06/07 às 15:30h \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005593-5 - MARGARIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO RÉU PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO NO PRAZO DE 5 DIAS O NOME, CPF, IDENTIDADE E NOME VERDADEIRO CORRENTISTAQ DA CONTA 823155-8 DA AGENCIA DA RUA GAVIÃO PEIXOTO EM ICARAI. O-SE CONFORME FLS. 93 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.036.003248-2 - TANIA MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MISSAGIA SANDRINI (RJ-120521), Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X TEREZINA MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:considerando que o processo está suspensão em virtude do julgamento do agravo e dainte de possibilidade de composição, designo audiencia especial para o dia 05/06/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.036.005913-3 - HERMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MARIA LUCIA PEREIRA FIGUEIREDO Atos da Serventia: \"Aguarde-se o integral cumprimento de fls.26. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006562-5 - MONICA FREITAS DE MENEZES, Falecido: JAMES XAVIER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) \"Cumpra-se item 3 de fls.14.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002058-9 - JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X GRACINDA DE OLIVEIRA SILVA Decisão: 1. Defiro JG provisoriamente, deixando para apreciação definitiva após a juntada das declarações. 2. Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 3. Processe o arrolamento, providenciando-se: - Cópias das certidões de óbito dos ascendentes da falecida, se for o caso. - Esboço de partilha amigavel e ou pedido de adjudicação; - Comprovantes relativos aos bens inventariados, certidão do RGI, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, oficiando se necessário; - Recolhimento de impostos. 4. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000873-5 - MARCIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer a autora MENSALMENTE, de forma continuada, o seguinte medicamento: ARADOIS 100mg - 30 comprimidos (01 caixa), conforme descrito na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica (fls. 05/06), sob pena de multa-diária de R$ 300,00(trezentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006927-4 - MARIA LUCINEA TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer a autora MENSALMENTE, de forma continuada, o seguinte medicamento: 08 caixas de MESALAZINA (mesacol) - 400 mg, conforme descritos na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica (fls. 07), sob pena de multa-diária de R$ 300,00(trezentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006340-7 - VALDIR BISPO PITANGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A PRODUZIR, ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.003017-3 - MATHILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, configurado na obrigação de fazer, para condenar o Município réu a fornecer ao autor MENSALMENTE, de forma continuada, o seguinte medicamento: URSACOL 150mg (01 caixa por mês), conforme descrito na inicial, tornando em definitiva a tutela antecipada deferida, obedecendo às quantidades necessárias para o tratamento, conforme prescrição médica (fls. 07/08), sob pena de multa-diária de R$ 300,00(trezentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003574-4 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/07/07 àS 14 HORAS. I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL...À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR E DAS TESTEMUNHAS, QUE DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 10 DIAS, ASSIM COMO A VINDA DOS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003848-6 - PAMELA ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X PABLO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho: 1. DECRETO a revelia da parte ré, eis que não se manifestou nos autos, conforme certidão cartorária de fls. 35, embora devidamente intimada para apresentação de contestação às fls. 28/29, 2. Ciência à DP. 3. À parte autora para dizer se possui provas a produzir. 4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005996-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SEBASTIAO MARTINS \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMULO ALBERTO DA SILVA Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Arbitramento de Aluguel e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000490-7 - MARILDA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X EDVALDO MAIRANDA DOS SANTOS), ROSANA CHAVES JORGE), VALCINEIA LISBOA DE PROENCA), VALDILEIA LISBOA DE PROENCA), DINA SOARES RODRIGUES), ANA VIEIRA DE LIMA), DORETH MIRANDA PAULA), MAURA DA SILVA), VALDECIR ANTONIO PROENCA), EDNA DA SILVA AGUIAR), ANA LUIZA XAVIER DE PAULA), JOSE SEVERINO TEIXEIRA), ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA), MARCIA CRISTINA VENANCIO), ANA CRISTINA CORREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)), JULIANA MIRANDA PAULA Despacho: Ao patrono da parte ré para dar cumprimento a determinação de fls. 281, apresentando procuração com poderes para transigir em nome de Dina, Elessandro e Valdecir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.002346-6 - INGRID DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527), Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ 760,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA NO VALOR DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO... \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.001273-0 - MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre o depósito. \" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000106-6 - MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 140/223 NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. AO AUTOR SOBRE FLS. 26/138 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.003691-6 - MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X CENTRO ODONTOLOGICO NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) \"Às partes sobre hononários do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005771-9 - ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LOJAS C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 04/07/07 ÀS 14:15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos material \r\n\r\nProc. 2005.036.000486-5 - ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"...À PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA MENCIONADA ÀS FLS. 79, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.001202-0 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:...ASSIM ASSISTE RAZÃO À EXECUTADA, EIS QUE A QUANTIA REFERDIA àS FLS. 170 FOI DEPOSITADA À MAIOR... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 170 EM FAVOR DO 2º RÉU. P-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006780-2 - NEY SAYAO CARUNCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X VALDEIA DE FATIMA DA CRUZ), PAPELARIAS E LIVRARIAS SANTOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Ao Ilustre Juiz Vinculado com as nossas homenagens \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004518-3 - EDSON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:designo audiencia de conciliação perante o juízo informal para o dia 04/07/07 às 15 horas, na forma do art. 331 do CPC. p-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004685-7 - MARIA MARGARETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:FLS. 116/117: ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 116 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.003841-8 - MARIA JULIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004139-0 - FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). RONNIA MARCELLY TERRA DA SILVA PEÇANHA (RJ-118814)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A.) (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...ESCLAREÇA DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS, SE PRETENDE APRESENTAR EMBARGOS OU NÃO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO... \r\n\r\nId: 210710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.036.000137-6 (11533) - BRUNO MENDES DA ROCHA MACHADO E OUTRO X GILVAN DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Ao alimentante para que informe o atual endereço do seu empregador a fim de viabilizar a expedição de ofício de cancelamento, bem como a regularização de fls. 81 nos termos do art. 369 do CPC \r\n\r\nProc. 1990.036.001594-8 (16.806) - EVERALDO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X EVERALDO JOSÉ DA SILVA A parte autora para tomar ciência de fls 102/103. \r\n\r\nProc. 2001.036.002905-1 (33066) - WILMA MARIA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ROBERTO SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Às partes para que se manifestem sobre o laudo de fls. 97/98 \r\n\r\nProc. 2002.036.005340-7 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Certifico que a petição encontra-se incompleta: FALTA PROCURAÇÃO ATUALIZADA e que as custas referentes ao ato de desarquivamento, solicitado através de petição protocolada no PROGER em 09/05/07, foram recolhidas a menor no campo 47 - R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) em favor do FUNPERJ, conta 600.225.174-9 e campo 48 - R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) em favor do FUNDPERJ, conta 567.300.127-3. \r\n\r\nProc. 2003.036.002865-8 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X G.P. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Cetifico que a petição de desarquivamento está incompleta: FALTA PROCURAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.036.003150-5 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X J.J.M. Petição de desarquivamento incompleta: FALTA PROCURAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.524.004710-8 (27976) - S.T. (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X N.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) DR. WILSON PROENÇA DA COSTA - OAB/RJ 66.703: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta, falta procuração atualizada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.036.000857-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X C.A.P.O. Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 43 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000535-2 (15505) - ELIZEU GAMA E OUTRO Dr.ª LUCIA HELENA ROSA A. DE CASTRO OAB/RJ 49.663 (TOMBO 15.505): Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: FALTA PROCURAÇÃO ATUALIZADA. E que as custas recolhidas no GRERJ n.º 3002414692-8 estão incorretas: faltando os seguintes valores: campo 47 R$ 0,87 (oitenta e sete centavos) referente ao FUNPERJ, conta 600.225.174-9 e campo 48 R$ 0,87 (oitenta e sete centavos), ao FUNDPERJ, conta 567.300.127-3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.000585-0 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256) Ao autor para que atenda a cota do MP de fls.37: juntar aos autos cópia da sentença de alimentos, pois o documento acostado às fls. 35 e 36 não atende a determinação do juízo, bem como se manifestar em réplica \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.001204-0 (32716) - P.S.C. X A.X.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES GONZAGA (RJ-071076), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Ao autor sobre certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.036.000449-4 - BRUNO THIAGO DE BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CELSO SANTOS CARDOSO A parte autora para falar sobre fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000971-3 - A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X J.O.C. Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38 e 42 e suspendo a execução. Diga a exequente quanto ao cumprimento e à possibilidade de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002301-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X I.B.P. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) À exequente para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.036.003442-2 - JONATHAN SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X EDIVAN RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208) À exequente para que se manifeste sobre a petição de fls. 53 a 57 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001869-8 - L.P.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.S.O. à parte exeqüente p/ se manifestar s/ fls. 29/31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007909-0 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X U.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Decisão:Oficie-se ao empregador para o desconto das pensões vincendas (endereço à fl. 40).Defiro a convolação da presente para o rito do art. 732 do CPC, considerando que o inadimplemento é apenas parcial.Intime-se para pagamento da quantia de fl. 48 na forma do art. 475-J do CPC, ante os expressos termos do acordo celebrado (fls. 27/28, cláusula 2ª).P. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar em tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007242-3 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X FABIO ELOI DOS SANTOS E OUTROS A parte autora para cumprir parte final do r. Despacho de fls. 24/24v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.007247-0 - A.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X A.A.P. A requerente para falar sobre fls. 50/51. \r\n\r\nInventário, de bens conjugais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001287-8 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) À parte autora para que se manifeste em réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.004516-0 - R.F.N.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X L.S.C. À parte autora para que tome ciência, através de seu patrono, da data e do local da realização do exame de DNA, a saber: Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, no dia 28/05/2007 às 12:00 horas \"Policlínica Piquet Carneiro\". \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007160-1 - ANDERSON RAMON BARBOSA MAGALAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X MARCUS VINICIUS SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240) Decisão:Vistos em saneamento, verifio a impertinência subjetiva da lide, na medida em que formulado pedodo de modificação de alimentos devidos ao filho menor, cumulado com pedido de modificação de acordo de pagamento de meação. Assim, determino de ofício a inclusão do menor MVSM no pólo passivo da demanda, representado por sua mãe, que também se encontra na posição de ré. Venha certidão de nascimento do menro e cite-se-o a fim de evitar qualquer nulidade, sendo-lhe facultado ratificar os termos de fls. 15/16. Anote-se onde couber. Publique-se, inclusive para que as partes tomem ciência dos novos documentos por ambas apresentados. Fl. 46: os depósitos devem ser efetuados na conta fornecida pela representante legal do menro, na medida em que não há qualquer dificuldade em se fazer prova dos pagamentos realizados. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.001690-2 - C.J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), L.S.S. A parte autora em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.001946-7 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X MATHEUS FELIX DOS SANTOS TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Ao alimentado para que tome ciência da certidão de fls. 213 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001614-8 - L.C.P.S., Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) A parte autora para falar sobre fls. 10 verso. \r\n\r\nId: 210718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.005811-4 - JONAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JAILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ-122816) Decisão:1 - Designo ACIJ, para o dia 12 /06/2007, às 15:00 horas, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.005916-9 - GRACE KELLY DE PAULA CAMPINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALESSANDRO SIMONINI CAMPINA Decisão:...Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.036.006874-2 - JOAO BATISTA XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X JOAO BATISTA XIMENES Atos da Serventia: 1-Fixo os alimentos provisóriosn em 60% do salario minimo nacional ou 20% de seus vencimentos liquidos, para o caso do réu constituir vinculo empregaticio...2- Cite-se para comparecimento à Audiencia de Conciliação, designada para o dia 31/05/2007, às 14:00 horas...3-Intime-se a parte autora, através de seu patrono.. \r\n\r\nProc. 2006.036.007480-8 - LINDALVA SILVA ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X ROBERTO ASSIS DE CARVALHO Despacho:1-Emende-se a inicial para que nela conste o pedido de alimentos definitivos.2-Deixo de fixar os alimentos provisórios em favor da autora, uma vez que não estão comprovadas a necessidade e a urgência.3-Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2007, às 11:00 horas, constando do mandado citatório e intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.000659-3 - LARISSA CRISTINE GONCALVES DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE FURTADO Decisão:...4- Cite-se e intime-se para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2007, às 11:30 horas, constando do mandado citatório e intimação, que caso não haja acordo naquela oportunidade, ou na hipótese de ausência da parte ré, a audiência poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, momento em que deverá ser apresentada a defesa. 5 - Intime-se a parte autora através de seu patrono, via Diário Oficial, e através da Defensoria Pública, quando for o caso. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.002210-0 - DANIEL ABREU BAHIANO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X RUTIMAR LUCIANO BAHIANO Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularizem-se fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.036.002287-2 - JONATHAN YURI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X FABIO PONTES SERQUEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularizem-se fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2007.036.002562-9 - MATHEUS GAMA BARBOSA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RAFAEL MESSIAS GROSSO Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularizem-se fls. 07/08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.006019-6 - LUCIANO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Atos da Serventis:às partes, para ratificarem o divórcio. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.524.006435-2 - CAMILLA BENICIO SOTTO MAIOR E OUTRO X JOAO ROBERTO RODRIGUES SOTTO MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data \r\n\r\nProc. 2001.036.000116-8 (6845) - P.R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Despacho:1- À parte ré. 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000055-2 - MATHEUS FELIPE AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALEXANDRE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Despacho:Diante de fls. 38, designo ACIJ para o dia 09/08/07, às 14:50 horas. I-se. Ciência às partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006536-4 - S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOURA ROSA (RJ-128454)) X P.A. Ao autor, para se manifestar sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000245-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIZ CLAUDIO CORDEIRO Atos da Serventia: à parte autora para se manifestar sobre certidao do OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.036.000775-3 - CARLOS RENATO PIMENTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X LETICIA DO NASCIMENTO FERNANDES Decisão:Defiro o pedido de depoimento pessoal do autor e da representante legal da ré, conforme requerido pelo MP;Defiro o pedido de depoimento possoal do autor e da representante legal da ré, conforme requerido pelo MP;Especifiquem as partes as provas que desejham produzir, no prazo de 10 (dez ) dias;Desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas. Se for o caso , tragam as partes o rol de tertemunhas no prazo legal. Dê-se vista à DP. Dê-se Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.036.002269-0 - DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X YASMIN CRISTINA LOPES NASCIMENTO Despacho:1- VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR. 2- APÓS CUMPRIDO O ITEM ACIMA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.036.000223-0 - EDILTON CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X EDILTON CORREIA JUNIOR Decisão:Acolho as razões expendidas pelo MP, às fls. 08vº, para reconsiderar o despacho de fls. 02 e encaminhar os autos à livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.004047-6 - DENISE MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MARLI MENDONCA MOREIRA Despacho:1- Atenda-se o MP.2- Ao Setor de Psicologia. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para exonerar alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003622-2 - CARLOS ELOY COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SANDRA BRANDAO DE ALBUQUERQUE Despacho:Às partes em alegaçõs finais. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002302-1 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X R.J.S.C.), E.S.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/07, às 14:10 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.000148-5 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X W.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Conforme sugerido pelo MP, venha aos autos, por escrito, acordo contendo todas as cláusulas (bens, pensão entre as partes, guarda, visitação e alimentos prestados aos filhos menores) do divórcio pretendido pelas partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcordo, de separação C/C Alimentos E Guarda, e visitação. \r\n\r\nProc. 2006.036.002124-5 - JOAO BARBOSA VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)), FERNANDA DOS SANTOS VELHO Despacho:Fls. 33: venha pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002611-5 - HUDSON DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARCELO DA PURIFICACAO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 50, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 50) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.008188-6 - GLAUCIA THAIS DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Sentença:Trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL, cujas cláusulas se encontram às fls. 02/03. Todas as formalidades previstas na lei específica, art. 40 da Lei 6515/77, com a nova redação introduzida pela Lei 7841/89, e segs. e nos artigos 1120 e segs. do CPC foram rigorosamente observadas e a prova da separação de fato, há mais de dois anos, foi feita através das declarações de fls. 11. O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Sem custas. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77. Após, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.006288-0 - NELSON DOS SANTOS MALTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ELIZABETH CELMAR PONTES CIDADE MALTA Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar seu nome de solteira... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003340-5 - DANIELE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FRANCISCO MAGALHAES PINTO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.006665-2 - MARIZA GOMES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X WASHINGTON NOBREGA SANTANA Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 39, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 36) para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas.Anote-se e comunique-seP.R.I. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005786-0 - MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-152014E)) X MARCOS PAULO DOS SANTOS Sentença:... Pelo exposto, considerando a prova produzida, ainda que escassa, atenta ao binômio possibilidade e necessidade, ao princípio da eqüidade que deve nortear a fixação de alimentos JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos às autoras ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.000504-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) LUCAS HNERIQUE DE ALBUQUERQUE CLAUDIO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X EDUARDO HENRIQUE BENTO CLAUDIO Decisão:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA QUANTO AO PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30, SUSPENDENDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 792, DO CPC, ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO. I-SE O EXECUTADO PARA QUE INICIE O PAGAMENTO, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DE QUE O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA IMPORTARÁ NO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA, COM A IMEDIATA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.007076-8 - JOSE RAMOS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X GISELE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...1-JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à sua filha .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.007221-6 - RENILDA MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Trata-se de SEPARAÇÃO JUDICIAL, que posteriormente se pleiteou fosse convolada para SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Os termos do acordo às fls. 20. É o sucinto relatório. Tudo bem visto e examinado, decido. Considerando o parecer ministerial de fls. 22, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 20), para que surta seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL, nos termos do art. 25 da lei 6.515/77, consolidando os termos aqui propostos. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação junto ao Registro Civil das pessoas naturais, e após arquivem-se estes autos. P.R.I. Dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.036.002653-0 (4468) - E.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X Y.S.O.), M.E.S.O.) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nId: 210719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.006153-8 - Marco Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Marcos Paulo Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). Defiro o sobrestamento requerido à fl. 43. Decorrio o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente, sem manifestação da parte interessada, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.006286-9 - Riccardo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Lea Correa de Souza. Audiência de Conciliação designada para 23/08/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.808.006602-4 - Antonio Carlos Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000100-7 - Robert Poty Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001585-7 - Antonio Wilson Camara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001934-9 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Fls. 174/177 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.003534-3 - Carlos Roberto Medeiros Fraguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835, Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Michele Ferreira Costa - OAB RJ155552E). X Bitcar - Oficina Mec. Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005357-6 - Jorge Luiz dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). As partes sobre os cálculos. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0 - Maria Lúcia Nonato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1) Considerando que a recorrente não cumpriu o despacho de fl. 53 dos autos em apenso, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\n2) À parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.808.002170-0 - Alex Chiesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X C. M. Salim Pereira Calinosk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 91 e 107, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). Devendo movimentar o processo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.005679-8 - Jorge Gilson Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Light - Serviços de Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.006522-2 - Eloá Maria Pessanha Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.000290-1 - Julia Gonçalves Lima. X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.001075-2 - Maria da Aparecida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). Cumpra-se como determinado à fl. 167. \r\n\r\nProc. 2005.808.006426-8 - Indiara Senna dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A fim de evitar futura argüição de cerceamento de defesa ou de qualquer outro prejuízo causado a parte, defiro o requerido e designo audiência especial para o dia 30/07/07, às 13:40hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006490-6 - Zilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.808.000287-3 - Maria de Fátima Matias de Brito Costa. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, tendo em vista a intempestividade do mesmo, conforme certidão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.808.000876-0 - Ivan Souto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001101-1 - Luiz Fernando da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda-me. A parte autora para manifestar-se sobre fl. 36v no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001294-5 - Iracema Mirian Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Tnl Pcs S/a. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para efetuar, no prazo de 48hs, o pagamento do valor da diferença ( R$ 1.545,88 - fl. 69), sob pena de presseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001906-0 - Michelle Nascimento Santos. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o executado para que, no prazo de 24 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412103, retirada na secretaria deste Juízo em 26/04/2007, devidamente depositada, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.002220-3 - Jara Garcez Venderoscky. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412109, retirada na secretaria deste Juízo em 26/04/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002629-4 - Cristina Paula da Costa Nunes. X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002644-0 - Raul Fernando Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venham os cálculos de liquidação nos estritos termos da sentença de fl. 33. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004096-5 - Célia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. 58, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004866-6 - Vera Lucia Reis de Carvalho. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412227, retirada na secretaria deste Juízo em 10/04/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004872-1 - William Cardoso Borrete. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5379775, retirada na secretaria deste Juízo em 17/04/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005591-9 - Arisa Vieira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001417-8 - Elienai Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Emílio Ferreira Naves - OAB RJ144944E, Marilda Caetano de Oliveira Elguesabal - OAB RJ147765E). X Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o correto e completo endereço da parte ré, de forma a possibilitar a citação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.808.001459-2 - Odineia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ150623E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Defiro ao patrono da parte ré o prazo requerido para juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001584-5 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Mantenho a decisão de fl. 19, por seus prórprios fundamentos. Ademais, eventuais prejuízos causados a parte autora serão considerados quando da fixação da indenização. \r\n\r\nProc. 2007.808.001597-3 - Nereide Conceição Melo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Venha a justificativa da ausência da parte autora, no prazo requerido por seu patrono (72hs). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002617-0 - Venice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Light. Esclareça a parte autora a tutela antecipada pretendida, devendo, ainda, juntar aos autos comprovante de que é efetivamente usuária dos serviços prestadas pela parte ré, tendo em vista o documento de fl. 5. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.006439-8 - Marcelo Aguiar Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jorgina de Almeida. Fl. 31 - Diga a exeqüente sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.000504-9 - Luiz Antônio Calheiros Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Jussara do Nascimento Alves. À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.808.000506-2 - Vera Lúcia Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Ronaldo de Santana Moreira. À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.808.002665-0 - Abidias Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Maria das Graças de Vasconcelos. O contrato não é título executivo vez que não cumpre o art. 585, II, do CPC. Diga a parte autora se o que pretende é a cobrança de valores. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.005638-1 - Marcelo José Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Amauri Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.000836-4 - Izabel Cristina Moraes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Credicard - Adm. de Cartões de Créd. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Edilson Loureiro Paes - OAB RJ026871). Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, recolher as custas judiciais, cuja discriminação encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.808.002518-0 - Ademir Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Verônica da Conceição Leite da Silva e outro. Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 83. \r\n\r\nCom razão a serventuária. Compulsando os autos verifico que estão faltando também as fls. 67 e 68. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se por engano, retiraram dos autos as fls. 67, 68, 77 e 78, devendo, ser for o caso, devolvê-las. \r\n\r\nProc. 2003.808.005697-8 - Thiago Fonseca Blasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Banco Panamericano S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E). Diante do que dos autos consta, defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.005779-0 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Esclareça a parte exeqüente a sua planilha de débito, tendo em vista os valores já devidamente levantados. \r\n\r\nProc. 2004.808.006097-2 - Luiz Gomes Paim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Posto Santa Clara da Pavuna Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.006130-7 - Haroldo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para comprovar o pagamento, como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.808.001570-1 - Sandra Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa - OAB RJ110001). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.001711-4 - Isaura Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Leader Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). Fls. 123 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.002843-4 - José Carlos Gomes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Assinfra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Intime-se a parte ré (ASSINFRA) para juntar aos autos a procuração original outorgada a sua patrona. Após, voltem os autos conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.808.002933-5 - Alice de Assis Grande Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Serralheria J. B. e Reformas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ068533). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003328-4 - Jeferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Liggmad Distribuiidora de Madeiras Ltda. - Me.. À parte exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias sobre a certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.808.004104-9 - Maria de Lourdes Mendonça de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Silva - OAB RJ139527E). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006247-8 - Rubens Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000010-4 - Rosana Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o executado para que, no prazo de 24 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412101, retirada na secretaria deste Juízo em 26/04/07, devidamente depositada, sob pena de ser considerado depositário infiel (fl. 53). \r\n\r\nProc. 2006.808.000235-6 - André Luiz Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000814-0 - Aline dos Santos Silva Vianna Baobosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Fls. 140 - Defiro. Intime-se a 2ª ré (CARREFOUR) para manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002153-3 - Beatriz Soares de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o executado para que, no prazo de 24 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412104, retirada na secretaria deste Juízo em 26/04/07, devidamente depositada, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.002185-5 - Flavia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para apresentar nova planilha de execução, tendo em vista os depósitos de fls. 73 e 105. \r\n\r\nProc. 2006.808.003290-7 - Elidson Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Barra Toldos e Coberturas. Venha a comprovação do alegado pelo patrono do autor à fl. 25, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certidicado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003434-5 - Nathalia Brito Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luciana Souza Martins - OAB RJ131920, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003850-8 - Ciro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o executado para que, no prazo de 24 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412045, retirada na secretaria deste Juízo em 08/05/2007, devidamente depositada, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.004002-3 - Weece Vasconcelos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004132-5 - Marcio Rogerio Oliveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Compreve a parte autora, objetivamente, que faz jus a isenção requerida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004377-2 - Ana Cláudia Reis da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004445-4 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Iara de Tal. Indefiro o novo pedido de sobrestamento do feito, vez que tal requerimento não se coaduna com os princípios norteadores da Lei 9.099/95. Os autos não podem ficar paralisados em cartório aguardando a manifestação das partes. Assim, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende dar prosseguimento ao feito ou se desiste da ação, sob pena de extição. Intime-se por publicação no D.O. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004656-6 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Telerj Celulur S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5412225, retirada na secretaria deste Juízo em 11/04/07, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005143-4 - Eliel Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roquelina Anunciacao Santos - OAB RJ082228). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, tendo em vista a intempestividade do mesmo, conforme certidão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.808.005361-3 - Luciane da Silva Louzada Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782, Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). X Banco Abn Ambro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005836-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Mobilita Comércio Indústria e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). Fls. 36/37 - Diga a parte autora sobre as alegações da ré, tendo em vista os termos do acordo de fl. 33. Verifico, ainda, que em sua manifestação de fl. 38, o autor não informa se compareceu ou não na loja da ré munido do bem e acessórios para cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005870-2 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). X Casa Bahia Comercial Ltda.. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005877-5 - Marcelo Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000656-0 - Jarina Correia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001403-8 - Fábio Augusto de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Marve Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos atos constitutivos e demias documentos, conforme solicitado por possível representante da 1ª ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001593-6 - Marcia Lopes Metzker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001665-5 - Ananias Honorato do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telelistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Venha a justificativa da ausência da parte autora, no prazo requerido por seu patrono (10 dias). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002677-6 - Veronica Livia Bragança Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Livia Braganca Penteado - OAB RJ105470). X Ibi e outro. Junte a parte autora cópia do pedido formulado nos autos 2006.808.005396-0. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.808.003409-4 - Marcos Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\n2) À parte autora sobre fls. 114/115. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.808.005961-5 - Vinicius da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Rdr de Madureira Informática e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). Em que pese a juntada do contracheque do autor, venha cópia da última declaração do imposto de renda do autor para análise de isenção das custas processuais. \r\n\r\nId: 210169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.000197-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). Vítima(s): Andreia Carvalho Pedro. X Jonas da Silva Graça. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.808.001200-5 Vítima(s): Erci Lopes. X Tindaro Resende Costa Junior. Pelo MM.Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Considerando a retratação da representação do acusado com fulcro no art. 107,inciso VI do Código Penal. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Feitas as anotaçõese comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 210173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002105-9 - GIOVANA CONDE LIMA RAPHAL (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X JUIZO Sentença:(...) ISTO POSTO, defiro o pedido, autorizada a transferência dos despojos mortais de NABIL HABIB RAHAL para a sepultura adquirida por sua viúva, ora Requerente, indicada neste. Expeça-se o Alvará após ciência do Ministério Público.Confiram-se as custas. Inexistindo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, COM REPARAÇÃO PATRIMONIAL E T \r\n\r\nProc. 2002.037.002532-9 - ANA CLAUDIA FREIMAN DEBOSSAM (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X BANCO BRADESCO S/A - AG. DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. A Autora pagará as custas e honorários de 10 % sobre o valor da causa, suspensa a execução da sucumbência em conformidade com o artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1.950, tendo em vista a Gratuidade de Justiça. Torno sem efeito a Tutela Antecipada. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1989.037.012670-0 (15794) - SILVIO FRANCISCO FURTADO X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Por ordem do Juízo, INTIMO o réu para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.005430-7 (6606) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELISA RIBEIRO D`AREDE Sentença:(...) Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO, se resolução do mérito, sendo manifesta a falta de interesse. Custas pelo Autor, sem honorários pois o Réu não chegou a vir ao feito.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.000408-9 - YAMAHA ADM DE CONSORCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X DOVAL WINTHER MORAES Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo Autor, na forma do art. 3º, Parágrafo 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a alteração instituída pela Lei 10.931, de 2004. Está a Autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.037.003626-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO GARCIA DAVILA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, com a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 70 vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.011936-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X WALDEMIRO CARLOS BANJAR Despacho:Certificar o trânsito em julgado.Intime-se a parte Autora ao recolhimento que lhes compete, acima apontado.ET: Anotar fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.037.005925-7 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE IVAN ERTHAL Sentença:(...) Ante a certidão de fls. 27, vº, decreto a revelia do Réu, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, que veio devidamente instruída com documentação robusta.Apreendido o bem, sem qualquer manifestação do Demandado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o presente com julgamento do mérito (artigo 269,II, do Código de Processo Civil), declarando rescindido o Contrato e consolidado nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem, falcultando-lhe proceder à transferência a terceiros que indicar, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-lei 911, de 1969.O Réu arcará com as custas do processo e honorários advocatícios, esses últimos fixados e 10% do valor da causa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000969-0 - WANDA HAUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X FRANCISCO RAMOS Fls. 39. Vindo os recolhimentos, defiro. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição de ofícios são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 13,96CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 1,39FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,69FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.001900-3 (8209) - FERDANTEX CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.037.001552-8 (9154) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. fls. 57/58, aditado às fls. 61 dos autos nº 2001.037.001552-8, com o que JULGO EXTINTOS os processos em tela, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento postulado com base no acordo, às fls. 61. Custas e honorários na forma da avença. \r\n\r\nProc. 2001.037.006128-9 (9925) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X ALEXANDRE CESAR BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança, condenando o réu ao pagamento das quantias referentes aos serviços, a serem objeto de liquidação por arbitramento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo usuário. O Réu da Ação de Cobrança pagará as custas e honorários (...). Revogo a tutela antecipada. De ofício, declaro o usuário litigante de má-fé, pois usou o processo para receber serviços onerosos sem pagamento algum (...). \r\n\r\nProc. 2003.037.002626-9 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE ROCHA Por ordem do juízo, INTIMO o autor a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.010120-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JORGE BELMONT FONSECA Sentença:(...)Destarte, esvaziando o interesse processual da Demandante no prosseguimento do presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução do mérito, fulcro no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Confira-se o preparo.Sem honorários, pois o Réu não chegou a vir aos autos.Transitada em julgado, recolhidas as custas devidas, dês-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.010886-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a substuição, passando o pólo passivo a ser ocupado pelo Espólio do falecido Réu. Anotar Distribuidor e onde mais couber.Cumpra-se o Mandado de fls. 126 na pessoa da filha indicada às fls. 128, na condição de Administradora Provisória do espólio. Nota do Cartório: As custas referentes à intimação são as seguintes: Atos dos Oficiais de Justiça (cód. 0714-6 - R$ 12,24) , CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 1,22) , FUNPERJ (CÓD. 600225174-9 - R$ 0,61) , FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.037.004479-3 - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELENILSON PALHARES DE ARAUJO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça fls.50v. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.003919-7 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:(...)Diante disso, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. expeça-se Mandado de pagamento.(...) \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.037.004415-1 - CONDOMINIO DOS EDIFÍCIOS IPANEMA E LEBLON, Síndico: ANTONIO JOSE MONNERAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Decisão:Passo a sanear o feito, pois o Autor não tem interesse em Audiência preliminar para tentativa de conciliação... Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas da Ré,em Audiência de Instrução e Julgamento a ser oportunamente designada, após a Perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.008495-1 - SEBASTIÃO BARBOSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Sobre fls. 105/106, venha em separado a execução da pena diária. Audiência de Conciliação dia 19/06/07, às 14:40 h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.037.003429-7 - TADIR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DA CONCEIÇÃO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, onde, diante do abandono do imóvel, como certificado pelo Sr. Oficial de Justiça em Mandado de Verificação de fls. 36, o presente feito encontra-se sem objeto.Dessa forma HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelos Autores às fls. 42, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, por falta de interesse processual.Custas pelos Autores, sem honorários, pois a Ré não chegou a ser citada. Suspensa a execuçao daquelas, na forma do artigo 12 da Lei 1060, de 1950.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.037.007700-9 - PAULO CESAR ALMEIDA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X GABRIELLE VERTULLI PIRES E OUTRO Sentença:...Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, sendo manifesta a falta de interesse. Custas pelo Autor, sem honorários, pois os Réus não chegaram a vir ao feito.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.037.008376-5 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO DA SERRA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Sentença:(...)Ressalvando a possibilidade dos sócios discutirem prejuízos e indenização pelas ações praticadas pelo outro, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários pela Autora, respondendo solidariamente o sócio ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA, que extrapolou os direitos sociais, por tais verbas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.005605-3 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X ADEILSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Por tais razões, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO nestes Embargos, julgando extinto o processo com exame do mérito, determinando o prosseguimento da Execução. Condeno a Embargante nas custas e honorários, estes de 10 % sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.037.006963-1 - ANTONIO MARCIO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos Embargos de Terceiro e PROCEDENTE o de Reintegração na Posse, sujeito o veículo a responder pelos créditos da Execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.005002-3A - ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Decisão:Recebo a Exceção e suspendo o curso do feito principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004065-9 (6473) - WALTAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BECHARA E FRANCA LTDA Sentença:...Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente Execução, fazendo-o com base no artigo 794, II, c/c o artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.528.007120-1 (6843) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X NELSON GIL ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1999.528.002377-8 (7344) - DPASCOAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X ROBERT NEWTON DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (RJ-047534) Despacho:Cumpra-se fls. 43 na íntegra, designados os dias 20 e 27 de junho, às 14:00 h. Extraia-se o edital como determinado. \r\n\r\nProc. 2001.037.006290-7 (9946) - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o laudo de Avaliação, fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2002.037.001090-9 - N. M. MILHORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X W. LENNERTZ ME (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Já ultrapassado o prazo pretendido pelo Autor às fls. 88. Intime-se para cumprimento de fls. 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.000439-4 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARCIONÍLIO DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Exequente acomplementar as custas para a expedição de Carta Precatória para penhora e intimaçãoda Penhora, conforme segue: Atos oficiais de Justiça 0714-6 R$ 0,94 - Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74 - Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 AEVC 0702-1 R$ 38,48 - CAARJ 0201-4 R$ 4,83 - Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45 Acréscimos de 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,89 - Outras receitas 5673-00124-3 R$ 4,89. \r\n\r\nProc. 2005.037.001539-2 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ILCIMAR BARROZO MARTINS E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.50. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.014989-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X OFERTÃO VINTE DE FRIBURGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o exequente para manifestar-se sobre as certidões negativas do Sr.Oficial de Jsutiça, fls.46 e 53. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001929-2 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FRIBURGO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para recolher as custas judiciais, referentes à atos distribuidores R$ 17,45 c.43- FUNPERJ conta 600225174-9 c.34 R$ 0,87 c.47 e FUNDPERJ conta 567300124-3 campo 35 R$ 0,87 c.48.(Republicado). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000512-3 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO REAL S/A Decisão:Quem possui uma boiada (mais de 300 cabeças de gado bovino), conforme fls. 32, bem como numerário disponível em bancos e propriedades agrícolas, não faz jus à Gratuidade, que é indeferida. Recolham-se as custas no prazo de 15 dias sob pena de extinção e providências para inscrição na dívida ativa Estadual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo da Autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À Ré para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001262-5 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Aos Autores sobre fls. 223 vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.002866-4 - VERA LUCIA ANCELME DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TATÃO AUTO PEÇAS LTDA - ME Despacho:Esclareça a Autora os rendimentos seus e de seu marido, vindo declarações de bens e rendimentos à Receita Federal, pois evidencia gastos incompatíveis com a aposentadoria de fls. 14, sendo proprietária de um automóvel atualmente cotado em cerca de R$ 17.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.005904-0 (6682) - CESAR WILLIMSENS DE ALENCAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO DO BRASIL ADM.DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Fls. 225. Nomeio Perito para Liquidação o Dr. Gilson Tavares Fernades que funcionou na fase anterior.Venham quesitos e indicação de assistentes.Intime-se o Réu para ciência quesitação e assistente técnico pelo DO.Dê-se ciência ao Louvado.Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.037.000334-4 (9017) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. fls. 57/58, aditado às fls. 61 dos autos nº 2001.037.001552-8, com o que JULGO EXTINTOS os processos em tela, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento postulado com base no acordo, às fls. 61. Custas e honorários na forma da avença. \r\n\r\nProc. 2001.037.002542-0 (9287) - ALEXANDRE CEZAR BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de cobrança, condenando o réu ao pagamento das quantias referentes aos serviços, a serem objeto de liquidação por arbitramento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo usuário. O Réu da Ação de Cobrança pagará as custas e honorários (...). Revogo a tutela antecipada. De ofício, declaro o usuário litigante de má-fé, pois usou o processo para receber serviços onerosos sem pagamento algum (...). \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.037.010918-7 - CCI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARILISA BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença:As partes chegaram a um acordo, pondo fim às suas pendências. Isto posto, HOMOLOGO, apenas para fins de consolidação do débito, o acordo celebrado entre as partes e trazido aos autos às fls. 143/144.Aguarde-se o integral cumprimento, que devrá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.037.008051-6 - Inventariante: LIBERALINA LAURIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MODESTO LEAL DA ROCHA Despacho:Fls. 66/verso. Defiro. Ao arquivo provisório, até provocação. \r\n\r\nProc. 1987.037.016013-1 (15517) - Inventariante: MARIA GERALDA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X DURVAL MARINHO DE SA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1994.528.002128-0 (1743) - Inventariante: ANGENOR BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X AUGUSTA DA SILVA MIRANDA E OUTRO Despacho:Ao Inventariante. Inexistindo provocação em trinta dias, arquivar. \r\n\r\nProc. 1997.528.004703-6 (5961) - Inventariante: ADRIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X ABEL PEREIRA RAMOS Despacho:Intimem-se a Inventariante e o Requerente da Cautelar para promoverem o andamento em dez dias. Intimação postal com AR. \r\n\r\nProc. 1999.528.005905-5 (7838-5) - Inventariante: THAMER FROSSARD DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) JOSE CARLOS AZEREDO MOURA E OUTROS, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X IRAIDES ANTONIO DE MOURA Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito, fls. 123, caso não tenha sido promovida a publicaçao do despacho ordinatório a esse respeito. Após, vindo manifestações, ao Ministério Público sobre o acrescido, inclusive cópia de Assentada e respeitável Sentença na Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2000.037.000798-0 (8046) - Inventariante: MARIETA FRAUCHES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). LEAN DRO DA SILVA (RJ-107311)) X JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE Por ordem do Juízo, INTIMO o inventariante para dar andamento ao feito ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.005545-9 - Inventariante: OTHELINA FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JOAO PEREIRA DE FARIA Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 10/13, a fim de que produza os seus efeitos legais.Certifique o Cartório se os impostos foram recolhidos sobre todos os bens do monte, especialmente ITD e ITBI, por conta da reposição e também quanto ao recolhimento de Custas e Taxa Judiciária. Em caso positivo, expeçam-se os Formais de Partilha.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005233-0 - Inventariante: GILDA VERBICARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS Despacho:Ao Inventariante para observar os deveres do cargo, trazendo as Declarações Iniciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.007524-8 - DIRETÓRIO ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718)) X DIRETOR ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:(..) Destarte, evidenciada a falta de interesse por parte do Impetrante, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pelo Impetrante, suspensa a execução da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1.960, de 1950, por ser este beneficiário da Gratuidade de Justiça.Sem honorários, à luz da Súmula nº 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.004691-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). RENÉE MASSA DE OLIVEIRA (RJ-129474) Despacho:Fale a Autora, tendo, digo, às partes, tendo em vista que a Audiência aludida às fls. 42 deve ter sido realizada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.528.005955-7 (6112) - ADRIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DAISY DE PAULA JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VICTORINO DA SILVA FILHO (RJ-028199) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.037.006946-8 (8897) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. fls. 57/58, aditado às fls. 61 dos autos nº 2001.037.001552-8, com o que JULGO EXTINTOS os processos em tela, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento postulado com base no acordo, às fls. 61. Custas e honorários na forma da avença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.007580-8 (8952) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUPAMAR DISTR. DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente a comparecer em cartório p/retirada do ofício a ser encaminhado em mãos e que encontra-se pronto e fixado na contracapa desde 21 de março de 2007, ou recolher as custas p/sua expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.002198-5 - SOLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X HOTEL FAZENDA JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677) Decisão:Homologo os honorários no valor de R$ 1.600,00. Venha o recolhimento. Após, ao Sr. Perito para a realização do Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.037.005002-3 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ASSINAP - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Tendo em vista a Exceção em apenso, suspendo o feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.012452-3 - CILDEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:... Assim sendo, defiro, em parte, o pedido de bloqueio, determinando a expedição de mandado nos seguintes termos: ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.003399-7 - REGINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte ré para recplher as diferenças de custas a seguir discriminadas: FUNPERJ c.21 conta 600225174-9 c.34 - R4 10,18 c.47 FUNDPERJ c.22 conta 567300124-3 c.35 R$ 10,18 c.48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005739-8 - RAYMUNDO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar nulas as duplicatas, indevidos os protestos e CONDENAR o Réu ao pagamento da importância de R$ 53.892,90 (cinqüenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa centavos), correspondente a dez vezes o valor dos inexistentes débitos. Incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês desde o primeiro protesto e atualização monetária desde a presente data, esta segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça. Custas e honorários pela Ré, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação, incidindo a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.002609-4 - OSVALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de 7% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a execução da sucumbência na forma prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.037.008386-5 - ECOCARD - CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X COMERCIAL SERRANA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Despacho:Esclareçam as partes sobre a localização do equipamento, que deverá ser objeto de perícia, salvo discordância de ambos.Rejeito, desde logo a tese de incompetência, não só porque deveria ter vindo em separado, pois trata de incompetência relativa, mas também em razão desta envolver relação de consumo, obrigada pelo Código de Defesa do Consumidor, estabelecida a competência do domicílio do Autor, art. 101, I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.004888-5 - JOSUE JACOB SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO-CENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Atenda-se à cota de fls. 303, v do douto Representante do Ministério Público, falando todos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.000152-9 (7042) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X IRINEU PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO trazido pelas partes às fls. 428/430 dos autos, com os esclarecimentos trazidos às fls. 433, com o que JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do Acordo. Aguarde-se o cumprimento, que deverá ser noticiado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.528.004133-4 (7618) - PONTUAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ANTONIO MARCIO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos Embargos de Terceiro e PROCEDENTE o de Reintegração na Posse, sujeito o veículo a responder pelos créditos da Execução.O Autor dos Embargos pagará ao Embargado as custas destes e honorários de 10% sobre o valor da causa, corrigido desde o ajuizamento. Pagará ainda as custas da Reintegração, além de honorários de 10% sobre o valor da causa, à Autora desta Ação, cassada a Gratuidade, tendo em vista que o réu da Reintegração e Autor dos Embargos, às fls. 117 daqueles autos, em 26 de agosto de 2003, constituiu advogada e recolheu emolumentos, prejudicando o benefício antes concedido. \r\n\r\nProc. 2000.037.007643-6 (8962) - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.005315-0 - MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X RONILMAR JOSE BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Em cumprimento à respeitável decisão de fls.360,INTIMO o Autor para apresentar Memoriais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005196-9 - ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:... Especifiquem provas, esclarecendo se houve alguma Decisão na Vara de Família, Infância e Juventude que poderá eventualmente repercutir aqui, comprovando. Digam se acreditam viável designação de Audiência Preliminar para tentativa de conciliação, tendo em vista que isto foi tentado, sem êxito, quando da Justificação ou se preferem o saneamento independentemente da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.001091-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE KLEM DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTENCIA, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Custas pela parte Autora (...). \r\n\r\nProc. 2007.037.000367-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X THEREZA BEATRIZ DE ALMEIDA THOMAZ DE OLIVEIRA Por ordem do Juízo, INTIMO o aurtor para manifestar-se sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça,fls.31. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005314-3 - BRUNO DE ALMEIDA CRAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X LEONARDO LATANZI MOTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.037.001419-0 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:(...)ISTO POSTO, REJEITO O PEDIDO de devolução de preço, ACOLHENDO o de pagamento das diferenças pelo consumo excessivo. Reconhecido o dano moral, condeno a Ré ao pagamento da importância de R$ 38.000,00 ( trinta e oito mil reais) a esse título. Sobre as despesas de combustível, incidirão juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, e atualização monetária desde a citação, incidindo juros em idêntico percentual sobre a condenação por dano moral, desde a citação, e atualização monetária a partir da presente data, registrando que adoto a posição de ser meramente estimativo o valor cogitado na Exordial.Já considerada a sucumbência recíproca, a Ré pagará honorários de 7% (sete por cento) sobre a condenação, e todas as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015861-2 - RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA Decisão:Data venia do eminente Magistrado que me substituiu em férias, prolator do respeitável despacho de fls. 268 não creio conveniente a adoção de procedimento sumário, não só pela complexidade das questões envolvidas, mas também porque, na hipótese de procedência da pretensão de danos morais; esposo a tese que estes não podem ser modestos.Nesse sentido, frente ao poder econômico da Ré, eventual condenação em danos morais certamente iria superar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários, não parecendo que a natimorta declaração perante o Juizado Especial Cível tenha importado em renúncia. Destarte, cite-se a Ré via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.002295-3 - DROGARIA GUADALAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Destarte, ante a ausência absoluta de documentos que fundamentem a pretensão da Demandante, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito.Custas pela Autora, que também pagará os honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pois o Réu veio aos autos, não servindo o valor da causa para fixação dos mesmos, sob pena de aviltamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.037.004219-1 - OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Sentença:(...) Em resumo, Requerimento de Falência não é Ação de cobrança.Por essas razões, já demasiadamente longas, face à singeleza do tema, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, eis que ausente o interesse de agir, fazendo-o com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelos Requerentes, estes de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001069-9 - DOUGLAS DE OLIVEIRA BARRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar extinto o Contrato de Seguro e condenar a Ré ao pagamento dos danos morais, nos valores anteriormente indicados, incidindo juros de 0,5% ao mês e correção monetária a partir da presente data, segundo índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça. A Ré pagará as custas e honorários, estes em R$ 1.000,00(mil reais) em favor do CEJUR-DP, tendo em vista que o valor da condenação não serve de parâmetro para fixação de verba honorária. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002281-0 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (BA-017423) Despacho:Lavre-se por Temo a Penhora, intimando-se a Ré pelo DO, observado o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.528.005839-9 (6097) - ESPOLIO DE MARIA HELENA CHARNAUX SERTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR (RJ-081347), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Baixa e Arquivo, mantendo-se apensados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.528.000965-5 (1329) - VALDECIR BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X ESPÓLIO DE MACARIO ADOLPHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Sentença:Nessas condições, diante da fragílima prova oral, concessa venia do Ministério Público, sem o convencimento indispensável acerca da existência de requisitos da prescrição aquisitiva, não há como se declarar a sua ocorrência, sob pena de confisco, julgando-se IMPROCEDENTE O PEDIDO. Os Autores pagarão custas e honorários, estes de 10% dos valores atualizados das causas, desde o ajuizamento, a serem rateados entre os advogados que atuaram pelos Réus nos feitos. Deixo de determinar a extração de peças, por não ter ficado convencido de que as testemunhas tenham praticado ilícito penal. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 1988.037.015897-7 - SILVIO FRANCISCO FURTADO X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Por ordem do Juízo, INTIMO o réu para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nId: 210720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSINVAL PEREIRA DE SOUZA - RJ041184 \r\n\r\n1991.037.000511-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1982.037.013132-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n2003.037.010467-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2005.037.002410-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n1999.528.001547-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNEYDE DA SILVA MENTZINGEN - RJ037709 \r\n\r\n2002.037.002746-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - RJ081614 \r\n\r\n2006.037.015832-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n1998.528.004407-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO - RJ002915 \r\n\r\n1993.037.001305-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n2001.037.002206-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CEZAR PINTO - RJ006023 \r\n\r\n1984.037.014485-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1998.528.006069-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1985.037.014890-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2001.037.007554-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n1989.037.012898-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1999.037.000388-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n1998.528.006570-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nIVINA LOURIVAL CARRIELLO - RJ068934 \r\n\r\n1997.528.005820-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n1982.528.008322-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2001.037.008960-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE VICTOR FERREIRA - RJ071058 \r\n\r\n2006.037.008564-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENATO ERNESTO HEIDENFELDER - RJ002410C \r\n\r\n2001.037.006714-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ003862 \r\n\r\n2002.037.003635-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE WERMELINGER SERRAO - RJ066884 \r\n\r\n2005.037.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1999.037.000410-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1999.528.004428-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ VOLLU LEITAO - RJ004536D \r\n\r\n1977.037.006133-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n1998.528.003104-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOAO DE FREITAS BORGES - RJ075189 \r\n\r\n1993.037.001400-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM - RJ079148 \r\n\r\n2004.037.006174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.037.010107-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUCI ANA CARVALHO DE LIMA - RJ079426 \r\n\r\n1998.528.007966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ - RJ081184 \r\n\r\n1970.528.008605-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n2005.037.007817-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n1998.528.006224-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSALVIO RIBEIRO LAGE - RJ089252 \r\n\r\n2005.037.002977-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2006.037.006194-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.037.006494-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2004.037.000410-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1999.528.002277-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.037.002183-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSATTO - RJ096651 \r\n\r\n2002.037.001750-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCAMILA MARTIGNONI - RJ098043 \r\n\r\n2006.037.005869-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA - RJ079859 \r\n\r\n2003.037.007247-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO - RJ036968 \r\n\r\n1996.528.006233-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA - RJ064170 \r\n\r\n1999.528.002246-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2001.037.005465-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO MAFORT - RJ104017 \r\n\r\n2002.037.007510-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n2006.037.005644-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO - RJ109252 \r\n\r\n2004.037.005781-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n1999.528.001149-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2002.037.002575-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1995.528.009157-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2004.037.004874-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nARIADNE BRUST FERNANDES - RJ112581 \r\n\r\n1991.037.000131-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA - RJ012895 \r\n\r\n2006.037.016263-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n1997.528.005119-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2000.037.002796-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n1997.528.003995-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n1996.528.006505-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nAROLDO BERCOT - RJ024985 \r\n\r\n1987.037.016001-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n1993.037.000962-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSAMUEL GUERRA E SILVA - RJ134419 \r\n\r\n1997.528.004351-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA - RJ090018 \r\n\r\n2006.037.004056-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO - RJ106686 \r\n\r\n2002.037.004985-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CARVALHO - RJ106054 \r\n\r\n1980.037.011642-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFABÍO HELMOLD REÍS - RJ119700 \r\n\r\n2000.037.004403-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n1990.037.016940-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2003.037.002862-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI - RJ113495 \r\n\r\n1987.037.016008-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n1997.528.003354-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n1998.528.000108-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLAILA SOARES DECCACHE - RJ124072 \r\n\r\n1995.528.006988-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nKAREN NOGUEIRA - RJ122464 \r\n\r\n2001.037.003321-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2005.037.004654-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA PENHA KOVACS - RJ127761 \r\n\r\n2002.037.000608-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n1996.528.003123-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2002.037.004508-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n1998.528.000064-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEDRO SILVA - RJ130388 \r\n\r\n1999.528.002912-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1999.528.002913-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1999.528.003073-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO - RJ129230 \r\n\r\n1998.528.001491-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\n2003.037.001290-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2000.037.007759-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n1971.037.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1997.528.005163-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2006.037.001618-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n1995.528.009605-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1998.528.006076-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2001.037.000945-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2001.037.008870-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1993.037.001083-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE - RJ136376 \r\n\r\n2004.037.001599-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS - RJ125514 \r\n\r\n1991.037.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2007.037.002858-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA - RJ127758 \r\n\r\n1996.528.000643-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA - RJ136525 \r\n\r\n2000.037.007565-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2007.037.000035-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRONEI QUERINO COLLY - RJ132221 \r\n\r\n2006.037.006169-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1989.037.012648-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1989.037.012648-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1995.528.009307-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO FERREIRA GARCIA - RJ119362 \r\n\r\n1995.528.009714-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2006.037.014953-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARLON FREIMANN VIEIRA - RJ132309E \r\n\r\n2007.037.000072-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n2001.037.007770-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1998.528.004576-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1986.037.011303-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1992.037.018033-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2000.037.001276-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM - RJ134192E \r\n\r\n2002.037.003711-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2002.037.005805-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2002.037.006535-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2003.037.000519-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.037.007591-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.037.002752-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.037.005776-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2005.037.001356-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ145264 \r\n\r\n1995.528.009971-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS JÚNIOR - RJ145200 \r\n\r\n1981.528.007695-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nHERNANDES PEREIRA - RJ141221E \r\n\r\n2006.037.004585-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE - RJ141427E \r\n\r\n2000.037.005662-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO - RJ141015E \r\n\r\n2001.037.001369-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA - RJ130888 \r\n\r\n1999.528.000812-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA - RJ142152E \r\n\r\n2000.037.005596-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA - RJ141928E \r\n\r\n1998.528.004772-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWANESSA MACHARETI KLEIN - RJ142409E \r\n\r\n1997.528.001462-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nGONÇALA RIBEIRO EYER - RJ132005 \r\n\r\n2004.037.004259-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2000.037.005837-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n1999.528.005658-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MOZA GUILLAND - RJ133190 \r\n\r\n1993.037.000880-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n1996.528.001572-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n1992.037.017650-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n1998.528.004547-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.037.001268-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES SCUDEZE - RJ146889E \r\n\r\n2000.037.004968-8B \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVICTOR DE ORNELLAS MARTINS - RJ148410E \r\n\r\n1997.528.000597-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\n1999.528.004726-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR - RJ147978E \r\n\r\n2005.037.004614-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIANA GOMES ARAUJO - RJ147292E \r\n\r\n2000.037.000492-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1997.528.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.528.000514-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1996.528.002690-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1996.528.003503-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCAMILLA BARBOSA DE SOUZA - RJ147980E \r\n\r\n1999.037.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA - RJ149377E \r\n\r\n1996.528.006224-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n1999.528.003836-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1994.528.001485-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1997.528.002637-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1998.528.001347-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1999.528.003831-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1995.528.006317-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2000.037.004589-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.037.005950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMONICA MOURA FARIA - RJ153501E \r\n\r\n1997.528.000031-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJEISON MARTINS COSTA - RJ155550E \r\n\r\n1990.528.013460-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA PORTO - RJ156715E \r\n\r\n2006.037.003802-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nKARLA ROBERTA COSTA MIGUEL - RJ157064E \r\n\r\n2005.037.002057-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 210721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.007830-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X JOSÉ COSME MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) republicar sentença: \"... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.037.001788-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ALESSANDRA AGOSTINHO DA SILVA Despacho:. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003236-9 - IRACEMA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCOS GRATIVOL Decisão: Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.007685-2 - APLACOR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X PEDRO FREDERICO DUARTE ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Certidão. Certifico que encontram-se pendentes as custas referentes à Execução de Título Judicial e as custas de Avaliador... \r\n\r\nProc. 2004.037.000356-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Com avaliação, intimar o executado conforme o art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.037.007850-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA JANDRE Decisão: ... fica o ato adiado para o dia 20 de junho de 2007, às 15:00 horas. Cumpra-se ... \r\n\r\nProc. 2006.037.007430-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JADIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:... para o dia 20 de junho de 2007, às 15:40 horas. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.037.003071-3 - CHEIRO DA SERRA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X LUIZ SERGIO BORGES DE MESQUITA Decisão: 1 - Folha 4, letra \"a\" - Defiro. Venha o depósito em 5 (cinco) dias. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.001460-3 (6904/01) - ELZA ELIZABETH PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) CARTÃO CREDIBANCO S.A., Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). ANA PAULA DIAS NICACIO (SP-192392) Despacho: ... dê-se vista. Nada sendo requerido, observe-se ... \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato de promessa de compra e venda c/c devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2006.037.006262-1 - ADRIANO MEDEIROS, ALESSANDRA GODIN GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X NILTON FRANCISCO GOMES), VILMA DE CARVALHO GOMES Despacho: Aos autores. \r\n\r\nDesapropriação, c/c pedido de liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 1990.037.016766-6 (12221-7) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LUIZ GARCIA DE MATTOS E OUTRO Decisão: Folha 38 - defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.037.002830-8 - IZAIAS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X DARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006034-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X ROLLIANNE SILVA DAMASCENO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Publicar (item 02 de folha 24): \"DIGAM\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.005000-6 - FRANCISCO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A - INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.037.610295-4 (9599-7) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X GEMINIANO DA FRANCA DE FREITAS TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho de fls. 370: \"Fls. 362/363 - aos demais interessados\" \r\n\r\nProc. 1995.528.009114-6 (1171-3) - CLAUDIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-048811)) X FRIHAB CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.528.004564-0 (5403-9) - JAN HENRY STEFENSON (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X ANTONIO TABAJARA DE ARAUJO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.002567-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ROSANGELA THULER MACEDO Publicar sentença de folha 28: \"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001188-3 - MARIA DA PENHA MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA Despacho: À autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001906-7 - MARIA CATARINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: ... À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005547-3 (2432-4) - CHEILA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) p/publicar: \"À AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2000.037.006495-1 (6534-8) - ANTONIO MARCIO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ) Despacho: Fl 297 - Dê-se vista. Nada sendo requerido, observe-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000786-4 (13.128) - Inventariante: JORGE MIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) ROBERTO SARDINHA FILHO) X ROBERTO SARDINHA), ANTONIO CESAR MIRA), JOAO BATISTA MIRA Decisão: .... atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.528.003427-7 (618-6) - Inventariante: CLEONICE VIEIRA KLEIN X GECILDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho: 1 - Folha 112 - renove-se ... \r\n\r\nProc. 2001.037.004359-7 (7.366) - Inventariante: MARIA DINORAH MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X OSKAR FRIEDRICH EMIL BRINKER Publicar: \"DIGAM TODOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.037.006186-1 (7719-0) - Inventariante: LUCIENE ALMO DE MORAES DUARTE SILVA X FERNANDO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho: Fl 206 - Dê-se vista. Nada sendo requerido, observe-se ... \r\n\r\nProc. 2006.037.005946-4 - Inventariante: MARIA ZILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X FRANCISCO DE ALMEIDA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.003934-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JANIO MURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) Despacho:1- Regularize-se a representação da primeira transigente. 2- Ajustem-se os termos da transação ao disposto no artigo 265, II, § 3º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003341-6 - MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALES LTDA Decisão:Diante disso, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a Ré arque com todo o tratamento, especialmente as ampolas de VELCADE (BORTEZOMID), bem como permita, se necessário, a internação em Hospital particular que possua os equipamentos necessários à prestação dos serviços médicos, cujo custo a Demandada também arcará, suportando tudo o que precise a Autora, inclusive acomodações nas condições do contrato, medicamentos, atendimento especializado, honorários, inclusive acompanhante, e o que mais couber para preservação de seu atendimento, vida e conforto.A prestação deverá ser integral por todo o período necessário, desconsideradas, por abusivas, quaisquer cláusulas limitativas contidas no contrato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000062-7 (5620) - MARIA GERALDA DE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:...defiro o pedido de penhora... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.001275-3 - EDNA PERCILIA TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.037.000489-1 - VITÓRIA NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão: Folhas 83 a 85 - Expeça-se, por ora, mandado de busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001217-6 - FRISERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X VIVO S,A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: ... À autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001313-0 - PAULA GOMES PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:... Cumpra-se ... encaminhando-se os autos ao Juízo declarado competente. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2004.037.000877-4 - FLUMINENSE DE FRIBURGO ADMINISTRADORA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.037.013425-6 (13463) - ROBERTO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X JOSE MORETH (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão:...determino a realização de perícia... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001490-2 - ELEN DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO FININVEST S/A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - ... designo audiência conciliatória para o dia 27 de junho de 2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.528.004247-0 (5353) - JOSE ALCEMARIO KHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X WILSON SEELINGER FLEURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: ... Dê-se vista. Nada sendo requerido, observe-se ... \r\n\r\nId: 210724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.003481-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 306. \r\n\r\nQuebra Ação Civil Pública, por prática de atos de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.003423-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), EMPREITEIRA SUIÇÃ FRIBURGUENSE, Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1)Certifique o cartório se todos os réus foram citados. 2) Diga o requerente de fls. 320 qual a finalidade das provas pelas quais protestou. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.013414-7 - PEDRO JOSE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Ordinatório: Aos requerentes para se manifestarem sobre fl. 54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.009165-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DOS SANTOS SABINO Ordinatório: Ao interessado para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002776-1 - Inventariante: MARCELO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO DALTRO (BA-013743)) X HELOISA MARIA MELLO POPPE Ao Inventariante, sobre laudo de avaliação no valor total de R$ 60.000,00. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.037.003241-7 - Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE Despacho:Defiro o prazo requerido, decorridos, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.014686-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELEITE DINIZ PEREIRA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.037.004257-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X ROSIMEIRE COIMBRA QUEIROZ Decisão:Fls. 71/72: Defiro a suspensão conforme requerido, nos termos do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.002472-5 - ELOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X WAISON DE QUEIROZ CORREA Despacho:Autentique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002518-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADÃO MARTINS Ordinatório, pelo qual faço publicar o despacho\"Fls.105: regularize-se\" (nota da serventia: falta recolher R$ 5,16, relativos ao FUNDPERJ, campo 35, conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.037.002521-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADELINO MOISES DO COUTO Ordinatório, pelo qual faço publicar o despacho \"Fls.81: ao autor\" (nota da serventia: falta recolher R$ 5,16, referentes ao FUNDPERJ, no campo 45, conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2007.037.002653-9 - PATRÍCIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X CEILA ABREU DE AGUIAR Ordinatório, pelo qual faço publicar \"Fls.66: à autora; sem prejuízo designo conciliação para o dia 29/08/07, às 14,30h. Cite-se e intime-se, após o recolhimento das custas faltantes\" (nota da serventia: falta recolher R$ 3,49 para a diligência). \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.003385-9 - GAZONI CARIELLO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 158: E-se guia conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002525-0 - MARIA LUIZA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de deibto c/c reparação de dano moral com antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004184-8 - SIMONE APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.003791-2 - FERNANDO RAMALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X WALTER VERIANO BARBA DA COSTA Despacho:Ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.005321-8 - PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho: Juntem-se as informações prestadas apo Relator do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.037.016543-4 - JOSÉ SILVIO ASTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005339-3 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) DESPACHO: \"Oficie-se novamente ao DETRAN, determinando a penhora de 50% (cinquenta por cento) do veículo indicado pelo executado, já que no doc. de fl. 34 consta também o nome do mesmo como proprietário ao lado de Ana Carla de O. Figueira.\"NOTA DA SERVENTIA: Para o envio do ofício ao DETRAN deverá ser recolhido o valor de R$ 3,49 (código 0711-2) ou informar que o levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001317-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão: DEFIRO a penhora de cinquenta e dois animais, de propriedade do executado, como requerido as fls. 77/79. Devidamente citado em execução por título extrajudicial, o executado ofereceu a penhora bem pertencente a sociedade da qual faz parte (doc. de fl. 37), o que evidentemente não garante o juízo, pois a pessoa jurídica tem personalidade distinta de seus sócios. O exeqüente trouxe aos autos comprovante de que o executado pretende leiloar rebanho bovino, fato este que pode dificultar a satisfação do crédito. Por fim, acrescente-se que na ordem do art. 655 os semoventes estão elencados antes dos imóveis. Expeça-se mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002494-4 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CARLOS ALBERTO PAULO Despacho:Fls.32/33: Venham no original. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.001968-0 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X ANA LUCIA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Ordinatório: \"Ao Autor, para recolher R$ 24,48, referentes a dois mandados de intimação\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002590-0 - DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LECA FINANCEIRA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Isto posto, ausentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca do perigo e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de cotas de consórcio \r\n\r\nProc. 2003.037.004349-8 - ROGERIO ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ- 056516) Ordinatório: Ao Autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 181\". \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.009077-4 - WILLIANS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENAIDE VELOZO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Para execução da sucumbência deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.004999-1 - Inventariante: ANTONIO CESAR PEREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X CARTELHIA BOCHAT BELLO Ao Inventariante, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.037.005881-5 - Inventariante: LUDIMILLA GOMES RIBEIRO MARIA DAS GRAÇAS BRUNHOLO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X DIMAS VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)), Cessionário: VICENTE FERREIRA RODRIGUES, Dr(a). MARCUS PACHECO RODRIGUES (RJ-091509) Decisão:Fls. 101: Defiro o prazo por 30 dias, decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.037.001860-1 - Inventariante: FRANCISCO SARAIVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA ZAIDE DE AQUINO E OUTRO Ordinatório: \"Ao Inventariante, para comparecer a esta serventia, a fim de assinar termo de últimas declarações às fls. 72\". \r\n\r\nProc. 2003.037.004014-0 - Inventariante: IARA LOBO FEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X PAULO SOARES FEO Ao Inventariante, sobre laudo de avaliação e custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.037.006781-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOAO CARLOS LEANDRO FERREIRA À Inventariante, sobre laudo de avaliação de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2004.037.001844-5 - Inventariante: ADRIANA TOLEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE LOURENÇO MENDES JÚNIOR, Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X JOAO BAPTISTA MENDES LOURENÇO Ordinatório: Ao herdeiro para esclarecer a que título ocupa o imóvel exclusivamente, ou, que ao menos divida os frutos futuramente percebidos, não havendo qualquer requerimento por parte da Inventariante nestes autos para a venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.037.001797-2 - Inventariante: MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PEDRO DE AZEVEDO DOS SANTOS Ordinatório: À inventariante para comparecer em Cartório para assinar o Termo de fl. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003202-4 - CAFE PORTO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Fls.1319: Defiro o requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004043-1 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MARIA IZABEL GONÇALVES ROSAS), CATIA MARIA GONÇALVES ROSAS Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002784-2 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, MANOEL MESSIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT Decisão: 1. Defiro provisoriamente a gratuidade, porém, determino aos autores que tragam, no prazo de cinco dias, cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos, pena de não o fazendo ser o benefício revogado. 2. Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001444-4 - JORGE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a proposta de honorários periciais no valor equivalente a 15 (quinze) salários-mínimos, tendo em vista tratar-se de uma perícia de altíssima responsabilidade técnica. Após as partes conhecerem e aprovarem a proposta, fica intimada a parte autora, Sr. Jorge Araújo Braga a comparecer à sala de Perícias do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, situada na Avenida Euterpe Friburguense, nº201, Centro, Nova Friburgo (Edifício do Fórum), NO DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 Hs, para Perícia Médica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MOR5AIS E PATRIMONIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.004232-2 - EMANUEL COUTO SILVA, NELIMAR DAS GRAÇAS FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA Decisão:Cancele-se imediatamente a distribuição. Após, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014483-9 - LEONAN BARBOSA STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Tendo em vista as razões expostas na r. Sentença de fls. 125/128, DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante os produtos descritos na petição de fls. 150/152, cuja cópia deverá integrar o mandado, sob pena de prisão em flagrante, por crime de desobediência.. \r\n\r\nProc. 2004.037.014483-9 - LEONAN BARBOSA STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Reconsidero, em parte a decisão anterior, apenas para determinar que a intimação seja feita, pessoalmente, na pessoa da presidente da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.037.002451-8 - ANA SILVEIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X CASA & VIDEO), POSITIVO INFORMÁTICA LTDA Despacho:Esclareça o autor o rito adotado. Em caso de rito sumário, adeque-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Dano Estético e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.002476-2 - CLAUDINEY VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X ANGELO COSME DA SILVA), CLAUDINEI DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015611-1 - CONDOMÍNIO PEDRA DO CÔNEGO, Síndico: CENIR SERGIO NALIATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Isto posto, ausentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam a prova inequívoca representada pelos documentos que instruem a inicial e a verossimilhança das alegações contidas na mesma, INDEFIRO a antecipação pretendida e determino a citação da empresa ré, com as advertências pertinentes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002526-2 - MARIA LUIZA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta aprecearei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004285-0 - MARIANA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:...DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 745,07 (setecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002749-0 - IZABEL NARIA TIENE (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a autora cópias das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos, de modo a possibilitar o exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de concessão liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.010744-6 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X RITA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, a contar da propositura da ação.Para execução da sucumbência deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003520-7 - ERCI ALTAIRA KLEIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Às partes, sobre a proposta de honorários periciais no valor equivalente a 10 (dez) salários-mínimos, constante de fls.262. Após as partes conhecerem e aprovarem a proposta, fica intimada a parte autora, Erci Autaira Klein Oliveira a comparecer à sala de Perícias do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, situada na Avenida Euterpe Friburguense, nº201, Centro, Nova Friburgo (Edifício do Fórum), NO DIA 31 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:30 Hs, para Perícia Médica.\" EXP.02, de 11-05-2007. \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2003.037.002888-6 - BIANKA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X YAMAHA ADM. DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Sentença: Considerando o pagamento do débito, conforme fls. 151/152, 162 e 165/166, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002550-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CONSTRUTEC LUMIAR CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Adeque-se a inicial ao rito pretendido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000535-7 - GENEBALDO DE OLIVEIRA BARROSO, STELA MARIA RABETINE BARROSO, LUJAN RABATINE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)), POSTO DE GASOLINA IRMAOSTHURLER LTDA, Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)), HDI SEGUROS S/A (HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Desapensem-se os recursos, certifique-se, acautelem-se em cartório e voltem a conclusão somente somente os autos principais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com antecipação de tutela c/c repetição de indebito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004434-5 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Comprove a ré sua alegação de coisa julgada material. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.037.001197-9 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Ordinatório: Às partes para ficarem cientes do dia e local da Perícia: 14/06/2007, às 12:00 horas, nas dependências da Fábrica de Rendas Arp, à Av. Conselheiro Julius Arp nº 80, centro, Nova Friburgo/RJ. As partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos, o dia e hora que a vistoria será realizada para que dela participem. Informando ainda que a perita poderá ser contatada previamente através dos telefones ou e-mail abaixo indicados.TEL/FAX (21) 2240-5377 - (21) 9999-4614 - e-mail reginabelchior@IG.com.br \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002268-4 - SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MO TA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 12/09/2007, às 14h 30min. I-se. \r\n\r\nId: 210725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.000570-2 - KRISHNA CESÁRIO ALVIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO APARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E... \r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA E EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.000513-5 - MIGUEL AMÉRICO LOPES DE FREITAS, ALICE GONÇALVES FREITAS, DIOGO GOLÇALVES FREITAS, LUCAS GOLÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001582-5 - FERNANDA VIEIRA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LUCIANA DE MORAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005372-3 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2007.037.000885-9 - LEONARDO LADEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X JOEL JUNGER Despacho:CUMPRA-SE FL. 13, ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA E ESCLARECENDO O PENÚTIMO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.037.003074-9 - JOICE RAFAELA JUSTINIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA CADA RÉU. DESIGNO O DIA 29/05/2007, ÁS 13 :00 HS PARA A.C.I. J.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.037.003086-5 - LANA CRISTINA MOTTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DE MACEDO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA CADA RÉU. DESIGNO O DIA 29/05/2007, ÁS 13 :30 HS PARA A.C.I. J.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.037.003098-1 - VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X WENDERSON GOMES DA SILVA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE Á 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA CADA RÉU. DESIGNO O DIA 29/05/2007, ÁS 13 :15 HS PARA A.C.I. J.CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003106-3 - LYS RODRIGUES BORBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LAERT BORBA (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Despacho:DEFIRO NA FORMA ESTRITA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.006325-0 - ROSANGELA MIRANDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para retirar o Mandado de Retificação em Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002678-1 - EDUARDO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ POSTULADO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC...CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000471-2 - ANDRÉ RICARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.037.005915-4 - REGINALDO SANTANA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOUZAN GONCALVES (RJ-116749) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001452-1 - NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ELUZA PEREIRA GOMES À parte autora, sobre a certidão de fl. 87 . \r\n\r\nProc. 2006.037.015498-9 - PAULO SERGIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X IRINÉIA MAROTTI DA MOTA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. .DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Á RÉ.CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.000481-7 - ROSANGELA NEGREIROS LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.003452-7 - M.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:ESCLAREÇA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003767-3 - S.C.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) ... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 33 e 52, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, SÍLVIA CARLA SARDOU AMEAL , e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.037.009349-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA LANDIM DE SOUZA, MARIO LANDIM DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.013194-1 - GILMAR DE SOUZA, NORMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.037.003063-4 - ELIZABETH DE ALMEIDA FONSECA COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO... BEM COMO COMPROVE-SE A SEPARAÇÃO DE FATO , POR TERMO , DE IGUAL FORMA. APÓS, AO MP... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.002065-1 - SUELAYNE CUNHA STROLIGO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVAN CARLOS DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZANNE ALCÂNTARA (AP-000533) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.003665-8 - ADRIANO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAMILA DA COSTA VARGAS REZENDE Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.004817-0 - JOÃO FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARLI OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.004987-2 - MANOEL CARINO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629)) X DENIZE FERREIRA MARQUES CARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D. G. J... ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.007003-2 - V.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X A.M.B. Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...QUE ARBITRO EM 10 %... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000371-0 - THAÍS FLORENCIO COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016264-0 - MARIANNA GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X ANGELO D'ANDREA CORBO Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...QUE ARBITRO EM 10 %... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005970-1 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CHRISTIANO BITTENCOURT MACHADO), FABRICIO BITTENCOURT MACHADO Sentença:...COM A CONCORDÂNCIA DAS PARTES RÉS,NA FORMA DO INCISO II DO ART. 269 DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTER AS PARTES. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 20 DO CPC... \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.003130-2 - MARIA JOSÉ DO CARMO PENA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EDGARD MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), MELVIN MELLO MOREIRA Sentença:...NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS... DA ORDEM DE 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.003033-6 - IRENE BOZIKI XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X KIRIAKI NICOLAS BOZIKIS Despacho:TENDO EM VISTA O PARENTESCO ENTRE A RÉ E A AUTORA, DOU ÁQUELA CURADOR ESPECIAL. INOBSTANTE, DETERMINO A CITAÇÃO...RETIRANDO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.003304-5 - JOVIANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X Falecido: JOEL ILSON FARIAS DE SOUZA) CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 07/08/07, às 11:00 hs, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.037.004555-6 - NATHAN SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 06/08/07, às 09:00 hs, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002821-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILCIMAR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), KAMYLLE VICTÓRIA FERREIRA Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 08/08/07, às 09:00 hs, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2006.037.000181-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X ANDRE DIAS IVAN), VICTOR HUGO SILVA Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 08/08/07, às 10:00 hs, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002482-6 - THAÍS BRUST LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X PAULO ACIR LOUVISSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 08/08/07, às 11:00 hs, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002700-1 - NATÁLIA MAYARA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X JOCIMAR ROCHA PINTO Às partes, para comparecerem ao exame de DNA no dia 07/08/07, às 09:00 hs, no Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001839-7 - RARISSA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X NELI RODRIGUES DE MEDEIROS À parte autora, para retirar em Cartório o Termo de Guarda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.037.003822-7 - L.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.004189-7 - CÉLIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X GERALDO RIBEIRO ...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.001503-1 - WALDECIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X MAC KNIGHITY COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.037.002949-6 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X JOYCE SOARES DOS SANTOS À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.07, verso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.037.003142-0 - EDGARD JOSÉ BALONECKER (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LUZIA COSTA Decisão:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE, MORMENTE PELA APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE JUNTO Á SRF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e extinção \"post mortem\" de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.003102-0 - CELIA MARIA DA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X PATRÍCIA RAMOS OUVERNEY E OUTROS Decisão:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE, MORMENTE PELA APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE JUNTO Á SRF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.037.003215-1 - JUSSARA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005341-3 - ANNA PAULA PINHEIRO ROCHA PERRONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENÇA ESGRIMADA QUE A RETIFICAÇÃO SE DARÁ COM ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.001358-2 - MARIA EFIGÊNIA VELOSO TARDIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), Falecido: ANTONIO JOSÉ TARDIN Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA ADOÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005811-3 - DANIEL GONTIGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Às partes, para retirarem a Carta de Sentença em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.037.003064-6 - RICARDO PERRONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFIQUE-SE O INTENTO DE RESILIR O VÍNCULO MATRIMONIAL E AS CLÁUSULAS AVENÇADAS POR TERMO CARTORÁRIO. APÓS, AO MP... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002341-0 - ALUISIO DA SILVA NERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nId: 210727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.037.002934-6 - CINTIA DO NASCIMENTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X DAVI GOMES NOGUEIRA Despacho:Intime-se a Querelante para o recolhimento das custas devidas, no prazo de quinze dias, bem como para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003303-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Sentença:Posto isto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar LUCIANO OLIVEIRA como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal. Custas pelo condenado. Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do diploma repressivo, tendo em vista que o acusado, além de primário, apresenta as circunstâncias judiciais conspirando a seu favor, fixo a pena-base em um ano de reclusão e dez dias-multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, que torno definitiva vez que ausentes outras causas de aumento ou de diminuição, que substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 55 do Código Penal. Determino proceda-se à detração dos dias de prisão por cada dia-multa. P. R. I. Transitada esta em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Oportunamente será designada audiência admonitória. \r\n\r\nId: 210722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.005283-7 - Tapeçaria Dutra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Foco Gestão Empresarial LTDA. AC designada para o dia 22/08/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005645-4 - Jose Mario Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Glaucia Fraca da Silva e outro. Venha o novo endereço em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005665-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Ailton Gomes Paixão. AC designada para o dia 22/08/07 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006030-5 - Cahllota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Wldecyr Ramos. AC designada para o dia 22/08/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006031-7 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jorge Kuiz Martins Rodrigues. AC designada para o dia 22/08/07 às 09:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006032-9 - Cahlota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcio Alves Guimaraes. AC designada para o dia 22/08/07 às 09:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006058-1 - Elzi Cler da Silva. X Telecomunicações de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.818.006736-8 - Priscila Roberta Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875, Caroline Coelho Alves Costa - OAB RJ137382). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Vista à parte contrária. Após, voltem para apreciação de fls. 177/179. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.006113-5 - Olga Elizabeth Vieira Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Alcyr Lopes Lorena. À parte autora sobre fls. 42/43, 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.818.006384-5 - Comercial de Colchões Sleep Well Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Pedro de Oliveira Passos. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.000472-7 - Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). X Jair Antônio Silva da Conceição. à PARTE AUTORA SOBRE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2006.818.005096-8 - Manoel de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Sara Guerra e Silva Faria e outro. Fls. 38/39 - Defiro o prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006514-5 - João Baptista Felga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Maria Clara da Silva Cavalcante - OAB RJ152770E, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). X Rachid Farid Abou Dargham. Fls. 32 - Indefiro o pedido, por tratar-se o endereço fornecido de comércio, o que inviabiliza a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.818.000385-3 - Douglas Geraldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Marcos Thurler. Fls. 14 - Comprove o exeqüente que os valores atribuídos na avaliação são superiores à realidade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006855-3 - Jacqueline Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.005415-7 - Geralda Pereira Fitaroni Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de fls. 110 tendo en vista o despacho de fls. 107. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da empresa ré. Após, com o levantamento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006258-0 - Ananias Pereira de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139). X Marcia Cristina Cabral Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Panno Junior - OAB RJ022794). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006346-0 - Antonio Carlos Raposo de Mesquita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). A sentença proferida examinou o mérito da questão, o que significa que implicitamente refutou a preliminar de incompetencia do juízo. Dessa forma, superada a omissão no que se refere à fundamentação, afastando-se expressamente a preliminar. O dispositivo resta inalterado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006939-4 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Cotinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Devidamente citado, o réu não compareceu à audiência designada, permanecendo revel, razão por que presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial, o que não implica, porém, na procedência dos pedidos. Resta superada a questão do dano material, diante da revelia. Todavai, com relação ao dano moral, não restou evidenciado da própria narrativa dos fatos. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar os danos materiais, no valor de R$ 260,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários. Fica a parte ré notificada dos termos do artigo 475 \"J\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005390-0 - Sanger Gismont Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Correa - OAB RJ065433, Jose Claudio Marques Barboza Junior - OAB RJ114450, Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.818.005027-5 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.005725-7 - Marcia Cristina Cardoso Verbicario dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). X Vitelcom do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Intime-se a ré para retirar o aparelho. \r\n\r\nProc. 2003.818.005766-0 - Maria Nilcéia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Soberj - Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades de Indústria do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls 205/214. \r\n\r\nProc. 2004.818.000760-8 - Fabiano Jose Figueira Araujo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carneiro de Carvalho - OAB RJ036968). X Embrauto Empresa Brasileira de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB RJ002066A). O feito encontra-se sentenciado. Expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005060-5 - Edmo João Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu sobre a certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.818.005382-5 - Virgilio Antonio Mereles Nde Lacerda Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517, Luana da Cunha Moraes Iracema - OAB RJ149168E). À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.005941-4 - Mauricio Tavares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005020-6 - Jobson Luiz Ferreira da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Port 01/04 - Aos interessados sobre a devolução do AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.818.005057-7 - Valmir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 96/97 (depósito). \r\n\r\nProc. 2005.818.005362-1 - Cecilia Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Despacho de fls. 72: \" Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.000051-5 - Gilson Portugal Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.000340-1 - Célia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). À exequente para providenciar cópias de fls. 61, 90, 100, 101 e 105, para instruir o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.000683-9 - Wanderson Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Autor sobre fls.122v. \r\n\r\nProc. 2006.818.005108-0 - Lindalva Costa Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005121-3 - Natalli Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 68/76. \r\n\r\nProc. 2006.818.005355-6 - Thais Barbosa Bravo Gomes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora era devedora do banco réu e recebeu uma notificação informando-a de que o seu contrato de cheque especial seria cancelado. Alega que entrou em contato com um dos prepostos e este teria lhe informado que não precisaria regularizar aquele débito, bastando que retornasse quando recebesse o seu salário. Houve o depósito de seus proventos em conta, que foram utilizados pelo banco para a quitação do débito. Se a dívida era proveniente da utilização de cheque especial, que prevê desconto em conta, tão logo foi creditado algum valor, este foi imediatamente destinado à quitação do débito, o que não constitui nenhuma irregularidade. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005556-5 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.818.005872-4 - Ricardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005971-6 - Michele Maurer Costa Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Tavares Herdy - OAB RJ136180). X Loja Vivo (telerj Celular S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005987-0 - Otávio Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006026-3 - Claudete Maria Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Vivo S/A Telefonia Celular. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006064-0 - Maria do Carmo Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Acolho os embargos de declaração, para que se lei \"nominal\" em vez de endosso; com relação à legitimidade, mantenho a decisão ocorrida, uma vez que restou fundamentada, ainda que refutados os argumentos da autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006124-3 - Cristiano Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o réu para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.006161-9 - Felipe Jose dos Santos Thurler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006449-9 - Márcio Rodrigues do Spírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). O feito encontra-se sentenciado. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006498-0 - Rosana Cypriano Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Alpes de Nova Friburgo Assessoria e Projetos LTDA Me. O feito já se encontra sentenciado. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, a fim de se comprovar a hipossuficiência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006506-6 - Herci da Silva Branco. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Primeiramente, cabe esclarecer que a fundamentação, ao rejeitar o dano moral, foi a seguinte: \" entendo que a lide se esgota na esfere patrimonial\" , e não aquela mencionada pela parte, inclusive como o uso de aspas, colocando como se se tratasse de fala do juízo, o que caracteriza no mínimo desatenção, quiçá má fé. Após essa manifestação, constou no dispositivo os item julgados procedentes, com a menção de que a procedência foi parcial. Logo, não há omissão. Tudo o que não foi deferido foi indeferido, inclusive o dano moral. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006597-2 - Vania Guimarães Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Telerj Celular S. A. - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.006621-6 - Ricardo Assum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006624-1 - Valeria Gouveia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Bcp S. A. Claro. Port 01/04 - Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006634-4 - Filipe Nuno Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006686-1 - Joice Mara Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006704-0 - Diogenes Leite de Moraes. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Duas são as causas de pedir: 1) a cobrança em valor que a parte entende indevido; 2) corte por cobrança de taxa de \"recuperação de consumo\". Declarou-se este juízo incompetente apenas com relação ao primeiro pedido e à primeira causa de pedir. Não vislumbro, pois, a contradição apontada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006730-0 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). Superada a preliminar, deveria ter havido pronunciamento explícito, o que só houve implicitamente, já que o mérito foi apreciado, razão por que acolho os embargos para que conste da fundamentação a desnecessidade de antecipação de perícia, uma vez que o autor comprova que perdeu seus documentos, cabendo a inversão do ônus da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006846-8 - Jorge Samuel da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo - Telerj Celular S/A. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008940-0 - Dê Gastronomia Francesa e Baiana de São Pedro da Serra Rest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Redecard S/A. AC designada para o dia 22/08/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008991-5 - Jaciara Marchon Pinage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros Sa. AC designada para o dia 22/08/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008992-7 - Jaciara Marchon Pinge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros Sa. AC designada para o dia 22/08/07 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000085-2 - Marcus Meng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X It Solution Tecnologia Ltda.. Indefiro o pedido de fls. 95, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000559-0 - Cerdel de Friburgo Materiais de Construção e Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000560-6 - Cerdel de Friburgo Materiais de Construçãoe Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001072-9 - Brian Fernandes Boeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Davi Gomes Nogueira. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001130-8 - Erica Verly Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X C&A Modas. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001168-0 - Atami Bastos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Bradesco Seguros S/A. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002039-5 - Celine Munhe de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro. . A autora, dentro do prazo legal, exerceu direito de arrependimento e desfez compra devolvendo o objeto do negócio, não sendo devido, portanto, o valor correspondente, razão por que DEFIRO antecipação de tutela para que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002188-0 - Antonio Roberto Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X VIVO - S.A. DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002492-3 - João Hélio da Silveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Victorio Bello Quintella - OAB RJ030781). X Dorvi da Silva Gomes. Audiência de Conciliação designada para 07/08/2007, às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 210226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000777-8 - Inventariante: WAGNER LÚCIO LEAL DE OLIVEIRA VERA LÚCIA LEAL DE OLIVEIRA, WALTERLI LEAL DE OLIVEIRA, VERA NILDA DE OLIVEIRA LAU, ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ROSELI LEAL DE OLIVEIRA, LUZIMAR DE OLIVEIRA PEDRA, MANOEL LUIZ LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X GLÁUCIA LEAL DE OLIVEIRA JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls.02/07, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Gláucia Leal de Oliveira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Transitada esta e comprovado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do art. 1.031 do CPC, bem como pelo cartório, o pagamento das custas, se for o caso, expeça-se o Formal de Partilha. Custas \"ex legis\". Após, arquive-se. \r\n\r\nCobrança, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.040.001489-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X KOKEKA INDÚSTRIA E EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA), ISIS KOSCHDOSKI), OSÍRIS KOSCHDOSKI Ao requerente para que se manifeste sobre fls. 116/123 (carta precatória para citação do 2º requerido devolvida com certidão negativa de citação), bem como para que informe sobre a distribuição e andamento da carta precatória para citação do 3º requerido, retirada de cartório para distribuição em 28/02/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000180-0 (15.839) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SOLANGE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000862-0 - GUSTAVO SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao Requerente para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.040.000862-0 - GUSTAVO SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao Requerente para retirada de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Acolho os embargos de declaração para condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000003-3 (16.078) - Inventariante: WALMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X OLAVO VICENTE DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000137-2 - JOSE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos patronos da parte autora(Dr. Paulo e Dr. Jorge) para retirada de Mandados de Pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.040.001308-9 - JOSE SANT'ANA, MARIA PONTES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MANOEL DE CARVALHO), ALICE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confrontante: ALAIN RANGEL), Confrontante: ÂNGELA MARINA GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: CLÉLIA BIAGGI GONÇALVES), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO), Confrontante: CIRO DE CARVALHO), Confrontante: MARLI DE CARVALHO), Confrontante: NOEMI DA SILVA MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Requerentes para retirada de Mandado de Registro, instruindo-o com cópias de fls. 177/179. \r\n\r\nId: 210804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.040.000028-0 - MARIA CRISTINA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X INSTITUTO NACIOLNAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Certidão Certifico que de acordo com o art.162, § 4º, bem como portaria nº 01, deste Juizo, faço publicar o seguinte: \" A parte autora sobre a informação do Sr.contador de fls.274\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.040.001161-0 - ALEXSANDRO VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Despacho:. Assiste razão ao serventuário. Intime-se o requerente para que forneça os dados legíveis para a restauração do registro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000150-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X ARTHUR GUSTAVO MIRANDA MAIA Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança, De Direitos Autorais \r\n\r\nProc. 2000.040.000252-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941) Despacho:Intime-se os advogados mencionados às fls 8 e 210 para que se manifestem acerca da certidão de fls. 212. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000789-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000202-3 - SEBASTIÃO MOREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desconsidero a decisão de fls. 67 v. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000691-4 - GABRIEL DE SOUZA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) \"Ao exequente sobre a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.040.007395-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA E OUTROS Despacho de fls. 125 : Ao executado para indicação de outro bem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Cancelamento de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.040.000118-7 - JAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CREDICARD S/S ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Em provas, justificadamente;Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nManutenção de Posse, Possessória-Interdito de Manutenção com o respectivo Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.001768-5 - MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:Diante da certidão retro, INDEFIRO a gratuidade requerida. À parte autora para recolhimento das custas e taxa no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/liminar \r\n\r\nProc. 2003.040.001847-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X LAZARA HENRIQUE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Proceda à regularização das custas, conforme certidões de fls. 532 e 533. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.040.000424-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ALINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000106-4 - MARGARIDA SOFIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intimem-se os advogados para se manifestarem sobre a certidão acima. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000810-4 - ADOLFO BASTOS MASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:Às partes sobre a informação de fl. 91. \r\n\r\nId: 210805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210289": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.844.001562-8 X Leonardo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). Vítima(s): Elomir Gumiero de Moraes. Designo audiencia para o dia 14/08/2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 210289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda c.c alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.067.003857-5 - SABRINA MARIA DE LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALIA DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.067.000666-1 - SAMUEL DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.002563-0 - MARINALVA DOS SANTOS MALVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À parte interessada, a fim de retirar carta de sentença.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.003379-0 - NATHALIA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X WILSON PARANHOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"À ambas as partes, a fim de se manifestarem sobre o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.067.002445-1 - FABIANA DA SILVA SOUZA, ANDREY DA SILVA BRITO, ADRYAN DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X RONALDO DE SOUZA BRITO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: DESPACHO - \"Intime-se a parte autora pessoalmente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Publique-se. Anote-se a representação de fl. 45.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.067.003002-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.), L.H.M.S.) V.M.S. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Sentença - \"(...) Relatei. DecidoAnte a manifestação retratada a fl. 124 declaro extinto o processo sem apreciação do merito nos termos do art. 267, VIII do CPC, restando revogada a decisão que concedeu a autora a guarda provisoria. Sem custas...PRI Queimados, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.067.006860-2 - MARIA DE LOURDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X GUILHERME FERRAZ DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Queimados, 16 de janeiro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.001148-3 - CAROLINA TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MARTINS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.067.000496-1 - JOELMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X RICARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA BARBOSA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.067.001483-9 (3543) - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X J.C.R.M. E OUTRO) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos se encontram desarquivados na serventia, aguardando a iniciativa da parte interessada.\" \r\n\r\nId: 210808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.067.000801-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) Despacho:Defiro fls 186. as parcels de r$ 264,10 devem ser pagas até os dias 30/05/2007, 30/06/2007 e 30/07/2007. Intime-se para cumprimento, através de D.O. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver; Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime \r\n\r\nProc. 2006.067.005381-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Venha a contrariedade ao Libelo \r\n\r\nId: 210807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.814.000811-5 - Irani Jose da dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Classic Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.814.002477-0 - Rosilmar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002477-0 - Rosilmar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.814.002997-8 - Nilceia Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.000145-4 - Nailton dos Santos Vidal. X Transporte Dalcoquio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539, Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Não vislumbro de contradição, dúvida ou omissão na M. Sentença. Há tão só erro material, pois foi escrito \"caminhão\", quando era motorista do caminhão. O erro material não abala a M. decisão. Assim julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.814.002506-9 - Adriana Costa da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Indefiro J. G., com base na declaração do IR ,que demonstra. Assim, o requerente ganha suficiente para arcar com as despesas. \r\n\r\nProc. 2006.814.003047-8 - Marli Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A prescrição é contada da distribuição, a qual ocorreu aos 03/08/2006. Assim, mantenho a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.814.002234-4 - Patricia Tertuliano da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PRA O DIA 24/07/2007 AS 11 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000277-6 - Luciana de Sousa Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Centro Educacional Guilherme Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox dos documentos de fl. 50,51,76 e 77. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.003851-9 - Sérgio Petronilho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intimar a ré para depositar a diferença de R$ 238,89, nos termos do art. 475-J, p. 4º do CPC. \r\n\r\nId: 210193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002598-7 - RESENGAS DE RESENDE COM.E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X MARCELO DE SOUZA ALMEIDA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição da Carta precatória para intimação do réu: AOJ (0714-6) R$ 12,24; porte de remessa e retorno (0301-2) R$ 8,74; distribuição (0723-7) 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; sub-total - R$ 43,71; caarj (0201-4) R$ 4,37; atos dos distribuidores (0723-7) R$ 17,45; acréscimo de 20% (600205926-6) R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,18 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 2,18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Decisão:Ante a certidão negativa do OJA, retire-se o feito de pauta. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória, cc Revisional de Obrigação Crediticia e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004268-5 - VALMIR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil...Defiro a inspeção requerida... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005083-9 - WANDERLEY CASIMIRO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Redesigno o dia 05/06/2007, às 14:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004770-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. - COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X HELENO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Procedi nesta data o desbloqueio da conta, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.006520-6 - HOLCIM (BRASIL ) SA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X LAJES ELITE DE RESENDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas da executada... \r\n\r\nProc. 2007.045.000907-8 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEMAPE - REFRIGERAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA -ME Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000351-7 (0758/99) - SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1- Fls. 267/268, a: Defiro. Oficie-se.2- Fls. 267/268, b: DEFIRO a penhora \"on line\" das contas dos executados até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Material, Estetico e Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003246-3 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X PAULO HVENEGAARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527), Dr(a). PAULO OBLONZIK NETO (SP-140473) Decisão:...Como prova do juízo, determino a realização de prova pericial... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA,... Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser depositado no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão. O rol deverá vir acompanhado, se for o caso, das respectivas custas para intimação.... Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005134-7 - CHURRASCARIA PRESIDENTE FILIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu acerca do ofício de fls. 490 (da 89ª DO). (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1A - SURAMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao excepto. (Republicado por não haver saído nome do novo patrono do excepto no gabarito anterior) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001514-3 - ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Ao exeqüente para regularizar as custas processuais na forma da certidão acima [Ato dos Oficiais de Justiça, R$ 12,24, mais 10% de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 06,1 de FUNDPERJ, além da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 10,59. (Ato ordinatório, conforme Portaria 01/2007.)] \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.045.002096-7 - ANTHONY HENRY WILLIAM HOULT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SYLVÉRIO DE ANDRÉA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001169-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 verso. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002925-7 - EDUARDO MOURA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Nos termos da portaria \" Ao autor\" \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.005584-0 - SILIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ Em réplica. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000416-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) \"Ao Requerente sobre ofício de fls. 37/38\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.000622-4 - RODRIGO MELO MOISES E OUTRO, Inventariante: SANDRA MELO MOISES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X MARIO JORGE MOISES Decisão:1- Fl. 395: Anote-se onde couber. 2- Lavre-se o Termo de re-ratificação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000916-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO FAQUIR \"Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 24 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002374-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X BENEDITO SILVA SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/06/2007, às 15:30 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000040-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KATIA MARIA LOPES MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.004280-0 - ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X EDUARDO LOPES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.006166-3 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X TRAFFIPAX DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR (SP-050907) \"Aos interessados para procederem ao recolhimento de custas pendentes nos presentes autos: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 6,98, CAARJ (10%), R$ 0,69; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,34 e FUNDPERJ, cód. 567300124-3, R$ 0,34; Total R$ 8,35, cf. certidão fls. 2403\". Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004488-0 - VALERIA MAIA FRECH (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.045.002379-8 - DAYSE MARIA MEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para análise da JG, apresente a autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006376-9 - STEFAN JARBAS VILA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO) Decisão:Designo audiência para o dia 26/07/2007, às 14:00 hs, nos termos do Art. 277 do CPC. Cite-se, com as advertências do parágrafo segundo do referido artigo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 210732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.534.005401-7 (9869) - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X C.X.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça a Lucas Bernabé do Carmo.2 - Fl. 30, quarto parágrafo - Esclareça o requerente sua pretensão, uma vez que não houve fixação de alimentos nestes autos, cabendo salientar que a r. sentença de fl. 16 é terminativa. Prazo: cinco dias.3 - Decorridos trinta dias, se nada vier, retornem os autos ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.045.005207-1 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62/67 - Dê-se ciência às partes. Prazo: cinco dias. Se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.005346-6 - C.N.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X I.N.S. \" À parte autora sobre fl. 35.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003978-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA (MS-010688B) Despacho:1 - Diante do que consta em fls. 39/40, converto a presente ação para divórcio consensual. Proceda-se às anotações pertinentes.2 - Em seguida, intimem-se os requerentes, por via postal, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seus patronos.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001196-4 - HENRI SNITKOWSKY SEGALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Aos requerentes para que forneçam as cópias necessárias para instrução dos mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003762-0 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Decisão:Fl. 102 - Nada a reconsiderar, uma vez que a execução deve ser embasada por título executivo.De outro lado, apreciando o que consta à fl. 197 dos autos em apenso (Processo nº 2003.045.005974-7), verifica-se que a guarda de Dionathan, ora exequnete, foi deferida a Ananias Pereira. diante disso e com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito pelo prazo de dez dias, a fim de que o exeqüente regularize sua representação processual. Assim, intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de seu guardião, Ananias Pereira, para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, intime-se o exeqüente para atender à determinação judicial contida em fl. 98, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.045.004258-4 - CAIO PEREZ LOPEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO RIBEIRO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Regularize-se a numeração a partir de fl. 27.2 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do executado no prazo de cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ele requerida.3 - Fls. 23/24 e 28 - Ao Ministério Público.4 - Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006503-1 - P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001185-1 - L.S.X., L.S.X. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.L.R.X. Despacho: Fl. 20, segundo parágrafo - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.001953-9 - R.F.S.C., Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao exeqüente.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) esclarecendo o pedido formulado no item 4.2 de fl. 04, haja vista que o prazo preconizado no \"caput\" do artigo 733 do CPC é de três dias;(b) retificando o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias (artigo 259, VI do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003121-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X D.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Anote-se na autuação que os réus encontram-se assistidos pela Defensoria Pública.2 - Defiro gratuidade de justiça aos réus.3 - Especifiquem as partes as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias.4 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 06/06/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.000084-1 - P.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) \" Em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004531-7 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.C.B. E OUTRO Despacho: Fl. 54 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 48, adite-o no que couber e, em seguida, remeta-se à Central de Mandados para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.045.004531-7 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.C.B. E OUTRO Ato ordinatório de fl. 56v: Intimar o autor para recolhimento das custas referentes à nova diligência do Oficial de Justiça, no valor total de R$ 14,68. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.045.000074-0 (883) - V.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da requerente ou de sua declaração de isento. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça requerida.2 - Sem prejuízo, desentranhem-se as peças acostadas em fls. 79/107, as quais deverão, oportunamente, instruir o formal de partilha.3 - Após, manifeste-se a Fazenda Estadual.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 210729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004475-6 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.002232-7 - N.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X T.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Nos termos da portaria do juízo: 08/05 \"Aos requerentes sobre ofício de fls. 112/113\". \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.045.002095-5 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X J.R. Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 13/14.2- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.005363-4 - R.M.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X B.T.S.F. Decisão:Diante das manifestação das Fazendas Estadual e Municipal de fls. 90, verso, e 91, verso, expeça-se formal de partilha. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 68/69, resguardado o erário. \r\n\r\nProc. 2005.045.005363-4 - R.M.R.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X B.T.S.F. \"Ao requerente para providenciar as cópias necessárias e o recolhimento das custas para a autenticação\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003608-7 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Considerando o teor do acordo de fls. 80/82 revogo o decreto de prisão. Expeça-se o alvará de soltura pertinente. Dê-se vista aos exequentes, devendo estes informarem acerca do cumprimento do acordo. Dê-se ciência ao MP. Após, se nada for requerido, sobresto o curso do feito por seis meses. \r\n\r\nProc. 2005.045.004062-7 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.005291-5 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X M.F.G.S. Decisão:1- Suspendo a execução pelo prazo de seis meses.2- Decorrido o prazo supra, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer se o acordo vem sendo regularmente cumprido. 3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.045.002838-1 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Para a apreciação do pedido de prisão, venha o valor do débito de fl. 63 em planilha discriminada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.003885-4 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)), I.S.K.N.R. Decisão:Designo o dia 20/06/07, às 14:00 h, para oitiva dos envolvidos, inclusive do menor Ian. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.045.000099-2 (401) - D.L.C. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X A.I.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 19 de junho de 2007, às 16:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.045.000919-2 - W.J.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X S.P.S. Despacho:Ao alimentante para que atenda as solicitações de fl. 47. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001965-5 - M.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000546-3 - T.M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Ao requerente para retirar segunda via dos mandados, no prazo de 30 dias, findo o qual o processo será arquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.004582-2 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X J.R.N.) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na petição inicial, pelo que DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes e DECLARO A EXISTÊNCIA DE CULPA DO RÉU, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. A autora volta a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado que arbitro em R$ 150,00. Altere-se na D.R.A. observando-se os nomes constantes na certidão de casamento das partes. P.R.I. \r\n\r\nId: 210733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000635-8 - PAULO KAZUAKI MURANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Fls. 166/190: Manifeste-se os embargantes, em 10 dias. Após, cls para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.045.000711-9 - PAULO KAZUAKI MURANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Fls. 153/171: Manifeste-se os embargantes, em 10 dias. Após, cls para decidir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.001285-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PAULO KAZUAKI MURANAKA E S/M Despacho:Fls. 104/128: Manifeste-se o executado, em 10 dias. Após, cls para decidir. \r\n\r\nProc. 2002.045.003163-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AUTO PEÇAS ARAUJO E SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-081321), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) ATO ORDINATÓRIO: Ao executado para recolher diferença das custas processuais a seguir discriminadas : Distribuidor (campo 26 - conta corrente 0723-7) Valor R$ 3,49; A.E.V.C (campo 27 - conta corrente 0702-1) Valor R$ 38,48; Caarj (10%) (campo 29 - conta corrente 0201-4) Valor R$ 4,19; Atos Distribuidores (campo 30 - conta corrente 0723-7) Valor R$ 17,45; Acréscimo de 20% (campo 31 - conta corrente 6002-05926-0) Valor R$ 3,53; Funperj (campo 34 - conta corrente 6002-25174-0) Valor R$ 7,86 e Fundperj (campo 35 - conta corrente 5673-00124-3) Valor R$ 7,86, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso X. \r\n\r\nProc. 2003.045.002247-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JOSE NILTON MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Decisão:1- Fls 53/56: Nada a prover, ante a sentença de fl. 46. Levante-se a penhora. 2- Ao executado para apresentar as duas ultimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2003.045.002280-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PAULO KAZUAKI MURANAKA E S/M) Despacho:Fls. 91/109: Manifeste-se o executado, em 10 dias. Após, cls para decidir. \r\n\r\nId: 210731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.001544-6 - Guilherme da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Luis Felipe Palma Costa Soares. \r\n\r\nProc. 2006.829.004886-5 - Anderson de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Marcelo Dias Gregório e outro. - Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/06/2007 às 15:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001928-2 - Nivia Maria Rocha Baracho e outro. X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 76: \"Venha a planilha.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004775-7 - Aline de Oliveira Viana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Vivo(telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 49: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005047-1 - Márcia Soares Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro - OAB RJ057378). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Multicred Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). - Despacho de fl. 82: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo aparte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002174-4 - Marcelo Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Ruslan Cesar da Silva. - Despacho de fl. 15: \"...intime-se para recolhimento.\" - Valor referente ao desarquivamento: R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2006.829.003862-8 - Vera Lucia das Graças Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Electronics Comercial e Distribuidora de Eletroeletrônicos Ltda-me. - Despacho de fl. 33: \"À parte exequente, em 05 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000272-7 - Manoel José Marins. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14.06.2007 às 16:30h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000443-8 - Simone da Silva Ribeiro Veronese. X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). - Audiência de Instrução de Julgamento designada para o dia 18.06.2007 às 11:15h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.000200-2 - Carla Borges Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Borges Martins dos Santos - OAB RJ127066, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 125: \"Venha a planilha do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001422-3 - D. R. Grillo e Pinto de Resende Com. Equip. Eletr. e de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Banco Rural Saag e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). - Despacho de fl. 92: \"às partes, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001423-5 - Juliana Gonçalves de Castro e Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Ubn-centro Universitario de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). - Despacho de fl. 104: \"...expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001831-9 - Edson Vander Leme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Radec Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). - Despacho de fl. 58: \"Ao autor, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001905-1 - Talita Mazza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Tim -celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Sentença de fl. 87: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002074-0 - Jose Luiz Grégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Banco Volkswagen S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Milena Marinho Fonseca - OAB SP193542). - Intimar a parte executada quanto à Penhora efetivada através do convênio BACEN/JUD, no valor de R$ 16.973,52, ficando ciente do prazo de 15(quinze) dias para oposição de embargos/impugnação, a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2006.829.002086-7 - Luciana Santos de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). - Despacho de fl. 146: \"Diga a parte autora, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003701-6 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 76: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003898-7 - João Tadeu Pettinati Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Três Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Despacho de fl. 81: Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004332-6 - Luiz Alberto Barbosa da Silva. X Tam Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). - Intimar a parte ré/executada quanto à penhora online efetivada, no valor de R$ 1.015,00, bem como para que, se quiser, oponha embargos/impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.829.004453-7 - Edi Severino de Sousa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Clave do Sol. - Decisão de fl. 38: \"...Aguarde-se a audiência já designada.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004772-1 - Robson Barbosa de Lima Oliveira. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14.06.2007 às 16:15h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.829.005403-8 - Patricia da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Mobilita Comercio Industria e Rep. LTDA (casa Video ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). - Decisão de fl. 37vº: \"...Recebo os embargos de declaração...Rejeito-os...Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005554-7 - Vladimir do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). - Decisão de fl. 87: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000064-0 - Luis Henrique Salgueiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). - Despacho de fl. 76: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001732-9 - Marcelo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Banco Abn Amro Real. - Decisão de fl. 22: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" - Audiência de conciliação designada para 03/07/2007 às 16:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004143-3 - Luís Ricardo Ticon Antonelli. X S O do Brasil Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). - Sentença de fl. 36: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004958-4 - Nirlande Vieira Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Casas Ferraz e outro. - Despacho de fl. 66: \"...Diga a parte autora.\" \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.000440-5 - João Antônio Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Fazenda Pouso Alto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). - Sentença de fl. : \r\n\r\nProc. 2007.829.000225-9 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). - Sentença de fl. 63/64: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005448-8 - Shirlei Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Floresta Comércio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). - Sentença de fl. 71/72: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu FININVEST a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005565-1 - Eliana Soares Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Sentença de fl. 69: \"...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005566-3 - Nielsen Henrique Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Taii Financeiro Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Sentença de fl. 79/80: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000307-0 - Teresa da Mota Medeiros Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fl. 56/57: \"...julgo improcedente o pedido formulado...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000182-6 - Linalda Cristina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José F. Castro - OAB SP105588). - Sentença de fl. 37/38: \"...julgo improcedente o pedido formulado, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000324-0 - Juliana Fenanda da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernanda da Silva Barbosa - OAB RJ130855). X Caminho da Moda Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). - Sentença de fl. 29: \"...julgo improcedente o pedido formulado...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004455-0 - Luis Cesar Bastos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Sentença de fl. 104/105: \"...julgo procedente o pedido para condenar apenas a ré UNICARD a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004671-6 - Jose Raimundo M. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Sentença de fl. : \r\n\r\nProc. 2006.829.004672-8 - João Carlos Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fl. 58/59: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 500,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004676-5 - Francisca Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). - Sentença de fl. 11/112: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004677-7 - Maria Aparecida Fiau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). - Sentença de fl. 100/101: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004690-0 - Ademir Marques Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Mercado Livre-com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). - Sentença de fl. 93/94: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.196,00...além da quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004742-3 - Ualison Rebula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). X Joaquim Carlos Fest da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). - Sentença de fl. 81/82: \"...julgo improcedente o pedido formulado...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Sentença de fl. 70/71: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005383-6 - Aquiles de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Sentença de fl. 58/59: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005386-1 - Cirlei de Souza Elizeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Lucas Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Gomes Pristo - OAB RJ045389, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Sentença de fl. 47/48: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar apenas a primeira ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00...a título de indenização por danos morais, e a quantia de R$ 980,00 reais a título de devolução do valor pago pela autora como multa... Com relação à segunda ré, julgo o processo extinto, por ilegitimidade passiva...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005401-4 - Sonia Mara da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg-rios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Sentença de fl. 73/74: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...Condeno a ré, ainda, a anular a cobrança indevida no valor mencionado no item II da inicial. Condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 450,00...a título de danoa materiais...condeno a ré a retirar o medidor do muro do imóvel da autora no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar da ciência da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005563-8 - Rita de Cássia Sesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Sentença de fl. 77/78: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...e a quantia de R$ 1.642,70 a título de devolução em dobro peos valores indevidamente pagos...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005570-5 - Cynthia de Fátima Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107, Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Sentença de fl.80/81: \"...julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 500,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005579-1 - Maria de Loudes dos Santos Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Riosul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). - Sentença de fl. 42/43: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000003-2 - Silvana Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fl. 39/40: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00...Condeno ainda a ré a promover a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes no prazo máximo de 10 (dez)dias...sob pena de pagamento de multa diária e R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000009-3 - Marcia Cortat Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). - Sentença de fl. 36/37: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 500,00...Condeno a ré, ainda, a proceder à troca do bem recebido pela autora por aquele relacionado às fls. 05 dos autos, a qual deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da ciência da presente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000110-3 - Francisco Carlos Coelho Schawb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Sentença de fl. 67/68: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000121-8 - Wilian Marco Aurélio Campra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Portari Assessoria A Consultoria Empresarial S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Valadão Reis - OAB RJ101620, Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). - Sentença de fl. 98/99: \"...julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar apenas o BANCO SANTANDER a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...Determino, ainda, que o BANCO SANTANDER promova a comunicação ao DETRAN da baixa da alienação do veículo no prazo máximo de 05 (cinco) dias...sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000122-0 - Adgenani Maria Alves Zunino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fl. 59/60: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00...Declaro, ainda, a inexistência do débito em nome da autora, referente ao contrato 2010011844...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000123-1 - Heber Natan de Mesquita Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Gleice Finamori Lopes - OAB RJ148263E). - Sentença de fl. 56/57: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000124-3 - Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Tim S/A (telefônica Itália Móbile) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Sentença de fl. 69/70: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 500,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000177-2 - Eraldo Nunes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). - Sentença de fl. 32/33: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 7.999,99...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000191-7 - Luiz Fernando Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Sentença de fl. 29: \"...julgo improcedente o pedido formulado...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000220-0 - Marcelo Correa Monzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Sentença de fl. 52/53: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000221-1 - Marilúcia Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fl. 59/60: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 500,00...Determino ainda o cancelamento das faturas emitidas pela ré referente aos meses de julho, setembro e outubro de 2006...condeno a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 248,56...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000303-3 - Tania de Oliveira Thaumaturgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). - Sentença de fl. 43/44: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 300,00...a título de devoluçãodo valor depositado pela autora, além do valor de R$ 2.000,00 a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000333-1 - Maria Luciene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo (telesp) Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). - Sentença de fl. 37/38: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000427-0 - Astolfo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Sentença de fl. 35: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 32/33, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000538-8 - Andre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). - Sentença de fl. 23: \"Ausente o autor injustificadamente, julgo extinto o processo a teor do art. 51, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000540-6 - Maria Isabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wady Daher - OAB MG033853). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Sentença de fl. : \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000325-2 - Elias Drable Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). X Lucas Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). - Sentença de fl. 29/30: \"...julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial...\" \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.004912-2 - Marco Antõnio Costa Cavalieri Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Claro Atl Algar Telcom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). - Decisão de fl. 42: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...no sentido de que a reclamada exclua o nome/CPF do reclamante dos cadastros restritivos ao crédito, tais como SPC e SERASA, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00...\" - Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28.06.2007 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001688-0 - Rodrigo da Cunha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Águas Quentes e outro. - Decisão de fl. 40: \"...oficie-se ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca para suspensão dos efeitos do protesto...\" - Audiência de Conciliação designada para 02.07.2007 às 10:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001802-4 - Vanderson Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telerj Celular S/a-vivo. - Decisão de fl. 13: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" - AC designada para 10/07/2007 às 14:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001803-6 - Margarida Maria Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Amilcar João Klein e outro. - Despacho de fl. 19: \"Cite-se...\" - AC 06/07/2007 às 14:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001828-0 - Elvira Martins Panizzutti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Vivo-s. a. - Decisão de fl. 25: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" - AC 10/07/2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001836-0 - Felipe Souza Veras de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Companhia Itauleasing de Arredamento Mercantil -grupo Itaú. - Decisão de fl. 17: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" - Audiência de conciliação 11.07.2007 às 10:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nId: 210250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deise Costa Soares\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.829.000753-8 Vítima(s): Rosângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Silvano Amaral Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594). Designo o dia 04 de julho de 2007, às 16:30 horas, para a continuação da AIJ. Intimem-se. Expeça-se mandado para a condução coercitiva de Eunice Aparecida da Silva. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 210252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.046.004109-4 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) CLERINHO VIEIRA DUARTE, Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165) Despacho:À Defesa sobre o teor da certidão retro. \r\n\r\nId: 210802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.001178-3 - Luis Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Leonardo Lucas Teixeira. Forneça, o autor, em 10 dias o atual endereço do réu para citação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000008-8 - Ricardo de Jesus Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073, Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Severino Cardoso Diassis. Fl. 34, defiro. Em nada sendo requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.836.000592-0 - Edson Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Claudio Mello Reis. Cumpra-se integralmente, o autor, o despacho de fls. 14, indicando, bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.836.000593-1 - Julio Cesar Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Claudio de Mello Reis. Cumpra-se integralmente, o autor, o despacho de fls. 16, indicando, bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.836.000776-9 - Iguassi Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Rose Mary Silva e outro. Emende-se a inicial, excluindo-se do polo passivo o nacional EDMILSON MORAES SILVA, uma vez que os títulos de fl.10 tem como emitente, somente, a nacional ROSE MARY SILVA, e o referido título encontra-se nominal a IGUASSI SANTOS BORGES, exequente da presente ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000462-8 - Fernando Passos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Roberto Faggian. O requerimento de fls. 36 não há que prosperar, eis que o ali contido é de exclusiva responsabilidade do ilustre causídico, o qual deve ater-se à determinação legal, mais precisamente ao que vem insculpido no artigo 45 do Código de Processo Civil. Portanto, cumpra-se o ilustre causídico o preceito quanto à comunicação de renúncia, fazendo prova da mesma frente ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.836.000465-3 - Renata Dário Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Reputo justificada a ausência. Designo audiência de Conciliação para o próximo dia 20/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000523-2 - Silvia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A. e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da presente ação, da pessoa jurídica EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S.A., COM ENDEREÇO A Rua Josef Kryss, n. 46 - Pq Industrial Tomas Edson - São Paulo - SP CEP. 01140-900. Anote-se no cadastro, ao depois em sendo fornecido a competente contra-fe, proceda-se a citação para comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em deverá ser dada oportunidade de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000602-9 - Ailton Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). X Banco Itau Cartões S. A. a e outro. Forneça, o autor, em 10 dias, o atual endereço do réu, para citação. Sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000661-3 - Alencar de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Emiliano Barcelos Filho e outros. O feito encontra-se irregular, uma vez que não consta como réus as respectivas esposas dos réus. Providencie a Serventia o cadastramento correto das partes. Ao depois, intime-se o autor, para fornecer o atual endereço do réu EMILIANO BARCELLOS FILHO e sua mulher, bem como a competente contra-fé para citação dos demais réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000702-2 - Maria Delamar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000726-5 - Moises Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unibanco S. A.. Trata-se de antecipação de tutela requerida com o intuito de que abstenha o réu de efetuar descontos, em sua folha de pagamento, acerca do contrato31151963088. \r\n\r\nPara o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese o primeiro requisito, quanto ao segundo eventual será analisado em tempo oportuno, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.836.000727-7 - Alcy Lopes Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Telemar Norte Leste S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000735-6 - Maria Odete Cardoso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Moyses - OAB RJ141763). X Telemar Norte Leste S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000737-0 - Patricia Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Telerj Celular S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, encontram-se nos autos, as fls. 13, conta detalhada com inúmeras nomenclaturas por serviços efetivamente utilizados pela autora, o que vai de encontro com suas alegações. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000754-0 - Rosilane Siqueira da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Evadin Industrias Amazonia S. A. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000758-7 - Rogerio Martins Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Cetelem Brasil S. A. Credito Fin. Invs. e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais não há prova inequívoca de negativação do nome do autor no cadastro restritivo de crédito. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000758-7 - Rogerio Martins Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Martins Gouvêa - OAB RJ138090). X Cetelem Brasil S. A. Credito Fin. Invs. e outro. HÁ NECESSIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO DO ENDEREÇO, DO PRIMEIRO RÉU, PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.836.000770-8 - Ana Paula da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Atacadão dos Móveis e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, não havendo, por ora liame entre a negativação pelo contrato mencionado as fls. 14, com os fatos narrados, e eventual prejuízo poderá ser compensado com o mérito. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000770-8 - Ana Paula da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Atacadão dos Móveis e outro. HÁ NECESSIDADE DE OFERTA DE CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.836.000773-3 - Andrea Guimaraes de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Ponto Frio - Globex Utilidade S. A.. Comprove-se o domicílio na comarca, por documento idôneo, nos moldes do serviço concessionado. Ao depois, cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000779-4 - Glauco Moraes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Vivo S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, eventual prejuízo, poderá ser compensado ao final. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000781-2 - Jorge Luis de Oliveira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Barão do Amortecedor. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 210269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ075191 - Nilo Sergio de Freitas Quintes\r\n\r\nProc. 2007.836.000433-1 - Celito Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.836.000451-3 - Marcos Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. \r\n\r\nId: 210271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.050.001605-4 - FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.050.000356-8 - Inventariante: CELIO LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X OSWALDO LUIZ DA MOTTA E OUTRO ... Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.050.000332-4 (5759/00) - BB FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DISPAL DE PADUA DIESEL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Defiro a retificação requerida à fl.148. Oficie-se ao DETRAN comunicando o número correto do chassi para as providências cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.002346-2 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X PAULO CESAR ROCHA Despacho:FL. 49 - DEFIRO, COM EXCEÇÃO DE OFÍCIO AO TRE. \r\n\r\nProc. 2006.050.001225-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESPÓLIO DE ALMIR MAIA CAMACHO Despacho:Fl.57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.050.002285-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PRISCILA DIAS GABRI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 40 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000159-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X TEREZA MARIA SOARES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 21 Vº.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000853-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ODAIR JOSE DA SILVA LOPES Despacho:Recolhidas as custas integralmente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.050.000858-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE WILLIAM PORTEL DE LIMA Despacho:Venha cópia legível do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida em depósito. \r\n\r\nProc. 2002.050.009478-4 (8032/02) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X GEISE PERES MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, constatei que não foi juntado aos autos a procuração da requerida. Intime-se o patrono para regularizar a representação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida em depósito em 24/09/03 \r\n\r\nProc. 2002.050.009493-0 (7972/02) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ (MG-076144), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES ( CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.050.000290-7 - FAUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X LEMAS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) ... dê-se vista as partes. \r\n\r\nProc. 2005.050.001743-7 - RITA DE CÁSSIA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X PEDRO RICARDO MENEZES DOS SANTOS) COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)), MARIA CLARA MENEZES DOS SANTOS Despacho:Conforme se infere dos autos, foram apresentadas duas contestações por patronos diferentes com poderes outorgados pela 1ª requerida em instrumentos diversos.Esclareça qual a procuração deve prevalecer. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.050.002209-5 - CRISTINA BARBOSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). RAFAELA MARTINS GUIMARÃES (RJ-118929), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1995.050.000027-3 (776/95) - F.P.M.B.R.P.M.R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X F.G.M.B.(.A. Despacho:AO REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Indenização por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2006.050.000683-1 - NELSON NUNES REIS ME (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1) Fls.115/116 - quanto a reconsideração do recebimento dos embargos declaratórios, nada a prover, ante a certidão de fls.113.2) Fls.105/110. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.050.000134-0 - PAULO DA FONSECA JAEGGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.050.001302-8 - PEDRAS DECORATIVAS MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ENEIDA SMITH ZURLI (RJ-136599) ... Com os honorários, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.001328-8 - J CLAUDIO OLIVEIRA MARTINS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918), Dr(a). THIAGO LUQUETTI DA SILVA (RJ-154632E)) X CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.050.000061-9 (3643/98) - CONTRADIÇAO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.238v. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.050.000169-8A (6631/01) - NELIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.050.000182-0 (3550/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X HAMILTON REDER ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:1) FL. 116 - DEFIRO. ANOTE-SE O NOME DOS NOVOS PATRONOS. 2) FLS. 121/122 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.050.000069-0 (1628/96) - SIDNEI CARDOSO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: ZILMAR MARCONIVIEIRA ECCARD, Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X KERMY HERMOGENES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Venha aos autos certidões atualizadas do R.G.I., bem como da Municipalidade referente ao IPTU dos imóveis penhorados. Oficie-se. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.050.000342-7 (5810/00) - RITA DE CASSIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO REQUERIDO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000286-0 - MARCELO PINTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\nProc. 2006.050.000965-0 - JOSE RICARDO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X RENATO REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2000.050.000157-1 (6141/00) - FABIANO RODRIGUES SILVA REP. POR SEU PAI AURINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEIRA DA SILVA ASSIST. POR SEU PAI ZEZINHO MANDURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.050.009712-8 (8222/02) - GUIA LELLIS DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intime-se o executado para o recolhimento das custas, conforme tabela de fls.103.\" \r\n\r\nProc. 2005.050.001260-9 - ADELINO LUGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ADELAR LUIZ BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PESSI (ES-006615), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Partes legítimas bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas à fl. 161. Designo AIJ para o dia 05/07/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.050.002097-7 - MARILENE PAIVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.050.000728-8 - JOSE MAURICIO SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.050.000851-9 - Inventariante: JOSELINA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X PAULO JACINTHO MUNIZ Decisão:....1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl. 03. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002242-3 - MARIA JOSE CARVALHO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.002383-0 - OLIMPIO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X MARIA JOSE SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.000472-2 (7371/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FROES ITAOCARA VEICULOS LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I , da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2001.050.000229-2 (6921/01) - REGINALDO FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X N. M. ELETRICA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.050.009528-4 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.003286-4 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X JOSE WAGNER DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 68/69. A autora, quando requereu prova pericial, informou que a perícia teria por objetivo avaliar o imóvel. Assim, o profissional indicado para tal mister é o corretor de imóveis. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.050.000019-7 (2254/91) - ARLINDO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X EUGENIO JOSE CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Fl. 280 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.050.000110-1 (987/95) - NANETE FREIRE BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA TEIXEIRA MOURA (SP-120359), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SANDRA GUERRA DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o exeqüente de fl.319/322 para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.001632-7 - ROSANI CORREA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X WALTER TITONELLI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) J. Defiro, como requer. Voltem os autos conclusos para designação de nova data, devendo, ainda, ser providenciada a juntada do original nos termos da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.050.000584-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X TRANSPORTADORA PADUANA LTDA. Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL.83-Vº, BEM COMO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.050.000197-8 (1422/96) - MARIA JOSE SILVA EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nId: 210771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 16 da Lei 10.826/03; Art.28 da Lei 11.343/06 e Art.33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.050.000873-8 - JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:1) Recebo a denúncia, posto que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal proposta.Neste ponto, importante observar que, havendo outros delitos a serem processados no corpo destes autos e, a fim de garantir aos réus uma maior dilação probatória, o rito processual observado será o ordinário.Assim, citem-se os réus para comparecer ao interrogatório que se dará dia 30/05/07, às 15:30hs, fazendo constar dos mandados que deverão comparecer acompanhados de advogados ou serão assistidos pela DP.2) Atenda-se o item \"2\" de fls.34.(...)Do exposto, presentes os requisitos para a manutenção da segregação cautelar do réu Erick, indefiro o pedido de liberdade provisória.4) Dê-se ciência ao MP. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 1998.050.000022-0 (1819/98) - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO CARLOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ante a manifestação de fls. 319, retire-se o feito da pauta;2- Dê-se ciência ao MP e à DP;3- Designo a data de 14/11/2007, às 09:30 para a realização de novo plenário.4- Expeça-se o necessário. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei10.826/03 e Art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2006.050.000780-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X WANDERLEY VIEGAS VOGAS 1) Fls.132. Defiro.2) Designo o dia 29/05/2007, às 10hs para inspeção pessoal do local dos fatos.3) Dê-se ciência ao MP, à Defesa, requisitando-se ainda o réu e a testemunha de fls.115 para que se façam presentes no local indicado na denúncia. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001624-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora para esclarecer o certificado às fls.35,v. \r\n\r\nProc. 2006.050.001718-0 - JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sobre Oficio do INSS - alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.050.001768-3 - NANETE FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre oficio do INCRA e do INSS - aleg. finais \r\n\r\nQuebra Implantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001402-5 - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Anote-se e observe-se o endereço informado.Redesigno a audiência para o dia 06/12/2007, às 16:00h.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000303-9 - AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.000794-1 - JERONIMO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de justificação para o dia 31/07/2007, às 14:00h.3) Cite-se o INSS para acompanhar a audiência.4) Intimem-se as testemunhas.5) Dê-se ciência ao MP.6) Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000409-3 - FABIO MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 210772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.051.001143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.000907-3 - RITA GEÓRGIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Sentença:...Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação requerida nos registros de nascimentos de RITA GEÓRGIA SIQUEIRA para que passe a constar RITA GEÓRGIA CAMPOS SIQUEIRA, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. Custas \"ex lege\". Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Oficie-se ao IFP, informando acerca da alteração no nome da requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000478-8 - EMERSON FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155) Sentença:...Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação requerida no registro de nascimentos de EMERSON FERREIRA ABREU, para que passe a constar o correto nome de sua genitora, qual seja, ROSENI FERREIA ABREU, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. Custas pelo requerente, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.001252-3 - GERALDO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X Falecido: CYRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Dê-se vista à subscritora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000245-3 - GILVAN SEVERO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.051.000635-9 - MANOEL ONIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), Falecido: ANTONIO ONIAS NETO Alvará pronto, aguardando a retirada. \r\n\r\nProc. 2006.051.001202-5 - SEBASTIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)), Falecido: AMAURY LINO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.051.001242-6 - JUSCELINA JARDIM BARCELOS, Falecido: ODIRLEY DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000127-6 (2738) -, Inventariante: ADENIR FARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X EDIVARD ABREU DUARTE Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1997.051.000245-3 (3950) - Inventariante: RITA DE CASSIA PEÇANHA COUTINHO VICENTE X ANECILDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Despacho:Dê-se vista à nova advogada constituída (fls. 67). \r\n\r\nProc. 2001.051.000140-5 (6849) - Inventariante: FLORICENA LOUVISE COELHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PEDRO AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente2-Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.051.000732-1 - Inventariante: JOSIEL TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JAIME MARTINS DIAS Carta de Adjudicação pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.051.000512-0 - Inventariante: PATRÍCIA SANTOS DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL CARVALHAR DA COSTA Digam todos sobre a Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.051.001237-9 - Inventariante: PAULO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140)) X AMARO ALAOR BORGES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Carta de Adjudicação pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.051.001322-0 - Inventariante: NILCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X LIA MÁRCIA SOUZA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.051.001352-9 - Inventariante: GESSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X MARINA ROBERTO DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda do Estado, cabendo ao patrono da parte requerente apresentar o feito à Inspetoria Estadual e promover a avaliação administrativa do monte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.001423-6 - Inventariante: PLÍNIO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X MARIA LEITE GUIMARÃES Despacho:1-Fls. 96, item 01: manifeste-se a inventariante.2- Recolhidas eventuais custas oficie-se ao INSS, conforme requerido a fls. 94, para que informe ao Juízo o valor atual do resíduo referente ao benefício previdenciário deixado pela inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.051.000001-0 - Inventariante: MARILDA DE SOUZA FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOSÉ PAULO MOTA Despacho:Fls. 132 e seu verso: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.051.000559-6 - Inventariante: ADILSON GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA DE LOURDES GOMES CARNEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.051.001600-6 - Inventariante: VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X WALTER CONTILHO Comparecer em Cartório para lavrar Termo de Primeiras Declarações \r\n\r\nProc. 2007.051.000361-0 - Inventariante: SILVINO PEIXOTO KEIRSBAUMER (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA PINHEIRO KEIRSBAUNER Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, bem como a inventariança ao requerente independentemente de prestar compromisso 2 - Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.051.000416-0 - Inventariante: CLARICE DE ANDRADE MORETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X WALDIR MORETO Decisão:1 - Defiro a J. G., bem como a inventariança à requerente, independentemente de prestar compromisso. 2 - Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.001336-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROGERIO VIEIRA SILVEIRA Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo da marca VOLKSWAGEN, modelo KOMBI STANDARD 1.6, ano de fabricação 1999, modelo 1999, placa KOZ3381, cor branca, chassis nº 9BWZZZ237XP006163 , à parte autora.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000538-0 - JAYME PEREIRA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ BARRETO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:considerando a ausência da parte autora, que estava regularmente intimada nos termos de fls. 44, sendo certo que sua presença seria imprescindível para realização da prova, notadamente para oitiva de suas testemunhas, redesigno o ato para o dia 18/07/2007, às 11:00 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a redesignação do ato, bem como a ausência da parte autora à primeira audiência designada, devendo o demandante informar ao Juízo Deprecante se tem interesse no prosseguimento do feito. Não obstante, visando dar cumprimento à Carta Precatória, expeça-se mandado de intimação no endereço que esta a fls. 03, bem como renove-se a intimação por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.051.000300-2 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A X MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Despacho:Dsigno audiência para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juìzo Deprecate infomando a data da realização do ato. \r\n\r\nCobrança, de complemento de indenização decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.051.001317-0 - DIRLEI TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 11.599,09 (onze mil e quinhentos e noventa e nove reais e nove centavos), com acréscimo de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça, a contar da distribuição, bem como de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar de 31/05/06.Condeno, outrossim, a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios fixados, neste ato, em 10 % (dez) por cento sobre o valor da condenação, atualizados na forma do Verbete 14, da Súmula do Eg. STJ. ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.051.000010-5 - ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NELSON FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para: a) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes (fls. 06); b) decretar o despejo do locatário, que deverá desocupar o imóvel em quinze dias (art. 63, § 1º, alínea \"b\" da Lei 8.245/91), sendo dispensada a caução, não obstante o disposto no art. 64 da Lei 8.245/91, haja vista o entendimento exposto por Sylvio Capanema de Souza, \"Da Locação do Imóvel Urbano\", Forense, 1ª edição, 7ª tiragem, pp. 447-449; c) condenar o réu a pagar ao autor os valores correspondentes aos aluguéis e demais encargos locatícios discriminados na planilha de fls. 103/105, no montante de R$ 17.377,56 (dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), mais eventuais parcelas vencidas após a confecção do cálculo (art. 290 do CPC), até a efetiva desocupação..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.051.001464-0A - MAURI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM COUTO SPÍNDOLA (MG-040791)) X JOÃO PAULO FERREIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho:Intime-se o excepiente para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.051.000075-7 (9085) - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-097768), Dr(a). CELSO MARTHOS (SP-097461)) X J.F.G. CAMPANELLI COM. REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MESQUITA (RJ-005734) Sentença: Trata-se de execução de título extrajudicial movida por TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S. A. em face de J. F. G. CAMPANALLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 33, verso, noticiando que o representante legal da executada se encontra em local incerto e não sabido, não havendo bens passíveis de contrição. Petição da Exequente a fls. 81 manifestando sua desistência do feito. É o breve relatório, decido. Considerando a manifestação da exequente a fls. 81, desistindo da demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, que por analogia aplico ao caso vertente. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.051.000031-2 (2304) - SEBASTIAO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MANOEL SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). ARIETT MORENO DE MORAES (RJ-001515) Despacho:Fls. 127: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 1995.051.000095-6 (2494) - GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ANTONINO VENANCIO DE AQUINO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000116-3 - R. SANTOS - CEREALISTA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA Carta de Adjudicação pronta, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.051.001085-3 - CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ALVERIDO DE ANDRADE FACIOLI Decisão: Defiro, por ora, o pedido de constrição eletrônica. A parte Exequente não traz aos autos nenhuma diligência na qual tenha pleiteado a existência de bens passíveis de constrição. Por outro lado, a penhora on line dirigida à pessoa física é improdutiva, uma vez que, na maioria dos casos, não encontra qualquer recurso ou atinge ativos impenhoráveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.001085-3 - CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ALVERIDO DE ANDRADE FACIOLI Despacho: Reconheço o erro material na decisão de fls. 53, para consignar na sua primeira parte: \"Indefiro, por ora, o pedido de constrição eletrônica\", mantendo os demais termos do decisum. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.051.001264-3 - SIDERINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE JORGE ATTIE (SP-182064)) X INDÚTRIA METALÚRGICA BARRO BRANCO LTDA Sentença: Trata-se de execução de título extrajudicial movida por SIDERINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face de INDÚSTRIA METALURGICA BARRO BRANCO LTDA. Citação da executada a fls. 30, verso. Auto de penhora a fls. 31. Certidão do cartório a fls. 33, noticiando a fluência do prazo sem interposição de embargos. Petição da exequente a fls. 56, manifestando a desistência da execução, ante a decretação da falência da executada. É o breve relatório, decido. Considerando a manifestação da exequente requerendo a desistência da execução, uma vez que a executada se encontra em processo falimentar, JULGO EXTINTO o feito, na forma da art. 267, VIII do CPC, que, por analogia, aplico ao caso vertente. Levante-se a penhora de fls. 31. Defiro, outrossim, o desentranhamento dos documentos conforme requerido, devendo os mesmos serem substituídos nos autos por cópias reprográficas. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001173-5 - CINESIO SALES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Manifestem-se as partes, cientes da decisão proferida no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001214-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA), PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA Decisão: Defiro, por ora, o pedido de constrição eletrônica. A parte Exequente não traz aos autos nenhuma diligência na qual tenha pleiteado a existência de bens passíveis de constrição. Por outro lado, a penhora on line dirigida à pessoa física é improdutiva, uma vez que, na maioria dos casos, não encontra qualquer recurso ou atinge ativos impenhoráveis. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.001214-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA), PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA Despacho: Reconheço o erro material na decisão de fls. 87, para consignar na sua primeira parte: \"Indefiro, por ora, o pedido de constrição eletrônica\", mantendo os demais termos do decisum. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000103-9 - BANCO BRADESCO S/A X MARIZE ANDRADE DE POLY (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Considerando o pedido formulado pelo exequente, defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.051.000201-8 (5580) - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X ANA MARIA CAMPOS AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls. 199 e seguintes: manifeste-se a parte autora. No mais, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000776-0 - HERCILIO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 140/144: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.000124-6 - WILLIAN AZEVEDO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-147285E) Decisão:Recebo a Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.051.000438-9 - SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X BANCO ITAÚ S/A Cite-se nos termos do art. 277, do CPC, designando a Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 26 de junho de 2007, às 13:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.051.000313-3 - LUCIANO VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ALESSANDRO BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho: Esclareça o requerido a petição formulada a fl.113, devendo informar ao Juízo se concorda com o julgamento neste momento ou se pretende a realização de outras provas. Neste último caso, deverá especificar as provas escolhidas de forma justificada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA Despacho:Fls.53/97: manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.051.001603-1 - FÁBRICA DE DOCES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.001603-1 - FÁBRICA DE DOCES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam os patronos das partes cientes de que as mesmas não serão intimadas pessoalmente para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.051.001654-7 - JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) INTIMAR a parte ré sobre a necessidade recolhimento das custas para expedição de carta precatória a fim de viabilizar a intimação do perito nomeado, tendo em vista ter restado frustrada a diligência via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.051.000012-9 (4477) - Inventariante: MANOELITO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) MARIA DAS DORES DE SOUSA) X OTILIA NATALINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolhidas enventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.051.000009-1 (6939) - Inventariante: HILDEGARDO SEIXAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ADHERBAL COSTA Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1990.051.000044-1 (7817) - Inventariante: VANDA LUCIA BASILIO PONTES X ANTONIO CARLOS ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Alvará pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 1994.051.000021-8 (207) - Inventariante: SENSILIANO DE ARAUJO CORTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X LEONORA DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nProc. 1997.051.000162-0 (3635) - Inventariante: LENISE FRANCO PAIXAO PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROBERTO PETRUCELLI Diga o inventariante sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.051.000172-5 (5712) - Inventariante: MARIA AUGUSTA BARRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X DUARTE RUI DE MELO Despacho: Atenda-se a Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 2002.051.001492-0 - Inventariante: MARLENE DE SOUZA CORDEIRO X ULISSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2003.051.000917-2 - Inventariante: MARLY RANGEL VIVAS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSE RANGEL BARBOSA FILHO Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.051.000081-0 - Inventariante: NINFA SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ROBERTO RODRIGUES SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.051.001337-4 - Inventariante: EUNICE GONÇALVES PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X AURÊNIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.051.000675-6 - NATALINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.051.001800-6 - MARIA DA CONCEIÇAO TALON MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO LEITE DA SILVA (RJ-051037)) X Falecido: BRAULIO TALON Sentença:... É o breve relatório.Decido.Em face dos documentos trazidos aos autos, acolho o requerido para que seja lavrado o registro de óbito do pai da requerente, falecido em 29 de novembro de 2002, na Associação Hospitalar Armando Vital, sexo masculino, filho de José Francisco Talon e Fidelina Silveira Duarte Talon, cor branca, estado civil: viúvo, ocupação: Aposentado/Lavrador, residente em Tabuinha/3º Distrito de São Fidélis-RJ (cf. doc. fl. 22), sendo a causa mortis, a constante do documento de fl. 07.Isto Posto, lavre-se o assento e registre-se o óbito de BRAULIO TALON .Diligencie-se.Julgo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público .P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.000335-0 - PAULO ROBERTO SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X Falecido: ARYNETE SANTOS PENA Decisão: Considerando os documentos juntados pelo requerente a fls 15/18 que comprovam que seus rendimentos permitem arcar com as despesas processuais, bem como o fato de não haver nos autos qualquer prova da alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.051.000356-7 - IRANY PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), Falecido: MAXWEL VICENTE RIBEIRO INTIMAR a requerente para esclarecer o local do sepultamento de Maxwel Vicente Ribeiro, bem como os itens constantes do artigo 80 da Lei 6015/73. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.051.001514-5 (6935) - JAYME MARCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARAL MACHADO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.051.000034-7 (6635) - HAMILTON MANGUEIRA E OUTRO X JOACIR ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000568-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DILCE SEIXAS RIBEIRO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Reintegração de Posse, depositando-se o bem conforme requerido na inicial.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o pedido. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000865-4 - HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Intime-se os requeridos para que juntem aos autos o instrumento de mandato.Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.001546-4 - WANDERSON NASCIMENTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X OTÁVIO COSTA CUNHA Despacho:1 - Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/07/2007, às 17:00 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.051.000705-2 - ALESSANDRO TAVARES BRANTES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas e honorários, ora fixado em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, pelo reclamante, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.051.001416-2 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Fls. 166/169: manifeste-se a requerida. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.051.001255-4 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO ARCO-ÍRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. Não obstante, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 46, verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.051.001047-4 - ROBERTO CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO IMBÉ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO Decisão: As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas no que se refere às causas do dano alegado. Portanto, o processo está saneado, razão pela qual defiro a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo AIJ para o dia______/_______/2007, às__________ horas. Intimem-se as partes e as Testemunhas já arroladas pelo autor, bem como as que forem oportunamente apresentadas pela requerida. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2004.051.001047-4 - ROBERTO CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO IMBÉ CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO Fica o requerente intimado para recolher as custas processuais pertinentes, a fim de viabilizar a extração dos expedientes para a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5 - ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GRAICON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5 - ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GRAICON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ficam os patronos das partes cientes de que as mesmas não serão intimadas pessoalmente para a audiência designada. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000439-0 - CECY (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) INTIMAR a requerente para que promova à autenticação dos documentos de fls. 6, 8 e 10. \r\n\r\nProc. 2007.051.000495-0 - GEDÁRIO BERRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:...Por todos os motivos expostos revogo a tutela antecipada deferida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução no mérito, com fulcro no que estabelece o art. 267, V, do CPC. Condeno a autora, outrossim, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.051.000799-6 - SALVADOR DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X EMIDIO MAIA SANTOS E SEUS HERDEIROS), Confinante: JOSÉ CARLOS SILVA DO CARMO), Confinante: MARIA DAS GRAÇAS PIRES AZEVEDO), Confinante: EDELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Após, ao M. P. \r\n\r\nId: 210809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.882.000196-4 - H. B. Gonçalves Microempresa- Heber Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X Joaquim Bento Gomes. Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.002180-6 - Claudete Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577, Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Procedi a penhora on line conforme documento adiante. Dê-se vistas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.882.000003-9 - Valdicea Marques Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). fl. 163/164. Defiro. Intime-se para recolhimento do valor apontado. Após, defiro a expedição de mandado de pagamento. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001120-7 - Clemilson Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001268-6 - Eça de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001341-1 - Maria José Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280). Nos termos da Port. 01/04- RMMJ: Fls. 49 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.882.002451-2 - Sheila Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. Autorizo a Expedição de guia de depósito e posterior mandado de pagamento, se for o caso. Havendo notícia nos autos do adimplemento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Por outro lado, havendo a informação do não cumprimento, intime-se o réu na forma do art. 52, IV da Lei dos Juizados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.002475-5 - Denisia Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Companhia Estadual de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 20/06/07, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002494-9 - Bruno Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Exaspero a pena de multa para R$ 650,00 por dia. No entanto, por questão de razoabilidade e coerência com o grau de relevância das questões afetas ao Juizado, limito a apenação no limite de 150% (cento e cinquenta por cento) do valor da alçada do Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.003702-6 - Gerson Gonçalves da Silva. X Atlasindústria Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo o dia 20/06/07, às 14:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003756-7 - Maria Aparecida da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 20/06/07, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001289-1 - Jean Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001584-3 - Leandro Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrija-se na forma descrita na inicial. A multa pertence a parte. Salvo engano, há remanescente a ser devolvido à AMPLA. Confira-se. Diligencie-se. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001706-2 - Gustavo Siqueira Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Elmar Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). Proceda-se o recolhimento da complementação das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.882.001229-7 - Luiz Carlos Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de condenar em custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante certidão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003656-3 - Denilda Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 20/06/07, às 13:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003658-7 - Joel de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 20/06/07, às 14:15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004447-0 - Fabiano da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497). Esclareça o banco réu, no prazo de 10 dias, se o débito original de R$ 1053,55 já foi quitado na forma prevista na cláusula 9.3 do contrato (fl. 95). Após, sem nova conclusão, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.882.000612-8 - Silvana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600, Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Procedi a penhora on line. Dê-se vistas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.882.000656-0 - Rogério Alexim Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Grussaí Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 210359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.001997-3 - MIRIAN SCHINDT COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Venha a declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.010770-0 - MARCOS VINICIUS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 1. Venha: a. A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido...5. Venha a procuração do menor por instrumento público.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010792-0 - VALERIA DO NASCIMENTO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X Falecido: MARCUS VINICIUS MESQUITA Decisão:Esclareça a requerente o pólo ativo da ação, tendo em vista a existência de filho menor do de cujus, conforme se verifica às fls. 10. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.055.000020-1 (601/95) - Inventariante: ARLETE DA SILVA CARTAXO DE CARVALHO X INEZIO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Decisão:Defiro fls. 243. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.055.001444-9 - Inventariante: EULINA MARCOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) EDVALDO XAVIER CORREIA), KESIA SHEILA XAVIER CORREIA), EDUARDO MARCOS XAVIER CORREIA) X GERALDO XAVIER CORREIA Decisão:Os documentos de fls. 73, 75 e 77, são claros no sentido de que a renúncia do quinhão se deu em favor da meeira, o que gera a incidência do imposto. Assim, atenda-se o requerido pela Fazenda às fls. 156v \r\n\r\nProc. 2004.055.000474-6 - FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BERREDO GUIMARÃES (RJ-017899)) X PEDRO LOPES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 40 - Atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001414-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NIEMAR DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.008437-2 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UELINTON BARROS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão do OJA às fls.28 sendo parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.055.010645-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESLEY CARLOS MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006259-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X MIRIAN GLORIA DA A E SILVA Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000099-9 (8416) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD) X COMPANHEIRO DO CHOPP LANCHONETE LTDA - ME), COMPANHEIRO DO CHOPP LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 170 nos autos (recolher custas para cumprimento do mandado de intimação no valor de R$ 12,24). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.055.001074-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ALEX SANDRO MARINS SOUTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.055.002128-8 - CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X THEREZINHA CABRAL GONÇALVES GOMES E OUTRO Portaria 01/2001- Ao autor para manifestar sobre a juntada de carta precatória(com certidaõ de citação/intimação negativa)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010143-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUNA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA ISABEL MATOS E OUTROS Decisão:Esclareça o autor a divergência encontrada entre o pólo passivo da ação e a certidão do RGI acostada às fls. 06. Cumpra o autor corretamente fls. 37, diante do certificado às fls. 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.010746-3 - OTACILIO BADARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X MARIA INES VIEIRA DE CASTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 34, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010090-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA. E OUTRO Decisão:Traga o exequente o original do título executivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.055.002480-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ECIOMAR BRAGA Decisão:Não havendo licitantes, conforme informado às fls. 125, defiro o requerimento, adjudicando ao exeqüente o imóvel hipotecado e ficando o executado exonerado da obrigação de pagar o restante da dívida (Lei nº 5.741, art. 7º).Será lícito, ao executado remir o imóvel, desde que deposite em Juízo, até a assinatura do auto, importância que baste ao pagamento da dívida reclamada e acréscimos legais. Lavre-se o auto de adjudicação, certificada a não-manifestação do executado, voltem conclusos para sentença. P.R.I.C. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000443-8 (5684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCCO CHAGAS CAVALCANTE - ME), FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE NETO), FRANCISCA ALVES ARRAIS Decisão:Vindo as cópias para instrução da Carta Precatória, citem-se no endereço fornecido às fls. 152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007147-8 - ADELIR DA SILVA MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X COMERCIAL CHAVES E MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da Carta Precatória para oitiva da testemunha Graziela Ramos (Art. 202 do CPC). \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.055.000116-0 - CELIO GIL (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000186-1 (4924/97) - Inventariante: NAZARETH ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ANIBAL ABRANTES DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.055.000388-2 - Inventariante: PATRICIA PRINCIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ARTHENIO DA SILVEIRA LEMOS Decisão:1) Comprove a inventariante sua condição de companheira do de cujus por meio de processo judicial; 2) Esclareça a inventariante definitivamente de deseja a convolação do rito para arrolamento e, em caso positivo, apresente partilha na forma legal, observando-se o valor anunciado às fls. 56, bem como o crédito decorrente da sentença cuja cópia se encontra às fls. 65/66; 3) Intime-se a herdeira Laissa para que regularize sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 50; 4) Caso não deseje a convolação do rito, re-ratifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.000619-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X W Y COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000699-1 - PAULO JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Despacho:Em substituição ao perito nomeado a fls. 270, nomeio a senhora TATIANA CARDOSO GUIMARÃES SILVA, telefone (21) 2717-1995. Apresentem as partes seus quesitos e indiquem seus assistentes técnicos. Intime-se a senhora perita para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes para falar sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.055.008251-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X VOLMAR VAZ MADRUGA Decisão:...Por tudo isso, mantenho a decisão que indeferiu a inicial tal e qual foi lançada e, via de conseqüência, determino sua remessa ao Egrégio Tiribunal de Justiça...(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido antecipatório da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.055.000126-5 - ESPÓLIO DE JOVELINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.055.001178-5 - MARIA DA GRAÇA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X VILMA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Tendo em vista fls. 561 e 573, defiro a reintegração da autora na posse do imóvel ocupado pela ré SANDRA MARIA DA CUNHA PIMENTA, ficando aquela como depositária dos bens existentes no local. Operada a preclusão, expeça-se mandado, desde já autorizado o auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010772-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA MOREIRA DE ALMEIDA) Decisão:Esclareça o autor a divergência do endereço da ré, tendo em vista o que consta às fls. 20 e 23. Intime-se. \r\n\r\nId: 210773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.055.004039-1 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X ROBERTO COUTINHO FROSSARD CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CABO FRIO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14, II do cp \r\n\r\nProc. 2007.055.008637-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDEMIR JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO LAUDO RELATIVO A CNH EM NOME DE ROMEU SIQUEIRA (FLS. 43 E 130). 2- COM A JUNTADA DO LAUDO , DÊ-SE VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 24 HORAS. 3- CUMPRIDOS OS INTENS SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA COM A MÁXIMA URGENCIA... \r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição \r\n\r\nProc. 2003.055.007064-9 - WALTENCIR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Despacho:1)RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS 855. 2) DÊ-SE VISTA À DEFESA PARA OFERECER AS RAZÕES.APÓS, AO MP PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES.3) CUMPRIDOS OS ITENS SUPRA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.010542-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCILENE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:1 - TENDO EM VISTA QUE O RÉU ADRIANO JA HAVIA COSNTITUIDO ADVOGADO ANTES MESMO DE SER NOTIFICADO (FLS. 56), INTIMEM-SE SEU ILUSTRE PATRONO PARA OFERECER A DEFESA PREVISTA NA ART. 55, PAR. 1º DA LEI 1343/06. 2- AFERECIDA A DEFESSA, DÊ-SE VISTA AO MP PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ITEM \"C\" DE FLS. 55. 3- APÓS, VENHAM CONCLUSOS \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000648-6 - ANASIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, cabeça, primeira parte, do CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000068-8 (3662) - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ITAJURU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Diga o expropriado, conforme requer o MP. \r\n\r\nProc. 2006.055.005509-6 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:1- (Fls. 63) Indefiro o requerido, com fulcro no art. 33, § 2º, do D.-L. n. 3365/41.2- Defiro a cota ministerial. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001740-4 - ZENI GARBI BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Não há que falar em certificação do trânsito em julgado (vide fls. 171).Também não há previsão em nosso ordenamento jurídico do instituto da liquidação por cálculos do contador, que, há tempos, deixou de existir. Aliás, a decisão judicial fixou o quantum debeatur.Por derradeiro, mesmo as últimas alterações no diploma de ritos não modificou a execução em face da Fazenda Pública, sendo de se estranhar o requerimento de \"intimação para retirar guia de pagamento\".Por tudo isso, INDEFIRO todos os requerimentos formulados às fls. 175. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010615-0 - CARLOS JOSE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X ROSELITO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro o pedido de liminar, uma vez que a matéria exige uma análise percuciente e, em sede de cognição sumaríssima, não se vislumbra periculum in mora, sendo, que o fumus boni iuris alegado se confunde com o mérito e, como já dito, exige uma análise mais aprofundada do mesmo.3- Notifique-se a autoridade apontada como coatora para apresentar as informações no prazo legal. Após, com a vinda das informações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.010900-9 - EDUARDO DOS SANTOS GIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Decisão:POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS PARA PRESTAREM AS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL, BEM COMO PARA QUE FORNEÇAM A RELAÇÃO DOS OCUPANTES DOS RESPECTIVOS CARGOS, CONTENDO AINDA DATA DA CONVOCAÇÃO E/OU CONTRATAÇÃO POSTERIORES AO FINAL DO CERTAME. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.055.005822-0 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X PREVISPA - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Defiro, por ora, item \"2\" da cota de fls. 239. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010728-1 - LEVY CELSO DE ARAUJO POL E OUTRO X DAMIÃO JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de liminar, impõe-se a análise do pedido de gratuidade de justiça, sendo que não entre os documentos que colacional à inicial a declaração de renúncia dos patronos aos honorários contratuais. Venha aos autos o documento, em 5 dias. Após, voltem imediatamente a con clusão. \r\n\r\nId: 210774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.058.000010-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, arroladas pelo réu, tempestivamente ( art.407 do CPC), DESIGNANDO O DIA 08/10/2007, ÁS 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 10, § 3º, I, da Lei 9.437/97-suprimir,alterar, Marca Ou Numeração de Arma de Fogo..., C/ REL. A JULIO E ART. 10 PAR. 3º, I E IV DA LEI 9437/97 C/ RELAÇÃO A EDUARDO \r\n\r\nProc. 2003.058.002318-2 - EDUARDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960) O réu foi condenado, por sentença prolatada em 31/05/2003 e transitada em julgado em 07/11/2005, sendo que a pena reclusiva foi substituída por restritiva de direitos.Às fls. 458v., o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade, tendo em vista o cumprimento integral das penas impostas.Feito este breve relatório, decido.Com efeito, as informações de fls. 451 demonstram o cumprimento da pena.Diante do exposto, Julgo Extinta a Punibilidade de EDUARDO DA SILVA AMORIM, pelo cumprimento da pena que lhe foi imposta.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.058.001762-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO NELIO NOVAIS GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Ficou designada a data de 13/06/2007 para inquirição da testemunha Mariane Tavres da Silva, na 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002202-0 - CARMEN ROSA SOARES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.058.002861-7 - MARCELO NASCIMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Diga ao autor se se possui provas que pretendem produzir e se possuem interesse em concluir \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000038-9 (11400) - ANSELMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls.127v \r\n\r\nId: 210796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.000091-5 - Edgar Nunes Petronilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo o aditamento de fls. 15/16. Anote-se e retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.834.000129-4 - Angelica dos Santos Crisrtovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Conclusão desnecessária. \r\n\r\nProc. 2007.834.000161-0 - Mario Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424, Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. INDEFIRO POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.834.000370-9 - Eduardo de Souzaq Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000371-0 - Marlene Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Mantenho a Decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000498-2 - Silvia Nascimento Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Brasil Telecom S/A. Não há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.000524-0 - Paulo Manoel Tavares Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271, Joelza de Oliveira Rocha - OAB RJ149543E). X Itaú Banco Investimento S/A. indefiro por ora \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.834.000323-0 - Genilsa Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... INDEFIRO POR ORA ... \r\n\r\nProc. 2007.834.000628-0 - Carlos Eduardo Dias Friedlein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/07/2007 às 13:45 h. \r\n\r\nId: 210263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME - RJ080760 \r\n\r\n1998.540.006499-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEMERSON TAVARES - RJ032334 \r\n\r\n1996.061.027350-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nGEORGE EL-KHOURI - RJ080987 \r\n\r\n2002.061.008271-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2002.061.008272-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2002.061.008286-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ADALTO ROCHA GOMES - RJ080601 \r\n\r\n2001.061.003303-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO - RJ109900 \r\n\r\n2007.061.000090-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nIENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS - RJ069256 \r\n\r\n1989.061.025082-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n2005.061.009924-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n2002.061.007033-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.061.001375-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJANDIRA ALVES NOGUEIRA - RJ052957 \r\n\r\n2004.061.002203-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO - RJ063023 \r\n\r\n2001.061.002701-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA - RJ060786 \r\n\r\n2004.061.001739-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA - RJ096608 \r\n\r\n2005.061.009078-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1994.061.016259-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2006.061.008833-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n2002.061.002782-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.061.005068-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.061.003863-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2006.061.003590-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nId: 210740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1999.540.002373-7 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007891-5 - FERNANDO GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009072-1 - GABRIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente para retirar alvará e ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nProc. 2002.061.006687-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO LOBO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor para informar o andamento da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003612-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO FONSECA DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.003029-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO ALVES DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher as custas devidas, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.006779-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ANTONIO PAPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre fls. 86/88 \r\n\r\nProc. 2006.061.001886-4 - MARO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO -CEDAE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.061.006348-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ANGELO FRANCISCO GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) De ordem: Intime-se pela VIA POSTAL o Réu para que recolha as custas do processo (anexar cópia de fls. 40) a fim de se proceder na \"baixa\" na distribuição do feito, sob pena de inclusão na Dívida Ativa.. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000216-3 - JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003800-2 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E RESCIÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003844-0 - MANUEL DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X GILSON PAIM E OUTRO De Ordem: Ao autor para complementar as custas de escrivão no valor de R$ 75,23, CAARJ em R$ 7,52 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 3,76 cada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051519-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X LUCIANO ABREU LIMA E OUTRO De ordem: Ao Autor para que requeira o que de seu interesse sob pena de extinção do processo (Existem custas pendentes de recolhimento de conformidade com a publicação de 29/03/070 \r\n\r\nProc. 1994.061.016076-1 - SUELI MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)), Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR, Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De Ordem : Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.061.003445-5 - JOSE MANSOUR TAOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X SEC - SILVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, REPR. P/S Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.061.003725-4 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X O CARIMBOM DE TERESOPOLIS CARIMBOS LTDA-ME Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para apresentar a planilha atualizada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.009601-2A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:1) O Impugnado foi afastado de suas atividades profissionais em 3 de setembro de 2003.Logo, traga aos autos o último contra-cheque recebido antes do afastamento. Prazo de cinco dias.2) Esclareça o Impugnante se o contrato celebrado entre as partes especifica o que venha a ser salário fixo nominal para efeito de cálculo de cobertura por invalidez total por doença. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051379-3 - MOACYR RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X TRANSPORTES CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR PEREIRA DA CUNHA (RS-014951) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.061.002288-0 - NILTON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.001074-9 - ELZA RIBEIRO DE ARAUJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) SENTENÇA de fls 45/48 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, item \"e\", conforme receita de fls. 17-19, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009601-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.000413-0 - RESTAURANTE TEMPERO E CHOPP DE TERESOPOLIS LTDA-ME X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c.c. §1º, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO Diga o Autor sobre o acrescido \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.10.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Após, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.11.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.12.Os honorários deverão ser pagos pelo Banco-réu.13.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DEVOLUÇÃO DE SINA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008740-0 - CHARLIES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 210747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010092-1 - G.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X S.L.V.P. Sentença: Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas às fls. 23. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO de mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Cód. de Proc. Civil. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face a gratuita de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2005.061.011145-0 - J.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.C.S. Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte autora a atender os termos de fls. 39.2- Após, aguarde-se por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.001117-0 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) À publicação, de ordem: (\"Haverá que intimar-se o Executado a manifestar-se a respeitom do pedido de desistência, de fls. 48\") \r\n\r\nProc. 2005.061.008966-2 - J.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.R.F.L. Decisão:Despachei na ausência da MM. Juíza Titular. Expeça-se alvará de soltura. Cumpra-se com urgência. Iintime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) À publicação, de ordem: Sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial, de fls. 511, digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.009392-8 - T.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2007 às 14:15 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. Observe-se promoção retro.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nId: 210741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.061.000257-3 - I.P.A.C., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Fls. 30 - Defiro \r\n\r\nId: 210743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002034-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.061.008447-2B - JORGE ADRIANO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X MINISTÉRIO PÚBLICO \" ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.061.008447-2A - JORGE ADRIANO DE SOUZA BRAGA X MINISTÉRIO PÚBLICO INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO\". \r\n\r\nId: 210742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.831.001498-4/01 - Severino Paixão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Mania de Carro de Teresópolis Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.001463-9/01 - Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Márcio Lippi da Silva. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001509-9/01 - Teleguia de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801, Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Walmir Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001509-9/02 - Jorge Mario Vallente Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Walmir Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.001059-6/01 - Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). X Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.003494-1 - Robson Joaquim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X Marcio Cezar Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.001155-4 - Casual Basic Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Maria Emilia Dis Santos Ludovice. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001331-9 - João Fernando Diniz Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Antonio Carlos de Oliveira Cabral. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001537-7 - Fausto da Silva Mauricio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Gustavo Henrique Rocha Motta e outro. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.000769-3 - Vanuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). Ao interessado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003561-5 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Janaina Ribeiro Mattos. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.831.003731-4 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Joana D'Arc de Resende Lima. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual as diligências do juízo restaram infrutíferas em razão de o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003911-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas LTDA . Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marco Antonio de Siqueira. Defiro o desentranhamento do documento de fls 06, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004595-5 - Maria Piedade da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Pedro Passos de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.005676-0 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Sônia Regina Barros Pimentel. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 280,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005750-7 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Neusa Dias dos Santos. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 07 mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006090-7 - Jose Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Pinto - OAB RJ058945). X Maria de Fatima Paulo de Jesus Oliveira e outros. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.831.007069-0 - Cosmarina Guimarães Virginio. X Carlos André de Oliveira. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006922/2001 (2001.831.001415-7) - Hélio Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Stenzel - OAB RJ061834). X Francsico Pimenta de Moraes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\n006921/2001 (2001.831.001498-4) - Jeferson Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Mania de Carro de Teresópolis Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\n006907/2001 (2001.831.002135-6) - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Assemerj - Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de 60 dias, sem a manifestação do exequente, apear de intimado, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.001291-8 - Maria Jose Nicolay Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Gilson Portões e Sistemas de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Queiroz - OAB RJ106536). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001347-9 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.001509-9 - Walmir Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Teleguia de Teresópolis Ltda.. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003550-7 - Rogerio de Resende Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Francisco dos Santos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Venha o cálculo atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.831.001362-9 - Luiz Claudio dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003451-7 - Vilma Miccolis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade onde visa o excipiente discutir tão-somente matéria com trânsito em julgado.\r\n\r\nCertifique o cartório o decurso do prazo, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003692-7 - Elizabeth de Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Diante do certificado às fls 80, mantenho a decisão de fls 68. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 10 dias a iniciativa do autor. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006236-7 - Alexandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Isento o autor do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.007283-0 - Antonio Manuel Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte ré se pretende interpor embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e em nome de sua patrona, conforme cálculo de fls. 118. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000392-4 - Claudia Maria Correa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A QUITAR O DÉBITO PENDENTE EM NOME DA AUTORA JUNTO À PRIMEIRA RÉ, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE;\r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a parir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.001426-0 - Alex Marcos Neves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Tendency Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Indefiro fls 69/70 sob pena de a execuçao se tornar infindável. O valor foi atualizado pelo próprio credor. Ademais, quando o devedor efetuou o depósito judicial, o fez também atualizando, ressaltando-se que trata-se de depósito judicial que sofre atualização monetária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002192-6 - Monique Molina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002195-1 - Rosilda Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Maria Silva Castro - OAB RJ088287, Myriam de Andrade Gusmão - OAB RJ030098). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, SENDO CERTO QUE O TERMO 'A QUO' PARA FLUÊNCIA DA MULTA DIÁRIA É AQUELE FIXADO EM FLS. 52; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 6.029,71, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.831.003423-4 - Francisco de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls 43; nada a prover, considerando que o v. acórdão apenas deu provimento ao recurso para isentar o autor das custas do processo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003879-3 - Nadir Gomes da Silva. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A SUBSTITUÍREM O PRODUTO POR OUTRO DE MESMA MARCA E MODELO, OU MODELO SUPERIOR, DE FORMA SOLIDÁRIA (mediante devolução do bem), SENDO CERTO QUE A TROCA DEVERÁ SER REALIZADA NA RESIDENCIA DA AUTORA;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.004014-3 - Nelita Picoli Sirilo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, com fulcro no art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 760,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a parir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.004516-5 - Diana Abdul Menhem Tufeily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Onkoy Sports Ltda. (everlast) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407, Fabian Mori Sperli - OAB SP162161). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais condenando a ré a pagar a autora o montante de R$ 1.500,00, com juros legais desde a citação e coreção a parti da publicação da sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.004534-7 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, BEM COMO PARA DECLARAR QUE O AUTOR NADA DEVE À RÉ. DEVE A RÉ, OUTROSSIM, CANCELAR O DÉBITO EM ABERTO QUE SUPERE O SOMATÓRIO DOS VALORES QUE FORAM DEPOSITADOS EM JUÍZO; b) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE REFATURAMENTO E DE ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO, com fulcro no art. 267, VI do CPC; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO EM DOBRO; d) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.005232-7 - Alexandre de Oliveira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Spaipa S. A. Industria Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Saccani - OAB RJ114953, Pedro Augusto Vantroba - OAB PR027778). ...Por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 pelos danos morais causados... \r\n\r\nProc. 2006.831.005369-1 - Carlos Alberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.005516-0 - Gustavo Sepulveda Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Modelense Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27 de junho de 2007, às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.006800-1 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.006946-7 - Maria das Graças Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Tendo em vista o teor da certidão de fls.30, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007191-7 - Maria da Silva Marinho. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 26 de julho de 2007, às 14:00hs., para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007749-0 - Maria Figueiredo Coimbra. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. Argumenta que o valor correto da execução é de R$ 850,00 havendo, portanto, excesso de R$ 50,00.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 41, concordando com o excesso apontado pela embargante.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, fixando o valor da execução em R$ 850,00 (oitocentos e cincoenta reais).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008123-6 - Arquimino Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.831.000115-2 - Renilda Candido Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 163v., julgo deserto o recurso interposto pela autora. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000300-8 - Marilene Rodrigues da Fonseca Ravanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Itaú Previdência e Seguros S/ a. Designo o dia 08/08/2007, às 12:00 horas, para a audiÊncia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000878-0 - Regina Celia Rosado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Fromaturas e Eventos). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 14:30h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000880-8 - Aline da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Formaturas e Eventos). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 13:45h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000882-1 - Tatiana Nunes Serra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me ( Promover Formaturas e Eventos. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 13:30h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002920-4 - Bruna Cardoso Rocha Saragô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X AMPLA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002936-8 - Luíz Malta Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da referida Lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.002827-8 - Peter Josef Vaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Restaurante e Hotel Pontal Trirriense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de 60 dias, sem a manifestação do exequente, apear de intimado, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.008649-0 - Denival Melo da Silva. X Alexandre Veiga Vaz. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo na tentativa de penhora pelo sistima BacenJud, O credor também não indicou bens suscetíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 0504 mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.000862-6 - Alessandra Maria Mauro Zanini Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Mauro Cesar Passos Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). 1 - Fls 35; lavre-se o termo de penhora.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.001432-9 - Armando Augusto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Antônio José do Nascimento. Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.001463-9 - Márcio Lippi da Silva. X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.005725-6 - Nelson da Costa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). X Rádio Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Foi designado leilão para os dias 11/07/2007 e 25/07/2004 (2º leilão, se necessário) ambos às 14:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006583-6 - Heloisa Campos Eloy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Condominio Apart Hotel Vilage Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Fls 60 e seguinstes; Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.831.006601-4 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Marcos Oliveira Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.200,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.002082-0 - Eliete Mendonça da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Jorge Luiz Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIOU OS EFEITOS DA TUTELA; b) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DE LUZ, com fulcro no art. 267, VI do CPC; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL; d) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO; e) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES O VALOR DE R$ 500,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente; f) PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE R$ 271,56, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000879-1 - Luzia de Oliveira Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Everaldo Wieck Me (promover Formaturas e Eventos). 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 04/10/07, às 14:00h; Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.001436-6 - Leonora Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Iza da Silva Maia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). Ao autor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.831.004076-6 - Andrade Furtado Comércio de Artigos Infantis Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Francisco Agostini Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Vianna Carvalho - OAB RJ067474). Indefiro fls 109. O feito se arrasta há sete anos, ferindo os princípios que norteiam os juizados especiais. Ademais, há penhora nos autos. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nId: 210255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 179 - Fraude a Execução de Natureza Pública\r\n\r\nProc. 2006.831.002133-1 - Evando Quimas Vieira. Rep Leg(s): Ivanir Quimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Evan Vieira da Silva. INTIME-SE O QUERELANTE PARA QUE REFERENDE OU NÃO A PROPOSTA OFERECIDA. INTIME-SE \r\n\r\nId: 210257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.002599-0 - PEDRO HENRIQUE FÉO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LEONARDO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Prestei informações nesta data, através de e-mail. Considerando o valor de execução (R$ 8.021,83), indico a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) para revogação do decreto de prisão. Após o depósito, designarei audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.063.002599-0 - PEDRO HENRIQUE FÉO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LEONARDO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Decisão:J. Pelo que se infere da justificativa, o executado está em dia com a obrigação alimentar. Esta execução se refere a parcelas em atraso, REVOGO o decreto de prisão civil. Recolhe-se o mandado de prisão. Designo audiência especial para o dia 21/06/07, às 10:15 horas. I. a representante legal do exequente pessoalmente. I. o executado pelo DO, na pessoa de sua advogada. \r\n\r\nId: 210763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.000471-1 - Walnise da Conceicão da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Jose de Lima - OAB RJ113438). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002612-1 - Ezequiel dos Santos Portugal. X Rodrigo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). Subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000759-1 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000339-1 - Alex Simões de Freitas. X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante disso, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.835.000572-7 - Rosane Aparecida dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Servicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000890-0 - Maria das Dores Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco Itaú de Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 210365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.835.003337-4 - Carla Gomes Andres, Maria Lúcia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654, Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato CARLA GOMES ANDRES em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Não obstante, em relação a autora do fato MARIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA, atenda-se à parte final da promoção ministerial de fls.100v. P. R. I.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato CARLA GOMES ANDRES em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Não obstante, em relação a autora do fato MARIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA, atenda-se à parte final da promoção ministerial de fls.100v. P. R. I.\r\n\r\nId: 210266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.065.000153-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ GUSTAVO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. Cumpra-se fls. 142, in fine. \r\n\r\nId: 210810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003678/2002 (2002.852.001153-9) - Maria Imaculada do Carmo, Carlos Meirelles Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Patrícia Rebelo Reis, Miguel de A. de L. Carvalho. Diga a parte exeqüente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.001363-6 - Alan Benildo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Assumpcao da Silva Barros - OAB RJ129752). X Damiana dos Santos Rossi Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). Fls. 38. Indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide. Designo A. I. J. para a data de 17/10/2007 às 11:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001721-2 - Ângela Regina Melo Terra Passos da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Dataline Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Luiz Fernando de Siqueira Nunes - OAB RJ061479). Venha planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.852.000113-9 - Cátia da Silva Monsore Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tam-linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intimação da parte ré para, em atendimento ao despacho de fl. 151, proceder ao pagamento da diferença dos valores, conforme planilha de fls. 149/150, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.852.000343-6 - Tiago Bruno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da parte requente, em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000348-5 - Jorge Humberto Cassab Fadel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação da parte ré para que, em atendimento ao despacho de fl. 108, se manifeste sobre a viabilidade em cumprir o julgado no que concerne à instalação da linha telefônica (O.S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.000559-7 - Carla Micheli Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Diga a parte reclamante sobre o informado pela ré às fls 62 do processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000596-2 - Maria das Graças Bruzzon Reis. X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 86 e seguintes: a sentença foi mantida na íntegra. Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.852.000661-9 - João Carlos Leal Neri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Cia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). À parte ré para efetuar o recolhimento em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000893-8 - Frederico Santos Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Benq Eletroeletrônica Ltda., Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000008-5 - Irinea Maria da Cruz da Silva. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho: \"Todos os fatos serão apreciados na audiência de Instrução e Julgamento já designada. Em tempo: procedo à mudança do horário da AIJ, para 12:45 h...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000257-4 - Vanderlei Francisco dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26 de Junho de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.852.001592-6 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). X Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.852.000592-5 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Sebastião Roberto Nunes. Ref. petição de 09/05/07 (Simone de Souza Cortez Godfroy) Decisão: Informe o cartório se os autos encontram-se em local não sabido. Caso positivo, sendo infrutíferas buscas, defiro o requerimento e instauro procedimento de restauração dos autos, podendo as partes apresentarem documentos de que dispõem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001012-8 - Salim Miguel Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Kátia Reis de Lima, Gabriel Viterbino de Lima, Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Diga a parte exeqüente, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.001123-8 - Jorge Teixeira, Helena Lúcia de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.852.001354-5 - Fernando Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005292, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Não há dano moral a indenizar, o que se verifica pela simples narrativa dos fatos na petição inicial. O autor atrasou no pagamento das parcelas do financiamento do automóvel. A parcela que venceu 14/5/6 foi paga somente em 20/7/2006; a que venceu em 14/6/6, somente em 9/8/6 (fl. 3, in fine). A ação de busca e apreensão proposta pelo Banco consistiu em exercício regular de direito. Quando o Banco a propôs (em 23/8/06), o autor estava inadimplente em no mínimo duas parcelas (as ques tinham vencido em 14/7/6 e 14/8/6). Mesmo que o Banco na petição inicial da busca e apreensão (a qual não juntada pelo autor!) tenha escrito datas diversas, não há indício de litigância de má-fé pelo mesmo naquele processo. Os documentos de fls. 12/13 reforçam que o autor freqüentemente incorre em mora. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. As partes já estão intimadas para leitura de sentença. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000254-9 - Francisco Antônio. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26 de Junho de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.000707-7 - Édio Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck de Souza, Edson Rubens Escramozine Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Considerando que o recorrente fez afirmação de hipossuficiência econômica que foi recebida por este Juízo, DEFIRO a gratuidade judiciária. Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.852.001215-9 - Giselda Aparecida Marques Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Rosilene da Silva Brum. Digam as partes sobre fls. 100, em dez dias. \r\n\r\nId: 210294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.078.000517-0 - HÉLIO GUIMARÃES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). DANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA (RJ-120982)) X PÉROLA BÚZIOS HOTEL Decisão:...Assim, DEFIRO A LIMINAR e determino o arrolamento de todos os objetos de arte de autoria do demandante que se encontram depositados no estabelecimento sede do Pérola Búzios Hotel, nomeando-se depositário. Intime-se o autor para, em querendo, acompanhar a diligência.Designo audiência de instrução para o dia 15/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.000131-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado WELLINGTON DE PAULA DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/03. Passo a dosar-lhe a reprimenda. O acusado é primário, mas responde a outro processo nesta Comarca pelo crime de homicídio (2007.078.000131-2), estando tal feito em fase de realização do sumário de acusação. As circunstâncias e consequências do crime são aquelas normais para o tipo penal que lhe é imputado. Não há elementos suficientes para aferir a personalidade do acusado. Por essas razões, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL....Fixo o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade. O acusado, pelo que consta dos autos, não preenche os requisitos do artigo 44 do Código Penal e sequer aqueles previstos no art. 77 do mesmo diploma, pelo que deixo de aplicar os dispositivos nele contidos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.078.000177-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LOURIVAL JOSÉ DE SÁ E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas de nºs 01 e 02 arroladas às fls.2b para o dia 21/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.078.000732-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTYAN GAGO ACIOLY Despacho:Designo o dia 30/08/07 às 14:20 hs para a oitiva da testemunha de acusação, ficando a mesma ciente de que a audiência irá se realizar no Forum de Iguaba Grande. Intime-se a mesma no endereço de fls 97. Intimem-se o acusado e MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.000638-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LINDINALVA DE OLIVEIRA PESSOA CERTIDÃOCertifico e dou fé que as custas referentes a atos do OJA foram recolhidas incorretamente havendo a diferença de R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos) à recolher no campo 37. \r\n\r\nProc. 2004.078.000638-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LINDINALVA DE OLIVEIRA PESSOA DIGA O AUTOR SOBRE FL.62. \r\n\r\nProc. 2007.078.000782-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIA GRACIELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:...concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001065-3 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CARMELITA MARGARIDA PASSOS Decisão:Defiro fls.89. Decorrido o prazo, diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001362-2 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro o requerimento de fls.66, por ser o andamento processual de interesse do próprio autor.Aguarde-se o devido recolhimento das custas no prazo máximo de sessenta dias. Após, retornem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001363-4 - HEALTH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Defiro o requerimento de fls.72, por ser o andamento processual de interesse do próprio autor.Aguarde-se o devido recolhimento das custas no prazo máximo de sessenta dias. Após, retornem.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, sumária de locupletamento sem causa c/c indenização por perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.078.001018-3 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). MARCELO GALVÃO GONÇALVES (RJ-141213E)) X FRANCISCO XAVIER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMBER RABELLO DE CARVALHO (RJ-053391) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001795-0 - DAIANA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01 de agosto de 2007, às 16:15 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.000620-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALVACIR PEREIRA Decisão:Defiro Fls.23/24 e convolo a presente ação de depósito. Cite-se.Expeça-se ofício ao DETRAN conforme requerido.Cumpra-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.078.000722-3 - S.N.S. X A.H.A.M., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Vistas ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001525-2 - THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X SANITÁRIA GERIBÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000673-3 - ILDETE CHECKER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OCTACÍLIO PADRÃO JÚNIOR E OUTROS DIGA O EXEQUENTE SOBRE FL. 70 v. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.078.001190-8A - LÊDA MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087)) X GENECI DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Intime-se o subscritor de fls.09/10 para que apresente procuração no prazo de quinze dias.Certifique a serventia se houve manifestação da ré Daniele de Tal, bem como se foi a mesma intimada para tanto.Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001204-6 - ELIANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL LOUSANO VARÃO E OUTROS Decisão:Em alegações finais pelo prazo igual e sucessivo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.078.001091-6 - W.A.C. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)), N.P. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro ser o autor o pai damenor NARHIMA PEREIRA declarando, assim, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art.269, I, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001719-4 - O CHIRIGUITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Inobstante o rito célere e diferenciado do mandado de segurança, para se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro o requerimento de fls.128 e fixo o prazo de dez dias para que o impetrante apresente os documentos ali referidos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001720-0 - JOÃO FERNANDES PRAIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Inobstante o rito célere e diferenciado do mandado de segurança, para se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro o requerimento de fls.95 e fixo o prazo de dez dias para que o impetrante apresente os documentos ali referidos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001726-1 - L.S. D'BUZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Inobstante o rito célere e diferenciado do mandado de segurança, para se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro o requerimento de fls.113 e fixo o prazo de dez dias para que o impetrante apresente os documentos ali referidos.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.078.001428-0 - BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Decisão:Mantenho a decisão de fls.280 por seus próprios fundamentos.Mantenha-se o agravo de fls.281/283 retido nos autos, anotando-se na autuação. Digam os autores em contra-razões.Venha o recolhimento dos honorários periciais no derradeiro prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.000433-3 - LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001617-5 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, Procurador: SÉRGIO LUIZ DA SILVA SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Diagm as partes acerca de fl.241, de forma derradeira.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001667-9 - ERLY SILVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FRANCISCO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR HILÁRIO RIBEIRO (MG-075458) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001880-2 - ANA LUIZA GABRIELA BISIGHINI DE BARROS BELLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X TON DA SILVA CARDOSO) Decisão:Atenda-se à decisão de fls.49 no derradeiro prazo de cinco dias.Após, venham imediatamente conclusos para apreciação da liminar e da gratuidade.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 210667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000895-4 - Pedro Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifico que foi designado o dia 31/07/2007 às 13:45 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 210348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000192-2 - Vilma Celeste Barbosa Pessanha. X Josye de Almeida Lopes. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Josye de Almeida Lopes a pagar à Autora R$ 455,40 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), quantia esta, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000194-6 - Vilma Celeste Barbosa Pessanha. X Maria da Conceição de Paula. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Maria da Conceição de Paula a pagar à Autora R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000196-0 - Vilma Celeste Barbosa Pessanha. X Micheli de Oliveira de Souza. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré Micheli de Oliveira de Souza a pagar à Autora R$ 167,90 (cento e sessenta e sete reais e noventa centavos), quantia esta, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000171-5 - Josefa do Desterro. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000168/2003 (2003.878.000453-7) - Blaud Maciel Ney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fernandes da Silva - OAB RJ104306). X Ingrid Herwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado para manifestar-se nos autos o Autor permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000182-0 - Ana Lucia da Silva. X Celso. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000189-2 - Maria Aparecida de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Brasil & Movimento S. A. e outro. À fl. 25 encontra-se acordo firmado entre as partes para a resolução do litígio. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento de Penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 210345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória, c/pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.016.000690-0 - MERCEARIA MACUCO LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:A autora, através de seu RL, ingressou com Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo, juntando documentos. O réu, devidamente citado, concorda com o pedido, conforme petição de fls. 32.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente conforme promoção de fls. 35. É o relatório. Tendo em vista a concordância com o pedido e diante do parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil, para declarar NULO o ato administrativo praticado, desconstituindo-se a certidão de dívida expedida, DECLARANDO a inexistência de débitos em nome da autora a partir do ano de 2000 relativo a Alvará de Funcionamento e Localização. Sem custas, ante a isenção legal. Honorários de R$ 216,00. P. R. I. Ciência ao MP. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.016.000154-8 - S.G.D.P.B. (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X C.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 180 dias.Decorrido o prazo, intime-se a requerente, pessoalmente, a dar andamento sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000689-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO SILVEIRA DRUMOND Intimar a parte autora para providenciar o recolhimento das custas faltantes, quais sejam: GRERJ- Cod. 0714-6- Campo 37: 12,24; Campo 41: 12,24; Cod. 0201-4- Campo 42:1,22; Cod. 600225174-9- Campo 47: 0,61; Cod. 5673300124-3 - Campo 48: 0,61 e Campo 49: 14,68. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.016.002615-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GERALDO VIEIRA SAYEGH Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão sendo autor B.V.FINANCEIRA S/A e réu EDMILSON GERALDO VIEIRA SAYEGH. Às fls. 17 foi deferida a liminar, que foi cumprida conforme certidão de fls. 21. O réu, citado (fls. 22), quedou-se inerte. Às fls. 23 o autor requereu o julgamento do feito.É o breve relatório. Decido.Com efeito, a ausência de contestação presume a veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C. tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a posse do bem em mãos do autor. Condeno o réu nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Verifique-se junto ao autor e, em sendo necessário, oficie-se ao DETRAN para que transfira a propriedade para o autor e que as multas e IPVA, eventualmente pendentes, são de responsabilidade do réu fazendo-se constar seu CPF, RG e endereço completos. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.016.000251-2 (8642/04) - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AIRTON REGUINE TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Despacho:Tendo em vista que o autor foi intimado (fls. 127), aguarde-se por 6 meses.Decorrido o prazo, arquive-se na forma do art. 475-J § 5º do CPC, acrescentado pela Lei 11.232/05, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.016.001509-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARMANDO JOSÉ BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (RJ-134044) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.016.000031-6 (7471/02) - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160), Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) Intimar a 2ª Requerente que o Processo encontra-se desarquivado. ( Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.016.000354-0 (7919/03) - FÁBRICA DE PAPEIS SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Fls. 59/60: Diga a embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.016.001120-5 - LUIS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Aos 15 de maio de 2007, nesta cidade e Comarca de Carmo - RJ, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito Titular, foi feito o pregão, às 14:30 horas, responderam o preposto do Banco do Brasil acompanhado de seus patronos. Ausente o embargante bem como seu patrono, este, justificadamente. Prejudicada a conciliação, determinou o Sr. Juiz que o embargante diga, em 10 dias, se tem outra prova a produzir. Cientes os presentes.\" Nada mais havendo digno de registro, encerra-se às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.016.000020-1 (4467/95) - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)), Fiador: FÁBRICA DE PAPEIS SANTA MARIA LTDA), Fiador: JORGE SAHIONE NETO), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA SAHIONE, Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Fls. 126: Havendo instrumento de mandato nos autos, defiro as publicações e a vista, por 10 dias.Fls. 129: A revogação deverá ser comunicada pelo próprio signatário. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000680-5 - J.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X T.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (RJ-134044) Intimar as partes da juntada aos autos do ofício do Banco Bradesco às fls. 84/91. (Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.016.000677-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X K.F.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 25/26: Ciente.Digam as partes, em 15 dias, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC, devendo o autor cumprir fls. 15. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM). Após, ao MP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.016.000050-7 (6008/99) - MARIA DO CARMO SERTÃ PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X JOSÉ NILO SOARES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Fls. 182/188: Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 15 dias.Nada sendo requerido e/ou havendo concordância, dê-se baixa e voltem ao arquivo (sentença às fls. 59). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.016.000529-0 - NILTON CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 94/95. O réu/embargante, sustentou que a sentença foi omissa no que diz respeito à correção do valor da condenação.Assim, a correção monetária deverá fluir, nos termos do Enunciado nº 23 do TJRJ, a partir da data da sentença. Já no que diz respeito aos juros, estes fluem (aí, sim) desde a data da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil, à razão de 1% ao mês. Concluindo, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão da sentença conforme acima especificado. Mantenho os demais termos.Recebo a apelação de fls. 102/105. Ao apelado. Após a resposta, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.016.000007-7 (4174/94) - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA XAVIER ABRAHÃO X MANOEL SEVERINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Intimar o Inventariante para manifestação sobre o ofício juntado às fls 162. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.016.000038-7 (6.721/01) - Inventariante: FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X LACY VIEIRA DA SILVA Despacho:Junte-se o novo esboço de partilha.Todavia, esclareça a inventariante, em 30 dias, se cumpriu o Alvará de fls. 161 (trazendo prestação de contas) ou se deseja que o automóvel seja partilhado entre os herdeiros conforme esboço apresentado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.016.000108-4 (7537/02) - JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 145 e verso: Atenda-se ao MP, na íntegra. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.016.000380-0 (8.449/03) - G.B.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X M.P.E.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim, quer parecer ao Juízo que a solução alvitrada pela Dra. Promotora é bastante justa - o autor fica obrigado a pagar apenas a pensão que já vinha pagando à filha, o que também não é muito maior do que a sua pretensão. Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de declarar o autor exonerado do dever de pagar pensão à primeira ré e determinar que pague para a segunda ré, nas mesmas datas já fixadas, pensão no equivalente a 40% sobre o salário mínimo. Sem custas nem honorários, ante à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Carmo, 07 de maio de 2007 CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVALJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000230-5 (8652/04) - MARLUCE FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam todos sobre o laudo.Fls. 97: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.016.000234-2 (8654/04) - ELY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I.Carmo, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.016.000330-9 (8653/04) - SHEILA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Fls. 85: O Município já foi intimado para o recolhimento (fls. 76). Renove-se, pois, a intimação, por OJA. Prazo: 5 dias.Dê-se vista ao réu e ao MP sobre o laudo.Após, intime-se o Sr. Perito (Tel: (22) 2523-3026) para os esclarecimentos solicitados pelo autor às fls. 86/87. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.016.000404-1 (8606/04) - ROSIFRAN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO - PODER EXECUTIVO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I.Carmo, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.016.000309-0 - KATTYWCY MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Tendo em vista a realização da cirurgia (conforme ofício de fls. 99), ao réu e ao MP para o parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.016.000299-6 (8274/03) - SAMIRA IOLANDA DA SILVA DUTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 98), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO de honorários. Custas ex lege. PRI, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000340-1 (8604/04) - JOSÉ GERALDO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam todos sobre o laudo.Fls. 108: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000320-6 (8580/04) - WANDA D'ARC RIBEIRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam todos sobre o laudo.Fls. 91: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.016.002229-1 - ROSILÉIA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:Defiro a JG ao réu.O pedido da autora em antecipação de tutela não é contraditório, pois se ela quer, ao final, a condenação do réu a devolver o imóvel e os cheques, é necessário que tais coisas estejam em poder do réu. Daí o deferimento da tutela.Por outro lado, a alegação do réu de que não pode cumpri-la, em nada interfere na faculdade do juiz em fazer tal determinação. A devolução, ou não, é afeta ao mérito e será julgada no momento oportuno. Mantenho, pois, a decisão de fls. 31.À autora, em réplica.Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000247-2 - A.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X V.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Intimar o requerente da juntada aos autos do mandado de intimação da RL da requerida com certidão negativa. 9despacho Ordinatório conforme O. S. nº 01/02) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000212-1 (8118/03) - IVETE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 90/91: Diga o autor.Após, ao MP sobre fls. 76 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Tal pedido não pode ser acolhido. Transcrevo dois acórdãos que ilustram a questão:\"Processual civil. Execução Provisória. Multa. Decisão interlocutória. Impossibilidade. Precedentes. 1. A informação referida no artigo 526 do Código de Processo Civil se destina a dar conhecimento ao juiz de que foi interposto agravo para que ele, querendo, reconsidere a decisão agravada. 2. É incabível a execução de multa deferida em decisão interlocutória, uma vez que sua validação encontra-se vinculada à prestação jurisdicional final. 3. Precedentes da Corte estadual: Apelação cível 2004.001.29923, 3ª Câmara Cível, relator Des. Murilo Andrade de Carvalho, j. em 15.02.05; Agravo 2003.002.02599, 16ª Câmara Cível, relator Des. Edson Vasconcelos. 4. Desprovimento do Recurso.\"(Agravo nº 2006.002.18718, 8ª Câmara Cível, relatora Des. Letícia Sardas)Intime-se a reclamada a excluir a anotação do nome do reclamante, em cinco dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.016.000045-0 (8679/04) - NAZIANO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a manifestação do autor às fls. 97 é posterior à petição do réu às fls. 99/100, defiro o sobrestamento requerido.Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito, Compensação de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.016.000027-3 - VALÉRIA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, ou esclareçam se desejam o julgamento antecipado da lide.O pedido de fls. 80 será ana lisado oportunamente. \r\n\r\nId: 210634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.018.000190-5 (6948/02) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) À Defesa em ale gações finais. \r\n\r\nELE FIOLHO DEPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.Resp. Expediente: Marcia Regina P. de F Fontes.Estão habilitados para casar:JORGE LUIZ DA SILVA E MARIA DE LOURDES BARALDI DOS SANTOS, ele filho de José Ignácio da Silva e Francisca da Silva, ela filha de Pedro Baraldi eDina Brites Baraldi.MARCOS ANTONIO CASECA MARTINS E SHARLENE SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA , ele filho de Antonio Pacheco Martins e Dinah Caseca Martins, ela filha de Jociene dos Santos Garcia e Maise Souza de Oliveira.Quem souber de impedimento acuse-os.Conceição de Macabu, 21 de Maio de 2007.IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE MAT. 13.306. \r\n\r\nId: 210653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.863.000007-9 - José Antonio Campos. X A. M. P. L. A - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos. etc. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, inc.I do CPC P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000209-8 - Ricardo Jose Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A - Companhia de Eletricidade do R. j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000175-6 - Aurestina de Souza Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X João Carlos Gonçalves. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 210322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.868.000065-9/01 - Roberto Antônio Schiavo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Joselito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Fls.32/35 - Digam as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.868.000121-3 - Roberto Márcio Teófilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Jucaria Maria Lemos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a data da citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.868.000138-5 - Catia Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Previdência do Sul - Previsul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Fl. 139 - Atenda-se. Oficie-se informando sobre a oposição de embargos, bem como que o valor ali consignado deverá ser transferido para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.868.000263-8 - Luciano Romeiro Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl.144 - Considerando que o exeqüernte não aceitou a penhora dos bens relacionados às fl.82/83, requerendo sua substituição por penhora de quantia depositada em conta corrente do exeqüente, através do sistema \"On line\" - petição de fl.92/9-1, necessária se faz a concretização da penhora da importância depositada às fl.145, com a respectiva intimação do executado. Desta forma, lavre-se termo de penhora e, após, intime-se o executado para oferecer, caso queira, impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.868.000049-8 - Jocileia de Souza. X Bibbane - Papelaria e Informática Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Diga a exeqüente sobre a satisfação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.868.000079-6 - Ivete Apio Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pgamaneto em favor da exeqüente. 2) Diga a exequente, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento da obrigaão, valendo seu silêncio como manifestação afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.868.000107-7 - Roseli Jesus do Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. 2) Diga a exeqüente sobre a satisfação da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000168-7 - Patrícia Ladeira Moreira Kobayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Marcos Sebastião da Silva. Cite-se para pagamento em 03 dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, com data a ser designada pelo cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000008-5 - Marcos Antonio Valente. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, para que prozua seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fl.34/35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.868.000239-2 - Sebastião dos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.868.000332-3 - Sueli da Silva Figueira Dias. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Cumpra-se a decisão de fl.60, no que tange ao valor da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - Rosana Aparecida dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando o trânsito em julgado da sentença de fl.62/65, consoante teor da certidão de fl.69vº, intime-se a reclamada, por via postal com Aviso de Recebimento, para comprovar o cumprimento da obrigação, conforme petição e planilha de fl.82/84, restando excluída a incidência da multa prevista no art. 475, j do CPC , no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução e conseqüente penhora de tantos bens quantos bastem para garantirem a execução. \r\n\r\nProc. 2006.868.000187-9 - Edina Felix da Costa Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a sentença de fl.55/58, transitou em julgado, consoante teor da certidão de fl.63, intime-se a reclamada para efetivar o depósito da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), no prazo de 10 dias, considerando o descumprimento da obrigação imposta na referida sentença, conforme se comprova pelos documentos adunados às fl.68/70, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.868.000201-0 - Marlene Freire de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (depósito de fl.95). Fl.97 - Quanto ao contido no petitótio em epígraf, nada a prover, vez que a demanda tem por objeto o terminal telefônico (24) 2463-2688, como bem salientado pela autora às fl.100, razão pela qual, determino a intimação da requerida para pagamento do valor de R$ 600,00, no prazo de 72 h., referentes as contas emitidas em 01/02/2007 e 01/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.868.000065-8 - Cláudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Decreto a revelia da 2ª reclamada (SIEMENS). Designe-se AIJ (por certidão) intimando-se a 1ª reclamada (BIG CELL COMERCIO LTDA), considerando que a citação não ocorreu no prazo de 10 dias antes da designação da AC realizada às fl.18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000065-8 - Cláudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Certifico que houve ressalva do MM. Juiz no despacho de fls. 26, passando a constar, no lugar de \"AIJ\", \"ACIJ\" para o dia 06 de agosto de 2007, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000072-5 - Patrícia Aparecida de Abreu Vasconellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depoistada às fl.36, em favor da reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nId: 210327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000777-4 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Fls. 27 e 30. Manifeste-se o requerente, em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000299-7 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA, GILDO DEFANTI VENIALI, MARCUS VINÍCIUS ANTUNES RIBEIRO, ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO, MAURÍCIO GUIMARÃES DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela final.Intime-se. Cite-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Relação de Consumo c/c Reparação de Perdas e Danos e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000772-3 - LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SIEMENS LTDA Despacho:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 84/86, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000624-4 (4111/02) - Inventariante: ALZIRA CABREIRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X WALDIR SEPÚLVEDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 59v. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.080.000193-9 - Inventariante: MARIA ELINA MERLIN ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X SEBASTIÃO ROSALINO FILHO Despacho:Intime-se a requerente a apresentar nos autos cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça requerido a fls. 53. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, c/c Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.080.000276-0 - E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.R.F.), J.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Aos réus para recolherem as custas processuais, nos termos da r. sentença de fls. 63/64, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2003.080.000208-3 (4569/03) - LINDINALVA STELE DE ALMEIDA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ALMIRO GOUVÊA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:Considerando a existência de acordo entre as partes, as custas deverão ser rateadas. Intimem-se para o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, e Pensão \r\n\r\nProc. 2006.080.000219-3 - G.P.C., A.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 70/71. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000053-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.M.A.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para que dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000303-5 - M.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X W.B.A. Despacho:Considerando o valor dos bens a serem partilhados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa. Providencie a parte autora o recolhimento das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.080.000466-9A - MARTA REGINA SILVEIRA RODRIGUES, MARCELI DE ARAUJO SILVEIRA, MARCIO DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X ADEJALBES BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), CLEIVAL BARRETO RODRIGUES Despacho:1) Atribua valor à causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2) Intime-se a impetrante Marta Regina Silveira Rodrigues a apresentar sua declaração de rendimentos junto a Receita Federal, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 3) Justifique a legitimidade da segunda e terceira requerentes, que s.m.j, não são herdeiras do \"de cujus\". Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000226-9 - E.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 61. Após, ao exequente para esclarecer se há débito alimentar ainda a executar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.080.000015-9 - A.F.V., R.F.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.X.V.), C.F.V. Despacho:Considerando a inércia dos requerentes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.080.001001-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITAWAGEM DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA), SEBASTIÃO ESTEVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ESTEVÃO Despacho: Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Sem prejuízo, ao exequente, considerando que não foram encontrados valores suficientes à garantia total do crédito, conforme minuta em anexo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.080.000244-7A - JOELMA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ZILTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Ao impugnante para recolherer as custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 22, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ AEVC0702-138,48Subtotal.......................................................................38,48CAARJ - 10%0201-43,84Funperj600225174-91,92Fundperj5673-00124-31,92Total...........................................................................46,16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000174-9 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIÃO FEDERAL Decisão: 1) Considerando os comprovantes de rendimentos trazidos às fls. 64/67, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça às autoras. No entanto, faculto o recolhimento das custas devidas ao final do processo. 2) Cite-se. 3) Após, ao Ministério Público, considerando o interesse de menor relativamente incapaz no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.080.000175-0 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR, Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando os comprovantes de rendimentos trazidos às fls. 48/51, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça às autoras. No entanto, faculto o recolhimento das custas devidas ao final do processo. 2) Cite-se. 3) Após, ao Ministério Público, considerando o interesse de menor relativamente incapaz no presente feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.080.000493-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO À parte autora para recolherer as custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 28, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ AEVC0702-175,23Subtotal.......................................................................75,23CAARJ - 10%0201-47,52Funperj600225174-93,76Fundperj5673-00124-33,76Total...........................................................................90,27 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000173-7 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR X Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA), DIX AMICO Decisão:1) Considerando os comprovantes de rendimentos trazidos às fls. 163/166, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça às autoras. No entanto, faculto o recolhimento das custas devidas ao final do processo. 2) Cite-se. Após a formação da relação processual, apreciarei o pedido de antecipação da tutela requerida na inicial. 3) Ao Ministério Público, considerando o interesse de menor relativamente incapaz. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.080.000244-7 (5100/03) - ZILTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X JOELMA CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Às partes para recolherem as custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 114/115, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-23,49Atos dos Oficiais de Justiça0714-673,44Subtotal.......................................................................76,93CAARJ - 10%0201-47,69Funperj600225174-93,84Fundperj5673-00124-33,84Total...........................................................................92,30 \r\n\r\nProc. 2005.080.001198-2 - EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e seu patrono, de acordo com a planilha apontada a fls. 134, bem como mandado de restituição em favor do Banco réu, do valor remanescente depositado a maior, consoante guia de depósito acostada a fls. 119. Sem prejuízo, intime-se o Banco réu para recolhimentos das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.080.000078-0 (156/00) - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) À parte ré para recolher as custas remanescentes, conforme certidão de fls. 226. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000342-9 (5811/04) - L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O. DECLARO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que LUSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA é pai de LUCAS MACHADO, devendo ser averbada na certidão de nascimento do menor os dados referentes ao pai e avós paternos, fazendo constar no espaço apropriado o nome dos avós paternos como sendo Silvio de Souza Botelho e Marly Oliveira de Souza, passando a menor a se chamar LUCAS MACHADO OLIVEIRA. HOMOLOGO, por Sentença, a desistência relativa ao pedido de alimentos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. As partes renunciam ao prazo recursal. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN desta Comarca, sob a égide da gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.080.000076-3 (5854/04) - MARIA LUIZA BRÊTTAS ELIAS SUISSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - ITAPERUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) À parte ré para recolherer as custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 22/23, abaixo discriminadas:CP de fls. 38/53TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça 0714-612,24Porte de remessa e retorno 0301-2 8,74Distribuidor 0723-7 3,49AEVC 0702-119,24Subtotal..................................................................43,71CAARJ - 10% 0201-4 4,37Atos dos Distribuidores 0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)3403-14129-8 3,49Taxa judiciária 0101-6 0,00Funperj 600225174-9 3,05Fundperj 5673-00124-3 3,05Total........................................................................75,12 \r\n\r\nProc. 2004.080.000076-3 (5854/04) - MARIA LUIZA BRÊTTAS ELIAS SUISSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - ITAPERUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) À parte ré para recolherer as custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 22/23, abaixo discriminadas:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-2 6,98Distribuidor 0723-7 3,49AEVC 0702-1 150,45Subtotal....................................................................160,92CAARJ - 10% 0201-4 16,09Atos dos Distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)3403-14129-8 3,49Taxa judiciária 0101-6 42,59Funperj 600225174-9 8,91Fundperj 5673-00124-3 8,91Total........................................................................258,36 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000630-5 - LEDIR RANGEL ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) À parte autora para recolherer as custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 56, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-612,24Subtotal.......................................................................12,24CAARJ - 10%0201-41,22Funperj600225174-90,61Fundperj5673-00124-30,61Total...........................................................................14,68 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.080.001013-0 - LEILA MARA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Cite-se. 3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.080.000297-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.F. Despacho:Emende-se a inicial discriminando os bens citados na petição inicial, adequando-se o valor da causa. Intime-se a autora a providenciar cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça constante da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000097-2 - F.D.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.080.000207-1 (5083/03) - EDNA CARLA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AGNALDO BARCELOS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) À parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nId: 210672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000491-8 - Matosinho Ferreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000557-1 - Dulcinéa Botelho Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000560-1 - Sérgio Luís de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000566-2 - Sangela Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000575-3 - Sandro Fernandes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000584-4 - Rejane Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000588-1 - Marilda Mérida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000600-9 - Joelma Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acór dão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000631-9 - Adriano Lúcio Salles de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000639-3 - Oterpina Amélia Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000644-7 - Elenir Nogueira Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000659-9 - Enoque Antônio Custódio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000671-0 - Tábata Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000686-1 - Nivone Spesse Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000700-2 - Odete Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000703-8 - Maria de Fátima Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000705-1 - Wesley Cassiano Palmeira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000740-3 - Deize Aparecidada Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, comprovando o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. Com a vinda da guia, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000816-0 - Renata Ferreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000818-3 - Diarque Anderson Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000942-4 - Kelly Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000957-6 - Maria Rosângela da Silva Veiga Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000958-8 - Juliana Bertanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000961-8 - Jomar Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000963-1 - Senilto Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000966-7 - Sirléia de Souza Nascimento Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.888.001033-5 - Josilane Crispim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Nókia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000065-4 - Sandra Márcia de Souza Alves Frontelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X de Millus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000188-9 - Almir Rogério Louvain Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000190-7 - Dalva Rejane Cordeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000234-1 - Dalva Rejane Cordeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000263-8 - Rodrigo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000266-3 - Liamar Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000268-7 - Liamar Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000272-9 - Liamar Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000279-1 - Sandro Pessanha Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000287-0 - Nilma Mota Duarte Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000305-9 - Nilma Mota Duarte Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000695-2 - Ires Maria Paes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000067-8 - Luciana Guedes Nunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000215-8 - Dauto Macabu de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 210368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.025.000073-5 (2383/97) - T.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X V.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, por aplicção subsidiária, em conformidade com o art. 598, do mesmo diploma legal. Recolha-se o mandado de prisão, se houver.Custas pelo exeqüente, ficando suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.025.002154-6 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501) Fl. 21: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.025.001204-8 - BRUNA OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fl. 30: defiro. Observe-se quanto as custas o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.025.000117-5 - VANDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001633-4 - VANDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Por todo o exposto, bem como pelos fundamentos lançados no judicioso parecer do Ministério Público, à fl. 84v, INDEFIRO o pedido liminar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.025.000099-4 (5814/00) - Inventariante: LUCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X GILSON SOARES DE CARVALHO \" Ao inventariante para fornecer cópias para elaboração dos Formais\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.025.001246-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SUPERMERCADO ITA ARAMA LTDA E OUTRO Ao autor para conhecimento de que foi extraída carta precatoria conforme solicitado à fl. 09 (devendo ser entregue ao advogdo para cumprimento na Comarca de Cascavel) \r\n\r\nProc. 2006.025.001184-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA CAMPOS LIMA ALVES HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22, inclusive em relação à desistência do prazo recursal, e, conseqüentemente, JULGO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000409-7 - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL X MARCOS VIDAL ANDERSON Designo audiência para o dia 30/05/07, às 13,15 h. para oitiva da testemunha Cristiane Maria Rezende. \r\n\r\nProc. 2007.025.000482-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Cumpra-se. Designo audiência para o dia 30/05/2007, às 13:00 h ....... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000444-9 - HENILSON ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA 1. Complemente-se o recolhimento. 2. Adeque-se o pedido ao rito do art. 275 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.025.000724-9 - NILZA FARIA DE VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.025.000633-0 - AUTA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes, em alegações finais e, a seguir ao MP\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000639-0 - ALAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para alegações finais, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000663-8 - IOLANDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Ao autor para alegações finais, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000699-7 - MARIA DE LOURDES SABINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Foi redesignada audiência para o dia 29/08/2007, às 16h e 20 min.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000735-7 - MARGARIDA PIMENTA BARRO0S (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Às partes para conhecimento do Ofício do INSS que informa ter sido o processo de pensão por morte, extraviado, motivo pelo qual, não pôde ser enviado\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000953-6 - NILZA ELENA VITORINO FRÓES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl.38:\" Digam as partes em Alegações Finais, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001119-1 - ZENY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001123-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Digam as partes em Alegações Finais e, a seguir , ao MP\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000809-0 - IZALTINA LOURENÇO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \"Ao autor para apresentar Alegações Finais, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000843-0 - MARIA FARIA TESSARY (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Digam as partes em alegações finais, e, a seguir ao MP\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000453-8 - DULCINEIA KORT-KAMP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \" Diga o réu sobre o laudo pericial de fls. 124/131\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000894-5 - PEDRO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 20, tendo em vista que foram observados os requisitos legais para decretar a conversão da Separação em Divórcio Consensual dos requerentes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, eis que deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.025.000214-4 (8161/02) - M.I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139) Tendo em vista que a autora não promoveu o regular andamento do feito e que a intimação pessoal não se realizou por motivo de mudança de endereço sem comunicação ao juízo, sendo certo caber à parte manter atualizado nos autos seu endereço, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas pela autora. Fica, entretanto, suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.025.000413-9 - GELSON RUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X HELENICE FERRAZ ESCOBAR RUIZ PEREIRA O recolhimento ao final do processo é medida de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19) e deve ser precedido de afirmação da condição de hipossuficiência, acompanhado de prova inquívoca, o que não ocorreu.Diante disto, recolham-se as custas ou adeque-se o pedido nos termos acima, conforme o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.000774-4 - MARIA CUSTÓDIA CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X YUSSEF SALIM DAMIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Cumpra o embargante, adequadamente, o item 2 da decisão de fl. 30, justificando as provas que pretende prosuzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.025.000382-1 (7235/01) - BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EUGENIO NIRLEY PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.001563-9 - (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X FULVIO ORDIZO LOPES), BRENNER FRANÇA PEREIRA LOPES Proferi decisão de declinio de competência na exceção.Pelos mesmos fundamentos, dê-se baixa e remetam-se estes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.025.000353-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLAERCIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)), DIEGO PINTO CORRÊA E TIAGO PINTO CORREA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fls. 13/15: expeça-se guia. 3 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.025.000013-6 (5803/90) - MARIA DA GLORIA CANDIDO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Antes de designar praça, traga a exeqüente as certidões necessárias a satisfazer as exigências do art. 686 do CPC, bem como do art. 229, inciso VI da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1998.025.000063-4 (2621/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X NILTON TEIXEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fl. 193: anote-se e observe-se a substituição do patrocínio.Ao exeqüente para promover o andamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.025.000903-5 (7741/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESPOLIO DE EUZIMAR SOUZA GOULART Diga o exeqüente sobre o ofício de fl. 27( informando que o contribuinte não apresentou declaração de IRPF nos últimos 05 anos.\". \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.025.000244-1 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X ESPOLIO DE CLEODIR ROHEM BASTOS Diferença de custas: A.E.V.O. (0706-2)R$ 17,49; Subtotal: 17,49 +CAARJ 10% = R$ 1,74+ Taxa= 42,59 + FUNDPERJ=0,87 + FUNDPERJ 0,87= Total= 63,56 \" OBS: As custas do escrivão e a taxa judiciária é por habilitante\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.000725-2 - FLÁBIO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Venha a diferença de custas - FUNPERJ - 6002.2517409 - R$ 0,17 + FUNDPERJ- 5673.00124-3- R$ 0,17 TOTAL:R$ 0,34 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.025.000825-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA (ES-009334)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do exposto, considerando a perda superveniente do interesse, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.025.000019-9 (5018) - Interveniente: ROLDÃO JALVIS DOS SANTOS X CAROLINA GIOCOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.025.000139-9 - Inventariante: NOÉ GUALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) JORGE LUIZ DA COSTA GUALBERTO, Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). TANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA (RJ-123719)) X NOÉ GUALBERTO \"Dar ciência aos interessados sobre as avaliações fl. 150 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2005.025.000855-4 - PAULO ROBERTO ALVES RODRIGUES X MARIA ROSA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) \" Reconsidero o despacho de fl. 27. Aguarde-se a substituição do curador mencionada às fl. 28/29\" \r\n\r\nProc. 2005.025.000979-0 - Inventariante: ARMANDO EUGENIO GARNIER X ZELI FARIA GARNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Dar ciência do cálculo de fl.51 para manifestação dos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2005.025.002964-8 - Inventariante: VILMA GOMES DA CUNHA CARDOSO X ANTÔNIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) \" Aos interessados para manifestarem-se sobre à avaliação\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001183-0 - Inventariante: MARIA NILCE FLORENCIO ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X HUMBERTO DE SOUZA LESSA Despacho Ordinatório: \"Diga o inventariante sobre o Laudo de Avaliação às fl. 50\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001593-7 - IMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X CLEIA MARIA RANGEL BERALDINI Ao autor, para promover o andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.025.000909-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA-RJ (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho Ordinatório:\" Ao autor para réplica, no prazo legal\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.025.000250-7 - FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X O JUIZO DE DIREITO \" Tendo em vista a certidão de fl. 167, venha o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.025.000824-6 - LEANDRA COELHO PERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.025.000249-5 - NELI CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, inclusive sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.025.000125-4 - SAIONARA LOPES BORGES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X O JUIZO DE DIREITO Diante do exposto, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de óbito de OZIEL AREAS SAMPAIO, livro 11-C, fl. 50, termo 139, do Cartório do RCPN de Santa Rita da Floresta, Comarca de Cantagalo, para que do mesmo passe a constar que o falecido deixou 04 (quatro) filhos menores, mantendo-se os demais termos do registro, e, em conseqüência, JULGO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Apense-se, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 16).Observe-se quanto as custas o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em Julgado e observadas as cautelas legais, expeça-se mandado de retificação e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000014-0 (5880/91) - ADENIR FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam os autores. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.025.000848-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAOCARA -RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Cumpra-se o v. acórdão.Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.025.002448-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Considerando o teor da informação de fl. 160, bem como a inércia do réu, certificada à fl. 163, defiro o pedido forulado pelo Ministério Público (fl. 163v) para determinar o prosseguimento do feito e, por conseguinte, RESTABELECER os efeitos da r. decisão de fls. 109/110. Intime-se.Certifique o cartório sobre a apresentação de contestação e, em caso negativo, dê-se vista ao MP para que diga se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nAção Civil Pública, de dissolução de Associação com pedido de tutuela antecipada e bloqueio de contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.025.001063-9 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2007, às15:20horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000335-4 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia , 21/06/2007 às 15h40m. .Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000717-5 - CECILIA RANGEL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000718-7 - DALCA MARTINS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000747-3 - MARILZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.001026-5 - CLEUSA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o autor em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001046-0 - CECÍLIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o autor em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.001098-8 - MARIA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000816-7 - JURENIR MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL As partes para tomarem conhecimento do ofício de fl. 47 do INSS (até a presente data não consta nos arquivos qualquer registro de benefício previdenciário, em nome da autora ) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002144-3 - ADINÉIA ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 13h e 50m. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000453-0 - ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO O embargante é médico atuante, bem estabelecido, não havendo qualquer evidência que justifique o pedido de gratuidade, sendo ele, inclusive, salvo engano, sócio de excelente Casa de Saúde nesta cidade, não fazendo jus aos benefícios da gratuidade.Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distiribuição. Publique-se, cientificando o embargante de que eventual inércia não dispensa o pagamento.Regularize-se a representação nos embargos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.025.001617-6 - MILKA DA ROCHA SIAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANA VALERIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479) Ao autor para se manifestar em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.025.002835-8 - CORE - CONTABILIDADE TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CORE DE PÁDUA CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000423-1 - ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)), ALOYANNE RANGEL ALMEIDA), ALOIR DIAS DE ALMEIDA JUNIOR Designo audiencia para o dia 21/06/2007 às 16h 45m \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.025.000278-5 - HENILSON ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ Ao requerente para tomar conhecimento que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.000782-3 - MARCELO GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X SEBASTIÃO GOMES ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de usucapião, indenização e retenção ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reintegrar ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.025.000228-4 (8347/02) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000147-2 (7192/01) - CRISTHINE INACIO CRUZ ORNELLAS CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao recorrido para contra-razões.Em seguida, retornem à Eg. Câmara com nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000468-1 - JOSE CARLOS ROHEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X ADÉLIA QUEIROZ DE SOUZA Indefiro o pedido de fl. 34, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001074-5 - ADEMIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003116-3 - MARIA SEBASTIANA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela,, determinando a imediata implantação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 20, da Lei 8742/93.Intime-se para cumprimento da liminar no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, comprovando-se nos autos a implementação do benefício. Às partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.025.000424-1 - GENY SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 13h e 30m. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000454-0 - ANTÔNIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 04 de julho de 2007, às 14h e 40m. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.001842-0 - JÉSSICA FERRAZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Diga o requerente sobre o desarquivamento dos autos no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001181-6 - WALDO CUNHA CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) ... DEFIRO o pedido de levantamento ... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001479-9 - JULIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Designo a audiência para o dia 04 de julho de 2007, àS 14,20h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.003152-7 - RONEI XAVIER MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Diga o requerente sobre desarquivamento dos autos no prazo de 5 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000130-6 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001250-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DISTRIBUIDORA CENTENÁRIO DE ITAOCARA LTDA Recolham-se as custas o autor, a saber: Diferença de custas (fl. 43 - recolhimento): FUNPERJ - 0,87; FUNDPERJ - 0,87; Porte remessa e retorno - 8,74; CAARJ 10% - 0,87; FUNPERJ - 0,43; FUNDPERJ - 0,43. Total: R$ 10,47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000202-1 (1805/97) - Inventariante: TANYA MARIA MARAES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X IVETE MORAES ERTHAL Venham as declarações iniciais em 20 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001142-7 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X SENIOR ITAOCARA MÓVEIS LTDA Ao autor, para promover o andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.025.003158-8 - JACIRA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Foi designada a perícia médica na Casa de Saúde de Itaocara, no dia 30/05/07, às 10,30h, com o Dr. Alexandre de Ornellas Daibes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.025.000582-4 - ESPOLIO DE DEZERRE FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) ... DEFIRO o pedido de habilitação ..... Ao autor para recolhimento das custas pendentes.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.025.000300-0 - RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000340-6 - PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar os réus a promoverem o reajuste do benefício do autor, observada a proporcionalidade em que se deu sua aposentadoria (75% do vencimento-base correspondente) utilizando-se os mesmos critérios de reajuste dos servidores em atividade, de acordo com a classificação de cargo e nível compatível, bem como a proceder o pagamento dos valores em atraso, acescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, segundo índices oficiais da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, a contar do respectivo vencimento. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, observadas as insenções legais, e honorários advocatícios, estes que fixo, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, em 15 % sobre o valor da causa. Submete-se esta sentença ao reexame necessário a ser procedia por órgão fracionário do E. Tribunal de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 210656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000162-6 - F.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.081.000497-8 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X I.A.S.G. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofícios de fls. 24 e 25. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000588-0 - É.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) \"...Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha cópia da Certidão de Casamento com a averbação da separação judicial...\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2003.081.000513-5 (4.058/03) - R.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Sentença:...Ante o exposto:a) julgo procedente o pedido de dissolução de união estável entre as partes entre agosto/1998 e julho/2003;b) com relação ao pedido de oferecimento de alimentos, uma vez que o autor não mencionou quem deveria se subordinar ao seu interesse, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 267, inciso I, c/c artigo 295, inciso 295, inciso VI, Código de Processo Civil;c) no tocante ao pedido de partilha, julgo extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse processual (interesse-adequação), nos termos do artigo 267, inciso VI, Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios em razão da revelia... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.002865-8 - F.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Eventuais custas pelos requerentes.Sem honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000119-9 - M.M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"Fl. : atenda-se à ilustre representante do Ministério Público.\" (requer o MP a intimação dos requerentes para que, através de seu advogado, apresentem novas declarações com firma reconhecida.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.000033-6 - E.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.P. Decisão:1) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.001733-6 - F.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.M.C. Decisão:Ao autor para se manifestar sobre a proposta de parcelamento de fl. 64. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.081.000126-4 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.081.001786-7A - N.J.A. X P.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:Fl. 10: cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.081.002962-6 - J.M.C. X V.G.P., H.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:...Dessa forma, faculto a emenda da inicial para regularização do defeito apontado, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da petição com as correções, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.081.000652-5 - ILKA JUNQUEIRA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X VILSON COUTINHO DA SILVA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.000772-2 - R.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Fls. 49/53 - ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.081.000509-0 - J.S.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ratifique-se o pedido em cartório.3) Feito isso, ao Ministério Público para exame das cláusulas.4) Em caso de concordância, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.000919-4 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA SOUZA (SP-237515) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre para retirar cópias e recolher as custas para autenticação das mesmas, para instruir Mandados de Averbação e Inscrição, segundo a tabela abaixo: APCJ- conta 0711-2 : R$ 15,66; CAARJ: R$ 1,56; FUNDPERJ - conta: 6002.25174-9:R$ : 0,78; FUNPERJ - conta: 5673.00124-3: R$ : 0,78; TOTAL: R$ :18,78. \r\n\r\nId: 210680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000825/2003 (2003.871.000069-5) - Mário Gabriel Guarino. X Alexandra Lacerda Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). CONSIDERANDO O ACORDO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.871.000219-4, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.871.001381-3 - Maria de Fátima Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR ATUALIZADO DEVIDO, DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA DE FLS. 85/87, ACRESCIDA DE HONORÁRIOS DE 20% (FLS.172), DEDUZINDO-SE O VALOR JÁ PAGO (R$ 3.600,00 EM 08/08/2006 - FLS. 182), EXPEDINDO-SE A GUIA DO VALOR OBTIDO, INTIMANDO-SE A EMBARGANTE A EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000975-9 - Itatiaia Santos Anjos Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Wagner Liberato. Face a ausência da parte ré a audiência de fls. _12, apesar de devidamente intimada, fls. 11, VERSO, DECRETO A SUA REVELIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 719,19 (SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), corrigido monetariamente após a propositura da demanda e acrescido de juros legais após a citação. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000022-9 - Dilamar Froza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Ana Carolina Lemos Santanna. Certifico e dou fé ter designado Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20 de Março de 2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nItatiaia , 08 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000020-5 - Henzo Materiais de Construção Ltda-me. X Alexandre Ventura Ferreira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 13 de Março de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000209-3 - Jane Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucienne Dumay de Almeida Novaes - OAB RJ068018). X Maria Osmiranda de Souza Maciel e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 17 de Abril de 2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000783-9 - Viviane Alvarenga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). Defiro J. G. para o desarquivamento. Desarquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000016-1 - Moacir Mendonça Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Jair Claudio Barbosa. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 25 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000800-7 - Ivaneire Magazine LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Gilson Figueira Ferreira. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 18 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000237/2001 (2001.871.000140-3) - Ronaldo Corrêa Salek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Luciano da Silva Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FOLHAS 116/117, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.871.001512-3 - Tânia Mara Casimiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573). X Banco do Brasil S. A, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Considerando o teor da certidão de fls. retro, prorrogo o prazo da suspensão deste feito por mais 180 dias, devendo ser aguardado o deslinde dos autos mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.871.000796-9 - Luiz Fernando Carvalho Monteiro. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.871.000022-9 - Dilamar Froza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Ana Carolina Lemos Santanna. Defiro o requerido às folhas 14. Designo nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 31/07/07 às 14:00 horas. Cite-se via Oficial de Justiça e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nProc. 2002.871.000125-9/01 - Am Itatiaia Cereais Ltda. ( Supermercado Chave de Ouro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Rosa Helena Marçal de Santa Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ005933). AO EMBARGADO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000345-7 - Antônio Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Roberto Pereira da Silva. INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 41 VERSO BEM COMO COM RELAÇÃO AO OFÍCIO JUNTADO ÀS FOLHAS 46, DANDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.871.000552-1 - Orfa Elias da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349, Margarete Moreira Nunes - OAB RJ120368). X Paula Catarina de Oliveira Emiliano. 1 - FOLHAS 28, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO;\r\n\r\n2 - APÓS, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000020-5 - Henzo Materiais de Construção Ltda-me. X Alexandre Ventura Ferreira. Defiro o requerido às folhas 17.\r\n\r\nDesigno nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 26/06/07, às 16:00 horas.\r\n\r\nCite-se por via postal no endereço fornecido e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000209-3 - Jane Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucienne Dumay de Almeida Novaes - OAB RJ068018). X Maria Osmiranda de Souza Maciel e outro. Fl. 13: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000385-1 - Centro Comercial Itatiaia i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Anderson de Almeida Souza. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 03/07/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nItatiaia , 03 de maio de 2007 .\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000466-1 - Shirley de Barros Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Ready. Processo nº: 2007.871.000466-1 \r\n\r\nAção: Outras c/ valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nAutor : Shirley de Barros Leme \r\n\r\nRéu : Ready \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 10/07/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nItatiaia , 07 de maio de 2007 .\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.871.001381-3 - Maria de Fátima Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TELEMAR NORTE LESTE S.A. opôs embargos à execução, aduzindo que a embargada é credora da quantia de R$ 211,52, conforme planilha trazida aos autos, rejeitando os valores apresentados pela exeqüente no valor de R$ 668,89.\r\n\r\nDecisão do Juízo determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial (fl. 191)\r\n\r\nCálculos (fls. 196/197).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nConsiderando os cálculos realizados pelo Contador Judicial nos quais constam saldo favorável à embargada, no valor de R$ 675,94, equivalente a 386,36 UFIR's (fls. 196/197), julgo improcedentes os embargos à execução.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, manifeste-se a exeqüente se possui interesse na adjudicação do bem penhorado (fl. 194).\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000357-7 - Wallace Moreira Peçanha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573, Raquel de Freitas Oliveira - OAB RJ127837). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Os documentos acostados pela parte autora demonstram a verossimilhança de suas alegações, em especial, a segunda via da conta com vencimento em 11/01/2007, constando a subtração da taxa de habilitação do serviço velox, no valor de R$ 198,00 (fl. 10).\r\n\r\nSendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência, não pode ser considerado o consumidor como inadimplente nem obrigá-lo a efetuar o pagamento daquilo se questiona.\r\n\r\nAlém disso, trata-se de serviço essencial, na forma dos artigos 6º, X e 22, ambos da Lei 8.078/90.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os princípios ensejadores para a concessão da antecipação da tutela pleiteada, na forma do artigo 273, Código de Processo Civil, determino que a parte ré proceda:\r\n\r\na) ao religamento da linha telefônica de nº (24) 3352-3822, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nb) a emissão de novas contas telefônicas referentes aos meses de dezembro/2006 e janeiro/2007, sem as taxas de habilitação e assinatura velox.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.871.000483-1 - Shirley de Barros Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Taii Financeira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 17 de Julho de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000490-9 - Shirley de Barros Leme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bello Visconti - OAB RJ129843, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 17 de Julho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000499-5 - Natália Geovana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sul América Seguros S/A. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 24 de Julho de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 210330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.001197-6 - JOSE BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: SARAH VENANCIO SILVA Ao autor, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.083.005532-8 - MARIA HAMMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, diga a exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.001571-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:...Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHER-LOS EM PARTE para deferir o requerimento de conversão, convertendo a presente em ação de depósito, o que deve ser anotado na distribuição, registro e autuação, certificando-se. Cite-se o réu nos termos do artigo 902, I e II do CPC, SEM A ADVERTÊNCIA DO § 1º do mesmo dispositivo, já que impossível a prisão civil do devedor fiduciário, nos termos da fundamentação supra.Intimem-se.CUMPRA-SE FL. 85. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002153-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAIR DA SILVA VENÂNCIO), WEVERTON VINÍCIUS FEREIRA VENÂNCIO Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002316-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARCELO LIMA MONSORES), WELLINGTON DOS SANTOS MONSORES), SABRINA DOS SANTOS MONSORES), WANDERSON DOS SANTOS MONSORES EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.083.002328-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), TATIANE RAMOS Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.083.000369-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESLI PEREIRA GOMES) Ao contrário do que informa a petição de fls 43, os oficios continuam no pro cesso aguardando o advogado responsável para expedição. \r\n\r\nId: 210673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.001159-7 Vítima(s): Maria Telma da Silva. X Erica Anselmo Veiga. ......DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO. DÊ-SE CIENCIA AO MP........ \r\n\r\nProc. 2007.865.000295-1 Vítima(s): Euziene dos Santos Vicente. X Ronaldo Adriano da Silva. ......DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO. DÊ-SE CIENCIA AO MP........ \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.865.001550-5 Vítima(s): Adão Testa Ferreira. X Adriano. ......DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO. DÊ-SE CIENCIA AO MP........ \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.000375-8 Vítima(s): Elizabeth Rosa Vieira. X Carmen Sheila Leonardo. ......DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO. DÊ-SE CIENCIA AO MP........ \r\n\r\nProc. 2006.865.001217-6 Vítima(s): Monica Ribeiro Vargas. X Marcelo Ribeiro Meireles e outro. ......O MO REQUEREU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA TRANSAÇÃO PENAL. ISTO POSTO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO..... DÊ-SE CIENCIA AO MP........ \r\n\r\nProc. 2006.865.001520-7 Vítima(s): Washington Vieira de Freitas. X Erivaldo Faria Ribeiro. ......DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO. DÊ-SE CIENCIA AO MP........ \r\n\r\nProc. 2007.865.000002-4 Vítima(s): Juarez Poppe. X Claudia Carvalho Mazcatti. ......DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO. DÊ-SE CIENCIA AO MP........ \r\n\r\nProc. 2007.865.000276-8 Vítima(s): Zelia Pereira Ramos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Marcio Viana Baptista. ......DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO. DÊ-SE CIENCIA AO MP........ \r\n\r\nId: 210324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.876.000402-9 - Ari Gonçalves de Castro. X Jorge Braga Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braga Feitosa - OAB RJ116492). Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001180-4 - Wanda Oliveira das Neves. X Edynilto Ramos da Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). Fls. 63 e seguintes diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001069/2000 (2000.876.000027-1) - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Conforme minuta que segue na pessoa dos advogados, intimem-se as partes sobre os valores bloqueados em conta bancária. \r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - Cesar Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 143 e seguintes - diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.876.000097-1 - Ariela dos Santos Conceição. X Telemar Norte Leste S/A. Face à certidão Cartorária, deixo de receber o s embargos interpostos. Preclusa esta , retornem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001049-6 - Enialva Ferreira dos Santos Maia e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001175-0 - João Luiz Vasconcellos de Carvalho. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Ante a manifestação de fls.71, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo, por sentneça, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001188-9 - Luiz Claudio da Conceição Luz. X Tnl Pcs S/a(oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Ante a manifestação de fls.68, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001314-0 - Luciana Vieira Gargano. X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Corrêa da Silva - OAB RJ134730, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.876.000201-5 - Rosa de Fátima Correia Duarte. X Telemar Norte Leste S/A. Vistos, dispensado o relatório, decido: cuida-se de processo cognitivo em que a sra ROSA DE FÁTIMA CORREIA DUARTE pretendem restabelecimento do serviço público de telefonia e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral. Como causa do pedido alegou a consumidora que efetuou pagamento da fatura no valor de R$ 132,62, porém a concessionária não o reconheceu e vem se negando ao restabelecimento do serviço. A empresa demandada se defendeu e alegou que reconheceu o pagamento efetivado pela consumidora, esclarecendo que ainda pende pagamento da fatura de setembro vencida em outubro passado. Conforme artigo 6º da Lei 8987/97, que disciplina as concessões de serviços públicos, é lícita a suspensão dos mesmos fundada na mora do pagamento dos usuários. No caso vertente não comprovou a consumidora o pagamento do débito anunciado , sendo impossível à concessionária comprovar o não pagamento, já que inviável fisicamente demonstração de fato negativo. Diante da bilateralidade na prestação do serviço, não pode o consumidor exigira prestação da concessionária sem cumprir primeiro sua obrigação, ligada ao pagamento da tarefea respectiva, razão pela qual deve indeferida a pretensão. Posto isto, na forma do artigo 269, I do Código Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito. Sem custas e honorários. Depois da preclusão, baixa e arquivamento. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000176-6 - Adacildo de Lima Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sérgio Monteiro. Ao interessado sobre resposta de ofício da Prefeitura \r\n\r\nProc. 2006.876.001366-7 - Cecilia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Augusto Silva de Carvalho - OAB RJ101905). X On-line Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001366-7\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: CECÍLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéus: ON LINE VEÍCULOS LTDA -ME e GILMAR MACIEL ENYR\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Cecília Alves da Silva a presente demanda cognitiva em face da empresa On Line Veículos e do senhor Gilmar Maciel Enyr, pretendendo ser compensada em razão de alegados danos de ordem moral e impor aos demandados obrigação de fazer, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que em 18 de maio de 2.005 permutou seu veículo Peugeot 504 GD, placa KQL 4532, por uma Kombi, pagando uma diferença de R$ 11.000,00(onze mil reais) e financiando outra no valor de R$ 7.000,00(sete mil reais), tendo os demandados assumido a obrigação de continuar efetuando pagamento das parcelas de seu anterior veículo automotor. Alegou, outrossim, que nunca deu causa à mora do novo financiamento, todavia o mesmo não aconteceu com os demandados, tendo em vista que recebeu diversas cobranças escritas e por telefone, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa On Line se defendeu em audiência de instrução e julgamento e argüiu a inépcia da petição inicial. No mérito alegou não ter causado qualquer dano à consumidora, pois vendeu o veículo ao terceiro Ivan Marques Dias, que se obrigou a pagar em dia o financiamento do veículo Peugeot.\r\n\r\nO demandado Gilmar Maciel argüiu sua ilegitimidade e no mérito alegou não ter praticado qualquer ato ilícito.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade do demandado Gilmar deve ser acolhida. A documentação que instruiu o pedido o apresenta como preposto da empresa On Line, registrando que os efeitos de todos os seus atos são suportados por aquela.\r\n\r\nA inépcia da petição inicial não merece acolhida. Não há este instrumento processual em sede dos Juizados Especiais, já que o demandante comparece em cartório e reduz a termo seu pedido. Principalmente se há resposta meritória do demandado, como neste caso concreto.\r\n\r\nNo mérito a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nA empresa On Line deu causa aos transtornos suportados pela consumidora.\r\n\r\nAo alienar o bem que primitivamente a esta pertencia, deveria diligenciar junto ao agente financeiro a modificação subjetiva no contrato de mútuo anteriormente constituído.\r\n\r\nOmitindo-se, abriu oportunidade para que o terceiro efetuasse pagamento do mútuo com mora, conforme demonstram os documentos de fls. 13 e 15/18.\r\n\r\nNeste sentido, além da compensação pecuniária, agora arbitrada em R$ 3.000,00(três mil reais), em razão da quantidade de restrições creditícias, há que ser estabelecido preceito cominatório para incentivar a prestação livre de mora e sem transtornos à consumidora.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa ON LINE a compensar a demandante, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais a contar do evento, estabelecendo preceito cominatório no valor de R$ 100,00(cem reais), para cada pagamento do contrato de mútuo em mora comprovado.\r\n\r\nRelativamente ao demandado Gilmar Maciel Enyr, fica extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista sua ilegitimidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001290-0 - Bazar Canto de Muriquí LTDA. Rep Leg(s): Ubiratan Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro(ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001290-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: BAZAR CANTO DE MURIQUI LTDA-ME\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a micro empresa Bazar Canto de Muriqui a presente demanda cognitiva em face da concessionária Ampla Energia e Serviços, pretendendo declaração de invalidade de dívida e restituição pelo dobro dos valores cujos pagamentos já se efetuaram, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que em 17 de dezembro do ano de 2.003 recebeu aviso de suspensão do serviço em razão de débito de R$ 9.055,39(nove mil, cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos), o que causou visita de seu representante à sede da empresa demandada para apurar o acontecimento, quando foi informado acerca da existência de \"gato\" no consumo do serviço. Alegou, também, que não foi lavrado termo de ocorrência de irregularidade e não teve direito à defesa, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA concessionária demandada se defendeu em audiência de instrução e julgamento e argüiu a ilegitimidade ativa e a incompetência deste Juizado, em razão de necessidade de efetivação de prova técnica. No mérito, como prejudicial alegou a decadência e naquele não ter havido ilicitude em sua conduta.\r\n\r\nApreciando os documentos que instruíram o pedido, constatou o Juízo deficiência de representação da entidade demandante.\r\n\r\nOs documentos acostados às fls. 07 comprovam que o senhor Ubiratan não foi investido de poderes de gerência ou administração da sociedade demandante, não sendo hábil para tanto o instrumento de mandato outorgado em nome próprio pelo sócio Benedito Pedro da Silva.\r\n\r\nCom o não há espaço para regularização em razão da concentração do procedimento, deve ser extinto o processo.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos juntados às fls. 34/37 comprovaram lavratura de termo de ocorrência de irregularidade, com aparente exercício de direito de defesa pela sociedade demandante.\r\n\r\nConseguintemente, o exame do mérito da pretensão reclamará prova pericial, já que supostamente encontrado consumo ilegítimo pela demandante do serviço prestado pela empresa demandada.\r\n\r\nAssim, por um ou por outro destes motivos exclusivamente processuais, não há como ser examinado o mérito da pretensão nestes autos deduzida.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1.995, por deficiência de representação e por necessidade de exame pericial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 210333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.033.000244-0 (3973/98) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X OCTAVIO NEMEZIO DE PAULA) Decisão:Declino da competência em favor da Comarca de Juízo Único de Paty do Alferes. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 210660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.851.000646-5 - Morghana Ferreira da Costa. Rep Leg(s): Reinaldo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Cleber da Silveira e outro. Designo AIJ para o dia 05/07/07 às 13:40 horas, nos termos do art. 81 da Lei 9099/95. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Diligencie o cartório. \r\n\r\nId: 210292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000495-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Diga o autor.(complemento de custas cod.6002.25174-9 R$ -2,97 R$ -5673.00124-3 R$ 2,97 - TOTAL: R$ 5,94). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.000896-6 - N.A.C.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000544-8 - JORGE SIARDO RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Recolha o denunciante as custas (complementação), conforme cálculo que segue, para a citação do denunciado.Tipo de Receita Codigo de Receita Valor - R$ Atos dos Escrivães 0702-1 38,48Subtotal 38,48CAARJ 3,84FUNPERJ 6002.25174-9 1,92FUNDPERJ 5673.00124-3 1,92TOTAL 46,16 \r\n\r\nId: 210662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000456-7 - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Testador: ALBANO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 06. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000040-1 (1733/96) - CIDIMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Às partes sobre fls. 197\". \r\n\r\nProc. 1996.043.000084-0 (1859/96) - LUIZ MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Com a vinda do depósito, dê-se vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.043.001090-1 - IZABEL DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Diga a parte exequente se houve cumprimento da obrigação, valendo o seu silêncio por aquiescência. Prazo 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguros c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.004249-7 - ROBSON DE PAULO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Ante a concordância das partes, (fls. 78 e 82) , homologo os honorários do Sr. Perito em 5 (cinco) Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Intime-se o Sr. Perito para apresentação de laudo pormenorizado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula cont. c/c rev. de relação obrig. creditícia com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000087-2 - MANOEL FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Às partes em prova justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Dupicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000051-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1. fls. 193 - indefiro pela ausência de previsão legal.2.fls. 194 - Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela ant. c/c Ind. por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000318-4 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-131573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), SOLIDEZ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS Despacho:Diga o 1º Réu se desiste da denunciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.043.000188-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X POSTO DOMINANTE LTDA), ESPÓLIO DE JAIME DIAS), HELENA DIAS DE AZEVEDO), MARIA ISABEL VELHO Despacho:Diga o Exequente sobre o pedido de fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.043.000501-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1. Recolham-se as custas, corretamente (R$ 3,49 - FUNDPERJ).2. Após, Cite-se em execução, honorários 10%(dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA Decisão:1. Tendo em vista que o Estabelecimento foi fechado, conforme certidão de fls. 31, e a impossibilidade de localizar os sócios pois o endereço do Contrato Social é o mesmo do Estabelecimento, oficie-se aos órgãos de praxe a fim de fornecer a este Juízo o endereço dos sócios.2. Por ora indefiro a desconsideração da personalidade Jurídica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.004111-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de Dano pelo Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2006.043.000750-5 - DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X TECBAN - TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A Decisão:Indefiro, o dispositivo mencionado 231 e, I do CPC diz respeito a Citação por edital.Esclareça o autor o que pretende no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.043.000680-8 (5499/98) - Inventariante: IRENE CHAGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ABRAHÃO DINIZ DA ROCHA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ABRAÃO DINIZ DA ROCHA, atendendo concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO, a PARTILHA JUDICIAL , na forma do esboço do Partidor,de fls. 115/117 para os devidos fins de direito. A fls. 92 há deferimento de gratuidade de Justiça pelo juízo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Após, Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.043.000359-9 - NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES TORRES FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Notificação , entre as partes em epígrafe. A fls. 15, informa a Autora que os réus desocuparam o imóvel locado, requerendo a desistência da ação, tendo poderes para tal a fls. 04. Considerando que o mandado de notificação é negativo conforme certidão do OJA fls. 14vº, não sendo configurada a relação jurídica entre as partes, HOMOLOGO a desistência, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, promovam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.043.000684-7 (6761/99) - VERA BEATRIZ DE QUEIROZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, certifique-se quanto as custas, caso hajam custas pendentes, intimem-se as partes para o devido recolhimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.043.000192-7 (33/93) - ZENIR SILVESTRE DE PAULA X ENI MARIA DUARTE Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. PRI. Custas ex legis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000296-9 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) X EXPRESSO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ratifico a decisão de fls.180, nomeio Perito o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE MATTOS NETTO (fls. 176). Intime-se para dizer se aceita o encargo, fixar honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com resposta, digam as partes.Cumpra-se segunda parte da decisão, expeça-se oficíos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000016-9 (49/93) - SEBASTIÃO CORRÊA, WALDEMIRO CÂNDIDO DE SOUZA, WALDYR DE SOUZA, ARNOR RAMOS, JOSÉ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1993.043.000028-5 (48/93) - GERALDO DE PAULA E OUTROS, Habilitado: AMBROSINA PERFEITA DE LORENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:comprove-se a união estável, de preferência em demanda própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.043.000077-5 (6641/89) - JOSÉ CARLOS SILVA CIRQUEIRA X MARIA APARECIDA NEVES CIRQUEIRA JOSÉ CARLOS SILVA CIRQUEIRA X MARIA APARECIDA NEVES CIRQUEIRA. Terceiro interessado:FÁBIO CUSTÓDIO CERQUEIRA (Adv.) Ricardo Tibães Lass (OAB/RJ 119.403) \"Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida.\" \r\n\r\nId: 210663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000502-1 - Alex de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Diga a parte autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000440-3 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Rosane de Fátima Silva de Paula. Indique a executada bens passíveis para garantir a execução em substituição à conta ora bloqueada. \r\n\r\nProc. 2006.859.000459-4 - Vera Lucia Bernadelli Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francelino - OAB MG018897). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.859.000017-7 - Camila Marques Arantes Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 14:15 horas, na sala de Audiências do Juízo, presente a MM. Drª JUÍZA de Direito, Drª PRISCILA DICKIE. Apregoadas as partes, ambas as partes compareceram devidamente acompanhadas. Aberta a audiência, as partes foram indagadas pela MM. Drª JUÍZA sobre a possibilidade de conciliação, respondendo as mesmas de forma afirmativa, celebrando o acordo a seguir: 1- A parte ré se compromete a cancelar todo e qualquer débito referente a linha nº 99682304, bem como proceder o cancelamento da linha em questão, em trinta dias a contar da presente data; 2- Se compromete ainda a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros negativadores de credito do SPC e SERASA no mesmo prazo se por outro motivo deles não constar; 3- O CPF da parte autora e nº 12688549723.. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora celebrado pelas partes, extinguindo o feito com base no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se, observando-se no que couber o determinado nos art. 157 e 211 da C.N.C.G.J. c/c art. 31, § 2º, da L. 3350/99. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo às 14:30 horas, e para constar, eu, GMM, secretaria de Juiz, matrícula 01/26579, o digitei, e eu, __________, Titular, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - João Domingos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Elisabete da Silva Severiano - OAB RJ078350). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 39/48. Nada a prover, vez que o feito já encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.859.000085-2 - Rodrigo José de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Patrick de Almeida Leite. Aguarde-se o retorno do mandado de penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.859.000081-3 - Fabiano Aparecido de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X João Luis Nogueira Baronto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Vieira da Silva - OAB RJ040694). Venha aos autos o CPF do requerido, sendo tal nº necessário para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nId: 210300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.859.000163-7 Vítima(s): Rosalina Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalina Marcelino - OAB SP233395). X José Jorge da Silva Filho. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 210303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000013-0 - Antonio Ernestino Domingos Vieira. X Nilza Remídio Villela. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Designe-se audiência conciliatória pós-penhora. \r\n\r\nProc. 2005.859.000194-3 - Ana Maria de Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Designe-se audiência conciliatória pós-penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000346-2 - Araci Vieira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). X Hsbc Seguros Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Face à certidão de fls 143, recebo o recurso, devendo os autos serem encaminhados a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.859.000440-5 - Eugênio Bruno Cambraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nId: 210305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.048.000695-8 - GERALDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X Falecido: PEDRO BENEDICTO DE OLIVEIRA Sentença:\"...Cosiderando a documentação apresentada que demonstra a procedência do pedido, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, deferindo-se o(s) ALVARÁ(S) pretendido(s) e, via de consequência, EXTINGUE-SE o presente feito com fulcro no disposto no Art. 269, I, primeira figura do CPC. Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s). Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.048.000003-2 (0926/96) - Inventariante: MAURO SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X CONCEIÇÃO GRIJO FERREIRA E OUTRO Despacho:1 - Aos interessados; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.048.000244-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:1 - Encaminhe-se o réu ao ambulatório da Faculdade de Medicina de Valença p/ tratamento ambulatorial, conforme r. sentença de fls. 102/106, procedendo-se o cartório às devidas anotações; 2 - intime(m)-se. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.048.000005-8 (3338) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:1 - Encaminhe-se o réu ao ambulatório da Faculdade de Medicina de Valença p/ tratamento ambulatorial, conforme r. sentença de fls. 102/106, procedendo-se o cartório às devidas anotações; 2 - intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.048.000247-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X SINDICATO RURAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261) Decisão:O exeqüente peliteou a expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada, em razão do decurso \"in albis\" do prazo p/ impugnação.Apesar de não constar certidão cartorária quanto ao alegado, o fato é que simples verificação nos autos permite a constatação de que, efetivamente, transcorreu o prazo p/ impugnação, já que o executado foi intimado da penhora em 08/03/07, conforme se verifica da certidão de fls. 244,vº.Sendo assim, expeça-se o mandado de pagamento requerido pelo exeqüente.Após o levantamento da quantia, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000061-5 (3040/03) - Inventariante: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE PROENÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) ARUANA FURTADO TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X EMYDIO JOSÉ TEIXEIRA Despacho:1 - Fls. 250 e verso - À inventariante; 2 - certidão de fls. 251 - reiter-se a intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000574-7 - JURACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X VILMA RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Fl. 49. Redesigno o ato para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Retire-se de pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, e RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.048.000171-7 - ANTÔNIO MACHADO ALVIM PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista o disposto na cláusula 4.1.1 do contrato de locação(fls. 19), intimem-se os autores p/ que informem no prazo de 05( cinco) dias o seguinte:a) se a locação foi efetivamente iniciada:b) se foi pago algum aluguel.Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para saneador ou sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.048.000074-3 (3294/03) - ARGEMIRO JOAQUIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:..., pelo que JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, segunda figura, do CPC. Condena-se o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, porém atentando-se para o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 (J.G.). Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo Cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 210664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.070.000193-1 (2054) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X M.A. SANTOS COMÉRCIO E TRANPORTES ME Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação (fls. 29), JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Custas pelo executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000590-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 12- v. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, EXECUÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.070.000557-5 - JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES (MG-096182)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Cancele-se a distribuição.Requerimento do \"autor\" que não pode ser acolhido perante este órgão jurisdicional.A providência pleiteada deverá ser objeto de requerimento nos autos principais (o que originou a condenação).Dê-se vista pessoal ao Ministério Público.Intime-se o requerente. \r\n\r\nId: 210666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.076.000525-5 - DULCE DE ALMEIDA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ESPOLIO DE GERSON CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000208-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIANA SILVA COSTA OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000144-4 - HOLDERCIM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X W DE ARAÚJO FILHO - ME Ao autor para que recolha as custas para expedição dos ofícios. APCJ R$ 13,96 (cod. 0711-2 - campo 39); sub-total R$ 13,96; CAARJ R$ 1,39 (cod. 0201-4 - campo 42); Selo R$ 0,65 (cod. 6002251749 - campo 47); outras receitas R$ 0,65 (cod. 5673001243 - campo 48); total R$ 16,65. \r\n\r\nProc. 2006.076.000173-0 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MANOEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Consoante o impresso em anexo, a penhora on line se frustou, pela insufiência de saldo. Assim, em não se constando a existência de bens penhoráveis, suspendo este proc. de execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 210678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000621-0 - NAZIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO S. OLIVEIRA (MG-075806)), Falecido: ANTÔNIO DA COSTA PEREIRA Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO.P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.057.000757-1 - GEDINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:1 - Defiro J.G. à Apelante.2 - Ao Apelado.3 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.057.000103-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODRIGO RIBGEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Despacho:1 - Atenda-se ao M.P.2 - Às defesas dos acusados em diligências. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.057.000330-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FABIANO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:Designo A.E. para o dia 06/06/2007, às 16:00 hs.Intime-se o Apenado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000350-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANI DA SILVA GOMES Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Ciente das contra-razões.2 - Defiro a devolução do prazo ao Banco VolksWagem S.A.3 - Observe-se parte final de fls. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.057.000099-7 (5748A) - ANTONIO PAULO ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) Decisão:INTIME-SE O I. ADVOGADO DAS PETICIONÁRIAS DE FLS. 159 PARA IMPULSIONAR A PRESENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.057.000412-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro a vista requerida.Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.057.000350-8 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007229)) X ROGÉRIO DA SILVA Decisão:Venha pela via própria.Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.057.000200-1 (4411A) - RITA DE CASSIA GOMES DE ARAÚJO PIAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO INACIO SILVA NETO (MG-045287B)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a menifestação do M.P., e no sentido de que novamente não se alegue qualquer nulidade, defiro A.E. para o dia 20/06/2007, às 13:45 hs., quando poderão as partes se compor, ou a A. fazer prova de que o bem penhorado é família. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.057.000229-7 (6219A) - IZABEL CHRRISTINA TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000022-9 (1863A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X SALVADOR JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Sentença:JULGO EXTINTO a presente execução com fulcro no art. 267, III do C.P.C.P.R.I.Custas pelo Exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001350-2 - MARLENE TENENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- AGÊNCIA DE SAPUCAIA-RJ Decisão:1 - Cite-se.2 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.057.001872-0 - JOSÉ PAULO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se.Atenda-se ao M.P. para apreciaçao do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.057.000019-3 (90A) - Inventariante: MARIA APPARECIDA MIRANDA CUNHA X LUIZ GONÇALVES DA CUNHA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.057.000065-3 (1248A) - Inventariante: AMÉLIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X JOSE VIEIRA GOMES Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.001000-8 - Inventariante: JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402)) X MARIA JOSÉ MADEIRA DA SILVA Decisão:Venha o valor do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414) Sentença:Assim, por completamente intempestivo, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos à execução.Prossiga-se na mesma.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.057.001299-4 - ADÃO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.057.000451-8 (5834A) - FABIO CAPITANI RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM QUALQUER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA ´PRESENTE NO PRAZO MÁXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.057.000132-7 (1972A) - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ARAUJO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000424-9 - LINCOLN DE SOUZA MIRANDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X EDMILSON MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ciente.Nada vindo em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.000241-3 - LINCOLN DE SOUZA MIRANDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Às partes sobre o laudo.Defiro a liberação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.057.000060-1 - IVAN DO CARMO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL NEPOMUCENO DE BRITO E EVENTUAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Já há nos autos decisão sobre antecipação de tutela.Não entendo que após comodato por prazo indeterminado, a mera notificação, teria o condão de tornar o presumido comodatário em esbulhador.Indefiro pois a tutela requerida.Designo A.C. para o dia 06/06/2007, às 15:40 hs.Intime-se as partes para que digam em provas justificando-as, tudo até a data da audiência. \r\n\r\nId: 210665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.077.000972-3 - MINERADORA IGUATU LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA) Solitamos urgente devolução dos autos. \r\n\r\nId: 210679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - Cyro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Contempla Consórcio Nacional, Massa Falida de Bury Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688). Aguarde-se o julgamento do HC. \r\n\r\nProc. 2005.842.000871-9 - David Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Claro - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 99. Diga o autor se com o depósito efetuado dá quitação ao débito. Havendo quitação voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000172-7 - Claudia Cristina Carvalho Madeira. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o exequente se com o depósito efetuado dá quitação ao débito. Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000759-6 - Melquisedec Gonçalves Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para informar se dá quitação ao débito com o depósito efetuado pela Ré. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, quando requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001145-9 - Roberto Alves Serafim. X Alfameq Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda.. Aguarde-se AC, intimando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.842.001855-7 - Alison Manoel Duarte Fernandes. X Consórcio Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Inicie-se a execução. Expeça-se mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.842.000392-1 - José Marcelo Bitencourt Irias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Thiago Lutke Braga. 1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Expeça-se Mandado de Execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - Erika Colares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X C&A Modas LTDA. Intime-se a executada para depositar o valor penhorado às fls. 18 à disposição deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configuração de depósitário infiel. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000610-5 - Anderson da Silva Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Mercado Leo-nil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.001268-8 - André Reis Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Trok Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519, Roselei Santos da Ressurreição - OAB RJ092037). Diga o exeqüente se possui o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.842.000940-0 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Ezcomet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marleni Esteves Duarte - OAB RJ094899, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). Diga o exequente sobre a Penhora e Avaliação realizada. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.000999-2 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Vallle Gonçalves. Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000744-4 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Valle Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Antoun Serrano - OAB RJ029638). Intime-se o autor para informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000782-0 - Catia da Silva Cavalcante. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva... \r\n\r\nProc. 2006.842.002188-0 - Ronaldo Pereira dos Santos. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a tutela pleiteada, face a versossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista também presenet o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001060-8 - Lucinéia Mendonça Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X São Paulo Cia Nacional de Seguros Sociais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885, José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Designe-se data para Leilão. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000674-5 - José Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Talla Albis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.842.000796-8 - Marcio Augusto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Dora Despachante de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197, Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). 1) Expeça-se busca e apreensão, carta de adjudicação e termo de entrega, em favor do equente, dos bens penhorado às fls. 57; 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão, carta de adjudicação e termo de entrega, em favor do patrono da exequente, dos bens penhorados às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.842.000282-3 - Ruy Maurício Cezar Habert Medeiros Mikosz. X Angela Maria Araújo da Silva, Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Assiste razão ao nobre serventuário. Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda Ré; 2) Sem prejuízo, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 66/71. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000293-8 - Adriano dos Santos Weber. X Telebel Telecomunicações LTDA Me.. Designe-se data para leilão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000388-8 - Marcia de Souza Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fixo multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por fatura remetida em o, \"digo\", endereço diverso do acordo de fls. 18. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.842.000617-8 - Celia Ribeiro Xavier Callegario. X Telemar S/A (Beneditinos). Cumpra-se fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.842.000687-7 - Francisca Melonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Supermercado Extra - Cia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000741-9 - Tarcísio Dutra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000862-0 - Ronaldo Cardoso da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2006.842.001728-0 - Eliane Ribeiro França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a serventia quando que a sentença de fls. 23/25 foi publicada em DO, para ciência das partes, e se o recurso de fls. 26/33 foi interposto dentro do prazo legal de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.842.001746-2 - Romildo Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Telerj Celular S. A. - Prestadora de Serviço Móvel Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor sua pretensão, face o acordo celebrado entre este e a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.842.001766-8 - Jadyr Botelho dos Santos. X Ibi Card Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000212-6 - Antonio Dionísio dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada às fls. 13, conforme se denota da assentada de fls. 15. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no termos do art. 51, inciso I da lei 9099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas, na forma do art. 51 §2º, da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000256-4 - Vanusa da Silva Barbosa de Souza. X Lg Eletronics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vivacell Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Linkcell Celulares LTDA. 1) Decreto a revelia da terceira ré, eis que quedou-se inerte, não obstante devidamente citada/intimada; 2) No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.842.000265-5 - Maria Helena Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Polimport - Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Credicard Citi. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor traga o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.000431-7 - Rogério Fragoso Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000433-0 - Ana Maria Ferreira da Rosa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, ou, se for o caso, restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). À exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.842.000830-6 - Marco Antonio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Eudinei Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). Efetue-se contato telefônico com o escrivão da serventia deprecada, visando o integral cumprimento de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.842.000279-3 - Sérgio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Gilvam Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000305-0 - Jordão de Souza Guadalupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça o subscritor de fls. 94v acerca do informado, face os documentos acostados às fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 2006.842.001365-1 - Ronaldo Delesporte dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Subam à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.002105-2 - Cirlézio Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 35/46. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000180-8 - Vanessa da Cunha Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000682-8 - Abrilton Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Ponto Frio - Globex Utilidade S/A. Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nId: 210287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.001.176871-9, em que figura como Autor EULALIA BEZERRA ALVES, e como Réu NAO CONSTA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos terceiros incertos e não sabidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias,que em resumo visa: a autora possui como seu o imóvel da rua Lais dos Reis, nº 102, Costa Barros, nesta Cidade, há mais de 35 anos, sem qualquer oposição e sem interrupção;o referido imóvel não se encontra inscrito em nome de quem quer seja; mas, embora a autora o possua mansa e pacificamente com \"animus sibi habendi\" por mais de vinte anos, não tem a mesma qualquer título pelo qual prove sua qualidade de proprietária do imóvel; assim sendo, para suprir a falta de título hábil em que possa assentar o seu domínio, a autora, com fundamento nos dispositivos legais invocados, vem propror a presente ação de usucapião para o fim de obtenção do reconhecimento de seu direito e para que possa manter devidamente legalizado o imóvel, que, de fato, já lhe pertence. Cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, _______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.016074-5, movida por em face de VALOR CAPITALIZACAO S A e VILA MOURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA MOURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "207622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por , em face de MARTM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, Assim, pelo presente edital INTIMA MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, CPF. 002.517.204-20 para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da quantia de R$ 1.265.613,00 ( um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e treze reais), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "103491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "*****************************************************\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\n*****************************************************\r\n\r\nPROCESSO N.º 2004.001.072042-6 - ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE IVANY NATIVIDADE TAVARES DE PINHO E ROGÉRIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO,com prazo de 30 (trinta) dias, na forma adiante:- A DRA ANA LUCIA SOARES PEREIRA, Juiz de Direito. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta por UNILEVER BRASIL LTDA na qual foi requerido a citação dos réus IVANY NATIVIDADE TAVARES DE PINHO - CPF: 004.274.207-25 E ROGÉRIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO - CPF: 883.133.287-20, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentarem contestação, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que expediu-se o presente que será publicado e afixado cópia no lugar de costume. Este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, 115 Sala 302-a - Centro - RJ. Rio, 17/01/2007. Eu (a) MARIA ELISA DO NASCIMENTO, Escrivão,MAT 01/13.990 o subscrevo. (a) ANA LUCIA SOARES PEREIRA, Juiz de Direito \r\n\r\nId: 103491. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "199612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2003.001.070526-5, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS, em face de OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 55.070,35 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu,_____________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 199612. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "206410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo , tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.078152-3, movida por JORGE PRADO SANTOS em face de ADOLFO COSTA DE SOUZA E SUA MULHER , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADOLFO COSTA DE SOUZA E MARIA DAS GRAÇAS DAVES COSTAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Edson Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/7433, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "208965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2992; e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Rescisão de contrato, de nº 2000.001.035945-9, movida por LUCELIA SOARES DO AMARAL em face de PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 40445199/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 8.687,87 (oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos), sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Helen Schroder de Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25273, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular, do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO, que no dia 18/06/2007 , às 14:00 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 206A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail:cap40vciv@tj.rj.gov.br, a Leiloeira Pública Valéria Kahn , venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 1997.001.065850-3 , requerida por CONDOMINIO SAO SEBASTIAO, constante de: Apartamento 101, bloco 04 , situado na rua Renascença nº 125, Guadalupe, RJ. De acordo com certidão de débitos da Prefeitura, não constam débitos de IPTU . As certidões referentes ao inc. VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação à vista, 5% de comissão de Leiloeira; ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/06/2007 às 14:00 horas no mesmo local, pela melhor oferta, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Livia Gasparoni Lira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29112, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo. Ass. Dr. Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 210253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 1999.001.065913-5, movida por JOAO VALDEVINO FELIPE em face de PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "208976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.004326-3, movida por ROBSON DA COSTA em face de FRIEDERICH SPIELBERG, e de GERTRUD KLARA ANNA MARIA SPIELBERG, objetivando O USUCAPIÃO DO IMÓVEL SITO À Ladeira dos Tabajaras, 196, Apt.803 - CEP: 22031-112 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - MATRÍCULA Nº 20.856 - 5º RGI. Assim, pelo presente edital CITA EUGÊNIO GUARDIOLA VELLOSO E EVENTUAIS RÉUS INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "204954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 46ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2005.001.032849-8 em que é Autor NILTON PEREIRA, CPF: 161.699.487-87 , e Réu CONSTRUTORA MAR LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. \r\n\r\nMirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "206262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.149083-4 em que é Autor THIAGO GALVAO JORGE; representado por sua mãe MARIA RAIMUNDA GALVAO JORGE, RG nº PA495298 SSP/PA, expedida em 08/11/1992 , e Réu ALFEU ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.001.149083-4, movida por THIAGO GALVAO JORGE; MARIA RAIMUNDA GALVAO JORGE em face de ALFEU ROCHA, objetivando Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFEU ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, RJ, 17 de maio de 2007. Eu, ______________ Evandro Silva Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13699, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "204745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Doutor Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.157808-5, movida por ANDREA SILVA DE JESUS HENEEFARTH em face de KENNETH PATRICK HENNEFARTH, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KENNETH PATRICK HENNEFARTH,norte americano, nascido em 23/12/1963, na Califórnia (EUA), construtor, portador do passaporte nº 056551303, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de maio de 2007. Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "207648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.150464-8, movida por JASMIRA ALVES DE LIMA em face de ELIAS JOSE ANTONIO, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS JOSE ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17/05/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "208862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.041098-3 em que é Autor DENIZE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1 IFP/RJ, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de maio de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.149151-4, movida por MARIA BETANIA DA SILVA em face de ROBSON MONTEIRO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DE ROBSON MONTEIRO DO NASCIMENTO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MONTEIRO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.086996-5, movida por ELISABETE SOARES DA CUNHA em face de JOSE DE SOUZA GARCIA, objetivando CITAÇÃO DE JOSÉ DE SOUZA GARCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.023325-0, movida por ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE em face de JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, objetivando citação de JORGE RIBEIRO FIGUEIREDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.001.028714-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de RAIMUNDO JAILSON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE RAIMUNDO JAILSON DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO JAILSON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.015994-7, movida por REGINA CELIA SILVA DOS SANTOS DE SOUZA em face de WILSON LAGO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DE WILSON LAGO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON LAGO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.150668-9, movida por JOAO DELFINO DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE ANTONIA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.138267-0, movida por LUZINETE ALVES MOORE em face de PAULO RENATO MOORE, objetivando CITAÇÃO DE PAULO RENATO MOORE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RENATO MOORE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ADILSON EUFRASINO DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ADILSON EUFRASINO DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON EUFRASINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ALIETE DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ALIETE DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIETE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de WILSON DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE WILSON DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de MARINETE RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE MARINETE RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINETE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ELIANA EUFRASINO DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ELIANA EUFRASINO DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANA EUFRASINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.001.013158-5, movida por ODETE DOS PRAZERES CANELAS em face de ANIBAL RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO DE ANIBAL RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.001.050253-8, movida por WILLIAM SILVA SILVIANO em face de FRANCISCO CARLOS SILVIANO, objetivando CITAÇÃO DE FRANCISO CARLOS SILVIANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CARLOS SILVIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de união estável, de nº 1998.001.129152-6, movida por GENY BARBOSA MARQUES em face de ROSANGELA FONTES AYROSO, objetivando CITAÇÃO DE ROSANGELA FONTES AYROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA FONTES AYROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.052621-3, movida por MARIA IRAMIR MONTEIRO DIAS em face de AERCIO MATIAS DE BARROS, objetivando CITAÇÃO DE AERCIO MATIAS DE BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu AERCIO MATIAS DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.123519-4, movida por MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA em face de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DE JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "204813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.023325-0, movida por ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE em face de JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, objetivando citação de JORGE RIBEIRO FIGUEIREDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DE FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "184115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.098638-8, foi decretada a Interdição de Jacqueline Rodrigues dos Santos , brasileira, solteira, nascida em 25/11/1979, filha de Octacilio Rosas dos Santos e de Aparecida Rosa Rodrigues dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Rosa Rodrigues dos SantosCPF: 68009135704RG: 018091207 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1995.001.103742-1, em que figura como Autor ALAESSE FERREIRA DA SILVA, e como Réu . E, estando a herdeira Janaína Ferreira da Silva , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, _______________ Luciana Ribeiro Dantas Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27911, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.018489-2, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Jacy Farias Amorim, Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Geminiano Amorim Mãe - Antonia de Senna Amorim - RG: 658392 Emissor: IFP-RJ - CPF: 064.409.327-72 - Endereço: Rua Itabaiana, nº 82 (Pensionato Geriátrico Cliger) - CEP: 20561-050 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Domingues da Rocha, Nacionalidade Brasileira, CPF: 008.537.391-53, RG: 0437035 Emissor: SEE RJ, residente e domiciliada a Rua Sá Ferreira, 172/402, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "208904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial, ADRIANO FERREIRA SALGADO, natural de Vitória da Conquista/Ba, filho de Lucia Ferreira Salgado, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.008643-8, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes: L.B.S, M.B.S, B.B.C e J.V.B.C, todos filho de Ana Cristina Bartista de Carvalho e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de maio de 2007. Eu, Adhemar G. Jr, Analista Judiciário, matr. 01/17375 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.057755-5\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SÉRGIO LUIZ GOMES na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 71.689,24 (setenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 18/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.144154-9\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BOVERJ na Falência de MF DE MARLIN S. A. CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS., no valor de R$ 12.909.997,88 (doze milhões, novecentos e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 18/05/2007. Antônio Babtista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., RENAULT DO BRASIL S/A, TOYOTA DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Coletiva, processo 2007.001.052563-7, ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., RENAULT DO BRASIL S/A, TOYOTA DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua dom Manuel nº 29 - 4º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a AMÉRICO GOMES DUARTE; SANDRO LEITE DUARTE; SAULO LEITE DUARTE; e JÚLIO CÉSAR DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AMÉRICO GOMES DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 030.381.657-00; SANDRO LEITE DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 014.558.727-41; SAULO LEITE DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 021.908.237-57; e JÚLIO CÉSAR DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 784.139.867-49, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública processo nº 2004.001.092462-7, formulado pelo Ministério Público, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDITORA GLOBO S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDITORA GLOBO S/A., autos 2003.001.124942-5, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua dom Manuel nº 29 - 4º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TAJ., 01/29166, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S.A. COMÉRCIO DE CALÇADOS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.052655-9 - VERA LÚCIA MATIAS SOARES : R$ 2.051,28 (dois mil, cinquenta e um reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de CLASSIC SAÚDE LTDA.\r\n\r\nProcesso 2005.001.156499-2\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.094433-1 - SÉRGIO LUIZ VIEIRA : R$ 3.139,11 (três mil, cento e trinta e nove reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PARADA CERTA 849 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.052929-7 - BANCO RURAL S. A. : R$ 370.999,33 (trezentos e setenta mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.136239-0 - ESPÓLIO DE NILO DA COSTA VANDERLEI LARA ROSA: R$ 8.018,03 (oito mil, dezoito reais e três centavos). Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "207590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nProcesso nº 2005.001.066667-7\r\n\r\nFALÊNCIA DE ÓTICA EIFFEL DA BARRA LTDA-ME\r\n\r\nEDITAL do art. 99, inciso XII, parágrafo único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15(quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 23 de janeiro de 2006 A FALÊNCIA DE ÓTICA EIFFEL DA BARRA LTDA-ME, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"... Por tudo que dos autos consta e com arrimo no artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 192, c/c art. 99 da Lei de falências (Lei nº 11.101, de 09.02.2005), JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL PARA DECLARAR, HOJE ÀS 17:00 HORAS, A FALÊNCIA de ÓTICA EIFFEL LTDA, estabelecida na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, 580, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ, tendo como sócios NILCILENE BARBOSA DOS ANTOS, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada nmesta cidade na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1010, apto. 801, Copacabana, RJ, portadora da carteira de identidade nº 0306305-4, do IFP, e do CPF nº 077.177.092-87 e PABLO LUIZ WERNECK DE CARVALHO ALENCAR, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pompeu loureiro, 94, apto. 10303, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ, portador da cade identidade nº 102351624, do IFP, e do CPF nº 076.492.147-96, DECLARANDO O TERMO LEGAL EM NOVENTA DIAS ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os falidos, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no diário Oficial desta sentança e da relação dos credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", na data da quebra e da sentença, até a de extinção das obrigações. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem sobre a existência de bens e direitos do falido. Nomeio Administrador Judicial o Terceiro Liquidante Judicial que deverá proceder à arrecadação dos bens tão logo assine o Termo de Compromisso. Publique-se o edital de Botificação com a íntegra desta sentença e a relação dos credores. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações do art. 104 da lei 11.101/2005, sob pena de desobediência, Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que tomem ciência desta sentença. Diligencie o Cartório: a) Pelo lacre do estabelecimento por oficial de Justiça, com ciência do Dr. Curador; b) Pela arrecadação urgente, com a presença do Dr. Curador; c) Pela expedição dos ofícios de praxe. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2006. (as) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO - JUIZ DE DIREITO.\". RELAÇÃO DE CREDORES, nos termos do art. 99, parágrafo único da Lei 11.101/2005.\r\n\r\n1 - RELAÇÃO NOMINAL DOS REDORES\r\n\r\n1) Edméa Lopes Campos - Funcionária - R$ 1.679,44 (hum mil seiscentos e setenta e nove reasis e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\n2) Receita Federal (Tributação Simplificada) - R$ 5.147,38 (cinco mil cento e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos);\r\n\r\n3) Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) - R$ 1.343,61 (hum mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos); \r\n\r\n4) Fundo de garantia por Temp de Serviço (FGTS) - R$ 2.234, 04 ( dois mil duzentos e trinta e quatro reais e quatro centavos);\r\n\r\n5) Receita Estadual do Rio de Janeiro (ICMS) - R$ 8.550,71 (oito mil quinhentos e cinquenta reais e setenta e um centavos); \r\n\r\n6) Safilo do Brasil Ltda. (quirografário) - R$ 28.781,39 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\n7) Marchon do Brasil Ltda ( quirografário) - R$ 28.526,50 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fisn de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva, Analista Judiciário digitei e conferi, e eu Sergio Rocha da silva, Escrivão assino por ordem do MM Dr. Juiz de Direito. (as ) Sergio Rocha da Silva - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 207590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ ROBERTO SOARES SOUZA, no processo 2007.001.038149-4, no valor de R$ 6.466,32. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALDECI ALVES DA CRUZ, no processo 2007.001.043346-9, no valor de R$ 20.795,59. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "208982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE ÁUDIO LTDA.\", (Processo nº 96.001.005033-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, possa especialmente à Sheck Participações S/A., sucessora de Banco Divisa S/A., na qualidade de Credora Hipotecária, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26.06.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 734/734vº (em 16/02/98).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEIS: 1º) Apartamento 702 com 01 vaga de garagem, situado na Travessa do Mosqueira 21, fração ideal de 63/4062, do terreno, na freguesia de São José. Bairro: Lapa. Localização: entre a Sala Cecília Meireles e os Arcos da Lapa. O edifício Paulo Marcos, é formado basicamente: 03 lojas e 60 apartamentos, portaria comum e fachada em pastilhas, 02 elevadores. O apto. 702 é de frente dispondo basicamente de: sala, quarto, cozinha e demais dependências, tudo entre regular e mau estado de conservação. Insc.: 0-085569-4; Log.: 07759-4; Área edif.: 55,00m2; Idade: 1971; VV.: 17.002/98; 7º RGI, Livro 2-E, matrícula 2995, Reg. 05. AVALIAMOS o apto. 702, com direito a 01 vaga na garagem do edifício na Trav. do Mosqueira, nº 21, e correspondente fração de 63/4062 do respectivo terreno em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 50.959,94 (cinquenta mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos); 2º) Loja \"A\" do Edifício à Rua Barão de Mesquita, nº 206, distrito de Andaraí, e 20/1000 do terreno (matrícula 23.374 do 10º RGI). Bairro: Tijuca. Localização: entre as Ruas Major Ávila e Adolfo Mota. O edifício Saint Thomas, se apresenta com 09 lojas, sendo 05 de frente e 04 de galeria, 08 andares residenciais, no total de 32 apartamentos, tudo em regular estado de conservação. A Loja \"A\", tem 02 portas, a 1º em vidro blindex e a outra em grade de correr, o piso coberto em carpete, as paredes em material plástico, dispõe de banheiro, tudo em regular estado de conservação. Insc.: 13923081; Log.: 066381; Área edif. 65,00m2; Idade: 1978. O terreno mede 24,30m de frente, 25,01m de fundos, 27,35m pela lateral esquerda e 35,70m em 2 segmentos com 9,10m mais 26,60m pela lateral direita, configurando um ângulo obtuso interno, confrontando à esquerda com o nº 200 da Rua Barão de Mesquita, de Francisco Guimarães, aos fundos com o nº 55, casa 5 da Rua Adolfo Motta, de Manoel Cellos e outros e com o nº 242 da Rua Major Ávila, de Francisco José da Silva e de Rangel de Oliveira e outros, e à direita com o nº 212 da Rua Barão de Mesquita, do Espólio de Nelson Barros Vieira Couto. AVALIAMOS a Loja \"A\" à Rua Barão de Mesquita 206, no distrito do Andaraí e 20/1000 do terreno em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 72.799,92 (setenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). AVALIAÇÃO TOTAL em R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 123.759,85 (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).- Conforme certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1324/vº, o imóvel (Apartamento 702, do edifício situado na Travessa do Mosqueira, nº 21) encontra-se matriculado sob o nº 2995, (R-5) em nome de Empresa Brasileira de Componentes de Áudio Ltda.; e conforme certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 1325/vº, o imóvel (Loja \"A\", do edifício à Rua Barão de Mesquita, nº 206) encontra-se matriculado sob o nº 23.374, (R-2) em nome de Empresa Brasileira de Componentes de Áudio Ltda., e (R-3) hipotecado em favor do Banco Divisa S/A.- Conforme certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, acostadas às fls. 1326 e 1327, consta o seguinte: (Loja \"A\", do edifício à Rua Barão de Mesquita, nº 206) apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1997 = R$ 3.600,56; 1998 = R$ 5.484,62; 1999 = R$ 5.318,69; 2000 = R$ 4.709,37; 2001 = R$ 4.310,45; 2002 = R$ 3.910,61; 2003 = R$ 3.509,22; 2004 = R$ 3.109,96 e 2005 = R$ 2.632,65; e (Apartamento 702, do edifício situado na Travessa do Mosqueira, nº 21) apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1997 = R$ 325,72; 1998 = R$ 1.001,00; 1999 = R$ 936,51; 2000 = R$ 214,41; 2001 = R$ 198,89; 2002 = R$ 179,50; 2003 = R$ 160,73 e R$ 29,78; 2004 = R$ 143,23 e 2005 = R$ 121,08.- Cientes os srs. interessados que: a venda será feita livre e desembaraçada de débitos fiscais e condomínio.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 208982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELÇO ANTONIO RIBEIRO, no processo 2007.001.036218-9, no valor de quatro mil reais. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Leila Datum- Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRE DE JESUS SANTOS, no processo 2007.001.028748-9, no valor de 55.232,68 (cinquenta e cinco mil e duzentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADILSON LOURENÇO DIAS processo 2007.001.033230-6, no valor de quarenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais e treze centavos. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, que por este Juízo se processa a ação civil pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 2005.001.142479-3, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29-4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE AWWTC AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de AWWTC AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Proc. nº 2004.001.058177-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em Exercício da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 26.06.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada - descritos e avaliados às fls. 716 (em 05/06/2006) e fls. 726 (em 30/06/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 716): IMÓVEL - LOJA 213 DO BLOCO 04 DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAYSIDE SHOPPING\" - SITUADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, 3120 - BARRA DA TIJUCA. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 239885 do 9º RGI (Capital), tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção tipo moderna, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 03 pavimentos (subsolo, térreo e 2º pavimento). Fachada em massa corrida, pátio para estacionamento no térreo e no subsolo, onde se encontra a administração do condomínio. É servido por escadas rolantes e escadas de acesso tradicional, sanitários masculinos e femininos nos corredores. LOJA 213 DO BLOCO 04 - Posição frente, lado da Avenida das Américas, piso em cerâmica. Área edificada com aproximadamente 30m2. Inscrição Municipal nº 2.958.592-4 - Idade 1999. AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 123.531,07 (cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta e um reais e sete centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 726): (Bem encontrado na Rua Vice Governador Rubens Berardo, nº 65 - Apto. 501 - Bloco 01 - Gávea/RJ.) Um veículo Citroen ZX 2.0, modelo 1995, cor cinza, gazolina, placa LAV 7700, Renavam nº 639657540. Encontra-se em péssimo estado de conservação, avalio em R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 7.205,98 (sete mil, duzentos e cinco reais e noventa e oito centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 613/614, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 239885.- O imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2000 = R$ 9.993,18; 2001 = R$ 9.824,99; 2002 = R$ 8.964,99; 2003 = R$ 8.183,51; 2004 = R$ 7.404,02; 2005 = R$ 3.621,00; 2006 = R$ 3.835,00 e 2007 = R$ 3.947,00.- A venda será feita de forma livre e desembaraçada.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.- Eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em trinta de março de dois mil e sete, o processo de falência da empresa TINTECE TINGIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.014.810/0001-58, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinçao, sendo sócios RÔMULO REZENDE DE CAMPOS, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador da identidade nº 213.220, expedida pelo Ministério da Aereonáutica e CPF nº 111.996.797-04, residente e domiliciado na Rua Recanto da Paz, nº 115/201, Campo Grande e MARIA TOMELINO BARRETO DE OLIVEIRA, solteira, comerciante, residente e domiliciada na Rua Bruno de Oliveira Marluzo, nº 133, Valverde, Nova Iguaçu, R.J., portadora da identidade nº 06838164-9, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº 664.734.467-53. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE FITA MASTER PRODUTOS MAGNÉTICOS E PROJETOS LTDA. e ROBSON SOARES ARAÚJO, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DRº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito titular da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de Dissolução de Sociedade movida por MARCELO MARQUES DE SOUSA em face de FITA MASTER PRODUTOS MAGNÉTICOS E PROJETOS LTDA e ROBSON SOARES ARAÚJO, para, no prazo de cinco dias, apresentarem a contestação que tiverem, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de maio de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drº. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SMB - SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTAMOLOGIA LTDA, com o crédito de R$ 82.599,31, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 209005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO M.M. SR. DR. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: DE ADRESS SISTEMA DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DENIVAL ALVES FEITOSA, no processo 2006.001.043039-8, no valor de DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 209009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE SERVI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., na forma abaixo: O Dr. CÉZAR AUGUSTO rODRIGUE S DE COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara de Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem mais interessar possa, especialmente os credores da empresa SERVI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., que com o parecer do Síndico, 3º Liquidante Judicial, foi formado competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05(cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências. Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 106-C, Centro, E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei. E, eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO MM. SR. DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLA AGUIAR BASTOS, no processo 2003.001.130697-4, no valor de CINCO MIL, SETECENTOS E NOVE MIL E TRINTA CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 209002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em quatro de maio de dois mil e sete, o processo de falência da empresa PADRÃO BOTAFOGO TINTAS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 03.867.459/0001-85, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, sendo sócios CLÁUDIO DE AGUIAR REIS, brasileiro, casado, comerciante, RG nº 08690184-0 e CPF nº 012.181.017-84, residente e domiciliado na Av. Eternindade, nº 75, Mesquita, Nova Iguaçu e GLAIDON DE AGUIAR REIS, brasileiro, casado, comerciante, portador da identidade nº 08690399-4 IFP/RJ e CPF nº 006.253.877-74, residente e domiciliado à Rua Monsenhor Magaldi, nº 238, aptº 302, Ilha do Governador. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S.Corrêa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.095753-2, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Fabio da Silva Moreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Antonio Rodrigues Moreira Mãe - Lucia Helena da Silva - RG: 208651901 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Benedito, nº 07 - Acari - . RIO DE JANEIRO - RJ; Rua São Benedito, nº 07 Bloco 07 Casa 07 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno FABIO DA SILVA MOREIRA a 04 (quatro) meses de reclusão, e multa de 04 (quatro) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP... \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mecia Rodrigues Gomes - Data de Nascimento: 05/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Neuma Nunes Pereira Mãe - Deusdete Rodrigues Gomes - RG: 08775173-1 Emissor: SSP-RJ - Endereço: Rua Frei Feliciano,, nº 258 Centro Aguas Formosas - Minas Gerais - MG; Rua Nilo Peçanha,, nº 650 - Santa Inês - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.114793-2, oriundo do Inquérito, nº 296/00 de 13/07/2000, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-a nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nHindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 210198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Maximiliano de Abreu - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor Pracista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Dirceu Lopes de Abreu Mãe - Maria Neide Azevedo Maximiliano - IFP/DETRAN: 12.524.328-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de São Felix, nº 83 Centro - Gambôa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Alzira Vargas, nº 08 São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.002068-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4188/05 de 06/10/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 05/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 210201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.072431-0, Ação Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Alexandre Lopes de Alcantara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sérgio Santos de Alcantara Mãe - Sonia Maria Lopes de Alcantara - RG: 9458734-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maestro Benetito de Moura, nº 129 Casa 02 - Centro - São João de Meriti - RJ; Rua General Clarindo, nº 90 Ou 70 Fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 5955482, ...\"...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia e, em consequência, condeno ALEXANDRE LOPES DE ALCÂNTARA como incurso nas penas do art. 168, § 1º, inciso III, do Código Penal, as penas de 01 ano e quatro meses de reclusão e 13 dm, substitutida a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: 1- prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período ( um ano e quatro meses); 2- prestação pecuniária consistente no pagamento de um salário mínimo nacional à entidade pública ou privada com destinação social), absolvendo-o em relação ao delito previsto no art. 155, § 4º, inciso II, do C.P., com fulcro no inciso VI, artigo 386, do CPP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Fernanda Lourenço da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28994, digitei. E eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jovino Antonio Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Geremim Martins de Sousa Mãe - Maria Alves dos Santos - RG: 07.959.599-7 Emissor: IFP - CPF: 868.106.777-04 - , acusado nos autos de nº 2006.001.168327-3, oriundo do Inquérito, nº 19/29 de 18/08/2002, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ- e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/07/2007 às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 210213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Borges Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel de Jesus Almeida Mãe - Maria Zilda Borges de Almeida - RG: 10153867-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Juriti, nº 44 -Barbante - - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pardal, nº 44 Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.061852-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5580/05 de 11/07/2005, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/07/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 210301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.001.064215-7, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Raimundo Egidio - RN - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/09/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Sebastiao Matias de Oliveira Mãe - Maria Pereira de Oliveira - RG: 019285907 Emissor: IFP - Endereço: Trav.da Amizade 120/Ap.803 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3512583; Av.braz de Pina 1892 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3917306; Rua da Justiça, nº 340 - Vila da Penha - R DE JANEIRO - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.134900-1, Ação Art. 155, § 4º, II e art. 333, ambos do CP, n/f art. 69 do CP, David Francisco Soares - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Cristina Maria dos Santos Soares - RG: 34397016-8 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rodovia Demerval da Fonseca, nº 451 , Apto. 113, Bl. 2 - CEP: 35724-000 - Jardim Santa Terezinha - São Paulo - SP, \"(...) Julgo procedente o pedido contido na denúncia e, por conseguinte, CONDENO o denunciado David Francisco Soares pela prática dos crimes do art. 155, § 4º, II e art. 333, n/f do art. 69, todos do CP (...) fixo definitivamente a reprimenda penal de 04 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias multa, no valor unitário de um trigésimo do sal. mínimo, no regime inicial semi-aberto\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.001.042438-5, oriundo do Inquérito, nº 196/97 de 19/06/1997, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II (2 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2007 às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro José Dutra dos Santos - Data de Nascimento: 31/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Rosangela Dutra dos Santos - RG: 203848023 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.041719-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4447/05 de 4/10/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 210306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Fortuna Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:ALAN CARDOSO DA SILVA, Ref. processo: 2006.001.099463-4, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Alan Cardoso da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge da Silveira Mãe - Eneir da Silva C. da Silveira - RG: 10637719-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Maio, nº 70 - Porto Velho - São Gonçalo - RJ, Sem Custas., sendo Julgado EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em face do advento da prescriçao, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira parte, do Código Penal. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado das Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Simone Lopes da Costa, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1997.001.134884-4, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Marinho Valverde e s/m Luiza Mendes Valverde, no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados, relativo ao imóvel situado na Rua Gonçalves dos Santos, n.º 303 - Praça do Carmo, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, para conhecimento do requerimento do levantamento do valor depositado (depósito pela desapropriação do imóvel nº 303 da rua Gonçalves dos Santos - Praça do Carmo: R$ 33.874,00 - saldo conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 78, em 08/12/1998) pelo Município do RJ à título de indenização pela desapropriação do imóvel da Rua Gonçalves dos Santos, n.º 303, destinada à obras de realização do Favela-Bairro, registrado no 8º RGI, nesta Cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves, matr. 01/28049, Técnico de Atividade Judiciário, o digitei, e Eu, Regina Céli de Lima, matr. 01/6125, Escrivão Titular, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS NA FORMA ABAIXO: :\r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 1996.001.101072-7, distribuída em 05/09/96, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ABEL ACACIO RODRIGUES DA SILVA, tendo por objeto, a desapropriação parcial do imovel situado à Av. Suburbana, 7890 apto 101, 102 e 103, Piedade, descrito com frente de 10,00m ; direita 2,00m; esquerda 2,70m, fundos 10,0m, com área total de 23,50m2, confrontando à direita com o n. 7990, à esquerda com a servidão da vila n. 7.974 e nos fundos com a casa I da mencionada vila, registrados no 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, na matrícula nº 62.485. Na qual foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano .de dois mil e sete Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J. digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES , Juíza de Direito em exercício na Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 1995.001.080055-8, proposta por ALICE DA ROCHA QUEIROZ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PINTO, na qual foi requerida a citação da ré IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PINTO carteira de identidade nº 397.460 expedida pelo Ministério da Marinha, CPF nº 778.470.087-34 que se encontra em local incerto e não sabido e que, pelo presente fica citada para, no prazo legal, decorrido o prazo do Edital, querendo, contestar a Ação Ordinária, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105, Corredor - D, Palácio da Justiça. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "207737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito em exercício na Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 2002.001.019147-4, proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FREDERICO DA SILVA SIMÕES E EMPRESA DE TERRAS SÃO PAULO E RIO LTDA, cujo objetivo é a desapropriação dos imóveis descritos e caracterizados como terrenos de números 03 e 04, da Quadra 02 do PA 2060 na Rua Mercúrio, que integram o loteamento designado \"Vila Pedro II\", na Pavuna, e, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, ficando a Expropriada EMPRESA DE TERRAS SÃO PAULO E RIO LTDA, proprietária dos referidos lotes, citada para vir a Juízo aceitar a oferta ou contestar, querendo, a ação, sob pena de revelia, prosseguindo-se até a Sentença final. Assim, por encontrar-se a Expropriada em local incerto e não sabido, o Expropriante requereu a expedição deste Edital, que será regularmente publicado e afixado no local de costume. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 105 - Corredor D, Centro, dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito em exercício na Décima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº 2005.001.151147-1, proposta por EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA e sua esposa MARIA DA GLÓRIA ALVES DE OLIVEIRA em face de GERUSA DE OLIVEIRA GAMA E COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, cujo objetivo é citar GERUSA DE OLIVEIRA GAMA, brasileira, maior, doméstica, portadora da cédula de identidade nº 04145113-9, expedida em 02/06/1980 pelo IFP, para, no prazo legal, querendo, contestar, sob pena de revelia, a Ação de Adjudicação Compulsória, onde os autores pleiteam a cessão e transferência de todos os direitos e obrigações referentes ao imóvel de nº 505, situado a Rua Água Doce, nº 108, bloco 03, lote 24, Cidade Alta, Freguesia de Irajá, fração ideal de 2/400 do terreno por escritura de Promessa de Cessão de Direitos com Quitação de Preço, e, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, ficando a ré GERUSA DE OLIVEIRA GAMA, citada para vir a Juízo. Assim, por encontrar-se a ré em local incerto e não sabido, os autores requereram a expedição deste Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente o interessado de que o Juízo e o Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 105, Corredor - D, Palácio da Justiça. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Claudio de Souza Aguiar Saussey, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (a) CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, que no dia 25/06/07 E 30/07/07 , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA, constante de: UMA TELEVISÃO PHILIPS 14' NO VALOR DE R$ 450,00; UM COMPUTADOR EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, MONITOR SANSUNG, DUAS CAIXAS DE SOM CLONE, IMPRESSORA EPSON C425x, TECLADO E CPU, NO VALOR DE R$ 1.200,00. TRÊS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO COM ALMOFADA VINHO, UNIDAS POR UM ÚNICO SUPORTE NO VALOR DE R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.002002-3, movida por JOAO LUIZ MOLINARI GENTIL; CARMEN LUCIA LUCATO GENTIL em face de JOSE LOPES RAMOS e ANTONIO CARLOS AFONSO, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu OS INTERESSADOS, AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de vinte dias)\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.204.004553-1, em que figura como Autor VAGNER VICENTE COELHO LORENA, e como INVENTARIADO POTY LORENA. E, estando os herdeiros CRISTINA MARIA COELHO LORENA, SONIA MARIA LORENA ALVAREZ, ZULMIRA COELHO LORENA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008123-7, movida por CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA; WALLACE AZEVEDO DE SOUZA; PAMELA AZEVEDO DE SOUZA em face de CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, objetivando Citar a parte ré para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "207832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 3ª (TERCEIRA) VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nPELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO do Cartorio da 3ª (TERCEIRA) Vara de Familia da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Acao de DIVORCIO JUDICIAL, processo nº 2003.204.000567-0 movida por CLÁUDIA MARIA DA ROCHA COSTA, destinando-se o presente EDITAL a CITACAO de FABIANO DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/01/1975, filho de Jorge Carlos Nacif Costa e de Rosana de Oliveira Costa, para CONTESTAR a presente acao no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, fazendo-lhe, outrossim, a advertencia de que nao sendo contestada a acao no prazo marcado, se presumirao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). O presente edital sera afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mes de janeiro do ano de 2007. Wanda Secunho, Analista Judiciário, matr. 01/22486, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2006.209.010519-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, de nº 2006.209.010519-8, movida por JACI LUIS PICHETTI em face de JOSE CABRAL DURE, objetivando adjudicação do imóvel situado na Estrada do Sacarrão. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CABRAL DURE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001071-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Dias Fernandes Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Olegário Maciel, nº 440 Apto 205 - CEP: 22621-200 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria de Oliveira Arruda, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 33109680734RG: 031841992, residente no enderaço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de maio de dois mil e sete. Eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJoão Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.205.004766-4, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de , Casa dos funcionários de Minas (proprietário registral), e dos confiantes, Adão da Silva CPF: 935.685.767-91 e Maria aparecida da Silva CPF:073.385.647-01, para responder à menciona da ação . Assim, pelo presente edital CITA os interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Claudio Sergio Barbosa Mellis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 9114, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.205.003429-6 em que é Autor IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 69.202.042/0001-01, e Réu ANDRADE E ARAUJO INFORMATICA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Artigo 267, III, do CPC), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.008158-1, foi decretada a Interdição de Jorge Januario Lanziere - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Pedro Lanzieri Mãe - Zelia Lanzieri - CPF: 05944428775 - Endereço: RUA PROFESSOR CARLOS BOISSOM, 364 - CEP: 23090-330 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, face a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denize Marques de SouzaRJProfissão: Professor Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 15/12/1940 Idade: 66Filiação: Pai - Aristheu Marques de Souza Mãe - Zelia Souza CPF: 03009459734RG: 01700619-8. Endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.205.009077-9, movida por MARIA JOSÉ SILVA em face de MANOEL ARCELINO DA SILVA, objetivando DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ARCELINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Samyr Abdalla Teixeira Fontes - Outros - Matr. 201180783, digitei. E eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de obrigação de fazer \" nº 2006.207.004508-1 em que é Autor L.F.C. pela RL TÂNIA REGINA DE SOUZA FERRAZ, e Réu LUIZ CARLOS CHRISTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.001116-0 em que é Autor JARIDES DE SOUZA TELLES, RG nº 258965 MAER, expedida em , e Réu JOSE DOS SANTOS TELLES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005374-0, foi decretada a Interdição de Rosimere de Souza - Data de Nascimento: 23/05/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Joaquim José de Souza Mãe - Rosa Dantas de Souza - Endereço: Travessa Pedro Torres, 06, - CEP: 21042-600 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Dantas de SouzaCPF: 40500365768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.207.005775-0, movida por SORAIA DE ARAUJO GALLO em face de JULIO CESAR DE SOUZA, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.4143-4, na ação de ALIMENTOS, proposta por ELIVELTON MAURICIO PESSOA E OUTRO(A), representados por sua genitora SIMONE DA SILVA MAURÍCIO, brasileira, identidade nº 09133043-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-La , para, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 16 dias do mês de MAIO de 2007. Eu, Keila A. Carneiro- Técnico Atividade Judiciária - mat. 01/22327, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2005.207.006946-0, cuja sentença datada de17/08/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de ALCIDES CLAUDINO DOS SANTOS, brasileiro, casado e nomeou como sua curadora, LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS, brasileira casada, costureira nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,18 de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento ti\r\n\r\nverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002457-0, na ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL, proposta por JANAÍNA ALVES DA SILVA E JOSÉ DO CARMO DE SOUZA , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMAR JOSÉ DO CARMO DE SOUZA, brasileiro, casado, cpf nº 799.052.934-34 , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 17 dias do mês de maio de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Ativ. Judiciário - mat. 01/22327, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de WANDERLEY DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.015478-8, em que é requerente TEREZINHA DE OLIVEIRA, e requerido WANDERLEY DE OLIVEIRA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de WANDERLEY DE OLIVEIRA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. TEREZINHA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, residente à Rua Estrada do Cafundá, nº 3211, lote 19, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A Doutora Lídia Maria Sodré de Moraes, Juíza de direito da 3ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a qualquer interessado especialmente aos devedores, que no dia 18 de junho de 2007, às 14:00 horas no átrio do Fórum da regional de Jacarepaguá, situado à Rua Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro, o Leiloeiro designado por este juízo \r\n\r\npara que proceda o praceamento dos seguintes bens: 01 (uma) TV LG, 21\", Cinemaster, valor estimado em R$ 500,00; 01(um) Lep Top Toshiba, série x3327450k, valor estimado em R$ 3.500,00; 01(um) computador AMD ATRH (TM x P 2000, 82 GH2, 448 MB de RAM, com teclado, mouse, valor R$ 2.000,00; 01 (uma) impressora LEXMARK, valor R$ 150,00; 01(uma) TV Panasonic, 29\" no valor de R$ 700,00; 02(dois) aparelhos de ar condicionado, 7500 BTUs, marca ELGIN, no valor unitário de R$ 500,00; 01 (um) DVD Gradiente, modelo Next-D-400, valor de R$ 200,00; 01(um) aparelho de som, Britania, modelo BSW 600, no valor de R$ 800,00; 01 (uma) tela a óleo, medindo aproximadamente 100 cm x 90,00 cm, nas cores amarelo, grená, marron e branco, assinado por Eduardo Teixeira, valor estimado de R$ 800,00. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada intimada da hasta pública se não for encontrada suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, matr. 01/6636, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 210385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NILZA VELASCO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.015544-6, movida por ARCLEY DE OLIVEIRA NEVES, em face de NILZA VELASCO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de NILZA VELASCO DA SILVA, filha de Sebastião Velasco da Silva e Firmina da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de NILZA VELASCO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.001786-0, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Jenaura Silva dos Santos - RJ - Profissão: Técnico de Contabilidade - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 16/06/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jeneval Francisco dos Santos Mãe - Iracema Silva dos Santos - CPF: 38546540730 - Endereço: RUA MATIOLA 65 BLOCO 2 ENT. A APTO 404 - GUADALUPE - RJ - RJ, ...\" Posto isso, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JENAURA SILVA DOS SANTOS , como incursa na penas do artigo 171 caput ( 2 vezes ), na forma do artigo 71 do Código Penal. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22/05/2007. Eu, Marvio Francisco Dourado Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28533, digitei. E eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de contrato c/c restituição de quantias pagas,c/c indenização por danos morais c/pedido de tutela, de nº 2004.210.002336-3, movida por SINVALDO DA CRUZ DE JESUS em face de SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A e BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA, objetivando Citação da 2ª ré BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \" nº 2003.210.006759-5 em que é Autor UBIRACEMA GOMES LUCERO, RG nº 001.298.481-1, CPF nº 921.310.427-87 , e Réu ANTONIO LUIS MARQUES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº \r\n\r\nCEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "207930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de imóvel urbano, de nº 2006.210.005370-0, movida por LINDALVA DOS SANTOS SILVA, tendo como objeto o imóvel descrito como Lote de terreno 94 da Quadra 48, sito à Rua Barão de Melgaço 630, Cordovil, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio de 2007. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014693-8, foi decretada a Interdição de Elaine Pereira Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edson Lima Mãe - Sueli Pereira - RG: 020.456.342-3 Emissor: IFP - CPF: 101.163.067-26 - Endereço: Rua Taquarichim, nº 333 Casa 01 - CEP: 21510-240 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Lima, Nacionalidade Brasileira Profissão: Petroleiro Estado Civil: Casado CPF: 50980807700, RG: 036582971 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.004250-5, movida por EUZA MARIA DE MELO BARBOSA em face de LUIZ FRANCISCO BARBOSA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FRANCISCO BARBOSA, natural de Pernambuco, nascido aos 13 dias do mês de janeiro de 1950, filho de José Francisco Barbosa e de Alice Fidelis Santana Barbosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "204973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.010833-4, movida por FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO em face de GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006593-0, foi decretada a Interdição de Halisson Braga Salazar - Endereço: Rua Pereira de Figueiredo, nº 565 Casa 01 - CEP: 21341-030 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vicentina Braga SalazarCPF: 48417688749 \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Halisson Braga Salazar, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 03 DE MAIO DE 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004827-0, foi decretada a Interdição de Irani dos Santos Brito - Endereço: Rua Pinto Gomes, nº 253 Et 5 Apto 505 - CEP: 21341-010 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carla Lopes BrandãoCPF: 01304676773 Aos 17 dias do mês de julho de 2006, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Jus-tiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) in-terditando (a) acompanhados da Dra. Defensora Pública e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para re-alização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui um imóvel, contudo ainda está em inventario em decorrência do falecimento de seu marido; que a interditanda tem direito a um imóvel, que figura o imóvel em nome de Geraldo Brito , falecido esposo da interditanda, contudo está pendente de in-ventario , pois que o falecido Geraldo tem 06 filhos. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Irani dos Santos Brito; que o Presidente do Brasil é o Lula ; que o nome do nosso dinheiro é real ; que se for comprar um pão que custa R$ 2,00 com uma nota de R$ 10,00 terá que receber como troco R$ 8,00; que concorda com o presente pedido . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que: \"A interditanda é portadora de DOENÇA MENTAL, TRANS-TORNO DO HUMOR (Afetivo) Bipolar, atualmente em remissão. Este transtorno é caracterizado por episódios repetidos nos quais o humor e os ní-veis de atividade do indivíduo estão significativamente perturbados. Consiste em períodos de elevação do humor e aumento de energia (fases maníacas ou hipomaníacas), e outros de rebaixamento do humor e diminuição de energia e atividade (depressão). Nas fases maníacas o humor está desproporcionalmente elevado em relação às circunstâncias do indivíduo e pode variar de uma joviali-dade despreocupada a uma excitação quase incontrolável. A elação é acompa-nhada por um aumento de energia, hiperatividade, pressão por falar, diminui-ção de necessidade de sono. Inibições sociais normais são perdidas. A atenção não pode ser sustentada e freqüentemente há distraibilidade marcante. A auto-estima está inflada e grandiosidade ou idéias superotimistas são livremente ex-pressas. O indivíduo pode envolver-se em esquemas extravagantes e não práti-cos, gastar dinheiro irresponsavelmente ou tornar-se agressivo, amoroso ou jo-coso, em circunstâncias inapropriadas. Em alguns episódios maníacos o humor é mais irritável e desconfiado que exaltado. Mania com sintomas psicóticos é o estágio mais grave, onde a auto-estima inflada e as idéias grandiosas podem evoluir para delírios, e a irritabilidade e a desconfiança para delírios de perse-guição. Em casos graves, delírios grandiosos ou religiosos de identidade ou pa-péis podem ser proeminentes e fuga de idéias e pressão para falar podem tornar o indivíduo incompreensível. A atividade física e a excitação grave e continua-da, podem resultar em agressão ou violência, e a negligência com alimentação, ingestão de líquidos e higiene pessoal podem resultar em perigosos estados de desidratação e auto-negligência. Na depressão o indivíduo sofre de humor de-primido, perda de interesse e prazer, energia reduzida levando a cansaço mar-cante, fatigabilidade aumentada e atividade diminuída. Também são sintomas comuns, concentração e atenção reduzidas, auto-estima e autoconfiança redu-zidas, idéias de culpa e inutilidade, visões desoladas e pessimistas do futuro, idéias ou atos auto-lesivos de suicídio, sono perturbado e apetite diminuído. Em alguns casos, ansiedade, angústia e agitação motora podem ser mais proe-minentes em alguns momentos do que a depressão. Caracteristicamente, a re-cuperação entre os episódios é completa, quando observamos intervalo lúcido. Entretanto, a freqüência de episódios agudos e o padrão de remissões e recaí-das são muito variáveis, ainda que as remissões tendam a tornar-se mais breves ao longo do tempo. Não é transtorno curável dentro do conhecimento científico atual, mas tratável. O tratamento permanente, medicamentoso, se não permite-nos asseverar que o paciente não vá apresentar reagudizações, por vezes reduz o número de crises e sua profundidade. Nas fases maníacas a recomendação é antipsicóticos e normalizadores do humor. Nas fases depressivas, antidepressi-vos e normalizadores do humor. E na fase de manutenção, quando há intervalo lúcido, normalizadores do humor. Ocorre que, mesmo com o indivíduo em tra-tamento permanente e ininterrupto, medicamentoso, não há garantias de que novas reagudizações não ocorrerão, quando, como, profundidade, duração, etc...Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) para os atos relacionados a administração de bens. Em respos-ta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor re-portar-se ao laudo ; 3-Sim; 4-Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência parcial do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a), nos termos dos arts. 1772 c/c 1782 , ambos do CC, e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado de fls.19. Em seguida, pe-la MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença : \" Trata-se de Ação de In-terdição promovida pela requerente no intuito de obter a interdição do(a) inter-ditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impres-são pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) parcialmente incapaz de gerir por si só os atos da vida civil, sugerindo incapacidade especificamente no que tange aos atos de administração de bens, pois que é portadora de DOENÇA MENTAL, TRANSTORNO DO HUMOR (Afetivo) Bipolar, atualmente em remissão. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditanda é portadora de enfermidade que a impede de praticar, por si só, os atos relacionados à administração de bens , sendo, portanto incapaz de gerir independentemente seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, cons-tata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a pro-cedência parcial do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, es-pecialmente a inexistência de bens e o teor de fls. 19, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipó-tese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Irani dos Santos Brito, nos exatos termos do art. 1772 c/c 1782 do CC, declarando-a incapaz de exer-cer pessoalmente os atos da vida civil no que tange a administração de bens nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Es-crivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, EM 04 DE MAIO DE 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011079-0, foi decretada a Interdição de Dulcinéa Maria Lins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Raymundo da Silveira Mãe - Doralice Maria da Silveira - CPF: 78178932768 - RG: 3472741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 730 Bloco 820//Apto. 301 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lanir Maria Lins dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/08/1950 Idade: 56, CPF: 53579399772, RG: 04301877/9 Emissor: IFP, mesmo endereço da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008656-7, movida por ABILIA DOS SANTOS RIBEIRO em face de PEDRO ALVES RIBEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ALVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008006-1, foi decretada a Interdição de Maria Geralda Carlos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1929 - Filiação: Mãe - Maria Thereza da Conceição- Endereço: Avenida Ernani Cardoso, nº 67 Casa 28 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ismael Pereira Mattos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/08/1931, Filiação: Pai - Henrique Pereira Mattos Mãe - Francisca Ferreira Mattos,CPF:018.427.817-15,RG: 012646261 Emissor:IFP,Endereço supra mencionado.DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA GERALDA CARLOS, NOMEANDO COMO CURADOR ISMAEL PEREIRA DE MATTOS.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000396-0, foi decretada a Interdição de Cristian Cypreste de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Carlos de Oliveira Mil Homens Mãe - Maria de Fátima Cypreste de Oliveira - Endereço: Rua Calmon Cabral, nº 52 Fundos - CEP: 21235-150 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos de Oliveira Mil Homens,Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Motorista Estado Civil: Casado CPF: 16132653791RG: 2445174 Emissor: IFP,Endereço supra mencionado. DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIAN CYPRESTE DE OLIVEIRA, NOMEANDO COMO CURADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MIL HOMENS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de maio de dois mil e sete. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "184682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOSE NUNES LOURENÇO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.208.011962-7, em que figura como Autor ONERIA DA SILVA LOURENÇO, e como Réu JOSE NUNES LOURENÇO. E, estando o Réu, JOSE NUNES LOURENCO, natural de Portugal, nascido em 2 de fevereiro de 1887, filho de João N. Lourenço e de Maria C. Nunes , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst.Escrivão - Matr. 01/23175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.011942-5, foi decretada a Interdição de Sirlene Moreira - natural do Rio de Janeiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 20.790.900-3 DETRAN - Endereço: Rua Araujo Leitão, 839 -Travessa Nicea Londres Casa 05 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Usinete da Silva - Natural do Rio de Janeiro - RG nº 08768604-4 IFP - CPF nº 014.360.567-48 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003391-0, movida por MARIA HELENA SILVA TELES em face de CELSO TELES, brasileiro, nat. do RJ., casado, nascido em 21/11/1948, filho de Judith Teles, objetivando CITAR o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.208.002867-5, movida por ESPOLIO DE MARIO BUENO CUNHA em face de JOSE NUNES MARTINS e outros, objetivando CITAR OS RÉUS JOSÉ NUNES MARTINS, ISABEL ALBERTINA ROSA E MARIA GEORGINA DE CASTRO FARIA. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE NUNES MARTINS, ISABEL ALBERTINA ROSA e MARIA GEORGINA DE CASTRO FARIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _ Yves Pires de Abreu-Substituto do Escrivão - Matr.01/28982, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "184731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001506-5, foi decretada a Interdição, sendo declara absolutamente incapaz exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil , de Vilma Machado da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Pastor Martin Luther King Jr.,, nº 12997 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Freitas Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/03/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Nilo Machado da Silva Mãe - Francisca Moura da Silva CPF: 01830285700RG: 10362661-0 Emissor: IFP , na forma do art.1183, p.único do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "184732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003446-1, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco de Barcellos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Camboatá, nº 3016 Rua A, Qd. a , Lote 09 - CEP: 21650-100 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone de Barcelos OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1961 Idade: 45CPF: 70153736704RG: 57032567 Emissor: I.F.PEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "184730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.002791-0, foi decretada a Interdição de ROSANE DE FIGUEIREDO, nascida em 13/05/1980, filha de Duarte Augusto de Figueiredo Filho e Maria Benites de Figueiredo, domiciliada à Rua Itatiba, 192 CEP 21645-320 Anchieta Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Benites de FigueiredoRJ, do lar, viúva, nascida em 07/10/1939, filha de Antonio Mosca Benites e Adacelina Sarlo Benites, RG 02.079.433-5, CPF 666.202.957-20, residente e domiciliada no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "188203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Indenizatória, tombada sob o nº. 2003.206.006586-5, proposta por GISELE DE MATOS GORNI em face de MGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, foi determinada a citação de MGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de novembro de dois e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico Judiciário I., digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "188207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Restituição de Indebito tombada sob o nº. 2005.206.005823-3, proposta por RIVANILDO DO NASCIMENTO em face de UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, foi determinada a citação de UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em primeiro de novembro de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico Judiciário I., digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "188205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato tombada sob o nº. 2005.206.001093-5, proposta por MARCELO JOSE em face de ARAFAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA, foi determinada a citação de ARAFAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de não o fazendo serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, Técnico Judiciário I., digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 188205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2000.206.029295-4, proposta por Maria Aparecida Martins de Oliveira em face dos possíveis interessados ou eventuais proprietários, do imóvel situado na Rua Canhoba, nº 21, quadra 03, PAL 19878, Santa Cruz/RJ, sendo determinada a citação dos possíveis interessados ou eventuais proprietários, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28.173, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, Matrícula 01/5610, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003564-4, foi decretada a Interdição de Adriana de Aguiar Batista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson Batista Mãe - Clarinda de Aguiar Batista - RG: 09.735.628-1 - Endereço: Estrada Paciência - Rua 02 - Casa 24 Bairro União-paciência - CEP: 23580-220 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clarinda de Aguiar BatistaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/09/1949 Idade: 57CPF: 36159638734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2007. Eu, Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nProc: 2005.003.000670-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.003.000670-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Vanderlei Alves Moreira - Data de Nascimento: 22/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Alcedino Alves Moreira Mãe - Luciana de Freitas Moreira - Endereço: Rua da Jaqueira, nº 26 - Frade - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 3369-5842, ...\"(...) Julgo parcialmente procedente o pedido punitivo para condenar o réu Valdeir Ribeiro da Silva (...) e ABSOLVER o réu VANDERLEI ALVES MOREIRA, com base no art. 386, IV, do CPP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Absolvitórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ - Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 21/05/2007. Eu, Silvia Lucia Martins Saraiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28410, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.052.006651-1, movida por FRANCISCO MOREIRA MARCIÃO em face de SILVESTRE DOMINGUES DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVESTRE DOMINGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "208195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.009133-5, movida por RENATA DA CUNHA GUIMARÃES CASTRO DE OLIVEIRA em face de UMBERTO CASTRO DE OLIVEIRA, objetivando O DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UMBERTO CASTRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2006.007.009190-1, tendo como suscitante o Oficial Substituto do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado JÚLIO CESAR REZENDE RIBEIRO, referente ao registro do imóvel situado na Estrada Governador Chagas Freitas, 470/206, bloco 80, Bocaininha, Barra Mansa/RJ., para que apresentem oposição, que houverem, à criação de matrícula para o imóvel acima descrito e posterior registro da compra e venda, desligamento da hipoteca e registro da hipoteca. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, em dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo Cardoso de Faria , Escrivão, matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2006.007.008909-6, tendo como suscitante o Oficial Substituto do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, referente ao registro do imóvel situado na Rua E, casa 04, lote 12, quadra H, Loteamento Aymoré, Colônia Santo Antonio, Barra Mansa/RJ., para que apresentem oposição, que houverem, à criação de matrícula para o imóvel acima descrito e posterior registro da compra e venda, desligamento da hipoteca e registro da hipoteca. E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, em dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, Francisco Américo Cardoso de Faria , Escrivão, matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 208129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ROSELI APARECIDA SILVA, brasileira, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2004.007.001564-5, de Guarda e Responsabilidade, requerido por IGNES DE OLIVEIRA MIQUILINI, Residente à Rua C , nº 31 ,aptp. 101, Ponte Alta, nesta cidade. E, como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao 17º dia do mês de maio de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 210686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.006902-2, foi decretada a Interdição de Carmem da Silveira - CPF: 09106945759 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DALVA DA SILVEIRA SANTOS, CI nº 014909892-3 . Este edital será publicado por (01) uma vez, no Órgão Oficial. Barra Mansa, Quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 210687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.007839-5, movida por SANDRA REMENIZ AFONSO DE SOUZA; ALEXANDRE DE BIAS DIAS em face de ADILSON DE SOUZA e RENATA ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE SOUZA e RENATA ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007068-6, foi decretada a Interdição de Maria Cristina da Silva,residente e domiciliada na rua laguna, nº 143, Santa Amélia,Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osnira Maria da Silva PereiraCPF: 37501437734 , Residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.008.012580-4, movida por LAUDICÉA MARIA SANTOS DE SOUZA; JOEL RODRIGUES DE SOUZA em face de ALESSANDRA DIAS DA CRUZ, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA DIAS DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.000899-3, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Torres da Silva, brasileiro, solteiro, portador da RG/IFP nº 21046493-9, Endereço: Rua Aporuna, nº 14, Parque Fluminense, Belford Roxo, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa Torres de Azevedo, brasileira, do lar, portadora do RG/IFP: 10882607-4 e CPF/MF: 692.851.367-53, Endereço: Rua Aporuna, nº 14, Parque Fluminense, Belford Roxo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 16 de maio de 2007. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.008.010118-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO; em face de ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Quinze de maio de dois mil e sete.. Eu, Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007068-6, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Silva Pereira , Residente e domiciliada na Rua Laguna, nº 143, Santa Amélia, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osnira Maria da Silva PereiraCPF: 37501437734, Residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE DESAPARECIMENTO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Registro tardio de óbito, de nº 2006.078.002022-5, movida por ALVEDINA DE ABREU SOUZA objetivando COMUNICAR O DESAPARECIMENTO DE ELIAS SOUZA no dia 16/01/1996, no acidente do barco Costa Brava II, no Rio Doce, Barra do Riacho/ES, por sua genitora ALVEDINA DE ABREU SOUZA, conforme certidão nº 07/2006 do Tribunal Marítimo, e obter o Registro de Óbito Justificado, de acordo com o art. 88 da Lei de Registros Públicos. DADO E PASSADO NESTA CIDADE. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.011.001714-5, movida por CLAYRTON DE OLIVEIRA em face de ALINE PEREIRA MIRANDA, objetivando citar ALINE PEREIRA MIRANDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE PEREIRA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "185588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.005058-0, foi decretada a Interdição de Plinio Marcos Barbosa Ribas - CPF: 06841418760 - Endereço: Rua Jose Rodrigues Povoas, nº 85 - Gamboa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Francisca Barbosa RibasProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/05/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Vivaldo da Silva Barbosa Mãe - Cecilia Francisca Barbosa RG: 807767017 CPF: 35808691753 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araújo - Titular da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2006.014.006001-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, objetivando a CITAÇÃO dos réus CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: Os réus no ano de 1997 vieram à cidade de Campos dos Goytacazes-RJ e venderam indistintamente aos consumidores um seguro saúde denominado \"SISAF - Sistema Integrado de Saúde Familiar\". Nesse seguro era anunciada uma rede de convênios locais, da qual constavam profissionais médicos e rede hospitalar, com os quais foram celebrados contratos de prestação de serviços. Os supostos contratos não foram honrados e os consumidores que adquiriram os planos de saúde vendidos pelos réus, tiveram seus atendimentos recusados na rede conveniada . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de Maio de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico Judiciário I - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "184779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001307-7, foi decretada a Interdição de Suely Barbosa da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 07/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Amaro Alves da Silva Mãe - Maria Barbosa - Cart.Trab.: 79653/024 RJ - CPF: 990.717.547-15 - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 186 Turf-Club - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 29063, Livro nº A-37, às fls. 180vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ª. Rosely Barbosa da Silva Gonçalves - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 10/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Amaro Alves da Silva Mãe - Maria Barbosa - CPF: 071.505.497-05 - RG: 10727891-3 IFP/RJ - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 186, Turf Club, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _________ Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson Luiz da Silva Ribeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luiz Fernando da Cruz Ribeiro Mãe - Lavinia da Cruz Ribeiro - Endereço: Rua José Osório, nº 19 - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.000322-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9837/04 de 22/12/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 14/08/2007 às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e Eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 210496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000150-9, foi decretada a Interdição de MANOEL MARQUES DA FONSECA, brasileiro, solteiro, RG nº 21.887.722-3 Detran - RJ, CPF nº 059.643.027-26, nascido em 09/04/1946, filho de Eugênio Marques da Fonseca e de Sebastiana Gouveia, interno do Hospital Estadual Teixeira Brandão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87 - CI nº 5143272 IFP - RJ, residente à Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000147-9, foi decretada a Interdição de ELIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 21.887.723-1 Detran - RJ, CPF nº 059.643.097-39, nascido em 10/10/1955, filho de Waldemar da Silva e mãe Ignorada, interno do Hospital Estadual Teixeira Brandão, Carmo- RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA a ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF n] 762.712.186-87 - RG nº 514.3272 IFP -RJ, residente na Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000153-4, foi decretada a Interdição de Jorge Schuina, brasileiro, solteiro, nascido em 16/08/1957, RG nº 21.887.720-7 e CPF nº 059.642.947-90, filho de Ignorado, sendo nomeado CURADORA a Sra ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87 - CI nº 5143272 IFP - RJ, residente à Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval- Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000152-2, foi decretada a Interdição de Miguel José Gonçalves, brasileiro, RG nº21.912.244-7 Detran e CPF nº 059.643.047-70, nascido em 12/02/1948, filho de pais ignorado, interno no Hospital Estadual Teixeira Brandão sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87 - CI nº 5143272 IFP - RJ, residente à Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ., Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 02 (dois dias) do mês de maio do ano de 2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000149-2, foi decretada a Interdição de DELCI NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Nascimento e de Maria Nascimento, RG nº 21.967.026-2 Detran/RJ e CPF nº 059.642.797-24, interno no Hospital Estadual Teixeira Brandão - Carmo/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186-87, CI. nº 5143272 IFP/RJ, residente na Rua Sebastião Ferreira da Costa, nº 156, Barra de São Francisco, Carmo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.000146-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ PEREIRA, brasileiro, solteiro, RG nº não consta, CPF nº 059.695.457-32, nascido em 22/12/1943, filho de pais Ignorado, interno do Hospital Estadual Teixeira Brandão, Carmo- RJ. sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIZABETH SERAFIM WERMELINGER, brasileira, Auxiliar de Enfermagem, CPF nº 762.712.186.87 e CI nº 514.3272 IFP, residente na Rua Sebastião Ferreira da Costa nº 156 - Barra de São Francisco - Carmo- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 14/02/2007. Eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.018.000117-1, movida por DOMINGOS GONÇALVES REDUZINO em face de ESPÓLIO DE JURANDYR RAMALHO BARCELOS, \r\n\r\nESPÓLIO DE JAIR RAMALHO DE BARCELOS,\r\n\r\nMARIA DA PENHA RAMALHO BARCELOS,\r\n\r\nJURANDYR BARCELOS DA SILVA, MANOEL DA SILVA MELLO\r\n\r\nESÓLIO DE ELIA MANOEL PINTO, objetivando a aquisição da propriedade, por usucapião, do seguinte imóvel: \"Um lote de terras sito no perímetro urbano desta cidade - na Antiga Estrada de Cantagalo e trecho da Rua Coronel Castro, com as seguintes medidas e confrontações: 10,50 ms de frente com a referida rua; 9,50 ms de fundos, com condôminos do mesmo imóvel; 20,00 ms de fundos de ambos os lados, conforntando-se com os condôminos do mesmo imóvel\". Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JURANDYR RAMALHO BARCELOS, ESPÓLIO DE JAIR RAMALHO DE BARCELOS, MARIA DA PENHA RAMALHO BARCELOS, JURANDYR BARCELOS DA SILVA, MANOEL DA SILVA MELLO e ESÓLIO DE ELIA MANOEL PINTO, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.018.001627-0, movida por ALZEMIRA SILVA em face do ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO FÉLIX, objetivando a aquisição do domínio sobre o imóvel situado na Rua João Gomes Peçanha nº 174, bairro Balancé, Município de Conceição de Macabu - RJ, com 440 (quatrocentos e quarenta) metros quadrados, confrontando-se com terras de Vivaldo Rangel, de um lado, e de João Pereira Martins, de outro, de frente com a Rua João Gomes Peçanha e de fundos com o córrego da Conceição. Assim, pelo presente edital CITA os terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2005.020.001177-6, requerida por JOÃO EVANGELISTA, foi decretada a INTERDIÇÃO de SEBASTIÃO DOS PRAZERES, por sentença de fls. 33/34, transitada em julgado em 12/02/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... O Requerido deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portador de transtorno esquizotópico, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, SEBASTIÃO DOS PRAZERES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR O Requerente, JOÃO EVANGELISTA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras-RJ, aos dezessete dias do mês deabril do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2006.020.000056-2, requerida por NEIVA DA SILVA PARÁ, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARTILIANA PARÁ, por sentença de fls. 33/34, transitada em julgado em 08/11/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de deficiência mental , sendo absolutamente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, MARTILIANA PARÁ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com os artigos 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, NEIVA DA SILVA PARA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "184819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.026357-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.026357-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de JULIA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de Valentim Veríssimo dos Santos e Iracema Rosa dos Santos, residente e domiciliada na Rua Piauí, nº 480, casa 01, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768,II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua irmã, ROSALINA MARIA DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 585.604-3 - CPF nº 966.361.307-68, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Piauí, nº 480, casa 01, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 06/02/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 17 de abril de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027688-6, foi decretada a Interdição de Josiane Teixeira Madeira - brasileira, solteira, identidade nº 12034222-5, CPF nº 056.922.087-41, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Teixeira MadeiraCPF: 07695547760, brasileira, viúva, do lar, identidade nº 08298236-4, CPF nº 076.955.477-60, residente e domiciliada na Rua Mina, 844, casa 05, Pq. Sr. do Bonfim - Duque de Caxias / RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DRª LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Camara - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.031107-2, oriundo do Inquérito, nº 068/06 de 17/07/2006, da DEAPTI - Delegacia Esp. de Atend. 3a. Idade, como incurso no Art. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ..., . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 210515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jurema Lucia Lourenço Pereira - Data de Nascimento: 14/06/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Valente Pereira Mãe - Guiomar Lourenço Pereira, acusado nos autos de nº 2006.021.031107-2, oriundo do Inquérito, nº 068/06 de 17/07/2006, da DEAPTI - Delegacia Esp. de Atend. 3a. Idade, como incurso no Art. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ..., . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 05/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 210516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.002790-4, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, Ricardo Magalhães Fortunato - Data de Nascimento: 15/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Gabriel Fortunato Mãe - Vera Lucia Magalhães Fortunato - Endereço não informado, .E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 08/03/2007. Eu, ______________ Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN RIBEIRO VALENTINO\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodrigo Rocha - Data de Nascimento: 26/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - N/consta Mãe - Luzia Rocha da Silva, acusado nos autos de nº 2006.021.019727-5, oriundo do Inquérito, nº 085/04 de 13/09/2004, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 28/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana de Vasconcellos Pamplona Khair - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 210513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(oitenta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.021.009912-0, Ação Art. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha, Francisco da Costa Lima - Alcunha: Pamonha - PB - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose da Costa Lima Mãe - Etelvina Maria de Lima - Endereço: Rua da Assembléia, nº 08 - Favela Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ, ...\" .Ante o exposto , Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os acusados JEOVANA DE SOUZA PEREIRA e FRANCISCO DA COSTA LIMA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 6368/76 ... Estabeleço a pena de Francisco da Costa Lima em 04(quatro) anos de reclusão e 180(cento e oitenta) dias-multa, pena esta que torno definitiva na ausência de outras circunstâncias ou causas a interferir na sanção fixada. \r\n\r\n/ .../ Na forma do artigo 2º, §1º, da Lei nº 8.072/90, estabeleço que a pena deverá ser cumprida em regime integralmente fechado./.../ \r\n\r\nNa forma dos artigos 2º, §2º, da Lei nº 8.072/90 c/c 393, I, do Código de Processo Penal, determino a prisão dos réus e nego a estes a possibilidade de recorrer em liberdade, nos termos do artigo 594, também do Código de Processo Penal, entendendo que tal determinação não descumpre a ordem de habeas corpus anteriormente expedida ./.../ (íntegra nos autos)/... /E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Carvalho Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Edson de Oliveira Santos Mãe - Maria da Penha Simões de Carvalho - RG: 210136289 - Endereço: Rua Sá Carvalho, nº 250 Bloco 04/403 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.026170-6, oriundo do Inquérito, nº 309/06 de 30/06/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 11/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.023.006871-6, movida por GILCEA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em face de KLEBER DE CARVALHO LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KLEBER DE CARVALHO LIMA, natural do Rio de Janeiro, nascido em 02/06/1971, filho de Clavelino Rosa de Lima e Genair de Carvalho Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "205418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.024.000869-9, movida por em face de FAUSTO DE SOUZA SILVA, objetivando o recebimento dos valores referentes a pensão alimentícia em atraso. Assim, pelo presente edital CITA o réu FAUSTO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2002.081.043347-7, em que figura como Autor FERNANDO FERREIRA CAMEJO, e como herdeiro Milton Ferreira Camejo . E, estando o herdeiro em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itatiaia, . Eu, _______________ Manuela dos Santos Chiabai Tomzhinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19099, digitei. E eu, _______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nId: 198651. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.004312-4, movida por CRISTINA SOARES BATISTA em face de GILVAN GOMES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILVAN GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.004307-0, movida por BÁRBARA PATRÍCIA FEREIRA FREITAS em face de JEFERSON SOUZA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON SOUZA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002266-9, movida por MARTA VALÉRIA DO NASCIMENTO REIS em face de ADRIANO FRANCO REIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO FRANCO REIS, FILHO DE CELIO DA SILVA REIS E MANOELINA FRANCO REIS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.083.000668-6, movida por JOSEFA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ANTONIO BRAGA DO NASCIMENTO, FILHO DE AVANI GONÇALVES BRAGA E PEDRINA DIAS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 26/07/2007, ÀS 13:00 HORAS, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000876-0, movida por LENI PEDROSA LUCAS em face de MAURÍCIO BUENO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO BUENO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000868-0, movida por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA em face de ANDERSON PEREIRA DE ASSIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON PEREIRA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(COM PRAZO DE 30 DIAS), NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé-RJ por nomeação e na forma da Lei, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita o processo nº. 1987.028.000071-0, Ação de Desapropriação movida pela Prefeitura Municipal de Macaé em face de Lea Paes dos Santos, referente a Desapropriação de um Lote de Terreno de nº 004, à quadra 17, a Rua Joaquim Hipólito dos Santos, no Loteamento Praia Campista, nesta cidade, não foreiro, medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 16,50 mts de frente, com a referida Rua Joaquim Hipólito dos Santos, igual medida nos fundos com o lote nº 03; 23,00 mts pelo lado esquerdo, com o lote nº 05; e 23,00 mts pelo lado direito, com a Rua Professor Gusmão, perfazendo a área global de 372,50 m². É o presente edital para citar os expropriados a seguir especificados, cujo imóvel objeto da Desapropriação encontra-se registrado em nome de: Guiomar Miranda D`Oliveira, Adhemar Moreira de Miranda, Nazareth Miranda Vitola, Francisco Paulino de Miranda, Ary Miranda, Olga Miranda Chaves, Nancy Miranda Penna e João Batista de Miranda, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação, para querendo contestar(em) a mesma no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que não sendo contestada, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo expropriante (art. 285 e 319 do C.P.C.). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para que no futuro não aleguem ignorância quanto a existência da presente ação de desapropriação, o MM. Juiz determinou que fosse expedido o presente Edital que será publicado uma vez na Imprensa Oficial e duas vezes na Imprensa local, uma via juntada aos autos e outra afixada em local público de costume e na forma da Lei, conforme preceitua o art. 232 inciso III do C.P.C.. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé-RJ. Dado e passado nesta Cidade de Macaé-RJ, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa - AJ I - 01/19011, o digitei.\r\n\r\nId: 198702. Valor: R$ 1071,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003385-4, foi decretada a Interdição de Vanuzia de Souza - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1971- Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco José de Souza Junior, Mãe - Noemia Monteiro de Souza - Endereço: Rua 1º de Agosto, Lt 08, Qd 18 - Jardim Graciema - CEP: 24900-000 - Caju - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina de Souza, Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/01/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Francisco José de Souza Junior, Mãe - Noemia Monteiro de Souza CPF: 068698837-00, RG: 08402246-6, Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua 1º de Agosto, Lt 08, Qd 18 - Jardim Graciema - CEP: 24900-000 - Caju - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de abril de dosi mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.031.000731-7, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Brandão, brasileiro, florista, CI nº 06688013-9-IFP, CPF nº 012.927.237-00, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela da Silveira Dutra Brandão, brasileira, casada, do lar, CI nº 09403188-7-IFP, CPF nº 075.722.687-65, reisidente na Rua Belo Horizonte, casa 24 - Itapeba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.031.006350-9, movida por ROSANGELA SILVA IZIDORO em face de ELSSON BATISTA CAMPOS IZIDORO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSSON BATISTA CAMPOS IZIDORO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e um de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.032.000671-8, movida por OLIMPIA PASCHOAL SANDORA em face de GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES, objetivando a adjudicação do imóvel objeto de contrato de compra e venda celebrado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUSTAVO HENRIQUE DA CRUZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1996.524.003842-0 (24090), onde os Executados CLÉSIO VIEIRA, CPF nº 365.149.777-15, e JOSÉ MATHIAS, CPF nº099.467.137-72, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 12.066,62 (doze mil, e sessenta e seis reais e sessenta e douis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 210714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública de nº 1994.524.000987-5, movida em face do MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS e STELA AIRES ALIMENTOS LTDA., objetivando a declaração de nulidade das licitações na modalidade convite nºs 50/93, 65/93, 73/93, 79/93, 97/93 e 115/93 e a de modalidade tomada de preço nº 01/93. Assim, pelo presente edital, na forma do art. 9º da Lei 4717/65, e em razão da desistência da parte autora em dar prosseguimento a referida ação, faz-se a convocação dos cidadãos interessados em assumir o pólo ativo, para que promovam o prosseguimento da ação, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do Mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MD DE NILOPOLIS INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 17/05/2007, foi decretada a falência de Md de Nilopolis Informatica Papelaria e Servicos Ltda Me - CNPJ: 03682255000170 - Endereço não informado. Sendo nomeado Síndico o(a) FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Rua Professor Alfredo Goncalves Filgueiras, nº 367 - Nilópolis - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nilópolis, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, _____________ Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Ação de Indenizatória, ora em fase de Execução, movida por ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO em face de LE PONT VEICULOS LTDA, (processo nº 2001.002.001466-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LE PONT VEICULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que foi designado o dia 11/06/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de Niterói, sito na Praça da República, S/N - Centro - Niterói, para a realização do primeiro leilão do bem, objeto da lide, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segundo leilão no dia 22/06/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., o veículo penhorado às fls. 467, tendo sido o devedor intimado da penhora às fls. 467vº, cuja avaliação será tomada por base o valor apresentado na nota fiscal de fls. 471. DESCRIÇÃO: Veículo marca Peugeot, 40d, Boxer 330M-16 2.8 HDI, ano 2006/2007, diesel, cor branca, chassi 936ZBPMMB72009458, renavan 416208, nº motor 1022090005791, zero KM. AVALIAÇÃO: R$ 69.016,00 (sessenta e nove mil e dezesseis reais). Dito bem encontra-se depositado em mãos do Sr. Daniel Soares Miranda. Eventuais débitos serão informados na hora do pregão.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, PARAGUASSU DA SILVA VELASCO - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (ass.) ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 210524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.002.021059-3, movida por ROSALINA IZIDORIO LIMEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 07119430-2 IFP/RJ, CPF nº 834.500.767.87, residente na Rua 14 de abril, Travessa Francisco Xavier nº 06, Charitas, Niterói/RJ, CEP.: 24.370.180 em face de RONILDO JOSE LIMEIRA, brasileiro, casado, nascido em Maceió/ Alagoas, em 21 de outubro de 1961, filho de Jose Feliciano Limeira e Maria Jose Limeira, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONILDO JOSE LIMEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.069418-1, movida por CELSO MENDONCA em face de ZILDA LUIZA MOURA MENDONCA, objetivando a citação da parte ré para ciência da ação na forma do art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILDA LUIZA MOURA MENDONCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "161431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014893-9, foi decretada a Interdição de Claudio Jose Mercador Igreja - RG: 131177628 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 201 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clayse Jacinta Mercador Igreja de Menezes-CPF: 82362238768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 27 DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 161431. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Solange Aparecida Goncalves - SP - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Felicio Goncalves Mãe - Julia Tavares Goncalves - RG: 221715105 - Endereço: RUA 14 DE ABRIL 69 - Charitas - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.019038-2, oriundo do Flagrante, nº 3604/05 de 16/09/2005, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 25/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 17 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 210544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Neci da Silva - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio Aurelio de Souza Mãe - Marinete Alves da Silva - RG: 33.352.411-1 Emissor: I I SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.002.020094-4, oriundo do Flagrante, nº 460/04 de 21/09/2004, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 10/07/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 21 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 210545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.002.013234-3, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Gabriella Soares Balocco - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Claudio Balocco Mãe - Adriana Paulino Soares de Souza - RG: 13090278-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANIBAL BENEVOLO 213 CASA 02 AP 101, - CEP: 20211-000 - CIDADE NOVA - RJ - RJ - Tel.: 88033730, \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO GABRIELLA SOARES BALOCCO...NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, IV DO CP...SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE DIREITO POR RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DE DOIS ANOS, UMA VEZ POR SEMANA, DURANTE SETE HORAS...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, QUATORZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Denise de Oliveira Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20577, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "185647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002360-9, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio de Abreu Berriel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02653025795 - RG: 095467981 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Engenho do Mato, nº 6 Quadra M - Engenho do Mato - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Fernandes de AbreuNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 02999977743RG: 747112 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "208232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.001305-9, movida por ELIANE SAMPAIO DA ROCHA em face de JOSE LAERTE DA ROCHA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LAERTE DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezessete de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Analista Judiciário - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004746-4, foi decretada a Interdição de Leonardo Santos França - Data de Nascimento: 19/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Emanuel Costa de França Mãe - Leda Guimarães dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002322-6, foi decretada a Interdição de Nilzéa Figueira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aguinaldo Figueira da Silva Mãe - Felismina Klen Figueira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Figueira da SilvaNacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/12/1963 Idade: 43 Filiação: Pai - Aguinaldo Figueira da Silva Mãe - Felismina Klein. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.003610-3, foi decretada a Interdição de William Peixoto Riscado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Peixoto Riscado Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJ Data de Nascimento: 22/07/1957 Idade: 49 Filiação: Pai - Manoel Antônio Nogueira Peixoto Mãe - Eleir Ocléria Philot. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004767-7, foi decretada a Interdição de Alzira Ferreira - nascida em 25/04/1922, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002427-9, foi decretada a Interdição de Valderlei Faria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Genesio dos Santos Mãe - Maria Margareth Farias dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genesio dos Santos Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 12/07/1940 Idade: 66 Filiação: Pai - João Lopes dos Santos Mãe - Dolores Januária Ponciano da Cunha. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004756-1, foi decretada a Interdição de Cristiano Faria Matos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marcio Pedroza Matos Mãe - Marlene Faria Matos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Profissão: Farmacêutico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional WANDERSON MARTINS MUNIZ, vulgo \"Butiquim\", brasileiro, solteiro, desempregado, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 19.08.1985, portador do R.G. n.º 13.497.297-5 IFP, filho de Luiz Carlos Florezano Muniz e de Auxiliadora Martins Muniz, tendo com último endereço Av. dos Ferroviários, n.º 104, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 155, § 4.º, incisos I e IV, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2005.037.006356-8. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 03 de julho de 2007, às 16 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz \r\n\r\nJG Id: 210723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "207989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de LUCIANO MARCEAU EGALON, e s/m. JULIETA EGALON, PAULO ANTONIO DE AZEVEDO e s/ esposa\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968,CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião , de nº 2000.038.022481-1, movida por ELZA PIRES DA SILVA em face de PAULO ANTONIO DE AZEREDO, objetivando usucapir os lotes de terreno nºs 06, 07 e 08, da Q. C, com frente para a Rua Retiro, situados no lugar denominado Retiro, 3º distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ANTONIO DE AZEREDO e s/m., LUCIANO MARCEAU EGALON, e s/m. JULIETA EGALON, sucessores e demais interessados em luagar incerto e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete (2007) . Eu,IMSF - Matr. 01/19290, digitei. E eu,Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 017295, o subscrevo. - WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 207989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "207998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.038.001575-3, movida por em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA MARINALDO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2004.038.014448-4 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por SUELI FRANCISCA FERREIRA VIEIRA, brasileira, casada, do lar, CPF N° 757967597-87, RG N° 06396378-9 IFP, residente à Rua Rulan, n° 110. Comendador Soares. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditanda a Sra. MARIA FRANCISCA, brasileira, solteira, CTPS N° 93274 SÉRIE 0150/RJ, nascida em 10/01/1939, filha de FRANCISCO FERREIRA e FRANCISCA RITA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 20.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARIA FRANCISCA, nomeando-lhe Curadora, sua sobrinha, SUELI FRANCISCA FERREIRA VIEIRA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.001806-9 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS, brasileira, casada, do lar, CPF N° 126.605.977-66, RG N° 22122652-5 DETRAN, residente à Rua Maria Tereza, n° 06. Bairro Centenário. Comendador Soares. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando o Sr. ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS, brasileiro, solteiro, RG N° 20.877.889-4 DETRAN, nascido em 16/04/1974, filho de ANTONIO LEÃO MARTINS e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 20.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, de nº 2002.038.003978-7, movida por JOSE DE LIMA AMÉRICO em face de JACIARA DE AGUIAR AMÉRICO, nascida em 13/03/1961, filha de ELIZIO ANTONIO AGUIAR objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré JACIARA DE AGUIAR AMÉRICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 15 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.016471-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, brasileira, viúva, do lar, CPF N° 605.889.507-34, RG N° 04940196-1 IFP, residente à Rua Amílcar, n° 05. Miguel Couto. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando a Sra. ROSELI REIS PEDROSA, brasileira, solteira, RG N° 11484062-0 IFP, CPF N° 089354107-99, nascida em 06/06/1972, filha de MANOEL MARTINS PEDROSA (falecido aos 21/07/1978) e MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de ROSELI REIS PEDROSA, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, MARIA DO CARMOS DOS REIS PEDROSA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.027423-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por JORGETA CARDOSO MARINHO, brasileira, casada, do lar, CPF N° 009.236.347-46, RG N° 11354071-0 IFP, residente à Rua SETE LOTE 23. QUADRA 24. CABUÇU. NOVA IGUAÇU / RJ, e sendo interditando o Sr. GERSON MARINHO, brasileiro, solteiro, RG N° 23.817.874-3 DETRAN, nascida em 22/12/1974, filho de NADIR MARINHO e JORGETA CARDOSO MARINHO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 09.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de GERSON MARINHO, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, JORGETA CARDOSO MARINHO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.014020-3 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por SEBASTIÃO SOUZA MARCILIO, brasileiro, casado, ajudante de segurança, CPF N° 536.993.468-20, RG N° 509088-1/MM, residente à Rua Alberto Melo 517. Casa 01. Comendador Soares. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando Sr. FLÁVIO MIRANDA MARCILIO, brasileiro, solteiro, CPF N° 059.968.707-03, nascido em 17/02/1976, filho de SEBASTIÃO SOUZA MARCÍLIO e SANDRA MARIA MIRANDA MARCILIO, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 20.04.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de FLAVIO MIRANDA MARCÍLIO, nomeando-lhe Curador, seu pai, SEBASTIÃO SOUZA MARCILIO. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.025847-9, movida por CLAUDIA BIZARELO DA SILVA ARAUJO em face de ANTONIO MARCOS DE ARAUJO, filho de MARIA PEREIRA DE ARAUJO, nascido em 29/11/1974, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS DE ARAUJO, filho de MARIA PEREIRA DE ARAUJO, NASCIDO EM 29/11/1974, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2005.038.016471-0 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, brasileira, viúva, do lar, CPF N° 605.889.507-34, RG N° 04940196-1 IFP, residente à Rua Amílcar, n° 05. Miguel Couto. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditando a Sra. ROSELI REIS PEDROSA, brasileira, solteira, RG N° 11484062-0 IFP, CPF N° 089354107-99, nascida em 06/06/1972, filha de MANOEL MARTINS PEDROSA (falecido aos 21/07/1978) e MARIA DO CARMO DOS REIS PEDROSA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/4 para decretar a Interdição de ROSELI REIS PEDROSA, nomeando-lhe Curadora, sua mãe, MARIA DO CARMOS DOS REIS PEDROSA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de nº 2006.038.038457-8 (Beneficiário de Gratuidade de Justiça), requerida por NOIMANE NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, cobrador, CPF N° 664817598-20, RG N° 5.720.101 SSP/SP, residente à Rua Irapuã, 16. Nova Brasília. Vila do Tinguá. Nova Iguaçu / RJ, e sendo interditanda a Sra. MARA CRISTINE NOGUEIRA, brasileira, solteira, RG N° 6.840.710 SSP/SP, CPF N° 015568587-25, nascida em 02/02/1952, filha de NOIMANE GERALDO NOGUEIRA (falecido aos 29/12/1989) e ODETE NOGUEIRA, residente no endereço supracitado. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação da Sentença que decretou a Interdição do requerido, datada de 26.03.2007, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO..., Julgo Procedente o pedido de fls. 2/3 para decretar a Interdição de MARA CRISTINE NOGUEIRA, nomeando-lhe Curador, seu irmão, NOIMANE NOGUEIRA. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Registre-se. Intime-se. Publique-se. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 14 dias do mês de MAIO do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Jud. - Matr.01/17918, o digitei e Eu, Maria Marta Senna Pereira, Escrivã, Mat. 01/5592, fí-la digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "208004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.040223-4 , em que são requerentes MARCOS FIRMINO DOS SANTOS e LEILA MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, em face de LUISA SOARES ZACHARIAS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente do sexo masculino M. Z. de O., nascido em 23/06/1991. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "208010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.047396-4, em que são requerentes SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ e MARIA JOSÉ MATOS DE PAIVA, onde figura a criança do sexo feminino V. A. DA S. nascida em 14/06/1999, cuja filiação é ignorada, em face dos genitores biológicos da criança, residentes em local incerto e não sabido. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "208001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5 , em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de JOSUÉ DE OLIVEIRA ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino S. A., nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "208007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.046738-1 , em que são requerentes VALDIR APARECIDO DO AMARAL e HILDA DA CUNHA CONCEIÇÃO, em face de LUIZ ROBERTO DA SILVA PIMENTA E MARLUCE SERAFIM DOS SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino F. DOS. S. P., nascida em 27/12/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "208014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.004100-8 , em que são requerentes ALEX SANDRO SILVA DE ALMEIDA e MARIA CARMEM BEZERRA DE MENEZES, em face de EDIVALDO VIEIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da adolescente do sexo feminino C. M. S. B., nascida em 03/03/1989. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038199-1, foi decretada a Interdição de James da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Pedro da Silva Mãe - Delucilia Carvalho da Silva - RG: 046424347 Emissor: IFP/RJ - Endereço Rua Júpiter, 907, casa 02 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Silva do Nascimento; Nacionalidade Brasileira RJ; Estado Civil: Casada; Data de Nascimento: 02/04/1951 Idade: 56; Filiação: Pai - Pedro da Silva Mãe - Rosamaria Gomes da Silva CPF: 91275385753; RG: 031438930 Emissor: IFP/RJ; Endereço o mesmo anteriormente informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "185199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001495-2, foi decretada a Interdição de Sandro Luiz Caetano Rabello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastiao Moura Rabello Mãe - Ana Maria Caetano Rabello - CPF: 11237697700 - RG: 133426718 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Rj 127, nº 11906 Barreiro - CEP: 26600-000 - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Caetano Rabello, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/11/1956 Idade: 50, Filiação: Pai - Jacinto Prudente Caetano Mãe - Maria Honorata Caetano CPF: 03628939771RG: 096915129 Emissor: IFP, Endereço:Estr. RJ 127, 11.906, Barreiro, Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, sete de março de dois mil e sete. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.040.001573-0, movida por Y. D. S. B.; menor rep. por PATRICIA BATISTA DA SILVA, em face de LEONARDO DA SILVA BATISTA, objetivando que o requerido seja intimado a pagar as custas judiciais do presente feito, no valor de R$ 167,41 (cento e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LEONARDO DA SILVA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos acima explicitados. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.006609-6, movida por LUZIA ERICA KOCOUREK KNEIPP em face de MANOEL DIAS MELLO, JOSÉ ROBERTO DOS REIS e MARLENE PEREIRA DOS REIS, objetivando a adjudicação do imóvel constituído pelo apartamento nº 304, do bloco65 do Conjunto Residencial Moacyr Padilha, de propriedade da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DIAS MELLO, JOSÉ ROBERTO DOS REIS e MARLENE PEREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO: 1995.532.6029-7 \r\n\r\nAUTOR: MAURO B. LEITÃO & CIA LTDA.\r\n\r\nRÉU: CONFECÇÕES AMI LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de REQUERIMENTO DE FALÊNCIA proposto por MAURO B. LEITÃO & CIA LTDA. em face de CONFECÇÕES AMI LTDA.\r\n\r\nA falência foi julgada procedente na sentença de fls. 64/65.\r\n\r\nVários credores se habilitaram e existem débitos fiscais.\r\n\r\nA nomeação do síndico ocorreu conforme termo de compromisso às fls. 170.\r\n\r\nNão foram encontrados bens para arrecadação, apesar de diversas tentativas.\r\n\r\nPublicados os editais de praxe, não houve manifestação de eventuais outros credores.\r\n\r\nCom o falecimento do síndico nomeado, restou frustrada a tentativa de nomeação de novo síndico.\r\n\r\nNo parecer de fls. 275vº, o nobre Promotor de Justiça opinou pelo encerramento da falência.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nCuida-se de falência em que a fase de liquidação ficou prejudicada pela inexistência de bens a serem arrecadados.\r\n\r\nDesta maneira, diante da ausência de contas a serem apreciadas, bem como dos elementos contidos nos autos, acolho a cota do ministério Público de fls. 275vº e decreto o encerramento da falência, na forma do art. 75 § 3º do DL 7661/45.\r\n\r\nCumpram-se as formalidades legais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. Petrópolis, 02 de março de 2007. (AA)ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 210595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por ANDERSON RODRIGO GALL DE OLIVEIRA em face de FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, que no dia 19 de julho de 2007, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 9.871,20 (nove mil oitocentos e setenta e um reais, vinte centavos), os bens que seguem descritos: 01) balcão de vidro com repartições, medindo aproximadamente 5 (cinco) metros – R$ 1.500,00; 02) 01 check-out (móvel de madeira) – R$ 3.000,00; 03) 02 (dois) computadores completos: 02 CPUs, 02 monitores, 02 mouses, 02 teclados – R$ 3.000,00; 04) Uma impressora fiscal – R$ 1.000,00; 05) 02 gondulas de aço branca – R$ 1.371,20. Os bens se encontram na Rua Paulo Barbosa, n. 326, 328 e 330, Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 128 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização nº 16808 atual 2001.817.004806-1 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 01 de agosto de 2007, às 14:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/05/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 210276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco - entre os predios 1967/ 2053 - NOVO FORUM, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por LUIS FELIPE CORTESI LOPES E OUTRA em face de ELETRONICA NEW LINE LTDA ME, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma ELETRONICA NEW LINE LTDA ME, que no dia 19 de julho de 2007, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 2.147,00 (dois mil cento e quarenta e sete reais), os bens que seguem descritos: 01) Um Mini System Toshiba modelo MS 6546 CD, nota fiscal n. 39626 – R$ 699,00; 02) Um Mini System Toshiba modelo MS 6548 CD, nota fiscal n. 39626 – R$ 849,00 e 03) Um Mini System Gradiente modelo AS 400, nota fiscal n. 178368 – R$ 599,00. Os bens estão a disposição dos interessados na Rua Teresa, 1515, loja 65, Alto da Serra, Petrópolis/RJ. O devedor foi devidamente intimado da Penhora em 27/11/06, conforme certidão de fls. 59. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com a Petição de fl. 41 e Termo de Penhora de fl. 55 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos de n. 2005.817.004632-2 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 01 de agosto de 2007, às 14:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/05/07. Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 208967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "185208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000876-0, foi decretada a Interdição de Ceil Marcelina Chagas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 51 - Endereço: Rua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Marcelina Chagas, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 29/11/1962 Idade: 44, CPF: 788886627-15, RG: 067198283 IFP/RJ, EndereçoRua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ. Piraí, 30 de janeiro de 2007. Eu, Silésia Lemos Guedes Lima - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "185213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.043.000028-7, foi decretada a Interdição de Terezinha Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 84297387700 - RG: 075635946 - Endereço: Rua Jorge L. da Costa, nº 03 - Roma I I - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Silva Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 068796807-04 RG: 021600157102 Endereço Rua Jorge L. Costa, 03 - Arrozal - Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, Quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "185211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000287-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI 04480923-4, CPF 688981007-44,FILHO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA e JOÃO PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa Pereira da Silva Caetano,Nacionalidade: Brasileira- RJ,Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais,Estado Civil: Viúvo,Data de Nascimento: 24/06/1950. Idade: 56.Filiação: Pai - João Pereira da Silva Mãe - Sebastiana Rodrigues da Silva CPF: 02120544735, RG- 079646022 Emissor: IFP Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, quatorze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "206905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01(UM) ANO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 01(um) ano virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona a Rua: Otília, 210 CEP: 26391-203 - Centro - Queimados - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2002.067.000637-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MUNICIPIO DE QUEIMADOS e LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando INTIMAR OS INTERESSADOS, BEM COMO OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, QUE PAGARAM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DENTRE 1993 À DATA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39, SE HABILITAREM NOS AUTOS PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA E EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 97 DA LEI 8.078/90, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DEMANDA. Dado e passado nesta cidade de Queimados, 15 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Nery de Miranda - Analista Judiciário - Matr. 01/22427, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Albuquerque Barros - Escrivão - Matr. 01/6368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados \r\n\r\nRua Otília, 210, Centro, CEP:26391-230 - Queimados - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.814.001305-3 , Execução requerida por Antonia Augusta de Souza contra Sendas S/A na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Menaged , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/06/2007 às 14:00h, no átrio do Fórum local, para realização, pelo (a) Oficial (a) de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/06/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.71, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.71:Um monitor caixa registradora, teclado, balança, n° identificação n°111977 (do monitor) e 46780000, 46798254648 (da caixa), 46948201730 (do teclado), balança Filizola, estado de uso, avaliado previamente no valor estimado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, deverá efetuar o pagamento à vista. Dado e passado nesta Cidade de(o) Queimados , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (21.05.2007) . Eu, ________________________ Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti - mat. 01/19754 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 210197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados \r\n\r\nRua Otília, 210, Centro, CEP:26391-230 - Queimados - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 07 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.814.002150-9 , Execução requerida por Agnelo Batista Ferreira contra Valdinete Fernandes da Cunha e outro na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Menaged , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 18/06/2007 às 14:00h, no átrio do Fórum local, para realização, pelo (a) Oficial (a) de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 25/06/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.55 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.55: 01 (um) aparelho de som Philips, duplo dack, 3 cds, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 0l (um) micro computador Sansung 15', 500MHZ, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) todos em estado de uso, perfazendo um total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, deverá efetuar o pagamento à vista. Dado e passado nesta Cidade de(o) Queimados , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (22.05.2007) . Eu, ________________________ Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti - mat. 01/19754 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 210200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que nos autos da Ação de Interdição - Proc. nº 2006.045.003303-0, requerida por MARIA DA CRUZ FEITOSA DE LIMA, brasileira, casada, doméstica, foi proferida sentença de INTERDIÇÃO para o fim de declarar CELESTINA FEITOSA DO NASCIMENTO, brasileira, nascida em 07/04/1927, filha de João Alves Feitosa e Salvina Maria de Jesus, absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 454, caput, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a requerente, MARIA DA CRUZ FEITOSA DE LIMA, já identificada no presente, para conhecimento de todos expediu-se o presente que será afixado no local de costume, sito à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha nº 517, Jardim Jalisco, Resende/RJ - Edifício do Forum, bem como publicado pela imprensa por três vezes com intervalo de dez dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, (a) Escrivão, subscrevo. (a) Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.045.006392-1 em que é Autor D.G.; J. G.; representandos por DJANIRA GONÇALVES , e Réu VALTER FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para constituir novo patrono e dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Valeria Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26056, digitei. E eu, ________________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "210738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.045.002203-0 em que é Autor NILTON SILVA DE MIRANDA, RG nº 12884365-3 IFP/RJ, e Ré CAMILA CRISTINA CASTRO DE MIRANDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 517 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 21 de maio de 2007. Eu, Andre Hyna Nelcis de Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/20132, digitei. E eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "205501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado a rua Projetada, Lote de terreno s/n°, no Bairro Serra do Sambê, Rio Bonito, RJ, distribuido sob o nº 2006.046.000253-4, em que figura como Autor ARILDO FERREIRA DE CARVALHO, e como Réu MARCIONILHO FREIRES DE AZEVEDO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, Aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "205498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, distribuida sob o nº 2005.046.003841-1, movida por DENILZA DE OLIVEIRA MELLO; MIGUEL DE AGUIAR MELLO; ESPOLIO DE ADORCINO GOMES DE OLIVEIRA; ESPOLIO DE ZENITH MORAES DE OLIVEIRA; DIUZA DE OLIVEIRA MADEIRA; JOSELIO DE CARVALHO MADEIRA; MARIA NILZA DE OLIVEIRA LIMA; FERNANDO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA; JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA; JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA em face de ESPOLIO DE FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA, NERINA MORAES DE OLIVEIRA, DEISE LUCIA MORAES DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO MADEIRA, objetivando citar SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO MADEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO HENRIQUE DE CARVALHO MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Aos dezessete (17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "205504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP:28800-000-Rio Bonito-RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, dos Lotes de terrenos n° 74 e 75 da rua 3, do Loteamento Genésio de Souza Barros, Nova Cidade, Rio Bonito-RJ, distribuido sob o nº 2006.046.005470-4, movida por ANILTON CARDOSO DE SIQUEIRA e EMILIA PONTES DE SIQUEIRA, objetivando CITAR GENESIO DE SOUZA BARROS, MARIA ROSA DE ALMEIDA BARROS e ENÉAS HERINGER. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Aos dezessete(17) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Alexandre Dias de Mattos-Resp.p/Expediente-Matr.01/25941, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos-Resp.p/Expediente-Matr.01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.046.005172-3, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Fabricio dos Santos Vieira - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25235, digitei. E eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" referente ao imóvel situado a Rua Nilo Alvarenga, 260, casa 1, bem como a fração ideal de 77,62/363,99 avós do lote de terreno n° 08, da quadra 08, do Loteamento Parque Assumpção, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2007.004.082322-5, em que figura como Autor ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PANTOJA, e como Réu JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado a Rua Nilo Alvarenga, 260, casa 1, bem como a fração ideal de 77,62/363,99 avós do lote de terreno n° 08, da quadra 08, do Loteamento Parque Assumpção, 1° distrito de São Gonçalo, RJ distribuido sob o n° 2007.004.082322-5, movida por ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PANTOJA em face de JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES, objetivando proceder a Citação dos proprietários: JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇÃO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES, bem como dos confrontantes: FRANCISCA RIBEIRO e CARLOS DE AGUIAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUVENAL SOARES DE ASSUMPÇAO FILHO e MARIA OLIMPIA DA FONSECA SOARES, que se encontram em lugares incertod e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referene ao imóvel situado à Verissimo de Souza, 1088, Boa Vista, SG distribuida sob o nº 2003.004.003467-2, movida por CELSO MELO; ROSEMARY DA SILVA MELO em face de MANOEL PASSOS DE SA, objetivando Citar Manoel Passos de Sá, bem como José Lima da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL PASSOS DE SA e JOSÉ LIMA DA SILVA que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "206695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.004.051094-9 em que é Autor SUÉLIS SOARES DA CONCEIÇÃO e Réu PRECE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.004.055909-8, movida por AILTON FRANCISCO DINIZ em face de ROSANE SARAIVA MACHADO, CARLOS ROBERTO e JOSÉ DOS SANTOS, objetivando ao cancelamento de Registro do ato designado por \"Segunda Alteração Contratual\" da Sociedade Empresária denomindada \"Emoções Móveis e Decorações Ltda\", produzindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 1992. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu CARLOS ROBERTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de Maio de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.036095-2, movida por RITA CIPRIANO SOUZA em face de HENRIQUE VICENTE CAMPOS SILVA, objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Caetano Silva (antiga Rua projetada A), lote 03, quadra 03, bairro Guarani, zona urbana, 1º distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 16 de Maio de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "205246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.004.038288-3, movida por MARIA JOSE FERREIRA, objetivando que seja declarada adquirida por MARIA JOSÉ FERREIRA a propriedade plena do bem imóvel designado como \"Lote de terreno nº 402 do Loteamento denominado Vila Carvalho\", com dimensão de 510.00 m2, situado na rua Hermenegildo Dutra, no perímetro do 2º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu,Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.020084-7, movida por ANGÉLICA LUZIA VICENTE em face de RONALDO LUIZ MENDES DOS SANTOS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO LUIZ MENDES DOS SANTOS, RG nº 09171151,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.025455-8 em que é Autor ÉVILA MYRELA SANTOS DE OLIVEIRA, RG nº3043601-0 SSP/SERGIPE e Réu JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas e honorários fixados em R$ 100,00 a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de inscrição do débito da Dívida Ativa Estadual. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e Responsabilidade \" nº 2003.004.038655-2 em que é Autor ANDRE LUIS PESSOA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 688696737-15, e Réu MONICA LOPES DE MAGALHÃES. E, para INTIMAR o Autor para pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição de débito na Dívida Ativa. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \" nº 2003.004.051800-6 em que é Autor REGINALDO DE SOUZA SANTOS, RG nº 101248593-5 e Réu JORGE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de Alimentos \" nº 2002.004.005069-8 em que é Autor CARLOS BENEDITO VIDIPO DE OLIVEIRA, RG nº 03847911-9, e Réu CARLOS ALBERTO VIDIPO DE OLIVEIRA, MARIA GABRIELA VIDIPO DE OLIVEIRA, FERNANDA CRISTINA VIDIPO DE OLIVEIRA, representados por SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.109673-2, foi decretada a Interdição de Sônia Maria Abreu Tavares - CPF: 39017540753 - RG: 07374217-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa João Leite, nº 70 Lt 43 - CEP: 24421-450 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge TavaresCPF: 07833318787 - RG: 107527 Emissor: MB -Endereço: Travessa João Leite, nº 70 Lt 43 - CEP: 24421-450 - Rocha - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.004.037310-7 em que é Autor LUCIANA DE ABREU, RG nº 201050671 DETRAN, expedida em 17/01/2000, e Réu RENATO VILAÇA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, ____________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "184972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.004.000663-4, foi decretada a Interdição de Valdecir de Oliveira - Endereço : Rua Guilherme Marconi, 14, Boa Vista, São Gonçalo/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenilda Conceiçao de Oliveira Freitas - Endereço:Rua Guilherme Marconi, 14, Boa Vista, São Gonçalo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 184972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "208038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1980.004.000251-4 em que é Autor WILSON DE SOUZA MELO; WIDIS MIRTILA MEZAVILLA MELO. E, para INTIMAR o alimentado Leonardo Mezaville Melo para tomar ciência da exoneração da pensão alimentícia devida por seu genitor , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de maio de 2007. Eu, _______________ ____ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 208038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.020780-7 em que é Autor MARCIA CRISTINA MARQUES DRUMOND, RG nº 067036160 IFP, expedida em , e Réu CELSO SANTOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, ___________________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "208043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2004.004.018680-2, movida por M.P. em face de XÊNIA MARIA COELHO REIS, objetivando extinção do poder familiar . Assim, pelo presente edital CITA o réu XÊNIA MARIA COELHO REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.538.081092-3, movida por PAULO ROBERTO JOSE VIEIRA e ROSA VASCONCELOS VIEIRA em face de GARANTIA DO LAR LTDA, objetivando o lote 185 situado na Rua Dr. Adélio Guaraná, medindo 10,00 ms de frente para a referida rua, igual largura dos fundos, por 40,00 ms de extensão, da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 183, à esquerda com o lote 187 no Bairro denominado Parque Fluminense, Éden, Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano , do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JOSÉ LUIZ DA SILVA e FÁTIMA DA SILVA e seus eventuais herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 206755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "185096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.001125-4, requerido por MARLY SOUZA NASCIMENTO sendo Interditando ADALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural do Amazonas, filho de FERNANDO PACHECO DO NASCIMENTO e MARLY SOUZA NASCIMENTO, nascido em 03/11/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ADALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). MARLY SOUZA NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "185101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012099-7, foi decretada a Interdição de Maria Unger dos Santos , brasileira , do lar , viúva, nascida em 02/01/1964 , filiação: Ricardo Unger e Durvalina Maciel Unger, endereço: Rua Pedra Negra, nº 25 Parque Araruama - CEP: 25565-270 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonardo Unger dos Santos, brasileiro, estudante, solteiro, nascido em : 19/11/1987 ,filiação: Pai - Valdir dos Santos e Mãe - Maria Unger dos Santos , RG. 20.888.367-8 (DETRAN), CPF: 105.239.337-38, endereço : Rua Pedra Negra, nº 25 Parque Araruama - CEP: 25565-270 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, __ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 185101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODER, de nº 2005.058.000525-1, movida por GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS E LUCIANA BAPTISTA DE ALMEIDA ABDON em face de CLAUDENIR DE LEMOS COSTA E CLEMILDA COUTINHO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus CLAUDENIR DE LEMOS COSTA e CLEMILDA COUTINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete(11/05/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.058.000321-5, movida por DENISE HELENA BRANCO DE OLIVEIRA FERREIRA e ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA em face de ANDREIA CRISTINE DA SILVA, objetivando CITAR A REQUERIDA . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA CRISTINE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete(11/05/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 209493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO - expediente 22/05/07\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER E INTIMA SAMANTHA FONSECA MILER , por não ter sido localizada, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2002.058.000426-4 em curso neste Juízo, a comparecer neste Juízo para pagamento de multa de 1/4 do salário-mínimo vigente no país, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Ciente de que este Juízo funcionaRoberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Lucia Gomes Liberato Cezar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27602, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - expediente 22/05/2007\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ilton Batista da Silva, nascido em 31/07/1965, RG nº 2266167-1109162 - SSP - GO, CPF nº 359.402.711-20 nos autos de nº 1998.058.000591-3, oriundo do Inquérito, nº 198/93 de 01/08/1993, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 08/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 22 de maio de 2007. Eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 210798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALESSANDRA ALVES PACHECO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALESSANDRA ALVES PACHECO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2006.061.001575-9, tendo como requerente EDILEUSA SILVA SOUTO, em relação a menor E.C.A.S., nascida em 19/05/1996, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 18 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2006.061.001575-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.004957-8, movida por ANTÔNIO JOSÉ CORREA em face de JOAQUIM DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.063.003309-0, movida por SAYONARA MARIA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE HARLEY PEREIRA DA SILVA e ESPOLIO DE HERBERT PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAR as herdeiras que se econtram em local incerto e não sabido, bem como eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA as herdeiras LÚCIA PIRES PEREIRA e MARIA PALMYRA PIRES PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, do CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, psiquícos e materiais., de nº 2005.063.006271-6, movida por SANDRA MARIA BITTENCOURT; RONALDO LINO ZAQUIEU e PAMELA BITTENCOURT ZAQUIEU em face de HELIO FERREIRA DE CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELIO FERREIRA DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.002799-8, movida por AMALI FERREIRA SIMÕES em face de VANIR PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, ambos do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela, de nº 2006.063.003837-6, movida por NÁDIA MARTINS FERNANDES em face de RGM COMERCIAL LTDA S.A. Assim, pelo presente edital CITA o réu RGM COMERCIAL LTDA S.A, na pessoa de seu representante legal,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "205479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1153-7, ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, requerida por WALTER DE SOUZA, em face de MARIA ALICE GONÇALVES JOSÉ, e é o presente para CITAÇÃO da ré, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Walter de Souza, brasileiro, separado judicialmente, balconista, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor ação de Conversão de Separação em Divórcio, em face de Maria Alice Gonçalves José, brasileira, separada judicialmente, doméstica, pelos seguintes motivos: As partes são separadas judicialmente desde 13-08-1998; Todas as cláusulas estipuladas na Separação Judicial estão sendo cumpridas e deverão permanecer inalteradas.Inexistem bens a serem partilhados. Tendo transcorrido mais de 01 (um) ano da separação judicial, é um direito do autor postular o divórcio. Isto posto, requer: a procedência do pedido formulado, decretando o divórcio; o deferimento da assistência jurídica integral e gratuita; a intimação do Ministério Publico; a expedição de ofício ao Cartório do Registro Civil requisitando a certidão de casamento atualizada; a citação do réu para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na exordial; a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a expedição de Carta de Sentença para a averbação no Registro Civil. Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, consecutivos. Dado e passado nesta cidade de Valença, 09 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19406, digitei e conferi. E eu, (a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "205309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.003808-3, movida por MARIA DA GRAÇA ROCHA, brasileira, separada, RG nº 10.645.877-1 DETRAN-RJ e CPF Nº 706.576.617-91, em face de IRAN SILVA DE ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAN SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dez de maio de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Cep 27295-350, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012313-8, movida por ZENIR CAMARA GABRIG em face de MARIA JACINTA, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JACINTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e hum de maio de dois mil sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "210628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira , nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Cep 27295-350 , tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Desconstituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.013639-0, movida por MÁRCIO DA SILVA e PATRICIA PACHECO DA SILVA em face de SANDRA EDUARDO DA SILVA, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA a ré SANDRA EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e hum da maio de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 210628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital com o prazo de 60(sessenta) dias, para intimação do acusado MARCOS VALERIO FRANÇA DA SILVA referente Processo nº 2006.066.001297-3\r\n\r\nO Doutor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT, Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Faz saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que o acusado, MARCOS VALERIO FRANÇA DA SILVA, filho de Therezinho Moreira da Silva e de Maria Geralda França Silva, nascido em 09/02/61, Rg. 05630531-1, residente na rua 1024, nº 111, Volta Grande, Volta Redonda, incurso no art. 155, § 3º do CP, Foi Condenado a pena de 01 ( um ) ano de reclusão e 10 dias-multa por 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, Regime aberto , convertida em restritiva de direito na modalidade de prestação de serviços à comunidade, tudo nos termos do art. 44 do CP, devendo o réu ser apresentado ao órgão público ou de utilidade pública para nele e dentre suas aptidões realizar a tarefa compulsória, por sentença de 17 de novembro de 2006. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital com prazo de 60 (sessenta)dias , que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito réu intimado da sentença acima e de que tem o prazo de 5(cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado neste edital, para da mesma, querendo, apelar. Ciente, de que este Juízo, funciona na rua Otávio, s/nº, anexo do FORUM, bairro Voldac, nesta cidade. E, para que chegue ao conhecimento do réu, e de quem mais possa interessar, mandou expedir o presente edital, que será publicado no diário oficial da justiça e afixado no lugar de costume. Volta Redonda (RJ), 14 de maio de 2007.Eu,......................, Silvane Maria de Oliveira , Subst. da Escrivã, matrícula nº 01/15.093, o subscrevo e assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nSilvane Maria de Oliveira- Subst. da Escrivã- mat. 01/15.093.\r\n\r\nJG Id: 210627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-01360657 (ref. proc. 2000.001.123765-9) - Autor: BANCO ITAÚ, adv. MARCIO DE M. GONCALVES (oab RJ087439) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DEVIDO AO PROCESSO TER SIDO DECLINADO PARA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nPetição n. 2007-01377786 (ref. proc. 2003.001.139426-7A) - Autor: ORLANDO DE TOLEDO, adv. FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (oab RJ109227) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM INFORMAÇÃO DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE NA SEGUNDA INSTÂNCIA. \r\n\r\nPetição n. 2007-01519140 (ref. proc. 1999.540.000173-3) - Autor: GUILHERME DE SOUZA, adv. EDISON J. DE RESENDE (oab RJ022313) - Motivo: DUAS VIAS DA GRERJ 3001892358-1 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2007-01582504 (ref. proc. 2007.209.002879-0) - Autor: ESTER LYDIA MUSAFIR E OUTROS, adv. ANDREA LUIZA BEREM (oab RJ099192) - Motivo: GRERJ SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nId: 210334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: - MARCUS VINÍCIUS ANDRADE ALVES e FABIOLA LUIZ DA SILVA. - CLÁUDIO NORBERTO DE SOUZA e MATILDE DE ALMEIDA. - MARCO POLO ROCHA e DANIELE LIMA DE ATAIDE. - ANDRÉ LUIZ LEITÃO DE CARVALHO. e SONIA JESUS TAVARES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de MAIO de 2007.\r\n\r\nId: 209677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:FERNANDO FARIAS PIRES e PAULA GONÇALVES FARIA - JOÃO BOSCO OLIVEIRA COELHO e SILVIA CHRISTINA ROCHA DA COSTA - JOSÉ HENRIQUE VAIS WERNER e MARIANA BARRETO VENANCIO VICENTE VIANNA - RAIMUNDO LEONCIO CUELLAR ALDERETE e MARIA GABRIELA OLIVEIRA PINHEIRO - JAIME PAULINO FIALHO JUNIOR e CAROLINE LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES - CARLOS ALBERTO COSTA GUIMARÃES e ROGÉRIA DE LIMA ROCHA - MARCO ANDRE GOMES DE SOUZA e VÂNIA CABRERA - RODRIGO CABRAL DE AZEVEDO e LUCIANA MARDINI NASR - UIRTZ SERVULO DA SILVA e MARA NÚBIA MARCIEL - SALVADOR RODRIGUES DA SILVA e DAISY MARIA MEANDA - ANDREI SANTUCHI ZAROUR PINHEIRO e FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA - AGNALDO SILVA e ROSANGELA SANTOS DA SILVA - PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA e YIPSY ROQUE BENITO - CARLOS FABIANO PADILHA PERIERA e TATIANA ROCHA FERNANDES - GABRIEL DE OLIVEIRA e RAQUEL DOS PRAZERES ANDRADE DE MELO - DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO e ISABELLA MESQUITA RIBEIRO - JÉROME DOMINIQUE SOUTY e ELOISA BRANTES BACELLAR MENDES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\n4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MILTON FERREIRA DE PAIVA e SÔNIA MOREIRA DE BRITO - JORGE LUIZ DA CUNHA COSTA e ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA - CLEBER MARCON e BEATRIZ ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - TÉO CERQUEIRA REVOREDO e MICHELLE ALMEIDA SCLEBIN - MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA e DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES - ANDRÉ LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO FONTES e ELINE MUTTI DE BRITO MAGALHÃES - PAULO EDUARDO MARTINS QUINTÃO e DANIELLE RODRIGUES DUARTE - GUSTAVO LEOPOLDINO GANLEY ZIMMERMANN e BEATRICE ARDITTI - ALEXANDRE THAI MING CHAN e ISABELA YUMI RIBEIRO KITAJIMA - GABRIEL DOS SANTOS GARCIA NAMAN e ANA PAULA SANTOS DE PAOLI - NELSON DIAS ROCHA e RAQUEL FERNANDES CALDERANO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\n4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DAVID RODRIGUES MIRANDA e LILIANY RIBEIRO ASSUNÇÃO - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SIMPLICIO e TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS - OSMANO BENEVENUTO DA SILVA e JUSICLEIDE RODRIGUES LEITE - RAPHAEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES e SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA - GUSTAVO FERREIRA ROLLA e FERNANDA VIEIRA LIMA - EDUARDO JOSE AGUILAR ALONSO e ELIZE AYUMI HAYASHI - SERGIO DIC BENAC e LILIANE FARIA DA SILVA - JOSÉ ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO e CLARICE JOSÉ DA SILVA- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 209692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "208490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Rodrigo José Meano de Brito\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 08 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso 177880 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Julia Suellen Gomes Botão\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178788 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Antonio Luiz Maia Gomes\r\n\r\nDespacho: R$ etifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 178789 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Antonio Luiz Maia Gomes\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 178717 - Averiguação Oficiosa \r\n\r\nReqte. Camille Victória dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178924 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Joabson Martins Cahu Junior e outros\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178923 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Afonso Celso Correa de Mello Franco\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178922 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Priscila Sholl Rodrigues Machado\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 158557 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Brian Minh Troung e Paloma Cristina Fernandes\r\n\r\nDespacho: Homologo a desistência.\r\n\r\nProcesso 178726 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Regina Celia de Oliveira e Silva Cury\r\n\r\nParecer: Anexar comprovante de residência. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178786 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marcus Cesar Hermógenes\r\n\r\nParecer: Ouvidos os pais do requerente, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178783 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alexandre de Pinho Meireles\r\n\r\nParecer: Esclarecidas as anotações, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178747 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nExigência\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nQuebra Processo 176092 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Geni do Carmo da Silva\r\n\r\nParecer; Cumprida a promoção de fls. 19, direi. Vale ressaltar que Maria das Dores (falecida em 26 de junho de 1997) era casada com Antônio do Carmo Pereira (falecido em 31de janeiro de 1999), posteriormente à sua esposa. Em ambas as certidões o declarante foi Genecy, filho de ambos, que também já faleceu. Requeiro, informe a interessada qual o interesse na retificação q0 anos depois do falecimento, devendo a mesma ser ouvida em cartório. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nLILIAN DA SILVA MONTEIRO - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RENATO MARQUES MARTINS - GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA - JOHN MONTEIRO MIDDLETON - RUTH PICCIN RONDELLI - EDSON JULIO DA CONCEIÇÃO - PAMELA IRMA MARFIL ROJAS - MARCOS JOSÉ MACHADO JORDÃO - NIVIA ANTONIA DE JESUS - EDGARD BULHÕES DE FREITAS - TOMÁS BRAGA ARANTES - ELSA FANZERES DUTRA - MARIA APARECIDA VILHENA CAMPINHO PEREIRA - LUCY MARCONDES PEREIRA - THAREZINHA ASSUMPÇÃO SÁ REGO - MANUEL GARCIA MIRAMONTES - CLARICE RADOVANSKI GALVÃO - VIGOR ARTESE - IZABEL MACEDO FERREIRA BOECHAT - ALCIDES PEREIRA MENDES - ANA MARIA NOGUEIRA DE MITA - IDATIARA DOS SANTOS\r\n\r\nExpediente de 15 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso 176055 - Lavratura de Registro de Óbito\r\n\r\nReqte. Inez Nobre da Silva Santos\r\n\r\nAdvo. Ismael Pedrosa Machado - OAB RJ 15311.\r\n\r\nDespacho: Dê-se baixa e devolva-se. Rio, 08/05/07.\r\n\r\nProcesso 178946 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Mirely Moreira de Lima\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178945 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Carolayne da Silva e Souza\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178842 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Anna Giulia Neves de Negreiros \r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178849 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marcos Patrocinio da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178894 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. João Vitor Farias França\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 173323 - Retificação em Termo de Nasc. Cas. E Òbito\r\n\r\nReqte. Rafael Antonio Impellizieri\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 178848 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Solange Maria Cantuaria de Araujo\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 1'77079 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Eliane Alves de Oliveira\r\n\r\nParecer: Retificação de 6 para 3 filhos. Requeiro a oitiva do declarante do óbito ou dois parentes próximos do falecido que saibam do fato.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177925 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Judith Silva de Souza\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva do autorizante do sepultamento e a juntada da respectiva guia.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178949 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Sibele de Azevedo Lima Vilela\r\n\r\nParecer; Requeiro seja anexada a autorização para sepultamento e ouvido o autorizante do óbito.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178925 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Sergio Eloi Horowicz\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de casamento expedida após o óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178896 - Registro de Nascimento Tardio\r\n\r\nReqte. Percilia Guimarães Costa\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva da requerente e seus pais em cartório. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178954 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Glauber Herandir Pereira\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicail, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178941 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Rita de Cassia B. Pinto\r\n\r\nParecer: Esclareça a interessada se foi adotada conforme dls. 24.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos de Retificação deferidos - Requerentes:\r\n\r\nREGINA CELIA NUNES ALVES - CELIA DE FATIMA LOPES NOGUEIRA - HELENITA MAYNARD FARHAT - GLAUCIA PAIVA DE SOUZA - JASON KENNETH GALERIA - MARILIA DE LACERDA CHAVES - VILMA SANTIAGO BEZERRA - APARECIDA DO NASCIMENTO - GERUSA MARIA ALVES - ACACIA LUISA FERREIRA GUIMARÃES - RAURIS SOARES VIANNA CASTRO - NOALDO ALEXANDRE DA SILVA - REGINA CELIA FERREIRA DA COSTA - GISELI PINTO BRUM - PEDRO PAULO PETERSEN - TATIANA CRISTINA FERREIRA LINO - JOSÉ LUIZ ELIAS DA SILVA - DALILA PAIVA CARVALHO DA COSTA - PAULO HENRIQUE DIAS DA CRUZ - EDNA RUBENS DAMACENA DA SILVA - ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS - ADRIANA FREITAS PASTOR - RAFAEL ROSA DA ROCHA.\r\n\r\nExpediente de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nLIAMAR PERES TIPPI - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA FELIX - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO - SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO - LUCIVALDO ALVES BARBOSA - ESMERALDA SILVA DAS CHAGAS DE MELO - VALERIA PEREIRA ROSA - VALERIA CANDIDO PEREIRA - ARMINDA MARIA COUTO REIS - YOLANDA DAMIÃO DA SILVA - ANDREA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO.\r\n\r\nProcesso 176406 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Neço Josias dos Santos \r\n\r\nAdvo. Marcello Augusto L. Oliveira - OAB RJ 99720 e Fernando de Lima Capelão- OAB RJ 145183-E\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProcesso 178999 - Retificação\r\n\r\nReqte. Regina Helena Felice\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 179011 - Retificação em termo de Nasc. Cas. E Óbito\r\n\r\nReqte. Jorge Augusto Trigo\r\n\r\nAdvo. Geny Nunes Peixoto Ardente de Oliveira - OAB RJ 126057\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 177161 - Averbação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Hermano Abron Canernite\r\n\r\nAdvo. Hermano Cabernite - OAB RJ 40730\r\n\r\nDecisão: Com razão o M.P.. Indefiro a averbação da guarda em razão da ausência de previsão legal. Contudo, defiro a anotação à margem do assento de nascimento.\r\n\r\nProcesso 172827 - Cancelamento de Adoção\r\n\r\nReqte. Paula d'Avila Costa Cavalcanti\r\n\r\nAdvo. Arthur Carlos da Silva - OAB RJ 71499\r\n\r\nDecisão: Paula D'Avila Costa Cavalcanti requer a dissolução de escritura pública de adoção celebrada em 28/06/1988, para que retorne ao status quo ante, restaurando-se a filiação biológica. Registra que seu avô-adotante faleceu em 24/12/1991. Aduz, por fim, que no ato da adoção possuía apenas 03 anos de idade e consta da escritura pública de adoção que ao completar a maioridade deverá manifestar-se quanto à aceitação. O Ministério Público opinou pelo indeferimento, invocando os artigos 45, 48 e 49 do Estatuto da Criança e do A|dolescente. É o relatório. Decido. Infere-se ndos autos que a requerente foi adotada, mediante escritura pública celebrada em 28/06/1988 e, portanto, anteriormente à entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, com base no artigo 375 do Código Civil de 1916, de modo que não incide na espécie a exigência de intervenção judicial na adoção, constante do Código de Menores (Lei 6697/79), de aplicação restrita aos menores em situação irregular. Neste contexto, verifica-se que a adoção observou os requisitos loegais vigentes à época da efetivação do ato, através de escritura pública na forma do artigo 375 do Código Civil de 1916, siatuação que reflete um ato jurídico perfeito, protegido pelo manto do art. 5º, inciso XXXVI, CRFB/88, para fins de recebimento de benefício previdenciário, como se vê na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (RESP 494.748-RN). Com efeito, enquanto o Código Cfivil regulava os procedimentos de adoção de forma geral, aplicando-se tanto para crianças, adolescentes ou adultos, o Código de Menores cuidava apenas dos menores em situação irregular, disciplinando, portanto, situações jurídicas especiais. Assim, aq cirança ou adolescente que se encontrasse em situação regular, como é o caso da requerente, o Código Civil exigia apenas que fosse realizada a adoção por escritura pública, com consentimento dos pais naturais, a teor do seu art. 375. À luz da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 (art. 227, § 6º) e do Estatutot da Criança e do Adolescente de 1990 (art 48) há de ser aplicado o princípio da irrevogabilidade da adoção que impede a desconstituição do vínculo de parentalidade-filiação, de modo que os dispositivos do Código Civil de 1916 devem ser interpretados à luz da nova ordem constitucional. Ante o exposto, indefiro o requerimento. Io, 15/05/2007. Ass. Rodrigo Meano, Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso 175002 - Cancelamento de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Julio Cesar Oliveira Silva\r\n\r\nParecer: Duplicidade de Registros. Pretende o requerente anular o 1º assento e manter o 2º registro, no qual constam os dados corretos, inclusive a paternidade. Pela regra o segundo registro deveria ser declarado nulo. Entretanto, a situação nos leva a opinar exatamento o contrário. Ambos os registros foram feitos em 1998, com poucos meses de diferença e a mãe do interessado foi a declarante de ambos. Na época ela era casada com o pai do interessado e o filho foi concebido na constância do matrimônio, Assim, por medida de economia processual, e porque anular o segundo significaria prejuízos ao requerente, opino seja acolhido o pedido inaugural. Rio, 16/04/07. Ass. Nélia Nahid de Carvalho De Paola, Promotora de Justiça.\r\n\r\nSentença: Acolho o bem lançado parecer de fls. 15/15v, posto que o direito não pode olvidar o mundo dos fatos e a necessidade de economia processual. Posto isso, cancelo o registro como requerido. Dê-se vista ao M.P.. P.R.I. Rio, 26/04/07. Ass. Wilson Marcelo Kozlowski Jr, Juiz de Direito.\r\n\r\nParecer: Ciente o M.P. Rio, 07/05/2007. Ass. Nélia nahid de Carvalho De Paola, Promotora de Justiça.\r\n\r\nId: 208490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "208595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA e HOSANA BRAZ DE LIMA,; ALEX FELIPE COELHO e EDNA DE ALCANTARA PENHA; DANIEL BANDEIRA LEAL e CARLA DOS SANTOS MEDEIROS; DEMETRIUS DA CUNHA AUGUSTO e JULIANA SILVA DE ARAUJO; FLAVIO BRAGA e MARILANE DA SILVA; LEONARDO VOGELER DE AZEVEDO e MARIANA PAIXÃO MOREIRA DA COSTA; RAPHAEL FELIPE DA SILVA e JULIANA SAMPAIO DA SILVA; ROSEMBERG FRANKLIN DA SILVA DE SANT'ANNA e MICHELE DOS SANTOS CORREIA; RODRIGO MULLER e ANA PATRICIA MORAWSKI DO CANTO; VENANCIO PINTO DA PENHA FILHO e CLAUDIA JARDIM DE SOUZA; (REPUBLICAÇÃO) ORLANDO JOSÉ MALUFF e TATHIANE NASCIMENTO LIGUORI. Rio de Janeiro, 21 de maio e 2007.\r\n\r\nId: 208595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11ª Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: André Mauricio Barbosa da Silva e Karine de Freitas Tavares da Rocha. Antônio Marcos Fonseca Bidart e Lúcia Gomes Pinheiro. Francisco Antonio Caracol Costa e Claudia Beatriz Gomes Maio. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 209600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 21 DE MAIO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n74328- Flavia Saldanha Jansen Itapary, 74362- Walmor Cerqueira Santos, 74579-Odilia de Paiva Paraná, 74460-Osana Modena Ferreira,73949-Maria do Carmo de Jesus, 73813-Darlene Madeiros, 74435-Baptista Munhongo Sumbe,74459-Carlos Gerira,74608-Edjase Pereira da Silva, 73954- Josinete da Rocha74607-Kaoru Armando Shubo,74435-Luiz Carlos Chaves Rocha,74028-Marcia Moraes Ramos, 74578-Maria de Lourdes Cardoso da Silva, 73501-Fatima Regina Lacerda de Vargas,74580- Jorge Wilson Ferreira, 74605- Atila Galdino, 74458-Avanir Alcântara da Silva, 74491- Alice dos Santos Vasconcelos.\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS-53490- Ana Cristina dos Santos Oliveira, 74173-Josepha Rosa Gonçalves, 71657-Rubens de Carvalho Sant'Ana, 74420-Cristiane Vieira da Silva, 74461-Luiz Cláudio dos Santos Rosário,74146-Maria de Fátima do Nascimento, 74611-Josiane Teixeira Isidoro, 74379-Ednalva Silva do Nascimento, 74083-Adir de Almeida Paies,72343-Ministerio Publico,73282-Debora Victoria Rodrigues de Souza, 71844-Severino Cipriano dos Santos, 74367- Maria do Socorro Paiva do Nascimento, 74205-Alice Teixeira do Amaral, 74539-Tereza Rollemberg Bomfim, 73812- Sebastião Anacleto dos Santos, 74604- Michele Rodrigues Seabra, 74419-Paulo Sergio Henrique Machado,74397- Odiclea da Rocha Costa.Rio de Janeiro 21 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 210840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "210841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antônio Aguinaldo da Silva e Maria Iraneide Tomaz. Alan de Barros Pereira e Andrea da Silva Ismael. Fábio de Souza Gayani e Lucilene Batista de Brito. José Roberto Ferreira Ramos e Faustina Pereira dos Santos. João Carlos Lopes Maquieiro e Renata de Jesus Nogueira. João Baptista Hypolito da Silva Filho e Vanessa Cruz da Silveira. Marcio Vinicius Zimermann e Rosaria Martins Couto. Luís Claudio Nunes Ferreira e Isabel Cristina Santos de Souza. Leonardo Silva Bittencourt e Roneida Lucia da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 210841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.468/07 .Reqte. Carlos Affonso Reick Telles. Reqdo. Carlos Affonso Reick Teles. Sentença. Retifique-se. Adv. Drª.Silvia B. Ferrenho, OAB/RJ. 79.076 .Processo nº. 42.476/07. Reqte. Eliete Pessanha Pio. Reqdo. Pedro Pio . Sentença . Cumpra-se. Processo nº. 42.498/07. Reqte. Edilia Figueiredo Pellegrino . Reqdo. Adelina Faustina Figueiredo . Sentença. Retifique-se . Processo nº. 42.046/07 . Reqte. Heitor Gomes Thomé . Reqdo. Alvaro Gomes Thomé . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.513/07 . Reqte. Izabel Figueirôa Santos . Reqdo. Otavio Ferreira . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.512/07 . Reqte. Jorge Oliveira Campos . Reqdo. Narimar Augusto Campos . Sentença Retifique-se. Processo nº. 39.723/06. Reqte. Lucia Felipe . Reqdo. José Felipe . Sentença. Retifique-se . Processo nº. 1.434/07 . Reqte. Manoel Valdir Silva Souza. Reqdo. Hiroko Kanamori Souza. Sentença . Cumpra-se . Adv. Drª. Patricia Santos da Silva, OAB/RJ. 131539. Processo nº. 42.256/07. Reqte. Valdete de Carvalho Rodrigues . Reqdo. Genésio José Rodrigues. Sentença . Cumpra-se Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 209919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.469/07. Reqte. Carla Vasconcelos Martins. Reqdo. Marcos Vinicius Domingos. Sentença. Atenda-se . Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 209921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.069/07. Reqte. Cicera Cristina da Silva Lima. Reqdo. Gabriel Silva Santos Farias. Sentença.Retifique-se. Defensora Pública Daisy Miriam Vieira Lontra,Mat. 257.130-5. Processo nº. 42.470/07 . Reqte. Fernando Raposo da Silva. Reqdo. Thaylla Beatriz da Silva Santos . Sentença . Averbe-se .Defensora Pública Drª. Marie-Claire A Bourgeons, Mat. 817.883-2 . Processo nº. 42.486/07 . Reqte. Solange Lopes Cezillo . Reqdo. Diego Cezilio de Araujo . Sentença . Retifique-se .Defensora Pública Daisy Miriam Vieira Lontra, Mat. 257.130-5. Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 209918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.477/07. Reqte. Ana Cristina da Silva Santos. Reqdo. Jones dos Santos. Sentença . Atenda-se . Defensora Pública Daniele Duarte Sambugaro, Mat. 836.356-6. Processo nº. 1.424/07 . Reqte. Hospital de Jacarepaguá . Reqdo. Roberto Cicero Ferreira . Atenda-se .Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2007 . \r\n\r\nId: 209920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "208537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.677-MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO E DENISE SANDES HABDALLAH/71.678-RUBERVAL ANICETO DA SILVA E ALESSANDRA CARLOS DA SILVA/71.679-ROBERTO ZILIO DA SILVA E RITA DE CÁSSIA DA SILVA SILVERIO/71.680-RONALDO RIBEIRO DE CARVALHO E ELIANE VIEIRA DOS SANTOS/71.681-RENATO LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO E MERIELLEN PINHEIRO GALDINO/71.682-PABLO AUGUSTO SODRÉ E ADRIANA MEDEIROS MARQUES/71.683-CARLOS MARTINS PEREIRA E ZULEICA PEREIRA MENDES/71.684-CLEUTON APOLINARIO ROSA E ADRIANA CONCEIÇÃO DA COSTA/71.685-JAMIL JORGE PROENÇA ANTONIO E ELAINE MELO SATURNO/71.686-ANDERSON PRADO LEMOS E ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA/71.687-RAPHAEL DA SILVA DOS SANTOS E CINTIA DOS SANTOS COUTINHO(EDITAL-D.CAXIAS)/71.688-LEONARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO E LOIANE VIGNA FARINHA/71.689-EDMILSON DOS SANTOS LOPES E ANDREIA DA SILVA SOARES/71.690-MAXLEN KOUREICHE RIBEIRO E PATRICIA DA SILVA SOARES/71.691-GOMIDIO CORRÊA DE ARRUDA E CRISTINA DE SANTANA/71.692-HELTON PRETES CÔRTES E CAMILA DA COSTA MARQUES(EDITAL-VOLTA REDONDA/71.693-EDUARDO FRAGOSO DINIZ E TATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA/71.694-RICARDO DE ANDRADE SOARES E CÍNTIA MARIA PARREIRA/71.695-ALESSANDRO DA PALMA PEREIRA E RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA NUNES(EDITAL-NILÓPOLIS)71.696-RODRIGO AZEVEDO UEHARA E RACHEL BEATRIZ DA MOTTA FLÔR/61.697-DOUGLAS DE CAMPOS ALVES E CAMILA ARAUJO BRAZ/71.698-KLEBER DE SOUSA COUTINHO E PALMIRA PALMA PEREIRA/71.699-JORGE LUIS SILVEIRA GOMES E SOLANGE SILVA DA VITÓRIA/71.700-RICARDO RODRIGUES BARBOZA E DANIELE DE SANTANA/71.701-RODRIGO FARIAS GONÇALVES E CAROLINA TEIXEIRA DE FARIA/71.702-ANDERSON LUIZ VIEIRA SANTOS GOMES E DEISE SANTOS DO NASCIMENTO/71.703-EMERSON DE ANDRADE BELO DA SILVA E SABRINA BARBOSA JARDIM/71.704-ADALBERTO BATISTA DA SILVA E SIMONE RIBEIRO/71.705-EDUARDO GOMES E ISIS CRISTINA CHRISTO NUNES/71.706-MARIO SERGIO RODRIGUES E LUCIA MAGALHÃES DA SILVA/71.707-CALEBIS MOREIRA CRUZ E TERESA ANNA SZKRUC/ RIO DE JANEIRO, 18 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 208537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "209687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 71.273-RAFAEL DA SILVA VILAS BOAS E LUCIANA REGINA DE BARROS(REP.)/69.976-FLAVIO HENRIQUE BARBOSA DE LIMA E CRISTIANE BARBOZA FERREIRA(REP.)/70.431-VAGNER DE OLIVEIRA BRAZOLA E TATIANE RAMOS RODRIGUES RANGEL(REP.)/71.708-MARCIO NASCIMENTO GUIMARÃES E ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA THIMOTEO/71.709-RONALDO FERREIRA E DÉBORA CAMPOS DE SOUZA/71.710-RAPHAEL VINICIUS MACIEL BATISTA E MICHELLE DE SOUZA FERNANDES/71.711-RUBENS ROCHA DE MATTOS E ANA MARIA DE AMORIM GOMES/71.712-JOSÉ RICARDO DE CASTRO LUNA E CYNTIA RODRIGUES GARCIA/71.713-ALEXANDRE SOUSA DA SILVA E LETICIA DIAS DE ARAUJO/71.714-FLAVIO DOS SANTOS ARRUDA E TATIANE SANT'ANNA DA COSTA/71.715-ARTUR DA SILVA FERREIRA E SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA/71.716-ANTÔNIO LUIZ MOURA E JOSIANE LUIZA ELIAS DE SOUZA/71.71.717-MARCELO FARIA DE MENDONÇA E SAMANTHA CORREIA DA MOTTA/71.718-RODRIGO DOS SANTOS CUNHA E RENATA CRISTINE SENA COELHO/71.719-FLAVIO DA SILVA PEREIRA E ANDREIA FERNANDES REIS/71.720-ANDRÉ LUIZ NARCISO DOS SANTOS E ROSE AUXILIADORA MENDES SILVA(EDITAL-MS)/71.721-ELOIR PESSÔA E ZILMAR CAMARA RODRIGUES ROCHA/71.722-JULIO CESAR NEVES HORACIO E ROBERTA DE ARRUDA CROCCIA/71.723-ELSON FRANCISCO DE LIMA E HILDA SUELY SILVA/71.724-ALESSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS E ALINE BARBOZA CACHUBA/71.725-ANDRÉ DA SILVA GOMES E LUCIANE DE ALMEIDA/71.726-CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA E ANA LUCIA DOS SANTOS/71.727-GILMAR BOTELHO DE MELLO JUNIOR E INGRID MELO DE SOUZA/71.728-SIDNEY GUIMARÃES NUNES E LUZIRENE VERAS BRAGA/71.729-VALDEMILTON FELIPE ALVES E SOLANGE DOS SANTOS/71.730-ALESSANDRO DE CARVALHO E PATRICIA CARVALHO DE FIGUEIREDO/71.71.731-FRANCISCO COSTA DE ANDRADE E MAURA DIAS DO VALLE/71.732-CESAR MARTINS DE ARAUJO E CRISTIANE TOMAZ DA SILVA/71.733-LUCIANO DA SILVA FERREIRA E ELISABETE SANTANA PEREIRA/71.734-MARCELO SANT'ANNA RACCA E FLÁVIA CORRÊA GOMES/71.735-LUIZ DA SILVA E IVANY DA SILVA DOS ANJOS/71.736-JUAN LEON ARAUJO DE SOUZA E CARLA PRISCILA NAZÁRIO DOS SANTOS/71.737-ENOIR BOTELHO RODRIGUES E KATIA FERREIRA DE FREITAS/71.738-DALTON BISPO DOS SANTOS E JULIANA ALVES DE OLIVEIRA/71.739-RICARDO AMARAL MOREIRA E JAQUELINE DE ASSIS DA SILVA 21 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nId: 209687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WANDERSON BORGES MAGALHÃES e ISABELA CRISTINA LOUZADA DE SOUZA (PROC. Nº 4384) - MARCIO CELESTINO MATIAS DE LIMA e EVANY SÁ DE FREITAS (PROC. Nº 4385) - ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA SEABRA e LUCIANA VIANA PIMENTEL (PROC. Nº 4386) - ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA SEABRA e LUCIANA VIANA PIMENTEL (PROC. Nº 4386) - BRUNO CARVALHO SANGUEDO e FLÁVIA RODRIGUES ARANTES (PROC. Nº 4387) - RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA e ALESSANDRA CORDEIRO RANGEL CARDOSO (PROC. Nº 4394) -- LEONARDO DOS SANTOS SILVA e FERNANDA MORAES SARDINHA (PROC. Nº 4308) - JOCIVALDO COIMBRA SILVA e MARIA JULIANA CELESTINO DO NASCIMENTO (PROC. Nº 4400) - ANDERSON TUGORES PINTO e LUCIANA OSÓRIO BATISTA (PROC. Nº 4401) - PAULO CÉSAR LOPES e ROSANA MONTEIRO BARROSO (PROC. Nº 4402) - ADRIANO WICHELLO PINTO e RAQUEL ALVES RANGEL (PROC. Nº 4403) - LUÍS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e NADIA JANE DE SOUZA SILVA (PROC. Nº 4404) - JOSÉ CARVALHO e NELY APARECIDA SILVA DOS SANTOS (PROC. Nº 4407) - JOILSON RIBEIRO DA SILVA e CELMA GONÇALVES DA SILVA (PROC. Nº 4408) - LUIZ ALBERTO PEREIRA DO CARMO e LUANA SILVA FRANÇA (PROC. Nº 4296) - IRINEU GOMES e MARIA DE FÁTIMA CESARIO COELHO (PROC. Nº 4389) - FABRICIO BARBOSA MACIEL e ADRIANA LOPES RAMOS (PROC. Nº 4390) - LEONARDO GONÇALVES VIEIRA e EVA BRUNA SERAFIM MANHÃES (PROC. Nº 4391) - DANIEL FERREIRA MANHÃES e JOSIQUELI DA SILVA LOPES (PROC. Nº 4392) - JAILSON DE SOUZA CAETANO e MARTA CRISTINA SOARES NASCIMENTO (PROC. Nº 4393) - DAVID ANDERSON DA SILVA e FABIANA DOS REIS SANTOS (PROC. Nº 4395) - RONALD DE OLIVEIRA DA SILVA e VANESSA MACIEL FERREIRA (PROC. Nº 4398) - ALUIZIO SANTANA ALVES DA SILVA e ANGELA MARIA BARREIRA (PROC. Nº 4399) - ALESSANDRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA E ALZENIR DE SOUZA FERREIRA (PROC. 4388) - FABIO DOS SANTOS DE MENEZES E DAYSE MENDES RIBEIRO SILVA (PROC. 4416). QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21/05/2007. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 209761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUCIANO DA CONCEIÇÃO PINTO e ANDRÉIA DOS SANTOS (PROC. Nº 4347) - RODRIGO DE MIRANDA WAGNER e MARCELLE FIRMINO DA MATA (PROC. Nº 4348) - MIZAEL COIMBRA HENRIQUE e JOCELINA CELESTINO DO NASCIMENTO (PROC. Nº 4350) - OZIEL LIMA SANTOS e DELMA VITÓRIO DA SILVA (PROC. Nº 4351) - DANIEL DOS SANTOS MOTA e PENHA LIMA DE ANDRADE (PROC. Nº 4352) - VITOR SANTOS FERREIRA e CLEIDINÉA FERREIRA PITTA (PROC. Nº 4354) - GUILHEME DE AZEVEDO DE SOUSA e CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA (PROC. Nº 4355) - DAVID DA SILVA LEMOS e EMANUELE DO NASCIMENTO BARBOSA (PROC. Nº 4356) - FABRÍCIO NUNES GOMES e DANIELE PAES DE LIMA BAU (PROC. Nº 4358) - GENILSON VIEIRA GERALDO e RENATA NETO SILVA (PROC. Nº 4359) - ELIO FRANCISCO CORRÊA e ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA (PROC. Nº 4360) - CRISTIANO NASCIMENTO PESSANHA e ANGELITA CONCEIÇÃO DONATO (PROC. Nº 4361) - MAURÍCIO MACHADO GONÇALVES e ANA CARLA MENEZES DA SILVA (PROC. Nº 4362) - GENILDO VIEIRA GERALDO e MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (PROC. Nº 4363) - ALEXANDRE DOS SANTOS VIRGINIO e CINTIA DOS SANTOS MOTTA (PROC. Nº 4364) - JANIVAN DA CONCEIÇÃO DONATO e PATRÍCIA GUEDES VASCONCELLOS (PROC. Nº 4365) - ANGENOALDO DA SILVA VEIGA JÚNIOR e GRACIANE PESSANHA VIEIRA (PROC. Nº 4366) - JOSÉ MIRANDA LUZ e JANETE VIEIRA CARVALHO (PROC. Nº 4367) - FRANCISCO HENRIQUE QUEIROZ NETO e JÉSSICA DA CRUZ RANGEL (PROC. Nº 4368) - SAMUEL EMILIO MENDES DOS SANTOS JÚNIOR e FERNANDA CORRÊA DE ALMEIDA (PROC. Nº 4370) - ALLAUANNO PHABLO ALVARENGA DOS SANTOS e EDIRLENE LÚCIO DOS SANTOS (PROC. Nº 4372) - CARLOS EDUARDO DA SILVA e SILVANA CARLA GOMES DOS SANTOS (PROC. Nº 4373) - MARCIO ELIAS DOS SANTOS GOMES e JOSIANE DA SILVA RODRIGUES (PROC. Nº 4374) - INACIO GOMES DE ALVARENGA e ALZENIRA DA CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO (PROC. Nº 4379) - AMILTON ALVES SODRÉ e VILMA LÚCIA DE SOUZA (PROC. Nº 4380) - FÁBIO MAGALHÃES SANCHEZ e KELLY FRANCISCO DOS SANTOS (PROC. Nº 4382) - ANTONIO CLÁUDIO DE AZEVEDO VAZ e LUCIANA PACHECO CARDOSO (PROC. Nº 4383). QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22/05/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 209757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu\r\n\r\nRCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Celso Morais da Silva e Patricia de Lima Ferreira-Bruno Oliveira Rizo e Rosana Valdivino Gomes-Delfim Turíbio da Silva Neto e Sandra Pinto Corrêa-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 22 de maio de 2007\r\n\r\nId: 209960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Seixas dos Santos e Rita de Cassia de Morais-Wilson Tobias e Ivanir Martins de Oliveira-Alexsandre Carapina Cavaleiro e Daniele Evangelista de Almeida-Jefferson Assis dos Santos e Camila Formagueri Cunha de Oliveira-Valderson Heleno Ferreira e Patrícia Antunes dos Santos-Tiago Rosa Alves e Ewelin da Silva Francisco-Jeronimo Simeão Junior e Quele Oliveira Lombone-Marcus Vinicius Azevedo e Edvanilda de Oliveira Pires-Danilo Batista Kill e Monique Mota da Silva-José Antônio da Silva Boldrini e Priscila Aparecida Santana Leandro-Cristiano Oliveira de Azevedo e Lucivânia da Costa Silva-Edmar Veronezi Hipolito e Camila Helena Pereira Brito-Claudemir Gonçalves dos Santos e Aline Farias Peixoto-Raphael Ferreira Cunha e Daiana Soares da Silva-Célio Barbosa Gomes e Janaína Martins de Assunção-Lucas Diniz e Rebeca Vitória de Jesus Rocha-Anderson Bragança dos Santos e Renata de Albuquerque Lins-Marcelo Jeronymo dos Reis e Jaqueline Ramos Camargo-José Jorge de Assis Dias e Márcia Dias da Silva Leal-Sandro Figueiredo Ferreira e Jovelina de Mesquita Rodrigues-Antonio Freitas da Silva e Maurina Carreiro Furtado-Fernando de Souza Nascimento e Adelaide Marinho Costa-Giovane Magno Terredor da Silva e Waldirene de Paula Muniz-Dino Célio Barbosa e Roberta Roque de Souza-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I.,22 de maio de 2007\r\n\r\nId: 209961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "209638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.203 - ADELINO NETO GAVINA RAMALHO E VERÔNICA CRISTINA GUARACIABA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Ramalho Canudo e Genoveva Gavina Ramalho. Ela, filha de Jurema Guaraciaba Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 41.204 - LEANDRO BARROS FRANCO E LEILA DA CONCEIÇÃO DIANO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Orlando Franco Rosa e Ana Maria das Graças Barros Franco. Ela, filha de José Maria Diano e Nilza Rosa da Conceição Diano.\r\n\r\nProcesso nº 41.205 - JONY MARCUS DIAS DOS SANTOS E LUCIA MARIA MALVEIRA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Zacarias Rodrigues dos Santos e Vera Maria Dias dos Santos. Ela, residente em Brasília-DF, filha de Valdemiro Campelo de Oliveira e Ieda Pinheiro Malveira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.206 - GERSON LEMOS SIQUEIRA E ANDRÉA DE ANDRADE CORDEIRO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Edyr Siqueira e Vanice Lemos Siqueira. Ela, solteira, filha de Job Lopes Cordeiro e Aimar de Andrade Cordeiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.207 - ROGERIO VARGAS DA SILVA E JULIANA DA SILVA DAS NEVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Flodizio Vargas da Silva. Ela, filha de Miguel Francisco das Neves e de Lucimeri Nunes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.208 - ADRIANO LUÍS GALDINO BORGES E MAGNA MONTEIRO PAULINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Orlando Borges e Regina Galdino. Ela, filha de José Walter Paulino e Ana Monteiro Paulino.\r\n\r\nProcesso nº 41.209 - ALTIVO OLIVEIRA COSTA FILHO E NATÁLIA GOMES SANTOS MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Altivo Oliveira Costa e Aparecida da Silva Martins. Ela, filha de Valdeney de Amorim Machado e Claudia Gomes Santos Machado.\r\n\r\nProcesso nº 41.210 - DAVID FRANCIS SILVA SOARES E DANIELLE GUEDES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jeofrancis Nogueira Soares e Maria dos Anjos Silva Soares. Ela, filha de Ventura Pereira da Silva e Angelita Guedes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.211 - GETULIO DA SILVA CARDOSO E MAYARA LEITE RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rita da Silva Cardoso. Ela, filha de Silvio Bravo Ribeiro e Ivanir Maria Leite.\r\n\r\nProcesso nº 41.212 - FABRÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO E KALINE DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo Ele, residente em São Gonçalo, filho de Wilson Silva Ribeiro e Márcia dos Santos Ribeiro. Ela, residente em Marambaia, filha de Paulo Roberto de Oliveira e Maria Helena Andrade de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.213 - JULIO CÉSAR DE MACEDO E SILVA E ELISETE DA SILVA OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho Paulo Andrade de Oliveira e Jaci de Macedo e Silva. Ela, divorciada, filha de Naurelino Soares de Oliveira e Creusa da Silva Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.214 - ALEX PINHEIRO FARIA E SIMONE SAMPAIO BRITO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho Geneci da Cunha Faria e Shirlei Pinheiro Faria. Ela, solteira, filha de Oleir Brito e Aparecida Corrêa Sampaio.\r\n\r\nProcesso nº 41.215 - AISLAN FERREIRA GUIMARÃES E AMANDA SENNA PORTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Ailton dos Santos Guimarães e Mariele Maria Ferreira Guimarães. Ela, solteira, filha de Milton Braga Porto e Dilma Senna Porto.\r\n\r\nProcesso nº 41.216 - LEONARDO DE MACEDO LIMA E ROSIANE DO NASCIMENTO MARQUES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho Manoel Gomes de Lima e Elizabeth das Graças Macedo Lima. Ela, solteira, filha de Carlos de Aragão Marques e Sonia do Nascimento Marques.\r\n\r\nProcesso nº 41.217 - DANIEL MARTINS DA SILVA E NOIRA BRANCO DA SILVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Henrique de Araújo da Silva e Regina Célia Ramos Martins da Silva. Ela, filha de Nei Lima da Silveira e Lucia Regina Branco da Silveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.218 - ALEX SANDRO CARVALHO FIGUEIREDO E DANIELA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lucildo de Souza Figueiredo e Adenir Carvalho Figueiredo. Ela, filha de Jucinei Gomes da Silva e Manoela de Matos Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.219 - JOSE ERIVALDO DAMASCENO E CAROLINE PEREIRA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Albertino Damasceno e Maria Leodete Cavalcante Damasceno. Ela, filha de Irio Rodrigues e Tania Regina Pereira Rodrigues.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 209638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "205834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA JUNIOR e REGINALDA DA CONCEIÇÃO MARQUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marco Antonio Alves da Costa e de Angela Lúcia dos Santos. Ela filha de Ivanir Ferreira Marques e de Wanda da Conceição Marques.\r\n\r\nJOÃO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA e ROSANGELA DE MATOS CORREA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Antonio Francisco de Lima e de Maria Rodrigues de Lima. Ela filha de Gerson Joaquim Correa e de Ivonete Batista de Matos Correa.\r\n\r\nELTON HENRIQUE ALVES DA SILVA e ANA CRISTINA IZAIAS ANACLETO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Henrique Alves da Costa e de Antonio Alves da Costa. Ela filha de João Avelino Anacleto e de Maria da Penha Izaias Anacleto.\r\n\r\nJOÃO BATISTA RODRIGUES e LAURA VIEIRA DE ANDRADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Messias Rodrigues e de Raimunda Casimiro Rodrigues. Ela filha de João Batista Alves de Andrade e de Antonieta Mello Vieira.\r\n\r\nANTONIO ADOLCINO CORDEIRO e ZENI VIEIRA SALES. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Adolcino Antonio Cordeiro e de Nanilha Maria da Conceição. Ela, viúva, filha de Galdino Luiz Vieira e de Alta Carolina de Moura.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MARINHO ESPINOLA e VIVIANE DE BRITO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Marinho Espinola e de Rachel Pereira Espinola. Ela filha de José Roberto do Nascimento Silva e de Ademilda Castor de Brito.\r\n\r\nALESSANDRO DA CRUZ FAGUNDES VITOR e VIVIANNE ROCHA MACHADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jocerlei de Jesus Fagundes Vitor e de Dalva Pereira da Cruz. Ela filha de Jacy Nunes Machado e de Iara Rocha Machado.\r\n\r\nVALDECIR COUTINHO QUEIROZ e MAURA GOMES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Valdemar Queiroz e de Nadir Coutinho. Ela filha de Jorge Francisco Gomes e de Maria Lucia Azevedo da Silva.\r\n\r\nFLÁVIO EMILIANO RAMOS e LEIDIMAR DE SOUZA AMARANTE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Natalia Emilia Ramos. Ela filha de Almir Gonçalves Amarante e de Araci de Souza Amarante.\r\n\r\nQUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 15 de maio de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 205834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34261-AG SAMUEL SILVA DE BRITO e VERA TEIXEIRA SILVA. Ele residente na Rua Caruna 99, c/3, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Caruna 99, c/3, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34262 ARNALDO JOSÉ BEZERRA e SEVERINA DE MELO. Ele residente na Estrada São João Caxias 159, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada São João Caxias 159, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34263 BRUNO SANTOS DA SILVA e MICHELE GONÇALVES DE SOUZA. Ele residente na Rua Coqueiros s/nº Lt.63 QD.19, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Francisco Lino Silva Filho, 38, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34264-AG JAIRO MEIRA DE PAULA e FABIANE FARIAS BARRETO. Ele residente na Rua Laranjeiras c/2 fds, lt.29, qd.208, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Transversal lt.9, qd.47, nº2, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34265-AG ADRIANO ANDRADE DA SILVA e ALEKSANDRA MORAES DA FONSECA. Ele residente na Rua Sepetiba 448, Parque José Bonifácio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sepetiba, 448, Parque José Bonifácio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34266-AG RODRIGO DE SOUZA MANHÃES e ROBERTA ROEDEL FERREIRA. Ele residente na Rua Arlindo A. Ferreira Lt.1 Qd.46, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Arlindo A. Ferreira Lt.1 Qd.46, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34267-AG LUIZ ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ e DENISE ARAUJO SILVA. Ele residente na Rua Onze s/nº c/2 Lt.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Onze s/nº c/2 Lt.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34268-AG MARCELO DO COUTO MALTA e ANA PAULA DE OLIVEIRA INACIO. Ele residente na Rua das Orquires 30, qd.M, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua das Orquires 30, qd.M, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34269 RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE e VANESSA SIMÕES MOREIRA. Ele residente na Av.Cabo Frio s/n, c/4 Lt.41 QD.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Cabo Frio s/nº c/4 Lt.41 Qd.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34270-AG MARCELO DE ALBUQUERQUE ALCANTARA e DANIELA BAIANO DOS SANTOS. Ele residente na Rua Sepetiba qd.32, lt.458, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sepetiba 447, c/A, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34271-AG GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO e JOELMA DE CARVALHO MADALENA. Ele residente na Rua Peruana Qd.14 L.10, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sepetiba nº447A, Parque José Bonifácio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34272-AG MARCELINO VICENTE e LUIZA MARILAQUE DE JESUS. Ele residente na Rua da Matriz 1513 c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua da Matriz 1513 c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34273 ANDERSON DE ALMEIDA ARAUJO e LILIAN MARTINS DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Rio das Flores Lt.11 Qd.01 Parque Tiete-São João de Meriti-RJ.Ela residente na Rua Rio das Flores Lt.11 Qd.01, Parque Tiete-São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:34274-AG JONAS DE GÓES COSTA e DAYSE SANTOS COSTA. Ele residente na Rua Governador Portela lt.49, qd.12, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Central 13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34274-AG JONES DE GÓES COSTA e DAYSE SANTOS COSTA. Ele residente na Rua Governador Portela Lt.49 Qd.12 Pq.Araruama São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Central 13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34275-AG TIAGO AUGUSTO DE MORAES LIMA e LUCILEA FONTES DE SOUSA. Ele residente na Rua Santiago qd.99, lt.9, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Santiago qd.99, lt.9, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maiol de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 34,96)\r\n\r\nId: 209777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: WIDSON ALVES DE SOUZA e BEATRIZ DE ARAUJO (2.715) - GELSON DE SOUZA e TAMIRES SILVA MOREIRA (2.716) - EDSON BORGES e LEANDRA DA CONCEIÇÃO (2.717). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 17 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 209977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "210870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16 de maio DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.125 - José Almeida Leal e Maria Brieri de Amorim; Proc. nº 3.126 - Marcelo Pereira de Abreu e Alexandra Ramos Ferreira. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 16 de maio de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 210870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama, 433, Centro, Marica-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - telefone: 26372813.\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. p/ expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nJose Jairo Silva Araujo e Elane de Melo Martins, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da separação legal de bens;\r\n\r\nFrancisco Donizeti Pereira de Souza e Ivana Cecília Nogueira da Silva, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJose Guilherme Dias Neto e Edna Conceição de Oliveira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlan Frauches e Iza Paulino Auni, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFlavio de Carvalho de amorim Junior e Roselia da Silva, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAdemir costa Morete e Catia Silene de Azevedo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMario Jose da Silva Coutinho e Rosana Marques da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nFlavio Carvalho de Amorim Junior e Rosileia da Silva, brasileiro, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\n.Quem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 209578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "209691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JOSÉ ADILSON DA SILVA ALBUQUERQUE e ETIENE DA SILVA GUIMARÃES - CRISTIANO DE CASTRO CHELIS e CARINA MONTEIRO GOMES - MAYCO DA COSTA MARCELINO e JEZIKA CORRÊA REBELO - DANIEL GONÇALVES FIGUEIREDO e ANDREZA CATARCIONE ARAUJO. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O. Nova Friburgo, 21 de maio de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 209691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Oficio de Justica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "209629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Habilitam-se para casar: ELISEU BRANT DE OLIVEIRA e ELAINE DE SOUZA GONÇALVES - MAURÍCIO ALVES LEITE e MARIA DA GLORIA MARTINS DE MORAIS MOLINA - JOSINALDO BARBOSA DA SILVA e DENISE APARECIDA LOPES - JORGE LUIZ PINTO e PEDRINA MARIA DE ASSIS - RODRIGO MACHADO DE QUEIRÓS e CARLA DOS SANTOS PIMENTEL - EVERTON LUIZ DE FREITAS COSTA e ELAINE PESSANHA BISPO - ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS e ADRIANA ELOIZA DUARTE - DÉSIO DE SOUSA e JACQUELINE MARINHO DE OLIVEIRA - ISAIAS DA SILVA LEMOS e EDILENE MENDONÇA DA SILVA - JÚLIO CÉSAR DE ARAUJO CORRÊA e ANA CLAUDIA BAPTISTA DE PAULA - ANGELO FERREIRA DOS SANTOS e SIRLENE SOARES DA SILVA - GILBERTO GOMES DA SILVA e JOSIANE DO NASCIMENTO - WAGNER TAVARES ARAUJO e MICHELE GONZAGA DE CARVALHO - MARCOS FERREIRA AMERICO e VANESSA NATACHA FERREIRA DE OLIVEIRA - EDUARDO MONTEIRO DA SILVA e MARILDA TEREZA DA SILVA - GELSON BISPO DE ARAÚJO e MARILDA CORRÊA - CARLOS AUGUSTO BARBOSA BRITO e GILCINEA DA CRUZ GAMA - ERALDO NILTON DE CARVALHO e CARLA CONSTANCIA PINTO DOS SANTOS BRAGA - KELLER DA SILVA COSTA e ANDREIA MIRANDA SOUZA - ERALDO ANTONIO RODRIGUES e DANIELE GOMES DE SOUZA - MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO e THAÍS LEAL DA SILVA - LEANDRO RABELLO GUIMARÃES e DÉBORA RAMOS PINTO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 18 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 209629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se: Thiago Toledo Moreth e Cristiane Sinhorinho Marini, brasileiros, solteiros, residentes em Macuco/RJ.\r\n\r\nFabio Souza de Oliveira e Alessandra Azeredo da Silva, brasileiros, solteiros, residentes em Macuco/RJ.\r\n\r\nMayk de Souza Ferraz e Naíla Machado Daflon Vieira, brasileiros, solteiros, residentes em Macuco/RJ.\r\n\r\nId: 209628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2559 RODRIGO TEIXEIRA DE LIMA e JOYCE DA COSTA BRAVOS, 2560 CHRISTIAN ALMEIDA FERNANDES e PATRICIA APARECIDA AZEVEDO, 2561 RAIMUNDO MARINHO e LUCENIR MACEDO BORGES, 2562 MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA e ANDREA DE SOUZA JESUS.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 209571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "209982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: José Mauro Porcina Pessoa e Tathiane de Campos Miguesl-Delio Corrêa de Sousa e Maria de Lourdes da Silva-Gleibys Tone Cazuza da Costa e Werica de Oliveira da Silva-José Rosa da Silva Neto e Catarina Maria Pinto-Almir Joaquim dos Santos e Ednéa Barbosa dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 209982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "209656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstão afixados em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 616/07.\r\n\r\nPROCESSO n 547/07 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PIEDADE e MARIA TEREZA DA ROSA, ele brasileiro, natural de Valença, RJ, nascido em 22/10/1959, divorciado, projetista mecânico, filho de Manoel da Piedade, já falecido e de Izabel dos Santos Piedade, ela, brasileira, natural de Rio das Flores, RJ, nascida em 26/10/1956, solteira, professora, filha de Olinto Dias da Rosa e de Maria Aparecida Francisco da Rosa, ambos residentes neste Município e cidade de Rio das Flores / RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 209656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jurisprudência Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "208676": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO CRIMINAL DE JURISPRUDÊNCIA No 11/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nAPROPRIACAO INDEBITA EM RAZAO DE PROFISSAO\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApropriação indébita qualificada, duas vezes, em concurso material. Condenação. Recurso do réu pleiteando a absolvição, invocando o princípio \"in dubio pro reo\" e, alternativamente, a desclassificação do fato para o delito do art. 345 do Código Penal, com aplicação da reprimenda mínima legal e substituição da privativa por outra, restritiva de direitos, requer, por derradeiro, para a hipótese de mantença da condenação, seja a pena diminuída,substituindo-se a reclusiva por sanção alternativa. Provimento parcial do recurso para diminuir as penas fixadas na sentença e estabelecer o regime semi-aberto para inicial cumprimento da pena privativa de liberdade, em substituicão ao regime prisional fechado estabelecido na d. sentença apelada. Expeça-se mandado de prisão. Sendo inquestionável a materialidade e a autoria dos delitos imputados ao réu, inclusive o fato de terem sido cometidos aproveitando-se o agente de sua então condição de advogado da empresa lesada, não há cogitar-se do princípio \"in dubio pro reo\", cumprindo, inversamente, reconhecer-se a certeza na qual se firmou o decreto condenatório. Presentes todos os elementos normativos do tipo penal da apropriação indébita na conduta de quem se apropria de coisa alheia móvel (dinheiro) de que tem a posse ou a detenção, alegando, o agente, ora que entregou à empresa lesada todas as quantias que à mesma se destinavam e cujos pagamentos, por devedores, foram por ele, réu, intermediados; ora dizendo haver retido parcelas dos valores recebidos por que se considerava credor da lesada por honorários advocatícios, entretanto, não fazendo prova hábil, fosse do alegado repasse integral das quantias de que se tornara detentor em razão da própria profissão, fosse do suposto crédito de carta honorária, tem-se como configurado o delito do art. 168, par. 1., inc. III, do Código Penal, não o de exercício arbitrário das próprias razões. Pena fixada com algun rigor, a merecer reparo. Embora havendo contra o réu diversas circunstâncias judiciais, inclusive ostentando ele condenações criminais posteriores aos fatos apurados no presente feito, o certo é que era primário ao tempo dos fatos, circunstância a ser considerada na dosimetria da pena e bem assim na fixação do regime prisional, sendo relevante, quanto a esse último, não se tratar de crime praticado com grave ameaça ou violência à pessoa, devendo, pois, alterar-se o regime fechado estabelecido na sentença, o qual passa a ser o semi-aberto. Face às múltiplas circunstâncias judiciais adversas ao réu, que, ademais, não pode ser tido como pessoa de bons antecedentes, as pretendidas sanções alternativas revelam-se insuficientes. Provimento parcial do recurso para reduzir a pena imposta ao réu e estabelecer o regime semi-aberto para o inicial cumprimento da privativa de liberdade, expedindo-se mandado de prisão. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05115 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. TELMA MUSSE DIUANA - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAGRAVANTE\r\n\r\nDUPLICIDADE\r\n\r\nEMPREGO DE ARMA DE FOGO\r\n\r\nCONCURSO DE PESSOAS\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRoubos duplamente agravados pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Quadrilha armada. Concurso material devidamente caracterizado. Diversos patrimônios atingidos. Inexistência de crime único. Prova firme e harmônica da prática dos delitos. Os acusados foram reconhecidos pelas vítimas, em Juízo, como autores do roubo. Agentes que estavam, de forma estável e permanente, associados para a prática de crimes. Preenchimento do número mínimo de integrantes exigidos pelo tipo penal, eis que houve o concurso de cinco elementos, consoante demonstrado pela prova testemunhal. Inexiste incompatibilidade entre o reconhecimento do roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas com o crime de quadrilha armada, que é delito autônomo. Impossibilidade de acolhimento da tese defensiva de absolvição por insuficiência de provas. Co-autoria devidamente caracterizada. Reprimenda que não está a merecer reparo.Pena devidamente fundamentada. A prova revela criminalidade acentuada e maior grau de periculosidade por parte dos agentes. Regime de cumprimento de pena que não está a merecer reparo. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos,ante a ausência de preenchimento dos requisitos elencados no art. 44 do Código Penal. Improvimento dos recursos. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2003.050.01503, Rel. Des. Adilson Vieira Macabu, julgado em 19/05/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.00017 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ADILSON VIEIRA MACABU - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Furtos praticados em momentos distintos, contra a mesma lesada, e nas mesmas condições de tempo e maneira de execução. Reconhecimento da continuidade delitiva. Provimento dos embargos. O crime continuado é uma ficção jurídica inspirada pelo critérito da benignidade, destinada a servir como fator de individualização da pena e deduzida, por motivos de equidade justificados pela culpabilidade diminuída do agente, da homogeneidade de condutas concorrentes que ofendem o mesmo bem jurídico. Assim, não aberra à lógica e ao direito, o reconhecimento da continuidade delitiva com relação a três furtos simples, praticados contra a mesma lesada em condições idênticas, mas apenas em momentos distintos e razoavelmente espaçados. Embargos infringentes e de nulidade conhecidos e providos, com adequação das penas, e substituição da reclusiva por restritiva de direitos. Vencido o Des. Maurílio Passos Braga. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE \r\n\r\n2007.054.00003 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCRIME CONTRA A ADMINISTRACAO PUBLICA\r\n\r\nPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nApelação. Corrupção passiva majorada. Preliminar de nulidade do processo em razão da existência de flagrante preparado. No mérito, desejo absolutório com reconhecimento do princípio da insignificância. O crime de corrupção passiva, na modalidade de \"solicitar\" é formal e se consuma com a solicitação da vantagem indevida, independentemente do recebimento, este mero exaurimento do delito. Se o agente solicita o indevido valor econômico para deixar de praticar determinado ato de ofício, tal comportamento, por si só, já consuma a conduta típica. A entrega da quantia, que envolveu um enredo policial com xerocópia da nota de papel moeda a ser entregue, como forma de colher prova de que o funcionário público havia recebido a quantia, com isso gerando a situação de prisão, nada mais foi do que prova do exaurimento de um delito já consumado. Inaplicável a tese referente à teoria da bagatela ou da insignificância ao caso concreto, mesmo tratando-se de uma vantagem de R$ 10,00, uma vez não estarmos diante de crime patrimonial e sim contra a administração pública, devendo restar atentado que o bem jurídico protegido não é o patrimônio, e aí realmente haveria uma bagatela, mas a administração pública. A insignificância que poder-se-ia admitir em tal delito nada mais seria do que os atos de \"recebimento\" de determinadas vantagens, de valor irrisório, que por vezes ocorrem quando funcionário são presenteados com bombons, canetas ou pequenas lembranças, mormente em datas comemorativas, mas nunca em atos de \"solicitação\" tal qual o caso em tela. Recurso conhecido, rejeitada a preliminar, e, no mérito, desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00391 - Reg. em //\r\n\r\nANGRA DOS REIS - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCRIME DE MAO PROPRIA\r\n\r\nARMA DE FOGO\r\n\r\nPORTE ILEGAL\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nEstatuto de Desarmamento. Porte ilegal de arma, na forma compartilhada. Impossibilidade. Corrupção genérica de menores. Incomprovação da idade, por meio idôneo. Atipicidade das condutas. Absolvição mantida. Sabido que o crime de portar arma de fogo ilegalmente não pode ser implementado por intermédio de outrem,mas somente pelo agente,por consubstanciar delito de mão própria,a circunstância de estar o acusado na companhia do adolescente e este portando arma de fogo,por certo que não se lhe pode imputar a conduta infracional por esta praticada, a pretexto \"de forma compartilhada\" de porte ilegal de arma de fogo, porque o núcleo do verbo inserido no tipo incriminador não comporta tal modalidade. Tivesse o nobre Promotor que subscreveu a denúncia optado pela posse indireta, porque o adolescente havia dito que a arma pertencia ao acusado,como aliás foi confirmado pelo policial, o desfecho poderia ser outro. O crime de corrupção genérica também não se configurou, porquanto não logrou a acusação provar com documentação hábil a verdadeira idade do \"adolescente\", como quer o artigo 155 do CPP, valendo anotar que pelas informações contidas nos autos estaria ele completando 18 anos de idade e pelo seu próprio relato já estaria corrompido, pois usuário de entorpecente há bastante tempo. Improvimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06299 - Reg. em //\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCRIME PRATICADO POR MILITAR\r\n\r\nCOMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI\r\n\r\nPERDA DO CARGO PUBLICO\r\n\r\nApelação Criminal. Recurso em Sentido Estrito. Duplo homicídio duplamente qualificado praticado por policial militar. Condenação como incurso no artigo 121, par. 2., incisos I e IV, duas vezes, do Código Penal. Apelação. Provimento parcial para reconhecer a continuidade delitiva entre os homicídios. Pena fixada em vinte e nove anos e três meses de reclusão, admitindo o protesto por novo Júri. Realização de novo Júri. Condenação. Nova apelação, com fundamento no artigo 593, III, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" do Código de Processo Penal. Não recebimento do recurso quanto à alínea \"d\". Recurso em Sentido Estrito. O fundamento do recurso com base na alínea \"d\", ou seja, de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, já fora invocado na primeira Apelação manejada pelo mesmo Réu, sendo exaustiva e minuciosamente analisada tal alegação, afastando-se a tese da Defesa, de forma que impõe-se o não conhecimento do recurso de Apelação com base no mesmo fundamento por expressa disposição do artigo 593, III, par. 3., parte final, do Código de Processo Penal, determinação que visa a evitar a repetição dos mesmos argumentos já submetidos ao crivo do Tribunal Superior. Desprovimento do Recurso em Sentido Estrito. Apelação conhecida apenas quanto às alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do artigo 593, III, do Código de Processo Penal. Os motivos trazidos estão longe de balisar a ocorrência de nulidade a justificar o acolhimento do recurso com base na alínea \"a\", tendo a Juíza, como dirigente do processo, determinado diligência em busca da verdade real, atuando de ofício para trazer a lume a maior certeza possível sobre a conduta criminosa imputada ao Réu, medida que tem guarida no artigo 156 do Código de Processo Penal. Ausência de impedimento de que o corpo de jurados seja novamente reunido após o reinício da sessão, não tendo ocorrido o mencionado julgamento anterior, restando sem comprovação as insinuações contra os componentes do Júri. No que pertine à alínea \"b\", a declaração da perda do cargo militar é da competência do mesmo tribunal ao qual estiver afeto o julgamento do militar que, no caso de crime contra civil, é da Justiça Comum, sendo consequência lógica da interpretação da parte final do par. 4. do artigo 125 da Constituição Federal que quando o militar praticar crime doloso contra a vida de civil o julgamento será processado pelo Tribunal do Júri, ao qual compete a declaração dos efeitos da sentença nas hipóteses do artigo 92 do Código Penal, tendo aplicação, no caso dos autos, o inciso I, \"b\", do referido diploma legal, que harmoniza-se com o atual preceito constitucional mencionado. No que tange à alínea \"c\", de acordo com a análise dos critérios do artigo 58 do Código Penal, o Réu apenas teve em seu favor o fato de que \"tecnicamente\" é primário e não possui antecedentes criminais. Quanto ao mais, as circunstâncias de ambos os crimes foram gravíssimas, praticados contra dois adolescentes, de quinze e dezessete anos, vizinhos do Apelante, que os viu crescer na comunidade. As vítimas foram cruelmente executadas de madrugada na presença de familiares, entre eles uma anciã e uma criança de quatro anos, tendo o acusado e o Co-réu arrombado as portas de cada casa e, encapuzados, desferido tiros contra os menores indefesos, em típica atividade de extermínio, desprezando os pedidos de clemência dos familiares. O Réu demonstrou ter personalidade extremamente violenta e, aproveitando-se da condição de policial militar, arvorou-se do poder de condenar pessoas e condenou à morte as vítimas por suposta conduta ilícita. Constata-se, assim, não haver qualquer excesso ou injustiça na fixação da pena por cada crime em dezoito anos de reclusão, adotada a pena de um só dos crimes, aumentada da metade, na forma do artigo 71, parágrafo único, do Código Penal, totalizando vinte e sete anos de reclusão. Desprovimento da Apelação. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ HC 14968/PR, Rel.Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 21/06/2001.TJRJ RSE 2005.051.00584, Rel. Des. Roberto Guimarães, julgado em 11/04/2006 e Ap Crim 2006.050.02475,Rel. Des. Roberto Rocha Ferreira, julgado em 03/08/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04499 - Reg. em //\r\n\r\nSAO GONCALO - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nESTUPRO\r\n\r\nDUPLICIDADE\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nEstupro. Atentado violento ao pudor. Roubo. Extorsão. Prova. Palavra da vítima. Continuidade delitiva. Pena. Maus antecedentes. Conceito. Regime. Integral fechado. Constitucionalidade. Prova. Palavra da vítima: Nos crimes sexuais a palavra da vítima é decisiva para a condenação, devendo prevalecer sobre a insistente e descabida negativa do acusado. No caso presente, a vítima e seu namorado reconheceram o acusado como sendo o autor do delito, o que é sucificiente para escorar a decisão condenatória. Estupro. Constrangimento. Duas conjunções carnais. Crime único. Continuidade delitiva: Divide a doutrina se o agente que em um mesmo contexto fático, mediante um único constrangimento, pratica duas conjunções carnais com a mesma vítima, deva responder por um ou dois crimes de estupro. A discussão tem relevância no campo acadêmico, eis que, na prática, mesmo se reconhecida a ocorrência de dois crimes, aplica-se a regra da continuidade delitiva. Reconhecido um único crime, o \"modus operandi\" justifica o aumento da pena-base, que, ao final, ficaria acomodada no mesmo quantitativo se aplicada a regra da continuidade. Na hipótese em exame, o Juiz reconheceu a ocorrência de dois estupros praticados em continuidade delitiva, entendimento que deve ser mantido no caso concreto. Atentado violento ao pudor. Atos preparatórios para o estupro. Absorção: A conduta do agente de beijar a vítima na boca e de obrigá-la a segurar seu pênis antes da prática da conjunção carnal mediante violência, fica absorvido pelo crime de estupro,devendo tal circunstância ser considerada pelo Magistrado quando do calibramento da pena-base. Roubo e extorsão: Se durante o mesmo contexto fático, o agente mediante grave ameaça subtrai coisa móvel da vítima e exige que ela forneça a senha do cartão do banco também subtraído para posterior saque, o que efetivamente veio a ocorrer, deve ser reconhecido um único crime patrimonial. A dinâmica do evento, porém, autoriza a exacerbação da pena-base. Pena. Maus antecedentes. Conceito: A existência de anotações na FAC não esclarecidas, por força do princípio da não culpabilidade, não pode ser considerada como efeito desabonador dos antecedentes do acusado. Todavia, não parecendo lógico que a pessoa que sempre esteve envolvida com o aparelho policial tenha a mesma resposta penal daquele que pela primeira vez se envolveu, entendo que se forem várias as anotações, podem elas ser consideradas como conduta social desfavorável, também importante no momento da fixação da pena-base nos termos do artigo 59 do Código Penal. Crime de estupro. Natureza hedionda: O estupro em qualquer de suas modalidades ostenta a natureza de crime hediondo. Posição recente do STF e do STJ. Regime integral fechado. Constitucionalidade: O pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade do regime integral fechado, devendo tal entendimento, por força do princípio da isonomia, ser aplicado a todos os casos. A maioria, porém, entendeu de manter o limitador integral fechado estabelecido na sentença para o crime sexual. Vencido o Des. Paulo Cesar Salomão. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 82959/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 23/02/2006. STJ REsp 821877/RS, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 04/12/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05010 - Reg. em //\r\n\r\nPORTO REAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEXTORSAO POR TELEFONE\r\n\r\nCRIME FORMAL\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nAMEACA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal. Apelação. I- Do conjunto probatório, verifica-se que restou comprovada a autoria do delito de extorsão, em co-autoria, tendo em vista que os Apelantes estavam imbuídos em efetuar ligações telefônicas para vítimas selecionadas, ameaçando-as de mal grave e injusto, com a finalidade de obter vantagem pecuniária por meio de depósito em contas bancárias dos partícipes. II- O crime de extorsão, por ser formal, consuma-se com a simples exigência (Súmula n. 96 do STJ) e esta é indiscutível, não havendo, portanto, como falar em desclassificação para a figura do artigo 147 do C.P. e, muito menos, em crime tentado. III- A tese de que as degravações teriam sido realizadas sem observância das formalidades legais não merece prosperar, na medida em que a jurisprudência tem se posicionado no sentido de que não é necessário que a degravação da escuta telefônica seja submetida à perícia, vez que não há no nosso diploma legal tal exigência. (HC 15.820/DF - STJ Min. Felix Fischer). IV- Não se vislumbra interesse no exame da tese de crime único, haja vista que a douta sentenciante, sob o título \"concurso de crimes\", sustentou que os fatos narrados na denúncia traduziam a prática de 03 extorsões em continuidade delitiva, na medida em que elas visaram três vítimas. Da colocação supra, exsurge que para a julgadora monocrática, cada extorsão o foi em continuidade delitiva, e não, em concurso de crimes. V- De igual modo, restou comprovado que os Apelantes estavam unidos de forma estável e em caráter permanente para cometerem crimes. Recursos conhecidos, mas desprovidos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03143 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 05/12/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 9 \r\n\r\nFURTO DE IMAGEM SACRA\r\n\r\nLIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Artigos 155, par. 4., II e IV e art. 288, \"caput\", n/f 69 do CP. Aponta como autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara Única de Miguel Pereira. Paciente denunciado por ter, com mais três elementos, subtraído, mediante fraude, quatro imagens sacras, de elevado valor, de uma igreja. Um dos elementos trajando vestes religiosas e dizendo pertencer à outra paróquia, solicitou as chaves da tesoureira da igreja, em seguida retirando as imagens do local, com o auxílio dos demais. Presentes os pressupostos legais para a manutenção da prisão preventiva, por ser recomendada para garantia da ordem pública e a aplicação da lei. As condições alegadas pelo impetrante não garantem eventual direito subjetivo à concessão de liberdade, se outros elementos dos autos recomendarem a sua custódia. Evidenciado ser o ora paciente um experiente comprador de antiguidades, dono de antiquário. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ HC 2006.059.04279,Rel. Des. Moacir Pessoa de Araújo,julgado em 15/08/2006 e HC 2006.059.05139, Rel. Des. Walmir Ribeiro, julgado em 28/09/2006. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.01171 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nGRAVACAO DE CONVERSAS TELEFONICAS\r\n\r\nPROVA DA AUTORIA\r\n\r\nINVESTIGACAO POLICIAL\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Associação para o tráfico de drogas. Voto vencido que entende serem as provas dos autos frágeis para embasar o decreto condenatório, eis que calcadas em escutas telefônicas, onde o ora embargante aparece com vários codinomes. Contexto probatório eficiente e seguro, firmado nos depoimentos dos agentes da lei, em escutas telefônicas judicialmente autorizadas, dando conta de que o embargante, conhecido pelas alcunhas de \"Batman\", \"Batgol\", \"Gol\", e \"Matemático\" fornecia homens, apoio e munições para que o traficante \"James do Gouveia\" pudesse retomar a liderança do comércio ilícito nas Favelas Gouveia e Nova Jéssica. Condenação baseada, também, nas sérias investigações policiais. Embargante que ostenta diversas anotações em sua FAC, em razão do seu envolvimento com o tráfico de drogas. Desprovimento dos embargos. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE \r\n\r\n2006.054.00203 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nINDULTO\r\n\r\nSUPRESSAO DE INSTANCIA\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Direito Penal e Processo Penal. Indeferimento de indulto. Ausência de fundamentação. Nulidade. Constrangimento ilegal configurado. Impossibilidade de supressão de grau de jurisdição. A fundamentação das decisões judiciais é exigência da Constituição, que aponta para a nulidade nos casos em que a decisão dela careça. À luz do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República, os motivos que ensejaram o reconhecimento de que o apenado não preenche as condições exigidas para a fruição de determinado direito hão de ser expressos e terão de guardar relação com os demais termos da decisão. Dever do Juiz de enfrentar o requerimento da parte e de motivar a decisão. Decisão baseada exclusivamente na presunção de que o paciente poderia voltar a delinquir uma vez posto em liberdade, acrescido da gravidade do delito em tese. Nulidade da decisão. Inaptidão para produzir o efeito de justificar a ausência dos requisitos necessários para o exercício do direito. Constrangimento configurado. Impossibilidade de apreciação do pleito diretamente no Tribunal. Concessão parcial da ordem. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.07391 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nNEGLIGENCIA MEDICA\r\n\r\nMORTE DE PACIENTE\r\n\r\nHOMICIDIO CULPOSO\r\n\r\nHomicídio culposo. Artigo 121, par. 3., c/c 61, II, \"g\", todos do Código Penal. Réu condenado a 01 ano e 02 meses de detenção, com substituição da pena privativa de liberdade por restriva de direitos. Recurso da defesa postulando a absolvição, com base no \"princípio do in dubio pro reo\". Ao contrário do alegado, a prova carreada aos autos, demonstra claramente que o acusado, médico de plantão, agiu com culpa, ao não prestar o devido tratamento que o caso exigia, deixando que o paciente permanecesse abandonado numa maca, dentro de um \"box\" de emergência, sem atendimento. Os depoimentos das testemunnhas arroladas na denúncia demonstram de forma irrefutável, a negligência e imperícia com que o apelante agiu, corroboradas pelo auto de exame cadavérico. A única testemunha arrolada pela defesa não teve o condão de ilidir a prova acusatória. Culpa da Apelante plenamente caracterizada por negligência e imperícia no que tange ao atendimento da vítima. Presente o necessário nexo de causalidade entre a falta de atendimento adequado e o óbito do paciente. Prova robusta que autoriza o decreto condenatório. Dosimetria correta, com substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, pela presença dos requisitos de lei. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05408 - Reg. em //\r\n\r\nNITEROI - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 15/03/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nCRITERIO DA PROPORCIONALIDADE\r\n\r\nOFENSA A COISA JULGADA\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nExecução penal. Agravo. Insurgência quanto à progressão de regime. Réu condenado por infrigência ao artigo 12, \"caput\", da Lei n. 6.368/76 a 03 (três) anos de reclusão, em regime integralmente fechado. Decisão monocrática que concedeu ao agravado progressão para o regime semi-aberto, com base em nova orientação jurisprudencial, que se vem firmando após o julgamento do \"HC\"- 82959/SP pelo STF. Cabe ao Juiz, diante das peculiaridades do caso em concreto, decidir qual o regime há de ser observado, adstrito ao princípio da proporcionalidade. Inconstitucionalidade do par. 1. do art. 2. da Lei n. 8.072/90, já reconhecida, ainda que \"incinder tantum\", pelo Plenário do Pretório Excelso. Não há que se falar em ofensa à coisa julgada, pois essa não pode ser preservada em face de ilegalidade, nulidade ou inconstitucionalidade, até porque a progressão de regime ora atacada não está modificando a sentença condenatória, mas sim a forma de cumprimento da pena aplicada. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 49061/MT, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 07/02/2006. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00069 - \r\n\r\nReg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nVALOR DA PALAVRA DA VITIMA\r\n\r\nESTUPRO DE MENOR\r\n\r\nPROVA DA AUTORIA\r\n\r\nApelação. Crime do artigo 213 c/c 224 \"a\" e 226, II, n/f do artigo 71, do Código Penal. Autoria. Palavra da vítima. Valor probante. Prova suficiente. Provimento do recurso. Comprovada pericialmente a conjunção carnal, não recente, sustenta-se a acusação na palavra da ofendida, menor de doze anos e desenvolvimento mental inferior, que atribui ao padrasto o desvirginamento, aos nove anos e as relações sexuais subsequentes, mediante ameaças, até à revelação dos fatos, mostrando-se verossímes e coerentes os depoimentos, despidos de contradições e insuspeitos de fantasia e constituindo prova suficiente para a condenação. Tratando-se de criança tímida, de comportamento retraído e inseguro, sem notícia ou possibilidade de outros parceiros sexuais, até pela baixa idade, a sua palavra tem valor probante redobrado, mormente pela clandestinidade em que são cometidos os crimes da espécie e prevalece, forçosamente, sobre a negativa com a qual o acusado busca assegurar a impunidade, após abusar da condição de padrasto. Recurso provido. Vencida a Relatora quanto ao regime prisional. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 86194/DF, Rel.Min. Eros Grau, julgado em 07/03/2006 e HC 82959/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 23/02/2006. STJ REsp 285433/SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 26/03/2001. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06851 - Reg. em //\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nId: 208676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "208357": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00061 de 17 de maio de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 365 da Lei 5869/73; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nas Resoluções nos 217/1999, 359/2004 e 393/2004 do Conselho da Justiça Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Regulamento aprovado pela Portaria nº 068-GDF de 30/09/2004, desta Direção do Foro, e suas atualizações; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinados pelos diplomas legais supracitados; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalização do espaço físico da Seção de Arquivo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI- Regulamentar o descarte dos documentos físicos já digitalizados, referentes às ações que tramitem nas Varas Federais e nos Juizados Especiais Federais que utilizem processo eletrônico. \r\n\r\na) O descarte de documentos sob guarda da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID será realizado no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado ou, quando admitida, 60 (sessenta) dias após o final do prazo para ajuizamento de ação rescisória, mediante publicação de edital elaborado pela SID. \r\n\r\nb) Documentos integrantes das ações em vias de descarte poderão ser desentranhados, desde que demonstrada legitimidade no pedido. \r\n\r\nc) A guarda de documentos próprios pelas partes interessadas deverá ser solicitada por petição dirigida à Direção da SID no prazo de 45 dias, contados da publicação do Edital. \r\n\r\nd) Em caso de deferimento, será comunicado pela SID para que o interessado compareça à Seção de Arquivo Geral desta SJRJ para a retirada do(s) documento(s). \r\n\r\nII- Alterar o art. 23 do Regulamento do Sistema de Autos Virtuais aprovado pela Portaria nº 72/2006-GDF, desta Direção do Foro, que passa a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 23. As petições originais, respectivas cópias instrutórias e demais documentos em meio físico submetidos à digitalização serão mantidos sob a guarda da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID.\" \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 208357"
                    ],
                    "208356": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº RJ-ODF-2007/00003 de 17 de maio de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 1º do Regulamento do Sistema de Autos Virtuais na redação dada pela Portaria nº 72/2006-GDF, desta Direção do Foro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de serem necessários à instrução dos feitos ajuizados perante os Juizados Especiais Federais usuários do Sistema de Autos Virtuais documentos originais que, por estarem em mídias ou suportes diferentes do papel, ou por outro motivo justificável, não possam ser apresentados em cópia para fins de digitalização. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Determinar que, no caso da impossibilidade de fornecimento de cópias para digitalização pelo jurisdicionado, as unidades responsáveis pelo Primeiro Atendimento e Atermação e pelo protocolo de Petições Iniciais, devem: \r\n\r\na) orientar os autores, representantes ou advogados a peticionarem ao Juízo que for designado por distribuição requerendo fundamentadamente o acautelamento dos referidos documentos; \r\n\r\nb) certificar quanto aos documentos originais apresentados e não recebidos, a fim de subsidiar adequadamente a avaliação do feito por parte dos Juízos quanto à inexistência de documento essencial à propositura da ação. \r\n\r\nCUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 208356"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "205619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007911-7 SERPEN - SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 284/295 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.009189-2 MARIA COIMBRA ROLIM BELEM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IVAN MARCIO MANCINI). . I - De acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931/04 não pode ser aplicada a ações ajuizadas antes da sua vigência, tal qual a presente, protocolada em 17/01/2001, sob pena de produção de efeitos processuais retroativos, o que não se pode admitir.\r\n\r\nAssim sendo, diante da v. decisão proferida pelo TRF da 2ª Região no Agravo de Instrumento n.º 2005.02.01.011460-3 (fls. 340/345), revogo o item II da decisão de fl. 247. \r\n\r\nII - Certifique-se quanto ao teor da sentença proferida nos autos da Ação Consignatória n.º 97.0004174-3, mencionada à fl. 127.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016446-7 JOEL REIS JOSE MARIA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Manifeste-se o Autor em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0002476-4 BALBINA LUCIO MORENA CARDOSO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela BALBINA LUCIO LORENA CARDOSO e OUTROS em face da decisão de fls. 534, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nPor outro lado, é importante registrar que os esclarecimentos prestados pela Contadoria do Juízo (fl. 512), de que trata a decisão de fl. 521, dão conta de que houve a implementação de todo o percentual de 28,86% objeto da presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0025861-2 MARIA DO CARMO GUIMARAES DE ANDRADE MOURA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2007.5101003055-8, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016636-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.512531-1 MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x NEIDE BAPTISTA TARANTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 315/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, objetivando seja ré condenada a lhe pagar pensão pelo óbito de JOSÉ BARBOSA, servidor aposentado do DNER, falecido em 02/05/02.\r\n\r\nSustentou, basicamente, que contraiu matrimônio com o Sr. JOSÉ BARBOSA em 05/11/47, com quem veio a ter três filhos, hoje todos maiores; que, em 31/07/67, foi averbado o desquite do casal, ficando acordado, por lapso, o pagamento de pensão apenas às filhas do casal, sem incluir a autora no benefício. Aduziu que, entretanto, o de cujus tinha interesse no amparo da autora, pois optou por manter o pagamento da pensão mesmo após os filhos atingirem a maioridade. Alegou que se surpreendeu em julho de 2002 com o fato de não ter sido depositada sua pensão. Por fim, aduziu que jamais trabalhou fora, nem estudou, conta com idade avançada e não possui qualquer outra fonte de renda.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos às fls. 07/18. \r\n\r\nApontada possível prevenção ao feito (fls. 19/20), tendo sido afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada à fl. 35.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fl. 40).\r\n\r\nA União apresentou contestação, às fls. 48/60, alegando, preliminarmente, carência de ação. No mérito, defendeu a improcedência do pedido por negativa geral. \r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela (fl. 62).\r\n\r\nRéplica (fls. 65/69). Documentos (fls. 70 e 74/76).\r\n\r\nFoi afastada a preliminar de carência de ação e designada audiência (fl. 80).\r\n\r\nEm audiência realizada em 14/10/2004 foram ouvidas duas testemunhas e foi deferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 86/89).\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a antecipação de tutela (fls. 91/95), tendo sido negado o efeito suspensivo (fl. 98).\r\n\r\nA autora informou que a antecipação de tutela não foi cumprida (fls. 100/101), requereu a intimação da ré em endereço situado em Brasília (103/104) e juntou os documentos de fls. 137/147.\r\n\r\nFoi determinado que fosse expedido ofício (fl. 105).\r\n\r\nA União juntou os documentos de fls. 117/128 e 169/174.\r\n\r\nConforme fls. 155/162, foi dado provimento ao agravo, sob o fundamento de que não restaram comprovados os requisitos para a percepção da pensão.\r\n\r\nA União informou que NEYDE BAPTISTA TARANTO é pensionista de JOSE BARBOSA (fls. 177/182).\r\n\r\nFoi certificado pelo Oficial de Justiça, à fl. 194, que não intimou NEYDE BAPTISTA TARANTO, pois foi informado que esta faleceu em maio de 2006, tendo sido tal fato confirmado pela União à fl. 209. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nSem preliminares a serem analisadas, em face da decisão de fl. 80.\r\n\r\nObjetiva a AUTORA seja ré condenada a lhe pagar pensão pelo óbito de JOSÉ BARBOSA, servidor aposentado do DNER, falecido em 02/05/02.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a autora e o de cujus contraíram matrimônio em 05/11/47, tendo sido averbado o desquite do casal em 31/07/67 (fl. 14/14-verso), cabendo salientar que, da análise da cópia da carteira de identidade da autora, observa-se que esta conta com quase oitenta anos de idade.\r\n\r\nPor outro lado, conforme fl. 13, foi determinado, em 21/02/1974, pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Família do estado da Guanabara, o desconto de 30% dos ganhos líquidos do instituidor da pensão, que deveria ser pago à ora autora, a título de alimentos de suas filhas menores.\r\n\r\nO documento de fl. 15 atesta o óbito do Sr. JOSÉ BARBOSA, ocorrido em 02/05/2002, estando registrado que, na ocasião do óbito, todos os filhos do Sr. JOSÉ BARBOSA já eram maiores de idade.\r\n\r\nA cópia do contracheque do Sr. JOSÉ BARBOSA, referente a fevereiro de 2002, comprova o desconto relativo à pensão alimentícia no valor de R$ 344,21.\r\n\r\nOs depoimentos prestados em audiência deram conta que a autora não trabalha fora, que recebia pensão do de cujus, a qual era dada espontaneamente, e que a autora atualmente vive com a ajuda financeira dos filhos.\r\n\r\nVerifica-se que, mesmo depois de as filhas da autora com o Sr. JOSÉ BARBOSA terem atingido a maioridade, este continuou pagando pensão à autora.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 217, inciso I, da Lei nº. 8.112/90 estatui, in verbis:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\na) o cônjuge; \r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor;\r\n\r\nImportante salientar que o juiz não é um mero aplicador frio da lei, devendo ter o cuidado de buscar o mens legis referente à norma que aplica.\r\n\r\nÉ cristalino que o legislador buscou, com a norma transcrita, a proteção ao dependente econômico do servidor.\r\n\r\nNo caso concreto, está cabalmente comprovada tal dependência econômica da autora em relação ao de cujus.\r\n\r\nNo mesmo sentido, transcreve-se o acórdão, proferido em 24/03/2004, na apelação cível 306331, de lavra do Exmo Desembargador Dr. PAULO ESPIRITO SANTO:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306331 Processo: 2000.51.01.017951-1 UF : RJ Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data Decisão: 24/03/2004 Fonte DJU DATA:06/04/2004 PÁGINA: 319 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - LEI N. 8.112/90 - MULHER DIVORCIADA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPANHEIRA - UNIÃO ESTÁVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. - Há provas contundentes nos autos que demonstram que Norma Lagoa (ex-mulher do falecido servidor), recebeu pensão alimentícia de seu ex-marido e que, embora tivesse acordado judicialmente a cessação da prestação referida, continuou recebendo auxílio do de cujus, até o advento do óbito; - Apesar de o art. 217, I, \"b\" fixar como requisito à percepção da pensão estatutária, para os separados ou divorciados, o recebimento de pensão alimentícia, não se compreende que este seja o único e exclusivo critério para aferição do fato - dependência econômica, mas como requisito que evidencia a situação fática mencionada; - Todo o auxílio material prestado pelo ex-servidor a Norma Lagoa, faz caracterizar a existência da relação de dependência econômica, ficando suprida a condição legalmente fixada; - A correção monetária das parcelas vencidas e não pagas seguirá o critério definido na Lei nº 6.899/81; e os juros de mora são de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do Art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 219 do CPC. (grifou-se)\r\n\r\nDe forma a colocar uma pá de cal no assunto, destaca-se a Súmula 336, do C. Superior Tribunal de Justiça, publicada no DJ 07.05.2007, à p. 456:\r\n\r\nA mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.\r\n\r\nPor fim, uma vez que se trata de cognição exauriente, considerando-se que este Juízo está plenamente convencido da procedência do pedido e levando-se em conta o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, o caráter alimentar do pedido e o fato de a Autora ser idosa, entendo que deve ser deferido o pedido de antecipação de tutela em sentença.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a UNIÃO FEDERAL conceda à AUTORA a pensão por morte do servidor do DNER, JOSÉ BARBOSA, matrícula 0845713 (excluído) no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União, devendo o mandado ser endereçado à COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS HUMANSO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, Ala Leste, 1º andar, Brasília, DF (fl. 104 e 210).\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à AUTORA a pensão deixada por JOSÉ BARBOSA, na condição de pessoa desquitada, desde a data do ajuizamento da ação (29/07/2003), no percentual de 50% até agosto de 2006 (data do óbito de NEYDE BAPTISTA TARANTO) e no percentual de 100% a partir de setembro de 2006, sendo os atrasados corrigidos monetariamente, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de NEIDE BAPTISTA TARANTO do pólo passivo, tendo em vista seu óbito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005767-8 EDSON DE AGUIAR SILVA (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 141/165 c/c 169/170 - Cumpra a União Federal corretamente o despacho de fls. 134, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002425-6 SANDRA MARIA FALCAO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNeste exame preliminar, observo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada antecipação da tutela.\r\n\r\nNos termos do art. 229, da Lei nº 8.112/90, o auxílio-reclusão é devido à família do servidor público afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, enquanto perdurar a prisão, ou durante todo o período de afastamento, em caso de condenação, definitiva, a pena que não determine a perda do cargo.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nREsp 413398 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2002/0018851-6 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 04/06/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 19.12.2002 p. 484 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO AO AGENTE PÚBLICO. LEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A Lei nº 8.112/90, em seu artigo 229, assegura à família do servidor ativo o auxílio-reclusão, à razão de dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão preventiva. A pretensão, todavia, há de ser deduzida pelos próprios beneficiários.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa análise da documentação de fl. 18 e 19, verifica-se que a Autora é casada com o servidor Policial Rodoviário Federal JOSÉ CARLOS SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\nDe outro giro, consta dos autos o mandado de prisão expedido contra o servidor Policial Federal JOSÉ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (fl. 21). \r\n\r\nDesta forma, considerando a data em que foi decretada a prisão preventiva do servidor em referência, a Emenda Constitucional 20 de 1998 aplica-se à concessão do benefício ora pleiteado. Cabe aqui a transcrição do dispositivo da Emenda Constitucional em discussão:\r\n\r\nArt. 13 - Até que a lei discipline o acesso ao salário-família e auxílio-reclusão para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), que, até a publicação da lei, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nPor outro lado, segundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, tendo em vista que os beneficiários do auxílio-reclusão são os dependentes do servidor preso, o limite estabelecido na segunda parte do dispositivo acima transcrito, refere-se tão-somente aos rendimentos brutos dos dependentes e não aos vencimentos do servidor recluso.\r\n\r\nSobre a matéria, anote-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 359036 Processo: 2003.51.01.025498-4 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 17/10/2006 Documento: TRF200157330 Fonte DJU DATA:24/10/2006 PÁGINA: 529 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO - ART. 229 DA LEI 8.112/90 - LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 13 DA EC Nº 20/98. I - Hipótese que trata de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento de auxílio reclusão para a esposa e o filho de Auditor Fiscal da Receita Federal, enquanto durar a prisão do servidor. Da sentença apelou a União, alegando que a EC 20/98 inovou no que tange ao auxílio reclusão, não recepcionando o art. 229 da Lei 8.112/90, pois restringiu o direito ao benefício para os servidores que tenham remuneração bruta igual ou inferior a R$ 360,00; II - A conclusão extraída pela r. sentença atacada não pode subsistir, posto que a EC nº 20/98 introduziu profunda mudança no art. 229 da Lei 8.112/90, especificamente no que tange à severa restrição de seus efeitos financeiros. Cumpre ressaltar que o já referido art. 13 se compatibiliza perfeitamente à nova redação dada pela mesma EC nº 20/98 ao inciso IV, do art. 201, da atual Carta Magna, que, de forma expressa, prevê o auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. Não se trata de revogação total da norma, por não recepção da lei antiga pela lei nova, pois a concessão do benefício continua sendo constitucionalmente garantida, mas parcial, uma vez que limita o seu alcance, beneficiando apenas aos mais necessitados; III - O art. 13 faz referência a dois benefícios: o salário-família e o auxílio-reclusão. Observa-se, também, que o dispositivo, na sua primeira parte, foi destinado indistintamente aos servidores, segurados e seus dependentes. Nestes termos, há congruência em associar o servidor/segurado ao beneficiário do salário-família, porquanto aos dependentes nada é devido a este título. Porém, quanto ao auxílio-reclusão, inverte-se a circunstância, posto que apenas aos dependentes é devido o benefício, na hipótese de prisão do servidor/segurado; IV - Ora, vista a questão por este prisma, me parece lógico que o limite de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), estabelecido na segunda parte do aludido dispositivo, se refere tão-somente aos rendimentos brutos dos dependentes e não aos vencimentos do servidor recluso, ou seja, quando o dispositivo assenta que \"esses benefícios serão concedidos apenas àqueles\", à toda evidência se refere especificamente aos dependentes no caso específico do auxílio-reclusão; V - Concluindo, a limitação legal da renda bruta imposta pelo art. 13 da EC nº 20/98 se aplica ao caso, não fazendo jus a Autora ao benefício, porquanto não provou fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código Processual Civil, ou seja, não demonstrou que percebe rendimento bruto inferior ao limite constitucionalmente estabelecido. E, mesmo se assim não fosse, adotando-se a outra corrente de interpretação, a parte também não faria jus ao benefício, pois seu marido, ao ocupar o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, percebia remuneração muito superior à do limite legal; VI -Recurso e remessa necessária a que se dá provimento. \r\n\r\nRelator \r\n\r\nJUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator \r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que o rendimento auferido pela Autora não supera um salário mínimo (fl. 67), portanto, dentro do limite previsto no art. 13 da EC 20/98, na forma da Portaria n. 822/2005, do MPS, a qual considera baixa renda quando o vencimento for inferior a R$ 676,27 (o valor é anualmente modificado).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a Ré proceda ao pagamento do auxílio reclusão, a que faz jus a Autora, nos termos da fundamentação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da presente decisão no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se possui outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004375-5 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 259, na medida em que incumbe ao Autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal quanto ao despacho de fl. 256.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022886-0 MARCOS WAGNER DAMAZIO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Vistos etc.\r\n\r\nI - DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de ORTOPEDIA, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 33), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nO I. PERITO DEVERÁ DESIGNAR DATA PARA O COMPARECIMENTO DO AUTOR EM SEU CONSULTÓRIO, CABENDO SALIENTAR A URGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NA DATA MARCADA MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO SEU PROBLEMA DE SAÚDE.\r\n\r\nEsclareça do i. Perito:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) em caso afirmativo, se há relação de causa e efeito da incapacidade do autor e o acidente sofrido em salto de pára-quedas em abril de 2001 (fl. 16); \r\n\r\nc) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível.\r\n\r\ne) se a incapacidade for reversível, qual o tratamento adequado para o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data da consulta do autor.\r\n\r\nInformo que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para a entrega do laudo.\r\n\r\nII - Intime-se a Ré para que junte, no prazo de cinco dias, aos autos os assentamentos relativos ao autor, já que a contestação não veio acompanhada de qualquer documento.\r\n\r\nIII - Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nIV - Após a juntada do laudo pericial, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019549-2 CESAR COSTA PAULO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 208/211 - Mantenho a decisão de fls. 205.\r\n\r\nCom efeito, cumpra a Secretaria a decisão em referência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015287-4 DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nContudo, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE pessoalmente a parte autora para que cumpra corretamente a decisão de fl. 236, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, efetuando o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (todas as parcelas vencidas e vincendas), SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do VALOR CONTROVERTIDO (todas as parcelas vencidas e vincendas), importa em revogação da tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA (todas as parcelas vencidas e vincendas) diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015346-5 LUIZ HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x BANCO BRJ E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntimem-se os Réus, a fim de que cumpram corretamente o despacho de fl. 153, esclarecendo se foram pagas as 192 (cento e noventa e duas) prestações previstas na cláusula 12a do contrato de financiamento celebrado entre as partes (fl. 14/verso). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNecessário registrar que este Juízo não pretende esclarecer se ainda há saldo devedor, mas tão somente se foram pagas as 192 prestações pactuadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021588-8 MARCO AURELIO REBLIN DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO. . Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARCO AURELIO REBLIN DE LIMA, em face do UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RIO, objetivando a adequação dos valores dos encargos mensais, em especial do saldo devedor.\r\n\r\nA inicial vem acompanhada de procuração e documentos (fls. 30/63).\r\n\r\nInstado a cumprir as determinações de fls. 64/65, o autor requereu que seja declinada da competência para uma das varas cíveis da comarca da capital, pois o contrato não tem a cobertura do FCVS, não havendo como ser incluída a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. D E C I D O : \r\n\r\nO autor não juntou a cópia do contrato de financiamento.\r\n\r\nTodavia, já que o autor afirma que o aludido contrato não tem a cobertura do FCVS e requer sejam os autos remetidos para uma das varas cíveis da comarca da capital, de fato, impõe-se tal remessa, na medida em que a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, em reiterados precedentes, tem assentado que a legitimidade da Caixa Econômica Federal e, de conseguinte, competência da Justiça Federal para processar ações nas quais se discute contrato de financiamento imobiliário celebrado com instituição financeira privada, somente ocorre nas hipóteses de o saldo devedor estar garantido pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, por estarem envolvidos recursos do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nNesse sentido, cabe registrar os seguintes julgados: \r\n\r\nRESP 225659 / PE ; RECURSO ESPECIAL 1999/0070070-8 Relator(a) \r\n\r\nMinistro GARCIA VIEIRA (1082) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 29/06/2000 Data da Publicação/Fonte DJ 14.08.2000 p.00144 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - LEGITIMIDADE - CEF - UNIÃO - CASA PRÓPRIA - FCVS .\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal é parte legítima passiva nas causas versando sobre financiamento da casa própria, com vinculação ao Fundo de Compensação da Variação Salarial, sendo parte ilegítima a União.\r\n\r\nRecurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 150671/PE, DJ de 20.04.1998, pág. 00036, Relator Min. GARCIA VIEIRA, 1ª Turma.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH - COMPETENCIA - EXTINÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO. APOS A EXTINÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS, OS CONTRATOS FIRMADOS NÃO ENVOLVEM RECURSOS DO SFH. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, TAL AFIRMADO NO VENERANDO ACORDÃO RECORRIDO.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nRESP 208682/PR, DJ de 26.06.2000, pág. 00143, Relator Min. FRANCISCO PEÇANHA, SEGUNDA TURMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nSFH. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. INTERESSE DA CEF. FCVS. COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. Nas ações concernentes ao reajuste das prestações dos financiamentos pelo SFH, o interesse da Caixa Econômica Federal só se configura quando comprovado o comprometimento do fundo de compensação de variações salariais, atraindo a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Inexistindo tal circunstância, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Aplicação de entendimento sumulado.\r\n\r\n4. Recurso não conhecido. (grifos inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o presente feito, determinando a remessa dos autos ao Juiz Estadual Distribuidor da Comarca do Rio de Janeiro, para regular prosseguimento (art. 113, § 2º, do CPC), dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007471-9 CRISTIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 81, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo n. 98.0027805-2.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando o Dr. Arcênio Brauner Júnior, Defensor Público da União, para patrocinar os interesses dos Autores.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe a este Juízo qual o VALOR INCONTROVERSO e efetue o seu pagamento, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007559-1 HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, tal qual a presente.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (R$ 288,29 - fl. 25), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nImportante ressaltar que o VALOR CONTROVERTIDO, isto é, a diferença entre o valor contratado e aquele que os Autores entendem como correto, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO, nos termos do art. 50, §2o, da Lei n.º 10.931/04, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nIII - Intimem-se os Autores, para adequar o valor da causa ao rito ordinário (superior a 60 salários mínimos), complementar as custas judiciais, bem como juntar cópia da petição de emenda à inicial para instruir o mandado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Não cumprido o item I, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0077765-9 VERA LUCIA SOUZA E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da decisão de fls. 319, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, a decisão ora embargada determinou somente a remessa dos autos ao Contador, sendo que, após a vinda dos cálculos, obviamente, será aberta vista às partes.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0073619-9 MARLY SOUZA PARANHOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2006.5101023364-7, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0079275-7 JOSE RICARDO DA COSTA MATTOS (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2007.5101000996-0, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0061699-5 SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ARNALDO ARAUJO SANTOS) x LUIZ FRAJTAG (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARNALDO ARAUJO SANTOS). . Expeça-se mandado de penhora do valor de fls. 408, o qual ensejou a citação da ré na forma do art. 652 do CPC (fls. 409 e 411).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, querendo, apresentar impugnação na forma do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006204-2 JORGE PEREIRA DE MIRANDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS). . Fl. 275: Oficie-se à FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ para que seja indicado o nome de um médico toxicologista do Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Saúde para atuar como Perito do Juízo nos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012268-7 ERIC CEZAR DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x INSTITUOT SUPERIOR DE INFORMATICA - ISI (Adv. LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS). . Vistos.\r\n\r\nO Administrador deve se pautar pelos princípios que norteiam a Administração Pública, intrinsecamente relacionados aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que o princípio da razoabilidade não foi observado.\r\n\r\nOs autores foram pré-selecionado, com bolsa integral, no Curso Superior de Tecnologia de Processamento de Dados no Instituto Superior de Informática (fls. 12 e 27).\r\n\r\nCitado (fl. 82), o Instituto Superior de Informática contestou o feito às fls. 84/90. Na citada peça de bloqueio, o segundo réu informou que o Curso Superior de Tecnologia de Processamento de Dados está autorizado a funcionar desde 1988; que só está credenciado e reconhecido em um único curso, que é o de Tecnologia de Processamento de Dados e que as atividades do Instituto Superior de Informática foram interrompidas a partir de 1998. Sustentou que tal interrupção ocorreu em virtude de uma série de fatos: mudança de endereço, de denominação, demora no processo de atualização do regimento, entre outros. O ISI também informou, ainda, que o número de candidatos inscritos no concurso de seleção para o primeiro semestre de 2005 foi inferior ao número de vagas existentes, razão pela qual a seleção não chegou a ocorrer.\r\n\r\nNa realidade, os motivos que fizeram com que o ISI tivesse suas atividades interrompidas desde 1998 não vêm ao caso.\r\n\r\nDa mesma forma, não cabe, na presente lide, questionar se o Instituto Superior de Informática deveria ou não ter sido incluído no PROUNI.\r\n\r\nO que não é aceitável é que os autores, pré-selecionados de acordo com o disposto na Lei nº Lei 11.096/05, fiquem impossibilitados de cursar a faculdade.\r\n\r\nIsso porque, ao que tudo indica, o Instituto Superior de Informática não poderá oferecer tão cedo uma vaga aos autores, senão vejamos:\r\n\r\nA ação foi proposta em 2005; os autores foram pré-selecionados para o primeiro semestre de 2005. Já estamos no primeiro semestre de 2007 e até agora os autores estão sem aula.\r\n\r\nPor outro lado, a primeira opção dada pela Coordenação-Geral de Relações Estudantis, Secretaria de Ensino Superior, Ministério da Educação para solucionar o problema dos autores, qual seja: se houvesse “interesse comum entre a instituição de ensino superior e o estudante beneficiado, este poderá ser matriculado em curso diverso daquele para o qual a bolsa foi originalmente concedida” (informação dada ao ISI, por e-mail, em 17/02/2005 - fl. 108, bem como informação à fl. 18) não pode ser executada, tendo em vista que o ISI só está credenciado e reconhecido em um único curso, que é o de Tecnologia de Processamento de Dados.\r\n\r\nQuanto à alegação de que “a pré-seleção às bolsas disponíveis no PROUNI gera tão somente expectativa de direito às mesmas, eis que sua concessão está condicionada às fases ulteriores do processo de seleção, não constituindo ato jurídico perfeito” (fl. 109), há de se ressaltar que, de fato, a pré-seleção gera uma expectativa de direito, pois, ao apresentar a documentação necessária, o pré-selecionado poderá ou não comprovar as informações prestadas, vindo a ser aprovado ou reprovado (fl. 16). Entretanto, na situação descrita nos autos, tal assertiva não traduz a realidade, na medida em que as fases ulteriores do processo de seleção não chegaram sequer a ocorrer, uma vez que o ISI não formou a turma.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei 11.096/05, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e regulou a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, estabelece, em seu art. 7º, in verbis:\r\n\r\nArt. 7o As obrigações a serem cumpridas pela instituição de ensino superior serão previstas no termo de adesão ao Prouni, no qual deverão constar as seguintes cláusulas necessárias:\r\n\r\nI - proporção de bolsas de estudo oferecidas por curso, turno e unidade, respeitados os parâmetros estabelecidos no art. 5o desta Lei;\r\n\r\nII - percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de portadores de deficiência ou de autodeclarados indígenas e negros.\r\n\r\n§ 1o O percentual de que trata o inciso II do caput deste artigo deverá ser, no mínimo, igual ao percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, na respectiva unidade da Federação, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. \r\n\r\n§ 2o No caso de não-preenchimento das vagas segundo os critérios do § 1o deste artigo, as vagas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que se enquadrem em um dos critérios dos arts. 1o e 2o desta Lei. \r\n\r\n§ 3o As instituições de ensino superior que não gozam de autonomia ficam autorizadas a ampliar, a partir da assinatura do termo de adesão, o número de vagas em seus cursos, no limite da proporção de bolsas integrais oferecidas por curso e turno, na forma do regulamento.\r\n\r\n§ 4o O Ministério da Educação desvinculará do Prouni o curso considerado insuficiente, sem prejuízo do estudante já matriculado, segundo os critérios de desempenho do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, por 3 (três) avaliações consecutivas, situação em que as bolsas de estudo do curso desvinculado, nos processos seletivos seguintes, deverão ser redistribuídas proporcionalmente pelos demais cursos da instituição, respeitado o disposto no art. 5o desta Lei.\r\n\r\n§ 5o Será facultada, tendo prioridade os bolsistas do Prouni, a estudantes dos cursos referidos no § 4o deste artigo a transferência para curso idêntico ou equivalente, oferecido por outra instituição participante do Programa.\r\n\r\nQuebra Entendo que deve ser aplicado analogicamente ao presente caso o §5º do art. 7º da norma em comento, tendo em vista que o estudante não pode ser prejudicado.\r\n\r\nConseqüentemente, os autores deverão se submeter às demais fases do PROUNI, sob pena de tal iniciativa de inclusão social se transformar num ato inócuo.\r\n\r\nUma vez que o ISI não dispõe de condições operacionais para dar prosseguimento às fases de seleção, os autores deverão ser encaminhados à outra instituição de ensino vinculada ao programa, a fim de que possam efetivamente usufruir da bolsa integral a que, cumpridas as demais fases do PROUNI, têm direito.\r\n\r\nAssentada a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável decorre do tempo decorrido entre a pré-aprovação e a não efetivação da matrícula em curso superior.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a União Federal proceda à transferência dos AUTORES para curso idêntico ou equivalente, oferecido por outra instituição participante do Programa, nos termos do §5º do art. 7º da Lei 11.096/05, de forma a que possam se submeter às demais fases do procedimento e, caso cumpram as exigências legais, sejam matriculados com a bolsa de estudos a que tenham direito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar nos autos quais as providências foram tomadas.\r\n\r\nAos autores em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, à União em provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022310-1 PQ SEGUROS S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PQ SEGUROS S/A em face da sentença de fls. 160/162, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi contraditória.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001851-0 RACHEL SZTAJNBERG (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE). . Republique-se a sentença de fl. 130:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo sido consagrado acordo, conforme se verifica da análise de fls. 126/128 c/c 21, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0139028-7 EUGENIO TUCCI NETO (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS MARTINS SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 97.0011621-2 TEREZINHA BARBOSA TINOCO E OUTRO (Adv. NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ MENDES SIMOES, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por TEREZINHA BARBOSA TINOCO e OUTRA em face da decisão de fl. 436, proferida nos autos em epígrafe, sob o argumento de que a decisão foi omissa.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDe fato, deve ser esclarecido que este Juízo apreciará a eficácia da multa aplicada quando o julgado for cumprido pela autoridade impetrada.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para esclarecer a omissão apontada.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação contida na decisão de fl. 436.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000081-1 NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNITRIFLEX S/A IND/ E COM/, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de inscrever o nome da Impetrante no CADIN.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi lavrada contra a Impetrante a NFLD n. 35.566.136-5, a qual possui por objeto alegados débitos, totalizando R$ 268.186,69. Sustentou, também, que a NFLD em questão já é objeto de ações judiciais ajuizadas perante a Justiça Federal.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 24/193, sendo as custas recolhidas às fls. 194 e 613.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 618/630. Juntou documentos às fls. 631/634.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNa hipótese versada nestes autos, a Impetrante almeja que a autoridade impetrada se abstenha de inscrever o nome da Impetrante no CADIN, sob o argumento de que a NFLD em questão já é objeto de ações judiciais ajuizadas perante a Justiça Federal.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a falta de interesse processual da Impetrante, tendo em vista que a providência pleiteada não é adequada à situação jurídica narrada na exordial, não sendo qualquer determinação deste Juízo Federal eficaz ao deslinde da questão.\r\n\r\nDeve a ora Requerente buscar a providência em tela através de ato processual pertinente na ação que tramitou no Juízo em que foi discutida a NFLD n. 35.566.136-5, evitando-se duplicidade de autuações desnecessárias. \r\n\r\nÉ mister frisar que, com advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil, restou previsto o instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o requerente utilizar-se de tal requerimento nos próprios autos da ação ordinária em que se discute a NFLD 35.566.136-5. \r\n\r\nDestarte, está ausente o interesse de agir, sob o prisma da adequação da via processual eleita ao fim desejado.\r\n\r\nAssim sendo, é imperativo que a presente demanda seja julgada extinta sem resolução de mérito, em face da ausência de utilidade da presente, o que configura a falta de interesse de agir da ora Requerente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VI do CPC, reconhecendo a ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção do instrumento procuratório, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001750-5 MARINA MUTO CORREA LEMOS (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da manifestação do i. Representante do Ministério Público Federal à fl. 96, INTIME-SE a Impetrante, a fim de que se pronuncie quanto ao contido à fl. 93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DORA BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA). . I - Diante da decisão proferida nos autos da Impugnação ao Direito à Assitência Judiciária em apenso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito pela Ré;\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 105). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006854-9 AVI MENACHEM LEVY (Adv. FROIM ICEK BAUMWOL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que cumpra as exigências requeridas pelo Ministério Público Federal às fls. 13/14. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021048-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DORA BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA). . CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em apenso aos autos da Ação Monitória nº. 2005.51.01.017539-4, impugna o direito à assistência judiciária da ora impugnada DORA BARBOSA DA SILVA, alegando que a Lei da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50), conforme se depreende de seu artigo 2o, visa a albergar as pessoas que, realmente, sejam hipossuficientes economicamente, o que faz eco à garantia constitucional de acesso ao judiciário. \r\n\r\nAfirmou que a Impugnada, ao obter contrato de mútuo na modalidade de desconto em folha, demonstrou ter renda mensal bruta de R$ 7.875,25 e líquida de R$ 5.518,41 por mês, sendo incompatível com qualquer benefício de assistência judiciária gratuita. Alegou que a Impugnada é proprietária de imóvel residencial quitado e tem um dependente, que também aufere renda mensal própria. Sustentou que a Impugnada procurou os serviços de advogado particular, não se socorrendo da assistência judiciária fornecida pelo Estado. Por fim, aduziu que não foi comprovada a insuficiência de recursos por parte da Impugnada.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/11.\r\n\r\nA Impugnada manifestou-se às fls. 17/18, reafirmando que não possuem condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários do advogado sem prejuízos próprios e de suas famílias.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nO art. 4o. da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe:\r\n\r\n“art. 4o. - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio \r\n\r\ne de sua família.\r\n\r\n§1o. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos temos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais;...”\r\n\r\nA Impugnada apresentou embargos às fls. 37/40 dos autos principais, afirmando não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. \r\n\r\nContudo, os documentos de fls. 10/11 indicam que a Impugnada recebe renda líquida mensal de R$ 5.518,41 (cinco mil e quinhentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), e que tem um dependente que recebe renda líquida de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nA análise da renda, porém, não deve ser o único fator a indicar que a parte deva ser beneficiada com a gratuidade de justiça. No caso em tela, outra questão que se apresenta é o fato de a Impugnada ter contratado os serviços de advogado ao invés de se socorrer ao auxílio da Defensoria Pública.\r\n\r\nAssim sendo, considero dever ser indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A IMPUGNAÇÅO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021095-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Diante da impugnação de fls. 159/161, dê-se vista aos Embargados da planilha de cálculos juntada pela Embargante às fls. 165/174.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023364-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MARLY SOUZA PARANHOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para elaboração de planilha de acordo com o julgado nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023691-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x EUGENIO TUCCI NETO (Adv. PAULO SZARVAS). . Trata-se de embargos à execução que se processa nos autos principais, onde foi proferido acórdão (fls. 212 e 247), nos termos do voto constante dos autos, in verbis:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPor tais considerações - conferindo efeitos infringentes aos embargos de declaração para reformar o Acórdão de fls. 165 - dou provimento ao recurso para reconduzir ao pólo passivo da lide os Co-réus excluídos pela sentença de fls. 86/88, determinando à União Federal a restituição dos valores recolhidos a título de IOF sobre os depósitos da caderneta de poupança do Autor, acrescidos de juros de mora e correção monetária, nos termos legais, além do pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nNego provimento ao recurso no concernente à correção do numerário bloqueado, devendo o Autor pagar ao BACEN verba honorária no montante de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, em relação ao Banto Itaú, face ser parte ilegítima, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do mesmo, ora fixados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nÉ como voto.”\r\n\r\nDesta forma, ao contrário do sustentado pela Embargante (fl. 03), não se trata da hipótese de pagamento de verbas remuneratórias a servidores, prevista no art. 1o, da Lei 9494-97.\r\n\r\nAssim sendo, REMETAM-SE os autos ao Contador, para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado proferido nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário em apenso (fls. 204/212 e 247 dos autos principais), aplicando-se juros no percentual de 1% (um por cento ao mês), nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nApós, dê-se vista à partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000996-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x JOSE RICARDO DA COSTA MATTOS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para elaboração de planilha de acordo com o julgado nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para elaboração de planilha de acordo com o julgado nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003055-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA DO CARMO GUIMARAES DE ANDRADE MOURA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x LUIS FERNANDO MONTEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para elaboração de planilha de acordo com o julgado nos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003675-5 SEBASTIAO BLANCO MACHADO E OUTRO (Adv. JOAO SARTI JUNIOR) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . \r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 142/144:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO BLANCO MACHADO e SHEILA VITORIA VIDOTI MACHADO, qualificados na exordial, impetraram o presente HABEAS DATA contra ato do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, a fim de que o Impetrado informe o valor dos débitos dos Impetrantes.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 06/19. \r\n\r\nDecisão à fl. 20, reconhecendo presentes os requisitos do art. 8o., parágrafo único da Lei 9.507/97 e determinando que o Impetrado informe o valor dos débitos dos Impetrantes.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelos Impetrantes às fls. 27/30.\r\n\r\nO Impetrado prestou informações às fls. 32/42, alegando a falta de interesse de agir, sob o argumento de que a informação somente não foi prestada por demandar maior tempo para a elaboração dos cálculos, bem como diante da necessidade de serem atendidas outras formalidades. Juntou documentos às fls. 43/134.\r\n\r\nO MPF opinou pela extinção do feito, em razão da perda de objeto (fls. 137/141).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nTrata-se de habeas data objetivando a apresentação do valor dos débitos dos Impetrantes.\r\n\r\nPrescreve a Carta Magna em seu art. 5o., inciso LXXII:\r\n\r\n“Art. 5o. - ...\r\n\r\nLXXII - conceder-se-á habeas data:\r\n\r\na) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;” \r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 9.507/97, que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, em seu art. 7o., dispõe:\r\n\r\n“Art. 7o. - Conceder-se-á habeas data:\r\n\r\nI - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;” \r\n\r\nII - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;\r\n\r\nIII - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.”\r\n\r\nDestarte, o remédio constitucional em questão tem como finalidade permitir que o impetrante tenha conhecimento de informações referentes a sua pessoa, constantes de registros de entidade governamental ou de caráter público, ou que seja feita a correção daqueles dados quando não corresponderem à realidade dos fatos, não servindo para tutela de lesões ao direito constitucional de petição previsto no artigo 5o., inciso XXXIV, da Carta da República, no caso de o Poder Público ou os seus delegados deixarem de se manifestar sobre os requerimentos e pretensões deduzidas pelo particular na via administrativa. \r\n\r\nSobre a matéria, ensina José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“Habeas Data é o instrumento jurídico constitucional que se destina à proteção do direito de informação. \r\n\r\n...\r\n\r\nA fonte constitucional do habeas data está no art. 5o., LXXII da CF, pelo qual se assegura o conhecimento de informações relativas ao interessado, inscritas em registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou a retificação de dados, nos casos em que o interessado não prefira utilizar processo sigiloso, na via judicial ou administrativa.”\r\n\r\n(Manual de Direito Administrativo, 14a. edição, Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2005, p. 837)\r\n\r\nNo caso em tela, os Impetrantes foram notificados de que seus nomes seriam inscritos no CADIN, caso o débito não fosse quitado. Todavia, a autoridade impetrada não informou o valor do débito, apesar de solicitado pelos Impetrantes. \r\n\r\nAssim sendo, conforme ressaltado na decisão de fl. 20, e, diante dos documentos de fls. 11/15, resta caracterizada a presença dos requisitos previstos no art. 8o., parágrafo único, da Lei 9.507/97.\r\n\r\nPor outro lado, necessário acrescentar que, apesar do motivo alegado pelo BNDES em deixar de informar o valor do débito ser a necessidade de maior tempo para a elaboração dos cálculos, configurou-se a recusa capaz de ensejar a interposição do writ, na medida em que os Impetrantes não tiveram acesso à informação pretendida.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Impetrado informe o valor dos débitos dos Impetrantes.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em razão do disposto no art. 21 da Lei nº. 9.507/97.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo da relação processual, devendo passar a constar CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL (fl. 02).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 205619"
                            ],
                            "205620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003394-3 CIPA S/A - COM/ IND/ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 339/340: Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013581-9 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0003830-9 ROGELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fl. 201 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0108574-4 CELSO FERREIRA ROQUE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 1346/49: Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n5 - 98.0001494-2 JURANDIR LINHARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 314: Esclareçam os herdeiros acerca da abertura de processo de inventário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025725-8 MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Devolvo aos autores o prazo recursal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0051699-4 SEVERINO RAMOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 665 - Oficie-se como requerido.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0005918-3 GELIO GOMES SOARES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Cumpra o patrono do autor, o requerido à fl. 136, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 95.0000746-0 PIRELLI CABOS S/A (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Intime-se pessoalmente o INPI para cumprimento do Acórdão, em 10 dias.\r\n\r\nApós, promova o autor a execução dos honorários sucumbenciais, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 95.0014653-3 INIMA TEIXEIRA DA FRANCA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 429/453 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 97.0101064-7 WILSON BRANDAO DE LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 144.\r\n\r\n12 - 97.0107448-3 MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS E OUTROS (Adv. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Requeiram os autores o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 99.0020165-5 MARCOS LUIZ ALCANTARA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a petição de fls. 185/196, como Agravo Retido.\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça tem imposto à CEF a responsabilidade pela exibição dos extratos anteriores à centralização dos depósitos. \r\n\r\nAssim entendeu a 1.ª Turma, em acórdão relatado pelo Ministro Francisco Falcão: \r\n\r\nA responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7.º, I, da Lei 8.036/90, c/c 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\nNão se poderia impor aos titulares das contas vinculadas o ônus de apresentarem esses extratos, meio de prova hábil à comprovação da lesão ao direito alegado(...).\r\n\r\n(AgRg no Resp 686620/SP; D.J. 08/08/2005 p. 196).\r\n\r\nEm face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF, para que providencie o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020231-2 JOSE GOMES DO CARMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 70, em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021493-4 JEANNETE ORIND (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), devendo ainda cumprir a exigência de fl. 247, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018878-2 REGINA REIS FERREIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006639-5 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - DEINF. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5101022688-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006516-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EVERALDO VASCONCELLOS. . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.001634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON MEDEIROS SHORT. . Defiro à exeqüente o prazo requerido - 10 (dez) dias.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 00.0774879-5 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, JOEL CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 343/356 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0262472-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ANTONIO GEBARA E OUTRO (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES). . Dê-se vista aos réus, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância dos mesmos com os cálculos de fls. 426/429, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 396, não sem antes os réus fornecerem as cópias necessárias para a citação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012991-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x LAILA NADIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOCELIO CORREA PEREIRA). . Fl. 118 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023726-4 CLEA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a autora corretamente a determinação de fl. 18, atribuindo valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n24 - 00.0432154-5 WALDYR DE SENNA MALVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 696/697: Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, se cumprida a exigência, dê-se nova vista à ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 97.0106258-2 ENOCK PERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . (...)\r\n\r\n2.1. Depois de ouvidas as partes sobre o teor do RPV, voltem-me para envio.\r\n\r\n3. Fls. 538/548: Requeiram os autores o que for de seu interesse.\r\n\r\n4. Quanto aos pedidos de habilitação de fls. 480/527, ouça-se a Advocacia Geral da União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0014043-3 SANDRA MARIA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 260/262: Tendo em vista a manifestação da ré e a informação de fl. 264, determino o cancelamento do formulário de fl. 253.\r\n\r\nNão vejo necessidade, contudo, de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nDê-se ciência à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio do precatório de fl. 252.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 205620"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006440-3 S M C VRITUAL COM/ LTDA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, PAULO INACIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.5101006440-3\r\n\r\nEmbargante: SMC VIRTUAL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nEmbargada: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se da ocorrência de inexatidão material na decisão dos embargos de declaração prolatada às fls. 181, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, examinando-se os autos percebe-se erro na qualificação da parte que opôs os embargos uma vez que estes foram oferecidos pela União Federal/Fazenda nacional, ou seja, pela ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0107693-1 REGINA COELI PERONI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Fls. 332333 - Indefiro a reserva de honorários contratuais, que devem ser objeto de cobrança própria. Cumpra a secretaria o despacho de fl. 339.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017798-0 EDIVALDO GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO \r\n\r\nO TRF da 2ª Região tem decidido, em casos similares, que as demandas movidas contra a CEF, sobre contratos de financiamento imobiliários, devem tramitar no foro do domicílio do réu, ainda que o imóvel esteja localizado na área de competência de uma das Subseções da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, revejo a decisão de fls. 37/39 e determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes e dê-se ciência ao relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.003165-2. \r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 98.0000756-3 GUARACIARA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 381/385. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0003743-0 INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações de fls. 190/217 (Estado do Rio de Janeiro) e de fls. 220/26 (União Federal), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009782-0 CLAUDIA MARIA LIMA FERREIRA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017728-0 CLARISSA MORAES DE SOUSA BOTTARI (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023094-4 ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv. ANTONIA IONEDA MOREIRA BRANDAO DE QUEIROZ) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte impetrante sobre a certidão de fl. 56, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000343-9 ANA CECILIA FUENTES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.174/178), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006757-0 ELZA OLIVEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Remetam-se os autos à SEADI para que seja distribuído por dependência ao processo nº 2004.5101015046-0.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 96.0019486-6 ORLANDO SEDA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CHEFE DA DIVISAO DO PESSOAL DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO-DRT/RJ E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . (....)\r\n\r\nmanifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 208608"
                            ],
                            "208609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033901-0 RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON M O BALBINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Fls. 1913/1914 - Expeça-se Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015601-5 GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE, FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar a parte autora do pagamento da TIP e da TCLLP, desconstituindo os correlatos débitos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026368-7 SENEFRO-SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor atualizado da causa (rateio entre os réus).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0004563-7 MARILENE MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO PREJUDICADO o pedido de incorporação do índice de 11,98% aos proventos/vencimentos das autoras e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de pagamento de correção monetária e juros, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar às autoras a correção monetária sobre os atrasados relativos ao passivo do percentual de 11,,98% pago administrativamente em 2000. A correção monetária deverá ser calculada na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal, contando-se juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014220-3 EDIR MARIA CORDEIRO CARDOSO (Adv. MARCELO MOREIRA DA SILVA, ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA, FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014987-1 JOSE JOAQUIM DA SILVA DUARTE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, não havendo necessidade ou utilidade no provimento postulado no presente feito, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, art. 267, VI). Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019442-6 TERESINHA DE JESUS SAMPAIO DO REGO MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, valendo-me da orientação definida pelo Pretório Excelso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a reajustar a pensão da autora, aplicando o percentual de 60% a título de GDATA desde a edição da MP nº 198/2004 e o percentual de 37,5% para o período anterior. A obrigação de fazer deverá ser cumprida em trinta dias a contar da intimação da sentença, em regime de antecipação de tutela, diante do caráter alimentar da verba e da jurisprudência do STF. Sobre o montante dos atrasados incidirão correção monetária desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do montante da condenação (atrasados).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003941-3 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIANA PRADO G DE QUEIROZ, CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo, tendo em vista a decisão de fls. 343/344. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019906-8 CLAUDIO TERCIO MUNHOZ CAMARGO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024401-3 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para condenar a União Federal a se abster de realizar novos descontos nos proventos do autor com base nos fundamentos discutidos nos autos. Condeno ainda a ré a restituir ao autor os valores descontados após o ajuizamento da ação, com correção desde o vencimento e juros de 0,5% ao mês a contar da citação. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006910-4 WARLEY MARCIO SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 49-verso - Cumpra a parte autora o requerido pelo MPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0002108-4 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 . \r\n\r\n2ª VARA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 97.0002108-4\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO TAVARES, ROGERIO PEREIRA PINTO, ROGERIO LIMA FARIA, ARY MOTA FILHO, JOAO BATISTA DA SILVA, JORGE MOURA DE OLIVEIRA, JOSE MARQUES NETO, ERASMO DA SILVA, EDIO MOREIRA\r\n\r\nRé: UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nDiante do que consta às fls. 152/153, 155/156, 159/160, 163/164, 168/169, 172/173, 175/176, 179/192, EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os autos em apenso (Impugnação ao Valor da Causa nº 97.0113207-6).\r\n\r\n13 - 98.0007082-6 ADHEMIR LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 382/392. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 98.0023822-0 JUCELINA CATARINA DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA LIMA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000017-7 ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004153-2 JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004903-8 TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (STF, Súmula 512).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 95.0020250-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FERNANDO ARTURO TOSCANINI DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000157-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT) x LUCY MERIE DIAS LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, REJEITO os embargos, condenando a parte embargante a pagar o débito indicado na inicial, acrescido de honorários de 10% sobre o correspondente valor atualizado. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.007285-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NANCY LIMA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.009335-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MIRIAN OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013723-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem examinar a lide, na forma do comando processual do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 99.0059177-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOANA VISCAINO FERNANDES (Adv. NEY MADEIRA, IZA ORNELLAS MARTINS). . Fls. 582/593 - Manifeste-se a parte autora, ora embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.024828-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, LUIZ FELIPE LEUBECK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os embargos, acolhendo os cálculos da contadoria judicial, fixando o montante da condenação em R$ 35.539,70, atualizados até março de 2006. Honorários, a cargo da parte embargada, arbitrados em dois mil reais. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010523-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela contadoria judicial, correspondente a R$ 10.692,05 (dez mil seiscentos e noventa e dois reais e cinco centavos), atualizado até 30/05/2004 (fls. 20/24).\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 20/24 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003109-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LILIAN DE OLIVEIRA DURAN E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 086 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela embargante correspondente a R$ 503,16 (quinhentos e três reais e dezesseis centavos), atualizado até 25/01/2007 (fls. 03/04).\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 09/14 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 96.0018815-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 209\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.027302-3 JUNSABRO KITAGIMA E OUTROS (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 154:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o termo de adesão juntado pela ré às fls. 152/153, bem como fornecer o nº do PIS do autor JOSÉ CLAUDIANO CAMPOS, conforme solicitado às fls. 128. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 208609"
                            ],
                            "208610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0001765-6 RODRIGO NEVES GIFFONI (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 753 - Indefiro a expedição do ofício.\r\n\r\nTendo em vista que sentença de fls. 589/597 condenou a ré em obrigação de fazer e pagamento de honorários, não há que se falar em liquidação do julgado. Desta forma, eventuais diferenças remuneratórias devidas deverão ser pleiteadas em ação própria. \r\n\r\nNo que toca à obrigação de fazer, conforme informação do autor às fls. 753, esta já foi cumprida. Portanto, promova a parte autora o início da execução dos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 97.0008125-7 TOBA SURY SZCZERBACKI E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Oficie-se o Ministério da Saúde para fornecer as fichas financeiras referentes ao período de Janeiro de 1993 até dezembro de 2001 dos autores, bem como os percentuais das diferenças já compensados dos autores Angelita Jorge de Souza, Mauro Luza Dantas, Alcides Mariano de Souza, Ana Maria Barbosa Cirne, Haronid Lesse de Vasconcelos e Hely de Oliveira Falcone.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações supramencionadas, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 98.0000456-4 ANGELO TAVARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 375/380. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008350-2 DIONISIO CONSTANTINO DE SOUZA (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000007-4 JOSE LIBANIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora com a finalidade de ver suspensa a realização do segundo leilão do imóvel objeto de garantia do financiamento questionado no processo, marcado para o dia 04/05/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nA planilha juntada às fls. 54/57 não se traduz em prova inequívoca que permita a este magistrado concluir que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL descumpriu os termos do contrato ou da legislação vigente no âmbito do SFH - Sistema Financeiro da Habitação, ou ainda que haja a necessidade de revisão judicial do ajuste celebrado entre as partes.\r\n\r\nEm princípio, não se pode nulificar conduta da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no curso da execução do contrato, diante do longo histórico de inadimplemento dos encargos vencidos desde outubro de 2001.\r\n\r\nSegundo tem entendido a jurisprudência pátria, a suspensão da realização do leilão extrajudicial é medida admissível se o mutuário deposita à disposição do Juízo o valor que entende devido, mantendo em dia, paralelamente, o pagamento das prestações do contrato de mútuo, não sendo suficiente a mera propositura da ação ordinária.\r\n\r\nConsidero ausente, portanto, a fumaça do bom direito.\r\n\r\nEm face do exposto, mantenho o INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado na parte final da decisão de fls. 60/62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005234-2 CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls. 379/380 Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nRegularize o UNIBANCO a petição de fls. 379/380, eis que apócrifa. Prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a memória discriminada e atualizada dos cálculos.\r\n\r\n7 - 97.0078878-4 VICTOR MORENO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA, VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, ENIO SOUZA LEAO ARAUJO, VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . A decisão de fls. 255 não tem natureza de sentença, razão pela qual é impertinente a “apelação” apresentada. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDepois, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026998-7 FERNANDO COUTINHO AGUIRRE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 292/293. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002650-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JONATHAS DA SILVA FERREIRA. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 59, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007848-8 JOSE JORGE IRMAO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para justificar o valor atribuído à causa, bem como a juntar os extratos analíticos da conta fundiária, comprovando que não foi aplicada à época a taxa progressiva de juros, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008379-4 NORMA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para justificar o valor atribuído à causa, tendo em vista a competência dos JEFs, e a trazer os extratos que demonstrem a não aplicação da taxa progressiva, ora pleiteada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 45 - Indefiro a penhora on-line.\r\n\r\nTraga aos autos a Dra. Rachel Ormond Cordeiro Rego a representação processual. Prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o executado, devidamente intimado, não efetuou o pagamento, nem nomeou bens à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto e de tais atos proceder a imediata intimação do executado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000408-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x MARIA DE LOURDES CUSTODIO PIRES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Fls. 80/93 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000107-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x IDAGMAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF a execução do julgado, fornecendo a cópia atualizada e discriminada dos cálculos. Prazo: 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023582-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x SIDNEY CABRAL DA SILVA. . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006507-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x KING SHOP CORDOVIL DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção e, ainda, para que forneça cópias da memória de cálculo suficientes para instruir os mandados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027722-4 ELISABETE PEREIRA COELHO DA CRUZ (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/103. Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre os documentos apresentados pela ré, justificando, ainda, o pedido de perícia requerido às fls. 58/60.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO DE CASTRO TOSTES E OUTROS (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, JOSE ANTONIO GRILLO IVO, RENATO ALVES SILVA). . Fls. 294/325. Manifeste-se a embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008975-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SEVERINO LINO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA, MARIA HELENA RUBINO CASTELLO BRANCO, PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO, MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). . Fls. 96/107 - Indefiro a reserva de honorários contratuais, que devem ser objeto de cobrança própria.\r\n\r\nFls. 109/110 - Defiro a devolução do prazo de 5 dias requerido pela parte autora, para eventual manifestação quanto às considerações da contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0771788-1 HELIO VIEIRA SILVERIO (Adv. ALMIR DAMACENA, ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES). . Fl. 173 - Diante da notícia do falecimento do autor, conforme certidão de fl. 173, suspendo, na forma do que dispõe o art. 265, I, do CPC, o andamento do processo, para que os interessados promovam a habilitação, em conformidade com os arts. 1.055 e seguintes do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014217-0 RICARDO CELIO VIEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, CARLA XIMENES DE FREITAS, DEYSE LIMA BARBOSA, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora às fls. 224/225 e 364, em 3 (três) parcelas iguais de R$ 266,67 (duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, junte a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL os quesitos mencionados na peça de fls. 216/217, tendo em vista os mesmos não foram anexados.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003898-2 ANTONIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo retido interposto pela parte autora às fls. 127/148. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para resposta no prazo legal.\r\n\r\nProvidencie a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel em discussão na presente demanda.\r\n\r\nDiferentemente do prolator da r. decisão de fls. 45/47, entendo que as demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6°, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, embora a hipossuficiência econômica possa ser deduzida em face das declarações de pobreza e da concessão da gratuidade de justiça, a incapacidade econômica da parte autora em relação ao cumprimento do contrato não implica necessariamente na sua incapacidade em arcar com as provas de suas alegações. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Aurélio de Araújo Pinto (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 45/47, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006558-4 TARCISIO LUIZ COELHO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Mantenho a r. decisão de fls. 197/198 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora de fls. 224/229 como agravo retido. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 229 (item nº 27), em 8 (oito) parcelas iguais de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015280-1 FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, tendo em vista que em relação à discussão das cláusulas do contrato de financiamento, o feito foi extinto, sem julgamento do mérito, conforme decisão de fls. 91/93.\r\n\r\nNos presentes autos, o objeto da lide será tão-somente a legalidade ou não da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011476-2 CACILDA DA SILVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a autora a inicial, em 10 (dez) dias, para promover a inclusão do mutuário signatário do contrato de fls. 42/46, no pólo ativo da presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013788-9 ROSICLEA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores.\r\n\r\nA parte autora alega que houve irregularidades cometidas por parte da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, notadamente, excesso de cobrança, porém não trouxe aos autos a comprovação de tais irregularidades.\r\n\r\nEm relação ao impedimento de que a ré não deflagre qualquer procedimento de execução extrajudicial, com base no Decreto-lei nº 70/66, não há comprovação nos autos de que o autor esteja sofrendo tal ameaça.\r\n\r\nOutrossim, cabe salientar que a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência. Ademais, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nO pleito de que a exigibilidade dos valores das prestações vencidas seja suspensa até o final da decisão também não há como ser aceito, pois não considero, de plano, relevantes os argumentos expostos pelos autores.\r\n\r\nPor fim, a pretendida proibição de inclusão dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes não merece prosperar, tendo em vista que a mera discussão judicial da questão não tem o condão de afastar a possibilidade de inscrição.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAlém disso, a sistemática das ações versando sobre contratos do SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, depreende-se que deve a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, apontar, na exordial, o valor que entende devido a título de pagamento mensal das prestações do contrato de financiamento imobiliário, o qual será pago diretamente à instituição financeira e nas mesmas condições contratuais.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o valor que o mutuário entende como incontroverso deverá ser depositado em juízo, podendo, contudo, ser dispensado pelo magistrado, caso seja comprovada, nos autos, a relevante razão do direito vindicado e o risco de dano irreparável a parte autora.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, nos termos do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, acima transcrito, requerendo o depósito adequadamente, elucidando, ainda, como pretende depositar os valores relativos às prestações anteriores já vencidas e não pagas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o autor JOÃO BENTO DA SILVA FILHO a sua representação processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018523-9 VIVALDO CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos do SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, sendo que:\r\n\r\no valor incontroverso, diretamente à instituição financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\no valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, nos termos do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, acima transcrito, requerendo o depósito adequadamente, elucidando, ainda, como pretende depositar os valores relativos às prestações anteriores já vencidas e não pagas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo:\r\n\r\napresente planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\nforneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.01.018966-0 JOAO LUIZ DOS SANTOS LOURENZO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, com fulcro no art. 113, §2º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal Única de São Pedro da Aldeia (Subseção de São Pedro da Aldeia), tendo em vista o domicílio dos autores e a localização do imóvel em questão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0010693-0 EDEMIR VIRGILIO DE LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Defiro o prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias para que a autora ANTÔNIA DE MELO LIMA regularize a sua representação processual.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para que elabore o laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 95.0010692-2 EDEMIR VIRGILIO DE LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, SANDRA MARIA SANTOS FRIAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Defiro o prazo final e improrrogável de 10 (dez) dias para que a autora ANTÔNIA DE MELO LIMA regularize a sua representação processual.\r\n\r\n31 - 99.0018996-5 FRANCISCO JOSE DE ARAUJO QUINTELA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, JORGE RIBEIRO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não houve interposição de recurso voluntário pela parte autora em relação a r. sentença de fls. 100/108.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado, conforme certificado à fl. 116, indefiro o requerimento de fls. 114/115.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 91.0111566-9 EDITORA O DIA LTDA (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA, JOSE SCALFONE NETO, WALMYR MATTOS) x COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO HENRIQUES TEIXEIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 227\r\n\r\n“(...) Após, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.018025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 112:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 208610"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "207287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008129-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para autorizar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, com fundamento no artigo 206, do Código Tributário Nacional, no prazo de cinco (05) dias, em sendo o único óbice para a referida emissão o relatório restrições de fl. 28, ressalvando-se a Administração Fazendária o direito da respectiva averiguação. Outrossim, com base no poder geral de cautela, serve esta decisão para o fim especifico de participação da autora no processo licitatório - na modalidade convite n° 0329274078. Intime-se com urgência.\r\n\r\nExclua-se o Instituto Nacional de Seguridade Social da relação processual por ausência de legitimidade, nos termos da Lei n° 11.457/2007. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n2 - 99.0063617-1 MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . I - Fls. 641/643 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nII - Fl. 639 - Manifestem-se os Réus no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023553-8 SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. NILO CESAR BAHIA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, o INSS e o FNDE, ora credores, nas fls 310/313, requerem a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022240-2 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial de fls. 02/23, objetivando a anulação do IRPJ e a prescrição. \r\n\r\nA inicial vem adunada com cópia da procuração, documentos (fls. 24/36). Custas recolhidas na fl. 37.\r\n\r\nEmenda à inicial na fl. 69.\r\n\r\nContestação da UNIÃO FEDERAL, na qual alega a improcedência do pedido do autor, nas fls. 73/245.\r\n\r\nRéplica nas fls.248/266.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo a desistência da ação (fl.271).\r\n\r\nDado vista a ré para manifestação, sobre o pedido de desistência da ação, conforme despacho de fl. 272.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL peticiona informando que não tem nada a opor quanto à desistência requerida pelo autor, fl. 274.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSendo a desistência uma faculdade do autor que só produz efeitos depois de homologada por sentença, conforme dispõe o artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e considerando que não houve oposição da ré, homologo o pedido de desistência.\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII c/c artigo 26 caput, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Custas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0035816-0 JOAO DONIVIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LIA DOS S. GOMES, PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 223/233 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 92.0046110-7 LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 93.0009266-9 MARIO PEREIRA LOBO E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA MARINHA ) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores, às fls. 128/131.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 132/133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0025600-0 DALVA DO VALLE LIMA (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Indefiro o requerimento de fls. 94 da parte autora, quanto à remessa dos autos à Contadoria, vez que a mesma não é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Concedo mais 15(quinze) dias para que a Autora demonstre seu interesse na execução, trazendo aos autos os valores que entende devidos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo in albis, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 97.0004545-5 ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, a ré, ora credora manifesta não ter interesse em prosseguir com o presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020313-6 JOSE ELESBAO DE ANDRADE FILHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor e dos ônus sucumbenciais, às fls. 178/182.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fl. 183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.002694-2 JOAO MATHIAS TEIXEIRA DE FARIA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor, tendo em vista a discordância da União quanto ao pedido de habilitação.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007147-0 AUREA LINHARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 215/220.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511843-8 MARIA LUIZA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, IARA NASCIMENTO SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 285 - Indefiro o pedido de reinclusão do Instituto Nacional de Seguridade Social no pólo passivo da relação processual, já que se está diante de benefício recebido pelo Ministério da Saúde e de natureza estatutária. \r\n\r\nProssiga-se, vindo os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003488-9 ANDRE GUIMARAES VENTURA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Processo nº 2005.51.01.003488-9\r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Preliminares ausentes. \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem em provas, a Ré informou não ter provas a produzir (fls. 134), tendo o Autor requerido, às fls. 126/129, a intimação do médico Ortopedista do Hospital Central do Exército - HCE para testemunhar sobre os fatos narrados na exordial em audiência. Quanto a produção de prova oral, entendo que médico ortopedista do HCE não será capaz de testemunhar e comprovar os fatos ocorridos com o Autor, sendo certo, ainda, que foi o mesmo atendido por diversos médicos, não tendo especificado qual médico pretende ser ouvido, razão pela qual indefiro a oitiva da testemunha.\r\n\r\nII - Fls. 92/93. Expeça-se ofício ao Hospital Central do Exército para que acoste aos autos o boletim médico do Autor, constando as papeletas médicas e ambulatoriais, visando a demonstrar qual o procedimento pré-operatório se submeteu e qual foi o seu período de duração.\r\n\r\nIII - Com a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015595-4 LUIZ MAURICIO BENTIM DA ROCHA MENEZES (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação prestada pela ré nas fls. 187/190, abra-se vista ao autor pelo prazo de cinco (05) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019121-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE COMPLEMENTAR - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, devendo, ainda, manifestar-se sobre a certidão de fls. 159/160.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020962-8 JANDIRA RIBEIRO (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv. FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão de fls. 112.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002870-5 LUCIANO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de Ação Ordinária em que o Autor pleiteia anulação de seu licenciamento ex officio das fileiras do Exército Brasileiro, com conseqüente reintegração e reforma.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas.\r\n\r\nQuanto às provas pleiteadas, verifica-se que o Autor protesta pela realização de prova pericial médica.\r\n\r\nAssim defiro a prova requerida, nomeando como Perito o Dr. PAULO ROBERTO BRITO RODRIGUES, conhecido da Secretaria, que deve ser cientificado de sua nomeação e de que seus honorários serão pagos de acordo com a Resolução 440/2005 do Conselho da Justiça Federal, por ser o Autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConcedo as partes o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se com a parte autora, para formularem quesitos pertinentes e indicarem assistente técnico, querendo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, intime-se o Ilustre Perito, nos termos acima e ainda para designação de data par realização do exame pericial, com antecedência de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018146-5 ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 486/507 - Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.01.000437-7 ADALBERGUES COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em dez dias, cópia da inicial e eventual sentença das ações nsº 2003.51.01.016405-0 e 2004.51.60.001236-3, para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, conforme apontado no termo de informação de prevenção retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003694-9 SERGIO DE PAULA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cópia da inicial da ação nº 2006.51.01.002949-7, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008163-3 MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração;\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000329-5 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, atribua valor da causa condizente com o rito e emende a inicial de forma a tornar claro e inteligível o pedido e a causa de pedir, devendo fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 98.0002065-9 FERNANDO LUIZ SAYAO LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 99.0016114-9 MARIO SERGIO IZOTON E OUTRO (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a CAIXA, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019852-2 HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CAIXA sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.002997-6 ARIZA ZAVARIZE FERNANDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015780-3 JOSE EGUIMAR SOARES FILHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA). . I - Fl. 246 - Anote-se.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido e do silêncio das partes desde a realização da audiência preliminar, manifestem-se as mesmas, no prazo de 10(dez) dias, sobre a realização de acordo, cuja proposta foi apresentada pela EMGEA.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019243-8 ACELINO VIEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração;\r\n\r\nII- Em dez dias, sob pena de inépcia, emende a parte autora a inicial para, nos termos do art. 50 da Lei 10.931/2004, abaixo transcrito, especificando o valor que controverte, devendo pagar o valor incontroverso no tempo e modo contratados, elucidando, ainda, como pretende pagar os valores incontroversos relativos às prestações anteriores já vencidas e não pagas.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, caso não pretenda depositá-los, deverá juntar os elementos comprobatórios de suas alegações, de modo a se aferir o disposto no § 4o. do art. 50 da Lei nr. 10.931/2004.\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o. O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o. A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o. Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o. deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§ 4o. O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o. em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o. É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, junte a planilha de evolução do financiamento e comprove nos autos a quitação dos débitos de IPTU e condomínio, relativos ao imóvel que constitui a garantia do contrato ou informe, comprovando devidamente, a situação atual sobre ambos os débitos, a fim de que possa ser melhor analisada a possibilidade de antecipação de tutela.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021627-3 LIESIO LOPES DUQUE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 51 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 90.0014119-2 CATARINA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista as informações de fls. 293/294, anotem-se o nome do advogado do BANCO ITAÚ constante do substabelecimento de fl. 125 e o nome do advogado da CAIXA constante da procuração de fl. 231. \r\n\r\nII - Em face da irregularidade na representação dos Réus, sanada no item I do presente despacho, renove-se a intimação do BANCO ITAÚ, ora executado, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos (fls. 257/265), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 92.0057973-6 REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA REP/ P/ NICOLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv. CEZAR BASTOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA JOSE DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor da credora e dos ônus sucumbenciais, às fls. 604/605.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 612/613, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 94.0004589-1 MARCIA RODRIGUES CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sobreste-se o feito nos termos e para os fins requeridos pela autora na fl. 320.\r\n\r\n34 - 95.0005339-0 MARCO ANTONIO MEIRA VIANNA E OUTRO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTI NHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, relativo aos honorários sucumbenciais devidos, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 96.0003763-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . I - Estando os presentes autos pendentes de julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Especial, podem os autos, caso seja provido o referido agravo, serem imediatamente requisitados pela respectiva Corte, como expresso no inciso III da Ordem de Serviço nº 2/2000 da Assessoria de Recursos da Vice-Presidência do TRF.\r\n\r\nAssim, à SEADI para autuar a petição inicial de Execução Provisória, distribuindo-a por dependência ao presente feito.\r\n\r\nII - Após, suspendam-se estes autos até o julgamento final do recurso interposto.\r\n\r\n36 - 96.0004426-0 DENIVALDO MENDES DA SILVA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro a prorrogação do prazo requerida pela CAIXA, tão somente por 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no despacho de fls. 235/236 a partir do 11º dia da intimação.\r\n\r\n37 - 96.0008045-3 ACRISIO VENANCIO E OUTROS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 454/487.\r\n\r\n38 - 96.0011867-1 ANTONIO TAVARES DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ ARLINDA DA CRUZ SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 107/109 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n39 - 96.0077849-3 DAVID FINK E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fl. 400 - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Oficie-se à CAIXA (PAB - Justiça Federal) determinando o estorno do saldo residual da conta penhorada.\r\n\r\n40 - 97.0078729-0 ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 290 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n41 - 98.0000578-1 JOAO LOURENCO DE MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 98.0021424-0 GERALDO RODRIGUES DE MORAES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO, MARLENE DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Já tendo a CAIXA comprovado os depósitos nas contas fundiárias de alguns Autores e ainda apresentado comprovação de assinatura de Termos de Adesão pelos demais, concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora, ora credora, manifeste-se quanto à execução do julgado, relativo aos honorários sucumbenciais devidos, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 99.0002513-0 LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nFls. 178/179 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela parte autora referente à atualização do montante a que foi condenada.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.007088-4 DULCE EUGENIA OLIVEIRA DA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 281/284 - Tendo em vista a juntada aos autos de extrato onde consta saque na conta fundiária da autora MARILIA LUZ VIANA, manifeste-se a mesma, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao levantamento do valor desbloqueado, devendo, ainda, esclarecer se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art.794 - I CPC), sendo o caso.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.011212-0 KATIA REGINA CHIFARELLI RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, despacho de fl. 153 determina a intimação da ré.\r\n\r\nDespacho de fl. 157 indeferiu o pedido da CEF, ora executada, determinado a intimação da mesma para comprovar, em 24 (vinte e quatro) horas, a comprovação da reconstituição da conta fundiária dos autores. \r\n\r\nDado prazo de 15 (quinze) dias para a ré trazer aos autos os termos de adesão assinados pelos autores, como alega nas petições de fls. 158/166, conforme despacho de fl. 170.\r\n\r\nDespacho de fl. 185 determina a manifestação da autora, em 10 (dez) dias, sobre a alegação da ré que apresentou o termo de adesão relativo a KATIA REGINA CHIFARELLI, às fls. 172/184, transcorrido o prazo sem manifestação, fl. 186. \r\n\r\nAberto prazo de 10 (dez) dias para que os autores manifestem-se sobre a alegação da CEF, conforme despacho de fl. 203, transcorrido o prazo sem manifestação, fl. 204.\r\n\r\nA CEF junta aos autos o termo de adesão efetuado pela autora KATIA REGINA CHIFARELLI, como determinou o despacho de fl. 205.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls 211/212, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n46 - 2000.51.01.023355-4 RAIMUNDO JOSE NEVES NASCIMENTO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 219/223), referente à complementação dos valores já depositados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.023455-8 AIRTON SARTORE E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo a parte autora alegado a existência de outras contas fundiárias em nome dos autores, não consideradas nos cálculos do débito exeqüendo, traga aos autos documentos que comprovem o alegado, tais como extratos das referidas contas.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.025396-6 FLORINO ESTEVAO QUINTINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a autora WALDEMIRA ANA DA SILVA LOPES, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 339/349), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso a autora esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Fls. 350/352 - No mesmo prazo, manifeste-se a autora TERESINHA ROSA DE BRITO sobre o alegado pela CAIXA quanto a assinatura de termo de adesão.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.024829-0 SERGIO AUGUSTO TELES DE AZEVEDO (Adv. MITSUE SAITO GOMES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor e dos ônus sucumbenciais, na fl.128/129.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 131/132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.002272-6 IGNEZ ROCHA MAXIMIANO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 206/207 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.018919-4 MASTERMED-ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. LARA DE MORAES ROCHA SOARES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.024480-6 JOSE CARUSO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 72/77), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.006860-7 ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor do credor, às fls. 89/99.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.018363-2 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.018520-3 LILIAN GROSS E OUTRO (Adv. MELINA LOPES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008027-6 RONALDO FELIPE DE ASSIS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009254-1 JAIME RANGEL (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, com fundamento no art. 267, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em razão da litispendência verificada.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, já que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 94.0047147-5 ANGELA ANA ROSA DE SA E OUTROS (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores e dos ônus sucumbenciais, às fls. 339/341.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme petição de fl. 351 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0240390-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ALICE SOARES DE ANDRADE (Adv. REGINA CAELI FERREIRA CUNHA). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 94.0014860-7 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fl. 524 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, comprove a CAIXA a necessária baixa na hipoteca do imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\n61 - 97.0012688-9 JACYR RODRIGUES FERREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 605/606 - Em face dos esclarecimentos trazidos pela CAIXA, compareça o Autor à GITERRJ-CAIXA para as providências necessárias à efetivação da baixa na hipoteca do imóvel.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.014133-5 MARGARETE MARTINS DO CARMO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.003769-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x BERNARDO LISBOA DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, VII c/c 569 do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.025638-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE PAVUNA VI (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . I - Intime-se a CAIXA, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.023099-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 288/291 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA relativos ao débito exeqüendo.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n66 - 2006.51.01.013244-2 DILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se, ainda, sobre a documentação acostada aos autos nas fls. 56/290, relativa à internação da mãe do 2º Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 98.0047775-6 OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.000233-0 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.007078-7 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em 5 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que a data para apresentação das propostas era 12.04.07.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.001629-9 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL) x MARISE DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES). . Fls. 340/371 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial iniciando-se pela parte autora ora embargada.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.018096-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x ALMIR BAPTISTA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo do embargado no duplo efeito. À CAIXA, ora apelada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 89.0039471-1 ADONIAS GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 207287"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0015737-0 PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER E OUTROS (Adv. JULIO CARLOS EMOINGT, CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0074298-9 NORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO, MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). . Ao INSS. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0030481-6 ALCIONE FERNANDES BAPTISTA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0007273-8 AUGUSTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0002810-2 IRENE GEORGETE DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ao Autor, em dez dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.003816-0 FRANCISCO GUILHERME FREIRE JUNIOR (Adv. NILTON DIAS MARTINS, NAIRA MARIA GARCIA RANAURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em dez dias, para manifestar-se acerca da resposta de ofício de fls. 141 a 160, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 94.0044285-8 BENI JORDAO E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0007545-8 ELEN DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. THAIS F. B. CARUSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 95.0008274-8 ARRIETTE DE ABREU LIMA RIBEIRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A - BANDEPE (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO DE MORAES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 96.0004922-0 CARLOS MAGNO COSTA RAMOS (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n11 - 97.0073797-7 JORGE PAULO CALVAO BERNAT E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0003932-5 JOSEFINA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x IVONEA MIRANDA DE ABREU (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO). . Intime-se a União a fim de que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os elementos necessários à execução do julgado, conforme requerido pela parte autora, à fl. 223.\r\n\r\n13 - 98.0004947-9 CARLOS SOUZA DO CARMO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora, em dez dias, para esclarecer acerca do cumprimento ao julgado com relação aos autores PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MIRANDA e RUBEN VASQUES BONSON. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 98.0024310-0 JOSE EURIPEDES NUNES NEIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023488-1 ABILIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032467-5 SERGIO GONCALVES VIANA E OUTROS (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos Autores, pelo prazo de quinze dias, acerca da Impugnação da CEF de fls. 211/215. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.000365-6 LEO GELLI DIAS (Adv. JORGE MONTEIRO VALDEVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007877-6 ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.016669-4 GILBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026209-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x FRANCISCO CRUZ E OUTROS. . \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2003.51.01.003597-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE LUIZ DE LIMA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo o prazo, improrrogável de 05 dias, para a retirada dos autos pela CEF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013769-7 ALEXANDRE PINTO SILVA (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.000136-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MAXFIELD COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO, CELESTE MARTINS MENSOR). . Intime-se a ré nos termos e para os fins do disposto no art. 652 do CPC, em sua nova redação.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0706654-6 ARMAMDO DA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.418,419. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, ao Dr. Ricardo M. Moragas OAB/RJ N°48330 e Dra. Jorginéia Leite Lemos pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.024155-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x IRENE GEORGETE DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014318-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ANTONIO JOSE BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014319-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x MILTON SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO BASTO ARAGAO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014322-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIONE. . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014324-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARISTELA NASSAR MEIRELES GUERRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014329-8 ALEXANDRE LAGRIMANTE ZUZA (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014330-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ABRAHAM BUZAGLO REP/ P/ SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 208548"
                            ],
                            "208549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732232-1 FRIEDRICH JUERGEN CARSTEN SCHAU (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, acerca da impugnação dos cálculos pela União.\r\n\r\n2 - 95.0015332-7 RODOLFO MARTINS MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021377-6 ROTA MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - NORTE. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nÀ SEADI para que seja:\r\n\r\na) convolado o rito do presente feito para Ação Sumária/Tributária (classe 9003); \r\n\r\nb) retificado o pólo passivo a fim de que conste, somente, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006608-5 INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0007084-3 ERITON RODRIGUES MACIEL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . I - Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\nII - Ao Contador para calcular os juros de mora devidos a partir da citação - fl. 15, aplicando-se a taxa de 0,5% ao mês, até 30/01/2003, vez que os valores estavam disponíveis ao autor desde fevereiro de 2003.\r\n\r\n6 - 94.0006679-1 FERNANDO PAULO PORTOCARRERO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 793/809 - Diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020979-2 ROBERTO PAIVA DIAS TEIXEIRA (Adv. PERICLES ISMAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal ao pagamento do valor da “indenização de transporte” ao Autor, devidamente corrigido com correção monetária, calculada segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a Ré, ainda, nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.504416-5 ALUISIO GONSALVES MELLO FILHO (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao INSS para, em 15 (quinze) dias, fornecer as fichas financeiras onde estejam discriminados os valores pagos e devidos, mês a mês, a partir da interrupção do pagamento ao autor, a fim de viabilizar os cálculos, pena de multa pessoal de R$ 100,00 (cem reais) por dia; \r\n\r\nII - Após, ao autor, para juntar cópia do contracheque de janeiro de 2006;\r\n\r\nIII - Vindos os documentos, ao Contador; \r\n\r\nIV - No retorno, abra-se vista às partes, sucessivamente, em 10 (dez) dias, iniciando pelo autor. P.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017885-1 IRACI DE PAIVA ESTEVES (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 78/79 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019979-2 DAYSE ELIANE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDAYSE ELIANE BRAGA DA SILVA, ELIZETE LYRA MACHADO, ORIWALDO PINTO COELHO e ELIANA PACHECO SALGADO, devidamente qualificados, promovem ação de procedimento ordinário em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, pleiteando a condenação da Ré a pagar a parcela da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que os Autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005, que deverá corresponder à parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos. \r\n\r\nRequerem a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré proceda ao imediato pagamento da referida gratificação. \r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se os autores, servidores civis, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus aos ajustes sobre a mencionada rubrica, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro na Lei Delegada nº 13/1992 e na Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se os autores apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente suas remunerações ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelos autores. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se a Ré. Devendo a mesma manifestar-se acerca da petição de fls. 92/106.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006076-9 GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. SOLANGE AZEREDO PIMENTA, CARLOS ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 21, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0004632-2 JOSE RIBEIRO DO AMARAL (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nÀ parte autora, em quinze dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0108322-8 LUIZ CARLOS KORNALEWSKI (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - O remanescente da penhora a ser devolvida a CEF já está decidido no despacho de fls. 195, quando determino o levantamento da penhora.\r\n\r\nDesnecessário expedição de alvará.\r\n\r\nSalvo melhor juízo, nada a deferir.\r\n\r\nII - Houve erro material na expedição do alvará favorecendo o autor.\r\n\r\nAssim, intime-se a advogada do autor para pagamento, na forma do art. 475-J, da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) relativos aos honorários sucumbenciais em favor da CEF, em 15 dias, sob pena de multa.\r\n\r\n14 - 94.0007301-1 FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. CLAUDIA DE CARVALHO CORREA, GERALDO LUIZ F. GORDILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas em nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0003713-6 MILTON CARUSO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000001-8 PROCURADORIA ITAIPU LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011240-4 IZAIAS MACEDO CASITTA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 171: Indefiro remessa ao Contador, eis que a parte autora na faz jus a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, quanto ao cumprimento do julgado pela CEF. \r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010966-6 ELZA THEREZA CAETANO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016985-4 FRANCISCO ADRIANO DE MACEDO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 426/428 - Recebo como aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, a cópia do referido aditamento. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 425.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019857-0 SALOMON LEOPOLD GOLDSTEIN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fl. 30, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023946-7 JOSINETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do § único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003885-5 MARIA JOSE PINHEIRO DA LUZ (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA, JOSE HENRIQUE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA JOSE PINHEIRO DA LUZ, instada a manifestar-se acerca do valor atribuído à causa em face da Lei nº 10.259/2001, requereu a remessa dos presentes os Juizados Especiais da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEADI dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008275-3 LUIZ RENATO DA SILVA TAVARES (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 21, forneça a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000290-3 FARMACIA FACTOR LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008324-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA INES ROSA MENDONCA. . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 56, por 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.013398-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x ELEN BALASSIANO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . Tendo a CEF depositado valor superior ao relativo aos ônus sucumbenciais - fl. 72, expeça-se alvará a favor da mesma quanto ao saldo remanescente na referida conta. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.010601-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x DIVINO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Comprove a CEF, em 10 dias, se o autor efetuou o saque de sua conta vinculada de FGTS, tendo em vista que o mesmo firmou o Termo de Adesão de que trata o art. 4º da LC 110/01, conforme alegado na exordial. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 208549"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0136479-2 MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv. CHRISTOVAO DE MOURA) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 93.0009995-7 GILSON DIMENTEIN KOATZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.358, aguarde-se a regular habilitação a ser promovida nos autos, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n3 - 95.0006720-0 ALVARO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls.163, defiro novo prazo de quinze dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507485-3 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENEZES DE SANTANA (Adv. JANICE JARDIM CORREA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0036500-2 JESUS FORTUNATO E OUTROS (Adv. JORGE CURY, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ao autor Bernardo da Silva para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, por cinco dias.\r\n\r\n6 - 94.0011839-2 ARLETE ROZALES DA FONSECA COELHO (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, por cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0010953-4 VALVENIA BRASILIA D'OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n8 - 97.0075176-7 ANTONIO FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0106211-6 ALFREDO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls.502 /503, vistas à parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para que se manifeste sobre os demais pedidos de habilitação incidente.\r\n\r\n10 - 97.0111880-4 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INES - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 98.0002400-0 JULIA DA SILVA (Adv. JULIA DA SILVA) x JOSE GUIMARAES MARTINEZ E OUTROS (Adv. GALILEU NELSON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.743.\r\n\r\nEsclareça a Autora o pedido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 99.0024327-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012140-0 DALVA CONCEICAO DA SILVA (Adv. JOELCIO PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015906-6 DIEGO BARBOSA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018704-9 ANTONIO FERNANDO DIAS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025834-2 ROBERVAL BORGES FILHO (Adv. CLARISSE REGINA LOBO RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026306-4 ADILSON TEIXEIRA DUTRA (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027285-5 JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002288-0 OZIEL PACIFICO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003984-3 ANTONIO VIANA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006052-2 DIRCEU NUNES MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011646-1 JUENICE DE CARVALHO (Adv. LEONIDAS GOIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.018673-5 EMETERIO PEREIRA SILVA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020822-6 ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), facultando ao Autor o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para ciência desta decisão.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019257-8 CHRISTIANE DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À Autora para ciência dos documentos juntados às fls.90/113, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0478144-9 MARIA ALAIDE COSTA (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . Fls. 573. O Alvará foi entregue em 22/05/2006 à própria autora (fls. 563)\r\n\r\n27 - 92.0060485-4 ALAYDE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso, requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n28 - 95.0004285-1 JALDIMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.446/449: diga o autor Sebastião, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 95.0006322-0 JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.643/661: digam os autores EZEQUIEL e HELOISA, em vinte dias.\r\n\r\n30 - 95.0009217-4 MIGUEL TOLEDO NETO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Defiro ao Autor vista por trinta dias conforme requerido na fl.282.\r\n\r\n31 - 96.0009852-2 MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Fls.601/604: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n32 - 97.0073386-6 ADELIA RICARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora em razão da manifestação da UF às fls.1083 e das fichas financeiras.\r\n\r\n33 - 98.0009684-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN E OUTROS (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.252/274: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.019046-4 PAULO CESAR DA CONCEICAO LUIZ (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Aguarde-se a iniciativa da parte Autora, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.032433-0 CRISTINA CONFORT DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Fls.134/137: digam os autores EDSON e CRISTINA, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.025082-9 FERNANDO CESAR BARRETO GARCIA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO, MICHELLE S. V. P. GARCIA, GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER, PRICILA DE MOURA LOZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.208/215: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024858-0 SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI, PEDRO MAYALL GUILAYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.025260-1 MARILDA IRANI DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.004297-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. ANA CLAUDIA MAZZUCHELLI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015913-7 ALCI GERALDO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017823-5 MARIA APARECIDA DA SILVA RESENDE E OUTROS x AGATHA RESENDE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA ANGELICA DA SILVA RESENDE (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022265-0 MARIA EUNICE MELO AMAZONAS PEDROSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022646-1 RENILDO BEZERRA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023168-7 DENIZE TELES DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024526-1 JONIL FEYDIT VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001203-9 ARISTEU BELIZARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001548-0 SEBASTIAO PERPETUO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.001578-8 SERGIO DO ESPIRITO SANTO VANNI (Adv. ANGELO CORSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018007-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 98.0029174-1 SANDRA BRAZIL DE JESUS MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.641: defiro aos Autores prazo de mais quarenta e cinco dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento formulado a fls. 637 pela Ré.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.016669-1 UNIMED DE CASCAVEL-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. SERGIO RICARDO TINOCO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.005814-0 JOSE CARDOSO DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.490304-0 COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (Adv. ALEX CALVO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o depósito. Comprovada a sua efetivação, cite-se o réu para levantá-lo ou oferecer resposta, nos termos do art. 893 CPC.\r\n\r\nDetermino à Secretaria a abertura de autos suplementares, para os depósitos subsequentes, certificando-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.001582-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RENATO DA SILVA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.59: defiro à Autora prazo de mais quinze dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.007638-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR) x PROQUINOR-PRODUTOS QUIMICOS DO NORDESTE LTDA (Adv. RUTINETE BATISTA DE NOVAIS, SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Affonso D'anzincourt, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 89.0025755-2 ARLINDO CARNEVALE (Adv. SIDNEY SANT'ANNA DOS SANTOS, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, por cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2000.51.01.033967-8 CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO, ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO, JOSEMINA DAHER CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito.\r\n\r\nVista em secretaria, por cinco dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002019-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA. . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023127-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDESERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . Fls. 13 - Defiro ao Embargado novo prazo de dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002030-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003054-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x WAGNER EMILIANO BARBOSA SANTOS (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n62 - 00.0768496-7 SUELI DOS REIS SILVA (Adv. DENISE L. NUNES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.012459-7 NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Digam as partes sobre provas, justificando-as, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 204600"
                            ],
                            "207079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 88.0018362-0 LEANDRO TOZZI DA SILVA REP/ P/ JOSE LUIZ DA SILVA E EUNICE TOZZI DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, RICARDO J. CHAVES FARIA, FABIOLA LOPES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Assinada a petição de fls. 356, voltem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 207079"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "207014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0007358-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. ADRIANA DA S. GARCIA, GUIDO VINCI, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. 222/223- As Partes.\r\n\r\n2 - 92.0073130-9 CASA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Atendam os autores o despacho de fls.199.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008214-0 RAIMUNDO SALDANHA DE MENEZES FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006664-7 MARIO JORGE NEVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Atenda o autor o item 02, do despacho de fls.69, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004514-4 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL ( FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM). . Manifeste-se o autor quanto a contestação de fls.674 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005795-0 IRMAOS CIRELLI LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0598858-6 EMILIA DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.2282 e seguintes, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 96.0017564-0 SILVIA REGINA E SILVA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Manifeste-se a parte autora quanto aos documentos juntados aos autos às fls.181/202.\r\n\r\n9 - 97.0102752-3 ADELSON COUTO SMITH E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, ERNANI PEREGRINO M. DE A. VIEIRA, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face a certidão de fls.217v, aguarde-se por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0106231-0 ALVARO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face os ofícios requisitórios de pagamento de fls.retro, dê-se vista a parte para que no prazo de 10 (dez) dias informe a este juízo se ainda tem interesse nos autos. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003153-2 VITOR SOUSA DA SILVA (Adv. MARCELO FABIANO ARA'UJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 109/110.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005176-0 FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio Perito e substituo a Dr.Ângela Brigitte Chistine Wittch (Psiquiatra), com o endereço na Rua Voluntários da Pátria , 450/610 Botafogo-RJ, que deverá ser intimada para ciência e elaboração do laudo. Intime-se\r\n\r\n13 - 2002.51.01.015510-2 SEBASTIAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Nomeio Perito e substituo a Dra.Ângela Brigitte Chistine Wittch (Psiquiatra), com o endereço na Rua Voluntários da Pátria , 450/610 Botafogo-RJ, que deverá ser intimada para ciência e elaboração do laudo. Intime-se\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003781-0 ALICIO LADISLAU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004855-8 JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015917-4 ALBA VALERIA COUTINHO DOS REIS E OUTRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0019573-6 BERNARDINA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o requerido pela autora às fls.886/889, intime-se a CEF, para que informe a este Juízo, sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.024892-0 SIDNEY DE SIQUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LISETTE BIANCHI). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0013342-0 MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n20 - 94.0005619-2 MONZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, SHIRLEY DA COSTA ANDRADE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Face a certidão de fls.133v, diga o autor no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no autos. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 95.0024640-6 NEUSA RUFINO DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face a certidão de fls.116v, dê-se vista a parte autora para que informe a este juízo no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos, tendo em vista a manifestação da CEFde fls.105/114. Decorrido o prazo voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 96.0078215-6 SONIA REGINA ABRUNHOSA ASTINE E OUTROS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.retro, bem como a petição da CEF de fls.164, defiro a vista a CEF pelo prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n23 - 97.0072792-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CHRISTOFER IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Recebo o agravo retido na forma da lei.\r\n\r\n24 - 97.0074335-7 ISAIAS ABREU (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Devolvo o prazo requerido pela CEF ás fls.217.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.011447-4 ROSA MARIANA DE BARROS LOBO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012386-4 ANTONIO CARLOS DO CARMO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.252v, diga o autor se ainda tem interesse nos autos , no prazo de 10 ( dez) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.029137-2 NATANAEL FERREIRA DE ARAUJO (Adv. NANCI NUNES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.129v, atenda a CEF o despacho de fls.128, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.011371-1 ARLINDO DOS SANTOS COSTA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.183v, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021736-7 ELIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 151/154.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.002802-2 LUZIETE GUIMARAES REIS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei. nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 91, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para que comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o depósito na conta vinculada do FGTS da autora no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados §3 do art.475-J do CPC).Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2004.51.01.006294-7 CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.012260-9 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 100/103.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013229-9 CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 106/109.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.019771-3 NEY CARLOS DE ABREU TELLES E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a carga efetuada às fls.102, indefiro o requerido as fls.retro. Cumpra a Secretaria o despacho de fls.107.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022260-4 JORGE MARQUES DA SILVA FILHO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004847-5 NELSON ROBERTO GOMES MARQUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.57 manifeste-se a CEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020391-2 ARLINDO SERGIO GOMES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001270-9 MARIA CRISTINA CIANGAGLINI ESPINOLA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.004340-8 MALVINO GARCIA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009076-9 MAURY SOARES VIVAS FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010553-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x JULIANA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Intime-se a CEF para que atenda o despacho de fls.162\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2001.51.01.010993-8 ENEIDA MARIA DE SOUZA SANTOS CARNAUBA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.254 - Diga a CEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.016047-0 GERSON ROSARIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2000.51.01.028259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Face informação de fls.retro. Dê-se vista as partes\r\n\r\n45 - 2003.51.01.019966-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x VALERIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.101v, atenda o réu no prazo de 10 (dez) dias o despacho de fls.101\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018576-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOC/ EDUCACIONAL ESPACO LIVRE LTDA E OUTROS (Adv. MILTON GONCALVES FILHO). . Aos Réus.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n47 - 2005.51.01.022354-6 ANDRE OLIVEIRA FERRARETTO D AVILA (Adv. AFFONSO PRADO FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Face a certidão de fls.31v, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Decorrido o prazo , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.490083-6 CARLA REGINA MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.015383-0 FABIO RICARDO ARAGAO MOURA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . J. As partes.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.022015-5 VALDOMIRO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . J. Às partes.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.017003-0 IGNEZ MOURAO PARREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . J. Às partes.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.008102-4 GERSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.011526-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME. . J. À autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.011496-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ARISTIDES GONCALVES MELEIRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . J. Às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 207014"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0706683-0 FACULDADES CATOLICAS (Adv. GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA, DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Em razão da informação de fls. 984, oficie-se à Divisão de Precatórios (DIPRE) do E. TRF para que esclareça a divergência apontada no que se refere à parcela nº 3, bem como para que confirme os valores constantes dos demonstrativos das parcelas nº 4 e 5.\r\n\r\nSuspenda-se a expedição dos alvarás até a chegada dos esclarecimentos.\r\n\r\n2 - 00.0921395-3 BOB'S IND/ COM/ LTDA/ (Adv. FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA, LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fls. 215.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe e os ofícios requisitórios de pagamento de fls. 214 e 236, devendo o interessado (BOB'S IND COM LTDA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 145430.\r\n\r\n3 - 88.0020021-4 CROWN IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Precedendo-se o cumprimento do despacho de fls. 164 e considerando que existe depósito referente à parte incontroversa às fls. 89 do precatório em apenso, oficie-se ao E. TRF solicitando o cancelamento do precatório nº 018579.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023782-5 CLARINDO SILVA DE SOUZA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ União Federal (FN) para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.531494-9 ANTONIO JORGE MARTINS DIAS (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO, MOISES FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Ante à certidão de fls. 142, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2002.51.01.011715-0 BOSISIO & MAUES-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS, JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguardem-se os Agravos de Instrumento nºs 2007.02.01.000252-4 e 2007.02.01.000253-6.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000919-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003674-4.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010973-3 JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo Autor para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011725-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008404-0 DARCI GRUNDLING E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela formulado em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL objetivando, em apertada síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativamente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão emanada de sua Segunda Turma, ao apreciar a matéria em apreço, assim se posicionou:\r\n\r\n“Tributário. Imposto de Renda. Recursos Especial e Adesivo. Complementação de Aposentadoria. Previdência Privada. Leis no. 7.713/88 e 9.250/95. Restituição.\r\n\r\nSob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, não se afigura jurídico o recolhimento de imposto de renda sobre os valores nominais das complementações dos proventos de aposentadoria de segurado da previdência privada que, na vigência da Lei no. 7.713/88, recolhia na fonte o tributo incidente sobre os seus rendimentos brutos (aí incluída a parcela de contribuição à previdência privada).\r\n\r\nNa vigência da Lei no. 9.250/95, tendo o participante passado a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, não configura bis in idem a incidência da exação quando do recebimento do benefício.\r\n\r\nNão incide imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos segurados no período de vigência da Lei no. 7.713/88.\r\n\r\nRecurso especial dos contribuintes parcialmente provido para afastar a incidência do imposto de renda apenas sobre a parcela da complementação de aposentadoria formada com recursos exclusivos dos segurados. Recurso adesivo da Fazenda Nacional não-conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp. no. 650856/DF, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, Julg. 15.12.20005, DJ de 22.05.2006, pág. 182)\r\n\r\nO depósito do valor do tributo contestado é direito do contribuinte, sendo que o seu deferimento nenhum dano trará a Fazenda.\r\n\r\nPor estas razões, presente a plausibilidade do direito invocado, defiro o depósito judicial do imposto de renda descontado na fonte, sobre as complementações de aposentadorias pagas aos autores.\r\n\r\nEsclareço que, nos termos do artigo 273, § 7o. do CPC, a natureza do provimento é de liminar, com base no poder geral de cautela, já que há diferença de substância entre o provimento inicial e o final.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao retentor Fundação Albino Souza Cruz - FASC para cumprimento imediato.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0434787-0 INTERMARES COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 273. \r\n\r\nRegularize o autor sua representação processual juntando procuração dos advogados subscritores de fl. 271 - Dr. Eduardo de Souza Gouvêa e Dra. Andréia Cristina Ribeiro -, bem como, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 92.0063266-1 STENIO DE MARTINO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À CEF sobre os termos da petição de fls. 534/536, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 93.0009259-6 RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 2242.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014903-9 HELIO TAVARES DE MEDEIROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFornecida pela ré uma cópia da petição de fls. 100/102, intime-se HÉLIO TAVARES DE MEDEIROS, na forma do art. 475-J do CPC, para que proceda ao pagamento do quantum apurado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, conforme referida peça.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026215-4 SEBASTIAO LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFornecida pela ré cópia da petição de fls. 58/59 intime-se SEBASTIÃO LUIZ GOMES DOS SANTOS, na forma do art. 475-J do CPC, para que proceda ao pagamento do quantum apurado pela UNIÃO FEDERAL, conforme referida peça.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004013-7 ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA REP/ P/ MARIA ALICE DELFINA DA SILVA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023581-4 ELIZABETH FREIRE CACERES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nÉ inviável a concessão da medida pleiteada, para fins de determinar o pagamento das vantagens a que a parte autora alega ter direito, visto que a Lei n.° 9.494/97, em seu art. 1°, c/c o art. 5°, da lei n.° 4.348/64, veda a antecipação dos efeitos da tutela para a concessão de aumentos ou extensão de vantagens a servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001214-3 ANDRE LUIZ REIS DE FREITAS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConforme o documento à fl. 17-verso, o Autor foi incorporado no serviço militar em 01/03/2004, e licenciado em 30/11/2006.\r\n\r\nDe acordo com o documento à fl. 18/18verso, o mal que acometeu o Autor teria sido diagnosticado em 15/03/2006, embora haja referência a sintomas desde junho de 2004.\r\n\r\nPõe-se a questão de se apurar se a doença era pré-existente à incorporação do autor às fileiras do Exército, ou se foi contraída durante o tempo de serviço, o que somente será possível após a necessárias dilação probatória.\r\n\r\nConsiderando-se que o diagnóstico da doença ocorreu quando o Autor já estava incorporado ao serviço militar, e que não é razoável, nem prudente, privá-lo da assistência médica de que necessita durante a tramitação do processo, deve ser deferida em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para evitar riso de dano irreparável à saúde do Autor.\r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré preste ao Autor atendimento médico e hospitalar, através das Unidades de Saúde do Exército Brasileiro, até a decisão final da lide.\r\n\r\nIntime-se a Ré para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica. \r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002194-6 MERI CRISTINA TOLEDO SANT ANNA FRAGA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nÉ inviável a concessão da medida pleiteada, para fins de determinar o pagamento das vantagens a que a parte autora alega ter direito, visto que a Lei n.° 9.494/97, em seu art. 1°, c/c o art. 5°, da lei n.° 4.348/64, veda a antecipação dos efei tos da tutela para a concessão de aumentos ou extensão de vantagens a servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002816-3 ONDINA PINHO BRUM E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . À parte autora para juntar a cópia da petição inicial dos processos n.2005.51.01.014494-4, 2003.51.01.010693-4 e 2003.51.10.007091-6, indicados nos termos às fls.68 e 71.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003521-0 LUCIO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o Agravo na forma retida.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005052-1 EDILEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, compatibilizando o valor da causa com o benefício econômico pretendido, atentando também para o rito processual escolhido.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006795-8 LUCIANO PEREIRA RAMOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, apresentada cópia da emenda para formar a contra-fé, cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007109-3 EDNEY NEVES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAdeque a parte autora o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual adequado, bem como recolhendo a diferença das custas, se for o caso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008510-9 RAMAO SILVA DE ARRUDA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRAMÃO SILVA DE ARRUDA propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a suspensão do desconto mensal referente à devolução da quantia recebida pelo Autor a título de indenização de transporte e de translação de bagagem para fixar residência em outra localidade.\r\n\r\nO valor recebido a título de indenização foi de R$ 27.038,64, conforme demonstrado à fl. 16 e, após sindicância administrativa, onde foi averiguada e confirmada a não fixação de residência em outra localidade, foi determinada a devolução da referida indenização diretamente no contracheque do Autor a partir de janeiro de 2000 (fl. 28).\r\n\r\nComprova através dos contracheques apresentados às fls. 28/68, que os descontos ainda estão sendo realizados e que até o momento perfazem um total de R$ 87.708,59, valor este que alega ser muito superior ao recebido. \r\n\r\nÈ o relatório. Decido:\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos às fls. 28/68 demonstram que o autor já devolveu à administração mais que o dobro do valor recebido e que ainda vem sofrendo desconto em seus contracheques.\r\n\r\nAdemais, o documento à fl. 17, elaborado pelo Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha informa que os descontos cessariam em novembro de 2006.\r\n\r\nVerifica-se, assim, a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano irreparável, evidencia-se pelo fato de que, a manutenção do desconto certamente acarretará prejuízos consideráveis.\r\n\r\nPresentes, portanto, os requisitos do art. 273, do CPC, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré suspenda, de imediato, o desconto referente à devolução da indenização de fixação de residência em outra localidade no contracheque do Autor, até a decisão final da lide.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.026978-0 CARLOS ALBERTO VICTORIA DA SILVA E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À perita, nomeada à fl. 135, para manifestar-se sobre fls. 218/225 e fls. 230/249.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.023797-8 ROSAURA MARIA NOGUEIRA AYRES E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária de revisão contratual ajuizada por ROSAURA MARIA NOGUEIRA AYRES e FRANCINELI NOGUEIRA AYRES em face da Caixa Econômica Federal - CEF objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para que: a) seja sustado todo e qualquer ato de execução extrajudicial ; b) seja determinado à ré que se abstenha de incluir o nome das autoras nos cadastros de proteção ao crédito; c) seja autorizada a suspensão dos pagamentos do financiamento.\r\n\r\nEm superficial análise, característica desta sede processual, não vislumbro plausibilidade jurídica no pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPela análise da planilha de evolução do financiamento do imóvel (fl.281), constata-se que as autoras estão inadimplentes desde outubro de 2001, havendo 64 prestações em aberto.\r\n\r\nAssim, não se afigura razoável que as autoras, após quase 2 anos de inércia e inadimplência, obtenham do Poder Judiciário, um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da Caixa Econômica Federal no sentido de reaver um crédito, que, a bem da verdade, pertence a toda a sociedade.\r\n\r\nAdemais, o art.50, par.2o., da Lei n.10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do par.4o., ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança. No caso, tal demonstração demanda dilação probatória, inviabilizando a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nO pleito de não inclusão do nome das autoras nos órgãos de proteção ao crédito, em razão das peculiaridades do caso concreto, não merece ser acolhido. Apesar da jurisprudência se manifestar no sentido de que não se justifica o registro do nome do devedor em qualquer órgão cadastral de proteção ao crédito, quando o débito está em litígio ou pendente de julgamento, não se pode ignorar, in casu, a inércia da parte autora em solver a dívida ou mesmo a demora em discutir o débito. Por este motivo, e também pela ausência dos requisitos do art.7o. da Lei n.10.522/02 (suspensão da exigibilidade do crédito ou garantia idônea e suficiente), não há como acolher o pleito autoral (TRF da 2a. Região, AG n.92649, Rel. Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJ de 28/02/2003).\r\n\r\nOs demais argumentos ventilados na petição inicial somente podem ser melhor analisados após uma ampla dilação probatória, incompatível com a atual fase processual.\r\n\r\nPor essas razões, ausente a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora para regularizar a inicial, devendo os patronos subscrevê-la, uma vez que as assinaturas à fl.17 não são originais. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006363-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x GRUPO ESPIRITA DA FRATERNIDADE IRMAO JOSE E OUTROS. . À União Federal (AGU), por 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007950-6 EDSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo requerida pela ré por 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014471-7 LIGIA MARIA DE SOUSA ROSCOE-ESPOLIO-REP/ P/ SONIA MARIA DE SOUZA ROSCOE (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAdeque a Autora o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual adequado, bem como recolhendo a diferença das custas, se for o caso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008546-8 ROSSELINE JACKSON MONTEIRO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nAdeque a parte autora o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual adequado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 90.0014922-3 ABILIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração visam, exclusivamente, a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição acaso existente no decisum. Portanto, a existência de tais vícios é pressuposto dessa espécie de remédio processual.\r\n\r\nA decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o juízo a concluir de tal maneira, uma vez que o requerimento de nº 3 à fl. 407 e o requerimento sucessivo de nº 4 à fl. 409 foram resolvidos com a determinação para que os autores diligenciem quanto a obtenção dos extratos. Inexiste, portanto, a omissão alegada.\r\n\r\nDessa forma, nego provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nQuebra 33 - 93.0060013-3 ELIZABETH MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 197, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Elizabeth Maria Lima Pereira, Dorival de Oliveira, Joyce Lopes Palácios, Luiz Antônio Cavaleiro e Maria Iolanda Alves de Araújo, conforme determinado na sentença às fls. 164/169, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n34 - 94.0006339-3 JAMIL FARAH MELKI (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 181/185.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 96.0073575-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se por mandado, o Município do Rio de Janeiro para fornecer cópia de petição de fls. 168/169.\r\n\r\nApós, intime-se Conselho Regional de Administração, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo Município do Rio de Janeiro, conforme petição de fls. 168/169.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.012305-0 MANOEL CARLOS MENDES (Adv. HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.027213-4 CENIRA APARICIO PORTO (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . À autora para proceder ao pagamento do valor devido apresentado às fls. 89/99, na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001930-3 CARLOS PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019895-7 SOLANGE APARECIDA GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Indefiro a liminar, tendo em vista que, conforme documento à fl. 31, o pai da Impetrante era militar da ativa, tendo sido reformado como 1 º Tenente, não se enquadrando portanto na definição legal de ex-combatente constante no art. 1 º da Lei n º 5.317/67, a que se refere o art. 53, inciso II, do ADCT. Ausente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nTambém não há periculum in mora, eis que a Impetrante já recebe pensão, sendo a pretensão de cumulação.\r\n\r\nFornecida a cópia do documento de fl. 31, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.14.000323-0 NILCE BORGES RIBEIRO CELENTANO (Adv. RODRIGO SILVA DE LIMA) x CHEFE DA SEÇÃO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002423-6 LUIZA HELENA ALVES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR SIP/1. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao impetrado que proceda à habilitação da Impetrante, com a expedição do Título de Pensão correspondente e a conseqüente inclusão da pensão especial de ex-combatente, correspondente à de um Segundo-Sargento das Forças Armadas, em folha de pagamento, a partir da data de impetração do presente - 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Sum. 105 STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002434-0 ELIAS DE BARROS MONTEIRO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE SYLVIO CAMARGO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003791-7 JOSE CORREIA SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Indefiro a liminar, tendo em vista a informação à fl. 10, corroborada pelo documento à fl. 08, de que, quando passou para a inatividade, o Impetrante não havia completado o interstício de tempo necessário para fazer jus ao Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nOutrossim, o art. 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66 veda a concessão de liminar para efeito de pagamento de vantagens pecuniárias a servidores.\r\n\r\nInexiste, assim, o fumus boni iuris.\r\n\r\nInexiste, também o periculum in mora, visto que o Impetrante está recebendo normalmente os seus proventos, restringindo-se a controvérsia à percepção de adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade etária.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006741-7 GEORGINA CARVALHO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Indefiro a liminar, tendo em vista que, conforme documentos às fls. 16, 23 e 26, o pai das Impetrantes era militar da ativa, tendo sido reformado como 2 º Tenente, não se enquadrando portanto na definição legal de ex-combatente constante no art. 1 º da Lei n º 5.317/67, a que se refere o art. 53, inciso II, do ADCT. Ausente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nTambém não há periculum in mora, eis que as Impetrantes já recebem pensão, sendo a pretensão de cumulação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008682-5 ELIANE MARQUES MACHADO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil c/c artigo 8° da Lei 1.533/51, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008936-0 EDYR DE FREITAS MONTENEGRO E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA(PIPAR). . Indefiro a liminar, por força do artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66.\r\n\r\nTambém não há periculum in mora, eis que as Impetrantes já percebem proventos de aposentadoria, sendo a pretensão de cumulação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013851-1 EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 21 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000923-5 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.003939-2 CETEST RIO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Uma vez comprovados os depósitos através das guias de fl. 53, suspensa está a exigibilidade dos valores dos tributos objeto do presente feito, até o montante depositado, na forma do art. 151, II, do CTN. Fornecida a cópia das referidas guias, oficie-se à autoridade impetrada para ciência dos depósitos, ficando suspensa a exigibilidade dos créditos inscritos em dívida ativa sob os números 70.6.07.001592-25 e 70.2.07.000879-69, até o limite dos valores depositados, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o nome da Impetrante fazendo constar CETEST RIO LTDA.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para o recebimento das informações, ao Ministério Público.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.010791-8 JOSE FONTES TORRES - ESPOLIO (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES). . Revogo o despacho à fl. 94. \r\n\r\nÀ SEADI, com urgência, para alterar o pólo ativo, passando a constar Espólio de José Fontes Torres.\r\n\r\nApós, comprove o requerente Cláudio César Chacaxiro Torres, o encerramento do inventário e titularidade do crédito, para que possa ser apreciado o seu pedido de habilitação como sucessor do Espólio.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 89.0013004-8 BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x JOAO LUIZ VIEIRA GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv. MARIA JOSE MOREIRA LOPES). . \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 26.\r\n\r\nRealizado o levantamento, à SEADI para baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.023597-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDERSON ESTEVES REIS. . \r\n\r\nÀ CEF para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.012742-4 VANIA ABREU DE ALMEIDA LUCAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a manifestação da Ré às fls. 402/403, designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07 às 15 horas. À Secretaria para as providências necessárias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008519-5 MARCOS SOUZA DA COSTA FRANCO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022008-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ANA CAMPOS DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . À ré, excepta, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2001.51.01.018011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x MINERVINA GOMES DA SILVA (Adv. ELZA STROETZEL BORER). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.007817-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MANOEL CARLOS MENDES (Adv. JOSE CARLOS TARANTO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.005088-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x VILMA DA COSTA FRANCA E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nÀ União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os elementos solicitados pelo contador à fl. 40, bem como apresente os termos de acordo mencionados na inicial.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022032-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Ao réu, Embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.000985-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x ABILIO PAULO DE OLIVEIRA. . Ao Embargado, em 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 208675"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0004544-0 ANTONIO CARLOS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes do teor de fl. 862, ante os termos do artigo 12 da Resolução n. 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo a parte autora, ainda, se manifestar sobre a informação de fl. 863.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011546-4 ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0156583-4 CELIO CAMPOS DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv. PAULO MARCIO AMARAL, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANA WEIKERSHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se ciência às partes do teor de fls. 218/219, nos termos do artigo 12 da Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 97.0077971-8 ADELAIDE VALERIA MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a remessa on line do requisitório, conforme fl. 439, aguarde-se notícia quanto ao pagamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024370-3 ABEL FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024995-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se o IBGE para responder ao presente recurso (art. 285-A § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010221-8 MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004237-8 DULCINEA MARINHO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art. 285-A § 1º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao presente recurso (art. 285-A § 2º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0774049-2 LAIS COELHO DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Intime-se a parte devedora (autores) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (União Federal - A.G.U.) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0105034-7 SEVERINO AMANCIO ALVES PRIMO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: deverá o interessado comparecer a uma das agências e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da LC 8.036/90 para efetivar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0062275-8 JORGE LUIZ VIRGILIO DA SILVEIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Remetam-se os autos à contadoria para se pronunciar acerca das alegações de fls. 215/216.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013227-4 IZAURO DIAS PEREZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 202/203: a retenção do imposto de renda decorre da Resolução 509, de 31 de maio de 2006, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nRequeira o signatário de fls. 203 o que for de seu interesse em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003895-7 LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019471-6 YEDDA PETRUCCI ROCHA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023913-0 CLAUDIO TOME DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER, LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012319-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE C MELLO. . 1- Fl. 29: inviável será o prosseguimento do feito com base na transação noticiada, eis que a mesma não foi homologada pelo Juízo.\r\n\r\n2- Vistos, etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos, há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos artigos. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte devedora, pessoalmente, para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da obrigação, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 208588"
                            ],
                            "208589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002543-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x METALNAVE S/A COM/ E IND/ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Ante o teor da petição de fls. 454/457, suspendo o trâmite do processo até 17 de agosto de 2007, nos termos do art. 265, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Verificado que o mandado de penhora ainda não foi cumprido, determino seu recolhimento.\r\n\r\n3 - Expirado o prazo de suspensão, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014237-3 METALNAVE S/A COM/ IND/ E OUTRO (Adv. DANIEL FERREIRA DA PONTE, MARCELO LEVITINAS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Ante o teor da petição de fls. 454/457 nos autos nº 2007.51.01.002543-5, suspendo o trâmite do processo até 17 de agosto de 2007, nos termos do art. 265, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Verificado que o mandado de penhora ainda não foi cumprido, determino seu recolhimento.\r\n\r\n3 - Expirado o prazo de suspensão, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 208589"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "207430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018844-5 MARCELINO MARTINS E E JOHNSTON EXPORTADORES LTDA (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Juntem os patronos declaração firmada pela Autora de que está ciente da dedução do valor referente aos honorários contratados.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, a União Federal do teor da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2007.51.01.000976-4.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005810-6 ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJunte a Autora cópia do procedimento administrativo relativo ao crédito tributário, cuja anulação postula (fls. 19, item 54, letra “c”), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0012310-0 NORMA LOPES PEREIRA MADEIRA E OUTROS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE). . Fls. 254/257 - Juntem os patronos declarações firmadas pelos sucessores de que estão cientes da dedução do valor referente aos honorários advocatícios contratados com Antônio Raimundo Madeira Filho, à época da propositura da ação, por ocasião da expedição dos ofícios requisitórios.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007487-8 JOSE DE CARVALHO PINTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NELSON DUCCINI). . Fls. 106/107 - Os proventos mensais percebidos não permitem o enquadramento do Autor na Lei 1.060/50.\r\n\r\nAdemais, não restou demonstrada a falta de recursos, à vista de sua declaração de ajuste anual de 2006 (ano-calendário 2005), que indica, inclusive, que o Autor teve outros rendimentos (fls. 112 vº) e que suas despesas médicas (fls. 112 vº e 113 vº) não o impedem de arcar com o pagamento dos honorários, a que foi condenado.\r\n\r\nAnte o contido na Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016234-2 ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024344-2 CRISTOVAO MACHADO DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Ante o contido no item 10 da contestação(fls. 93/94), junte a Ré cópia do acordo firmado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018641-4 ARIMAIR RIDER DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . 1) Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nr 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000636-2 KATIA BLANCO DE CARVALHO (Adv. DENISE JANE DA SILVA COSTA, EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 59/ 63 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003472-2 JUAREZ RONDON E OUTROS (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida. \r\n\r\nJuntem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença e acórdão relativos ao processo nº 95.0016780-8 que tramitou na 7ª Vara Federal, como indicado às fls. 175 e 176.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012834-2 SYLVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . \r\n\r\nFls. 270 - Tendo em vista a desistência pela CEF do recurso de fls. 262/265, recebo a apelação do Autor (fls. 251/258) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0153064-0 JOAO BAPTISTA MATHIAS CAILLAUD E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, RENATO DA SILVA PEREIRA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA, PEDRO RENE SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Juntem os interessados relação especificando os Autores falecidos, com as respectivas viúvas e filhos, discriminando, ainda, as folhas em que foi requerida a sucessão.\r\n\r\n2) Considerando o disposto no art. 1o da Lei 6.858/80 e no art. 112 da Lei 8.213/91, esclareçam os interessados quem são os dependentes habilitados à pensão dos Autores, falecidos, juntando as respectivas certidões de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\n3) Defiro a sucessão de Athaíde Fonseca por Nelly Machado Fonseca, sua viúva, que é dependente habilitada à pensão (fls. 1537), ante o disposto no art. 1o da Lei 6.858/80 e no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO.ARTS. 1037, 1055 A 1062, DO CPC; ART. 1º DA LEI 6858/80; ART. 112 DA LEI 8213/91. DESNECESSIDADE. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA. INDICAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPrescreve o já mencionado art. 112 da Lei nº 8.212/91, ad litteram: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Como se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A letra da lei é clara e, a bem da verdade, apenas ratifica regra que já estava consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080/79).\r\n\r\nEm suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas. \r\n\r\nDe lado outro, a tese de que o mencionado artigo somente teria aplicação em sede administrativa não parece, salvo melhor juízo, procedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 513.150, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 7/10/04).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Nelly Machado Fonseca no pólo ativo, excluindo Athaíde Fonseca.\r\n\r\n4) Fls. 1415 e 1543 - Defiro a sucessão de Lauro José Nascimento por suas filhas Selma do Nascimento e Márcia do Nascimento e por sua neta Flávia Gregório do Nascimento, ante o falecimento de Celso José do Nascimento (fls. 1556).\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo excluindo Lauro José Nascimento e incluindo Selma do Nascimento, Márcia do Nascimento e Flávia Gregório do Nascimento.\r\n\r\n5) Promovam os interessados corretamente a sucessão processual de Aymoré Francisco Werdan, pelo Espólio do Autor falecido, anexando o termo de inventariança e regularizando a representação, eis que o falecido deixou bens (fls. 1603 verso).\r\n\r\n6) Fls. 1588 e 1628 - Anote-se.\r\n\r\n7) Cumpram os sucessores de Augusto Américo Sardou o item 2 do despacho de fls. 1521.\r\n\r\n8) Fls. 1673 - Anote-se.\r\n\r\nJuntem os interessados as certidões de óbito de Salvador da Paixão Bastos e de sua esposa Josina Ramos Bastos.\r\n\r\n9) Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação aos Autores mencionados às fls. 696, à exceção de Agenor dos Santos e Aymoré Francisco Werdan.\r\n\r\n12 - 00.0731220-2 EDGARD FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 1150/1173 - Diga Autor Jacy Santos Nunes.\r\n\r\n13 - 95.0014610-0 MAGDA TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 129/130 e 194/196. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação (fls. 270/274) e o depósito de fls. 304, relativo ao reembolso de 50% das custas, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor dos Autores para levantamento do saldo da conta nº 14003169-2, na medida em que a quantia referente às custas pertence aos Autores e não ao advogado. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003690-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003691-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017914-8 BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020240-7 CLAUDIA MARIA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor Paulo César da Rocha Antony corretamente a primeira parte do item 1 do despacho de fls. 81, anexando aos autos os extratos do FGTS, comprovando a existência da conta à época dos índices postulados.\r\n\r\nFls. 89, último parágrafo - Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência do pedido relativo ao índice de 9,55% (junho/1990) atinente ao Autor Luiz Carlos da Cintra Mártires.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001027-4 ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nJunte a Autora cópia dos últimos extratos da conta vinculada do FGTS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido o item 2º, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001268-4 APOIO MICROINFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 175/176, ao argumento de contradição e omissão.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos invocados na decisão de fls. 175/176 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo contradição ou omissão a suprir.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 106, notifique-se o 3o impetrado, expedindo carta precatória, devendo a Impetrante fornecer as peças necessárias para a sua instrução e informar a sede do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 95.0022426-7 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS - COOHAPEL (Adv. JOBEL EMILIAO, ALINE XAVIER BORGES). . Fls. 637 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005848-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CASA VALEGA DE LEGUMES LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado na conta da 1a. Executada, como alegado às fls. 03, item 3, juntando o respectivo extrato, bem como forneça 3 (três) cópias do demonstrativo de débito de fls. 14, para instruir os mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.021824-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x F J ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv. MARCELO DA SILVA NORBERTO). . 1) Fl. 56 - Anote-se.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 54/55, designo audiência de conciliação para o dia 06-06-07, às 15h.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente a Ré, por meio de seu representante legal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0108472-1 MARILIA DE DIRCEU DINIZ DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Fls. 269/313- Dê-se ciência aos Autores.\r\n\r\n2) Ao Contador para elaboração do cálculo da condenação, considerando os elementos de fls.272/313.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, bem como para que forneçam cópia dos cálculos para instruir o mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021321-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x VOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO. . .\r\n\r\n1) Defiro o pedido de desentranhamento, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, mediante certidão, exceto do instrumento de mandato. \r\n\r\n2) Após , cumpra-se a parte final de fls. 82/83.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021230-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIDES DA COSTA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fl. 46 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002083-0 VERA LUCIA PORTO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010977-8 GLORIA LENTE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016975-1 MASSMEDIA COMUNICACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018443-0 JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009347-0 MARCIA MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARLY MARQUES DE AGUIAR CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020497-0 RUTH HELENA DE SOUZA DOS PRAZERES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0025907-4 SONIA BRAGA ALVES (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 333/335: A AUTORA.\r\n\r\n33 - 99.0020073-0 JAYR GUEDES AFFONSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 445/451:\r\n\r\nDê-se ciência aos Autores GASTÃO BORGES DE ARAUJO NETO e MOISES PESSANHA CABRAL sobre fls. 427/443.\r\n\r\nDigam os Autores JAYR GUEDES AFFONSO, JOANA MARTINS DE LUCENA e JORGE COTOMAN se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.005645-0 CARMEN LUCIA PASSOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 171: Abra-se vista à CEF para que atenda o requerido, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.029249-2 PAULO VILMAR DA SILVA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 228/230: Ao AUTOR.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.011357-4 EDILSON RIBEIRO DUARTE (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Ante o contido às fls. 122/125, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005980-1 GILSON MUNHOZ RIBEIRO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ante o tempo decorrido e o contido às fls. 250/251, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Plano Verão, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024925-0 LENITHON MARINS DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021001-8 ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.027439-6 VALDINEA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.020203-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOAQUIM PORTILHO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . (...)Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\nPosteriormente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 207430"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0074047-2 PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018976-2 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0047892-2 ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES, EMERSON CHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada(s) em 18/12/06, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 92.0001447-0 PROBANCK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO). . Ante a certidão retro dando conta do extravio das petições listadas às fls. 232, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0023611-2 ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO E OUTROS (Adv. MARCELO DA PENHA GOMES, MARCELO JOSE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 88.0027269-0 ELOY LUIZ FARIA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . OS ALVARÁS SE ENCONTRAM NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU PATRONO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018808-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x HUGO SOARES PINTO. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 27, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista à exeqüente.”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019418-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ARAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 39, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista à exeqüente.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.022348-2 ZILDA DOS SANTOS MESQUITA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE (05) CINCO DIAS PARA A PARTE CREDORA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FL. 64, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... 4 - Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0984534-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 322, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... II - Após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 204483"
                            ],
                            "207496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001241-3 S.O.PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, DENERCY VILLELA EIRAS, CESAR LUIZ DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007827-0 FELIPE BEZERRA DE MENEZES MONNERAT (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2005.51.01.027381-1.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012590-4 MAURO FERREIRA RODRIGUES (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ, PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI, DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE) x FRANCISCO DE ASSIS MIGUEL E OUTRO (Adv. ROBERTO MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0013338-7 DAMIAO DA OLIVEIRA (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO-SINDSPREV (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004408-9 FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nSegundo Hely Lopes Meirelles autoridade coatora no Mandado de Segurança é \"a pessoa física investida de poder de decidir dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal\"(in Mandado de Segurança, 25 a. edição, Malheiros, SP,p.33).\r\n\r\nAssim sendo, retifique o Impetrante a autoridade coatora indicada na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 73, manifeste-se a parte autora, dentro do mesmo prazo, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a impetrante fornecer cópia dos documentos que acompanham a inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 96.0019845-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA) x MARIA DA PENHA DE CARVALHO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022021-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA. . Considerando que a partir da vigência da Lei nº 11.382, de 06/12/2006, foi modificada a sistemática do processo de execução, impõe-se adequá-la no presente caso. Assim, torno sem efeito o despacho de fl. 34, substituindo-o pelo que segue abaixo:\r\n\r\nCite-se o executado para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Ressalvo que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária ficará reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o executado efetue o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004391-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETOS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl. 29, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designar audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005317-0 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 97.0077734-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CIA/ DE TECIDOS NOVA AMERICA (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (embargada). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.015626-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x MARIA HILDA FREIRE DA ROCHA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). . I - Fls. 64/66 - Indefiro, tendo em vista que deve a Execução ser promovida nos autos principais e na forma prevista no CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista a petição de fls. 68/69, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 207496"
                            ],
                            "208685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDT.0015.000006-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS Nº 03/2007\r\n\r\nDÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COBRANÇA DE AUTOS COM PRAZOS VENCIDOS QUE DE- VERÃO SER DEVOLVIDOS A ESTE JUÍZO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n88.0024493-9 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : FERNANDO ALVES\r\n\r\nADVOGADO : SUELI DA MOTTA NASCIMENTO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE LUIZ CAMPOS\r\n\r\n90.0001179-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : FRANCISCO AZEVEDO LIMA\r\n\r\nADVOGADO : ROBERTO PINTO TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n92.0012890-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ALBERTO RIBEIRO GONCALVES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : MARCOS AURELIO JACOB HORTA E OUTRO\r\n\r\nREU : INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA\r\n\r\nSOCIAL \r\n\r\nPROCURADOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER\r\n\r\n93.0017513-0 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A\r\n\r\nADVOGADO : ANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nREU : INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS E OUTRO\r\n\r\n98.0013446-8 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : ANDREA COSTA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2002.51.01.011971-7 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : MARLENE BANDEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2002.51.01.021061-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LUCIANO DE MESQUITA ALVES\r\n\r\nADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\n2003.51.01.003209-4 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nREU : VERA LUCIA MOCDCI VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2004.51.01.022247-1 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : ALFREDO DE FREITAS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\n2004.51.01.023700-0 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA\r\n\r\nREU : ELIANE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2005.51.01.001035-6 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR : LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA MARQUES\r\n\r\nADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\n2005.51.01.001524-0 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\nREU : IRIFARMA FARMACIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nId: 208685"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "209458": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0049256-6 NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUCIANA SOLANES DE LYRA, LYGIA MARIA C. JOBIM, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o requisitório de pagamento referente aos honorários advocatícios (fl. 198) foi expedido em estrita concordância com a memória de cálculo apresentada pelo Autor (fl. 152) e anuída pela ré (fl. 164), e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0490207-6 JOSE FELIX DA HORA (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI, DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nFls.218/219/: indefiro a remessa ao contador, porquanto o autor não litiga sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor promova a atualização dos cálculos de fls. 184.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 88.0002997-3 ETELVINA ELISA SANDER DE FIGUEIREDO (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nConsiderando que a autora falecida deixou cinco filhos maiores, conforme mencionado em sua certidão de óbito às fls. 254, intime-se os demais herdeiros necessários a se habilitarem nos presentes autos, comprovando, por documento, a sua qualidade, na forma do artigo 1.060, I do CPC. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação. Deverá, ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do cumprimento do disposto na parte final da sentença dos embargos às fls. 285/287.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024782-0 FERNANDO SABOIA LIMA (Adv. ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Considerando que a União Federal desistiu da execução, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo em Geral.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001059-2 ELISABETH ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se os requerentes a apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração, com firma reconhecida por autenticidade, sob as penas da lei, que o “de cujus”, Benedicto Rosa da Silva, não deixou bens a inventariar, apesar da informação contida na certidão de óbito de fls. 420.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021027-1 MARILZA FRAZAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 307: Com razão em parte a União. \r\n\r\nAnte o disposto no art. 1659, I, do novo Código Civil - e art. 259, I, do diploma de 1916 - não é necessária a habilitação da esposa de Osmar Araújo Frazão, herdeiro casado sob o regime da comunhão parcial de bens (fls. 264), mas tão somente do cônjuge da herdeira Marilza Frazão de Araújo, casada sob o regime da comunhão universal de bens (fls. 260).\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 (dez) dias a fim de que venha aos autos a habilitação de Alfeu Carlos de Araújo.\r\n\r\nQuanto à autenticação pretendida pela União, indefiro o requerimento, uma vez que a fotocópia de fls. 252 é bastante para o convencimento do Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0026198-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS TECNICO ADMINISTRATIVOS DO INE-AFINES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n8 - 98.0031346-0 MARIA MADALENA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, FERNANDO DE SOUSA, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em relação ao autor Antonio Eduardo da Costa Motta, sob pena de multa.\r\n\r\n9 - 99.0019241-9 SERGIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF noticia o cumprimento integral do julgado às fls. 362/382, manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, os litisconsortes remanescentes sobre o alegado. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003493-4 MARIA ANGELICA ESTRUC (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004700-0 GASPAR DOS REIS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000406-6 ALOYR MENDES DE FREITAS (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a declaração emitida pelo empregador (Banco do Brasil) informando da opção retroativa do autor, bem como o histórico constante no extrato de fls.24, no qual consta a transferência da conta para optante, intime-se a CEF a apresentar, no prazo de 60 (sessenta dias), o cumprimento da decisão transitada em julgado, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003169-4 LILIA CAMOES ALCANTARA QUARENTEI (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 76)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF(fls.82). \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls.97/101).\r\n\r\nA parte autora devidamente instada se manifestar concordou com os cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo e, por conseguinte, com os valores creditados em sua conta vinculada (fls. 105).\r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, saliento que o valor creditado encontra-se a disposição da parte autora para levantamento desde 29.12.2005, assim, para a liberação dos valores creditados, deverá a parte autora comprovar junto à Caixa Econômica Federal que se enquadra nas hipóteses do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, uma vez que o objeto da presente demanda é limitado aos critérios de correção do FGTS. \r\n\r\nDesta forma, indefiro a expedição de alvará, posto que cabe a parte autora diligenciar administrativamente o levantamento dos valores e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007892-7 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Deixo de receber as contra-razões (fls. 892/1006) ante a inexistência de recurso a ser contra-arrazoado.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 888.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020594-9 PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDEDAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000582/2007 . \r\n\r\nA Impetrante interpõe os Embargos de Declaração de fls. 282/287, alegando omissão na sentença de fls. 275/280, por entender não ter havido apreciação da petição de fls. 259/274, que requeria a expedição de ofício à autoridade coatora para a imediata liberação do equipamento médico importado, ante a efetivação de depósito judicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA liminar deferida foi expressamente revogada, como constou do dispositivo sentencial.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0057140-1 IRALDO CHAVES GARCIA (Adv. HELIO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BERNARDETE MARIA PRESTES FROES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.015763-5 ENSAMA LABORATORIO DE ENSAIO DE MATERIAIS S/C LTDA (Adv. NELSON EDUARDO BONDARCZUK, JOSÉ CARLOS POPOLIZIO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da embargante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017383-0 JOSE MAYER DRUMOND ARAUJO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELA LABORAGINE) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Fls. 23: Dê-se vista ao embargado dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, ao embargante, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018069-9 ANDREA VIANNA BELTRAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELA LABORAGINE) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Ao Embargado sobre os cálculos de fls. 29, em 05 dias.\r\n\r\nQuebra 12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.007090-0 ALMIR FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ANDRE FURTADO, PEDRO JOSE NOLASCO DA CUNHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . I - Intime-se a FINEP para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora à fl. 244, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intimem-se os Autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a FINEP o depósito, intime-se o patrono dos autores a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.007091-1 ESTEVAO MONTEIRO GUERRA E OUTROS (Adv. ANDRE FURTADO, PEDRO JOSE NOLASCO DA CUNHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação (fls.147/158|) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 89.0017426-6 DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv. ADEL BRETAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se o autor DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS DE OLIVEIRA a cumprir o despacho de fls. 250. Não havendo manifestação e após certificado o prazo, arquivem-se os autos, nos termos da parte final da sentença de fls. 253.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019286-0 MOLTEC MOLAS DE PRECISAO LTDA (Adv. MARIA TEREZA DE J P CAPELO, ROGERIO AUGUSTO CAPELO, CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 577, in verbis:\r\n\r\n“3. Decorrido dê-se vista às partes, para que se manifestem em provas, justificando-as.\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4. Após, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 90.0018485-1 CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se o patrono dos herdeiros de MARIA LAURA ROCHA TENÓRIO a prestar informações acerca dos outros 03 (três) filhos da de cujus, para fins de habilitação nestes autos, uma vez que a mesma deixou 07 (sete) filhos e tão-somente quatro requereram habilitação, nos termos do despacho de fls. 311.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 282.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0076075-6 SONIA REGINA DE PAIVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da litisconsorte SÔNIA REGINA DE PAULA, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, conforme parte final da sentença de fls. 297/298.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90\r\n\r\n26 - 98.0008415-0 DARCI LUIZ ROMEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação a este autor no prazo de 15(quinze) dias nos termos da parte final da sentença de fls. 356.\r\n\r\n27 - 99.0001279-8 JOSE RICARDO PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 186.\r\n\r\n“Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.”\r\n\r\n28 - 2000.51.01.024393-6 ANTONIO ROSA (Adv. DENIR CANDIDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a determinação de fl. 156, in verbis: \r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista a parte autora no prazo de 10 (dez).”\r\n\r\n29 - 2000.51.01.028221-8 JOSE FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF a fornecer memória de cálculo referente aos autores JOSÉ FERREIRA DE QUEIROZ e CARLOS ROBERTO STRAUS VIEIRA, conforme parte final da sentença de fls. 321/322.\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a serem recebidas por estes litisconsortes, bem como analisar os cálculos de fls. 312/320.\r\n\r\nRessalto que a obrigação de dar referente aos honorários deverá ser adimplida após o cumprimento total da obrigação de fazer, motivo pelo qual indefiro a intimação da CEF para pagamento de tais verbas.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001282-7 ELIETE BARROS DE ABREU REGO E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF a esclarecer se o extrato de fls. 205, refere-se ao empregador Dresser do Brasil LTDA, bem como comprovar o cumprimento do julgado com relação a MARIA CHRISTINA COELHO ALVARENGA DOS SANTOS, conforme parte final da sentença de fls. 361.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.012006-5 ALFREDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores ALFREDO RIBEIRO DA SILVA e ANTÔNIO BENJAMIM CONSTÂNCIO no prazo de 10(dez) dias nos termos da parte final da sentença de fls. 297.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.011862-6 MARCIO DO VALE E OUTRO (Adv. ZILANDA CLAUDINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intimem-se os habilitados a cumprir o despacho de fls. 129 em 10(dez) dias em conformidade com o disposto às fls. 148.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 209458"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "209261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0008337-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0006649-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS CHAVES FERRER). . Fls. 216: Defiro a alienação nos termos apresentados pela leiloeira, sendo desnecessária a publicação de editais, nos termos da decisão de fls. 217.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência, bem como a leiloeira.\r\n\r\nO mandado dirigido às partes deverá ser instruído com cópia de fls. 216.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007334-8 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023329-0 CELIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029740-4 CARLOS HENRIQUE SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF (fls. 576/582) e da parte autora (fls. 584/617), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005704-0 ROSANA DAS GRACAS NOGUEIRA (Adv. ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 104, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006553-2 LEDA DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Fls. 54/56: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005010-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA ACCIOLY COSTA FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 15/17, na parte que liquidou o feito. \r\n\r\nApós, traslade-se para os autos principais cópia de fls. 15/17, 48, 70/71 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, os autos deverão permanecer na Secretaria, aguardando o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, enquanto que a execução prosseguirá nos autos principais, imediatamente.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 87.0002640-9 SONIA XAVIER DA SILVA (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, bem como sobre o ofício de fls. 191, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 93.0023429-3 CECILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REP P/ UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023834-7 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Baixo o feito em diligência, abrindo vista à União dos documentos de fls. 121/183, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209261"
                            ],
                            "209263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0017588-3 EDITORA O DIA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 262: Indefiro eis que a executada assinou o termo de compromisso e depósito dentro do prazo determinado às fls. 253. \r\n\r\nTendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 11.232/2005, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, do termo de penhora de fls. 248, para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475 J, introduzido no Código de Processo Civil pelo referido diploma legal.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003085-4 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Desentranhem-se as guias de depósito de fls. 271/483, formando-se novos autos anexos por linha, devendo todas as novas guias de depósito ser juntadas nesses novos autos. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004260-1 MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 154/156, 167, 179 e 181 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 47/51. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026220-8 LANUZA FUNDAO PONTES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025126-4 EBSCO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 467.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005687-0 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração original, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0033766-0 REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 213/214 e 217 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 134/138. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013840-0 MARIA ALVES PESTANA (Adv. AMARILDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 151 e 154 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/68. Após, intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, cumpra o julgado habilitando e pagando à autora a pensão especial de ex-combatente, nos termos do julgado, bem como informando os valores atrasados desde 08 de novembro de 2002.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, do documento de fls. 39, da sentença de fls. 62/68, do acórdão de fls. 101/102, da decisão de fls. 133/135, de fls. 151 e 154 do agravo em apenso, e da certidão de trânsito em julgado, que deverá ser fornecida pela autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008015-0 SOLANGE DA SILVA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais, fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008045-8 JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0007027-6 LUIS FILIPE JAOLINO ALVES PINTO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO PORTUGUES DO ATLANTICO-BRASIL S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . Fls. 540/542: Dê-se vista à parte autora para que, se assim entender, traga aos autos o atual endereço do banco depositário de fls. 363, para fins de expedição de ofício.\r\n\r\n12 - 95.0014739-4 LUME S/A ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO, JOSE GREGORIO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x THE BANK OF TOKYO LTD. (Adv. ALVARO PESSOA). . Fls. 1963: Tratando-se de simples cálculos aritméticos, uma vez não concordando com os mesmos, deveriam tê-los impugnado, apresentando seus próprios cálculos e/ou dizendo com que parte da metodologia discordavam, e não apenas declarando não confiar na planilha elaborada pelos credores. De qualquer maneira encontra-se preclusa tal oportunidade diante do oferecimento de bens à penhora feito pelas próprias requerentes às fls. 1938. \r\n\r\nFls. 1965: Expeça-se certidão de inteiro teor do ato, com fulcro no & 4º, art. 659 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exequente, nos termos do art. 706, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022645-0 JULIO GUIMARAES MORAGAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as alegações da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005235-9 RITA DE CASSIA AGUIAR (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007116-0 LARA JENNINGS CARDOSO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007412-4 ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 90.0007524-6 ANA REGINA LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CEU MORAIS DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira o INSS, parte vencedora da ação, o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n18 - 94.0068878-4 ADILSON RODRIGUES AZEVEDO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, autorizando que o autor movimente sua conta vinculada ao FGTS para pagamento do débito existente, referente ao financiamento para aquisição do imóvel referido na inicial, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018099-0 MARIA LUCI SANTOS DA CONCEICAO (Adv. EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR-SIP 1 (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 183/184 e 187 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 84/87. Após, intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021266-8 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007344-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO JOSE REBELLO. . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 128 e 131 do agravo do Supremo Tribunal Federal, e de fls. 95 e 102 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 27/28. Após, intimada a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016972-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x LYDIA HELENA MATTOS (Adv. SONIA REGINA ESPINDOLA DE SOUZA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005995-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDILAINE BARBOSA E OUTROS. . Tendo em vista o certificado às fls. 69 e 146-verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007853-1 KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv. CASSIA HELENA FERREIRA TONANI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará, proposto por KÁTIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS, em face do FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, objetivando, em resumo, o recebimento de importância relativa ao saldo existente na conta vinculada do seu falecido marido. \r\n\r\nJuntou mandato e documentos (fls. 6/16). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nSe a autora pretende um simples alvará, nos moldes postulados, que o faça perante a Vara de Órfãos, no Juízo do Inventário. Só então, sim, se for impedida por ato de uma autoridade, o pedido deve ser no sentido de coibi-la de praticar tal ato supostamente ilegal, para tanto requerendo a proteção judicial, pela via contenciosa.\r\n\r\nO simples requerimento, como se este fosse o Juízo do Inventário, como foi feito, não se reveste de pressupostos suficientes para o pretendido pela autora. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I e IV, do C.P.C. Custas \"ex lege\", sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I., ficando desde já autorizado o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo interessado. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013167-2 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 94.0042990-8 ADILSON RODRIGUES AZEVEDO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferia nos autos principais, a presente cautelar perdeu o objeto, devendo estes autos ser desapensados dos principais, e permanecer na Secretaria, aguardando o retorno do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, para posterior arquivamento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007400-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIMED DE PENAPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. . Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta por Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS objetivando que o valor atribuído à causa pela parte autora na ação ordinária, em apenso, seja alterado para um valor maior, nos termos do artigo 261 do CPC.\r\n\r\nIntimada a impugnada não se manifestou, conforme certidão de fls. 14-verso.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nO benefício econômico postulado pelo autor não pôde ser precisado, com exatidão, no momento da propositura da ação.\r\n\r\nContudo, verifico que o valor da causa foi calculado com base nos documentos de fls. 49/52 dos autos principais, documentos oficiais expedidos pela própria ANS.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fls. 09 dos presentes autos é uma simples planilha contábil, não comprovando a exigibilidade dos créditos ali discriminados.\r\n\r\nAssim, resta sem fundamento a pretensão de ver alterado o valor da causa, uma vez que não foram trazidos quaisquer dados específicos que traduzam, diretamente, o benefício postulado, pelo que REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nCertifique-se e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 99.0063122-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x JOSE RODRIGUES FERNADNDES E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 03/04, 14, 55 e 61. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011728-3 ANNA MATHIAS ARAGAO - ESPOLIO REP/ P/ JOAQUIM FERNANDES MATHIAS (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA, MILENE A DA S ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 263/292 e 295/326, para que, querendo se manifeste no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209263"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024651-1 ATALIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folhas 710/713: considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso (fls. 708/709), intime-se a parte exeqüente (autora) para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade ora apresentada pela executada União.\r\n\r\n2 - 97.0022952-1 ARLES DE BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . I- Considerando que o autor MARIO LUIZ DE BARROS BRITO assinou acordo para o recebimento do seu crédito relativo ao percentual de 28,86%, conforme informação extraída do SIAPE (folha 856), nada mais há a ser deduzido no presente processo em relação ao mesmo. \r\n\r\nII- Tendo em vista as informações solicitadas pelo contador à folha 1476, oficie-se diretamente ao Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (PIPAR) para que ratifique/retifique, no prazo de 20 (vinte) dias, o percentual residual de 12,09% referente à autora VALDENORA MADEIRA DA COSTA.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador para que elabore as planilhas de cálculos referentes aos autores ARLES DE BARROS (folhas 858/923 e 1484/1488) e HERCY CARVALHO DA SILVA (folhas 925/990 e 1484/1488) e VALDENORA MADEIRA DA COSTA (folhas 1409/1474).\r\n\r\nIII- Folha 1490: aguarde-se a elaboração dos cálculos referentes aos autores acima mencionados para o prosseguimento do feito em relação aos autores MANOEL CLEBER FERNANDES PESTANA e MARIA OLIVEIRA NERY.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010826-9 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações da União (folhas 458/468) e do IBGE (folhas 470/578).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026221-7 LINDINAURA FONSECA LOURENCO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 296/331: recebo a apelação da parte autora, o duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005248-3 FRANCISCO ALBERTO VIEIRA SANDES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0000128-0 ANA MARIA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Se nada mais for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0020422-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x VEPLAN S/A (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . 1) Folha 421: intime-se a exeqüente ECT para que, no prazo de 10(dez) dias, informe se pretende adjudicar os bens objeto do auto de penhora de fls. 411/412, nos termos do artigo 685-A do CPC; aliená-los por iniciativa particular (art. 685-C do CPC), ou, por fim, a aliená-los em hasta pública, devendo, neste caso, indicar leiloeiro, nos termos do artigo 706, do CPC.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente ECT para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0112720-9 MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x BANCO ABN AMRO S/A (Adv. ROGERIO AVELAR, MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x BANCO NACIONAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, LUCIANA DA ROCHA FREIRE). . Observa-se que a Caixa Econômica Federal já retirou o alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 831, conforme fl. 863, razão pela qual indefiro o requerimento da CEF de fl. 873, e reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001571-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x JEFFERSON ORSINI DE MAGALHAES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, GINA MIDDEA FARIA LEAL). . Tendo em vista que o embargado/executado efetuou o depósito do valor exeqüendo de R$ 3.188,29 (folhas 79/80), RECONSIDERO a determinação de folha 78, a fim de que a Caixa Econômica Federal seja intimada para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 208579"
                            ],
                            "208665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0014049-3 AUTO IMPERIAL S/A (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Folha 207: proceda a Secretaria à anotação do advogado.\r\n\r\n2) Folha 206: defiro vista dos autos à parte autora, bem como para ciência dos documentos de fls. 210/212, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Dê-se vista à União sobre os documentos de fls. 208 e 210/212.\r\n\r\n4) Folha 208: considerando o depósito da quinta parcela do precatório da autora AUTO IMPERIAL S/A, que se encontra arrestada conforme decisão de folha 179, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal, nº 0421, para que efetue a transferência do valor ora depositado (R$ 41.365,54, atualizados em 23.03.2007), para a conta judicial n° 0188.635.13754-0 (fl. 211), vinculada à Execução Fiscal n° 2005.5106001375-4, em trâmite na 1ª Vara Federal de Petrópolis, nesta Seção Judiciária.\r\n\r\nOficie-se àquele juízo para ciência.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a comunicação do depósito das demais parcelas do requisitório.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n2 - 94.0002635-8 VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . 1. Dê-se ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do depósito da 4ª e última parcela referente ao precatório expedido nestes autos.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido ou decorrido in albis, cumpra-se a decisão de folha 246.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008728-3 CARLOS HEITOR SOARES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por CARLOS HEITOR SOARES, trabalhador aposentado da Varig, objetivando o depósito judicial do imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria recebida do Instituto Aerus de Seguridade Social. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, porém, o pedido de prioridade na tramitação do feito, haja vista não ter ainda o demandante atingido a idade mínima para usufruir de tal benefício, nos termos da Lei 10.741/2003, pois só completará 60 (sessenta) anos em 19 de dezembro de 2007, conforme se depreende do exame de seu documento de identidade (fl. 09).\r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a AERUS proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelo autor acima referido, a título de complementação da aposentadoria.\r\n\r\nOficie-se à AERUS para cumprimento.\r\n\r\nCite-se a ré União (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108852-2 NELSON FELISBERTO GONZAGA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Observa-se que o exeqüente foi condenado em honorários pela sentença proferida nos embargos. Destarte, procedo à compensação do montante de 5% sobre o excesso de execução de R$ 1.184,40, atualizados até outubro de 2006, qual seja, R$ 59,22, sobre o montante exeqüendo de R$ 3.511,27, devidos ao autor pela referida sentença, o que resulta na quantia de R$ 3.452,05, em outubro de 2006. \r\n\r\n2) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de NELSON FELISBERTO GONZAGA, no valor de R$ 3.452,05, efetuados em outubro de 2006, conforme cálculos de folha 09 dos autos dos embargos, já compensados com os honorários de sucumbência a que foi condenado nos embargos, conforme mencionado no item 1 acima.\r\n\r\n4) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 351,13, calculados em outubro de 2006, conforme fls. 09/11. \r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006891-1 ADILSON MUNIZ MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008534-1 NELSON MARTINS (Adv. REINALDO BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por NELSON MARTINS em face da UNIÃO, requerendo a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais em virtude de perseguições que alega ter sofrido enquanto lotado como soldado no Instituto Militar de Engenharia - IME, entre os anos de 1972 e 1973.\r\n\r\nOutrossim, requer a antecipação de tutela visando a realização imediata de exame pericial, com o intuito de comprovar as alegações suscitadas.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInsta acentuar também a inexistência de prevenção com o processo indicado no termo de informação retro, haja vista tratar-se de partes com nomes e CPFs distintos.\r\n\r\nO instituto da antecipação de tutela não se presta a antecipar a produção de provas em juízo, sob o perigo de se subverter a ordem prevista no Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPor outro giro, os acontecimentos narrados datam de 1972 e 1973, enquanto o presente feito foi ajuizado apenas em 2007, estando cabalmente descaracterizado o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não vislumbrar os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008704-0 PATRICK DA SILVA DUTRA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 3 da inicial (fl. 09).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005327-8 ROGERIO REIS QUESADA SALLES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA). . Folhas 605/607: intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos seus contra-cheques a partir de março de 2004.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004542-5 JOSE ANTONIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Folhas 222/224: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005250-1 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 375/407: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023069-5 ARTUR GONCALVES PORTUGAL E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60(sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 47, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0002377-4 MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADILSON M V E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Folha 391: proceda a Secretaria à anotação do advogado. \r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância da ré CEF e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida à fl. 383. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se a falecida autora MARIA DAS NEVES MALHEIRO e incluindo-se “MARIA DAS NEVES MALHEIRO-ESPÓLIO”.\r\n\r\n3) Após, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 34.832,87, objeto do auto de penhora de fls. 374/375, atualizada até 01.11.2005, com seus acréscimos legais, em favor do ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES MALHEIRO, que fica desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\n4) Por fim, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até a decisão do agravo de instrumento interposto pelo autor MANOEL GASPAR DA COSTA NUNES da decisão de fls. 350/352.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 96.0012549-0 CELIA RIBEIRO (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ROSA FERREIRA DE FRANCA (Adv. DIAMANTINO FERREIRA). . Folhas 119 e 122: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls. 123/124 que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 98.0028254-8 ALOYSIO ZOZIMO FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Folhas 255/258: considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, referentes ao cumprimento da sentença, deixo de fixar os honorários em execução, por entender que a nova sistemática é incompatível com o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o montante da condenação somente será acrescido da multa de 10% caso o devedor não efetue o pagamento, excluo do total exeqüendo a parcela de R$ 1.050,21 constante nos cálculos de folha 261.\r\n\r\nDestarte, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, referente à obrigação de pagar, os honorários de sucumbência e as custas, no valor de R$ 11.707,39.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031159-0 EVERSON DA FONSECA QUINTAO E OUTRO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Folha 198: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor EVERSON FONSECA QUINTÃO as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.016453-6 VICENTE DE PAULA ESTEVES (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF pagou o débito, suspenda-se a expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nExpeça-se alvará em nome da parte autora do valor depositado conforme guia de folha 98, intimando-se o favorecido a retirá-lo em secretaria no prazo de dez dias, ficando desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003283-2 JABES RODRIGUES MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Folha 125: a Caixa Econômica Federal alega que o índice de expurgo concedido no julgado já foi aplicado sobre o saldo à época existente na conta fundiária do autor.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021887-7 MARIA HELENA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 56/67: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008626-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. LETICIA MARIA CUNHA MOREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o procedimento adotado, haja vista que o valor dado à causa (R$ 1.000,00) indica a observância do rito sumário, por se tratar de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do inc. I do art. 275 do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014419-9 GOLDA WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecidas pela autora as cópias necessárias à instrução do respectivo mandado, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005582-8 THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS REP/ P/ SERGIO ROBERTO BARCELLOS E OUTROS (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que date o instrumento de folha 111, bem como para que forneça procuração outorgada por Murilo dos Santos Barcellos, representado por seus pais. A procuração de folha 114, ao contrário do informado pelo patrono dos impetrantes, está em nome de Sérgio Barcellos Júnior.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intimem-se pessoalmente. P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008901-2 BRENO VITOR CABRAL GOES (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PUBLICO - PSP-RH-1/2005 DA PETROBRAS E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Breno Vitor Cabral Goes, em face do Presidente da Banca Examinadora do Processo Seletivo Público PSP-RH-1-2005 e da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A, objetivando, em síntese, que seja determinado à autoridade impetrada que permita sua participação nas fases subseqüentes do referido concurso, com o conseqüente retorno de seu nome à lista dos aprovados.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFalece competência à Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, ex vi dos incisos do art. 109 da Constituição Federal, haja vista que a Petrobras é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado.\r\n\r\nAcrescente-se que o ato contra o qual se insurge o impetrante é um ato de gestão daquela Empresa (contratação de pessoal), e não um ato delegado do Poder Público. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA CHEFE DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EMBRATEL/RJ.\r\n\r\nI - Não se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato praticado por pessoa jurídica de direito privado, no desempenho de atividade transferida por delegação do poder público federal, mas consubstanciado em mero ato de gestão da entidade, a competência para processar e julgar a ação mandamental e da justiça estadual. Precedente jurisprudencial.\r\n\r\nII - Conflito de que se conhece, para declarar competente o MM. Juízo de direito da 19a. Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ, o suscitante. Decisão unânime”.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 19172 - Processo: 199700035972 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO - Data da decisão: 10/09/1997 Documento: STJ000180151 - Fonte DJ DATA:13/10/1997 PÁGINA:51511 LEXSTJ VOL.:00102 PÁGINA:38 RTJE VOL.:00164 PÁGINA:273 - Relator: DEMÓCRITO REINALDO).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 113 do CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008125-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Folha 190: tendo em vista a solicitação da contadoria, intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, a evolução dos depósitos judiciais de acordo com os índices legais, demonstrando, para cada conta, como obteve os valores que foram levantados.\r\n\r\nFornecida a documentação, remetam-se os autos à contadoria para que proceda à revisão dos cálculos efetuados pela CEF às fls. 158/175, conforme determinado no despacho de fl. 189.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015707-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. MARCIO NUNES MOREIRA). . Folha 246: lavre-se termo de penhora sobre o bem imóvel do executado ISAIAS DE SOUZA MACIEL, indicado pela União às fls. 252/254.\r\n\r\n..., intime-se o executado para ciência, nos termos do artigo 652, § 4º, do CPC, e intime-se a exeqüente União para providenciar o registro, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005283-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANITARIA PETROPOLIS LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005525-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RTC ALAMO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E OUTRO. . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006180-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x ALMIR VIANA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 60: concedo à Caixa Econômica Federal novo prazo de 10 (dez) dias para manifestação conforme determinado à folha 55.\r\n\r\nNada sendo requerido ou decorrido in albis, intime-se pessoalmente, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002436-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x H. C. LENTES DE CONTATO LTDA (Adv. EDSON GOMES BRAGA). . I- Folhas 98/106: a exeqüente FINEP requer a penhora sobre o patrimônio particular dos sócios da empresa executada H. C. LENTES DE CONTATO LTDA mediante a desconsideração da personalidade jurídica, de modo que a penhora via Sistema BACENJUD recaia, em primeiro lugar, sobre os saldos do sócio majoritário e administrador da executada TERUO NAKATANI, sob alegação de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a exeqüente não demonstrou o abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, fatos que serviriam de fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, e que o sócio TERUO NAKATANI sequer foi citado para pagamento, indefiro os pedidos ora formulados. \r\n\r\nII- Considerando que a própria exeqüente informa que a pessoa citada como representante legal da empresa, Aroldo Oswaldo Sager, não ostenta tal qualidade, restando portanto inválida a citação efetuada à folha 94/96, RECONSIDERO a decisão de folhas 92/93, a fim de que seja efetuada a citação da empresa H. C. LENTES DE CONTATO LTDA, na pessoa de seu representante legal TERUO NAKATANI, o qual consta sócio da empresa e avalista do contrato em execução (folhas 13/23 e 83/88).\r\n\r\nPara tanto, deve a Secretaria, mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal, verificar se o endereço do referido sócio ainda é o mesmo de folha 23.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1.102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se a empresa H. C. LENTES DE CONTATO LTDA, na pessoa de seu representante legal TERUO NAKATANI para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII- Intime-se a exeqüente FINEP para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a hipoteca informada nos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001410-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO FRANCISCO DE MOURA. . 1) Tendo em vista a ausência de manifestação do réu, constitua-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado monitório em executivo, nos termos do artigo 1102c do CPC.\r\n\r\n2) Considerando o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o réu, mediante a expedição de mandado, para que proceda ao pagamento do débito conforme cálculos de fl. 13, de acordo com o acima determinado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADRIANA DE LIMA MARTINS. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para indicar o endereço que possibilite a citação da ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003384-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NILSON PEREIRA DUARTE. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para indicar o endereço que possibilite a citação do réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0108506-0 PEDRO AMARO DA COSTA (Adv. SERGIO ROBERTO NETTO, EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEREOPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . 1) Folha 244: com relação ao requerimento da INFRAERO para devolução do prazo para manifestação sobre a petição do autor de fl. 231, observa-se que a mesma já foi intimada pelo despacho de fl. 234, e já se manifestou em resposta, conforme a decisão de fl. 235, razão pela qual indefiro da INFRAERO.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre os documentos apresentados pela INFRAERO, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, juntados às fls. 245/258.\r\n\r\n3) Folhas 259/260: tendo em vista a discordância do autor com o montante depositado e já levantado a título de valores atrasados, e o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a INFRAERO para que proceda ao pagamento da diferença de débito, calculada às fls. 261/263, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.018144-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x CONSTRUTORA VERTICE LTDA (Adv. WAGNER RODRIGUES LOURINHO). . Folha 120: tendo em vista que o valor do bem penhorado não excede 60(sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC, conforme mencionado à fl. 116.\r\n\r\nIntimem-se as partes da realização dos leilões, designados para os dias 05.07.2007 e 19.07.2007, às 14:30h, no hall dos elevadores, Térreo, neste Foro, sito à Av. Rio Branco, 243, Anexo II, Centro, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão, observando-se o requerimento do leiloeiro de fl. 120.\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007257-7 GOLDA WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 208665"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "205978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006937-5 PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv. EDILBERT NAHN, GEORGE C DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAo agravado, fls.358/359.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007720-4 JOSE DE RIBAMAR LAVRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Após, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022039-8 ALFREDO EDMUNDO MARIO BURKE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista as partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0047092-4 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013577-3 OSCAR LUIZ DE BRITTO GUERRA (Adv. CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004443-7 SONIA LAURETINA CUNHA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010981-9 CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026119-8 SPD ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022443-1 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CHEFE DE SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL GERENCIA EXECUTIVA CENTRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014076-7 MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Ante o tempo decorrido da publicação do despacho que determinou intimação do autor para depositar os honorários periciais convencionados em 6 parcelas (fl. 147 - D.O.E.R.J. 20/04/06), comprove o demandante o pagamento das demais parcelas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 205978"
                            ],
                            "205979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009701-6 NAIR DE CASTRO CASCARDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Dessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0022608-0 ROGER NEY ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0023324-5 ANTONIO MIGUEL PONTES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 260/261 e 278. Anotem-se os nomes dos patronos para efeito de intimações.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor Sebastião Pires Vareles pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fls. 271/274).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002471-2 JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LAERCIO ALCANTARA DOS SANTOS, LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Considerando que o juízo suscitado é o da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, que é vinculado a Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ex vi do art. 105, inciso I, alínea “d”, da Carta Magna, o presente conflito de competência deve ser suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça, e não perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região como fixado na decisão de fls. 963/966.\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo dessa decisão para que passe a constar o seguinte: “Ante o exposto, DECLARO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE ESTE JUÍZO E SUSCITO CONFLITO NEGATIVO perante o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Oficie-se.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010517-7 MARIA DE LOURDES MONCLAR MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 148. Anotem-se os nomes das patronas para efeito de intimações.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 134/137 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007706-0 INFABER COML/ LTDA (Adv. DARIO DE BRITO BERNARDES FERREIRA PRADA) x SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXT/ - DECEX. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014309-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LEONIDIO GONCALVES BASTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014310-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x CIA/ ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014311-0 TEREZA CRISTINA DA SILVA MARCICANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 205979"
                            ],
                            "205980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0023499-4 MARCELO DA SILVA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.004911-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019185-1 NILZA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012399-7 KLEILTON GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre as contestações, fls.94/139 e 185/226, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007080-1 JORGE COSME PINNA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre as contestações, fls.89/141 e 188/260, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007861-0 LEONARDO SAO PAULO SAMBAQUY REP/ P/ LAUDICEA COUTINHO DA TRINDADE E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. À parte autora para que acoste aos autos procuração com poderes para constituir advogado, tendo em vista que a procuração de fls.40 não possui estes poderes.\r\n\r\n4. Após, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0019493-3 MADALENA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x MARIA DAS DORES GONCALVES PINHEIRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0008507-9 HPI - PRODUCOES E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x MARCELO VIEIRA LIMA PERRET (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Cite-se o 2° réu nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nFls.187/188. Intime-se o 1° réu, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFls. 193/195. Manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012530-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PARCERIA E QUALIDADE PLANALTO COM/ LTDA (Adv. ANGELA M NEVES SOARES, IVAN DA SILVA MARINS). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009574-9 MARY BRITO DE MEDICI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000445-8 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002690-0 MAURO QUIANELLI DA MOUTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Abra-se vista a parte ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fls. 124).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 00.0598739-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x MYRIAM TAVARES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco).\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 205980"
                            ],
                            "205981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014623-6 ANTONIO WILLAMS SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nQuebra 2 - 2001.51.01.018468-7 CARLOS HENRIQUE TORRES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 158: Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal competência para examinar a matéria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0057166-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, DANIEL SANTOS BARBOSA, LUCIANA SOARES SILVA, SIMONE FERREIRA COELHO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 713/714. Diga a CEF, em 10 (dez) dias, se concorda com a homologação dos acordos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003221-8 LUIZ PAULO NEVES TOVAR E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Abra-se vista ao autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0020951-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista as partes para que requeiram o que for de seus interesses.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009230-4 ENEZILDA MIRANDA (Adv. DERCI CATTANI JUNIOR, EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE PENSOES DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Defiro o desentranhamento do documento de fls. 10, devendo o mesmo ser substituído por cópia.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 94.0044457-5 ADAUTO DE OLIVEIRA BARROS NETO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x RENATO LUIZ SCARIOT (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA). . Fls. 439/440. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0023264-7 NEUZA RODRIGUES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 303/315. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, em face do trânsito e julgado da sentença de fls. 276.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.026063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 205981"
                            ],
                            "205982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0416583-7 MARGARIDA DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . (...) Disponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023458-5 ALEXANDRE WILPERT LOREDO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008118-9 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS - MAST. . À Secretaria para desentranhar a petição e os documentos de fls. 305/334, eis que, nos termos do art. 396 do CPC, os documentos destinados a provar as alegações devem ser juntados - no caso da parte Impetrante - quando da impetração do mandamus, além do que não aduzem fatos ocorridos após o ajuizamento da demanda para os fins do art. 397.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007656-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x FLAVIA DIAS DA COSTA E OUTRO. . Intime-se a Autora para que, em 10 (dez) dias: (i) retifique o valor da causa de acordo com esse rito; e (ii) comprove a existência do débito e que notificou os Réus dos encargos em atraso na forma do art. 9º da Lei nº 10.188/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a medida de urgência vindicada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VALDOMIRO FRANCELINO SANTIAGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014369-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014368-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x MERLIN CHARTERING E AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. REGINALDO ROSA FRANCO). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 205982"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0036618-1 CCF BRASIL FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o retorno dos autos ao E. TRF - 2a. Região, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0033256-1 PRAIA BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Tendo em vista o pedido de desarquivamento a fls. retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003140-4 ROQUE IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MILTON FAGUNDES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado às fls. retro, dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003907-0 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que retifique o pólo passivo da presente relação processual, uma vez que a Procuradoria Regional da Receita Federal não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0200924-2 NILO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia da petição inicial de execução e dos cálculos a fim de instruir o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal com fulcro no art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 00.0739005-0 JOSINA RAMOS BASTOS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às fls. 231/244 requereram os sucessores da autora ENEDINA MATHIAS PEREIRA CABRAL a habilitação nos autos nos termos do art. 1060, I do CPC. Ocorre que a referida autora deixou bens conforme se atesta da certidão de óbito de fl. 233 e, sendo assim, é indispensável que os seus sucessores procedam a habilitação do ESPÓLIO, fornecendo, ainda, o termo de inventariante e regularizando a representação processual em nome do mesmo.\r\n\r\nNo despacho de fl. 249 foi deferido o prazo de 30 (trinta) dias para que os sucessores providenciassem ao já determinado neste, porém, os mesmos não se manifestaram no prazo estipulado.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que o entendimento deste juízo é no sentido de que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, ainda mais se há patrimônio deixado pelo de cujus suscetível de abertura de inventário.\r\n\r\nÀ guisa do exposto, ressalto o seguinte posicionamento:\r\n\r\n“Embora no caso de morte do autor da ação seja efetuada a substituição processual pelo seu espólio, é admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio suscetível de abertura de inventário” (STJ-6ª Turma, Resp 254.180-RJ, rel. Min. Vicente Leal, j. 11.9.01, deram provimento, v.u., DJU 15.10.01, p. 304).\r\n\r\nPor conseguinte, mantenho a suspensão do presente feito em relação à supracitada co-autora nos termos do art.265, I do CPC até a regularização da habilitação de seu espólio.\r\n\r\nDo mesmo modo suspendo o processo em relação a co-autora MARIA DA GLÓRIA SANT'ANNA a teor do disposto pelo art. 265, I do CPC até que, pelas razões já explicitadas, regularize-se a habilitação de seu espólio.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pleito de fl. 390, defiro a citação da União Federal e do INSS para efeitos do art.730 do CPC, porém, somente em relação às co-autoras JOSINA RAMOS BASTOS e MARIA DE LOURDES N. DA SILVA.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000949-3 MARIA DE LOURDES FLORESTA DE MIRANDA REP/ P/ MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a apresentação do laudo pericial, às fls.229/234, realizada pelo Prof. Miguel Chalub, do Serviço de Psicologia Médica e Saúde Mental do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, oficie-se a DIRFO para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nQuanto a oitiva de testemunhas, requerido às fls.236, indefiro, eis que desnecessária ao deslinde da presente.\r\n\r\nNo entanto, faculto à parte autora que apresente por escrito as declarações datadas e com firma reconhecida que entender necessária, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014701-8 CEZAR CIOFFI CAMARDELLA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . I - Traga a parte autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das fls. 161/164 para fins de expedição do mandado citatório.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o IBGE com fulcro no art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000178-8 CAMILO COLA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001417-5 NEDYR SOIDO FALCAO DO AMARAL (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Considerando-se a petição de fls. retro, bem como a concordância da União Federal às fls.192, expeça-se precatório em favor da autora Nedir Soído Falcão do Amaral, CPF: 049.213.807-91, no valor de R$ 91.619,63, em valores de maio/06, conforme cálculos de fls.150, oferecido pelo Ministério do Exercito, referente ao valor incontroverso.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal nos termos do art.730 do CPC, utilizando-se planilha de fls.189/190.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021502-8 JOSE RENATO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora para que se manifestem sobre o laudo de fls. 186/191.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007791-1 MAURO SILVA DA FONSECA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a inércia da parte autora que, embora devidamente intimada para tal fim, deixou de fornecer a este Juízo os documentos requeridos às fls. 101, determino a produção de prova pericial na modalidade psiquiatria, para fins de esclarecimento acerca da capacidade do autor para a prática dos atos da vida civil.\r\n\r\nAssim sendo, nomeio o Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, de endereço conhecido desta Secretaria, para atuar como perito no presente feito, devendo esta Justiça Federal arcar com o valor de seus honorários, os quais, desde já, fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o mesmo, para ciência de sua nomeação e para que indique dia, horário e local para realização do exame, ressalte-se, com antecedência suficiente para que sejam as partes intimadas acerca do mesmo.\r\n\r\nFornecidos tais dados, intimem-se as partes para ciência da data designada, devendo o Sr. Analista Judiciário responsável pela execução dos mandados estar ciente da possibilidade de a parte autora ser intimada na pessoa de qualquer de seus familiares ou responsáveis.\r\n\r\nRealizado o exame, aguarde-se a elaboração do laudo pericial, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014443-2 ROZANGELA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora as fls. 71/72, eis que intempestiva conforme certidão retro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0072545-6 LUIZ VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela CEF às fls.570/578, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 99.0056609-2 MILTON JOSE PRATES DE AMORIM (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA, DEBORA FRANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme anteriormente determinado à fl. 390, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005821-0 SERGIO VARELLA DE CASTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de liminar “inaudita altera pars”, proposta por Gildacy Nascimento da Costa e outro em face de Caixa Econômica Federal, em que a parte autora pretende, em suma, a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado, nos termos do Decreto 70/66, a exclusão do seu nome ou que a Ré se abstenha de inseri-lo nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nNo entanto, compulsando-se os autos, verifica-se que o autor não observou o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDeste modo, em se tratando de ações que versem sobre financiamentos concedidos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser aplicado o art. 50 da Lei nº 10.931/04, o qual entrou em vigor, em 02 de agosto de 2004.\r\n\r\nComo expressamente indicado no caput do art. 50 da Lei nº 10.931/04, a falta de discriminação na petição inicial da quantificação do valor incontroverso conduz ao indeferimento da inicial, por inépcia.\r\n\r\nNeste ponto, devemos lembrar que o crédito hipotecário oriundo de financiamento submetido às regras do SFH pode ser executado tanto extrajudicialmente, na forma do Decreto-lei nº 70/66, quanto judicialmente, nos termos da Lei nº 5.741/71. Em qualquer hipótese, a alienação do imóvel hipotecado, seja ao licitante da praça, seja com a adjudicação ao exeqüente, implicada na quitação do débito do mutuário, por força do art. 7º da Lei nº 5.741/71.Ora, a quitação do débito e a expropriação do bem conduzem à perda do interesse jurídico quanto à discussão das obrigações do contrato. É pacífica a inadmissão de ação que questiona cláusulas contratuais quando já adjudicado o imóvel. Também conduz à extinção da ação revisional a adjudicação ocorrida quando em curso o processo. \r\n\r\nDeste modo, a Lei nº 10.931/04, em relação aos processos referentes ao SFH, explicitou a existência de condições específicas para o regular exercício do direito de ação, a saber: a necessidade de indicação na petição inicial das quantias controversas e incontroversas a serem discutidas, sob pena de inépcia, e a necessidade de pagamento do quantum incontroverso e de depósito do valor controverso, também sob pena de extinção do feito, a menos que dispensados pelo juiz em face da plausibilidade das alegações da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro por ora, a tutela requerida, ressaltando-se, porém, que caso satisfeitas as exigências mencionadas acima, restará assegurado à requerente a oportunidade de renovar tal pleito.\r\n\r\nDeste modo, intimem-se a Autora para que, emende a inicial de acordo do com o disposto no art.50 da Lei 10.931/04, bem como comprove, em até 10 (dez) dias, o pagamento das prestações devidas, ou, ao menos, o pagamento dos valores incontroversos e o depósito dos valores controversos, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito, por todas as razões aqui expostas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0132748-8 ALYNE LOPES PALMEIRA REP/ P/ ANGELA CELIA LOPES PALMEIRA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA V. DA C. E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em conta a homologação da desistência (fl. 346) da CEF ao RESP manejado às fls. 300 e seguintes, a partir do que restou a decisão de fls. 258/267 acobertada pelo manto da coisa julgada material, intime-se a parte autora para que, na forma do art. 475-J do CPC, deposite na CEF, em conta à disposição do juízo, o valor de R$ 300,00, devido ao BACEN a título de honorário advocatícios, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, à vista do art. 475-B do CPC, forneça o demandante planilha de cálculos em que se demonstre o montante atualizado a que faz jus em face da CAIXA, nos termos decididos a fl. 265.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n18 - 93.0014705-6 FERNANDO DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, LUIZ EDUARDO DE SOUZA, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, MAURO BARCELLOS MIRANDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Certidão à disposição da autora Henritte Osório Ayres na Secretaria da Vara.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, para o que entenderem de direito, tendo em vista o retorno dos autos do TRF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 95.0002806-9 ALFREDO AVELINO CORDEIRO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 95.0013653-8 GILMAR FERNANDO GIOVANI SLOSASKI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Determinada a intimação pessoal da autora Carla Villanova, para que contraditasse a alegação da CEF, de que haveria aderido a acordo extrajudicial para recomposição do saldo de sua conta vinculada de FGTS, constata-se, mediante a certidão de fl. 483, que a mencionada demandante não mais reside no endereço apontado na petição inicial, inexistindo, ainda, nos autos, qualquer comunicação ao juízo de alteração de seu domicílio.\r\n\r\nPor oportuno, cabe ressaltar que a própria mandatária da autora referida noticia, a fl. 480, não ter logrado, pelo mesmo motivo que impossibilitou o cumprimento da diligência determinada, contatar a sua cliente, fato que se revela bastante para se inferir o nítido desinteresse para com a resolução definitiva do conflito posto.\r\n\r\nFeitas tais observações, cumpre aplicar à espécie o novel parágrafo único do art. 238 do CPC, introduzido pela lei 11.382/06, que dispõe presumirem-se “válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva”.\r\n\r\nPortanto, considerando-se plenamente válida e eficaz, à luz do texto legal em referência, a intimação ordenada, não tendo havido, em contrapartida, nenhuma impugnação, no prazo assinado, ao alegado pela CEF, quanto à celebração de acordo, é de se reconhecer a preclusão da faculdade assegurada à autora de questionar sua suposta adesão ao termo de acordo disciplinado pela LC 110/01.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO o negócio jurídico pactuado pelas partes, para que o mesmo produza seus devidos efeitos jurídicos, relevando salientar que o levantamento dos créditos efetuados em decorrência da avença deve ser realizado administrativamente, perante a própria CAIXA, atendidos os requisitos do art. 20 da lei 8.036/90.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0019872-0 DULCELINA SCHRODER DA GAMA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de feito que envolve matéria de seguridade social e dos benefícios previdenciários, razão pela qual deve ser distribuído a uma das Varas Especializadas em matéria previdenciária, nos termos do parágrafo único do art. 47 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para distribuição a uma das Varas Previdenciárias do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 96.0005567-0 VALTER ANTONIO MONTEIRO BRANCO E OUTROS (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Ante a inércia da parte autora, conforme certificado às fls. retro, e considerando-se o fato de ter o autor Carlos Alberto Ferreira Ribeiro, por óbvio, preferido valer-se da via administrativa para recebimento de seus créditos de FGTS, HOMOLOGO o Termo de Adesão pelo mesmo firmado, o qual encontra-se acostado aos autos às fls. 261, obstando a execução do julgado em relação ao referido autor.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se, ainda, o crédito efetuado em favor dos demais autores, demonstrando o cumprimento do julgado em relação aos mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0007010-9 ROBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fls. 393: Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos às fls. 279/288, conforme requerido pela parte autora, mediante substituição dos mesmos pelas cópias fornecidas, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora compareça a esta Secretaria para sua retirada.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF a fim de que dê cumprimento ao determinado às fls. 392, apresentando o termo de adesão firmado pelo autor JOSÉ EMILIANO DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 98.0032754-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA) x DENPA PRODUTOS OPTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, deverão os sócios da época do fato gerador responder com seu patrimônio pessoal. Portanto, à SEADI para incluir no pólo passivo da relação processual o Sr. Paulo Roberto Kaddoum e a Sra. Alice Stephan Kaddoum (fl. 07).\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ciência das supostas irregularidades apresentadas neste feito, mormente em relação à alteração societária e às mudanças na denominação social da ré.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citem-se os réus.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015600-8 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado pelo CEF a fl. retro, concedo-lhe o prazo de 10 dias para apresentação da documentação referida na decisão de fl. 110.\r\n\r\nCumprido, ou não, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000861-9 SUPER EXTRA IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA (Adv. KARINA CARVALHO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 116/123: Por entender desnecessária ao julgamento da lide, indefiro a oitiva, em audiência, do gerente da CEF apontado pelo autor.\r\n\r\nConcedo-lhe, contudo, o prazo de 10 dias para que, querendo, junte aos autos as provas documentais suplementares pretendidas.\r\n\r\nEm seguida, caso apresentadas, dê-se vista à CEF, por igual prazo.\r\n\r\nSe não, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0006143-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. ELIANE GISELE C C SANSONE). . Indefiro o pedido formulado pela CEF de devolução do prazo para cumprimento do despacho e fl. 128, eis que consta devidamente cadastrado no Sistema de Acompanhamento Processual o nome da advogada Gláucia Paiva Moreira Leite (OAB/RJ 83.980), conforme requerimento formulado à fl. 99. Ressalte-se que não há nos autos qualquer requerimento posterior de modificação do nome do patrono nas publicações, tendo apenas sido juntados aos autos substabelecimentos com reservas de poderes.\r\n\r\nSendo assim, proceda-se ao arquivamento do feito, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005165-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURO CARVALHO DA SILVA. . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a certidão negativa de fls.22.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 88.0019666-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, NILDAMAR CARDOSO SILVA) x IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv. CLAUDIO FERNANDES ROCHA) x ILZA MARINHO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o cartório em que foi efetuada a matrícula e o registro relativo ao imóvel objeto da presente lide, bem como seu endereço. \r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência deferida a fls.205.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 94.0013768-0 WALMIR OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador às fls. 369, intime-se o Exeqüente, CEF, para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.027621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre certidão negativa de fls.52.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001765-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULA MAYRINK VEIGA MACHADO. . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre certidão negativa de fls.26-v.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014373-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ROSANNE CEFALY DE ARANDA AMADO FURIERI E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000605-2 SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S/A (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . II - Com a vinda da contestação, ao autor, para querendo, apresentar réplica e especificar provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.020073-9 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fl. 138:\r\n\r\n“Ao credor para manifestação”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 96.0019978-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme restou decidido a fl. 242, iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\n37 - 97.0009723-4 JOAO GILBERTO DE BARROS E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme despacho de fls. 370:\r\n\r\n“...Após, às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n38 - 2001.51.01.008430-9 MARCIO HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. DUACY ALCANTARA ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme decisão de fl. 161, iniciado o prazo de 10 dias para manifestação da parte autora sobre o depósito realizado pela CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 204562"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "196144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130090-3 DEREK KNIGHT (ESPOLIO) REP/ P/ LEILA MORAES KNIGHT E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Esclareça a Contadoria se na conta retro deduziu a verba de sucumbência fixada nos Embargos à Execução nº. 96.0076921-4, o que havia sido acatado nos cálculos de fls. 188.\r\n\r\n2 - 98.0032537-9 BELGAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls.262/265-Pesquise-se quanto à existência de ativos em nome da empresa e seus sócios junto ao BACEN-JUD. Com a resposta, voltem conclusos para análise de pedido de penhora.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011116-5 CENTRO ORTOPEDICO CASCADURA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Fls.267/324 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls.266 - Defiro a produção de prova documental suplementar pela parte autora a ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à UNIÃO FEDERAL (PFN) por 5 (cinco) dias, conforme disposto no art.398 do CPC.(fc/rt)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021787-3 POPPI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0022956-9 LUCILIA CARDOSO BASILIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ... III - Tendo em vista que às fls.176 já fôra informado que FERNANDO VALLED PERRY não celebrou transação e em vista dos documentos juntados, aos sucessores para atualização da conta de fls.907/961 para citação da União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0023866-9 JUAREZ FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FUNDO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do débito da autora FANY PIRES RIBEIRO, diante do informado às fls. 308, parte final, bem como diante da certidão negativa de fls 326;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC) ;\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO, por sentença, para que produza os efeitos jurídicos, EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora acima mencionada, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII- Fls.316/321- Dê-se vista aos autores remanescentes (JUAREZ FERREIRA DA COSTA e DAHIL REZENDE CALDAS DA CUNHA) para darem início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I. (fc/MA/mx)\r\n\r\n7 - 97.0070457-2 ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 450: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008572-7 MARLENE COUTO SILVA (Adv. DJALMI DE AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x MARCIO COUTO SILVA (Adv. DJALMI DE AMARANTE) x LUZIA MARINA ALVES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x VANIA BARBARA DA SILVA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT). . I - À Secretaria para que efetue o traslado da decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência em apenso para os autos principais, remetendo aqueles posteriormente para baixa.\r\n\r\nII - Fls.302 (item 2) - Ao réu MÁRCIO COUTO SILVA para que dê cumprimento ao item 2 de fls.302 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.404 - Tendo em vista que a autora reside em Sergipe, proceda a Secretaria à correta intimação da mesma para que cumpra o r. despacho de fls.402.(ap)\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.511892-2 ALAIDE GUIMARAES MOREIRA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, TATIANA CRUZ DE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CASSIA BACELLAR DE MEDEIROS (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE). . I - Fls.225/231, 267/273, 365/366, 369/370 e 450 - Defiro a produção da prova oral requerida pelo Estado do Rio de Janeiro e pela parte autora e designo audiência para o dia 21/06/2007, às 15 horas. Intimem-se pessoalmente a autora e a terceira ré para prestarem depoimento, bem como as testemunhas arroladas às fls.365/366.\r\n\r\nII - Fls.254/261 - Defiro a produção de prova documental requerida pelo segundo réu. Oficie-se como requerido às fls.260/261, requisitando da União Federal as fotocópias do requerimento administrativo que indeferiu o pensionamento da autora, bem como ao IPERJ e à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que informem e forneçam cópias de eventuais requerimentos administrativos existentes formulados pela autora no sentido da habilitação da pensão previdenciária relativa ao servidor MOYSES ALVES DE MEDEIROS.\r\n\r\nIII - Fls.369/370, 432/434 e 450 - Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, pela União Federal e pelo Estado do Rio de Janeiro, fixando prazo de 10 (dez) dias sucessivos para juntada. (fc/mx/MA)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018654-1 NILDA MELO BARDASSON E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO, HEITOR LUIZ ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . ... diga a ré em 10(dez) dias e a seguir dê-se vista aos autores por igual prazo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025223-6 JAILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004497-8 PEDRO PAULO ZAMBOTI JUNIOR (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . I-Fls.48/54-Ao autor para que promova a integração do pólo passivo pelas litisconsortes necessárias em 10(dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nII-Fls.118/162-Defiro prazo de 10(dez) dias para que a União Federal junte a prova documental suplementar.\r\n\r\n(MA/mx)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010763-0 BRUNO FONSECA DE FARIA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas em virtude da gratuidade de justiça e com honorários de 5% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade enquanto perdurar a hipossuficiência.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011913-9 DIOGO PELIGRINELLI DUTRA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o autor para que informe em 10 dias se já pagou a indenização devida à União Federal, prevista em lei e cuja exigência não é objeto de discussão nesta ação. (ma)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023754-9 REGINA RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber a apelação de fls. 40/47, eis que intempestiva.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 35/36, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003829-6 JOSE ANTONIO NOGUEIRA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, traga aos autos cópias da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.16.(MA/ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014254-5 LIBORIO JOSE FARIA E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO, ROSELEA POVOAS, ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a perita já levantou o valor dos honorários periciais, conforme cópia do alvará de fls. 372, intime-se a mesma para responder adequadamente a todos os quesitos esclarecedores formulados pelo Juízo às fls. 430/431. (sp)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020873-1 FLAVIO GOUVEA GRILLE E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS, DARCY REIS MARTINS, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES). . Fls. 245 - Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar requeridas pela parte autora. Nomeio como perito do Juízo o Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda a parte autora apresentar a prova documental suplementar. \r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e assistentes técnicos:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado? como funciona esta critério? qual o critério de atualização do saldo devedor pactuado? qual a taxa de juros prevista?\r\n\r\nb) qual o sistema de amortização pactuado? ele foi observado? ele implica sempre e automaticamente anatocismo?\r\n\r\nc) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\nd) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, se os autores ainda estão em débito com a CEF ou se já quitaram o empréstimo? em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior?\r\n\r\ne) se o contrato foi firmado antes da criação da TR, queira verificar se ela foi aplicada na atualização do saldo devedor em detrimento da decisão do Egrégio STF em ADIN;\r\n\r\nf) informe qual seria o valor atual da prestação e do saldo devedor conforme o critério pactuado, excluída a aplicação da TR.\r\n\r\ng) adotando-se os índices de reajuste do PES/CP para atualização do saldo devedor, e excluída a aplicação da TR, queira elaborar planilha de evolução do saldo devedor e das prestações, informando se hoje haveria resíduo a ser pago, fixando a prestação atual, ou em caso de quitação, valor a maior a ser restituído ao autor.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Resolução nº 440 de 31 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 48). Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes.(sp)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007707-0 JOSE MAURO SOUZA GOULART E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Fls. 306 e 322: Nomeio Perito do Juízo o Dr. JOSÉ MARIA GONÇALVES em substituição à perita anteriormente designada, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 440 do Conselho de Justiça Federal de 31 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado? como funciona esta critério? qual o critério de atualização do saldo devedor pactuado? qual a taxa de juros prevista?\r\n\r\nb) qual o sistema de amortização pactuado? ele foi observado? ele implica sempre e automaticamente anatocismo?\r\n\r\nc) queira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do mutuário;\r\n\r\nd) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\ne) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo? em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior?\r\n\r\nf) se os depósitos efetuados na ação de consignação em pagamento em apenso observaram os critérios de reajuste da prestação pactuados no contrato. Em caso negativo, queira elaborar planilha de cálculos comparando o valor depositado pelo autor, a quantia efetivamente devida e a diferença restante;\r\n\r\ng) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nh) adotando-se os índices de reajuste do PES/CP para atualização do saldo devedor, e excluída a aplicação da TR, queira elaborar planilha de evolução do saldo devedor e das prestações, informando se hoje haveria resíduo a ser pago, fixando a prestação atual, ou em caso de quitação, valor a maior a ser restituído ao autor.\r\n\r\n(MA/rc/sp)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.027151-6 MARISTER JOANES TEIXEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Fls.191 - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se.(ap)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005595-2 VERA LICE MACHADO DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 166 e 167: À parte autora para que cumpra as determinações contidas no r. despacho de fls. 166 no prazo final de 10 ( dez ) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0438944-1 AUGUSTO PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR, MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista à parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 172, parte final, promovendo a execução da parte ilíquida do julgado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n(MA/ms/pv)\r\n\r\n23 - 92.0027407-2 ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA E OUTROS (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). . I - Fls. 243 verso - Tendo em vista a notícia de óbito da autora ALCINA LOURDES DE SALDANHA, conforme certidão do oficial de justiça, fixo prazo de 15 dias para a necessária habilitação dos interessados na sucessão, sob pena de extinção parcial.\r\n\r\nII - Fls. 256, I - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 256, I, informem as autoras MAGALY SILVA BALATA, MARIA JOSÉ RODRIGUES DE CASTILHO, REJANE ANRÉA RAMALHO NUNES DA SILVA e RUTH BENDA LEMOS se ainda têm algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para exclusão das autoras do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Fls. 256, II - Intimem-se pessoalmente as autoras ELISA INÊS TEIXEIRA, MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA, ESTHER MAIN BEnZECRY, LILIANE D'AZAMBUJA RAMOS e MARIA LÚCIA TEIXEIRA MACHADO para darem início à liquidação, no prazo final de 10 dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(pv/rf/MA/ej)\r\n\r\n24 - 95.0003929-0 JOSE SILVA DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para dizer justificadamente, no prazo de 05 dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n25 - 95.0003929-0 JOSE SILVA DE CASTRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 591/602, 603/633 e 634/635: Considerando as alegações de erro material na elaboração do cálculo do valor executado, bem como diante da possibilidade de dano irreparável caso sejam levantadas as quantias, por cautela, determino o recolhimento dos alvarás expedidos. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente e com urgência os autores ALUISIO DE PINHO BARRETO (alvará 0023.000054-0/2007), JACQUES FREMAU (alvará 0023.000056-9/2007), JEAN PIERRE ANDRÉ SALLÉ (alvará 00023.000057-3/2007), MIREILLI HASSOUN (alvará 0023.000058-8/2007), JOSÉ SILVA DE CASTRO JÚNIOR (alvará 0023.000059-2/2007), VILMA EDNA PAVANELLI RIBEIRO (alvará 0023.000060-5/2007) e PATRICE SABAHI AMINE (alvará 0023.000061-0/2007) para devolução dos alvarás no prazo de 48 horas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para impugnação da exceção de pré-executividade oposta pela CEF (fls. 591/602) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria para verificação se os cálculos elaborados pela parte autora obedecem ao julgado, elaborando parecer e cálculo. (fc)\r\n\r\n26 - 95.0004292-4 SIDIMAR CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Reconsidero o item I do despacho de fls. 396/397, eis que se refere a pessoa estranha ao feito. Em tempo, desentranhe-se o mandado de fl. 343, devendo o mesmo ser juntado ao processo a que pertence.\r\n\r\nII - Fls. 433/434: Defiro. Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n27 - 95.0005822-7 ROBERTO GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . I - À SEADI para exclusão dos autores PAULO DE CASTRO VIEIRA, MARINA TAPIERO, RONALD VALENTIM, e JOSÉ JAYME SANTANGELO SISNANDO (fls.496).\r\n\r\nII - Intime-se por publicação o patrono Dr EDSON GAURIO RANGEL para ciência do valor de R$ 369,14 depositado pela CEF (fls.519) referente aos honorários sucumbenciais devidos pela empresa pública.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Fls.490 - Tendo em vista que foi interposto agravo de instrumento em face da decisão de fls.454, item II que fixou multa de R$ 2.000,00 à CEF eis que a mesma não comprovou o cumprimento do julgado em relação ao autor ROBERTO GERALDO FERREIRA, suspenda-se o feito no sistema até o julgamento do referido agravo.(rt/raf/rt)\r\n\r\n28 - 95.0007766-3 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . ... III - À impugnada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 95.0020339-1 SONIA MARIA FARIA SERMOUD E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.622/623 - Remetam-se os autos à SEADI para que dê cumprimento ao item I da r. decisão de fls.623, eis que apenas deu-se cumprimento ao item IV da referida decisão.\r\n\r\nII - Fls.647 e 649 - Aos autores DAISY MARA BEZERRA e JOSÉ MARIA DAMASCENO para que digam se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.650v - Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls.650v, bem como que já se encontra acostada aos autos, às fls.559, a certidão de óbito da autora SONIA MARIA FARIA SERMOUD, às sucessoras da falecida autora para que cumpram a solicitação restante feita pela ré.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à União Federal pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIV - Fls.388, 395, 437/438, 508, 514/515, 528 - Considerando que a parte autora foi intimada por diversas vezes a promover a habilitação dos eventuais sucessores da autora MARIA JOSÉ MATOS DOS SANTOS, bem como que foram deferidas diversas dilações de prazo para tanto, as quais restaram inatendidas; Considerando que a referida autora firmou acordo com a ré em 24/08/1999, conforme termo de fls.390/392, antes do seu óbito (24/06/2000), conforme certidão de fls.393, a qual atesta ter sido casada com pessoa desconhecida e não ter deixado filhos, nem testamento, EXTINGO o feito quanto à referida autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para que promova a sua exclusão.(ap)\r\n\r\n30 - 96.0010630-4 JOSE RANGEL SILVA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração nos autos do processo que lhe é movido por JOSÉ RANGEL SILVA, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, sem, contudo, especificar qual a decisão embargada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA CEF opôs embargos de declaração às fls. 293/294, mas não indicou qual o ato impugnado. Na fundamentação do recurso, elenca argumentos para impugnar tanto a decisão de fls. 268/269, bem como a decisão de fls. 290.\r\n\r\nConsiderando que os embargos de declaração foram opostos contra a decisão de fls. 268/269, haveria patente intempestividade, uma vez que a mesma foi publicada 05/07/06 enquanto o recurso foi protocolizado em 07/03/2007.\r\n\r\nOutrossim, caso a decisão embargada seja a de fls. 290, a qual deixou de receber a apelação de fls. 272/284 por ser o recurso impróprio para atacar decisões interlocutórias, não qualquer vício de omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanado pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNesta hipótese, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n31 - 96.0019249-9 GERALDO GALDINO DA COSTA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.315/317 - Indefiro, tendo em visa que a responsabilidade de apresentação dos extratos é da CEF por força de Lei, conforme já decidido às fls.310/311. \r\n\r\nIsto posto, considerando que os autores GERALDO GALDINO DA COSTA, NILTON MARIO MENEZES, VERA LÚCIA TESCH, NEIVA GOMES DE MELLO, DILSON ALBERTO, TARCISO CELESTINO GOMES e PAULO EUGÊNIO SINESCALCHI já cumpriram o despacho de fls.323, conforme certidão de fls.340, fixo prazo final de 15(quinze) dias para que a CEF apresente os extratos destes autores, conforme já determinado no despacho de fls.310/311, sob pena de multa de R$ 200,00 per capita a ser revertida a parte autora, informando também se tem interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado.\r\n\r\nII - Considerando que o autor BOANERGES JOSÉ DA SILVA já apresentou extratos às fls.303/305, no mesmo prazo diga a CEF se tem interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado, juntando o respectivo comprovante.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, dê-se vista ao autor para requerer adequadamente a execução em 15 dias.\r\n\r\nIII - Fls.270/271 e 340 - Considerando o tempo decorrido, intime-se pessoalmente os autores LUIZ CARLOS SATTLER e JOSÉ WALDIR DE OLIVEIRA para que forneçam o nº do seu PIS em 5(cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista a CEF para que cumpra o item I supra com relação a estes autores, em 15(quinze) dias, sob pena de multa.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/MA/raf)\r\n\r\n32 - 97.0072997-4 SONIA REGINA CALVANO PINHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente a autora para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(ma/rt)\r\n\r\n33 - 98.0017019-7 AROLDO VELASCO CARDOSO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ...Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.001414-5 EDILZO DA MATTA TORRES (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA, ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 225: Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.011425-5 ANTENOR COELHO NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCaixa Econômica Federal ofereceu Embargos de Declaração às fls.412/413, sem, contudo, especificar qual o ato decisório embargado, postulando que o pagamento do FGTS não poderá ser feito ao advogado que representa a parte autora, nem mesmo com exibição de poderes especiais, tendo em vista que a MP n° 2.197-43, de 24/08/2001, alterou o texto da Lei n° 8.036/90, introduzindo o §18 ao art.20 daquele diploma, alegando não estarem presentes os pressupostos legais para a movimentação do FGTS mediante procuração.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais postos à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .”\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nConsiderando que a embargante opôs embargos declaratórios sem indicar o ato embargado, DEIXO DE CONHECÊ-LOS.\r\n\r\nPublique-se. (MA/mx/ms)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.002083-6 SIDINEI ANTONIO RIBEIRO (Adv. MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 160/166: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.019672-0 PAULO CESAR ANTUNES FREDERICO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Fls.233 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação previsto na Lei 10.741/03 em razão da idade do autor MANOEL MARINS DE OLIVEIRA (fls.27). Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls.153 e 158 - Revogo o despacho de fls.239 vez que o feito já foi extinto em relação a MANOEL MARINS DE OLIVEIRA e LUCIO ANJOS DE SENA SOUZA permanecendo apenas um autor no pólo ativo.\r\n\r\nIII - Fls.256 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação ao autor PAULO CESAR ANTUNES. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias tendo em vista que o levantamento do saldo só será deferido mediante prova de inatividade da conta.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n38 - 2002.51.01.003831-6 DECIO DE ARAUJO VASCONCELLOS REP/ P/ HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 458 e 473 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o advogado HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS deverá comparecer diretamente à agência. da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito até a liberação do precatório de fls. 472.(sp)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.007712-0 AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.016907-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x TRIMETAL COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.124/126 - Defiro a dilação requerida pelo prazo final de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, vez que a demanda e as dilações se arrastam há mais de 2 anos.(ap/MA)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.003213-0 APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO, JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.011457-1 DAHIL HASTENREITER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.141/148 - Intime-se a ré para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias.\r\n\r\nCom a resposta, informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n43 - 2004.51.51.075366-0 MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a autora em 10 dias documento que comprove ser beneficiária de pensão previdenciária deixada pelo falecido titular da conta fundiária objeto da presente ação.\r\n\r\nApós, à SEADI para que verifique a existência de ações com o mesmo objeto da presente propostas pelo falecido ZELIO DIAS.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008162-4 JULIO CESAR MIGUEL (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 109/110, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018834-0 SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 59, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deferiu a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias para cumprimento da emenda à inicial para apresentar extratos da conta poupança, sem, contudo, determinar a citação da CEF por oficial de justiça, nos termos dos agravos de instrumento de fls. 40/43 e 64/73.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 59 não contraria os agravos de instrumento nº 2005.02.01.011825-6 e 2006.02.01.010951-0 por não determinar a citação da ré.\r\n\r\nO agravo nº 2005.02.01.011825-6, em que pese provido parcialmente, não isentou o autor do cumprimento da emenda à inicial (fls. 21) no que tange à apresentação dos extratos da conta poupança, o que foi devidamente ratificado pelo agravo nº 2006.02.01.010951-0. Desta forma, por se tratar de cumprimento de emenda à inicial, não há que ser determinada a citação da ré antes do cumprimento da determinação ou da comprovação da recusa da CEF em fornecer o documento administrativamente.\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Aguarde-se o cumprimento de fls. 59.(sp)\r\n\r\n46 - 2005.51.51.074849-8 AVANI DA SILVA MACHADO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO, MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias, informando se ainda têm algo a requerer, e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.003977-6 MARCOS AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.014415-8 ALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS (Adv. FABRIZIO MORELLI PERRICONE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, RICHARD GRANJA SHEPHERD, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . \r\n\r\nI - Em réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nII - Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.(rc/MA/raf)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002046-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . ...III - Considerando a sentença de fls.118/119 indeferindo a inicial; considerando o acórdão de fls.156/159 anulando a r. sentença e determinando o prosseguimento do feito; considerando que a autora VANDA MARIA PIRES DOMINGUES declarou de próprio punho que não firmou o acordo proporcionado pela LC 110/01 (fls.550) e considerando que a parte autora já se manifestou em réplica às fls.531/534 requerendo o julgamento antecipado da lide, dê-se vista à CEF para manifestar-se em provas no prazo de 10 (dez) dias...\r\n\r\n50 - 2007.51.01.004939-7 LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.(MA/ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 98.0008873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x WILSON MUSSA ELIAN JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do extravio de petições (fls.61.), à CEF para emenda da inicial em 10 dias conforme acórdão de fls.46/47.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.002868-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COM/ DE PETROLEO ALVES E MONTEIRO LTDA E OUTROS. . Fls. 192/193 , 194/195 , 196/196 verso: Dê-se vista à exeqüente ( CEF ) para requerer o que entender de direito.(fc/jl)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010967-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PAULO ANGRENSE BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls.42 - Assiste razão à CEF vez que a Exceção de Pré-Executividade é proposta pelo executado e não pela exeqüente.\r\n\r\nAssim, retifico o erro material passando a decisão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nCuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE argüida por PAULO ANGRENSE BRASIL em face da CEF nos autos do processo nº 2006.51.01.010967-5, que versa sobre execução por título executivo extrajudicial. \r\n\r\nPostula o excepto o pagamento da quantia de R$ 16.705,27 atualizada até 03/02/2006 oriunda de Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nComo causa de pedir o excepto aduz que concedeu empréstimo em dinheiro ao excipiente, no valor de R$ 11.000,00, que seria restituído em 36 parcelas, na época própria e nas condições previstas no contrato nº 19.0990.110.0462-82.\r\n\r\nDevidamente citado para pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora (fls.23/verso), o excipiente interpôs a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.38 e considerando que a doutrina majoritária entende que, pela ausência de disposição legal, o prazo da exceção de pré-executividade é o mesmo prazo do agravo (art.522 do CPC), DEIXO DE CONHECER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nII- Tendo em vista a certidão de fls. 44, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nP.I. (rt/MA/raf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 96.0008129-8 GUSTAVO IMPELLIZIERI DE MORAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 354 - À Secretaria para traslado das peças do agravo de instrumento nº 2000.02.01.026270-9, bem como para juntar por linha as guias de depósito judicial.\r\n\r\nII - Após, à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para especificar e justificar as provas que pretende produzir. Em seguida, voltem-me conclusos para analisar o requerimento de prova pericial contábil formulado pela parte autora às fls.117.(sp)\r\n\r\n55 - 2003.51.01.000719-1 JOSE MAURO SOUZA GOULART E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 215 - Tendo em vista a interposição de agravo retido, à CEF para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre a manutenção da decisão recorrida e, em caso positivo, expedir o competente alvará.\r\n\r\n(MA/rc)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.000632-8 JACIRA RODRIGUES FERREIRA PIRES (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls.74 - Regularize a autora sua representação, pois o pedido de desistência pressupõe \"poderes especiais\" que devem constar da procuração.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de desistência de fls.67.(fc/raf)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.000180-7 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que esta magistrada é cliente da CAARJ desde 1989 e, assim como a parte autora, vem sofrendo com o mau atendimento prestado por aquela Caixa aos participantes de planos antigos, em verdadeiro atentado a seus direitos como consumidora;\r\n\r\nConsiderando que em virtude de obstáculos criados pela CAARJ para seu atendimento médico em situação de emergência, esta magistrada já notificou extrajudicialmente a empresa exigindo esclarecimentos há cerca de dois anos, estando a empresa em mora até a presente data, DOU-ME POR SUSPEITA com fulcro no art.135, p. único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que não há Juiz Substituto atuando nesta Vara, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, nos termos do art.60 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (com redação alterada pelo Provimento 09/05).(MA/sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON. . À parte autora para que traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.33.(MA/ap)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 94.0008432-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . Fls.365/370 - Digam os autores em 20(vinte) dias.(MA/raf)\r\n\r\n60 - 2002.51.01.014097-4 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA. propôs a presente ação renovatória de locação em face da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB postulando fosse determinada a renovação do contrato de locação dos boxes 63 e 64 do Hortomercado do Humaitá, com início em 01/02/2003 e término em 31/01/2008, oferecendo aluguel mensal de R$ 504,00 ou R$ 30,00/m2, acrescido de impostos, taxas e prêmio de seguro contra incêndio.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que firmou contrato de locação comercial com a ré em 01/02/1998, com prazo de 5 anos, pagando à data da distribuição aluguel de R$ 503,49 por força de acordo de renovação. Que explora ininterruptamente o mesmo ramo de comércio por mais de 3 anos consecutivos e que tentou negociar a renovação de forma infrutífera.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/23.\r\n\r\nDespacho determinando a juntada de documentos essenciais às fls.36, o que foi acatado às fls.38/64 e fls. 71/79.\r\n\r\nApesar de designada data para audiência inicial, a ré apresentou contestação às fls.97/117.\r\n\r\nAta de audiência em que foi requerido sobrestamento do feito para tratativas de acordo ás fls.113.\r\n\r\nEm razão do insucesso na tentativa de acordo (fls.134), foi designada nova audiência de instrução na qual (fls.141) foi fixado valor provisório dos alugueres (R$ 523,00, ou 80% da proposta da ré), deferida a prova pericial de engenharia postulada pelas partes e nomeado perito.\r\n\r\nQuesitos da autora às fls.143/145.\r\n\r\nQuesitos da ré às fls.147/151.\r\n\r\nProposta de honorários de fls.155, a qual foi parcelada (fls.160).\r\n\r\nIntegralizado o depósito dos honorários periciais, foi apresentado laudo de fls.173/266 fixando o valor do aluguel em R$ 500,00 (fls.214).\r\n\r\nDada vista às partes, estas se manifestaram às fls.273 e 275/282.\r\n\r\nÀs fls.286, porém, a parte autora se manifesta concordando com a proposta de aluguel pretendida pela parte ré em sua contestação (R$ 654,52) e requer seja julgado procedente o pedido para decretar a renovação pelo aluguel postulado pela ré. Às fls.287/288 junta guia de recolhimento da União comprovando pagamento em confirmidade com acordo entabulado pelas partes..\r\n\r\nÀs fls.290/291 a CONAB junta acordo firmado pelas partes em que a locação foi renovada para o período de 01/02/2003 a 31/01/2008, fixando-se o aluguel em R$ 654,52 devendo este ser anualmente corrigido pelo IGPM/FGV. Neste ato a autora reconhecia dívida de R$ 3.772,08 já recolhida e se comprometia a arcar com honorários advocatícios da ré além de custas do processo e demais despesas. Às fls.294/295 requer homologação do acordo uma vez que todos os depósitos pactuados foram feitos.\r\n\r\nAlvará de levantamento dos honorários periciais às fls.298.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais e feitos, a transação de fls.290/291, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos d o art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordo. Honorários periciais a serem arcados pela parte autora, já levantados.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.020930-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ). . \r\n\r\nFls.102/103 - Intime-se a CEF, por mandado, para manifestar seu interesse ao prosseguimento do feito providenciando o andamento do feito em 5(cinco) dias, sob pena de extinção. (rc/MA/raf)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0932846-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x DELTON LUIZ SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Fls.225 - À SEADI para anotação.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos, à parte autora para requerer o que for cabível no prazo de 30(trinta) dias. (MA/raf)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2005.51.01.009015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS, MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS). . Fls.75/77 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o r. despacho de fls.75 ou recolha as custas judiciais devidas, sob pena de extinção. (ap)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 96.0002008-6 ANDRE LUIZ DA MOTTA MORAES (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x UNIVERSIDADE NOVA IGUACU - UNIG (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Fls.102 - Expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n65 - 2001.51.01.013201-8 MARIA LIANA DE BRITO DANTAS (Adv. ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . À CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias para informar, comprovadamente, se cumpriu as obrigações de fazer e não fazer fixadas nas liminares de fls. 33 e 52, para fins de verificação quanto à aplicação da multa cominada na decisão de fls. 62, cuja execução do valor foi requerida pela parte autora às fls. 291/296.(sp)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.001937-6 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Fls. 374/375: Identifique o requerente a modalidade de prova pericial pretendida como é de seu ônus. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me inclusive para apreciar pedido de fls. 318/319 da ação ordinária nº 2005.51.01.015492-5 em apenso.(MA/jl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 96.0076921-4 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x DEREK KNIGHT (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND). . Fls.29 - Os honorários de sucumbência serão deduzidos do valor da execução. Dê-se baixa mantendo-se em apenso. (MA/dm)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.027593-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA LIANA DE BRITO DANTAS (Adv. ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO). . À contadoria para se manifestar quanto à impugnação da CEF de fls. 58/59. Deverá ainda elaborar planilha de cálculos atualizada na dada da execução requerida pelo embargado e na data da planilha apresentada pela CEF nos presentes embargos à execução. Após, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n69 - 2004.51.01.017649-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x WILSON DA SILVA NOBREGA (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.22/24 e 43, de 04/05/2005 e 08/06/2004 respectivamente da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.017495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JORGE MACHADO CURVELLO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 41, devolva-se o prazo de fls. 21, última parte, à embargada.(sp)\r\n\r\n71 - 2005.51.01.021009-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . Tendo em vista que a CEF interpôs recurso adesivo às fls.136/139, aos embargados no prazo legal para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos.(MA/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 196144"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "207205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0020077-7 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS (Adv. SERGIO MAZZILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . 1)Assiste razão ao INSS na sua intervenção de fls.263/264 na medida em que o decisum autorizou a compensação de valores recolhidos indevidamente a título de contribuição sobre a folha de salários de autônomos e administradores, cuja providência deverá ser buscada pelo credor no âmbito administrativo da autarquia cabendo nestes autos, tão-somente, a execução referente à verba honorária fixada no acórdão de fls. 216. Destarte, indefiro o pedido de fls. 249/252.\r\n\r\n2)Fls.260.Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono. \r\n\r\n3)Remetam-se os autos à SEADI para que seja regularizada a autuação no tocante ao pólo ativo devendo constar “ SAPASSO S/A COM DE CALÇADOS” representado pelo Síndico Banco Fininvest S/A . P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0077964-3 EDYR AFONSO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0102194-0 JOVELINO LIDUINO (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Antes de analisar pedido de fls. 207, manifeste-se o autor sobre petição de fls. 196/202.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010445-6 WALTER FERREIRA WANDERLEY E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aguarde-se decisão do agravo de instrumento interposto no TRF sob o nº 2005070918.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0012033-7 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA/ (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019624-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, JORGE MELLO PINTO, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x VICENTE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de liminar pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 19.\r\n\r\nAssim, tendo em vista certidão de fls. 42, informando que a ré encontra-se em local incerto e não sabido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0025798-0 MANUEL FERNANDO GUEDES VICENTE (Adv. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl.112, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 99.0057839-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x IRIDIO SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Em vista do trânsito em julgado e havendo condenação dos embargados em verba honorária, dê-se vista à AGU para o que de direito.,\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002419-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x LUIZ FREDERICO DE ANDRADE LENGRUBER (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.60/63, pelo prazo de15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo réu.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015057-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x WALTER BOZ (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS, IACY D MATOS). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl.14 , pelo prazo de 15 dias , iniciando-se pelo réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003762-3 LAIS SONIA MARTINS DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vista à autora sobre petição de fls. 39/48.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014254-0 ANA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0013087-0 NEY GARCIA FURQUIM (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.027190-7 GERONIMO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004291-0 ADELSON CARDOSO SANTOS JUNIOR (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008861-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JACIRA LOUZA VITORIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES). . Fls.13/15. Vista ao Embargado.\r\n\r\nFls.21. Vista ao patrono.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 207205"
                            ],
                            "208477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0079760-0 ALFREDO DE FREITAS E OUTROS (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Anote-se o nome do novo patrono.\r\n\r\n2)Defiro a vista requerida, por 30(trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012258-4 MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 61/63, sustenta que a decisão não está conforme a jurisprudência. \r\n\r\nInexiste contradição na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da sentença de fls. 61/63, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010382-0 TELMA GLAUCIA PARENTE DE CARVALHO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição na sentença de fls. 86/87, sustenta que a decisão não está conforme a lei. \r\n\r\nInexiste contradição na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da sentença de fls. 86/87, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0008759-4 MARCELINO RAYMUNDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . \r\n\r\nFolhas 336. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar nº 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) WALDEMI DOMINGOS DE LIMA GOMES, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nFolhas 352. O despacho de fls. 338 publicado em 09/09/2003 restou precluso diante do longo tempo decorrido.\r\n\r\nQuebra Considerando que o título executivo judicial consagra uma obrigação de fazer, reconstituição de conta fundiária, determino que a CEF cumpra o julgado no prazo de 30(trinta) dias, com a elaboração do cálculo e o depósito nas respectivas contas vinculadas ao FGTS. P.I.\r\n\r\n5 - 97.0013619-1 VALTER NOGUEIRA DE CARVALHO REP/ P/ MARIA TAIAFERRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.159/161, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021656-8 RENATO DA SILVA PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . No caso vertente, tem-se que não ocorreu a intimação pessoal do Sr. Gerente da GIFUG para cumpimento da obrigação de fazer, determinada às fls. 181, em decorrência do descumprimento do comando de fls. 177, publicado em 07/07/2004, que fixou o prazo de 10 dias sob pena de multa diária (18/07/2004).\r\n\r\nNoutro giro, a Ré veio aos autos, em petição protocolada em 27/10/2004, informando o depósito dos valores decorrentes do título judicial, que foram levantados PELA PARTE AUTORA em 10/11/2004, conforme comprovante de saque de fls.199.\r\n\r\nPorém, há que se considerar que, em razão das inúmeras demandas relativas à correção monetária de saldos de contas vinculadas ao FGTS, os Tribunais têm entendido razoável o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do julgado, sendo inconcebível a aplicação desmedida de multas.\r\n\r\nIsto porque, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, que, no presente caso, montou a aproximadamente 100 dias - 40 dias além do prazo considerado aceitável- , porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, REVOGO A MULTA na forma anteriormente determinada, PARA FIXÁ-LA NO VALOR TOTAL DE R$ 500,00, a ser paga pela executada ao autor, considerando, inclusive, que o valor da condenação principal importou em R$ 1.980,38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x SILVIA REGINA NUNES MARINHO (Adv. AMAURY MACHADO). . Compulsando os autos, BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA para que, em 05 dias, a Caixa Econômica Federal - CEF, com clareza, a que meses e a que título se referem os débitos da ré, considerando-se os comprovantes de pagamentos acostados e a cobrança da CEF quanto aos meses de 11/2001 a 03/2005, mencionada expressamente às fls. 70, quando o contrato de arrendamento foi assinado, tão-somente, em 03 de junho de 2003.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021644-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x DENISSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017201-7 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. DANIEL DE MARCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . 1)À SEADI para inclusão da União Federal-Delegacia Regional do Trabalho no pólo passivo da presente lide.\r\n\r\n2)Com o retorno, citem-se, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020175-0 MANUEL EDUARDO AIRES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls.108/109. Diante da certidão negativa de fls.107, intime-se o Sr. Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda acerca da decisão de fls.37/39, para cumprimento no prazo de 10(dez) dias, mediante a expedição de carta precatória endereçada à Seção Judiciária do Distrito Federal, devendo o autor fornecer as cópias necessárias (fls.20, 37/39 e 102) bem como declinar o endereço para a realização da diligência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002304-9 DARIA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Pela análise da inicial, observo que o presente feito foi ajuizado não apenas em face da União federal, mas também em face do Ministério da Fazenda. Ocorre, no entanto, que este último sendo Órgão da Administração Direta não pode estar em Juízo já que não possui capacidade processual para tanto.\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O FEITO em relação ao Ministério da Fazenda, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nI - Ao autor para que:\r\n\r\na) - junte, em 5 (cinco) dias, cópias de seus três últimos contracheques a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, já que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\", bem como sua declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nb) - adeque o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, qual seja o quantum que pretende receber a título de pagamento de atrasados de pensão civil.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, à SEADI para exclusão do Ministério da Fazenda devendo permanecer apenas a União no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para verificação do atendimento do aqui determinado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0103163-6 MIGUEL SEBASTIAO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-O título executivo judicial de 1º grau restou alterado pela decisão de fls. 254/255, permanecendo a condenação nos índices de 42,72%, 84,32%, e 44,80%. A mesma decisão determinou, quanto à condenação em honorários, a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a documentação trazida aos autos ( fls.299/364) comprovam que já foi aplicado o índice de 84,32% sobre os saldos fundiários, descabe falar em obrigação a ser imposta neste sentido à CEF.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a planilha de cálculos da CEF juntada à fl.298, não incluiu os juros previstos na condenação. \r\n\r\nDesta forma, os cálculos efetivados pela Contadoria Judicial às fls. 389/423, encontram-se em conformidade com o título executivo judicial, e são os que melhor refletem o valor do quantum devido em decorrência da condenação imposta. Por estas razões, acolho-os para, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, DETERMINAR à CEF:\r\n\r\nefetivar o depósito da diferença apurada entre os cálculos de fls. 298 e os cálculos da contadoria judicial de fls. 389/423, DISPONIBILIZANDO-OS na conta dos co-autores MIGUEL SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO Ee PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO, desde que preenchidos os requisitos do art.20 da Lei 8036/90, UMA VEZ QUE OS MESMOS JÁ EFETIVARAM SAQUE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONFORMIDADE COM A PLANILHA DA CEF.\r\n\r\nComplementar os depósitos dos demais co-autores em conformidade com os cálculos da Contadoria Judicial, DISPONIBILIZANDO-OS nas respectivas contas, desde que preenchidos os requisitos do art.20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n2 No mesmo prazo, a CEF deverá esclarecer as alegações de fls.296, uma vez que os demonstrativos de fls.309/313 noticiam a opção do co-autor ADEMIR DUARTE pelo regime do FGTS em 01/10/1967, e os de fls.299/303 e 304/308, a do co-autor GEORGES ANDRADE DE MOURA em 23/10/1973 e 06/06/75, respectivamente.\r\n\r\n3- Anote-se a prioridade na tramitação, que ora defiro, em virtude do disposto na Lei 10741/03.\r\n\r\n4- Após, defiro aos autores Ademir Duarte e Georges Andrade de Moura o prazo de 10 dias para que tragam aos autos cópias de suas CTPS's, onde constem as anotações sobre opção de FGTS.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004811-3 MANOEL LAZARO DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os documentos trazidos com a inicial, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que “o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres” o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor que deverá, ainda, no mesmo prazo trazer cópia da inicial do processo nº. 92.0058683-0 para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 99.0005766-0 EDGAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, er mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014819-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ISA COSTA PADILHA DE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de ISA COSTA PADILHA DE RIBEIRO objetivando a cobrança da quantia de R$ 13.884,70(treze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) oriundo de contrato de empréstimo consignação-azul obtido junto à instituição autora.\r\n\r\nA fls. 20, a demandante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral da parte autora, credora no presente feito. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 20, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013385-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO RAMOS MADEIRA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de ANTONIO RAMOS MADEIRA NETO objetivando a cobrança da quantia de R$ 9.157,85 (nove mil, cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) oriundo de contrato de mútuo para aquisição de material de construção, obtido junto à instituição autora.\r\n\r\nA fls. 48, a demandante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral da parte autora, credora no presente feito. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 48, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004844-3 JORGE LUIS DE ALMEIDA LIMA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.011858-0 AMAURI PEREIRA COSTA (Adv. DANIEL DORNELLES, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x JANE DA SILVA COSTA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0046811-3 ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. OLAVO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n20 - 99.0010412-9 MARIA NELITA BERNARDINO ALVES (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À Autora sobre petição de fls. 107/108.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.000745-1 ALZIRA MACIEL MENDES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls. 392/393.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014386-4 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls. 380/391.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009509-6 JORGE LUIZ AGOSTINHO DE ABREU E OUTROS (Adv. EDIVALDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000506-7 ANDRE TAKEO SATO-ME (Adv. MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0056281-7 EDISON MUNHOZ FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA C. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 208477"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "207377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001226-9 VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199/207- Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 180 dias conforme determinado à fl. 197.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002047-3 MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 117 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a patrona do autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018483-4 CEMEX COML/ MADEIRAS EXP/ S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. ANTONIO FERNANDO ALVES LEAL NERI) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x CELPA-CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A (Adv. LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES). . Decorrido o prazo da decisão de fls . 812, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0012790-5 JORDELEI CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFl. 447: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0056888-5 MARCIO DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem nas audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, torne-se desnecessária a apresentação da proposta em audiência.\r\n\r\nAssim, deve a CEF apresentar nos autos a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004144-6 ELISABETE SOUZA MOREIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a suspensão requerida por 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002926-1 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Abra-se vista à CEF para que junte, no prazo de 10 dias, sua manifestação ao laudo pericial, uma vez que a petição de fl. 494 veio desacompanhada da mesma.\r\n\r\nII - Fl. 498 - Manifeste-se a CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007606-8 FERNANDO SOUZA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prova pericial. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x JOSE CARLOS KRUEL (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ANDRE DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fl. 191: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 35/134 mediante substituição por cópia, exceto a procuração e a guia de custas, que devem permanecer nos autos em seus respectivos originais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012378-6 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Decorrido o prazo da decisão de fls. 224, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Nomeio Perita do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, a Dra. Maria Aparecida Frascino, de endereço conhecido da Secretaria que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados (fl. 406) , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019211-9 JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 355/361: Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002925-0 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 298/299- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNomeio Perita do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, a Dra. Maria Aparecida Frascino, de endereço conhecido da Secretaria que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados (fl. 288) , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que os representantes legais da EMGEA que comparecem às audiências não estão habilitados a transacionar valores diversos dos constantes da proposta de acordo previamente elaborada, torne-se desnecessária a apresentação da proposta em audiência.\r\n\r\nAssim, deve a CEF apresentar nos autos a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a proposta, dê-se vista à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parágrafo. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emendem também a petição inicial para cumprir o art. 50 da Lei nº 10.931/04, devendo narrar, pormenorizadamente, sua situação fática, inclusive juntando, se for o caso, documentos comprobatórios da variação salarial.\r\n\r\nForneçam, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. (mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nFls. 714/717: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 93.0014420-0 FLODUALDO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Não obstante a habilitação, cumpre ser indeferida a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta fundiária de MARIA EDUARDA DA SILVA GOMES, uma vez que não se trata de depósito realizado à disposição deste Juízo, mas mera reconstituição de conta vinculada ao FGTS, de titularidade da Autora; destarte, os sucessores devem requerer o levantamento em sede administrativa, junto à CEF, ou, caso seja necessário ou conveniente, pleiteá-lo em ação específica, ressalvado desde já que, conforme expresso na Súmula 161 do STJ, “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 94.0042606-2 MARIA JUREMA ORGAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Compareça a parte autora à Secretaria do Juízo para agendar data para a retirada do alvará a ser expedido.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 94.0044413-3 SINDICATO DOS EMPR. EM ENTID. CULT., RECR., DE ASSIST. SOC.,DE ORIEN. FORM. PROF. DO MUN. DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Não obstante os argumentos dos Autores às fls. 620/621, certo é que, comprovado o acordo pela juntada dos Termos de Adesão devidamente subscritos (fls. 603/614), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. \r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre a CEF e SERGIO RICARDO SOARES DE FREITAS, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, JOÃO BATISTA RIBEIRO, ARTUR LUIZ PINHEIROMEDEIROS, CLAUDIA REGINA FERREIRA LANDIM, GILBERTO MAGALHÃES, JOÃO CAMILO MENEZES, JOAQUIM JOSÉ BATISTA VITÓRIA e LUIS ANTONIO BARBOSA, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001.(mc)\r\n\r\n20 - 95.0015238-0 GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 853: Indefiro a nova dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nFls. 848/849: I - Ante a informação da Contadoria, apurando a correção dos cálculos da Ré para as litisconsortes SOLANGE NUNES GONÇALVES BARBOSA e SUELY BARBOSA DOS SANTOS DZIEDZIC, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.Prazo: 20 dias.\r\n\r\nII - Intime-se também a Ré para, no mesmo prazo, efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria para a litisconsorte VALERIA ESTHER NIGRI MUSAFIR, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses e preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nIII - Intime-se ainda a CEF a, no prazo acima assinado, creditar os valores encontrados pela Contadoria em relação aos litisconsortes para os quais a CEF não havia elaborado cálculos, quais sejam, GILBERTO JOSE CARDIM DE LIMA, SAINT-CLAIR GOUVEIA DOS SANTOS, SERGIO MORAES, VERA LUCIA NEVES DOS SANTOS e WALTER KURT DORING.\r\n\r\nIV - Nada a prover em relação à litisconsorte VANIA SASS DOS SANTOS, uma vez que os Autores concordaram (fls. 640/641) com a alegação da CEF quanto ao acordo firmado entre essa Autora e a Ré.(mc)\r\n\r\n21 - 95.0021720-1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 377: Esclareçam melhor os Autores, indicando, pormenorizadamente, o que entendem ainda devido a cada um dos litisconsortes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 95.0045593-5 LAISER METAL NOBRE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x TECRAME - METALURGICA COM/ E IND/ LTDA (Adv. OSMAR DOS SANTOS, JOAO AFFONSO IARGAS, EDMUNDO FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Fls. 295/297 - Cumpra corretamente a parte autora o determinado à fl. 293, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 96.0078313-6 ANNA MARIA DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Intime-se a CEF a, no prazo de 15 dias, esclarecer a razão pela qual o Autor não faz jus aos valores creditados em contas fundiárias que, apesar de titularizadas pelo mesmo, apresentam como situação “conta não optante”.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 97.0005790-9 ALFREDO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 345: I - Forneça o Autor CARLOS ROBERTO DE SOUZA seu número de inscrição no PIS, conforme requerido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para apresentação dos extratos.(mc)\r\n\r\n25 - 97.0070599-4 ODETTE DALI (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 372: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 98.0002793-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0007244-6 NEUZA GENTIL DA SILVA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SUELEM GENTIL ROUFIN E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO) x SONIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES). . Fls. 416/420 - Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a execução, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 98.0029706-5 ODIR DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 403 e 425: Tendo a CEF depositado espontaneamente a quantia devida a título de honorários de sucumbência, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 396), em favor de VARGAS E VARGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.988453/0001-54, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nEntregue o alvará, voltem conclusos para intimação da CEF quanto aos extratos do Autor RUI GOMES (fl. 404). (mc)\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016550-1 WANDERLAN CARLOS BRINGHENTI (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 288: Indefiro, eis que, ao contrário do alegado, a CEF interpôs apelação, que foi recebida no duplo efeito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, mantenham-se os autos sobrestados e remetam-se os mesmos ao E. TRF da 2ª Região, a fim de acompanhar os Embargos à Execução.(mc)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008247-8 MANUEL GONDIM DE AZEVEDO (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria a nova representação processual do Autor.\r\n\r\nIII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020610-0 VIVIANE LOPES BRASIL (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, CLEBER LIMA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 99/101: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 118/120: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017646-9 EVANDRO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl.571 esclarecendo a especialidade médica que pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017816-8 JOSE LUIZ BATISTA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1) A produção da prova documental, em princípio, já se encontra preclusa, salvo na hipótese do art. 397 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) Mostra-se desnecessária a produção de prova testemunhal para a solução desta causa, uma vez que a incapacidade física do autor será comprovada através de prova pericial.\r\n\r\n3) Defiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"CLÍNICA GERAL\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019291-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. BRENO GONCALVES ARMAN) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. ADRIANA PRATA DE FREITAS). . Fls. 90/94 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021803-8 JOSE GARCEZ BALLARINY E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Recebo a apelação de fls. 163/181 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fornecida cópia da petição inicial para instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.010112-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RUTINALDO FERNANDES BRANDAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Fls. 222/232:\r\n\r\nI - Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome dos réus MÁRIO JOSÉ DE SANTANA, NELSON BISPO, CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO B. DOS SANTOS e CATARINA SANTANA PONTES.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\nII - Quanto aos demais executados, tendo a CEF apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 222/225), consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0708392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x SERGIO DOURADO LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 2309, tendo em vista que a sentença proferida nos autos do processo nº 98.0042144-0 ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento naquele processo recurso de apelação recebido no duplo efeito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista dos autos à CEF, conforme requerido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018502-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR. . Dê-se vista à parte Exeqüente para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022941-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x WILSON SILVES DA SILVEIRA. . I - Fl. 34: Indefiro, pois a possibilidade de efetivação da chamada penhora on-line, somente tem cabimento “quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora” (TRF 4ª Reg., 1ª T., AG nº 20050401039747-2/RS, unân., Rel. Des. Fed. Wellington de Almeida, DJ de 30.11.2005, p. 611), porquanto “a utilização do sistema BACEN JUD para a identificação de conta corrente e/ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, com o fim de obter informações sobre bens passíveis de penhora, deve ser utilizado somente em casos excepcionais e mediante a comprovação de que o exeqüente esgotou os meios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado” (TRF 4ª Reg., 3ª T., AG nº 200504010344418/SC, unân., Rel Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ de 13.10.2005, p. 582).\r\n\r\nII - Em vista da certidão de fl. 32, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000318-0 VICENTE LIMONGI NETTO E OUTRO (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA IDALIA FALCAO DE LEMOS BRITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/183 - Tendo em vista que não foi possível obter o endereço da ré Maria Idália Falcão de Lemos Brito através de consulta ao site da Receita Federal, manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 00.0736022-3 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIO SA DA SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x WALTER LEANDRO MENDES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o pólo passivo desta demanda é composto apenas pela empresa BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, o que afastaria a competência deste Juízo para processar e julgar a causa.\r\n\r\nTodavia, é certo que a CEF deve integrar a demanda, posto que “a Caixa Econômica Federal, e não a União, após a extinção do BNH, possui legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela clausula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais” (STJ, 1ª Turma, Resp. 639290, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ de 25/10/2004, página 252).\r\n\r\nAnte o exposto, requeiram os Autores a citação da CEF, fornecendo as cópias para instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.013514-3 ELISABETE SOUZA MOREIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida por 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.012613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GARDELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS. . Fls. 106/107 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 85, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x HELIO RENATO PINHEIRO DE FREITAS. . Tendo em vista que o endereço indicado à fl. 106 é o mesmo em que o réu não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 31, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008609-6 DEUSE DE FATIMA DIONISIO ARAUJO (Adv. SIMONE TORRES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove a Autora, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.023479-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CATEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 257/258 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao site da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 97 verso, manifeste-se a ECT no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.020301-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Fls. 83/90: Tendo a CEF apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intimem-se os Embargados para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.027642-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA SUELI DE MORAES E OUTROS (Adv. HAIDE ARAUJO MORAES FERNANDES). . I - Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente o Diretor do Departamento de Inativos e Pensionistas do Ministério da Saúde para que, no prazo de 15 dias, esclareça as divergências entre as fichas financeiras e os documentos de fls. 10/50 e 140/232 dos autos principais, mencionados às fls. 135/138.\r\n\r\nII - Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 163/164, haja vista que a implantação do percentual de 3,17% é assunto estranho à presente lide. Assim sendo, o levantamento das diferenças deixadas pelo de cujus deverá ser requerido pela via própria.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.010264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.021021-7 LEONI JAIRES IRIBARREM (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Indefiro, por ora, o requerimento de levantamento de penhora formulado à fl. 123, tendo em vista que a sentença proferida nos autos do processo nº 98.0042144-0 ainda não transitou em julgado, estando pendente de julgamento naquele processo recurso de apelação recebido no duplo efeito.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito (fl. 124), satisfazendo a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado, em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 207377"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "200514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0019229-7 MARILENA ABIRACHED WERNECK DE FREITAS (Adv. MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando o andamento processual retro, que informa que o precatório nº. 6030 foi pago, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0012549-5 CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026895-7 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(INSS).\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009706-0 RONALDO GUIMARAES DE FARIA (Adv. CARLOS KENIGSBERG, ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU) para ciência da sentença de fls. 706/713 e apresentar eventual contra-razões.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022907-6 POSTO DE GASOLINA IV CENTENARIO LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (União/FN) para apresentar contra-razões e ciência da sentença de fls. 171/173.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006632-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação da parte ré (União/FN) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011098-3 CENTRO DE NEUROCIRURGIA PAULO NIEMEYER FILHO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação da parte ré (União/FN) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015536-0 ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001310-6 ALBERTO MAIDEL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/FN) para apresentar contra-razões e ciência da sentença de fls. 182/189.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0204705-5 ALUIZIO BENEDITO DA SILVA REP/ P/ JULIA ANTONIA DA SILVA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando a devolução do Precatório nº 016968 (Registro nº 99.02.13935-3) ao Eg. TRF-2ª Região, conforme se verifica às fls. 414, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 393, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026201-4 MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003055-7 ALDECI MONTEIRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.021537-9 CLARA MARIA HOYER LACERDA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(IBGE).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025837-8 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(INSS).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004931-9 ALFREDO SIMEAO VIDAL E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU) para apresentar contra-razões e ciência da sentença de fls. 110/113.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011431-2 HELIO GADELHA SILVA (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014724-0 IRENE DE FATIMA JARDIM E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019394-7 BARBARA NOGUEIRA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021950-9 BIBIANO LEONEL ALVES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019100-0 ALBERTO ALBINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA, FABIANA RABELLO RANDE STANE, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . À CEF para atender ao solicitado pelo perito do Juízo em fl. 262.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006555-2 ROBSON PIMENTEL SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 147/150 em seus regulares efeitos e mantenho a decisão pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF - 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0002145-5 SAN PIETRO PIZZARIA E CHOPERIA LTDA-ME (Adv. JOSE AUGUSTO DA TRINDADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista a manifestação do INPI às fls. 214/215, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 210, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 95.0004877-9 IEDA LEVIN ZLOCZOWER E OUTRO (Adv. CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 214, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) CARLOS VILLELA RIBEIRO (OAB/RJ 129237).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 95.0007377-3 MARCIA MATTOS DA LUZ (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a petição de fls.307 e a certidão de fl. 308, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 96.0005942-0 JOSE ASSUMPCAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DIOGENES MELO). . À vista do tempo decorrido do despacho de fl. 497 e a certidão de fl. 201, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 96.0072991-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CARDIOESTE LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA). . Tendo em vista o andamento processual retro, que informa que o precatório nº. 34373 foi cancelado por determinação da Presidência do TRF da 2ª Região, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 97.0006685-1 CREUZA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.026842-8 MATUZALEM MARCOLINO DE SOUSA (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À vista da decisão proferida no agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 201, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.51.009514-3 VERA LUCIA AFONSO ALVIM (Adv. GILDO R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013314-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA, MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Em aditamento ao despacho de fl. 99, recebo a apelação da parte ré (fls. 84/89) no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou suas contra-razões, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 99, remetendo os autos ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006292-7 COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZANGELA NASCIMENTO CARDOSO. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.019665-8 JORGE BALDNER (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(União Federal e CEF).\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026308-8 UGO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002350-1 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.006399-9 AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. RODRIGO M. RIBEIRO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016709-2 MAURICIO ADIB CURY (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para recolher corretamente as custas de preparo de seu recurso de apelação, conforme certidão de fl. 527, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017327-4 JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv. ALCIO PEREIRA) x GENERAL DE EXERCITO - COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n39 - 99.0008170-6 SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUTARQ NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERCADO DE VAL MOBILIARIOS (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011616-0 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO, JOSE MAURICIO MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada(União Federal/FN) para ciência das decisões de fls. 355/356 e 386/387, bem como para apresentar eventual contra-razões.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.019369-8 SUPER VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2003.51.01.001939-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x WILSON OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da informação retro e das certidões de fls. 41, 43, 48/49, providencie a Secretaria a inclusão no sistema processual informatizado, do nome dos advogados da CEF constantes da procuração e substabelecimento acostados à inicial, Dr. Luiz Antonio Azamor Rodrigues, OAB/RL nº. 32.254 e Luiz Otácvio Barbosa Lima Pedroso, OAB/RJ nº. 63.215, a fim de que acompanhem as publicações deste processo, devendo também ser excluído o nome do advogado Dércio José Carvalhada Jr..\r\n\r\nDevolvo o prazo para a CEF retirar os presentes autos na Secretaria, não sem antes proceder à baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo manifestação, após a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0014850-4 LENIR LEITE DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv. ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - DELEGACIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Torno, por ora, sem efeito o despacho de fl. 457, considerando que o valor depositado em fl. 455 é superior ao valor total apurado pela Contadoria Judicial em fl. 426.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para discriminar o valor devido para cada beneficiário (honorários e custas).\r\n\r\nAo retorno, cumpra a Secretaria o determinado no despacho de fl. 457, expedindo-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução dos alvarás, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.004672-7 TECHNIP ENGENHARIA S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Manifeste-se o perito, de forma fundamentada, acerca da impugnação da União Federal quanto à proposta de honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 200514"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024545-3 MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Fls. 743/756 - Digam os Réus, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0021720-8 JOSE SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 94.0049544-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 325/362- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002198-2 ELISEA RIBEIRO DA MOTTA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CASTORINA MENDONCA CAVALHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003601-9 ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora a Sra. Advogada que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o Réu.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005453-8 IVETE LOPES ALVES (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, bem como promovendo a correta integração do pólo passivo.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a União Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005535-0 NELSON DE MORAIS E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o Réu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0004489-7 JOSE RICARDO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, TANIA DE PAULA S. BARBERAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Sobre o constante das fls. 486/492 e 500/507, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024262-2 JOAO CARLOS DE CASTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 245/249- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008873-0 EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA, SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x PEJOTA PROPAGANDA LTDA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, SOLANGE DENISE QUINTELA, PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO). . ... Após, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006260-9 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO CANEDO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . Fls. 112/120- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005359-5 CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 13/17, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 89.0039552-1 CONSTRUTORA SALES LTDA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . 1- Fls. 242- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Fls. 250/251- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019690-3 MARCO ANTONIO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3 - Após a resposta da CEF, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Decorridos sem que haja manifestação ou nada sendo requerido, cumpra-se a determinação de fl. 112.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0119159-4 RENATO LUIZ GAVIAO (Adv. FILIPPINA CHINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005822-2 EUGENIO ROMAO GONCALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, promova a parte autora o recolhimento das custas devidas (fls.22), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.015724-6 OSMAR GERALDO MENDONCA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003864-4 BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos Autores nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões (fls.215/218), subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004088-2 OSMAR VINICIUS ROBERT FERREIRA (Adv. JORGE DE O. MUSSURI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.008973-7 JOAQUIM JOSE DESSAUNE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 363/402.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005606-7 GESSE LOBATO DA COSTA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO. . O pedido apresenta por pressuposto a cobertura FCVS cuja administração é da CEF.\r\n\r\nAssim, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, de modo a que seja analisado o pedido de gratuidade. No mesmo prazo, emende a inicial, incluindo a CEF no pólo passivo e fornecendo as cópias necessárias para citação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça e da Tutela Antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006130-0 CLAUDIA MARCIA SOARES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora, no prazo 10 (dez) dias, a juntada aos autos da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça e da Antecipação de Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0078899-7 EULINA SEPULVEDA DANTAS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE, ELTON DE ANDRADE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.111/112 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 97.0100798-0 DELAIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE B. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.1180/1227 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 99.0001621-1 MARIA JOSE FERREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 234/243 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.007349-0 JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.169/180 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006360-6 ANTONIO IVO DE MENEZES MEDINA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão retro, providencie a parte autora cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 95.0008497-0, no prazo de 10(dez) dias, para que este Juízo possa verificar a ocorrência de possível prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 90.0001262-7 ALBRA COML/ E EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls. 1457/1461 no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006082-4 ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DOR IO DE JANEIRO. . Pretende a Autora a expedição de 2ª via de CPF de seu falecido marido, de modo a ter acesso ao benefício pensão por morte. Alega que a Receita Federal se recusa a fornecê-lo. Existe contenciosidade, portando, não sendo o procedimento de jurisdição Voluntária.\r\n\r\nAssim, à Autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, formulando corretamente o pedido e coadunando o rito à pretensão, sob pena de indeferimento por inépcia da inicial.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WAGNER DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014184-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x SIMONE MARIA BORGES LIRA BEZERRA E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO, PAULO ROBERTO BRAZ NUNES DA SILVA). . Aos Embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 208565"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "205593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0062417-3 IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013923-0 ROBIN TORRES CARRILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 85, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000467-0 VINICIUS DE ALCANTARA COSTA REP/ P/ WILSON MONTEIRO COSTA (Adv. ELISETE RIBEIRO, REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando as partes a certidão de fls. 130 dos presentes.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024587-9 BRUNO MACEDO BARBOSA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174 - Ao Autor para juntar aos autos os comprovantes atualizados de seus rendimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007217-6 NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. MOACYR COELHO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimada a parte da redistribuição do feito a este Juízo, emende a Autora a sua Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, requerendo, ainda, a sua citação, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC, bem como juntando aos autos a sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50. Sem prejuízo, forneça a cópia das emendas para contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0005281-1 PAULO CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 344 - Expeça-se o alvará conforme requer a CEF (fls. 354).\r\n\r\nApós, intime-se o representante legal da CEF para manifestar-se sobre a petição do Autor de fls. 359/360, no prazo de cinco dias, informando documentadamente se já cumpriu o acordo homologado às fls.333/334, uma vez que o levantamento dos valores creditados na conta fundiária do Autor deverá ser providenciado pela CAIXA.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025439-0 MARCOS ANDRE MARTINS ARISTIDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0067740-1 EUNICE MENDES DE MELLO MOURA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x MARIA BAPTISTINA SEABRA TEIXEIRA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x MARIA LUCIA DE MORAES BRINDEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Ante os termos do ofício de fls. 292, dê-se vista à parte Autora para fornecer cópia do seu C.P.F., no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOutrossim, esclareço, a parte Autora, que esta será a última diligência a ser realizada por este Juízo, uma vez que a Ação foi proposta em 1992 e, até a presente data a Autora, ainda, não logrou êxito em juntar aos autos os documentos necessários à comprovação de seu direito.\r\n\r\n9 - 97.0012563-7 EDUARDO FONTES DE SOUZA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029947-4 ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA). . Subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024233-0 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Recebo as apelações de fls. 1089/1106 e 1122/1125, no efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que a ré ANS já apresentou contra-razões, à autora, também apelada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025311-3 HERMINIO PELAES MARQUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003333-6 DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a sentença de fls. 143/147 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que não foi instaurada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013371-9 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000426/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nBRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ingressa com Ação Ordinária, em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão do enquadramento da prorrogação do sexto termo do Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviço, na hipótese excepcional do art 57, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, fls. 17/128. Comprovante do pagamento do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 129.\r\n\r\nCitada a CEF contesta o feito (fls. 154/160).\r\n\r\nDeferida a Antecipação da Tutela às fls. 130/132.\r\n\r\nRequerem as partes, às fls. 191/192, a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, face à celebração de acordo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAnte o Acordo celebrado entre as partes (fls. 191/2), HOMOLOGO-O E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC, dividindo, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008167-3 MARCELLO LUIGI CIMAFONTE (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS, MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS) x DELEGADO DE ARRECADACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-GRA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo os termos da Medida Liminar concedida às fls.65/67, para CONCEDER, EM PARTE, A SEGURANÇA e suspender os efeitos do ato administrativo que enseja a redução dos proventos do Impetrante, até a data do falecimento do de cujus em 17 de janeiro de 2006.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006047-2 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DA ANVISA DO RIO DE JANEIRO. . OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS - AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), porque objetiva, inclusive liminarmente, que se suspenda todos os efeitos do Auto de Infração nº 2190320/10/2007, de 13/01/2007, referente ao Navio “CAPE SATURN”, até a Decisão final deste Writ.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em suma, que a alegada infração ocorre a bordo do navio de bandeira cingapureana, que não é de armação ou de propriedade da Impetrante e que atua como mero agente marítimo, desempenhando atividades vinculadas à movimentação da carga descarregada para o porto ou dele carregada, e como tal, não responde por eventuais infrações atribuíveis ao armador do navio e/ou a seu comandante. Assim, diz não poder figurar como autuado num auto de infração e tampouco poderá responder pelo fato em Processo Administrativo, conforme o disposto do art. 3º, da Lei nº 6.437/1977, o que lhe acarretará inúmeros prejuízos.\r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de fls. 32/203 e recolhe as custas judiciais, conforme a guia de fls. 31.\r\n\r\nÉ o Relatório. DECIDO:\r\n\r\nNo caso dos autos, pretende a Impetrante se suspenda os efeitos do Auto de Infração nº 2190320/10/2007, de 13/01/2007, vinculado ao navio “CAPE SATURN”, sob a alegação de que não é armadora nem proprietária do mesmo e de que atua como mero agente marítimo.\r\n\r\nSabe-se que um dos princípios basilares do Poder Sancionatório Administrativo é o da legalidade e sob esse prisma, tenho que, em princípio, o agente marítimo não pode ser autuado pela vigilância sanitária, posto que não é armador, nem proprietário do navio. Exerce atividade de representação do armador em um determinado porto, tendo com ele um contrato de mandato regido pelo Direito Civil, se resumindo a intermediar o provimento de todas as necessidades do navio, no porto de destino, não podendo dar causa à “infração sanitária”, conforme o disposto nos arts. 3º e 10º, da Lei nº 6.437/77.\r\n\r\nAdemais, a infração sanitária apurada no interior do navio não pode ser imputada ao agente marítimo, porque não existe nexo de causalidade entre a sua conduta e o resultado, ou seja, a Impetrante não dá causa à infração, como exige o art. 3º, da Lei nº 6.437/77.\r\n\r\nNa hipótese, incide o que dispõe a Súmula 192/ex-TFR: “O agente marítimo, quando no exercício das atribuições próprias, não é considerado responsável tributário, nem se equipara ao transportador para efeitos do Decret-Lei 37/66”.\r\n\r\nOutrossim, a jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores é pacífica neste sentido, conforme se destaca a seguir:\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 719446Processo: 200500127717 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/12/2006 Documento: STJ000727948 \r\n\r\nFonteDJ DATA:01/02/2007 PÁGINA:400\r\n\r\nRelator(a) DENISE ARRUDA\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra\r\n\r\nRelatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.\r\n\r\nEmentaPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO\r\n\r\nESPECIAL. AGENTE MARÍTIMO. INFRAÇÃO SANITÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A infração sanitária apurada no interior de navio não pode ser imputada ao agente marítimo, pois inexiste nexo de causalidade entre a sua conduta e o resultado danoso, ou seja, o agente não dá causa nem concorre para a infração, como exige, expressamente, o art. 3º da Lei 6.437/77.\r\n\r\n2. Não se admite a responsabilização do agente marítimo por infração administrativa cometida pelo descumprimento de dever que a lei impôs ao armador.\r\n\r\n3. O magistrado de primeiro grau de jurisdição, em sentença integralmente confirmada pela Corte de origem, firmou o seu convencimento mediante simples interpretação dos dispositivos da Lei 6.437/77, não incidindo, desse modo, o óbice de que trata a Súmula\r\n\r\n7/STJ.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.” \r\n\r\ne,\r\n\r\n“Acórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 641197Processo: 200400222869 UF: PE Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 18/04/2006 Documento: STJ000704791 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/09/2006 PÁGINA:232\r\n\r\nRelator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\r\n\r\ndecide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nDra. SORAYA MARCIANO SILVA DE CARVALHO pela parte recorrente: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. Manifestou-se pelo Ministério Público Federal o Exmo. Sr. Dr. Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da República.\r\n\r\nEmentaADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO SANITÁRIA. ALIMENTOS E MEDICAMENTOS COM\r\n\r\nDATA VENCIDA A BORDO DE NAVIO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE MARÍTIMO.\r\n\r\nINEXISTÊNCIA. ARTIGOS 3º E 10, XXIII, DA LEI 6.437/77.\r\n\r\n1. A responsabilidade por infração sanitária, a exemplo da penal, não é objetiva, mas subjetiva. Segundo estabelece o art. 3º da Lei 6.437/77, \"o resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu\".\r\n\r\n2. O agente marítimo é o representante do armador durante a estada do navio no porto, atuando como seu mandatário. Nessa condição, pode ser responsabilizado por infração sanitária decorrente de ato próprio. Não responde, porém, por ato não relacionado com o objeto de seu mandato, praticado por terceiro. Precedentes da 1ª e da 2ª Turma.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento.”\r\n\r\nÉ patente o “periculum in mora”, haja vista que sem a concessão da medida pleiteada, ficará a Impetrante obrigada a recolher, no prazo imposto, o valor da multa, correndo o risco de ter o seu nome inscrito no CADIN, no SERASA, no SCP e nos demais órgãos de proteção ao crédito, o que acaba por inviabilizar a sua atividade econômica.\r\n\r\nDe se notar, ainda, que em exame à documentação adunada aos autos, especialmente do Auto de Infração, verifica-se que a autuação se dá em virtude de o navio “não estar de posse do certificado internacional de desratização ou isenção válido”. Porém, tal não se verifica, tendo em conta que o navio chega ao porto de Itaguaí em 13/01/2007 e que o vencimento do certificado de desratização se dá em 09/01/2007, quando se encontrava o navio em alto-mar, ocasião em que o comandante enviou mensagem requerendo providências para a revalidação do certificado, motivo pelo qual a Autoridade estava preparada para emitir um novo certificado, o que efetivamente acontece em 13/01/2007, conforme o documento de fls. 42/43.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para suspender todos os efeitos do Auto de Infração nº 2190320/10/2007, de 13/01/2007, referente ao navio “CAPE SATURN”, até Decisão final do presente Writ.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada comunicando a presente para cumprimento incontinenti, bem como para requisitar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Parecer do M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuiz Federal -30ª VF/RJ\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007500-8 SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS FONSECA) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL -SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos de fls. 89/92, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007285-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 18.207,77, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020088-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x JOSE ROBERTO SABOIA DE MELLO E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Intime-se a União Federal para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Contador judicial às fls. 81, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013171-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, RODRIGO FONTES DA COSTA). . Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pela Contadoria, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 97.0008146-0 AUDIMED AUDITORIA E CONSULTORIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017368-2 PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007110-0 RICARDO VALENTIM DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.007110-0\r\n\r\nAutor: RICARDO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRICARDO VALENTIM DA SILVA propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a anulação das punições impostas ao autor em razão da inconstitucionalidade formal do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica - Decreto nº 76.322, de 22 de setembro de 1975 e a reintegração do mesmo às fileiras da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nRELATADO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada em São João do Meriti, com jurisdição em Nova Iguaçu, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88. \r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal de São João de Meriti, com jurisdição na cidade onde reside o autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos ao Juiz Distribuidor de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012982-7 PAULO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Anote-se, para futuras intimações, o novo advogado dos autores, \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF, às fls. 127/142, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022850-0 CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 . Isto posto, confirmo a liminar deferida às fls. 58/60 e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade apontada como coatora emposse o impetrante no cargo de assistente de pesquisa na área de saúde pública, considerando-se, assim, acumuláveis os cargos de médico do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e o de assistente de pesquisa na área de saúde Pública da Fiocruz.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.002591-0 PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art.267,inciso I,c/c o art.295,III e V, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007294-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO E OUTRO. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 19.813,15, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020838-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x PROCOPIO GUEDES RITO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 92.0038958-9 REGINA HELENA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Republicação da última parte do despacho de fls.168\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018203-9 MANUEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO x LUCINETE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.025269-8 WILSON AQUILONES DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.023222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021386-7 MARCELO DIAS NEIVA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023545-7 CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x FATIMA DO CARMO M. GARCIA. . Republicação da última parte do despacho de fls. 303\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, às partes para requerer o que for de direito, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 205593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0710773-0 SINVALDO SOUZA FERREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, ELAINE ANDRADE PACHECO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES, GRACINDA DA SILVA VIEIRA DEL GIUDICE, HAROLDO MAGNANI FILHO). . Sobre fls. 138/140, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 88.0027527-3 PAULO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . (...)\r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nPAULO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nARLETE LUIZ MOLINARY\r\n\r\nAURORA PIRES FERNANDES\r\n\r\nCARLOS DA ROCHA PONCIONI\r\n\r\nCARLOS MACEDO\r\n\r\nDAVID LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCISCA COSTA FERREIRA\r\n\r\nHORÁCIO AUGUSTO\r\n\r\nJOÃO BATISTA LORETO\r\n\r\nMARIA GARCIA MENDES\r\n\r\nMARIO COELHO\r\n\r\nOSMAR PEDRO GUARNELLI\r\n\r\nIII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005 em favor de MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 90.0004696-3 ZADYR BRITTO E OUTROS (Adv. MASAHIRO TANABE, RICARDO CEZAR BRITTO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n4 - 91.0138281-0 JOSE AMORIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Procedem os argumentos de fls. 290, uma vez que a parcela de R$ 369,31 (trezentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos) refere-se à conta de fls. 110 dos Embargos em apenso, aferida para os autores IAIOSA BOAVISTA LUSTORA e FIDELINA MOREIRA BRISO.\r\n\r\nPortanto, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, referente aos honorários advocatícios no valor supramencionado.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 95.0013286-9 MARIA ODETE VASQUES MARQUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\n(...)II - Fls. 191: Defiro a vista requerida pela Dra. MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ 75.435). Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0004309-4 ARMANDO LUZIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tratam estes autos de ação ordinária pela qual os Autores, ex-empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-EBCT, pleitearam a complementação de seus benefícios de aposentadoria.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/91. A mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação devida em virtude da eventual sentença a ser proferida será feita à custa do Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão do autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especializadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;.\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nAssim, tendo em vista o presente não tratar de matéria previdenciária, conforme dispõem os Provimentos 086 de 19/08/96 e 013 de 05/04/99, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, encaminhe-se o feito à SEDRJ a fim de que seja redistribuído ao Juízo de origem, a 19a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 96.0077276-2 LUIZ ALBERTO CHAVAO DE OLIVEIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 99.0000682-8 GUI GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista a certidão negativa de fl. 75 do oficial de justiça, autorizo expressamente o mencionado servidor público a cumprir o mandado de intimação do Autor durante um domingo ou qualquer outro dia em que o encontre, nos termos do art. 143, in. I c/c art. 172, par. 2º do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.507598-4 NELCI MOREIRA DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Trata-se de cumprimento de antecipação de tutela proferida por ocasião da sentença de fls. 54/55, que determinou ao inss a imediata implantação da aposentadoria reconhecida ao autor.\r\n\r\nOcorre, contudo, que não há no cnis os salários-de-contribuição relativos ao emprego do demandante na editora e gráfica última hora s.a. (1° de setembro de 1989 a 31 de maio de 1991), embora nos autos constem alguns dos salários-de-contribuição do autor na referida empresa (fls. 21, 28, 72 e 73).\r\n\r\nVerifico que, desde a concessão da tutela antecipada o autor não envidou esforços para obter os salários-de-contribuição, cingindo-se a deprecar, insistentemente, para o inss implantasse a renda mensal correta.\r\n\r\nAo contrário do que alega o autor (fls. 154/157), é ônus seu, na forma do art. 333, I, do Código de Processo Civil, apresentar os salários-de-contribuição necessários ao cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria, posto que desconhecidos da autarquia, a quem o referido empregador tinha a obrigação de informar -- e repassar -- as contribuições descontadas dos salários-de-contribuição do demandante.\r\n\r\nIsto posto, julgo o benefício do autor, por ora, deve ser mantido com base no valor fixado pelo inss, sendo lícito ao demandante, em eventual execução de sentença, apresentar os valores corretos para o cálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.503366-0 FRANCESCO ZICARELLI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . ......, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.533171-3 IVONIZE CORDEIRO LIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Em cumprimento ao julgado de fls. 148/149, cumpra a Secretaria o item 3 do pedido de fls. 62/70, com prazo de 60 dias, nos moldes do inciso I do artigo 232 do CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.533748-0 VILMA MARIA DOS SANTOS FONSECA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511218-7 VALERIA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525139-4 SONIA REGINA MONTEIRO LEITE (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.244/245 - Defiro a devolução do prazo para a parte autora, por dez dias, para cumprimento da primeira parte do despacho de fl.242.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao segundo réu, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.006561-5 HAROLDO CARVALHO SILVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000527-0 MARIA DE FATIMA DA MOTA E SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de junho de 2007, Quinta-feira, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.505294-8 WILSON ROBERTO MESQUITA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho retro, eis que aposto por equívoco.\r\n\r\nDiante do depósito de fl. 65, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512188-0 NOEME RIBEIRO DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519421-4 EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 71/146, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519914-5 VERACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Decreto a revelia da segunda-ré, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifestem-se as partes, especificando as provas que porventura desejam produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527206-7 CLAUDIA CRISTINE SOUZA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de junho de 2007, Quinta-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527610-3 EDILSON LOBO DE SOUSA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n23 - 2005.51.51.083035-0 NADIA VARRIOL ODWYER (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500902-6 ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ....., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504762-3 WAGNER TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...., dê-se vistas as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511969-5 DANIEL JOSE DA FONSECA FILHO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Mantenho a decisão de fls. 69/71 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o cumprimento da referida decisão.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524605-0 RODOLFO DA ROCHA CARVALHO (Adv. AILTON BATISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor do documento de fl. 55, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530003-1 DARIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Intime-se pessoalmente o autor, por mandado, para o efetivo cumprimento do despacho de fls. 77, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537366-6 ZELIA FERREIRA LAGE DA COSTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 50/52 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, para determinar que o INSS proceda à implantação da renda mensal da autora, em função da revisão da renda mensal inicial do instituidor, pela aplicação da Lei n° 6.423, de 1977, de acordo com os cálculos de fls. 28/42, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.539615-0 AMARO BARBOSA DIAS FILHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 14 de junho de 2007, Quinta-feira, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.054888-0 SUELI DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . SUELI DOS ANJOS DE ALBUQUERQUE propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a concessão de benefício assistencial de prestação continuada da LOAS, negado administrativamente pela autarquia-ré.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte um mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de benefício assistencial de prestação continuada da LOAS, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/09, 14/15, 33/34 e desta decisão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803126-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803140-0 ONOFRE PEDRETE BARROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Belford Roxo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803584-3 DULCINEA VICENTE CORREA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803637-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803670-7 PATRICK DE SOUZA RIBEIRO REP/ P/ MONICA MARIA DE SOUZA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e conforme o Enunciado 15 do STJ: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Excelentíssimo Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803716-5 EVANDRO MEDEIROS DE SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e conforme o Enunciado 15 do STJ: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Excelentíssimo Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803740-2 NILSON SOUZA RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 02/05/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a suspensão em 01/02/2007, o que pretende o autor é um valor equivalente a menos de onze vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total em torno de 53 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803802-9 CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para, em 10 (dez) dias, apresentar o instrumento de mandato, de fls. 10, com assinatura original do autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803816-9 NORMA ARAUJO DE FREITAS ALBUQUERQUE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803842-0 NORBERTO MARTINS (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nova Iguaçu e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803844-3 MARINALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803851-0 CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803910-1 MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2004.51.01.506175-1 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fixação dos honorários periciais deve atender aos critérios genéricos estabelecidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96 (local da prestação de serviço, natureza, complexidade e tempo estimado do trabalho a ser realizado).\r\n\r\nNo presente caso, entendo que o valor requerido pelo Ilustre Perito às fls. 359 mostra-se razoável, tendo em vista a complexidade inerente à matéria, razão pela qual fixo os honorários em R$ 10.000,00.\r\n\r\nComprovado o depósito pela parte autora no prazo de 10 dias, oficie-se ao perito para entregar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.500101-5 AUGUSTUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x AUGUSTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO. . Decreto a revelia da empresa-ré, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nNão havendo necessidade de produção de outras provas, visto tratar-se de matéria exclusivamente de direito, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530663-0 A QUIMICA SANTA MARINA S/A (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Decreto a revelia da empresa-ré, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nNão havendo necessidade de produção de outras provas, visto tratar-se de matéria exclusivamente de direito, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803321-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nPrestar caução, providenciando o pagamento da guia na CEF no valor de 20% do valor da causa e juntá-la aos autos.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual juntando aos autos o original da procuração de fls. 28/29.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia dos atos constitutivos dando poderes a Grace L. Bonner para representar a empresa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803108-4 IVA DE ASSIS SARDINHA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA CENTRO - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Presidente Vargas, Gerência Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que se encontra bloqueado desde 02/01/2007, pela Agência da Previdência Social Presidente Vargas, em situação de arbitrariedade.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em pauta.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos para decidir a questão.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803585-5 JOSE IVANO TEIXEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a exposição e o pedido feitos pelo impetrante às fls. 40, DECLINO da minha competência para o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803746-3 JOSE GOMES DE LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Trata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na pela vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Av. Brasil, Gerência Norte, à SEADI, para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 93.0020310-0 DECIO GONCALVES LADEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n53 - 94.0025393-1 CELY MARLENE PENNA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Equivocado o pedido autoral de fls. 95/96 eis que, segundo entendimento deste Juízo, a exegese do §4o do art. 20 do CPC reside no descabimento de condenação de honorários advocatícios em processo de execução sem resistência, verbis:\r\n\r\n“Os honorários advocatícios são devidos pelo fato objetivo da sucumbência, razão pela qual a melhor interpretação do CPC 20 § 4o é no sentido de que, inexistindo embargos à execução, descabe impor condenação naquela verba. Embargos de divergência acolhidos” (STJ, 3a Seç., EmbDivREsp 141368-RS, rel. Min. Fernando Gonçalves, m.v., j. 9.9.1988, BolASSP 2084/801)\r\n\r\nIn casu, os honorários sucumbenciais fixados em sentença foram devidamente executados e quitados, conforme documento de fls. 93.\r\n\r\nA fixação dos honorários de execução, agora pretendidos, foi proferida em sede de embargos à execução (processo 200.5101.508291-8) que, de há muito, transitou em julgado, valendo registrar que o recorrente, naqueles autos, silenciou-se.\r\n\r\nDesta forma, uma vez que inexistiu qualquer condenação em honorários advocatícios na sentença de fls. 21/22 nos embargos em apenso e considerando que o patrono-embargante não apelou, inexiste qualquer omissão/contradição/obscuridade na sentença atacada.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.523038-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MARCO TAYAH (Adv. SARA ELIANA TAYAH). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.512058-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x AMANTINO NOLASCO DE PAULA (Adv. SOLANGE MATOS DE ABREU, PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA, CARLA APARECIDA PETERLINI). . I- Tendo em vista a expressa concordância de ambas as partes (fls.17 e 18) com o cálculo da RMI revisada da aposentadoria por invalidez (obrigação de fazer) elaborado às fls.13/15, no valor de Cr$ 2.018,99 com DIB em dezembro de 1977, é certo que está ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida pertinente ao cálculo de revisão da RMI, restando ao Juízo homologar tal conta, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nII- Com o escopo de evitar-se a existência de diferenças ad eternum, intime-se o INSS para efetivar a implantação da nova RMI revisada da aposentadoria por invalidez apurada à fl.15, no prazo de 40 dias.\r\n\r\nIII- Cumprido, ao contador para elaboração dos cálculos de eventuais diferenças a serem pagas (obrigação de dar), observando a decisão transitada em julgado nos autos principais.\r\n\r\nRessalte-se que a sentença do processo de conhecimento à fl.33 determinou o pagamento do novo valor reajustado (renda mensal reajustada-MR evoluída da RMI revisada) a partir do seu trânsito em julgado, que ocorreu em maio de 1999 (certidão de fl.75 dos autos principais), o que deve ser considerado no cálculo das diferenças.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803190-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x LEILA REIS BRAGA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803739-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO, AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 99.0000347-0 RODRIGO ANDREZA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 208704"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0710078-7 CARLOS ALBERTO VAZ LACERDA DE ALMEIDA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 87.0000474-0 HORACINO PEREIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 88.0003737-2 MAURICIO KOGAN E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0018575-4 SOPHIA MOREIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação aos co-autores Domingos Antonio Baptista Tedesco e Nair de Oliveira, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos mesmos às fls. 502 e 531, respectivamente (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 512, 516 e 519/verso, forneça o procurador dos litisconsortes José Erasmo Porto, Francisco Zoroastro Ferreira e Vicente Caruso, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos mesmos, para fins de cumprimento do mandado de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a co-autora Tereza Moreira de Medeiros, por mandado, no endereço fornecido à fl. 598, e seu procurador, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca dos pedidos de habilitação de fl. 563/572 e 574/590.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 88.0019725-6 WALDIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x ALBERTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 229/231 uma vez que o depósito foi efetuado, individualmente, em nome do litisconsorte Leonidio Pedreira Daltro, podendo o beneficiário efetuar o levantamento, independentemente de ordem judicial (alvará). Se, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária (procedimento anterior à Resolução nº 438/05).\r\n\r\nEste Juízo, após a requisição dos valores, cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixado pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nNestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, ciente o beneficiário e respectivo procurador, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n6 - 88.0022520-9 ARNALDO DA FONSECA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 88.0027258-4 UBIRAJARA BERNADINO DA MOTA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 89.0010803-4 JOAO FRANCESCH FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 89.0013874-0 JULIA MOYE XAVIER (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA, ANA ROSA KUWER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 89.0037076-6 PEDRO LOLAGO CAPRI (Adv. WILSON ATELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 89.0040757-0 JOVENTINO BARCELOS DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 90.0007322-7 VALDEMAR LIMA DE SOUZA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fl. 99: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandado.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nIndefiro a remessa dos presentes autos ao Contador, tendo em vista que, somente após a sentença, saber-se-á se existem valores as serem recebidos pela parte autora a título de atrasados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 91.0006343-6 GILBERTO PIO DA SILVA (Adv. ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES, EVERALDO GOUVEIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 91.0007562-0 TEREZINHA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR, MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Fl.42: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.41: Defiro. \r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 91.0010971-1 JORGE PASSOS FERNANDES (Adv. JOAO ALBERTO FACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 91.0047249-2 PAULO PIERONI (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 91.0113304-7 ROBERTO ROSBERGE SOARES (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, LUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO MAMBRINI). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 92.0001265-5 NELSON MARQUES AGOSTINHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, bem como o depósito de valor residual, pagos através de Alvarás; ciente a co-autora JUREMA FREIRE DA CUNHA da efetivação do depósito referente ao valor principal, feito por requisitório expedido em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 92.0043816-4 ALICE ALVES DE MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 92.0130135-9 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Proceda a Secretaria o rateio da quantia depositada à fl. 73 do Precatório em apenso, calculando-se a título de verba honorária 5% sobre o total depositado.\r\n\r\nApós, intimem-se a parte autora, por via postal, no endereço fornecido à fl. 145, e seu procurador, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 93.0019414-3 NELSON PEREIRA (Adv. ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 93.0027609-3 ALVARO PIMENTEL (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 93.0028085-6 OLGA BOGACKI MARROCOS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Regularizem os habilitandos o pedido de habilitação, apresentando a certidão de óbito do extinto autor e de sua mulher, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a habilitanda Vera Lúcia Bogacki Marrocos cópia da identidade e do CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 95.0014732-7 MAURO FIGUEIREDO (Adv. HELIO VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fl. 127: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 10 (dez) anos de tramitação do processo, em junho/2006 foi expedido o Precatório em favor do Autor, gerando o depósito, conforme ofício de fl. 121, depósito este efetuado diretamente em nome do beneficiário, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2007, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, a habilitanda de fls. 125/126 vem a Juízo denunciar o falecimento do autor Mauro Figueiredo, ocorrido em 10 de setembro de 2005, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO Precatório foi expedido em junho de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 125/126, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 98.0006989-5 JAILTON PEREIRA ALVES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl. 131: Defiro. \r\n\r\nExpeça-se o requisitório da parte incontroversa, conforme cálculos de fl. 05 dos embargos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.526156-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor. Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.500910-0 LUCAS DE ARAUJO SANTOS (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua cobrança à prova de que possui o demandante condições de suportá-la, posto ser beneficiário da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.511421-7 LUIZ FERNANDO FARIA MERCIO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, para reconhecer o direito do Autor à aposentadoria, desde a data do requerimento na via administrativa, condenando o INSS a efetuar o pagamento das parcelas pretéritas, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros de mora, à taxa de 0,5% ao mês desde a citação até 10 de janeiro de 2003 e, partir de então, de 1% ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. \r\n\r\nCondeno ainda o vencido ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.514410-6 ROBERTO BATISTA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 141/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho realizado nos períodos indicados na fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS, realizada a conversão e preenchidos os demais requisitos legais, a conceder a aposentadoria por tempo de serviço ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria por tempo de serviço, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.523578-1 ROSEMIRO ALVES DE SA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 390,57\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, condenando o INSS a ressarcir ao Autor o valor corresponde aos juros de mora e correção monetária do montante de R$ 39.057,59 (trinta e nove mil, cinqüenta e sete reais, cinqüenta e nove centavos), calculados no período de 31/03/2002 a 27/12/2004. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao ressarcimento das custas processuais adiantadas pelo Autor e ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, dispensada a remessa necessária na forma do artigo 475, § 2º do CPC, à parte autora para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.530310-5 VERGILIO RAMOS (Adv. ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, esclareça o Autor a data exata da cessação do benefício previdenciário, bem como quais os valores quitados pelo deposito de CZ$ 55.000,00 em 06/04/87.\r\n\r\nA dificuldade deste Juízo reside no fato de que a inicial assevera que o benefício foi concedido, mas nunca foi pago e a petição de fls. 38/40 fala em pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.507650-6 CESAR BRUCE ROCHA (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, reconhecendo a incidência da prescrição do fundo de direito, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.536556-5 MERCEDES DO CARMO FERREIRA HENRIQUES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.005388-8 MARINA BEATRIZ CRUZ SANTOS DE ALMEIDA NEVES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fl. 192: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria a peça de fls. 196/197, eis que subscrita por quem não está devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nAtendidas as determinações, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.501522-4 CARMELIO ERICO RIGHETTI (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 88, item 2: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, requeira a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.506121-0 CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução à comprovação pelo credor de que o Autor tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.506685-2 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, por entender que a petição inicial não preenche os requisitos legais mínimos para oportunizar o direito de defesa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511910-8 ARLI DOS SANTOS AGUIAR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511936-4 MARIA DE JESUS FABIAO CHACHA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.513393-2 WALTER FURTADO (Adv. ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES, LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.513884-0 CARLOS SERGIO DOS REIS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520328-4 ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, por ausência de uma das condições da ação, consubstanciada no interesse jurídico para agir, com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à demanda, condicionando sua execução à comprovação de que Autora tem condições para suportar o pagamento da verba, sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida à Autora e à isenção legal conferida ao Réu.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, ao INSS para, querendo, dar início à execução da verba honorária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.520504-9 IVAN RODRIGUES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA, DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.534670-8 PASCOALINA MAURICIO DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.046653-1 MAURICIO DE SIQUEIRA E MELO (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.512080-2 LUIZILENO NUNES BRITO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 62/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.512422-4 ABEL JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.515854-4 PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.515945-7 RONALDO JOSE CALVACANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.515949-4 JOANA DARC FRANCISCA RAMOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516078-2 MARIO ALVES COUTINHO (Adv. MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.516581-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês de até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Honorários compensados (CPC, artigo 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.519126-2 ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519127-4 GESSY GOMES DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519130-4 HERVAL AUGUSTO CALDAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519131-6 ANTONIO JOAO ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 57 - 2005.51.01.519264-3 EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. THAIS CABRAL BARROSO BATISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, condicionando a sua cobrança à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o seu pagamento sem prejuízo de seu sustento, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da Justiça gratuita e face à isenção legal conferida ao Réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.519458-5 WALDIR DE FREITAS HUDSON (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.519476-7 WALDELICE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519479-2 IRANI CARLOS VARELLA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519488-3 NAIR GUIMARAES FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519622-3 RAUL JERONIMO DE MESQUITA E BONFIM (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519673-9 GENESIA DA CONCEICAO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.519837-2 JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.519982-0 VALMIR DE MEDEIROS (Adv. ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.522143-6 EURIDES PAPA XAVIER (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.522889-3 RONALDO LUIZ FILGUEIRAS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, por 05 (cinco) dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 140/190.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504727-1 NELY FARIA DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que rejeitou os Embargos de Declaração, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 13 de abril do corrente (6ª feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 16/04 e findando no dia 30 de abril de 2007 (segunda-feira). O recurso, no entanto, só foi protocolado no dias 02 de maio de 2007, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.504840-8 FRANCISCO JUVENAL LOPES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 99.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito, enviando-lhe cópia dos quesitos apresentados às fls. 94/95 e 102/103.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.511614-1 ELIZABETH BARRETO DO COUTO ALVAREZ (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida à Autora. Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.511934-8 EURIDES JOVENTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cite-se a 2ª Ré, por via postal, no endereço fornecido à fl. 52.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, voltem-me para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.518253-8 SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2005.51.51.117835-5 e nº 2005.51.51.000360-2, distribuídos ao 7º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.518300-2 HELIO LEITE FERNANDES (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.044762-4 MARIA ESTHER DA COSTA PEREIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 75 - 2007.51.01.803531-4 ADAO GOMES RANGEL (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, apresentando o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.803698-7 JOSE FRANCISCO SOARES SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nEX POSITIS, versando a demanda sobre revisão da renda mensal inicial de benefício acidentário, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, a ser decidido pelo Egrégio Superior Tribuanl de Justiça, ex vi artigo 105, inciso I, alínea “d”, in fine, da Carta Constitucional.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia das razões do presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, acrescida das peças indicadas, a fim de ser decidido pela Instância Superior.\r\n\r\nCumpridas as determinações, arquivem-se os autos do processo, sem baixa, até a solução do conflito pelo E. Tribunal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.803898-4 MARIA DA LUZ SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.803907-1 LUCILIA DE CAMPOS ROCHA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.803909-5 MAURILIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, titular do benefício aposentadoria, concedida em Junho/1995, pretende pela presente demanda a revisão da RMI de seu benefício, alegando que o INSS deixou de computar como especial o tempo de atividade desenvolvido na TELERJ. Requer seja a pretensão deferida em antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA antecipação da tutela só de justifica quando presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. In casu, o Autor quedou-se inerte em relação ao valor da RMI durante mais de 10 (dez) anos, numa demonstração inequívoca de inexistência do perigo na demora.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803949-6 REGINALDO GOMES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos nº 89.0014705-6 e nº 2005.51.65.000290-4, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803956-3 DIVINA MARIA DA SILVA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803964-2 ANTONIO DO NASCIMENTO MONTENEGRO (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803965-4 JOSE AIRTON COSTA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.000262-0 MANUEL FERNANDO VAZ (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias, bem como recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 2002.51.01.507843-2 IRMAOS VIEL S/C LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x ALI AHMAD ZAIOUN (Adv. ANIZIO JORGE DA SILVA MOURA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI). . Mantida a sentença de extinção sem julgamento do mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INPI, na forma da lei.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803863-7 LINPAC PISANI LTDA (Adv. LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE S/A E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAcautele-se na Secretaria da Vara o engradado entregue pela Autora\r\n\r\nLINPAC PISANI LTDA. interpôs a presente Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo em face de PLASTICOS NOVEL DO NORDESTE S/A e do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a nulidade de registro de modelo de utilidade nº 7603322-8, depositado em 29de Novembro de 1996 e concedido em data de 02 de abril de 2002, cujo título é “POSTIÇO COM GRAVAÇÃO EM ALTO RELEVO PARA MOLDE DE INJETORA”.\r\n\r\nA suspensão do registro, liminarmente e “inaudita altera pars” não se justifica, porque o registro ocorreu há 5 (cinco) anos, sem que houvesse impugnação de terceiros ou da própria autora em face do privilégio, o que afasta o perigo na demora.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os réus; o INPI, por mandado; a 1a. Ré, pelo correio.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n87 - 2003.51.01.510010-7 ANTONIO BERINGUY DA FRANCA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.500847-9 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS - PADRE MIGUEL - GERENCIA IRAJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por MARIA RITA MACIEL PARENTE, por ausência do invocado direito líquido e certo. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.512773-0 AUREA BRIVILATI (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA REALENGO. . Mantida a sentença denegatória da segurança, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.524749-8 WILMA GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 28/38, dando-lhe ciência da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.527200-6 CELIO PEREIRA DE MELO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE, FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.015616-1 AMADEU FERREIRA PENA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA HADDAD DE S FERREIRA, RENATA CLAUDIA DORIA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por AMADEU FERREIRA PENA, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.800113-4 ADELIA ALVES DE MOURA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.800323-4 SONIA MARIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.803912-5 MARLI DA COSTA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência. Em igual prazo, comprove documentalmente a data da suspensão do benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.803919-8 ADRIANA ALVES SIQUEIRA (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x PRESIDENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.803976-9 LINO BRITO TEIXEIRA (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Face à certidão retro, à parte autora para complementar o recolhimento das custas, em conformidade com a Lei 9.289/96.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803988-5 CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA) x SETOR DE PREVIDENCIA SOCIAL DO INSS DE VALENCA. . Não se confundindo a Autoridade Impetrada com a pessoa jurídica a que está vinculada funcionalmente, em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do “mandamus”.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça o Impetrante, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n99 - 2006.51.01.533024-2 MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Indefiro a imediata expedição de precatório pois este exige, para seu pagamento, o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos (CF/art. 100 parágrafo 1º.).\r\n\r\nÀ Requerente.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2006.51.01.530509-0 MENIRA DE MEDEIROS (Adv. ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA, SANDRA ROSARIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nPara audiência de Justificação, designo o dia 13 de Junho de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas às fls. 35/36, para comparecerem à audiência, munidas do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nCiente a Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 88.0004449-2 AUGUSTO LANDIM DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 89.0004404-4 MILTON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES, HOMERO PEREIRA FILHO, RACHEL SARAGO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA sentença de embargos, julgando-os procedentes, mandou que a execução prosseguisse com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 04/11 dos embargos, trasladadas às fls. 74/82 do precatório, em apenso, os quais não contemplavam os honorários advocatícios.\r\n\r\nA parte autora deixou de opor embargos de declaração em face da sentença e dela não recorreu, sendo vedado só agora pleitear o cálculo da verba de sucumbência. Indefiro, assim, o pedido de fl. 203 em respeito à coisa julgada material.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 90.0015825-7 ANTONIO GERVASIO DIAS DO PENEDO (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 91.0000550-9 HENRIQUE ALVES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n105 - 91.0048379-6 MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Aos habilitandos, por 05 (cinco) dias, para autenticar a peça de fl. 222.\r\n\r\nApós, voltem-me incontinenti para apreciar o pedido de habilitação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n106 - 91.0115227-0 OSWALDO ANTONIO DE JESUS (Adv. JORGE REIS RIBEIRO, MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 92.0059980-0 JOAO PINTO DE CAMARGO (Adv. YARA COSTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFl. 129: Indefiro. È inconstitucional a equivalência do benefício previdenciário ao vínculo de salários mínimos, nos termos do artigo 7º, inciso IV da CF.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Julho/2005, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 93.0023280-0 EGIDIO DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, ALCEBIADES TEIXEIRA, SEBASTIAO FIORETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Junho/2006 e Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n109 - 2003.51.01.518148-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ROSA CARDOSO (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA). . Fl.135: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.803701-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x NILTON GALARANI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE TOLEDO PIZA BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, com fulcro no art. 739, inciso I, do Diploma Processual Civil, REJEITO OS EMBARGOS interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, julgando extinto o processo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, corte-se a linha, arquivando-se os Embargos, mediante baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n111 - 00.0769430-0 MARIA ANTONIETA BALDESSARINI DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x YVONNE ELISABETH MAROT (Adv. ADILSON M V E SILVA) x ELISA FERNANDES NETTO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM.JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA À FL. 761.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que informe se mantém o interesse em renunciar os valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me incontinenti.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 208614"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "208460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927972-5 CELIO GERALDO GAGO PEREIRA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ALEXANDRE JOSE G.DE MEDEIROS, CARLA FERREIRA RAMA MATHIAS, DIANA LINS BROTTO, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls. 1287 e 1290. Defiro a vista requerida pelo patrono do autor VICENTE DE FREITAS, no balcão da Secretaria, para extração de cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 88.0017301-2 CLARICE FRUGULHETTI BORGES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Tendo em vista a Informação de fls. 199 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora CLARICE FRUGULHETTI BORGES para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 5.226,03 - cinco mil, duzentos e vinte e seis reais e três centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 88.0017447-7 LUCIA RAMOS CORREA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Tendo em vista a Informação de fls. 67 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora LUCIA RAMOS CORREA e o Dr. MARCELO LOPES DIAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 1.321,30 (hum mil, trezentos e vinte e um reais e trinta centavos) e R$ 991,27 (novecentos, noventa e um reais e vinte e sete centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 89.0005241-1 ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS, LIEGE MARIA MUSSI TANUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a Informação de fls.72 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o Dr. SÉRGIO ROBERTO BASTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 145,74 - cento e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 89.0005948-3 ALVARO BRITO DE REZENDE (Adv. RAUL RASTEIRO DA FONSECA, LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Tendo em vista a Informação de fls. 132 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor ÁLVARO BRITO DE REZENDE e o Dr. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 443,45 (quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 66,73 (sessenta e seis reais e setenta e três centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 89.0012203-7 ADAHIL DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 90.0005999-2 VANDINELMA OSMARINA GUIMARAES (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Tendo em vista a Informação de fls. 61 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora WANDINELMA OSMARINA GUIMARÃES e o Dr. JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento do valor depositado correspondentes a R$ 49,05 (quarenta e nove reais e cinco centavos) e R$ 4,91 (quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 90.0015147-3 OTOMAR DE BARROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 91.0004777-5 PAULA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Promova o Dr. GILBERTO GONÇALVES DA GRAÇA - OAB/RJ 072699 o levantamento do Alvará nº 092/2007 (R$ 52,47), referente aos honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 91.0128780-0 NELY PUGLIA MONTE SERRA E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x MARIA AUGUSTA RIBEIRO PEIXOTO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x GLAUCIA SIQUEIRA CAPARICA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x HELENA MARIA DAS MERCES E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x ARLETTE BRAGA DE BRITTO DE CASTRO NEVES (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 . 1) Indefiro o requerido às fls. 389, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º, 5º e 6º do art. 128 da Lei no. 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/01, sendo certo que o pagamento sem precatório, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do débito e determina a extinção do processo.\r\n\r\n2) Trata-se de execução proposta por NELY PUGLIA MONTE SERRA e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 92.0032879-2 JOSE ANTUNES CARLOS E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 93.0028929-2 FERNANDO STAMILE COUTINHO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 96.0019649-4 JOSE CABRAL DE ALENCAR (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos ao Contador, nomeado perito do Juízo, para recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, com base nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, nos termos da sentença prolatada às fls. 53/54, essa apresentou memória de cálculo (fls. 148/160), que não apurou diferença em favor do exeqüente entre os valores da RMI anterior e da revisada (fls. 148).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, ambas compareceram concordando com os cálculos apresentados (fls. 166 e 167 verso).\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica não existir diferença em favor do autor, tendo sido encontrada RMI anterior aproximadamente igual à revista, por força de decisão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0007484-6 GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com o artigo 794, III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0006575-0 CATIA CRISTINA SALES DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.531609-7 ODILEA DE BARROS CARDOSO (Adv. LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao informado pelo INSS às fls. 129v, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535870-6 ICLEA MONTEIRO DOMINGUEZ RORIS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501130-9 NOEMIA DANTAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao despacho de fls. 106 do E/TRF, recebo o Recurso Adesivo, intimando-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao g./TRF/2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501162-0 JOAO ASSUNCAO FERNANDES MIRANDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.88/92. Diga o autor.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.526986-6 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507271-6 ELIZABETH VALENTE GOMES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNA YAN DE MELO RIBEIRO REP/ JANE RODRIGUES DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x VILMA EDNA PAVANELLI RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA DA COSTA). . Fls.160. Defiro a devolução requerida pela ré VILMA EDNA PAVANELLI RIBEIRO.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.515794-1 MARIA IGNEZ BARBOSA GAZINEU (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516689-9 NEUZA GOMES ANCIAES (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de fls.40, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516815-0 JESSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519083-0 SOLANGE HELENA AUGUSTO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519163-8 MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA, ROSA MARIA TOMATIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519430-5 IVALDIR PAPAGIANI (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519838-4 MOACIR ANTUNES DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524525-8 MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524543-0 ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524581-7 WALDYR ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524659-7 ADONIRAN MENDES CARNEIRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524663-9 DINAH GLAT ZAGURY (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA, SILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 331/332 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527036-8 CELITA BORJANO SOARES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender a Autora satisfatoriamente o comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se a ausência de documento essencial à apreciação do mérito, qual seja: carta de concessão do benefício ou documento onde conste a DIB e a RMI, em afronta ao 283 do CPC, intimando-se a Autora para juntá-la, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, a Autora deixou de cumprir o comando conforme determinações de fls. 12, 13 e 19, não atendendo, portanto, aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no art. 284, parágrafo único c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527214-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA M. DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.527572-0 LUIZ ARAUJO ERNESTO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.527676-0 NANCI GUIMARAES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prova pericial de ortopedia, nomeando como perito judicial o Dr JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, com endereço na Rua Mercúrio, 1321 - Pavuna/RJ que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autor beneficiário da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500548-3 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.500556-2 SURA BAILA SZERMAN E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504397-6 LUIZ ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.504746-5 RUBENS QUEIROZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504760-0 CLEA MARIA FERNANDES LUIZ (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504976-0 MANOEL COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.510894-6 ELZA SAMPAIO GARCIA (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511117-9 JOSE CARLOS RAMADAS DA CRUZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511207-0 PAULO ALBERTO DE CASTRO FERNANDES - ESPOLIO REP/ P/ MARIA RAIMUNDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. ANA PAULA FERNANDES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.511274-3 EDIL CONCEICAO (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.511316-4 CARLA SILVESTRE XAVIER CHAGAS E OUTRO (Adv. JANE BARBOSA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.511336-0 ROSANGELA MACHADO DE CASTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511373-5 WILLIAN MARTINS MURRAY (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511375-9 GENI PENA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511376-0 LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE REP/ P/ VERA LUCIA LIMA (Adv. JUSSARA ESTEVES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511430-2 SILVINO CARLOS FIGUEIRA NETTO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.511475-2 WALTER PEREIRA DE SOUZA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.511484-3 ROBERTO PEREZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511525-2 MARIA SZWARCBARG (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511575-6 IRAPUAN FERREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511576-8 SANDRA LUCIA DA FONSECA CABRAL (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511587-2 MARIA CELESTE SOUZA DE PAULA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511597-5 SONIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511603-7 MARCOS SOARES DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511634-7 MARINA DA SILVA E OUTRO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511642-6 DAVID FELIX BALASSIANO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511692-0 CECILIA MARIA FARIA NOGUEIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.511780-7 JOAO SOARES DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.511820-4 FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511996-8 ABILIO DE JESUS DA SILVA ABREU (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518003-7 PAULO FIDELIS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.518103-0 DARCI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518177-7 DADIVA MARIA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.518215-0 REGINA TRINDADE DE MACEDO SOARES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.518261-7 RAINILSON DE CAMPOS (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.518265-4 THEREZINHA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.518286-1 CELSO MARTINS DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.518347-6 ODAIR CRESPO AMOEDO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.518367-1 MARIA DE ASSIS FELIX (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.518378-6 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.518382-8 ADRIANA JORGE GAMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.518417-1 LEILA SCHETTINO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.518452-3 VERA LUCIA DE SOUZA DINIZ (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.518473-0 ROSANE TAVARES SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.518486-9 RICARDO SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.518555-2 FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.518643-0 JOSE TEIXEIRA LOPES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.518647-7 RENE DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.518651-9 JUPIRA LOURENCO TOMELIN E OUTRO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518663-5 PAULO CESAR SILVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518664-7 ROSEVETE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.518722-6 ALMIR SOUZA MARTINS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.518910-7 EDSON DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.518913-2 SINITI NAGAMINE (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.518957-0 JOSE SILOTE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.524023-0 EDSON DE RESENDE BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.524061-7 BENEDICTO DE ALVARENGA BALDINO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.524173-7 EVANGELINA LEMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.524179-8 DIVA MARIA DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.524194-4 JENAIR EDUARDO KAIZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.524210-9 FRANCISCO EDUARDO FERREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.524216-0 IVAN MATIAS MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.524246-8 MARLY GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.524316-3 OCTAVIO JOSE FERREIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.524323-0 PAULO VALDEVINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.524352-7 JULIO MARIA AGOSTINI NERI (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.524437-4 ENITO MOLINARI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.524577-9 ALEX CABRAL DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.524580-9 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.524641-3 ALCIDES DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.524642-5 MARIA DAS GRACAS DE REZENDE FLORES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.524672-3 ANTONIO DA FONSECA NADAIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.524743-0 PALMIRA COSTA BRITO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.524809-4 JOAO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.524840-9 ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.524908-6 DJALMA CONSTANTINO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.530037-7 ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.530048-1 ANTONIO FERREIRA JORGE NETO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.530049-3 LUIZA DIAS PIMENTEL REP/ P/ MARIA PIMENTEL REIS (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.530096-1 SANDRA MARIA NIEDZIELSKI DO EGYPTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.530105-9 CLAUDIO BAENA IUSI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.530133-3 PAULO ROBERTO RAMOS GUIMARAES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n120 - 2006.51.01.530203-9 ILIDIO DA SILVA FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.530206-4 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES JARDIM (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.530273-8 MARIA DE LOURDES CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.530544-2 ADELINO PEREIRA DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.530570-3 SEBASTIAO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.530590-9 GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.530666-5 PAULO MORAES QUERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.530672-0 JULIO DE ARAUJO MESQUITA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.530787-6 WALBER LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.530858-3 ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.530876-5 YEDA MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\nQuebra 131 - 2006.51.01.537011-2 MARIA AMELIA FREITAS FABRICIO DE BARROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.537199-2 LUIZ ARMENIO ALVES MAGALHAES (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.537655-2 ELI DE BARROS (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.537737-4 CARLOS MANY CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa não atinge o estabelecido pela Lei 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEDJU.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.539607-1 JOSEFINA DA CONCEICAO FREITAS DE QUEIROZ (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa não atinge o estabelecido pela Lei 10.259/2001, declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEDJU.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.042228-7 LUIZ RICARDO DE ASSUMPÇAO PIMENTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n137 - 2004.51.01.513356-7 TELESP CELULAR S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, JAQUELINE MENCINI CALAZANS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. ISAAC MOTEL ZVEITER). . Fls. 650/656. Remetam-se os autos à SEDRJ, a fim de que os autores da Ação de Oposição n.º 2005.5101526051-0, em apenso, sejam cadastrados como opoentes no sistema eletrônico de dados. Após, esclareçam os opoentes se as testemunhas arroladas comparecerão a este Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nFls. 662/669. Regularize o réu LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. a sua representação processual.\r\n\r\n138 - 2004.51.01.520902-0 JOSE CARLOS FRONTEIRA TEODORO (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x LA TERMOPLASTIC - FBM LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, GIANCARLO LIOCE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 418. Manifeste-se o autor sobre a nova proposta de honorários apresentada pelo Perito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n139 - 90.0004680-7 ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n140 - 90.0014582-1 EUZENITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE P. FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Promova o Dr. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVERIA - OAB/RJ 058207, o levantamento do Alvará nº 094/2007 (R$ 112,81), referente aos honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n141 - 90.0046974-0 REGINA MARIA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA G M DAIXUM, VALDEMAR DIAS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Promova o Dr. VALDEMAR DIAS PINTO - OAB/RJ 09143 o levantamento do Alvará nº 0105/2007, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n142 - 90.0054435-1 JOSE DOS REIS CORDEIRO HILDEBRANT - ESPOLIO REP/ P/ DILEA ESTEVES HILDEBRANT (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 253/260), que atingiu o valor total de R$ 8.641,37 (oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 261).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 253/260, fixando em de R$ 8.641,37 (oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n143 - 94.0047057-6 ENIR DE MELLO NEVES (Adv. ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Promova o autor a citação, nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.524239-0 SEVERINO CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n145 - 2005.51.01.543144-3 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOELA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 139\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 208460"
                            ],
                            "208461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0241895-9 PERPETUA BRASIL DE FREITAS DE SOUZA (Adv. MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista a Informação de fls. 78 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 1.581,23 - hum mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0776355-7 ADENOR CANDIDO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Tendo em vista a Informação de fls. 72 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o(a) autor(a) AYRDES MIRANDA DE ARAGÃO para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 110,42 - cento e dez reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 88.0019303-0 ARNALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a Informação de fls. 102 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o perito/contador, Sr. CARLOS ANTÔNIO CORRÊA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 88,98 - oitenta e oito reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 88.0024031-3 LAURINDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELENA LOPES COUTINHO) x ESPOLIO DE JERONIMO RICARDO RAMOS DE SA REP/ P/ NADYR JESUS DE SA E OUTROS (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000550/2007 . Sentença - Embargos de Declaração\r\n\r\nLAURINDA PEREIRA DA SILVA, opõe Embargos de Declaração, alegando que nos cálculos de fls. 331/358, elaborados pela Contadoria Judicial e homologados por sentença às fls. 398/400, devido à ausência de documento - Carta de Concessão - deixaram de ser apresentado valores em seu favor. Aduz que a própria autarquia reconhece como devido o valor por ela apresentado à fl. 379 - R$ 9.252,03. Requer a remessa dos autos à Contadoria para que, com base nos documentos de fls. 375/379, sejam elaborados novos cálculos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nEquivoca-se a autora, os cálculos de fls. 375/379 elaborados pela autarquia referem-se aos autores WALKIR MOREIRA LOPES (R$ 2.712,65) e MANUEL AUGUSTO DOS SANTOS (R$ 9.252,03). Os cálculos destinados à autora são aqueles de fls. 391/394, cujo saldo foi o mesmo apurado pela Contadoria às fls. 352/356, ou seja, ZERO, ressaltando que em ambos os cálculos foram utilizadas como RMI o valor simulado pelo INSS às fls. 323 (RMI - $ 340,00 - DIB 16.10.74). \r\n\r\nNão tendo a autora apresentado documento com o valor correto da Renda mensal Inicial que pudesse fazer contra-prova da RMI apresentada pelo INSS, não vislumbro outra conclusão senão JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, IV do CPC., ante a ausência de valores a executar em favor da autora LAURINDA PEREIRA DA SILVA, conforme demonstrado nos Cálculos de fls. 352/356 (Contadoria Judicial) e fls. 391/394 (INSS).\r\n\r\nAssim sendo, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos. Nego-lhes, porém provimento, subsistindo a SENTENÇA embargada na forma como foi prolatada.\r\n\r\nCite-se na forma do artigo 730 do CPC., conforme requerido às fls. 214.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, expeçam-se os respectivos Precatórios, antes, porém do envio ao TRF - 2ª Região, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF de 30.05.205.\r\n\r\n5 - 88.0026671-1 OSCAR NEVES BROWNE (Adv. JOAO CORREIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a Informação de fls. 154 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor OSCAR NEVES BROWNE e o Dr. JOÃO CORREIA NETO para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 439,08 (quatrocentos e trinta e nove reais e oito centavos) e R$ 97,67 (noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 89.0003082-5 ARNALDO AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. KAUMER TEIXEIRA CAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista a Informação de fls. 186 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o Perito/Contador - Sr. CARLOS ANTONIO CORREA - para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 715,26 (setecentos e quinze reais e vinte e seis centavos - fls 155) e R$ 87,16 (oitenta e sete reais e dezesseis centavos - fls. 175).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 89.0004140-1 JOSE ANTONIO LIMA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista a Informação de fls. 202 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor JOSÉ ANTONIO LIMA e o Dr. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 156,03 (cento e cinqüenta e seis reais e três centavos) e R$ 27,61 (vinte e sete reais e sessenta e um centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 89.0004206-8 LETICIA MARQUES FERREIRA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista a Informação de fls. 53 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o Dr. SÉRGIO DE OLIVEIRA MARTINS para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 32,56 - trinta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 89.0008095-4 LOURDES GIHSLAIN NASTARI (Adv. DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, ALVARO MONTEIRO DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista a Informação de fls. 60 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora LOURDES GIHSLAIN NASTARI e a Dra. ROSINA HELENA PALERMO CASTELLÕES para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 7.541,14 (sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatorze centavos) e R$ 441,00 (quatrocentos e quarenta e um reais), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 89.0008880-7 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. MICHAEL JULIO KIRSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista a Informação de fls. 58 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora MARIA JOSÉ DE SOUZA e o Dr. OSWALDO BRAGA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 40,22 (quarenta reais e vinte e dois centavos) e R$ 2,01 (dois reais e um centavo), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 89.0010611-2 ALCINA CUNHA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista a Informação de fls. 64 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora ALCINA CUNHA e o Dr. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 224,61 (duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos) e R$ 22,45 (vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 90.0001023-3 JOSE DIAS OLIVEIRA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a Informação de fls. 90 dos autos do precatório em apenso, intime-se, pessoalmente, o autor JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA e o Perito Sr. CARLOS ANTONIO CORRÊA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 495,04 (quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) e R$ 126,35 (cento e vinte e seis reais e trinta a cinco centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 90.0004357-3 ENEMILSON DOS SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR, RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista a Informação de fls. 49 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor ENEMILSON DOS SANTOS e o Dr. RONALD MARQUES DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 524,16 (quinhentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) e R$ 163,21 (cento, sessenta e três reais e vinte e um centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 90.0009361-9 JOAO BAPTISTA DE MELLO FONSECA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Após a notícia do falecimento dos autores JOAO BATISTA DE MELO FONSECA, ANTONIO LEIROZ FILHO e MANUEL MESSIAS DA SILVA, foi determinada a suspensão do feito em 09.03.99 (fl. 234) para que os interessados postulassem suas respectivas habilitações. Entretanto, decorreram-se mais de 07 anos sem que houvesse qualquer manifestação por parte dos interessados. Assim sendo, JULGO EXTINTO a presente execução, com relação ao autores acima, com base no artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas exclusões.\r\n\r\n2) Tendo em vista a noticia do óbito de fls. 297, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias com relação ao autor BENEDITO FLORENTINO DE LIMA para que com base no artigo 265,I do CPC se proceda à habilitação dos interessados.\r\n\r\nDecorrido o prazo CANCELE a Secretaria o Ofício Requisitório nº 51.00039.2007.000136 expedido em favor do mesmo às fls. 302.\r\n\r\n3) INDEFIRO o requerido à fl. 300 (parte final), eis que os cálculos pelos quais o INSS foi citado são aqueles de fls.235/257.\r\n\r\n6) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 235/257, com a inclusão dos juros, EXCLUINDO-SE da relação o autor BENEDITO FLORENTINO DE LIMA.\r\n\r\nFeitos os cálculos dê-se vista às partes pelo prazo sucesivo de 05 (cinco) dias iniciando-se pela autora.\r\n\r\n15 - 90.0009933-1 FREDERICK ROBERT TOWERSEY (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Tendo em vista a Informação de fls. 76 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a Dra. ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 57,36 - cinqüenta e sete reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 90.0014907-0 OSWALDO FERREIRA TORRES (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista a Informação de fls. 55 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor OSWALDO FERREIRA TORRES para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 1.452,12 - hum mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 90.0016696-9 NELSON SEBASTIAO GONCALVES (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . Tendo em vista a Informação de fls. 57 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor NELSON SEBASTIÃO GONÇALVES e o Dr. PAULO SOUZA SILVEIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 75,88 (setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e R$ 12,27 (doze reais e vinte e sete centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 90.0018268-9 SATURNINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ELIAS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista a Informação de fls. 90 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor SATURNINO MARTINS DE OLIVEIRA para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 440,31 - quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 90.0051215-8 JOSEPHINA RODRIGUES LIMA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO, ELZA MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista a Informação de fls. 66 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora JOSEPHINA RODRIGUES LIMA e a Dra. ELZA MOURA DA SILVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 418,59 (quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos) e R$ 20,19 (vinte reais e dezenove centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 90.0055368-7 THIAGO DE SIQUEIRA - ESPOLIO - REP/ POR JULIETA LAMY DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Cancele a Secretaria o Ofício Requisitório nº 51000392005000432, RPV n.º 2005062445, conta nº 001927465, em virtude de falecimento de LUIZ CARLOS DA COSTA. (fl.287).\r\n\r\n2) Após, expeçam-se novos RPVs em nome dos habilitados.\r\n\r\n21 - 91.0028987-6 ALEXANDRE VIANA DE CASTRO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a Informação de fls. 65 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor ALEXANDRE VIANA DE CASTRO rep. p/ IONEIDA VIANA DE CASTRO para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado correspondente a R$ 704,79 (setecentos e quatro reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 91.0047485-1 WALDEMAR DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . Tendo em vista a Informação de fls. 52 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor WALDEMAR DE FREITAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado (R$ 165,07 - cento e sessenta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 92.0001546-8 ERLINDA BASTOS MAURELL MONTEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora (fls. 512/514) para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Cancele a Secretaria o Ofício Requisitório nº 051000392005000570 - RPV 2005062419, Conta nº 01927201 (fl.451), por motivo de falecimento do autor SYLVIO FERREIRA SALLES.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos ao INSS para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do pedido de habilitação de fl. 478/495 (Sylvio Ferreira Salles).\r\n\r\n24 - 92.0055237-4 JORGE RODRIGUES FLORES (Adv. ODILON NISKIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista a Informação de fls. 78 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o Dr. ODILON NISKIER para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no levantamento do valor depositado correspondente a R$ 10,44 (dez reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0000974-2 ALTAIR DOS SANTOS CABRAL (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Efetuada a conversão do crédito para depósito judicial via “on line” possibilitando, assim, a retificação do CPF do autor, expeça-se o alvará de levantamento, após a sua ciência.\r\n\r\n26 - 97.0073207-0 ADAIR JOSE DA SILVA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 99.0068601-2 IVONE SOARES DE OLIVEIRA REP/ MARIA INOCENCIO DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.503501-2 VALDETE BORGES DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria ofício ao Cartório mencionado a fls. 124, conforme requerido pelo INSS a fls. 152, último parágrafo, a fim de informar a data da efetiva notificação ao INSS acerca do óbito de HERCÍLIO FRANCISCO DIAS, bem como esclarecer o porquê da demora. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.539007-9 WILLIAM DIB - ESPOLIO REP/ P/ MARIETA PINTO DIB (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83 e segs. Diga o autor.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.511032-4 ELZA ROSA LEVITA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.128. Diga a autora sobre a manifestação do INSS.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519737-9 PAULO MANTUANO REIS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.522068-7 OLGA JUNQUEIRA DA FRANCA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 333/334 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.524065-0 PEDRO DOS SANTOS PAULO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527209-2 AILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada ante a necessidade de dilação probatória para que o autor comprove efetivamente determinados vínculos.\r\n\r\nCom efeito, esclarece ele na inicial que teria trabalhado nas empresas FORNECEDORA PENAFIEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. de 1963 a 1967 e RIO DE JANEIRO CARNES LTDA, de 1967 a 1969. Todavia, consta na CTPS de fls. 24 que neste período ele teria trabalhado na empresa CLEMEP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A. (de 1965 a 1971). Tal empresa, porém, somente iniciou suas atividades em 1973, conforme documento de fls. 58, juntado pelo próprio autor. Aliás, este vínculo já havia sido questionado em anterior Mandado de Segurança impetrado pelo autor, tendo o Eg. TRF entendido pela sua inexistência, como demonstra o voto de fls. 74/78.\r\n\r\nAssim, fazem-se necessários maiores esclarecimentos, eis que ausente, por enquanto, a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias, a começar pela autora, devendo o INSS trazer aos autos o processo administrativo com urgência.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500705-4 ALAIR COUTO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000544/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.504814-7 JORGE MOUTELLA VANCATO (Adv. ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504969-3 MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO (Adv. ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.511479-0 ABSALAO MARIA DA SILVA (Adv. MARCELO P. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511822-8 ILDA MARQUES DA COSTA SANTOS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518040-2 MARILIA GOMES PIMENTEL (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.518269-1 LENI SANT ANA COUTO (Adv. DENISE M GASPAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518713-5 LAERTE AYRES DE MIRANDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524098-8 ANDREA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524712-0 BERENICE SOARES DE ARAUJO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524744-2 ARMANDO CARDOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.524804-5 SERGIO MURILO MONTEIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524983-9 CIPRIANA DA CONCEICAO MERCES CASEMIRO PIRES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.530034-1 VALDIR MANOEL DOS SANTOS (Adv. ELIANE CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530374-3 LENY SANTOS DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nQuebra Instruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.530716-5 PEDRO PAULO LOPES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530844-3 IRACY PACIFICO DOS SANTOS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530897-2 VICTOR GONÇALVES DA COSTA (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537217-0 CELIA INACIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça./Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803561-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2004.51.01.534694-0 MADAME X MODAS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se acerca da petição de fls. 185/187, bem como sobre a possibilidade de nova redução dos honorários.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 90.0014893-6 GERALDO ALBERNAZ (Adv. MARIA NAZARETH M. G. MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a Informação de fls. 41 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor GERALDO ALBERNAZ e a Dra. MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 6.758,22 (seis mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e dois centavos) e R$ 674,74 (seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 91.0008579-0 MIGUEL DIAMANTE (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista a Informação de fls. 59 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, o autor MIGUEL DIAMANTE e o Dr. OSWALDO FEREIRA TORRES para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 4.483,68 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) e R$ 392,77 (trezentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 91.0010453-1 DALILIA DE SA CARREIRO (Adv. ORLANDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista a Informação de fls. 49 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora DALILIA DE SÁ CARREIRO e o Dr. ORLANDO DE SOUZA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 634,61 (seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos) e R$ 98,38 (noventa e oito reais e trinta e oito centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 92.0015117-5 SEBASTIANA LOPES ROSA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES, JOSIMAR FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a Informação de fls. 49 dos autos do precatório em apenso intime-se, pessoalmente, a autora SEBASTIANA LOPES ROSA e o Dr. JOSIMAR FARIA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se têm interesse no levantamento dos valores depositados correspondentes a R$ 973,21 (novecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos) e R$ 97,32 (noventa e sete reais e trinta e dois centavos), respectivamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 93.0011317-8 ALEXANDRE PROKOPIUK E OUTROS (Adv. TANIA REGINA DE O. RAMOS, LUCY DA SILVA OLIVEIRA, MARIA IVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . 1) Fls. 392v. - Diga o patrono da causa, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Em face da notícia do óbito do autor MARCIANO CERQUEIRA DA COSTA (fls. 397v), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 208461"
                            ],
                            "208462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0015949-6 VILSON DE SOUZA LOPES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 204/207, tendo sido apurado o montante de R$ 32.075,29 (Trinta e dois mil, setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o autor, à fl. 215 concordou com os referidos cálculos, vindo, contudo o INSS manifestar sua discordância, alegando que foram indevidamente aplicados os juros de 1% (Hum por cento) ao mês a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria obedecem rigorosamente as determinações das decisões prolatadas nos autos de fls. 153/156 e 203, bem como o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177)”.\r\n\r\n“Para as ações ajuizadas anteriormente à vigência do Novo Código Civil, me filio ao entendimento de que deva ser aplicada, nos juros de mora, contados a partir da citação, a taxa de 0,5% ao mês nas parcelas anteriores a janeiro de 2003 (desde o primeiro débito até janeiro de 2003) e 1% ao mês nas eventuais diferenças apuradas após esta data, considerando-se a postura do Novo código Civil e a natureza alimentar do débito.\r\n\r\nAssim sendo, no caso de incidência de juros de mora em ações que perpassem antes e depois da vigência do Novo Código Civil (01/2003), aplica-se 0,5% (meio por cento) antes da referida mudança e, a seguir 1% (um por cento)” (TRF - 2ª Região, 2ª Turma, Remessa Ex-officio em Ação Civil nº 2005.51.01.02.001002-0, Rel. Des. Messod Azulay Neto, DJ de 27.11.2006 p.211/212)”.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 204/207 e fixo em R$ 32.075,29 (Trinta e dois mil, setenta e cinco reais e vinte e nove centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC. Atendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n2 - 97.0004856-0 MESSIAS NUNES DE ARAUJO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 268/281, tendo sido apurado o montante de R$ 30.834,89 (Trinta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos) - fl.278.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, o INSS, às fls. 299 manifestou concordância.\r\n\r\nA parte autora, inicialmente, concordou com os referidos cálculos, conforme demonstrado na petição de fl. 284. Entretanto, às fls. 294 RATIFICOU os por ela anteriormente apresentados de fls. 263/266 no valor de R$ 25.321,37 (período novembro/94 a julho/2004) e ainda, apresentou outra planilha às fls.296/297 (diferenças remanescentes) no valor de R$ 14.678,91 (período novembro/94 a julho/99), que somados totalizam o montante de R$ 40.000,28 (Quarenta mil reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nEm sua petição de fl. 294, a parte autora:\r\n\r\n1) Afirma que os valores dos atrasados são desde a concessão (25.11.94) até março/2005;\r\n\r\n2) Afirma que a autarquia contrariou a sentença, eis que apurou as diferenças somente a partir de 08/1999, desconsiderando a data do início do benefício, conforme informado às fl. 287 (Documento INSS); \r\n\r\n3) Requer que a autarquia traga aos autos a planilha de cálculo que gerou o pagamento das diferenças com início 08/1999 (item 02 ) até março/2005. \r\n\r\nTodavia, o entendimento da autora demonstrado na referida petição está equivocado. Nesta ordem, temos: \r\n\r\n1) A RMI - $ 582,86 (já revisada) utilizada nos cálculos apresentados pela autora de fls. 263/266 é a mesma utilizada pela Contadoria de fls. 269/281, o que difere, porém, é o marco final do cálculo, ou seja, a autora elaborou da data de concessão - 25 de novembro/1994 até julho/2004 e a Contadoria de novembro/1994 até junho/2005; \r\n\r\n2 e 3) A diferença informada no documento do INSS de fls. 287 - “(R$ 11.776,07 - início da diferença 08/1999”, que por cento confundiu a autora, já está dentro do período dos cálculos da Contadoria. Para comprovar basta uma simples análise do valor do mês 04/2005: renda recebida de $ 1.586,88 e renda devida (revisada) $ 1.761,07. (são os mesmos - vide fl. 277). Portanto, não há de se falar em diferença do período de 08/1999 até março/2005 (item03)\r\n\r\nIsto posto ACOLHO os cálculos de fls. 269/281 e fixo em R$ 30.834,89 (Trinta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC. Atendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n3 - 98.0003806-0 MANOEL FERREIRA VIDAL FILHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elçaboração dos cálculos, foram apresentados os de fls. 234/238, tendo sido apurado o montante de R$ 41.902,13 (Quarenta e um mil, novecentos e dois reais e treze centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, a autora concordou à fl. 246.\r\n\r\nO INSS, contudo, manifestou discordância com os referidos cálculos, alegando que o critério utilizado quanto à renda devida foi pela equivalência salarial, quando o correto seria pelos índices de reajustes previdenciarios destacando, ainda, que o título judicial determinou apenas o restabelecimento da aposentadoria suspensa em 10.04.1997 com o pagamento das parcelas não pagas, observada a prescrição qüinqüenal - fls. 249 \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 não tratou expressamente da questão relativa à majoração do benefício previdenciário para o valor equivalente a 01 (hum) salário mínimo para aqueles que percebiam a menor na data de sua promulgação. Entretanto, a garantia de remuneração nunca inferior ao salário mínimo pode ser apreendida no seu artigo 7º, inciso IV, como bem definido na decisão prolatada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça - STJ, no julgamento do AgRg - RMS nº 12042/PB, Rel. Ministra Laurita Vaz, DJ 20.06.2005 p. 293. - Confira-se: \r\n\r\n“De início, cumpre asseverar que não se trata a hipótese de equiparação ou vinculação do salário mínimo para qualquer efeito. O pedido inaugural é para o ora Requerente receber como proventos de aposentadoria importância igual a UM SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nO art. 7º, inciso IV, da Carta Federal, assegura como direito social a percepção de salário mínimo. O Art. 39 § 3º da CF, por sua vez estendeu aos servidores públicos a aplicação do referido inciso. Nesse contexto, nenhum servidor público ativo ou inativo poderá perceber remuneração inferior ao salário mínimo, na medida em que esse deve ser “capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes períodicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação para qualquer fim”. \r\n\r\nRessalte-se que a aludida regra aplica-se mesmo aos proventos proporcionais de aposentadoria, pois o Constituinte em nenhum momento excepcionou a garantia de salário nunca inferior ao mínimo”.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o preceito constitucional em referência contemplou o autor o direito de ter o seu benefício (que correspondia 95% do SM) no valor equivalante a 01 (hum) salário mínimo, patamar de qualquer remuneração. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 234/238 e fixo em R$ 41.902,13 (Quarenta e um mil, novecentos e dois reais e treze centavos) o valor em execução.\r\n\r\nCite-se na forma do artigo 730 do CPC .\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às ártes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a comerçar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.519925-1 CARLOS ALBERTO LUIZ FERNANDES (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial, que elaborou a memória de cálculo (fls. 189/194), que atingiu o valor total de R$ 190.218,48 (cento e noventa mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 197).\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 189/194, fixando em de R$ 190.218,48 (cento e noventa mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010450-0 GERALDA LUZIA BARBOSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 450/454 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pensão para, confirmando a tutela antecipada deferida, condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte da autora, desde a data do óbito (03/11/97), observada a prescrição qüinqüenal, pagando-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que em 05 (cinco) dias cumpra efetivamente a tutela antecipada deferida, retificando o equívoco cometido ao cadastrar a autora como filha e não como companheira do de cujus, desbloqueando o saldo dos depósitos efetuados e regularizando o levantamento mensal do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.506394-9 SILVIO CARLOS ANDRADE CASTILHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 463/473 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor (NB 108.460.491-6), observado o tempo de serviço aqui reconhecido, bem como os salários de contribuição constantes de seu cadastro, cabendo ao INSS efetuar a revisão da RMI, facultando-se à autarquia proceder às devidas compensações daí resultantes, e pagar os atrasados devidos desde a indevida suspensão, com juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, além de danos morais de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.535325-3 FABIANO IMBA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2007 . Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de Revisão da RMI pela variação da ORTN/OTN, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos da fundamentação, deixando de condenar o autor no pagamento dos honorários por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n8 - 2003.51.51.035152-8 DILSON PALMER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ...\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008167-0 LAIZ PACHECO VASCONCELLOS JATOBA (Adv. MARIZA F. BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, bem como de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório em 10(dez) dias antes da audiência, que designo para o dia 19 de junho de 2007, às 14:30 horas, devendo informar, ainda, se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507199-2 ILSE CASSIA ANDRADE CARVALHO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 431/434 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade desde a data do requerimento administrativo (03/12/1998), pagando-lhe os atrasados acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), observada prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação,\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522816-9 VALDEMIR DA SILVA LUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 335/339 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524054-0 DALVA ALVES DOS SANTOS MACHADO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 479/485 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a conceder a aposentadoria por tempo de serviço à autora, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo, ou seja, 22/11/04. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), além de danos morais de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800987-0 SONIA MARIA DUTRA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO - 2007.5101800987- 0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária própria desta fase processual, entendo presente a verossimilhança das alegações diante dos diversos elementos trazidos aos autos, comprovando tempo de contribuição superior ao considerado na concessão do benefício.\r\n\r\nAo que se apura, a autora requereu sua aposentadoria por tempo de serviço inicialmente em 26/08/97, tendo o benefício sido concedido sob o NB 42/107.347.456-6. Entretanto, o mesmo foi suspenso ante a não comprovação dos períodos e /ou vínculos empregatícios, na forma como foram consignados no Resumo de Documentos para Cálculo do Tempo de Serviço, o que ensejou a impetração de mandado de segurança, cuja sentença foi favorável à ora autora, sendo o benefício, então, reativado (fls. 93). Posteriormente, porém, em sede recursal, a decisão (já transitada em julgado) reconheceu a decadência do direito a impetrar o writ, pelo que o mesmo foi novamente suspenso.\r\n\r\nNo entanto, pelo que se pode verificar nos documentos apresentados pela autora às fls. 25/78, os vínculos e períodos extratados no aludido Resumo de Documentos (fls. 113) constam em suas carteiras de trabalho (APA Elétricos Tonelux S/A, de 26/03/63 a 25/03/70 - fls. 25/26); Singer, de 01/04/70 a 01/03/73 - fls. 26; Fortaleza S/A, de 05/04/73 a 17/05/74 - fls. 27; Banco Pinto Magalhães, sucedido por Boanaris Processamento de Dados Ltda, de 21/09/76 a 19/11/85 - fls. 28, 47 e 57), com exceção do vínculo com a empresa Transportes e Turismo Governador Ltda que deve, por ora, ser desconsiderado (cópia da CTPS ilegível - fls.39), e os períodos laborados junto ao Banco Itaú e Presvi Planejamento e Execução de Segurança, que devem ser retificados, respectivamente, para, de 20/11/85 a 02/05/90 (fls. 61) e de 01/09/95 a 02/02/98 (fls. 74). \r\n\r\nNeste sentido, cumpre ressaltar que nossos Tribunais já se pacificaram no sentido de ser a Carteira de Trabalho instrumento hábil para provar o tempo de serviço, nos termos do verbete n.º 12 das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e da Súmula 225 do STF. Como tais anotações constituem presunções relativas, elas valem enquanto não haja prova em contrário, a qual deve ser produzida por quem as refuta. Ou seja, caberia ao INSS a prova plena e líquida da inexistência de tal contrato de trabalho, não podendo transferir tal ônus para a autora. Confira-se o entendimento do STJ e dos TRF's sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CARTEIRA PROFISSIONAL. ANOTAÇÕES FEITAS POR ORDEM JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA.\r\n\r\nPROVA MATERIAL. (...)\r\n\r\n1. As anotações feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social gozam de presunção juris tantum, consoante preconiza o Enunciado n.º 12 do Tribunal Superior do Trabalho e da Súmula n.º 225 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. O fato de o empregador ter descumprido a sua obrigação de\r\n\r\nproceder ao registro do empregado no prazo devido, o que foi feito extemporaneamente e por força de ordem judicial, não tem o condão de afastar a veracidade da inscrição. (...)”\r\n\r\n(RESP 585511, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 05/04/04, p. 320)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ANOTAÇÕES FEITAS NA CTPS. (...)\r\n\r\n- As anotações na Carteira de Trabalho gozam de presunção júris tantum, e somente podem ser desconsideradas quando apresentadas provas que demonstrem a inexistência do vínculo empregatício.(...)”\r\n\r\n(AC 283392, Rel. Juiz Sergio Feltrin, DJU 18/05/05, p. 261)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA URBANA POR TEMPO DE SERVIÇO - ANOTAÇÃO NA CTPS: PROVA PLENA - IRREGULARIDADE NA ANOTAÇÃO NÃO CARACTERIZADA - EMBARGOS INFRINGENTES NÃO PROVIDOS.\r\n\r\n1. As antotações na CTPS gozam de presunção \"juris tantum\" de veracidade, nos termos da SÚMULA 12/TST, de modo que constituem prova plena do serviço prestado nos períodos nela mencionados. As argüições de eventuais \"suspeitas\" a elas hão de ser objetivas e razoavelmente fundadas.(...)”\r\n\r\nTRF1- EIAC 199901000058743, Rel. Juiz Luciano Tolentino Camara, DJ 8/11/99, p. 85)\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que apesar de o INSS não ter computado no cálculo de tempo de serviço (RD às fls. 113) o vínculo com a empresa Razão Assessoria Contábil, de 02/04/92 a 29/03/96 (fls. 61), e das devidas retificações acima mencionadas, a autora contava na data da concessão do benefício (26/08/97) com mais de 25 anos de tempo de serviço, suficientes, à época, para a obtenção da aposentadoria proporcional.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano de difícil reparação se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício, o que permite o deferimento da tutela antes da oitiva do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS proceda ao imediato restabelecimento do benefício da autora a partir da presente competência, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá, nesta oportunidade, apresentar cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528727-3 JOAO MEIRA DA SILVEIRA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 474/478 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor (NB 108.965.427-5), observado o tempo de serviço aqui reconhecido, cabendo ao INSS efetuar a revisão da RMI, bem como pagar ao autor os atrasados com juros de 1% ao mês a partir da citação e a correção monetária pela tabela dos Precatórios da Justiça Federal, facultando-se à autarquia proceder às devidas compensações daí resultantes. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós, o cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos à SEDCP para cumprimento do determinado na AIJ às fls. 108.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0130467-4 MARIA HELENA WHITEMAN MARINE (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n16 - 94.0028805-0 MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.512416-1 CARLOS HENRIQUE MONTE VIANNA STEELE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501155-3 OCTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504105-0 BENIGNO RIBEIRO GUERRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 208462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "208466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO, ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x RICARDO GUARDA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, CIRLENA DE FATIMA SATIL) x NIDIA PERES QUINTAN x MIRIAM VIEIRA LARA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU). . Tendo em vista a certidão de folha retro:\r\n\r\nDecreto o abandono da causa pelas defesas dos acusados Miriam Vieira Lara e Manoel Ferreira. Oficie-se à OAB/RJ comunicando o abandono da causa pelo Dr. Rudson Cláudio Marins Abreu OAB/RJ132.053 e a OAB/MG pelos Drs. Pedro Boaventura Soares, OAB/MG 51.035 e Cirlena de Fátima Satil, OAB/MG 76.046, instruindo os ofícios com as peças pertinentes.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente os acusados Alfredo César e Miriam Vieira, para que se manifestem em alegações finais, no prazo legal, sob pena de ser-lhes nomeado defensor dativo.\r\n\r\nDepreco à Seção Judiciária da Justiça Federal em Governador Valadares a intimação do acusado Manoel Ferreira, para que apresente no Juízo Deprecado as suas alegações finais, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo. Solicite-se ao Juízo deprecado urgência no atendimento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.529847-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x DAURY FONTENELLE DAMASCENO JUNIOR (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x ANDRE LUIZ ANET (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . \r\n\r\nSob o título de \"processo comum\", o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (arts. 498 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos arts. 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos arts. 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução. \r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal. É, sim, sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa; e para pretensões surgidas, para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (Processo Penal, São Paulo: Saraiva, 12. ed., 1990, v. 4, p. 35): \"É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\"\r\n\r\nNos termos do art. 399 do CPP, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem essa oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nDessa forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, conforme já antecipado, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2. ed., 1993, p. 460), \"é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareação etc). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório\".\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria no surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contra provas a cada elemento acrescido. Nesse sentido, valioso o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Processual Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas - Cerceamento de defesa - Nulidade. Na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento\" (RSTJ 98/414).\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do CPP, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal.\r\n\r\n\"Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas\" (RT 484/296).\r\n\r\n\"Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Códido de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada\" (JTJ 188/315)\r\n\r\nConsiderando que os requerimentos formulados nos presentes autos poderiam ter sido requeridas no momento próprio, e não o foram, não sendo decorrentes da instrução criminal levada a efeito neste Juízo, INDEFIRO o pedido de diligências formulado às fls.196\r\n\r\nDê-se imediata vista ao MPF para apresentar suas alegações finais. Em seguida, publique-se, com igual fim, para a defesa.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804452-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS) x MANOEL BAPTISTA NETTO. . \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2007, às 13h30min, para inquirição da testemunha ANTÔNIO, arrolada pela acusação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.527464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. WALLACE MARTINS, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, FRANCISCO LYRIO). . Ante o teor da certidão de fl. 436, intime-se a defesa técnica do acusado LUIS CARLOS MARTINS DE ARAÚJO para se manifestar sobre a testemunha não localizada ANA CLARA DA SILVA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.519600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x REGINA CRUZ (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS). . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer, cautelarmente, às fls. 133/134 (item 4), que seja determinado o depósito judicial dos valores mensais pagos em relação ao benefício previdenciário titularizado pela acusada REGINA CRUZ. Argumenta, para tanto, que houve fraude na concessão do benefício, e que em razão da ordem mandamental que o restabeleceu, os valores percebidos configuram proventos de infração e, portanto, deverão ser objeto de perdimento, conforme dispõe o art. 91, II, b, do Código Penal, sendo passíveis de seqüestro, a teor do artigo132 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de natureza acautelatória e que se submete, para fins de deferimento, aos requisitos da aparência do bom direito e do perigo de dano.\r\n\r\nQuanto à existência de decisão em mandado de segurança impetrado pela acusada que restabeleceu o pagamento do beneficio suspenso pela autarquia previdenciária, há que se perquirir o seu fundamento. Se o fundamento único para a concessão da ordem foi a não submissão ao procedimento do contraditório, não há óbice a este Juízo para decidir de forma diversa ao examinar o mérito próprio da fraude.\r\n\r\nQuanto à aparência do bom direito no pedido ministerial, observo que, no caso concreto, há indícios veementes de fraude na concessão do beneficio. Segundo as diligências que constam dos autos, não ficou comprovado o vínculo empregatício com a empresa MARTI PACHECO E CIA. LTDA., o qual foi utilizado para contagem de tempo de serviço para a acusada (fl. 08), sem o qual a mesma não lograria a concessão do benefício previdenciário. Ao ser interrogada, a acusada afirmou “que trabalhou em todas as sociedades mencionadas às folhas 08, com exceção da MARTI PACHECO E CIA. LTDA” (fl. 159). Afirmou, ainda, “que contratou uma pessoa para requerer o benefício” e “que deve ter pago a esta pessoa em torno de 3 mil reais”(idem), robustecendo dessa forma, os indícios de concessão fraudulenta do benefício previdenciário em questão. Está, pois, presente o requisito indicativo de que há fundamento fático para o requerimento.\r\n\r\nO benefício com indícios veementes de fraude encontra-se ativo, havendo risco real e efetivo para o patrimônio público, que vem pagando algo a quem, em princípio, não possui direito. Também se afigura presente, pois, o segundo requisito autorizativo da concessão da medida.\r\n\r\nISSO POSTO, defiro o pedido contido no item 4 da promoção anexa à Denúncia (fls. 133/134), determinando, porém, não o depósito em conta judicial dos valores mensais pagos pelo INSS, mas a suspensão do pagamento do benefício previdenciário nº. NB 42/106.181.480-4, tendo em vista que o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS/RJ, em processo análogo, informa que, nesses casos, a qualquer momento, o benefício poderá ser reativado, com o pagamento administrativo dos atrasados, da mesma forma que ocorreria caso o benefício estivesse sendo depositado à disposição do Juízo, o que pressupõe incidência de juros e correção monetária equivalente a dos depósitos judiciais.\r\n\r\nMister reconhecer, ainda, que a autoridade previdenciária referida neste caso assume posição equivalente a de depositário, razão pela qual será este o tratamento caso, por algum outro impedimento técnico-administrativo, não seja, eventualmente, possível resgatar os atrasados. Oficie-se encaminhando cópia desta decisão ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro, devendo ser consignado que este Juízo deverá ser informado acerca do seu cumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada à fl. 158.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.505303-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIZ SEBASTIAO DE LIMA (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Sob o título de \"processo comum\", o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (arts. 498 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos arts. 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos arts. 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução. \r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP não é de reabertura ou renovação da instrução criminal. É, sim, sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa; e para pretensões surgidas, para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (Processo Penal, São Paulo: Saraiva, 12. ed., 1990, v. 4, p. 35): \"É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução\"\r\n\r\nNos termos do art. 399 do CPP, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem essa oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia. \r\n\r\nDessa forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do CPP, conforme já antecipado, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2. ed., 1993, p. 460), \"é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareação etc). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório\".\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria no surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contra provas a cada elemento acrescido. Nesse sentido, valioso o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"Processual Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas - Cerceamento de defesa - Nulidade. Na fase do art. 499, do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento\" (RSTJ 98/414).\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do CPP, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal.\r\n\r\n\"Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas\" (RT 484/296).\r\n\r\n\"Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Códido de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada\" (JTJ 188/315)\r\n\r\nConsiderando que o requerimento formulado nos presentes autos poderia ter sido requerido no momento próprio, e não o foi, não sendo decorrente da instrução criminal levada a efeito neste Juízo, INDEFIRO o pedido de diligências formulado à fl.400. Contudo, faculto a defesa técnica do acusado LUIZ SEBASTIÃO DE LIMA a apresentar por seus próprios meios a documentação mencionada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se imediata vista ao MPF para apresentar suas alegações finais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.523372-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA AMARAL MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 208.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa de WILMA AMARAL MARTINS para apresentar as suas razões de apelação.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 02ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 98.0035192-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPCAO PASSIVA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . 1 - Restaure-se a distribuição deste processo.\r\n\r\n2 - Cadastre-se no Sistema Apolo o advogado constituído na procuração de fls. 269.\r\n\r\n3 - Defiro a vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.\r\n\r\n4 - Com a devolução, translade-se este processo para que a cópia seja remetida à Vara Federal de Macaé, para compor o Apenso 07 do Inquérito Policial nº 2002.51.01.526731.\r\n\r\n5 - Após, ao SEDRJ para baixa.\r\n\r\n6 - Isto feito, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JORGE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Ante a promoção do MPF de fl. 316 do IPL 010/2007, autos do processo nº 2006.51.01.502563-9, conheço da prevenção apontada às fls. 310 e 313 em relação a estes autos, após verificar que a denúncia recebida por este Juízo é relativa aos mesmos fatos delituosos perpetrados. Mantenham-se os autos fisicamente apensados. \r\n\r\nAo SEDRJ para que proceda as anotações referentes ao nome do acusado Jorge Benedito dos Santos e a inclusão dos CPF'S dos acusados José Ribamar , Vanderley Rocha e Jorge Benedito, conforme certidão de fl. 841, bem como distribua o IPL 010/2007 por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nDeixo, por ora de analisar a petição da defesa do acusado Joerte Picanço, mas faculto o seu comparecimento à audiência designada para o dia 05/06/2007 às 13:00h.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o restante das diligências de fls. 826.\r\n\r\nInformação de Secretaria : decisão de 16/05/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 208466"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "207284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045197-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CIRLENE HELENA NOGUEIRA (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA) x SERGIO MELO DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x ROGERIO SANT ANA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . Fls. 574: Adotando as razões do MPF de fls.576vº, INDEFIRO o pedido da defesa, esclarecendo, ainda, que o requerimento para a oitiva de Carlos José do Carmo por precatória, fora indeferido por despacho em 30/03/2007 (fls. 541).\r\n\r\nEm conseqüência, encerrada como está a instrução do presente feito, tendo, inclusive, todas as partes oferecido as alegações finais, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501243-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CREMILDA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. JOAO DE DEUS LIMA). . Por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensor pela ré e a regular intimação deste por publicação (fl. 192), dou-a por intimada (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado para a defesa. \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 188 com suas razões.\r\n\r\nÀ recorrida, para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta 2.ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se os autos, se necessário for.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506814-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x EUDES DE SÁ (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA). . INADMITO O RECURSO, POR INTEMPESTIVO, eis que, ciente da sentença o acusador em 26/03/07, só ofereceu a apelação aos 03/04/07 (terça-feira).\r\n\r\nPor se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensor(es) e a regular intimação deste(s) por publicação, dou o(a) acusado(a) por intimado(a) (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado e providenciar a anotação de baixa no setor de distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.510223-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MAMPUTU AGOSTINHO (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI). . Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para converter, em renda da União, o saldo da conta aberta em 11/06/2002, conforme guia de fls. 43, e, se superior a R$ 297,95, este último valor apenas, prestando as informações solicitadas às fls. 360.\r\n\r\nAguarde-se a conversão para que se proceda à intimação do apenado nos termos de fls. 358.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510223-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x MAMPUTU AGOSTINHO (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI). . Intime-se o apenado para que efetue o pagamento de R$ 42,64 (quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente ao valor remanescente das custas processuais.\r\n\r\nComprove o postulante a propriedade do aparelho celular cuja restituição pleiteia.\r\n\r\nApós, certificado pela secretaria o pagamento, ou não, das custas, venham-me conclusos os autos para apreciação do pedido de fls. 318.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.515135-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x JOSE MARIA GOMES (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES). . Não havendo testemunhas de acusação, designo o dia 16/08/2.007, às 15:00 horas, para inquirição da testemunha arrolada pela defesa, que comparecerá independente de intimação, devendo a qualificação desta vir aos autos no prazo de cinco dias contados da publicação deste despacho. \r\n\r\nIntime-se o réu por precatória. \r\n\r\nE dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.505487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, MARCILIO DA SILVA) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls.4078, proceda a secretaria à consulta junto ao sistema SERPRO para possível localização do acusado e, em caso negativo, intime-se por edital.\r\n\r\nIntime-se o assistente da acusação.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.508284-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR, NEY MOREIRA DA FONSECA, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, JOSE MARCELO ALQUERES, DANIELA FIGUEIREDO SABACK) x AMARO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x IRANI ANTONIO GONCALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, SONIA SABINA BARBOSA, PAULO CESAR NAVARRO, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, EMERSON ALVES FONTES, CECILIA PEREIRA PAIVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x MIGUEL FREIRE DE SANTANA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x OSVALDETE SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x ZELIA DE CASTRO (Adv. SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA, GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x ROSILDA BEZERRIL RAMOS (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA) x VANDERLEI PYRRHO DE SOUZA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA, WADYSON CAMEL) x MANOEL VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, RENATA CADIME DE ARAUJO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA) x NORMANILDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x JOSE MARIA MARINHO SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Tendo sido os autos remetidos ao MPF e não se manifestando este sobre as testemunhas de acusação Rosalina, não localizada (fls. 499, 509, 644vº e 648), e Orlando e Angélica, não ouvidos (fls. 656 e 661), interpreto o silêncio do órgão acusador como desistência da inquirição das mesmas testemunhas, pelo que HOMOLOGO dita desistência, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nConsiderando que os réus Miguel e Rosilda arrolaram como suas as mesmas testemunhas da acusação, determino lhes seja aberta vista para que se manifestem sobre fls. 656 e 661, bem assim para que forneçam, no prazo do art. 405 do CPP, o endereço da testemunha não localizada Rosalina, com a advertência de que, quanto a esta última, caso assim não procedam, a mesma deverá ser apresentada independentemente de intimação.\r\n\r\nFls. 620/621, 648 e 666vº: Manifeste-se conclusivamente o réu José Maria, no prazo de 3 (três) dias, sobre a testemunha não localizada, eis que o art. 397 do CPP apenas autoriza a substituição de testemunhas nessa situação jurídica. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.503188-3 GUSTAVO BALASSIANO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 18/19 . VISTOS ETC...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque ACOLHO a pretensão à restituição, mediante termo nos autos (CPP, art.120), determinando que se providencie antes o backup dos dados contidos no HD. \r\n\r\nComunique-se, para cumprimento, ao Delegado-Chefe da DELEFAZ/SR/DPF/RJ.\r\n\r\nTraslade-se para autos principais a presente decisão e intimem-se.\r\n\r\nInexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.539436-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JOSE ALVES DO COUTO FILHO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY) x HENRIQUE BERGSON STOLNICKI (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 207284"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "207411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.532464-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x JAIME TELLES DA CRUZ NETTO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x CELSO RIBEIRO DA ROSA (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 81 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 07.12.2005, ofereceu denúncia em face de NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ, JAIME TELLES DA CRUZ NETO e CELSO RIBEIRO DA ROSA, qualificados às fls. 02 e 305, os dois primeiros denunciados, pela prática do delito tipificado no artigo 171, § 3º, na forma do art.71 e o terceiro denunciado, pela pratica do delito tipificado nos artigos 171, § 3º e 299, na forma dos artigos. 29 e 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 27.11.2003 (fls. 149). \r\n\r\nÀs fls. 766, foi certificado que Jaime Telles da Cruz Neto compareceu a este juízo para comunicar o falecimento de sua esposa, também denunciada, Nadijara de Almeida Telles, conforme certidão de óbito (fls.767).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 769 (verso) requerendo a extinção da punibilidade, com base no art. 107, I, do Código Penal. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII. \r\n\r\nExaminados passo a decidir:\r\n\r\nDispõe o artigo 107, inciso I, do Código Penal, que se extingue a punibilidade pela morte do agente.\r\n\r\nInformada a ocorrência do óbito à fl. 767, restou o mesmo confirmado às fls. 769- verso, sendo satisfeito o requisito previsto no artigo 62, do Código de Processo Penal, com a manifestação do Parquet, que opinou pela extinção da punibilidade.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ, qualificada às fls. 02, pela morte.\r\n\r\nTendo em vista a atuação de advogada da assistência judiciária, Drª Maria Helena Benevides da Costa Ribeiro, OAB/RJ 77.437 (fls. 695/696), arbitro os honorários no valor máximo da tabela instituída pela resolução nº 423, de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido o ofício pertinente, após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se somente em relação a esta acusada. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804320-7 HELBERTH PEREIRA VALDEVINO (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x CAPITAO DE MAR-E-GUERRA CYRO YOSHIRO MALAFAIA MIYAZAKI - IMEDIATO DO CIAW/1º DISTRITO NAVAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 81 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado em 04/05/2007, por AMANDA SODRÉ R. MOREIRA em favor de HELBERTH PEREIRA VALDEVINO contra o CAPITÃO DE MAR-E-GUERRA CYRO YOSHIRO MALAFAIA MIYAZAKI - Imediato do CIAW / 1o. Distrito Naval.\r\n\r\nDecisão, às fls. 10 verso, indeferindo a liminar requerida, determinando que a autoridade coatora dê acesso imediato a todos os documentos processados para aplicação da sanção disciplinar, e por fim, a vinda das informações.\r\n\r\nÁs fls. 16/26 a autoridade coatora informou acerca do cumprimento do imediato acesso à advogada aos documentos.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 28/32, pela denegação da ordem.\r\n\r\nInformações da Autoridade Coatora às fls. 34/57.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir:\r\n\r\nPelo que aduz a inicial o paciente se encontra preso administrativamente e incomunicável, à disposição da Autoridade Coatora, que impossibilitou até a advogada do mesmo ter acesso aos documentos que culminaram com a prisão do paciente, quais sejam: livro de registro de contravenções disciplinares e o livro de ata de julgamento.\r\n\r\nRelata a impetrante que o paciente foi condenado pela Autoridade Coatora a uma pena de prisão rigorosa de 10(dez) dias, a contar de 26 de abril de 2007, e que, assim como sua advogada e familiares, desconhece os fatos norteadores que ensejaram sua prisão, bem como se foram observadas as normas procedimentais adequadas na imposição da respectiva condenação, tais como devido processo legal, contraditório, ampla defesa, etc, ou mesmo se a decisão foi fundamentada. \r\n\r\nIndeferida a liminar (fls. 10 verso), eis que ausentes os pressupostos autorizadores, foi determinado que a autoridade coatora franqueasse à advogada acesso imediato a todos os documentos processados para aplicação da sanção disciplinar.\r\n\r\nComo a questão jurídica acerca do cabimento do Habeas Corpus contra prisão administrativa militar é controvertida na doutrina, transcrevo os fundamentos dos doutrinadores a seguir com os quais adoto nesta decisão:\r\n\r\n“Sendo garantia de liberdade de locomoção diante da ilegalidade ou abuso de poder o “Habeas Corpus” não cabe diante de questões de fato, isto é, nele não se permite senão o exame da ilegalidade do alegado constrangimento ou abuso de poder que restrinja a liberdade individual.\r\n\r\nA primeira restrição feita ao cabimento do “Habeas Corpus” está contida no próprio texto constitucional: ao dispor que “dar-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, a Constituição expressamente exclui do âmbito de seu cabimento a prisão disciplinar militar (“Nas transgressões militares não caberá “habeas corpus” - art. 142, § 2º, da Constituição Federal). O poder disciplinar deriva dos princípios de hierarquia e disciplina inerentes a certas funções administrativas , notadamente à função militar; sendo as Forças Armadas instituições nacionais destinadas a garantir a Segurança da Pátria e das demais instituições, são essenciais à sua sobrevivência. Repousam as Forças Armadas na hierarquia e disciplina , princípios que lhes dão substância e que são essenciais ao cumprimento de sua elevada missão; o poder disciplinar militar repousa nestes dois princípios, de sorte que, rompida a hierarquia ou a disciplina por ato de alguém a eles submetidos, o Poder disciplinar deve ser manifestar e atuar a salvo de apreciação de frustrar seus efeitos.\r\n\r\nÉ evidente que, sendo o ato disciplinar um ato administrativo, é de natureza discricionária; e sendo tal, se não se pode examinar sua conveniência ou oportunidade, o ato disciplinar será passível de controle sob o aspecto de sua legalidade; daí permitir-se, na prisão disciplinar, o uso do “habeas corpus” se não atendidos seus pressupostos, que são: a existência de cadeia hierárquica entre quem pune e o paciente; além da hierarquia, a existência de vínculo de disciplina que permita que o superior possa punir, pois o ato administrativo praticado por autoridade incompetente é nulo; a aplicação de pena disciplinar na qualidade e quantidade previstas em lei; e que a causa de punição se ligue à função do punido. Inatendidos tais pressupostos , a pena disciplinar será ilegítima , refletindo a punição ato ilegal ou abusivo de poder, e , portanto, permitindo o “habeas corpus”. (MALCHER, José Lisboa Gama - Manual de Processo Penal - p.684/685)\r\n\r\n“Partindo do pressuposto de que o “habeas corpus”é uma ação, e não simplesmente um recurso, cumpre então examinar as condições a que o ordenamento subordina o seu exercício.\r\n\r\nA primeira dessas condições é a possibilidade jurídica, que a doutrina tem conceituado em termos negativos, como a exclusão, a priori, pelo ordenamento, do pedido (ou causa petendi) de provimento jurisdicional formulado pelo autor, ou, então, de forma positiva, fazendo-a coincidir com as hipóteses legais de cabimento da tutela pleiteada (v.retro n. 42).\r\n\r\nNo caso do Habeas Corpus, diante da amplitude em que é consagrado pelo direito constitucional brasileiro, o exame dessa condição é feita primeiramente sob o aspecto negativo, até porque apenas em uma situação a própria Constituição afasta o seu cabimento. Trata-se de hipótese prevista pelo art. 142, § 2º, da CF: “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Como visto, os textos constitucionais anteriores excluíam o remédio nas transgressões disciplinares em geral (v. retro n. 229).\r\n\r\nMesmo na vigência do estado de sítio não se admite a suspensão da garantia, uma vez que a medida não se encontra prevista entre as elencadas pelo art. 139 do CF. Também não subsiste a restrição do art. 650, § 2º, CPP, relativa à denominada prisão administrativa, pois a regra colide evidentemente com o atual texto constitucional.\r\n\r\nEsse único caso de impossibilidade do pedido de habeas corpus é justificado pelos princípios de hierarquia e disciplina inseparáveis das organizações militares, evitando que as punições aplicadas pelos superiores possam ser objeto de impugnação e discussão pelos subordinados.\r\n\r\nA vedação alcança também a Polícia Militar porque auxiliar e reserva do Exército, nos termos do art. 144, § 5º, CF (STF, RHC 1375, DJU 16.10.1991, p. 14488).\r\n\r\nEntretanto, segundo preconiza a melhor doutrina - desde os textos anteriores, que vedavam o habeas corpus mais amplamente nas transgressões disciplinares em geral - a proibição não é absoluta, devendo ser admitido o pedido quando se alegar incompetência da autoridade, falta de previsão legal para a punição, inobservância das formalidades legais ou excesso de prazo de duração da medida restritiva da liberdade. Se o simples rótulo de punição disciplinar pudesse afastar a garantia constitucional, estaria a porta para os maiores abusos de poder e arbitrariedades.\r\n\r\nAliás, o próprio Código Processo Penal Militar, ao tratar do remédio, no art. 466, par. ún., a, excetua o caso de punição aplicada de acordo com os regulamentos militares. O que parece mais razoável é impedir, através do habeas corpus o exame do mérito da punição disciplinar, não a análise de sua legalidade.\r\n\r\nNesse sentido os pronunciamentos da jurisprudência: “a regra de que não cabe habeas corpus contra prisão de natureza disciplinar não é absoluta. O que não pode ser apreciado através do remédio heróico é a infração disciplinar em seu conteúdo específico, ou a justiça ou injustiça da punição. Todavia, não se excluem da apreciação judicial a legalidade do ato, o conhecimento e a verificação da competência da autoridade que impôs a pena. Se ilegal a punição ou incompetente a autoridade que a aplicou, não há mais cogitar-se de transgressão disciplinar e o habeas corpus é autorizado “(TJSP - RJTJSP 29/349); “a restrição é limitação exame de mérito do ato administrativo, ou seja, quanto ao juízo de oportunidade e conveniência da sanção. A franquia constitucional é ampla relativamente aos vícios de legalidade, entre os quais se incluem a competência do agente, a oportunidade de defesa ampla e análise das razões em que se apoiou a autoridade para exercer a discricionariedade”(STJ - RHC 1375, DJU 16.10.1991, p. 14488). (GRINOVER, Ada Pellegrini - Recursos no Processo Penal - pp. 348/350)\r\n\r\nJá me pronunciei favoravelmente em casos semelhantes com fulcro na jurisprudência acima citada, assim como nas razões bem fundamentadas e fartamente instruídas com a inicial de outros remédios heróicos. \r\n\r\nContudo, não vislumbro nestes autos qualquer violação no que tange ao devido processo legal, contraditório, ampla defesa, etc. Ao menos tal violação não restou de plano demonstrada na inicial ou pelas informações prestadas como é de se exigir em ações sumárias desta espécie. \r\n\r\nAs razões expostas pelo Comandante da unidade, Contra-Almirante João Arthur do Carmo Hildebrandt, nas informações prestadas às fls. 34/42, juntamente com os documentos de fls. 43/57, afastam por completo as alegações de ilegalidade dos atos ensejadores da prisão do paciente, contidos na inicial. De fato, demonstram o contrário do afirmado na peça inicial. \r\n\r\nPortanto, acolho a judiciosa promoção ministerial de fls. 28/32 verso, adotando seus fundamentos como razões de decidir, além do que a seguir exponho. \r\n\r\nOs documentos utilizados para aplicação da sanção disciplinar, anexados aos autos, às fls. 19/26, descrevem a transgressão disciplinar em que incidiu o paciente, demonstram que o mesmo teve ciência inequívoca da ocorrência (fls.19/20) , que apresentou defesa por escrito (fls. 21/22), onde impugnou cada item que lhe foi imputado e juntou documentos (fls. 23/25). \r\n\r\nConsta ainda, às fls. 26, cópia do livro de registro de contravenções disciplinares, da ata da audiência e julgamento realizado na presença de duas testemunhas, com decisão fundamentada, apesar de sucinta. Registra que o paciente teve ciência da decisão no dia 26 de abril de 2007, data do julgamento. \r\n\r\nA documentação juntada aos autos demonstra que, ao contrário das alegações da impetrada, o paciente sabia o que lhe era imputado, tanto soube, que justificou cada item. Os pressupostos de legalidade da punição disciplinar militar foram devidamente observados.\r\n\r\nNas informações prestadas (fls. 34/42) a autoridade militar relata pormenorizadamente os fatos ocorridos, inclusive quanto ao acesso da advogada ao paciente e aos documentos em que se basearam a punição, bem como fundamenta todos os atos praticados no procedimento disciplinar em questão.\r\n\r\nPor fim, informa o Comandante da unidade militar que, em 04 de maio de 2007, por determinação do Comando do CIAW, foi o paciente posto em liberdade, antes portanto, do término da pena imposta, que seria no dia 05 de maio.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO a ORDEM de Habeas Corpus.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5o, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-se cópia desta sentença, nos moldes adotados e também por fax .\r\n\r\nIntime-se a impetrante por publicação e o paciente por Oficial de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508316-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Recebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa de Henrique Pereira de Castro. \r\n\r\nAo recorrente para oferecimento de razões no prazo de 8 (oito) dias (art. 600 do CPP). Após, ao MPF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, observado o Provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria do TRF da 2.ª Região,subam.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508418-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ GANDELMAN (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LAN DEIRO, ROZEANGELA MESQUITA MARTINS). . Fls. 611 - Intime-se o réu para que apresente os demais documentos no prazo de 5 (cinco) dias, impreterivelmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532776-0 ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 64/65 - Intime-se a defesa para que traga aos autos documentos comprobatórios de suas alegações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 95.0030313-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x JESUS FURTADO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x CARLOS JOSE ALVES RIGAUD (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x JORGE OSVALDO LA SALVIA (Adv. CAROLINE SAHIONE) x JORGE LUIZ CONCEICAO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x HENRIQUE JOSE CHUEKE (Adv. DR. NABOR BULH~OES, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE (Adv. DR. NABOR BULH~OES, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI, SERGIO P. PASSARELLA, MARCIA M. M. D'AVILA M. DE OLIVEIRA) x DANIEL GUEVENTER (Adv. FERNANDO FRAGOSO, CHRISTIANO FALK FRAGOSO) x OSCAR FREDERICO JAGER (Adv. DR. NABOR BULH~OES). . III. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos nas denúncias, para:\r\n\r\nCom fundamento no art. 386, inciso II, do CPP, ABSOLVER Mary Alice Elguesabar Whyte, Oscar Frederico Jager, Paulo Messer, Daniel Sampaio Tourinho, Abraham Orestein, Domingos Dias de Andrade, Antonio Martins de Andrade, José Marques da Silva, Dario Marques da Silva, Dirian Parseguian, Antonio de Souza Moreira, Antonio de Oliveira Pinho e Eloy Manoel Ferreira Pinho de todas as imputações que lhe foram feitas, eis que julgo improcedentes todos os pedidos contidos na denúncia que a eles são relativos.\r\n\r\nE acolho o exposto pelo Ministério Público Federal em suas alegações finais (fls. 1980/2004), adotando-os como razões de decidir, para com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP, ABSOLVER Jesus Furtado e Carlos José Alves Rigaud, de todas as imputações que lhes foram feitas, eis que julgo improcedentes todos os pedidos contidos na denúncia que a eles são relativos.\r\n\r\nQuanto ao acusado RENATO URBINDER aplico retroativamente a lei penal mais benéfica (§ 2o, do art. 9o. da Lei 10.684/2003) e julgo extinta a punibilidade do fato.\r\n\r\nE com fundamento nos artigos 43, inciso III, c/c art. 564, III, “a” , c/c art. 573, § 2º, c/c art. 251, todos do CPP, DECLARO a nulidade do procedimento desde a denúncia, inclusive, somente em relação aos acusados JORGE DA SILVA, MANOEL ARANTES, ODAIR JOSÉ DE NADAI e PEDRO JARBAS MERLO, exclusivamente quanto aos crimes definidos no art. 1o. da Lei 8137/90.\r\n\r\nNo mais, presente o juízo de reprovabilidade do atuar desvalorado, JULGO PROCEDENTE os pedidos para CONDENAR Jorge Luiz Conceição, Jorge Osvaldo La Salvia, Henrique José Chueke, Lisabelle Birembaum Chueke, José Henrique Chueke, Daniel Gueventer e Carlos Octávio Leal Vianna, qualificados nos autos, pelos crimes definidos no art. 22 da Lei n.º 7.492/86 e art. 288 do Código Penal, na forma do art.69 do Código Penal. \r\n\r\nPasso à individualização das penas:\r\n\r\n1. Quanto ao réu JORGE LUIZ CONCEIÇÃO pelo crime definido no art. 22 da Lei n.º 7.492/86:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais definidas no art. 59 do CP e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, 2(dois) anos de reclusão e 10 dias-multa. Reconheço que o réu, promoveu e organizou a atividade de cooperação dos demais no crime em questão (art. 62, I, do CP) e por isso, aumento a pena em 1/6 (um sexto), encontrando a pena intermediária de 2(dois) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa. Dada a inocorrência de atenuantes, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\n1.1. Quanto ao réu JORGE LUIZ CONCEIÇÃO pelo crime definido no art.288 do Código Penal, por associação estável a mais três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes, ocorridos de 1990 até 1992:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena-base definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas ao acusado, perfazendo um total de 3(três) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 21(vinte e um) dias-multa.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o inicial aberto (art. 33, § 2o,”c”, do Código Penal).\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\n2. Quanto ao réu JORGE OSVALDO LA SALVIA, pelo crime definido no art. 22 da Lei n.º 7.492/86:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais definidas no art. 59 do CP e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, 2(dois) anos de reclusão e 10 dias-multa. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\n2.1. Quanto ao réu JORGE OSVALDO LA SALVIA pelo crime definido no art.288 do Código Penal, por associação estável a mais três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes, ocorridos de 1990 até 1992:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena-base definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas ao acusado, perfazendo um total de 3(três) anos de reclusão e 20(vinte) dias-multa.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o inicial aberto (art. 33, § 2o,”c”, do Código Penal).\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\n3. Quanto ao réu HENRIQUE JOSÉ CHUEKE, pelo crime definido no art. 22 da Lei n.º 7.492/86: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais definidas no art. 59 do CP e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, 2(dois) anos de reclusão e 10 dias-multa. Reconheço que o réu, promoveu e organizou a atividade de cooperação dos demais no crime em questão (art. 62, I, do CP) e por isso, aumento a pena em 1/6 (um sexto), encontrando a pena intermediária de 2(dois) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa. Dada a inocorrência de atenuantes, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\n3.1. Quanto ao réu HENRIQUE JOSÉ CHUEKE pelo crime definido no art.288 do Código Penal, por associação estável a mais três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes, ocorridos de 1990 até 1992:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena-base definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas ao acusado, perfazendo um total de 3(três) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 21(vinte e um) dias-multa.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o inicial aberto (art. 33, § 2o,”c”, do Código Penal).\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\n4. Quanto à ré LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE pelo crime definido no art. 22 da Lei n.º 7.492/86:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais definidas no art. 59 do CP e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, 2(dois) anos de reclusão e 10 dias-multa. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\n4.1. Quanto à ré LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE pelo crime definido no art.288 do Código Penal, por associação estável a mais três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes, ocorridos de 1990 até 1992:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena-base definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas a acusada, perfazendo um total de 3(três) anos de reclusão e 20(vinte) dias-multa.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o inicial aberto (art. 33, § 2o,”c”, do Código Penal).\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\n5. Quanto ao réu JOSÉ HENRIQUE CHUEKE, pelo crime definido no art. 22 da Lei n.º 7.492/86:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais definidas no art. 59 do CP e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, 2(dois) anos de reclusão e 10 dias-multa. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\n5.1. Quanto ao réu JOSÉ HENRIQUE CHUEKE pelo crime definido no art.288 do Código Penal, por associação estável a mais três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes, ocorridos de 1990 até 1992:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena-base definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas ao acusado, perfazendo um total de 3(três) anos de reclusão e 20(vinte) dias-multa.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o inicial aberto (art. 33, § 2o,”c”, do Código Penal).\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\n6. Quanto ao réu DANIEL GUEVENTER, pelo crime definido no art. 22 da Lei n.º 7.492/86:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais definidas no art. 59 do CP e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, 2(dois) anos de reclusão e 10 dias-multa. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\n6.1. Quanto ao réu DANIEL GUEVENTER pelo crime definido no art.288 do Código Penal, por associação estável a mais três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes, ocorridos de 1990 até 1992:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena-base definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas ao acusado, perfazendo um total de 3(três) anos de reclusão e 20(vinte) dias-multa.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o inicial aberto (art. 33, § 2o,”c”, do Código Penal).\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\n7. Quanto ao réu CARLOS OCTÁVIO LEAL VIANNA, pelo crime definido no art. 22 da Lei n.º 7.492/86: \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais definidas no art. 59 do CP e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, 2(dois) anos de reclusão e 10 dias-multa. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena definitiva para o crime em questão.\r\n\r\n7.1. Quanto ao réu CARLOS OCTÁVIO LEAL VIANNA pelo crime definido no art.288 do Código Penal, por associação estável a mais três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes, ocorridos de 1990 até 1992:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, e por entender ser necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime em questão, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM. Dada a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas, causas de aumento ou de diminuição de pena torno a pena-base definitiva para o crime em questão.\r\n\r\nCONCURSO MATERIAL:\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas ao acusado, perfazendo um total de 3(três) anos de reclusão e 20(vinte) dias-multa.\r\n\r\nO regime de cumprimento de pena será o inicial aberto (art. 33, § 2o,”c”, do Código Penal).\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nEm relação a todos os acusados condenados:\r\n\r\nComo entre a data do fato (1990/1991) e a data do recebimento da denúncia (30/06/1999-fls.991), em relação ao processo nº 95.0030313-2, e entre a data do recebimento da denúncia (11/1996) e a presente decisão, quanto aos autos nº 96.0025521-0, transcorreu, em ambos os casos, lapso temporal superior a 8(oito) anos.\r\n\r\nTransitando em julgado a sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva já terá ocorrido em relação aos crimes acima especificados, porque regula-se pela pena aplicada (art. 110 do Código Penal) e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal ( art. 110 do CP).\r\n\r\nOutrossim, verifico que quanto aos acusados Henrique José Chueke (DN 04/10/1935) e Carlos Octávio Leal Vianna (DN 05/05/1934), que atualmente contam respectivamente, com 71 e 73 anos de idade, tal circunstância reduz de metade o prazo prescricional (consoante dispõe o art. 115 do CP).\r\n\r\nNote-se, ainda, que nos termos do art. 119 do CP, nos casos de concurso de crimes a extinção de punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente. \r\n\r\nNão obstante entendimentos doutrinários e jurisprudenciais em contrário entendo não só possível como, por economia processual, conveniente seja feito o reconhecimento da prescrição retroativa em casos como este, ainda em primeiro grau.\r\n\r\nNa medida em que se \"atribui à declaração o efeito de invalidar a sentença condenatória, obstando-lhe a formação da coisa julgada e a constituição de título penal executório\" não se justifica tenha a defesa que se valer de outros instrumentos processuais para buscá-la nos já tão assoberbados Tribunais. (art. 110, § 1º, do Código Penal e Súmula 241 do extinto TFR).\r\n\r\nA propósito vale citar:\r\n\r\n\" Nos termos do art. 2º parágrafo único, do CP e 61 do CPP, se a defesa não recorrer e a sentença condenatória transitar em julgado para a acusação, o próprio Juízo de 1ª Instância pode se pronunciar sobre a prescrição da pretenso punitiva.\" \r\n\r\n\" Constatada a prescrição retroativa, com ou sem recurso da defesa, deve o Juiz de primeiro grau - do processo ou da execução - declará-la, até mesmo de ofício. Isso constitui imperativo legal, é medida de economia processual e se afasta do apego exagerado ao formalismo, que hoje não se compatibiliza com a necessidade de se imprimir agilidade no funcionamento da Justiça.\"\r\n\r\nPor isso, transitada em julgado esta sentença, com fundamento no artigo 110, parágrafos primeiro e segundo, c/c artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, IV, 1a figura, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jorge Luiz Conceição, Jorge Osvaldo La Salvia, Henrique José Chueke, Lisabelle Birembaum Chueke, José Henrique Chueke, Daniel Gueventer e Carlos Octávio Leal Vianna, qualificados nos autos, pela prescrição da pretensão punitiva retroativa.\r\n\r\nSendo assim, transitando em julgado a sentença para a acusação, restará extinta a punibilidade dos acusados pela prescrição em relação aos fatos acima relacionados. \r\n\r\nAnte a conexão já reconhecida entre os autos, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n°96.0025521-0. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se o mencionado processo. \r\n\r\nTransitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0025521-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ CONCEICAO E OUTRO (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI, NABOR BULHOES) x LISABELLE BIRENBAUM CHUEKE (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI, DR. NABOR BULH~OES) x MARY ALICE ELGUESABAR WHYTE (Adv. DR. NABOR BULH~OES, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x JOSE HENRIQUE CHUEKE (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI, NABOR BULHOES) x OSCAR FREDERICO JAGER (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI, NABOR BULHOES) x DANIEL GUEVENTER (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER) x CARLOS OCTAVIO LEAL VIANNA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER) x PAULO MESSER (Adv. ARTHUR LAVIGNE, FERNANDA SILVA TELLES, PAULO FREITAS RIBEIRO) x JORGE OSVALDO LA SALVIA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, ANDREA COSTA SILVA) x DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv. NABOR BULHOES) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO NEVES TONINI) x MANOEL ARANTES NOGUEIRA NETO (Adv. ROBERTO GRISI, HELENA ESPELLET KLEIN) x ODAIR JOSE DE NADAI (Adv. DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR) x JORGE DA SILVA (Adv. SAMUEL AUDAY BUZAGLO) x DIRAN PARSEGUIAN (Adv. DR. NABOR BULH~OES, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x PARTE BAIXADA (Adv. AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA, DAVID FERNANDES A. JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA, DAVID FERNANDES A. JUNIOR) x DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES) x ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. DAVID FERNANDES A. JUNIOR, AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES) x DARIO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x ANTONIO DE OLIVEIRA E PINHO (Adv. AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA, DAVID FERNANDES A. JUNIOR) x ELOY MANOEL FERREIRA DE PINHO (Adv. DAVID FERNANDES A. JUNIOR, AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA) x PEDRO JARBAS MERLO (Adv. JOAO MESTIERI, RAFAEL ATALLA MEDINA) x PARTE BAIXADA (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES) x RENATO URBINDER (Adv. DR. NABOR BULH~OES, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x ABRAHAM ORESTEIN (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, ANDREA COSTA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO, SEM ADVOGADO). . SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS CONEXOS 95.0030313-2:\r\n\r\n“....Ante a conexão já reconhecida entre os autos, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo n°96.0025521-0. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se o mencionado processo. \r\n\r\nTransitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 99.0047986-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x MARIA VIRGINIA DO COUTO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Conforme determinação de fls. 287:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.503274-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR JACQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO TELES, OSWALDO DOS SANTOS, PAULO CESAR JACQUES DA SILVA). . Publicação do dispositivo de sentença de fls. 465/467.\r\n\r\nPor todo o exposto, ante a inexistência de prova suficiente para condenação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER PAULO CESAR JACQUES DA SILVA e JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA, qualificados respectivamente, às fls. 230 e 234, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos juntamente com o material acautelado (uma fita de vídeo) nos moldes adotados por este Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 207411"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "208612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801395-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . Fls. 301/302: tendo em vista que às fls. 20 consta a qualificação completa das testemunhas Alcyr dos Santos Vidal e Ronaldo Gomes da Silva, requisitem-se-as para a audiência designada à fl. 372 (16/07/2007, às 14:00 horas).\r\n\r\nA despeito de não ter sido fornecida a qualificação da testemunha APF Mege, e para ser evitada eventual alegação de cerceamento de defesa, requisite-se-o para a referida audiência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl.379.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501841-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv. PAULO ANTONIO DE SOUZA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nAbra-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n(Prazo para a defesa)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.523382-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO) x FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDILSON QUINTAES CORRÊA) x ELIENE AZEVEDO DOS SANTOS GOUVEA. . Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Manoel Francisco de Oliveira e Cremilda Francisca de Oliveira, nascido em 05/08/1975, portador do documento de identidade nº. 1317982 expedido pela SSP/ES e inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 024.579.787-42 e JOSIANE DA SILVA NETO, brasileira, portadora da carteira de identidade nº 1351622, expedida pela SSP/ES, filha de José Neto e Elza da Silva Souza, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 072.960.357-14, pela prática do delito capitulado no artigo 297, caput, c/c art. 14, II, por quatro vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal e ABSOLVÊ-LOS do delito descrito no artigo 239 da Lei 8.069/90.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena, o que faço em conjunto diante das semelhantes circunstâncias subjetivas e objetivas. O juízo de reprovação sobre a conduta típica e ilícita praticada pelos acusados é acentuado, visto que restou comprovado que utilizam a falsificação de documentos como meio de vida e ainda alimentam de esperança pessoas que buscam condições de vida melhores, que em sua maioria são pessoas humildes, de pouquíssimos recursos, que uma vez arregimentadas com a promessa de que terão uma vida melhor, com mais condições de trabalho etc. compram o “pacote completo” (passaporte, visto, passagem aérea) a preços exorbitantes para o poder aquisitivo dos ludibriados. Em geral, as pessoas que se submetem a isso estão desempregadas ou mal empregadas e contam com escolaridade mínima. As conseqüências do delito também são graves, na medida em que é acentuada a danosidade decorrente da ação delituosa, eis que o ingresso dessas pessoas no território norte-americano faz-se de forma clandestina, submetendo as pessoas a toda sorte de constrangimento, até mesmo expondo suas vidas ou a integridade física a perigo. No que tange às conseqüências do crime, diante das atividades empreendidas pelos acusados, o dano à fé pública não está mais restrito a casos específicos, mas, ao revés, compromete a credibilidade de todos os documentos emitidos pela autoridade brasileira, sendo também por isso extremamente relevantes as conseqüências do crime na determinação da medida da pena. Quanto às demais circunstâncias judiciais, não é possível avaliá-las por falta de elementos nos autos. Tenho, portanto, que as circunstâncias do art. 59 do CP lhes são parcialmente desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 4 (quatro) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, aplico a diminuição de um terço referente à tentativa, por terem os vistos sido completamente confeccionados e, um deles, destacados cuidadosamente, apenas faltando a incorporação no passaporte dos titulares, chegando à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão. Sendo a cadeia delitiva composta por 4 (quatro) crimes em continuidade, aumento a pena em um terço, chegando a pena definitiva de 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.\r\n\r\nFixo a pena de multa em 20(duzentos) dias-multa, para cada um dos três crimes praticados, como determina o art. 72 do Código Penal, e o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo, diante da ausência de elementos que permitam aferir a atual situação financeira dos acusados. \r\n\r\nAs penas privativas de liberdade serão cumpridas inicialmente em regime semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a contrário senso do que determina o art. 44, III, do CP, tendo em vista o alto grau de reprovabilidade das condutas praticadas pelos condenados, conforme já exposto acima.\r\n\r\nDeixo de conceder a FABIO o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que respondeu preso a todo o processo e foi condenado.\r\n\r\nConsiderando que os US$ 11.102 (onze mil, cento e dois dólares) apreendidos com os acusados são oriundos da atividade ilicitamente desenvolvida, decreto, com fulcro no art. 91, II, “b” do Código Penal, o seu perdimento. Com o trânsito em julgado, procedam-se às medidas necessárias para o câmbio do valor em moeda nacional e a conversão em renda da União.\r\n\r\nCustas pelos condenados.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol de culpados e procedam-se às medidas necessárias à execução da pena. Atenda-se ao que dispõe o Provimento nº. 01 de 31 de janeiro de 2001 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490047-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDUARDO ALVES FERREIRA (Adv. SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL, JOSE LETRA CORREIA MICHEL, SELMA DA COSTA MICHEL). . Vista à defesa pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação através de memoriais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 208612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "208467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006934-6 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Defiro a prova pericial requerida a fl. 192, nomeando Perito do Juízo a Dra. CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0038972-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S/A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . Indefiro o requerimento de fl. 65/71, uma vez que a questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão do executado do pólo passivo, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a sociedade empresária não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nNote-se que o documento de fl. 75/78, cópia da publicação do Diário Oficial, somente atesta que o requerente foi reeleito como Diretor; já o de fl. 74, não está acompanhado do registro na JUCERJA, bem como da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nAssim sendo, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.517819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CERQUEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fl. 47/59, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que é perfeitamente possível o redirecionamento da Execução Fiscal aos sócios-gerentes da empresa executada, conforme entendimento consolidado do Egrégio STJ: REsp nº 744338, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 05.07.2005; AGResp nº 758955, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 11.05.2006).\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão do executado do pólo passivo, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nComo tal demonstração não foi realizada, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.520164-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAMAR BRAZIL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 58/65 e determino a EXCLUSÃO de FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES, do pólo passivo da execução, bem como a inclusão dos sócios JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA ARRUDA, CPF nº 347.478.697-00 e JAMES ANTHONY MERCANTI, CPF nº 994.845.607-68. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nEncaminhem-se cópias do presente feito ao MPF para que adote as medidas cabíveis. Após, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.548763-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.527707-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv. PAULO VIEIRA NETO). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNote-se que nas cópias dos DARFs acostados, as datas de vencimento não correspondem, em sua maioria, às discriminadas na CDA - Certidão de Dívida Ativa. Além disso, o pedido de revisão de débitos somente se deu após a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao juízo da 28ª Vara Federal desta Seção Judiciária para reserva de crédito, conforme requerido às fls. 81/82.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.514204-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REFENGE REFRIGERAÇAO, ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . Regularize a Embargante sua representação processual com a juntada da respectiva procuração, uma vez que ela não consta nos autos. Após, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESSEX QUIMICA IND/ COM/ S/A (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . Indefiro a petição de fls. 12/49, tendo em vista a que a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado possui as mesmas alegações formuladas nos Embargos à Execução opostos, o que caracteriza a falta de interesse na apresentação e, conseqüentemente, análise de tal meio de defesa.\r\n\r\nAssim sendo, à SEDJE para autuar e distribuir por dependência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 93.0063445-3 BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES). . Diante dos termos do V. Acórdão, às partes para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 98.0045580-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . Diante do teor da certidão de fl. 158 verso e da petição de fl. 163, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 97.0111050-1 SINDICATO EMP EMPR SEG PRIV CAP AGE AUT SEG PRIV CRED EST RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 06/03/2007:\r\n\r\n“Suspendo a presente execução de honorários nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.”\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505132-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x SINDICATO EMP EMPR SEG PRIV CAP AGE AUT SEG PRIV CRED EST RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES, MARIA INES CAMARA DE ARAUJO). . DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 26/02/2007:\r\n\r\n“...\r\n\r\nÀ(ao) Embargada(o).”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 208467"
                            ],
                            "209539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0160589-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SERGIO DUTRA RIBAS). . Trata-se de requerimento formulado pela exeqûente à fl. 162/165, pugnando pela decretação de fraude à execução em face do negócio jurídico realizado com o imóvel descrito no documento de fl. 175.\r\n\r\nPor meio do despacho de fl. 176 este Juízo determinou a juntada de documentos referentes ao contrato em questão. Pela cópia da escritura de compra em venda (fl. 184/188) ratificam-se os argumentos expendidos pela Fazenda Nacional, informando que o registro ocorreu em 15.08.2002, portanto, posterior ao ingresso do executado nos presentes autos, através da exceção de pré-executividade de fl. 53/61.\r\n\r\nOra, partindo da premissa de que o artigo 593 do CPC é claro ao afirmar em seu inciso II, que a alienação considera-se fraudulenta quando ao tempo de sua realização corria contra o devedor, demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Parece evidente que pelos documentos presentes nos autos, a alienação do referido imóvel foi realizado posteriormente ao ajuizamento da presente execução fiscal. \r\n\r\nAdemais, verifica-se na mencionada Escritura que o terceiro adquirente teria conhecimento das ações distribuídas em face da executada nesta Justiça Federal (fl. 185 verso, DA OUTORGANTE - letra c), assumindo, desta forma, o risco na celebração do negócio.\r\n\r\nTudo considerado, em princípio, torna-se cabível o acolhimento do pleito formulado.\r\n\r\nIsto posto, entendo caracterizada a fraude à execução com base no artigo 593, inciso II do CPC e, conseqüentemente, decreto a nulidade da alienação realizada pela executada, do imóvel situado na Rua Araújo Leitão, nº 205, apto. 904, Bloco A, Engenho Novo, RJ, e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do referido imóvel.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0035252-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE M MACEDO MIDOES) x ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x JOSE DORNAS MACIEL. . Ante a expressa recusa da Exeqüente e atento ao disposto no artigo 15 da Lei nº 6.830, indefiro o pedido de substituição da penhora formulada pela Executada.\r\n\r\nIntime-se o depositário do bem penhorado às fls.52/53 para que informe algum telefone de contato.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de constatação e reavaliação, devendo o Oficial de Justiça agendar com o depositário a data para realização da diligência.\r\n\r\n3 - 99.0094161-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA (Adv. NELLY PTTER WELTON, RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . Ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.502045-4 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x VANDA DE ALMEIDA BLOIS (Adv. ALEXANDRE CASTRO CARVAS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.513814-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TREVISAN IND/ COM/ DE PROD GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EURIPEDES TREVISAN x RUTE DE ALMEIDA TREVISAN (Adv. EDUARDO TREVISAN). . Considerando-se que a decisão de fl.104/105 possui natureza interlocutória, deixo de receber a apelação interposta pelo executado (fl.107/112) por incabível na espécie.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.516937-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TITUS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO FERNANDEZ MAIA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fl. 50/56.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução em face do sócio executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.517136-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x DYLA DA COSTA GALVAO LINS (Adv. JOSE EPHEBO MENDES MACIEL). . Ante a manifestação da exeqüente, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 83.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.532816-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NETWORKS INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x NOEMI DE MENDONÇA CABRAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado através da exceção de pré-executividade de fls.49/52, uma vez que tal pleito deverá ser formulado em sede administrativa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, devendo o Oficial de Justiça estar atento ao veículo indicado à fl.36, cuja cópia deverá instruir o mandado.\r\n\r\nEm caso de certidão negativa, oficie-se ao DETRAN/RJ solicitando que seja registrada a indisponibilidade do veículo supra-mencionado caso o mesmo seja de propriedade de alguns dos executados.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.537537-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCEARIA SAO MIGUEL ARCANJO ME (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.503544-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x D P R SISTEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.534823-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv. LUIS FELIPE CELSO DE ABREU). . Ante a manifestação de fls. 28/32, dou por citado(a) o(a) executado(a), nos termos do artigo 214, parágrafo 1° do C.P.C.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo executado, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.543705-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA S. PASSOS, VANIA MARIA SPINOLA GARCIA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.545827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . Comprove a executada a propriedade e a situação do bem oferecido à penhora, por meio de certidão de ônus reais atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.509269-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x OCEANO ATLANTICO DE PEIXES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELDIR ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA). . (DECISÃO PROFERIDA EM 02.02.2007)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, defiro parcialmente o pedido determinando a exclusão do pólo passivo de JERUZA MARIA LIMA. Decorrido o prazo legal, à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521286-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. ALEXANDRE S. DE MATTOS). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.521437-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEDROSO PNEUS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 69/73 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 74/80, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70604002959-30 e 70204001956-00, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70604002958-59 e 7070400508-02.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522117-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BETA REPRESENTACOES S C LTDA (Adv. ELIZABETH MACHADO MELLO, CLAUDIO MARCAL DE FREITAS). . \r\n\r\nTendo em vista o(s) documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 114/115 obtido(s) através do endereço eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 04 004474-62, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) demais débito(s), permaneçam os autos suspensos, conforme determinado à fl. 105.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.522543-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FRANCISCO FLAVIO GOUVEIA LOPES (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, em face dos sócios executados.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.526501-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x F SARAIVA DE SOUSA E CIA LTDA (Adv. ALTAIR NUNES RIBEIRO, MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 123 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 124/134, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 004938-99, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil e em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 004937-08 e 70 7 04 001484-54, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70604006388-02, 70604006389-93 e 70704001485-35, suspendo o andamento do presente feito com base no art. 792, do Código de Processo Civil, até o mês de vencimento da última parcela.\r\n\r\nFindo tal prazo, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531367-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FSB PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS). . Ante a petição retro, intime-se o advogado beneficiário para fornecer o número de seu CPF.\r\n\r\nSobrevindo a informação, expeça-se requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.535630-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 63 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 64/65, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 04 021528-18, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) nº 70 2 04 011778-34, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.510663-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ NUCLEARES DO BRASIL S/A INB (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 67 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 68/72, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 05 001235-62, em face do pagamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 6 05 001745-81 e 70 7 05 000485-08, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.510956-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LEBLONTUR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, RODRIGO CARPINTEIRO PERES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.513603-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 59 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 60/61, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 05 002670-50, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70 6 05 003491-36, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.01.516153-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Tendo em vista que a decretação da Liquidação Extrajudicial da executada (fl. 14) ocorreu em data posterior ao ajuizamento da presente execução fiscal (fl. 02), bem como de que a cobrança judicial da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores (arts. 5º e 29 da Lei 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal), INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.\r\n\r\nIntime-se o Liquidante indicado à fl. 12 para que proceda a reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito, instruindo-se o expediente com a(s) respectiva(s) cópia(s) da(s) CDA(s).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente, para que diligencie no sentido de ver satisfeito o seu crédito, permanecendo a execução suspensa até sua manifestação.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.516159-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . Tendo em vista que a decretação da Liquidação Extrajudicial da executada (fl. 14) ocorreu em data posterior ao ajuizamento da presente execução fiscal (fl. 02), bem como de que a cobrança judicial da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores (arts. 5º e 29 da Lei 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal), INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado.\r\n\r\nIntime-se o Liquidante indicado à fl. 12 para que proceda a reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito, instruindo-se o expediente com a(s) respectiva(s) cópia(s) da(s) CDA(s).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente, para que diligencie no sentido de ver satisfeito o seu crédito, permanecendo a execução suspensa até sua manifestação.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.518979-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ESTACAS FRANKI LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520863-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . Ante a expressa recusa da exeqüente, indefiro a nomeação de bens oferecidos à penhora à fl. 08.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.525230-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv. ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 35 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 36/39, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70205008337-72, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido quanto ao(s) débito(s) remanescente(s) nº 70205008336-91 e 70605010087-82.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.534002-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIANNELLA CONTABILIDADE AUDIT E CONS DE EMPRESA LTDA (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA). . Comprove a executada a propriedade e a situação do bem oferecido à penhora, por meio de certidão de ônus reais atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.534367-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN (Adv. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA). . Comprove a executada a propriedade e a situação do bem oferecido à penhora, por meio de certidão de ônus reais atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.535648-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO). . Comprove a executada a propriedade e a situação do bem oferecido à penhora, por meio de certidão de ônus reais atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.536103-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Comprove a executada a propriedade e a situação do bem oferecido à penhora, por meio de certidão de ônus reais atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.506050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVICE SOFTWARE INFORMATICA LTDA (Adv. EMANOEL RODRIGUES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 26 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 27/40, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 04 010964-00, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto aos demais débitos, suspendo o andamento do presente feito com base no art. 792, do Código de Processo Civil, até o mês de vencimento da última parcela.\r\n\r\nFindo tal prazo, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.507469-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x A ALEIXO GONCALVES BUFFET M E (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 194 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 195/225, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70697018724-09 e 70403000716-79, em face da liquidação do débito objeto desta(s) inscrição(ões), com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis.\r\n\r\nQuanto ao(s) demais débito(s), suspendo o andamento do presente feito com base no art. 792, do Código de Processo Civil, até o mês de vencimento da última parcela.\r\n\r\nFindo tal prazo, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.510551-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PADARIA E CONFEITARIA REAL DE BOTAFOGO (Adv. IZAIAS RODRIGUES DE BARROS). . Ante o requerido pela exequente às fls.34/40, intime-se o executado para que comprove em juízo a concessão de parcelamento administrativo, sob pena de prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.510698-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x S.A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RODRIGO FOGACA VARANDA). . Ante o requerido pela exeqüente, intime-se a executada para trazer aos autos cópia da certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido à penhora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se novamente a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.514052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA DA PENHA GRANHEN DUTRA DA SILVA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . Intime-se a executada para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos aptos a comprovar que a ação anulatória nº 2006.51.01.129848-8 tem como objeto o mesmo débito cobrado na presente execução fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.514621-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAD TRANSPORTES LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES). . Ante a petição da exeqüente de fl. 51 e documentos de fls. 52/60, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.515319-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x URANUS-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Ante a extinção do débito cobrado na CDA 70.706.000072-69 e a informação constante às fls.112/122 acerca da existência de outra execução fiscal em curso, cujo valor é bem superior ao executado nos presentes autos, indefiro o requerimento de levantamento dos valores depositados (fl.50) e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção das providências cabíveis para transferir à disposição do juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, vinculado ao processo nº2005.5101.504089-2, os referidos valores depositados por meio da guia cuja cópia encontra-se à fl.50, devidamente atualizados.\r\n\r\nIsto posto, no que tange à outra dívida cobrada nestes autos (70206000117-90), ante a alteração da CDA que lastreia a cobrança (fls.81/90) intime-se a executada, na forma do art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6830/80, ficando-lhe assegurada a devolução do prazo para Embargos, conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nPor fim, determino que permaneça em Secretaria a petição de Embargos protocolizada em 09/08/2006, devolvendo-a ao subscritor, na hipótese de ingresso dos novos Embargos, anteriormente facultados.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.526608-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SEPROF-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade interposta pelo executado, alegando,em síntese, a nulidade da execução, sob o argumento de falta de certeza e liquidez da CDA que a respalda.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que não obstante os argumentos apresentados, não creio que o pedido formulado possa ser examinado através da presente exceção. A matéria alegada pelo excipiente diz respeito ao próprio mérito da questão.\r\n\r\nConsiderando-se que a exceção de pré-executividade tem como objeto matérias que o juiz poderia conhecer de ofício, independente de manifestação da parte executada, e esta não é a hipótese dos autos, creio que somente através dos embargos à execução é que tal discussão poderá ser examinada. Relembre-se que neste caso, após a garantia do juízo, o executado poderá alegar qualquer matéria que lhe sirva de defesa, o que não ocorre na exceção em apreço.\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que os argumentos do executado não se compreendem entre aqueles que o juiz pode conhecer de ofício, incabível a utilização da exceção.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, ficando assegurado ao executado o direito à utilização de embargos à execução após a garantia do juízo, na forma do art. 16, § 1° da lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 99.0069855-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SOC/ EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 28/06/2006:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 98/100, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.527409-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DT - DIATRADE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. FLAVIA SILVA TONEL). . PUBBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 29/06/2006:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 15/17, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 209539"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "207503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0594028-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x JERMON DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON SANTA RITA RUBIM x JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA x ELISABETH GOMES VIANA (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, THIAGO MANSUR RODRIGUES). . Em cumprimento à decisão monocrática proferida pelo I. Relator do recurso de agravo no TRF, levante-se a penhora lavrada sobre o veículo constante do auto de fl.177/178, expedindo-se carta precatória para tal mister.\r\n\r\nApós, ainda em atendimento a determinação do juízo ad quem, encaminhem-se os autos à SEADI para exclusão do nome de EDSON SANTA RITA RUBIN do pólo passivo. \r\n\r\nFeito, intime-se a Fazenda Nacional da decisão ad quem.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2006.51.01.527833-5 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de Exceção em que o Excipinte-Executado requer a remessa dos autos da Execução Fiscal n. 2006.5101501128-8 para o juízo da 1a Vara Federal de Execuções Fiscais, na qual tramita a Execução Fiscal n. 2002.5101019563-0, sob o fundamento de existência de conexão.\r\n\r\nAduz que em razão da Execução Fiscal n. 2002.5101019563-0, ter sido redistribuída em 05/12/2002 a 1ª Vara de Execução Fiscal, faz com que a mesma se torne preventa para o recebimento de todas as execuções em que figure o executado.\r\n\r\nEm outras exceções que versam sobre a hipótese destes autos, tem se manifestado a Fazenda Nacional no sentido da inexistência de conexão.\r\n\r\n2. Mesmo que se entenda existir a alegada conexão, ou até mesmo prejudicialidade de uma em relação a outra, tal se dará tão somente e quando do ajuizamento de eventuais Embargos (ação constitutiva negativa).\r\n\r\nNão há que se falar em conexão entre ações de execução fiscal, ainda que os débitos sejam reflexos, posto que o processo de execução não é a via adequada a se discutir a regularidade de sua cobrança.\r\n\r\nPortanto, descabida a alegação de incompetência deste juízo para processar e julgar esta ação executiva. \r\n\r\n3. Dessarte, REJEITO a presente Exceção de Incompetência, devendo os autos permanecer nesta Vara Especializada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal n. 2002.5101518211-9, arquivando-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 95.0039656-4 VARIG S/A (Adv. ANA PAULA BARRETO RODRIGUES, MARILIA AGUIAR DIAS, LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Fls. 154-155:\r\n\r\nCumpre esclarecer que o advento da Lei n° 11.232/05 não alterou o procedimento para execução contra a Fazenda Pública, prevendo o art. 730 do CPC que a mesma deverá ser citada para opor Embargos e não para pagar o débito exeqüendo.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado para citação da União (Fazenda Nacional), na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.525566-0 SPS COMUNICACAO LTDA (Adv. RENATA LOUCHARD JOAZEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando o prosseguimento na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários em razão da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.503430-5 GETUR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. JOSEMAR MARTINS COUTINHO, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 . - III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos. Prossiga-se na execução fiscal nº. 99.0079765-5.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para o processo em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506019-2 IBRAC IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S/A (Adv. RENATA CARVALHO DO BARREIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 157/8797 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTratam-se de Embargos à Execução opostos por IBRAC IND. BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS em face da FAZENDA NACIONAL, visando à desconstituição do título executivo que instrui a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nO Embargante não garantiu regularmente o Juízo, conforme despacho de fl. 11, no qual foi determinado que a Embargante-Executada indicasse bens suficientes para a garantia do Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 09 da execução em apenso, foi aberto prazo para que fosse cumprida a determinação.\r\n\r\nCom o desatendimento dos referidos despachos, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA extinção é impositiva por serem inadmissíveis os Embargos à Execução, já que foram oferecidos sem a indispensável segurança prévia do Juízo na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO \"in limine\" os presentes embargos, tendo em vista o art. 737 do C.P.C. c/c o parágrafo primeiro do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.506046-5 CARGOTEC COML/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). FOLHA 158/8808 . Converto o feito em diligência, a fim de determinar a suspensão do processamento regular desses embargos até decisão final do mandado de segurança nº 99.0010395-5, que tramitou na 9a. Vara Federal em razão da comunhão de objeto existente entre a ação anulatória e os embargos.\r\n\r\nO Embargado, em sua impugnação de fls. 88/103, confirma que o débito ora cobrado encontra-se sendo discutido em sede de apelação no mandado de segurança nº 2000.02.01.027968-0.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, pela cópia da inicial e das decisões proferidas no bojo da ação constitucional que foi deferida ao embargante a sistemática de recolhimento do PIS e da COFINS com base nas Leis Complementares nº 07/70 e nº 70/91.\r\n\r\nDessa forma, considerando que poderão resultar decisões conflitantes no bojo desses embargos em relação ao mandado de segurança em epígrafe, determino a suspensão do processamento destes embargos, até decisão do mandado de segurança nº 99.0010395-5, que hoje tramita, em grau de recurso, perante o Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506433-1 LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 157/8802 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLUZ PUBLICIDADE LIMITADA, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal nº 20045101531529-3 e a desconstituição do crédito fiscal.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/04 dos autos, com os documentos juntados às fls. 05/22.\r\n\r\nO processamento dos Embargos foi suspenso por falta de garantia de juízo nos autos da execução fiscal (fls.23/24).\r\n\r\nOs documentos que comprovam a regularização garantia do juízo foram juntados às fls. 26/37 e 41/42.\r\n\r\nOs Embargos foram recebidos às fls. 39, por esse juízo especializado.\r\n\r\nA União ofereceu impugnação às fls. 44/47.\r\n\r\nFoi determinada a abertura de vista à Embargante (fls. 48) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestasse sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nA Embargante, em atendimento às fls. 48, apresentou manifestação às fls. 50/51, acompanhada dos documentos juntados às fls. 52/57.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas (fls. 62), somente a Embargante manifestou-se e apresentou os documentos de fls. 65/67.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requer a extinção do feito, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa, objeto do processo em apenso - na forma do art. 26 da lei 6830/80 - o que ocasiona a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 20045101531529-3 em apenso, o juízo proferiu sentença de extinção da Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei n° 6.830/80, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Emabrgos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-uitilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n2) Entendo ser indevida a condenação de qualquer das partes em honorários advocatícios, nos termos do julgado que transcrevo, exarado pelo TRF 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Descabem honorários de advogado quando a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada. Base legal: art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n- Não há falar, in casu, em ônus sucumbenciais a ensejar condenação da União em honorários advocatícios, porquanto a própria empresa executada afirma que houve pagamento do débito, efetuado após a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nAgravo improvido. (AGRAC, Proc. n° 200002010138427/RJ, DJU 06/11/2001)\r\n\r\n3) Do exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7° da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.520531-5 RIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv. GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA tombo152/8719 . \r\n\r\nRIOTRUCK EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA opôs os presentes Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 124/135, sob o argumento de que houve obscuridade no julgado, que julgou improcedente o pedido, por insuficiência de provas da compensação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nQuebra Afirma que a prova da compensação, causa extintiva do crédito tributário, encontra-se nos autos do processo administrativo nº 10768.501352/00-51, e que não houve determinação judicial para a apresentação do mesmo, não obstante haver requerimento da embargante, nesse sentido, à fl. 87.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nNão existe obscuridade no julgado, mas apenas, à eventualidade, error in procedendo, vez que o juízo proferiu sentença sem determinar a juntada de documento requerido pela parte.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que a Fazenda Nacional, apesar de confirmar a existência de requerimento de compensação, em sede administrativa, formulado pela embargante (fl. 116), hora nenhuma afirmou que a referida compensação foi deferida pela administração tributária competente, limitando-se a informar que impugnou, perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, todas as decisões que autorizaram a compensação pela embargante.\r\n\r\nDesse modo, seria absolutamente despicienda, para o julgamento da lide posta nesses autos, a juntada de cópias do processo administrativo fiscal, como outrora requerido pela executada.\r\n\r\nAdemais, falece competência ao Poder Judiciário para chancelar eventual compensação levada a efeito pelo contribuinte de forma concreta, que, pelo princípio da legalidade estrita, é atribuição exclusiva do exeqüente.\r\n\r\nAssim, entendo que não restou caracterizada, pois, qualquer obscuridade no julgado, apta a ensejar qualquer modificação na fundamentação da sentença embargada. \r\n\r\nNão se configuram, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o provimento dos presentes embargos - em que inexiste qualquer obscuridade -, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, porque inadmissíveis.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.522926-5 MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000160/2007 . \r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.522926-5\r\n\r\nJUÍZA:DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOpostos embargos à execução por MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, visando obstar a cobrança do crédito tributário objeto da execução fiscal n° 2002.5101.540945-0, foi proferida sentença às fls. 87/90, contra a qual foram opostos Embargos de Declaração, sob a alegação da existência de premissa equivocada do juízo no julgamento dos Embargos do Executado. \r\n\r\nSustenta a embargante que o juízo teria sido induzido em erro ao supor, contrariamente às provas dos autos, que a executada careceria de interesse para impugnar o débito exeqüendo, em decorrência da renúncia tácita decorrente de parcelamento do débito.\r\n\r\nAcosta a esses embargos declaratórios cópia de Declaração PAES, que sustenta conter os únicos débitos da executada outrora incluídos no programa especial de parcelamento, dentre os quais não figura a CDA exeqüenda, disso decorrendo o equívoco do juízo. \r\n\r\nDefende, assim, que a sentença que extinguiu o processo com julgamento de mérito deve ser cassada, por não ter o juízo se atentado pela documentação constante de fls. 74/76 e 77. \r\n\r\nSão tempestivos os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nPretende, em verdade, a Embargante, sob o fundamento de ter partido o juízo de premissa equivocada, a modificação do julgado, com a abertura da rediscussão da matéria já decidida.\r\n\r\nTraz, inclusive, prova tardia, não passível de apreciação judicial nesse momento processual, por inexistir fundamentação legal para tanto.\r\n\r\nEntendo que a sentença proferida não padece de quaisquer nulidades. \r\n\r\nA despeito disso, reconheço a existência de omissão na fundamentação da sentença impugnada, que passo a integrar. \r\n\r\nVê-se, da análise das provas mencionadas nesses embargos (fls. 74/79), que a embargante somente produziu prova consistente num único requerimento administrativo, encaminhado ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional - Setor de Dívida Ativa, em que afirmava ter sido indevidamente incluído no PAES, pelo Fisco, o processo administrativo tributário que originou a CDA exeqüenda. \r\n\r\nSustentava, ainda, estar o débito fiscal maculado pela inconstitucionalidade do art. 35 da Lei nº 7.713/88 e, na mesma oportunidade, requereu a exclusão daquele processo administrativo do PAES. \r\n\r\nPor não ter juntado aos autos qualquer resposta ao requerimento formulado por parte da Administração, ou mesmo cópias de processo administrativo dele originário, entendeu o juízo que somente com base nessa única prova, não poderia se afirmar que o débito fiscal embargado fora indevidamente incluído no programa de parcelamento, como pretendido pela empresa executada.\r\n\r\nNesse sentir, não restou evidenciado que quando da adesão ao PAES, a CDA embargada não fora incluída no mesmo pela empresa. \r\n\r\nConsiderando-se, assim, não haver provas de indevida inclusão no parcelamento pelo Fisco, ou mesmo de que a embargante jamais pretendeu incluí-lo no PAES, o pedido foi corretamente julgado improcedente, com apreciação de mérito. \r\n\r\nA sentença embargada, contudo, não deverá ser cassada, por inexistência de qualquer nulidade processual.\r\n\r\nAdemais, vê-se que nesses embargos declaratórios foi produzida prova tardia (Declaração PAES), que também não é capaz de demonstrar, por si só, que, quando da adesão ao PAES pelo sujeito passivo, o crédito exeqüendo não estava inserto em sua confissão de dívida. \r\n\r\nConclui-se, portanto, que se a Embargante está descontente com a sentença proferida às fls. 87/90, deverá utilizar-se do meio adequado para tanto, que é o recurso de apelação, e caberá ao Egrégio Tribunal Regional Federal a valoração da prova produzida extemporaneamente, consoante o princípio constitucional do devido processo legal. \r\n\r\nImportante ressaltar, que os embargos declaratórios são uma espécie do gênero de fundamentação vinculada, cuja admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de alguma das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo (vide art. 535, com redação da Lei 8.950, de 13.12.94) e, no caso vertente, embora sob o argumento da ocorrência de omissão, o que deseja o autor é lançar argumentos que lhes permitam obter a reforma da decisão e por isso merecem ser considerados inadmissíveis os presentes embargos, não cabendo a análise do mérito.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, determinando, tão somente, a integração da fundamentação da sentença embargada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522930-7 TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 146/8629 . -III-\r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProssiga-se com a Execução Fiscal e o conseqüente cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que a fundamentou.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios, em razão da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTranslade-se cópia da sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5101.514469-0, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501652-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JAYME PLOTKOWSKI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 157/8804 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1) Chamo o feito à ordem, e torno sem efeito o despacho anterior, lançado no sistema por evidente equívoco, cuja data de conclusão remonta a 21/03/2007, por se referir a hipótese diversa da presente, o que passo a decidir.\r\n\r\n2) Trata-se de embargos à execução ajuizados pela Fazenda Nacional em face de Jaime Plotkowski Arquitetura e Construção Ltda., em que pretende ver reconhecido o excesso de execução referente à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDefende ser devida a quantia de R$ 853,59, enquanto que a embargada sustentava ser devido o pagamento de R$ 931,43, conforme fl. 158 do processo nº 2001.5101.535009-7, em apenso.\r\n\r\nÀ fl. 09, manifesta a embargada aquiescência com os valores apontados pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nÈ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTendo havido concordância de ambas as partes acerca dos valores efetivamente devidos a título de honorários advocatícios, outrora fixados pelo v. acórdão de fls. 147 do processo nº 2001.5101.535009-7, em apenso, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, E RECONHEÇO O EXCESSO APONTADO PELA EMBARGANTE.\r\n\r\nFixo o valor da execução em R$ 853,59 (oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nContudo, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, em razão da mínima diferença de valores encontrados por ambas as partes.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528992-8 FLAVIO CONRADO NOBRE (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA tombo152/8712 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFLAVIO CONRADO NOBRE, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a sua exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal n° 00.0156424-2.\r\n\r\nAs alegações do Embargante vieram às fls. 02/05 dos autos, com os documentos juntados às fls. 06/21.\r\n\r\nTendo sido determinada a exclusão do ora embargante da lide executiva fiscal, ocorreu a perda do objeto dos presentes embargos à execução.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal n° 00.0156424-2, em apenso, o juízo determinou a exclusão do embargante do pólo passivo da demanda, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.501287-0 EDSON SANTA RITA RUBIM (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 157/8805 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo sido proferido despacho nos autos da execução fiscal embargada, no sentido de que excluir EDSON SANTA RITA RUBIM do pólo passivo daquela execução, em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocorreu a perda de interesse processual superveniente para o conhecimento dos presentes embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada.para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.502104-3 EDSON SANTA RITA RUBIM (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 157/8806 . Vistos, etc.\r\n\r\nEDSON SANTA RITA RUBIM opôs os presentes embargos em face da Fazenda Nacional, objetivando desconstituir a cobrança fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo sido proferido despacho nos autos da execução fiscal embargada, no sentido de que excluir EDSON SANTA RITA RUBIM do pólo passivo daquela execução, em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocorreu a perda de interesse processual superveniente para o conhecimento dos presentes embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os presentes embargos possuem o mesmo objeto dos embargos à execução nº 2007.5101.501287-0, ajuizados em data anterior a esse, o que também caracteriza litispendência.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCancele-se a distribuição.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional não ter sido sequer intimada.para impugnar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.508435-6 SERGIO JACO PECANHA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA tombo151/8711 . Vistos, etc.\r\n\r\n1) SERGIO JACO PEÇANHA opõe Embargos de Terceiros em face da FAZENDA NACIONAL, visando à desconstituição do título executivo que instrui a execução fiscal n. 94.0016957-4.\r\n\r\nOcorre que Sérgio Jacó Peçanha integra a lide fiscal, e, por essa razão, embora os embargos tenham sido opostos como se terceiros, verifico se tratar, na hipótese, de verdadeiros Embargos à Execução.\r\n\r\nRecebo, assim, os presentes Embargos de Terceiros como Embargos à Execução.\r\n\r\n2) O Embargante não garantiu regularmente o Juízo, conforme pode ser visto das fls. 29 e 41 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nNão há, portanto, em sede executiva fiscal, bens penhorados para a garantia do juízo, pois o executado não nomeou bens à penhora, e nem puderam ser localizados, pelo Oficial de Justiça Avaliador, bens penhoráveis, nos termos da certidão no mandado de penhora e avaliação, constante de fls. 29, verso.\r\n\r\nÀs fls. 45/49 da lide executiva, consta o despacho que determinou a expedição de ofício ao DETRAN, para impedir a alienação dos veículos indicados pela exeqüente, bem como de vistoria anual, o que foi devidamente cumprido.\r\n\r\nA extinção é impositiva por serem inadmissíveis os Embargos à Execução, já que foram oferecidos sem a indispensável segurança prévia do Juízo na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO \"in limine\" os presentes embargos, tendo em vista o art. 737 do C.P.C. c/c o parágrafo primeiro do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.501056-1 CARLOS GARZEZZI DOS SANTOS (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA tombo151/8709 . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCARLOS GARZEZZI DOS SANTOS ajuizou a presente demanda em face da FAZENDA NACIONAL, requerendo a extinção da penhora incidente sobre o bem que garante a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nA inicial vem instruída com os documentos de fls. 46/47. \r\n\r\nÀ fl. 06 foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n\"Sendo os embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir com seus requisitos devidamente preenchidos. \r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de dez dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção, atribuindo valor à causa, recolhendo as custas processuais e juntando comprovante aos autos”\r\n\r\nComo última oportunidade, face ao inatendimento do referido despacho, foi conferida nova oportunidade ao embargante, à fl. 10.\r\n\r\nEntretanto, o mesmo quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 10, verso.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPatente está o desinteresse da Embargante para com a sorte do presente feito, eis que em que pese ter sido regularmente intimada a cumprir a irregularidade apontada no despacho de fls. 06, permaneceu silente.\r\n\r\nDiante disso, outra alternativa não há senão a de extinguir o processo, sem julgamento do mérito, ante a inércia da Embargante.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.512171-9 FELIZARDO DOS REIS FEIJO (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 157/8795 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1.Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Felizardo dos Reis Feijó em face do Instituto Nacional do Seguro Social objetivando ver reconhecida judicialmente a tese da ausência de responsabilidade tributária, pelo fato de não pertencer à empresa executada à época dos fatos geradores dos tributos exeqüendos.\r\n\r\nVerifico, contudo, que o demandante é réu no processo executivo fiscal embargado, nº 97.0025662-6, e, portanto, devem os presentes ser recebidos como embargos à execução fiscal.\r\n\r\n2. Nesse mister, imperioso se faria, para o conhecimento da tese autoral, que fosse regularizada a garantia do juízo, o que não logrou êxito a embargante em cumprir.\r\n\r\nConforme certidão constante de fl. 105 do executivo fiscal, o embargante não garantiu regularmente o Juízo, não obstante intimado para tanto, por meio da publicação em D.O . da decisão de fl. 97 do processo em apenso.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA extinção é impositiva por serem inadmissíveis os Embargos à Execução, já que foram oferecidos sem a indispensável segurança prévia do Juízo na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO \"in limine\" os presentes embargos, tendo em vista o art. 737 do C.P.C. c/c o parágrafo primeiro do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500760-5 NIVALDA FAE VENTURIN (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Corrijo de ofício o valor dado à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório - no caso, o valor da avaliação do automóvel penhorado, R$ 21.000,00. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 21.000,00.\r\n\r\nAnte o no valor atribuído à causa, certifique a Secretaria o percentual equivalente às custas recolhidas à fl.18. \r\n\r\nDefiro a inicial. \r\n\r\nÀ Fazenda embargada para resposta.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 207503"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "208449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046950-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x MASSA FALIDA DE RIONILO TURISMO S/A x JOSE SIMOES (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\n2 - 2001.51.01.528998-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LCL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). . Vistos, em reapreciação da matéria agravada.\r\n\r\nO INSS, pelo recurso interposto, insurge-se contra decisão que determinou o recolhimento da complementação de custas para diligência de oficial de justiça perante o Juízo deprecado, pertencente à Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal.\r\n\r\nEm verdade, minha decisão de fls.68 intentou apenas repassar ao INSS a determinação oriunda do Juízo deprecado, não tendo partido originariamente deste Juízo qualquer ordem original no sentido do recolhimento de custas por parte da autarquia. Nesse contexto, de pouco adiantaria a reconsideração da decisão por parte deste Juízo a quo, o qual, nos estritos limites de sua jurisdição, não pode realizar qualquer imposição ao Juízo deprecado. Diferentemente, o E. TRF pode fazê-lo, na medida em que o deprecado também a ele está jurisdicionalmente submetido, já que se trata de jurisdição federal delegada. \r\n\r\nAssim, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao E. TRF com o teor da presente. Após cumpridas as providências hoje determinadas no apenso, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.541954-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PIZZARIA PARME LTDA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Honorários já fixados no feito em apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n4 - 2005.51.01.510746-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO POLIMEROS S/A (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Sem custas, pois o pagamento deu-se anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal (fls.35-36). Sem honorários, diante do decidido nos autos em apenso. Transitada em julgado, levante-se o depósito dado em garantia e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2005.51.01.525950-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524471-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SIAMBO IND/ COM/ DE CORTICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o deslinde dos embargos em apenso. Após, prossiga-se com a penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.507449-1 MONTEC VOLTA REDONDA ENGENHARIA LTDA (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.520442-8 INSTITUTO SANTA RITA LTDA (Adv. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.502711-4 LCL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506363-6 E D E MAN BRASIL S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental requerida pela parte embargante. Requisite-se à repartição de origem cópia do Processo Administrativo 10768510338/2004-99 com prazo de vinte dias para resposta.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526909-3 D AMICO COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC. Entendo não ser necessária a oitiva do embargado, diante da existência de título executivo devidamente confessado em seus aspectos fáticos, nos autos do feito principal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n12 - 2006.51.01.520601-4 RIO POLIMEROS S/A (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nReleva notar que os pagamentos, segundo se lê às fls.35-36 dos autos da execução, ora apensados, foram efetuados cerca de um mês antes do protocolo judicial da execução, razão pela qual o ajuizamento do executivo deu-se quando o título não mais era exigível. Nesse ponto, é irrelevante a alegação fazendária de que a ciência, pelo executado-embargante, acerca da extinção administrativa do débito foi anterior ao ajuizamento dos embargos, pois a execução então continuava pendente, o que obrigou a atividade advocatícia em prol do devedor. Por isso, com base no princípio da causalidade, deve o embargado ser condenado ao pagamento de verba honorária, conforme iterativa jurisprudência.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Condeno a embargada a pagar ao embargante honorários de R$ 1.500,00. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522307-3 PIZZARIA PARME LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nA embargada deve ser condenada em honorários de sucumbência, eis que, mesmo nos autos da execução, foi necessária a contratação de atividade advocatícia para provocar o reexame administrativo do débito, buscando o reconhecimento de sua extinção. Isso, conforme iterativa jurisprudência, deve dar ensejo à referida condenação.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Condeno a embargada a pagar ao patrono do embargante honorários no valor de R$ 1.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500366-1 SIAMBO IND/ COM/ DE CORTICAS S/A (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2007 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526907-0 NILZA CRISSANTO DA COSTA SIMOES (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 99.0075199-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Forneça a parte executada os dados (Identidade, CPF e OAB se for o caso) para expedição do ALVARÁ, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridas as formalidades, expeça-se o ALVARÁ.\r\n\r\nApós, levantado o Alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\n217\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541995-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOTREQ S/A (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO). . \r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento de fls. retro, devendo, caso confirmado, informar o valor efetivamente recolhido.\r\n\r\n99\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.507057-6 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, da decisão proferida(fls.242), bem como da certidão de trânsito em julgado dos presentes autos para os da execução fiscal nº 99.0075199-0.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para promover a execução do julgado, nos moldes legais, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.524752-7 INTERUNION TRADING SA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o Laudo Pericial acostado às fls. 29/49 do volume I, bem como sobre os respectivos documentos nos demais volumes, juntados por linha.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.510268-2 RADIO CRISTAIS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTO os presentes embargos, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e IV do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes pessoalmente. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.526911-1 ACOUGUE MARCOENSE LTDA ME (Adv. SERGIO MARZULO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 . Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 267, I cc art. 295, VI, do CPC). Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes pessoalmente. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.501003-0 SOTREQ S/A (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.526849-4 CIPA COM/ IND/ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 . Inadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a intimação da penhora(08/07/2006) e o efetivo ajuizamento dos embargos(09/08/2006) medearam mais de trinta dias. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.527832-3 CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor tudo o que se expõe, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, forte no art. 267, I e V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 208449"
                            ],
                            "207229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000028552007*\r\n\r\nEDI.0050.000285-5/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GREEN STAR TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.522495-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FLAVIO HENRIQUE DA CRUZ, CPF/CNPJ nº 751.981.427-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076821949020035; 1076821949120030; 1076821949220034; 1076821949320039; 1076822256520020; 1076822256620024; 1076822256720029, inscrição n.º 7020200949074; 7020300948371; 7060202513205; 7060202513396; 7060303207592; 7060303207673; 7070301199549, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.944,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 207229"
                            ],
                            "207230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000028742007*\r\n\r\nEDI.0050.000287-4/2007\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.525212-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CARLOS HENRIQUE DE JESUS, CPF/CNPJ nº 811.625.457-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201496200299, inscrição n.º 7040200675904, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.435,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207230"
                            ],
                            "207231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000028892007*\r\n\r\nEDI.0050.000288-9/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA URBANO KURILO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535705-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) URBANO KURILO, CPF/CNPJ nº 009.806.257-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600274200506, inscrição n.º 7010500114752, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.257,13, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 207231"
                            ],
                            "207232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000029062007*\r\n\r\nEDI.0050.000290-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WAGNER DIAS BASTOS, PROCESSO N.º 2004.51.01.525707-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WAGNER DIAS BASTOS, CPF/CNPJ nº 916.210.897-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600680200480; 10768611053200474; 10768611054200419, inscrição n.º 7010400103015; 7010401147431; 7010401147512, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.781,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 207232"
                            ],
                            "207233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000029102007*\r\n\r\nEDI.0050.000291-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PONTAL DO ATLANTICO COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.521685-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIO JOSE DOS SANTOS VIANA, CPF/CNPJ nº 580.601.207-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768219513200325; 10768219514200370; 10768219515200314; 10768219516200369, inscrição n.º 7020300949009; 7060303208645; 7060303208726; 7070301200067, para crédito a favor da exeqüente de R$ 190.265,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 207233"
                            ],
                            "207234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000029252007*\r\n\r\nEDI.0050.000292-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GASTON LUIZ DO REGO NETO, PROCESSO N.º 2005.51.01.533567-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GASTON LUIZ DO REGO NETO, CPF/CNPJ nº 888.163.977-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605190200551, inscrição n.º 7010500605144, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.968,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 207234"
                            ],
                            "207235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000029442007*\r\n\r\nEDI.0050.000294-4/2007\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ERMIC ELETROMECANICA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.545732-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ERMIC ELETROMECANICA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.605.210/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508922200212, inscrição n.º 7060300255103, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.432,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207235"
                            ],
                            "207236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000029592007*\r\n\r\nEDI.0050.000295-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JAB ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0070048-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO, CPF/CNPJ nº 034.839.167-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685002929808, inscrição n.º 7069800996025, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.567,83, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207236"
                            ],
                            "207237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000034912007*\r\n\r\nEDI.0050.000349-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PSV INFORMATICA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.539354-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIA TEREZA AUGUSTO GONCALVES, CPF/CNPJ nº 671.306.907-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200002581, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.893,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207237"
                            ],
                            "207238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000044412007*\r\n\r\nEDI.0050.000444-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DUPLI RIO COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.531334-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEJANDRO LUIS ALBORNOZ DEL AZAR, CPF/CNPJ nº 052.610.977-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680495159598, inscrição n.º 7020400906212; 7020400906301; 7060401485171; 7060401485252, para crédito a favor da exeqüente de R$ 50.705,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207238"
                            ],
                            "207239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000044562007*\r\n\r\nEDI.0050.000445-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIZZARIA JAPON LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.527436-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELTON COSTA, CPF/CNPJ nº 534.581.683-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204411200224, inscrição n.º 7040201452143, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.462,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207239"
                            ],
                            "207240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000044602007*\r\n\r\nEDI.0050.000446-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PIZZARIA JAPON LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.527436-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE EMIDIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 466.997.327-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204411200224, inscrição n.º 7040201452143, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.462,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207240"
                            ],
                            "207241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000044752007*\r\n\r\nEDI.0050.000447-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PISCINAS ITANHANGA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.510172-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PISCINAS ITANHANGA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.686.584/0001-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209441200570, inscrição n.º 7040501798347, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.688,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207241"
                            ],
                            "207242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000044802007*\r\n\r\nEDI.0050.000448-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IRMAOS BOCHNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0043434-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JAYME BOCHNER, CPF/CNPJ nº 005.864.637-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682008999511, inscrição n.º 7079500110126, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.542,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207242"
                            ],
                            "207243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000044942007*\r\n\r\nEDI.0050.000449-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IRMAOS BOCHNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0043434-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERGIO BOCHNER, CPF/CNPJ nº 504.668.447-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682008999511, inscrição n.º 7079500110126, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.542,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207243"
                            ],
                            "207244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045072007*\r\n\r\nEDI.0050.000450-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARCIA WATANABE, PROCESSO N.º 2004.51.01.539680-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCIA WATANABE, CPF/CNPJ nº 704.521.217-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10920, inscrição n.º L 009-RDAA 2624 F167, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207244"
                            ],
                            "207245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045112007*\r\n\r\nEDI.0050.000451-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ADRIANA BRANDAO DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2004.51.01.543228-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ADRIANA BRANDAO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 006.335.847-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 17823, inscrição n.º 479, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207245"
                            ],
                            "207246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045262007*\r\n\r\nEDI.0050.000452-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ SOARES DE SOUZA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505222-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ SOARES DE SOUZA, CPF/CNPJ nº 013.829.637-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600417200571, inscrição n.º 7010500129008, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.936,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207246"
                            ],
                            "207247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045302007*\r\n\r\nEDI.0050.000453-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LAEDY FREITAS DA SILVEIRA, PROCESSO N.º 2004.51.01.539926-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LAEDY FREITAS DA SILVEIRA, CPF/CNPJ nº 251.026.487-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12385, inscrição n.º 2210, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207247"
                            ],
                            "207248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045452007*\r\n\r\nEDI.0050.000454-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA OMARINA DE ALBUQUERQUE BRANT, PROCESSO N.º 2004.51.01.529594-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OMARINA DE ALBUQUERQUE BRANT, CPF/CNPJ nº 095.157.047-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3473, inscrição n.º 3489, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207248"
                            ],
                            "207249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045502007*\r\n\r\nEDI.0050.000455-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNIFLEX IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.520162-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO DA SILVA CARVALHO, CPF/CNPJ nº 829.130.307-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768216355200271, inscrição n.º 7020200538953, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.282,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207249"
                            ],
                            "207250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045642007*\r\n\r\nEDI.0050.000456-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.516702-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.663.361/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2005001857, inscrição n.º 200600010, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.852,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207250"
                            ],
                            "207251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045792007*\r\n\r\nEDI.0050.000457-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515482-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.374.208/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768505404/2006-71; 10768505405/2006-15, inscrição n.º 70606002888-64; 70706001173-66, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.591,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207251"
                            ],
                            "207252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045832007*\r\n\r\nEDI.0050.000458-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA USINAVE USINAGEM E MONTAGEM D MOTORES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.515788-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LYNN LANGHORNE FARMER, CPF/CNPJ nº 128.942.577-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214690200234, inscrição n.º 7060201662690, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.802,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207252"
                            ],
                            "207253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000045982007*\r\n\r\nEDI.0050.000459-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA USINAVE USINAGEM E MONTAGEM D MOTORES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.515788-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PLINIO TISI FERRAZ FILHO, CPF/CNPJ nº 092.175.847-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768214690200234, inscrição n.º 7060201662690, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.802,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207253"
                            ],
                            "207254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046002007*\r\n\r\nEDI.0050.000460-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WAGNER BORGES BAPTISTA MELLO JUNIOR, PROCESSO N.º 2006.51.01.505166-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WAGNER BORGES BAPTISTA MELLO JUNIOR, CPF/CNPJ nº 016.371.617-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768602989200412, inscrição n.º 7010400358609, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.908,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207254"
                            ],
                            "207255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046152007*\r\n\r\nEDI.0050.000461-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARILENE FELIX MENDES, PROCESSO N.º 2004.51.01.539622-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARILENE FELIX MENDES, CPF/CNPJ nº 663.617.707-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13545, inscrição n.º L 010-RDAA 3093 F136, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207255"
                            ],
                            "207256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046202007*\r\n\r\nEDI.0050.000462-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELIZABETH APARECIDA ALVES, PROCESSO N.º 2006.51.01.505574-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELIZABETH APARECIDA ALVES, CPF/CNPJ nº 832.156.208-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605015200563, inscrição n.º 7010500587731, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.936,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207256"
                            ],
                            "207257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046342007*\r\n\r\nEDI.0050.000463-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DARK PAO LTDA EPP E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.535340-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALVINO FRANCISCO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 404.258.197-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208395200249, inscrição n.º 7040202216974, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.059,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207257"
                            ],
                            "207258": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046492007*\r\n\r\nEDI.0050.000464-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.531264-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.875.926/0001-93, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768516281200431, inscrição n.º 7020401029215, para crédito a favor da exeqüente de R$ 409.100,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207258"
                            ],
                            "207259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046532007*\r\n\r\nEDI.0050.000465-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUTORA VIJJAS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.519302-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSTRUTORA VIJJAS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.162.796/0001-89, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076820115820033; 1076821616520025; 1076822115920030; 1076822116020032; 1076850029320044, inscrição n.º 7020200532599; 7020300990734; 7020400039233; 7060303292174; 7070300342313, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.357,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207259"
                            ],
                            "207260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046682007*\r\n\r\nEDI.0050.000466-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL CONTRA LEVI DA SILVA ZANOL, PROCESSO N.º 2006.51.01.514224-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LEVI DA SILVA ZANOL, CPF/CNPJ nº 104.205.297-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768606166/2005-39, inscrição n.º 70106000735-78, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.555,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207260"
                            ],
                            "207261": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046722007*\r\n\r\nEDI.0050.000467-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LAURA DE OLIVEIRA ALVES, PROCESSO N.º 2006.51.01.505622-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LAURA DE OLIVEIRA ALVES, CPF/CNPJ nº 109.602.127-79, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605969200495, inscrição n.º 7010400650849, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.271,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207261"
                            ],
                            "207262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046872007*\r\n\r\nEDI.0050.000468-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARGARETH FERNANDES CARREIRA, PROCESSO N.º 2004.51.01.525340-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARGARETH FERNANDES CARREIRA, CPF/CNPJ nº 054.310.327-71, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604667200408, inscrição n.º 7010400522506, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.859,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207262"
                            ],
                            "207263": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000046912007*\r\n\r\nEDI.0050.000469-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA BEIRINHA DO GRAJAU LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507778-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MERCEARIA BEIRINHA DO GRAJAU LTDA, CPF/CNPJ nº 33.126.137/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215090200455; 10768215091200408; 10768514753200501; 10768519727200480, inscrição n.º 7060402163852; 7060402859725; 7060500821013; 7070400586133, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.199,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207263"
                            ],
                            "207264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000047042007*\r\n\r\nEDI.0050.000470-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.516272-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA, CPF/CNPJ nº 42.205.161/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680230989011, inscrição n.º 7070100223434, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.021,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207264"
                            ],
                            "207265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000047192007*\r\n\r\nEDI.0050.000471-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COPEDILER MATERIAL HIDRAULICO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.516272-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO COSTA E SILVA, CPF/CNPJ nº 059.723.618-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680230989011, inscrição n.º 7070100223434, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.021,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207265"
                            ],
                            "207266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000047232007*\r\n\r\nEDI.0050.000472-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ROSELENE RODRIGUES DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2003.51.01.545650-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROSELENE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 035.524.107-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601074200309, inscrição n.º 7010300178692, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.630,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207266"
                            ],
                            "207267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000047382007*\r\n\r\nEDI.0050.000473-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.505268-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA, CPF/CNPJ nº 40.446.965/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685014720011, inscrição n.º 7060000572782, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.297,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207267"
                            ],
                            "207268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000047422007*\r\n\r\nEDI.0050.000474-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.505268-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WILSON VILLELA DE CARVALHO, CPF/CNPJ nº 340.276.967-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685014720011, inscrição n.º 7060000572782, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.297,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207268"
                            ],
                            "207269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000047572007*\r\n\r\nEDI.0050.000475-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DEA DE ARAUJO BELLINI, PROCESSO N.º 2006.51.01.505168-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DEA DE ARAUJO BELLINI, CPF/CNPJ nº 032.668.267-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600874200566; 10768603718200475, inscrição n.º 7010400429980; 7010500174658, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.401,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 8 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 207269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "207270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015162-4, concluso em 02/05/2007 17:13. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:MARCELO RIBEIRO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEL MAIA PINTO E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002415/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015263-0, concluso em 07/05/2007 18:04. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:MARIEL MAIA PINTO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIEL MAIA PINTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDA JUSTA PETRATO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015589-7, concluso em 14/05/2007 14:52. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ARMANDA JUSTA PETRATO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE SALES FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEIA LIBERATORI (Adv. ALINE CUNHA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015865-5, concluso em 14/05/2007 16:52. \r\n\r\nAutor: ODALEIA LIBERATORI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nVistos, em decisão. \r\n\r\nTrata-se de Ação ajuizada por AUTOR: ODALEIA LIBERATORI em face do(a) REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO), com pedido de antecipação de tutela, visando a implantação de pensão por morte.\r\n\r\nConclusos, decido:\r\n\r\nÉ de ver-se, inicialmente, que a medida requerida, quando liminarmente deferida, visa a assegurar a viabilidade de realização do direito afirmado pela parte Autora, aliado à possibilidade de prejuízo de difícil reparação.\r\n\r\nTenho por ausente, na presente sede, o requisito da verossimilhança do direito alegado na inicial.\r\n\r\nPosto isto, indefiro, por ora, o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de nova reapreciação quando da prolação da sentença. \r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2007 15:00.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação (limitadas ao máximo de três testemunhas), que somente será deferida nos casos em que for indispensável, e mediante requerimento oportuno, na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA ALABARCE MASSULLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.010543-2, concluso em 14/05/2007 15:32 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: PAULO FRANCISCO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO FRANCISCO DE ASSIS FILHO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO LAU GOMES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, emitido mos terminais da própria CEF ou microfilmados, no qual conste(m) o(s) mês(es): de Maio de 1990 (com saldo em Abril/90).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DE SOUZA FRANÇA (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013849-8, concluso em 02/05/2007 17:24. \r\n\r\nAutor: ERCILIA DE SOUZA FRANÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE JESUS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013944-2, concluso em 02/05/2007 17:18. \r\n\r\nAutor: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALDO JOSE DA COSTA ESPADEIRO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013980-6, concluso em 02/05/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: ADINALDO JOSE DA COSTA ESPADEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 30/04/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL IGNACIO FERREIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015015-2, concluso em 02/05/2007 17:28. \r\n\r\nAutor: EGILDO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde abril/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CERRANO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015044-9, concluso em 02/05/2007 17:25. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CERRANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERNANDES DIAS (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015113-2, concluso em 02/05/2007 17:31. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FERNANDES DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA DA SILVA (Adv. JUREMA ALVES MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLEIDE MARQUES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015134-0, concluso em 02/05/2007 17:26. \r\n\r\nAutor: MARIA ARLEIDE MARQUES GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMI GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002414/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.015259-8, concluso em 14/05/2007 15:32 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO LENTI (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARINO CORDOVIL LENTI (Adv. RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES MARQUES JUNIOR (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADIL ALVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já pro moveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI DA SILVA TORRES (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2007 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF, excluindo-a da relação processual entelada e, por via de conseqüência, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, com base no art. 109, I, da Constituição Federal, razão pela qual indefiro a petição inicial, com base no art. 295, II, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SOUZA DE ALVARENGA (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA BRIDI MARTINS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015720-1, concluso em 11/05/2007 11:43. \r\n\r\nAutor: SARA BRIDI MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução nº 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Cantador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SILVA LOURENÇO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.015739-0, concluso em 14/05/2007 16:56 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: JOSE DIAS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE DIAS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA KERTESZ (Adv. NICOLE ADELE KERTESZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARIO GONCALVES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015833-3, concluso em 14/05/2007 14:45. \r\n\r\nAutor: LUIZ MARIO GONCALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015839-4, concluso em 14/05/2007 14:45. \r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ALVES DE MELLO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015861-8, concluso em 14/05/2007 15:33. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: GETULIO ALVES DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 01/12/72, conforme documento de fl. 15, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEVERINO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS PIRES DA ROCHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nQuebra No presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE SOUZA COUTINHO (Adv. NELSON LAGES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO GUIMARAES VENTANIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CONDE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.016140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON TOME BRANCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.016152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO CURCINO DA CONCEIÇÃO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.016159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.016162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZIA CIONI DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA LISBOA CASTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MONTEIRO DAGNE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.016206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI FORTUNA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 207270"
                            ],
                            "207273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012168-4 JACYR PIRES DA FONSECA (Adv. CLAUDIO EDUARDO S. FONSECA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - DRF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002400/2007 . Posto isto, acolho em parte o pedido contido na inicial e julgo-o PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de repetição dos valores recolhidos relativamente ao imposto sobre a renda do exercício de 2000, ano-base 1999, a quantia de R$ 1.944,92 (mil novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), a ser corrigida com base na taxa SELIC desde quando devida (abril de 2000) até a data do efetivo pagamento. Quanto ao pedido de compensação por dano moral, julgo-o IMPROCEDENTE. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.052132-7 VERA KAMPERS DE MORAES ABREU (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002402/2007 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere à incidência do IR sobre os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias não gozadas e condeno a ré a restituir os correspondentes valores recolhidos no período comprovado nos autos, nos termos da planilha de fls. 56/59, no total de R$ 4.586,49 (quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018847-3 HELOISA HELENA QUEIROGA DE MIRANDA ROSA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024604-7 LUCIA ELENA PEREIRA PESSANHA DA SILVA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052113-7 ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052116-2 SYLVIO CARDOSO ARAUJO (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.062625-0 JOSE MATTOS DE LUCAS (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002378/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 889/890.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.062628-5 WANDERLEI COSTA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002379/2007 . \r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 940/941.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016217-0 MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.016217-0, concluso em 17/05/2006 11:37. \r\n\r\nAutor: MARIA ROSARIA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o pedido veiculado na inicial diz respeito ao pagamento de verbas atrasadas que, segundo a autora, não teriam sido pagas em vida à sua falecida mãe e, tendo em vista que o documento de fl. 16 consigna que aquela senhora teria deixado dois filhos maiores, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se, à época do óbito de sua mãe, possuía irmã (o) vivo, promovendo a sua integração na relação processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca da certidão de fl. 170, fornecendo cópia da petição nela mencionada, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.025894-0 WALDYR DA SILVA E OUTROS (Adv. RENATA CRISTINA CORREA MARTINS, VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.025894-0, concluso em 29/03/2006 16:54. \r\n\r\nAutor: WALDYR DA SILVA,EDSON DA SILVA,EDEGAR DA SILVA,MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que os autores comprovem suas condições de únicos dependentes habilitados perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.030609-0 ANA MARIA SERPA NUNES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002392/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.073159-0 MAURO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 326,22 (trezentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.086040-7 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 280,75 (duzentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098277-0 MARILIA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv. JULIO C. C. SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098277-0, concluso em 04/07/2006 13:26. \r\n\r\nAutor: MARILIA PEREIRA PINTO,ROSANGELA PEREIRA PINTO REP P/ JORGE ANTONIO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que os autores comprovem suas condições de únicos dependentes habilitados perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102785-7 JOSE CARLOS THOMAZ DA DA SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002393/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103281-6 WALDOMIRO DA SILVA PENALBER (Adv. ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103281-6, concluso em 16/05/2007 15:29. \r\n\r\nAutor: WALDOMIRO DA SILVA PENALBER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nComprove a parte autora sua condição de único dependente habilitado perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.108712-0 ABEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE L. NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 278,09 (duzentos e setenta e oito reais e nove centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.113406-6 ANTONIO RICARDO LOUREIRO E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar às partes:\r\n\r\nANTONIO RICARDO LOUREIRO, o valor de R$ 162,41 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), \r\n\r\nVANDERLEI ZANOLINE VICENTE, o valor de R$ 152,71 (cento e cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos),\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DUTRA, o valor de R$ 176,97 (cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos),\r\n\r\nVALDIR LUIZ DOS SANTOS, o valor de R$ 164,01 (cento e sessenta e quatro reais e um centavos),\r\n\r\nANTONIO RICARDO LOUREIRO, o valor de R$ 172,98 (cento e setenta e dois reais e noventa e oito centavos),\r\n\r\na título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.114684-6 MARIA ANGELICA DIAS AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114684-6, concluso em 15/05/2007 16:55 \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA DIAS AREAS\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA ANGELICA DIAS AREAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, tendo como pleito a suspensão da incidência de imposto de renda sobre seus proventos, bem como a restituição das importâncias já descontadas, em face exclusivamente da qualificação de ex-combatente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO art. 53 do ADCT estabelece o regime jurídico aplicável ao ex-combatente, com as compensações em virtude da sua condição, sem fazer referência à não incidência de imposto de renda sobre seus proventos; e, havendo disponibilidade jurídica ou econômica, faz-se presente o fato gerador do imposto de renda, sem que, com isso, haja qualquer ofensa ao princípio da isonomia.\r\n\r\nIsso porque a previsão contida no art. 6o., XII, da Lei n.º 7.713/88 somente se aplica ao ex-combatente reformado ou a seus beneficiários, em caso de militares inválidos ou incapacitados fisicamente ou para herdeiros daqueles falecidos durante as operações de guerra na Itália, nas situações específicas previstas no Decreto-lei n.º 8.794/46, Decreto-lei n.º 8.795/46, Lei n.º 2.579/55 e Lei n.º 4.242/63 e art. 17 da Lei n.º 8.059/90. Ressalte-se, inclusive, que este último Diploma Legal apenas manteve os benefícios referidos no art. 30 da Lei n.º 4.242/90 aos militares que não se enquadravam entre os beneficiários da pensão especial.\r\n\r\nA constituição de renda, portanto, deve ser tributada, enquadrando-se como fato gerador do imposto de renda, consoante artigo 43 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115678-5 INACIO GONCALVES DA CUNHA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 238,72 (duzentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 39/42 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.116393-5 TANIA REGINA PAOMESSA (Adv. JOSE A CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.116393-5, concluso em 15/08/2006 13:12. \r\n\r\nAutor: TANIA REGINA PAOMESSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que a parte autora comprove sua condição de único dependente habilitado perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.121794-4 EVERALDO GOMES PAINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 65,63 (sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.132025-1 CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.132284-3 PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.132284-3, concluso em 31/07/2006 15:03. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS,CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS,SANDRA MARIA MARTINS DOS SANTOS,SONIA MARIA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que os autores comprovem suas condições de únicos dependentes habilitados perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002507-8 ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002381/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a União Federal que embase os descontos mensais fundados nas rubricas ASBRASEP - mensalidade e AAABB - mensalidade, determinando o seu imediato cancelamento;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à parte autora o valor de R$ 2.221,08 (dois mil, duzentos e vinte e um reais e oito centavos), apurados às fls. 42/44, atualizado monetariamente a partir de março de 2007 até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nc) condeno a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade citada para a causa para cumprimento da obrigação de fazer determinada, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01 e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, com base no art. 17 do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.000397-7 PAULO MALHAES (Adv. CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, parágrafo único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.007148-0 ANGELA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2007 . \r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.016715-9 ANTONIO CAMPOS DE SOUSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016715-9, concluso em 03/05/2006 15:16. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ANTONIO CAMPOS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, intime-se a parte autora para apresentar certidão emitida pela Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, discriminando as diferenças de reposição do percentual de 11,98% (URV) ainda não creditadas ao autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018698-1 JORIO GARCIA PINTO FERNANDES E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018698-1, concluso em 31/07/2006 15:03. \r\n\r\nAutor: JORIO GARCIA PINTO FERNANDES,NERYSE FERNANDES DE CARVALHO,NELSON GARCIA PINTO FERNANDES,JOAO NEI FARIA PINTO FERNANDES,NILSON FARIA PINTO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que os autores comprovem suas condições de únicos dependentes habilitados perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019624-0 ODILIA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002401/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019903-3 LUIS CARLOS ALVES PINTO E OUTROS (Adv. SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.019903-3, concluso em 04/07/2006 13:26. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS ALVES PINTO,SERGIO LUIZ ALVES PINTO,PAULO CESAR ALVES PINTO,MARILENE PINTO CARREIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que os autores comprovem suas condições de únicos dependentes habilitados perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025424-0 ELISA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025424-0, concluso em 20/03/2007 17:15. \r\n\r\nAutor: ELISA DE OLIVEIRA TORRES.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que a parte autora comprove sua condição de único dependente habilitado perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.030248-8 ILMA DOS SANTOS LARANJA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a Ré, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, a pagar à parte autora o montante de R$ 67,23 (sessenta e sete reais e vinte e três centavos), a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fls. 34/36 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040589-7 VALERIA DE ARAUJO MENDES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a ré a promover a incorporação aos vencimentos da autora dos quintos decorrentes do exercício da função gratificada FG 3 no período de 15/09/1997 a 04/09/2001, observado o limite de cinco quintos, bem como a pagar à autora as parcelas não prescritas devidas a tal título, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição do montante apurado por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, oficie-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, no prazo trinta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.040806-0 MARCIA VALERIA PERES ANGRISANI (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.854,30 (dez mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e trinta centavos), a ser monetariamente corrigida desde 22/03/2006 (fls. 06/07) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042775-3 EDSON JOSE RIBEIRO (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2007 . Posto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050129-1 MARIA JOSE CAMARGO FABRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050129-1, concluso em 16/03/2007 17:10. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CAMARGO FABRO,ADMIR ROSA CAMARGO,JOSE MARIA ROSA CAMARGO,ALVANIRA ROSA CAMARGO,ALOYSIO ROSA CAMARGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que a parte autora comprove sua condição de único dependente habilitado perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.056292-9 MARIA DA GLORIA MONTALVAO DUARTE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.122,98 (nove mil, cento e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), a ser monetariamente corrigida desde 15/03/2007 (fls. 74/75) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.003617-3 JOAO NASCIMENTO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004697-0 ALVIMARA MIGUEL RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009721-6 JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010252-2 ANA CRISTINA ANDRADE (Adv. AGNER ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.020,20 (três mil e vinte reais e vinte centavos), a ser monetariamente corrigida desde 16/04/2007 (fls. 19/20) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010434-8 MAURICIO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO AMENDOLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.737,93 (nove mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), a ser monetariamente corrigida desde 12/04/2007 (fls. 19/20) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2006.51.51.005552-7 WANDERLEY NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o teor dos documentos de fl. 35/47 em ainda, o que dispõe o art. 32 da Resolução de da Resolução nº 1/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que consolida as normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região, segundo o qual “A extinção do processo sem resolução do mérito, deverá ser precedida da tentativa de sanar eventual vício”, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre a documentação juntada aos autos pela ré, bem como traga aos autos documento hábil a comprovar a quitação do contrato de mútuo hipotecário de nº 110248500101-0.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.51.128197-0 LINO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria, e uma vez que o único prejuízo para a parte ré foi a ausência de intimação da sentença, acolho a exceção de pré-executividade, exclusivamente para reabrir o prazo recursal da sentença de fl. 84/87, cujo dispositivo segue abaixo transcrito, exclusivamente para a ré não-intimada.\r\n\r\n“Posto isto, por reconhecida parcialmente a procedência do pedido, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e:\r\n\r\ndeclaro a inexistência de relação jurídica entre o autor e o réu BMG S.A. relativamente ao contrato de mútuo de nº 158444558;\r\n\r\ndetermino que o INSS proceda incontinenti a suspensão dos descontos mensais no valor de R$ 191,01 (cento e noventa e um reais e um centavo) no benefício de nº 0109749667, originários do contrato de nº 158444558; antecipando, para tanto, os efeitos da tutela, com base no art. 4o. da Lei n.º 10.259/2001;\r\n\r\ncondeno o réu BMG a pagar ao autor, a título de restituição, a quantia de R$ 2.483,13 (dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e treze centavos), corrigida monetariamente desde quando descontada indevidamente cada parcela de R$ 191,01 da aposentadoria do autor, com o acréscimo de juros moratórios de 1% a contar da citação; bem como a pagar, a título de indenização por dano moral o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n46 - 2006.51.01.490256-4 MAGDA BEVILACQUA (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, diante das particularidades do caso concreto, mormente por já ter a CEF apresentado as informações determinadas na decisão de fl. 18 (fls. 22/23), e com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional e determino sejam os autos encaminhados ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária de Niterói para proceder à livre distribuição entre os Juizados Especiais Federais daquela Seccional. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.001340-5 ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002391/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré ao pagamento da 7ª parcela devida em razão do Termo de Adesão, celebrado na forma da LC nº. 110/2001, referente à conta fundiária de titularidade do Autor, cód. Emprg. 8556, no valor de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais), corrigido monetariamente desde 10/04/2006 até a data do efetivo pagamento, conforme extrato de fls. 107, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.018110-7 ADOILES CARLOS RAUPP (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037178-4 MARIA HELENA TEIXEIRA FERREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.037182-6 SWAMI MORAES MARINHO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.037472-4 OSWALDINA CORDEIRO DA COSTA MATTOS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.052800-4 EDSON AUGUSTO (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053048-5 ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002377/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.054787-4 JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002394/2007 . Posto isso, acolho o pedido constante da inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, confirmando a medida liminar deferida às fls. 41/42, e de termino que a ré ultime a inscrição preliminar do autor, na qualidade de candidato, no XI Concurso Público para Provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal de Primeira Instância na Segunda Região, independente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, por já comunicado o cumprimento do decisum exarado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.001260-0 SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002390/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 11236 - fls. 08) da parte Autora (PIS 10316653966), no valor de R$ 80,66 (oitenta reais e sessenta e seis centavos), devendo ser atualizado desde 10/09/2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010532-8 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim sendo, por ter a sentença proferida se fundado em uma premissa equivocada, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, declarando nula e sem nenhum efeito a sentença de fl. 25.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nDetermino que a parte Autora, junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 20/03/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013157-1 CELSO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2007 . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da UNIÃO FEDERAL, excluindo-a da relação processual entelada, e, por via de conseqüência, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, com base no art. 109, I, da Constituição Federal, razão pela indefiro a petição inicial, com base no art. 295, II, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para retificação do pólo ativo, devendo constar MARLY SANTOS SILVA e LINDALVA LIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.027302-1 FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.027302-1, concluso em 06/11/2006 13:15. \r\n\r\nAutor: FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para que a parte autora comprove sua condição de único dependente habilitado perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. Após, cumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 207273"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "208391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.045198-2 UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à SADJE para efetivo cumprimento do despacho de fl. 26 , para que conste no pólo passivo , exclusivamente , o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nApós , cumpra a Secretaria as 2a. e 3a. partes do despacho de fl. 42.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002679-4 PAULO CESAR ANTUNES MACERA (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informar se usufruiu in totum o período de férias em 2005, referente ao período aquisitivo de 2004, ou se, em relação ao mesmo, recebeu algum tipo de abono. Anexe documento hábil.\r\n\r\nAdemais, deverá o autor, no mesmo prazo, anexar comprovação do abono de férias, se houver, do ano em curso.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que é o ente empregador, parte estranha ao feito, que deve se abster dos descontos ora pleiteados , antes de repassá-los à destinatária final da exação tributária, em foco, que é a União, parte ré no presente processo.\r\n\r\nSendo assim, não se configura a hipótese de periculum in mora, haja vista que não há risco de perecimento do direito ora pleiteado, podendo o autor aguardar o deslinde da causa, com base em instrução probatória robusta, que corrobore ou não a tese inaugural, quanto a sua verossimilhança e plausividade ante a persuasão racional do Juízo.\r\n\r\nSe cumprido, após venham conclusos para análise das provas materiais que corroborarão a eventual remessa ao Contador Judicial para apuração do suposto valor devido em caso de possível procedência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025101-6 HILDA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 140: O valor total devido à parte autora, conforme apurado nos cálculos de fls. 125/128, foi integralmente depositado e pago, consoante teor de fl. 137 e do referido petitório, nada mais sendo, portanto, devido à demandante. Qualquer espécie de desconto efetuado pela CEF, por ocasião do levantamento do montante depositado, deverá ser esclarecido e resolvido administrativamente ou, se assim entender a parte interessada, impugnado pelas vias adequadas.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.007423-5 CRISPINIANO ROSA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA FERNANDES LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em face do teor dos documentos de fls. 82/86, defiro a habilitação de Alaíde Soares de Souza (CPF 892.861.207-10). Remetam-se os autos à Sadje para a substituição do pólo ativo.\r\n\r\nApós, expeçam-se os RPVs da autora habilitanda, bem como de sua patrona.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.008538-5 NELSON LAURENTINO RODRIGUES (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.008538-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.024418-9 ALCINO SOUZA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024418-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.037398-6 FRANCELISIO GONCALVES COIMBRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.037398-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.038679-8 LEANDRO RODRIGUES SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 101: Indefiro, haja vista que não fora juntado o contrato original.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o competente RPV do valor apurado às fls. 118/119 (R$ 95,66)\r\n\r\n9 - 2003.51.51.044388-5 MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em face do teor da informação de fl. 208 do contador judicial, e tendo em vista que a sentença de fls. 70/71 determinou o desconto dos valores pagos administrativamente, e, nesse ponto, não foi alterada pelos demais julgados, determino que a Secretaria proceda à expedição do competente RPV do valor total apurado às fls. 209/215, do qual deverá ser subtraído o montante já pago, àquele título, conforme extrato Siape de fl. 203 (R$ 14.869,07 - R$ 1.562,11), o que equivale ao montante de R$ 13.306,96 (treze mil, trezentos e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\n10 - 2003.51.51.049971-4 SABRINA GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos as fichas financeiras relativas aos anos de 1998, 1999 e 2000. Após, remetam-se os autos ao contador para a elaboração da conta de liquidação. Com a vinda dos cálculos, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.051835-6 FERNANDO DA SILVA REIS (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face dos documentos acostados às fls. 106/110, defiro a habilitação de Rosilda Lessa Reis (CPF 848.805.467-04). Remetam-se os autos à Sadje para a substituição do pólo ativo. Após, expeça a Secretaria o RPV em relação ao valor apurado às fls. 98/103.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.064019-8 RENATO SANTOS DA FONSECA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos as fichas financeiras relativas aos anos de 1998, 1999 e 2000. Após, remetam-se os autos ao contador para a elaboração da conta de liquidação. Com a vinda dos cálculos, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.074522-1 MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Tendo em vista que a parte autora foi licenciada do serviço ativo das Forças Armadas em 04/02/1994, conforme documento acostado à fl. 11, e que a condenação da União Federal se refere somente ao período compreendido entre 1998 a 2000, em virtude da prescrição qüinqüenal, nada é devido à parte autora, pelo que, torno inexeqüível o julgado e determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.075638-3 SADRAQUE LAURENTINO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos as fichas financeiras relativas aos anos de 1998, 1999 e 2000. Após, remetam-se os autos ao contador para a elaboração da conta de liquidação. Com a vinda dos cálculos, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.080353-1 MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080353-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.025461-8 GILBERTO SANTOS LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Acolho integralmente as alegações formuladas pela União Federal às fls. 305/306. Tendo em vista que a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, consoante fls. 309/311, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.057827-8 LISOMAR DE GOES MEDEIROS (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Em face do valor apurado às fls. 56/58, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se pretende renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de possibilitar o recebimento do montante através de RPV, ou se pretende receber o valor integral (R$ 31.428,21) por precatório, na forma prevista na Lei nº 10.259/01, art. 17, § 4º.\r\n\r\nDesde já, fica ciente a parte autora que caso não haja manifestação no prazo acima assinado, será expedido o competente precatório judicial.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.059713-3 PAULO ROBERTO MARTINS FREITAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.059713-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.068481-9 ANGELA AMARA DA SILVA CASTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.068481-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.072248-1 AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072248-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.075031-2 EDGAR GONCALVES CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.075031-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.007839-0 BRENO DA SILVA SILVEIRA (Adv. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 83: O RPV relativo aos honorários sucumbenciais já foi efetivamente depositado em 27/03/2007 perante a CEF, conforme demonstra o documento de fl. 85. Isto posto, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para consulta do depósito. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.029176-0 JOSE GOMES DE CARVALHO MACEDO (Adv. MARCELO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 40/41: Indefiro, haja vista que o percentual de juros de mora de 1%, fixado na sentença de fls. 33/35, não foi objeto de impugnação recursal, tendo o referido provimento transitado em julgado, consoante certidão de fl. 36.\r\n\r\nIsto posto, expeça a Secretaria o competente RPV do montante apurado às fls. 37/39.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.044303-1 DECIA LOPES PORTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044303-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.044396-1 CARMEN MARTINS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.044396-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.053900-9 ILDA GOMES LAPA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053900-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.056593-8 MANOEL JORGE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056593-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.061448-2 BELLQUICE PEREIRA RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061448-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.069667-0 IVO EMIDIO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HERTA CURTINHAS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069667-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.074161-3 JULIO CESAR SILVA ANDRADE (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos as fichas financeiras relativas aos anos de 1998, 1999 e 2000. Após, remetam-se os autos ao contador para a elaboração da conta de liquidação. Com a vinda dos cálculos, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.074995-8 PEDRO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074995-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.079355-8 MARCIO JABRE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079355-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.079384-4 ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079384-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.092490-2 JOEL SAMPAIO REINOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092490-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.098941-6 JOSE ALVES DE CARVALHO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098941-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.098998-2 LEILA DE JESUS GUTERRES AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098998-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.099000-5 MARIA ANGELINA GOMES GUTERRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.099000-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.113707-9 ALEX DE SOUZA DOMICIANO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.113707-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.131513-9 URANIA CABRAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131513-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.017147-3 MARILUCE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.017147-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.019314-6 ALEXSANDRO SILVA DE SANTANA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.019314-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.028007-9 ZENAIDE FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Em face do teor da certidão de fl. 41, inadmito o recurso inominado interposto às fls. 30/38, haja vista sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nIsto posto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 27/29. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.033145-2 DIVA SOARES GONZALEZ REP/ ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SADJE para cumprir corretamente a 1a. parte do despacho de fl. 18.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009860-7 JOSENAL LAZARO DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao cumprimento do despacho de fl.103. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.007542-6 SUELI REBELLO BARBOSA (Adv. JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Fls. 70/72: Indefiro, haja vista que a sentença proferida às fls. 63/65, a qual condenou a CEF ao pagamento do valor ali fixado, a título de danos morais, não fez qualquer previsão de incidência de correção monetária ou juros de mora.\r\n\r\nIsto posto, tendo sido o valor integralmente pago, conforme fls. 67 e 69, nada mais sendo devido à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.019245-5 ADELAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARLY VIANA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Defiro o pedido de habilitação de Maria Alice Sobrinho de Souza (CPF 442.112.367-68) e indefiro os demais requerimentos. À Sadje para a substituição do pólo ativo.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de levantamento de fl. 103 e expeça-se novo em nome da autora habilitada. Uma vez expedido, intime-se para retirá-lo, com a conseqüente baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.058303-1 ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.003569-9 ENEAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 15/16: Manifeste-se a CEF no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.098373-6 MARLENE PEREIRA GARCIA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Assino o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 201. \r\n\r\nSilente, intime-se o ilustre perito para que responda às impugnações formuladas às fls. 188/189 com base nos exames médicos acostados aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.121473-6 GARCIA RANGEL PESSANHA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.121473-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.000213-4 SORAIA GARCIA MARCA DE ALMEIDA (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fl. 66: Os valores aos quais a parte ré foi condenada a pagar, inclusive os honorários sucumbenciais, já foram regularmente depositados (fls. 59 e 61) e expedidos os competentes alvarás de levantamento, conforme fls. 62/63, cabendo aos interessados, demandante e sua patrona, comparecer à Secretaria para retirá-los, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, determino à CEF que proceda ao estorno do valor de fl. 65, uma vez que indevidamente depositado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 208391"
                            ],
                            "208491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000765-6 CHRYSTIANE BARROS GOUVEA GUEDES (Adv. JONATO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003550-0 BERNARDO DE QUEIROZ RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.008102-9 AZUL VASCONCELOS SMITH (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.011300-6 EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.015438-0 NIVALDO PEREIRA (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.032518-6 JORGE PARAIZO (Adv. MAURO LUCAS, MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.068046-6 ADALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092775-7 LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099594-5 JACQUES NIEDERBERGER E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.104758-3 JACI COSTA DAS CHAGAS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120084-1 LUCIO DE SOUZA COSTA (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128034-4 MARCOS AURELIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129223-1 MÁRCIA CIPRIANO ROGÉRIO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129384-3 MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.130069-0 ROBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.132210-7 JOSILDA NATIVA RODRIGUES (Adv. ALRILENA C LAGE, ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006464-4 HELIO DA SILVA AMARO JUNIOR (Adv. BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009331-0 FABIO SANCHES SOARES (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011403-9 MARINA MARIA DE MELO (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.022476-3 HUGO CORDEIRO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029600-2 FRANCISCO CARLOS COUTINHO PITELLA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030681-0 TANIA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.034990-0 ANA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036168-7 OSMAR GODINHO GOMES (Adv. ANDRE DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037448-7 GUSTAVO ARMANDO DE OLIVEIRA BERRIEL (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042167-2 CARLOS EDUARDO CERQUEIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY CORREA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042957-9 PATRICIA CHAVES CARVALHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044587-1 EULALIA MARIA FONSECA (Adv. MARCELO RIBEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046785-4 MARCIA MARIA DA COSTA WANDERLEY (Adv. BIANCA SANTOS SE PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049742-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050674-4 ANGELA MARIA ALVES FARIAS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.056625-0 ALVARO GONÇALVES DA CRUZ (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.057597-3 ARQUIMEDES MARTINS CELESTINO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002393-2 FATIMA ROMEU DE OLIVEIRA (Adv. LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002432-8 MARIA AMELIA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003488-7 PAULO SERGIO MAIA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008776-4 CELSO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 14/06/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008779-0 JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008788-0 JOCELIA DA ANUNCIACAO SANTOS BARBOSA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 05/07/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 208491"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "208531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001201-8 DEMOSTENES DE BRITTO MOREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO, ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 569 - Indefiro nova expedição de R.P.V. relativo a honorários, posto que já integralmente pagos à DD Patrona dos então Autores, Dra JULIANA REIS CASTRO, atuante desde o início do presente feito.\r\n\r\nEm retificação ao despacho proferido às fls. 568, incidente em erro material (sanável de ofício e a qualquer tempo), providencie a Secretaria:\r\n\r\nA expedição de ofício ao MM Juízo Orfanológico indicado às fls. 554, solicitando o encaminhamento a este Juízo dos dados bancários necessários para o encaminhamento oportuno da quantia a que faria jus o Autor falecido;\r\n\r\nO encaminhamento dos autos à Distribuição para anotar o falecimento do Autor, passando a contar como sendo: JOSÉ LUIZ MONTALVÃO - Espólio;\r\n\r\nA expedição e encaminhamento de R.P.V. relativo ao Autor falecido, porém devendo ser diligenciado o bloqueio do mesmo, com o conseqüente depósito à disposição deste Juízo;\r\n\r\nEstando depositado o respectivo valor, oficie-se à C.E.F. para transferência do mesmo à disposição do Eg. Juízo Orfanológico indicado às fls. 554.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058544-8 EUTICHIANO BARRETO NETTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 139/140 - Tendo em vista a informação da Contadoria, que noticiou a impossibilidade de elaboração dos cálculos determinados no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.074532-4 ANTONIO FERNANDES SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Digam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.084096-5 MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Digam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.020586-3 EVALDO SABIONI JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Digam as Partes acercca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.042784-7 SUELY EVANGELISTA BARELA x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Digam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.051400-8 ALIETE DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Digam as Partes sobre a informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.007093-7 TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA NEVES x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Aguarde-se a habilitação dos Herdeiros por 30(trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.008366-0 VERA LUCIA DE CASTRO FERREIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Digam as Partes acerca da informação prestada pela Contadoria, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.053082-1 ALEXANDRE FRANCA DE OLIVEIRA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o r. acórdão retro, e como não houve renúncia expressa na petição inicial ao excedente da alçada dos Juizados Especiais Federais, e tendo em vista a competência absoluta prevista no parágrafo 3o., do art. 3o., da Lei 10259/2001, diga a parte autora, em cinco dias, se renuncia ou não ao excedente.\r\n\r\nCaso a renúncia seja manifestada pelo advogado constituído, deverá o mesmo trazer aos autos procuração com poderes específicos para tanto.\r\n\r\nNão havendo renúncia, expeça-se precatório.\r\n\r\nHavendo renúncia, expeça-se R.P.V no valor de R$ 22.800,00.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103336-5 MARIA DA PENHA VAGO ELIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 37/40 - Intime-se a Autora, por mandado, para comparecimento na Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército com original e cópia, ou cópia autenticada, de toda a documentação solicitada, para fins de implantação da pensão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.107052-0 MARIA CELIA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 57/71 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou a impossibilidade de cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.083795-4 ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, aguarde-se derradeiramente por mais 15(quinze) dias, para que o Autor cumpra o determinado no despacho de fls. 91.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se, cancelando-se o R.P.V. expedido, se ainda não o foi.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.054915-1 JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ROBERT LARA MENDES, BERNARDO GAMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.006981-8 CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. LEANDRO SANT ANNA MOREIRA, MARCIA GIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 89/91 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.051187-5 CREUSA MARIA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 40/47 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.052043-8 GILBERTO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . A sentença determinou que fosse efetuado o pagamento da quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais) ao Autor da presente Ação e a sua Esposa SILVANA BATISTA DA SILVEIRA, Autora da Ação nº 2005.5151049850-0. Ocorre que a referida quantia já foi por esta levantada, inexistindo valor a executar.\r\n\r\nAssim sendo, chamo o presente feito à ordem para determinar a expedição de ofício à C.E.F. autorizando o estorno dos depósitos efetuados nesta Ação (fls. 107 e 112), bem como o cancelamento do(s) alvará(s) porventura expedido(s).\r\n\r\nApensem-se ambos os feitos, para posterior baixa na Distribuição e remessa ao Setor de Arquivo em conjunto.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.010355-8 LUIZ CLAUDIO SILVA DE SOUZA (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Fls. 62 - Indefiro, posto que o fornecimento de guia pela Secretaria do Juízo, procedimento antigamente adotado, não mais se justifica, devendo o DD Patrono do Conselho comparecer diretamente na C.E.F., Posto Venezuela, para tal finalidade.\r\n\r\nRegularize o DD Causídico do Conselho (Dr. Pedro Miranda) sua representação processual.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012643-1 ROMARIO CLEMENTE (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014981-9 SANDRA RODRIGUES CARPENTER MONTRESOR (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 122/123 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.016551-5 FERNANDA BITTENCOURT SERPA MERCÊ (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Suspendo, por ora, a eficácia do despacho de fls. 65, para que a Autora diga se tem interesse em comparecer nesta Secretaria para retirar o Alvará a ser expedido, face ao valor ínfimo do mesmo (R$ 9,20).\r\n\r\nDecorridos 10(dez) dias sem pronunciamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017095-0 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025403-2 MARLI DA CONCEIÇÃO PENNA DE ALCANTARA (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA, CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 77/78 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.027627-1 HELENA SOUZA ALVES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a C.E.F., por mandado, para comprovar o(s) depósito(s) a que foi condenada no R. Julgado, em 10(dez) dias, juntando o extrato respectivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se Mandado de Seqüestro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2003.51.51.082427-3 ISIS DE CASTRO E SILVA MARQUES (Adv. MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SHEILA BARRETO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.000340-3 MAURICIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n27 - 2004.51.51.071565-8 GISELE DE ABREU LIMA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n28 - 2005.51.51.010999-4 WILSON VIEIRA BRAGA (Adv. OLGA MARIA TROMBETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.103479-5 ANGELICA MARIA PIRES DA EUFRAZIA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.128205-5 FERNANDA CARDOSO MENEZES BAHIA (Adv. ERICA METELLO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.028409-7 JOSE LUIS NUNES GALINO (Adv. FABIANO GOMES GALINO, SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 208531"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "207440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.047545-3 JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intime-se o INSS para que junte aos autos ficha financeira contendo o percentual residual dos 28,86% a ser considerado na apuração dos cálculos do autor para o período de janeiro/95 a dezembro/2001, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.023977-4 AMERICA LIMA DE CASTILHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de AMERICA LIMA DE CASTILHO, matrícula SIAPE nº 02891301, no total de R$ 1.345,67, tal como apurado em fls. 28 e 30, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.039105-5 SYLVIO CLERY LUTTERBACH CARDOZO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 . Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor de SYLVIO CLERY LUTTERBACH CARDOZO, por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 05/2000 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para apuração do valor devido ao Autor. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083075-0 LUZIA HELENA DE PAULA SILVA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002321/2007 FOLHA 353/354 . Pelas razões aduzidas, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, reconhecendo a responsabilidade pelo pagamento de indenização a título de dano moral apenas em relação à UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de evitar dúvidas no cumprimento da r. Sentença.\r\n\r\nDessa maneira, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que se exclua do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, devendo constar apenas a UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083652-1 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pelo autor à fl. 53, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091615-2 ANTONIO DE OLIVEIRA MOTA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2005.51.51.102418-2 LYGIA PORTUGAL GARRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002317/2007 FOLHA 109 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.102540-0 SUZANA TEREZINHA DOS SANTOS MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002314/2007 FOLHA 265/267 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a se abster de promover os descontos nos proventos da pensão militar recebida pela parte autora relativos à diferença entre as graduações de segundo tenente, recebida pela autora a partir de 2001 e a efetivamente devida, devendo ainda a União ressarcir os valores a esse título descontados. Tal quantia deverá ser acrescida correção monetária e de juros de mora de 0,5% a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, com prévia atualização, pelo contador judicial, dos cálculos da condenação. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.116209-8 NEIDE FATIMA FERRAZ (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Chamo o feito à ordem, a fim de que seja retificada a parte ré no cadastramento da RPV, devendo constar INSS.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128363-1 JOSE FRANCISCO SOARES DE ANDRADE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128366-7 LUIS EDUARDO MELO DE CASTRO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.022097-6 ELIZABETH AMORIM DE SOUSA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ELIZABETH AMORIM DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 03381773 (beneficiária de pensão), no total de R$ 182,07, tal como apurado em fls. 27, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.022100-2 JULIO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de JULIO CESAR AMORIM DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 03381838, no total de R$ 100,97, tal como apurado em fls. 26, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027999-5 EDIR RAMOS RIBEIRO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n\"Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos jus tificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, com prévia remessa ao contador judicial para o cálculo do montante devido de acordo com os extratos acostados aos autos, observando-se a prescrição quinquenal. Após intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029627-0 LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0974228 (instituidor), no total de R$ 2.330,13, tal como apurado em fls. 33, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030233-6 JORGE FRANCISCO DE MORAIS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nomeio como patrona do autor a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, abrindo-se prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 61.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030723-1 HERBERT GUIMARAES BARROSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n\"Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza indenizatória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, ao contador para elaboração dos cálculos, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, com prévia remessa ao contador judicial para o cálculo do montante devido de acordo com os extratos acostados aos autos, observando-se a prescrição quinquenal. Após intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.”\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035298-4 ROSANGELA MARIA ALLAO SENA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002319/2007 FOLHA 112/113 . “Em face de todo o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE MÉRITO RELATIVO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando-se sua natureza remuneratória.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador judicial para o cálculo do montante devido de acordo com os extratos acostados aos autos, observando-se a prescrição quinquenal, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047099-3 DAIR VASQUES DI VAIO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002313/2007 FOLHA 268/269 . Em face de todo o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a quantia de R$ 7.737,85 (sete mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme reconhecido pela União a fls. 33, referente aos atrasados da pensão civil, quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048791-9 ALMERINDA SIQUEIRA VILELA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se o patrono que subscreve a peça recursal de fls. 17/20, para que junte aos autos instrumento de procuração, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, sob pena de ser considerado inexistente o recurso interposto.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049477-8 WILLIAM BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049591-6 EUNICE MOREIRA PEDROSA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002320/2007 FOLHA 114 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055819-7 LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDES (Adv. ELIANE LUDOLF ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000328-3 RITA ALVES DA SILVA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002316/2007 FOLHA 108 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010933-4 FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002322/2007 FOLHA 116 . Por estar razões, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013148-0 FATIMA FREIRE DE AGUIAR (Adv. JOSE RENATO DA SILVA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.018141-3 RITA DE CASSIA RIBEIRO SADA (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.007714-6 AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES, LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (AFONSO HENRIQUE DOMINGUES MARTINS - PIS:10672893034 ;COD. ESTAB.: 59920602602665 / COD EMPRG.:137890), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.466,03 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e três centavos), importância esta em 07/05/2007, conforme cálculos de fls. 93/97, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009809-5 MARCOS VENICIUS SOARES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002315/2007 FOLHA 106/107 . Por estas razões, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, de forma a corrigir erro material, passando o dispositivo da r. Sentença a constar com a redação abaixo:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCOS VENICIUS SOARES PEREIRA - PIS: 1031084101-9; COD ESTAB.: 59920600541480; EMPRG.: 3000020193; VALOR: R$ 69,99 / COD. ESTAB.: 59920600243714; COD. EMPRG.: 227915; VALOR: R$ 127,32/ COD. ESTAB. 59920600541480; COD. EMPRG: 40270; VALOR: R$ 10.643,99), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.841,30 (dez mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta centavos), importância esta em 08/02/2007 (cálculos de fls. 89/103), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. “\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.011401-5 RONALDO GOMES DA COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (RONALDO GOMES DA COSTA - PIS:18054041034 ;COD. ESTAB.: 59970510891071 / COD EMPRG.:68312), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.531,33 (seis mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e três centavos), conforme cálculos de fls. 85/89, importância esta em 08/05/2007, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.028447-4 JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS - PIS:10109092268 ;COD. ESTAB.: 59960300474418 / COD EMPRG.:286384), do índice de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.558,19 (um mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos), importância esta em 08/05/2007, conforme cálculos de fl. 34/38, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.028661-6 RITA DE CASSIA RIBEIRO SADA (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033023-0 CLAUDIO BERTA DE AZEVEDO (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CLAUDIO BERTA DE AZEVEDO - PIS:12190672726 ;COD. ESTAB.: 59920600197208 / COD EMPRG.:704416), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.998,40 (nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), importância esta em 08/05/2007, conforme cálculos de fls. 66/70, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.034198-6 ALEXANDRE BARRIGAS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.038358-0 HELOISA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (HELOISA FERNANDES - PIS:10654128658 ;COD. ESTAB.: 59920606288353 / COD EMPRG.:171), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.104,15 (três mil, cento e quatro reais e quinze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044022-8 CELSO DA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002330/2007 FOLHA 275/276 . Por estas razões, com base no art. 269 , I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.048245-4 REGINA FERNANDES DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (REGINA FERNANDES DO REGO - PIS:10608110938 ;COD. ESTAB.: 9820610652263 / COD EMPRG.:90209378330 / VALOR: R$ 4,70; COD. ESTAB.: 9820612403955 / COD. EMPRG.: 90330090960 / VALOR: R$ 27,97; COD. ESTAB.: 98206133556675 / COD. EMPRG.: 90312155930 / VALOR: R$ 25,35; COD. ESTAB.: 59920602274986 / COD. EMPRG.: 30955 / VALOR: R$ 114,78), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e oitenta centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049119-4 WALDIR DA SILVA BASTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002286/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049311-7 HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050354-8 NILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002282/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052205-1 SANDRO LISBOA DE MORAES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002328/2007 FOLHA 270/272 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.993,65 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), quanto ao dano material, e de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a CEF, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, promova a exclusão do nome do Autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes em razão de dívida relacionada aos fatos narrados na inicial, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF para o imediato cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.054479-4 VERA LUCIA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (LEDA ALMEIDA PINTO - PIS: 10529212355), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 635,47 (seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055462-3 LUIZ ANTONIO GOMES PAULO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002301/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055467-2 DAVID LOPES DE ALCANTARA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002300/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055767-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002280/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057032-0 CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS ALBERTO DA ROCHA - PIS:10308216358 ;COD. ESTAB.: 9820611992061 / COD EMPRG.:93449036189/ VALOR: R$ 81,61; COD. ESTAB.: 9820611992061 / COD. EMPRG.: 90449036177 / VALOR: R$ 12,19; COD. ESTAB.: 9820612145752 / COD. EMPRG.: 90329980593 / VALOR: R$ 27,22; COD. ESTAB.: 9820612145752 / COD. EMPRG.: 90264757584 / VALOR: R$ 51,08; COD. ESTAB.: 9820612145759 / COD. EMPRG.: 90329988455 / VALOR: R$ 2,73), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 174,83 (cento e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.057616-3 VERA LUCIA DA SILVA ALVES (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 83: Os valores depositados pela CEF foram superiores aos deferidos no julgado, tendo havido, portanto, atualização. \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 82.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000356-7 SERGIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SERGIO MARINHO DOS SANTOS - PIS:10847090563 ;COD. ESTAB.: 9820612402073 / COD EMPRG.:90346064942 / VALOR: R$ 20,83; COD. ESTAB.: 59920602510558 / COD. EMPRG.: 1174 / VALOR: R$ 3.433,50), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.454,33 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.000649-1 ROBERTO PEREIRA COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO PEREIRA COUTO - PIS: 10327587331 ;COD. ESTAB.: 59920600297571 / COD EMPRG.: 28867), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 474,03 (quatrocentos e setenta e quatro reais e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.000722-7 JANDIRA CORREA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JANDIRA CORREA NETO - PIS: 10323826781 ;COD. ESTAB.: 9820612166757 / COD EMPRG.: 90166108530 / VALOR: R$ 6,51; COD. ESTAB.: 59920604904235 / COD. EMPRG.: 160 / VALOR: R$ 673,66), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 680,17 (seiscentos e oitenta reais e dezessete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001522-4 LENICE BELLA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LENICE BELLA PINTO - PIS:10867454722 ;COD. ESTAB.: 59920603350317 / COD EMPRG.:64043), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.066,05 (dois mil, sessenta e seis reais e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.001981-3 ERNESTINA SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002329/2007 FOLHA 273/274 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS da Autora (GERALDO SALOMAO - PIS 10398176172) relativo ao empregador MAURICIO ALVES NUNES (COD. ESTAB.: 9820610503976, COD. EMPRG.: 90568727598) com valor de R$ 660,31 (seiscentos e sessenta reais e trinta e um centavos - fl. 12) e FERROSTAAL BRASIL S/A COM. IND. (COD. ESTAB.: 9820612112041, COD. EMPRG.: 90504633512) com valor de R$ 883,29 (oitocentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos - fl. 12), segundo a posição das contas em 31/01/2007, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001. Cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002691-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002812-7 CARLOS ALBERTO SOUZA MAGALHÃES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002318/2007 FOLHA 110/111 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com base no art. 463, do Código de Processo Civil, retifico o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS ALBERTO SOUZA MAGALHÃES - PIS: 12057974369; COD. ESTAB.: 59960300269318; COD EMPRG.: 8227), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.190,39 (três mil, cento e noventa reais e trinta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.”\r\n\r\nCumpre ressaltar que a Ré procedeu de maneira correta o cumprimento do julgado nos valores constantes dos documentos de fls. 45/49, conforme se verifica comprovantes de fls. 58/60.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002977-6 LIANA SANDRA RIBEIRO MARTINS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003060-2 LUIZ BARBOSA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003390-1 MANORALDINO JOSE SOARES (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004180-6 DARCY DE MELLO LIMA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002292/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.51.007427-7 TALCIRA VIEGAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados\r\n\r\n60 - 2007.51.51.007608-0 ANTONIO HONORIO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.007653-5 GEORGINA DA CONCEIÇAO ESTEVES REP/ANDRE LOSA LOUREIRO DAMASO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (GEORGINA DA CONCEIÇAO ESTEVES REP/ANDRE LOSA LOUREIRO DAMASO - PIS:12271110000 ;COD. ESTAB.: 59920600125860 / COD EMPRG.: 16394 / VALOR: R$ 223,91; COD. ESTAB.: 59920601943361 / COD. EMPRG.: 11114 / VALOR: R$ 477,62; COD. ESTAB.: 59920602976859 / COD. EMPRG.: 579 / VALOR: R$ 381,99), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.083,52 (um mil, oitenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008361-8 UBIRAJARA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002287/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.008516-0 NELSON DA SILVA BARBOSA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.51.009081-7 MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002285/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.51.009094-5 JOSE ANTONIO COELHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.51.009101-9 LINO MORAIS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002281/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.51.009167-6 UBIRATAN SOARES DE ANDRADE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009252-8 HENRIQUE PAIVA DO NASCIMENTO NETTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com as empresas LOYD INDUSTRIAL SUL AMERICANO E COMPANHIA SEGUROS NICTHEROY, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.51.009678-9 MILTON ODILON ANNES FILHO (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002288/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009723-0 ROBERTO DE MODOLO SACOM (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002284/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009874-9 LUIZ REGIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.009922-5 NEUSALINA DE JESUS SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002283/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.51.009958-4 HELENA SOARES DA CUNHA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002298/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n74 - 2007.51.51.010050-1 WILSON DE SOUZA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com as empresas INDUSTRIAS YORK S/A PRODUTOS CIRURGICOS e INDUSTRIA E COMERCIO DUNORTE S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n75 - 2007.51.51.010278-9 DEISI DILÉA PACIELO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DEISI DILÉA PACIELO - PIS:10607128833 ;COD. ESTAB.: 59920600011206 / COD EMPRG.: 4526 / VALOR: R$ 225,18; COD. ESTAB.: 59920603706030 COD. EMPRG.: 3586 / VALOR: R$ 1.047,74), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.272,92 (um mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.010448-8 LUIZ CARLOS MARTINS PENHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LUIZ CARLOS MARTINS PENHA - PIS: 10070745215; COD. ESTAB.: 59920600292456 / COD EMPRG.: 3638), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 16.164,30 (dezesseis mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta centavos) , importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.010506-7 JONAS DA COSTA LOPES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002289/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.51.010570-5 VALMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n79 - 2007.51.51.010696-5 GERALDO DA ROCHA BARBOSA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002291/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.51.010772-6 JOSE PINHEIRO DE MOURA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao vínculo com a empresa LOY ELY UMPIERRE, com base no art. 267, I e IV, do CPC , e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.011085-3 ROBSON GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n82 - 2007.51.51.011095-6 ELOISA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde março de 1977, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011330-1 ODETTE MEDABER BARRETO (Adv. THILDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002290/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.51.011476-7 RUBEM ALVES DE SA FREIRE (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.012053-6 ALINE CAROLINE PALHA MAIA (Adv. MARIO MESQUITA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002220/2007 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.012189-9 AILTON MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.012227-2 FELIPE PINHEIRO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.012319-7 MARIA AUGUSTA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.012338-0 SRBASTIANA CHERUBIM JORGE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.014493-0 FERNANDO TASSARA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 75\r\n\r\nId: 207440"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "208504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL COSTA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data da citação, isto é, 17/03/2007 (fls. 149), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RIBEIRO FERNANDES (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado JURANDIR RIBEIRO DA SILVA, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, ou seja, 17/05/2002 (fls. 14), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BORGES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento, independente de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEIA MARIA SILVA ALVES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINHA ALMEIDA REP/ ROSANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARISA NEVES DA SILVA, ANA CRISTINA ALVES GAVINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA ALÍNEA “E” de fls. 09, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado LAUDE LINO COELHO PEREIRA, com o cancelamento do benefício de amparo social ao idoso, de nº. 1300837338, com DIB correspondente à data da citação do INSS, ou seja, 12/03/2007 (fls. 53), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos e descontados os valores recebidos em função do benefício assistencial, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA CONCEICAO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE QUEIROZ COSTA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado PAULO CEZAR GUERRA, com DIB correspondente à data do óbito, ou seja, 09/07/1990 (fls. 12), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da lei nº 8.213/91, em sua redação original, por força do artigo 144 daquela Lei; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas desde 16/12/2004 (data do cancelamento da pensão paga ao filho mais novo da autora, Paulo Cezar Junior - fls. 22) até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% 9doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANICETO DA SILVA (Adv. CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOAQUIM MARTINS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINS SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 36, uma vez que a sentença de fls 32. transitou em julgado em 07 de maio de 2007.\r\n\r\nAdemais, eventual inconformismo da parte com o teor da sentença deveria ter sido apresentado nos moldes do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUARESMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLYNNE DA COSTA MENDONÇA REP/ CRISTIANE BARRETO DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LEMOS NETTO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder ao autor pensão pela morte da segurada SHEILA MARIA LIMA SANTOS, com DIB correspondente à data do óbito, ou seja, 25/04/2006 (fls. 21), devendo ser a renda mensal inicial calculada de acordo com o art. 75 da lei nº 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CAETANO DA SILVA DE CASTRO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, dos documentos de fls. 18/20.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, esclareça sobre qual benefício pretende que seja efetuada a revisão através da variação nominal da OTN/ORTN, uma vez que o número do benefício que consta no documento de fls.17 é diverso daquele indicado na petição inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011515-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZELIA PEREIRADO VALE (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos documento que comprove que o falecido estava aposentado à data do óbito, conforme alegado às fls. 15, bem como dê-se vista à autora dos documentos anexados às fls. 19/20.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BARRETO SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FORTUNATO (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e determinado e indicando a causa de pedir, ou seja, os fundamento fáticos e jurídicos de sua pretensão.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nMantenho o indeferimento da Antecipação de Tutela pelos fundamentos já expostos às fls. 17/18.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o restante da decisão retro. \r\n\r\n20 - 2007.51.51.015016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA BAHIA (Adv. ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento do benefício de Nilton Alves Bahia pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, trazendo aos autos todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 76/77, que comprovem a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência de possível prevenção do(s) processo(s) relacionado(s) no termo de informação de fls. retro e para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO REIS DE SOUZA (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, bem como anexando aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais alegações.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORATI GOMES DA ROCHA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE JOSE DE SANTANA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI SIMAO DE NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INOCENCIO CASEMIRO DE LIMA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 208504"
                            ],
                            "208515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO No 007 / 2007\r\n\r\nDEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n( PRAZO 48 HORAS )\r\n\r\nO Dr. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal, no uso de suas atribuições e considerando as providências preliminares adotadas no âmbito deste Juízo visando a Inspeção Anual/2007, INTIMA os Srs(as). Advogados(as), abaixo elencados, para que procedam a devolução dos processos que foram retirados da Secretaria deste Juízo com vistas por prazo nímio, devidamente lançadas no Livro de Vista à Advogados. CIENTES, ainda, de que em não ocorrendo a devolução no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) horas a contar da publicação deste Edital, será aplicado o disposto no art. 196 do C.P.C., bem como acarretará a BUSCA E APREENSÃO do(s) auto(s) em tela.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.011604-0 ZOE MARQUES CURY (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057656-7 SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2005.51.01.507335-6 LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA, SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2005.51.51.021147-8 LOURDES MORAIS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2005.51.51.050676-4 HELIO MEIRA GONCALVES (Adv. MARIANA GOMES MORAES, KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074545-0 FRANCINETE TEIXEIRA NUNES (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098787-0 ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104049-7 ANA MARIA DUTRA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125899-5 EDITH DAFLON DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126867-8 MIRIAN VIEIRA DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032418-6 LEA NEIRA MARQUES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033410-6 CELIO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041013-3 ROSA MARIA DA CUNHA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044216-0 EDSON MAGALHAES MIGUEZ (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nPROCESSOS: 14\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alexandre Marques Corrêa, Analista Judiciário o confeccionei; eu Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria o subscrevi. (Ass.: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS - Juiz Federal Titular do 6o Juizado Especial Federal).\r\n\r\nId: 208515"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "208264": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023690-5 PEDRO PALMISCIANO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . O despacho anterior deve ser desconsiderado uma vez que lançado por equívoco.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, sobre a expedição do Precatório Requisitório cujo relatório encontra-se encartado às fls.347.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009872-1 AGENALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010314-5 PAULINO PEDREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011643-7 JUDITH GONZAGA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 265 do CPC. \r\n\r\n2- Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos sucessores processuais em promover a habilitação, na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91, devendo juntar, na mesma oportunidade, os documentos necessários (certidão de óbito, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, procuração, carta de concessão da pensão por morte).\r\n\r\n3- Nada requerido, ao arquivo com baixa. Havendo pedido de habilitação, diga o INSS em 5 dias. \r\n\r\n4- Em caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em 5 dias.\r\n\r\n5- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029853-9 VILMA DA CRUZ (Adv. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A pensão por morte não pode ser superior a 100% (cem por cento), motivo pelo qual não serão pagos atrasados à parte autora, além dos já pagos administrativamente, bem como não haverá descontos/cobranças de verbas pagas a outros dependentes. \r\n\r\nObrigações de fazer e de dar quantia certa satisfeitas. Nada mais há a executar. Ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036585-1 RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126972-5 eduardo palmeira iglesias filho (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129677-7 MANOEL JOSE GOMES CALDEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025729-0 NANCI FERREIRA TEIXEIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026320-3 MARIO CORTES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 208264"
                            ],
                            "208429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MATIAS PEREIRA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . ANTE O EXPOSTO, reconhecendo a incompetência deste juízo e a impropriedade do rito, declino do feito para uma das Varas Previdenciárias da Capital. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos com as formalidades de praxe. À Seção de Distribuição. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . ANTE O EXPOSTO, reconhecendo a incompetência deste juízo e a impropriedade do rito, declino do feito para uma das Varas Previdenciárias da Capital. Dê-se baixa e redistribuam-se os autos com as formalidades de praxe. À Seção de Distribuição. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. MONALISA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZERINA DE JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREA PIRES (Adv. ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deve a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, junte a parte autora cópias legíveis do seu CPF e da sua identidade;\r\n\r\n4-No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5- Cumpridos os itens 01, 02, 03, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n6- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n7- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA BRAGA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando se requer a revisão do seu benefício pelo índice do IRSM, e, ainda, se aderiu ao acordo oferecido pelo INSS, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROBERTO MONTENEGRO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014270-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE MACEDO SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para especificar o valor dos danos morais;\r\n\r\n3- No mesmo prazo e sob a mesma pena, junte a parte autora cópias legíveis do seu CPF e da sua identidade;\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumpridos o itens acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada, devendo, no mesmo prazo, trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ROSA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNCO TAKEUTI (Adv. HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Caberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI RICARDO DO REIS LEITAO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que a matéria objeto da presente demanda não é da competência dos juizados previdenciários, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para reclassificação do feito e redistribuição a um dos juizados cíveis sem especialização.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA FERNANDES FONSECA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 208429"
                            ],
                            "208430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.005291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE JESUS SARAIVA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VICENTE PESSOA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 295, I , 267, VI e 283 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONSILEI BERNARDO VIGNOLI (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH MARIA FRANCO SANSAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 208430"
                            ],
                            "208431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO PAIVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CRISPIN DE REZENDE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAGUASSI DA MOTTA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA VELOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MACEDO FIALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEYR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CALDEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAIS DE MOURA E SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO RIBEIRO GULPILHARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MONTEIRO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER OSOSRIO DA CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro sa lários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 208431"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "208294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 006, de 16 de MAIO de 2007.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66; \r\n\r\nConsiderando as normas estabelecidas no Provimento nº 01/01, de 31/01/2001, do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região; \r\n\r\nR E S O L V E: 1º) DETERMINAR a realização da Inspeção Anual neste Juizado Especial Federal no período de 18 (dezoito) a 22 (vinte e dois) de junho próximo vindouro; 2º) AUTORIZAR a Sra. Diretora da Secretaria a: a) expedir Edital com prazo de quinze dias a ser exposto no Quadro deste Juizado Especial Federal e publicado no expediente da Seção 2 do Diário Oficial (DO), fixando início da inspeção para 12:00 horas do referido dia dezoito de junho; b) expedir ofícios ao Senhor Procurador da República, ao Senhor Procurador-Chefe do INSS e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando a designação de um dos seus representantes. ESCLARECER: a) que a Juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações; b) que os prazos ficarão suspensos durante a inspeção; c) que não haverá expediente destinado às partes; d) que não se realizarão audiências no referido período; e) que serão exibidos aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que os solicitem devidamente; f) que será lavrado o termo de abertura e o de encerramento, fazendo constar destes todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas. Dê-se conhecimento desta ao Sr. Diretor do Foro e ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nLÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\ndo 8o. Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 208294"
                            ],
                            "208567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038804-4 EMELY ALVES DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109414-7 WALDYR DE MORAES FONSECA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017410-3 ELIZABETH FIRMINIANO DE LIMA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ELIZABETH FIRMIANO DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI da pensão por morte NB 21/128.356.489-8, fruída desde 17/03/2003, considerando-se os salários de contribuição efetivamente recebidos por seu instituidor, quando na ativa, segundo a tese vestibular, superiores aos utilizados nos cálculos administrativos. Requer, outrossim, o pagamento das diferenças apuradas com juros e correção monetária.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para que recalculasse a RMI do benefício objeto deste feito, segundo os salários-de-contribuição apresentados pelo demandante, restou comprovando pela análise do parecer e planilha de fls. 59/63, que o INSS calculou corretamente o benefício em tela, quando da sua concessão, considerando os salários-de-contribuição efetivamente vertidos pelo instituidor do benefício da Autora, fazendo incidir, ainda, os reajustes previstos em Lei, não ocorrendo qualquer nulidade passível de correção, razão pela qual torna-se impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora foi instada a se manifestar, limitando-se a discordar dos cálculos, sem apresentar, contudo, motivos para tal discordância ou mesmo demonstrando a existência de eventual erro nos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente para que regularize o nome da parte autora: ELIZABETH FIRMIANO DE LIMA.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021514-2 MARCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que proceda ao cancelamento do benefício NB 31/501.091.861-3, restabelecido por força de tutela antecipada (fls. 26/27).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024634-5 JOSE MARIA COSTA MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOSE MARIA COSTA MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício NB 42/082.951.419-8 (DIB em 27/08/1987), alegando que não foram considerados corretamente os salários-de-contribuição efetivamente vertidos, requerendo, ainda, o pagamento dos valores supostamente atrasados.\r\n\r\nConforme se infere de fls. 28, o Contador Judicial informa ser fundamental, para proceder aos cálculos determinados às fls. 24, a juntada aos autos dos salários de contribuição referentes ao período de 08/1984 a 12/1984. Instada a se manifestar a respeito de tal documentação, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 30-verso. Trouxe aos autos, o INSS, documentação de fls. 32/66 cujo teor não atende à solicitação feita pela contadoria.\r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, bem como, cabendo à parte autora fundamentar documentalmente sua pretensão, considero impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001426-8 RONALDO ZACARIAS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: RONALDO ZACARIAS PESSANHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nPretende a autora a condenação do INSS a restituir os valores descontados indevidamente de sua aposentadoria por invalidez (NB 141.268.676-5), sob a alegação de que não houve pagamento indevido referente ao auxílio-doença que antecedeu a referida aposentadoria, com o pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e correção monetária. Requer ainda a condenação do INSS no pagamento dos juros e correção monetária referentes ao tempo de atraso sobre o empréstimo bancário não adimplido, em virtude dos descontos acima mencionados.\r\n\r\nEntendo impositiva a improcedência dos pedidos. Senão vejamos.\r\n\r\nDiante da documentação trazida aos autos, verifico que o Autor foi condenado, por sentença judicial, ao pagamento de pensão alimentícia, descontada de seu benefício, no percentual de 50%, a partir de outubro 2006. Como se depreende do documento de fls. 47, a alimentanda recebeu os valores referentes às competências de 10/2006 e 11/2006 em uma única parcela em 26/12/2006, no valor de R$ 474,29, valor este adiantado pelo INSS, uma vez que os descontos referentes à mencionada pensão alimentícia só começaram a incidir no benefício do autor a partir da competência de dezembro de 2006 (fls. 41/42).\r\n\r\nAssim, foi correto o ato da autarquia-ré de efetuar os descontos a título de consignação no benefício do Autor no valor de R$ 472,50 (sendo a diferença de R$ 1,79 referente ao complemento a título de CPMF), até mesmo ante o disposto no art. 115, IV da Lei 8.213/91, que estabelece:\r\n\r\nArt. 115. Podem ser descontados dos benefícios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - pensão de alimentos decretada em sentença judicial;\r\n\r\nDessa forma, carece de amparo legal a pretensão do autor, não merecendo, portanto, prosperar.\r\n\r\nObserve-se, ainda, através das pesquisas de fls. 40/46, que os referidos descontos cessaram na competência de abril de 2007.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de pagamento dos juros e correção monetária referentes ao tempo de atraso sobre o empréstimo bancário não adimplido, em virtude dos descontos acima mencionados, este, da mesma forma, não merece ser apurado, tendo em vista que é pedido acessório ao de restituição dos valores corretamente descontados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005258-0 NOEMIA MENDES SANTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: NOEMIA MENDES SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício nº 21/043.144.173-1, derivada da aposentadoria por idade de trabalhador rural, NB 07/098.916.511-6 de forma que os 24 primeiros salários-de-contribuição utilizados no seu cálculo sejam corrigidos pela aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, pagando-lhe, ainda, as diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nA ORTN foi instituída pela Lei n.º 6423/77 como medida de correção monetária, em face do fenômeno inflacionário. Ao eleger tal índice, a referida lei estabeleceu preceito norteador de todas as relações de dinheiro, pelo que ao aplicá-lo na correção monetária dos salários de contribuição para efeito de cálculo do valor do benefício previdenciário, não se está negando vigência às regras contidas na Consolidação da Legislação Previdenciária.\r\n\r\nA Jurisprudência do STJ e dos Tribunais Regionais reconhece a aplicação da ORTN nos salários de contribuição que antecedem os doze últimos meses da concessão da Aposentadoria por Idade (41), por Tempo de Serviço (42) e Aposentadoria Especial (46), no período posterior 17/06/1977, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, visto que para os benefícios concedidos no período entre a Constituição Federal e a Lei n.º 8213/91 devem ser atualizados na forma prevista nos artigos 31 e 144 desta lei.\r\n\r\nPela análise do documento de fls. 19, trata-se de benefício de pensão por morte, instituído a partir de aposentadoria por idade de trabalhador rural (Espécie 07), concedido em 02/02/1988, o qual não se refere aos benefícios que a Lei menciona, não lhe havendo, portanto, direito à revisão pretendida, tendo em vista a expressa vedação legal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente para regularizar o nome da autora, NOEMIA MENDES SANTOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 208567"
                            ],
                            "208568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROSA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DEMARCO DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MACHADO FERREIRA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO SARAIVA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO POLETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOILA IRENE URIBE RIVAS DE NAVARRETE (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NOGUEIRA VASCONCELOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA DENISE DE CARVALHO GONCALVES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FERREIRA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURITA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE SOUZA BARRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVEIRA BRITO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILEIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DUTRA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ANTONIO DE MOURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE CARVALHO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES JARDIM DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA PEREIRA NUNES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOS ANJOS (Adv. JOSE NASCENTES COELHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURDES SILVA SOARES (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES CORDEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PALMEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.015634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO MAGALHAES (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CARVALHO (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERACY XAVIER DE SOUZA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DIAS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA AMORIM DE BARROS (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MATIAS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA PINHEIRO CABRAL (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BRAZ DA SILVA (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.016399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE quanto aos pedidos de aplicação dos índices legais e de se considerar no primeiro reajuste o valor do salário-de-benefício, e não o teto da época da concessão, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 208568"
                            ],
                            "208569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003258-1\r\n\r\nAutor: MARCELO JOSE DIAS BARATTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender ra zoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013906-5\r\n\r\nAutor: ELIAS DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsidero cumprida a determinação contida no0 despacho retro, ante o documento de fls. 28.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO INACIO FERREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014242-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO INACIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDERLEIDA BATISTA DAMACENA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015433-9\r\n\r\nAutor: IVANDERLEIDA BATISTA DAMACENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/134.538.882-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIR PASSOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.015534-4\r\n\r\nAutor: ALECIR PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que prevê para 30/05/2007 o cancelamento do seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO LAGRUTA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015602-6\r\n\r\nAutor: AMERICO LAGRUTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FROES DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015607-5\r\n\r\nAutor: SHIRLEY FROES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA IGNACIO ANTONIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015673-7\r\n\r\nAutor: MONICA IGNACIO ANTONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015747-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015914-3\r\n\r\nAutor: MARIA DARLENE RIBEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontado às fls. 33 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir ( fls.34).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGOSTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PAZ DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016090-0\r\n\r\nAutor: BRUNA PAZ DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a rea lização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016093-5\r\n\r\nAutor: MARCIA DE OLIVEIRA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DE MORAES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016224-5\r\n\r\nAutor: ALEXSANDRO DE MORAES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 208569"
                            ],
                            "208295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 8O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DOUTORA LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que determinou a realização de INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo desta Secretaria do 8o. Juizado Especial Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, fixando a data para seu início o dia 18 de junho de 2007, a partir das 12:00 horas, suspendendo-se o expediente externo do Juizado até o encerramento dos respectivos trabalhos, no dia 22 de junho de 2007, observando-se o a Lei n. 5.010/66 e a Consolidação de normas da Corregedoria Geral da 2ª Região: “Durante o período de inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; c) não haverá expediente destinado às partes salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; d) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria Muga de Albertim, Diretora da Secretaria, o digitei e subscrevo. (ass.) Dra. LÍVIA MARIA FERREIRA OROTAVO, Juíza Federal Titular.\r\n\r\nId: 208295"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "208416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000435\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ALVES DE MENEZES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 208416"
                            ],
                            "208417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000436\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014000-6\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA MARIA GOMES CAVALCANTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 208417"
                            ],
                            "208418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000437\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CARLI DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MONTENEGRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015191-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO MONTENEGRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBELLA CONCEIÇÃO DA SILVA MAZZONI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015196-0\r\n\r\nAutor(es): FELISBELLA CONCEIÇÃO DA SILVA MAZZONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA NOBREGA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015207-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDINA NOBREGA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015628-2\r\n\r\nAutor(es): RONALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015763-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON LIGEIRO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015765-1\r\n\r\nAutor(es): ODILON LIGEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MACHADO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015766-3\r\n\r\nAutor(es): ALAIDE MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 208418"
                            ],
                            "208419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000438\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SIQUEIRA CLEMENTE REP/P/ REGINA CELIA CLEMENTE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013966-1\r\n\r\nAutor(es): ELZA SIQUEIRA CLEMENTE REP/P/ REGINA CELIA CLEMENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALVES DE LIMA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013973-9\r\n\r\nAutor(es): JOÃO ALVES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015710-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) do instituidor da pensão por morte é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 208419"
                            ],
                            "208420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000441\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUSTINO DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Jósé Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM/RJ 5214698-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo concessório do benefício nº 31/518.496.823-3. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv. MARCELO CALDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. Forneça, também, afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANTOS DA SILVA REP/NATALINA DOS SANTOS (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SANTANA CARDOSO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DA SILVA CRESPO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo qual o benefício percebido atualmente, juntando aos autos a carta de concessão, e qual o pretendido, com seu respectivo requerimento na via administrativa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 208420"
                            ],
                            "208421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000442\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRINO CORREA (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.015856-4\r\n\r\nAutor(es): CIRINO CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 208421"
                            ],
                            "208422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000443\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CATARINA COSTA RODRIGUES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015737-7\r\n\r\nAutor(es): MARIZA CATARINA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\ne 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIM JORGE HERROK (Adv. NANCY NAIM HERROK FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015871-0\r\n\r\nAutor(es): NAIM JORGE HERROK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITE FREITAS COELHO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015907-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA JUDITE FREITAS COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURILIO FELIPPE SANTIAGO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015995-7\r\n\r\nAutor(es): AMAURILIO FELIPPE SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO OZORIO DA FONSECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016135-6\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO OZORIO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 208422"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000383\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001215-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MONICA GONCALVES CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001795-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO PEREIRA LIMA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.002484-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GOMERCINDO PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002807-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO CANDEIA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.003875-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL TOMAZ DE SOUZA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.004185-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICK NASCIMENTO GOMES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.004318-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EDEILDO FEITOSA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.004389-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIVALDO JOSE FELIX DE MOURA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.58.000526-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO ATTILIO SABOIA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.000530-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO BRUM DOS SANTOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.58.000543-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GARDEL CARDOSO DOS SANTOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.001054-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.001068-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.001274-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.58.001451-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO LIMA DOS SANTOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016115-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO POTIGUAR RIBEIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.078987-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PAULO LOPES ALVES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.107637-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DE ARAUJO PEREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.000122-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS ALVES BEZERRA JUNIOR. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.000194-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLES HAMILTON CORREA DE AZEVEDO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.58.000385-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DE CAMPOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.001076-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADY MIGUEZ BARBOSA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.58.001106-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO BELARMINO DA SILVA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.58.001132-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON CESAR ARAUJO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.63.000782-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANICE MARIA MAIA NOVAIS x JACYRA CONCALVES MAIA x JURANIR MAIA DOS SANTOS x JUREMA GONCALVES MAIA XAVIER x JANIR GONCALVES MAIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.020211-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIRGINIA MARIA AMADO VIDAL. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.027301-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX VANDER F DE SOUZA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.027353-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA LIMONGI LOURES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 208321"
                            ],
                            "208322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000384\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004814-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA LEOPOLDINO SIQUEIRA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001369-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIRA LINO DO ALMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000466-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA LUCIA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.041838-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LISETE MENDES ESCADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.061692-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDAURA BARROS RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074344-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA MATHIAS DOMINGUEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104478-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DIAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104532-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EURIDICE LAUDELINA BRAGA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109999-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x CONSUELO DA GAMA BRAGA (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115261-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA EIRAS JOAQUIM (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123760-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA AUGUSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004408-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELCK AQUINO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.66.000354-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA FRANCISCO DE FREITAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000271-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA CLEMENTE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006061-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Maria do Carmo Gomes Paulino (Adv. LEVI DOS SANTOS LISBOA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006747-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITALIA RANGEL CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.008863-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE BARRETO LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.010185-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA SANTOS PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013018-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.013097-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA MACHADO LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.022469-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANNA AMORIM (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.022624-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026113-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026141-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODIMEA RIBEIRO LEITE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029139-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS NEVES SANTOS DA CUNHA (Adv. JAIME TAVARES NETO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037605-8/01 MARIA GONÇALVES SANTANA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039066-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACI MARIA GIL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003008-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEIA RAPOZO BENEDITO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nId: 208322"
                            ],
                            "208323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061252-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA HELENA OLIVEIRA DE MORAES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098814-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098825-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102559-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCI PASSAGEM (Adv. ONALDO MIRANDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.103555-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DAMIAO DE SOUZA ABREU (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.123498-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVI DOMINGOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129363-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131037-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001715-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMIR RAYES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008778-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006106-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA ESPINDOLA COLA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006108-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELENICE DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.007619-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADORA DA SILVA POSSIDONIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.009775-3/01 MARCIA COUTINHO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.010112-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA LEAO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010240-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017307-0/01 PAULO MURILLO CARNEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 208323"
                            ],
                            "208324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000386\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004197-7/01 NADIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.000635-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO DE BRITO TELLES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.001411-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURELIO COSTA LEITE (Adv. RARYNNA MONNERAT DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009932-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA FILHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011174-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELDER CICERO ALVES LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001330-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAN CAMPOS DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010387-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.010786-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER DE AGUIAR FRANCA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.63.000866-0/01 DAVIDSON KELLER DA ROCHA SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.124001-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA REGINA GIANOTTI FRANCO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006397-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007400-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA SOUZA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035760-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO TORRES BARCELLOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 208324"
                            ],
                            "208325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000387\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.050075-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA DA SILVA ALVES RIBEIRO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.076174-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN PERRET PETRAUSKAS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088763-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MORONI COELHO SILVA (Adv. MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.089740-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE SANTOS CORREA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.090482-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY CESAR RAMOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091680-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO LUIZ PEREIRA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.118871-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA PAULA BUBNA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.119752-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DA CONCEICAO FONSECA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.124585-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LICINIO RAFAEL DE ANDRADE (Adv. EVANDRO BASTOS DE MATTOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126687-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANALGO DA FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.132053-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIOVANA OLIVEIRA DIAS DE SA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.022851-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANIA ALVES MARTINS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027397-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FLORENTINO RODRIGUES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027739-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADJA NARA VIEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027939-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON CARDOSO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030072-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY TEIXEIRA DE SOUZA REP/HELIO MENDES. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.030924-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERI CURCIO MOREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035650-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH MENDES LIMA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.51.043108-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DIAS DE QUEIROZ (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 208325"
                            ],
                            "208326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000388\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003279-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCELO SILVA OLEGARIO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, pois, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nRecurso Extraordinário. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental não provido. As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição. (AI-AgR 550422, 2T, Rel. Min. Cezar Peluso, 19/09/2006, DJ 13/10/2006). Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003487-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x RICARDO LUIS DA FONSECA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, pois, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nRecurso Extraordinário. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental não provido. As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição. (AI-AgR 550422, 2T, Rel. Min. Cezar Peluso, 19/09/2006, DJ 13/10/2006). Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003598-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, pois, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nRecurso Extraordinário. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental não provido. As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição. (AI-AgR 550422, 2T, Rel. Min. Cezar Peluso, 19/09/2006, DJ 13/10/2006). Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003902-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCO ANTONIO SOARES CABRAL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, pois, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nRecurso Extraordinário. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental não provido. As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição. (AI-AgR 550422, 2T, Rel. Min. Cezar Peluso, 19/09/2006, DJ 13/10/2006). Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004030-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MARCELO CERQUEIRA SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, vindo a requerer o benefício da gratuidade somente em sede de recurso extraordinário. Contudo, não anexou aos autos a declaração de pobreza. Assim, indefiro a gratuidade, por falta de comprovação da hipossuficiência.\r\n\r\nAinda que deferida fosse a gratuidade de justiça, melhor sorte não teria o seu recurso, pois, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nRecurso Extraordinário. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental não provido. As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição. (AI-AgR 550422, 2T, Rel. Min. Cezar Peluso, 19/09/2006, DJ 13/10/2006). Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.083802-5/01 WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092623-6/01 ANTONIO NORBERTO PORTELINHA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092624-8/01 ELISABETE ROLLA DE SOUZA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109739-2/01 JOAO ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125762-0/01 SERGIO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 208326"
                            ],
                            "208327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.014861-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SANTIAGO GIL (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pelo INSS. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também proferida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, em virtude da qual foi interposto novo recurso extraordinário, desta feita pela parte autora.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso antes interposto pela Autarquia.\r\n\r\nPasso à análise do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109989-3/01 ISMAIL CANDIDO XISTO (Adv. JOSE MACHADO LUZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pelo INSS. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também proferida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, em virtude da qual foi interposto novo recurso extraordinário, desta feita pela parte autora.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso antes interposto pela Autarquia.\r\n\r\nPasso à análise do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110382-3/01 MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pelo INSS. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também proferida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, em virtude da qual foi interposto novo recurso extraordinário, desta feita pela parte autora.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso antes interposto pela Autarquia.\r\n\r\nPasso à análise do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009229-9/01 JOVENTINA SALIM DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pelo INSS. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também proferida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, em virtude da qual foi interposto novo recurso extraordinário, desta feita pela parte autora.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso antes interposto pela Autarquia.\r\n\r\nPasso à análise do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034446-0/01 MARINA PEIXOTO CORBETTA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pelo INSS. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também proferida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, em virtude da qual foi interposto novo recurso extraordinário, desta feita pela parte autora.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso antes interposto pela Autarquia.\r\n\r\nPasso à análise do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036986-8/01 MARLENE DA SILVA ARAUJO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pelo INSS. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também proferida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, em virtude da qual foi interposto novo recurso extraordinário, desta feita pela parte autora.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso antes interposto pela Autarquia.\r\n\r\nPasso à análise do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 208327"
                            ],
                            "208328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057026-7/01 DENY DE PAULA BARROS PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em por Relator com o referendo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: parágrafo 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003635-1/01 MARIA APARECIDA DE LANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a, b e c, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nNo que concerne ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o recurso não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que a questão cinge-se à complementação do valor soldo do recorrente, que à época do referido reajuste era inferior ao salário mínimo. Assim, não existindo contrariedade a dispositivo constitucional, não se enquadra o presente recurso nas hipóteses de cabimento do recurso extraordinário.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nNo que diz respeito ao permissivo da alínea c do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos em que não houve aplicação de lei ou ato de governo local que tenha sido contestado em face da Constituição da República. É, assim, também inadmissível o recurso extraordinário sob tal fundamento. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098550-2/01 MANOEL DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigo 5º, incisos XXXVI e LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam as supracitadas normas da Carta. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAlém do que, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104205-6/01 TEODORO OLIVEIRA ALVES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115065-5/01 JORGE DE LIMA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela parte recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que esta aborda os limites subjetivos da coisa julgada, ou seja, a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional, (artigo 472 do C.P.C.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.131066-0/01 FELIPE GONCALVES LOURO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados o dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso LIV do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional acima referida, evidenciando-se a ausência do prequestionamento exigível. \r\n\r\nAlém do que, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nRecurso Extraordinário. Jurisprudência assentada sobre a matéria. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental não provido. As alegações de desrespeito aos postulados da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional se dependentes de reexame prévio de normas inferiores, podem configurar, quando muito, situações de ofensa meramente reflexa ao texto da Constituição. (AI-AgR 550422, 2T, Rel. Min. Cezar Peluso, 19/09/2006, DJ 13/10/2006). Grifei.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.003739-6/01 ARLEY DAS CHAGAS MELLO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto à alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne à alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002171-5/01 SAMANTA DIAS DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida monocraticamente por Relator de Turma Recursal, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida por Relator, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nO recurso extraordinário é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a decisão recorrida foi publicada no D.O. E.R.J. do dia 18/09/2006 (fl. 30). Quando já decorridos 6 dias do prazo recursal, foi apresentado recurso de embargos de declaração (31), tendo sido a decisão de embargos publicada no D.O.E.R.J do dia 12/12/2006 (fl. 36), consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 09/01/2007 (tendo em vista a suspensão do prazo em virtude do Recesso Judiciário). Interposto o recurso somente em 15/01/2007, manifesta é sua intempestividade. \r\n\r\nAinda que considerado tempestivo, o recurso extraordinário não passaria pelo crivo da admissibilidade, tendo em vista a análise de outros requisitos, como a seguir se constata.\r\n\r\nNão houve o enfrentamento da matéria afeta ao artigo 205, da Constituição da República na decisão recorrida, de forma que ausente o prequestionamento exigível. Nem se alegue, que a matéria afeta ao referido artigo tenha sido objeto dos embargos de declaração, pois tal argumentação foi extemporânea, visto que nas razões do recurso de sentença cível a parte ora recorrente sequer fez menção a tal dispositivo constitucional, vindo a inovar somente em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nA respeito confira-se o aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“EMENTA: Agravo regimental. - Não tem razão a agravante. Para que haja o prequestionamento da questão constitucional com base na súmula 356, é preciso que o acórdão embargado de declaração tenha sido omisso quanto a ela, o que implica dizer que é preciso que essa questão tenha sido invocada no recurso que deu margem ao acórdão embargado e que este, apesar dessa invocação, se tenha omitido a respeito dela. No caso, não houve omissão do aresto embargado quanto às questões concernentes aos incisos XXIII e XXX do artigo 5º da Carta Magna, sendo elas invocadas originariamente nos embargos de declaração, o que, como salientou o despacho agravado, não é bastante para o seu prequestionamento. Agravo a que se nega provimento. (AI - AgR. 265938/RJ -, Rel. Min. Moreira Alves, 1ª T, DJ 15/09/2000, pg 122, EMENT VOL. 02004-04, pg 830)” Grifei.\r\n\r\nAlém do que, a decisão impugnada teve sua solução em matéria infraconstitucional (artigos 16 e 77 da Lei nº 8.213/91). De sorte que, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016966-1/01 CELESTINO DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, não há indicação clara e expressa das normas constitucionais que teriam sido contrariadas pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nAinda que se inferisse, a partir de uma leitura mais acurada da peça processual, ter sido indicado o artigo 201, parágrafo 4º, da Carta como norma constitucional desrespeitada, não há na decisão impugnada apreciação da matéria, carecendo o recurso do prequestionamento exigível, uma vez que sequer foi oposto recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026914-0/01 MARINA PERPETUA SOL ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041893-4/01 EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 55/65 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 07/02/2007 (fl.48), tendo sido disponibilizados os autos em 02/02/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 16/02/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 23/02/2007, conforme protocolo visível à fl.55, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que fosse tempestivo, o recurso não passaria pelo crivo da admissibilidade, como a seguir se constata.\r\n\r\nA parte recorrente indicou os permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, bem como os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é por ela alegada, quais sejam, parágrafo 5º do artigo 195 e parágrafo 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto ao permissivo da alínea a do inciso III do artigo 102, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049717-2/01 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 208328"
                            ],
                            "208329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000964-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE FREITAS (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001039-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICO CARLOS DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038379-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TATIANA MARIA FLORIANO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora antes da decisão de retratação proferida à fl. 64, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 208329"
                            ],
                            "208330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.111936-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE ALMEIDA AMORIM (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pelo INSS. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também proferida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, em virtude da qual foi interposto novo recurso extraordinário, desta feita pela parte autora.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso antes interposto pela Autarquia.\r\n\r\nPasso à análise do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017371-8/01 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Proferida decisão em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, no sentido da procedência do pedido inicial, foi interposto recurso extraordinário pelo INSS. Decidida a matéria pelo STF, houve retratação, em decisão também proferida em sede de Turma Recursal, no sentido da improcedência da pretensão da parte autora, em virtude da qual foi interposto novo recurso extraordinário, desta feita pela parte autora.\r\n\r\nNo que concerne ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso antes interposto pela Autarquia.\r\n\r\nPasso à análise do recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 208330"
                            ],
                            "208331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000393\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016195-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x VALERIA BRIGIDO DE CARVALHO GIRAO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.093842-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON DE OLIVEIRA GASTAO (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 208331"
                            ],
                            "208332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000394\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004665-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS) x ANTONIO APARECIDO ANDRE. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 208332"
                            ],
                            "208444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013538-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, INDEFIRO o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos ao Relator originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 208444"
                            ],
                            "208445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026444-0/01 SANDOVAL XAVIER CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante da inexistência de pedido liminar, notifique-se a ilustre autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos ao Relator originário.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033884-7/01 ATAIDE DE FREITAS SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante da inexistência de pedido liminar, notifique-se a ilustre autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037888-2/01 CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante da inexistência de pedido liminar, notifique-se a ilustre autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos ao Relator originário.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041905-7/01 VANTUIL FAZOLLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante da inexistência de pedido liminar, notifique-se a ilustre autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos ao Relator originário.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800341-6/01 CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante da inexistência de pedido liminar, notifique-se a ilustre autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, conclusos à Relatora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 208445"
                            ],
                            "208600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 30/05/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 01/06/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.009952-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009292-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO GOLDBACH (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.086039-0/01 CLELIA COCKLES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2004.51.51.046316-5/02 HILDA GUEDES LIMA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2004.51.51.001726-8/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ESMERALDA ANTONIA BACOS FERNADES (Adv. ANA CRISTINA BACOS).\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001672-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA IZABEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO).\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000995-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000989-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042249-4/01 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.056141-2/01 REGINA CONCEICAO EMIDIO (Adv. CLELIA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002670-0/01 GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.007420-3/02 IDAIZE TAVARES RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2004.51.51.060312-1/01 AUGUSTO MOURA VASQUES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000857-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LUIZA BERNARDINO (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002128-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VONI VON SILVESTRE BEZERRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES).\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000996-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE).\r\n\r\n17 - 2005.51.52.001018-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x AMARO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO).\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001004-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x ROSIMERIA FERREIRA CORTES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE).\r\n\r\n19 - 2005.51.68.002427-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ELZA DE SOUZA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004945-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS CANDIDO ANDRADE (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n21 - 2004.51.59.000745-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMIR MACHADO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS).\r\n\r\n22 - 2006.51.70.000682-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI PINHO ROCHA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO).\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002954-3/01 GEDALVA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2005.51.66.001233-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARTINS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES).\r\n\r\n25 - 2006.51.63.000317-8/01 JOSE MARIA RAMOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n26 - 2004.51.05.001174-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIVA COUTO MORAES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO).\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004731-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA ROSA DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036599-1/01 REGINA CELI DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021830-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERONICA DO SOCORRO LIMA FREITAS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n30 - 2005.51.52.004111-9/01 KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014738-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA AMARAL DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n32 - 2004.51.51.007120-2/01 AMAURI DE SOUZA ROTELLA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n33 - 2003.51.63.000067-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMADO RIBEIRO DO CARMO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA).\r\n\r\n34 - 2004.51.51.035226-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv. JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n35 - 2003.51.52.000847-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x JOSEMIR PEREIRA VITAL (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL).\r\n\r\n36 - 2004.51.51.073975-4/01 RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA x LUCIANA FERREIRA NUNZIANTE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO MACEDO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OS MESMOS.\r\n\r\n37 - 2005.51.65.000552-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMANDIO SERAFIM DA CAMARA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA).\r\n\r\n38 - 2004.51.51.043998-9/01 RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO (Adv. JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053821-6/01 ANGELA MARIA DE CARVALHO BENTO (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000273-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PORTELA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n41 - 2005.51.59.000203-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAERCIO RODRIGUES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO).\r\n\r\n42 - 2005.51.51.078453-3/01 FABIANO FREITAS BORGES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2004.51.55.001233-6/01 MARCELO LOUVISE BOHERER REP/ POR ALYRIO ALCEU BOHERER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.109416-0/01 SALOMAO BATISTA DE SOUZA NETO (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2004.51.65.000130-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANA DIAS PRADO E OUTRO (Adv. TEREZINHA MENDES).\r\n\r\n46 - 2004.51.59.001505-1/01 ELIANE FARIA DE PÉRCIA NAME DA ROSA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT).\r\n\r\n47 - 2005.51.51.001544-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009977-8/01 PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.103980-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.048056-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON COSTA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.006359-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n52 - 2006.51.51.025273-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.041408-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.040892-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.056466-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.004837-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008168-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041941-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.039366-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE MARIA NAZARE MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010167-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA COUTO IGNACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014568-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURECIL GOMES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.68.002251-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ NOGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARIA HELENA GUEDES SIMOES, MARCELLE DIAS SILVEIRA).\r\n\r\n63 - 2006.51.68.002087-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.002121-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EGRACIARA FERRARO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.002052-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR THEREZINHA MOREIRA DE ARAUJO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.042503-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES DE MELLO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014101-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TERTO DA FONSECA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.007069-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.68.001030-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELEI ALFREDO MARTINS TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.031871-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD).\r\n\r\n71 - 2006.51.52.001174-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENILSON BARRETO MACHADO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET).\r\n\r\n72 - 2005.51.52.005898-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n73 - 2006.51.59.000475-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ALBERTO PIRES BITENCOURT (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n74 - 2006.51.59.000560-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ESPÓLIO DE AYLTON AMARAL REBELLO, REPRESENTADO POR ARLINDA MARIA REBELLO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n75 - 2006.51.59.000628-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARLENE LOURES DE MELO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.021201-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DE MELO SILVA (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO).\r\n\r\n77 - 2006.51.52.002475-8/01 PEDRO JESUS DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.113513-7/01 PAULO SERGIO DA ROCHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.012012-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FRANCISCO FERREIRA BORGES FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012034-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AILTON NUNES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.012083-0/01 SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA TURQUE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n82 - 2006.51.51.012095-7/01 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n83 - 2005.51.53.004313-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA MORAES PESSANHA.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.009207-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BEATRIZ DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.079327-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n86 - 2006.51.70.001415-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE DA SILVA SALTO (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES).\r\n\r\n87 - 2005.51.68.002230-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA PAIM (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA).\r\n\r\n88 - 2005.51.02.006372-2/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x PAULINA DE AGUIAR MARTINS (Adv. DALTON APIACA HERINGER).\r\n\r\n89 - 2004.51.52.005320-8/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x ALDENIR ERBE DE ALMEIDA (Adv. EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA).\r\n\r\n90 - 2006.51.51.002618-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO).\r\n\r\n91 - 2004.51.53.004362-5/01 RENATA DE FREITAS MANHAES SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.050617-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS (Adv. SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA).\r\n\r\n93 - 2004.51.53.003098-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE ALVES PEIXOTO DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.031416-8/01 ANTONIA FELIZARDA DOS SANTOS PIRES (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2005.51.68.003442-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA FARNUM BAPTISTA (Adv. FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.68.004650-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO ANTONIO BONELA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.70.001373-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES OCANHA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.047110-9/01 SANDRA MARIA CARVALHO AZEVEDO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2002.51.53.000525-1/01 OLINDA DE SOUZA RIBEIRO DE ABREU E OUTROS (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2006.51.54.002601-3/01 RITA DECASSIA VALENTE REP/ P/ TARCISIO CORREA VALENTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2005.51.57.000295-0/01 JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n102 - 2003.51.51.081719-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x FRANCISCO ROMENIQUE ALVES FRANCA x ROMERITO ALVES FRANCA (Adv. FRANCISCO BOTTINO).\r\n\r\n103 - 2005.51.68.006845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x JOAO LUIZ DE JESUS MATTOS (Adv. ANA PAULA DA COSTA MELO).\r\n\r\n104 - 2006.51.70.002432-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n105 - 2007.51.19.000029-0/01 ERIA PARANHOS DE MORAES FERREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n106 - 2006.51.19.003797-0/01 JORGE WILSON CAULO PIERRE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n107 - 2006.51.68.005262-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA).\r\n\r\n108 - 2005.51.59.000377-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON VASCONCELLOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.083640-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ATILA REGIS GUIMARAES (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES).\r\n\r\n110 - 2005.51.51.120137-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA PEREIRA TENORIO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n111 - 2005.51.51.103600-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DA HORA SOUZA DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n112 - 2005.51.51.103601-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMAR GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n113 - 2006.51.51.028631-8/01 HEROTILDES BRAGA SILVA BORGES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.014959-5/01 DENISE PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x JUIZ DA 3ª VF - SÃO JOÃO DE MERITI - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.053319-0/01 MANUEL DOS SANTOS ROBALINHO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.011169-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SAVIS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2006.51.68.004459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.049498-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACYR GASPAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.049497-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALESSANDRA MARIA DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.036829-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECI VELOSO VENTURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.008120-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RODRIGUES KAIZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.013257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.016612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PATRICIO RIBEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.005290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE GINESTE BARROSO (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.056613-3/01 JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.049993-4/01 GETULIO PEREIRA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.002048-7/01 VANIA PASSOS COUTINHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.017026-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE SIMAO (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA).\r\n\r\n129 - 2005.51.51.111998-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RIVALNIZE DE BARROS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.006666-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO).\r\n\r\n131 - 2005.51.51.122246-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIA CRISTINA VICENTE (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.023111-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ANTONIO ESTEVES DE MOURA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA).\r\n\r\n133 - 2005.51.51.002264-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CLAUDIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA).\r\n\r\n134 - 2005.51.51.125872-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x AMADEU MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.015246-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.019682-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DA GLÓRIA MENDES VAZ (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.020749-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x YEDA FERNANDA PINHEIRO STRINGUINI.\r\n\r\n138 - 2005.51.51.098841-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIO DE MELLO (Adv. MARIA HELENA MARQUES CAMPISTA).\r\n\r\n139 - 2005.51.51.102456-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ALEXANDRE FERREIRA LOPES GEVU (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA).\r\n\r\n140 - 2005.51.51.099412-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIA DE FATIMA MARTINS DE AZEREDO (Adv. VICENTE SOARES ORBAN).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.053318-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DAVID GOMES DE MELLO (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.095711-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LENY MARIA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.019456-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GILSON GUIMARAES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA).\r\n\r\n144 - 2006.51.51.027855-3/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x JOAO RICARDO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.055379-5/01 ROSANA TAVARES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n146 - 2005.51.51.038488-9/01 MARIA DE LOURDES BIJOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2005.51.51.038489-0/01 MIRIAM FIORAVANTE LISBOA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n148 - 2006.51.51.053876-9/01 MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 208600"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044023-0/01 MARDEN LUCIO MATOS (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 208364"
                            ],
                            "208365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000026-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALECIO MARTINS TAVARES. . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005867-6/01 CARLOS JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.000067-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO LUCIO COSTA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2004.51.52.004153-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.004109-4/01 VANDO CEZAR DA COSTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2006.51.51.028646-0/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 208365"
                            ],
                            "208366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFoi proferida a seguinte decisão em pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049925-1/01 OCTAVIO RIBEIRO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 208366"
                            ],
                            "208367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em pedido de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027457-5/01 LUCIMAR MACHADO ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001373-0/01 MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO FRAGA DE FREITAS. . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional.Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente.Ante o exposto, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 208367"
                            ],
                            "208358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002019-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x ISABEL SOARES MONTEIRO (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000781-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALICE BASTOS DA SILVA REP/ JOSENIRA DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010127-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x YOLANDA SILVA DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128452-0/01 HILDA TEIXEIRA NOBRE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129686-8/01 WALTECI PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011786-7/01 ESMERALDO MARQUES DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, para reformar o acórdão no que tange à aplicação de juros moratórios, que deverá ser de 6% ao ano, com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 208358"
                            ],
                            "208359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005889-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO DA CRUZ COELHO x LOURECI SILVA x WASHINGTON LUIS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante disso, voto para conhecer e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO e lhes atribuir efeitos infringentes à decisão de fls. 96/99, para sanar omissão verificada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença de fls. 60/61 e julgar improcedente o pedido do autor na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 208359"
                            ],
                            "208361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.008689-5/02 ELISIA FREITAS SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA) x JUIZ DA 2ª TURMA RECURSAL - JEF/RJ - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2003.51.60.008689-5/02, sem apreciação do mérito, por ausência de previsão legal, tudo com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 208361"
                            ],
                            "208360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000005-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENI FERREIRA DA SILVA E OUTRO. . Recebo, portanto, o Mandado de Segurança impetrado, com efeito suspensivo (art. 7º, II, Lei 1533/51). Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003622-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA. . Recebo, portanto, o Mandado de Segurança impetrado, com efeito suspensivo (art. 7º, II, Lei 1533/51). Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003819-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS. . Recebo, portanto, o Mandado de Segurança impetrado, com efeito suspensivo (art. 7º, II, Lei 1533/51). Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005024-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x GILDETE MATTO GROSSO. . Recebo, portanto, o Mandado de Segurança impetrado, com efeito suspensivo (art. 7º, II, Lei 1533/51). Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 208360"
                            ],
                            "208470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/05/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000971-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANAEL COUTINHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001972-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x RITA LUNA RANGEL (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, face à sua intempestividade, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003404-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE DA HORA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, face à sua intempestividade, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ANTONIO LIMA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004605-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004640-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL SOUZA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005706-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002432-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FEU (Adv. ALFREDO GOMES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Neste sentido, vale ressaltar que foi inclusive formulado o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não tenha apreciado o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007006-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007093-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CONCEICAO DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007895-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PAZ GOMES SILVA MONTEIRO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000681-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAERTE GONCALVES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Transitado em julgado esta decisão, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000729-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACYRA GAMA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001036-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Neste sentido, vale ressaltar que foi inclusive formulado o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não tenha apreciado o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.001361-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA CORREA MENDES (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA). . Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do INSS, na forma do art. 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002258-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO SILVA LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Neste sentido, vale ressaltar que foi inclusive formulado o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não tenha apreciado o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000353-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PINHEIRO CALADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001568-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCON DE LIMA FILHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001686-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ELEIDA DA SILVA FELIPPE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Neste sentido, vale ressaltar que foi inclusive formulado o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não tenha apreciado o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 208470"
                            ],
                            "208469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/05/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000650-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR DE FARIAS LIMA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000952-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA REGINA ARRUDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002391-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA RAMOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003744-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora aplicado, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003025-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDILEI CARLOS DE ARAUJO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Neste sentido, vale ressaltar que foi inclusive formulado o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não tenha apreciado o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO ALVES BARBOSA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2005.51.68.003225-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARILSON SILVA DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O montante devido, com a diminuição dos juros, deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, para posterior informação ao Juízo de origem e expedição do competente RPV. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2005.51.68.003404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATANAEL SOARES DA CAMARA. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.68.003569-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INACIO ALVES DA COSTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.68.004391-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO AZEVEDO CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004724-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FIDERCINA BERTULANI DE MIRANDA (Adv. DE NILSON DA SILVA KRAFT). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora aplicado, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.68.005109-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS NEVES PRATA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2005.51.68.006109-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001652-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO DE CASTRO MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001831-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA ROÇADAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000447-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDUIR ANTONIO ALBINO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Neste sentido, vale ressaltar que foi inclusive formulado o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não tenha apreciado o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001)”. Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001682-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORIOLANO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n2ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001682-0\r\n\r\nRecorrente: CORIOLANO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRecorrida: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Relator: Paulo André Espirito Santo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da recorrida a estender-lhe a Vantagem Pecuniária Especial - VPE - instituída pelo artigo 1º da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005, em caráter privativo, aos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nVerifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já pacificada nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, constante do Enunciado nº 55:\r\n\r\nOs integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 09/11/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 24/11/2006, pág. 118, Parte III.\r\n\r\nAssim, merece a r. sentença ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAutorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal Relator - Presidente da 2a. Turma Recursal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.002084-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIANO GONCALVES RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça(Enunciado 27).\r\n\r\n19 - 2006.51.68.002254-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYLTER BASTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedora. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002566-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MILTON DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003193-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO ALVES DE SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003873-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DULCINEA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004488-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LISBOA RODRIGUES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando-se, pois, que a ação foi proposta apenas em 2006, e tratando-se de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Deixo de condenar em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.000075-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Condeno em honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9.099/90 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.000198-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE SARCEDO CLEMENTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Deixo de condenar em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n26 - 2006.51.70.000200-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.000201-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALTER ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.000372-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2006.51.70.000463-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.000515-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA MOREIRA FERREIRA GOULART (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2006.51.70.000620-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO GONCALVES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.000621-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSA LECONTE DE SOUSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001984-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PIRES VILLAS BOAS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIAS BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça( Enunciado 27).\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 208469"
                            ],
                            "208362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.024045-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LICIA FERREIRA DA SILVA. . Embargos não conhecidos em razão da manifesta intempestividade. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 208362"
                            ],
                            "208363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033139-7/01 RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037316-1/01 LEONAM BARROS MOREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 208363"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "203179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003212-1 HELIO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003233-9 VICENTE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nAtendido, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003295-9 OSWALDO XAVIER DOS REIS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2003.51.54.001534-8; 95.0006286-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003302-2 FELIX MOREIRA FILHO (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0024858-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003324-1 ARY MOREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003357-5 PAULO DANTAS PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.01.015007-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003386-1 ALVARO PIRES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003387-3 BENEDITO BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003389-7 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0059945-4; 2000.51.01.008867-0; 2001.51.01.012746-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003390-3 JOAQUIM AMARO FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003395-2 WALDIR BARBOSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003397-6 LEONEL CABRAL (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.008045-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003399-0 CARLOS ALBERTO BARRETO MENDES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2002.51.01.024525-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003400-2 AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003402-6 SILVIO DE PAULA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003411-7 ROBERTO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM AD VOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003414-2 ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0013921-9; 2002.51.54.001689-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003415-4 LIBERATO ANTONIO DOS SANTOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003416-6 JOSE LEAO DE SOUZA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003602-3 LUIZ CARLOS DEBERNARDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0017575-0 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003816-0 CHRISTIANO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação retro, no derradeiro prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.004003-8 JAIME DA SILVA PINTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de expedição de ofício, uma vez que não cabe ao já assoberbado Poder Judiciário substituir a atuação da parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de quinze dias, cumprir a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000576-6 JOSE LUIZ ARANTES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.081509-8 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000872-0 BENEDITO FRANCISCO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.121387-2 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000879-2 EDGARD QUIRINO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0016460-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000972-3 NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.54.001455-9; 2004.51.54.001129-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000974-7 GERSON GOMES DA COSTA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.60.0011798-7 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000978-4 HENRIQUE NORA NETTO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0044028-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000984-0 BENEDITO DE OLIVEIRA PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 94.0024080-5 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000993-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2006.51.19.004001-4; 91.0135056-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001023-3 ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.00115295-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001063-4 CICERO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 95.0005081-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001073-7 SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0075276-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001148-1 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.041922-3; 2001.51.01.012746-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001164-0 MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0003269-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001202-3 ADEMAR DA SILVA FREIRE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2004.51.01.008326-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001253-9 WALDIR DE SOUZA MARTINS (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0006180-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001299-0 WALTER ANTONIO VIEIRA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVO GADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0035267-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001334-9 ARACI NORA DE MATTOS (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2000.51.01.027234-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001356-8 ROGERIO DA COSTA LIMA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.021141-7; 2005.51.51.114445-0 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001378-7 ANTONIO ILDEFONSO FERREIRA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.51.51.114412-6 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.001413-5 PAULO CESAR SOARES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0027181-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.001431-7 LUIZ ALEXANDRE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0024492-1 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 203179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "208948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.03.001625-1 SCHULUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, ROBERTO EDWARD HALBOUTI) x SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Revogo o despacho de fls. 860.\r\n\r\nReconhecida a improcedência do pedido, não se pode conceber a manutenção do provimento antecipatório, fundado apenas em cognição parcial do juiz. Projetar-se a tutela antecipada para além da sentença de improcedência seria sobrepor a decisão provisória à decisão definitiva e reconhecer que a medida antecipatória pode ser concedida ainda que ausente o requisito da verossimilhança comprovada por prova inequívoca. Desse modo, admito os recursos dos autores somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nRessalto que, mesmo que se admitisse o recebimento da apelação no efeito suspensivo, este não teria o condão de restabelecer a liminar anteriormente concedida (TRF/3ª Região. AG 98.03.079116-8, 5ª Turma, Rel. Juíza Suzana Camargo, 14/05/2002, DJ de 26/11/2002, p. 279).\r\n\r\nSobre o tema, Paulo Afonso Brum Vaz assevera:\r\n\r\nImportante situação é a seguinte: concedida a antecipação de tutela, é, em seguida, proferida sentença de improcedência do pedido, revogando a medida antecipatória. O eventual recurso de apelação do autor, recebido no efeito suspensivo, terá o condão de revigorar a tutela antecipada? Penso que não. Visualizo com reservas o alcance do efeito suspensivo - corolário do princípio do duplo grau de jurisdição - em qualquer espécie de sentença (procedente ou improcedente), duvidando que tenham mesmo o condão de reduzir a decisão a um nada. Sustento, dessarte, que a sentença, não obstante a apelação recebida no efeito suspensivo, produz, no caso, o efeito de fazer cessar a eficácia da tutela antecipada.” (Vaz, Paulo Afonso Brum. Manual da Tutela Antecipada. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002, p.208)\r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2ª Região também já se manifestou nesse sentido, como se vê adiante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DENEGATÓRIA EM AÇÃO MANDAMENTAL. APELAÇÃO. EFEITOS.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. omissis.\r\n\r\n3. Na espécie, o recebimento do recurso de apelação também no efeito suspensivo, como pretende a agravante, não implicaria no restabelecimento da decisão que deferiu a medida liminar, eis que a sentença esgota a cautela deferida initio litis. \r\n\r\n4. omissis.\r\n\r\n5.Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região. AG 200302010075340, 4ª Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, 06/10/2004, DJ de 21/10/2004, p. 140)\r\n\r\nPor fim, destaco entendimento esposado pelo STJ, segundo o qual “a sentença de improcedência na demanda acarreta, por si só, independentemente de menção expressa a respeito, a revogação da medida antecipatória com eficácia imediata e ex tunc”(STJ. AgRg no AI nº 586.202-SP, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 02/08/2005, DJ 22/08/2005, p. 129), o que significa dizer que, in casu, o tributo pode ser cobrado com todos os acessórios, mesmo em relação ao período em que vigorou a decisão cassada.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Receita Federal, comunicando a presente decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0048521-8 RITA MARIA DE ABREU MAIA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO, JOSE MARCIO TADEU A BARBOSA). . 1 - Dê-se vista às partes da decisão do agravo de instrumento noticiada às fls. 196/202.\r\n\r\n2 - Fls. 459/464 - Considerando que a sentença nos embargos à execução já foi proferida e que os valores incontroversos são inferiores àqueles tidos como devidos na referida sentença, requisitem-se as verbas, conforme solicitado na fls. 459.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001515-0 FATIMA PIRES PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 185 pelos seus próprios fundamentos. Concedo nova oportunidade para o cumprimento do ali determinado, fixando o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001733-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIELA MARTINS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, “a exigência da apresentação do original do título cambial em processo de execução se explica pela possibilidade de sua circulação. Afastada a probabilidade dessa ocorrência, uma vez que a execução é também do contrato de mútuo, - e a experiência demonstra a raridade da circulação de títulos dessa natureza, a que se alia a facilidade de ser afastado eventual segundo processo de cobrança -, não há razão para se presumir a má-fé do credor, pressupondo-se que ele esteja a cobrar título do qual já se desfez” (STJ-REsp nº 256449/SP, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 09.10.2000); decidindo a Segunda Seção daquele Eg. Sodalício, ainda, que, “ausente a circulação do título de crédito, a nota promissória que não é sacada como promessa de pagamento, mas como garantia de contrato de abertura de crédito, a que foi vinculada, tem sua natureza cambial desnaturada, subtraída a sua autonomia” (STJ-2ª Seção, EREsp nº 262623/RS, rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 02.04.2001).\r\n\r\nÀ luz dessas considerações, converto o julgamento em diligência e reconsidero o despacho de fls. 10.\r\n\r\nCite-se a executada nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nEfetuada a citação e decorrido o prazo legal sem que haja o pagamento ou oferecimento de bens à penhora, reencaminhe-se o mandado para a SEMCA proceder à Penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 93.0071216-0 ENEAS DE SIQUEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. OLGA SUELI) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002022-0 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x PAULO MIRANDA E OUTROS (Adv. TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA). . Companhia Engenho Central de Quissamã opõe embargos de declaração, objetivando suprir alegada omissão na decisão de fls. 306. Argumenta a embargante que o MM. Juiz, ao suspender o mandado de reintegração de posse, expedido conforme despacho de fls. 298, não se pronunciou sobre os documentos trazidos 289/290, que comprovam o esbulho praticado pelos réus em sua propriedade.\r\n\r\nTendo em vista os documentos referidos, dou provimento aos embargos de declaração para modificar a decisão de fls. 306, que sustou a eficácia do despacho de fls. 298, para o fim de reiterar a ordem de reintegração de posse, possibilitando, por entender imprescindível, que a parte autora acompanhe a diligência para esclarecer aos oficiais de justiça, in loco, os limites de sua propriedade.\r\n\r\nComunique a Secretaria o teor desta decisão ao Supervisor da SEMCA.\r\n\r\nAo MPF, nos termos do artigo 82, III, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2002.51.03.000081-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 52/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:I - julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CP, em relação ao pedido contido na alínea “d” da petição inicial;II - julgo improcedentes os pedidos constantes das alíneas “b” e “c” da exordial, com base no art. 269, I, do CPC;III - julgo procedente o pedido formulado na alínea “e” da petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e no art. 14, § 1º, da Lei nº 6.938/81 c/c art. 225, caput e § 3º, da CF/88, para condenar a PETROBRÁS ao pagamento da quantia de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), a título de indenização pelos danos causados ao meio ambiente, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados do evento danoso (Súmula nº 54/STJ).Devolvam-se ao MPF as fitas de vídeo acauteladas neste Juízo.Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 18, Lei nº 7.347/85).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Campos dos Goytacazes/RJ, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001502-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. ANTÔNIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Recebo os embargos como impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo, com base no artigo 475-M, do CPC. Assim, desentranhem-se as peças destes autos, trasladando-as para os autos da ação ordinária. \r\n\r\n3 - Após, à SDI para que proceda à baixa/exclusão deste processo.\r\n\r\n4 - Em seguida, manifeste-se a Contadoria Judicial sobre a impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001934-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x ANTONIO CLAUDIO AMARAL E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Recebo os embargos como impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo, com base no artigo 475-M, do CPC. Assim, desentranhem-se as peças destes autos, trasladando-as para os autos da ação ordinária. \r\n\r\n3 - Após, ao SDI para que proceda à baixa/exclusão deste processo.\r\n\r\n4 - Em seguida, manifeste-se a Contadoria Judicial sobre a impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n10 - 2006.51.03.002355-5 BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI (Adv. CHAQUIB ESTEFAN) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . A questão veiculada na presente impetração reside na impugnação de ato investigatório que seria realizado no bojo de inquérito policial, falecendo ao ente federativo, assim, legitimidade recursal, na medida em que se cuida de mandado de segurança criminal, sendo legitimado o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAinda que se cuidasse de recurso manejado pelo parquet, seria o mesmo inadmissível, ante a ocorrência de fato impeditivo do direito de recorrer, posto que acolhida a promoção ministerial, por ocasião da sentença, no sentido da procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nDemais disto, impende considerar que o referido inquérito policial (IPL nº 404/2005-DPF/GOY/RJ), conforme se constata de consulta ao banco de dados desta Justiça Federal (proc. nº 2005.51.01.490293-6), ainda que tenha sido entranhado aos autos de outro inquérito (proc. 2006.51.03.000069-5), já se encontra encerrado, havendo, inclusive, o recebimento da denúncia em relação a último procedimento investigatório, acusação esta, diga-se, que sequer foi direcionada ao impetrante. Dessa forma, ausente o interesse recursal, na medida em que prejudicada a realização de qualquer colheita de individuais datiloscópicas no inquérito policial já encerrado.\r\n\r\nDo exposto, seja pela legitimidade, seja pela falta de interesse, inadmito o recurso de apelação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 9 de maio de 2007.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001323-2 JOSE ROSA FILHO E OUTRO x JUSTICA PUBLICA. . A medida requerida já foi objeto de apreciação nos autos nº. 2007.51.03.001347-5, pelo que inadmito o incidente processual, determinando o seu arquivamento. Ciência ao MPF. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2001.51.03.002678-9 CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.163,65 (228/232), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0065003-0 JOSE GERALDO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n14 - 91.0065274-1 LUCIULA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 195/198.\r\n\r\n15 - 93.0072375-8 RUBENS DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. SANDRA BARRETO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o óbito do autor Amaro Leandro de Azeredo informado nas fls. 105/107.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 95.0060504-0 LUCIO DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . 1 - Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se o despacho de fl. 314.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0036076-2 DORALICIO DE SOUZA (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.051,00 (fls. 151/153), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 97.0047462-3 JOAO PEDRO BERNARDES E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n19 - 97.0048162-0 SIULENE GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, diga a CEF sobre a petição de fls. 214/215.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 99.0300524-5 ARLINDO RIBEIRO MOCO (Adv. CLAUDINIER NEVES) x BENTO SOUSA LIRIO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Oficie-se ao Banco Itaú (BANERJ), solicitando os extratos bancários referentes ao autor Arlindo Ribeiro Moço, PIS n.º 10046217700, desde a data de opção ao FGTS até a migração da conta para a CEF ou desligamento da empresa. Prazo de 30 (trinta) dias para o atendimento.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes a respeito\r\n\r\n2 - Diga o autor Paulo César de Souza Grolio.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.000127-6 ADILSON SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNa oportunidade, diga a parte autora sobre as fls. 149/150.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.03.001323-9 ART-DECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. GETULIO DE VITA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . A Medida Provisória nº 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular nº RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando a relação processual, juntamente com a União, somente para evitar falha na verificação da prevenção. Assim, ao SDI para excluir a União da condição de assistente e incluí-la no pólo passivo.\r\n\r\nDê-se vista às partes da sucessão processual pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 90.0032586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x TRANSPORTADORA HYGINIO FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ELIEL ALMEIDA RIBEIRO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n24 - 92.0102358-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTECOLOR CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n25 - 96.0037839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x E.S. DE SOUZA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n26 - 98.0303359-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MARIA HELOISA RAMOS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.54.\r\n\r\n27 - 98.0303558-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv. CEZAR ROMEU ALVES LEITE). . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.75.\r\n\r\n28 - 2003.51.03.002863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x AMARILDO SOARES ELIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.001348-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUCIANA DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.40.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.001483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VERONICA ALVARENGA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.64.\r\n\r\n31 - 2004.51.03.001860-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLEBER RODRIGUES PEIXOTO. . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.57.\r\n\r\n32 - 2004.51.03.002035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE RANGEL BRAGA. . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.61.\r\n\r\n33 - 2004.51.03.002165-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA. . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.80.\r\n\r\n34 - 2004.51.03.002166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA PAULA VELLOSO GARRIDO PEREIRA. . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.39.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.000183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA. . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.53.\r\n\r\n36 - 2005.51.03.000202-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANSELMO LUIZ ARAUJO SOUZA. . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.70.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.000481-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELENICE PINTO VALENTIN BATISTA. . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.81.\r\n\r\n38 - 2005.51.03.001010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NOELIA MAMEDE SILVARES. . Manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de conciliação de fls.35.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.03.002282-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x RENATA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nA secretaria deverá providenciar a intimação pessoal do curador especial da embargante.\r\n\r\n40 - 2004.51.03.000710-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x GILBERTO DANIEL E SILVA. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n41 - 2004.51.03.000898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD) x ELIZETE DE ALBURQUEQUE VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.51 - Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nÀ secretaria para que desentranhe as cópias de fls.52/72.\r\n\r\nApós, desentranhem-se documentos os originais de fls.10/30 dos autos em epígrafe, os substituindo pelas cópias acima referidas.\r\n\r\n42 - 2005.51.03.001012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RECANTO DAS PISCINAS LTDA E OUTROS. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n43 - 2005.51.03.001099-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x HELVECIO CANTINHO MARTINS SARAIVA. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 94.0037727-4 EDMAR DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 251.\r\n\r\n45 - 97.0049839-5 EDIMAR DA SILVA E OUTROS x EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA) x ANTONIO SIQUEIRA DA GAMA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 409 - Anote-se.\r\n\r\nO autor Antônio Siqueira da Gama apesar de ter constituído novo patrono nos autos, assinou termo de adesão (fls. 306).\r\n\r\nTendo em vista os novos dados trazidos aos autos pelo autor Euclides dos Santos, cumpra a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 292 em relação a este autor.\r\n\r\n46 - 98.0020777-5 CLAUDIA REGINA SIMOES CRUZ E OUTROS x CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILSON FRANCISCO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do gerente-geral da Agência 180, para, em cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, creditar na conta fundiária de Carlos Fernando da Silva, a quantia de R$ 372,93 (trezentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos); valor este calculado em 03/03/2006, que deverá ser atualizado até o efetivo depósito.\r\n\r\nEm não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, em nome desses autores, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito.\r\n\r\nRessalto que os saques das respectivas quantias deverão ser autorizados se cumpridas as exigências estabelecidas na Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nO inadimplemento da CEF implica a penhora desses valores, que serão depositados nas respectivas contas vinculadas e poderão ser levantados nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nFica também a parte autora com a responsabilidade de informar a este Juízo sobre o não-cumprimento pela CEF.\r\n\r\nQuanto aos autores Daniel Pereira Magaldi e Zilda Marcelino Ribeiro, apesar de terem constituído novo patrono nos autos, verifica-se que já tiveram seus acordos com a CEF homologados (fls. 242).\r\n\r\n47 - 98.0300310-0 ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n48 - 98.0302200-8 CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ESPINOSA) x MARIA CATARINA AUDIZIO RIBEIRO (Adv. MARCIA BUARQUE MALTA) x RICARDO ALENCAR DE BRITO (Adv. FRANCISCO CARLOS ESPINOSA) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga o autor Ricardo Alencar de Brito, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação prestada nas fls. 172.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 207/208, consta nos autos (fls. 136) o termo de adesão bem como a homologação do acordo extrajudicial (fls. 162).\r\n\r\nA CEF juntou, nas fls.194, cópia do termo de adesão assinado pela autora Maria Catarina Audizio Ribeiro. Fica, assim, demonstrando que houve transação extrajudicial entre as partes quanto aos expurgos inflacionários. Diante desta notícia, considero cumprida a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial, em relação a essa autora.\r\n\r\n49 - 99.0300062-6 RUY MARCOS MANHAES NUNES (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na petição de fls. 184, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 99.0301104-0 GILSON BARCELOS NEVES E OUTROS (Adv. NILSON AMORELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na petição de fls. 361/368, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.03.001056-8 FRANCISCO BARROS SANTOS (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Na petição de fls. 51, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 208948"
                            ],
                            "208262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004599-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. ORANDI MENDES SILVA). . Tendo em vista a decisão prolatada no Conflito de Competência, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo declarado competente, com as devidas anotações.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 91.0063677-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Trata-se de Exceção de pré-executividade opostos por CIA/ USINA DO OUTEIRO em face da UNIAO FEDERAL, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nEm grau de apelação, os embargantes apresentaram pedido de desistência da ação (fl. 129), tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003. Tal pleito foi homologado pelo TRF da 2.ª Região (fls.131).\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos presentes Embargos à Execução julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, diante da homologação do pedido de desistência do recurso pelo TRF da 2.ª Região e, com a superveniência do trânsito em julgado (fl. 140), subsiste a sentença condenatória, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais. É a jurisprudência:\r\n\r\n“A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\nA desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 555139, Relatora Min. Eliana Calmon, DJU 13.06.05, p. 240).\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida, determinando o prosseguimento da execução dos honorários.\r\n\r\nDê-se vista à embargada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004600-1 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. ORANDI MENDES SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a decisão prolatada no Conflito de Competência, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo declarado competente, com as devidas anotações.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.000738-0 CASALAR CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001133-4 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Indefiro a prova testemunhal e depoimento pessoal por se tratar de matéria de direito sendo que o motivo alegado ao que se prestaria tal prova pode ser esclarecido por simples documento;\r\n\r\n2) Determino o prazo de 5 (cinco) dias para que a embargante traga aos autos as provas documentais que deseja produzir;\r\n\r\n3) Indefiro a perícia contábil requerida, entretanto, tendo em vista a alegação de excesso de execução e utilização de TRD e taxa Selic, encaminhem-se os presentes autos à contadoria judicial para que se manifeste acerca dos embargos.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001308-6 EMPREITEIRA CONSTRIVIL SC LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001309-8 RUBENS FERNANDES CARNEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001310-4 PEDREGULHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.001311-6 COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001313-0 R J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001400-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001317-7 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo os embargos. À embargada para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 95.0059563-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GUARUS DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o mandado de constatação só foi juntado em 15/03/2007, não houve tempo hábil para incluí-lo no edital de leilão designado para o dia 16/03/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, redesigno para o dia 14/09/2007, às 16h30min, o primeiro leilão do bem penhorado nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 28/09/2007, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\nLavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nIntime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nExpeça-se edital de leilão.\r\n\r\n14 - 96.0038488-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x INTERIORLAR COM/ DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. REJANE RIBEIRO DE SOUZA). . Na petição de fls. 52/55, reiterada pela petição de fl. 57, a executada requer a liberação da penhora efetivada sobre a conta salário, baseada no art. 649, IV, do Código de Processo Civil, que dispõe ser impenhorável o salário.\r\n\r\nEntretanto, conforme se verifica pelos extratos apresentados, verifico que a conta está sendo movimentada normalmente (fls. 58), razão pela qual não tem sentido o pedido de desbloqueio.\r\n\r\n15 - 98.0302397-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTROS (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 99.0302903-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista petição de fls. 224/225, intime-se o depositário Sérgio Henrique Paes da Silva para comprovar os fatos alegados nas fls. 218/219, assim como esclarecer especificadamente cada item do auto de penhora.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.000407-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J M G PINA TRANSPORTES ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIA GOMES DE PINA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.001719-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PEDRO ROBERTO HERMOGENES PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 . Considerando que o exeqüente, apesar de devidamente intimado, não se manifestou no prazo legal, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TECNOSOL COMERCIO E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 36/41 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002932-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL. . Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, a fim de cobrar dívida concernente ao FGTS.\r\n\r\nConforme se verifica nas fls. 81, o executado foi intimado para que efetivasse o pagamento da dívida cobrada e, não tendo sido este efetivado, teve penhorado o aparelho de raio X, modelo portátil, marca Siemens, nº 09497/07754, 110 ou 220 volts, em pleno funcionamento, pertinentes a sua unidade.\r\n\r\nDeflui-se dos presentes autos que o executado, único hospital existente na cidade de São Fidélis, atende, na medida do possível, em caráter emergencial (sistema de pronto-socorro), a população da cidade referida. Conseqüentemente, o seu desaparelhamento causaria incalculável lesão à sociedade local.\r\n\r\nVale destacar que o entendimento da jurisprudência tem sido no sentido de que equipamento essencial para o desenvolvimento de atividades hospitalares deve ser alcançado pela cláusula da impenhorabilidade.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista que o perigo da demora pode tornar ineficaz a atuação do hospital, determino o levantamento da penhora efetuada sobre os bens pertencente ao executado. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora sobre bens não vinculados à atividade-fim do executado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 91.0064660-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 91.0064884-1 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 99.0300070-7 COMAUTO - COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Manifestem-se as partes sobre as informações do contador de fl. 306 no prazo de 10 dias sucessivamente.\r\n\r\n24 - 2000.51.03.000696-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.000189-6 A GOULART E CIA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, INGRID BARBOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação no sentido de que “tendo em vista que o valor em execução se enquadra no que dispõe a Lei 9469/97, Instrução Normativa n°03 da AGU, de 25/06/1997 e Ato PPS/CG/n°02/2000, de 12/05/2000, vem dizer que deixa de executar os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença.”\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.03.002145-4 MEDICON LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.03.000944-6 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.001843-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.002237-6 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.03.001592-3 CIA. ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL. . Diga o embargante sobre os documentos de fls. 75/126 em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.03.002786-0 CHARUTARIA DO MERCADO LTDA (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n32 - 2007.51.03.001402-9 INSTITUTO DE DOENCAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.03.001403-0 CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 208262"
                            ],
                            "208454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062401-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . A presente execução fiscal foi proposta em face da Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar e Álcool Ltda - COOPERFLU e outros, totalizando, em outubro de 2000, R$ 6.888.199,90 (seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos), conforme a CDA de fls. 02.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão constante dos Embargos à Execução Fiscal nº 2001.5103000051-0 (fls. 267 daqueles autos), em trâmite perante este Juízo, onde se deu conta da possível existência de crédito em favor da Usina executada, referente a valores repassados aos produtores de cana, por ocasião do cumprimento do Programa de Preço Nacional Eqüalizado Açúcar e Álcool; tendo em vista, ainda, a necessidade de contrição de bens a fim de se garantir o presente executivo fiscal, oficie-se à Secretaria do Tesouro Nacional para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há crédito ou previsão de crédito relativo a referido Programa em favor da parte ré.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais emissões de Títulos da Dívida Agrária, com os respectivos valores e vencimentos em favor da executada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0062403-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . A presente execução fiscal foi proposta em face da Usina São João B. Lyzandro S/A, totalizando, em março de 2007, R$ 332.326,70 (trezentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos), conforme documento de fls. 135.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão constante dos Embargos à Execução Fiscal nº 2001.5103000051-0 (fls. 267 daqueles autos), em trâmite perante este Juízo, onde se deu conta da possível existência de crédito em favor da Usina executada, referente a valores repassados aos produtores de cana, por ocasião do cumprimento do Programa de Preço Nacional Eqüalizado Açúcar e Álcool; tendo em vista, ainda, a necessidade de contrição de bens a fim de se garantir o presente executivo fiscal, oficie-se à Secretaria do Tesouro Nacional para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há crédito ou previsão de crédito relativo a referido Programa em favor da parte ré.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais emissões de Títulos da Dívida Agrária, com os respectivos valores e vencimentos em favor da executada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0036243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x MOTTA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO). . Conforme iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “em observância ao consagrado princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 620 do CPC), tem-se admitido apenas excepcionalmente a penhora do faturamento, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 901373/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.04.2007).\r\n\r\nAssim, “ressalvadas as hipóteses excepcionais, não é aconselhável a penhora sobre o faturamento da empresa, cuja expressão financeira nem sempre representa renda da pessoa jurídica, a menos que as partes, exeqüente e executada, concordem com a prática” (TRF-1ª Região, AG nº 200201000393719/MG, rel. Des. Fed. Olindo Menezes, DJ 13.06.2003). Isso porque, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nIn casu, inviabilizada a constrição de bens suficientes à garantia da presente execução, certo que os bens encontrados pelo oficial de justiça não se prestam a tal mister, conforme se vê da certidão negativa de fls. 115; havendo indicação de administrador e apresentada a forma de administração (fls. 123); considerando, ainda, ser razoável a constrição de 3% (três) por cento do faturamento da executada, há que se deferir a penhora do faturamento da empresa. \r\n\r\nAnte o exposto, determino a penhora de 3% (três por cento) do faturamento da executada, nomeando administrador da penhora o Sr. Marcus Azevedo Mota, sócio-administrador da executada. Os depósitos deverão ser feitos mensalmente em conta à disposição deste juízo, arrecadados os valores conforme o percentual suso referido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.003854-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA COOPERFLU E OUTROS (Adv. JOSE SCHECHTER). . A presente execução fiscal foi proposta em face da Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar e Álcool Ltda - COOPERFLU e outros, totalizando, em outubro de 2000, R$ 3.444.099,92 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos), conforme a CDA de fls. 02.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão constante dos Embargos à Execução Fiscal nº 2001.5103000051-0 (fls. 267 daqueles autos), em trâmite perante este Juízo, onde se deu conta da possível existência de crédito em favor da Usina executada, referente a valores repassados aos produtores de cana, por ocasião do cumprimento do Programa de Preço Nacional Eqüalizado Açúcar e Álcool; tendo em vista, ainda, a necessidade de contrição de bens a fim de se garantir o presente executivo fiscal, oficie-se à Secretaria do Tesouro Nacional para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há crédito ou previsão de crédito relativo a referido Programa em favor da parte ré.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais emissões de Títulos da Dívida Agrária, com os respectivos valores e vencimentos em favor da executada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.003859-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA COOPERFLU E OUTROS (Adv. MARCOS BRUNO) x QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES). . A presente execução fiscal foi proposta em face da Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar e Álcool Ltda - COOPERFLU e outros, totalizando, em outubro de 2000, R$ 6.888.199,90 (seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos), conforme a CDA de fls. 02.\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão constante dos Embargos à Execução Fiscal nº 2001.5103000051-0 (fls. 267 daqueles autos), em trâmite perante este Juízo, onde se deu conta da possível existência de crédito em favor da Usina executada, referente a valores repassados aos produtores de cana, por ocasião do cumprimento do Programa de Preço Nacional Eqüalizado Açúcar e Álcool; tendo em vista, ainda, a necessidade de contrição de bens a fim de se garantir o presente executivo fiscal, oficie-se à Secretaria do Tesouro Nacional para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há crédito ou previsão de crédito relativo a referido Programa em favor da parte ré.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais emissões de Títulos da Dívida Agrária, com os respectivos valores e vencimentos em favor da executada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001794-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANA MARIA DE SA AZEVEDO (Adv. VALTER MANHAES DE AZE VEDO). . Conforme iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “em observância ao consagrado princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 620 do CPC), tem-se admitido apenas excepcionalmente a penhora do faturamento, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 901373/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.04.2007).\r\n\r\nAssim, “ressalvadas as hipóteses excepcionais, não é aconselhável a penhora sobre o faturamento da empresa, cuja expressão financeira nem sempre representa renda da pessoa jurídica, a menos que as partes, exeqüente e executada, concordem com a prática” (TRF-1ª Região, AG nº 200201000393719/MG, rel. Des. Fed. Olindo Menezes, DJ 13.06.2003). Isso porque, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nIn casu,oferecido à penhora 5% (cinco por cento) do faturamento da empresa executada, bem assim indicado o representante legal da mesma para o encargo de depositário (fls. 56), manifestou a Fazenda Nacional a sua concordância (fls. 62), viabilizando-se, destarte, a constrição excepcional em causa.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento da executada, nomeando administrador da penhora a Sra. Ana Maria de Sá Azevedo, titular da executada. Os depósitos deverão ser feitos mensalmente em conta à disposição deste juízo, arrecadados os valores conforme o percentual suso referido.\r\n\r\nRegularize a executada a sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seus atos constitutivos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001929-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . Conforme iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “em observância ao consagrado princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 620 do CPC), tem-se admitido apenas excepcionalmente a penhora do faturamento, desde que presentes, no caso, requisitos específicos que justifiquem a medida, quais sejam: a) realização de infrutíferas tentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, ou, caso encontrados, sejam tais bens de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; c) manutenção da viabilidade do próprio funcionamento da empresa” (STJ-REsp nº 901373/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 12.04.2007).\r\n\r\nAssim, “ressalvadas as hipóteses excepcionais, não é aconselhável a penhora sobre o faturamento da empresa, cuja expressão financeira nem sempre representa renda da pessoa jurídica, a menos que as partes, exeqüente e executada, concordem com a prática” (TRF-1ª Região, AG nº 200201000393719/MG, rel. Des. Fed. Olindo Menezes, DJ 13.06.2003). Isso porque, “se é certo que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para o devedor (art. 620, CPC), não menos certo é que o Código de Processo Civil também agasalha o princípio de que 'realiza-se a execução no interesse do credor' (art. 612), ou seja, da forma menos onerosa ao executado, desde que eficaz para o exeqüente” (TRF-3ª Região, AG nº 200303000418212/SP, DJ 26.01.2004).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, ser razoável a penhora do faturamento no módico montante de 5% (STJ-AgRg na MC nº 11644/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 29.09.2006).\r\n\r\nIn casu,oferecido à penhora 3% (três por cento) do faturamento da executada, manifestou a Fazenda Nacional a sua concordância (fls. 73), viabilizando-se, destarte, a constrição excepcional em causa.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a penhora de 3% (três por cento) do faturamento da executada, nomeando administradora da penhora a Sra. Maria Rita Ferreira Klem de Mattos, sócia-administradora da sociedade executada (fls. 65). Os depósitos deverão ser feitos mensalmente em conta à disposição deste juízo, arrecadados os valores conforme o percentual suso referido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000051-0 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de título judicial movida pela União Federal em face da Cia. Usina Cambahyba, onde se pretende o pagamento da quantia que totaliza R$ 3.406,43 (três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e três centavos), apurada em maio de 2003 (fls. 232).\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão constante às fls. 267, onde se deu conta da possível existência de crédito em favor da Usina executada, referente a valores repassados aos produtores de cana, por ocasião do cumprimento do Programa de Preço Nacional Eqüalizado Açúcar e Álcool; tendo em vista, ainda, a necessidade de contrição de bens a fim de se garantir o presente executivo fiscal, oficie-se à Secretaria do Tesouro Nacional para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se há crédito ou previsão de crédito relativo a referido Programa em favor da parte ré.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais emissões de Títulos da Dívida Agrária, com os respectivos valores e vencimentos em favor da executada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 208454"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "208353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000062-6 MARIA RITA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003946-4 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FRANCA NUNES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifica-se, através dos comprovantes obtidos no Sistema PLENUS da Previdência Social de fls.72/76, que já foi procedida à revisão do benefício da parte autora por parte da Ré. Dessa forma, não procede a informação de fl.71.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004428-9 SEBASTIANA SANTANA TAVARES (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO, MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tenha vista dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001536-7 JOAO ROGERIO SOUZA DO AMARAL (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa, determino a remessa dos autos à 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004068-5 IVONETE DE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o óbito do autor noticiado à fl.31 e demais documentos apresentados às fls.32/38 e 44/51 apontando IVONETE DE SOUZA DA SILVA como beneficiária da pensão vitalícia do autor concedida em 27/10/2005 (cópia do D. O. à fl.45), defiro a habilitação da mesma nestes autos.\r\n\r\nÀ Distribuição para proceder à alteração do pólo ativo da relação processual excluindo o autor falecido Manoel Ribeiro e fazendo nele constar o nome de IVONETE DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se a habilitada para regularizar sua representação processual, anexando aos autos comprovante de residência atualizado e declaração de próprio punho, sob as penas da Lei, registrando a existência ou não de outros herdeiros necessários do falecido. Devendo, ainda, esclarecer se encontra-se sob o patrocínio de algum advogado, hipótese na qual deverá anexar aos autos procuração. Intimem-se os advogados de fl. 30 a firmarem a petição anexada.\r\n\r\nFeito, cumpra-se o restante do despacho de fl.20.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.005045-9 MARIO MOREIRA PEIXOTO (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2004.51.53.005045-9\r\n\r\nAUTOR(A): MARIO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a inexatidão material encontra-se na decisão (fl. 108) que modificou a sentença de fls. 93/95 vez que constou no pólo passivo o INSS quando o correto seria UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nAssim, modifico a decisão de fl. 108, para que passe a constar no pólo passivo UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.53.000832-0 JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 410,411 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente nas contas fundiárias de números 9820611884376/90015413370, 9820611887044/90015413347 e 9820612117691/90015413396, referentes, respectivamente, aos empregadores Julião Nogueira e CIA, CIA Açucareira Usina Cupim e Usina Santa Cruz SA, todas de titularidade do autor JOSE GOMES TEIXEIRA (PIS/PASEP 1.032.949.168-4).\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para pagamento na forma art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.002836-3 ADELIA FERREIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária número 9920600262520/304013, da autora, ADELIA FERREIRA VIANA (PIS/PASEP 10116220233).\r\n\r\nCom relação ao Município de Campos dos Goytacazes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, a fim de retificar a autuação do pólo ativo do presente feito, fazendo constar CARLITO MARQUEZ BERNADO, consoante cópia do CPF de fl. 07-v.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004118-5 FERNANDO VIEIRA LILARGEM (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de FERNANDO VIEIRA LILARGEM, o valor total de R$ 116,27, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 14/03/2007 (data do cálculo de fls. 26/30). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, FERNANDO VIEIRA LILARGEM.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001701-3 EDSON EITI KOREEDA (Adv. GERALDO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desta forma, à vista das razões expostas, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Federais Mistas de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2003.51.53.000955-8 EDSON FELIX MERLIN (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Edson Felix Merlin em face do INSS e condeno o INSS a conceder aposentadoria por idade rural a Edson Felix Merlin, portador do CPF nº 327.115.737-53, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 5186970111, com DIB em 28.05.2003 e RMI de um salário mínimo, cessando concomitantemente à implantação da aposentadoria por idade o pagamento do amparo assistencial ao idoso nº 5186970111, condenando ainda o INSS a pagar ao autor as prestações em atraso desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e, a partir da citação, incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as prestações em atraso a sessenta salários mínimos na data da requisição, devendo-se descontar os valores recebidos pelo autor em razão do benefício de amparo assistencial ao idoso nº 5186970111.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, remetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada em atuação no INSS em Campos-RJ para implantação do benefício de aposentadoria por idade rural em favor do autor, com DIB em 28.05.2003 e RMI de um salário mínimo e para a concomitante cessação do benefício de amparo assistencial ao idoso nº 5186970111.\r\n\r\nCom a notícia da implantação do benefício, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, intimando-se após as partes para se manifestarem sobre os cálculos em cinco dias e, em não havendo impugnação, requisite-se o valor das prestações em atraso. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito dos valores em atraso, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2004.51.53.003665-7 ILZA CONCEICAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (deis) dias, traga aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\na) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nCarta de Concessão do benefício ou documento equivalente, que contenha a RMI (Renda Mensal Inicial), a DIB ( data do início do benefício) e o coeficiente de cálculo da RMI;\r\n\r\nb) Para segurado empregado:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição anteriores à data do início do benefício (DIB), que foram utilizados no cálculo da RMI OU documentos equivalentes, tais como: cópia de todas as CTPS, contracheques do período mencionado etc.\r\n\r\nc) Para segurado autônomo:\r\n\r\nMemória de cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício OU todos os comprovantes de pagamento de contribuição (carnês) referentes aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nd) Para qualquer espécie de segurado:\r\n\r\nExtrato atualizado do valor do benefício.\r\n\r\nCom a apresentação dos referidos documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.003823-0 JULIETE DA SILVA SOUZA REP/ ELIANE PAES DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária. Intime-se também a parte autora a apresentar cópia do documento de identidade do irmão da autora DIOGO DA SILVA SOUZA, a fim de se verificar a data de seu nascimento.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2004.51.53.004323-6 JOSE CAMPANHAO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleiteado nas fls. 249/250, tendo em vista que, as parcelas a serem percebidas pelo Autor são direitos que lhe assistem exclusivamente, não podendo ser direcionadas ao advogado constituído nos autos em vista, tão somente, do instrumento procuratório a si outorgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2004.51.53.000403-6 ENEAS EVANGELISTA DA COSTA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se, também, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.003370-0 EDNEA RIBEIRO SOARES (Adv. PATRICIA COSTA ZAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nIntime-se, também, para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004105-7 JOSSICLEA ALMEIDA MARTINS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 208353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "208662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL FURTADO DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região, e ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE LOPES JARDIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALERICO PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora que deverá comparecer à Secretaria Municipal de Belford Roxo para efetivação de seu cadastro, conforme comunicação de fl. 99, visando à realização do exame solicitado pelo perito judicial.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se à realização. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDENE DE ALMEIDA GOMES SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à Autora de seu falecido esposo, Sr. Otair José da Silva Filho, a partir da data do requerimento administrativo, 29/11/2005, tendo em vista que não houve perda da qualidade de segurado até óbito, bem como que pague o valor de R$ 3.941,79 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), referente às parcelas atrasadas, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 63/66.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA IVANI DA SILVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 48/55, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA INACIO (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 01 de agosto de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO MONTE FERRAZ (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM CECILIA NUNES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memorial constando todos os vínculos empregatícios constantes das CTPS apresentadas, indicando data de admissão e demissão e as fls. em que estão juntadas aos autos. Em caso de inexistência de prova nos autos, faculto no mesmo prazo a juntada de tais elementos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLY DAS DORES COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082901169-2 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORACI BITENCOURT NOGUEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLAUDINO ALVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079815346-6 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 05 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUINO BELISARIO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82910728-2 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 08 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE LUCENA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079048931-7 (), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 19 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÁZARO LEITE ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\ndesde quando o periciado poderia ser considerado incapaz total e definitivamente para o exercício de atividade que lhe garantisse a subsistência?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PIRES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA SANTIAGO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, conheço da inexatidão material presente na sentença proferida para, declarando a sua nulidade por descumprimento aos requisitos essenciais da sentença constantes do art. 458, do Código de Processo Civil, determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MAGDALENA DE SANTANA (Adv. ADILSON MARTINS VEILLARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da sua qualidade de viúva de MORBERTO PAULO DE SANTANA, inscrição no PIS nº. 100.962.453-38.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARTINS RAMOS (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que se manifeste sobre os documentos de fls. 50/56.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação (fls. 19/33), no prazo de 10 (dez) dias, bem como apresentar cópia da petição inicial, sentença, acórdão, se existente, e certidão de trânsito em julgado do processo trabalhista relativo ao contrato de trabalho firmado entre o autor e a empresa Construção Rebecchi S/A.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RANGEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCI TOSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE PAULA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/07/2007, às 12:30 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, Nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 18 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GOMES FREIRE (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 24/07/2007, às 11:30 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 21 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 208662"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "208598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.000743-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a Informação do Contador Judicial às fls. 45, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADIA MATIAS CORDEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.000845-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 109 e segs.: informa o INSS a implantação do benefício de pensão nº 14226115810 em favor da autora, inclusive quanto ao depósito já efetuado.\r\n\r\nVista à parte autora para manifestação - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RIBEIRO CORREA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004109-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 52/62, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Desta forma, tendo sido estabelecido o período em cobrança anterior a 1º de janeiro de 2001, a prescrição da última parcela eventualmente devida ocorreu em dezembro de 2005, e, considerando que a presente ação foi proposta em 2006, torna-se imperioso o reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com exame do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SOARES DA ROCHA ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001719-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 51/57 e 58/64: informa a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, com a implantação do benefício; dê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive sobre os cálculos apresentados pelo Réu (fl. 63), referentes ao montante devido, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA COELHO GOMES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002848-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 63: desconsidero o recurso interposto\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 63/69: informa a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, com a implantação do benefício; dê-se vista à parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive sobre os cálculos apresentados pelo Réu (fl. 68), referentes ao montante devido, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003454-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 44/52, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer de proceder ao reestabelecimento pagamento do auxílio-doença nº 514888359-2, até a data da perícia, e a partir daí sua conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas , acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitando a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento, concedendo, ainda, a antecipação dos efeitos da a fim de implementar o benefício de imediato, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 2.000,00,no prazo de 5 dias a contar de sua intimação .\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se a parte ré para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE PAULA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2006.51.68.004587-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por LENI DE PAULA SILVA, que objetiva a concessão do auxílio-doença em virtude de hipertensão arterial, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, em face da consulta realizada no sistema do INSS, ausente a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SANTOS DE JESUS (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAICER PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 082817965-4, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL LEMOS (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.68.005335-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES LOUREIRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE DE ARAUJO (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO CONRADO BATISTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000198-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se já providenciou os exames complementares solicitados pelo Perito Médico, a fim de que seja designada data para a realização de nova perícia.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DIAS CANDREVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000618-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 31: considerando o documento de fl. 20, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 29.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.000653-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento requerido pela parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOSÉ DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA TAVARES DE JESUS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELIN CABRAL DE SOUZA (Adv. EDUARDO RACHID SA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Publico da presente sentença, para manifestação, em virtude da presença de menor.\r\n\r\nEm caso de recurso, intime-se o INSS para apresentar contra-razões.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FEDELIS DIAS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 79815467-5, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ SCHER (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.000941-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReativados os presentes autos para análise de petição.\r\n\r\nFl. 19: Indefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nPublique-se; após, proceda-se à nova baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR MARTINS DE FARIA (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PAIVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001121-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSONIA MARIA PAIVA, qualificado na inicial, move ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando adquirir pensão por morte de seu companheiro, desde a data do óbito .\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ DE FRANCA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001171-0\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MANUEL LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAUTOR: MANUEL LUIZ DE FRANCA, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial, razão pela qual assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do beneficio ora pleiteado.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá trazer aos autos cópias de documentos probatórios das enfermidades alegadas, tais como declarações médicas, atestados, resultados de exames etc.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JACQUES RIBEIRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001205-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReitero o despacho de fls.29, visto que o número do CPF encontra-se totalmente ilegível ( fls.33 / 34 ).\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE MEDEIROS PETRUNGARO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.68.001048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDE PEREIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001048-4\r\n\r\nInformação de fl. 116: com razão a Secretaria.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 110 no que tange à expedição de SPH.\r\n\r\nNada mais havendo, extinta a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.68.003989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULINO DE SOUZA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003989-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 68/71: vista ao autor e ao réu - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BOMFIM VIDAL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2006.51.68.004424-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRecebo os embargos, uma vez tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois o erro mencionado quanto à data inicial de pagamento 1994, não importa em mudança do julgamento final, o que importa em ausência de prejuízo à parte recorrente, princípio básico necessário ao provimento de recursos, nem tão pouco há de mudar-se o conteúdo do presente, através de embargos, uma vez que o instrumento apropriado é a apelação.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269,I, do CPC. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004729-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERRARI (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005018-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.68.001065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.001065-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDeixo de receber os embargos, uma vez intempestivos, mas, mesmo que tempestivos, seria de deixar-se de acolhê-los, pois a CEF encontrava-se regularmente representada em audiência, correndo daí o prazo para o recurso interposto, lembrando-se que nos Juizados é permitido aos órgãos públicos transigir, não excepcionada, tal regra, quanto aos prazos, portanto, os representantes da ré ao assinarem o ato, aceitaram a diminuição do prazo.\r\n\r\nTanto é possível tal diminuição, que nas conciliações realizadas no Dia Nacional de Conciliação, estas foram pagas na semana seguinte.\r\n\r\nIsto posto, extingo o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I , do CPC. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.001601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, I, e 51º, II, ambos da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.002582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIVA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002582-0\r\n\r\nInformação de fl 20: com razão a Secretaria.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 17, eis que, nem ao menos se instaurou relação processual.\r\n\r\nEntende, este Juízo que, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, por incompetência do Juízo para processar a presente ação, nada impede a propositura de uma nova, no então Juízo competente, que, aí então, ensejaria o pagamento de honorários.\r\n\r\nCancele-se a Solicitação de Pagamento de Honorários expedida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.68.003000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS ALVES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003000-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 47: dado o tempo decorrido desde a prolação da sentença, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré cumpra o determinado na sentença de fl. 47, efetuando depósito à disposição deste Juízo, do valor ali determinado, acrescido dos juros de 1% ao mês, a contar de 07/03/2006, comprovando a este Juízo imediatamente após fazê-lo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.68.003024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003024-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.54 / 59 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.68.005281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000522-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SANTOS MOREIRA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DA ROCHA BARBOSA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DOS SANTOS BRAZÃO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE FRANCISCO DE SALES (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. JOSE LUIZ SANCHES LOPES, EVANDRO SANCHES BAIENSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001737-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora pretende obter a antecipação dos efeitos da tutela, alegando que foi cobrada dívida, após o encerramento da conta na CEF, porém, não anexou documento de encerramento de conta, nem a conta com saldo positivo, no momento em que alega ter ocorrido o evento, o que prejudica o exame da verossimilhança da alegação, motivo pelo qual defiro o prazo de dez dias, para que a parte autora traga complementação documental, pertinente especificamente ao fato, para que após os prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para contestar, designando a audiência para 5(cinco de julho) de 2007, às 14 horas, intimando-se à parte autora, por telegrama, para comparecer em audiência, na hora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA AVELINA RODRIGUEZ PEIXOTO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INTO - MINISTÉRIO DA SAÚDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001931-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade legível.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 208598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "207145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000826-2 IZAIAS VIEIRA FRANCO (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de julho de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 81/82, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000842-0 DORVINA RITA DA SILVA BATISTA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 16 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.001013-0 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com o fim de cumprir o determinado no despacho de fl. 41, nomeio perito do Juízo o Dr. ERALDO LOPES DE FARIAS JÚNIOR, médico perito do trabalho, CRM-RJ Nº 52.77292-6. Intimem-se as partes para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução número 440, de 30.05.2005 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à DIRFO para pagamento do perito. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nO periciando laborava em ambiente exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à sua saúde ou à integridade física?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível informar em qual período laborou e quais as atividades o periciando exercia?\r\n\r\nAs atividades eram exercidas pelo periciando de modo habitual e permanente?\r\n\r\nAs atividades exercidas pelo periciando e o ambiente de trabalho no qual o mesmo laborava se enquadram nas situações constantes dos anexos I e II do Decreto nº 83.080/79 ou anexo do Decreto nº 53.831/64?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que entender necessários.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.000614-2 MARIA DE LOURDES REZENDE ESTRELA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 15 horas , onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001380-8 ALGUIMAR ALVES FERREIRA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO, CHRISTOVAO BELLOT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Homologo para que surta os seus efeitos legais o acordo firmado entre as partes, razão pela qual julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Sem honorários. Publicada em audiência. Saem as partes intimadas”.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001510-6 ENEDINA SILVA BENTO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ENEDINA SILVA BENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. Sem condenação em sucumbência. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001667-6 ARISTIDES FERNANDO CORREA (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ARISTIDES FERNANDO CORREA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de Elizabeth Januário de Souza.\r\n\r\nCite-se o Réu. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000266-9 ROSIMERE DO NASCIMENTO VIOTE DE SOUZA (Adv. SORAYA GONÇALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Acolho o patrocínio do ilustre advogado voluntário e, assim sendo, nomeio-o para todo o processamento do feito na forma dos artigos 9º, §3º e 12 da Resolução n° 440 de 30/05/2005 do CJF.\r\n\r\nAnte a impossibilidade de o perito nomeado nos autos realizar a perícia, conforme noticiado à fl. 39 e, considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06 de junho de 2007, às 16 horas e 15 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nHavendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000758-8 DERLY GLALTIER DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por DERLY GLALTIER DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000832-5 COLUMBINO DE MORAES TEIXEIRA REIS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000845-3 ZENI GONÇALVES DA SILVA FRAUCHES (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 17 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000849-0 NILA BASTOS SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por NILA BASTOS SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000870-2 JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.62.000871-4 ZELY ESTEPHANELA ARAÚJO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ZELY ESTEPHANELA ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo\r\n\r\n15 - 2006.51.62.001038-1 ILKA MONICA DA SILVA BARBOZA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ILKA MÔNICA DA SILVA BARBOZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença ou implemente o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/05/2007, às 15:15, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000242-0 JUDITH BENEVIDES NOVAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JUDITH BENEVIDES NOVAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000245-5 ZILDA BARRETO VELASCO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ZILDA BARRETO VELASCO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000393-9 MARCELO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARCELO JERÔNIMO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor do Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/05/07, às 15:45, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000397-6 CRISTIANE FELIPE DA SILVA (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CRISTIANE FELIPE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que conceda a Parte Autora o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/05/07, às 16:15, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000398-8 MARCELO DA COSTA MARCIANO (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARCELO DA COSTA MARCIANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor do Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/05/07, às 14:45, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000399-0 SÔNIA MARIA DIAS LOPES OLIVEIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por SÔNIA MARIA DIAS LOPES OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 16/05/07, às 15:30, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000402-6 SELMA AREAS DE CARVALHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 13 de junho de 2007, às 14 horas e 15 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nHavendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000412-9 GILCELI DA CONCEIÇÃO MARTINS E MARTINS (Adv. ELIZETE PIMENTEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por GILCELI DA CONCEIÇÃO MARTINS E MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/05/2007, às 14:00, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000416-6 SIDINÉSIO POSES MONTEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por SIDINÉSIO POSES MONTEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor do autor o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/05/2007, às 14:30, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000432-4 MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 -Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06 de JUNHO de 2007, às 15 HORAS e 45 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n3 - Independente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n4 - Em havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000441-5 APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 23/05/2007, às 16:15, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000502-0 JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JOÃO BATISTA DE SOUZA COUTINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor do Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/05/2007, às 16:00, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000503-1 VANDERLEIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por VANDERLÉIA DE OLIVEIRA MOTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/05/2007, às 15:45, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000504-3 ÂNGELA MARIA SOARES BRITO (Adv. ANA PAULA FROSSARD GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ÂNGELA MARIA SOARES BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor da Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30/05/2007, às 15:30, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.62.001985-1 RENATO TISSI JUNIOR REP/ POR MARLY JOSE MOREIRA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o levantamento dos valores, conforme Alvará nº 038/06, retirado na Secretaria pelo Sr. Advogado no dia 17/01/2007, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.62.000492-0 JOAO BATISTA FRANCELINO (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO BATISTA FRANCELINO em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, e deixo de condenar essa último no pagamento de indenização por danos morais em razão da não entrega de correspondência enviada pelo Autor a conhecida sua. Sem condenação em honorários e custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.62.001384-5 SARA CELESTE BRANDÃO DIAS (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.62.001385-7 JOSÉ ANTONIO TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.001106-3 CLARICE APARECIDA GONÇALVES (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado de antecipação de tutela formulado por CLARICE APARECIDA GONÇALVES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que exclua o nome da Autora de cadastro de devedores. \r\n\r\nApresente a Autora cópia do contrato de financiamento firmado com a Ré. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.001198-1 ELIANE DA SILVA PAULA PINTO (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado de antecipação de tutela formulado por ELIANE DA SILVA PAULA PINTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que estorne a quantia de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) na conta da Autora. \r\n\r\nApresente a Autora cópias da petição inicial e eventual decisão no processo n. 2006.51.62.001199-3. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001353-5 VANDA ANGÉLICA INÁCIO DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . ..., dê-se vista às partes para manifestação sobre o laudo da perícia social, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à DIRFO para pagamento do(a) perito(a). Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 207145"
                            ],
                            "207146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.62.000622-5 EUNICE DA SILVA PINTO (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000156-9 JOSÉ RONALDO DE AGUIAR MASCARENHAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001360-2 IVAN DE ALENCAR FELIPE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001400-0 ADAO CAMPOS BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001408-4 ADILBERTO SILVA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.001575-1 ANTONIO PAULO PINTO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001681-0 ADEVAIR GONCALVES RIBEIRO (Adv. CLARISSA ARMOND VICENTE, RENATA CISNE CID VOLOTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000601-8 BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 214,20\r\n\r\n. Em audiência realizada em 16/05/2007, foi proferida a seguinte sentença: \r\n\r\n“Tendo em vista o não comparecimento da autora, bem como de sua advogada constituída, apesar de regularmente intimadas, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.”\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000152-9 OLDEMAR DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000153-0 JOSE ANTONIO AMARAL DA SILVA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000154-2 MARIA LUCIA CARNEIRO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000155-4 ELY ANDRE RABELLO E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000156-6 TILDA MANHAES RESENDE ECCARD E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000157-8 JANDIRA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000159-1 EVANDO ROLA ABRIL E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000160-8 JOSIAS MARIANO E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000161-0 JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 265/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000162-1 SYDNEY CURTY MACEDO E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000163-3 ILMA CRISTINA NAVEGA ALVES E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 273/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000164-5 IRANI FRANCISCO TEODORO E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000165-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000169-4 GEORGINA DE FÁTIMA BAIRRAL ORNELLAS E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000171-2 JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000172-4 SEBASTIÃO BENTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000173-6 SILVIA MELANY RODRIGUES CURTY E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000175-0 MARIA JOSE DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000176-1 ROGERIO SOUZA MAGALHAES E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000177-3 VICENTE MUNIER COCUDORIO E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000178-5 ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000180-3 MARCOS BORGES ECCARD E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000182-7 ADALBERTO FAUSTINO E OUTROS (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 212,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO o feito EXTINTO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 207146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "208677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.66.000262-4 JOSE BONIFACIO LOPES CARVALHO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre o o 1/3 constitucional de férias.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência, caso em que será deferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000263-6 JORGE LEONARDO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre o o 1/3 constitucional de férias.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência, caso em que será deferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000264-8 JOSE FELIPE DE JESUS SOUZA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre o o 1/3 constitucional de férias.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência, caso em que será deferida a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000265-0 JOSE BONIFACIO LOPES CARVALHO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre folgas trabalhadas.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência, caso em que será deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000266-1 JOSE FELIPE DE JESUS SOUZA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre folgas trabalhadas.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência, caso em que será deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000267-3 JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre folgas trabalhadas.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência, caso em que será deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000268-5 JOSE ANTONIO FONSECA DE MELO (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre o o 1/3 constitucional de férias.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000269-7 MARCELO PINTO NEVES (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre folgas trabalhadas.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, comprovante de residência em seu nome. Apresente ainda, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência, caso em que será deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.66.000270-3 CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a devolução de valores descontados a título de imposto de renda sobre folgas trabalhadas.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, comprovante de residência em seu nome. Apresente ainda, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência, caso em que será deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, apresentando por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que calcule os valores eventualmente devidos à parte autora em caso de procedência do pedido, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.66.001157-7 PEDRO DE SOUZA DIAS (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.66.000387-5 ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.000910-5 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. EGNALDO ANTUNES CHALEGRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ELIZABETH DA SILVA TOMAZ E OUTROS (Adv. CLEBER DUQUE RAMOS). . Apresentado o recurso pela parte autora, dê-se vista aos réus.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré está constituída por advogado, destituo do encargo a advogada dativa nomeada às fls. 86.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000052-4 VIVIAM FENSKE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DALUZ LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora, à inicial, no prazo de 10 dias, para que adeque o pedido à causar de pedir, considerando que os autos tratam de requerimento do benefício LOAS.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000086-0 JOSE ADAILTON BASSETTI (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando reconhecimento de tempo de serviço.\r\n\r\n1) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n2) Designo audiência para o dia 18/07/2007, às 14:30 hs, devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pela parte autora comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000302-1 ANA ROSA DE JESUS (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n2) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 15:30 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000298-3 WILSON NAGIB (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de indenização por dano material, em virtude de prejuízo causado à autora por inércia do Chefe do Poder Executivo, o qual deixou de encaminhar projeto de lei prevendo reajuste salarial anual dos servidores públicos civis da União Federal, conforme determinado na Emenda Constitucional n.º 19/1998, o que acarretou perda salarial à parte autora, no período compreendido entre os meses de junho de 1999 e dezembro de 2001.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Contador, para que apure os eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido, em virtude da diferença entre os valores efetivamente recebidos, incluindo-se férias e gratificações natalinas, após a aplicação do INPC, ano a ano, no período de junho de 1999 a dezembro de 2001, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN c/c Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro);\r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes (art. 6.o., VII, do Provimento n.º 11/02, da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.66.000875-0 ALEXANDRE SOARES DE MAGALHAES (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.66.000875-0\r\n\r\nAutor: Alexandre Soares de Magalhães \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora não tenha sido a parte localizada, em razão de mudança de endereço (fls. 60), a intimação considerar-se-á válida, a teor do disposto no art. 39, parágrafo único do CPC, inexistindo, no presente caso, manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.66.001787-7 ABEL RAMOS DA SILVA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO CARDINALI, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2005.51.66.001343-1 EDINAMAR GUIMARAES FREIRE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a afirmação da ré em sua peça de defesa no sentido de que os valores referentes aos cheques debitados da conta corrente da autora foram devolvidos mediante estorno em sua conta, intime-se a ré para que, no prazo de 05 dias, comprove documentadamente, a íntegra desta informação, sob pena de litigância de má-fé, haja vista que o extrato de fl. 43 somente comprova o depósito da quantia de R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.001367-4 CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2005.51.66.001367-4\r\n\r\nAutor: Cláudio Henrique Pinto de Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica neste Juizado Especial Federal (fls. 39/41), a qual foi julgada procedente.\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de litispendência, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000036-2 DELAIR PAULA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2006.51.66.000036-2\r\n\r\nAutor(a): Delair Paula Leal\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5166. 000270-0\r\n\r\nAutor: Jose Correa de Oliveira\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJose Correa de Oliveira, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de junho de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000078-7 DAVI RAMOS MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConsiderando a hipossuficiência da parte autora e o fato de o objeto da lide está afeto a uma verdadeira relação de consumo, avoco a dicção do inciso VIII do art. 6º do CDC, para decretar invertido o ônus da prova, devendo a ré apresentar a fita do circuito interno de TV do dia 04/11/2004, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, salvo justificada impossibilidade total de cumprimento desta decisão. \r\n\r\nP. I.C.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000109-3 PAULO HENRIQUE NUNES BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000109-3\r\n\r\nAutor: Paulo Henrique Nunes Brito\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fl. 13, até a presente data a autora não o atendeu, tendo quedado-se inerte.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000123-8 ANICETO DE MORAES E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2006.51.66.000123-8\r\n\r\nAutor(a): ANICETO DE MORAES E SILVA\r\n\r\nRé(u): CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000014-3\r\n\r\nAutor: MAMEDE FERREIRA MORAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMAMEDE FERREIRA MORAES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa a correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, de igual modo em relação a outros índices, apenas sendo devido os referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. \r\n\r\nCorroborando esse entendimento, vale a pena colacionar o Enunciado n.º 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” \r\n\r\nAlinhando-me a tal entendimento, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nPosto isso, com fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000559-1 OSCARINA BRAGA DOS SANTOS (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que os presentes autos versam sobre levantamento de PIS (fls. 10), apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato referente a tal conta, esclarecendo se opõe resistência ou não a tal levantamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000591-8 FERNANDO MARCOS DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000591-8\r\n\r\nAutor(a): FERNANDO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, referentes aos transtornos causados pela demora na entrega das correspondências, bem como a condenação dos Correios na obrigação de fazer, a fim de que proceda à entrega das referidas correspondências em dia, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos morais e materiais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos materiais e morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nConforme se depreende de fls. 11 e 13, existem provas contundentes da incorreção dos códigos de endereçamento postal - CEP - insertos nas contas apresentadas, o que descaracteriza a ocorrência do dano material. Outrossim, a ré ao endereçar seus telegramas, os quais chegaram ao conhecimento do requerente, apôs outro CEP, o qual, na verdade, refere-se ao logradouro no qual reside o auto. Desta sorte, restou demonstrada a culpa da parte autora, vez ser de sua responsabilidade fornecer seu endereço com exatidão. \r\n\r\nQuanto à ocorrência de dano moral tenho que o atraso em tela não causou um efetivo dano a autora. Conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. A prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nNeste caso específico o dano moral também não está comprovado.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000756-3 DURVAL FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a ré é a gestora do sistema fundiário nacional, sendo ela a detentora de toda e qualquer informação precisa sobre os dados dos fundistas, determino a intimação desta para que, no prazo de dez dias, informe a este Juízo, de forma documentada, se o autor ficou com a sua conta inativa por mais de três anos, a contar de janeiro de 2000.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000784-8 RAMIRO HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000784-8\r\n\r\nAutor: Ramiro Henrique dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por Ramiro Henrique dos Santos Fernandes, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a convolação de seu benefício de auxílio doença previdenciário para o auxílio doença acidentário, com a conseqüente liberação da diferença dos valores pagos, contados a partir da concessão do benefício até o seu final, com juros e correção, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, antes que esta demanda possa ser apreciada por esta Justiça, verifico que o cerne fulcral controvertido da presente lide repousa no alegado acidente de trabalho sofrido pelo autor.\r\n\r\nEm vista disso, refoge à competência deste Juízo Federal apreciar a presente demanda, uma vez que, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é da Justiça Estadual a competência para julgamento de litígios decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nA propósito, oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3.Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível da Rio de Janeiro/RJ, suscitante. (CC 31.972/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, in DJ 24/06/2002).\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SUMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido (AGRCC 31.353/SC, Rel. Min. GILSON DIIP, in DJ 22/05/2002.\r\n\r\nA propósito, confira-se as seguintes súmulas afetas a essa questão, in verbis:\r\n\r\nSúmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nSúmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\nSúmula 501/STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Vara Fazendária Estadual desta cidade, pelo que, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000795-2 ISABEL CRISTINA ALMEIDA MINGRONE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a ré é a gestora do sistema fundiário nacional, sendo ela a detentora de toda e qualquer informação precisa sobre os dados dos fundistas, determino a intimação desta para que, no prazo de dez dias, informe a este Juízo, de forma documentada, se a parte autora ficou com a sua conta inativa por mais de três anos, a contar de dezembro de 1992.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000188-7 NAPOLEAO SODRE DA SILVA (Adv. LUIS FABRICIO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia autenticada ou original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000245-4 PAULO SERGIO DA COSTA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia autenticada ou original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 208677"
                            ],
                            "208687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000014-6 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca do agravo retido interposto .\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000472-9 ESPOLIO DE STELLA AMARANTE GONCALVES BALLA REP/ ELIANE AMARANTE BALLA THOMAZ (Adv. REGINALDO AUGUSTO, LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA, ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Junte a parte autora toda a documentação do benefício do instituidor da pensão em razão em razão do requerido pelo Sr. Contador, prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000499-7 JOAO ANTONIO DE MENDONCA (Adv. RODRIGO DA CUNHA CARVALHO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000554-0 NADIR ALVES DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça a parte autora comprovante dos valores recebidos pelo instituidor da pensão, abrangidos pela sentença, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000810-3 ALAIDE CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001476-0 VENICIO DE OLIVEIRA (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2003.5116001476-0\r\n\r\nExeqüente: Venicio de oLiveira\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nVENICIO DE OLIVEIRA ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 199, noticia o INSS que a parte autora, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 199 e comprovado por meio dos documentos de fls. 201/208, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 201/208, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002500-9 CECLIANO PACHECO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão do deferimento da habilitação às fls. 53; à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria à ausência de interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nRequisite-se a verba devida com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003269-5 ANTONIO INACIO DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2ª Região, em 30 (trinta) dias, devendo oferecer requerimentos, caso queiram. \r\n\r\nE ainda, o INSS informar se a parte autora recebeu a qualquer titulo, importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o beneficio em tela recebe complementação.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003695-0 CAIO BARCELOS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução; requisite-se a verba devida, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003758-9 HERMINIO FERREIRA (Adv. ORANDI MENDES SILVA, DANIELE PERON DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Promova a parte autora se for do seu interesse a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004036-9 SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF-2ª Região, em 30 (trinta) dias, devendo oferecer requerimentos, caso queiram. \r\n\r\nE ainda, o INSS informar se a parte autora recebeu a qualquer titulo, importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o beneficio em tela recebe complementação.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000378-3 LUIZ CARLOS INACIO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000673-5 ARISTAO MANOEL THEDIM (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneçam a parte autora e advogado, cópias do CPFs, na oportunidade, cumpra fls. 95.\r\n\r\nCumprida a determinação, à Seadi para as devidas anotações, após voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000311-1 WALDIR ALVARENGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte o autor cópia do CPF em 10 dias.\r\n\r\nEm razão do contido na informação de fls. 64, distribua-se livremente.\r\n\r\nÀ Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000405-0 BERENICE DE ALMEIDA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.241/03. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. Apresente ainda, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência econômica, caso em que será deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar no caso dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.16.000573-4 ANTONIO JOSE DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, SERGIO BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x FIN - HAB CREDITO IMOBILIARIO S.A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA). . Expeça-se alvará de levantamento em nome da CEF, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à CEF para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\nComprovado o levantamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000911-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ZENI MASSENA CARDOSO. . Considerando que o FGTS constitui verba de natureza indisponível e, a teor do disposto no art. 333, I do CPC compete ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, esclareça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, e de forma comprovada, qual a pertinência do objeto da ação cautelar nº 92.29257-7 com o segundo saque realizado pela parte ré, vez que não restou devidamente demonstrado que o mesmo fora indevido. \r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que a cópia da sentença acostada às fls. 11/13 encontra-se incompleta, não sendo possível aferir o objeto da referida demanda, não tendo, ainda, os documentos de fls. 16 e 17, o condão de atestar que os valores apreendidos referem-se aos mesmos valores sacados em 10/03/93.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000369-0 CIS BRASIL LTDA (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar no presente caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000406-1 JOSE NUNES PIMENTEL NETO (Adv. VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e \r\n\r\nV- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000310-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO VINICIO MOUZINHO ANTUNES) x WALDIR ALVARENGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Procedido o traslado da decisão fls. 41/43 e 49 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 208687"
                            ],
                            "208717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000314-2 JOAQUIM BAPTISTA ALZEMAND (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR LOUREIRO). . Intime-se advogado da parte autora sobre o depósito dos honorários, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000349-0 ALMIR SIQUEIRA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, CARLOS EDWARD CARVALHO ADED, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16000349-0\r\n\r\nExeqüente: ALMIR SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nALMIR SIQUEIRA ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 187, a parte autora fora devidamente intimada do teor dos Ofícios Requisitórios de Pagamento de fls. 183/186, já tendo, inclusive, procedido ao levantamento do valor depositado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002236-7 ALINE SILVA DA COSTA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002236-7\r\n\r\nAutor(a): ALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por ALINE SILVA DA COSTA, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/08.\r\n\r\nÀs fls. 10, a ré apresentou proposta de acordo, a qual não foi aceita pela parte autora. \r\n\r\nContestação da ré às fls. 189/198.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 57.\r\n\r\nÀs fls. 204, a ré informou que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme comprova por meio da documentação de fls. 63/173 e 205/206.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 63/173 e 205/206, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002347-5 DURVAL VICENTE DA SILVA (Adv. JORGE CRUZ MARTINS, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002404-2 EUROZINA COSTA DA CONCEICAO (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LUIZ TAVARES LESSA, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, EUROSINA CASTILHO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002404-2\r\n\r\nExeqüente: Eurozina Costa da Conceição\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nEUROZINA COSTA DA CONCEIÇÃO ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 156, noticia o INSS que o autor, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 161.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 156 e comprovado às fls. 161, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 218/222, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.16.002535-6 AMALIA RAFAEL RIBEIRO E OUTRO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002535-6\r\n\r\nAutor(a): AMALIA RAFAEL RIBEIRO E OUTRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por ALCIDES RAPHAEL, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 09, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada (fls. 14) e posteriormente anulada à fl. 82. Todavia, à fl. 93, o Juízo Federal revogou a decisão de fl. 82, por entender ofensiva à coisa julgada.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 106.\r\n\r\nInformação da ré no sentido de ser o benefício autoral complementado pelo Tesouro Nacional (fls. 130 e 133)\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nExercendo atividade saneadora nos autos da presente ação de revisão de benefício previdenciário, verifico que a SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO É NULA DE PLENO DIREITO, INEXISTINDO, PORTANTO, TÍTULO JUDICIAL APTO A ENSEJAR QUALQUER EXECUÇÃO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a ré, regularmente citada, SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR, apresentou proposta de acordo às fls. 09, posteriormente homologada à fls. 14.\r\n\r\nInobstante a decisão de fls. 93 que revogou a decisão de fls. 92, é notória a nulidade da sentença homologatória do acordo proferida à fl. 14, de igual modo proferida em processos similares. Senão vejamos:\r\n\r\nTomo como exemplo os autos do processo no. 2003.5116.004065-5, distribuído originalmente à 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, sob o no. 92.02.06128-9, onde sustentou o Ministério Público que: a) “são notórias as fraudes contra o segundo apelado, muito em voga na Imprensa Nacional, o que alertou este Órgão, na ocasião em que lhe foi aberta vista dos autos para conhecimento da sentença. b) Tal transigência e tal sentença, encontram-se de igual teor em quinhentos e sessenta e seis ações (566), perante o mesmo juízo e assinadas pela mesma Magistrada, o que vênia permissa, é um estarrecedor episódio jurídico.” (grifei).\r\n\r\nAcordo realizado por procurador, sem poderes específicos para tanto, é um ato inexistente, absolutamente incapaz de produzir qualquer efeito no mundo jurídico, principalmente quando contempla verba de natureza pública, e, por conseqüência, a sentença que o homologa é nula de pleno direito.\r\n\r\nNeste diapasão, É POSSÍVEL ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JURIDICAMENTE INEXISTENTE, POIS NÃO FORAM OBSERVADOS SEQUER OS REQUISITOS FORMAIS, NECESSÁRIOS. \r\n\r\nNeste sentido, é a doutrina de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarence Fernandes e Antonio Gomes Filho que malgrado constar no livro “As nulidades no processo penal”, se aplica ao processo civil: “São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, algum dos elementos exigidos pela lei, neles, o vício é de tal gravidade que sequer seria possível considerá-los como atos processuais; são, na verdade não-atos, em relação aos quais não se cogita de invalidação, pois a inexistência constitui um problema que antecede a qualquer consideração sobre a validade”. (op.cit. pág. 18, 6ª. edição, Editora Revista dos Tribunais).\r\n\r\nÉ de bom alvitre que a celebração dos atos processuais se dê conforme os ditames legais, para que então possam surtir seus efeitos no mundo jurídico, não tendo sido, lamentavelmente, nos presentes autos, observado, gerando nulidade absoluta. \r\n\r\nEssa espécie de nulidade deve ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação da parte interessada, tratando-se de vício insanável, insusceptível de convalidação ou sanção.\r\n\r\nPor todo o exposto, caracterizado que o acordo feito nos autos é juridicamente inexistente, DECRETO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS, A PARTIR DO ACORDO FORMULADO PELA RÉ, QUE SEJAM DEPENDENTES DESTE, nos termos do art. 248 do CPC.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de demanda cujo objeto envolve revisão de benefício previdenciário de ex-ferroviário, que recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova o documento de fl. 112, adoto a sistemática processual plasmada no art. 285-A do CPC, deixando de devolver o prazo à defesa para contestar e sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, transcrevendo a seguir a seguinte sentença precedente deste Juízo, que ora adoto para o caso:\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003832-6\r\n\r\nAutor(a): Lilia Pinheiro Barbosa\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Lilia Pinheiro Barbosa segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 09, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada (fls. 11) e posteriormente anulada em grau de recurso de apelação (fls. 21/27). \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 32/33, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 145/151, informou a autarquia previdenciária que a parte autora recebia paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 145/151, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles. \r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa. \r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que \r\n\r\nos benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela \r\n\r\ndiferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nIII\r\n\r\nPosto isso, nos termos do art. 269, I c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004158-1 MARIA GEORGINA DE LIMA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004158-1\r\n\r\nAutor: Maria Georgina de Lima\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimados os eventuais herdeiros, por edital, para cumprir o despacho de fl. 258, a parte autora até a presente data não o atendeu, tendo quedado-se inerte.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005096-0 ADINEA ALMEIDA DIAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2003.5116005096-0\r\n\r\nExeqüente: Edinea Almeida Dias\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nEDINEA LAMEIDA DIAS ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 228, noticia o INSS que a parte autora, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 228 e comprovado por meio dos documentos de fls. 229/230, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 229/23, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005806-4 CARLOS AUGUSTO GARCIA GOULART (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO, PILAR SANCLIMENT IGLESIAS PUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2003.51.16.005806-4\r\n\r\nAutor: Carlos Augusto Garcia Goulart\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nI\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício cadastrado sob o n.º 046.556.738-0, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994, com o pagamento dos atrasados devidos, no valor de R$ 22.948,89. \r\n\r\nJunta à exordial os documentos acostados às fls. 04/09.\r\n\r\nContestação acostada às fls. 31/42, alegando a ré que o autor recebe complementação da PETROS, pugnando, no mérito, pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que concerne à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mérito, o IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição deveriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido con siderados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro a tutela antecipada requestada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício nº 046.556.738-0, aplicando a variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês; e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 29.216,94 (vinte e nove mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), atualizado em 29/08/06, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §4°, do art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000200-2 HELSON SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000200-2\r\n\r\nExeqüente: HELSON SILVA\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimados por edital os eventuais herdeiros da parte autora, não houve qualquer pedido de habilitação, pelo que, carece o presente processo de pressuposto de constituição.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000318-3 ALBERTO CERTORIO E OUTROS (Adv. IOLANDA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a documentação juntada nos presentes autos, bem como no feito de número 20045116001141-6, à SEADI para distribuir estes autos por dependência aos presentes.\r\n\r\nUma vez que já foi juntada àquele a documentação que elucida a prevenção apontada, proceda a Secretaria ao desapensamento dos feitos, certificando-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a parte autora o despacho de fl. 254, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000420-5 WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000021-6 ANGELO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000021-6\r\n\r\nAutor(a): ÂNGELO JOSÉ DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por ZÉLIA RIBEIRO DE CARVALHO, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício previdenciário pago no mês de junho de 1989 e às gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nArgumentam os autores, relativamente ao valor do benefício pago no mês de junho de 1989, que o réu efetuou seu pagamento tendo por base o salário mínimo de NCz$ 81,40 (oitenta e um cruzados novos e quarenta centavos), quando deveria tê-lo pago já considerando o novo valor do salário mínimo estabelecido pelo artigo 1º da Lei 7.789/89, qual seja, NCz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos).\r\n\r\nRelativamente às gratificações natalinas, sustentam os autores que, por força do disposto nos artigos 7º, VIII, e 201, §6º, ambos da Constituição Federal de 1988, seu pagamento, nos anos de 1988 e 1989 deveria ter se dado no mesmo valor relativo ao benefício pago no mês de dezembro daqueles anos, diferentemente do que fez o INSS à ocasião.\r\n\r\nJuntam procuração e documentos às fls. 06/09.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 89/95, pugnando pela improcedência dos pedidos, eis que a modificação ocorrida no salário mínimo, no mês de junho de 1989, só é aplicável a partir do mês de julho do mesmo ano e que as normas contidas nos artigos 7º, VIII, e 201, §6º, da Constituição Federal de 1988 não são auto-aplicáveis, razão pela qual correto o pagamento administrativamente efetuado pelo INSS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÀs fls. 127, a ré informou que a parte autora recebia paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 127/129, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador \r\n\r\né de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\n(INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, \r\n\r\nconstituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000028-9 BENICIO DAMASCENO PAULA E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.51.66.000028-9\r\n\r\nAutor: Benicio Damasceno Paula e Outro\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por BENICIO DAMASCENO PAULA E OUTRO em face da UNIÃO FEDERAL, E DO INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a revisão de seu benefício com a inclusão do aumento de 47,68% calculado sobre todas as remunerações, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nCabe registrar, que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000817-8\r\n\r\nAutor(a): Leones Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: União Federal e Outro\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LEONES RODRIGUES DE SOUSA em face da UNIÃO FEDERAL E DO INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a revisão de seu benefício com a inclusão do aumento de 47,68% calculado sobre todas as remunerações, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nContestação apresentada pelo INSS às fls. 15/22, tendo argüido, preliminarmente, prescrição, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, e, no mérito, os limites subjetivos da coisa julgada.\r\n\r\nContestação da União às fls. 37/52, argüindo, preliminarmente, incompetência absoluta deste Juízo; e, no mérito, prescrição, tendo rechaçado, por fim, a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO\r\n\r\nNo caso sub judice, avoco o posicionamento jurisprudência de nosso tribunal federal, que postula a tese da competente a Justiça Federal, ao considerar que a matéria em litígio não tem qualquer pertinência direta com o vínculo funcional propriamente dito entre empregado e empregador - relação de trabalho -, mas sim com a adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria e pensão de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - É competente a Justiça Federal para conhecer e julgar a causa, pois a matéria em litígio diz respeito à adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991, em nada se referindo - ao menos diretamente - ao antigo vínculo funcional existente entre o falecido marido da Autora e as Rés. Precedentes do STJ e desta Corte; \r\n\r\n(AG 113015/TRF2ª R, Rel. Guilherme Calmon, DJ 20/11/2005)\r\n\r\nII - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão dos benefícios de aposentadoria e pensão dos autores, referente ao aumento de 47,68%, comungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a existência de litisconsórcio passivo necessários existe entre as partes ré, motivo pelo qual o INSS tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 47,68% A EX-FERROVIÁRIOS OU PENSIONISTAS DE FERROVIÁRIOS, COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA UNIÃO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2. A UNIÃO, O INSS E A RFFSA SÃO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS NAS AÇÕES QUE TRATAM DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DE PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. PRECEDENTES.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000224888- TRF1ªR, Rel. Neuza Maria Alves da Silva, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Trata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis que compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nIII - DO INTERESSE DE AGIR E DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nDe igual modo, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a um, porque que o objeto da demanda não encontra vedação no ordenamento jurídico pátrio, a dois, porque matéria afeta aos requisitos necessários à concessão do benefício confunde-se com o meritum causae, afastando-se da ótica processual.\r\n\r\nIV - DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, cumpre destacar que inexistiria prescrição de fundo do direito, pois em virtude de tratar-se de obrigação de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês, deve ser acolhida a prescrição tão-somente em relação às prestações que ultrapassarem os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, consoante verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n-Tratando-se de prestação de trato sucessivo, acolhe-se a prescrição apenas em relação às prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n(AC 342090/TRF2ª, Rel. José Neiva, DJ 25/02/205)\r\n\r\nIV - DO MERITUS CAUSAM - DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA\r\n\r\nOs autores pretendem, por meio da presente ação, a extensão do percentual de 47,68% em razão de acordos trabalhistas homologados judicialmente pela RFFSA.\r\n\r\nTal pleito autoral não pode prosperar haja vista os limites subjetivos da coisa julgada, que atingem tão-somente a quem foi parte da relação processual, não beneficiando terceiros, nos exatos termos do art. 472 do CPC.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que a Lei nº 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de 1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo, cujos limites subjetivos da res iudicata impedem que se efetive a extensão da vantagem.\r\n\r\nOs nossos Tribunais Superiores já apreciaram e julgaram exaustivamente essa questão, cuja conclusão foi nesse sentido, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nVantagem obtida judicialmente por outros empregados, no percentual de 47,68% não pode ser estendida em razão dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, art. \r\n\r\n472). - A lei 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de \r\n\r\n1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo. - Sentença confirmada, com fundamento diverso. - Apelo conhecido e improvido.\r\n\r\n(AC 337450/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 28/09/2005)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. EX- FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 472 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO Nº 182/STJ.\r\n\r\n2. O Tribunal de origem decidiu a causa com estrita observância do comando contido no artigo 472 do Código de Processo Civil, segundo o qual \"a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\".\r\n\r\n(AgRg no REsp 785366/STJ, Rel. Paulo Gallotti, DJ 15/02/2007)\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000034-4 ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2005.5116000034-4\r\n\r\nExeqüente: Zilah de Souza Guedes\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nZILAH DE SOUZA GUEDES ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 156, noticia o INSS que a parte autora, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 156 e comprovado por meio dos documentos de fls. 157/161, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 157/161, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra 3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000052-6 PEDRO SANTOS DA CRUZ (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000052-6\r\n\r\nAutor: PEDRO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimados os eventuais herdeiros da parte autora, não houve qualquer pedido de habilitação, pelo que, carece o presente processo de pressuposto de constituição.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000791-4 ANTONIETA GANDRA DIAS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito Ordinário n.º 2006.51.16.000791-4 \r\n\r\nAutora: Antonieta Gandra Dias\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito Ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 07/12. Gratuidade de justiça deferida às fls. 13.\r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 20/25, alegando decadência e afronta ao princípio da irretroatividade das leis, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Extraordinários 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 26/07/91, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.16.000815-6 VICTOR CANDIDO LINHARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000815-6\r\n\r\nAutor: Victor Candido Linhares de Azevedo e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nInicialmente, chamo o feito a ordem.\r\n\r\nPor força da decisão de fls. 45/50 e 67/68, foi determinada a inclusão no pólo ativo da presente demanda de ERICA SIQUEIRA DA SILVA DE AZEVEDO, VICTOR CÂNDIDO LINHARES DE AZEVEDO E JEAN FRANCO MANHÃES DE CARVALHO, tendo sido reconhecida a ilegitimidade ativa da autora MILENA ROCHA PIMENTEL GOMES, com determinação de exclusão desta do pólo ativo da lide.\r\n\r\nTodavia, os novos autores Victor e Erica não apresentaram procuração, não possuindo capacidade postulatória para atuar em juízo, bem como o autor Jean, antes representado pelo mesmo patrono da autora excluída (fl. 16) quedou-se inerte, não tendo atendido aos despachos de fls. 75 e 84.\r\n\r\nAssim subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 267, incisos II, III e IV, que ditam o seguinte: \r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nIsso posto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II, III e IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0063618-7 ALDEMAR ROCHA E OUTROS (Adv. IRTHO NUNES RODRIGUES, MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA, FABIO DA SILVA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 93.0063618-7\r\n\r\nAutor(a): ALDEMAR ROCHA E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por ALDEMAR ROCHA, JOGE GONÇALVES, JORGE RIBEIRO NEVES, PEDRO FERNANDES SODRE, REINALDO DE SOUZA LIMA, SILAS LOPES, SIZINIO MARQUEZI, ZEUMAR GONÇALVES RIBEIRO, WANOEGNO RODRIGUES E JOSE PISSOLATI, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando o reajustamento de seus benefícios, com aplicação do índice de 26,05% da URP e mais com o percentual de 84,32% a partir de março de 1990.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/75.\r\n\r\nContestação do INSS apresentada às fls. 94/95.\r\n\r\nHiscre do benefício autoral às fls. 357/415\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando tratar-se de demanda cujo objeto envolve revisão de benefício previdenciário de ex-ferroviário, que recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme afirmam os próprios autores em seu petitório de fls. 80/88, adoto a sistemática processual plasmada no art. 285-A do CPC, deixando de citar a União Federal, e sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, transcrevendo a seguir a seguinte sentença precedente deste Juízo, que ora adoto para o caso:\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003832-6\r\n\r\nAutor(a): Lilia Pinheiro Barbosa\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Lilia Pinheiro Barbosa segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 09, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada (fls. 11) e posteriormente anulada em grau de recurso de apelação (fls. 21/27). \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 32/33, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 145/151, informou a autarquia previdenciária que a parte autora recebia paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 145/151, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo \r\n\r\ncorrespondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA \r\n\r\nAPOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela \r\n\r\ndiferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nIII\r\n\r\nPosto isso, nos termos do art. 269, I c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000147-6 NELIO BARRETO MENDONCA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Sobre o cumprimento do julgado comunicado pela CEF diga a parte autora, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000278-0 ANTONIO JOSE NOVAES E OUTRO (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000278-0\r\n\r\nAutor: Antonio José Novaes e Outro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando que a manifestação da parte ré às fls. 53/54, bem como a da parte autora às fls. 60/61 noticiam a liquidação do contrato habitacional nº 1.0184.0871.988-3 e a expedição do ofício de quitação do imóvel, restou configurada a falta de interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nConsiderando que cada litigante foi em parte vencedor e vencido, vez que o referido contrato habitacional somente fora liquidado após a propositura da ação, porém antes da efetiva citação, as despesas e honorários serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, a teor do disposto no art. 21 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000584-6 DEOMAR PEREIRA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão do cumprimento do julgado comunicado pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n23 - 2004.51.16.000393-6 CLELIO SANTOS MARTINS (Adv. IOLANDA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso N.º 2004.51.16.000393-6\r\n\r\nAutor: Clelio Santos Martins\r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nCLÉLIO SANTOS MARTINS ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária, tendo em vista a sua dispensa da empresa O MERCADO DO OLEO LTDA, bem como a falência desta, que ensejou no encerramento de suas atividades.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 03/08.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária do autor acostado às fls. 32/42.\r\n\r\nEmenda da inicial às fls. 58/59 e 61.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 76/82, tendo argüido, preliminarmente, a inépcia da exordial, e, no mérito, aduz a ré que o autor não logrou em comprovar enquadrar-se em algumas das hipóteses legais que justificam o levantamento das quantias, tendo pugnado pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nÀs fls. 12, peticiona a parte autora para requerer a não expedição de Mandado de Constatação, invocando os princípios da celeridade e economia processual, apresentando prova emprestada do processo n.º 2004.51.66.000680-0, no qual a referida empresa também figura como ré, consistindo a prova em cópia do Mandado de Constatação e da Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça expedidos naqueles autos, dando conta de ter a empresa W. SANTOS encerrado suas atividades há cerca de cinco anos, existindo atualmente no referido endereço - Rua Ivo do Prado, 469, frente, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ - uma empresa de informática.\r\n\r\nAcompanha a defesa os extratos de fls. 83/84.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 90.\r\n\r\nEm réplica às fls. 91/92.\r\n\r\nEm nova manifestação, apresentou o autor o comprovante do processo falimentar da sua ex-empregadora (fls. 98/99).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÀ fl. 07, comprova o autor ter trabalhado para a empresa O MERCADÃO DO ÓLEO LTDA, durante o período de 02/12/91 a 30/06/96, bem como comprovou ainda ter tal empresa sido submetida a processo falimentar no mês e ano de sua dispensa, conforme documento de fls. 98/99.\r\n\r\nTodavia, não há nos autos prova da extinção da empresa, nem tampouco do encerramento de suas atividades, considerando ainda que não foi proferida sentença de falência da ex-empregadora do autor, não se configurando as hipóteses legais plasmadas no art. 20 da Lei 8.036/90, indispensáveis à movimentação do saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nInobstante, insta informar que caso tenha permanecido mais de três anos fora do sistema do FTGS, ou seja, sem vínculo celetista, poderá dirigir-se a agência da ré, munido da documentação necessária, para administrativamente proceder ao levantamento desejado.\r\n\r\nMelhor sorte também não assiste ao autor quanto ao PIS.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 26, de 11.09.1975, unificou, sob a denominação de PIS-PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), instituídos pelas Leis Complementares nºs 7 e 8, de 7 de setembro e de 3 de dezembro de 1970, respectivamente.\r\n\r\nRessalvado o disposto no parágrafo único do artigo 2º, do mesmo diploma legal, foram mantidos os critérios de participação dos empregados e servidores estabelecidos nos arts. 7º e 4º, respectivamente, das Leis Complementares nºs 7 e 8, referidas, passando a ser considerado, para efeito do cálculo dos depósitos efetuados nas contas individuais, o valor global dos recursos que passarem a integrar o PIS-PASEP.\r\n\r\nO § 1º do art. 4º da Lei Complementar n.º 26, de 11.09.1975, estabelece que:\r\n\r\nArt. 4º - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica de servidores civis e militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil. (grifo nosso).\r\n\r\nLogo, no caso dos autos, infiro não haver também provas de enquadramento do autor em uma das hipóteses legais de levantamento do PIS, nos exatos termos do §1º do art. 4º da LC 26/75, motivo pelo qual também indefiro tal pleito.\r\n\r\nISSO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAl.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.16.000421-7 WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000312-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x JOAO BATISTA DE VASCONCELOS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPE TITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000312-3\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): João Batista de Vasconcelos\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, propôs a presente ação de embargos à execução em face de João Batista de Vasconcelos, ao argumento, de excesso de execução.\r\n\r\nÀs fls.02/09, informa a autarquia a inexigibilidade do título executivo judicial, por ser o embargado detentor de benefício de aposentadoria de ferroviário, logo, que possuem complementação da União Federal, nada sendo devido a título de reajustamento.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nAjuizou a parte autora a ação de conhecimento em apenso, ora embargada, pleiteando a revisão de seu benefício previdenciário, de forma a mantê-lo corrigido de acordo com o valor que serviu de base de referência para o cálculo inicial e o pagamento das diferenças apuradas a partir da data de sua aposentadoria até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFoi proferida sentença de procedência, que julgou procedente o pleito autoral, para que se aplicasse ao benefício do autor a legislação pertinente à matéria, passando a ser devida a aplicação da Súmula 260, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nIniciada a execução, foi o INSS citado na forma do art. 730 do CPC, ajuizando os presentes embargos do devedor, aduzindo inexigibilidade do título executivo judicial, por ser o embargado detentor de benefício de aposentadoria de ferroviário, possuindo, por conseguinte, complementação da União Federal, nada sendo devido a título de reajustamento.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, o que se deve ao fato de que ex-ferroviário, que recebe complementação de benefício em paridade com os servidores da ativa, às expensas do Tesouro Nacional, como ocorre no caso do embargado (fls. 02/12), não fazem jus a qualquer reajustamento devido aos demais segurados do regime próprio da Previdência Social, uma vez que, com ou sem a defasagem dos benefícios, ante o advento da Súmula 260, recebe, no total, sempre o que receberia se estivesse em atividade, na forma da Lei nº 8186/91, não tendo suportado qualquer prejuízo, considerando que a União Federal sempre arcou com essa complementação.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\n3.Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte vencida a arcar com os honorários de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.66.000636-0 LEONE LUIZ COUTINHO (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000636-0\r\n\r\nAutor: Leone Luiz Coutinho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimado para cumprir o despacho de fl. 25 até a presente data não o atendeu, tendo quedado-se inerte.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.66.000951-0 JOSE CELESTINO DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.66.000027-4 FELIPE DE AZEREDO (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS, MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000027-4\r\n\r\nAutor(a): Felipe de Azeredo\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais por FELIPE DE AZEREDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 56 e 58, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma \r\n\r\nvez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo \r\n\r\ncorrespondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000222-0 BALBINA FERREIRA DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000222-0\r\n\r\nAutora: Balbina Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 28-04-1983 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000241-7 ANA LUCILIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000241-7\r\n\r\nAutor(a): Ana Lucia de Oliveira Rosa\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nQuebra Inicialmente, verifico que o benefício da parte autora foi concedido em 01/07/1982 (fl.13), data esta anterior à edição da Lei 9.032 de 28/04/1995. Cabe registrar, portanto, que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nAção sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001118-5\r\n\r\nAutora: Eulina Maria Tito\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/91 passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 01/09/1949 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.52.001490-6 JORGE BRANCO ESDRAS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.52.001490-6\r\n\r\nAutor: Jorge Branco Esdras\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimado para cumprir o despacho de fl. 53, até a presente data não o atendeu, tendo quedado-se inerte.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.66.000893-5 ANTONIO JOSE FERNANDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000893-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a documentação de fls. 71, 76 e 78, bem como o alvará de fl. 91, afiro o cumprimento da sentença por parte da ré, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, já se encontrando satisfeito o crédito autoral, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n33 - 2006.51.66.000583-9 MARIA DILMA BATISTA DE MELO (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls.14/20 refere-se a outro processo de nº 2006.51.16.000594-2, cuja qual não possui qualquer pertinência processual e/ou temática com o mesmo , determino o desentranhamento da referida sentença certificando-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000586-4 EMANOEL GUSMÃO DE AGUIAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 18/07/2007, às 15:00 hs., devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000301-0 MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv. MAURICIO VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora o levantamento de penhora sobre imóvel de sua propriedade, decorrente de execução fiscal por dívida já quitada. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (Art. 6o.,VII, do Provimento n. 11/02, dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 208717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "209238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004166-2 BIG TRIGUS COM/ DE TRIGO LTDA ME (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004191-1 ANGRA-LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.001517-9 LAURO PINTO DIAS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade do imposto de renda, a partir de janeiro de 1996, sobre a complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada, devendo ser repetido apenas até o limite em que foi recolhido pelo beneficiário, sob a égide da Lei 7.713/88, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.003500-2 EMERSON RIOS (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005946-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGENS E ESCAVACOES S/A E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, e, em conseqüência, REVOGO a antecipação de tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se ao E. Relator dos agravos interpostos.\r\n\r\nAnte a criação da Receita Federal do Brasil (Lei n.º 11.457/2007), retifique-se a autuação de forma a constar, como ré, a UNIÃO FEDERAL no lugar do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, mantendo-se ainda o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003728-6 ANTONIO PEDRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.000535-0 PAULO RIBEIRO DINIZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 605,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, LUIZ TORRES DE MIRANDA, condenando-o em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido dos demais autores para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.001547-0 MANUEL CARNEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, MANUEL CARNEIRO DUARTE, condenando-o em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido dos demais autores para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.001936-0 ALAIR CABRAL GOMES SALVADOR E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002176-7 HRC HUNTER REPRESENTACOES TECNICAS E CONSULTORIA LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002619-4 JOSE WALLACE SIMAO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.006489-4 JUAN MANUEL DUARTE E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025617-1 MARIA HELENA LACERDA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000038-0 MAURO DA COSTA SILVA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001268-0 VERA LUCIA PORTUGAL SPEZIA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001755-0 MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001983-2 JOAO LUIZ DOS REIS PINTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.002166-8 HENRIQUE AUGUSTO DE AZEREDO VIANNA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.002504-2 JOSE OCTAVIO THEDIM COSTA NETO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003284-8 JOSE RUELLA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 390,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.003546-1 ANA LUCIA PEREZ GARCIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nOficie-se o Relator do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003547-3 DAUTO MOREIRA SCHUELER (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003657-0 ALADIR BOTELHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003985-5 CARLOS ROBERTO LANZELLOTI DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.005493-5 MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.005494-7 JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se o Relator do Agravo de Instrumento. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.001988-5 ISMAEL VIEIRA FONTES FILHO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003661-5 JORGE MARIO TEIXEIRA GREGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003664-0 LUCILIA DE CASTRO KLING (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003730-9 MARIA ELISABETE CUNTIN HARRISON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003739-5 MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.003912-4 RICARDO AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005097-1 LUIZA IRENE MACHADO FRANCA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 98.0201224-6 OTAIR DE PAULA PRADO (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.000385-2 ELINETE DOS SANTOS MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a instituir o benefício assistencial de um salário-mínimo mensal à autora, ELINETE DOS SANTOS MACEDO, nos termos do art. 203, V, da CRFB/88 c/c art. 20 da Lei 8.742/93 e art. 34, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03, a partir de 12.03.2003, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício assistencial, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência da autora. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSS a imediata implantação do benefício assistencial, com efeitos ex nunc. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em São Gonçalo, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.001572-0 MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Designo audiência de instrução para o dia 05/07/2007 às 15:30horas, onde serão ouvidos a autora e a testemunha HÉLIO HENRIQUE C. CAMILO, que deverá comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.003642-8 GILSON FERREIRA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Ante os termos da MP 353/07, que encerrou o processo de liquidação da RFFSA, à SEDNI para retificar o pólo passivo, passando a constar União Federal em lugar de RFFSA.\r\n\r\nApresentada cópia da inicial para instruir o mandado, cite-se a União.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003643-0 MARIO DE SANT'ANNA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Ante os termos da MP 353/07, que encerrou o processo de liquidação da RFFSA, à SEDNI para retificar o pólo passivo, passando a constar União Federal em lugar de RFFSA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação da União e do INSS.\r\n\r\n39 - 2005.51.52.001445-1 LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 42. Fixo honorários no valor mínimo da tabela do CJF.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento junto à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000010-1 ANTONIO ESTEVES DE MAGALHAES (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003247-2 JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, JOÃO B. RODRIGUES, condenando-o em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido dos autores, JORGE MURA DA CUNHA e MARIA I. C. DO CARMO LANNEZ, para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0045649-8 LAURA GOMES DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 98.0014198-7 MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO E OUTRO (Adv. MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO, RAIMUNDA SANTOS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Designo audiência de instrução para o dia 26/07/2007 às 14:30 horas, onde serão ouvidas as partes em depoimento pessoal, devendo a ré se fazer representar por preposto que tenha conhecimento dos fatos.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas à fl. 85 deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias ao autor para apresentação do rol de testemunhas, as quais comparecerão independentes de intimação.\r\n\r\n44 - 99.0208297-1 GETUANI DOS SANTOS DE FARIA E OUTRO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\n1. Com relação ao autor GETUANI DOS SANTOS DE FARIA, HOMOLOGO o acordo celebrado com a ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, em relação ao pedido que trata dos expurgos inflacionários, na forma do artigo 269, III, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de juros progressivos. Sem condenação em honorários ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Com relação ao autor VALDINEI TAVARES PIMENTEL, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS. Sem condenação em honorários, pois houve sucumbência recíproca.\r\n\r\n3. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.005188-0 ELVIRA MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO G. R. DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nI - EXCLUO do feito o INSS, por ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação retro.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. Decorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.008361-0 HUGO ANDRE ASSUNCAO MALAFAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROBSON COUTINHO BROTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 60/63. Defiro o requerido. \r\n\r\nAdio a audiência anteriormente designada para o dia 19/07/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação da testemunha Cristiane Silva Rodrigues.\r\n\r\nCom relação à testemunha Miriam Amorim Lemos, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 55, deverá a mesma comparecer independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.008676-2 MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da juntada da cópia do termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 (fl. 91). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.002754-3 MARIA ALCINETE PEREIRA CAVALCANTE (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Defiro o pedido de apresentação das fitas magnéticas de segurança pela CEF, bem como, com base no quadro apresentado à fl. 03 (saques contestados pela autora), apresente a relação dos logradouros onde foram efetivados os saques. \r\n\r\nEsclareça a parte autora a pertinência da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.003521-7 RUBENS PORTILHO VIEIRA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Ante os termos da MP 353/07, que encerrou o processo de liquidação da RFFSA, à SEDNI para retificar o pólo passivo, passando a constar União Federal em lugar de RFFSA.\r\n\r\nApresentada cópia da inicial para instruir o mandado, cite-se a União.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.025004-5 ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO argüida pelo BACEN, EXTINGUINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno as autoras em honorários advocatícios, que fixo de forma eqüitativa em 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.004885-0 REYNALDO LUIZ SUTTER (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da conta de FGTS do autor, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, considerando, inclusive, neles incluídas as diferenças que foram creditadas posteriormente, a título de incidência das taxas progressivas de juros, por determinação judicial, devendo creditar a diferença apurada na referida conta, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000588-0 ESPOLIO DE MARCIANO CORREIA PEREIRA REP/ P/ ALZIRA MARIA FREITAS MANGELLI PEREIRA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECLARO, de ofício, a ILEGITIMIDADE da parte autora e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo, eqüitativamente, em 5% (cinco por cento) da valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.002907-0 FERNANDO CORREA FERNANDES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da conta de FGTS do autor, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, considerando, inclusive, neles incluídas as diferenças que foram creditadas posteriormente, a título de incidência das taxas progressivas de juros, por determinação judicial, devendo creditar a diferença apurada na referida conta, observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.003206-7 FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da juntada da cópia do termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 (fl. 43). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.004263-2 JAIR ALVES DOS REIS FILHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/32. Não restou claro o pedido referente à ação 2000.5102.002386-6, deferindo este Juízo a dilação do prazo para apresentação da copia da inicial do processo acima referido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2002.51.02.001832-6 GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.02.004240-7 JOAQUIM FERREIRA CASTANHO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor José Franco Abbade, para comparecimento à Secretaria desta Vara, a fim de marcar data para retirada do alvará a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nNão obstante, recebo a Apelação de fls. 334/342 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.003081-5 VERA LUCIA BARBOSA REIS (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO, de ofício, A PRESCRIÇÃO do direito da autora, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo de forma eqüitativa em 3% (três por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.02.003729-2 LENY CORDEIRO MEDEIROS TOLEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da parte autora para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda, ou seja, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, cujo ônus tenha sido do instituidor da pensão, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 94.0030416-1 ODETE DAMASCENO BARROS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA, IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 65/66. Esclareça a parte autora o motivo da cessação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 96.0035942-3 SONIA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 25,73% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 25,73% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 162/163 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n62 - 99.0204749-1 MIRIAM TEREZA BICHINSKI (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 33,55% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 33,55% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno a Autora no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 127/128 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n63 - 99.0207903-2 ANGELA MARIA PINHEIRO CAMPANY (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 22,07% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 22,07% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido à Mutuária o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 168/169 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n64 - 99.0208125-8 CARLOS ALBERTO DAMATO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 32,96% da renda bruta do Mutuário CARLOS, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 32,96% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 211/212 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.000851-8 ANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv. REJANE FERREIRA MOCO, PRISCILA DA COSTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Digam as partes se o acordo foi concluído, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.000950-0 FRANCISCO ALFREDO CEYLAO DE CARVALHO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 13,57% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 13,57% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido ao Mutuário o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 251/252 na parte referente à adimplência contratual.\r\n\r\nHá dúvida quanto à regular representação processual do Autor, caso em que o mesmo deverá ser pessoalmente intimado no endereço constante dos autos, além da publicação da sentença. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2000.51.02.001149-9 BENAMI JOSE GOMES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 158/169 e fls. 175/186 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n68 - 2000.51.02.002642-9 LUIZ ALBERTO BATISTA CORREA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,60\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,00% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 30,00% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 166/167 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2001.51.02.000686-1 MAURICIO MATOS CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 34,68% da renda bruta do Mutuário MAURICIO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 34,68% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 111/112 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2001.51.02.000736-1 CELSO LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,85\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 10,93% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 10,93% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 169/170 na parte referente à adimplência contratual. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2001.51.02.002417-6 PAULO ROBERTO SOUZA CONCEICAO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,87\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\ndetermino a substituição do sistema PRICE pelo SACRE, com as devidas adaptações contratuais que se fizerem necessárias;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença, se for o caso;\r\n\r\nREVOGO a tutela antecipada anteriormente deferida;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno o Autor no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) para que dê cumprimento ao disposto no item a).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 137/138 na parte agravada pela CEF, restando o mesmo prejudicado. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2001.51.02.004158-7 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 26,05% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 26,05% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 135/136 na parte referente à adimplência contratual. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2001.51.02.004471-0 ROBSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 35,00% da renda bruta do Mutuário ROBSON, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 35,00% de sua renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nFl. 209: Indefiro. Eventual acordo deve ser tentado pela via administrativa.\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 201/202 na parte referente à adimplência contratual. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2001.51.02.005901-4 MARCO AURELIO VITOR SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 26,81% da renda bruta do Mutuário MARCO AURELIO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 26,81% de sua renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 141/142 na parte referente à adimplência contratual.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.009024-0 ANGELA CRISTINA DA ROCHA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30,67% da renda bruta da Mutuária ÂNGELA, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 30,67% da renda bruta da citada Mutuária;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nReconsidero a decisão judicial de fls. 77/78 na parte referente à adimplência contratual.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.02.005490-6 HERONICIO SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) A antecipação parcial dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 11.343-3), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\na) O litisconsórcio passivo. Tratando os autos de contrato de mútuo celebrado entre o(s) Autor(es) e a CEF, não há que se falar em litisconsórcio com o agente fiduciário, uma vez que este, além de não ser parte no contrato objeto da lide, age somente de acordo com os ditames da CEF. À SEDNI, para excluir o Réu LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO da lide.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n77 - 2004.51.02.003723-8 MARIA PETRONILHA ALVES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a Apelação de fls. 191/201 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n78 - 2004.51.02.003730-5 EDMO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 33,85% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 33,85% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\ndetermino a atualização do saldo devedor pelo INPC, a partir de março de 1991;\r\n\r\ndetermino a utilização das quantias eventualmente pagas a maior a título de seguro e encargo, para abater o saldo devedor, e sucessivamente, se existente valor remanescente após esta operação, seja devolvido aos Mutuários o restante;\r\n\r\nDETERMINO que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item f).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.006428-3 JOAO VENTURA DE BARROS FILHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida, e condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 98.0201556-3 RISOLETA CAMPOS PEREIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a UNIÃO a procederem, desde 10/1988, respeitada a prescrição qüinqüenal (data do ajuizamento da ação em 03/1994), à revisão da pensão da autora de forma assegurar o recebimento da totalidade dos proventos do ex-servidor, instituidor da pensão, nos termos do art. 40, § 5º, da CRFB/88 (redação original), ficando apenas a cargo da União Federal o pagamento das diferenças encontradas a partir da transferência do encargo ao órgão de origem (art. 248 da Lei 8.112/90), pagando-lhe as diferenças daí advindas, descontando-se as parcelas pagas administrativamente, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-os ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2000.51.02.001087-2 JOSE FRADE DE LIMA E OUTRO (Adv. CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES) x HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. FLAVIO ALE XANDRE NOBRE DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para apreciação do pedido formulado em face do réu HSBC BAMERINDUS S.A., DETERMINANDO o desmembramento do feito em relação ao mesmo e ENCAMINHAMENTO à Justiça Estadual da Comarca de Niterói; e\r\n\r\nRECONHEÇO A PRESCRIÇÃO argüida pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, EXTINGUINDO O PROCESSO, com julgamento do mérito, em relação ao mesmo, nos termos do art. 269, IV, do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo, de 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizado monetariamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transcorrido o prazo recursal sem oposição ao decidido em relação ao réu HSBC, e fornecidas pelo autor as cópias necessárias ao desmembramento do feito, remetam-se os novos autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Niterói, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nÀ SEDNI para exclusão do réu HSBC BAMERINDUS S.A.\r\n\r\nTransitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2001.51.02.000062-7 MARIA DAS GRACAS DE LIMA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2001.51.02.000128-0 CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS REPRESENTADO POR SOLANGE TAVARES VIEIRA DANTAS (Adv. ERIKA RODRIGUES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA DEFESA- COMANDO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2001.51.02.001044-0 CECILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. REGINA BEZERRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando a antecipação da tutela concedida, para CONDENAR a UNIÃO a conceder à CECÍLIA RIBEIRO DA SILVA o benefício de pensão vitalícia, por morte de HEROILTON CAMPOS LIMA, desde a data do óbito, 05.09.2000, nos termos do art. 226, § 3, da CRFB/88 e art. 215 c/c art. 217, I, \"c\" da Lei nº 8.112/90, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno a ré, ainda, na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2001.51.02.005047-3 MARIA ELISA PEREIRA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2002.51.02.002355-3 AUGUSTO ROCHA NEVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Tendo sido designado o dia 07/12/2007 às 08:00 horas para realização da perícia, intimem-se, com urgência, o autor para comparecimento e a ré para ciência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n87 - 2002.51.09.000149-2 ILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo sido designado o dia 30/11/2007 às 08:00 horas para realização da perícia, intimem-se, com urgência, o autor para comparecimento e a ré para ciência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 209238"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "209540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006736-3 ALICE MELO VAZ (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, informe a autora se pretende produzir prova testemunhal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0046858-5 EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x DECIO MENDES DOS SANTOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, LUIS A. GAMA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos dos autores o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. \r\n\r\nA fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. Encaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas entre janeiro de 1993 (observada a prescrição qüinqüenal) e dezembro de 1994, data em que o índice foi integralmente incorporado aos vencimentos dos autores. \r\n\r\nInstado na forma do artigo 730 do CPC, não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 846,65 (DECIO MENDES DOS SANTOS); R$ 23.367,31 (EULINA JORGE DE OLIVEIRA); R$ 12.782,40 (EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE) e R$ 1.849,82 (DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intimem-se pessoalmente os credores para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF dos autores, bem como do advogado, caso não tenha nos autos. \r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0046168-8 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou a União Federal - Ministério da Marinha a pagar pensão especial a Autora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nInstado, o Ministério da Marinha noticiou o cumprimento do julgado no sentido de implantar em favor da autora a pensão especial de ex-combatente, bem como forneceu o demonstrativo financeiro, contendo valores devidos, referentes ao período de março/1996 a maio/2004.\r\n\r\nCitado na forma do art. 730 do CPC, a União Federal não opôs embargos. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial se valeu para elaborar a conta das planilhas apresentadas pelo Ministério da Marinha.\r\n\r\nOs cálculos tiveram seu início em março de 1996, ocasião em que se deu o falecimento do aposentado Fernando Pereira da Silva. Foram levados em consideração os valores informados pelo Ministério da Marinha, tendo o cálculo se findado em maio de 2004.\r\n\r\nA Contadoria judicial se valeu dos índices oficiais de juros e correção monetária. Frise-se que diante do montante apurado, a própria União Federal vem aos autos, manifestando expressamente a sua concordância com o valor apurado. \r\n\r\nIsto posto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 293.440,96 (MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA) E R$ 29.344,10 (DRA. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA).\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para que proceda a exclusão do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, face sua ilegitimidade, bem como de CLAUDIA PEREIRA DA SILVA. Expeçam-se as requisições.Após, intimem-se as partes sobre o seu teor.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.000977-2 CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise do presente feito, verifico que os documentos acostados às fls. 635/740, comprovam os valores das quotas condominiais referentes ao período do débito. Neste contexto, determino o envio dos autos ao Contador Judicial a fim de elaborar a conta nos seguintes termos:\r\n\r\n1)- exercício de 1990:\r\n\r\nMês - valor da quota condominial \r\n\r\nfevereiro NCz$ 634,00;\r\n\r\nmarço NCz$ 1.097,00\r\n\r\nabril/agosto NCz$ 1.895,39\r\n\r\nsetembro/outubro Cr$ 3.125,00\r\n\r\nnovembro/dezembro Cr$ 4.542,00\r\n\r\n2)- exercício de 1991:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro Cr$ 5.900,00\r\n\r\nfevereiro Cr$ 10.545,45\r\n\r\nmarço/maio Cr$ 9.356,25\r\n\r\njunho Cr$ 11.180,43\r\n\r\njulho/agosto Cr$ 12.298,47\r\n\r\nsetembro Cr$ 19.063,64\r\n\r\noutubro Cr$ 28.250,70\r\n\r\nnovembro/dezembro Cr$ 28.205,70\r\n\r\n3)- exercício de 1992:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro Cr$ 28.205,70\r\n\r\nfevereiro/maio Cr$ 45.454,54\r\n\r\njunho/julho Cr$ 102.000,00\r\n\r\nagosto/setembro Cr$ 130.314,00 \r\n\r\noutubro/novembro Cr$ 272.727,27\r\n\r\ndezembro Cr$ 409.040,90\r\n\r\n4)- exercício de 1993: \r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro Cr$ 409.040,90\r\n\r\nfevereiro/março Cr$ 590.909,09\r\n\r\nabril/maio Cr$ 709.090,90\r\n\r\njunho/julho Cr$ 1.181.818,19\r\n\r\nagosto Cr$ 2.090,90\r\n\r\nsetembro Cr$ 3.786,37\r\n\r\noutubro Cr$ 5.044,88\r\n\r\nnovembro Cr$ 6.827,37\r\n\r\ndezembro Cr$ 11.712,91\r\n\r\n5)- exercício de 1994:\r\n\r\nMês valor da quota condominial \r\n\r\njaneiro Cr$ 12.601,72\r\n\r\nfevereiro Cr$ 22.506,76\r\n\r\nmarço Cr$ 23.963,84\r\n\r\nabril Cr$ 33.637,43\r\n\r\nmaio Cr$ 45.651,17\r\n\r\njunho Cr$ 63.608,26\r\n\r\njulho R$ 37,74\r\n\r\nagosto/outubro R$ 37,76\r\n\r\nnovembro/dezembro R$ 43,95\r\n\r\n6)- exercício de 1995:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro/maio R$ 43,95\r\n\r\njunho/dezembro R$ 53,22\r\n\r\n7)- exercício de 1996:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro/maio R$ 53,22\r\n\r\njunho/julho R$ 58,37\r\n\r\nagosto R$ 59,28\r\n\r\nsetembro R$ 62,04\r\n\r\noutubro R$ 60,67\r\n\r\nnovembro R$ 61,47\r\n\r\ndezembro R$ 62,18\r\n\r\n8)- exercício de 1997:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro R$ 61,25\r\n\r\nfevereiro R$ 61,16\r\n\r\nmarço R$ 59,93\r\n\r\nabril R$ 68,07\r\n\r\nmaio R$ 71,63\r\n\r\njunho R$ 65,47\r\n\r\njulho R$ 68,14\r\n\r\nagosto R$ 63,85\r\n\r\nsetembro R$ 66,65\r\n\r\noutubro R$ 67,73\r\n\r\nnovembro R$ 70,61\r\n\r\ndezembro R$ 73,97\r\n\r\n9)- exercício de 1998:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro R$ 70,91\r\n\r\nfevereiro R$ 72,79\r\n\r\nmarço R$ 74,45\r\n\r\nabril R$ 74,35\r\n\r\nmaio R$ 71,82\r\n\r\njunho R$ 91,22\r\n\r\njulho R$ 86,72\r\n\r\nagosto R$ 82,97\r\n\r\nsetembro R$ 88,76\r\n\r\noutubro R$ 80,82\r\n\r\nnovembro R$ 80,18\r\n\r\ndezembro R$ 78,99\r\n\r\n10)- exercício de 1999:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro R$ 82,56\r\n\r\nfevereiro R$ 75,59\r\n\r\nmarço R$ 74,00\r\n\r\nabril R$ 78,80\r\n\r\nmaio R$ 78,06\r\n\r\njunho R$ 98,53\r\n\r\njulho R$ 97,47\r\n\r\nagosto R$ 98,15\r\n\r\nsetembro R$ 101,15\r\n\r\noutubro R$ 106,29\r\n\r\nnovembro R$ 107,20\r\n\r\ndezembro R$ 106,31\r\n\r\n11)- exercício de 2000:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro R$ 113,97\r\n\r\nfevereiro R$ 104,83\r\n\r\nmarço R$ 122,90\r\n\r\nabril R$ 104,38\r\n\r\nmaio R$ 103,38\r\n\r\njunho R$ 107,54\r\n\r\njulho R$ 109,48\r\n\r\nagosto R$ 109,25\r\n\r\nsetembro R$ 103,11\r\n\r\noutubro R$ 102,04\r\n\r\nnovembro R$ 104,81\r\n\r\ndezembro R$ 107,66\r\n\r\n12)- exercício de 2001:\r\n\r\nMês valor da quota condominial \r\n\r\njaneiro R$ 111,94\r\n\r\nfevereiro R$ 113,58\r\n\r\nmarço R$ 113,97\r\n\r\nabril R$ 109,61\r\n\r\nmaio R$ 98,10\r\n\r\njunho R$ 116,74\r\n\r\njulho R$ 108,25\r\n\r\nagosto R$ 108,73\r\n\r\nsetembro R$ 104,00\r\n\r\noutubro R$ 108,64\r\n\r\nnovembro R$ 108,62\r\n\r\ndezembro R$ 107,43\r\n\r\n13)- exercício de 2002:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro R$ 113,48\r\n\r\nfevereiro R$ 113,46\r\n\r\nmarço R$ 114,05\r\n\r\nabril R$ 111,84\r\n\r\nmaio R$ 114,00\r\n\r\njunho R$ 113,90\r\n\r\njulho R$ 123,00\r\n\r\nagosto R$ 116,30\r\n\r\nsetembro R$ 122,53\r\n\r\noutubro R$ 117,19\r\n\r\nnovembro R$ 119,22\r\n\r\ndezembro R$ 119,71\r\n\r\n14)- exercício de 2003:\r\n\r\njaneiro R$ 127,19\r\n\r\nfevereiro R$ 122,94\r\n\r\nmarço R$ 122,95\r\n\r\nabril R$ 123,41\r\n\r\nmaio R$ 121,99\r\n\r\njunho R$ 135,26\r\n\r\njulho R$ 133,37\r\n\r\nagosto R$ 132,55\r\n\r\nsetembro R$ 132,37\r\n\r\noutubro R$ 134,37\r\n\r\nnovembro R$ 131,96\r\n\r\ndezembro R$ 133,14\r\n\r\n15)- exercício de 2004:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro R$ 132,32\r\n\r\nfevereiro R$ 135,28\r\n\r\nmarço R$ 134,78\r\n\r\nabril R$ 134,07\r\n\r\nmaio R$ 135,28\r\n\r\njunho R$ 138,20\r\n\r\njulho R$ 144,00\r\n\r\nagosto R$ 148,55\r\n\r\nsetembro R$ 140,41\r\n\r\noutubro R$ 144,22 \r\n\r\nnovembro R$ 144,87\r\n\r\ndezembro R$ 147,36\r\n\r\n16)- exercício de 2005:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro R$ 154,00\r\n\r\nfevereiro R$ 156,19\r\n\r\nmarço R$ 152,46\r\n\r\nabril R$ 149,98\r\n\r\nmaio R$ 154,19\r\n\r\njunho R$ 159,87\r\n\r\njulho R$ 158,00\r\n\r\nagosto/setembro R$ 155,00\r\n\r\noutubro R$ 152,55\r\n\r\nnovembro R$ 154,78\r\n\r\ndezembro R$ 131,50\r\n\r\n16)- exercício de 2006:\r\n\r\nMês valor da quota condominial\r\n\r\njaneiro R$ 156,82\r\n\r\nfevereiro R$ 158,55\r\n\r\nmarço R$ 155,87\r\n\r\nabril R$ 157,22\r\n\r\nmaio R$ 159,55\r\n\r\njunho R$ 165,87\r\n\r\njulho R$ 164,86\r\n\r\nagosto R$ 159,68\r\n\r\nsetembro R$ 159,95\r\n\r\noutubro R$ 158,87\r\n\r\nnovembro R$ 158,05\r\n\r\ndezembro até a data do cálculo - R$ 157,46\r\n\r\nSobre tais valores deverá ser acrescido o percentual de 10% a título de fundo de reserva.\r\n\r\nA título de quota extra deverão ser acrescentados os seguintes valores:\r\n\r\nNCz$ 1.000,00 em 04/90 (fl. 636);\r\n\r\nNCz$ 1.000,00 em 06/90 (fl. 637); \r\n\r\nCr$ 1.000,00 em 09 e 11/90, sendo que em 11/90 deverá ser adicionado R$ 730,00 a título da 1ª parcela de 13º salário (fls. 638/639); \r\n\r\nCr$ 730,00 em 12/90 - 2ª parcela de 13º salário (fl. 640);\r\n\r\nCr$ 3.500,00 em 05/91 (fls. 643);\r\n\r\nCr$ 3.500,00 em 06/91, adicionado a Cr$ 5.360,00 a título de salário de funcionários (fl. 643);\r\n\r\nCr$ 1.250,00 em 09/91 (fl. 645);\r\n\r\nCr$ 350,00 em 09 e 10/93, sendo que, em 10/93, deverá ser acrescentado R$ 742,50 - taxa extra única (fl. 654);\r\n\r\nCr$ 7.304,97 em 06/94 (fl. 662);\r\n\r\nR$ 7,67 em 11 e 12/94 (fl. 659);\r\n\r\nR$ 22,58 em 02/95 (fl. 665);\r\n\r\nR$ 12,00 em 05, 06 e 07/95 (fls. 667/668);\r\n\r\nR$ 15,00 em 08, 09 e 10/95 (fls. 668/669);\r\n\r\nR$ 4,93 em 11 e 12/95, acrescentado de 2 parcelas de R$ 14,96 a título de 13º salário (fl. 670);\r\n\r\nR$ 23,94 em 01 e 02/96 (fl. 671);\r\n\r\nR$ 19,01 em 03 e 04/96 (fl. 672); \r\n\r\nR$ 17,16 no período de 06 a 11/96, acrescentado de R$ 13,35, em 11/96, a título de 13º salário (fls. 673/676); \r\n\r\nR$ 15,35 em 12/96 (fl. 676);\r\n\r\nR$ 10,45 em 02/97 (fl. 677);\r\n\r\nR$ 2,92 em 03 e 04/97 (fl. 678);\r\n\r\nR$ 15,62 em 05/97 (fl. 679);\r\n\r\nR$ 12,50 em 06/97 (fl. 679);\r\n\r\nR$ 41,07 em 08 e 09/97 (fls. 680/681);\r\n\r\nR$ 29,20 em 11/97 (fl. 682);\r\n\r\nR$ 16,38 em 12/97 (fl. 682);\r\n\r\nR$ 30,37 em 02/98 (fl. 683);\r\n\r\nR$ 10,23 em 03/98 (fl. 684);\r\n\r\nR$ 7,86 em 04/98 (fl. 684);\r\n\r\nR$ 8,50 em 05/98 (fl. 685);\r\n\r\nR$ 10,42 em 06/98 (fl. 685);\r\n\r\nR$ 29,10 em 11/98 (fl. 688);\r\n\r\nR$ 9,26 em 12/98 (fl. 688);\r\n\r\nR$ 25,00 em 06/99 (fl. 691);\r\n\r\nR$ 26,69 em 07 e 08/99 (fl. 692);\r\n\r\nR$ 1,69 em 09 e 10/99 (fl. 693);\r\n\r\nR$ 21,00 em 11 e 12/99 (fls.694);\r\n\r\nR$ 12,50 em 06/00 (fl. 697); \r\n\r\nR$ 23,10 no período de 07 a 10/00 (fls. 698/699);\r\n\r\nR$ 19,00 em 11/00 (fl. 700);\r\n\r\nR$ 19,45 em 12/00 (fl. 700);\r\n\r\nR$ 19,45 em 01 e 02/01 (fl. 701);\r\n\r\nR$ 6,00 no período de 03 a 12/01 (fls. 702/706);\r\n\r\nR$ 18,53 no período de 02 a 09/02 (fls. 707/711);\r\n\r\nR$ 22,00 no período de 10 a 12/02 e 02/03/03 (fls. 711/714);\r\n\r\nR$ 24,58 no período de 04 a 06/03 (fls.714/715);\r\n\r\nR$ 22,00 em 07/03 (fl. 716);\r\n\r\nR$ 18,00 no período de 09 a 12/03 (fls. 717/718);\r\n\r\nR$ 8,50 em 07/04 (fl. 722);\r\n\r\nR$ 17, 00 no período de 09 a 12/04 (fls. 723/724);\r\n\r\nR$ 15,00 no período de 10 a 12/05 (fls. 731/732);\r\n\r\nR$ 21,00 no período de 09 a 12/06 (fls. 738/740).\r\n\r\nDestes valores, atualizados, deverão ser calculados os valores das multas de mora, equivalentes a 20% até 10/01/03 e 2% a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês. Após,venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001388-0 SERGIO BARROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . As alegações de fls. 50/53, bem como os andamentos processuais juntados às fls. 54/58, não são hábeis a esclarecer a possível existência de prevenção apontada no presente mandamus. Nesse contexto, ao impetrante para trazer aos autos as cópias já requeridas à fl. 48, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000128-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise do presente feito, verifico que os documentos acostados às fls. 61/73, não comprovam os valores das quotas condominiais referentes aos exercícios de 2001, 2002 e 2004, encontrando-se os mesmos desprovidos de elementos probatórios suficientes. No entanto, tendo sido comprovado os valores das quotas condominiais dos exercícios anteriores (2000 e 2003), estes deverão ser utilizados nos exercícios faltantes. Neste contexto, determino o envio dos autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar a conta nos seguintes termos:\r\n\r\na)- maio/00 e período de 01/10/00 a 31/12/00(fl. 62) - quota condominial no valor de R$ 150,00;\r\n\r\nb)- período de 01/01/01 a 31/12/01 - quota condominial no valor de R$ 150,00; \r\n\r\nc)- períodos de 01/01/02 a 28/02/02 e 01/04/02 a 31/12/02 - quota condominial no valor de R$ 150,00;\r\n\r\nd)- janeiro/03 - quota condominial no valor de R$ 150,00;\r\n\r\ne)- fevereiro, março e abril de 2003 (fl. 67v) - quotas condominiais nos valores de R$ 187,11; R$ 207,15 e R$ 230,21, respectivamente;\r\n\r\nf)- período de 01/01/04 a 31/12/04 - quota condominial no valor de R$ 230,21; \r\n\r\ng)- janeiro/05 - quota condominial no valor de R$ 230,21;\r\n\r\nh)- período de 01/02/05 até a data do cálculo (fl. 71)- R$ 253,23.\r\n\r\nSobre tais valores deverá ser acrescido o percentual de 10% a título de fundo de reserva.\r\n\r\nA título de quota extra deverão ser acrescentados os seguintes valores: R$ 13,00 em 06/2001 (fl. 63v) e 04 (quatro) parcelas de R$ 32,00 a partir de 08/2002 (fl.65). \r\n\r\nDestes valores, atualizados, deverão ser calculados os valores das multas de mora, equivalentes a 20% até 10/01/03 e 2% a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês. Após, venham conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004386-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como, ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, por força do § 3º do art. 475 do CPC. P.R (Tipo B). I.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001104-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GRANDE (Adv. ROMERO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise do presente feito, verifico que os documentos acostados às fls. 51/73, não comprovam os valores das quotas condominiais referentes ao exercício de 2001 e o período de janeiro/junho de 2002, encontrando-se os mesmos desprovidos de elemento probatório suficiente. Neste contexto, determino o envio dos autos ao Contador Judicial a fim de elaborar a conta nos seguintes termos:\r\n\r\na)- período de 09/07/02 a 24/06/03 (fl. 64) - quota condominial de R$ 205,39;\r\n\r\nb)- período de 25/06/03 a 20/01/03 (fl. 66) - quota condominial de R$ 277,14;\r\n\r\nc)- período de 21/01/04 a 17/01/05 (fl. 71v)- quota condominial de R$ 301,22;\r\n\r\nd)- período de 18/01/05 até a data do cálculo (fl. 73) - quota condominial de R$ 319,96.\r\n\r\nDeverão, ainda, ser acrescidas, a partir de 09/03, 10 (dez) parcelas de R$ 77,00 a título de quota extra (fl. 70).\r\n\r\nDestes valores, atualizados, deverão ser calculados os valores das multas de mora, equivalentes a 20% até 10/01/03 e 2% a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês. Após, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004295-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora a fim de que traga aos autos cópia das Atas de Assembléias que comprovem os valores das quotas condominiais no período do débito. Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 209540"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "209528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0207358-1 JORGE VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA, PATRICIA GEAO MAROTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cancelem-se os alvarás nº 179 e 180/2006 e expeçam-se novos conforme requerido à fl. 335.\r\n\r\nApós, defiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0035029-1 LUISA REGLY DA CRUZ (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x LENI NEIDE DE ANDRADE GANGEMI E OUTRO (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Expeçam-se as RPVs referentes às autoras Leni e Heloísa (sucessoras de Corintho de Andrade Junior), habilitadas à fl. 189.\r\n\r\n3 - 94.0034935-1 MARIA ESTELLA LIMA DALCOL (Adv. GENARINO CARVALHO PIGNATARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Expeça-se a RPV referente à autora Maria Estella (sucessora de Ademar Dirceu Dalcol), habilitada à fl. 139.\r\n\r\n4 - 95.0052270-5 LINCOLN FERREIRA VALENTIM (Adv. ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS sobre a petição da parte autora de fl. 180.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.52.010401-7 NILTON DA CUNHA ABREU (Adv. WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 39.551,12. \r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 97.0043695-0 ADEODATO MANOEL MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Alvará de levantamento no. 082/2007, na CEF, agência 0174, a disposição da autora GILDA DA CONCEIÇÃO VALENTIM PEDROSA.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0042931-8 MAREDA FIORILLO BOGADO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- R$ 98.527,74 : RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (autor), valor atualizado até 08/05/2006\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0052989-0 MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Alvará de levantamento no. 079/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. MARCELO DAVIDOVICH.\r\n\r\n9 - 95.0054471-7 OLINDA ROSENDO SILVA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento nr. 081/2007, na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.02.003735-0 CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Alvará de levantamento nr. 080/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do Condomínio Grupamento Residencial Parque Eldorado Bloco II, na pessoa do Dr. ARILZO PESSANHA RIBEIRO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 209528"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "208455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005998-7 THEREZA MARIA DE CASTRO AZEVEDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000470-0 EDGAR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nQuebra Como a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nCom efeito, não é outra a informação trazida pela Contadoria Judicial à fl. 76.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002992-6 CARLOS DA CONCEICAO (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar declaração escrita de próprio punho que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmo da presente ação, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003882-4 VALERIA MARIA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Intimada a comprovar a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no artigo 20 da Lei 8.036/90, que autorizaria o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.004098-3 FERNANDO DE SOUZA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se que as cópias dos extratos da conta vinculada (fls. 15/16) apontam que a opção pelo regime do FGTS se deu em época posterior ao início da vigência da Lei nº 5.705/71 (01/08/1988), que determinou o sistema de taxa única de 3% ao ano. Ademais, ainda que o autor pudesse ter feito a opção retroativa à data de 01.01.1967, assim não o fez, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.52.000100-3 AFFONSO DE ANCHIETA LOURENCO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 18, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000278-0 VALDELIR PEREIRA DE MORAES (Adv. JULIO CESAR RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias da carteira de trabalho trazidas aos autos (fl. 10), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000376-0 ARLINDA FERNANDES RODRIGUES (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias da carteira de trabalho trazidas aos autos (fl. 43), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000532-0 LUIZ CARLOS THURLER SILVA (Adv. FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a apresentação de cópias dos originais, no prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa. P.R (Tipo III).I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001032-6 MARCOS FERNANDO SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCOS FERNANDO SOTO MAYOR DE OLIVEIRA opõe à sentença de fls. 16/18 os embargos de declaração de fls. 21/22, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à improcedência da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 10/05/2007 e protocolados os embargos no dia 15/05/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004293-8 ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Intimada a esclarecer o seu pedido e a informar quais os períodos em que pretende ver reconhecido como trabalhados em condições especiais, bem como a trazer documentos que comprovem a insalubridade ou a exposição a agentes nocivos, atos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002347-0 REGINA DE VASCONCELLOS MARCOVECCHIO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de pensão por morte, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 59, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nFace à notícia de óbito da parte autora (fl. 62), homologo a habilitação de Sonia Regina Marcovecchio em substituição a Regina de Vasconcelos Marcovecchio. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000393-0 DALILA REIS MILWARD (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de pensão por morte, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial à fl. 44, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferia à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003475-2 ITARNY DE PAULA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 17, 19, 22 e 25), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 78. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.52.001298-0 ZELIA DE LIMA PEPEU BRAVO (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000688-4 WALTAIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000804-2 JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003046-1 MARIA AMELIA BOTIJO AMARO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003338-3 MAURICIO RUCH ALMEIDA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003486-7 ACYR COSTA ARAUJO (Adv. RAFAEL CARDOSO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003500-8 LUIZ JOSE DE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003558-6 ANTONIO JOSE GOMES (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003584-7 JOSE MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003578-1 VICTORIO EMANOEL CONSTANTINO CODO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 208455"
                            ],
                            "208679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.013987-1 LOURIVAL BALDAN (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nFace a notícia de óbito da parte autora, expeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento do ofício JEF 200612140, requisição nº 51052022006001749.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da autarquia-ré, homologo a habilitação de Dilma Dias de Martins Baldan em substituição a Lourival Baldan. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Contador para que elabore a conta dos atrasados, utilizando como termo final a data do óbito do autor, qual seja, 13/02/2005.\r\n\r\nCom a vinda da conta, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003073-7 SEBASTIANA DE OLIVEIRA IGREJA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Recebo a petição de fls. 109/115 como recurso inominado. A recorrida parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 3 - 2004.51.52.003123-7 SEVERINA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nTendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003911-0 LELIA MARTINS ROALE (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS, RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005287-3 EPHIGENIO UMBELINO DA SILVA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.000489-5 NICE CONCEICAO DE CARVALHO BARROS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005451-5 VILMA HENRIQUES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000901-0 MARIA NAZARETH BOCKORNY MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003151-9 VICENTE DE FREITAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na Secretaria por 15 dias aguardando que a parte autora traga cópia do processo prevento nº 00.927972-5.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003219-6 ELZA GONÇALVES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na Secretaria por 15 dias aguardando que a parte autora traga cópia do processo prevento nº 2006.51.60.002710-7.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000771-6 NILZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora forneça cópia do protocolo do requerimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001185-9 ANTERO MORAIS MARTINS (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, comprovante de residência atualizado, bem como a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.52.006103-1 JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs, sendo que a de honorários, mediante apresentação, no prazo de 15 dias, da cópia do CPF do advogado, sob pena de ser expedida a RPV apenas do autor.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.011379-1 ANTONIO JOSE LIMA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n15 - 2003.51.52.015315-6 AYRTON GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.52.007757-9 PABLO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA REP/ P/ ROSALIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv. JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO, CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Diga a parte autora se efetuou o levantamento da metade do saldo da conta vinculada em nome de Valdir Alves de Oliveira. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005543-0 MAURO MORAES DA CONCEICAO (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora manifeste-se sobre a diligência negativa do mandado de citação da UNAS, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.000345-7 VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (Adv. MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Assiste razão a parte ré às fls. 119/120. Conforme decidido na sentença de fls. 87/92, foi afastada a possibilidade de repetição em dobro dos valores pagos a maior, razão pela qual entendo ser cabível a restituição na forma simples.\r\n\r\nAdemais, de acordo com os documentos acostados pela parte autora às fls. 106/110, foi efetuado o pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano com a incidência do reajuste declarado inaplicável pelo aludido decisum, sendo certo que ao autor já foi restituído o mês de janeiro (fl. 97 e 111), porquanto são devidos apenas os valores pagos a maior nos meses de fevereiro e março de 2007.\r\n\r\nDessa forma, requisite-se à ré o depósito em conta à disposição do juízo do valor de R$ 541,74 (quinhentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nCom a noticia do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.000703-7 MARIA LUCIA JANDRE RIBEIRO (Adv. ROBERTA RIBEIRO MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Tendo em vista que a sentença foi publicada no Diário Oficial do dia 12/04/2007 e considerando que o prazo para recurso, em sede de JEF, é de 10 dias, o recurso interposto em 10/05/2007 é intempestivo, razão pela qual declaro o trânsito em julgado da sentença. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002295-6 ANA PAULA VIANA DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000803-4 WILMA CAMARA DUARTE x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Aguarde-se as contestações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.52.017008-7 LELAIR CARVALHO DE SA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à RPV complementar foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.001290-2 TOBIAS FRYDMAN (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores referentes à multa foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003534-3 IVAN GONCALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003674-8 ALBERTO PAIS DE ALMEIDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.52.003106-0 WILTA LOBATO RAMOS (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003818-6 NILO VENCESLAU DIAS JUNIOR (Adv. MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . 1. Ciente o CREAA do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 208679"
                            ],
                            "208706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012002-3 YOLANDA PERES CARDOSO GUEDES (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004692-7 HELOISA DE ASSUMPCAO SIMOES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.005126-1 LAUDIMES LIMA DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001510-8 SHIZUE UESUGUI YAMAKI (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nTendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004082-6 NURIMAR VIVAS DE SA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004384-0 HELENA ISABEL DE MELLO PEREIRA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004664-6 ROBERTO CARLOS MARQUES FELIX (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Face a notícia de óbito da parte autora, intime-se o advogado atuante no feito para que no prazo de 30 dias promova a habilitação dos herdeiros necessários, ou, nos termos do art. 112 da lei 8213/91, dos dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001544-7 MARIA DE LOURDES REIS PECCINI (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000734-0 RIQUETA GABRIEL SIMOES E OUTRO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente cópia do requerimento administrativo ou qualquer outro documento hábil que comprove denegação ou mora por parte do órgão concessor, conforme despacho de fl. 39, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001182-3 CARLOS JOSE MARTINS (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 2007.5151.010505-5 por se tratar de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.52.008696-9 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, apresente a parte ré, no prazo de 10 dias, os valores pagos administrativamente a título de reajuste de 3,17%. Outrossim, deverá a União suspender o pagamento administrativo das referidas quantias. Após, ao Contador para atualizar o \"quantum\" em atraso, devendo ser descontadas as parcelas recebidas. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001 c/c art. 2º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução nº 438/2005.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.013666-3 SELMO SOARES DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n13 - 2005.51.52.000264-3 JOCILEA DE SOUZA CRUZ (Adv. JOAO EDUARDO CORREA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da União, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002198-8 LUZIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002660-3 NILTON MARINS DE CARVALHO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da União, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.52.004356-2 ANCELMO JOSE CAMACHO (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.005032-3 MARIA JOSE MOREIRA FREITAS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Na medida em que o recurso da parte autora foi interposto há mais de 20 dias do recebimento do telex e tendo em vista que o prazo para recurso, em sede de JEF, é de 10 dias, a referida peça é intempestiva, razão pela qual declaro o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o depósito.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001414-5 ARISTOTELES DE MELLO (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora manifeste-se sobre as alegações da CEF de fls.50/51, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000884-8 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MACEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora apresente cópia da carteira de trabalho em que comprove a data do termo de opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.52.012977-4 ANIESIO DA CUNHA (Adv. JULIO CESAR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.016403-8 IVONE SANTIAGO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2004.51.52.002955-3 WILMA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MARIA DO CARMO HERCULANO DOS SANTOS BALBINO (Adv. ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000781-9 AMILCAR DAMASO DE CARVALHO (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.52.001749-3 REGINA MARIA PERALTA DAWES SOARES (Adv. GISELLA DAWES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 208706"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "207162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051936-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x E F E ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENT (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se integralmente a decisão que determina a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 97.0051984-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x EFE ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Cumpra-se integralmente a decisão que determina a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 97.0052026-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CONFECCOES RODRIANE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 352/355 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I. Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0052028-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CONFECCOES RODRIANE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 356/359 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0052085-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALBERTO MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça na qual informa não ter localizado o devedor, havendo inclusive, notícia de falecimento do mesmo, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 97.0052456-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x DILSON PECAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO). . Cumpra-se integralmente a determinação E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, incluindo no pólo passivo o Sr. Dílson Barroso de Azevedo.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao mesmo.\r\n\r\n7 - 97.0053020-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x DILSON PECAS E FERRAGENS LTDA (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO). . Cumpra-se integralmente a determinação E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, incluindo no pólo passivo o Sr. Dílson Barroso de Azevedo.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao mesmo.\r\n\r\n8 - 97.0053041-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n9 - 97.0053752-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x DILSON PECAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO). . Cumpra-se integralmente a determinação E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, incluindo no pólo passivo o Sr. Dílson Barroso de Azevedo.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao mesmo.\r\n\r\n10 - 97.0054193-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x E F E ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Cumpra-se integralmente a decisão que determina a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 97.0054300-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Ao executado para que em 5 (cinco) dias pague o débito ou nomeie bens à penhora. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 97.0054301-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x FABRICA YPU ART. DE TEC.COURO E METAL SA E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Ao executado para que em 5 (cinco) dias pague o débito ou nomeie bens à penhora. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 97.0054303-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO, SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FABRICA YPU ART. DE TEC, COURO E METAL SA E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Ao executado para que em 5 (cinco) dias pague o débito ou nomeie bens à penhora. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 97.0054304-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FABRICA YPU SA E OUTROS (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Ao executado para que em 5 (cinco) dias pague o débito ou nomeie bens à penhora. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n15 - 97.0054822-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x SAMITA IND/COM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça juntada (nestes ou nos autos em apenso), na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 97.0055135-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x D SIQUEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL, ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO). . Considerando julgamento dos Embargos (Processo nº. 2001.51.05.000994-3), prossiga o presente feito.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 98.0600047-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n18 - 98.0600115-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RUSTILUS IND/ E COM/ MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em relação ao responsável tributário, devidamente incluído no pólo passivo.\r\n\r\n19 - 98.0600133-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x E F E ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, JOSE ALFREDO LION). . Cumpra-se integralmente a decisão que determina a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 99.0500225-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO). . Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação, tendo em vista que não pode a executada pretender suscitar questões já ultrapassadas em razão de sua inércia no momento adequado para suas alegações. Deve prosseguir a execução no tocante aos bens do executado e dos sócios-gerentes executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0500405-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x TERRAPLENAGEM LINO DA SILVA LTDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Considerando a existência de auto de penhora e avaliação, às fls. 35/39, ao INSS para que indique leiloeiro.\r\n\r\n22 - 99.0500720-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x INSTITUTO FRIBOURG NOVA FRIBURGO FABRICA DE LATICINIOS (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n23 - 99.0501778-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução no tocante aos bens do executado e dos sócios-gerentes executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0501861-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução no tocante aos bens do executado e dos sócios-gerentes executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.05.000141-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ME E OUTRO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA). . Tendo em vista a petição informando novo endereço, reitere-se a diligência de penhora e avaliação do bem oferecido pela executada às fls. 90/99, em substituição ao anteriormente penhorado.\r\n\r\nApós, sendo positivo o resultado do mandado, expeça-se ofício ao Detran para levantar a penhora de fl. 47.\r\n\r\n26 - 2000.51.05.001195-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMPACOTADOS SAO JOAO LTDA (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA). . Determino que o oficial de justiça se dirija até o endereço mencionado à fl. 33 para verificar se o bem realmente ali se encontra.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 29.\r\n\r\n27 - 2001.51.05.000227-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação. Deve prosseguir a execução no tocante aos bens do executado e dos sócios-gerentes executados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.05.000579-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA). . Expeça-se alvará para levantamento, pelo leiloeiro, do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2002.51.05.001669-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ALBINO BITENCOURT RIMES (Adv. VITALINO SALARINI). . Ao executado para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente o executado para recolha os valores remanescentes.\r\n\r\n30 - 2002.51.05.001677-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ADSEMP ADM.E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ). . Ao executado, para que requeira administrativamente ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis o parcelamento da dívida, comprovando o acordo a este Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao Conselho exeqüente, para que indique leiloeiro.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.000075-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x GERATEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que indique leiloeiro.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.000098-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CATV SAT S/C ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JACYR MACHADO E OUTRO x ELIAS SELIM ZEITUME. . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre as certidões de fls. 38 e 40, bem como sobre o resultado da carta precatória juntada aos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 35, determinando a suspensão do feito.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.000475-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x WALFRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. NICOLE MONTECHIARI NICOLAU). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls 07 dos autos dos Embargos à Execução, processo 2006.5105001739-1, suspenda-se a presente execução \"ex vi\" do artigo 791, I, CPC.\r\n\r\nConsiderando que já houve interposição de embargos à execução determino o desentranhamento da petição de fls 100/103, que deverá ser apensada a contra-capa para posterior devolução ao executado.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.000626-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO feito pelo excipiente às fls. 51/56.\r\n\r\nCumpra-se o disposto de fl. 43, utilizando-se dos valores atualizados à fl. 107.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nApós o prazo para recursos in albis, sem manifestação da parte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.000738-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO) x QUILOMBO IND. E COM. DE CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante dos documentos trazidos aos autos pelo executado, dê-se vista ao INMETRO para informar se o débito se encontra parcelado.\r\n\r\n36 - 2003.51.05.000944-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 86 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.001180-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP AGROPEC DE CANTAGALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a vigência da Lei nº 10.382, de 6.12.2006, que promoveu profundas alterações no CPC, o encargo de depositário não é mais deferido prioritariamente ao executado.\r\n\r\nDe acordo com a redação original do art. 666 do CPC, o bem somente não ficava na guarda do devedor caso o credor expressamente não concordasse. Com a nova redação, os bens penhorados serão preferencialmente depositados em mãos de depositário particular (art. 666, III, CPC), sendo que apenas nos casos de expressa anuência do exeqüente, ou se o bem for de difícil remoção, é que poderão ser confiados em poder do executado (art. 666, § 1º).\r\n\r\nÉ por isto que autorizada doutrina assim comentou o novel dispositivo:\r\n\r\n“A escolha do depositário recaía normalmente sobre a pessoa do executado, e somente em caso de discordância do exeqüente é que se confiavam os bens penhorados a outro depositário, conforme dispunha o caput do art. 666 em seu texto anterior.\r\n\r\nCom a reforma operada pela Lei nº 11.382/2006, não há mais a preferência genérica em favor do executado (isto é, do dono dos bens penhorados). O encargo de depositário somente por exceção ser-lhe-á atribuído. A regra geral é o deslocamento do bem penhorado para a guarda de outrem.” (grifei)\r\n\r\n(THEODORO JÚNIOR. Humberto. A Reforma da Execução do Título Extrajudicial. Rio de Janeiro : Forense. 2007, p. 93/94)\r\n\r\nPor outro lado, existe Provimento da Corregedoria-Geral do TRF da 2ª Região (Prov. nº 6/2004) que criou o programa PROSOCIAL, onde se permite que instituições ou entidades com destinação social fiquem com a guarda dos bens penhorados, inclusive provisoriamente. Cito trecho que nos importa:\r\n\r\n“Art. 201-O. Nas hipóteses em que não se mostrar recomendável a nomeação ou manutenção do executado como depositário do bem penhorado, o juízo poderá determinar o depósito junto a entidade cadastrada, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 201-P.”\r\n\r\nApenas para esclarecer: o art. 201-P do Provimento disciplina a expedição do termo e procedimentos de entrega do bem à entidade.\r\n\r\nEvidentemente que ao art. 201-O deve ser, doravante, dada interpretação sistemática, para nele incluir (além das hipóteses da não recomendação ou manutenção do executado como depositário), o regramento imposto pelo art. 666, caput e § 1º do CPC.\r\n\r\nConsiderando que vários bens restaram penhorados, sendo que alguns deles são de interesse de determinadas entidades sociais previamente cadastradas neste Juízo, assim como a retirada dos mesmos não causará paralisação das atividades normais do executado, nomeio a(s) entidade(s) LAJE - Lar Abrigo Amor a Jesus, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), ficando este(s) como depositário(s) dos seguintes bens abaixo arrolados:\r\n\r\n1 - 1 mesa de madeira maciça, de lei, tipo paraju, com número de patrimônio COOPAC 0058, medindo aproximadamente 7 metros de comprimento com 1 metro de largura - Lar Abrigo Amor a Jesus na pessoa de Elisa Maria Crescêncio de S. Rodrigues.\r\n\r\nVisando resguardar o princípio do contraditório, intime-se o executado pessoalmente, dando-lhe conhecimento desta decisão.\r\n\r\nPermito somente a retirada dos bens pela entidade, 10 (dez) dias após a intimação acima mencionada. No mesmo período, fica facultado ao executado substituir os bens penhorados, apenas, mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, I, da Lei nº 6.830/80) no valor da execução.\r\n\r\nOs custos de remoção e transporte, do local onde o bem se situa, até a entidade, ficará a cargo desta. No caso de revogação da medida por qualquer motivo, quando os bens já estiverem em poder da instituição social, o ônus de transporte será do executado.\r\n\r\nFica alertado, desde já, que o múnus de depositário conferido ao executado permanecerá até que a entidade retire os bens guardados. À secretaria para expedir mandado. \r\n\r\nApós a intimação do executado, dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária. P.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.05.001260-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x R A ASSES PLAN E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça juntada (nestes ou nos autos em apenso), na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n39 - 2003.51.05.001601-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x QUARUP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . \r\n\r\nConsidero razoável, de modo a não inviabilizar a atividade empresária, o percentual de 3% (três por cento). Nesse sentido:\r\n\r\n“A penhora sobre faturamento mensal da empresa é uma medida excepcional, admitida pela jurisprudência de nossos Tribunais, que permite a possibilidade de uma gradual amortização da dívida, possibilitando à empresa executada uma reserva de numerário para continuar com sua atividade empresarial, sem que haja o exaurimento de recursos que caracteriza a cobrança em Juízo”.(Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 2002.02.01.002671-3, TRF 2ª Região, Des. Tania Heine)\r\n\r\n“A penhora sobre o faturamento da empresa só é admitida, caso devedor não possua bens ou, se possuir, sejam esses de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito. Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa em percentual razoável.” (AGV - AGRAVO - 129542 Processo: 2004.02.01.008788-7 UF : RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. 05/04/2005 TRF200139325)\r\n\r\nDesta forma, defiro a penhora sobre o faturamento da empresa. Deverá o exeqüente indicar um servidor responsável a acompanhar nos livros contábeis da sociedade empresária, os valores a serem recolhidos. A executada por sua vez deverá efetuar depósitos mensais a disposição do Juízo, junto a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n40 - 2004.51.05.000185-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS SERRA NORTE LTDA (Adv. JOAO MARTINS BARROS). . Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em relação aos bens oferecidos pelo executado nos autos do processo 2004.5105000185-4.\r\n\r\n41 - 2004.51.05.000396-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CRISTIANE NEVES SANT ANNA (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2004.51.05.001158-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente sobre certidão juntada (neste ou nos autos em apenso).\r\n\r\n(Ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial quantos forem os sócios co-responsáveis cuja inclusão seja requerida e do débito atualizado.).\r\n\r\n43 - 2004.51.05.001169-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A E OUTROS (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA). . Não consta nos autos diligência de citação da executada. Entretanto, considero-a regularmente citada, tendo em vista as manifestações de fls. 26, 29 e 41.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido à fl. 41.\r\n\r\nConsiderando que o débito em questão é de alto valor, autorizo, desde já, a penhora de outros bens, além do oferecido pela executada.\r\n\r\n44 - 2005.51.05.000096-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DROGAVET NOVA FRIBURGO COM REP LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO THULER DE AMARAL x JOSÉ RENATO RIBEIRO DE CARVALHO. . Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina Veterinária sobre o resultado da carta precatória juntada aos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl. 11, que determinou a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.000127-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COMAVE COMERCIO DE AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDGAR ERTHAL x NILTON ERTHAL x GERALDO LUIZ ERTHAL x GILBERTO ERTHAL. . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça juntada (nestes ou nos autos em apenso), na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n46 - 2005.51.05.000130-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RONALDO FRIAS ZANON (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho anterior, tendo em vista que o exeqüente alega, na petição de fls. 15/16, não ter acesso às informações sobre bens pertencentes ao réu.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício à Receita Federal, para que forneça cópias das 05 (cinco) últimas declarações de IR do executado, a fim de apurar a existência de bens penhoráveis.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Conselho exeqüente.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.000148-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x CONSTRUTORA SILVER LIFE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação, para determinar a suspensão do presente feito (proc. nº 2005.51.05.000148-2) até possibilitar a realização do ativo e posterior pagamento dos credores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.05.000255-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, IAMARA DE MOURA SILVA). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n49 - 2005.51.05.000399-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO). . Dê-se vista ao Exeqüente sobre certidão juntada (neste ou nos autos em apenso).\r\n\r\n(Ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial quantos forem os sócios co-responsáveis cuja inclusão seja requerida e do débito atualizado.).\r\n\r\n50 - 2005.51.05.000492-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES E OUTROS (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO, RONALDO ERTHAL CALVO). . Com a vigência da Lei nº 10.382, de 6.12.2006, que promoveu profundas alterações no CPC, o encargo de depositário não é mais deferido prioritariamente ao executado.\r\n\r\nDe acordo com a redação original do art. 666 do CPC, o bem somente não ficava na guarda do devedor caso o credor expressamente não concordasse. Com a nova redação, os bens penhorados serão preferencialmente depositados em mãos de depositário particular (art. 666, III, CPC), sendo que apenas nos casos de expressa anuência do exeqüente, ou se o bem for de difícil remoção, é que poderão ser confiados em poder do executado (art. 666, § 1º).\r\n\r\nÉ por isto que autorizada doutrina assim comentou o novel dispositivo:\r\n\r\n“A escolha do depositário recaía normalmente sobre a pessoa do executado, e somente em caso de discordância do exeqüente é que se confiavam os bens penhorados a outro depositário, conforme dispunha o caput do art. 666 em seu texto anterior.\r\n\r\nCom a reforma operada pela Lei nº 11.382/2006, não há mais a preferência genérica em favor do executado (isto é, do dono dos bens penhorados). O encargo de depositário somente por exceção ser-lhe-á atribuído. A regra geral é o deslocamento do bem penhorado para a guarda de outrem.” (grifei)\r\n\r\n(THEODORO JÚNIOR. Humberto. A Reforma da Execução do Título Extrajudicial. Rio de Janeiro : Forense. 2007, p. 93/94)\r\n\r\nPor outro lado, existe Provimento da Corregedoria-Geral do TRF da 2ª Região (Prov. nº 6/2004) que criou o programa PROSOCIAL, onde se permite que instituições ou entidades com destinação social fiquem com a guarda dos bens penhorados, inclusive provisoriamente. Cito trecho que nos importa:\r\n\r\n“Art. 201-O. Nas hipóteses em que não se mostrar recomendável a nomeação ou manutenção do executado como depositário do bem penhorado, o juízo poderá determinar o depósito junto a entidade cadastrada, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 201-P.”\r\n\r\nApenas para esclarecer: o art. 201-P do Provimento disciplina a expedição do termo e procedimentos de entrega do bem à entidade.\r\n\r\nEvidentemente que ao art. 201-O deve ser, doravante, dada interpretação sistemática, para nele incluir (além das hipóteses da não recomendação ou manutenção do executado como depositário), o regramento imposto pelo art. 666, caput e § 1º do CPC.\r\n\r\nConsiderando que vários bens restaram penhorados, sendo que alguns deles são de interesse de determinadas entidades sociais previamente cadastradas neste Juízo, assim como a retirada dos mesmos não causará paralisação das atividades normais do executado, nomeio a(s) entidade(s) APAE/NF, Lar Abrigo Amor a Jesus e Aldeia da Criança Alegre, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), ficando este(s) como depositário(s) dos seguintes bens abaixo arrolados:\r\n\r\n1 - 20 carteiras universitárias - APAE, na pessoa de Maria das Dores Mello Pacheco;\r\n\r\n2 - 1 copiadora e impressora Sharp AL-1451 - APAE, na pessoa de Maria das Dores Mello Pacheco;\r\n\r\n3 - 1 impressora Multiuso, marca HP - Lar Abrigo Amor a Jesus, na pessoa de Elisa Maria Crescêncio de S. Rodrigues.\r\n\r\n4 - 1 impressora jato de tinta HP 820 - Aléia da Criança Alegre, na pessoa de Sonja Kienzle;\r\n\r\n5 - 1 TV cinemaster, colorida, marca LG 29' - Aldeia da Criança Alegre, na pessoa de Sonja Kienzle;\r\n\r\nVisando resguardar o princípio do contraditório, intime-se o executado pessoalmente, dando-lhe conhecimento desta decisão.\r\n\r\nPermito somente a retirada dos bens pela entidade, 10 (dez) dias após a intimação acima mencionada. No mesmo período, fica facultado ao executado substituir os bens penhorados, apenas, mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, I, da Lei nº 6.830/80) no valor da execução.\r\n\r\nOs custos de remoção e transporte, do local onde o bem se situa, até a entidade, ficará a cargo desta. No caso de revogação da medida por qualquer motivo, quando os bens já estiverem em poder da instituição social, o ônus de transporte será do executado.\r\n\r\nFica alertado, desde já, que o múnus de depositário conferido ao executado permanecerá até que a entidade retire os bens guardados. À secretaria para expedir mandado. \r\n\r\nLembro que não há se falar no ferimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem no da inviabilidade do funcionamento da empresa, uma vez que nem todos os bens penhorados estão sendo confiados a um outro depositário, nem o executado foi privado integralmente de bens de mesma espécie.\r\n\r\nApós a intimação do executado, dê-se vista à Fazenda Nacional. P.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.05.000528-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA - ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. RODRIGO SOBROSA MEZZOMO). . Dê-se vista ao Exeqüente sobre certidão juntada (neste ou nos autos em apenso).\r\n\r\n(Ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial quantos forem os sócios co-responsáveis cuja inclusão seja requerida e do débito atualizado.).\r\n\r\n52 - 2005.51.05.001098-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMPÉRIO DO LEITE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO LUIZ TAVEREZ FERREIRA x Almir Toledo da Silva. . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, tendo em vista as certidões de fls 21 e 25.\r\n\r\n53 - 2005.51.05.001214-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x INDELBROM DO BRASIL IND/ ELET/ DE BROCAS PARA MINERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.05.000108-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Expeça-se ofício à agência 4014 da Caixa Econômica Federal para que transfira o valor depositado à fl. 12 para o Banco Bradesco, agência 3119-4, conta corrente nº 686-6, conforme requerido na petição de fls. 72/73.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n55 - 2006.51.05.000110-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAIS METALURGICAS MECANICAS E DE MAT. ELET. DE N. FRIBURGO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n56 - 2006.51.05.000190-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES (Adv. JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHO) x PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, ante a certidão de fl. 13.\r\n\r\n57 - 2006.51.05.000426-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x QUILOMBO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante dos documentos trazidos aos autos pelo executado, dê-se vista ao INMETRO para informar se o débito se encontra parcelado.\r\n\r\n58 - 2006.51.05.000591-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RIO NEGRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da mesma expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.000602-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JOLAYNE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações da Fazenda Nacional, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001148-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x VANOR BREDER PACHECO (Adv. JULIANA BRUST CARRIO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n61 - 2006.51.05.001149-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x VANOR BREDER PACHECO (Adv. JULIANA BRUST CARRIO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n62 - 2006.51.05.001755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x WILSON DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações de fls. 26/34.\r\n\r\n63 - 2006.51.05.001845-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x A L MORAES IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n64 - 2007.51.05.000189-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x RODOVIARIO SUICA BRASILEIRA LTDA (Adv. MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR) x CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Prenda-se os embargos interpostos à contra-capa, até o integral cumprimento das diligências já determinadas, mormente a penhora de bens suficientes para garantir a execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 97.0052566-0 FERRAGENS HAGA S/A E OUTRO (Adv. LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA, EVALDO LUCCA SCHIAVON, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n66 - 2001.51.05.000994-3 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme requerido pela Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522, com redação que lhe deu o art. 21 da Lei nº 11.033.\r\n\r\n67 - 2001.51.05.000995-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme requerido pela Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522, com redação que lhe deu o art. 21 da Lei nº 11.033.\r\n\r\n68 - 2001.51.05.000996-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme requerido pela Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522, com redação que lhe deu o art. 21 da Lei nº 11.033.\r\n\r\n69 - 2001.51.05.000997-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme requerido pela Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522, com redação que lhe deu o art. 21 da Lei nº 11.033.\r\n\r\n70 - 2001.51.05.000998-0 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme requerido pela Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522, com redação que lhe deu o art. 21 da Lei nº 11.033.\r\n\r\n71 - 2001.51.05.000999-2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme requerido pela Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522, com redação que lhe deu o art. 21 da Lei nº 11.033.\r\n\r\n72 - 2002.51.05.001648-4 COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em 10% (dez por cento) do valor da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.05.000796-0 FLOR DE LOTUS PRODUTOS NATURAIS E INTEGRAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da execução fiscal atualizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da execução fiscal atualizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.05.000716-2 MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, acrescentando à parte dispositiva da sentença de fls. 61/66 o seguinte item:\r\n\r\n“Deixo de condenar MADEMÓVEIS FABRICA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME, em litigância de má-fé, tendo em vista que o fato da inclusão no REFIS é informação livremente acessível à credora, FAZENDA NACIONAL.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.05.000717-4 MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, acrescentando à parte dispositiva da sentença de fls. 61/66 o seguinte item:\r\n\r\n“Deixo de condenar MADEMÓVEIS FABRICA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME, em litigância de má-fé, tendo em vista que o fato da inclusão no REFIS é informação livremente acessível à credora, FAZENDA NACIONAL.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.05.000718-6 MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, acrescentando à parte dispositiva da sentença de fls. 61/66 o seguinte item:\r\n\r\n“Deixo de condenar MADEMÓVEIS FABRICA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME, em litigância de má-fé, tendo em vista que o fato da inclusão no REFIS é informação livremente acessível à credora, FAZENDA NACIONAL.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.05.000719-8 MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . FAZENDA NACIONAL interpõe os presentes Embargos de Declaração, insurgindo-se contra sentença meritória proferida às folhas 61/66. Para tanto, sustenta o recorrente que a sentença incorreu em omissão na análise do item 3, de sua impugnação, onde requer condenação da embargante em litigância de má-fé. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nUma vez presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do mérito.\r\n\r\nInsurge-se a parte embargante contra o fato de ter a embargada conhecimento de dado relevante para o desfecho do feito, não o tendo informado antecipadamente, qual seja, sua inclusão no REFIS. \r\n\r\nTal alegação não merece prosperar. Primeiro, porque o credor da dívida tributária certamente tem acesso livre à informação sobre a situação do contribuinte devedor, não sendo este obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de prescrição legal. Depois, porque não poderia este Juízo coibir todos os atos desta estirpe, posto que se houvesse condenação em má-fé, como postula a parte embargada, teria este Juízo que fazê-lo em todos os feitos em que o réu levantasse fato extintivo de direito sendo a ação julgada improcedente.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, acrescentando à parte dispositiva da sentença de fls. 61/66 o seguinte item:\r\n\r\n“Deixo de condenar MADEMÓVEIS FABRICA DE MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME, em litigância de má-fé, tendo em vista que o fato da inclusão no REFIS é informação livremente acessível à credora, FAZENDA NACIONAL.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.05.000720-4 MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Parcialmente correta a CEF ao dizer (fl. 122) que algumas guias de recolhimento de FGTS poderiam ser apresentadas quando da autuação fiscal.\r\n\r\nOcorre que isto não impede que o contribuinte posteriormente possa apresentar as mesmas guias para fins de abatimento.\r\n\r\nPor outro lado, em petição datada de 06/10/2006 (fls. 184/185), informa que estava providenciando ajustes de FGTS em relação a dois empregados que ingressaram na Justiça do Trabalho, requerendo prazo de 120 dias para comprovação do andamento processual das Reclamações Trabalhistas.\r\n\r\nDessa forma, converto o feito em diligência para:\r\n\r\nconceder ao embargante o prazo de 15 (quinze) dias para juntar quaisquer documentos que comprovem pagamento da dívida cobrada, nos termos do artigo 397, CPC;\r\n\r\napós, concedo o prazo de 40 (quarenta) dias para que a CEF analise e abata ( se for o caso) os valores pagos a título de FGTS, desconsiderando, por óbvio, guias não autenticadas;\r\n\r\nem seguida, concedo vista novamente à embargante para se manifestar (art. 398, CPC);\r\n\r\ndeterminar, em seguida, a conclusão dos autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.05.000721-6 GERATEX-INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei n.°11.232/2005, intime-se pessoalmente a embargante, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 39, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4.° o CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 39, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1°, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n80 - 2006.51.05.000519-4 RADIO COMUNIDADE FRIBURGO (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Inicialmente, remetam-se os autos à ANATEL para informar o valor a ser executado, a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl., no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 163, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n81 - 2006.51.05.000647-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Face ao acordo celebrado nos autos da execução fiscal nº 2006.5105000108-5, manifeste-se o embargante sobre a petição de fls. 50/53.\r\n\r\n82 - 2006.51.05.000844-4 HELIO CARLOS ALVAREZ (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ACOLHO os presentes embargos, determinando o pagamento da quantia apresentada à fl. 05, observando a redução dos valores já pagos demonstrados à fl. 06\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nA conta apresenta correção até 23.05.2006.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fl. 104, como também da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.05.000897-3 ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação e documentos juntados pela CEF (fls. 54/64).\r\n\r\n84 - 2006.51.05.001739-1 WALFRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. NICOLE MONTECHIARI NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . Considerando que o débito encontra-se garantido, conforme certidão de fls. 98 da ação de execução fiscal, recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\n85 - 2007.51.05.000219-7 CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . CONFECÇÕES RODRIANE LTDA, qualificada nos presentes autos, move a presente ação contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a extinção da execução, com base no cerceamento de defesa e ilegitimidade da sócia. Requer ainda, a decretação da prescrição da ação executiva fiscal ou a anulação do referido lançamento. \r\n\r\nInicial apresentada às fls. 02/12.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm virtude da sentença prolatada nos autos principais (Proc. nº 97.0052028-5), julgando extinto o processo de execução com fulcro na ocorrência da prescrição, esta ação de embargos à execução ficou prejudicada, visto ter perdido o objeto.\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo nº 2007.51.05.000219-7, DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, em razão da perda do objeto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n86 - 2006.51.05.000283-1 WANDERLEY CALDEIRA MENDONCA PEQUENO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 290/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nCondeno a parte embargante em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução (art. 740, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n87 - 97.0054819-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IVANA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se novamente o Exeqüente, informando se há algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2005.51.05.001415-4 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n3) Diga a CEF se realmente houve o estorno das quantias e se elas efetivamente abateram a dívida cobrada. Em caso positivo, quantifique o valor descontado do total. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 207162"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "208396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001563-1 EDSON LUIZ GRAVINO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAo Autor sobre fls. 93/103, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003693-0 LUCIMAR STUTZ ASTH (Adv. ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFls. 80/81 - Defiro, mas limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para evitar possível enriquecimento sem causa, uma vez que a imposição da multa tem por objetivo o cumprimento do julgado, o que já foi feito pela Ré, embora com atraso notificado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para depositar o valor da multa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConfirmado o depósito, expeça-se o Alvará de levantamento, intimando-se a parte autora para sua entrega.\r\n\r\nConfirmado o pagamento pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.003809-3 MARCIA CRISTINA FERREIRA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a opção pelo FGTS por parte da autora relativa ao primeiro período apresentado na cópia da Carteira de Trabalho de fls. 08.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá a CEF juntar aos autos os extratos da conta vinculada da autora.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se a parte autora para o mesmo fim, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000233-9 HELIOMAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001683-1 ILTO GRANDINI (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000115-6 ALDAIR JOSE TEIXEIRA (Adv. ALDAIR JOSE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se desta decisão.\r\n\r\nApós, cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.55.000470-0 PAULO ANTONIO DA ROCHA CRUZAL (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). \r\n\r\nAo Autor sobre fls. 134/138, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.55.001474-2 ANTONIO ROBERTO DE SOUSA LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a vista por 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2003.51.55.002762-1 ELOISA DE BRAGA FIALHO FERNANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nDefiro vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.55.002796-7 TALA MARIA RAMOS BARBAS (Adv. ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.55.000598-8 WALMIR SILVA (Adv. PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a peticionaria de fls. 60 para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a habilitação ou renúncia dos outros quatro herdeiros do autor falecido.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.003502-0 ZENITH IECKER BERCOT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.05.001984-3 MARIA JOSE FERSURA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTraga a parte autora o comprovante de residência no prazo de 5 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro a Tutela Antecipada, uma vez que autora não trouxe aos autos documentos que comprovem que nos três últimos meses, antes do falecimento de Aristóteles, havia desconto a título de pensão alimentícia incidente sobre seu benefício previdenciário. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000496-8 DEA MOURA MACHADO (Adv. MAISA LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000652-7 ROSILENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000820-2 OLGA DE LOURDES DE MOZER FERNANDES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFls. 43 - Defiro.\r\n\r\nAnte a informação retro, determino a suspensão do feito até o dia 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se o INSS para cumprimento do parágrafo final do despacho de fls. 36, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001764-5 SEBASTIAO BASILIO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTraga a parte autora o comprovante de residência, carteira de identidade e C.P.F. no prazo de 5 dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor derradeiro venham os autos conclusos\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003394-8 MILTON DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora esclarecer a divergência existente entre os documentos de fls. 26, onde consta que o benefício de auxílio doença, requerido no dia 28.09.2006, foi negado em 17.11.2006 e o documento de fls. 29, em que o benefício de auxílio doença requerido também no dia 28.09.2006, restou concedido no dia 30.11.2006. \r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.55.001772-0 SILVIO PINHEIRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.55.001160-5 MARLENE DE AGUIAR AMARAL (Adv. RODRIGO NASCIMENTO MARTINS, PATRICIA PEDRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nAnte a informação retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000354-0 JAIRO BARBOSA DE CHRISTO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição de fls. 65/66, uma vez que a conta já era remunerada ao percentual de 6%.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.000548-1 ROBSON LOPES TONASSI (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para informa se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001810-4 NILSON RUY CERQUEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002478-5 VILAMAR INACIO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002604-6 HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002664-2 AMAURY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002666-6 CARLOS WEBER JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.55.000330-7 VERA LUCIA PINHEIRO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para apreciação da resposta do Sr. Perito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2006.51.55.000719-2 AILTON ERNANDES (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 208396"
                            ],
                            "208401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002789-0 EUZEBIO GREGORIO DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002879-1 LAURA TEIXEIRA ALVES (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002885-7 EVA DE SOUZA BOTELHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002893-6 JOAO BONIFACIO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002929-1 OZEAS DE CARVALHO TOLEDO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000399-3 PAULO ROBERTO MARTINS ALVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000449-3 ZENAIDE FERREIRA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000613-1 MARIA APARECIDA LIMA MIRANDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000821-8 LUCY POLO (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000917-0 MARIA CELIA ACARIO ESTANISLAU (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001011-0 JOAO PINTO DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.001021-3 EDMUNDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001029-8 MARIO FRANCISCO (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001281-7 WALCI ANTONIO BRAGA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001529-6 WALDIR ALVES DA ROCHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001803-0 ISAC DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001909-5 NILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001997-6 OCIVAL TAVARES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002003-6 JURANDYR ALMEIDA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS onde conste a data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho, objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2004.51.55.001113-7 ELIZA KLEM FOLLY TEIXEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFique a parte autora ciente do seguinte despacho:\r\n\r\n“ (...) intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 208401"
                            ],
                            "208410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000044-2 VERA LUCIA MARTINS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.55.003211-2 MARIA AMELIA SOUZA DE CARVALHO ROCHA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos em epígrafe, nos termos da fundamentação, para manter a decisão da tutela antecipada e condenar a Ré ao pagamento das parcelas vencidas, desde a data do óbito do segurado (02/12/2001) até a data da efetiva implementação do benefício (06/02/2004), conforme fls. 65/68.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar ao Juízo o valor correspondente às diferenças apuradas, que deverá ser pago através de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001067-4 SONIA MARIA LEMOS BIMBI (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade em favor da autora, a partir da data do ajuizamento da ação (22/06/2004), observadas todas as parcelas de contribuição para a fixação do valor da Renda Mensal Inicial - RMI, no prazo máximo de trinta dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar ao Juízo o valor correspondente às diferenças apuradas até a implantação, compensado o indébito de R$ 6.808.08 (seis mil, oitocentos e oito reais e oito centavos), que deverá ser pago através de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.001390-4 OSCAR DOS SANTOS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 6.434,11 (fls. 44). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 21.000,00 (vinte e hum mil reais), conforme cálculos de fls. 29/44, respeitando-se o teto de 60 salários mínimos dos Juizados Especiais Federais, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.55.001533-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA GOMES (Adv. JOANDY BRAZ COELHO, MARCELO PEREIRA COELHO, JANAINA CERQUEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 46/797681493) para a nova RMI apontada às fls. 36 e a pagar o valor R$ 5.255,35 (cinco mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculo de fls. 26/36, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 208410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "207271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0950909-0 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . Aguarde-se o desapensamento deste feito dos autos da Execução Fiscal de n. 2004.51.09.000544-5, como determinado no penúltimo parágrafo da decisão proferida à fl. 150 daquele executivo fiscal (publicada no D.O. de 07.12.2006, pág. 149).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0950377-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO & FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x EURICO DE MELLO CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANDRO DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ELSON FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À luz da informação à fl. 122, defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em conseqüência, torno sem efeito o item II do despacho à fl. 106.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 112/117, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 111 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n3 - 98.0950467-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 48/53, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 47 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n4 - 98.0950491-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 70/75, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 69 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n5 - 98.0950844-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 59/64, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 58 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n6 - 98.0950881-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 55/60, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 54 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n7 - 98.0950882-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 48/53, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 47 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n8 - 98.0950883-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 51/56, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 50 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n9 - 98.0950884-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 57/62, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 56 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n10 - 98.0950885-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - À luz da informação à fl. 72, defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em conseqüência, torno prejudicado, por ora, o cumprimento do segundo parágrafo do despacho à fl. 58.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 62/67, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 61 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\nQuebra 11 - 98.0950886-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 147/152, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 146 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n12 - 98.0950887-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - À luz da informação à fl. 69, defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em conseqüência, torno sem efeito o item II do despacho à fl. 53.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 59/64, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 58 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n13 - 98.0951008-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x EURICO DE MELO CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANDRO DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ELSON FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. JUSSARA RAMOS DA SILVA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 92/97, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 91 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n14 - 98.0951113-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 67/72, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 66 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n15 - 98.0951114-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x EDILSON DE FREITAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 53/58, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 52 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.09.000714-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 56/61, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 55 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000026-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x BENEDITO SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 39/44, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 38 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000529-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . I - À luz da informação à fl. 37, defiro a vista requerida pela empresa executada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Em conseqüência, torno sem efeito o item II do despacho à fl. 19.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade supra, deverá a empresa em epígrafe regularizar a sua representação processual, uma vez que, conforme a sétima alteração do contrato social da mesma, cuja fotocópia encontra-se às fls. 27/32, o outorgante do instrumento particular de procuração à fl. 26 retirou-se da sociedade em 11 de janeiro de 1993.\r\n\r\nIII - Devolvidos os autos, tornem conclusos para análise de todo o processado.\r\n\r\n19 - 2004.51.09.000544-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JANAINA ALVES VIEIRA, JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . I - Uma vez que foi concedida parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela recursal, cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.003446-0 (fl. 203), suspendendo-se o presente executivo fiscal até o julgamento do referido recurso.\r\n\r\nII - Antes, porém, atenda-se o penúltimo parágrafo da decisão da fl. 150.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 207271"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "205624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000754-1 REGINALDO INACIO DE MORAIS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao cálculo do Contador Judicial.\r\n\r\nII - Após, com a manifestação da parte autora, providencie a secretaria o cadastro do RPV / PRCATÓRIO com a urgência necessária.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000987-3 IOLANDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003941-5 DORALICE DE FATIMA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício de Alcino Miguel da Silva, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício até a data do óbito. Condeno, ainda, o Réu a pagar as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial de fls. 55/63, no valor de R$ 9.765,35 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) à Doralice de Fátima Silva, e no valor de R$ 3.255,11 (três mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e onze centavos) para cada um dos demais autores, valores esses atualizados até 01/03/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem con denação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000237-8 JOAQUIM VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 15.695,20 (quinze mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), atualizado até 11/05/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000928-6 ALICE AMELIA COSTA PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.850,74 (hum mil, oitocentos e cinqüenta reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 11 de maio de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002384-5 JORGE CESAR DE MEDEIROS DINIZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da advogada com juntada do contrato de honorários advocatícios às fls.99/101 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 98.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002660-3 IRINEU JORGE DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da advogada com juntada do contrato de honorários advocatícios às fls.108/110 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fl. 105.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001623-0 MAURILIO MIRANDA FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso, a r. sentença retro é líquida e estabelece a aplicação de juros de mora de 12% ao ano. Precluso está o assunto.\r\n\r\nCumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho retro.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001675-8 AVANILDO DOS SANTOS BORGES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso, a r. sentença retro é líquida e estabelece a aplicação de juros de mora de 12% ao ano. Precluso está o assunto.\r\n\r\nCumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho retro.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001804-4 ERLI FERREIRA COIMBRA x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso, a r. sentença retro é líquida e estabelece a aplicação de juros de mora de 12% ao ano. Precluso está o assunto.\r\n\r\nCumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho retro.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001888-3 LUCIANA CAVALCANTE MATOS DE MELLO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso, a r. sentença retro é líquida e estabelece a aplicação de juros de mora de 12% ao ano. Precluso está o assunto.\r\n\r\nCumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000182-6 MARIA APARECIDA DO VALE (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A correção monetária deve ser aplicada, mês a mês, desde a data de cada vencimento, não a partir da data do cálculo de fls. 14.\r\n\r\nPor sua vez, os juros de mora de 1% devem ser aplicados a contar da data da citação.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001647-0 SOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados (fl.89).\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000106-5 ALEXANDRE RIZZO ARAUJO (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 205624"
                            ],
                            "205878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000541-6 JALMIR DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Face à manifestação de fl. 79, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000622-7 CELSO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de elevação da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003693-1 NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004121-5 LUIZA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004740-0 LUIZ MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005214-6 ANA PAULA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005290-0 DINEIA LUCIA PAIVA REIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Não se aplica a regra geral do artigo 475, I, do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais, eis que a Lei 10.259/2001, em seu artigo 13, regra específica, dispõe de forma diversa, verbis:\r\n\r\n“Art. 13. Nas causas de que trata esta Lei, não haverá reexame necessário.”\r\n\r\nDê-se ciência às partes e certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o dispositivo da r. sentença retro.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005391-6 ROSA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005513-5 LAUDELINA RODRIGUES BATISTA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000431-4 CELINA SABINA DE SOUZA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.59.001136-7 HUGO EVARISTO MICHELS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000128-6 IVONE REGINATO KALED (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tragam aos autos a correta RMI do benefício 46/078.770.331-1, uma vez que consta no documento COMBAS a RMI de 3.611.020,80, que conforme manifestação do Contador Judicial (fl. 41), não corresponde com a realidade.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001544-4 APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001979-6 SYLVIA IGREJA SARDELA DE MENEZES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao contador para elaboração de conta em conformidade com o dispositivo da r.sentença de fls. 23/38, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês nos termos do art.406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nºs 31 e 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000020-2 FRANCISCA MARIA DE ABREU (Adv. TERCIO DOS REIS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000413-0 HELIO ALVES DE ANDRADE (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000471-2 BRUNA DA CONCEIÇÃO GOMES REPRESENTADA POR MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000512-1 JOSÉ RIELE MARTINS PIRES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 30/05/2007, às 17h na Santa Casa de Misericórdia, na Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés/Resende.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000891-2 MARCIA DE FATIMA MENDONÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, a afirmação do Réu, de fls. 33, de que as contribuições são posteriores ao início da doença, seria duvidosa, já que o próprio afirma que o primeiro reconhecimento administrativo de incapacidade teria ocorrido em 23/06/06 e que a Autora teria voltado a contribuir em 05/2006.\r\n\r\nO próprio laudo técnico de fls. 38 assinala a DID em 01/07/06. É bem verdade que os laudos de fls. 39 e 40 assinalam datas diferentes (01/08/06 e 23/06/06), mas isso só demonstraria que o estabelecimento da referida data de início é controversa e, até mesmo, seria irrelevante, já que, em caso de doença crônica e auto-imune , o que pode importar é a data do agravamento. Se a Autora trabalhava até 2004 e era segurada nessa época, das duas uma: ou a doença seria mesmo anterior a 2006 e a Autora só não contribuiu porque não podia trabalhar, em função da incapacidade; ou a data de início da doença seria posterior ao retorno das suas contribuições.\r\n\r\nMas a prova dos autos esclarece a situação fática.\r\n\r\nCom efeito, o que informa o laudo pericial é que há incapacidade total para o trabalho, ainda que possa não tratar-se de incapacitação permanente.\r\n\r\nNo mesmo laudo, porém, consta que a Autora afirma ter começado a incapacidade, apenas, em abril de 2006, o que faz supor que estivesse trabalhando até tal data, ainda que, sem CTPS assinada e sem contribuir. Como a Autora não se enquadra na regra do art. 15, II, § 1º, da Lei 8213/91 - que lhe daria dois anos de prazo de manutenção da qualidade de segurado -, tem-se que, realmente perdeu tal condição.\r\n\r\nAssim sendo, não há verossimilhança nas alegações, ainda que a Autora esteja realmente incapaz, já que pleiteia um benefício contraprestacional.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de medida emergencial.\r\n\r\nVisto que o laudo já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição on-line para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nApós, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo de 10 (dez), dias.\r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.004008-9 JULIO CESAR FERNANDES (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.005323-0 ROGERIO DA SILVA SOARES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.001203-7 GERALDA SILVA RIBEIRO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001439-7 JOVINO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001583-3 LAURINDO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000601-0 JOSE LEMEZIO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.59.000215-5 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intimem-se a parte autora pessoalmente, para ciência da decisão proferida pela Turma Recursal às fls. 84/87. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.001847-3 JORGE LUIZ ALVES BARRETO (Adv. RONALDO GOUVEIA DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Defiro a vista requerida pela parte autora. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001224-4 VALENTIM CORTEZE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.000451-3 JONES NOTZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001298-4 ORLANDO MARQUES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000720-8 ONOFRE FERREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000769-5 SAMUEL MARTINS CORDEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000047-4 HELENA VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com Condomínio Estação Rodoviária Prefeito Augusto de Carvalho, cuja admissão ocorreu em 11/01/1970 e a saída ocorreu em 10/11/1976, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 205878"
                            ],
                            "205998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000257-3 LOUIS LANGER (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 25/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000234-9 LUIZ PINTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da AEDJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que comprovem o cumprimento da obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de majoração da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002648-2 HILDA FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 25/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000169-6 JOSE DIVINO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 19/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000591-8 IRACEMA MARIA DA CONCEICAO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000646-7 MARIA JOSE PIRES DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000968-7 MARIA DO CARMO NERES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001829-9 ROSARIA DA CONCEICAO (Adv. OMAR KURAIEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 19/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001901-2 TEREZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000149-8 MARGARIDA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000737-3 NEUZA ROZARIA DA SILVA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002252-0 ELEON NANTES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 25/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003090-4 MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005041-1 CLAUDEMIR RAMOS DE LACERDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.005328-0 JOSE COSTA VELOZO (Adv. MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 25/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000194-2 RAWLISSON ALMEIDA DIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000221-1 LIGIA FLAUSINA GUEDES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.000672-0 EDILENE NEVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES) x CONCEICAO APARECIDA DE NAZARE (Adv. ISIS DE FATIMA MARQUES NASCIMENTO). . I - Na data de 25/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.002426-6 ELIS VANIS DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 18/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001076-8 DIORGINIS WILLIANS DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001253-4 PERINA FONTANEZI CAMPOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001434-8 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001653-9 LUIZ CARLOS SOARES BARBOSA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se a parte autora pessoalmente, para que tome ciência da decisão de fl. 73. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000188-7 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000612-5 NOEL JOSE MARASSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.001053-0 JOSE FRANCISCO VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.59.000025-5 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000043-7 FRANCISCO JOSE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000058-9 ADILIO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000074-7 OSVALDO CAETANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000076-0 CICERO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 205998"
                            ],
                            "208016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.001066-9 RODRIGO POLICE DOS SANTOS (Adv. ADRIANA POLICE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição, que é total. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000487-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação de revisar seu salário de benefício.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000251-2 GERALDO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000321-8 FIRMINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000380-2 LUIZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 19.863,89 (dezenove mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 15/05/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000576-8 MARIA PAULINA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000711-0 MARIA DE FATIMA DOMINGOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000793-5 SUELI LUCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000804-6 TEREZA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000886-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a efetuar o reajuste do benefício previdenciário, no período mencionado na exordial, segundo o indexador IGP-DI, ao invés do INPC. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95 e porque não foi instalada a relação jurídico-processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000901-4 MARINA DA SILVA BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000953-1 MARIA HELENA CHAGAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000524-8 DARLILEY CORREA ENCINAS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oficie-se a Secretaria Única das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, remetendo-se cópia da decisão de fl. 301, uma vez que lá tramita o RECURSO/MED. URGENCIA CIVEL nº 2006.51.59.000524-8/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que proceda aos cálculos do valor dos atrasados, desde a data em que o benefício foi indevidamente cessado, até a data em que houve a reativação, por ordem judicial.\r\n\r\nCom a vinda dos calculos, à conclusão para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000001-2 NATÁLIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oficie-se à CEF - Agência Resende (Centro), para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, extrato com os depósitos de FGTS, relativos à conta vinculada de WELLINGTON DA SILVA TRINDADE, CTPS 42326, série 127-RJ, CPF/MF nº 029.420.447-48, OAB/RJ nº 115.975, optante desde 03/07/06, nesse banco depositário, cujo PIS era 13155418566 (Banco 104, Agência 31119)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000387-2 LUIZ GONZAGA LEONARDO BIANCHINI (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cite-se ZENILDA ALVES GONÇALVES MOZER MARTINS, no endereço constante de fls. 127, eis que, qualquer sentença que importe em reconhecimento dos vínculos laborais, como sendo do Autor, redundará em cancelamento do reconhecimento dos mesmos vínculos, como sendo atinentes à litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nA mesma deverá instruir a sua inicial com documentos que comprovem ter trabalhado para as empresas constantes de fls. 11 (remeter essa folha com a contrafé), sob pena, inclusive, de eventual responsabilização criminal.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000683-6 EDER DE RESENDE DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000036-0 ELIANA SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com P. S. A. Fiação e Tecelagem Ultra Moderna Chueke, cuja admissão ocorreu em 01/10/1970 e a saída em 30/11/1972, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000040-1 MAURICIO ALMEIDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 208016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "208616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020071-0 ALUIZIO MAXIMO FERREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir; devendo ainda o autor justificar o pedido de fls. 56/58 na atual fase processual.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0014096-7 JULIO CHAVES RODRIGUES (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000351-6 JOSILENE XAVIER (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH PEREIRA BARBOSA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x DEBORA BARROSO PINTO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Em face da certidão de fl.110, nomeio a Dra. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, OAB/RJ 097946, cadastrada na Direção do Foro para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 440 do CJF, como curadora da menor DÉBORA BARROSO PINTO, em substituição à anterior, na forma do art.9º, I, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se a Decisão de fl.109.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a curadora.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000513-6 ALCILEA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desentranhem-se as peças de fls.192/195, que deverão ser devolvidas à defensora dativa, mediante recibo nos autos, tendo em vista que a questão referente ao presente feito já foi esclarecida na audiência realizada em 07/12/2007, cuja assentada encontra-se acostada às fls.171/172.\r\n\r\nConsiderando que a elaboração dos cálculos de liquidação, dependem de dados que se encontram em poder do devedor; que os mesmos já foram solicitados através do mandado de fl.162 e que até a presente data as informações não foram prestadas pela Autarquia Previdenciária; determino a intimação pessoal do INSS, na pessoa de sua Procuradora-Chefe, para que traga aos autos documento hábil a comprovar a efetivação do pagamento referente ao período de 06/99 a 02/2006, face à indicação de bloqueio do mesmo no documento de fl.128, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta Reais).\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000626-8 MARISOL LUIZA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fl. 198 - Atenda-se.\r\n\r\nRequisitem-se os pagamentos referentes a MARISOL LUIZA RAMOS DOS SANTOS, ANTONIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS e BELAIR FLORIANO, na forma da Resolução nº 438 do CJF, deduzindo-se de cada cota-parte a parcela de 20% referente aos honorários contratuais, cujo total deverá ser requisitado em favor do patrono da causa.\r\n\r\nExpedidas as RPVs, promova a Secretaria a imediata solicitação de conversão dos honorários em depósito judicial, a fim de que seja o mesmo posteriormente colocado a disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000710-8 LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os novos cálculos (fls. 573/577), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 584/585.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000759-5 ONOFRE PEREIRA DE CARVALHO - Espólio (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida à fl. 185/186, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir ALCELIR CARVALHO DE VALENCIA, FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, ANTONIETA DOS SANTOS CARVALHO, ADINAIR CARVALHO DOS SANTOS, ODEIR PEREIRA DE CARVALHO, ALCINEA DE CARVALHO FONSECA, no pólo ativo em lugar de ONOFRE PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000870-8 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 140/142 - Dê-se vista as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002026-5 MARIA DO CARMO DE MELO DOMINGOS (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes acerca da informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002042-3 GENARIO HOMEM MARTINS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se ao T.R.F. da 2a Região solicitando o cancelamento do RPV de fl. 119.\r\n\r\nOficie-se a CEF, Agência Praça Mauá, para que devolva a este Juízo o Mandado de Pagamento nº 011/2006, que foi entregue naquela agência, conforme cópia do protocolo de fl. 150.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal, a fim de informar o endereço do autor constante de seus cadastros.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a autora para que junte aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos, e requeira o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002106-3 MARIA KLEM (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002112-9 MARIA DA GLORIA XAVIER BAPTISTA (Adv. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003231-0 ECLIDEA VAZ AZEREDO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVerifico que o valor remanescente que a autora teria que recolher corresponde a R$ 106,75 (cento e seis reais e setenta e cinco centavos), razão pela qual deixo de determinar o encaminhamento dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como Dívida Ativa da União, tendo em vista o valor apurado ser inferior a R$ 1.000,00(mil Reais), nos termos da Portaria nº 49, de 01/04/2004 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004072-0 JOSE FERREIRA COELHO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005600-4 ELISIO GOMES MARINHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 12.\r\n\r\nMantenho a r. decisão de fl. 32 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo do r. despacho de fl. 46.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005878-5 PATRICIA PEREIRA E OUTRO (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a primeira autora apresente cópia dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002446-9 ATACILIO DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação de fl. 320, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 319.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002579-6 LAURA MARQUES CRUZ (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002580-2 EDIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar o instrumento de procuração e a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002581-4 NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar o instrumento de procuração e a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003436-0 JOAO DURVAL DE MORAES (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nTendo em vista de que consta nos autos pedido de antecipação de tutela, remetam-se os autos à SEDIS-SG imediatamente, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027383-5 LUIZ GELAIN PEIXOTO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 76 - Defiro apenas o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005873-6 LUCIA HELENA QUEIROZ DE MOURA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora promova a inclusão no pólo passivo e citação da menor FLÁVIA DE MOURA ARESTA, beneficiária da pensão por morte, tendo em vista o interesse da mesma na lide. \r\n\r\nDeverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre fls. 87/93, informando, ainda, se está recebendo pensão.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002126-2 ANTONIA MANUEL RODRIGUES (Adv. ANDRE FERREIRA RONCONI) x MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial a fim de retificar o pólo passivo, eis que a Marinha do Brasil, não tem personalidade jurídica própria, bem como para que traga aos autos documento que comprove a recusa da União a reconhecer o direito perseguido nestes autos, sob pena de extinção (art. 267, VI do CPC, parte final).\r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer se a autora possui a guarda legal da menor, juntando aos autos o termo de guarda deferido pela Justiça Estadual.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002244-8 TELMA BEZERRA MARQUES E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, justificar a divergência entre o estado civil informado na petição de fl. 02 e nos documentos de fls. 07 e 10.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011393-9 JOAQUIM CRUZ PINHEIRO NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.000083-7 HELDER MARCHON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Não obstante à impugnação de fls. 201/205, verifico a inexistência de pedido de esclarecimento ao I. Perito.\r\n\r\nIsto posto, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução 440 do CJF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.003580-3 JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls.182/189 - Indefiro, tendo em vista que não houve declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial na v. Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Deve ainda ser ressaltado que, conforme informam os próprios autores, o imóvel foi arrematado antes mesmo da propositura da presente ação, especificamente em 16/02/2001 (fl.183).\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fl.178.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.001402-6 DURVALINA NUNES GOMES (Adv. EDISON VIEIRA DA SILVA, ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.003058-5 IZA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente certidão de óbito do 3o contratante, bem como declaração de hipossuficiência econômica das autoras, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010972-5 LEONTINO ROBERTO BATISTA MASSOT (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA, PATRICIA MARINHO GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo a apelação da Ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.000358-2 AUCLETECLINO DA COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.002103-1 JORGE NICOLAU (Adv. MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o autor não retificou o valor da causa, que os cálculos contábeis necessários ao deslinde da causa não lhe conferem o atributo de maior complexidade alegado pelo autor, que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.17.002125-0 JAQUELINE APARECIDA DA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005294-1 MARIA DAS NEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (ses senta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.17.002075-0 MARIA DAS GRAÇAS SOUSA DA SILVA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.17.002732-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a peça constante de fl. 100, que se encontra sem a assinatura da advogada da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região com a s cautela de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.000140-8 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES, JORGE LUIZ MENEZES) x ZIED PEREIRA DA SILVA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante tratar-se de obrigação propter rem, não se pode exigir que a CEF fique adstrita aos termos do acordo firmado pelo antigo proprietário; ressaltando-se ainda que o mesmo foi homologado após a adjudicação do imóvel pelo credor hipotecário.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a baixa e o arquivamento dos autos, sem prejuízo à busca da satisfação da pretensão do autor pela via processual adequada.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2006.51.17.000711-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CARVALHO CALLADO) x HAROLDO CARDOSO- ESPÓLIO (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS). . Considerando a atual fase em que se encontra o feito principal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.17.000761-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ONOFRE PEREIRA DE CARVALHO - Espólio (Adv. ELIANE FURLAN). . Considerando a homologação da habilitação nos autos principais, remetam-se os autos à Distribuição para incluir ALCELIR CARVALHO DE VALENCIA, FRANCISCO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, ANTONIETA DOS SANTOS CARVALHO, ADINAIR CARVALHO DOS SANTOS, ODEIR PEREIRA DE CARVALHO, ALCINEA DE CARVALHO FONSECA, no pólo passivo em lugar de ONOFRE PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.002447-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ATACILIO DA PAIXAO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPromova a Secretaria o desentranhamento as peças de fls. 26/34 e 39/42 a fim de juntá-las aos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.17.005067-1 ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 208616"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "206983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LESSA SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002721-2\r\n\r\nParte Autora: DANIEL LESSA SOARES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 513.113.363-3, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio- doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 09/10/2003, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a outubro/2003. Durante o período que vai de 18/07/2001 a 08/10/2003 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 513.008.212-1). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.113.363-3, para o montante de R$ 350,96, mantendo-se a data de início do benefício em 09/03/2003 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 39/42, no montante de R$ 900,19, devidamente atualizado até 07/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 270,05, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 630,14, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002730-3\r\n\r\nParte Autora: ETELVINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 513.058.322-8, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nQuebra Com efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 15/10/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a outubro/2002. Durante o período que vai de 01/03/2002 a 14/10/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 513.022.238-1). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.058.322-8, para o montante de R$ 397,91, mantendo-se a data de início do benefício em 15/10/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 47/52, no montante de R$ 3.201,24, devidamente atualizado até 07/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 960,37, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 2.240,87, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2006.51.67.002743-1\r\n\r\nParte Autora: JAIME GOMES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 120.902.791-4, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a Autarquia Previdenciária não ofereceu contestação (certidão de fl. 21), embora tenha sido regularmente citada. Entretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado (art. 20, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao Juízo julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 01/08/2001, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a agosto/2001. Durante o período que vai de 25/09/1996 a 31/07/2001 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 104.004.070-2). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 120.902.791-4, para o montante de R$ 580,16, mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 27/32, no montante de R$ 9.827,71, devidamente atualizado até 07/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 2.948,31, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 6.879,40, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.005191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO DE CARVALHO FILHO (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005191-3\r\n\r\nParte Autora : AUTOR: OLIMPIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que se pretende a condenação da autarquia previdenciária à revisão dos reajustes concedidos ao benefício previdenciário de Aposentadoria por tempo de serviço NB 079.230.774-7, instituído em 03/05/1985, de forma a garantira a equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nComo se vê pelo documento de fl. 05, o benefício da parte autora teve início em 03/05/1985, portanto constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 (24 de julho de 1991) - o que é o caso dos autos.\r\n\r\nTodavia, como se vê do documento extraído do sistema PLENUS - módulo REVSIT, da Previdência Social, em anexo, o benefício previdenciário da parte autora já foi devidamente revisto, nos moldes do art. 58 dos A.D.C.T.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE AZEVEDO ROCHA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000024-7\r\n\r\nParte Autora: ARTHUR DE AZEVEDO ROCHA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nO processo constante do termo de prevenção retro teve a distribuição cancelada, sendo caso de extinção sem julgamento mérito. Desta feita, em função da residência da parte autora, afirmo a competência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta. \r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que o benefício previdenciário de aposentadoria da parte autora foi instituído em 1992.\r\n\r\nA incidência da ORTN sobre os 24 primeiros salários-de-contribuição foi reconhecida pela jurisprudência sobre alguns dos benefícios previdenciários de aposentadoria concedidos no período de 17.06.1977 a 05.10.1988, no qual não se insere o benefício previdenciário da parte autora, como visto anteriormente.\r\n\r\nÉ que, com o advento da Constituição da República, em outubro de 1988, foi alterada a forma de cálculo da renda mensal da aposentadoria, restando explicitado, pelo caput do art. 202 da Lei Maior, em sua redação original, que o valor desta passaria a ser apurado pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nCom efeito, deixou-se de aplicar a sistemática de cálculo prevista pela legislação previdenciária anterior, a qual determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENDOVAL FERNANDES BARBOSA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.001376-0\r\n\r\nSENDOVAL FERNANDES BARBOSA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PESSANHA DE CASTRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.001380-1\r\n\r\nADILSON PESSANHA DE CASTRO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, verifico que o documento apresentado encontra-se em nome de terceiro, estranho à lide. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA TRINDADE SILVA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.001454-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: MAYSA TRINDADE SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nA parte autora não comprovou, nos presentes autos, o requerimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\nA Constituição abriu as portas do Judiciário a todos que dele queiram socorrer-se (art. 5o, XXXV). Mas para que o juiz possa ferir o mérito do processo (res in iudicium deducta), vasculhando os argumentos e decidindo se ao demandante cabe a tutela, deverão ser superadas questões preliminares. Ao lado dos pressupostos processuais (Proze(voraussetzungen) de existência e validade, positivos e negativos, e em meio às condições para o exercício do direito de demandar - ou requisitos para emissão de um provimento final -, encontra-se o interesse processual (Rechtsschutzinteresse), decomponível num trinômio: necessidade, utilidade, adequação.\r\n\r\nA necessidade se caracteriza pela resistência à pretensão, de tal modo que só pelo ingresso em juízo se inclua no horizonte jurídico do autor a perspectiva de receber tutela adequada. Faltará essa condição, se quem deveria cumprir a obrigação não se recusou a fazê-lo, “porque nada lhe fora requerido” (STJ - HD 8/DF, rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, S1, 13.06.1989, DJ 28.08.1989, p. 13.673). Daí a necessidade de prévio requerimento dirigido à Administração para que essa possa tomar pé e manifestar-se sobre a pretensão material, encampando-a ou opondo-se a ela, caso em que a resistência tornará idônea a escolha da via judiciária. Não vigorando uma pretensão resistida - isto é, lide - nem mesmo em potência, torna-se imprópria a movimentação do aparelho judiciário por mero capricho ou predileção das partes. A essa mesma conclusão chegou o último FONAJEF, cujo plenário expediu o Enunciado 77: “o ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. Sem sabor de novidade, pois a STF 552 já declarava a constitucionalidade da exigência e a TFR 213, na mesma toada, proclamava que só o exaurimento da via administrativa não seria condição para propositura, dando a entender que o requerimento sim seria necessário. De lá para cá, sempre soou forte o mesmo refrão (STJ 89, TRF/2 44, TRF3/9). No direito comparado europeu, o interesse à proteção jurídica se põe à mostra como “pressuposto para a admissibilidade de toda ação”, sem causar comoção entre os estudiosos. O atalho via Judiciário é que parece despertar certa perplexidade. Não se trata de propor uma nova orientação, mas de retornar à posição adotada no sistema romano-germânico, ofuscada pela febre da ampliação e do fortalecimento do judicial review.\r\n\r\nHá dois outros fundamentos, agora de ordem constitucional. O primeiro diz respeito à independência dos Poderes (art. 2o, CR). Cabe aos juízes sim exercer o controle jurisdicional sobre os atos administrativos, filtrando-os e pondo-os à prova a fim de erradicar os maculados por abuso ou excesso de poder (art. 5o, XXXV). Mas não nos cabe substituir a Administração, agitando competências que lhe foram confiadas pela Constituição e pela lei. Do contrário, acabariam perigosamente embaçados os limites entre as funções do Estado, pondo abaixo o delicado equilíbrio proporcionado pelo sistema de freios e contrapesos. O segundo aponta para as graves conseqüências da admissibilidade de demandas possivelmente inúteis. Um Judiciário congestionado é incapaz de cumprir a missão constitucional de prover a jurisdição em tempo razoável e de modo efetivo (art. 5o, LIV, LXXVIII); a coexistência de estruturas paralelas representa um grande desperdício. Mais racional para os cofres públicos seria pôr em disponibilidade os servidores do Poder Executivo e desmontar a máquina administrativa que operam, trazendo para o Judiciário desde logo e sempre o exame das pretensões.\r\n\r\nConsigno que a simples informação da recusa do INSS em receber o requerimento administrativo não tem o condão de comprovar o prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC). Sem condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.002013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILSON TEIXEIRA PONTES (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIntimem-se. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei..\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002175-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIA AMELIA DE SANTANA DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a inexistência de declaração de hipossuficiência, de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002180-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVETE RODRIGUES PINTO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, eis que ausente declaração pessoal de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.002181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, eis que ausente declaração pessoal de hipossuficiência financeira.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL JOSE CARDOSO (Adv. RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que inexistente declaração pessoal de hipossuficiência financeira, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se ciência à ré da propositura da presente ação. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZELIAS PIMENTA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINO LEMAR RIBEIRO MARTINS (Adv. MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002282-6\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: EDINO LEMAR RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispensada a citação, autorizada que está pelo artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DINIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.002369-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada desde o requerimento administrativo em 18/05/2004, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante na presente data.\r\n\r\nEntretanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora, através de seu curador, deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA VASCONCELLOS DAS NEVES (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003128-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 02/08/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HENRIQUES NOGUEIRA FERNANDES (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001817-3\r\n\r\nParte Autora: SILVIA HENRIQUES NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, pensionista militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo/pensão da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nIsto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001900-1\r\n\r\nParte Autora: JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: União Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório com base no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, pensionista militar, objetiva a condenação da União ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação em seu soldo/pensão da diferença entre o percentual concedido e os 28,86%, estes devidos por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para o militar/pensionista, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nO direito dos militares e pensionistas à complementação de seus soldos/pensões para se atingir a integralidade do reajuste de 28,86%, concedido por força da Lei nº. 8.622/93, independentemente do posto ou graduação, já foi amplamente discutido e reconhecido pela jurisprudência pátria, tal como o pagamento das diferenças daí resultantes. \r\n\r\nEntretanto, restou reconhecido também que o direito a esta complementação com o pagamento das diferenças respectivas somente é devido até dezembro de 2000, ocasião em que toda a estrutura remuneratória dos militares foi alterada pela Medida Provisória nº. 2.131 de 28/12/2000.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o enunciado nº. 16, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nNessa perspectiva, não podem prosperar as ações, visando à percepção da integralidade do reajuste de 28,86%, intentadas a partir de 28.12.2005, porquanto todas as parcelas não alcançadas pela prescrição seriam exatamente posteriores a 28.12.2000. \r\n\r\nQuebra Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.67.005216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RANUCCI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005216-4\r\n\r\nParte Autora: PAULO CESAR RANUCCI\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPAULO CESAR RANUCCI propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv. THIAGO BARROS BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000675-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer que as instituições financeiras rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BRADESCO S.A sejam compelidas a ressarcir-lhe a quantia de R$ 607,56 (seiscentos e sete reais e cinqüenta e seis centavos), valor correspondente ao dobro da importância paga em duplicidade da parcela 107 do contrato de mútuo. Pretende, ainda, a declaração de quitação da aludida parcela, vez que, anteriormente, fora efetuado o pagamento no caixa eletrônico da segunda ré, além de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nA solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. Esta é a dicção do art. 265 do Código Civil. Não sendo o caso de solidariedade, impossível que o segundo réu seja processado perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao segundo réu, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para excluir do pólo passivo BRADESCO S.A.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial as planilhas de evolução financeira do contrato de mútuo 8.0889.7000130-1, desde 10/05/2005 até a presente data.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.001284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA E OUTROS (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001284-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS do seu falecido marido OZIMAR MOREIRA PIMENTA nos montantes de 18,02% (julho/1987), 22,35% (fevereiro/1989), 44,80% (abril/1990), 7,87% (maio/1990) e 69,45% (fevereiro/1991), além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA legitimidade da prestação da tutela jurisdicional pretendida é do cônjuge supérstite e HERDEIROS (art. 1060, I do CPC).\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEMSG para a exclusão de EDUARDO MUNCK.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS de OZIMAR MOREIRA PIMENTA (PIS: 1.002.735.870-1), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.67.001627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BENTO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001627-9\r\n\r\nParte Autora: JOEL BENTO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOEL BENTO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor firmou contrato de trabalho antes de 21 de setembro de 1971, tendo laborado na Ind. De Vidros N.S. de Fátima de 28.09.1970 a 10.11.1971, porém, não demonstrou sua qualidade de optante ao regime do FGTS.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o autor, ainda que comprovasse ser optante ao regime do FGTS não manteve no aludido vínculo os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, o que levaria a permanecer todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.001692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO LUIZ VENTURA (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001692-9\r\n\r\nParte Autora: ALFREDO LUIZ VENTURA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALFREDO LUIZ VENTURA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nQuebra II - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor manteve um único vínculo antes de 21 de setembro de 1971 (fl. 08), onde não chegou a laborar 02 (dois) anos, não havendo termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o autor, ainda que comprovasse sua qualidade de optante do FGTS, não se manteve no aludido vínculo durante os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, o que teria permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.001798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISI DUARTE (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001798-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer, com pedido de antecipação de tutela, que a Ré seja compelida a retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Pretende, ainda, o restabelecimento do seu cartão de crédito nas condições e modos anteriores, bem como indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nInicialmente, verifico que desnecessária a citação da MASTERCARD do Brasil Soluções de Pagamento, eis que desde 01/10/2002 a CEF é gestora de seus cartões de crédito, não mais havendo pessoa jurídica diversa.\r\n\r\nEm relação a Casa Lotérica, a solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes. Esta é a dicção do art. 265 do Código Civil. Não sendo o caso de solidariedade, impossível que o segundo réu seja processado perante a Justiça Federal, apenas competente para lides que envolvam as pessoas jurídicas elencadas no art. 109, I da Constituição da República. \r\n\r\nAssim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao primeiro e terceiro réu, conforme dispõe o art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para excluir do pólo passivo MASTERCARD DO BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA, eis que a Casa Lotérica não chegou a ser autuada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial as planilhas de evolução financeira dos Cartões de Crédito 5104-4700.1482.5524 e 5104.4700.7344.0546 em nome da autora e do cartão de crédito 5104.4700.9320.9509, desde 08/09/2006 até a presente data.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.67.002048-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI REIS (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, mantendo a decisão que deferiu a antecipação da presente tutela, para reconhecer a existência da relação de companheirismo entre a autora e o falecido Ivair Assumpção Chaves e para:\r\n\r\nCondenar a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte do segurado em favor de MARLI REIS, fixando com DIB na data do óbito (25.03.1999, art. 105, pf.único do Decreto 3.049/99) e a data de início do benefício o dia 06.12.2001, e\r\n\r\nPagar o valor de R$ 22.008,68 (vinte e dois mil e oito reais e sessenta e oito centavos), referentes a atrasados retroativos à data da entrada do requerimento administrativo (06.12.2001), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 24.04.07 (fls. 74/80), devidamente corrigidos, com base na legislação previdenciária, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não requerido nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CRUZ GOULART (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003792-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária às fls. 65/67, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a respectiva requisição de pequeno valor. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 206983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "208283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000070-2/2007\r\n\r\n*02979103100007022007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0978507-0 e 98.0978967-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: MADEIREIRA RIO CENTRO LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70698005054-98 e 70298002922-90, processos administrativos nos 10735248901/98-81 e 10735248900/98-19, valores da dívida R$ 11.050,69 (onze mil e cinqüenta reais e sessenta e nove centavos) e R$ 13.813,58 (treze mil, oitocentos e treze reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 14/11/2006, como não tenha sido possível citar os executados OCTAVIO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 842.444.707-78, e JOAO FRANCISCO CAMATA REY, CPF no. 000.461.807-61, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 208283"
                            ],
                            "207294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000001-1/2007\r\n\r\n*02979103100000112007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.003518-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: BAS RIO IND/ COM/ BRINDES PROMOCIO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200200728, processo administrativo no. 47882, valor da dívida R$ 1.348,20 (um mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), atualizado até 18/03/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BAS RIO IND/ COM/ BRINDES PROMOCIO LTDA - CNPJ n. 01.520.484/0001-62, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/04/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207294"
                            ],
                            "208284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000074-0/2007\r\n\r\n*02979103100007402007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.007766-6 e 2004.51.10.009051-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401351551, 7010401988150; processo administrativo no. 1073560154720042; 10735602859200459 valor da dívida R$ 35.452,47 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 30/01/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA - CPF n. 983.402.557-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 208284"
                            ],
                            "207295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000002-6/2007\r\n\r\n*02979103100000262007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751646-5 e 99.0751649-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: FARMACIA SANTA ROSA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069801490907; 7069801141481, processo(s) administrativo(s) no. 107352504749865, 107355003329891valor da dívida R$ 189.858,01 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e um centavo); R$ 26.815,58 (vinte e seis mil, oitocentos e quinze reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 27/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DE MENDONÇA - CPF no. 648.880.377-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 24/04/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207295"
                            ],
                            "207296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000006-4/2007\r\n\r\n*02979103100000642007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007047-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200101889, processo administrativo no. 107284, valor da dívida R$ 8.117,17 (oito mil, cento e dezessete reais e dezessete centavos), atualizado até 30/01/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA - CNPJ n. 40.251.985/0001-42, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207296"
                            ],
                            "208285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000086-3/2007\r\n\r\n*02979103100008632007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000012-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: ADERIR MODAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ199900265, processo administrativo NDFG Nº. 107288, valor da dívida R$ 2.627,58 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até 11/10/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ADERIR MODAS LTDA - CNPJ n. 97.406.680/0001-80, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 208285"
                            ],
                            "207297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000007-9/2007\r\n\r\n*02979103100000792007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.002964-6, 2001.51.10.003074-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: ESTEL EMPRESA DE SERVICOS DE TRANSP ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060100244612, 7020100082265, processo(s) administrativo(s) no. 107354019690082, 107354019690082, valor da dívida R$ 6.303,46 (seis mil, trezentos e três reais e quarenta seis centavos), atualizado até 14/02/2007; R$ 2.997,87 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos) atualizado até 09/05/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUCIA SIAS TORTOIOLI - CPF no. 055.646.117-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207297"
                            ],
                            "207298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000008-3/2007\r\n\r\n*02979103100000832007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007240-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: A RIBEIRO DA SILVA RACOES P/ANIMAIS ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO: 003-RDAM, FOLHA: 080, processo administrativo no. 2301, valor da dívida R$ 608,86 (seiscentos e oito reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 09/04/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) A RIBEIRO DA SILVA RACOES P/ANIMAIS ME - CNPJ n. 01.884.551/0001-28, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207298"
                            ],
                            "207299": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000009-8/2007\r\n\r\n*02979103100000982007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007236-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: RIO JAVALI RACOES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO: 001-RDAM, FOLHA: 486, processo administrativo no. 2391, valor da dívida R$ 861,42 (oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 03/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RIO JAVALI RACOES LTDA - CNPJ n. 02.215.981/0001-10, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207299"
                            ],
                            "207300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000010-0/2007\r\n\r\n*02979103100001002007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007252-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: BARRACO E RODRIGUES BAR DEP DE GAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO: 001-RDAM, FOLHA: 457, processo administrativo no. 2198, valor da dívida R$ 852,40 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos), atualizado até 03/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BARRACO E RODRIGUES BAR DEP DE GAS LTDA - CNPJ n. 39.413.059/0001-47, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207300"
                            ],
                            "207301": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000011-5/2007\r\n\r\n*02979103100001152007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007744-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: WAVA AUTO PECAS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7070300515005, processo administrativo no. 10735200241200377, valor da dívida R$ 3.439,16 (três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), atualizado até 03/03/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) WAVA AUTO PECAS LTDA ME - CNPJ n. 68.599.984/0001-02, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207301"
                            ],
                            "207302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000012-0/2007\r\n\r\n*02979103100001202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000807-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: SAO PAULO ROUPAS LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ000102063, processo administrativo no NDFG303721, valor da dívida R$ 1.897,02 (um mil, oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos), atualizado até 30/11/2006, como não tenha sido possível citar a executada SÃO PAULO ROUPAS LTDA, CNPJ Nº 30.838.916/0001-86 e, sua representante legal, MARIA MITROPOULOU (grega, casada, do comércio, portadora da carteira de Mod 19. nº 295.660) por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-AS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207302"
                            ],
                            "207303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000013-4/2007\r\n\r\n*02979103100001342007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007266-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: G C PIMENTEL RACOES ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os ) LIVRO 002 RDAM - FOLHA 161 , processo administrativo no. 2769, valor da dívida R$ 852,37 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos), atualizado até 03/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) G C PIMENTEL RACOES ME - CNPJ n. 01.478.479/0001-39, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207303"
                            ],
                            "207304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000014-9/2007\r\n\r\n*02979103100001492007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007254-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO SILVEIRA LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO: 002-RDAM, FOLHA: 160, processo(s) administrativo(s) no. 33829, valor da dívida R$ 1.136,54 (um mil, cento e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 03/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PAULO ROBERTO DOS SANTOS - CPF no. 334.286.707-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207304"
                            ],
                            "207305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000015-3/2007\r\n\r\n*02979103100001532007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. Nº 2000.51.10.009878-0 e 2003.51.10.003896-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: PLURICOUROS COM/ DE COUROS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7070000023158, 7070200723196 processo(s) administrativo(s) no. 137460000930000, 10735211995200271 valor da dívida R$ 18.191,94 (dezoito mil, cento e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 05/09/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARLY DE JESUS FERREIRA- CPF no. 874.557.817-68 , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207305"
                            ],
                            "207306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000016-8/2007\r\n\r\n*02979103100001682007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0757066-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO em face de REU: DISTRIBUIDORA E MERCEARIA TRES CORACOES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO: 001-RDAM, FOLHA: 026, processo administrativo no. 26, valor da dívida R$ 587,37 (quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), atualizado até 12/05/1999, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DISTRIBUIDORA E MERCEARIA TRES CORACOES - CNPJ n. 36.455.368/0001-91, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 25/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207306"
                            ],
                            "207307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000017-2/2007\r\n\r\n*02979103100001722007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0761235-9, 99.07612367 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EMPREITEIRA KRAUS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069800512001, 7069800512192, processo administrativo no. 107352490079892, 107352490089855, valor da dívida R$ 11.951,43 (onze mil, novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e três centavos), atualizado até 24/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EMPREITEIRA KRAUS LTDA - CNPJ n. 27.223.320/0001-67, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207307"
                            ],
                            "207308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000018-7/2007\r\n\r\n*02979103100001872007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.002341-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORMAN MODAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70201003560-63, processo administrativo no. 10735400908/00-52, valor da dívida R$ 5.939,54 (cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 12/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORMAN MODAS LTDA - CNPJ n. 28.213.569/0001-54, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/04/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207308"
                            ],
                            "207309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000019-1/2007\r\n\r\n*02979103100001912007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.002341-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORMAN MODAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70201003560-63, processo(s) administrativo(s) no. 10735400908/00-52, valor da dívida R$ 5.939,54 (cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 12/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ MARIA LEITE - CPF no. 355.693.527-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/04/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207309"
                            ],
                            "207310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000020-4/2007\r\n\r\n*02979103100002042007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.002341-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORMAN MODAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70201003560-63, processo(s) administrativo(s) no. 10735400908/00-52, valor da dívida R$ 5.939,54 (cinco mil, novecentos e trinta nove reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 12/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA JOSÉ LEITE DE SOUZA - CPF no. 001.373.977-80, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/04/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207310"
                            ],
                            "207311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000022-3/2007\r\n\r\n*02979103100002232007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001003-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: SILVA & CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA S/C E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa n(os) 70202008224-06; 70203011878-70; 70204006684-43; 70699031512-06; 70602022776-41; 70603036001-70; 70603036002-51; 70603037823-41; 70604034747-11; 70705005818-77, processos administrativos no. 10735209080/2002-04; 10735204480/2003-04; 10735501919/2004-17; 10735206758/99-12; 10735209081/2002-41; 10735204479/2003-71; 10735204481/2003-41; 10735205626/2003-21; 10735204447/2004-57; 10735203050/2005-29, valor da dívida R$ 1.674,93 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), R$ 2.409,10 (dois mil, quatrocentos e nove reais e dez centavos), R$ 738,69 (setecentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), R$ 2.886,02 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dois centavos), R$ 1.052,50 (um mil, cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), R$ 2.126,86 (dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos), R$ 813,55 (oitocentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), R$ 361,00 (trezentos e sessenta e um reis), R$ 1.943,13 (um mil, novecentos e quarenta e três reais e treze centavos), R$ 1.319,25 (um mil, trezentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos), atualizados até 30/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SILVA & CASTRO SERVICOS MEDICOS LTDA S/C - CNPJ n. 39.452.552/0001-76, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207311"
                            ],
                            "207312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000024-2/2007\r\n\r\n*02979103100002422007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.008680-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de REU: NIEDJA CAVALCANTI SIMPLICIO, Certidão da Dívida Ativa nº (LIVRO: 010-RDAA 3446 FOLHA: 489), processo administrativo no CRP/05 Nº 17543, valor da dívida R$ 210,45 (duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 18/01/2006, como não tenha sido possível citar a executada NIEDJA CAVALCANTI SIMPLICIO - CPF n. 809.021.207-78, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207312"
                            ],
                            "207313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000025-7/2007\r\n\r\n*02979103100002572007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001284-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de REU: ROSANA VALERIA MELLO DA SILVA, Certidão da Dívida Ativa nº (LIVRO: 029-RDAA 12581 FOLHA: 124), processo administrativo no CRP/05 Nº 25970, valor da dívida R$ 724,24 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 17/11/2005, como não tenha sido possível citar a executada ROSANA VALERIA MELLO DA SILVA - CPF n. 922.685.287-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207313"
                            ],
                            "207316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000026-1/2007\r\n\r\n*02979103100002612007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.008642-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de REU: QUESSY MILLE BARBOSA DE PAULA, Certidão da Dívida Ativa nº (LIVRO: 011-RDAA 3592 FOLHA: 135), processo administrativo no CRP/05 Nº 21115, valor da dívida R$ 123,30 (cento e vinte e três reais e trinta centavos), atualizado até 23/09/2004, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) QUESSY MILLE BARBOSA DE PAULA - CPF n. 992.850.887-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207316"
                            ],
                            "207317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000027-6/2007\r\n\r\n*02979103100002762007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.008715-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de REU: MARUSKA MENEZES DE MORAIS, Certidão da Dívida Ativa nº (LIVRO: 010-RDAA 3237 FOLHA: 280), processo administrativo no CRP/05 Nº 16303, valor da dívida R$ 210,45 (duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 18/01/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARUSKA MENEZES DE MORAIS - CPF n. 759.333.577-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207317"
                            ],
                            "207318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000028-0/2007\r\n\r\n*02979103100002802007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000596-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO em face de REU: AVIARIO FRANGAO DE NILOPOLIS LTDA, Certidão da Dívida Ativa nº (LIVRO: 013-RDAA FOLHA: 109), processo administrativo no 3-2518, valor da dívida R$ 1.714,51 (um mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 18/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO FRANGAO DE NILOPOLIS LTDA - CNPJ n. 27.211.796/0001-88, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207318"
                            ],
                            "207319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000029-5/2007\r\n\r\n*02979103100002952007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000713-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO em face de REU: J S GOIS AVES, Certidão da Dívida Ativa nº (LIVRO: 012-RDAA FOLHA: 318), processo administrativo no 3-1732, valor da dívida R$ 1.714,51 (um mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 17/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) J S GOIS AVES - CNPJ n. 33.426.826/0001-76, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207319"
                            ],
                            "207320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000030-8/2007\r\n\r\n*02979103100003082007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nQuebra FAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000006-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: CARGOBRAS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME, Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200002475, processo administrativo no. 96743, valor da dívida R$ 1.721,45 (um mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 06/11/2000, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARGOBRAS EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME - CNPJ n. 27.866.979/0001-31, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207320"
                            ],
                            "207321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000031-2/2007\r\n\r\n*02979103100003122007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. no 2004.51.10.003276-2; (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASS TECNICA S/C LTDA, Certidão da Dívida Ativa no 70603023390-29, processo administrativo no 10735000042/99-03, valor da dívida R$ 264.094,38 (duzentos e sessenta e quatro mil, noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), atualizado até 18/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL E ASS TECNICA S/C LTDA - CNPJ n. 36.535.375/0001-01, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207321"
                            ],
                            "207322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000033-1/2007\r\n\r\n*02979103100003312007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0752875-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARIMA ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70698015313-52, processo administrativo no. 10735000274/94-76, valor da dívida R$ 31.705,77 (trinta e um mil, setecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizado até 07/03/2005, como não tenha sido possível citar os executados PEDRO MARIO NARDELLI - CPF nº 015.844.727-15, PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA - CPF nº 015.902.197-91, VICTOR MANOEL MATIAS FIGUEIREDO - CPF nº 251.375.577-49, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207322"
                            ],
                            "207324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000034-6/2007\r\n\r\n*02979103100003462007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0759731-7; 2000.51.10.007167-1; 2000.51.10.007169-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: TRES-EME COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA E OUTRO, Certidões da Dívida Ativa nos 70798001209-25, 70699056198-84, 70699056197-01, processos administrativos no. 10735248191/98-16, 10735213011/99-49, 10735213009/99-05, valores da dívida R$ 5.638,29 (cinco mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), atualizado até 09/10/2000, R$ 8.787,81 (oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), atualizado até 11/07/2003, R$ 18.308,43 (dezoito mil, trezentos e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até 11/07/2003, como não tenha sido possível citar a executada MARCIA VALÉRIA RIBEIRO DIOGO - CPF no. 887.416.567-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 27/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207324"
                            ],
                            "207325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000038-4/2007\r\n\r\n*02979103100003842007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001035-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CAFE E BAR MARISQUEIRA DE NILOPOLIS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201124219; 7040401954703, processo administrativo no. 10735 202974/2002-65; 10735 204290/2004-60, valor da dívida R$ 12.598,54 (doze mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 04/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CAFE E BAR MARISQUEIRA DE NILOPOLIS LTDA ME - CNPJ nº. 36.460.343/0001-86, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 ho ras. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207325"
                            ],
                            "207326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000039-9/2007\r\n\r\n*02979103100003992007*\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nos 2004.51.10.003682-2, 2004.51.10.004051-5, 2005.51.10.002011-9, 2005.51.10.002766-7, 2007.51.10.001069-0, (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A, Certidões da Dívida Ativa nos 70603029853-20, 70703011165-11, 70205011255-50, 70605013883-21, 70605013884-02, 70705004125-01, 70706007857-17, processos administrativos no. 10735500102/2003-41, 10735500103/2003-95, 10735500347/2005-30, 10735500348/2005-84, 10735500350/2005-53, 10735500349/2005-29, 10735501672-2006-09, valores da dívida R$ 41.485,50 (quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos), R$ 7.583,40 (sete mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), R$ 98.329,71 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), R$ 3.411,37 (três mil, quatrocentos e onze reais e trinta e sete centavos), R$ 23.461,45 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), R$ 5.291,56 (cinco mil, duzentos e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos), atualizados até 06/10/2005, R$ 18.335,89 (dezoito mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 05/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A - CNPJ n. 00.759.560/0001-24, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/04/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207326"
                            ],
                            "207327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000041-6/2007\r\n\r\n*02979103100004162007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.009464-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CONSTRUTORA JC LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060300117304, processo administrativo no. 10735501611200218, valor da dívida R$ 3.703,90 (três mil, setecentos e três reais e noventa centavos), atualizado até 14/02/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONSTRUTORA JC LTDA ME - CNPJ n. 00.443.360/0001-68, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207327"
                            ],
                            "207328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000042-0/2007\r\n\r\n*02979103100004202007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007087-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: PORTAL ESQUADRIA OURO PRETO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200100196, processo administrativo no. 25389, valor da dívida R$ 2.314,57 (dois mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 22/02/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PORTAL ESQUADRIA OURO PRETO LTDA - CNPJ n. 28.729.861/0001-24, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207328"
                            ],
                            "207329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000043-5/2007\r\n\r\n*02979103100004352007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007202-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: RECANTO DOS ANIMAIS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO: 002-RDAM, FOLHA: 312, processo administrativo no. 2229, valor da dívida R$ 1.659,68 (um mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 03/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RECANTO DOS ANIMAIS LTDA - CNPJ n. 39.461.421/0001-55, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207329"
                            ],
                            "207330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000044-0/2007\r\n\r\n*02979103100004402007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.001055-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO CACULINHA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO: 009-RDAA, FOLHA: 219, processo administrativo no. 3840, valor da dívida R$ 404,03 (quatrocentos e quatro reais e três centavos), atualizado até 27/12/2001, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO CACULINHA LTDA - CNPJ n. 30.376.206/0001-81, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207330"
                            ],
                            "207331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000045-4/2007\r\n\r\n*02979103100004542007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nos 99.0755095-7, 99.0755097-3 e 99.0755098-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de E M TRANSPARENCIA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA e OUTROS, CNPJ Nº 01.132.744/0001-22, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029900106952, 7069900339905 e 7069900340075 processo administrativo no. 107350016409800, valor da dívida R$ 18.204,33 (dezoito mil, duzentos e quatro reais e trinta e três centavos), R$ 11.514, 73 (onze mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e três centavos) e R$ 24 065,24 (vinte e quatro mil, sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), atualizados até 30/04/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ELY CARVALHO DA SILVA - CPF Nº.473.206.727-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207331"
                            ],
                            "207332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000046-9/2007\r\n\r\n*02979103100004692007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0755095-7, 990755097-3 e 99.0755098-1, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de E M TRANSPARENCIA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA e OUTROS, CNPJ Nº 01.132.744/0001-22, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029900106952, 7069900339905 e 7069900340075, processo administrativo no. 107350016409800, valores da dívida R$ 18.204,33 (dezoito mil, duzentos e quatro reais e trinta e três centavos), R$ 11.514, 73 (onze mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e três centavos) e R$ 24.065,24 (vinte e quatro mil, sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), atualizados até 30/04/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NOEL PEREIRA DA SILVA - CPF. Nº 436.466.467-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207332"
                            ],
                            "207333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000047-3/2007\r\n\r\n*02979103100004732007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nos 99.0755095-7, 99.0755097-3 e 99.0755098-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de E M TRANSPARENCIA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA e OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029900106952, 7069900339905 e 7069900340075 processo administrativo no. 107350016409800, valor da dívida R$ 18.204,33 (dezoito mil, duzentos e quatro reais e trinta e três centavos), R$ 11.514, 73 (onze mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e três centavos) e R$ 24 065,24 (vinte e quatro mil, sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), atualizados até 30/04/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) E M TRANSPARENCIA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ Nº. 01.132.744/0001-22, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/01/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207333"
                            ],
                            "207334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000049-2/2007\r\n\r\n*02979103100004922007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007254-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO SILVEIRA LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO: 002-RDAM, FOLHA: 160, processo(s) administrativo(s) no. 33829, valor da dívida R$ 1.136,54 (um mil, cento e trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 03/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO SILVEIRA LTDA ME - CNPJ n. 30.060.529/0001-61, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 10/05/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207334"
                            ],
                            "207335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000050-5/2007\r\n\r\n*02979103100005052007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009157-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: QUIMILUX QUIMICA LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402001645, processo(s) administrativo(s) no. 10735205268200437, valor da dívida R$ 40.774,62 (quarenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 09/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JAIRO BRUM PAIVA - CPF no. 830.315.707-82, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207335"
                            ],
                            "207336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000051-0/2007\r\n\r\n*02979103100005102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009562-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: R L A COMERCIO LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401816661, processo(s) administrativo(s) no. 10735202041200430, valor da dívida R$ 51.270,88 (cinqüenta e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e oito centavos?), atualizado até 13/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GILSON NUNES DE ALMEIDA - CPF no. 556.150.667-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207336"
                            ],
                            "207337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000052-4/2007\r\n\r\n*02979103100005242007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001151-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ONITOAN B CAVALCANTE MERCEARIA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70404 01904870; 7069707222856; 7060403417670; 7060403417750, processo administrativo no. 10735 203221/2004-39; 10735 203222/2004-83; 10735 203223/2004-28; 10735 242440/97-15, valor da dívida R$ 11.929,03 (onze mil, novecentos e vinte nove reais e três centavos), atualizado até 27/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ONITOAN B CAVALCANTE MERCEARIA ME- CNPJ n. 29.859.311/0001-92, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207337"
                            ],
                            "207338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000053-9/2007\r\n\r\n*02979103100005392007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.005956-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RUYTER VIEIRA POUBEL, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401326603, processo administrativo no. 1073560129320044, valor da dívida R$ 27.924,28 (vinte e sete mil, novecentos e vinte quatro reais e vinte oito centavos), atualizado até 27/04/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RUYTER VIEIRA POUBEL - CPF n. 006.771.637-70, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207338"
                            ],
                            "207339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000054-3/2007\r\n\r\n*02979103100005432007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.010922-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: GIPSITA RIO DECORACOES DE GESSO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040202648416, processo administrativo no. 10735206060200273, valor da dívida R$ 13.060,44 (treze mil, sessenta reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até 27/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GIPSITA RIO DECORACOES DE GESSO LTDA - CNPJ n. 02.711.405/0001-63, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207339"
                            ],
                            "207340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000055-8/2007\r\n\r\n*02979103100005582007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.007915-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: HELIO FERNANDES VIANA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7019900637667, processo administrativo no. 107356003109956, valor da dívida R$ 13.277,49 (treze mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) atualizado até 14/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HELIO FERNANDES VIANA - CPF n. 851.923.177-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207340"
                            ],
                            "207341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000056-2/2007\r\n\r\n*02979103100005622007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.007672-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: REZNIK COM/ DE ROUPAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029902252336, processo administrativo no. 107352112399986, valor da dívida R$ 3.599,54 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 26/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REZNIK COM/ DE ROUPAS LTDA - CNPJ n. 68.842.780/0001-50, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207341"
                            ],
                            "207342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000057-7/2007\r\n\r\n*02979103100005772007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007263-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: CANGULO RACOES LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) Livro: 01-rdam folha 458 , processo administrativo no. 2390, valor da dívida R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), atualizado até 10/04/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CANGULO RACOES LTDA ME - CNPJ n. 02.168.010/0001-66, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207342"
                            ],
                            "207343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000058-1/2007\r\n\r\n*02979103100005812007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.006119-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de JORGE ESPINDOLA DAFLON, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010200456062, processo administrativo no. 10735600424200216, valor da dívida R$ 13.693,32 (traze mil, seiscentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos.), atualizado até 24/11/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE ESPINDOLA DAFLON - CNPJ n. 380.055.497-68, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207343"
                            ],
                            "207344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000060-9/2007\r\n\r\n*02979103100006092007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.001127-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CENTRO MEDICO CIRURGICO SANTA EUGENIA S/C, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060202280006, processo administrativo no. 10735209117200296, valor da dívida R$ 9.269,13 (nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e treze centavos), atualizado até 27/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CENTRO MEDICO CIRURGICO SANTA EUGENIA S/C - CNPJ n. 36.557.676/0001-28, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207344"
                            ],
                            "207345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000061-3/2007\r\n\r\n*02979103100006132007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000232-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010300862089; 7010401288680; 7010401923377, processo administrativo no. 10735600367200348; 10735600911200432; 10735602211200482, valor da dívida R$ 12.061,33 (doze mil, sessenta e um reais e trinta e três centavos), atualizado até 28/11/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO - CPF n. 333.882.457-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207345"
                            ],
                            "207346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000062-8/2007\r\n\r\n*02979103100006282007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000825-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: S N COSTA AVIARIO E MERCEARIA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO 014-RDAA - FOLHA 033, processo administrativo no. 3-3462, valor da dívida R$ 1.714,51 (hum mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 18/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) S N COSTA AVIARIO E MERCEARIA ME - CNPJ n. 36.465.615/0001-30, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207346"
                            ],
                            "207347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000063-2/2007\r\n\r\n*02979103100006322007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000735-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO GALINHO DE NILOPOLIS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO 014-RDAA FL.107 , processo administrativo no. 3-3622, valor da dívida R$ 1.714,51 (hum mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 18/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO GALINHO DE NILOPOLIS LTDA - CNPJ n. 36.128.957/0001-65, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207347"
                            ],
                            "207348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000064-7/2007\r\n\r\n*02979103100006472007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000792-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: ADRINOR RACOES DE IGUACU LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO 013-RDAA - FL.397, processo administrativo no. 3-3187, valor da dívida R$ 610,47 (seiscentos e dez reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 24/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ADRINOR RACOES DE IGUACU LTDA ME - CNPJ n. 32.129.777/0001-47, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207348"
                            ],
                            "207349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000066-6/2007\r\n\r\n*02979103100006662007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001186-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOAO RODRIGUES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70104013198-28, processo administrativo no. 10735601225/2004-89, valor da dívida R$ 13.143,92 (treze mil, cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), atualizado até 02/02/07, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOAO RODRIGUES - CPF n. 833.113.947-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207349"
                            ],
                            "207350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000067-0/2007\r\n\r\n*02979103100006702007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003656-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: O CAMPEAO DA DUTRA C E V DE CAMINHOES E PECAS LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70203007841-66, processo administrativo no 10735001511/94-25, valor da dívida R$ 9.888,51 (nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 13/02/2007, como não tenha sido possível citar os executados MARCELO MACEDO ANTUNES - CPF n. 027.377.937-00, e SERGIO MACEDO ANTUNES - CPF n. 984.562.617-34, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207350"
                            ],
                            "207351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000069-0/2007\r\n\r\n*02979103100006902007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000727-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO DOIS AMIGOS DO VILAR LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LIVRO 012 FLS.389, processo administrativo no. 3-1915, valor da dívida R$ 1.714,51 (hum mil, setecentos e quatorze reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 18/07/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO DOIS AMIGOS DO VILAR LTDA - CNPJ n. 27.506.971/0001-64, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207351"
                            ],
                            "207352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000071-7/2007\r\n\r\n*02979103100007172007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0971054-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSE COSTA LIMA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7019700373607, processo administrativo no. 107356030149637, valor da dívida R$ 3.835,21 (três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte um centavos), atualizado até 05/04/1999, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE COSTA LIMA - CPF n. 508.606.317-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207352"
                            ],
                            "207353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000075-5/2007\r\n\r\n*02979103100007552007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003422-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302952154, processo administrativo no. 10735500218200380, valor da dívida R$ 40.968,60 (quarenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), atualizado até 27/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MONTANA EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ n. 01.615.881/0001-18, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207353"
                            ],
                            "207354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000076-0/2007\r\n\r\n*02979103100007602007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009216-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: CENTER REAL DA CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70402019160-77, processo administrativo no. 10735204616/2002-97, valor da dívida R$ 11.745,38 (onze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), atualizado até 30/03/2007, como não tenha sido possível citar os executados JOSE GOMES DA SILVA FILHO, CPF nº 248.492.947-15, e ILMA DE MOURA, CPF no 581.117.867-00, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207354"
                            ],
                            "207355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000077-4/2007\r\n\r\n*02979103100007742007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.007626-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70204014118-88 e 70604023401-42, processos administrativos nos. 10735502757/2004-34 e 10735502758/2004-89, valores da dívida R$ 23.331,87 (vinte e três mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos) e R$ 36.887,73 (trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), atualizados até 27/04/2007, como não tenha sido possível citar os executados VANDERLEI AURELIO MARQUES, CPF no 409.663.997-49, e MARIA DE LURDES RIBEIRO SILVA MARQUES, CPF nº 053.641.797-02, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207355"
                            ],
                            "207356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000078-9/2007\r\n\r\n*02979103100007892007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009116-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JC DE NILOPOLIS TELECOMUNICACOES LTDA M. E. E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401851068, processo administrativo no. 10735202389200427, valor da dívida R$ 25.246,10 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e seis mil e dez centavos), atualizado até 12/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JC DE NILOPOLIS TELECOMUNICACOES LTDA M. E. - CNPJ n. 03.615.831/0001-66, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207356"
                            ],
                            "207357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000079-3/2007\r\n\r\n*02979103100007932007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.012284-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: E. FERREIRA E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70603021701-05, processo administrativo no. 10735203876/2003-26, valor da dívida R$ 4.682,70 (quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), atualizado até 05/02/2007, como não tenha sido possível citar os executados FERNANDO BIZZOTTO FERREIRA, CPF n. 439.224.067-34, e SHEILA CRISTINA PEREIRA, CPF no 372.930.447-04, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207357"
                            ],
                            "207358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000080-6/2007\r\n\r\n*02979103100008062007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006594-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EDUCAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO ESCOLAR LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500790075, processo administrativo no. 10735200983200564, valor da dívida R$ 19.135,76 (dezenove mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos.), atualizado até 27/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDUCAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO ESCOLAR LTDA - CNPJ n. 00.314.957/0001-02, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207358"
                            ],
                            "207359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000081-0/2007\r\n\r\n*02979103100008102007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000794-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RECOPEL RECUPERADORA DE PESCA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000096404, processo administrativo no. NDFG239334, valor da dívida R$ 3.401,38 (três mil, quatrocentos e um reais e trinta e oito centavos), atualizado até 12/07/2005, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RECOPEL RECUPERADORA DE PESCA LTDA - CNPJ n. 30.824.536/0001-92, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, SERGIO DA SILVA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207359"
                            ],
                            "207360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000082-5/2007\r\n\r\n*02979103100008252007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009725-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARPINTARIA E MARCENARIA ESCADE LTDA ME E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº 70404019962-01, processo administrativo no. 10735205181/2004-60, valor da dívida R$ 15.887,86 (quinze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 15/02/2007, como não tenha sido possível citar o executado ELIAS JOSE GUILHERME, CPF no. 873.162.347-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207360"
                            ],
                            "207361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000083-0/2007\r\n\r\n*02979103100008302007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004069-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: LGW-ENGENHARIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 70703011146-59, processo administrativo no. 10735501364/2003-22, valor da dívida R$ 10.951,63 (dez mil, novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e três centavos), atualizado até 05/02/2007, como não tenha sido possível citar os executados LEDINELSON DE SOUZA, CPF n. 698.780.807-49, GUILHERME CARLOS MATHIAS, CPF no 046.457.288-65, JORGE ALAM WARRAK, CPF n. 986.204.527-20, e ADILSON GOMES, CPF n. 095.522.197-87, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207361"
                            ],
                            "207362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000084-4/2007\r\n\r\n*02979103100008442007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nos 98.0977852-0 e 98.0978077-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RIO TOP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA, Certidões da Dívida Ativa nos 70290001291-07 e 70290001292-80, processos administrativos nos 10735000471/90-43 e 10735000469/90-00, valores da dívida R$ 13.828,34 (treze mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) e R$ 16.314,12 (dezesseis mil, trezentos e quatorze reais e doze centavos), atualizados até 04/07/2003, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RIO TOP COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ n. 29.945.797/0001-81, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, HERNANDES PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ESTAGIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 207362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "204271": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0651673-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MANOEL DA GRACA DE SOUZA GOMES (Adv. REGINALDO JOSE VIEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido desde sua última manifestação nos autos, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 99.0651713-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 42, tendo em vista que o art. 156 do CTN não abrange a hipótese dos autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.08.000814-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x SOARES BARROS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA). . Em complemento ao despacho de fl. 80: deverá o Executado arcar com as despesas do leiloeiro.\r\n\r\n4 - 2003.51.08.000916-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ALARICO POLITO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.28 - Indefiro, conforme o disposto na Lei n° 6.830/80, art. 40, § 2°.\r\n\r\nTendo em vista o término do prazo de suspensão, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (TRF da 2ª Região - Súmula n° 06).\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001777-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ESPOLIO DE ANTONIO TRINDADE TERRA REP/ P/ ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.08.000633-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv. WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Em vista de a execução ainda não estar garantida, o que faz incabíveis os embargos, recebo a presente como petição a ser juntada aos autos do executivo fiscal, abrindo-se vista à Exeqüente para a sua manifestação a respeito.\r\n\r\n7 - 2005.51.08.000575-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LUIZ RIBEIRO. . Sobre a certidão de fl. 11, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000430-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZANDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. . Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fl. 16 para que, antes, a Exeqüente se manifeste sobre o contido às fls. 17/22.\r\n\r\n9 - 2006.51.08.000681-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. . Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fl. 16 para que, antes, a Exeqüente se manifeste sobre o contido às fls. 17/22.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.000682-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. . Suspendo, por ora, o cumprimento da decisão de fl. 100 para que, antes, a Exeqüente se manifeste sobre o contido às fls.101/106.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0900252-1 PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA (Adv. JOSE ANTUNES GONCALVES, JOSE LUCAS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Os documentos reclamados vêem-se por cópias nos Apensos a estes autos, sendo que se a Embargante tiver alguma impugnação específica, e não genérica (fl. 120), sobre qualquer deles deve deduzi-la, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, para que, se for o caso, o original precise ser exibido em Juízo, conforme ressalvado pela Embargada à fl. 114, 4o parágrafo.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena de preclusão, dê integral cumprimento à decisão de fl. 127, devendo, outrossim, apresentar toda a documentação que ainda pretenda utilizar como prova nestes embargos.\r\n\r\n12 - 2001.51.08.000052-8 MARCENARIA ESQUADRAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.000343-5 HOTEL MARFIM LTDA (Adv. NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.08.000373-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n15 - 2005.51.08.000374-2 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n16 - 2005.51.08.000375-4 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n17 - 2005.51.08.000376-6 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000377-8 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000378-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000379-1 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n21 - 2005.51.08.001152-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2002.51.08.001091-5 UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIO LUIZ GRECO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Intime-se a Embargada da sentença de fls. 48/50.\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000535-4 MARILENA CRAVO (Adv. NELSON S. SCHVER) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000535-4\r\n\r\nReconsidero apenas o item 2 da decisão de fl. 21, eis indevidas custas em sede de embargos à execução.\r\n\r\nInexistindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto pela Embargante e, mesmo que houvesse, por lógica tal suspensão referir-se-ia tão-somente à fixação do valor da causa, não devendo obstar os demais atos inerentes ao seu regular processamento, dê-se continuidade ao feito abrindo-se vista dos autos à Embargada para sua impugnação. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 99.0651258-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIDALTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS, PAULO DE ALMEIDA SANTOS). . Fl. 112v. Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 99.0651686-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n26 - 99.0652070-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA FORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELZA FERREIRA GERALDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2000.51.08.000120-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x IDERALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2001.51.08.000771-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x FERNANDO'S POINT (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2002.51.08.000038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x POUSADA CASAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2002.51.08.000522-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x GENEIR DO NASCIMENTO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2002.51.08.001368-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x GENEIR DO NASCIMENTO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2002.51.08.001420-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SALINA LUSO BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2002.51.08.001565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x REDE TURISTICA BRASILEIRA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2002.51.08.001566-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x REDE TURISTICA BRASILEIRA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2002.51.08.001568-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PESCADOS DA HORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000316-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MANOEL FERNANDO BARRETO SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n37 - 2003.51.08.000319-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 2003.51.08.000324-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE RICARDO DA SILVA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2003.51.08.000328-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ERNESTO GALIOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2003.51.08.000329-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x LUIS CLAUDIO DA ROCHA BRETAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2003.51.08.000334-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2003.51.08.000397-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2003.51.08.000401-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE S VICENTE DE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2003.51.08.000663-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REYNALDO JOSE DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2003.51.08.000702-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEVY FRANCISCO OLIVEIRA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.08.000728-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO RAMOS SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.08.001750-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2004.51.08.000753-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x GENEIR DO NASCIMENTO ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.08.000006-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ROBERTO LUIZ DE LEMOS. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.08.000012-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CERAMICA PALMITAL LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.08.000197-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VILA BOA VIDA I HOTEL LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.08.000558-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AMAURY PEREIRA DE ALMEIDA. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.08.000573-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS ANTONIO BIATO PEREIRA DOS SANTOS. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.08.000574-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONALDO CARRICO DOS SANTOS. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.08.000579-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVIO LOPES TRINDADE. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.08.000581-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO SILVEIRA DE MOURA. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.08.000584-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO JOSE DE S FERREIRA. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 2005.51.08.000590-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GERALDO AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.08.000875-2 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x POSTO DO MINEIRO LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.08.000888-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x H ANTONIO DE ALMEIDA CONVECCOES ME. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.08.000889-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x H ANTONIO DE ALMEIDA CONVECCOES ME. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.08.000890-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.08.000893-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EDVALDO DA SILVA CONFECCOES - ME. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.08.000894-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.08.000899-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.08.000354-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x FARMACIA XV DE NOVEMBRO ARARUAMA LTDA. . Dê-se vista ao Conselho-Exequente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 204271"
                            ],
                            "207172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0651832-4 PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001260-6 DEMATTOS CHAGAS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0900115-0 MARIA GUILHERME SALLES (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.08.000639-4 JOSE ADILSON NEVES DA SILVA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 82 - Defiro.\r\n\r\nCite-se o INSS, nos termos e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001251-5 REINALDO PORTELLA FERREIRA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49 - Intime-se o Réu.\r\n\r\nFls. 51/52 - Vista ao Autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.001568-1 PAULO ROBERTO SANTOS CARDOSO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.000166-0 SERGIO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 62 - Defiro.\r\n\r\nConvole-se o feito, de forma derradeira, para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n8 - 2004.51.08.000687-8 FRANCISCO JOSE MOREIRA REP/ P/ MARIA DAS DORES SANTANNA MOREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/68 - Anote-se e observe-se a preferência ao idoso.\r\n\r\nFl. 65 - Defiro. Intime-se o Réu-INSS para apresentar os documentos solicitados, bem como cópia do processo já requisitado pela decisão de fl. 42, devendo ainda cumprir a decisão de fl. 58.\r\n\r\n9 - 2005.51.08.000546-5 MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 166 e seguintes - Vista aos Autores, inclusive para confirmarem a implantação do benefício.\r\n\r\n10 - 2006.51.08.000141-5 JOCARLY ALVES JUNIOR (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ao Autor, em réplica.\r\n\r\nApós, em face de a causa de pedir conter alegação do não repasse à Previdência Social de contribuições descontadas do salário do empregado, abra-se vistas ao MPF para as providências que entender pertinentes.\r\n\r\nCumpridos os atos acima, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.08.001019-2 VIRGÍLIA COUTINHO LUSTOZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência ao Réu da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nAnote-se na capa a necessidade de intervenção do MPF, dando-lhe vista dos autos, por tratar a ação de questão de ausente.\r\n\r\nFl. 118 - Defiro. Deprequem-se as oitivas das testemunhas.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente o patrono da Autora sua procuração ou a guia de encaminhamento que lhe foi outorgada / apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 37).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.800949-2 IRSA RECH (Adv. EDNA FERREIRA, CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes da redistribuição deste processo a esta Vara Federal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como determino a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria fazer as anotações de praxe.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se e Intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia do processo administrativo que cancelou o benefício da Autora.\r\n\r\nQuebra Atendida a determinação supra, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.08.000234-7 ANTONIO ADAURY SANTOS DE MORAES (Adv. ANGELA PICARELLI AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0022921-3 SALVADOR PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Com fulcro no art. 1.060, inc. I, do CPC, defiro a habilitação da cônjuge do falecido Autor UNITH CARDOSO DE MELLO, a Sra. MARIA CÉLIA DE ALMEIDA MELLO, conforme certidão de óbito de fl. 184 e expressa renúncia dos primogênitos do casal (fls. 197/200). \r\n\r\nAo Distribuidor para que promova a autuação, bem como o desmembramento do feito (cf. petição de fl. 170), riscando-se o nome do “de cujus” destes autos, passando a constar nos autos desmembrados, tão somente, o nome da viúva.\r\n\r\n15 - 98.0023376-8 PAULO CESAR DE AZEVEDO MESQUITA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 178 - Defiro.\r\n\r\nAo Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado em relação ao Autor VALDELIR ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, com parâmetros nos extratos de fls. 180/190.\r\n\r\nApós, dê-se vista à mencionada parte autora, para, se concordar com os cálculos efetuados, promover a respectiva execução.\r\n\r\n16 - 98.0900896-1 MARCOS HENRIQUE SOBROZA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em ações desta espécie, é contumaz o argumento da CEF de que não tem condições de fornecer os extratos das contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores que não tivessem essas suas contas abertas em agências da própria CEF, porque tais dados estariam com os bancos aos quais antes também se permitia serem depositários dos valores do FGTS. \r\n\r\nTodavia, diversamente do que costuma sustentar a Ré - CEF, é seu o dever de fornecer tais elementos necessários à liqüidação do julgado. Senão vejamos.\r\n\r\nPor força do Decreto-lei n° 2.291/86, o Banco Nacional da Habitação - BNH foi extinto e sucedido pela Ré, a Caixa Econômica Federal - CEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 1º - É extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH, empresa pública de que trata a Lei 5.762, de 14 de dezembro de 1971, por incorporação à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n§ 1º - A CEF sucede ao BNH em todos os seus direitos e obrigações, inclusive:\r\n\r\n.........................................................................b) na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Fundo de Assistência Habitacional e do Fundo de Apoio à Produção de Habitação para a População de Baixa Renda.\" \r\n\r\nMais adiante, a CEF teve suas atribuições de Agente Operador do Fundo previstas na Lei 8.036/90, da qual merecem destaque os arts. 7.º e 12, adiante parcialmente transcritos:\r\n\r\n\"Art. 7.º - À Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente operador, cabe:\r\n\r\nI - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, emitir extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS;\r\n\r\n.........................................................................VI - elaborar as contas do FGTS, encaminhando-as ao Ministério da Ação Social; (...)\"\r\n\r\nArt. 12. No prazo de um ano, a contar da promulgação desta lei, a Caixa Econômica Federal assumirá o controle de todas as contas vinculadas, nos termos do item I do art. 7º, passando os demais estabelecimentos bancários, findo esse prazo, à condição de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante recebimento de tarifa, a ser fixada pelo Conselho Curador.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestarte, para poder desempenhar, de forma eficiente e responsável, esses seus deveres de manter e controlar as contas vinculadas ao FGTS e de emitir os extratos individuais respectivos, naturalmente que a Ré - CEF deve -- ou deveria, naquele prazo de 1 ano --ter diligenciado seu acesso aos elementos (extratos/saldos) históricos das contas vinculadas ao FGTS que antes se viam abertas em outros Bancos. \r\n\r\nMesmo porque, como se percebe, o dever da Ré - CEF, expresso no acima referido art. 7°, inc. I, da Lei 8.036/90, não apresenta limitação temporal quanto à responsabilidade pelo fornecimento dos extratos das contas vinculadas, compreendendo-se, pois, que lhe incumbe fornecer os extratos históricos integrais de todas as contas, ativas ou já encerradas, vinculadas ao FGTS, fosse ou não elas, originalmente, abertas e mantidas em agências da CEF.\r\n\r\nPrazo - de 1 (um) ano -- existia apenas para que a CEF diligenciasse a eficiente assunção de controle sobre as contas vinculadas ao FGTS (Lei n° 8.036/90, art. 12, caput).\r\n\r\nSe, todavia, a CEF ainda não cuidou de diligenciar no sentido de ter acesso a tais dados históricos junto aos Bancos antes depositários das contas -- o que seria uma irresponsabilidade, face a necessidade dos mesmos para o bom desempenho de seus deveres legais, como in casu -- terá agora de fazê-lo em cada caso concreto quando instada, administrativa ou judicialmente, a tanto. \r\n\r\nNesse sentido, inclusive, é a inteligência do C. STJ, como se infere das ementas adiante transcritas, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DE QUE NÃO DISPÕE O AUTOR. FORNECIMENTO DA COMPETENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FGTS. \r\n\r\n(...) II- Na hipótese em que se postula a correção de remuneração de contas vinculadas ao FGTS, não dispondo a parte autora de documento comprobatório das suas alegações, cabe à CEF, na condição de gestora do referido Fundo, atender a requisição do documento necessário a prova requerida.\r\n\r\nIII- Recurso a que se nega provimento, sem discrepância.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - REsp. n° 118170/RS - Rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO - unânime - DJ de 30.06.1997, p. 30933 - g. n.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO MONETARIA. SALDO NAS CONTAS VINCULADAS. PROVA. REQUISIÇÃO A CEF DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. DEFERIMENTO.\r\n\r\nI - Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de \"emitir regularmente os extratos individuais correspondentes as contas vinculadas\", pode o Juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade em obtê-los. (...)”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp. n° 107025/PR - Rel. Min. ARI PARGENDLER - maioria - DJ de 01.09.1997, p. 40801)\r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF, por mandado, para que, nos termos do seu dever previsto no art. 7.º, inc. I, da Lei 8.036/90, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a este M. Juízo os extratos históricos analíticos e integrais da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es) relativos ao(s) período(s) a que se refere(m) o(s) índice(s) de reajuste de que trata a coisa julgada, cominando-se a multa de R$ 10,00 (dez) reais por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n17 - 99.0651164-8 FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 99 e 101 - Defiro.\r\n\r\nAo Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n18 - 99.0652058-2 MARCELO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em ações desta espécie, é contumaz o argumento da CEF de que não tem condições de fornecer os extratos das contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores que não tivessem essas suas contas abertas em agências da própria CEF, porque tais dados estariam com os bancos aos quais antes também se permitia serem depositários dos valores do FGTS. \r\n\r\nTodavia, diversamente do que costuma sustentar a Ré - CEF, é seu o dever de fornecer tais elementos necessários à liqüidação do julgado. Senão vejamos.\r\n\r\nPor força do Decreto-lei n° 2.291/86, o Banco Nacional da Habitação - BNH foi extinto e sucedido pela Ré, a Caixa Econômica Federal - CEF, nos seguintes termos:\r\n\r\n\"Art. 1º - É extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH, empresa pública de que trata a Lei 5.762, de 14 de dezembro de 1971, por incorporação à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n§ 1º - A CEF sucede ao BNH em todos os seus direitos e obrigações, inclusive:\r\n\r\n.........................................................................b) na gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Fundo de Assistência Habitacional e do Fundo de Apoio à Produção de Habitação para a População de Baixa Renda.\" \r\n\r\nMais adiante, a CEF teve suas atribuições de Agente Operador do Fundo previstas na Lei 8.036/90, da qual merecem destaque os arts. 7.º e 12, adiante parcialmente transcritos:\r\n\r\n\"Art. 7.º - À Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente operador, cabe:\r\n\r\nI - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, emitir extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS;\r\n\r\n.........................................................................VI - elaborar as contas do FGTS, encaminhando-as ao Ministério da Ação Social; (...)\"\r\n\r\nArt. 12. No prazo de um ano, a contar da promulgação desta lei, a Caixa Econômica Federal assumirá o controle de todas as contas vinculadas, nos termos do item I do art. 7º, passando os demais estabelecimentos bancários, findo esse prazo, à condição de agentes recebedores e pagadores do FGTS, mediante recebimento de tarifa, a ser fixada pelo Conselho Curador.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestarte, para poder desempenhar, de forma eficiente e responsável, esses seus deveres de manter e controlar as contas vinculadas ao FGTS e de emitir os extratos individuais respectivos, naturalmente que a Ré - CEF deve -- ou deveria, naquele prazo de 1 ano --ter diligenciado seu acesso aos elementos (extratos/saldos) históricos das contas vinculadas ao FGTS que antes se viam abertas em outros Bancos. \r\n\r\nMesmo porque, como se percebe, o dever da Ré - CEF, expresso no acima referido art. 7°, inc. I, da Lei 8.036/90, não apresenta limitação temporal quanto à responsabilidade pelo fornecimento dos extratos das contas vinculadas, compreendendo-se, pois, que lhe incumbe fornecer os extratos históricos integrais de todas as contas, ativas ou já encerradas, vinculadas ao FGTS, fosse ou não elas, originalmente, abertas e mantidas em agências da CEF.\r\n\r\nPrazo - de 1 (um) ano -- existia apenas para que a CEF diligenciasse a eficiente assunção de controle sobre as contas vinculadas ao FGTS (Lei n° 8.036/90, art. 12, caput).\r\n\r\nSe, todavia, a CEF ainda não cuidou de diligenciar no sentido de ter acesso a tais dados históricos junto aos Bancos antes depositários das contas -- o que seria uma irresponsabilidade, face a necessidade dos mesmos para o bom desempenho de seus deveres legais, como in casu -- terá agora de fazê-lo em cada caso concreto quando instada, administrativa ou judicialmente, a tanto. \r\n\r\nNesse sentido, inclusive, é a inteligência do C. STJ, como se infere das ementas adiante transcritas, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTO COMPROBATORIO DE QUE NÃO DISPÕE O AUTOR. FORNECIMENTO DA COMPETENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FGTS. \r\n\r\n(...) II- Na hipótese em que se postula a correção de remuneração de contas vinculadas ao FGTS, não dispondo a parte autora de documento comprobatório das suas alegações, cabe à CEF, na condição de gestora do referido Fundo, atender a requisição do documento necessário a prova requerida.\r\n\r\nIII- Recurso a que se nega provimento, sem discrepância.”\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - REsp. n° 118170/RS - Rel. Min. DEMÓCRITO REINALDO - unânime - DJ de 30.06.1997, p. 30933 - g. n.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINARIA. FGTS. CORREÇÃO MONETARIA. SALDO NAS CONTAS VINCULADAS. PROVA. REQUISIÇÃO A CEF DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. DEFERIMENTO.\r\n\r\nI - Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de \"emitir regularmente os extratos individuais correspondentes as contas vinculadas\", pode o Juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade em obtê-los. (...)”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp. n° 107025/PR - Rel. Min. ARI PARGENDLER - maioria - DJ de 01.09.1997, p. 40801)\r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF, por mandado, para que, nos termos do seu dever previsto no art. 7.º, inc. I, da Lei 8.036/90, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a este M. Juízo os extratos históricos analíticos e integrais da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es) relativos ao(s) período(s) a que se refere(m) o(s) índice(s) de reajuste de que trata a coisa julgada, cominando-se a multa de R$ 10,00 (dez) reais por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000021-2 FRANCISCO MARX PASSOS (Adv. ALEXANDRE MAIA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 194 - Defiro.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos e para os fins do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.08.001028-3 RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x EXCELENTISSIMO SENHOR TITULAR DA AGENCIA (COD. 17023010) DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARARUAMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 37/38 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\nMandado de Segurança n° 2006.51.08001028-3\r\n\r\nImpetrante: Rio Lagos Transporte Ltda.\r\n\r\nImpetrado: Titular da Agência da Previdência Social em Araruama\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nRIO LAGOS TRANSPORTE LTDA. impetra mandado de segurança apontando o Sr. TITULAR DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ARARUAMA como autoridade coatora de seu direito líquido e certo de obter a Certidão Negativa de Débito - CND de que necessita para participar de licitações, alegando que, embora conste no sistema do INSS que não há restrição para a emissão da certidão, o Impetrado não a fornece porque ainda faltaria cumprir uma regularização administrativa interna no Instituto. O Impetrante então ressalta que como contribuinte tem direito líquido e certo à obtenção da certidão e que não pode ser prejudicado pela ineficiência do serviço público, destacando também o periculum in mora que decorre dessa injusta negativa, vez que a CND é documento necessário para a fruição de seus negócios. Portanto, postula a concessão da ordem, inclusive por meio de liminar, para compelir o Impetrado à expedição daquele atestado (fls. 02/15).\r\n\r\nA impetração vem com documentação que inclui a procuração e cópias de editais de licitação interessantes ao Impetrante, de extratos do sistema informatizado do INSS acerca de sua situação fiscal e de sua adesão a programa de parcelamento de suas dívidas previdenciárias, além da guia de recolhimento das custas judiciais (fls. 16/112).\r\n\r\nEmenda à inicial nos termos da decisão de fl. 113 e petição de fls. 115/118.\r\n\r\nA liminar foi deferida pela decisão de fl. 119.\r\n\r\nO Impetrado foi intimado para cumprir a liminar, o que fez, e para apresentar suas informações, o que não fez (fls. 123, 124 e verso).\r\n\r\nO MPF opina pela extinção do writ, sem julgamento do mérito, por perda de seu objeto, eis que a certidão pretendida já foi concedida pela liminar (fls. 126/128).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nData venia, dissinto do entendimento do MPF quanto ao desaparecimento do objeto da ação.\r\n\r\nConquanto a inicial se refira à necessidade urgente do Impetrante de obter a CND para participar de licitação então já em curso, sendo que para tanto lhe foi deferida a ordem liminar, isso não esgota o objeto da ação mandamental.\r\n\r\nIsso porque a certidão expedida com base na ordem liminar tem prazo parta expirar.\r\n\r\nDessarte, ao ver deste M. Juízo, o que mandado de segurança da espécie visa é a proteção ao direito do Impetrante de que, diante daquela situação de fato narrada na inicial e reconhecida na liminar -- i. é, de que não há qualquer dívida ou ônus a cargo do contribuinte que impeça a expedição da certidão, apenas retardo em providências administrativas de atualização de cadastro -- tem ele o direito de obter a certidão.\r\n\r\nE tal direito subsiste enquanto perdurar imutável aquela situação de fato. De tal sorte, quando expirada a certidão já expedida, se se mantiver a mesma realidade fática de ausência de dívidas previdenciárias em aberto, permanece o Impetrante com o direito de obter nova certidão ou a renovação da anterior sem que, para tanto, vá precisar impetrar novo mandado de segurança. Que é o que aconteceria caso o processo fosse extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPortanto, e considerando que o Impetrado deixou de prestar informações e, assim, de negar os fatos alegados pelo Impetrante, os quais, assim, são aceitos como verdadeiros, confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO SEGURANÇA ao direito do Impetrante de obter do INSS a CND enquanto se mantiver o atual estado de coisas. Sem honorários advocatícios (Súmulas STF n° 512 e STJ n° 105). Condeno o INSS, pessoa jurídica de direito público em cujo desempenho de atribuições e por qual servidor foi praticado o ato impetrado, a restituir as custas judiciais despendidas pelas Impetrantes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, sem prejuízo de sua imediata execução, para tanto expedindo-se ofício ao Impetrado para que implemente as providências necessárias ao seu cumprimento (Lei n° 1.533/51, art. 12). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Procuradoria do INSS.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2003.51.08.000268-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x AGOSTINHO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES, KARLA M. QUINTANILHA PINHEIRO). . Fls. 293/294 - Dê-se ciência às partes da data designada para a oitiva deprecada.\r\n\r\n22 - 2006.51.08.000506-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x NILCINEIA FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON BORGES DE BARROS NETO). . Afasto a prevenção detectada à fl. 37, conforme certidão de fl.216. \r\n\r\nAo Distribuidor para as devidas alterações nos registros processuais.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cadastramento do novo Patrono do Réu DERANI FERNANDES DA COSTA.\r\n\r\nApós, dê-se vista conforme solicitado à fl.209\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000565-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x SOCIEDADE CIVIL ORLA E OUTRO. . Intime-se o 1º Réu a prestar os esclarecimentos solicitados pelo MPF à fl. 178, item 4, com relação ao que consta às fls. 154/172v.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.08.000456-8 RISIMERE SOARES DE CARVALHO (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x HILDA BARATA SOARES RANGEL E OUTROS. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte autora. \r\n\r\nManifestem-se os apelados, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, à Autora para carrear aos autos documento idôneo, visando comprovar a correta grafia de seu nome.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2004.51.08.001120-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x MUNICIPIO DE CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 22 . Considerando o desaparecimento do interesse processual, exposto na petição de fls. 156/158 do Requerente - MPF, eis que o Requerido firmou e vem cumprindo termo de ajustamento de conduta, julgo extinto o presente processo cautelar, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. VI), isentando as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000331-3 RICARDO MACHADO QUINNA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA / DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Emende a inicial, em 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\n- recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257); e,\r\n\r\n- esclarecer o periculum in mora alegado (fl. 11), eis que o documento juntado à fl. 22 indicaria já ter se efetivado o licenciamento do Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2006.51.08.000665-6 ACHILLES DUARTE FERRAZ (Adv. CARLOS ALBERTO CIDRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000665-6\r\n\r\nAo Embargante sobre a impugnação da CEF e para especificar as provas complementares que ainda deseje produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abram-se vistas aos Embargados, com igual finalidade de indicação de eventuais provas complementares, então retornando conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.08.000311-4 MARIA ZELIA DE SANTANA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 28 - Defiro.\r\n\r\nConvole-se o presente feito para o rito dos Juizados Especiais Federais, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 207172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "208340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.15.000005-4 MEDCLINICA DO CENTRO DE TERESOPOLIS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO). . Ao autor para que junte aos autos, no prazo máximo de 10 dias, as guias dos depósitos realizados, referentes ao período de apuração do mês de março/2006, e a partir do mês de julho/2006.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000067-6 DAMAZIO DE ALMEIDA (Adv. LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 242: conforme anotado na capa dos autos, este processo já se encontra com prioridade de tramitação em face da idade avançada da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos e no prazo fixados na sentença de fls. 164/168 (art. 475-I c/c § 4o art. 461 do CPC). Saliente-se que o prazo começará a correr da data da intimação do INSS do teor deste despacho.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para a liquidação do julgado.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000133-4 LUIZ GONZAGA OSCAR LIMA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000593-5 DIOMAR JOVITA DA SILVA SOUZA (Adv. FLORIANO ARTHUR V. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000907-2 LUZIA CAMPOS SOARES (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA, SAULO COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fl. 194: os valores fixados na sentença que julgou os embargos à execução, não têm o condão de ilidir valores já pagos administrativamente pelo INSS.\r\n\r\nExpeça-se RPV nos termos do despacho de fl. 192.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.15.000209-4 MAGALI DE MATTOS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Diante da informação de fl. 163, patente a reiterada e injustificada omissão do UNIBANCO em atender às determinações judiciais que lhe são dirigidas - por diversas vezes, ressalte-se - caracterizando, assim, ato atentatório ao exercício da jurisdição (art. 14, § único, CPC) e considerado que já foi cominada multa diária na decisão de fls. 157/159, a qual, todavia, não surtiu o resultado desejado, determino a expedição de cópias ao MPF (fls. 84 a 163), para apuração de eventual conduta delituosa.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, considerando haver restado infrutífera a diligência dirigida diretamente ao banco depositário e, por outro lado, a condição da CEF de gestora do fundo, a jurisprudência vem indicando, de forma uníssona, sua obrigação de fornecer os extratos pretendidos, inclusive do período anterior a 1992. Nesse sentido, confira-se o entendimento do e. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF COMO GESTORA DO FGTS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 461, § 4º, DO CPC). CABIMENTO.\r\n\r\n1. A apresentação dos extratos anteriores a 1992 é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal na condição de gestora do fundo.\r\n\r\n2. É cabível a fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer (art. 461, § 4º, do CPC).\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.” (STJ, 2a Turma, RESP 719.344/PE, rel. min. João Otávio de Noronha, DJU 05.12.2006)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. FGTS. REQUISIÇÃO DE EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF.\r\n\r\n1. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder, necessários à liquidação da sentença que a condenou a pagar ou creditar diferenças de correção monetária.\r\n\r\n2. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos requisitados (impossibilidade que pode ser atestada, se for o caso, mediante perícia nos próprios registros da CEF), cumpre produzir a prova necessária à liquidação da sentença por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90), e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n3. A produção da prova necessária à liquidação da sentença pode ser determinada não apenas a requerimento da parte, mas também de ofício pelo Juiz , se for o caso (art. 130 do CPC).\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.” (STJ, 1a Turma, RESp 783.452/MA, rel. min. Teori Zavascki, DJU 28.11.2005)\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF, por meio de oficial de justiça, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos todos os documentos em seu poder referentes à eventuais contas fundiárias de titularidade da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nDeverão acompanhar o mandado cópias de fls. 10/18, 81, 120 e 148/149.\r\n\r\n7 - 2003.51.15.000711-4 ADEP ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 286,43 (duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos, para o(a) autor(a) ADEP - ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA, CNPJ nº 30.632.699/0001-73.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000256-7 ANDREA RIBEIRO MARTINS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trasportes (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000426-6 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000122-1 AIRTON DE LUCENA DANTAS (Adv. PATRICIA MAROUN) x DIRETOR DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000268-7 LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. JORGE TARDIN) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA - DELEGACIA DA REC. PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A autoridade coatora tem sede em Duque de Caxias.\r\n\r\nConforme jurisprudência dominante do STJ, “A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional” (STJ - 1ª Seção, CC 18.894- RN, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 28.5.97, v.u., DJU 23.6.97, p. 29.033).\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os autos a um dos juízes de São João de Meriti.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000229-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE CARLOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000078-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLA HELENA ALEXANDRE DE CASTRO FERNANDES). . Ante as certidões de fls. 63/64 e 67/68, diga a CEF, em 10(dez) dias\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000072-1 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.15.000458-0 JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . O acórdão de fls. 542/546 decretou a nulidade da sentença homologatória dos cálculos de liquidação da sentença. Assim sendo, a citação do INSS, bem como os demais atos praticados em execução também devem ser considerados nulos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução nº 2002.51.15.000016-4.\r\n\r\nApós, ao autor para, com base no acórdão retro, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.15.000595-9 MARILZA MOREIRA FURTADO (Adv. ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.15.000296-3 FIGARO DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000709-3 FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. LUZIA MARTHA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se para realização de audiência de conciliação simultânea com o processo conexo (2007.51.15.00059-9).\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000059-9 FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste prevenção. À livre distribuição.\r\n\r\nDetermino a reunião dos processos nº 2007.51.15.000059-9 e 2005.51.15.000709-3 a fim de que sejam decididos simultaneamente, tendo em vista a conexão das ações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor comprovou insuficiência de recursos nos termos da lei (fls. 63 e 64 - processo nº 2005.51.15.000709-3).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.15.000188-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI). . Nos termos do §1º do art 267 do CPC c/c inciso II desse mesmo dispositivo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2004.51.15.000189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IRAN PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do §1º do art 267 do CPC c/c inciso II desse mesmo dispositivo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2004.51.15.000451-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA ALBERINA MACEDO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do §1º do art 267 do CPC c/c inciso II desse mesmo dispositivo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2005.51.15.000050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SONIA MARCIA GONCALVES BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do §1º do art 267 do CPC c/c inciso II desse mesmo dispositivo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.15.000071-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x ITA DE TERESOPOLIS INCENCIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do §1º do art 267 do CPC c/c inciso II desse mesmo dispositivo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2005.51.15.000119-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59: Defiro. Oficie-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.15.000201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN). . Nos termos do §1º do art 267 do CPC c/c inciso II desse mesmo dispositivo legal, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento do despacho retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.15.000016-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . Tendo em vista que nos autos principais (proc. nº 2001.51.15.000458-0) foi decretada a nulidade dos atos processuais praticados em execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.15.000369-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JOAO DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 94/107, pelo prazo sucessivo de 10 (dez), a começar pelo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.15.000091-1 CLAUDIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação do despacho proferido na audiência realizada em 11/04/2007.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Decorrido o prazo, intime-se a CEF para que informe o resultado da consulta”.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 208340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "207033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905452-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ESPOLIO DE FRANZ SCHOLLER (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0905452-3\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: ESPOLIO DE FRANZ SCHOLLER\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0906055-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x BANCO REAL SA E OUTROS (Adv. ELENY FOISER DE LIZA). . Ante o trânsito em julgado do acórdão, mantendo a sentença nos embargos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito de fl. 22, cujos valores foram transferidos para a CEF, conforme ofício e guia de fls. 79/80 juntadas nos autos dos embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.001091-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FAZENDAS REUNIDAS DISCO SA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, VIVIANE CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Intime-se a executada para esclarecer se o bem oferecido à penhora é de sua propriedade, face à certidão de fl. 136 nos autos n. 2000.5113001091-0.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.13.001092-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FAZENDAS REUNIDAS DISCO SA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, VIVIANE CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Intime-se a executada para esclarecer se o bem oferecido à penhora é de sua propriedade, face à certidão de fl. 136 nos autos n. 2000.5113001091-0.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.13.001093-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FAZENDAS REUNIDAS DISCO SA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, VIVIANE CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Intime-se a executada para esclarecer se o bem oferecido à penhora é de sua propriedade, face à certidão de fl. 136 nos autos n. 2000.5113001091-0.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.13.001111-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FAZENDAS REUNIDAS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, VIVIANE CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . Intime-se a executada para esclarecer se o bem oferecido à penhora é de sua propriedade, face à certidão de fl. 136 nos autos n. 2000.5113001091-0.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0907745-0 BANCO REAL SA E OUTROS (Adv. ELENY FOISER DE LIZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Petição fl. 102. O alvará para levantamento do depósito deverá ser expedido nos autos da execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000524-7 MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000668-3 TRANSPORTADORA TRIRRIENSE LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a emenda à inicial às fls. 21/36.\r\n\r\nIntime-se o embargante para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos as cópias da CDA da execução em apenso, bem como do respectivo auto de penhora;\r\n\r\natribuir valor à causa.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000342-0 FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos as cópias da CDA da execução em apenso, bem como do respectivo auto de penhora;\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o da execução fiscal.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 207033"
                            ],
                            "208471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001037-6 THEREZA PEREIRA BARBOZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERCILIA MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar a inclusão da autora como dependente previdenciária do ex-segurado DÁRIO TAVARES REIS, fazendo a mesma jus ao benefício de pensão por morte de nº 043.569.187-2, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), em concurso com a segunda Ré, ERCÍLIA MENEZES, a partir da data de 20/03/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-Ré no pagamento dos atrasados, os quais são devidos desde a data do requerimento administrativo (20/03/2001), sem qualquer ônus para a 2a Ré, tendo por termo final a concessão da antecipação de tutela, ora deferida. \r\n\r\nDEFIRO a antecipação da tutela requerida, diante da presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se a 1a Ré com urgência para o cumprimento, bem como à 2a Ré, para ciência.\r\n\r\nObserve a Autarquia-Ré o prazo de 30 (trinta) dias após a ciência da 2a Ré para implantação do benefício, o qual, não cumprido, ensejará para a mesma cominação de multa de R$ 100,00 por dia.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento dos valores referentes ao atrasados, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001360-2 IZABEL DA CONCEICAO DE PAULA (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, REJEITO O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.004011-3 ANIVIO DA MOTTA MORAES (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2003.51.63.004011-3\r\n\r\nAUTOR: ANIVIO DA MOTTA MORAES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas.\r\n\r\n2.2. Inicialmente, insta analisar a prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, do Decreto-lei n. 4.597 - de 19 de agosto de 1942 e da Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito já foi reconhecido pela Administração Pública, estando, portanto, consolidada a relação jurídica. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, devidas, em atraso. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8213/91 não se aplica a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, acolho a alegada prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\n2.3. Ultrapassada essa questão, no mérito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO art. 26 da Lei 6243/75, disciplinadora da Previdência Social, previa a sistemática do cálculo da Renda Mensal Inicial dos benefícios previdenciários, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 26 - O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente an teriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. (Negritei).\r\n\r\nTal sistemática, prevista pelo artigo supra-transcrito, foi mantida também pelo Decreto 77.077/76 e pelo Decreto 89.312/84 (Consolidação das Leis da Previdência Social). \r\n\r\nCom a edição da Lei 6423, em 21/06/1977, estabelecendo nova base para a correção monetária, a ORTN passou a ser o único índice de reajuste da expressão monetária das obrigações, considerando-se “de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”. Vejamos:\r\n\r\n“Art 1º A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”. (Negritei).\r\n\r\nDessa forma, não estando a correção dos salários-de-contribuição elencada nas exceções estabelecidas pelo § 1º da indigitada norma, conclui-se pela sua aplicação à mesma. Assim, a partir da edição da Lei 6.423 (17/06/1977), a variação nominal da ORTN deveria ter sido o índice aplicado para os fins previsto no § 1º do art. 26, da lei 6243/75. \r\n\r\n2.4. Esse também é o posicionamento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, pacificado pelo Enunciado nº 37: “É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei n( 6.423, de 17 de julho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo caso em comento, pretendendo a parte autora a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço, concedida em 04/12/80, impõe-se o reconhecimento da procedência do pleito autoral.\r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 25.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.583.57, conforme cálculos de fl. 49 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (08/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.004168-3 ELIZIMAR ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.004666-8 TEREZINHA PEREIRA DE MENEZES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo os recursos de apelação (INSS e União Federal) no duplo efeito. \r\n\r\nAo autor, ora recorrido, para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000152-5 JOAO LUIZ VALENTIM DA SILVA REP/ POR MARLI DAS GRACAS VALENTIM DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não obstante o autor residir em Correias, cidade cuja competência cabe a uma das Varas Federais de Petrópolis, verifico que o mesmo recebia beneficio previdenciário pela Agência da Previdência Social de Três Rios.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se carta precatória para que seja efetuado o laudo de verificação e constatação da situação sócio econômica da autora na cidade de Correias.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente o endereço completo para intimação.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.000926-3 LUCINETE SANTOS DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002539-0 HELIO VIEIRA ANTUNES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico da analise do processo que o autor, além de não ter o rim esquerdo e apresentar litíase renal direita, possui deficiências neurológicas, conforme pode ser visto no laudo do eletroencefalograma de fl. 06.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor para que apresente documentos, atestados médicos e laudos com referencia a este problema de saúde em específico a fim de comprovar a sua incapacidade laboral.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito para manifestação sobre os mesmos, complementando a perícia anteriormente realizada.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.63.002639-3 SEBASTIAO EZEQUIEL DA PAIXAO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de concessão de LOAS, desde a data do requerimento administrativo (16/02/2004), ressalvando a Ré o previsto no artigo 21, da Lei 8742/93. \r\n\r\nTendo em vista a presença dos pressupostos processuais para sua concessão, quais sejam, “fumus boni iuris e pericullum in mora” DEFIRO a tutela antecipada para que seja implantado imediatamente o benefício assistencial.INTIME-SE O INSS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administativo do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários devidamente atualizados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002640-0 JOSE RICARDO DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO EM PARTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença de nº 514.829.880-0 desde a data do requerimento administrativo - 04/04/2005(fl. 11).\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento(04/04/2005) e a concessão em sede administrativa(19/09/2005), deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o cálculo e comprovante do complemento positivo em favor da Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia, sempre respeitando o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a Autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002806-7 MARGARIDA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Recebo as apelações de ambos os réus no duplo efeito. \r\n\r\nDê-se vista novamente ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000034-6 WALMIR DE OLIVEIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000296-4 IRINEU VILLELA DE ANDRADE NETO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: pensão por morte instituída pela segurada Iracy Gomes da Costa\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000447-0 ANA DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2006.51.63.000447-0\r\n\r\nAUTOR: ANA DOS SANTOS MALAQUIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a majoração do benefício de aposentadoria por invalidez recebido pelo instituidor de sua pensão ara o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, de acordo com a alteração introduzida pela Lei nº 9.032, de 28.04.95.\r\n\r\n2.2. Impõe-se, primeiramente, a ressalva da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio, considerando que as prestações sucessivas de natureza previdenciária, ou as diferenças relativas a elas, prescrevem em cinco anos a contar de sua ocorrência, e que a contagem deve ser feita regressivamente a partir do ajuizamento do feito.\r\n\r\n2.3. A questão em pauta, embora tenha sido julgado recurso referente à integralização de quotas de pensão, foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, apesar de se tratarem de benefícios distintos, a questão se funda sobre os mesmos pressupostos.\r\n\r\nEm que pese este juízo vir decidindo reiteradamente a favor dos segurados, condenando o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria por invalidez percebida pelos beneficiários, tal posição tem que ser revista à luz dos argumentos produzidos pela Corte Constitucional.\r\n\r\nIsto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a outros 4.908 RE's que tratavam do mesmo tema e certamente o fará com relação às aposentadorias por invalidez.\r\n\r\n2.4. A fundamentação mantida pelos juízes da Vara Federal de Três Rios, não diferente dos demais juízes de primeira instância e turmas recursais de todo o país, se lastreava na tese de que os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, os quais se renovam mês a mês, sofrem a incidência imediata de nova norma regulamentadora, não havendo porque se falar em direito adquirido no caso.\r\n\r\nO STF analisou a questão sobre outro prisma e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exm° Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o parágrafo 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, diante do argumento de autoridade e em nome da economia processual, revendo o posicionamento anteriormente, impõe-se a improcedência do feito.\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000477-8 SALETE APARECIDA DA SILVA AFONSO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença de nº 515.495.289-4 a Autora, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data de cessação do benefício ocorrida em 31/03/2006.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja implantado o auxílio-doença, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício(31/03/06) e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. Nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438, do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000175-7 JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 31/05/2007, às 15:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nRessalte-se a Contestação deverá ser apresentada após a data da audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, se não houver possibilidade de acordo.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000186-1 MARIA DA PENHA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 20/06/07, às 14:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nQuebra Se a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.63.000036-3 CARLOS ADALBERTO DA COSTA LADO (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora acerca da petição da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 208471"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "207155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000018-0 ELETRO REFRIGERACAO DO VALE LTDA. ME (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.000313-2 LUIZ CARLOS CARREIROS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0051010-5 SUELI ANDRADE BARBOSA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o procurador da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 531.\r\n\r\n4 - 96.0057970-9 JOSE JUVENCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação do INSS, fls. 284/296, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0059252-7 ANTONIO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTELMO PIRES, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fl. 230, deverá o(a) procurador(a) da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os dados do co-autor João Mendes da Silva, a fim de possibilitar a respectiva requisição de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0060829-6 ANTONIO MOREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, JOAO LEOPOLDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nFl. 474: Sem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apontar em que folhas dos autos constam os referidos recolhimentos de custas, conforme apontado.\r\n\r\n7 - 96.0061219-6 JOAQUIM HERMOGENES MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a parte autora não promoveu a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0062419-4 ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista a concordância do INSS, fl. 370, com a memória de cálculo elaborada pelo contador judicial, fls. 323/367, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado, com base nos cálculos do contador judicial ou apresentar os cálculos que entender corretos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0069463-0 NEDIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o(a) procurador(a) da parte autora, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado(a) a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, fica o(a) i. advogado(a) intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os dados da parte autora, a fim de possibilitar a requisição de pagamento.\r\n\r\n10 - 96.0070330-2 CARMEM OLIMPIA TRINDADE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a inviabilidade de requisição de pagamento dos valores devidos à co-autora Carmem Olímpia Trindade, face à impossibilidade de atualização dos seus dados, intime-se o advogado da referida litisconsorte, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento de fl. 112 e da informação de fl. 115, atualizando os dados da autora.\r\n\r\n11 - 96.0070516-0 GUMERCINDO ANTONIO ROSENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o(a) procurador(a) da parte autora, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado(a) a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, fica o(a) i. advogado(a) intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar os dados da parte autora, a fim de possibilitar a requisição de pagamento.\r\n\r\n12 - 97.0030215-6 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a impossibilidade de atualização dos dados dos co-autores, Luiz Fernando da Silva e Antônio Henrique do Nascimento, intime-se o procurador da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 661.\r\n\r\n13 - 99.0400291-6 JOAO CARLOS DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 92/93 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 61, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0402159-7 HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Analisando os documentos juntados ás fls. 394/396, verifico que o co-autor falecido, Octávio de Souza, deixou dois dependentes habilitados perante a Previdência Social. Assim sendo, intime-se a requerente Gina Papeira de Souza para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido de habilitação, incluindo o outro dependente previdenciário do de cujus.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar quais autores já receberam os valores depositados em seus nomes.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 294/295, 296/308, 385/387 e 388/389), (fls. 294/295, 309/343 e 394/396), (fls. 294/295, 344/361 e 392/393) e (fls. 294/295, 362/384 e 390/391).\r\n\r\n15 - 2000.51.04.003483-3 NAIR ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x PEDRINA FORTUNATO PEDRO (Adv. JOSÉ MARIA DE MELLO JÚNIOR, PATRICIA LIMA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001262-7 MARIA AMARAL DE AVELAR (Adv. MAURO REIS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, fls. 162/179, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001906-3 PAULO CUSTODIO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002007-4 NELSON GRAZIEL E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a inviabilidade de requisição de pagamento dos valores devidos ao co-autor Humberto Soares de Oliveira, face à impossibilidade de atualização dos seus dados, intime-se o advogado do referido litisconsorte, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 211/212 e da informação de fl. 215, informando o motivo da cessação do benefício de aposentadoria do autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001774-2 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação do perito judicial, fls. 90/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002989-6 RAIMUNDO ANDRADE SOUZA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001633-0 JOSE CARLOS MARTINS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001992-5 PEDRO PINTO NOGUEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002190-7 NARCISO CELSO FERREIRA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, apresentados ou não quesitos pelas partes, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes, bem como pelos quesitos do Juízo, nos termos abaixo apresentados:\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nPor fim, é possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade?\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002524-0 CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002559-7 SEBASTIAO GOMES VIANA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000126-3 LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000165-2 VALTER DA SILVA BARBOSA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000217-6 MARIO ROGERIO DE SOUZA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000267-0 JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000315-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA JORGE (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000341-7 LUIZ DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000359-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000366-1 MANOEL FRANCISCO CELESTINO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000375-2 OSMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000416-1 RICARDO ZEFERINO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000421-5 DANIEL DA SILVA ARRUDA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000427-6 PAULO ROBERTO BENTO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000428-8 EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000429-0 EMILIA CAITANA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000496-3 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000538-4 GERALDO DE CASTRO (Adv. DURVAL MEDEIROS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000540-2 DARCY GUIMARÃES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000581-5 WALTER PEREIRA DE ABREU (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000594-3 ADILIO COSTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000751-4 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, acostando aos autos instrumento de mandato conferido por instrumento público, uma vez que, conforme se verifica no documento de fl. 06, a autora não sabe assinar seu nome.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000883-0 ANTONIO PAULO REIS (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, esclarecendo a divergência entre o endereço declarado na peça inicial, na procuração e no comprovante de residência, tendo em vista que o documento de fl. 28 comprova que o autor tem domicílio em outro estado.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000888-9 LONDINÁRIO DOS REIS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000889-0 GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000890-7 DIRCEU LUIZ DE LIMA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nAssim sendo, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 259 do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000901-8 FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial informando o número da ação a que renunciou para aceitar o acordo proposto pelo INSS, no 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000978-0 ESPOLIO DE SEBASTIAO BOTA REP/ P/ ROSA MARIA DA SILVA BOTA CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a parte autora se há dependentes do falecido, SEBASTIÃO BOTA, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001096-3 MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, uma vez que, a petição, como está formulada, não esclarece as ilegalidades supostamente cometidas pelo réu, no cálculo e pagamento de seu benefício, nem especifica, no pedido, o que deve ser feito para a sua correção.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.000331-5 SIDELIA SATIL GONCALVES (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2002.51.04.001914-2 JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação do perito judicial, fls. 276/280.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.54.003844-4 CARLOS ALBERTO VIRGILIO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, STELLA MARIS VITALE). . Intimem-se os réus, para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000366-4 SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Intimem-se os réus, para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000391-3 SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA. . Intimem-se os réus, para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.000418-8 MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, RODRIGO TREZZA BORGES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Intimem-se os réus, para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000696-0 NATANAEL SEBASTIAO DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando o documento de fl. 225 e considerando o regime de bens do casamento do requerente, tenho que necessária a norma jurídica ínsita do inciso II do art. 1.647 do Código Civil, que determina que nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, pleitear, como autor ou réu, acerca de bens e direitos. \r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, fazendo constar no pólo ativo o cônjuge MARY DE JESUS SILVA ou trazendo aos autos autorização firmada por ela para pleitear, como autor nesta ação, acerca do bem adquirido pelo casal. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000876-2 ELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação o autor pleiteia em síntese a declaração de extinção da obrigação com a conseqüente liberação da hipoteca do imóvel financiado, enquanto que no feito apontado à fl. 22, o autor pleiteou que a ré se abstivesse de efetuar qualquer ato de execução extrajudicial da obrigação constante do referido contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nIsto posto, não há litispendência de ações entre este feito e o processo apontado à fl. 22 dos autos.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a autora a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando declaração de hipossuficiência; acostando aos autos cópia do contrato de financiamento habitacional, objeto desta ação, e declinando corretamente o pólo passivo da ação, uma vez que a EMGEA e a CEF são pessoas jurídicas distintas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001024-0 LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, VI do CPC, apontando as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 97.0034269-7 ANTONIO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 97.0034548-3 MARCAL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 97.0035064-9 AFONSO JOSE RUELA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 97.0035072-0 PAULO ROBERTO NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 98.0502925-5 DOMINGOS JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do depósito de fls. 381/382.\r\n\r\n67 - 98.0504724-5 CONCEICAO APARECIDA ROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 98.0504793-8 JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 99.0401017-0 REGINALDO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003640-2 TANIA CRISTINA DOMINGOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.002022-8 ULYSSES MONTEIRO MACHADO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, EDUARDA TENORIO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n72 - 2006.51.04.002048-4 VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS, CAROLINA FERREIRA TREVIZANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.002049-6 JAIR JACINTO ALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação, bem como sobre o Termo de Adesão, juntado às fls. 50 e 53.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002313-8 CITY FLEX PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 47/50 como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a substituição da caução requerida à fl. 48, uma vez que apenas o documento de fl. 50 não é hábil a comprovar a propriedade e o valor do bem ofertado, posto tratar-se de declaração passível de ser graciosa.\r\n\r\nSendo assim, restituo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra integralmente o despacho de fl. 43, no que tange ao reforço da garantia.\r\n\r\nSem embargo, citem-se as Rés.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal para resposta, voltem conclusos, para apreciação dos pleitos ainda pendentes.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002370-9 JOAQUIM CORREA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Fl. 147: À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, declinar o nome e endereço da testemunha que pretende seja ouvida por este Juízo.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000344-2 NILCEA BATISTA CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos cópia de inteiro teor da carteira de trabalho de seu falecido marido, sob pena de indeferimento, uma vez que o documento de fl. 39 não comprova que a opção dele ao FGTS foi retroativa.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000420-3 RALF DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000823-3 ESPÓLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO REP/ P/ RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverá ser pago ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a parte a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se há dependentes do falecido, GUSTAVO DE PAIVA REBELLO, habilitados perante a Previdência Social, e em caso positivo, declinando corretamente o pólo ativo da ação, uma vez que deverão constar estes dependentes previdenciários como autores, trazendo aos autos os documentos necessários para a referida inclusão, E INEXISTINDO TAIS DEPENDENTES, junte-se aos autos a documentação necessária para inclusão dos herdeiros do falecido, bem como declaração de inexistência de outros sucessores, devidamente assinada pelos herdeiros declarados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001023-9 MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emendem os autores a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, declinar objetivamente, no pedido, a qual período corresponde cada índice de correção pleiteado nesta ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 2006.51.04.002453-2 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 96.0052699-0 ROQUE GARCIA DUARTE E OUTROS (Adv. ROGERIA GOMES CORDEIRO, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a inviabilidade de requisição de pagamento dos valores devidos ao co-autor Rufino de Carvalho Torres, face à impossibilidade de atualização dos seus dados, intime-se o advogado do referido litisconsorte, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 252 e 213 e da informação de fl. 256, informando o motivo da cessação do benefício do autor.\r\n\r\n82 - 96.0053643-0 JARBAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a parte autora não promoveu a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 96.0056370-5 ROTINILDES DE PAULA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a parte autora não promoveu a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 96.0060144-5 JOSE BATISTA DE CASTRO (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que decorreu in albis o prazo, sem habilitação de sucessores do autor falecido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nId: 207155"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "205869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003542-6 MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 202/203 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.005983-2 IVALDO RODRIGUES NETO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência a parte requerente do desarquivamento do feito,\r\n\r\na fim de que disponha dos autos para as cópias desejadas. Após, retornem \r\n\r\nao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.006424-4 MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS (Adv. BENEDITO CARLOS LUIZ, NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência a parte requerente do desarquivamento do feito,\r\n\r\na fim de que disponha dos autos para as cópias desejadas. Após, retornem \r\n\r\nao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.006915-1 JOSE LOURENCO NETTO (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência a parte requerente do desarquivamento do feito,\r\n\r\na fim de que disponha dos autos para as cópias desejadas. Após, retornem \r\n\r\nao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.011405-3 NEUZA DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a autora, no prazo de cinco dias, causa de pedir, explicitando adequadamente e de maneira objetiva, qual a origem da revisão pleiteada na petição inicial.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 51/52 do INSS, tendo em vista a superveniência da Medida Provisória n° 362, de 29 de março de 2007, que majorou o salário-mínimo para R$ 380,00, perde o objeto tal argüição, possuindo este Juizado Especial Federal competência para julgar a presente demanda.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013810-0 LAERCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 207/209 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014141-0 PAULO VICENTE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFace a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, dê-se ciência a parte autora da necessidade de comprovante de residência atualizado em seu nome,ou não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como, da apresentação, no prazo mencionado anteriormente, caso necessário, de cópia do CPF e da Carteira de Identidade, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014376-4 JOSE AMADO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 204/206 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015196-7 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência a parte requerente do desarquivamento do feito. Indefiro desentranhamento, haja vista não haver documento original nos autos. Após 10 (dez) dias , retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001310-1 MARIA JOSE DE PAULA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra integralmente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação contida no terceiro parágrafo do despacho de fls. 42, bem como traga aos autos declaração firmada pelo titular do comprovante de residência acostado às fls. 45, Sr. Itamar Francisco de Ávila.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, conforme despacho de fls. 23/24, e intime-se-o para, em 15 (quinze) dias, fornecer os dados referentes ao benefício do instituidor da pensão, tendo em vista que a peça de fls. 41 refere-se ao benefício n.º 31/1987064.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003879-1 ROBERTO DA COSTA RODY (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 48/55: Indefiro, eis que compete ao autor provar o seu direito. Resta prejudicada a apreciação da irresignação aos cálculos judiciais oferecida pela parte autora, uma vez que não apresentou qualquer fundamentação hábil a tal desiderato. Desta forma, conclui-se pela exatidão da conta apresentada pelo Contador Judicial.\r\n\r\nConcedo ao autor, o prazo de trinta dias, para a juntada da relação discriminada das parcelas formadoras dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, como por exemplo, as horas extraordinárias alegadas.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003075-9 FIDELIS ALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 42.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003669-5 JOSELITA CAMARGO VALENTE (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fls. 11, a partir do 4º parágrafo.\r\n\r\nTendo em vista que a autora recebe o seu benefício em Valença (fls. 09/10), bem como que autenticou os documentos de fls. 06/06v em Cartório localizado naquele município, e ainda, ante a inexistência da juntada de comprovante de residência em seu nome ou do subscritor da declaração de fls. 07, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no endereço constante desta (Rua Cinco, nº 88, Bairro Parque Vitória, Três Poços, Volta Redonda).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.003858-8 VERA LUCIA DA SILVA NERY (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 202/204 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.121.278-1, a partir da data de sua cessação (05/06/2005), e a pagar à autora as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as prestações já pagas em virtude da decisão concessiva de tutela antecipatória.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurada às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004139-3 JOAO AUGUSTO VIEIRA REP/ P/ IRANI VIEIRA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o autor, no prazo de vinte dias, a sua representação processual, eis que a procuração de fls. 06 não deu poderes para a constituição de advogado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, conforme determinado às fls. 15, bem como intime-se-o para, no prazo de dez dias, diligenciar novamente a juntada da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício nº 21/104.614.389-9.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004189-7 EMERSON DA ROCHA CUNHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 205/206 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004233-6 EVALDO GONÇALVES DA COSTA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 181/182 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por superveniente falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias, para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004512-0 NELSON VARGAS (Adv. CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 207/209 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.244.648-4, a contar da cessação administrativa (06/06/2005), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá conceder o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter a segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005042-4 ORLANDO BRAZ DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, como determinado no 2º parágrafo do comando judicial de fl. 144.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 16.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.005206-8 OLIMPIO FELIX BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 210/213 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.187.997-2, a partir da data de sua cessação (20/04/2005), e a pagar as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá conceder o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005371-1 RONALDO LUIZ DA SILVA COLLISTET (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 183 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005954-3 JUPIRA BARBOSA DA COSTA (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 217/219 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, ficando revogada, por conseguinte, a antecipação dos efeitos da tutela deferida inicialmente nos presentes autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006216-5 AILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 220/222 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a manter, por ora, o autor em gozo do auxílio-doença NB 515.215.205-0, facultando-se à autarquia a imediata realização de perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento, bem como a pagar as prestações em atraso, relativas ao período de 30/09/2005 a 23/11/2005, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000237-9 EUGENIO RAMOS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995)\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício da aposentadoria, os valores contidos na relação de salários de contribuição, utilizados para o cálculo do benefício, acrescido dos valores obtidos na ação trabalhista que foram usados como base de desconto previdenciário.\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000407-8 NELLY DE OLIVEIRA ALVIM (Adv. MARIA BERNADETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 188/189 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000696-8 SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliada a autora, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000875-8 SANDRA SILVA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 184/185 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000926-0 LUIZ SERGIO FROES DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes à concessão do benefício nº 32/082.826.949-1 e ao requerimento para acréscimo de 25% sobre a aposentadoria por invalidez recebida, cadastrado sob o no. 35304.000514/2005-48.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001825-9 GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 10) não possui a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso, pressupõe-se estar o autor impossibilitado de assinar ou com dificuldades para tal, portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público, devendo ainda, em idêntico prazo, se manifestar acerca da informação e planilha de fls. 27/28.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.001843-0 VALQUIRIA CRISTINA COSTA CABRAL (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência e/ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia da petição inicial do processo no. 2004.51.54.003717-8, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001848-0 BOLIVAR FERREIRA PINTO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição nº 133.206.782-1.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001877-6 THEREZA VITORIA DE JESUS (Adv. MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem, ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001926-4 RAIMUNDA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Volta Redonda, município em que está domiciliada a autora, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001992-6 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a divergência de endereços apresentados pelos diversos documentos juntados aos autos (fls. 09, 18, 19, 20, 21, 22 e 24), intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002102-7 MARIA CRISTINA HONORIO DA SILVA (Adv. JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nAnte o teor do documento de fl. 10, informando se a autora impossibilitada de assinar, intime-se-a para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, juntando procuração por instrumento público.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19/06/07 às 14:00h, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002618-9 MARIA MIGUEL DOS SANTOS SILVA REP/ P/ LUZINETE DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.54.009234-3 MARIA DO SOCORRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Abra-se vista às partes para, em cinco dias sucessivos, manifestarem-se acerca dos cálculos de fls. 31/32, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.54.000447-1 ARIGOBERTO LOPES CECILIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência onde conste o seu nome ou esclareça o vínculo mantido com o consumidor indicado no documento de fls. 06, juntando declaração firmada por este, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo ainda, em idêntico prazo, se manifestar acerca da informação de fls. 35, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n39 - 2004.51.54.001352-6 JORGE RIBEIRO IONES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente o autor, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 40, juntando declaração firmada pelo titular do comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.003443-1 MAXIMILIANO MARQUES CIRINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da informação de fls. 13, bem como sobre a prejudicial de prescrição inserta na contestação de fls. 14/39, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.54.001587-3 ARIZIO BATISTA DE PAULA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência a parte requerente do desarquivamento do feito,\r\n\r\na fim de que disponha dos autos para as cópias desejadas. Após, retornem \r\n\r\nao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2003.51.54.000691-8 WALTER JOSE DE URZEDO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, ao setor de cálculos para atualizar o valor de R$ 7.959,11 (fls.11), aplicando apenas o índice de 44,80% (abril/90), eis que o expurgo relativo à janeiro/89 já foi apreciado no feito 94.0013284-0, no qual o autor se habilitará.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vistas as parte, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2003.51.54.002127-0 GERALDO LUIZ CUSTODIO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência a parte requerente do desarquivamento do feito,\r\n\r\na fim de que disponha dos autos para as cópias desejadas. Após, retornem \r\n\r\nao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2003.51.54.015549-3 ERNESTINA ROSA DOS REIS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista que a ré já se manifestou favoravelmente aos cálculos, dê-se vista à autora, pelo prazo de cinco dias, da planilha de fls. 26.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.000573-5 MARIA NEUMAN LANDIM PEREIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da peça de bloqueio apresentada pela ré, devendo ainda, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.54.003348-3 STEVE MARCOS SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.54.004637-4 FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham aos autos, no prazo de dez dias, declaração firmada pelo titular dos comprovantes de residência acostados aos autos, Sr. Antônio Francisco.\r\n\r\nQuebra 48 - 2005.51.54.005294-9 JOEL PERES ROSA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência a parte requerente do desarquivamento do feito. Indefiro desentranhamento, haja vista não haver documento original nos autos. Após 10 (dez) dias , retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002768-6 AIRTON SILVA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação , seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002772-8 ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002773-0 ESIO JOSE AFONSO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002862-9 JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, quais contratos pretende ver aplicados a taxa de juros progressivos.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.002888-5 SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível do documento de fl. 11, bem como esclareça, no mesmo prazo, quais contratos pretende a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.002904-0 ORLANDO RIBEIRO LOPES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do documento de fl. 06, nomeio, exclusivamente para a presente causa, Dra. SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014. Intime-se-a de seu encargo.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra Cumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.002905-1 WANDA PIRES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do documento de fl. 06, nomeio, exclusivamente para a presente causa, Dra. SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014. Intime-se-a de seu encargo.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- cópia legível do contrato de trabalho juntado à fl. 14 dos autos, evidenciando a data da extinção do pacto laboral;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deve, a parte autora, informar qual(is) contrato(s) pretende ver aplicada a progressão pretendida.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.002916-6 CESAR DE CARVALHO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002918-0 JOSE ALFREDO DO AMARAL DUQUE (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002978-6 JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 59 - 2006.51.54.002979-8 DANILO TARANTO MACHADO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002982-8 HELIO MAGALHAES (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.002988-9 ADARIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003024-7 JAIME DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA, PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nQuebra Entendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Instrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme se depreende do documento juntado à fl. 05.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003028-4 AUGUSTO CABRAL PINTO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA, PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.003047-8 GERALDO CLAUDIOMIRO DE ALMEIDA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer a divergência de assinatura constante do instrumento procuratório, e da declaração de hipossuficiência, com o documento juntado aos autos à fl. 07, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré ainda para juntar aos autos, no mesmo prazo da defesa, os extratos da conta fundiária do autor, contendo sua evolução histórica desde sua migração, devendo fazer constar, inclusive, o percentual de reajustamento, aplicado aos valores ali depositados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.003048-0 JOSE CLARO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003070-3 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 205869"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "208581": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01107-1995-002-01-00-2 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANDRE LUIS GEMAL [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ, ANDRE LUIS GEMAL: Indeferido o RR de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 00682-1994-024-01-00-4 - Agte: BANCO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A, EDSON MARTINS: Indeferidos os RRs de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 00986-1991-032-01-00-3 - Agte: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 064268/D ] BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, MARIA CRISTINA TOSCANO DE OLIVEIRA MOURA: Indeferidos os RRs de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 01024-1997-063-01-00-5 - Agte: ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferidos os RRs de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 01829-2002-282-01-01-4 - Agte: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D AB:RJ 093969/D ] SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ: Indeferido o RR de fls. 167/76 e indeferido o RR de fls. 157/64. \r\n\r\nProc. 02320-1999-018-01-00-0 - Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 080867/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. CEF e FUNCEF \r\n\r\nProc. 01180-1998-041-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, PREVIDENCIA DA CEDAE PRECE: Indeferidos os RRs de CEDAE e PRECE. \r\n\r\nProc. 01334-2003-005-01-00-8 - Rcte: ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 007206/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO: Deferido o Recurso de Revista de UERJ Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista. ALESSANDRA \r\n\r\nProc. 00687-1991-006-01-00-2 - Rcte: EDUARDO HIDEITHI TACHIZAWA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 005623/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 005623/D AB:RJ 009036/D ] EDUARDO HIDEITHI TACHIZAWA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Indeferido o RR de EDUARDO. Indeferido o RR de BNDES. \r\n\r\nProc. 01691-2002-023-01-00-7 - Rcte: GILBERTO JOAO DE MOURA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GILBERTO JOAO DE MOURA: Deferidos os RRs de MPT, UERJ e DETRAN.Intimada a parte p/ contra- arrazoar. \r\n\r\nProc. 01213-2003-061-01-00-4 - Rcte: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 108820/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 046834/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferidos os RRs de AMBEV e ALL AMERICA LATINA. \r\n\r\nProc. 01125-2004-026-01-00-6 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, VLADEMIR DA SILVA BELARMINO: Indeferidos os RRs. de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 01247-1990-023-01-00-7 - Rcte: NILDA DE ANDRADE BORGES E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 039864/D ] NILDA DE ANDRADE BORGES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. ambos os recorrentes \r\n\r\nProc. 00480-2004-068-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 047522/D AB:RJ 002120/A AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS, TNL PCS SA: Indeferidos os RRs de RENATO, TELEMAR e TNL. \r\n\r\nProc. 01043-2003-302-01-00-5 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 035023/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 035023/D ] BANCO DO BRASIL S/A, JEFFERSON LOPES NETO: Indeferido o Recurso de Revista. ambos os recorrentes \r\n\r\nProc. 02210-1999-047-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO DE ECONOMIARIOS FEDERAIS: Indeferido o Recurso de Revista. FUNCEF e CEF \r\n\r\nProc. 01216-2002-057-01-00-8 - Rcte: CELIA ROCHA LIMA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 040530/D ] ACOM COMUNICACOES SA: Deferido o Recurso de Revista de CELIA ROCHA LIMA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista. ACOM \r\n\r\nProc. 00549-2004-025-01-00-7 - Rcte: ANTONIO INACIO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 149586/D AB:RJ 085143/D ] COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA, C A MODAS: Indeferidos os RRs de COOP. DE APOIO AOS TRABALHADORES e de C&A. \r\n\r\nProc. 04189-2003-341-01-00-5 - Rcte: SANDRA LUCIA MICHO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. ADESIVO DA CSN \r\n\r\nProc. 01377-2004-069-01-00-3 - Rcte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS: Rejeitado os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00498-2003-068-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 043462/D AB:RJ 043462/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, GILBERTO SALVADOR MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. ambos os recorrentes. PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, GILBERTO SALVADOR MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01381-2005-049-01-00-8 - Rcte: Esdras dos Anjos Carneiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Deferido o Recurso de Revista de ESDRAS DOS ANJOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista. ECT \r\n\r\nProc. 00016-2001-401-01-00-5 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 048690/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 093949/D ] OSWALDO NILTON NASCIMENTO: Deferido o Recurso de Revista de PETROS e PETROBRAS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03910-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO VICENTE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO VICENTE DOS SANTOS: Deferido o Recurso de Revista de CSN fls. 99/117 Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista. CSN fls. 119/38 \r\n\r\nProc. 02066-1992-010-01-00-3 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 047834/D ] LUIZ CARLOS GONZALEZ LEITE: Indeferimento do Pedido de Reconsideracao. \r\n\r\nId: 208581"
                    ],
                    "208562": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de 01 processo.\r\n\r\n03806-2003-241-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Fls. 51/58)- DEFERIDO. Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Fls. 69/80)- INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv. : PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: ELIO DA SILVA LIMA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: Walmir Ribeiro de Araújo OAB/RJ 58.773\r\n\r\nRECORRIDO: AUTO AVIAÇÃO MAUÁ LTDA\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. \r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 208562"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "208339": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01241-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: JOÃO LOURENÇO XAVIER\r\n\r\nAdv: Carlos Henrique de Carvalho OAB/RJ 88706/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 24ªVT/RJ\r\n\r\nRef. Ao proc. RT 1338-2006-024-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SIND TRAB EMP SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ E REGIÃO - SINTSAMA\r\n\r\n“Dou provimento à correicional para determinar que o MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho da Capital, designe nova audiência para prosseguimento do julgamento da ação especial, bem como expeça ofícios ao Cartório do Registro de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro e aos bancos Itaú e Caixa Econômica Federal informando a composição da comissão paritária que dirige o Sindicato..”\r\n\r\n01337-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO RJ - PESAGRO - RIO\r\n\r\nAdv: José Velloso - OAB/RJ 16869/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1073-1988-241-01-00-6\r\n\r\n3º Int: MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art,284, caput), com os seguintes elementos, até aqui defectivos, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito: a) procuração; b) cópia do ato impugnado com a comprovação da data da ciência”. \r\n\r\n01432-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: LDM2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00074-2005-017-01-00-5\r\n\r\n3º Int: CRISTIAN SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art.284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art.267, I), sem resolução de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 208339"
                    ],
                    "208399": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03138-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte:IVAN DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: Dr. Ivan dos Santos Gonçalves -OAB/RJ:95338/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/Niteroi e 3ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. PP-3138-2006-000-01-00-9\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providências”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208399"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "208671": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas em 18.05.2007 no Processo a saber:\r\n\r\nTRT - PA - 03618-2003-000-01-00-7, de MARIA STELA CAMPOS NEVES. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal” (a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nDespachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 21.05.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA 00669-2007-000-01-00-0, de GUILHERME NICACIO CALBO. Assunto: Auxílio-natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 1312-2007-000-01-00-0, de MICHELE DIAS LOPES. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo a inclusão do dependente, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art.217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1492-2007-000-01-00-0, de JOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de RAQUEL ROCHA ALVES, como dependente do servidor JOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis. “ (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 208671"
                        ],
                        "208829": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exmª Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 444-2007-000-01-00-4, em que é interessada: EUNICE VIEIRA RABELLO, assunto: Isenç?o de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro o pedido de isenç?o do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclus?o da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 12, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 05/01/2007\". Em 03/05/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES, Presidente\r\n\r\nDespacho da Exmª Sra Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01595-2006-000-01-00-9, em que é interessado: :MOACYR FERREIRA DA SILVA, assunto: Isenç?o de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Indefiro o pedido de isenç?o do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclus?o da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 40, por n?o se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99\". Em 08/05/2007. (a) Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 208829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "207039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01293-2003-003-01-00-7 - Rcte: VARLINDO LOPES GUIMARAES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] VARLINDO LOPES GUIMARAES: Deferido o Recurso de Revista de Comlurb Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01864-1999-301-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: IVANILDE GATTIS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 002067/D ] IVANILDE GATTIS DE SOUZA, LOWHAR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME: Deferido o Recurso de Revista de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03256-2003-243-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] JULIO CESAR DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de Inss Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01849-2003-003-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER: Deferido o Recurso de Revista de Cedae Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00196-2004-038-01-00-1 - Rcte: FRANCINALDO DIONISIO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 076596/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: Deferido o Recurso de Revista de Francinaldo Dionisio Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00027-2004-302-01-00-6 - Rcte: ALBERTO MAZZI KLING [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 016162/D ] ALBERTO MAZZI KLING: Deferido o Recurso de Revista de Telemar Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00358-2004-013-01-00-5 - Rcte: LUIZ MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 026721/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 026721/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de Luiz Mariano Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00864-1993-001-01-00-0 - Rcte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 073164/D ] JOSE CARLOS PIMENTEL: Deferido o Recurso de Revista de White Martins Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01799-2003-037-01-00-3 - Rcte: CATIA MARIA DIAS RABELLO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Deferido o Recurso de Revista de Catia Maria Rabello Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03127-2003-341-01-00-6 - Rcte: ADEMIR COUTINHO ALVES E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de Ademir Coutinho Alves Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01167-2004-067-01-00-2 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 072571/D ] SIMONE OLIVEIRA MONTEIRO: Deferido o Recurso de Revista de Amil Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01338-2004-023-01-00-9 - Rcte: Silvio Guimaraes Rodrigues [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100174/D ] Caixa Economica Federal: Deferido o Recurso de Revista de Silvio Guimaraes Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01167-2004-491-01-00-9 - Rcte: HOTEIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 054579/D ] DEILZA HELENA ALVES: Deferido o Recurso de Revista de Hoteis Othon SA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00860-2004-005-01-00-1 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079680/D ] WAMBERTO ARAUJO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de EBCT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00898-2004-037-01-00-9 - Rcte: ANDREA DE SOUSA FRANCA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CREDICARD S/A: Deferido o Recurso de Revista de Andrea de Souza Franca Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01612-2002-054-01-00-6 - Rcte: SOARES DA COSTA COM INDUSTRIA MADEIRAS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 063028/D ] SOARES DA COSTA COM INDUSTRIA MADEIRAS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de Joao Ferreira da Silva Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01430-2004-050-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 070898/D ] MARIA APARECIDA CAMARGO DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de Cia Brasil de Distrib Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01273-2004-047-01-00-1 - Rcte: MARCOS ANTONIO MENDES ALVES DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] MARCOS ANTONIO MENDES ALVES DA SILVA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Deferido o Recurso de Revista de Telemar Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00725-2003-022-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello OAB:RJ 117261/D AB:RJ 081200/D ] CARMEN CASSETTA GOMES: Deferido o Recurso de Revista de CEF Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00595-2004-071-01-00-7 - Rcte: MEIER SORTE LOTERIAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 027193/D AB:RJ 033101/D AB:RJ 033101/D AB:RJ 027193/D ] MEIER SORTE LOTERIAS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de Celia Regina O Maia Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00684-2005-018-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 071097/D ] Atento Brasil S.A.: Deferido o Recurso de Revista de Bruno de Barros Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00786-2005-054-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Jose Luiz Ferreira de Mattos: Deferido o Recurso de Revista de Cedae Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01601-2004-014-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO: Deferido o Recurso de Revista de Cedae Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00876-2005-008-01-00-4 - Rcte: Jose Jeronimo Lopes [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de Jose Jeronimo Lopes Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00115-2005-471-01-00-1 - Rcte: Carlos Jose Carvalho de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Deferido o Recurso de Revista de Carlos Jose Carvalho Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01860-2004-034-01-00-4 - Rcte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB:RJ 079340/D AB:RJ 022019/D ] JOSE PEREIRA MARQUES: Deferido o Recurso de Revista de Shell Brasil Ltda Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00286-2005-043-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Amancio Pereira Guimaraes Neto: Deferido o Recurso de Revista de Cedae Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00303-2005-043-01-00-8 - Rcte: Amancio Pereira Guimaraes Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Amancio Pereira Guimaraes Neto: Deferido o Recurso de Revista de Cedae Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00044-2005-005-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Jarbas de Almeida Mattos: Deferido o Recurso de Revista de ECT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01017-2004-342-01-00-7 - Rcte: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Deferido o Recurso de Revista de Antonio Jose Pereira Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01021-2005-063-01-00-2 - Rcte: Luiz Carlos Nunes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 112334/D ] Luiz Carlos Nunes de Oliveira: Deferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste SA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00353-2005-491-01-00-1 - Rcte: Paulo Cesar Alvarenga Carvalhaes E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 095573/D ] Unibanco-Uniao dos Bancos Brasileiros SA: Deferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Alvarenga Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00252-2004-045-01-00-6 - Rcte: CLAUDIO GUIMARAES DUARTE [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Deferido o Recurso de Revista de Claudio Guimaraes Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01247-2003-013-01-00-5 - Rcte: LEONAM FERNANDES [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 102022/D ] ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de de Leonan Fernandes Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01220-1999-013-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 025883/D ] DILSON DE AZEVEDO: Deferido o Recurso de Revista de Cia Docas Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04147-2003-341-01-00-4 - Rcte: CARLOS ALBERTO VERMAAS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Vermaas Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00334-2005-226-01-00-0 - Rcte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 041011/D ] Gelson Nolasco de Azeredo: Deferido o Recurso de Revista de Auto Viacao Vera Cruz Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00725-2004-072-01-00-8 - Rcte: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 031064/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Deferido o Recurso de Revista de CLS Restaurantes Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00028-2005-025-01-00-0 - Rcte: Carlos Antonio Costa [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 013369/D ] Carlos Antonio Costa: Deferido o Recurso de Revista de Vidrac Bandeirantes Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00404-2003-069-01-00-0 - Rcte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D AB:RJ 039529/D ] SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Deferido o Recurso de Revista de Francesca Bassani Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00521-2005-471-01-00-4 - Rcte: Jandir Buy de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro: Deferido o Recurso de Revista de Jandir Buy de Souza Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00899-2003-045-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 055836/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Deferido o Recurso de Revista de Maria Helena S. Souza Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01361-2005-031-01-00-9 - Rcte: Antonio Leandro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Antonio Leandro: Deferido o Recurso de Revista de CEF Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00056-2005-049-01-00-8 - Rcte: Mauro da Silva Dias [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Jose Mario Pinheiro Pinto: Deferido o Recurso de Revista de Mauro da Silva Dias Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00049-2004-010-01-00-6 - Rcte: JEAN TSIOMIS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 073770/D ] JEAN TSIOMIS: Deferido o Recurso de Revista de DBA Engenharia Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01671-2004-016-01-00-0 - Rcte: CYNTIA KARLA SOARES ROLDAN E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] CYNTIA KARLA SOARES ROLDAN: Deferido o Recurso de Revista de Banco ABN Amro Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00642-2005-049-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Deferido o Recurso de Revista de Jose Tavares Oliveira Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02814-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANISIO GONCALVES CORREA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de Anisio Goncalves Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03731-2003-342-01-00-9 - Rcte: JOAO BATISTA CLEMENTE E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] JOAO BATISTA CLEMENTE: Deferido o Recurso de Revista de CSN Cimentos SA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02728-2003-342-01-00-8 - Rcte: DEVANTUIR CRUZ E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] DEVANTUIR CRUZ: Deferido o Recurso de Revista de CSN Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 011704/98 - Rcte: ALBERTO LUIZ DE SOUZA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 037918/D ] ALBERTO LUIZ DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de Furnas Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 021698/99 - Rcte: MARIA JOSE DA GLORIA DE SOUZA AVILA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 013955/D ] CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ-(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Deferido o Recurso de Revista de Maria Jose Avila Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 207039"
                        ],
                        "208525": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01247-2007-000-01-00-2 - Exte: CARMEN WELIS DAMATO DA COSTA [Adv. Santo Caruso OAB:RJ 010209/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CARMEN WELIS DAMATO DA COSTA: Expedido oficio requisitorio no. 294/07, em 10.05.07. \r\n\r\nProc. 01250-2007-000-01-00-6 - Exte: JUSCELINO KUBTSCHEK DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D ] Exdo: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE-VR JUSCELINO KUBTSCHEK DOS SANTOS: Expedido oficio requisitorio no. 299/07,em 11.05.07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000050/00 - Exte: AMERICO MATHEUS FLORENTINO [Adv. Joao M Caldas Elias Rabha OAB:RJ 020370/D AB:RJ 094972/D ] AMERICO MATHEUS FLORENTINO: \"De-se vista ao exequente.\"Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000668/00 - Exte: ERNANI MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] Exdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uerj] ERNANI MOREIRA DOS SANTOS: \"De-se vista ao exequente.\" Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000672/01 - Exte: REGINA CELIA ALVES MARTINS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 071804/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Procuradoria Munic de Sao Fidelis] REGINA CELIA ALVES MARTINS MOREIRA: \"Notifique-se o credor a requerer, objetivamente, o que for de seu interesse.\"Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000471/99 - Exte: MIRIAM DE FATIMA MENDES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] MIRIAM DE FATIMA MENDES: \"De-se ciencia ao credor da improcedencia do pedido de intervencao no Municipio de Petropolis.\" Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 208525"
                        ],
                        "206995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01538-2001-005-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 057642/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03406-2003-262-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051187/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2001-048-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-2002-225-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Agdo: ANTONIO GALDINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039768/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-1999-242-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 036616/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01959-2004-203-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 092639/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01475-2004-021-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] MARUSSIA DE LIMA PALERMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01365-2005-033-01-40-4 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 086770/D ] Paula Ferreira Gomes, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-2002-073-01-40-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089210/D ] ALEXANDRE JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01367-2000-002-01-40-0 - Agte: LUCY FREITAS LOBO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2003-006-01-40-7 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Ronaldo Hazan de Gomlevsky OAB:RJ 019412/D AB:RJ 050833/D ] SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2003-511-01-40-1 - Agte: BAR E RESTAURANTE CARESTIATO LTDA [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D AB:RJ 114106/D AB:RJ 083699/D ] ANTONIO BARBOZA DA VEIGA, SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02823-2003-341-01-40-0 - Agte: CREUZA DOMINGUES FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2003-451-01-40-0 - Agte: WELLINGTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D ] Agdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] MUNICIPIO DE ITABORAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2004-040-01-40-9 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 061805/D ] ROSIMARIE DOS SANTOS VERAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01978-2001-068-01-40-1 - Agte: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2002-003-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias OAB:RJ 018238/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 009447/D ] EDSON PEREIRA DE BARROS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2003-042-01-40-0 - Agte: JOAQUIM GONCALVES FILHO [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Agdo: CODERTE COMPANHIA DESENV RODOV TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] CODERTE COMPANHIA DESENV RODOV TERMINAIS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2004-041-01-40-6 - Agte: EUNIDE ANDRE DE SOUSA DELGADO [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Agdo: CODERTE COMPANHIA DESENV RODOV TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CODERTE COMPANHIA DESENV RODOV TERMINAIS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00553-2004-022-01-40-0 - Agte: HEITOR JOSE DE SA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Agdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FUNDACAO LEAO XIII: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2004-033-01-40-3 - Agte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2004-281-01-40-8 - Agte: LUIZ CARLOS MACHADO PEREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02170-2002-481-01-40-5 - Agte: ARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS [Adv. Anderson Rosa Hilario OAB:MG 066431/D ] Agdo: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] MUNICIPIO DE MACAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-2005-491-01-40-8 - Agte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074272/D ] Carlos Aparecido Alves Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2001-068-01-40-8 - Agte: JOSE LIRES RIAL [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 070828/D ] ZENOBIO DUIL NANTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01322-2004-016-01-40-2 - Agte: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 059526/D ] SIMONE MARIA DA GRACA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2004-054-01-40-5 - Agte: Clovis Villas Boas de Vasconcellos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2004-037-01-40-1 - Agte: ANGELA DE ARAUJO MAFRA FORTUNA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2004-005-01-40-0 - Agte: MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-2000-006-01-40-4 - Agte: FIORAVANTE DE JESUS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Agdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2003-068-01-40-2 - Agte: EDUARDO UBIRAJARA SANTOS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Agdo: CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CODERTE CIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02079-2004-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] RUBENS CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] DORANAIDE VILELA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2004-009-01-40-3 - Agte: M MARIA DE LIMA CONFECCOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 030097/D ] ADRIANA AMARAL ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2004-002-01-40-7 - Agte: SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 107327/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01041-2004-002-01-41-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 113921/D ] SERGIO LOBO DA CUNHA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01207-2003-002-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 014197/D ] DANIEL RIBEIRO CORREIAS E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01276-2005-037-01-40-3 - Agte: Luiz Natal Rodrigues [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030542/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2005-009-01-40-5 - Agte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 096273/D ] Carlos Henrique Real Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01385-2005-321-01-40-0 - Agte: Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 112531/D ] Carlos Roberto Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01266-1999-281-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] REINALDO DE OLIVEIRA MANHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01316-2005-003-01-40-0 - Agte: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 083695/D ] Rodrigo Luiz de Albuquerque Carapajo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01403-2003-471-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. - (nova denominacao de CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 039246/D ] WILSON ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-2003-020-01-40-5 - Agte: LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 029937/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2004-073-01-40-9 - Agte: ROBERTO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01146-2002-531-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] JOSE DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-2004-049-01-40-3 - Agte: FERNANDO SOUZA SOARES [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 078626/D AB:RJ 016162/D ] PRODOCUMENT SERVICOS ORG PREPARACAO DADOS LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00991-2001-002-01-40-1 - Agte: GERALDO RAVACHE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 029887/D ] ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-2004-036-01-40-8 - Agte: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Veris Educacional S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2004-012-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D ] RODRIGO BARBOZA DA COSTA PEREIRA, ALFA ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2005-016-01-40-7 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga OAB:RJ 014519/D AB:RJ 021332/D ] Edimar Sacramento dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2000-066-01-41-5 - Agte: INSTITUTO CLINICO MAXWEL [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 082406/D ] SILAS DA SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00907-1997-067-01-40-8 - Agte: INDUSTRIA GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 012203/D ] MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00830-2003-021-01-40-8 - Agte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-2004-017-01-40-3 - Agte: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 124618/D ] JUPIRA SANTOS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2003-043-01-40-4 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055836/D ] LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2004-223-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 116777/D ] ALEXANDRE CORTES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01359-2004-046-01-40-2 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira OAB:RJ 053830/D AB:RJ 051854/D ] LEANDRO CARDOSO NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2004-040-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 094639/D ] ADAULTO JOSE FACCINI, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00892-2005-042-01-40-2 - Agte: Sandra Regina Trigo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015925/D ] BRB Banco de Brasilia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01376-1999-053-01-40-5 - Agte: JORGE FERNANDES ROMEIRO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-2003-005-01-40-8 - Agte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 013672/D ,] NILO CLAUDIO PESSANHA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2002-026-01-40-0 - Agte: INTERCULT IDIOMAS LTDA ME [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 081613/D ] LUCIANA MARQUES GASPAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2004-014-01-40-0 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 081124/D ] JOANEDIR DE SOUZA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2004-068-01-40-4 - Agte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2004-052-01-40-2 - Agte: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 098919/D ] LEANDRO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00973-2005-033-01-40-1 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] Mario Cesar Larrubia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2004-047-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] EMILIANA PACHECO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01299-2004-044-01-40-5 - Agte: MARIA DE FATIMA NOBREGA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2004-010-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 117580/D AB:RJ 086808/D ] DAISE MENDES BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-2003-048-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 035201/D ] CARLOS ALBERTO ALVES DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2005-033-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] Vicente Secioso de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01540-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] GETULIO AFONSO BASILIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2003-048-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LIGIA FERREIRA DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] ANTONIO PENHA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2004-008-01-40-0 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Cristiane Figueiredo Soares OAB:RJ 100627/D AB:RJ 080104/D ] CLAUDIA CRISTINE DA ROCHA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2004-056-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] IVANILDO MIRANDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-1997-027-01-40-6 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] HAMILTON MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2004-037-01-40-9 - Agte: LUCIMAR SIQUEIRA BARATA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D AB:RJ 066699/D ] CONCEICAO DA GLORIA MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2003-068-01-40-1 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 102529/D ] MICHAEL JOHN EAST: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00926-2005-056-01-40-1 - Agte: Victor Miguel da Silva Junior [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00935-2002-064-01-40-4 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Maria do Socorro Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 000721/B AB:RJ 111044/D ] Maria do Socorro Oliveira de Souza, Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2005-033-01-40-1 - Agte: Joao Batista dos Santos [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha OAB:RJ 034889/D AB:RJ 023219/D ] Servico Social da Industria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2004-044-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 064309/D ] JUCI NASCIMENTO DA SILVA BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2004-047-01-40-9 - Agte: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 085022/D ] HENRIETTE RODRIGUES LIMA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2002-051-01-40-9 - Agte: AMARO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-2004-005-01-40-6 - Agte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073987/D ] JOELSON DE ALMEIDA ALBERNAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00853-2000-033-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE METRO) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 067000/D ] OMAR CLEBER MACHADO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-2004-049-01-40-5 - Agte: JUNIA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2003-065-01-40-0 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 099522/D AB:RJ 016448/D ] ANTONIO CARLOS SILVA, NEXPIT SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2000-243-01-40-2 - Agte: EMUSA EMPRESA MUNIC DE MORAD URBANI E SANEAM [Adv. Ana Carla Rohem da Silva OAB:RJ 090996/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D ] SANDRO CONCEICAO DE PINHO, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2003-041-01-40-3 - Agte: MARIA INES DE OLIVEIRA SERPA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2002-026-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2003-027-01-40-6 - Agte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 083256/D ] ROSANE DA SILVA RIBEIRO, COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-2003-069-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 111375/D ] ROSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2003-008-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Paulo Sergio Galisia Biselli OAB:SP 119822/D AB:RJ 088833/D ] ANTONIO DA SILVA BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01472-2004-281-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Agdo: NADIVA MARIA GONCALVES PACHECO DE AZEVEDO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] NADIVA MARIA GONCALVES PACHECO DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2005-053-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 053892/D ] Irenice Marinho de Carvalho Vilas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2004-009-01-40-0 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 056781/D ] EDIMILSON FONSECA CARRIJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2003-007-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho OAB:RJ 104486/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] ANDERSON OLIVEIRA WERNECK, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2005-036-01-40-7 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051217/D ] Elisabeth Braga dos Santos Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2004-030-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D ] APARICIO CAETANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01530-2004-039-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 114065/D AB:RJ 082800/D ] GELSON SANTOS DA PAZ, IGORNETO SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01293-2005-065-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] Paulo Sergio Oliveira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2004-002-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos OAB:RJ 124364/D AB:RJ 051217/D ] JADEL EDUARDO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01374-2003-050-01-40-9 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 030539/D ] LUIS CLAUDIO GOUVEIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2004-035-01-40-2 - Agte: SENDAS SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 087776/D ] IONARA REGINA SILVA COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-2003-006-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064455/D ] MARCELO CAMILO QUARESMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2004-511-01-40-2 - Agte: RONALDO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 096768/D ] Ingerssol-Rand do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2003-064-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 041069/D ] ENEDILSON DA SILVA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2001-057-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 066708/D ] ANA PAULA ALMEIDA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2002-481-01-40-4 - Agte: AMARO DE MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2002-481-01-41-7 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] AMARO DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2003-065-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D ] ELIAS MAGNO DOS SANTOS, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-2002-072-01-40-4 - Agte: ROSANGELA RIBEIRO DE AGUIAR THIBAUT [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-2005-052-01-40-8 - Agte: Telelistas (Regiao 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 107912/D ] Rosa Maria Bezerra da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2004-066-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 069768/D ] SANDRA DE OLIVEIRA CLAUDINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2005-012-01-40-4 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 097275/D ] Cecilia Guedes Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2004-005-01-40-0 - Agte: ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00922-2005-038-01-40-1 - Agte: Jorgina da Silva Paes Vieira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2000-045-01-40-0 - Agte: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 050833/D ] MARCIA ALVES DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2003-068-01-40-8 - Agte: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 075975/D ] MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2001-055-01-40-6 - Agte: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Isaias OAB:RJ 017775/D AB:RJ 102520/D ] SOLANGE DA SILVA AZEVEDO MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2004-040-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] JOSE ALFREDO PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-2004-025-01-40-0 - Agte: DANIELLE MARVILA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 085315/D ] ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2005-037-01-40-2 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 021332/D ] Sergio Leal Caldas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2005-461-01-40-8 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. -NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] ARAO NADABE DA SILVA, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00871-2004-222-01-40-8 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROF DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D ] JACQUELINE DA SILVA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01445-2003-073-01-40-7 - Agte: MARLI MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2004-024-01-40-5 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA ADEMILDE ALVES SILVA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 099591/D ] MARIA ADEMILDE ALVES SILVA, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] JOAQUIM PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01415-2002-028-01-40-5 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 063028/D ] ADRIANA DOS SANTOS BENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2004-009-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] GILMAR MACEDO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2002-010-01-40-3 - Agte: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CLEO LOIOLA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 062325/D AB:RJ 061100/D ] CLEO LOIOLA E SILVA, CARMELO PALMIERI PERRONE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2004-051-01-40-4 - Agte: LUANA SANTOS FRAGOSO [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 028308/D ] CMB CASA DA MOEDA DO BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2005-054-01-40-9 - Agte: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli OAB:RJ 002607/A AB:RJ 067767/D ] Sidney Alvarez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2004-062-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2003-055-01-40-4 - Agte: EDSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bueno dos Santos OAB:RJ 072404/D AB:RJ 080972/D ] ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT ORG DO RJ,SEPETIBA,FORNO,NIT - OGMO-RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2004-023-01-40-3 - Agte: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 082811/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2005-028-01-40-5 - Agte: Victor Emmanuel Frazao Felix [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2003-065-01-40-2 - Agte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida OAB:RJ 070119/D AB:RJ 112539/D ] ANTONIO ANTUNES MATOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2005-051-01-40-3 - Agte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 085330/D ] Mario da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00981-2005-053-01-40-2 - Agte: Jorge de Aguiar Moresque [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2005-008-01-40-3 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 062681/D AB:RJ 016162/D ] Leticia Santos da Silva, Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01485-2005-031-01-40-9 - Agte: Renata Cristina Santos de Castro [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D AB:RJ 122757/D ] Digitec Digitacao e Servicos Ltda. ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2005-008-01-40-8 - Agte: Jose Carlos de Melo Gois [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2000-046-01-40-2 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes OAB:RJ 071182/D AB:RJ 047253/D ] MARCO AURELIO DE SOUZA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2004-046-01-40-7 - Agte: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 068954/D ] JOSINALDO JOAQUIM DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2004-036-01-40-2 - Agte: ADILSON LEANDRO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2004-055-01-40-8 - Agte: FATIMA HENRIQUETA DE BARROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2003-036-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 055841/D ] JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2005-035-01-40-7 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Marli de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2004-001-01-40-2 - Agte: NILTON JOSE DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01423-2004-031-01-40-6 - Agte: PESTANA RIO ATLANTICA HOTEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 086808/D ] FLAVIA DE FREITAS ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00984-2005-014-01-40-3 - Agte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Jefferson Marcio Monteiro Lourenco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2005-031-01-40-0 - Agte: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 096352/D ] Jorge Luiz Sampaio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2004-044-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025250/D ] ADILSON JOSE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2002-007-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 059358/D AB:RJ 031047/D ] REGINA CELIA VIDAL, Processamento e Servicos Ltda.-TRANSPEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2002-007-01-41-5 - Agte: Processamento e Servicos Ltda.-TRANSPEV [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 002496/A ] REGINA CELIA VIDAL, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00972-2005-028-01-40-1 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 090485/D AB:RJ 037062/D ] Mario Magalhaes de Vasconcellos Junior, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2004-036-01-40-0 - Agte: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann OAB:SP 117514/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 038364/D ] CRISTIANO HENRIQUE SIMAS DE SOUZA, ALCOA ALUMINIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00921-2002-020-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] JONAS AGUIAR DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-2004-018-01-40-4 - Agte: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D ] Supergasbras Distribuidora de Gas S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-2004-018-01-41-7 - Agte: Supergasbras Distribuidora de Gas S/A [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 050833/D ] RICARDO MENDONCA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] PAULO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01405-2002-021-01-40-5 - Agte: DENISE MUNIZ DA SILVA [Adv.] Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB:RJ 116812/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01063-2004-026-01-40-7 - Agte: SONIA MARIA MODENESE MARTINS NETO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 099504/D ] JOSE ANGELO KELY PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2003-041-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] MILTON SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01299-1991-030-01-40-7 - Agte: UNIAO (SUCESSORA DO DNER) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EDESIO DOS REIS SOARES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] EDESIO DOS REIS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2004-065-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2004-461-01-40-9 - Agte: TECNICA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel de Souza Guimaraes Junior OAB:MG 050762/D AB:RJ 042395/D AB:MG 080931/D ] DJAIR DA SILVA RAMOS, MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTR.ADM.E PROJ.LT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01390-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] DERCY SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2000-301-01-40-8 - Agte: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS [Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo OAB:RJ 041009/D AB:RJ 051537/D ] CRISTIANO DA SILVA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv.] Agdo: MANOEL CANDIDO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] MANOEL CANDIDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2003-048-01-40-6 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066503/D ] SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-2003-282-01-40-5 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VANESSA CARVALHO FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] VANESSA CARVALHO FRANCISCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2004-342-01-40-7 - Agte: VENICIO SIQUEIRA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2004-014-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 039529/D ] ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2004-342-01-40-6 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 059505/D ] MARCELINO SILVA MODESTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2000-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 070994/D ] PEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2004-009-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 087776/D ] LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01528-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] ANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01460-2004-014-01-40-9 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074888/D ] LEVI SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2003-029-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] PEDRO PAULO DE MATTOS RUSSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2004-037-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D ] PAULO ROBERTO CORNELIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2001-021-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] MODESTO LACERDA PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-2002-054-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] EDSON JOSE PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01387-2004-009-01-40-0 - Agte: IARA MARQUES TEIXEIRA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 037945/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2004-065-01-40-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUIZ CARLOS FRANCO ALVES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D ] LUIZ CARLOS FRANCO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-2005-245-01-40-5 - Agte: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 119874/D IM \r\n\r\nId: 206995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "208578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 31 DE MAIO DE 2007, ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DAS 13:00 HORAS PARA ÀS 14:00,NA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT - MS- 35-2005-000-01-00-6- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR. Agravante/ Impetrante: EUCLIDES ANDRADE RODRIGUES (ESPOLIO DE) (Adv: Ayrton Jose Cabral - OAB/MG 29971/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/BP. 3º Interessado: 1) NIVAN CANDIDO DA SILVA E OUTROS 2) UNIAO RECAUCHUTAGEM IND. E COM. LTDA.3) UNIVULK COMERCIO E SERVICOS LTDA.4) JOSE BARBOSA CUSTODIO\r\n\r\n2- TRT- MS- 00858-2006-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Agravante/Autor: JULIO CESAR SILVA ALENCAR (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D). Reu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. \r\n\r\n3- TRT- MS- 03656-2006-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Agravante/Impetrante: MARIA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Jose Lindberg Freitas - OAB/RJ 30685/D). Impetrado: MM. Juizo da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n4- TRT-MS- 00303-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: OEBIO MATOS DOS SANTOS. \r\n\r\n5- TRT- MS- 00800-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: ITAIR DIAS TEIXEIRA. \r\n\r\n6- TRT- MS- 00937-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 59450/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 57A VT/RJ. 3o Interessado: ROSINEI JOAQUIM DA SILVA. \r\n\r\n7- TRT- MS- 01455-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv. Patricia Geao - OAB/RJ 106771/D). \r\n\r\n8- TRT- MS- 01578-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA. (Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: EXPEDITO DE MELLO MAFRA (ESPOLIO DE) (Adv. Andrea de Souza Rocha - OAB/RJ 83943/D). \r\n\r\n9- TRT-MS- 01620-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES . Impetrante: PROSAUDE - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Adv. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ 39156/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: AROLDO PIACESE NETO (Adv. Carlos Valenca Teixeira - OAB/RJ 22876/D). \r\n\r\n10- TRT - MS- 01634-2004-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: AUGUSTO JORGE GOMES DE CASTRO (Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1 VT DE ARARUAMA. 3o Interessado: FINOPLASTIC INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n11- TRT- MS- 01776-2005-000-01-00-4 -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA. (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: MARINETE SANDRA FARIAS. \r\n\r\n12- TRT - MS- 01940-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: KLABIN KIMBERLY S/A (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D).Impetrado: JUIZ TITULAR DA 58A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: CARLOS MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\n13- TRT - MS- 2111-2002-000-01-00-5-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS . Impetrante: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv: Eduardo de Sanson - OAB/RJ110454/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/NIT. 3º Interessado: DANIEL DA SILVA MARINHO (Adv: Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ 74770/D)\r\n\r\n14- TRT- MS- 02733-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: PLANO RIO SAUDE LTDA. (Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB/RJ 84355/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: SONIA MARIZA CAMPOS (Adv. Sebastiao Antonio - OAB/RJ 74249/D). \r\n\r\n15- TRT- MS- 02809-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: JORGE CORDEIRO LEITE (Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 73557/D). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: FRANCISCO ROBERTO COTTA BATISTA. \r\n\r\n16- TRT - MS- 3168- 2003-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES Impetrante: JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv: Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ51995/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 29ª VT/RJ. 3º Interessado:1) SOUZA JUNIOR BEBIDAS LTDA (Adv: Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75975/D) 2) ARNALDO PORTELA ROCHA SARAIVA.\r\n\r\n17- TRT - MS- 3474-2002-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES. Impetrante: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Adv: Laerte da Motta Ferreira - OAB/RJ 3796/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 4ª VT/NI. 3º Interessado: ENOCK GOMES TOLENTINO (Adv: Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68954/D)\r\n\r\n18- TRT - MS- 03885-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: LAFARGE BRASIL S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37A VARA DO TRABALHO DO RJ. 3o Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n19- TRT - MS- 3967-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDILSON GONÇALVES . Impetrante: DA COR VERAO BIQUINIS LTDA (Adv: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 37ª VT/RJ. 3º Interessado: MARIA INES LIMA ALVES.\r\n\r\n20- TRT - MS- 4442-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: MULTIPROOF-COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/BP. 3º Interessado: 1) SILVIA REGINA DE MENEZES MACEDO (Adv: Carlos Eduardo de Azeredo Lopes - OAB/RJ 17589/D) 2) MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Assist: Proc Munic. de Miguel Pereira ).\r\n\r\n21- TRT - PI-495-2007-000-01-00-6- C/ PI - 496-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS. Autor: GE CELMA LTDA. (Adv: Ismar Brito Alencar - OAB/RJ 51905/D) Reu: DIONESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D)\r\n\r\n22- TRT - AR - 520/01- C/ AC- 2014-2002-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: EMP DE TECNOL E INFOR DA PREV SOCIAL-DATAPREV(Adv.: Aylton da Silva Barros - OAB/RJ 46875/D) - Réu: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO E OUTROS (Adv.: Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D).\r\n\r\n23- TRT - AR - 746- 2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: Uniao (Asssit: Advocacia Geral da Uniao ) - Réu: Ana Luiza Coelho Marinho de Abreu (Adv.: Mauro Carvalho Nogueira - OAB/RJ 99441/D).\r\n\r\n24- TRT- AR- 00890-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: MARIO JOSE CELLEN CATTONI (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D). Reu: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRA (Adv. Victor Silva Couri - OAB/RJ 74258/D). \r\n\r\n25- TRT - AR - 1211-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Autor: CENTRAL FIRE COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA -ME (Adv.: Elcio Pacheco Parada - OAB/RJ 38825/D) - Réu: CASSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\n26- TRT - AR - 2732- 2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: ELIESER ALVES FEITOSA (Adv. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59796/D) .\r\n\r\n27- TRT - AR - 2806-2002-000-01-00-7- C/ AC- 1461-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Autor: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA (Adv.: Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) - Réu: GERSON GOMES E OUTRO (Adv.: Flavia Bivaqua de Araujo - OAB/RJ 31834/D).\r\n\r\n28- TRT - AR -3077-2003-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ALOYSIO SANTOS. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: ANTONIO FRANKLIN MACHADO DE CASTRO (Adv.:Humberto Jansen Machado- OAB/RJ 13911/D) - Réu:1) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv.:Monica da Gloria Goncalves Teixeira- OAB/RJ 45615/D) 2) UNIAO FEDERAL(Assist.: Advocacia Geral da União).\r\n\r\n29- TRT - AR - 3830-2003-000-01-00-4- C/ AC- 2298-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: UNIAO (Assist: Advocacia Geral da UNiao) - Réu: WELLINGTON NUNES PASSOS E OUTROS (Adv.: Rodrigo Alexandre Torres de Luca - OAB/RJ 99025/D).\r\n\r\n30- TRT - AR - 3961-2003-000-01-00-1- C/ AC- 1561-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - Réu: ESPOLIO DE JORGE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv.: Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D).\r\n\r\n31- TRT - AR - 4401-2003-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALOYSIO SANTOS- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: WILSON PEIXOTO FILHO (Adv.:Murilo Antonio de Freitas Coutinho- OAB/RJ 61272/D) - Réu: PUBLICIDADE KLIMES SAO PAULO LTDA (Adv. Jose Rena - OAB/SP 49404/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 208578"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "208572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC.01565-2007-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante : STEPAN NERCESSIAN (Dra. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68.917/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: RENATA SOUZA. Promova o impetrante, em 48 horas, a juntada da cópia reprográfica autêntica da inicial e documentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 208572"
                            ],
                            "208333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROC.01884-2006-000-01-00-8 MS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA. Impetrante: LUIZ SÉRGIO BOUHID E OUTRA (Dr. Luiz Sérgio Boouhid - OAB/RJ n° 3.687-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: MESSIAS SERAFIN DE OLIVEIRA JUNIOR e LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado o Terceiro - Interessado LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA., representada por ANTONIO HANNA YOUSSEF SAFI e/ou LAUDY ANTONIOS SAFI que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado pelo autor às fls. 137 e pela certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.141-v, sendo que no local indicado encontrou as portas cerradas, informando, ainda, que neste local consta o nome de uma conhecida loja de departamento, segundo despacho de fls. 143 e nos termos do artigo, 232, inciso I, do CPC, com a nova redação da Lei 5.925 de 1. 10. 1973, para TOMAR CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA e, querendo, venha INTEGRAR A LIDE no prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 208333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "209092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR - 387/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: FENIX CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Dr.: Maione Motta de Oliveira Ferreirinha - OAB/RJ - 81638) - Réu: CARLOS TEIXEIRA MATEUS - “... por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, a teor. do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 4,00 (quatro reais) pelo autor sobre o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT, dispensada a autora do recolhimento em face do valor irrisório.” \r\n\r\n04047-2004-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MORETO SUPERMERCADO LTDA (Dr.: Janici Lea de Freitas - OAB/RJ - 83921) - Ré: JANETE DE SOUZA SANTOS - “... por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 59,18 (cinqüenta e nove reais e dezoito centavos) sobre o valor de R$ 2.959,06 (dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e seis centavos) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\n(MS) - 035/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr.: João de Lima Teixeira Filho- OAB/RJ - 21785) - Impetrado: JUÍZES DA 16ª VT/RJ e Terceiro Interessado: ROBERTO BARTIJOTTO (Dr.: Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ - 36252) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos do MS - 35/00, em que figuram FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, como impetrante, JUÍZES CLASSISTAS DA 16ª VT/RJ, como impetrados, e ROBERTO BARTIJOTTO, como terceiro interessado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. O douto Procurador do MPT manifestou-se pela homologação da presente restauração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 209092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "208251": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO TERMINATIVA\r\n\r\nProcesso 02501-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE:: GLEIDE PIMENTEL COITE (Adv. Milton Lopes -OAB/RJ-101.639) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ALCIMERE PEDRO BARBOSA: Decisão de fls. 80/82: “...Na ficha de acompanhamento que se encontra na contracapa destes autos há, inclusive, informação de pagamento à empregada credora, por alvará judicial. Portanto, não há sentido algum prosseguir-se com o presente mandado de segurança, tendo em vista que a reclamação trabalhista já está resolvida. Em resumo, por perda de objeto, declaro a extinção deste processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 60,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa. Intime-se a impetrante, inclusive para recolher as custas, sob pena de execução forçada...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 208251"
                            ],
                            "208254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00569/2001 (AR) (c/apenso Ação Cautelar - Processo nº 00403-2002-000-01-00-3) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (Adv. Virginia Moraes Rolim - OAB/RJ-79552) - RÉU: RICARDO FERREIRA LOPES (Adv. Rogério Esteves Machado Vasques - OAB/RJ-70.846) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência, e julgar improcedente o pedido na ação cautelar em apenso, revogando-se a liminar antes concedida (fls. 16/18 dos autos do Processo 00403-2002-000-01-00-3-AC), nos termos da fundamentação. Custas pela autora de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), dado à causa.“\r\n\r\nProcesso 000572/2001 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORAS: MARIA REGINA BRITO DA SILVA e MARÍLIA GAMA CANETTI (Adv. Anna Claudia Pingitore - OAB/RJ-111264) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513) - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) pelas autoras, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais ficam isentas ante o pedido de gratuidade de justiça formulado na peça de fls. 112, ora deferido.”\r\n\r\nProcesso 01064-2002-000-01-00-2 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - RÉU: RAMIRO GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv. Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ-14617) - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. A União está isenta do pagamento das custas processuais, por força do que dispõe o art. 790-A, inciso I, da CLT.”\r\n\r\nProcesso 02569-2005-000-01-00-7 (AR) (c/apenso Ação Cautelar - Processo nº 02607-2005-000-01-00-1) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) - RÉ: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NAPOLEÃO (viúva de SERTÓRIO JOSÉ NAPOLEÃO) (Adv. Elizabeth T. R. Coelho - OAB/RJ-81034) - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos contidos nestes autos e nos autos da ação cautelar em apenso, isentando a autora de custas, em razão do que dispõe o art. 790-A, inciso I, da CLT, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02706-2004-000-01-00-2 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: MARIA INES DE MARCO DOMINGUES (Adv. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ-82903) - RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ-100.174) - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa.”\r\n\r\nProcesso 02762-2004-000-01-00-7 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORA: ANA EUGENIA VIANA DA SILVA CUNHA (Adv. Everaldo Rosa Paes - OAB/RJ-103772) - RÉ: CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda - OAB/RJ-76116) - “...por unanimidade, julgar extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, conforme a fundamentação supra. Custas de R$ 47,69 (quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.384,74 (dois mil e trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), das quais fica isenta ante o pedido de gratuidade de justiça (v. fl. 10), ora deferido.”\r\n\r\nProcesso 01449-2004-000-01-00-1 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: MARIO MARCOS PERES GRAMACHO (Adv. Marcos Aurélio Franco Vecchi - OAB/RJ-122989) - IMPETRADO: MM. JUIZ TITULAR DA 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: SÉRGIO GOMES CAETANO - “...por maioria, conceder em definitivo a segurança, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208254"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "208688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. AR-2758-2005-000-01-00-0 Autor: Telemar Norte S.A e Reú: Andre Luis Avelino Pinto Guimarães. Pelo presente fica(m) citado(s) ANDRE LUIS AVELINO PINTO GUIMARÃES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, CONTESTAR A AÇÃO RESCISÓRIA, Prazo 10 DIAS. Em 16.05.07” - Relatora Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado na SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS/9ºandar deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezesseis dias do mês de maio de 2007. Ass: Heloisa Poubel - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 208688"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "209300": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01927-1990-018-01-02-0 AP - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Agte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União) - Agdo: CELSO CRAVO (Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a execução a 31 de dezembro de 1990, em razão da transformação do regime jurídico a que está sujeito o exeqüente.”\r\n\r\n00975-1992-030-01-00-1 RO - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA); II) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 0 INCRA (Assist.:Advocacia Geral da União) - Recdo: AUGUSTA ABAURRE E OUTRO (S) (Dr.Mary Carvalho Villela - OAB/RJ 91129/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e da remessa necessária e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para afastar as diferenças pretendidas em relação ao Plano Bresser (26,06%), bem como para reconhecer, no tocante ao índice de 16,29%, que somente há direito ao reajuste de 7/30 desse percentual, a ser calculado sobre o salário de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio de 1988, não cumulativamente e corrigido desde a época própria até a data do efetivo pagamento. Quanto às deduções legais, dar parcial provimento para determinar o cálculo do imposto de renda sobre o total da condenação.”\r\n\r\n00483-2003-019-01-00-2 RO - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.) - Recdo: CLÁUDIO RODRIGUES FALCÃO (Dr.José Roberto Pereira - OAB/RJ 26613/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar da condenação as diferenças que seriam devidas na hipótese de cálculo do imposto de renda mês a mês.”\r\n\r\n00344-2005-053-01-00-1 RO - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.:Procuradoria do INSS) - Recdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVA SANTA HELENA LTDA (Dr. Charles Ferreira Machado - OAB/RJ 114703/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 209300"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "208577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-00004-1998-511-01-01-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE/EMBARGANTE: FILÓ S.A. (Adv. NADER PEDRO - OAB/RJ 66228/D) - AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS DE LIMA - OAB/RJ 4708/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00729-2003-016-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - AGRAVADO: SEVERINA FERREIRA (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos, observando-se a dedução da integração das horas extras nos dias de faltas e dispensas médicas, além dos valores comprovadamente pagos a idêntico título, bem como autorizar a dedução da quota-parte no tocante à contribuição previdenciária, mantendo-se a retenção do imposto de renda na fonte em relação aos valores tributáveis e que ensejariam a incidência de qualquer alíquota nas respectivas épocas próprias, como restar apurado em liquidação de sentença, por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo as despesas com a diligência à conta da devedora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01103-2001-063-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: MARIA ROSA ROBERTO PRADO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW - OAB/RJ 53995/D) - AGRAVADOS: 1) CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv. BRUNO STEWART DANTAS AZAMBUJA - OAB/RJ 95256/D) e 2) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração dos cálculos, observando-se que a época própria para a incidência da correção monetária é o mês em que prestado o trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-01158-2004-063-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES (Adv. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - OAB/RJ 15825/D) - AGRAVADO/EMBARGANTE: ANTÔNIO CUNHA RODRIGUES (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208577"
                            ],
                            "208617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00315-2005-461-01-00-7 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HAROLDO DE SOUZA PIMENTA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS - OAB/RJ 91782/D) - RECORRIDO: AREAL SILVA MACEDO LTDA (Adv. CARLOS ANDRE P. PERROTA - OAB/RJ 118928/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a remuneração do autor em R$ 180,00 (cento e oitenta reais) por semana e incluir na condenação o pagamento das férias do período de 2002/2003, em dobro, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01104-2005-007-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ATENTO BRASIL SA. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462/A) - RECORRIDO: ALEX SANDRO TERRA (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA - OAB/RJ 92480/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo o da ré no tocante à condenação subsidiária da segunda litisconsorte e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01398-2005-063-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)WALDIR DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D); 2)CARLOS BRANJAO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D); 3) JONES CAMARA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D); 4)OSMAR PINTO BASTOS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D);- RECORRIDOS: 1) CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv. MILIANA SANCHEZ NAKAMURA - OAB/RJ 2496/A) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR - OAB/RJ 104371/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01947-2001-020-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ -OAB/RJ 75860/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208617"
                            ],
                            "208629": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇA\r\n\r\nTRT-01436-2003-000-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA (Adv. JOAO A. GUERRA - OAB/RJ 93429/D) - RÉUS: 1)SINERCI SERVIÇOS S/C LTDA (Adv. DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS - OAB/RJ 57324/D); 2)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DA CERJ) (Adv. LUIZ ANTONIO TELLES DE MIRANDA FILHO - OAB/RJ 76116):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/104) intentada por ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA, que figurava como recorrido, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 3) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitadas as requeridas: SINERCI SERVIÇOS S/C. LTDA., que figurava nos autos originais como recorrente, quedou-se inerte, a despeito da citação por edital (fls. 77) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., que apresentou resposta (fls. 26), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls. 92) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 91) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208629"
                            ],
                            "208580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-PI-01436-2003-000-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA (ADV. JOÃO A. GUERRA - OAB/RJ 93429/D); RÉUS: 01) SINERCI SERVIÇOS S/C LTDA. (ADV. DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS - OAB/RJ 57324/D) e 02) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ADV. LUIZ ANTONIO TELLES DE MIRANDA FILHO - OAB/RJ 76116/D). Pelo presente fica intimada a empresa SINERCI SERVIÇOS S/C LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, da sentença homologatória prolatada: “Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 3/104) intentada por ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA, que figurava como recorrido, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002. A petição inicial (fls. 3) veio instruída com documentos. Citadas as requeridas: SINERCI SERVIÇOS S/C. LTDA., que figurava nos autos originais como recorrente, quedou-se inerte, a despeito da citação por edital (fls. 77) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., que apresentou resposta (fls. 26), sem contestar o pedido, acostando documentos. Intimadas (fls. 92) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação. O Ministério Público se abstém (fls. 91) de exarar parecer. É O RELATÓRIO. A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória. DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito.Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.”\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 208580"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "206927": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00683-2002-050-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - (Adv. Luiz Cláudio Marques Pereira - OAB/RJ 1287-B) - Agravados: JOSÉ CARLOS DE SOUZA e REGINA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI - (Adv. Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB/RJ 73557) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelos agravados, não conhecendo do agravo, por ausência de pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00805-2002-037-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: VALESUL ALUMÍNIO S.A. - (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Agravados: EZEQUIAS HERMENIO MATEUS - (Adv. Romylda Carre - OAB/RJ 84613) e SENEJAL MANUTENÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ME. - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos de atualização, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00092-2004-511-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA - (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376) - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00333-2005-052-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MÁRCIA BITENCOURT BELEZA - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. - (Adv. Júlio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25592) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar à recorrente horas extraordinárias e reflexos daí decorrentes, além de multas normativas (itens “a” e “b” do pedido), conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra, bem assim para excluir a condenação relativa à multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pelo réu, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00372-2006-036-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PAULO FONSECA DO NASCIMENTO - (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818) -Embargante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Maria de Fatima Ferreira Gomes - OAB/RJ 81946) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00435-2000-244-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NAGELA SIMÃO VINHOZA NUNES - (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642) - Recorridos: CLINICORDES SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS LTDA. - (Adv. Marcelo Simão de Sá - OAB/RJ 87346) e SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI - HOSPITAL SANTA CRUZ - (Adv. Almir Vieira de Souza Junior - OAB/RJ 4828) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar argüida pela recorrente e, conseqüentemente, declarar nulo o processo a partir de fls. 60, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, lhe seja facultada a produção da prova testemunhal almejada, com igual oportunidade às reclamadas, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00561-2003-018-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claúdio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: RENATO DA SILVA - (Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB/RJ 75573) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a apuração das horas extras referentes ao período em que juntados os cartões de ponto do reclamante seja feita, exclusivamente, com base nos horários ali consignados, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00592-2006-008-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: USIMINAS MECÂNICA S.A. - (Adv. Adriana Machado Silva - OAB/RJ 93829) - Recorrido: JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO COELHO - (Adv. Teresinha Terra Lachini - OAB/RJ 76154) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00653-2004-021-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recorrido: LILIAN LEAL PINHEIRO - (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00690-2006-032-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: KELSON’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) e JOSÉ ESTERQUE - (Adv. Mário Nunes Akiyama - OAB/RJ 117078) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias relativas aos períodos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 acrescidas de 1/3 e, negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00794-2003-029-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SÉRGIO CORREIA HENRIQUES - (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao - OAB/RJ 62347) - Embargado: KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL LTDA. - (Adv. Erasto Soares Veiga OAB/SP 13056) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nPROCESSO 00807-2006-012-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: PRONTOBABY LTDA. - (Adv. José Gurgel de Oliveira - OAB/RJ 45838) e FLÁVIA PINHEIRO BARBOSA - (Adv. Gisele Caldas Henrique - OAB/RJ 122959) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00925-2006-047-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCELO MACHADO DA SILVA - (Adv. Márcio Ferreira Mattos - OAB/RJ 94396) - Recorrido: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00956-2005-451-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JADSON JANDRE DE MOURA - (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ 65423) - Recorrido: THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA. - (Adv. Renata de Lima Cardoso - OAB/RJ 93503) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, conforme venha a ser apurado em liquidação, diferenças de horas extraordinárias e reflexos (sobre RSR, 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS, indenização compensatória de 40% e aviso prévio), diferenças de adicional noturno, aviso prévio, 13º salário proporcional/2005 (4/12), férias proporcionais (3/12), acrescidas de 1/3, multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT e indenização compensatória de 40%, bem assim a lhe fazer entrega, sob pena de equivalente pagamento, das guias relativas ao seguro-desemprego e ao FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, pela reclamada, que deverá ressarcir o reclamante do valor já recolhido, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01053-2005-043-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA LETÍCIA MURTA VALLE - (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90485) - Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin”.\r\n\r\nPROCESSO 01088-2002-048-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: GILBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA - (Adv. Márcia Galvão Faria - OAB/RJ 98921) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa diária imposta na r. sentença, mantida, no mais, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01648-2005-032-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO -Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Embargado: CLAUDIO LUIZ DA ROCHA LIMA - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 206927"
                            ],
                            "208533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00405-2005-002-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: LUCIENE BARBOSA FELER - (Adv. Flávia Ling - OAB/RJ 118984) - Agravada: AUD-RIO CLÍNICA MÉDICA E SERVIÇOS DE AUDIOLOGIA LTDA. - (Adv. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ 129877) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01977-1995-064-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA. - (Adv.Fernando José Lima - OAB/RJ 028922) - Agravado: GILBERTO FERREIRA LIMA - (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 016448) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00209-2006-343-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: LÚCIO SANTOS DA SILVA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento, com os reflexos daí decorrentes, de meia hora extra por dia de trabalho, correspondente ao intervalo intrajornada não usufruído, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00269-2004-223-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Recorrido: CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS - (Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69566) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, de extinção do feito pela inobservância do artigo 625-D e de carência de ação suscitadas pelas reclamadas. No mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais e os honorários advocatícios, para determinar que a apuração das horas extras seja feita com base nos novos parâmetros estabelecidos no tópico pertinente e que os juros sejam apurados de forma simples, à razão de 1% ao mês, sobre o valor atualizado, e, ainda, para autorizar a dedução do imposto de renda e das cotas previdenciárias de responsabilidade do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01149-2003-027-01-01-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ESPÓLIO DE EDILSON RODRIGUES DA SILVA - (Adv. Simone da Motta Lemos Silva - OAB/RJ 89541) - Recorrida: LIBRA TERMINAL RIO S.A.- (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ 62242) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a r. decisão recorrida e, ante os limites do efeito devolutivo do recurso, determinar a baixa dos autos para prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01299-2005-028-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: LUÍS GUILLERMO VEGA GOMEZ - (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ 120066) - Recorridas: QSV DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01441-2002-030-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER - (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) - e VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - (Adv. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ 111203) - Recorrido: MARCELO TEIXEIRA OLINTO - (Adv. Célia Amador dos Santos - OAB/RJ 0721 B) - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01519-2005-491-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: WILSON BATISTA DA SILVA - (Adv. Robson Braga Santos - OAB/RJ 107073) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando, ainda, a recorrente a pagar ao recorrido multa no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, além de indenização de 10% sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01529-2001-282-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ISAÍAS RANGEL BATISTA - (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 004193) e WALDECY FERREIRA DE SOUZA - (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 004193) - Recorrida: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - (Adv. Onilson Martins Pereira - OAB/RJ 046382) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01643-2005-223-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu - Procurador Municipal Rafael Tonassi Souto - OAB/RJ 96620) - Recorrida: GICELIA MARCOLINO DE OLIVEIRA - (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02174-2003-511-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: UESLEI PEREIRA TOMÉ - (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376) - e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513 ) - Recorridos: UESLEI PEREIRA TOMÉ - (Adv. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376) - MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. - (Adv. Manoel Antônio Angulo Lopes - OAB/SP 69061) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513 ) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa argüida pela segunda reclamada. No mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento, com os postulados reflexos daí advindos, das diferenças salariais decorrentes do piso estabelecido na convenção coletiva acostada aos autos, e dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para excluir da condenação a integração dos valores pagos a título de aluguel de veículo e reembolso de despesas com combustível, as multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, e, ainda, a prevista no artigo 22 da Lei 8.036/90, bem assim para determinar a incidência de correção monetária somente a partir do 1º dia do mês subseqüente ao da prestação laboral, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02195-2000-481-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Juvencio Claro Papes - OAB/RJ 54891) - Recorridos: LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA - (Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 061376) - e COMJAP CONSERVAÇÃO MECÂNICA E PINTURA LTDA. - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condená-la em caráter subsidiário, afastando a responsabilidade solidária imposta na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02469-2005-263-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CLUBE ESPORTIVO MAUÁ - (Adv. Carlos Alberto Barbio - OAB/RJ 39576) - Recorrido: WILLIAM DE OLIVEIRA PINTO - (Adv. Fabiano Teixeira da Silva - OAB/RJ 110491) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 02867-2005-342-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS - (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total declarada em 1º grau de jurisdição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00847-2005-038-01-00-4 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ISA RAMOS CURI - (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180) - Embargado: LEILA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS - (Adv. Isabel Bana Oreiro - OAB/RJ 49614) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01657-2003-024-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR – TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255 A) - Embargados: GERALCINO VENÂNCIO DA SILVA FILHO - (Adv. Veronica Voitovitch - OAB/RJ 52593) - e CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 03871-1998-241-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargados: VALCI LOPES DA SILVA - (Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB/RJ 59493) e TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "207410": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00111-2006-027-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA GONDIM - (Dr(ª). MANOEL BRANCO BRAGA - OAB/RJ 37919/D); Recorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(ª). PAULO CRUZ DA SILVA - OAB/RJ 15657/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00245-2005-062-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) GILMAR DA SILVA ANDRADE - (Dr(ª). PAULO MALTZ - OAB/RJ 32854/D); II) CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de: a) horas extraordinárias pelos excedentes dos módulos diários e semanais de 8 e 44 horas, respectivamente, com o adicional de 50%, segundo a seguinte jornada: 018.03.2002 até abril de 2002 - 07:00 às 19:00 horas, com 40 minutos de intervalo intrajornada para repouso e alimentação; de maio de 2002 a agosto de 2002 - 21:30 às 08:30 horas, com 40 minutos de intervalo intrajornada para repouso e alimentação; a partir de setembro de 2002 até o término do contrato de trabalho - 07:00 às 19:00 horas ou de 13:00 às 23:30 horas, a critério da gerência, com 40 minutos de intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Esclareça-se que no último período de contrato de trabalho o turno será definido pelos registros nos cartões de ponto; b) de reflexos das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado e de ambos, no FGTS (8 + 40%), férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e verbas resilitórias; c) do adicional noturno pelo trabalho em horário superior às 22:00 horas. Admite-se a dedução das parcelas pagas sob idênticas rubricas no mesmo período. Dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias ao horário declinado na emenda à inicial. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00265-2005-018-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): OSMAR JOSE JORGE COSTA - (Dr(ª). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 62333/D); Recorrido(s): MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr(ª). MARIA CRISTINA PINTO - OAB/RJ 43932/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de: a) diferenças de horas extras, consideradas aquelas excedentes à 8ª diária, 44ª semanal, tudo com base na jornada consignada nas folhas de ponto e diante da não integração do adicional noturno no cálculo das mesmas; b) diferenças relativas ao adicional noturno pela não observância da redução da hora noturna (artigo 73 da CLT). Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos, com base nos documentos existentes nos autos, bem como da conta previdenciária e a retenção do imposto de renda, com base nos parâmetros fixados na Súmula 368, itens II e III, do TST. Faculta-se, ainda, que, caso haja divergência na liquidação, seja o crédito do autor apurado mediante perícia às expensas da ré - parte sucumbente. Custas revertidas à reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO: 00319-1999-047-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) PAULO SERGIO LEITÃO CALDAS - (Dr(ª). IVO BRAUNE - OAB/RJ 3791/D); II) BANCO BANERJ S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante argüida em contra-razões, não conhecer do recurso do reclamado no tocante à indenização por despesas judiciais, conhecer do recurso do reclamado quanto aos demais itens e do recurso adesivo da reclamante e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar a utilização do divisor mensal 180 para o cálculo do salário hora. Esclarecendo-se que a base de cálculo das horas extras será o ordenado acrescido dos adicionais de função e de tempo de serviço e dar provimento ao recurso do reclamado para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada por ambas as partes e que a retenção do imposto de renda seja calculada nos termos do disposto na Súmula 368, do Colendo TST, excluindo-se as parcelas de natureza indenizatória e determinar que a atulização monetária utilize os índices do 1º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nPROCESSO: 00855-2005-282-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES) - (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES); Recorrido(s): ILZA CARVALHO DA SILVA (Dr(ª). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - OAB/RJ 95214/D). “... por unanimidade, em face do reexame, reformar parcialmente a sentença de origem, para excluir da condenação do Município de Campos dos Goytacazes o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, mantendo íntegra a decisão de origem nos demais aspectos. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01197-2002-521-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TRANSPORTES URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA - (Dr(ª). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA - OAB/RJ 82220/D); Recorrido(s): LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Dr(ª). CELIO DINIZ - OAB/RJ 106477/D). “... por unanimidade, conhecer do recuso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 1566-2005-541-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) GERALDO SAIOL - (Dr(ª). MARCIAL D’AMATO LOPES - OAB/RJ 98776/D); II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) Recorrido(s): Os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito dar-lhe parcial provimento: Ao da primeira reclamada para determinar que ambas partes suportem a contribuição previdenciária e que o imposto de renda seja deduzido do crédito do autor, observado o disposto na Súmula nº 368, II e III, TST; ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras com os acréscimos de 50% e 100% e reflexos no repousos semanal remunerado e de ambos, nas férias e gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS, observando-se a prescrição pronunciada na decisão de origem. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 207410"
                            ],
                            "207990": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00398-2005-002-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: JULIO CESAR QUERINO DE SOUZA (Adv. Pedro Paulo Correa Lemos - OAB/RJ 104132/D) - Recorridos: I- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA ; II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) -despacho - “Telemar Norte Leste S/A para apresentar contra-razões ao recurso do reclamante, querendo.”\r\n\r\nPROCESSO 00814-2005-007-01-01-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: VALKYRIA DA SILVA CURVELO (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84964/D) - Recorridos: I- CASAS BAHIA S/A (Adv. Denise da Costa Rebelo - OAB/RJ 54689/D); II- SERVICE CLEAN LTDA (Adv. Fabiano Gomes Netto - OAB/RJ 97453/D) .- despacho: “Contra-arrazoar o R.O interposto pela reclamante nos autos da R.T anexa.”\r\n\r\nPROCESSO 01609-2004-068-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: PLUS CONSULT TREINAMENTO DE IDIOMAS SC LTDA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129/D) - Recorridos: GUSTAVO AVILA DE MENEZES (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68917/D) - despacho: Contestar embargos de declaração de fl. 215.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 207990"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "208544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00611-2003-021-01-00-4 - Rcte: PEDRO RIOS FERREIRA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 002255/A em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ACORDAO DE FLS. 129/131: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando em parte a sentenca, declarar a responsabilidade subsidiaria da Telemar pelos creditos conferidos ao reclamante. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02030-1990-001-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: JORGE MESSIAS DA SILVA E OUTRO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 016162/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reformando a decisao a quo, determinar sejam apuradas as diferencas decorrentes da atualizacao monetaria e acrescimo de juros dos valores homologados a fl. 377 no periodo de 13/03/00 ate a integralizacao do credito em 26/12/00, deduzindo-se o que ja foi efetivamente recebido por cada um atraves dos dois alvaras expedidos, bem como os tributos ja apurados e retidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 04249-2003-342-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS BRANDAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a improcedencia do pedido sob fundamento diverso da sentenca, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02589-2005-321-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00709-2006-025-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB:RJ 069619/D AB:RJ 090861/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00611-2003-021-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: PEDRO RIOS FERREIRA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 002255/A ] PEDRO RIOS FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando em parte a sentenca, declarar a responsabilidade subsidiaria da Telemar pelos creditos conferidos ao reclamante. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00684-2006-026-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Gavea 1000 Sport Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 090336/D AB:RJ 090336/D AB:RJ 015825/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso adesivo do reclamante por intempestivo, conhecer do recurso da reclamada e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao a integracao do valor pago \"por fora\" nas horas extras. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01328-2006-036-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Alice de Barros Martins [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 107958/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 208544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "208575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO-01942/01 (58a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D J SP 126.585 D). \r\n\r\n[ 2 ] 00013-2001-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ANDRÉ NUNES MARTINS (Dr. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00083-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Edson José Costa de Lima (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 129739 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00085-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Granero Transportes Ltda (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 082811 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00089-2004-461-01-00-3 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SEPETIBA TECON S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059121 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00092-2003-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066316 D ). 2- RC TELECOMUNICAÇÕES LTDA A/C ALTINO A KAULING. \r\n\r\n[ 7 ] 00114-1991-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrentes: 1- ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Dr. Luís Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 0049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00114-2006-008-01-00-9 RRPS (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tamir de Sousa Ferreira (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 008847 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00130-2006-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Roberto Carolino de Oliveira (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 0034446 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00139-2006-023-01-00-5 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone Maria de Brito (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00152-2001-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). (Suspeição da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães). \r\n\r\n[ 12 ] 00165-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Priscila Cristina de Oliveira Santos (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhães RJ 075299 D J 024451 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00204-2005-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 0126990 D J 054979 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00224-2005-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Irwin Molinaro Dudus (Dr. Ricardo Modenese Picello RJ 097239 D J 047878 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00238-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Leonardo de Souza Vitória Júnior (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00251-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio de Oliveira Pinto Fernandes (Dr. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 059450 D J 123403 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00278-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Carlos dos Santos Filho (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 086154 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00282-2005-481-01-00-0 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Antonio Pinheiro de Carvalho (Dr. João A Guerra RJ 093429 D J 055721 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00291-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00308-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Gelson Cláudio Soares (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 113786 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00328-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Amanda Tirre Araújo (Dr. Carlos Roberto RJ 064679 D J 070465 D J 0099328 D J 059278 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00346-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ariberto Eduardo Campos (Dr. Reginaldo Severino da Silva RJ 083651 D J 084012 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00346-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00402-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fundação Parques e Jardins - FPJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Alex Sandro de Almeida (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D ). 2- Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 25 ] 00422-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA A/C SÍNDICO (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 073852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00429-2006-421-01-00-9 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00437-2006-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Amado Xavier Pinheiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00476-2005-006-01-00-6 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jairo Vergne de Sant Anna (Dr. Gisela Feltrin Júlio RJ 0103562 D J 080978 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00489-2002-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Juíza PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00522-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Condomínio do Edifício Solar 1081 (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D J 038371 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00526-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00536-2005-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 061378 D J 0058711 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00539-2005-531-01-00-5 RRPS (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Faetec - Fundação de Apoio à Escola Técnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. 3- Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 024926 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00542-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Ana Lúcia Rosa Marinho (Dr. José Paulo Serra RJ 105391 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00549-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111234 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00575-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Jeuel Lima dos Santos (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00604-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 051460 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00618-2004-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL LTDA (Dr. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D J 027439 D J 120465 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00645-2005-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Cláudio Albuquerque Nascimento (Dr. Geraldo Menezes de Almeida RJ 038103 D J 126355 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00661-2003-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DELSIMAR DIAS (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Municipal de Nilópolis). \r\n\r\n[ 41 ] 00667-1993-018-01-00-3 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 022081 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00679-2006-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Mario de Souza Ramiro (Dr. Cintia Castro da Rocha RJ 111938 D J 082792 D J 116939 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00679-2006-322-01-00-7 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Claudemir Conceição Santos da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 042310 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00680-2004-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JANUNCIO LIRA GOMES (Dr. José de Souza Mendonça RJ 063028 D J 099144 D J 050835 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00683-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paola Matioli Zuccari (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 0038044 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00692-2006-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ubirajara Lopes da Silva (Dr. Monica Antunes Guinho RJ 068612 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00695-2004-064-01-00-5 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ROBSON MATOS DOS SANTOS (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 032761 D J 053645 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00701-2006-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Alexandre Anibal de Souza Baumann (Dr. Darlan Corrêa Teperino RJ 107300 D J 037440 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00705-2006-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Monica Brasil Gouveia (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 049479 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00740-2006-322-01-00-6 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Jean Soares de Paula (Dr. Angela Marisa da Silva Freitas RJ 088727 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00741-2006-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- José Raimundo Vidal Felismino (Dr. Rivamar Gomes da Rosa RJ 084573 D J 022469 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00771-2006-042-01-00-7 RRPS (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Erig Transportes Ltda (Dr. Silvia Barros Fidalgo RJ 088844 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00780-2006-028-01-01-4 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: PAULO CÉSAR MARINHO BONFIM (Dr. Gilberto José Magalhães RJ 083564 D J 072581 D J 057687 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00788-1999-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 040615 D ). Recorridos: Os Mesmos. (Suspeição da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães e Desembargador Damir Vrcibradic). \r\n\r\n[ 55 ] 00795-2004-069-01-00-3 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: AMAUTA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D J 069818 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00799-2004-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 109077 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00808-2002-011-01-00-5 AP (11a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Márcio da Silva Porto RJ 086636 D J 057070 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00811-2003-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GERALDO AFONSO PIMENTEL (Dr. Sonia Maria Costeira Frazão RJ 047660 D J 059621 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00822-2004-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00822-2005-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 083266 D J 083266 D J 084904 D ). (Suspeição da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães). \r\n\r\n[ 61 ] 00827-2004-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CLÁUDIO HENRIQUE ALAOR PEREIRA (Dr. Sílvia Batalha Mendes RJ 80989 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 00830-2006-049-01-00-1 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00836-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Eliel Ferreira de Souza (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 00854-1999-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Dr. Monica Derenne Pinheiro Guimarães RJ 076821 D J 0016718 D J 116066 D J 098523 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00855-2004-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOSÉFA ARAÚJO DE SOUZA (Dr. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro RJ 086570 D J 040094 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 00856-2004-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr. Jose de Cassio Vieira RJ 063427 D J 066360 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00867-2002-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ARE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 067516 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 00883-2003-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 00890-2006-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aelcy Mendes de Oliveira (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 115582 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00897-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00915-2004-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 00929-2006-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Condomínio do Edifício Mirante da Taquara (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 117078 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 00957-2005-226-01-00-2 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Supermercado Novo Mundo Ltda (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00959-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 105989 D J 0077031 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00965-2006-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: José Carlos Rodrigues Canedo (Dr. Misiane Rocha Caetano da Silva RJ 121971 D J 084532 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00976-2005-321-01-00-5 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01017-2004-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ERLY DA SILVA LOUREIRO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01026-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- MARCELO DE SANTANA MENDES (Dr. Marcos Marotti Sales RJ 071841 D J 0061236 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01052-2005-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Aline Gomes Moliari (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D AB/SP 69061 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01057-2004-341-01-00-2 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HEIDER LUIZ GRIJO SALGADO e Outros (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01058-2003-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relatora Juíza PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dra. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01083-2005-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 104132 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01108-2002-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TV ÔMEGA LTDA (Dr. Gisele Leite Gonçalves RJ 0107389 D J 052302 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 01114-2006-008-01-00-6 RRPS (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sebastião Calixto de Oliveira Neto (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01122-2000-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: GILSON DA SILVA FERREIRA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 023645 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 01131-2005-039-01-00-0 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Yvone Ventapane (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01132-2000-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CASA DE CARNE SOL DE IPANEMA (Dr. Paulo Sérgio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 059638 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01142-2002-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LUIZ CLÁUDIO GOUVEIA SIMAS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01158-2005-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01159-2005-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 048342 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01173-2005-401-01-00-1 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Anísio José da Silva (Dr. Adilson Nogueira RJ 048721 D J 072647 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01185-2002-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- CLÁUDIA CRISTINA EMÍDIO SANTOS CARVALHO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 097733 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 93 ] 01196-2003-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA (Dr. Mário Corrêa Calcia Júnior RJ 029018 D J 041069 D J 0078521 D J 0053560 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01214-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Rosenval Bruno da Veiga (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01238-2005-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01246-1998-009-01-00-3 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 087470 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01254-2006-058-01-00-0 RRPS (58a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Renato Gonçalves Vieira Furtado (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01290-2006-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 123671 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01300-2005-225-01-00-6 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Belford Roxo (Procuradoria Municipal de Belford Roxo). Recorridos: 1- Eliana Machado da Silva (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01313-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Boa Vista Lanches Ltda (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 114065 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (30.05.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 21 de maio de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 208575"
                        ],
                        "208570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00010-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Rubem Braz Malhado (Dr. Cláudia Cristina do Rosário Conde RJ 104027 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00043-2006-028-01-00-9 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00080-2004-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- EDSON ANTONIO LINO (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 001309 B J 0097989 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00150-1997-441-01-00-8 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 094279 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00162-2006-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cornelia Bernardina de Assis (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00235-2005-441-01-00-7 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Banco Itaú S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00314-2005-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Jorge Domingos (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 099277 D J 052387 D ). 2- Central - Companhia Estadual de Transportes e Logística. \r\n\r\n[ 8 ] 00319-2006-000-01-00-3 AC Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Requerente: Banco Itaú S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima). Requerido: Márcia Vieira Guimarães (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00324-2002-063-01-01-8 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Sotecal - Sociedade Técnica Estrutura e Calderaria SA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ). Agravado: INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 10 ] 00390-2002-302-01-00-0 RRPS (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- ALESSANDER DE SOUZA MENDES (Dr. José Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 073038 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00440-1991-025-01-00-4 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CELIA BRANDÃO BRITO E OUTROS (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 67460 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00464-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tech Wash Serviços Automotivos Ltda (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D J 30658 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00469-2001-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss). Recorridos: 1- PEDRO GARCIA DE MEDEIROS JUNIOR (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 079012 D J 031456 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00469-2003-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 0023741 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00519-2004-021-01-00-5 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 026104 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00559-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: União Federal - Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (Advocacia Geral da União). Recorrido: Siomara Baltar Matos (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 095573 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00608-2004-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: SNA FOTOGRAFIA LTDA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00619-2006-264-01-00-8 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rododoviário de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo (Dr. Darlan Oliveira dos Santos RJ 077164 D J 086552 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00666-1994-038-01-00-4 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CIA SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. Maria Elisabete Lameirão Filpi RJ 030590 D J 118195 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00671-1989-511-01-00-1 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia da União). Recorrido: ZILDA MARIA BRANTES e Outros (Dr. José Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00703-2004-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- PAULO SOARES RIBEIRO (Dr. Glaucio Cavalcante de Paiva RJ 096038 D J 062282 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00704-1993-001-01-00-1 AP (1a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Procuradoria do Inss). Agravado: CASB CAIXA ASSISTÊNCIA SERVIDORES BANCO CREDIREAL (Dr. Ana Paula Monteiro Vasconcelos MG 072111 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00763-2003-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 2- IPPP INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 067644 D J 095263 D ). 3- DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 24 ] 00838-2004-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA DEFESA). 2- UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA DEFESA - (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorrido: NELSON PEREIRA DA SILVA (Dr. Marco Aurelio Alves de Oliveira RJ 050734 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00866-2005-411-01-00-4 RRPS (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Braservis Ltda (Dr. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 045526 D J 017973 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00908-1989-341-01-00-0 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 27 ] 00927-1989-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União). Agravado: ALDA MARIA NOLASCO DE CARVALHO (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00934-2004-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: AMAUTA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 069818 D ). 2- UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 29 ] 00986-2006-002-01-00-9 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Kemal José (Dr. Dagoberto Ney Vieira RJ 078150 D J 082800 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01013-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justiça do Cidadão (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Alvaro Marcel Machado Borges (Dr. Márcio Gimenez Corrêa RJ 075358 D J 0100753 D ). \r\n\r\nQuebra [ 31 ] 01026-2006-029-01-00-5 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Irene de Azevedo Lima (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01109-2003-034-01-00-7 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RIO TEJO COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Dr. Cláudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 067993 D ). 2- INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[ 33 ] 01154-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Dr. Glauco de Souza Cunha RJ 109562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01179-2003-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: LAURINDA DE FÁTIMA DANTAS DE ABREU (Dr. Júlio César de Campos Loureiro RJ 077911 D J 042576 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01205-2004-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EDUARDO RAMOS LEITE (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D J 089093 D ). 2- UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 36 ] 01230-2005-243-01-00-8 RRPS (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Leila Márcia Barata da Cruz Nunes (Dr. Dulce Angélica Prado Vasques RJ 001522 D J 042796 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01331-2004-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 44418 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01344-2003-011-01-00-5 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 0027733 D J 0011837 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01399-2006-025-01-00-0 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Adeilta Machado de Oliveira (Dr. Rosângela Lima da Silva RJ 109692 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01406-2002-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: ALTAIR AMARAL (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01407-2005-322-01-00-3 RO (2a. VT/São Joao de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Organização Funerária São João Batista Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 01411-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Claudio de Oliveira (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01447-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Paulo Roberto Gallan Gonçalves (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 110454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 01450-2004-039-01-01-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Amanda Gonçalves Alves (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 082560 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01483-2003-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FIOCRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- ANDRÉ MAURÍCIO RIBEIRO DE ALENCAR (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 000681 B ). \r\n\r\n[ 46 ] 01485-2005-223-01-00-6 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda (Dr. André Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01522-2004-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026104 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01532-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Maria de Fátima Cardoso (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Associação Meninos da Zona Oeste (Dr. João Batista Pereira de Carvalho RJ 033133 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 49 ] 01534-2004-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CYNTIA RAMOS VIANA (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01567-2005-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Usina Santa Cruz S/A (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 005372 D J 033492 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01570-2004-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SIDNEI PEREIRA RODRIGUES (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 129943 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01571-2004-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CLÁUDIO MARCELO BORGES (Dr. Valter Nogueira RJ 065718 D J 058854 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01572-2004-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ANA LAURA TEIXEIRA (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 073808 D J 073590 D J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 54 ] 01576-2004-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTUERPIA (Dr. Márcia Antunes de Faria RJ 046052 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01592-2002-065-01-00-7 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01600-2005-281-01-00-3 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 026657 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01607-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01622-2005-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Rita Maria de Almeida Soares (Dr. Jesus da Silva Costa RJ 049164 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01638-2005-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064455 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01648-2005-029-01-00-2 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01667-2002-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- IVONE FERREIRA PINHEIRO (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 067077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 01669-2003-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JAIR KLER (Dr. Manoel Vicente da Rocha Filho RJ 093615 D J 123284 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01672-2005-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Michel Levi Bezerra dos Santos (Dr. Fernando Leite Nunes RJ 021685 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01685-2005-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Tropical Land Indústria e Comércio Ltda (Dr. Sito Kowsmann RJ 062723 D J 062723 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01686-1998-001-01-00-0 AP (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: GREEN MOTORS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 077096 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01687-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01701-2005-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Paulo César de Oliveira Pereira (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do Estado do Rio Janeiro). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. \r\n\r\n[ 68 ] 01716-1997-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOÃO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. FABIO CHIARA ALLAM RJ 100325 D J 0077093 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01719-2004-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: LUCIANA COSTA CARNEIRO (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Júnior RJ 067968 D J 084246 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01738-2003-017-01-00-1 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 072911 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01739-2001-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01748-2004-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RÁDIO DIFUSÃO VERDE AMARELO LTDA (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 39064 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01770-2005-511-01-00-1 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Passamanaria Brother JCK Ltda-HAK (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 0130843 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01785-2003-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA LTDA (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01806-2003-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e Outros (Dr. George El Khouri RJ 030401 P J 076320 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01819-2004-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOTA VICENTE ROMUALDO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01825-2003-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO GONDIM LEITE (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 056359 D J 074096 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01837-2005-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Dinalva Moura da Silva (Dr. Luiz Gonçalves da Luz RJ 086434 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01841-1997-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01855-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Reginaldo Flora Chagas (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D J 81616 D J 99328 D J 114556 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01868-2005-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Ana Lucia Maciel Machado (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 016162 D J 117096 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01877-2001-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Dr. Jane Dias de Almeida RJ 0046385 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01905-1998-050-01-00-0 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA (Dr. Maurício Michels Cortez RJ 078113 D J 030539 D ). 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[ 84 ] 01990-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: REGINALDO ROCHA (Dr. Ricardo Rabelo Macedo RJ 0091414 D J 95893 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 02038-1984-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Regimar de Lucena Fernandes RJ 069772 D J 049344 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02053-1989-302-01-00-9 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARILDA DOROTEA COSTA GEHREN (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02150-2001-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sertec Serviços Ltda (Filial) (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 070758 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02186-2004-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: GILSON GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 087433 D J 049085 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02231-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 098443 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02269-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sidnei Francisco (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 020283 D ). \r\n\r\nQuebra [ 91 ] 02494-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 061805 D J 092941 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02515-2005-262-01-00-4 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 097610 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02547-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: João Lopes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02581-2004-322-01-00-2 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- PANIFICADORA E CONFEITARIA XANDINHO LTDA (Dr. Jocelino Lopes Pereira RJ 092334 D J 0070691 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02614-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto Rodrigues (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02820-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Pedro Pacífico (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03002-2005-261-01-00-4 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorrido: Robson Pereira (Dr. Marcia Herdy RJ 114855 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03048-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Roberto Garcia Izidoro (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 03451-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Hildebrando Afonso Filho RJ 079397 D J 036252 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 04312-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (06.06.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 18 de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 208570"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "208269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROC.01607-2005-026-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960/D) . Recorrido: ROBERTO LUCIO MOREIRA DE SOUZA (Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ). A Recorrente/Reclamada: “...Tendo em vista que a modificação do patrono da parte não acarreta a interrupção de prazo para recurso ou para impugná-lo, indefiro a devolução do prazo pleiteado às fls. 101...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 208269"
                            ],
                            "204370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00936-2005-051-01-00-0 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LUIZ CARLOS PATROCÍNIO DE MELO e, no mérito, rejeitá-los.’\r\n\r\nPROC.01111-2005-012-01-00-0(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D). Recorrido: EDVALDO DE CERQUEIRA GONÇALVES (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80.456/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC.0001281-2004-058-01-00-1(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D). Recorrido: MILTON BRAGA DA SILVA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco S/A e Outro e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nPROC.01391-2004-008-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Anntero de Carvalho. Recorrente: LEONARDO BARCELOS DOS SANTOS (Dra. Maria de Fatima Moura dos Santos - OAB/RJ 62.530/D). Recorridos: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TERCEIRA IDADE (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13.994/D); OBRA DE ASSISTENCIA A TERCEIRA IDADE (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RHJ 13.994/D e CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA. (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13.994/D).. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação de Apoio à Terceira Idade e Outros e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a contradição apontada, adequar a fundamentação do julgado à certidão de julgamento de fls. 118, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.1585-2001-028-01-00-4-(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO) e UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) Recorridos: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO (Dra. Maria Helena Barros de Oliveira - OAB/RJ 89.362/D) e ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Sebastião Carlos Ferreira - OAB/RJ 30.618/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 02268-1997-481-01-00-3( RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente; BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981/D). Recorrido: EDILSON SOUZA MACHADO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D). ...”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO ITAÚ S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha_Exec.de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 204370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "207369": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00949-2005-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr. Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 023645 D ). 2- MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda. DESPACHO DE FL. 149: “... Notifique-se a parte contrária para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, nos termos da orientação jurisprudencial Nº 142, do C. TST(Subseção I), verbis: \"EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar\".”\r\n\r\n01869-1989-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União - Dra. Rozane Dias da Silva). Agravados: ADALINE SILVA VIANNA E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ n° 012128-D). DESPACHO DE FL. 515: “... Intime-se os reclamantes para manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 512/514, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007 .\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 207369"
                            ],
                            "207368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00107-2003-020-01-00-8 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RAIA E CIA LTDA (Dr. Luiz Fernando Lopes Machado RJ 087221 D J 066737 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, declarar a competência desta Justiça para executar os valores devidos à Previdência Social e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que o Juízo de Origem promova a notificação do Órgão Previdenciário, para que se manifeste nos autos.\"\r\n\r\n00204-1992-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA BRANDÃO (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos RJ 051995 D J 037836 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, prejudicada a análise da prejudicial de mérito, prescrição total do pleito de ajuda aluguel, argüida pela reclamada em contra-razões, relativo ao período da transferência para Belo Horizonte, ante a falta de sucumbência e rejeitado quanto ao período de 1º/01/1989 até 07/01/1991, no mérito, negar provimento ao recurso. Mantidos os valores arbitrados à fl. 1.198 para efeito de condenação e custas. \"\r\n\r\n00340-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Álvaro José de Souza Santos (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 0025940 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, afastada a justa causa, condenar a reclamada a pagar as parcelas decorrentes da dispensa injusta, condenando-se ainda a recorrida a integrar nas parcelas decorrentes do contrato de trabalho e da dispensa o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pagos a título de comissões de forma não contabilizada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à multa do art. 477 da CLT. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 10.500,00 e as custas em R$ 210,00, que deverão ser suportadas pela reclamada.\"\r\n\r\n00660-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 162 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00779-2004-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Elias Cezar Macedo (Dr. Teresa Mendes Liporaci RJ 0076107 D J 0084858 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência de relação de emprego entre as partes, declarar a nulidade da adesão do recorrente ao se associar à reclamada e condenar a ré anotar a Carteira de Trabalho da recorrente com as datas, funções e salários referidos à fl. 04 e a pagar, com juros e correção monetária, deduzidas as cotas previdenciárias e fiscais a multa estabelecida pelo artigo 477 da CLT, as férias, as natalinas, a aviso prévio, o saldo de salários, os valores relativos ao FGTS, inclusive no que diz respeito aos 40% (quarenta por cento) relativos à indenização compensatória. Condena-se ainda a reclamada a fornecer as guias do Seguro Desemprego, ficando a recorrida responsável pelos prejuízos que vier a causar ao autor, pelo atraso no fornecimento das mesmas, assim como a devolver os valores descontados do reclamante à título de quota-parte, nos termos do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00, pela reclamada..\" \r\n\r\n00924-2006-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Marco Aurelio Bouhid (Dr. Luiz Sérgio Bouhid RJ 003687 D J 076080 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida, deixar de examinar a documentação juntada com as razões de agravante e, no mérito, negar provimento ao apelo.\"\r\n\r\n00951-2006-023-01-00-0 RRPS-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Manoel Pereira Martins (EMBARGANTE) (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 80978 D J 68185 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antonio Manoel Pereira Martins e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01277-2001-048-01-00-3 RO-ED (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes (EMBARGANTES) : 1- MIGUEL ANGELO DUARTE DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ n° 022105-D). 2- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink - OAB/RJ n° 061115-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Miguel Angelo Duarte dos Santos e por Banco Bradesco S/A e, no mérito, acolher os do reclamante, imprimindo-lhes efeito modificativo, e rejeitar os do reclamado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, devendo esta decisão integrar àquela de fls. 1886/1902.\"\r\n\r\n01358-2002-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 16162 D J 71097 D J 16162 D J 60863 D J 0002462 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da terceira reclamada, conhecer do recurso da primeira ré e, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ad causam e a prejudicial de mérito (prescrição), no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 272.\"\r\n\r\n01376-2004-026-01-00-0 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIA JOSÉ DA COSTA CHAVES (Dra. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01507-2005-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia Cristina Goulart Ribeiro Apostolides (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 73022 D J 97638 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01528-2003-046-01-00-9 RO-ED (46a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO (EMBARGANTE) (Dra. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ n° 103499-D). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ n° 012203-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Newton Figueiredo Sampaio e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo do julgado nos termos do voto do Redator designado, vencida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello que acolhia os embargos para suprir a omissão, mas sem efeito modificativo do julgado.\" \r\n\r\n01558-2003-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A J 002255 A J 023741 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença a quo por citação irregular da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 137, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01614-2005-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria José Lucas Monteiro da Silva (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de proventos, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Invertidos os ônus sucumbenciais, mantidos os valores fixados na sentença (fl. 565).\" \r\n\r\n01740-2002-071-01-01-8 AI (71a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: WILD ENTRETENDIMENTOS S.A. (Dra. Claudete Alburquerque da Silva, OAB/RJ 72928/D) - Agravado: JOSÉ GONÇALVES DA SILVA NETTO (Dr. Claudio José Lopes da Silveira, OAB/RJ 45912/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, de ofício, por ausência de traslado de peças essenciais para a formação do instrumento.”\r\n\r\n02477-2005-341-01-00-7 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Unesul de Transportes Ltda (Dra. Angela Maria Silva da Roza RS 034549 D J 017310 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.\"\r\n\r\n02640-2002-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niterói) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CALÇADOS PIRAMIDE 20 LTDA (Dr. Fernando Charnaux Rocha RJ 64497 D J 064497 D J 082162 D J 064497 D J 64497 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas nas contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que lhe dava provimento para extinguir o processo sem resolução de mérito (art. 267, V, do CPC).\"\r\n\r\n02819-2001-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Dr. Thaís Fonseca e Costa RJ 113840 D J 098134 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de cerceio de defesa argüida pela reclamada e declarar a nulidade dos atos praticados a partir da notificação de fl. 511, e prejudicado o apelo do reclamante.\"\r\n\r\n03468-2004-244-01-00-3 RO-ED (4a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ n° 066247-D). Recorrido: CÉLIA REGINA PORTUGAL OLIVEIRA (Dra. Lia Marcolini Pinaud - OAB/RJ n° 108616-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los, por serem meramente protelatórios, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\n04069-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TRAVELINO BRANDÃO DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória do FGTS e honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto, devendo a parcela ser calculada sobre o montante pago pela CEF, a esse título. Invetidos os ônus da sucumbência, fixando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 207368"
                            ],
                            "207370": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00522-2004-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RODOLFO DA SILVA ASSIS (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ). Recorrido: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica intimado TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência do DESPACHO DE FL. 183: “... Notifique-se a parte contrária para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos, nos termos da orientação jurisprudencial Nº 142, do C. TST(Subseção I), verbis: \"EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar\".”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maiol de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 207370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "204409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nRO-27094/01 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO EMBELEZE LTDA (Dr. Antonio José Feijó do Nascimento-OAB/RJ 33700 D). Recorrida: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO (Dr. Rachel Ferreira Siqueira-OAB/RJ 106356 D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00015-2006-281-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DEILDO SENRA MACHADO (Dr. Márcio Marques Passos-OAB/RJ 98396 D). Recorrida: PARMALAT BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Dr. Rubens José Gama Júnior-OAB/RJ 0137250 A).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00053-2006-030-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MÁRCIA GONCALVES SILVEIRA FARIA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez-OAB/RJ 0039529).Recorrida: SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - SESPA (Dra. Renata Botner-OAB/RJ 072105 D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00076-2005-002-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ 11310 D). Recorrido: JORGE LUIZ MARTINS FAGUNDES (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira-OAB/RJ 80691 D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-00128-2006-049-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 16162 D). Recorridos: 1- CARLOS ALBERTO REGO PERPETUO JÚNIOR (Dr. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ 48342 D). 2- COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES MESA DE EXAME RJ - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles-OAB/RJ 80899 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00140-2005-069-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre-OAB/RJ 023290 D). Recorridos: 1- MARCELO DUARTE SILVA (Dr. Cipriano Siqueira da Fonseca-OAB/RJ 082876 D). 2- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ 052719 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00161-2002-006-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ 02255 A). Recorrido: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO (Dra. Aparecida da Silva Martins-OAB/RJ 95704 D). \"...Por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00172-2006-012-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ALEX CUNHA DA SILVA (Dr. Adauri Mota Jacob-OAB/RJ 54592 D). 2- J. MACEDO S/A (Dr. Paulo Maltz-OAB/RJ 32854 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante e dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas trabalhadas nos domingos com adicional de 100% e reflexos. Fixadas custas de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor fixado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C.TST.\"\r\n\r\nRO-00201-2005-022-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LOURIVAL FONSECA LAGE JUNIOR (Dr. Nelson Gomes da Rocha-OAB/RJ 042757 D). Recorridas: 1- IRS BRAZIL FOOD SERVICE S/A (Dr. Luiz Gonzaga da Silva Junior-OAB/SP 131405 D). 2- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Júlio Cesar dos Santos Simões-OAB/RJ 076254 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00222-2006-019-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MAURINEIA APARECIDA RODRIGUES (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade-OAB/RJ 105526 D). Recorrida: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Antonio Bento de Oliveira-OAB/RJ 131662 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00233-2006-052-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JUARES ROSA WILSON (ESPÓLIO DE) (Dra. Heloisa Prokopiuk-OAB/RJ 93831 D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE (Dr. Romário Silva de Melo-OAB/RJ 30491 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00265-2006-343-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE PEREIRA DE SOUZA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ 0000760 B). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ 128557 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00266-2005-066-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSEFA FRAZÃO MOURA DOS SANTOS (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira-OAB/RJ 60914 D). Recorrido: BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Dr. Heitor Pedroso Martins-OAB/RJ 54682 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00268-2005-020-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior-OAB/RJ 72783 D). Recorrido: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ 41069 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00277-2002-024-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Edson Estevam-OAB/RJ 13259 D). 2- TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 49479 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00298-2004-066-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA (Dra. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima-OAB/RJ 81124 D). Recorrida: MACEFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Dra. Cláudia Regina Santos de Mattos-OAB/RJ 82423 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nQuebra RO-00314-2005-018-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: NEIDE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr. Antonio Geraldo de Araújo-OAB/RJ 24869 D). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALSACIA LORENA (Dr. Antero Luiz Martins Cunha-OAB/RJ 54127 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a responsabilidade subsidiária do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALSACIA LORENA quanto às obrigações trabalhistas reconhecidas pelo juízo \"a quo\", limitada àquelas posteriores a 01 de julho de 2001. Fixado o marco prescricional em 17 de março de 2000 e mantido o valor arbitrado à condenação, estendendo a imposição de recolhimento de custas para o CONDOMÍNIO.\"\r\n\r\nRO-00316-2006-037-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCELO LOURENÇO CARDOSO (Dra. Jaqueline Rodrigues Esteves-OAB/RJ 111680 D). Recorrida: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Dr. David Silva Junior-OAB/RJ 10186 D). \"...Por unanimidade, não conhecer das contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00317-2004-017-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AILTON FÉLIX NAVARRO (Dr. Luiz Edmundo Wienskoski-OAB/RJ 98963 D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO ARON BIRMANN FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS ARBI E OUTROS (Dr. Carlos Schubert de Oliveira-OAB/RJ 70208 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO- 00335-2006-008-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ORLANDO DA COSTA ARAÚJO (Dr. Geraldo dos Santos-OAB/RJ 41135 D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ 02683 A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00344-2006-051-01-00-0 Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- MARIA DOS REMÉDIOS PINHEIRO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ 41069 D). 2- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ 57570 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, determinar a retificação da certidão de fls. 606 e respectiva ata para que conste: \"por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os apelos, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, no apelo do reclamante, no tema da indenização pelo uso da imagem, e vencida a Relatora, no recurso do reclamado, ao determinar que fossem consideradas como extras as horas que extrapolassem a 10ª hora diária. Redigirá o acórdão o Exmº Sr. Desembargador Marcos Antonio Palacio. Falou, pelo reclamante, o Dr. Celso Braga Gonçalves Roma.\"\r\n\r\nRO-00346-2006-202-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas-OAB/RJ 67617 D). Recorridos: 1- OLINDO GONÇALVES DA COSTA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa-OAB/RJ 45281 D). 2- S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO (Dr. José Roberto Marcondes-OAB/RJ 02413 A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00351-2000-014-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ALESSANDRA PATRICIA MUNIZ DE LIMA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao-OAB/RJ 062347 D). 2- BANCO BRADESCO S/A (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira-OAB/RJ 094279 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, pronunciando a irregularidade de representação, bem como do apelo adesivo da reclamante.\"\r\n\r\nRO-00379-2006-012-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CHRISTIANE SILVA MUNIZ (Dra. Daniela Casimiro Drummond-OAB/RJ 0098631 D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luciani Couto dos Santos-OAB/RJ 0074190 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00611-2006-055-01-00-4-ED Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CECILIA MARTINS ALVES NETA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ 0106115 D). Embargada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 0020283 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cecilia Martins Alves Neta e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "208653": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JUNHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00003-2004-281-01-00-0 RRPS -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida RJ 01130 B J 23290 D ). \r\n\r\n[02] 00013-2003-043-01-00-2 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). \r\n\r\n[03] 00017-2006-301-01-00-6 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Catia Cristina Defaveri (Dr. Davi Roberto de Araújo RJ 105694 D J 107456 D ). \r\n\r\n[04] 00030-2006-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Claudicéia Ferreira da Silva (Dr. Aibernon Maciel Araújo RJ 94025 D J 77683 D ). \r\n\r\n[05] 00063-2006-541-01-00-0 RO -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AMPLA Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 98776 D ). \r\n\r\n[06] 00093-2004-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARCIA CARDOSO ABRANTES (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D J 23947 D ). \r\n\r\n[07] 00099-2006-343-01-00-0 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Dr. José Fabio Fragoso RJ 88953 D J 95893 D ). \r\n\r\n[08] 00128-2006-264-01-00-7 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telemar Norte S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 44418 D J 66820 D ). \r\n\r\n[09] 00133-1994-033-01-00-0 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES CONTEINERIZ (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 62242 D J 22018 D ). 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[10] 00170-2005-421-01-00-5 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D J 64254 D ). \r\n\r\n[11] 00214-1995-037-01-00-7 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mauricio Martinez Toledo dos Santos RJ 112725 D J 49991 D J 49991 D J 49991 D J 49991 D ). \r\n\r\n[12] 00223-1998-023-01-00-8 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: GILSON MOURA CAVALCANTE (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D J 63522 D J 63352 D ). \r\n\r\n[13] 00301-2005-044-01-00-5 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Trans Rodrigues Transportes Ltda (Dr. Patrícia Ana Hygino Barbier RJ 87577 D J 106169 D ). \r\n\r\n[14] 00372-2006-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nadine Fortunato Pereira (Dr. Maria Cristina Barros Ferreira RJ 96745 D J 45633 D J 96770 D ). \r\n\r\nQuebra [15] 00405-2006-049-01-00-2 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00409-2005-541-01-00-0 RO -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Três Rios). Recorrido: Maria Zilda Teixeira Machado (Dr. José Carlos Barros Amado RJ 46264 D ). \r\n\r\n[17] 00452-2006-014-01-00-2 RRPS -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Anna Maria Dantas da Silva e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 118678 D ). \r\n\r\n[18] 00474-2006-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Viação Acari S/A (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[19] 00490-2005-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Hugo Nobrega Leal Rebello (Dr. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D J 77743 D ). \r\n\r\n[20] 00495-2006-063-01-00-8 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Claudeci Cardoso da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 02516 A ). \r\n\r\n[21] 00511-2006-022-01-00-7 RRPS -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Miguel Fernando da Silva Ribeiro (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 123233 D ). \r\n\r\n[22] 00533-2006-028-01-00-5 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: Viação Verdun S/A (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ). \r\n\r\n[23] 00551-2003-057-01-00-0 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- MARIA DA GLÓRIA SALGADO CARVALHO (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 39064 D J 71477 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00557-2003-043-01-00-4 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D J 17469 D ). \r\n\r\n[25] 00593-2002-027-01-00-8 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- MARA LÚCIA CAMARGO DA COSTA (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu RJ 65963 D J 65963 D ). Agravado: DARIO SALVADOR JÚNIOR. \r\n\r\n[26] 00620-2005-401-01-00-5 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Município de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARATY - Dr Lilian Grizagoridis RJ 33628 D J 72862 D ). \r\n\r\n[27] 00749-2005-072-01-00-8 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Angélica Ataide Ferraz (Dr. José Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D J 84284 D J 53999 D J 84284 D J 129258 D ). \r\n\r\n[28] 00790-2004-023-01-00-3 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dr Victor Farjalla RJ 05909 D J 04488 D ). \r\n\r\n[29] 00815-1991-008-01-00-0 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravantes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Maurício Carluccio de Almeida RJ 75486 D J 22105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00833-1991-006-01-00-0 AP -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: CISAPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SACOS E PAPÉIS LTDA(Dr. Ronaldo Teixeira Gonçalves RJ 81143 D J 44457 D ). \r\n\r\n[31] 00868-2005-040-01-00-6 RRPS -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D J 51854 D ). 2- Sctel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\n[32] 00872-2006-246-01-00-0 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D J 31016 D J 31016 D ). \r\n\r\n[33] 00895-2006-064-01-00-0 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D J 75148 D ). \r\n\r\n[34] 00941-2005-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: José Carlos Filippo (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D J 59931 D ). \r\n\r\n[35] 00969-2004-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 76678 D ). \r\n\r\n[36] 00983-2005-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Rafael Borges de Almeida (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ). \r\n\r\n[37] 00990-2005-070-01-00-4 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 101856 D J 101856 D J 83371 D J 35271 D ). \r\n\r\n[38] 01012-2003-222-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JANDER DO AMARAL DEFAVERI (Dr. Gilberto Dias da Silva RJ 83177 D J 92520 D ). \r\n\r\n[39] 01059-2005-044-01-00-7 RRPS -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Farmácia Sempre Viva Ltda (Dr. Claúdio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ). \r\n\r\n[40] 01076-2005-001-01-00-6 RRPS -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 105890 D ). \r\n\r\n[41] 01132-2004-061-01-00-5 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 97910 D ). \r\n\r\n[42] 01133-1996-060-01-00-2 AP -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PAULO RESSURREIÇÃO DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 02144 A J 96024 D ). \r\n\r\n[43] 01156-2003-006-01-00-1 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D J 67516 D ). \r\n\r\n[44] 01157-2004-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Giancarlo Borba RJ 86930 D ). \r\n\r\n[45] 01157-2005-431-01-00-0 RRPS -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Paulo Roberto Gonzaga Novaes (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D J 20283 D ). \r\n\r\n[46] 01160-2004-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ELDER ARAÚJO RODRIGUES (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D J 68674 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01182-2005-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Alan Fabio Bessa Silvério (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho RJ 37341 D J 88598 D J 02255 A ). \r\n\r\n[48] 01186-1998-067-01-00-0 AP -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 91043 D ). \r\n\r\n[49] 01240-2006-461-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Margarida Maria Vasconcelos de Almeida (Dr. Alexandre Sanches RJ 71860 D J 58632 D ). \r\n\r\n[50] 01281-2004-010-01-00-1 RO -(10a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D J 85044 D ). \r\n\r\n[51] 01309-2005-059-01-00-8 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Expresso Pégaso Ltda (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 93992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01338-2006-027-01-00-6 RRPS -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 93023 D J 33316 D ). \r\n\r\n[53] 01390-2006-003-01-00-2 RRPS -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Patrícia Damázio Silva Mota (Dr. Margaret de Oliveira RJ 79658 D ). Recorrido: Igreja Evangélica Livre Sol. \r\n\r\n[54] 01443-2005-224-01-00-1 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[55] 01481-2005-035-01-00-1 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Ana Cristina de Souza Carreiro (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[56] 01487-2004-017-01-00-6 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D J 40821 D ). \r\n\r\n[57] 01497-2004-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ALEXANDER DE CASTRO SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[58] 01497-2006-007-01-00-6 RRPS -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Antonio Carlos Pinheiro (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 49479 D ). \r\n\r\n[59] 01532-2005-072-01-00-5 RRPS -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Aloisio Caio Bello (Dr. Cesar Gerpi Moreira RJ 55282 D ). Recorrido: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN. \r\n\r\n[60] 01563-2005-012-01-00-2 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria, Produtos de Cacau e Balas, Torrefação e Moagem de Café, de Produtos Dietéticos, Nutricionais, Macrobióticos e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica - STINPAN (Dr. Valéria Barcellos RJ 112606 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Janilce Ltda - ME. \r\n\r\n[61] 01583-2003-013-01-00-8 RO -(13a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D J 59405 D ). \r\n\r\n[62] 01641-2005-060-01-00-2 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Janaína de Almeida Teodoro (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 02516 A ). \r\n\r\n[63] 01718-2006-000-01-00-1 AC Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Requerente: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Dr. Luiz Eugenio Araújo Muller RJ 01459 D ). Requerido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \r\n\r\n[64] 01783-2005-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Salime Galvão Teixeira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 66247 D ). \r\n\r\n[65] 01875-2004-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO). 2- MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno RJ 111405 D J 13279 D J 13279 D ). \r\n\r\n[66] 01882-1989-032-01-00-1 AP -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravados: 1- AMARA SILVA DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D J 12128 D J 12128 D J 12128 D J 12128 D ). \r\n\r\n[67] 02043-1997-263-01-00-5 AP -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 86787 D ). \r\n\r\n[68] 02160-1999-221-01-00-9 AP -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: NILSON CRUZ DUARTE (Dr. Fátima de Lima Carvalho RJ 89164 D J 103762 D ). 6- FÁBIO REIS FERNANDES. 7- PAULO MURILO F. DA SILVA. \r\n\r\n[69] 02309-1999-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- AURINO CORACY BERABA (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto RJ 33124 D J 61118 D J 62089 D J 61118 D J 33124 D ). \r\n\r\n[70] 02694-1989-025-01-00-2 AP -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ADALTO COSTA E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 208653"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "208503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01382-2005-037-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TIM CELULAR S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D), 2º- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D); Recorridos: 1º- RIDERVAL MUZY LEMOS (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55.021/D), 2º- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D). RIDERVAL MUZY LEMOS e TIM CELULAR S/A “Manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 208503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "208247": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00811-2006-026-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO RURAL S/A (Adv. Patricia Froes Leal Py-OAB/RJ-89.835) - AGRAVADA: WANEYDE AUGUUSTA PIRES (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula-OAB/RJ-52.302) - Despacho de fl. 222: “J. Procede a preocupação da agravada. Com a chegada dos autos principais foi possível verificar que a E. 4ª Turma apreciou e julgou outro agravo de petição bem antes, vinculado a outros embargos de terceiro (Proc. 1557-2005-026-01-00-8). Portanto, a prevenção é evidente. Com as anotações de estilo, remetam-se os autos (c/ apensos) à I. 4ª Turma desta Corte... “.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 208247"
                            ],
                            "208151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 00053-2005-021-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DROGARIA COPA SEIS LTDA-ME (Adv. Pascoal dos Santos Cirilo-OAB/RJ-82760) - RECORRIDA: HELENICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Carlos Alberto de Oliveira Silva-OAB/RJ-109112) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de diferenças oriundas da integração do valor salarial recebido \"por fora\", bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra, ficando mantida a decisão de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 00470-2006-008-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOAQUIM PEDRO JÚNIOR (A/C SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00776-2006-026-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - RECORRIDOS: EDSON JULIO PRATES TEIXEIRA (Adv. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EAME DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade,conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01798-2004-521-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo-OAB/RJ-5674) - RECORRIDO: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade-OAB/RJ-81864) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 208151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "208564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01499-2003-069-01-00-9 - 03a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, por maioria, conhecer do recurso da reclamante, vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello e, por unanimidade, conhecer do recurso do Municipio e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Relator que excluia da condenacao a responsabilidade subsidiaria. E, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo, para incluir na condenacao a multa do art. 477 da CLT, vencido o Exmo. Des. Relator que negava-lhe provimento. Redigira o acordao o Exmo. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim.\" \r\n\r\nProc. 00353-2005-028-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: Ana Claudia da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantido o valor dado a causa, vencido o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte que improvia o apelo.\" \r\n\r\nId: 208564"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "208509": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01113-1989-016-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embgte/Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Embgdos/Agdos: MARIA CECÍLIA FERREIRA ISIDRO E OUTROS (Dr. Pedro Machado de Souza - OAB/RJ nº 16.494) - “por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nTRT-AP-01559-2006-026-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: WALÉRIA COELHO MAIA (Dr. Hugo Laércio de Góes - OAB/RJ nº 37.457) - Agdos: HAROLDO LUTTERBACH (Drª Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB/RJ nº 57.730) E ONESI BAPTISTA LUTTERBACH (Drª Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB/RJ nº 57.730) - “por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição.”\r\n\r\nTRT-RO-00415-2006-067-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COLÉGIO CURSO FUTURO VILA DA PENHA (Dr. Walquer Figueiredo da Silva - OAB/RJ nº 71.842) - Rcdo: EDMILSON MANOEL DOS SANTOS (Dr. Pedro Mello Filho - OAB/RJ nº 77.375) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 208509"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "205881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00460-1995-067-01-00-0 AP (67a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Dr. Gustavo Mano Goncalves RJ 040521 D J 016281 D ). \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição.\"\r\n\r\n00793-2004-401-01-00-2 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto.\"\r\n\r\n00860-1990-201-01-00-6 AP (1a.VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 050614 D ).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01279-1994-052-01-00-1 AP (52ªVT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 0052376 D J 0037574 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto.\"\r\n\r\n01286-2006-491-01-00-3 AP (1a.VT/Mage) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Hemocenter Medicina Laboratorial Ltda. (Dr. Murilo Vouzella de Andrade RJ 091262 D J 107166 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01769-1995-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr. Gerson Ferreira do Rego RJ 0054525 D J 0080054 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta de não conhecimento do recurso, indeferir o requerimento de condenação por litigância de má-fé e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00137-2006-007-01-00-7 RO (7a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 088919 D J 088919 D J 111335 D )\"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n01524-2005-015-01-00-4 RO (15a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 118205 D J 074235 D )\"...por unanimidade, não conhecer das contra-razões do trabalhador, porque juridicamente inexistentes, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira ré, para excluir da condenação as diferenças salariais e reflexos, a diferença de gratificação natalina de 2005, a multa do art. 467 da CLT e as contribuições ao FGTS relacionadas às competências janeiro, fevereiro, abril e maio de 2005; quanto ao apelo da segunda demandada, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em razão da matéria, e de ilegitimidade passiva \"ad causam\", e, no mérito, dar parcial provimento, nos termos da fundamentação. Por fim, reduzida a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 6.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 120,00 as custas processuais,quecontinuam sob responsabilidade das rés.\"\r\n\r\n02308-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Beira Mar Comestiveis Ltda (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D J 090624 D )\"...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente os pedidos deduzidos na presente ação, invertendo o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01631-2004-006-01-00-0 RO (6a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JEAN LUIZ MESQUITA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D )\"...por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso para declarar a improcedência da pretensão veiculada na Ação de Consignação em Pagamento, e julgar procedente, em parte, as pretensões deduzidas na Reclamação Trabalhista relacionadas a aviso prévio (item\"a\"),décimo terceiro salário de 2004 (item \"b\"), entrega da guia para saque do FGTS (item\"f\"),indenização compensatória de 40%(item\"g\"),indenização substitutiva das parcelas do seguro-desemprego (item \"h\"),multa do artigo 477, § 8º, da CLT,(item \"I\"), excluindo ainda, os honorários advocatícios. Invertido o ônus da sucumbência, atribui-se à consignante-ré a obrigação de pagar custas de R$ 400,00,calculadas sobre R$ 20.000,00, o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva- Téc.Jud.\r\n\r\nId: 205881"
                            ],
                            "206033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUCLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00650-1994-034-01-00-6 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante/Embargante: ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 103877 D ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, com efeito modificativo, afastando a contradição do julgado, reconsiderar a decisão anterior, ficando mantida a decisão do Acórdão de fls. 321/323, pois o Agravo de Petição interposto é intempetivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 206033"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "208413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00049-2006-025-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Pedro Paulo Telles Bueno RJ 034111 D J 075822 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00069-2006-026-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 096273 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para declarar o caráter indenizatório do pagamento relativo à hora de intervalo suprimida, sem gerar reflexos, e para excluir da condenação as diferenças de verbas rescisórias decorrente do acordo firmado. Mantido o valor arbitrado á condenação, por adequado.\r\n\r\n00184-2006-039-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCIO FLAVIO CASEMIRO DA ROCHA KOHLER (Dr. Antonio Sapage da Canhota RJ 0056590 D ). Recorrido: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA (Dr. )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00236-2005-017-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: DIOGO FUJIO TAKANO (Dr. Renato Ferreira Lemers RJ 021218 D J 048342 D )...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo,para determinar o levantamento da penhora efetuada no bem móvel de propriedade do agravante,prosseguindo-se a execução em face da empresa executada.”\r\n\r\n00515-1993-023-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 0055264 D ) e BANCO ITAU S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162)...”por unanimidade,em dar provimento ao recurso para afastar a incompetência absoluta, determinando o retorno dos autos à MM.Vara de origem para que outra decisão seja prolatada.” \r\n\r\n00569-1998-063-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECAO N/P SIND GUSTAVO J. T. AZEVEDO (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 084073 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao agravo de petição interposto;determinar a retificação da autuação quanto ao nome do agravante.” \r\n\r\n00690-2003-059-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SBF ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Dr.José Roberto Wanissangh-OAB/RJ-68913). Recorrido: JOSE LUIZ BATISTA DE SOUZA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D )...”por unanimidade,em rejeitar a preliminar e, no mérito,dar parcial provimento ao recurso,para excluir da condenação a entrega das guias de seguro-desemprego e respectiva indenização substitutiva.Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00777-2004-059-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CREDICERTO LTDA (Dr. Robson Costa RJ 096852 D J 109848 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00899-1999-491-01-00-3 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: IDEVALDO MARCELINO PESSOA (Dr. Darin Jose Soares Fares RJ 073559 D J 047335 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00939-2006-026-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 070898 D J 070898 D J 127558 D )...”por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para declarar a natureza indenizatória do pagamento pelos intervalos suprimidos e admitir a dedução dos valores pagos sob este título e negar provimento ao recurso adesivo da autora.” \r\n\r\n01435-2003-029-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 069490 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01667-2003-049-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: HOTEIS OTHON SA (Dr. Rafael Percia de Mello RJ 117451 D J 113932 D ), ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL E ASSESSORIA LTDA (Dr. ) e LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. )...”por unanimidade,em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a época própria para a atualização monetária se proceda a partir do mês subseqüente ao vencido,mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "206054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00071-2003-054-01-00-0 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EATON LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 042501 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00493-2004-043-01-00-2 RO-ED (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 0015925 D J 031948 D J 0067450 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, fixar as custas em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado à condenação, pelas reclamadas.”\r\n\r\n00494-2005-069-01-00-0 AI-ED (69ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (Dr. Belchor Jesse Almeida Xavier RJ 0050575 D J 0126355 D ): “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão, rejeitar a preliminar de irregularidade de processamento do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00627-2005-036-01-00-8 RO-ED (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Eliete Soares dos Santos (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 63498 D J 0074145 D J 0074145 D J 63498 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00670-2006-245-01-00-1 RO-ED (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 031497 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00730-2005-003-01-00-7 RO-ED (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Montassier e Outros (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 082811 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00953-2005-068-01-00-0 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 083651 D J 083651 D J 055174 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00978-2004-021-01-00-9 RO-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: GIDALZIO ALVES DOS SANTOS (Dr. Luciano José dos Santos RJ 102028 D J 0099328 D J 0099328 D J 102028 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, sanando a omissão, fixar o valor das custas em R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela reclamada.”\r\n\r\n01003-1997-011-01-00-0 AP-ED (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01071-2001-006-01-00-1 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSETE DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 074145 D J 039529 D J 074145 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01169-2005-223-01-00-4 RO-ED (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 017101 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01326-2001-007-01-00-2 RO-ED (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LUIZ ANTONIO COELHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 110636 D J 022105 D J 110636 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento), sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01441-2005-050-01-00-2 RO-ED (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Banco Bradesco S/A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 005973 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01443-2001-029-01-00-3 RO-ED (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\n01443-2004-012-01-00-4 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Embargante) (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083066 D J 083066 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01610-2001-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: JOSÉ CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 0068751 D J 0099102 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01669-2004-511-01-00-0 RO-ED (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D J 092101 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01814-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Gomes de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02720-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Elisabete Goulart Rodrigues (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 054682 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03886-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Onezio Correia de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 206054"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "208532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00386-2004-060-01-01-2 - 04a. Turma - Agte: Organizacoes de Aviacao Civil Internacional OACI [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 094757/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinario interposto pelo Agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Transitado em julgado, deverao os presentes autos retornar a primeira instancia, para apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado....\" \r\n\r\nProc. 00995-1994-037-01-00-9 - 04a. Turma - Agte: LUIZ JOSE FERREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049641/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00311-1992-007-01-00-5 - 04a. Turma - Agte: CARMEN LUCIA CASTILHO GONCALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Celso Magalhaes, pelo Agravado ...\" \r\n\r\nProc. 00168-1999-070-01-00-4 - 04a. Turma - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 050397/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao no que se refere aos juros de mora e conhecer do agravo no tocante a multa, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenacao a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01254-2001-026-01-00-1 - 04a. Turma - Agte: EDINALDA PORFIRIO RAMOS [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 051050/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00863-1997-491-01-00-8 - 04a. Turma - Agte: CLAUDIO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Renato Dionisio dos Santos OAB:RJ 047860/D AB:RJ 073559/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01617-1998-003-01-00-9 - 04a. Turma - Agte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A, JUAREZ CARDOSO DE SOUZA, SOMAR REPARO NAVAL LTDA: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por maioria, negar provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido Luiz Alfredo Mafra Lino apenas no que se refere a preclusao...\" \r\n\r\nProc. 00807-2000-014-01-00-8 - 04a. Turma - Agte: FRIGORIFICO CERATTI SA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier OAB:RJ 087577/D AB:RJ 099445/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 208532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "204139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n888-2005-007-01-00-2 (RO) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446D). Recorrido: REJANE DOS SANTOS MARQUEZ (Dr. Aylton da Silva Barros RJ 46875 D). \"... colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto ao mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator RICARDO AREOSA.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 204139"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "209132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00015-2006-003-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÁRCIO FERREIRA DE ASSIS (EMBARGANTE) (Dr. João Tancredo - OAB/RJ 61838/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00126-2006-036-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CLÁUDIO FERREIRA ALVES (Dra. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto - OAB/RJ 66329/D) - Recorrido: ROGÉRIO DA COSTA FERREIRA (Dr. Reginaldo Torres Ferreira - OAB/RJ 24300/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00137-2006-077-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dra. Glória Maria de Lóssio Brasil - OAB/RJ 60068/D) - Recorrida: PATRÍCIA NUNES DE AZEVEDO (Dr. Anderson de Sousa Brasileiro - OAB/RJ 108651/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00156-2004-057-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Dr. Jorge Manoel Coelho - OAB/RJ 107166/D) - Recorrida: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Dr. Róbson Duarte de Oliveira - OAB/RJ 74082/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00331-2005-201-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROSÂNGELA DE ANDRADE SALLES (EMBARGANTE) (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252/D) - Recorrida: ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB/RJ 37288/D) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar omissão na parte dispositiva da decisão.”\r\n\r\n00600-2007-000-01-00-7 (AC) (AGRAVO REGIMENTAL) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - Requerida: LEILA PINAGÉ DE LIMA - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00951-2003-059-01-00-8 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SHELL BRASIL LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: ALEXEI GONÇALVES PETROW (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir as parcelas vencidas até o ajuizamento da ação, deduzidos os valores já pagos.”\r\n\r\n01009-2003-017-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV SKY SHOP S.A. (Dr. Antônio Carlos Cardoso Maciel - OAB/RJ 35705/D) - Recorrido: EDNEI REGO DOS SANTOS (Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB/RJ 69870/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados e os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01066-2004-020-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: POSADAS DO BRASIL LTDA. (Dr. Maurício Lima dos Santos - OAB/RJ 99102/D) - Recorridos: I) ALLAN JORGE SANTANA BARROS (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027/D) e II) CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S.A. COM. CONSTR. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - 1619/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01258-2006-221-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A. (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) - Recorrido: SÍLVIO DA CONCEIÇÃO BELLARMINO - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, em virtude da inexistência de pressuposto processual de constituição do processo, extinguir o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.”\r\n\r\n01507-2002-224-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) (Procuradoria da Gerência Executiva do INSS) - Recorridos: I) LUZIA DA SILVA TAVARES (Dr. Arnaldo Valeriano - OAB/RJ 79935/D) e II) CLÍNICA SANTIAGO LTDA. - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01664-2004-301-01-00-3 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I) LUIS ANDRÉ MEDEIROS BOTELHO (Dr. Alexandre Santos Reis - OAB/RJ 94423/D) e II) TINTAS E FERRAGENS VILACOVENSE LTDA. (Dr. Maxwell de Sá Lima - OAB/RJ 56801/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01799-1999-481-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JULIAN EDUARDO ARESTIZABAL ROBLES (Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 42794/D) - Recorridos: I) PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. (Dr. Newton Almeida - OAB/ES 1736/D), II) TIDEWATER CREWING LIMITED e III) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EMBARGANTE) (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, modificando o acórdão embargado, não conhecer do apelo por não sujeito à revisão.”\r\n\r\n02030-1991-044-01-00-6 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO FEDERAL (EMBARGANTE) (Advocacia Geral da União) - Agravada: ÁUREA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO(S) (Dr. Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB/RJ 100825/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para suprir a omissão apontada no que concerne à questão relativa ao imposto de renda.”\r\n\r\nRO-24975/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIND. TRAB. IND. ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145/D) - Recorrida: C A B DE AZEVEDO & FILHOS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar questões relacionadas à cobrança da contribuição assistencial, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento, como entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "187284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-917-1999-037-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procurador Federal) - Embargados: WELLINGTON COSTA GRANDE - (Adv.: Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986-D) e LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA. - (Adv.: Fernanda Martins Tinoco - OAB/RJ 97466-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1892-1998-047-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: GLOBEX UTILIDADES S.A. - (Adv.: Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076-D) - Agravado: LUIZ PAULO MOREIRA RIBEIRO - (Adv.: Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398-D)- \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que os reflexos no décimo terceiro salário considerem a média das comissões percebidas no período de 12 meses que antecede ao pagamento e que a incidência da atualização monetária se dê no mês subseqüente ao vencido, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-229-2005-008-01-00-2 - Redator Designador AGRA BELMONTE - Recorrente: SILVANA GONÇALVES SOUZA - (Adv.: Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116885-D) - Recorrido: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - (Adv.: )- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela autora, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o 13º salário integral de 2004, depositar o FGTS e a indenização compensatória de 40%, sanar a omissão apontada na decisão de primeiro grau e determinar que a ré seja condenada a pagar ao sindicato da categoria profissional da autora os honorários assistenciais no importe de R$ 381,73, correspondente ao percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-129-2003-014-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO - (Adv.: Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB/RJ 1971-A) - Embargado: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - (Adv.: Dionisio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071-D)- \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, tendo em vista a intempestividade dos mesmos, ficando advertida a embargante que nova manifestação neste sentido será interpretada como má-fé processual, nos termos do art. 17, VI, V, VI do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-202-2005-014-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELERJ CELULAR S.A. (VIVO S.A. NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL) - (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Embargados: ALBA VALERIA GOMES DOS SANTOS - (Adv.: Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480-D) e ATENTO BRASIL S.A. - (Adv.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar à demandada a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-221-1997-282-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargantes: BANCO ITAÚ S.A., BANCO BANERJ S.A. e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - (Adv.: Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112 ) - Embargado: OLGA VIRGÍNIA AZEVEDO HENTZ - (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, dar-lhes provimento para se dar efeito modificativo ao v. acórdão, para com base no art 879-A da CLT , sanar contradição, limitando ao período de janeiro a agosto de 1992, inclusive, os efeitos da aplicação do reajuste de 26,06% ao salário do demandante, pactuado no Acordo Coletivo 1991/1992, derivado do \"Plano Bresser\", e , ainda, reconhecer a sucessão trabalhista, mantendo-se somente o Banco Itaú S.A. no pólo passivo da relação processual, mantendo-se inalterado o restante do v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-816-2004-052-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLAÇÃO S.A. - (Adv.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D ) - Embargado: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM - (Adv.: Ronaldo Abuzeid Ferreira - OAB/RJ 67170-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1391-2004-069-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JARBAS BONZI BENEVIDES - (Adv.: Jose Luis Campos Xavier -OAB/RJ 63498-D) - Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral, em virtude de assédio moral, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), invertendo o ônus da sucumbência e fixando as custas no valor de R$ 400,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1432-2004-001-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CELMO DUARTE RAMOS - (Adv.: Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249-D) - Embargado: HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU - (Adv.: Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1530-2003-050-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargantes: MANOEL TITO PEREIRA DE SOUZA - (Adv.: Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713-D) e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310-D) - Embargados: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, opostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento, ao da ré, e dar parcial provimento, ao do autor, para sanar a omissão apontada e esclarecer que é devido o reflexo da gratificação de plantão nas seguintes parcelas contratuais: férias com 1/3, depósitos do FGTS, 13º salários, RSR, gratificação de férias, abono de férias e licenças prêmios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1768-1999-011-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: WALCI GARCIA - (Adv.: Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347-D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv.: Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do autor e acolher a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento do direito de prova, para anular a r. sentença, reabrindo-se a fase instrutória para que as partes possam produzir as provas testemunhais pretendidas, considerando-se prejudicadas as demais matérias suscitadas no recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-4236-2003-342-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ANTONIO BORGES - (Adv.: Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. decisão de primeiro grau, para afastar a prescrição e, adotando o art.515, §3º do CPC, julgar procedente a ação, para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação de sentença, invertendo o ônus da sucumbência, sendo fixado para fins de alçada o valor apontado na inicial e com correção monetária e juros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 187284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {},
                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO": {
                    "Atos": {
                        "208719": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT/RO 25.751/00 - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: LIM PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos - OAB/RJ 70.891); RECORRIDA: ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498) - ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA. Vir a Reclamante com o endereço da empresa ré. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00652-2004-401-01-01-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: JOEL TEIXEIRA DA COSTA (Adv. Celso Rodrigues Lopes - OAB/RJ 72.388); RECORRIDO: ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES (Adv. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72.647); ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES. Apresentar contra-razões ao apelo de fls. 38/41. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 00968-2003-030-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen malta Nascimento - RECORRENTES: 1) VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS (Adv.Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434); 2) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO (Adv.Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489) - RECORRIDOS: 1) NEA CRISTINA MARIOZ COELHO (Adv.Moacyr Nunes de Barros - OAB/RJ 18.489); 2) CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925); 3)VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS (Adv.Sebastião Cossich - OAB/RJ 79.434). VANIA CRISTINA INACIO LUCCAS e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 230/233. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 208719"
                        ],
                        "208451": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01674-2005-047-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A(Adv. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117.580); RECORRIDA:NAIR DE SOUZA PIRES DE AZEREDO (Adv. Orivaldo de Mello - OAB/RJ 38.770) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01595-2005-044-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JÚLIO CESAR MACEDO CAZE(Adv. Christóvão Celestino da Silva - OAB/RJ 77.766); RECORRIDOS: 1) SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80.472); 2) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01240-2005-046-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) PAULO CÉSAR FREITAS DE MACENA (Adv. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99.277); 2) COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01213-2004-006-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815); RECORRIDA: ELLEN CUCCO KOUREICHE (Adv. José de Assis Medeiros Neto - OAB/RJ 85.104) - “...por unanimidade,dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para acrescer aos fundamentos da decisão impugnada a análise da prescrição total por ela suscitada somente em sede de contestação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 04313-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: IZAIR GOULART DE SOUZA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02035-2001-044-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) LUCIANE LEITE LUIZ (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); RECORRIDOS:1) LUCIANE LEITE LUIZ (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 3)ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL SC LTDA (Adv.Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70.465); 4) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79.296); 5) SOLUÇÃO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. João Batista Santana - OAB/RJ 85.022); 6) SERES SERVIÇOS RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230). - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 208451"
                        ],
                        "208659": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nRO 15.517/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOÃO CARLOS SOARES (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376) - RECORRIDA: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 51.840) - “...Ante o exposto, considero presentes todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, pelo que, monocraticamente e em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO 15.517/01 -, suprindo o processo desaparecido.”\r\n\r\nRO 26.099/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CATIA MARIA PIRES SANTOS (Adv. Evaldo de Souza Guimarães - OAB/RJ 48.736) - RECORRIDO: CENTRO AUTOMOTIVO TIMÃO LTDA E OUTRO (Adv. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816) -“...Ante o exposto, e considerando que a restauração dos autos se opera dentro das possibilidades permitidas pelas circunstâncias que envolveram o desaparecimento do processo primitivo, reputo presentes todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, pelo que, monocraticamente e em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO -, suprindo o processo desaparecido.” Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 208659"
                        ],
                        "208667": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a reclamada CENTRO AUTOMOTIVO TIMÃO LTDA , por se encontrar-se em local incerto e não sabido da decisão de fls. 115/116, a seguir transcrita:\r\n\r\nRO 26.099/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CATIA MARIA PIRES SANTOS (Adv. Evaldo de Souza Guimarães - OAB/RJ 48.736) - RECORRIDO: CENTRO AUTOMOTIVO TIMÃO LTDA E OUTRO (Adv. Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816) -“...Ante o exposto, e considerando que a restauração dos autos se opera dentro das possibilidades permitidas pelas circunstâncias que envolveram o desaparecimento do processo primitivo, reputo presentes todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, pelo que, monocraticamente e em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO -, suprindo o processo desaparecido.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 208667"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "206941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAI-0053/2003-009-01-01-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr.Gelson Francisco Borges da Costa - OAB-130716/D) - Agdo: MIGUEL ANGELO DAVALOS (Dr.Jorge Couto de Carvalho - OAB-18851/D) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de petição, independentemente de preparo.”\r\n\r\nAI-1555/2005-031-01-01-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agtes: 1) HOSPITAL DE CLÍNICAS SAO JUDAS TADEU (Dr.Elenicy Mendes Alevato - OAB-32543/D) 2) ELENICY MENDES ALEVATO - Agdo: SHEILA SANTOS DE JESUS (Dr.Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB-114746/D) “...por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos.”\r\n\r\nAP-0600/1998-059-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MANOEL DE LIMA (Dr.Carlos Antonio Pires Correia - OAB-54377/D) - Agdos: 1)PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Paulo Henrique Liebana Costa - OAB-110032/A) 2) CONSTRUTORA OAS LTDA (Dr.Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB-16718/D) “...por maioria, negar provimento ao agravo.” (2v)\r\n\r\nAP-0952/1999-341-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Dr.Francisco Augusto Aguiar de Castro - OAB-45199/D) - Agdo: SERGIO LUIZ DE DEUS GUIMARÃES (Dr.Pedro Alves de Souza - OAB-71059/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para determinar o refazimento dos cálculos, fixando como época própria o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\nRO-0098/2005-013-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes - OAB-109685/A) - Rcdo: TATIANA DE SOUZA (Dr.Luis de Sousa Freitas Neto - OAB-64268/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0035/2006-064-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FWORDFISH RIO INFORMATICA (Dr.Marcela Silva de Oliveira - OAB-115727/D) - Rcdo: AILTON MARTINS DA COSTA (Dr.Dorgival Alves de Moura - OAB-92747/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação indenização por dano moral.”\r\n\r\nRO-0130/2004-046-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANDREA LEAL NAKAMURA PEREIRA (Dr.Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB-80317/D) - Rcdos: 1)NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA 2) PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (3v)\r\n\r\nRO-0132/2006-011-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dr.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB-95122/D) - Rcdo: VALDIR CAROLINO ANGELO (Dr.Joao Batista Soares de Miranda - OAB-70898/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0275/2003-071-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB-22105/D) - Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Rolney Jose Fazolato - OAB-1369/B) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0340/2005-028-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) - Rcdo: ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADÃO (Dr.Carla Magna Almeida Jacques - OAB-53101/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0449/2006-018-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) 2) INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) - Rcdo: ADEIR MENDES QUARESMA (Dr.Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB-25833/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas.” (2v)\r\n\r\nRO-0485/2005-034-01-01-9 (AGRAVO EM DEC. INTERLOC. NEGAT.DE ADMISSIBILIDADE) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ELTON AGUIAR VALENTIM (Dr.Roberto de Oliveira Rezende - OAB-54363/D) - Agdos: 1)BILTEK SERVIÇOS LTDA (s/adv.) 2)SEATEK SERVIÇOS LTDA (s/adv.) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo interposto por ELTON AGUIAR VALENTIM) \r\n\r\nRO-0538/1997-050-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Dr.Carlos Costa da Silveira - OAB-57415/D) 2) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Danielle Mourão de Oliveira - OAB-84903/D) - Rcdos: MURILO DE ARAUJO GONÇALVES (Dr.Ivo Braune - OAB-3791/D) 2) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Danielle Mourão de Oliveira - OAB-84903/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”(4V)\r\n\r\nRO-0576/2006-008-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-67115/D) 2) DEBORA INES DE LEMOS FREITAS (Dr.Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB-93601/D) - Rcdos: 1)DEBORA INES DE LEMOS FREITAS (Dr.Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB-93601/D) 2) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.-BANESPA (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-67115/D) 3) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-67115/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0584/2003-041-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALAN RICARDO DA COSTA SANTOS (Dr.Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB-71548/D) - Rcdos: 1) CONDOMINIO SOLAR VITOR MEIRELLES (Dr.Marilza Ferreira de Oliveira - OAB-80378/D) 2) NOVA SOLAR CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA-ME (Dr.Marilza Ferreira de Oliveira - OAB-80378/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o deposito do FGTS relativo ao mes de julho de 2002.”\r\n\r\nRO-0613/2003-062-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr.Aristides Magalhães - OAB-19030/D) 2)CARLOS MANUEL PAZ MARTINS (Dr.Ubirajara Lopes Ramos -OAB-75519/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo, sem resolução do mérito, por falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia argüida pela empresa e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AERO PORTUARIA para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 9/5/1998 relativas ao adicional de periculosidade e negar provimento ao recurso adesivo interposto por CARLOS MANUEL PAZ MARTINS,” (4v)\r\n\r\nRO-0675/2004-069-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARLEUDO DE SOUZA LOPES (Dr.Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB-72476/D) - Rcdo: 11 CIRCUNS REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Dr.Charley Martins de Paiva - OAB-11272/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0682/2003-073-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)MOACYR SANTOS (Dr.Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes - OAB-77988/D) 2) PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB-51840/D) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da Petrobrás-Petróleo Brasileiro S/A e dar provimento aos opostos por Moacyr Santos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0705/2005-039-01-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: C&A MODAS LTDA (Dr.Aline Randolpho Paiva - OAB-66317/D) - Rcdo: MARCIA DOS SANTOS COSTA (Dr.Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB-49321/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0803/2006-343-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOSE GONÇALVES MARTINS FILHO (Dr.Adriele Medeiros Gama - OAB-114971/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0917/2004-001-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: EQUILIBRIO DA NUTRIÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr.Bernardo Rojtenbarg - OAB-15242/D) - Embgdo: MARCOS MIRANDA MONTEIRO (Dr.Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB-107992/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0952/2003-023-01-00-2 - RELATOR: JUIIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) 2) JESSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr.Joelson William Silva Soares - OAB-64309/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Telemar Norte Leste S.A. e dar parcial provimento ao apelo de Jesse Gonçalves de Oliveira, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-1031/2005-033-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) GILCELY FERREIRA BATISTA (Dr.Aurelio Sepulveda - OAB-40615/D) 2) HOTEL OTHON S.A. (Dr.Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB-67617/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1039/2005-044-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SANDRO LUIZ DE LIMA LEITE (Dr.Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB-49476/D) - Rcdos: 1) VOLKSWAGEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Dr.Pedro Jorge Abdalla - OAB-63941/D) “...por maioria, pronunciar a prescrição de ofício e julgar extinto o processo com julgamento do mérito.”(3v)\r\n\r\nRO-1055/2003-030-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FINIVEST S.A.-NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB-107779/D) - Rcdo: ROGERIO SCIAMMARELLA BRUNO (Dr.Valeria da Costa Barbosa - OAB-70907/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1206/2001-013-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB-31047/D) - Rcdo: MARIA JOSE FIRMINO (Dr.Luis Fernando Fragoso Machado - OAB-59986/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1239/2006-322-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GILVANDO SANTOS NOVAES (Dr.Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB-85370/D) - Rcdo: CASA SHOW S/A (Dr.Emerson Correa da Silva - OAB-43739/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1511/2003-021-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUIZ CARLOS MATOUC (Dr.Adriana Amelia Costa - OAB-77743/D) - Embgdo: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr.Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB-56668/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1654/2005-035-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: C&A MODAS LTDA (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB-85143/D) - Rcdo: CASSIANO DA COSTA MIGUEL (Dr.Kilza Maria Barreto Miranda - OAB-71757/D) “...por unanimidade, não conhecer do apelo e dar provimento em parte ao recurso interposto por C&A Modas Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1657/2005-053-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)RITA DEGOW PEREIRA (Dr.Patricia Picorelli Soares - OAB-84402/D) 2) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Dr.Heraldo Motta Pacca - OAB-39796/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento parcial ao recurso do réu, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1778/2005-042-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CLAUDIO MEIRELES FONTES E OUTROS (Dr.Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) - Embgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB-51050/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (3v)\r\n\r\nRO-1801/2003-042-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEVERINO IRINEU DE MACEDO (Dr.Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB-57799/D) - Rcdos: 1) BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA (Dr.Sergio Prado - OAB-64444/D) 2) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DE MANGUINHOS, BENFICA, CAJU E MARE (Dr.Antonio Carlos Ferreira - OAB-15446/D) 3) REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A (Dr.Antonio Carlos Ferreira - OAB-15446/D) 4) MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Antonio Carlos Ferreira - OAB-15446/D) “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-1929/2001-025-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Rcdo: LEONARDO MATTOS ABDALLA (Dr.Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB-103430/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-7884/1999(AIRR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Eduardo Vanna Cardoso - OAB-49479/D) - Embgdo: IVONE BARREIRA (Dr.Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB-72476/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração para sanar omissões.” (3v)\r\n\r\nRO-3101/2003-342-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)LEONEL GONÇALVES E OUTROS (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB-66247/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento da prescrição, despronunciar a prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos. ”\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 206941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "208639": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-01226-2004-531-01-00-3(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: IARA HELENA PINHEIRO NEVES - ME (Dr.Miguel Beserra de Souza - OAB/RJ-118109) e CARLA NOVAES OLIVEIRA (Dr.Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ-88706); Recorrido: OS MESMOS - CARLA NOVAES OLIVEIRA - Tomar de que foi deferido a devolução do prazo recursal.\r\n\r\nPROC-00970-2004-064-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS;(Procuradoria Geral do INSS) Recorrido: PAPRINI E SANCHES ELOUBACK LTDA ME (Dr.Jose Ricardo Leite de Brito - OAB/RJ-67957) e JORGE LUIZ MONTEIRO (Dr.Luiz Guilherme rodrigues Anjos - OAB/RJ-67152) - JORGE LUIZ MONTEIRO - Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Autarquia Federal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 208639"
                            ],
                            "208633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00257-2005-057-01-00-0 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIO JORGE DA COSTA VASCONCELLOS (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276); Recorrido: BANCO BANERJ S.A -Embargante(Dr.Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63522) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, tão-somente para sanar erro material, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 208633"
                            ],
                            "208296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC- 00027-2004-047-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELENICIO ABREU DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma- OAB/RJ-41069); Recorrido: CARAVELLAS HOTEL LTDA (Dr. Myriam Farias Pereira- OAB/RJ-51292) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias ao reclamante, assim consideradas aquelas excedentes à quadragésima quarta semanal, que deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença, com base nos cartões de ponto e nos recibos salariais constantes dos autos. Mantém-se os valores arbitrados a título de custas e condenação.”\r\n\r\nPROC- 00047-2006-461-01-01-7(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr.Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ-103871); Agravado: FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Teofilo Ferreira Lima- OAB/RJ-64685) e PEM ENGENHARIA LTDA (Dr. Samuel Moreira Carreiro- OAB/RJ-95692) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC- 00056-2006-203-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias); Recorrido: ANDREIA FERREIRA DE SOUZA (Dr.Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ-61143) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00116-2003-030-01-01-9(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: AUTO CESAR AUTÓMOVEIS S/A ASSISTENCIAL e OUTROS (Dr.Rogério Guastini D Grilo - OAB/RJ-32626);Agravado: ESPÓLIO DE JOSÉ PIO MENAGUALI (Dr.Luiz Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ-78227) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC- 00155-2006-224-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARLI MARTINS MENDES DE MATTOS (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro- OAB/RJ-33406); Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00210-2001-007-01-01-9(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Dr. Alberto Benoliel- OAB/RJ-88741); Agravado: SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Dr. Rosangela Lattanzi- OAB/RJ-63526) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC- 00313-2005-057-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: CELSO DA CONCEIÇÃO (Dr. Joelson Silveira Fernandes- OAB/RJ-83027) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante e dar provimento ao apelo da Reclamada, para afastar a responsabilidade subsidiária em relação aos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante.”\r\n\r\nPROC- 00351-2006-281-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ-2255/A); Recorrido: SAIVA MACHADO DE AZEVEDO (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-73929) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A para fixar o divisor de 220 , para o cálculo das horas extraordinárias e excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso e para determinar a dedução do percentual de contribuição fiscal devido pelo empregado com a retenção, na fonte, quando do efetivo pagamento.”\r\n\r\nPROC- 00371-2002-005-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Dr. Vera Dias Araujo Raeli- OAB/RJ-50480); Recorrido: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas- OAB/RJ-38982) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00422-2006-005-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FLÁVIO JORGE FILHO (Dr. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez- OAB/RJ-39529); Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. José Roberto Borges- OAB/RJ-56635) - “... por maioria, dar parcial provimento, para condenar o reclamado no pagamento de diferenças de indenização compensatória, pela recomposição da conta do trabalhador (vinculada ao sistema do FGTS) com os índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos, como se apurar em liquidação de sentença. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se inalterados os valores fixados a título de custas e condenação.”\r\n\r\nPROC- 00453-2005-068-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embargante - JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Souza- OAB/RJ-91350); Recorrido: JOSÉ LUIS ALVES DA COSTA (Dr. Paulo Sergio Louro dos Santos- OAB/RJ-97202) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada, para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, prestar esclarecimentos e retificar parcialmente o julgado.”\r\n\r\nPROC- 00513-2005-048-01-01-0(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PROLOGI CONSULTORIA E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Ana Rita de Oliveira Barros- OAB/RJ-77376); Agravado: THIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr. Alexandre Santana Nascimento- OAB/RJ-95384 ) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela quinta Reclamada, por não preenchido pressuposto processual de existência.”\r\n\r\nPROC-00541-2006-031-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JULIO CESAR RODRIGUES GUERRA (Dr. João Gilberto Baracal Meireles- OAB/RJ-70451); Recorrido: EXPRESSO PÉGASO LTDA (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto- OAB/RJ-74069) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para elidir a justa causa e incluir na condenação o pagamento de 1 hora extraordinária por dia, mais as projeções no repouso semanal remunerado e nos valores dos depósitos no FGTS; o aviso prévio de 30 dias; 9/12 avos do 13º salário; férias proporcionais de 10/12 avos acrescidas de 1/3; a comprovação dos depósitos no FGTS com incidência das parcelas postuladas nas alíneas b, c, g, h, i, j e l, mais a indenização de 40% sobre o montante dos depósitos, e a entrega das guias para o recebimento do seguro-desemprego. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROC- 00649-2005-461-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima- OAB/RJ-57704); Recorrido: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Arnaldo Maldonado- OAB/RJ-13279) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar a dedução dos valores pagos sob o título “ART. 71 CLT - 50% H/REFEIÇÃO)”.”\r\n\r\nPROC- 00734-2000-342-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOÃO CAVICHÃO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida- OAB/RJ-88913); Recorrido: MASSA FALIDA CONFEITARIA E BAR SIDERÚRGICA LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, anular a sentença de fl. 33, determinando o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem para que seja concedido prazo ao autor para que localize o endereço do novo síndico da massa falida.”\r\n\r\nPROC- 00747-2002-040-01-00-1(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Recorrido: MARIA ALICE LOPES GOMES (Dr. Maria Tereza Pliego Lami- OAB/RJ-74268) e EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVIÇOS GERAIS (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena- OAB/RJ-80837) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00786-2006-068-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SÃO JOSÉ O PRÍNCIPE DAS FRUTAS LTDA (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues- OAB/RJ-21973); Recorrido: PAULO JORGE LOPES (Dr.Victor Barbosa Domingues - OAB/RJ-80136) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00933-2005-281-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ROBERTO PEDRA DIAS (Dr. Mauro de Freitas Bastos- OAB/RJ-43755) e ALCIMAR DA SILVA WALDEMIRO (Dr. José Guido Pessanha- OAB/RJ-51554); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte-ré, para julgar improcedentes os pedidos veiculados pelo autor na petição inicial e julgar prejudicado o recurso da parte-autora, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC-00997-2004-001-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PANIFICADORA PROGRESSO LTDA (Dr.Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ-68526); Agravado: SIMONE PINHEIRO DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana- OAB/RJ-40039) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01142-2005-222-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu); Recorrido: JOÃO CARLOS DE SOUZA COELHO (Dr.Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB/RJ-37782) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso do Município.”\r\n\r\nPROC-01181-2005-221-01-01-9 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CRISTIANE VIANA ARAUJO (Dr.Luthero de Araujo Machado - OAB/RJ-72696); Agravado: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.Zenaide Hernandez - OAB/RJ-2502/A) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado.”\r\n\r\nPROC-01196-2005-006-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANTONIO JORGE MARTINS (Dr.Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028); Recorrido: TECNOCOOP INFORMÁTICA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Dr.Andréa Springer da Silva Carmo - OAB/RJ-99954) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida e pronunciar a nulidade do julgado por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com produção da prova testemunhal rejeitada, prejudicado o exame do mérito dos demais capítulos do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e prejudicado o exame do requerimento formulado pela reclamada em contra-razões.”\r\n\r\nPROC- 01236-2005-057-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA LÚCIA MUSSE ALVES (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva- OAB/RJ-26570); Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Leonardo Bruno Monaco Vale- OAB/RJ-112453) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01245-2005-203-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos- OAB/RJ-84303) e LOURIVAL JOSÉ DO CARMO (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos- OAB/RJ-44205); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01370-2004-020-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite- OAB/RJ-74811); Recorrido: JÚLIO CÉSAR DAS NEVES CARVALHO (Dr. Ivo Bispo dos Santos- OAB/RJ-87435) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão autoral, invertidos os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 175,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 8.775,41, valor atribuído à causa (CLT, artigo 789, inciso II).”\r\n\r\nPROC- 01601-1995-058-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Dr. Carlos Shubert de Oliveira- OAB/RJ-70208); Recorrido: ADRIANA DOMINGOS DE SOUZA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ-45243) - “... por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo executado, para excluir o aviso prévio indenizado da base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária.”\r\n\r\nPROC- 01732-2005-007-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-56175); Recorrido: LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (Dr. Wellos Alves da Silva- OAB/RJ-74810) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01838-2000-012-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSÉ CARLOS CURVELLO (Dr. Daniel Rocha Mendes- OAB/RJ-93949); Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Marcelo Cardoso Valle- OAB/RJ-114528) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, para pronunciar a nulidade da r.sentença de fls.137/138 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se cumpra corretamente o comando de fls.100/101, com a prolação de nova sentença, na qual deverá ser examinada a pretensão autoral relativamente à entrega documento denominado DSS-0830 (antigo SB-40), que teve sua prescrição afastada por esta Corte Revisora.”\r\n\r\nPROC- 03187-2004-241-01-00-1(RO)Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Advocacia Geral da União); Recorrido: ROSEMARY DE SOUZA MONTEIRO (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ-35616) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar a omissão encontrada no acórdão embargado.”\r\n\r\nPROC- 003467-2004-241-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AUTO SOCORRO E MUDANÇAS ARAÚJO LTDA. (Dr.Fernando Batista Marques - OAB/RJ-82872) e ANTÔNIO LUIZ NEVES OLIVEIRA (Dr.Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ-5340); Recorrido:O MESMOS- “... por maioria, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e prolatada nova sentença, como entender de direito, prejudicado o recurso ordinário da reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 208296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "207180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00047-2004-064-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ-3.949-D) Agravado: DEJAIR SANTOS MOTA (Dr. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116.885/D)- “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição e acolher a argüição suscitada em contra-razões, condenando o agravante ao pagamento de indenização por litigância de má-fé ao agravado, no valor de R$ 510,35.”\r\n\r\n00313-2003-021-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925-D) Recorrida: GABRIELA JUSTINO (Dr. Nelson de Oliveira Soares - OAB/RJ 41.318/D)- “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, reconhecendo a existência de justa causa para a dispensa, excluir da condenação o aviso-prévio, décimo-terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais, FGTS sobre tais parcelas e honorários advocatícios. Custas de R$ 10,64, calculadas sobre R$ 231,25, valor da condenação remanescente, pela reclamada, que deverá ser reembolsada do excesso recolhido.”\r\n\r\n00384-1998-032-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: BRITISH AIRWAYS (Dr. Alberto Helzel Junior OAB/SP- 73.487-D) Agravado: MARIA SALETE DOS SANTOS GONÇALVES (Dr. Luiz Carlos Apolinario - OAB/RJ 49.866/D)- “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01476-2002-016-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ-10.230-D) Agravado: ESPOLIO DE FLAVIO SOUTO DA CRUZ (Dr. Christovao Celestino da Silva - OAB/RJ 77.766/D)- “... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para que seja considerada como época própria para atualização monetária o primeiro dia do mês subseqüente ao vencido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\ntécnico Judiciário\r\n\r\nId: 207180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "204603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00098-2005-055-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PAULO CESAR RIBEIRO (Dr. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115). Recorrida: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eicher - OAB/RJ 60058). “DESPACHO: Compulsando os autos, verifiquei que a reclamada-recorrida não foi notificada para contra-arrazoar o apelo do autor, por isso, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a notificação da reclamada, para, querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário destrancado, no prazo de oito dias, consoante art. 900, da CLT. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00503-2005-030-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BRUNA BAQUIL (Dra. Mariusha François Wright - OAB/RJ 74086). Recorrida: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA - JORNAL DOS SPORTS (Dra. Yvelise Sousa Nascimento - OAB/RJ 104951). “DESPACHO: Nego juntada da petição de substabelecimento protocolizada em 25 de abril de 2007 (substituição do patrono de NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA) porque a mencionada cooperativa não é parte neste feito, Veja-se ainda que a presente contenda (processo nº 00503-2005-030-01-00-4) não se encontra relacionada no rol declinado na peça apresentada (fls. 1/6 do anexo). Em decorrência, determino que a petição e anexos sejam grampeados à contra-capa posterior dos autos. Intimem-se as partes. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 02075-2003-243-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NITCOOP 2001 COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DE TRABALHO DE NITERÓI LTDA (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433). Recorridos: 1- ORLI MENEZES DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437), 2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Dra. Helen Rose Aida Aiex - OAB/RJ 49085). “...DESPACHO. 1. Inicialmente, comprovem os peticionantes de fls. 311, através da juntada do documento pertinente, que não mais patrocinam a recorrente, nos termos da petidção de fls. 311, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do disposto no artigo 45 do CPC; 2. Após, assino à recorrente idêntico prazo para trazer aos autos novo instrumento de mandato, sob as penas do Parágrafo único do art. 37 do mesmo diploma legal. 3. Intimem-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 03330-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LOURIVAL DEODORO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). “...DESPACHO. Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo do v. Acórdão de fls. 84/91, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipósteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada e considerando o disposto no artigo 897-A da CLT: DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 15.05.2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204603"
                            ],
                            "206041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00025-2005-043-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDSON COSTA DE MORAIS,(Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIA CAROLINA,( Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ - 80813). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00049-2006-048-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LOURIVAL RODRIGUES, ( Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ - 84862). Recorridas: I-FELUCCA ALIMENTOS LTDA,( Drª. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ - 46611). II-NEWCOOP – COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA,( Drª. Simone Bigal - OAB/RJ - 91583). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada, que deverá proceder à anotação e baixa da CTPS do Reclamante e quitar-lhe as parcelas decorrentes da resilição contratual, além de determinar a responsabilização subsidiária da segunda reclamada; invertidos os ônus da sucumbência, mantém-se o valor arbitrado à condenação, como fixado na sentença de origem, com custas pelas reclamadas”.\r\n\r\nPROCESSO 00096-2004-024-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA PUREZA FERNANDES DA SILVA, (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ - 82249). Recorrido: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA,(Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ - 25654).” ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 0155-2004-035-01-00-6 (R O) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- MANOEL CARDOSO VIEIRA; (Drª. Sandra de Souza Pereira - OAB/RJ - 87257). II-MAI TAI RESTAURANTE LTDA ( NA PESSOA DA SÓCIA ERENITA BENTING),( Dr. Paulo Mário Nogueira Leite - OAB/RJ - 74811). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir o pleito de quitação dos valores mensais e integração das gorjetas nas verbas mencionadas no voto da Desembargadora Relatora, devendo ser observada a média fixada sobre a qual incidirá o percentual de 10% relativo a gorgeta e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada “ . \r\n\r\nPROCESSO 00161-2006-031-01-00-0 (RO/ED) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/Embargante: SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA, ( Dr. Ezaquiel Kopersztych - OAB/RJ - 90135).Recorrido: IBM BRASIL-INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.,( Dr. Luiz Claudio Loureiro PenaFiel - OAB/RJ - 27733). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, em face da inexistência da alegada contradição no Acórdão embargado”.\r\n\r\nPROCESSO 00188-2005-002-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GISELE DA SILVA MATTOS,( Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ - 38663). Recorrido: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA – CEPEL,( Drª. Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB/RJ - 69323). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para determinar o pagamento de indenização equivalente à média das horas de sobreaviso suprimidas, calculadas com base nos valores recebidos nos últimos 12 (doze) meses,consoante pedido formulado alternativamente na alínea “B” da inicial in fine, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa (fls. 137) para fins de alçada, sobre o qual incidem custas de 2%, devidas pela ré, ora sucumbente”.\r\n\r\nPROCESSO 00195-2004-016-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A,( Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45513). Agravado: CLEITON CARNEIRO PEREIRA,(Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68283). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 00339-2005-262-01-00-6 ( RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COLLAR TINTAS LTDA., ( Dr. Paulo Sérgio José de Oliveira - OAB/RJ - 38618). Recorrido: MARCOS MARINELLI DA MOTA, ( Dr. Paulo Sérgio Damm - OAB/RJ - 102251). “ ... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela reclamada, considerando-se nulos os atos praticados a partir de fls. 139 e seguintes, e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se proceda à regular instrução do feito, com a oitiva das testemunhas indicadas pela ré na ata de fls. 139, assim como eventual contraprova pelo autor, e após, prolação de novo julgamento, como entender de direito “.\r\n\r\nPROCESSO 00357-2005-065-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL,( A/c. Da Procuradoria Regional do INSS). Agravados: 1)WILSON DE JESUS POLVOA;( Dr. Ademir Gaigher - OAB/RJ - 53614). 2)SEVERINO MARCELO DE MELO;( Dr. Luiz Antônio de Andrade - OAB/RJ - 74096). 3)AKTUELL ENGENHARIA LTDA.( Dr. ...) “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e,por unanimidade, não conhecer do agravo por inadequação”. \r\n\r\nPROCESSO 00483-2004-053-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS,( Drª. Ana Lúcia Rebordão Pereia - OAB/RJ - 100479). Recorrido: MARCELO AMARAL, ( Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ - 76678). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00544-2004-301-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,( A/C da Procuradoria do INSS). Recorridos: I-ANA MARIA REZENDE DOS SANTOS,( Dr. José Alexandre Pimenta - OAB/RJ - 79676). II-CENTRO EDUCACIONAL MARIA ACON WENDLING S/C LTDA,( Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB - 90531). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00547-1996-491-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANERJ S/A),( Drª. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ - 99112). Agravado: CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO,( Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo, para determinar o refazimento dos cálculos referentes à cota previdenciária para que se excluam os valores referentes à multa, bem como sejam computados os juros de mora a partir do ajuizamento da presente ação”.\r\n\r\nPROCESSO 00691-2001-053-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RONALDO PEDRO DA SILVA, ( Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB/RJ - 50459). Recorrido: CLEBER MESSNER CAMPELO,( Drª. Gleidis Aparecida Queiróz - OAB/RJ - 68059). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00694-2006-065-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MERILUCE RODRIGUES DA SILVA,( Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ - 15859). Recorrido: FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, ( Dr. Leandro Borges Filho - OAB/RJ - 78574). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO 00742-2006-341-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ DO CARMO, ( Dr. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ - 72655). Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A., ( Drª. Patrícia Miranda Guimaraes - OAB/RJ - 1440). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, afastar a prescrição suscitada e dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS; inverta-se o ônus da sucumbência; mantido o valor dado a causa para fins de alçada; aplique-se, no que couber, o Provimento nº 2/2002 da CGJT”.\r\n\r\nPROCESSO 00773-2002-033-01-00-1 (AP/ED) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/Embargante: ORIVALDO VANSATO RAMOS,( Dr. Frederico de Moura Leite Estefan- OAB/RJ - 79995). Agravado: CLAUDIER JOSE FRADE,( Drª. Andrea Castaneda Grizotti - OAB/RJ - 97600). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 00816-2005-025-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FRANCISCO MARINHO DE FARIA FILHO, ( Drª. Angela Caruzo Nehme - OAB/RJ - 45065).Recorrido: PAULO LYRA VENTURA (ESPÓLIO DE), ( Dr. Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB/RJ - 94682). “ ... por unanimidade, deferir a gratuidade de Justiça ao autor e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00879-2005-023-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TNL CONTAX S/A,( Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462). Recorrida: VERÔNICA ABREU SILVA FERREIRA,( Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ - 66316). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, confirmando a dispensa por justa causa aplicada à recorrida, afastar a condenação imposta à ré, no que tange ao pagamento da indenização pecuniária pelo período de estabilidade, férias com 1/3,13º salário e indenização compensatória de 40%, invertidos os ônus da sucumbência; fixa-se o valor da causa em R$ 5.000,00, sobre o qual incidem custas de 2% pela parte sucumbente”.\r\n\r\nPROCESSO 00896-2006-282-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT,( Drª. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ - 135982). Recorrido: PAULO CEZAR MENDES NICOLAU,( Dr. Luciano Evangelista de Freitas - OAB/RJ - 125302). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00976-2005-342-01-00-6 (RRPS/ED) - Redatora Designada Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-PAULO CESAR DA CRUZ GUIMARÃES, ( Drª. Sandra de Almeida Lourenço - OAB/RJ - 118516). II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN (embargante),( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 01183-2005-009-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SAÚDE LTDA.( Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ - 52719). II) ROSANI OVÍDIO DOS SANTOS,( Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ - 98812). Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 01362-2005-048-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CRISTIANE DOMINGUES PIRES,( Dr. Célio Gomes de Souza - OAB/RJ - 78047). Recorrida: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO,( Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01581-2003-071-01-00-0 (RO/ED) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ( Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779). II-PATRÍCIA SILVA DOS REIS CAVALCANTE CERQUEIRA,( Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ - 53995). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 01635-2005-065-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-GPC ENGENHARIA LTDA , ( Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ - 70139). II-CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO – EDSERJ,( Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ - 70139). Recorrida: LAURITA FRANCISCA GONÇALVES, ( Drª. Valéria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ - 53567). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da segunda reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 01789-1996-241-01-00-3 (AP/ED) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO – SERVE, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL),( A/c. Da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: FLORENCIO LOPES FAJARDO,( Dr. Marcellino Tostes Picanço - OAB/RJ - 37311). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 01866-2004-282-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ELCIANI CARMINATI, ( Dr. Grevi de Souza Boa Morte Júnior - OAB/RJ - 124985). Recorrida: ROSANA BARBOSA BASTOS,( Drª. Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB/RJ - 68323). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para acolher o cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01958-2004-261-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.,( Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570). Recorrida: IZABEL CRISTINA CARDOSO BRUM DA SILVA,( Drª. Norma Costa Faria - OAB/RJ - 80905).” ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01976-2001-007-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ADELINO ANTUNES GOMES,( Dr. Paulo Henrique Coutinho Oliveira - OAB/RJ - 97877). Agravada: ANA EMILIA CAMARGO DA SILVA, ( Dr. Daniel Klein - OAB/RJ - 100186). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, acolher a argüição de nulidade de citação para anular o processo a partir da audiência de fl.13, devendo ser reiniciado o feito conforme procedimentos legais com consequente prolação de nova decisão de mérito”. \r\n\r\nPROCESSO 02083-1999-011-01-00-3 (RO/ED) - Redatora Designada Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSÉ MAURICIO DA SILVA SANTOS, (Dr. Daniel Rocha Mendes OAB/RJ - 93949). Recorridos: I- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (embargante)( Drª. Marta Carvalho Giambroni - OAB/RJ - 64871). II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS,( Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos, para prestar os esclarecimentos contidos no voto da Desembargadora Relatora, sem que seja impresso efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\nPROCESSO 02090-2004-223-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A,( Drª. Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ - 2496). Recorrida: JANAINA IUNG DA COSTA RODRIGUES,( Drª. Adriana de Souza Morandi - OAB/RJ - 92609). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 02484-1997-451-01-01-6 (AI) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ZAERTON MARINS NETTON,( Dr. Armando Escudero - OAB/RJ - 61207). Agravado: BANCO ITAÚ S/A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A), ( Dr. Clélio Ramos de Farias - OAB/RJ - 3489). “ ... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por incabível”.\r\n\r\nPROCESSO 02887-2004-241-01-00-9 (RO/ED) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A,( Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247). Recorrido/Embargante: WELLINGTON PESSANHA GOMES,( Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ - 67311). “ ... por unanimidade, rejeitar os embargos da reclamada e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos do autor, para aclarar o Aresto quanto a incidência do IRRF sobre a indenização por dano moral”.\r\n\r\nPROCESSO 2903-2005-241-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: USIGRENIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME,( Dr. Celso Marins de Souza - OAB/RJ - 71857). Recorrido: MARCELO JOSÉ SODRE DE SOUZA,( Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ - 68283). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT, bem como a indenização por danos morais”. \r\n\r\nPROCESSO 03967-2003-342-01-00-5 (RO)- Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO,( Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ - 3640). II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL,( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, homologar a desistência do Recurso Adesivo da Ré e, por unanimidade, afastar a hipótese de prescrição extintiva e julgar extinto o feito sem julgamento de seu mérito”.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de maio de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Araujo de Souza.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 206041"
                            ],
                            "205870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00862-2006-047-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/82129). Recorrido:TIAGO DE OLIVEIRA FEITOZA (Dr. Paulo Rodrigues da Silva - OAB/75159). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 205870"
                            ],
                            "205868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00063-2004-242-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:X-SITE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/78851). Recorrida:JOSIANE CAVALHIERE LOBO BARROSO (Dra. Josiane Santos Figueiredo - OAB/118515). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da Sentença de origem a aplicação do artigo 467 da CLT e a condenação ao pagamento da pena prevista no art. 4º, inciso II, da Lei 9029/95.”\r\n\r\nPROCESSO 00108-2006-026-01-00-3 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-GISELLE RIBEIRO PIMENTEL (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/48681), II-IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/85143). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso da reclamada para determinar que a dedução do imposto de renda, onde cabível, observe-se a Súmula 368, do C. TST, excluindo-se da condenação a indenização correspondente a cota fiscal e, por maioira, negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00116-2006-042-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/9379). Recorrido:DENYSON ATAÍDE SANTIAGO (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/78369). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00363-2005-069-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-ATENTO BRASIL S/A (embargante)(Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A), II-ALLINE REGO FERREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/14431). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a contradição apontada; imprimindo-se efeito modificativo ao Aresto embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 00420-2005-001-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479), II-CARLOS FERREIRA (embargante)(Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/5615). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00532-2006-060-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/27439). Recorrido:HERALDO TERRA MACHADO (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/78590). “... por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00551-2005-032-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO – RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/80899), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162), III-ROBERTO LOMBARDI (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/60914). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Adesivo do reclamante para declarar o vínculo de emprego do autor com a segunda reclamada, TELEMAR, no período noticiado na inicial, mantido o deferimento das parcelas resilitórias na forma como fundamentada na r. Sentença de origem, determinando-se a inclusão à condenação da multa prevista no artigo 477 da CLT. Decidiu, ainda, a 8ª Turma, determinar a retificação da autuação, fazendo constar da capa dos autos o Recurso Adesivo do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 00636-2006-051-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Dr. .Ademar Machado da Motta - OAB/94227), 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Celso Mendonça Magalhães - OAB/17956). Recorridos:CELSO CARLOS LUZ DE ARAUJO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/95384). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos das reclamadas, tão-somente, para excluir da condenação o pedido de horas extras.”\r\n\r\nPROCESSO 00709-2006-067-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:JACQUES CHARLES GOLCZEWSKI (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos - OAB/17524). Agravada:ROSANGELA JEANNETTE STRATIGOS (Dra. Paulina Maria de Souza Pinto - OAB/34359). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00763-2006-061-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/61376). Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/49479). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir ao autor as diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários.”\r\n\r\nPROCESSO 00886-2005-261-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). Recorridos:1)JOSÉ HENRIQUE BOIA DOS SANTOS (Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/51187), 2)QUEOPS CEM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/58459). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00902-2006-461-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/44418). Recorrido: ALEXANDRE CALIXTO DA SILVA (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/42395). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada, para determinar a observância do entendimento contido na Súmula nº 381, do C. TST, relativamente à correção monetária.”\r\n\r\nPROCESSO 00965-1998-012-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante/Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Fátima Martins Couto - OAB/57214). Agravado:CLETO MARTINS (Dr. Antônio Cesar Cardoso Lisboa - OAB/83197). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00996-2005-012-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)AGADIR HOTEL LTDA (Dr. Marcelo Figueiredo de sa - OAB/92742); 2)MARGARETH DA SILVA LUCAS (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/55852). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01055-2006-067-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). Recorrido: ADILTO SALES (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/80691). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01383-2005-241-01-00-2 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/40528). Recorrida:VERA LUCIA DE OLIVEIRA BASTOS (Dra. Marcia Leal Parreiras - OAB/1261/B). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01579-2005-045-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MICRO VILA DA PENHA – TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Dr;. Darcio Augusto Chaves Faria - OAB/64956). Recorrida:ALEXANDRA FERREIRA E SILVA (Dra. Cristiane Vianna de Andrade - OAB/101856). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para ante a coisa julgada, extinguir o processo sem resolução de mérito.”\r\n\r\nPROCESSO 01693-2005-042-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JAQUELINE TEIXEIRA DE SOUZA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/48681). Recorrido:IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/85143). “...em retificar a certidão de julgamento de fls.225, tendo em vista o erro material ocorrido, fazendo-se constar:”decidiu a Oitava Turma, por maioira, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora Edith Maria Corrêa Tourinho quanto à fundamentação, que deverá justificar o seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o Acórdão a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira, primeiro voto divergente, passando a Relatora Designada”.\r\n\r\nPROCESSO 01704-2005-057-01-00-8 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/90750). Recorrida:ANA MARIA RODRIGUES CAVALHEIRO (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/66653). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 205868"
                            ],
                            "204540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00015-2006-062-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto - OAB/RJ 32139). Recorrida: JANAÍNA COELHO FERREIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00027-2004-064-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (A/C Procuradoria Regional do INSS). Recorrido: CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA MARIA AUXILIADORA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00042-2006-060-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PAULO SERGIO MACEDO FIALHO E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ 81857). Recorrido: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar à entidade sindical recorrida que abstenha-se de proceder aos descontos nos salários dos autores-recorrentes, referentes às contribuições assistencial e confederativa.”\r\n\r\nPROCESSO 00067-2006-062-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDSON DA SILVA SOUZA (Dr. Monica Papera da Silva - OAB/RJ 75534). Recorrido: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Luis Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ 91350). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00194-2004-016-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes: I - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO E OUTROS (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ 82129), II - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100174). Recorridos: OS MESMOS . “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração dos reclamante e, por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração da reclamada para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 00222-2006-054-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116). Recorrida: MARCIA LUCIA PIRES (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a observância do entendimento contido na Súmula 381, do C. TST, relativamente à época própria para incidência da correção monetária, e da Súmula 368, do C. TST no que toca aos recolhimentos previdenciários e fiscais, como ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00288-2005-039-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446). Recorrido: ROBERTA RODRIGUES MACIEL DO PRADO (Dr. Joelma Soares de Castro - OAB/RJ 103379). “...por unanimidade, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO 00360-2004-066-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ 92167). Recorrido: SAMUEL GOMES DE SOUZA (Dr. Andrea Nunes de Medeiros - OAB/RJ 98815). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00436-2004-060-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AUGUSTO COSTA MONTEIRO (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608). Recorridos: 1)ENSERTEES EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS LTDA (Dr. ...), 2) ICATU HOLDING S/A (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda-ré - Icatu Holding S/A.”\r\n\r\nPROCESSO 00549-2005-051-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MONICA PINTO DE OLIVEIRA LOPES (Dr. Emidio Lamberti Caridade - OAB/RJ 79105). Recorrido: INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Luiz Henrique Sigolo Levy - OAB/SP 177454). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso .” \r\n\r\nPROCESSO 00677-2004-052-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RICARDO LUIZ FREITAS MARTINS (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 69337). Recorrida: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA DATAMEC S/A (Dr. José Luiz Dias Marques - OAB/RJ 98355). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00684-2003-011-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479). Recorrida: SIMONE MATOS CAVALCANTE (Dr. Jorge Luiz Miranda - OAB/RJ 71125). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00739-2006-301-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇAÕ - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Dr. Carina Barboza de O. Monteiro - OAB/RJ 112722). Recorrido/embargante: ALEX SANDRO MONTES MANOEL (Dr. Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58787). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo autor.”\r\n\r\nPROCESSO 00761-1991-030-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: FERTIMPORT S/A (Dr. Virgílio Alves de Andrade - OAB/RJ 41346). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00768-1998-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247). Recorrido: PAULO CÉSAR GRIBEL LUCCHESI (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB/RJ 72610). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00768-2006-007-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ 25654). Recorrido: JOÃO LUIZ JUSTINO (Dr. Luis Claudio Melo de Souza - OAB/RJ 79061). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00789-2005-501-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAVALCANTI & CIA LTDA - TRANSPORTES COLETIVOS (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739). Recorrido: ANDRÉ ZUZA RIBEIRO (Dr. José Caldas Bernardino - OAB/RJ 52700). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, eis que as razões nele aduzidas como motivadoras da reforma da Sentença originária constituem-se inovação à lide.”\r\n\r\nPROCESSO 00811-2002-070-01-00-6 (AP) - Relatora Maria José Aguiar T. Oliveira - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00931-2005-491-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: FABIANO CAMPOS NASCIMENTO (Dr. Sebastião Carlos de Oliveira - OAB/RJ 122292). Recorridos: I-TELENGE – TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 115971) , II-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire - OAB/RJ 2255). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00988-2005-029-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064). Recorrida: ESQUINA DO GRUPO LANCHONETE E SERVIÇOS LTDA (Dr. Sergio da Silva Paranhos - OAB/RJ 22432). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01001-2004-056-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: ARNOLDO BRETZ E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca _ OAB/RJ 13955). Recorrido/embargante: BANCO ITAU S/A (Dr. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ118678). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01036-2003-016-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 47479). Agravado: MARCELO CHAVES DA SILVA (Dr. Evaristo Orlando Soldaini - OAB/RJ 51077). “...por unanimidade, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 162, inclusive, e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para as providências cabíveis.”\r\n\r\nPROCESSO 001055-2004-263-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)BANCO BRADESCO S/A (Dr, Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47521), 2)SÉRGIO LOPES DUTRA FILHO (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, adotando a divergência por economia processual quanto à gratificação semestral, deferir os pedidos de gratuidade de justiça, diferenças salariais decorrentes do desvio de função e horas extras.”\r\n\r\nPROCESSO 01099-2001-021-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE LUIZ JULIANO DA SILVA (Dr. Geraldo Henrique Ferreira - OAB/RJ 75487). Recorrido: ARCOR DO BRASIL LTDA. (Dr. Enio Rodrigues de Lima - OAB/SP 51302) “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a reclamada proceda ao pagamento das horas suplementares prestadas pelo reclamante, que ultrapassarem a oitava diária ou o módulo semanal de 44 horas, as quais integram-se no aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40%; observar a jornada arbitrada para fins de apuração das horas extras; invertidos os ônus da sucumbência, fixar como valor da causa a importância de R$ 5.000,00, sobre a qual incidem custas no percentual de 2% pela parte sucumbente.”\r\n\r\nPROCESSO 01164-2004-322-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027), II - RAIMUNDO DE JESUS (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01264-2000-342-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247), II - ESPÓLIO DE AMAURI JOSÉ MORAES (Dr. Ronaldo Souza Barbosa - OAB/RJ 35587). Recorridos: OS MESMOS . “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, determinando a nulidade do julgamento ocorrido no dia 23/10/2006 e conseqüente intimação da reclamada para ofertar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo autor às fls. 197/200.”\r\n\r\nPROCESSO 01283-2003-022-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GILVAN SEBASTIÃO (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TORRÃO (Dr. Geraldo Morand Paixão - OAB/RJ 7162). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01432-2005-044-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SPOOL INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB/RJ 89962). Recorridos: I-ANA LÚCIA DE LIMA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028), II-ATRIUM CONSULTORES COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA (Dr. Alex da Costa Campos Fernandes - OAB/RJ 98803). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar da condenação a revelia e pena de confissão imposta à recorrente, mantidos de resto os demais termos da r. Sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nPROCESSO 01440-2003-001-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCILENE FERREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor o pedido de horas extras.”\r\n\r\nPROCESSO 01483-2003-030-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255). Recorrido: CRISTIANO VICENTE TORRES HOMEM (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01535-1996-341-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). Agravados: LUIZ CEZAR BONFIM E OUTROS (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ 17310). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01565-2005-054-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1)BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A – BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115), 2) BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115), 3) BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115), 4)SIMONE NASCIMENTO SANTOS (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RS 16521). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso das reclamadas para determinar a observância dos termos da Súmula 381, do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 02171-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). Recorrido: PERICLES DE FIGUEIREDO SALES (Dr. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ 105745). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para determinar, no pertinente à atualização monetária, ressalvado o entendimento da Relatora, a aplicação dos termos da Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 02616-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE MESSIAS DA ROCHA (Dr. Joel Inácio dos Santos - OAB/RJ 60779). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, por unanimidade, determinar a suspensão do feito, com suporte no art. 265, IV, “A”, do CPC, na forma do art. 5º do mencionado preceito ou até que se obtenha a decisão transitada na Justiça Federal.”\r\n\r\nPROCESSO 03603-2003-241-01-01-3 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: QUIOSQUE MAR ABERTO LTDA (Dr. José Raimundo R. Muniz - OAB/RJ 72492). Agravado: ROSINETE DE JESUS (Dr. Sidnei Pereira de Azevedo - OAB/RJ 130618). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 03765-2001-242-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NILTON MOREIRA (Dr. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ 36616). Recorrida: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB/RJ 76766). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO 04028-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I - CLÉSIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466), II - CSN- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo da ré e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamantes para, afastada a prescrição extintiva declarada pelo Juízo originário, determinar o pagamento pela ré das diferenças relativas aos expurgos inflacionários incidentes sobre a multa de 40% do FGTS, na forma do pedido constante da alínea “A” da exordial, bem como os honorários advocatícios; invertidos os ônus da sucumbência, fica arbitrado o valor de R$ 10.500,00 para fins de alçada, sobre o qual são devidas custas no percentual de 2%, pela parte sucumbente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204540"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "207476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02167-1999-011-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16.162/D) e SILVINO DA SILVA ANDRADE (Dra. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento: ao do reclamado, para determinar que sejam consideradas como extraordinárias somente as horas laboradas após a oitava diária, segundo o horário de trabalho fixado pelo MM. Juízo de origem, e excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT, e ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento de multa normativa e as diferenças decorrentes da integração da parcela \"quebra e risco\", mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau.\" \r\n\r\n01727-2005-023-01-00-5 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BEATRIZ FIALHO E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D). Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815/D). \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\"\r\n\r\n02252-2000-014-01-00-9 (RO)-Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MARCOS SILVA DE ANDRADE (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). Recorrido: RIO JEEP TOUR LTDA.(Dr. Renato de Sousa Monte Alto - OAB/RJ 95.395/D). \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que as parcelas devidas ao reclamante sejam calculadas sobre o valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) e de incluir na condenação: 1) a indenização substitutiva do seguro-desemprego, em caso de o autor ver frustrado o recebimento de seus valores e 2) honorários de advogado, no percentual de 15% (quinze por cento), em favor do Sindicato-assistente mantido, no entanto, o valor arbitrado pelo MM. Juiz de 1º grau à condenação. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o reclamante.\" \r\n\r\n00225-2002-057-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e ATAÍDE MACHADO DE MIRANDA (Dr. Joelson Willian Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D) . Recorridos: OS MESMOS .\"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A.\"\r\n\r\n01311-2003-033-01-00-2 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:JOÃO LUIZ ÁVILA SOARES (Dr. Elizabeth Maria Soares de Oliveira- OAB/RJ 45.467/D) e VALESUL ALUMÍNIO S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D) . Recorrido:OS MESMOS. \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n00160-2004-511-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DANTER RODRIGUES CASTRO (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136.376/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. José Eduardo de Almeida Carrico- OAB/RJ 45.513/D) .Recorridos: OS MESMOS e MASTEC BRASIL S.A (MASSA FALIDA DE ) (Dr. Manuel Antônio Angulo Lopes - OAB/SP 69.061/D) \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00355-2005-491-01-00-0 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A).Recorridos: ULISSES SARAIVA RODRIGUES (Dr. Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82.614/D) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr. Manuel Antônio Angulo Lopes - OAB/SP 69.061/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00440-2006-067-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente:CHARLES DE OLIVEIRA KROGER. (Dr. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ 90.487/D). Recorrido:RECALL DO BRASIL LTDA. (Dra. Heloísa Leonor buika- OAB/SP 57.961/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n00375-2003-058-01-00-2 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALCOA ALUMÍNIO S.A.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ 67.115/D). Recorrido: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n) (Dr. Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67.759/D). \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, a fim de determinar a dedução de trinta minutos diários do cômputo das horas extraordinárias devidas ao reclamante até fevereiro de 2000, mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau.\"\r\n\r\n02131-2005-034-01-01-9 (AI)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: CEPEM - CENTRO DE PESQUISA DA MULHER LTDA (Dr. Claudio de Camargo magalhães - OAB/RJ 68.508/D). agravada/Embargante: VERÔNICA DE FIGUEIREDO DA GAMA (Dra.Rosane dos Santos - OAB/RJ 56.392/D). \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por VERÔNICA DE FIGUEIREDO DA GAMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 207476"
                            ],
                            "203136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01401-2005-012-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ARTHUR GUIMARÃES DA COSTA FLORIDO (Dr. Hélio Marques Gomes -OAB/RJ 29.522/D) e TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA.(Dra. Mônica Cristina Mendes Galvão - OAB/RJ 80.328/D). Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo autoral e conceder parcial provimento ao recurso empresarial, para excluir da condenação a devolução dos valores retidos na rescisão, em decorrência da pensão alimentícia. Considerando que dispõe a instrução normativa nº 03, de 05/03/1993, determina-se a redução do valor da condenação anteriormente fixado pelo MM. Juiz de 1º grau em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 6.000,00 (seis mil reais).” \r\n\r\n01927-2004-223-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drum mond. Recorrente: VALTAIR DE OLIVEIRA (Dra. Tolentina dos Santos -OAB/RJ 41.011/D) e AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25.940/D). Recorrido: OS MESMOS..“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo do reclamante, para incluir na condenação o pagamento das férias relativas ao período 2000/2001, em dobro, e negar provimento ao recurso empresarial, mantido o valor da condenação arbitrado pela MM. Juíza de 1º grau.” \r\n\r\n00935-2005-005-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio -OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: CELSO HENRIQUE ARAGÃO BRAZIL (Dra. Bianca Alves da Costa - OAB/RJ 116.597/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n03862-2003-342-01-00-6 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUIZ ANTONIO CANTO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira -OAB/RJ 35.466/D). Recorrida/Embargante:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.” \r\n\r\n01337-2005-011-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. João Claudio Alvim de Bustamante Sá - OAB/RJ 69.619/D). Recorrido: ADILSON JOSÉ REIS (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D).”...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para que seja observado, no cômputo das diferenças de horas extraordinárias devidas ao reclamante que, às segundas-feiras, o empregado cumpria a jornada normal - 12:00h às 22:00h - mas, sempre, com uma hora de intervalo para refeição e descanso, mantido o valor atribuído à condenação pela MM. Juíza de 1º grau.”\r\n\r\n01120-2002-060-01-00-2 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Tutecio Gomes de Mello - OAB/RJ 75.478/D). Recorrido: LYGIA NUNES DE CARVALHO KALIKOSKI (Dra. Márcia Morais Soares de Andrade - OAB/RJ 55.092/D).“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. ” \r\n\r\n00458-2006-026-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JORGE OLIVEIRA VERAS (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D) e BRADESCO SAÚDE S.A. (Dra. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117.580/D). Recorrido: OS MESMOS. “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e conceder parcial provimento ao apelo do reclamado, para determinar a observância da legislação específica, no que tange às deduções do imposto de renda e das cotas previdenciárias, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n01327-2005-224-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: RENATA MACEDO SOEIRO BARBOSA (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076/D). Recorridos: HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por RENATA MACEDO SOEIRO BARBOSA.”\r\n\r\n01469-2003-066-01-00-3 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: HUGO RODRIGUES PINTO (Dr. Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB/RJ 76.560/D). Recorrido: MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00010-2006-204-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DELTA CONSTRUÇÕES S.A.(Dr. Willian Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84.529/D.). Recorrido: RAIFFE CAMILO DA SILVA JUNIOR, (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.581/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n00742-2005-035-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: TRANSINACAR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554/D). Recorrido: ALMIR PORTO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TRANSINACAR TURISMO E TRANSPORTES LTDA.”\r\n\r\n01802-2003-241-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ASOEC ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ 32.913/D). Recorrido: ELIAS ANTONIO DA SILVA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116.354/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n03269-2003-242-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorridos: WENDER DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB/RJ 79.536/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00871-2005-018-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112/D) e MARIA APARECIDA RIBEIRO (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92.101/D). Recorridos: OS MESMOS.“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e conceder parcial provimento ao recurso do reclamado, para fixar a jornada a ser considerada no cálculo do extraordinário, nos dez primeiros dias úteis de cada mês, qual seja, de 8:30h às 19:30h.”\r\n\r\n02709-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Dr. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ 68.466/D). Recorrida: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. (Dra. Angela Yuri Nakamura - OAB/RJ 114.993/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, afastando a prescrição declarada, julgar procedente o pedido e deferir as diferenças da indenização de 40% do FGTS. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00(dez mil reais), ante a inversão da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 203136"
                            ],
                            "207150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01398-2004-057-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ 125.113/D). Recorrido: MARCO ANTONIO RODRIGUES (Dr. Julio Cesar de Andrade Almeida - OAB/RJ 17.618/D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre Procuradora do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 207150"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "208493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n1768-2004-000-01-00-7 (AR) - Autor: FRANCISCO TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv. Sergio Reis - OAB 82717/D) - Réus: EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTÁRIA -INFRAERO (Adv. Daniel Musiello dos Santos – OAB 106075/D) e UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Regional)- “... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, VI c/c art.267, I, ambos do CPC...”\r\n\r\n2364-2003-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: SERV-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Massa Falida) (Adv. André Luiz Schwanz Orfaliais - OAB 95624/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3ºs Interessados: JOSÉ FRANCISCO SAMPAIO E OUTROS (Adv. Patricia Campos Dantas - OAB 89160/D) “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c art.295, VI, ambos do CPC...”\r\n\r\n4122-2006-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: SEBASTIÃO CADILHO MESQUITA (Adv. Carlos Marcelo Nunes - OAB 120836/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3ºs Interessados: EPCRET - POLIMEROS E CONCRETOS INDUSTRIAL LTDA E OUTRA “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 20,00 ...”\r\n\r\n4450-2006-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB 74145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 3º Interessado: LUIS ANTONIO QUARESMA BARROSO DE MENEZES - “...INDEFIRO A LIMINAR requerida.”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n0141/01 (AR) - Autor: SCI SISTEMAS, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB 16162/D) - Réu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella – OAB 10214/D) - “...Às parte para ciência das peças e documentos anexados, e, ainda, para informarem se possuem peças a serem anexadas. Prazo de 10 dias...”\r\n\r\n767-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB 74145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ROBSON RIBEIRO DE PINHO - “ Ao impetrante para cumprimento do parecer do MPT, proferido às fls. 120.”\r\n\r\n03311-2004-000-01-00-7 - (AR) - Autora: ZAP S/A (Adv. Odilo Zanuzo OAB/RJ 106024/D) - Réu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (Adv. Miguel Centeno Sagnelli– OAB 78095/D) – tomar ciência do despacho ora transcrito: “...Intime-se a Autora, a fim de que promova a citação do Sr. Alberto Antonio Rubio Navarro.Prazo de 10 dias...”\r\n\r\n3320-2004-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: PAULO FERNANDO TAVARES DE CARVALHO (Adv. Erika Lima Bezerra - OAB 98760/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SIMONE ARAUJO MONTENEGRO e SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA - “ Ao impetrante para que se manifeste como entender cabível, observados os artigos 284 do CPC e 19 da Lei 1533/51, diante da notificação endereçada à Sociedade Educacional Professora Silvana Ltda.”\r\n\r\n4007-2006-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB 111655/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ODENILDA FRANCISCA PIRES - “...Ao impetrante para que junte os extratos bancários de sua conta-corrente dos 12 meses anteriores à data da penhora.Prazo de 10 dias. Pena: Indeferimento...” \r\n\r\n04402-2006-000-01-00-1 - (AR) - Autor: JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB 95704/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “Ao autor para que junte a Certidão de Trânsito como determinado no despacho de fls.24.Prazo: 10 dias.Pena: Extinção...”\r\n\r\n1564-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA (Adv. Paula Franco de Mattos Silva - OAB 125423/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CELIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA - “Ao Impetrante para que junte cópia dos documentos para autoridade denominada coatora e da inicial para a Terceira Interessada, informando ainda quanto a esta, endereço para receber notificações.Prazo:10 dias.Pena: Indeferimento...” (1º DESP)\r\n\r\nRio, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 208493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "208552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00381-2005-054-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) - Rcdo. - ADILSON DA SILVA WOOD - (Adv. Gisele Silva Ferreira - OAB/RJ-0077483/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00428-2004-060-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - UILTON NUNES DOS SANTOS - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B) - Rcdos. - 1) NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES - 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00561-2005-242-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-0046538/D) - Rcdo. - RONALDO GUILHERME DA SILVA - (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ-0058949/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso dos embargos de declaração, rejeitando-os, e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00989-2006-225-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-0090865/D) - Rcdo. - FRANCISCO BEZERRA DE SALLES - (Adv. Levi Rodrigues da Costa - OAB/RJ-0094874/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, determinar que, nos meses cobertos por cartões de ponto, a apuração das horas extras considere os horários de ativação na jornada consignados em tais documentos, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Relator.”\r\n\r\n01189-2004-001-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LLB RESTAURANTE LTDA ME - (Adv. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ-0110415/D) - Rcdo. CONCEIÇÃO JORDÃO LIMA - (Adv. Maria José da Silva - OAB/RJ-0037368/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário acolhendo a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela acionada para, declarada nula a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, observando-se os exatos limites em que estabelecida a relação processual, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01281-2006-322-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CINTIA ALVES GUIMARÃES - (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-0081017/D) - Rcdo. - H G F EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA (SHOPPING VIDA) - (Adv. Paulo Leite de Oliveira - OAB/RJ-0060069/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamenteção do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01327-2005-025-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) -Rdos: 1) JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS. - (Adv. Rosangela Germano de Oliveira - OAB/RJ-0083063/D). 2) RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA -\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª acionada, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01328-2005-043-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FRANCISCO VICENTE CAMELO - (Adv. Francisca de Oliveira - OAB/RJ-0037085/D) - Rdo. - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL PARAIZO - (Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ -0094935/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a senteça, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208552"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "207491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00189-2005-073-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: CARMEM LUCIA GARCEZ SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 097583/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao \".... por unanimidade, nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de traslado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00383-2004-059-01-01-9 - 10a. Turma - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por falta de traslado de peca essencial e por falta de autenticidade das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00032-2000-021-01-01-1 - 10a. Turma - Agte: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 017048/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia de autenticacao das pecas trasladadas e por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00824-2004-030-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: Transmoto Servicos Ltda [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 027962/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao \".... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00279-2003-021-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: BUFFET DUARTE LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D AB:RJ 044894/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinario interposto pelo agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Transitado em julgado, deverao retornar a primeira instancia os presentes autos, para apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00060-2006-081-01-01-8 - 10a. Turma - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no me merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01727-1999-043-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 074235/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao \"...porunanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao por ausencia de legitimidade e de interesse, nos termos do voto do Exmo Sr Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02146-2001-341-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: TRANSPORTADORA VIGORITO LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 072655/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao, e, no merito por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para ser observado o calculo apresentado a folha 161 no que diz respeito ao valor das diarias concedidas ao exequente e excluir da base de calculo do FGTS a multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas na forma do artigo 789 - A, inciso IV, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00419-2005-058-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: Panificacao Carmo Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 041931/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, pela nao observancia do artigo 897, paragrado primeiro, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00817-2004-017-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: TV Omega Ltda [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 053905/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao, e, no merito por maioria, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional para determinar o retorno dos autos a Vara de origem para que as omissoes sejam supridas em nova decisao de embargos, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00326-2004-068-01-00-8 - 10a. Turma - Agte: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D AB:RJ 062681/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao \"...por unanimidade,em conhecer do agravo de peticao, e,no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 01092-2006-010-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: Luiz Augusto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 057634/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao \"... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01238-2005-068-01-00-4 - 10a. Turma - Agte: Deomedes de Souza Feitosa [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:ES 002380/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01424-2004-030-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 116885/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 207491"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "204430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00025-2006-225-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 099328 D) e JAIR ROSA DA SILVA (Dr. Valmir de Souza Borba OAB/RJ 085001 D). Recorridos: JAIR ROSA DA SILVA (Dr.Valmir de Souza Borba OAB/RJ 085001 D) e SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra.Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 099328 D). \"...por unanimidade admitir os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que: a)caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis e b) os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei nº 8.212/91; e dar provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00093-2006-076-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. João Francisco Tellechea Neto OAB/RJ 038205 D). Recorrida: ELIANE DE JESUS GOMES (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 051854 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00191-2006-030-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283 D). Recorrido: JORGE LUIZ(Dr. Ricardo de Almeida Araújo OAB/RJ 134352 D)\"....por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00274-2006-342-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, MARIA DO CARMO LOPES PAES (Dr. Edson Marins - RJ 066478 D) e FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA (Dr. Miguel Adalberto de Morais Ramos - RJ 116423 D). Recorridos: FUNDAÇAO BEATRIZ GAMA (Dr. Miguel Adalberto de Morais Ramos - RJ 116423 D) e MARIA DO CARMO LOPES PAES (Dr. Edson Marins - RJ 066478 D). \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00447-2005-065-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JOÃO VICENTE CARVALHO CALIXTO (Dr. Antônio Nicodemo Salgado RJ 049208 D). Recorrido: FARMALIFE LTDA. (Dr.Herbert Gomes RJ 003288 D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00628-2006-205-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FELIPE DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 062816 D). Recorridos: MERCEARIA POUPA BEM DE GRAMACHO LTDA. (Dr.José Oswaldo Corrêa RJ 012667 D) e CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA. (Dr. José Oswaldo Corrêa RJ 012667 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00657-2005-008-01-00-5 (AP)Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 041820 D). Agravado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CRUZ (Dr.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 070898 D)....\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda, os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; b)determinar que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00684-2006-031-01-01-9 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Agravante: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615). Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00790-2002-058-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: SEPETIBA TECON (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - RJ 044418 D). Agravados: GILSON ALVES SILVA (Dra. Kátia Maciel de Souza Campos - RJ 084044 D) e FIVE STARS SEGURANCA E VIGILÂNCIA LTDA (Dra. Cláudia Simone Praça Paula - RJ 094953 D). \"...por unanimidade, conhecer do presente agravo de petição, interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00863-2006-051-01-00-8 (RO) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PROSOFT RIO TECNOLOGIA LTDA (SUCESSORA DE DIGINEWS TECNOLOGIA LTDA) (Dr. Odenir Bernardi - OAB/RJ 40037/D). Recorrido: MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS (Dra. Daniela Motta de Carvalho - OAB/RJ 99586/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa, que redigirá o acórdão na forma regimental, vencida a Excelentíssima Desembargadora Relatora, que requereu JUSTIFICATIVA DE VOTO, ao dar provimento parcial ao recurso, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa por justa causa e limitar o pagamento do saldo salarial em 2 (dois) dias.\"\r\n\r\n00993-2005-421-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D).Recorrida: GEYSA BIGI MAYA MONTEIRO (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) que seja observada a Súmula 381 do TST, considerando como época própria para a incidência de correção monetária a partir do 1º dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços; b) que a verba honorária de 10% e a indenização também fixada em 10% sejam calculadas sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01001-1997-401-01-00-7 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A. IVI (Dra. Neuza Maria Lamy Rosário - RJ 070181 D). Agravado: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA (Dr. Benedito Crispim Filho - RJ 072862 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01007-2005-006-01-00-4 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. (Dr. Arnaldo Goldemberg - RJ 066814 D). Agravado: Marcos Pereira de Lucas (Dr. Jair Ferreira Lima - RJ 114065 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a multa por atraso no cumprimento do acordo seja reduzida de 100% (cem por cento) para 10% (dez por cento) e que seja excluída da execução a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, aplicada na decisão que indeferiu os embargos de devedor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01045-2004-531-01-00-7 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: ANDREA CRISTINA LACERDA DE SANTANA (Dra.Úrsula Peres Baldner OAB/RJ 108401 D). Agravada: ROSÂNGELA FERREIRACARLOS (Dra. Kátia Oliveira Brites OAB/RJ 053339 D)...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira interessada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01061-2005-007-01-01-9 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24.299 D).Agravado: ANTONIO DE ASSIS LIMA ( Dr. Cassio Souza de Moura RJ 80.456 D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01066-2004-042-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELELISTAS REGIÃO DOIS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). Recorrido: CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO DA COSTA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e determinar que seja considerada como época própria para a incidência da correção monetária a partir do 1º dia subseqüente ao mês da prestação de serviços, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01099-2006-018-01-00-3 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: VANILDO ANTÔNIO GONÇALVES (Dr. Wagner Ceci Brando RJ 100768 D). Recorrida: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e condenar a reclamada a satisfazer as pretensões do reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 124,92, calculadas sobre R$ 6.246,45, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01100-2005-068-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A). Recorrido: RAFAEL MIRANDA DA SILVA (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01145-2006-037-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MÁRCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Dr. Vinícius Mamede Gomes RJ 106878 D). Recorrida: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dra. Renata Botner RJ 072105 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01366-2005-062-01-00-0 (RO) Rel.Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CONSUELLE YOUSSEF DIWAN (Dr. Thomé Ernesto da Fonseca Costa RJ 071236 D). Recorrido: ARRAZO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. (Dra. Elizabeth Guimarães Pereira RJ 080291 D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento das diferenças salariais pleiteadas, com os reflexos cabíveis, e deferir o pagamento das horas extras em todo o período do contrato de trabalho, nos termos do voto do Exmo. Desembargador.\"\r\n\r\n01534-2004-041-01-00-5 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - RJ 040348 D). Agravada: NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - RJ 003940 D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar: 1 - que seja reformada a decisão de fls. 19/20, a fim de se reincluir na lide executória a agravada NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA; 2 - que seja mantida a penhora das contas da agravada, nos termos do voto de Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01584-2005-222-01-00-1 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: C & A MODAS LIMITADA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - RJ 085143 D). Recorrida: SÔNIA VARGAS MOTTA (Dra. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - RJ 130763 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01704-2005-322-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ZENALDO BATISTA DE AGUIAR (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - RJ 069322 D). Recorrida: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01713-2006-461-01-00-1 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona - RJ 001619 B). Recorrido: CARLOS HENRIQUE SANTOS DOS PASSOS (Dra. Ana Delfina Rezende - RJ 058632 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação as verbas não pleiteadas na exordial, além da multa de 1% sobre o valor da causa aplicada pela decisão de embargos de declaração, bem como a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Excelentíssimo Relator.\"\r\n\r\n01820-2005-461-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Celso Foli - RJ 019027/D). Recorrido: ELIAS SOARES RAMOS (Dr. Arnaldo Maldonado - RJ 013279/D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão do juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02795-2001-243-01-00-9 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: S COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Dr. Maria Iva Gonçalves dos Santos - RJ 051349 D). Agravado: SEBASTIÃO MARCOS DE SOUZA (Dr. Clélio Corrêa de Paula - RJ 001387 B). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204430"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01381-2004-002-01-00-3 - Rte: CLODOALDO MESQUITA MAGALHAES FILHO Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTENCIA DO PEDIDO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONTIDA NA ALINEA D DA EXORDIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02213-2000-002-01-00-1 - Rte: RONALDO JOAO MELLO NUNES Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 39.934,47 EQUIVALENTE A 3.443.163,97 TRs, EM 48 HORAS, OU INDI CAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00895-2002-002-01-00-0 - Rte: ALFREDO SERGIO ARAUJO GALVAO Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00011-2005-002-01-00-0 - Rte: Elaine dos Santos Ramiro Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 45 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001433/00 - Rte: NILTON CRESCENCIO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Macedo OAB:RJ 071488/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RPS 000004/01 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES DE CASTRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: CASA DOS ARTISTAS Rte: VENHA O RTE COMPROVAR O VALOR RECEBIDO NO ALVARA DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 00083-2002-002-01-00-4 - Rte: FABIANA DE MORAES GENCIANO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: VENHA INDICAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2005-002-01-00-5 - Rte: Milton Borges [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 079400/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2005-002-01-00-4 - Rte: Odilene Barbosa [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2000-002-01-00-3 - Rte: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000866/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2002-002-01-00-5 - Rte: ADIL DE PAULO VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2002-002-01-00-0 - Rte: JOSE FLORENCIO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rte: VENHA COM O ENDERECO DO REU PARA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00366-2003-002-01-00-7 - Rte: RODRIGO BACHOUR FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00803-2003-002-01-00-2 - Rte: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Tereza Olivette Pinto OAB:RJ 072294/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTACAO ACAUTELADA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01018-2003-002-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: VENHA COM OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01811-2003-002-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETIDAO FLS. 266, EM 05 DIAS, VALENDO O SILEN CIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00065-2004-002-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES RANGEL [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RTE. \r\n\r\nProc. 00746-2004-002-01-00-2 - Rte: JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: COLAFLEX IND ARGAMASSA MATERIAIS CONSTR LTDA Rte: VENHA COM O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00801-2004-002-01-00-4 - Rte: ADRIANA GOMES DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 081758/D AB:RJ 013477/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 279/288 \r\n\r\nProc. 01082-2004-002-01-00-9 - Rte: ANA CAROLINA DA SILVA MALLET [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2005-002-01-00-3 - Rte: Aguilar de Jesus Gomes [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00935-2005-002-01-00-6 - Rte: Joao Batista Monteiro Rocha da Silva [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-002-01-00-3 - Rte: Maria Amelia Ribeiro Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068426/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-002-01-00-6 - Rte: Jorge Macario da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, FLS. 231. \r\n\r\nProc. 00426-2006-002-01-00-4 - Rte: Francisco Borges Leandro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, FLS 194/195. \r\n\r\nProc. 01404-2006-002-01-00-1 - Rte: Silvana de Paiva Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001482/89 - Rte: ROGERIO PIZELLI GOIATA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rdo: VENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000022/92 - Rte: SIND TRAB INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01718-1992-002-01-00-8 - Rte: GERALDO DA COSTA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERME ADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00596-1994-002-01-00-4 - Rte: ARMANDO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: VENHA COM O DOCUMENTO INDICADO AS FLS. 386, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001185/95 - Rte: ODALEA ROCHA DE SOUZA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Rdo: REGINA CHAL Rte: VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000058/96 - Rte: MARINA RIBEIRO CLOS E OUTROS (+39) E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 1123/1128 E DA PROMOCAO DE FLS. 1130. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: SHIRLEY BARCELOS SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001336/96 - Rte: ALCEU RODRIGUES QUEIROS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: VENHA COM O ENDERECO DA SOCIA. \r\n\r\nProc. RT 001664/97 - Rte: JOSE RICARDO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Adriana Figueiredo da Silva OAB:RJ 080228/D AB:RJ 103681/D ] Rdo: VENHA COM O ENDERECO DO DEPOSITARIO ADALBERTO RICARDO CONTANI, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 047109/D ] Rte: VENHA COM A HABILITACAO, NOS TERMOS DA LEI CIVIL OU PREVIDENCIARIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VENHA COM COMPROVANTE DE RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, NO QUE COUBER. \r\n\r\nId: 208492"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 01458-2006-003-01-00-3 - Egte: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Yvelise Sousa Nascimento OAB:RJ 104951/D AB:RJ 058696/D ] Egte: Depositar as custas de execucao, conforme fls.210, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00623-2003-003-01-00-7 - SPTE: PAULO CRISTOVAM DE REZENDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 088737/D ] SPTE: Comprovar, em 05 dias,a alegacao de que o mesmo se submeteu a uma cirurgia \r\n\r\nProc. RPS 001938/00 - Rte: AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01606-2006-003-01-00-0 - Rte: Luisa Viana Teixeira [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 030902/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00090-2007-003-01-00-7 - Rte: Giovani Silva Oliveira [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria, alem de pagar as custas,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01505-2001-003-01-00-4 - Rte: MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 039641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01853-2001-003-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.189/190 em R$ 9.289,20 (793.495,67938 TR), sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001995/01 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ARCA LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00270-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.175/177, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00868-2003-003-01-00-4 - Rte: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00373-2004-003-01-00-6 - Rte: TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.196/197 em R$ 75.329,47 (6.436.188,32797 TR),sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00243-2005-003-01-00-4 - Rte: Fernando Lopes Paixao [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 100753/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.163 em R$ 11.304,89(965.834, 50023 TR),sendo a re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes finaceiras \r\n\r\nProc. 00451-2005-003-01-00-3 - Rte: Iara Menegildo dos Santos [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 062092/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01098-2005-003-01-00-9 - Rte: Elaine Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01321-2005-003-01-00-8 - Rte: Vanessa Martins Batista [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 030701/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.104, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01364-2005-003-01-00-3 - Rte: Marcelo de Souza Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Declarar, no prazo de 05 dias, quais as provas pretendem produzir dofj1 \r\n\r\nQuebra Proc. 01726-2005-003-01-00-6 - Rte: Jaime do Rosario Wenceslau [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 126627/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00140-2006-003-01-00-5 - Rte: Luzinete Martins da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.188 em R$ 10.156,27(867.756, 88757 TR),sendo a Re ao deposito, em 48 horas, sob pena de aplic. da multa de 10%,(CPC,475-J) e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00160-2006-003-01-00-6 - Rte: Rose Cleide Sutil [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01450-2006-003-01-00-7 - Rte: Jacinta da Silva Galdino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Choperia da Vila Ltda(N/P SOCIOS Jose G de Oliveira e Geralda A Duque [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01519-2006-003-01-00-2 - Rte: Alexsandro da Cruz Vaz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.97, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01797-2006-003-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Manhaes dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Pagar as parcelas acrescidas da multa de 100% em 05 dias,sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 00097-2007-003-01-00-9 - Rte: Lidiane Luiza Lago [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001777/95 - Rte: ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao,em 30 dias, cf. fls.306 \r\n\r\nProc. RT 000124/96 - Rte: ARACY GUEDES DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Rte: Ciencia do Oficio de fls.326, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: ANDRE RICARDO MOTA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Ter ciencia que o deposito foi convolado em penhora, cf. fls.322, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000133/98 - Rte: VANDA DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000568/99 - Rte: ESPOLIO DE EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 076316/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 208458"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 000694/00 - Rte: CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: INSTITUTO VALQUEIRE LTDA ME CLAUDIA MARIA SOARES CAPUTO MENEZES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01250-2004-006-01-00-1 - Rte: EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 086724/D ] EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi indefirido o requerido as fls.129, porque ja tentado as fls.128, sem sucesso. Assim, devera o autor oferecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01042-2003-006-01-00-1 - Rte: FABIO DE SOUZA LUIZ [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABIO DE SOUZA LUIZ: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2003-006-01-00-5 - Rte: SARA REGINA DE SA COUTINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: Comprovar, em 48 horas, o pagamento dos honorarios periciais, sob pena de serem homologados os calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00595-2004-006-01-00-8 - Rte: GILSON GOES [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 047171/D ] GILSON GOES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00596-2005-006-01-00-3 - Rte: Vanderli Ferreira dos Santos [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 012667/D ] Vanderli Ferreira dos Santos: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00868-2005-006-01-00-5 - Rte: Alexandre Bernardino da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Alexandre Bernardino da Silva: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-006-01-00-2 - Rte: Luiz Vitor Alves dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 053145/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO: Contra-arrazoar Recurso Ordinario apresentado pelo segundo reu, conforme determinacao de fls.418. \r\n\r\nProc. 01240-2005-006-01-00-7 - Rte: Alexandre Sales Costa [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Summer Hair Cabeleireiros Ltda. - Jean Louis David Alexandre Sales Costa: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01671-2005-006-01-00-3 - Rte: Celia Regina Dias da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:RJ 133891/D ] Celia Regina Dias da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01746-2005-006-01-00-6 - Rte: Adriana Evaristo Martins [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 069216/D AB:RJ 023537/D ] Posto de Gasolina Docinho Ltda., Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, as res deverao, caso queiram, manifestar-se nestes autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-006-01-00-0 - Rte: Luiz Martins da Cancela [Adv. Suely Xavier da Silveira da Cancela OAB:RJ 037972/D AB:RJ 016162/D ] Luiz Martins da Cancela: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01552-2006-006-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 127783/D ] Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.118/119, em 05 dias, conforme despacho de fls.119-verso. \r\n\r\nProc. 00695-1985-006-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DEL ROSSO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 008787/D ] JOSE LUIZ DEL ROSSO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000468/89 - Rte: RUBENVAL GOMES DA SILVA [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D AB:RJ 049205/D ] RUBENVAL GOMES DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01208-1996-006-01-00-0 - Rte: HELOISA MARIA CUSTODIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 011043/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. Destaca-se que o prazo de 10 dias e sucessivo, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. Tomar ciencia, ainda, de que foi indefirido o requerido as fls. 349, por falta de amparo legal, nos termos do despacho de fls.371. \r\n\r\nProc. RT 000619/97 - Rte: NELSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: A R PINTURAS LTDA NELSON FERREIRA DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: MANON PIMENTEL SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:MG 037135/D ] MANON PIMENTEL SILVA: Tomar ciencia de que foi indefirido o requerimento formulado as fls.211, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. RT 000772/98 - Rte: JOSE FURTUNATO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA JOSE FURTUNATO DOS SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01423-1998-006-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VALERIA BRAGA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068527/D ] B V POSTO REVENDEDOR LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 002169/98 - Rte: GLEYDSON WAGNER GOMES PEREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 083384/D ] GLEYDSON WAGNER GOMES PEREIRA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposicao do autor na Secretaria desta vara. \r\n\r\nProc. 00968-1999-006-01-00-2 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] JOSE BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 321. \r\n\r\nProc. RT 001885/99 - Rte: ARGEMIRO JOSE PRADO DE FREITAS [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 066756/D ] ARGEMIRO JOSE PRADO DE FREITAS, BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.216, a saber:\"Nada a deferir. Prossiga-se a execucao, aguardando-se a indicacao de bens livres e desimpedidos, para prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nId: 201802"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01232-2005-007-01-00-7 - Rte: Jeronimo Vieira Rodrigues Rdo: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01499-2006-007-01-00-5 - Rte: Genario Luiz dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01365-2004-007-01-00-2 - Rte: ELIZEU BASTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 038747/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario sobre o aviso previo no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01356-2005-007-01-00-2 - Rte: Jonas Hermenegildo de Freitas Filho [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 087432/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: ESPOLIO DE HELENA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Elias Camilo Jorge Junior OAB:RJ 122877/D AB:RJ 125538/D ] Rte, Rdo: Fls. 215: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 15/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002136/01 - Rte: RUBIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em cinco dias \r\n\r\nProc. 01590-2002-007-01-00-7 - Rte: CELLY DE LACERDA SANTOS MUSSEL DE MACEDO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Fls. 231: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 27/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01689-2002-007-01-00-9 - Rte: DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 047878/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 070181/D ] DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA, JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA: Fls. 304: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 27/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01654-2003-007-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme promocao 87 \r\n\r\nProc. 01054-2004-007-01-00-3 - Rte: VIRLENE MESSNER POLTRONIERI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente apurado,sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01453-2004-007-01-00-4 - Rte: WAGNER BENTO RODRIGUES [Adv. Fatima Borges Machado OAB:RJ 075049/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 068757/D ] REFRITEC RIO INSTALACAO MANUT ASSIST TEC LTDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Fls. 53-v: \"Vistos, etc. Venha a Rda com a comprovacao do recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, conforme determinado pelo V. acordao.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01232-2005-007-01-00-7 - Rte: Jeronimo Vieira Rodrigues [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 061272/D ] Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01404-2005-007-01-00-2 - Rte: Nacim Chaul Cascum [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 088922/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-007-01-00-9 - Rte: Heloisa Maria Magela Ferreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-007-01-00-0 - Rte: Elizabete Cristina Fernandes de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Efetuar o deposito em 48 horsa do montante apurado as fls. 29 a titulo de fgts, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01057-2006-007-01-00-9 - Rte: Rosangela Moura Mendes [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01115-2006-007-01-00-4 - Rte: Francisca Vicente de Lima Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-007-01-00-0 - Rte: Ramildo Nascimento da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-007-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Silva de Assis [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01288-2006-007-01-00-2 - Rte: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto OAB:RJ 078512/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-007-01-00-5 - Rte: Genario Luiz dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 088922/D ] RJZ Engenharia Ltda., Gafisa S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 002272/96 - Rte: ALTAMIRO GONCALVES NETO E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 1253 \r\n\r\nProc. 01859-1997-007-01-00-7 - Rte: RITA CASSIA DE SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02081-1998-007-01-00-4 - Rte: SELMA SILVA SANTOS [Adv.] Rdo: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 012667/D AB:RJ 080836/D ] LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES FUTURO LTDA: Fls. 468-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar, no prazo de 15 dias, a contribuicao previdenciaria incidente sobre o aviso previo, conforme V.Acordao de fls. 459/461.\" Em, 30/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001037/99 - Rte: RICARDO DUNCAN PACHECO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 074410/D ] Rte, Rdo: Fls. 442: \"J. Mantenho integralmente os termos da decisao de fls. 440. Int.\"Em, 16/03/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001204/99 - Rte: SINTIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: JOANA MARIA CALDAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MORCEGAO PANIFICADORA LTDA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao OAB:RJ 074450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 do RGI \r\n\r\nId: 208394"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DALVA MACEDO, JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE JUNHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, site: www.leiloeironacif.com.\r\n\r\nPROC.: 00398-2001-008-01-00-9: RTE: JOSÉ DOS SANTOS FILHO - RDO: L. R. DA BARRA VEÍCULOS LTDA. BENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 2003 (VISTA LATERAL PARA O MAR) SITUADO NA AV. SERNAMBETIBA Nº 6.400, COM 01 VAGA DE GARAGEM, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA Nº 112781 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DE RICARDO TERRA TEIXEIRA E SUA ESPOSA LUCIA AVELANGE TEIXEIRA, AVALIADO EM SUA TOTALIDADE NO VALOR DE R$ 260.000,00, SENDO 50% AVALIADO EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ENEIDA CARDOSO SARAIVA LEITE, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2007. \r\n\r\nDALVA MACEDO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 207023"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01639-2006-009-01-00-8 - Rte: Marcia Elizabeth Nunes Brandao Rdo: Design Seg Assessoria E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000859/01 - Rte: ALBA LEA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 91.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00033-2005-009-01-00-4 - Rte: Simone Prata E OUTRO S AB:RJ 037988/D AB:RJ 118810/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00613-2005-009-01-00-1 - Rte: Lindinalva Ribeiro Gomes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Jani dos Santos Soares Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO,CUMPRIR DESP DE FLS 64.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2005-009-01-00-1 - Rte: Thiago Lopes Rio Branco [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 032812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2006-009-01-00-6 - Rte: Ivan da Silva Luciano [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 102662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC.INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000339/00 - Rte: ELIZABETH LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085045/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 191.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000129/01 - Rte: WAGNER LUIS MESQUITA SOARES E OUTRO S AB:RJ 062282/D AB:RJ 038325/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001396/01 - Rte: ANA CRISTINA CORREA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 086343/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00068-2002-009-01-00-0 - Rte: DELMO CORTES WANDERLEY [Adv. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB:RJ 024564/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2002-009-01-00-7 - Rte: JORGETE FERREIRA CHAVES [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2002-009-01-00-5 - Rte: CREUZA STOKLER CANABRAVA MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 080196/D AB:RJ 007108/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2004-009-01-00-9 - Rte: ISAILSON JACINTHO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: INDEFERIDO PEDIDO DE FLS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2004-009-01-00-9 - Rte: SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055491/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00478-2005-009-01-00-4 - Rte: Marcio de Mello Caldeira [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 054127/D ] Farhus - Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: APRESENTAR PROVA DE PROPRIEDADE BEM INDICADO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-009-01-00-0 - Rte: Fatima Tereza Leiroz de Oliveira [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 079943/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-009-01-00-5 - Rte: Vanessa Ferreira Pires E OUTRO S AB:RJ 069309/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Cyntia Modas Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00749-2005-009-01-00-1 - Rte: Marcelo Mariano de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 003949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 55.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2005-009-01-00-0 - Rte: Roberto Carneiro Rodrigues [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00130-2006-009-01-00-8 - Rte: Rosangela Virginio da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: MANIFEST EM 10 D SUCESSIVOS,PERMEADOS 05 D(ATA DE FLS 279). \r\n\r\nProc. 00521-2006-009-01-00-2 - Rte: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2006-009-01-00-5 - Rte: Wallace Mariel Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 100607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-009-01-00-8 - Rte: Ivani de Almeida Dantas [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes OAB:RJ 051206/D AB:RJ 067565/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 60.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01481-2006-009-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALC INSS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2006-009-01-00-1 - Rte: Leonardo de Melo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118615/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 62. \r\n\r\nProc. 00090-2007-009-01-00-5 - Rte: Walki dos Santos Medeiros [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 60.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000719/92 - Rte: ZILDA RAMOS SALGADO [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 020406/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/PEDIDO DE HABILITCAO DE FLS 406 E SEGUINTES.05 DIA. \r\n\r\nProc. RT 000315/97 - Rte: SELMA REGINA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 181/188.05 DIAS. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001425/97 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D Rte: APRESENTAR CALC LUQIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 153.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002094/97 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA COSTA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 030491/D Rte: DAR AUTROS MEIOS P/PROSS C/A EXECUCAO.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000488/98 - Rte: VALMIR FERREIRA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D Rte: DAR MEIOS NECESSRIOS P/PROSSEGUIMENTO EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00110-1999-009-01-00-7 - Rte: RUBEM LEONARDO FILHO [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 DIAS. \r\n\r\nId: 199178"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "196642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01681-2006-011-01-00-5 - Rte: Marcia Regina de Souza da Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01682-2006-011-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Martins Dias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,12H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01683-2006-011-01-00-4 - Rte: Luiz Fernandes Souza de Oliveira Bastos Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,14H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01684-2006-011-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Paula Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,16H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01685-2006-011-01-00-3 - Rte: Vilma Braga de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITEBARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,18H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01686-2006-011-01-00-8 - Rte: Ubiracy de Paula da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01687-2006-011-01-00-2 - Rte: Sonia Aparecida Goncalves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:22 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,22H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01688-2006-011-01-00-7 - Rte: Sandra Moreira Jacaranda Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,24H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01689-2006-011-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Cruz Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,26H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01690-2006-011-01-00-6 - Rte: Catarina Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,28H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01691-2006-011-01-00-0 - Rte: Cleber Rafael Sampaio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01692-2006-011-01-00-5 - Rte: Jupira Regia da Silva Dias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,32H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01694-2006-011-01-00-4 - Rte: Josefa de Souza Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 14:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARI- LENE LEITE BARBOSA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 18/09/07 AS 14,34H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Hitler Litaiff OAB : RJ 033819 D Proc: RT 001531/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Antunes de Faria OAB : RJ 046052 D Proc: RT 000395/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Nunes Gomes OAB : RJ 052711 D Proc: RT 001820/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Pires Tavares OAB : RJ 056359 D Proc: 00766-2005-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Oliveira Andrade OAB : RJ 070901 D Proc: RT 000536/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Crisantino dos Santos OAB : RJ 072995 D Proc: 00709-2004-011-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pascoal dos Santos Cirilo OAB : RJ 082760 D Proc: 01626-2002-011-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB : RJ 106577 D Proc: RT 001950/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexander Madureira Barbosa OAB : RJ 107238 D Proc: 01048-2005-011-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 01522-2003-011-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 126784 E Proc: RT 002612/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josue de Souza Sobrinho OAB : RJ 127371 E Proc: RT 002595/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucas Arantes Botelho Briglia Habib OAB : RJ 132861 E Proc: 00530-1995-011-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Marciano de Souza OAB : RJ 133111 E Proc: 00872-2005-011-01-00-9 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00949-2005-011-01-00-0 - Rte: Bianca Teixeira dos Santos [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 076784/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONTA DO INSS, DEVENDO, EM CASO DE CONCORDANCIA, EFETUAR O DEPOSITO EM GUIA GPS. \r\n\r\nProc. 01416-2006-011-01-00-7 - Rte: Edis Paulo Guedes [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098207/D ] Atender Rio Transportes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE FLS 23v. \r\n\r\nId: 196642"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00521-2007-012-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Vagno Pereira Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DA QUANTIA CONSIGNADA \r\n\r\nProc. RPS 001765/00 - Rte: UBIRATAN DIAS BASTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 061672/D ] UBIRATAN DIAS BASTOS, TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 79 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RPS 002121/00 - Rte: MOISES PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 01482-2002-012-01-00-0 - Rte: ROGERIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 028375/D ] BARRA LIMPA LTDA, CONDOMINIO DO EDIF. ALFATAURUS/ALFASIRIUS: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00346-2003-012-01-00-3 - Rte: LUCIANO PEREIRA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] LUCIANO PEREIRA DE MORAES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00450-2004-012-01-00-9 - Rte: ADENIL GOMES DE AZEVEDO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 076713/D AB:RJ 107249/D ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 450/07 PARA CEF \r\n\r\nProc. 01373-2004-012-01-00-4 - Rte: ELOIZA ARAUJO DOREA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 077360/D ] ELOIZA ARAUJO DOREA, ASSOCIACAO COND RESIDENCIAL BOSQUE MARAPENDI: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.236 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00196-2005-012-01-00-0 - Rte: Walace de Oliveira Miranda [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Walace de Oliveira Miranda, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01601-2005-012-01-00-7 - Rte: Rilza Navarro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001057/00 - Rte: CLAUDIO NAZARETH PESSANHA DE AGUIAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 099441/D ] CLAUDIO NAZARETH PESSANHA DE AGUIAR: TER VISTAS DE FLS. 260 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01056-2001-012-01-00-5 - Rte: MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 066584/D ] MARIA DO CARMO MOURA DE JESUS, WAL POSTOS SA: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.138 \r\n\r\nProc. RT 001510/01 - Rte: MARLENE MARIA MENDES LADEIRA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 089155/D ] COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01704-2001-012-01-00-3 - Rte: JAIRO DA SILVA MALHEIROS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM PECAS SOLICITADAS AS FLS. 361 \r\n\r\nProc. 02079-2001-012-01-00-7 - Rte: JOFRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 054195/D ] EDUARDO CARLOS CASSAR: VISTAS DE FL.436/437 \r\n\r\nProc. 02172-2001-012-01-00-1 - Rte: MARISE CANTARELLE FERRARO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.842 \r\n\r\nProc. 00712-2003-012-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ BENTO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 015925/D ] JORGE LUIZ BENTO, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.91 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01369-2003-012-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01455-2003-012-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 120066/D ] MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA, PROSERVICE CONSULT COOP PRESTACAO SERV LTDA, IDORT RJ INSTITUTO ORGANIZACAO RAC TRAB RJ: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.219 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01708-2003-012-01-00-3 - Rte: HELIO WILSON VIEIRA MACEDO [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 083371/D ] HELIO WILSON VIEIRA MACEDO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.138 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01770-2003-012-01-00-5 - Rte: CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 094279/D ] CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES, BANCO BRADESCO S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.319 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00941-2004-012-01-00-0 - Rte: ANDERSON RICARDO DE SOUSA IMENES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 130716/D ] PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURI DESEMPRE GO SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPECIE \r\n\r\nProc. 01482-2004-012-01-00-1 - Rte: CARLOS ANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 011091/D ] CARLOS ANDRE MENDES DA SILVA, EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA LTDA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.134 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01533-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA, BANCO DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERME ADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00439-2005-012-01-00-0 - Rte: Edvaldo Tavares dos Santos [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 123834/D ] Edvaldo Tavares dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 302 \r\n\r\nProc. 00535-2005-012-01-00-8 - Rte: Mario Luiz Chagas de Oliveira [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 052126/D ] Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00548-2005-012-01-00-7 - Rte: Fabio Nascimento da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 451/07 PARA CEF \r\n\r\nProc. 00594-2005-012-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Seixas de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Marcia Cristina Seixas de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRI AS DETERMINACOES DE FLS.184 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00919-2005-012-01-00-0 - Rte: Wilber Teixeira Celestino [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D ] Wilber Teixeira Celestino: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00951-2005-012-01-00-6 - Rte: Marcelo Alberto de Carvalho Moyses [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 114886/D AB:SP 118273/D ] Marcelo Alberto de Carvalho Moyses: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2006-012-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Tavares da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Paulo Sergio Tavares da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.124 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00364-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Cimento Maua S.A.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.232 CUMPRINDO SUAS DETEMINACOES \r\n\r\nProc. 00504-2006-012-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Nunes Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 040293/D ] Francisco de Assis Nunes Moreira, Espirito do Chopp Comercio e Alimentos Ltda.: TER CIENCIA DE FLS.158 \r\n\r\nProc. 00646-2006-012-01-00-5 - Rte: Nilson Goncalves de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 091038/D ] Nilson Goncalves de Souza: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.23 SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00943-2006-012-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Trindade Bigal Rdo: Comsat Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Comsat Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-012-01-00-1 - Rte: Rosana Maria Paes de Lima [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 113650/D ] Rosana Maria Paes de Lima, BCP S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.158/163 \r\n\r\nProc. 01675-2006-012-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Lima [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107353/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: PROCEDER ENTREGA DE GUIAS PREENCHIDA DE FORMA CORRETA EM 48 HORAS SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA COMINADA AS FLS. 52 \r\n\r\nProc. 02548-1991-012-01-00-5 - Rte: REYNALDO NONATO DA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 065782/D ] REYNALDO NONATO DA SILVA, PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA: TER VISTAS DE FLS. 321/324 \r\n\r\nProc. RT 001397/92 - Rte: MARIA THEREZA ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA THEREZA ANDRADE DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002089/92 - Rte: ANTONIO URANO DE CARVALHO NETO E OUTRO S AB:RJ 059863/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO URANO DE CARVALHO NETO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 369 \r\n\r\nProc. 00246-1993-012-01-00-4 - Rte: JAIR JORGE FALCAO LINO FREIRE [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 010794/D ] JAIR JORGE FALCAO LINO FREIRE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001155/93 - Rte: MANOEL MESSIAS DE MATTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES IGUAPERIBA LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D ] MANOEL MESSIAS DE MATTOS OLIVEIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.179 \r\n\r\nProc. 01340-1993-012-01-00-0 - Rte: ROOSEVELT MIRANDA E JOSE CARLOS DE CARVALHO TINOCO E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 077686/D ] ROOSEVELT MIRANDA E JOSE CARLOS DE CARVALHO TINOCO: TER VISTAS DE FLS.898 \r\n\r\nProc. RT 000042/94 - Rte: FABIO MOREIRA DE LIMA [Adv. Francisco Coelho dos Santos OAB:RJ 054977/D AB:RJ 018016/D ] FABIO MOREIRA DE LIMA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01441-1995-012-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: VIR COM A COMPROVACAO DA GARANTIA DO JUIZO EM 48 HORAS A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001485/95 - Rte: IRAGUACINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 077988/D ] IRAGUACINO PEREIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: JOAO LUIS SENDRA DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: WALLGOD ROUPAS LTDA JOAO LUIS SENDRA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D ] SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO, BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001549/98 - Rte: CYNTHIA FIGUEIREDO MELO GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 435/07 \r\n\r\nProc. RT 001936/99 - Rte: JORGE SOARES DE ABREU [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA JORGE SOARES DE ABREU: PROCEDER VISTAS DE FLS. 161 \r\n\r\nId: 204446"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00831-2006-013-01-00-6 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001372/00 - Rte: CARLOS ANDRE DE JESUS LEITAO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 088533/D ] Rte: Ciencia das pracas sem licitantes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001183/01 - Rte: ADEMARIA ALVES DA SILVA [Adv. Joao Vianey Raulino Marques OAB:RJ 090291/D AB:RJ 054657/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de Justica, devendo vir com o endereco da reclamada \r\n\r\nProc. 00493-2006-013-01-00-2 - Rte: Alciria Maria de Azevedo Silveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. Rte: Comprovar o alegado a fl 27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-013-01-00-0 - Rte: Thiago Porto de Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Laser Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-013-01-00-6 - Rte: Roberta de Souza Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000861/00 - Rte: ORISON MARTINS DE CASTRO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 000983/B ] Rte, Rdo: Homologados os valores historicos fls 109/110.Para manifestacoes das partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, \r\n\r\nProc. RT 001108/00 - Rte: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Vir com a declaracao de dependentes, fornecida pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: MURILO FELIPE MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 024869/D ] Rte: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2001-013-01-00-7 - Rte: VICTOR HUGO BATISTA BEZERRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000861/01 - Rte: JOSE BENEDITO FONSECA COSTA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos do perito, fixando o credito do reclamante em R$ 4.968,07, devendo a reclamada depositar o valor, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000933/01 - Rte: SILVIO ROBERTO PAULO CHAVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Devolvido o prazo para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 001074/01 - Rte: CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Vista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001358/01 - Rte: JOSE CARLOS FELIPPO [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda dos depositos de fl 100 e 120, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2002-013-01-00-5 - Rte: JOSE VIEIRA BEATO [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 010744/D ] Rte, SALAO DE CABELEIREIRO ITAHY LTDA, VALTER GINO COELHO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS BRANCO ALVIM: Homologados os valores historicos de fls 58/64.Para manifestacoes das partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00791-2002-013-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA COSTA MAYOLINO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00376-2004-013-01-00-7 - Rte: TATIANE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD SA: Restituido o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 00829-2004-013-01-00-5 - Rte: LUIZ ELIAS MARCELINO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00038-2005-013-01-00-6 - Rte: Manoel Augusto de Araujo [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 044786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2005-013-01-00-8 - Rte: Walcyr Alves [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-013-01-00-6 - Rte: Edson Teixeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01352-2005-013-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Cruz dos Santos [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-013-01-00-2 - Rte: Carlos Aluisio Correa Cardoso [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 100474/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-013-01-00-5 - Rte: Diogenes Paulo de Almeida [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Prescrita a exigibilidade das parcelas anteriores a 21/03/01 e procedente em parte os pedidos.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-013-01-00-3 - Rte: Adriano Felix dos Santos [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 098563/D ] Rte, Pastificio Ettore Ltda., Simone Rau Britto de Lucca Sobral: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-013-01-00-8 - Rte: Leonardo da Costa [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 002625/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-013-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Araujo do Nascimento [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-013-01-00-4 - Rte: Reginaldo Bernardino de Andrade [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Central Distribuidora de Produtos Ltda., Sao Mateus Turismo e Refeicoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-013-01-00-0 - Rte: Edson Vander Ferreira Teixeira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 117307/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-013-01-00-0 - Rte: Paula Sandra Ferreira Lopes Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-013-01-00-7 - Rte: Luciana Ferreira Machado dos Santos [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 132050/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-013-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Arnouck Francioli [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Oac Construcoes Ltda., MR Construcoes e Servicos Ltda., Leandro Maia de Sousa Ribeiro, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO: Ciencia da decisao:Extinto sem resolucao do merito, em relacao a MR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA,OTILIA MAIA DE SOUZA E LEANDRO MAIA DE SOUSA RIBEIRO e Procedente em parte, para condenar OAC CONSTRUCOES LTDA a satisfazer o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-013-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza da Silva [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 083083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-013-01-00-0 - Rte: Jose Maria Pereira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002502/84 - Rte: MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (Sucessores de SUDA ANDRADE FILHO) E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 006381/D ] SUDA DE ANDRADE NETO, NATALIA FRANCIS DE ANDRADE: Regularizar a representacao dos filhos do de cujus. \r\n\r\nProc. RT 000777/91 - Rte: WELLIS LIMA FERREIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 072810/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao,em 30 dias,pene de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002245/91 - Rte: MIQUEAS MARQUES DA SILVA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D ] Rdo: STINCO SOCIED.TECNO INDUSTRIAL CONSERV. LTDA Rte: Vista do oficio da CEF,devendo indicar o atual endereco da reclamada,para citacao da mesma,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002567/92 - Rte: EGIVALDO BASILIO PEREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA EC LTDA Rte: Deferido prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00570-1995-013-01-00-0 - Rte: LUIZ FRANCA [Adv. Antonio Heber Godinho OAB:RJ 038211/D AB:RJ 011045/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias., pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000149/96 - Rte: JOSE VICENTE DE LIMA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 013004/D AB:RJ 079068/D ] Rte: Manifestar-se sobre as devolucoes de fls 186/187, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: EDUARDO MONTEIRO LOBATO CRUZ [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 117621/D AB:RJ 079503/D ] Rte: Comparecer ao 9o Registro de Imoveis, para pagar emolumentos.em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/97 - Rte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Acolhidos os embargos declaratorios.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/97 - Rte: PAULO ROBERTO PONTES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D ] Rdo: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REPR IMP EXP LTDA Rte: Vista dos oficios fls 182/183,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000923/97 - Rte: SIDNEY DE CASTRO BARBOSA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 069718/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001896/97 - Rte: ROBERTO MOTA DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls 80 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02292-1997-013-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 042727/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002313/97 - Rte: JOSE REGINO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Requerer o que for cabivel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02316-1997-013-01-00-9 - Rte: PAULO LINOFF COMUNALE [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Vir com os calculos para execucao provisoria,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/98 - Rte: PEDRO ALVES DE ARAUJO CARMO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 062448/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000623/98 - Rte: WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/99 - Rte: CARLA VERONICA NOLASCO MORENO DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079260/D ] Rte: Vir com a comprovacao do valor recebido atraves do alvara fl 210. \r\n\r\nProc. 01129-1999-013-01-00-0 - Rte: VALDENIR BARRETO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01736-1999-013-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nId: 201566"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 01565-2006-014-01-00-5 - Cgte: Coopatur Cooperativa Trab. Motoristas Autonomos Taxi Turismo RJ Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Cgdo: Nercy Pereira Gevegy Cgte: TER VISTA FLS 50. \r\n\r\nProc. 01192-2004-014-01-01-3 - Rte: JOSE ALVES CORREIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA FLS 78/79 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2007-014-01-00-0 - Egte: Joao Mario da Silva Linhares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 030539/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001774/00 - Rte: MICHELLE NUNES SANDINO [Adv. Normanda Siqueira Nunes OAB:RJ 093236/D AB:RJ 072953/D ] Rte: TER VISTA FLS 452. \r\n\r\nProc. 00164-2001-014-01-00-3 - Rte: RODRIGO DE MATTOS GARCIA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: TER VISTA FLS 72. \r\n\r\nProc. 00222-2003-014-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 100785/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 121.\"J.NADA A DEFERIR VEZ QUE A SENTENCA E LIQUIDA,CFE.SE VERIFICA DO ACORDAO AS FLS 82. HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 115/116 PARA OS EFEITOS LEGAIS. NOT.A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01531-2003-014-01-00-8 - Rte: ROGERIO NICANOR DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 098795/D ] Rte: TER VISTA FLS 89/91. \r\n\r\nProc. 00168-2005-014-01-00-5 - Rte: Paulo Nunes da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00200-2005-014-01-00-2 - Rte: Andre Lucio da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 112.\" ...J.CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM P PENHORA....\" \r\n\r\nProc. 00420-2006-014-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Souza de Sa [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TER VISTA FLS 37. \r\n\r\nProc. 00538-2007-014-01-00-6 - Rte: Cesar Fernandes [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Roberto Santoro Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 14.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ, PREVISTO NO INCISO I, DO ART.852-A DA CLT, COM BASE NO & 3o,DO MESMO DISPOSITIVO,DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00548-2007-014-01-00-1 - Rte: Thiago Goncalves Silva Moreira Schuab [Adv. Sayonara Ramos da Silva OAB:RJ 094019/D ] Rdo: Casa Rosa Cultural Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS.13.\"...CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868 /2005 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO,DO ART.284,DO CPC \r\n\r\nProc. 00560-2007-014-01-00-6 - Rte: Luciano Andre Mendes da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 96.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ,PREVISTO NO INCISO I,DO ART. 852--A,DA CLT,COM BASE NO & 3o, DO MESMO DISPOSITIVO,DTERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001260/00 - Rte: FRANCISCO LEITE DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 059293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.71\"...APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRI MINADA E ATUALIZADA...NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 00584-2001-014-01-00-0 - Rte: MARLENE DE SALES DE SOUZA [Adv. Marco Antonio de Queiroz Torrini OAB:RJ 054473/D Rte: TER VISTA FLS 226. \r\n\r\nProc. 00536-2002-014-01-00-2 - Rte: ECLIMO AMARAL DO COUTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER VISTA FLS 268 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2002-014-01-00-3 - Rte: JOYCE DOS SANTOS NUNES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 080178/D ] Rte: TER VISTA FLS 174/175. \r\n\r\nProc. 00182-2003-014-01-00-7 - Rte: MOESIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 068066/D ] Rte: TOMAR CIENCIA FLS 86.\"INTIME-SE O AUTOR A VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00516-2003-014-01-00-2 - Rte: WALLACE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 086049/D ] Rte: TER VISTA FLS 78 \r\n\r\nProc. 01112-2003-014-01-00-6 - Rte: JOSE OSMAR DA SILVA MELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 073354/D ] CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 137.\"...COMPROVE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENC E FISCAL EM 05 DIAS SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nProc. 00219-2004-014-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA LOPES [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 044076/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 642.\"SUSPENDO,POR ORA, A DETERMINACAO DE FL 632. NOT.O RTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 638/641 EM 10 DIAS.EM CASO DE IMPUGNACAO,APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DE VIDOS. \r\n\r\nProc. 01461-2004-014-01-00-9 - Rte: CARLA JULIANA MARTINS DA COSTA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA Rte: TER VISTA FLS 65. \r\n\r\nProc. 01686-2004-014-01-00-5 - Rte: VANIA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 089055/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 143.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESEN TE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, INDICANDO INCLU SIVE,O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA,BEM COMO OS VLRS A SEREM RET IDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA,NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01945-2004-014-01-00-8 - Rte: ISMAR DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 142.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESEN TE CALCULOS COM MEMORIA DEISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO INCLU SIVE,O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA,BEM COMO,OS VALORES A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA,NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00078-2005-014-01-00-4 - Rte: Adriana Cristina Pinto Maria [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 053640/D ] Rte: TER VISTA FLS 34. \r\n\r\nProc. 00107-2005-014-01-00-8 - Rte: Andre Luis Florentino Leite [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 097742/D ] Rdo: TER VISTA FLS 134 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2005-014-01-00-1 - Rte: Hugo Moncao de Mattos Correa Rosa e Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 072953/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 61.\"INTIME-SE O AUTOR A VIR COM A INICIATIV EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 01073-2005-014-01-00-9 - Rte: Vanda Martins de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Ter vista fls 43. \r\n\r\nProc. 01248-2005-014-01-00-8 - Rte: Marcelo Luis da Silva E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 042341/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 197. \r\n\r\nProc. 01326-2005-014-01-00-4 - Rte: Cesar Roberto Lima de Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 044675/D ] Rte: TER VISTA FLS 83. \r\n\r\nProc. 01372-2005-014-01-00-3 - Rte: Oswaldo da Gloria Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107300/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 101.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENT CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, INDICANDO INCLUSIV O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, BEM COMO,OS VLR A SEREM RETIDOS A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00250-2006-014-01-00-0 - Rte: Claudio Marcio Coelho Barros [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Condominio Residencial Dupret Ltda. Rte: TER VISTA FLS 21. \r\n\r\nProc. 00777-2006-014-01-00-5 - Rte: Manoel Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA FLS 129. \r\n\r\nProc. 00041-2007-014-01-00-8 - Rte: Michelle Nicolau Lisboa Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 14.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CITACAO DO REU, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.O AUTOR DEVERA INDICAR O ENDERA INDICAR O ENDERENCO CORRETO DA FE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, NA FORMA DO ART, 267, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 00350-2007-014-01-00-8 - Rte: Jailson de Souza Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 10.\"TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DAS CITACOES DOS REUS,RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. O AUTOR DEVERA INDICAR OS END ERECOS CORRETOS DAS RES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO ART 267,DO CPC \r\n\r\nProc. 00526-2007-014-01-00-1 - Rte: Jacira Dias da Silva [Adv. Dora Maria Papaleo Moura OAB:RJ 069064/D ] Rdo: Lais Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 15.\"...CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868 /2005 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO DO ART.284,DO CPC NOTIFIQUE SE O AUTOR A/C DO SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 00536-2007-014-01-00-7 - Rte: Wagner Luiz Moreira Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 12.\"...CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868 /2005 EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO,DO ART.284,DO CPC NOTIFIQUE-SE O AUTOR A/C DO SEU ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. RT 002626/89 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Eugenio Affonso da Silva OAB:RJ 009257/D AB:RJ 061937/D ] Rte: TER VISTA FLS 391. \r\n\r\nProc. RT 002485/90 - Rte: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES [Adv. Juarandi Azevedo Torres Marcovecchio OAB:RJ 050013/D AB:RJ 011661/D ] Rte: TER VISTA FLS 322. \r\n\r\nProc. 00861-1992-014-01-00-2 - Rte: MAURO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 347.\"...indicar o No do CPF do autor... \" \r\n\r\nProc. 00748-1995-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TER VISTA FLS 664/669 E SEGS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000541/96 - Rte: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 085757/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DESP.FSL 298.\"...MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO...EM CASO DE IMPUGNACAO,OS CALC.DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA....\" \r\n\r\nProc. RT 001996/96 - Rte: RONALDO NUNES NOGUEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: TER VISTA FLS 209. \r\n\r\nProc. RT 000450/97 - Rte: EDIMILSON PIERONI BARRETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGIST DISTR FISICA LTDA Rte: TER VISTA FLS 256. \r\n\r\nProc. RT 001920/97 - Rte: VANDERLEI REGADAS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 343.\"J.VENHA COM SUA IMPUGNACAO NA FORMA DE CALCULOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01609-1998-014-01-00-6 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS ABREU DE MEDEIROS [Adv. Clelio Prandi Lima OAB:RJ 094215/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA FLS 642.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CAL CULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO INCLUSIVE, O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, BEM COMO OS VALORES A SEREM RETIDO A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001131/99 - Rte: FRANCISCO ASSIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059861/D ] Rte: TER VISTA FLS 128/131. \r\n\r\nProc. RT 001530/99 - Rte: ERALDO DE LIMA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 079968/D ] Rte: TER VISTA FLS 112. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: SEVERINO TIMOTEO DE LIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: MENDES MORGADO IND E COM LTDA Rte: TER VISTA FLS 230. \r\n\r\nId: 208554"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01656-2003-015-01-00-4 - Rte: Rosangela de Almeida Ruiz Rdo: Saporebambina Ind Com Massas Alimenticias Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica excluida do polo passivo a 2a Reclamada, SENDAS S/A. \r\n\r\nProc. 00876-2004-015-01-00-1 - Rte: FERNANDO DIAS DOS SANTOS FILHO Rdo: AFP ENGa, INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA -n/p CRISTIAN FRANCOIS MASSET E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01363-2005-015-01-00-9 - Rte: Elias Martins Sanches Rdo: RWB Engenharia Ltda - n/p LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01359-2002-015-01-00-8 - Cgte: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ME [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 079967/D ] SALVADOR OLIVIERI NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-015-01-00-9 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D ] Cgdo: Keila Maria de Freitas Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Recolher custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01590-1991-015-01-01-0 - Rte: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. FLS. 139/140. \r\n\r\nProc. 00043-2003-015-01-00-0 - Egte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 079190/D ] Egte, Egdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-015-01-00-4 - Exte: Silvia Siqueira Sant ana [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 070641/D ] Exte, Exdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de atualizacao e discriminacao de alvaras, de fl. 53 e ciencia ao despacho fl. 54. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001016/01 - Rte: SERGIO ROSA FAUSTINO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01164-2002-015-01-00-8 - Rte: RIVALDO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Ciencia despacho de fl. 207, que determina expedicao de alvara ao rte, dando ciencia, antes, a Reclamada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2002-015-01-00-1 - Rte: VERONICA JOSEFA TRAJANO DE LIMA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: VENEZA GRILL Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00935-2003-015-01-00-0 - Rte: ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2004-015-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2005-015-01-00-8 - Rte: Samantha Cardoso Feitosa [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-015-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Alves Marins [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-015-01-00-9 - Rte: Valtair da Silva Morais [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-015-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ironxemec na Construcao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105701/D ] Construtora Sa Cavalcanti Ltda. ALESSANDRA DA SILVA COSTA: Tomar ciencia da certidao de fl. 30, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2000-015-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 082198/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio fl. 156 da S. da Receita Federal. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/01 - Rte: WAGNER GOMES SENHORINHO [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D ] Rdo: COPIADORA SINAL VERDE LTDA Rte: Indicar bens a penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento s/ baixa. \r\n\r\nProc. 01282-2001-015-01-00-5 - Rte: MINORU NAKAJIMA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2001-015-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO ARAUJO FREIRE [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Proceder ao deposito, em 48 horas, do valor apurado as fls. 214, referente ao reembolso das custas pagas pelo autor, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00576-2002-015-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl. que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2002-015-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00708-2002-015-01-00-4 - Rte: CLEIDE ALVES DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00133-2003-015-01-00-0 - Rte: ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre estimativa de honorarios periciais R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a re deposita-los, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00224-2003-015-01-00-6 - Rte: ALVARO FRANCISCO MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Confirmar recebimento do alvara n.620/07, no valor de R$ 2.622,43 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e tres centavos), expedido em 03/05/07. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2003-015-01-00-3 - Rte: ILDA MARIA DE PAIVA ALMEIDA SPRITZER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Ao Rte, tomar ciencia do deposito de fl. 258. A Rda, tomar ciencia do bloqueio em fl. 259. Pzo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2003-015-01-00-0 - Rte: RICARDO PELLEGRINO DO NASCIMENTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao do Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2003-015-01-00-0 - Rte: ROBERTO REIS SEVERIANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2003-015-01-00-0 - Rte: JORGE FREITAS DO NASCIMENTO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 500, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas da diferenca apurada, equivalente a 72.712,60 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01656-2003-015-01-00-4 - Rte: Rosangela de Almeida Ruiz [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D Rte, Sendas S.A.: Fica excluida do polo passivo a 2a Reclamada, SENDAS S/A. \r\n\r\nProc. 01701-2003-015-01-00-0 - Rte: SELMA PEREIRA RAMOS [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentados pela Rte. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2003-015-01-00-5 - Rte: ALEXEY MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-015-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FIDELIS DIAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:ES 001922/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl. que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2004-015-01-00-5 - Rte: ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-015-01-00-9 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Venham as partes c/ os artigos de liquidacao ajustados ao julgado, conforme promocao da Contadoria de fl. 122. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00864-2004-015-01-00-7 - Rte: OCIMAR DA SILVA REIS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 098443/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da Caixa Economica Federal,em fls. 372/381 Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2004-015-01-00-1 - Rte: FERNANDO DIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 016162/D ] GEORESEARCH DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01226-2004-015-01-00-3 - Rte: JOSE LEONARDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-015-01-00-1 - Rte: Flavio Assuncao de Abreu [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2005-015-01-00-0 - Rte: Osias Leal Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2005-015-01-00-1 - Rte: Isis Mattos Franco Porto [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl.459 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-015-01-00-4 - Rte: Joao de Sousa Machado [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-015-01-00-0 - Rte: Fabiana Maria Rodrigues Ciriaco [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Omep Brasil RJ Rio E OUTRO S AB:RJ 088178/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Omep Brasil RJ Rio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-015-01-00-2 - Rte: Armando Muller de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 128690/D ] Rte, Rdo: Indefiro o requerido, cumpra-se o despacho de fls. 385. (Ao Rte. comprovar os hon. do perito, em 5 dias, sob pena de perda da prova). \r\n\r\nProc. 00689-2005-015-01-00-9 - Rte: Almir Cipriano Vieira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Irmaos Barreto Ltda E OUTRO S AB:RJ 091443/D ] Rte: De-se vista aos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-015-01-00-1 - Rte: Ademar Raimundo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2005-015-01-00-1 - Rte: Jose da Fonseca Teixeira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo Rte. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-015-01-00-4 - Rte: Jose Pinto dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-015-01-00-3 - Rte: Joacir Gomes Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-015-01-00-9 - Rte: Jairo Diego Fonseca da Siciliana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 113773/D ] Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara do deposito de fls.94/95 cumprindo-se o desp. de fl. 97, item 2. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-015-01-00-9 - Rte: Elias Martins Sanches [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 090580/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01548-2005-015-01-00-3 - Rte: Gilcelia Lima da Mota [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-015-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Carvalho de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos das diferencas que entenderem devidas a titulo de FGTS nao depositado, tendo como base o extrato analitico fornecido pela CEF e a variacao salarial do Rte. Conf. item 3 desp. fl. 142. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-015-01-00-2 - Rte: Regina Dionizio [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 053555/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00380-2006-015-01-00-0 - Rte: Oberdan Tadeu Alves Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:SP 170136/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-015-01-00-0 - Rte: Jaime Oliveira dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077360/D ] Rte: Informar se ainda deseja a pericia tecnica as suas expensas, face despacho de fl. 144. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Eduardo Pegado Caldeira [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:MG 078029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-015-01-00-5 - Rte: Denilson Alexandre Santos Onofre [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-015-01-00-3 - Rte: Marcos Tadeu Chaves [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 111599/D ] Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda.: Ciencia despacho de fl. 111 (liquidacao por arbitramento). Pzo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-015-01-00-9 - Rte: Andrea Cristina Narciso Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-015-01-00-7 - Rte: Alinaldo Silva Moreno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut OAB:SP 162862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-015-01-00-5 - Rte: Cicero Ricardo de Souza [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D Rte: Fornecer endereco correto da FERJ e da CBF, tendo em vista a devolucao dos oficios em fls. 414/415. Prazo 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-015-01-00-6 - Rte: Fabiano Silva de Araujo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:SP 131038/D ] Localrent Locacao Veic. Treq. Ltda.: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01201-2006-015-01-00-1 - Rte: Henrique Luiz Ramos de Vasconcellos [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-015-01-00-0 - Rte: Roselane Rezende da Silva [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Devolvido prazo de 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 01454-2006-015-01-00-5 - Rte: Cesar Augusto de Oliveira Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-015-01-00-5 - Rte: Gerson Bernardes de Souza [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-015-01-00-2 - Rte: Alvaro Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda - n/p IVONEIDE NUNES ALVES E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-015-01-00-2 - Rte: Alessandro Rodrigues de Mesquita [Adv. Vanessa de Castro Rodrigues OAB:RJ 130970/D AB:SP 108851/D AB:RJ 071827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-015-01-00-2 - Rte: Adilson Cesar Gomes de Medeiros [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Confirmar recebimento do alvara n.221/07, no valor de R$ 43,16 (quarenta e tres reais e dezesseis centavos), expedido em 08/03/07 Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-015-01-00-7 - Rte: Keller Antonio Sao Jose de Menezes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-015-01-00-2 - Rte: Thaise da Silva Cristovao [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Confirmar recebimento dos alvaras n. 393/07, expedido em 14/03/07 e n. 404/07, expedido em 24/04/07. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/87 - Rte: JOAQUIM MACHADO ALVES E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 052831/D AB:RJ 027514/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000858/91 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 056654/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01029-1991-015-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO NONATO ROSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Cumpram as partes o despacho de fl. 499, apresentando os artigos de liquidacao ajustados ao julgado, observados os termos do acordao de fl. 441/448. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/91 - Rte: CARLOS FERREIRA LEAL E OUTRO S AB:RJ 049432/D AB:RJ 046336/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Rte. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/92 - Rte: ELIZABETH DE PAULA BARBOSA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 022058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho fl.879. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000709/93 - Rte: JOAO TOLENTINO DA ROCHA [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Fornecer meios p/ prosseguir a execucao, sob pena de arquivamento s/ baixa. Prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. RT 001152/97 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Indicar bens a penhora, prazo 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento s/ baixa. \r\n\r\nProc. RT 001538/97 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 042400/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 084604/D ] Rte, Rdo: Confirmar recebimento do alvara n. 562.07, no valor de R$ 1.293,46 (um mil, duzentos e noventa e tres reais e quarenta e seis centavos), expedido em 12/04/07. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: MARCO AURELIO CORREA LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/99 - Rte: GILBERTO GONCALVES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000729/99 - Rte: JALBAS CAROLINO GUILHERMINO [Adv. Denise Cuba Gasparelli OAB:RJ 088985/D AB:RJ 043254/D ] Rte, Rdo: Confirmar recebimento do alvara n. 568/07, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), expedido no dia 13/04/07. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/99 - Rte: SONIA ELIZABETE DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolva-se prazo a Reclamada, 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02126-1999-015-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 060837/D ] Rte: Indicar bens a penhora, prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento s/ baixa. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: ANGELICA DUARTE DA FONSECA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nId: 207058"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01217-2006-016-01-01-3 - Agte: ANDREA PACHECO CABRAL [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 049479/D ] ANDREA PACHECO CABRAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2006-016-01-01-0 - Agte: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] COLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2005-016-01-00-4 - Egte: Ana Lucia Perrone [Adv.] Egdo: Simone Guedes de Souza [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D ] Simone Guedes de Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. (DESP.FL.57) \r\n\r\nProc. 00880-2002-016-01-00-4 - Rte: FLAVIO PEREIRA REIS [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 109685/A ] FLAVIO PEREIRA REIS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.294 TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.297/298.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2003-016-01-00-3 - Rte: ANISIO DOS ANJOS CARVALHO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 108656/D AB:RJ 052909/D ] ANISIO DOS ANJOS CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-016-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: ARTE HOGAR EUROPA LTDA RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PZ DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. (FL.135) \r\n\r\nProc. 00744-2006-016-01-00-8 - Rte: Jose Maria Rodrigues de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Jose Maria Rodrigues de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.120 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2006-016-01-00-0 - Rte: Orlando de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 086284/D ] Orlando de Oliveira, Instituto Rumo Certo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.63 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-1991-016-01-00-0 - Rte: LENALDO SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 041509/D ] LENALDO SIQUEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PZ. SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS.(FL.1138) \r\n\r\nProc. RT 001928/96 - Rte: IVANETE DE OLIVEIRA VARGAS [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D ] Rdo: MASSA FALIDA DA IMPERATRIZ DAS SEDAS IVANETE DE OLIVEIRA VARGAS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.57 A SABER: *J. NO PRAZO DE 30 DIAS AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INETERESSADA QUANTO AO ENDERECO CORRETO DA M. FALIDA.* \r\n\r\nProc. RT 000323/98 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] JOSE BATISTA DO NASCIMENTO: VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS C/SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.529. \r\n\r\nId: 208692"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 000336/01 - Cgte: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA E OUTRO S AB:RJ 049117/D AB:RJ 090136/D ] DANIEL VALDIER DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE PETICAO DO CONSIGNANTE OFERECENDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 000638/00 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 021592/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 111, INFLIGINDO AO EXECUTADO MULTA DE 20% DO VALOR ATUALIZADO DO DEBITO EXEQUENDO, NOS TERMOS DO ART. 600, IV E 601 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01308-2001-017-01-00-8 - Rte: MONIQUE DA SILVA ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELA RE QUE DEVERA VIR COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. 01080-2002-017-01-00-7 - Rte: RAQUEL MARTINS DE MENESES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2006-017-01-00-1 - Rte: Gina Sofia de Mendonca [Adv. Cesario Salgado de Almeida OAB:RJ 013906/D ] Rdo: Rio Med Assistencia Medica Ltda, em Regime de Liquidacao Extrajudicial Rte: INFORME A PARTE AUTORA O NOVO ENDERECO DA RE E A QUALIFICACAO E ENDERECO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000393/00 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA [Adv. Elpidio da Costa Filho OAB:RJ 047270/D ] Rdo: LILA MARIA LINDENBERG Rte: VISTA A PARTE AUTORA POR 30 DIAS, APOS OS QUAIS OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000417/00 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 036953/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 165, CITANDO-SE A RE POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO DE 368.279,2886 TRS PRO RATA, MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC, E A PARTE AUTORA A REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000460/00 - Rte: CARLOS ELSON VICENTE BARRETO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 014070/D ] Rdo: VISTA DOS AUTOS A RE POR 30 DIAS, APOS OS QUAIS OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: NILZA DE ARAUJO LEITAO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 105045/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 138 DEVENDO A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA PENHORA, ANTE A RESSALVA APOSTA NO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO. EM CASO NEGATIVO, REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01145-2002-017-01-00-4 - Rte: RENATO MOSCATEL XAVIER [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 024661/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 156, CITANDO-SE A RE, POR SUA ADVOGADA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO DE 539.123,8550 TRS PRO RATA MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01402-2003-017-01-00-9 - Rte: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 019027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2003-017-01-00-0 - Rte: MARCOS BRAGA DE JESUS [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS IDONEOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00008-2004-017-01-00-4 - Rte: MARIA GORETE MENESES SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 097367/D ] FARMACIA DALIZA LTDA, DROGA JOSIANE LTDA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, CITANDO-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO 86.180,4720 TRS PRO RATA, MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00779-2004-017-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-017-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS FOLLY [Adv. Maria Cristina Dumas Bezerra OAB:RJ 048015/D AB:RJ 029329/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-017-01-00-7 - Rte: Meire Alexandre Baptista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 097583/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01130-2005-017-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015446/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO DA TESTEMUNHA CICERO DA SILVA, SOB PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. RT 000528/92 - Rte: CLARICE DUMAS DOS SANTOS [Adv. Almir Xavier de Brito OAB:RJ 022461/D ] Rdo: SOL AMERICA SA - SERVICOS GERAIS Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001688/92 - Rte: OSCAR GOMES [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 002255/A ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002194/92 - Rte: RONALDO DA CRUZ MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: VISTA A RE DO NUMERO DO CPF DO AUTOR A SABER-005.661.307-50. \r\n\r\nProc. 00493-1993-017-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ DOS ANJOS AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 058248/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 932. \r\n\r\nProc. RT 001378/93 - Rte: HUGO RIBEIRO VERTHEIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 013994/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): DEFIRO VISTA A RE POR 10 DIAS-CAIXA DE PREVIDENCIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 553. \r\n\r\nProc. RT 001889/93 - Rte: ONALDO MARQUES DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 059823/D AB:RJ 048664/D AB:RJ 029018/D ] ONALDO MARQUES DE ANDRADE: VISTA AOS NOVOS PATRONOS DA PARTE AUTORA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/94 - Rte: JAIR BRAZ DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AUTO MECANICA JEQUIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000621/94 - Rte: RONALDO RIBEIRO GODINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01825-1995-017-01-00-8 - Rte: SERGIO CERQUEIRA SANTOS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 063796/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR LEVANTADO ATRAVES DO ALVARA 265/07, A FL.179. \r\n\r\nProc. 00261-1996-017-01-00-7 - Rte: AMILTON NICOLAU DE JESUS [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rte, VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 576, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PERANTE O JUIZO, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, EM DATA A SER AGENDADA JUNTO A SECRETARIQ, PARA FINS DE APRECIACAO DOS TERMOS DO ACORDO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REGULAR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00857-1996-017-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS NUNES [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 317, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELA RE PARA VIR COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. RT 002117/98 - Rte: MARISTELA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, PREVIDENCIARIO E DAS CUSTAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00863-1999-017-01-00-7 - Rte: EDINOR CONCEICAO SILVA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS CALCULOS DE IR, AS FLS. 360, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, BEM COMO SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 360. \r\n\r\nProc. 02013-1999-017-01-00-3 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 087356/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 316, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: JACY DA SILVA IMPROTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA PARA COMPUTO DOS JUROS ATE A DATA DE DECLARACAO DA FALENCIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 205864"
                            ],
                            "208351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01528-2005-017-01-00-5 - Rte: Sonia de Andrade Carmona Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 08:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 208351"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01493-2005-018-01-00-0 - Rte: Edson Neves Ribeiro Rdo: Transoriente Alimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel nesta secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 00638-2001-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB : RJ 015859 D Proc: 01638-2005-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: RT 000096/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB : RJ 049479 D Proc: 01268-2005-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00815-2006-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB : RJ 054599 D Proc: RT 002268/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristeu Garcia OAB : RJ 058532 D Proc: 01685-2002-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Carvalho Pereira OAB : RJ 060529 D Proc: 01541-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulino Rodrigues da Silva OAB : RJ 060858 D Proc: 02071-1991-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: RT 001290/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Roberto Silva Novaes OAB : RJ 067107 D Proc: 01087-2005-018-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00885-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Ayres Fontes Junior OAB : RJ 073269 D Proc: RT 001700/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christovao Celestino da Silva OAB : RJ 077766 D Proc: RT 000535/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Raja Gabaglia OAB : RJ 081512 D Proc: 01197-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Cesar da Silva OAB : RJ 085482 D Proc: 01166-2002-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Lima OAB : RJ 087313 D Proc: RT 000420/97 \r\n\r\n- Marcelo Iff Pires OAB : RJ 093295 D Proc: 01537-2005-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilene Sampaio Porto OAB : RJ 095636 D Proc: RT 000932/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Santos Tavares de Freitas OAB : RJ 099563 D Proc: 00689-2006-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D Proc: 00490-1994-018-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Alexandre da Silva Ferreira OAB : RJ 116263 D Proc: 01294-2006-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Nunes de Souza OAB : RJ 121010 D Proc: 00497-2004-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Silva de Oliveira OAB : RJ 123011 D Proc: 00160-2004-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: RT 000410/99 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00899-2005-018-01-00-6 - SPTE: Luiz Andre Araujo Dias [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00441-2003-018-01-00-5 - Rte: MARIA LUCILIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Vir com os calculos dos valores que entende devido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-018-01-00-4 - Rte: Lucia de Fatima Sereda [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de bloqueio on line. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-018-01-00-7 - Rte: Andre Phelippe Rabello Alves Correa [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D ] Rdo: Deproed Desenvolvimento de Projetos Educacionais Ltda. Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-018-01-00-7 - Rte: ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.208, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2004-018-01-00-3 - Rte: Rogerio dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.150/152, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01785-2006-018-01-00-4 - Rte: Vanderson Pereira Sales [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-1991-018-01-00-3 - Rte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo rdo. Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Rte. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002298/91 - Rte: MARIA DO AMPARO DUARTE ARAUJO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.374, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01332-1997-018-01-00-6 - Rte: PEDRO EDUARDO REIS JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.712/4, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/98 - Rte: RITA DE CASSIA DA CUNHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 205638"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00701-2006-019-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Intermunicipais RJ [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 057863/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2001-019-01-01-3 - Rte: ALESSANDRA SILVA DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00547-2002-019-01-01-7 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Defiro por (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00054-2002-019-01-01-7 - Rte: SELMA BASTOS CANDIDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01472-2005-019-01-00-1 - Egte: Izaac Daniel Rudinick [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 082033/D ] Egte, Egdo: ACOLHIDOS os embargos de terceiros Custas de R$ 44,26 pelo embargante dispensado ante o principio da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01502-2002-019-01-00-7 - Rte: JORGE AMADEU MOTTA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Torno sem efeito a publicacao de fls.88 pois decorreu equivoco da Secretaria.HOMOLOGO os calculos de fls.86 ressalvado o INSS.Venha a reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001361/00 - Rte: FRANCISCO ATAIDE LOPES BRAGA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprove autor o sacado sob pena de nao atualizacao de seu credito ante a renuncia aparente. \r\n\r\nProc. 00236-2002-019-01-00-5 - Rte: OLEGARIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119859/D ] Rte: Suste-se por ora a segunda partes do despacho de fls.110.Defiro vista dos autos ao reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00397-2003-019-01-00-0 - Rte: ALMACY FLORES DA SILVA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 081397/D ] Rte, Rdo: Os calculos de juros abrangem o periodo da conta ate a garantia do Juizo com numerarios de modo que estao corretos,pelo que os HOMOLOGO.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 105 (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01050-2003-019-01-00-4 - Rte: MARIA LEDA DOS SANTOS [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 076985/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.88/91.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC (ressalvado o INSS). \r\n\r\nProc. 01058-2003-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.88.Venha reclamada com o valor devido, no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00431-2004-019-01-00-7 - Rte: NILTON IRENIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Guarino Vilhena OAB:RJ 062037/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 01458-2004-019-01-00-7 - Rte: CLAUDIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00091-2005-019-01-00-5 - Rte: Sueli Faustino da Costa [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 012739/D ] Rte: Ante a suspensao do ato,venha o autor com a primeira parcela dos honorarios em (10) dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01018-2005-019-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva de Andrade [Adv. Maria de Fatima da Cruz OAB:RJ 069916/D AB:RJ 113983/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Venha autor com os honorarios sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01090-2005-019-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 007162/D AB:RJ 030740/D AB:RJ 105674/D ] Rdo: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 00825-2006-019-01-00-7 - Rte: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 053973/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-019-01-00-6 - Rte: Expedito Manoel do Nascimento [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D AB:RJ 051854/D ] Consorcio Tejofran Semisa: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 2.400,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 120.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00852-2006-019-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Teixeira de Faria [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-019-01-00-3 - Rte: Antonio Goncalves Chales [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-019-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.89 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00998-2006-019-01-00-5 - Rte: Marino Fraga dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 01320-2006-019-01-00-0 - Rte: Jorgina Sardinha dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-1989-019-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO SIMOES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 084673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002656/92 - Rte: SIND EMPREG SEG PRIV CAP PREV PRIV ...EST. RJ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas no minimo legal de R$ 10,64 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 108,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002032/96 - Rte: FABIANE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: MAXI FORMA SPORTS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002240/97 - Rte: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO ERJ A/C PROCURADORIA GERAL ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Ante o silencio da reclamada e a diferenca infima entre os calculos do autor e da i.calculista HOMOLOGO os calculos de fls. 133.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000377/98 - Rte: MARCELO ORNELAS DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D ] Rdo: WANAK CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Diligencie o autor para o prosseguimento da feito. \r\n\r\nProc. RT 001678/98 - Rte: SERGIO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Diligencie o autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00768-1999-019-01-00-6 - Rte: RENATO ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva OAB:RJ 082098/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.406. \r\n\r\nId: 201578"
                            ],
                            "201579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01908-1997-019-01-01-4 - Rte: SIDNEY FIGUEIREDO GALVAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: Devolvo o prazo a reclamada (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01736-2002-019-01-01-7 - Rte: ALICE MARIA ARAUJO RAMOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes laudo pericial em (10) dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2003-019-01-01-2 - Rte: MARCIO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO: Devolvo o prazo de fls.92 a segunda reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00930-2005-019-01-01-8 - Rte: Juliney Martins da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da devolucao de seu prazo (dez dias). \r\n\r\nProc. 01132-2003-019-01-00-9 - Rte: PRISCILA GONCALVES VELASCO [Adv. Carlos Alberto Bueno dos Santos OAB:RJ 072404/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.123.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e mula de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01184-2003-019-01-00-5 - Rte: LAURINDA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: IFF S AQUARIU S MODAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (05) cinco dias conforme fls.41/3 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01643-2003-019-01-00-0 - Rte: MARCOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Depositar segunda reclamada,devedora subsidiaria o valor exequendo no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 00731-2005-019-01-00-7 - Rte: Romero Terzianni [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB:RJ 079340/D AB:RJ 113167/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.234. \r\n\r\nProc. 01340-2005-019-01-00-0 - Rte: Sabrina Borges Bastos [Adv. Sebastiao Gomes de Souza OAB:RJ 086955/D AB:RJ 079627/D ] Rdo: Manifestar reclamadas sobre os calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-019-01-00-6 - Rte: Vera Maria Costa Marinho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D ] Rte: Ao autor para apresentar seus calculos em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/00 - Rte: JOSE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 046052/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000223/01 - Rte: MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00961-2001-019-01-00-2 - Rte: ISAQUE FAGNER PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro OAB:RJ 101019/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE EMBARGOS A EXECUCAO Custas R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. 01788-2001-019-01-00-0 - Rte: JOSENCLEWER SANTOS DAS NEVES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.164. \r\n\r\nProc. 00194-2002-019-01-00-2 - Rte: CARLOS EDSON FRANCISCA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.309. \r\n\r\nProc. 01053-2002-019-01-00-7 - Rte: MAURO AUGUSTINI MUFALANI [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Considerando que a execucao em face da devedora principal se faz impossivel,prossiga-se em face da segunda reclamada,para o que convolo em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01159-2002-019-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA JOSE DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 107087/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 213,80. Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00683-2003-019-01-00-5 - Rte: MARLENE PESSANHA DE ALMEIDA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes da cota da i.calculista. \r\n\r\nProc. 00797-2003-019-01-00-5 - Rte: SIMONE ALVES SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.159. \r\n\r\nProc. 00170-2004-019-01-00-5 - Rte: SOLANGE DIAS SARMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar reclamada sobre recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 01223-2004-019-01-00-5 - Rte: OSIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01427-2004-019-01-00-6 - Rte: ALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D ] Rdo: CESA SA Rte: Dizer autor se foi cumprido o item III do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01506-2004-019-01-00-7 - Rte: JOAO PAULO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 75,00. Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00347-2005-019-01-00-4 - Rte: Conceicao Amparo da Silva Macedo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.144. \r\n\r\nProc. 00810-2005-019-01-00-8 - Rte: Daniel Jose de Amorim [Adv. Izabelle Matias Duarte OAB:RJ 117555/D AB:RJ 071174/D AB:RJ 124565/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.638. \r\n\r\nProc. 01656-2005-019-01-00-1 - Rte: Rogerio Zottolo Pinto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Retifique-se o TRCT quanto a baixa na CTPS do autor.Comprove a re o recolhimento do INSS e custas. \r\n\r\nProc. 00021-2006-019-01-00-8 - Rte: Michael Vitorino Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 082111/D ] Rdo: Manifestar re sobre calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-019-01-00-1 - Rte: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 114707/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 052376/D ] Robledo Moreira dos Santos, GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Ancora Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-019-01-00-6 - Rte: Walace Gomes [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do laudo pericial em (10)dez dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-019-01-00-8 - Rte: Sebastiao da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D Rte:...Assim fica o autor dispensado das custas. \r\n\r\nProc. RT 001218/90 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Lucas Amazonas Rabello OAB:RJ 066446/D AB:RJ 022052/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01221-1995-019-01-00-4 - Rte: LEVI DE SOUZA SENA [Adv. Jair Soares da Silva OAB:RJ 043985/D AB:RJ 016229/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 149,36 de custas. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: TELSON XIMENES FERNANDES [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00674-1999-019-01-00-7 - Rte: MANOEL RODRIGUES SOUSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 044418/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 160,00 de custas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001051/99 - Rte: ORLANDO ARAUJO COSTA [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D ] Rdo: REAL DE ANGRA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 201579"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001537/00 - Rte: ANILCE GOMES LIMA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 117 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -1.309,45 CORRESPONDENTES A 114.639,78358 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00030-2005-020-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 063948/D ] Aut, Reu: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE. APOS, A CONCL USAON. \r\n\r\nProc. 01657-2000-020-01-00-1 - Rte: RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 078113/D ] RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA, REALENGO LOTERIA LTDA, GIUSEPPE LA TORRE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. RPS 001785/00 - Rte: MARCIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 91 VERSO. \r\n\r\nProc. 00109-2003-020-01-00-7 - Rte: LUCIA PALMIRA GONCALVES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 051526/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 45 VERSO. \r\n\r\nProc. 01794-2003-020-01-00-9 - Rte: LAURA MARIA COACHMAN RODRIGUES [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR, NO QUINQUIDIO, O VALOR DE R$ -100,00 A FIM DE INTEGRALIZ AR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01010-2005-020-01-00-4 - Rte: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01396-2005-020-01-00-4 - Rte: Rosane Silva Bonifacio [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: AMG Servicos Gerais Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 21 VERSO. \r\n\r\nProc. 00263-2006-020-01-00-1 - Rte: Sergio Sidney Oliveira de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 125509/D ] Rte: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,,FIXANDO VALOR DA CONDENACAO EM R$ -1.024,24 CORRESPLNDENTES A ............. 87.485,05244 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUEN TE. A REE DEVERAEFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00843-2006-020-01-00-9 - Rte: Mauro Custodio de Souza [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 23 VERSO. \r\n\r\nProc. 00247-2007-020-01-00-0 - Rte: Rosemeri Ferreira Atallah [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 080278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01039-2000-020-01-00-1 - Rte: ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 025106/D ] Rte, Rdo: TENDIO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. , REQUEIRAM AS PARTES NO DECENDIO COMUM O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 02162-2000-020-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DE MENDONCA NETO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,,FIXANDO VALOR DA CONDENACAO EM R$ -95.581,77 CORRESPONDENTES A ............. 8.176.426,35706 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUEN TE. A REE DEVERAEFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01309-2001-020-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO LIMA DA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 103457/D ] MARCOS ANTONIO LIMA DA ROCHA, MANHATTAN INFORMATICA LTDA, COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS,,FIXANDO VALOR DA CONDENACAO EM R$ -3.901,72 CORRESPONDENTES A ............. 333.767,89575 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUEN TE. A 2a. REE DEVERAEFETUAR O PAGAMENTO, NA QUINZENA, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00165-2003-020-01-00-1 - Rte: MARY JANAYNA DE LIMA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 015937/D ] Rte: TENDO EM VISTA A VINDA DOS EXTRATOS DA CEF, ADEQUE SEUS CALCULOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00943-2003-020-01-00-2 - Rte: DALTRO BARROS SILVA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01227-2003-020-01-00-2 - Rte: ALOYSIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, BEM COMO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO EM FUNC AO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 97.0041486-8 DA MM 4a. VARA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01238-2003-020-01-00-2 - Rte: EDGARD VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 016222/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA, A COMECAR PELA RIO SUL LINHAS AEREAS S/A. \r\n\r\nProc. 01385-2003-020-01-00-2 - Rte: DANIEL DA SILVEIRA FELICIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 080855/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 91 VERSO. \r\n\r\nProc. 00087-2004-020-01-00-6 - Rte: ADILSON FARIA DE PAULA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 00346-2004-020-01-00-9 - Rte: MAURO JOSE TAVARES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 00980-2004-020-01-00-1 - Rte: LEONARDO LEAL ALVAREZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 035271/D ] LEONARDO LEAL ALVAREZ, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., REQUEIRAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 01440-2004-020-01-00-5 - Rte: SOLANGE FERREIRA CORREA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] Rte: TER VISTA DA PET DO REU DE FLS. 131, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01253-2005-020-01-00-2 - Rte: Idalina Correa da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERME IO PARA A SECRETARIA QUE QUE OUTRAS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZ IR, PODENDO O AUTOR NO SEU PRAZO MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE O LAUD O PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01552-2005-020-01-00-7 - Rte: Aroldo Geraldo da Conceicao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01609-2005-020-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto do Rego Lins [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rdo: Cibran Companhia Brasileira de Antibioticos Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00193-2006-020-01-00-1 - Rte: Paula do Amaral de Souza Cruz [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 35 VERSO. \r\n\r\nProc. 00282-2006-020-01-00-8 - Rte: Cecilia Maria de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 103671/D ] Caixa Economica Federal, Caixa Seguradora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM, PODENDO AS REES TOMAREM CIENCIA DA DECISAO NO PRAZO ASSINALADO. \r\n\r\nProc. 00339-2006-020-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: VENHA A REE COM A COMPROVACAON DA INCLUSAON DO PAGAMENTO DE R$ -350,00, NO CONTRACHEQUE DO AUTOR, EM 48 HORAS, REFERENTE AO ADICIONAL DE PARTICIPACAO EM PROJETOS ESPECIAIS. \r\n\r\nProc. 01155-2006-020-01-00-6 - Rte: Walter Marques de Oliveira Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000182/90 - Rte: DELMAR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 040530/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00047-1993-020-01-00-0 - Rte: WELLINGTON EUBANK JANSEM FLORES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: TENDO EM VISTA A IMPUGNACAO DO AUTOR DO VALOR DEPOSITADO, DIGA A R EE, NO QUINQUDIO. \r\n\r\nProc. RT 000355/95 - Rte: ADMILSON DE FARIAS ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 192 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 167 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002284/97 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: WANAK CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 113 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000003/98 - Rte: SILVIA NAZARETH TERRA COELHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 141/142, DO DETRAN, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 288/289, NO DECENDIO, BEM CO MO COMPROVAR NOS AUTOS A INCLUSAON DO AUTOR NA FOLHA DE PAGAMENTO RELATIVA A COMPELEMENTACO DE APOSENTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 001589/99 - Rte: GENARIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT., REQUEIRAM AS PARTES, N O DECENDIO COMUM O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. 02092-1999-020-01-00-5 - Rte: JOSE GOMES DE MELO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 105246/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM A COMPLEMENTACAO DAS COPIAS NECESS ARIAS A FORMACAO DO RPPV, JUNTANDO COPIA DOS AUTOS A PARTIR DE FLS 317, INCLUSIVE. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: DAIZA MILLER LATERCE GUERRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 019441/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 176 VERSO. \r\n\r\nId: 208443"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01565-2004-021-01-00-1 - Rte: GILMAR GOMES DA SILVA RDO: SIDERAL SERVICOS GERAIS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) baixa na CTPS com data de 22/04/85 \r\n\r\nProc. 00472-2006-021-01-00-1 - Rte: Rosangela Gomes Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)Condenacao subsidiraria da 2a. reclamada b)pagamento verbas inco ntroversa na primeira audiencia c)aviso previo indenizado com as d evidas incidencias d)saldo de 1 dia e)ferias vencidas e proporcion ais f)13o. salario proporcional 2004 g)multa 40% sobre FGTS h)mult a do art.477 CLT i)diferencas de FGTS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01898-1997-021-01-01-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Metal Aco Industria e Comercio Ltda [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D ] Metal Aco Industria e Comercio Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-021-01-01-7 - Agte: Caixa Economica Federal Agdo: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Paulo Vicente Teixeira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-021-01-01-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central Agdo: Alcinor Ramos Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Alcinor Ramos Filho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-021-01-01-9 - Agte: Telemar Norte Leste S/A Agdo: Hildemar Miranda Franco [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Hildemar Miranda Franco: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2000-021-01-01-2 - Agte: Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda Agdo: Elydio da Silva Neto [Adv. Marly Thiebaut OAB:RJ 033166/D ] Elydio da Silva Neto: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-021-01-01-6 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Agdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Logica Lavanderia e Limpeza Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-021-01-01-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS Agdo: Sotemil Soc. Tec. Manutencao Instalacoes Eletricas Hdraulicas Ltda [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D ] Sotemil Soc. Tec. Manutencao Instalacoes Eletricas Hdraulicas Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-021-01-01-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Diesul Comercio e Mecanica Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Diesul Comercio e Mecanica Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-021-01-01-9 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - Funcef Agdo: Alvaro Carneiro da Silv e outros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Alvaro Carneiro da Silv e outros: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-021-01-01-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: By Truck Comercio e Servicos de Motores Ltda [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D ] By Truck Comercio e Servicos de Motores Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-021-01-01-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Free Hand Designer Comercio de Industria de Bijuterias Ltda [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza OAB:RJ 104740/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2002-021-01-01-1 - Agte: De Millus S/A Industria e Comercio Agdo: Michelli Conceicao de Souza Esposito [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D ] Michelli Conceicao de Souza Esposito: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2005-021-01-01-3 - Agte: Banco do Brasil S/A Agdo: Sylvio de Abreu Junior e outros [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Sylvio de Abreu Junior e outros: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-1998-021-01-01-9 - Agte: Condominio do Edificio Nogales Agdo: Espolio de Martio Geraldo [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D ] Espolio de Martio Geraldo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2001-021-01-01-2 - Agte: TV Omega Ltda Agdo: Luiz augusto Celestino da Silva [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Luiz augusto Celestino da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2005-021-01-01-2 - Agte: Telesolucoes Telemarketing Ltda Agdo: Giselle Cristina Elias Portazio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Giselle Cristina Elias Portazio: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-021-01-01-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Churrascaria Brasao da Torre Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] Churrascaria Brasao da Torre Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-1999-021-01-01-2 - Agte: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Agdo: ALOYSIO VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] ALOYSIO VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-021-01-01-0 - Agte: Condominio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro Agdo: Antonio Marcos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Antonio Marcos de Souza: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2002-021-01-00-3 - Rte: IRACI DE MOURA GONCALVES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2765,27 \r\n\r\nProc. 01791-2003-021-01-00-1 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 255,64 \r\n\r\nProc. 00137-2005-021-01-00-2 - Rte: Pedro Pereira da Silva [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 553,35 \r\n\r\nProc. 01626-2006-021-01-00-2 - Rte: Thiago de Faria Jarbas Socorro [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00042-2007-021-01-00-0 - Rte: Ana das Gracas Gavinho Bento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2001-021-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR SISTON [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos a Execucao procedente em parte. \r\n\r\nProc. RT 000090/01 - Rte: AILTON FERNANDES MARIA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00692-2002-021-01-00-1 - Rte: WEMERSON DE ALMEIDA MARINHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01313-2002-021-01-00-0 - Rte: AGOSTINHO BERNANDO DUARTE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:ES 004327/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00876-2003-021-01-00-2 - Rte: SOLANGE ALVES CORDEIRO FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS INF LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01032-2004-021-01-00-0 - Rte: AGNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: ROTA 359 AUTO CENTER LTDA ME Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00165-2005-021-01-00-0 - Rte: Roberta Aparecida Carvalho Fontes [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 085320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de declaracao nao cohecidos \r\n\r\nProc. 00285-2005-021-01-00-7 - Rte: Carlos Jovanes Silva de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086962/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01161-2005-021-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Almeida Elias [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 002496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecido. \r\n\r\nProc. 01486-1992-021-01-00-6 - Rte: ARLEI DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 066678/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 500.593,54 \r\n\r\nProc. RT 001094/96 - Rte: JORGE FRANCISCO BITTENCOURT [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000010/98 - Rte: MARLENE RAMIRO GOMES [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 062189/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/99 - Rte: RENATO APOLINARIO DE LIMA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 099277/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 205856"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01410-1990-023-01-00-1 - Cgte: BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 027337/D AB:RJ 037068/D ] BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA: DEFERIDA AS PARTES A DEVOLUCAO DE PRAZO POR 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.NOT.FLS.348 \r\n\r\nProc. 01786-2005-023-01-02-9 - Agte: Lana Mara Ribeiro Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude-Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 00977-2002-023-01-00-5 - Exte: BEATRIZ ALVES GUIMARAES VEIGA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D BEATRIZ ALVES GUIMARAES VEIGA: DIGA O AUTOR.FLS.97 \r\n\r\nProc. 00732-2003-023-01-00-9 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JOAO RODRIGUES DA SILVA:...PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.74 \r\n\r\nProc. 00184-2005-023-01-00-9 - Rte: Josemar Soares da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 116249/D ] Bioclean Servicos Ltda.: COMPROVE A RE A CONDICAO DE SOCIA DA PESSOA NATURAL ORA INDICADA. FLS.80 \r\n\r\nProc. 00900-2005-023-01-00-8 - Rte: Sergio Fernandes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 002363/A ] Sergio Fernandes: DIGA O AUTOR.FLS.167 \r\n\r\nProc. 01393-2006-023-01-00-0 - Rte: Valdemir Cabral da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Padaria Santa Luzia Valdemir Cabral da Silva: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.17 \r\n\r\nProc. 00029-2000-023-01-00-8 - Rte: ANTONIO ADELINO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 023290/D ] CASA GRANADO LABORATORIOS FARMAC DROGARIAS SA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.149 \r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: RUI MOTA SILVA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 076260/D ] RUI MOTA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.111 \r\n\r\nProc. RT 000473/01 - Rte: LUIZ ROBERTO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D LUIZ ROBERTO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.213V \r\n\r\nProc. 00262-2002-023-01-00-2 - Rte: EZZIO ROMITO [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] EZZIO ROMITO, TELEMAR NORTE LESTE SA:...DESSA FORMA, CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO,DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, PARA DETERMINAR QUE O RECLAMANTE RESTITUA A RE OS HO NORARIOS DA PERICIA RELATIVA A EQUIPARACAO SALARIAL.INT.FLS.397V \r\n\r\nProc. 01300-2003-023-01-00-5 - Rte: ANTONIO DIAS LEAL [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] ANTONIO DIAS LEAL: DIGA O EXEQUENTE.FLS.227V \r\n\r\nProc. 01357-2003-023-01-00-4 - Rte: ANTONIO ANACLETO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ANTONIO ANACLETO ALVES: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS44 \r\n\r\nProc. 00593-2004-023-01-00-4 - Rte: MARCELO DA SILVA MELLO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 003038/D ] MARCELO DA SILVA MELLO, GATAO VEICULOS LTDA: CIENCIA AS PARTES DE FLS.48 \r\n\r\nProc. 01566-2004-023-01-00-9 - Rte: ADEMAR PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 073893/D ] ADEMAR PEDRO DO NASCIMENTO:...POREM,UMA VEZ QUE PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR, O PE TENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DOS SOCIOS ORA INSE RIDOS NO POLO PASSIVO.FLS.64 \r\n\r\nProc. 00467-2005-023-01-00-0 - Rte: Kleber Ribeiro Rodrigues Pinheiro [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE. FLS. 223 \r\n\r\nProc. 01318-2005-023-01-00-9 - Rte: Sebastiana Santos da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 081739/D ] Cacarola de Barro Restaurante Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.75 \r\n\r\nProc. 01581-2005-023-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Paulo Sergio Rodrigues: NADA A DEFERIR QUANTO A SOLICITACAO DA MUDANCA DE RITO.FLS.62 \r\n\r\nProc. 01629-2005-023-01-00-8 - Rte: Nilda da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 130716/D ] Nilda da Silva, Transportadora Ourique Ltda., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: CIENCIA AS PARTES DE FLS.211 \r\n\r\nProc. 00205-2006-023-01-00-7 - Rte: Leandro do Vale Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 085143/D ] Leandro do Vale Oliveira: AO RECORRIDO.FLS.317 \r\n\r\nProc. 00686-2006-023-01-00-0 - Rte: Augusto Salvador Duque Cesar [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 032626/D ] Augusto Salvador Duque Cesar: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.23 \r\n\r\nProc. 01153-2006-023-01-00-6 - Rte: Claudio Cardoso [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Claudio Cardoso, Viacao Aerea Rio Sao Paulo S.A. - VASP:...JULGA PROCEDENTES EM PARTES - CUSTAS DE R$ 120,00, PELA RECLAMA DA, CALCULADAS SOBRE R$ 6.000,00. FLS.102/107. \r\n\r\nProc. 00148-2007-023-01-00-7 - Rte: Luzinete Ribeiro Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019231/D ] Luzinete Ribeiro Oliveira: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.28 \r\n\r\nProc. RT 001793/79 - Rte: MARIA DA GRACA DE J.AZEVEDO DA SILVA [Adv. Celso da Silva Soares OAB:RJ 013541/D AB:RJ 027314/D ] MARIA DA GRACA DE J.AZEVEDO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOBA PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.414 \r\n\r\nProc. RT 001118/86 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 075340/D ] SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.463 \r\n\r\nProc. RT 001356/86 - Rte: JOCE CONTE DE ALMEIDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D JOCE CONTE DE ALMEIDA: DIGA O AUTOR.FLS.467 \r\n\r\nProc. RT 001642/88 - Rte: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 025643/D ] JOSE BEZERRA DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.352 \r\n\r\nProc. RT 002327/89 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 063200/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, SOCIEDADE INDUSTRIAL COM-SINCO SA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.156 \r\n\r\nProc. RT 001851/91 - Rte: MARIA FERNANDA DA FONTE E SOUZA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA MARIA FERNANDA DA FONTE E SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.253. \r\n\r\nProc. RT 002293/91 - Rte: CATIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS.788 \r\n\r\nProc. RT 001299/93 - Rte: LUCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049207/D ] LUCENIR DE SOUZA MARTINS: AO EMBARGADO.FLS.599 \r\n\r\nProc. 00713-1995-023-01-00-1 - Rte: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BERNARDINO PEREIRA DE LIMA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS. FLS. 1175V. \r\n\r\nProc. RT 001817/95 - Rte: FRANCILENE DUARTE MIRABELLI [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D FRANCILENE DUARTE MIRABELLI: DIGA O AUTOR.FLS.290 \r\n\r\nProc. RT 001154/96 - Rte: ROBSON VICENTE RIBEIRO [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D ] Rdo: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ROBSON VICENTE RIBEIRO: INDIQUE O AUTOR QUEM SAO OS SOCIOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERE COS...FLS.174 \r\n\r\nProc. RT 001543/96 - Rte: ANTONIO JOSE SANTANA SOBRINHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ANTONIO JOSE SANTANA SOBRINHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.244 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS CPRM: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR, EM 05 DIAS. FLS.692 \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: GERSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 068751/D ] GERSON GOMES DE ARAUJO: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORNTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.210 \r\n\r\nProc. 01117-1999-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO: AO EMBARGADO.FLS.318 \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: RENATA SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 087776/D ] RENATA SIMONE DE ALMEIDA: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.217 \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: TERESA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DO MALLET TERESA CRISTINA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: GUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 077785/D ] GUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA: A PESSOA JURIDICA ORA INDICADA NAO COMPOE O POLO PASSIVO. PORTANTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, IDEFIRO O REQUERIDO. FLS.223 \r\n\r\nId: 208556"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, cel (21) 9864-6625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: ETCP 00054/01: RTE: ROBERTO DOS SANTOS (ADV: PLÍNIO MARCOS MONTANHA RAMOS - OAB/RJ: 80317) - RDO: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 101 SITUADO NA RUA ORÉLIA Nº 200, ANCHIETA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMÓVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/3 DO RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 44, DA QUADRA C, MEDINDO 10,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 22,50M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM OS PRÉDIOS 576 E 590 DA RUA NOVA TRENTO, À ESQUERDA COM O Nº 190 E FUNDOS COM A CASA 23.045 DA AVENIDA BRASIL; TENDO O REFERIDO IMÓVEL ÁREA CONSTRUÍDA COM 96,00M2, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES: 7,05M DE FRENTE E 2,25M AOS FUNDOS POR 13,50M A ESQUERDA E 21,525M A DIREITA EM 11 SEGMENTOS DE 4,75M MAIS 3,00M MAIS 0,50M MAIS 1,65M MAIS 3,675M MAIS 1,00M MAIS 0,75M MAIS 0,70M MAIS 2,30M; ÁREA DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA AOS FUNDOS E A DIREITA QUE MEDE 3,675M DE FRENTE E 1,50M AOS FUNDOS POR 5,75M A ESQUERDA EM 5 SEGMENTOS DE 1,00M MAIS 0,75M MAIS 0,70M MAIS 0,50M MAIS 2,80M; ÁREA DE USO COMUM, À FRENTE E A DIREITA DO IMÓVEL QUE MEDE 10,00M DE FRENTE PELA RUA ORÉLIA E 6,65M AOS FUNDOS POR 22,20M DE EXTENSÃO DO LADO ESQUERDO EM 5 SEGMENTOS DE 4,70M MAIS 7,05M MAIS 4,75M MAIS 2,70M MAIS 3,00M E 12,15M DO LADO DIREITO, EM NOME DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS MG-372.457 - 4S-92391-18, SOB O Nº 147.678. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Comissão do Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, acrescida dos débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2007. ANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 208542"
                            ],
                            "208543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, cel (21) 9864-6625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00130-2005-025-01-00-6 (CPE): RTE: EDUARDO SALLES OLIVEIRA JANNINI - RDO: MAGNACON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA N/P MARIO BURGUER REGO MONTEIRO = BENS: APARTAMENTO C-01 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA NASCIMENTO SILVA Nº 12, IPANEMA/RJ, COM DIREITO A GUARDA DE UM CARRO NO PARQUEAMENTO DO PILOTIS, E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO DE 640/6892 DO TERRENO QUE MEDE: 10,00 DE FRENTE E FUNDOS POR 50,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 16 DA RUA NASCIMENTO SILVA, A ESQUERDA COM O Nº 6 DA RUA NASCIMENTO SILVA E NOS FUNDOS COM O Nº 25 DA RUA ALBERTO DE CAMPOS. RDO: MAGNACON AUTOMAÇÃO E CONTROLE N/P MARIO BURGUER REGO MONTEIRO, BRASILEIRO, ENGENHEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, CPF 009.592.197-49. INSCRIÇÃO 140284-9, CL-07776-8, MATRÍCULA 98.954 DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Lº 2AH/4, FLS 278, DATADO EM 06/11/98, AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Comissão do Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, acrescida dos débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação, além dos honorários do Leiloeiro a ser fixado pelo Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2007. ANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 208543"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00866-2002-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUZA Rdo: TRCOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 21.396,52, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00971-2006-026-01-00-0 - Egte: Rosangela Ferreira da Silva [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 100326/D ] Rosangela Ferreira da Silva: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 47, VERSO, DO AI, P/PAGTO DAS CUSTAS. O ADV DO EMBGTE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETU AR O DEPOSITO DE R$ 192,23, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001905/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 029651/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00360-2003-026-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ANA LUCIA DA SILVA SANTOS: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01324-2004-026-01-00-4 - Rte: VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01416-2004-026-01-00-4 - Rte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 037836/D ] NILMA FARIA DE AGUIAR, SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA RE NO DIA 31.05.2007 AS 9:00 HORAS, PARA QUE A RE EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA EM JULGA DO PROCEDA A ANOTACAO DA CTPS. APOS, VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00296-2005-026-01-00-9 - Rte: Valdenia Barbosa dos Santos [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D ] Rdo: Nettare Comercio e Servicos Ltda. Valdenia Barbosa dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00027-2007-026-01-00-4 - Rte: Viviane Oliveira Pinto [Adv. Marcelo Reis OAB:RJ 140663/D AB:RJ 054127/D ] Viviane Oliveira Pinto, Confeitaria Ravica Ltda.: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 19, VERSO, P/PAGTO DA COTA PREVIDENCIAR IA. O ADV DA RE DARA CIENCIA AOSEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFET UAR O DEPOSITO DE R$ 572,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: ANTONIO SILVA CEZARIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D ] ANTONIO SILVA CEZARIO: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, S OB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01325-2001-026-01-00-6 - Rte: LUIS AUGUSTO OLIVEIRA RAMOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 013310/D ] LUIS AUGUSTO OLIVEIRA RAMOS: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 481, VERSO, PARA DEVOLVER OS VLS DOS DE POSITOS DE FLS 164 A 314, NA FORMA DA DECISAO DE FLS 444/448. O AD VOGADO DO AUTOR DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFE TUAR O DEPOSITO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475. \r\n\r\nProc. 01823-2001-026-01-00-9 - Rte: LUIS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 055836/D ] LUIS RODRIGUES DE SOUZA: APRESENTAR CALCULO DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAME NTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00373-2002-026-01-00-8 - Rte: JOAO ALEXANDRE AGUIAR THIBAUT [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 055235/D ] JOAO ALEXANDRE AGUIAR THIBAUT, APPLIER COM PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, EXCELL COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 18.262,31, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00408-2002-026-01-00-9 - Rte: UBIRACY LYRA EVANGELISTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] UBIRACY LYRA EVANGELISTA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 234:...NADA A DEFERIR, O JUIZO JA ES TAVA GARANTIDO... \r\n\r\nProc. 00866-2002-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO DE SOUZA, CEG CIA ESTADUAL DE GAS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 21.396,52, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01011-2002-026-01-00-4 - Rte: ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 9.640,56, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00771-2003-026-01-00-5 - Rte: JOAO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] JOAO DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 80.111,34, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00027-2004-026-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00868-2004-026-01-00-9 - Rte: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 100892/D ] RODRIGO SOBROSA MEZZOMO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00008-2005-026-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Luiz Carlos Dias: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00018-2005-026-01-00-1 - Rte: Tatiana Coelho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Antonio Gomes de Souza Tatiana Coelho da Silva: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00195-2006-026-01-00-9 - Rte: Elza Alves Nascimento [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 062347/D ] Elza Alves Nascimento, Personality Instituto de Beleza Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 17.791,89, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00364-2006-026-01-00-0 - Rte: Eduardo Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D Eduardo Gomes: APRESENTAR O ENDERECO DA 1A. RE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00476-2006-026-01-00-1 - Rte: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 002683/A ] Solimar Cavalcanti Pessoa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00578-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016257/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Fernando da Conceicao, BAT de Campo Grande Transportes Ltda: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA 1A. RE NO DIA 31.05.2007 AS 9: 00 HORAS,PARA QUE A RECLAMADA EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO PROCEDA A ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. APOS, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00594-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Bezerra de Gouveia [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 106055/D ] Francisco Bezerra de Gouveia: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00833-2006-026-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Lucas de Moraes [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:SP 170136/D AB:RJ 111057/D ] Luis Antonio Lucas de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01363-2006-026-01-00-3 - Rte: Marcio Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcio Antonio de Oliveira Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-026-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Antonia de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. Ana Lucia Antonia de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 66 \r\n\r\nProc. 01504-2006-026-01-00-8 - Rte: Margareth Mathias Bovi [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Margareth Mathias Bovi, Banco HSBC S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-026-01-00-6 - Rte: Pedro Alves Correia [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D ] Rdo: Espuma na Pressao Bar e Restaurante Ltda. Pedro Alves Correia: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00013-2007-026-01-00-0 - Rte: Juarez dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 092429/D ] Juarez dos Santos, Transporte Estrela Azul S.A.: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 21, VERSO, P/PAGTO DA COTA PREVIDENCIAR IA. O ADV DA RE DARA CIENCIA AOSEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFET UAR O DEPOSITO DE R$ 600,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00021-2007-026-01-00-7 - Rte: Maria Penha da Silva [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Maria Penha da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00175-2007-026-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Costa [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Antonio Carlos Costa, Infranav Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 32.162,33, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00488-1991-026-01-00-9 - Rte: CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER CIENCIA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002096/95 - Rte: ADAUTO NORONHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] ADAUTO NORONHA, Banco Itau S.A., CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSI TO DE R$ 415.539,17, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000578/96 - Rte: MARCOS HIPOLITO GODINHO [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 022371/D ] MARCOS HIPOLITO GODINHO: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: ENY DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA ENY DE OLIVEIRA: APRESENTAR MEIO OBJETIVO PARA PROSSEGUIR EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01214-1997-026-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SOUZA FRANCA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 005973/D ] JOSE CARLOS SOUZA FRANCA: VENHA O AUTOR COM O CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA AO IR \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: ANDREA LIMA VIEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] ANDREA LIMA VIEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000592/99 - Rte: CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 074347/D ] CELIO JOSE DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIV AMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 207123"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00919-2005-028-01-00-6 - Rte: Amarildo da Silva Garcia Rdo: Servitex Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 29819,2861 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001847/00 - Rte: JOANA D ARC FELIX DUARTE Rdo: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 446,11 referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01128-2005-028-01-00-3 - Rte: Andrea Marques Barbosa Rdo: Infotrade Tecnologia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 156.535,6231 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01416-2005-028-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Duarte Montezuma Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 11980,0972 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01055-2002-028-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: BIG NETH LANCHES E REFEICOES LTDA Aut: Ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00551-2007-028-01-00-8 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Fabio Camelo Machado Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00561-2007-028-01-00-3 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Valdemir Primo dos Santos Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00410-2002-028-01-00-0 - Rte: RICARDO CARLOS SOARES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038392/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00429-2004-028-01-00-9 - Rte: JOSE NILTON SILVA COSTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00604-2005-028-01-00-9 - Rte: Leonardo da Costa Moreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D ] Rdo: Don Claudio Moveis Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01282-2001-028-01-00-1 - Rte: MERLYN MANA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 364, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01048-2002-028-01-00-5 - Rte: FARUK GONCALVES MIGNAC [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 100293/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Comprovar o alegado as fls 230, bem como quem seja o sindico da Massa Falida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-028-01-00-9 - Rte: BIANCA CID GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023645/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00084-2004-028-01-00-3 - Rte: ISAIAS MARTINS BARBOSA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 343, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00863-2004-028-01-00-9 - Rte: MARCELO DA LUZ MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Indicar os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01128-2005-028-01-00-3 - Rte: Andrea Marques Barbosa [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 083872/D ]: \r\n\r\nProc. 01677-2005-028-01-00-8 - Rte: Waldecy de Oliveira Xavier [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Indicar o endereco do reclamante, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00395-2006-028-01-00-4 - Rte: Kleber dos Santos Paixao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 74, uma vez que os socios sequer foram citados da presente execucao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00464-2006-028-01-00-0 - Rte: Andre Melo Cordao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 034874/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-028-01-00-5 - Rte: Roberto Bezerra da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00973-2006-028-01-00-2 - Rte: Antonio Diego Sousa de Mesquita [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 35, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01299-2006-028-01-00-3 - Rte: Sabrina Pimentel Baptista [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00280-1994-028-01-00-5 - Rte: ARIOVALDO GAMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 502, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00933-1994-028-01-00-6 - Rte: ELIAZIO ALVES DE ASSIS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184,em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000151/95 - Rte: MAURO DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 067258/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000890/95 - Rte: MARIA PAULINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023763/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que for de direito entender, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos do arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00547-1996-028-01-00-6 - Rte: ULISSES FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 068611/D ] ULISSES FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 1374, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: GUARACY MARTINS FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que de direito entender, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000731/98 - Rte: ORI JOSE DE ARAUJO [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: VIACAO ACARI S A Rte: Esclareca o reclamante o requerimento de fls 91, uma vez que a Sentenca (fls 72/74) apenas condenou a reclamada em obrigacao de fazer, a qual ja foi cumprida, conforme fls 78, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 205831"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01324-2005-034-01-00-0 - Rte: Renata Montesuma Santos Coelho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01451-2004-034-01-00-8 - Rte: ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 146, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2005-034-01-00-7 - Rte: Gerson Fernando Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIAS 26/06/2007 AS 10:10HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA V. SA. CIENTE DA TROCA DA DATA DA AUDIENCIA CONFORME ACIMA FICANDO MANTIDAS TODAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01356-2005-034-01-00-5 - Rte: Alzira da Silva Laurindo Rdo: Cleber Armond E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR NO DIA 01/06/2007 PARA QUE SE PROCEDA AS ANOTACOES NA CTPS DA PARTE AUTORA, CONFORME R. DECISAO DE FLS. 42, FICANDO AUTORIZADO, DESDE JA A SECRETARIA DA VARA FAZE-LA NO CASO DE AUSENCIA DA RE, NOS TERMOS DO ART. 39,PARAGRAFO 2o DA CLT. \r\n\r\nProc. 00566-1996-034-01-00-4 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Rdo: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA DE SEU BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA DOS SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO VLOR DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01222-2005-034-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 040039/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ, Padaria e Lanchonete Chicao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-034-01-00-6 - Cgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D ] Cgdo: Omar Lopes Cabral Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 893, I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00538-2007-034-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Marcio Zedequisson Araujo Auto Viacao Tijuca S.A.: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 893, I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00555-2007-034-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Jose Carlos de Moura Auto Viacao Bangu Ltda.: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART 893, I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01115-2005-034-01-01-9 - Rte: Marcos Antonio Machado da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Antonio Machado da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-034-01-00-0 - Egte: Reinaldo Peixe Lima [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior OAB:RJ 068403/D AB:RJ 020916/D ] Reinaldo Peixe Lima, Francisco Alves Marcelino: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-034-01-00-1 - Rte: Ricardo Fortes de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Ricardo Fortes de Lima, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2002-034-01-00-3 - Rte: MARINEY KENDRICK DOS SANTOS [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 072953/D ] MARINEY KENDRICK DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2005-034-01-00-9 - Rte: Lourdes Teixeira Freire [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Andrea da Silva Santos OAB:RJ 085932/D ] Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu: VIR COM COPIAS DAS GR-RE REALTIVAS AOS RECOLHIMENTOS FEITOS AO UNIBANCO, ANTIGO BANCO BANDEIRANTES. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2005-034-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Moreira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:SP 162862/D ] Carlos Alberto Moreira: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO RECEBIDO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2005-034-01-00-2 - Rte: Suellen Ferreira Pinto [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 092784/D ] Suellen Ferreira Pinto: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01713-2005-034-01-00-5 - Rte: Jose Almir de Sena [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] Jose Almir de Sena: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01978-2005-034-01-00-3 - Rte: Francisco Gomes Firmino [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: La Pala d Oro Bar e Pizzaria Ltda. Francisco Gomes Firmino: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-034-01-00-9 - Rte: Dermeval de Jesus Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 015446/D ] Dermeval de Jesus Santos, Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-034-01-00-0 - Rte: Marcio Aurelio Bispo dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 023537/D ] Marcio Aurelio Bispo dos Santos, Divisor Forro e Divisorias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-034-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz de Franca [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 092732/D ] Anderson Luiz de Franca, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-034-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina de Oliveira da Silva [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 098980/D ] Elaine Cristina de Oliveira da Silva, Pioneira Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-034-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016281/D ] Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues, JPF Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-034-01-00-1 - Rte: Reginaldo Bezerra Avelino [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Reginaldo Bezerra Avelino: FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, O ENDERECO ATUALIZADO DA RE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART 852-B, PARAGRAFO 1o DA CLT \r\n\r\nProc. 01606-2006-034-01-00-8 - Rte: Clara Regina Santos da Silva [Adv. Eloisa Silva da Fonseca OAB:RJ 094037/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Clara Regina Santos da Silva: FORNCER O CORRETO ENDERECO ATUALIZADO DA RE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART 852-B, PARGARAFO 1o, DA CLT. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-034-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida da Costa Morais [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D ] Rdo: Kuttner Servicos Terceirizados Ltda. Maria Aparecida da Costa Morais: FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, O ENDERECO ATUALIZADO DA RE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, PARAGRAFO 1o DA CLT. \r\n\r\nProc. 01694-2006-034-01-00-8 - Rte: Sonia Alves Nunes Gomes [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 023076/D ] Sonia Alves Nunes Gomes, Associacao Educacional Garriga de Menezes: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DEO MERITO DE FLS 40/41. \r\n\r\nProc. 00031-2007-034-01-00-7 - Rte: Alba Regina Rodrigues [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Alba Regina Rodrigues, Millenium Blind s e Componentes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-034-01-00-4 - Rte: Elaine da Silva Pessoa [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Elaine da Silva Pessoa, Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-034-01-00-1 - Rte: Janete das Gracas Apolinario [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 134869/D ] Janete das Gracas Apolinario, Norma Canto de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-034-01-00-4 - Rte: Renato Cesar Santos da Silveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 122936/D ] Renato Cesar Santos da Silveira, Profabril Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-034-01-00-3 - Rte: Vitor Hugo dos Santos Costa [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 035271/D ] Vitor Hugo dos Santos Costa, Sistema PH de Ensino Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: MARIA BERTOCO DA COSTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: ELIANE SANTOS GUEDES PEREIRA MARIA BERTOCO DA COSTA: INFORMAR SEU NUMERO DE CADASTRO JUNTO AO PIS OU NIT. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2001-034-01-00-7 - Rte: ADILSON DE PINHO CHIBANTES [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 106075/D ] ADILSON DE PINHO CHIBANTES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2002-034-01-00-1 - Rte: HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 084430/D AB:RJ 050495/D ] HILDEBRANDO MARTINS FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DO MANDADO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01696-2002-034-01-00-3 - Rte: ANDREA MELLO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 084303/D ] ANDREA MELLO DE SOUZA CAMPOS, CENTRO ODONTOLOGICO MUNHOZ E GOPP SC LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2003-034-01-00-4 - Rte: SONIA BARROSO CERQUEIRA LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] SONIA BARROSO CERQUEIRA LIMA: AGUARDE-SE A DECISAO DO AI. \r\n\r\nProc. 00614-2003-034-01-00-4 - Rte: SIMONE HOSPODAR DE ASSIS CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 080989/D SIMONE HOSPODAR DE ASSIS CARVALHO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT/RJ, PUBLICADA NO DOERJ DE 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00722-2003-034-01-00-7 - Rte: SONIA BOECHAT SERODIO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] SONIA BOECHAT SERODIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMENADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2003-034-01-00-0 - Rte: ALBERTO CARUZO PLASTER [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira OAB:RJ 053363/D AB:RJ 096688/D ] ALBERTO CARUZO PLASTER: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01518-2003-034-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 002255/A ] FABIO DA SILVA GONCALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-034-01-00-8 - Rte: MELISSA MARQUES BETTONI [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 128557/D ] MELISSA MARQUES BETTONI: VIR, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01187-2004-034-01-00-2 - Rte: RICARDO CONCEICAO VANDERLEI [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 045243/D ] RICARDO CONCEICAO VANDERLEI, COOP PROF AREAS DE ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2004-034-01-00-8 - Rte: ROBSON CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 085268/D ] VESPER SA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 146, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01544-2004-034-01-00-2 - Rte: DUMAINE FRANCISCO BORGES [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002255/A ] DUMAINE FRANCISCO BORGES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2004-034-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01942-2004-034-01-00-9 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 094186/D ] FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA, TELERJ CELULAR S.A.: DIZER SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA NO SEU PRAZO COMPROVAR SUA ALTERACAO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 02052-2004-034-01-00-4 - Rte: CIRLENE MARIA DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: TER VISTA DA DECISAO DE FLS. 107 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-034-01-00-0 - Rte: Anna Beatriz de Oliveira Ramos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 041449/D ] Anna Beatriz de Oliveira Ramos: FORNECER OS MEOIS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00253-2005-034-01-00-8 - Rte: Edson da Silva Ambrosio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 015446/D ] Edson da Silva Ambrosio, Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: TER VISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05, DO OFICIOS DO HSBC E DO UNIBANCO. NESSA OPROTUNIDADE DEVERAO INFORMAR SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-034-01-00-1 - Rte: Bruno de Almeida Lima [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Bruno de Almeida Lima: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, EXECETO PROCURACAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2005-034-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre da Silva Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-034-01-00-3 - Rte: Isaulina da Silva Torres [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Isaulina da Silva Torres: VIR COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00816-2005-034-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Cosentino Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Marco Aurelio Cosentino Vianna, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-034-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 046538/D ] Marcelo dos Santos Pacote, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Laboratorio Daudt Oliveira Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-034-01-00-7 - Rte: Claudio Fernando Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 020020/D ] Claudio Fernando Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-034-01-00-5 - Rte: Hernandes Jeronimo Rodrigues de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 093931/D ] Hernandes Jeronimo Rodrigues de Oliveira, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-034-01-00-3 - Rte: Clemildo Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 044591/D ] Clemildo Ferreira dos Santos: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT, PUBLICADA NO DOERJ DE 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01064-2005-034-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz OAB:RJ 106618/D ] Marcus Vinicius Zeferino Gimenes: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2005-034-01-00-7 - Rte: Sonia Fernandes Herminio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 115160/D ] Sonia Fernandes Herminio, Empresa Viacao Ideal S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-034-01-00-6 - Rte: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Celso dos Santos Castro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-034-01-00-8 - Rte: Cleusa de Oliveira Martins da Felicidade [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio da Rua Merval Pereira 143 [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D ] Cleusa de Oliveira Martins da Felicidade, Condominio da Rua Merval Pereira 143: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-034-01-00-8 - Rte: Fabio Bello Pereira Catarino [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Bello Pereira Catarino, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2005-034-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando de Andrade Mattos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Luiz Fernando de Andrade Mattos, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2005-034-01-00-9 - Rte: Solange de Souza Meloni [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 055141/D ] Solange de Souza Meloni, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02056-2005-034-01-00-3 - Rte: Waldeley Cerqueira Muniz [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 089835/D ] Waldeley Cerqueira Muniz, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2006-034-01-00-3 - Rte: Anelize Silva Bruno [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Anelize Silva Bruno: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, EXECETO PROCURACAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-034-01-00-4 - Rte: Maria Aldenes Mendes da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 058484/D ] Maria Aldenes Mendes da Silva, Maria Martha de Freitas Castro: DIZER SOBRE O OFICIO DA 12a DELEGACIA POLICIAL DE FLS. 41/43, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2006-034-01-00-7 - Rte: Aerton Jorge Barbosa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 094945/D ] Aerton Jorge Barbosa, Padaria e Confeitaria Bel Jardim Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPCHO DE FLS. 38: \" CONSIDERANDO-SE QUE A ASSINATURA FOI POSTERIOR A DATA DEFERIDA NO DESPACHO DE FLS. 36, BEM COMO AQUELA REFERENTE AO PAGAMENTO DA 1a PARCELA DO ACORDO (05/04/07) DEIXO DE HOMOLOGAR O PRESENTE ACORDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA FINS DE HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA.\" \r\n\r\nProc. 00628-2006-034-01-00-0 - Rte: Vanessa Lima Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Carvalho e Henke Ltda. - By Mara Vanessa Lima Dias: FORNECER, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, A FIM DE QUE SEJA DADO CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00979-2006-034-01-00-1 - Rte: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 060703/D ] Alberflex Industria de Moveis Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-034-01-00-0 - Rte: Carlos Rocha de Souza [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Carlos Rocha de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-034-01-00-8 - Rte: Reuber Luis da Cunha Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 099328/D ] Reuber Luis da Cunha Costa, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-034-01-00-3 - Rte: Jether Bernardo de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068391/D ] Jether Bernardo de Souza, Olaria Atletico Clube: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-034-01-00-2 - Rte: Claudia Ventura dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 034874/D ] Claudia Ventura dos Santos, Jose Americo de Oliveira (Espolio de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-034-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Sergio Luiz Alves: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMETO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE VIEREAM COM A INICIAL, INCLUSIVE DA PROCURACAO, DEVENDO ESTA SER SUBSTITUIDA POR COPIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2006-034-01-00-0 - Rte: Maria Eduarda Cacciatore de Garcia [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Maria Eduarda Cacciatore de Garcia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-1982-034-01-00-0 - Rte: PIETRO MARIA BRUNO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: TRANSPORTE VENEZA LTDA PIETRO MARIA BRUNO: MANIFESTAR-SE , NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA ADJUDICACAO DEFERIDA NOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002126/83 - Rte: ODETE MALUF MIGUEL [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 078779/D ] ODETE MALUF MIGUEL, FEDERAL DE SEGUROS S A: TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 464/471 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00642-1989-034-01-00-2 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS, PREVIBANERJ ( EM LIQUIDACAO JUDICIAL ), BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SIST INT BANERJ - PREVIBANERJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/90 - Rte: PEDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM DO RJ PEDRO DOS SANTOS SILVA: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001893/90 - Rte: AGOSTINHO NOBREGA CHICHARRO [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 043340/D ] AGOSTINHO NOBREGA CHICHARRO: TER VISTA DO OFICIO VINDO DA RECEITA, NA SECRETARIA DA VARA, POR SE TRATAR DE INFORMACAO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001455/93 - Rte: SEVERINO RUFINO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 069402/D ] SEVERINO RUFINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DA RES. ADM 06/2006 DO ORGAO ESPCIAL DE E.TRT/RJ, PUBLICADA NO DOEFJ DE 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00659-1995-034-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO JULIAO DE MELO [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 058228/D AB:RJ 083920/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao, Advocacia Geral da Uniao] FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ FAMERJ: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA ABB, PARA REICLUSAO DO FEITO EM PAUTA DE INICIAIS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001030/95 - Rte: ORALDO MUNIZ FILHO E OUTRO S AB:RJ 040615/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S/A: TOMAR CIENICIA QUE FOI JULGADO PREJUDICADO O REQUERIMENTO PROTOCALIZADO EM 13/04/07, CONSIDERANDO-SE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 342 E A INTERMPOSICAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. ORALDO MUNIZ FILHO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00566-1996-034-01-00-4 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059883/D ] ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PENHORA DO VEICULO DE FLS. 147 POR SER DE PROPRIEDADE DO SR. KLEBER MASSENA, CUJA RESPONSABILIDADE PELOS CREDITOS DEVIDOS AO AUTOR JA FOI AFASTADA PELO V. ACORDAO DE FLS. 167/174. \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: WILSON AIRES DE SUZA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 110894/D ] WILSON AIRES DE SUZA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DA RES ADM 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT/RJ, PUBLICADA NO DOERJ DE 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: ARISTIDES GUIMARAES RAMOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BOAVISTA S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. RT 002238/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: PANIFICACAO NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO REQUERIDO AS FLS. 298 POR FALTA DE AMPARO LEGAL E QUE A ARREMATACAO DE FLS. 148 NAO FOI HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 1 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 06/06. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-1999-034-01-00-8 - Rte: ANTONY EDEM GOMES BARRETO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 086869/D ] Halliburton Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE, NO DECENDIO LEGAL, DEVENDO APRESENTAR OS PROPRIOS CALCULOS EM CASO DE DISCORDANCIA, SOB AS PENAS DO ART 879, PARAGRAFO 2o DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: ROBERTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074719/D AB:RJ 029098/D ] ROBERTO DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: GETULIO MARTINS PINTO LOBO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] GETULIO MARTINS PINTO LOBO, NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMACAO TRABALHISTA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A RECONVENCAO \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ELIAS ANDRADE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072147/D AB:RJ 047109/D ] ELIAS ANDRADE DA SILVA: PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA NO RGI. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 208599"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00112-2004-036-01-00-7 - Rte: ANA PAULA SILVA DA CONCEICAO Rdo: ESCOLINHA PLANETA AZUL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADAS AS SOCIAS QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO DE r$ 2.854,18 CORRESP. 258439,5005 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE r$ 120,58, CUSTAS DE r$ 60,00, TOTALIZANDO r$ 3.034,76, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00433-2007-036-01-00-4 - Cgte: Casa Cafema de Frutas Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Cgdo: Geraldo Cesar de Araujo Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA CONSIGNADA \r\n\r\nProc. RPS 001430/00 - Rte: RENATA MATTOS DA FONTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 3.181,37, CORRESP. A 272.146,43 TRS PRO-RATA, E A CONTRIB. PREVIDENCIARIA EM r$ 480,79 CORRESP. 41.128,94 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RPS 001248/01 - Rte: JUREMA MONTENEGRO DE LIMA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 019493/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00412-2004-036-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01618-2005-036-01-00-4 - Rte: Valdecy Carneiro da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01646-2006-036-01-00-2 - Rte: Viviane Cordeiro dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00561-2007-036-01-00-8 - Rte: Viviane Maria Ferreira de Lacerda [Adv. Leonardo Jose Luz OAB:RJ 134890/D Rte: EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O PROCESSO AO SEU RITO \r\n\r\nProc. 00211-2000-036-01-00-5 - Rte: ROSIMERI PADILHA FIGUEIREDO NEVES [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 080607/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001081/00 - Rte: CRISTIANO FERNANDES GODINHO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01841-2000-036-01-00-7 - Rte: HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 090174/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 14.539,35 CORRESP. A 1.243.751,03 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREV. EM r$ 3.985,09, CORRESP. A 340.899,66 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 001984/00 - Rte: FATIMA GONCALVES DUARTE [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 028904/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: ROBERCY GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2001-036-01-00-3 - Rte: CATIA DA SILVA DE ASSIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01176-2001-036-01-00-2 - Rte: LUCIANE DOS SANTOS BREVES [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:MG 063291/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDERR CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00585-2002-036-01-00-2 - Rte: MARIA DA LUZ SALES DE LIMA [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D AB:RJ 067968/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00065-2003-036-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 029338/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00164-2003-036-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO ALLAN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 050556/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01114-2003-036-01-00-2 - Rte: LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01337-2003-036-01-00-0 - Rte: REYNALDO MACHADO GAVINHO [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 058184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01628-2003-036-01-00-8 - Rte: ADELMO DE SA PINTO [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 090206/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00522-2004-036-01-00-8 - Rte: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062827/D ] Rte: COMPROVE O ORA ALEGADO \r\n\r\nProc. 00640-2004-036-01-00-6 - Rte: EDISON ALVES MARINHO [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 081397/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00727-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA EMILIA ASSUNCAO DE MELO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 094171/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00940-2004-036-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 071375/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2004-036-01-00-5 - Rte: ELIAS ALVES CALHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 020047/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01363-2005-036-01-00-0 - Rte: Glauce Vasconcellos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com a intercalacao de 02 (DOIS) dias uteis entre os prazos. 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01592-2005-036-01-00-4 - Rte: Alzany Alves da Costa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 122936/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01621-2005-036-01-00-8 - Rte: Eurico Manoel da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01697-2005-036-01-00-3 - Rte: Claudio de Oliveira Ferraz [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 013310/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01715-2005-036-01-00-7 - Rte: Ismael de Castro Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 051206/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-036-01-00-4 - Rte: Lorena Francielle de Almeida Bezerra [Adv. Andreia Vieira Peixoto OAB:RJ 092683/D ] Rdo: Fisioworld Fisioterapia Ltda.HOSP MEMORIAL SETOR DE FISIOTERAPIA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00097-2006-036-01-00-9 - Rte: Leonardo Cardoso Magno da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00220-2006-036-01-00-1 - Rte: Odette Alves Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 00370-2006-036-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Rodrigues Barboza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 104093/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DO PRAZO RECURSAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-036-01-00-9 - Rte: Waldiney da Silva Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00523-2006-036-01-00-4 - Rte: Claudio Taveira Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO; ... CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.. E NO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00692-2006-036-01-00-4 - Rte: Valmir Mariano de Almeida Faria [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073448/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01083-2006-036-01-00-2 - Rte: Eriton Candido Alves [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 105239/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01175-2006-036-01-00-2 - Rte: Cleber Oliveira Pita [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Rte: DIZER SE DESISTE DA PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 01404-2006-036-01-00-9 - Rte: Alexandro Soares da Silva [Adv. Ivaneide Almeida da Silva OAB:RJ 079203/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V30000,00 C600,00-RTE \r\n\r\nProc. 01480-2006-036-01-00-4 - Rte: Adilson Noronha da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002322/88 - Rte: FATIMA CORDEIRO DE OLIVIERA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 027314/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 137,41, CORRESP. A 11.736,41 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 000308/89 - Rte: JOSE RODRIGUES FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CLUB VINTE E OITO RESTAURANTE LTDA ME Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000876/90 - Rte: OSCAR GERMINO NERI [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 075340/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001154/91 - Rte: JORGE DIAS DE OLIVEIRA,DE CUJUS,N/P RENILDES MARQUES DE OLIVEIRA,ADRIA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 069029/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 744,27, CORRESP A 63.569,30 TRS PRO-RATA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM r$ 215,90 CORRESP. A 18.440,37 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELA RDA EM r$ 559,73 CORRESP. A 47.807,70 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 000941/92 - Rte: ERCILIO ALVARENGA FILHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001257/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 002875/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000070/93 - Rte: AYLTON DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001556/93 - Rte: SILVANIA ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074826/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000282/94 - Rte: ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D AB:RJ 032017/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00664-1996-036-01-00-4 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 014871/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DAS DIFERENCAS DE FGTS EM r$ 862,42 EQUIV A 73.660,68 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: CLAUDEMIR RODRIGUES DE ABREU [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: SACHAS BAR E RESTAURANTE Rte: DILIGENCIE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 000101/98 - Rte: MARCOS MENDONCA BARCELOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 019345/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 002252/98 - Rte: FELIPE DA ROCHA AVILA [Adv. Salma Lima OAB:RJ 123089/D Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: CELIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000926/99 - Rte: JOSE FLORENCIO BRITO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Denise da Silva Nicolet OAB:RJ 090856/D AB:RJ 016185/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 208718"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00391-2002-043-01-00-5 - Exte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Exdo: CONSTRUTORA SUDEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de ser procedida a penhora on line nas contas correntes/poupanca desta, com base no art. 655-A c/c art. 649-X, ambos do CPC, com a nova redacao dada pela Lei 11382/06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00239-2007-043-01-00-7 - Cgte: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D ] Cgdo: Jose Jacinto Trajano Cgte: Venha o consignante com o deposito atualizado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01034-2006-043-01-00-8 - Egte: Urbino dos Santos Rocha [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 096381/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de terceiro, EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2003-043-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE SOUSA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00650-2005-043-01-00-0 - Rte: Delson Luiz Carolino da Silva [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-043-01-00-2 - Rte: Carlos Correia de Matos Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2006-043-01-00-2 - Rte: Mardonio dos Santos [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 033311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 48/51, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2006-043-01-00-2 - Rte: Ana Leticia Prazeres [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 027193/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-043-01-00-6 - Rte: Noelia Maria do Carmo [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D Rte: Juntar copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00286-2007-043-01-00-0 - Rte: Ronaldo Carneiro Costa [Adv. Nelma Leticia Cordeiro OAB:RJ 122272/D ] Rdo: Pool Rescue Produtos e Servicos para Piscinas Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 11, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000453/00 - Rte: PEDRO ROBERIO GONCALVES RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2001-043-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida OAB:RJ 017618/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00092-2002-043-01-00-0 - Rte: ILMA MEDEIROS FERNANDES PEREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00097-2002-043-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: As partes para contra-arrazoarem Recurso Ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00214-2002-043-01-00-9 - Rte: ALAIR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 259/260, IMPROCEDENTE o pedido, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2003-043-01-00-4 - Rte: MARIA TAVEIRA HOLANDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da 2a. reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01087-2003-043-01-00-6 - Rte: WALTER LUIS GOES RODRIGUES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2004-043-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 118626/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, de modo a obviar o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2004-043-01-00-5 - Rte: OGILSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 090716/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01450-2004-043-01-00-4 - Rte: FERNANDO CESAR SALMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Venha o reclamante com copia do contrato social, em 10 dias. Indefere-se por ora a citacao por Edital, para que se evite futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 00250-2005-043-01-00-5 - Rte: Claudia Alves Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 162/165, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2005-043-01-00-6 - Rte: Simone Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-043-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Martins de Mendonca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-043-01-00-3 - Rte: Patricia Xavier de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 093526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2005-043-01-00-6 - Rte: Janaina de Carvalho Jannuzzi [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-043-01-00-7 - Rte: Denize da Costa Camello [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 69, nao conheco dos embargos, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-043-01-00-7 - Rte: Manoel Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-043-01-00-9 - Rte: Jaqueline Silva Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Mantido o despacho de fl. 260, uma vez que a diligencia cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00338-2006-043-01-00-8 - Rte: Alice Rute Drummond Borges [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 095664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-043-01-00-7 - Rte: Antonio Manoel Santos Matias [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano OAB:RJ 136137/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do Acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-043-01-00-2 - Rte: Samara Ucaiama dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 104529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-043-01-00-0 - Rte: Justino Pedroso [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Esclarecer contra qual das res pretende o vinculo empregaticio, bem como fornecer o contrato social da 1a. reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, conforme despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 00872-2006-043-01-00-4 - Rte: Claudio Francisco Chagas de Carvalho [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-043-01-00-4 - Rte: Eduardo Batista Dias [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D ] Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-043-01-00-0 - Rte: Jose Victor Sucena de Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 167, apresentando quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados de 48 horas, a iniciar pelo autor, se assim entenderem. \r\n\r\nProc. 01109-2006-043-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Charles [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: Tendo em vista a certidao de fl. 45v, intime-se a reclamada a juntar copia da peticao com Recurso Ordinario, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01201-2006-043-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Gradici de Sales [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-043-01-00-8 - Rte: Sival Ribeiro de Almeida [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 22, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00261-2007-043-01-00-7 - Rte: Claudio Alves Ferreira [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 08, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00271-2007-043-01-00-2 - Rte: Gabrielle Santos Moreira da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Juntar a norma coletiva da categoria, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00277-2007-043-01-00-0 - Rte: Edilson Lopes Sa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 37, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00287-2007-043-01-00-5 - Rte: Anderson Baptista Bastos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001444/91 - Rte: RENATO FIGUEIREDO [Adv. Wellington Felippe Serra OAB:RJ 032706/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Defere-se vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02763-1992-043-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIS PAULO MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 059166/D AB:RJ 062447/D ] SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAV AUDIO VISUAIS LTDA: Juntar aos autos os documentos requeridos pelo reclamante, a fl. 278, de modo a obviar a liquidacao da sentenca, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001686/93 - Rte: FLAVIA CRISTINA BONIFACIO AYRES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002192/99 - Rte: JAMILLE MACHADO DA ROCHA [Adv. Vilma Gomes Lopes OAB:RJ 076777/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nId: 207097"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "206933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001354/92 - Rte: VALMIR MOURA Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 3.778,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00059-2006-044-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Helio dos Santos Cruz [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Helio dos Santos Cruz: Tomar ciencia da decisao de fls 64/65. \r\n\r\nProc. 00189-2003-044-01-00-0 - Rte: LAZARO LEONARDO REIS SAMPAIO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 014871/D ] LAZARO LEONARDO REIS SAMPAIO, VIDRACARIA BELA LARYSSA LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00105-2004-044-01-00-0 - Rte: JARY JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: A reclamada para ciencia do despacho de fls 165. \r\n\r\nProc. 00885-2004-044-01-00-8 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 092718/D ] JORGE FRANCISCO DA SILVA, ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, GATE GOURMET LTDA: Vista as partes de fls 204/205, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01389-2004-044-01-00-1 - Rte: ELZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: WANDA SICILIANO E OUTRO S ELZA DA SILVA: A parte autora para que venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01048-2005-044-01-00-7 - Rte: Janimara Bispo Lopes Fausto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Janimara Bispo Lopes Fausto: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00069-2000-044-01-00-0 - Rte: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 097733/D ] ALMIRO GARCIA BRAS: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/00 - Rte: MARLUCE NATAL ESTEVES [Adv. Heloisa Helena Holzer OAB:RJ 074721/D AB:RJ 064379/D ] MARLUCE NATAL ESTEVES: A parte autora para ciencia do despacho de fls 123 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000936/00 - Rte: PAULO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 038448/D ] PAULO HONORIO DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01388-2000-044-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA AMADO MACHADO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 067030/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: H J SOFTWARE LTDA RICARDO CUNHA DE ARAUJO GOMES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001352/01 - Rte: FABIANO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 101333/D ] FABIANO NOGUEIRA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01802-2001-044-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 025883/D ] PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00322-2002-044-01-00-8 - Rte: MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 008787/D ] MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Vista as partes de fls 410/415, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01161-2003-044-01-00-0 - Rte: FABIO AUGUSTO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084904/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01373-2003-044-01-00-8 - Rte: ARISTINO FELIPE DE MIRANDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 073922/D ] ARISTINO FELIPE DE MIRANDA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2003-044-01-00-3 - Rte: ALCINEY BAPTISTA DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S/A: Vista a parte re de fls 311. \r\n\r\nProc. 00036-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 181. \r\n\r\nProc. 00277-2004-044-01-00-3 - Rte: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048957/D ] GELSON MARQUES DE JESUS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01049-2004-044-01-00-0 - Rte: ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 011310/D ] ARNALDO GUEDES DE OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 471/474, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANCK SEGURANCA TRANSPORTES VALORES LTDA: Vista a parte re de fls 374/379, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS LEO PARDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107089/D ] LUIZ CARLOS LEO PARDO, BANCO RURAL MAIS S.A., SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES S.A., CIA SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA SA: Vista as partes de fls 526/530 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01598-2004-044-01-00-5 - Rte: MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D AB:RJ 086724/D ] MARCELO PEREIRA CHRYSOSTOMO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00096-2005-044-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Tavares do Nascimento [Adv. Luciana Macedo Darze OAB:RJ 089943/D AB:RJ 091038/D ] Ana Cristina Tavares do Nascimento: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-044-01-00-5 - Rte: Rosangela Ziccardi de Camargo Salles [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 118500/D ] Rosangela Ziccardi de Camargo Salles: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01285-2005-044-01-00-8 - Rte: Jacob Alves de Mendonca [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Jacob Alves de Mendonca: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01518-2005-044-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar Faustino Ramos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Silvio Cesar Faustino Ramos: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao da 1a. reclamada e para que indique, em 10 dias, o endereco atual, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fls 92. \r\n\r\nProc. 01013-2006-044-01-00-9 - Rte: Iclair Marcos de Oliveira Junior [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 055174/D ] Iclair Marcos de Oliveira Junior, Drogaria Bernardino Ltda.: Vista as partes de fls 103/131 por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00004-2007-044-01-00-1 - Rte: Ivan Aguilar [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 063815/D ] Telemar Norte Leste S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-044-01-00-2 - Rte: Antonio Jose da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME Antonio Jose da Silva: A parte autora para que venha, em 30 dias, com o contrato social da reclamada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001827/91 - Rte: ALECIA SANTOS PAULA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ALECIA SANTOS PAULA: Tomar ciencia da decisao de fls 413/414. \r\n\r\nProc. RT 000099/94 - Rte: MARIA DO DESTERRO MIRANDA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 043529/D ] MARIA DO DESTERRO MIRANDA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 343. \r\n\r\nProc. RT 000925/95 - Rte: MARIA TELMA MOREIRA SANTOS [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 082427/D ] MARIA TELMA MOREIRA SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01559-1995-044-01-00-6 - Rte: OSMAM NEOSSAM MARTINS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER S/A: Vista a parte re de fls 696/697, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: ALFREDO MELLO PINTO FILHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D ] ALFREDO MELLO PINTO FILHO: O reclamante para que venha com o endereco para cumprimento de mandado de penhora na renda da re. \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: ALEXSANDRO FERNANDES DA COSTA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 060121/D ] ALEXSANDRO FERNANDES DA COSTA: Vista a parte autora de fls 115/116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: ALEXANDRE CALDAS GRANGEIRO [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro OAB:RJ 001333/B AB:RJ 064890/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE: A parte re para que informe eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nId: 206933"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 04.07.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 16.07.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00005-2007-049-01-00-8 - Rte ANDERSON DA COSTA LARANJA - Rdo ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILÂNCIA SEGURANÇA TRANSPORTES DE VALORES LTDA. - Bem(ns): UMA CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA, EM REGULAR ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 06, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Vieira Ferreira, 132, Bonsucesso, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01753-2006-049-01-00-7 - Rte GENTIL MARCELINO DA ROCHA FILHO -Rdo: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA. - Bem(ns): 01) UM PROCESSADOR XP 2.0, 256MB RAM, COMPLETO, ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.557,00; 02) UM PROCESSADOR XP 2.0, 256 MB RAM COMPLETO, ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.038,00; 03) UM PROCESSADOR XP 2.0, 256MB RAM, COMPLETO, ENCONTRA-SE NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.482,00; 04) DOIS PROCESSADORES ATHLON XP 2000, COMPLETOS, ENCONTRAM-SE NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.140,00; 05) TRÊS CONDICIONADORES DE AR SPRINGER MUNDIAL COM 30.000 BTUS, CADA UM AVALIADO EM R$ 1.820,00, TOTAL R$ 5.460,00; 06) UMA COPIADORA DA MARCA COPIMDEAXD, ENCONTRA-SE NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIDO EM R$ 22.396,00; 07) UMA COPIADORA DA MARCA COPIM, ENCONTRA-SE NO ESTADO, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 9.008,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 44.081,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E OITENTA E UM REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 06/07, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Ourique 536, Penha, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01775-2006-049-01-00-7 - Rte CLEUCI RODRIGUES DA SILVA (Adv. Sindicato dos Trab. Inds. Const Civil do MRJ - Cód. 00120) - Rda: META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Manoel Antônio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ 51647) - Bem(ns): 01) IMPRESSORA HP COLORIDA LASERJET 2840, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 2.700,00; 02) IMPRESSORA JATO DE TINTA HP DESKJET 9800, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 1.100,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 15, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Av. Evandro Lins e Silva, 840/1006, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 01030-2006-049-01-00-8 - Rte ELOISA HELENA GONÇALVES MARINHO LIMA (Adv. Manoel Leopoldino de Paivaneto - OAB/RJ 80400)- PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA. (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56784) - Bem(ns): UMA AMASSADEIRA MARCA HYPO R-50, AUTOMÁTICA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 43, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua das Marrecas 15, Lapa, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. EXIN 1452-2001-049-01-01-1 - Rte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rdo RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - Bem(ns): TRINTA FORCADOR METÁLICOS, EM FORMATU \"U\", COM FUSO SOLDADO NO FUNDO (CENTRO) INFERIOR DA PEÇA, COM ROSCA PORQUEADA DE APROXIMADAMENTE 40 CM DE ROSCA, COM 9KG CADA, ESTADO DE USO, QUE AVALIO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 1.350,00 (HUM MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 29, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estr. da Pedra, 3058, Guaratiba, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01475-2005-049-01-00-7 - Rte JOSE CARLOS DA SILVEIRA - Rdo JB COMERCIAL S/A - Bem(ns): 01) UM APARELHO DE TELEVISÃO, MARCA \"PANASONIC\", DE 14\", COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 200,00; 02) NOVE MESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA, REVESTIDA EM MELAMINA COM TRÊS GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIO EM R$ 100,00 CADA, TOTAL DE R$ 900,00; 03) NOVE CADEIRAS COM RODÍZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIO EM R$ 80,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 720,00; 04) UMA MESA DE REUNIÃO EM FORMATO ELÍPTICO, PRODUZIDA EM VIDRO GROSSO E METAL, COM OITO CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODÍZIOS REGULAR ESTADO, AVALIO EM R$ 600,00 E R$ 680,00, TOTALIZANDO R$ 1.280,00; 05) QUATRO ARMÁRIOS DE MADEIRA MEDINDO CERCA DE 1,0X0,50M, UMA PRATELEIRA, DUAS PORTAS EM FORMATO ABAULADO, MARCA \"ZAGROS\", REGULAR ESTADO, AVALIO EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 750,00; 06) CINCO ARMÁRIOS DE MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50 X 0,60, UMA PRATELEIRA, DUAS PORTAS RETAS, MARCA \"ZAGROS\", REGULAR ESTADO, AVALIO A UNIDADE EM R$ 160,00, TOTALIZANDO R$ 800,00; 07) SETE ARMÁRIOS DE MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50 X 1,10M, TRÊS PRATELEIRAS, DUAS PORTAS RETAS, REGULAR ESTADO, AVALIO A UNIDADE EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 1.400,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.050,00 (SEIS MIL E CINQUENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 16, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00686-2004-049-01-00-1 - Rte ROBERTO SILVEIRA DE SÁ - Rdo CONE CONTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - Bem(ns): UM COMPUTADOR AUTHENTIC AMD SEMPRON 2200, 240 MB RAM, WINDOWS 98, COM MONITOR SAMSUNG 14\", TORRE, TECLADO E IMPRESSORA LEXMARK Z25, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 12, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Senador Dantas, 07, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 208664"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01433-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00100-2001-052-01-00-9 - Rte: SANDRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE AO CREDITO LIQUIDO DO RECLAMANTE 430.844,04TRs; IMPOSTO DE RENDA 5.379,55TRs E CREDITO PREVIDENCIARIO 20.888,34TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01166-2003-052-01-00-8 - Rte: AIRTON CARLOS SOARES PINHEIRO Rdo: A J E SEGURANCA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE AO CREDITO LIQUIDO DO RECLAMANTE 1.670.651,34TRs; IMPOSTO DE RENDA 443.945,64TRs e CREDITO PREVIDENCIARIO 146.255,76TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00157-2003-052-01-00-0 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01595-2003-052-01-00-5 - Rte: ZENEIDE BRAGA PIRES Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001332/97 - Rte: MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS VIEIRA Rdo: CBW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUANTO A INTEGRALIZACAO DO CREDITO-EXEQUENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2006-052-01-00-7 - Aut: Eduardo Schirmer [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-052-01-00-1 - Egte: Monica Machado de Oliveira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte OAB:RJ 100614/D AB:RJ 061498/D ] Monica Machado de Oliveira, Alessandra Gloria: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-052-01-00-3 - SPTE: Vlaube Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 075094/D ] Vlaube Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002105/01 - Rte: ANDERSON DE SA REGO BRITO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 001621/B ] ANDERSON DE SA REGO BRITO, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00476-2002-052-01-00-4 - Rte: JOSE HELIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FREE SERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA JOSE HELIO DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01032-2003-052-01-00-7 - Rte: ALVARO DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ALVARO DE AZEVEDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00756-2005-052-01-00-5 - Rte: Solange Maria Chimenti Coelho [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 035271/D ] Solange Maria Chimenti Coelho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00613-2006-052-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos de Castro [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 052566/D ] Roberto Carlos de Castro, Semco Manutencao Volante Ltda.: APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O ROL DE QUESITOS PARA FINS DE OITIVA DA TESTEMUNHA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 01178-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Ribeiro [Adv. Ana Barbara Monteiro Valente OAB:RJ 137397/D AB:RJ 076601/D ] Maria da Conceicao Ribeiro, Churrascos Tipicos Nabraza Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01505-2006-052-01-00-9 - Rte: Samuel Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-052-01-00-1 - Rte: Jorge Alves Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 014388/D ] Jorge Alves Ferreira:...NEGO, POR CONSEGUINTE, SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR MANIFESTAMENTE DESERTO. \r\n\r\nProc. 01150-2000-052-01-00-2 - Rte: ROBSON MARTINS SCHEINER [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] ROBSON MARTINS SCHEINER: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01229-2001-052-01-00-4 - Rte: JOSE CORREIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077083/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP JOSE CORREIA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001615/01 - Rte: MAGNA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 027733/D ] MAGNA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao QUANTO AO BEM OFERTADO \r\n\r\nProc. 02074-2001-052-01-00-3 - Rte: HAROLDO PAULINO SANTOS [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 108614/D ] HAROLDO PAULINO SANTOS, JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA QUANTO A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01108-2002-052-01-00-3 - Rte: JULIANA MACHADO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] JULIANA MACHADO DE CARVALHO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01323-2002-052-01-00-4 - Rte: VANETE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] VANETE GONCALVES DE OLIVEIRA, NET RIO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2003-052-01-00-0 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] SERGIO RIBEIRO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00623-2003-052-01-00-7 - Rte: MAGUINALDO DE MELO LUCENA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00877-2003-052-01-00-5 - Rte: ALVIM ROMANELLI FERREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] ALVIM ROMANELLI FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00981-2003-052-01-00-0 - Rte: GILBERTO MEIRA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 040182/D ] GILBERTO MEIRA DE MENDONCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2003-052-01-00-5 - Rte: ZENEIDE BRAGA PIRES [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00532-2004-052-01-00-2 - Rte: JOSIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 080813/D ] JOSIAS DA SILVA: INFORMAR O CNPJ DA SEGUNDA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00687-2004-052-01-00-9 - Rte: CIDNEY LEAL SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 090419/D ] CIDNEY LEAL SILVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00707-2004-052-01-00-1 - Rte: JONAS PEREIRA LEITE [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 074069/D ] JONAS PEREIRA LEITE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00758-2004-052-01-00-3 - Rte: LUZINETE MARIA DA CONCEICAO DA LUZ [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 066005/D ] LUZINETE MARIA DA CONCEICAO DA LUZ: INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA... VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DA RE E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00985-2004-052-01-00-9 - Rte: MARIZA MARQUES FOLLY [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP MARIZA MARQUES FOLLY: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00655-2005-052-01-00-4 - Rte: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 067570/D AB:RJ 090419/D ] Andrea Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2005-052-01-00-9 - Rte: Almanyr Pinheiro Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 046611/D ] Almanyr Pinheiro Pinto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00763-2005-052-01-00-7 - Rte: Francisco Jose Bandeira de Mello Chilleli [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Costa Del Sol [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Condominio do Edificio Costa Del Sol: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01265-2005-052-01-00-1 - Rte: Andre Luis Afonso de Aguiar [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01296-2005-052-01-00-2 - Rte: Fabio Luiz Aguiar da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 068602/D ] Fabio Luiz Aguiar da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01314-2005-052-01-00-6 - Rte: Alexandre Batista Couto Martins e outro E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056313/D ] Alexandre Batista Couto Martins e outro: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01326-2005-052-01-00-0 - Rte: Andre Luis Pedro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Andre Luis Pedro dos Santos, Drogaria Onofre Ltda.: POR NAO GARANTIDO O JUIZO, REJEITO LIMINARMENTE, OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00718-2006-052-01-00-3 - Rte: Sonia Maria de Almeida Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 113167/D ] Sonia Maria de Almeida Rocha, Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS QUE NEGOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00814-2006-052-01-00-1 - Rte: Carmen Edmee Maranhao Ribeiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D ] Carmen Edmee Maranhao Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-052-01-00-4 - Rte: Jose Verinaldo Costa Travassos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 005044/D ] Jose Verinaldo Costa Travassos, Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01332-2006-052-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 081172/D AB:RJ 061118/D ] Carlos Alberto Rodrigues Simoes, Caixa Economica Federal - Caixa, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-052-01-00-3 - Rte: Daniel Nascimento [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 012667/D ] Daniel Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-052-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Souza Dal Ferro [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 001369/B ] Luiz Carlos de Souza Dal Ferro, GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-052-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Alves de Andrade [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Carlos Jose Alves de Andrade: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00167-2007-052-01-00-9 - Rte: Marcio Cesar Honorio [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Marcio Cesar Honorio: MANIFESTAR SOBRE DEVOLUCAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000790/95 - Rte: ADRIANO MOREIRA CORREA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 074678/D ] ADRIANO MOREIRA CORREA: NADA A RECONSIDERAR... \r\n\r\nProc. RT 001021/95 - Rte: SERGIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: DRAGO TRANSPORTES LTDA SERGIO MAURICIO BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01846-1996-052-01-00-1 - Rte: JOSE BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 037299/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ JOSE BERNARDO: TOMAR CIENCIA QUANTO A INFORMACAO DE FL. 326. \r\n\r\nProc. RT 000705/97 - Rte: CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/97 - Rte: MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 048588/D ] MARCIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS VIEIRA: CIENCIA QUANTO A INTEGRALIZACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 000388/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 061436/D AB:RJ 075413/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00279-1999-052-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 022058/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 205806"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: SUPER G COMERCIO DE VIDRO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 21.576,06. PZ:48 HS. \r\n\r\nProc. 00561-2002-054-01-00-5 - Rte: ROSICLEA MESQUITA DOS SANTOS Rdo: USI TAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 909,59. PZ: 48 HS. \r\n\r\nProc. 00398-2003-054-01-00-1 - Rte: ENIVALDO REGAZIO Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 167, FIXANDO O VALOR AUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 57.147,97 OU 4.891.306,83 TRs, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00095-2007-054-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 036529/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-054-01-00-5 - Cgte: C 09 Boutique Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Cgdo: Aline Pires Rodrigues dos Santos Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls CSDO-END.INSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 01151-2001-054-01-00-0 - Rte: VANIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2003-054-01-00-3 - Rte: EDMILSON ALMEIDA MACHADO [Adv. Isabela Amaral Palladino OAB:RJ 084114/D ] Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2005-054-01-00-7 - Rte: Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, SENDO O RTE INCLUSIVE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2006-054-01-00-3 - Rte: Teresa Jesus de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: Manuelito Dias Moraes Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 01318-2006-054-01-00-8 - Rte: Celso Henrique Lima de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2001-054-01-00-2 - Rte: ANTONIO CELESTINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 028340/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001528/01 - Rte: MARCELO PEREIRA NOBRE [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 046485/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2002-054-01-00-3 - Rte: SERGIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 097600/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2002-054-01-00-0 - Rte: ROBSON PIRES NASCIMENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 026812/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2002-054-01-00-4 - Rte: ANTONIO VIDAL DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 088645/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS INDICADOS A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM CITADOS PARA PAGAMENTO DA EXECUCAO, PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01735-2002-054-01-00-7 - Rte: HENRIQUE TURKIENICZ [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A AB:RJ 070772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-054-01-00-0 - Rte: RODRIGO SOARES OCTAVIANO [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2003-054-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: RTE: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO. RDA: TOMAR CIENCIA DO DEPSACHO DE FLS.211, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PRECVIDENCIARIO INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2003-054-01-00-2 - Rte: WILLIANS DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Rte, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2004-054-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE HERMAN LENT [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DAS PENHORAS PRECEDENTES REGISTRADAS NO OFICIO DO RGI. \r\n\r\nProc. 01297-2004-054-01-00-9 - Rte: Daniel Brandao Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 066509/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00222-2005-054-01-00-1 - Rte: Renata Santana Machado [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D AB:RJ 104522/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-054-01-00-4 - Rte: Robson Barcellos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2005-054-01-00-1 - Rte: Claudio Henrique Rebousas Marques [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00048-2006-054-01-00-8 - Rte: Jose Rodrigues de Araujo Filho [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. a/c socio Edmir Joao Figueira Bueno Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.64. \r\n\r\nProc. 00733-2006-054-01-00-4 - Rte: Alessandre Carvalho de Menezes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-054-01-00-2 - Rte: Diogenes Cabral Avelino [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 018430/D ] Rte, All Service Cooperativa Ltda., Lamsa Linha Amarela S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CONF.FLS. 213/216. \r\n\r\nProc. 00232-2007-054-01-00-9 - Rte: Deise Maria Barbosa Souza de Pinho [Adv. Roberta Brum Santos OAB:RJ 123462/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-1996-054-01-00-9 - Rte: AURORA ANTONIO DAS DORES SILVA VASCONCELOS [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB:RJ 080246/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: INFORMAR O NUMERO DA CONTA DE DEPOSITO DA RECLAMANTE VINCULADA AO FGTS, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO ALVARA DE FLS. 281, POR NAO TER SIDO LOCALIZADA A CONTA. \r\n\r\nProc. RT 000420/97 - Rte: SILVINO DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002052/98 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: TRANSWORLD TRANSP NAC E INTERNACIONAIS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 208248"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00628-2003-056-01-00-5 - Rte. ADILSON MORAES RIBEIRO (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ: 067993/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Veiculo Mercedes Benz (onibus) modelo OF1620, placa LBX-5150, n. de ordem 99028, chassi 9BM384087VB131033, Renavam 684247224, ano 1997, em uso, no estado, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 148, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte. VALDEMAR PEREIRA RAPOSO (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin - OAB/RJ: 078227/D) Rdo. MADEREIRA RECREIO LTDA - Bem(ns): 1) 1000 (mil) pecas de eucalipto com 6m de comprimento, diametro que varia de 8cm a 11cm, estado de uso, avaliados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 194, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 36.000, Pedra de Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01160-2005-056-01-00-8 - Rte. JOSE LUCIANO COELHO TRAVASSOS TELLES (Adv. Sindicato dos Empregados na Adm. de Empresas prop. De Jornais e Revistas do ERJ - Cód: 000146) Rdo. EDITORA JB S/A E OUTRO(S) (Adv. Marcelo Piccoli Forneroli - OAB/RJ: 132224/A) - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores marca Itautec, um com monitor Dell, outro de 20 polegadas marca Philips, em cores, teclado padronixzado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001592/01 - Rte. FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO (Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB/RJ: 074199/D) Rdo. RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv. Roberto J. S. Jacob OAB/RJ: 095689/D) - Bem(ns): 1) Um silo para desgaizeificacao de cafe torrado, marca Lilla S/A, tipo SPO nr. 014, ano 1982, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 138, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riviera, 85, Jacare/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001686/00 - Rte. MONICA SANTOS E SILVA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ: 087776/D) Rdo. LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE - Bem(ns): 1) Um toboagua, com altura aproximada de 8,00m, estrutura em ferro, com 3 lances de escada, em fibra de vidro, cor azul, no estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Campinho, 811, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01406-2006-056-01-00-2 - Exte. RENATA MUNIZ DOS SANTOS Exdo. ROSCH RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) Dois notebooks desknote, mod. A530, em regular estado, funcionando, avaliados em R$ 5.400,00; 2) Um microcomputador AMD, 700Mhz, 512 Mb, com CPU (patrimonio n. 0861), monitor (patrimonio n. 4292), teclado, mouse, drive 1,44, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 2.100,00; 3) Uma impressora HP, mod. 692C (patrimonio n. 0929), em regular estado, funcionando, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 17, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 100, 13 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 204376"
                            ],
                            "206049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: VALDENIR AMORIM BAPTISTA Rdo: REDE FORMULA NARDY DE ABASTECIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 13.614,19 EQUIVALENTE A 1178195,46659 TRS ATE 23/08/06 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00086-2002-056-01-00-0 - Rte: WALTER DOS SANTOS NEY Rdo: MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000385/99 - Rte: WILLIAN SILVA DOS REIS Rdo: AUTO PECAS J A J LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR COLOCADO A DISPOSICAO DESTE JUIZO RESULTANTE DA ORDEM DE BLOQUEIO FLS 124/125 FOI CONVOLADO EM PENHORA PRAZO 05 DIAS DEVENDO A RECLAMADA NESTE MESMO PRAZO APRESENTAR OS CALCULOS DO IR \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: VALDENIR AMORIM BAPTISTA Rdo: REDE FORMULA NARDY DE ABASTECIMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FSL 97/98 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001539/01 - Rte: CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01145-2003-056-01-00-8 - Rte: ANTONIO VALDI GOMES BESERRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 080291/D ] ANTONIO VALDI GOMES BESERRA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00018-2004-056-01-00-2 - Rte: IVANILDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira OAB:RJ 118705/D AB:RJ 020283/D ] IVANILDO MIRANDA DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/99 - Rte: VALDENIR AMORIM BAPTISTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 058382/D ] VALDENIR AMORIM BAPTISTA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 97/98 \r\n\r\nId: 206049"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01257-2004-057-01-00-6 - Rte: LUCIANA TAVARES DE MOURA Rdo: BASIC SUL ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios da re dodespacho de fls.61. \r\n\r\nProc. RT 001660/95 - Rte: WALDEMAR MARTINS OLIVEIRA Rdo: CONSTRUERG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00535-2006-057-01-01-2 - Agte: MULTI SQUARE COMERCIAL LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 122735/D ] LILIANE LUCENA MARQUES AIRES: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01249-2003-057-01-00-9 - Rte: LEONARDO BRAGA ARAUJO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 117221/D ] LEONARDO BRAGA ARAUJO, OGMO ORGAO GESTOR MAO OBRA TRAB PORT PORTOS RJ, RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Por adequado homologo os calculos de fls.63, ref. a diferenca aind a devida ao exequente, ciencia as partes, sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00080-2004-057-01-00-0 - Rte: RODRIGO ALVES MEDEIROS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 045304/D ] RODRIGO ALVES MEDEIROS: Tomar ciencia da devolucao da CP, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: MARIA LUIZA CONDE [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 038611/D ] MARIA LUIZA CONDE: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00245-2001-057-01-00-1 - Rte: WILLIAM SANTOS Rdo: CONDOMINIO DO EDIF. CENTRO COMERCIO DA TIJUCA [Adv. Celso Azevedo de Carvalho OAB:RJ 102022/D ] CONDOMINIO DO EDIF. CENTRO COMERCIO DA TIJUCA: Venha a reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e pre videnciario. \r\n\r\nProc. 00294-2002-057-01-00-5 - Rte: TANIA REGINA VOLINO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 080821/D ] TANIA REGINA VOLINO DA SILVA: Recebo a presente como simples peticao, tendo em vista a desconsi deracao da personalidade juridica, fls.194 e ainda pelo motivo da nao garantia do Juizo, quanto a embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00248-2003-057-01-00-7 - Rte: JORGE FIRMINO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Diga a re se renuncia ao credito que lhe for concedido na decisao de fls.246/250,em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01785-2003-057-01-00-4 - Rte: UBIRACI DA SILVA MONTES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 113891/D ] UBIRACI DA SILVA MONTES: Tomar ciencia da devolucao da CP, devendo indicar os meios necessa rios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00909-2005-057-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 065637/D ] Jorge Luis Silva: Nada a deferir quanto a este requerimento, tendo em vista o estado em que se encontra o presente processo. \r\n\r\nProc. 00229-2006-057-01-00-3 - Rte: Gilberto Goncalves [Adv. Gloria Cristina da Silva OAB:RJ 076504/D AB:RJ 092867/D ] GPC Engenharia Ltda.: Nada a deferir, por ora. Cumpra-se o despacho anterior, devendo o rte,em 10 dias comprovar o recolhimento da 1 parcela dos respec tivo honorarios. \r\n\r\nProc. 01415-2006-057-01-00-0 - Rte: Risete Figueira Mello Ciriaco [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Risete Figueira Mello Ciriaco: Indefiro o requerimento formulado em face da 3 rda. Diligencie a parte quanto ao atual endereco da rda, inclusive, trazendo aos au tos, copia do contrato social da mesma, prazo 30 dias, nos termos da ata anterior. \r\n\r\nProc. RT 000330/94 - Rte: MARA MOREIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 037447/D AB:RJ 083920/D ] MARA MOREIRA COSTA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000266/95 - Rte: LUIZ DA SILVA MACHADO [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D AB:RJ 083897/D ] LUIZ DA SILVA MACHADO, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.294, prazo 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: SOLANGE SENNA LATTARI E OUTRO S AB:RJ 062595/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.587. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: CIRO ALVES DE SOUZA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 114834/D ] CIRO ALVES DE SOUZA, HERCULES COM E INDUSTRIA MOVEIS DE FERRO LTDA: Em querendo, venham as partes em dia e hora de audiencia para apre ciacao do aqui requerido, observando-se o procedimento desta vara quanto aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. 01459-1999-057-01-00-0 - Rte: MARGARETH BARBOSA MARQUES [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 117616/D ] MARGARETH BARBOSA MARQUES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.201. \r\n\r\nId: 207128"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA Rdo: SIGA ME CONSULTORIA E CORRETAGEM E VIDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2599382,843113756 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00680-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Rdo: CASA GIGANTE CEREAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.58/59) CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00471-2006-058-01-00-3 - Rte: Josemax dos Santos Rocha Rdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 3A E 2A RECLAMADAS, RESPECTIVAMENTE:IMPROCEDENTES, E CIENCIA DOS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS PELO HOTEL FLORIDA E HOTEL EXCELSIOR COPACABANA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00772-2004-058-01-01-8 - Rte: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] JULIO CEZAR DE SOUZA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.113 em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001393/00 - Rte: MARISA REGINA DOS SANTOS [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB:RJ 083695/D AB:RJ 012667/D ] MARISA REGINA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001292/01 - Rte: ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMARGO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA APARECIDA MELO ROSEMARY DE OLIVEIRA CAMARGO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-058-01-00-1 - Rte: PAULO NUNES DE LYRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL PAULO NUNES DE LYRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01296-2005-058-01-00-0 - Rte: Adilson Castro Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Adilson Castro Rosa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 110 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-058-01-00-7 - Rte: Simone de Almeida Marques [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016162/D ] Simone de Almeida Marques: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 54 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2001-058-01-00-1 - Rte: ARI VIDAL GAYNE [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 044670/D ] ARI VIDAL GAYNE: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: MARIA MORAES BASTOS [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 076270/D ] MARIA MORAES BASTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INDICANDO A ATUAL LOCALIZACAO DAS RECLAMADAS E/OU SOCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2001-058-01-00-2 - Rte: ROBERTO NUNES BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ROBERTO NUNES BARBOSA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01371-2001-058-01-00-1 - Rte: MOYSES RAMOS FARIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: PARA CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 752, DEVENDO COMPROVAR O VALOR ALI APONTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00765-2002-058-01-00-1 - Rte: FABIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 116525/D ] ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 01327-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA NUNNES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 040343/D ] JOSE PEREIRA NUNNES: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01356-2002-058-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA DIAS [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 082101/D ] MANOEL PEREIRA DIAS: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00804-2003-058-01-00-1 - Rte: CESAR GONCALVES CAMILLO [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 084903/D ] CESAR GONCALVES CAMILLO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. fls.171. \r\n\r\nProc. 01307-2003-058-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 070208/D ] ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA: INFORMAR SE DESISTE DA IMPUGNACAO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 01400-2003-058-01-00-5 - Rte: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 125141/D ] FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 606 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2003-058-01-00-0 - Rte: LUCIVANE REIS DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 096828/D ] LUCIVANE REIS DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 71v, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00093-2004-058-01-00-6 - Rte: DENNIS OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNO LTDA [Adv. Fernando Amin de Carvalho OAB:RJ 075915/D ] DENNIS OLIVEIRA DE FREITAS, ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNO LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 00308-2004-058-01-00-9 - Rte: NEI JOSE DE MELLO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] NEI JOSE DE MELLO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01052-2004-058-01-00-7 - Rte: SORAYA AMELIA MARINHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA SORAYA AMELIA MARINHO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01130-2004-058-01-00-3 - Rte: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] MARCIO GUEDES TEIXEIRA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 365. \r\n\r\nProc. 01205-2004-058-01-00-6 - Rte: JOSE ACACIO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037533/D ] JOSE ACACIO FILHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 245/256, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART.475-J, CPC). \r\n\r\nProc. 01314-2004-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: VIATEC LTDA ANTONIO HENRIQUE DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01345-2004-058-01-00-4 - Rte: LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032720/D ] LUIS FERNANDO DE SOUSA SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01347-2004-058-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 110032/A ] ROBSON GONCALVES CARVALHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00540-2005-058-01-00-8 - Rte: Jorge Gabriel do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Jorge Gabriel do Nascimento, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: DIGAM AS PARTES NO PRAZO PRECLUSIVO E SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS.437/439. \r\n\r\nProc. 01083-2005-058-01-00-9 - Rte: Marcio de Mello Mattos [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D AB:RJ 089835/D ] Marcio de Mello Mattos: VISTA ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01248-2005-058-01-00-2 - Rte: Anderson Euclides de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 060058/D ] Anderson Euclides de Oliveira: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01677-2005-058-01-00-0 - Rte: Bevenilto Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Bevenilto Pereira dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00440-2006-058-01-00-2 - Rte: Gyury de Oliveira Kaltenecker [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00471-2006-058-01-00-3 - Rte: Josemax dos Santos Rocha [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 067877/D ] Josemax dos Santos Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2a e 3a reclamadas fls. 304 e 328. \r\n\r\nProc. 00945-2006-058-01-00-7 - Rte: Marcos Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Marcos Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 56 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-058-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Thomaz da Costa [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda. Julio Cesar Thomaz da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando fls. 130 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-058-01-00-0 - Rte: Katia Maria Cardoso Santana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/94 - Rte: TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARA CIENCIA DA DECISAO DA IMPUGNACAO INTERPOSTA PELO RECLAMANTE: \"...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES A IMPUGNACAO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO...\" \r\n\r\nProc. 00709-1997-058-01-00-9 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00815-1997-058-01-00-2 - Rte: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 016090/D ] GETULIO REIS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, SUCESSORA DE CBTU: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 312/313, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, SOB PENA DE LIBERACAO DOS DEPOSITOS RECURSAIS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01320-1997-058-01-00-0 - Rte: MARIA FELICIA CHEDLOVSKI [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 012933/D ] MARIA FELICIA CHEDLOVSKI: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DECISAO DE FLS.416/417. \r\n\r\nProc. RT 001745/97 - Rte: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 004890/D ] MARIA DE LOURDES GONCALVES: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.184, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-1998-058-01-00-7 - Rte: ADILSON GONCALVES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066609/D AB:RJ 090690/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] ADILSON GONCALVES DE SOUZA, ADMILSON NEVES ALVES, ANTONIO CESAR DA SILVA, ANTONIO GERALDO LOPES, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, DILSON DUARTE, FERNANDO FERREIRA DA COSTA, JOSE CARLOS DONARIO, JOSE CARLOS DA COSTA SILVA, MARCILIO ANDRE DA SILVA, PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS: PARA APRESENTAREM NO PRAZO DE 30 DIAS OS CALCULOS DE LIQUIDACAO OBSERVANDO O CONTIDO NO ACORDAO DE FLS. 609/617, NO TOCANTE A FRAGMENTACAO DA EXECUCAO. QUANTO AOS RECLAMANTES ANTONIO GERALDO LOPES E CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, NADA A DEFERIR, POIS, APESAR DA DETERMINACAO CONSTANTE NO ACORDAO SUPRA INDICADO, FORAM ESTES EXCLUIDOS DA PRESENTE DEMANDA CONFORME DECIDIDO NA SENTENCA DE FLS. 194/199, NAO FAZENDO JUS AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, OBJETO DESTA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001487/98 - Rte: RITA DE CASSIA SAMARY FABRICIO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 648 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 207041"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00939-2006-061-01-00-2 - Rte: Sandro Marcio de Almeida Larrubia Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim sendo reclama, com juros e correcao monetaria, o reconheci- mento e pagamento das parcelas abaixo enumeradas: 1.NulidaDE do Termo de Conciliacao Previa, conforme fundamentacao; 2.Reconheci- mento da vinculacao trabalhista diretamente com a 2 reclamada, du- rante todo o periodo trabalhado, condenando-a na realizacao das de vidas anotacoes e retificacoes na CTPS do Autor ou, sucessivamente mantida a vinculacao a 1 reclamada, reconhecimento da responsabili dade subsidiaria da 2 reclamada, na forma do ENUNCIADO 331 DO tst, conforme fundamentacao;3.Pagamento das horas extras prestadas, con forme fundamentacao; 4.Pagamento em dobro do domingo trabalhado.5. Pagamento do repouso semanal remunerado sobre as horas extras pres tadas; 6. Pagamento das diferencas de ferias + 1/3, 13 salario, FG TS + 40%, conforme fundamentacao; 7.Condenacao da Reclamada no re- colhimento do Imposto de renda porventura incidente sobre as parce las apuradas no presente processo eis que, caso tivesse quitado mensalmente tais parcelas, ficaria o Autor isento do recolhimento do imposto uma vez que nao seria atingido o teto de incidencia.Tal procedimenti se impoe porque, caso contrario, ocorreria o enrique- cimento sem causa, o que e vedado por Lei; 8.Honorarios advocatici os no percentual de 20% sobre o valor da condenacao. Pelo exposto, requer a intimacao do ilustre representante do Ministerio Publico e a notificacao das rdas para, querendo, apresentarem defesa na au diencia que for designada, sob pena de revelia e confissao, protes tando pela producao de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal dos representantes legais das reclamadas, sob pena de con- fesso.Da a causa o valor de r$ 20.000,00 para efeitos processuais e de alcada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01566-2005-061-01-01-9 - Rte: Fernando Luiz Silva [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes OAB:RJ 047348/D AB:RJ 046391/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01341-2002-061-01-00-7 - Rte: COSME AZEREDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 029173/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01559-2002-061-01-00-1 - Rte: OSMAR SAMORA DA COSTA [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 086606/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01542-2004-061-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Indique a re Fiel Depositario, pena de remcao dos bens. \r\n\r\nProc. 00774-2005-061-01-00-8 - Rte: Luiz Otavio Nunes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 074357/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 \r\n\r\nProc. 00837-2006-061-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Mello [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 70, em 10 dias sucessivos, permeados, por 5. \r\n\r\nProc. 01181-2006-061-01-00-0 - Rte: Aparecida Leonor da Cunha [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 01190-2001-061-01-00-6 - Rte: WILSON KARL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Trazer aos autos os docs solicitados, nos termos da promocao de fl 228. \r\n\r\nProc. 01064-2002-061-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095279/D ] Rdo: Comprove a re o bloqueio efetuado ja que ate a presente data nao foi colocado a disposicao do Juizo. \r\n\r\nProc. 01116-2002-061-01-00-0 - Rte: REGINA DE LIMA SILVA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2002-061-01-00-2 - Rte: ROSALDO GUEDES PACHECO [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso OAB:RJ 098429/D AB:RJ 080819/D ] Rte: Dar andamento ao feito, por nao garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01466-2002-061-01-00-7 - Rte: SILVIO HENRIQUE DE LIMA SOARES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 040031/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00194-2004-061-01-00-0 - Rte: MARCELO RAMADO SERGIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00385-2004-061-01-00-1 - Rte: RUTE JOSE DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA BATAN [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D ] Rte: Informar se desiste dos bens penhorados as fls 71 e 74. \r\n\r\nProc. 00778-2004-061-01-00-5 - Rte: VANICIO VAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 070828/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01120-2004-061-01-00-0 - Rte: LUIZ MARQUES LESSA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00349-2005-061-01-00-9 - Rte: Maria Jose Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 184,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00791-2005-061-01-00-5 - Rte: Vania dos Santos Rodrigues [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01257-2005-061-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01649-2005-061-01-00-5 - Rte: Eduardo Bernardo Anacreto [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 130 \r\n\r\nProc. 00194-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto Ferreira de Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida (thiago pereira). \r\n\r\nProc. 00241-2006-061-01-00-7 - Rte: Uenderson Reis Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 054872/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-061-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Vieira Nery [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 77 \r\n\r\nProc. 00576-2006-061-01-00-5 - Rte: Wellington Luiz Sousa de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 70, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-061-01-00-7 - Rte: Tatiana Pereira da Silva [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: Editora JB SA Rte: Manifestar-se sobre peticao 82 \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROSA MOREIRA [Adv. Nazib Miguel Alchaar OAB:RJ 016896/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002201/99 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D AB:RJ 023356/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 208266"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01334-2005-062-01-00-4 - Rte: Viviane Pereira Campos Rdo: Air All Servicos Aeroportuarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO:I)reconhecimento da responsabilidade subsidiaria; II)ano tacao da baixa do cto de trabalho; III)diferenca do piso salarial; IV) 2a parcela 13o 2000- 50% mais ferias vencidas out...V)multa art 477 paragrafo 6o/8o...VI)indenizacao das leis 6708/79 c/c7238/ 84,VII)diferenca de adicional noturno; VIII)diferenca horas extras IX) cesta basica...X)FGTS com 40%...XI)seguro desemprego, XII)inde nizacao substitutiva da estabililidade gestante; XIII) atualizacao monetaria e juros de 1% ate integral quitacao do debito... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01208-2005-062-01-00-0 - Rte: Jose Soares Neto Rdo: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS.96/100. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001241/00 - Rte: PEDRO RODRIGO ALVES DA SILVA [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 033825/D ] PEDRO RODRIGO ALVES DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO NA FORMA ATO 1836/05 DA E. PRESIDENCIA DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01007-2003-062-01-00-0 - Rte: GILMAR GOMES MANHAES E OUTRO S AB:RJ 081387/D AB:RJ 105603/D ] GILMAR GOMES MANHAES: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS. (DESP. FL. 102). \r\n\r\nProc. 01310-2005-062-01-00-5 - Rte: Alberto Carlos Rondao [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D Alberto Carlos Rondao: REQUEIR O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01144-2006-062-01-00-8 - Rte: Julio de Lira Ramos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 112159/D ] Julio de Lira Ramos, High Tech Transportes Rodoviarios Ltda., Unidas Cooper- Cooperativa de Trab Profissionais de Transp e Serv Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01241-2006-062-01-00-0 - Rte: Jucelia Castro Silva Cerqueira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Jucelia Castro Silva Cerqueira: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DO MINISTERIO DO TRABALHO FL. 37. \r\n\r\nProc. 01310-2006-062-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Freitas Costa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 038194/D ] Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01368-2006-062-01-00-0 - Rte: Paulo Barbosa Sobrinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01528-2006-062-01-00-0 - Rte: Denis Costa de Souza Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 082811/D ] Denis Costa de Souza Silva, Getech Transportes Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00152-2007-062-01-00-8 - Rte: Tania Cristina Brum Caraciki [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SOS Amigos do Bem [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel OAB:RJ 049079/D ] Tania Cristina Brum Caraciki, SOS Amigos do Bem: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00217-2007-062-01-00-5 - Rte: Dagmar de Azeredo Ribeiro [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 057809/D ] Dagmar de Azeredo Ribeiro, Adelia Couri Alves: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00237-2007-062-01-00-6 - Rte: Eduardo Correa da Conceicao [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 006305/D ] Eduardo Correa da Conceicao, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001033/01 - Rte: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES: VISTA AO RECLAMANTE FLS. 352/356. \r\n\r\nProc. RT 001065/01 - Rte: PEDRO RODRIGUES DA MATTA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 038663/D ] NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: DEFERIDO DILACAO POR 30 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PEQUENO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029651/D ] MARCELO DOS SANTOS PEQUENO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 222. \r\n\r\nProc. RT 001328/01 - Rte: JANETE JANE DA SILVA MENEZES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D JANETE JANE DA SILVA MENEZES: ESCLARECA O AUTOR SEU REQUERIMENTO EIS QUE A NUMERACAO CONSTANTE DOS EXPEDIENTES DE FLS. 96/113 E A MESMA DA NOTIFICACAO DE FL. 122 \r\n\r\nProc. 01370-2002-062-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 097733/D ] JOSE ANTONIO ALVES GUIMARAES: VENHA O AUTOR EM CINCO DIAS COM O DEPOSITO DA TERCEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01022-2004-062-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RIZO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 085478/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01052-2004-062-01-00-6 - Rte: PAULO ROGERIO DIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 136896/D ] PAULO ROGERIO DIAS: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT FL. 336. \r\n\r\nProc. 01098-2004-062-01-00-5 - Rte: RAPHAEL VINICIUS DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 066317/D ] RAPHAEL VINICIUS DE ARAUJO: VISTA AO AUTOR FL. 217/218. \r\n\r\nProc. 01221-2004-062-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE PAULA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A RE PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS EM 15 DIAS. (DESP. FL. 139). \r\n\r\nProc. 01298-2004-062-01-00-8 - Rte: RENATA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01426-2004-062-01-00-3 - Rte: JACIRA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 088201/D ] JACIRA RODRIGUES DA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL. 289/300. \r\n\r\nProc. 00577-2005-062-01-00-5 - Rte: Robson do Nascimento Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017973/D ] Robson do Nascimento Oliveira: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO EM 10 DIAS (DESP.FL; 169). \r\n\r\nProc. 01041-2005-062-01-00-7 - Rte: Marinaldo Borges de Morais [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 380/388. \r\n\r\nProc. 01183-2005-062-01-00-4 - Rte: Lin Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 111302/D AB:RJ 097001/D ]: \r\n\r\nProc. 01208-2005-062-01-00-0 - Rte: Jose Soares Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022019/D ] Clube Naval: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-062-01-00-4 - Rte: Katia Regina Francisca Gomes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Katia Regina Francisca Gomes, Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.: VISTA AS PARTES DO OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL FL. 48. \r\n\r\nProc. 00948-2006-062-01-00-0 - Rte: Hermilio Carvalho da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 095152/D AB:RJ 063377/D ] Hermilio Carvalho da Silva, Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda., Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01024-2006-062-01-00-0 - Rte: Wilmar de Jesus [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 097460/D ] Wilmar de Jesus, RDC Supermercados Ltda. - Carrefour: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01096-2006-062-01-00-8 - Rte: Elcio Marcondes da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 097621/D ] Elcio Marcondes da Silva, Fazenda Verde Horti Fruti Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01106-2006-062-01-00-5 - Rte: Maria de Oliveira Nascimento [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: JJS Serigrafia Ltda. Maria de Oliveira Nascimento: VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS. FL. 29. \r\n\r\nProc. 01239-2006-062-01-00-1 - Rte: Maria Celia Soares [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 096770/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01389-2006-062-01-00-5 - Rte: Marcio Jose Leandro Garcia [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D ] Rdo: Distribuidora de Racoes Pet Care Ltda. Marcio Jose Leandro Garcia: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-062-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D ] Jose Carlos de Andrade, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00082-2007-062-01-00-8 - Rte: Isaac Dantas de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Kennio s Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME Isaac Dantas de Oliveira: INDIQUE O AUTOR O ATUAL ENDERECO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2007-062-01-00-5 - Rte: Roselina Marcia Castro de Paiva [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D AB:RJ 014401/D ] Roselina Marcia Castro de Paiva, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00127-2007-062-01-00-4 - Rte: Joao Altair Fontoura [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 086724/D ] Joao Altair Fontoura, Abatedouro Carioca Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00142-2007-062-01-00-2 - Rte: Fernanda Soares de Castro da Silva [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D ] Rdo: La e Ca Pensao Ltda. Fernanda Soares de Castro da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FOLHA 14. \r\n\r\nProc. 00145-2007-062-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Ferreira Gomes [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea OAB:RJ 045479/D AB:RJ 025487/D ] Francisco de Assis Ferreira Gomes, Sossi Residencial S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00147-2007-062-01-00-5 - Rte: Adriana Georgina Correia da Silva [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092784/D ] Adriana Georgina Correia da Silva, Servico Social do Comercio - SESC: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01468-1999-062-01-00-6 - Rte: EUNICE MARIA DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 040530/D ] EUNICE MARIA DE JESUS: VISTA AO AUTOR FL. 309/315. \r\n\r\nId: 209533"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01796-2005-063-01-00-8 - Rte: Valdenir Monteiro Gouveia Junior Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. ACO 000755/97 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 015350/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: DEFERIDA VISTA AOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2007-063-01-00-4 - Rte: Marcelo Emidio Conz de Matos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Marcelo Emidio Conz de Matos: NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICAR A CONDENACAO QUE PRETENDE FACE A 2a RDA, VISTO QUE ESCOLHEU A VIA DA ACAO MONETARIA, REQUERENDO O PAGAMENTO DA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00543-2006-063-01-01-0 - Rte: Luciano Tramontano Martins [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 104401/D ] Luciano Tramontano Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00326-2006-063-01-00-8 - SPTE: Orlando Soares Andre [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 001369/B ] Orlando Soares Andre, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00383-2003-063-01-00-4 - Rte: ANTONIO MANUEL DE SANTANA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANTONIO MANUEL DE SANTANA: ATENTE O RTE PARA O FATO QUE O SOCIO NAO FOI CITADO NA EXECUCAO, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2003-063-01-00-8 - Rte: NILZA PINTO TEIXEIRA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 037627/D ] NILZA PINTO TEIXEIRA: AO ADVOGADO DA RTE PARA FORNECER O NUMERO DO CPF DE SUA CLIENTE. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2005-063-01-00-0 - Rte: Viviane Moura dos Santos Costa [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 033824/D ] Estaleiro Transnave: Manifestar-se sobre peticao DE FL.178. \r\n\r\nProc. 00770-2006-063-01-00-3 - Rte: Bento Araujo de Lourena [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 019791/D ] Bento Araujo de Lourena: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01617-2000-063-01-00-8 - Rte: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 001311/A ] MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: FLAVIA ABREU DE CARVALHO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D FLAVIA ABREU DE CARVALHO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000483/01 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 073349/D AB:RJ 085120/D ] FLAVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, OFICIO DE FL.16 DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 000938/01 - Rte: SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91/92. \r\n\r\nProc. 01589-2001-063-01-00-0 - Rte: WALTENCIR DA SILVA JOAQUIM [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 087577/D ] WALTENCIR DA SILVA JOAQUIM: COMPROVAR O VALOR LEVANTADO EM ALVARA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2002-063-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00515-2002-063-01-00-7 - Rte: MARIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: DEFERIDO O PRAZO POR MAIS 15 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00569-2002-063-01-00-2 - Rte: ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 001969/A ] ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.334, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO DO PLANO DE SAUDE APPAI. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2002-063-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE RONALDO MORAES DA FONSECA - REP.P/ ALDENISE SOUZA DA FONSEC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval OAB:RJ 129155/D AB:RJ 053999/D ] SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-063-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIS DE SOUSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118615/D ] MARCIO LUIS DE SOUSA: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, EM 15 DIAS, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE CONCORDA COM CALCULOS DA RECLAMADA DE FL.347. \r\n\r\nProc. 00104-2003-063-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS RAMOS MOREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] LUIS CARLOS RAMOS MOREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00297-2003-063-01-00-1 - Rte: SABRINA GONCALVES MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D SABRINA GONCALVES MACHADO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. COMPARECER EM HORARIO DE EXPEDIENTE PARA QUE A SECRETARIA PROCEDA A ANOTACAO DA CTPS, DEVENDO, AINDA, APRESENTAR ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00398-2003-063-01-00-2 - Rte: ALUIZIO DE LIRA CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ALUIZIO DE LIRA CABRAL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01786-2004-063-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00042-2005-063-01-00-0 - Rte: Lincoln Cesar Marchezini [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Lincoln Cesar Marchezini: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00174-2005-063-01-00-2 - Rte: Raphael Gomes de Carvalho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 066931/D ] Raphael Gomes de Carvalho: INFORMAR O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01796-2005-063-01-00-8 - Rte: Valdenir Monteiro Gouveia Junior [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 038982/D ] Valdenir Monteiro Gouveia Junior, Hotel Flash Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-063-01-00-1 - Rte: Roberta Matheus de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. DEVOLVIDO AO 1o RDO O PRAZO DE FL.167. \r\n\r\nProc. 01136-2006-063-01-00-8 - Rte: Juranite Alves Ramos de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-063-01-00-3 - Rte: Wilson Lontra Filho [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 024451/D ] Wilson Lontra Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-063-01-00-9 - Rte: Celia Barbosa de Franca [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 052189/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Celia Barbosa de Franca, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01776-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Rangel do Nascimento [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 057570/D ] Jose Antonio Rangel do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01801-2006-063-01-00-3 - Rte: Rogerio Teixeira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060297/D ] Sanitas Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-063-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 022805/D ] Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DO RTE EM FL.19, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00020-2007-063-01-00-2 - Rte: Almir Francisco Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Clinica Tres Rios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-063-01-00-1 - Rte: Fernanda de Souza Scalzo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D Fernanda de Souza Scalzo: INDEFIRIDO, TENDO EM VISTA QUE NA PROCURACAO DE FL.07 HA TRES ADVOGADOS CONTITUIDOS. \r\n\r\nProc. 00149-1995-063-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALMIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 051800/D ] ESPOLIO DE ALMIR CARDOSO DA SILVA, RENTV SA LOCADORA DE TELEVISORES: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: ROBERTO CARLOS RAMOS [Adv. Helia Oliveira OAB:RJ 117842/D AB:RJ 032696/D ] ROBERTO CARLOS RAMOS: ESCLARECER SE NOS ENDERECOS INFORMADOS SAO ENCONTRADOS OS SOCIOS DA RDA OU VENHA COMPROVANDO A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS. \r\n\r\nProc. 00079-1998-063-01-00-9 - Rte: JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 103789/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: DEFERIDA VISTA AOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 5 DIAS. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. RT 000319/98 - Rte: RAMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Eliezio Henrique Pereira OAB:RJ 041064/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A RAMIRO ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: JOSE MORAIS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 070133/D ] JOSE MORAIS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121. \r\n\r\nProc. RT 001776/98 - Rte: MONICA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 020283/D ] MONICA OLIVEIRA DE JESUS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 205680"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 01710-2005-064-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Solar Muniz Freire [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 104247/D ] Condominio do Edificio Solar Muniz Freire: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-064-01-00-0 - Cgte: SB Rio Comercio e Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D ] Cgdo: Thiago Nascimento das Dores SB Rio Comercio e Servicos Automotivos Ltda.: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00478-2007-064-01-00-8 - Cgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Cgdo: Lilian Leal Pinheiro Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Venha a consignante com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00606-2007-064-01-00-3 - Egte: Nelly Braga Andreani E OUTRO S AB:RJ 118817/D AB:RJ 068491/D ] Nelly Braga Andreani: Comprovar que os valores da conta bloqueada referem-se a pensao re cebida de previdencia privada, pelo prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 01704-2006-064-01-00-7 - Exte: Roberio Alves Barros [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 051647/D ] Meta-Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 28:\"...rejeito liminarmente os em bargos, por intermpestivos...\" \r\n\r\nProc. 00698-2003-064-01-00-8 - Rte: GALILEU CRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Pedro Gastao de Caravellas OAB:RJ 069407/D AB:RJ 080472/D ] GALILEU CRISOSTOMO DA SILVA: Venha com a comprovacao dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2003-064-01-00-4 - Rte: REINALDO FILARDI [Adv. Orlando Soares Pinto OAB:RJ 057280/D AB:RJ 009379/D ] REINALDO FILARDI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00504-2005-064-01-00-6 - Rte: Rogerio Luis Vercosa Pereira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 071134/D ] CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo, ressaltando-se que ha meio im pugnativo proprio. \r\n\r\nProc. 00698-2006-064-01-00-0 - Rte: Luciene Pinto Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Bargoa S.A. Luciene Pinto Alves: Venha com a comprovacao dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00721-2006-064-01-00-7 - Rte: Natanael Macena de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D ] Natanael Macena de Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:GB 015242/D ] Millenium Blinds e Componentes Ltda.: Venha a reclamada com a comprovacao do pagamento das parcelas que entende devidas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00194-2007-064-01-00-1 - Rte: Shirlei Mari Gois [Adv. Jose Airton Maia OAB:RJ 067007/D AB:RJ 030232/D ] Shirlei Mari Gois, Luiz de Oliveira Alves: Digam as partes acerca do cumprimento do acordo, eis que nao cons- ta comprovacao nos autos, sendo certo que o pagamento da segunda parcela aconteceria na secretaria da Vara, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00200-2001-064-01-00-5 - Rte: GENIVAL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 017625/D AB:RJ 049479/D ] NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, devendo, em caso de impug nacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discri- minada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atua lizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001755/01 - Rte: NADIA RABELLO HENRIQUES [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 082560/D ] NADIA RABELLO HENRIQUES, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Tomar ciencia da decisao de fls.287, devendo a parte re ficar cien te de que a nao comprovacao do recolhimento dos honorarios perici- ais, no prazo de 24 horas contadas a partir da notificacao para o pagamento, acarretara na aplicacao dos arts. 17 e 18 do CPC e per- da da prova, assumindo-se como nao demonstrados os fatos que a par te re pretendia provar com a pericia. \r\n\r\nProc. 00928-2002-064-01-00-8 - Rte: SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 084904/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia dos calculos pelo prazo de 10 dias, em caso de impug nacao devera apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00040-2004-064-01-00-7 - Rte: RONALDO BARROS MELO [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia dos calculos pelo prazo de 10 dias, em caso de impug nacao devera apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST \r\n\r\nProc. 00561-2005-064-01-00-5 - Rte: Hanoldo Jesus da Costa Figueiredo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 092718/D ] Hanoldo Jesus da Costa Figueiredo: Tomar ciencia do deferimento do parcelamento dos honorarios peri- ciais em ate 6 vezes, sendo certo que a pericia tera inicio apos a integralizacao do valor. Venha com o pagamento da primeira parcela, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-064-01-00-0 - Rte: Anderson Costa de Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior OAB:RJ 138829/D AB:RJ 052719/D ] Anderson Costa de Oliveira: Venha com a comprovacao dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, devendo ser observado o teor do despacho de fls.209 \r\n\r\nProc. 01711-2005-064-01-00-8 - Rte: Maria Angelica Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 001031/B ] Maria Angelica Rodrigues da Silva: Venha com a comprovacao dos honorarios periciais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-064-01-00-7 - Rte: Fabio de Oliveira Barcelos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 067155/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da designacao de audiencia de prosseguimento para o dia 19.09.07 as 10:45, intimadas as partes aos depoimentos pesso ais, sob pena de confissao, a teor da Sum. 74 do TST. \r\n\r\nProc. 00347-2006-064-01-00-0 - Rte: Alexsandro Barbosa de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 048237/D ] Saturnino 50 Restaurante Ltda.: Tomar ciencia dos calculos, por 10 dias, em caso de impugnacao, de vera apresentar os valores que entende devidos, de forma discrimi- nada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atuali zacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00495-2006-064-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Cardoso [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 043978/D ] Centaurus Decoracoes Ltda.: Tomar ciencia dos calculos pelo prazo de 10 dias, em caso de impug nacao devera apresentar os valores que entende devidos \r\n\r\nProc. 00525-2006-064-01-00-2 - Rte: Luciani Araujo Leite de Almeida [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Luciani Araujo Leite de Almeida: Venha com a comprovacao dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00860-2006-064-01-00-0 - Rte: Ruan Magalhaes de Souza [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 088404/D ] Cara de Leao Promocional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-064-01-00-1 - Rte: Everaldo Ferreira Sales [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 064903/D ] Everaldo Ferreira Sales: Intime-se a parte autora para que recolha os honorarios periciais, podendo parcelar em ate 6 vezes, sendo certo que o inicio da peri- cia so se dara apos a integralizacao do valor, ficando, desde ja, descartada a hipotese de pagamento ao final. \r\n\r\nProc. 01154-2006-064-01-00-6 - Rte: Edson Pedro Goncalves [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 127524/D ] Edson Pedro Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/96 - Rte: JOSUE VICENTE GUINANCIO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067617/D ] BANCO ITAU S/A: Diga a reclamada, em 05 dias, sob pena de serem reputados veridi- cos os fatos alegados pelo reclamante, iniciando-se a execucao pe- lo o que se apurar. \r\n\r\nProc. RT 000323/97 - Rte: VALDEMIR DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073922/D ] VALDEMIR DE SOUZA: Tomar ciencia do bloqueio havido. \r\n\r\nProc. 01385-1997-064-01-00-8 - Rte: DENISE PUGLIALLI VELLOSO PAIVA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] DENISE PUGLIALLI VELLOSO PAIVA OLIVEIRA, LAR DOS MENINOS: Tomar ciencia dos calculos pelo prazo de 10 dias, em caso de impug nacao devera apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 207286"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01537-2005-067-01-00-2 - Rte: Jefferson de Oliveira Eufrasio Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 246,00 pela 1a reclamada, a 2a subsidiariamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2007-067-01-00-3 - Cgte: Pecorino Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Elizabete Miler de Souza Pecorino Alimentos Ltda.: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 20,30 pelo consignante, dispensado. \r\n\r\nProc. ACP 002550/94 - Cgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Cgdo: CELSO LUIZ GONZAGA A/C MARIA DA GLORIA GONZAGA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, CELSO LUIZ GONZAGA A/C MARIA DA GLORIA GONZAGA: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos formulados em sede de impugnacao a decisao de liquidacao ofertada pelo autor/consignatario. Custas de R$ 44,26 pelo autor, isento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-067-01-01-7 - Rte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 080663/D ] Silvia de Souza Pereira: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-067-01-00-2 - Egte: Wellington de Souza Julio E OUTRO S AB:RJ 051310/D AB:RJ 049205/D ] Wellington de Souza Julio, Roberto da Silva: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos formulados em sede de embargos de terceiro. Custas de R$ 44,26 pelos embargantes, calculadas com fulcro no art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2003-067-01-00-0 - Rte: DIEGO MACHADO MEISER [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 079866/D ] DIEGO MACHADO MEISER, VNM DATILOGRAFIA E XEROGRAFIA LTDA: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 24,94 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00713-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Otalicia Melo de Souza [Adv. Fabio Breyer Amorim OAB:RJ 124274/D Maria Otalicia Melo de Souza: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 197,14 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01256-2006-067-01-00-0 - Rte: Tania Maria Ribeiro de Medeiros [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 030137/D ] Irma Sanches Varao: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Pla nilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos formulados em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2001-067-01-00-0 - Rte: AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] AGUIMAR DA SILVEIRA GARCIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2002-067-01-00-5 - Rte: AGUINALDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: EDSON E ISAIAS LTDA AGUINALDO DE SOUZA: Fornecer o CNPJ da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2002-067-01-00-0 - Rte: RUBEM VELOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] RUBEM VELOSO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos formulados em sede de embargos a execucao. Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2003-067-01-00-7 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Manifestar-se acerca dos novos calculos do autor de fls. 123/128, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01297-2003-067-01-00-4 - Rte: RICARDO LUIS DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010230/D ] RICARDO LUIS DA SILVA, RODOVIARIA A MATIAS LTDA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01564-2003-067-01-00-3 - Rte: ROBERTA CALHEIROS ALVES [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 074480/D ] ROBERTA CALHEIROS ALVES: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA NETTO [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 066760/D ] JS ORLEAN DESIGN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-067-01-00-3 - Rte: Jandyra dos Santos Pacheco E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 083990/D ] Jandyra dos Santos Pacheco, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 300,00 pelos autores, dispensados. \r\n\r\nProc. 01120-2005-067-01-00-0 - Rte: Beatriz Leao de Paula [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 057570/D ] Beatriz Leao de Paula: Cabe a autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito quanto ao nexo causal. Dizer, portanto, em 05 dias, se pretende produzir a prova pericial. \r\n\r\nProc. 01237-2005-067-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando da Costa Barreto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 119083/D ] Luiz Fernando da Costa Barreto, Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., ASB S.A. Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01313-2005-067-01-00-0 - Rte: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Jobel Rozendo do Nascimento: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-067-01-00-2 - Rte: Jefferson de Oliveira Eufrasio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 009706/D ] Jefferson de Oliveira Eufrasio, Shopping Dawtow: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 246,00 pela 1a reclamada, a 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 01620-2005-067-01-00-1 - Rte: Antonio Edson Mesquita Mariano [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 123845/D ] Estacao Rio Eventos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-067-01-00-0 - Rte: Juvenil Herminio dos Santos [Adv. Marcio Frazao OAB:RJ 133268/D ] Rdo: MB Nascimento Distribuidora de Produtos Alimenticios Juvenil Herminio dos Santos: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 300,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01255-2006-067-01-00-6 - Rte: Cristiane Bomfim de Araujo Rolim [Adv. Claudia da Silva Rolim OAB:RJ 097518/D AB:RJ 102266/D ] Cristiane Bomfim de Araujo Rolim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara para retirada dos documentos enviados junto com o recurso ordinario, tendo em vista ser descabida a juntada dos mesmos na atual fase processual. Prazo de 05 dias para retirada, sob pena de inutilizacao. \r\n\r\nProc. 01292-2006-067-01-00-4 - Rte: Jose Rafael Teixeira de Oliveira [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 109685/A ] Jose Rafael Teixeira de Oliveira, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-067-01-00-2 - Rte: Walter Jorge da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 005044/D ] Walter Jorge da Silva, Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 18,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01416-2006-067-01-00-1 - Rte: Tiago Arruda de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-067-01-00-0 - Rte: Mario Luiz Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Prograf Empreendimentos Ltda. Mario Luiz Pereira da Silva: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 290,00 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01443-2006-067-01-00-4 - Rte: Giovanderson Cardoso Bastos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Giovanderson Cardoso Bastos: Fornecer o endereco da reclamada, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-067-01-00-0 - Rte: Thereza Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099328/D ] Thereza Cristina Rodrigues da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01547-2006-067-01-00-9 - Rte: Leonardo Paixao Soares [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 117388/D ] Leonardo Paixao Soares, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-067-01-00-5 - Rte: Eunice Maria do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Eunice Maria do Nascimento, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Deverao as partes, no mesmo prazo, contra-arrazoarem os recursos ordinarios interpostos as fls. 338/346 e 347/360. \r\n\r\nQuebra Proc. 01646-2006-067-01-00-0 - Rte: Israel Carvalho de Oliveira [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 097964/D ] Israel Carvalho de Oliveira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: Tomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de Custas de R$ 296,00 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00012-2007-067-01-00-1 - Rte: Janaina Raposo Pimentel [Adv. Dario Correa Filho OAB:RJ 106494/D AB:RJ 126990/D ] Janaina Raposo Pimentel, Merkur Editora Ltda.: Tomar ciencia de que foram julgadas extintas sem a resolucao do merito as pretensoes de horas extras e participacoes nos lucros e procedentes em parte os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2007-067-01-00-4 - Rte: Rosenildo de Aguiar Morais [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 109086/D ] Rosenildo de Aguiar Morais, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes no ERJ: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos declaratorios da reclamada e procedentes os do autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-067-01-00-2 - Rte: Cleber Anastacio Teixeira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Cleber Anastacio Teixeira, DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,08 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00135-2007-067-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Borges [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 142239/D ] Luiz Antonio Borges, Condominio Edificio Gloriamar Pocos de Caldas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002473/94 - Rte: GILMAR TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] GILMAR TEIXEIRA: Contestar os embargos a execucao opostos pela re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001233/95 - Rte: JUSSIARA MORAES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 080104/D ] JUSSIARA MORAES DE SOUZA, JUSSILENE MORAES DE SOUZA: Corrigir seus calculos, conforme promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 278 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para interposicao de embargos. \r\n\r\nProc. RT 001193/97 - Rte: SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO ANTONIO DE ARAUJO GONCALVES A/C SIND: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 208651"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 01756-2002-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar de Deus Xavier OAB : RJ 024057 D Proc: RPS 001256/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: RT 000901/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leena Maria Cunha Prudente OAB : RJ 040217 D Proc: RT 000617/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00046-2006-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josefa Das Gracas Oliveira OAB : RJ 071675 D Proc: 00159-2002-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: 01545-2004-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emidio Lamberti Caridade OAB : RJ 079105 D Proc: 00644-2005-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB : RJ 096209 D Proc: RT 001801/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Galvao Faria OAB : RJ 098921 D Proc: 01582-2003-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniele Maio Conrado OAB : RJ 107391 D Proc: RT 000248/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Goncalves Vianna OAB : RJ 119911 D Proc: 01224-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00006-2007-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 01486-2003-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Vinicius Fernandes Teixeira OAB : RJ 139084 E Proc: 01646-2001-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Reynier de Araujo OAB : RJ 144354 E Proc: 01486-2001-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Araujo de Azevedo OAB : RJ 148593 E Proc: 01609-2004-068-01-01-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karolai Lumiar Campos Guimaraes OAB : RJ 152807 E Proc: RT 000983/94 \r\n\r\nId: 207210"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01020-2003-069-01-00-4 - Rte: LEONARDO PINTO SILVA Rdo: VALTAIR MARTINS DE ALMEIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl, para os efeitos do art. 884, 3o da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01620-2005-069-01-00-4 - Rte: Josiano Dutra da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Chen Gualian Pastelaria e Pizzaria Chen Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 31. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-069-01-00-1 - Rte: Wallace Fontes Evangelista [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Rdo: Fibras Servicos Ltda. Rte: Regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a rda, no prazo de 10 dias, na forma do art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001774/01 - Rte: LUCILIO CORREIA DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Indicar o endereco da secretaria mencionada na peticao de fl. 136, a fim de viabilizar a expedicao do oficio. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2001-069-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 012667/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00856-2002-069-01-00-0 - Rte: PEDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 075211/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 210. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2002-069-01-00-0 - Rte: VANESSA ROSARIO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO MELHORAMENTOS MORADORES PARQUE TAUA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de penhora, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01264-2002-069-01-00-6 - Rte: ORLANDINO PEREIRA CAMPOS [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00175-2003-069-01-00-3 - Rte: DJANE LUISA REIS DE SANTANA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: Tomar ciencia dos dados fornecidos pelo autor as fl. 108, para as providencias devidas, no prazo improrrogavel de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-069-01-00-0 - Rte: LILLIANY CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 136: \"J. Reporto-me ao despacho de fl. 129. Int.\" \r\n\r\nProc. 00559-2003-069-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DE AZEVEDO CAMILO [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00637-2003-069-01-00-2 - Rte: ANIVALDO DA SILVA MARQUES [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2003-069-01-00-4 - Rte: SILVANY DA SILVA FRANCA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BARBARA ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 01604-2003-069-01-00-0 - Rte: CARMEN LUCIA MUNIZ DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TUCA RAMOS DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01647-2003-069-01-00-5 - Rte: JOSE ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2004-069-01-00-7 - Rte: PAULO JOSE SILVA DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2004-069-01-00-4 - Rte: SIDNEY DE ALMEIDA LOYOLA [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-069-01-00-1 - Rte: SERGIO CRUZ CAMPOS [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-069-01-00-6 - Rte: Ricardo de Almeida Constantino [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-069-01-00-3 - Rte: Anderson de Lima Adriano [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Cenotec Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia do desp. de fl. 46: \"J. Cumpra o autor corretamente o despacho de fl. 38.\" \r\n\r\nProc. 00058-2006-069-01-00-2 - Rte: Norma Suely Martins [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-069-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Pecanha de Souza [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-069-01-00-1 - Rte: Claudia Fernanda Santiago da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2006-069-01-00-0 - Rte: Marcio Aloisio da Silva Souza [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-069-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Carvalho Pereira [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 097791/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-069-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Gomes Dornelas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 02007-1998-069-01-00-4 - Rte: JOAO UCHOA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 024451/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01275-1999-069-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 048112/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: ELISABETE DUARTE DA CONCEICAO REGO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099195/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o requerimento de prorrogacao do prazo. \r\n\r\nId: 205885"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01037-2006-070-01-00-4 - Rte: Adriano Lopes Barbosa Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes BORGES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00400-1999-070-01-00-4 - Rte: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES Rdo: COOP SAUDECOOP PROMOCAO VENDAS PLANOS SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs o valor fixado a condenacao de 67.338,12, equivalentes a 5.793.093,72 TR PR. Ficam citados incluive o Sr. Alexandre Mendonca Veiga p/ cumprimento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01238-2004-070-01-00-0 - Rte: JACKELINE LIMA DA SILVA Rdo: BIOMERIEUX BRASIL SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. De fls. 267/279. \r\n\r\nProc. 00631-2005-070-01-00-7 - Rte: Edilson de Lima Souza Santos Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01158-2005-070-01-00-5 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D ] Cgdo: Rodrigo da Silva Lourenco Banco Bradesco S.A.: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 35, ATE MESMO PORQUE SEQUER INFORMADOS OS ENDERECOS. DILIGENCIE O CONSIGNANTE, EM 30 DIAS, AGORA SOB PENA DE EXTINCAO, SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02126-1998-070-01-00-7 - Cgte: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 053088/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao, observando os calculos apresentados pela competente Autarquia. \r\n\r\nProc. 00844-2002-070-01-00-6 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA LADEIRA [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D ] Rdo: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO VALDIR OLIVEIRA JUNIOR ROBSON DE OLIVEIRA LADEIRA: AO RTE SOBRE CPE A CONTRACAPA - PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2004-070-01-00-2 - Rte: MICHELLE DOMINGUES TAVARES DE BARROS [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 044546/D ] MICHELLE DOMINGUES TAVARES DE BARROS: CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO AS FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 00112-2005-070-01-00-9 - Rte: Maxwel Correa Porfirio Barreto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo OAB:RJ 111250/D ] Agemar Consultoria e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS AS FLS. 33/34 - PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2005-070-01-00-4 - Rte: Celio Roberto Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 123106/D ] Rdo: Dizer sobre os calculos de fls. 77/79, cientes de que sera acrescida a multa prevista as fls. 75. \r\n\r\nProc. 00624-2005-070-01-00-5 - Rte: Kelly Barbosa de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085360/D ] Kelly Barbosa de Carvalho, Posto de Gasolina Eko Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.226,28 Equivalentes a 190.357,46, mais custas de R$ 82,58. Observe a Rda a possivel aplicacao da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00673-2005-070-01-00-8 - Rte: Maria Natividade Ferreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 104869/D ] ISS Servisystem do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000293/00 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D AB:RJ 057590/D ] ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do Auto de Leilao Negativo. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00863-2000-070-01-00-0 - Rte: GERALDO JORGE LOURES DE PAULA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] GERALDO JORGE LOURES DE PAULA: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2000-070-01-00-9 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] ROBSON VIEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001666/00 - Rte: ERNANDES GONCALVES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 102332/D ] LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA: CIENCIA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 47/48 \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: WELLINGTON RAMOS DA SILVA [Adv. Luiza de Andrade Freire OAB:SP 118922/D AB:RJ 027781/D ] WELLINGTON RAMOS DA SILVA: AO RTE, PARA QUE, EM 30 DIAS, INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00550-2001-070-01-00-3 - Rte: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] HALMALO SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/01 - Rte: CELSO HONORIO TEIXEIRA FILHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] CELSO HONORIO TEIXEIRA FILHO: AO RTE SOBRE FLS. 579/582. \r\n\r\nProc. 00099-2002-070-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] Rte: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 68, TENDO EM VISTA QUE JA FOI EXPEDIDO OFICIO AO BACEN SEM EXITO. FORNECA O RTE MEIOS IDONEOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00488-2002-070-01-00-0 - Rte: MAURILLO BARROS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] BANCO SAFRA S/A: PROMOVER O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, TOMANDO CIENCIA INCLUSIVE DA MANIFESTACAO DA AUTARQUIA DE FLS. 193/201. \r\n\r\nProc. 00662-2003-070-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA SERGIO DELFIM [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 036571/D ] CASA DA MATRIZ PRODUCOES LTDA ME: VENHA O RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01419-2003-070-01-00-5 - Rte: FLAVIA LOIOLA CRISTOVAM [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 006305/D ] FLAVIA LOIOLA CRISTOVAM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2004-070-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rdo: INSTITUTO DE BELEZA VAPT VUPT LTDA ME ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS: AO RTE, POR CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00148-2004-070-01-00-1 - Rte: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2004-070-01-00-6 - Rte: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 041673/D ] PEDRAZUL REVESTIMENTOS E SERVICOS: CIENCIA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 73/81. \r\n\r\nProc. 00438-2004-070-01-00-5 - Rte: ISAIAS PINTO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MERCEARIA JOLLEI LTDA ME [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] MERCEARIA JOLLEI LTDA ME: CIENCIA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 00457-2004-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS NUNES OTERO DA PRESA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] JOSE CARLOS NUNES OTERO DA PRESA: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00753-2004-070-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIZ DA MOTTA ASSIS SILVA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] MARCELO LUIZ DA MOTTA ASSIS SILVA, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES SOBRE RECURSO ORDINARIO DO INSS AS FLS. 276/290 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2004-070-01-00-4 - Rte: VALDIR PALHEIROS Rdo: ASSOC DOS MORAD BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA B [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] ASSOC DOS MORAD BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA B: A RDA SOBRE FLS. 29 - PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2004-070-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BEZERRA BENTO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 091255/D ] JORGE LUIZ BEZERRA BENTO, VIGBAN EMPR VIGILANCIA BANCARIA COML INDL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-070-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01599-2004-070-01-00-6 - Rte: JOSE APOLINARIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100974/D AB:RJ 020283/D ] FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: CIENCIA DA PETICAO DO RTE AS FLS. 152/154. \r\n\r\nProc. 00168-2005-070-01-00-3 - Rte: Odvan Gomes Silva [Adv. Guilherme Oliveira Cruz OAB:MG 059500/D AB:RJ 110415/D ] Odvan Gomes Silva: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00942-2005-070-01-00-6 - Rte: Reinaldo Bueno de Sousa [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Reinaldo Bueno de Sousa, Condominio Morada do Campo Verde: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS DE FLS. 286, FIXAN- DO EM R$ 31.295,20 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 2.676.130,05 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 412,66 PELA RDA. CIENTE, AIN DA, A RDA, PARA O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO (..........). \r\n\r\nProc. 01247-2005-070-01-00-1 - Rte: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 127676/D ] Gleir Mauro dos Santos: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 235. \r\n\r\nProc. 01626-2005-070-01-00-1 - Rte: Eliane dos Santos Pereira [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 090204/D ] Eliane dos Santos Pereira, Espolio de Iracema Guimaraes Mascarenhas Silva REP P/Marina G. M. Reis: CIENTE A RTE QUE NADA A MODIFICAR QUANTO A ANOTACAO NA CTPS, ANTE O DECIDIDO AS FLS. 1081. CIENTE AINDA, A RDA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELA RTE AS FLS. 1121/1125, SENDO QUE EM CASO DE IMPUGANACAO, DEVERA A MESMA SER FUNDAMENTADA, COM A APRESENTACAO DOS VALORES QUE ENTENDA DEVIDOS - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2006-070-01-00-0 - Rte: Edna da Rocha Gonzaga [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Edna da Rocha Gonzaga: DILIGENCIA A RTE, TENDO EM VISTA QUE A RDA POSSUI INUMEROS PROCESSOS CONTRA SI NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 01604-2006-070-01-00-2 - Rte: Manuel de Oliveira Duarte [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01650-2006-070-01-00-1 - Rte: Viviane Pinto Quintanilha [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D ] Rdo: Origine Controllata Alimentos Ltda. Viviane Pinto Quintanilha: Tomar ciencia da decisao de fls. 20 que arquivou o feito. Pz de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002069/95 - Rte: MARLENE GAMA E OUTRO S AB:RJ 072277/D AB:RJ 065236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 278, que fixou o valor da condenacao em R$ 39.073,73, equivalentes a 3.341.291,41 TR PR, sendo a Rda. para pagamento em 48hs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001894/96 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 066750/D ] ALEXANDRE GOMES DA SILVA: CIENTE O RTE QUE A PRETENSAO REQUERIDA AS FLS. 264 JA FOI ATENDI- DA, CONFORME FLS. 218, 224, 225, ETC., NAO HAVENDO EXITO EM LOCA- LIZAR ATIVOS FINANCEIROS DA RE E SEUS SOCIOS, OU MESMO BENS PASSI- VEIS DE PENHORA JUNTO A SRF. MANTIDO, PORTANTO, O DESPACHO DE FLS. 255v. \r\n\r\nProc. RT 002026/96 - Rte: GELECI DE FREITAS PORTO [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Rdo: CONSULADO BRITANICO DA CIDADE RIO DE JANEIRO GELECI DE FREITAS PORTO: AO RTE, POR 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO E ARQUIVA- MENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 002080/96 - Rte: ROSANGELA SILVEIRA AVILA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ROSANGELA SILVEIRA AVILA, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 141.970,64 Equivalentes a 12.139.160,65 TR PR. Observe a Rda. a possibilidade de aplicacao de multa previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: JECY GONCALVES PORTO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 047051/D ] JECY GONCALVES PORTO, ASSOC. DO PESS. DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/RJ: CIENTES AS PARTES QUE FORAM ACHOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 210, FIXANDO EM R$ 1.890,53, EQUIVALENTES A 161.663,90 TR PR, A DIVIDA REMANESCENTE. CIENTE AINDA, A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: NILSON EDUARDO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 063522/D ] NILSON EDUARDO LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001974/97 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS: CIENCIA QUE E IMPOSSIVEL ATENDER AO REQUERIDO NO PRIMEIRO PARAGRA- FO DE FLS. 162, EIS QUE O SISTEMA DE INFORMATICA NAO PREVE A MANU- TENCAO DE DOIS NOMES COMO PATRONOS. DEVEM OS ADVOGADOS INFORMAR AO JUIZO EM NOME DE QUEM SERAO FEITAS AS PUBLICACOES, SENDO QUE ESTE NOME E O QUE CONSTARA NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001004/98 - Rte: MARIA ALICE TEIXEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA MARIA ALICE TEIXEIRA: A EXEQUENTE, POR 30 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB PENA DE EXTINCAO DA EXECUCAO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ): AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE CINCO, PARA MANIFESTACAO QUANTO A PETICAO DO I. PERITO. \r\n\r\nId: 192129"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "191291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007\r\n\r\nProc. 01470-2006-071-01-00-6 - Rte: Jorge Amaro da Rocha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 013685/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Vir com deposito recursal e custas que nao acompanharam o recurso. \r\n\r\nProc. 01478-2006-071-01-00-2 - Rte: Vanda Martins [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 091825/D ] IRIZIMARA MODAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-071-01-00-3 - Rte: Alexandre Luiz Martins Romao [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D Alexandre Luiz Martins Romao: Vir com copia para a reclamada. \r\n\r\nProc. 01358-2001-071-01-00-0 - Rte: WENDEL MEIRE FREITAS [Adv. Jose Lopes de Souza OAB:RJ 067720/D AB:RJ 010230/D ] DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA: Comprovar o recolhimento do IR devido, ciente de que, em caso de omissao, expedir-se-a alvara a Fazenda Nacional pelo valor retido nos autos. \r\n\r\nProc. 01538-2001-071-01-00-2 - Rte: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01461-2002-071-01-00-1 - Rte: HELIO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] HELIO ALMEIDA DE SOUZA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2002-071-01-00-8 - Rte: LUCIA HELENA DIAS DA COSTA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D AB:RJ 104101/D ] ZOEBRA FILMES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01364-2003-071-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JB COMERCIAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01376-2003-071-01-00-4 - Rte: MARIA DO CEU VIEIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 067155/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01405-2003-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 031481/D ] ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: Ter vista sobre as impugnacoes das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01336-2004-071-01-00-3 - Rte: CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 022451/D AB:RJ 073562/D ] CLEBER ALMEIDA FERNANDES DA SILVA: Ter vista de fls. 180/222, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2005-071-01-00-5 - Rte: Antonio de Araujo Maciel Neto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 073770/D ] Antonio de Araujo Maciel Neto, Sendas S.A.: Digam as partes sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 01429-2005-071-01-00-9 - Rte: Tatiana da Silva Mattos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 091033/D ] Tatiana da Silva Mattos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-071-01-00-4 - Rte: Omar Ozorio de Paula [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Franzi Servico de Obra Ltda. Omar Ozorio de Paula: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 26), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26.04.06. \r\n\r\nProc. 01506-2005-071-01-00-0 - Rte: Eduardo Luiz Zumpichiate Cicero [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 090699/D ] Planet Visas Documentacao Para Estrangeiros Ltda.: Ter vistas como determinado a fl. 123, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2006-071-01-00-9 - Rte: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 040528/D ] Sandro Alex Firmino dos Santos, Breda Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-071-01-00-0 - Rte: Carlos Shiose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Carlos Shiose, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 120,00 s/ R$ 6000,0 \r\n\r\nProc. 01290-2006-071-01-00-4 - Rte: Paulo Cabral de Oliveira [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D AB:RJ 005044/D ] Paulo Cabral de Oliveira, Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 120 (PERICIA). \r\n\r\nProc. 01390-2006-071-01-00-0 - Rte: Joao Amaro Ribeiro [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 033848/D ] Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: Vir retirar os documentos, em 48 horas, devendo devolve-los em 10 dias, observando o Provimento consolidado, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01425-2006-071-01-00-1 - Rte: Paulo Magno Moreira Rocha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A.: Devolvem-se os prazos as reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: JOSE FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094639/D IM \r\n\r\nId: 191291"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00352-2006-076-01-00-2 - Rte: Ricardo Maciel (Espolio de) [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Wastech Ltda. Ricardo Maciel (Espolio de): Dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00382-2006-076-01-00-9 - Rte: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085320/D ] Alexandra Marques Kim: Tomar ciencia da decisao: \"Vistos, etc. A re nao comprovou no octidio legal o preparo do recurso ordinario interposto. Assim, nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela re, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00134-2007-076-01-00-9 - Rte: Camila Batista Floes [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D AB:RJ 052554/D ] Camila Batista Floes, Bel Air Loucas Estrela Ltda.: Digam as partes, em 10 dias preclusivos, quais provas pretendem produzir \r\n\r\nProc. 00270-2007-076-01-00-9 - Rte: Katia Moreira Goncalves [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Katia Moreira Goncalves: Dar andamento ao processo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00331-2007-076-01-00-8 - Rte: Suellen Santos Louro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 002462/A ] Suellen Santos Louro, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 103 que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pela re. \r\n\r\nProc. 00253-2007-076-01-00-1 - Rte: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Deferida vista dos autos fora do Cartorio \r\n\r\nProc. 00371-2007-076-01-00-0 - Rte: Lenilton Correa da Franca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Lenilton Correa da Franca, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia da decisao de fl. 147 que acolheu os embargos de declaracao opostos pelo autor, para declarar que fica indeferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 208680"
                            ],
                            "208553": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, JUÍZA TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, cel (21) 9864-6625, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00261-2007-076-01-00-8: RTE: CRISTIANE DA CRUZ DIACOVO - DO: GLOBEX UTILIDADES S/A = BENS: 01(HUM) APARELHO DE TV PHILIPS TIPO PLASMA, A CORES, 42”, ESPÉCIE 42PF9630/78 WIDESCREEN, AUTOMÁTICO, EM ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 9.999,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV TEN. REBELO, 675, IRAJÁ/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RODRIGO DIAS DA SILVA, OAB/RJ: 133863.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Sr. Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 208553"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 00088-2007-077-01-01-7 - Agte: Wilma Moreira de Souza [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida OAB:RJ 079756/D AB:RJ 089781/D ] Carmem Lucia Barbosa da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-077-01-00-4 - Rte: Francisca Simao da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 100097/D ] Nilma Mendes da Silva: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00031-2006-077-01-00-4 - Rte: Sylvania do Nascimento Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 115890/D AB:RJ 086258/D ] Sylvania do Nascimento Silva, Microvetti Industria Comercio e Servicos Ltda., Fornecedora Isal Rio Maquinas e Moveis Ltda N/P JOSE DE PAULA, D. P. Formes Negocios Maquinas Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-077-01-00-0 - Rte: Lidiane de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Lidiane de Oliveira Carvalho, Arbi Promotora de Negocios Ltda., Banco Arbi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-077-01-00-5 - Rte: Jeronimo Caetano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 88 que indefere o requerimento e determina que venha com o deposito em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00112-2007-077-01-00-5 - Rte: Rita Henrique da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Rita Henrique da Silva, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda., Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-077-01-00-5 - Rte: Nilson Cordeiro dos Santos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Fastmon Industria e Comercio Ltda.: Esclarecer se o documento de fls 26 diz respeito a este processo, uma vez que nele se consigna feito em curso na 2 VT/RJ. \r\n\r\nId: 208376"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "207142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-01-3 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Comprovar recolhimento das custas, conforme art. 789-B, inciso IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00044-2006-079-01-00-6 - Rte: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Apresentar novos calculos, no prazo de 10 dias, ante os termos da promocao da contadoria, fls.39. \r\n\r\nProc. 00113-2006-079-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Rodrigues Lima [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 083492/D ] Rdo: Ter vista da promocao da contadoria, fls.43. \r\n\r\nProc. 00198-2006-079-01-00-8 - Rte: Elizabeth Martins Jeronimo [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: KRP 2000 Comercio de Roupas Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, no prazo de 10 dias, ante a promocao da contadoria, fls.52. \r\n\r\nProc. 00241-2006-079-01-00-5 - Rte: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.643. ...\"Pelo exposto, conheco dos embargos, por serem tempestivos e no merito LHES NEGO PROVIMENTO nos termos da fundamentacao supra\". \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-00-0 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, deferida as fls.257. \r\n\r\nProc. 00299-2006-079-01-00-9 - Rte: Adao Cezario de Castro [Adv. Carlos Roberto da Cruz OAB:RJ 138930/D AB:RJ 027148/D ] Rte: Dizer sobre a peticao do perito de fls.77. \r\n\r\nProc. 00310-2006-079-01-00-0 - Rte: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00358-2006-079-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Barbosa Marins [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-079-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A.: \r\n\r\nProc. 00048-2007-079-01-00-5 - Rte: Elizabeth Ribeiro de Queiroz [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo recursal, conforme despacho de fls.110 \r\n\r\nProc. 00088-2007-079-01-00-7 - Rte: Claudiano de Azevedo Silva Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 012509/D ] Rte, Rdo: Reclamada: contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.146. Reclamante: apresentar pecas para a formacao da carta de sentenca bem como a comprovacao dos recolhimentos correspondentes (CLT, art 789-B). \r\n\r\nProc. 00134-2007-079-01-00-8 - Rte: Edvaldo Gomes da Silva [Adv. Isabel Cristina Albinante OAB:RJ 110929/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao da Uniao de fls.41. \r\n\r\nId: 207142"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00250-2006-080-01-00-6 - SPTE: Adao Alves de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 074069/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao 78 - perito \r\n\r\nProc. 00156-2007-080-01-00-8 - Rte: Ivanice Rodrigues da Silva Martins [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias, per meados por 05, para manifestacao, nos termos da ata de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 00448-2007-080-01-00-0 - Rte: Carlos Jorge Alves da Silva Junior [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: Comparecer a Secretaria a fim de receber docs desentranhados \r\n\r\nProc. 00168-2006-080-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D ] Rdo: Telemar S.A. (Sucessora de Telerj S.A.) Rte: Fornecer copia da emenda e documentos de fls. 26/51, conforme de terminado na ata de fls. 19. \r\n\r\nProc. 00197-2006-080-01-00-3 - Rte: Isaias de Andrade [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Diga o autor se esta desistindo da presente, dado que a ele nao se assegura o direito de suscitar excecao de incompetencia \r\n\r\nProc. 00198-2006-080-01-00-8 - Rte: Cintia Santos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., TNL PCS S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00011-2007-080-01-00-7 - Rte: Ricardo Araujo de Vasconcelos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: J Oreiro Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-080-01-00-8 - Rte: Renata Lacerda Rodrigues [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao provisoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-080-01-00-4 - Rte: Sueli Martins Deveza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 205681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "207141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00392-2007-432-01-00-3 - Cgte: Pacific Pousada Ltda. [Adv. Jose Garios Simao OAB:RJ 088168/D ] Cgdo: Monique de Azevedo Coelho Pacific Pousada Ltda.: Fornecer o endereco atual e correto da consignataria em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00011-2007-432-01-00-6 - Rte: Jociene Pereira [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe OAB:RJ 095488/D AB:RJ 041820/D ] Jociene Pereira: Tomar ciencia de que foi deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00101-2007-432-01-00-7 - Rte: Margarete Gomes Rangel [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Helio Aiub da Silva - ME Margarete Gomes Rangel: Requerer o Autor o que for de interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00113-2007-432-01-00-1 - Rte: Amanda Cardoso da Conceicao [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 100108/D ] Amanda Cardoso da Conceicao, Brazil Estacionamento Ltda: Contraarrazoar Recurso Ordinario de fls. 23/28, no prazo sucessivo de oito dias permeado por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00114-2007-432-01-00-6 - Rte: Elizete do Espirito Santo [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 100108/D ] Elizete do Espirito Santo, Brazil Estacionamento Ltda: Contraarrazoar Recurso Ordinario de fls. 25/32, no prazo sucessivo de oito dias, permeado por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00130-2007-432-01-00-9 - Rte: Renata Marques dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 095488/D ] J L V Empreendimentos Turisticos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.201/205,em 8 d. \r\n\r\nProc. 00182-2007-432-01-00-5 - Rte: Pedro Peixoto da Silva Filho [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Rdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda Pedro Peixoto da Silva Filho: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.291,61 e custas. \r\n\r\nProc. 00231-2007-432-01-00-0 - Rte: Lucilia Pereira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 117578/D ] Maria Izabel Ramos Barbosa: Pagar custas de R$ 10,64 atraves de guia DARF cod 8019,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-432-01-00-4 - Rte: Carlos Vinicius Porto Ribeiro [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos OAB:RJ 108888/D AB:RJ 121401/D ] Carlos Vinicius Porto Ribeiro: Venha o Autor com o pagamento da condenacao no valor de R$ 200,00, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00252-2007-432-01-00-5 - Rte: Claudio Jose Ramos de Souza [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Viacao Montes Brancos Ltda: Pagar custas de R$ 16,50 atraves de guia DARF cod 8019,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-432-01-00-0 - Rte: Marco Alexandre Torres de Figueiredo [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Auto Viacao Salineira Ltda: Pagar custas de R$ 13,20 atraves de guia DARF cod 8019,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-432-01-00-5 - Rte: Fabiana Celestino Henrice [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Elizabete Lima Ferreira Fabiana Celestino Henrice: Requerer o Autor o que for de interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00289-2007-432-01-00-3 - Rte: Mauricio Nascimento de Souza [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Fundacao Bem Te Vi Mauricio Nascimento de Souza: Recolher custas de R$ 186,00 atraves de guia DARF Cod 8019, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00449-2007-432-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Costa dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Samis Restaurante Ltda(Restaurante Rosa D agua) Jean Carlos Costa dos Santos: Ter ciencia do indeferimento do adiamento audiencia, considerando que o i. patrono nao e o unico Advogado habilitado nos autos. \r\n\r\nProc. 00023-2007-432-01-00-0 - Rte: Betania Mota Santana [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 094375/D ] Betania Mota Santana: Fornecer o endereco atual e correto das res em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00059-2007-432-01-00-4 - Rte: Raphael de Oliveira Moreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: Pagar custas de R$ 34,50 atraves de guia DARF cod 8019,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Jose Barreto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 115861/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Contraarrazoar recurso adesivo do Autor de fls.563/566, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-432-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues Delgado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] D R Oliveira Limpeza Ltda, Auto Viacao Salineira Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00363-2007-432-01-00-1 - Rte: Rogerio Pinheiro Rangel [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo - Ecatur Rogerio Pinheiro Rangel: Fornecer copia da emenda a ser encaminhada a re, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00374-2007-432-01-00-1 - Rte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama: Tomar ciencia da decisao de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00375-2007-432-01-00-6 - Rte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama: Tomar ciencia da decisao de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00376-2007-432-01-00-0 - Rte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama: Tomar ciencia da decisao de fl. 39. \r\n\r\nProc. 00450-2007-432-01-00-9 - Rte: Rosangela Angelo Peres Coutinho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: Samis Restaurante Ltda(Restaurante Roda D agua) Rosangela Angelo Peres Coutinho: Ter ciencia do indeferimento do adiamento audiencia, considerando que o i. patrono nao e o unico Advogado habilitado nos autos. \r\n\r\nId: 207141"
                            ],
                            "208523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00044-2007-432-01-00-6 - Rte: Manoel da Paixao Gundim de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D ] Rdo: Condominio Locande del Fiori Manoel da Paixao Gundim de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2007-432-01-00-0 - Rte: Zelia Silva dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Helio Aiub da Silva - ME Zelia Silva dos Santos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e, ante os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica,requerer o que for de interesse em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00125-2007-432-01-00-6 - Rte: Geneci Pereira Rodrigues [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Empreiteira Rodrigues Menezes Geneci Pereira Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. - art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 00485-2007-432-01-00-8 - Rte: Elizangela Aparecidada Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: MRTG-Industria e Comercio Ltda. Elizangela Aparecidada Silva: Ter ciencia do arquivamento por descumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Deferido o desentranhamento de docs em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-432-01-00-5 - Rte: Andre Nery Mendes [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 005959/D ] V Santo Figueira Calcados: Tomar ciencia do despacho de fl. 157: \"A re para pagamento em 10 dias, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. 00219-2007-432-01-00-5 - Rte: Sergio Azevedo da Fonseca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 074883/D ] Sergio Azevedo da Fonseca, Construtora Volendam Ltda, Quality Costa do Sol Imoveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-432-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Shekina do Bairro Ltda Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e de que homologada a desistencia requerida,nos termos do art 267,VIII,CPC. \r\n\r\nProc. 00358-2007-432-01-00-9 - Rte: Sulamita Souza Lima [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 118813/D ] Sulamita Souza Lima, Rosane Agreda Walsh: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo a re fornecer as pecas para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 00426-2007-432-01-00-0 - Rte: Tatiana Gorne Pereira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: Padaria Lanchonete Vitoria Cabofriense Tatiana Gorne Pereira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e, ante os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica,requerer o que for de interesse, em 30 dias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 208523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "207363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01461-2002-202-01-00-3 - Rte: JOSE EDSON CONSTANTINO DA SILVA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E SOCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.988,31 (688.429,76 TRs). Ficam citadas as socias LENIZA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO e RITA DE CASSIA PINTO DUARTE para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem terem ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo as socias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00053-2005-202-01-00-7 - Rte: Hans Rodrigues de Souza Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos e Socio Marcio Fernandes Costa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.713,67 (236.825,62 TRs). Tomar ciencia o socio da Rda da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01708-2005-202-01-00-4 - Rte: Suely Gomes Rodrigues Rdo: Nac 25 de Agosto Com e Prestacao de Servicos de Telefonia Celular Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 531,74. Ficam citados as socias ANA PAULA FERNANDES DA CUNHA e CRISTIANE DINIZ DE SOUZA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem terem ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo as socias, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a elas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01936-2002-202-01-00-1 - Rte: PATRICIA REZENDE MOURAO Rdo: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.706,77 (410.457,63 TRs). Ficam citados os socios JOY MACHS LIMA QUEIROZ e NADIA DE FREITAS STEINBERG para pagar ou garantir execucao. Devendo tambem terem ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00574-2003-202-01-00-2 - Rte: SANDRO NASCIMENTO REIS Rdo: FC GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 16.828,20 (1486901,409570731 TRs). Ficam citados os socios FLAVIO GALVAO DA SILVA E YONA MARIA THADEU DA SILVA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem terem ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00156-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCOS ARAUJO DA COSTA Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SOCIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.195,26 (548773,752917625 TRs). Ficam citados os socios LAURENS MORENO PEIXOTO e SHAIENE COSTA MORENO para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem terem ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001100/97 - Rte: EDIVALDO LACERDA Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E NELIO PIMENTEL DE BARROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.043,24 (263.391,65 TRs) e R$ 38,62 de custas. Ficam citados os socios NELIO PIMENTEL DE BARROS e CARLOS GONZAGA PIMENTEL para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem terem ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001003/98 - Rte: ALEX MUNIZ DE OLIVEIRA Rdo: MASSA FALIDA HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.627,34 (596.838,96 TRs). Ficam citados os socios da Rda CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA e SILVIA DA COSTA PEREIRA para pagar ou garantir a execucao. Devendo terem ciencia, tambem, da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: MARIZETE FERNANDES BARBOSA Rdo: PLANEJAR EMPREEND PARTICIPACOES N/P WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.766,25 (153.228,88 TRs). Fica citado o socio NIVEO ROBERTO CAMPOS E SOUZA para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01597-2000-202-01-00-1 - Rte: MARGOT LOPES DO NASCIMENTO Rdo: HARTLABOR CONSULTORIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios ROSANA DE FREITAS DA CUNHA VIEIRA e ARTHUR PIRES VIEIRA FILHO para indicar bens da Rda que suportem a execucao, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica e responderem pela execucao com seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00479-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA Rdo: EMBRAVID DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios SAMANTA RIBEIRO RODRIGUES e ALEXANDRE LUIS RIBEIRO RODRIGUES para nomear a penhora bens livres e desembaracados, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica responder pela execucao. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: DEISE MENDES NUNES Rdo: BRASFORT N/P REGINA COELI CIANELI BACELLAR/ELIZABETH C.DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR para informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, mantida a decisao de fl 145, responder pela execucao. \r\n\r\nProc. RT 001277/01 - Rte: MARCOS MARQUES ALMEIDA Rdo: PRIMUS STYL ASSESSORIA CONSULTORIA E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios FLORIANO DE OLIVEIRA CARAPIA e ANTONIO OLIVEIRA CARAPIA NETO para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 500,62 (43143,551609959 TRs). Devendo ainda informar a atual localizacao da Rda ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. \r\n\r\nProc. 02117-2004-202-01-00-3 - Rte: EDVANIO ROCHA BOMFIM Rdo: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA e EDILON PEREIRA para informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. 02373-2005-202-01-00-1 - Rte: Wanderson de Souza da Silva Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-202-01-00-2 - Rte: Jose Claudio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/91 - Rte: NOELDE CASSIA DOS SANTOS Rdo: ABC VALVS.EQUIP.A/C SOCIO FRANCISCO V.PARRONDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios JOSE ANTONIO PEREIRA e JOSE BARROSO BRANDAO para informar a atual localizacao da Re ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, mantida a 1a. parte da decisao referida a fl 329, responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: LUCIANE CAMARGO DA SILVA Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 HOSP CLIN S PAULO LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA para nomear a penhora outros bens que satisfacam a execucao, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica e responder pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 02001-2002-202-01-00-2 - Rte: PABLO CAVALCANTE CRUZ [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 058042/D ] PABLO CAVALCANTE CRUZ, ANCHORTEC REAL INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA(SUC FOSROC REAX IND COM LTDA): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2003-202-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA CORREA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 051048/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA CORREA, MASTER KING CONSERVACAO LIMPEZA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01447-2003-202-01-00-0 - Rte: COSME FIGUEREDO BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 098706/D ] COSME FIGUEREDO BATISTA: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2004-202-01-00-4 - Rte: FABRICIO DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda sucessora de Sanebras: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.151,24, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-202-01-00-5 - Rte: Luiz Felismino dos Santos [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Luiz Felismino dos Santos: Tomar ciencia que foi deferido o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01945-2005-202-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Alves de Azevedo [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 102724/D ] Luis Carlos Alves de Azevedo: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-202-01-00-8 - Rte: Gilberto Nunes da Cruz [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 072543/D ] Gilberto Nunes da Cruz, Lopes Marinho Engenharia e Construcao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-202-01-00-1 - Rte: Ancelmo da Silva Vieira [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D Ancelmo da Silva Vieira: Apresentar o demonstrativo das horas extras que entende devidas, mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-202-01-00-5 - Rte: Sirene Benedito da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Tracus Comercio e Industria de Confeccoes Ltda Sirene Benedito da Silva: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/00 - Rte: SANDRA FERNANDES DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] SANDRA FERNANDES DE ANDRADE QUEIROZ: Manifestar-se sobre peticao fls 378/380, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01498-2002-202-01-00-1 - Rte: Jorge de Lima Gervasio [Adv. Rodrigo Dias da Silva OAB:RJ 133863/D ] Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Jorge de Lima Gervasio: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2003-202-01-00-0 - Rte: GILBERTO INACIO DE SOUZA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 104401/D ] GILBERTO INACIO DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2003-202-01-00-5 - Rte: RAUL ALBERTO BACIGALUPO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: T W R BRASIL LTDA RAUL ALBERTO BACIGALUPO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, face a atual situacao atual da rda as fls 101/104, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-202-01-00-1 - Rte: JORGE LEANDRO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01080-2003-202-01-00-5 - Rte: EDNOR BARBOSA FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 092583/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01445-2003-202-01-00-1 - Rte: VANESSA SILVA RAMOS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: C & A MODAS LTDA VANESSA SILVA RAMOS: Informar quanto a alta noticiada a fl 123, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02125-2003-202-01-00-9 - Rte: FABIANO SILVA DA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: Tomar ciencia que o numero de TRs depositado na guia de fl 210, nao quitou o valor referente ao imposto de renda, persistindo ainda uma diferenca que sera deduzida do deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2004-202-01-00-6 - Rte: CARLOS MAGNO GORDON MARTINS [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol OAB:RJ 045196/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2004-202-01-00-3 - Rte: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2004-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO RUMMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00610-2004-202-01-00-9 - Rte: RICARDO GOMES NARCISO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] RICARDO GOMES NARCISO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-202-01-00-0 - Rte: GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01376-2004-202-01-00-7 - Rte: NEUZA MARIA JORDAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086424/D ] NEUZA MARIA JORDAO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2004-202-01-00-4 - Rte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 009379/D ] JOSE LUIZ DE FRANCA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2004-202-01-00-0 - Rte: NIVALDIR SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-202-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Brito Monteiro [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 069016/D ] NESTLE WATERS BRASIL-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00841-2005-202-01-00-3 - Rte: Jorge Celestino Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 013051/D ] Jorge Celestino Rosa, Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00886-2005-202-01-00-8 - Rte: William Gouvea Ramos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 001415/B ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-202-01-00-9 - Rte: Djair Romualdo Ribeiro [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Djair Romualdo Ribeiro, Associacao Fluminense de Educacao: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00927-2005-202-01-00-6 - Rte: Marcia Bruno de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00989-2005-202-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Vieira Moreira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01333-2005-202-01-00-2 - Rte: Sergio Campos Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Sergio Campos Neto: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-202-01-00-3 - Rte: Jose Rubens da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Jose Rubens da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01902-2005-202-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01974-2005-202-01-00-7 - Rte: Heraldo Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080450/D ] Heraldo Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2005-202-01-00-7 - Rte: Pedro Jose Vieira Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059293/D ] Fundacao Educacional de Duque de Caxias Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00023-2006-202-01-00-1 - Rte: Eduardo Ferreira Duarte [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00335-2006-202-01-00-5 - Rte: Valtencir Luis de Moura [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 110748/D ] Valtencir Luis de Moura: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-202-01-00-6 - Rte: Maria Florisbela Tomaz de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria Florisbela Tomaz de Souza, Rufolo Empresa de Servicos Tecnico de Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00477-2006-202-01-00-2 - Rte: Jose Claudio da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Claudio da Silva: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00552-2006-202-01-00-5 - Rte: Jose Cosme Bezerra [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00715-2006-202-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Andrade Fernandes [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 113372/D ] Carlos Alberto Andrade Fernandes, Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01146-2006-202-01-00-0 - Rte: Alexandro de Carvalho Gomes [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 005044/D ] Alexandro de Carvalho Gomes: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-202-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose de Souza Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 063812/D ] DS Foot Wear Comercial Ltda Si Santinni: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-202-01-00-6 - Rte: Jorge Ignacio Porcino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059721/D ] Jorge Ignacio Porcino: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-202-01-00-5 - Rte: Wilson Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] Wilson Costa, Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Petrobras Distribuidora S.A. - BR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-202-01-00-5 - Rte: Rogerio Coelho Camara [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Rogerio Coelho Camara: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01664-2006-202-01-00-3 - Rte: Fernanda Lopes Salles da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094546/D ] Associacao Beneficente Cultural Educativa Recreativa Projeto Amigo: Manifestar-se sobre peticao fl 40, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-202-01-00-0 - Rte: Edmauro da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Edmauro da Silva Costa, Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-202-01-00-5 - Rte: Celia Regina Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celia Regina Soares, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-202-01-00-4 - Rte: Paulo Maia Henrique [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Maia Henrique, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002793/91 - Rte: CLAUDIO EMILIO SANTIAGO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-1992-202-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ABILIO DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 078447/D AB:RJ 066509/D ] ESPOLIO DE JOSE ABILIO DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000667/95 - Rte: LISANGELA REIS SANTANA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL LISANGELA REIS SANTANA: Requerer o que entender cabivel, sob pena de retorno ao arquivo geral sem baixa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-1999-202-01-00-8 - Rte: MONICA CECILIA MONTEIRO PESSANHA PAIVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da prorrogacao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 207363"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "192005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00463-2007-206-01-00-5 - Cgte: Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 103716/D ] Rodorio Industria e Comercio de Implementos de Transportes Ltda: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00556-2007-206-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marco Antonio de Almeida Auto Viacao Reginas Ltda.: VIR COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS \r\n\r\nProc. 01180-2006-206-01-00-0 - SPTE: Lair Ferreira Ramos [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 104988/D ] Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio: CONTESTAR OS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 01080-2004-206-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A, ALSTOM BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 01277-2004-206-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS CLAUDIO LAURENTINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2004-206-01-00-3 - Rte: ENOCK SOARES FERREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 030530/D ] ENOCK SOARES FERREIRA: TER VISTA DO AUTO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 00343-2005-206-01-00-6 - Rte: Michelle Souza Guerra [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 110748/D ] Fatima Luzier Odete da Silva: Ter ciencia de despacho fls. 45 \r\n\r\nProc. 00659-2005-206-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 070175/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda: A IMPUGNACAO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 02457-2005-206-01-00-0 - Rte: Joyce Santos dos Passos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Joyce Santos dos Passos, Supermercados Feira Nova Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-206-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 084377/D ] Jose Carlos de Oliveira, Kid s Urgencia Pediatricas Ltda, M V F Clinicas Integradas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-206-01-00-8 - Rte: Wilson de Oliveira Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-206-01-00-2 - Rte: Alexandre de Carvalho Sanchez [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 053083/D AB:RJ 016090/D ] Alexandre de Carvalho Sanchez, Cooperativa Multidisciplinar dos Trabalhadores Tecnicos Ltda, Qualival Industria Comercio e Manutencao Industrial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2004-206-01-00-9 - Rte: IRANI JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078509/D ] IRANI JOSE DE VASCONCELOS, RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES GRANITOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2004-206-01-00-2 - Rte: GENACIARA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] GENACIARA CAMPOS DE OLIVEIRA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-206-01-00-1 - Rte: GENARO JUSTO FERREIRA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: RIO METALURGICA SA GENARO JUSTO FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 01511-2004-206-01-00-0 - Rte: CLAUCIO DOS SANTOS PONTES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082560/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 01629-2004-206-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO AMORIM [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 090173/D ] PAULO ROBERTO AMORIM: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01743-2004-206-01-00-8 - Rte: CRISTIANA DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 071102/D ] CRISTIANA DA SILVA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01753-2004-206-01-00-3 - Rte: ESELIZE MONTE LAGE THOME [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 066760/D ] ESELIZE MONTE LAGE THOME, EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2004-206-01-00-2 - Rte: ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 122569/D ] ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02174-2004-206-01-00-8 - Rte: ROBERTO DA FONSECA BENICIO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 100516/D ] ROBERTO DA FONSECA BENICIO, SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02304-2004-206-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CARDOSO ODOCIO [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 105603/D ] EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00104-2005-206-01-00-6 - Rte: Nilson Lopes Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067460/D ] Nilson Lopes Siqueira, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-206-01-00-0 - Rte: Rogerio da Conceicao Monteiro [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa OAB:RJ 115695/D AB:RJ 067490/D ] Formiga Injecao Eletronica: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00857-2005-206-01-00-1 - Rte: Luiz Cesar de Abreu [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Luiz Cesar de Abreu, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-206-01-00-3 - Rte: Edson Fernandes de Amorim [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Edson Fernandes de Amorim, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2005-206-01-00-4 - Rte: Darci Pereira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 003038/D ] Darci Pereira da Silva, Transporte Fabio s Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-206-01-00-6 - Rte: Deiselene Faustino Pedro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Deiselene Faustino Pedro, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-2005-206-01-00-3 - Rte: Fabricio Souza de Jesus [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 055734/D AB:RJ 002255/A ] Fabricio Souza de Jesus: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 02189-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose Eloir Bravim [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 110130/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. em prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00058-2006-206-01-00-6 - Rte: Jose Miguel Manaut Peralta [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Jose Miguel Manaut Peralta, Nova America S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-206-01-00-5 - Rte: Delias de Jesus Sousa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Enesa Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 062488/D AB:RJ 067077/D ] Delias de Jesus Sousa: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00452-2006-206-01-00-4 - Rte: Gislaine Maria dos Santos Marques [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 057570/D ] Gislaine Maria dos Santos Marques, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-206-01-00-9 - Rte: Maria Alice Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 082023/D ] Antonio Medeiros da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-206-01-00-9 - Rte: Claudio Marcolino da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 129498/D ] Claudio Marcolino da Silva Costa, Alutech Aluminio Tecnologia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-206-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 024057/D ] Jose Luiz Rangel, D M G Equipamentos Medicos Ltda, Zammi Instrumental Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-206-01-00-1 - Rte: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 074722/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01543-2006-206-01-00-7 - Rte: Renanta Oliveira Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Renanta Oliveira Araujo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICO DE FLS.108/109 \r\n\r\nProc. RT 001497/95 - Rte: JOSUE VIANA E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 024451/D ] PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA: INFORME O PATRONO DA RECLAMADA A ESTE JUIZO O ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE E SOCIOS \r\n\r\nProc. 00445-1998-206-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 014878/D ] SAPATARIA UNIVERSAL CAXIENSE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.941,98, em 48 h \r\n\r\nProc. RT 002150/98 - Rte: SOLANGE MOREIRA GOMES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 064363/D ] SOLANGE MOREIRA GOMES: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA \r\n\r\nId: 192005"
                            ],
                            "200221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 000495/97 - Cgte: BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de Homologacao de calculos de fls 420, sendo a reclamada para deposito em 48 hs \r\n\r\nProc. 00792-2006-206-01-00-5 - SPTE: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067987/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02240-2004-206-01-00-0 - Rte: RICARDO FELICIO DOS SANTOS [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 108993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. de R$ 634,96 em 5 dias \r\n\r\nProc. 00276-2005-206-01-00-0 - Rte: Weliton Roberto da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082560/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01380-2005-206-01-00-1 - Rte: Gloria de Lima Rodrigues [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01398-2005-206-01-00-3 - Rte: Alan Bressy Franca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 070526/D ] Rte: Rte: retifique seus calculos pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 00473-2006-206-01-00-0 - Rte: Alberto Franco Maia [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01033-2006-206-01-00-0 - Rte: Ivanete de Almeida Andrade [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D ] Rdo: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda ME Rte: Venha o Autor c/uma copia a mais da emenda. \r\n\r\nProc. 01458-2006-206-01-00-9 - Rte: Edvaldo Ferreira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 072543/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 47 \r\n\r\nProc. RT 001156/00 - Rte: VALDIR TAURINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2000-206-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 092896/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. em 15 dias \r\n\r\nProc. 01681-2001-206-01-00-1 - Rte: MARA JANE ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051351/D AB:RJ 035289/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. em 15 dias \r\n\r\nProc. 01746-2002-206-01-00-0 - Rte: VALTER DANTAS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 093554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. no valor de R$ 600,64 \r\n\r\nProc. 00802-2003-206-01-00-0 - Rte: JOSE WILSOM MELO LIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097648/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. em 15 dias \r\n\r\nProc. 01275-2003-206-01-00-0 - Rte: FLAVIO DAS NEVES VENTURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002029/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pelo autos. \r\n\r\nProc. 01744-2003-206-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Rte: Rte: Nada a deferir, por tratar-se de requerimento generico. \r\n\r\nProc. 00325-2004-206-01-00-3 - Rte: MANUEL FELISBERTO BENEDITO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 100753/D AB:RJ 020863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Homologacao de calculos de fls 246, devendo a reclamada comprovar os valores devidos em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01455-2004-206-01-00-3 - Rte: JOSY DE PAULA MOREIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01932-2004-206-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA FARIAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087524/D ] Rdo: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. em 15 dias \r\n\r\nProc. 02058-2004-206-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 108643/D ] Rte, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: Tomar ciencia da Homologacao dos calculos de fls 94 sendo a reclamada para deposito em 48 hs \r\n\r\nProc. 00229-2005-206-01-00-6 - Rte: Jadir Pinto do Amaral [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-206-01-00-8 - Rte: Josefa Rosangela dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 033800/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00418-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Barbosa Duarte [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Venha o autor com valores que entenda devidos. \r\n\r\nProc. 00501-2005-206-01-00-8 - Rte: Amaro Domingos Almeida [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00506-2005-206-01-00-0 - Rte: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 118108/D AB:RJ 136580/D ] Rdo: Manifestar sobre calculos do autor em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00825-2005-206-01-00-6 - Rte: Elenir Costa Ramos da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. em 15 dias \r\n\r\nProc. 02500-2005-206-01-00-8 - Rte: Isaias Vianna Ferreira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 044795/D ] Rdo: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00105-2006-206-01-00-1 - Rte: Marcia Luz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072793/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 40,78. \r\n\r\nProc. 00213-2006-206-01-00-4 - Rte: Angelo Barroso Mariano [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-206-01-00-4 - Rte: Andreia da Silva Luiz [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 094377/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 589,80 \r\n\r\nProc. 00573-2006-206-01-00-6 - Rte: Jairo da Rocha Pita [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. no valor de R$ 588,43 \r\n\r\nProc. 00603-2006-206-01-00-4 - Rte: Sergio Santana Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Manifestar sobre peticao do rte c/calculos de FGTS \r\n\r\nProc. 00664-2006-206-01-00-1 - Rte: Carmelia Batista Lessa [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Contestar Embargos Declaratorios em 8 dias \r\n\r\nProc. 00689-2006-206-01-00-5 - Rte: Joao Alves Rangel Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Reclamada comprovar recolhimento Previdenciario de R$ 329,25 e Custas Processuais de R$ 65,00 \r\n\r\nProc. 00711-2006-206-01-00-7 - Rte: Washington Luiz Augusto da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 030525/D ] Rdo: Rda: comprovar recolhimento previdenciario e custas processuais em 5 dias \r\n\r\nProc. 00773-2006-206-01-00-9 - Rte: Francisca Batista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 \r\n\r\nProc. 00883-2006-206-01-00-0 - Rte: Aline Danielle Teixeira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. de R$ 1.324,25 \r\n\r\nProc. 01191-2006-206-01-00-0 - Rte: Elizeu de Lima Santos Junior [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Comprovar o deposito de honorarios periciais, deferido parcelamento em cinco vezes, venciveis a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: ELIANE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068528/D ] Rte: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: RAL REFEICOES E ALIMENTOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000994/99 - Rte: LINDIONE DE SOUZA FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Ter vistas das declaracoes de rendimentos dos socios da rda. \r\n\r\nProc. RT 001559/99 - Rte: VICENTE DE PAULO MEDEIROS FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 81 \r\n\r\nId: 200221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "208508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Joao Batista de Almeida OAB : RJ 023473 D Proc: 00033-2007-461-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Oliveira da Silva OAB : RJ 049394 D Proc: 01809-2005-461-01-00-9 02065-2005-461-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Pastor dos Santos OAB : RJ 049848 D Proc: RT 000553/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Delfina Rezende OAB : RJ 058632 D Proc: CPE 000861/99 01108-2002-461-01-00-7 01881-2005-461-01-00-6 01941-2005-461-01-00-0 00132-2006-461-01-00-2 RT 000303/00 RT 001518/00 RT 001265/01 01340-2002-461-01-00-5 00583-2003-461-01-00-7 00806-2003-461-01-00-6 00340-2005-461-01-00-0 00425-2005-461-01-00-9 01088-2006-461-01-00-8 RT 002011/92 RT 000778/93 RT 001036/93 RT 000754/95 RT 000086/96 RT 000442/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luci Francisca da Silva Almeida OAB : RJ 062014 D Proc: 00808-2002-461-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Lopes de Oliveira OAB : RJ 064188 D Proc: 00024-2003-461-01-00-7 02075-2005-461-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luis Gomes Correa OAB : RJ 064629 D Proc: RT 000497/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariano Beser Filho OAB : RJ 071115 D Proc: 01584-2005-461-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB : RJ 073633 D Proc: 00116-2005-461-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Toth OAB : RJ 073866 D Proc: RPS 000525/00 RT 000079/00 RT 001313/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB : RJ 077331 D Proc: 00859-2002-461-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Cyro de Castro Neto OAB : RJ 078851 D Proc: RT 001044/01 00807-1999-461-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Marquarte OAB : RJ 080652 D Proc: 00036-2003-461-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Lopes Carlos Tompson OAB : RJ 085236 D Proc: 00350-2005-461-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Luis Franco de Sa OAB : RJ 090861 D Proc: 01345-2004-461-01-00-0 01348-2004-461-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB : RJ 104004 D Proc: 00295-2002-461-01-00-1 01164-2004-461-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Lobo Correa OAB : RJ 107146 D Proc: RPS 000319/01 RT 000322/01 RT 000323/01 RT 000324/01 RT 000736/01 RT 000737/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos da Silva OAB : RJ 112531 D Proc: 01328-2005-461-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Feliciano dos Santos OAB : RJ 128265 D Proc: 02174-2006-461-01-00-8 \r\n\r\nId: 208508"
                            ],
                            "208507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01477-2004-461-01-00-1 - Rte: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 83: \"...1.Homologo os calculos de fl.64/66, que apuraram a executar o valor de R$ 12.704,60, equivalente a 1.093.652,48388 IDTR'S, e R$ 1.218,73, referente a Parcela Previdenciaria. 2.De-se ciencia as partes, sendo a Reclamada para comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de quarenta e oito horas... 4.Sancao:execucao dos valores e expedicao de oficios a Receita Federal, em sendo o caso.\" \r\n\r\nProc. 00999-2005-461-01-00-7 - Rte: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos no valor de R$ 56.517,41, equivalentes a 4.849.939,33 IDTR'S, e R$ 6.124,95, referente a cota previdenciaria. devendo a reclamada comprovar o deposito do valor homologado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 02182-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio antonio Mariano Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: ADMARDO BATISTA DE CARVALHO Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME OFICIO ACOSTADO A FL.131, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 208507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "208426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00630-2005-471-01-00-1 - Rte: Fernandes Silveira Monteiro Rdo: Selen - Servicos de Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 00435-2006-471-01-00-2 - Rte: Adonis de Souza da Silva Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00410-2003-471-01-00-6 - Rte: FRANCIANE MARTINS ALVES [Adv. Daniel Granja Santagada Junior OAB:MG 082666/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Nada a deferir, tendo em vista os esclarecimentos de fls. 241, pelo que homologo os valores apresentados pela autarquia. Venha a reclamada com o devido recolhimento em 10 dias sob pena de execucao.\" I., 12.03.07 \r\n\r\nProc. 00415-2004-471-01-00-0 - Rte: MANOEL LEANDRO DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida sua peticao por falta de amparo legal, considerando que o Estado sequer faz parte da presente demanda. \r\n\r\nProc. 00416-2004-471-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CAMARA RIMES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar acerca da resposta do oficio da Secretaria de Estado por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2004-471-01-00-3 - Rte: MARIA DOS ANJOS DO COUTO [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 31, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.868,82, equivalente a 160.873.9854 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito.\" I., 13.03.07 \r\n\r\nProc. 00384-2005-471-01-00-8 - Rte: Maria Elisa Rodrigues [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 076158/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 31/32. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00409-2005-471-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Gomes da Silva [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB:RJ 061355/D AB:RJ 106415/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 38/39. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00466-2005-471-01-00-2 - Rte: Simone Bento Rosa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 106415/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 17/19. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00587-2005-471-01-00-4 - Rte: Romilda da Silva Caetano [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 124347/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 20/21. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00617-2005-471-01-00-2 - Rte: Vanda Vasconcelos da Cruz [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros OAB:RJ 125499/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 24/25. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00633-2005-471-01-00-5 - Rte: Maria Celia Gomes de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 29/32. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00833-2005-471-01-00-8 - Rte: Wiliam James de Oliveira Felipe [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120583/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 37/38. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01065-2005-471-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Neves Souza [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 056724/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 37/38. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01160-2005-471-01-00-3 - Rte: Sidnei Francelino [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 117379/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 37/40. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01189-2005-471-01-00-5 - Rte: Carlos Robson Pereira da Silva [Adv. Luiz de Paula Oliveira OAB:MG 042021/D AB:RJ 001919/A ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 60/61. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01277-2005-471-01-00-7 - Rte: Moacir Vieira dos Santos Junior Rdo: Panificacao Nova Itaperuna Ltda [Adv. Alcelino Malafaia Filho OAB:RJ 066236/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 20/24. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01278-2005-471-01-00-1 - Rte: Uelber de Jesus [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 122547/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 20/21. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00041-2006-471-01-00-4 - Rte: Maria Jose Cosmo [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 061788/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pela Autarquia as fls.26/30. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. RT 000337/00 - Rte: SANDRA MARIA LIMA RAQUINE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar acerca dos calculos do Contador por 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00419-2001-471-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO LINO DA SILVA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira OAB:RJ 077800/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Complementar, se for o caso, a documentacao acostada aos autos da Carta de Sentenca, no prazo de 10 dias, tendo em vista que assiste razao a Reclamada quanto ao somatorio do pedido de indenizacao, por comprovados os gastos somente no montante de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00407-2003-471-01-00-2 - Rte: DJALMA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 001919/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho:\"Vistos etc. Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls.138/143 para fixar o quantum debeatur em R$ 35.693,39 equivalentes ao fator de 3.095.423,7135 TRs. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. Apos, de-se vista ao INSS para se manifestar, no prazo de 20 dias preclusivos, em cumprimento a lei 10.035/00.\" I.,21.03.07 \r\n\r\nProc. 00399-2005-471-01-00-6 - Rte: Hamilton dos Santos [Adv. Clerio Alves de Paula OAB:RJ 000928/B AB:RJ 106415/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 43/46. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00450-2005-471-01-00-0 - Rte: Vanusa Aparecida Canhaci [Adv. Cristiano Reis Neves OAB:RJ 106415/D AB:RJ 065404/D ] Rdo: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000360/97 - Rte: MARIO ALEXANDRE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar acerca da peticao do reclamante por 10 dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001354/99 - Cgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 076091/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre documentos de fls. 280/325 apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01308-2005-471-01-01-2 - Rte: Carlos Roberto Chaves Rangel [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Emater Rio [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-471-01-01-1 - Rte: Ivair Baldez da Silva [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Emater Rio [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-471-01-00-9 - Egte: Edimar Nascimento dos Santos Egdo: Gildo da Silva Oliveira [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2002-471-01-00-7 - Rte: GEORGINA DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares OAB:RJ 043229/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal as fls. 67. \r\n\r\nProc. 00668-2002-471-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO DE FARIA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137. \r\n\r\nProc. 00182-2003-471-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA PEREIRA [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes OAB:MG 031445/D AB:RJ 093354/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 98: \"...de-se vista ao Reclamante a fim de que indique meios ao prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 00627-2003-471-01-00-6 - Rte: SUZI RODRIGUES RIBEIRO QUIRINO [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 100081/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 00180-2004-471-01-00-6 - Rte: ANGELA CRISTINA GONCALVES Rdo: MOVIMENTO RIO DE COMBATE AO CRIME - MOVIRIO [Adv. Adauto Furlani Soares OAB:RJ 078600/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 54: \"...Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia. Intime-se a reclamada ao recolhimento em 48 horas sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00537-2004-471-01-00-6 - Rte: LAUDIMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA P TINOCO DE OLIVEIRA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00679-2004-471-01-00-3 - Rte: JECKSON PINHEIRO VIANNA RODRIGUES [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33. \r\n\r\nProc. 00681-2004-471-01-00-2 - Rte: EDNEA DE SOUZA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28. \r\n\r\nProc. 00685-2004-471-01-00-0 - Rte: ALINE RODRIGUES SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35. \r\n\r\nProc. 00701-2004-471-01-00-5 - Rte: MARCELA LUIZA COUTINHO DE SA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 112678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 68: \"... Por adequados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 52. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01283-2004-471-01-00-3 - Rte: MONIQUE RIBEIRO DE ABREU [Adv. Ademir Ramos de Oliveira OAB:RJ 117517/D AB:RJ 114167/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 39: \"... Homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 33. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00389-2005-471-01-00-0 - Rte: Roberto Pimentel Guimares [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 117379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-471-01-00-5 - Rte: Aderjunio Jeremias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 32: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos apresentados pela autarquia. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem a satisfacao do credito.\" \r\n\r\nProc. 00410-2005-471-01-00-8 - Rte: Irya Cristina Mendes [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 231: \"...Venham as partes com outras provas que pretendam ver produzidas.\" \r\n\r\nProc. 00541-2005-471-01-00-5 - Rte: Joao Batista Ferreira Moura [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 126079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 70: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 064, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.319,38, equivalentes ao fator de 201.142,7826 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00417-2006-471-01-00-0 - Rte: Alessandro de Souza da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 120471/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-471-01-00-0 - Rte: Priscilla Rocha de Freitas Picinini [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-471-01-00-4 - Rte: Francisca Elena Sanches [Adv. Elanir Marinho Magalhaes OAB:RJ 054580/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00283-2000-471-01-00-2 - Rte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos de liquidacao de fls. 461/476, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000480/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 256: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 249, para fixar o quantum debeatur em R$ 36.190,33, equivalentes ao fator de 3.143.278,97 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00743-2001-471-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA ALMEIDA BITTENCOURT PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 388: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 385, para fixar o quantum debeatur em R$ 75.661,87, equivalentes ao fator de 6.588.138,33529 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda a comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00503-2002-471-01-00-0 - Rte: PEDRO DE ABREU SOUZA [Adv. Clerio Alves de Paula OAB:RJ 000928/B AB:RJ 042563/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 193: \"... Nenhuma razao assiste ao Reclamado quanto a sua impugnacao considerando na natureza da contribuicao, conforme ja expresso anteriormente. Por correstos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls 186 para fixar o quantum debeatur em R$ 38.274,72, equivalentes ao fator de 3.329.099,19 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00644-2002-471-01-00-2 - Rte: MARTA CRISTINA RIBEIRO FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05, sobre calculos da Contadoria de fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 01139-2002-471-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOYSES FERREIRA [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo OAB:RJ 096439/D AB:RJ 056431/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 128: \"...Indefiro a sucessao requerida. Imtime-se a Reclamada ao cumprimento da obrigacao sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01262-2002-471-01-00-6 - Rte: VILMAR SILVA RIBEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 108: \"... apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 00264-2003-471-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE DE AGUIAR [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 122: \"... de-se vista ao exequente a fim de que indique meios ao prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 00270-2003-471-01-00-6 - Rte: SHEILA WERNECK DE FREITAS [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB:RJ 042563/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 261: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 9.644,32 equivalentes ao fator de 838.853,89 Tr, bem como os calculos apresentados pela autarquia. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 00271-2003-471-01-00-0 - Rte: GUSTAVO DA CRUZ MARTINS [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB:RJ 042563/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 235: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos para fixar o quantum debeatur em R$ 11.984,90 equivalentes ao fator de 1.033.178,46 Tr, liquidos, bem como os calculos apresentados pela autarquia. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. \r\n\r\nProc. 00473-2003-471-01-00-2 - Rte: MARCELO DE SOUZA PACHECO [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 104162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2003-471-01-00-1 - Rte: MARCIANO DOMINGUES PAINS [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 109292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-471-01-00-0 - Rte: GERALDO BARCELOS LUIZ [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior OAB:RJ 089196/D AB:RJ 065422/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls.46: \"...Idefiro por falta de amparo legal. Venha a parte com indicacao de meios objetivos ao prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 01339-2003-471-01-00-9 - Rte: ELIZABETH LUCAS DA SILVA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 123: \"... Venha com o deposito relativo a certidao a ser expedida.\" \r\n\r\nProc. 00198-2004-471-01-00-8 - Rte: ANDREIA SANCHES SOARES [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 115855/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 35: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 34. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00201-2004-471-01-00-3 - Rte: LENIZE REIS MACHADO ECCARD [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard OAB:RJ 084691/D AB:RJ 115855/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 35: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls 34. Intime-se o Reclamado ao Recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00247-2004-471-01-00-2 - Rte: IVANETE RAMOS DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia r. despacho de fls. 100: \"... a Reclamante a comprovacao do deposito, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. 00604-2004-471-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PINTO [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 170: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 170, para fixar o quantum debeatur em R$ 15.010,84, equivalentes ao fator de 1.299.063,5874 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00660-2004-471-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA DE SOUZA SOARES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 168/179, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-471-01-00-5 - Rte: ROSANGELA VILLELA CURTY [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2005-471-01-00-8 - Rte: Osvaldino Dyonisio Matos [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-471-01-00-4 - Rte: Maria Helena Costa da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 144/156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-471-01-00-0 - Rte: Marcio da Fonseca Silva [Adv. Christovao Bellot Filho OAB:RJ 101081/D AB:RJ 100755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01117-2005-471-01-00-8 - Rte: Getulio Rosa [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 061355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-471-01-00-2 - Rte: Celson Pires da Costa [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 126079/D AB:RJ 056724/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-471-01-00-7 - Rte: Douglas Lontra da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: Municipio de Itaocara [Adv. Procuradoria Munic de Itaocara] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-471-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Nicolau Lima [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D ] Rdo: Magic - Gas - Comercio de Gas Ltda - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00722-2006-471-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Sepulveda Rocha [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 187: \"...Defiro novo prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000614/91 - Rte: PAULO ROBERTO ALVAREZ GONCALVES [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 265: \"... Por certos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 255, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.404,78, equivalentes ao fator de 208.548,4198 Trs.\" \r\n\r\nProc. RT 000472/96 - Rte: ESPOLIO DE JOANA DARC CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Terra Leite OAB:RJ 112130/A ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 150: \"...Verifique o nobre Patrono quanto ao indeferimento de sua peticao, as fls. 146.\" \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: LEONARDO CHIARELLI LINHARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria de fls. 235, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 5. \r\n\r\nProc. 00627-1998-471-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DO CARMO [Adv. Rosangela Maria do Carmo Fortes OAB:RJ 062731/D ] Rdo: SINDICATO RURAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 1100: \"...dando-se vista ao reclamante a fim de que indique meios ao prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: ELISSANDRA GONCALVES MAZORQUE [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 029728/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01331-1998-471-01-00-4 - Rte: TEREZINHA LUCIA COSTA NOVAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: MARIA HELENA ABREU MOREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 057053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 243: \"...Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 240, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.264,75, equivalentes ao fator de 195.623,7677 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: JULIO CESAR FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 053868/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos do Rte de fls. 616/618. Em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do qu entende devido. \r\n\r\nProc. 00579-1999-471-01-00-9 - Rte: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 346: \"...II - Pelo exposto, homologo os calculos de fls.332/339 para fixar o quantum debeatur em R$ 546.367,66, equivalentes ao fator de 47.283.598,9587 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 01055-1999-471-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS CLAUDINO [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 061355/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 173: \"Venha o Exequente com o deposito do valor da diferenca, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: DINEY REIS DE OLIVEIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 361: \"...por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 346, para fixar o quantum debeatur em R$ 200,69. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, se houver, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00150-2002-471-01-00-8 - Rte: PATRICIA RAMOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 060128/D ] Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Considerando que o acordo homologado por este Juizo as fls.244 foi firmado pela 1a Reclamada, conforme peticao de fls.242/243, intime-se o Reclamante para que traga aos autos o endereco atualizado da Re, no prazo de 05 dias, informando acerca do cumprimento do acordo...\" \r\n\r\nProc. 00619-2005-471-01-00-1 - Rte: Flavio Rangel da Silva [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 62/64. Intime-se a reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00661-2005-471-01-00-2 - Rte: Tuneypson Caldeira Dalier - (Espolio de) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 005480/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 29/30. Intime-se a reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00593-2004-471-01-00-0 - Rte: RENILDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 110032/A ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 85/87. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00743-2004-471-01-00-6 - Rte: LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 68. Intime-se a 2a reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01200-2004-471-01-00-6 - Rte: RODRIGO SILVEIRA E SILVA [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 55/57. Intime-se a 2a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00607-2005-471-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Simem [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 062982/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 34/37. Intime-se a reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00654-2005-471-01-00-0 - Rte: Douglas Oliveira de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 076158/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 34. Intime-se a reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nId: 208426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "204500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 02391-2005-241-01-00-6 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 061879/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00329-2007-241-01-00-1 - Egte: Moises Alves Nogueira E OUTRO S AB:RJ 062612/D AB:RJ 067039/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2002-241-01-00-4 - Rte: CELIA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: ANA PAIVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01870-2002-241-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JAMILE COSTA PADRAO Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) AMPLA. \r\n\r\nProc. 02793-2002-241-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CAMARGO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 03411-2004-241-01-00-5 - Rte: DAVI DE MORAIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 053002/D ] Rdo: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. Valor: R$ 7.903,96 \r\n\r\nProc. 01650-2005-241-01-00-1 - Rte: Jeronimo do Nascimento Bernardo [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 067077/D ] Tecnavi Prestacao de Servicos Navais e Industriais Sociedade Simples L, Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03129-2005-241-01-00-9 - Rte: Carla Andreia Inacio Sant'Ana [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2002-241-01-00-9 - Rte: JOSE EDSON SAMPAIO [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03527-2002-241-01-00-2 - Rte: LUIZ MAGALHAES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074347/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03696-2002-241-01-00-2 - Rte: ANA MARIA GAMA BARBOSA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 061120/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03890-2002-241-01-00-8 - Rte: EGIDIO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 50.445,93 \r\n\r\nProc. 01648-2003-241-01-00-0 - Rte: MOACIR VICENTE DA SILVA [Adv. Claudete Sinfronio Vizeu Pereira OAB:RJ 090904/D AB:RJ 028015/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01811-2003-241-01-00-5 - Rte: CIRIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01976-2003-241-01-00-7 - Rte: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 092559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03448-2003-241-01-00-2 - Rte: MOACYR PAIVA RIBEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 078025/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2004-241-01-00-0 - Rte: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 066939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01297-2004-241-01-00-9 - Rte: MARCELO BENEVENUTO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045526/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01580-2004-241-01-00-0 - Rte: ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02573-2004-241-01-00-6 - Rte: RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, JM CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02781-2004-241-01-00-5 - Rte: FABIO DE MELLO GUIMARAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ACOUGUE MACEDO DE PENDOTIBA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02955-2004-241-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EVANDRO DE SALES [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D ] Rdo: BRASAO DE MARICA 2 MAT DE CONSTR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03112-2004-241-01-00-0 - Rte: EDY CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03270-2004-241-01-00-0 - Rte: ANTONIA EUSENIR GOMES TAVARES [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03338-2004-241-01-00-1 - Rte: ADAO JULIO PEREIRA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 03483-2004-241-01-00-2 - Rte: HILDACY SALGADO MARTINS [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00206-2005-241-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Martins de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00768-2005-241-01-00-2 - Rte: Edson Marcos de Oliveira [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. Vide fls. 81-verso. \r\n\r\nProc. 00976-2005-241-01-00-1 - Rte: Lenice Maria da Silva Soares [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01393-2005-241-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Alves Lopes [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Rte: Para ciencia do retorno da CPI negativa. \r\n\r\nProc. 01706-2005-241-01-00-8 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01750-2005-241-01-00-8 - Rte: Domingos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02393-2005-241-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Alves da Silva Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075971/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01114-2006-241-01-00-7 - Rte: Jociene Teixeira Salvador [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. 01169-2006-241-01-00-7 - Rte: Nazareth Praxedes de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01445-2006-241-01-00-7 - Rte: Oton de Paula Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 204500"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "201785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 01183-2002-243-01-00-0 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento OAB:RJ 076168/D AB:RJ 096406/D ] VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: COMPARECA A RE NA SECRETARIA COM O FIM DE ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DE SER NEMOADO PELO JUIZO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02254-2005-243-01-00-4 - Cgte: Condominio do Edificio Piazza Di Roma [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 051152/D ] Luiz Claudio da Rocha Joaquim: VENHA O CONSIGNATARIO PARA QUE COMPROVE O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 62 E APRESENTE SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001967/00 - Rte: JORGE JOSE DE LIMA [Adv. Iara Maria Lima Ayres OAB:RJ 093867/D AB:RJ 033825/D ] JORGE JOSE DE LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RPS 002408/00 - Rte: MERIE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 073439/D ] Rdo: SIND DOS EMP NO COMERCIO DE NITEROI E SG MERIE RIBEIRO DE SOUZA: VENHA O AUTOR TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 238/242, E AINDA, FORNECER O ENDERECO PARA ONDE DEVE SER REMETIDO O OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: PAULO SANTANA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103380/D ] PAULO SANTANA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00440-2003-243-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ RIBEIRO [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 095363/D ] JORGE LUIZ RIBEIRO, OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA: VENHAM AS PARTES PARA TOMAR CIENCIA DA RESPOSTA DO OFICIO 623/06 FLS. 7879, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00536-2003-243-01-00-5 - Rte: MARTA SILVA DA COSTA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 063492/D ] MARTA SILVA DA COSTA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXCUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02522-2003-243-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DA SILVA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 037311/D ] CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR. 2, CLT. \r\n\r\nProc. 03552-2004-243-01-00-0 - Rte: ROGERIO RAMOS COSTA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ROGERIO RAMOS COSTA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02639-2005-243-01-00-1 - Rte: Andressa Goncalves Marques Moura [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 060930/D ] Andressa Goncalves Marques Moura, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Caixa Economica Federal: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** ART. 879, PAR. 2,CLT. \r\n\r\nProc. 02969-2005-243-01-00-7 - Rte: Carlos Renato Oliveira Torres [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D Carlos Renato Oliveira Torres: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO TOTAL SATISFACAO. \r\n\r\nProc. RT 002422/90 - Rte: JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 048384/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001732/91 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 061334/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000058/92 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037227/D AB:RJ 006065/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000398/95 - Rte: SONIA SILVA MENDONCA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 070932/D AB:RJ 036616/D ] RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001029/95 - Rte: CINTHYA ARNT CORREA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 031047/D ] CINTHYA ARNT CORREA: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: ROSEMARY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 020296/D ] ROSEMARY SILVA DE OLIVEIRA: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000643/97 - Rte: INALTEMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 074090/D ] INALTEMIR RODRIGUES DA SILVA: INDICAR MEIOS \r\n\r\nProc. 01658-1998-243-01-00-0 - Rte: SORAYA DA CRUZ BRAMBILLA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 059784/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879, PAR. 2, CLT \r\n\r\nProc. RT 002713/99 - Rte: LOURIVAL DE LIMA SALES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 117805/D ] LOURIVAL DE LIMA SALES, PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA: VENHAM AS PARTES PARA MANFESTACAO DO LAUDO PERICIAL 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03280-1999-243-01-00-0 - Rte: ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO [Adv. Neuza Porfirio dos Santos OAB:RJ 030406/D AB:RJ 054440/D ] ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 311. \r\n\r\nId: 201785"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "208590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02066-2005-245-01-00-9 - Rte: Juleno Santos da Silva Rdo: Free Port - Vig e Seg Patrimon Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ciencia do aditamento/emenda de fls.644. \r\n\r\nProc. 02067-2006-245-01-00-4 - Rte: Joilson Sampaio Barbosa Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 26/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00978-2005-245-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Monteiro de Souza [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D ] Bens: 1)uma impressora a laser, marca Hewlet Packard, modelo Laserjet 1020, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 250,00 2)um monitor Amsung, modelo Syncmaster 551 V, funcionando, em estado razoavel(antigo), avaliado em R$ 120,00 Total Geral R$ 370,00 \r\n\r\nProc. 01616-2005-245-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Almeida Flores [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 139104/D ] Bens: Uma repesqueira em aco inox da marca Naydar, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00 \r\n\r\nPraca do dia 10/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/07/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00903-2005-245-01-00-5 - Exte: Claudio Deodato da Costa e INSS Exdo: Instituto Vital Brazil S/A Bens: 1)Um medidor de PH, bancada digital, microprocessador cod. patrimonio 09521, localizado na gerencia de imunobiologicos, avaliado em R$ 1.460,00. 2)Uma capela de exaustao de gases, pequena, G.216.11, cod. patrimonio 09519, localizado na gerencia de imunobiologicos, avaliada em R$ 1.770,00. 3)Quatro armarios roupeiro com 08 vaos, quadripostos, com veneziana p/renovacao de ar e pitao p/cadeado medindo 1980X610X 420 mm cod. patrimonio 09513/16, localizados na divisao de acondicionamento de solidos, avaliado em R$ 1.720,00 4)Uma bomba de vacuo tipo 2VC com deslocamento de ar em litros por minuto 37, tipo MMC 143/114 fase 1 voltagem 110/220V RPM 172 mod 141, N143, N6D, cod. patrimonio 09502, localizado na gerencia na imunobiologicos, avaliada em R$ 1.190,00 5)Duas carcacas em aco inox, cod patrimonio 09240141, localizadas depto de soros, avaliados em R$ 6.390,00. 6) Um carrinho p/transporte de garrafoes, aco inox, com 2 bandejas medindo 800X600X1000 mm, cod patrimonio 08068, localizado no depto de soros, avaliado em R$ 2.240,00 Total geral R$ 14.770,00 \r\n\r\nProc. 01476-2005-245-01-00-2 - Rte: Marilete Maria Carvalhal Lagos [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D AB:RJ 081361/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca Springer de 7.500 BTUs, no estado de uso, avaliado em R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 01315-2005-245-01-00-9 - Rte: Ananias Ramos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067856/D ] Bens: 1 Balcao marca Hussmann, para frutas e verduras, com quatro prateleiras de exposicao, resfriado, medindo aproximadamente 400 m de comprimento X 2,00 m de altura, profundidade 1,00 m de profundidade, nas cores branco e verde, funcionando, estado bom de conservacao, avaliado em R$ 19.000,00 \r\n\r\nProc. 01325-2005-245-01-00-4 - Rte: Vinicius dos Santos Linhares [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D AB:RJ 071745/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca Springer de 18.000 BTUs, no estado de uso, avaliado em R$ 1.100,00 Um aparelho de ar condicionado, marca Springer de 7.500 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 400,00 Valor total R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 02398-2005-245-01-00-3 - Rte: Catarina Franca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 104187/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado, Elgin, 6.000 BTUs, frente cinza, funcionando, avaliado em R$ 390,00 \r\n\r\nPraca do dia 17/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00793-2006-245-01-00-2 - Exte: Inss Exdo: Limpind Manutencao Naval Industrial Ltda Bens: Um monitor colorido da marca Samsung de 17 polegadas, funcionando, aparentando bom estado de conservacao, avaliado em R$ 250,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00739-2006-245-01-01-0 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 030698/D ] Luiz Passos Ventura: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-245-01-00-4 - Rte: Gildemar Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024132/D ] Gildemar Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00854-2005-245-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda Joao Francisco Rufino: Esclarecer o pedido de fls.63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Zaira Gouveia [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 026570/D ] Maria Zaira Gouveia, Convencao Batista Fluminense: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-245-01-00-1 - Rte: Robert Damiao Figueiredo Trindade [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 079886/D ] Robert Damiao Figueiredo Trindade, VD Alimentos Finos Ltda: Ciencia do despacho de fls.79, homologando a arrematacao. Apos o prazo para embargos, sera expedido alvara ao exequente e mandado de entrega ao arrematante. \r\n\r\nProc. 01476-2005-245-01-00-2 - Rte: Marilete Maria Carvalhal Lagos [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D AB:RJ 081361/D ] Marilete Maria Carvalhal Lagos, Viva a Vida Repouso Para Idosos Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 10/07/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 31/07/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01966-2005-245-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva Cruz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Carlos da Silva Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02220-2006-245-01-00-3 - Rte: Celso dos Santos Zeca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00190-2005-245-01-00-0 - Rte: Andre Luis Viana Domingos [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 047363/D ] Andre Luis Viana Domingos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00662-2005-245-01-00-4 - Rte: Francisco Germano de Lima [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 093066/D ] Francisco Germano de Lima: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00823-2005-245-01-00-0 - Rte: Filipe Barreto Kochem [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 027263/D ] Filipe Barreto Kochem: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias Manifestar-se sobre peticao 236/237 \r\n\r\nProc. 00832-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria Ivone Inacio [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00978-2005-245-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Monteiro de Souza [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D ] Marco Aurelio Monteiro de Souza, SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 26/06/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 24/07/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01315-2005-245-01-00-9 - Rte: Ananias Ramos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067856/D ] Ananias Ramos Santos, Mercearia Perola de Pendotiba Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 10/07/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 31/07/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01325-2005-245-01-00-4 - Rte: Vinicius dos Santos Linhares [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D AB:RJ 071745/D ] Vinicius dos Santos Linhares, Legiao da Boa Vontade: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 10/07/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 31/07/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01616-2005-245-01-00-2 - Rte: Julio Cesar de Almeida Flores [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 139104/D ] Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 26/06/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 24/07/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02398-2005-245-01-00-3 - Rte: Catarina Franca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 104187/D ] Maranata Itaipu Academia Ltda: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara, no dia 10/07/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante, nova praca no dia 31/07/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00061-2006-245-01-00-2 - Rte: Nefertite Mariano Ribeiro Freire [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A Nefertite Mariano Ribeiro Freire: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/277 \r\n\r\nProc. 00149-2006-245-01-00-4 - Rte: Ramiro do Nascimento de Souza Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 110344/D AB:RJ 036211/D ] Ramiro do Nascimento de Souza Ribeiro, Elizabeth do Nascimento de Souza, Condominio do Itaipu Multicenter: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-245-01-00-4 - Rte: Orlando Correia [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 093631/D ] Orlando Correia: Ciencia do despacho de fls.72, devendo promover a liquidacao com a inclusao do FGTS, conforme sentenca. \r\n\r\nProc. 00473-2006-245-01-00-2 - Rte: Valcione da Costa Rissino [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D ] Rdo: Transporte Del Rey Ltda Valcione da Costa Rissino: Ciencia do deferimento de vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-245-01-00-4 - Rte: Ilson da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005124/D ] Ilson da Silva Ferreira, Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00922-2006-245-01-00-2 - Rte: Cristiane Barbosa Teixeira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servicos de Assist. Medica ltda(em liquidacao extrajudicial): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00978-2006-245-01-00-7 - Rte: Valdir da Costa [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 027681/D ] Valdir da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00994-2006-245-01-00-0 - Rte: Ivanise Pereira Lopes [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 030491/D ] Ivanise Pereira Lopes, Petralco Comercio de Alimentos Ltda (Mc Donald): Ciencia da mensagem eletronica de fls.228, informando que a audiencia foi adiada para o dia 05/06/07 as 9:00 horas na 1VT/SG. \r\n\r\nProc. 01040-2006-245-01-00-4 - Rte: Giorgio da Silva Ribeiro [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Vir com o deposito dos honorarios periciais, conforme estimativa dos honorarios na ata de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 01086-2006-245-01-00-3 - Rte: Antonio Augusto do Nascimento Junior [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Augusto do Nascimento Junior, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-245-01-00-3 - Rte: Ana Paula Lima Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 001761/B ] Ana Paula Lima Farias: Dizer se arca com o onus da remocao dos bens, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01304-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Luis Soares da Silva [Adv. Regina Dutra Matias OAB:RJ 121772/D AB:RJ 108951/D ] Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02169-2006-245-01-00-0 - Rte: Joao Bernardo Facanha de Amorim [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 067077/D ] Joao Bernardo Facanha de Amorim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02352-2006-245-01-00-5 - Rte: Domingos de Gusmao Pereira Villela [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Domingos de Gusmao Pereira Villela: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02538-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria Lemes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059796/D ] Maria Lemes da Silva, Pensao Recanto dos Moroca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-245-01-00-6 - Rte: Wallace Bernardino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 131224/D ] Wallace Bernardino da Silva, Centro Ortodontico Doutor Kayo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-245-01-00-0 - Rte: Tales Vandre Ferraz Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Espanhol Ingles Informatica Pentagono Ltda. Tales Vandre Ferraz Ribeiro: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00885-2007-245-01-00-3 - Rte: Dayane Mary da Silva Cruz (Menor) [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D ] Rdo: Mecanica Sao Jorge Ltda. Dayane Mary da Silva Cruz (Menor): Ciencia do despacho de fls.19, devendo apresentar a certidao do INSS na forma do art. 1o da Lei 6.858/80. \r\n\r\nId: 208590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "208456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 01247-2004-511-01-00-4 - Rte: ODETO GONCALVES JARDIM JUNIOR [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Deferido, reporte-se ao despacho de fls. 113. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01867-2003-511-01-00-2 - Rte: JEAN EDSON DE SIMAS GRANITO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00182-2005-511-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Marcelo Costa Canto ME Rte: Manifestar-se, em 5 dias, sobre fls. 113/118. (despacho fls. 137 e 137-verso) \r\n\r\nProc. 00395-2005-511-01-00-2 - Rte: Amelia Coelho Ferreira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. 00480-2005-511-01-00-0 - Rte: Maria do Livramento Oliveira Rohen E OUTRO S AB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 299(SUSPENSAO FEITO) \r\n\r\nProc. 00504-2005-511-01-00-1 - Rte: Augusto Ernandi de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 276 (SUSPENSAO FEITO) \r\n\r\nProc. 00521-2005-511-01-00-9 - Rte: Edmea Thurler Raymundo E OUTRO S AB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. FLS.309 SUSPENSAO/FEIT \r\n\r\nProc. 00543-2005-511-01-00-9 - Rte: Jorge de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 330 (SUSPENSAO FEITO) \r\n\r\nProc. 01033-2005-511-01-00-9 - Rte: Sind.dos Empreg.em Estab.de Anal.Clinicas, Patologia e Pesquisas de NF [Adv. Belline Figueiredo dos Santos OAB:RJ 083899/D AB:RJ 114317/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 208456"
                            ],
                            "208457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: MOYSES RIBEIRO GONCALVES Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01578-2001-511-01-00-1 - Rte: DANILLO GRIPP [Adv. Larissa de Mello Costa OAB:RJ 101759/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00242-2004-511-01-00-4 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Iraceli Pereira Soares OAB:RJ 129472/D ] Rdo: CRIANCA DOCE CRECHE E PRE-ESCOLAR Rte: Deferida a dilacao do prazo: 60 dias \r\n\r\nProc. RT 000014/00 - Rte: EDUARDO ANTONIO CURIO NOGUEIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido Alvara ao autor, cfe fls 350. Prazo de 5 dias para efetuar calculos. \r\n\r\nProc. 00112-2004-511-01-00-1 - Rte: ADAO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D AB:RJ 109183/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00292-2004-511-01-00-1 - Rte: CATIA AUCIDREIA BOHRER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 032424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00993-2004-511-01-00-0 - Rte: ZANDONATI TEIXEIRA VIDAL [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes OAB:RJ 116778/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01709-2004-511-01-00-3 - Rte: OTACILIO RIBEIRO [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-511-01-00-5 - Rte: Andre Ferreira de Borba [Adv. Joao Ignacio da Silva OAB:RJ 086061/D AB:RJ 066228/D ] Techner do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01134-2006-511-01-00-0 - Rte: Gleison de Paulo Faria [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 081614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 02175-2006-511-01-00-4 - Rte: Odilio Demani Junior [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista da peticao de fls. FLS 242, DO PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00521-1991-511-01-00-2 - Rte: LEOMIR GOMES CORREIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 104564/D ] Rdo: Garantido o Juizo pela penhora on line, apresentar Embargos a Execucao, se pretender. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: TARCEL HENRY PACHECO HEIZER [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 060683/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 208457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "206917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00485-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Thomaz da Silva Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda.N/P Socio Luiz Felipe de Souza Peixoto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01782-2006-221-01-00-0 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Julio Couto - (Espolio de) Cgte: Ciencia de que devera atender ao requerimento do MP do Trabalho, procedendo ao deposito da importancia indicada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: Severino Batista (Espolio de) [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia de que devera proceder a juntada da certidao de dependentes junto ao INSS. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00899-2002-221-01-00-2 - Rte: GABRIELA GALDINO GUIMARAES [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ] Rdo: MATERNAL E JARDIM RECANTO FELIZ Rte: Indeferido pedido de fls.109, conforme despacho exarado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01818-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera vir com a comprovacao do valor sacado para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00927-2006-221-01-00-5 - Rte: Alan Redua de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 102678/D ] Rdo: Vir com a diferenca devida a titulo de cota previdenciaria. PZ.: 10 dias \r\n\r\nProc. 01475-2001-221-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 052956/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao bem como das custas judiciais. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00916-2002-221-01-00-1 - Rte: ROBERTO PEDRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que devera comprovar o pagamento do credito Autoral, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00920-2002-221-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00433-2003-221-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00646-2003-221-01-00-0 - Rte: MIRELA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00972-2003-221-01-00-7 - Rte: EVERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00991-2003-221-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01537-2003-221-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: JORIO TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01545-2003-221-01-00-6 - Rte: ALEXANDRA LUCIA DA SILVA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao, bem como das custas judiciais. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01604-2003-221-01-00-6 - Rte: ZENILDA DA CONCEICAO EMIGDIO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01684-2003-221-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Rejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art. 739, I, do CPC. Int. N.I., 16.05.07. O Juiz. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01405-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01537-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS NEVES DE AVELLAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00822-2005-221-01-00-5 - Rte: Rogerio Silva dos Prazeres [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00823-2005-221-01-00-0 - Rte: Eduardo Santos da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.49, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00908-2005-221-01-00-8 - Rte: Alvina Nonata Bezerril [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.81, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00942-2005-221-01-00-2 - Rte: Jonas Cristovao de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 123620/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.52, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00991-2005-221-01-00-5 - Rte: Celio Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.10 dias \r\n\r\nProc. 01316-2005-221-01-00-3 - Rte: Edmilson Souza da Silva [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01780-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Crescembeni [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Deferido prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-221-01-00-9 - Rte: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00619-2006-221-01-00-0 - Rte: Ricardo Nobre de Mello [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00635-2006-221-01-00-2 - Rte: Aldacir Lidio Abreu [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 045836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00766-2006-221-01-00-0 - Rte: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, estimados em R$ 945,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01021-2006-221-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01037-2006-221-01-00-0 - Rte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01174-2006-221-01-00-5 - Rte: Aline Guimaraes Coelho [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota pevidenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.64, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01205-2006-221-01-00-8 - Rte: Daniel Miranda Rossati [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 078382/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01390-2006-221-01-00-0 - Rte: Katia Silva de Souza [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D ] Rdo: Elizabeth Ferreira de Abreu Rte: DEsp.fls.:J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 15.05.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01439-2006-221-01-00-5 - Rte: Amanda Cardoso dos Santos Leite [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.57, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01443-2006-221-01-00-3 - Rte: Tatiani de Oliveira do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01500-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Andrade de Aguiar [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01552-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcio Guimaraes Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01653-2006-221-01-00-1 - Rte: Jocimar da Silva Virgilio [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01666-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano Araujo Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01747-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Brasil de Oliveira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01769-2006-221-01-00-0 - Rte: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01862-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01950-2006-221-01-00-7 - Rte: Margarida dos Santos Cerqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00060-2007-221-01-00-9 - Rte: Juscelino Paulo de Souza Marques [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista. Custas pelo Rte. no importe de R$ 286,00. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000744/89 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao.PZ 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000318/96 - Rte: JORGE JOSE TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 064346/D ] Rdo: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nId: 206917"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "207458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01759-2002-222-01-00-8 - Rte: EVERALDO ELISEU DA COSTA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.216,72 (1.043.486,28241 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00110-2007-222-01-00-4 - Cgte: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula OAB:RJ 111039/D ] Cgdo: Carlos Roberto de Andrade Silva Cgte: Comprovar o deposito da quantia ofertada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-222-01-01-0 - Agte: Denis Goncalves Ferraz [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia devolvido o prazo de fls.136. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-222-01-00-1 - Exte: Lindoneia Alves da Silva Mattos [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. 18. \r\n\r\nProc. 00153-2004-222-01-00-7 - Rte: DANIELE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 004624/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 56. \r\n\r\nProc. 02075-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSANE DA SILVA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Ciencia praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 02123-2004-222-01-00-5 - Rte: BELLETE CIPRIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. Praca sem licitante. \r\n\r\nProc. 00991-2006-222-01-00-2 - Rte: Alexandra de Almeida Alves [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha fls.27 (R$ 179,92), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00573-2007-222-01-00-6 - Rte: Juliana Sena Venetillo [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Coelli Rio Centro Automotivo Ltda. Rte: Ciencia sentenca fls.68:Arquivado processo,art.852-B,paragrafo primeiro, CLT. Custas pelo rte R$ 201,60. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-222-01-00-4 - Rte: Ives Carvalho da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Glacial de Nova Iguacu Radiadores e Pecas Ltda. Rte: Ciencia sentenca fls.17: processo arquivado,art.852-B,paragrafo primeiro, CLT. Custas pelo rte R$ 114,08. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002124/00 - Rte: CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Ofececer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2002-222-01-00-1 - Rte: RENE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Heloisa Rosa Ferreira OAB:RJ 092521/D AB:RJ 070282/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.103. Diligencie,indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01759-2002-222-01-00-8 - Rte: EVERALDO ELISEU DA COSTA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 070208/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.216,72 (1.043.486,28241 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui responsabilidade a Re. \r\n\r\nProc. 00869-2003-222-01-00-3 - Rte: MARCOS BARDASSON RIMOLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.001,07 (1.879.212,64819 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto nos artigos 46 da Lei no. 8.541/92 e 12 da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProc. 00974-2003-222-01-00-2 - Rte: Elci Goncalves Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deferimento do requerimento de fls.277. \r\n\r\nProc. 00995-2003-222-01-00-8 - Rte: CLEBIO VIEGAS NUNES [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Comprovar o alegado fls.281. A ordem judicial ja foi expedida, conforme alvara fls.230. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02095-2003-222-01-00-5 - Rte: JOAO SANGI DA COSTA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha fls.285 (R$ 56.955,40) e custas (R$ 100,00), em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00861-2005-222-01-00-9 - Rte: Adriana Ferreira Bezerril [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 01137-2005-222-01-00-2 - Rte: Jose Domingos Coelho Junior [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia certidao negativa Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Domingos Coelho Junior [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia certidao negativa Oficial de Justica,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-222-01-00-8 - Rte: Jandaia Silva Costa de Oliveira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 01528-2005-222-01-00-7 - Rte: Marize Pereira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 116. \r\n\r\nProc. 01849-2005-222-01-00-1 - Rte: Nehemias Candido da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Dizer qual o seu interesse, considerando que a sentenca lhe foi inteiramente favoravel. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2005-222-01-00-4 - Rte: Joaquim Wellington de Medeiros Lira [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria e Confeitaria Mimosa Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02072-2005-222-01-00-2 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00127-2006-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Santos Alves [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio Banco Bradesco fls.117/130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-222-01-00-7 - Rte: Valmir Onias da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 249. \r\n\r\nProc. 00274-2006-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dias Martins [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D ] Rdo: Pedreira Vigne Ltda. Rte: Manifestar-se peticao reclamada com documentos,fls.88/94. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2006-222-01-00-7 - Rte: Renato Marques dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha fls.48 (R$ 1.152,46), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00885-2006-222-01-00-9 - Rte: Monica Oliveira de Souza [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha fls.62 (R$ 416,64), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01970-2006-222-01-00-4 - Rte: Julio Cezar da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 033101/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 90. \r\n\r\nProc. RT 001494/92 - Rte: MIRIAM SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 038246/D ] Rte: Vir com o endereco completo da parte reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002857/92 - Rte: MAIRTA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: HARBEL-DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA. Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.178. A diligencia compete a parte. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000350/93 - Rte: JEFERSON FERREIRA DUTRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidadaco. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001725/96 - Rte: ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 043238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 498/511. \r\n\r\nProc. RT 000331/97 - Rte: EDMILSON BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PANIFICACAO JULIANI LTDA-ME Rte: Vir com o original da certidao de habilitacao e comprovar o alegado na peticao de fls.118. Prazo: 05 dias. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 02136-1998-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ANGELO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000979/99 - Rte: SANDRA MARCIA DUTRA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Fornecer meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01742-1999-222-01-00-4 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da efetivacao da penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 207458"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "194707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01949-2006-223-01-00-5 - Rte: Madeleine Carvalho Nascimento de Abreu Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 21/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01567-2002-223-01-00-8 - Rte: JAIR GABRIEL BATISTA DE LIMA [Adv. Valeria de Paula da Silva OAB:RJ 093530/D AB:RJ 084496/D ] Bens: UMA TV DE 14 POLEGADAS SEMP TOSHIBA FS TUNING,NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 80,00(OITENTA REAIS); UMA(01) UMA MAQUINA DE CAFE UNIVERSAL SEMI NOVA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00(CEM REAIS); UMA(01) UMA REFRESQUEIRA DE UMA CUBA,NO ESTADO AVALIADA EM R$ 100,00(CEM REAIS);UM(01) SOM GRADIENTE 3WAY NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 80,00(OITENTA REAIS; UM (01) FREEZER VERTICAL CONSUL 280, NO ESTADO,EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS);UM (01)FREZER F25 ELECTROLUX PROSDOCIMO,EM FUNCIONAMENTO,NO ESTADO AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS); UMA(01)GELADEIRA BRANCA VERTICAL SEM IDENTIFICACAO APARENTE, NO ESTADO EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS); UM(01) FREZEER HORIZONTAL METALFRIO PEQUENO, NO ESTADO,EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 100,00(CEM REAIS);UM(01) FREEZER HORIZONTAL METALFRIO MEDIO, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS); 46(QUARENTA E SEIS) CADEIRAS PLASTICAS COM APOIO DE BRACO NA COR BRANCA, AVALIADAS EM R$ 5,00(CINCO REAIS)TOTALIZANDO R$ 230,00(DUZENTOS E TRINTA REAIS);DUAS(02) MESAS DE PLASTICOS DE 80CM POR 80CM AVALIADAS EM R$ 5,00(CINCO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 10,00 (DEZ REAIS);36(TRINTA E SEIS) MESAS DE FERRO DE 60CM POR 60 CM AVALIADAS EM R$ 5,00(CINCO REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS);36(TRINTA E SEIS) CADEIRAS DE FERRO AVALIADAS EM R$ 5,00(CINCO REIAS) CADA, TOTALIZANDO R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS);04(QUATRO) VENTILADORES DE TETO NA COR BRANCA AVALIADOS EM R$ 20,00(VINTE REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 80,00(OITENTE REAIS; UM(01) VENTILADOR DE TETO DE 04 PAS COM 04 LUMINARIAS AVALIADAS EM R$ 100,00(CEM REAIS).TOTAL DA AVALIACAO R$ 1640,00(UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 02083-2003-223-01-00-7 - Rte: MOISES DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 087638/D ] Bens: 01(UMA)IMPRESSORA JATO DE TINTA DA MARCA HP DESKJET 930 C,COR CINZA EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS); UM FRIGOBAR DA MARCA CONSUL,COR BRANCA DE 120 LITROS , FUNCIONANDO,EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 380,00(TREZENTOS E OITENTA REAIS).TOTAL DA AVALIACAO R$ 780,00(SETECENTOS E OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: JURANDYR JOSE DA SILVA [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 036081/D ] Bens: UMA(01) BALANCA DE PRECISAO, DA MARCA TOLEDO MODELO 2061 G C NUMERO DE SERIE 16083, NA COR AZUL, EM USO E EM REGULAR ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 2100,00(DOIS MIL E CEM REAIS); 01(UMA)BALANCA DE PRECISAO DA MARCA PERFECTA SAO PAULO, PARA 500KG NUMERO DE SERIE 4206501, NA COR AZUL,EM USO E EM REGULAR ESTADO DE FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 1000,00(UM MIL REAIS);UM (01) FREZER DA MARCA PROSDOCIMO, MODELO 04180CBC1, COM NUMERO DE SERIE MP 023697, NA COR CARAMELO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS). TOTAL DA AVALIACAO R$ 3500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: CRISTIANO GOMES MOREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 083650/D ] Bens: 01(UM) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER, DE 10000 BTUS, EM USO E EM BOM ESTADO ,AVALIADO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS);01(UM) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA ELECTROLUX,BRANCO,DE 10000 BTUS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS);01(UMA) IMPRESSORA MATRICIAL, DA MARCA EPSON,MODELO FX 2180, NA COR CREME, EM USO E NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350.00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). TOTAL DA AVALIACAO R$ 1550,00(UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) OS BENS ENCONTRAN-SE NA RUA DO ENCANAMENTO,874,FIGUEIRA, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00109-2002-223-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 002363/A ] Bens: 17(DEZESSETE) FEIXOS DE MOLAS TRAZEIROS S10 750 KG, DE PESO UNITARIO DE 18,80 KG,EM ESTOQUE, REFERENCIA 60120, AVALIADOS EM R$ 10866,40(DEZ MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).OS BENS ENCONTRAN-SE NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA,15501 NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00139-2002-223-01-00-8 - Rte: TATIANE MORAES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: M.F.DE O. ENDLISH IND E COM DE ROUPAS EM GERAL Bens: UMA(01)IMPRESSORA HP DESKJET 692 C NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO AVALIADA EM R$ 280,00(DUZENTOS E OITENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 01227-2002-223-01-00-7 - Rte: ADRIANO LEITE DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084382/D ] Bens: 01 (UM) REBOQUE COM ESTRUTURA EM FERRO,LATERAIS EM MADEIRA,SEM MARCA VISIVEL,EM ESTADO DE USO, DOIS PNEUS,AVALIADOS EM R$ 1880,00 (UM MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS) .O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA DO VILAR,815,VILA DE CAVA, NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 01871-2002-223-01-00-5 - Rte: CLAUDECIR FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 047967/D ] Rdo: ORLAFE IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Bens: CINCO(05) FORMAS DE MOIRAO TRIANGULAR DE 2,00 M POR 100 ML EM FERRO, BOM ESTADO AVALIADAS EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2250,00(DOIS MIL DUZENTOS E CINQUETA REAIS) \r\n\r\nProc. 00167-2003-223-01-00-6 - Rte: IONICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas OAB:RJ 090073/D AB:RJ 069566/D ] Bens: 01 (um) ar condicionado central, marca Tiane, modelo Genius, em funcionamento, avaliado em R$ 3000,00; 25 mesas em madeira com 04 cadeiras em madeira cada uma, em bom estado, avaliadas em R$ 3750,00; 01 forno a gas, marca Tedesco, modelo FB-726, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 1000,00; e 02 fogoes industriais. com 06 bocas, sem marca aparente, em funcionamento avaliado em R$ 800,00. TOTAL DE AVALIACAO: R$ 8550,00 (OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram-se na Rua Juiz Moacir Marques Morado, 188, nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01956-2003-223-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ BAPTISTA RAMOS [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 084201/D ] Bens: UM SISTEMA DE REFRIGERACAO COMPOSTO POR UMA TORRE DA MARCA ALPINA NA COR AZUL,SEM MARCA E NUMERACAO APARENTES, UMA CAIXA D AGUA DE 2000 LITROS , TRES MOTORES ELETRICOS E TODOS OS SEUS ACESSORIOS E INSTALACOES EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 20000,00(VINTE MIL REAIS). O BEM ENCONTRA-SE NA RUA ESTADO DO RIO ,338, B. ROXO \r\n\r\nProc. 01545-2005-223-01-00-0 - Rte: Ivan de Barros Peixoto [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA Bens: SEIS(06) MICROCOMPUTADORES EM USO ,COM MONITOR DE 14 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO AVALIADOS EM R$ 2700,00(DOIS MIL E SETECENTOS REAIS); UM (01) SCANNER PARQA COMPUTADOR, MARCA HP SCANJET 4470 C AVALIADAS EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); UM(01) SCANNER PARA COMPUTADOR,MARCA HP SCANJET 2400, EM USO AVALIADO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS); UMA(01) IMPRESSORA HP LASERJET 61 AVALIADA EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS) TOTAL DA AVALIACAO R$ 3200,00(TRES MIL E DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. RT 001606/99 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 041011/D AB:RJ 028719/D ] Bens: UM(01)VIRADOR DE CHAPA, COR AZUL,SEMM IDENTIFICACAO DE MARCA OU MODELO, NO ESTADO, MANUAL AVALIADO EM R$ 2000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UM) COMPRESSOR DA AR WAYNS , NA COR VERMELHA, ALTA PRESSAO, TRIFASICO, NO ESTADADO AVALIADO EM R$ 2500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) TESOURAO ELETRICO PARA CORTAR CHAPA, NA COR AZUL, LEUMAX NEWTON , COM MOTOR , NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 2600,00(DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS);01(UM) MACACO HIDRAULICO ,COR AZUL, CAPACIDADE 15000 KG , NO ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); UMA(01) GIRAFA PARA LEVANTAR MOTOR HIDRAULICA COR VERDE,AVALIADA EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS) E UM ARMARIO EM FORMICA, COR CINZA COM QUATRO GAVETAS,AVALIADA EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). TOTAL DA AVALIACAO R$ 8650,00 (OITOMIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00663-2007-223-01-00-3 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Luciene de Carvalho Rocha Supermercados Novo Mundo Ltda.: Venha o Consignante com o deposito da consignacao, no prazo 5 dias sob pena de extincao do prcesso sem julgamento do merito, nos termos do inciso I, art.893 CPC. \r\n\r\nProc. 00095-2002-223-01-01-9 - Rte: SILVANA PONTES MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] SILVANA PONTES MARINHO: Tomar ciencia da promocao da contadoria, bem como da impugnacao da reclamada de fls.228/234, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-223-01-00-4 - Exte: Sirleia Pires de Oliveira Figueiredo [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-223-01-00-6 - Exte: Elita de Oliveira Aredes Gomes [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000668/00 - Rte: MANOEL GUEDES DE MOURA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000716/01 - Rte: JOSETE MESQUITA DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2002-223-01-00-0 - Rte: VICTOR DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2003-223-01-00-6 - Rte: MARIA ETELVINA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos OAB:RJ 103602/D Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 02012-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLOS RAFAEL BARRETO SOUSA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D ] Rdo: ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2004-223-01-00-4 - Rte: CARLOS ALEXANDRE CUSTODIO COSTA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 089795/D ] JS PINHEIRO PADARIA E CONFEITARIA ME: Tomar ciencia dos valores do INSS, bem como para efetuar o valor de R$ 1.031,22 DE FL.39,PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01857-2004-223-01-00-3 - Rte: DALTRO VIEIRA RODRIGUES JUNIOR [Adv. Adalina Carneiro Morais Lima OAB:RJ 061586/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01439-2005-223-01-00-7 - Rte: Jose Monteiro Netto [Adv. Cinthia Bastos Crespo OAB:RJ 103655/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-223-01-00-9 - Rte: Fabio Ferreira Clementino [Adv. Maria do Socorro Mendonca dos Santos OAB:RJ 102869/D AB:RJ 068147/D ] Centralli refrigerantes S.A.: Tomar ciencia do despacho em sua peticao:Prejudicado, ja que referida peticao fora juntada a fl.166. Diga a reclamada, em 10 dias, sobre a peticao do i.perito de fls.174/179. \r\n\r\nProc. 02043-2006-223-01-00-8 - Rte: Reinaldo de Mello Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Cial Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Reinaldo de Mello Silva: Tomar ciencia do despacho:Venha o autor com xerox do documento de identificacao de MONIQUE SOUSA,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: ADILSON COSME DA SILVA JUNIOR [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:MG 062993/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000755/00 - Rte: JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: JAMIR SOARES JALES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 065064/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/00 - Rte: ALBERTO GARCEZ SANTANA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 092520/D ] ALBERTO GARCEZ SANTANA: Venha o rte com o valor atualizado a titulo de IRPF,PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: JOSE RICARDO RIBEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2001-223-01-00-8 - Rte: ANDERSON JOSE DE PAULO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ): Venha a reclamada com o comprovante previdenciario,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000839/01 - Rte: PAULO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Venha a reclamada com o comprovante do valor do IMPOSTO DE RENDA com base no acordo, no valor de R$ 20.260,70, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001749/01 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA GONCALVES [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: Hilario Maximiano Gurjao Sobrinho Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2002-223-01-00-3 - Rte: VICENTE DE ASSIS NATALINO [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 061265/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2002-223-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ADRIANO ARAUJO MOREIRA [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2002-223-01-00-2 - Rte: CRICIA MADSEN VLIESE [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D ] Rdo: L P ULIESE MODA E ACESSORIOS DO VESTUARIO N/P LEANDRO POVOA ULIESE CRICIA MADSEN VLIESE: Tomar ciencia da certidao da RECEITA FEDERAL de fls.53/4, em 5 dias, para requerer o que entender adequado. \r\n\r\nProc. 00848-2002-223-01-00-3 - Rte: EDSON ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2002-223-01-00-7 - Rte: ANTONIO MONTEIRO BILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 072294/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2002-223-01-00-3 - Rte: ALVIM BATISTA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2002-223-01-00-9 - Rte: MARIA RIBEIRO SANTOS MORARD [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01808-2002-223-01-00-9 - Rte: GEORGE DA SILVA VIANA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: LANCHONETE E PASTELARIA AMIGOS DO XIQUIN LTDA GEORGE DA SILVA VIANA: Tomar ciencia do despacho:Ante a certidao de fl.86,v, venha o rte com o endereco correto da re, em 10 dias, a fim de possibilitar a apreciacao do requerimento de fl.88, pena remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02061-2002-223-01-00-6 - Rte: LUCIANO SEVERINO DA SILVA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 033996/D ] CONSTRUTORA OAS LTDA: Tomarciencia a reclamada dos valores do INSS, bem como efetue o pagamento no valor de R$ 246,43, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02115-2002-223-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-223-01-00-6 - Rte: DAVI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] DAVI DE SOUZA OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00361-2003-223-01-00-1 - Rte: LEONOR LOPES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Rosangela Scalise Schindler Barbosa Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2003-223-01-00-5 - Rte: ORLANDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054663/D ] ORLANDO CARDOSO DA SILVA: Tomar ciencia da promocao da contadoria, bem como da impugnacao da reclamada de fls.180/181, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2003-223-01-00-6 - Rte: PAULO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do despacho:Defiro a devolucao do prazo, para ciencia dos artigos de fl.176, prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01475-2003-223-01-00-9 - Rte: SELMA ROSA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-223-01-00-5 - Rte: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 023872/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01870-2003-223-01-00-1 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Gleusa Medeiros Vasconcelos OAB:RJ 084266/D ] Rdo: A FARTURA DOS SORVETES LTDA ME ALEXANDRO DA SILVA DOS SANTOS: Venha o autor em cartorio para vista dos documentos da RECEITA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02243-2003-223-01-00-8 - Rte: MILTON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA MILTON VIEIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho:Ante a resposta da associacao dos peritos, venha o reclamante com a integralizacao dos honorarios periciais, pena perda da prova, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02358-2003-223-01-00-2 - Rte: CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2004-223-01-00-3 - Rte: WAGNER DOS REIS MOURA [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D ] Rdo: ARTES GRAFICAS LUCIMONI LTDA ME WAGNER DOS REIS MOURA: Venha o autor na secretaria da vara para vista da certidao da RECEITA FEDERAL,PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00180-2004-223-01-00-6 - Rte: TERCILIO CARLINI SOBRINHO [Adv. Regina Carlini OAB:RJ 051606/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2004-223-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR AMAZONAS DA SILVA [Adv. Marcos Mansur de Carvalho OAB:RJ 106948/D AB:RJ 082343/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-223-01-00-0 - Rte: ROSINETE CORREIA RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 079975/D ] POSTO DE GASOLINA DANIELE DE NOVA IGUACU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01558-2004-223-01-00-9 - Rte: ROSIANE COSTA DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: AZAMBUJAS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO JOAO BATISTA M CAVALCANTI ROSIANE COSTA DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho:Ante o contrato social de fls.22/24, diga o rte, quais os socios da re que pretende ver no polo passivo da lide, tudo em 5 dias, ja que o socio ora indicado retirou-se da sociedade antes do ajuizamento da presente. \r\n\r\nProc. 00479-2005-223-01-00-1 - Rte: Monica Pereira Ribeiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 101090/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-223-01-00-9 - Rte: Geraldo Ribeiro da Silva [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 090173/D ] Geraldo Ribeiro da Silva: Diga o reclamante soobre a proposta de acordo da reclamada de fl. 133 em tres parcelas de R$ 570,00, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-223-01-00-4 - Rte: Cristian de Paiva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01194-2005-223-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Romao Berto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2005-223-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Machado de Souza [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. Joao Carlos Machado de Souza: Tomar ciencia do despacho no RECURSO ORDINARIO:Por deserto,nego seguimento ao RECURSO, PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2005-223-01-00-0 - Rte: Josilene Pereira Santos [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D ] Rdo: Coeli Centro Automotivo Ltda. Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-223-01-00-6 - Rte: Adilson Timoteo Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085088/D ] A S J Materiais de Construcao e Racoes Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00855-2006-223-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: L V S Silva Assessoria Contabil E OUTRO S Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-223-01-00-1 - Rte: Cristiano de Oliveira Rodrigues [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Cristiano de Oliveira Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-223-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. Francisco Carlos Barbosa da Silva: Tomar ciencia do despacho:Venha o autor com xerox do documento de identificacao de MARIA JOSE CAMARGO DA SILVA, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-223-01-00-0 - Rte: Pedro Lopes [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 071076/D ] Suze Artes Graficas e Editorais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01838-2006-223-01-00-9 - Rte: George do Nascimento Vellozo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Lunaff Empreiteira Ltda. George do Nascimento Vellozo: Venha o autor com o CNPJ da reclamada, para ativacao BACEN-JUD, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01907-2006-223-01-00-4 - Rte: Abrahao Augusto de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A.: \r\n\r\nProc. RT 000899/94 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 085586/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/95 - Rte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ADEMIR ISAIAS DOS SANTOS CONST E REFORMAS LTDA LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO: VENHA O AUTOR NA SECRETARIA DA VARA PARA VISTA DA CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-1995-223-01-00-5 - Rte: ANA MARIA PINTO MERLIN LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086770/D ] ANA MARIA PINTO MERLIN LIMA: Tomar ciencia do despacho:Autorizo o desentranhamento,Venha a autora no cartorio para retirar as respectivas pecas, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 046856/D AB:RJ 072145/D ] JOSE RENATO DA SILVA FILHO: Tomar ciencia do despacho em sua peticao:Comprove o autor o ora alegado, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001352/96 - Rte: ELIEZER DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] ELIEZER DE CARVALHO: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/97 - Rte: JOAQUIM NASCIMENTO NONATO FILHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: CATARINA SANTOS DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001200/B ] CATARINA SANTOS DE PAULA, EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA: Tomar ciencia dos calculos da contadoria dos juros de fl.254 AUTOR R$ 1.197,81 OU 102.465,200788 IDTR E IRRF R$ 445,37 OU 38.098,635406 IDTR, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE ASSIS [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 079203/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: ANISIO SILVA FILHO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 078133/D ] SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia dos valores do INSS, BEM COMO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 3.062,72, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: MARCO ROGERIO MILLER SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001014/99 - Rte: ANGELICA DE LIMA COUTINHO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: ALMIR BONATO [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 063874/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Convenio Bacen-Jud, requeira o que for de seu interesse, enviando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT da 1a. Regiao. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01516-1999-223-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025940/D ] SEBASTIAO ROCHA DOS SANTOS: Apresente o autor novos calculos conforme promocao da contadoria eimpugnacao da reclamada de fls.385/387,prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/99 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO SOARES [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 052868/D ] ABELHA RAINHA DE IGUACU COM REPRES DOCES LT-ME: Tomar ciencia a reclamada dos valores do INSS, bem como efetue o pagamento no valor de R$ 968,49, prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 194707"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "209966": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Ref.: Protocolo nº 23031/ 2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 29, §§ 1º e 2º da Resolução TSE nº 21.538/2003 não poderão ser fornecidas informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral, considerando-se como tais informações: FILIAÇÃO, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço.\r\n\r\nDesta feita, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRef.: Protocolo nº 23089/ 2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do artigo 29, §§ 1º e 2º da Resolução TSE nº 21.538/2003 não poderão ser fornecidas informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral, considerando-se como tais informações: FILIAÇÃO, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço.\r\n\r\nDesta feita, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 209966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "209888": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 226/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701977174\r\n\r\nMARCO ANTONIO WENECK CAETANO - 193ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 93876790337 da 193ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 193ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 21 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 209888"
                    ],
                    "209885": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 229/07-CRE/RJ\r\n\r\nCARLA BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 105970000, em nome de CARLA BRANDÃO DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 15 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 230/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27415000, em nome de LUCIANO DA SILVA SOARES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 15 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 231/07-CRE/RJ\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29531000, em nome de ANDERSON FERNANDES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 15 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 232/07-CRE/RJ\r\n\r\nCRISTIANO CABRAL PORCINO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27397000, em nome de CRISTIANO CABRAL PORCINO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 15 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 233/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUCIANO MORAES VIEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24949000, em nome de LUCIANO MORAES VIEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 15 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 234/07-CRE/RJ\r\n\r\nGUILHERME PINTO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29992000, em nome de GUILHERME PINTO DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 15 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 235/07-CRE/RJ\r\n\r\nNUREMBERG DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17599000, em nome de NUREMBERG DE SOUZA FERNANDES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 15 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 237/07-CRE/RJ\r\n\r\nALDEMBERGUE DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 27035000 e 26827000, em nome de ALDEMBERGUE DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 238/07-CRE/RJ\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação dos registros nºs 24204000 e 24013000, em nome de CARLOS JOSÉ DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 239/07-CRE/RJ\r\n\r\nAGNALDO MATIAS SOARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24723000, em nome de AGNALDO MATIAS SOARES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 240/07-CRE/RJ\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17578000, em nome de CRISTIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 209885"
                    ],
                    "209889": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 236/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCO ANTONIO REIS BERNARDO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20064000, em nome de MARCO ANTONIO REIS BERNARDO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 179ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 15 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 252/07-CRE/RJ\r\n\r\nANTONIO IVAN RODRIGUES DIOGO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19153000, em nome de ANTONIO IVAN RODRIGUES DIOGO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 179ª Zona Eleitoral, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 209889"
                    ],
                    "209886": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 241/07-CRE/RJ\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29985000, em nome de FLAVIO DE ALMEIDA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 242/07-CRE/RJ\r\n\r\nGUILHERMINO AUGUSTO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 73614000, em nome de GUILHERMINO AUGUSTO FERREIRA TEIXEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 243/07-CRE/RJ\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 104237000, em nome de LEANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 244/07-CRE/RJ\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA FLORES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27481000, em nome de LEONARDO DA COSTA FLORES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 245/07-CRE/RJ\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MARINHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26253000, em nome de DANIEL DA SILVA MARINHO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 246/07-CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 79086000, em nome de MARCOS ARAUJO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 247/07-CRE/RJ\r\n\r\nEDVAN NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29963000, em nome de EDVAN NASCIMENTO ALVES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 248/07-CRE/RJ\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26886000, em nome de FABIO DO NASCIMENTO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 249/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSUÉ TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 168651000, em nome de JOSUÉ TOMAZ DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 250/07-CRE/RJ\r\n\r\nGENILDO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24956000, em nome de GENILDO LOPES RODRIGUES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 251/07-CRE/RJ\r\n\r\nVERÔNICA LEÃO GOMES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25666000, em nome de VERÔNICA LEÃO GOMES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 16 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 209886"
                    ],
                    "209887": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO CRE nº 479/06\r\n\r\nJONAS ALCELINO PEDRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 156339000, em nome de JONAS ALCELINO PEDRO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 18 de maio de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 209887"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "209554": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Gabriel de Oliveira Zéfiro, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3808 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Gabriel de Oliveira Zéfiro - Relator\r\n\r\nId: 209554"
                        ],
                        "210730": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4344 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Juiz Márcio André Mendes Costa- Relator\r\n\r\nId: 210730"
                        ],
                        "210726": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO:\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 7 - CLASSE 10\r\n\r\nIMPUGNANTES: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nCARLOS GOMES CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADOS: Miguel Angelo Gallo e outro\r\n\r\nIMPUGNADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADOS : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outra\r\n\r\nDESPACHO:''Ao MP, sobre o fato a que refere-se o item 2 do despacho de fls. 149. Explicitem os interessados provas que ainda entendem de produção necessária. Após, de novo conclusos.” RJ, 16/04/07- (a) Des. Ronald Valladares.\r\n\r\nId: 210726"
                        ],
                        "210728": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6 - Cl. 14\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO: Luís Carlos da Silva Neto \r\n\r\nREPRESENTADO: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa W. Martins e outros\r\n\r\nDespacho:''Defiro o pedido da Douta Procuradoria Regional Eleitoral, às fls. 195. Designo a audiência para o dia 30 de maio de 2007, às 14:00 horas para depoimentos e oitivas de testemunhas. Proceda-se a intimação das partes sobre a audiência designada, informando, desde já, que as testemunhas arroladas deverão comparecer na referida audiência independentemente de intimação.” RJ, 21/05/07. (a)Juiz Rodrigo Candido de Oliveira\r\n\r\nId: 210728"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "209874": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 58ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2007.ÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-05-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS: \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3331\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : SALATIEL MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4277\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : DÉCIO DOS SANTOS VICENTE JUNIOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5317\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : KELLY CRISTINA FERREIRA MOURA\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE DA SESSÃO O DES. ROBERTO WIDER, ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. RONALD VALLADARES.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3351\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: EDIEL ANTONIO FERREIRA, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PAN SOB O Nº 2683\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3639\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS MERELLES, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27127\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3656\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDC SOB O Nº 27411\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3680\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: OSWALDO FERREIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28497\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4089\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: COSME JOSE DE CASTRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PFL SOB O Nº 25789\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4141\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EDIEL TEIXEIRA DA SILVA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 21621, PELO PCB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4262\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: JULIO SÉRGIO KISTEMARCHER DO NASCIMENTO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PHS SOB O Nº 3165\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4282\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL JAIME SABINO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31010\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4365\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DE MIRANDA PAES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PMN SOB O Nº 33323\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4394\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO ROGÉRIO DE FREITAS MOURÃO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1278\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4459\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO CARLOS MENDES, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PP, SOB O Nº 1110\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4596\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: MAX MIRANDA DOS SANTOS, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 1023, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4723\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: RIVALDO DO NASCIMENTO PESSOA FILHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 14253, PELO PTB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4753\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CANDIDO RODRIGUES DOS REIS FILHO, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31167, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4759\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO BOSIGNOLI, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31055, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4915\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 20604, PELO PSC\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4993\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO HERRERO RODRIGUEZ, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 10101, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5096\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: ADELCIMAR MENEZES, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2225\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5116\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE ALICIO AGOSTINE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PL SOB O Nº 22180\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5189\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ROBERTO PAIVA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PT, SOB O Nº 13100\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA.PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. (ASS.) DES.RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI..\r\n\r\nATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE DA SESSÃO O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-05-2007 REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO:\r\n\r\nEMB. DECL. NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 7\r\n\r\nORIGEM: PARACAMBI - RJ (70ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: FLAVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO: JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nEMBARGADO: ANDRE CECILIANO\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ PAULO DE B. C. VIVEIROS DE CASTRO E OUTROS\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 10\r\n\r\nORIGEM:RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR:JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPUGNANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO: EDSON ALBERTASSI, DEPUTADO ESTADUAL ELEITO E DIPLOMADO\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO GONÇALVES PINTO \r\n\r\nADVOGADO: PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO: DERLY WANDER LUSTOSA LOPES \r\n\r\nADVOGADO: ANDREIA OLIVEIRA MENDES \r\n\r\nADVOGADO: ALETUSA MACHADO NOGUEIRA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 15\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPUGNANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO: HUGO LEAL MELO DA SILVA, DEPUTADO FEDERAL ELEITO E DIPLOMADO\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO OLIBONI \r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO \r\n\r\nADVOGADO: HENRIQUE NEVES DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: FERNANDO NEVES DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO FILHO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAG/RG NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 40\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 21 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES.RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI..\r\n\r\nId: 209874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "208672": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 15238/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Carlos Henrique Pereira Barbosa - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 02 de abril de 2007 até 01 de junho de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 21 de junho de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Carlos Henrique Pereira Barbosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 29 de março de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 15239/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Carlos Henrique Pereira Barbosa - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 27 de março de 2007 até 26 de maio de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 15 de junho de 2007 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de Carlos Henrique Pereira Barbosa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 26 de março de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 15696/2007 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : SILSE DE MORAES MARINHO - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL - Valor do Suprimento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Prazo de Aplicação: de 18 de abril de 2007 até 17 de junho de 2007 - Prazo de Prestação de Contas: até 07 de julho de 2007 - Finalidade : Despesas com materiais e serviços no evento do Seminário \"Reforma Política: O Estado Passado a limpo\"\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do Suprimento de Fundos, a emissão do empenho e a liberação de limite no Cartão de crédito corporativo emitido em favor de SILSE DE MORAES MARINHO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) , bem como o pagamento das faturas decorrentes da sua utilização\r\n\r\nAutorizo, ainda, a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas.\r\n\r\nÀ SEOF. Em 26 de março de 2007. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nId: 208672"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "209665": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 01 a 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 209665"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "209669": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/07\r\n\r\nO Juízo da 12 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de maio, com decisão da MMª juíza eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDrª Simone de Araújo Rolim - Juíza Eleitoral titular na 12ªZE\r\n\r\nId: 209669"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "208425": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 040/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 040/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de MAIO/2007.\r\n\r\nEm, 03 de maio de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 208425"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207389": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 045/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Ja neiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 045/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência e 2ª via do Título de Eleitor, na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 207389"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "208488": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169.ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. dos Democráticos, 1090 - Higienópolis\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 17/07\r\n\r\nO Juízo da 169.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3.º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o edital n.º 17/07, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na primeira quinzena do mês de maio do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 18 de abril de 2007\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 208488"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "209671": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 012/07, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de maio de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 23 de maio de 2007.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 209671"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "208428": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Munícipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 16/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de maio do corrente.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2007\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 208428"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "207386": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da primeira quinzena do mês de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 207386"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "208645": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 08/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 08/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 09/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 09/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 208645"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "209672": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 14/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 14/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ em exercício\r\n\r\nId: 209672"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "209666": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA DIAS DA CRUZ 720-A -MÉIER - TELEFAX Nº 2597-7643 \r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2007\r\n\r\nA Dra. Márcia Cristina Cardoso de Barros, Juíza desta 214ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nRESOLVE designar a Sra. ANA PAULA AGUIAR DA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula n° 09606123, Chefe de Cartório desta 214ª Zona Eleitoral/RJ, para exercer as funções de Secretária da Correição Ordinária que será realizada no dia 30 (trinta) de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDada e passada na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 209666"
                        ],
                        "209667": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA DIAS DA CRUZ 720-A -MÉIER - TELEFAX Nº 2597-7643\r\n\r\nEDITAL Nº 015/2007\r\n\r\nFaço público, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que será realizada no dia 30 (trinta) do mês de maio do ano de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede deste Juízo, localizada no Cartório Eleitoral desta 214ª Zona Eleitoral/RJ, situado na Rua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier, nesta cidade, CORREIÇÃO ORDINÁRIA, podendo todos os que quiserem ou conhecimento tiverem de alguma queixa ou reclamação a formular, ou da existência de possíveis irregularidades, ali comparecerem, apresentando publicamente os seus reclamos para a tomada das providências e medidas legais cabíveis. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dra. Márcia Cristina Cardoso de Barros, Juíza da 214ª Zona Eleitoral/RJ, pelo Excelentíssimo Dr. Celso de Andrade Loureiro, representante do Ministério Público e pela Sra. Ana Paula Aguiar da Cruz, Chefe de Cartório, designada Secretária para os trabalhos da Correição, que este Edital digitou. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.\r\n\r\nDra. MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS\r\n\r\nJuíza da 214ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDr. Celso de Andrade Loureiro\r\n\r\nPromotor Eleitoral\r\n\r\nAna Paula A. Cruz\r\n\r\nChefe de Cartório - Secretária da Correição\r\n\r\nId: 209667"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "209664": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 12/2007\r\n\r\nO Juízo da 235 ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 22 de maio de 2007\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 209664"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}